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GDF amplia transparência e facilita o acesso a informações sobre governança nos órgãos

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.   Os órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal terão diretrizes padronizadas para divulgar informações relacionadas à governança pública. A medida foi instituída pela Resolução nº 19, de 31 de agosto, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na terça-feira (8/9). A norma estabelece requisitos mínimos de transparência ativa para as informações de governança disponibilizadas nos sítios eletrônicos institucionais e intranets dos órgãos e entidades do Poder Executivo do DF. Segundo a resolução, os órgãos deverão manter uma seção específica dedicada à governança pública em seus portais institucionais. Essa área deverá reunir informações organizadas em temas como governança institucional, comitê interno de governança pública (CIG), gestão estratégica, integridade pública, gestão de riscos, governança digital, outras práticas de governança e os contatos da unidade responsável pela coordenação do tema. Fortalecimento da transparência A norma também define diretrizes para a divulgação das informações, incluindo linguagem simples e acessível, atualização periódica dos conteúdos, integridade dos dados divulgados e observância dos princípios de acessibilidade e usabilidade digital. O objetivo é facilitar a consulta e ampliar a compreensão das ações de governança desenvolvidas pela administração pública distrital. Entre os itens de divulgação obrigatória estão o ato que instituiu o CIG, a composição atualizada dos seus membros e o cronograma de reuniões. Também devem estar disponíveis, em formato digital, as atas, memórias de reunião e deliberações do colegiado. A resolução prevê que os órgãos publiquem informações sobre práticas complementares de governança A resolução prevê, ainda, que os órgãos publiquem informações sobre práticas complementares de governança, como gestão de processos organizacionais, governança de pessoas, correição, ouvidoria, transparência, governança das contratações, sustentabilidade e ações de capacitação. De acordo com a norma, os órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal terão prazo de 180 dias, contados da publicação da resolução, para promover as adequações necessárias em seus sítios eletrônicos e intranets. Também deverão designar formalmente as unidades responsáveis pela atualização e manutenção contínua das informações publicadas. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal  

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Aberto workshop sobre gestão de parcerias e prestação de contas 

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Teve início nesta terça-feira (4/8), na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF), o workshop “Gestão de parcerias com organizações da sociedade civil  da captação de recursos à prestação de contas”. A iniciativa reúne servidores e especialistas para discutir procedimentos, compartilhar boas práticas e fortalecer a atuação técnica na celebração, execução, fiscalização e prestação de contas de parcerias firmadas com organizações da sociedade civil. Capacitação aborda o passo a passo das etapas que compõem um ciclo de parcerias | Foto: Divulgação/Secti-DF Com programação distribuída em três dias, o workshop apresenta de forma integrada todas as etapas que compõem o ciclo das parcerias, promovendo maior alinhamento entre as áreas envolvidas e incentivando uma atuação cada vez mais eficiente, transparente e segura na administração pública. A abertura contou com palestras sobre captação de recursos, aspectos jurídicos e tramitação administrativa dos processos. Os participantes também tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e conhecer experiências relacionadas à estruturação de parcerias, desde a fase de planejamento até a formalização dos instrumentos. Nesta quarta-feira (5/8), a programação é dedicada à elaboração do plano de trabalho, definição de metas, indicadores, orçamento e comunicação institucional. Na quinta-feira (6/8), último dia do evento, serão abordados temas como procedimentos administrativos, fiscalização, monitoramento, prestação de contas e uma mesa-redonda para integração entre as áreas técnicas. Além de contribuir para o aperfeiçoamento dos servidores, a iniciativa demonstra a importância da capacitação contínua como ferramenta para aprimorar a gestão pública e fortalecer a cultura de planejamento, transparência e cooperação institucional.    *Com informações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação

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Alterações na Lei do Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural ampliam modalidades e atualizam regras de funcionamento 

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.   Publicada nesta sexta-feira (17/7) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a alteração da Lei nº 6.606, de 28 de maio de 2020, cria o Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural (FDR). As mudanças reorganizam a estrutura do fundo, criam novas modalidades de financiamento, atualizam critérios operacionais e estabelecem mecanismos de transparência para a aplicação dos recursos. Fundo ganha agora novas modalidades, além de ter ampliadas as fontes de recursos | Foto: Divulgação Com a nova redação, o FDR passa a ser composto pelas modalidades FDR-Social, FDR-Crédito e FDR-Aval. Dentro do FDR-Crédito foram criadas quatro submodalidades: FDR-Mulher, para financiamento de projetos conduzidos por mulheres rurais; FDR-Associação/Cooperativa, destinada ao apoio a organizações da agricultura familiar; FDR-Estrutura Rural, para investimentos em infraestrutura rural; e FDR-Mudanças Climáticas, voltada para a adoção de práticas agropecuárias de baixa emissão de carbono. A legislação também amplia as fontes de recursos do fundo, incluindo dotações orçamentárias, doações de pessoas físicas e jurídicas e contribuições vinculadas à utilização de terras públicas rurais, conforme regulamentação específica. Projetos produtivos Outra alteração prevê a possibilidade de utilização de recursos para capital de giro vinculado à execução de projetos produtivos, desde que destinado exclusivamente às despesas operacionais da atividade financiada. A norma mantém restrições para o uso dos recursos em pagamento de dívidas preexistentes, despesas pessoais ou outras finalidades não relacionadas ao projeto aprovado. No âmbito da gestão, o conselho administrativo e gestor do FDR deverá definir, anualmente, as diretrizes das submodalidades de crédito e publicar relatório contendo informações sobre número de operações contratadas, volume de recursos aplicados, distribuição territorial dos financiamentos, indicadores de inadimplência e resultados econômicos, sociais e ambientais. Algumas linhas de financiamento terão permissão para operação com prazo de até 15 anos A nova lei também prevê medidas voltadas para a simplificação dos procedimentos administrativos, como a utilização de consultas a bases oficiais para obtenção de documentos já disponíveis na administração pública e a possibilidade de adoção de modelos padronizados para análise de projetos de menor complexidade. As medidas não dispensam a análise de crédito, a avaliação de risco nem o cumprimento das normas financeiras, ambientais e de proteção de dados. Entre as alterações operacionais, a norma estabelece novos prazos para algumas linhas de financiamento, permitindo operações com prazo de até 15 anos, incluído período de carência de até três anos, nas submodalidades FDR-Mulher, FDR-Estrutura Rural, FDR-Associação/Cooperativa e FDR-Mudanças Climáticas. A lei determina, ainda, que o Poder Executivo regulamente as alterações no prazo de 120 dias após sua publicação. Também foram revogados dispositivos da legislação anterior relacionados à estrutura e ao funcionamento do fundo, com o objetivo de adequar a norma ao novo modelo de gestão. *Com informações da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF)  

