Bolsa Família: prazo para acompanhamento em saúde termina no dia 31

01/12/25 às 08:59, Atualizado em 01/12/25 às 14:20

Os beneficiários do programa Bolsa Família têm até o dia 31 deste mês para fazer acompanhamento em uma unidade básica de saúde (UBS). O monitoramento das condicionalidades é obrigatório para a manutenção do benefício e garante o acesso a serviços essenciais a gestantes, mulheres entre 14 e 44 anos e crianças com menos de sete anos. O não comparecimento pode acarretar bloqueio, suspensão ou até cancelamento do benefício. Beneficiários do programa precisam passar pelo monitoramento das condicionalidades | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF Até o momento, pouco mais de 195 mil beneficiários realizaram esse procedimento — cerca de 63% do total de mais de 310 mil pessoas esperadas. Para efetuar o controle, basta comparecer à UBS mais próxima com o cartão do Bolsa Família ou o Número de Identificação Social (NIS), um documento de identidade com foto, a caderneta de vacinação da criança e o cartão da gestante (quando for o caso).  Condicionalidades Na área de saúde, as crianças com menos de sete anos devem cumprir o calendário de vacinação e fazer acompanhamento do estado nutricional (peso e altura), enquanto as gestantes precisam fazer o pré-natal. Já na área de educação, crianças, adolescentes e jovens devem frequentar a escola. A frequência escolar mensal mínima varia de acordo com a idade: 60% para beneficiários de 4 a 6 anos incompletos e 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica (ensino fundamental e ensino médio). A família deve apresentar justificativas para o descumprimento – como um atestado médico para mostrar por que o aluno faltou a mais aulas do que o permitido – ou procurar apoio para uma situação de vulnerabilidade que esteja enfrentando. O descumprimento dessas condicionalidades pode gerar desde advertência, bloqueio ou suspensão até o cancelamento do Bolsa Família. Para conferir qual a sua UBS de referência, acesse aqui. *Com informações da Secretaria de Saúde    

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Inscrições para o RenovaDF terminam nesta segunda-feira (21) 

20/07/25 às 10:31, Atualizado em 20/07/25 às 10:48

Termina nesta segunda-feira (21) o prazo para inscrição no terceiro ciclo do RenovaDF, o maior programa de qualificação profissional deste Governo do Distrito Federal (GDF). Estão abertas 2 mil vagas para o curso de auxiliar de manutenção na área da construção civil. Os alunos têm acesso à capacitação gratuita e colocam os conhecimentos em prática com a reforma de equipamentos e espaços públicos.  A atuação em reformas de equipamentos públicos amplia aos inscritos nos cursos do RenovaDF a chance de ingressar no mercado de trabalho | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília  A iniciativa oferece noções de diferentes profissões - carpinteiro, jardineiro, eletricista, encanador, serralheiro e pedreiro - e duração mínima de 240 horas, divididas em três etapas de 80 horas, com até 20 horas semanais. As aulas são presenciais e ministradas por professores do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do DF (Senai-DF). Os encontros ocorrem de segunda a sexta-feira, nos turnos matutino, vespertino ou noturno.  [LEIA_TAMBEM]“Com o RenovaDF, a população ganha praças, escolas e equipamentos públicos totalmente revitalizados e os alunos recebem capacitação de qualidade. Eles ampliam as chances de inserção no mercado de trabalho e também se tornam protagonistas na melhoria das suas próprias comunidades”, enfatiza o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes. Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais, comprovar que está desempregado, residir no DF e almejar uma nova qualificação ou, no caso de quem já tem experiência, uma atualização na área de construção civil.  Todos recebem kit uniforme, com camiseta, bota, capa de chuva, garrafa d’água, boné, equipamento de proteção individual e lanche, além de bolsa-benefício no valor de um salário mínimo, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais. Faça sua inscrição aqui.  

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Inscrições para 5º Prêmio de Artesanato e 4º Prêmio de Manualistas do DF vão até sexta (11)

07/07/25 às 13:26, Atualizado em 07/07/25 às 18:52

Em tempos de produção em massa e consumo acelerado, há quem resista com arte, identidade e delicadeza. É nesse espírito que o Distrito Federal dá início à quinta edição do Prêmio Brasília de Artesanato e à quarta do Prêmio Brasília Manualistas, iniciativas que exaltam o trabalho autoral de artesãos e manualistas da capital e suas regiões administrativas. Promovidos pelo Sebrae-DF em parceria com a Secretaria de Turismo (Setur-DF) e apoio do BRB e Instituto BRB, os concursos premiam a excelência técnica, a criatividade, a inovação e o enraizamento cultural em obras autorais. As inscrições estão abertas até sexta-feira (11) e abrangem quatro categorias. São considerados participantes iniciantes, até mestres consolidados na arte de transformar matéria-prima em verdadeira poesia visual. Premiação vai contemplar obras artísticas que remetam ao artesanato do Cerrado | Foto: Divulgação/Setur-DF “São oportunidades concretas para que nossos artesãos e manualistas mostrem pelas suas mãos a rica cultura do Cerrado”, reforça o secretário de Turismo, Cristiano Araújo. “São chances reais para que eles exponham e comercializem seus produtos em eventos e feiras, gerando renda e movimentando a economia criativa do Distrito Federal. Valorizamos o talento local, a inovação e a tradição, reafirmando o artesanato como parte essencial da identidade cultural da nossa capital.” A diretora-superintendente do Sebrae-DF, Rose Rainha, reforça a importância da parceria para o desenvolvimento sustentável do setor: “Ao unir forças com a Secretaria de Turismo e o BRB, conseguimos criar uma plataforma que premia o talento, capacita e projeta nossos artesãos e manualistas para novos mercados. Esse é um exemplo de como ações conjuntas entre apoiadores da cultura e empreendedorismo podem transformar vidas e fortalecer a economia local”. Critérios e etapas  Podem participar do prêmio todos os artesãos e manualistas que possuem em status ativo a Carteira Nacional do Artesão ou a do Trabalhador Manual. Os candidatos devem escolher a categoria que melhor se adequa à sua experiência e capacidade de produção. A inspiração para criação das peças tem como tema “A riqueza do Cerrado e a identidade cultural de Brasília”. [LEIA_TAMBEM]A novidade deste ano é a etapa regional, com as 35 regiões administrativas organizadas em sete unidades de artesanato do Sebrae (UAS). Assim, ao menos um representante de cada território será contemplado nas seletivas. Os jurados avaliarão as peças com base em critérios como criatividade, acabamento, funcionalidade, iconografia e complexidade. Os vencedores receberão certificados, troféus e prêmios em dinheiro com valores entre R$4 mil e R$10 mil. As obras também ganharão destaque em um catálogo impresso que servirá como a vitrine viva de obras eternizadas com técnicas, narrativas e memórias. Histórico de sucesso   O prêmio integra, anualmente, o calendário cultural de Brasília. Desde sua criação, tem proporcionado reconhecimento e oportunidades para centenas de artesãos e manualistas. No ano passado, o setor registrou um crescimento de 33% nas vendas, com arrecadação de mais de R$ 2 milhões, beneficiando diretamente cerca de 1,5 mil famílias. Além disso, o projeto Artesanato de BSB, mantido pela Setur-DF, conta com três lojas físicas em locais estratégicos: Pátio Brasil, Alameda Shopping e Feira do Guará. Cada loja abriga o trabalho de 30 artesãos, selecionados via edital público, fortalecendo ainda mais a presença do artesanato local no cotidiano da cidade. A secretaria também organiza a participação em feiras nacionais e internacionais ao longo do ano, ampliando a visibilidade dos artistas. Inscrições ► 4º Prêmio Brasília Manualistas  ► 5º Prêmio Brasília de Artesanato  ► Prazo final: sexta-feira (11).  *Com informações da Setur-DF

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Publicado edital de credenciamento de pareceristas para análise de mérito cultural

25/06/25 às 10:40, Atualizado em 25/06/25 às 11:50

Na edição de terça-feira (24) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) publicou o Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Pareceristas nº 17/2025. Edital contempla, entre várias outras manifestações culturais, os espetáculos cênicos | Foto: Divulgação/Matheus Candido O objetivo é credenciar profissionais - pessoas físicas - para atuar na avaliação de projetos artísticos e culturais que pleiteiam recursos junto ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e ao Programa de Incentivo Fiscal (LIC). Gratuita, a inscrição deve ser feita exclusivamente via internet, por meio do preenchimento do formulário disponível no site da Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural, até 24 de julho. Fazem parte das atribuições de um parecerista analisar e avaliar projetos culturais, em especial os que buscam financiamento público - como os editais. O objetivo é garantir a qualidade dos projetos, bem como a transparência na distribuição dos recursos. [LEIA_TAMBEM]Cada parecerista poderá se inscrever em até três segmentos artísticos e culturais. Veja, abaixo, a relação. → Artesanato → Arte inclusiva → Artes plásticas e visuais → Arte urbana → Audiovisual → Circo e/ou manifestações circenses → Cultura digital, jogos eletrônicos e arte-tecnologia → Cultura popular e manifestações tradicionais e originárias → Dança → Design e moda → Diversidade e cultura LGBTI+ → Fotografia → Gastronomia → Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias → Manifestações culturais gospel e sacrorreligiosas → Música → Ópera, orquestras e musicais → Patrimônio histórico e artístico material e imaterial → Pesquisa e documentação → Produção/gestão cultural → Rádio e TVs educativas e culturais (sem caráter comercial) → Teatro. Serviço Chamamento público para credenciamento de pareceristas  Prazo: até 24 de julho Inscrições: gratuitas, apenas via internet, no site da Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa  

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Credenciamento de clínicas para tratamento de câncer vai até 6 de junho

27/05/25 às 08:22, Atualizado em 27/05/25 às 09:41

O credenciamento de clínicas e hospitais para tratamento complementar de câncer termina em 6 de junho. A contratação de serviços especializados pela Secretaria de Saúde (SES-DF) visa a garantir agilidade ao tratamento de pacientes oncológicos do Distrito Federal. Clínicas que enviarem a proposta vão passar por vistoria técnica antes da assinatura do contrato com a Secretaria de Saúde | Foto: Davidyson Damasceno/IgesDF [LEIA_TAMBEM]O investimento previsto é de de R$ 14.577.388,78, verba destinada a ampliar os serviços, e permitirá a pacientes diagnosticados que estão na fila de espera dar início, o quanto antes, ao tratamento. Após o envio da proposta, as clínicas passarão por visita técnica e, se aprovadas, assinarão contrato com a SES-DF. Após 6 de junho, o envio ainda será aceito, mas as propostas anteriores terão prioridade na divisão de vagas. A medida está em consonância com a Deliberação nº 20, que determina, em caráter emergencial, a contratação de serviços de oncologia para reforçar o acolhimento feito pela rede. De acordo com o documento, foi aprovada uma tabela diferenciada de valores para procedimentos e exames oncológicos. Cerca de 80% dos serviços previstos no edital seguirão a tabela do SUS, custeados com recursos federais. Os demais procedimentos terão valores com base em médias adotadas por outras unidades da Federação, para garantir a atratividade do contrato. Acesse o edital. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)    

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Prazo para aderir ao Acordo Direto de Precatórios vai até sexta-feira (30)

