Tópicos

Resultados da pesquisa

lei de acesso à informação

Cartilha sobre Lei de Acesso à Informação instrui população do DF sobre transparência

05/12/24 às 15:09, Atualizado em 06/12/24 às 08:18

A administração pública vive uma nova fase desde que foi promulgada, em âmbito nacional, a Lei n.º12.527/2011 e, para o Distrito Federal, a Lei n.º4.990/2012. Ambas regulam o direito constitucional de acesso às informações públicas por parte do cidadão. A LAI representa um marco importante no fortalecimento da democracia brasileira, ao fomentar uma cultura de transparência e controle social das instituições do Estado | Foto: Divulgação/CGDF Nesse sentido, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou, em novembro, uma cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), de modo a educar a população e os agentes distritais quanto aos direitos, deveres e obrigações referentes ao acesso e à disponibilização de dados sob controle da administração pública. As orientações do guia são particularmente úteis para a Secretaria de Saúde (SES-DF), uma das pastas mais presentes no dia a dia do cidadão. Dados mais recentes do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) apontam que até 67,5% da população do DF é dependente do Sistema Único de Saúde (SUS), usando serviços da atenção básica à especializada. Como enfatiza o chefe da Unidade Setorial de Ouvidoria da SES-DF, Thyerys Almeida, o amplo acesso às informações permite que a sociedade acompanhe e fiscalize as ações dos gestores públicos, sendo a publicidade um preceito geral e o sigilo uma exceção no tratamento de dados sob controle da administração pública. “A cartilha mostra o compromisso do GDF com a transparência e a participação social. Ela ensina como o cidadão pode exercer seu direito, aproximando-o do aparato estatal”. Direito ao acesso A LAI vale igualmente para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A normativa representa um marco importante no fortalecimento da democracia brasileira, ao fomentar uma cultura de transparência e controle social das instituições do Estado. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)

Ler mais...

Servidores assistem a palestra sobre respostas a demandas da Lei de Acesso à Informação

08/11/24 às 13:01, Atualizado em 08/11/24 às 13:01

Servidores da Secretaria DF Legal assistiram, nesta quinta-feira (7), à palestra Insight LAI: respostas de alta qualidade. A iniciativa foi da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), reunindo chefes de todos os setores da pasta. A apresentação se insere no circuito de palestras da CGDF, alinhada com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que preconiza a transparência nos órgãos públicos. Explanação teve como foco a importância da transparência das informações | Foto: Ivonildo Lira/DF Legal “O papel da Controladoria é capacitar o servidor público quanto ao bom atendimento que ele deve dar ao cidadão no dia a dia e dentro do menor prazo possível”, explicou Ostílio Neto, coordenador de Transparência da Controladoria. “Tratar bem e orientá-lo corretamente para que possa buscar informações nos sites institucionais faz com que ele ganhe tempo e tenha informação de qualidade.” Um dos apresentadores da palestra, Filipe da Silva Fonseca, diretor de Acesso à Informação da CGDF, lembrou as principais dificuldades encontradas nas respostas de pedidos feitos via LAI: “Os órgãos e entidades têm o dever de proteger as informações sigilosas. São aquelas que incluem dados pessoais, informações protegidas por legislação e informações classificadas e que podem colocar em risco a segurança do Estado e da sociedade. Fora isso, tudo tem que estar à disposição do cidadão”. Outro ponto destacado foi a pouca clareza no envio de pedidos de acesso à informação com textos que, na verdade, são denúncias, reclamações ou solicitações de serviços. “Tivemos um aumento de pedidos de acesso à informação neste ano”, relatou o ouvidor José Carlos Bezerra, da DF Legal. “Na maioria dos casos, esses pedidos são meio confusos, o que gera dúvidas. Por isso recorremos à CGDF para esclarecer detalhes importantes da LAI e, com isso, ter mais segurança jurídica”. Ao final da apresentação, os servidores aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas e aprenderem mais sobre o que deve ou não ser disponibilizado nas respostas encaminhadas aos cidadãos. *Com informações da DF Legal

Ler mais...

Lançada cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação

08/10/24 às 06:53, Atualizado em 08/10/24 às 06:53

Durante a 2ª Semana de Controle Social, que segue até sexta-feira (11), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou a cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). O documento tem como objetivo educar cidadãos e servidores públicos sobre os direitos de acesso às informações públicas, enfatizando a importância da transparência na administração pública. Documento reforça a qualquer pessoa física ou jurídica o direito de solicitar informações de órgãos públicos sem precisar justificar o pedido | Foto: Divulgação/CGDF A cartilha detalha como a lei federal nº 12.527/2011 e a lei distrital nº 4.990/2012 asseguram o direito de qualquer pessoa, física ou jurídica, de solicitar informações de órgãos públicos sem precisar justificar o pedido. A publicação também distingue entre transparência ativa — quando os órgãos disponibilizam informações em seus sites de forma proativa — e transparência passiva, quando o cidadão faz uma solicitação formal de dados. “A cartilha reforça nosso compromisso com a transparência e o controle social, pilares essenciais para uma gestão eficiente e para o fortalecimento da confiança da população nas instituições públicas”, resume o controlador-geral do DF, Daniel Lima. A subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz, endossa: “Esta cartilha é uma ferramenta fundamental para capacitar o cidadão a exercer seu direito de acesso à informação de maneira mais clara e simples, promovendo uma administração pública mais aberta e próxima da sociedade”. Conheça a cartilha. *Com informações da CGDF

Ler mais...

Jovens serão capacitados sobre transparência, acesso à informação e controle social

27/09/24 às 13:35, Atualizado em 16/04/25 às 18:29

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ-DF) se uniram para lançar o projeto “Pega a Visão!”, uma iniciativa que vai capacitar cerca de 2 mil jovens que participam do programa Jovens Candangos. A ação vem de um acordo técnico assinado entre os órgãos e publicado no DODF nesta sexta-feira (27). O “Pega a Visão!” vem para ensinar que é preciso participar ativamente para que haja melhoria na própria comunidade, ensiná-los a como fazer isso, incentivá-los a questionar e fiscalizar, mostrar as ferramentas de transparência e de controle social e a saber dos seus direitos quanto à Lei de Acesso à Informação. “Esta ação não apenas abre portas para novas oportunidades no mercado de trabalho, mas também promove uma formação cidadã que fortalece a relação entre a sociedade e o Estado” Rodrigo Delmasso, secretário da Família e Juventude “O ‘Pega a Visão’ vem para empoderar esses jovens e mostrar o caminho de como obter informações ou ajudar na construção de um DF melhor”, explicou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. O programa Jovens Candangos já é reconhecido por promover a formação com uma abordagem que equilibra atividades práticas e teóricas, essenciais para o desenvolvimento físico, moral e psicológico dos participantes. “Esta ação não apenas abre portas para novas oportunidades no mercado de trabalho, mas também promove uma formação cidadã que fortalece a relação entre a sociedade e o Estado”, destacou o secretário da Família e Juventude do DF, Rodrigo Delmasso. A CGDF e a SEFJ-DF se uniram para lançar o projeto “Pega a Visão!”, uma iniciativa que vai capacitar cerca de 2 mil jovens que participam do programa Jovens Candangos | Foto: Divulgação/CGDF A subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz, explica que o “Pega a Visão!” foi todo adaptado para ser uma capacitação jovem, com linguagem clara e com ferramentas lúdicas para envolver os jovens. “Nosso objetivo é que eles saiam daqui mais empoderados, sabendo como participar do governo, como fiscalizar e, o principal, o seu direito de acesso à informação”, destaca. Parceria A Portaria Conjunta nº 5 estabelece a parceria para a troca de conhecimentos, informações e experiências, a formação e ao aperfeiçoamento das pessoas inseridas nos programas da SEFJ-DF, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum. Caberá à Secretaria a Família e Juventude, fornecer o espaço físico e apoio logístico necessários para a realização e efetivação das ações conjuntas, encaminhar os dados pertinentes à elaboração de conteúdo, quando solicitado, divulgar as ações entre o público-alvo, fornecer o material de apoio necessário para as ações desenvolvidas, responsabilizar-se pela inscrição, coordenação, avaliação e certificação, quando necessário, e elaborar, juntamente com a CGDF, o calendário das atividades de desenvolvimento e capacitação. Já a Controladoria-Geral deverá elaborar o conteúdo das ações de capacitação sobre transparência e controle social, responsabilizar-se por todo o conteúdo divulgado, indicar servidores para atuarem como instrutores, desenvolver o material de apoio em ambiente virtual, encaminhar à SEFJ, dentro do prazo estabelecido, o material necessário para o pleno desenvolvimento das ações, e elaborar, juntamente com a SEFJ, o calendário das atividades de desenvolvimento e capacitação. *Com informações da CGDF

Ler mais...

Servidores recebem capacitação sobre monitoramento da Lei de Acesso à Informação

13/05/24 às 13:50, Atualizado em 16/04/25 às 03:42

Nos dias 8, 9 e 10 deste mês, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) reuniu grupos de autoridades de monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no DF. Os servidores são responsáveis por monitorar e encaminhar os pedidos de acesso à informação não respondidos pelos órgãos distritais. Foram 80 pessoas participando. As secretarias do Governo do Distrito Federal (GDF) formaram o primeiro grupo que, durante a tarde do dia 8, participou de uma oficina de design thinking – um método para pensar em criações. Encontro reuniu representantes de todas as secretarias do GDF | Foto: Divulgação/CGDF A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, destacou que o 2º Encontro de Autoridades de Monitoramento da LAI reforça o compromisso do GDF com a Lei de Acesso à Informação, bem como ressalta a importância da manutenção e da constante atualização dos portais governamentais para a confiança da população. “É mais uma oportunidade para fortalecer a rede e entregar para a população serviços alinhados com as diretrizes da lei”, pontuou. Além da oficina, os participantes foram apresentados ao 1º Prêmio Ipê de Inovação em Transparência – 2024, uma iniciativa do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (CTCS). O prêmio visa estimular, reconhecer e fortalecer a cultura da transparência pública em todos os órgãos e entidades do GDF, além de reconhecer e compartilhar experiências positivas e inovadoras. Alinhamento Para a instrutora da oficina Lucia Coimbra, as atividades desenvolvidas ajudam os participantes a pensar em ideias e soluções inovadoras com relação ao monitoramento da LAI. “É um incentivo para quem quer participar do prêmio Ipê e um estímulo para que o pensamento inovador se torne comum no dia a dia desses servidores”, justificou. Para Abdiel Andrade, responsável pelo monitoramento na Secretaria de Saúde (SES-DF), o encontro é uma oportunidade para alinhar as áreas com o governo. “Esse é o segundo encontro, e é possível perceber o empenho das secretarias e o impacto na sociedade”, acrescentou. Representando a Administração de Ceilândia, o servidor Flávio Boeres reconheceu a importância do evento para quem está na linha de frente e em contato direto com o cidadão: “Sendo um evento da Controladoria, a gente reconhece também a qualidade das informações e o peso do que é compartilhado”. Baixe o Guia da Autoridade de Monitoramento da LAI . *Com informações da Controladoria-Geral do DF

Ler mais...

