Lançado edital de formulação e implementação do Plano Estratégico de Inovação e Polos Tecnológicos do DF
Nesta sexta-feira (5), a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal, o Edital de Chamamento Público nº 03/2025, que selecionará organizações da sociedade civil (OSCs) qualificadas para formular e implementar o Plano Estratégico de Inovação e Polos Tecnológicos do DF. O prazo para envio das propostas é de 30 dias. O projeto, denominado Programa de Empreendedorismo Científico, estrutura-se na sinergia entre o setor público, a iniciativa privada, instituições acadêmicas e a sociedade civil. A execução prevê a implementação de dois eixos principais: o "Capital Lab", focado na criação de ambientes físicos para maturação e comercialização tecnológica, e o projeto "Pesquisa & Mercado DF", voltado à inteligência estratégica e alinhamento entre a produção acadêmica e as demandas reais do mercado. Entre os pilares fundamentais estão: o fomento ao empreendedorismo acadêmico (criação de spin-offs e startups); a modernização da infraestrutura digital; a capacitação de capital humano em áreas como inteligência artificial e ciência de dados; a atração de investimentos; e a promoção da sustentabilidade e inclusão digital. Edital selecionará Organizações da Sociedade Civil (OSCs) qualificadas para formular e implementar o Plano Estratégico de Inovação e Polos Tecnológicos do DF | Foto: Divulgação/Secti-DF As propostas e ficha de inscrição devem ser enviadas para o endereço eletrônico empreendedorismocientifico@secti.df.gov.br e serão avaliadas por uma comissão de seleção com base em quatro critérios principais, que somam uma pontuação máxima global de 20 pontos. São eles:[LEIA_TAMBEM] Alinhamento da proposta aos objetivos da política pública: Demonstração e justificativa do que será executado em consonância com o roteiro do edital; Qualidade técnica da proposição: Descrição detalhada dos serviços, metodologia, equipamentos e apresentação de indicadores de monitoramento e metas quantitativas e qualitativas; Adequação do planejamento financeiro: Coerência entre os valores previstos, referências de preços de mercado e proporcionalidade dos gastos; Adequação do cronograma de trabalho: Compatibilidade dos prazos com as condições estabelecidas para a realização do projeto. Após o encerramento das inscrições, haverá uma fase de classificação das propostas em até 10 dias, seguida de divulgação de resultados provisórios, fase recursal e homologação do resultado definitivo. Clique aqui e acesse a íntegra do edital *Com informações da Secti-DF
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Ações de apoio às famílias serão incluídas em projetos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
Com o objetivo de garantir cuidado e proteção para crianças e adolescentes do Distrito Federal, foi estabelecido que, a partir de 2026, todos os projetos financiados pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA/DF), gerido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), vão incluir ações que ajudem a fortalecer a parentalidade positiva e prevenir a violência. A Resolução Normativa nº 119/2025 foi divulgada nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O documento estabelece que cada iniciativa ofereça pelo menos dez horas ao ano de atividades para as famílias, por meio de oficinas, encontros, conversas ou capacitações. Atividades devem abordar temas ligados à educação parental, voltadas ao fortalecimento dos laços familiares, comunicação afetiva e escuta empática, cuidado e disciplina sem violência | Foto: Divulgação/Sejus-DF Essas atividades devem abordar temas ligados à educação parental, voltadas ao fortalecimento dos laços familiares, comunicação afetiva e escuta empática, cuidado e disciplina sem violência, valorização da diversidade cultural, social e religiosa, e prevenção da violência sexual infantil, com orientação às famílias para que reconheçam sinais de perigo e saibam como proteger. As organizações da sociedade civil (OSCs) responsáveis deverão apresentar comprovações das atividades realizadas, bem como avaliações que mensurem a satisfação das famílias participantes nos relatórios finais. Caso não sejam cumpridas as exigências, a prestação de contas poderá ser reprovada. *Com informações da Sejus-DF
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Servidores do GDF participam de treinamento para aperfeiçoar parcerias com OSCs
A implantação da plataforma eletrônica Parcerias GDF-Mrosc teve esta semana um importante marco: o primeiro curso de formação de servidores de órgãos da administração direta e indireta (secretarias, fundações e autarquias) organizado pela Escola de Governo (Egov). Curso de formação destinado a servidores aborda, entre outros temas importantes, o Marco Regulatório das OSCs e suas diretrizes | Foto: Divulgação/Seec-DF A Parcerias é o sistema oficial para o processamento de parcerias Mrosc pelo Governo do Distrito Federal (GDF), facilitando o processamento e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e, com isso, aumentando a transparência. Hoje, por força de leis e decretos, a celebração de qualquer parceria deve ser feita por meio desta ferramenta. A partir das informações inseridas no sistema, os gestores e órgãos de controle podem acompanhar e fiscalizar a efetividade dessas parcerias. A plataforma também possui uma aba aberta, sem necessidade de login, para o cidadão fazer consultas. Assistência social a pessoas em situação de vulnerabilidade faz parte da oferta de serviços viabilizados pelas parcerias Essas parcerias entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil (OSCs) ampliam a oferta de serviços essenciais – como a disponibilização de vagas em creches, assistência social à população em vulnerabilidade e projetos culturais. Transparência “Tornar transparente essa relação é um compromisso estratégico do GDF”, reforça o secretário-executivo de Gestão da Estratégia da Secretaria de Economia (Seec-DF), Otávio Veríssimo. “Com isso, asseguramos também que os cidadãos tenham acesso a informações claras sobre a alocação desses recursos.” O treinamento estruturado pela Egov, com auxílio da Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica (SGE), é teórico e prático e segue até o dia 10 deste mês, no Laboratório de Tecnologia da Informação da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). O conteúdo programático é amplo. Os servidores são orientados, entre outros itens, sobre o Marco Regulatório das OSCs e suas diretrizes gerais. É uma trilha completa de aprendizado, com cinco módulos sequenciais. Abrange desde os conceitos fundamentais dessas parcerias até a execução e prestação de contas. O ensino tem tanto foco na aplicação dos conceitos quanto no uso da ferramenta. O servidor terá direito a certificado de conclusão. Gestão “Esses servidores terão uma formação ampla, dos detalhes técnicos da estrutura da plataforma às especificações legais para o relacionamento do Estado com as OSCs, tornando-se multiplicadores em suas respectivas instituições”, pontua Henrique Sichinel, assessor especial da Unidade de Gestão da Plataforma (Ugpar) da SGE. O servidor Julio Tatugawa Jr., da Diretoria de Convênios da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), relata que a pasta aderiu à plataforma em setembro de 2024. “Desde então, todos os termos de convênio e de cooperação técnica foram feitos por meio dela – alguns, por sinal, já estão na fase de prestação de contas”, afirma. Segundo Tatugawa Jr., a plataforma facilita a gestão por parte das OSCs que não tinham acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI). “Mas ela auxilia, principalmente, o servidor público. É ágil e, ao mesmo tempo, favorece mais transparência na prestação de contas”, avalia. *Com informações da Secretaria de Economia
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União elogia plataforma que gerencia parcerias do GDF com OSCs
O Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República, pretende adotar algumas funcionalidades da Plataforma Parcerias GDF-MROSC, que gerencia o relacionamento do governo distrital com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O instrumento eletrônico criado pela Secretaria de Economia (Seec) permite, por exemplo, que os cidadãos acompanhem – como preveem a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto distrital 37.843/2016 – a aplicação do dinheiro repassado a essa instituições. “Ficamos bem impressionados com o grau de profundidade das informações de controle da plataforma. Principalmente em razão do elevado nível de automatização obrigatória – que, por exemplo, gera prestações de contas mais exatas, padronizadas”, avaliou o presidente do Confoco, Igor Ferrer. O órgão da Presidência da República tem como finalidade divulgar as boas práticas e propor e apoiar políticas e ações que fortaleçam as parcerias das OSCs com a administração pública federal. O instrumento eletrônico criado pela Secretaria de Economia (Seec) permite, por exemplo, que os cidadãos acompanhem – como preveem a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto distrital 37.843/2016 – a aplicação do dinheiro repassado a essa instituições | Foto: Divulgação/Seec-DF Nesta sexta-feira (21), gestores da Secretaria Executiva de Gestão da Estratégia (SGE), da Seec, apresentaram aos colegas do Confoco todo o detalhamento do Parcerias GDF-Mrosc. Por mais de duas horas, técnicos da SGE mostraram todo o processo de implantação da ferramenta, desde a criação do primeiro grupo de trabalho até a efetiva colocação dela na internet. Outro detalhe que chamou a atenção dos servidores do Confoco foi o leque de funções da plataforma. Ela tem vários graus de acesso, divididos em duas abas: uma, aberta, sem necessidade de login, para o cidadão; outra, com exigência de senha, destinada a servidores de secretarias, autarquias e fundações do GDF (27 órgãos já aderiram à ferramenta). A Parcerias GDF-MROS, e isso foi elogiado pelo presidente Igor Ferrer, é também aberta a órgãos de controle interno e externo, como Câmara Legislativa, Controladoria Geral do DF, Rede de Gestão Pública e, claro, aos administradores das próprias OSCs. Todo o processo é interconectado a outros processos eletrônicos de monitoramento estatal, como Sisconep (sistema de gestão de emendas parlamentares), Participa-DF (conjunto de ouvidorias do DF), Siggo e Cepim (que cataloga nacionalmente OSCs inadimplentes). “Mas o que gostamos de ressaltar como da maior importância da plataforma é o fato de que ela permite ao cidadão o direito de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, conhecendo da origem à destinação final deles”, comentou Adriano Arruda, subsecretário de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos (Suppe), da SGE. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Divulgada a lista dos matriculados na 11ª edição do projeto Rede Comunidade
