Moradores da Vila Planalto devem entregar documentação para regularização de imóveis

08/12/25 às 18:04, Atualizado em 08/12/25 às 18:04

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) divulgou, nesta segunda-feira (8), a convocação de moradores de imóveis localizados na Vila Planalto, nos quais deverão apresentar a documentação necessária para viabilizar a titulação de seus imóveis. A coleta começa nesta segunda e segue até sábado (13). Os convocados devem apresentar a documentação necessária, pessoalmente, na Carreta da Regularização, que está localizada na entrada da cidade, na Avenida Rabelo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados de 8h às 12h. Alternativamente, os moradores podem enviar os documentos pelo aplicativo Codhab Cidadão ou entregar durante a visita domiciliar, realizada por técnicos da companhia. A Carreta da Regularização conta com oito guichês de atendimento, estrutura acessível para pessoas com deficiência e instalação sanitária. Nela, além de entregar documentação, os moradores podem tirar dúvidas e verificar o andamento dos processos em andamento. Não precisa de agendamento, é só comparecer nos dias e horários informados.  Os convocados devem apresentar a documentação necessária, pessoalmente, na Carreta da Regularização, que está localizada na entrada da Cidade, na Avenida Rabelo | Foto: Divulgação/Codhab Procedimento Este é o primeiro passo para o procedimento de habilitação no processo de regularização fundiária. Após a coleta dos documentos, a Codhab inicia a análise, conforme os critérios legais. No final, os moradores habilitados serão contatados para receber todas as informações sobre a entrega das escrituras públicas. A documentação pode ser acessada no site da Codhab, na aba Regularização ou neste link.  O edital completo com todos os endereços convocados está disponibilizado aqui. Informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (61) 3214-1874/(61) 3214-1858. *Com informações da Codhab

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Regularização fundiária avança no Trecho 2 de Vicente Pires

06/10/25 às 20:03, Atualizado em 07/10/25 às 21:39

A regularização fundiária deu mais um passo importante no Setor Habitacional Vicente Pires. O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto que oficializa a regularização de parte do Trecho 2, beneficiando 6.283 moradores da região. O Decreto nº 47.770, assinado pelo governador Ibaneis Rocha, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (6). O projeto engloba uma área de mais de 740 mil m², contemplando a Quadra 5 (conjuntos 1 a 12) e a Quadra 9 (conjuntos 1 a 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24 e 26), além das ruas 3, 5, 8 e 10, que passam por essas quadras. Ao todo, a medida cria 901 lotes, sendo 738 destinados ao uso habitacional unifamiliar e 162 de uso misto, que podem abrigar atividades comerciais, de serviços, institucionais, industriais ou residenciais (unifamiliar ou multifamiliar). Além disso, há também um lote para um Posto de Abastecimento de Combustíveis. Projeto engloba uma área de mais de 740 mil m², contemplando a Quadra 5 (conjuntos 1 a 12) e a Quadra 9 (conjuntos 1 a 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24 e 26), além das ruas 3, 5, 8 e 10, que passam por essas quadras | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Contexto e próximos passos O Plano de Uso e Ocupação de Vicente Pires (Trechos 2 e 4) já havia recebido o aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e o parecer favorável da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Sendo assim, foram realizados estudos urbanísticos e ambientais, além de consultas às concessionárias de serviços públicos, garantindo que a proposta esteja em conformidade com as exigências legais e técnicas. Vale destacar que este projeto não trata, ainda, da regularização das edificações já existentes na área. Esta etapa será conduzida após a regularização dos lotes. Com a publicação do decreto, a Seduh encaminhará o projeto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), responsável por providenciar o registro dos imóveis em cartório no prazo de até 180 dias. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal

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Certificados de Regularidade serão entregues a dirigentes de instituições no DF​

12/09/25 às 12:24, Atualizado em 12/09/25 às 12:24

Durante a jornada de regularização fundiária, existe uma etapa fundamental antes de seguir às demais etapas: trata-se da validação dos documentos da instituição. Seja a entidade religiosa, social ou sem fins lucrativos, o Certificado de Regularidade demonstra que a documentação está dentro dos parâmetros exigidos no processo de regularização junto aos órgãos competentes. Por esta razão, a Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF) entregará certificados de Regularidade, no dia 17 deste mês, às 14h, no prédio onde está localizada, na Quadra 4, Edifício Luiz Carlos Botelho, 6° andar, Setor Comercial Sul, Asa Sul. "Prestamos todo o suporte que as instituições necessitam para prosseguir na regularização fundiária, por meio da nossa Assessoria de Assuntos Religiosos e também da Assessoria de Acompanhamento de Projetos", destaca Rodrigo Delmasso, secretário da Família e Juventude | Foto: Divulgação/SEFJ A SEFJ-DF possui o levantamento das instituições habilitadas e atua diariamente na busca ativa das entidades, com o objetivo de auxiliá-las no agrupamento dos documentos. "Prestamos todo o suporte que as instituições necessitam para prosseguir na regularização fundiária, por meio da nossa Assessoria de Assuntos Religiosos e também da Assessoria de Acompanhamento de Projetos. Ambas as frentes dão o suporte com informações e orientações importantes para o cumprimento das etapas de regularização", afirmou o titular da pasta, Rodrigo Delmasso. O pastor Jair Vieira, de uma igreja evangélica em Santa Maria, recebeu o certificado no ano passado. “Este certificado é muito importante para nós, que buscamos a regularização. A Secretaria da Família e Juventude esclareceu todas as nossas dúvidas. Foram muito atenciosos e prestativos. Isso transmite uma segurança para as famílias. Estou muito satisfeito e feliz com essa postura da secretaria”, disse.[LEIA_TAMBEM] Além do suporte, a secretaria promoveu, nos últimos anos, oficinas de capacitação em Moeda Social, um instrumento oferecido pelo governo que pode ser escolhido pelas entidades durante o processo de regularização das áreas públicas, quando elas optam em retribuir ao governo o pagamento da ocupação da área pública em prestação de serviços gratuitos para a comunidade onde atuam. O Capacita Entidades é outro projeto de capacitação dos dirigentes sobre os processos de regularização fundiária, com data marcada para a primeira edição presencial em 30 de outubro, às 14h30, no auditório da SEFJ-DF, onde serão promovidos cursos, oficinas e workshops com enfoque na qualificação dos gestores das entidades.    *Com informações da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF)

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Mais de 89 mil pessoas beneficiadas com lotes regularizados desde 2019

29/06/22 às 09:01, Atualizado em 29/06/22 às 06:02

[Numeralha titulo_grande=”26.180 ” texto=”unidades habitacionais tiveram projetos de regularização aprovados nesta gestão” esquerda_direita_centro=”direita”] O número de regularizações fundiárias promovidas pela atual gestão do Governo do Distrito Federal (GDF) beneficiou 89.954 pessoas que aguardavam, havia anos, a chance de legalizar seus lotes. As benfeitorias que a medida proporciona, como mais segurança jurídica e a possibilidade de melhorar a infraestrutura nos setores habitacionais, atenderão moradores de todo o DF, inclusive de áreas de interesse social. “Foi uma saga esses 39 anos de espera, mas uma festa quando tivemos a liberação do decreto em 2020”, diz a síndica do condomínio Del Rey, Maria Amélia Ferreira | Fotos: Divulgação/Seduh Esses locais estão previstos em 53 decretos assinados pelo governador Ibaneis Rocha, de 2019 até junho deste ano, que aprovaram os projetos urbanísticos de regularização e garantiram o andamento do registro em cartório de 18.038 lotes, correspondendo a 26.180 unidades habitacionais e mais de 10,6 milhões de m² de áreas regularizadas em três anos e meio. [Olho texto=”“Estamos celebrando esses números, que representam um recorde na história do DF em aprovações de processos de regularização”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para se ter uma ideia da importância desses números, no período de 2015 a 2018 foram assinados 19 decretos desse tipo. Ou seja, os três anos e seis meses da atual gestão, com as 53 aprovações, significam um aumento de 178% no processo de regularização fundiária do DF, em comparação com os quatro anos inteiros da gestão passada. “Estamos celebrando esses números, que representam um recorde na história do DF em aprovações de processos de regularização”, avaliou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “Tudo fruto de muito trabalho desde 2019, com a criação de uma subsecretaria específica para os processos de regularização que conferiu maior agilidade na tramitação”, completou. Conquista Um dos locais beneficiados pelos decretos da atual gestão foi o Condomínio Del Rey, no Jardim Botânico. Depois de 39 anos de espera, os mais de 300 moradores puderam finalmente comemorar a conquista com o registro em cartório do imóvel, passo fundamental no processo regulatório após a publicação do decreto. Obras no Condomínio Del Rey, no Jardim Botânico Para a síndica do Del Rey, Maria Amélia Ferreira, é um sonho ter a área regularizada depois de quase quatro décadas. “Foi uma saga esses 39 anos de espera, mas uma festa quando tivemos a liberação do decreto em 2020”, comemorou. “Além da segurança jurídica, tivemos a valorização dos terrenos. Dentro de uns 40 dias devemos concluir as obras de drenagem e pavimentação. Tudo graças à regularização”. [Olho texto=”Aproximadamente 50 mil moradores de regiões carentes foram beneficiados pelo decreto que regulamentou a Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “Os processos que estavam em andamento havia muito tempo foram aprovados durante esta gestão”, elogiou Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF). “Reconhecemos o grande trabalho que está sendo feito e estimulamos todos os nossos associados, e os que não o são, a protocolarem seus requerimentos para terem suas moradias regularizadas, com escritura na mão e segurança jurídica para toda a família”. Lei da Regularização Fundiária Urbana O avanço da regularização fundiária no Distrito Federal também se deve à modernização da legislação local. Um exemplo disso é o fato de, nesta gestão, cerca de 50 mil moradores de regiões carentes do DF terem sido beneficiados com a assinatura do decreto que regulamentou a Lei Complementar n° 986/2021, mais conhecida como a Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Com a norma, o governo levou segurança jurídica e infraestrutura a pessoas que residem em áreas vulneráveis de Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outro ponto importante na lei é o dispositivo que permite a instalação e adequação da infraestrutura essencial, em caráter provisório, nos núcleos urbanos informais em processo de regularização. A medida inclui a implementação de sistemas de abastecimento de água potável, coleta de lixo, tratamento do esgotamento sanitário, redes de energia elétrica domiciliar, iluminação pública, soluções de drenagem e outros equipamentos. De autoria da Seduh, a legislação que regulamenta a Reurb simplificou procedimentos relativos ao licenciamento urbanístico e ambiental dos projetos de regularização, modernizou as regras de regularização fundiária urbana previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot) de 2009 e incorporou à legislação distrital os instrumentos da Lei Federal nº 13.465/2017, que trouxe inovações importantes. *Com informações da Seduh

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Governo regulariza mais de 1,2 mil hectares durante a AgroBrasília

19/05/22 às 15:51, Atualizado em 19/05/22 às 12:51

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), entregou, na AgroBrasília, 16 concessões de direito de uso (CDUs) e mais três cartas de anuência a produtores rurais do DF. Isso significa a regularização de 1.214,42 hectares em áreas localizadas no Riacho Fundo, Paranoá, Park Way e Planaltina. Durante a AgroBrasília, foram entregues 16 concessões de direito de uso (CDUs) e mais três cartas de anuência para produtores rurais do DF | Foto: Divulgação/Terracap A entrega foi feita nesta quinta-feira (18), durante a maior feira agropecuária do Centro-Oeste, organizada pela Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF), com apoio do GDF. O evento segue até sábado (21) no Parque Tecnológico Ivaldo Cenci,  localizado no Programa de Assentamento Dirigido do Distrito Federal (PAD-DF), no Km 5 da BR-251. “Foi criada uma coordenação executiva para cuidar exclusivamente do tema rural na Terracap, e estamos realizando o acertamento fundiário e registral de mais nove fazendas, algo que não ocorria desde 2014”, explica o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. [Olho texto=”“A regularização rural teve um significativo incremento no governo Ibaneis Rocha, a partir da compreensão da grande importância dos produtores rurais para o desenvolvimento econômico do Distrito Federal”” assinatura=”Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A regularização rural teve um significativo incremento no governo Ibaneis Rocha, a partir da compreensão da grande importância dos produtores rurais para o desenvolvimento econômico do Distrito Federal”, acrescenta. Somente no governo Ibaneis, a Terracap aprovou 294 processos para formalização de CDU e de 16 concessões de direito real de uso (CDRUs), tendo efetuado 45 transferências de concessão intervivos. Além disso, outras 12 cartas de anuências foram aprovadas para constituição de garantia de crédito rural aos concessionários. O BRB, o Banco do Brasil, o Santander e o Sicoob já têm reconhecido as concessões como garantia na tomada de financiamento. “A Terracap é uma grande parceira da Secretaria de Agricultura e do produtor rural. Essas terras pertencem à Terracap, e a empresa hoje concede as CDUs e CDRUs. No futuro, poderemos avançar muito mais”, disse, durante a cerimônia de entrega, o secretário de Agricultura, Candido Teles. A política de regularização fundiária rural foi instituída pela Lei nº 5.803, de 2017, e recentemente atualizada pela de nº 6.740, em dezembro de 2020 – mais conhecida como lei Professor Aníbal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A proposta da atualização da legislação é conferir segurança jurídica e possibilitar aos ocupantes ou concessionários rurais a realização de investimentos para incremento da produção rural. A lei abrange, ainda, imóveis situados na zona urbana, desde que apresentem atividades com características rurais e estejam em conformidade com regulamento da Seagri. Mundim explica ainda que, com o recente Decreto distrital nº 43.154, que regulamenta a Lei Professor Aníbal, a burocracia da anuência da Terracap para financiamentos não será mais necessária. “O artigo 40 prevê que o contrato de CDU ou da escritura pública de CDRU já contenha a anuência prévia da concedente para a constituição de garantia sobre os direitos da concessão, no âmbito de operações de crédito rural para custeio, investimento e comercialização”, explica. A Coordenação Executiva de Terras Rurais (Coter) também marca presença na feira. A equipe da Terracap está com um estande no local para tirar dúvidas dos produtores quanto ao processo de regularização das ocupações rurais. *Com informações da Terracap  