26/05/25 às 16:39, Atualizado em 28/05/25 às 10:35

Quem quiser aderir à 16ª rodada do Acordo Direto de Precatórios da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) tem até sexta-feira (30) para fazê-lo. A iniciativa permite aos credores anteciparem o recebimento de seus créditos mediante deságio de 40%, proporcionando uma solução mais ágil para o pagamento de precatórios.  Procuradoria oferece espaço para negociação, mediante requerimento a ser apresentado pelo interessado | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Podem participar desta rodada os titulares de  precatórios alimentares ou comuns apresentados até 2 de abril deste ano, expedidos exclusivamente no âmbito de processos do TJDFT, em face do DF ou de qualquer de seus entes da administração indireta. São elegíveis apenas os precatórios que não tenham sido objeto de cessão (venda) para terceiros, total ou parcialmente, nem oferecidos em processo de compensação tributária.    Para aderir, os interessados devem apresentar a proposta mediante requerimento específico, disponível no site da PGDF. São necessários os seguintes documentos:  ⇒ Certidão simplificada emitida pela Junta Comercial, cartório ou OAB, da qual conste o nome do representante subscritor da proposta, expedida no máximo 30 dias da data da apresentação do requerimento, bem como cópia dos atos constitutivos, se o credor for pessoa jurídica;  ⇒ Procuração pública ou procuração particular com firma reconhecida, que atribua ao advogado poderes específicos para celebração de acordo perante a Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, com deságio de 40%, emitida há não mais de 60 dias da data de apresentação da proposta;  ⇒ Quando aplicável, devem ser anexados à proposta a decisão judicial de habilitação dos sucessores/herdeiros expedida no juízo da execução, com individualização respectivos quinhões.  Em caso de dúvidas, o site do acordo dispõe de um chat com atendimento em dias úteis, das 9h às 19h. Questionamentos podem ser enviados ao e-mail camec.pgcont@pg.df.gov.br. *Com informações da Procuradoria-Geral do DF

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Nota Legal fará sorteio de R$ 3,5 milhões na quarta-feira (21)

16/05/25 às 16:19, Atualizado em 18/05/25 às 11:24

O programa Nota Legal distribuirá R$ 3,5 milhões em prêmios no primeiro sorteio deste ano, na próxima quarta-feira (21), a partir das 15h. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão. Há, também, outras 12,6 mil premiações em dinheiro - duas delas de R$ 200 mil, três de R$ 100 mil e quatro de R$ 50 mil -, todas pagas integralmente, já com os impostos descontados. O contribuinte habilitado também concorre a dez prêmios de R$ 10 mil, 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Sorteio levará em consideração as compras feitas de maio a outubro de 2024 | Imagens: Divulgação/Seec-DF O evento será transmitido ao vivo pelos canais da secretaria de Economia, do GDF e da Agência Brasília, por meio do link. São 1.129.453 consumidores aptos a participar, com 72.605.558 bilhetes. Em relação ao último sorteio do ano passado, realizado em novembro, houve um aumento de 10,5% no total de participantes e de 12,3% no total de bilhetes. Para este sorteio, foram consideradas as compras feitas no período de maio a outubro de 2024. Se o consumidor não pediu a inclusão de seu CPF, não estará participando deste evento. O sistema selecionou as pessoas cadastradas e habilitadas a participar do sorteio a partir de 18 de fevereiro deste ano. Para estar habilitado, o consumidor não poderia ter débitos administrados pela Receita do DF. Essa etapa durou até 12 de março, quando 1.364.715 consumidores foram considerados habilitados. “Em 22 de abril de 2025, foi definido o total de 72.605.558 documentos fiscais aptos a participarem do sorteio”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia (Seec-DF), Giovanna Botelho. “Como nem todo contribuinte habilitado havia pedido a inclusão do CPF na nota fiscal, chegou-se ao total de 1.129.453 consumidores efetivamente participando desse sorteio”. Impostos e restituições   A premiação em dinheiro é um apenas um dos benefícios do programa. Além do valor, o consumidor que está cadastrado pode obter abatimento no pagamento do IPTU e do IPVA. Este ano, o total de indicações para desconto chegou a R$ 93,3 milhões. O imposto sobre a propriedade de carros (IPVA) foi o preferido, com 68% das indicações (os 32% restantes optaram pelo tributo cobrado sobre os imóveis).  A restituição em dinheiro só poderá ser feita em junho. “Os tributos arrecadados são transformados em benefícios para toda a sociedade e em diversas áreas como saúde, educação e mobilidade urbana”, ressalta o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Por isso é importante o consumidor pedir regularmente a nota fiscal em qualquer estabelecimento, por menor que seja o valor, e sempre cobrar a inclusão do seu CPF.” No último sorteio do ano passado, um morador de Planaltina levou R$ 500 mil com uma nota fiscal de uma compra de apenas R$ 39 feita numa farmácia em Mestre d’Armas.  [LEIA_TAMBEM]O Nota Legal foi criado há 15 anos para incentivar os consumidores brasilienses a exigirem a emissão de cupons fiscais nas compras de bens e serviços. “Esta ação estimula a chamada cidadania fiscal, por tornar corriqueira a iniciativa do ato e formaliza as transações comerciais no Distrito Federal - reduzindo, consequentemente, a sonegação”, reforça o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepe. Saiba mais A Seec-DF promove dois sorteios anuais, um em cada semestre. Ao longo dos anos, o programa já distribuiu créditos superiores a R$ 2,2 bilhões e já contabiliza mais de 1,7 milhão de consumidores cadastrados. Os setores econômicos que mais contribuem com a emissão de notas para o Nota Legal são o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios: supermercados, produtos farmacêuticos e restaurantes e similares. Os postos de combustível, por estarem sujeitos a um regime diferenciado de tributação, não geram crédito para o consumidor. Mesmo assim, o consumidor deve pedir a inclusão do seu CPF, pois isso garante um bilhete para cada documento fiscal emitido por esses estabelecimentos. O que comprar/fazer com R$ 1 milhão ✓ 13 hatch Citroën C3, com câmbio manual - e ainda sobraria dinheiro para garantir o seguro de todos por um ano ✓ 2 quitinetes no Noroeste, na faixa dos 30 metros quadrados ✓ 3 apartamentos de dois quartos de 80 m em Samambaia Sul ✓ R$ 6,4 mil por mês, caso o dinheiro seja posto numa poupança (com rendimentos de 0,6441% ao mês, já incluindo a Taxa Referencial). *Com informações da Seec-DF

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Aberta seleção para analista de laboratório em anatomia patológica

07/05/25 às 18:31, Atualizado em 07/05/25 às 19:28

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) lançou o edital nº 63/2025 para a seleção de profissionais de nível superior interessados no cargo de analista de laboratório – anatomia patológica. A oportunidade é para formação de cadastro reserva, com possibilidade de contratação em regime determinado, indeterminado ou intermitente, conforme a demanda das unidades geridas pelo instituto. Jornada de trabalho para os profissionais a serem contratados é de 36 horas semanais | Foto: Divulgação/IgesDF Com jornada mínima de 36 horas semanais, o cargo oferece remuneração bruta de R$ 4.105,76, além de benefícios como auxílio-transporte, alimentação, abono semestral, folga no dia do aniversário e acesso ao clube de vantagens do instituto. Para se candidatar, é necessário possuir ensino superior completo em biologia, biomedicina ou farmácia, com registro profissional ativo. Também é exigida experiência mínima de um mês na área de anatomia patológica e conhecimento intermediário em pacote Office. Experiência na execução de macroscopia de biópsias e no uso do sistema SEI será considerada um diferencial. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do IgesDF,  até o dia 12 deste mês. O candidato deve preencher corretamente o cadastro na plataforma e anexar todos os documentos exigidos no edital. O processo seletivo será composto por até seis etapas, todas com caráter eliminatório e/ou classificatório, conduzidas por uma banca formada por gestores do instituto e profissionais da área. *Com informações do IgesDF

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Inscrições para o programa Jovem Senador 2025 vão até 30 de abril

16/03/25 às 15:00, Atualizado em 16/03/25 às 15:00

Estão abertas, até 30 de abril, as inscrições para o programa Jovem Senador 2025, que seleciona estudantes do ensino médio da rede pública de ensino para participar da Semana de Vivência Legislativa, de 5 a 9 de agosto, no Senado Federal. A primeira etapa do programa consiste na realização de um concurso de redação com o tema “Emergência climática: pense no futuro, aja no presente”. Estudantes selecionados poderão participar, junto aos professores orientadores, de um dia no Senado Federal | Foto: Jotta Casttro/SEEDF As redações serão avaliadas pelas secretarias estaduais de Educação, responsáveis por selecionar os melhores trabalhos. Os autores dos 27 melhores textos, um de cada unidade da Federação, bem como seus professores orientadores, terão a oportunidade de passar uma semana no Senado Federal e vivenciar de perto o ambiente legislativo. O texto deve ser produzido em sala de aula, sob a orientação de um professor ou orientador de qualquer disciplina, ter entre 20 e 30 linhas e ser escrito em folha comum, seguindo as diretrizes do Guia de Redação 2025, disponível no site do Senado. Como participar Podem inscrever-se alunos regularmente matriculados em qualquer modalidade do ensino médio da rede pública, com até 19 anos completos até 31 de dezembro deste ano. A escola deverá escolher a melhor redação e enviar para a sua Coordenação Regional de Ensino (CRE) dentro do prazo. O texto escolhido deverá ser transcrito na folha de redação oficial do concurso e encaminhado à CRE junto da ficha de inscrição. As CREs vão selecionar, por meio de comissão, a redação representante da respectiva regional de ensino e enviá-la para a Diretoria de Ensino Médio (Diem) da Secretaria de Educação (SEEDF). A partir daí, será constituída uma comissão julgadora para escolher as três redações a serem encaminhadas ao Senado. A comissão julgadora do Senado escolherá a redação do Jovem Senador 2025 de cada estado e do Distrito Federal em 13 de junho, mesmo mês em que, no dia 27, será feito o anúncio dos vencedores. O programa Jovem Senador tem como objetivo incentivar a reflexão dos estudantes sobre política, democracia e cidadania, além de proporcionar o conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo brasileiro. Durante o evento, os jovens senadores vão conhecer o funcionamento do processo legislativo, debater propostas e elaborar sugestões que poderão tornar-se projetos de lei. Confira o regulamento. *Com informações da Secretaria de  Educação  

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Nota Legal: saiba como regularizar sua dívida com a Receita e participar do sorteio

28/02/25 às 13:55, Atualizado em 28/02/25 às 13:55

Se você é contribuinte e tem débitos perante a Receita do Distrito Federal, aproveite: vai até 12 de março o prazo para regularizar a sua situação fiscal e, assim, ficar apto para participar do primeiro sorteio do Nota Legal, marcado para 21 de maio. O valor do prêmio principal foi dobrado e agora está em R$ 1 milhão. Quem tem débitos pode parcelar em até 60 meses | Foto: Divulgação/Seec-DF A Secretaria de Economia (Seec-DF) já está enviando e-mail para alertar os que não estão habilitados por causa da pendência de débitos. Mas fique atento: outras formas de comunicação, como ligações telefônicas ou mensagens via WhatsApp, não estão sendo realizadas. Uma boa notícia é que, caso não pague à vista, o contribuinte pode parcelar o débito em até 60 meses. O valor, porém, não pode ser inferior a R$ 221,20 por parcela, exceto no caso de tributos diretos, como IPTU e IPVA devidos por pessoa física – nesses casos, o valor da cota deve ser superior a R$ 66,37. A negociação é condicionada ao pagamento de, no mínimo, 5% do valor total do débito. Quem tiver dúvida quanto à habilitação para o sorteio deve acessar o portal do  Nota Legal e entrar em sua área restrita no menu “sorteio”, opção “sorteio eletrônico PNL-1° semestre de 2025”. Outros esclarecimentos podem ser obtidos por meio do atendimento virtual no portal da Receita do DF, nas abas “Nota Legal” e  “Obter outras informações do Programa Nota Legal”. *Com informações da Seec-DF

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Mais de 800 taxistas ainda não fizeram aferição de taxímetro no DF

