Vandalismo em placas de endereçamento gera prejuízo ao patrimônio público em Ceilândia

17/11/25 às 16:52, Atualizado em 17/11/25 às 17:04

A Administração Regional de Ceilândia alerta para o aumento no número de casos de vandalismo, furto e depredação de placas de endereçamento em diversas ruas e conjuntos da maior cidade do Distrito Federal. A prática, além de ilegal, provoca prejuízos financeiros ao GDF e compromete a organização urbana, afetando diretamente a vida da população. Placas amassadas, pichadas ou arrancadas têm sido vistas com frequência em Ceilândia; administração adverte que depredação leva prejuízo a toda a sociedade | Foto: Divulgação/Administração Regional de Ceilândia “As placas de endereçamento são fundamentais para o bom funcionamento da cidade. Precisamos da colaboração da população para denunciar e evitar esse tipo de vandalismo” Dilson Resende, administrador de Ceilândia  Atualmente, é possível observar placas pichadas, adesivadas, amassadas ou até mesmo arrancadas à força, impedindo que cumpram sua função essencial de orientar moradores, visitantes, serviços de entrega, Correios, motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Outro ponto que tem chamado a atenção é o crescimento do vandalismo por meio de adesivos colados sobre informações importantes das placas, dificultando a identificação correta dos endereços e comprometendo a mobilidade urbana. “As placas de endereçamento são fundamentais para o bom funcionamento da cidade”, lembra o administrador de Ceilândia, Dilson Resende. “Quando alguém depreda ou arranca uma placa, prejudica milhares de pessoas. Além disso, gera custos desnecessários ao Estado. Precisamos da colaboração da população para denunciar e evitar esse tipo de vandalismo.” Prática criminosa [LEIA_TAMBEM]Além da depredação, a compra, venda ou receptação de placas de endereçamento também constitui crime, conforme o Código Penal, podendo enquadrar os envolvidos no delito de receptação. Quem comercializa esse tipo de item ou o adquire sabendo de sua procedência irregular também está sujeito a pena de detenção e multa. O vandalismo contra placas de endereçamento é crime conforme o artigo 163 do Código Penal Brasileiro, onde está escrito que “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia” pode resultar em pena de detenção de um a seis meses ou multa. Quando o dano é cometido contra o patrimônio da União, do Estado, de municípios, de autarquias, fundações públicas ou empresas concessionárias de serviço público, a pena aumenta para detenção de seis meses a três anos, além de multa. A Administração Regional de Ceilândia reforça que fiscalizações continuarão sendo feitas e destaca a importância da denúncia pela população, contribuindo para a preservação de um espaço urbano mais organizado, seguro e acessível a todos.   *Com informações da Administração de Ceilândia

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Uso irregular de vagas especiais é alvo de fiscalização em Águas Claras

09/10/25 às 20:42, Atualizado em 09/10/25 às 20:42

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou, nesta quinta-feira (9), uma ação de fiscalização em Águas Claras, com foco nas vagas regulamentadas e, especialmente, nas vagas destinadas a idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante a operação, os agentes de trânsito fiscalizaram 54 vagas especiais e emitiram 45 autuações, sendo 20 relacionadas ao uso irregular dessas vagas e 25 referentes a outros tipos de estacionamento irregular. [LEIA_TAMBEM]O objetivo da ação é garantir o respeito aos espaços reservados a quem realmente precisa e promover a conscientização sobre a importância da empatia e da acessibilidade no trânsito. Estacionar em vagas especiais sem a credencial de autorização específica é uma infração gravíssima, prevista no artigo 181, inciso XX, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 293,47 e remoção do veículo. “A fiscalização das vagas especiais é fundamental para garantir que esses espaços sejam respeitados por todos. Nosso compromisso é promover um trânsito mais justo, acessível e empático, garantindo que quem realmente precisa possa contar com esses direitos”, afirma o diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini. *Com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)

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Fiscalização autua 43 motoristas alcoolizados neste fim de semana

22/09/25 às 11:35, Atualizado em 22/09/25 às 12:02

Entre sexta-feira (19) e domingo (21), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), com o apoio da Polícia Militar (PMDF), promoveu ações de fiscalização em Ceilândia, Núcleo Bandeirantes, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto e Sobradinho.   Durante as operações, os agentes de trânsito realizaram 406 testes de etilômetro e autuaram 43 condutores por dirigir após o consumo de bebida alcoólica, sendo que um foi conduzido à delegacia por apresentar concentração de álcool considerada crime. Os agentes flagraram, ainda, dez motoristas inabilitados, sete com a CNH vencida há mais de 30 dias, dois com o direito de dirigir suspenso e 25 por infrações diversas. Ações de fiscalização neste fim de semana foram realizadas em Ceilândia, Núcleo Bandeirantes, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto e Sobradinho | Foto: Divulgação/Detran-DF Álcool x direção Na sexta-feira (19), durante uma ação da Lei Seca na via L2 Sul, na Asa Sul, cerca de 100 veículos foram abordados. O diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Bruno Baruque, destacou o comportamento dos condutores.  “Apenas um motorista se recusou a fazer o teste do etilômetro, o que demonstra uma resposta positiva por parte da população. Isso evidencia não apenas a conscientização dos condutores, mas também a efetividade das nossas ações de fiscalização”, afirmou. *Com informações do Detran-DF

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Candidato à habilitação é flagrado pilotando moto a caminho da prova do Detran-DF

28/07/25 às 16:51, Atualizado em 28/07/25 às 16:51

Na manhã desta segunda-feira (28), agentes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) flagraram um candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dirigindo nas imediações da unidade do Detran de Taguatinga, onde iria realizar a prova teórica. O candidato estava conduzindo uma motocicleta, que foi recolhida ao depósito. A sanção para quem dirige sem ser habilitado é multa de R$ 880,41. No caso de candidatos à habilitação flagrados dirigindo, ainda ocorre a suspensão do processo de obtenção da CNH por seis meses. *Com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)

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Blitz em São Sebastião marca os 17 anos da Lei Seca

19/06/25 às 13:18, Atualizado em 19/06/25 às 13:52

Em alusão aos 17 anos da Lei Seca, o Detran-DF promoveu, na noite de terça-feira (18), uma operação fiscalizatória na saída de São Sebastião. A blitz ocorreu das 20h30 às 22h30 e teve como foco principal coibir a combinação de álcool e direção, um dos principais fatores de risco para sinistros de trânsito. Blitz faz parte das operações rotineiras do Detran-DF desde a criação da Lei Seca, em 2008 | Foto: Divulgação/Detran-DF Participaram da ação 15 agentes de trânsito, distribuídos em sete viaturas operacionais e três guinchos. Durante o período da atuação, foram flagradas cinco ocorrências de alcoolemia, além de quatro condutores inabilitados, seis motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida, cinco veículos com escapamento adulterado e outras infrações diversas. A operação integra as ações contínuas do Detran-DF desde a implementação da lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008 - a Lei Seca, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao estabelecer como infração gravíssima a condução de veículo sob influência de bebida alcoólica. Segurança viária De acordo com o CTB, conduzir qualquer veículo após ingerir álcool pode resultar em multa no valor de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por um ano. Em caso de reincidência no período de até 12 meses, a penalidade é dobrada, chegando a R$ 5.869,40. A recusa em fazer o teste do etilômetro também implica as mesmas punições. Se o teste acusar concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, a infração pode ser considerada crime, com pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir. “A Lei Seca foi um divisor de águas na segurança viária do país”, avalia o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Bruno Baruque. “Nossas equipes seguem comprometidas com a preservação de vidas, intensificando as abordagens e reforçando a conscientização da população sobre os riscos de dirigir sob efeito de álcool.” *Com informações do Detran-DF

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Tem ambulância no trânsito? Seja cidadão e ajude a salvar vidas

19/05/25 às 11:15, Atualizado em 19/05/25 às 15:57

Um ou dois minutos podem não fazer tanta diferença no dia a dia, mas para quem está em situação grave, podem significar a chance de sobrevivência ou de redução de sequelas. O atendimento rápido é prioritário nessas ocasiões. É por esse motivo que os condutores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) contam com o apoio de todos os motoristas para cumprirem uma missão nobre: salvar vidas.  Rodrigo Amaral, condutor da motolância do Samu de Ceilândia, orienta: “É ter atenção e compaixão com a pessoa que está em atendimento. Esse mérito também é do motorista que abre caminho” | Fotos: Ualisson Noronha/Agência Saúde “Indiretamente, os motoristas que dão passagem aos veículos de urgência estão ajudando a salvar muitas vidas”, reforça o condutor Rodrigo Amaral, que atua no Samu em Ceilândia. “É ter atenção e compaixão com a pessoa que está em atendimento. Esse mérito também é do motorista que abre caminho.” Segundo ele, a dica é se manter atento ao trânsito e, assim que visualizar um veículo de emergência, já abrir espaço para a passagem. Mantenha a atenção Diariamente, porém, os motoristas do Samu encontram uma realidade diferente. “Nós vemos muitos condutores desatentos com os celulares, sem prestar atenção ao que está ocorrendo em volta”, afirma o condutor Caetano Mateus de Moura.  Há quem não perceba a aproximação da ambulância, quem simplesmente não dê passagem e até os que até mudam para a faixa da direita, mas aceleram e impedem que outros motoristas também possam sair da via. “As pessoas têm que ter um pouco mais de atenção e olhar ao redor”, ressalta Rodrigo Amaral. Da base localizada em Ceilândia Norte, eles conseguem chegar a qualquer local na região administrativa (RA) em dez a 11 minutos. Se o deslocamento for maior, como, até o Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), o tempo normalmente é de 23 minutos, em horário de pico. “Cada segundo conta; o paciente que está em parada cardiorrespiratória, por exemplo, a cada minuto ele perde chance de ter uma sobrevida melhor”, detalha Caetano Mateus.  Com cursos específicos para conduzir ambulâncias, os motoristas avaliam o momento de ultrapassar o semáforo vermelho, utilizar a contramão ou até passar sobre obstáculos. “A todo tempo nós trabalhamos com segurança, pensando não só na nossa equipe, mas também no paciente e em todos os veículos”, explica.  Vou levar uma multa? O gerente da Escola Pública de Trânsito do Detran-DF, Marcelo Granja, lembra que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dá prioridade para veículos em serviço de urgência. “Deixar de dar passagem a ambulância - quando em serviço de urgência e emergência e devidamente identificada - é uma infração gravíssima, sujeita a multa e pontos na carteira de motorista, conforme artigo 189 do CTB”, adverte.  Condutores também são capacitados para atuar no atendimento a vítimas De acordo com o órgão de trânsito, a orientação para os motoristas é deslocar o veículo para a direita da via, mesmo que para isso seja preciso ultrapassar a faixa contínua ou o acostamento. É importante que essa manobra não comprometa a segurança de outros usuários da pista. Também é indicado reduzir a velocidade do veículo para facilitar a manobra da ambulância e, se necessário, parar o veículo em segurança, aguardando a passagem completa do transporte do Samu. Marcelo Granja pontua que, em caso de passar um sinal vermelho ou avançar sobre faixa de pedestres para dar passagem à ambulância, a multa não será aplicada, caso se configure como a única maneira segura e imediata de liberar a via. “Em caso de autuação, é fundamental que você recorra da multa, explicando a situação e, se possível, fornecendo evidências - como testemunhas ou imagens, caso as tenha”, orienta. “A justificativa de estar facilitando a passagem de uma ambulância em emergência deve ser considerada pelas autoridades de trânsito.”  Quando chamar o Samu? Caetano Moura, condutor: “As pessoas têm que ter um pouco mais de atenção e olhar ao redor” O Samu do Distrito Federal conta, atualmente, com 23 bases descentralizadas, 31 ambulâncias de suporte básico, oito de suporte avançado e dez duplas de motolâncias, além do serviço aeromédico. A equipe padrão para os atendimentos é composta por um condutor e dois técnicos de enfermagem, e as unidades avançadas levam ainda um médico e um enfermeiro. Os condutores também participam dos atendimentos, sendo capacitados, entre outras ações, para fazer reanimação cardiopulmonar.  [LEIA_TAMBEM] O serviço funciona 24h e presta atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar, como residências, locais de trabalho e vias públicas, podendo ser acionado por meio do telefone 192. Uma equipe é responsável por receber as chamadas e classificar conforme a necessidade de ordem de urgência. É indicado chamar o Samu para situações em que há necessidade de atuação especializada de profissionais de saúde, como problemas cardiorrespiratórios, intoxicações ou queimaduras graves, maus-tratos, trabalhos de parto onde haja risco de morte da mãe ou do feto, tentativas de suicídio, crises hipertensivas, acidentes/trauma com vítimas, afogamentos, choque elétrico e acidentes com produtos perigosos. O Samu também deve ser acionado para transferências entre unidades hospitalares de pacientes com risco de morte. *Com informações da Secretaria de Saúde

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Ações de fiscalização coíbem instalação de faixas de publicidade irregulares no DF

