GDF moderniza compra de materiais e contratação de serviços na Saúde
A compra de materiais e medicamentos, a contratação de serviços e de pequenos reparos na Saúde será mais ágil e menos burocrática. É o que define o novo decreto do Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (Pdpas), publicado nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial do DF (DODF). [Olho texto=”“O Cartão Pdpas vai desburocratizar o acesso a recursos e permitir que os gestores dos hospitais façam pequenos reparos e comprem medicamentos e itens para as unidades que administram de forma mais célere”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] O Pdpas é utilizado principalmente nas compras de farmácia, almoxarifado e consertos de equipamentos não previstos em contratos de manutenção. Ele é considerado essencial para situações emergenciais dos hospitais e será desburocratizado com o uso de um cartão pelos gestores da saúde. Vai representar mais autonomia e acesso rápido a recursos e a fornecedores para resolver problemas. “O Cartão Pdpas vai desburocratizar o acesso a recursos e permitir que os gestores dos hospitais façam pequenos reparos e comprem medicamentos e itens para as unidades que administram de forma mais célere. Esse decreto vinha sendo construído no passado e foi finalizado pela então governadora em exercício Celina Leão, Casa Civil e Secretaria de Saúde. A população vai sentir as melhorias”, destaca o governador Ibaneis Rocha. Os recursos do Cartão Pdpas poderão ser utilizados para a compra de materiais e medicamentos, a contratação de serviços e de pequenos reparos | Foto: Tony Winston/Agência Saúde DF Essa modernização será feita com esse cartão, em parceria com o Banco de Brasília (BRB), e funcionará de forma semelhante ao que ocorre hoje na Educação, que dispõe do Cartão Pdaf para melhorias nas escolas. “Esse decreto vem na esteira de ações para um novo rumo na saúde. Ele é justamente o que temos buscado, dar celeridade e trazer mais inteligência e eficácia nos serviços prestados à população”, acrescenta a vice-governadora Celina Leão. Os recursos do Cartão Pdpas não poderão ser utilizados no pagamento de despesas com pessoal; gratificações, bônus e auxílios; festas e recepções; viagens e hospedagens; obras de infraestrutura, exceto pequenos reparos; aquisição de veículos; pesquisas e publicidade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O valor de cada cota transferida às unidades de saúde, que são administradas pelas superintendências das regiões de saúde, não será inferior a R$ 100 mil e poderá ser suplementado com emendas parlamentares. As aquisições e contratações com recursos do Pdpas serão submetidas à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei Federal nº 14.133/2021. O decreto também define que os valores serão liberados em seis quotas bimestrais em conta bancária aberta no BRB e movimentada pelo Cartão Pdpas. A liberação dos valores está condicionada à apresentação de contas e a adimplência na prestação e aprovação de contas de recursos recebidos em anos anteriores. A norma entrou em vigor nesta quinta-feira (16). Agora, a Secretaria de Saúde trabalha na publicação de norma complementar com as orientações necessárias à execução do Pdpas.
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Pequenos Reparos ganha cartão para uso em escolas
As 683 escolas públicas do Distrito Federal e as 14 regionais de ensino poderão solicitar os serviços do Programa Pequenos Reparos nas Escolas, por meio do cartão Pequenos Reparos. Lançado pelo governador Ibaneis Rocha nesta quarta-feira (5), a iniciativa permitirá que gestores de colégios e coordenadores de regionais usem parte do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) para obras de pequeno porte. Ibaneis Rocha explica que o crédito, desenvolvido pela SE, vai facilitar a gestão de diretores e coordenadores de regionais, pois não será necessário o uso de cheques nominativos, como é feito atualmente. Além disso, o uso do cartão contribui para a melhoria dos processos de prestação de contas por parte das unidades executoras; facilita a contratação de serviços de pequenos reparos e a checagem dos itens contratados e realizados na nota fiscal. Pequenos reparos ajudam na manutenção das escolas públicas. Foto: Lúcio Bernardo Jr / Agência Brasília Em novembro do ano passado, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) formou o banco de profissionais de nove especialidades que já eram ou se tornaram microempreendedores individuais para participar da iniciativa. 