Lei de Acesso à Informação é tema de encontro no GDF

06/05/24 às 12:18, Atualizado em 07/05/24 às 05:34

Com o objetivo de fortalecer a cultura da transparência, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) está preparando o 2º Encontro de Autoridades de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação. O evento, que vai desta quarta-feira (8) a sexta (10), reúne servidores que, dentro de cada órgão do GDF, são responsáveis por fomentar e garantir a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Servidores reunidos na primeira edição do encontro: compromisso é reforçar a missão de exercer a transparência | Foto: Divulgação/CGDF A previsão da CGDF é reunir cerca de 100 pessoas para reforçar o compromisso desses servidores com a LAI, bem como ressaltar a importância da manutenção e da constante atualização dos portais governamentais para a confiança da população, destacando na gestão pública o papel de controle que o cidadão tem sobre os serviços prestados. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, lembra que a LAI tem sido uma ferramenta fundamental para promover o combate à corrupção e fortalecer a participação cidadã na fiscalização da gestão pública. “Quando a informação flui livremente, a corrupção encontra barreiras e a cidadania se fortalece”, aponta. “A Lei de Acesso à Informação é o instrumento que coloca poder nas mãos do povo, permitindo que cada cidadão exerça seu direito de fiscalizar e exigir transparência na gestão pública”. Aumento da demanda Desde 7 de dezembro de 2022, o site Participa DF recebeu mais 30 mil solicitações de pedido de acesso à informação só no GDF. Os dados são da data de lançamento do programa, responsável por receber os pedidos de acesso à informação no DF, até 30 de abril deste ano. Comparando abril de 2023 com abril de 2024, a demanda subiu 18% (de 1.623 para 1.919). Ainda na comparação com o mês de abril do ano passado e deste ano, a taxa de resposta dentro do prazo da lei saiu de 97% para 100% neste ano, tendo sido o tempo de espera reduzido de nove para quatro dias. As reclamações por omissão de resposta passam pelas autoridades da LAI. Quando o órgão não responde adequadamente à solicitação, a autoridade fica responsável por resolver esse pedido. Caso ainda não haja uma devolutiva satisfatória, a reclamação é repassada para a CGDF. “Os encontros têm essa função de expandir o acesso à informação, melhorar a comunicação e fortalecer a colaboração entre as autoridades para assegurar resultados mais eficazes”, reforça a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz. “Eles são essenciais para promover uma cultura de transparência e encorajar o controle social, temas tão fundamentais para a democracia.” *Com informações da CGDF

Ler mais...

Lei de Acesso à Informação completa 11 anos com 98% de pedidos respondidos no prazo

12/04/24 às 07:54, Atualizado em 12/04/24 às 07:56

De acordo com dados do programa ParticipaDF, em 2023, dos 20.608 pedidos de acesso à informação feitos no Distrito Federal em 2023, 100% foram respondidos – 98% dentro do prazo. A média de tempo de resposta dos órgãos do GDF foi de nove dias, apesar do prazo legal poder chegar a até 30 dias. É uma boa marca a ser comemorada nos 11 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Portal registrou 18% de aumento no número de solicitações de 2023 até o primeiro trimestre deste ano | Foto: Divulgação/CGDF Esses dados podem ser conferidos no Painel de Transparência Passiva do DF, ferramenta que, lançada em fevereiro deste ano, traz dados desde dezembro de 2022 – quando foi lançado o ParticipaDF, plataforma que recebe os pedidos relativos à LAI. Ao comparar o primeiro trimestre do ano passado com o de 2024, foi registrada uma diferença de 18% a mais no número de solicitações, que passou de 5.128, em 2023, para 6.700, no primeiro trimestre de 2024. Tempo de resposta Outro número que chama a atenção diz respeito ao registro das solicitações: 97% são feitas via ParticipaDF. O painel traz dados desde dezembro de 2022, quando o Participa DF foi lançado. É possível saber a quantidade de pedidos de acesso às informações do governo por ano e mês por órgão ou entidade distrital, o tempo médio de respostas e se houve ou não retorno, além do percentual dos pedidos atendidos. “O cidadão precisa entender que a LAI é uma importante ferramenta para a melhoria da transparência e da prestação de contas dos órgãos públicos”, atenta o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Ela pode facilitar a vida do cidadão, tornando a gestão pública mais transparente e eficiente.” Graças à LAI, os cidadãos têm acesso a informações como as apresentadas no Painel de Transparência, ou no Portal da Transparência, que traz dados sobre orçamento, despesas, salários dos servidores públicos e outras questões relevantes. Além disso, a LAI tem ajudado a combater a corrupção e a aumentar a participação cidadã na fiscalização da gestão pública. “A LAI segue sendo um grande marco para a administração pública”, reforça a subcontroladora de Transparência e Controle Social da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), Rejane Vaz. “Existe um esforço imenso de todas as partes para disponibilizar informações ao cidadão, mas também para fazê-las compreensíveis e acessíveis. E esse tem sido o foco do nosso trabalho.” *Com informações da CGDF

Ler mais...

78 órgãos e entidades alcançam nota máxima no Índice de Transparência do DF

07/12/23 às 19:59, Atualizado em 16/04/25 às 06:53

A Controladoria-Geral do Distrito-Federal (CGDF) premiou, nesta quinta-feira (7), 78 órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) que alcançaram 100% na avalição do Índice de Transparência do Distrito Federal (ITA). A novidade deste índice é que agora ele passa a avaliar não apenas o cumprimento da transparência ativa, mas também o cumprimento da transparência passiva, que é quando o cidadão solicita informações ao governo. A cerimônia reuniu cerca de 250 pessoas no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Na ocasião, também foi comemorado um ano do lançamento do Participa-DF, plataforma que une em um só lugar a ouvidoria e os pedidos de acesso à informação destinados ao GDF. Confira a lista dos premiados. O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, o controlador-geral do DF, Daniel Lima, e a deputada distrital Paula Belmonte, presidente da Comissão de Fiscalização e Transparência da CLDF | Fotos: Divulgação/CGDF “É importante lembrar que no ano de 2021 conseguimos atingir 100% de transparência ativa no Distrito Federal. Neste ano, nós mudamos a perspectiva. Agora também temos a transparência passiva e que traz ainda mais um entendimento de transparência de uma forma global, afinal, nosso objetivo é entregar sempre mais para a população do DF, e não ficar estagnados na vitória”, destacou o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, reforçou a necessidade permanente para cuidar do DF. Ele elogiou o trabalho e papel da Controladoria como um órgão que resguarda o governo de erros e possíveis desvios. “O maior desafio do GDF é que muitas vezes a necessidade é maior que a capacidade de atendimento. Por isso, o papel do governo é gastar de maneira correta”, pontuou o secretário. Também presente na abertura do evento, a deputada distrital Paula Belmonte, presidente da Comissão de Fiscalização e Transparência da CLDF, afirmou que a Comissão e o Governo do Distrito Federal (GDF) devem estar juntos para o fortalecimento da transparência. “A nossa função primordial é a fiscalização, é uma das grandes bandeiras do nosso mandato. Todos têm a função de cuidar da cidade, para uma melhor qualidade de vida, mais segurança, mais educação, mais saúde. O trabalho que a Controladoria faz é fundamental para a transparência da nossa cidade. Nós temos o maior orçamento per capita do Brasil, então a responsabilidade da execução do bem-estar das pessoas é fundamental”, declarou a deputada. Evolução O Prêmio ITA é entregue a órgãos e entidades do GDF desde 2016 com o objetivo de incentivar órgãos e entidades do GDF a cumprirem a Lei de Acesso à Informação De acordo com a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, o Prêmio ITA evoluiu: “Pegamos o total de pedidos registrados no Participa-DF para o órgão e o percentual de resposta. Eles tinham que estar com 100% de resposta e 80% dessas respostas têm que ter sido feitas no prazo estipulado pela LAI [Lei de Acesso à Informação]. E qual foi o resultado disso tudo? O que os órgãos atingiram? O resultado foi muito bom. A gente está com 96% no total do índice atingidos pelos órgãos. Um resultado muito positivo que nos mostrou a maturidade do governo do Distrito Federal em transparência pública”. “Com certeza, a transparência é o caminho, é a principal porta de entrada no combate à corrupção. Quando o cidadão tem todas as informações, ele se sente pertencente do governo e participa junto conosco das decisões e das informações públicas. Esse prêmio se deve ao apoio da Controladoria-Geral do DF e da Ouvidoria-Geral. Eu dedico esse prêmio a todos os servidores da Secretaria de Educação que se empenham para trazer a transparência e a informação pública”, destacou Evelyne Queiroz, representante da Secretaria de Educação (SEE-DF). Premiação O Prêmio ITA é entregue a órgãos e entidades do GDF desde 2016 com o objetivo de incentivar órgãos e entidades do GDF a cumprirem a Lei de Acesso à Informação. Como em 2021 o GDF conseguiu que todos os órgãos e entidades cumprissem todas as exigências, em 2023 passou-se a avaliar também a transparência passiva. O secretário executivo do Instituto Brasília Ambiental, Valterson da Silva, destacou a importância do Prêmio ITA não só para a autarquia, mas para todo Distrito Federal: “A população só tem a ganhar. Quanto mais transparente é o órgão, mais se garante que não haverá corrupção no Estado”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para mensurar a pontuação de cada órgão ou entidade do DF, são verificadas diversas informações, como dados institucionais, publicação de ações e programas, de convênios, de licitações e contratos, entre outras. Cada um desses requisitos possui um determinado valor e a pontuação final soma o total obtido. Já na transparência passiva, a pontuação para as respostas é medida pelo grau de cumprimento da Lei de Acesso à Informação. “Esse prêmio é um reconhecimento do trabalho que fizemos durante todo o ano e não fizemos mais que nossa obrigação de tornar a cada dia mais uma Junta Comercial transparente, assim como todos os órgãos que hoje estão sendo reconhecidos aqui pelos órgãos de transparência do DF”, disse o vice-presidente da Junta Comercial do Distrito Federal, José Fernando Ferreira. *Com informações da CGDF

Ler mais...