19/03/25 às 08:00, Atualizado em 19/03/25 às 09:06

O aumento das ações de fiscalização contra a instalação de faixas de propaganda irregulares no Distrito Federal tem refletido na queda do número de apreensões. Em 2024, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) recolheu aproximadamente 53 mil peças de publicidade clandestinas, uma redução expressiva em relação às 83,4 mil removidas em 2023. Equipes da DF Legal recolhem faixas irregulares: denúncias podem ser feitas pela população | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília Segundo o subsecretário de Fiscalização de Resíduos, José Roberto Pacheco, neste ano, a pasta registrou uma média de 135 recolhimentos por dia. Ele atribui a redução nas apreensões ao trabalho diário das equipes da pasta. “Acreditamos que algumas pessoas, vendo a DF Legal intensificar as ações de retirada de faixas, foram desistindo da ideia de colocá-las nos locais”, explica. “Já temos uma rotina de remover essas faixas de circulação de manhã, de tarde e de noite”, acrescenta o gestor. “Fazemos programações com locais pré-estabelecidos durante todo o ano, atuando rotineiramente na remoção dessas faixas por meio de operações de retiradas. Trabalhamos para atender todas as regiões administrativas.” “Trabalhamos para atender todas as regiões administrativas”, afirma o subsecretário de Fiscalização de Resíduos, José Roberto Pacheco As operações de retirada das faixas ocorrem diariamente, incluindo a parte da noite, e buscam minimizar os impactos ambientais e urbanos causados pela instalação dos materiais, especialmente no período chuvoso, quando podem obstruir as redes de drenagem. Publicidade proibida Uma das dificuldades na atuação da DF Legal é identificar os infratores. “Isso porque geralmente a instalação é feita em horário de baixa de circulação de pessoas e quando as equipes não estão mais nas ruas; no entanto, uma vez identificado o infrator, ele está sujeito à aplicação de multa, que pode chegar a R$ 2 mil”, detalha Pacheco. A prática é proibida pelas leis nº 3.035/2002 e 3.036/2002, que classificam como irregular qualquer meio de propaganda fixado em vias ou logradouros públicos sem autorização da administração regional. Além do recolhimento, os responsáveis estão sujeitos a multas que variam de R$ 733 a R$ 2.199, dependendo do tamanho e do local onde a faixa foi instalada. As faixas apreendidas são levadas ao depósito da DF Legal e, posteriormente, encaminhadas ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU), responsável por dar a destinação adequada aos materiais. Viu alguém colocando uma faixa de propaganda sem autorização? Denuncie a prática por meio do telefone 162, pelo site Participa DF ou diretamente na sede da DF Legal, localizada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 3.  

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Fiscalização apreende caminhonete e multa homem que descartava entulho em área pública

31/01/25 às 17:25, Atualizado em 31/01/25 às 17:25

A Secretaria DF Legal flagrou e multou, nesta sexta-feira (31), um homem que jogava resíduos da construção civil em área pública. Além da autuação no valor de R$ 2.935,26, a caminhonete e a carreta que transportava o entulho foram apreendidos. O caso ocorreu em uma área próxima ao Jóquei Clube, em Vicente Pires, ponto recorrente de transbordo ilegal. Desde a última sexta (24), três outros infratores também foram multados ao jogar resíduos de diversos tipos naquela região. Fiscalização da DF Legal flagrou homem jogando resíduos da construção civil em área pública, em Vicente Pires; infrator recebeu multa de quase R$ 3 mil e teve o veículo apreendido | Foto: Divulgação/DF Legal Auditores fiscais da pasta faziam fiscalização de rotina neste ponto crítico de descarte irregular e viram a movimentação. Para fazer o flagrante, esperaram o início do despejo do entulho e depois chegaram com viaturas para aplicar as sanções. O infrator recebeu uma multa no valor de R$ 2.935,26, o mínimo para essas infrações pelo volume descartado. Os auditores ainda apreenderam o veículo, que foi levado ao depósito da DF Legal. Para reaver o carro, é necessário o pagamento de multa, as custas da operação e as diárias na garagem da pasta. Combate à dengue Durante o ano de 2024, a Secretaria DF Legal aplicou quase R$ 4 milhões em multas nos temas que ajudam no combate à dengue. Foram 3.040 notificações, 249 multas e 48 caminhões apreendidos. Diante dos reiterados casos de descarte, no entanto, a DF Legal passou a apreender todos os veículos que são flagrados realizando o descarte irregular, mesmo aqueles de pequeno porte. A população que queira ajudar a fiscalização pode utilizar o telefone 162 da Ouvidoria ou o site Participa DF. A DF Legal atua em diversos temas que ajudam no combate a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, como o descarte irregular de resíduos da construção civil e de resíduos domiciliares. *Com informações da DF Legal  

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Caminhão que descartava resíduos em área pública é apreendido nesta segunda (13)

13/01/25 às 17:54, Atualizado em 13/01/25 às 17:54

A Secretaria DF Legal flagrou e multou, nesta segunda-feira (13), uma empresa que jogava resíduos da construção civil em área pública. Além da aplicação de duas multas, que chegaram a R$ 23.762,62, o caminhão foi apreendido. Empresa que jogava resíduos da construção civil em área pública foi multada em R$ 23.762,62, nesta segunda (13); caminhão usado na ação foi apreendido | Foto: Divulgação/DF Legal O flagrante ocorreu em uma área próxima ao Jóquei Clube, ponto conhecido pelo transbordo ilegal. Auditores fiscais da pasta faziam fiscalização de rotina no local quando viram a movimentação do caminhão. Ao chegarem ao ponto onde o veículo foi estacionado, flagraram o despejo de 12 m³ de terra. O infrator recebeu uma multa no valor de R$ 7.891,54 por não possuir o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e outra de R$ 15.871,08, o valor proporcional ao volume descartado. A empresa multada possui autorização para depositar os resíduos em uma área regular, na Estrutural, mas optou utilizar um local clandestino. Os auditores ainda apreenderam o caminhão, que foi levado ao depósito da DF Legal. Para reaver o veículo, é necessário o pagamento de multa, além das custas da operação e da manutenção dele na garagem da pasta. Dengue Durante o ano de 2024, a Secretaria DF Legal aplicou quase R$ 4 milhões em multas em operações que ajudam no combate à dengue. A pasta atua em diversas áreas que colaboram para evitar a proliferação do Aedes aegypti, como o descarte irregular de resíduos da construção civil e de resíduos domiciliares. Ao todo, foram quase 23 mil ações fiscais – todas as autuações podem ser conferidas neste painel interativo. A população pode colaborar com o trabalho de fiscalização fazendo denúncias pelo telefone 162 da Ouvidoria ou pelo site Participa DF. *Com informações da Secretaria DF Legal

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Última parcela do IPVA começa a vencer nesta segunda-feira (22)

20/07/24 às 18:04, Atualizado em 17/04/25 às 23:07

Atenção, motoristas. A sexta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 está perto de vencer. Os contribuintes têm entre esta segunda (22) e a sexta-feira (26) para estar em dia com a Receita do Distrito Federal. A data varia conforme o final da placa do veículo. A emissão do boleto pode ser feita pelo site da Receita do DF ou por meio do aplicativo Economia DF. Recursos obtidos com o pagamento do IPVA são aplicados em políticas públicas desenvolvidas pelo GDF | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Para as placas com final 1 ou 2, o prazo é esta segunda. Para as de final 3 ou 4, o limite é a terça-feira (23). No caso de 5 ou 6, o pagamento deve ser feito até quarta-feira (24), enquanto proprietários de carros com placas finalizadas em 7 ou 8 podem pagar até a quinta-feira (25). Já sexta (26) é dia de quem tem carro com placa finalizada em 9 ou 0. O calendário de pagamento foi publicado pela portaria nº 337, de 14 de novembro de 2023. “Após o vencimento, a equipe da Receita do DF envia um e-mail para o contribuinte informando que o IPVA está vencido e solicita que ele efetue o pagamento no site da receita ou no aplicativo da Secretaria de Economia; lá, ele consegue imprimir o boleto atualizado”, detalha o subsecretário da Receita do DF, Anderson Borges Roepke. Arrecadação O IPVA de 2024 começou a ser pago em fevereiro. Até o dia 12 deste mês, foram pagos R$ 1.288.881.769,58, valor 6,02 % maior do que o cobrado no mesmo período do ano passado. A estimativa é de arrecadar R$ 1,7 bilhão ao fim da última parcela do imposto. O dinheiro é investido em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura. “O motorista que estiver em dia com o IPVA e com o licenciamento garante o direito de rodar pelas vias do DF sem estar sujeito a apreensão do veículo por meio de blitzes e fiscalizações”, lembra o subsecretário.  O imposto é anual e obrigatório. Atrasos no pagamento também podem levar à cobrança de juros e multas, bem como à inclusão do nome do devedor na Dívida Ativa do DF.

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Força-tarefa contra a dengue aplicou R$ 2,3 milhões em multas em cinco meses

01/07/24 às 13:16, Atualizado em 17/09/24 às 12:14

A força-tarefa de combate à dengue instituída pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) ultrapassou as 2,3 mil ações nos cinco meses de vigência. Até domingo (30), foram realizadas 84 operações e lavradas 2.069 notificações e 209 multas, com o valor total de R$ 2,3 milhões. Durante os trabalhos definidos pela Portaria n° 11 de 22 de janeiro de 2024, auditores da pasta visitaram todas as regiões administrativas para aplicar notificações a donos de lotes sobre a limpeza da área e a responsáveis por ferros-velhos e empresas de reciclagem pelo correto acondicionamento dos materiais, entre outras fiscalizações. A maior parte das multas foi aplicada em flagrante a responsáveis por descartar lixo e entulho de maneira irregular em área pública. Apesar do fim da vigência da Portaria 11, de janeiro de 2024, os trabalhos de combate ao descarte irregular de lixo continuarão sendo rotineiros | Foto: Ivonildo Lira/ DF Legal “O fim da vigência da portaria não significa que iremos deixar de lado a fiscalização desses temas. O trabalho para evitar o descarte irregular de lixo sempre foi rotineiro e, infelizmente, a gente vê que é muito difícil conscientizar a população, mesmo com o alto número de multas aplicadas”, comenta José Roberto Pacheco, subsecretário de Fiscalização de Resíduos Sólidos. Nesses cinco meses, todas as demandas recebidas via Ouvidoria relacionadas a este assunto foram tratadas de maneira emergencial. Um esforço conjunto com outros órgãos também levou à criação do Termo de Constatação de Irregularidade (TCI). A DF Legal desenvolveu um aplicativo que permitiu que administrações regionais, Vigilância Sanitária e Vigilância Ambiental lavrassem esses termos e os encaminhassem à pasta fiscalizadora. Todas as autuações podem ser conferidas no painel interativo. Nesses cinco meses, todas as demandas recebidas via Ouvidoria relacionadas a este assunto foram tratadas de maneira emergencial A força-tarefa foi uma continuidade do trabalho já feito pela DF Legal em toda a capital. Em relação ao descarte irregular de resíduos da construção civil e volumosos, em 2023, por exemplo, foram efetuadas 11.940 vistorias, aplicadas 1.745 notificações e lavradas 216 multas. A secretaria fiscaliza também o descarte irregular de resíduos sólidos domiciliares. Em 2023, o órgão fez 5.782 vistorias desse tipo, aplicou 1.452 notificações e lavrou 24 multas. Nos casos de lotes vazios, a pasta verifica se os espaços estão nas condições ideais, sem acúmulo de lixo, com a grama ou mato cortados, a fim de evitar proliferação de insetos peçonhentos e acúmulo de água parada, bem como cercados e com a calçada em frente bem-cuidada. Nessa categoria, durante o ano passado foram feitas 2.058 vistorias, 275 notificações e 11 multas. *Com informações da DF Legal

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Fiscalização autua 137 condutores alcoolizados no fim de semana

08/04/24 às 14:46, Atualizado em 08/04/24 às 14:46

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) autuou 137 condutores por dirigir o veículo sob a influência de bebida alcoólica entre sexta-feira (5) e domingo (7). O diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, Clever de Farias Silva, destaca que as operações visam coibir a prática de infrações de trânsito, em especial a condução de veículo após o consumo de álcool. “Nas operações do fim de semana realizamos cerca de 520 abordagens e observamos que a cada quatro condutores abordados, um estava sob influência de álcool. Somente na madrugada de domingo, nas regiões de Ceilândia e Taguatinga, foram 50 condutores autuados”, destaca o diretor. Dirigir sob efeito de álcool é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano | Fotos: Divulgação/Detran-DF Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração é gravíssima, com multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Em caso de reincidência no período de até 12 meses, o valor da multa é em dobro. As autuações são resultado das operações realizadas pelo Detran-DF e pela Polícia Militar (PMDF). Balanço Entre as principais infrações registradas no fim de semana, destaque para 21 condutores autuados por dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 22 com a CNH vencida há mais de 30 dias, e 19 motoristas conduzindo veículo com escapamento irregular. Os agentes recolheram 36 veículos ao depósito. As operações de fiscalização ocorreram em Ceilândia, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia, Varjão e Taguatinga. *Com informações do Detran-DF