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Operação Dia dos Namorados orienta comércio sobre direitos do consumidor

Entre segunda-feira (8) e esta sexta (12), a equipe de fiscalização do Procon-DF atuou na Operação Dia dos Namorados, ação voltada para a orientação do comércio e a prevenção de irregularidades em um dos períodos de maior movimentação econômica do primeiro semestre do ano. Ação contemplou centros comerciais, shoppings e ruas com estabelecimentos diversos do DF | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A operação teve como foco a verificação do cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor, especialmente no que se refere à publicidade de produtos e serviços, à clareza das ofertas, à correta exposição dos preços, às condições de pagamento e às informações obrigatórias que devem ser disponibilizadas aos consumidores de forma clara, adequada e ostensiva. “A transparência é um direito básico do consumidor e uma obrigação legal dos fornecedores” Samuel König, secretário do Consumidor do DF  As ações ocorreram em centros comerciais, shoppings e ruas tradicionais de comércio em diversas regiões administrativas do Distrito Federal. Durante as visitas, os fiscais também orientaram comerciantes sobre a necessidade de observância das disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor, reforçando a importância da transparência nas relações de consumo e da prestação adequada de informações ao público. Vendas em alta O período que antecede o Dia dos Namorados costuma registrar aumento significativo nas vendas, especialmente nos segmentos de vestuário, calçados, joias, perfumaria, flores, chocolates e produtos eróticos, o que exige atenção redobrada tanto dos fornecedores quanto dos órgãos de fiscalização para garantir que os consumidores tenham acesso a informações corretas e possam realizar suas compras com segurança. [LEIA_TAMBEM]Aproximadamente 30 estabelecimentos comerciais foram vistoriados durante a operação. Desses, 25 receberam notificações para promover adequações relacionadas à exposição de preços em vitrines e produtos, correção de etiquetas, afixação de informações sobre formas de pagamento aceitas, além da divulgação clara das políticas de troca e demais informações essenciais exigidas pela legislação. Os estabelecimentos notificados terão o prazo de 30 dias para promover as adequações apontadas pela fiscalização. Após esse período, novas diligências poderão ser feitas para verificar o cumprimento das orientações expedidas. “Nosso objetivo é assegurar que o consumidor tenha acesso a informações claras e corretas no momento da compra”, afirma o secretário do Consumidor do DF, Samuel König. “A transparência é um direito básico do consumidor e uma obrigação legal dos fornecedores. Por isso, intensificamos as ações de orientação e fiscalização em períodos de grande movimentação comercial, promovendo um mercado mais justo e seguro para todos.”   *Com informações do Procon-DF

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Órgãos do GDF firmam cooperação para ampliar transparência 

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF) firmaram um Termo de Cooperação Técnica com foco no fortalecimento da transparência pública, do controle interno e do controle social no Distrito Federal. A parceria prevê o compartilhamento estruturado de informações cadastrais e societárias das empresas registradas no DF, com vigência de cinco anos. Assegurar o cumprimento da legislação de transparência é um dos focos da parceria | Foto: Divulgação “Ao integrarmos nossas bases de dados, fortalecemos nossa capacidade de identificar possíveis irregularidades e com isso garantimos um controle interno mais rápido e preciso” Daniel Lima, controlador-geral do DF Com o acordo, a CGDF passará a ter acesso facilitado à base de dados da Jucis-DF, por meio de webservices, permitindo consultas rápidas e seguras aos atos e documentos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. A iniciativa tem como objetivo aprimorar a capacidade do Estado de identificar indícios de irregularidades em registros societários, assegurar o cumprimento da legislação de transparência e acesso à informação e ampliar a divulgação qualificada desses dados à sociedade. “Essa parceria demonstra o compromisso desta controladoria com a transparência e o controle interno, garantindo um acesso claro e confiável às informações disponibilizadas”, afirma o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima. “Ao integrarmos nossas bases de dados, fortalecemos nossa capacidade de identificar possíveis irregularidades e com isso garantimos um controle interno mais rápido e preciso.” Menos burocracia Além de fortalecer o controle interno, a cooperação contribui para a redução de trâmites burocráticos. O acesso direto às bases elimina a necessidade de envio recorrente de ofícios, tornando os fluxos de trabalho mais eficientes e integrados entre os órgãos. Também será estabelecido um canal permanente de comunicação técnica e institucional, com acompanhamento formal da execução do termo por representantes designados de ambas as instituições. [LEIA_TAMBEM]Os dados compartilhados serão disponibilizados no Portal da Transparência e no Portal de Dados Abertos do Governo do Distrito Federal, ampliando o acesso da população a informações relevantes sobre o ambiente empresarial local, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O termo estabelece medidas técnicas e administrativas de segurança, além de regras claras para o tratamento e o uso compartilhado das informações, exclusivamente para finalidades públicas. A parceria não envolve repasse de recursos financeiros entre as instituições. As ações serão executadas em regime de cooperação mútua, com cada órgão arcando com suas próprias despesas operacionais. O acordo também prevê a promoção de capacitações pela CGDF em temas de interesse da Jucis-DF, reforçando a troca de conhecimento e o aprimoramento institucional. Com a iniciativa, CGDF e Jucis-DF dão mais um passo para integrar bases de dados estratégicas, qualificar o controle da administração pública e ampliar a transparência ativa, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições do Distrito Federal. *Com informações da Controladoria-Geral do DF

