Guia de Gestão de Riscos voltado à Políticas Públicas é lançado em reunião técnica
Na manhã da última terça-feira (2), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) promoveu a 8ª Reunião Técnica sobre Gestão de Riscos e Integridade Pública, no auditório da Escola de Governo. O encontro reuniu representantes de órgãos e entidades do Distrito Federal, que receberam apoio técnico-consultivo ou foram objeto de auditorias pela CGDF, com foco nos agentes públicos que atuam diretamente na implementação, acompanhamento e monitoramento da gestão de riscos e dos programas de integridade. Durante a reunião técnica, houve o lançamento do Guia Prático de Gestão de Riscos Aplicado à Elaboração e Implementação de Políticas Públicas, um complemento ao Guia de Políticas Públicas do Distrito Federal, desenvolvido pela Secretaria de Economia do DF (SEEDF). A iniciativa visa apoiar os gestores na tomada de decisões mais seguras e eficazes. Novo guia também visa estimular a cultura de integridade no serviço público | Foto: Divulgação/CGDF Assim como qualquer outra atividade estatal, o ciclo de elaboração das políticas públicas enfrenta riscos de diversas naturezas: políticas, econômicas, regulamentares, de conformidade, ambientais, tecnológicas, operacionais e sociais. A gestão de riscos surge, então, como um processo sistemático e estruturado para lidar com essas incertezas, identificando situações que possam impactar os resultados esperados e possibilitando o desenvolvimento de estratégias de prevenção e resposta. O novo Guia vem também para estimular a cultura de integridade no serviço público. A iniciativa busca fortalecer os controles internos administrativos, promovendo maior integração entre os órgãos do GDF e incentivando o intercâmbio de experiências e boas práticas. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, destacou a importância da iniciativa: “É a consolidação de uma construção que vem sendo realizada com todos os órgãos da administração pública do DF. O objetivo principal é trazer segurança ao gestor e toda a cadeia produtiva de políticas públicas. Nós temos trabalhado diariamente para que o servidor e o gestor tenham segurança na elaboração dos seus trabalhos.” O Guia funciona como um manual claro e acessível para apoiar servidores e gestores na identificação, avaliação, tratamento e monitoramento dos riscos que podem impactar as atividades de qualquer órgão. A subcontroladora de Controle Interno da CGDF, Graziella Brunale, também participou da abertura e comentou: “Um momento importante em que reunimos gestão, instância de governança e auditoria para alinhar expectativas, compartilhar boas experiências e crescer juntos. A intenção do Guia é orientar, agregar valor e auxiliar a gestão a entregar melhores resultados em políticas públicas que atendam ao cidadão e à sociedade como um todo.” “É a consolidação de uma construção que vem sendo realizada com todos os órgãos da administração pública do DF. O objetivo principal é trazer segurança ao gestor e toda a cadeia produtiva de políticas públicas". Daniel Lima, controlador-geral do DF Apoio essencial O Guia de Gestão de Riscos é um aliado essencial do Guia de Políticas Públicas, pois garante que as ações planejadas considerem as incertezas que possam comprometer seus resultados. Enquanto um orienta na construção de políticas eficazes e bem fundamentadas, a gestão de riscos atua de forma preventiva, identificando fragilidades, propondo soluções e assegurando que os objetivos estratégicos do DF sejam alcançados com mais segurança, eficiência e transparência. A subsecretária de Planejamento Governamental da Secretaria de Economia, Luiza Almeida Londe, ressaltou a importância da integração entre os órgãos e da orientação técnica aos gestores públicos: “Nós elaboramos o Guia de Políticas Públicas do Distrito Federal, uma iniciativa para orientar as áreas técnicas e a alta gestão desde a formulação de políticas públicas, fase de execução, monitoramento e avaliação dos resultados do que está sendo entregue para a sociedade. Esse complemento que a CGDF está lançando demonstra a integração da Secretaria de Economia com a Controladoria no papel de orientar os gestores na boa atuação governamental.”[LEIA_TAMBEM] Painéis de boas práticas e parcerias com OSCs A programação seguiu com dois painéis temáticos. O primeiro, mediado por Robson Lopes da Gama Júnior, coordenador da CORIS da CGDF, abordou o papel da auditoria interna na geração de valor para a gestão pública. Participaram representantes da SEDUH e do Jardim Botânico de Brasília, que compartilharam experiências bem-sucedidas em suas áreas. O segundo painel, conduzido por José Marco Rezende Andrade, diretor de Consultoria em Integridade e Riscos da CGDF, tratou da aplicação da gestão de riscos nas parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs), destacando desafios e soluções adotadas por diferentes órgãos. A importância dessa reunião técnica é criar um ambiente entre mais de 70 órgãos que já receberam apoio construtivo da CGDF, para que possamos compartilhar boas práticas, promover orientações técnicas, diretrizes da Controladoria e, nesse caso específico de hoje, fazer o lançamento do Guia Prático de Gestão de Riscos Aplicado à Elaboração e Implementação de Políticas Públicas. Esse guia apresenta, de maneira simples e objetiva, diretrizes etapas, processos e exemplos para que qualquer órgão consiga aplicá-lo à sua realidade e obtenha ganho de efetividade nas ações voltadas às políticas”, comenta Robson Gama, coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da CGDF. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
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Metodologia de programa de preservação da fauna do DF é apresentada
Servidores da Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF) apresentaram na tarde desta terça-feira (1º/4), na sede do Instituto Brasília Ambiental, a metodologia do Programa de Gestão de Riscos do GDF. O público-alvo foram os servidores da autarquia que atuam na área de fauna, mais especificamente, junto à gestão do Centro de Reabilitação de Fauna Silvestre (Hfaus). O encontro, que atendeu à solicitação da área técnica do instituto e foi organizado pelo chefe da auditoria interna do órgão, Valdinei Pereira Lima, deu início a uma consultoria sobre gestão de riscos, que visa melhorar a gestão do Hfaus. A metodologia apresentada é baseada na ISO 31.000:2108 da Associação Brasileira de Normas (ABNT). A metodologia apresentada é baseada na ISO 31.000:2108 da ABNT | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Na apresentação foram expostos conceitos fundamentais para uma boa gestão de riscos, como, por exemplo, o próprio conceito de risco, que, segundo os técnicos da CGDF, é a possibilidade de que eventos venham a ocorrer e afetem o alcance das estratégias e objetivos do projeto, no caso, do funcionamento do centro de reabilitação. Foi ressaltado também que dentro da matriz de risco devem ser apontadas medidas de controle, que são todas as iniciativas que podem ser tomadas para que o risco não aconteça. “Devemos dar um tamanho para cada risco que se levanta a possibilidade de acontecer. Isso ajuda na tomada de decisão da alta gestão, e na elaboração de controles, contribuindo com a parte operacional”, frisou a equipe da CGDF. Os técnicos também enfatizaram a importância, na elaboração de um programa de gestão de riscos, de, além de definir o objetivo, definir também escopo, contexto e critérios. Riscos Na sequência da apresentação do Programa de Gestão de Riscos do GDF, o gerente de Fauna do Brasília Ambiental, Rodrigo Santos, apresentou o que hoje existe em termos de gestão de risco do Hfaus. No documento foram expostos riscos, como o não cumprimento das metas de atendimento do centro de reabilitação e inadequação de espaços físicos, entre outros. A CGDF apontou a necessidade de ajustes de conceitos e orientou que o ideal é ter uma matriz de risco com foco no acompanhamento – já que a gestão do Hfaus é terceirizada-, e outra matriz de risco com foco no funcionamento do centro. “Foi muito bom para ajustarmos o que já temos, trazendo o passado, outras experiências e vendo que precisamos de muito pouco para alcançar o estágio de estarmos aptos, no que se refere à nossa ferramenta de gestão de risco do Hfaus. Agora a ideia é fazermos, ou melhor, adequarmos a matriz de gestão de risco junto com a área técnica da CGDF”, avaliou Rodrigo Santos. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, destacou o esforço do pessoal do Instituto. “A Gerência de Fauna e a Auditoria Interna estão de parabéns. A iniciativa que tiveram é de grande importância e revela a vontade, a disposição e o compromisso em trabalhar da forma mais adequada possível, dentro dos padrões adotados pelo GDF. Essa troca de experiência é rica e necessária. Quem ganha com isso é a sociedade”, destacou. “Compartilhar o conhecimento e promover o auxílio mútuo entre as diferentes áreas do governo é essencial para melhorar cada vez mais o atendimento à população, que é o nosso objetivo final” Celina Leão, vice-governadora A vice-governadora Celina Leão ressaltou que consultas como essa, feita entre as áreas técnicas da CGDF e do Brasília Ambiental, são fundamentais para o alinhamento das políticas de gestão. “Compartilhar o conhecimento e promover o auxílio mútuo entre as diferentes áreas do governo é essencial para melhorar cada vez mais o atendimento à população, que é o nosso objetivo final”, afirmou Celina. Ficou acertado que a Auditoria Interna do Instituto vai formalizar a solicitação da consultoria, que deve ocorrer até que o programa do Instituto se enquadre na metodologia hoje adotada pelo GDF. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Gestão de riscos moderniza a administração pública no Distrito Federal
