Educação pública do DF e Ministério Público assinam acordo para aplicação de recursos do Pdaf

10/12/25 às 19:35, Atualizado em 11/12/25 às 13:05

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) formalizou com a 5ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (5º Proreg) e a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (3º Prodep) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em reunião realizada, nesta terça-feira (9), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A medida faz parte de uma negociação com o Ministério Público após a publicação da Recomendação 1/2024, emitida pela 5ª Proreg, que recomenda que não sejam executadas obras acima de R$ 126 mil com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira do Distrito Federal (Pdaf). O TAC foi elaborado em conjunto justamente para permitir que as emendas afetadas por essa recomendação pudessem ser executadas. De forma temporária e excepcional, o TAC autoriza que sejam usados cerca de R$ 13,3 milhões já repassados, em emendas parlamentares, para obras em escolas públicas do DF. O documento, com vigência de 12 meses, estabelece que a realização desses reparos passará por controles rigorosos. Assinatura do TAC reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com a transparência | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Os projetos precisam ser aprovados antes pela Subsecretaria de Infraestrutura Escolar (Siae). Haverá um responsável técnico acompanhando tudo e o orçamento seguirá os valores da tabela da Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). Todas as ações serão divulgadas publicamente, e a Secretaria de Educação deverá enviar relatórios ao MPDFT, mostrando o andamento das obras a cada três meses. “A assinatura do termo com o MPDFT reafirma o compromisso da Secretaria de Educação com a conformidade administrativa e a adoção de padrões recomendados pelo órgão de controle, garantindo a aplicação transparente dos recursos do Pdaf” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação Estiveram presentes na reunião a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá; o secretário Executivo da SEEDF, Isaías Aparecido; o promotor de Justiça da 3º Prodep, Eduardo Gazzinelli Veloso; o promotor de Justiça da 5º Proreg, João Cláudio Medeiros Miyagawa Freire; e outros servidores da SEEDF. A secretária Hélvia Paranaguá comentou a cooperação entre a SEEDF e o MPDFT. “A assinatura do termo com o MPDFT reafirma o compromisso da Secretaria de Educação com a conformidade administrativa e a adoção de padrões recomendados pelo órgão de controle, garantindo a aplicação transparente dos recursos do Pdaf”, disse. * Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)

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Secretaria de Economia lança plano para promover a ética, a transparência e a boa governança

09/12/25 às 15:36, Atualizado em 09/12/25 às 15:36

A Secretaria de Economia (Seec-DF) apresentou oficialmente, nesta terça-feira (9), seu plano de integridade, um conjunto de medidas institucionais para promover a ética, a transparência e a boa governança. Seguindo leis e decretos distritais e diretrizes da Controladoria-Geral do DF (CGDF), o documento é focado na gestão de riscos e tem como meta final fortalecer a cultura de integridade das ações e processos da pasta. “Integridade aqui na Seec não é apenas um conjunto de regras postas em papel. É um método de gestão, de comportamento”, ressaltou o secretário-executivo de Gestão da Estratégia, Otávio Veríssimo. Para ele, o programa existe também para proteger as pessoas, o CPF de cada servidor. Conceitualmente, integridade é o princípio orientador que guia todas as decisões tomadas na administração pública, que deve ser comprometida com a sociedade como íntegra e transparente. O documento, segundo a gestora, representa um avanço significativo nos mecanismos de prevenção, transparência e recontabilização | Foto: Divulgação/Seec-DF A subsecretária de Governança, Análise e Avaliação da Estratégia, Priscila de Paula, avaliou que o evento de lançamento do plano foi um momento pensado para reafirmar o compromisso com a ética e com a governança pública. “Integridade também é sinônimo de confiança, tanto da sociedade em nosso trabalho como internamente. É uma cultura que se constrói diariamente, nas suas regras e na forma da nossa vivência”, destacou ela. O documento, segundo a gestora, representa um avanço significativo nos mecanismos de prevenção, transparência e recontabilização. O plano integra-se a outros programas de gestão, como riscos e ouvidoria. O secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior, aproveitou para lembrar de outras iniciativas do GDF para proteger o servidor, como o recém-instalado Comitê Interno de Combate e Prevenção ao Assédio. “Nesse ponto também estamos agindo para proteger e cuidar das nossas equipes, com uma política extremamente moderna, que virou referência nacional e foi copiada pelo governo federal”, afirmou. *Com informações da Seec-DF  

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Ibaneis Rocha empossa simbolicamente Nelson Souza como novo presidente do BRB

28/11/25 às 11:48, Atualizado em 28/11/25 às 15:30

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, empossou simbolicamente, nesta sexta-feira (28), o novo presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, em reunião no gabinete do Palácio do Buriti. A formalização vem após a aprovação do nome do executivo pelo Banco Central, na quarta-feira (26), e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na terça (25). “O Nelson foi presidente da Caixa Econômica Federal, quando a Caixa deu o maior lucro da sua história. Foi também presidente do Banco Nordeste do Brasil, quando passou por uma das suas maiores crises. Eu tenho convicção de que ele, à frente do BRB, vai conduzir as apurações do que está acontecendo e esclarecer para a população”, defendeu Ibaneis Rocha. Ibaneis Rocha empossou simbolicamente o novo presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, nesta sexta-feira (28) | Foto: Renato Alves/Agência Brasília No encontro, Nelson Antônio de Souza agradeceu a confiança e reforçou o compromisso com um fortalecimento institucional: “É um momento atípico, eu diria, porém é um momento de muitas oportunidades. Eu chego com a firme missão de, juntamente com mais de cinco mil empregados do BRB, continuarmos crescendo e fortalecendo essa grande instituição. Para isso, teremos alguns eixos a seguir, e um deles é a governança, pessoas e resultados — resultados comerciais, mas especialmente no cuidado também com os programas sociais. Então, nós temos consciência do papel de um banco público que foi criado e que é querido pelo povo de Brasília e região." Indicado pelo governador Ibaneis Rocha no dia 19 deste mês, Nelson Souza passou por uma sabatina na CLDF. Durante quase três horas, o executivo respondeu a perguntas dos deputados da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). No plenário, seu nome foi aprovado por 16 votos a favor e seis contrários. No dia seguinte, o Banco Central validou a indicação, autorizando a posse oficial no BRB, feita na quinta-feira (27) pelo presidente do Conselho de Administração do banco, Marcelo Talarico. “O Nelson tem total liberdade para montar o seu conselho de administração, o seu conselho fiscal e toda a sua diretoria. Estou muito confiante, e ele tem todo o meu apoio para o que precisar” Ibaneis Rocha, governador do DF “O Banco Central aprovar o nome dele um dia após a sabatina pela Câmara Legislativa é um sinal de confiança de que o BRB é um banco que tem liquidez, que cresce a todo momento e que vai ter todo o nosso apoio. O Nelson tem total liberdade para montar o seu conselho de administração, o seu conselho fiscal e toda a sua diretoria. Estou muito confiante, e ele tem todo o meu apoio para o que precisar”, acrescentou Ibaneis Rocha. Durante a sabatina na CLDF, Nelson destacou que sua atuação “sempre priorizou o respeito e a valorização das pessoas” e se comprometeu a prestar contas periodicamente à CLDF. Ele também afirmou que analisará todas as auditorias e operações em andamento. “Se encontrar algo que precisa ser mudado ou revisto, com certeza será alterado”, garantiu aos parlamentares. Trajetória sólida no mercado financeiro Servidor de carreira da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Souza acumula mais de 45 anos de experiência no mercado financeiro. Em 2018, presidiu a própria Caixa, após exercer cargos estratégicos, como o de vice-presidente de Habitação. Também comandou o Banco do Nordeste (BNB), a Desenvolve SP e a BrasilCap, além de ter atuado mais recentemente como vice-presidente da Elo. Nascido em São Paulo e morador do DF desde 2003, Nelson é graduado em letras e psicologia, com MBAs em administração e marketing e em consultoria empresarial. Começou a carreira como menor aprendiz no Banco do Brasil e ingressou na Caixa por concurso público em 1979. Nelson Antônio de Souza é servidor de carreira da Caixa Econômica Federal, com mais de 45 anos de experiência no mercado financeiro Compromissos à frente do BRB Com perfil técnico e reconhecido como defensor da governança e da gestão de riscos, o novo presidente afirma que o objetivo é reforçar a gestão técnica do banco. “Sabemos que temos desafios pela frente, porém chegaremos aos grandes resultados com ajuda também do próprio governo, que é o controlador maior, e a sociedade de um modo geral. Aproveito também para dizer que o BRB é um banco sólido, que vai crescer cada vez mais”, finalizou Nelson Antônio. Banco que cresce O BRB que chega a seis décadas de história é muito diferente da instituição de anos atrás. Desde 2019, o banco vive um processo consistente de modernização, ampliação de serviços e fortalecimento da governança, que o transformou em um dos principais motores financeiros do Distrito Federal. A partir desse período, o BRB expandiu presença nacional, diversificou negócios, aprimorou controles internos e passou a administrar aproximadamente 30 programas sociais do GDF, assumindo um papel importante na execução das políticas públicas implementadas pela atual gestão. [LEIA_TAMBEM]Os resultados desse ciclo são visíveis nos indicadores. Hoje, o BRB possui mais de R$ 80 bilhões em ativos e mais de R$ 60 bilhões em carteira de crédito, mantendo uma trajetória de crescimento contínuo desde 2019. A instituição também ampliou sua capacidade de atendimento, alcançando mais de 9,6 milhões de clientes em 97% do território nacional, com uma rede de 988 pontos físicos, além de plataformas digitais aprimoradas. Esse avanço possibilitou ao banco conquistar posições estratégicas no mercado, como a liderança no crédito imobiliário no Distrito Federal, com 64% de participação, e o posto de 5º maior banco do país nesse segmento, além de 2º entre as instituições públicas. O desempenho financeiro acompanha esse ritmo de expansão: no primeiro semestre, o BRB registrou lucro líquido recorrente de R$ 518 milhões e alcançou margem financeira superior a R$ 2,3 bilhões, números que reforçam o impacto do banco no desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal.

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GDF lança Painel PPA para ampliar transparência e eficiência do planejamento governamental

27/11/25 às 10:23, Atualizado em 27/11/25 às 10:23

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Economia (Seec-DF), lançou o Painel de Planejamento Governamental (Painel PPA), plataforma digital que integra e disponibiliza, de forma interativa e acessível, dados sobre o planejamento e a execução das políticas públicas do DF. Desenvolvido pela equipe técnica da Unidade de Análise e Modernização do Planejamento Governamental (Unamp), o Painel PPA consolida informações do Plano Plurianual (PPA), do Sistema de Acompanhamento Governamental (SAG) e dos relatórios de gestão que integram a prestação de contas do governador. A ferramenta tem como objetivo fortalecer a transparência, a gestão baseada em evidências e o acesso público às informações de governo. O painel permite ao usuário combinar dados e aplicar diversos filtros, como por eixo temático do Plano Estratégico do Distrito Federal 2019–2060, programas do PPA, órgãos e entidades do Governo do DF, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, além de tipos de gasto e outras variáveis. Dessa forma, é possível visualizar, de maneira intuitiva, o que foi planejado e o que foi efetivamente executado pela administração distrital. O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de médio prazo para organizar diretrizes, programas, objetivos, metas, ações e indicadores do governo, de forma regionalizada e integrada | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “O Painel PPA representa um avanço importante na modernização do planejamento público. Ele integra bases de dados antes dispersas e oferece uma visão sistêmica das políticas e dos resultados do governo, contribuindo para decisões mais certeiras e transparentes”, destaca Pedro César, chefe da Unamp. Além de ser uma ferramenta voltada à sociedade, que agora pode acompanhar a execução das políticas públicas por meio de gráficos e tabelas interativas, o Painel PPA também se destina a gestores públicos, pesquisadores e órgãos de controle interno e externo, que passam a ter à disposição uma forma mais ágil e visual de análise das informações. [LEIA_TAMBEM]O planejamento governamental é a atividade que, com base em diagnósticos, construção de cenários e diálogo com diversos segmentos sociais, orienta as escolhas de políticas públicas e a definição de prioridades para promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social no Distrito Federal. Nesse contexto, o Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de médio prazo para organizar diretrizes, programas, objetivos, metas, ações e indicadores do governo, de forma regionalizada e integrada. “O Painel PPA traduz o compromisso do Governo do Distrito Federal com a transparência, a inovação e a melhoria contínua dos processos de gestão. É uma ferramenta que aproxima o cidadão da administração pública e fortalece o controle social”, afirma o secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho. Atualmente, novas funcionalidades estão sendo desenvolvidas para ampliar ainda mais o alcance e a capacidade analítica da plataforma. A expectativa é que o Painel PPA se torne uma referência para acesso do cidadão e apoio à gestão. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Sistema de Gestão Correcional é destaque no 7º Encontro de Corregedorias

23/10/25 às 08:19, Atualizado em 24/10/25 às 13:23

Aberto nesta quarta-feira (22), o 7º Encontro de Corregedorias do Distrito Federal, promovido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), teve como um dos destaques a conquista, pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), do primeiro lugar no IV Concurso de Melhores Práticas em Correição. O evento, que segue até sexta (24), reúne representantes de instituições públicas de todo o país para compartilhar experiências e práticas voltadas à mediação de conflitos e ao aprimoramento da gestão correcional.  Representantes da Corregedoria-Geral da PMDF receberam premiação | Foto: Divulgação/PMDF   A iniciativa premiada foi a Implementação do Sistema de Gestão Correcional (SGC), desenvolvida pela Corregedoria-Geral da PMDF. A ferramenta modernizou os processos internos da corporação, integrando o controle de procedimentos disciplinares e fortalecendo ações de prevenção, controle e correção, com foco na eficiência e na transparência. [LEIA_TAMBEM]“A Polícia Militar do Distrito Federal entrega um serviço de segurança que ocupa os primeiros lugares em relação aos outros entes da Federação”, reforçou o coronel Juvenildo dos Santos Carneiro, corregedor-geral da PMDF. “Nossa letalidade policial é uma das menores do país, e conseguimos oferecer uma segurança pública com respeito e dignidade.” Ele também ressaltou que a parceria entre a PMDF e a Controladoria-Geral do DF contribuiu para o fortalecimento do programa de integridade e para o aprimoramento do SGC. Segundo ele, o sistema permite o monitoramento em tempo real dos procedimentos internos, garantindo celeridade, transparência e ações preventivas direcionadas às áreas operacionais e administrativas da corporação.   *Com informações da Polícia Militar do DF

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Ações de segurança alimentar no DF ganham novo painel para ampliar transparência