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Volta às aulas terá 120 agentes nas ruas para garantir trânsito seguro

17/02/24 às 12:00, Atualizado em 16/04/25 às 11:22

As aulas estão voltando na rede pública e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) se empenha em garantir um retorno seguro para pedestres e motoristas. Nesta segunda-feira (19), data que marca o início do calendário escolar de 2024, o órgão terá 120 agentes e 60 viaturas distribuídos pelas ruas de todas as regiões administrativas (RAs). Iniciativa do Detran tem como foco o pedestre, mas ações educativas incluirão orientações para os passageiros dos veículos  | Foto: Divulgação/SSP-DF O efetivo também será direcionado às imediações de escolas particulares para garantir que o retorno ocorra dentro dos conformes. “Estaremos em peso nas faixas de pedestres, fazendo a fiscalização e garantindo a mobilidade e fluidez do trânsito; o objetivo é cuidar do mais vulnerável no trânsito, o pedestre”, pontua o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran, Clever Farias. [Olho texto=”“No embarque e desembarque, não estacionem em fila dupla; consigam um local adequado para fazer essa parada” ” assinatura=”Clever Farias, diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O gestor lembra que, desde o início do ano, o departamento tem intensificado ações educativas e serviços de recuperação de faixas de pedestre, especialmente as localizadas próximo às escolas. “Além disso, é preciso reforçar o cuidado com a travessia das crianças, sempre segurando-as pelo punho e não pela mão; e, no desembarque do ônibus, nunca atravessar [a criança] pela frente do veículo, apenas pela parte de trás”, enfatiza. Até o momento, o órgão ajudou a dar cara nova às sinalizações horizontais e verticais no Plano Piloto, Octogonal, Noroeste, Sudoeste, Lago Sul, Lago Norte, Varjão, Fercal, Itapoã, Paranoá, Jardim Botânico, Sobradinho, Águas Claras, Brazlândia, Sol Nascente, Ceilândia e Samambaia. Somado aos cuidados na travessia dos estudantes, estão as precauções que devem ser adotadas no interior dos veículos pelos pais e responsáveis. “Salientamos a obrigatoriedade do uso da cadeirinha, assento de elevação ou bebê-conforto para transporte das crianças”, ressalta Clever Farias. “Outro pedido é que, no embarque e desembarque, não estacionem em fila dupla; consigam um local adequado para fazer essa parada.” Transporte escolar O Detran também vai  fiscalizar todos os veículos que prestam serviço de transporte escolar. O objetivo é identificar se a empresa responsável pela atividade está devidamente credenciada e se oferece segurança necessária para os estudantes. Atualmente, há mais de 1,8 mil veículos autorizados e 2 mil condutores aptos a prestarem esse serviço. Atualizada semanalmente, a relação completa pode ser consultada no site do departamento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além de verificar se a empresa em questão está cadastrada junto ao órgão, é importante que os pais e responsáveis solicitem à prestadora do serviço a autorização de tráfego e que verifiquem a sua respectiva validade. O veículo usado para o transporte deve estar caracterizado como tal, contendo faixas refletivas de identificação e equipamentos de uso obrigatório. Todas as documentações devem ser renovadas a cada 12 a 36 meses. Outro ponto a ser observado pelos pais é a formação do condutor, que deve obrigatoriamente ter passado por um curso específico de transporte escolar, registrado em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Somente motoristas das categorias D ou E estão autorizados a operar esse tipo de serviço. O Detran adverte: motorista prestador do serviço que não possui autorização para circular está cometendo infração de natureza gravíssima, prevista no artigo 230, inciso XX do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A punição para quem comete este tipo de irregularidade é de cinco pontos na CNH, remoção do veículo e multa de R$ 195,23 multiplicada cinco vezes (total de R$ 976,15).

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Veículo com placa adulterada é apreendido em operação de rotina

07/02/24 às 11:40, Atualizado em 17/04/25 às 13:04

Na manhã desta terça (6), dois agentes da Unidade de Motociclistas Operacionais de Trânsito se depararam com um veículo Ford Ka que apresentava, de forma irregular, a placa de um Ford Fiesta registrado no Departamento de Trânsito do Amapá. O flagrante ocorreu na W3 Norte, por volta das 9h30. Ford Ka, que já vinha sendo monitorado, foi apreendido; condutora vai responder por crime previsto no artigo 311 do Código Penal | Foto: Divulgação/Detran-DF O carro já estava sendo monitorado pelas equipes de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Departamento de Trânsito (Detran-DF) a partir de demanda encaminhada pelo Detran-AP, que recebeu denúncia de clonagem em virtude de multas indevidas aplicadas ao proprietário real do veículo que utilizava a placa daquele estado. O Ford Ka foi recolhido ao pátio da 5ª Delegacia de Polícia, e a condutora, apresentada às autoridades policiais para responder pelo crime previsto no artigo 311 do Código Penal. O veículo foi ainda notificado pela infração prevista no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, gravíssima, penalizada com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do carro. *Com informações do Detran-DF

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Força-tarefa contra a dengue recolhe milhares de pneus no Riacho Fundo II

23/01/24 às 20:04, Atualizado em 16/04/25 às 12:10

Equipes da força-tarefa do Governo do Distrito Federal (GDF) empreenderam uma operação de combate à dengue no Riacho Fundo II. Após vistorias realizadas pelas secretarias de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e de Saúde (SES-DF), foram constatados pontos de proliferação do mosquito devido ao armazenamento irregular no pátio de uma empresa no Caub I que somava mais de 15 mil pneus acumulados a céu aberto, segundo estimativas iniciais das pastas. O número total será divulgado ao final da ação de recolhimento. Equipes do SLU integraram a ação fiscalizatória, eliminando focos da dengue | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Aproximadamente 70 agentes atuaram na região para acabar com os focos do mosquito Aedes aegypti. Só na empresa de trituração de pneus, foram mais de 6,8 mil m² vistoriados. “O ideal é que o proprietário deste estabelecimento tenha uma cobertura e que a chuva não atinja a área de armazenamento”, orientou a chefe da Vigilância Ambiental do Centro-Sul, Keyla Siqueira Brito. “O pneu é um dos pontos mais atraentes para o mosquito. Com a chuva, ele se torna o principal depósito para a proliferação”. [Olho texto=” “Existem locais corretos para descartar resíduos. Basta entrar no app do SLU e verificar onde estão esses pontos de recolhimento” ” assinatura=”Silvio Vieira, diretor-presidente do SLU” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O subsecretário de Operações da DF Legal, Alexandre Sena, reforçou: “Essa é uma ação de governo que está sendo realizada simultaneamente em vários pontos de Ceilândia e Riacho Fundo II. A gente recebeu uma denúncia desses locais, fizemos vistoria, foram constatados locais com proliferação do mosquito. Demos um prazo para destinar os pneus, e, como não houve o cumprimento, estamos aqui para recolher e autuar os responsáveis”. Cerca de 35 garis do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) trabalharam durante o dia para remover os pneus do galpão. Os itens foram encaminhados para o depósito do SLU e, de lá, receberão a destinação correta. Autuado, o proprietário do local poderá pagar até R$ 200 mil de multa. [Olho texto=”“Nossa equipe faz o mapeamento e recebe informações diretamente da população” ” assinatura=”Ana Maria Silva, administradora do Riacho Fundo II” esquerda_direita_centro=”direita”] “O SLU trabalha de domingo a domingo fazendo a limpeza nas ruas do Distrito Federal”, ressaltou o diretor-presidente do SLU, Silvio Vieira. “O que falta é conscientização da sociedade, porque existem locais corretos para descartar resíduos. Basta entrar no app do SLU e verificar onde estão esses pontos de recolhimento.” De acordo com a administradora do Riacho Fundo II, Ana Maria Silva, a administração está atenta aos locais onde há incidência de casos para traçar estratégias assertivas no combate à doença. “Nossa equipe faz o mapeamento e recebe informações diretamente da população; em seguida, nós acionamos todos os órgãos competentes para organizar uma operação e evitar mais contaminações”, pontuou. Trabalho simultâneo Além da atuação no Riacho Fundo II, outras equipes foram escaladas para a força-tarefa no Incra 9, em Ceilândia. No local, os agentes de fiscalização compareceram a outro armazenamento irregular de pneus a fim de erradicar eventuais pontos de proliferação do mosquito. Os fiscais também fizeram um trabalho de busca ativa pelas ruas de Ceilândia Norte, procurando focos da dengue. Os agentes notificaram e autuaram pessoas flagradas fazendo o descarte irregular de resíduos em área pública. Saúde pública No boletim mais recente divulgado pela Secretaria de Saúde (SES-DF), o DF havia registrado 16.628 casos prováveis de dengue, um crescimento de 646,5% se comparado com o mesmo período em 2022. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Desde que aumentaram os registros da doença, o GDF adotou uma série de medidas para acolher os pacientes infectados e para cessar a proliferação do mosquito. Entre os dias 1º e 22 deste mês, foram removidas 30,6 mil toneladas de resíduos descartados irregularmente. Além disso, foram criadas nove tendas de acolhimento para aplicar testes gratuitos de diagnóstico da doença, hidratação e medicação. Nos dias 20 e 21, as tendas atenderam 2.397 pacientes, dos quais 967 precisaram de hidratação venosa e 49 foram direcionados a unidades de saúde. Ao todo, o DF conta com 176 unidades básicas de saúde como porta de entrada para atendimento de pessoas com suspeita da doença. Os trabalhos no combate à dengue seguem em andamento pelo DF. O cidadão pode participar ativamente desse processo, não descartando resíduos e entulhos em locais irregulares e denunciando, via Ouvidoria, caso presencie locais com possíveis focos do mosquito.

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Luta contra a dengue terá multa para quem descarta lixo de forma irregular

21/01/24 às 15:14, Atualizado em 21/01/24 às 12:16

O descarte irregular de lixo e entulho em locais inadequados prejudica toda a população e favorece a proliferação do Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue, especialmente durante o período chuvoso. Para combater essa prática e reduzir os casos crescentes da doença na capital federal, o Governo do Distrito Federal (GDF) vai aplicar multas a quem joga lixo nas ruas de maneira inadequada. [Olho texto=”Em 2023, a DF Legal realizou quase 20 mil vistorias entre trabalhos de campos diários e atendendo demandas de denúncias da população” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Agentes da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) estão nas ruas fiscalizando pontos de despejo irregular, lotes sujos e até mesmo quem coloca lixo orgânico fora do dia e horário predeterminado pela coleta do SLU. Essa ação, que já faz parte das atribuições da pasta, está sendo intensificada devido ao aumento de casos de dengue, pois a fiscalização pode ajudar a conter a proliferação da doença. Diariamente, equipes das administrações regionais e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) também percorrem as ruas do DF coletando lixo e entulho descartados de forma irregular. Contudo, sem a conscientização da população, esse trabalho se torna ineficaz. O descarte inadequado de resíduos nas vias públicas acaba resultando no acúmulo de água das chuvas, formando criadouros para o mosquito da dengue. Diariamente, equipes das administrações regionais e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) também percorrem as ruas do DF coletando lixo e entulho descartados de forma irregular | Foto: Divulgação/GDF Presente [Olho texto=”Encontrou resíduos descartados em áreas públicas próximas à sua casa? Você pode fazer uma denúncia pela Ouvidoria do GDF. Basta registrar a ocorrência no Disque 162 ou pelo site Participa DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] As punições para aqueles que insistem em jogar lixo nas ruas variam de notificações a multas que vão de R$ 2.799 até dez vezes esse valor, ou seja, R$ 27.799. “As pessoas que descartam resíduos da construção civil em áreas públicas são multadas diretamente, sendo que o valor da multa varia de acordo com a quantidade do material. Em relação a entulhos em frente às casas ou em lotes vazios, os moradores são notificados para remover em um prazo de cinco dias, e em caso de descumprimento, a multa é aplicada”, explica o subsecretário de Fiscalização de Resíduos Sólidos, Edmilson Cruz. “Já aqueles que descartam o lixo doméstico fora dos horários de coleta, são notificados para recolher imediatamente e orientada a somente descartar no horário determinado pelo SLU”. Números de 2023 Em 2023, a DF Legal realizou quase 20 mil vistorias entre trabalhos de campos diários e atendendo demandas de denúncias da população. O trabalho de fiscalização ocorre em áreas públicas por todo DF que acabam sendo alvo de desmatamento e se tornam lixões clandestinos. Também já foram feitas campanhas em locais mapeados, para lavratura de multas em flagrante. De acordo com a pasta, em relação ao descarte irregular de resíduos da construção civil e volumosos, foram efetuadas 11.940 vistorias, aplicadas 1.745 notificações e lavradas 216 multas. As punições para aqueles que insistem em jogar lixo nas ruas variam de notificações a multas que vão de R$ 2.799 até dez vezes esse valor, ou seja, R$ 27.799 | Foto: Divulgação/GDF Presente A DF Legal fiscaliza também o descarte irregular de resíduos sólidos domiciliares. Em 2023, o órgão fez 5.782 vistorias desse tipo, aplicou 1.452 notificações e lavrou 24 multas. “Nesses casos, contamos com as denúncias da população via Ouvidoria. Entre as situações observadas pelos auditores para esse tipo de infração estão o correto acondicionamento dos sacos de lixo e se esse resíduo é colocado no dia e horário corretos para a coleta feita pelo SLU”, salienta Edmilson Cruz. Nos casos de lotes vazios, a DF Legal verifica se os espaços estão nas condições ideais, sem acúmulo de lixo, com a grama cortada, cercados e com a calçada em frente bem-cuidada. Nessa categoria, durante o ano passado foram feitas 2.058 vistorias, 275 notificações e 11 multas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A pasta também é a responsável pela vistoria de escoamento de água suja em endereços ou vias públicas, como de tanque, fossa, lavagem de casa, entre outras. A iniciativa é uma forma de combate à dengue. Em 2023 foram 927 relatórios, 134 notificações e 20 multas. Ajude o GDF no combate à dengue Encontrou resíduos descartados em áreas públicas próximas à sua casa? Você pode fazer uma denúncia pela Ouvidoria do GDF. Basta registrar a ocorrência no Disque 162 ou pelo site Participa DF. Não se esqueça de incluir o endereço completo e, se possível, anexar fotos do local.

