Expansão do Programa Viva Flor amplia rede de proteção a mulheres vítimas de violência
Nesta quinta-feira (28), a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) lançou a expansão do Programa Viva Flor, que passa a ser implementado também em delegacias circunscricionais. Criado para reforçar a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, o projeto já funcionava em caráter piloto nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) localizadas na Asa Sul e Ceilândia, e agora alcança novas regiões administrativas. A escolha das unidades levou em conta os dados de incidência de violência doméstica das regiões e a necessidade de oferecer resposta rápida às vítimas. Com a ampliação, as denunciantes poderão ser atendidas e sair das delegacias já com um dispositivo de proteção e monitoramento em mãos. As novas regiões contempladas são Paranoá, Planaltina, Gama, Santa Maria e Brazlândia. A vice-governadora Celina Leão a medida é mais um passo do GDF em direção à proteção dos direitos das mulheres. “A segurança das mulheres não é apenas um direito fundamental, é o pilar de uma sociedade justa e próspera. Com a ampliação do Viva Flor, estamos dando mais um grande passo em direção à nossa meta de consolidar o Distrito Federal como referência nacional em proteção e acolhimento feminino. Esta iniciativa é um testemunho de que não estamos apenas reagindo à violência, mas agindo de forma proativa para preveni-la e para assegurar que cada mulher, ao buscar ajuda, encontre uma resposta imediata, humana e eficaz. O futuro que queremos é aquele onde todas as mulheres se sintam livres do medo, e hoje, estamos construindo esse futuro juntos”, afirma Celina Leão. Segundo o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, o objetivo é levar o programa para mais perto das mulheres em situação de risco, com as cinco delegacias escolhidas em diferentes regiões do Distrito Federal. “É um programa cujos resultados são incontestáveis. Nós nunca perdemos nenhuma mulher que tem a proteção do Viva Flor. Em alguns locais os números da criminalidade contra as mulheres estavam mais acentuados, então nós identificamos cinco novas regiões administrativas cujas delegacias vão fazer esse pronto atendimento, permitindo que a mulher já saia da delegacia sob a proteção do Estado”, destacou. Programa Viva Flor será implementado também em delegacias circunscricionais Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília À frente da Secretaria da Mulher, Giselle Ferreira ressaltou que a expansão é um avanço importante e tem como meta reduzir a vulnerabilidade das mulheres no período crítico entre o registro da ocorrência e a concessão das medidas protetivas pela Justiça, oferecendo uma solução ágil, preventiva e humanizada, capaz de salvar vidas. “Muitas vezes a mulher ia até a delegacia e tinha que se deslocar para uma Deam. Agora vai ser mais abrangente, principalmente nos locais que tiveram um registro maior de ocorrência. É o uso de um aplicativo, da tecnologia em favor da proteção da mulher, uma forma pioneira no Brasil”, afirmou. “Muitas vezes a mulher ia até a delegacia e tinha que se deslocar para uma Deam. Agora vai ser mais abrangente, principalmente nos locais que tiveram um registro maior de ocorrência. É o uso de um aplicativo, da tecnologia em favor da proteção da mulher, uma forma pioneira no Brasil”. Giselle Ferreira, secretária da Mulher Funcionamento do programa O Viva Flor é direcionado para mulheres que estão em situação de violência e registram a ocorrência na delegacia. Ao aferir uma situação de risco, a equipe insere a vítima no programa, executado por meio de um aplicativo instalado no celular, que funciona como uma espécie de botão do pânico. Ao ser acionado, o atendimento ganha prioridade e uma viatura é enviada de imediato para a proteção da vítima, que é monitorada pelo serviço. “Se o celular não for compatível para a instalação do aplicativo, a secretaria fornece um dispositivo móvel para essa função, que garante prioridade máxima de atendimento pela Polícia Militar”, detalhou a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira. Ela reforçou a importância da descentralização. “A mulher que está em Planaltina ou em Brazlândia tinha dificuldade de se deslocar até uma delegacia especializada. Agora, com essa expansão, nós levamos o serviço para mais perto, democratizando o acesso à proteção”, completou. A diretora da Divisão de Atendimento Integral à Mulher da Polícia Civil, Karen Langkammer, ressaltou a importância da agilidade do atendimento possibilitada pelo Viva Flor. “A Polícia Civil é uma porta de entrada para as mulheres que estão em risco. Muitas vezes só a medida protetiva não seria suficiente, porque ainda é preciso esperar prazo de deferimento e de intimação. Então o programa Viva Flor é um meio de proteção imediato. Os nossos agentes foram treinados para reconhecer os casos de risco e instalar o aplicativo, garantindo que essa mulher saia da delegacia com o programa em pleno funcionamento”, afirmou. Cerca de 300 policiais civis e militares foram capacitados, incluindo agentes da Polícia Civil e equipes do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). O treinamento abordou protocolos de atendimento atualizados, com foco em práticas humanizadas, acolhedoras e não revitimizadoras, em conformidade com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). “Cada vez mais temos investido na sensibilização dos servidores para acolher melhor as vítimas. Muitas têm receio e vergonha de pedir socorro. Se elas vão para um primeiro atendimento onde são julgadas ou não bem tratadas, elas regridem. Então esse treinamento garante que a proteção esteja mais próxima e mais humanizada”, observou Karen.
Ler mais...
Programa Viva Flor é expandido para mais delegacias do Distrito Federal
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) lança, nesta quinta-feira (28), mais uma etapa da expansão do Programa Viva Flor, que passa a ser implementado também em delegacias circunscricionais. A expansão do programa Viva Flor para outras regiões administrativas do DF levou em conta dados de incidência de violência doméstica | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Criado para reforçar a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, o programa já funcionava em caráter piloto nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e agora alcança novas regiões administrativas, garantindo maior capilaridade e acesso à ferramenta. A escolha das unidades levou em conta dados de incidência de violência doméstica e a necessidade de oferecer resposta imediata às vítimas. [LEIA_TAMBEM]Para assegurar a efetividade da iniciativa, cerca de 300 policiais civis e militares foram capacitados, incluindo agentes da Polícia Civil e equipes do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). O treinamento abordou protocolos de atendimento atualizados, com foco em práticas humanizadas, acolhedoras e não revitimizadoras, em conformidade com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A ampliação do Viva Flor tem como meta reduzir a vulnerabilidade das mulheres no período crítico entre o registro da ocorrência e a concessão das medidas protetivas pela Justiça, oferecendo uma solução ágil, preventiva e humanizada, capaz de salvar vidas. Expansão do programa Viva Flor para delegacias circunscricionais • Data: Quinta-feira (28), às 10h • Local: Centro Integrado de Operações de Brasília *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
Ler mais...
Agosto Lilás reforça prevenção à violência doméstica
Neste mês de agosto, em que é realizada a campanha Agosto Lilás, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) evidencia a importância das denúncias nos casos de violência doméstica para interromper o ciclo da violência e garantir a atuação do Estado. O movimento marca o enfrentamento da violência doméstica e familiar no mês de criação da Lei Maria da Penha, que na próxima quinta-feira (7) completa 19 anos. A campanha nacional chama atenção para todos os tipos de violência – física, psicológica, sexual, patrimonial e moral – e para a responsabilidade coletiva no combate a esse crime. A SSP-DF reafirma que, mesmo quando a vítima não tem condições de denunciar, amigos, vizinhos e familiares podem e devem acionar os canais de atendimento. Levantamentos feitos pela pasta mostram que em 68,7% dos crimes de feminicídio consumados no Distrito Federal desde a criação da lei, as mulheres não tinham feito denúncia anteriormente. Monitoramento e trabalho integrado de vários órgãos aumentam a segurança de mulheres em situação de violência | Foto: Divulgação/SSP-DF “O enfrentamento à violência contra a mulher é uma pauta prioritária da Secretaria de Segurança Pública e do Governo do Distrito Federal. Um feminicídio não acontece do dia para a noite. Na maior parte das vezes, ele é precedido por outros tipos de agressão. Por isso, é fundamental que toda a sociedade esteja atenta e denuncie”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “As políticas de proteção à mulher que desenvolvemos no Distrito Federal são resultado da integração entre os diversos órgãos de segurança, Justiça, sociedade civil e imprensa. Cada ação só é efetiva porque existe uma rede articulada, que compartilha informações e atua de forma coordenada”, completa o secretário. A atuação conjunta entre os órgãos do GDF é ressaltada pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “A articulação entre as secretarias de Segurança Pública e da Mulher é um exemplo de como o poder público pode e deve atuar de forma coordenada para salvar vidas. No Agosto Lilás, intensificamos essa união com ações de prevenção, escuta qualificada e garantia de direitos”. Eixo de proteção O Viva Flor oferece a mulheres em situação de risco um dispositivo de alerta que aciona imediatamente as forças de segurança em caso de emergência No âmbito da política de segurança do DF, o programa Segurança Integral, foi criado o eixo Mulher Mais Segura, que concentra ações preventivas, tecnológicas e de apoio direto às vítimas. A pasta dispõe de duas formas de acompanhamento e proteção para as mulheres: o Viva Flor, em que a vítima recebe um dispositivo ou instala um aplicativo em seu telefone celular, e o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), em que a vítima é acompanhada e o agressor, monitorado. O Viva Flor representa a união entre tecnologia e acolhimento humanizado. A iniciativa oferece às mulheres em situação de risco um dispositivo de alerta que aciona imediatamente as forças de segurança em caso de emergência, fortalecendo a rede de proteção. Atualmente, 1.222 mulheres fazem parte do programa e 10 agressores foram presos somente neste ano por descumprirem medidas protetivas. Desde o início do projeto, em 2018, nenhuma das 2.044 mulheres monitoradas foi vítima de feminicídio, demonstrando a eficácia do modelo. “O Viva Flor salva vidas todos os dias, ao garantir resposta rápida e confiança, numa parceria fundamental com a Polícia Militar do DF”, ressalta a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira. Tornozeleiras eletrônicas em agressores permitem o monitoramento 24 horas por dia A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) operacionaliza os dois serviços - DPP e Viva Flor. Por meio de tornozeleiras eletrônicas instaladas nos agressores e dispositivos de alerta fornecidos às