15/10/25 às 18:36, Atualizado em 15/10/25 às 18:36

A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Caisan-DF) lançou, nesta quarta-feira (15), o Painel de Monitoramento de Indicadores de Segurança Alimentar e Nutricional do DF. Por meio dessa ferramenta, o cidadão terá acesso com transparência a diversos dados e gráficos sobre o andamento de ações ligadas à Política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no DF. Com base nos indicadores definidos no IV Plano Distrital de SAN (2024-2027), o painel reúne e organiza informações estratégicas de monitoramento. O material está disponível no site da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), pasta que coordena a Caisan-DF. “Este novo painel, além de aumentar a transparência, vai facilitar o acompanhamento dos programas e ações intersetoriais da política de segurança alimentar, contribuir para a qualificação da gestão, o fortalecimento da governança e o exercício do controle social no âmbito do DF”, ressalta a presidente da Caisan-DF e secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Por meio dessa ferramenta, o cidadão terá acesso com transparência a diversos dados e gráficos sobre o andamento de ações ligadas à Política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no DF | Foto: Divulgação/Sedes-DF A Caisan-DF é formada por representantes das 12 secretarias e entidades da administração pública do setor, que vão alimentar periodicamente o painel. Em evento de lançamento do Painel de Monitoramento de Indicadores de SAN, promovido nesta quarta em comemoração do Dia Mundial da Alimentação, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), a nutricionista da Secretaria de Saúde do DF, Carolina Gama, detalhou como vai funcionar a ferramenta. “O painel inicia com dados sobre a população do DF, sobre índice de vulnerabilidade social, Índice de Gini [mede o grau da desigualdade de renda], sobre o consumo alimentar e o estado nutricional das famílias no DF, segurança hídrica e saneamento básico, por exemplo, sobre produção, onde ficam as feiras livres e orgânicas e finaliza com dados sobre o orçamento de todos os programas e políticas de segurança e nutricional do DF”, explicou a servidora integrante do Grupo de Trabalho de Monitoramento da Caisan-DF. Caisan-DF A Caisan-DF é composta pelas secretarias responsáveis pelas áreas de Segurança Alimentar e Nutricional; Agricultura, Abastecimento e Assistência Técnica e Extensão Rural; Saúde; Educação; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Direitos Humanos; Igualdade Racial; Planejamento e Orçamento; Relações Governamentais e com Movimentos Sociais; Assistência Social; Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Assuntos Fundiários. Presidida pelo titular do órgão do Governo do Distrito Federal (GDF) responsável pela Política de Segurança Alimentar e Nutricional, a Caisan-DF é responsável pela elaboração e aprovação do Plano Distrital de SAN (Pdsan), principal instrumento de planejamento, gestão e execução das ações de segurança alimentar e nutricional no Distrito Federal, que estabelece metas para garantir acesso regular e permanente a alimentos em quantidade e qualidade adequadas, de forma sustentável, respeitando a diversidade cultural e promovendo práticas alimentares que melhoram a saúde. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)

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Universitárias ganham até R$ 5 mil em prêmio que incentiva o controle social

09/10/25 às 17:43, Atualizado em 10/10/25 às 21:57

Na tarde desta quarta-feira (8), a Controladoria-Geral do DF (CGDF) premiou as ganhadoras da 4ª edição do Prêmio Essencial, que tem como objetivo estimular os universitários a refletir sobre o controle social, contribuindo para a construção de um Distrito Federal mais justo, transparente, participativo e inclusivo. O tema deste ano foi Portal da Transparência: O dinheiro é de todos a fiscalização também. "Nosso principal objetivo é estimular a população a fazer a fiscalização dos gastos públicos e fazê-la entender o papel da Controladoria" Daniel Lima, controlador-geral do DF O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, destacou que essa é uma forma de crescer como órgão e sociedade: “O Prêmio Essencial se tornou memorável para o DF, nosso principal objetivo é estimular a população a fazer a fiscalização dos gastos públicos e fazê-la entender o papel da Controladoria”. As ganhadoras deste ano foram premiadas com R$ 5 mil, R$ 4 mil e R$ 3 mil. O primeiro lugar ficou com a equipe formada por Ângela Pereira dos Santos, Bianca Oliveira da Silva e Kaillane Eduarda de Souza Silva. “A gente se complementa bem, tanto na questão de criatividade quanto no trabalho pessoal”, disse Kaillane, uma das vencedoras. O segundo lugar ficou com a única participante individual, Ana Carla Cardoso Crisóstomo. “Para produzir o vídeo eu aproveitei a folga do trabalho, fiquei a tarde inteira planejando. Pedi ajuda para minha família na hora de gravar e foi um prazer enorme participar do Prêmio Essencial”. Ela finalizou destacando a importância do trabalho, afirmando que a geração atual está muito presente nas redes sociais, e que vídeos como os produzidos facilitam o acesso ao tema de forma mais acessível e atrativa. Universitárias gravaram vídeos sobre a transparência no controle social do GDF | Foto: Divulgação/CGDF O terceiro lugar ficou com as irmãs gêmeas Thainá e Thaiane Garrido Barbosa. “O processo de produção [do vídeo] foi inusitado porque eu não conhecia absolutamente nada do Portal da Transparência do DF e acreditamos que outras pessoas também não. Por isso, decidimos apresentar de forma simples e clara, para que todo mundo que assista ao vídeo possa entender o portal”, disse Thainá. A cerimônia de premiação fez parte da programação da 3ª Semana de Controle Social, promovida pela Controladoria-Geral do Distrito Federal desde 2023. O evento tem como objetivo apresentar os conceitos e ferramentas de controle social, além de dar visibilidade  às ações da CGDF, e sobretudo, incentivar a participação da sociedade no tema. A programação da semana terá foco especial no ambiente universitário. *Com informações da CGDF

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Crachá virtual com QR Code garante mais segurança na identificação de agentes de saúde

22/08/25 às 12:15, Atualizado em 22/08/25 às 12:15

Quando recebeu a visita do agente de vigilância ambiental (AVA), a analista de sistemas Ludiane Ozanam, de 39 anos, decidiu testar a novidade do crachá virtual com QR Code. Em poucos segundos, a moradora do Guará apontou a câmera do celular para o crachá e confirmou os dados do servidor. Ludiane Ozanam gostou do novo sistema: “A leitura é rápida e prática, mostrando de forma clara as informações do profissional” | Fotos: Matheus Oliveira/Agência Saúde-DF “É uma medida muito interessante e segura para nós, porque confirma que o agente realmente atua na Secretaria de Saúde e está ali para ajudar; a leitura é rápida e prática, mostrando de forma clara as informações do profissional”, constatou. Disponibilizada pela Secretaria de Saúde (SES-DF) por meio da Secretaria-Executiva de Tecnologia da Informação em Saúde (Setis), a ferramenta foi criada para ampliar a segurança da população e fortalecer o trabalho dos Avas e dos agentes comunitários de saúde (ACSs).  “O crachá virtual com QR Code garante mais segurança e transparência, pois qualquer cidadão pode confirmar de forma rápida e simples a identidade do profissional que está realizando a visita domiciliar”, ressaltou o subsecretário de Vigilância à Saúde, Fabiano dos Anjos Martins. Como verificar Ao apontar a câmera do celular para o QR Code do crachá, por meio do ícone “Ler QR Code”, disponível no site Saúde Confirma, o cidadão tem acesso a dados como foto, nome, cargo e unidade de lotação do profissional. A leitura deve ser feita exclusivamente na plataforma oficial da SES-DF, o que garante a autenticidade das informações. A medida evita que códigos falsos direcionem a páginas clonadas, assegurando que os dados exibidos sejam verdadeiros e correspondam, de fato, ao profissional vinculado à rede pública de saúde, além de impedir tentativas de fraude por terceiros mal-intencionados. [LEIA_TAMBEM]Quem também testou a novidade foi o administrador José Mendonça, 50. “Foi um processo imediato”, relatou. “Assim que fiz a leitura do QR Code do crachá do agente, logo apareceram a foto, o nome, a função e outros dados dele. Isso passa confiança e mostra que o sistema realmente funciona”. O titular da Setis, Deilton Silva, reforçou que a iniciativa também valoriza os profissionais: “A identificação digital traz mais transparência, coíbe fraudes e aumenta a sensação de segurança para as famílias atendidas”. Para ampliar a segurança e evitar a reprodução não autorizada por terceiros mal-intencionados, a leitura do QR Code só funcionará a partir do site Saúde Confirma, da SES-DF.    *Com informações da Secretaria de Saúde      

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Primeira turma EAD do curso LAI na Prática bate recorde de inscrições

12/08/25 às 15:14, Atualizado em 12/08/25 às 15:14

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), em parceria com a Escola de Governo (Egov), abriu inscrições para o curso Lei de Acesso à Informação (LAI) na Prática, na modalidade Educação a Distância (EaD). Trata-se de uma formação voltada à capacitação de servidores públicos, especialmente ouvidores e autoridades de monitoramento da LAI. Karistenn Brandt, gerente de Transparência Ativa da CGDF: “O curso certamente reforça o compromisso com a transparência, o controle social e a efetivação do direito de acesso à informação” | Foto: Divulgação/CGDF O curso da LAI na Prática EAD teve suas inscrições encerradas em 31 de julho, e o número de servidores inscritos mostrou o compromisso dos ouvidores e autoridades de monitoramento da LAI em continuar adquirindo conhecimento no assunto. Foram feitas 816 inscrições, um recorde para esse tipo de capacitação, sendo 63 da sociedade civil. “O formato online facilita a participação, já que cada um pode assistir às videoaulas conforme sua disponibilidade, sem precisar se deslocar”, explica a diretora de Acesso à Informação da CGDF, Lúcia Coimbra. “O curso traz benefícios muito importantes para todos os servidores, principalmente por apresentar, de maneira descomplicada, situações reais e orientações práticas sobre transparência e acesso à informação.” Transparência e qualidade [LEIA_TAMBEM]Com carga horária de 20 horas, o curso, que teve início no dia 4 deste mês, aborda a Lei n° 12.527/2012 (Lei de Acesso à Informação) inserida no contexto do Distrito Federal. A capacitação também vai abordar temas como transparência ativa, dados abertos e os principais  instrumentos que usamos no Distrito Federal em formato de oficina prática.  A expectativa é que o curso contribua para o esclarecimento de dúvidas comuns do dia a dia, oferecendo mais segurança aos servidores no atendimento ao cidadão, especialmente no que se refere à correta orientação e à justificativa para a negativa de acesso a determinadas informações. “Estou muito feliz em participar do curso, porque a transparência é um pilar essencial no exercício à democracia”, reforça a gerente de Transparência Ativa da CGDF, Karistenn Brandt. “Certamente reforça o compromisso com a transparência, o controle social e a efetivação do direito de acesso à informação.” *Com informações da Controladoria-Geral do DF

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Lançado edital da 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social

21/07/25 às 16:49, Atualizado em 22/07/25 às 18:41

Foi divulgado nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial do DF (DODF), o edital da 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social, realizado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal. Com o tema “Portal da Transparência: O dinheiro é de todos. A fiscalização também”, a iniciativa busca estimular universitários a refletirem sobre o controle social e incentivar a construção de um Distrito Federal mais justo, transparente, participativo e melhor para todos. A Controladoria-Geral do DF divulgou, nesta segunda (21), o edital da 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Os participantes concorrerão a premiações em dinheiro, sendo R$ 5 mil para o primeiro colocado, R$ 4 mil para o segundo e R$ 3 mil para o terceiro. Para participar, é necessário produzir um vídeo inédito, criativo e objetivo, de até 1 minuto, que destaque a importância do Portal da Transparência do DF como ferramenta de controle social. O vídeo deve mostrar como a plataforma permite acompanhar e fiscalizar os gastos públicos, incentivando a participação cidadã para construir um Distrito Federal mais justo e transparente. O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima destacou a importância da iniciativa: “O Prêmio Essencial é uma oportunidade valiosa para que estudantes universitários contribuam com a sociedade por meio do conhecimento que estão adquirindo em sua formação. Ao mesmo tempo em que fortalecem suas trajetórias acadêmicas, exercem um papel fundamental na promoção da cidadania e da transparência pública”. “A juventude tem um papel fundamental na transformação da sociedade. Com o Prêmio Essencial, queremos incentivar os estudantes a usarem o conhecimento que estão adquirindo para fortalecer a transparência e a participação cidadã desde a universidade”, afirma a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz. As inscrições estarão abertas de 4 de agosto a 12 de setembro. Poderão participar estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior, residentes no Distrito Federal e na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), incluídas quaisquer áreas de graduação, nos graus acadêmicos de bacharelado, licenciatura ou tecnólogo. Estudantes de pós-graduação, mestrado e doutorado não poderão participar. Cronograma 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social → Período de inscrições e envio do material: 4 de agosto a 12 de setembro → Julgamento dos vídeos: 15 a 19 de setembro → Divulgação dos resultados: 23 de setembro → Entrega da documentação pelos vencedores: 23 a 26 de setembro → Cerimônia de premiação: 8 de outubro. *Com informações da CGDF  

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Painel de Licenciamento Ambiental no Observatório da Natureza e Desempenho Ambiental é lançado

06/06/25 às 15:47, Atualizado em 06/06/25 às 15:47

O Instituto Brasília Ambiental lançou, na manhã desta sexta-feira (6), no auditório da Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF), o Painel de Licenciamento Ambiental no Observatório da Natureza e Desempenho Ambiental (Onda), para consulta do público interno e externo. O lançamento integra a programação das atividades deste mês, referentes às comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho.  A superintendente de Licenciamento Ambiental do instituto, Nathália Almeida, destacou que, para o painel se viabilizar, foi necessário quase um ano de mutirão das equipes da Superintendência de Licenciamento Ambiental e da Unidade de Tecnologia e Gestão da Informação Ambiental. “A partir de agora as principais informações de licenciamento ambiental estarão disponíveis a poucos cliques de qualquer pessoa interessada no tema. Será possível conhecer o universo de processos em andamento, bem como cruzar essa camada com outras informações ambientais. Com essa nova ferramenta da plataforma, daremos transparência aos processos em tramitação, facilitando o acesso à informação e diminuindo o número de solicitações de demandas por usuários externos”. A nova ferramenta disponibilizada pelo Brasília Ambiental dá mais transparência ao processo de licenciamento | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Nathália Almeida destacou que a importância desta nova ferramenta se traduz no fato de o Distrito Federal ter hoje cerca de 3.230 processos de licenciamento ambiental. “São mais de três mil pontos de controle e centenas de licenças em vigor. Então, a importância está na transparência que o painel permite. A população poderá acessá-lo, e saber, por exemplo, o que tem perto de sua casa, em termos de empreendimento licenciável. Também vai nos ajudar a melhorar nossos índices de comunicação com o usuário, levando a pessoa, os órgãos de controle, os meios de comunicação a ter acesso às informações que precisam. É claro, tudo isso, levando em conta a proteção dos dados de cada usuário”. A assessora da Superintendência de Licenciamento Ambiental, Jeiza Jerônimo, que coordenou a equipe de desenvolvimento do painel, fez a apresentação detalhada do funcionamento da ferramenta, demonstrando que as informações sobre licenciamento ambiental poderão ser encontradas numa busca que pode partir do nome de uma Região Administrativa, uma atividade licenciável, um período, processos licenciados, processo em análise, entre outros comandos. “Existem vários caminhos que conduzem às informações, e não é necessário fazer cadastro, ter login ou senha. O painel permite a aquisição rápida de dados. As informações são sistematizadas e confiáveis”, afirmou. Rôney Nemer ressalta: "O mundo de hoje pede transparência" A vice-governadora, Celina Leão, destacou a importância de aliar a tecnologia à prestação de serviço à sociedade. “O painel dentro da plataforma mostra como é fundamental usarmos as ferramentas tecnológicas para melhorar nossa prestação de serviços à população. Ele vai entregar transparência ativa de informações e agilidade nos processos para os usuários dos serviços de licenciamento ambiental”. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, endossou as palavras da vice-governadora: “Transparência é o melhor dos mundos e o mundo de hoje pede transparência”. Os eventos referentes às comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente seguem no fim de semana e na próxima semana. Confira a programação: [LEIA_TAMBEM]Sábado (7) ⇒ Trilha do Cerrado: Cerratenses ao Orquidário, com visita ao Centro de Práticas Sustentáveis - saída Jardim Botânico de Brasília, às 9h30. Inscrições neste link ⇒ Abertura da Oficina Movimento Orgânico – CPS ⇒ Abertura da Oficina Aprenda a desenhar e pintar com tintas naturais - CPS ⇒ Toca Literária – Oficina Conhecendo os Bichos do Cerrado – Parque Ecológico Saburo Onoyama. Das 9h às 10h30; e das 10h30 às 12h Domingo (8) ⇒ Passeio guiado Águas do Cerrado, das 9h às 10h30 – Parque Ecológico Saburo Onoyama ⇒ Ioga e movimento, das 10h30 às 12h – Parque Ecológico Saburo Onoyama Quarta-feira (11) ⇒ GISDAY – das 8h às 12h ー  Auditório da Egov ⇒ Oficina Aprendendo a pintar e desenhar com tintas naturais – das 9h às 11h e das 14h30 às 16h30 – CPS. *Com informações do Brasília Ambiental