Universitários do DF podem se inscrever no Prêmio Essencial até 31 de maio

25/05/23 às 18:16, Atualizado em 16/04/25 às 12:18

Os estudantes universitários do Distrito Federal têm até o dia 31 de maio para se inscrever no 2º Prêmio Essencial, promovido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). Nesta edição, a CGDF premiará em dinheiro os três melhores artigos científicos com o tema 10 anos da Lei de Acesso à Informação no DF. O edital com todas as informações está disponível aqui. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O vencedor do prêmio ganhará R$ 4 mil. O vice-campeão será premiado com R$ 3 mil e o terceiro colocado, com R$ 2 mil, totalizando R$ 9 mil em prêmios. A inscrição do projeto será individual e, para participar, será necessário apresentar declaração de matrícula em instituição de ensino superior do DF. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, destaca que esta edição traz um tema comemorativo. “Em 2023, celebramos os dez anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI) do DF e é um momento importante para ouvirmos da sociedade o entendimento sobre a aplicação da LAI e o que ela nos trouxe nessa última década, especialmente daqueles que estão construindo e pensando o futuro”, explicou. Entendendo o Controle Social [Olho texto=”A inscrição do projeto será individual e, para participar, será necessário apresentar declaração de matrícula em instituição de ensino superior do DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Para obter maior pontuação, os universitários que tiverem interesse em participar do 2º Prêmio Essencial podem realizar o curso Entendendo o Controle Social, que está com inscrições abertas até o dia 19 de junho. O curso não é etapa eliminatória, mas acrescentará 20 pontos na pontuação final do candidato. As inscrições podem ser feitas neste link. A capacitação será realizada entre os dias 26 de junho e 27 de julho. Com carga horária de 20 horas, o curso Entendendo o Controle Social foi elaborado pela Controladoria-Geral do DF e será realizado na modalidade Ensino a Distância (EaD) por meio da plataforma da Escola de Governo do Distrito Federal (Egov). Além de estudantes universitários, o curso estará disponível para qualquer pessoa que tenha interesse em compreender como exercer efetivamente o controle social. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)

Ler mais...

Controladoria-Geral vai avaliar nível de transparência dos órgãos do GDF

12/04/23 às 20:12, Atualizado em 12/04/23 às 17:12

A metodologia do Novo Índice de Transparência Ativa e Passiva do DF (ITA) foi apresentada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) para os órgãos e entidades do Governo do DF (GDF) nesta quarta-feira (12). A divulgação ocorreu durante o evento em celebração aos dez anos de vigência da Lei de Acesso à Informação do DF (Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012). [Olho texto=”“Depois de termos conseguido, em 2021, o maior índice de transparência ativa da história do Distrito Federal, chegou a hora de ir além: vamos incluir a avaliação da transparência passiva no ITA”” assinatura=”Daniel Lima, controlador-geral do Distrito Federal” esquerda_direita_centro=”direita”] O novo ITA chega com novidade para 2023: além de avaliar a transparência ativa, que são as informações disponibilizadas pelos órgãos, vai averiguar como está a transparência passiva, que é quando a informação é solicitada pelo cidadão por meio do e-Sic, que pode ser acessado no Participa DF. A reformulação do tradicional ITA veio depois de feito histórico, quando todos os órgãos do GDF alcançaram, pela primeira vez, a nota máxima da avaliação, cumprindo 100% de transparência ativa prevista na LAI. “Depois de termos conseguido, em 2021, o maior índice de transparência ativa da história do Distrito Federal, chegou a hora de ir além: vamos incluir a avaliação da transparência passiva no ITA. A ideia é evoluir e crescer sempre para que possamos estar cada vez mais próximos da população e para que tenhamos um governo cada vez mais transparente”, afirma o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima. Evento, nesta quarta-feira (12), celebrou os dez anos de vigência da Lei de Acesso à Informação do DF | Fotos: Franco Mendes/CGDF A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, recorda que o ITA foi criado na intenção de avaliar pontos de melhoria e incentivar os órgãos na manutenção das informações em seus sites. O prêmio foi lançado em 2015 e o trabalho também inclui o monitoramento dos órgãos, a capacitação dos servidores responsáveis, a elaboração de guias e até um canal de WhatsApp por onde é possível sanar dúvidas. Para o ouvidor da Secretaria de Saúde do DF, Thyerys Araruna, todas essas ações contribuem para a transparência como um todo, para fortalecer o controle social e prevenir a corrupção: “São mecanismos que ajudam muito a melhorar a administração pública. É um impulso para que a gente busque a melhoria contínua. A Saúde é um órgão muito grande, com um largo orçamento, com muitos servidores. Então, a melhoria da questão da transparência e do controle social é fundamental e nunca vamos esgotar a margem que temos para melhorar o acesso das informações para o cidadão”. Segundo o ouvidor da Secretaria de Saúde do DF, Thyerys Araruna, “a melhoria da questão da transparência e do controle social é fundamental e nunca vamos esgotar a margem que temos para melhorar o acesso das informações para o cidadão” Avaliação A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, explicou que os requisitos para atingir a transparência ativa estão no Guia de Transparência 2023 e que a principal mudança para este ano será a inclusão dos minicurrículos dos gestores das unidades – ouvidores e autoridades de monitoramento – nos sites oficiais do governo. A nota final será a média das avaliações realizadas pela CGDF em julho e outubro. “Mas o monitoramento será mensal. O período será utilizado apenas para a contabilização do percentual de transparência”, conta. Já a transparência passiva será a média do percentual de pedidos de acesso à informação respondidos e do percentual dos pedidos respondidos dentro do prazo de até 30 dias (20 dias para resposta, mais dez dias de prorrogação), obtidos no período de maio a outubro deste ano. A premiação vai levar em conta os percentuais atingidos pelos órgãos com relação à transparência ativa e passiva. “Vamos premiar os órgãos que atingirem 100% de transparência ativa e 90% de transparência passiva, sendo que índice de transparência passiva deverá ser composto por 100% de pedidos de acesso à informação respondidos e 80% respondidos dentro do prazo”, completou Rejane. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Controladoria-Geral do DF vai disponibilizar, em breve, um cronograma de oficinas que será encaminhado para os órgãos para que os servidores sejam capacitados e orientados quanto às melhores formas de atingirem os objetivos do novo ITA. Talk show Para comemorar os dez anos da LAI, a CGDF realizou, ainda, um talk show com a diretora de Recursos de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União (CGU), Fernanda Calado. Ela participou da implementação da Lei de Acesso à Informação no DF há dez anos e ficou honrada em celebrar esse marco: “A LAI se consolidou no Brasil. Temos muito o que evoluir ainda em termos de abertura de dados, de ampliação do alcance da lei para que mais pessoas possam ter acesso, mas acredito que estamos no caminho certo. É muito bom ver o compromisso dos servidores públicos com relação a essa temática”. *Com informações da Controladoria-Geral do DF

Ler mais...

CGDF divulga prêmio sobre Índice de Transparência Ativa

08/12/21 às 08:59, Atualizado em 08/12/21 às 06:14

A Controladoria-Geral do DF (CGDF) premiará nesta quinta-feira (9), às 11h, no Salão Branco do Palácio do Buriti, os órgãos do Governo do Distrito Federal que alcançaram 100% do Índice de Transparência Ativa (ITA) em 2021. A premiação faz parte da programação em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro. Esta é a 6ª edição do Prêmio ITA, criado para avaliar a maturidade dos órgãos em relação à Transparência Ativa, que é a disponibilização espontânea de informações públicas e de interesse coletivo nos sites oficiais dos órgãos da administração pública distrital. [Olho texto=”“No fim das contas queremos um DF 100% transparente, pois sabemos que a transparência de dados e informações inibe os atos de corrupção e torna a fiscalização mais fácil”” assinatura=”Rejane Vaz, subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF” esquerda_direita_centro=”direita”] No Dia da Transparência Pública do Distrito Federal, celebrado em 3 de abril, o controlador-geral do DF, Paulo Martins, lançou um desafio para que todas as secretarias de Estado chegassem ao 100% de Transparência Ativa. “O dia 9 será especial, pois além de ser o Dia Internacional de Combate à Corrupção, é também o dia em que anunciaremos um grande resultado. Posso adiantar que nossas expectativas foram superadas e anunciaremos algo inédito no Governo do Distrito Federal”, conta o controlador-geral. A Controladoria-Geral do DF trabalha para orientar e auxiliar os órgãos na hora de disponibilizar essas informações e constantemente monitora esse trabalho. As informações são disponibilizadas nos sites dos órgãos e entidades e em outros locais, como no Portal da Transparência do DF e no Portal Covid-19 do DF , que possui um vasto painel informando à população questões sobre vacinação, compras referentes ao enfretamento à covid-19, entre outras. Para a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, a criação do ITA não é apenas para avaliar, e sim para alcançar o principal objetivo: “No fim das contas queremos um DF 100% transparente, pois sabemos que a transparência de dados e informações inibe os atos de corrupção e torna a fiscalização mais fácil”, pontua Rejane Vaz. O que é transparência ativa? É quando os dados e informações são divulgados pelos órgãos públicos espontaneamente, sem que o cidadão precise solicitar. Para isso, são seguidas normas diversas, como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A Controladoria-Geral do DF trabalha para orientar e auxiliar os órgãos na hora de disponibilizar essas informações e constantemente monitora para acompanhar esse trabalho. Alguns bons exemplos de meios de comunicação que disponibilizam informações: Sites dos órgãos e entidades Portal da Transparência do DF Portal Covid-19 do DF, que possui um vasto painel informando à população questões sobre vacinação, compras referentes ao enfrentamento à covid-19, dentre outras. O que é ITA? ITA é o Índice de Transparência Ativa, que foi criado em 2015 para avaliar a maturidade dos órgãos em relação à Transparência Ativa, que é a disponibilização espontânea de informações públicas e de interesse coletivo, seguindo normas específicas. A Controladoria-Geral do DF criou o ITA não apenas para avaliar, e sim para alcançar o principal objetivo: que todos os órgãos do GDF estejam dentro das normas vigentes e sejam cada vez mais transparentes. Após avaliação da Controladoria do DF, o órgão ou entidade que atinge a maior pontuação (100) é reconhecido por esse feito com o troféu ITA do ano vigente. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Objetivos do Índice de Transparência Ativa (ITA) Garantir o direito de acesso à informação de qualidade à população do Distrito Federal; Instituir o ranking dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal; Mecanismo de incentivo da transparência pública; Incremento do controle social; Monitorar a Lei de Acesso à Informação; Competição saudável entre órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal. *Com informações da Controladoria-Geral do DF

