População pode fazer doações para ajudar cachorros resgatados em condições de maus-tratos na Candangolândia
Depois de terem sido resgatados em uma residência na Candangolândia, cerca de 100 cães que viviam em condições de maus-tratos precisam, agora, de doações para se recuperar. Sob os cuidados da equipe técnica do Hospital Veterinário Público de Brasília (Hvep) e do Centro de Controle de Zoonoses, os animais resgatados de uma só vez dependem de doações de ração, medicamentos, produtos de higiene e cobertores. Os itens podem ser entregues no Anexo 2 do Hvep, em horário comercial. Em novo lar temporário, cães resgatados dependem de doações, que podem ser feitas pessoalmente, no Hospital Veterinário| Foto: Divulgação/Hvep “Tem dez animais que estão internados aqui no Hvep porque o caso deles era mais grave, então qualquer doação é aceita, porque cada um toma um diferente”, esclarece a diretora do Hospital Veterinário, Lindiene Samayana. “Os medicamentos para controle de pulgas e carrapatos são os que a gente mais utiliza. Os cães que estão internados já estão bem e saudáveis, mas precisam dos itens para ter continuidade ao tratamento.” A secretária substituta de Proteção Animal, Edilene Cerqueira, reforça: “A solidariedade da sociedade civil faz toda a diferença para esses animais. Doações de ração, medicamentos, produtos de higiene e cobertores são fundamentais para proporcionar o tratamento necessário e oferecer dignidade a eles. Juntos, podemos transformar essa realidade e salvar vidas.” Operação Nomeada Êxodo 6:6, a ação de resgate dos cães foi conduzida, no dia 14 deste mês, pela Polícia Civil (PCDF), por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA), com apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e das secretarias de Agricultura (Seagri-DF) e Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF). Os animais encontrados estavam em condições insalubres, em um ambiente repleto de fezes, urina, carcaças e infestação por pulgas, carrapatos e sarna. Muitos dos cães apresentavam magreza exacerbada, defecavam sangue e tinham feridas espalhadas pelos corpos. Além disso, alguns apresentavam suspeitas de zoonoses.
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Operação conjunta do GDF resgata cerca de 100 cães em condições insalubres em residência na Candangolândia
Com objetivo de combater maus-tratos a animais em uma residência na Candangolândia, o Governo do Distrito Federal (GDF) resgatou cerca de 100 cães que estavam em más condições na casa de uma acumuladora, na manhã desta terça-feira (14). A operação, nomeada Êxodo 6:6, foi conduzida pela Polícia Civil (PCDF), por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA), com apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e das secretarias de Agricultura (Seagri-DF) e Extraordinária de Proteção Animal (Sepan). Cão é resgatado durante operação motivada por denúncia: maltratar animais configura crime | Foto: Divulgação/Administração da Candangolândia Os animais encontrados estavam em condições insalubres, em um ambiente repleto de fezes, urina, carcaças e infestação por pulgas, carrapatos e sarna. Muitos dos cães apresentavam magreza exacerbada, defecavam sangue e tinham feridas espalhadas pelos corpos. Além disso, alguns apresentavam suspeitas de zoonoses. Na casa também foram encontradas crianças vivendo em condições igualmente precárias, dividindo espaço com os cães em um cenário de extrema degradação. Elas foram encaminhadas pelo Conselho Tutelar da região. “A investigação teve início com o recebimento pela PCDF de inúmeras denúncias de ataques de cães a moradores da região, bem como a outros animais”, relatou o delegado-chefe da DRCA, Jônatas Silva. Durante as apurações, a PCDF constatou que os animais eram mantidos em uma única residência, na QR 2 da Candangolândia. A tutora dos animais foi presa em flagrante e indiciada por maus-tratos, crime cuja pena pode variar de dois a cinco anos de reclusão. “A maior vitória é poder devolver dignidade e tranquilidade para os moradores da região, como também para as crianças e os animais que se encontravam em uma situação insalubre” Marcos Paulo Alves da Silva, administrador da Candangolândia De acordo com o administrador da Candangolândia, Marcos Paulo Alves da Silva, antes da apreensão, foram realizadas várias tentativas para resolução do caso. “A administração recebeu diversos registros de pessoas que foram atacadas pelos cachorros da tutora, então nós entramos em contato com ela, ano passado, várias vezes, buscando diferentes soluções, entre elas [a de] que os animais fossem castrados e levados para adoção, mas ela era resistente”, revelou. “A maior vitória é poder devolver dignidade e tranquilidade para os moradores da região, como também para as crianças e os animais que se encontravam em uma situação insalubre”. A operação também contou com a ajuda de protetoras independentes de animais, que auxiliaram no resgate e encaminhamento dos cães. Os bichos resgatados receberam atendimento médico veterinário no Hospital Veterinário Público de Brasília (Hvep) e, posteriormente, foram encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses para os cuidados necessários. O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do DF também foi acionado para ajudar na limpeza do local. Denúncia A operação Êxodo 6:6 reforça o compromisso da PCDF em combater crimes de maus-tratos a animais e garantir a segurança da população. Denúncias tratos podem ser feitas pelos canais oficiais da Polícia Civil, pelo telefone 197, opção 0, pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br e pelo WhatsApp (61) 98626-1197.