vítimas, o sistema realiza o monitoramento simultâneo e em tempo real, 24 horas por dia, com tecnologia de georreferenciamento. Atualmente, 208 pessoas - entre vítimas e agressores - fazem parte do programa. “O monitoramento contínuo nos permite agir de forma preventiva e impedir que o agressor se aproxime da vítima, preservando vidas e interrompendo ciclos de violência”, destaca a diretora de Monitoramento de Proteção de Pessoas, Andrea Boanova. As duas iniciativas já receberam premiações em âmbito nacional devido à eficácia dos resultados. Política baseada em evidência O Painel Interativo de Feminicídios tornou-se uma ferramenta essencial para o planejamento e a implementação de políticas públicas no Distrito Federal. Ao reunir e disponibilizar dados detalhados e atualizados sobre todos os feminicídios registrados desde 2015, o painel permite que gestores públicos, sistema de justiça, pesquisadores e sociedade civil desenvolvam ações de enfrentamento mais eficazes e fundamentadas. Com tecnologia de Business Intelligence (BI), a ferramenta oferece análises dinâmicas e interativas que subsidiam estratégias preventivas e de combate à violência de gênero. “Políticas públicas só são eficazes quando construídas com base em dados confiáveis. O painel possibilita uma compreensão profunda do cenário da violência contra a mulher e orienta decisões que salvam vidas”, destaca o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios da SSP-DF, Marcelo Zago. Atuação integrada Por meio do Provid, a PMDF acompanha a vítima e, caso haja necessidade, faz os encaminhamentos para as áreas judiciária ou de assistência social | Foto: Vinícius de Melo/Arquivo SMDF A rede de enfrentamento à violência do DF conta com iniciativas das forças de segurança, como o Programa Provid, da Polícia Militar, que contabilizou, em 2025, a abertura de 708 processos e acompanhou 1.388 mulheres em situação de vulnerabilidade, das quais 240 são idosas com mais de 60 anos. Os dados apontam que a maioria das vítimas de violência atendidas está na faixa etária de 30 a 59 anos (56,7%), seguida por mulheres de 18 a 29 anos (29,8%). Mulheres idosas representam 3,1% dos casos, enquanto menores de 18 anos correspondem a 0,6%. Em 77,5% das situações, as vítimas não registraram ocorrência formal, o que reforça a importância de abordagens preventivas e ações proativas de identificação de casos. [LEIA_TAMBEM]“Neste Agosto Lilás, reafirmamos o compromisso da Polícia Militar do DF com a proteção das mulheres. Com o Provid atuando no acompanhamento e monitoramento das mulheres em situação de risco extremo de novas violências e feminicídio, e o Copom Mulher na linha de frente do 190, mostramos que é possível integrar prevenção, acolhimento e resposta qualificada. Nossa missão é salvar vidas e fortalecer o direito das mulheres a viverem sem violência”, ressalta a chefe do Centro de Políticas de Segurança Pública, a tenente-coronel Renata Cardoso. Delegacias especializadas O Distrito Federal dispõe de duas delegacias específicas para a temática, as delegacias especiais de Atendimento à Mulher I e II, com sede na Asa Sul e Ceilândia, respectivamente. A corporação também conta com Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (Nuiam), da Polícia Civil, que ampliam o apoio às vítimas em parceria com outras instituições. No primeiro semestre deste ano foram contabilizados um total de 988 atendimentos nas seis unidades dos Nuiams, que funcionam na Deam I, II e na 6ª, 11ª, 29ª, 38ª DPs. “O número de atendimentos quase igual ao de todo o ano anterior, só no primeiro semestre, não deixa dúvidas: quando somamos forças com instituições sérias e comprometidas, quem ganha é a vítima. Esse crescimento reflete o impacto direto de parcerias que ampliam nossa capacidade de oferecer acolhimento jurídico, psicológico e agora também social. É a prova de que a escuta qualificada e o atendimento humanizado têm sido fortalecidos por mãos que realmente querem ajudar", explica a diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher, Karen Langkammer. Denuncie As denúncias podem ser feitas de forma presencial ou digital, pelo Maria da Penha Online, e também pelos canais abaixo: • 197 (opção 0): Polícia Civil; • WhatsApp: (61) 98626-1197; • E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br; • 190: Emergência da Polícia Militar. “Denunciar salva vidas. A denúncia permite que o Estado atue de forma preventiva e proteja mulheres em situação de risco, oferecendo mecanismos concretos de proteção e apoio”, reforça Sandro Avelar. *Com informações da SSP-DF
Ler mais...
Hackathons da Segurança Pública reúnem 747 participantes na Campus Party
Com 747 pessoas inscritas, os hackathons lançados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) durante a Campus Party 2025 alcançaram adesão expressiva. Os desafios seguem até este sábado (21) e têm como objetivo fomentar soluções tecnológicas aplicáveis à segurança pública do DF. As melhores propostas serão avaliadas por uma banca técnica e poderão ser adotadas como ferramentas inovadoras dentro da própria SSP-DF. Painéis mostram o sistema de monitoramento e outras ações importantes desenvolvidas pela Secretaria de Segurança Pública e forças correlatas | Fotos: Divulgação/SSP-DF Desenvolvidas em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF), as competições foram organizadas em três eixos temáticos estratégicos: Cidade Mais Segura, Cidadão Mais Seguro e Mulher Mais Segura. Cada eixo propõe um problema real a ser resolvido com o apoio de inteligência artificial, ciência de dados, engenharia de software e segurança digital. Os vencedores serão anunciados ao fim do evento. Robô interage com servidores da Segurança Pública durante Campus Party: tecnologias apresentadas focam segurança digital “É uma oportunidade concreta de conectar inovação e segurança pública e de transformar criatividade em política pública”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “As ideias que surgirem nesses desafios poderão se transformar em políticas reais de proteção à população do DF.” Estande interativo Além dos hackathons, a SSP-DF apresenta um estande interativo com exposições de viaturas e aeronaves, além de demonstrações de tecnologias já utilizadas pelas forças de segurança, como drones, sistemas de georreferenciamento, aplicativo 190 e o programa Viva Flor. Essas atividades seguem até domingo (22), na Arena BRB. [LEIA_TAMBEM]O estande da SSP-DF tem programação especial dedicada a cada uma das forças envolvidas: Polícia Militar (PMDF), Polícia Civil (PCDF), Corpo de Bombeiros (CBMDF), Departamento de Trânsito (Detran-DF) e Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil (Sudec). “Trabalhar com o setor tecnológico significa abrir as portas para a inovação colaborativa”, ressalta o secretário-executivo de Gestão Integrada, Bilmar Angelis. “É uma forma de engajar a juventude e atrair soluções criativas para problemas reais da cidade. A segurança pública do DF está preparada para se reinventar com o apoio da sociedade e da ciência.” *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
Ler mais...
GDF apresenta ações de segurança e propõe desafios tecnológicos na Campus Party
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) apresentou, nesta quinta-feira (19), os eixos estratégicos do Programa Segurança Integral e os ecossistemas que inspiram a realização dos hackathons “Cidadão mais seguro”, “Cidade mais segura” e “Mulher mais segura”. A exposição ocorreu durante a Campus Party Brasil 17, considerada a maior experiência tecnológica do país, que segue até domingo (22), na Arena BRB Mané Garrincha, em Brasília. A 17ª edição nacional da Campus Party conta com a participação inédita da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Os destaques do painel foram os principais projetos e tecnologias adotados pela pasta na prevenção à violência contra as mulheres, com ênfase no programa Viva Flor, iniciativa que já oferece proteção a mais de 1,1 mil mulheres no DF. “Temos um esforço muito concentrado nesse enfrentamento, utilizando recursos como o georreferenciamento e o desenvolvimento de aplicações voltadas para mulheres que já foram reconhecidas como vítimas, com o objetivo de evitar o feminicídio”, afirmou a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, Regilene Siqueira. Ela detalha que, após o registro da ocorrência na delegacia ou o encaminhamento pelo Poder Judiciário, a mulher pode ter acesso a um aplicativo instalado no próprio celular ou um dispositivo específico, por meio do qual é possível acionar remotamente o socorro policial. “Em caso de aproximação indevida do agressor, basta um toque no celular ou no dispositivo para que o pedido de ajuda seja enviado diretamente à Polícia Militar, que realiza o atendimento com prioridade máxima”, explicou. Essa tecnologia funciona em todo o DF e, em 2023, passou por um processo de ampliação. Atualmente, todas as mulheres protegidas pelo programa são monitoradas pela Secretaria de Segurança Pública, em parceria com as polícias Civil e Militar e com o Poder Judiciário. A subsecretária também destacou o reconhecimento que esse modelo tem alcançado: “Nenhuma mulher monitorada por esses programas foi vítima de feminicídio. Isso mostra a eficiência dessas ações”. Durante o painel sobre tecnologia integrada à segurança da mulher, a estudante Natacha Batista, 25 anos, destacou a importância dos temas apresentados, especialmente os que envolvem o uso de IoT (Internet das Coisas) para localização e monitoramento de mulheres em situação de risco. “Achei interessante como estão trabalhando essas soluções para garantir segurança, incluindo dispositivos que permitem o acionamento de ajuda, seja diretamente com a delegacia, seja com uma central de socorro”, comentou. Como mulher, ela vê essas iniciativas com otimismo: “Acho muito positivo. A gente sai na rua sempre com um certo medo de que algo possa acontecer. Então, saber que estão investindo na nossa segurança já dá um pouco mais de confiança para circular”, avaliou. A estudante Natacha Batista participou do painel sobre tecnologia integrada à segurança da mulher: “Achei interessante como estão trabalhando essas soluções para garantir segurança, incluindo dispositivos que permitem o acionamento de ajuda" A temática dos desafios propostos na Campus Party está fortemente relacionada à segurança pública. Foram desenvolvidos três desafios principais: um voltado ao mapeamento de desordens; outro relacionado ao uso de tecnologia para auxiliar na prevenção e no combate à violência contra a mulher e ao feminicídio; e, por fim, um desafio promovido pela Polícia Civil, em parceria com a SSP, voltado à quebra de privilégios de segurança em celulares, dentro do espírito de um hackathon. “Nossa expectativa é sair dessa jornada com soluções que, futuramente, possam ser aceleradas e integradas ao nosso ciclo de inovação, beneficiando diretamente a sociedade”, afirmou o secretário-executivo de Gestão Integrada da SSP-DF, Bilmar Angelis. Ele também destacou que a pasta já utiliza tecnologias desenvolvidas internamente, inclusive premiadas, como é o caso do programa Viva Flor: “Estamos buscando parceria com essa juventude que tem outro paradigma de programação, outro conceito, para ver se conseguimos incorporar inteligência artificial, reconhecimento de padrões e ciência de dados, entre outras ferramentas”. Sobre a