Ler mais...

Você conhece a LAI – Lei de Acesso à Informação?

20/06/21 às 08:29, Atualizado em 20/06/21 às 05:29

O acesso às informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito fundamental do cidadão, garantido pela Constituição Federal de 1988. Ele pode solicitar qualquer informação produzida ou custodiada pelo Estado, de acordo com os procedimentos e prazos previstos, desde que não tenha caráter sigiloso. É importante conhecer a LAI – Lei de Acesso à Informação – para saber os casos que não se aplicam a esse pedido. No Distrito Federal, esse direito é regulamentado pela Lei Distrital nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, elaborada nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 2011.. Arte: CGDF Em 2020, no DF, os pedidos bateram recorde chegando a 9.247 demandas, 14,6% a mais que em 2019, quando foram registradas 8.067 solicitações. Somente no primeiro trimestre de 2021, o e-SIC já recebeu 2.645 pedidos de acesso à informação, dos quais 2.634 (99,58%) foram respondidos até o momento. [Numeralha titulo_grande=”9.247″ texto=”Pedidos de acesso à informação em 2020″ esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão – e-SIC permite a formulação de pedidos de informação para os órgãos e entidades distritais de maneira fácil e rápida, por meio da internet. Além de fazer o pedido, é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado; receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas. Trata-se de um sistema desenvolvido pela Controladoria-Geral da União e cedido à Controladoria-Geral do Distrito Federal, sem qualquer ônus. [Olho texto=”A Lei 4.990/12 também atribui a todos os órgãos e entidades da administração pública do Distrito Federal a responsabilidade de disponibilizar, na internet, um conjunto mínimo de informações” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Porém, informações sigilosas devem ser protegidas pelos órgãos e não podem ser disponibilizadas. São elas: informações pessoais; informações classificadas como reservada, secreta ou ultrassecreta, nos termos da LAI e informações protegidas por legislação específica, como sigilo bancário, fiscal, empresarial, segredo de justiça e etc. Participe mais: No DF, os pedidos de acesso à informação podem ser feitos pelo e-SIC ou presencialmente nas ouvidorias do DF (Verifique os horários de atendimento, por conta da pandemia, em ouvidoria.df.gov.br ). Todos os órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal devem disponibilizar o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, que são unidades físicas para registro dos pedidos de acesso. No Distrito Federal, os SICs funcionam nas ouvidorias dos órgãos e entidades. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Lei 4.990/12 também atribui a todos os órgãos e entidades da administração pública do Distrito Federal a responsabilidade de disponibilizar, na internet, um conjunto mínimo de informações. Para tanto, foi criada uma seção específica para divulgação dessas informações, cuja atualização está a cargo de cada órgão e entidade. Além disso, o Portal da Transparência está disponível para consulta sobre receitas e despesas do Governo do Distrito Federal. Caso não busque uma informação, mas queira fazer uma sugestão, elogio, crítica ou reclamação, acesse a ouvidoria?. *Com informações da CGDF

Ler mais...

Pedidos de acesso a informações bateram recorde durante 2020

02/06/21 às 11:49, Atualizado em 16/04/25 às 19:36

[Olho texto=”“Governo e política” é o principal tema demandado pelos cidadãos no e-SIC” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Os pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Distrito Federal feitos pelo Sistema e-SIC bateram recorde em 2020, chegando a 9.247 demandas. Esse número representa 14,6% a mais que o registrado em 2019: 8.067 solicitações. De 2013 – quando o e-SIC foi implementado – a 2020, o aumento foi de 240,5%, indicando que o cidadão brasiliense está cada dia mais consciente do papel que tem no controle social do Governo do DF. Somente no primeiro trimestre deste ano, o e-SIC já recebeu 2.645 pedidos de acesso à informação, dos quais 2.634 (99,58%) foram respondidos até o momento. O principal assunto demandado pelo cidadão que acessou o e-SIC em 2020 foi “Governo e política”, com 27,3% das solicitações. Em seguida, vêm “Transportes e trânsito” (12,6%); “Habitação, saneamento e urbanismo” (12,2%); “Saúde” (10,6%); “Defesa e segurança” (9%) e “Educação” (8,2%). Nos primeiros três meses deste ano, os principais assuntos continuam sendo “Governo e política”, “Habitação, saneamento e urbanismo” e “Transporte e trânsito”. Pela pesquisa de satisfação realizada ao final de uma solicitação de acesso à informação, 74% dos participantes concordam que a resposta recebida atendeu as expectativas. A maioria dos respondentes também acredita que o órgão foi prestativo e cordial na resposta, considerada de fácil compreensão. Os mais acessados [Numeralha titulo_grande=”99%” texto=”dos pedidos de acesso à informação são feitos pela internet” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Já o órgão que mais recebeu solicitações de acesso à informação foi a Secretaria de Saúde (SES), com 10% de todas as demandas encaminhadas por meio do Sistema e-SIC. Em segundo e terceiro lugares, respectivamente, vêm a Secretaria de Economia (Seec), com 8,4% das solicitações, e a Secretaria de Educação (SEE), com 8%. Em quarto lugar está o Departamento de Trânsito do DF (Detran), com 5,9% do total de demandas recebidas. Este ano, o Detran está entre os primeiros em solicitações de acesso à informação, seguido da SES e da Seec. Segundo o controlador-geral do Distrito Federal, Paulo Martins, um fator importante para o aumento da busca de informações por meio da transparência passiva é a restrição de acesso aos órgãos públicos, devido às medidas adotadas para conter a pandemia de covid-19. “Na pandemia, a internet se tornou uma ferramenta ainda mais essencial na vida das pessoas”, pontua. “Para quem precisa de informações, seja sobre dados públicos, seja informações de cunho pessoal, a utilização da Lei de Acesso à Informação, por meio do e-SIC, se tornou um caminho bastante procurado aqui no DF”. Quase todos os pedidos de acesso à informação são feitos pela internet (99%). Para encaminhar uma solicitação, basta acessar o Sistema e-SIC e fazer um breve cadastro com informações pessoais. Algumas demandas chegaram por meio do Balcão SIC, que, em geral, funciona nas ouvidorias dos órgãos e entidades do DF. No entanto, atualmente, é necessário entrar em contato com a ouvidoria desejada para confirmar como está ocorrendo o atendimento presencial, por conta das medidas tomadas para conter o coronavírus. Do total de demandas recebidas em 2020, 99,9% foram respondidas em um tempo médio de 11 dias. De acordo com a Lei Distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no DF, o órgão ou a entidade devem autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Caso não seja possível, o prazo para a resposta não pode ser superior a 20 dias, podendo ser prorrogado por mais dez dias, mediante expressa justificativa. Os pedidos Com relação ao acesso à informação, do total de solicitações, 87,1% tiveram o acesso concedido. Outras 6,1% tiveram o acesso parcialmente concedido, e em 6,8% o acesso foi negado. Um pedido pode deixar de ser atendido, conforme a legislação vigente, quando a solicitação não é um pedido de informação ou quando a informação é inexistente ou o órgão não tem competência para responder sobre o assunto. Neste último caso, o sistema deve comunicar ao cidadão que não possui a informação solicitada e indicar, se for do conhecimento, o órgão ou a entidade que possa prestá-la; ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, concedendo ciência ao requerente. Já a negativa de um pedido de acesso à informação pode ocorrer quando a informação é sigilosa, de acordo com legislação específica; quando se trata de dados pessoais ou ainda se há processo decisório em curso ou o pedido é incompreensível. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Perfil do requerente A maioria dos acessos ao e-SIC é feita por pessoas físicas, totalizando 91%. Desse total, 51,3% dos pedidos foram feitos por homens e 33,3% por mulheres, enquanto 15,4% não informaram o sexo. Grande parte dos solicitantes tem entre 30 e 39 anos (27%) e ensino superior (32,8%). Quando analisada a profissão dos requerentes, 12% são servidores públicos federais, enquanto 9% são estudantes, 8% trabalham no setor privado e 7,5% são servidores públicos estaduais.? Confira o Relatório Anual Transparência Passiva 2020. *Com informações da Controladoria-Geral do DF

Ler mais...