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Dezembro Verde: a importância do combate ao abandono de animais
Assim como os humanos, cães e gatos também possuem um calendário dividido em cores para a conscientização sobre temas relevantes à saúde. A causa trabalhada este mês é o Dezembro Verde, criado como uma forma de combate ao abandono de animais – ato cruel e considerado crime pela lei federal nº 9.605/98, com pena de reclusão para quem o pratica. A campanha reforça a importância da responsabilidade e do cuidado com os companheiros de quatro patas. Secretaria de Proteção Animal do DF desenvolve ações para conscientizar a população sobre a importância de respeitar os animais | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “Precisamos nos comprometer com a responsabilidade e o respeito por aqueles que dependem de nós” Ricardo Villafane, secretário de Proteção Animal do DF Somente em 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) registrou no Brasil cerca de 30 milhões de animais abandonados, abrangendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães condenados à fome, ao frio e ao sofrimento – além de gerar problemas de saúde pública. Conscientização O secretário de Proteção Animal do DF, Ricardo Villafane, afirma que o cenário de abandono de pets tende a aumentar com as férias e viagens que caracterizam o fim de ano, especialmente por tutores que descartam os animais por não buscarem soluções responsáveis, como cuidadores ou hotéis especializados. Ricardo Villafane, secretário de Proteção Animal do DF: “O abandono é mais do que um ato cruel, é um ato criminoso” | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O gestor também ressalta que a secretaria tem feito um trabalho de conscientização por meio das redes sociais e veículos de comunicação, com campanhas educativas sobre guarda responsável e a necessidade de denunciar os maus tratos e abandono. Além das feiras de adoção por parcerias com organizações não governamentais (ONGs) que ocorrem esporadicamente, equipes também trabalham com um calendário pet, que tratará de um tema por mês voltado à causa animal. “O abandono é mais do que um ato cruel, é um ato criminoso”, pontua Villafane. “Além de deixar os animais expostos a riscos como fome, doenças e maus-tratos, aumenta o número de animais de rua e sobrecarrega os abrigos. Precisamos nos comprometer com a responsabilidade e o respeito por aqueles que dependem de nós.” Canais de denúncia O abandono de animais é crime, podendo gerar de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição de guarda. O delegado-chefe da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA), Jônatas Silva, relata que, de janeiro a meados de novembro deste ano, foram registradas cerca de 4.700 denúncias anônimas de maus-tratos no DF. Ele frisou, ainda, que o endurecimento da pena implementado pela lei federal nº 14.064/20 fez uma grande diferença, diminuindo a impunidade nos crimes. “Infelizmente, a cultura do abandono não saiu da sociedade, temos percebido isso”, observa o delegado. “E as pessoas precisam registrar os fatos com fotos e vídeos, fazendo as denúncias pelos canais para robustecer o conjunto de provas e responsabilizar os autores do crime.” Jônatas também lembra que, durante as operações executadas pela polícia, os agentes trabalham na conscientização de tutores que deixam os animais amarrados ou em outras situações precárias. Ao presenciar algum caso de maus-tratos ou abandono de animais, é possível fazer uma denúncia anônima pelo número 190, que é o telefone da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), ou pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br. Também se pode denunciar pelo Whatsapp (61) 98626.1197 ou registrar a ocorrência online pelo site da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do DF.
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GDF cria Secretaria Extraordinária de Proteção Animal
O governador Ibaneis Rocha criou a Secretaria Extraordinária de Proteção Animal, órgão que ficará responsável exclusivamente pelos direitos e bem-estar de cães e gatos do Distrito Federal. O decreto que determina a institucionalização da pasta foi publicado em edição extra do Diário Oficial do DF nesta quarta-feira (4). A criação da secretaria visa fortalecer as ações de proteção animal no DF e melhorar a resposta a situações de maus-tratos e necessidades de bem-estar animal | Foto: Matheus H Souza/Agência Brasília A nova secretaria terá a missão de elaborar políticas públicas e programas voltados para a proteção desses animais, bem como articular parcerias e gerenciar acordos relacionados ao manejo populacional, vacinação, atendimento veterinário e reabilitação em casos de maus-tratos. Desta forma, a secretaria absorverá a estrutura e os cargos da antiga Subsecretaria de Proteção Animal, agora renomeada para Subsecretaria de Bem-estar Animal. A reorganização inclui a transferência dos recursos humanos e materiais, bem como dos recursos orçamentários e financeiros, da antiga Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal para a nova Secretaria Extraordinária de Proteção Animal. A Secretaria do Meio Ambiente volta, inclusive, a ter o seu nome original, mas continuará responsável pelo apoio operacional, administrativo e financeiro da nova secretaria. A criação da secretaria visa fortalecer as ações de proteção animal no DF e melhorar a resposta a situações de maus-tratos e necessidades de bem-estar animal.
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Novas regras para garantir o bem-estar de animais apreendidos no DF
A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) estabeleceu novos procedimentos para a restituição de animais de grande porte apreendidos em vias públicas. A portaria visa tornar os critérios mais objetivos e claros para os proprietários dos animais, endurecendo as normas para a reclamação da propriedade de animais recolhidos em vias públicas e daqueles que sofreram maus-tratos. As novas exigências visam garantir que os proprietários tenham maior responsabilidade e cuidado com seus animais, já que a necessidade de exames e atestados médicos implica a obrigatoriedade de vacinas e cuidados veterinários regulares | Foto: Arquivo/Seagri-DF De acordo com a nova portaria, os animais apreendidos ficam à disposição de seus proprietários pelo prazo de 30 dias, medida que já estava em vigor anteriormente. A novidade está na exigência de documentação mais rigorosa para comprovar a propriedade dos animais. Agora, são aceitos como comprovantes o passaporte equestre, exames de Anemia Infecciosa Equina ou Mormo realizados nos últimos dois anos, atestado de propriedade emitido por médico veterinário com CRMV-DF ativo e fotos individualizadas dos animais com boa resolução. Essas exigências visam garantir que os proprietários tenham maior responsabilidade e cuidado com seus animais, já que a necessidade de exames e atestados médicos implica a obrigatoriedade de vacinas e cuidados veterinários regulares. Para solicitar a restituição de animais apreendidos, os proprietários devem preencher um Requerimento de Restituição sem rasuras, entregar o documento no setor de protocolo da Seagri-DF e apresentar identificação com foto, comprovante de endereço em nome do requerente e comprovante de propriedade do animal. A documentação é analisada pelo Núcleo de Apoio Operacional, Logístico e Administrativo (Nuloa/Gean) no prazo de 10 dias, prorrogável por igual período. A entrega dos animais exige que o Requerimento de Restituição seja deferido, que haja agendamento prévio de data e horário, a apresentação do comprovante de pagamento dos custos relativos ao tratamento veterinário, se houver, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e a conferência dos chips dos animais antes do embarque. É necessário também apresentar um veículo apropriado para o transporte dos animais. Caso os animais não sejam reclamados ou retirados dentro do prazo estabelecido, eles podem ser destinados à doação ou a outras destinações previstas em lei, garantindo assim a segurança dos animais e das vias públicas, além de incentivar a adoção responsável. Além de regulamentar a restituição, a Seagri-DF também promove o projeto Adote um Animal, que visa encontrar novos lares para animais de grande porte resgatados das vias do Distrito Federal. De janeiro a maio deste ano foram recolhidos 209 animais e, atualmente, 74 animais estão abrigados pela Seagri-DF. Desses, 39 aguardam a devolução aos seus donos, enquanto 27 estão aptos para serem adotados. Com essas medidas, a Seagri-DF busca promover maior responsabilidade entre os proprietários e assegurar que os animais resgatados recebam os cuidados necessários enquanto aguardam a restituição ou adoção, garantindo assim o bem-estar dos animais e a segurança nas vias públicas. *Com informações da Seagri-DF
