População em situação de rua: GDF discute consolidação de política distrital
Com debates e trocas de experiências, teve início, neste mês, oficina para construção da Política Distrital de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua. Realizada na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), o encontro reuniu profissionais da Secretaria de Saúde (SES-DF), da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e representantes de projetos sociais. O objetivo é revisar a minuta do documento e consolidar estratégias intersetoriais que promovam cuidado integral e mais justo para quem vive nas ruas do DF. O chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, destaca a criação da política distrital. “Vale lembrar que o 2º Censo Distrital da População em Situação de Rua, divulgado pelo IPEDF, aponta que cerca de 52% das pessoas em situação de rua receberam atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. Esse resultado é fruto da atuação cuidadosa e acolhedora das Equipes do Consultório na Rua, que, além de oferecerem um atendimento digno, também orientam essas pessoas sobre como buscar assistência médica”, disse. “A Política Distrital de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua vai fortalecer ainda mais esse trabalho. É dever do Estado garantir o acesso à saúde, e estamos atentos para que esse atendimento seja realizado da melhor forma possível para todos”, completou o gestor. O objetivo é revisar a minuta do documento e consolidar estratégias intersetoriais que promovam cuidado integral e mais justo para quem vive nas ruas do DF | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF Ação coletiva Os encontros foram marcados por debates em grupos, em que foram analisados a fundamentação legal do documento e capítulos específicos, discutindo princípios, diretrizes e objetivos da política para incorporação de sugestões ao texto. Os encontros promoveram rotação entre grupos, permitindo a contribuição em diferentes capítulos, consolidando um texto fruto do consenso coletivo. Segundo o coordenador da Atenção Primária à Saúde (Coaps) da SES-DF, Afonso Mendes Júnior, o processo é muito importante e desafiador. “Elaborar uma política pública é algo complexo. Quando falamos da população em situação de rua, um dos grupos mais vulneráveis, a responsabilidade é ainda maior. Por isso, construir esse documento de forma coletiva é fundamental para que essa política esteja alinhada aos princípios de equidade do Sistema Único de Saúde e represente, de fato, as necessidades dessa população”, afirmou.[LEIA_TAMBEM] Após a consolidação das contribuições, o texto será ampliado para avaliação de diversos atores. Em seguida, a política será disponibilizada para consulta pública. A previsão é de que a política seja publicada até o fim do ano. A enfermeira da SES-DF e uma das mediadoras da oficina, Marília Perdigão, ressaltou a importância da política para profissionais e cidadãos. “Queremos que esse documento seja um guia para os profissionais e que contribua para tornar o atendimento mais humano e acessível. É também uma forma de dar visibilidade às pessoas em situação de rua e de assegurar que seus direitos sejam respeitados”, concluiu. *Com informações da Secretaria de Saúde
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GDF sanciona lei para combater divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento da mulher
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, sancionou, nesta sexta-feira (11), a lei que institui a Política Distrital de Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher. A Lei 7.721, de 11 de julho, foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), tem como objetivo prevenir e enfrentar a divulgação e o compartilhamento, em ambientes virtuais, de fotos e vídeos íntimos sem autorização da vítima. O GDF institui a Política Distrital de Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher para reforçar o combate à violência de gênero | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “A sanção dessa lei é mais do que um ato administrativo. É um gesto de reparação, de coragem institucional e de atenção real às vozes de tantas mulheres silenciadas pela dor e pela exposição", destaca Celina Leão. [LEIA_TAMBEM]Conhecido como revenge porn (pornografia de vingança), esse tipo de crime é caracterizado pela exposição de conteúdo íntimo com o objetivo de causar constrangimento, humilhação pública ou dano emocional à vítima. "O chamado revenge porn é uma violência covarde, que acontece longe dos olhos, mas destrói vidas à luz do dia. Ao instituirmos a Política Distrital de Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento, o Estado reconhece que a internet não pode ser terra sem lei", salienta a governadora em exercício. A nova legislação tem origem no Projeto de Lei nº 1.411/2024, de autoria da deputada distrital Jaqueline Silva. Entre as diretrizes da política pública, estão a realização de campanhas educativas permanentes contra a divulgação indevida de imagens íntimas de mulheres e o estabelecimento de canais de denúncia acessíveis, com garantia de anonimato para a vítima e resposta rápida por parte das autoridades. A lei também prevê a criação de equipes multidisciplinares na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) para oferecer atendimento psicossocial às vítimas. As unidades devem contar com profissionais capacitados para acolher relatos de crimes digitais e prestar o devido apoio psicológico, em um ambiente seguro e especializado. "Com esta lei, dizemos às mulheres do Distrito Federal que elas não estão sozinhas. O poder público está ao lado delas, com acolhimento, estrutura, atendimento ético, responsabilização dos agressores e compromisso com a reconstrução de vidas. Proteger mulheres é proteger o futuro”, finaliza Celina.