V Semana de Controle será entre os dias 11 e 13 de maio

04/05/21 às 14:19, Atualizado em 04/05/21 às 11:31

A V Semana de Controle da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) será no formato on-line, nos dias 11, 12 e 13 deste mês, como medida de prevenção e combate à covid-19. O evento terá como tema Gestão e Controle – atuação integrada com foco nos resultados para a sociedade. Conta com o apoio do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), da Escola de Governo (Egov) e do Escritório de Assuntos Internacionais do DF (EAI). Devem participar das atividades, auditores de controle interno; servidores públicos do DF, de municípios, estados e do governo federal; funcionários de empresas e estudantes universitários. Servidores públicos A Semana de Controle da CGDF é voltada para a capacitação e para o aperfeiçoamento técnico de servidores das áreas de auditoria interna, transparência e controle social, ouvidoria, correição, governança, compliance e gestão interna. [Olho texto=”“Este ano vamos ter exemplos de experiências internacionais, o que vai ampliar a visão de todos os participantes da Semana, proporcionando novas informações e até mesmo novos procedimentos que podem ser implementados em âmbito nacional”” assinatura=”Paulo Martins, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] O controlador-geral do Distrito Federal, Paulo Martins, explica que a Semana de Controle é um momento para discutir os assuntos que envolvem controle interno e externo e aperfeiçoar essas ações no intuito de melhorar e profissionalizar cada vez mais a gestão no serviço público. “Este ano vamos ter exemplos de experiências internacionais, o que vai ampliar a visão de todos os participantes da Semana, proporcionando novas informações e até mesmo novos procedimentos que podem ser implementados em âmbito nacional”, conta. A Semana de Controle será transmitida pela TV Controladoria DF no Youtube. O encontro virtual vai reunir palestrantes, moderadores e apresentadores, além dos participantes que acompanharão tudo ao vivo. As inscrições serão necessárias apenas para aqueles que desejam receber a certificação ao final do evento, que será emitida pela Escola de Governo do Distrito Federal (Egov). A inscrição pode ser feita no dia, em link que será divulgado, e a carga horária das 14h30 às 17h, nos três dias do encontro virtual. Programação No primeiro dia da V Semana de Controle da CGDF será realizada a abertura do evento, às 14h30, com a participação do controlador-geral do Distrito Federal, Paulo Martins; do presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Leonardo de Araújo Ferraz, e da diretora executiva da Escola de Governo do DF (Egov), Juliana Neves Braga Tolentino. Em seguida, os participantes vão conferir a palestra magna Gestão e comunicação em tempos de pandemia, com Ricardo Barros, que é especialista em psicologia positiva, consultor de recursos humanos, educador e profissional de coaching (desenvolvimento pessoal e profissional). Neste primeiro encontro, também será realizado o primeiro painel com o tema Atuação Integrada do Controle em prol da melhoria da gestão pública. Os convidados serão o subcontrolador de Controle Interno da CGDF, Gustavo Lírio; a subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza, e a ouvidora-geral do Distrito Federal, Cecília Souza da Fonseca. O debate será moderado pelo presidente do Conaci, Leonardo Ferraz. [Olho texto=”A adequação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) será abordada por ser tema atual e fundamental para órgãos públicos e empresas. Também será debatida a relação da LGPD com a Lei de Acesso à Informação ” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] LGPD e tecnologia No dia 12, segundo dia da V Semana de Controle da CGDF, os participantes vão discutir sobre um tema atual e fundamental para órgãos públicos e empresas: a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Como moderadora, Soraia Ferreira Quirino Dias, da Controladoria-Geral de Minas Gerais, conduzirá o debate com a secretária da Controladoria-Geral de Pernambuco, Erika Lacet, que falará sobre as formas de adequação à LGPD, e com o ouvidor-geral adjunto da União, Fábio Valgas, que explicará a Lei de Acesso à Informação relacionada à LGPD. No mesmo dia, haverá ainda debate sobre o tema Tecnologia aliada à Transparência e ao Controle, tendo como moderador Paulo Martins, controlador-geral do DF, e participação de convidados da Controladoria-Geral. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Experiência europeia No terceiro e último dia da Semana de Controle, serão apresentados dois painéis. O primeiro é A Regulamentação da Proteção dos dados pessoais no Brasil e na Europa. Será debatido também o tema Governança, Transparência e Controle, abordando a visão do controle externo e a gestão de riscos como instrumento de governança. A programação completa será atualizada no site da CGDF?. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)

Ler mais...

Campanha pela Semana de Integridade e Combate à Corrupção

08/12/20 às 15:04, Atualizado em 16/04/25 às 13:02

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) deu início à campanha pela Semana de Integridade e Combate à Corrupção. Entre os dias 2 e 9 de dezembro, diversas publicações são feitas para reafirmar o papel da CGDF como uma entidade que trabalha para direcionar o governo sob a luz da integridade e criar mecanismo para combater a corrupção. Nesse sentido, a campanha enfatiza as palavras vigilante, fiscalizadora, transparente, protetora e acolhedora, que são formas de ressaltar a importância do trabalho contínuo desenvolvido pela CGDF e seu compromisso com tal missão. “A Controladoria-Geral do DF é, em sua essência, combatente da corrupção e segue trabalhando pela integridade, buscando sempre a adoção de meios que garantam uma boa governança. Porém, percebemos que a sociedade poucas vezes entende esse papel e a forma como trabalhamos por isso. Queremos aproximar ainda mais os cidadãos do nosso trabalho para empoderá-lo a participar cada vez mais”, afirma o controlador-geral do DF, Paulo Martins. [Olho texto=”“Mesmo com todas as dificuldades impostas pela pandemia, o GDF conseguiu evoluir no atendimento da Lei de Acesso à Informação. O Índice Geral de Transparência do DF saltou de 84% para 90% neste ano, maior índice já alcançado”” assinatura=”Paulo Martins, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] Durante a campanha, as publicações explicarão mais sobre como a Controladoria-Geral do DF desenvolve, por exemplo, seu papel como uma entidade que acolhe, ao ter sob sua responsabilidade a Ouvidoria-Geral do DF – que, dentre outras atribuições, trabalha para garantir a participação do cidadão no governo. Também vale lembrar a responsabilidade da CGDF em ser transparente, algo que garante a participação social ao mesmo tempo em que dá poderes ao cidadão para acompanhar os rumos da administração pública. Para interagir com a campanha, basta seguir a CGDF em suas redes sociais: Instagram (@cgdfoficial) Facebook (facebook.com/CGDFoficial) Twitter (@cgdfoficial) e no site www.cg.df.gov.br Índice de Transparência Ativa Também como parte da programação da Semana de Integridade e Combate à Corrupção, a Controladoria-Geral do DF divulgou, por meio de suas redes sociais (CGDF Oficial), os órgãos públicos do Distrito Federal que atingiram os 100% do Índice de Transparência Ativa (ITA). Essa é a 5ª edição do Prêmio ITA, que tem por objetivo estimular a publicação ativa de informações de interesse público. A premiação avalia as informações divulgadas nos sites públicos, de acordo com as normas da Lei de Acesso à Informação do DF (Lei nº 4.990/2012). Entre elas estão desde as mais corriqueiras – como endereço e formas de contato telefônico ou eletrônico – às de caráter institucional ou relacionadas a despesas, contratos, convênios, licitações e servidores. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Mesmo com todas as dificuldades impostas pela pandemia, o Governo do Distrito Federal conseguiu evoluir no atendimento da Lei de Acesso à Informação. O Índice Geral de Transparência do DF saltou de 84% para 90% neste ano. É o maior índice já alcançado”, destacou o controlador-geral do DF. No primeiro ano do prêmio, lançado em 2016, apenas cinco órgãos haviam atingido o índice de 100% de transparência ativa. “Fica claro que esse tipo de ação estimula a adequação quanto à Lei de Acesso à Informação. Para além da premiação, a equipe da Controladoria-Geral do DF também capacita os servidores e direciona esses órgãos, para que possam se adequar e prestar informações de forma mais clara e simples para a sociedade”, ressalta Paulo Martins, lembrando que neste ano foi criado um canal no WhatsApp especificamente para orientações de transparência ativa aos órgãos, secretarias e entidades do DF. Participaram da avaliação secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, órgãos especializados e autônomos e administrações regionais do DF. No primeiro ano do prêmio, lançado em 2016, apenas cinco órgãos haviam atingido o índice de 100% de transparência ativa. Já em 2020 foram dezenas de premiados. Segundo a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, o alto número de órgãos que passaram a ser reconhecidos no Prêmio ITA “prova que o prêmio atingiu o seu principal objetivo, que é estimular a transparência ativa”. “Para além do trabalho realizado pela Controladoria-Geral do DF, que apoia e direciona os órgãos nessa divulgação, temos que destacar a atuação das autoridades de monitoramento, ouvidores e demais servidores dos órgãos e entidades, que tiveram um papel fundamental na mobilização das áreas responsáveis pela divulgação das informações”, pontuou Rejane. * Com informações da CGDF

Ler mais...