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Moradores do Recanto das Emas recebem mais 200 lotes escriturados

31/12/18 às 08:57, Atualizado em 31/12/18 às 09:23

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) entregou 200 lotes para famílias da Favelinha e do Bananal, no Recanto das Emas, nesta segunda-feira (31). Com esses, os moradores receberam 6.431 escrituras desde 2015. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) entregou 200 lotes na Favelinha e no Bananal, no Recanto das Emas, nesta segunda-feira (31). O governador Rodrigo Rollemberg entregou a escritura para a moradora Luciene Francisca dos Santos. Foto: Andre Borges/Agência Brasília O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da cerimônia, na Praça da Bíblia. “Podíamos ter mudado os moradores de lugar, mas, como estávamos melhorando o centro do Recanto, fiz questão de mantê-los aqui, para aproveitar essas melhorias”, ressaltou. E acrescentou que as obras de infraestrutura do local já estão contratadas. De acordo com o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, com a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), a Favelinha foi oficializada como área de interesse social. [Numeralha titulo_grande=”6.431″ texto=”Escrituras entregues no Recanto das Emas desde 2015″ esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Depois de dez anos, graças a Deus tenho o meu lote. Agora posso construir uma casa para mim e os meus filhos”, comemorou Luciene Francisca dos Santos, de 37 anos, que vive com os cinco filhos, de 1 ano e 4 meses a 16 anos. A entrega de hoje faz parte do Lote Legal, uma das linhas de atuação do programa Habita Brasília. Nesse eixo, o governo oferece lotes urbanizados para pessoas físicas inscritas no cadastro da companhia. Quantas escrituras foram entregues no DF desde 2015 O Lote Legal é um marco na história da regularização habitacional no Distrito Federal. Por meio dele, foram distribuídas à população do DF, desde o início desta gestão, 63.714 escrituras de imóveis. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os terrenos ficam em ruas pavimentadas, com infraestrutura de abastecimento de água e esgoto, energia e iluminação pública. A escritura é fornecida gratuitamente a pessoas com renda de até três salários mínimos inscritas no cadastro da Codhab. Edição: Raquel Flores

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Mais de 60 mil escrituras foram entregues desde 2015

30/12/18 às 15:12, Atualizado em 30/12/18 às 13:26

O casal de aposentados Sérgio Albino de Jesus, de 71 anos, e Maria do Carmo, de 64, foi o primeiro a obter a documentação definitiva do imóvel entre os moradores da QS 6, do Riacho Fundo II. O casal de aposentados Sérgio Albino de Jesus, de 71 anos, e Maria do Carmo, de 64, foi o primeiro a obter a documentação definitiva do imóvel entre os moradores da QS 6, do Riacho Fundo II. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Em outubro deste ano, o terreno onde vivem desde 2001 finalmente foi regularizado. A propriedade, paga em 60 prestações, mais o valor para o registro em cartório, foi construída pelo marido. “Ter a nossa casa é um alívio. Antes, eu trabalhava pensando na dívida do mês seguinte”, conta Maria, aliviada. O casal vive com a renda das aposentadorias e morava de aluguel no Setor P Sul, de Ceilândia, antes de erguer a casa própria. Sérgio garante que, depois de muitas mudanças de residência, não mudam mais. “Agora, só sairemos daqui quando morrermos. E nossos filhos ficarão com a casinha”. Eles têm quatro filhos e oito netos que herdarão o terreno. [Olho texto='”Ter a nossa casa é um alívio. Antes, eu trabalhava pensando na dívida do mês seguinte”‘ assinatura=”Maria do Carmo, moradora do Riacho Fundo II” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A QS 6 está pavimentada, e os espaços sem terreno recebem eventuais cuidados de Sérgio, que capina os gramados perto do lote e plantou árvores de abacate, manga e caju na área verde diante da casa. O casal viu a área se transformar. “Quando mudamos, tínhamos que embrulhar os sapatos em sacolas de plástico para caminhar pela lama até a parada de ônibus mais próxima”, lembra a aposentada. Quantas escrituras a Codhab entregou em quatro anos Conforme dados da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), desde 2015 até o momento, 63.514 famílias em todo o Distrito Federal foram beneficiadas com o recebimento de escrituras. Entre os quatro anos, 2018 foi o que teve maior número, com 18.788 entregas de documentos. O valor dos quatro anos são resultado das 59.162 entregas pela companhia com as 4.352 entregas (não contabilizadas na tabela da Codhab) a mutuários da antiga Sociedade de Habitação de Interesse Social (Shis). Samambaia se destaca entre as regiões administrativas por ter sido a que mais recebeu entregas dos documentos. Nos quatro anos, 13.791 terrenos foram regularizados.  Quantidade de escrituras entregues pela Codhab Região Administrativa Até 2014 2015 2016 2017 2018 Total Águas Claras 0 0 24 0 42 66 Brazlândia 1.088 162 226 0 4 1.480 Candangolândia 540 28 5 0 3 576 Ceilândia 3.093 544 1.886 3.346 1.599 10.468 Gama 256 12 406 0 3 677 Itapoã 0 0 0 437 13 450 Estrutural 867 1.109 974 0 684 3.634 Guará 1.357 104 10 0 105 1.576 Planaltina 2.722 881 123 944 3.210 7.880 Plano Piloto 264 92 3 253 2 614 Recanto das Emas 13.677 1.188 1.139 907 2.997 19.908 Riacho Fundo I 3.863 322 11 0 446 4.642 Riacho Fundo II 201 464 388 2.765 1.472 5.290 Samambaia 21.879 2.607 2.897 5.073 3.214 35.670 São Sebastião 0 0 2.809 707 1.408 4.924 Santa Maria 7.830 770 37 2.427 1.527 12.591 Sobradinho II 2.344 1.023 1.336 780 1.081 6.564 Taguatinga 2.724 562 150 0 559 3.995 Varjão 285 415 28 0 419 1.147 Total 62.990 10.283 12.452 17.639 18.788 122.152 As regiões do Núcleo Bandeirante, do Park Way, dos Lagos Sul e Norte, do Paranoá, de Sobradinho, do Sudoeste, do Cruzeiro e de Vicente Pires não tiveram entregas.  Como as casas são selecionadas para os habilitados da Codhab Segundo o diretor de Regularização de Interesse Social da Codhab, Flávio de Oliveira, a seleção dos imóveis para as entregas é feita com base em registro adequado e doação da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) para o governo local. Depois, começam os trâmites para que os lotes sejam transferidos para os residentes. É solicitada à Secretaria de Fazenda a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD), em nome dos beneficiários. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Com a isenção, a ficha descritiva para a escrituração de lote urbano é impressa com dados do imóvel e do beneficiário. Como a lavratura fica por conta da companhia, quem a receber não precisa pagar por ela. “No entanto, o primeiro registro é cobrado pelos Cartórios de Registro de Imóveis, à custa do beneficiário”, ressalta Oliveira. Para garantir que as escrituras não sejam falsificadas, os documentos são feitos em papel-moeda com adesivo reflexivo da Codhab, tinta invisível reagente a luz ultravioleta e QR Code. Edição: Marcela Rocha

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Produtores recebem contratos de concessão de uso de terras de mais de 4 mil hectares

21/12/18 às 13:10, Atualizado em 21/12/18 às 14:13

Quarenta agricultores receberam contratos de concessão de uso de terras das mãos do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, em cerimônia promovida pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nesta sexta-feira (21). Ao todo, 4,3 mil hectares foram regularizados. Quarenta agricultores receberam contratos de concessão de uso de terras das mãos do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, em cerimônia promovida pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nesta sexta-feira (21). Ao todo, 4,3 mil hectares foram regularizados. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília. Máquinas e equipamentos também foram entregues no evento por meio de acordo de cooperação técnica entre conselhos rurais regionais e associações de produtores. Entre eles estão tratores agrícolas, carretas e distribuidores de adubo orgânico. “Hoje foi um dia de festa para a área rural do Distrito Federal. Esses equipamentos melhorarão a qualidade da agricultura no DF. Todos os agricultores estão de parabéns por garantir qualidade de vida à população de Brasília”, ressaltou o governador. Segundo o secretário de Agricultura, Argileu Martins, as entregas darão aos produtores mais segurança e condições para fazer investimentos. A pasta ainda garantiu mais de 4 mil metros de tubos para canais de irrigação. Três mil serão utilizados em Tabatinga (Planaltina), na bacia do Rio Preto. Os outros 1,1 mil serão destinados ao Rodeador (Brazlândia), na bacia do Descoberto. [Olho texto='”Esses equipamentos melhorarão a qualidade da agricultura no DF”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A instalação desses tubos significa economia de água, uso racional e deixa mais recursos disponíveis para a cidade. O campo estará sempre contribuindo com a cidade”, afirmou Argileu. Wesley de Freitas Gomes, presidente da Associação dos Produtores do Projeto Contagem, em Sobradinho, comemorou o recebimento de uma câmara fria. Atualmente, os cerca de 20 produtores que integram a associação vendem aproximadamente 100 caixas de banana por semana porque não conseguem armazenar e amadurecer a fruta de forma adequada. “Não conseguimos concorrer com o mercado sem a câmara fria. Sem esse equipamento, não temos como desenvolver, e construir de forma individual é muito caro”, declarou Wesley.

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Moradores do Sol Nascente recebem mais 344 escrituras de imóveis

06/07/18 às 19:40, Atualizado em 06/07/18 às 17:04

Mais 344 escrituras de imóveis foram entregues a moradores do Sol Nascente, em Ceilândia. A solenidade ocorreu na noite desta sexta-feira (6), em frente à Feira do Produtor da região. A Codhab entregou nesta sexta-feira (6) 344 escrituras para moradores do Sol Nascente.Foto: Tony Winston/Agência Brasília Com os documentos de hoje, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) atinge a marca de 63.040 escrituras entregues desde 2015. Em Ceilândia, nesse período, foram distribuídos 9.589 documentos de regularização de imóveis. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou do ato. A ação faz parte do Lote Legal, uma das frentes de atuação do Habita Brasília, programa habitacional que tem como objetivo proporcionar moradia digna aos cidadãos. O programa leva em conta o planejamento das cidades e o combate à grilagem de terras na capital do País. Os documentos são fornecidos gratuitamente a pessoas com renda de até três salários mínimos. Aguarde galeria de foto Edição: Vannildo Mendes

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Relatório mostra ações do DF alinhadas com objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU

04/07/18 às 15:44, Atualizado em 04/07/18 às 12:54

Criar uma comissão distrital que acompanhe de forma permanente o cumprimento dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e alinhar o Plano Plurianual (PPA) a eles: essas são as propostas que estão no relatório final do grupo de trabalho instituído para auxiliar o Distrito Federal a atingir as metas estabelecidas pela ONU. O documento aponta ações do governo de Brasília que estão alinhadas com os objetivos. A cidade aderiu à agenda global em outubro de 2016. A área de cidades e comunidades sustentáveis (Objetivo nº 11) é a que mais tem metas relacionadas a ações e projetos locais. De acordo com o relatório, a regularização fundiária e novas unidades habitacionais, entre outras medidas, aproximam-se do “acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível”. A ampliação de opções de lazer ao ar livre — como o Deck Sul, na orla do Lago Paranoá — é apontada no documento do Executivo local como uma forma de “fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo” e de “proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes”. Em água potável e saneamento básico — Objetivo nº 6 da Agenda 2030 —, também há destaque para a grande quantidade de metas abrangidas por projetos governamentais no DF. As medidas de enfrentamento à crise hídrica, com a busca por novos sistemas de abastecimento e melhorias na captação, são compatíveis, segundo o texto, aos compromissos de alcançar o acesso universal e equitativo à água potável, de aumentar a eficiência do uso da água e de assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, entre outros. No Objetivo nº 4, que trata sobre educação de qualidade, o grupo listou, por exemplo, novos centros de educação profissional no DF e a oferta de cursos técnicos no ensino médio. Eles relacionam-se com a meta de, até 2030, “aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo”. Comissão distrital até 2030 e PPA Ainda no relatório, o grupo de trabalho sugere a criação de uma comissão distrital que funcione de maneira permanente até a conclusão da Agenda 2030. O intuito é difundir e dar transparência ao processo de implementação dos objetivos em Brasília. A proposta, desenvolvida em minuta de decreto, trata de uma instância colegiada paritária. Entre as atribuições estariam: elaborar o plano de ação para implementar a Agenda 2030 no Distrito Federal e propor estratégias, instrumentos, ações e programas para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável. Além disso, é recomendada a compatibilização dos objetivos com o Plano Plurianual — planejamento orçamentário das ações do governo durante quatro anos.