Antes de atravessar a rua, você sempre olha para os dois lados, certo? Avalia se há carros vindo, observa a velocidade dos veículos e verifica se há um semáforo ou faixa de pedestres por perto. Essa análise ajuda a evitar acidentes e garantir uma travessia segura. Na administração pública, o conceito é semelhante: é preciso identificar possíveis problemas antes que aconteçam, avaliar os impactos e agir para evitar prejuízos. Esse processo é chamado de gestão de riscos. A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) tem impulsionado essa transformação dentro do governo local e compartilhado sua experiência com outros estados. Atualmente, 66 instituições, representando cerca de 60% dos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), já passaram por consultorias ou estão em processo de implementação, consolidando a gestão de riscos como um pilar fundamental para a modernização da administração pública. Atualmente, 66 instituições do Governo do Distrito Federal já passaram por consultorias de gestão de riscos ou estão em processo de implementação | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília “A gestão de riscos permite que os órgãos públicos se antecipem aos problemas, evitando retrabalho e garantindo decisões mais acertadas. Quanto mais bem-estruturado for esse processo, mais eficiente será o uso dos recursos públicos”, destaca Robson Gama, coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da CGDF. E a inovação extrapola as fronteiras do DF. Controladorias e órgãos públicos de 12 unidades da Federação, além de instituições da esfera federal, estão envolvidas em ações de benchmarking para troca de experiências, apresentação de sistemas e consultorias em gestão de riscos e programas de integridade. Participam representantes das regiões Norte (Pará e Amazonas), Nordeste (Piauí, Ceará, Bahia e Sergipe), Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal) e Sudeste (São Paulo e Rio de Janeiro), além do Ministério da Defesa e do Tribunal de Contas da União. A adoção da gestão de riscos representa um avanço significativo na governança e na transparência do setor público. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, lembra que essa metodologia moderniza a administração pública e fortalece os mecanismos de controle. “A iniciativa reforça a importância da integração entre os entes federativos para o avanço de políticas públicas voltadas à integridade e ao controle interno, essenciais para o combate à corrupção e o aprimoramento da gestão pública em todo o Brasil”, explica. O objetivo é agregar valor à gestão, aperfeiçoar controles internos e combater irregularidades. A metodologia adotada segue a Norma ISO 31000/2018, referência global para gestão de riscos, e o Modelo das Três Linhas, do Instituto de Auditores Internos (IIA), que fortalece o papel dos gestores e das áreas de controle interno. Números A CGDF tem intensificado as ações para consolidar a gestão de riscos nos órgãos do GDF. Somente no primeiro semestre de 2024, foram realizadas 16 consultorias para implantação ou ampliação da metodologia e outras seis para programas de integridade. Além disso, dois trabalhos iniciados em 2023 foram concluídos no ano passado. Em 2024, a CGDF, por meio da Escola de Governo, promoveu cinco turmas de capacitação sobre Gestão de Riscos e Programas de Integridade, formando 233 servidores Uma novidade foi a criação de oficinas para grupos de unidades, permitindo orientar vários órgãos ao mesmo tempo, tornando o processo mais eficiente. No mesmo período, foram realizadas 152 ações de acompanhamento consultivo em 51 instituições públicas e iniciadas reuniões programadas com 28 visitas a 23 unidades que já passaram pela consultoria da CGDF. A disseminação do conhecimento foi reforçada com 15 palestras externas sobre gestão de riscos e integridade e 32 reuniões de orientação, auxiliando os órgãos no desenvolvimento de suas práticas. A CGDF também ofereceu suporte técnico a oito unidades no uso do módulo de serviços consultivos do SaeWEB, ferramenta que auxilia no monitoramento da gestão de riscos. Tecnologia A qualificação dos servidores tem sido prioridade. Em 2024, a CGDF, por meio da Escola de Governo (Egov), promoveu cinco turmas de capacitação sobre gestão de riscos e programas de integridade, formando 233 servidores. Além disso, foram realizadas 12 turmas de treinamento para o uso do SaeWEB, com aulas práticas em laboratório de informática, capacitando 111 servidores. O SaeWEB tem sido um grande aliado na implementação da metodologia. A ferramenta permite padronizar avaliações, acessar informações com rapidez, gerar relatórios gerenciais e monitorar continuamente os riscos, garantindo mais eficiência e segurança para a gestão pública. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Curso sobre gestão de riscos na administração pública bate recorde de participantes
Entre os dias 17 e 21 de fevereiro, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), por meio da Escola de Governo (Egov), promoveu a formação “Gestão de Riscos e Programas de Integridade na Administração Pública”. O curso foi ministrado pelos auditores Robson Lopes da Gama Júnior, coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da CGDF, e José Marco Rezende Andrade, diretor de Consultoria em Integridade e Riscos da CGDF. Com 161 pré-inscrições e 130 participantes de 37 órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), esta foi a maior turma já formada na capacitação, o que levou a Egov a abrir uma nova turma sobre o tema. Órgãos que tenham interesse em participar dos próximos cursos sobre o tema podem acessar o calendário de treinamentos no Portal de Gestão de Riscos | Foto: Divulgação/CGDF O objetivo do treinamento é capacitar os servidores do GDF para a aplicação prática da técnica de gestão de riscos, com base na norma ABNT NBR ISO 31000:2018, permitindo-lhes atuar no gerenciamento de riscos corporativos em suas respectivas unidades. Além disso, os participantes são instruídos sobre a importância e as etapas de construção dos programas de integridade pública, fundamentais para o fortalecimento da governança e da transparência na administração. “Ao compreender como aplicar o gerenciamento de riscos nas atividades e demandas do setor público, espera-se uma melhoria nos processos decisórios, na elaboração e revisão de controles internos da gestão, além de contribuir para a construção e o alcance da estratégia organizacional”, destacou Lopes. José Marco também ressaltou que a gestão de riscos é um instrumento essencial na construção dos programas de integridade no setor público, conforme previsto no Decreto de Governança Pública (nº 39.736/2019). Os órgãos que tenham interesse em participar das próximas turmas podem acessar o calendário de treinamentos da Coordenação de Auditoria de Riscos e Integridade da CGDF no Portal de Gestão de Riscos. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Conselheiros de estatais do GDF debatem regras de transparência e compliance
Dirigentes administrativos e técnicos das empresas estatais do Governo do Distrito Federal (GDF) passaram a tarde desta quinta-feira (12) discutindo temas como governança, mercado de capitais e os impactos da lei nº 13.303/16, que regulamenta essas companhias. Regras de compliance, gestão de riscos e supervisão de diretrizes também foram alguns dos temas centrais. O 1º Encontro de Conselheiros das Empresas Estatais foi realizado pela Secretaria de Economia (Seec-DF), com o apoio da Companhia Energética de Brasília (CEB). Encontro reuniu temas relativos aos desafios de governança corporativa | Foto: Divulgação/Seec-DF “Nossa intenção é contribuir para a capacitação dos conselheiros, fomentando a governança das instituições, numa ação que está em linha com a política de fortalecimento das instituições adotada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha”, comentou Thiago Conde, secretário-executivo de Finanças da Seec. “Vivemos um momento em que os desafios de governança corporativa são cada vez mais complexos e demandam uma gestão mais ágil, inovadora e transparente. Os conselheiros desempenham um papel fundamental nesse processo”, reforçou Priscila de Paula, subsecretária da Coordenação das Estatais e Órgãos Colegiados (Seest). “As estatais são um braço muito importante do Estado, e este encontro trouxe profissionais de outras áreas para ajudar os participantes a entenderem melhor sua missão” Marion Tomazette, procurador do DF O presidente da CEB, Edson Garcia, destacou a importância do diálogo entre as empresas. “A Lei das Estatais determina que todos os conselheiros