GDF cada vez mais transparente, revela índice da Controladoria-Geral

03/12/20 às 18:02, Atualizado em 04/12/20 às 07:50

Nesta quinta-feira (3), a Controladoria-Geral do DF divulgou, por meio de suas redes sociais (CGDF oficial), os órgãos, secretarias e entidades públicas do Distrito Federal que atingiram os 100% do Índice de Transparência Ativa. Essa é a 5ª edição do Prêmio ITA (Índice de Transparência Ativa), que tem por objetivo estimular a publicação ativa de informações de interesse público. Para a premiação, são realizadas avaliações das informações divulgadas nos sites, seguindo as normas da lei distrital de acesso à informação do DF (nº 4.990/2012). Entre elas, estão desde as mais corriqueiras — como endereço e formas de contatos telefônico ou eletrônico — às de caráter institucional ou relacionadas a despesas, contratos, convênios, licitações e servidores. “Mesmo com todas as dificuldades impostas pela pandemia, o Governo do Distrito Federal conseguiu evoluir no atendimento à Lei de Acesso à Informação. O Índice geral de Transparência do DF saltou de 84% para 90% este ano. O maior índice já alcançado”, destacou o controlador-geral do DF, Paulo Martins. No primeiro ano do prêmio, lançado em 2016, apenas cinco órgãos atingiram o índice de 100% de transparência ativa. “Fica claro que esse tipo de ação estimula a adequação quanto à lei de acesso à informação. Para além da premiação, a equipe da Controladoria-Geral do DF também capacita os servidores e direciona esses órgãos, para que possam se adequar e prestar informações de forma mais clara e fácil para a sociedade”, ressalta o controlador-geral do DF. Além disso, Martins explica que esse ano foi criado um canal no WhatsApp especificamente para orientações de transparência ativa aos órgãos, secretarias e entidades do DF. Em 2020, houve um aumento de mais de 40% no número de órgãos com 100% no índice, saltando de 54 para 77 órgãos. Isso demonstra a transparência de 100% dos órgãos públicos especializados/autônomos; 93% das secretarias de Estado; 70% das administrações regionais; e 88% das entidades ligadas à estrutura do Executivo local. No caso específico de administrações regionais, o número saltou de 11 para 23 em 2020. Participaram da avaliação secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, órgãos especializados e autônomos e administrações regionais. O anúncio foi realizado por meio do: Instagram (@cgdfoficial) Facebook (Facebook.com/CGDFoficial) Twitter (@cgdfoficial) Segundo a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz , o alto número de órgãos que passaram a ser reconhecidos no Prêmio ITA “prova que o prêmio atingiu o seu principal objetivo, que é estimular a transparência ativa. Para além do trabalho realizado pela Controladoria-Geral do DF, que apoia e direciona os órgãos nessa divulgação, temos que destacar a atuação das autoridades de monitoramento, ouvidores e demais servidores dos órgãos e entidades, que tiveram um papel fundamental na mobilização das áreas responsáveis pela divulgação das informações”. Confira aqui a lista completa dos premiados de 2020 Confira aqui o relatório do Prêmio ITA 2020 *Com informações da Controladoria-Geral do DF

Ler mais...

Pedidos de informações públicas bateram o recorde em 2019

15/02/20 às 12:33, Atualizado em 15/02/20 às 09:47

O Governo do Distrito Federal recebeu, em 2019, um número recorde de pedidos de transparência passiva – solicitações de informações dos órgãos públicos do DF realizadas pela sociedade civil, empresas ou qualquer cidadão, registrados no Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (www.e-sic.df.gov.br). Ano passado foram feitos 8.067 pedidos de informações, 2,7% a mais do que em 2018, quando esse número chegou a 7.858. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei Distrital nº 4.990/2012 e Lei Federal nº 12.527/2011), conhecida como LAI, toda informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo estado é um bem público e pertence à sociedade, com exceção do pequeno grupo de informações de caráter restrito ou sigiloso. Para o controlador-geral do DF, Paulo Wanderson Martins, esse recorde demostra que o cidadão está conhecendo mais a LAI e utilizando o direito que ele tem de acesso à informação. “Existem dados específicos que não estão disponíveis no site do órgão e, muitas vezes, o cidadão precisa pedir por meio da transparência passiva para obter a informação. É seu direito”, afirmou. Em 2019, do total de pedidos de informações recebidos, 99,8% foram respondidos em um tempo médio de até 16 dias, sendo que pela LAI esse prazo é de até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, mediante justificativa do órgão. Outro dado importante é que 96% dos pedidos foram feitos por meio da internet (www.e-sic.df.gov.br) e o restante presencialmente nas Ouvidorias. No ano passado, a Subcontroladoria de Transparência e Combate à Corrupção da CGDF capacitou 1.371 servidores dos órgãos e entidades do DF em workshops sobre a transparência ativa – informações que devem ser publicadas de forma espontânea pelos órgãos do governo em seus sites oficiais, sobre dados de interesse da população, como telefones de contato, lista de servidores, atribuições, contratos, convênios, despesas com diárias e passagens entre outras. A SUBTC criou, em 2016, o Índice de Transparência Ativa (ITA) para mensurar o grau de cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos órgãos do DF nesse quesito. Aqueles que alcançaram 100% do índice recebem o reconhecimento da CGDF. Em 2019, foram avaliados 88 sites, sendo premiados 54 órgãos, alcançando a média de 84% de atendimento à transparência ativa, pelo Governo do Distrito Federal. O objetivo do ITA é monitorar, orientar e motivar, cada vez mais, a publicização dos dados em benefício de toda sociedade. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal

Ler mais...

Portal da Transparência tem aumento expressivo de audiência em janeiro

04/02/20 às 14:54, Atualizado em 16/04/25 às 05:36

A nova versão do Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) teve um aumento de 83% nas visualizações no mês de janeiro deste ano, comparado ao mesmo período do ano passado. As informações são da Subcontroladoria de Transparência e Combate à Corrupção, unidade da CGDF. A nova versão foi lançada em 30 de outubro do ano passado e as informações mais visualizadas são dados de servidores, despesas, beneficiários de programas sociais e licitações realizadas pelos órgãos do DF. Foram 475.823 visualizações em janeiro deste ano e 259.255 no mesmo mês de 2019. Em dezembro, o aumento havia sido de 100% em relação ao mesmo período do ano passado, com 394.657 visualizações. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Estamos muito satisfeitos com esses resultados, pois o nosso objetivo com a reformulação do Portal era exatamente esse: facilitar o acesso dos usuários às informações disponibilizadas. Nossa intenção é aprimorar continuamente essa ferramenta, tanto na usabilidade quanto em conteúdo”, ressaltou a coordenadora de Transparência e Governo Aberto da CGDF, Rejane Vaz de Abreu. A nova versão do portal traz uma superbusca, nos moldes dos portais de procura da internet, além de novo layout, o que facilitou a navegação. O novo Portal da Transparência traz ainda informações por áreas temáticas, dados em gráficos, uma página exclusiva da Lei de Acesso à Informação, e detalhamento anual da arrecadação dos principais impostos. A CGDF também disponibiliza aos cidadãos outros instrumentos de transparência, como o aplicativo Siga Brasília, com informações sobre despesas e receitas do governo e remuneração de servidores. Tem também o Portal de Dados Abertos, no qual é possível encontrar e utilizar os dados e as informações públicas sobre diversos temas em formato bruto e aberto. “Nossa meta do Plano Estratégico Institucional era alcançar 14.000.000 visualizações de página nos nossos canais de transparência, no período de 2016 a 2019. E alcançamos o total de 19.244.681 – 27% a mais que a meta estabelecida”, comemorou a coordenadora. Ela informou ainda que houve um aumento de 55% nas visualizações dos instrumentos de transparência em dezembro de 2019, em relação ao mesmo mês de 2018. “Além disso, houve ainda aumento de 10% em 2019 dos usuários dos instrumentos de transparência, em relação a 2018. Foram 47.122 usuários no ano passado, e em 2018 tivemos 38.326. Por fim, em 2019 foram registrados 61.245 acessos a mais que 2018, o que significa um aumento de 7% em relação a 2018”, concluiu. * Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal

Ler mais...

Quinta edição da Semana de Integridade e Combate à Corrupção tem inscrições abertas

11/11/19 às 16:53, Atualizado em 11/11/19 às 13:53

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) abriu as inscrições para a V Semana de Integridade e Combate à Corrupção, que será realizada entre 2 a 5 de dezembro, em Brasília (DF). O evento é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas pelo link https://forms.gle/H6vFHskAPERRGGwd6. O painel do primeiro dia vai abordar A integridade como elemento essencial de prevenção à corrupção. No mesmo dia 2 haverá também o lançamento do Plano Distrital de Combate à Corrupção 2020/2022. E, para finalizar, será apresentado o painel Transparência e Controle Social na prevenção da corrupção. No segundo dia haverá o II Encontro da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal, que tem como tema Inovações Tecnológicas no Combate à Corrupção. As palestras previstas neste dia são: Atuação da Rede de Controle da Gestão Pública do DF; Inteligência Artificial e Combate à Corrupção; Tecnologia – Soluções inovadoras para controle; A tecnologia como suporte para a investigação de ilícitos contra a Administração Pública e Transparência Pública e o Fomento ao Controle Social. A semana continua com a premiação do Projeto de Olho na Educação. O 1º Prêmio de Olho na Educação – Jovem – Edição 2019, lançado em agosto deste ano, tem o objetivo de estimular a participação de alunos, professores e de toda equipe das escolas em ações cidadãs e de controle social. A ideia é melhorar os problemas encontrados e replicar boas práticas. Já no último dia do evento haverá a premiação do Índice de Transparência Ativa, criado para ranquear as instituições que mais se destacaram na publicação espontânea de informações de transparência ativa, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). Faça já sua inscrição no link https://forms.gle/H6vFHskAPERRGGwd6. Veja aqui a programação completa da V Semana de Integridade e Combate à Corrupção. Observação: No segundo dia (3/11), o encontro é exclusivo para servidores dos órgãos da Rede de Controle do DF – CGDF, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Economia, Tribunal de Contas (TCDF) e Ministério Público de Contas junto ao TCDF. * Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal

Ler mais...

DF ocupa terceiro lugar em ranking nacional de transparência

13/12/18 às 14:22, Atualizado em 13/12/18 às 14:12

Edição de arte/Agência Brasília O Distrito Federal ficou em terceiro lugar no ranking da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, divulgado nessa quarta (12). A iniciativa verifica o grau de cumprimento de dispositivos da Lei Distrital nº 4.990, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante à sociedade acesso aos dados de órgãos públicos (prazos, documentos, procedimentos e salários, entre outros), e de outros normativos sobre transparência nos estados e no Distrito Federal. Entre as ações que se destacam no governo local está o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-sic). No total, foram avaliados 691 entes federativos – universo que abrange quase 70% da população brasileira. Além dos 26 estados e do DF, todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, incluindo as capitais (com base nas estimativas do IBGE em 2017). Neste ano, o balanço também levou em conta a transparência ativa. A Controladoria-Geral da União (CGU) mapeou como governos estaduais e municipais publicam na internet dados como receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas e lista de servidores. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A nota alcançada por Brasília foi 9.15. O estado com maior pontuação foi Pernambuco, que atingiu 9.4, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 9.29. A média das unidades federativas foi 7.94. Os dados são do Ministério da Transparência e da CGU, e a divulgação faz parte das atividades comemorativas pelo Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro. DF estimula transparência ativa Para estimular a transparência na gestão, o governo do Distrito Federal organiza índice para ações que cumprem a lei de acesso à informação. Divulgado em 5 de dezembro, o 3º Índice de Transparência Ativa premiou 40 órgãos. Secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, órgãos especializados e autônomos e administrações regionais receberam placa alusiva à conquista. Edição: Marcela Rocha

Ler mais...