Foi anunciada, nesta terça-feira (15), a lista dos matriculados na 11ª edição do Rede Comunidade. As aulas serão realizadas entre os dias 21 e 25 de outubro. O curso será ministrado na Paróquia São Domingos Sávio, no Riacho Fundo, no período vespertino, das 14h às 18h. O projeto Rede Comunidade tem como objetivo principal capacitar gestores e voluntários de organizações da sociedade civil (OSCs) do Distrito Federal. A iniciativa, idealizada pela Secretaria de Atendimento à Comunidade (Seac-DF) em colaboração com o Sebrae-DF, contará com 360 vagas neste ano e terá duração total de três anos. Ao longo desse tempo, todas as 35 regiões administrativas do Distrito Federal serão contempladas, com o número máximo de 30 projetos participantes por cada edição. Projeto Rede Comunidade promove capacitação de representantes de organizações da sociedade civil | Foto: Divulgação/Seac-DF As inscrições dos projetos sociais interessados no projeto Rede Comunidade podem ser realizadas por meio do Portal da Comunidade ou de forma presencial na sede da Seac-DF, na sala 104 do Anexo do Palácio do Buriti. As pessoas matriculadas nessa etapa devem checar a caixa de e-mail cadastrada no projeto para confirmar todas as informações de cadastro. Confira a lista de matriculados: Arte: Divulgação/Seac *Com informações da Seac-DF
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Programa Rede Comunidade colabora para fortalecimento de instituições do terceiro setor
Lançado em abril pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o programa Rede Comunidade foi responsável pela capacitação de 127 pessoas ligadas a instituições sociais. Os inscritos foram qualificados nas áreas de prestação de contas, projetos, gestão, marketing digital e captação de recursos públicos. O objetivo é profissionalizar a atuação no terceiro setor, para o desenvolvimento de projetos sociais mais efetivos para a população em vulnerabilidade do DF. Com nove edições realizadas, o programa Rede Comunidade vai atuar em Santa Maria, entre os dias 7 e 11 deste mês, para capacitar representantes de instituições sociais | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “O Rede Comunidade é um projeto que fortalece o elo entre o governo e a sociedade. A proposta da iniciativa é fornecer as ferramentas necessárias para que os gestores e voluntários de organizações da sociedade civil [OSCs] possam atuar de forma mais eficaz e assertiva nas suas regiões. O resultado esperado é gerar soluções que impactam diretamente a qualidade de vida das pessoas”, explica a secretária de Atendimento à Comunidade, Clara Roriz. Com nove edições realizadas, o projeto já levou os cursos para as regiões de Samambaia, Riacho Fundo, Ceilândia, Sobradinho, Planaltina, Estrutural, Águas Claras, Estrutural e Plano Piloto. A próxima parada será a cidade de Santa Maria, com aulas entre os dias 7 e 11 deste mês, na administração regional, das 14h às 18h. Ações sociais “O curso me mostrou por onde começo, o que eu faço, que parcerias tenho que procurar. Abriu muito a minha mente”, diz a designer de sobrancelhas e manicure Luciana Xavier | Foto: Arquivo pessoal “Foi um divisor de águas.” É assim que a designer de sobrancelhas e manicure Luciana Xavier, 39 anos, define a participação no programa Rede Comunidade. Há seis anos moradora do bairro Santa Luzia, na Estrutural, ela conta que antes de se mudar para o Distrito Federal fazia ações sociais em Pernambuco de forma despretensiosa. “Sempre organizava eventos, oferecia cursos e entregava cestas básicas. Só que eu era leiga, não sabia nada sobre o terceiro setor”, lembra. Por isso, quando decidiu que queria criar uma OSC em Brasília para dar continuidade à sua atuação social, não sabia por onde começar. Foi o curso do programa Rede Comunidade que esclareceu os passos que ela deve tomar. “Achava que era simplesmente abrir a OSC, mas o curso me mostrou por onde começo, o que eu faço, que parcerias tenho que procurar. Abriu muito a minha mente”, comenta. Com o conhecimento em mãos, Luciana tem dado os primeiros passos. Já definiu o nome da instituição, que será Instituto Trilhando Sonhos, e a sede, o seu antigo salão de beleza. Agora, está indo atrás da parte de contabilidade e de parceiros. O objetivo dela é oferecer um espaço de capacitação profissional para mulheres na área da beleza. “Já ministrei cursos de design de sobrancelha e manicure antes e quero continuar, porque são profissões que têm custos iniciais baixos. Com R$ 50, uma mulher consegue começar e já garantir sua independência”, afirma. “Sem falar que é uma área que tem escassez de funcionários. Minha ideia é fazer parcerias para que as mulheres já possam terminar o curso com uma vaga de emprego em algum salão da cidade”, acrescenta.
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Publicado edital para valorização das tradições carnavalescas das Escolas de Samba do DF
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (2) o Edital nº 29/2024, que promove o chamamento público de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para executar o projeto Escola de Carnaval. O projeto tem como finalidade atuar como mecanismo de disseminação de conhecimento para os gestores das Escolas de Samba do Distrito Federal, seus componentes e comunidades ligadas ao setor, incentivando a participação e oferecendo oficinas e produções para capacitar artistas e profissionais do Carnaval de 2025. O valor de referência ou de teto estimado para a realização do projeto é de R$ 1,8 milhão. A parceria será formalizada mediante a assinatura de um Termo de Colaboração, que terá vigência de seis meses a contar da data de sua assinatura e pode ser prorrogado por igual período. O secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, destaca a retomada do desfile das escolas de samba no período do Carnaval. “Nós tivemos um carnaval seguro, de paz, de diversidade, e isso nos dá aquela certeza que muitos já têm: da força do Carnaval de Brasília. Estamos trabalhando em diversos eventos do samba, de formação e de oficinas para que ano que vem a gente tenha o desfile das escolas de samba no período do Carnaval”, disse. Os interessados devem apresentar propostas por meio do preenchimento de formulário eletrônico de inscrição no período a partir de 2 de setembro de 2024 até às 18h do dia 2 de outubro de 2024, disponibilizado no site da Secretaria de Cultura Economia e Criativa. *Com informações da Secec-DF
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Novas datas para seleção de organizações para o Conselho de Transparência e Controle Social
O chamamento para seleção de entidades e organizações da sociedade civil para comporem o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (CTCS) sofreu alterações no cronograma de datas. Vinculado à Controladoria-Geral do DF, o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (CTCS) discute medidas de aperfeiçoamento da transparência, do controle social e do acesso à informação pública | Foto: Divulgação/CGDF Com as alterações, a data de inscrição foi prorrogada para o dia 30 de agosto e a divulgação das entidades selecionadas será dia 9 de setembro. Além disso o prazo final para a indicação dos representantes pelas entidades selecionadas está marcado para o dia 20 de setembro. O Conselho é um órgão consultivo vinculado à Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), com mandato de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. A seleção é para o preenchimento, por entidades e organizações da sociedade civil, de cinco vagas do CTCS, que tem a finalidade de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento da transparência, do controle social e do acesso à informação pública, conforme Decreto nº 42.323, de 22 de julho de 2021. Para conquistarem assento no CTCS as entidades devem representar o setor produtivo e as organizações da sociedade civil deverão ter experiência comprovada em projetos de fomento em transparência, acesso à informação ou controle social. Além disso devem comprovar ter, no mínimo, dois anos de funcionamento no Distrito Federal e devem atender ao disposto no item 1.2 do Decreto nº 42.323/2021. O processo seletivo terá duas etapas — inscrição e seleção — que poderão ser acompanhadas por meio do site da CGDF. Acesse aqui a íntegra do Edital nº 03/2024, de 28 de junho, sobre a seleção para o CTCS. *Com informações da CGDF
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Divulgada lista de matriculados na 5ª edição do projeto Rede Comunidade
A lista de matriculados para a 5ª edição do projeto Rede Comunidade foi divulgada nesta segunda-feira (1º). As aulas vão ocorrer na Administração Regional de Planaltina, com início marcado para o próximo dia 8, sempre das 14h às 18h, até o dia 12 deste mês. Confira abaixo o nome dos aprovados. Arte: Divulgação/ Seac-DF A Rede Comunidade, uma iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) em conjunto com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), visa profissionalizar a atuação das organizações da sociedade civil. O projeto oferece capacitação a gestores de organizações da sociedade civil nas áreas de prestação de contas, projetos, gestão, marketing digital e captação de recursos públicos. *Com informações da Secretaria de Atendimento à Comunidade