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Lançada Política Distrital para Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), por meio da Diretoria de Educação de Jovens e Adultos (Dieja), apresentou nesta terça-feira (11), a Política Distrital para Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA, no auditório da Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais de Educação (Eape), para diversos coordenadores regionais de ensino, professores, gestores, orientadores e até mesmo estudantes do segmento. Participaram do evento a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, a subsecretária de Educação Básica, Iêdes Braga, a diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação, Ana Lucia Sanches, o professor do Centro Educacional (CED) 04 do Guará, Alessandro Reis e a estudante da EJA e egressa do programa DF Alfabetizado, Maria dos Remédios da Silva. Evento de lançamento da Política Distrital para Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA lotou auditório da Eape | Fotos: Vinícius Gabriel/SEEDF Essa política veio ao encontro do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA, lançado pelo Ministério da Educação, em 2024. Só na rede pública do DF, 105 unidades escolares da rede pública ofertam EJA por meio das 14 Coordenações Regionais de Ensino. Segundo a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, a política que a SEEDF adota não é de fechamento das escolas, mas sim de inclusão, alcançando dessa forma 1,7% da população do DF que ainda se encontra em situação de analfabetismo, conforme a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) de 2024. “O objetivo dessa Política é tornar o DF livre do analfabetismo, valorizar os profissionais da educação que atuam nessa modalidade e assegurar uma educação de qualidade, pois a EJA é muito diversa. Até o momento, temos 20 mil estudantes matriculados, sendo que nossa matrícula pode ser a qualquer tempo, além de 48 turmas do Programa DF Alfabetizado abertas só neste primeiro semestre, com perspectiva de abertura de mais 200 turmas. Além de uma ampliação de 40% da oferta educacional do sistema prisional, saímos de 8º lugar para o 3º e queremos chegar ao 1º lugar”. Com a meta de erradicar o analfabetismo no Distrito Federal, a Secretaria tem investido em diversos programas e parcerias para zerar esse número. A subsecretária de Educação, Iêdes Braga, ressaltou a importância de dar visibilidade aos alunos da EJA. A estudante da EJA, do CEF 01 do Paranoá, Maria dos Remédios compartilhou sua história com o público “A Educação de Jovens e Adultos precisa ser também prioridade. Nós temos, dentro da Subsecretaria de Educação Básica, o compromisso de trabalhar pela EJA, porque é uma população que não pode ser invisibilizada. De agosto para cá, só no programa Pé-de-Meia EJA, atendemos 2.846 estudantes. E nós vamos seguir juntos com esse desafio de transformar a educação no DF na melhor educação pública do país, em todos os limites, etapas e modalidades de ensino”, disse. Conquista Para representar os estudantes da EJA, o evento contou com a presença de Maria dos Remédios da Silva, uma piauiense de 47 anos, aluna do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 01 do Paranoá. Ela compartilhou sua história com os presentes. “Quando cheguei em Brasília, eu não sabia assinar nem meu nome. Fiquei assustada, cidade muito grande, então eu pensei: meu Deus, o que eu vim fazer aqui se eu não sei assinar o nome? Depois que comecei a estudar, a primeira coisa que li na minha vida foi “Sobradinho”, lá na Rodoviária do Plano. Hoje sei ler, escrever, estou muito feliz e pretendo continuar até me formar”. A diretora da Educação de Jovens e Adultos da SEEDF, Lilian Sena, explicou um pouco mais sobre o planejamento até 2026 Outro personagem essencial no combate à erradicação do analfabetismo é o docente. Para representar a categoria de magistério, o professor de biologia e ciências do CED 04 do Guará, Alessandro Reis, foi o convidado da noite. “É um momento incrível que nós temos atualmente, pois lutamos durante muito tempo por uma representação eficaz na EJA. Sou de uma época em que não tinha lanche para os estudantes à noite, não havia verba, mas hoje há um lanche noturno tão bom quanto o diurno”, relatou. Programas Durante a apresentação, a diretora da Educação de Jovens e Adultos da SEEDF, Lilian Sena, esclareceu que existem diversos programas distritais e nacionais que contribuem para a EJA, são eles o FUNDEB; EJA Integrada à Educação Profissional e Técnica (EPT); PBA/DF Alfabetizado; Projovem Urbano e Campo; Saberes da Terra; Pé-de-Meia EJA; além de chamadas públicas. Lilian também destacou o ProfsEJA, um programa de formação continuada e em serviço dos profissionais da Educação de Jovens e Adultos. “Dia 27 de fevereiro encerraram-se as inscrições e nós tivemos cerca de 1.600, então isso também é um marco para a EJA”, revelou. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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Equipes do GDF reforçam visitas em cinco locais em ação de acolhimento à população de rua
A ação coordenada do Governo do Distrito Federal (GDF) para acolher a população em situação de rua revisitou cinco pontos estratégicos do Plano Piloto, nesta terça-feira (2). O objetivo é dar assistência e abrigo às pessoas que se interessarem. A atividade integra o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. Foram revisitados três pontos no Setor de Rádio e TV Sul, um ponto próximo ao Hospital de Base e outro na Rodoviária interestadual. No total, sete estruturas de lona e madeira foram removidas | Fotos: Divulgação/DF Legal As equipes encontraram 12 pessoas, que foram atendidas pelas diversas secretarias presentes. Foram revisitados três pontos no Setor de Rádio e TV Sul, um ponto próximo ao Hospital de Base e outro na Rodoviária interestadual. No total, sete estruturas de lona e madeira foram removidas. Também foram retirados dois caminhões com entulho. Acolhimento O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua é referência para o país, já que o GDF foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública depois da suspensão pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado das ações de abordagens da população de rua. Durante as abordagens, o GDF oferece aos moradores em situação de rua serviços de saúde, educação, assistência social – vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios – a exemplo do deslocamento interestadual e benefício excepcional no valor de R$ 600 para quem não consegue arcar com aluguel – e políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e cadastramento para unidades habitacionais. As operações devem ser realizadas em outras regiões administrativas. O objetivo é atender até 2 mil pessoas em situação de rua O plano começou a entrar em ação após uma fase de teste, em maio, quando o GDF fez ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos. Ao longo das próximas semanas, as operações devem ser realizadas em outras regiões administrativas. O objetivo é atender até 2 mil pessoas em situação de rua, a mesma quantidade de novas vagas que passarão a ser ofertadas nos abrigos da cidade, segundo previsto em edital. Política pública Em 27 de maio, o GDF deu mais um passo para a implementação de políticas públicas de atendimento e inclusão social dos cidadãos em vulnerabilidade, com a oficialização do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. A concretização do protocolo se deu com a assinatura, pelo governador Ibaneis Rocha, do acordo de cooperação técnica que incentiva o desenvolvimento e monitora as ações para as pessoas em situação de rua e do decreto que regulamenta a reserva mínima, para este público, de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas. O acordo de cooperação técnica envolve o GDF, representado pela Casa Civil, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A resolução estabelece o plano de ações para executar políticas em assistência social, educação, saúde, cidadania, cultura, habitação, trabalho e renda voltadas para a população mais vulnerável do DF. O pacto tem o intuito de promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, bem como facilitar a troca de informações e o acompanhamento das políticas públicas pelo Ministério Público. O decreto regulamenta a Lei nº 6.128, de 1º de março de 2018, para promover a inclusão socioeconômica das pessoas em situação de rua, que terão uma reserva de 2% nas vagas das empresas contratadas para realizar serviços e obras na administração pública do Distrito Federal. Além disso, o governo anunciou um novo ciclo do RenovaDF, programa de capacitação profissional na área de construção civil, com o intuito de preparar as pessoas em situação de rua para a futura contratação.