participação da Secretaria no evento, Angelis reforçou a importância de aproximar a segurança pública do público acadêmico e universitário, por meio do Programa Segurança Integral. “Entendemos que não há segurança pública sem parceria entre comunidade, academia e governo. Acredito que hoje sairemos daqui muito premiados nesse processo”, avaliou. A Campus Party é a maior experiência tecnológica em Internet das Coisas, blockchain, cultura maker, educação e empreendedorismo do mundo Desafio tecnológico Com foco na capacitação e na conscientização sobre segurança da informação, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) promoveu um hackathon – o desafio prático simula a invasão de um sistema com autenticação biométrica. A atividade teve como objetivo incentivar os participantes a desenvolverem soluções mais seguras para sistemas críticos. No desafio, os participantes vão investigar se um aplicativo com autenticação facial pode ser enganado. Para isso, vão analisar o funcionamento do app e simular tentativas de burlar o sistema com inteligência artificial, testando a segurança contra fraudes e acessos indevidos. Uma das voluntárias da atividade, Gabriela Souza, 22 anos, explicou que as equipes terão até o final do evento para propor uma solução, que poderá ser aplicada não só no Distrito Federal, mas em outras regiões do Brasil. Ao fim da Campus Party, os projetos serão avaliados e classificados, com premiação para os três melhores colocados. Ela enfatizou o papel estratégico da aproximação entre governo, desenvolvedores e sociedade: “Acredito que o principal ponto é a comunicação com a sociedade. É fundamental que o governo compartilhe o que está sendo desenvolvido e, ao mesmo tempo, ouça as demandas e ideias que surgem. Esse diálogo é essencial para combater os crimes que enfrentamos todos os dias”. Gabriela Souza, voluntária do hackathon promovido pela PCDF: “É fundamental que o governo compartilhe o que está sendo desenvolvido e, ao mesmo tempo, ouça as demandas e ideias que surgem” Estande SSP-DF O estande da Secretaria de Segurança Pública funciona todos os dias, com programação especial para cada uma das forças envolvidas: Polícia Militar (PMDF), Polícia Civil (PCDF), Corpo de Bombeiros (CBMDF), Departamento de Trânsito (Detran-DF) e Defesa Civil (Sudec). Entre as atrações, estão demonstrações do aplicativo 190, reconhecimento facial, análise de explosivos, inteligência artificial aplicada à segurança e ferramentas geoespaciais, além de apresentações sobre o uso de drones em operações de monitoramento, o programa Viva Flor, de proteção à mulher, e o sistema de alerta e resposta da Defesa Civil. [LEIA_TAMBEM]Campus Party 17 A Campus Party é a maior experiência tecnológica em Internet das Coisas, blockchain, cultura maker, educação e empreendedorismo do mundo. O evento conta com mais de 550 mil campuseiros cadastrados em todo o mundo e já produziu edições em países como Espanha, Holanda, México, Alemanha, Reino Unido, Canadá, Argentina, Panamá, El Salvador, Costa Rica, Colômbia e Equador. Está presente no Brasil há mais de 15 anos. A Campus Party começou na última quarta-feira (18) e segue até domingo (22), na Arena BRB Mané Garrincha. Pela primeira vez, a edição nacional do evento é realizada em Brasília. São esperadas ao menos 120 mil pessoas nos cinco dias de evento. Os ingressos para a área paga do evento são vendidos por este link.
Ler mais...
Capacitação reforça atendimento humanizado a mulheres protegidas pelo Viva Flor
Com foco na proteção das mulheres e na qualificação dos atendimentos emergenciais, teve início nesta segunda-feira (9) o curso de capacitação voltado aos policiais militares que atuam no Centro de Operações (Copom). A iniciativa, promovida pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) em parceria com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), tem como objetivo aprimorar a atuação dos servidores no atendimento às vítimas protegidas pelo Programa de Segurança Preventiva Viva Flor. Ao todo, 176 profissionais participam da formação. Policiais militares que atuam no Copom participam de capacitação para garantir assistência humanizada e eficaz às mulheres atendidas pelo Viva Flor | Foto: Divulgação/SSP-DF O curso vai até a próxima sexta-feira (13), com encontros presenciais das 8h às 12h, no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). O foco está no atendimento rápido, humanizado e eficaz às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que integram o Viva Flor. A capacitação é baseada em protocolos específicos de resposta rápida, alinhados às diretrizes da Lei Maria da Penha. “A qualificação dos profissionais que atuam no primeiro atendimento é essencial para salvar vidas. O Programa Viva Flor é uma ferramenta de ponta, mas seu sucesso depende diretamente da sensibilidade e prontidão dos nossos operadores no Copom, que precisam atuar em consonância com o programa. É claro que todos têm formação para atuar da melhor forma, mas esses encontros são essenciais”, afirmou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. A subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira, reforçou o caráter humanizado da ação: “O objetivo é que os servidores prestem um atendimento ainda mais humanizado e eficaz às mulheres. É esse cuidado, somado à tecnologia, que fortalece a rede de proteção”. [LEIA_TAMBEM]Tecnologia e resposta rápida O Programa Viva Flor é uma iniciativa da SSP-DF voltada à proteção de mulheres com medidas protetivas de urgência. O ingresso no programa pode ocorrer por decisão judicial ou por ato administrativo da autoridade policial, conforme previsto em portaria conjunta entre os órgãos de segurança. Inicialmente, o Viva Flor funcionava apenas por meio de um aplicativo no celular. A partir de 2021, passou a contar com um dispositivo próprio, semelhante a um telefone móvel, ampliando o alcance da proteção a mulheres em situação de maior vulnerabilidade. Atualmente, as duas ferramentas estão disponíveis. Ao acionar o dispositivo, o alerta é imediatamente enviado ao Copom, onde equipes treinadas realizam o atendimento com georreferenciamento, garantindo agilidade no envio das viaturas e suporte especializado às vítimas. A tecnologia, aliada à capacitação dos profissionais, tem sido decisiva para ampliar a efetividade das medidas protetivas e prevenir crimes mais graves. “A capacitação dos servidores do Copom é mais um passo estratégico do Governo do Distrito Federal para consolidar um modelo de segurança pública pautado pela eficiência, sensibilidade e compromisso com a prevenção da violência doméstica”, finalizou Avelar. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
Ler mais...
Programa Viva Flor protege quase mil mulheres com medidas protetivas de urgência
Com aumento gradativo desde a criação, em 2018, atualmente o programa Viva Flor, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), monitora 941 mulheres no Distrito Federal. Cinco regiões administrativas concentram mais da metade dos casos: Santa Maria, Ceilândia, Gama, Planaltina e Taguatinga. A faixa etária predominante das mulheres que integram o programa é entre 30 e 59 anos. Quando foi criado, o programa funcionava como um aplicativo que era instalado no celular da vítima. Em 2021, passou a ser utilizado por meio de dispositivo similar a um celular. Atualmente, os dois formatos são disponibilizados às mulheres com medida protetiva de urgência (MPU) concedida pelo Judiciário. Mulheres entre 30 e 59 anos são a maioria das atendidas pelo Viva Flor | Foto: Divulgação/SSP-DF “Desde a criação do Viva Flor, nenhuma mulher assistida pelo programa foi vítima de feminicídio, o que mostra a efetividade da ferramenta. Essa é, sem dúvida, uma tecnologia de proteção que se consolida como referência em segurança preventiva para mulheres no DF”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “O programa está sempre evoluindo, especialmente com o desenvolvimento e incorporação de novas tecnologias, capazes de garantir socorro policial prioritário em situações de risco extremo.” Crescimento Em 2021, 74 mulheres foram monitoradas. Em 2022, esse número subiu para 101. Já em 2023, houve um salto significativo: 511 novas inclusões, resultado das ações de sensibilização junto à rede de proteção. Em 2024, 774 novas mulheres passaram a ser protegidas pelo programa, e, em 2025, em apenas três meses, já foram feitas 124 novas inclusões, totalizando 941 mulheres atualmente monitoradas. “Ao fortalecer a confiança das mulheres no sistema de proteção, o programa rompe ciclos de violência e reafirma um compromisso inegociável com a vida” Regilene Siqueira, subsecretária de Prevenção à Criminalidade A subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira, ressalta a efetividade da iniciativa: “O programa Viva Flor se destaca como um exemplo de política pública eficaz, pautada na inovação, na sensibilidade e na atuação integrada do Estado. Ao fortalecer a confiança das mulheres no sistema de proteção, o programa rompe ciclos de violência e reafirma um compromisso inegociável com a vida”. Funcionamento A base do Viva Flor é a tecnologia. Com o aplicativo instalado no celular ou com o uso de um dispositivo eletrônico próprio, a mulher assistida pode acionar a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) com apenas um toque. O alerta chega diretamente ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) ou ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), que presta atendimento imediato, inclusive, com a atuação do Copom Mulher, instituído ano passado. Com o aplicativo instalado no celular da vítima ou com o uso de um dispositivo eletrônico próprio, a mulher pode acionar a polícia com apenas um toque “O Copom Mulher é um serviço da PMDF feito para atender mulheres que precisam de ajuda de forma rápida e especializada. Ao ligar para o 190, você recebe acompanhamento e suporte, garantindo mais acolhimento e segurança no momento em que mais precisa. Mas é fundamental que a mulher faça o registro na delegacia de polícia, pois essa é uma etapa essencial para garantir proteção e justiça”, explica a subchefe do Copom, major Rozeneide Santos. O sistema também permite georreferenciamento da localização, agilizando a resposta policial e prevenindo a escalada da violência. O programa A inclusão no programa pode ocorrer tanto por decisão judicial – via medidas protetivas de urgência – quanto por ato administrativo do delegado de polícia, por meio de uma portaria conjunta entre a SSP-DF e as polícias Militar (PMDF) e Civil (PCDF). Esta última inovação representa um importante avanço na proteção imediata das vítimas, reduzindo o tempo entre o registro da ocorrência e a efetivação das medidas protetivas. “O Viva Flor é uma ferramenta muito importante nos casos de descumprimento de medidas protetivas, de tentativa de feminicídio e outras situações excepcionais. O encaminhamento administrativo feito pela autoridade policial promove agilidade no controle dos passos do agressor quando temos uma mulher em situação de risco. A eficiência da ferramenta ocorre devido à atuação integrada entre as forças de segurança e o sistema de Justiça, ao dar prioridade à mulher em situação de violência doméstica e familiar. O Viva Flor salva vidas”, ressalta a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I (Deam I), Adriana Romana. *Com informações da SSP-DF
Ler mais...