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Motocicleta com R$ 21 mil em multas é recolhida das ruas

16/01/24 às 19:49, Atualizado em 16/01/24 às 17:01

Na tarde de segunda-feira (15), os agentes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) flagraram uma motocicleta não licenciada com 48 multas no prontuário, sendo a maioria delas por excesso de velocidade e avanço de sinal, o que demonstra grande imprudência na condução do veículo. Moto amarela tinha mais de R$ 21 mil em débitos referentes a infrações de trânsito e foi recolhida aos depósitos do Detran-DF | Foto: Divulgação/Detran-DF A motocicleta Honda CBR 300, ano 2011, de cor amarela, é registrada em São Paulo e soma R$ 21.700 em débitos referentes a infrações de trânsito. Os agentes recolheram a moto ao depósito da autarquia. “A imprudência de alguns condutores compromete muito a segurança viária e, por isso, o Detran-DF trabalha para que os veículos com várias infrações em seus registros sejam recolhidos, a fim de evitar acidentes e preservar vidas no trânsito do DF”, explica o diretor de policiamento e fiscalização de trânsito, Clever de Farias. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Durante a ação, que durou aproximadamente duas horas, oito veículos foram removidos ao depósito e os agentes autuaram cinco condutores inabilitados, três com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias, dois motociclistas que pilotavam motos com escapamento alterado e três outros por infrações diversas. Efetivo A operação ocorreu na via Lj 2, altura da QNL 23, em Taguatinga, e contou com a presença de quatro viaturas de quatro rodas, três viaturas da Unidade de Motociclistas Operacionais de Trânsito (Umop) e dois guinchos. No total, nove agentes participaram da blitz na Coordenação de Policiamento e Fiscalização de Trânsito da região Oeste. *Com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)

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Condutores infratores são notificados da suspensão do direito de dirigir

28/12/23 às 21:17, Atualizado em 27/12/23 às 18:17

Mais 128 condutores infratores foram notificados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) da penalidade de suspensão do direito de dirigir. A notificação de aplicação da penalidade foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (27), e os condutores notificados têm até 30 dias para interpor recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari, por meio do Protocolo do Detran-DF. Entre os condutores notificados, a grande maioria (109) foi penalizada com a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 meses por dirigir sob influência de álcool ou outra substância entorpecente, conforme prevê o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Outros 15 vão cumprir a suspensão por dois meses, porque excederam em mais de 50% a velocidade máxima definida para a via – penalidade prevista no inciso III do artigo 218 do CTB. A notificação de aplicação da penalidade foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (27) | Foto: Divulgação/Detran-DF Há ainda um caso de suspensão do direito de dirigir por quatro meses, onde o condutor envolvido em sinistro com vítima deixou de se identificar ao policial e de prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência, conforme definido no inciso V do artigo 176 do CTB. Outros três infratores foram penalizados por atingir, no prazo de 12 meses, limite de pontuação estabelecido no inciso I do artigo 261 do CTB. Vale destacar que a Instrução nº 1.017, de 22 de dezembro de 2023, torna pública a lista dos 128 condutores infratores penalizados com a suspensão do direito de dirigir após esgotados todos os meios de defesa na esfera administrativa da infração que ensejou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assegurados a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal. Caso não haja interposição de recurso à Jari e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife), o início do cumprimento da penalidade se dará em 60 dias a contar da notificação da aplicação da penalidade. Se a penalidade for mantida em 2ª instância, o cumprimento da suspensão começa no 31º dia. Mas, se o interessado abrir mão expressamente do direito de recorrer da penalidade aplicada, começa-se a contar o prazo de suspensão a partir da data manifestada pelo infrator. Cassação De acordo com o inciso I do artigo 263 do CTB, o condutor que for flagrado conduzindo veículo automotor com o direito de dirigir suspenso responderá a processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação, além de cometer infração gravíssima penalizada com multa de R$ 880,41, conforme previsto no inciso II do artigo 162 do CTB. *Com informações do Detran-DF

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Operação recupera mais de R$ 226 milhões em impostos

24/11/23 às 18:04, Atualizado em 23/05/24 às 12:06

A  Receita do Distrito Federal recuperou mais de R$ 226 milhões de impostos, durante a operação Tributum Vexillum, na madrugada desta sexta-feira (24). O valor corresponde aos tributos devidos na transação de mercadorias irregulares apreendidas na ação, cifra que ultrapassa R$ 500 milhões. Lista de produtos apreendidos contém desde bebidas a móveis; operação contou com a participação de 50 auditores | Foto: Divulgação/Sefaz Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas, com erros de registro e informações falsas, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. A lista é composta por bebidas, produtos alimentícios e suplementos, cosméticos, itens automotivos, calçados, peças de vestuário, material elétrico e móveis. Crédito tributário [Olho texto=”“A operação Tributum Vexillum torna possível o recolhimento do ICMS que não seria arrecadado aos cofres do DF” ” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] As mercadorias apreendidas somam a base de cálculo de R$ 568.611.529,91. Ao valor, é adicionado o que é devido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a multa pela sonegação. Com isso, o crédito tributário constituído chega a R$ 226.504.714,92. A Tributum Vexillum foi conduzida pelas gerências de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) e de Auditoria Tributária (Geaut) da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit),  da Secretaria de Fazenda (Sefaz), e contou com o trabalho de 50 auditores. A operação ocorreu em rodovias, em estabelecimentos comerciais, transportadoras e no Aeroporto Internacional de Brasília. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A operação Tributum Vexillum torna possível o recolhimento do ICMS que não seria arrecadado aos cofres do DF”, resume o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa. “É importante esclarecer que os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas como obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais”, lembra o gestor. “A atuação sistemática do fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF.” Arrecadação Conforme relatório de arrecadação de outubro deste ano, mesmo com a redução de alíquotas de combustíveis, energia elétrica e comunicação, o ICMS apresentou desvio positivo em comparação com o mesmo mês de 2022, sendo um desvio real de 6,2% na arrecadação, já descontada a inflação. Em comparação com a previsão orçamentária, foram arrecadados R$ 137 milhões a mais que o esperado para o referido mês. “Não houve aumento de tributos para esse período de outubro, mas a intensificação do trabalho por parte da Sefaz, possibilitando superar o desafio da queda de arrecadação”, ressalta o secretário de Fazenda. *Com informações da Sefaz

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Operação DF Livre de Carcaças recolhe milésimo veículo abandonado

19/10/23 às 15:53, Atualizado em 16/04/25 às 16:01

Depois de se curar da dengue na última semana, a auxiliar de serviços gerais Mislene da Silva Costa, 44, ficou aliviada ao presenciar de perto a remoção de mais um foco do mosquito Aedes aegypti perto do seu local de trabalho. Por meio da operação DF Livre de Carcaças, retomada em março deste ano, o Governo do Distrito Federal (GDF) atingiu a marca de mil veículos abandonados retirados das ruas. Fazia cinco meses que o carro estava estacionado em uma quadra comercial da 716 Norte | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O milésimo veículo, recolhido na manhã desta quinta-feira (19), estava estacionado na comercial da 716 Norte havia aproximadamente cinco meses, acumulando sujeira e atraindo animais que podem ser prejudiciais à saúde, como ratos e baratas. A operação contou com a presença do secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, e de agentes dos órgãos que integram a pasta. Depósito “Muito boa essa ação que estão fazendo para trazer mais saúde aqui para a região”, elogiou Mislene. “A pessoa que não quiser o carro, não precisa abandoná-lo assim. Em período chuvoso, é muito mais difícil controlar o mosquito. Essa é uma excelente iniciativa.” [Olho texto=”Interior do veículo continha garrafas de bebidas alcoólicas, cachimbo de crack e preservativos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Com o passar dos meses, o veículo, um Renault Mégane, tornou-se alvo de bandidos. “Esse carro tem filtro nos vidros e, por isso, não é possível enxergar direito do lado de dentro”, explicou o secretário de Segurança Pública. “Isso se tornou um atrativo para pessoas em situação de rua. No interior do veículo, por exemplo, há cachimbo de crack, garrafas de bebidas alcoólicas e preservativos”. Depois de recolhido, o carro foi encaminhado ao depósito do Departamento de Trânsito do DF (Detran), onde ficará por aproximadamente 60 dias. Após esse prazo, caso o proprietário não solicite a devolução do bem, o veículo será leiloado. Veículo 1.001 Emília Fernandes Ferreira, vice-prefeita da 716 Norte: “Era um desconforto para os moradores e comerciantes, porque o carro ficava ocupando uma vaga que poderia ser utilizada por quem frequenta a quadra” Logo após o recolhimento do milésimo carro abandonado, as equipes identificaram uma motocicleta da Honda nas mesmas condições, também na 716 Norte. Além de demonstrar sinais de abandono, como poeira e teias de aranha, o veículo estava estacionado em cima da calçada, o que configura infração de trânsito, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os agentes do Detran recolheram a motocicleta e emitiram a notificação com base no artigo 181, inciso 8º do CTB — estacionar o veículo no passeio —, que é infração grave, com cinco pontos na carteira do proprietário. A vice-prefeita da 716 Norte, Emília Fernandes Ferreira, 79 anos, fez questão de acompanhar e parabenizar a operação. “Acho de suma importância essa ação”, disse. “Além de prevenir o mosquito da dengue, tendo em vista que não vai acumular mais água, era um desconforto para os moradores e comerciantes, porque o carro ficava ocupando uma vaga que poderia ser utilizada por quem frequenta a quadra”. Contribua [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A população pode participar ativamente da operação, ao entrar em contato com a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP) e denunciar esses casos de abandono de veículos em espaços públicos. Para isso, foi criado um novo canal para encaminhamento de informações, por meio do e-mail dflivredecarcacas@ssp.df.gov.br. É importante incluir detalhes que facilitem a localização dos veículos, como endereço, ponto de referência e, se possível, fotos. As informações também podem ser encaminhadas ao site Participa-DF, ao número 162 e às próprias administrações regionais.