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Moradores do Recanto das Emas recebem 1.210 escrituras

01/07/18 às 11:15, Atualizado em 03/07/18 às 07:14

Foram entregues, neste domingo (1º), 1.210 escrituras a moradores do Recanto das Emas. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da cerimônia, na Quadra 103. Foram entregues, neste domingo (1º), 1.210 escrituras a moradores do Recanto das Emas. Com a entrega, governo de Brasília chegou a 61.240 documentos distribuídos desde 2015. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília A entrega de escrituras ocorre no âmbito do Lote Legal, uma das frentes do programa Habita Brasília. Com os títulos repassados hoje, o governo de Brasília soma 61.240 escrituras distribuídas nesta gestão. A medida permite que os beneficiados tenham a garantia legal de que os imóveis em que moram lhes pertencem, segundo Rollemberg. “A escritura não é só um papel, ela dá tranquilidade e valorização do patrimônio de vocês”, disse. A escritura é gratuita para famílias de baixa renda. Até o fim de 2018, a meta é distribuir cerca de 63 mil documentos. Neste ano, também houve distribuição nas seguintes regiões administrativas: Ceilândia Estrutural Guará Planaltina Recanto das Emas Riacho Fundo I Riacho Fundo II Samambaia Santa Maria São Sebastião Varjão A titularidade do imóvel permite também combater o crescimento desordenado do território, de acordo com o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Gilson Paranhos. “Não vendam suas casas. O crescimento demográfico de Brasília é de 70 mil pessoas por ano. É um Plano Piloto a mais de pessoas por ano”, compara. O programa leva em conta o planejamento das cidades e o combate à grilagem de terras na capital do País. Os documentos são fornecidos gratuitamente a pessoas com renda de até três salários mínimos.  

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Codhab entrega 2.182 escrituras a moradores de Samambaia

26/06/18 às 09:34, Atualizado em 05/07/18 às 11:24

O governo de Brasília entregou, na manhã desta terça-feira (26), mais 2.182 escrituras definitivas a moradores de Samambaia. A cerimônia ocorreu no Centro Urbano da região, na Quadra 302. O governo de Brasília entregou, na manhã desta terça-feira (26), mais 2.182 escrituras definitivas a moradores de Samambaia. A cerimônia ocorreu no Centro Urbano da região, na Quadra 302. Foto: Tony Winston/Agência Brasília Desde 2015, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) distribuiu 60.030 escrituras, somadas as de hoje. Só em Samambaia, já foram entregues 14.370 documentos. A escritura é gratuita para famílias de baixa renda. Até o fim de 2018, a meta é distribuir cerca de 63 mil documentos. Neste ano, também houve distribuição nas seguintes regiões administrativas: Ceilândia Estrutural Guará Planaltina Recanto das Emas Riacho Fundo I Riacho Fundo II Samambaia Santa Maria São Sebastião Varjão A ação faz parte do Lote Legal, uma das frentes de atuação do Habita Brasília, programa habitacional que tem como objetivo proporcionar moradia digna aos cidadãos. “Este é mais um passo importante para a regularização fundiária do DF, que envolve a entrega de escrituras, a regularização dos condomínios, dos templos religiosos, das áreas rurais e das feiras”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, nesta manhã. O programa leva em conta o planejamento das cidades e o combate à grilagem de terras na capital do País. Os documentos são fornecidos gratuitamente a pessoas com renda de até três salários mínimos.

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Moradores do Trecho 3 de Vicente Pires recebem escrituras dos imóveis

23/06/18 às 10:26, Atualizado em 23/06/18 às 09:52

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) entregou 44 escrituras no Trecho 3 de Vicente Pires na manhã deste sábado (23). Na manhã deste sábado (23), 44 moradores de Vicente Pires receberam escrituras de imóveis. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Com o registro dos imóveis, o governo de Brasília cumpre mais uma etapa do processo de regularização fundiária na região, iniciado em 2017. Essa primeira fase compreende cerca de 3 mil lotes e teve a adesão de 84% ao programa de venda direta. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da solenidade e destacou a importância da medida para a população. “A escritura representa tranquilidade, segurança jurídica e também a valorização do patrimônio das pessoas.” Após o evento, ele visitou obras de bacia de retenção de redes de águas pluviais na avenida Governador e na Quadra 4C de Vicente Pires. Aberto novo edital de venda em Vicente Pires Hoje também, a Terracap lançou o Edital 2 de venda direta. O objetivo é regularizar outros 363 lotes, no mesmo Trecho 3 (antiga Colônia Agrícola de Samambaia). Os moradores têm 30 dias para apresentar a proposta de compra para regularizar os imóveis. Com a venda direta, os terrenos não são destinados para licitação pública. Segundo a legislação vigente, quem ocupa o imóvel pode comprar a propriedade por meio de negociação direta com a Terracap, empresa pública responsável pela regularização em áreas de interesse específico. [Numeralha titulo_grande=”84%” texto=”aderiram ao programa de venda direta na primeira fase de regularização em Vicente Pires” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A agência faz a avaliação do lote, e o preço final é calculado com base nessa apuração — considerada como valor de mercado —, descontados os investimentos em infraestrutura feitos pelos moradores e a consequente valorização que as benfeitorias garantiram aos imóveis. Caberá, então, aos interessados optar pelo pagamento à vista (com 25% de desconto) — desde que tenham cadastro na Terracap — ou parcelar o valor em até 240 meses diretamente com a agência ou com qualquer instituição financeira. As obras em infraestrutura (pavimentação, calçamento, meios-fios e drenagem) em andamento são financiadas com recursos decorrentes desse processo de regularização. As licenças ambientais já foram emitidas, o que permitiu o início das melhorias no ano passado. Edição: Raquel Flores

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Termo de cooperação vai viabilizar regularização do Quintas da Alvorada

17/06/18 às 11:03, Atualizado em 17/06/18 às 12:01

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e o Condomínio Estância Quintas da Alvorada assinaram na manhã deste domingo (17) o termo de cooperação técnica que prevê como serão cumpridas as exigências necessárias para a regularização do local. O presidente da Terracap, Júlio César Reis, assina o termo de cooperação. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília No termo estão destacadas as responsabilidades de cada uma das partes. Ao condomínio, por exemplo, que fica na região administrativa do Jardim Botânico, cabe a contratação dos estudos de licenciamento ambiental. A Terracap, por sua vez, vai supervisionar e orientar todo o processo, além de garantir a fiscalização para que não sejam construídas novas edificações. A infraestrutura necessária para o parcelamento também será responsabilidade da empresa pública. Para o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, a alternativa encontrada para regularizar o Quintas da Alvorada foi resultado de uma conciliação entre a comunidade, o governo, a Justiça e o Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), “tudo obedecendo aos ritos da lei”. “O termo prevê de maneira muito clara como executaremos as tarefas de cada uma das partes, além de prazos e de todo o caminho para a regularização”, destacou o presidente da Terracap, Júlio César Reis. De acordo com ele, os valores gastos pelos moradores com os projetos e estudos necessários serão deduzidos do valor final do lote quando a Terracap for comercializá-lo. O termo de cooperação foi previsto em um acordo judicial, em janeiro deste ano, mediado pelo MPDFT. O documento assinado hoje será publicado no Diário Oficial do DF. Quem pode participar da regularização do Quintas da Alvorada Segundo a Terracap, apenas os imóveis edificados até 22 de agosto de 2016 serão objeto do termo de cooperação. Além disso, conforme o acordo judicial, até que o projeto de urbanismo seja aprovado, os moradores terão de firmar com a Terracap um termo de cessão oneroso como pagamento pela ocupação. Depois da aprovação, a alienação dos lotes ocorrerá por meio de licitação com direito de preferência. Isso porque a área do condomínio não está inserida no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) como área de regularização, mas, sim, como área de parcelamento futuro. Edição: Raquel Flores

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Moradores de Santa Maria recebem mais 1.459 escrituras

16/06/18 às 09:56, Atualizado em 16/06/18 às 11:02

A população de Santa Maria recebeu na manhã deste sábado (16) 1.459 escrituras de doação. A entrega foi a primeira feita na cidade neste ano, que, até 2017, teve 3.234 moradores beneficiados. Governador Rollemberg participou da entrega de escrituras a moradores de Santa Maria neste sábado (16). Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília Com as hoje, são 55.578 documentos distribuídos desde 2015 em todo o Distrito Federal. O número aproxima o governo da meta de liberar 63 mil até o fim de 2018. Presente na cerimônia, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, disse que “a entrega significa mais segurança jurídica e a valorização do patrimônio das famílias”. Neste ano, também houve distribuição de escrituras nas seguintes regiões administrativas: Ceilândia Estrutural Guará Planaltina Recanto das Emas Riacho Fundo I Riacho Fundo II Samambaia Varjão As entregas fazem parte do processo de regularização fundiária no DF e do Lote Legal, um dos eixos de atuação do programa Habita Brasília. Convênio garante gratuidade no registro a famílias de baixa renda Em 20 de abril, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) firmou convênio com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) para diminuir os custos com os cartórios. Com isso, pessoas com renda de até três salários mínimos, que já contavam com isenção para a lavratura do documento em cartório, passaram a ter gratuidade também para a taxa de registro, que variava de R$ 300 a R$ 600. Para quem tem renda superior, a medida garantiu que a soma dos custos de lavratura, registro e demais taxas passe a ter valor fixo de R$ 670. Até então, esse investimento era de cerca de R$ 2 mil. Edição: Paula Oliveira e Raquel Flores

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Igreja Batista Central de Brasília condecora governador com ordem do mérito

12/06/18 às 21:42, Atualizado em 12/06/18 às 06:50

A Igreja Batista Central de Brasília homenageou o governador Rodrigo Rollemberg, na noite desta segunda-feira (11), com a entrega da ordem do mérito Pró Ecclesia et Fide. Rollemberg recebeu a condecoração do presidente da Igreja Batista Central de Brasília, pastor Ricardo Espínola. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília A cerimônia foi comandada pelo presidente da instituição, pastor Ricardo Espínola, na sede do templo, na 603 Sul. Ao todo, 80 pessoas foram agraciadas. O pastor definiu a homenagem como um reconhecimento aos esforços do governador no sentido de promover a regularização fundiária dos terrenos ocupados pelos templos religiosos do Distrito Federal. De acordo com o religioso, a medida trouxe segurança jurídica às igrejas. “Essa foi uma reinvindicação antiga do segmento evangélico. Sempre houve entraves, mas graças a Deus o governo conseguiu dar uma definição à nossa causa”, comentou. A ordem do mérito Pró Ecclesia et fide (pela igreja e fé) é destinada a pessoas que tenham se distinguido no exercício de suas profissões ou que tenham se constituído em exemplo para a coletividade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A honraria vale tanto para personalidades eclesiásticas como para civis e militares, nacionais e estrangeiros, e também para organizações que tenham se distinguido por suas atividades em prol da fé cristã, da igreja e da sociedade. A condecoração é dividida em quatro graus: grã-cruz, grande oficial, oficial e cavaleiro. Rollemberg recebeu a ordem do grau grande oficial, entregue também ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do DF, coronel Luiz Cláudio Barbosa Castro. Edição: Vannildo Mendes

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Terracap faz atendimento especial para receber propostas do Solar de Brasília

