Conferência debate participação social nas unidades de conservação
“Participação custa, é justa, é melhor para a sociedade e resulta em áreas bem protegidas”. A declaração é do consultor internacional em áreas protegidas Cláudio Maretti feita na tarde dessa quinta-feira (31), durante a 2ª Conferência Distrital de Unidades de Conservação. O evento é uma realização do Instituto Brasília Ambiental e ocorre no auditório da Câmara Legislativa Distrital, e encerra na manhã desta sexta-feira (1). Maretti, que é pesquisador, traz na bagagem 45 anos de trabalho com áreas protegidas e participou da construção do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), palestrou sobre o tema “Caminho se faz caminhando: participação social em unidades de conservação”, uma das falas mais esperadas do evento. Ele ressaltou que as Unidades de Conservação são as áreas protegidas mais importantes entre as áreas de conservação da natureza que existem. Sobre a participação social das comunidades nas UCs, o pesquisador destacou que é um direito das pessoas, e dos grupos sociais, sobretudo, participarem dos destinos do país, e isso inclui a gestão das Unidades de Conservação. “Essa participação traz uma condição, excepcional de qualidade de vida, se bem gerida. Nós temos muitos instrumentos legais, o próprio Sistema Nacional de Unidades de Conservação nos diz que a gente tem que promover a participação da sociedade e das comunidades locais”, lembrou. O consultor internacional em áreas protegias Cláudio Maretti palestrou sobre o tema “Caminho se faz caminhando: participação social em unidades de conservação” | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Maretti detalhou como essa participação é prevista: “Há a obrigação legal de todas as unidades de conservação terem um conselho; para a criação de uma Unidade de Conservação precisamos fazer uma consulta pública; também é recomendado que para o planejamento da Unidade ocorra a participação social, e assim por diante”. Segundo Maretti, em termos de normas, a participação social no Brasil, mesmo precisando ampliar os horizontes, está numa situação, razoavelmente, boa. Porém, na prática, o cenário é diferente. “A maior parte dos conselhos funciona mal e, às vezes, as consultas públicas são feitas só para constar. Diante desse quadro, diria que, em termos de participação social, nós estamos no meio do caminho”, avalia. Para o Brasil avançar na participação social nas Ucs, o estudioso diz que é necessário que os orçamentos governamentais dediquem pessoas e recursos à causa. “Participação custa dinheiro e o tempo das pessoas, mas gera bons resultados”, enfatiza. Exemplo mundial O SNUC foi conceituado por Maretti como muito bom e um exemplo para o mundo. Para melhorá-lo as medidas sugeridas vão na mesma linha que as para efetivar a participação social nas UCs: “Precisamos de três coisas: mais gente – gente dedicada, comprometida; mais dinheiro - recursos econômicos exequíveis, que não sejam só para constar; e que as Unidades de Conservação virem prioridade nas decisões governamentais para enfrentar, por exemplo, algumas obras que as afetam”, listou o pesquisador. De acordo com ele, isso é necessário para que a qualidade de vida das populações e da natureza, que é fornecida pelas UCs, não pereça ou entre em risco de vez em quando, principalmente quando se fala em desenvolvimento econômico. Que ocorra o contrário: a qualidade de vida seja o sustentáculo do desenvolvimento. Maretti criticou a falta de complementaridade no SNUC e a falta de visão dos processos ecológicos de grande distância. “Ele tem um conjunto de Unidades de Conservação muito significativo, um dos mais importantes do mundo. Mas não funciona de forma integrada. Por exemplo: a complementariedade entre os sistemas de unidades federais, estaduais e municipais não existe; também não existe a visão dos processos ecológicos de longa distância, como por exemplo, as grandes migrações de bagres dos rios da Amazônia, ou as aves migratórias que vem do Ártico até o extremo sul da América do Sul”, explicou. Para a primeira questão, o especialista receitou como fundamental e urgente o fortalecimento dos sistemas de unidades de conservação municipais, que segundo ele, são os mais frágeis. Esse fortalecimento também pode contribuir para o avanço da solução para a segunda questão. Pilares Na avaliação da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, os Sistemas de Unidades de Conservação Nacional e Distrital são as bases fortes da proteção ambiental. “O Sistema Distrital e Nacional de UCs mostram que gestão participativa e conhecimento técnico são pilares para conservar nossos recursos naturais e ampliar o acesso público a esses espaços”. O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, que fez a abertura do evento na parte da manhã, lembrou que “a 2ª Conferência é uma oportunidade única de construir redes de colaboração, trocar experiências e pensar em soluções que garantam proteção e uso sustentável das áreas protegidas”. A programação vespertina do evento também contou a com o painel “Com ciência, com afeto: educação ambiental e participação social em Unidades de Conservação”. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Lançado edital da 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social
Foi divulgado nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial do DF (DODF), o edital da 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social, realizado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal. Com o tema “Portal da Transparência: O dinheiro é de todos. A fiscalização também”, a iniciativa busca estimular universitários a refletirem sobre o controle social e incentivar a construção de um Distrito Federal mais justo, transparente, participativo e melhor para todos. A Controladoria-Geral do DF divulgou, nesta segunda (21), o edital da 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Os participantes concorrerão a premiações em dinheiro, sendo R$ 5 mil para o primeiro colocado, R$ 4 mil para o segundo e R$ 3 mil para o terceiro. Para participar, é necessário produzir um vídeo inédito, criativo e objetivo, de até 1 minuto, que destaque a importância do Portal da Transparência do DF como ferramenta de controle social. O vídeo deve mostrar como a plataforma permite acompanhar e fiscalizar os gastos públicos, incentivando a participação cidadã para construir um Distrito Federal mais justo e transparente. O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima destacou a importância da iniciativa: “O Prêmio Essencial é uma oportunidade valiosa para que estudantes universitários contribuam com a sociedade por meio do conhecimento que estão adquirindo em sua formação. Ao mesmo tempo em que fortalecem suas trajetórias acadêmicas, exercem um papel fundamental na promoção da cidadania e da transparência pública”. “A juventude tem um papel fundamental na transformação da sociedade. Com o Prêmio Essencial, queremos incentivar os estudantes a usarem o conhecimento que estão adquirindo para fortalecer a transparência e a participação cidadã desde a universidade”, afirma a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz. As inscrições estarão abertas de 4 de agosto a 12 de setembro. Poderão participar estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior, residentes no Distrito Federal e na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), incluídas quaisquer áreas de graduação, nos graus acadêmicos de bacharelado, licenciatura ou tecnólogo. Estudantes de pós-graduação, mestrado e doutorado não poderão participar. Cronograma 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social → Período de inscrições e envio do material: 4 de agosto a 12 de setembro → Julgamento dos vídeos: 15 a 19 de setembro → Divulgação dos resultados: 23 de setembro → Entrega da documentação pelos vencedores: 23 a 26 de setembro → Cerimônia de premiação: 8 de outubro. *Com informações da CGDF
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Conselhos comunitários de segurança mobilizam mais de 3 mil pessoas em 2025
Levantamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) mostra que, entre janeiro e maio, 3.064 pessoas foram mobilizadas por meio das reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). Os encontros - no total de 98 - resultaram na formalização de 1.100 demandas encaminhadas aos órgãos competentes. A participação social é um dos pilares da política de segurança do DF, o Segurança Integral, coordenado pela pasta. Desta forma, com o objetivo de aproximar a população das decisões que impactam diretamente a segurança de regiões administrativas, a SSP-DF reforça a importância da participação popular nas reuniões mensais dos Conselhos. Com reuniões mensais abertas à população, os Consegs são espaços de diálogo direto entre moradores, lideranças comunitárias, forças de segurança e órgãos públicos | Foto: Divulgação/SSP-DF “Os dados reforçam o papel estratégico dos Consegs dentro do Segurança Integral, que é onde a política pública se conecta à realidade do cidadão. Essa escuta ativa, regionalizada e constante permite ações mais efetivas e preventivas. A participação da comunidade tem sido fundamental para tornar a segurança pública mais próxima, ágil e resolutiva”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Aproximação Com reuniões mensais abertas à população, os Consegs são espaços de diálogo direto entre moradores, lideranças comunitárias, forças de segurança e órgãos públicos. As pautas tratadas vão desde perturbação do sossego e iluminação pública até segurança no entorno de escolas e proteção à população em situação de rua. Os dias dos encontros podem ser conferidos neste link. [LEIA_TAMBEM]A atuação dos conselhos resulta em encaminhamentos concretos. As demandas são registradas e acompanhadas pela Subsecretaria dos Conselhos Comunitários de Segurança (Subconsegs) até que haja retorno oficial à comunidade. A Polícia Militar do DF, por exemplo, apresentou o maior índice de resolutividade até maio: 64% das 137 solicitações recebidas foram atendidas. Fortalecimento Atualmente, o DF conta com 42 Consegs ativos — 36 em áreas urbanas e seis rurais. Em resposta à crescente adesão e à complexidade das regiões, a SSP-DF estuda a criação de mais seis conselhos, sendo em áreas rurais e urbanas. “Temos observado uma expansão natural dos Consegs, inclusive no campo, o que motivou a criação do eixo Campo Mais Seguro, dentro da nossa política de segurança integral. A realidade das áreas rurais exige estratégias específicas, e os Consegs são a base para entendê-las e atuar com eficiência”, completa Avelar. O subsecretário dos Consegs, Paulo André Monteiro, reforça: “A participação expressiva nas reuniões dos Consegs mostra como a segurança pública é uma preocupação central da sociedade. Quando a população se envolve, fortalece o trabalho das forças de segurança e do governo. Os Consegs ampliam essa voz e dão mais representatividade às demandas da comunidade”. Participação cidadã Além de servirem como espaço de escuta, os Consegs têm impacto direto em decisões relevantes para o DF. Um exemplo concreto é a recente portaria que regulamenta o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas, elaborada com base em demandas recorrentes desses encontros. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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Nova ferramenta auxilia população a contribuir com a minuta do Pdot
Governo do Distrito Federal · NOVA FERRAMENTA AUXILIA POPULAÇÃO A CONTRIBUIR COM A MINUTA DO PDOT A minuta da nova Lei Complementar do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) já está disponível há seis dias para consulta da população, no site do Plano Diretor. Os interessados podem conhecer mais sobre as propostas, que estão em fase final de consolidação, e contribuir com sugestões utilizando a nova ferramenta interativa criada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Nova ferramenta interativa estará disponível até o dia 23 de maio para a população contribuir com sugestões para a minuta do Pdot | Imagem: Divulgação/Seduh-DF Basta acessar a página principal do site, visualizar a aba “Acesse e Contribua com a Minuta de Lei Complementar do Pdot” e clicar em “Acesse aqui”. Ao navegar pelo documento, em cada artigo é possível escolher a opção “manter”, se concordar com o texto, ou “sugerir alterações”, e deixar um comentário. No início de cada capítulo, também é possível sugerir a inclusão de um novo artigo. [LEIA_TAMBEM] “O objetivo é criar mais uma forma de estimular a participação popular. A ideia é ter um espaço para as pessoas entenderem cada pedaço do Pdot, artigo por artigo, para dizerem se concordam com o que está proposto”, explicou o diretor de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Antônio Martins. “Mas não para por aí. Se a população achar que pode melhorar alguma coisa, ou até dar uma ideia nova, pode mandar sua sugestão pela ferramenta. Queremos ouvir todo mundo”, ressaltou. Para contribuir, os interessados precisam fazer o cadastro no site do Pdot. Conforme os dados da Seduh, até o momento, a pasta recebeu cerca de 16 mil contribuições da população durante a revisão do Pdot, iniciada em 2019. A nova ferramenta interativa estará disponível até o dia 23 de maio. Após essa data, a minuta será consolidada e submetida à audiência pública, prevista para junho. Em seguida, a proposta será submetida à deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), que já iniciou as discussões sobre a matéria e, posteriormente, encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). *Com informações da Seduh-DF
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Conselho de Transparência discute aprimoramento do acesso à informação pública no Distrito Federal
O Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS) realizou, na quinta-feira (8), sua 4ª Reunião Ordinária com o objetivo de aprimorar a transparência, o controle social e o acesso à informação pública no Distrito Federal. Vinculado à Controladoria-Geral do DF (CGDF), o colegiado apresentou os resultados alcançados no primeiro trimestre de 2025 e discutiu propostas para dinamizar a atuação dos grupos de trabalho (GTs) ligados ao seu plano de ação. Durante o encontro, os conselheiros também debateram iniciativas como o Pega Visão, programa de capacitação direcionado a jovens do Jovem Candango, e os preparativos para a 4ª edição do Prêmio Essencial | Foto: Divulgação/CGDF "O fortalecimento dos mecanismos de transparência e participação social é essencial para consolidarmos uma gestão pública íntegra e alinhada às demandas da população e ter um Conselho que una governo e representantes da sociedade faz toda a diferença nesse processo de melhoria", destacou o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima. [LEIA_TAMBEM] Dentre os destaques do período, está o expressivo crescimento de 6,53% no número de visualizações de páginas do Portal da Transparência em comparação ao mesmo período de 2024, alcançando quase 4 milhões de acessos. Outro dado relevante foi o registro de 5.863 solicitações no Participa DF, plataforma do Governo do Distrito Federal (GDF) para demandas de ouvidoria e pedidos de informação. Durante o encontro, os conselheiros também debateram iniciativas como o Pega Visão – programa de capacitação direcionado a jovens do Jovem Candango – e os preparativos para a 4ª edição do Prêmio Essencial. Além disso, foram discutidas estratégias para otimizar a dinâmica de funcionamento dos GTs, visando maior eficiência e integração entre as equipes. A reunião reforçou o compromisso do CTCS com a promoção da transparência e do diálogo com a sociedade, assegurando maior eficácia nas políticas públicas de controle social. *Com informações da CGDF
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Consolidação das propostas do Pdot reúne mais de 500 participantes