Controladoria-Geral do DF divulga 3º Índice de Transparência Ativa

05/12/18 às 18:43, Atualizado em 06/12/18 às 14:10

Foram 85 órgãos públicos, e não 132 que participaram da avaliação do Índice de Transparência Ativa, como informado anteriormente. A Controladoria-Geral do Distrito Federal divulgou o nome dos órgãos públicos que cumpriram a lei distrital de acesso à informação. Neste ano, 40 alcançaram 100% do Índice de Transparência Ativa. A Controladoria-Geral do Distrito Federal divulgou o nome dos órgãos públicos que cumpriram a lei distrital de acesso à informação. Neste ano, 40 alcançaram 100% do Índice de Transparência Ativa. Foto:Andre Borges/Agência Brasília. A cerimônia de premiação da terceira edição ocorreu nesta quarta-feira (5), no Salão Nobre do Palácio do Buriti. Secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, órgãos especializados e autônomos e administrações regionais receberam placa alusiva à conquista. Para atingir a meta, órgãos e entidades do DF devem divulgar nos respectivos portais da internet informações de interesse coletivo. Entre elas estão desde as mais corriqueiras — como endereço e formas de contatos telefônico ou eletrônico — às de caráter institucional ou relacionadas a despesas, contratos, convênios, licitações e servidores. Em 2016, cinco órgãos atingiram os 100% do índice. No ano passado, 27. Para o controlador-geral do DF, Lúcio Carlos de Pinho Filho, essa evolução é significativa e reflete a diretriz inicial do governo de Brasília de “radicalizar na transparência”. “Começamos com índices baixos, principalmente com as empresas estatais. Mas conseguimos que Caesb e Terracap se tornassem símbolo da transparência. Foram 85 órgãos públicos, e 40 chegaram a 100% do indicador. A média geral do resultado obtido é de 73%, um excelente sinal, porque quanto maior a transparência, mais forte é a democracia”, avaliou o controlador-geral. Cinco órgãos atingiram 100% do índice pela terceira vez: Casa Civil Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos Secretaria de Mobilidade Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) Os outros 35 foram: Secretaria das Cidades Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia Secretaria do Esporte, Turismo e Lazer Secretaria de Fazenda Secretaria de Gestão do Território e Habitação Secretaria do Meio Ambiente Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Projetos Especiais Secretaria de Saúde Secretaria da Segurança Pública e Paz Social Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos Vice-Governadoria Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Departamento de Trânsito (Detran) Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) Fundação Hemocentro Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) Serviço de Limpeza Urbana (SLU) Jardim Zoológico de Brasília Banco de Brasília (BRB) Companhia Energética de Brasília (CEB) Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) Companhia do Metropolitano do DF (Metrô) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater) Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) Arquivo Público do DF Defensoria Pública do DF Polícia Civil do DF Procuradoria-Geral do DF Administração Regional do Cruzeiro Administração Regional do Lago Norte Administração Regional de Samambaia Administração Regional de São Sebastião Administração Regional de Vicente Pires O índice foi criado em dezembro de 2015 para estimular a transparência pública e o cumprimento da lei de acesso à informação por meio da competição saudável entre os órgãos e entidades do Poder Executivo distrital. Executivo envia à Câmara Legislativa projeto de criação do Fundo de Combate à Corrupção O governo de Brasília enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal projeto de lei que institui o Fundo Distrital de Combate à Corrupção. O objetivo da proposta é financiar ações e programas destinados a prevenir, fiscalizar e reprimir a prática de ilícitos que ofendam os princípios da administração pública, que causem prejuízo ao erário distrital ou que resultem em enriquecimento ilícito de servidores públicos ou de pessoas jurídicas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O fundo ficará vinculado à Controladoria-Geral do Distrito Federal. Os recursos serão aplicados exclusivamente no desenvolvimento e fomento de atividades relacionadas a: reparação de danos imateriais coletivos controle interno auditoria pública correição prevenção e combate da corrupção ouvidoria incremento de transparência da gestão no âmbito da administração pública capacitação de servidores e modernização dos órgãos públicos As receitas do fundo terão origem em sanções pecuniárias resultantes de condenações ou acordos firmados em ações judiciais que impliquem ressarcimentos por danos morais a direitos ou interesses relacionados ao patrimônio público do DF, dotações orçamentárias e multas administrativas com base na lei de licitações (Lei nº 8.666, de 1993) Edição: Raquel Flores

Ler mais...

Governo de Brasília respondeu a 99% dos pedidos via Lei de Acesso à Informação

12/04/18 às 09:03, Atualizado em 16/04/25 às 04:46

Desde que a Lei Distrital de Acesso à Informação começou a ser aplicada, há cinco anos, o governo de Brasília respondeu a 99% dos mais de 30 mil pedidos recebidos. O outro 1% segue em tramitação, fora do prazo fixado pela legislação — 20 dias, renováveis por mais dez. As respostas saem, em média, em até 17 dias. Das demandas respondidas, 91% tiveram acesso integralmente concedido. Cinco por cento foram parcialmente negados, e 4%, negados, por se tratarem, por exemplo, de pedidos genéricos, incompreensíveis ou informações sigilosas. [Olho texto=”Alto índice de respostas assegurou nota 10 ao governo de Brasília em avaliações da Escala Brasil Transparente” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo a coordenadora de Transparência da Controladoria-Geral do DF, Rejane Vaz de Abreu, o maior acesso aos dados significa uma mudança cultural, de trocar o segredo nas informações por transparência. “A Controladoria fiscaliza constantemente a aplicação da lei e oferta serviços como curso a distância na Escola de Governo [Transparência, ética e controle social], guias para os órgãos e para os cidadãos de como seguir a legislação e a padronização dos sites do governo”, disse a servidora. O alto índice de respostas assegurou nota 10 ao governo de Brasília nas duas últimas avaliações da Escala Brasil Transpartente, promovida pela Controladoria-Geral da União. O ranking analisa a transparência passiva, ou seja, aquela assegurada após o pedido de acesso à informação. Quem mais faz pedidos via Lei Distrital de Acesso à Informação As pessoas que mais fazem uso da Lei Distrital de Acesso à Informação são homens de 30 a 39 anos, com ensino superior. Eles representam 56,1% na questão de gênero, 36% na de faixa etária e 38,5% na de nível de escolaridade. [Olho texto=”Temas governo e política lideraram pedidos de informações. Homens de 30 a 39 anos e servidores públicos foram os que mais usaram a lei” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Os servidores públicos lideram a lista de profissionais que mais buscam informações. Entre estaduais, federais e municipais, eles compõem 28,2% dos autores de pedidos. O avanço no acesso aos dados não se restringe às respostas aos cidadãos. Em 2017, 27 órgãos do governo de Brasília alcançaram 100% de transparência ativa, aquela providenciada pela própria unidade em seu site. O índice de transparência ativa leva em conta conteúdos divulgados nos sites dos órgãos governamentais, tais como: Resultados alcançados com ações promovidas Despesas (diárias e passagens, entre outras) Auditorias Remuneração de servidores Também são considerados, por exemplo, contratos, convênios firmados, horário de funcionamento, licitações e perguntas frequentes. Transparência ativa diminuiu pedidos de informação na Codhab Exemplo prático do avanço com a transparência ativa é o vivido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). A unidade é, desde 2013, a mais demandada (13,3% dos pedidos), à frente das Secretarias de Saúde (7%) e de Educação (6,8%). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Apesar de continuar a liderar o ranking histórico, a Codhab caiu na lista de 2017. Isso porque o tema mais presente nos pedidos era a fila de beneficiados em programas de habitação. Desde 2016, a companhia disponibiliza esses dados em seu portal. No último ano, os temas governo e política registraram a maior quantidade de pedidos de informações. O que as pessoas mais procuram nesse item são concursos públicos e cópias de processos. Edição: Vannildo Mendes

Ler mais...

Adasa fica entre 6 primeiros em ranking de transparência ambiental

09/04/18 às 12:21, Atualizado em 09/04/18 às 09:22

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa-DF) está entre as seis instituições que dividem o primeiro lugar, com nota máxima, no ranking transparência ambiental, do Ministério Público Federal. A classificação deve-se à disponibilidade de dados relativos à outorga de água (concessão de direito ao uso de recursos hídricos). São considerados a divulgação dos dados na internet e itens de qualidade, como atualização e detalhamento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O desempenho de 104 órgãos federais e estaduais foi avaliado por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão ou via ofício, com pedido de informações. Os que atenderam de forma adequada e dentro dos prazos previstos na Lei de Acesso à Informação, como a Adasa, receberam menção favorável. A ideia é repetir a avaliação periodicamente para medir o nível de transparência ambiental no Brasil. No ranking geral de órgãos, além da Adasa, os classificados em primeiro lugar são: Agência Nacional de Águas (ANA) Instituto de Águas do Paraná Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-BIO) Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF) Instituto Mineiro de Gestão das Águas

Ler mais...