25/02/25 às 18:12, Atualizado em 25/02/25 às 15:12

Mais de 800 taxistas do Distrito Federal ainda não realizaram a aferição do taxímetro, prevista no Decreto nº 46.615/2024. Editado em dezembro de 2024, o normativo instituiu as novas tarifas do serviço de táxi do DF e fixou o prazo de 90 dias para a aferição dos equipamentos. Somente com o taxímetros aferido é que o taxista poderá praticar as novas tarifas. “Até agora nós recebemos a confirmação de 2.236 taxistas que fizeram a aferição dos taxímetros, faltando mais de 25% das autorizações para completar o total de veículos regularizados”, informou o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves. Ele alertou para as possíveis penalidades para quem não cumprir o que está estabelecido no decreto. Taxistas devem ficar atentos a três tipos de procedimentos: a aferição para troca de tarifa, a mudança de titularidade ou emplacamento e registro para motorista auxiliar | Foto: Divulgação/Semob-DF “É importante que os taxistas façam a aferição dos taxímetros para garantir a transparência na cobrança da tarifa e evitar problemas com a fiscalização. O descumprimento da exigência pode resultar em penalidades aos taxistas e até impedimento na prestação do serviço”, afirmou o secretário. O Distrito Federal conta com 3.040 autorizações para taxistas atuarem no transporte público individual de passageiros. As tarifas do serviço ficaram sem reajuste por quase dez anos. Com o reajuste que o GDF concedeu no último mês de dezembro, foi dado o prazo de 90 dias para os profissionais aferirem os taxímetros. São três tipos de procedimentos que os taxistas devem ficar atentos: a aferição para troca de tarifa, a mudança de titularidade ou emplacamento, e registro para motorista auxiliar. Como fazer Os taxistas que precisarem esclarecer dúvidas podem enviar mensagens para o e-mail apoiodf@inmetro.gov.br. Abaixo, o passo a passo para a regularização das autorizações. Arte: Semob-DF *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF)

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Inscrições para participar do Conselho de Trânsito do DF terminam nesta sexta-feira (7)

07/02/25 às 04:49, Atualizado em 07/02/25 às 04:49

Esta sexta-feira (7) é o último dia para sociedade civil organizada se inscrever para participar do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife). Poderão ser entidades com comprovada experiência na área de trânsito, com sede ou filial e atuação no Distrito Federal. Serão escolhidas quatro entidades para compor o conselho, que conta com presidente e representantes do Detran-DF, DER-DF, PMDF, PRF e especialistas na área de trânsito, psicologia e medicina. No ato da inscrição, as entidades deverão indicar três pessoas, duas das quais serão escolhidas pela comissão julgadora para assumir os cargos de conselheiro titular e suplente. A função, que é remunerada, poderá ser ocupada por até dois anos. No ato da inscrição, as entidades deverão indicar três pessoas, duas das quais serão escolhidas pela comissão julgadora para assumir os cargos de conselheiro titular e suplente | Foto: Divulgação/SSP-DF Para participar, é necessário preencher o formulário disponível neste link e enviar para o e-mail contrandife@ssp.df.gov.br, bem como toda a documentação solicitada em edital, como cópia de identidade, estatuto social da entidade e comprovante de endereço. Os conselheiros poderão contribuir diretamente para a formulação de programas e ações de segurança viária, além de atuar diretamente no julgamento em segunda instância de recursos em face de infrações de trânsito aplicadas pelos órgãos de trânsito do Distrito Federal. Contrandife O Contrandife é um órgão de deliberação coletiva, vinculado à SSP-DF, normativo, consultivo e coordenador do Sistema de Trânsito no Distrito Federal, componente do Sistema Nacional de Trânsito. Dentre as suas atribuições, destaca-se o julgamento em segunda instância dos recursos interpostos em face das penalidades aplicadas pelos órgãos de trânsito do DF. O colegiado também é responsável por acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos. Serviço Inscrições: até 7/2 Resultado preliminar: 14/2 Recurso: 14/2 a 21/2 Resultado final: 11/3. O edital de chamamento está disponível neste link. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)

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Prazo para indicações do Nota Legal é prorrogado até sexta-feira (24)

21/01/25 às 06:22, Atualizado em 21/01/25 às 08:19

Os contribuintes do Distrito Federal ganharam mais tempo para indicar os créditos do programa Nota Legal. O prazo, que inicialmente terminaria nesta segunda-feira (20), foi prorrogado até sexta (24), após relatos de congestionamento no sistema no último dia para as indicações. A Secretaria de Economia (Seec-DF) reforça que o sistema segue monitorado para evitar novos congestionamentos e garantir o atendimento aos contribuintes. Créditos dão direito a abatimento em outros impostos | Foto: Divulgação/Seec-DF “Com a prorrogação, queremos assegurar que nenhum contribuinte seja prejudicado.” Ney Ferraz, secretário de Economia A medida tem como objetivo garantir que todos os participantes do programa tenham a oportunidade de utilizar seus créditos. “Identificamos um volume elevado de acessos no sistema ontem, o que acabou dificultando as indicações”, afirmou o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Com a prorrogação, queremos assegurar que nenhum contribuinte seja prejudicado.” Indicações Os créditos do Nota Legal podem ser utilizados para abatimento no IPTU ou no IPVA de 2025. Para fazer a indicação, basta acessar o site oficial do programa e seguir as instruções.  Segundo o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke, até o momento, 268.309 contribuintes já fizeram a indicação. “A gente espera com esse prazo ter um crescimento no número de indicações, mas já temos mais de R$ 56,1 milhões indicados para abatimento em IPVA e outros R$ 26 milhões indicados para abatimento no IPTU”, detalhou. O Nota Legal é um dos principais programas de incentivo fiscal do DF, oferecendo benefícios a consumidores que exigem a nota fiscal em suas compras. Mais informações e suporte podem ser obtidos diretamente no portal do programa ou nos canais de atendimento da Seec-DF. *Com informações da Seec-DF

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Edital abre 15 vagas para barracas de ambulante na Corrida de Reis – Adulta 2025

17/01/25 às 07:32, Atualizado em 16/04/25 às 06:28

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (17) traz publicado o edital de chamamento público para ambulantes na Corrida de Reis – Adulta 2025, que será em 1º de fevereiro. As inscrições para o trabalho estarão abertas na segunda-feira (20),  no Anexo do Palácio do Buriti, 9º andar, sala 911, das 9h às 17h.  Estão disponíveis 15 vagas para barracas a serem instaladas nas imediações do evento | Foto: Divulgação/Segov-DF Foram disponibilizadas 15 vagas para barracas que ficarão situadas no gramado em frente à Arena BRB Nilson Nelson. O edital reserva uma vaga para atender pessoas com deficiência (PcDs), mediante a apresentação da carteirinha (comprovação).  Se houver inscrições em número maior do que a quantidade de vagas ofertadas, será realizado sorteio no aplicativo Sorteio Fácil, imediatamente após o término do horário previsto para as inscrições.  A divulgação dos contemplados será feita na terça (21), no site da Secretaria de Governo (Segov-DF), e a entrega das licenças eventuais será no dia 31, no mesmo local das inscrições. A montagem das barracas será acompanhada por servidores designados da Secretaria Executiva das Cidades (Secid) e da DF Legal, no local determinado no croqui.  Confira o edital. Mais informações estão disponíveis no site da Secretaria de Governo.  *Com informações da Segov

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Mais de 3 mil aposentados e pensionistas deixaram de fazer a prova de vida em 2024

15/01/25 às 13:15, Atualizado em 15/01/25 às 13:15

Levantamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) realizado no dia 1º deste mês aponta que, do total de 69.215 aposentados e pensionistas, aniversariantes de janeiro a dezembro, 3.014 não fizeram a prova de vida em 2024. Além disso, dos 52.043 nascidos até o mês de setembro, 3.315 tiveram o pagamento suspenso. Aplicativo é um dos meios para usuários efetuarem o procedimento | Foto: Divulgação/Iprev-DF Em 2025, aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do DF voltam a ter que obrigatoriamente realizar a prova de vida. Aqueles que deixarem de efetuá-la dentro do respectivo mês de aniversário serão notificados por correspondência e e-mail para que, no prazo de 30 dias, regularizem a situação, sob risco de suspensão do pagamento do seu benefício. Para este mês, 5.920 beneficiários nascidos em janeiro precisam efetuar o procedimento. Além disso, ainda neste mês, foram suspensos 441 benefícios de aposentados e pensionistas nascidos em setembro e que não fizeram a prova de vida em 2024. A prova de vida é a comprovação anual que aposentados e pensionistas dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) precisam fazer no mês de aniversário para continuar recebendo os benefícios. A comprovação pode ser feita presencialmente, em qualquer agência do BRB, ou de forma digital, pelo aplicativo Prova de Vida GDF, disponível na App Store e no Google Play. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail atendimento@iprev.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3105-3446.  *Com informações do Iprev-DF 

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Estudantes têm até esta sexta (10) para garantir vaga na rede pública do Distrito Federal

10/01/25 às 05:14, Atualizado em 10/01/25 às 11:59

O prazo para os novos estudantes contemplados com uma vaga na rede pública de ensino do Distrito Federal efetivarem as matrículas se encerra nesta sexta-feira (10). Para tanto, pais ou responsáveis devem comparecer à escola designada com documentos como RG, CPF, comprovante de residência e histórico escolar. Quem solicitou remanejamento escolar também deve se matricular, dentro do prazo, na unidade escolar escolhida | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Os estudantes que fizeram pedidos para o remanejamento escolar também devem se matricular na unidade escolar em que foram contemplados com uma vaga. Os resultados das inscrições de novos alunos e dos pedidos pela troca de escola foram disponibilizados no site da Secretaria de Educação (SEEDF).  Quem não foi contemplado no remanejamento escolar deve procurar a unidade  mais próxima da Coordenação Regional de Ensino (CRE) para informar a instituição educacional pretendida e verificar a possibilidade de transferência. Vagas remanescentes Após o encerramento do período regular de matrículas nesta sexta, os interessados em estudar na rede pública ainda podem ter acesso às vagas remanescentes, entre os dias 16 e 20 deste mês. Já entre os dias 15 e 17 próximos, estudantes contemplados com uma vaga na Educação Profissional e Técnica (EPT) devem efetivar as matrículas da primeira chamada.  Veja abaixo os documentos necessários para efetivação da matrícula. ⇒ RG, Certidão de Nascimento ou outro documento oficial com foto ⇒ CPF do estudante ⇒ RG ou CNH do responsável legal pela matrícula do estudante ⇒ CPF do responsável legal pela matrícula do estudante ⇒ Declaração Provisória de Matrícula (Deprov) ou Histórico Escolar ⇒ Comprovante de residência e/ou do local de trabalho, conforme o local indicado no ato da inscrição ⇒ 2 fotografias 3 x 4 ⇒ Comprovante de tipagem sanguínea e fator RH (lei distrital nº 4.379/2009) ⇒ Carteira de Vacinação, conforme lei nº 6.345/2019 ⇒ Número de Inscrição Social (NIS) do estudante. *Com informações da Secretaria de Educação  

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Terracap abre o ano com 95 imóveis disponíveis para venda em licitação