Mais de 500 pessoas participaram, neste sábado (10), da reunião pública de consolidação das propostas do processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O evento reuniu ao longo do dia, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a população, administradores regionais, parlamentares, movimentos sociais e representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O objetivo foi debater temas essenciais para o futuro do DF, como regularização fundiária, habitação e meio ambiente. Reunião pública na CLDF sobre a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) reuniu representantes da sociedade civil neste sábado (10) | Foto: Divulgação/Seduh-DF No encontro, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou a consolidação das contribuições feitas pela sociedade ao longo da revisão do Plano Diretor e coletou mais sugestões das pessoas sobre os temas abordados no Pdot. Para ampliar a participação social, a reunião foi transmitida pelo canal no YouTube chamado Conexão Seduh. “Considero que, de fato, agora entramos na reta final do processo de revisão. Estamos apresentando o resultado da consolidação das propostas preliminares em face dos problemas apresentados pela população durante todo o processo de revisão”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Se temos esse auditório lotado é porque há um senso de pertencimento e as pessoas estão preocupadas em construírem, junto conosco, o melhor para o território do Distrito Federal”, ressaltou. Para a deputada distrital e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF, Jaqueline Silva, é essencial discutir o Pdot ouvindo toda a população, com um trabalho em conjunto com a Câmara Legislativa. “É desafiador falar sobre uma temática como essa, já que o nosso DF cresce a cada dia mais. Mas sempre falo e defendo um crescimento organizado, do qual vamos parar para pensar em todos os impactos que terão no futuro”, destacou. Dinâmica Para que a população pudesse discutir as propostas do Pdot, o Comitê de Gestão Participativa (CGP) – colegiado responsável pela participação social na revisão do Pdot – aprovou uma dinâmica que permitisse às pessoas contribuírem com sugestões ao longo de todo o dia. Os participantes foram organizados em salas conforme os seus temas de interesse, tendo cerca de duas horas para os debates. Para isso, a equipe técnica da Seduh dividiu o conteúdo do Plano Diretor em seis macrotemas. Pela manhã foi discutida a regularização fundiária urbana; os instrumentos de gestão territorial e participação social; e território resiliente, meio ambiente e ruralidades. Já à tarde foi abordada a oferta habitacional; estratégias de centralidade e mobilidade; e organização do território. Para o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion, a quantidade de pessoas presentes na reunião pública de consolidação mostrou que a população está interessada em debater o Pdot Além disso, a população contou com a equipe técnica da Seduh à disposição em sete tendas instaladas no pátio da CLDF, com banners e materiais impressos, para que os interessados pudessem consultar informações mais específicas sobre cada tema do Plano Diretor e tirassem dúvidas em relação às propostas. Participação popular A população marcou presença na reunião pública. Entre eles, a moradora do Jardim Vitória, no Riacho Fundo II, Margarete Egyto, que teve a oportunidade de debater sobre as propostas do Plano Diretor e pedir pela inclusão da área na futura lei. “São 500 casas prontas de tijolo e em torno de 1.200 a 1.500 moradores, incluindo idosos e crianças. Estamos pedindo que levem isso em consideração”, pontuou. [LEIA_TAMBEM] O advogado Marcos Freitas, representante de mais de 70 associações de moradores do DF, elogiou o trabalho realizado pela Seduh para organizar os debates sobre o Pdot. “Temos contribuído muito para que os processos ocorram favoravelmente às famílias presentes em várias regiões, em busca de inclusão no Plano Diretor”. Para o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion, a quantidade de pessoas presentes na reunião pública de consolidação mostrou que a população está interessada em debater o Pdot. “Foi um processo muito democrático, público, com todos falando e ninguém foi cerceado na sua palavra. Naquilo que for possível, e legal, nós vamos defender”, comentou. Minuta do Pdot Desde quinta-feira (8) a Seduh disponibilizou para consulta a minuta da Lei Complementar do Pdot, que está em elaboração. O documento está disponível no site do Plano Diretor para a sociedade ter conhecimento prévio de alguns pontos técnicos propostos para a norma, que estabelecerá as diretrizes e estratégias para o ordenamento territorial do DF. A consulta é mais uma etapa importante para efetivar a participação de toda a população do Distrito Federal na revisão do Pdot, permitindo ajustes, contribuições e validação da minuta antes de consolidar o texto final. Da mesma forma como nas pré-propostas, a minuta está disponibilizada com ferramenta interativa que permite à população opinar sobre o texto até o dia 23 de maio. Após essa data, o projeto será consolidado e submetido à audiência pública. “Durante todo esse mês de maio, vamos fazer ajustes na minuta para fazer a convocação no final de maio para a audiência pública. A partir da convocação, aí, de fato, o material é estabilizado, digamos assim, para que a população possa discutir aquele produto específico”, explicou Marcelo Vaz. CT-Pdot Além disso, começaram as reuniões da Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot), colegiado formado por integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O objetivo é acompanhar a revisão do Plano Diretor até a entrega do texto à CLDF. “Serão oito ou nove reuniões até o encaminhamento final à Câmara. Nessas reuniões, também, os conselheiros representantes da sociedade civil estão fazendo suas sugestões, com o texto sendo aperfeiçoado para que tenhamos o melhor conteúdo a ser encaminhado ao Legislativo”, informou o secretário. Próximos passos Em junho será realizada uma audiência pública para a população discutir o texto consolidado do Plano Diretor Após a coleta das contribuições e análise pela equipe técnica, haverá em junho uma audiência pública para a população debater o texto final consolidado do Pdot e contribuir novamente com sugestões. Em seguida, a proposta de projeto de lei complementar será finalizada e submetida à deliberação do Conplan e, posteriormente, encaminhada à CLDF. *Com informações da Seduh-Df
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Prazo para enviar sugestões para as propostas do Pdot termina nesta quarta (30)
Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para a população enviar suas contribuições ao processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Para isso, os interessados devem acessar a ferramenta de participação social disponível no site do Plano Diretor. Por lá, é possível consultar as pré-propostas do Pdot elaboradas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e enviar sugestões de forma simples e direta, podendo manifestar apoio, apoio parcial ou não apoio. O prazo previsto inicialmente era 5 de abril, mas, a pedido de algumas entidades da sociedade civil, a data foi prorrogada até o final deste mês. Atenção ao prazo: população pode enviar suas contribuições ao processo de revisão do Pdot até esta quarta (30) | Arte: Divulgação/Seduh-DF Para contribuir, é preciso fazer o cadastro no site do Pdot. Também é possível buscar as sedes das administrações regionais em busca de informações e, caso precisem, terão auxílio para acessar o site. Conforme os dados da Seduh, em 50 dias no ar, a ferramenta de participação social registrou 6.974 interações, com 5.111 apoios às pré-propostas, 1.131 apoios parciais, 732 não apoios e 2.577 comentários com sugestões. [LEIA_TAMBEM] “Lembrando que as contribuições que a sociedade pode fazer ao Pdot não param por aí. A população ainda terá a oportunidade de participar de dois grandes eventos públicos para fazer mais sugestões. O primeiro será a reunião de consolidação, em maio, e o segundo, a audiência pública, prevista para junho”, informou o coordenador de Planejamento Territorial e Urbano da Seduh, Mário Pacheco. Reunião de consolidação Será realizada no dia 10 de maio uma reunião pública de consolidação das propostas da revisão do Pdot. O encontro será a partir das 9h, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A expectativa é que todas as propostas sejam apresentadas à população ao longo do dia, sendo mais uma oportunidade para as pessoas contribuírem a respeito de tudo o que está sendo proposto no Pdot. Além disso, a partir de maio terão início as reuniões da Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot), colegiado formado por integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O objetivo deles é acompanhar a revisão do Plano Diretor até a entrega do texto à CLDF. Após a recepção das contribuições e análise pela equipe técnica, haverá a audiência pública para a população debater o texto final consolidado e contribuir novamente com sugestões. Depois, a proposta de projeto de lei será objeto de deliberação do Conplan. Em seguida, encaminhada à CLDF. *Com informações da Seduh-DF
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Próxima reunião pública do Plano Diretor de Ordenamento Territorial será na terça-feira (15)