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Aberto chamamento público para fomentar comercialização de produtos agropecuários
A Secretaria de Agricultura do Distrito Federal (Seagri) anunciou a abertura do Chamamento Público nº 01/2024, uma iniciativa pioneira destinada à seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) que representam produtores rurais da agricultura familiar. A ação visa estabelecer uma parceria entre o Governo do Distrito Federal (GDF), as entidades selecionadas e os agricultores, com o objetivo de fomentar a comercialização de produtos agropecuários e seus derivados. Objetivo do chamamento público é fomentar a comercialização de produtos agropecuários e seus derivados | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A ideia é oferecer maior visibilidade e acesso ao mercado aos agricultores familiares, o que permite uma comercialização mais eficiente dos produtos agropecuários e, consequentemente, uma melhora na renda das famílias. Isso fortalece a economia rural da região e promove um desenvolvimento mais sustentável e equilibrado. As OSCs também se beneficiarão com a parceria. A colaboração com o GDF fortalece as entidades e aumenta a capacidade de atuação em prol dos agricultores familiares. As organizações receberão apoio institucional para suas iniciativas de promoção e comercialização de produtos agropecuários, ampliando seu impacto social. As organizações interessadas deverão atender aos requisitos especificados no edital e se preparar para um processo de seleção rigoroso, que avaliará a capacidade de representação e o impacto das ações propostas. *Com informações da Seagri
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Portaria define regras para uso de plataforma sobre parcerias com organizações sociais
Visando ampliar a transparência das parcerias com organizações sociais, o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) trouxe nesta sexta-feira (21) a Portaria nº 449, de 18 de junho de 2024, que regulamenta o uso e o funcionamento da Plataforma Eletrônica Parcerias GDF (MROSC). Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A ferramenta vai gerenciar desde o processo de contratação, da prestação do serviço à transparência de informações, envolvendo ou não a transferência de recursos, além de possibilitar a adoção de procedimentos uniformes, de forma segura, sistematizada e organizada. Todos os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do GDF têm até 60 dias para aderir à nova ferramenta de controle e 120 dias para tornar públicos todos os dados. A legislação prevê ainda que a Secretaria de Economia (Seec) será a responsável por atuar como unidade central de gestão da plataforma e disponibilizará suporte técnico para o uso do novo sistema. De acordo com a portaria, a relação de parceria entre um órgão da administração pública e uma organização da sociedade civil envolve cinco etapas principais: → Planejamento: onde serão definidos os resultados pretendidos, indicadores e parâmetros de qualidade e recursos a serem despendidos; → Seleção e celebração: etapa onde é realizado o chamamento público; → Execução: momento de realização das atividades planejadas; → Monitoramento e avaliação: etapa na qual a administração pública acompanha o andamento dos projetos; → Prestação de Contas: etapa em que o gestor avalia o cumprimento do projeto verificando se as metas previstas foram alcançadas. A portaria destaca ainda os prazos para a transição dos processos para a plataforma. Parcerias em andamento de até um ano, com o instrumento celebrado até a conclusão do protocolo de adesão, tem o prazo para registro de até 180 dias do término da vigência. Já as parcerias em andamento superiores a um ano, tem o prazo a partir da conclusão do protocolo de adesão. *Com informações da Seec
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Primeiras edições apontam sucesso do Rede Comunidade
Desde a sua instituição pela Portaria nº 124, de 6 de março de 2024, o projeto Rede Comunidade, executado pela Secretaria de Atendimento à Comunidade (Seac) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), vem transformando a atuação das organizações da sociedade civil (OSCs) no Distrito Federal. Com o objetivo de qualificar e capacitar gestores e voluntários dessas organizações, o projeto já realizou edições em Ceilândia, Riacho Fundo e Samambaia, obtendo resultados expressivos. Cada edição do Rede Comunidade oferece 30 vagas e, até o momento, mais de 90 gestores e voluntários foram capacitados nas regiões mencionadas. As aulas, ministradas por especialistas do Sebrae, abrangem disciplinas pensadas para promover a eficiência e sustentabilidade das OSCs, incluindo formalização, projeto para entidade, prestação de contas, gestão de OSC, marketing digital e orientações para captação de recursos para emenda parlamentar. Com vagas abertas para as próximas edições, gestores e voluntários de outras regiões administrativas do DF têm a oportunidade de se inscrever e participar do projeto | Foto: Divulgação/Seac-DF A disciplina de formalização, por exemplo, auxilia as organizações a se estruturarem legalmente, garantindo acesso a benefícios e reconhecimento oficial. O módulo de projeto para entidade ensina os participantes a elaborarem projetos eficazes, fundamentais para obter financiamento e apoio do governo. A prestação de contas é essencial para a transparência e credibilidade dos projetos sociais, enquanto a gestão de OSC proporciona ferramentas para administração adequada e íntegra. O marketing digital é abordado para ampliar a visibilidade das entidades nas redes sociais e outras plataformas online, e as orientações para captação de recursos por meio de emenda parlamentar e edital público são determinantes para o bom desempenho das atividades das OSCs. Os impactos dessas capacitações já podem ser observados. Em Ceilândia, as OSCs relataram melhorias significativas na organização e gestão de seus projetos, resultando em maior rendimento e alcance das ações. No Riacho Fundo e em Samambaia, foi relatado pelos alunos participantes que a confiança da comunidade em relação às atividades prestadas pelo projeto social aumentou após orientações sobre transparência. Além disso, várias organizações expuseram que o curso proporcionou mais conhecimento sobre redes sociais, o que provocou um aumento na adesão de novos voluntários e doadores. Os participantes são selecionados por ordem cronológica, após a aprovação da documentação enviada no ato da inscrição, e os nomes dos matriculados são divulgados no site da Seac A secretária de Atendimento à Comunidade, Clara Roriz, destaca a importância do projeto. “O Rede Comunidade não apenas capacita, mas também fortalece as OSCs, criando uma rede de apoio e colaboração que potencializa os resultados de cada entidade. O feedback das edições já realizadas tem sido extremamente positivo, mostrando que estamos no caminho certo.” Com vagas abertas para as próximas edições, gestores e voluntários de outras regiões administrativas do DF têm a oportunidade de se inscrever e participar do projeto. As inscrições podem ser feitas presencialmente na unidade da Seac localizada no Anexo do Palácio do Buriti – sala 104, ou de maneira virtual neste site, dentro do período estabelecido no edital. Os participantes são selecionados por ordem cronológica, após a aprovação da documentação enviada no ato da inscrição, e os nomes dos matriculados são divulgados no site da Seac. A expectativa é que, ao longo dos três anos de vigência do projeto, as 1080 vagas oferecidas possibilitem uma ampla capacitação das OSCs em todo o Distrito Federal, promovendo um desenvolvimento sustentável e impactante nas comunidades locais. Com o sucesso das edições já realizadas, o Rede Comunidade segue como uma base relevante para a transformação social no DF. *Com informações da Secretaria de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal (Seac)
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Inscrições abertas para a 4ª etapa do Projeto Rede Comunidade
Estão abertas as inscrições para a 4ª Etapa do Projeto Rede Comunidade. A iniciativa visa qualificar e capacitar organizações da sociedade civil (OSCs) do Distrito Federal sobre os processos necessários de formalização e regularização da atuação das entidades. Nesta edição, serão contempladas instituições das regiões administrativas de Sobradinho, Sobradinho II e Fercal. O programa é de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-DF). Projeto Rede Comunidade capacita gestores e voluntários de organizações da sociedade civil sobre conteúdos como marketing digital dos projetos sociais comunitários | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Os interessados têm até o dia 6 de junho para se inscrever na nova edição do projeto. As inscrições podem ser realizadas pelo Portal da Comunidade ou, presencialmente, na sede das administrações regionais de cada cidade contemplada pela 4ª etapa. Na ocasião, os representantes das OSCs terão acesso às técnicas e ferramentas para uma gestão eficaz, incluindo planejamento estratégico e gestão financeira. Os participantes também receberão orientações sobre captação de recursos públicos e privados e como realizar a prestação de contas de forma adequada. Além disso, o projeto oferece desenvolvimento de habilidades voltadas para a publicidade e marketing digital dos projetos sociais comunitários. “O projeto nasceu com o intuito de fortalecer e capacitar os gestores e voluntários das OSCs. As aulas oferecem conteúdo intensivo, ensinando desde o básico até o mais complexo”, explica a secretária de Atendimento à Comunidade, Clara Roriz. Aulas em curso Entre os dias 3 e 7 de junho, serão realizadas as aulas da 3ª edição do Projeto Rede Comunidade. A lista de matriculados na etapa está disponível no site da Secretaria de Atendimento à Comunidade (Seac). A etapa selecionou apenas gestores e voluntários de organizações da Ceilândia. As aulas serão ministradas no turno vespertino, das 14h às 18h, na administração regional da cidade.