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Com mais de 300 ações de orientação em 2025, Controladoria fortalece prevenção na gestão pública do DF

Ao longo de 2025, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) promoveu um total de 327 ações de orientação direta a corregedorias de órgãos e entidades do DF. A iniciativa tem como foco apoiar gestores na correta aplicação das normas, prevenir irregularidades e fortalecer a tomada de decisões no serviço público.  Controladoria-Geral do DF efetuou quase 500 análises iniciais de admissibilidade em 2025 | Foto: Divulgação/CGDF ”Ao orientar os órgãos, prevenimos irregularidades e indicamos caminhos mais seguros para a tomada de decisão”  Ismara Roza, subcontroladora de correição administrativa da CGD Na prática, a atuação contribui para reduzir falhas, evitar desperdícios e melhorar a eficiência dos serviços prestados à população. “O nosso objetivo não é o processo pelo processo, mas a excelência da gestão”, aponta a subcontroladora de correição administrativa da CGDF, Ismara Roza. “Ao orientar os órgãos, prevenimos irregularidades e indicamos caminhos mais seguros para a tomada de decisão.” Também durante o ano passado, foram feitas 495 análises iniciais de admissibilidade, etapa que verifica se há indícios suficientes para abertura de processos formais de apuração. O procedimento permite direcionar esforços para casos com maior relevância e evita gastos com investigações sem fundamento. [LEIA_TAMBEM]Na área de correição administrativa, a CGDF identificou potencial de retorno de R$ 25 milhões por meio de Tomada de Contas Especiais (TCE). O instrumento permite a recomposição de valores devidos ao Estado de forma mais ágil, sem a necessidade de longas disputas judiciais. “Há potencial de retorno aos cofres públicos, com possibilidade de reforço a áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura”, explica Ismara Roza. Para 2026, a CGDF pretende ampliar as ações preventivas, com foco na orientação normativa e na gestão de riscos, fortalecendo uma atuação cada vez mais voltada à prevenção e à melhoria contínua da gestão pública. O conjunto de ações reforça o papel do controle interno também no apoio à gestão, contribuindo para que os recursos públicos sejam utilizados com mais eficiência e retornem em benefícios diretos para a sociedade. *Com informações da Controladoria-Geral do DF

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Encontro online sobre o Pacto Brasil reforça compromisso com a integridade empresarial

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) promoveu, nesta terça-feira (31), o encontro "Integridade que conecta: Pacto Brasil pela Integridade Empresarial". O evento reuniu representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e da CGDF para debater o fortalecimento da governança, da ética e da transparência nas relações entre o poder público e o setor privado.  A iniciativa marcou mais um passo importante da CGDF como apoiadora do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, programa da CGU ao qual o órgão aderiu em julho de 2025. O pacto estimula empresas e entidades privadas a assumirem, de forma voluntária, compromissos públicos com práticas éticas, prevenção à corrupção e promoção de uma cultura de integridade que vai além do cumprimento legal.  "Não se trata apenas de cumprir normas, mas de fortalecer uma cultura ética que previne irregularidades, protege o interesse público e gera mais confiança para a sociedade” Daniel Lima, controlador-geral do DF “A adesão da CGDF ao Pacto Brasil representa um compromisso claro do Governo do Distrito Federal com a promoção da integridade nas relações público-privadas”, ressalta o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Não se trata apenas de cumprir normas, mas de fortalecer uma cultura ética que previne irregularidades, protege o interesse público e gera mais confiança para a sociedade”, conclui.  Durante a reunião, o secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Viana, e a coordenadora-geral de Promoção de Integridade Privada da CGU, Monique Cerqueira, apresentaram os objetivos estratégicos do Pacto Brasil e destacaram os benefícios da adesão tanto para a administração pública quanto para o ambiente de negócios. Abordaram também os pilares do pacto e a importância de ações concretas voltadas à implementação efetiva dos programas de integridade.  O subcontrolador interino de Governança e Compliance da CGDF, Alisson Melo, mediou o debate técnico com a participação do diretor de Compliance da CGDF, Márcio Hudson, e do coordenador de Compliance da CGDF, Raphael Gomes. No diálogo, foi apresentado o trabalho desenvolvido na análise dos programas de integridade privada, bem como o guia atualizado para avaliação desses programas, instrumento que orienta empresas contratadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF).  No encontro, foram apresentadas as diretrizes de uma nova portaria que visa orientar, de forma clara e objetiva, tanto os órgãos da administração pública quanto as empresas contratantes do GDF quanto às exigências e expectativas relacionadas aos programas de integridade | Foto: Divulgação/CGDF Segundo Alisson, “a governança e o compliance são instrumentos fundamentais para transformar compromissos em práticas efetivas. O Pacto Brasil funciona como um guia estratégico para que as empresas evoluam seus programas de integridade e se alinhem a padrões cada vez mais elevados de ética e responsabilidade”.  Também foram destacadas as diretrizes de uma nova portaria que visa orientar, de forma clara e objetiva, tanto os órgãos da administração pública quanto as empresas contratantes do GDF quanto às exigências e expectativas relacionadas aos programas de integridade.  Para a CGDF, a promoção da integridade empresarial está diretamente relacionada ao fortalecimento do controle interno, à prevenção de irregularidades e à melhoria do ambiente institucional. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)