DF é premiado por tecnologia de proteção a mulheres
A segurança pública do Distrito Federal foi reconhecida pelo Consórcio Brasil Central (BrC) com o Prêmio de Boas Práticas, entregue nesta quinta-feira (27). O Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP) recebeu o 1º lugar, destacando-se como uma iniciativa pioneira no monitoramento de vítimas e agressores em casos de violência doméstica. A premiação ocorreu durante encontro de governadores que compõem o BrC em Brasília para tratar de temas da segurança pública e o planejamento de ações integradas entre Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão e Rondônia. “A premiação é uma forma de outras unidades da Federação conhecerem as boas práticas que têm sido adotadas no DF e, assim, possam ser replicadas. Recebemos delegações de outros estados e países para conhecer nossa metodologia inovadora, mas a premiação nos coloca como vitrine para que mais gestores possam adotá-la”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Receber este prêmio é motivo de muito orgulho e impacta positivamente todo o Governo do Distrito Federal, que tem como uma das prioridades a proteção das mulheres. Nosso trabalho é para o feminicídio zero e temos buscado parcerias para transformar o DF em um lugar cada vez melhor para se nascer mulher”, completa Avelar. A premiação tem como objetivo incentivar iniciativas que integrem as forças de Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão e Rondônia | Foto: Divulgação/SSP-DF A premiação tem como meta disseminar, entre as unidades da Federação do grupo, ações inovadoras, incentivar a implementação de iniciativas de gestão, valorizar servidores públicos e trocar experiências. Tudo isso nas principais áreas de governo, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, desenvolvimento econômico e social, gestão pública e inovação e outros. Ao todo, foram 174 inscrições, sendo um dos mais concorridos desde a criação do prêmio. Viva Flor O programa Viva Flor também foi premiado, conquistando o 2º lugar na categoria O programa Viva Flor também foi premiado, conquistando o 2º lugar na categoria. Por meio do programa, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), em parceria com o Poder Judiciário e com as polícias Civil e Militar, oferece socorro policial prioritário a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de risco grave, assim reconhecida em ato judicial ou pela autoridade policial atuante nas delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deams I e II). O encaminhamento ao programa, por ato do delegado, é uma inovação que passou a ser oferecida em agosto de 2023, visando à expansão da proteção. Servidores premiados Os servidores premiados falaram da relevância da premiação. O chefe de gabinete da SSP-DF, Thiago Frederico Costa, falou da importância da denúncia para a efetividade da medida. “O eixo Mulher Mais Segura, do programa Segurança Integral, concentra medidas preventivas e tecnologias voltadas para a proteção e o enfrentamento da violência contra a mulher. Idealizamos uma estrutura que pudesse fazer o monitoramento de pessoas protegidas, mas para que possamos atuar, é fundamental a denúncia e a solicitação de medida protetiva”. Servidores vencedores do Prêmio de Boas Práticas comemoram reconhecimento do BrC Para a diretora de Monitoramento de Pessoas, Andrea Boanova, a efetividade do sistema foi o diferencial para que a SSP-DF recebesse o prêmio. “Nenhuma mulher monitorada foi vítima de feminicídio ou vítima de agressão novamente. Isso mostra como é fundamental essa parceria junto ao Judiciário”. De acordo com a ex-subsecretária de Operações Integradas, Cintia Queiroz, a importância do programa é fornecer uma proteção maior com medida protetiva em vigor, protegendo individualmente todas as mulheres. “Temos um programa em que a pessoa é monitorada 24h e conseguimos impedir o agressor antes mesmo que a vítima tome conhecimento. A DMPP foi incluída na Subsecretaria de Operações Integradas por ser uma seção operacional”, detalha. Brasil Central O consórcio presidido atualmente pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, reconduzido ao cargo nesta quinta-feira (27), é uma entidade pública que atua na integração de políticas públicas nos estados membros, abrangendo áreas como saúde, educação e segurança. Criado em 2015, o consórcio marca uma década de atuação em 2025, sendo um modelo pioneiro de colaboração interestadual. *Com informações da SSP-DF
Ler mais...
Viva Flor protege mais uma mulher e promove primeira prisão deste ano de monitorado pelo programa
Uma mulher protegida pelo programa Viva Flor, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), teve sua segurança garantida com a prisão em flagrante de um agressor que descumpriu medida protetiva em Águas Claras, após violação da área de exclusão determinada pelo Judiciário. A ação, ocorrida nesta sexta-feira (10), marca a primeira prisão de agressor pelo programa em 2025 e reforça a eficácia do sistema de proteção a vítimas de violência doméstica no DF. Por meio do programa Viva Flor, a SSP-DF, em parceria com o Poder Judiciário e com as polícias Civil e Militar, oferece socorro policial prioritário a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de risco grave; atualmente, 860 mulheres seguem acompanhadas pelo programa | Foto: Divulgação/SSP-DF A vítima, monitorada desde 18 de outubro de 2024, acionou o botão de emergência do dispositivo, solicitando atendimento de urgência, após verificar que o agressor estava próximo à sua residência. Imediatamente, a equipe de monitoramento de pessoas do programa acionou a Polícia Militar (PMDF), que conduziu o agressor à 21ª delegacia da Polícia Civil (PCDF), onde ele foi autuado em flagrante. Esta é a primeira prisão no ano de 2025, no âmbito do Programa de Segurança Preventiva Viva-Flor, que oferece proteção a mulheres vítimas de violência doméstica desde o ano de 2018, quando foi lançado. “Esse é o resultado da colaboração em rede que o Governo do Distrito Federal vem promovendo para fazer de nossa cidade um lugar mais seguro para meninas e mulheres. Estamos evidenciando que as medidas adotadas estão efetivamente contribuindo para que as mulheres se sintam e estejam protegidas. Não perdemos nenhuma das vítimas protegidas, ou seja, o sistema é eficaz”, explicou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. Sobre o Viva Flor As interessadas podem realizar a denúncia pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br, pelo telefone 197, pelo WhatsApp (61) 98626-1197 da Polícia Civil (PCDF), ou pelo 190 da Polícia Militar (PMDF), em caso de emergências Por meio do programa, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), em parceria com o Poder Judiciário e com as polícias Civil e Militar, oferece socorro policial prioritário a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de risco grave, assim reconhecida em ato judicial ou pela autoridade policial atuante nas delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deams I e II). O encaminhamento ao programa, por ato do delegado de Polícia, é uma inovação que passou a ser oferecida em agosto de 2023, visando à expansão da proteção. O programa atua na perspectiva da prevenção criminal, em convergência com uma das dimensões do Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social, e no contexto do eixo Mulher Mais Segura do programa Segurança Integral da pasta, que concentra medidas preventivas e tecnologias voltadas para a proteção e o enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente no âmbito doméstico e familiar. Uma das iniciativas do eixo é incentivar a denúncia como meio de interromper o ciclo de violência, permitindo que a rede de apoio possa agir de maneira mais eficiente. Isso ajuda a aumentar a notificação de casos, e a reduzir a subnotificação. Voltado à prevenção do feminicídio, em casos em que a violência já foi detectada, como reconhecimento de sua eficácia, no ano de 2023, o programa obteve a primeira colocação na quarta edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja finalidade é contemplar experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Uma vez inserida no programa, em caso de perigo, a mulher pode acionar o serviço prioritário de emergência da Polícia Militar (PMDF), por meio do dispositivo que lhe é entregue, ou por meio do aplicativo instalado em seu próprio celular. Após o acionamento, a viatura mais próxima se desloca para o local em que a vítima se encontra, utilizando-se da tecnologia de georreferenciamento, bem como contando com o apoio do Copom Mulher, serviço oferecido pela PMDF, considerando-se a perspectiva de gênero. Atualmente, 860 mulheres seguem acompanhadas pelo programa. “O objetivo da atual gestão é ampliar a proteção das vítimas, seja por meio da informação, seja pela facilitação do acesso ao programa, pela via judicial, mas também pela via administrativa (delegado de polícia), daí porque, ainda no primeiro semestre de 2025, o serviço deverá ser oferecido também em unidades policiais não especializadas de, pelo menos, mais cinco regiões administrativas do DF”, explicou a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, Regilene Siqueira Rozal. Atendimento especializado A Polícia Civil (PCDF) conta com delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam 1 e 2), além de possibilitar que as vítimas registrem boletim de ocorrência por meio da Maria da Penha Online, representando contra o autor da violência, enviando provas com fotos e vídeos, requerendo acolhimento, entre outros. Cabe destacar que as delegacias especiais de Atendimento à Mulher (Deams I e II), bem como todas as delegacias circunscricionais, que contam com seções próprias de atendimento à mulher, permanecem abertas e prontas para o atendimento ao público. As interessadas podem, também, realizar a denúncia pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br, pelo telefone 197, pelo WhatsApp (61) 98626-1197 da Polícia Civil (PCDF), ou pelo 190 da Polícia Militar (PMDF), em caso de emergências, que oferece o serviço de atendimento especializado a mulheres vítimas de violência doméstica pelo Copom Mulher. *Com informações da SSP-DF
Ler mais...