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) promoverá, na próxima terça-feira (15), mais uma reunião pública da etapa de propostas da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), para discutir os temas Gestão Territorial e Participação Social. O encontro será a partir das 19h, na sede da secretaria, para a população conhecer e contribuir com as pré-propostas apresentadas pela equipe técnica da pasta. O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) define quais áreas são destinadas à moradia, à agricultura, ao comércio, entre outros usos | Foto: Divulgação/Seduh-DF A reunião será realizada no auditório da Seduh, localizado no 18° andar do Edifício Number One, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 01 da Asa Norte. É presencial, aberta a todos e sem necessidade de inscrição. Para quem não puder comparecer, será possível acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal Conexão Seduh, no YouTube. Atendendo à solicitação da sociedade civil, a Seduh prorrogou até 30 de abril o prazo de recebimento das sugestões da população pelo site do Pdot Com relação ao tema Gestão Territorial, algumas pré-propostas incluem o incentivo à ocupação de áreas vazias com infraestrutura urbana e a definição de áreas para instrumentos de gestão da ocupação do solo. Já as voltadas ao tema Participação Social preveem desde a definição do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan) até os mecanismos para implantação e monitoramento do Pdot. Essa será a quarta reunião pública promovida pela Seduh-DF para discutir as propostas relacionadas com os macrotemas do Pdot, que são os principais temas do Plano Diretor. Nos encontros anteriores foram discutidos os temas Macrozoneamento, Sustentabilidade e Território e Estratégias de Ordenamento Territorial. Prorrogação para sugestões Atendendo à solicitação da sociedade civil, a Seduh-DF prorrogou até o dia 30 deste mês o prazo de recebimento das sugestões da população pelo site do Pdot, por meio da ferramenta virtual de participação social. Por lá, os interessados podem consultar as propostas e enviar contribuições de forma simples e direta. É possível pesquisar os assuntos por meio de filtros, como os eixos temáticos do Pdot – a exemplo de habitação e regularização –, por região administrativa (RA), unidade de planejamento territorial (UPT) ou por subtemas vinculados aos eixos. Para contribuir, os interessados precisam fazer o cadastro no site do Pdot. Também podem procurar as sedes das administrações regionais em busca de informações e, caso precisem, terão auxílio para acessar o site. Conforme os dados da secretaria, até o momento, já foram registradas cerca de 16 mil contribuições da população durante a revisão do Pdot, iniciada em 2019. Reunião de consolidação Depois de finalizadas as reuniões sobre macrotemas, será realizada, em 10 de maio, a reunião pública de consolidação das propostas da revisão do Pdot. O encontro será na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A expectativa é que todas as pré-propostas sejam apresentadas à população ao longo do dia, sendo mais uma oportunidade para as pessoas contribuírem a respeito de tudo o que foi proposto pela Seduh-DF para o Pdot. Após a recepção das contribuições e análise pela equipe técnica, haverá a audiência pública, que será a oportunidade de a população debater o texto final consolidado e contribuir com sugestões. Depois, ele será objeto de deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e, em seguida, encaminhado à CLDF. *Com informações da Seduh-DF
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DF passa a contar com metodologia pioneira de auditoria e certificação em resíduos sólidos
Em um marco para gestão de resíduos sólidos no Distrito Federal, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) publicou a Resolução nº 43, de 22 de novembro de 2024, formalizando a primeira metodologia de auditoria e certificação para o setor. O projeto culminou ainda no lançamento do Manual de Auditoria e Certificação das Informações de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, destacando-se como uma iniciativa inovadora de referência para todo o país. A resolução trará ainda mais transparência quanto à qualidade da prestação dos serviços para a população, segundo o diretor-presidente do SLU, Luiz Felipe Carvalho | Foto: Divulgação/SLU Segundo o diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, a confiança nos dados é essencial para monitorar o desempenho das atividades e implementar ações corretivas que contribuem para o aumento da qualidade dos serviços e beneficiam a sociedade. “Com informações mais confiáveis e exatas, os gestores podem tomar melhores decisões”, destacou. O Projeto Acertar Resíduos Sólidos foi realizado em etapas estruturadas que incluíram consultas públicas, auditorias, treinamentos e discussões com especialistas e a sociedade. “Foram 3 anos de intenso trabalho para chegar a este modelo. Durante esse período, criamos a metodologia, testamos sua aplicabilidade e realizamos os ajustes necessários para adequá-la às necessidades do Distrito Federal”, contou Élen Dânia dos Santos, superintendente de resíduos sólidos da Adasa. “Parabenizo a Adasa por sair à frente, inclusive do próprio ministério, ao lançar uma proposta de metodologia para resíduos sólidos. Ao promover essa discussão e a implementação da proposta, a Agência demonstra seu pioneirismo e proatividade no setor de resíduos” Paulo Rogério dos Santos e Silva, coordenador-geral de Gestão da Informação da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades Em junho de 2023, a Adasa deu início a treinamentos voltados para o aprimoramento da gestão de resíduos sólidos, com o objetivo de capacitar técnicos e gestores para a implementação da nova metodologia. A iniciativa visava assegurar a adesão a práticas modernas e transparentes na auditoria de dados e na gestão de resíduos. Concomitantemente, a Agência realizou auditorias-piloto com o intuito de validar a precisão das informações fornecidas pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), permitindo ajustes na metodologia e garantindo sua robustez e aplicabilidade. A transparência e a participação social também foram fundamentais ao longo do processo. Em setembro de 2024, a Adasa abriu uma consulta pública, convidando a sociedade a contribuir para o refinamento da metodologia. Posteriormente, em outubro, foi realizada uma audiência pública que reuniu especialistas, gestores e a população para discutir os detalhes do projeto. Por fim, em novembro, a Agência formalizou a aplicação da metodologia por meio da Resolução nº 43, de 22 de novembro de 2024, tornando o Distrito Federal a primeira unidade da federação a adotar um sistema estruturado de certificação para resíduos sólidos. Além disso, publicou o Manual Acertar Resíduos Sólidos, um guia completo para a implementação de auditorias e certificações no setor. Ele detalha critérios de avaliação, procedimentos de coleta de dados, testes de controle e indicadores de desempenho, estabelecendo padrões inéditos para o setor. Em junho de 2023, a Adasa deu início a treinamentos voltados para o aprimoramento da gestão de resíduos sólidos, com o objetivo de capacitar técnicos e gestores para a implementação da nova metodologia | Foto: Divulgação/Adasa O coordenador-geral de Gestão da Informação da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Paulo Rogério dos Santos e Silva, diz que a ação promovida pela Adasa é única no país para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e uma das mais relevantes para o aprimoramento da gestão das informações e melhoria na prestação desses serviços. “Parabenizo a Adasa por sair à frente, inclusive do próprio ministério, ao lançar uma proposta de metodologia para resíduos sólidos. Atualmente, no âmbito do Ministério das Cidades e das agências reguladoras, essa atividade é voltada apenas para os componentes de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Portanto, ao promover essa discussão e a implementação da proposta, a Agência demonstra seu pioneirismo e proatividade no setor de resíduos”, elogiou Silva. O projeto representa um avanço significativo na busca por maior eficiência, transparência e sustentabilidade na gestão de resíduos. Além de promover uma gestão mais integrada, fortalecendo o cumprimento das metas do Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a metodologia pode ser replicada por outros estados, consolidando-se como referência nacional. De acordo com o diretor-presidente do SLU, Luiz Felipe Carvalho, esta resolução trará ainda mais transparência quanto à qualidade da prestação dos serviços para a população. “Também é um mecanismo importante para avaliar onde podemos melhorar e entregar ainda mais qualidade na gestão de resíduos sólidos”, apontou. A iniciativa também reflete o compromisso da Adasa em liderar práticas inovadoras e contribuir para uma gestão ambiental mais sustentável no Brasil. O próximo passo será monitorar a implementação e os resultados da metodologia no Distrito Federal, assegurando sua eficácia e ampliando sua abrangência. Acesse aqui a publicação normativa no DODF. *Com informações da Adasa