e diretores devem se atualizar anualmente sobre as regras de governança, gestão e compliance”, argumentou. “Por isso, esse tipo de iniciativa contribui para otimizar esforços e esclarecer dúvidas sobre temas como mercado de capitais, governança e direito societário”, acrescentou. O secretário-executivo de Execução e Logística da Seec, Daniel Isaías, também ressaltou a importância da transparência tanto das organizações quanto das pessoas que nelas atuam. “Destacamos, por exemplo, a relevância de as organizações do setor público trabalharem em conformidade com as leis vigentes”, afirmou. Marion Tomazette, procurador do DF e um dos palestrantes, avaliou a relevância da troca de experiências para a prática corporativa. “As estatais são um braço muito importante do Estado, e este encontro trouxe profissionais de outras áreas para ajudar os participantes a entenderem melhor sua missão”, explicou. Regime especial O GDF começou a implementar, por meio do decreto nº 45.539, de fevereiro de 2024, as exigências trazidas pela lei federal nº 13.303/2016. A medida estabeleceu o regime especial de governança, fortalecendo e acompanhando a gestão corporativa. Na estrutura governamental atual, há 13 estatais, pessoas jurídicas de direito privado, organizadas sob a forma de sociedades de capital por ações ou de empresas públicas. Empresas independentes • Banco de Brasília (BRB) • Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) • Companhia Energética de Brasília (CEB) • Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) • Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) Empresas dependentes • Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) • Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) • Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) • Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater) • Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda (TCB). *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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CGDF reúne 56 órgãos públicos para tratar de gestão de riscos e controle interno
Cinquenta e seis órgãos públicos do Distrito Federal estiveram representados durante a 5ª Reunião Técnica sobre Gestão de Riscos e Programas de Integridade, organizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). O evento teve o objetivo de orientar e discutir os trabalhos de consultoria em gestão de riscos e programas de integridade realizados pela CGDF. Compondo a mesa de abertura do evento, estava o secretário de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF), Wenderson Teles, que elogiou a consultoria prestada pela CGDF para o desenvolvimento de mecanismos que assegurem a probidade dos processos que acontecem diariamente na secretaria. “Eu quero fazer um agradecimento público aqui. Com o apoio da Controladoria, nós realizamos um trabalho que começou na área meio, Diretoria de Contratos, mas que evoluiu para a área finalística”, expressou Teles. A reunião técnica reforçou o compromisso da CGDF com a melhoria da governança e o combate à corrupção | Foto: Divulgação/CGDF Também participou do evento o controlador-geral do DF, Daniel Lima, que destacou que o apoio técnico realizado pela CGDF tem desempenhado uma função crucial no fortalecimento dos protocolos de integridade dos órgãos do GDF. De acordo com ele, “o controle interno e a gestão de riscos são áreas que fornecem subsídios para que os outros setores possam tomar decisões necessárias e embasadas. Tanto os gestores, quanto os demais servidores de um órgão de controle precisam de respaldo para que possam, por exemplo, fazer contratações de uma forma efetiva e segura”. Durante a abertura, Robson Lopes, coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da CGDF, destacou que o encontro foi uma oportunidade para abordar a atribuição da atividade de auditoria interna na promoção de avaliações e consultorias para agregar valor às organizações públicas. “As consultorias da CGDF contribuem para que as organizações aumentem a chance de cumprimento de seus objetivos e garantam maior segurança nos processos de gerenciamento de riscos e controle interno”, ressaltou Lopes. Atualmente, a equipe da CGDF está auxiliando a Seape-DF com o Programa de Integridade da instituição. O que, segundo Teles, é essencial para que a secretaria possa gerenciar os mecanismos de controle com eficiência para utilizar, da melhor forma, os recursos públicos. Luthero da Silveira Filho, chefe da Assessoria de Planejamento da Administração Regional de São Sebastião, também reconheceu o suporte concedido pela Controladoria. A parceria com a CGDF, iniciada em 2020, aconteceu direcionada para as contratações públicas e a correção de licitações mal executadas anteriormente. “Após esse apoio consultivo, os procedimentos licitatórios foram aprimorados, tornando-se mais transparentes e assertivos. Tudo isso contribuiu para o melhor desenvolvimento dos trabalhos na administração, permitindo mais entregas à sociedade, já que agora, os gestores tiveram melhores condições para tomar decisões”, realçou Silveira Filho. Para Graziella Brunale de Andrade, subcontroladora de Controle Interno da CGDF, a reunião também abordou a importância da integridade no serviço público. “Ela é o alicerce de qualquer instituição que busca a excelência”, afirmou. Graziella reforçou que a difusão de comportamentos éticos nas ações diárias de servidores é fundamental para criar um ambiente de confiança nas instituições governamentais. A reunião técnica reforçou o compromisso da CGDF com a melhoria da governança e o combate à corrupção, ao mesmo tempo em que destacou o papel estratégico das consultorias em apoiar os órgãos do GDF na implementação de boas práticas de gestão de riscos e controles internos. A importância das consultorias na prevenção de falhas José Marco Andrade, diretor de Consultoria em Integridade e Riscos da CGDF, salientou que o papel preventivo das consultorias é essencial para o aprimoramento dos processos internos e o alcance das metas institucionais. Segundo Marco, “o trabalho de consultoria é prévio à construção dos processos, o que possibilita a implementação de controles que previnem erros e asseguram o cumprimento dos objetivos estratégicos”. Marco enfatizou que a CGDF serve como referência para outras Controladorias do Brasil devido à sua atuação na área de gestão de riscos e controles internos, posicionando-se na vanguarda das boas práticas de governança. O encontro ocorreu no auditório do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), no dia 10 de setembro. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Nove administrações regionais concluem consultoria em gestão de riscos
A Controladoria-Geral do DF (CGDF) finalizou, nesta quarta-feira (14), mais uma consultoria de quatro meses em gestão de riscos. Nessa turma, nove administrações regionais foram capacitadas com foco na nova Lei de Licitações e Contratos. As administrações regionais que participaram foram as do SIA, Arniqueira, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho, Sobradinho II, Lago Sul, Candangolândia e Fercal. Representantes de nove regiões administrativas participaram de consultoria, promovida pela Controladoria-Geral do DF, sobre gestão de riscos e a nova Lei de Licitações e Contratos | Foto: Divulgação/CGDF “Este é o início de um legado e vem para fortalecer a capacidade de gestão das administrações regionais, impactando positivamente a eficiência e a transparência na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos, além de aprimorar a gestão de riscos”, pontuou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. A subcontroladora de Controle Interno da CGDF, Graziella Brunale, entende que a consultoria é um marco essencial para as administrações regionais. “É o momento de garantir a integridade e eficiência dos processos administrativos; e, a partir desse conhecimento, eles estarão mais preparados, com uma base sólida e alinhados às melhores práticas”,afirmou. Instrutor da consultoria, Robson Lopes, coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da CGDF, avalia que esse tipo de consultoria é fundamental para disseminar uma cultura de gestão de riscos e integridade nas administrações regionais: “Ao proporcionar um conhecimento prático e direcionado, essas consultorias fortalecem a capacidade dos gestores em tomar decisões mais seguras e alinhadas às exigências da nova Lei de Licitações e Contratos”. Para os órgãos que desejarem se inscrever nas próximas consultorias é possível enviar um pedido via ofício para a CGDF. Para mais informações, basta enviar e-mail para gestaoderiscos@cg.df.gov.br. *Com informações da CGDF
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IgesDF realiza visita técnica ao Grupo Sabin sobre gestão da qualidade e de riscos