Homem monitorado pelo Serviço de Proteção à Mulher é preso em Ceilândia
Um agressor monitorado pelo Serviço de Proteção à Mulher, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), foi preso na terça-feira (19) por descumprimento de medida protetiva de urgência (MPU), em Ceilândia. O homem era monitorado por tornozeleira eletrônica desde 26 de agosto, pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) e violou a área de exclusão determinada pelo Judiciário. A vítima, que integra o Viva Flor, acionou o dispositivo de emergência e foi atendida de imediato pela equipe do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). A integridade da vítima foi preservada e o autor está preso. “O ideal é que não haja nenhum descumprimento, mas estaremos prontos para agir com rapidez, provando, mais uma vez, a importância e a eficiência do serviço. Nenhuma mulher acompanhada por nós foi novamente vítima de agressão”, afirma o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. Atualmente, o Serviço de Proteção à Mulher monitora 655 pessoas no DF | Foto: Divulgação/SSP-DF Esta é a 41ª prisão de agressores monitorados no ano por descumprimento de medida protetiva. Em todo o ano de 2023, foram registradas 33 prisões. Desde o início da implantação do programa, em 2021, foram 79 prisões de agressores que infringiram medidas determinadas pela Justiça. O Serviço de Proteção à Mulher realizou, desde a implantação do programa, o monitoramento de 2.586 pessoas. Atualmente, são 655 pessoas monitoradas. O total inclui vítimas e agressores monitorados por meio do Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), tornozeleira eletrônica, no caso dos agressores, e, ainda, o Viva Flor, tanto os dispositivos entregues em delegacias, como aqueles em que são determinados pelo Judiciário. A proteção oferecida por meio do DPP às vítimas de violência doméstica, com MPU em vigor, é implementada por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário e aceita por parte da vítima. Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo. Concomitantemente, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor, e ambos são monitorados de forma simultânea 24 horas por dia. “Com abrangência em todo o DF, o equipamento possibilita que as equipes de segurança acompanhem toda a movimentação de ambos ー vítima e agressor ー em tempo real, por meio da tecnologia de georreferenciamento” Andrea Boanova, diretora da DMPP “Com abrangência em todo o DF, o equipamento possibilita que as equipes de segurança acompanhem toda a movimentação de ambos ー vítima e agressor ー em tempo real, por meio da tecnologia de georreferenciamento. O sistema inteligente é acionado em casos de descumprimento, em que é possível saber se o perímetro de distanciamento determinado pelo Judiciário está sendo mantido ou não. É um sistema eficiente, por isso é essencial que a vítima denuncie”, enfatiza a diretora da DMPP, Andrea Boanova. *Com informações da SSP-DF
Ler mais...
Programa Viva Flor protege mais uma mulher e impede agressão no DF
Os serviços de proteção da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) resultaram na prisão de mais um agressor contra mulher nesse fim de semana. Desde setembro, a vítima passou a ser monitorada pelo Viva Flor, após decisão do Tribunal de Justiça (TJDFT). No sábado (9), a mulher acionou o botão de emergência do dispositivo, solicitando atendimento de urgência, após verificar que o agressor estava no portão de sua residência. Imediatamente, a equipe de monitoramento de pessoas acionou a Polícia Militar (PMDF), que verificou o local e conduziu o homem à 12º Delegacia da Prisão, que o autuou por flagrante delito. Essa foi a 38ª prisão deste ano, envolvendo vítima protegida pelos programas da pasta. Desde 2021, já houve 76 prisões. O Viva Flor é um serviço da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) oferecido a mulheres vítimas de violência doméstica | Fotos: Divulgação/SSP-DF “Mesmo com medidas protetivas urgentes, alguns agressores insistem em desrespeitá-las. É nesses momentos que nosso serviço se mostra indispensável. O ideal seria que não houvesse nenhum descumprimento, mas a rapidez e a eficiência com que atuamos demonstram a importância desse serviço”, destaca o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “O enfrentamento da violência contra a mulher é uma prioridade no DF. Nossa meta é proteger as mulheres e evitar todas as formas de violência doméstica e familiar”, assegurou Avelar. O Viva Flor é um serviço da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) oferecido a mulheres vítimas de violência doméstica, com Medida Protetiva de Urgência (MPU), encaminhada pelo sistema Judiciário. Em caso de perigo, a mulher pode usar o dispositivo oferecido para acionar o serviço prioritário de emergência da Polícia Militar (PMDF). Após o acionamento, a viatura mais próxima faz o atendimento, por meio de tecnologia de georreferenciamento, em tempo real. Desde o ano passado, a distribuição do equipamento passou a ser feita também nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam I e II), diretamente pelo delegado responsável. Desde o ano passado, a distribuição do equipamento passou a ser feita também nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam I e II), diretamente pelo delegado responsável Atualmente, a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) monitora 674 pessoas, sendo 166 pessoas pelo Dispositivo de Proteção à Pessoas (85 vítimas e 81 agressores) e 496 vítimas pelo Viva Flor, das quais 11 foram encaminhadas por medidas administrativas diretamente pelo delegado responsável pelo atendimento, sem necessidade de aguardar o deferimento de MPU pelo judiciário. O programa Viva Flor e a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), fazem parte do Eixo Mulher Mais Segura do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, criado ano passado, que envolve forças de segurança, órgãos de governo e sociedade civil na elaboração de projetos e ações. As iniciativas foram premiadas no mês passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o 4º Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, que contempla ações que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Atendimento especializado A Polícia Civil (PCDF) conta com delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam 1 e 2), além de possibilitar que as vítimas registrem boletim de ocorrência por meio da Maria da Penha Online, além de representar contra o autor da violência, enviar provas com fotos e vídeos, requerer a acolhimento, entre outros. Cabe destacar que a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), bem como todas as delegacias circunscricionais que contam com seções de atendimento à mulher, permanecem abertas e prontas para o atendimento ao público. Além disso, as interessadas podem realizar a denúncia pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br, pelo telefone 197, pelo WhatsApp (61) 98626-1197 da Polícia Civil (PCDF), ou pelo 190 da Polícia Militar (PMDF), em caso de emergências, que oferece o serviço de atendimento especializado a mulheres vítimas de violência doméstica pelo Copom Mulher, criado neste ano. *Com informações da SSP-DF
Ler mais...
Projeto Currículo Lilás busca inserir mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho
O enfrentamento à violência contra a mulher passa por pilares como prevenção e repressão. Uma das formas de proteger as vítimas é reduzindo as vulnerabilidades. Com o objetivo de combater uma dessas fragilidades nasceu mais um projeto do Governo do Distrito Federal (GDF). Batizada de Currículo Lilás, a iniciativa estimula mulheres inseridas no programa Viva Flor – que monitora vítimas e permite o acionamento de socorro policial por meio de um dispositivo – a fornecerem os currículos delas para empresas parceiras do GDF. O objetivo é garantir empregabilidade e diminuir a fragilidade econômica. O projeto foi criado pela Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), responsável por gerenciar o programa Viva Flor, dispositivo de segurança fornecido a mulheres vítimas de violência para monitoramento e acionamento de socorro policial. O órgão também está à frente do projeto Empresa Responsável Comunidade Mais Segura, que sensibiliza a iniciativa privada a participar de ações de segurança pública. O Currículo Lilás é voltado para as mulheres monitoradas pelo Viva Flor, que são informadas durante a entrada no programa | Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília “É uma iniciativa recente que foi criada dentro do contexto da Empresa Responsável Mais Segura, que, sob a perspectiva de integralidade, incentiva a sociedade civil – neste caso as empresas da iniciativa privada – a exercer um papel de responsabilidade social com a segurança pública, que não é uma função só do Poder Público”, comenta a subsecretaria de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, Regilene Siqueira. O Currículo Lilás é voltado para as mulheres monitoradas pelo Viva Flor, que são informadas durante a entrada no programa. Segundo o dado mais recente da SSP-DF, 787 vítimas são assistidas pelo dispositivo. “Veio para reduzir a vulnerabilidade e incentivar a mulher a sair do ciclo de violência. Estamos focando nas mulheres que estão no Viva Flor. A partir do momento que ela é incluída no programa, pedimos o currículo dela e, se ela tiver interesse de inserção no mercado de trabalho, oferecemos para as nossas empresas parceiras”, explica Regilene. “A receptividade tem sido muito boa. Porque muitas mulheres que estão no Viva Flor estão em situação de vulnerabilidade por falta de oportunidade de promover o próprio sustento” Regilene Siqueira, subsecretária de Prevenção à Criminalidade Os currículos captados são encaminhados para as empresas que fazem parte do programa Empresa Responsável. Atualmente integram o acordo de cooperação técnica, Uber, Multiplan, Sinduscon, Funn Entretenimento, R2 Produções e Agenciauto. Após a triagem, cabe à empresa fazer a seleção de acordo com as necessidades de trabalho. “A receptividade tem sido muito boa. Porque muitas mulheres que estão no Viva Flor estão em situação de vulnerabilidade por falta de oportunidade de promover o próprio sustento”, comenta Regilene. Por isso, a subsecretária faz um convite para que mais empresas integrem a iniciativa: “O combate à violência contra a mulher não se faz apenas com as forças de segurança. É preciso que a sociedade civil participe ativamente disso. Qualquer empresa privada que tenha disposição para contribuir e ser um parceiro da segurança pública, a SSP está de portas abertas para a parceria e o desenvolvimento do projeto Currículo Lilás”. Para participar, basta entrar em contato pelo canal telefônico (3441-8664), pelo e-mail (coops@ssp.df.gov.br), ou preenchendo o formulário digital. Empregabilidade A autonomia financeira também é o pilar de acordos de cooperação técnica firmados pela Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) com 13 órgãos ligados ao governo federal e aos poderes Judiciário e do Legislativo, que garantem a reserva de 4% a 8% das vagas de emprego formais a vítimas de violência, trans, quilombolas e outras mulheres inseridas em situações de vulnerabilidade, em empresas terceirizadas que prestam serviços às instituições. “Temos diversas ações de capacitação às mulheres do Distrito Federal visando o empreendedorismo e a empregabilidade” Giselle Ferreira, secretária da Mulher Desde o início dos acordos, 105 mulheres já foram beneficiadas com empregos em empresas terceirizadas, além do acompanhamento por equipes multidisciplinares com psicólogo, pedagogo e assistente social. “Temos diversas ações de capacitação às mulheres do Distrito Federal visando o empreendedorismo e a empregabilidade. As ações são planejadas levando em consideração a diversidade de perfis de mulheres e o fomento à autonomia econômica. Superar esses desafios exige um esforço conjunto entre governo, sociedade civil, setor privado e comunidade. O compromisso do GDF é garantir que as políticas públicas sejam efetivas e que os direitos das mulheres sejam respeitados e protegidos. Só assim poderemos construir uma sociedade mais justa, igualitária e livre de violência de gênero”, destaca a secretária da Mulher, Giselle Ferreira.
Ler mais...