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GDF assina plano de ação que efetiva políticas para pessoas em situação de rua
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo para a implementação de políticas públicas de atendimento e inclusão social dos cidadãos em vulnerabilidade, com a oficialização do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. A concretização do protocolo se deu na manhã desta segunda-feira (27), com a assinatura do governador Ibaneis Rocha do acordo de cooperação técnica que incentiva o desenvolvimento e monitora as ações do GDF para as pessoas em situação de rua e do decreto que regulamenta a reserva mínima, para este público, de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas. “Tudo se encaminhou no sentido de que pudéssemos criar esse plano de ação para atender as pessoas em situação de rua. Tenho convicção de que esse plano servirá de exemplo para todo o Brasil” Ibaneis Rocha, governador do DF O chefe do Executivo lembrou que o plano foi criado com auxílio de todas as secretarias do GDF. “Esse é um trabalho multidisciplinar. Tudo se encaminhou no sentido de que pudéssemos criar esse plano de ação para atender as pessoas em situação de rua. Tenho convicção de que esse plano servirá de exemplo para todo o Brasil”, destacou Ibaneis Rocha. Até 2020, o DF contava com quase 3 mil pessoas em situação de rua, segundo o levantamento do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF). O governador ressaltou ainda que o GDF já tem feito uma série de ações em prol das comunidades mais vulneráveis. “Temos adotado medidas importantes e os resultados vêm aparecendo e vão aparecer cada vez mais. Aumentamos o número de vagas de acolhimento no DF. Quando começamos tínhamos em torno de 300 e agora estamos com 2,9 mil. Temos um projeto importante da Secretaria de Saúde de assistência às famílias e uma parceria efetiva com a Câmara Legislativa do Distrito Federal e com a Defensoria Pública. Esse é um plano de acolhimento”, acrescentou. O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta segunda (27), acordo de cooperação técnica que incentiva o desenvolvimento e monitora as ações do GDF para as pessoas em situação de rua e decreto que regulamenta a reserva mínima de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Confira aqui o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua lançado nesta segunda-feira pelo GDF. “O plano foi pensado de uma forma diferente do que sempre foi feito no Distrito Federal e no Brasil: o tratamento da população em situação de rua” Gustavo Rocha, secretário-chefe da Casa Civil O secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, complementou que o plano tem o objetivo de acolher e melhorar a situação de vida as pessoas em situação de rua levando em consideração a análise do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDF) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que também participaram da construção. “O plano foi pensado de uma forma diferente do que sempre foi feito no Distrito Federal e no Brasil: o tratamento da população em situação de rua. O plano é voltado para o acolhimento dessas pessoas, para que elas tenham condições, por meio de uma moradia digna, capacitação e profissionalização, de sair dessa situação. Criamos um grupo de trabalho e um comitê específico. São inúmeras ações que estamos desenvolvendo. Tenho certeza que vamos colher os frutos desse projeto”, afirmou. A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, reforçou que todas as ações passam pela pasta. “É uma das principais em relação a esse plano que assinamos hoje. Sempre tem quer uma atuação da Secretaria de Desenvolvimento Social antes de qualquer tipo de ação ou operação que possa ser feito pelo Estado. Nós temos 28 equipes de abordagem social que atuam nesse exato momento nas ruas do DF tentando estabelecer vínculo com a pessoa que se encontra em situação de rua e demonstrar que existe um outro caminho”, afirmou. Implementação “Nós temos 28 equipes de abordagem social que atuam nesse exato momento nas ruas do DF tentando estabelecer vínculo com a pessoa que se encontra em situação de rua e demonstrar que existe um outro caminho”, disse a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra O acordo de cooperação técnica envolve o GDF, representado pela Casa Civil, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDF), por meio das Comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A resolução estabelece o plano de ações para executar políticas em assistência social, educação, saúde, cidadania, cultura, habitação, trabalho e renda voltadas para a população mais vulnerável do DF. O pacto tem o intuito de promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, bem como facilitar a troca de informações e o acompanhamento das políticas públicas pelo Ministério Público. O conselheiro nacional do MP Engels Augusto Muniz elogiou o pioneirismo do DF na criação do plano para população em situação de rua. “O DF sai na frente e parabenizo o governo nesse sentido”, afirmou. “Esse acordo vem com o intuito de proteção da pessoa em situação de rua e para compartilhar essas informações [do plano com o Ministério Público] para implementação e fiscalização dessas políticas”, completou. Desde 2020, todos os restaurantes comunitários ofertam alimentação gratuita a pessoas em situação de rua. Neste ano, o benefício foi ampliado permitindo que a comunidade tenha acesso a todas as três refeições: café da manhã, almoço e jantar, nas unidades onde elas já são oferecidas Já o decreto vem para regulamentar