542 profissionais entre chaveiros, eletricistas, pedreiros, jardineiros, serralheiros, bombeiros hidráulicos, técnicos em eletrônica e técnicos em informática foram transformados em Microempreendedor Individual (MEI), receberam número de CNPJ, e podem ser contratados para realizar a manutenção nas unidades de ensino da rede pública do DF. Por lei, os gestores, antes de contratar qualquer serviço, precisam fazer pesquisa de preço com pelo menos três fornecedores. Com o Cadastro de Prestadores de Serviços do Cartão Pequenos Reparos, essa pesquisa fica mais fácil e rápida. O gestor tem a garantia de contratar microempreendedores legalizados, idôneos e com o fornecimento de nota fiscal. O Programa Pequenos Reparos aumenta também a participação dos microempreendedores individuais na economia do Distrito Federal por meio da prestação de serviços menos complexos nas escolas públicas do DF. Capacitação Em dezembro de 2019, técnicos da SDE e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) capacitaram diretores de 65 escolas públicas e coordenadores das 14 regionais de ensino para contratação dos profissionais. O edital do programa prevê que cada diretor de escola vai identificar as necessidades de manutenção da unidade de ensino, bem como comunicará eventuais carências de serviço à Secretaria de Educação – que, por sua vez, solicitará os profissionais credenciados à SDE. Para cada especialidade, os nomes de três profissionais serão fornecidos aos diretores para que façam orçamento, escolham o mais conveniente e contrate o serviço. Os profissionais terão um prazo para passar os orçamentos para os gestores. O contato com os profissionais será feito pelo telefone e via e-mail, tarefa que caberá a diretores de escola. Vencerá a licitação o microempreendedor individual que apresentar a proposta mais vantajosa para administração pública. A Secretaria de Educação também lançou uma página com as informações dos três cartões para que a população e os gestores possam ter acesso a todos os detalhes sobre os programas e tirar dúvidas de maneira rápida e simples. Valores Os serviços serão remunerados com tabela de diárias pré-fixada. As diárias estão estabelecidas entre R$ 93,64 e R$ 206,44. Segundo a publicação, os serviços totais prestados por empreendedor não pode ultrapassar R$ 8 mil, conforme o permitido pela Lei nº 8.666, que define os processos de contratação na Administração Pública. O programa terá recursos do orçamento do GDF, mas também aceitará dinheiro de emendas parlamentares. Além de fazer a manutenção das escolas, o programa também vai gerar ocupação e renda entre os microempresários. Cartão Pequenos Reparos na Saúde Durante a cerimônia, o governador Ibaneis Rocha disse que lançará em breve o Cartão Pequenos Reparos na Saúde. “Estamos terminando a modelagem para ver qual será o recurso que vamos destinar. Será nos mesmos molde do Cartão Pequenos Reparos nas Escolas”, explica . “A missão que nos delegaram é dura. É de reconstruir 10 anos de abandono, como o Hospital [Regional] de Ceilândia. As obras de pequeno porte que preocupam o diretor e quem que procura os hospitais, UBS [Unidade Básica de Saúde] e UPAs [Unidade de Pronto Atendimento] serão feitas na hora”, comenta. Participaram do lançamento, a primeira-dama Mayara Noronha Rocha; o vice-governador Paco Britto; a vice-primeira-dama Ana Paula Hoff; os secretários de Educação (SE), João Pedro Ferraz, e de Desenvolvimento Econômico (SDE), Ruy Coutinho e outras autoridades do Executivo e Legislativo local. *Com informações da Secretaria de Educação
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Dirigentes de escolas são capacitados para o Programa Pequenos Reparos
Técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) começaram, nesta quinta-feira (5), a capacitar diretores de 65 escolas públicas e coordenadores das 14 regionais de ensino para contratação de profissionais de nove especialidades para o Programa Pequenos Reparos. O primeiro treinamento aconteceu nas regionais de ensino do Gama e do Guará, que abrange as unidades de ensino do SIA e da Estrutural. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O edital do programa prevê que cada diretor de escola vai identificar as necessidades de manutenção da unidade de ensino, bem como comunicará eventuais carências de serviço à Secretaria de Educação – que, por sua vez, solicitará os profissionais credenciados à SDE. Para cada especialidade, os nomes de três profissionais serão fornecidos aos diretores para que façam orçamento, escolham o mais conveniente e contrate o serviço. O contato com os profissionais será feito pelo telefone e via e-mail, tarefa que caberá a diretores de escola. Vencerá a licitação o microempreendedor individual que apresentar a proposta mais vantajosa para administração pública. O programa prevê a contratação de pedreiros, pintor de obra, bombeiro hidráulico, chaveiro, eletricista, jardineiro e serralheiro, além de técnicos em eletrônica e informática. Segundo o coordenador da Regional de Ensino do Guará, Afrânio Barros, a capacitação é imprescindível, já que serão os diretores os responsáveis pela convocação dos profissionais. “Isso dá mais segurança e comodidade dentro de um programa que criará um círculo virtuoso para economia local, beneficiando as escolas e o comércio de cada região”, vislumbrou. A capacitação com os diretores escolares está prevista para continuar na próxima semana, em todas as demais coordenações regionais de ensino. Confira a programação: Data Manhã Tarde 09/12 Recanto das Emas Samambaia 10/12 Planaltina Sobradinho 11/12 Taguatinga Santa Maria 12/12 São Sebastião Paranoá 13/12 Brazlândia Ceilândia 16/12 Plano Piloto Núcleo Bandeirante * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
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Começa cadastramento de trabalhador para o Pequenos Reparos
A Secretaria de Trabalho (Setrab) ingressou na expansão do Programa Pequenos Reparos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SDE) – que tem como objetivo aumentar a participação de trabalhadores autônomos na economia do Distrito Federal (veja mais no vídeo abaixo). “O programa começou com atendimento de reparo geral das escolas de São Sebastião, há dois anos, para execução de serviços de pintura, serralheiro, chaveiro, bombeiro hidráulico, eletricista, pedreiro e técnico em informática”, conta Guilherme Viana, assessor especial da Subsecretaria do Setor Produtivo. Nessa nova fase, que começa nesta quarta-feira (30), se estendeu para todo DF, com atendimento às demandas dos prédios públicos utilizados pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Com essa abrangência e a necessidade de um grande quantitativo de mão de obra, a Setrab tornou-se parceira, captando trabalhadores inscritos nas Agências do Trabalhador e os encaminhando como prestadores de serviço para o programa. Para a secretária-adjunta de Trabalho, Thereza de Lamare, a Setrab vai potencializar toda sua ação. “Vamos potencializar para que mais trabalhadores tenham a oportunidade de abrir seu negócio em um campo de trabalho enorme: são mais de 700 escolas públicas no DF. Serão empregados tornando-se empregadores”, comemora Thereza. Para fazer parte, o interessado deve fazer a inscrição e tornar-se Microempreendedor Individual (MEI) – e assim, prestar serviços de eletricista, bombeiro hidráulico, pintor, pedreiro, chaveiro, jardineiro, serralheiro, técnico em informática e técnico em eletrodomésticos. Ter experiência mínima de seis meses comprovada, na carteira de trabalho, contrato de trabalho, habilitação por um conselho regional técnico ou atestado de capacitação técnica dado por cidadão ou empresa que já o contratou. Informações adicionais Considera-se pequenos reparos a reforma de pequeno valor, de responsabilidade de pessoa jurídica, que possui escrituração contábil regular, em que não há alteração de área construída, cujo custo estimado total, incluindo material e mão-de-obra, não ultrapasse o valor de 20 (vinte) vezes o limite máximo do salário de contribuição vigente na data de início da obra, Os interessados deverão atender aos condicionantes do Edital (link abaixo) e apresentar a documentação exigida nos prazos definidos no cronograma. Onde se cadastrar Simplifica PJ, na