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Participa DF recebe 39 registros por hora por meio das ouvidorias do governo 

22/05/25 às 10:56, Atualizado em 23/05/25 às 15:25

Em média, a cada hora, 39 registros são feitos no Distrito Federal por meio do Participa DF (dados de janeiro a abril deste ano). Comparado a média de todo o ano de 2024, houve um aumento de 5,56%. O sistema recebe solicitações, sugestões, elogios e denúncias. Esse número expressivo revela algo maior do que estatísticas: mostra uma população atenta, participativa e que confia nos canais oficiais para exercer seus direitos e contribuir com a melhoria dos serviços públicos. Em 2025, o sistema tem mais de 1 milhão de usuários cadastrados, o que equivale a mais de 1/3 da população do DF. Participa DF possibilita aos cidadãos acesso aos canais de comunicação do GDF | Foto: Divulgação/CGDF Lançado em dezembro de 2022 como uma plataforma moderna e acessível, o Participa DF é o principal canal de ouvidoria do Governo do Distrito Federal (GDF), além de também atender aos pedidos de acesso à informação. A ferramenta digital conecta o cidadão diretamente à administração pública, permitindo que sua voz seja ouvida e considerada nas decisões do dia a dia. As demandas encaminhadas presencialmente e pelo telefone 162 também são registradas no sistema.  Segundo a Ouvidoria-Geral do DF, unidade da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), mais de 900 registros são recebidos diariamente, vindos de todas as regiões administrativas. São pais buscando melhorias em escolas, pacientes elogiando o atendimento em unidades de saúde e muitas outras demandas.   “Quando um cidadão procura a ouvidoria, ele está exercendo sua cidadania”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Ele será ouvido, e sua contribuição pode gerar mudanças reais. Isso é um sinal de confiança no governo e na capacidade do Estado de responder às  demandas da sociedade. Por outro lado, o governo também ganha em direcionamento de suas ações.” O tema “Servidor público” aparece em primeiro lugar nos assuntos mais demandados, com um índice de 49% de elogios. Em seguida vêm os temas reportando problemas urbanos e sugerindo soluções para questões locais, como “Vagas no Cras” e “Iluminação pública”. Os dados são de janeiro a 21 de maio deste ano.   Cada registro é analisado com seriedade pelas ouvidorias dos órgãos e entidades do GDF, que se comprometem a responder com agilidade e transparência. Mesmo com 20 dias de prazo para a resposta, a média de resposta do GDF é de 9,6 dias, o que demonstra o compromisso com a população.   Bússola da administração  O aumento da participação também tem gerado impactos positivos na gestão. Informações recebidas por meio do Participa DF têm auxiliado na correção de falhas, no aprimoramento de políticas públicas e na identificação de boas práticas dentro da administração pública. O Painel de Ouvidoria do DF, ligado ao Participa DF, dá transparência às demandas de ouvidoria em tempo real, sendo uma ferramenta utilizada pelos gestores para a tomada de decisões.    O ouvidor Thyeris Araruna, da Secretaria de Saúde (SES-DF), afirma que constantemente elabora relatórios com os dados coletados do Painel de Ouvidoria do DF. “As informações geradas pelo painel são muito importantes para o entendimento sobre quais problemas, a partir do olhar do cidadão, estão incomodando mais; dessa forma, eles representam uma bússola para que o gestor atue onde é mais necessário”, pontua. [LEIA_TAMBEM]Araruna também lembra que, a partir dos dados gerados das demandas da população, foi possível trabalhar na solução de um tema que vinha sendo alvo de reclamações constantes: os agendamentos de consulta: “Fomos buscar evidências sobre o que estava gerando isso. Descobrimos que um ruído de informações resultou na perda, pelos pacientes, de várias consultas agendadas”. Foi quando a secretaria pôde atuar junto à empresa contratada e fazer os devidos ajustes, para que os informes  de agendamento pudessem chegar ao cidadão.   Outra atuação importante tem sido a melhoria da qualidade da resposta dada ao cidadão, com uma linguagem simples, recursos de acessibilidade e atendimento humanizado. Para isso, o investimento em capacitação de ouvidores tem sido o foco. “Em breve, alguns servidores de ouvidoria, por exemplo, vão participar de um curso que elaboramos para que eles aprendam a utilizar a inteligência artificial a seu favor, o auxiliando em respostas mais claras, objetivas  e diretas”, anuncia a ouvidora-geral, Daniela Pacheco.   *Com informações da Controladoria-Geral do DF  

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Diário Oficial do Distrito Federal completa 65 anos como símbolo da transparência e da história de Brasília

16/05/25 às 08:14, Atualizado em 16/05/25 às 08:19

Muito antes dos cliques e notificações, era por meio das páginas impressas do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) que Brasília começava os dias. A primeira edição foi publicada em 16 de maio de 1960, mesmo ano da inauguração da capital do país. Na época, chamava-se Diário Oficial da Prefeitura do Distrito Federal e trazia como primeiro ato a organização administrativa do novo território. Desde então, o DODF registra diariamente os atos oficiais que moldam a vida pública da capital federal. De decretos e nomeações a leis e contratos, tudo é registrado, garantindo transparência, legalidade e acesso à informação pública. Com o DODF, as medidas adotadas por órgãos do GDF ficam disponíveis a toda a população, prezando pela transparência | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “O Diário Oficial é um patrimônio institucional do Distrito Federal. Representa o compromisso do governo com a clareza, a legalidade e a responsabilidade pública. Nesses 65 anos, o DODF tem sido uma ponte entre o Estado e a sociedade, garantindo que todo ato oficial seja acessível e verificável”, explica o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. Ao longo dessas mais de seis décadas, o DODF acompanhou mudanças de governos e transformações da cidade e da tecnologia. De folhas datilografadas a edições 100% digitais, o Diário se adaptou aos novos tempos sem abrir mão da missão original: registrar oficialmente cada passo da administração pública do Distrito Federal. “A digitalização do DODF foi um divisor de águas. Transformamos um documento histórico em uma ferramenta moderna, com navegação fácil, busca rápida e total acessibilidade. O cidadão não precisa mais ir a nenhum órgão para consultar um ato: ele pode fazer isso pelo celular, de onde estiver”, ressalta a secretária-executiva de Atos Oficiais da Casa Civil, Raiana do Egito. Acesso à primeira edição do DODF [LEIA_TAMBEM] Quem deseja conhecer de perto essa peça histórica da administração pública do DF pode visitar o Arquivo Público do Distrito Federal, vinculado à Casa Civil. Há um exemplar original da primeira edição do DODF, disponível para consulta presencial na sede do arquivo, localizada no SIA, Trecho 5, lotes 23/24. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Mais informações pelo telefone (61) 3361-7738 ou no site oficial. Linha do tempo do DODF • 1960 – Primeira edição é publicada, sob gestão do prefeito Israel Pinheiro. O primeiro ato oficial publicado dispunha sobre a organização administrativa do DF • Anos 1980 – Início da padronização visual e administrativa • 2002  – Diário passa a ser disponibilizado também em formato digital • 2015 – Implantação da primeira ferramenta de busca textual no conteúdo do Diário • 2016 – Fim da versão impressa: DODF passa a ser 100% digital • 2020 – Lançamento do DODFe: todo o processo de produção passa a ser digital, gerando economia de cerca de R$ 2 milhões por ano ao governo. *Com informações da Casa Civil do DF  

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Totens itinerantes ajudam a aumentar a participação da população no governo

12/05/25 às 13:16, Atualizado em 12/05/25 às 14:44

O Governo do Distrito Federal (GDF) está implementando uma nova iniciativa para aproximar os cidadãos da administração pública: o projeto Participe Aqui, lançado em dezembro de 2024 por meio de parceria entre a Controladoria-Geral do DF (CGDF) e a Secretaria  de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF). Totens interativos são grandes aliados das ouvidorias e, consequentemente, dos cidadãos | Foto: Divulgação/CGDF  Os três totens construídos inicialmente foram doados para a CGDF, que é responsável pelas ouvidorias do DF.  Por meio desses totens itinerantes, a população poderá registrar manifestações de ouvidoria de forma simples e acessível. Os equipamentos facilitam a realização de registro de ouvidoria ou de pedido de acesso à informação no Participa DF.      Os totens serão posicionados em locais de grande circulação, como administrações regionais, estações de metrô, unidades de saúde e eventos públicos. A ideia é que por diferentes regiões, garantindo que todas as áreas do DF tenham acesso ao serviço. Interação Em março, durante as comemorações do Dia da Ouvidoria, foi anunciado que o projeto passaria a agregar o pedido de outros órgãos para a instalação dos equipamentos físicos em outras localidades.  Com os totens,  será possível registrar reclamações, sugestões, elogios ou denúncias de maneira imediata e sem burocracia.    [LEIA_TAMBEM]“Ter esses totens em locais de grande circulação amplia o acesso daqueles que não têm acesso à internet ou a outros meios de registro”, reforça o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “É uma das evoluções que estamos trazendo, pois nos preocupamos com o cidadão e queremos que ele participe do governo.” Ao se deparar com um totem, a pessoa poderá interagir com a tela sensível ao toque para registrar sua manifestação. O sistema é intuitivo e não requer conhecimento técnico. Além de facilitar o registro de manifestações, os totens permitem que o governo monitore em tempo real as demandas da população, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos e o fortalecimento da transparência.    “A inovação é essencial para a eficiência da gestão pública”, afirma a ouvidora-geral do DF, Daniela Pacheco. “Ao integrar tecnologia e controle, conseguimos criar soluções que tornam os serviços mais acessíveis e eficazes”.    *Com informações da Controladoria-Geral do DF

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Conselho de Transparência discute aprimoramento do acesso à informação pública no Distrito Federal

12/05/25 às 10:14, Atualizado em 12/05/25 às 10:20

O Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS) realizou, na quinta-feira (8), sua 4ª Reunião Ordinária com o objetivo de aprimorar a transparência, o controle social e o acesso à informação pública no Distrito Federal. Vinculado à Controladoria-Geral do DF (CGDF), o colegiado apresentou os resultados alcançados no primeiro trimestre de 2025 e discutiu propostas para dinamizar a atuação dos grupos de trabalho (GTs) ligados ao seu plano de ação.  Durante o encontro, os conselheiros também debateram iniciativas como o Pega Visão, programa de capacitação direcionado a jovens do Jovem Candango, e os preparativos para a 4ª edição do Prêmio Essencial | Foto: Divulgação/CGDF "O fortalecimento dos mecanismos de transparência e participação social é essencial para consolidarmos uma gestão pública íntegra e alinhada às demandas da população e ter um Conselho que una governo e representantes da sociedade faz toda a diferença nesse processo de melhoria", destacou o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima. [LEIA_TAMBEM] Dentre os destaques do período, está o expressivo crescimento de 6,53% no número de visualizações de páginas do Portal da Transparência em comparação ao mesmo período de 2024, alcançando quase 4 milhões de acessos. Outro dado relevante foi o registro de 5.863 solicitações no Participa DF, plataforma do Governo do Distrito Federal (GDF) para demandas de ouvidoria e pedidos de informação.  Durante o encontro, os conselheiros também debateram iniciativas como o Pega Visão – programa de capacitação direcionado a jovens do Jovem Candango – e os preparativos para a 4ª edição do Prêmio Essencial. Além disso, foram discutidas estratégias para otimizar a dinâmica de funcionamento dos GTs, visando maior eficiência e integração entre as equipes.  A reunião reforçou o compromisso do CTCS com a promoção da transparência e do diálogo com a sociedade, assegurando maior eficácia nas políticas públicas de controle social. *Com informações da CGDF  

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GDF lança Estratégia de Governança Digital para modernizar serviços públicos até 2027

22/04/25 às 14:24, Atualizado em 22/04/25 às 14:24

A Secretaria de Economia (Seec-DF) publicou, nesta terça-feira (22), no Diário Oficial do DF, a portaria nº 298/2025, que institui a Estratégia de Governança Digital do Distrito Federal (EGD/DF) para o período de 2024 a 2027. A medida estabelece diretrizes, objetivos e metas que devem orientar a transformação digital em toda a estrutura do Governo do Distrito Federal (GDF), abrangendo órgãos da administração direta, autarquias e fundações. Portais dão acesso a diversos serviços oferecidos pelos órgãos do GDF | Foto: Arquivo/Agência Brasília “A digitalização dos serviços públicos é uma prioridade do governo e tem impacto direto na vida das pessoas, que passam a contar com mais qualidade, acessibilidade e eficiência nos atendimentos do GDF” Wisney Oliveira, secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação Com foco em tornar a gestão pública mais inclusiva, eficiente, transparente, participativa e sustentável, a EGD/DF organiza suas ações em sete objetivos estratégicos, como ampliar a oferta de soluções digitais inovadoras, simplificar processos, fomentar o uso de tecnologias, fortalecer a governança de dados, integrar canais digitais e físicos e promover a cultura digital entre os servidores e cidadãos. A coordenação da EGD será feita por diversos órgãos, sob a coordenação da Secretaria de Economia, por meio da Secretaria-Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), com apoio das demais unidades que compõem o Comitê Gestor de Transformação Digital (CGTD). Plano consolidado A estratégia será implementada por meio de planos setoriais e um plano consolidado, ambos com metas e indicadores que permitirão acompanhar os avanços em relatórios semestrais. A cada quatro anos, a EGD será revista para se manter alinhada ao Plano Plurianual (PPA) do governo. Segundo o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação, Wisney Oliveira, a iniciativa representa um avanço necessário para modernizar a administração pública. “Com a EGD, estamos estruturando um modelo de gestão mais ágil, transparente e centrado no cidadão”, afirma. “A digitalização dos serviços públicos é uma prioridade do governo e tem impacto direto na vida das pessoas, que passam a contar com mais qualidade, acessibilidade e eficiência nos atendimentos do GDF”. A portaria reforça ainda a obrigatoriedade de todos os órgãos do GDF alinharem suas iniciativas digitais às diretrizes da estratégia, promovendo maior integração, eficiência e foco em resultados para a população do Distrito Federal. Confira os principais compromissos assumidos pelo GDF com execução estimada até 2027. ⇒ Aumentar em 30% o número de serviços digitais disponíveis no Portal do Cidadão até o final de 2026 ⇒ Alcançar nota média de satisfação de 4,5 nos serviços digitais até março de 2027 ⇒ Executar pelo menos 80% das ações previstas no plano de transformação digital consolidado ⇒ Instituir planos de transformação digital em 100% dos órgãos e entidades do GDF até dezembro de 2026 ⇒ Criar laboratórios de inovação em pelo menos metade dos órgãos até o final de 2026 ⇒ Publicar a Política de Governança de Dados até dezembro deste ano ⇒ Disponibilizar mais de 100 novos conjuntos de dados no Portal de Dados Abertos até 2026 ⇒ Promover ao menos cinco campanhas anuais de cultura digital até 2027 ⇒ Lançar o novo aplicativo E-GDF e um novo Portal de Serviços ao Cidadão. *Com informações da Secretaria de Economia

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GDF vai investir R$ 470 milhões no aprimoramento e transparência da gestão fiscal