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Suspensa a operação da 123 Milhas no Distrito Federal

30/08/23 às 12:31, Atualizado em 30/08/23 às 09:44

A partir desta quarta-feira (30), a agência de viagens 123 Milhas está proibida de operar no Distrito Federal. Por determinação do Procon do DF, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), a empresa não pode mais vender novas passagens aéreas ou pacotes de viagens, promocionais ou não, para consumidores da capital do país. Medida foi adotada em razão do grande número de reclamações; diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento, relata que a média é de 30 queixas diárias registradas contra a empresa | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A decisão do Procon, que é cautelar, vem na esteira do aumento expressivo de reclamações no DF de consumidores com problemas com a 123 Milhas, após a agência suspender pacotes turísticos e emissão de voos da linha promocional, com datas previstas entre setembro e dezembro de 2023. Desde a data da suspensão, no último dia 18, até terça-feira (28), 142 consumidores já reclamaram no órgão sobre o atendimento da empresa. “Para se ter uma ideia do tamanho desse número, ele representa quase a totalidade das queixas contra a 123 Milhas no ano passado, e quase o dobro de reclamações em 2021”, explica  o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento. “Neste momento, estamos recebendo uma média de 30 consumidores diariamente, com problemas com a empresa. A proibição total da operação da 123 no DF tem viés preventivo e busca impedir que ainda mais consumidores da capital venham a ter seus direitos violados.” Em todo o ano de 2021, 89 reclamações de consumidores foram registradas no Procon. Em 2022, esse número alcançou a marca de 164 queixas. Já neste ano, especialmente a partir do mês de agosto, após a suspensão anunciada pela 123 Milhas, mais de 180 consumidores buscaram o Procon para atendimento em desfavor da agência de viagens. A suspensão permanece até que a empresa comprove ter atendido todas reclamações dos consumidores que se encontram abertas, e ainda sem solução, no Procon. Notificação [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No dia 21 deste mês, o Procon notificou a 123 Milhas para dar esclarecimentos sobre a suspensão dos pacotes turísticos e da emissão de passagens da linha promocional. O prazo para resposta foi estipulado em 48 horas. No documento, o órgão havia solicitado explicações sobre a quantidade de consumidores do DF que tiveram passagens suspensas ou canceladas, como e quando a restituição dos valores deveria ser feita, como o consumidor que não aceitar os vouchers seria ressarcido e qual a garantia de cumprimento das ofertas de novas passagens ou hospedagens que constavam nos vouchers. A 123 Milhas chegou a apresentar justificativa dentro do prazo determinado, mas as explicações não foram satisfatórias, pois não responderam especificamente às questões levantadas pelo Procon do DF. Com a recusa da justificativa apresentada pela empresa, o órgão abriu um processo administrativo interno já com caráter punitivo, no último dia 25. A 123 Milhas foi novamente notificada, agora em um procedimento investigatório, e tem prazo de dez dias para apresentar defesa. Após esse período, e caso a defesa não seja aceita, o Procon aplicará uma multa – que, nesse caso, pode chegar a cerca de R$ 11 milhões. *Com informações do Procon-DF

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Agibank é multado em mais de R$ 800 mil por empréstimo indevido a idosos

29/08/23 às 13:44, Atualizado em 29/08/23 às 10:44

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), aplicou mais de R$ 806 mil em multa no banco Agibank em razão de oferta de crédito, feita por telefone, a dois idosos e um aposentado no DF. [Olho texto=”“O banco erra pelo menos duas vezes: em oferecer crédito sem nenhuma autorização ou em oferecê-lo a idosos ou aposentados por telefone ou WhatsApp”” assinatura=”Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] A punição, aplicada na última semana, se baseia na lei distrital nº 6.930, de agosto de 2021, que proíbe instituições financeiras de oferecer qualquer tipo de empréstimo e cartão de crédito consignado a idosos, aposentados e pensionistas, por meio de ligação telefônica, no Distrito Federal. No caso em questão, o Procon recebeu três reclamações, de dois idosos e um aposentado, contra o Agibank, alegando a realização em seus nomes de contrato de refinanciamento de empréstimos ou solicitação de cartão de crédito consignado, porém sem a autorização dos consumidores. A partir daí, o órgão de defesa notificou o banco, que justificou as transações enviando cópias dos supostos contratos feitos pelos clientes. Nesses documentos constavam informações de que o meio utilizado para as contratações foi “via telefone”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Os consumidores procuraram o Procon para reclamar de um novo empréstimo ou de um cartão de crédito consignado que eles não tinham solicitado ao banco. Em sua defesa, o Agibank nos enviou os supostos contratos, que terminaram por complicar ainda mais a situação. O banco erra pelo menos duas vezes: em oferecer crédito sem nenhuma autorização ou em oferecê-lo a idosos ou aposentados por telefone ou WhatsApp”, explica o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento. O valor total das aplicadas multas nos três processos administrativos no Procon contra o Agibank é de R$ 806.780,00 em decorrência de descumprimento de normas do Código de Defesa do Consumidor e da Lei distrital nº 6.930/2021. *Com informações do Procon-DF  

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Interditada obra irregular em Vicente Pires que soma R$ 496 mil em multas

16/07/23 às 16:27, Atualizado em 16/07/23 às 13:27

A Secretaria da Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) interditou, nesse sábado (15), a construção irregular de um prédio em Vicente Pires, às margens da via Estrada Parque Taguatinga (EPTG). A obra já estava embargada desde fevereiro e acumula R$ 496 mil em multas pelo descumprimento das autuações. Aproximadamente 4 mil tijolos foram apreendidos pela DF Legal em obra irregular em Vicente Pires, que foi multada pela quarta vez | Foto: Divulgação/DF Legal A ação da pasta, que contou com o apoio da Novacap, Neoenergia e Polícia Militar do DF (PMDF), evitou que houvesse o enchimento da laje de um novo pavimento. Foram apreendidos cerca de 4 mil tijolos, dezenas de sacos de cimento e outros materiais de construção. A ligação clandestina de energia existente no local foi desligada. Para evitar que a irregularidade continue, foi aplicada multa de R$ 264 mil ao responsável pela obra, a quarta desde a lavratura do embargo, e o portão de entrada foi fechado com solda para caracterizar a interdição, impedindo a entrada na área. Força-tarefa em Vicente Pires [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A força-tarefa que ocorre em Vicente Pires entrou na segunda fase. Em um esforço conjunto de diversos setores da DF Legal, estão sendo colocadas na região administrativa equipes de inteligência fazendo o monitoramento das obras levantadas na primeira fase, o setor operacional fazendo as apreensões de materiais e derrubadas e a fiscalização aplicando multas e lavrando embargos e demais sanções legais possíveis. Para as ações, são levadas em conta as Diretrizes Urbanísticas do Setor Habitacional Vicente Pires (Diur 02/2015) e o Plano de Uso e Ocupação do Solo para o local. Essa atuação não impossibilita os trabalhos de rotina da pasta na cidade, que continuam no fluxo que já existia. Desde 2019 até junho deste ano, houve 5,6 mil ações fiscais em Vicente Pires. Foram 371 embargos, 279 intimações demolitórias, 272 multas, 161 notificações, 116 apreensões de materiais e 55 interdições, entre outras ações. Com relação às operações, ocorreram 181 desde 2021 até o fim de junho deste ano. O total de área pública desobstruída neste período chega a 898.600 m². Considerando apenas o primeiro semestre de 2023, são 547 ações fiscais e 25 operações em Vicente Pires. *Com informações da DF Legal

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Fiscalização autua 200 condutores alcoolizados no fim de semana

10/07/23 às 17:56, Atualizado em 10/07/23 às 16:05

Duzentos motoristas foram autuados entre sexta (7) e a madrugada desta segunda-feira (10) por dirigir sob a influência de bebida alcoólica. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a infração é gravíssima, com multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Em caso de reincidência no período de até 12 meses, o valor da multa é em dobro. As autuações são resultado das operações realizadas pelo Detran-DF e pela Polícia Militar (PMDF). Operação flagrou motoristas cometendo infrações como dirigir sem CNH ou fazendo manobras arriscadas | Foto: Detran-DF/ Divulgação Outro destaque foram as 342 autuações por uso do celular ao volante. Segundo o Detran-DF, no primeiro semestre deste ano foram registradas 46.095 infrações desse tipo. De acordo com o código de trânsito, dirigir o veículo segurando ou manuseando telefone celular é infração gravíssima, cuja penalidade é multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Além disso, 210 motoristas foram autuados por falta do uso do cinto de segurança, 46 por dirigir sem a carteira de habilitação, três por disputar corrida ou exibir manobras perigosas e dois com o direito de dirigir suspenso. Os agentes de fiscalização flagraram, ainda, 18 motoristas conduzindo veículo com escapamento irregular e 16 por equipamento com som em volume excessivo. *Com informações do Detran-DF

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Sancionada lei para multar agressores de mulheres em até R$ 500 mil

12/05/23 às 19:10, Atualizado em 16/04/25 às 18:26

Agressores de mulheres serão multados e terão de ressarcir os custos das vítimas com atendimento. É o que prevê a Lei nº 7.264/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha nesta sexta-feira (12), data em que a norma entra em vigor. [Olho texto=”“Assim como outras ações, que surgiram com a força-tarefa contra o feminicídio, a regulamentação dessas propostas é importantíssima para fornecer base legal para que as ações sejam cumpridas. Enquanto governo, temos como objetivo fazer com que essas políticas públicas sejam efetivas”” assinatura=”Giselle Ferreira, secretária da Mulher ” esquerda_direita_centro=”direita”] Com essa medida, o Governo do Distrito Federal (GDF) busca coibir a violência contra a mulher, sendo considerada agressão as tipificadas por lei, seja distrital ou federal. A autoria desse projeto é do deputado distrital Ricardo Vale. A multa varia de R$ 500 a R$ 500 mil. Casos de violência com o uso de arma de fogo podem ter a punição aumentada em 2/3. O pagamento também deverá ser em dobro em casos de reincidência. Em situação como esta, considera-se o prazo de 5 anos a partir do cumprimento das sanções impostas pelas esferas penal, civil e administrativa. Já o ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento das vítimas levará em conta os custos operacionais, de material e acolhimento da mulher em casa de abrigo ou semelhante. Os valores recolhidos pelo GDF serão utilizados em programas de combate à violência contra a mulher e no tratamento e recuperação da saúde das vítimas. A lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha nesta sexta-feira estipula multas entre R$ 500 e R$ 500 mil. Em casos com o uso de arma de fogo, a punição pode ser aumentada em 2/3 | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado “Essa é uma legislação inovadora e chega em boa hora para, junto com as outras medidas já existentes, auxiliar no enfrentamento à violência contra a mulher. Assim como outras ações, que surgiram com a força-tarefa contra o feminicídio, a regulamentação dessas propostas é importantíssima para fornecer base legal para que as ações sejam cumpridas. Enquanto governo, temos como objetivo fazer com que essas políticas públicas sejam efetivas”, explica a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Após o atendimento à vítima de violência, o órgão do governo responsável por atender a mulher deverá apresentar relatório e abrir processo administrativo junto a outros órgãos para identificar e notificar o agressor, estabelecer o direito de defesa, fixar o valor da multa. A lei ainda determina que os valores das penalidades sejam atualizados anualmente e que o não pagamento dos valores levará os agressores a serem inscritos na dívida ativa.

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Vandalismo pode resultar em multa de até R$ 100 mil

26/04/23 às 16:56, Atualizado em 26/04/23 às 15:07

Os atos de vandalismo são considerados crimes para os quais, de acordo com o Código Penal, a pena é de detenção de um a seis meses ou multa de um a seis salários mínimos – no caso de danos simples. As consequências para quem é flagrado pichando algum monumento ou bem tombado no Distrito Federal são ainda piores: multa de R$ 100 mil, conforme determina a Lei nº 6.094/2020, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. Gastos com reparos são altos, mas a infração também custa caro a quem for flagrado pichando ou depredando a cidade| Foto: GDF Presente Recentemente, cerca de 100 estudantes do RenovaDF, em parceria com o GDF Presente, trabalharam na reforma de áreas adjacentes à Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, como as vias N2 e S2, que haviam sido alvos de pichação. Durante as obras nas tesourinhas da Asa Sul, nos últimos dez meses, a Novacap precisou desembolsar mais de R$ 430 mil em uma tinta antipichação para limpar os danos causados por vândalos. De janeiro a março deste ano, foram 29 ocorrências dessa natureza – número 6,5% menor que o registrado no mesmo período do ano passado – 31 casos. Se flagrados, os envolvidos em atos de vandalismo são detidos e encaminhados à delegacia mais próxima. Denúncias [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O nosso objetivo é preservar o patrimônio, privado ou público”, explica o porta-voz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), major Michello Bueno. “É importante manter a cidade limpa. É muito feio quando a cidade está pichada, traz aspecto de sujeira. A gente está sempre fazendo rondas nas regiões, mas a gente pede que a população denuncie caso presencie algum suspeito cometendo os crimes.” O administrador do Plano Piloto, Valdemar Medeiros, reforça o papel da população em denunciar. “Não podemos admitir que as pessoas depredem os espaços públicos, retirando o direito ao lazer de tantos”, defende. “Outro fator de suma importância é a fiscalização por parte da comunidade, que precisa denunciar os vândalos e contribuir para que todos desfrutem de equipamentos públicos de qualidade”. Caso você presencie algum suspeito cometendo crimes de dano ao patrimônio, basta ligar no 190 para registrar a denúncia, que pode ser feita de forma anônima.