09/01/25 às 07:19, Atualizado em 09/01/25 às 07:19

Quem idealizou um imóvel novo como objetivo a ser alcançado pode aproveitar a primeira licitação pública do ano da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). São 95 terrenos disponíveis para venda em diversas regiões administrativas do DF. As opções atendem quem quer investir para morar bem, assim como aqueles que querem empreender.  Com boa infraestrutura, Riacho Fundo II é um dos locais onde estão disponíveis ofertas da Terracap | Foto: Divulgação/Codhab As taxas de juros da Terracap ainda estão pela metade, mas por pouco tempo: a concorrência está marcada para o dia 17 deste mês, às 9h, com transmissão ao vivo pelo canal da agência no YouTube. Podem participar do processo licitatório pessoas físicas ou jurídicas. A caução é até o dia 16, dia anterior à licitação. Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online. Já os clientes que tiverem interesse em entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente podem comparecer ao edifício-sede da Terracap. Aldeias do Cerrado Prioridade do projeto é a baixa densidade populacional, com mais áreas verdes e maior espaço livre Ainda neste edital, a Terracap disponibiliza 14 imóveis do Residencial dos Jacarandás, do complexo urbanístico Aldeias do Cerrado. Os preços permanecem os mesmos do lançamento do empreendimento, em 2023. Localizado na região que desponta como grande vetor de expansão do mercado imobiliário do DF, o Aldeias está posicionado estrategicamente a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, entre a BR-251 e a DF-140, região que concentra grandes investimentos em obras de mobilidade. O projeto prioriza baixa densidade populacional, ou seja, menos moradores, mais áreas verdes e maior espaço livre, favorecendo ventilação e iluminação naturais em toda sua extensão. O residencial terá ampla área de lazer, com campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, além de estacionamento para visitantes. As unidades disponíveis para licitação têm de 420 a 570 m². As condições de pagamento são: 5% de caução, que vale como entrada, e o restante em até 240 meses. O valor mínimo de lance parte de R$ 301 mil, em alguns imóveis. Mais informações acerca do Aldeias do Cerrado podem ser obtidas no site do empreendimento, onde é possível simular a prestação do terreno.  Regiões administrativas  Outros imóveis foram ofertados à comercialização e estão localizados em Sobradinho, Riacho Fundo II e Guará, atendendo do pequeno ao grande investidor. Em sua maioria, os terrenos são mistos e também comportam empresas dos mais diversos segmentos do setor produtivo, como comércio, prestação de serviços, institucional e industrial. 180 meses Prazo para pagamento das prestações dos imóveis disponíveis no Guará II, após a entrada No Guará II, são 13 oportunidades. Há opções de lotes residenciais e, ainda, de lotes mistos. A procura por imóveis na região administrativa é alta, em função da escassez de terrenos ainda disponíveis na região. Para quem quer empreender, há imóveis de 1,7 mil m² na QE 58, e entrada de R$ 286 mil. O restante pode ser pago em até 180 meses. Também há oportunidades de lotes comerciais e de prestação de serviço no Riacho Fundo II. Com infraestrutura básica consolidada, a região continua a crescer, atraindo investimentos públicos e privados. Suas ruas largas e bem-distribuídas, além da proximidade com outras regiões importantes como Samambaia, Recanto das Emas e Park Way, fazem do Riacho Fundo II uma área estratégica para negócios. Há sete itens previstos em edital na RA – imóveis de 309 m² e entrada a partir de R$ 7,521,2 mil, até 2,4 mil m² e entrada inicial de R$ 107,5 mil. Sobradinho também figura no edital de janeiro com quatro oportunidades.  No local, há terrenos de até 2 mil m², com iniciais de R$ 75 mil e parcelamento do restante em até 180 meses, com destinação ampla: comercial, prestação de serviços, institucional, industrial, e, em alguns casos, habitação unifamiliar e multifamiliar.  Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja, abaixo, o passo a passo. ⇒ Leia atentamente o edital disponível no site da Terracap ⇒ Escolha o imóvel ⇒ Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap ⇒ Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação. O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 16 deste mês. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 17. ⇒ Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isso: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 17, entre as 9h e as 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Nesse caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário. ⇒ É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).  Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online (site da Terracap  – menu Serviços, opção Requerimento Online), pelo e-mail copli@terracap.df.gov.br  ou, presencialmente, no atendimento da Terracap, das 7h às 19h. Acesse o edital. *Com informações da Terracap  

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Escola de Esporte abre temporada de renovação de matrículas

03/12/24 às 06:13, Atualizado em 04/12/24 às 21:03

A partir desta terça-feira (3), está aberto o período de renovação de matrículas para o primeiro semestre de 2025 do programa Escola de Esporte,  da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF), ministrado no Complexo Aquático Cláudio Coutinho. O processo será dividido em etapas, começando pelo atendimento a idosos e alunos da rede pública. Período de matrículas é definido por grupos de idosos, alunos de escolas públicas, alunos de escolas particulares e comunidade em geral | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “A renovação é uma etapa fundamental para assegurar que os alunos mantenham seu acesso ao programa”, lembra o secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira. “Nosso cronograma foi planejado para priorizar aqueles que mais necessitam, como idosos e estudantes da rede pública, garantindo que todos os públicos sejam atendidos de forma organizada e eficiente.” Etapas  A renovação deve ser feita presencialmente no Complexo Aquático Cláudio Coutinho, de terça a sexta-feira, das 8h15 às 16h30, conforme o cronograma abaixo. ⇔ Até o dia 19 – Idosos acima de 60 anos Documentos necessários → Carteirinha vigente com autorização do professor → RG, CPF e comprovante de residência (originais e cópias) → Atestado médico obrigatório para maiores de 69 anos * Esta faixa etária é isenta da taxa de matrícula ⇔ 7 a 17/1/2025 – Alunos de escolas públicas e idosos Documentos necessários → Carteirinha vigente com autorização do professor → RG, CPF, comprovante de residência e declaração escolar (originais e cópias) * Alunos da rede pública também são isentos da taxa de matrícula. ⇔ 21 a 24/1/2025 – Alunos de 6 a 17 anos de escolas particulares Documentos necessários → Carteirinha vigente com autorização do professor → Comprovante de pagamento impresso → RG, CPF e comprovante de residência (originais e cópias). ⇔ 28/1/2025 a 14/2/2025 – Comunidade em geral e idosos Documentos necessários → Carteirinha vigente com autorização do professor → Comprovante de pagamento impresso → RG, CPF e comprovante de residência (originais e cópias). Conforme o Decreto nº 33.708/2012, as taxas semestrais de matrícula são de R$ 60, para jovens de 6 a 17 anos, e de R$ 80 para adultos acima de 18 anos. O pagamento deve ser feito na conta do Fundo de Apoio ao Esporte do Distrito Federal (FAE-DF): BRB, Agência 100, conta corrente 012.726-2, CNPJ 02977827/0001-85. Orientações gerais Todos os alunos devem apresentar a documentação completa no ato da renovação. Não há previsão para troca de modalidade ou horário, salvo em situações justificadas, como conflitos com horários escolares ou de trabalho, mediante comprovação documental e disponibilidade de vagas. Complexo Aquático Cláudio Coutinho ⇒ Endereço: Setor Recreativo Parque Norte/SRPN ⇒ Expediente: de terça a sexta-feira, das 8h15 às 16h30. Telefone: (61) 4042-1828, ramal 2031. *Com informações da SEL-DF

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Eape prorroga inscrições para seleção de formadores

19/11/24 às 06:49, Atualizado em 16/04/25 às 02:14

A Secretaria de Educação (SEEDF)  prorrogou para o dia 22 deste mês o prazo final das inscrições do processo seletivo externo simplificado para servidores efetivos da carreira de magistério público do Distrito Federal. A seleção busca profissionais para atuarem como formadores na Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape). Eape seleciona profissionais para atuarem nos ciclos da matriz de formação curricular da instituição | Foto: Jotta Casttro/SEEDF Ao todo, serão ofertadas 100 vagas, divididas entre 50 para provimento imediato e 50 para cadastro reserva. Os formadores selecionados atuarão nos ciclos da matriz de formação curricular da Eape, abordando temas como Aprendizagens e tecnologias, Planejamento e práticas de gestão pedagógica e Diversidade e inclusão, entre outros. Processo seletivo Para participar, os candidatos devem ser servidores efetivos da SEEDF e apresentar formação superior em docência e pós-graduação reconhecida pelo MEC. Também é necessária experiência de, no mínimo, cinco anos em regência de classe ou orientação educacional. O processo seletivo será composto por duas etapas eliminatórias e classificatórias: análise documental e apresentação oral do plano de ciclo/percurso, em que os candidatos detalharão propostas de formação alinhadas às necessidades da rede de ensino. Com carga de 20 horas semanais, trabalho de formadores inclui congressos, seminários, palestras e elaboração de materiais pedagógicos As inscrições devem ser feitas pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com envio de documentos digitalizados até o dia 22 deste mês. As bancas para apresentação oral ocorrerão entre os dias 26 e 29, e o resultado final será divulgado em 10 de dezembro. Atribuições dos formadores Os profissionais selecionados serão responsáveis por planejar, ministrar e avaliar cursos e ações de formação continuada para professores e gestores. As atividades podem incluir congressos, seminários, palestras, elaboração de materiais pedagógicos e outras iniciativas que promovam a qualificação contínua da rede pública de ensino. A jornada de trabalho será de 20 horas semanais, exclusivamente no turno noturno, ou 40 horas semanais, nos turnos matutino e vespertino. *Com informações da Secretaria de Educação    

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Aberto prazo para mudança de escola de estudantes com deficiência da rede pública do DF

16/10/24 às 07:55, Atualizado em 16/04/25 às 13:40

Começa nesta quarta-feira (16) o prazo para as solicitações para o remanejamento escolar da rede pública de ensino do Distrito Federal de estudantes com deficiência, altas habilidades e superdotação, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtornos Funcionais Específicos (TFEs). Pelo calendário da Secretaria de Educação, os pedidos poderão ser feitos até o dia 30 de outubro. A solicitação deverá ser feita diretamente na unidade escolar onde os alunos estão registrados. Na ocasião, os pais ou responsáveis deverão preencher um formulário com dados do estudante e do responsável e informações sobre a regional de ensino atual e a desejada, além da indicação do turno de preferência. O resultado das solicitações será divulgado no site da Secretaria de Educação, no dia 30 de dezembro, a partir das 18h | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O remanejamento é um procedimento interno que permite ao estudante, regularmente matriculado, no ano letivo de 2024, a mudança para outra unidade escolar da rede pública de ensino do Distrito Federal mais próxima da residência, do trabalho ou de preferência do estudante ou de seu responsável. Na hora de preencher a documentação, é preciso estar atento ao tipo de atendimento e serviço que são oferecidos pela escola desejada. No caso dos estudantes com Necessidades Educacionais Especiais (NEEs) é necessária apresentação de, caso existam, novos laudos ou diagnósticos. “É muito importante que a comunidade escolar esteja bem atenta a essas datas para que os prazos não sejam perdidos. Na hora de fazer a solicitação, é preciso que o pai ou o responsável verifique se a escola pretendida para o ano letivo de 2025 de fato possui o atendimento específica que o filho precisa”, destaca Francis Ferreira, subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Educação do DF. O resultado das solicitações será divulgado no site da secretaria, no dia 30 de dezembro, a partir das 18h. É responsabilidade do pai ou do responsável checar as informações sobre o resultado do processo. De acordo com a Secretaria de Educação, o Distrito Federal conta com 19.799 estudantes com necessidades específicas e 14.803 com transtornos funcionais, como discalculia, dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), disortografia, entre outros. Ensino regular A solicitação de remanejamento de estudantes do ensino regular que já estão matriculados na rede pública de ensino e que desejam mudar de escola também deverá ser realizada diretamente na unidade escolar na qual o estudante está matriculado. Nesse caso, o prazo para as solicitações será entre os dias 4 e 14 de novembro. O resultado também será divulgado em 30 de dezembro, no site da Secretaria de Educação.

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Rede pública de ensino abre inscrições para o ano letivo de 2025 nesta terça (1º)

01/10/24 às 05:41, Atualizado em 29/11/24 às 10:03

Aberto nesta terça (1º), o período de inscrições para novos estudantes ingressarem na rede pública de ensino do Distrito Federal vai até o dia 31 deste mês. Os novos alunos da educação infantil, ensino fundamental e médio deverão se inscrever para garantir uma vaga no ano letivo de 2025. Abrangendo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, inscrições vão até o dia 30 deste mês | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília As inscrições podem ser feitas no site da Secretaria de Educação (SEEDF) ou pelo telefone 156.  Já as inscrições de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos funcionais específicos e altas habilidades/superdotação devem ser efetuadas presencialmente, nas coordenações regionais de ensino (CREs), no mesmo período.  Informações Durante a inscrição online, é necessário inserir os dados pessoais, como o CPF (obrigatório), nome completo (sem abreviaturas ou acentos), data de nascimento, CEP da residência ou trabalho do responsável (obrigatório), período, ano ou série pretendidos pelo candidato em 2025, número de telefone e e-mail. Caso o estudante ainda não possua CPF, a inscrição deve ser feita pelo telefone 156. 30/12 Data prevista de divulgação, exclusivamente no site da SEEDF, dos resultados da matrícula O CEP direciona o estudante para uma vaga na escola mais próxima, conforme disponibilidade de vagas. Não há escolha de escola no momento da inscrição. Os responsáveis devem estar atentos ao preencher as informações solicitadas e salvá-las. O cadastro será finalizado somente se os dados informados estiverem completos e corretos. A consulta do resultado é de inteira responsabilidade do candidato ou do responsável. A Secretaria de Educação não envia comunicado sobre o resultado das inscrições. Os resultados têm previsão de ser divulgados em 30 de dezembro, a partir das 18h, exclusivamente no site da secretaria.  Remanejamento escolar Para os estudantes já matriculados na rede pública de ensino e que desejam mudar de escola, a solicitação deverá ser feita diretamente na unidade escolar onde estão registrados. Esse remanejamento escolar ocorrerá no período de 4 a 14 de novembro para os alunos do ensino regular. Para os estudantes que têm deficiência, TEA, transtornos funcionais específicos ou altas habilidades/superdotação, as inscrições para o remanejamento escolar ocorrerão no período de 15 a 30 deste mês, diretamente na secretaria da escola. Matrículas A efetivação de matrículas está prevista para ocorrer no período de 2 a 9 de janeiro de 2025. O estudante (maior de idade) ou o responsável legal deve comparecer à escola na qual foi contemplado, levando os documentos necessários para confirmar a matrícula. Confira abaixo a relação de documentos necessários (originais e cópias) para efetivar a matrícula na rede pública de ensino do DF. ⇒ Carteira de Identidade/Registro Geral (RG), Certidão de Nascimento ou outro documento oficial com foto ⇒ CPF do estudante ⇒ Carteira de Identidade/Registro Geral ou CNH do responsável legal pela matrícula do estudante ⇒ CPF do responsável legal pela matrícula do estudante ⇒ Declaração Provisória de Matrícula (Deprov) ou Histórico Escolar ⇒ Comprovante de residência e/ou do local de trabalho, conforme o endereço indicado no ato da inscrição ⇒ Duas fotografias 3×4 ⇒ Comprovante de tipagem sanguínea e fator RH, nos termos da lei distrital nº 4.379/2009 ⇒ Carteira de Vacinação, conforme lei nº 6.345/2019 ⇒ Número de Inscrição Social (NIS) do estudante. *Com informações da SEEDF