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Prazo para OSCs entregarem documentos para serviço de acolhimento termina na segunda (27)
Termina na próxima segunda-feira (27), às 18h, o prazo para as organizações da sociedade civil (OSCs) entregarem documentação de participação no edital para serviço de acolhimento para adultos e famílias em abrigo institucional ou pernoite. Para dar celeridade ao processo de contratação, além de padronizar processos, os documentos entregues devem estar em formato digital e armazenado em pen drive, que será devolvido à OSC após término do processo de seleção. As interessadas deverão entregar as propostas à equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes), na SEPN 515, Lote 2, Bloco B, Edifício Espaço 515, subsolo, Asa Norte. A abertura dos envelopes, que faz parte da transparência do processo, será transmitida às 18h30, ao vivo, pelo YouTube da Sedes e ficará disponível depois no canal | Foto: Flávio Anastácio/Sedes-DF Na ocasião, haverá envelopes que serão lacrados com os dispositivos no ato da entrega. O presidente da comissão de seleção, Antônio Cezar, detalha as vantagens dessa medida para as propostas: “Com a entrega da documentação em formato digital, podemos acelerar os trabalhos de avaliação e julgamento, finalizando o processo de seleção sem atrasos, além de agilizar a conferência desses documentos e padronizar o formato de entrega das propostas”. A abertura dos envelopes, que faz parte da transparência do processo, será transmitida às 18h30, ao vivo, pelo canal da Sedes no YouTube, onde ficará disponível. O link será disponibilizado no dia da transmissão no site e redes sociais da pasta. A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, aproveitou para convocar os interessados para participarem do certame e também falou da importância do chamamento público: “Este edital é inédito no DF e histórico pela quantidade de vagas. Então, é muito importante que as OSCs se informem, participem e, principalmente, não percam o prazo de entrega da documentação. A ideia é podermos, o quanto antes, atender mais famílias vulneráveis e pessoas em situação de rua com um acolhimento digno que contribua para a conquista das autonomias destes públicos”. Além da ampliação das vagas em abrigos, a novidade do certame é o lançamento do pernoite, voltado ao acolhimento temporário de pessoas em situação de rua durante a noite, das 19h às 7h, todos os dias, incluindo fins de semana e feriados Edital Em abril, a secretaria publicou edital para ampliar as vagas de acolhimento institucional para população em situação de rua no Distrito Federal. Serão duas mil novas vagas, no total, para oferta do serviço de acolhimento para adultos e famílias em abrigo institucional ou pernoite. Além da ampliação das vagas em abrigos, a novidade do certame é o lançamento do pernoite, voltado ao acolhimento temporário de pessoas em situação de rua durante a noite, das 19h às 7h, todos os dias, incluindo fins de semana e feriados. No local, eles poderão passar a noite e dormir em quartos com camas limpas, fazer higiene pessoal, tomar banho e de ter acesso a duas refeições diárias (jantar e café da manhã), a serviços e benefícios da política de assistência social e de outras áreas, como saúde, educação, trabalho e renda. Serviço Entrega de documentação: até as 18h da segunda-feira (27) Local: SEPN 515, Lote 2, Bloco B, Edifício Espaço 515, subsolo, Asa Norte Transmissão da abertura dos envelopes : 18h30 da segunda-feira (27), por meio de link disponibilizado no dia. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes)
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Divulgada lista dos matriculados na segunda edição do projeto Rede Comunidade
Foi anunciada, nesta quinta-feira (9), a lista dos matriculados na segunda edição do projeto Rede Comunidade. Os alunos contemplados são membros de projetos sociais sediados no Riacho Fundo I e II e no Recanto das Emas. As aulas começarão dia 20 de maio e ocorrerão até o dia 25. O curso será ministrado na Administração Regional do Riacho Fundo, no período vespertino, das 14h às 18h. As pessoas matriculadas nessa etapa devem checar a caixa de email cadastrada no projeto para confirmar todas as informações de cadastro. O projeto Rede Comunidade tem como objetivo principal capacitar gestores e voluntários de organizações da sociedade civil (OSCs) do Distrito Federal. A iniciativa, idealizada pela Secretaria de Atendimento à Comunidade (Seac) em colaboração com o Sebrae-DF, contará com 360 vagas em 2024. Ao longo de três anos, todas as 35 regiões administrativas do Distrito Federal serão contempladas, com o número máximo de 30 projetos participantes por edição. As inscrições dos projetos sociais interessados no projeto Rede Comunidade podem ser realizadas por meio do Portal da Comunidade ou de forma presencial na sede da Secretaria de Atendimento à Comunidade, na sala 104 do Anexo do Palácio do Buriti. Confira abaixo a lista divulgada com os matriculados: → Clayton Alves de Faria → Edna Vieira da Silva → Cristina Nascimento da Paz → Jessika de Farias da Silva → Mario Vasconcelos Filho → Eudenice Nascimento → Stefany Bruna Carvalho Gomes → Télia de Matos Macêdo → Dahiana Oliveira Ribeiro → Fernanda Garcia Augusto → Brena Raquel Vicente Farias → Wania Abreu da Silva → Clebson Santos da Silva → Sávia Cavalcante de Andrade → Dênio Almeida Santos → Lilian Teixeira de Souza Lemes → Adriana Carvalho Dias Almeida → Kaio Luan Pereira de Aquino → Marília Marques Fiorillo → Mayara Tavares de Araújo → Alexandre Valotto de Araújo → Cimara Francisca Rocha Matos → Sarah Faria dos Santos → Lindon Johnson Gonçalves de Sousa → Amâncio Felipe da Rocha Boucher → Luiz Camilo de Sousa → Maurício da Silva Medeiros → Ana Maria de Oliveira → Misael Lemos Silva → Lauseli Emanuelle Melo Delfino *Com informações da Seac
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Valores para serviços socioassistenciais têm reajuste de 4,62%
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) aumentou em 4,62% os valores pagos pelos serviços e ações socioassistenciais no Distrito Federal — prestados por organizações da sociedade civil (OSCs) por meio de termos de colaboração. A mudança ocorre para acompanhar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). A informação foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). “O reajuste é essencial para acompanhar a mudança dos preços no país e garantir que possamos continuar oferecendo suporte adequado às pessoas em situação de vulnerabilidade” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social Na prática, aumentam os valores de referência mensais pagos por vaga ou pessoa atendida nos serviços da proteção social básica e especial (média e alta complexidade). Isso se aplica àqueles atendimentos do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes e jovens; serviço de proteção social para idosos e pessoas com deficiência; serviço de abordagem social para pessoas em situação de rua; serviço de habilitação e reabilitação de pessoas; e serviço de acolhimento institucional. “A medida também está alinhada ao objetivo da Sedes em fortalecer o atendimento na rede de proteção socioassistencial do DF”, declara a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “O reajuste é essencial para acompanhar a mudança dos preços no país e garantir que possamos continuar oferecendo suporte adequado às pessoas em situação de vulnerabilidade”, completa a gestora. O investimento total para viabilizar a parceria entre a Sedes e as organizações é de R$ 469.037.202,41, distribuídos nos diferentes níveis de proteção social da seguinte maneira: Proteção Social Básica 25 Termos de Colaboração vigentes * Valor global atual – R$ 97.846.461,21 * Valor mensal de repasses – R$ 1.929.642,75 * Impacto do reajuste mensalmente – R$ 89.149,50 * Total de vagas – 4.700 Proteção Social de Média Complexidade 8 Termos de Colaboração vigentes * Valor global atual – R$ 62.896.356,00 * Valor mensal de repasses – R$ 2.224.119,60 * Impacto do reajuste mensalmente – R$ 102.754,33 * Total de vagas – 1.760 Proteção Social de Alta Complexidade 24 Termos de Colaboração vigentes * Valor global atual – R$ 308.294.385,20 * Valor mensal de repasses – R$ 5.008.830,71 * Impacto do reajuste mensalmente – R$ 231.407,98 * Total de vagas – 1.593 “Há alguns anos, esse reajuste demorava a acontecer. Agora, a Sedes busca atualizar anualmente os valores repassados às organizações que, vale ressaltar, são todas inscritas no Conselho Assistência Social e compõem o sistema de assistência social em conformidade com a lei”, afirma o subsecretário de Assistência Social da Sedes, Coracy Chavante. *Com informações da Sedes
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Projeto Escolas Inovadoras transforma a vida de estudantes da rede pública
Um projeto piloto desenvolvido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) tem transformado a vida dos estudantes da rede pública. Lançado em 2019, o Escolas Inovadoras proporciona que os centros de ensino da capital se tornem verdadeiros laboratórios de transformação educacional, onde alunos, professores, pais, responsáveis e a comunidade se unem para repensar e reinventar o processo de aprendizagem. A iniciativa tem como objetivo a melhoria direta dos índices de frequência escolar e de conclusão dos anos finais do ensino fundamental, além de oferecer apoio psicológico aos estudantes e realizar melhorias prediais nas instituições contempladas. O projeto é desenvolvido pela Secretaria de Educação do DF (SEEDF), em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa (FAPDF) e com organizações da sociedade civil (OSCs). Cada instituição participante conta com uma OSC parceira e segue um projeto de aprendizagem único | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília Uma das instituições selecionadas pelo programa é o Centro de Ensino Fundamental (CEF) 11 de Taguatinga. O colégio tem como parceiro a União Brasileira de Educação Católica (UBEC), que recentemente promoveu um concurso para distribuição de bolsas integrais no Colégio Católica de Brasília válidas para os três anos do ensino médio. A premiação busca valorizar os três estudantes do 9º ano da unidade educacional que obtiveram o melhor desempenho acadêmico. Nesta quarta-feira (22), foram divulgados os vencedores do concurso. Um dos contemplados foi o estudante Arthur César Oliveira de Andrade, que terminou a disputa em primeiro lugar. “Essa oportunidade que a escola nos deu vai influenciar muito no meu futuro. É um motivo de orgulho para os meus familiares, e vou aproveitar essa chance ao máximo”, disse o adolescente. Arthur César Andrade: “Essa oportunidade que a escola nos deu vai influenciar muito no meu futuro” Rian Moreira Barros, outro beneficiado com a bolsa, afirma que a conquista acadêmica não seria possível sem o apoio dos docentes da unidade educacional. “O colégio permitiu essa oportunidade aos alunos. É uma chance única de poder estudar em um colégio como a Católica”. Integração Além do CEF 11 de Taguatinga, outros três colégios públicos do DF estão inseridos no Escolas Inovadoras: CEF 1 da Vila Planalto, CEF 5 de Taguatinga e Escola Técnica de Ceilândia. Cada instituição participante conta com uma OSC parceira e segue um projeto de aprendizagem único, desenvolvido a várias mãos e com a atuação direta de todos os atores inseridos no processo de formação das crianças e adolescentes. [Olho texto=”“A educação não ocorre só dentro da escola, ela envolve toda a comunidade”” assinatura=”Ana Paula Aragão, coordenadora científica da FAP/DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A educação não ocorre só dentro da escola, ela envolve toda a comunidade”, enfatiza Ana Paula Aragão, coordenadora científica da FAP/DF. “Por meio do projeto, buscamos transformar a vida desses estudantes por meio de uma visão de educação inovadora. Queremos que eles desenvolvam outras habilidades, tenham acesso a novas disciplinas e novas modalidades de aulas”, detalha. No CEF 5 de Taguatinga, por exemplo, o projeto-base é intitulado Aprender em Comunidade. Desenvolvida em parceria com o Instituto Educação, Esporte, Cultura e Artes Populares (IECAP), a proposta tem como premissa dar espaço aos alunos no processo decisório de políticas de aprendizagem. A escola ainda oferece abordagem diferenciada na saúde mental dos estudantes. [Olho texto=”O projeto Escolas Inovadoras foi criado em 2019, por meio do Edital 04/2019, que abriu chamamento público para OSCs interessadas em participar na consolidação dos projetos educacionais” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O CEF 1 da Vila Planalto, por sua vez, conta com o apoio da União Planetária para desenvolver nos estudantes e na comunidade educacional uma conscientização acerca da sustentabilidade, valorização da diversidade e da cidadania. A proposta da escola inclui aulas de educação ambiental e yoga para os adolescentes. Participam do Escolas Inovadoras o CEF 11 de Taguatinga, o CEF 5 de Taguatinga, o CEF 1 da Vila Planalto e a Escola Técnica de Ceilândia Já a Escola Técnica de Ceilândia baliza sua proposta pedagógica na sintonia entre os elementos curriculares e as experiências de aprendizagem, com tendências avançadas dos audiovisuais, por meio dos jogos eletrônicos, e educação empreendedora. A ação, apoiada pela Associação de Startups e Empreendedores Digitais do Brasil, tem foco na melhoria da qualidade de vida no ambiente escolar e na transformação das realidades sociais. Cooperação O projeto Escolas Inovadoras foi criado em 2019, por meio do Edital 04/2019, que abriu chamamento público para OSCs interessadas em participar na consolidação dos projetos educacionais. Em função da pandemia, o termo de cooperação entre as instituições selecionadas foi assinado no segundo semestre de 2021. Todo o processo foi coordenado pela Secretaria de Educação e contou com um orçamento de R$ 15 milhões.