QI 19 Lotes 28/32, Setor Industrial de Tagua?nga (ao lado da Feira dos Goianos); Salas do Empreendedor nas Administrações Regionais; Agências do Trabalhador: Agência Brazlândia: SCDN Bl. K, Lj. 01/05 Agência PCD (112 Sul): Estação do Metrô – 112 Asa Sul Agência Ceilândia: EQNM 18/20, Bl. B – Praça do Cidadão Agência Estrutural: AE n°05 – Setor Central (Administração Regional) Agência Gama: AE 01 Setor Central (Administração Regional) Agência Guará: QE 23, AE nº 1, Lote Único/ CAVE – Guará II Agência PSul: EQNP 26/30, Bl. G, Lj. 05, Av. P3 Agência Itapoã: Qd. 378, AE nº 4, Cj. A – Del Lago II (Administração Regional) Agência Planaltina: Setor Administrativo, Av. Uberdan Cardoso (Administração Regional) Agências Plano Piloto e Atendimento ao Trabalhador Autônomo (GEATA): SCS Qd. 06, Bl. A, Ed. Guanabara, Lt 10/11 (térreo e 2º andar) Agência Recanto das Emas: Qd. 805, AE s/n (Prédio da Biblioteca Pública) Agência Riacho Fundo II: QC 1, Cj. 5, Lt. 02, AE s/n (Administração Regional) Agência Samambaia: QN 303, Cj. 01, Lt. 03 Agência Santa Maria: Av. Alagados, QC 1, Cj. H (Galpão Cultural) Agência São Sebastião: Qd. 104, Cj. 05, lote 09 – Setor Residencial Oeste Agência Sobradinho: Qd 08, AE nº 03 Agência Tagua?nga: C4 Lt. 03, Ed. TVA Imperial – Av. das Palmeiras Edital de chamamento 2019_2ª Edição Saiba mais no vídeo: * Com informações da Secretaria do Trabalho
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Servidores são treinados para credenciar profissionais do Pequenos Reparos
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico já começou a treinar técnicos das Administrações Regionais encarregados pelo credenciamento dos profissionais que vão trabalhar no programa Pequenos Reparos. Parceria da SDE com a secretaria de Educação, a iniciativa do GDF prevê a contratação de pedreiros, jardineiros, eletricistas, pintores, serralheiros, bombeiros hidráulicos, técnicos em informática, chaveiros e técnicos em eletrônica para realizar obras de manutenção nas escolas públicas. O treinamento de técnicos das administrações regionais vai possibilitar que o profissional destas especialidades interessado em participar do programa pequenos seja formalizado como Microempreendedor Individual (MEI), com a obtenção do número do CNPJ. Depois desta fase, os interessados nos serviços deverão ser cadastrados em cada administração regional e aguardar os editais das quase 700 escolas e creches para realizar os serviços. O profissional deverá comprovar experiência mínima de seis meses para ser chamado participar do programa e entregar uma lista de documentos. O curso começou com os técnicos das administrações do Plano Piloto, Sobradinho e Lago Sul e vai até o dia 18 deste mês. Está sendo ministrado na sede da SDE, no Setor Comercial Norte, quadra 2, bloco C, número 900. O credenciamento dos profissionais também pode ser feito no Simplifica PJ, na QI 19 do Setor de Indústrias de Taguatinga, lotes 28, 30 e 32. Ou ainda pela internet. Na prática, para cada obra serão cotados três orçamentos. Vencerá aquele que oferecer o melhor preço. O objetivo é contemplar todos os profissionais credenciados, já que o sistema funcionará forma de rodízio. “Estamos acolhendo sugestões, respondendo dúvidas e ajustando o processo de trabalho para que haja o mínimo de tempo de espera para o credenciamento nas Salas do Empreendedor”, explica o coordenador de articulação com o setor produtivo, Allex Moraes. Os serviços prestados serão pagos através de diárias que poderão custar entre R$ 93,64 a R$ 206,44, valores definidos pela Codeplan. As obras não poderão ultrapassar o limite de R$ 8 mil, valor que dispensa licitações como prevê a lei. Se o orçamento superar esse teto, a obra poderá ser feita por etapas e por equipes distintas. Confira, aqui, a lista de documentos para credenciamento. * Com informações da SDE
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Programa Pequenos Reparos vai pagar valores de mercado