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GDF atua para combater crime de maus-tratos contra os animais; veja como denunciar
Quem decide criar algum animal tem uma série de responsabilidades a cumprir para garantir o bem-estar e a integridade do bicho, caso contrário é passível de responder administrativa e criminalmente. O GDF tem forte atuação nesse sentido. Foi pioneiro ao criar a Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais (DRCA), em agosto do ano passado, além de outros órgãos que trabalham para proteger os animais. A população pode e deve ajudar os órgãos responsáveis. Abusos e maus-tratos contra qualquer tipo de animal devem ser denunciados aos órgãos do GDF | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “A criação da nossa delegacia reflete o compromisso da Polícia Civil do Distrito Federal [PCDF] em promover a proteção dos animais e garantir que quem cometa crimes contra eles seja responsabilizado efetivamente” Jônatas Silva, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais Apenas neste ano, a Polícia Civil do DF (PCDF) registrou 99 crimes de crueldade e maus-tratos; em 2023, foram 591 casos. Os brasilienses também contam com uma legislação específica para a proteção dos animais – a lei nº 4.060, de 18/12/2007, que define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos. Além de atos de abuso ou crueldade contra qualquer animal, incluído o abandono, também são atitudes passíveis de punição manter os bichos em lugares sem higiene ou que impeçam a sua respiração, o movimento ou o descanso, ou deixá-los em locais sem ventilação ou luz. Animais também não podem ser presos por correntes ou similares que os impeçam de se movimentar. O delegado-chefe da DRCA, Jônatas Silva, explica que as pessoas precisam se conscientizar sobre as condutas que são tipificadas como maus-tratos. “A DRCA foi criada em agosto de 2023 como resposta à crescente preocupação com o bem-estar animal e a necessidade de uma ação mais efetiva no combate aos maus tratos e outras violências contra os animais”, afirma. “A criação da nossa delegacia reflete o compromisso da Polícia Civil do Distrito Federal [PCDF] em promover a proteção dos animais e garantir que quem cometa crimes contra eles seja responsabilizado efetivamente”. Conscientização e fiscalização Outro importante órgão que atua para garantir o bem-estar animal no DF é o Instituto Brasília Ambiental, que verifica casos de maus-tratos tanto de animais silvestres quanto domésticos. A superintendente de fiscalização do instituto, Simone Moura, explica que todas as denúncias são verificadas. A depender de cada caso, pode ser dada advertência ao tutor. Após o prazo estabelecido, o Brasília Ambiental volta ao local para verificar se as determinações foram cumpridas. Quando há risco iminente para o animal, ele precisa ser retirado imediatamente do local. Animais de grande porte, como cavalos, são encaminhados para a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (Seagri). Pets podem ser encaminhados para organizações não governamentais (ONGs) cadastradas no Brasília Ambiental. Já os animais silvestres seguem para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Registros Somente este ano, foram 80 casos apurados pelo Brasília Ambiental. Em 2023, foram 165. As investigações podem ocorrer paralelamente a ações de outros órgãos, como a própria PCDF. “Sempre que necessário, vamos aos locais verificar a situação e sempre damos feedback sobre o que precisa ser resolvido”, explica Simone Moura. “Mesmo havendo infração, os auditores sempre explicam o que levou àquela autuação, com o intuito de conscientizar.” As punições para quem comete crimes contra os animais variam do pagamento de um a 40 salários mínimos. Se houver reincidência, a multa é dobrada. Caso se trate de algum estabelecimento, a punição varia de multa à perda da licença para comércio de animais até a interdição do local. Quem souber de algum caso de maus-tratos aos animais pode denunciar na Ouvidoria do GDF, pelo site ou pelo telefone 162. A denúncia pode ser feita diretamente à PCDF, no telefone 197, pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br ou pelo Whatsapp 98626-1197. O Batalhão Ambiental da Polícia Militar também está à disposição e atende 24 horas, pelo telefone 3190-5190 ou pelo WhatsApp (61) 99351-5736.
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Cresce o número de apurações de maus-tratos a animais
Quem vê a alegria e a doçura da cachorrinha Vicky hoje em dia nem imagina o passado conturbado que ela vivenciou antes de chegar à atual tutora. Vítima de maus-tratos, a cadelinha chegou a perder um olho e teve outros problemas de saúde, além de traumas psicológicos. Após os maus-tratos serem denunciados às autoridades, Vicky foi resgatada e conheceu o amor por meio da relação com a bancária Mariângela Brogni, 42 anos, que a adotou durante a pandemia e a cria com todos os cuidados que uma cadelinha cega de mais de 10 anos de idade precisa. Mariângela Brogni conta que, quando adotou Vicky, a cadela cega estava com medo e com peso abaixo da média | Fotos: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília O caso de Vicky é um entre as diversas denúncias de maus-tratos a animais no Distrito Federal. Esse número cresceu nos últimos anos. Se em 2019 foram registradas 250 ocorrências, no ano passado, o número subiu para 550, um aumento de 120%. Esse tipo de crime abrange desde subnutrição a prática de abuso e mutilação. O crescimento das denúncias ocorre em meio ao endurecimento da pena previsto na Lei nº 14.064/2020 e à implantação de uma delegacia especializada na capital federal, criada em agosto de 2023. Arte: Agência Brasília “A nova lei majorou a pena para o crime de maus-tratos a cães e gatos, com a punição passando para de dois a cinco anos de prisão, e agora não cabe fiança na esfera policial”, afirma o delegado substituto da Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais (DRCA), Leonardo Alcanfor. Mudança de cenário As denúncias devem ser feitas pelo telefone 197; a ligação é gratuita e garante o anonimato do denunciante | Foto: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília Antes de 2020, esse era um crime de menor potencial ofensivo. “O autor não ficava preso: ia para a delegacia, assinava o termo de compromisso de comparecimento e era liberado. Agora, se ele é pego em flagrante maltratando o animal, é levado para a delegacia e fica preso. Isso é algo que mudou bastante o cenário”, completa o delegado. Além da prisão, a penalidade também traz pagamento de multa e a perda da guarda do animal. Para Alcanfor, a mudança na legislação deixou a população mais confiante em registrar os casos para que pudessem ser investigados e penalizados. “O que acontece é que as pessoas vão percebendo que vale a pena denunciar, porque tem resultado. Nós apuramos 100% das denúncias, e, com certeza, o aumento das ocorrências