Como identificar e denunciar as diferentes formas de violência contra a mulher
Os abusos contra a mulher ocorrem de muitas formas. Mesmo que a violência esteja muito associada apenas aos casos de agressão física, existem outros tipos de violação que não deixam marcas visíveis, mas que ferem profundamente a autoestima e a dignidade feminina. A Lei Maria da Penha estabelece cinco tipos de violência doméstica, além da física: psicológica (qualquer conduta que cause dano emocional, como humilhação, insulto e manipulação), sexual (situações que constranjam a vítima mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força), patrimonial (ação de retenção, subtração ou destruição de bens) e moral (calúnia, difamação ou injúria). “É importante lembrarmos que são muitos os tipos de violências praticadas contra as mulheres. Toque sem consentimento, comportamento invasivo e, muitas vezes, o uso de poder ou posição hierárquica para coagir. No GDF, temos uma ampla rede de cuidados voltados para a prevenção desses crimes e para o acolhimento das vítimas”, afirma a vice-governadora Celina Leão. Além da mudança de cultura, Celina destaca que é fundamental a atuação direta do poder público, por meio de programas e ações que promovam a consciência e a garantia de integridade das mulheres. Ainda que a violência contra a mulher esteja muito associada aos casos de agressão física, existem outros tipos de violação que ferem profundamente a dignidade feminina | Foto: Vinicius de Melo/SMDF O primeiro passo é o reconhecimento da violência. A diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Karen Langkammer, revela que muitas mulheres procuram a delegacia em busca de ajuda para acabar com o relacionamento, mas não se reconhecem como vítimas. “A violência física é mais conhecida, porque gera a lesão. Mas, a violência também se expressa em ofensas verbais, humilhação, redução da autoestima, sentimento de incapacidade, quando a mulher é obrigada a manter relações sexuais, quando perde a liberdade de acesso aos próprios proventos, quando é impedida de ser inserida no mercado de trabalho”, explica. “Na maioria dos casos, elas vão pedir socorro porque querem se livrar do relacionamento. Então, cabe a nós identificar, diante da narrativa, o que ela está passando e quais são os tipos penais que estão previstos ali, para que ela possa entender que está sofrendo uma violência e registre a ocorrência, e o agressor responda ao crime penal”, complementa Karen. Além das delegacias especializadas de atendimento à mulher na Asa Sul e em Ceilândia, e os canais oficiais de denúncia, o GDF oferece uma rede de suporte para quebrar o ciclo da violência ao qual a vítima está submetida Por esse motivo, durante a ida da mulher a uma delegacia de polícia, além da identificação da violência, os policiais apresentam às vítimas a rede de apoio do governo. “Quando a vítima chega à delegacia, tentamos reconhecer qual é a dependência que essa mulher tem para ajudá-la a se desvencilhar disso”, conta a diretora. Elas podem ser direcionadas aos núcleos integrados de Atendimento à Mulher (Nuiam), onde são oferecidas prioridade no registro de ocorrência policial, além de assistências psicossocial e jurídica. Assim são apresentadas iniciativas como a Casa da Mulher Brasileira e o Comitê de Proteção à Mulher, que dão assistência social e psicológica, além de capacitação profissional; as ações assistenciais disponíveis nos centros de Referência de Assistência Social (Cras e Creas); e os programas de proteção, como o Viva Flor e o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP). “Cabe a nós fazermos isso, porque sozinha essa mulher não vai sair dessa espiral de violência”, acrescenta. A Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, oferece assistência social e psicológica, além de capacitação profissional, para vítimas de violência | Foto: Vinicius de Melo/SMDF Um serviço semelhante é prestado pelo Copom Mulher. A iniciativa da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por meio do acionamento do 190, acelera a assistência – com o encaminhamento mais ágil de uma viatura até o local da situação de violência – e garante o acompanhamento e suporte às mulheres que solicitam apoio policial, mas optam por não registrar um boletim de ocorrência. Em cada turno, dez agentes mulheres da PMDF ficam à disposição para fazer o atendimento das vítimas, com o objetivo de conversar, entender os sinais de violência e convencê-las a comparecer a uma delegacia. Segurança Além das delegacias especializadas de atendimento à mulher na Asa Sul e em Ceilândia, e os canais oficiais de denúncia (190, 180, 197 e 156, opção 6), o GDF oferece, por meio das secretarias, uma rede de suporte para quebrar o ciclo da violência ao qual a vítima está submetida. “Trabalhamos de forma transversal para atender a mulher em todas as suas demandas, reconhecendo que suas necessidades são diversas e abrangentes” Giselle Ferreira, secretária da Mulher No âmbito da Segurança Pública, a atuação é integrada entre as forças para garantir a segurança das mulheres. “Temos um eixo específico no programa DF Mais Seguro – Segurança Integral dedicado à proteção da mulher. O Mulher Mais Segura atua de forma integrada, desenvolvendo ações junto a diversos setores do governo e da sociedade civil. Esta é uma pauta prioritária, pois nosso objetivo é o feminicídio zero no DF”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Nos últimos meses, a capital federal apresentou redução nos índices do crime. Entre as ações prioritárias, estão os mecanismos de proteção às vítimas em situação de risco extremo, o programa Viva Flor e o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP), que, por meio de acionamento remoto, permite o socorro e o monitoramento dos agressores. Os serviços podem ser solicitados nas delegacias especiais de Atendimento à Mulher (Deam I e II), localizadas na Asa Sul e em Ceilândia. Além de enfrentar a violência doméstica, o GDF busca prevenir os casos, garantindo ferramentas para que as mulheres saiam dos ciclos de violência | Foto: Arquivo/Agência Brasília Outra iniciativa de segurança é o programa Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) da PMDF, que ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo de violência, com trabalho de conscientização e encorajamento das vítimas de violência doméstica na construção de fatores de proteção e redução de fatores de risco. Além disso, todas as forças de segurança do DF estão sendo capacitadas para o atendimento especializado das vítimas de violência doméstica no programa Ressignificar: Proteção Integral às Mulheres. A meta é capacitar 24 mil servidores do público-alvo até outubro de 2025. Rede de apoio “Queremos combater a desigualdade de gênero e incentivar o empoderamento feminino e sua autonomia, interferindo nos padrões machistas que contribuem para a violência e promovendo uma cultura de paz” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Mais do que enfrentar a violência doméstica, o governo também busca prevenir os casos, garantindo ferramentas para que as mulheres saiam dos ciclos de violência. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destaca que as políticas públicas da pasta são voltadas para proteger e empoderar as mulheres. “Trabalhamos de forma transversal para atender a mulher em todas as suas demandas, reconhecendo que suas necessidades são diversas e abrangentes. A informação é uma poderosa ferramenta que salva vidas, orientando as mulheres sobre seus direitos e os serviços de apoio disponíveis”, comenta. Um dos principais equipamentos públicos de suporte é a Casa da Mulher Brasileira, que conta com uma unidade em Ceilândia e outras quatro em construção em Sobradinho II, Recanto das Emas, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião. Também foram inaugurados os dois primeiros comitês de proteção à mulher, em Ceilândia e no Itapoã, de um total de sete a serem lançados nas administrações regionais, e criados os espaços Acolher, em substituição aos antigos núcleos de atendimento à família e ao autor de violência doméstica (NAFAVDs), com unidades disponíveis no Plano Piloto, Brazlândia, Gama, Paranoá, Planaltina, Santa Maria, Sobradinho, Samambaia e Ceilândia. Todos voltados ao atendimento a mulheres em situações de violência doméstica tipificadas pela Lei Maria da Penha. Foram inaugurados os dois primeiros comitês de proteção à mulher, em Ceilândia e no Itapoã, ambos voltados ao atendimento a mulheres em situações de violência doméstica tipificadas pela Lei Maria da Penha | Foto: Vinicius de Melo/SMDF Este ano, a pasta também lançou o programa Aluguel Social, que oferece auxílio financeiro temporário de R$ 600 mensais para garantir moradia segura a mulheres em situação de extrema vulnerabilidade econômica e social, e a campanha Mulher, Não se Cale!, com o intuito de informar o público nos locais de grande circulação do DF sobre a importância da denúncia de casos de violência. Direito Delas A Secretaria de Justiça e Cidadania também conta com um programa específico, que é o Direito Delas, para o atendimento de mulheres em situação de violência. A iniciativa oferece atendimentos social, psicológico e jurídico em nove núcleos existentes, sendo um em cada cidade: Ceilândia, Estrutural, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas e Samambaia. “Nenhuma violência contra a mulher é aceitável e a Sejus tem promovido iniciativas para coibir e prevenir a violência. Queremos combater a desigualdade de gênero e incentivar o empoderamento feminino e sua autonomia, interferindo nos padrões machistas que contribuem para a violência e promovendo uma cultura de paz”, destaca a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Denuncie A denúncia segue sendo o instrumento mais eficaz no combate à violência contra a mulher, ao desempenhar papel crucial na identificação, prevenção e punição dos agressores. Os comunicados podem ser feitos por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, ou presencialmente em uma das duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), localizadas no centro de Ceilândia e na Asa Sul, que funcionam 24h por dia. As delegacias circunscricionais também contam com seções de atendimento à mulher. A Polícia Civil do DF (PCDF) disponibiliza, ainda, o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. Além disso, as comunicações podem ser feitas por meio dos seguintes canais: denuncia197@pcdf.df.gov.br; telefone 197, opção 0 (zero); e WhatsApp (61) 98626-1197. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) também está disponível para atendimento, pelo número 190.
Ler mais...
Contratada empresa para aferir monitoramento de mulheres protegidas pelo Viva Flor
A prestação do serviço de monitoramento de mulheres protegidas por meio do programa Viva Flor passará a ser avaliada pelas participantes por meio de pesquisa telefônica. A contratação da empresa que fará a pesquisa com as assistidas foi publicada nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A pesquisa já era realizada pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), mas, devido à expansão do Viva Flor desde o último ano, foi necessário ampliar o serviço. Em 2022 e em 2023, o número de mulheres que utilizavam o dispositivo era 101 e 511, respectivamente. Atualmente, 752 estão ativas no programa. “Temos um produto que tem funcionado muito bem e sendo inspiração para outros estados, mas é primordial que tenhamos esse controle maior, pois queremos continuar com a marca de que nenhuma mulher protegida por nossos programas tenha sido novamente vítima de violência” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública Serão realizadas 11.520 entrevistas durante 24 meses, a partir da assinatura do contrato, com possibilidade de estender o prazo por igual período. “É muito importante ter o retorno do serviço que temos prestado para mulheres que fazem parte deste programa. O enfrentamento à violência doméstica é uma das prioridades para a segurança pública e para o Governo do Distrito Federal (GDF) como um todo. E esta ferramenta é uma das grandes aliadas nessa luta. Portanto, entender cada vez melhor como elas se sentem diante desse serviço é primordial”, ressalta o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “Temos um produto que tem funcionado muito bem e sendo inspiração para outros estados, mas é primordial que tenhamos esse controle maior, pois queremos continuar com a marca de que nenhuma mulher protegida por nossos programas tenha sido novamente vítima de violência”, completa. As perguntas da pesquisa foram preparadas com base em três quesitos que serão avaliados pelas entrevistadas: atendimento em caso de acionamento do dispositivo, percepção voltada para a sensação de segurança e conhecimento da rede de proteção à mulher | Foto: Divulgação/SSP-DF A assinatura do contrato com a empresa que fará o contato telefônico com as mulheres – que estão ativas no programa – deve ocorrer nos próximos dias. Após treinamento e capacitação com técnicos da SSP-DF, a empresa fará uma pré-teste, ou seja, passará por uma avaliação, e a partir daí passará a produzir relatórios trimestrais, que serão repassados à Subsecretaria de Gestão da Informação (SGI), da SSP-DF, que fará a análise da percepção das mulheres. “Após avaliação dos dados produzidos pela empresa, a pasta produzirá um relatório que servirá de base para avaliação do serviço, que está previsto no eixo Mulher Mais Segura do Programa DF Mais Seguro, a política de segurança do DF. Faremos a formulação dos relatórios quadrimestrais da avaliação e monitoramento da pesquisa”, afirma o subsecretário de Gestão da Informação, George Couto. Para a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira, o diagnóstico será primordial para a melhoria contínua do serviço. “No âmbito da gestão do Viva Flor, estamos empenhados em construir um diagnóstico detalhado sobre a eficiência e eficácia das ferramentas de proteção ofertadas. Esta iniciativa reflete nosso compromisso contínuo com a segurança e bem-estar das mulheres, e a pesquisa é um passo fundamental no processo de aprimoramento e expansão do alcance do programa”. A realização da pesquisa e a compreensão de como as mulheres utilizam e avaliam o serviço de segurança será fundamental para aprimoramento das políticas públicas e estratégias de enfrentamento à violência de gênero. “A ferramenta será crucial para identificar fragilidades e oportunidades de melhoria no atendimento, assim como na sensação de segurança das assistidas. A partir dos dados coletados, será possível analisar e ajustar os processos e procedimentos operacionais, a fim de fortalecer a proteção, garantindo um serviço mais alinhado e integrado com as necessidades das mulheres”, explica a coordenadora de Proteção à Mulher da SSP-DF, Rosineide Sá. As perguntas da pesquisa foram preparadas com base em três quesitos que serão avaliados pelas entrevistadas: atendimento em caso de acionamento do dispositivo, percepção voltada para a sensação de segurança e conhecimento da rede de proteção à mulher. O primeiro relatório deve ser enviado ainda este ano pela empresa. *Com informações da SSP-DF
Ler mais...
Mais de 62 mil notificações de violência contra a mulher nos últimos dez anos
Psicológica, verbal, patrimonial ou física. Todas essas versões integram o rol de violências contra a mulher. Na luta para combater as agressões e o feminicídio, a Secretaria de Saúde (SES-DF) trabalha para fortalecer o atendimento na rede e capacitar os profissionais que acolhem as vítimas. O objetivo é que os casos sejam identificados e notificados com maior rapidez. Espaços de acolhimento à mulher podem ser encontrados nas 17 unidades do Centro de Especialidades para a Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde “Focamos a rapidez do acolhimento dessas pacientes, fornecendo assistência imediata, humanizada, especializada e ágil por uma equipe multiprofissional em todos os níveis de atenção” Fernanda Falcomer, diretora da Saúde Mental da SES Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), o aumento do número de notificações traz mais visibilidade às ocorrências nas unidades de saúde, possibilitando análise e planejamento de ações de intervenção. Entre 2014 e 2023, o Distrito Federal registrou mais de 62 mil notificações de violência contra a mulher. Dessas, 12,2 mil ocorreram apenas no ano anterior, conforme o Sinan. A média é de quase seis mil notificações ao ano e cerca de 400 ao mês – o que equivale a 13,1 ocorrências diárias. Desse total, mais de 60% são originárias da Atenção Secundária à Saúde. Agilidade “Focamos a rapidez do acolhimento dessas pacientes, fornecendo assistência imediata, humanizada, especializada e ágil por uma equipe multiprofissional em todos os níveis de atenção”, detalha a diretora da Saúde Mental da SES-DF, Fernanda Falcomer. “Queremos tornar nossos profissionais cada vez mais sensíveis à identificação dos casos, aumentando a capacidade de proteção dessas mulheres” Lucilene Florêncio, secretária de Saúde Para ela, a informação é a principal forma de evitar atos de agressão. “Saber onde procurar ajuda é um passo importante para tirar as mulheres do ciclo de violência”, reforça a diretora. No DF, os espaços de acolhimento estão espalhados pelas regiões administrativas (RAs) e representados pelas 17 unidades do Centro de Especialidades para a Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav). No centro, a vítima é acolhida e passa por uma conversa inicial. Esse contato pode ocorrer por uma busca espontânea ou por encaminhamento de outros pontos, como hospitais e emergências, unidades básicas de saúde (UBSs), delegacias de atendimento à mulher (Deam I e II) e conselhos tutelares. De acordo com a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, a capital federal conta com a maior rede de serviços voltados a vítimas de violência, com histórico de atuação reconhecido nacionalmente. “Ainda assim, queremos tornar nossos profissionais cada vez mais sensíveis à identificação dos casos, aumentando a capacidade de proteção dessas mulheres”, ressalta. A iniciativa vai ao encontro de ações de combate lançadas recentemente pelo governo do DF. “O Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher é um caminho para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio”, ilustra a gestora. Violência ultrapassa gerações Bárbara (nome fictício), 53, compartilha sua história marcada por décadas de violência. Ao longo de sua vida, testemunhou o sofrimento da mãe refletido em função da brutalidade do pai. Suas irmãs também foram vítimas do ciclo de abuso. Foi somente após buscar ajuda que ela percebeu a gravidade de sua própria situação. Há cerca de um ano, Bárbara encontrou apoio no Cepav. “Estava extremamente debilitada, sofrida e em estado de pânico”, conta. “Com o tratamento, comecei a me sentir mais forte e capaz de dizer ‘não’. A gente precisa aprender a reconhecer que merece mais do que a situação a que foi submetida. Não me calo mais, não quero viver com medo”. O “basta” rompeu um padrão que se repetia há mais de 30 anos – período que durou seu casamento. “Quando a gente cresce observando a violência dentro de casa, é complicado percebê-la como algo que não deveria acontecer”, lembra Bárbara. “Minha jornada foi muito difícil, mas, ao aprender a me amar e a me proteger, consegui me libertar dessa realidade. Quando vejo esse processo, sinto admiração por mim mesma”. Com a ajuda dos profissionais do centro, ela afirma que pôde, enfim, alcançar segurança e apoio: “No momento em que eu pisei aqui e tive o primeiro contato, senti como se o Cepav tivesse me segurado no colo e dito: ‘Vamos resgatar a sua vida. Nós estamos com você’”. Agressão disfarçada A promotora de justiça Liz Elainne de Silvério e Oliveira Mendes, colaboradora do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio, aponta que existe uma percepção clara e imediata das violências físicas e sexuais, mas nem sempre se percebe a violência moral, psicológica e patrimonial. “Não temos as chamadas cifras ocultas que outros estados e municípios enfrentam”, pontua. “Ainda assim, mesmo no DF, muitas mulheres deixam de denunciar a violência. É fundamental que todos os serviços da rede funcionem como portas de entrada ao cuidado integral, encorajando as mulheres a denunciarem ou, em casos graves, realizando a comunicação externa à Polícia Civil e à Polícia Militar.”. Denuncie A juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), Fabriziane Figueiredo Stellet Zapata, afirma que o sistema de Justiça tem trabalhado para identificar medidas protetivas, determinar o uso de tornozeleiras eletrônicas, acionar o programa de segurança preventiva Viva Flor e a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), além de efetuar prisões preventivas. Ainda assim, segundo a juíza, “Na vasta maioria dos casos, a denúncia é determinante para romper o ciclo de violência”, reforça. Atendimento à mulher As delegacias de atendimento especial à mulher (Deams) operam 24 horas por dia e oferecem atendimento especializado às mulheres vítimas de violência. A Deam I fica na EQS 204/205, Asa Sul; a Deam II, na QNM 2, em Ceilândia. *Com informações da Secretaria de Saúde
Ler mais...
Inaugurada ala de atendimento às mulheres acompanhadas pelo Viva Flor
Como parte das ações voltadas ao Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) inaugurou, nesta quarta-feira (23), a Sala Lilás. O espaço é voltado para atendimento e acolhimento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar inseridas no programa Viva Flor. “A entrega desse espaço é um marco neste mês em que todos nossos esforços estão voltados ao enfrentamento da violência de gênero, pauta que é prioritária para a Segurança Pública do DF e para o Governo do Distrito Federal”, ressaltou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Este novo espaço proporciona maior conforto e comodidade às vítimas acompanhadas pelo Viva Flor, a partir do oferecimento de ambiente adequado ao atendimento de suas necessidades, e brinquedoteca, para aquelas que precisarem trazer os filhos”, destacou. Na Sala Lilás, as mulheres encaminhadas pelo Poder Judiciário para inclusão no programa Viva Flor receberão orientações sobre o funcionamento do dispositivo eletrônico Viva Flor, cadastramento da vítima, vinculação e teste de funcionamento do dispositivo. A vítima, ao receber o dispositivo, deverá assinar um termo de responsabilidade. Secretário Sandro Avelar: “A entrega desse espaço é um marco neste mês em que todos nossos esforços estão voltados para o enfrentamento da violência de gênero, pauta que é prioritária para a Segurança Pública do DF e para o Governo do Distrito Federal” | Foto: Divulgação/SSP-DF “O atendimento é condizente com a situação de vulnerabilidade em que elas se encontram, na esteira do que orienta todo sistema de proteção das mulheres, como forma de incentivá-las a buscar amparo junto ao Poder Público para a solução do problema e, ainda, direcioná-las e explicar sobre o funcionamento do dispositivo”, explica a subsecretária de Prevenção à Criminalidade (Suprec), Regilene Rozal. A pintura feita na sala foi feita por um servidor da Suprec, Hebert Vale, que já trabalhou em diferentes projetos artísticos anteriores de prevenção à violência e criminalidade, a exemplo do Picasso não Pichava. “Pensei em uma situação oposta de realidade triste que o tema violência traz, e neste contexto, fiz uma composição que trouxesse leveza e não vitimização delas ao expor seus relatos naquele ambiente pensado para esse fim, além de proporcionar as mesmas alegrias e liberdade de falar”, contou o artista. *Com informações da SSP-DF
Ler mais...