a Lei nº 6.128, de 1º de março de 2018, e promover a inclusão socioeconômica das pessoas em situação de rua, que terão uma reserva de 2% nas vagas das empresas contratadas para realizar serviços e obras na administração pública do Distrito Federal. Além disso, o governo anunciou um novo ciclo do RenovaDF, programa de capacitação profissional na área de construção civil, com o intuito de preparar as pessoas em situação de rua para a futura contratação. Nos próximos dias, o GDF também fará a assinatura de um acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do DF. O objetivo é semelhante ao documento assinado nesta segunda-feira, acompanhamento e fiscalização das ações do governo. Ações específicas Com foco em levar dignidade à população de rua, o governo vem adotando uma série de medidas ao longo dos últimos anos. Em 2020, a comunidade foi estudada em levantamento do IPEDF, que, neste ano fará um censo específico, que já avaliará os benefícios do lançamento dos planos de ação. Desde 2020, também, todos os restaurantes comunitários ofertam alimentação gratuita a pessoas em situação de rua. Neste ano, o benefício foi ampliado permitindo que a comunidade tenha acesso a todas as três refeições: café da manhã, almoço e jantar, nas unidades onde elas já são oferecidas. A previsão é de disponibilizar cerca de 90 mil refeições por mês. Também este ano, foi criado o grupo executivo para elaborar a Política para População em Situação de Rua. O comitê atende o plano de ações e de políticas públicas específicas e é responsável pela articulação de ações intersetoriais. Como parte da execução do plano, o governo realizou duas abordagens sociais de análise em Taguatinga e na Asa Sul. As ações de acolhimento tiveram oferta de abrigo, acesso a programas e benefícios sociais e recolhimento de objetos e estruturas. O objetivo foi assegurar os direitos fundamentais e auxiliar que os cidadãos pudessem sair da situação de rua. Visando aumentar a oferta de abrigos, o GDF lançou um edital com duas mil novas vagas de acolhimento para a população em situação de rua. O chamamento público refere-se a um Termo de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil (OSC) para ampliar as vagas do Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias em abrigo institucional ou pernoite. A ação vai atender adultos entre 18 e 59 anos, com pessoas e famílias em variadas composições, incluindo crianças, adolescentes e pessoas idosas, além de grupos específicos, como indígenas, refugiados, migrantes internacionais e outros grupos específicos. O DF também conta com dois Centros de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centros Pops), na 903 Sul e na QNF 24 (Taguatinga Norte). As unidades funcionam diariamente a partir das 7h. No local, são ofertadas três alimentações (café da manhã, almoço e lanche), higiene pessoal e espaço para guardar pertences. O centro também fornece documentos e viabilização de serviços, como acesso a benefícios e programas sociais. Em média, mais de 400 pessoas são atendidas por dia em cada uma das unidades. Além disso, o governo faz a aquisição de passagens interestaduais para que pessoas que sejam de outros estados possam retornar para suas cidades de origem e oferece o benefício excepcional de R$ 600 para aqueles que desejam voltar para casa, mas não têm condições de pagar o aluguel.
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Política distrital vai tratar de prevenção e enfrentamento de desaparecimento de pessoas
No Dia Internacional da Criança Desaparecida, neste sábado (25), a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP) chama a atenção para a pauta, que tem relevância nacional. No Distrito Federal, os protocolos estão sendo aperfeiçoados e políticas públicas são criadas para dar respostas ainda mais céleres das forças de segurança nesta temática que deixa as famílias tão fragilizadas. O objetivo é disponibilizar uma política distrital para atenção humanizada ao desaparecimento de pessoas, com atuação em rede. O Dia Internacional da Criança Desaparecida, neste sábado (25), chama atenção para a prevenção e o enfrentamento ao desaparecimento de pessoas, bem como assistência às vítimas e familiares | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “O objetivo é criar ações para atuação conjunta, integralizadas, com uso de tecnologia e aprimoramento de métodos de investigação das forças de segurança, a partir de redes de enfrentamento com órgãos públicos e a sociedade. Precisamos que as informações circulem com mais rapidez para auxiliar na localização dos desaparecidos”, ressalta o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “Reforçamos, ainda, a campanha nacional #NãoEspere24horas, pois cada minuto conta para localizar um ente querido, principalmente crianças”, completa. A nova política distrital será desenvolvida a partir de três eixos: prevenção, enfrentamento ao desaparecimento de pessoas, e assistência às vítimas e familiares das pessoas desaparecidas no âmbito do Distrito Federal. Para isso, serão implementadas diversas iniciativas visando facilitar a identificação das pessoas, capacitar agentes públicos e sociedade, facilitar o registro de ocorrências e promover ferramentas de acolhimento à sociedade. Além da investigação e da ação das forças policiais, os procedimentos de busca por desaparecidos incluem protocolos de acolhimento para as famílias. A Secretaria de Segurança Pública promoveu, neste mês, evento com representantes de vários órgãos do GDF para discutir o aperfeiçoamento dos processos para proteção e respostas mais rápidas