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Plataforma do GDF vai ampliar transparência de parcerias com OSCs
O Governo do Distrito Federal (GDF) está tomando medidas significativas para aumentar a transparência em suas parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs). Nesta terça-feira (24), no Diário Oficial do DF (DODF), foi publicada a Portaria Conjunta nº 43, que institui um grupo de trabalho com o objetivo de auxiliar na implantação de uma plataforma eletrônica destinada ao processamento dessas parcerias. [Olho texto=”“A proposta é implantarmos juntos uma plataforma eletrônica para o processamento de parcerias e também para consulta popular”” assinatura=”Otávio Veríssimo, secretário-executivo de Planejamento da Seplad” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A iniciativa será liderada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad-DF), em conjunto com outros nove órgãos envolvidos. O objetivo é consolidar e apresentar de forma unificada todas as parcerias estabelecidas no âmbito da administração direta e indireta. “A proposta é implantarmos juntos uma plataforma eletrônica para o processamento de parcerias e também para consulta popular”, explica o secretário-executivo de Planejamento, Otávio Veríssimo. Com a iniciativa, segundo o gestor, o GDF busca fortalecer a transparência e a eficiência em suas parcerias com organizações sociais, cumprindo suas obrigações legais e promovendo uma gestão mais eficaz dos recursos públicos. “Neste sentido, o grupo de trabalho tem um papel crucial nesse processo. Esperamos que suas atividades resultem em melhorias significativas na administração das parcerias no Distrito Federal”, acrescenta. Grupo de trabalho terá a participação de 10 órgãos, liderados pela Seplad | Fotos: Divulgação/Seplad-DF Conforme a portaria conjunta, o grupo de trabalho terá diversas atribuições, incluindo a revisão do Decreto 37.843/2016, que regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.019 no âmbito do Distrito Federal, marco regulatório das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. Além disso, o grupo também será responsável pela elaboração de minuta de decreto para o efetivo uso da Plataforma Eletrônica como o sistema oficial para o processamento e gestão das parcerias. “A plataforma vai possibilitar que todas as informações, relativas às parcerias celebradas no âmbito do GDF, estejam disponíveis em um único lugar de forma organizada, sistematizada e acessíveis a todos: Administração Pública, OSCs e população em geral”, avalia a chefe da assessoria especial da Subsecretaria de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos da Seplad, Ana Claudia Teixeira Pires. Outras ações previstas incluem a integração da plataforma eletrônica com sistemas corporativos, como o SEI, SISCONEP e Participa DF, bem como a elaboração de um plano de capacitação para os usuários. Além disso, o grupo vai tratar da melhor forma de migração das parcerias em andamento e finalizadas para a plataforma eletrônica. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O grupo de trabalho terá 30 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir seus trabalhos. As reuniões serão realizadas semanalmente, registrando as deliberações em atas. Os representantes dos órgãos atuarão voluntariamente, sem remuneração. Além dos órgãos do governo, especialistas e representantes de organizações da sociedade civil poderão ser convidados a contribuir com o processo. A Seplad fornecerá o apoio administrativo necessário para o desenvolvimento dos trabalhos. *Com informações da Seplad
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Reciclotech convoca parceiros para criação de polos em cinco macrorregiões
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF (Secti-DF) e a Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAPDF) anunciaram nesta terça-feira (17), por meio do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o edital de chamamento público para a “Nova Reciclotech”. O objetivo desse chamamento é convidar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) a participar da continuação do desenvolvimento e aprimoramento do sistema de logística reversa e economia circular de equipamentos eletrônicos no Distrito Federal, com a criação de um Polo de Economia Circular (PEC) em cinco macrorregiões, no âmbito do programa Reciclotech. [Olho texto=”Programa se baseia em pilares fundamentais, incluindo a capacitação profissional de jovens e adultos em cursos relacionados à tecnologia da informação, recondicionamento de resíduos eletrônicos, reciclagem de resíduos sólidos e descarte adequado de rejeitos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] As cinco macrorregiões que serão atendidas incluem: * Macrorregião Região Centro-Sul: Abrange áreas como Candangolândia, Cidade Estrutural, Guará, Park Way, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo I e II, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA) * Macrorregião Região Sul e Sudoeste: Engloba regiões como Gama, Santa Maria, Águas Claras, Recanto das Emas, Samambaia, Taguatinga e Vicente Pires * Macrorregião Região Central: Inclui áreas como Asa Sul, Asa Norte, Cruzeiro, Varjão, Vila Planalto * Macrorregião Região Oeste: Compreende regiões como Brazlândia e Ceilândia * Macrorregião Região Leste e Norte: Abrange áreas como Paranoá, Itapoã, São Sebastião, Jardim Botânico, Planaltina, Sobradinho, Sobradinho II, Fercal, Lago Norte, Arapoanga e Noroeste. O Reciclotech é um projeto inovador implantado no Distrito Federal, destacando-se como o pioneiro no desenvolvimento de um sistema de logística reversa estadual com economia circular no Brasil. Esse programa se baseia em pilares fundamentais, incluindo a capacitação profissional de jovens e adultos em cursos relacionados à tecnologia da informação, recondicionamento de resíduos eletrônicos, reciclagem de resíduos sólidos e descarte adequado de rejeitos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Durante as primeiras fases do programa, já foram doados mais de 1.500 computadores para escolas, hospitais e entidades sem fins lucrativos promovendo a inclusão digital, formando mais de 1.200 alunos, recolhendo mais de 500 toneladas de lixo eletrônico e instalando mais de 100 pontos de entrega voluntária em várias regiões administrativas do Distrito Federal. A meta é expandir o número de pontos de entrega voluntária em todo o DF para otimizar ainda mais o sistema de logística reversa. Com esse novo modelo, o objetivo é implementar uma política pública de economia circular que, coordenada pela Secti-DF, se integrará a outras ações governamentais. Para saber mais sobre o edital, clique aqui. *Com informações da Secti-DF
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Jovem Candango já tem data para inscrições e seleção de candidatos
[Olho texto=”“O Jovem Candango é um programa muito importante para a sociedade, pois dá oportunidade ao jovem que vive em situação de vulnerabilidade de conquistar a sua primeira experiência profissional e receber um recurso que ajuda na sua formação escolar e, algumas vezes, servem como complemento para a família”” assinatura=”Rodrigo Delmasso, secretário da Família e Juventude” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ) divulgou no Diário Oficial do DF (DODF) a data de abertura das inscrições e as etapas do processo seletivo para jovens de 14 a 17 anos que desejam participar do programa Jovem Candango. A etapa de inscrição será realizada entre os dias 26 de junho e 23 de julho. O edital contendo todas as informações será publicado no primeiro dia de inscrição (26/6) no site da secretaria. O Governo do Distrito Federal (GDF) tem 1.400 vagas preenchidas por jovens contratados por meio da gestão da SEFJ em parceria com as organizações da sociedade civil (OSCS) Renapsi e Jerônimo Candinho. Os jovens candangos trabalham no contraturno escolar, no período de quatro horas diárias no apoio administrativo aos órgãos públicos do DF, além de receber remuneração de meio salário mínimo, atualmente no valor de R$ 660 e benefícios de vale-alimentação, transporte, seguro de vida, 13° salário e férias. Os contratados também participam de curso para complemento da sua formação profissional. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “O Jovem Candango é um programa muito importante para a sociedade, pois dá oportunidade ao jovem que vive em situação de vulnerabilidade de conquistar a sua primeira experiência profissional e receber um recurso que ajuda na sua formação escolar e, algumas vezes, servem como complemento para a família”, destaca o secretário Rodrigo Delmasso. Cronograma do programa Jovem Candango I – 26 de junho: Publicação do Edital de Chamamento Público no Diário Oficial do Distrito Federal e no endereço eletrônico www.juventude.df.gov.br II – 26 de junho: Abertura das inscrições III – 23 de julho: Encerramento das inscrições IV – 1º de agosto: Divulgação da lista dos classificados V – 1º de agosto a 5 de agosto: Convocação dos aprovados VI – 7 de agosto a 18 de agosto: Entrega dos documentos e reconvocação dos aprovados VII – 23 de agosto: Contratação do primeiro lote de aprovados. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ)
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Cultura aprimora marco que regula parceria com instituições