levou à criação dessa delegacia”, acrescenta. Foi o caso de Vicky. A autora da agressão foi sentenciada e perdeu a guarda do animal. Quem participou diretamente do resgate foi a advogada Ana Paula Vasconcelos, da Comissão de Proteção aos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ela lembra que é sempre importante que as pessoas procurem as autoridades nesses casos, e nunca tentem fazer justiça com as próprias mãos. A nova lei, explica o delegado Leonardo Alcanfor, majorou a pena para o crime de maus-tratos a cães e gatos, com a punição passando para de 2 a 5 anos de prisão e agora não cabe fiança na esfera policial “Se os vizinhos não tivessem denunciado e não tivéssemos a resgatado, essa cadela com certeza iria a óbito e a pessoa ficaria impune. Nós conseguimos dar um desfecho satisfatório dentro de toda essa tragédia. Acreditamos muito na parceria entre sociedade e governo para construir uma sociedade mais justa e menos cruel para os animais”, observa. Antes com seis quilos e muitos traumas, hoje Vicky tem o peso ideal e adora interagir. Mariângela conta que a cadela levou um ano para se tornar mais afetuosa. Além do medo de apanhar, os barulhos mais fortes faziam com que ela se encolhesse. “O amor é transformador. Quando eu a conheci, resolvi dar a chance de um final feliz para ela. Ela também me ensina que não podemos desistir, apesar de todas as dificuldades” Mariângela Brogni, bancária “O amor é transformador. Quando eu a conheci, resolvi dar a chance de um final feliz para ela. Ela também me ensina que não podemos desistir, apesar de todas as dificuldades”, diz. “Se você não gosta de cachorro, não tenha. Não precisa maltratar.” Como denunciar As denúncias devem ser feitas pelo telefone 197. A ligação é gratuita e garante o anonimato do denunciante. A delegacia fica responsável pela investigação do caso a partir da identificação do autor. “Sempre encorajamos a população a denunciar pelo nosso canal oficial. Tudo que ela tiver sobre o fato é muito importante. Imagens, suspeita de autoria, características da pessoa”, explica Leonardo Alcanfor. A delegacia especializada fica no complexo da Polícia Civil, próximo ao Sudoeste, ao lado do Parque da Cidade, e funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. A população também pode registrar a ocorrência pelos canais da Polícia Civil do Distrito Federal ou comparecer à delegacia quando se tratar de flagrante, principalmente para que uma equipe possa se deslocar até o local e realizar o flagrante, consequentemente deflagrando a prisão do agressor. Ana Paula Vasconcelos lembra que é importante que as pessoas procurem as autoridades e nunca tentem fazer justiça com as próprias mãos Os animais vítimas de maus-tratos costumam ser encaminhados pela delegacia a organizações da sociedade civil até que possam ser adotados por novos tutores. “Essa é a nossa maior dificuldade: a destinação desses animais ,porque é difícil achar pessoas que queiram recepcioná-los”, diz. Por isso, a DRCA firmou uma parceria com a ONG ProAnima, em que a entidade organiza um cadastro com pessoas interessadas em adotar os animais com esse perfil. A diretora-geral da ONG ProAnima, Valéria Sokal, conta que a parceria ocorreu devido às dificuldades enfrentadas pela Polícia Civil após as denúncias. “O delegado nos procurou falando da situação; e, como não temos abrigo, oferecemos a possibilidade de divulgar o cadastro em nosso site”, lembra. “São animais que precisam de uma chance melhor, então estamos incentivando que as pessoas se sensibilizem; em vez de comprarem um animal, adotarem.” Ao acessar o portal da Associação Protetora dos Animais do DF, o interessado deve preencher um formulário para se tornar titular de um lar voluntário de acolhimento do cadastro. Os dados são encaminhados à delegacia que entra em contato com os cadastrados para a adoção dos bichos.
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DF cria primeira delegacia para proteção animal do País
Na vanguarda, a Polícia Civil do DF (PCDF) cria a primeira Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais do País. O objetivo é aumentar a proteção aos animais e possibilitar investigações mais detalhadas das ocorrências de maus-tratos e crueldade contra cães, gatos e outros animais no DF. A nova unidade vai funcionar no Complexo da PCDF, onde fica o Departamento de Polícia Especializada (DPE). De acordo com o delegado João Maciel Claro, “ao criar a nova delegacia, (o GDF) está promovendo a proteção ao meio ambiente que implica proteger as áreas de preservação permanente, o meio urbanístico adequado, o crescimento estruturado da cidade, com combate às grilagens. Nessa temática, também se destaca a proteção ao meio ambiente do animal onde estão inclusos os pets e os animais silvestres da fauna do Distrito Federal” | Foto: Paulo H Carvalho/Agência Brasília A previsão é que a delegacia tenha em seu quadro 11 servidores: um delegado, dois escrivães e oito agentes de polícia. Essa configuração depende da posse de novos policiais. Hoje, a equipe dedicada à nova delegacia é composta de seis servidores, sendo um delegado, um escrivão e quatro agentes. [Olho texto=”“A criação da Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais é resultado de uma grande demanda da sociedade do DF que acompanha com preocupação as ocorrências de maus-tratos e crueldade contra cães, gatos e outros bichos”” assinatura=”Robson Cândido, delegado-geral da PCDF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outra novidade foi a criação da Coordenação Especial de Proteção ao Meio Ambiente, à Ordem Urbanística e ao Animal. Dentro dessa coordenação funcionam a Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema) e a nova Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais. O delegado João Maciel Claro, que chefia a nova coordenação da PCDF, explica que faz parte das metas da Organização das Nações Unidas (ONU) o fortalecimento do combate ao crime contra o meio ambiente. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Dessa forma, o Governo do Distrito Federal (GDF), ao criar a coordenação e a nova delegacia, está promovendo a proteção ao meio ambiente que implica proteger as áreas de preservação permanente, o meio urbanístico adequado, o crescimento estruturado da cidade, com combate às grilagens. Nessa temática, também se destaca a proteção ao meio ambiente do animal onde estão inclusos os pets e os animais silvestres da fauna do Distrito Federal”, destaca o delegado. O delegado-geral da PCDF, Robson Cândido, afirma que o meio ambiente é uma das pautas principais dos governos nos próximos anos. “A PCDF reforça esse trabalho no Distrito Federal com a criação da Coordenação Especial de Proteção ao Meio Ambiente. Além disso, a criação da Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais é resultado de uma grande demanda da sociedade do DF que acompanha com preocupação as ocorrências de maus-tratos e crueldade contra cães, gatos e outros bichos”, completa. *Com informações da PCDF
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Shoppings deverão alertar sobre esquecimento de animais em veículos
Estacionamentos, shoppings centers, centros comerciais, supermercados e estabelecimentos similares deverão afixar em suas dependências avisos sobre o esquecimento de animais no interior de veículos. A medida agora é lei. Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, a Lei nº 7.305/2023 foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) nesta quarta-feira (26). Os alertas deverão ser expostos a critério do estabelecimento, seja de forma impressa, eletrônica ou sonora. A norma também indica que os locais terão 60 dias para se adequar às proposições. O projeto é de autoria do deputado distrital Daniel Donizet. Em caso de descumprimento, o infrator está sujeito às punições previstas na Lei nº 4.060/2017, que dispõe sobre maus-tratos a animais.