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Servidores do GDF assistem a aula sobre governança de serviços
Na última terça-feira (5), uma aula magna sobre governança de serviços reuniu representantes e servidores de diversos órgãos do Distrito Federal. O evento teve como objetivo evidenciar a relevância da participação social no processo de tomada de decisão. Desde 2023, a aula é ministrada na sede da Secretaria de Educação (SEEDF) pela subcontroladora de Governança e Compliance, Cecília Fonseca, e pela ouvidora-geral interina, Fernanda Oliveira, ambas da Controladoria-Geral do DF (CGDF). A aula magna apresentou soluções em governança de serviços propostas pelos próprios servidores; ao longo do encontro, foram trabalhadas dinâmicas que envolvem técnicas de inovação e mentoria assistida | Fotos: Jotta Castro/SEEDF A primeira turma contou com a participação de profissionais da Secretaria de Educação. O projeto visa capacitar os servidores para que possam implementar melhorias concretas no cotidiano dos órgãos e oferecer serviços à sociedade com excelência. A governança inclui promoção de diálogo e coordenação nas ações voltadas ao cidadão, integrando-o no processo de tomada de decisão. Participaram do evento a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, o subsecretário-executivo da pasta, Isaias Aparecido, além de representantes das secretarias de Saúde (SES-DF), de Economia (Seec-DF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e da Pessoa com Deficiência (SEPD), da CGDF e da Defensoria Pública do DF (DPDF). “Somos uma rede inclusiva e acreditamos em um trabalho colaborativo. A Carreta da Defensoria Pública é um belo exemplo de parceria com a Secretaria de Educação que deu muito certo”, comentou Hélvia Paranaguá. A aula magna apresentou soluções propostas pelos próprios servidores. Durante o encontro, foram realizadas dinâmicas que envolvem técnicas de inovação, design thinking, mentoria assistida, mapas de empatia, entre outros. Segundo a subcontroladora de Governança e Compliance, a SEEDF se destacou em governança pública. “Aqui na Secretaria de Educação, que é uma das secretarias com maior maturidade em governança do GDF, sabemos que o fluxo foi seguido da forma correta, deliberado no comitê interno de governança, e o resultado tem sido monitorado. Vocês são um exemplo não só em termos de entrega para a sociedade, mas também em governança pública”, destacou Cecília Fonseca. O evento contou com a presença da secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, do subsecretário-executivo da pasta, Isaias Aparecido, e de representantes de diversos órgãos e secretarias do Governo do Distrito Federal De acordo com a ouvidora-geral interina, Fernanda Oliveira, a proposta da aula é contar com a participação de diversos grupos, como assessorias de planejamento, comunicação e ouvidoria, para que elaborem soluções em conjunto. “O desafio é discutido e trabalhado por equipes, então não é um servidor capacitado isoladamente, mas a construção de uma solução coletiva com equipes do mesmo órgão. Eles, juntos, destrincham o problema e, a partir dali, começam a pensar em soluções factíveis e possíveis de implementar”, afirmou. *Com informações da Secretaria de Educação
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Audiência virtual vai definir eleições de representantes da sociedade para o Conjuve-DF
Foi publicado nesta quarta (25) o Edital de Chamamento Público 07/2024, da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ), que faz a convocação para a audiência virtual de apresentação e sugestões de minuta do Edital de Eleições dos Representantes da Sociedade Civil no Conselho de Juventude do Distrito Federal. Podem participar da audiência os representantes de organizações da sociedade, movimentos sociais, coletivos juvenis, jovens e demais interessados na temática da juventude e na participação social no DF. “Os conselhos funcionam como um canal de diálogo entre os jovens e os poderes públicos. Eles facilitam a interação direta entre os representantes dos jovens e os gestores públicos, permitindo que demandas específicas sejam apresentadas, debatidas e encaminhadas de forma mais efetiva” Rodrigo Delmasso, secretário da Família e Juventude A audiência virtual será realizada no dia 23 de outubro, às 10h, na Plataforma Google Meet. As inscrições para participação deverão ser feitas por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no site da SEFJ. Os interessados poderão enviar sugestões previamente à realização da audiência, por meio de formulário específico disponível no site da Secretaria da Família e Juventude, até o dia 16 de outubro. As sugestões recebidas serão lidas e discutidas durante a audiência. Segundo o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, a audiência pública tem como objetivo garantir a transparência e a participação da sociedade no processo da escolha dos representantes da sociedade no Conselho de Juventude do DF. “Os conselhos funcionam como um canal de diálogo entre os jovens e os poderes públicos. Eles facilitam a interação direta entre os representantes dos jovens e os gestores públicos, permitindo que demandas específicas sejam apresentadas, debatidas e encaminhadas de forma mais efetiva”, disse. A audiência será gravada e disponibilizada no site da SEFJ para consulta pública. As contribuições e sugestões apresentadas na audiência serão analisadas pela equipe técnica da Secretaria Executiva de Políticas de Juventude, da Secretaria da Família e Juventude e poderão ser incorporadas na versão final do Edital de Eleições. Caberá à Secretaria Executiva de Políticas de Juventude da SEFJ publicar no Diário Oficial do Distrito Federal o extrato das propostas bem como o resumo da análise técnica efetuada. Dúvidas sobre o processo ou sobre a participação na audiência poderão ser esclarecidas por meio do e-mail sejuv.sefj@buriti.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3313-5984. Serviço Audiência Virtual para as Eleições dos Representantes da Sociedade Civil no Conselho de Juventude do DF – Data: 23/10/2024 – Horário: 10h – Plataforma: Google Meet *Com informações da SEFJ
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Programa de Governança Pública melhora eficácia da gestão educacional
Com o objetivo de dar mais um passo significativo para a melhoria da gestão educacional, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) publicou nesta quinta-feira (1º), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Resolução nº 02, de 25 de julho de 2024, que institui o Programa de Governança Pública da Secretaria. “A instituição do Programa de Governança Pública é um avanço para a nossa secretaria. Estamos comprometidos em promover uma gestão mais transparente e participativa, que realmente reflita os anseios da comunidade escolar e da sociedade como um todo” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação O Programa de Governança Pública tem como premissa o alinhamento ao Plano Estratégico do Distrito Federal (PEDF) e ao Plano Estratégico Institucional (PEI) e visa promover a eficiência e a eficácia na gestão pública com a implementação de práticas de governança que assegurem a boa gestão dos recursos públicos, promovam a transparência e garantam a participação social nos processos decisórios. A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, destacou a importância do novo programa, que será oficialmente lançado durante o Seminário de Governança Pública da SEEDF, no dia 13 de agosto, no Espaço Cultural Neusa França, que fica localizado no Shopping ID. “A instituição do Programa de Governança Pública é um avanço para a nossa secretaria. Estamos comprometidos em promover uma gestão mais transparente e participativa, que realmente reflita os anseios da comunidade escolar e da sociedade como um todo”, afirmou. Entre as diretrizes que guiarão o programa, estão a promoção da transparência, a integridade das ações governamentais, a eficiência e a efetividade na execução das políticas públicas educacionais. A transparência será promovida por meio da implementação de sistemas de informação que permitam o melhor acesso público aos dados e ações da pasta. A participação social será facilitada pela criação de canais de comunicação que permitam a interação da comunidade escolar e da sociedade civil com a secretaria. Já a eficiência administrativa será buscada pela otimização dos processos internos para garantir a melhor utilização dos recursos públicos, enquanto a responsabilidade fiscal é assegurada pela adoção de práticas que promovam o uso responsável dos recursos financeiros, com foco na sustentabilidade e no impacto positivo na educação. A implementação do programa busca trazer benefícios concretos para a comunidade escolar do Distrito Federal. Com maior transparência e participação social, espera-se que as decisões educacionais sejam mais alinhadas às necessidades reais das escolas e dos estudantes. Para mais informações, acesse a aba de governança do site oficial da Secretaria de Educação do DF. *Com informações da SEEDF