A Gerência Geral de Qualidade e Processos e a Coordenação de Compliance e Governança do IgesDF realizaram, na quinta-feira (20), benchmarking com a Gerência de Qualidade e Sustentabilidade do Grupo Sabin. A gerente de Qualidade e Sustentabilidade do Sabin, Maria Alice Escalante, apresentou as certificações conquistadas e as principais ações desenvolvidas acerca das atividades relacionadas a temas como sustentabilidade, gestão da qualidade e ambiental, diversidade e inclusão, gestão de riscos, entre outros. Da esquerda para a direita: a chefe do Núcleo de Qualidade, Graziella Lima; o coordenador de Compliance e Governança, Eduardo Corrêa; a gerente de Qualidade e Sustentabilidade do Sabin, Maria Alice Escalante; a analista da Gerência Geral de Qualidade e Processos, Kenia Vasconcelos; e as analistas de Compliance e Governança Agda Rodrigues e Lorena Mayla | Foto: Divulgação/Grupo Sabin “O Grupo Sabin é uma referência pela qualidade dos serviços prestados. O objetivo da ação foi conhecer as principais ações de gestão de riscos, qualidade e sustentabilidade realizadas pelo Sabin, a fim de identificar novas ações ou aprimorar as atividades realizadas pelo Instituto”, disse Eduardo Corrêa, Coordenador de Compliance e Governança do IgesDF. Também participaram do encontro as analistas de Compliance e Governança, Lorena Mayla e Agda Rodrigues, a analista da Gerência Geral de Qualidade e Processos, Kenia Vasconcelos, e a Chefe do Núcleo da Qualidade, Graziella Lima. Além das apresentações, o encontro proporcionou uma rica troca de experiências. Os representantes do IgesDF puderam conhecer em detalhes as práticas do Grupo Sabin, que incluem desde programas de treinamento e desenvolvimento para os colaboradores, até políticas avançadas de sustentabilidade que impactam positivamente. Os participantes destacaram a importância dessas visitas técnicas e trocas de experiências para o aprimoramento contínuo dos serviços prestados pelo IgesDF. Tais iniciativas são fundamentais para manter o Instituto alinhado com as melhores práticas, garantindo um atendimento de excelência à população. De acordo com Eduardo Corrêa, a recém-implementada Política de Responsabilidade Social do IgesDF ajuda a desenvolver e a cumprir a missão do Instituto. “O IgesDF está comprometido com a busca contínua pela excelência e a inovação, visando sempre oferecer serviços de alta qualidade e segurança para todos os usuários do Sistema Único de Saúde”, complementou. *Com informações do IgesDF
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Consultoria vai adequar administrações regionais à Nova Lei de Licitações e Contratos
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) iniciou um trabalho de consultoria para auxiliar um grupo de sete administrações regionais do DF a implantar a gestão de riscos, seguindo a norma internacional ISO 31000:2018. A ação atende à Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/21), que exige a implementação de processos e estruturas, incluindo gestão de riscos e controles internos. “A gestão de riscos é importante para o tema de contratos e licitações por ter origem, justamente, nessa capacidade de influenciar o processo e comprometer o alcance dos objetivos das corporações. Ou seja, sempre que nos propomos a alcançar um objetivo enfrentamos um importante elemento: a incerteza. Esse desafio não é diferente no caso de contratos e licitações” Robson Lopes, coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da CGDF Durante quatro meses a CGDF vai auxiliar as seguintes administrações: Sobradinho, Lago Sul, Arniqueira, Setor de Indústria e Abastecimento, Candangolândia, Santa Maria e São Sebastião. As administrações regionais, assim como todos os órgãos e entidades, são responsáveis pelo atendimento da lei e sobre as contratações realizadas por elas. Os participantes passarão por diversas etapas, dentre elas capacitação, elaboração de uma política institucional de gestão de riscos e construção de um contexto e uma matriz de riscos relacionados aos processos de contratações. Por fim, haverá um plano de tratamento dos eventos que forem mais preocupantes. Yara Maria de Carvalho, que é assessora do gabinete da Administração Regional de Santa Maria, comentou as expectativas que tem com a iniciativa. “Acreditamos que esse conhecimento possibilitará que o tempo investido volte para a comunidade com a entrega de resultados positivos, processos de compras ainda mais transparentes, um desempenho aprimorado e uma execução contratual mais eficiente”, disse ela, que faz parte do grupo de trabalho. Os participantes das palestras promovidas pela CGDF passarão por diversas etapas, dentre elas capacitação, elaboração de uma política institucional de gestão de riscos e construção de um contexto e uma matriz de riscos relacionados aos processos de contratações | Foto: Divulgação/CGDF A necessidade da gestão de riscos e de controles internos está estabelecida na lei, o que vai ao encontro do trabalho já realizado pela Controladoria-Geral do DF junto a órgãos e entidades. O Decreto de Governança Pública do Distrito Federal (39.736/2019) estabelece à alta administração de cada órgão e entidade o papel de instituir, manter, monitorar e aprimorar um sistema, o que se aplica ao disposto na Lei 14.133/2021. Robson Lopes, coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da CGDF, é quem está coordenando a iniciativa em nome da Controladoria. Ele elencou cinco benefícios da implementação de estruturas e processos de gerenciamento corporativos para as administrações regionais. Primeiro, a ação aumenta as chances de seguirem os princípios e objetivos definidos na Lei nº 14.133/2021. Segundo, melhora a compreensão dos principais riscos e suas consequências, o que significa uma análise mais aprofundada da organização. Em terceiro lugar, ajuda a evitar surpresas ou problemas durante os processos de licitação. O quarto benefício é a melhora da qualidade dos processos e a garantia de conformidade com normas, leis e regulamentos. Por fim, o quinto benefício é a contribuição com promoção da integridade, tanto corporativa quanto organizacional. Segundo ele, a gestão de riscos é importante para o tema de contratos e licitações por ter origem, justamente, nessa capacidade de influenciar o processo de alcance dos objetivos das corporações. “Ou seja, sempre que nos propomos a alcançar um objetivo enfrentamos um importante elemento: a incerteza. Esse desafio não é diferente no caso de contratos e licitações”, ressaltou ele. Ao final, as administrações terão acesso gratuito a uma ferramenta de gerenciamento de riscos corporativos, o SaeWeb, desenvolvimento pela própria Controladoria-Geral do DF para auxiliar no monitoramento e acompanhamento do sistema implantado durante a consultoria. “A consultoria fornecida pela CGDF irá aprimorar as competências dos nossos servidores, proporcionando maior segurança, agilidade e redução de riscos no processo de compras. Isso trará melhorias na efetividade dos processos licitatórios, tornando-os mais adequados para atender ao interesse público”, afirmou Larissa Santana, membro da Comissão de Licitação da Administração de Sobradinho. *Com informações da CGDF
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Lançado guia que ajuda a planejar atividades de comitês internos de governança pública
A Controladoria-Geral do DF elaborou o Guia para Comitês Internos de Governança Pública para auxiliar os órgãos e entidades do Governo Distrito Federal (GDF) na instituição e funcionamento dos seus comitês internos de governança pública (CIGs). Além disso, o guia traz propostas de alinhamento sobre os mecanismos e atividades de governança que devem ser observados pelo Comitê, de acordo com o Decreto nº 39.736/2019. Documento lançado pela Controladoria-Geral do DF contribui com o trabalho dos comitês internos de governança pública, que têm papel fundamental na gestão de riscos | Foto: Divulgação/CGDF Um Comitê Interno de Governança Pública desempenha um papel fundamental na gestão de uma entidade e abrange diversas áreas-chave da administração pública. É ele o guardião da transparência e da prestação de contas e o responsável por estabelecer políticas e práticas que garantem que as operações e decisões da entidade sejam divulgadas de forma adequada ao público promovendo a confiança e a legitimidade das informações. Para o controlador-geral do DF, Daniel Lima, os comitês desempenham um papel fundamental também na gestão de riscos. “Eles são os responsáveis por promover, com apoio da CGDF, a implantação da metodologia de gestão de riscos no órgão assegurando que a instituição esteja preparada para lidar com potenciais desafios”, observou. “Além disso, um CIG atuante possibilita que o processo de tomada de decisão seja mais qualificado”, acrescentou o controlador-geral do DF. “Ao promover boas práticas de governança, o Comitê Interno de Governança Pública contribui para a promoção da transparência, responsabilidade, integridade e eficiência na gestão do órgão ajudando-o a alcançar seus objetivos de forma ética e sustentável”, pontuou a subcontroladora de Governança e Compliance substituta da CGDF, Marta Helena Silva. Baixe aqui o Guia para os Comitês Internos de Governança Pública. *Com informações da CGDF
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2º Fórum de Governança apresenta casos de sucesso no GDF