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Trote para polícia, bombeiros ou Samu poderá custar até R$ 4 mil de multa

12/04/23 às 20:04, Atualizado em 12/04/23 às 17:14

Fazer ligações indevidas para as polícias Militar e Civil, os bombeiros e o Samu poderá render multa de até R$ 4 mil. É o que estabelece o Decreto nº 44.427/2023, publicado em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) nesta quarta-feira (12), e que pune autores de trote. A medida regulamenta a Lei nº 6.418/2019, que define a aplicação de multa administrativa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergência e combate a incêndios ou ocorrências policiais. Somente no ano passado, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) recebeu 15.810 ligações de falsas emergências | Foto: Geovana Albuquerque/Arquivo Agência Saúde A multa será aplicada a proprietários de linhas telefônicas de onde sejam feitos trotes aos serviços telefônicos de atendimento à emergência e combate a incêndios ou ocorrências policiais, e também a autores desse tipo de acionamento por telefones públicos, quando for possível a identificação. Quando uma chamada efetuada for configurada trote, a multa será de um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302. Caso haja o acionamento dos serviços de emergência de combate a incêndios ou policiais, a multa será de três salários mínimos, o que corresponde a R$ 3.906. [Olho texto=”Quem for multado terá 30 dias para efetuar o pagamento ou apresentar recurso. Em caso de indeferimento, o prazo para quitação do débito será de 15 dias a partir da decisão. Caso o autor não quite o valor será inscrito na dívida ativa do governo.” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo o decreto, será considerado trote qualquer acionamento indevido feito de má-fé ou que não objetive ou justifique um atendimento de emergência. Há ressalvas apenas para casos de erro justificável. As multas e seus desdobramentos de envio e análise de recursos ficarão a cargo da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal). Já os recursos arrecadados serão administrados pelo Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal (Fuspdf) e vão ser utilizados para modernizar e ampliar os serviços telefônicos de atendimento à emergência. Somente em 2022, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) recebeu 15.810 ligações de falsas emergências. Em 2021, foram registradas 26.443 ligações, enquanto em 2020 e 2019 os números foram de 51.744 e 68.002, respectivamente. Investigação [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em caso de trote, as informações serão repassadas à Polícia Civil para registro de ocorrência policial, que deve conter o número de telefone afetado, o órgão que recebeu a chamada, o número que fez o trote, a data, horário e o tempo da ligação, a transcrição ou resumo do diálogo, assim como as eventuais diligências realizadas em virtude do acionamento indevido. Caberá à Polícia Civil pedir às empresas prestadoras de serviços telefônicos as informações cadastrais dos proprietários das linhas que fizerem trotes. As empresas terão o prazo de 15 dias para fornecer as informações solicitadas, sob pena de desobediência. Já para o caso das ligações de telefones públicos será feito um relatório para levantamento da localização e identificação pelo órgão competente. Identificado o proprietário da linha telefônica ou o responsável pelo acionamento indevido via telefone público, as informações serão enviadas à DF Legal, que adotará as medidas cabíveis e necessárias à imposição da multa. Quem for multado terá 30 dias para efetuar o pagamento ou apresentar recurso. Em caso de indeferimento, o prazo para quitação do débito será de 15 dias a partir da decisão. Caso o autor não quite o valor será inscrito na dívida ativa do governo. Para comunicar o infrator, o governo fará o envio de forma física ou digital.

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Portaria normatiza venda, fiscalização e manuseio de fogos de artifício

12/04/23 às 17:57, Atualizado em 16/04/25 às 06:04

Uma portaria conjunta entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o Instituto Brasília Ambiental publicada nesta semana estabelece as normas de manuseio, utilização, comercialização, queima e a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos. A norma, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), prevê a aplicação de penalidades para quem não se adequar às regras estabelecidas. Acesse aqui a íntegra da portaria. Produtos pirotécnicos só poderão ser comercializados mediante licença | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasília A Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil (Sudec), as polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF), o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) e o Brasília Ambiental passam a ter competências específicas na fiscalização da comercialização de  produtos controlados, dentro de suas atribuições. Atualização A partir da publicação da portaria, fogos de artifício e artefatos pirotécnicos somente poderão ser comercializados e utilizados mediante licença ou autorização expedidas pela Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos (Dame), da PCDF. Na licença, que terá validade de no máximo dois anos e poderá ser renovada por igual período, constará a quantidade máxima de material que a empresa poderá ter em estoque. Essa licença somente será expedida após avaliação do CBMDF. [Olho texto=”“A comercialização em locais indevidos pode ser perigosa e deve ser denunciada”” assinatura=”João Luis Echternacht, chefe da Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos (Dame)” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O documento atualiza normas que regulamentam a venda de fogos de baixa intensidade”, explica o secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, reforça: “A definição dessa legislação é de extrema importância para que cada órgão possa cumprir seu papel, contribuindo assim para que as festividades ocorram de forma segura e que o meio ambiente seja devidamente protegido”. Com a regulamentação da lei, pelo decreto 44.183, publicado em fevereiro deste ano, a Dame começou a exigir que  as lojas que comercializam os produtos se adequem às novas regras. “Passamos a orientar as lojas sobre o tipo de material que passaria a ser permitido, ou seja, somente aqueles de baixa intensidade”, explica o delegado João Luis Echternacht, da Dame. “É importante que a população compre esses produtos em locais autorizados. A comercialização em locais indevidos pode ser perigosa e deve ser denunciada. A PCDF possui um canal específico, resguardado o sigilo, por meio do telefone 197”. Fiscalização [Numeralha titulo_grande=”R$ 2,5 mil” texto=”Valor da multa – que poderá ser duplicada, em caso de reincidência – a quem não se adequar à legislação ” esquerda_direita_centro=”direita”] A autorização para queima de fogos também está prevista na portaria. Deverá ser solicitada com dez dias de antecedência do evento, no mínimo, junto à Dame. A aprovação será expedida somente após a anuência do Brasília Ambiental, que verificará se o local previsto para a queima é ou não área protegida legalmente, exigindo a apresentação de croqui, especificação da distância de rede elétrica e indicação de pessoa – física ou jurídica – responsável pelo evento. “Faremos uma análise considerando se a área não é santuário, se está próxima a zoológicos, abrigos de fauna, parque ou Área de Preservação Permanente”, explica a diretora de Unidades de Conservação do Brasília Ambiental, Marcela Versiane. Também caberá ao Brasília Ambiental a fiscalização sobre poluição sonora causada pela soltura de fogos de artifícios no DF. As penalidades para aqueles que não se adaptarem à lei preveem multa no valor de R$ 2,5 mil, valor que poderá será duplicado nos casos de reincidência em período inferior a 90 dias, além da apreensão de produtos e apetrechos – que serão encaminhados à Dame – e  cassação do alvará de funcionamento, no caso de estabelecimentos comerciais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A multa pecuniária será aplicada pelos fiscais do Brasília Ambiental, havendo possibilidade de defesa administrativa. O órgão ambiental fiscalizará, ainda, maus-tratos a animais ocorridos devido ao estresse causado pelo barulho dos fogos. Já o recolhimento dos fogos de artifício, artifícios pirotécnicos e petrechos será feito por órgãos da SSP, que enviarão o material à Dame.  Documentação Para obter ou renovar a licença de comercialização, serão exigidos comprovante de recolhimento da taxa de expediente, certidões negativas de débitos fiscais, expedidas pela Receita Federal e Secretaria de Fazenda e Planejamento (Sefaz), e cópias autenticadas dos seguintes documentos: ? Contrato social da empresa ou Declaração de Firma Individual, com o devido registro na Junta Comercial do DF; ? Alvará de Funcionamento, expedido pela administração regional competente; ? Comprovantes de inscrições no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda e na Secretaria de Fazenda e Planejamento; ? Carteira de Identidade e CPF do representante da empresa, subscritor do requerimento; ? Projeto aprovado pelo CBMDF; ? Declaração de estar ciente das obrigações estatuídas na Lei nº 6647/2020 e no decreto 44189/2023, que proíbem o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos no Distrito Federal. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública e do Instituto Brasília Ambiental

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Retiradas, em dois anos, mais de 138 mil faixas irregulares das ruas

30/03/23 às 13:00, Atualizado em 30/03/23 às 10:00

Anúncios imobiliários, oferta de planos de saúde e de produção de trabalhos acadêmicos são os temas da maioria das placas irregulares que lotam as ruas do Distrito Federal. Desde 2019, mais de 138 mil materiais publicitários foram recolhidos pela Secretaria DF Legal para coibir a poluição visual. Nesta quinta-feira (30), começa uma blitz para reforçar o combate a essa prática. Fiscalização é rotineira; além de ajudar a limpar a cidade, retirada de placas irregulares ajuda a prevenir acidentes | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A força-tarefa terá duração de dois meses e contará com o trabalho diuturno de 30 servidores da pasta, divididos em dez equipes. Cada time será formado por um fiscal e dois apoios. O serviço consiste em localizar os materiais irregulares, fotografar a situação, recolher a placa, identificar o autor para notificá-lo e, dependendo da situação, multá-lo. [Olho texto=”Mais de 90% das placas e faixas irregulares são de corretores de imóveis ” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O subsecretário de Fiscalização de Resíduos Sólidos, Edmilson Cruz, ressalta que o combate à poluição visual é feito diariamente, de dia e à noite, devido aos riscos da prática. “As placas irregulares podem causar acidentes de trânsito e, muitas vezes, colocam em risco a segurança dos pedestres por estarem instaladas em locais de circulação”, alerta. O uso indevido de publicidade em áreas públicas é uma infração punida conforme as leis distritais 3035/2002 e 3036/2002, sem previsão de prisão. As multas variam de R$ 733 a R$ 2.199, dependendo da gravidade e localização da área comprometida. No entanto, devido à dificuldade em localizar os proprietários dos materiais, nem todas as apreensões rendem multas. Segundo Cruz, o maior problema é com o setor imobiliário. “Mais de 90% das placas são de corretores de imóveis, que não são identificados porque não colocam o registro de profissão nas placas, apenas o telefone”, aponta. Trabalho contínuo Em 2021, foram recolhidas 43.507 propagandas irregulares e aplicadas 300 multas. No ano seguinte, o número de placas retiradas das ruas subiu para 86.081 e o de multas aplicadas, para 339. Em 2022, foram 9.125 faixas recolhidas e 15 multas aplicadas. A cidade campeã de apreensões é Águas Claras, com 12.220 faixas recolhidas em 2022. Também se destacam Taguatinga (9.901), Ceilândia (7.103), Samambaia (6.725), Gama (4.970), Recanto das Emas (4.734), Arniqueira (4.003), Vicente Pires (3.828), Guará (3.327) e Lago Sul (3.208). As administrações regionais colaboram com a atuação do DF Legal, recolhendo os materiais e acionando as pastas sempre que necessário. Além disso, o material recolhido costuma ser reaproveitado nas cidades em demarcação de canteiros, plantações ou outros usos diferentes dos que acarretam apreensão. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Diante da imensidão de placas instaladas em vias e canteiros públicos da cidade, a Administração Regional de Águas Claras destacou um grupo para fazer o recolhimento dos materiais semanalmente. “A equipe dá uma volta na cidade retirando as placas, que repassamos para o DF Legal ou doamos para artesãos”, afirma o administrador Mário Sousa. Combate Interessados em instalar uma faixa em qualquer local público do DF devem solicitar a autorização da respectiva administração regional. Conforme o Plano Diretor de Publicidade (PDP), faixas fixadas no solo em áreas públicas não devem ultrapassar 2,5 m de altura e só podem ter até 1 metro de profundidade. Além disso, devem respeitar, no mínimo, 1,10 m de raio, se estiverem em uma via de circulação de pessoas. No caso de edificações, é preciso observar a porcentagem máxima do edifício que podem ocupar. Denúncias sobre propagandas irregulares podem ser registradas pelos canais da Ouvidoria, no telefone 162 e pelo site, nas administrações regionais, pelos canais do DF Legal e na própria sede da secretaria. Arte: Agência Brasília

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DF Legal intensifica fiscalização de sacolas plásticas em mercados

07/03/23 às 13:41, Atualizado em 07/03/23 às 12:19

Já são cerca de 800 estabelecimentos fiscalizados em todas as regiões administrativas do DF – um trabalho diário da Secretaria DF Legal, que atua desde o início deste mês para acabar com o uso de sacolas plásticas em supermercados e outros comércios. São 80 auditores do órgão espalhados pela capital para verificar o cumprimento da Lei nº 6.322 de 2019,  que proíbe o uso de embalagens confeccionados à base de materiais não biodegradáveis, como polietileno, propileno e polipropileno. Fiscais do GDF em ação: faz parte do trabalho identificar se embalagens oferecidas são biodegradáveis ou confeccionadas em plástico comum | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília Nesta primeira fase, as visitas aos estabelecimentos comerciais são de caráter educativo e têm o intuito de orientar comerciantes e consumidores. Após três meses, os estabelecimentos poderão ser multados. “O trabalho de nossos fiscais é identificar se as sacolas são biodegradáveis ou se são aquelas de plástico comuns”, explica o subsecretário de Fiscalização de Resíduos, Edmilson da Cruz. Se não for possível [checar] pelo material, a gente tem pedido a certificação, o documento de origem dessas embalagens”. Aos que não se adequarem à lei, o valor da multa é pesado: R$ 11.443,85. De acordo com o DF Legal, até agora, os mercados, atacadistas e padarias têm vendido ou oferecido a sacola adequada nos caixas. Os valores variam de R$ 0,10 a R$ 0,50. Em diversas alas de legumes e verduras desses locais, porém, a embalagem oferecida não é a permitida pela lei. Meio ambiente Os brasilienses já parecem acostumados com a nova norma. Muitos não deixam de levar suas ecobags ou embalagens retornáveis próprias para a feira. A aposentada Jandira da Rocha tem a sua sacola “de estimação”, que a acompanha em todas as compras, e ressalta: “É mais prático, e temos que acabar não só com essas sacolinhas, mas com os canudos e os copinhos plásticos”. Felipe dos Santos sempre leva embalagens retornáveis e aprova a fiscalização: “A natureza agradece” O auxiliar administrativo Felipe dos Santos também usa sacolas retornáveis. “Considero importante essa fiscalização”, avalia. “Quando esqueço a minha, pego uma ou duas no supermercado. Todo mundo precisa se conscientizar, e os comerciantes que não estiverem dispostos, paguem a multa. A natureza agradece”, sugere o auxiliar administrativo Felipe dos Santos, morador da Asa Sul. O subsecretário Edmilson da Cruz reitera: as sacolas biodegradáveis levam de dois a quatro anos para se decompor. Já as que usam o polietileno, propileno ou polipropileno na composição podem durar até 400 anos na natureza. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Gerente de um mercado na 215 Sul, Anderson Barbosa afirma que seu estabelecimento já está conforme a norma. Além das sacolas reutilizáveis e biodegradáveis encontradas no local para venda, há caixas de papelão que podem ser cedidas, caso o cliente assim o prefira. “Estamos tranquilos com relação à fiscalização; é lei, e temos de pensar no futuro do planeta”, conclui.  