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Hvep assegura cuidados a cachorro agredido em Valparaíso (GO)
[Olho texto=”Maus-tratos a cães e gatos podem levar à prisão. Segundo a Lei 14.064, sancionada em 2020, a pena para o crime é de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição de o agressor ser tutor de animais” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Vítima de uma agressão covarde e cruel no final de fevereiro, o cãozinho Bob resiste sob os cuidados do Serviço Veterinário Público do Distrito Federal (Hvep), em Taguatinga. Internado desde o dia 1º na unidade, o cachorro vem sendo acompanhado por duas médicas veterinárias – uma delas ortopedista – e recebendo todo o cuidado necessário na luta para recuperar o movimento das patas traseiras. Bob e seu tutor, Wagner Rodrigues, que visita o amigo diariamente no Hvep: “Fiquei aliviado com todo o amparo recebido. A qualidade das profissionais, o carinho com os bichos. Estou sem um emprego fixo e não teria condição nenhuma de levar o Bob para um hospital particular” | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília Uma história triste, mas que vem sendo amenizada por doses de solidariedade. O vira-lata foi atacado com uma pedrada, na porta da residência em que vive em Valparaíso (GO), por um homem desconhecido. Socorrido pelo dono, o autônomo Wagner Rodrigues, 55, Bob foi trazido no mesmo dia pelo tutor para o Hvep, após recomendação de uma vizinha. A agressão – registrada pelas câmeras de segurança da casa – gerou uma imediata paralisação das patas do bicho e outras sequelas, que vêm sendo tratadas pelas veterinárias. “O animal chegou aqui com um trauma na coluna e dores intensas. Em virtude da pancada, ele desenvolveu uma insuficiência renal que também estamos cuidando”, explica a profissional Rafaela Paiva. “Foram vários os exames realizados , mas felizmente não foi constatada fratura no cóccix e nem compressão medular”, revela. “Hoje a gente consegue dar um suporte para o animal que precisa de um acompanhamento com ortopedista, como no caso do Bob. Da mesma forma que é feito numa clínica privada. E estrutura para fazer a internação 24 horas. Ficamos felizes, de verdade, em poder ajudar com um atendimento de qualidade”, diz a diretora técnica do Hvep, Lindiene Samayana Recém-chegado à unidade, Bob foi logo encaminhado à internação 24 horas, um espaço com capacidade para até 10 animais. Fez exames de imagem, recebeu medicamentos, curativos, sonda, entre outros procedimentos. Já a tomografia e a ressonância magnética foram feitas em duas clínicas particulares no Plano Piloto – sem custos – após os proprietários virem a repercussão do caso. Rafaela Paiva é uma das veterinárias que cuidam do cachorrinho agredido por um homem desconhecido Uma ‘vaquinha’ também foi organizada por um conhecido de Wagner e o dinheiro arrecadado tem sido usado com ração, tapetes higiênicos e para custear o deslocamento do dono fiel, que visita o amigo canino no hospital diariamente. Ainda dominado por um misto de tristeza e indignação, Wagner se diz muito satisfeito com a acolhida. “Fiquei aliviado com todo o amparo recebido. A qualidade das profissionais, o carinho com os bichos. Estou sem um emprego fixo e não teria condição nenhuma de levar o Bob para um hospital particular”, desabafa o tutor. “Estou há dez dias para cima e para baixo para acompanhá-lo. Mas tenho fé em Deus que ele vai se recuperar e quem sabe voltar a andar”, acrescenta. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Uma cirurgia, no momento, foi descartada pela equipe médica. E a tendência é que ele comece em breve sessões de fisioterapia para reforçar o tratamento. “Hoje a gente consegue dar um suporte para o animal que precisa de um acompanhamento com ortopedista, como no caso do Bob. Da mesma forma que é feito numa clínica privada”, revela a diretora técnica do Hvep, Lindiene Samayana. “E estrutura para fazer a internação 24 horas. Ficamos felizes, de verdade, em poder ajudar com um atendimento de qualidade”, ressalta. A diretora é uma das mais otimistas com a recuperação do paciente mais falado nos corredores. “Seguimos com o tratamento e o Bob só vai sair daqui, se Deus quiser, andando”, aposta, sorridente, Lindiene. Importante lembrar que maus-tratos a cães e gatos podem levar à prisão. Segundo a Lei 14.064, sancionada em 2020, a pena para o crime é de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição de o agressor ser tutor de animais.