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) publicou, nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria nº 35, que ajusta a prática do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), anteriormente disciplinada pela Portaria nº 21, de 23 de janeiro de 2020. [Olho texto=”As mudanças trazem maior segurança jurídica às organizações da sociedade civil (OSC), na elaboração e execução dos projetos, e aos servidores da secretaria na análise, monitoramento e avaliação das parcerias” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “As alterações na Portaria MROSC visam aprimorar os fluxos internos e externos, atender recomendações de órgãos de controle, estabelecer regras de comunicação, bem como descentralizar e desconcentrar recursos públicos da cultura”, explica a chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa, Laís Valente. As mudanças trazem maior segurança jurídica às organizações da sociedade civil (OSC), na elaboração e execução dos projetos, e aos servidores da secretaria na análise, monitoramento e avaliação das parcerias. Laís Valente cita entre as modificações, como exemplo, a inclusão pelo documento legal de um novo anexo: “Indicadores de alcance”. Nele a OSC, ao apresentar o projeto à pasta, deve informar a estimativa de empregos indiretos, o impacto do projeto na sociedade, o total de pessoas pretas, mulheres, do grupo LGBTQIAP+, idosos, e pessoas com deficiência contempladas no projeto. “Dessa forma, a Secretaria consegue mensurar o alcance das parcerias e aprimorar as políticas públicas culturais a partir das informações coletadas”, esclarece. Dentro da estrutura da Secretaria de Cultura, a Subsecretaria de Difusão e Diversidade Cultural (SDDC) é a principal gestora da parceria de termos de fomento. O aprimoramento da portaria é consequência do avanço desse instrumento. A subsecretária Sol Montes comenta os principais destaques. Mensuração de impacto “Queremos incentivar a ampliação de ações afirmativas para esses públicos mais vulneráveis tanto no sentido de atender aos interesses desses públicos como no de contratações de pessoas pertencentes a esses públicos.” Indicadores “No questionário de indicadores, a secretaria quer saber por que deve apoiar um projeto, para onde vai, quais são as ações afirmativas e de igualdade de gênero, enfim, o que justifica a gente fazer essa parceria como política pública”. Comunicação “A pasta colocou um percentual mínimo de 5% para investimentos em comunicação. E a gente também colocou um novo modelo de plano de comunicação, com metas, indicadores, objetivo, justificativa e público-alvo da comunicação.” Limitação de projetos “Cada OSC só vai poder executar até três projetos por ano, por exercício, a gente diz. E cada OSC só vai poder executar, também por exercício e independentemente do número de projetos, até R$ 1,5 milhão. O objetivo disso é descentralizar e incentivar a participação de outras OSCs.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Licenciamento de eventos “A OSC tem de apresentar o protocolo de licenciamento de eventos para ser firmada a parceria e receber o recurso. Na prestação de contas, terá de apresentar comprovante de que teve a licença emitida pelos órgãos competentes.” Contratações artísticas “Nas contratações, a Secec separou ficha técnica de ficha artística. Ficha técnica é RH, comunicação, apoio, administração etc. Isso está limitado a 30% do recurso. O percentual restante (70%) ou maior tem de ser para contratação de agentes culturais e artistas. Isso é fundamental para que a pasta fomente a cadeia da economia criativa da cultura e não outras cadeias.” Vedação a fornecedor único “A OSC não pode ter um único fornecedor, uma única empresa contratada para prestar serviços. Um fornecedor pode ter no máximo 50% do recurso gasto com essa finalidade”. *Com informações da Secretaria de Cultura
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Abertas as inscrições para o Conselho do Fundeb no DF
A Secretaria de Educação abriu inscrições para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que quiserem participar do processo seletivo para a eleição de representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) no Distrito Federal. O prazo vai até as 13h do dia 11 de março. O colegiado acompanha a aplicação dos recursos federais em programas do governo federal em andamento no DF, como verbas para o transporte escolar e o ensino médio em tempo integral | Foto: Mary Leal/Secretaria de Educação Estão disponíveis duas vagas de titular e duas de suplente, para mandato de quatro anos. A função de conselheiro não é remunerada e é considerada de relevante interesse social. Ao todo, o CACS-Fundeb DF conta com 14 membros. O colegiado é o responsável por acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos na conta dos programas do governo federal em andamento no DF, como verbas para o transporte escolar e o ensino médio em tempo integral, além das competências previstas na Lei n° 14.113, de 2020, que trata do Fundeb. As OSCs são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos. Para indicar representantes, devem estar em funcionamento no DF há pelo menos um ano; desenvolver atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos; não serem beneficiárias de recursos fiscalizados pelo CACS-Fundeb ou serem contratadas pela Administração Pública com algum tipo de pagamento. Inscrição [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para participar, as OSCs interessadas devem preencher os formulários abaixo, que compõem os Anexos I e II do edital, indicando seus representantes. Ambos devem ser entregues na Secretaria de Educação pelo endereço eletrônico secafundeb@se.df.gov.br ou pessoalmente, na sede da Secretaria de Educação, localizada no Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco C, Lote 17, Edifício Phenícia, 14º andar. Acesse aqui o Edital nº 11, que dispõe sobre o processo seletivo, e baixe os formulários: – Anexo 1 – Anexo 2 Seleção As OSCs inscritas no processo eletivo da escolha dos representantes no CACS-Fundeb serão convocadas para participar, no dia 16 de março, da Assembleia do Processo de Eleição. Na ocasião, serão escolhidos, por aclamação, os titulares e suplentes. O resultado final será publicado na página da Secretaria de Educação no dia 18 de março. *Com informações da Secretaria de Educação
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Liberado resultado final para espaços culturais
O Espaço Cultural Renato Russo e os complexos culturais de Planaltina e Samambaia, da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), receberão em breve programas pedagógico-formativos com o objetivo de incentivar o desenvolvimento das atividades artísticas. O resultado final do edital n° 37/2021, que selecionou instituições para gerir esses equipamentos em parceria com a pasta, foi publicado do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (14). As organizações não governamentais (OSCs) escolhidas foram Instituto Janelas da Arte Cidadania e Sustentabilidade, para gerir o Espaço Cultural Renato Russo; Conexões Criativas, para o Complexo Cultural de Planaltina, e Imaginário Cultural, para o Complexo Cultural de Samambaia. O aporte total é de R$ 4,8 milhões, montante do qual serão distribuídos R$ 1,4 milhão para o complexo de Planaltina, R$ 1,4 milhão para o de Samambaia e R$ 2 milhões para a o Espaço Cultural Renato Russo. Os projetos abrangem planejamento e ações participativas nas atividades que vão compor a programação oficial de cada um desses espaços, ao lado da estruturação, desenvolvimento e execução de programa pedagógico-formativo adequado ao perfil e às diretrizes culturais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O certame entra agora na fase de habilitação, em que a OSC selecionada será convocada a apresentar a documentação necessária em até cinco dias corridos. Acesse aqui o resultado final. * Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
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Começa Programa Escolas Inovadoras no DF
Na tarde da última segunda-feira (18), equipe da Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação do Distrito Federal (FAPDF) recebeu representantes das quatro Organizações da Sociedade Civil (OSCs) selecionadas no Programa Escolas Inovadoras (Edital 04/2019) para a primeira reunião de trabalho do projeto. O desenvolvimento do projeto Escolas Inovadoras em parceria com a SEE-DF teve início em 2019, mas a pandemia impactou o andamento do processo que foi ativamente retomado este ano| Foto: Divulgação/FAP-DF Representantes da Brasil Startups, União Planetária, Universidade Católica de Brasília (UCB) e da Agência de Transformação Social (Iecap) apresentaram seus projetos de educação inovadora, que serão desenvolvidos e implementados em conjunto com a Secretaria de Educação (SEE-DF). A abertura do evento, realizado no Sebrae Lab, contou com a participação da superintendente de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPDF, Renata de Castro Vianna, do coordenador de Tecnologia e Inovação da FAPDF, Gilmar Marques, e da representante da Subsecretaria de Educação Básica da SEE-DF, Janaina Vieira. [Olho texto=”“A ideia é de fato andar de mãos dadas com a Secretaria de Educação. O que estamos fazendo aqui é em prol da nossa cidade e qualificando o investimento do GDF para que seja devolvido ao DF em melhorias, especificamente para uma área tão carente como é a educação”” assinatura=”Renata Vianna, superintendente de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPDF ” esquerda_direita_centro=”direita”] “Hoje me parece um pontapé inicial das atividades do programa. A FAPDF está aberta para atender, tirar todas as dúvidas e fazer com que esse processo tenha o melhor desempenho possível. Os editais três e quatro de 2019 têm uma característica especial, pois marcam esse novo modelo de atuação da fundação em parceria com OSCs, uma metodologia que tem contribuído significativamente para o aumento da nossa capacidade de execução e realização”, destacou Renata Vianna. A superintendente explica que a “ideia é de fato andar de mãos dadas com a Secretaria de Educação, fazer com que novas expectativas possam surgir na educação do Distrito Federal. O que estamos fazendo aqui hoje é em prol da nossa cidade e qualificando o investimento do orçamento do GDF para que seja devolvido ao Distrito Federal em melhorias, especificamente nesse edital para uma área tão carente como é a educação”. O desenvolvimento do projeto Escolas Inovadoras em parceria com a SEE-DF teve início em 2019, mas a pandemia impactou o andamento do processo que foi ativamente retomado este ano. “Nós tivemos alguns impactos consideráveis, especialmente quando se fala em projetos baseados em tecnologia. Então discutimos algumas questões, realinhamos o projeto e proporcionamos o contato das OSCs selecionadas com as escolas indicadas para os projetos para que fosse possível o diagnóstico da realidade da escola”, assinalou Janaina Vieira. O programa e os projetos selecionados O Escolas Inovadoras nasceu em 2019 com o lançamento do Edital 04/2019, que abriu chamamento público voltado para Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O intuito foi selecionar OSCs para a execução de projetos de educação inovadores a serem realizados em conjunto com a SEE-DF. O edital (disponível em https://www.fap.df.gov.br/editais-2019-2/), conta com orçamento global de R$ 15 milhões para o projeto de Escolas Inovadoras. O projeto da Agência de Transformação Social (Iecap) visa o engajamento escolar, na interação com os alunos e pais ou responsáveis legais, comunidade local, membros da equipe gestora, corpo docente, servidores e colaboradores atuantes em serviços administrativos e auxiliares de serviços gerais. Propõe atuação nas fases finais do ensino fundamental, pois a equipe afirma que é nessa fase que surgem as dificuldades de cumprimento das metas de aprendizagem dos planos Nacional e Distrital de Educação. A equipe sugeriu que vai trabalhar junto ao Centro de Ensino Fundamental 28 de Ceilândia (CEF 28), onde pretende superar as metas de aprendizagem elencadas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), diminuir os índices de evasão, desenvolver todas as competências e habilidades, implementar um protótipo inovador capaz de incrementar as aprendizagens acadêmicas e socioemocionais, gerando transformações individuais e coletivas. O investimento da FAPDF no projeto será de R$ 3.496.040,00. A União Planetária apresentou projeto que visa levar educação ambiental, conscientização da sustentabilidade, valorização da diversidade e da cidadania para estudantes e professores. A proposta, denominada Projeto Educacional Supren, vai implementar, no Centro de Ensino Fundamental 1 do Planalto, um sistema permacultural baseado nos princípios da Ecologia Profunda e da Educação Gaia, tendo em vista a otimização da captação e o uso da água, promover eficiência energética, reciclar e reaproveitar os resíduos, produzir e consumir alimentos orgânicos. Assim, os estudantes, professores, gestores, pais e membros da comunidade do bairro poderão compreender os princípios de um organismo saudável, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários. O investimento da FAPDF no projeto será de R$ 2.030.867,83. A Universidade Católica de Brasília (UCB) realizou levantamento de dados do Ideb e constatou que o Distrito Federal obteve uma nota baixa na meta de aprendizagem esperada em 2017. Partindo desse diagnóstico, a OSC trabalhará no Centro de Ensino Fundamental 11 (CEF 11) de Taguatinga Norte, onde identificou queda de desempenho dos alunos, de acordo com o índice, que mede notas de 0 a 10: em 2015 a nota da escola foi de 3,9 e em 2017 não passou de 3,6, ou seja, abaixo do índice distrital que é de 4,9. O Projeto Alpha, como é denominado pela UCB, propõe uma metodologia de cocriação de escola inovadora, com gestão participativa, para melhorar os índices de permanência e conclusão dos anos finais do ensino fundamental, gerando senso de pertencimento no espaço escolar por parte dos gestores, docentes, funcionários, estudantes e suas famílias. O investimento da FAPDF no projeto será de R$ 3.546.300,00. A Brasil Startups, antiga Associação de Startups e Empreendedores Digitais (Asteps), apresentou o chamado Projeto Retina. O propósito é utilizar tecnologias audiovisuais e metodologias inovadoras, como jogos, hackatons e demodays, para implementar a educação empreendedora em escolas de ensino médio. A iniciativa piloto vai ser realizada na Escola Técnica de Ceilândia e a ideia é cocriar uma escola que ofereça cursos e eventos conectados a demandas educacionais do século 21, como sustentabilidade, inovação e empreendedorismo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Retina tem o intuito de desenvolver a integração entre a comunidade escolar e o ecossistema de tecnologia e inovação para instigar encontros, inovações e soluções educacionais, além de fomentar conhecimentos, insights e questionamentos importantes para o cotidiano da educação. O investimento da FAPDF no projeto será de R$ 3.205.900,00. *Com informações da FAP-DF
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Edital convoca para seleção de parcerias em projeto
A Secretaria de Esporte e Lazer publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (4), o edital de chamamento público Nº03/2021, que prevê a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para gerir os centros olímpicos e paralímpicos de Ceilândia (Setor O e Parque da Vaquejada) e Sobradinho. De acordo com o edital, as entidades serão escolhidos para executar, em parceria com a pasta, o projeto pedagógico voltado para o desporto educacional, de participação e rendimento dos das unidades esportivas. Será selecionada uma única proposta, que respeite a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do termo de colaboração. O valor de referência estimado para o edital, de R$ 7.831.524,16, será repassado conforme cronograma de desembolso atrelado às metas e etapas constantes no Plano de Trabalho. O resultado do chamamento público tem validade de 12 meses, não sendo esse o prazo da vigência da parceria. [Olho texto=”“Atuamos sempre dentro da legalidade e transparência, diminuindo os custos e aumentando o número de vagas para novos alunos”” assinatura=”Giselle Ferreira, secretária de Esporte e Lazer” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Entrega das inscrições Todas as fases do processo de seleção, detalhadas no DODF, devem ser divulgadas no site da Secretaria de Esporte e Lazer e concluídas até maio de 2021, quando a OSC selecionada precisará apresentar a documentação de habilitação. De acordo com a programação, a sessão pública para entrega da ficha de inscrição e da proposta feitas pelas instituições interessadas ocorrerá em 4 de abril. “Assim como fizemos com as demais unidades esportivas, lançamos esse chamamento público para selecionar uma entidade que atue em parceria com a Secretaria de Esporte e Lazer na gestão pedagógica desses três centros olímpicos e paralímpicos”, explica a secretária de Esporte e Lazer, Giselle Ferreira. “E atuamos sempre dentro da legalidade e transparência, diminuindo os custos e aumentando o número de vagas para novos alunos”, reforça. Na contrapartida por parte da entidade está prevista a organização de uma festa junina para alunos e comunidade de cada unidade esportiva, no mês de junho de 2021, atendendo, pelo menos, 1 mil pessoas. Obrigatoriamente, o evento festivo deverá contar com estrutura em alumínio, locação de mesas e cadeiras, equipamento de som, cama elástica, piscina de bolinhas, barraquinhas de suco, cachorro quente, pipoca, algodão doce, canjica e cural, contratação de brigadistas e serviço de limpeza. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de interpretação do Edital e de anexos, deverão ser encaminhados até o dia 9 de março pelo seguinte e-mail: comissaoedital032021@esporte.df.gov.br. Todos os anexos do Edital estarão, em breve, disponíveis na página da Secretaria de Esporte e Lazer. *Com informações da Secretaria de Esporte e Lazer
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Sedes regulamenta serviços prestados pelas OSCs
A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, assinou nesta quinta-feira (31) portaria que regulamenta os serviços socioassistenciais prestados pelas 52 organizações da sociedade civil (OSCs) que possuem parcerias com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). As entidades atuam, principalmente, no acolhimento de crianças, adolescentes, adultos em situação de rua, pessoas com deficiência e idosos em risco social. Para 2021, a Sedes reajustou em 6,88% a tabela dos valores de referência para os serviços socioassistenciais. O objetivo foi atualizar a planilha de custos de referência para repor as perdas que as entidades tiveram com a inflação dos últimos anos, detalhando o valor que é pago pelo governo. O percentual teve como base o IPCA, que é o índice que mede a inflação oficial. A nova portaria revoga a norma anterior. O documento estabelece regras e parâmetros para parcerias celebradas entre a administração pública distrital e as organizações com atuação no Distrito Federal. No começo de dezembro, a secretária de Desenvolvimento Social teve uma reunião com representantes das entidades parceiras para ouvir as demandas das instituições, entre elas, um eventual reajuste da tabela de referência para 2021. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Mesmo com orçamento apertado devido aos gastos do GDF com a pandemia, a equipe da Sedes se esforçou para negociar com a Secretaria de Economia um aumento no repasse para as OSCs. Quando assumi a Sedes, em abril, decidi escolher uma equipe essencialmente técnica para aprimorar a gestão da pasta, de forma a otimizar o trabalho na ponta. E uma das nossas metas é valorizar as entidades parceiras na proteção social da população em vulnerabilidade”, enfatiza a gestora. A secretária destaca ainda que a celebração da parceria ocorrerá conforme a disponibilidade orçamentária. “Com as novas normativas vais ter um controle maior dos resultados esperados, com metas, indicadores e parâmetros para avaliação dos serviços prestados”, explica Mayara Noronha Rocha. A portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro. *Com informações da Sedes
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Investimento no Socioeducativo