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Inovação e transformação encerram terceira turma do curso Governança de Serviços
A aula magna da terceira turma do curso Governança de Serviços ministrada nesta quinta-feira (27), no auditório da Escola de Governo do Distrito Federal (Egov), marcou o encerramento de um ciclo de três meses de intensos trabalhos e aprendizados. Realizado em um evento repleto de autoridades, especialistas e alunos, o curso reafirmou seu compromisso com a melhoria contínua da gestão dos serviços públicos no Distrito Federal. “A gente precisava tirar a Ouvidoria do lugar burocrático, de ficar apenas respondendo manifestações, e colocá-la como parte da construção de soluções e melhorias” Fernanda Oliveira, ouvidora-geral interina do DF A abertura da aula magna ficou a cargo da subcontroladora de Governança e Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), Cecília Fonseca, e da ouvidora-geral interina do DF, Fernanda Oliveira. Ambas apresentaram um storytelling sobre a trajetória do curso criado em 2023, ressaltando a importância da participação social no processo de governança. “Tudo começou com a participação social”, disse Fernanda. “A gente precisava tirar a Ouvidoria do lugar burocrático, de ficar apenas respondendo manifestações, e colocá-la como parte da construção de soluções e melhorias.” Cecília Fonseca discutiu a importância de transformar a Ouvidoria em um instrumento relevante para a tomada de decisão da alta gestão. “Tem um abismo nessa comunicação”, afirmou a subcontroladora. Questionada sobre como essa lacuna pode ser preenchida, na ocasião, ela compartilhou um estudo de caso da Secretaria de Desenvolvimento Social do (Sedes), ilustrando como a inovação, especialmente por meio do design thinking, pode ser aplicada para resolver problemas complexos. Realizado em um evento repleto de autoridades, especialistas e alunos, o curso reafirmou seu compromisso com a melhoria contínua da gestão dos serviços públicos no Distrito Federal | Foto: Divulgação/CGDF No discurso do controlador-geral do DF, Daniel Lima, ele destacou que o curso reflete o compromisso da CGDF com a inovação, e a excelência do serviço público. “Parece simples, mas escutar o que as pessoas realmente necessitam é uma verdadeira inovação”, disse. “É inspirador ver como os servidores estão trazendo soluções para problemas diários” Os especialistas em inovação apresentaram suas perspectivas. Paulo Martins, do Parque Tecnológico de Brasília – Biotic, destacou a necessidade de “acordar para a realidade” e buscar parcerias inteligentes. Keicielle Schimidt, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Maria Paula Estellita, do Tribunal de Contas da União (TCU), e Tatiana Isidro, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), também ofereceram insights sobre inovação aberta e inteligência de negócios. “Eu amo esse tipo de atividade, é dinâmica, tem várias técnicas que podemos desenvolver para chegar no objetivo” Hizza Caroline, analista de política pública da SubSaúde Apresentações dos alunos Os servidores capacitados apresentaram soluções para desafios enfrentados pelos órgãos públicos. Cada grupo fez uso dos dados coletados pela Ouvidoria, partiu para o entendimento das problemáticas em seus setores e trouxe soluções práticas, destacando a aplicabilidade das técnicas aprendidas. Neste primeiro semestre, o curso envolveu mais de 90 servidores em reuniões e oficinas. O grupo Agiliza, da Junta Comercial (Jucis), propôs reduzir o tempo de abertura de empresas. Já o grupo Sermov, da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob), focou em melhorar a conduta dos motoristas de ônibus no DF. Outros grupos, como Sob Cuidados, da SubSaúde, da Secretaria de Saúde do DF (SES), e PGDF em Movimento, da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), apresentaram propostas para melhorar a comunicação interna e externa e a gestão de créditos de precatórios, respectivamente. O encerramento foi marcado por homenagens a Cecília e Fernanda. “Eu amo esse tipo de atividade, é dinâmica, tem várias técnicas que podemos desenvolver para chegar no objetivo”, disse Hizza Caroline, analista de política pública da SubSaúde e aluna da turma do primeiro semestre de 2024. Para Karina Ribeiro, ouvidora da Jucis, “o curso foi de suma importância para escutar o lado dos usuários dos serviços prestados pela Junta Comercial”. A terceira temporada do curso mostrou que as discussões realizadas têm o potencial transformador da governança colaborativa, estabelecendo um sólido alicerce para futuros projetos e iniciativas. “Muitas vezes a gente fala do ponto de vista do usuário, mas quem olha e quem cuida dos líderes? Quem abastece os líderes de informações estruturadas, simplificadas e objetivas, de forma de realmente faça a diferença e ajude a tomar decisão?”, indaga Cecília. Por isso, o curso Governança de Serviços continua a ser um importante espaço para a capacitação na gestão pública, reforçando o compromisso do Distrito Federal com a excelência no atendimento à população. Foi anunciado que uma nova turma será aberta para iniciar os trabalhos em agosto deste ano. *Com informações da CGDF
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Primeira oficina de capacitação certifica 60 conselheiros de saúde do DF
O Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o Núcleo de Educação Popular, Cuidado e Participação em Saúde da Escola de Governo da Fiocruz Brasília promoveram a primeira Oficina de Capacitação de Conselheiros de Saúde do DF. A solenidade foi realizada nesta segunda (13) e terça-feira (14), no auditório da Fiocruz, certificou 60 conselheiros. “Esperamos que esse primeiro ciclo possa se multiplicar com muitos outros, porque é essencial que o Conselho atue não só em processo de cobrança, mas também de conteúdo. Que ele demonstre como um todo um processo de capacitação, de conhecimento técnico” Ab-Diel Nunes, chefe da Assessoria de Transparência e Controle Social A oficina abordou temas como o papel do Conselho e dos Conselheiros de Saúde, a relevância do controle e da participação social do SUS para o estado democrático de direito e na garantia do direito humano à vida e à saúde. Também foi discutida a aplicação dos mecanismos de monitoramento, avaliação e controle social no SUS pelas pessoas conselheiras de saúde, além do regimento interno do órgão e do código de ética e conduta do controle social do DF. A representante do Núcleo de Educação Popular Fiocruz do DF, Rozângela Camapum, destacou que os Conselhos de Saúde são fundamentais para a construção da cidadania e da democracia, na medida em que viabilizam a participação de cidadãs e cidadãos nas decisões políticas de saúde da gestão pública. “A formação para o controle social no SUS é ação necessária, sobretudo para quem já está no exercício da função de conselheiro de saúde. O principal objetivo é capacitá-los para exercerem o mandato, que vai de 2023 a 2027”, destacou. O chefe da Assessoria de Transparência e Controle Social da SES-DF, Ab-Diel Nunes, reforçou que o Conselho deve atuar também na promoção de conteúdo | Foto: Ualisson Noronha/Agência Saúde-DF A capacitação deve abordar a estrutura da rede da Secretaria de Saúde e, até agosto, ocorrerão outras oficinas para as sete Regiões de Saúde do DF, encampando todos os Conselhos Regionais vigentes. A previsão é de que, até o final do ano, sejam capacitados 540 conselheiros. O chefe da Assessoria de Transparência e Controle Social da SES-DF, Ab-Diel Nunes, reforçou a importância da oficina. “Esperamos que esse primeiro ciclo possa se multiplicar com muitos outros, porque é essencial que o Conselho atue não só em processo de cobrança, mas também de conteúdo. Que ele demonstre como um todo um processo de capacitação, de conhecimento técnico”, destacou. Conselho de Saúde do DF O Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF) foi instituído por meio da Lei Orgânica do DF e é vinculado à SES-DF. O órgão atua como instância máxima de deliberação do SUS e tem caráter permanente e deliberativo. São competências do órgão aprovar o orçamento da Saúde no DF, acompanhar a execução orçamentária e aprovar, a cada quatro anos, o Plano de Saúde do DF. Além disso, é o conselho que coordena as conferências distritais de saúde – o mais importante espaço de diálogo entre governo e sociedade para a formulação das políticas públicas de saúde. A composição do Conselho inclui representantes de entidades e movimentos representativos de usuários do DF, entidades representativas de trabalhadores da área da saúde do DF, governo e prestadores de serviços de saúde do DF. A presidência é eleita entre os membros. *Com informações da SES-DF