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Live debaterá, nesta terça (31), o Pacto Brasil, evento sobre integridade para empresas 

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) promove, nesta terça (31), o encontro “Integridade que conecta: Pacto Brasil pela integridade empresarial”. O encontro será online e com ações voltadas ao fortalecimento da governança e da transparência nas relações entre os setores público e privado, o evento será transmitido ao vivo no canal da CGDF no YouTube a partir das 14h30.  Controladoria-Geral do DF participa do Pacto Brasil desde julho de 2025 | Foto: Arquivo/Agência Brasília Pacto Brasil é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) que estimula empresas e entidades privadas a assumir, voluntariamente, compromisso público com a integridade empresarial. A CGDF aderiu ao pacto em julho de 2025, e, com esse encontro, busca se consolidar como apoiadora institucional do projeto, incentivando o compartilhamento de experiências e a disseminação de boas práticas de governança.   [LEIA_TAMBEM]Entre os palestrantes confirmados, estão Marcelo Pontes Viana, secretário de Integridade Privada da CGU, que abordará em sua palestra os objetivos e benefícios do Pacto Brasil para a administração pública; e a coordenadora-geral de Promoção de Integridade Privada da CGU, Monique Cerqueira. O subcontrolador interino de governança e compliance da CGDF, Alisson Melo, vai moderar o debate entre o diretor de Compliance da CGDF, Márcio Hudson, e Raphael Gomes, coordenador de compliance da CGDF. Durante o debate, será apresentado o trabalho desenvolvido na análise dos programas de integridade privada e o guia atualizado para análise dos programas de integridade privada. Também será apresentada uma portaria para direcionar as empresas contratantes com o GDF e os órgãos, em relação aos programas de integridade.   As inscrições podem ser feitas neste link.    *Com informações da Controladoria-Geral do DF

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Ouvidoria-Geral do DF é premiada por iniciativa que fortalece a tomada de decisão do governo

A Ouvidoria-Geral do Distrito Federal (OGDF), unidade da Controladoria-Geral (CGDF) que coordena toda a rede de ouvidorias do GDF, conquistou o 3º lugar no 7º Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), na temática Ouvidoria Estratégica, com o projeto “Decisão Ágil: o poder do infográfico da Ouvidoria nas mãos da gestão”. Ouvidoria do GDF investe no acesso rápido às informações, garantindo transparência e agilidade no atendimento | Foto: Divulgação/CGDF A iniciativa surgiu a partir de um desafio identificado no dia a dia da administração pública: como transformar o grande volume de dados da ouvidoria em informações claras, rápidas e úteis para utilizar na tomada de decisões e investimentos em áreas mais demandadas.  “Esse prêmio reconhece o trabalho da equipe e o nosso esforço contínuo em tornar a informação acessível, útil e capaz de apoiar decisões que impactam diretamente o cidadão”  Daniela Pacheco,ouvidora-geral do Distrito Federal Embora a OGDF já disponibilizasse um painel público com dados acessíveis à sociedade e aos órgãos do GDF, foi identificado que a alta gestão, por conta da rotina intensa e da complexidade dos dados, nem sempre conseguia utilizar esse material como apoio direto à tomada de decisões. Isso dificultava mostrar, na prática, o quanto a ouvidoria pode ser um importante instrumento de gestão. Prioridades Iniciado em 2024, o projeto passou a trabalhar com temas prioritários para a gestão pública, como saúde, educação, mobilidade, zeladoria e programas sociais. Os infográficos eram produzidos quinzenalmente e enviados diretamente ao controlador-geral do Distrito Federal, ao governador e à vice-governadora, garantindo acesso rápido às informações, inclusive por meio de dispositivos móveis. O processo de criação envolve a análise cuidadosa dos dados, a seleção das informações mais relevantes para a gestão e a transformação desses dados em conteúdo visual simples e de fácil leitura, utilizando ferramentas de design. O foco é permitir que, em poucos minutos, a alta gestão consiga compreender o cenário, identificar problemas recorrentes e apoiar decisões mais ágeis e eficazes. A solução adotada foi o desenvolvimento de peças visuais claras, atrativas e padronizadas, elaboradas a partir das manifestações recebidas pela Ouvidoria, como reclamações, denúncias, sugestões e elogios. O projeto premiado já teve uma evolução: um painel, o Radar DF, já apresentado ao GDF. [LEIA_TAMBEM]“O projeto Decisão Ágil nasce da convicção de que a Ouvidoria vai além do acolhimento das manifestações”, avalia a ouvidora-geral do Distrito Federal, Daniela Pacheco. “Esse prêmio reconhece o trabalho da equipe e o nosso esforço contínuo em tornar a informação acessível, útil e capaz de apoiar decisões que impactam diretamente o cidadão.” Com isso, a Ouvidoria reforça seu papel como ponte entre o cidadão e o poder público, levando a percepção da sociedade diretamente para o centro das decisões governamentais. Canal direto O resultado foi divulgado pela Renouv, iniciativa que reconhece práticas inovadoras capazes de fortalecer a transparência, a participação social e a melhoria dos serviços públicos. A cerimônia de premiação será realizada de forma remota no dia 31 deste mês, às 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal da Controladoria-Geral da União (CGU) no YouTube. *Com informações da Controladoria-Geral do DF  