O 2º Fórum de Governança da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) foi palco para que cerca de 170 participantes pudessem conhecer um pouco mais sobre a aplicação e os desafios do processo no setor público. O evento, realizado nesta terça-feira (22), buscou discutir a importância do fomento de boas práticas nos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), adequando os procedimentos internos para oferecer serviços de qualidade e permitir que os gestores possam tomar boas decisões, trazendo resultados positivos para a população do DF. [Olho texto=”“Nós temos buscado entender quais são os mecanismos necessários para cada passo, para cada momento da gestão, a fim de melhorar as políticas públicas do DF. Isso tudo passa pelo planejamento, pela observação da estrutura de cada órgão para a evolução e para a melhoria da gestão pública”” assinatura=”Daniel Lima, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, o grande desafio nesse segundo ciclo de governo é levar a estrutura mínima de governança a todos os órgãos do DF: “Nós temos buscado entender quais são os mecanismos necessários para cada passo, para cada momento da gestão, a fim de melhorar as políticas públicas do DF. Isso tudo passa pelo planejamento, pela observação da estrutura de cada órgão para a evolução e para a melhoria da gestão pública.” O subcontrolador interino de Governança e Compliance da CGDF, José Marco, apresentou os resultados do modelo de governança que a Controladoria-Geral do DF elaborou para aplicação nos órgãos do GDF. Ele frisou a importância desse modelo como proposta estruturada que dá suporte à gestão para atingir objetivos. “O modelo de governança da CGDF consiste em mecanismos que podem ser fomentados para dar suporte à tomada de decisão, conquistando os objetivos pretendidos pela gestão. A partir desse modelo, a Controladoria do DF tem realizado capacitações e eventos como o Fórum de Governança, para difundir o assunto”, destacou. O 2º Fórum de Governança da Controladoria-Geral do Distrito Federal discutiu sobre a importância do fomento de boas práticas nos órgãos do GDF, adequando os procedimentos internos para oferecer serviços de qualidade e permitir que os gestores possam tomar boas decisões, trazendo resultados positivos para a população do DF | Foto: Divulgação/CGDF José Marco explicou que a CGDF tem visitado os órgãos do DF para verificar como está a aplicação dos mecanismos e das atividades estruturantes que dão suporte à gestão, conforme o Decreto n° 39.736/2019. São verificados, por exemplo, o mapeamento de processos, o planejamento estratégico, o sistema de gestão de riscos, a transparência e a ouvidoria, entre outros. Nos 10 órgãos visitados até o momento, os melhores resultados obtidos foram nas áreas de transparência e ouvidoria, que alcançaram 100% nos coeficientes. “Temos trabalhado para que os órgãos alcancem bons resultados em todos os quesitos da governança. O índice obtido nos setores de transparência e ouvidoria mostra a maturidade dessas áreas, que são bastante importantes para a governança corporativa”, explicou. Aplicação prática do modelo de governança da CGDF A Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF), a partir de 2019, decidiu colocar em prática o modelo de governança disponibilizado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal e mostrou, durante o fórum, como foi a aplicação do modelo e o que mudou na realidade do órgão. A experiência foi apresentada pela chefe da Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos da SODF, Margarida Tomaz. O secretário de Obras e Infraestrutura do DF, Luciano Carvalho de Oliveira, falou sobre as soluções alcançadas: “Temos tido resultados realmente impactantes em termos de gestão, de organização e de eficiência no nosso trabalho. E os resultados estão aí, estão na rua, com muitas obras em andamento, com a mesma quantidade de servidores e de recursos. O que mudou foi a organização da gestão e a segurança na tomada de decisão”, explicou. O 2º Fórum de Governança trouxe também os impactos dos programas de integridade como ferramenta de governança corporativa com exemplos da Polícia Civil do DF (PCDF), do Metrô-DF e da G&E Serviços Terceirizados. As convidadas foram a compliance officer da G&E, Suzana Said; a chefe da Seção de Conformidade e Integridade da PCDF, Thais Brunner; e a superintendente de Governança e Controle Interno do Metrô-DF, Roberta Castro. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com Castro, para a implantação do programa de integridade do Metrô-DF foi fundamental o comprometimento da alta administração. “Estamos desenvolvendo diversas práticas desde 2019. Nós criamos o programa de integridade e para a nossa companhia é ímpar, porque já vemos resultados na diminuição de atos de corrupção, de conflitos de interesse. Vemos que os empregados estão cada vez mais envolvidos e engajados na atuação de boas práticas de compliance, de integridade e de ética. Então, o programa de integridade só traz benefícios para que a tomada de decisão dos administradores seja o mais segura possível”, afirmou. Evolução da governança Outro assunto abordado durante o fórum foi a evolução da política de governança no Brasil e no mundo, além da comparação da aplicação do conceito ESG – ambiental, social e governança – nas esferas pública e privada. As convidadas foram a advogada e membro da Comissão Especial de Crédito de Carbono do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Natasha Schmitt, e a advogada e secretária Executiva do Comitê de ESG da Rede de Governança Brasil, Ana Ferrari. Segundo Ferrari, o conceito ESG – ambiental, social e governança – é a evolução da governança: “O ESG não é algo a mais que surgiu para ser implementado na iniciativa privada e na iniciativa pública. Na verdade, o ESG é a evolução da governança no sentido de atingirmos objetivos em todas as partes interessadas dentro do processo de entrega do serviço público. Não é apenas o político e o gestor, o servidor público, mas toda a sociedade, o meio ambiente, o Estado, os acionistas dos bancos, todos que possuem algum tipo de relacionamento com a administração pública”, ressalta. *Com informações da CGDF
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Gestão de riscos é fundamental para contratações do serviço público
[Olho texto=”“O processo de análise de riscos proporciona uma visão mais abrangente, evitando falhas e contribuindo com o alcance dos objetivos e entregas institucionais. Com a entrada em vigor da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), é ainda mais importante adotar orientações adequadas para mapear os riscos e tomar decisões”” assinatura=”Daniel Lima, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Você sabia que ter uma área especializada em gestão de riscos traz inúmeros benefícios para o serviço público? Quando o governo contrata serviços para atender às necessidades da população, é importante garantir que tudo ocorra sem problemas. Para que as contratações sejam feitas de forma transparente e eficiente, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) orienta e auxilia servidores públicos das administrações regionais e dos demais órgãos do governo do DF na implementação da gestão de riscos. “O processo de análise de riscos proporciona uma visão mais abrangente, evitando falhas e contribuindo com o alcance dos objetivos e entregas institucionais. Com a entrada em vigor da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), é ainda mais importante adotar orientações adequadas para mapear os riscos e tomar decisões”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima. A partir da gestão de riscos, é possível tomar decisões com mais clareza e reduzir fraudes, além de realizar o monitoramento contínuo dos processos, ter mais transparência e controle e uma comunicação eficaz. O auditor e coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da Subcontroladoria de Controle Interno da CGDF, Robson Lopes, lembra que a Controladoria do DF disponibiliza, no site Gestão de Riscos, todas as informações necessárias para quem tem dúvidas sobre o que é e como implementar uma matriz de riscos. “São muitos benefícios que o gestor ganha ao aplicar a gestão de riscos. O primeiro deles é cumprir todas as obrigações e determinações trazidas pela legislação. Além disso, a gestão de riscos aumenta o grau de certezas na tomada de decisões e previne atrasos e falhas durante o processo de contratação, trazendo uma visão holística do processo como um todo”, explica Robson. [Olho texto=”“São muitos benefícios que o gestor ganha ao aplicar a gestão de riscos. O primeiro deles é cumprir todas as obrigações e determinações trazidas pela legislação. Além disso, a gestão de riscos aumenta o grau de certezas na tomada de decisões e previne atrasos e falhas durante o processo de contratação, trazendo uma visão holística do processo como um todo”” assinatura=”Robson Lopes, auditor e coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da Subcontroladoria de Controle Interno da CGDF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Capacitação Além das informações disponibilizadas na internet, a Controladoria-Geral do DF realiza, periodicamente, capacitações para todos os servidores do Governo do Distrito Federal (GDF). A servidora da Administração Regional do SIA Gisele Fernandes Vieira, que trabalha com processos de contratação para o órgão, aproveitou a oportunidade de capacitação oferecida pela CGDF para adquirir conhecimento e ter mais segurança na condução dos processos. “Com esse aprendizado, a gente consegue antever os riscos em uma contratação e isso vai fazer toda a diferença no nosso cotidiano dentro da administração, principalmente na área de compras que é onde eu atuo”, explicou. Para entender melhor a aplicação da gestão de riscos com base na Nova Lei de Licitações, o servidor da Administração Regional de São Sebastião Lutero da Silveira Filho também buscou auxílio da CGDF. “Além de uma realização pessoal, eu procurei fazer umas das capacitações da Controladoria do DF para ter segurança para atuar na minha área dentro da administração e me deixar apto para disseminar o conhecimento e, assim, contribuir para o preparo da equipe de compras”, pontuou o servidor. A CGDF realizou, este mês, a 1ª oficina sobre Gestão de Riscos em Contratações, com o objetivo de orientar as áreas que realizam compras no mapeamento dos riscos que envolvem seus processos de aquisições, como determina a Nova Lei de Licitações e Contratos. A primeira turma foi formada por servidores das administrações regionais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O auditor e coordenador da CGDF, Robson Lopes, destaca que o curso antecipa as exigências da NLLC, que começa a ser cobrada em abril de 2024. “A ideia é dar uma primeira visão para as áreas que atuam em compras e licitações. Dessa forma, quando a nova lei começar a ser cobrada, já teremos um processo redondo e bem estabelecido”, explicou Robson. Novas turmas estão previstas e serão divulgadas em breve. Os órgãos podem também demonstrar interesse por meio de ofício encaminhado à Controladoria-Geral do DF ou pelo e-mail gestaoderiscos@cg.df.gov.br. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Servidores do Hemocentro são treinados em gestão de riscos
Servidores da Fundação Hemocentro de Brasília participaram de um treinamento, realizado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). O Hemocentro quer revisar seu sistema de gestão de riscos e seu programa de integridade e, por isso, solicitou o apoio da CGDF. Órgãos públicos podem solicitar treinamentos à CGDF, que realiza desde o auxílio técnico na implementação dos programas de integridade e de gestão de riscos até a auditoria e o monitoramento dos programas | Foto: Divulgação/CGDF Cerca de 25 servidores participaram do treinamento, realizado em dois dias da semana passada. A chefe da Assessoria de Controle Interno do órgão, Juscimar de Aguiar, conta que a fundação trabalha com gestão de riscos desde 2016 e vem fazendo atualizações conforme a evolução do órgão. [Olho texto=”A gestão de riscos é um processo sistemático para identificar, analisar e tratar eventos de risco de qualquer natureza, com o objetivo de minimizar ou potencializar seus impactos sobre os objetivos da organização. Já os programas de integridade promovem a adoção de medidas destinadas à prevenção, à detecção e à punição de fraudes e atos de corrupção” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “A tomada de decisão baseada em riscos traz mais segurança para o órgão, e o programa de integridade consolida tudo isso, evitando fraude, promovendo ética e consolidando os valores institucionais que devem ser preservados. Tudo isso proporciona melhora tanto para os servidores quanto para a população, e este é o nosso principal objetivo: oferecer sangue em quantidade e qualidade para a população. E a CGDF é uma grande parceira nesse trabalho”, disse. A gestão de riscos é um processo sistemático para identificar, analisar e tratar eventos de risco de qualquer natureza, com o objetivo de minimizar ou potencializar seus impactos sobre os objetivos da organização. Já os programas de integridade promovem a adoção de medidas destinadas à prevenção, à detecção e à punição de fraudes e atos de corrupção. De acordo com o coordenador de Riscos e Integridade da Subcontroladoria de Controle Interno da CGDF, Robson Lopes, a solicitação de apoio técnico pode ser feita diretamente ao Gabinete da Controladoria-Geral do DF, por meio de ofício. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Após essa solicitação, a gente destaca uma equipe para avaliar e construir um planejamento de apoio consultivo, seja para a implementação da gestão de riscos, seja para a implantação, revisão ou avaliação dos programas de integridade institucionais dentro do Governo do Distrito Federal [GDF]”, explica. As equipes da CGDF realizam desde o auxílio técnico na implementação dos programas de integridade e de gestão de riscos até a auditoria e o monitoramento dos programas. Os órgãos e entidades públicos que se interessarem em participar de treinamentos ou que quiserem tirar dúvidas sobre o assunto podem entrar em contato pelo e-mail gestaoderiscos@cg.df.gov.br. A CGDF conta também com um site específico com informações sobre projetos de gestão de riscos e programas de integridade para auxiliar os órgãos e entidades do DF. O endereço eletrônico reúne orientações e conceitos iniciais, modelos de matrizes, informações sobre o sistema Saeweb e sobre capacitações/treinamentos. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Portal de Gestão de Riscos já recebeu mais de três mil acessos desde abril
O Portal de Gestão de Riscos da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), ativo desde abril, já recebeu mais de três mil acessos. Entre os conteúdos mais procurados, estão orientações e conceitos iniciais sobre gestão de riscos ou programas de integridade, informações sobre capacitações/treinamentos e demais notícias sobre o tema. O site já recebeu acessos do Brasil e do exterior, como Portugal, Estados Unidos e Inglaterra. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A CGDF disponibilizou a ferramenta como auxílio aos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) no desenvolvimento de elementos de governança, por meio da implementação da gestão de risco. O portal informa sobre o que é a gestão de riscos e sua importância para os órgãos públicos, além de apresentar modelos de projeto de gestão, gerenciamento e tratamento de eventos de riscos. Todo esse material pode ser baixado gratuitamente pelos usuários. Também é possível acessar informações fundamentais para a implementação dos programas de integridade, auxiliando os órgãos e entidades do GDF no cumprimento do Decreto Distrital 39.736/2019, que estabelece procedimentos para a administração direta, autárquica e fundacional. *Com informações da CGDF
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Bandeiras sinalizam prioridade de atendimento nos prontos-socorros
Para organizar o fluxo nos prontos-socorros dos hospitais, em momentos de muita procura pelos serviços, a direção das unidades define as prioridades e a capacidade de atendimento, sinalizando o grau de ocupação com bandeiras. Da mesma forma, o paciente é classificado e recebe uma pulseira, que varia de cor, conforme o risco e a gravidade do caso. As mudanças de avaliação ocorrem por diversos fatores, que influenciam na lotação da unidade, como a movimentação no giro de leitos e articulação com referências de emergência | Fotos: Sandro Araújo/Agência Saúde DF A cor da bandeira é determinada pelo gestor da unidade, que informa os bombeiros e o Samu – a central alerta todo o complexo. Os pacientes são informados logo após a triagem na unidade. “A bandeira vermelha é decretada quando existem poucos leitos restantes para internação no serviço de emergência ou quando, por exemplo, não há mais pontos de oxigênio disponíveis em emergência”, informa o secretário-adjunto de Assistência à Saúde, Pedro Zancanaro. “É importante ressaltar que o hospital em bandeira vermelha não deixa de receber os casos graves”, destaca o gestor. O uso das bandeiras é reavaliado de acordo com a cor. Para vermelha é a cada hora, no caso da laranja de duas em duas horas, e, se a cor for a amarela, de seis em seis horas. Isso porque o cenário pode mudar dentro desses períodos, ou mesmo em menor tempo. As mudanças de avaliação ocorrem por diversos fatores, que influenciam na lotação da unidade, como: movimentação no giro de leitos, altas precoces com encaminhamento de forma responsável para acompanhamento ambulatorial e articulação com referências de emergência, para atendimento do fluxo represado, para unidades de pronto-atendimento (UPAs), unidades básicas de saúde (UBSs), além dos hospitais regionais. Pacientes sem gravidade devem buscar atendimentos nas UPAs e UBSs, que são os locais mais adequados a quadros clínicos que não requerem urgência As bandeiras decretadas nos hospitais não afetam o atendimento nas UPAs e UBSs. Pacientes sem gravidade devem buscar atendimentos nesses locais, que são os mais adequados a quadros clínicos que não requerem urgência. As cirurgias eletivas e de urgência não são afetadas pela decretação de bandeiras nas unidades de saúde. Tempo oportuno A diretora de Urgências, Apoio Diagnóstico e Cirurgias e coordenadora do grupo Condutor Distrital da Rede de Urgência, Juliana Leão Silvestre de Souza, explica que o uso de bandeiras possibilita o atendimento adequado em tempo oportuno. [Olho texto=”As cores das bandeiras correspondem ao perfil de classificação do paciente. Se é decretada bandeira vermelha, quer dizer que só vai ser atendido paciente com pulseira vermelha” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ela cita a hipótese de uma unidade estar com quatro leitos e, naquele momento, ter 20 pacientes aguardando. “Se a capacidade de atendimento está limitada, é necessário o uso da bandeira para que, de momento, só sejam encaminhados os casos mais urgentes”, exemplifica. “Embora a decretação da bandeira vermelha restrinja temporariamente o atendimento às demais classificações, é uma ferramenta de sinalização da situação da unidade, sendo importante tanto para os usuários quanto para os demais gestores das unidades de serviços de emergência e órgãos de controle e regulação de urgências, como Samu e bombeiro”, detalha Juliana. Classificação dos pacientes As cores das bandeiras correspondem ao perfil de classificação do paciente. Se é decretada bandeira vermelha, quer dizer que só vai ser atendido paciente com pulseira vermelha. No caso da bandeira laranja, são atendidos dessa cor e da vermelha. Assim o atendimento vai sendo ampliado, incluindo as cores amarela e verde, explica a diretora. Pelo grau de seriedade e de impacto no atendimento, a instalação da bandeira vermelha é atribuição privativa do nível hierárquico de superintendente regional ou do diretor geral de unidades de referência distrital. Há ainda a bandeira negra, que é reservada para os casos que afetem a unidade hospitalar e não permitam o funcionamento mínimo, podendo oferecer risco à saúde dos pacientes ou dos trabalhadores, como em caso de incêndio, contaminação, falha na estrutura do prédio. A instalação da bandeira negra cabe exclusivamente ao secretário de Saúde. [Olho texto=”O Protocolo de Classificação de Risco é uma diretriz da Política Nacional de Humanização e é também o balizador do atendimento das portas de urgência e emergência para os pacientes” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em casos de bandeira vermelha, é preservada a capacidade de atendimento no hospital dos pacientes que também estejam com a pulseira vermelha. São doentes que precisam de atendimento médico imediato e com risco iminente de morte. A bandeira laranja indica o atendimento para pacientes com classificação da mesma cor e a vermelha. O significado laranja é de potencial risco de agravo com necessidade de atendimento médico e assistência de enfermagem contínua. A cor amarela na bandeira preserva a capacidade de atendimento para os pacientes com a pulseira da mesma cor, além da laranja e da vermelha. Os pacientes que recebem essa cor de pulseira podem ser atendidos em consultório médico do pronto atendimento por ordem de chegada. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Já a bandeira verde significa que há capacidade plena de atendimento no hospital. Os pacientes com pulseiras verdes e azuis podem ter as demandas absorvidas pelas unidades de pronto atendimento (UPAS) e nas unidades básicas de saúde (UBSs). Os pacientes com as pulseiras nessas duas cores são aqueles sem prioridade no atendimento, como no caso de marcação de consulta. O Protocolo de Classificação de Risco é uma diretriz da Política Nacional de Humanização e é também o balizador do atendimento das portas de urgência e emergência para os pacientes. Já a classificação das bandeiras dos hospitais está de acordo com a Portaria nº 386, de 2017, e é uma ferramenta de gestão que organiza a fila de espera. O modelo auxilia as equipes assistenciais a priorizar o atendimento a quem mais precisa. Acesse aqui a portaria. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Atuação do DF em gestão de riscos é destaque em seminário
[Olho texto=”Controladoria-Geral do DF foi citada como modelo durante o debate” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O controlador-geral do Distrito Federal, Paulo Wanderson Martins, participou na quarta-feira (23) do seminário Ouvidoria e Gestão de Riscos: Desafios e Perspectivas, promovido pela Controladoria-Geral do Estado Rio Grande do Norte (Control-RN) com apoio do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Realizado em Natal (RN), o debate reuniu a experiência de diversas controladorias do Brasil e foi transmitido pelo canal de TV da Control/RN, no YouTube. Paulo Martins abordou o tema “Gestão de Riscos: Resultados para a Administração Pública” e apresentou o site que a Controladoria-Geral do DF (CGF) lançou sobre o assunto durante o evento. “O Distrito Federal tem um trabalho de gestão de riscos amadurecido que já vem sendo realizado ao longo dos anos, compartilhado com outras controladorias do país”, relatou o gestor. Mediador do debate, o controlador-geral de Minas Gerais, Leonardo Ferraz, destacou a CGDF como uma instituição modelo. Seminário foi promovido pela Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte com apoio do Conselho Nacional de Controle Interno | Foto: Divulgação/CGDF Presente ao avento, o subcontrolador de Controle Interno da CGDF, Gustavo Lírio, falou sobre o papel de sua seção, que presta consultoria aos órgãos da administração pública do GDF, promovendo auditorias e avaliando a evolução das situações monitoradas. Paulo Martins também apresentou o Portal de Gestão de Riscos. A página sintetiza os modelos, o histórico do trabalho e relatórios de gestão de riscos, com opção para que o usuário possa baixar e utilizar o material. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O controlador-geral do DF falou ainda sobre o Painel de Ouvidoria do DF, ferramenta que sintetiza os macrodados do Sistema de Ouvidoria do DF em tempo real e, a partir daí, elabora relatórios específicos que são encaminhados aos gestores dos órgãos distritais. Acesse o Portal de Gestão de Riscos da CGDF. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Brasília Ambiental implanta Política de Gestão de Riscos
O Brasília Ambiental deu mais um passo no caminho da modernização e eficiência de sua gestão com a publicação, nesse mês, da Instrução Normativa n° 26, que dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos no órgão. Esta norma tem por objetivo estabelecer os princípios, as diretrizes, as responsabilidades e o processo de gestão de riscos no instituto, com vistas à incorporação da análise de riscos à tomada de decisão, em conformidade com as boas práticas de governança adotadas no setor público. [Olho texto=”“A implementação da gestão de riscos no setor público é uma tendência e já é realidade em diversos órgãos federais e distritais”” assinatura=”Diogo Pietro Chaves, chefe interino da Unidade de Controle Interno do Brasília Ambiental” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A gestão de riscos, como definida no Decreto 9.203/2017, é um processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos. “O escopo inicial desse trabalho tem como foco a gestão e operacionalização do Hospital Veterinário Público [Hvep]. Futuramente devemos expandir a gestão de riscos para diversas atividades que são desempenhadas pelas superintendências, e a intenção é que ao longo do tempo tenhamos uma matriz de riscos que contemple os principais processos de trabalho do Brasília Ambiental”, explicou o chefe interino da Unidade de Controle Interno (UCI), Diogo Pietro Chaves. A Política de Gestão de Riscos no âmbito do Brasília Ambiental é fruto das atividades do Grupo de Trabalho (GT) criado para implementar o Programa de Integridade do Brasília Ambiental, coordenado pela UCI. Esse trabalho contou com o apoio técnico e consultivo da Diretoria de Consultoria em Integridade e Riscos da Controladoria-Geral do DF. A metodologia utilizada tem como base as referências técnicas constantes nas normas ABNT NBR ISO 31000:2018 e ABNT ISO 19001:2011, agregadas ao COSO 2017. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “A implementação da gestão de riscos no setor público é uma tendência e já é realidade em diversos órgãos federais e distritais. Além de atender a legislação, o desenvolvimento dessas atividades visa fornecer informações que dão suporte às decisões da alta gestão, contribuindo para a otimização dos processos de trabalho e elevando o desempenho organizacional do Brasília Ambiental”, completou Chaves. Esse trabalho está dentro de um conceito de modernização de gestão que o órgão já vem implantando desde o ano passado, com a publicação da Política de Gestão de Recursos Humanos. Também compõem essa empreitada o desenvolvimento do planejamento estratégico e a criação de indicadores para avaliar de forma setorial e individual o teletrabalho instituído no instituto. *Com informações do Brasília Ambiental
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FAPDF lança Programa de Integridade e Compliance em parceria com Ministério Público e CGDF
Cerimônia contou com representantes de diversos órgãos e instituições do DF | Foto: Divulgação / FAPDF Foi realizado nesta sexta (16/8), em solenidade no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, o lançamento do Programa de Integridade e Compliance da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF). O principal objetivo do programa é criar um ambiente íntegro e efetivo para a boa execução dos recursos da fundação. O presidente da FAPDF explicou que a instituição do programa busca conferir mais segurança e transparência aos processos de trabalho da Fundação para aprimorar o fomento em CT&I no Distrito Federal. “Vejo muito valor em ter um conjunto de regras para dar sustentação às atividades da FAPDF e é disso que se trata: segurança para cumprirmos nossa missão institucional de fomentar ciência tecnologia e inovação de maneira a agregar valor para o país. Não temos o direito de não usar nosso recurso da melhor maneira, porque é isso que vai tirar o nosso país dessa crise. Esse foi só o lançamento, nós ainda temos um longo caminho e o que nós queremos é que toda a equipe aprenda e seja capaz de desenvolver uma matriz de gestão de risco de todos os nossos projetos de fomento para que, juntos, façamos um trabalho impactante, com segurança”, destacou Alexandre Santos. O compromisso de introjetar os princípios de integridade e compliance faz parte do novo planejamento estratégico da fundação, conforme destacou a vice-presidente: “Nós estamos só começando a nossa imersão nessa temática e pretendemos ir além, trazer esse compromisso de integridade para a fundação e deixar como legado para as próximas gestões”, apontou Elisabete Lopes. A mesa de honra foi composta pelo presidente e pela vice-presidente da FAPDF, Alexandre Santos e Elisabete Lopes; pela promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Luciana Asper y Valdéz; pela procuradora do Distrito Federal Izabela Frota Melo; pela subsecretária de Compliance da Casa Civil do DF, Patrícia Domingos; pelo diretor-executivo da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), Marcos de Sousa Ferreira; pelo representante da Secretaria de Relações Institucionais do DF, Arlindo Senra; pelo representante da Secretaria de Juventude do DF, Miguel Nabut; pelo assessor de Gestão Estratégica de Projetos da Secretaria de Saúde do DF, Sérgio Gaudêncio; e pelo deputado federal Júlio César Ribeiro (PRB-DF). Comprometimento Foi esse compromisso da alta administração da FAP que chamou a atenção da subsecretária de Compliance da Casa Civil do DF, para quem o comprometimento dos gestores já é um grande passo para o sucesso do programa. “Nós sabemos da resistência à mudança nas instituições, mas nós encontramos parceiros pelo caminho. Encontrar uma alta administração já sensibilizada e disseminando esses conceitos é muito bom. Nós temos que compartilhar essa postura da FAPDF ao encontrar essas resistências e, por isso, já pedimos licença para fazer dos gestores da fundação nossos parceiros”, afirmou Patrícia Domingos. Integrante da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, Júlio César Ribeiro (PRB-DF) também elogiou a iniciativa e declarou apoio ao projeto. “A FAPDF está dando certo porque o time que está trabalhando lá é muito compromissado. E para mim, que faço parte da Comissão de Ciência e Tecnologia, quando vejo a Fundação desenvolvendo um trabalho como esse em parceria com o Ministério Público tenho certeza de que o resultado virá de forma positiva. Nós, da Câmara Federal, estamos aqui à disposição para colaborar no que for necessário”, asseverou o parlamentar. Sustentabilidade e prosperidade A promotora de Justiça do MPDFT Luciana Asper y Valdéz apresentou a palestra “A cultura da integridade como alicerce da sustentabilidade do Brasil e prosperidade do brasileiro”. Membro auxiliar da Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção do CNMP e coordenadora, pelo mesmo órgão, da campanha Todos Juntos Contra a Corrupção na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Ativos (ENCCLA), ela enfatizou a necessidade do comprometimento individual para o combate coletivo à corrupção e o desenvolvimento da cultura de integridade. “A integridade é o único caminho para firmar uma economia que não vai ruir novamente. E a atuação das instituições deve se basear em alguns pilares básicos, como conformidade e governança ética, política de zero propina e sonegação, alta produtividade e concorrência leal, além de contar com controles eficientes e desburocratizados. Eu desejo que a fundação possa de fato ir além, que cada um possa experimentar a alegria de ser embaixadores da integridade, para que ela seja aderente na vida de todos. Eu desejo que a FAP e que o DF possam atuar como restauradores de integridade e que isso possa ser um modelo para o Brasil”, disse Luciana. Integridade no DF A segunda palestra do dia foi apresentada pela procuradora do DF Izabela Frota Melo, que é representante da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) na ENCCLA. Ela falou sobre “Integridade Pública no Distrito Federal”. A procuradora também destacou como passo essencial para alcançar a integridade o exercício individual e o combate aos pequenos atos de corrupção. “Não nascemos com uma cultura pronta de integridade, ela está atrelada a um processo de construção e aculturamento. Nós, servidores públicos, somos apenas fiéis depositários do interesse público e devemos prestar contas aos contribuintes de como estamos tutelando esse bem. É muito bom falar em um lugar em que a alta administração está totalmente comprometida com um ambiente de integridade. Eu sou brasiliense, tenho amor por Brasília e me encho de esperança ver a fundação trilhando esse caminho, porque eu também acredito que o desenvolvimento do Distrito Federal está totalmente relacionado à missão institucional da FAP bem cumprida, todos os dias”, concluiu Izabela. O programa Para cumprir a missão de criar um ambiente íntegro e efetivo para a boa execução dos recursos, o Programa de Integridade e Compliance da FAPDF se baseia em quatro eixos: gestão de riscos, compliance, governança e accountability. As ações iniciais já estão em andamento nas quatro frentes. Em gestão de riscos já foram identificados os contextos e agora está em curso a fase de identificação de riscos nos processos de trabalho de todas as unidades, com visitas e análise realizada em parceria com a equipe da Controladoria-Geral do DF. Recentemente a FAP publicou a Instrução Normativa Nº 31, que institui procedimentos para a celebração de parcerias e contratação com a fundação e está trabalhando na elaboração do Manual de Integridade e Compliance. A meta é que a aprovação dos projetos de fomento seja sempre precedida de análise de risco prévia com o instrumento de tomada de decisão. Na área de compliance, algumas medidas iniciais já foram tomadas, como publicidade da agenda do diretor-presidente, criação do Comitê de Ética, fortalecimento das comissões permanentes de Tomada de Contas Especial e Processo Administrativo Disciplinar, realização e análise de passivo de processos de prestação de contas de fomento concedido. O objetivo futuro é elaborar um código de conduta dos beneficiários do fomento de aceitação obrigatória no momento da concessão do recurso e a criação de um cadastro positivo de pesquisadores. Para aperfeiçoamento da governança já foi estruturada a Carteira de Projetos Estratégicos da FAPDF, que, até o momento, conta com cerca de 100 ações. Também está em curso o processo de monitoramento e avaliação dos projetos já fomentados. Entre as metas nessa área estão a criação do Portal de Governança, a realização da avaliação da política de CT&I baseada em evidências e a atualização e consolidação das normas jurídicas à luz do Marco Legal da Inovação. No quesito accountability, a fundação está promovendo ações de melhoria de performance no Índice de Transparência Ativa, realizando ampla divulgação de resultados de pesquisa, projetos e eventos apoiados e trabalhando no Plano de Dados Abertos. Nessa linha também foi realizada a reestruturação do Conselho Superior, com mais pluralidade, além da abertura da fundação para demandas relacionadas aos problemas e demandas da sociedade do Distrito Federal. “O histórico de execução da FAP mostra as dificuldades enfrentadas pelos gestores e como esses mecanismos de controle estão fazendo falta. Temos então um compromisso intrínseco com a mudança da matriz de desenvolvimento do DF e, para isso, precisamos de segurança para não incorrer nos mesmos erros do passado. Não podemos fazer essa jornada sozinhos e, por isso, buscamos ajuda na casa Civil, na CGDF, no Ministério Público e seguimos abertos a parcerias, além de contar com o comprometimento de toda a nossa equipe de servidores, que está participando ativamente do processo de construção desse programa”, finalizou o presidente da FAPDF, Alexandre Santos. Registro de presenças Além das autoridades que compuseram a mesa de honra e palestraram, o evento de lançamento também contou com a presença de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan); da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal (Funab); da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); do Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública da Universidade de Brasília (Ceag/UnB); do Instituto Brasília Ambiental (Ibram); da Associação de Startups e Empreendedores Digitais (Asteps); da Secretaria de Esportes do DF; do Serviço Social da Indústria (Sesi); do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF); e do Projeto Enrich in Brazil. * Com informações da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal.
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