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Prorrogadas inscrições para VIII Conferência Distrital dos Direitos Humanos
As inscrições para participação na VIII Conferência Distrital dos Direitos Humanos foram prorrogadas até a próxima segunda-feira (11) e poderão ser feitas por meio deste formulário online, até as 18h. As informações estão na Resolução nº 9, publicada no Diário Oficial do DF (DODF) nesta quinta (7). O evento tem o tema “A efetivação dos direitos humanos e da democracia: participação social, justiça, equidade, respeito e humanidade”, e será realizado entre os dias 13 e 15, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Arte: Divulgação/Sejus O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), organiza as conferências ligadas ao assunto com apoio de órgãos públicos. O objetivo é fomentar a participação popular para o debate de temas importantes para os direitos humanos. Os encontros ocorrem a cada dois anos e possibilitam a inscrição de pessoas interessadas no assunto de forma democrática. Representantes da sociedade civil, integrantes do CDPDDH, órgãos públicos e pessoas interessadas no assunto podem se inscrever. Mais informações sobre a inscrição para participantes podem ser verificadas na Resolução nº 6. O Regimento Interno da Conferência pode ser conferido na Resolução n° 7. Como funciona [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A conferência terá 250 vagas para delegados com direito a voz e voto e 20 para observadores. Os eixos temáticos são: ? Eixo I – Direitos humanos: enfrentamentos, violências e atendimentos a segmentos vulnerabilizados ? Eixo II – Direitos humanos e direitos sociais ? Eixo III – Direitos humanos: promoção da cidadania, educação, justiça e enfrentamentos às violências do Estado ? Eixo IV – Políticas públicas de direitos humanos, participação social, financiamento e orçamento público. Mais informações a respeito da VIII Conferência Distrital dos Direitos Humanos neste link. Eleição para conselheiros Durante a VIII Conferência Distrital de Direitos Humanos também ocorrerá a eleição de representantes da sociedade civil – titulares e suplentes – para composição do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. O prazo de inscrições de candidaturas para o processo eleitoral do CDPDDH também foi prorrogado pela Resolução nº 9, desta quinta-feira (7), a contar da data da publicação deste documento, até as 18h do segundo dia útil subsequente. Os detalhes do edital para eleição de representantes da sociedade civil estão na Resolução nº 8. *Com informações da Sejus
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Conferências livres ampliam debate sobre política de assistência social
Até 1º de julho, a população do Distrito Federal pode fazer conferências livres para discutir a política de assistência social no DF. Esses eventos fazem parte do processo preparatório da 15ª Conferência Distrital de Assistência Social, que ocorrerá em 5 e 6 de outubro. O encontro distrital é realizado a cada dois anos e reúne usuários, entidades e trabalhadores da assistência social para avaliar as ações atuais e sugerir propostas para aprimorar a política no DF e em todo o país. A conferência distrital de assistência social é organizada pelo CAS-DF | Foto: Divulgação/Sedes Toda a população, além de servidores e pessoas envolvidas na área da assistência social, pode participar das conferências livres, debater e fazer sugestões de novas políticas públicas. O relatório com o resultado dessa discussão – com sugestões, ponderações – será avaliado pela comissão organizadora da conferência distrital para ser incluído no debate posterior, nas quatro conferências regionais de assistência social, previstas agosto e setembro. “É importante que o cidadão se envolva na discussão, avalie, sugira novas medidas que atendam à comunidade onde ele vive. A política de assistência social foi criada para a população, para atender às necessidades das pessoas em vulnerabilidade social. Essas contribuições são importantes para dar subsídio à gestão para implementar ações que, de fato, atendam às demandas da comunidade”, destaca o presidente do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF), Coracy Chavante, que também é subsecretário de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Todo o processo preparatório, assim como a 15ª Conferência Distrital de Assistência Social, é organizado pelo CAS-DF, vinculado à Sedes. [Olho texto=”“As conferências livres são importantes para que a população faça seus debates, avalie como está a política de assistência social no DF e em seu território, para que assim possam ser elaboradas propostas que visem à melhor execução dessa política tanto no Distrito Federal quanto nas proximidades das suas moradias”” assinatura=”Neidiana Adriana Jerônimo da Cunha, vice-presidente do CAS-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Como fazer Conferência Livre? As pessoas interessadas podem estabelecer contato com algum grupo organizado mais próximo, como uma associação ou entidade que execute serviço de assistência social, e enviar um aviso prévio ao CAS-DF sobre a realização da conferência livre, pelo e-mail conferenciadistrital@sedes.df.gov.br. Os conselheiros do CAS-DF vão viabilizar as conferências nos territórios. Não há um local específico para a realização desses eventos, como reitera a vice-presidente do CAS-DF e representante das entidades de assistência social, Neidiana Adriana Jerônimo da Cunha: “O diferencial das conferências livres é a facilidade de todos se reunirem em qualquer local, na sua instituição, na sua comunidade, nos equipamentos públicos onde se reúnem pessoas que utilizam os serviços socioassistenciais”. As discussões devem ser pautadas pelos cinco eixos da 15ª Conferência Distrital: Financiamento; Controle social; Articulação entre os segmentos; Serviços, Programas e Projetos; e Benefício e Transferência de Renda, conforme determina Resolução nº 13 do CAS-DF, de 27/4/23. O tema da conferência deste ano é “Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social (Suas): O Suas que temos e o Suas que queremos”. “As conferências livres são importantes para que a população faça seus debates, avalie como está a política de assistência social no DF e em seu território, para que assim possam ser elaboradas propostas que visem à melhor execução dessa política tanto no Distrito Federal quanto nas proximidades das suas moradias”, reforça a vice-presidente do CAS-DF. Sugestão de como fazer conferência livre ? Conduza a conferência de acordo com o planejado, cuidando para que todos os participantes consigam debater ideias, construir e priorizar propostas, expressando-se livremente ? Após a realização da conferência livre, os organizadores deverão encaminhar um relatório à comissão organizadora da 15ª Conferência Distrital de Assistência Social, pelo e-mail conferenciadistrital@sedes.df.gov.br. ? Esse relatório final da conferência livre deve ser sucinto e conter programação, data e local, a lista dos participantes e conclusões dos trabalhos realizados. ? As sugestões enviadas pelas conferências livres serão incorporadas a documento a ser disponibilizado nas conferências regionais para debate. De acordo com a Resolução nº 13 do CAS-DF, as conferências livres não elegem delegados para participação nas conferências regionais ou na Conferência Distrital de Assistência Social. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Regulamento A Resolução nº 13 do Conselho de Assistência Social do DF (CAS-DF), de 27/4/23, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), regulamenta a XV Conferência Distrital e todo o processo de preparação do encontro, que vão desde os temas a serem discutidos, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), até as regras para a realização das quatro conferências regionais, que antecedem o encontro distrital. Todas as conferências no âmbito do DF são organizadas pelo CAS-DF. As conferências regionais, divididas por territórios, englobando as regiões administrativas do DF, serão realizadas em agosto e setembro. Os debates são elaborados por usuários da política, trabalhadores da assistência social e entidades. *Com informações da Sedes