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Empresa de ônibus capacita equipes para reforçar integridade e transparência no transporte

A empresa Marechal iniciou, nesta segunda-feira (16), um treinamento intensivo para seus colaboradores. A capacitação, que se estende por todo o dia e continua até terça-feira (17), aborda temas cruciais como a Lei Anticorrupção, a prevenção a fraudes e o combate ao suborno. O objetivo é transformar cada profissional da empresa em um agente ativo na construção de um ambiente de trabalho mais íntegro e seguro. A iniciativa faz parte de uma estratégia ampla de modernização. “O desenvolvimento do programa de integridade está alinhado à estratégia de estruturar processos e políticas internas. Isso fortalece a governança, aumenta a segurança das decisões e impacta diretamente a qualidade dos serviços prestados à população”, destaca o administrador Angelo Gulin. O treinamento tem como objetivos aumentar a transparência e combater a corrupção dentro das empresas de ônibus | Fotos: Divulgação/Semob-DF Essa ação atende a uma demanda crescente da sociedade por mais transparência nos serviços públicos. De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves, o treinamento contribui para fomentar a ética e a transparência no transporte público coletivo.  [LEIA_TAMBEM]“A integridade é um dos pilares da boa governança, um compromisso que a secretaria adota e busca fomentar junto às empresas que prestam serviços ao setor público. Iniciativas como esse treinamento reforçam a cultura de transparência e fortalecem os controles internos, sobretudo porque a operadora atua no transporte coletivo, que é um serviço público essencial de grande impacto na vida da população”, disse o secretário. Com profissionais mais preparados para identificar e prevenir riscos, a concessionária aprimora os controles internos e fortalece a relação de confiança com usuários. A iniciativa reflete a compreensão de que a integridade é um valor que se traduz em práticas diárias, impactando diretamente a segurança, a eficiência e a percepção de qualidade do sistema de transporte como um todo. *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF  

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Proteção de dados fortalece a integridade e o combate à corrupção no GDF 

Celebrado em 28 de janeiro, o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais chama a atenção para a importância da privacidade, da segurança da informação e do uso responsável de dados pessoais, especialmente em um contexto cada vez mais digital. No Brasil, a data passou a ganhar força a partir da promulgação, em 2018, da Lei nº 13.709/2018 , a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que começou a ter vigência em 2020, consolidando-se como uma oportunidade para que organizações públicas e privadas fortaleçam a cultura de proteção de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais também está relacionada ao combate à corrupção | Foto: Divulgação/CGDF “Ao garantir tratamento adequado e rastreabilidade aos dados, fortalecemos a integridade do Estado e protegemos o interesse público” Alberto Peres, encarregadogovernamental de Proteção de Dados Para a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), a proteção de dados pessoais está diretamente relacionada à integridade pública e ao combate à corrupção. Em 2025, o tema foi debatido durante a Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, evento que reuniu servidores e especialistas para discutir boas práticas de governança.   Na ocasião, o encarregado governamental de Proteção de Dados, Alberto Peres, apresentou o modelo final de implementação da LGPD no âmbito do GDF, destacando a relação entre proteção de dados, integridade e prevenção de irregularidades. A abordagem evidenciou como o tratamento adequado das informações pessoais contribui para ambientes institucionais mais seguros e transparentes.   “Essa postura simplifica a troca de dados e reforça a transparência no serviço público, prevenindo irregularidades”, enfatiza Peres. “Ao garantir tratamento adequado e rastreabilidade aos dados, fortalecemos a integridade do Estado e protegemos o interesse público.” Rastreabilidade [LEIA_TAMBEM]Nesse contexto, quando os dados são tratados com justificativa, registro e monitoramento, há uma significativa redução das brechas para favorecimentos indevidos, fraudes e manipulações. A proteção adequada das informações pessoais não apenas assegura o cumprimento da lei, mas também fortalece o combate à corrupção ao garantir auditabilidade e rastreabilidade sobre quem acessou os dados, quando e por qual fundamento legal.   O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, lembra que a proteção de dados vai além do cumprimento de normas. “Proteger dados não é burocracia, é a base da nossa integridade”, afirma. Onde há governança e segurança, não há espaço para a corrupção”.  Celebrar o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais também significa reforçar que controle social e transparência caminham lado a lado com a segurança das informações dos cidadãos. Ferramentas como o Participa DF, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e os painéis de Ouvidoria permitem o exercício da cidadania com a garantia de que a privacidade é protegida por padrões e controles institucionais rigorosos.   Além da data internacional, o Brasil passou a contar, recentemente, com o Dia Nacional da Proteção de Dados, instituído pela Lei nº 15.254/2025, para reforçar a relevância do tema no contexto brasileiro. A iniciativa busca ampliar a conscientização sobre a privacidade, a segurança da informação e o uso responsável de dados pessoais, além de estimular ações educativas e debates permanentes sobre os direitos previstos na LGPD. *Com informações da CGDF  