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Última semana para aderir ao Acordo Direto de Precatórios

30/09/24 às 15:11, Atualizado em 30/09/24 às 12:11

Está terminando o prazo para adesão à 14ª Rodada de Acordo Direto para pagamento de até R$ 300 milhões em precatórios comuns e alimentares expedidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O período para participação vai até sexta-feira (4/10). Todo o procedimento deverá ser feito no formato online, em página específica disponibilizada pela Procuradoria-Geral do DF | Arte: Divulgação/PGDF Podem participar os titulares de precatórios expedidos até 1º de setembro contra o Distrito Federal, suas autarquias, fundações ou entidades da administração indireta. O procedimento é realizado exclusivamente online, pelo site acordoprecatorio.pg.df.gov.br. Os credores que aderiram à rodada anterior, em março e abril, já estão recebendo por seus precatórios. Informações Podem participar os credores que sejam titulares originários ou herdeiros – nos casos de falecimento do originário. O título não pode ter sido cedido a um terceiro, oferecido em processo de compensação tributária ou quitado em razão de preferência constitucional. O interessado deve estar ciente de que, ao optar pelo acordo direto, haverá um deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório. Contudo, ao aderir, ele vai sair da fila de espera de pagamentos do TJDFT para receber antecipadamente. Acesse o passo a passo e a documentação necessária em pg.df.gov.br/documentacao-necessaria-para-peticionar. Segurança Os credores habilitados a participar receberão comunicados sobre o acordo direto, via SMS ou e-mail, que vão direcionar para o site oficial da PGDF. A orientação é que, caso você suspeite de alguma mensagem, sempre busque os canais oficiais de comunicação da PGDF. A PGDF esclarece ainda que, em nenhum momento,  solicita informações bancárias, CPF, senhas, nem qualquer pagamento antecipado para concluir o processo de adesão. Qualquer comunicação dessa natureza, afirma a Procuradoria, é golpe. Atendimento Em caso de dúvidas ou dificuldades sobre o passo a passo, os interessados poderão ser atendidos via chat. O serviço será disponibilizado na página do acordo precatório.  Os atendimentos serão realizados das 9h às 19h, nos dias úteis. Se preferir, o interessado também pode enviar mensagem ao endereço de e-mail camec.pgcont@pg.df.gov.br para retirada de dúvidas e questionamentos. *Com informações da PGDF

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Prorrogado prazo de cadastramento de imóveis de Vicente Pires e Arniqueira

06/08/24 às 13:46, Atualizado em 06/08/24 às 13:46

Após solicitação de lideranças comunitárias, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) decidiu prorrogar, por mais 90 dias, o cadastramento dos cerca de 12 mil ocupantes do Trecho 2 de Vicente Pires e da URB 06 de Arniqueira. Desta forma, o cadastramento será encerrado em 4 de novembro. A identificação é pré-requisito para que o cidadão tenha acesso a todos os benefícios da venda direta, etapa final do processo de regularização.  Pessoas que ocupam imóveis em trechos da região terão prazo maior para regularizar sua situação junto ao governo | Foto: Divulgação/Terracap “Nossa intenção é regularizar a área e fazer todo o processo de maneira correta, uma vez que o primeiro passo é o cadastramento. Queremos que todos se cadastrem e tenham segurança jurídica de seus imóveis” Izidio Santos, presidente da Terracap Representante da Associação Comunitária de Vicente Pires (Arvips), Dirsomar Chaves comemorou: “A nossa identificação [cadastramento] diante do Estado é fundamental para Vicente Pires. A hora que mostrarmos para o Estado que somos 15 mil famílias, que queremos a regularização da nossa cidade, isso nos fortalece”.  “A procura nos últimos dias foi muito grande”, lembrou o presidente da Terracap, Izidio Santos. Mesmo com o expediente aberto em caráter excepcional no último fim de semana, nem todos os moradores puderam fazer o cadastramento. “Diante dessa realidade, decidimos estender o prazo. Nossa intenção é regularizar a área e fazer todo o processo de maneira correta, uma vez que o primeiro passo é o cadastramento. Queremos que todos se cadastrem e tenham segurança jurídica de seus imóveis.”  Publicação no DODF 11.853 Número de imóveis do Trecho 2 de Vicente Pires contemplados pela prorrogação A prorrogação dos editais 01/2024 e 02/2024 foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça (6). São 997 imóveis da URB 06 de Arniqueira, área próxima à Administração Regional da RA, e outros 11.853 do Trecho 2 de Vicente Pires, localizado entre a Via Estrutural e a Colônia Agrícola Samambaia.    O cadastramento é obrigatório e tem por objetivo identificar os ocupantes dos imóveis. O procedimento possibilita, ainda, a celebração com a Terracap um Contrato de Concessão de Uso com Opção de Compra, pelo prazo de cinco anos, renováveis por igual período. A concessão, no entanto, é facultativa.   Com a assinatura desse contrato de concessão, é possível que o ocupante entre com o processo junto à Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do DF (Seduh). O habite-se é essencial para que o acesso ao Sistema de Financiamento Habitacional seja possível na hora da efetivação da compra do imóvel, possibilitando que recursos do FGTS sejam utilizados na aquisição do lote do programa de venda direta. Além disso, é possível solicitar a emissão de alvarás de construção e de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, e ainda se habilitar para ter acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta e requerer alterações de projetos, antes de o imóvel ser registrado. Como funciona  25% Percentual de abatimento a ocupantes que fizerem o pagamento à vista O valor da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel. No momento da compra, o valor será determinado por uma nova avaliação, levando em consideração as deduções legais (infraestrutura implantada pelos particulares e valorização decorrente dela), sem desconto dos valores pagos a título de Concessão Onerosa de Uso. O ocupante terá, ainda, a possibilidade de obter 25% de abatimento no pagamento à vista. A Terracap esclarece que o cadastramento é obrigatório, mas a concessão é opcional. Sem sair de casa O cadastramento pode ser feito de forma online. Ao entrar na página ou no aplicativo da Terracap, o interessado encontrará a seção “Regularize”. No campo, haverá a aba “Criar cadastro”,  onde deve ser selecionada a área de regularização de seu interesse. Basta clicar no link pretendido e fornecer as informações solicitadas.  O ocupante deverá preencher o formulário com os dados pessoais para contato e demais informações sobre os imóveis a serem regularizados, inclusive sobre o uso atual e possível divergência no desenho do lote. Já os interessados que quiserem fazer o procedimento pessoalmente também podem procurar a Terracap, das 7h às 19h, no edifício-sede da companhia: Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti.  Após se cadastrar, o ocupante poderá solicitar, via requerimento, o Contrato de Concessão de Uso. Basta apresentar a documentação obrigatória para análise pela Terracap.  Acordo com a União Os trechos 2 e 4 de Vicente Pires eram de propriedade da União. Em 2022, um acordo transferiu à Terracap a obrigação de promover a regularização da área. O cadastramento é a primeira etapa do processo de venda direta. *Com informações da Terracap

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Última parcela do IPVA começa a vencer nesta segunda-feira (22)

20/07/24 às 15:04, Atualizado em 16/04/25 às 20:07

Atenção, motoristas. A sexta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 está perto de vencer. Os contribuintes têm entre esta segunda (22) e a sexta-feira (26) para estar em dia com a Receita do Distrito Federal. A data varia conforme o final da placa do veículo. A emissão do boleto pode ser feita pelo site da Receita do DF ou por meio do aplicativo Economia DF. Recursos obtidos com o pagamento do IPVA são aplicados em políticas públicas desenvolvidas pelo GDF | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Para as placas com final 1 ou 2, o prazo é esta segunda. Para as de final 3 ou 4, o limite é a terça-feira (23). No caso de 5 ou 6, o pagamento deve ser feito até quarta-feira (24), enquanto proprietários de carros com placas finalizadas em 7 ou 8 podem pagar até a quinta-feira (25). Já sexta (26) é dia de quem tem carro com placa finalizada em 9 ou 0. O calendário de pagamento foi publicado pela portaria nº 337, de 14 de novembro de 2023. “Após o vencimento, a equipe da Receita do DF envia um e-mail para o contribuinte informando que o IPVA está vencido e solicita que ele efetue o pagamento no site da receita ou no aplicativo da Secretaria de Economia; lá, ele consegue imprimir o boleto atualizado”, detalha o subsecretário da Receita do DF, Anderson Borges Roepke. Arrecadação O IPVA de 2024 começou a ser pago em fevereiro. Até o dia 12 deste mês, foram pagos R$ 1.288.881.769,58, valor 6,02 % maior do que o cobrado no mesmo período do ano passado. A estimativa é de arrecadar R$ 1,7 bilhão ao fim da última parcela do imposto. O dinheiro é investido em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura. “O motorista que estiver em dia com o IPVA e com o licenciamento garante o direito de rodar pelas vias do DF sem estar sujeito a apreensão do veículo por meio de blitzes e fiscalizações”, lembra o subsecretário.  O imposto é anual e obrigatório. Atrasos no pagamento também podem levar à cobrança de juros e multas, bem como à inclusão do nome do devedor na Dívida Ativa do DF.