23/05/18 às 18:20, Atualizado em 24/05/18 às 06:37

A partir desta quinta-feira (24), até o dia 28, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) adotará horário especial de funcionamento para atender os moradores do Condomínio Solar de Brasília interessados na regularização do lote. [Olho texto=”O modelo adotado é o de venda direta, e, do valor de mercado do lote, serão deduzidos os investimentos feitos pelos moradores” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O prazo para entrega de propostas termina no dia 28. Incluído no programa de regularização fundiária do governo de Brasília, o processo adotado no condomínio seguirá o modelo de venda direta. Na quinta-feira (24), na sexta (25) e na segunda (28), a área de atendimento da empresa ficará aberta das 7 às 21 horas. No sábado (26), funcionará das 9 às 17 horas. No domingo, não haverá expediente. Os interessados deverão comparecer à sede da Terracap. Estarão habilitados para a venda direta os moradores que atenderem aos requisitos do edital, entre os quais a comprovação de que ocupavam o lote até 22 de dezembro de 2016. Os participantes precisam apresentar: Carteira de identidade CPF Documentos que comprovem a aquisição dos direitos do imóvel de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direito, entre outros), com data anterior a 22 de dezembro de 2016 Comprovante de residência Certidão de regularidade junto à Justiça Eleitoral Certidão negativa de débito de IPTU/TLP Apenas os lotes residenciais unifamiliares ocupados entram nessa fase da venda direta. Imóveis comerciais ou vazios serão tratados posteriormente. Do total do valor de mercado do lote, serão deduzidos os investimentos em infraestrutura feitos pelos moradores e a valorização decorrente dessas benfeitorias. O valor médio de um lote de 800 metros quadrados no condomínio sairá por R$ 188 mil, já com as deduções. Quem pagar à vista terá desconto de 25%. Aos que optarem por dar uma entrada, a Terracap criou o abatimento escalonado. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ou seja, haverá desconto proporcional ao valor que o morador der de entrada, a começar com 5%. Para fazer jus à redução, o morador deve, obrigatoriamente, fazer o cadastro. Há também a possibilidade de o morador quitar o imóvel, com desconto, em até um ano. Outra vantagem do programa é a eliminação da obrigatoriedade do pagamento de uma entrada para a compra do imóvel, sem caracterizar renúncia de receita por parte do poder público. Será possível financiar o imóvel em até 240 meses diretamente com a Terracap, mas a soma da idade do comprador com o tempo de financiamento não pode ultrapassar 90 anos.

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Regularização fundiária: 1,2 mil escrituras são entregues em Ceilândia

22/05/18 às 10:52, Atualizado em 23/05/18 às 14:53

O processo de regularização fundiária no Distrito Federal cumpriu mais uma etapa nesta terça-feira (22). Foram entregues nesta manhã 1,2 mil escrituras em Ceilândia — no total, desde 2015, foram distribuídos 6.976 documentos do tipo na região administrativa, além de 2.497 na antiga Sociedade de Habitação de Interesse Social (SHIS). Essa iniciativa faz parte do Lote Legal, uma das frentes do programa Habita Brasília, que tem como objetivo proporcionar moradia digna aos cidadãos, com foco no planejamento das cidades e no combate à grilagem. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da entrega das escrituras hoje. “Este documento proporciona segurança jurídica aos moradores, além de valorizar os imóveis”, disse durante a cerimônia. Convênio garante gratuidade no registro a famílias de baixa renda Em 20 de abril, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) firmou convênio com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) para diminuir os custos com os cartórios. Com isso, pessoas com renda de até três salários mínimos, que já contam com isenção para a lavratura do documento em cartório, passam também a ter gratuidade para a taxa de registro, que variava de R$ 300 a R$ 600. Para quem tem renda superior, a medida garante que a soma dos custos de lavratura, registro e demais taxas tenha valor fixo de R$ 670. Até então, esse investimento era de cerca de R$ 2 mil.

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Projeto urbanístico para regularização de Arniqueira é aprovado

21/05/18 às 19:10, Atualizado em 21/05/18 às 16:10

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, na manhã desta segunda-feira (21), o relatório sobre o projeto de urbanismo para regularização das quadras 6 a 9 do Setor Habitacional Arniqueira, em Taguatinga. O documento, avaliado na 63ª reunião extraordinária do conselho, foi elaborado pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), com base em informações das concessionárias de serviços públicos e de diferentes órgãos locais. Por 24 votos a favor, três contra e duas abstenções, os procedimentos para a regularização urbanística, ambiental e fundiária foram aceitos pelo órgão colegiado, que já havia aprovado as diretrizes para a região em fevereiro de 2018. Com a aprovação, a Terracap, proprietária da área, poderá dar prosseguimento aos trâmites para registro em cartório do parcelamento de Arniqueira. Assim, serão regularizados 1.644 lotes, dos quais: 1.594 são casas Oito são destinados ao uso misto (comercial e residencial unifamiliar) 38 reservados para uso de equipamento público comunitário Quatro definidos para equipamento público urbano Plano de arborização entre as recomendações Na exposição de motivos para aprovação do projeto, recomenda-se a previsão de áreas de parcelamento condicionado. Isso possibilitará a solução gradual de dificuldades próprias do terreno na região, bem como um plano de arborização urbana e a efetivação de um programa de recomposição de áreas de preservação permanente (APP). O conselho também recomendou a implementação de corredores ecológicos em todo o setor habitacional, a definição do manejo de águas pluviais e a execução de obras para a preservação da quantidade e qualidade dos recursos hídricos. Histórico do setor Arniqueira Arniqueira foi criado pela Lei Complementar n° 511, de 2002, e teve poligonal e parâmetros urbanísticos modificados pelo Plano Diretor e Ordenamento Territorial (Pdot,), aprovado pela Lei Complementar n° 803, de 2009. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O setor foi atualizado pela Lei Complementar n° 854, de 2012, que também criou, na estratégia de regularização fundiária, a Área de Regularização de Interesse Específico Arniqueira. O Pdot recomenda a adequação dos assentamentos urbanos informais às conformações legais, o que garante o direito à moradia, ao desenvolvimento social da propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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Produtores rurais recebem certidão de direito real de uso nesta sexta-feira (18)

18/05/18 às 13:26, Atualizado em 18/05/18 às 14:00

Como forma de dar segurança jurídica a produtores rurais do Distrito Federal, foram entregues nove certidões de direito real de uso nesta sexta-feira (18), durante a 11ª edição da Feira Internacional dos Cerrados, a AgroBrasília. Como forma de dar segurança jurídica a produtores rurais do Distrito Federal, foram entregues nove certidões de direito real de uso nesta sexta-feira (18), durante a 11ª edição da AgroBrasília. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da cerimônia. Foto: Tony Winston/Agência Brasília O documento permitirá aos agricultores investir nas propriedades e ter acesso a linhas de financiamento.  As certidões repassadas hoje fazem parte de um lote de 35 documentos. As demais estão em cartório, aguardando o pagamento do imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI). Os produtores que não puderem pagar pelo tributo podem se inscrever no Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Prorural) e solicitar a isenção.  O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da cerimônia acompanhado do secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Argileu Martins, e do presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF), Roberto Carneiro.  “Isso traz tranquilidade para o produtor rural, que pode ter acesso mais fácil ao crédito e pode expandir a produção. Dessa forma, cria-se mais emprego e renda”, disse Rollemberg.  Na ocasião, também foi assinado um acordo de cooperação entre Emater e Agência Nacional de Extensão Rural (Anater) para repasse de R$ 2 milhões para investimentos em extensão rural no território.  Para auxiliar na recuperação das estradas rurais de Brazlândia, foi entregue a concessão de microtrator e implementos agrícolas para associação de produtores rurais da região. As obras serão executadas pela pasta da Agricultura. Também foram anunciados na AgroBrasília: A liberação de R$ 480 mil do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) para modernização de sistemas de irrigação e implementação de produção de energia fotovoltaica A entrega de registros de duas agroindústrias do setor de cárneos e lácteos O repasse de R$ 1,2 milhão por meio do FDR para associações de produtores rurais Pela manhã, o governador recebeu uma comitiva de embaixadores que foram à feira conhecer as tecnologias do setor e a capacidade produtiva de Brasília e de cidades da Rede Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Ride-DF). Rollemberg também percorreu os estandes da AgroBrasília e conheceu o Espaço de Valorização da Agricultura Familiar, onde estão montados 13 circuitos. O local é coordenado pela Emater-DF. Edição: Paula Oliveira

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Governo ultrapassa 50 mil escrituras entregues em pouco mais de três anos

27/04/18 às 11:10, Atualizado em 27/04/18 às 08:34

O governo de Brasília completou, nesta sexta-feira (27), a entrega de 50.404 escrituras em três anos e quatro meses. Somente neste ano, foram 6.088 documentos distribuídos, incluídos os 760 de hoje, na Estrutural. Carla Angela da Silva, de 32 anos, foi uma das que recebeu a escritura nesta manhã. A secretária mora na Estrutural há 14 anos. Foto: Tony Winston/Agência Brasília A região administrativa já havia recebido, em 2015 e 2016, outras 2.083 escrituras, mais que o dobro do total entregue até 2014 — 867. De acordo com o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF, Gilson Paranhos, a intenção é terminar 2018 com 63 mil documentos distribuídos na atual gestão, o que equivale a uma quantidade superior à entregue em toda a história do DF — 62.990. Carla Angela da Silva, de 32 anos, foi uma das que receberam a escritura nesta manhã. A secretária mora na Estrutural há 14 anos. “Este lugar representa minha conquista. Foi aqui que eu consegui minha casa.” Para ela, o documento trará mais segurança e tranquilidade. A regularização fundiária faz parte do Lote Legal, uma das frentes do programa Habita Brasília, que tem como objetivo proporcionar moradia digna aos cidadãos, com foco no planejamento das cidades e no combate à grilagem. As outras entregas deste ano ocorreram em Samambaia (mil), no Recanto das Emas (867), Planaltina (1030), Riacho Fundo II (2.026) e Varjão (405). Convênio garante gratuidade no registro a famílias de baixa renda Em 20 de abril, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) firmou convênio com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) para diminuir os custos com os cartórios. Com isso, pessoas com renda de até três salários mínimos, que já contam com isenção para a lavratura do documento em cartório, passam também a ter gratuidade para a taxa de registro, que variava de R$ 300 a R$ 600. Para quem tem renda superior, a medida garante que a soma dos custos de lavratura, registro e demais taxas tenha valor fixo de R$ 670. Até então, esse investimento era de cerca de R$ 2 mil. Edição: Vannildo Mendes

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Moradores do Varjão recebem 405 escrituras neste sábado (14)

14/04/18 às 10:37, Atualizado em 16/04/18 às 11:07

Moradores do Varjão foram beneficiados com a entrega de 405 escrituras na manhã deste sábado (14). Antes de hoje, os habitantes da região administrativa haviam recebido 443 documentos nesta gestão. Já contabilizados os de hoje, esta gestão chega a 49.644 documentos distribuídos em todo o Distrito Federal, 848 deles no Varjão. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília A entrega de hoje é mais um passo no programa de regularização fundiária promovido pelo governo de Brasília, que já distribuiu 49.644 escrituras desde 2015. Apenas em 2017, foram 18.899, entre elas as de mutuários da antiga Secretaria de Habitações de Interesse Social (SHIS). “Tem sido assim em todo o DF: entregamos escrituras para pessoas que esperam por isso há 10, 20, 30 anos. Isso representa tranquilidade e segurança para as famílias, além da valorização do patrimônio”, destacou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. O objetivo do governo, reiterou Rollemberg, é chegar ao fim deste ano com 63 mil escrituras entregues. A quantidade supera as 62.990 distribuídas da fundação de Brasília, em 1960, até 31 de dezembro de 2014. “Esse momento coroa a luta de vocês pela fixação, pela moradia, em anos de acompanhamento do desenvolvimento da cidade”, avaliou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. De acordo com ele, a região administrativa é que tem a menor taxa de irregularidade habitacional do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Maria Inês França Brito, de 60 anos, foi a primeira a receber a escritura, das mãos do governador Rodrigo Rollemberg. “A partir de hoje, o lote passa a ser de fato meu. Esse documento representa segurança para mim e minha família”, disse. A dona de casa, que mora no mesmo local há mais de dez anos, é viúva e mãe de seis filhos. Isenção cartorial para pessoas de baixa renda De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), pessoas com renda de até três salários mínimos têm isenção para a lavratura do documento em cartório. Já a taxa de registro varia de R$ 300 a R$ 600. A regularização fundiária faz parte do Lote Legal, braço do programa Habita Brasília, e tem o objetivo de proporcionar segurança jurídica aos moradores do DF. DF passa por redução histórica no número de homicídios No discurso, o governador ainda citou a venda direta nos condomínios, outro passo importante na regularização fundiária, mas não se ateve a isso. Ele destacou outras ações do governo de Brasília. A primeira, que afeta diretamente o Varjão, foi a inauguração do 24º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Lago Norte. Em seguida, citou a universalização da educação para crianças de 4 e 5 anos. Depois, a implementação do Bilhete Único no transporte público. Por último, e com mais destaque, o chefe do Executivo local ressaltou a redução no número de homicídios. “Recebi um membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ele me disse que Brasília é a unidade da Federação que mais reduziu o número de homicídios em um governo em toda a história. Enquanto no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Norte vemos a escalada da violência, aqui temos a menor taxa dos últimos 30 anos”, disse Rollemberg. No início desta gestão, em 2015, a taxa de homicídios no DF era de 24,6 mortes por 100 mil habitantes. Hoje, esse índice está em 14 por 100 mil. Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na entrega de 405 escrituras no Varjão. Edição: Raquel Flores e Guilherme Pera

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Regularização do Trecho 2 de Vicente Pires passa para a Terracap

12/04/18 às 17:29, Atualizado em 12/04/18 às 19:11

Diferentemente do informado pela Terracap, a agência passará a conduzir apenas o processo de regularização do Trecho 2; o do Trecho 4 permanece sob responsabilidade da União. O processo de regularização do Trecho 2 de Vicente Pires, gleba da União, passará a ser conduzido pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A transferência para o Executivo local se deu na tarde desta quinta-feira (12), por meio de plano de trabalho assinado entre a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Terracap. Com a medida, segundo o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, os processos de regularização e de venda direta desse trecho serão acelerados, como já ocorre com os Trechos 1 e 3. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Quem ganha com isso é a população de Vicente Pires, com a sua regularização e a compra direta do seu terreno, da sua casa, com uma cidade mais legal”, pronunciou-se o governador em rede social. Segundo Rollemberg, o governo promove o maior programa de regularização fundiária do Distrito Federal. Desde 2015, por exemplo, já foram entregues mais de 47 mil escrituras para moradores de diversas regiões administrativas. O licenciamento ambiental do Trecho 2 e do 4 foi finalizado em 2016, mediante acordo de cooperação técnica da Terracap com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A liberação possibilitou obras de pavimentação e de drenagem.