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Aumentam queixas de maus-tratos contra animais no DF
As denúncias de maus-tratos contra animais cresceram no Distrito Federal. Foram 100 ocorrências registradas pela Polícia Civil (PCDF) no primeiro trimestre de 2022 contra 82 queixas no mesmo período de 2021. Mais do que um aumento dos casos, o número reflete uma maior disposição das testemunhas em denunciar. Benuélia é a segunda vítima de maus-tratos adotada por Gercina. A primeira foi Nina, uma cadela que a costureira flagrou apanhando de um homem com uma barra de ferro | Foto: Renato Araújo /Agência Brasília Para o chefe da Delegacia do Meio Ambiente, Lorisvaldo Chacha, a população passou a atentar mais para o crime depois que a Lei nº 1.095/2019, sancionada em 2020, incluiu pena de reclusão aos agressores. “O texto também prevê agravamento da punição para abusos praticados contra gatos e cachorros”, conta. “O acusado pode pegar de 2 a 5 anos de reclusão”. [Olho texto=”O conceito de maus-tratos não engloba apenas agressões físicas. Também é considerado abuso criar um animal em espaço inadequado e sujo ou deixá-lo passar fome e sede” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Existem três formas de comunicar um caso de maus-tratos à PCDF. A testemunha pode fazer uma ligação anônima pelo telefone 197, um registro de ocorrência eletrônica ou comparecer a qualquer delegacia. É importante repassar a maior quantidade de informações possíveis. “Se houver como reunir provas, seja foto, vídeo ou uma segunda testemunha da agressão, a denúncia será mais eficaz”, explica Chacha. Em situações de flagrante, que pedem um atendimento mais rápido, a pessoa pode ligar tanto para a Polícia Civil (197) quanto para o Batalhão da Polícia Militar Ambiental (190). “Quando conseguimos chegar a tempo, o agressor vai preso”, informa Chacha. “O crime é inafiançável e só é analisado pelo juiz um dia depois”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Vale lembrar que o conceito de maus-tratos não engloba apenas agressões físicas. Também é considerado abuso criar um animal em espaço inadequado e sujo ou deixá-lo passar fome e sede. No caso de Benuélia, a negligência veio em forma de desnutrição. A cadela era só pele e osso quando foi adotada pela costureira Gercina Pereira da Silva (52). “Ela estava muito debilitada, não recebia cuidado algum”, lamenta. “Os antigos donos ainda disseram que era melhor abandonar do que jogar a cachorrinha no esgoto”. Benuélia é a segunda vítima de maus-tratos adotada por Gercina. A primeira foi Nina, uma cadela que a costureira flagrou apanhando de um homem. “Bateu nela com uma barra de ferro”, relembra. “Peguei a cachorrinha e fui direto para o veterinário. Lá, descobri que ela também estava doente, com cinomose”. Foram meses de dedicação e carinho até que Nina estivesse recuperada. “Hoje, as duas estão felizes e saudáveis”, comemora a costureira.
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Como você pode ajudar animais que sofrem maus-tratos
Na próxima quarta-feira (9), o Instituto Brasília Ambiental promove reunião para discutir uma proposta de destinação de cães e gatos vítimas de maus-tratos. Aberto à população, o encontro será a partir das 9h30, no formato virtual, com transmissão pelo canal do instituto no YouTube. Todo cidadão pode opinar sobre a melhor forma de encaminhar cães e gatos que não estejam sendo bem-tratados | Foto: Breno Esaki/Arquivo Agência Saúde O objetivo é coletar sugestões de entidades da sociedade civil organizada para a futura edição de uma proposta de gestão compartilhada de local temporário para cães e gatos do Distrito Federal apreendidos pela fiscalização do órgão por estarem sofrendo maus-tratos. A iniciativa visa refletir sobre um problema que vem sendo enfrentado pelos auditores do Brasília Ambiental: o encaminhamento adequado desses animais. Para a fauna fora do âmbito urbano, existem as unidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), mas animais domésticos ainda não contam com um modelo similar de proteção. “No DF não há uma entidade que possa recepcionar esses animais sem condições de permanecer com os tutores, uma vez que já estavam em situação degradante”, explica o coordenador do grupo de trabalho do Brasília Ambiental sobre destinação de animais domésticos apreendidos em situação de maus-tratos, Rodrigo Santos. “Entende-se que uma parceria com Organização da Sociedade Civil [OSC] que pudesse recebê-los e promover a adoção, por meio de campanhas, supriria esse gargalo”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Parceria Durante o evento, será apresentado um panorama preliminar de operacionalização, bem como uma projeção sobre o funcionamento de uma possível parceria entre o setor público e OSCs, para gestão de local temporário de destinação de cães e gatos. Os eixos a serem discutidos são destinação de cães e gatos, legislação para operacionalização da parceria, critérios para concorrer a um possível edital e expectativas do instituto sobre a OSC parceira. A proposta não prevê a construção de um abrigo público pelo setor público, mas a utilização do aparato da organização social. Após apresentação dos temas, a discussão será aberta ao público, para sugestões ou dúvidas. Cada participante terá um tempo determinado para formular sua pergunta ou sugestão. *Com informações do Brasília Ambiental
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Maus-tratos a animais: mais de mil denúncias em 2021
Ano passado, a Polícia Civil recebeu uma média de 64 denúncias por dia pelo 197, que podem ser feitas por ligações, mensagens de whatsapp, e-mail ou registro no site da corporação | Foto: Divulgação/Polícia Civil Segundo maior crime denunciado à Polícia Civil nos primeiros 62 dias do ano (até 3 de março de 2021), os casos de maus-tratos a animais domésticos são combatidos com empenho pelo GDF. Desde 2020, o governador Ibaneis Rocha sancionou várias leis que aumentaram o rigor das punições para quem acorrenta animais, mantém os bichos em lugares anti-higiênicos, com privação de luz e ar ou deixa de alimentá-los por mais de 12 horas. O Disque-Denúncia já soma 4.036 delações em 2021 e um quarto delas (1038) são relativas a negligência, crueldade ou descuido contra animais. [Numeralha titulo_grande=”” texto=”O Disque-Denúncia já soma 4.036 delações em 2021″ esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ano passado, a Polícia Civil recebeu uma média de 64 denúncias por dia pelo 197, que podem ser feitas por ligações, mensagens de whatsapp, e-mail ou registro no site da corporação. Imediatamente, as acusações são repassadas para as delegacias que investigam os crimes. “Antes de incluirmos as denúncias no sistema, verificamos se a direção está correta, checamos se há outras denúncias registradas nesse endereço e se há outras ocorrências registradas no nome do possível autor do crime”, explica o diretor da Divisão de Controle de Denúncias (Dicoe), Josafá Leite Ribeiro. “São