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Último dia para inscrição de vendedores no Circuito Junino do Núcleo Bandeirante

10/07/24 às 09:58, Atualizado em 10/07/24 às 07:12

Vendedores ambulantes interessados em trabalhar no Circuito Junino de São João do Núcleo Bandeirante têm somente até hoje para se inscrever. A administração da cidade está cadastrando profissionais para emissão de licenças eventuais em área pública na modalidade barraca. Os ambulantes interessados devem comparecer até as 17h, nesta quarta (10), para se inscrever na sede da Administração Regional do Núcleo Bandeirante. O Circuito Junino ocorrerá de sexta-feira (12) a domingo (14), das 18h à 1h, na Praça Padre Roque, no Núcleo Bandeirante. Para este evento, não haverá vagas para vendedor ambulante na modalidade de circulante ou caixeiro. Confira mais informações no edital de chamamento. *Com informações da Administração Regional do Núcleo Bandeirante

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Matrículas de selecionados no QualificaDF vão até esta quinta (11)

10/07/24 às 06:31, Atualizado em 10/07/24 às 08:38

Quem foi selecionado para participar dos cursos profissionalizantes do programa QualificaDF deve ir à unidade escolhida para confirmar a matrícula. Os alunos têm até esta quinta-feira (11), das 8h às 22h, para levar a documentação necessária. As aulas começam no dia 24 deste mês. Último ciclo deste ano do programa do GDF ainda pode ter vagas remanescentes; lista de segunda chamada para matrícula tem previsão de ser divulgada na sexta (12) | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O candidato precisa levar um documento original e oficial com foto, CPF, declaração de escolaridade e comprovante de residência. Além disso, é necessário imprimir e assinar o termo de responsabilidade e a matrícula, disponíveis no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF (Sedet). Quem não conseguiu ou perdeu o prazo para inscrição no maior programa de qualificação profissional do Distrito Federal deve ir a uma das unidades para se cadastrar nas eventuais vagas remanescentes. A lista de segunda chamada para matrícula tem previsão de ser divulgada na sexta (12), e o prazo para levar a documentação é de 15 a 19 deste mês. Trata-se do último ciclo do QualificaDF deste ano. Por isso, quem tem interesse em turbinar o currículo para buscar melhores oportunidades no mercado de trabalho deve agir rápido e procurar um dos cinco polos de estudo para selecionar uma das 50 opções de capacitações disponíveis. Qualifica DF Os cursos de qualificação profissional oferecidos têm uma carga horária total de 240 horas/aula e serão ministrados nos turnos matutino, vespertino e noturno. Entre as modalidades disponíveis estão as de atendente de farmácia, auxiliar administrativo, auxiliar de contabilidade, cuidador de idosos, cabeleireiro, manicure e pedicure, além de vários outros cursos pensados para atender às principais necessidades atuais do mercado de trabalho. Os cursos do QualificaDF são destinados a pessoas que buscam aprimorar suas habilidades e aumentar as chances de inserção no mercado de trabalho. Todo o material didático, o uniforme e o lanche são gratuitos. Para quem não mora nas regiões onde há polos, pode ser feita a entrega de documentação para aquisição de passe livre no transporte público. Polos do programa ⇒ Asa Sul Setor comercial Sul, Quadra 2, Bloco C, Lote 226, próximo ao prédio da Oi ⇒ Ceilândia QNM 12, Via NM 12/14, Lote 1, Ceilândia Norte  ⇒ Planaltina Quadra 4, Conjunto J, 1º piso, Setor Residencial Leste, acima da Polyelle  ⇒ Paranoá Quadra 25, Conjunto A, Transversal, em frente ao restaurante Empório Gourmet ⇒ Guará QE 11, Guará I (Faculdade Icesp). *Com informações da Sedet

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Prazo de inscrição para ambulantes na festa julina do Zoológico vai até quarta (26)

24/06/24 às 09:13, Atualizado em 16/04/25 às 22:35

O Zoológico de Brasília abre, nesta segunda-feira (24), chamamento público para ambulantes de serviços de alimentação fornecidos por trailer. A iniciativa faz parte dos preparativos para a festa julina do zoológico, programada para o período de 5 a 7 de julho. Seleção tem como foco vendedores de alimentos típicos das festividades dedicadas a São João | Foto: Divulgação/FJZB Os interessados em participar do evento como fornecedores de alimentação têm até as 16h desta quarta-feira (26) para entregar a documentação necessária. A seleção dos ambulantes será realizada de acordo com os critérios estabelecidos no edital. A divulgação dos resultados do chamamento público está prevista para quinta-feira (27). Os nomes dos selecionados serão publicados no site do zoo, permitindo aos ambulantes tempo hábil para se prepararem para a festa. A festa julina do Zoológico de Brasília oferece variedade de atividades culturais e recreativas, além de comidas típicas de são-joão. A presença de ambulantes de alimentação é fundamental para garantir a diversidade e qualidade gastronômica do evento. Em breve, o Zoológico divulgará a programação completa da festa julina. Confira o edital. *Com informações da Fundação Jardim Zoológico de Brasília

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Segunda parcela do IPTU 2024 vence nesta semana

12/06/24 às 13:58, Atualizado em 16/04/25 às 09:02

Tributo fundamental para custear serviços públicos de segurança, saúde e educação, o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2024 chega à segunda parcela de pagamento. A data de vencimento é de acordo com o número final (dígito verificador) da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF) e começa a vencer entre esta segunda-feira (17) e sexta-feira (21). As datas podem ser conferidas abaixo: “É importante que o contribuinte pague em dia o IPTU, pois a arrecadação do tributo é utilizada para financiar serviços de segurança, saúde e educação para a população do Distrito Federal”, afirma o coordenador de tributos diretos da Secretaria de Economia do DF (Seec), Heber Niemeyer Botelho. “Os recursos arrecadados são aplicados em obras de infraestrutura e para a construção de escolas, unidades de saúde e atuação das forças de segurança.” A estimativa da Seec para este ano é de que quase 1 milhão de proprietários efetuem o pagamento do imposto. No ano passado, R$ 1.162.084.939,49 arrecadados foram revertidos em obras de infraestrutura e recursos para a construção de escolas, unidades de saúde e atuação das forças de segurança. Para este ano, a arrecadação deve chegar a R$ 1.204.152.414,29. A pessoa que não recebeu o boleto para pagamento pelos Correios deve emitir o documento via portal de serviços da Receita ou pelo aplicativo Economia DF. Contribuintes que optaram pelo pagamento em parcela única já efetuaram o pagamento em maio. Para quem escolheu dividir o pagamento, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 20. Caso a soma do valor do IPTU e da TLP seja inferior a R$ 40, a quitação deverá ser feita em cota única.

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Divulgado resultado preliminar de etapa da seleção de brigadistas

28/05/24 às 08:55, Atualizado em 16/04/25 às 11:13

Na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Instituto Brasília Ambiental publicou o resultado preliminar da segunda etapa do processo seletivo para a contratação de 150 brigadistas florestais. A lista preliminar visa selecionar seis supervisores de brigada, 24 chefes de brigada e 120 brigadistas combatentes. Após a seleção, candidatos classificados serão submetidos a testes específicos de desempenho | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Os interessados podem interpor recurso até 16h desta quarta (29), por meio do formulário “Interposição de recursos – processo seletivo simplificado de supervisor de brigada, chefe de brigada e brigadista de prevenção e combate a incêndios florestais 2024 – Brasília Ambiental/DF” disponível neste link. O documento preenchido deve ser encaminhado ao e-mail ccbf@ibram.df.gov.br. A data estimada para divulgação do resultado definitivo da análise documental é 5 de junho. Os candidatos selecionados para a terceira etapa do processo serão submetidos aos testes de aptidão física (TAF) e de habilidade no uso de ferramentas agrícolas (Thufa), de caráter classificatório e eliminatório, no Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará, em 6 e 7 de junho, às 8h. A contratação faz parte do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Ppcif), coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal do DF (Sema) e integrado pelo Brasília Ambiental, Jardim Botânico de Brasília (JBB), Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Veja o resultado preliminar da seleção. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental

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Prazo para regularização de terrenos de Vicente Pires termina em 12 de junho

27/05/24 às 08:22, Atualizado em 17/09/24 às 08:58

Vai até 12 de junho o prazo para os moradores de Vicente Pires contemplados nos dois editais de venda direta lançados pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) apresentarem a proposta de compra ou concessão do terreno para fins de regularização fundiária. Dos 287 imóveis disponíveis, 276 lotes ficam no Trecho 3 (antiga Colônia Agrícola Samambaia), enquanto 11 estão no Trecho 1 (Jóquei).  Os valores dos terrenos preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes e a valorização decorrente | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Os valores dos terrenos começam em R$ 181.417,39 (398 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação. É a segunda vez que os imóveis são contemplados em um edital de venda direta. Segundo resolução da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém, com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. Veja, abaixo, como funciona. ⇔  1º edital: Na primeira oportunidade, o morador tem 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, além de descontos de infraestrutura e valorização. Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para o banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. ⇔ 2º edital: Caso o morador perca o prazo do primeiro chamamento, há ainda outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento (caso dos editais 05/2024 e 06/2024) farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada. ⇔ 3º edital: Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado.  Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento, ir a licitação pública. Nesse caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.  Como entregar a proposta A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Quem quiser entregar o documento presencialmente deve se dirigir ao edifício-sede da Terracap – Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, Setor, atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h.  Já as pessoas que preferirem enviar o documento de forma remota podem fazê-lo pelo site da Terracap ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS.  Veja o passo a passo: → Acessar o menu “Serviços”; → Clicar em “Regularização – Venda Direta”; → Abrir “Terracap – Serviços online”; → Acessar a plataforma com os dados de login e clicar em “Regularize Venda Direta”; → Selecionar “Regularize Venda Direta” e escolher “Passo 1 – Criar Cadastro”; → Após o cadastro criado, aparece: “Passo 2 – Criar proposta”. Nesse momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído. Os editais 05/2024 e 06/2024, com endereços, metragens e preços, estão disponíveis para download no portal da agência.  *Com informações da Terracap

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Beneficiários do Cartão Material Escolar têm até 11 de junho para usar valores disponíveis

07/05/24 às 13:26, Atualizado em 16/04/25 às 17:57

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Educação, emitiu um aviso importante sobre o prazo de utilização do Cartão Material Escolar (CME) de 2024, que está sendo amplamente divulgado, inclusive via WhatsApp de pais e responsáveis. O comunicado visa alertar os beneficiários sobre o encerramento do período para utilização dos valores disponíveis no cartão, estabelecendo o dia 11 de junho de 2024 como data limite. O Cartão Material Escolar é uma iniciativa para auxiliar financeiramente famílias de baixa renda no custeio de materiais essenciais para a educação dos estudantes. No entanto, muitos cidadãos têm manifestado preocupação e dúvidas em relação à autenticidade deste aviso, temendo ser alvo de golpes. O comunicado visa alertar os beneficiários sobre o encerramento do período para utilização dos valores disponíveis no cartão, estabelecendo o dia 11 de junho de 2024 como data-limite | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Diante disso, a Secretaria de Educação enfatiza que o comunicado é legítimo e tem o objetivo de garantir que os beneficiários possam usufruir plenamente dos recursos disponíveis no cartão. Em caso de não utilização do saldo até a data estipulada, os valores serão revertidos ao erário. Para verificar o saldo disponível no Cartão Material Escolar, os beneficiários podem utilizar o aplicativo do Banco de Brasília (BRB) ou acessar o site oficial. Essas ferramentas proporcionam uma maneira fácil e segura de acompanhar o saldo disponível e realizar consultas sobre os gastos realizados. O Governo do DF reforça seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, buscando sempre beneficiar aqueles que mais necessitam de apoio, especialmente no âmbito educacional É importante ressaltar que, caso todo o saldo do benefício tenha sido utilizado, não é necessário tomar nenhuma providência em relação a este aviso. No entanto, há casos em que o beneficiário pode receber a mensagem sem ter o cartão do BRB, pois um número considerável de beneficiários ainda não fez a retirada. Diante dessa situação, é fundamental que o beneficiário, ao receber a mensagem, busque orientação no GDF Social para identificar em qual agência deve efetuar a retirada. O Governo do DF reforça seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, buscando sempre beneficiar aqueles que mais necessitam de apoio, especialmente no âmbito educacional. É importante os beneficiários se atentarem para o prazo estabelecido e a utilizarem seus benefícios dentro do período determinado, garantindo assim o pleno aproveitamento dos recursos disponíveis para o investimento na educação das crianças e jovens do Distrito Federal. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)

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Publicado edital de concessão da Rodoviária do Plano Piloto