14/04/25 às 15:52, Atualizado em 16/04/25 às 09:07

A Secretaria de Economia (Seec) vai aplicar US$ 80 milhões (aproximadamente R$ 470 milhões, na cotação atual), nos próximos quatro anos, para fortalecer a sustentabilidade fiscal do Governo do Distrito Federal (GDF). Essa ação se dará por meio do aprimoramento da própria gestão fiscal, da transparência e da administração tributária. Deste total, cerca de R$ 426 milhões virão da segunda etapa do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O restante (R$ 44 milhões) será aportado pelo GDF, como contrapartida. “Queremos modernizar a gestão, aprimorando processos que contribuam para o fortalecimento da administração fazendária e fiscal”, disse o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Com esses recursos, vamos impulsionar avanços estruturais, ampliando a eficiência na arrecadação e, consequentemente, ofertando melhores serviços ao cidadão”, ressaltou. A Secretaria de Economia (Seec) vai aplicar US$ 80 milhões (aproximadamente R$ 470 milhões, na cotação atual), nos próximos quatro anos, para fortalecer a sustentabilidade fiscal do Governo do Distrito Federal (GDF) | Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF Nesta segunda-feira (14), secretários-executivos e subsecretários de várias áreas da Seec receberam no Anexo do Buriti especialistas do BID, como André Martinez, para mostrar como está o processo. O plano de execução já está praticamente pronto, apontou a subsecretária de Processos e Projetos Institucionais e Inovação da Secretaria Executiva da Gestão da Estratégia (SGE), Anna Cristina Cypriano de Oliveira Miguel. “Esses investimentos são estratégicos, por incluir a governança financeira, do gasto público, enfim. Nosso objetivo é promove a transformação da pasta, alinhando-a às diretrizes de oferta de melhores serviços à sociedade”, reforçou Anna Cristina. Com isso, entende a gestora, aumenta-se a eficiência no planejamento, no monitoramento e na avaliação dos resultados. “Mitiga-se os riscos fiscais e fortalece-se os mecanismos de transparência”, ponderou. A chefe de gabinete da Secretaria de Economia, Ledamar Sousa Resende, cobrou empenho dos gestores que têm participação nesse investimento, lembrando que, como é um empréstimo em dólar, é um recurso caro. “Por isso, temos que aplicá-lo com muita qualidade, com muita responsabilidade e eficiência”, alertou a gestora. “O envolvimento de todas as equipes deve ser amplo, forte. Estarei no gabinete para ajudá-los nesse engajamento”, reforçou. Resultados esperados – Gestão e transparência fiscal: Aumento da relação entre as metas de planejamento estratégico que foram cumpridas e o total de metas planejadas. – Administração tributária e contencioso fiscal: Diminuição da relação entre o custo administrativo fazendário e a arrecadação tributária. – Administração financeira e gasto público: Redução da discrepância entre o orçamento planejado o orçamento executado. Profisco Programa de apoio (com crédito) à gestão e integração dos fiscos no Brasil. É administrado e financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Profisco II será usado para modernizar a gestão fiscal, aperfeiçoando a administração tributária, melhorando a gestão do gasto público, fortalecendo a arrecadação dos estados. É uma linha de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O programa é uma parceria entre o governo federal e os governos estaduais. O governo federal oferece garantia soberana para os empréstimos do programa. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Educação lança planos de Integridade Pública e de Gestão de Riscos 2025-2026

31/03/25 às 13:40, Atualizado em 16/04/25 às 14:20

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) lançou seus planos de Integridade Pública e de Gestão de Riscos Estratégicos para o biênio 2025-2026. As propostas estabelecem diretrizes, ações e práticas fundamentais para a construção de um ambiente organizacional ético, contribuindo na prevenção de irregularidades e fortalecendo a confiança da sociedade na administração educacional. Os planos de Integridade Pública e de Gestão de Riscos Estratégicos estabelecem ações fundamentais para a construção de um ambiente organizacional ético | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Os planos vão além do cumprimento legal, buscando engajar todos os servidores na padronização da conduta e no fortalecimento das boas práticas de governança. Com o compromisso de proporcionar uma ampla compreensão do conteúdo, os documentos foram elaborados de forma clara e objetiva, ampliando sua efetividade e impacto transformador.  O Plano de Integridade Pública está estruturado em cinco eixos estratégicos: · Comprometimento da alta gestão; · Definição de responsabilidades institucionais; · Gestão e tratamento de riscos de integridade; · Capacitação e promoção de boas práticas; · Monitoramento e avaliação contínua. “A integridade e a gestão de riscos caminham juntas na construção de uma administração pública mais forte e confiável” Tânia de Ávila, chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica da SEEDF Gestão de riscos Já o Plano de Gestão de Riscos Estratégicos 2025-2026 posiciona a SEEDF entre as instituições mais alinhadas às melhores práticas internacionais de governança. Baseado na norma ISO 31000:2018, o documento busca prever riscos, aprimorar a gestão de recursos e assegurar decisões mais seguras e fundamentadas. A gestão de riscos da SEEDF contempla quatro objetivos prioritários do Plano Estratégico Institucional 2023-2027:  · OE01: Gestão eficiente de recursos; · OE05: Fortalecimento da governança; · OE08: Ampliação do acesso e permanência escolar; · OE13: Educação inclusiva e cidadã.  A estrutura segue o Modelo das Três Linhas do Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA), com papéis bem definidos entre os agentes executores, supervisores técnicos e auditores. A integração com os processos de planejamento estratégico fortalece a capacidade institucional de alcançar seus objetivos com responsabilidade, efetividade e foco no interesse público.  Compromisso com a excelência educacional  A chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica da SEEDF, Tânia de Ávila, destaca que as ações de integridade e gestão de riscos são instrumentos-chave para assegurar uma gestão mais eficiente, transparente e alinhada aos interesses da sociedade.  “A integridade e a gestão de riscos caminham juntas na construção de uma administração pública mais forte e confiável. Com esses planos, buscamos fortalecer os pilares da governança e contribuir para que a educação pública avance com responsabilidade, ética e foco em resultados”, afirma Tânia.  O envolvimento de todas as unidades administrativas e de todas as instâncias gestoras e operacionais é essencial para a consolidação de uma cultura organizacional baseada nos valores da ética e da responsabilidade institucional na administração pública. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)

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Lançado Programa de Integridade para fortalecer a transparência e a eficiência na gestão pública

27/03/25 às 10:07, Atualizado em 27/03/25 às 10:07

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF (Secti-DF) lançou, nessa quarta-feira (26), o Programa de Integridade, uma iniciativa que reforça o compromisso da pasta com a ética, a transparência e a eficiência na gestão pública. O programa tem como propósito promover uma cultura organizacional pautada em elevados padrões de conduta, além de prevenir, identificar e corrigir irregularidades, garantindo que as ações do órgão estejam sempre alinhadas ao interesse público. O programa tem como propósito promover uma cultura organizacional pautada em elevados padrões de conduta, além de prevenir, identificar e corrigir irregularidades, garantindo que as ações do órgão estejam sempre alinhadas ao interesse público | Foto: Divulgação/Secti-DF Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Reisman, a iniciativa representa um passo essencial para aprimorar a governança e consolidar a confiança da sociedade na administração pública. “A integridade é um pilar fundamental da gestão pública. Com este programa, reafirmamos nosso compromisso em conduzir políticas e projetos com transparência, eficiência e responsabilidade, sempre a serviço da população do DF”, destacou. O Programa de Integridade da Secti-DF está estruturado em cinco pilares estratégicos: – Monitoramento contínuo – Acompanhamento de indicadores para avaliar e aprimorar a gestão pública. – Capacitação e engajamento – Treinamentos e eventos para disseminar e incentivar boas práticas na administração. – Gestão de riscos – Identificação, análise e mitigação de riscos relacionados à integridade institucional. – Comprometimento da alta administração – Apoio permanente da liderança para fortalecer a cultura da integridade. – Unidade responsável pela implementação – Estrutura dedicada ao acompanhamento e à execução das ações do programa. Com essa iniciativa, a Secti-DF reafirma seu compromisso com uma gestão pública mais ética, transparente e eficiente, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições. *Com informações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF)

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Cooperação entre áreas de tecnologia e controle fortalece transparência e atendimento ao cidadão no GDF

18/03/25 às 10:20, Atualizado em 18/03/25 às 10:20

Durante o evento Ouvidoria Day, ocorrido em 12 de março, em celebração ao Dia da Ouvidoria, foi anunciada uma nova parceria entre a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF). A portaria conjunta nº 2, de 27 de fevereiro de 2025, tem como objetivo impulsionar soluções tecnológicas inovadoras para otimizar a transparência pública e aprimorar o atendimento ao cidadão. A iniciativa estabelece uma parceria estratégica entre os órgãos para o desenvolvimento e a implementação de projetos conjuntos voltados à inovação e ao controle social. Um dos projetos que será fortalecido pela portaria é o “Participe Aqui!”, que disponibilizará totens itinerantes para que o cidadão possa registrar suas manifestações de forma imediata. O ‘Participe Aqui!’ será fortalecido com a disponibilização de totens itinerantes para que o cidadão possa registrar suas manifestações | Foto: Divulgação/CGDF “Sempre buscamos melhorar o atendimento ao cidadão, mas agora queremos alcançá-lo de forma mais tecnológica, facilitando sua participação no governo. Muitas vezes, o cidadão desiste ou esquece de registrar suas solicitações, reclamações e até mesmo elogios. Se ele tem um totem diante de si, naquele momento, as chances de participação são maiores. O governo também se beneficia, monitorando o retorno dado pela população”, explicou Daniel Lima, controlador-geral do DF. Dentre as principais diretrizes da cooperação estão a modernização da rede de ouvidorias do Distrito Federal, o desenvolvimento de ferramentas que fortaleçam a transparência e o aprimoramento do sistema Participa DF, canal de atendimento e interlocução entre o governo e a população. A ideia é facilitar o acesso dos cidadãos ao sistema, ampliando sua utilização no processo de elaboração de políticas públicas e garantindo que as demandas cheguem de forma mais eficaz às diversas ouvidorias do GDF. Para garantir a execução dessas iniciativas, será instituído um grupo de trabalho formado por servidores dos dois órgãos, que atuarão na definição de metodologias, no acompanhamento de resultados e na ampliação dos canais de acesso do cidadão às ferramentas de ouvidoria. O titular da Secti-DF, Leonardo Reisman, ressaltou a importância da tecnologia para a melhoria dos serviços prestados ao cidadão: “A inovação é essencial para a eficiência da gestão pública. Ao integrar tecnologia e controle, conseguimos criar soluções que tornam os serviços mais acessíveis e eficazes, garantindo mais transparência e proximidade com a população”. Já o controlador-geral do Distrito Federal destacou que a parceria reforça o compromisso do GDF com a transparência e a participação cidadã. “Essa iniciativa fortalece os mecanismos de controle social e permite que a sociedade tenha mais ferramentas para acompanhar e contribuir com a gestão pública. Nosso objetivo é aprimorar o atendimento e garantir que o cidadão tenha um canal efetivo para exercer seus direitos”, enfatizou Daniel Lima. A portaria conjunta nº 2 já está em vigor e abre caminho para futuras ações de integração entre tecnologia e controle social no Distrito Federal. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)  

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Celebração pelo Dia do Ouvidor une servidores do GDF em evento de reconhecimento

17/03/25 às 14:55, Atualizado em 17/03/25 às 14:55

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) reuniu mais de 200 servidores que trabalham nas ouvidorias do Governo do Distrito Federal (GDF) para o Ouvidoria Day, que teve como tema “Do diálogo à inovação: a Ouvidoria como agente de mudança”. O evento ocorreu no dia 12 de março, no Teatro da Caesb, em Águas Claras. O Ouvidoria Day reuniu mais de 200 servidores que trabalham nas ouvidorias do Governo do Distrito Federal | Fotos: Divulgação/CGDF Já na abertura, os participantes se emocionaram com as homenagens feitas à ex-ouvidora-geral, Fernanda Oliveira, e à nova ouvidora-geral, Daniela Pacheco. “A ouvidoria permite que o cidadão seja um agente de mudança junto ao Estado. Tenho certeza de que a Daniela continuará esse legado com excelência”, afirmou Fernanda.  Também participaram da abertura o controlador-geral do DF, Daniel Lima, o presidente da Companhia de Saneamento do DF (Caesb), Luís Antônio Reis, e o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos. O Ouvidoria Day foi marcado pela entrega do 9º Prêmio Melhores Práticas em Ouvidoria e do Selo de Acessibilidade, reconhecendo iniciativas inovadoras no atendimento ao cidadão e ouvidorias físicas que oferecem itens de acessibilidade e inclusão.  O evento foi marcado pela entrega do 9º Prêmio Melhores Práticas em Ouvidoria e do Selo de Acessibilidade Melhores práticas  O Prêmio “Melhores Práticas em Ouvidoria Pública” celebrou iniciativas que aprimoram a gestão e os serviços das ouvidorias no GDF. A premiação é promovida pela CGDF e tem a finalidade de premiar e incentivar a melhoria da gestão e prestação de serviços de ouvidoria.  Adelyse Morais Lopes, coordenadora substituta do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, destacou a qualidade dos projetos apresentados: “Este reconhecimento celebra a diversidade, a inovação e o comprometimento dos servidores do GDF. Cada proposta trouxe algo único e transformador para as Cartas de Serviço”.  Confira a lista de premiados na 9ª edição do “Melhores Práticas em Ouvidoria Pública”: → Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) – Desenvolveu um assistente virtual em forma de chatbot, a mascote Pepê, humanizando o atendimento e trazendo leveza a um tema complexo. O projeto ainda propõe evoluções, como personalização de acesso, alertas e relatórios automatizados.  → Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF) – Criou uma página robusta e integrada, com múltiplas formas de acesso e busca, além de alertas de atualização e facilidade de manutenção.  → Administração Regional de Santa Maria – Produziu vídeos explicativos sobre a Carta de Serviços, tornando o conteúdo mais acessível e interessante para a população.  Menções honrosas foram concedidas a órgãos como a Polícia Militar, que utilizou vídeos para gerar empatia e confiança, incluindo acessibilidade em Libras, e ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU), que lançou uma cartilha em PDF com mascote e QR Code para facilitar o acesso aos serviços.  O GDF também realizou a entrega do Selo de Acessibilidade para 23 ouvidorias, reforçando o compromisso com a inclusão. A honraria é um reconhecimento aos órgãos que se destacaram em critérios como capacitação em Libras, atendimento inclusivo, disponibilização do QR Code do DF Libras e acessibilidade física.  Ouvidoria em números Atualmente, o GDF tem 93 ouvidorias, com cerca de 400 servidores, que realizaram 63.119 atendimentos desde o início do ano. O prazo médio de resposta foi de 8,65 dias, com 97,8% das demandas resolvidas. Entre os órgãos mais elogiados estão a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), o Jardim Botânico de Brasília e a Administração de Águas Claras. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)

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Portal InfoSaúde-DF bate recorde com mais de 4 milhões de acessos em 2024

26/02/25 às 13:13, Atualizado em 26/02/25 às 13:13

O Portal de Informações e Transparência da Saúde (InfoSaúde-DF) alcançou recorde de acessos anual. Em 2024, de janeiro a dezembro, foram 4,2 milhões de consultas, frente aos 2,6 milhões de 2023. O portal foi desenvolvido pela Secretaria de Saúde (SES-DF), em parceria com consultores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Brasília, e disponibilizado publicamente em 2020. Rodrigo Vidal, subsecretário de Planejamento em Saúde: “Com a supervisão do Cieges-DF, o portal ganhou novas funcionalidades e conteúdo inédito, ampliando sua capacidade de gerar informação pública para o controle social” | Foto: Divulgação/Agência Saúde Para o subsecretário de Planejamento em Saúde da SES-DF, Rodrigo Vidal, a incorporação do InfoSaúde-DF ao Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão do Sistema Único de Saúde (Cieges-DF) ampliou a qualidade e o alcance das informações. “Com a supervisão do Centro, o portal ganhou novas funcionalidades e conteúdo inédito, ampliando sua capacidade de gerar informação pública para o controle social, e diversas ações potencializaram os resultados alcançados, como o desenvolvimento do portal Dengue DF, além de transformar tudo isso em transparência ativa”, afirma. Como funciona Ferramenta reafirma o engajamento na transparência dos dados da Saúde no DF | Arte: Divulgação/Agência Saúde O InfoSaúde-DF apresenta mapas alimentados por geolocalização, com o intuito de facilitar o acesso da população aos endereços das unidades de saúde da capital federal. Em formato de painéis, as informações públicas referentes à situação de saúde do DF são organizadas e disponibilizadas a usuários, servidores, pesquisadores e gestores. Além de servir para prestação de contas à população, os dados são úteis também no dia a dia – do acesso ao planejamento de serviços e tomadas de decisão. Vidal observa que a criação da Sala de Monitoramento em Síndromes Gripais, em julho de 2024, foi uma das funcionalidades para o portal que apoiaram a decisão de gestores e profissionais de saúde em diferentes níveis de atuação, além de garantir a transparência dessas informações para a população. “A Sala colaborou para o aumento da procura por informações, pois conta com mapas e painéis interativos que possibilitam o acompanhamento sistemático dos atendimentos relacionados à Classificação Internacional de Doenças [CIDs], além de internações, exames realizados e situações de agravo da síndrome respiratória aguda grave [SRAG]”, explica. Painéis Atualmente, estão em funcionamento 231 painéis. Desse total, 89 compõem o menu da Sala de Situação de Saúde do DF – seção destinada a fornecer um balanço consolidado dos atendimentos e procedimentos realizados diariamente pelos três níveis de atenção à saúde. Em 2024, o portal ganhou o Prêmio Ipê de Inovação em Transparência da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). A transformação digital do monitoramento – antes feito por mecanismos analógicos ou assíncronos – é o motivo da existência atual do InfoSaúde-DF, conforme pontua o subsecretário: “Nós temos disponíveis publicamente vários painéis informativos atualizados quase em tempo real da situação de saúde do DF. Este é um ganho monumental para a democratização da informação”. Acesse os painéis informativos. *Com informações da Secretaria de Saúde  

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GDF renova sistema de tecnologia das unidades socioassistenciais

25/02/25 às 13:44, Atualizado em 25/02/25 às 13:44

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) começou este ano com o parque tecnológico de sua estrutura renovado. Foram cerca de dois mil novos computadores e 119 notebooks, entre outros equipamentos, como nobreaks, webcam, headset, impressoras, além dos softwares atualizados que garantem mais recursos para armazenamento de informações, reuniões online com mais qualidade e monitoramento dos dados. Wi-fi está presente em todas as unidades do Cras e do Creas | Foto: Divulgação/Sedes-DF R$ 27 milhões Total investido pelo GDF entre 2019 e 2024 na renovação do parque tecnológico Os equipamentos estão sendo instalados em todas as unidades socioassistenciais e administrativas que compõem a estrutura da pasta. Segundo dados da secretaria, de 2019 a 2024, foram investidos cerca de R$ 27 milhões na renovação do parque tecnológico. “Os novos equipamentos e tecnologias garantem mais agilidade, transparência e qualidade nos atendimentos da ponta”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Temos, agora, suporte para aprimorar nossos serviços, ter mais segurança no monitoramento dos dados, além de trazer mais conforto para o servidor no seu dia a dia. Essa modernização do parque tecnológico da Sedes, com certeza, será um legado importante para os servidores da secretaria.” Renovação total A pasta adquiriu mais de 800 máquinas, e já há um cronograma para trocar nas unidades todos os computadores anteriores a 2018. “Todo o parque tecnológico anterior a esse período será descontinuado”, explica o subsecretário de Governança, Inovação e Educação Permanente, Rodrigo Freitas. “Só teremos equipamentos de 2021 para cá. Com isso, teremos um ciclo de troca total nos últimos quatro anos de 100% do parque tecnológico. Todas as máquinas defasadas conseguimos substituir”. Segundo Freitas, nos últimos quatro anos, a Sedes-DF também instalou wi-fi em todas as unidades socioassistenciais para atender servidores e cidadãos. “Todas as unidades de Cras [Centro de Referência de Assistência Social] e Creas [Centro Especializado de Referência de Assistência Social] têm wi-fi”, detalha. “Estamos fazendo a aquisição de mais 160 equipamentos de wi-fi para expandir essas conexões. A nossa rede pode ser conectada pelos servidor e pelo visitante, ou seja, o cidadão que não tem internet no celular pode ir até uma das nossas unidades e utilizar gratuitamente a rede de internet se precisar”. Um dos avanços importantes foi a modernização do Sistema de Desenvolvimento Social (Sids), que é a base de dados onde as informações das famílias em vulnerabilidade social ficam armazenadas para avaliação da situação, concessão de benefícios socioassistenciais e acessos aos serviços da pasta. Mais agilidade “A partir da mudança no sistema, hoje temos muita agilidade para entregar novas funcionalidades”, assegura Rodrigo Freitas. “O sistema anterior era mais frágil. Compramos nova tecnologia para análise de dados, para produção de relatórios em tempo real. A ideia é que consigamos acessar e cruzar dados de forma mais ágil para as áreas técnicas e dar apoio para que a vigilância socioassistencial seja, de fato, implementada.” O sistema recém-implantado traz inovações importantes no dia a dia da secretaria, como o novo módulo da Central de Vagas, que permite direcionar melhor as oportunidades disponíveis para acolhimento institucional; e o módulo da recepção, que contabiliza os atendimentos prestados na recepção das unidades do Cras. Também foram inovados o módulo de folha de pagamento de benefícios, automação do fluxo do Cartão Prato Cheio, a gestão das cestas emergenciais e modelagem dos auxílios vulnerabilidade, calamidade e natalidade, entre outros. *Com informações da Sedes-DF

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Projeto Mapa das Desigualdades fortalece a transparência pública

21/02/25 às 12:49, Atualizado em 24/02/25 às 12:13

A primeira reunião técnica para a execução do projeto Mapa das Desigualdades: Formação e Incidência por Transparência e Redução das Desigualdades foi realizada na quarta-feira (19). O encontro foi promovido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), que vai acompanhar o desenvolvimento do projeto com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a transparência pública e promover ações para reduzir as desigualdades sociais no Distrito Federal, e é fruto do 1º Termo de Fomento do Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC). Um comitê de monitoramento do orçamento será criado para acompanhar o emprego de recursos públicos nas áreas examinadas | Foto: Divulgação/CGDF O projeto vai capacitar 30 jovens, prioritariamente negros e periféricos, em orçamento público, transparência e direitos humanos. A iniciativa, que tem foco nas políticas de educação, mobilidade urbana, raça e gênero, também prevê a criação do comitê de monitoramento do orçamento, permitindo que os participantes acompanhem e incidam sobre a alocação de recursos públicos nessas áreas. A formação busca fortalecer a participação social e qualificar os jovens para atuar junto ao poder executivo e legislativo, defendendo investimentos que beneficiem populações vulnerabilizadas do DF. Durante o encontro, foram discutidos detalhes sobre o plano de trabalho, a prestação de contas e o cronograma de execução do projeto. “Conhecemos a sede do Inesc, onde ocorrerão as formações, e a equipe responsável pelo projeto. Foi um momento importante para alinharmos os próximos passos”, afirmou a coordenadora de Inovação e Controle Social da CGDF e coordenadora da Comissão Gestora do projeto, Carolina Galdino Soares. Viabilização do projeto A parceria entre o FDCC e o Inesc foi viabilizada por meio do Edital de Chamamento Público n° 1/2023, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 5 de novembro de 2023. O edital destinou R$ 750 mil para iniciativas em dois eixos: fortalecimento da transparência e controle social com uso de novas tecnologias; e reparação de danos imateriais coletivos, com ações educativas voltadas ao combate à corrupção, especialmente para estudantes e profissionais da rede distrital de ensino. O FDCC, criado pela Lei n° 6.335/2019, tem como objetivo financiar ações de prevenção, fiscalização e repressão de ilícitos que afetem a administração pública, além de promover iniciativas educacionais para a formação cidadã e ética. O Fundo é gerido por um conselho de administração composto por representantes da CGDF, Procuradoria-Geral do DF, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Polícia Civil do DF e entidades civis indicadas pelo governador e pela Câmara Legislativa. *Com informações da CGDF

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Modelo de governança pública torna CGDF finalista no 5º Prêmio Conexão Inova 

20/02/25 às 12:51, Atualizado em 17/04/25 às 03:10

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) está entre as finalistas do 5º Prêmio Conexão Inova, que reconhece iniciativas inovadoras no setor público. O prêmio conta com 758 iniciativas inscritas, e os vencedores serão anunciados entre 2 e 4 de junho, em um evento em Belo Horizonte (MG). Ainda há tempo de votar para a premiação | Arte: Divulgação/CGDF A CGDF concorre com o Modelo de Governança Pública do DF, formalizado pela Resolução nº 4/2024 do Comitê de Governança do Distrito Federal (Cgov) e pelo Guia Prático em linguagem simples, um trabalho feito para facilitar a implementação de boas práticas de governança no setor público. Por meio da Trilha de Aprendizagem em Governança Pública, que foi gamificada com ferramentas de design thinking (metodologia de trabalho que usa a criatividade para resolver problemas complexos), a CGDF ensina sobre o tema usando um jogo lúdico para aplicar a teoria às diversas realidades dos órgãos e entidades do GDF. O desenvolvimento do modelo foi coordenado e implantado pela CGDF, com a colaboração de membros e pontos focais do Cgov, composto por representantes da CGDF, da Casa Civil e das secretarias de Economia (Seec-DF), Saúde (SES-DF), Educação (SEEDF) e Segurança Pública (SSP-DF). Aprimoramento A premiação é promovida pelo Conexão Inovação Pública, uma rede de inovação que, desde 2018, atua em movimentos de aprendizagem e eventos para valorizar e conectar a inovação no setor público brasileiro. A rede é formada por pessoas, servidores públicos ou não, de todo o Brasil, que atuam de forma voluntária, sem remuneração ou vantagens financeiras, com o objetivo de aprimorar os serviços públicos oferecidos aos cidadãos.  O propósito do Conexão Inovação Pública é facilitar o engajamento e o aprimoramento de agentes públicos, promovendo a inovação como ferramenta para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços públicos. A rede, que não possui personalidade jurídica, é mantida pelo esforço voluntário de seus integrantes, que dedicam seu tempo livre para contribuir com a inovação no setor público. A participação da CGDF como finalista no prêmio reforça o compromisso da instituição com a modernização e a transparência na gestão pública, além de destacar a importância da colaboração entre órgãos e entidades para a implementação de modelos inovadores de governança. Para votar, clique aqui.     *Com informações da Controladoria-Geral do DF

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Novos auditores da CGDF acompanham consultorias em órgãos distritais

19/02/25 às 12:03, Atualizado em 19/02/25 às 12:03

Com a nomeação de novos auditores de controle interno, no final de 2024, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) destinou esses profissionais para as áreas internas da Subcontroladoria de Controle Interno. No início deste ano a coordenação de Auditoria de Riscos e Integridade da CGDF recebeu três novos auditores. Como parte do planejamento de ambientação e capacitação, os novos servidores já estão atuando em campo, acompanhando as consultorias realizadas pelos demais membros da coordenação. “O trabalho desenvolvido pela auditoria interna é essencial para fortalecer a governança e a transparência nas instituições públicas, garantindo maior segurança e qualidade no processo de tomada de decisão dos gestores e aprimorando a entrega de serviços à sociedade”, ressaltou o coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da Controladoria, Robson Lopes. Até março, os novos auditores participarão de consultorias na Jucis-DF | Foto: Divulgação/CGDF Entre janeiro e março, a equipe participa de consultorias na Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF), onde dois trabalhos estão em andamento: um voltado à gestão de riscos nas contratações públicas e outro à implementação do programa de integridade da instituição. Tábata Carvalho, servidora da Unidade de Controle Interno da Jucis-DF e ponto focal do grupo de trabalho das consultorias, destacou que a implementação da Gestão de Riscos no macroprocesso de contratações da Jucis-DF tem sido fundamental para tornar as aquisições mais seguras e eficientes. “Ao identificar e analisar riscos, conseguimos antecipar desafios e adotar medidas preventivas, reduzindo falhas e inconsistências. Nossa expectativa é fortalecer a cultura de gestão de riscos na instituição, assegurando processos mais ágeis, transparentes e alinhados às necessidades da autarquia. Assim, pretendemos expandir essa prática para todos os setores, sempre com responsabilidade e respeito aos recursos públicos”, realça Tábata. *Com informações da Controladoria-Geral do DF

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Cartão Pdaf garante transparência e revoluciona a gestão de recursos na educação do DF

15/01/25 às 15:20, Atualizado em 16/01/25 às 06:26

O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) tem sido um dos pilares fundamentais na manutenção e modernização das escolas públicas e das coordenações regionais de Ensino do Distrito Federal. Desde 2019, o programa tem registrado avanços significativos, com destaque para o aumento expressivo dos repasses financeiros e o fortalecimento da transparência na gestão, impulsionado pela implementação do Cartão Pdaf e do sistema EducaDF Digital. Por meio do Cartão Pdaf, escolas têm mais agilidade e eficiência no acesso a recursos para uma prática pedagógica melhor em todo o DF | Foto: Divulgação/SEEDF O programa fortalece a descentralização administrativa e financeira, garantindo às escolas mais agilidade e eficiência no acesso aos recursos necessários para suas atividades pedagógicas. Ao mesmo tempo, o programa desburocratiza o uso do recurso público, mantendo o compromisso com os princípios de eficiência e transparência na administração. Assim, na prática, por meio do Pdaf, a administração educacional é transformada, garantindo a aplicação ágil, segura e eficaz dos recursos em benefício da comunidade escolar. Até o dia 21 deste mês, todos os cartões serão entregues em todas as escolas e regionais, alcançando 100% da rede pública de ensino. A distribuição está em andamento, e qualquer dúvida pode ser esclarecida diretamente. Entre 2019 e 2024, os investimentos cresceram de forma consistente. Em 2019, os repasses totalizaram R$ 169 milhões, atingindo um recorde histórico em 2023, com o montante de R$ 263 milhões. Em 2024, o valor ultrapassou R$ 225 milhões, representando um aumento de 33% em relação a 2019. No total, o PDAF já destinou R$ 1.341.922.599,36 às escolas desde o início da gestão Ibaneis Rocha. R$ 225 milhões Investimento no Pdaf em 2024 Os recursos são oriundos de fontes ordinárias e emendas parlamentares, sendo aplicados em manutenção de escolas, aquisição de insumos, realização de eventos pedagógicos, apoio a iniciativas esportivas, entre outras ações fundamentais para o funcionamento das unidades escolares. A distribuição dos cartões para as escolas e regionais já está em andamento – até o dia 21 de janeiro, 100% da rede pública de ensino estará apta a utilizar os recursos do programa. Para o governador Ibaneis Rocha, o programa fortalece a gestão pública ao dar autonomia para os gestores, que vivenciam os desafios do cotidiano das unidades. “O Pdaf é essencial para as escolas fazerem reparos e comprar materiais com mais autonomia e flexibilidade. Com o cartão, nós aumentamos a transparência e a agilidade na contratação de serviço junto aos fornecedores cadastrados. Antes, as escolas tinham que ir atrás desses fornecedores e, muitas vezes, os reparos não podiam ser executados, o que atrasava a manutenção e prejudicava a comunidade escolar”, destacou. O sistema do programa garante transparência e equidade nos preços cobrados por fornecedores O sistema de fornecedores conta com uma fila rotativa, que garante transparência e equidade nos preços, como explica a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “O Cartão Pdaf é um marco na modernização da gestão financeira das escolas. Esse sistema garante que as unidades executoras locais e regionais adquiram produtos e serviços apenas de fornecedores credenciados, com esta fila rotativa que assegura transparência, equidade nos preços e eficiência no uso dos recursos públicos”, destaca a gestora. Além disso, o programa adota uma abordagem diferenciada para atender às necessidades de alunos com deficiência, escolas rurais, unidades de educação em tempo integral e novas escolas. Essas modalidades recebem repasses bonificados previstos nas portarias do Pdaf Ordinário, reforçando o compromisso com a equidade e a inclusão. Outro grande avanço é o sistema EducaDF Digital, que centraliza a gestão financeira e administrativa das unidades escolares, permitindo o monitoramento em tempo real dos recursos aplicados. Esse sistema simplifica a prestação de contas, assegura a equidade nos preços e promove maior segurança para os gestores, uma vez que os fornecedores passam por rigorosa análise técnica antes de serem credenciados. *Com informações da SEEDF