informações importantes para o policial que vai verificar a situação.” As denúncias são distribuídas para as delegacias das regiões administrativas de acordo com o domicílio de onde o fato aconteceu e vão com cópia para a Delegacia Especial do Meio Ambiente (Dema) | Foto: Divulgação/Polícia Civil As denúncias são distribuídas para as delegacias das regiões administrativas de acordo com o domicílio de onde o fato aconteceu e vão com cópia para a Delegacia Especial do Meio Ambiente (Dema) tomar conhecimento. A Dema não faz um trabalho pontual de maus-tratos a animais, geralmente entram na investigação apenas quando percebem a existência de um grupo organizado de pessoas cometendo esses crimes. Em 2020 e 2021, só a 35ª DP, em Sobradinho II, apurou 32 denúncias, em quatro fases da Operação São Francisco. Os policiais encontraram cachorros que ficavam muito tempo amarrados em locais sujos e orientaram os tutores. “Em todos eles, os animais estavam saudáveis e com a caderneta de vacinação em dia. Só as condições da criação que não estavam adequadas”, afirma o delegado-chefe da 35ª DP, João Ataliba Neto. Ninguém foi preso. Para Ataliba Neto, apurar as denúncias anônimas de maus-tratos é prioridade. “É importante principalmente para coibir a prática deste crime ambiental e resgatar os animais que estejam sofrendo sob os cuidados de seus tutores”, afirma. “A apuração também é importante para incentivar outras pessoas a denunciarem tais prática ilícitas, as quais normalmente são cometidas às escondidas, dentro de condomínios ou residências, o que torna praticamente impossível o conhecimento dos fatos pela polícia através de suas atividades rotineiras.” Legislação Em janeiro de 2021, foi sancionada a lei que proibiu manter animais presos em correntes ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar | Foto: Divulgação/Polícia Civil No Distrito Federal, a principal norma que pune a prática de maus-tratos a animais é a lei distrital nº4.060 de 2007. A legislação lista 26 práticas de maus-tratos, como atos de abuso ou crueldade em qualquer animal, manter animais em lugares anti-higiênicos, obrigá-los a trabalhos excessivos, golpear, ferir ou mutilar os animais domésticos, abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado e promover lutas entre animais da mesma espécie. Desde 2020, uma série de leis sobre o assunto foram sancionadas pelo governador Ibaneis Rocha, como a que tornou mais rígida as punições contra agressores de animais, definindo, por exemplo, o infrator como responsável pelas despesas médico-veterinárias necessárias na recuperação do animal agredido, inclusive em casos de atropelamentos. Também em outubro foi sancionada a lei que proibiu a utilização de coleira antilatido com impulso eletrônico, conhecida como coleira de choque. E, desde julho do ano passado, estão expressamente proibidas as rinhas entre animais no Distrito Federal. Em janeiro de 2021, foi sancionada a lei que proibiu manter animais presos em correntes ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar e, em fevereiro, foi publicada a lei que obriga condomínios a comunicar maus-tratos a animais. Síndicos ou administradores de condomínios residenciais e comerciais do Distrito Federal deverão comunicar às autoridades policiais, em até 24 horas, ocorrência ou indícios de quaisquer violações de direitos de animais em unidades condominiais ou nas áreas comuns.
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Alertas sobre maus-tratos a animais e poluição sonora
O Instituto Brasília Ambiental lança nesta terça-feira (19), em formato on-line, dois fôlderes informativos. Um é sobre maus-tratos a animais, e o segundo aborda poluição sonora. A iniciativa visa atender uma demanda antiga da população para esclarecer dúvidas sobre esse tema e auxiliar no direcionamento correto das manifestações. “O objetivo é informar, instruir e conscientizar o cidadão sobre a necessidade de conhecimento e cumprimento das leis distritais de combate à poluição sonora e sobre maus-tratos para garantir maior segurança e bem-estar da coletividade do DF”, explica o ouvidor do instituto, Alan Ferreira. Os informativos produzidos pelos servidores do Brasília Ambiental foram baseados nas legislações vigentes e reúnem informações sobre o cada tema, a lei competente, suas implicações, onde e como se manifestar sobre os casos e, ainda, qual instituição é responsável pela fiscalização. Denúncias Somente em 2020, o Brasília Ambiental registrou 3.228 manifestações sobre poluição sonora e 232 casos de maus-tratos. As denúncias devem ser feitas pelo telefone 162 ou www.ouvidoria.df.gov.br com o máximo de detalhes sobre a ocorrência – como, entre outras informações, o local e hora exatos da ocorrência. Arte: Divulgação/Brasília Ambiental As principais configurações de maus-tratos contra animais são abandonar, obrigar a trabalhos excessivos, manter em lugares anti-higiênicos, praticar ato de abuso ou crueldade, não dar assistência veterinária, transportar em cestos, gaiolas ou veículos sem as proporções necessárias ao seu tamanho e treinar ou adestrar com tortura física ou psicológica. Poluição sonora A poluição sonora é definida como toda emissão de som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar da coletividade. Entre as penalidades para a pessoa física ou jurídica que cometer essa infração, destacam-se advertência, multa no valor de até R$ 20 mil, interdição da geração de ruídos, interdição total do estabelecimento e apreensão de caixas de som e maquinário. Confira o material informativo sobre poluição sonora e as orientações a respeito de maus-tratos a animais. * Com informações do Brasília Ambiental
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Sancionada lei que proíbe manter animais acorrentados
Será aumentada a punição para quem praticar abusos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos| Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília A manutenção de animais com correntes ou objetos semelhantes que prejudiquem sua saúde e bem-estar está proibida no Distrito Federal. A determinação vem da Lei nº 6.787/2021, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha nesta semana e publicada no Diário Oficial do DF (DODF). “O Distrito Federal necessita de uma legislação que reconheça a importância do bem-estar animal e que passe a ser referência no cuidado e na garantia dos direitos dos animais”, afirma o deputado distrital Daniel Donizet, autor do texto da lei aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em sessão extraordinária remota. O parlamentar pontua que o objetivo é evitar os maus-tratos aos animais, cabendo agora ao Executivo a regulamentação da lei. [Olho texto=”“O Distrito Federal necessita de uma legislação que reconheça a importância do bem-estar animal”” assinatura=”Deputado distrital Daniel Donizet, autor do texto da Lei nº 6.787/2021″ esquerda_direita_centro=”centro”] De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), 283 ocorrências de maus-tratos a animais foram registradas no ano passado em todo o DF. Em 2019, foram 22 registros da mesma natureza criminal. Além da recém-sancionada Lei 6.787/2021, também está em vigor no DF a Lei nº 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O crime é passível de pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) orienta que, ao se deparar com animal vítima de maus-tratos, o cidadão deve acionar a corporação, que tem a função de apurar a prática delituosa. É importante relatar o maior número de informações disponíveis, o que pode ser feito por meio de denúncia anônima, registro de ocorrência eletrônica ou comparecimento a qualquer delegacia de polícia. Em razão da pandemia do coronavírus, é preferível comunicar o fato pela Delegacia Eletrônica. O Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) também pode ser acionado, 24 horas por dia, pelo telefone 190. * Com informações da CLDF e da SSP