05/02/24 às 08:41, Atualizado em 05/02/24 às 08:15

O aviso de licitação para a concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto foi publicado, nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Pelo documento, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) torna pública a licitação sob a modalidade de concorrência nacional, para a seleção de proposta mais vantajosa do tipo maior oferta, para concessão de todo o complexo rodoviário e áreas adjacentes, incluindo sua recuperação, modernização, operação, manutenção, conservação e exploração. Todo o complexo rodoviário, incluídos os estacionamentos próximos ao Conic e ao Conjunto Nacional, faz parte da concessão | Foto: João Cardoso/Agência Brasília [Olho texto=” “A Rodoviária deverá ter um modelo operacional integrado e adequado às características de acessibilidade universal” ” assinatura=”Flávio Murilo Prates, secretário de Transporte e Mobilidade” esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o que a publicação estabelece, a comissão de licitação receberá os envelopes dos concorrentes até as 10h de 5 de abril deste ano, no auditório no térreo da Semob (Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco G, lotes 3 e 5, Edifício Telemundi I – Asa Sul).  O prazo da concessão do contrato é de 20 anos. “O objetivo é melhorar a mobilidade de passageiros e veículos por meio da adequação do complexo”, afirma o secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates. “A Rodoviária deverá ter um modelo operacional integrado e adequado às características de acessibilidade universal”. Investimentos  A concessão foi aprovada pela lei distrital nº 7.358/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 19 de janeiro deste ano. O valor estimado do contrato é de R$ 119.786.143,00 (data base de dezembro/2019), que corresponde ao valor dos investimentos estimados para execução das obrigações contratuais. A área a ser concedida abrange todo o complexo rodoviário. Também estão incluídos os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões, que passarão a ser rotativos. [Olho texto=”Permissionários atuais de espaços ocupados até 28 de junho de 2023 terão preferência” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Com a gestão do setor privado, a Rodoviária passará por obras, como recuperação estrutural da edificação e modernização do espaço. Além disso, será feita a implantação de centro de controle operacional. Durante o prazo de concessão, não haverá desembolso do GDF. A concessionária pagará ao governo no mínimo 4,3% da receita bruta proveniente da exploração de publicidade, aluguéis, tarifa de acostagem e estacionamentos rotativos. O investimento será remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço e da obra. De acordo com a norma, todos os permissionários atuais da Rodoviária do Plano Piloto terão preferência de permanência nos espaços já ocupados até 28 de junho de 2023. Contrato e cronograma Ainda não há data definida para assinatura do contrato de concessão, que vai depender do andamento do cronograma da concorrência nacional. A comissão de licitação vai definir os prazos após o recebimento dos envelopes, previsto para 5 de abril. Os prazos e as datas serão divulgados na página da Semob e no Diário Oficial do DF. [Numeralha titulo_grande=”R$ 57,7 milhões ” texto=”Previsão de investimentos para os três anos iniciais da reforma da rodoviária” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Todo o investimento previsto na concessão da Rodoviária do Plano Piloto deverá ser executado no prazo de seis anos. À concessionária caberá efetuar a recuperação estrutural dos viadutos integrantes da plataforma superior, a requalificação dos edifícios existentes, a reurbanização da plataforma rodoviária e sistema viário e a prestação de serviço de manutenção e conservação. Consta do projeto de concessão o cronograma físico e financeiro referencial, com a previsão de investimentos que a concessionária deverá fazer na rodoviária. Conforme o documento de referência, a recuperação da estrutura deverá ser concluída em até quatro anos, com investimentos de R$ 54,9 milhões. Nos primeiros três anos, estão previstos mais R$ 57,7 milhões de investimentos na reforma da rodoviária. Já a implantação de infraestrutura dos estacionamentos e do sistema operacional tem custo estimado em R$ 7 milhões, com prazo de dois anos para execução. Aprovações [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O processo de concessão da rodoviária recebeu o aval do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em 13 de dezembro do ano passado, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a regulamentação da concessão prevista no projeto de lei nº 2.260/2021, de autoria do Poder Executivo. Houve também um período de consulta e de audiência pública em que a Semob recebeu diversas contribuições, todas analisadas para aprimoramento do projeto. Consulte o edital. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail cecon@semob.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3020-1290. *Com informações da Semob

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Já indicou seus créditos do Nota Legal? Prazo termina em uma semana

24/01/24 às 13:07, Atualizado em 24/01/24 às 14:49

[Olho texto=”Os contribuintes que não realizarem a indicação dos créditos em abatimentos de impostos poderão, no mês de junho, indicar conta corrente ou poupança para receber os valores em dinheiro” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Termina na próxima quarta-feira (31) o período de indicação do crédito do Nota Legal para o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e/ou Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Até o momento, aproximadamente 190 mil contribuintes acessaram o site do programa e, fizeram a indicação para aplicação do desconto. A Receita Federal informa que, atualmente, R$ 55.048.981,51 já foram gerados em abatimento de impostos, aumento de aproximadamente 16%, se comparado ao ano de 2023. Os contribuintes que não realizarem a indicação dos créditos em abatimentos de impostos poderão, no mês de junho, indicar conta corrente ou poupança para receber os valores em dinheiro. “É importante ressaltar que cidadão que ainda não fazem parte do programa, mas que solicitou a inserção do CPF no cupom fiscal de suas compras, ao se cadastrarem já contarão com crédito e estão aptos a indicar o recebimento para IPVA e IPTU ou em dinheiro no mês de junho”, reforça o Chefe do Núcleo de Gestão de Sistemas do Programa Nota Legal, Thiago Cunha. Com 1,5 milhão de consumidores cadastrados, o Nota Legal tem o objetivo de exercitar a educação fiscal da população, além de incentivar e conscientizar o cidadão sobre a importância de pedir que os estabelecimentos emitam o documento fiscal | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Thiago destaca, ainda, que para quem ainda não participa do programa e quer se cadastrar, a dica é simples. “Basta acessar o site do Nota Legal e inserir as informações de ordem pessoal contidas no RG e no CPF”, complementa. Programa Nota Legal Com 1,5 milhão de consumidores cadastrados, o Nota Legal tem o objetivo de exercitar a educação fiscal da população, além de incentivar e conscientizar o cidadão sobre a importância de pedir que os estabelecimentos emitam o documento fiscal. Além disso, o programa ajuda a diminuir a quantidade de contribuintes inadimplentes junto ao GDF, que ficam impedidos de receber os créditos em dinheiro e de participar dos sorteios eletrônicos de prêmios. Para esclarecer qualquer dúvida sobre o programa, o contribuinte deve entrar na página do Portal Nota legal e acessar a aba “Dúvidas” ou abrir um atendimento virtual no Portal da Receita do DF. *Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad-DF)

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Abertas inscrições para vagas remanescentes na rede pública de ensino

17/01/24 às 09:13, Atualizado em 17/04/25 às 03:12

Começa nesta quarta (17) e segue até domingo (21) o período para as matrículas na rede pública de ensino do DF. A inscrição para as vagas remanescentes é mais uma chance para pais e responsáveis assegurarem a educação de seus filhos no ano letivo de 2024.  Prazo para efetivação das matrículas vai do dia 31 deste mês a 2 de fevereiro, mês em que as aulas começam | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A matrícula deve ser efetivada do dia 31 deste mês a 2 de fevereiro, diretamente na unidade escolar. A não efetivação no período estipulado resultará na perda da vaga na unidade escolar contemplada. As aulas na rede começam em 19 de fevereiro. O calendário escolar já está disponível para a comunidade.  Veja, abaixo, os documentos exigidos para a efetivação da matrícula.  Ensino regular ? Documento de identificação (RG) – Certidão de Nascimento ou outro documento oficial com foto ? CPF do estudante ? Registro Geral (Carteira de Identidade ou CNH) do responsável legal pela matrícula do estudante ? CPF do responsável legal pela matrícula do estudante ? Declaração Provisória de Matrícula (Deprov) ou Histórico Escolar ? Comprovante de residência e/ou do local de trabalho, conforme indicado no ato da inscrição ? Duas fotografias 3 x 4 ? Comprovante de tipagem sanguínea e fator RH, nos termos da lei distrital nº 4.379/2009 ? Carteira de Vacinação, conforme determina a lei nº 6.345/2019 ? Número de Inscrição Social (NIS) do responsável legal pela matrícula do estudante. EJA ? Documento de identidade (RG) ? CPF do estudante ? Duas fotografias 3 x 4 ? Registro Geral (Carteira de Identidade ou CNH) do responsável legal pela matrícula do estudante, quando este for menor de 18 anos ? Declaração Provisória de Matrícula (Deprov) ou Histórico Escolar ? Comprovante de residência ou do local de trabalho. Estratégia de matrícula [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A SEE-DF lançou, recentemente, a Estratégia de Matrícula 2024. O objetivo é garantir as condições para o acesso democrático e inclusivo à educação. Por meio do documento, é possível consultar informações como idade ideal para cada etapa de ensino, diferentes unidades escolares da rede, critérios de atendimento na educação inclusiva e de tempo integral, etapas de matrícula, constituição de turmas e organização do calendário escolar. “Seguir a Estratégia de Matrícula é importante para garantir o atendimento pedagógico adequado aos estudantes, respeitando a legislação vigente e os princípios que regem a educação”, resume a subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, Francis Ferreira. Este ano, a Estratégia de Matrícula inclui o Centro Interescolar de Esportes (Cief) na Estratégia de Matrícula, que, a partir de agora, obedece a um procedimento padronizado para atendimento nessa unidade.  Acesse o Calendário Escolar 2024. As inscrições para vagas remanescentes podem ser feitas neste link. *Com informações da Secretaria de Educação

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Concurso da área de extensão rural tem inscrições prorrogadas até 7/2

10/01/24 às 13:18, Atualizado em 10/01/24 às 10:18

O prazo para inscrições no concurso público da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) foi prorrogado para 7 de fevereiro. A retificação do edital foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (10). As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), a banca organizadora do certame. Concurso oferece 126 vagas para diferentes cargos; desse total, 35 são para contrato imediato | Foto: Divulgação/Emater O novo período para solicitação de isenção de taxa vai desta quarta-feira (10) ao dia 15 deste mês.  Ao todo, serão 126 vagas para diversos cargos, sendo 35 de caráter imediato e 91 para cadastro de reserva. As vagas são para níveis médio e superior, com salários de R$ 4.766,69 a R$ 6.310,06, mais acréscimos de vantagens previstas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Cargos Para os cargos de extensionista rural de nível superior, as vagas são para economista doméstica, engenharia agronômica e médico-veterinário. Em nível médio, as vagas contemplam as áreas de agroindústria e agropecuária, além de assistente administrativo. Já para técnico especializado de nível superior, as áreas de atuação são de administração, ciências econômicas, contabilidade, direito e tecnologia da informação. A divulgação do local de realização das provas do concurso será feita em 4 de março, e as provas estão previstas para 10 e 17 do mesmo mês. Os resultados serão divulgados em 14 de junho. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para os cargos de nível superior, as provas serão aplicadas nas modalidades objetiva e discursiva; para nível médio, serão provas objetivas e redação. Em ambos os casos, todas as etapas do concurso serão desenvolvidas no Distrito Federal. Os candidatos que ingressarem no quadro de pessoal da Emater-DF serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas da empresa. Faça sua inscrição por meio deste link. Cronograma ? Solicitação de taxa de isenção: desta quarta (10) ao dia 15 deste mês ? Último dia de inscrição: 7/2 ? Último dia para o pagamento da taxa: 9/2 ? Provas: 10 e 17/3. *Com informações da Emater-DF

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Feira Permanente do Paranoá tem quatro bancas em licitação

19/12/23 às 10:01, Atualizado em 16/04/25 às 22:23

Comerciantes com interesse em atuar na Feira Permanente do Paranoá têm até 15 de janeiro de 2024 para concorrer a uma das quatro bancas disponíveis. Conforme edital de licitação publicado nesta terça-feira (19) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), candidatos deverão entregar dois envelopes, simultaneamente – um com toda documentação necessária à habilitação no processo licitatório e outro com a proposta de preço – à Comissão Permanente de Licitação de Feiras, na sede da Administração Regional do Paranoá. GDF tem publicado editais para ocupação de bancas disponíveis em feiras permanentes | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A publicação faz parte do pacote de concorrências públicas do Governo do Distrito Federal (GDF) para ocupação de unidades que não foram preenchidas em processos licitatórios recentes.  No último dia 15, foram publicados editais para ocupação de bancas disponíveis nas feiras permanentes da Estrutural, Planaltina, Setor O, Guariroba, P Sul – essas três últimas em Ceilândia – e da 210 e da 202, ambas em Samambaia. Como concorrer Podem participar da concorrência pessoas físicas maiores de 18 anos. A outorga da permissão de uso qualificada na feira permanente tem prazo de validade de 15 anos, podendo ser prorrogada por igual período. A pessoa participante da licitação não pode ser ocupante de cargo, emprego ou função pública da administração pública direta, indireta federal, estadual, distrital e municipal.  Também é vetado o ingresso de quem possui permissão, cessão, concessão ou autorização de uso de área pública do Distrito Federal onde seja desenvolvida atividade econômica. A não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos no edital acarretará na desclassificação automática do pretendente.  [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] As informações sobre a concorrência, como documentação necessária, declarações, localização das bancas, entre outras, estão disponíveis no site da Secretaria de Governo (Segov), na aba “Licitações”. A publicação faz parte do pacote de concorrências públicas do Governo do Distrito Federal (GDF) para ocupação de unidades que não foram preenchidas em processos licitatórios recentes. No último dia 15, foram publicados editais para ocupação de bancas disponíveis nas feiras permanentes da Estrutural, Planaltina, Setor O, Guariroba, P Sul – essas três últimas em Ceilândia – e da 210 e da 202, ambas em Samambaia.  *Com informações da Segov  

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Ocupantes de imóveis do Trecho 2 de Vicente Pires devem fazer cadastro

04/12/23 às 12:04, Atualizado em 04/12/23 às 09:04

Vai até 4 de janeiro de 2024 o prazo para que 515 ocupantes de imóveis residenciais e comerciais localizados no Setor Habitacional Vicente Pires, Trecho 2 – ruas 10 a 12 (chácaras 135 a 149) façam cadastro junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). As informações de cadastro antecedem à publicação do edital de chamamento dos ocupantes para a venda direta. Área demarcada no mapa da cidade sinaliza os trechos com imóveis cujos ocupantes precisam se cadastrar | Imagem: Divulgação/Terracap A identificação dos ocupantes de imóveis é pré-requisito para ter acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta, etapa final do processo de regularização fundiária. Este é o segundo edital de cadastramento para o Trecho 2, após o primeiro, nas ruas 10, 3, 8 e 5, onde mais de 90% dos moradores finalizaram o cadastro. A regularização fundiária é o processo que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para inserir núcleos urbanos informais ao contexto legal das cidades. O projeto de regularização dos trechos 2 e 4, anteriormente de propriedade da União e agora da Terracap, foi elaborado em conformidade com as orientações do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot). Desconto Os ocupantes dos lotes das áreas em questão podem fazer o cadastro pelo site da agência ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”. [Olho texto=”Desconto na compra por venda direta será concedido somente a quem já tiver feito o cadastramento” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Basta preencher o formulário com os dados pessoais, informações para contato e sobre os imóveis a serem regularizados, inclusive sobre o uso atual do lote, comercial ou residencial. A Terracap concederá descontos no momento da compra por venda direta somente ao ocupante que tiver realizado seu cadastramento. Ao entrar na página ou no aplicativo da Terracap, é preciso ir à seção “Regularize Imóveis”. No campo, haverá a aba “Setor Habitacional Vicente Pires Trecho 2, Cadastre-se”. Basta clicar no link e fornecer as informações solicitadas pela agência. Após o término do período de cadastramento, o ocupante poderá requerer a celebração do Termo de Concessão de Uso Oneroso e submeter o projeto da edificação à análise dos órgãos competentes. O pagamento não é ato compulsório para participar do processo de venda direta, mas garante benefícios. Procedimento O contrato de concessão de uso com opção de compra será válido por cinco anos, podendo ser renovado, ao custo de 0,3% do valor de mercado do imóvel (terra nua). No momento da compra por venda direta, o valor será determinado por uma nova avaliação, levando em consideração as deduções legais (infraestrutura implantada pelos particulares e a valorização decorrente dela). Os valores pagos a título de concessão não serão descontados. Neste momento, informa a Terracap, não há a precificação dos terrenos para fins de venda direta. A lei de regularização estabelece que, para chegar a um valor, é necessário fazer a avaliação do lote. Essa avaliação é um documento técnico, com validade de seis meses, só podendo ser feita no momento da concessão onerosa e, depois, no ato da comercialização. [Olho texto=”Podem ser requeridas alterações no projeto antes da formalização do registro do imóvel” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Com a assinatura do contrato de concessão, é possível que o ocupante peça o habite-se provisório junto à Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Seduh. O documento é requisito essencial para quem pretende usar o FGTS para a aquisição do terreno no momento da venda direta. Além disso, é possível solicitar a emissão do alvará de construção e de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, resguardando-se de possíveis ações demolitórias. O simples cadastro não garante ao ocupante a segurança de que seu imóvel está resguardado de ações fiscais. O ocupante ainda tem a possibilidade de requerer alterações de projetos antes de o imóvel ser registrado. Assim, as adequações necessárias às edificações poderão ser promovidas. Isso possibilitará que órgãos competentes, como DF Legal, Corpo de Bombeiros, CEB e Caesb, vistoriem as edificações e atestem que os projetos aprovados foram executados corretamente, condição que permite à edificação ser habitada/utilizada com segurança. Compra direta [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No Setor Habitacional Vicente Pires, os trechos 1 e 3 situam-se em terras de propriedade da Terracap. Os 5.571 lotes existentes nesses trechos já foram aprovados e estão sendo disponibilizados aos moradores para fins de aquisição mediante compra direta com a empresa. Os trechos 2 e 4 da cidade eram de propriedade da União. Em 2022, um acordo com a União transferiu à Terracap a obrigação de promover a regularização da área. O cadastramento é a primeira etapa do processo de venda direta. A medida atende ao artigo 71-C do decreto distrital nº 44.860/2023 e à portaria n.º 83/2023, que tratam de emissões de alvarás para obras em lotes de propriedade pública, localizados em áreas de regularização fundiária, cujo projeto ainda não esteja registrado em cartório. O objetivo do decreto, amplamente estudado durante meses para atender diversas regiões do DF, é estabelecer condições para que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e os demais órgãos de aprovação possam analisar os projetos, observando os usos e parâmetros urbanísticos previstos nas diretrizes de cada setor, bem como no Código de Obras e Edificações. Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o site da agência.? *Com informações da Terracap

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Prazo final de inscrições para os Jogos Comunitários do Cruzeiro

14/11/23 às 17:55, Atualizado em 14/11/23 às 14:55

Esta quarta-feira (15) é o último dia de inscrição para quem vai participar dos Jogos Comunitários do Cruzeiro, que se realizam entre os dias 20 e 25 deste mês, no ginásio da cidade. As principais categorias são futevôlei, futsal, dominó, xadrez e truco. Jogos também comemoram os 20 anos do Ginásio do Cruzeiro | Foto: Arquivo/Agência Brasília [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Parte da programação do aniversário de 64 anos da região administrativa, os Jogos Comunitários também comemoram os 20 anos do Ginásio do Cruzeiro. “Queremos mostrar para todos que o Cruzeiro é uma região que buscamos integrar, é para todas as idades”, afirma o administrador do Cruzeiro, Gustavo Aires. Aproveite e faça sua inscrição neste link.  *Com informações da Ascom Cruzeiro

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Casamento Comunitário terá 8ª edição no Pontão do Lago Sul

20/10/23 às 16:15, Atualizado em 20/10/23 às 13:15

Um dos cartões-postais do Distrito Federal, local onde noivas e casais fazem ensaios fotográficos, o Pontão do Lago Sul será palco da oitava edição do Casamento Comunitário, projeto da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus). Pessoas interessadas podem se inscrever até o dia 27 deste mês, e a cerimônia está marcada para 3 de dezembro.  Desde 2020, mais de 260 uniões já foram oficializadas por meio do projeto Casamento Comunitário | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus [Olho texto=”“Essa ação vai além da organização dos trâmites cartoriais, porque é uma política pública de fortalecimento das famílias e realização do desejo de muitos casais” ” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] Serão contemplados 50 casais que desejam oficializar a união. Para participar, é preciso levar, no ato da inscrição, a documentação especificada no Edital n° 09, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).  “Ter o Pontão do Lago Sul como local da cerimônia do Casamento Comunitário é inovar”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Essa decisão é uma conquista e deixará ainda mais especial a história dos casais que vão selar o início de vida em comum e também a de todos os convidados que estarão presentes. Essa ação vai além da organização dos trâmites cartoriais, porque é uma política pública de fortalecimento das famílias e realização do desejo de muitos casais.” De 2020 até 2022, foram realizadas sete edições, abrangendo 264 casais. Entre os requisitos para participar, estão ser hipossuficiente, ter idade mínima de 18 anos e não possuir impedimento legal para casar-se, nos termos do artigo 1.521 do Código Civil. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os casais serão selecionados por ordem cronológica de inscrição, das 9h às 16h30, na Praça dos Direitos de Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte), no posto Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto, na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II) e na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9). O Casamento Comunitário de 2023 tem cinco etapas: inscrição, análise das documentações, divulgação do resultado, participação no encontro preparatório e cerimônia de casamento. A análise de documentação será feita pela Sejus nos dias 30 e 31. A lista de casais contemplados será divulgada em 1° de novembro. Mais informações sobre o processo de inscrição podem ser solicitadas à Sejus, pelo e-mail subdhir@sejus.df.gov.br ou pelos telefones 2244-1347 e 2244-1349. *Com informações da Sejus

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Últimas vagas para o 5º Encontro de Corregedorias da CGDF

10/10/23 às 10:39, Atualizado em 16/04/25 às 01:20

Restam poucas vagas para o 5º Encontro de Corregedorias da Controladoria-Geral, marcado para os dias 18 e 19 deste mês. Este ano, o evento traz temas que geram dúvidas no dia a dia dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) que atuam na área disciplinar, como o andamento de processos administrativos quando a pessoa que os está conduzindo apresenta atestado médico. Quem falará sobre esse assunto é o corregedor da Procuradoria-Geral Federal, Gilberto Waller. Arte: CGDF Outro tema presente é a apuração de práticas de assédio sexual e moral no setor público. O corregedor-geral da União, Ricardo Wagner, vai explicar como precisa ser feita a apuração desses casos e como a vítima deve ser protegida durante todo o processo. “Convido todos os interessados a se juntar a nós e contribuir para um diálogo enriquecedor que vai moldar o futuro da governança, para o combate à corrupção e para a regularidade do serviço público no Distrito Federal”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima.  Integridade do setor público Também será abordado o limite do fornecimento de dados pessoais e sensíveis sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tema apresentado pelo conselheiro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, Fabrício da Mota. Por sua vez, o secretário de Controle Externo da Secretaria de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Elwys Reis, vai falar sobre o marco interruptivo e a responsabilização do tomador de contas. “O Encontro de Corregedorias da CGDF é uma oportunidade ímpar para aprimorar conhecimentos e práticas no que diz respeito à correição e à integridade no setor público”, resume a subcontroladora de Correição da CGDF, Ismara Roza, que será moderadora do evento.  As inscrições terminam na sexta-feira (13), prazo que poderá ser antecipado assim que as vagas estiverem preenchidas. Inscreva-se por meio deste link. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Programação Dia 18 ? 14h – Credenciamento ? 14h15 – Abertura ? 14h20 – Lançamento da coletânea de jurisprudência em atividade disciplinar ? 14h30 – Palestra: O limite do fornecimento de dados pessoais e sensíveis sob a ótica da LGPD. Com Fabrício da Mota, conselheiro titular no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade ? 15h35 – Apresentação dos vencedores do Concurso de Melhores Práticas em Correição ? 16h05 – Intervalo ? 16h25 – Entrega do Manual Teórico de Tomada de Contas Especial ? 16h30 – Palestra: Prescrição na TCE: marco interruptivo e responsabilização do tomador. Com Elwys Reis, secretário de Controle Externo da Secretaria de Contas do Tribunal de Contas do DF ? 17h30 – Encerramento Dia 19 ? 14h – Credenciamento ? 14h15 – Palestra: O que fazer quando atestados médicos travam o processo disciplinar? Com Gilberto Waller, corregedor da Procuradoria-Geral Federal ? 15h30 – Intervalo ? 16h – Palestra: Apuração das práticas de assédio na administração pública. Com Ricardo Wagner, corregedor-geral da União ? 16h55 – Encerramento. *Com informações da Controladoria-Geral do DF

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