O Distrito Federal terá uma ação inédita desenvolvida pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) para atender adolescentes egressos do Sistema Socioeducativo. Foi publicado, nesta terça-feira (20), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), um edital de chamamento público para selecionar organizações da sociedade civil (OSCs) com interesse em desenvolver projetos voltados ao atendimento de adolescentes entre 12 e 21 anos que já cumpriram medidas socioeducativas em meio aberto, semiliberdade ou internação. [Numeralha titulo_grande=”R$ 3,4 milhões” texto=”serão investidos nos projetos destinados ao Sistema Socioeducativo” esquerda_direita_centro=”direita”] A iniciativa será executada com recursos do Fundo dos Diretos da Criança e do Adolescente, gerenciado pelo CDCA. No total, serão investidos R$ 3,4 milhões. “Vamos auxiliar esses jovens em todo o seu processo de ressocialização, abrindo caminho para um novo futuro, baseado na capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho, além de outras atividades formativas que possibilitem o lazer e a cultura”, explicou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Essa ação é o fechamento de todo o ciclo da reeducação”. A proposta é atender até 200 adolescentes. Eles receberão acompanhamento por até 12 meses pela equipe técnica e terão acesso a atividades culturais, esportivas e de lazer. Há previsão ainda de oferta de quatro cursos de capacitação profissional e técnica, com a carga mínima de 200h/aula ao ano. Os adolescentes receberão uma bolsa no valor mensal de aproximadamente R$ 400. Socioeducação A Sejus coordena o Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, sendo responsável pela execução das medidas referentes a prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. São 30 unidades socioeducativas que atendem, aproximadamente, a três mil jovens entre 12 e 21 anos. As organizações interessadas em firmar parceria para essa ação poderão enviar as propostas a partir de 23 de novembro. Mais informações estão disponíveis no site da Sejus. * Com informações da Sejus
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Centro de Práticas Sustentáveis: último dia para propostas
Parceria se destina a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em elaborar ações ambientais | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em firmar parceria com o Brasília Ambiental para desenvolver atividades no Centro de Práticas Sustentáveis (CPS) têm até esta terça (20) para encaminhar ficha de inscrição e proposta ao e-mail cps_email@ibram.df.gov.br. Encerrado o prazo do chamamento público, começa a fase de seleção da proposta, sendo considerada vencedora aquela que tiver cumprido os requisitos de seleção, obtiver melhor técnica e maior pontuação. Em caso de empate, será escolhida a instituição com maior antiguidade. Com a celebração do acordo de cooperação, a OSC terá um período de 36 meses para oferecer atividades à população alinhadas aos eixos norteadores do CPS, que são Educação ambiental e desenvolvimento sustentável, Agroecologia, Tecnologias sociais e mecanismos de desenvolvimento limpo, Práticas integrativas de saúde-ambiente, Cultura popular do Cerrado e Consumo consciente e tratamento adequado de Resíduos. Confira o edital de chamamento. * Com informações do Brasília Ambiental
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Seminário virtual sobre projetos esportivos
Representantes de entidades interessadas em participar de projetos esportivos participaram, nesta quinta-feira (1º), do 1° Seminário de Capacitação das Organizações da Sociedade Civil, promoção conjunta da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) e do Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte (Confae). O evento foi realizado no formato virtual, pela plataforma da SEL no Youtube. “Por muitas vezes, nas nossas caminhadas, a gente percebia a falta de apoio a projetos e programas sociais que eram feitos por pessoas que dedicavam o seu tempo e amor, mas agora isso mudou: a Secretaria de Esporte está apoiando vocês”, destacou a secretária de Esporte e Lazer, Celina Leão, na abertura do seminário. Integrante do Confae, Carla Ribeiro Testa falou sobre o funcionamento do Fundo de Apoio ao Esporte (FAE) e assegurou: “Vamos contribuir para transformar Brasília em uma referência no esporte e no lazer com ações integradas”. Ações integradas Um panorama sobre critérios e requisitos para participação nos editais a serem lançados pela SEL foi apresentado pelo subsecretário de Administração Geral da SEL, Clemilton Oliveira Rodrigues Júnior. “Estamos ensinando o passo a passo de como as instituições presentes podem garantir investimento do fundo para desenvolver suas atividades sociais esportivas”, disse. Ele explicou como preencher a ficha de inscrição, apresentar a proposta e o plano de trabalho e, por fim, a prestação de contas. Outro tema apresentado durante o seminário foi a celebração de parcerias. “É muito importante que o plano de trabalho esteja bem-fundamentado”, explicou a gestora de políticas públicas e gestão governamental da SEL, Cinthia Nunes. Analista desse mesmo setor da secretaria, Marcelo Borba encerrou o evento destacando a abertura do GDF para a participação da população em seus projetos. “Agora é permitido que a comunidade participe das políticas públicas, podendo utilizar os recursos públicos para vocês mesmos executarem nas suas comunidades”, valorizou. *Com informações da SEL
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Gestão pedagógica de centros esportivos
O Centro Olímpico e Paralimpico do Gama é um dos que serão contemplados com projetos pedagógicos | Foto: Divulgação/SEL Na edição desta quinta (1º) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) publicou o edital de chamamento público que prevê a seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) para executar o projeto pedagógico voltado ao desporto educacional, de participação e rendimento nos centros olímpicos e paralímpicos (COPs) de Santa Maria, Gama e Planaltina. O trabalho será feto em parceria com a secretaria. Será selecionada uma única proposta, que respeite a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do termo de colaboração. O valor de referência estimado para o contrato, de R$ 6.742.751,46, será repassado conforme cronograma de desembolso e combinado às metas e etapas constantes no plano de trabalho. O resultado do chamamento público tem validade de 12 meses, não sendo esse o prazo da vigência da parceria. [Numeralha titulo_grande=”R$ 6,742 milhões” texto=” Valor de referência estimado para o contrato” esquerda_direita_centro=”centro”] Todas as fases do processo de seleção, detalhadas no DODF, devem ser divulgadas no site da SEL e concluídas até dezembro, quando a OSC selecionada precisará apresentar a documentação de habilitação. De acordo com a programação, a sessão pública para entrega da ficha de inscrição e da proposta feita pelas instituições interessadas ocorrerá em 3 de novembro. “Esse chamamento faz parte da nossa política pública de seguir todos os ritos legais e com transparência para a contratação da organização que será responsável pela gestão pedagógica de três centros”, explica a secretária de Esporte e Lazer, Celina Leão. “Queremos continuar trabalhando para oferecer esporte de qualidade a todas as comunidades do DF.” [Olho texto=” “Queremos continuar trabalhando para oferecer esporte de qualidade a todas as comunidades do DF” ” assinatura=”Celina Leão, secretária de Esporte e Lazer” esquerda_direita_centro=”centro”] Na contrapartida por parte da entidade selecionada, está prevista a organização de uma festa junina para alunos e comunidade de cada unidade esportiva, em junho de 2021, contemplando, pelo menos, mil pessoas. Obrigatoriamente, o evento festivo deverá contar com estrutura em alumínio, locação de mesas e cadeiras, equipamento de som, cama elástica, piscina de bolinhas e barraquinhas de suco, cachorro-quente, pipoca, algodão-doce, canjica e curau. Também faz parte desse acordo a contratação de brigadistas e de serviço de limpeza. As OSCs interessadas precisam apresentar o plano de trabalho de forma detalhada com métodos e prazo de execução, para que tudo seja avaliado dentro dos custos de contratação. No Serviço Eletrônico de Informações (SEI), estarão disponíveis ficha de inscrição, roteiro de elaboração da proposta, critérios de seleção, modelo de plano de trabalho, minuta do termo de colaboração e planilha de custos. Os pedidos de esclarecimentos decorrentes de interpretação do edital e de anexos deverão ser encaminhados até dez dias contados a partir do lançamento para o e-mail comissaoedital022020@esporte.df.gov.br. Confira o chamamento público . * Com informações da SEL
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Adiado chamamento público para educação ambiental
Organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em elaborar ações no Centro de Práticas Sustentáveis (CPS) do Setor Jardins Mangueiral ganham mais tempo para se inscrever. Na edição desta quinta (1º) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) comunica que o prazo está prorrogado até o dia 20 deste mês. A publicação se encontra na página 66 do informativo oficial do governo. A OSC vencedora da proposta terá um período de 36 meses para oferecer atividades à população, com foco em Educação ambiental e desenvolvimento sustentável, Agroecologia, Tecnologias sociais e mecanismos de desenvolvimento limpo, Práticas integrativas de saúde-ambiente, Cultura popular do Cerrado, Consumo consciente e Tratamento adequado de resíduos. É vetado uso dos espaços para qualquer outro tipo de prática desvinculada da temática ambiental. Os encaminhamentos das fichas e propostas devem ser direcionados ao e-mail cps_email@ibram.df.gov.br. * Com informações do Ibram
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Sai resultado da classificação para Festival de Cinema
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) publicou, na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a classificação final das propostas das organizações da sociedade civil (OSCs) que se inscreveram para realizar o 53º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro. Embora a classificação sinalize pontuação idêntica (8,5) entre os institutos Alvorada e Eu Ligo, este permanece em primeiro lugar, por ter obtido maior pontuação no item A de seleção e julgamento – “alinhamento da proposta aos objetivos da política ou programa público em que se insere a parceria”, critério de desempate estabelecido pelo edital. Após a análise dos recursos interpostos pelo Instituto Alvorada e pelo Instituto Cultural e Social Lumiart, referentes ao resultado provisório de classificação das propostas, ambas ficaram com 8 pontos. Agora, o chamamento público entra na fase de habilitação para a posterior celebração do Termo de Colaboração entre a Secec e a OSC selecionada no resultado final. O Instituto Eu Ligo deve apresentar a documentação de habilitação no prazo de cinco dias, a contar desta data. Caso haja inabilitação, cabe recurso contra o resultado provisório. * Com informações da Secec
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