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GDF ouve demandas de empresários em Samambaia
Na semana da Cidade da Segurança Pública que vem sendo realizada em Samambaia, a sexta-feira (30) foi reservada para que o setor produtivo comandasse o diálogo, com o objetivo de trazer melhorias na área de segurança. [Olho texto=”“A ocasião de hoje demonstra empatia, é mais do que só sair do gabinete. Isso eleva a nossa autoestima e mostra que o GDF está dando importância para nossas causas”” assinatura=”Silvana Rabelo, empresária” esquerda_direita_centro=”direita”] Em uma reunião no Complexo Cultural empresários de todos os setores puderam apresentar ao secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo, e ao administrador regional de Samambaia, Gustavo Aires, suas principais necessidades nessa área. Representantes dos setores de construção, beleza, refeição, supermercado, oficina, revendedora de carros, saúde e outros segmentos deram voz aos principais anseios do comércio. E o secretário de Segurança Pública anotou todas as sugestões dadas pelos empresários. “Esta é uma oportunidade ímpar de pontuarmos as principais necessidades do setor e buscar alternativas que sejam eficazes e eficientes para melhoria da segurança na região”, diz o secretário, lembrando que “Samambaia é uma cidade que está em desenvolvimento e buscar alternativas que contribuam para esse crescimento é essencial.” “Estamos com todas as forças de segurança integradas, em busca de resolver cada pleito aqui falado”, afirmou o delegado Júlio Danilo, que ouviu do participantes a satisfação pela oportunidade de diálogo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Passo para mudanças Para a empresária Silvana Rabelo, a ocasião “demonstra empatia, é mais do que só sair do gabinete. Isso eleva a nossa autoestima e mostra que o GDF está dando importância para nossas causas.” Também empresário, Carlos Alberto Rocha, acredita que o encontro foi importante para construção de alternativas para a região. “Quero ressaltar a importância de um momento como esse, pois dar voz ao setor produtivo é o primeiro passo para mudanças.” O administrador de Samambaia mostrou-se igualmente satisfeito com as duas horas do encontro: “O governador Ibaneis Rocha tem feito uma gestão diferenciada, como estamos vendo hoje aqui, com a comunicação direta entre o secretário de Segurança e todos esses guerreiros do dia a dia.” Gustavo Aires, que ainda agradeceu ao empenho do setor em ajudar a população. “Mesmo a maioria tendo sido afetada pela pandemia, os empresários instalaram o posto de vacinação drive-thru e ajudaram a divulgar sobre os cuidados com a covid-19”, frisou Aires. *Com informações da Administração Regional de Samambaia
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FAP-DF abre consultas públicas para novos editais
A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) abriu consultas públicas para cinco novos editais. O objetivo é contar com a participação social para o aprimoramento das ações e programas desenvolvidos pela entidade, além de aumentar a transparência no processo de construção dos editais. Os programas com editais abertos à consulta pública são os seguintes: [Olho texto=”As minutas dos editais e os formulários de participação estão disponíveis para consulta no site da FAP-DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG). Voltado a propostas para concessão de bolsas stricto sensu – mestrado e doutorado; Programa de Infraestrutura para Jovens Pesquisadores/Programa Primeiros Projetos (PPP). Envolve projetos em todas as áreas de conhecimento, propiciando a aquisição, instalação, modernização, ampliação ou recuperação da infraestrutura de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, nas instituições de ensino superior e/ou de pesquisa públicas ou privadas sem fins lucrativos, de modo a oferecer suporte à fixação de jovens pesquisadores e nucleação de novos grupos de pesquisa; Programa Institucional de Colaboração e Formação de Redes de Pesquisa (FAP Conecta DF). Tem o objetivo de construir e formar redes de pesquisa entre instituições de ensino superior ou de instituição de pesquisa em ciência, tecnologia e inovação, do Distrito Federal e Região Integrada de Desenvolvimento (Ride-DF), com entidades nacionais ou internacionais, por meio de organização, promoção e participação em eventos, curso de curta duração ou de visita técnica, de natureza científica, tecnológica ou de inovação, para a construção, implementação e consolidação da produção acadêmica; [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic). Este programa busca incentivar alunos de graduação na produção de conhecimento desde os primeiros anos da faculdade por meio da concessão de bolsas de iniciação científica; Programa de Apoio a Núcleos de Excelência (Pronex). A finalidade é apoiar a execução de projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação por meio de apoio financeiro aos núcleos de excelência consolidados e reconhecidos nacional e internacionalmente em áreas relevantes e estratégicas para o país e para o Distrito Federal. Para conferir os prazos para envio de contribuições em cada uma das consultas, basta acessar as minutas dos editais e os formulários de participação no site da FAP-DF. Também é possível chegar às consultas públicas a partir da página principal do site, na aba “Transparência” e, depois, “Consultas Pública”s. *Com informações da Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação do DF
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Temas para eventos sobre território serão escolhidos até dia 28
Já estão disponíveis os eixos temáticos para escolha a distância / Imagem: reprodução / Seduh A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) abriu até 28 de fevereiro um questionário virtual para a população escolher os principais temas a serem debatidos nos “Encontros para Pensar o Território”. Essas reuniões on-line irão discutir, a partir de 17 de março, a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Os eixos temáticos do Pdot escolhidos para revisão já estão disponíveis no site do Plano Diretor. Qualquer cidadão pode preencher o formulário. A partir do resultado da consulta, a Seduh vai organizar os “Encontros para Pensar o Território”. A iniciativa surgiu como solução de debates em tempos de pandemia, com a realização de eventos virtuais acessíveis ao público. As temáticas de cada encontro serão eleitas pelos interessados com base em uma seleção de assuntos feita para cada eixo temático previsto na revisão do Pdot. São em torno de três opções de tema para cada eixo a serem escolhidos por meio da votação a distância. Do desenvolvimento à governança [Olho texto=”A partir do formulário, escolhemos os assuntos que vão entrar nesses eixos” assinatura=”Sílvia De Lázari, coordenadora de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh” esquerda_direita_centro=”esquerda”] São os seguintes os temas a serem escolhidos: desenvolvimento econômico sustentável e centralidades; mobilidade; habitação e regularização; ruralidades; meio ambiente e infraestrutura; gestão social da terra; território resiliente; e participação social e governança. “Pela votação, será escolhido um dos temas para cada eixo, com a possibilidade ainda de o participante informar algum outro tema de sua preferência. A partir do formulário, escolhemos os assuntos que vão entrar nesses eixos”, informou a coordenadora de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Sílvia De Lázari. Engajamento da sociedade Com a votação virtual, a Seduh pretende mobilizar e engajar a sociedade no processo de revisão do Pdot e difundir o conhecimento sobre as temáticas tratadas nos “Encontros para Pensar o Território”. Além disso, a pasta deseja promover a educação urbanística e a conscientização em relação à importância do planejamento urbano e territorial, bem como suas consequências na vida da população. Os gestores da Seduh planejaram as reuniões on-line por acreditarem que a participação da sociedade civil na revisão do Plano Diretor é essencial na democratização dos principais processos do planejamento territorial, além de contribuir ao aprimoramento dos trabalhos da equipe técnica. *Com informações da Seduh
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