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Multa por venda ou distribuição de sacolas plásticas começa em 2023

04/10/22 às 13:49, Atualizado em 16/04/25 às 03:49

Brasília, 3 de agosto de 2022 – A DF Legal deu início, nesta quarta-feira (3), à fase de elaboração de atos normativos internos que definirão, por meio de portaria, qual será sua subsecretaria responsável pela fiscalização dos estabelecimentos que utilizam sacolas plásticas. O prazo para a conclusão dessa fase é a primeira quinzena de agosto. A distribuição ou venda de sacolas plásticas no Distrito Federal está proibida desde a última segunda-feira (1º). Na terça-feira (2), por meio do Decreto 43.610/2022, que regulamentou a Lei 6.322/2019, a Secretaria DF Legal passou a ser a responsável pela fiscalização dos comércios que utilizam este tipo de embalagem. Após essa etapa, como explica o secretário-executivo substituto da DF Legal, Francinaldo Oliveira, a área escolhida editará uma programação específica e um cronograma. Primeiro, com a participação de associações do setor produtivo, serão realizadas campanhas educativas e de conscientização, tanto dos comerciantes quanto da população, sobre o uso das sacolas, mesmo as biodegradáveis. A segunda fase será marcada pelo início das notificações. Ou seja: a fiscalização passa a valer em todo o Distrito Federal com a aplicação das primeiras advertências. Multas  Os comerciantes que insistirem em manter a venda ou a distribuição de sacolas de plástico serão multados de acordo com a legislação já existente, que prevê multas de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, dependendo do porte do comércio. “Nossos agentes de fiscalização irão às ruas para realizar essa conscientização com a participação do setor produtivo. Superadas essas fases, a DF Legal passará a tomar medidas mais enérgicas para evitar a comercialização”, explica o secretário-executivo substituto, Francinaldo Oliveira. A previsão é que a fase de multas só tenha início no começo de 2023. A intenção é que o comércio tenha tempo para a adaptação sem prejuízos financeiros. *Com informações da DF Legal  

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Detran flagra motocicleta com placa de papelão 

30/03/22 às 16:01, Atualizado em 30/03/22 às 13:01

Durante operação de segurança no trânsito realizada na manhã desta quarta-feira (30) em Águas Claras, o Detran flagrou uma motocicleta com a placa feita de papelão. O condutor estava circulando tranquilamente pela Avenida Sibipiruna no momento da abordagem. Com placa confeccionada de maneira ilegal, motocicleta foi apreendida e condutor, multado | Foto: Divulgação/Detran De acordo com o artigo 230, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é infração gravíssima (7 pontos), sob pena de multa no valor de R$ 293,47 e apreensão do veículo – nesse caso, medida administrativa de remoção da motocicleta. Em duas horas de operação, foram abordados 40 condutores, dos quais três eram inabilitados e, por isso, tiveram os veículos removidos para o depósito do Detran em Taguatinga. Outros 13 apresentaram algum tipo de irregularidade na documentação e/ou no próprio no veículo, mas não foi necessário remover. Para efetuar essa ação de segurança no trânsito em Águas Claras, o Detran destacou seis viaturas de quatro rodas, duas de duas rodas e um guincho, e contou com o apoio de três viaturas de duas rodas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).   *Com informações do Detran

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Flagrados ao volante antes de tirar carteira

18/02/22 às 15:50, Atualizado em 16/04/25 às 02:09

Na manhã desta sexta-feira (18), três candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram flagrados dirigindo na chegada à área de exames do Detran-DF, no estacionamento do Shopping Popular. Agentes de trânsito atuaram na fiscalização nas imediações do local, onde são feitos os exames práticos de direção para obtenção da CNH, na categoria A (motocicleta). Fiscalização é rigorosa e atua em todo o DF | Foto: Divulgação/Detran Os três candidatos iam realizar o exame de direção, mas já chegaram ao local conduzindo motos. A sanção para quem dirige sem ser habilitado é multa de R$ 880,41 e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Durante a ação, os agentes de trânsito do Detran flagraram ainda um condutor com a CNH vencida e outro conduzindo veículo com escapamento adulterado. As equipes de fiscalização removeram dois veículos ao depósito. *Com informações do Detran

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Mais de 9 mil faixas retiradas por mês do Plano Piloto e Águas Claras

28/06/21 às 00:16, Atualizado em 28/06/21 às 23:16

[Olho texto=”“Essas faixas podem cair e, de mera propaganda, passam a ser resíduos que causam entupimento de bocas de lobo, gramados e jardins, sem falar de consequências graves, como acidentes de pedestres, ciclistas e motoristas” ” assinatura=”Rildo Wagner, coordenador de Fiscalização do DF Legal” esquerda_direita_centro=”direita”] Além de causar poluição visual, as faixas de publicidade privadas colocadas de forma inadequada, às vezes irresponsável e sem autorização em lugares públicos como rotatórias e gramados. Os trabalhos de fiscalização e retirada do material são realizados pela Secretaria DF Legal, em parceria com as administrações regionais. Só este ano, o volume apreendido nas ruas do Plano Piloto foi de quase 11 mil propagandas irregulares, uma média de 2 mil por mês, com mais de R$ 110 mil em multas. “É importante essa fiscalização porque evita muitos danos para a sociedade, como a poluição visual, além de sujeira nas vias públicas e danos ao patrimônio público”, explica o coordenador de Fiscalização da DF Legal, Rildo Wagner. “Essas faixas podem cair e, de mera propaganda, passam a ser resíduos que causam entupimento de bocas de lobo, gramados e jardins, sem falar de consequências graves como acidentes de pedestres, ciclistas e motoristas”, reforça. Maioria das faixas irregulares anuncia aluguel e venda de imóveis | Fotos: Acácio Pinheiro/Agência Brasília O uso indevido de publicidade em áreas públicas é uma infração punida de acordo com as leis distritais 3035/2002 e 3036/2002, sem previsão de prisão, com multas de R$ 623, 46 a R$ 1.870,57, dependendo da gravidade e localização da área comprometida. O DF Legal atua em todo o território distrital, com apoio logístico das regiões administrativas (RAs). As ações do órgão fiscalizador ocorrem diariamente nos períodos diurno e noturno. As cidades com maiores incidências dessas transgressões são Plano Piloto, Águas Claras, Ceilândia, Samambaia, Taguatinga, Guará e Sobradinho. A maioria dessas propagandas irregulares remete ao segmento de aluguel e venda de imóveis. Águas Claras, um dos alvos Em Águas Claras, em um período de dez dias, mais de 300 faixas foram retiradas das ruas, uma média de 7 mil peças publicitárias irregulares por mês. Os trabalhos de remoção são feitos três vezes por semana. “O nosso objetivo é manter a cidade limpa, sem poluição visual, além de demais transtornos ocasionados, como o aumento de risco de acidentes”, reforça o administrador de Águas Claras, André Queiroz. Na parceria com as RAs, geralmente dois inspetores fiscais fazem parte da patrulha, mas cada Administração Regional tem autonomia para fazer os trabalhos de retiradas das faixas dentro de sua própria logística, contudo, sem o poder de aplicar multa. É o que conta o gerente de Obras da Administração de Águas Claras, Norberto Duarte de Souza. “Os servidores das administrações só podem recolher o material que está no chão, aqueles fixados com estacas ou cavaletes de madeira”, explica. “Não multamos, mas fiscalizamos, fazemos o mapeamento dos locais com esse material e registramos uma notificação que é encaminhada para o DF Legal.” Reaproveitamento Edna Souza, moradora de Águas Claras: “Acho que tem que ter um outro canal para esse pessoal se comunicar com seu público – as redes sociais, por exemplo” Em Águas Claras, os locais mais utilizados pelos infratores são aqueles de maior fluxo de carros e pedestres, como as rotatórias e cruzamentos, como os acessos aos shopping centers Águas Claras e Metrópole, ligando a Rua 19 à Avenida Boulevard. “Atuamos quase que diariamente para não acumular material, mas nos fins de semanas o pessoal coloca as faixas de volta, agindo na calada da noite”, conta Norberto. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Moradora da Quadra 208, próximo à estação de Metrô Águas Claras, a arquiteta e servidora pública Edna de Souza, 33 anos, diz que as faixas, além de deixarem feias as ruas da cidade, às vezes causam incômodo a quem circula pela região. “Importuna muito, e às vezes é perigoso para quem anda de bicicleta ou a pé mesmo”, observa. “Acho que tem que ter um outro canal para esse pessoal se comunicar com seu público – as redes sociais, por exemplo”. Boa parte das faixas recolhidas pelos servidores de Águas Claras é reaproveitada. Depois que um bom volume do material é acumulado no pátio da administração regional, as estacas de madeiras são encaminhadas para os parques de Águas Claras, Areal ou Samambaia e usadas como suportes de plantas. O tecido também é aproveitado pelas associações de catadores de lixo da Estrutural. “Quando todo esse material não é direcionado para esses dois destinos, é descartado como entulho”, esclarece o gerente de Obras da Administração de Águas Claras.  

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Renegocie a conta de luz com desconto que pode chegar a 30%

26/04/21 às 20:08, Atualizado em 26/04/21 às 17:45

Esta é a última semana para os clientes com faturas de energia atrasadas há mais de 180 dias aproveitarem condições diferenciadas de negociação, que podem chegar a zerar multa, juros e correção monetária. Aqueles clientes com contas em atraso que não buscarem a empresa estarão suscetíveis à interrupção no fornecimento de energia por inadimplência. Para maior comodidade, todo o processo está disponível nos canais virtuais da Neoenergia Distribuição Brasília, mas os clientes que precisarem de atendimento presencial podem comparecer à Administração Regional de Taguatinga, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, ou ainda agendar o atendimento em uma das unidades do Na Hora. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para participar da campanha Saldão 30%, o cliente pode acessar a agenciavirtual.ceb.com.br (boleto para pagamento à vista), o aplicativo para smartphones da companhia (pagamento parcelado via cartão de crédito), ou ainda ligar na Central de Teleatendimento 116. A intenção da companhia é contribuir com consumidores que tiveram dificuldades financeiras durante a pandemia. *Com informações da Neoenergia Distribuição Brasília  

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Descarte irregular de lixo pode gerar multa de até R$ 22 mil

17/04/21 às 12:28, Atualizado em 18/04/21 às 21:05

No DF há 11 papa-entulhos instalados, distribuídos em Taguatinga, Asa Sul, Gama, Guará, Planaltina, Santa Maria, Ceilândia e Brazlândia | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O sofá ficou velho? O colchão já não serve mais para uso? E aquele restinho de entulho que sobrou da obra…o que fazer com tudo isso que não cabe no saco de lixo? O descarte não pode ser em qualquer lugar e quem for flagrado fazendo de forma irregular pode pagar multa entre R$ 216 e R$ 22 mil. [Olho texto=”“O papa-entulho é um aliado na limpeza e saúde pública, pois é uma alternativa para o descarte correto e evita que lixos sejam jogados em áreas públicas. É a melhor forma de preservar o meio ambiente e impedir a proliferação de vetores de doenças”” assinatura=”José Lúcio Lopes, gerente de Limpeza do SLU da Região Norte” esquerda_direita_centro=”direita”] No DF, há duas formas legais de jogar tudo isso fora e sem custo algum: ir ao papa-entulho mais próximo ou solicitar ajuda às administrações regionais. Pelo menos 20 delas disponibilizam equipes para buscar os objetos chamados inservíveis, seja a solicitação feita por meio da ouvidoria ou por telefones e e-mails próprios. Jardim Botânico A Administração Regional do Jardim Botânico é uma das que fazem o trabalho. As equipes escolhem um dia para este recolhimento e avisam à comunidade, com antecedência, para que deixem os materiais em frente aos condomínios no dia marcado. Em outras regiões, como Cruzeiro, Itapoã, Samambaia, Estrutural e São Sebastião, a solicitação de recolhimento é feita via ouvidoria. O trabalho também é feito durante as ações do GDF Presente. Já o papa-entulho recebe os restos de obras, móveis velhos, podas, galhadas, materiais recicláveis e óleo de cozinha usado. Cada cidadão pode descartar até um metro cúbico por dia desses materiais, gratuitamente. São 11 papa-entulhos instalados nas regiões de Taguatinga, Asa Sul, Gama, Guará, Planaltina, Santa Maria, três em Ceilândia e dois em Brazlândia. Em breve será entregue mais um equipamento, já em fase final de construção em Águas Claras. “O papa-entulho é um aliado na limpeza e na saúde pública, pois é uma alternativa para o descarte correto e evita que lixos sejam jogados em áreas públicas. É a melhor forma de preservar o meio ambiente e impedir a proliferação de vetores de doenças”, observa o gerente de limpeza do SLU da Região Norte, José Lúcio Lopes. Os papa-entulhos funcionam de segunda a sábado, das 7h às 18h. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Irregulares Segundo o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), somente neste ano já foram coletadas 165.578 toneladas de entulhos em pontos de descarte irregular. Em todo o ano passado, foram 615.660 toneladas. O DF Legal faz, diariamente, a fiscalização de descarte de resíduos sólidos. Ano passado, foram mais de 1.500 vistorias por todo o DF. Mais de 240 notificações foram lavradas e aplicadas cerca de 40 infrações.