nos casos de desaparecimento de pessoas | Foto: Divulgação/SSP A primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, tem participado efetivamente do processo de construção dessas políticas. “Aqui no DF estamos aperfeiçoando os processos para proteção e respostas mais rápidas. Essa responsabilidade é de todos nós”, reforça. Para o coordenador do projeto, o subsecretário de integração em políticas públicas da SSP-DF, Jasiel Tavares Fernandes, o envolvimento do poder público e da sociedade civil é primordial para resultados ainda mais expressivos. “Quanto maior a rede de atuação, maior a possibilidade de nós conseguirmos localizar essas pessoas em um prazo menor. É estatisticamente comprovado que, nas primeiras 24 horas, a divulgação dessas informações pode fazer com que as pessoas sejam localizadas mais rapidamente. Ou seja, cada minuto conta e toda criança importa”, finaliza. O que fazer? É importante registrar o desaparecimento da criança o quanto antes. Se uma criança desaparecer, você deve: – Reunir informações, documentos e fotos para fazer o boletim de ocorrência; – Registrar a ocorrência na delegacia mais próxima; – Perguntar quais são os próximos passos ao policial que fez o atendimento. *Com informações da SSP-DF
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GDF elabora política de integração da rede de buscas por pessoas desaparecidas
Quando uma pessoa desaparece, toda a comunidade fica enfraquecida. Com foco em agilizar a ação das forças de segurança e garantir acompanhamento aos familiares, o Governo do Distrito Federal (GDF) prepara uma política distrital para atenção humanizada ao desaparecimento de pessoas, com atuação em rede. O objetivo é traçar ações conjuntas para aprimorar os métodos de investigação das forças de segurança, a partir de redes de enfrentamento com órgãos públicos e a sociedade, visando facilitar a circulação de informações que possam auxiliar na localização dos desaparecidos. A iniciativa foi lançada durante reunião nesta terça-feira (7), na sede do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). O encontro foi organizado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), e contou com a participação de diversos órgãos do GDF. Participaram da cerimônia o titular da pasta, Sandro Avelar; a primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, líder da Chefia-Executiva de Políticas Sociais do GDF; bem como o delegado-geral da Polícia Civil do DF (PCDF), José Werick de Carvalho; e representantes do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), da Polícia Militar do DF, do Poder Judiciário, de empresas públicas e da sociedade civil. A iniciativa foi lançada durante reunião nesta terça-feira (7), na sede do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Essa política é um aperfeiçoamento da nossa atuação na localização de pessoas desaparecidas, com envolvimento de tecnologia e da sociedade civil. É um conceito que a gente tem trabalhado muito, da integralidade dos esforços. Para que a gente possa, cada vez mais rapidamente, dar uma resposta a essas pessoas que sofrem com o desaparecimento de entes queridos, e contam com ajuda do Estado”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Enfrentamento conjunto Além da investigação e da ação das forças policiais, os procedimentos de busca por desaparecidos incluem protocolos de acolhimento para as famílias que estão sem notícias dos entes queridos. Segundo a primeira-dama, Mayara Noronha da Rocha, a sociedade deve ser uma aliada do Estado na construção de soluções para os desafios. A nova política distrital será desenvolvida a partir de três eixos: prevenção, enfrentamento ao desaparecimento de pessoas, e assistência às vítimas e familiares das pessoas desaparecidas no âmbito do Distrito Federal “Eu me coloco como porta-voz da população, para que a gente consiga sensibilizar todas as pessoas dessa cidade a se sentirem pertencentes na solução dos nossos problemas sociais. Porque o problema social não é só daquela família que tem um ente desaparecido, é de todos nós”, destaca a primeira-dama. A nova política distrital será desenvolvida a partir de três eixos: prevenção, enfrentamento ao desaparecimento de pessoas, e assistência às vítimas e familiares das pessoas desaparecidas no âmbito do Distrito Federal. Para isso, serão implementadas diversas iniciativas visando facilitar a identificação das pessoas, capacitar agentes públicos e sociedade, facilitar o registro de ocorrências e promover ferramentas de acolhimento à sociedade. A Polícia Civil do DF também é referência nacional no tema, por conta do protocolo padronizado (Procedimento Operacional Padrão – POP) adotado em todas as delegacias. “Tão logo chega a notificação de um parente de uma pessoa desaparecida, trazendo esse fato, a gente imediatamente inicia as diligências oficiais. Ou seja, acabamos com esse mito de que é preciso aguardar 24 horas. A partir do momento que algum familiar procurar qualquer delegacia de polícia no DF, ele vai receber pronto atendimento”, explica o delegado Laércio Rosseto. O subsecretário de integração em políticas públicas da SSP-DF, Jasiel Tavares Fernandes, coordenador do projeto, explica que o envolvimento do poder público e da sociedade civil é fundamental. “Quanto maior a quantidade de pessoas envolvidas nessa rede, maior a possibilidade de nós conseguirmos localizar essas pessoas em um prazo menor. É estatisticamente comprovado que, nas primeiras 24 horas, essas informações, sendo divulgadas, podem fazer com que as pessoas sejam localizadas mais rapidamente”, destaca.