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Saiba como adotar animais de grande porte no DF
Candidatos à adoção não podem ter qualquer histórico de maus-tratos a animais | Foto: Seagri-DF Animais de grande porte apreendidos pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) poderão ter um novo lar. Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria nº 52 de 2020 institui o Adote um Animal, projeto que estabelece benefícios e procedimentos para garantir segurança e bem-estar de cavalos, mulas, bois, búfalos recolhidos soltos em ações de fiscalização e não reclamados pelos donos. [Numeralha titulo_grande=”10 equinos” texto=”equinos disponíveis para adoção no DF” esquerda_direita_centro=”centro”] O projeto tem dois objetivos. O primeiro é estimular a doação dos animais apreendidos, que estavam em situação de maus-tratos ou abandonados sem qualquer cuidado. O segundo é dar cumprimento ao estabelecido no Decreto 40.336 de 2019, que já estabelece requisitos para ações e dispõe sobre a proibição da circulação de veículos de tração animal em vias do DF. “Esses animais são apreendidos nas ruas, muitos deles até atropelados. São recolhidos, tratados e doados para quem tem condições de dar vida digna para os bichos. É uma portaria muito importante, bom para o governo e para o cidadão”, aponta o titular da Seagri-DF, Candido Teles. A adoção já acontecia, mas agora a portaria reformula o projeto. Atualmente, há dez animais da espécie equina disponíveis para adoção. Neste ano, seis já foram para um novo lar. Em todo o ano de 2019, foram 13. Segundo a pasta, os locais com maiores índices de recolhimentos de animais são Sol Nascente/Pôr do Sol, Planaltina e Itapoã. [Olho texto=”“A ideia é que os bichos sejam levados para locais e pessoas que possam cuidar como merecem, com espaço e alimentação adequados”” assinatura=”Danielle Araújo, subsecretária de Defesa Agropecuária” esquerda_direita_centro=”centro”] O caminho é longo e delicado. Subsecretária de Defesa a Agropecuária, Danielle Araújo explica que, quando apreendidos, os animais chegam machucados e recebem cuidados veterinários. Em casos graves, são encaminhados para o Hospital Veterinário da Universidade de Brasília (UnB). Nem sempre a recuperação é completa e os bichos acabam com sequelas ou deficiências. “A ideia é que os bichos sejam levados para locais e pessoas que possam cuidar como merecem, com espaço e alimentação adequados. Também buscamos sensibilizar a sociedade para importância do acolhimento desses animais”, afirma a gestora. Como funciona a adoção Os interessados em adotar animais de grande porte apreendidos podem ser pessoas físicas, jurídicas ou entidades filantrópicas. Eles devem preencher um cadastro e termo de responsabilidade junto à Gerência de Apreensão de Animais, além de apresentar documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência ou CNPJ e comprovante de endereço). Tudo precisa ser protocolado na Seagri-DF, que tem prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período, para dar retorno à solicitação. Entre os critérios para adoção está a posse de local adequado e seguro para abrigo dos bichos. Além disso, os candidatos não podem ter histórico de maus-tratos a animais. Quem tiver o cadastro efetivado ganhará o certificado “Amigo do Animal”. Os animais serão disponibilizados para adoção por ordem de chegada, independentemente de espécie, raça, pelagem, sexo, escore corporal ou deficiência física. A Seagri-DF entrará em contato com o interessado para informar sobre a disponibilidade, seguindo a ordem da lista dos interessados. Se a pessoa se negar a receber, vai para o fim da lista. Depois de duas negativas ela perde o certificado. As listas ficarão disponíveis no site da pasta. Para levar para sua propriedade, o adotante precisa comprovar que pagou exames sanitários obrigatórios e providenciou a documentação necessária ao transporte do animal até seu novo destino. No ato da entrega a pessoa assinará o Termo de Doação, que é irretratável e irrevogável. O bicho não não pode ser comercializado, nem destratado. O cadastro precisa estar sempre atualizado e, em caso de óbito do animal, a pessoa deve informar as circunstâncias da morte. Animais apreendidos em ações de fiscalização ficam albergados no curral da Secretaria de Agricultura | Foto: Seagri-DF Benefícios O adotante produtor rural, associação ou cooperativa de produtores ou empresa rural terá benefícios. São eles: acesso ao Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR); quatro assistências veterinárias por animal adotado no primeiro ano; e direito de uso do certificado “Amigo do Animal” em suas campanhas particulares de marketing. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Esses mesmos incentivos podem ser concedidos às pessoas físicas ou jurídicas que optarem por doar alimentos e exames, ou mesmo promoverem melhorias estruturais para a manutenção dos animais albergados no curral da Gerência de Apreensão de Animais da Seagri-DF. Entidade aprova “É isso que gostaríamos de ver”, diz a diretora-geral da Associação Protetora de Animais do DF (ProAnima), Mara Cristina Moscoso. A definição de normas para esses animais é considerada um grande e positivo passo em direção ao combate aos maus-tratos desses animais. A entidade, que trabalhou por mais de dez anos promovendo a doação de animais de grande porte, preocupa-se com a saúde daqueles com algum tipo de sequela dos anos de violência ou descaso. “A iniciativa é importante: incentivos, comunicação de morte, análise criteriosa, garantia de triagem de que o animal vai ter qualidade de vida, que o adotante vai promover o bem-estar do animal, com alimentação, saúde e ambiente adequado, conforme cada caso”, aponta. Ela entende que é preciso atuar para que não haja nova exploração comercial. Já que a Seagri-DF vai fazer acompanhamento pós-doação, a sugestão da entidade é usar tecnologia para ajudar a identificar situações de descumprimento das normas, como com microchips implantados e outras formas de monitoramento.
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