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Quem participar de aglomeração vai pagar multa pesada

13/03/21 às 23:48, Atualizado em 12/03/21 às 20:55

No primeiro final de semana com o toque de recolher, decretado pelo Governo do Distrito Federal, para evitar a contaminação pelo covid-19, quem estiver pensando em burlar a lei pode se preparar para abrir o bolso e pagar multa. A força-tarefa Toque de Recolher, que fiscaliza o cumprimento do decreto, vai estar nas ruas para multar promotores ou participantes de festas clandestinas. A multa é pesada – provocar aglomeração custa  até R$ 20 mil. [Olho texto=”“Estamos rastreando anúncios de festas clandestinas. Dessa vez, os produtores, e quem estiver no local, serão multados”” assinatura=”Cristiano Mangueira, titular da Secretaria DF Legal” esquerda_direita_centro=”direita”] O Decreto 41.849, de 27 de fevereiro de 2021, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da covid-19. O documento estabelece a multa de R$ 20 mil para quem causar aglomeração e o pagamento de R$ 4 mil se qualquer pessoa no recinto estiver sem máscara. Já quem estiver presente a um evento clandestino paga R$ 1 mil. Na segunda-feira (8), as medidas estabelecidas em fevereiro foram prorrogadas por meio do Decreto 41.874 , que instituiu o toque de recolher, das 22h às 5h, até o dia 22 de março. O novo documento atinge a circulação de pessoas nas ruas, sob pena de multa de R$ 2 mil. Monitoramento A força-tarefa de fiscalização já está monitorando a movimentação nas redes sociais dos grupos com potencial de realizar eventos escondidos, durante o final de semana. “Estamos rastreando anúncios de festas clandestinas. Dessa vez, os produtores, e quem estiver no local, serão multados. E não vamos titubear em aplicar a totalidade das multas. A fase de orientação já se esgotou”, disse o secretário da DF Legal, Cristiano Mangueira. [Olho texto=”“Quem não quiser cumprir a lei está sujeito a ser autuado de acordo com os artigos 268 e 330 do Código Penal”” assinatura=”Coronel Julian Pontes, comandante da PMDF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] As festas clandestinas são divulgadas pelas redes sociais. Os avisos são destinados, geralmente, a grupos específicos, que tratam de espalhar a notícia entre seus seguidores. Esses eventos são realizados em galpões, chácaras, bares ou mesmo residências e concentram centenas de jovens. Dados nacionais revelam o aumento de 25% no número de jovens infectados no país. O comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Coronel Julian Rocha Pontes, anunciou a participação de 16 equipes atuando na fiscalização. Ao contrário das semanas anteriores, a efetiva punição vai ganhar espaço no lugar da orientação do cidadão. “Quem não quiser cumprir a lei está sujeito a ser autuado de acordo com os artigos 268 e 330 do Código Penal”, enfatizou o Coronel Pontes. O artigo nº 268, do Código Penal Brasileiro, estabelece pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa para quem “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Já o artigo nº 330 do Código Penal prevê pena de detenção de quinze duas a seis meses, e multa para quem desobedecer a ordem legal de funcionário público. Apelo público O secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, informou que mesmo tendo caído um pouco, o índice do vírus da covid-19 no Distrito Federal ainda está muito alto. “Esse índice hoje é de 1.20, sendo que ele estava em 1.38 na segunda-feira. Mesmo ele tendo diminuído, ainda é um número alto”, analisou o secretário. O índice de 1.20 significa que cada 100 infectados podem contaminar outras 120 pessoas. [Olho texto=”“A hora é de união e de pensarmos na coletividade. Fiquem em suas casas”” assinatura=”Gustavo Rocha, secretário da Casa Civil” esquerda_direita_centro=”direita”] Rocha fez um apelo para que os jovens, o maior público das festas clandestinas na capital, não compareçam a esses eventos. Pediu também que transitem com responsabilidade, quando tiverem que sair de casa, usando máscara e evitando aglomerações. “Se preocupem com os seus pais, avós e as pessoas que não têm a força de vocês e que podem ser contaminados pelo Covid-19. A hora é de união e de pensarmos na coletividade. Fiquem em suas casas”, disse. A força-tarefa reúne as forças de segurança – polícias Militar (PMDF) e Civil (PCDF), Departamento de Trânsito (Detran-DF) e Corpo de Bombeiros (CBMDF) – secretarias DF Legal, Mobilidade, Agricultura e  Economia, além da Vigilância Sanitária, do Ibram e do Procon. O grupo é coordenado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”]

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Transitar em viadutos interditados é infração

03/12/20 às 22:16, Atualizado em 16/04/25 às 00:42

Operação feita na noite de terça flagrou motociclistas em trânsito por tesourinhas interditadas | Foto: Divulgação/Detran Na noite desta terça-feira (1º), a Coordenação de Trânsito da Região Metropolitana do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) empreendeu uma operação para coibir o trânsito de motocicletas nos viadutos interditados das tesourinhas da Asa Norte que estão em obras. Na ação, que durou apenas uma hora, oito condutores foram autuados por transpor o bloqueio em viaduto. Além de colocar a própria vida em risco, os motociclistas foram flagrados cometendo outras irregularidades, como conduzir veículo com escapamento alterado (quatro casos), falta de licenciamento (três) e infrações diversas (sete). Os agentes ainda recolheram três motocicletas ao depósito. “É preciso lembrar que, se há um isolamento viário, há risco de acidentes”, adverte o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, Lúcio Lahm. “É muito perigoso transitar em local com obras, pois, além de colocar a própria vida em risco, pode-se ainda prejudicar a estrutura do viaduto e a do asfalto recém-colocado.” [Olho texto=”“É preciso lembrar que, se há um isolamento viário, há risco de acidentes” ” assinatura=”Lúcio Lahm, diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito” esquerda_direita_centro=”centro”] A iniciativa foi uma edição extra da Operação Delivery, que tem como objetivo impedir o trânsito de motociclistas na calçada. Trafegar em calçadas e em áreas interditadas é uma prática muito perigosa do ponto de vista da segurança do trânsito. Transpor bloqueio viário, com ou sem sinalização, é infração grave, prevista no Artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro. O condutor flagrado cometendo essa irregularidade recebe multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação. * Com informações do Detran

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GDF aumenta quantidade de fiscais e endurece punições

22/07/20 às 17:59, Atualizado em 22/07/20 às 14:59

São 400 fiscais em atuação por todo o Distrito Federal. Nesta quarta-feira, a força-tarefa está concentrada nas cidades do Gama, Santa Maria e Águas Claras. Foto: Divulgação | DF Legal O Governo do Distrito Federal intensificou a partir desta quarta-feira (22) as equipes de fiscalização da força-tarefa para conter o avanço do novo coronavírus. Coordenada pela Secretaria DF Legal e formada por 12 órgãos, agora serão três equipes em três regiões administrativas diferentes num esforço concentrado, conforme escala. Paralelamente, outros 15 grupos atuarão vistoriando o restante da capital. Com a liberação de diversas atividades pelo Decreto 40.939/20, o foco será a fiscalização do cumprimento do protocolo e das medidas de segurança sanitária por setores como academias, bares e restaurantes, casas lotéricas, salões de beleza e parques, entre outros. Além de, é claro, o uso obrigatório da máscara de proteção. E para quem não cumprir as normas, serão aplicados autos de infração e as demais punições previstas em lei. Segundo o secretário do DF Legal, Cristiano Mangueira, a fiscalização vai endurecer ainda mais. “Quanto às máscaras não cabe mais conscientização. A obrigatoriedade é a partir de maio, as pessoas precisam obedecer. Na primeira semana, haverá multa. Na segunda, as pessoas serão levadas à delegacia para responder por crime”, explica. O delito citado é o de infração de medida sanitária preventiva, previsto no artigo 268 do Código Penal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] A nova fase com mais equipes nas ruas é um desdobramento do trabalho da força-tarefa iniciado em Ceilândia e Sol Nascente\Pôr do Sol. Os locais já passaram por dois “pré-lockdowns”, medida em que somente as atividades essenciais estão autorizadas a funcionar. E viram o índice de crescimento da doença diminuir para 12,5%, inferior a cidades como Taguatinga e o Plano Piloto, por exemplo. São 400 fiscais em atuação por todo o Distrito Federal. Nesta quarta-feira, a força-tarefa está concentrada nas cidades do Gama, Santa Maria e Águas Claras. Compõem a frente de fiscalização a Vigilância Sanitária,  Semob,  Brasília Ambiental, PMDF,  Corpo de Bombeiros,  Detran e DER, entre outros órgãos. Desde 27 de maio, quando o Decreto 40.817/20 flexibilizou o funcionamento do comércio, auditores do DF Legal já interditaram 309 estabelecimentos, fecharam compulsoriamente outros 1.150 e multaram 119 comércios. Mais de 100 multas foram registradas pela força-tarefa devido à ausência do uso da máscara facial. *Com informações do DF Legal

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Ceilândia e Sol Nascente: fiscalização ajuda a reduzir casos de Covid-19

19/07/20 às 18:39, Atualizado em 20/07/20 às 17:29

Equipes vão manter a vigilância reforçada, orientando a população sobre os riscos de contágio | Foro: Divulgação A partir desta segunda-feira (20), com a edição do Decreto nº 40.995/20, Ceilândia e Sol Nascente/ Pôr do Sol saem do pré-lockdown adotado em 9 de julho. Porém, a força-tarefa permanecerá atuando diariamente com equipes na região. Com cerca de  11 mil casos registrados, os dois locais trouxeram grande preocupação às autoridades, a partir da confirmação de que o desrespeito às normas sanitárias é responsável pelo alto contágio. Essa realidade, todavia, começou a mudar. Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol já registram, durante a pandemia, duas ações de decreto de “pré-lockdown”. O termo é usado quando todas as atividades não essenciais são proibidas. E assim foi feito, por meio de decretos publicados entre 8 e 10 de junho e, mais recentemente, no dia 9 deste mês. A força-tarefa de fiscalização vem atuando firme na região. Coordenada pelo DF Legal e pela Vigilância Sanitária, a operação envolve diversos órgãos que vistoriam principalmente o comércio e conferem o uso de máscaras, que é obrigatório. O resultado já traz à tona uma melhora nesse panorama: um índice de crescimento cada vez menor da Covid-19 (12,5%), deixando para trás cidades como Taguatinga (17%) e o Plano Piloto (22%). “A idealização da força-tarefa pelo governador Ibaneis Rocha foi muito positiva e capaz de reduzir os números em Ceilândia e no Sol Nascente/Pôr do Sol”, reforça o secretário do DF Legal, Cristiano Mangueira. “Hoje o contágio caiu, assim como o isolamento social aumentou por lá.” Flagrantes nas cidades Com cerca de 400 mil habitantes, Ceilândia vinha demonstrando, por parte da população e dos estabelecimentos comerciais, certo descaso em relação às normas de isolamento. Em uma blitz recente na QNM, o próprio secretário do DF Legal flagrou um bar que, com as portas a meia-altura, permitia jogo de sinuca e consumo de bebidas alcoólicas à tarde, em pleno pré-lockdown. O estabelecimento foi multado e interditado. [Numeralha titulo_grande=”124″ texto=”Número de estabelecimentos comerciais fechados, até agora, nas duas cidades” esquerda_direita_centro=”centro”] Desde 27 de maio, houve 150 interdições, 124 comércios fechados compulsoriamente e 23 autos de infração no valor de R$ 3.628 cada, em Ceilândia e no Sol Nascente/Pôr do Sol. Para ajudar a manter a população fora das margens de contágio, Polícia Militar, Ibram, Detran, DER, Corpo de Bombeiros, Procon e equipes das administrações regionais, entre outros órgãos, mantêm a fiscalização. * Com informações da Secretaria DF Legal

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