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Programa Novo Horizonte investe em inclusão social e acesso à justiça

13/01/25 às 11:07, Atualizado em 16/04/25 às 09:42

O programa Novo Horizonte, da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) , integrará e fortalecerá 30 projetos e ações em andamento, além de novas iniciativas institucionais a serem desenvolvidas para implementar a Política de Atendimento Integrado, criada pela Lei Complementar nº 980, de 30 de dezembro de 2020. A proposta foi publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Com o programa, Defensoria aprimora mecanismos que ampliam acesso à Justiça, especialmente a pessoas em situação de vulnerabilidade | Foto: Divulgação/DPDF Crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, negros e povos indígenas são o foco da iniciativa O intuito é promover o acesso à Justiça, a cidadania plena e a inclusão social às pessoas em situação de vulnerabilidade do DF por meio da otimização dos benefícios, evitando a sobreposição de esforços, maximizando impactos positivos, racionalizando recursos e ampliando a transparência. O foco é priorizar a garantia e o fortalecimento dos direitos humanos, a proteção integral de crianças e adolescentes, a inclusão da comunidade LGBTQIA+, da população negra, das pessoas com deficiência, dos idosos e dos povos indígenas, além do enfrentamento da violência de gênero e da promoção da cidadania ativa e inclusiva. “Com o programa Novo Horizonte, garantimos que nenhum cidadão fique invisibilizado, oferecendo apoio integral a diversos grupos em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel. Princípios e diretrizes A iniciativa tem como princípios o atendimento integral e prioritário às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a promoção da igualdade de direitos, o respeito à diversidade e aos direitos humanos, além da garantia de inclusão e da promoção dos direitos das minorias, com ações voltadas à igualdade e ao combate à discriminação. As diretrizes do programa reforçam a articulação de esforços entre instituições públicas e privadas para a oferta de serviços públicos e gratuitos de qualidade com foco na ampliação da garantia de acesso aos direitos, no aumento do alcance da instituição por meio da otimização dos serviços oferecidos e na priorização de atividades que atendem às demandas da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica do DF. Eixos de atuação O programa Novo Horizonte terá como eixos Direitos Humanos, com iniciativas para proteger e promover direitos, e Acesso à Justiça, focado na promoção e na ampliação da assistência jurídica gratuita, além de Educação e Cidadania, com ações de conscientização sobre direitos e exercício da cidadania, e Saúde e Bem-Estar, com iniciativas para ampliar o acesso a tratamentos e serviços de saúde, promovendo o bem-estar físico, mental e social das pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O programa contará com uma unidade específica, sob a coordenação direta do defensor público-geral, responsável por supervisionar a coleta e a estruturação de dados, utilizando ferramentas tecnológicas e metodologias inovadoras, com base em levantamentos abrangentes junto à população, identificando demandas e mapeando vulnerabilidades socioeconômicas. Os dados coletados serão utilizados para aprimorar os serviços públicos prestados pela instituição e para o desenvolvimento de estratégias específicas ao enfrentamento das vulnerabilidades, com foco na ressignificação do sistema de Justiça. O relatório de resultados será elaborado e divulgado anualmente, contendo o levantamento dos projetos, das ações e das iniciativas, com informações planejadas sobre objetivos, público-alvo, recursos envolvidos e resultados alcançados. O documento garantirá a transparência das atividades da DPDF, promovendo maior controle social. *Com informações da DPDF

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IgesDF é destaque nacional em transparência e fortalece governança clínica

06/01/25 às 16:37, Atualizado em 06/01/25 às 16:37

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) alcançou um marco significativo ao ser reconhecido pela Controladoria-Geral da União (CGU) como uma das quatro organizações que cumpriram integralmente os critérios de transparência estabelecidos. Este feito reforça a credibilidade da instituição junto à sociedade e aos parlamentares, ao mesmo tempo que demonstra o compromisso do Instituto com a governança clínica e corporativa. O painel de rastreabilidade do IgesDF é uma ferramenta avançada desenvolvida para monitorar e gerenciar cada etapa do ciclo das emendas parlamentares | Foto: Divulgação/IgesDF Na quinta-feira (2), a CGU encaminhou nesta quinta-feira (2) um relatório para o Supremo Tribunal Federal (STF) informando que apenas 15% das ONGs que receberam emendas parlamentares foram transparentes sobre o uso dos recursos. Foram analisadas 26 organizações não governamentais (ONGs) das 676 que receberam verbas entre 2020 e 2024. O IgesDF foi uma das quatro que divulgaram o recebimento e a execução dos recursos na internet “de forma acessível, clara, detalhada e completa”. Segundo a chefe da Assessoria de Relações Institucionais (Asrei) do IgesDF, Mariana Diniz, o reconhecimento reflete diretamente a missão do Instituto. “Transparência é um dos pilares essenciais na utilização de recursos públicos, especialmente no contexto de emendas parlamentares. Isso confirma que estamos executando plenamente os recursos para as finalidades pretendidas, proporcionando confiança tanto para a sociedade quanto para os parlamentares”, afirmou. O painel de transparência desenvolvido pela instituição foi fundamental para atingir este reconhecimento. Ele reúne dados detalhados sobre compras, contratos, entregas realizadas, além do patrimônio e localização dos equipamentos adquiridos ao longo de 2024. Apesar do desafio de consolidar informações de convênios federais de anos anteriores, o esforço resultou em uma plataforma acessível, clara e completa. “Governança clínica é o modelo de gestão adotado desde que assumi o Instituto, e é um tema que precisamos desenvolver cada vez mais para atingirmos bons resultados. Essa informação da CGU reforça que o instituto está no caminho certo”, ressaltou o diretor-presidente do IgesDF, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior. Ele traçou um paralelo com a origem da governança clínica no Reino Unido, quando o sistema de saúde em colapso exigiu medidas urgentes. “A governança clínica contém sete pilares que transformaram a gestão na saúde assistencial. No Brasil, começamos a implementá-la em 2002, mas ainda temos muito a avançar, especialmente na capacitação de pessoas e no fortalecimento de práticas de notificação e resolução de problemas”, refletiu. Com o reconhecimento da CGU, o Instituto planeja ampliar suas iniciativas de transparência. “Outras informações serão adicionadas ao painel de transparência para fortalecer o controle e o acesso público”, afirmou Mariana. “Com maior confiança na aplicação dos recursos, os parlamentares têm a certeza de que estão contribuindo diretamente para a melhoria da saúde da população”, concluiu. *Com informações do IgesDF  

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Servidores ambientais fazem treinamento para implantação da plataforma Harpia

06/01/25 às 12:40, Atualizado em 06/01/25 às 12:40

Na manhã desta segunda-feira (6), servidores da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) do Instituto Brasília Ambiental participaram de um treinamento para a implementação definitiva dos serviços na plataforma Harpia. A aula foi ministrada pelo chefe da Unidade de Gestão de Tecnologia da Informação (Ugin), Alex Costa, e teve como objetivo capacitar a equipe para a transição total do recebimento de documentos dos interessados em procedimentos que precisam da solicitação da autarquia. Treinamento reforçou a agilidade da equipe para lidar com documentações e processos | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental “A plataforma é bem intuitiva, e contamos também agora com servidores capacitados para auxiliar quem tiver dificuldade” Rôney Nemer, presidente do Brasília Ambiental A medida faz parte do processo de modernização da gestão ambiental no Distrito Federal (DF), com a proposta de tornar o peticionamento eletrônico a única forma de entrada de documentação no instituto. Com a adoção do Harpia, os requisitantes poderão preencher e enviar seus requerimentos de qualquer lugar e a qualquer momento, o que garante uma maior agilidade nas análises dos processos. “Nossa rotina do dia a dia é muito corrida”, explica o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer. “Às vezes precisamos protocolar documentos, e, com a limitação de horário de funcionamento da autarquia, o deslocamento pode se tornar uma barreira. Queremos melhorar a nossa comunicação com a sociedade e buscar soluções que ajudem no dia a dia. A plataforma é bem intuitiva, e contamos também agora com servidores capacitados para auxiliar quem tiver dificuldade.” Integração  Uma das vantagens da Harpia é a integração com a plataforma gov.br, que assegura a autenticidade e a segurança dos documentos recebidos, garantindo que todas as informações tenham sua veracidade comprovada. Isso elimina a possibilidade de fraudes e garante maior confiabilidade no processo de licenciamento ambiental e outras solicitações feitas à autarquia. Além disso, o sistema Harpia proporciona maior transparência ao permitir que os interessados acompanhem o status e o andamento de suas solicitações em tempo real, diretamente pela plataforma. A nova ferramenta trará mais comodidade aos cidadãos, ao mesmo tempo em que torna a administração mais eficiente e ágil, alinhada às práticas de sustentabilidade e inovação no setor público. Com a capacitação dos servidores e a adoção definitiva da plataforma, a partir de 1º de fevereiro, não serão mais aceitas nenhuma documentação que não seja protocolada por meio do Harpia. O Brasília Ambiental reforça o compromisso com a modernização dos processos administrativos e com a prestação de um serviço público mais eficiente e acessível à população. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental

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Órgão do GDF celebra 22 anos de trabalho em prol do controle

03/01/25 às 09:04, Atualizado em 03/01/25 às 12:58

Já imaginou o impacto de uma gestão pública sem o apoio estratégico da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)? Há 22 anos, a CGDF tem sido a guardiã da ética e da eficiência na gestão do DF. Desde 2003, a transparência e o controle social garantem que o dinheiro dos contribuintes seja utilizado de forma correta e mais eficiente, auxiliando os órgãos na aplicação da legalidade e de melhores entregas para a população do DF.  O Portal da Transparência é um importante sistema que permite à população ter acesso a informações sobre o governo | Foto: Divulgação/CGDF Sem a CGDF, o Portal da Transparência do DF não seria tão fácil de navegar. Talvez não tivesse tantas informações, e isso significaria que a população teria dificuldade em acompanhar como o governo gasta o dinheiro público. Esse trabalho tem sido reconhecido anualmente; em 2024, a Controladoria-Geral ganhou o selo diamante em transparência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas.  320 mil Número de registros feitos em 2024 no sistema de ouvidoria do GDF Graças à aplicação de linguagem simples, experiência do usuário e  uso inteligência artificial, o sistema virtual Participa DF, que facilita a comunicação entre a sociedade e o governo, conquistou mais de 1 milhão de cidadãos cadastrados, o que equivale a um terço da população total do DF. O Participa DF também trouxe mais segurança nos dados dos usuários e diminuiu de 15 para 5 minutos o tempo de registro de manifestações, o que estimula a participação da população.   Atualmente, por meio da CGDF, as respostas às solicitações da Lei de Acesso à Informação (LAI) são respondidas em uma média de sete dias. A Ouvidoria do GDF, por sua vez, opera com a mesma agilidade, permitindo acesso a dados em tempo real sobre as principais necessidades da população, o que ajuda na tomada de decisão e de investimento de recursos.  Em 2024, foram mais de 320 mil registros no sistema de ouvidoria, o que demonstra a confiança da população no sistema.   Fiscalização e combate à corrupção  SaeWeb, o Sistema de Gestão de Auditorias do DF, é referência nacional Em 2012, a CGDF – que tem a missão de auditar o uso do dinheiro público – apurou, em Tomada de Contas Especial, mais de R$ 11 milhões possivelmente utilizados de forma incorreta. Estimativas mais recentes mostram também a importância do trabalho preventivo realizado pela Controladoria. Em 2024, houve economia potencial de R$ 947 mil identificada em uma única obra, com 62% desse valor recuperado imediatamente e a cobrança de um material mais seguro, conforme contratado para a construção de um viaduto, o que também garante a segurança da população.  Com a criação do Sistema de Gestão de Auditorias do DF, o SaeWeb, ainda em 2009, a CGDF automatizou auditorias e promoveu maior eficiência. O sistema fez tanto sucesso que diversos estados brasileiros solicitaram o código-fonte e utilizam o SaeWeb atualmente para desempenhar o controle interno. A auditoria dos contratos e o combate à corrupção ajudam a evitar desperdícios e a proteger o dinheiro de todos.  Serviços públicos prioritários  A CGDF é essencial para fiscalizar obras como hospitais, escolas e viadutos, garantindo prazos e qualidade. Sem ela, muitos projetos poderiam não ter sido concluídos. A CGDF também atua para garantir que convênios com organizações não governamentais (ONGs) sejam executados corretamente. A CGDF também é responsável por estimular a governança no GDF, o que significa  prezar pela legalidade, mas também buscar formas de facilitar e agilizar o trabalho do servidor público, além de cobrar o compromisso de integridade de empresas que são contratadas pelo governo.   Celebração  Todos esses casos apresentados são uma mostra da importância da CGDF para a melhoria das entregas realizadas à população do Distrito Federal. Em celebração aos 22 anos a Controladoria do DF lançou a campanha E se a CGDF não existisse?, que pode ser acompanhada nas redes sociais do órgão no Instagram, LinkedIn, Facebook e X (antigo Twitter). Basta pesquisar por CGDF oficial. Veja mais neste site. *Com informações da CGDF

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Responsabilidade foi a diretriz na economia do DF em 2024

23/12/24 às 09:06, Atualizado em 16/04/25 às 20:06

Os resultados econômicos obtidos pelo Governo do Distrito Federal ao longo de 2024 comprovam que as contas relativas às receitas e despesas estiveram equilibradas, permitindo um atendimento mais amplo às necessidades da população. As evidências positivas de como seria o ano se deram logo em fevereiro, quando foi apresentado pelo secretário de Economia, Ney Ferraz, na Câmara Legislativa, o balanço fiscal de 2023 – com o registro do maior superávit da história, de R$ 2,6 bilhões. “Estamos seguindo as orientações do governador Ibaneis Rocha, cuidando com responsabilidade e transparência dos recursos públicos”, avaliou Ferraz. Em maio deste ano, a receita do primeiro quadrimestre já somava R$ 11,3 bilhões – ou 15,51% em relação ao mesmo período de 2023. Em meados do ano de 2024, foi arrecadado R$ 1 bilhão em ICMS – montante usado para financiar a área social. No 2º quadrimestre, as contas públicas registraram aumento na arrecadação – constatando a gestão austera e responsável. Essa apuração foi resultado de um melhor combate à sonegação fiscal e maior eficiência na cobrança de tributos, com a inovação de relacionamento com o contribuinte a partir do aplicativo WhatsApp. Na educação, por exemplo, foi registrada a convocação recorde de 4.186 professores, além de 372 gestores e uma centena de orientadores educacionais | Fotos: Divulgação/Seec-DF Servidores Em relação ao quadro funcional, ao longo deste ano, o destaque ficou para a nomeação recorde de servidores, reajustes salariais e para a consolidação do plano de saúde. Foram quase 9,9 mil contratações, contemplando áreas sensíveis como saúde, educação e segurança. Na educação, por exemplo, foi registrada a convocação recorde de 4.186 professores, além de 372 gestores e uma centena de orientadores educacionais. Na Saúde,ao longo do ano, foram nomeados 2,4 mil – sendo mais de 500 médicos e 300 enfermeiros. Além disso, outros 1,1 mil começaram a trabalhar na carreira de Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde, fundamentais no combate à dengue. A segurança também foi fortalecida com a nomeação de 2,4 mil agentes e policiais civis, militares e penais. O GDF ainda quitou a segunda parcela do reajuste linear de 18%, beneficiando cerca de 200 mil ativos, aposentados e pensionistas. Para estimular o desempenho e elevar a satisfação funcional, o GDF Saúde foi ampliado, chegando em novembro ao marco de 100 mil servidores e dependentes cadastrados. A boa gestão dos recursos administrados pelo Instituto de Previdência (Iprev-DF) permitiu rendimentos superiores a R$ 260 milhões até setembro. A carreira de Políticas Públicas e Gestão (PPGG) voltou a ser valorizada após 20 anos, com a nomeação em abril de 220 entre analistas e gestores. “Estamos seguindo as orientações do governador Ibaneis Rocha, cuidando com responsabilidade e transparência dos recursos públicos”, avaliou o secretário de Economia, Ney Ferraz Transparência Para garantir ainda mais controle da gestão do dinheiro público, a Seec/DF criou a plataforma Parcerias GDF-MROSC, que administra, em um só lugar, como e onde foram gastos os recursos transferidos às Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O Sistema Eletrônico de Gestão (SEI) também foi aperfeiçoado, chegando à versão 4.0. Agora, o sistema vai agilizar a tramitação de documentos dentro das 116 unidades do GDF e ampliar o acesso da população à informação pública. Setor produtivo Outra disposição que permeou a administração foi o tratamento dado ao setor produtivo – com iniciativas relevantes na esfera da readequação de impostos, por exemplo. Esse foi o caso do ITBI, cobrado para formalizar a venda e compra de um imóvel, calculado sobre o valor do bem. Ele cai de 3% para 2% no caso dos usados; dos novos, para apenas 1%. A iniciativa estimula o setor imobiliário. Em todas, sempre o cuidado com a adesão ao crescimento sustentável baseado na Agenda 2030 da Nações Unidas. *Com informações da Secretaria de Economia

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Iprev-DF amplia patrimônio, reforça prova de vida e investe em transparência

18/12/24 às 06:49, Atualizado em 17/04/25 às 23:52

O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) teve bons resultados em 2024. Ao longo do ano, obteve rendimentos expressivos nos fundos de investimento sob a sua gestão, incentivou a aplicação da prova de vida como forma de evitar o pagamento indevido de benefícios e reforçou internamente o papel da integridade como boa prática na administração pública. Ao longo de 2024, o Iprev-DF teve bons rendimentos nos fundos de investimento, incentivou a aplicação da prova de vida e reforçou internamente o papel da integridade na administração pública | Foto: Divulgação/Iprev-DF A carteira de ativos sob gestão do Iprev-DF passou de R$ 7,36 bilhões, no início de janeiro de 2024, para R$ 7,92 bilhões, ao final de outubro deste ano – um ganho de R$ 563 milhões em 10 meses. O conjunto inclui investimentos financeiros, imóveis e ações do Banco de Brasília (BRB). No mesmo período, os ativos financeiros saltaram de R$ 5,7 bilhões para R$ 6,3 bilhões, com destaque para o Fundo Capitalizado, cujo patrimônio passou de R$ 830 milhões para R$ 1,2 bilhão, uma rentabilidade de 8,98% nestes 10 meses. Em 2024, o Iprev-DF também ampliou a sua atuação em ações de compliance e integridade, visando reforçar a transparência e as boas práticas na administração pública Já o Fundo Solidário Garantidor (FSG) registrou um patrimônio de R$ 5,6 bilhões em outubro de 2024, incluindo R$ 4,094 bilhões em ativos financeiros e R$ 1,569 bilhão em carteira de imóveis e ações do BRB. “O resultado é fruto de um esforço conjunto do Iprev-DF na busca por melhores e mais seguros investimentos para garantir o pagamento dos benefícios para mais de 75 mil aposentados e pensionistas do DF”, ressalta a diretora-presidente do Instituto, Raquel Galvão. Prova de vida A mesma preocupação em preservar os recursos públicos foi adotada no reforço da aplicação da prova de vida em 2024, que é a comprovação anual que aposentados e pensionistas de órgãos e entidades do GDF precisam fazer no mês de aniversário para continuar recebendo os benefícios. Quem não faz a prova de vida recebe notificação para que, no prazo de 30 dias, regularize a situação, sob risco de suspensão do pagamento. A comprovação pode ser feita presencialmente, em qualquer agência do BRB, ou de forma digital, pelo aplicativo Prova de Vida GDF, disponível na App Store e no Google Play. Transparência Em 2024, o Iprev-DF também ampliou a sua atuação em ações de compliance e integridade, visando reforçar a transparência e as boas práticas na administração pública. Desde 2022 o Instituto desenvolve o Programa de Integridade, atualizado e reforçado neste ano. Trata-se de um conjunto de procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo às denúncias de irregularidades, que contribuem para a identificação das exigências éticas, aplicação de códigos de conduta, análise e mitigação dos riscos, além da adoção de medidas preventivas e corretivas necessárias para o combate à corrupção. Em novembro de 2024, foi realizada no Iprev-DF a I Semana de Compliance e Integridade, que procurou disseminar a importância de práticas éticas e transparentes. Para 2025, o Instituto planeja novas iniciativas para ampliar a cultura de integridade e responsabilidade dentro da instituição. O esforço por transparência de ações resultou no recebimento de dois prêmios neste ano: o troféu na categoria Ouro do Prêmio Alto Nível – Gestão Pública, e o Prêmio Índice de Transparência do Governo do Distrito Federal (ITA) 2024. *Com informações do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF)

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Seminário sobre ética e integridade encerra programação do Dia Internacional de Combate à Corrupção

16/12/24 às 07:25, Atualizado em 16/12/24 às 07:25

Para encerrar a semana em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) apresentou, na sexta-feira (13), o Seminário de Ética e Promoção da Cultura de Integridade.  Na abertura do seminário, o diretor-presidente do IgesDF, Juracy Cavalcante Lacerda Jr.,  lembrou que, no Brasil, a governança clínica foi implementada em 2002  | Foto: Alberto Ruy/IgesDF Na abertura do evento, o diretor-presidente do IgesDF, Juracy Cavalcante Lacerda Jr., traçou um breve histórico do tema central do seminário, lembrando que a governança clínica surgiu no Reino Unido. “Naquela época, o sistema de saúde estava colapsado, e era necessário, naquele momento, estabelecer novas diretrizes porque, caso contrário, o colapso seria definitivo”, ilustrou. “No Brasil, começamos a implementar a governança clínica em meados de 2002. Vivemos em um país onde, cada vez mais, precisamos implementar medidas e capacitar pessoas. Todos nós temos que buscar formas de notificar problemas e unir forças”. Cultura de integridade “Governança é sobre apontar caminhos, construir soluções e promover uma gestão ética e eficiente. É um trabalho de todos nós” José Ricardo Baitello, secretário-adjunto de Governança da Secretaria de Saúde Também presente à abertura do seminário, o secretário-adjunto de Governança da Secretaria de Saúde (SES-DF), José Ricardo Baitello, enfatizou o papel essencial da governança na administração pública: “Governança é sobre apontar caminhos, construir soluções e promover uma gestão ética e eficiente. É um trabalho de todos nós”. O coordenador de Compliance e Governança do IgesDF, Eduardo Corrêa, reforçou: “Construir uma cultura de integridade não é fácil e depende de cada um de nós. Com ações de comunicação, treinamento e o trabalho conjunto das áreas de ouvidoria, corregedoria, auditoria e controle interno, estamos fortalecendo nossos pilares de integridade”. Palestras  O evento também contou com palestras de especialistas, como o controlador-geral do DF, Daniel Alves Lima, que abordou as ações de controle no combate à corrupção. “Acredito na capacidade do IgesDF de ser uma referência em gestão ética e transparente”, afirmou o gestor. “É fundamental que as organizações públicas invistam continuamente na construção de estruturas sólidas de governança, para poderem transformar boas práticas em resultados concretos”. A controladora interna do instituto, Vanessa Tchelzoff, falou sobre a importância da Controladoria como ferramenta de combate à corrupção e sobre o apoio da alta gestão no fortalecimento da área com a reestruturação. Por sua vez, a coordenadora de Corregedoria, Danielle Lontra, levou reflexões sobre condutas que configuram atos de corrupção dentro do ambiente de trabalho e as consequências disso. Já a coordenadora de Transparência e Ouvidoria, Nathália De Pina, falou sobre as práticas de ouvidoria e transparência e como garantir a efetividade no serviço público de saúde. *Com informações do IgesDF    

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Conselho do Fundeb-DF seleciona novos integrantes até segunda (16)

13/12/24 às 08:30, Atualizado em 15/12/24 às 14:12

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Distrito Federal (Cacs-Fundeb-DF) abriu na quarta-feira (11) processo seletivo para compor o novo colegiado para o mandato de 2025 a 2028. As inscrições vão até esta segunda-feira (16) O edital nº 59/2024 visa a selecionar dois conselheiros representantes das organizações da sociedade civil (OSCs) e dois suplentes. O Conselho é composto por 14 membros titulares e seus suplentes, com representantes de diferentes setores da sociedade. O Conselho é composto por 14 membros titulares e seus suplentes, com representantes de diferentes setores da sociedade | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF São três representantes do Poder Executivo, dois representantes do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF), um representante da seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); dois representantes dos pais de alunos da educação básica pública (Aspa); dois representantes dos estudantes da educação básica pública (Umesb/Ubes); dois representantes de organizações da sociedade civil (Cepafre/Anpae) e um representante das escolas quilombolas, quando houver. As inscrições deverão ser realizadas a partir do preenchimento do formulário disponível nos anexos I e II, e entregues à Secretaria-Executiva do Cacs-Fundeb/DF, situado na sede da Secretaria de Educação (SEEDF), no shopping ID, Torre B, 9º andar, sala 913 ou pelos e-mails conselho.fundebdf@se.df.gov.br e secafundeb@se.de.gov.br. Atuação A atuação dos membros do Cacs-Fundeb/DF não é remunerada e o mandato dos membros é de quatro anos, vedada a recondução para o próximo mandato. O conselheiro terá a oportunidade de acompanhar de perto como os recursos do Fundeb são utilizados nas escolas e contribuir para uma educação mais justa e democrática. Isso porque o conselho acompanha a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da administração pública. O Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e de municípios vinculados à educação. Todos os estados, municípios e DF recebem esse fundo com base no número de alunos da educação básica pública. *Com informações da Secretaria de Educação

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Conselheiros de estatais do GDF debatem regras de transparência e compliance

13/12/24 às 07:32, Atualizado em 13/12/24 às 07:32

Dirigentes administrativos e técnicos das empresas estatais do Governo do Distrito Federal (GDF) passaram a tarde desta quinta-feira (12) discutindo temas como governança, mercado de capitais e os impactos da lei nº 13.303/16, que regulamenta essas companhias. Regras de compliance, gestão de riscos e supervisão de diretrizes também foram alguns dos temas centrais. O 1º Encontro de Conselheiros das Empresas Estatais foi realizado pela Secretaria de Economia (Seec-DF), com o apoio da Companhia Energética de Brasília (CEB). Encontro reuniu temas relativos aos desafios de governança corporativa | Foto: Divulgação/Seec-DF “Nossa intenção é contribuir para a capacitação dos conselheiros, fomentando a governança das instituições, numa ação que está em linha com a política de fortalecimento das instituições adotada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha”, comentou Thiago Conde, secretário-executivo de Finanças da Seec. “Vivemos um momento em que os desafios de governança corporativa são cada vez mais complexos e demandam uma gestão mais ágil, inovadora e transparente. Os conselheiros desempenham um papel fundamental nesse processo”, reforçou Priscila de Paula, subsecretária da Coordenação das Estatais e Órgãos Colegiados (Seest). “As estatais são um braço muito importante do Estado, e este encontro trouxe profissionais de outras áreas para ajudar os participantes a entenderem melhor sua missão” Marion Tomazette, procurador do DF O presidente da CEB, Edson Garcia, destacou a importância do diálogo entre as empresas. “A Lei das Estatais determina que todos os conselheiros e diretores devem se atualizar anualmente sobre as regras de governança, gestão e compliance”, argumentou. “Por isso, esse tipo de iniciativa contribui para otimizar esforços e esclarecer dúvidas sobre temas como mercado de capitais, governança e direito societário”, acrescentou. O secretário-executivo de Execução e Logística da Seec, Daniel Isaías, também ressaltou a importância da transparência tanto das organizações quanto das pessoas que nelas atuam. “Destacamos, por exemplo, a relevância de as organizações do setor público trabalharem em conformidade com as leis vigentes”, afirmou. Marion Tomazette, procurador do DF e um dos palestrantes, avaliou a relevância da troca de experiências para a prática corporativa. “As estatais são um braço muito importante do Estado, e este encontro trouxe profissionais de outras áreas para ajudar os participantes a entenderem melhor sua missão”, explicou. Regime especial O GDF começou a implementar, por meio do decreto nº 45.539, de fevereiro de 2024, as exigências trazidas pela lei federal nº 13.303/2016. A medida estabeleceu o regime especial de governança, fortalecendo e acompanhando a gestão corporativa. Na estrutura governamental atual, há 13 estatais, pessoas jurídicas de direito privado, organizadas sob a forma de sociedades de capital por ações ou de empresas públicas. Empresas independentes • Banco de Brasília (BRB) • Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) • Companhia Energética de Brasília (CEB) • Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) • Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) Empresas dependentes • Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) • Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) • Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) • Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater) • Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda (TCB). *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Avanços do DF são destaque em encontro sobre saúde digital e telessaúde

10/12/24 às 15:09, Atualizado em 10/12/24 às 15:09

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) participou do Encontro Regional de Saúde Digital e Telessaúde, edição Centro-Oeste, realizado na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília. Promovido pelo Ministério da Saúde por meio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi), o evento reuniu no início de dezembro (3) gestores, profissionais de saúde e acadêmicos para compartilhar boas práticas e fortalecer o conhecimento técnico em saúde digital e telessaúde em todas as regiões do Brasil. Encontro Regional de Saúde Digital e Telessaúde, edição Centro-Oeste, foi realizado em dezembro para fortalecer o conhecimento técnico e o compartilhamento de boas práticas | Foto: Emanoel Cardoso/MS O subsecretário de Planejamento em Saúde da SES-DF, Rodrigo Vidal, apresentou o Cieges (Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão Estadual do SUS). Segundo ele, a ferramenta oferece mais de 224 painéis de monitoramento, sendo 84 focados na gestão interna e 140 dedicados à transparência pública. “O sistema surgiu para resolver desafios críticos, como a fragmentação de dados, dificuldades de integração entre unidades e a necessidade de decisões baseadas em evidências. A plataforma possibilita aos gestores acesso a informações de maneira ágil e eficiente, permitindo a tomada de decisões com mais clareza e segurança”, destacou. A Opas no Brasil destacou a saúde digital como uma ferramenta essencial para ampliar o acesso à saúde e reduzir desigualdades | Foto: Divulgação/Agência Saúde-DF Vidal explicou que a Secretaria de Saúde do DF possui experiência de organização de processos ligados ao monitoramento dos dados da saúde. “A SES-DF possui uma grande capacidade não apenas de armazenamento, mas também de fomentar o monitoramento e a construção de análises”, afirmou. A secretária da Seidigi do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, destacou o papel experimental do DF para ações que vão ser implementadas a nível nacional e também reconheceu o impacto positivo das iniciativas na transformação digital do SUS. “Os núcleos de telessaúde têm mostrado a força da universidade pública no SUS, cumprindo sua missão de integrar ensino, pesquisa e assistência. Eles são fundamentais para levar cuidado especializado às pessoas, independentemente de sua localização”, ressaltou. A representante da Opas no Brasil, Socorro Gross, destacou a saúde digital como uma ferramenta essencial para ampliar o acesso à saúde e reduzir desigualdades, especialmente em territórios remotos e nas periferias urbanas. Gross elogiou a criação da Seidigi e seu impacto positivo para o Brasil e as Américas. “O Brasil oferece um exemplo de articulação e manutenção da inovação, fruto de anos de trabalho em colaboração com núcleos universitários e demais parceiros”, concluiu Gross. Telessaúde O diretor do Departamento de Saúde Digital e Inovação da Seidigi, Cleinaldo Costa, destacou a adesão de todos os estados e municípios ao programa SUS Digital, evidenciando a abrangência e a relevância da iniciativa para o fortalecimento da saúde pública no Brasil. “É muito gratificante ver que o Brasil inteiro está representado. Todos os mais de 5.560 municípios do país aderiram ao programa, e isso mostra o compromisso de todos com a saúde digital e a telessaúde”, comentou. Costa também enfatizou a importância do trabalho colaborativo para superar desafios regionais e promover a integração das ações. “Trabalhar em rede e integrar nossos grupos é essencial para que possamos atingir todas as comunidades, especialmente as mais difíceis de acessar. Esse modelo de articulação fortalece o SUS Digital como referência para o país”, completou. O encontro marcou o encerramento da série de edições regionais realizadas ao longo do ano. Os eventos consolidam-se como espaço de troca de experiências e aprendizados entre gestores, profissionais de saúde, acadêmicos e representantes de diferentes esferas governamentais. *Com informações da SES-DF  

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Lançados guias sobre transparência e ética na administração pública

10/12/24 às 12:29, Atualizado em 10/12/24 às 12:29

Como parte da Semana da CGDF de Combate à Corrupção e em celebração ao Dia Internacional contra a Corrupção, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou, nessa segunda-feira (9), duas importantes publicações para fortalecer a transparência e a integridade na administração pública: o Guia Prático de Transparência Passiva e o novo Plano de Ética e Integridade da CGDF 2025-2026, que faz parte do Programa de Ética e Integridade da CGDF.  Equipe da CGDF: material recém-publicado tem como foco o compromisso com a responsabilidade pública | Foto: Divulgação/CGDF “Ambas as publicações visam criar uma cultura de ética, transparência e responsabilidade, essenciais para o bom funcionamento da gestão pública e para o combate à corrupção” Daniel Lima, controlador-geral do DF “Essas duas publicações são peças-chave no fortalecimento da nossa administração pública, tanto no que diz respeito à conduta interna dos nossos servidores, por meio do Plano de Ética e Integridade, quanto à garantia de maior transparência na relação à sociedade, com o Guia Prático de Transparência Passiva”, declarou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Ambas visam criar uma cultura de ética, transparência e responsabilidade, essenciais para o bom funcionamento da gestão pública e para o combate à corrupção.”  O Guia Prático de Transparência Passiva tem como objetivo assegurar que os servidores públicos atendam de forma ágil e clara às solicitações de informações, promovendo uma gestão pública mais aberta e acessível. “Ele é um passo importante para o fortalecimento do direito do cidadão à informação e para a construção de uma cultura de transparência em todas as esferas do serviço público, além de fortalecer ferramentas essenciais como o Participa DF e a Ouvidoria”, enfatizou a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz.  Já o Plano de Ética e Integridade da CGDF 2025-2026 é um documento estratégico que busca orientar as práticas internas da Controladoria. Estabelece diretrizes claras sobre os comportamentos esperados dos servidores, promovendo a cultura da integridade e assegurando que todos estejam cientes dos seus deveres e responsabilidades. “Ele reflete nosso compromisso com a responsabilidade pública e é um guia para todos os servidores, que devem ser exemplos de integridade no exercício de suas funções”, resumiu a subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca.  Acesso é a regra  O Guia Prático de Transparência Passiva é voltado para orientar gestores públicos sobre informações não previstas como obrigatórias na Lei de Acesso à Informação e que podem ser requisitadas por qualquer pessoa, física ou jurídica, a qualquer tempo, sobre dados públicos. Isso ocorre por meio do registro de pedidos de acesso à informação aos órgãos e entidades. A solicitação pode ser registrada diretamente no Participa DF ou, presencialmente, nos postos de Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) localizados nas ouvidorias do GDF.  O guia orienta sobre como responder adequadamente às solicitações de informação, conforme exigido pela Lei de Acesso à Informação (LAI), e sobre os melhores procedimentos para garantir a transparência na administração pública.  Exemplo começa em casa  Em uma ação para consolidar a cultura de governança e compliance como pilares fundamentais na gestão pública do DF, a CGDF lançou a nova versão do Plano de Ética e Integridade 2025-2026. A proposta é a incorporação de boas práticas em todos os níveis da administração, bem como ser um modelo de gestão para outros órgãos distritais. O Programa de Integridade da Controladoria-Geral do Distrito Federal – Proint/CGDF traz um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e remediação de irregularidades e desvios de conduta.  A implementação do Proint visa reforçar a CGDF como uma instituição que defende ativamente a transparência, a conformidade e a ética na administração pública. Além disso, o programa busca promover um ambiente organizacional que valorize a equidade, acessibilidade e inclusão, criando condições para um serviço público mais eficiente e ético.   *Com informações da Controladoria-Geral do DF

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Premiações reconhecem órgãos e entidades do DF por excelência em transparência, controle e inovação

05/12/24 às 14:19, Atualizado em 05/12/24 às 14:28

Nesta quarta-feira (4), órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) foram reconhecidos pela inovação na gestão pública, transparência e por seguirem recomendações de auditorias em 2024. A cerimônia aconteceu no segundo dia da Semana da Controladoria-Geral do DF de Combate à Corrupção, no auditório da Câmara Legislativa do DF (CLDF), reunindo cerca de 500 pessoas. Três prêmios foram entregues aos órgãos públicos: em seu primeiro ano, o Prêmio Ipê de Inovação em Transparência; o tradicional Prêmio ITA (Índice de Transparência); e, por fim, o Prêmio Alto Nível. No segundo dia da Semana da Controladoria-Geral do DF de Combate à Corrupção, órgãos do GDF foram reconhecidos por projetos de transparência e por atender às recomendações de auditorias internas realizadas pela CGDF | Foto: Divulgação/CGDF “O trabalho diário dos órgãos deve ser capaz de transformar a relação entre governo e sociedade, modificar reclamações em elogios e mostrar que o governo é transparente. É, acima de tudo, um trabalho colaborativo entre todo o GDF”, afirmou Daniel Lima, controlador-geral do DF, presente na mesa de abertura, que também teve a participação da deputada Paula Belmonte, presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da CLDF, e do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Reisman. Na oportunidade, também houve o lançamento do Projeto Participe Aqui, que disponibilizará totens itinerantes para registros de manifestações de ouvidoria à população do DF. O projeto é fruto da parceria entre a CGDF e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, que visa aproximar a população do governo por meio de totens itinerantes para manifestações de ouvidoria. Com isso, o GDF amplia os canais de comunicação entre o governo e os cidadãos, permitindo o registro de demandas e sugestões em locais estratégicos do Distrito Federal. 1º Prêmio Ipê de Inovação em Transparência A CGDF entregou, pela primeira vez, o Prêmio Ipê de Inovação em Transparência, instituído pelo Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS). Os órgãos puderam participar do prêmio por meio de chamamento público, no qual houve a adesão de 20 projetos. A partir disso, a comissão de avaliação composta exclusivamente pela sociedade civil, guiada pelos critérios de inovação, transparência, controle social e replicabilidade, elegeram os três principais projetos. As iniciativas inovadoras incluem projetos de transparência, desenvolvidos e implementados no âmbito dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, que promovam a divulgação de informações públicas que não se encontram no rol mínimo exigido pela Lei de Acesso à Informação ou a melhoria da qualidade dos dados e informações já disponibilizados. Conheça os vencedores: → Secretaria de Saúde (SES) – com o projeto Saúde Aberta-DF: Conjunto de Dados Abertos da Saúde no DF. O Infosaúde centralizou dados de saúde pública desde 2020, promovendo uma gestão eficiente e baseada em evidências; → Secretaria do Meio Ambiente (Sema) – com o projeto Sistema Distrital de Informações Ambientais (Sisdia), uma plataforma que integra tecnologia geoespacial para o gerenciamento e disponibilização de informações ambientais no Distrito Federal; → Secretaria de Economia (Seec) – com o projeto da Plataforma Eletrônica Parcerias GDF MROSC, que facilita e acompanha as parcerias entre o governo e as organizações da sociedade civil (OSCs). Prêmio ITA O Prêmio ITA (Índice de Transparência) tradicionalmente avaliava a publicação de informações públicas nos sites oficiais do GDF, conforme os requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Em sua 9ª edição, buscando avançar na eficiência do Índice, atualmente são considerados também os atendimentos realizados via site Participa DF, captando dados de transparência passiva. Com o novo critério, 90 dos 97 órgãos analisados alcançaram 100% de transparência ativa e passiva, ou seja, 93% dos órgãos do DF chegaram a esse patamar. Confira os premiados. Prêmio Alto Nível Voltado ao reconhecimento de órgãos que atendem às recomendações de auditorias internas realizadas pela CGDF, o Prêmio Alto Nível divide-se nas categorias ouro, prata e bronze. Neste segundo ano foram premiados 52 órgãos do GDF. Importante destacar que só são objeto de avaliação neste prêmio aqueles órgãos que foram auditados e receberam alguma recomendação por parte da CGDF. O critério de avaliação inclui a complexidade das demandas cumpridas e o monitoramento das recomendações até sua implementação. Confira os premiados. *Com informações da CGDF  

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DF passa a contar com metodologia pioneira de auditoria e certificação em resíduos sólidos

05/12/24 às 09:35, Atualizado em 05/12/24 às 09:35

Em um marco para gestão de resíduos sólidos no Distrito Federal, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) publicou a Resolução nº 43, de 22 de novembro de 2024, formalizando a primeira metodologia de auditoria e certificação para o setor. O projeto culminou ainda no lançamento do Manual de Auditoria e Certificação das Informações de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, destacando-se como uma iniciativa inovadora de referência para todo o país. A resolução trará ainda mais transparência quanto à qualidade da prestação dos serviços para a população, segundo o diretor-presidente do SLU, Luiz Felipe Carvalho | Foto: Divulgação/SLU Segundo o diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, a confiança nos dados é essencial para monitorar o desempenho das atividades e implementar ações corretivas que contribuem para o aumento da qualidade dos serviços e beneficiam a sociedade. “Com informações mais confiáveis e exatas, os gestores podem tomar melhores decisões”, destacou. O Projeto Acertar Resíduos Sólidos foi realizado em etapas estruturadas que incluíram consultas públicas, auditorias, treinamentos e discussões com especialistas e a sociedade. “Foram 3 anos de intenso trabalho para chegar a este modelo. Durante esse período, criamos a metodologia, testamos sua aplicabilidade e realizamos os ajustes necessários para adequá-la às necessidades do Distrito Federal”, contou Élen Dânia dos Santos, superintendente de resíduos sólidos da Adasa. “Parabenizo a Adasa por sair à frente, inclusive do próprio ministério, ao lançar uma proposta de metodologia para resíduos sólidos. Ao promover essa discussão e a implementação da proposta, a Agência demonstra seu pioneirismo e proatividade no setor de resíduos” Paulo Rogério dos Santos e Silva, coordenador-geral de Gestão da Informação da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades Em junho de 2023, a Adasa deu início a treinamentos voltados para o aprimoramento da gestão de resíduos sólidos, com o objetivo de capacitar técnicos e gestores para a implementação da nova metodologia. A iniciativa visava assegurar a adesão a práticas modernas e transparentes na auditoria de dados e na gestão de resíduos. Concomitantemente, a Agência realizou auditorias-piloto com o intuito de validar a precisão das informações fornecidas pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), permitindo ajustes na metodologia e garantindo sua robustez e aplicabilidade. A transparência e a participação social também foram fundamentais ao longo do processo. Em setembro de 2024, a Adasa abriu uma consulta pública, convidando a sociedade a contribuir para o refinamento da metodologia. Posteriormente, em outubro, foi realizada uma audiência pública que reuniu especialistas, gestores e a população para discutir os detalhes do projeto. Por fim, em novembro, a Agência formalizou a aplicação da metodologia por meio da Resolução nº 43, de 22 de novembro de 2024, tornando o Distrito Federal a primeira unidade da federação a adotar um sistema estruturado de certificação para resíduos sólidos. Além disso, publicou o Manual Acertar Resíduos Sólidos, um guia completo para a implementação de auditorias e certificações no setor. Ele detalha critérios de avaliação, procedimentos de coleta de dados, testes de controle e indicadores de desempenho, estabelecendo padrões inéditos para o setor. Em junho de 2023, a Adasa deu início a treinamentos voltados para o aprimoramento da gestão de resíduos sólidos, com o objetivo de capacitar técnicos e gestores para a implementação da nova metodologia | Foto: Divulgação/Adasa O coordenador-geral de Gestão da Informação da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Paulo Rogério dos Santos e Silva, diz que a ação promovida pela Adasa é única no país para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e uma das mais relevantes para o aprimoramento da gestão das informações e melhoria na prestação desses serviços. “Parabenizo a Adasa por sair à frente, inclusive do próprio ministério, ao lançar uma proposta de metodologia para resíduos sólidos. Atualmente, no âmbito do Ministério das Cidades e das agências reguladoras, essa atividade é voltada apenas para os componentes de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Portanto, ao promover essa discussão e a implementação da proposta, a Agência demonstra seu pioneirismo e proatividade no setor de resíduos”, elogiou Silva. O projeto representa um avanço significativo na busca por maior eficiência, transparência e sustentabilidade na gestão de resíduos. Além de promover uma gestão mais integrada, fortalecendo o cumprimento das metas do Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a metodologia pode ser replicada por outros estados, consolidando-se como referência nacional. De acordo com o diretor-presidente do SLU, Luiz Felipe Carvalho, esta resolução trará ainda mais transparência quanto à qualidade da prestação dos serviços para a população. “Também é um mecanismo importante para avaliar onde podemos melhorar e entregar ainda mais qualidade na gestão de resíduos sólidos”, apontou. A iniciativa também reflete o compromisso da Adasa em liderar práticas inovadoras e contribuir para uma gestão ambiental mais sustentável no Brasil. O próximo passo será monitorar a implementação e os resultados da metodologia no Distrito Federal, assegurando sua eficácia e ampliando sua abrangência. Acesse aqui a publicação normativa no DODF. *Com informações da Adasa

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