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Região Oeste promove fórum para iniciar padronização de serviços da Atenção Secundária
Nesta sexta-feira (19), foi realizado o Fórum Distrital de Modelagem da Atenção Ambulatorial Especializada (AAE), na Região de Saúde Oeste. O encontro debateu diretrizes e formas de organização da Atenção Secundária para uniformizar os serviços. O objetivo é instituir uma política distrital de AAE. A Atenção Secundária atua no atendimento ambulatorial especializado, como suporte à Atenção Primária à Saúde, e em casos que não são de urgência e emergência. “A ideia é padronizar a atenção especializada em todas as regiões de saúde. Atualmente, cada uma opera com diferentes carteiras de serviços. No fórum, buscamos promover equidade nesse aspecto”, afirmou a diretora da Atenção Secundária da Secretaria de Saúde (SES-DF), Keila Soares de Lima. Fórum promoveu debates sobre diretrizes e formas de organização da Atenção Secundária que irão subsidiar a construção da Política Distrital de Atenção Especializada em Saúde | Fotos: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF Organizado por setores da SES-DF – Diretoria Regional de Atenção Secundária (Dirase) e Coordenação de Atenção Secundária e Integração de Serviços (Coasis), em parceria com a Gerência de Serviços Ambulatoriais (Gesamb) – o fórum proporcionou debates ao longo do dia. Os participantes dividiram-se em grupos para coletar informações qualitativas por meio das experiências de profissionais da assistência, especialistas e gestores da pasta. Como resultado, eles deveriam identificar as características específicas da região. “É uma oportunidade única para ajustarmos nossos métodos de trabalho”, disse o superintendente da Região Oeste, André Luiz de Queiroz “Dialogar com os profissionais que lidam diretamente com os pacientes nos permite desenvolver políticas públicas. Para que essa elaboração ocorra, não podemos nos basear apenas nas ideias dos gestores. Precisamos compreender o fluxo de serviços e os desafios enfrentados pelos servidores e pelos usuários”, avaliou a gerente de Serviços Ambulatoriais, Melquia Lima. Os temas abordados incluíram a carteira de serviços oferecidos pelos centros especializados, o perfil e a quantidade de profissionais necessários para o funcionamento adequado, o acesso dos pacientes aos serviços disponíveis e os fluxos de processo de trabalho internos e em interação com outras unidades de saúde. O superintendente da Região Oeste, André Luiz de Queiroz, reforçou a importância do evento para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). “É fundamental atualizarmos e modernizarmos constantemente nossos serviços de saúde pública. O fórum abre uma oportunidade única para ajustarmos nossos métodos de trabalho visando proporcionar um atendimento ainda mais eficaz.” Região de Saúde Oeste Composta pelas regiões administrativas (RAs) de Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol e Brazlândia, a Região de Saúde Oeste possui uma população de mais de 520 mil habitantes. Com alta vulnerabilidade social, cerca de 87% dos moradores buscam atendimento na rede pública de saúde. Hoje, a rede de Atenção Secundária da região é composta por três policlínicas; dois centros de Atenção Psicossocial (Caps), sendo um Álcool e Drogas (Caps AD); dois centros de Especialidades Odontológicas (CEO); um Centro de Especialidades para a Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav) e um Laboratório Regional (LRC). *Com informações da SES-DF
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