GDF ampliará acesso a dispositivo de proteção a vítimas de violência
O Governo do Distrito Federal (GDF) facilitará o acesso das vítimas de violência doméstica ao dispositivo de proteção e acompanhamento Viva Flor. A ideia é que o equipamento seja entregue na própria Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) após o registro da ocorrência. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (20) durante a participação da governadora em exercício Celina Leão na segunda edição do Correio Debate – Combate ao Feminicídio: Responsabilidade de Todos, promovido pelo jornal Correio Braziliense. O objetivo da medida é garantir segurança às mulheres entre o momento em que elas relatam o fato à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a apreciação da medida cautelar pelo Poder Judiciário. “Nós determinamos ao secretário de Segurança Pública a necessidade da nossa delegacia ter um instrumento e já prover o aplicativo do GDF no momento do registro da ocorrência. Porque a medida protetiva só cabe ao Judiciário dar. Mas se a gente não der essa proteção, a mulher sai da delegacia se sentindo insegura”, afirmou Celina Leão. A governadora em exercício Celina Leão: “Nós determinamos ao secretário de Segurança Pública a necessidade da nossa delegacia ter um instrumento e já prover o aplicativo do GDF no momento do registro da ocorrência. Porque a medida protetiva só cabe ao Judiciário dar. Mas se a gente não der essa proteção, a mulher sai da delegacia se sentindo insegura” | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília Segundo a governadora, o GDF já garantiu recursos para capacitação dos profissionais e compra de novos equipamentos. “Esse instrumento será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal para que a gente dê toda a condição. Das mulheres que estão sendo monitoradas [pelos dispositivos], não perdemos nenhuma delas. Mas as que não estavam, nós perdemos”, completou a governadora fazendo menção aos programas de monitoramento do GDF que até hoje não registraram assassinatos de mulheres acompanhadas pelos dispositivos. A subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Regilene Siqueira, explicou que, após a mudança do protocolo, a decisão caberá ao delegado responsável pelo atendimento. “Estamos ampliando a abrangência do Viva Flor. Não será apenas para mulheres que são beneficiadas com medidas protetivas por decisões judiciais. O poder público vai conseguir atuar protegendo essa mulher que vai até a delegacia. O projeto-piloto começará na Deam II, em Ceilândia”, revelou. Atualmente, o programa Viva Flor monitora 417 mulheres e homens por meio de aplicativo em um smartphone cedido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). A vítima pode acionar a pasta em caso de perigo com um botão do pânico. Integrada ao Sistema de Gestão de Ocorrências (SGO) do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), a ferramenta permite a localização da mulher por meio da tecnologia de georreferenciamento com abrangência em todo o Distrito Federal. Ações de prevenção e proteção Durante a participação, a governadora em exercício fez questão de destacar as várias ações que o GDF tem feito para combater o crime. Desde a criação de uma pasta própria, a Secretaria da Mulher (SMDF), que já conta com servidores públicos próprios, até as mais novas legislações, como a instituição da Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio e a determinação de sigilo sobre dados de mulheres em situação de vulnerabilidade. “Realmente queremos enfrentar esse tema de frente. Não só o GDF com as ações e as leis que estamos sancionando e com protocolos que estamos mudando, mas trazer a sociedade civil para esse debate. É um crime que ocorre com vários atores. Esse tema nunca parou de ser discutido e ampliado para proteger as mulheres”, afirmou Celina Leão. A governadora também revelou que o projeto de lei para criação da bolsa auxílio aos órfãos do feminicídio será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pelo Poder Executivo. De acordo com ela, o DF conta com 311 crianças e adolescentes filhos de mulheres assassinadas. O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, ressaltou o trabalho de repressão e prevenção da pasta. “Dos 21 casos de feminicídio registrados no DF, não temos nenhum em que o autor não foi identificado. Todos foram identificados e presos. Não existe impunidade. Mas para nós não é o suficiente”, disse. “O nosso objetivo é ter zero. Hoje a questão da prevenção é o que mais nos interessa. Em 65% dos casos de feminicídio depois que aconteceram, quando é investigado se descobre que alguém já tinha conhecimento da violência”, completou. Secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar: “Hoje a questão da prevenção é o que mais nos interessa. Em 65% dos casos de feminicídio, quando é investigado se descobre que alguém já tinha conhecimento da violência” Entre as ações de prevenção da pasta estão os projetos Meta a Colher, que estimula a denúncia dos casos por terceiros (vizinhos, amigos, porteiros, etc); Empresa Responsável, em que a SSP leva ações de esclarecimento para o público masculino com palestras; e Aliança Protetiva, que capacita líderes religiosos e comunitários para identificar casos de violência doméstica. Centros de referência de atendimento à mulher O debate contou ainda com a presença da secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Motta, que reforçou a parceria entre governo federal e GDF para a construção de quatro Casas da Mulher Brasileira, que serão batizadas de centros de referência de atendimento à mulher. “Todas essas obras continuam no Recanto das Emas, São Sebastião, Sobradinho II e Sol Nascente. Elas serão centros de referência, com um protocolo de atendimento único e sistema interativo. Também estamos negociando com a Secretaria da Mulher a construção de uma Casa da Mulher Brasileira em Ceilândia, com uma Deam e um Tribunal de Justiça”, adiantou Denise Motta. A governadora em exercício Celina Leão ressaltou a importância do projeto. “Só em Ceilândia tivemos 5.133 atendimentos em dois anos de funcionamento. Conseguimos os recursos para essas quatro casas, que serão centros de referência, e colocamos nas cidades que mais precisam”, completou.
Ler mais...
Monitoramento permite ação policial imediata para proteção de mulheres
Quando uma sirene dispara na Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), os agentes sabem que é hora de agir rápido para garantir o cumprimento de medidas protetivas e que a vida de uma mulher vítima de violência doméstica no Distrito Federal pode estar em perigo. É na DMPP que, atualmente, 48 mulheres e 52 homens têm os passos acompanhados diariamente pelo programa Dispositivo de Monitoramento de Pessoas Protegidas. Esses números variam diariamente de acordo com a Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor, e a avaliação de risco e decisão do Judiciário pela medida cautelar de monitoração eletrônica, após o aceite por parte da vítima. Secretaria de Segurança Pública monitora dispositivos em tempo integral para assegurar a proteção de vítimas de violência | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), desde o início do programa, em 2021, 370 pessoas, entre vítimas e agressores, já foram monitoradas, e dez homens foram presos por descumprimento das medidas. Nesse mesmo período, 23.153 violações da decisão judicial foram registradas, e nenhuma das mulheres acompanhadas teve sua integridade física violada pelos ex-companheiros. “Temos procurado melhorar cada vez mais esse atendimento às mulheres, não só as forças de segurança, vinculadas à SSP, mas outras áreas do Governo do Distrito Federal, como a Secretaria da Mulher e a de Comunicação, que são grandes parceiras nesse propósito. Entendemos que a segurança das mulheres é de responsabilidade de todos nós”, declara o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Para o secretário, os dados mostram a efetividade dos protocolos criados pela SSP para a proteção de vítimas de violência de gênero. “Temos obtido uma experiência positiva para aquelas mulheres que dispõem dos dispositivos de monitoramento. Sendo ou não os seus agressores monitorados por tornozeleira eletrônica, o que depende de decisão judicial, mesmo aquela que tem somente o dispositivo, por meio do programa Viva Flor, pode nos acionar. Com isso, temos a possibilidade de atender mais rapidamente”, explica Avelar. “A segurança das mulheres é de responsabilidade de todos nós”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar “No caso em que o homem utiliza a tornozeleira, com a simples aproximação do potencial agressor do perímetro daquela vítima o nosso sistema é acionado e podemos agir com mais celeridade para preservar a pessoa”, completa. Como funciona o monitoramento Na DMPP, 15 servidores – entre policiais, civis, militares e bombeiros – realizam a vigilância de agressor e vítima 24 horas por dia, nos sete dias da semana. O agressor passa a utilizar uma tornozeleira eletrônica, e a vítima recebe um dispositivo com o aplicativo do programa. O aparelho só funciona para o fim de monitoramento. Quando o homem viola a área de exclusão, que é o perímetro de distanciamento determinado pelo Judiciário, todos recebem um alerta: a vítima, o ex-companheiro e a diretoria – acionada por uma sirene. “Todas as violações são comunicadas periodicamente ao juiz que acompanha o caso, porque, se são violações reiteradas, ele pode revogar a medida cautelar e decretar a prisão do agressor”, observa a diretora da DMPP, Andrea Boanova Monitorados pela tecnologia de georreferenciamento, com abrangência em todo o DF, os equipamentos possibilitam que as equipes acompanhem toda a movimentação de ambos em tempo real, o que permite impedir que o agressor se aproxime da vítima. “Entramos em contato com a mulher para orientar na busca por um local seguro. Ela recebe no celular um mapa com a geolocalização do potencial agressor, e o áudio do aparelho dela é aberto para que possamos entender o que está acontecendo ao redor. A equipe entra em contato também com ele, alertando-o que está em local proibido e que precisa sair das proximidades da vítima. Caso não obedeça, a Polícia Militar é acionada com todas as informações de localização e imagem para efetuar a prisão em flagrante delito”, explica a diretora da DMPP, Andrea Boanova. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] E tudo acontece muito rapidamente, pois somente uma porta separa a DMPP do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Ao mesmo tempo que as equipes atendem a vítima, uma ocorrência é registrada no sistema da PMDF, com os dados do agressor, localização e foto para que a prisão seja efetuada. “Tudo dura no máximo 15 minutos. Nesse tempo a mulher já foi orientada a procurar um local seguro e a PM já se deslocou para o endereço dos fatos. Quando o homem se afasta sem a necessidade de acionarmos a polícia, encerramos a ocorrência e informamos ao Judiciário. Todas as violações são comunicadas periodicamente ao juiz que acompanha o caso porque, se são violações reiteradas, ele pode revogar a medida cautelar e decretar a prisão do agressor”, explica Boanova. As medidas cautelares proferidas pelo Judiciário têm um prazo de 90 dias que podem ser prorrogáveis por mais 90. Essa é a duração do acompanhamento no Dispositivo de Monitoramento de Pessoas Protegidas. Passado esse período, a mulher pode solicitar ao Judiciário a migração para o programa Viva Flor, em que ela recebe o equipamento de vigilância e pode acionar a Polícia Militar apertando um botão, caso se sinta ameaçada pelo agressor.
Ler mais...