Os interessados em participar do Programa Pequenos Reparos, nas escolas públicas do DF, já podem consultar os valores que o governo vai pagar para cada serviço. Nesta segunda-feira (30), o Diário Oficial trouxe detalhamentos de como serão negociados as atividades desenvolvidas por nove categorias: chaveiro, jardineiro, pintor, serralheiro, bombeiro hidráulico, técnico em informática, técnico em eletrônica, eletricista e pedreiro. As diárias estão estabelecidas entre R$ 93,64 e R$ 206,44. Segundo a publicação, os serviços totais prestados por empreendedor não pode ultrapassar R$ 8 mil, conforme o permitido pela Lei nº 8.666, que define os processos de contratação na Administração Pública. A tabela com os valores das diárias por categoria foi estabelecida com base no mercado do Distrito Federal. “Atingiu-se a aplicação de método sistemático e rigoroso, que combina consulta de preços na realidade do mercado local com o uso de registros administrativos do Ministério do Trabalho, através do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged)”, ressalta o documento. Foto: Andre Borges/Agência Brasília Segundo o edital desta segunda (30), a partir de novembro a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) vai credenciar profissionais para prestarem serviços às escolas do Distrito Federal. O credenciamento poderá ser feito nas 17 agências do trabalhador; na Unidade do Simplifica PJ, em Taguatinga; e, nas salas do empreendedor das Administradores Regionais. O profissional deverá entregar documentação pessoal para ser registrado como Microempreendedor Individual (MEI), com a obtenção do número do CNPJ. As inscrições e a obtenção de registro como microempresário serão gratuitas e também poderão ser feitas nos postos de atendimento do Sebrae DF. Arte: Édipo Torres/Agência Brasília O programa Pequenos Reparos, adotado em parceria com a Secretaria de Educação, terá recursos do orçamento do GDF, mas também aceitará dinheiro de emendas parlamentares. Além de fazer a manutenção das escolas, o programa também vai gerar ocupação e renda entre os microempresários. “Este á mais um programa para reduzir os gastos públicos, atender a demanda das escolas e ao mesmo tempo gerar emprego e renda”, diz o titular da SDE, Ruy Coutinho. Pontos de cadastramento 1. Simplifica PJ, na QI 19 Lotes 28/32, Setor Industrial de Taguatinga (ao lado da Feira dos Goianos); 2. Salas do Empreendedor nas Administrações Regionais; 3. Agências do Trabalhador: ? Agência Brazlândia: SCDN Bl. K, Lj. 01/05 ? Agência PCD (112 Sul): Estação do Metrô – 112 Asa Sul ? Agência Ceilândia: EQNM 18/20, Bl. B – Praça do Cidadão ? Agência Estrutural: AE n°05 – Setor Central (Administração Regional) ? Agência Gama: AE 01 Setor Central (Administração Regional) ? Agência Guará: QE 23, AE nº 1, Lote Único/ CAVE – Guará II ? Agência PSul: EQNP 26/30, Bl. G, Lj. 05, Av. P3 ? Agência Itapoã: Qd. 378, AE nº 4, Cj. A – Del Lago II (Administração Regional) ? Agência Planaltina: Setor Administrativo, Av. Uberdan Cardoso (Administração Regional) ? Agências Plano Piloto e Atendimento ao Trabalhador Autônomo (GEATA): SCS Qd. 06, Bl. A, Ed.Guanabara, Lt 10/11 (térreo e 2º andar) ? Agência Recanto das Emas: Qd. 805, AE s/n (Prédio da Biblioteca Pública) ? Agência Riacho Fundo II: QC 1, Cj. 5, Lt. 02, AE s/n (Administração Regional) ? Agência Samambaia: QN 303, Cj. 01, Lt. 03 ? Agência Santa Maria: Av. Alagados, QC 1, Cj. H (Galpão Cultural) ? Agência São Sebastião: Qd. 104, Cj. 05, lote 09 – Setor Residencial Oeste ? Agência Sobradinho: Qd 08, AE nº 03 ? Agência Taguatinga: C4 Lt. 03, Ed. TVA Imperial – Av. das Palmeiras Documentos necessários na formulação do cadastro ? Requerimento de Credenciamento para participação no Programa Pequenos Reparos, disponível no site www.portaldoempreendedor.gov.br; ? Cópia de documento de identidade com fotografia, acompanhado da original para conferência; ? Comprovação de Regularidade Fiscal com apresentação das seguintes certidões negativas da Receita Federal e INSS , Débitos Trabalhistas, da Fazenda do Distrito Federal; – Declaração de concordância com o preço determinado nas tabelas de valor da hora técnica estabelecida em edital; ? Comprovação de experiência profissional na atividade pretendida; ? Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, acompanhada da original; ? Comprovante de cursos de capacitação (Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, quando exigidos, para exercício das atividades de Eletricista, Técnico em Eletroeletrônicos e Técnico em Informática)
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