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Educação pública do DF e Ministério Público assinam acordo para aplicação de recursos do Pdaf

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) formalizou com a 5ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (5º Proreg) e a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (3º Prodep) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em reunião realizada, nesta terça-feira (9), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A medida faz parte de uma negociação com o Ministério Público após a publicação da Recomendação 1/2024, emitida pela 5ª Proreg, que recomenda que não sejam executadas obras acima de R$ 126 mil com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira do Distrito Federal (Pdaf). O TAC foi elaborado em conjunto justamente para permitir que as emendas afetadas por essa recomendação pudessem ser executadas. De forma temporária e excepcional, o TAC autoriza que sejam usados cerca de R$ 13,3 milhões já repassados, em emendas parlamentares, para obras em escolas públicas do DF. O documento, com vigência de 12 meses, estabelece que a realização desses reparos passará por controles rigorosos. Assinatura do TAC reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com a transparência | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Os projetos precisam ser aprovados antes pela Subsecretaria de Infraestrutura Escolar (Siae). Haverá um responsável técnico acompanhando tudo e o orçamento seguirá os valores da tabela da Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). Todas as ações serão divulgadas publicamente, e a Secretaria de Educação deverá enviar relatórios ao MPDFT, mostrando o andamento das obras a cada três meses. “A assinatura do termo com o MPDFT reafirma o compromisso da Secretaria de Educação com a conformidade administrativa e a adoção de padrões recomendados pelo órgão de controle, garantindo a aplicação transparente dos recursos do Pdaf” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação Estiveram presentes na reunião a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá; o secretário Executivo da SEEDF, Isaías Aparecido; o promotor de Justiça da 3º Prodep, Eduardo Gazzinelli Veloso; o promotor de Justiça da 5º Proreg, João Cláudio Medeiros Miyagawa Freire; e outros servidores da SEEDF. A secretária Hélvia Paranaguá comentou a cooperação entre a SEEDF e o MPDFT. “A assinatura do termo com o MPDFT reafirma o compromisso da Secretaria de Educação com a conformidade administrativa e a adoção de padrões recomendados pelo órgão de controle, garantindo a aplicação transparente dos recursos do Pdaf”, disse. * Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)

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Secretaria de Economia lança plano para promover a ética, a transparência e a boa governança

A Secretaria de Economia (Seec-DF) apresentou oficialmente, nesta terça-feira (9), seu plano de integridade, um conjunto de medidas institucionais para promover a ética, a transparência e a boa governança. Seguindo leis e decretos distritais e diretrizes da Controladoria-Geral do DF (CGDF), o documento é focado na gestão de riscos e tem como meta final fortalecer a cultura de integridade das ações e processos da pasta. “Integridade aqui na Seec não é apenas um conjunto de regras postas em papel. É um método de gestão, de comportamento”, ressaltou o secretário-executivo de Gestão da Estratégia, Otávio Veríssimo. Para ele, o programa existe também para proteger as pessoas, o CPF de cada servidor. Conceitualmente, integridade é o princípio orientador que guia todas as decisões tomadas na administração pública, que deve ser comprometida com a sociedade como íntegra e transparente. O documento, segundo a gestora, representa um avanço significativo nos mecanismos de prevenção, transparência e recontabilização | Foto: Divulgação/Seec-DF A subsecretária de Governança, Análise e Avaliação da Estratégia, Priscila de Paula, avaliou que o evento de lançamento do plano foi um momento pensado para reafirmar o compromisso com a ética e com a governança pública. “Integridade também é sinônimo de confiança, tanto da sociedade em nosso trabalho como internamente. É uma cultura que se constrói diariamente, nas suas regras e na forma da nossa vivência”, destacou ela. O documento, segundo a gestora, representa um avanço significativo nos mecanismos de prevenção, transparência e recontabilização. O plano integra-se a outros programas de gestão, como riscos e ouvidoria. O secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior, aproveitou para lembrar de outras iniciativas do GDF para proteger o servidor, como o recém-instalado Comitê Interno de Combate e Prevenção ao Assédio. “Nesse ponto também estamos agindo para proteger e cuidar das nossas equipes, com uma política extremamente moderna, que virou referência nacional e foi copiada pelo governo federal”, afirmou. *Com informações da Seec-DF  

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Ibaneis Rocha empossa simbolicamente Nelson Souza como novo presidente do BRB

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, empossou simbolicamente, nesta sexta-feira (28), o novo presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, em reunião no gabinete do Palácio do Buriti. A formalização vem após a aprovação do nome do executivo pelo Banco Central, na quarta-feira (26), e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na terça (25). “O Nelson foi presidente da Caixa Econômica Federal, quando a Caixa deu o maior lucro da sua história. Foi também presidente do Banco Nordeste do Brasil, quando passou por uma das suas maiores crises. Eu tenho convicção de que ele, à frente do BRB, vai conduzir as apurações do que está acontecendo e esclarecer para a população”, defendeu Ibaneis Rocha. Ibaneis Rocha empossou simbolicamente o novo presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, nesta sexta-feira (28) | Foto: Renato Alves/Agência Brasília No encontro, Nelson Antônio de Souza agradeceu a confiança e reforçou o compromisso com um fortalecimento institucional: “É um momento atípico, eu diria, porém é um momento de muitas oportunidades. Eu chego com a firme missão de, juntamente com mais de cinco mil empregados do BRB, continuarmos crescendo e fortalecendo essa grande instituição. Para isso, teremos alguns eixos a seguir, e um deles é a governança, pessoas e resultados — resultados comerciais, mas especialmente no cuidado também com os programas sociais. Então, nós temos consciência do papel de um banco público que foi criado e que é querido pelo povo de Brasília e região." Indicado pelo governador Ibaneis Rocha no dia 19 deste mês, Nelson Souza passou por uma sabatina na CLDF. Durante quase três horas, o executivo respondeu a perguntas dos deputados da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). No plenário, seu nome foi aprovado por 16 votos a favor e seis contrários. No dia seguinte, o Banco Central validou a indicação, autorizando a posse oficial no BRB, feita na quinta-feira (27) pelo presidente do Conselho de Administração do banco, Marcelo Talarico. “O Nelson tem total liberdade para montar o seu conselho de administração, o seu conselho fiscal e toda a sua diretoria. Estou muito confiante, e ele tem todo o meu apoio para o que precisar” Ibaneis Rocha, governador do DF “O Banco Central aprovar o nome dele um dia após a sabatina pela Câmara Legislativa é um sinal de confiança de que o BRB é um banco que tem liquidez, que cresce a todo momento e que vai ter todo o nosso apoio. O Nelson tem total liberdade para montar o seu conselho de administração, o seu conselho fiscal e toda a sua diretoria. Estou muito confiante, e ele tem todo o meu apoio para o que precisar”, acrescentou Ibaneis Rocha. Durante a sabatina na CLDF, Nelson destacou que sua atuação “sempre priorizou o respeito e a valorização das pessoas” e se comprometeu a prestar contas periodicamente à CLDF. Ele também afirmou que analisará todas as auditorias e operações em andamento. “Se encontrar algo que precisa ser mudado ou revisto, com certeza será alterado”, garantiu aos parlamentares. Trajetória sólida no mercado financeiro Servidor de carreira da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Souza acumula mais de 45 anos de experiência no mercado financeiro. Em 2018, presidiu a própria Caixa, após exercer cargos estratégicos, como o de vice-presidente de Habitação. Também comandou o Banco do Nordeste (BNB), a Desenvolve SP e a BrasilCap, além de ter atuado mais recentemente como vice-presidente da Elo. Nascido em São Paulo e morador do DF desde 2003, Nelson é graduado em letras e psicologia, com MBAs em administração e marketing e em consultoria empresarial. Começou a carreira como menor aprendiz no Banco do Brasil e ingressou na Caixa por concurso público em 1979. Nelson Antônio de Souza é servidor de carreira da Caixa Econômica Federal, com mais de 45 anos de experiência no mercado financeiro Compromissos à frente do BRB Com perfil técnico e reconhecido como defensor da governança e da gestão de riscos, o novo presidente afirma que o objetivo é reforçar a gestão técnica do banco. “Sabemos que temos desafios pela frente, porém chegaremos aos grandes resultados com ajuda também do próprio governo, que é o controlador maior, e a sociedade de um modo geral. Aproveito também para dizer que o BRB é um banco sólido, que vai crescer cada vez mais”, finalizou Nelson Antônio. Banco que cresce O BRB que chega a seis décadas de história é muito diferente da instituição de anos atrás. Desde 2019, o banco vive um processo consistente de modernização, ampliação de serviços e fortalecimento da governança, que o transformou em um dos principais motores financeiros do Distrito Federal. A partir desse período, o BRB expandiu presença nacional, diversificou negócios, aprimorou controles internos e passou a administrar aproximadamente 30 programas sociais do GDF, assumindo um papel importante na execução das políticas públicas implementadas pela atual gestão. [LEIA_TAMBEM]Os resultados desse ciclo são visíveis nos indicadores. Hoje, o BRB possui mais de R$ 80 bilhões em ativos e mais de R$ 60 bilhões em carteira de crédito, mantendo uma trajetória de crescimento contínuo desde 2019. A instituição também ampliou sua capacidade de atendimento, alcançando mais de 9,6 milhões de clientes em 97% do território nacional, com uma rede de 988 pontos físicos, além de plataformas digitais aprimoradas. Esse avanço possibilitou ao banco conquistar posições estratégicas no mercado, como a liderança no crédito imobiliário no Distrito Federal, com 64% de participação, e o posto de 5º maior banco do país nesse segmento, além de 2º entre as instituições públicas. O desempenho financeiro acompanha esse ritmo de expansão: no primeiro semestre, o BRB registrou lucro líquido recorrente de R$ 518 milhões e alcançou margem financeira superior a R$ 2,3 bilhões, números que reforçam o impacto do banco no desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal.

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GDF lança Painel PPA para ampliar transparência e eficiência do planejamento governamental

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Economia (Seec-DF), lançou o Painel de Planejamento Governamental (Painel PPA), plataforma digital que integra e disponibiliza, de forma interativa e acessível, dados sobre o planejamento e a execução das políticas públicas do DF. Desenvolvido pela equipe técnica da Unidade de Análise e Modernização do Planejamento Governamental (Unamp), o Painel PPA consolida informações do Plano Plurianual (PPA), do Sistema de Acompanhamento Governamental (SAG) e dos relatórios de gestão que integram a prestação de contas do governador. A ferramenta tem como objetivo fortalecer a transparência, a gestão baseada em evidências e o acesso público às informações de governo. O painel permite ao usuário combinar dados e aplicar diversos filtros, como por eixo temático do Plano Estratégico do Distrito Federal 2019–2060, programas do PPA, órgãos e entidades do Governo do DF, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, além de tipos de gasto e outras variáveis. Dessa forma, é possível visualizar, de maneira intuitiva, o que foi planejado e o que foi efetivamente executado pela administração distrital. O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de médio prazo para organizar diretrizes, programas, objetivos, metas, ações e indicadores do governo, de forma regionalizada e integrada | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “O Painel PPA representa um avanço importante na modernização do planejamento público. Ele integra bases de dados antes dispersas e oferece uma visão sistêmica das políticas e dos resultados do governo, contribuindo para decisões mais certeiras e transparentes”, destaca Pedro César, chefe da Unamp. Além de ser uma ferramenta voltada à sociedade, que agora pode acompanhar a execução das políticas públicas por meio de gráficos e tabelas interativas, o Painel PPA também se destina a gestores públicos, pesquisadores e órgãos de controle interno e externo, que passam a ter à disposição uma forma mais ágil e visual de análise das informações. [LEIA_TAMBEM]O planejamento governamental é a atividade que, com base em diagnósticos, construção de cenários e diálogo com diversos segmentos sociais, orienta as escolhas de políticas públicas e a definição de prioridades para promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social no Distrito Federal. Nesse contexto, o Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de médio prazo para organizar diretrizes, programas, objetivos, metas, ações e indicadores do governo, de forma regionalizada e integrada. “O Painel PPA traduz o compromisso do Governo do Distrito Federal com a transparência, a inovação e a melhoria contínua dos processos de gestão. É uma ferramenta que aproxima o cidadão da administração pública e fortalece o controle social”, afirma o secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho. Atualmente, novas funcionalidades estão sendo desenvolvidas para ampliar ainda mais o alcance e a capacidade analítica da plataforma. A expectativa é que o Painel PPA se torne uma referência para acesso do cidadão e apoio à gestão. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Sistema de Gestão Correcional é destaque no 7º Encontro de Corregedorias

Aberto nesta quarta-feira (22), o 7º Encontro de Corregedorias do Distrito Federal, promovido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), teve como um dos destaques a conquista, pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), do primeiro lugar no IV Concurso de Melhores Práticas em Correição. O evento, que segue até sexta (24), reúne representantes de instituições públicas de todo o país para compartilhar experiências e práticas voltadas à mediação de conflitos e ao aprimoramento da gestão correcional.  Representantes da Corregedoria-Geral da PMDF receberam premiação | Foto: Divulgação/PMDF   A iniciativa premiada foi a Implementação do Sistema de Gestão Correcional (SGC), desenvolvida pela Corregedoria-Geral da PMDF. A ferramenta modernizou os processos internos da corporação, integrando o controle de procedimentos disciplinares e fortalecendo ações de prevenção, controle e correção, com foco na eficiência e na transparência. [LEIA_TAMBEM]“A Polícia Militar do Distrito Federal entrega um serviço de segurança que ocupa os primeiros lugares em relação aos outros entes da Federação”, reforçou o coronel Juvenildo dos Santos Carneiro, corregedor-geral da PMDF. “Nossa letalidade policial é uma das menores do país, e conseguimos oferecer uma segurança pública com respeito e dignidade.” Ele também ressaltou que a parceria entre a PMDF e a Controladoria-Geral do DF contribuiu para o fortalecimento do programa de integridade e para o aprimoramento do SGC. Segundo ele, o sistema permite o monitoramento em tempo real dos procedimentos internos, garantindo celeridade, transparência e ações preventivas direcionadas às áreas operacionais e administrativas da corporação.   *Com informações da Polícia Militar do DF

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Ações de segurança alimentar no DF ganham novo painel para ampliar transparência

A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Caisan-DF) lançou, nesta quarta-feira (15), o Painel de Monitoramento de Indicadores de Segurança Alimentar e Nutricional do DF. Por meio dessa ferramenta, o cidadão terá acesso com transparência a diversos dados e gráficos sobre o andamento de ações ligadas à Política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no DF. Com base nos indicadores definidos no IV Plano Distrital de SAN (2024-2027), o painel reúne e organiza informações estratégicas de monitoramento. O material está disponível no site da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), pasta que coordena a Caisan-DF. “Este novo painel, além de aumentar a transparência, vai facilitar o acompanhamento dos programas e ações intersetoriais da política de segurança alimentar, contribuir para a qualificação da gestão, o fortalecimento da governança e o exercício do controle social no âmbito do DF”, ressalta a presidente da Caisan-DF e secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Por meio dessa ferramenta, o cidadão terá acesso com transparência a diversos dados e gráficos sobre o andamento de ações ligadas à Política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no DF | Foto: Divulgação/Sedes-DF A Caisan-DF é formada por representantes das 12 secretarias e entidades da administração pública do setor, que vão alimentar periodicamente o painel. Em evento de lançamento do Painel de Monitoramento de Indicadores de SAN, promovido nesta quarta em comemoração do Dia Mundial da Alimentação, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), a nutricionista da Secretaria de Saúde do DF, Carolina Gama, detalhou como vai funcionar a ferramenta. “O painel inicia com dados sobre a população do DF, sobre índice de vulnerabilidade social, Índice de Gini [mede o grau da desigualdade de renda], sobre o consumo alimentar e o estado nutricional das famílias no DF, segurança hídrica e saneamento básico, por exemplo, sobre produção, onde ficam as feiras livres e orgânicas e finaliza com dados sobre o orçamento de todos os programas e políticas de segurança e nutricional do DF”, explicou a servidora integrante do Grupo de Trabalho de Monitoramento da Caisan-DF. