Receita do DF apreende R$ 744,8 mil em mercadorias irregulares em 24 horas

06/03/25 às 16:30, Atualizado em 07/03/25 às 14:38

As equipes de auditores fiscais da Secretaria de Economia (Seec-DF), em 24h, conseguiram impedir que R$ 744,8 mil em mercadorias circulassem de maneira irregular dentro do Distrito Federal. A operação de fiscalização, deflagrada na tarde da quarta-feira (5), apreendeu 72 mil garrafas de cachaça; 6,5 toneladas de peixe; 4.320 frascos de protetor solar e 1.423 botijões de gás de cozinha. No total, estima-se mais de R$ 373 mil em créditos tributários (impostos devidos mais multas). De acordo com os técnicos da Receita do DF, apesar de muitos sonegadores acreditarem que a madrugada seja um período propício para a impunidade, a fiscalização segue de forma contínua e ininterrupta. “Temos equipes operando 24 horas por dia, sete dias por semana”, lembra o coordenador de Fiscalização, Silvino Nogueira Filho. “A atuação dos auditores é cada vez mais estratégica e ajustada a diferentes horários e características locais, assegurando que comerciantes honestos não sejam prejudicados e que as obrigações fiscais sejam cumpridas”, reforça ele. Um caminhão bitrem foi flagrado com 72 mil vasilhames de cachaça | Fotos: Divulgação/Seec-DF O secretário de Economia, Ney Ferraz, destaca a importância da fiscalização contínua. “Estamos comprometidos em proteger os comerciantes que cumprem as obrigações fiscais e em garantir que todos participem de um ambiente de negócios justo. Em suma: não se trata apenas de punir quem está agindo contra a legislação tributária. É acima de tudo garantir que o empresário que está em dia não seja penalizado”, explica. Resultados da operação Durante o plantão, foram realizadas diversas apreensões de mercadorias irregulares, totalizando R$ 373 mil em créditos tributários (impostos devidos e multas). Confira as mercadorias apreendidas e o local da apreensão: ⇒ BR-020 – 5/3, às 18h30 – Um caminhão bitrem foi abordado com 72 mil vasilhames de cachaça. A documentação fiscal apresentada estava incorreta, resultando em uma Base de Cálculo de aproximadamente R$ 360.000 e um crédito tributário estimado em R$ 226.950. Uma carreta com 973 botijões de gás GLP foi apreendida com documentação fiscal inidônea ⇒ BR-020 – 5/3, às 19h20 – Uma carreta com 973 botijões de gás GLP foi abordada. A documentação fiscal era inidônea. Após a contagem das mercadorias, estimou-se uma Base de Cálculo de R$ 97.290 e um crédito tributário de R$ 27.099. ⇒ BR-020 – 5/3, às 20h30 – Um caminhão com 6.500 kg de peixe foi fiscalizado. A nota fiscal apresentada estava incorreta, e foi lavrado auto de infração e apreensão, com base de cálculo de R$ 113.000 e Crédito Tributário estimado em R$ 50.000. ⇒ BR-020 – 5/3, às 21h20 – Outra carreta transportando 450 unidades de botijão de gás GLP foi abordada, com documentação fiscal inidônea. A base de cálculo foi estimada em R$ 45.000 e o crédito tributário, em torno de R$ 15.000. ⇒ Transportadoras – 6/3, manhã – Durante fiscalização, foram verificadas 4.320 unidades de protetor solar com documentação fiscal irregular. Após a apreensão, a base de cálculo foi estimada em R$ 129.600, resultando em um crédito tributário de R$ 55.590. *Com informações da Seec-DF

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Nota Legal: saiba como regularizar sua dívida com a Receita e participar do sorteio

28/02/25 às 13:55, Atualizado em 28/02/25 às 13:55

Se você é contribuinte e tem débitos perante a Receita do Distrito Federal, aproveite: vai até 12 de março o prazo para regularizar a sua situação fiscal e, assim, ficar apto para participar do primeiro sorteio do Nota Legal, marcado para 21 de maio. O valor do prêmio principal foi dobrado e agora está em R$ 1 milhão. Quem tem débitos pode parcelar em até 60 meses | Foto: Divulgação/Seec-DF A Secretaria de Economia (Seec-DF) já está enviando e-mail para alertar os que não estão habilitados por causa da pendência de débitos. Mas fique atento: outras formas de comunicação, como ligações telefônicas ou mensagens via WhatsApp, não estão sendo realizadas. Uma boa notícia é que, caso não pague à vista, o contribuinte pode parcelar o débito em até 60 meses. O valor, porém, não pode ser inferior a R$ 221,20 por parcela, exceto no caso de tributos diretos, como IPTU e IPVA devidos por pessoa física – nesses casos, o valor da cota deve ser superior a R$ 66,37. A negociação é condicionada ao pagamento de, no mínimo, 5% do valor total do débito. Quem tiver dúvida quanto à habilitação para o sorteio deve acessar o portal do  Nota Legal e entrar em sua área restrita no menu “sorteio”, opção “sorteio eletrônico PNL-1° semestre de 2025”. Outros esclarecimentos podem ser obtidos por meio do atendimento virtual no portal da Receita do DF, nas abas “Nota Legal” e  “Obter outras informações do Programa Nota Legal”. *Com informações da Seec-DF

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Operação da Receita do DF flagra R$ 1,4 milhão em mercadorias irregulares

21/02/25 às 10:23, Atualizado em 21/02/25 às 18:28

Durante operação Pré-Carnaval da Receita do DF, realizada entre terça-feira (18) e sexta-feira (21), auditores da  Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) apreenderam  mercadorias avaliadas em R$ 1,4 milhão. A ação foi realizada pelas gerências de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, Monitoramento e Auditorias Especiais e Auditoria Tributária. As equipes estimam mais de R$ 625 mil em créditos tributários (impostos e multa). De acordo com o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho, a operação vai além da arrecadação. “Essas ações garantem um ambiente de concorrência leal, fortalecem a arrecadação espontânea e aumentam a percepção de risco para aqueles que tentam sonegar ou burlar a legislação tributária do DF”, afirmou. As equipes estimam mais de R$ 625 mil em créditos tributários (impostos e multa) | Foto: Divulgação/Seec-DF Entre as principais apreensões estão: * BR-060: Uma carreta bitrem transportando 61 mil litros de etanol foi abordada com nota fiscal contendo declarações inexatas. O veículo foi autuado, resultando em um crédito tributário (impostos e multa) estimado em R$ 108 mil e uma base de cálculo (valor da mercadoria) de R$ 260 mil. * Recanto das Emas: Um caminhão transportando 40 toneladas de mercadorias, incluindo alimentos, bebidas alcoólicas e produtos de higiene, foi flagrado com documentação fiscal irregular. A apreensão gerou um crédito tributário de R$ 123 mil e uma base de cálculo de R$ 300 mil. * BR-040: Em uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Seec, 17.500 carteiras de cigarro sem nota fiscal foram apreendidas. O prejuízo tributário estimado é de R$ 120 mil, com uma base de cálculo de R$ 182 mil. * BR-020: Um caminhão carregado com 20 toneladas de ração animal foi identificado com documentação irregular. O crédito tributário foi calculado em R$ 36 mil, com uma base de cálculo de R$ 82 mil. * BR-060: Outra apreensão na rodovia envolveu um caminhão transportando autopeças sem documentação fiscal adequada. A fiscalização resultou em um crédito tributário de R$ 72 mil e uma base de cálculo de R$ 171 mil. * Transportadoras: Produtos elétricos, eletrônicos, cosméticos, confecções e pneus foram apreendidos por irregularidades fiscais. A operação gerou um crédito tributário de R$ 165 mil e uma base de cálculo de R$ 476 mil. A Seec reforça que as ações de fiscalização continuarão ocorrendo de forma intensificada para coibir fraudes e garantir a arrecadação correta dos tributos e a justiça fiscal. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Receita do DF apreende mais de 25 toneladas de confecções nesta madrugada

18/02/25 às 09:50, Atualizado em 18/02/25 às 09:50

Auditores fiscais da Secretaria de Economia (Seec-DF) realizaram uma operação intensiva de fiscalização na madrugada desta terça-feira (18), reafirmando o compromisso com a justiça fiscal e o combate à sonegação. O valor das mercadorias apreendidas foi estimada em torno de R$1,2 milhão. Já dos impostos e multas referentes à carga chegam a cerca de R$ 300 mil. O valor das mercadorias apreendidas foi estimada em torno de R$1,2 milhão | Foto: Divulgação/Seec-DF A operação interceptou uma carreta transportando de 25 a 30 toneladas de confecções na BR 020 próximo à Planaltina/DF. As notas fiscais apresentadas continham declarações inexatas em relação às mercadorias transportadas. A carreta foi conduzida ao Depósito de Bens Apreendidos da Seec-DF para apuração e procedimentos fiscais. “Verificamos que as documentações fiscais apresentam propostas divergentes em relação à carga transportada. Esse tipo de prática, comum entre os sonegadores, tem sido combatido com rigor pelas equipes de fiscalização da Secretaria de Economia, que trabalham incessantemente”, destacou o coordenador da fiscalização tributária da Seec-DF, Silvino Nogueira Filho. As equipes de fiscalização tributária intensificam as ações no período pré-carnavalesco, trabalhando 24 horas por dia, sete dias por semana. “Nesse período, verificamos que as movimentações econômicas crescem significativamente por conta do feriado”, explica Nogueira Filho. Para coibir fraudes e sonegação, a Receita do DF atua em fronteiras estaduais, aeroportos, empresas transportadoras e em estabelecimentos comerciais combatendo a evasão fiscal que possam comprometer os investimentos em políticas públicas e serviços essenciais para a população. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Apreendidos mais de R$ 2 milhões em carga de bebidas, pneus e celulares

10/02/25 às 11:16, Atualizado em 10/02/25 às 11:16

Auditores fiscais da Secretaria de Economia (Seec-DF) realizaram, entre sexta (7) e domingo (9), mais uma operação intensiva e rotineira de fiscalização nas rodovias do DF. O trabalho resultou na apreensão de cargas irregulares avaliadas em mais de R$ 2 milhões. Carreta que transportava bebidas alcoólicas em situação irregular tinha carga avaliada em R$ 1,8 milhão | Foto: Divulgação/Seec-DF Entre os itens apreendidos, estavam bebidas, bolsas, roupas, pneus e eletrônicos. A carga resultou em mais de R$ 1,2 milhão de crédito tributário notificado (impostos e multas). Nos últimos dez dias, os trabalhos de fiscalização já contabilizaram mais de R$ 5 milhões de mercadorias apreendidas com problemas fiscais. “Reforçar esse tipo de ação é buscar justiça fiscal e a concorrência leal no mercado” Ney Ferraz, secretário de Economia Um dos destaques foi a apreensão de uma carreta transportando bebidas alcoólicas na BR-060, na madrugada de domingo. Durante a abordagem, os fiscais identificaram divergências entre a documentação fiscal apresentada e a carga transportada. Autuações O veículo foi encaminhado ao Depósito de Bens Apreendidos da Seec-DF, onde foram contabilizadas aproximadamente 70 mil garrafas de bebidas, incluindo uísque (Macallan 12 anos, Buchanan’s 12 anos, Red Label, White Horse), vodka (Grey Goose, Skyy, Smirnoff), tequila (José Cuervo), gin e outras. O valor total da carga foi estimado em R$ 1,8 milhão, com um crédito tributário estimado em R$ 1,12 milhão. Na mesma rodovia, também foi apreendido um veículo transportando celulares sem documentação fiscal e carga avaliada em R$ 100 mil. Além disso, em outros pontos do Distrito Federal, cerca de 500 unidades de pneus foram retidas, com valores ainda em apuração. Em transportadoras, mercadorias como bolsas e confecções foram apreendidas, resultando em uma base de cálculo de R$ 140 mil e crédito tributário estimado de R$ 60 mil.  De acordo com o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec-DF, Silvino Nogueira Filho, durante as abordagens é verificada toda a documentação fiscal da carga. “É um trabalho meticuloso de averiguação”, explica. “Todos os itens transportados precisam estar declarados na documentação fiscal”, prossegue o gestor. “Em outras ocasiões, os valores não batem ou até mesmo [os condutores] fazem o transporte sem a nota. Esse tipo de prática, comum entre os sonegadores, tem sido combatido com rigor pelas equipes de fiscalização da Receita do DF, que trabalham incessantemente.” As equipes da Receita do DF trabalham 24 horas por dia, todos os dias da semana e seguem atuando de forma rigorosa em rodovias, transportadoras, aeroportos e estabelecimentos comerciais. As operações são estratégicas e visam a coibir fraudes e sonegação, garantindo que os contribuintes regulares não sejam prejudicados por concorrência desleal. “Reforçar esse tipo de ação é buscar justiça fiscal e a concorrência leal no mercado”, avalia o secretário de Economia, Ney Ferraz.  *Com informações da Secretaria de Economia

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Receita do DF flagra R$ 329 milhões em mercadorias com irregularidade fiscal

23/01/25 às 09:12, Atualizado em 23/01/25 às 09:12

Com o objetivo de combater a sonegação de impostos, auditores da Receita da Secretaria de Economia (Seec-DF) promovem a operação Tributum Mollitia, de fiscalização em estabelecimentos do DF. A ação tem como foco máquinas de cartão de crédito e Pix e teve início na noite desta quarta-feira (22). Até o momento, já foram apreendidos equipamentos para análise e cargas sem nota fiscal ou com problemas fiscais. Na manhã desta quinta (23), equipes da Receita reforçaram as ações de rotina em rodovias, com foco no monitoramento de mercadorias sujeitas à substituição tributária no DF. A medida visa a combater a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma base de cálculo de R$ 334 milhões em mercadorias está sendo avaliada, resultando em cerca de R$ 145 milhões em crédito tributário (ICMS e multas). A operação combate a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) | Foto: Divulgação/Seec-DF Entre as mercadorias apreendidas havia 46 toneladas de açúcar e 36 toneladas de carne de charque, todas com situação fiscal irregular. As autuações foram feitas em todo o Distrito Federal, com vistorias em cargas na BR-060 e na BR-020. Segundo o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho, as operações da Receita não abrangem apenas as vias e rodovias do DF, mas também estabelecimentos comerciais. “Essas ações impedem que maus contribuintes, que sonegam o imposto, venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente as obrigações fiscais”, reforça. *Com informações da Secretaria de Economia

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Polícia Civil e Receita do DF se empenham para recuperar mais de R$ 74 milhões sonegados

05/09/24 às 07:40, Atualizado em 05/09/24 às 07:40

Policiais civis da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (Decor) e auditores da Receita da Secretaria de Economia (Seec-DF) estão nas ruas desde as 4h30 da manhã desta quinta-feira (5) atuando na Operação Cattedra. A ação visa ao cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão de bens diversos – como carros e imóveis – em Sobradinho, Planaltina e Anápolis (GO). A investigação teve início há um ano e revelou atuação criminosa de sonegação fiscal de mais de R$ 74 milhões de ICMS. Operação Cattedra envolve equipes de aproximadamente 200 agentes de segurança, com apoio da Polícia de Goiás | Foto: Divulgação/Seec-DF “A ação conjunta aumenta a sinergia das ações fiscais de combate à sonegação, fortalece a arrecadação e protege o dinheiro público que deve ser financiador das políticas públicas para toda a sociedade brasiliense” Anderson Borges Ropke, subsecretário da Receita do DF A Polícia Civil ainda investiga crimes como organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Os investigados são empresários do ramo do comércio de móveis e eletrodomésticos que atuam no DF e em Goiás desde 1997. “Estamos trabalhando com um grupo de cerca de 100 delegados, agentes, escrivães, peritos e auditores, envolvendo até mesmo o apoio da Polícia de Goiás”, detalha o coordenador das ações, o titular da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor/PCDF), Wilson Peres Ferreira. Informações preliminares apontam que as empresas estão localizadas em Sobradinho, Planaltina, Paranoá e São Sebastião e sonegavam a totalidade do ICMS devido. Quando as dívidas dos impostos se acumulavam, eram criadas novas empresas, no mesmo endereço e ramo de comércio, reiniciando a sonegação com outro CNPJ e abandonando a firma anterior com as dívidas. Além disso, as empresas investigadas estavam em nomes de “laranjas”, na tentativa de fugir da responsabilidade pelas dívidas tributárias. Há documentos que comprovam a criação de falsas atacadistas, beneficiárias da Lei Distrital n.º 5.005/2021, que forneciam mercadorias para empresas do próprio grupo, o que caracteriza fraude na utilização de tal benefício fiscal. “A Receita do DF tem intensificado o combate à sonegação, o que coíbe a concorrência desleal e valoriza as empresas que pagam seus impostos em dia”, avalia o subsecretário da Receita do DF, Anderson Borges Ropke. “A ação conjunta aumenta a sinergia das ações fiscais de combate à sonegação, fortalece a arrecadação e protege o dinheiro público que deve ser financiador das políticas públicas para toda a sociedade brasiliense.” *Com informações da Secretaria de Economia 

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Operação apreende R$ 770 mil em mercadorias irregulares

23/07/24 às 07:18, Atualizado em 23/07/24 às 07:18

Uma equipe de auditores da Receita da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) apreendeu aproximadamente R$ 770 mil em mercadorias. As ações aconteceram entre sábado (20) e segunda-feira (22), durante fiscalização de rotina no Setor de Indústrias Bernardo Sayão, nas rodovias BR-060 e DF-001, e em transportadoras. A lista de produtos irregulares é composta por 18 mil pacotes de fraldas descartáveis, 19 mil litros de refrigerante e 37 mil quilos de grãos, além de calçados, confecções, móveis e utensílios. Dentre os produtos apreendidos estão 18 mil pacotes de fraldas descartáveis, 19 mil litros de refrigerante e 37 mil quilos de grãos | Foto: Divulgação/Seec-DF As mercadorias entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas, apresentando erros de registro e falsas informações. Os documentos seriam usados por vendedores e compradores para sonegar impostos. “Verificamos que as documentações fiscais apresentadas possuem declarações divergentes em relação à carga contida no veículo. Esse procedimento adotado pelos sonegadores tem sido objeto de combate pelas equipes de fiscalização da Secretaria de Economia. Trabalhamos nisso 24 horas por dia, sete dias por semana”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. Ainda segundo Silvino, o foco é proporcionar uma sensação de risco para aqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF. “Com a fiscalização, buscamos a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável, pois impedimos que maus contribuintes ou os que sonegam o imposto venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais para com o DF”, explica. A operação foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) e contou com o trabalho de cinco auditores. A sonegação do ICMS é um crime contra a ordem tributária. A Secretaria de Economia atua na fiscalização para que os recursos sejam devidamente registrados e pagos, de modo a serem utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas do DF. *Com informações da Secretaria de Economia

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Receita do DF apreende R$ 1,1 milhão em mercadorias irregulares

30/05/24 às 10:33, Atualizado em 30/05/24 às 10:33

Na madrugada desta quinta-feira (30), a equipe de auditores da Receita do Distrito Federal realizou uma operação de fiscalização em mercadorias em trânsito, resultando na apreensão de diversos produtos com nota fiscal inidônea. Até o momento estima-se o valor de R$ 1,1 milhão em produtos retidos. Próximo à Água Mineral, uma carreta foi apreendida com 25 toneladas de produtos diversos em situação irregular | Foto: Divulgação/Seec As ações ocorreram em diferentes pontos da região, visando coibir irregularidades fiscais. Na BR-020, um ônibus transportando confecções foi abordado, porém, sem a documentação fiscal adequada para as mercadorias. Já na BR-060, 36 mil garrafas de cervejas também foram retidas na mesma situação. Os produtos, considerados irregulares, foram encaminhadas ao Depósito de Bens Apreendidos da Secretaria de Economia. Em outra abordagem, próximo à Água Mineral, uma carreta carregada com 25 toneladas de produtos diversos, como bebidas alcoólicas, óleo de soja e gêneros alimentícios, também foi direcionada ao depósito. Entre as mercadorias apreendidas estão vinhos, motosserras, acessórios para celulares, calçados, brinquedos e vestuários. Todo o processo está em procedimento fiscal de apuração de valores, até o momento, o valor estimado é de R$ 850 mil. A operação foi coordenada pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), contando com o empenho dos auditores fiscais da Receita do DF. *Com informações da Seec  

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Oito toneladas de doações da Receita do DF seguem para o Rio Grande do Sul

07/05/24 às 11:09, Atualizado em 16/04/25 às 04:25

Mais de oito toneladas de produtos apreendidas pelos auditores da Receita do Distrito Federal da Secretaria de Economia (Seec-DF) estão sendo destinadas aos desabrigados pelas fortes chuvas do Rio Grande do Sul. A carga – avaliada em R$ 526 mil – foi deixada na manhã desta terça-feira (7), no depósito da Força Aérea Brasileira (FAB), no aeroporto de Brasília, e deve seguir nas próximas horas para o Estado gaúcho. “A doação é um pedido do governador Ibaneis Rocha, que determinou a união de esforços, de todo o governo, para ajudar os moradores daquela região. É momento de solidariedade e união”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. Ele reforça que além das doações, todo o GDF se mobiliza – inclusive com ajuda de servidores públicos – para ampliar o número de produtos doados. “Estamos contando com a solidariedade de todos os brasilienses. O governo do Rio Grande do Sul está pedindo ajuda com roupas de camas, colchões, leite em pó, cestas básicas… Mais de um milhão de famílias ficaram sem nada”, afirma. A carga – avaliada em R$ 526 mil – foi deixada na manhã desta terça-feira (7), no depósito da Força Aérea Brasileira (FAB), no aeroporto de Brasília, e deve seguir nas próximas horas para o Estado gaúcho | Foto: Divulgação/Seec-DF Nesta terça (7), além das doações da Receita, 15 mil copos de água da Caesb e doações recolhidas entre servidores, população e empresários locais seguem para o Rio Grande do Sul. No total, mais de 40 toneladas já foram doadas. Apreensões O coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho, explica que os produtos doados são frutos de apreensões ocorridas há mais de 30 dias. “São mercadorias que não foram reclamadas por ninguém, portanto, após prazo legal, são destinadas à doação”, detalha. De acordo com Silvino, todas as mercadorias na condição de abandono têm algum destino social. “Fazemos doações para escolas, creches, asilos, e até mesmo para a estrutura dos órgãos públicos”, explica. “Mas tudo é feito com transparência após chamamento público e ampla publicidade”, completa. Para ele, a doação ao Rio Grande do Sul tem um significado maior para os auditores da Receita do DF. “Que esses recursos sirvam como um sinal tangível de solidariedade e esperança, demonstrando que estamos unidos em tempos de desafios. Agradecemos imensamente a todos os envolvidos na coordenação e na entrega dessas doações, bem como à comunidade do Rio Grande do Sul por sua resiliência e força diante das dificuldades”, afirma. Brasília pelo Sul Todas as ações da campanha Brasília pelo Sul, lançada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para ajudar as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul, são coordenadas pela Chefia-Executiva de Políticas Sociais, liderada pela primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha Rocha. Por meio da iniciativa, serão enviados aos municípios afetados pelas enchentes mantas, roupas, alimentos, água, utensílios, itens de higiene e outros objetos. *Com informações para Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Apreendidas mais de 100 mil latas de cerveja sem notas fiscais

20/04/24 às 09:29, Atualizado em 20/04/24 às 09:30

Durante a sexta-feira (19) e a manhã deste sábado (20), auditores da fiscalização tributária da Secretaria de Economia (Seec) apreenderam R$ 414 mil de mercadorias irregulares. Entre os produtos, foi retida uma carreta com 100.800 latas de cerveja sem documentação fiscal, e também houve a apreensão de madeira, farinha de trigo e sorvete. As ações foram realizadas em Ceilândia e nas BRs 020, 029 e 060. Carreta com mais de 100 mil latas de cerveja, sem documentação fiscal, foi retida na operação da Receita do DF | Foto: Divulgação/Seec Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais irregulares. Entre os documentos encontrados estão erros de registro das notas e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. “É importante lembrar que a fiscalização tributária da Secretaria de Economia atua 24h por dia, sete dias por semana para combater a prática de sonegação”, reforça o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho. As operações foram conduzidas pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT). Os impostos recolhidos são utilizados pelo estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas (obras, educação, saúde, segurança, mobilidade, programas sociais, etc.) e a atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. *Com informações da Seec  

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Edição natalina do GDF Mais Perto do Cidadão entrega mil presentes

16/12/23 às 14:36, Atualizado em 16/12/23 às 13:11

A última edição deste ano do programa GDF Mais Perto do Cidadão ocorre neste sábado (16), em Ceilândia. A 17ª edição traz um especial de Natal: além da caracterização natalina de todos os atendentes de serviço, houve a entrega de mil brinquedos para as crianças que participaram do evento. Os presentes vieram de doações do Portal do Voluntariado da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e foram entregues pelo Papai Noel e pela secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Nas 16 edições de 2023, o programa realizou cerca de 120 mil atendimentos por órgãos públicos do Distrito Federal. As regiões atendidas foram Riacho Fundo II, Ceilândia, Planaltina (duas vezes), Sobradinho, Samambaia, Brazlândia, Itapoã, Recanto das Emas, São Sebastião, Santa Maria, Sobradinho II, Colônia Agrícola 26 de Setembro, Sol Nascente, Paranoá e Água Quente. [Olho texto=”“Hoje a gente fecha coroando este ano de atendimentos e de muito sucesso. Inauguramos muitos projetos, lançamos muitas iniciativas neste ano de 2023. E para 2024, o spoiler de sempre: muito trabalho”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] “É muita gente, é muito serviço, é muita responsabilidade e é muito amor por essa população. Hoje a gente fecha coroando este ano de atendimentos e de muito sucesso. Inauguramos muitos projetos, lançamos muitas iniciativas neste ano de 2023. E para 2024, o spoiler de sempre: muito trabalho. O governo existe para quem precisa dele. Então, quando a gente sai do nosso gabinete e traz os serviços públicos para perto das pessoas, a gente mostra que esse governo é diferente, trabalha para as pessoas e com as pessoas”, declarou a secretária. Agilidade Serviços públicos e atividades culturais para população de Ceilândia serão ofertados até as 16h deste sábado (16), na Praça dos Direitos | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília No local, vários serviços de atendimento ao cidadão estão disponíveis, além de um carro de água da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), pipoca e algodão-doce. Ismael Tavares: “É muito importante pra comunidade. Muitas pessoas, na correria do dia a dia, não têm como resolver alguns problemas, e com esses serviços sendo oferecidos hoje, vai ajudar muito quem precisa resolver pendências na Receita, no Na Hora e vários outros serviços” O contador Ismael Tavares mora em Ceilândia e levou a filha para dar uma voltinha de kart, no espaço do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). “Decidi trazer minha família, tirar a identidade e aproveitar o dia. É muito importante pra comunidade. Muitas pessoas, na correria do dia a dia, não têm como resolver alguns problemas, e com esses serviços sendo oferecidos hoje, vai ajudar muito quem precisa resolver pendências na Receita, no Na Hora e vários outros serviços”, destacou Ismael. A aposentada Maria José dos Anjos também aproveitou para tirar a identidade dos filhos e netos. “Foi rápido, fui bem atendida. Isso é muito bom, porque no lugar que tira a identidade mesmo vive muito cheio e demora muito. E aqui foi tudo rápido”, relatou. Augusta Cavalcante: “Achei muito bom, muito importante isso aqui pra gente. Você vem, pega uma orientação do que precisa e já sai satisfeito” Um espaço de beleza para mulheres e homens também faz parte do evento, que proporciona serviços como cortes de cabelo. A dona do lar Augusta Cavalcante aproveitou para cuidar do cabelo e das sobrancelhas, além de utilizar outros serviços. “Aproveitei para ter uma orientação no INSS e outros atendimentos que eu consegui. Achei muito bom, muito importante isso aqui pra gente. Você vem, pega uma orientação do que precisa e já sai satisfeito”, comentou. O administrador de Ceilândia, Dilson Resende de Almeida, reforçou a importância do evento na proximidade com o Natal. “É o momento de trazer essa mensagem de paz, fé, amor e mostrar que o GDF não para, está trabalhando e cuidando das pessoas também. A comunidade de Ceilândia fica agradecida, porque é uma comunidade grande, carente de serviços que a gente busca sempre suprir. E aqui nesse programa tem todos”, observa.

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Mais de 150 mil cidadãos e 4,5 mil empresas podem aderir ao Refis 2023

30/10/23 às 18:11, Atualizado em 23/05/24 às 08:21

Interessados em renegociar dívidas vencidas com o Governo do Distrito Federal (GDF) até 31 de dezembro de 2022 já podem aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis-DF) 2023. A adesão pode ser realizada pessoalmente nas unidades da Receita do DF ou pelo Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal até 30 de novembro (saiba mais no tira-dúvidas abaixo). [Olho texto=”O pagamento poderá ser efetuado de duas formas: à vista, com um desconto de 99% em juros e multas; ou parcelado, com um pagamento inicial de 10% e o restante dividido em até 120 parcelas. A redução de juros e multas diminui progressivamente, até chegar a 40%, para parcelamentos entre 61 e 120 vezes” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Essa é a terceira versão do programa que visa incentivar cidadãos e empresas a ficarem em dia com os débitos com o GDF. Segundo a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF), mais de 150 mil pessoas físicas e 4,5 mil empresas estão aptas a aderir à nova etapa do programa. A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 400 milhões com o incentivo. A negociação vale para as dívidas de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Taxa de Limpeza Pública (TLP), Simples Candango, débitos decorrentes de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigação tributária acessória e débitos de natureza tributária e não tributária do DF e de suas autarquias, fundações e entidades equiparadas. Nesta edição, o pagamento poderá ser efetuado de duas formas: à vista, com um desconto de 99% em juros e multas; ou parcelado, com um pagamento inicial de 10% e o restante dividido em até 120 parcelas. A redução de juros e multas diminui progressivamente, até chegar a 40%, para parcelamentos entre 61 e 120 vezes. O Refis-DF 2023 foi instituído pela Lei Complementar nº 1.205, de 25 de outubro de 2023, e regulamentado pelo Decreto nº 45.110, de 26 de outubro de 2023. Tira-dúvidas sobre o Refis 2023 – Quem pode aderir ao Refis? Pessoas físicas ou jurídicas que possuírem débitos tributários e débitos não tributários com o GDF, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] – O Refis 2023 se aplica a quais dívidas? O Refis-DF 2023 aplica-se aos débitos relativos a: I – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); II – Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal – Simples Candango, instituído pela lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999; III – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inclusive o devido pelos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais de que tratam os §1º e 3º do art. 90 e o art. 94 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966; IV – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); V – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); VI – Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos (ITBI); VII – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); VIII – Taxa de Limpeza Pública (TLP); IX – Débitos de natureza tributária e não tributária devidos ao Distrito Federal e às suas autarquias, fundações e entidades equiparadas. Não se aplicam débitos decorrentes do Simples Nacional e débitos relativos a fatos geradores ocorridos após 31 de dezembro de 2022. – Como serão o parcelamento e os descontos? A regularização de débitos tributários e não tributários de competência do Distrito Federal será feita da seguinte forma: I – Parcelamento em até 120 parcelas do principal atualizado monetariamente; II – Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções: a) 99% do seu valor, no pagamento à vista; b) 90% do seu valor, no pagamento em duas a 12 parcelas; c) 80% do seu valor, no pagamento em 13 a 24 parcelas; d) 70% do seu valor, no pagamento em 25 a 36 parcelas; e) 60% do seu valor, no pagamento em 37 a 48 parcelas; f) 50% do seu valor, no pagamento em 49 a 60 parcelas; g) 40% do seu valor, no pagamento em 61 a 120 parcelas. – Como aderir ao Refis? Mediante requerimento do interessado, que poderá ser apresentado presencialmente nas Agências da Receita do DF, ou pelo atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Receita do DF na Internet. Mais informações no site. – Qual é o prazo limite para adesão ao Refis-DF 2023? O contribuinte poderá efetuar a adesão até 30 de novembro de 2023 nos seguintes casos: a) Compensação com precatório; b) Pagamento à vista ou parcelado de Auto de Infração sem débitos posteriores a 31 de dezembro de 2022; c) Pagamento à vista ou parcelado, ambos em dinheiro, de débitos inscritos em dívida ativa ou registrados no SISLANCA (sistema administrado pela Secretaria de Fazenda para lançar créditos tributários e não tributários de competência do GDF); d) Pagamentos de débitos não tributários, ainda não inscritos em dívida ativa e nem registrados no SISLANCA, junto ao respectivo órgão público. Entretanto, o prazo se encerra em 20 de novembro de 2023 para: a) Declarar débitos espontaneamente (confissão espontânea); b) Desmembramento de Auto de Infração com débitos posteriores a 31 de dezembro de 2022; c) Cancelamento (migração) de parcelamento.

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Terceira parcela do IPVA 2023 vence na próxima semana

07/04/23 às 09:53, Atualizado em 07/04/23 às 07:39

O vencimento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Distrito Federal seguirá calendário com vencimento a partir de segunda-feira (10) até sexta-feira (14). Confira o cronograma: Arte: Sefaz O IPVA é um tributo obrigatório que deve ser pago anualmente pelos proprietários de veículos automotores. Esse imposto é utilizado para financiar gastos do governo com infraestrutura, segurança pública, saúde e educação. É importante estar atento ao pagamento da terceira parcela do IPVA, pois o não pagamento pode gerar uma série de problemas. O atraso acarreta em multas, juros e até mesmo na apreensão do veículo, além de prejudicar a obtenção do licenciamento anual, o que impede a circulação pelas vias públicas. Outra consequência do não pagamento da terceira parcela do IPVA é a inclusão do nome do proprietário do veículo no cadastro de devedores do DF, o que pode dificultar o acesso a crédito e a realização de transações financeiras. Quem estiver com o imposto em atraso não conseguirá efetuar o licenciamento do veículo e a falta do documento é uma infração grave, prevista no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Evite problemas, emita o seu boleto para pagamento do IPVA. No Portal de Serviços da Receita é fácil e rápido emitir o boleto bancário. O boleto para pagamento poderá ser impresso por meio do Portal de Serviços do Detran-DF ou do aplicativo Detran-DF – para Android e iOS. Os contribuintes que não dispõem de acesso aos meios eletrônicos para emissão do boleto poderão agendar atendimento presencial nos postos do Na Hora ou nas agências de atendimento da Receita do DF, pelo número 156, opção 3, em ligação feita a partir de um número fixo. Abaixo mais informações sobre os canais de atendimento. Agências de atendimento da Receita: – Para agendamento: site Agenda DF Horário de Funcionamento: segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 12h30 às 18h30 – Telefone 156 – opção 3, segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h às 19h 0800 644 0156 (ligação de outros estados) – Atendimento virtual neste link Endereço das agências: – Plano Piloto: PRTVN 701 Bloco D – Loja 1 – área central de Brasília – Ceilândia: CNN 1, Bloco B – Avenida Hélio Prates – Gama: Quadra 1, Área Especial, Lote Único – Setor Central – Planaltina: SHD, Bloco C – SIA: SAPS – Trecho 1 – Lote H (Próximo à Caesb – EPTG) – Taguatinga: CNA – Área Especial s/nº – Praça Santos Dumont – Postos Na Hora *Com informações da Sefaz

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Decreto regulamenta uso dos créditos do Nota Legal para pagar tributos

26/05/22 às 17:29, Atualizado em 26/05/22 às 14:29

A edição do Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (26) trouxe a publicação do Decreto nº 43.362, que regulamenta o uso dos créditos do programa Nota Legal para abater valor de débitos em vencimento, ou já vencidos, decorrentes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os contribuintes já fazem uso do benefício desde janeiro de 2021, quando se aplicou a Lei 6.495, de 7 de fevereiro de 2020, autorizando o uso dos créditos para abatimento dos valores de débitos decorrentes do IPTU e IPVA. Este ano, as indicações para débitos do IPTU de exercícios anteriores chegam a R$ 904.950,58. E, para IPVA, contabilizam R$ 739.556,42. Os dados podem ser acompanhados no site da Receita do DF. Basta clicar na ferramenta Notômetro. Vale ressaltar que o uso dos créditos para abater impostos relativos a veículos e imóveis devem ser em nome do contribuinte, ou seja, não é possível transferir os créditos para terceiros. Sorteio O próximo sorteio do Nota Legal será realizado no dia 28 de junho. A Secretaria de Economia divulgou a data referente ao sorteio do primeiro semestre de 2022, no dia 18 de maio. *Com informações da Secretaria de Economia do DF

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Fiscalização apreende R$ 386 milhões em mercadorias irregulares

26/05/22 às 16:17, Atualizado em 27/05/22 às 12:10

A Receita do DF realizou uma megaoperação na madrugada desta quinta-feira (26), a maior já realizada para fiscalização de mercadorias em trânsito. Mais de R$ 386 milhões em produtos foram apreendidos, com aproximadamente 100 autos de infração registrados. Nomeada como Operação Tributum Pugnax (Fisco Combativo), a força-tarefa contou com 60 auditores fiscais e o apoio administrativo do quadro da Secretaria de Economia (Seec). Fiscalização atuou nas principais vias de acesso ao DF, além de estabelecimentos, transportadoras e Aeroporto Internacional de Brasília | Fotos: Homero Flávio/Ascom SEEC Com a apuração da cifra dos produtos apreendidos, a Receita do DF lança o valor de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que seria devido, além de multa pelas irregularidades. Esses valores somam o crédito tributário da operação, que nesta fiscalização gerou R$ 137,34 milhões aos cofres públicos. O ICMS é o tributo que responde pela maior parte da arrecadação do DF. [Olho texto=”“A ação ostensiva da Receita do DF tem como objetivo combater condutas ilícitas daqueles que insistem em não cumprir com suas obrigações fiscais perante a sociedade e o estado”” assinatura=”Florisberto Fernandes,subsecretário da Receita do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] A fiscalização atuou nas principais vias de acesso ao Distrito Federal, além de estabelecimentos, transportadoras e no Aeroporto Internacional de Brasília. Também foram efetuadas averiguações em empresas “noteiras” e em outras relacionadas ao comércio exterior. Foram retidos celulares e produtos eletrônicos, vestuários, cosméticos, bebidas alcoólicas, mármores, produtos de gêneros alimentícios, móveis e ferragens, entre outros. A Operação Tributum Pugnax foi realizada pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit). Segundo o subsecretário da Receita, Florisberto Fernandes, essa é a maior operação já realizada pela GEFMT em valores de créditos tributários. “O combate sistemático à evasão fiscal é muito importante para os cofres públicos. A ação ostensiva da Receita do DF tem como objetivo combater condutas ilícitas daqueles que insistem em não cumprir com suas obrigações fiscais perante a sociedade e o estado”, destacou. Os auditores da Receita do DF verificaram irregularidades no cadastro de empresas e na emissão de documentos fiscais. As ações da Receita do DF têm ocorrido de forma mais intensa desde a nomeação de novos auditores fiscais, ocorrida em dezembro de 2021. Segundo o subsecretário, o reforço nos quadros e a modernização aumentam a sensação de risco para os sonegadores. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Com as nomeações e investimentos em novas tecnologias, a Receita do DF reforçou os mecanismos de fiscalização. Isso tem nos permitido realizar operações mais constantes e planejadas pela fiscalização tributária, contribuindo para um ambiente econômico mais saudável”, afirma Florisberto. Os auditores da Receita do DF verificaram irregularidades no cadastro de empresas e na emissão de documentos fiscais. Também foram registrados casos de contagens inconsistentes ou descrições falsas de itens nas notas fiscais, além de produtos que circulavam pelo DF sem documentação. As mercadorias recolhidas foram encaminhadas ao Depósito de Bens Apreendidos da GEFMT. Os produtos ficam retidos pela Receita do DF para apuração e procedimentos de autuação. Após aplicação de multa e dos autos de infração, podem ser retirados e ficam disponíveis para os remetentes ou destinatários finais. *Com informações da Secretaria de Economia do DF

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Operação fiscaliza emissão de passagens de ônibus

24/05/22 às 17:48, Atualizado em 24/05/22 às 14:48

Uma operação conjunta da Receita do Distrito Federal e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi efetuada na Rodoviária Interestadual de Brasília na manhã desta terça-feira (24). Os órgãos fiscalizaram os 35 guichês de emissão de passagens, com agências de viagens, e cerca de 50 empresas de ônibus que atuam no terminal. A operação desta terça (24) envolveu 16 auditores da Receita do DF, incluindo novos servidores nomeados em 2021 | Fotos: Homero Flávio/Seec A Receita do DF verificou a idoneidade das empresas na emissão dos bilhetes e documentos fiscais, além das formas de pagamento disponibilizadas aos passageiros. A coleta de dados será utilizada como base para novos processos de fiscalização do setor, que tendem a ser mais constantes, segundo a Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), da Secretaria de Economia. [Olho texto=”A coleta de dados será utilizada como base para novos processos de fiscalização do setor, que tendem a ser mais constantes, segundo a Coordenação de Fiscalização Tributária ” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A ação continua ao longo da semana em outros pontos de comercialização de passagens. O foco da iniciativa é verificar a regularidade das empresas emissoras dos bilhetes e o recolhimento dos tributos, como o ICMS. A operação desta terça-feira envolveu 16 auditores da Receita do DF, incluindo novos servidores nomeados no final de 2021. Desde o reforço com a nomeação dos profissionais, a Receita do DF tem intensificado as ações de combate à sonegação de impostos com uma equipe maior nas ruas. *Com informações da Secretaria de Economia

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R$ 25 milhões em mercadorias irregulares apreendidas nesta quarta (27)

27/04/22 às 18:40, Atualizado em 27/04/22 às 15:53

A Receita do Distrito Federal apreendeu, nesta quarta-feira (27), mais de R$ 25,2 milhões em mercadorias sem nota fiscal ou com documentos com informações inidôneas, como valores e descrições não correspondentes aos itens reais. A Operação Tributum Scopum, realizada pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), contou com a participação de 41 auditores fiscais em ações feitas em rodovias, transportadoras, estabelecimentos e no Aeroporto Internacional de Brasília. As mercadorias recolhidas são encaminhadas ao Depósito de Bens Apreendidos da GEFMT e ficam retidas para apuração e procedimentos de autuação | Foto: Divulgação/ Receita do DF Foram retidos cosméticos, roupas, bebidas alcoólicas, produtos de gêneros alimentícios, ferragens, material de papelaria, armações de óculos e produtos eletrônicos, com predominância para celulares. Também foram lavrados autos de infração sobre esses itens. A operação totalizou um crédito tributário de R$ 8,3 milhões, valor de impostos que seriam sonegados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] As mercadorias recolhidas são encaminhadas ao Depósito de Bens Apreendidos da GEFMT. Os produtos ficam retidos para apuração e procedimentos de autuação. Após aplicação de multa e dos autos de infração, podem ser retirados e ficam disponíveis para os remetentes ou destinatários finais. A Receita do DF tem intensificado as operações de combate à sonegação de impostos desde o final de 2021, quando foi reforçada pela nomeação de novos auditores fiscais. Os servidores atuam constantemente nos estabelecimentos e nas principais vias de acesso ao Distrito Federal com o objetivo de evitar a sonegação de impostos no transporte e na venda de mercadorias. Em fevereiro, uma operação da mesma natureza apreendeu cerca de R$ 83 milhões em produtos, com a recuperação de um crédito tributário de R$ 22 milhões, que sem o trabalho dos auditores seriam sonegados. *Com informações da Secretaria de Economia do DF

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Últimos dias para se habilitar e participar do Nota Legal

20/04/22 às 18:12, Atualizado em 20/04/22 às 15:12

[Olho texto=”Há ainda 245 mil consumidores domiciliados no DF, não cadastrados no programa e com débitos em aberto. Eles também podem participar, desde que efetuem a regularização de ambas as situações até o dia 25 de abril” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A Secretaria de Economia já contabiliza 883 mil participantes habilitados para participar do próximo sorteio do Nota Legal. E o número pode aumentar até a próxima segunda-feira (25), prazo final para se cadastrar no site do programa ou pagar os débitos em aberto e concorrer à premiação. No dia 24 de maio, serão sorteados R$ 3 milhões em prêmios, que vão de R$ 100 a R$ 500 mil. Desde o início do processo de habilitação (18/03), mais de 23 mil consumidores que já estavam cadastrados no programa regularizaram seus débitos e estão habilitados para o sorteio. Outros 291 mil cadastrados no programa ainda precisam regularizar seus débitos com a Receita do DF. Para isso, devem verificar no portal de serviços da Receita os débitos em aberto e efetuar o pagamento ou parcelamento. Mas há também outros consumidores não cadastrados no site do programa Nota Legal que ainda podem se habilitar para participar do sorteio. São pelo menos 695 mil cidadãos do DF que não possuem débitos com a Receita e que precisam apenas realizar a inscrição no Programa Nota Legal para concorrer aos prêmios. O procedimento no site do Nota Legal é simples, basta acessar www.notalegal.df.gov.br. Há ainda 245 mil consumidores domiciliados no DF, não cadastrados no programa e com débitos em aberto. Eles também podem participar, desde que efetuem a regularização de ambas as situações até o dia 25 de abril. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O próximo sorteio do Nota Legal premiará 12.600 consumidores com R$ 3 milhões em prêmios, que vão de R$ 100 a R$ 500 mil. Cada nota fiscal gerada com o CPF do participante do programa, no período de 01/05/2021 a 31/10/2021. dá direito a um bilhete no sorteio. São permitidos até 200 bilhetes por mês para cada participante. Os prêmios são distribuídos assim: – 1 prêmio de R$ 500 mil – 2 prêmios de R$ 200 mil – 3 prêmios de R$ 100 mil – 4 prêmios de R$ 50 mil – 10 prêmios de R$ 10 mil – 30 prêmios de R$ 5 mil – 50 prêmios de R$ 1 mil – 500 prêmios de R$ 200 – 12 mil prêmios de R$ 100 *Com informações da Secretaria de Economia do DF

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Operação da Receita do DF recupera R$ 4,8 milhões em impostos

16/03/22 às 17:36, Atualizado em 16/03/22 às 14:36

Em mais uma grande ação de fiscalização tributária, a Receita do DF apreendeu mais de R$ 17 milhões em produtos que entrariam em circulação pelo DF com notas fiscais inidôneas. Foram registrados erros de registro e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. A operação reconstituiu um crédito tributário de R$ 4.863.834,66, valor de impostos que seriam sonegados dos recursos do DF | Fotos: Divulgação/Secretaria de Economia O total de produtos apreendidos somou a base de cálculo de R$ 17.013.364,41. A operação reconstituiu um crédito tributário de R$ 4.863.834,66, valor de impostos que seriam sonegados dos recursos do DF. Batizada como Operação Tributum Iustitia, a ação, realizada nesta terça-feira (15), contou com 45 auditores atuando em rodovias, transportadoras, estabelecimentos comerciais e no Aeroporto Internacional de Brasília. A operação foi iniciada ainda de madrugada, às 5h, e se estendeu durante todo o dia. As mercadorias apreendidas incluem cosméticos, confecções, bebidas alcoólicas, produtos de gêneros alimentícios, ferragens, madeira, material de papelaria, material de construção, produtos odontológicos, calçados, armação de óculos, lentes de contato e produtos eletrônicos, com predominância de aparelhos celulares. Produtos apreendidos em operação realizada pelos servidores da Receita do DF A operação foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT), da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) da Secretaria de Economia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os servidores da Receita do DF atuam nos estabelecimentos e nas principais vias de acesso ao Distrito Federal com o objetivo de evitar a sonegação de impostos no transporte e venda de mercadorias. A Receita do DF atua constantemente com uma grande equipe de auditores fiscais, que foi reforçada com novas nomeações no último mês de dezembro. As mercadorias apreendidas nessas operações de fiscalização são recolhidas e encaminhadas ao Depósito de Bens Apreendidos, da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT). Os produtos ficam retidos para apuração e procedimentos de autuação. Após aplicação de multa e dos autos de infração, podem ser retirados e ficam disponíveis para os remetentes ou destinatários finais. *Com informações da Secretaria de Economia

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Mais de 400 serviços virtuais para ficar com suas contas em dia

17/02/22 às 20:19, Atualizado em 17/02/22 às 18:46

[Olho texto=”“É uma importante transformação digital, com uma estrutura moderna, com foco na experiência do usuário, com navegação fácil, intuitiva e objetiva”, aponta o subsecretário da Receita, Ésio Vieira de Araújo” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A pandemia mudou diversos hábitos do cotidiano do brasileiro. Um dos principais deles foi o aumento de serviços remotos e virtuais. Ainda em 2020, como forma de oferecer praticidade aos contribuintes durante o isolamento social, a Secretaria de Economia do DF acelerou a implantação dos serviços da pasta de forma virtual. Hoje, todos os serviços disponíveis para o cidadão podem ser realizados de forma totalmente virtual, sem necessidade de sair de casa, com praticidade e segurança. Somente no portal da Receita do DF, que concentra a maior parte dos acessos, são cerca de 430 serviços online. Os mais acessados pelos cidadãos são os relacionados a IPTU e IPVA. Já para pessoas jurídicas, os mais procurados são os processos relacionados a ISS e ICMS. Além deles, serviços pertinentes ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Nota Legal também são campeões de acesso. Atualmente, todos os serviços disponíveis para o cidadão podem ser realizados de forma totalmente virtual. Somente no portal da Receita do DF, que concentra a maior parte dos acessos, são cerca de 430 serviços online | Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Com a chegada do vencimento de IPVA e IPTU, por exemplo, o contribuinte pode emitir rapidamente seu boleto mais atualizado, caso tenha feito a indicação do Nota Legal ou não esteja com o boleto em mãos no momento do pagamento. No ambiente da Receita, é possível imprimir um novo boleto, acessar o boleto virtual, copiar apenas o código de barras e ser direcionado para empresas credenciadas para pagamento do tributo com cartão de crédito. [Olho texto=”Atualmente, o site da Receita recebe, em um dia normal, dezenas de milhares de acessos, com uma média entre 800 e 1.000 acessos simultâneos de cidadãos e empresas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para o subsecretário da Receita, Ésio Vieira de Araújo, o ambiente virtual foi essencial para a continuidade dos serviços durante a pandemia. “Mesmo com as agências da Receita fechadas pela necessidade de isolamento social, em 2020, os cidadãos puderam ser atendidos acessando o site, com mais praticidade e segurança”, afirma. A utilização dos serviços online é uma realidade no cotidiano do brasiliense. Atualmente, o site da Receita recebe, em um dia normal, dezenas de milhares de acessos, com uma média entre 800 e 1.000 acessos simultâneos de cidadão e empresas, que podem emitir boletos, inserir dados cadastrais, tirar dúvidas, resolver pendências, entre outros. “É uma importante transformação digital, com uma estrutura moderna, com foco na experiência do usuário, com navegação fácil, intuitiva e objetiva”, aponta Ésio. [Olho texto=”A base do portal de serviços foi a plataforma de serviços da Economia e, gradualmente, o GDF fará a integração de outros órgãos, autarquias e empresas públicas, de modo que o cidadão tenha tudo em um único endereço e de forma digital” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Evolução A experiência positiva da Secretaria de Economia impulsionou a ampliação da digitalização dos serviços para outras áreas do Governo do Distrito Federal. Em 2021, foi lançado o novo portal de serviços do GDF, com o objetivo de agregar cada vez mais serviços dos órgãos do governo em um único sítio eletrônico. A base do site foi a plataforma de serviços da Economia e, gradualmente, o GDF fará a integração de outros órgãos, autarquias e empresas públicas, de modo que o cidadão tenha tudo em um único endereço e de forma digital. O foco do portal será auxiliar os cidadãos a resolver suas demandas com o Estado, facilitando a busca e o encaminhamento ao que necessita, nas mais diversas áreas do governo. A ideia é criar um novo conceito de atendimento em que o cidadão acesse os serviços do governo a qualquer hora sem precisar se deslocar. O novo site não substitui nenhum outro do governo, mas centraliza os serviços e, a partir daí, direciona o cidadão à página do serviço desejado. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Uma novidade que o portal trouxe foi a assistente virtual Íris, responsável por informar, esclarecer e orientar os cidadãos sobre os serviços do site. Batizada em homenagem à deusa grega mensageira do Monte Olimpo, a ajudante segue padrões modernos de inteligência virtual adotados por empresas e governos do mundo todo. Com a ajuda da Íris, também é possível consultar as perguntas frequentes que cada secretaria do GDF recebe, com conteúdos em constante atualização. A linguagem simples utilizada para construir as perguntas frequentes garante uma comunicação de fácil entendimento para a entrega da mensagem a todos os cidadãos, independentemente de conhecimento técnico sobre o tema de interesse. A Íris orienta o cidadão desde o início do serviço até a etapa final do atendimento, como o pagamento de um tributo, por exemplo. Ela está disponível no portal, pelo WhatsApp, no número (61) 99228-4814, e pelo Telegram @Íris_GDF_BOT. *Com informações da Secretaria de Economia

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Mais de 160 auditores nomeados para a Receita do DF

23/12/21 às 21:58, Atualizado em 22/12/21 às 19:00

Cento e sessenta e seis auditores fiscais foram nomeados, nesta quarta-feira (22), pelo governador Ibaneis Rocha, em solenidade no Palácio do Buriti. Um reforço e tanto para a Receita do DF, que desde 2002 não recebia novos integrantes. Estes servidores são os responsáveis pela fiscalização da receita tributária do DF e já podem ser empossados a partir desta quinta-feira  (23). O governador parabenizou os novos auditores e frisou que a Receita do DF é um dos órgãos mais respeitados do Brasil. “É uma responsabilidade grande os cargos que vocês estão assumindo. A Receita do DF é uma instituição respeitada, que tem muito a crescer e possui independência”, frisou. O concurso público foi realizado em 2019 e homologado na semana passada. Auditor fiscal concursado, o secretário de Economia, André Clemente, lembrou da luta pela realização da seleção, que não era feita desde 1995. E reforçou a importância de exercer o ofício com retidão. “Nesse concurso, foram colocadas duas disciplinas inéditas: desenvolvimento econômico e desenvolvimento social”, revelou. Receita do DF não recebia novos integrantes desde 2002; nomeação foi realizada nesta quarta (22), no Palácio do Buriti | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “A primeira é para quem for cobrar imposto ter ciência da importância e da responsabilidade com nossas empresas. E a segunda, para que cobre as tarifas respeitando os movimentos de rua e o público vulnerável”, complementou Clemente. Satisfação e orgulho de quem venceu O Salão Branco do palácio estava bastante disputado, com a presença dos servidores nomeados, familiares e dirigentes do sindicato do setor. Jovens auditores que começam agora  revelaram que não esperavam ser chamados tão rapidamente. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Posso dizer que estou ‘anestesiado’ ainda. Me preparei durante cinco anos para estar aqui e a satisfação é grande de fazer parte dessa carreira”, contou Jeferson Souza, 33, formado em Administração. Conforme lembrou o rapaz, morador de Samambaia, os auditores fiscais contribuem diretamente para evitar crimes recorrentes na sociedade. “Entre muitas missões, nosso trabalho é o de inibir a pirataria, práticas ilícitas e crimes fiscais, contribuindo, assim, para o crescimento da nossa cidade”, finalizou.

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Atendimento da Receita do DF pode ser agendado pelo 156

26/08/21 às 13:01, Atualizado em 26/08/21 às 10:01

Agora os contribuintes podem agendar o atendimento presencial para os serviços da Receita do DF também pelo telefone, além do site Agenda DF. Ligando para a Central 156, na opção 3, o cidadão pode agendar um horário nas agências da receita ou nos postos do Na Hora, para serviços da Secretaria de Economia. O atendimento presencial da Receita do DF retornou no início do mês de julho. Para garantir o melhor serviço, como também o distanciamento social por causa da pandemia, o contribuinte precisa agendar data e horário do atendimento. O agendamento era realizado apenas on-line, pelo site www.agenda.df.gov.br. Mas agora também pode ser feito pelo 156, canal que tem informações e serviços da Secretaria de Economia. Todos os serviços da Receita do DF também estão disponíveis on-line, pelo portal www.economia.df.gov.br. Mas quem preferir ou precisar do atendimento presencial pode marcar um horário entre 12h30 e 18h30, nas agências, ou entre 8h e 18h30 nos postos do Na Hora. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Secretaria de Economia respeita todas as medidas tomadas no contexto da pandemia da covid-19 e segue os cuidados sanitários necessários. Assim, além do agendamento, há aferição de temperatura na entrada, disponibilização de álcool gel e uso obrigatório de máscara. As agências respeitarão o limite de contribuintes correspondente à quantidade de cadeiras disponíveis nas áreas de espera. Além disso, os guichês de atendimento contam com dispositivos de vidro para a separação física entre o servidor e o contribuinte. Confira os endereços das agências da Receita do DF: • Agência de Atendimento da Receita Brasília: SRTVN 701 Bloco D – Loja 01 • Agência de Atendimento da Receita Ceilândia: CNN 01, Bloco B – Avenida Hélio Prates • Agência de Atendimento da Receita Gama: Quadra 01, Área Especial, Lote Único – Setor Central • Agência de Atendimento da Receita Planaltina: SHD, Bloco C • Agência de Atendimento da Receita SIA: SIA – SAPS – Trecho 01 – Lote H (próximo à Caesb – EPTG) • Agência de Atendimento da Receita Taguatinga: CNA – Área Especial s/nº – Praça Santos Dumont. Na Hora: • Taguatinga – QS 03 Lote 11 Lojas 4 a 8 – Pistão Sul – Taguatinga • Ceilândia – QNM 11 Lote 03 – Shopping Popular de Ceilândia • Sobradinho – Quadra 06, Área Especial nº. 08 • Gama – AE  01 – Setor Central – Shopping do Gama • Riacho Fundo I – QN 07 – AE 01 – Shopping Riacho Mall • Brazlândia – Área especial 04, Lote 03, Setor Tradicional *O posto da Rodoviária do Plano Piloto está fechado para reformas. * Com informações da Secretaria de Economia

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Adesão ao Refis é on-line e vai até o dia 31 de março

22/03/21 às 10:53, Atualizado em 22/03/21 às 09:13

Pessoas físicas e jurídicas têm até o dia 31 de março para aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis). Quem tiver débitos com o GDF pode simular valores e condições; negociar os débitos; e, gerar documentos para o pagamento de forma totalmente digital, sem sair de casa. Basta acessar o Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal. O acesso pode ser feito por pessoas jurídicas, mediante certificação digital; e, por pessoas físicas, por certificação digital ou mediante login/senha. No site, há também link para informações e dúvidas frequentes sobre o Refis. No Atendimento Virtual, na opção Refis-DF 2020, o contribuinte pode tirar dúvidas sobre como aderir ao programa e ter auxílio para fazer as simulações, a adesão e a geração de documentos para pagamento. Esse atendimento pode ser acessado em qualquer horário. Em 2020, pela primeira vez, o GDF concedeu descontos tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas, que chegaram a até 95%. No caso do desconto no valor principal, vale para débitos atualizados de até R$ 100 milhões, consolidados por CPF ou CNPJ. Puderam ser renegociadas dívidas relativas a ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, além débitos não tributários. Fica de fora dessa segunda etapa do Refis 2020 apenas a Taxa de Limpeza Pública (TLP). Prazos O contribuinte que, até 16 de dezembro de 2020, já tiver aderido ao Refis 2020 poderá requerer a migração para outra forma de pagamento nesta nova etapa até 24 de março de 2021. Nos casos de confissão espontânea de débitos, migração de parcelamentos anteriores, compensação com precatório e desmembramento de auto de infração, o contribuinte deve utilizar o Atendimento Virtual, no Portal da Receita, e fazer seu pedido na opção Refis-DF 2020 até 24 de março. Poderão ser incluídos no Refis 2020 os débitos de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018, assim como os saldos de parcelamentos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data. A adesão ao Refis é formalizada com o pagamento da dívida à vista ou da primeira parcela, quando a opção for o parcelamento. Após esse primeiro pagamento, o contribuinte pode retirar certidão positiva com efeito de negativa, desde que não haja outros débitos em atraso atribuídos ao mesmo CPF ou CNPJ. Sem certidões negativas da Receita do DF, ou positivas com efeito de negativas, instituições financeiras não liberam crédito às empresas, que também ficam impedidas de participar de licitações. Nos casos de parcelamento, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 400, quando se tratar de débito de pessoa jurídica, e a R$ 100, quando for débito de pessoa física. Balanço Entre 16 de novembro e 16 de dezembro de 2020, o Refis alcançou a expressiva marca de R$ 2,6 bilhões de débitos renegociados. A expectativa inicial de arrecadação era de R$ 500 milhões, meta que foi batida em apenas 11 dias. Ao todo, 34.441 pessoas físicas e 8.803 pessoas jurídicas finalizaram seus processos de regularização tributária junto à Secretaria de Economia na etapa do Refis realizada no ano passado. Do total renegociado, mais de R$ 460 milhões já foram pagos ao governo por meio do que é considerado o Refis mais arrojado do tipo já feito no DF. O Refis incentiva a regularização de débitos tributários e não tributários de competência do DF, mediante: 1. Redução do valor principal do imposto atualizado nas seguintes proporções: a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002; b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008; c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012. 2. Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções: a) 95% do seu valor, para pagamento à vista ou em até 5 parcelas; b) 90% do seu valor, para pagamento em 6 a 12 parcelas; c) 80% do seu valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas; d) 70% do seu valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas; e) 60% do seu valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas; f) 55% do seu valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas; e g) 50% do seu valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas. O Refis 2020 aplica-se aos débitos relativos ao: ? Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); ? Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal (Simples Candango); ? Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inclusive o devido pelos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais de que tratam o artigo 90, parágrafos 1º e 3º, e o artigo 94 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966; ? Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); ? Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); ? Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI); ? Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD); ? Débitos não-tributários, na forma do regulamento, estabelecido do decreto regulamentador. *Com informações da Secretaria de Economia

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Receita do DF apreende produtos de informática

27/02/21 às 20:58, Atualizado em 23/04/24 às 10:47

Operação foi realizada pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, que fiscaliza a circulação de mercadorias nas vias do DF e em estabelecimentos | Foto: Divulgação/Secretaria de Economia A fiscalização tributária da Receita do Distrito Federal apreendeu neste sábado (27) produtos de informática avaliados em cerca de R$ 400 mil. O material estava acompanhado de nota fiscal inidônea, que não condizia com os produtos apreendidos. A operação foi realizada pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, que fiscaliza a circulação de mercadorias nas vias do DF e em estabelecimentos, verificando a ocorrência de sonegação fiscal. Ainda nesta semana, a Receita apreendeu 76 mil latas de cerveja e cerca de R$ 1 milhão em produtos eletrônicos que apresentaram problemas na documentação fiscal. As operações de fiscalização fazem parte da estratégia da Secretaria de Economia para evitar a evasão fiscal e são realizadas periodicamente. *Com informações da Secretaria de Economia

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78 mil latas de cerveja apreendidas em fiscalização

26/02/21 às 19:47, Atualizado em 26/02/21 às 16:47

O valor do imposto devido mais a multa aplicada chega a R$ 194 mil | Foto: Divulgação/Secretaria de Economia Em operação realizada na noite desta quinta-feira (25), a Receita do Distrito Federal apreendeu 78,6 mil latas de cerveja. Os produtos estavam em circulação pela DF-290, em um caminhão que portava uma nota fiscal com quantidade divergente do que estava de fato na carga. As mais de 6 mil caixas de cerveja foram avaliadas em R$ 202 mil. O valor do imposto devido mais a multa aplicada chega a R$ 194 mil. [Numeralha titulo_grande=”78,6 mil” texto=”Latas de cerveja apreendidas pela Receita do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os auditores fiscais da Receita do DF verificaram a irregularidade ainda na estrada, alertados pela Polícia Militar do Distrito Federal. Após a abordagem, a carga apreendida foi levada ao depósito da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito. Silvino Nogueira Filho, gerente da Receita, lembra que as fiscalizações são constantes e fazem parte da atuação da Secretaria de Economia contra a evasão de impostos. Os agentes do fisco atuam tanto em vias de acesso ao DF quanto em estabelecimentos. Eletrônicos [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No início desta semana, outra operação de fiscalização da Receita do DF apreendeu cerca de R$ 1 milhão em produtos eletrônicos com irregularidades nas notas fiscais. Em duas transportadoras do DF os agentes encontraram aparelhos celulares, películas, capinhas, produtos de informática e componentes multimídia para carros em desacordo com a quantidade e a qualidade descritas nos documentos apresentados. *Com informações da Secretaria de Economia

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Operação da Receita do DF apreende R$ 1 milhão em eletrônicos

24/02/21 às 19:34, Atualizado em 24/02/21 às 16:34

A ação foi desencadeada após monitoramento e um trabalho de pesquisa realizado pelas equipes da Receita | Foto: Divulgação/Receita do DF Operação da Receita do Distrito Federal apreendeu, nessa terça-feira (23), cerca de R$ 1 milhão em produtos eletrônicos com irregularidades nas notas fiscais apresentadas. Os agentes visitaram duas transportadoras do DF e encontraram aparelhos celulares, películas, capinhas, produtos de informática e componentes multimídia para carros em desacordo com a quantidade e a qualidade descritas nos documentos apresentados. O esquema funcionava da seguinte forma: os equipamentos eram enviados para o Distrito Federal via transportadoras, em maior número do que o identificado nas notas e com marcas inferiores às descritas nos documentos. Dessa forma, os valores tributários pagos seriam reduzidos, aumentando o lucro dos remetentes e dos destinatários. [Olho texto=”Os remetentes serão notificados e os objetos ficam retidos até que haja interesse na retirada com a devida regularização fiscal. Caso não haja interesse, os equipamentos vão a leilão” assinatura=”Silvino Nogueira Filho, da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A ação foi desencadeada após monitoramento e um trabalho de pesquisa realizado pelas equipes da Receita. Segundo o Subsecretário da Receita, Ésio Vieira de Araújo, o objetivo do governo é intensificar operações de combate às irregularidades fiscais. “São crimes que, ao prejudicar a arrecadação de impostos, acabam lesando o próprio ambiente de competitividade econômica e os empresários que atuam de forma correta”, explica. O gerente Silvino Nogueira Filho, da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, explica que o auto de infração é feito em nome dos remetentes dos produtos. “As transportadoras são parceiras nas fiscalizações, pois também há o interesse deles na regularidade do que é contratado”, pondera. “Agora, os remetentes serão notificados e os objetos ficam retidos até que haja interesse na retirada com a devida regularização fiscal. Caso não haja interesse, os equipamentos vão a leilão”, afirma. *Com informações da Secretaria de Economia

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Contribuintes inadimplentes poderão indicar créditos do Nota Legal

04/01/21 às 16:57, Atualizado em 04/01/21 às 13:57

As indicações do Programa Nota Legal começaram nesta segunda-feira (4) com uma novidade. Neste ano, mesmo quem está inadimplente poderá utilizar os créditos tributários para quitar tributos vencidos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Ao todo, 1.332.768 contribuintes estão inscritos no Nota Legal. Dos 750 mil consumidores com bens para fazerem indicações de abatimento de impostos, 534,8 mil não possuem débitos com a Receita do DF. Pouco mais de 215 mil contribuintes possuem débitos e 8,7 mil estão com o saldo do Nota Legal zerado. Portanto, 206,4 mil contribuintes poderão ser beneficiados com a medida e usar os créditos apenas para abater nos seus impostos. [Numeralha titulo_grande=”1.332.768 contribuintes” texto=”estão inscritos no Nota Legal” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A ampliação do alcance do programa é decorrente de uma lei aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 2020. “É mais uma inovação do GDF para impulsionar a regularização de débitos e a arrecadação do Distrito Federal”, destaca o secretário de Economia, André Clemente. “Com a mudança, vamos permitir que o contribuinte normalize sua situação e potencialize a adesão ao Nota Legal, que é um importante instrumento de educação tributária”, acrescenta. A indicação de créditos no Programa Nota Legal vai até 31 de janeiro. Basta acessar o portal do Nota Legal  e imprimir o boleto já atualizado com o valor do desconto. Desde o ano passado, só é possível usar os valores para abatimento de impostos referentes a imóveis ou veículos próprios. Ou seja, não é mais possível transferir os créditos para terceiros. Quem não tiver bens poderá receber os valores devidos posteriormente, indicando a modalidade depósito em conta. As indicações para depósito em conta começam em junho e a regra vale apenas para os contribuintes adimplentes. Para participar dos sorteios de prêmios em dinheiro do Nota Legal, também é necessário estar em dia com a Receita do DF. Prioridade Para quem tem impostos em aberto, a prioridade na indicação do desconto é para os débitos vencidos, em ordem cronológica. Ou seja, o abatimento incide sobre as dívidas mais antigas, ainda que haja outras mais recentes. Se optar pelo desconto nos impostos, o contribuinte reconhece expressamente sua desistência ou renúncia, nas esferas administrativas e judicial, a ação, impugnação e recursos relacionados ao valor em questão. O desconto não incide sobre débitos parcelados, com ou sem parcelas vencidas. Para agilizar o processo de indicação, o contribuinte deve sempre manter seu cadastro atualizado. Novos usuários podem participar da iniciativa a qualquer momento, desde que se inscrevam pelo portal do Nota Legal. Quanto à senha para acesso, caso o contribuinte tenha esquecido, ele poderá recuperá-la acessando este endereço. Notas fiscais O Programa Nota Legal foi criado em 2008 com o objetivo de incentivar a emissão de notas fiscais. É uma ação de educação fiscal, que também aumenta a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), diminuindo a evasão e a sonegação de impostos e reduzindo, ainda, o mercado informal. Quem tiver dúvidas sobre o Nota Legal pode acessar os documentos que estão na aba “Dúvidas” do Portal do Nota Legal. *Com informações da Secretaria de Economia

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Contribuintes têm até esta quarta-feira (16) para aderir ao Refis

14/12/20 às 18:03, Atualizado em 15/12/20 às 18:13

O acesso ao portal de serviços da Receita do DF pode ser feito por pessoas jurídicas, mediante certificação digital; e por pessoas físicas, por certificação digital ou mediante login/senha Pessoas físicas e jurídicas têm até quarta-feira (16) para aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – Refis 2020. Quem tiver débitos com o GDF pode simular valores e condições, negociar os débitos e gerar documentos para o pagamento, no Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal. No site, há um link para o acesso direto ao Refis 2020, outro para informações e dúvidas frequentes sobre o programa, além da opção pelo Atendimento Virtual. No Atendimento Virtual, na opção Refis-DF 2020, o contribuinte pode tirar dúvidas sobre como aderir ao Refis e ter auxílio para fazer as simulações, a adesão e a geração de documentos para pagamento. Esse atendimento pode ser acessado em qualquer horário. Quem preferir atendimento presencial pode ir a uma das agências de atendimento da Receita do DF e nas unidades do Na Hora. É preciso agendar horário pelo site, devido às medidas de isolamento social impostas pela pandemia de Covid-19, para evitar aglomerações. Descontos O novo Refis é o mais arrojado de todos que já foram elaborados no Distrito Federal. Pela primeira vez, o GDF concede descontos tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas. No caso do desconto no valor principal, vale para débitos atualizados de até R$ 100 milhões, consolidados por CPF ou CNPJ. O programa alcança mais de 78,4 mil pessoas jurídicas e 266 mil pessoas físicas. A expectativa de arrecadação era de R$ 500 milhões. A meta, no entanto, foi batida em apenas 11 dias. Até a tarde desta segunda-feira (14), já havia sido refinanciado um total de R$ 914 milhões. Mais de 17,6 mil pessoas físicas e de 3,4 mil pessoas jurídicas já aderiram ao Refis 2020. O acesso ao portal de serviços da Receita do DF pode ser feito por pessoas jurídicas, mediante certificação digital; e, por pessoas físicas, por certificação digital ou mediante login/senha. Nos casos de pagamento de débito com imóvel (dação em pagamento) e migração de parcelamentos anteriores, o contribuinte deve utilizar o Atendimento Virtual, no Portal da Receita, e fazer seu pedido na opção Refis-DF 2020. Já para compensação de débitos com precatório, desmembramento de autos de infração e confissão espontânea de débito, o contribuinte tinha até 9 de dezembro para realizar esses procedimentos. [Olho texto=”O programa alcança mais de 78,4 mil pessoas jurídicas e 266 mil pessoas físicas. A expectativa de arrecadação era de R$ 500 milhões. A meta, no entanto, foi batida em apenas 11 dias. Até a tarde desta segunda-feira (14), já havia sido refinanciado um total de R$ 914 milhões. Mais de 17,6 mil pessoas físicas e de 3,4 mil pessoas jurídicas já aderiram ao Refis 2020.” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] A adesão ao Refis é formalizada com o pagamento da dívida à vista ou da primeira parcela, quando a opção for o parcelamento. Após esse primeiro pagamento, o contribuinte pode retirar certidão positiva com efeito de negativa, desde que não haja outros débitos em atraso atribuídos ao mesmo CPF ou CNPJ. Sem certidões negativas da Receita do DF, ou positivas com efeito de negativas, instituições financeiras não liberam crédito às empresas, que também ficam impedidas de participar de licitações. Nos casos de parcelamento, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 400, quando se tratar de débito de pessoa jurídica, e a R$ 100, quando for débito de pessoa física. Poderão ser incluídos no Refis 2020 os débitos de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018, assim como os saldos de parcelamentos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data. O Refis incentiva a regularização de débitos tributários e não tributários de competência do DF, mediante: 1. Redução do valor principal do imposto atualizado nas seguintes proporções: a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002; b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008; c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012. 2. Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções: a) 95% do seu valor, para pagamento à vista ou em até 5 parcelas; b) 90% do seu valor, para pagamento em 6 a 12 parcelas; c) 80% do seu valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas; d) 70% do seu valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas; e) 60% do seu valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas; f) 55% do seu valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas; e g) 50% do seu valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas. O Refis 2020 aplica-se aos débitos relativos ao: ? Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); ? Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal (Simples Candango); ? Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inclusive o devido pelos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais de que tratam o artigo 90, parágrafos 1º e 3º, e o artigo 94 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966; ? Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); ? Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); ? Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI); ? Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD); ? Taxa de Limpeza Pública (TLP); ? Débitos não-tributários, na forma do regulamento, estabelecido do decreto regulamentador. Atendimento presencial: Para atendimento presencial em uma das agências de atendimento da Receita do DF ou nas unidades do Na Hora, é necessário agendar horário neste site. *Com informações da Secretaria de Economia

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Carga de ivermectina e azitromicina é retida pela Receita do DF

13/07/20 às 17:14, Atualizado em 13/07/20 às 14:37

Veículo infrator foi parado por volta das 9h pela fiscalização itinerante no Núcleo Rural Engenho das Lajes | Foto: Secretaria de Economia Medicamentos sem nota fiscal foram retidos, nesta segunda-feira (13), em ação de rotina da Receita do Distrito Federal. Os fiscais encontraram 21.967 caixas, das quais 15.002 de ivermectina, 4.145 de azitromicina e 2.820 de leverctin. Estocada em uma carreta, a carga soma um total de R$ 524.759,00. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O veículo vinha do Amazonas e seguia para Goiânia (GO) quando foi parado, por volta das 9h, pela fiscalização itinerante no Núcleo Rural Engenho das Lajes. Como o documento fiscal apresentado não correspondia ao carregamento, a mercadoria ficou retida no Posto Fiscal da BR 060, próximo a Samambaia, para que um auto de infração fosse lavrado. Com base no valor da carga, foi calculado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido de R$ 89.209,03 e aplicada multa de R$ 178.418,06. Também foi imposta multa acessória no valor de R$ 2.784,53, por falta de emissão de documento fiscal. Material disposto em carreta pode até ser doado ou levado a leilão | Foto: Secretaria de Economia Caso o proprietário da carga apareça e dê ciência da autuação, ele poderá até reaver os produtos, mas depois de procedimentos fixados em lei, com 30 dias para contestar o auto de infração. Se nesse mesmo prazo ninguém se apresentar como dono da mercadoria, o transportador será autuado e os medicamentos serão considerados abandonados – a partir do que os produtos poderão ser incorporados ao patrimônio do GDF, com possibilidade também de que sejam doados ou oferecidos em leilão. A Receita do Distrito Federal é uma unidade integrante da Secretaria de Economia. A equipe realiza fiscalizações itinerantes, periodicamente, nos postos fixos e em conjunto com outros órgãos governamentais. O objetivo é evitar a sonegação de impostos e impedir que outros crimes tributários sejam cometidos. * Com informações da Secretaria de Economia

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Ampliado para 90 dias prazo de validade de certidões negativas

05/06/20 às 20:50, Atualizado em 05/06/20 às 17:55

As certidões negativas expedidas pela Receita do Distrito Federal agora têm validade de 90 dias. A alteração no prazo, que era de 30 dias, foi realizada por meio do Decreto Nº 40.856, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira, 5 de junho. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além da ampliação do prazo, o novo texto estabelece que as certidões emitidas durante a situação de emergência declarada em razão da pandemia de covid-19 — conforme o Decreto nº 40.475/2020 — terão validade durante todo o período de vigência da norma. O normativo publicado nesta sexta-feira modificou o Decreto nº 23.873, de 4 de julho de 2003, que instituiu o Sistema Automatizado de Emissão de Certidões, administrado pela Subsecretaria da Receita da Secretaria de Economia do Distrito Federal. Segundo o órgão, a extensão da validade tem o intuito de possibilitar maior segurança jurídica aos contribuintes em suas relações comerciais, sociais e com o Estado.  As consultas e emissão de certidões podem ser feitas pelo portal da Receita do DF.   * Com informações da Secretaria de Economia do DF

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IPTU e IPVA podem ser parcelados em até 12 vezes no cartão

28/05/20 às 17:20, Atualizado em 28/05/20 às 17:52

A Secretaria de Economia do Distrito Federal começou nesta semana a receber o pagamento do IPTU e do IPVA por cartão de crédito. Agora, o contribuinte, pessoa física ou jurídica, pode usar esse recurso para fazer a quitação à vista ou em até 12 vezes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] São três empresas cadastradas para receber o pagamento nessa modalidade de crédito: a Datalink, a Vamos Parcelar e a Zapay. “É uma forma de facilitar o relacionamento entre o Estado e o cidadão”, diz o secretário de Economia, André Clemente. O Governo do Distrito Federal não terá custos com a prestação desse serviço e receberá das empresas o valor integral e à vista do que for pago no cartão. O parcelamento no cartão de crédito ou de débito foi autorizado no Distrito Federal com a publicação do Decreto nº 39.972, de 22 de julho de 2019. Para se tornarem aptas ao parcelamento, as empresas de crédito passaram por um processo de credenciamento na Secretaria de Economia. Dívidas do IPTU, da TLP e do IPVA, inscritas ou não em dívida ativa, podem ser pagas no cartão. O contribuinte, se preferir, ainda tem a possibilidade de realizar o parcelamento da forma tradicional, por boletos gerados diretamente no site da Receita do DF. Futuramente, outros impostos também poderão ser parcelados. A negociação para o pagamento das pendências no cartão pode ser feita nos sites das credenciadas. A Receita do DF recomenda que o contribuinte, antes de realizar o pagamento, faça a simulação da operação em cada site, uma vez que podem ter taxas de juros diferentes. O parcelamento pode englobar um ou mais impostos, taxas, contribuições ou outras receitas. Nesses casos, deverão estar claros para o usuário os custos totais da operação financeira, os valores das parcelas e o montante do débito para pagamento. As instituições privadas que realizam o serviço têm até 48 horas para repassar, integralmente, o valor dos tributos aos cofres públicos. Após esse prazo, a Secretaria de Economia recomenda que o contribuinte acesse o portal, consulte a quitação do imposto na área restrita (opção “Entrar”, no lado direito superior), verifique na opção “Emissão de Guias” do serviço on-line  ou clique em um dos seguintes links: IPTU ou IPVA. Mais informações na página da Receita do DF. * Com informações da Secretaria de Economia

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Receita do DF apreende 35 mil garrafas de cerveja sem nota fiscal

21/05/20 às 18:00, Atualizado em 21/05/20 às 15:04

A Secretaria de Economia do Distrito Federal, em operação da Gerência de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito da Receita do DF, apreendeu nesta quarta-feira (20) 35 mil garrafas de cerveja sem nota fiscal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A ação é parte de uma operação especial na DF-290, na altura do Gama, e resultou na constituição de um crédito tributário de R$ 89,7 mil (R$ 89.797,71, mais precisamente). O valor é referente ao imposto e à multa pela irregularidade no transporte de mercadorias. A carreta com a mercadoria sem nota fiscal vinha do Rio de Janeiro e seguia para Goiânia (GO), segundo a empresa autuada. Os itens apreendidos estão no depósito da Receita do DF, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Em 2020, até o fim de abril, o trabalho de fiscalização de mercadorias em trânsito no Distrito Federal resultou em 322 autos de infração, o que levou a um total de R$ 18,1 milhões em créditos tributários.   * Com informações da Secretaria de Economia

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Operação apreende mercadorias sem nota fiscal que chegavam ao DF

31/01/20 às 17:52, Atualizado em 31/01/20 às 14:55

Principais ocorrências foram a falta de nota fiscal ou nota fiscal inidônea | Foto: Secretaria de Economia / Divulgação Em operação realizada nesta sexta-feira (31/1), a Receita do Distrito Federal realizou 17 apreensões por irregularidades fiscais no transporte de mercadorias. Mais de 100 veículos foram abordados pela fiscalização em quatro vias de acesso a Brasília: na BR-060, na DF-251, na DF 290 e no entroncamento da DF-180 com a DF-290. Além dos que tiveram as cargas apreendidas, outros 12 receberam autuações imediatas e foram liberados. O trabalho evolveu 20 auditores, em quatro equipes de atuação. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo o gerente de Fiscalização da Secretaria de Economia, Paulo Roberto Batista, a primeira operação do ano foi um sucesso. “A nossa expectativa é aumentar o número de operações especiais de fiscalização em 2020, com esse foco em combater a sonegação de impostos”, destacou. Os principais problemas constatados durante a operação foram a falta de nota fiscal ou nota fiscal inidônea (sem os dados corretos das mercadorias). Essas infrações acarretam em sonegação de impostos, especialmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS). Entre as apreensões foram registrados diversos produtos – alimentos, bebidas, materiais de construção etc. Em caminhões carregados de cerveja, a Receita contabilizou a sonegação de R$ 107.590,28 em ICMS, sem o devido registro da nota fiscal. Outros R$ 27.241,16 deixariam de ser recolhidos em ICMS em um carregamento de 16,5 mil quilos de farinha de trigo. Autuados podem apresentar recurso em até 30 dias ou pagar o auto de infração à Receita do DF | Foto: Secretaria de Economia Os produtos apreendidos foram levados à Gerência de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito (GEFMT), que contabilizará os valores recolhidos a fim de fechar o balanço na próxima segunda-feira (3/2). Após as apreensões desta sexta-feira, os veículos e cargas foram liberados com respectivos os autos de infração. Os autuados podem apresentar recurso em até 30 dias ou pagar o auto de infração à Receita do DF. A sonegação do ICMS é um crime contra a ordem tributária. A Secretaria de Economia atua na fiscalização para que os recursos sejam devidamente registrados e pagos, de modo a arrecadar recursos para o Governo do Distrito Federal.   * Com informações da Secretaria de Economia

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Reformulado, portal da Receita do DF oferece novos serviços

21/05/18 às 09:16, Atualizado em 21/05/18 às 06:24

A Receita do Distrito Federal tem um novo portal na internet. Com leiaute inspirado no site do governo de Brasília, a página da Secretaria de Fazenda incrementou o autoatendimento on-line, com a oferta de novos serviços. Novo site da Receita do DF é inspirado no site do governo de Brasília e oferece novos serviços.Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília Pelo site, será possível, por exemplo, emitir guia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sem informar a inscrição do imóvel. O cadastro, com dados como nome completo e CPF, deixa as informações à disposição do contribuinte. A abertura e negociação de parcelamentos agora podem ser feitas on-line. Antes, era necessário ir a uma agência da Receita e esperar na fila. Outro serviço disponível é a consulta à lista de débitos. Segundo a secretária-adjunta de Fazenda, Márcia Robalinho, o portal recém-lançado ainda receberá melhorias. “A ideia é aumentar de forma progressiva a quantidade de serviços, equipando o site com tudo o que for possível extrair do atendimento presencial.” [Numeralha titulo_grande=”656.185″ texto=”Quantidade de atendimentos presenciais na Secretaria de Fazenda em 2017″ esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outra mudança apontada pela adjunta da pasta é a maior facilidade em encontrar o que se procura. Isso se dá, na visão dela, pela retirada do excesso de informações da página inicial. “É um site de serviços, com buscas mais específicas”, resume. A atratividade do portal tem como objetivo modernizar os serviços e reduzir os atuais índices: em 2017, foram feitos 656.185 atendimentos presenciais — 360.786 em agências da Receita e 295.399 no Na Hora. Por telefone, foram 333.304, e virtualmente, 139.918. Como é o novo site da Receita do DF Com as informações hierarquizadas, a parte de acesso e cadastro fica no topo da página, seguida da ferramenta de busca. Logo abaixo, há quatro botões: Cidadão, Empresa, Outros Contribuintes e Governo e Parceiros. Com isso, ficam separadas as informações, respectivamente, para: Pessoas físicas Pessoas jurídicas Microempreendedores individuais, autônomos, produtores rurais, feirantes e artesãos Sistemas do próprio governo, BRB-Conveniência, cartórios e Na Hora À direita da página, há uma coluna com ícones para endereços, telefones, atendimento virtual, Diário Oficial do DF, entre outras opções. Ela fica ao lado da parte rotativa com novidades da secretaria e do governo de Brasília. Os serviços mais acessados pelo cidadão, como a emissão de guias do IPTU e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), também ganham destaque na capa, logo abaixo das novidades. Na parte inferior, há um resumo de todo o site e links para outros portais, bem como um espaço para o cidadão comunicar erros ao governo. Fazenda pretende oferecer on-line todos os serviços destinados ao cidadão A Secretaria de Fazenda tem como objetivo assegurar que a agência da Receita seja usada só por opção. A ideia é que 100% dos serviços estejam na internet. O portal é o primeiro passo. “[O lançamento do site] é o pontapé inicial. No atendimento na agência da Receita do Núcleo Bandeirante, por exemplo, a emissão de guias, a negociação de parcelamentos e a consulta à lista de débitos representam 60% da demanda”, diz o coordenador de Atendimento ao Contribuinte da Subsecretaria de Receita da pasta, Paulo Henrique Assis. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em um segundo momento, também estarão disponíveis opções como restituição e compensação de tributos e emissão de guias de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Após estabelecer o portal, a Fazenda adotará a mesma identidade visual para os outros sites da pasta, como o da própria secretaria e o do Nota Legal. Edição: Marina Mercante

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Mais de 5 mil sorteados ainda não resgataram crédito do Nota Legal

23/02/18 às 16:37, Atualizado em 23/02/18 às 13:37

Levantamento da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal indica que, dos 12,6 mil contemplados no sorteio do Nota Legal, 5.853 ganhadores ainda não fizeram a indicação da conta para receber os créditos. O sorteio foi em novembro de 2017, e o valor total em aberto soma R$ 683,4 mil. O prazo limite para a indicação dos dados bancários para depósito é 19 de maio. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Nessa quinta-feira (22), foi liberado o pagamento para 616 consumidores, no montante de R$ 96,8 mil. Cumprido o tempo necessário para as rotinas bancárias, até terça-feira (27), o dinheiro estará disponível para saque nas contas dos contribuintes. Todos os ganhadores foram avisados do sorteio por e-mail. Para receber os créditos, eles devem seguir o seguinte passo a passo: Contemplados com prêmios inferiores a R$ 10 mil 1- Acesse o site do Nota Legal www.notalegal.df.gov.br 2- Informe o CPF e a senha cadastrados 3- Uma vez logado, clique na aba Sorteio 4- Selecione a aba Indicar dados bancários para o crédito do prêmio 5- Clique no ícone abaixo da opção Visualizar Detalhe 6- Insira os dados bancários para crédito   Contemplados com prêmio igual ou superior a R$ 10 mil 1- Acesse o site do Nota Legal www.notalegal.df.gov.br 2- Informe o CPF e a senha cadastrados 3- Uma vez logado, clique na aba Sorteio 4- Selecione a aba Indicar dados bancários para o crédito do prêmio 5- Clique no ícone abaixo da opção Visualizar Detalhe 6- Insira os dados bancários para crédito 7- Procure uma agência da Receita do DF para desbloqueio do prêmio

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Vítimas de fraude no Nota Legal poderão indicar créditos até fim de fevereiro

09/02/18 às 10:36, Atualizado em 09/02/18 às 16:08

Para desbloquear a conta, o contribuinte deve procurar uma agência da Receita do Distrito Federal, e não da Receita Federal, como foi noticiado anteriormente. Contribuintes que tiveram a conta do Nota Legal invadida poderão indicar créditos até o fim de fevereiro. Como os cadastros foram bloqueados, a solicitação deve ser feita por meio do atendimento virtual da Secretaria de Fazenda. Ao longo do mês, a pasta também entrará em contato com as vítimas por e-mail e telefone. Em janeiro, 347 contas do programa foram hackeadas e, por isso, os usuários não puderam fazer a indicação dentro do prazo. Dessas, 142 também tiveram créditos desviados, que serão estornados. “É importante destacar que ninguém será prejudicado. O problema foi identificado e corrigido”, enfatiza o secretário de Fazenda, Wilson de Paula. Veja o passo a passo para fazer a indicação: Acesse a página de atendimento virtual da Secretaria de Fazenda No menu Cidadão, clique no Nota Legal Preencha o formulário, marcando Créditos – utilização e informação no campo Tipo de Formulário Na descrição da solicitação, informe o número do Renavam do veículo ou a inscrição do imóvel para o qual o crédito deve ser utilizado Indique a quantia que deseja abater em cada imposto Uma vez enviado o pedido, a Secretaria de Fazenda liberará o desconto nos tributos. Se os contribuintes perderem o prazo, ainda poderão usar os créditos em 2019. Para desbloquear a conta, a orientação é procurar uma agência da Receita do Distrito Federal. Edição: Vannildo Mendes

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Transportadoras deverão reter cargas para fiscalização da Receita do DF

04/08/17 às 11:49, Atualizado em 04/08/17 às 08:56

A fiscalização de cargas que chegam a Brasília vai se tornar mais eficiente. A partir da próxima semana, as transportadoras do Distrito Federal serão obrigadas, sempre que solicitadas pela Secretaria de Fazenda, a manter mercadorias em seus pátios para inspeção dos auditores da Receita do DF. Transportadoras do DF serão obrigadas, sempre que solicitadas pela Secretaria de Fazenda, a manter mercadorias em seus pátios para inspeção dos auditores da Receita do DF. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília Todos os dias, os servidores do posto fiscal eletrônico da pasta enviarão um e-mail informando às transportadoras quais produtos elas devem reter até a chegada da equipe. Ou seja, a redistribuição no DF só poderá ser feita até a verificação in loco dos fiscais. A intenção das blitze é averiguar se o que está descrito nas notas fiscais é condizente com a carga. Em caso de incongruência, a empresa remetente é acionada, notificada e multada. [Olho texto=”A transportadora será penalizada caso descumpra o prazo de 48 horas para manter o carregamento em seus domínios” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A transportadora será penalizada caso descumpra o prazo de 48 horas para manter o carregamento em seus domínios, como preconiza a Portaria nº 155, de 2017. Com o auxílio da tecnologia e a expertise dos auditores do posto fiscal eletrônico, as operações em campo se tornarão mais efetivas, como explica a subsecretária da Receita do DF, Márcia Robalinho. “No modelo antigo, os auditores iam às transportadoras e escolhiam aleatoriamente as cargas para inspeção. Agora, podemos ir à campo com mais indícios, pois as cargas serão selecionadas com base no histórico da empresa remetente, nos produtos transportados e em outros fatores que aumentam as chances de encontrarmos alguma irregularidade”, diz. Mudança nos plantões reforça efetivo de fiscais nas ruas Além de operações mais assertivas, elas se tornarão corriqueiras em função da mudança na escala de trabalho dos auditores fiscais que atuam no combate a irregularidades no transporte de mercadorias em trânsito. No modelo antigo, os 43 fiscais eram mobilizados na fiscalização de trânsito em esquemas de plantões que consistiam em trabalhar 24 horas e descansar três dias. Ou seja, por dia, apenas dez estavam nas ruas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Na nova configuração, os plantões diários foram extintos, e os 43 servidores passam a trabalhar em horário comercial. Em caso de necessidade, equipes serão montadas para trabalhar à noite, nos fins de semana ou nos feriados. Além de mais fiscais nas ruas ao mesmo tempo, o governo economizará com o pagamento de adicional noturno. Somente no primeiro semestre de 2017, a Secretaria de Fazenda pagou R$ R$ 597,4 mil do benefício a esses servidores. O chefe do Centro de Monitoramento Eletrônico de Mercadorias em Trânsito, José Alcaide Serra, ressalta que, nesta semana, os auditores fizeram um trabalho de conscientização. “Nesses primeiros dias, visitamos as transportadoras e entregamos a portaria para que elas tomem ciência dos novos procedimentos e indiquem um e-mail para que façamos os contatos.” Edição: Marina Mercante

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Fiscalização tributária no DF é reforçada

31/07/17 às 19:09, Atualizado em 31/07/17 às 20:28

O número de auditores fiscais da Secretaria de Fazenda destacados diariamente no serviço de combate a irregularidades em transporte de mercadorias passará de 11 para 43 a partir desta terça-feira (1º). Com o investimento que a pasta fez em tecnologia nos últimos anos, será possível aumentar a assertividade das operações de rua, principalmente com a possibilidade de cruzar notas fiscais eletrônicas com dados das empresas cadastrados no Fisco. [Olho texto='”O modelo era antiquado e necessitava de uma reformulação. A partir de agora, todos os fiscais vão estar ao mesmo tempo na rua”‘ assinatura=”Márcia Robalinho, subsecretária da Receita do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] No modelo antigo, os 43 fiscais eram mobilizados na fiscalização de trânsito em esquemas de plantões que consistiam em trabalhar 24 horas e descansar três dias. Ou seja, por dia, apenas dez estavam nas ruas. Na nova configuração, os plantões diários foram extintos, e os 43 servidores passam a trabalhar em horário comercial. Quando houver necessidade de operações à noite, de madrugada, fins de semana e feriados, será montada uma equipe especificamente para aquele trabalho. Mudança acarretará economia aos cofres públicos Com as ações mais dirigidas, a Secretaria de Fazenda conseguiu atender a uma recomendação do Tribunal de Contas do DF (TCDF), de 13 de maio de 2016, que sugere o fim dos plantões — no modelo 24 / 72 horas —, por considerá-los improdutivos. “O emprego dos servidores que atuam em escalas de plantão não é otimizado, uma vez que se constatou que o contingente dos auditores fiscais escalados em dias de maior fluxo de veículos e mercadorias, por vezes, assemelha-se ao escalado em dias de fluxo reduzido”, diz parte do trecho da auditoria conduzida pelo TCDF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Além disso, o governo de Brasília vai economizar valores consideráveis ao deixar de pagar adicional noturno. Somente no primeiro semestre de 2017, a Secretaria de Fazenda gastou R$ 597,4 mil com o benefício. Para a subsecretária da Receita do DF, Márcia Robalinho, o mais relevante é tornar a fiscalização mais eficiente e, com isso, evitar perdas na arrecadação tributária do Distrito Federal. “O modelo era antiquado e necessitava de uma reformulação. A partir de agora, todos os fiscais vão estar ao mesmo tempo na rua. Com nossa inteligência e tecnologia, teremos atividades selecionadas, controladas e dirigidas que nos permitirão fazer operações tendo em mãos indícios muito mais fortes, o que nos levará a melhorar a produtividade”, destacou a subsecretária. Edição: Marina Mercante

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Prazo para pedir Nota Legal em dinheiro termina na sexta (30)

28/06/17 às 10:10, Atualizado em 28/06/17 às 07:31

Termina na próxima sexta-feira (30) o prazo para quem não tem imóvel ou veículo no Distrito Federal solicitar os créditos do Nota Legal em dinheiro. O valor será depositado em conta-corrente ou poupança no nome do contribuinte no segundo semestre. De acordo com o último levantamento da Secretaria de Fazenda, até segunda-feira (26), 16.304 mil pessoas fizeram a indicação dos créditos do programa para recebimento em dinheiro. Isso representa um montante de R$ 1.973.357,66 já indicado. A solicitação deve ser feita pela internet, no portal do programa. Para ter direito, o interessado não pode estar em dívida com o governo de Brasília. É possível negociar débitos no site da secretaria ou em uma das agências da Receita do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O programa tem, atualmente, mais de 1 milhão de pessoas cadastradas. A maior parte resgata os valores para abatimento no IPVA e IPTU, no início do ano. Em 2016, mais de 34 mil pessoas fizeram a indicação, o que representou um montante de cerca de R$ 4,6 milhões distribuídos. O reembolso mínimo é de R$ 25. Divergências cadastrais e a conta-corrente ou poupança deverão ser da mesma titularidade do beneficiário dos créditos. Qualquer dificuldade de acesso à área restrita ou de indicação dos créditos deve ser comunicada pelo Atendimento Virtual da secretaria ou também pela Central de Atendimento 156, opção 3, e nas agências da Receita do DF. Para orientações gerais e esclarecimento de dúvidas, o usuário pode, ainda, fazer contato pelas redes sociais da Fazenda do DF no Facebook ou Twitter. Solicitação de créditos do Nota Legal em dinheiro Até 30 de junho (sexta-feira) Pelo site do programa Edição: Vannildo Mendes

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