Governo lança portal de acompanhamento de realizações

02/04/18 às 09:45, Atualizado em 04/04/18 às 07:32

A transparência na gestão ganha nesta segunda-feira (2) mais um mecanismo de acompanhamento. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, lançou hoje o Portal de Balanço das Prioridades. A plataforma apresenta à população o andamento de todas as ações do Executivo local previstas no plano de governo. Plataforma de balanço das prioridades foi apresentada em cerimônia nesta segunda-feira (2), no Palácio do Buriti. Foto: Tony Winston/Agência Brasília O portal reúne as 472 prioridades do plano de governo e detalha a execução em pelo menos 1.847 iniciativas para a concretização das metas. Organizados em 14 eixos temáticos, os projetos foram categorizados como: executados, em execução e não executados. A transparência é um dos principais compromissos desta gestão, como destacou Rollemberg. “Por três anos, temos monitorado as 472 ações registradas no plano de governo. Esse é mais um ato de transparência para que a população possa exercer o controle social”, afirmou. A medida, segundo ele, é inovadora no País. “Poucas unidades da Federação têm processos em que o governo se expõe.” De acordo com informações do governo, 88% das prioridades já foram iniciadas ou estão concluídas — sendo 202 executadas e 215 em execução. “Quando se fala em transparência, é comum a apresentação de números. Essa iniciativa considera a prestação de contas daquilo que o governo, de fato, colocou à disposição da população”, afirmou o controlador-geral do Distrito Federal, Henrique Ziller. Algumas ações dependem da atuação de outros entes, o que pode fazer com que o processo transcorra de forma mais lenta que o desejado, como explicou a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos. “Muitas ações não dependem só do Distrito Federal, mas do Poder Legislativo, do governo federal.” Entre as ações já concluídas estão a implementação do Bilhete Único, a universalização da educação infantil para crianças de 4 e 5 anos e a ampliação de políticas de assistência estudantil para jovens de baixa renda. Nos projetos em execução estão o fechamento do Lixão da Estrutural e a construção de habitações para população de baixa renda. A plataforma também traz ações temáticas do programa Mais por Brasília, que foram incorporadas como prioridades por demanda popular. O cidadão também poderá navegar pelas ações de acordo com a prioridade, iniciativa ou órgão, além da busca textual para facilitar a localização específica dos objetivos de governo. Para cada assunto, o público poderá acessar informações atualizadas, fotos e documentos relevantes. O portal também divulga a legislação e o contato da área responsável pelo andamento da iniciativa. O site foi criado para atender exigências de transparência impostas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do DF e pela Lei de Acesso à Informação. Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na entrevista coletiva sobre o Portal de Balanço das Prioridades.

Ler mais...

Acessos ao Portal da Transparência subiram 63% em 2017

02/01/18 às 08:03, Atualizado em 17/04/25 às 01:59

O texto foi atualizado às 11h58 com dados de dezembro de 2017, e arte, substituída, porque as porcentagens dos assuntos mais procurados publicadas anteriormente estavam trocadas. Os acessos ao Portal da Transparência, do governo de Brasília, aumentaram 63% em um ano em relação ao exercício de 2016. Até dezembro de 2017, a página foi visitada por 266.663 usuários. Do público que consultou a página na internet, 45,8% são mulheres e 54,1%, homens. Em relação à idade dos usuários, 33,5% têm entre 25 e 34 anos. Outros 27,5% têm entre 18 e 24 anos, e 15,5% estão na faixa etária entre 35 e 44 anos. Os dados são da Controladoria-Geral do Distrito Federal, órgão responsável pela plataforma que dá visibilidade a informações sobre diversas esferas do Executivo local. Para formação e organização dos dados de acesso, o órgão utiliza a ferramenta Google Analytics, que formula estatísticas de visitação dos sites cadastrados. Por meio do portal, qualquer cidadão pode ter informações de seu interesse, como orçamento de secretarias, licitações, gastos de administrações regionais e dados sobre órgãos deliberativos, como conselhos e comitês. Entre as informações mais acessadas estão a remuneração dos servidores, com 38% das buscas, e aquelas relacionadas à administração de pessoal, como cargos vagos e lotação (22%). Consultas sobre despesas do governo somaram 21% das visitas ao site, informações sobre beneficiários de programas sociais totalizaram 15%, e licitações e contratos, 4%. [Olho texto='”A LAI serviu como indutor não só da melhoria na prestação de serviço público, mas também do preparo do Estado para dar as informações”‘ assinatura=”Henrique Ziller, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O controlador-geral do DF, Henrique Ziller, atribui o aumento de acessos à credibilidade do sistema. Segundo ele, quanto mais o governo aprofunda a transparência e os serviços de ouvidoria, mais o cidadão reage com confiança no Estado. Para Ziller, outro fato importante nessa construção foi a Lei de Acesso à Informação (LAI), que ele considera um marco na relação do cidadão com o poder público. “A lei serviu como indutor não só da melhoria na prestação de serviço público, mas também do preparo do Estado para dar as informações”, completa. Reformulação do portal Com a reformulação da plataforma em 2016, o site ficou mais intuitivo, de acordo com a coordenadora de Transparência, da Subcontroladoria de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz de Abreu. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo ela, a tecnologia mais moderna possibilitou menos cliques para o interessado chegar ao detalhamento de dados. “É melhorando as ferramentas que a gente consegue aumentar a procura pelas informações públicas.” Em 20 de outubro, a população também conquistou a possibilidade de consultar o salário dos servidores que trabalham em empresas estatais. O DF tornou-se assim a primeira unidade da Federação a adotar a medida, que inclui até a remuneração dos funcionários do Banco de Brasília (BRB). Edição: Vannildo Mendes

Ler mais...

Destaque no DF, Lei de Acesso à Informação faz quatro anos

12/04/17 às 16:35, Atualizado em 12/04/17 às 15:50

Há quatro anos, o sigilo é a exceção, e a transparência, a regra na administração local. Em 12 de abril de 2013, passou a vigorar a Lei Distrital nº 4.990, mais conhecida como a Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante à sociedade acesso dados de órgãos públicos como prazos, documentos, procedimentos e salários, entre outros. Qualquer cidadão agora pode pedir informações, seja por meio da Internet ou pelas ouvidorias do governo de Brasília (telefone 162). As solicitações são gratuitas, e o interessado não precisa apresentar justificativa. [Olho texto=”Brasília tem recebido nota máxima na Escala Brasil Transparente da CGU” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Nesse quesito, Brasília se destaca no ranking nacional, com nota máxima na avaliação de transparência ativa – quando o órgão oferece informação espontaneamente – pela Escala Brasil Transparente, da Controladoria-Geral da União. Entre as ações do governo para reforçar a visibilidade na gestão pública, ganham evidência o aplicativo Siga Brasília e o Portal da Transparência. As plataformas permitem que o cidadão acompanhe e fiscalize como e onde o dinheiro público tem sido investido. Só em 2017, a Controladoria-Geral do Distrito Federal já contabilizou mais de 1 milhão de acessos nas páginas dos órgãos do governo. Brasília também foi a primeira unidade da Federação a ter um Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, que permite que qualquer pessoa (física ou jurídica) encaminhe pedidos de acesso a dados para órgãos e entidades. [Numeralha titulo_grande=”1 milhão” texto=”Quantidade de acessos pelo Siga Brasília e Portal da Transparência em 2017″ esquerda_direita_centro=”direita”] Na transparência passiva (quando o cidadão demanda o órgão por informação), 98% dos 22 mil pedidos solicitados já foram respondidos. Para o controlador-geral do Distrito Federal, Henrique Ziller, o desafio atual é incentivar que mais pessoas procurem dados do governo. “O Estado fornece muito mais informação do que a população procura”, diz. Com o objetivo de formar cidadãos conscientes, o governo de Brasília faz o programa Controladoria na Escola, que estimula a participação de estudantes da rede pública na fiscalização das instituições de ensino. O que fazer se o acesso à informação for negado? Caso algum órgão não forneça a informação solicitada, o interessado deverá notificar a autoridade superior àquela que emitiu a decisão negativa do acesso — primeira instância em um caso de negação. Se ainda assim não tiver o acesso desejado, o cidadão deverá procurar a autoridade máxima do órgão — segunda instância. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em última instância, cabe ao controlador-geral decidir sobre o acesso. Se for constatada irregularidade, quem negou a informação poderá sofrer sanção administrativa e ação direta do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Para os casos de informações bancárias, médicas e de segurança, por exemplo, o órgão não é obrigado a responder, já que são classificadas como sigilosas. Edição: Vannildo Mendes

Ler mais...

Links Úteis

Links Úteis

Menu Exibir

Secretarias

Menu Exibir

Regiões Administrativas

Dengue - Banner

Aposentados e Pensionistas - Banner

Menu Exibir

Resultados da pesquisa

lei de acesso à informação

Cartilha sobre Lei de Acesso à Informação instrui população do DF sobre transparência

Servidores assistem a palestra sobre respostas a demandas da Lei de Acesso à Informação

Lançada cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação

Jovens serão capacitados sobre transparência, acesso à informação e controle social

Servidores recebem capacitação sobre monitoramento da Lei de Acesso à Informação

Lei de Acesso à Informação é tema de encontro no GDF

Lei de Acesso à Informação completa 11 anos com 98% de pedidos respondidos no prazo

78 órgãos e entidades alcançam nota máxima no Índice de Transparência do DF

Universitários do DF podem se inscrever no Prêmio Essencial até 31 de maio

Controladoria-Geral vai avaliar nível de transparência dos órgãos do GDF

CGDF divulga prêmio sobre Índice de Transparência Ativa

Você conhece a LAI – Lei de Acesso à Informação?

Pedidos de acesso a informações bateram recorde durante 2020

V Semana de Controle será entre os dias 11 e 13 de maio

Campanha pela Semana de Integridade e Combate à Corrupção

GDF cada vez mais transparente, revela índice da Controladoria-Geral

Pedidos de informações públicas bateram o recorde em 2019

Portal da Transparência tem aumento expressivo de audiência em janeiro

Quinta edição da Semana de Integridade e Combate à Corrupção tem inscrições abertas

DF ocupa terceiro lugar em ranking nacional de transparência

Controladoria-Geral do DF divulga 3º Índice de Transparência Ativa

Governo de Brasília respondeu a 99% dos pedidos via Lei de Acesso à Informação

Adasa fica entre 6 primeiros em ranking de transparência ambiental

Governo lança portal de acompanhamento de realizações

Acessos ao Portal da Transparência subiram 63% em 2017

Destaque no DF, Lei de Acesso à Informação faz quatro anos

Ordenar

Faceta do tipo

Filtro personalizado

Faceta da marca

Menu Exibir

Menu Exibir