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Avança a regularização dos Trechos 2 e 4 de Vicente Pires

29/03/18 às 18:17, Atualizado em 29/03/18 às 15:17

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) recebeu nesta quinta-feira (29) o Plano de Uso e Ocupação do Solo dos Trechos 2 e 4 de Vicente Pires. O documento foi entregue pela associação comunitária da região administrativa. Agora, o governo de Brasília poderá enviar o documento para análise do Conselho de Planejamento Territorial (Conplan), a quem compete a aprovação, e definir os usos permitidos e as áreas para equipamentos públicos comunitários. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em 2016, um acordo de cooperação técnica foi celebrado entre a Terracap e o Executivo federal, por meio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O objetivo é promover a regularização fundiária de várias áreas da União no DF. Em função disso, a Terracap finalizou o licenciamento ambiental dos Trechos 2 e 4, o que possibilitou o início das obras de drenagem e de pavimentação nessas áreas. A agência também firmou termo de cooperação com a Associação Comunitária de Vicente Pires para finalizar os projetos que a própria entidade havia iniciado em 2008. O documento entregue hoje foi produzido com base nas diretrizes urbanísticas elaboradas pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação e pela Terracap.

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Pôr do Sol recebe reunião pública sobre regularização fundiária nesta terça (27)

26/02/18 às 12:57, Atualizado em 26/02/18 às 14:13

A Secretaria de Gestão do Território e Habitação fará nesta terça-feira (27) reunião pública com os moradores do Pôr do Sol para esclarecer possíveis dúvidas sobre processo de regularização fundiária e ocasionais relocações de famílias. Além disso, representantes da pasta e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) vão atualizar a população sobre as ações do governo de Brasília no setor de habitações. O encontro será às 19 horas, na Escola Classe 23, em Ceilândia. Na ocasião, será apresentado ainda o Projeto Urbanístico de Regularização Fundiária da área. A reunião ocorre após a audiência pública de apresentação da proposta para a criação da Zona Especial de Interesse Social (Zeis) do Pôr do Sol, em 7 de fevereiro. O evento será aberto para a participação de qualquer pessoa. As contribuições serão apresentadas conforme ordem de inscrição. Reunião pública sobre regularização fundiária no Pôr do Sol 27 de fevereiro (terça-feira) Às 19 horas Na Escola Classe 23, Pôr do Sol, Ceilândia (Entrequadra 500/700)

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TST recebe terreno para erguer novas instalações em Brasília

23/02/18 às 19:41, Atualizado em 23/02/18 às 18:29

O governo de Brasília doou, nesta sexta-feira (23), o terreno para construção de novas estruturas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O espaço, com área de 2,7 mil metros quadrados, fica na Rua 18 da Vila Telebrasília. O governador Rodrigo Rollemberg, ao lado do presidente do TST, ministro Ives Gandra, assinou o documento que formaliza a doação. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília No terreno, serão instaladas as sedes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e da Associação dos Servidores do TST. “Hoje é o segundo momento em que estamos regularizando e concedendo áreas a instituições parceiras do DF e que desempenham uma atividade muito além da institucional, o que é muito importante para a cidade”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Na ocasião, o governador entregou ao presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, o documento que formaliza a doação. De acordo com o magistrado, o local também abrigará espaços de lazer para os servidores. “É uma reivindicação de muitos anos. Essa doação nos dá muita alegria.” Hoje à tarde, o governo também entregou a escritura do terreno ocupado pelo Instituto Cervantes, centro cultural da Embaixada da Espanha, na Asa Sul. Edição: Vannildo Mendes

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Venda direta: Terracap lança segundo edital do Ville de Montagne

26/01/18 às 09:08, Atualizado em 26/01/18 às 07:17

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu nesta sexta-feira (26) cadastro para os moradores do condomínio Ville de Montagne cujos lotes não entraram no primeiro edital da venda direta. São 29 terrenos. Terracap abriu nesta sexta-feira (26) cadastro para os moradores do condomínio Ville de Montagne cujos lotes não entraram no primeiro edital da venda direta. São 29 terrenos. Foto: Andre Borges/Agência Brasília 16.5.2017 O cadastro é o primeiro passo para participar do processo de regularização fundiária da área. Ele pode ser feito no site da Terracap ou no edifício sede da empresa pública. O cadastramento é obrigatório para ter direito aos descontos previstos no programa de regularização. Estarão habilitados para a venda direta os moradores que atenderem aos requisitos do edital. Entre as exigências está a comprovação de que o morador ocupou o lote até 22 de dezembro de 2016. Entre os documentos que os participantes precisam apresentar estão: Carteira de identidade CPF Comprovante de aquisição dos alegados direitos dos imóveis de terceiro, com data anterior a 22 de dezembro de 2016 Comprovante de residência Certidão de regularidade junto à Justiça Eleitoral Certidão negativa de débito de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Limpeza Pública (TLP). O primeiro edital da venda direta incluiu 956 imóveis do Ville de Montagne. A adesão no programa de regularização foi de 95%. O prazo para se cadastrar é de 30 dias. Após essa etapa, a Terracap publicará o segundo edital com a convocação dos moradores. Mais informações pelos telefones (61) 3342-2525, 3342-2013 e 3342-1103 ou pelo e-mail sac@terracap.df.gov.br.

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Governador tira dúvidas da população sobre gestão e andamento das obras

21/12/17 às 19:16, Atualizado em 26/12/17 às 13:26

O governador Rodrigo Rollemberg respondeu, em entrevista à página do governo de Brasília, nesta quinta-feira (21), às perguntas da população sobre as regiões administrativas. Andamento de obras, regularização de lotes e previsões para o próximo ano foram alguns dos assuntos abordados. Em entrevista on-line nesta quinta-feira (21), Rollemberg abordou assuntos como andamento de obras, regularização fundiária e projeto Orla Livre. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília Durante a transmissão ao vivo, os espectadores puderam tirar dúvidas, por exemplo, sobre as melhorias de infraestrutura no Sol Nascente, uma das principais questões levantadas. A área recebe, desde 2015, asfalto, redes de águas pluviais e equipamentos públicos diversos. No Trecho 1, as obras estão em fase final. As do Trecho 2 têm previsão de entrega no primeiro semestre de 2018. O contrato prevê intervenções também no Trecho 3. O investimento é de R$ 220,3 milhões. “Estamos com mais de 240 ruas asfaltadas”, acrescentou o governador. Rollemberg também se referiu a outras regiões que recebem atenção especial do governo – como o Condomínio Porto Rico, o Setor Buritizinho e Vicente Pires – e pediu compreensão dos moradores. “Pedimos desculpas pelos transtornos ocasionados por essas obras, mas a população sabe o que vão significar no futuro e como vão mudar a vida das pessoas”, afirmou. [Olho texto='”O nosso governo fez algo em que poucos acreditavam, que é desobstruir e democratizar toda a orla do Lago Paranoá. Tenho isso como um grande legado para Brasília”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O chefe do Executivo tratou, ainda, do andamento de outras intervenções, como a reforma do Terminal de Sobradinho, que teve a ordem de serviço assinada nesta semana, e a ampliação do metrô, cujo projeto está em avaliação pelo Ministério das Cidades. Ele teve também oportunidade de destacar o impacto das obras de infraestrutura do projeto Orla Livre. “O nosso governo fez algo em que poucos acreditavam, que é desobstruir e democratizar toda a orla [do Lago Paranoá]. Tenho isso como um grande legado para Brasília”, comemorou. Mais de 40 mil escrituras entregues desde o início da gestão A regularização fundiária foi outro dos assuntos discutidos durante a entrevista. Desde o início da gestão, o governo entregou mais de 40 mil escrituras, e o objetivo é que esse número aumente para 60 mil no ano que vem. Durante o programa, Rollemberg reiterou o compromisso com o esforço de regularização. “Sabemos a importância disso. Ter a escritura da própria casa é uma forma de dar tranquilidade jurídica à população”, enfatizou. Governo investe em ampliação da saúde da família O público encaminhou perguntas sobre a área de saúde e as previsões para a contratação de médicos. O governador explicou que, até o fim do ano, serão nomeados mais de 200 profissionais e que novos reforços estão previstos para 2018. “Não pudemos fazer isso antes devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas é uma das prioridades para o ano que vem. ” Rollemberg lembrou, ainda, as medidas implementadas para o aumento da cobertura da atenção primária, como o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família. Lixão da Estrutural deve ser fechado no início de 2018 Outra mudança em curso, abordada na entrevista, é o fechamento do lixão da Estrutural. O governo objetiva encerrar de vez, em 20 de janeiro de 2018, o maior lixão a céu aberto da América Latina e transferir os resíduos da capital federal para o Aterro Sanitário de Brasília, medida que visa à sustentabilidade ambiental. “Estamos trabalhando ativamente para a desativação do lixão e para dar condições de trabalho dignas aos catadores, com galpões e equipamentos adequados”, afirmou Rollemberg. Veja a íntegra da entrevista do governador Rodrigo Rollemberb dada à página do governo de Brasília. Edição: Vannildo Mendes

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Governo de Brasília entrega 437 escrituras a moradores do Itapoã

21/12/17 às 09:45, Atualizado em 21/12/17 às 17:22

Mais 437 escrituras foram entregues no Itapoã na manhã desta quinta-feira (21). Com os documentos distribuídos para moradores das Quadras 202 e 203 da região administrativa, o número em todo o Distrito Federal subiu para 41.955. Mais 437 escrituras foram entregues no Itapoã na manhã desta quinta-feira (21). O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, entregou o documento para a moradora Eleni Pacheco Castro. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília “Percebo uma alegria muito grande das famílias, é o reconhecimento dessa ocupação, um documento que dá tranquilidade, segurança jurídica e valoriza o terreno”, frisou na cerimônia o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. No maior processo de regularização fundiária da história do DF, o objetivo é terminar a gestão com 63 mil escrituras distribuídas, quantidade superior à somada da fundação da capital federal, em 1960, até 31 de dezembro de 2014 (62.990). Para famílias com renda de até três salários mínimos, a escritura é oferecida gratuitamente e emitida pela própria Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). Segundo o presidente, Gilson Paranhos, essa foi uma decisão do governador. “Ele conversou com a gente, e levantamos que o valor de escritura para família de baixa renda era inviável.” De acordo com Paranhos, o fato de a Codhab criar uma escritura que ela mesmo emite agilizou o processo. “Envolvemos o cartório somente no registro. O que ele leva de 4 a 5 meses para fazer, fazemos em 4 ou 5 dias”, destacou o presidente da Codhab. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O casal Eleni Pacheco Castro, de 38 anos, auxiliar encarregada, e Márcio Gomes dos Santos, de 39, auxiliar de serviços gerais, faz planos com o imóvel agora regularizado. Os dois moram há seis anos no Itapoã. “Vamos fazer mais coisas, botar uma laje”, disse Márcio. “Pretendo investir na garantia de uma casa melhor”, complementou Eleni, primeira a receber a escritura diretamente das mãos do governador. Durante a solenidade, ele citou outras medidas que serão tomadas para fazer “de 2018 um ano muito melhor para o Itapoã”. Entre elas estão a entrega do Fórum da região com o asfaltamento da avenida próximo ao órgão judiciário, de uma escola e o início das obras do Itapoã Parque. Ainda sobre a regularização fundiária, Rollemberg falou sobre o andamento da venda direta de lotes nos condomínios. “Dos oito em processo de regularização, estamos com uma média de 90% de adesão dos moradores para a compra direta desses terrenos.” Ele citou também os templos religiosos regularizados, com a entrega de 139 escrituras. A regularização fundiária integra o Lote Legal, uma das frentes de atuação do Habita Brasília, programa habitacional que visa proporcionar moradia digna aos cidadãos, considerando o planejamento das cidades e o combate à grilagem. Edição: Raquel Flores

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Instituições religiosas e de assistência social de Samambaia recebem escrituras

18/12/17 às 12:14, Atualizado em 18/12/17 às 17:14

Dez instituições religiosas e de assistência social de Samambaia receberam escrituras nesta segunda-feira (18). O repasse das titularidades ocorreu na sede da Ação Social Comunitária, na região administrativa, com a presença do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.  Dez instituições religiosas e de assistência social de Samambaia receberam escrituras nesta segunda-feira (18), na sede da Ação Social Comunitária, com a presença do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília A medida é uma forma de dar mais segurança jurídica às entidades, de acordo com o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Ele também destacou que a parceria é fundamental para a continuidade dos serviços sociais prestados por elas. A Ação Social Comunitária atende 300 crianças de 4 a 12 anos de baixa renda. A organização não governamental foi fundada em 1995. Para o presidente da instituição, Rodrigo dos Santos Simões, ter tranquilidade para desempenhar a atividade é uma conquista. “As escrituras são a continuidade das nossas ações por muitos anos”, contou. “Contar com uma instituição parceira ajuda o governo a cumprir a sua missão”, defendeu.  Rollemberg também lembrou que trabalho conjunto entre governo de Brasília e entidades conveniadas dá condições para a universalização da educação de crianças de 4 e 5 anos no Distrito Federal.  Na solenidade de hoje, também foi assinado o decreto que transfere do governo de Brasília para a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) os lotes ocupados por instituições religiosas na região administrativa.  A medida visa dar mais agilidade aos processos de regularização fundiária. “A meta é regularizar todos os imóveis em áreas da Terracap até o fim de 2018”, afirmou o diretor-presidente da empresa pública, Júlio César Reis.  A norma será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nos próximos dias. Com os dez documentos de hoje, o governo de Brasília soma 120 escrituras entregues a instituições religiosas ou de assistência social desde 2015. A ação é amparada pela Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009. Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na entrega de escrituras a entidades religiosas e de assistência social. Edição: Paula Oliveira

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Cadastro para regularização fundiária do Solar de Brasília começa dia 14

07/12/17 às 07:45, Atualizado em 27/04/18 às 08:24

O cadastramento dos moradores para regularização fundiária do condomínio Solar de Brasília, no Lago Sul, começa em 14 de dezembro. Serão 1.228 lotes beneficiados nas Quadras 1, 2 e 3. O processo de venda será o mesmo adotado no Ville de Montagne. Os interessados podem se inscrever no site da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), na sede da empresa pública ou na portaria do condomínio a partir da semana que vem. O cadastro é simples. Basta informar os dados pessoais e declarar que residia no imóvel antes de 22 de dezembro de 2016. A garantia do direito de compra do lote foi firmada nessa quarta-feira (6) em reunião, no Palácio do Buriti, entre o governador Rodrigo Rollemberg e representantes dos moradores da região. O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, e o presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, também estavam presentes. Para Rollemberg, este é um momento histórico no Distrito Federal. “Nós estamos fazendo o maior programa de regularização fundiária do Brasil e o maior da história de Brasília. Estamos virando a página da informalidade para entrar na legalidade”, disse ele. [Olho texto='”Estamos fazendo o maior programa de regularização fundiária do Brasil e o maior da história de Brasília. Estamos virando a página da informalidade para entrar na legalidade”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A medida, segundo o governador, tem também um forte conteúdo de cidadania e justiça social. “Isso é bom para todo mundo, serve de exemplo para futuras gerações, dá tranquilidade e segurança jurídica para as famílias e valoriza o patrimônio”, enfatizou. O valor de cada lote será calculado por uma equipe técnica de engenheiros da Terracap. A análise de preço leva em conta toda a infraestrutura urbana (rede de energia elétrica, água e esgoto) mais a valorização do local, itens que serão abatidas no valor de mercado do imóvel. O montante final a ser pago por lote será divulgado em edital, com o chamamento público aos moradores para a entrega da documentação necessária ao seguimento do processo de compra. Além da regularização, o governo já entregou 40 mil escrituras, e o objetivo é chegar aos 63 mil documentos entregues. “Neste fim de semana, nós vamos entregar mais 1,3 mil [escrituras] no Riacho Fundo e, na semana que vem, será a vez do Itapoã”, explicou Rollemberg. Regularização fundiária no DF Desde maio, o governo de Brasília tem intensificado o processo de regularização fundiária no DF. O condomínio Ville de Montagne foi o primeiro, com 95% de beneficiados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ainda está em andamento o processo de venda direta dos lotes do Trecho 3 de Vicente Pires. Os moradores têm até sexta-feira (8) para iniciar a compra. Já os condomínios Estância Jardim Botânico, Estância Jardim Botânico II, Jardim Botânico I, Jardim das Paineiras, Mirante das Paineiras e Jardim Botânico VI têm até 29 de dezembro para entregar a proposta de compra dos lotes à Terracap. Após a fase de cadastramento, é necessário apresentar pessoalmente os seguintes documentos: Identidade e CPF Documentos que comprovem a aquisição do imóvel com data anterior a 22 de dezembro de 2016 Comprovante de residência Certidão de regularidade na Justiça Eleitoral Certidão negativa de débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Desde a decisão da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, em agosto de 2017, moradores que tiverem outros imóveis em Brasília também poderão participar do processo. Edição: Vannildo Mendes

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Governo entrega 58 lotes a moradores do Sol Nascente

05/12/17 às 09:58, Atualizado em 05/12/17 às 17:35

Mais 58 lotes no Sol Nascente, em Ceilândia, foram entregues na manhã desta terça-feira (5) pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. As áreas ficam no Trecho 1 e beneficiam pessoas que tiveram de ser removidas ou realocadas para a execução de obras de infraestrutura no local. Mais 58 lotes no Sol Nascente, em Ceilândia, foram entregues na manhã desta terça-feira (5) pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Maike Jonathan Araújo foi um dos contemplados. Foto: Tony Winston/Agência Brasília Os terrenos ficam nas Quadras 102 e 601 e contam com pavimentação, abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia e iluminação pública. “É uma alegria muito grande realizar o sonho dessas famílias de morar em uma cidade regularizada, com infraestrutura, calçamento, rede de esgoto e água encanada”, disse o chefe do Executivo local. A entrega faz parte do Lote Legal, eixo do programa Habita Brasília, que oferta, a preços bem abaixo do mercado, lotes urbanizados e regularizados para pessoas físicas inscritas no cadastro da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Os contemplados de hoje são decorrentes de reassentamento e não pagarão pelos lotes. Terão direito, sem custos, ao projeto arquitetônico da casa a ser construída e a acompanhamento, pela equipe de arquitetos da Codhab, durante toda a construção. [Olho texto=”“A gente nem imaginava que poderia alcançar esta vitória. A gente sofreu muito, mas graças a Deus conseguimos superar. Este é o meu futuro, o futuro da minha família, do meu filho.”” assinatura=”Maike Jonathan de Jesus Araújo, morador contemplado com um lote no Sol Nascente” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Um deles foi Maike Jonathan de Jesus Araújo, de 26 anos. “A gente nem imaginava que poderia alcançar esta vitória. A gente sofreu muito, mas graças a Deus conseguimos superar”, disse o ajudante de gesseiro. “Este é o meu futuro, o futuro da minha família, do meu filho.” Antes da cerimônia de entrega dos documentos, o governador visitou outras áreas do Sol Nascente, como a Vila Madureira e o Condomínio Novo Horizonte. “Queremos uma cidade legal, e é por isso que temos o maior programa de regularização fundiária da história de Brasília. Já entregamos 40 mil escrituras, estamos fazendo a venda direta dos condomínios de classe média, entregando escrituras para igrejas, regularizando o Pró-DF”, ressaltou o governador durante discurso. Andamento das obras de infraestrutura no Sol Nascente O Sol Nascente recebe, desde 2015, asfalto, redes de águas pluviais e equipamentos públicos diversos. Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, a urbanização do setor habitacional vai beneficiar cerca de 95 mil moradores. O investimento é de R$ 220,3 milhões. Setenta e cinco por cento desse dinheiro é proveniente de financiamento com a Caixa Econômica Federal, e os outros 25%, de contrapartida do governo de Brasília. Com previsão de entrega para o fim deste ano, no Trecho 1, há obras de infraestrutura que englobam: Conclusão de 25,2 quilômetros de redes de drenagem Cinco lagoas de detenção Pavimentação de 304,9 mil metros quadrados de vias As intervenções no Trecho 2, previstas para serem entregues no primeiro semestre de 2018, compreendem: Execução de 30,3 quilômetros de redes de drenagem Construção de três lagoas de retenção Pavimentação de 493,5 mil metros quadrados de vias No Trecho 3, o contrato prevê: 21,3 quilômetros de redes de drenagem 3 lagoas de retenção 450,5 mil metros quadrados de pavimentação Os custos para os Trechos 1, 2 e 3 são, respectivamente, R$ 58,8 milhões, R$ 95,5 milhões e R$ 66 milhões. Leia o pronunciamento do governador no ato de entrega de 58 lotes no Sol Nascente. Edição: Vannildo Mendes e Paula Oliveira

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Venda direta da Etapa 2 do Jardim Botânico vai até 29 de dezembro

29/11/17 às 15:00, Atualizado em 29/11/17 às 13:00

Moradores dos condomínios Estância Jardim Botânico, Estância Jardim Botânico II, Jardim Botânico I, Jardim das Paineiras, Mirante das Paineiras e Jardim Botânico VI têm até 29 de dezembro para entregar a proposta de compra dos lotes à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). Os editais de venda direta foram publicados nesta quarta-feira (29) no site da empresa pública, com o valor dos lotes e outros detalhes do processo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Serão contemplados 933 lotes residenciais da Etapa 2 da região administrativa, e os interessados devem ir pessoalmente à Comissão de Venda Direta da Terracap. O desconto será de 25% para quem pagar à vista, e haverá dedução do valor das benfeitorias promovidas pela própria população, como redes de energia elétrica, de água e de esgoto, drenagem pluvial e pavimentação. A Terracap também estabeleceu regras para outras formas de pagamento: Haverá desconto escalonado (a partir de 5%) de acordo com o valor dado como entrada para a compra do imóvel Deixará de ser obrigatório o pagamento da entrada sem caracterizar renúncia de receita do ente público Para financiamento com a Terracap, que pode ser feito em até 240 meses, o somatório da idade do morador e do prazo de financiamento passará de 80 para 90 anos Para ter direito ao desconto, o cadastro na Terracap será obrigatório Quem pode participar da venda direta Somente pessoas físicas com mais de 18 anos podem participar da venda direta dos lotes nos condomínios em processo de regularização. É permitida a compra de apenas um lote por indivíduo. Os interessados devem se cadastrar no site da Terracap, na sede da empresa pública ou na portaria dos condomínios a partir da semana que vem.  O cadastro é simples. Basta informar os dados pessoais e declarar que residia no imóvel antes de 22 de dezembro de 2016. Após a fase de cadastramento, os compradores deverão apresentar pessoalmente os seguintes documentos: Identidade e CPF Documentos que comprovem a aquisição do imóvel com data anterior a 22 de dezembro de 2016 Comprovante de residência Certidão de regularidade na Justiça Eleitoral Certidão negativa de débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Desde a decisão da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, em agosto de 2017, moradores que tiverem outros imóveis em Brasília também poderão participar do processo. Convocação de regularização fundiária da Etapa 2 do Jardim Botânico Até 29 de dezembro Das 7 às 19 horas Na Comissão de Venda Direta de Imóveis da Terracap (Auditório do edifício-sede, Bloco F, Setor de Áreas Municipais) Dúvidas e informações complementares: (061) 3342-2013/2525  e vendadireta@terracap.df.gov.br Edição: Marina Mercante

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Lançado edital de regularização de condomínios do Jardim Botânico

28/11/17 às 15:06, Atualizado em 28/11/17 às 16:05

Seis condomínios da Etapa 2 do Jardim Botânico terão os terrenos regularizados. Lançado na tarde desta terça-feira (28), o edital de venda direta contemplará moradores do Estância Jardim Botânico, Estância Jardim Botânico II, Jardim Botânico I, Jardim das Paineiras, Mirante das Paineiras e Jardim Botânico VI. O governador Rodrigo Rollemberg laçou o edital para venda direta de lotes na Etapa 2 do Jardim Botânico. Foto: Nilson Carvalho/Agência Brasília “O objetivo da venda direta não é a arrecadação e sim a regularização fundiária, para que as pessoas possam viver em paz”, resumiu o governador Rodrigo Rollemberg. A medida vai beneficiar cerca de mil famílias. Interessados terão 30 dias, a partir da publicação do edital — prevista para amanhã (29) —, para comparecer à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e exercer o direito de comprar o lote diretamente da empresa. O processo de regularização foi iniciado em 4 de outubro, quando foi aberto o cadastro. O desconto será de 25% para quem pagar à vista, e haverá dedução do valor das benfeitorias promovidas pela própria população, como redes de energia elétrica, de água e de esgoto, drenagem pluvial e pavimentação. A Terracap também estabeleceu regras para outras formas de pagamento: Haverá desconto escalonado (a partir de 5%) de acordo com o valor dado como entrada para a compra do imóvel Deixará de ser obrigatório o pagamento da entrada sem caracterizar renúncia de receita do ente público Para financiamento com a Terracap, que pode ser feito em até 240 meses, o somatório da idade do morador e do prazo de financiamento passará de 80 para 90 anos Para ter direito ao desconto, o cadastro na Terracap será obrigatório A presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores do Distrito Federal (Única-DF), Júlia Bittencourt, atribuiu a conquista à luta dos moradores e à mobilização do governo. “Hoje é o dia da realização de um sonho, depois de 10, 20, 30 anos. Sabemos a alegria e o valor de termos esse documento em mãos”, emocionou-se. O governador elogiou a participação ativa dos moradores no processo de diálogo. “Com este passo, damos tranquilidade, segurança jurídica e valorizamos os imóveis, além de avançarmos na construção de uma cidade melhor”, ressaltou. Segundo o presidente da Terracap, Júlio César Reis, o dia é histórico para o governo. “Temos certeza que cumprimos uma parte significativa da nossa missão de garantir o ordenamento do solo, oferecer a regularização fundiária para os moradores”, destacou. Governo entrega 16 escrituras do Ville de Montagne Durante a solenidade desta tarde, também foram entregues as primeiras 16 escrituras do Condomínio Ville de Montagne, que, de acordo com a Terracap, teve uma adesão de 95% no processo de venda direta, para fins de regularização. O morador do Condomínio Ville de Montagne Bruno Melucci foi um dos que receberam a escritura das mãos do governador. Foto: Nilson Carvalho/Agência Brasília Em andamento, ainda está a regularização do Trecho 3 de Vicente Pires, antiga Colônia Agrícola Samambaia. O prazo para participar do programa de venda direta vai até 8/12. Quem pode participar da venda direta Somente pessoas físicas com mais de 18 anos podem participar da venda direta dos lotes nos condomínios em processo de regularização. É permitida a compra de apenas um lote por indivíduo. Os interessados devem se cadastrar no site da Terracap, na sede da empresa pública ou na portaria dos condomínios a partir da semana que vem.  O cadastro é simples. Basta informar os dados pessoais e declarar que residia no imóvel antes de 22 de dezembro de 2016. Após a fase de cadastramento, os compradores deverão apresentar pessoalmente os seguintes documentos: Identidade e CPF Documentos que comprovem a aquisição do imóvel com data anterior a 22 de dezembro de 2016 Comprovante de residência Certidão de regularidade na Justiça Eleitoral Certidão negativa de débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Desde a decisão da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, em agosto de 2017, moradores que tiverem outros imóveis em Brasília também poderão participar do processo. Movimento popular entrega proposta de projeto de lei ao governador Representantes do Movimento Popular pela Lei dos Muros e Guaritas entregaram ao governador uma sugestão de minuta do projeto de lei que regulamente o cercamento de condomínios. O grupo, formado por 30 entidades, defende que haja uma legislação específica para itens como aparato de segurança, limpeza, iluminação e conservação dos condomínios regularizados e em processo de regularização fundiária. À frente da mobilização, a presidente da Única-DF, Júnia Bittencourt, explicou que a lei é um amparo para a manutenção do fechamento das áreas loteadas, de forma que já ocorre atualmente, mas sem legislação. “A proposta é focada em contrapartidas entre governo e sociedade”, definiu. O governador agradeceu à equipe pela iniciativa e disse que solicitará a criação de um grupo de trabalho interno para avaliar o que for possível juridicamente. Edição: Marina Mercante

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Três templos de Samambaia receberam escrituras neste sábado (25)

25/11/17 às 16:41, Atualizado em 27/11/17 às 07:33

Mais três templos religiosos do Distrito Federal estão regularizados. Todos ficam em Samambaia, e os documentos foram entregues neste sábado (25) na Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Brasil, na QS 607. Governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, durante entrega de escrituras a representantes de templos religiosos em Samambaia. Foto: Andre Borges/Agência Brasília Receberam as escrituras das mãos do governador representantes das igrejas evangélicas: Assembleia de Deus do Brasil – Ministério Adoração, na QS 607 Assembleia de Deus em Brasília – Ministério Missão do Brasil, na QN 502 Assembleia de Deus de Samambaia, na QN 421 “A gente quer uma cidade legal, regularizada. Reconhecemos a importância do trabalho de vocês e queremos que vocês desenvolvam esse trabalho com tranquilidade, com segurança jurídica”, discursou Rollemberg. “Da mesma forma que estamos entregando para igrejas, estamos entregando para a população”, acrescentou. Na quinta-feira (23), 1.078 famílias de Santa Maria receberam as escrituras das casas onde moram. Em 18 de novembro, foram 2 mil documentos em Samambaia. “A igreja batalhou por muitos anos, e esse dia chegou”, comemorou João Batista Câmara, pastor titular da Assembleia de Deus do Brasil. Para atender a demandas de mais de 20 anos de instituições religiosas e de assistência social, o governo de Brasília usa a Lei Complementar no 806, de 2009, como parâmetro para regularizar terrenos de templos ocupados antes de 31 de dezembro de 2006. De acordo com a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), 116 escrituras já foram concedidas a entidades religiosas e de assistência social desde 2015. Em relação a documentos de residências, a soma já chega a 40 mil nesta gestão. Durante a solenidade, Rollemberg citou realizações deste governo na cidade, como a criação do Batalhão de Motopatrulhamento e as entregas da nova sede do Centro Interescolar de Línguas (CIL), na QR 407, de cinco creches, como o Centro de Educação de Primeira Infância Cutia, na QS 127, em Samambaia Sul, e de dois terminais de ônibus — na QR 1333 e na Área Especial da QN 527. Edição: Marina Mercante

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Prazo de adesão à venda direta em Vicente Pires termina em 8 de dezembro

24/11/17 às 13:33, Atualizado em 24/11/17 às 11:33

Os moradores do Trecho 3 de Vicente Pires, antiga Colônia Agrícola Samambaia, devem ficar atentos ao prazo final para participar do programa da venda direta: 8 dezembro. Para que os interessados aproveitem a chance de exercer o direito de comprar diretamente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e, assim, regularizar o imóvel, a empresa pública vai funcionar em dois sábados: amanhã (25) e 2 de dezembro. O atendimento será das 9 às 17 horas, no edifício-sede, que fica no Setor de Administração Municipal (SAM), Bloco F, próximo ao Palácio do Buriti. Em 9 de novembro, a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF) entregou ao governo de Brasília o registro dos 4.178 lotes da região. Porém, o edital para a venda direta contemplará 2.992 e apresenta os valores de cada um, já com a dedução do valor da infraestrutura implementada e da valorização decorrente dessas benfeitorias. Não entram nessa fase os imóveis em áreas de parcelamento condicionado, de influência das linhas de transmissão de alta tensão e os que são de uso residencial coletivo (edifícios), comerciais, mistos e vazios. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”]

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Governador entrega 2 mil escrituras em Samambaia

18/11/17 às 11:02, Atualizado em 18/11/17 às 14:03

Depois de assegurar 224 escrituras a famílias da Quadra 412 de Samambaia, em 21 de outubro, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, voltou à região administrativa neste sábado (18) para mais uma entrega. Morador de Samambaia há 23 anos, o assessor técnico de refrigeração Antônio Pedrosa recebeu a escritura das mãos do governador Rodrigo Rollemberg. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília Desta vez, foram distribuídos 2 mil documentos para dar aos moradores o reconhecimento judicial de que são os proprietários de onde vivem. “Isso dá tranquilidade, segurança jurídica às famílias e valoriza o maior patrimônio que a pessoa tem, que é a sua própria casa”, enfatizou Rollemberg. Ele acrescentou que, com as de hoje, são 38.922 escrituras entregues pelo Executivo local desde 2015. A meta do governo de Brasília é terminar a gestão com cerca de 63 mil liberadas, mais do que a quantidade distribuída em toda a história do DF. [Numeralha titulo_grande=”63 mil ” texto=”Meta para quantidade de escrituras a serem entregues até 2018″ esquerda_direita_centro=”esquerda”] Durante a solenidade, Rollemberg citou realizações deste governo na cidade, como as entregas da nova sede do Centro Interescolar de Línguas (CIL), na QR 407, de cinco creches, como o Centro de Educação de Primeira Infância Cutia, na QS 127, em Samambaia Sul, e de dois terminais de ônibus — na QR 1333 e na Área Especial da QN 527. O assessor técnico de refrigeração Antônio Pedrosa, de 46 anos, tentava havia pelo menos 20 para conseguir a escritura da casa. “A gente quer a terra regularizada para poder ter mais segurança com o imóvel.” Morador de Samambaia há 23 anos, ele faz aniversário neste domingo (19) e já começou a comemorar a data ao receber o documento. “Foi o melhor presente”, disse, sorrindo. Segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), 9.087 escrituras já foram entregues em Samambaia desde 2015. Itens de segurança impedem falsificação da escritura A escritura é oferecida pela Codhab gratuitamente a famílias com renda de até três salários mínimos: R$ 2.811. Isso significa uma economia para o beneficiário de R$ 718, custo da lavratura em cartório. Após recebê-la, é necessário apenas pagar no cartório de registro a taxa obrigatória, que varia de R$ 300 a R$ 600. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para impedir que ela seja falsificada, a escritura é elaborada com itens de segurança como papel filigranado (também conhecido como papel-moeda), adesivo reflexivo com a marca da Codhab e tinta invisível reagente à luz ultravioleta. Parte do Lote Legal — um dos cinco eixos de atuação do Habita Brasília, programa habitacional do governo distrital —, a entrega de escrituras no DF visa combater a grilagem e promover a regularização fundiária de áreas de interesse social. Prazo para atualização cadastral foi reaberto A Codhab reabriu o prazo para candidatos a programas do Habita Brasília atualizarem os cadastros. Agora, a documentação pode ser enviada até 10 de janeiro de 2018. A prorrogação, no entanto, é válida somente para aqueles que iniciaram o processo até 31 de julho. Para concluir a atualização, deve-se apertar o botão Finalizar atualização cadastral. Depois disso, são emitidas a confirmação, enviada por e-mail, e uma notificação, no próprio aplicativo. Dúvidas podem ser esclarecidas nos postos de assistência técnica da companhia e no Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto. Já os documentos precisam ser mandados pelo aplicativo, disponível para iOS e Android, e pelo site da companhia. Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na entrega de 2 mil escrituras em Samambaia. Edição: Raquel Flores

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Governo lança edital de regularização do Trecho 3 de Vicente Pires

08/11/17 às 09:58, Atualizado em 08/11/17 às 15:27

Na manhã desta quarta-feira (8), o governo de Brasília lançou o edital de convocação dos moradores do Trecho 3 de Vicente Pires, antiga Colônia Agrícola Samambaia. Com isso, eles podem participar do programa de venda direta e, assim, regularizar a situação do imóvel. Na manhã desta quarta-feira (8), o governo de Brasília lançou o edital de convocação dos moradores do Trecho 3 de Vicente Pires, antiga Colônia Agrícola Samambaia. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília-11.7.2017 O governador Rodrigo Rollemberg destacou o evento como mais um passo no avanço da regularização fundiária no DF. “Entendo que esse é o melhor antídoto para a ocupação irregular. A regularização valoriza os terrenos, aumenta a fiscalização e dá segurança jurídica.” Ele destacou ainda que, até o início de novembro, entregou 33.912 escrituras em todo o DF. “Até o fim do nosso governo, entregaremos mais do que todas as outras gestões juntas: serão 63 mil”, disse. A cerimônia, no Palácio do Buriti, ainda contou com a entrega simbólica do registro cartorial de 4.178 lotes da região, pela Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg). Outros 82 imóveis estão sendo monitorados para definir, em até um ano, se podem ou não ser regularizados. “A regularização fundiária é um processo complexo. Quando o cartório firma o registro, quer dizer que quem fez o projeto cumpriu com todos os requisitos legais. Essas certidões são as matrículas para depois o governo assegurar as escrituras”, explicou o presidente da Anoreg, Alan Guerra. O edital será publicado no Diário Oficial do DF de quinta-feira (9) e no site da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). Os preços dos lotes ficam em: R$ 33.590, para os de área média de 200 metros quadrados (m²) R$ 70.360 para os de 400 m² R$ 103.760 para os de 600 m² R$ 134.400 para os de 800 m² Como vai ser a venda direta para os moradores do Trecho 3 de Vicente Pires O edital para a venda direta do Trecho 3 contemplará 2.992 lotes. O montante já vem com a dedução do valor da infraestrutura implementada e da valorização decorrente dessas benfeitorias. Nessa fase, não entram os imóveis que estão nas áreas de parcelamento condicionado, de influência das linhas de transmissão de alta tensão, de uso residencial coletivo (edifícios), comerciais, mistos e vazios. [Olho texto=”“A regularização beneficia não apenas os moradores do Trecho 3. Vicente Pires, bem como Arniqueiras, estão na bacia do Riacho Fundo, principal ente poluidor do Lago Paranoá”” assinatura=”Júlio César Reis, presidente da Agência de Desenvolvimento do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A partir da publicação, os moradores terão 30 dias para apresentar a documentação necessária e a proposta de compra. “A regularização beneficia não apenas os moradores do Trecho 3. Vicente Pires, bem como Arniqueiras, estão na bacia do Riacho Fundo, principal ente poluidor do Lago Paranoá. Com as obras de infraestrutura, a população de Brasília vai ter água de melhor qualidade”, disse o presidente da Agência de Desenvolvimento do DF, Júlio César Reis. O registro cartorial do Trecho 3 do Setor Habitacional Vicente Pires foi um esforço conjunto do governo de Brasília, da Associação Comunitária de Vicente Pires e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. As tratativas datam de 2005, quando foi celebrado um convênio entre o DF, a União e a associação para possibilitar a regularização fundiária do Setor Habitacional Vicente Pires. Após dez anos, porém, encerrou-se a parceria sem avanços. Regularização de Vicente Pires foi retomada pelo governo de Brasília em 2015 A Terracap retomou a regularização de Vicente Pires em maio de 2015, ao assumir a elaboração dos projetos. Foram aproveitados estudos ambientais prontos, com revisão para dar maior cuidado às áreas de preservação permanente (APP). A empresa também contratou um novo mapeamento aerofotogramétrico, com o objetivo de elaborar um novo projeto de urbanismo. [Olho texto=”O registro cartorial tem o objetivo de oferecer segurança jurídica e tranquilidade aos moradores e faz parte dos esforços do governo de Brasília em promover o ordenamento urbano por meio da regularização fundiária” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Paralelo a isso, os estudos ambientais e suas complementações foram submetidos ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), que emitiu a licença de instalação, necessária para a aprovação do projeto de urbanismo e para o início das obras de drenagem e pavimentação, em curso no setor. Em junho de 2016, esses projetos foram aprovados por meio de decreto do governador Rodrigo Rollemberg. O registro cartorial tem o objetivo de oferecer segurança jurídica e tranquilidade aos moradores e faz parte dos esforços do governo de Brasília em promover o ordenamento urbano por meio da regularização fundiária. Quem pode participar da venda direta Somente pessoas físicas com mais de 18 anos podem participar da venda direta dos lotes nos condomínios em processo de regularização. É permitida a compra de apenas um lote por indivíduo. Os interessados devem se cadastrar no site da Terracap, na sede da empresa pública ou na portaria dos condomínios a partir da semana que vem.  O cadastro é simples. Basta informar os dados pessoais e declarar que residia no imóvel antes de 22 de dezembro de 2016. Após a fase de cadastramento, os compradores deverão apresentar pessoalmente os seguintes documentos: Identidade e CPF Documentos que comprovem a aquisição do imóvel com data anterior a 22 de dezembro de 2016 Comprovante de residência Certidão de regularidade na Justiça Eleitoral Certidão negativa de débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Desde a decisão da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, em agosto de 2017, moradores que tiverem outros imóveis em Brasília também poderão participar do processo. Como deve ser feito o pagamento dos lotes no programa de venda direta do governo de Brasília A principal opção de pagamento no programa de venda direta de lotes do governo de Brasília é à vista, com 25% de desconto. A Terracap também estabeleceu regras para outras formas de pagamento: Desconto escalonado (a partir de 5%) definido de acordo com o valor dado como entrada para a compra do imóvel Eliminação da obrigatoriedade do pagamento da entrada sem caracterizar renúncia de receita do ente público Para financiamento com a Terracap, que pode ser feito em até 240 meses, o somatório da idade do morador e do prazo de financiamento passou de 80 para 90 anos Para ter direito ao desconto, o cadastro na Terracap passa a ser obrigatório Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg no lançamento do edital de regularização do Trecho 3 de Vicente Pires. Edição: Paula Oliveira

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Polícia Civil desarticula organização criminosa de grilagem de terras

10/10/17 às 13:25, Atualizado em 10/10/17 às 10:37

A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (10), a desarticulação de uma organização criminosa voltada à grilagem de terras e à lavagem de dinheiro. Até o momento, dez pessoas foram presas pela Operação Dinossauro, como foi denominada a ação conduzida pela Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema). Investigações apontam que o grupo planejava tomar posse de uma área pública da Terracap no Jardim Botânico. O local tem aproximadamente 46 hectares e está na Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu. Foto: Andre Borges/Agência Brasília Policiais civis cumprem 14 mandados de prisão temporária e 10 de condução coercitiva (quando as pessoas são conduzidas a prestar depoimento). Também há 27 mandados de busca e apreensão em diversas localidades do DF e no município de Unaí, em Minas Gerais. As investigações, ainda em curso, apontam que o grupo tinha planos de tomar posse de uma área pública no Jardim Botânico pertencente à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O local tem aproximadamente 46 hectares e está na Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu, segundo laudo do Instituto de Criminalística. O desmatamento da vegetação nativa e a construção de arruamentos por parte da organização criminosa causaram danos ao meio ambiente. “Com um relatório produzido por um arqueólogo de que naquela área havia resquícios de um sítio arqueológico, eles [os grileiros] conseguiram uma autorização no Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] para preservação dessa área”, explicou Marilisa Gomes. [Numeralha titulo_grande=”R$ 60 mil” texto=”Preço médio dos lotes vendidos irregularmente” esquerda_direita_centro=”esquerda”] No entanto, segundo a delegada-chefe da Dema, em vez de obras para proteger a área, eles estariam fazendo intervenções para implementar um loteamento irregular. De acordo com Marilisa, o loteamento, que é irregular, ainda não estava implementado. Mesmo assim, cerca de 700 lotes, com aproximadamente 600 metros quadrados (m²) cada um, já tinham sido vendidos. Eles foram avaliados por R$ 60 mil, em média. Foi verificada ainda a cobrança de taxas condominiais e de taxas extras de R$ 740 por mês. Entre os documentos da investigação constam capturas de tela que mostram anúncios dos lotes pela internet. [Olho texto='”Não se pode alegar o desconhecimento a respeito da dominalidade da área, porque cabe a cada adquirente verificar a procedência do imóvel”‘ assinatura=”Marilisa Gomes, delegada-chefe da Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema)” esquerda_direita_centro=”direita”] Os envolvidos responderão por organização criminosa voltada para o parcelamento irregular e para o dano ambiental, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, e tráfico de influência. Segundo a Polícia Civil, o grupo atuava há cerca de sete anos. Sobre os compradores, a delegada destacou: “Não se pode alegar o desconhecimento a respeito da dominalidade da área, porque cabe a cada adquirente verificar a procedência do imóvel”. “O único documento que pode comprovar a propriedade é a escritura pública, e não é o caso”, finalizou Marilisa.

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Governador discute com entidades sugestões para o texto da Luos

09/10/17 às 20:30, Atualizado em 10/10/17 às 13:39

O governador Rodrigo Rollemberg recebeu, nesta segunda-feira (9), no Palácio do Buriti, representantes de 20 entidades civis para debater as principais ações do governo. O grupo entregou ao chefe do Executivo uma carta aberta com 14 itens que reputa como necessários ao diálogo. O governador Rollemberg reuniu-se com representantes da sociedade civil nesta segunda-feira (9), no Palácio do Buriti. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília “Foi uma prestação de contas. Tivemos a oportunidade de mostrar o que estamos fazendo, como a desobstrução da orla do Lago Paranoá e todo o investimento feito em captação de água”, relatou o governador. Ele deu como exemplos a captação do Lago Paranoá, já inaugurada, e a do Bananal, que prometeu inaugurar ainda neste mês, além da obra de Corumbá. Citou também as ações de regularização fundiária em sua gestão. No sábado (7), o governo completou 33.386 escrituras entregues na atual administração, com a distribuição de 1,3 mil documentos em Santa Maria. “São agendas defendidas há anos pelo fórum dos ambientalistas, por essas ONGs [organizações não governamentais]”, explicou Rollemberg. [Olho texto='”Estamos com um custo político e pessoal elevado, combatendo a ocupação desordenada e a grilagem”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ele destacou o programa de regularização fundiária porque as questões relativas à ocupação do solo foram o principal ponto debatido durante a reunião. Os representantes da sociedade reclamaram, por exemplo, do texto que seguirá para aprovação na Câmara Legislativa da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que, na visão do governador, é um instrumento fundamental para destravar o DF e garantir o desenvolvimento de forma organizada. Rollemberg relatou que a Secretaria de Gestão do Território e de Habitação promoveu mais de 50 reuniões e audiências públicas, das quais os representantes sociais participaram. “Estamos abertos até o último momento para receber qualquer tipo de sugestão para aperfeiçoar o texto”, destacou. Ele pediu às entidades que enviassem sugestões por escrito, com a marcação de cada item com que não concordem. “Estamos com um custo político e pessoal elevado, combatendo a ocupação desordenada e a grilagem. Fizemos desobstruções em Vicente Pires — que estão permitindo investimentos em infraestrutura — e a mesma coisa no Sol Nascente”, reforçou. “Temos um conjunto de ações que demonstram o nosso compromisso com o planejamento urbano.” Outros pontos importantes da carta aberta Educação O governador lembrou a universalização da educação básica, com oferta de vagas a todas as crianças de 4 e 5 anos nas redes pública e conveniada do DF, a entrega de 21 creches, a duplicação no número de centros de línguas e a conclusão de 12 escolas. “Todos os indicadores estão aumentando. Aumentamos em 22% o número de alunos da rede pública que entraram na UnB [Universidade de Brasília].” Saúde Rollemberg citou como exemplos a ampliação da cobertura da atenção primária e a introdução da Estratégia Saúde da Família em todas as unidades básicas de saúde (UBS), além da aprovação do Instituto Hospital de Base, que passará a ser gerido de forma autônoma por meio de contrato de gestão. “Foram imensas as dificuldades para implementar um modelo moderno de gestão, que possa comprar e recuperar os equipamentos com agilidade, cem por cento público.” Segurança Pública O governador ressaltou a queda, desde 20015, nos índices de crimes violentos. “Nós estamos com a menor taxa de homicídios dos últimos 32 anos”, reforçou. Em setembro, o DF também manteve a queda nos crimes contra o patrimônio. Combate à crise hídrica Há 17 anos, segundo Rollemberg, não se tinha investimento em abastecimento de água no DF. Ele lembrou as obras de Corumbá, visitadas hoje (9), e a inauguração da Estação de Tratamento do Lago Norte, com captação do Lago Paranoá. “Uma obra recorde, feita em cinco meses, sem nenhum acidente de trabalho”, observou. Segundo ele, ainda neste mês será inaugurada a Estação de Tratamento do Bananal. A obra significa um reforço de 726 litros por segundo no Sistema de Produção Santa Maria-Torto. O investimento é de R$ 20 milhões, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, do Banco do Brasil. Saneamento O fechamento definitivo do aterro controlado do Jóquei — mais conhecido como lixão da Estrutural — ocorrerá no fim de outubro. A medida é vista por ambientalistas como uma das mais importantes no Brasil atualmente. Rollemberg citou ainda a criação do Programa de Concessão Financeira Temporária, uma forma de compensar os trabalhadores pela redução da demanda de resíduos com a desativação do lixão, a construção e reforma de centros de triagem e a inauguração do Aterro Sanitário. Edição: Vannildo Mendes

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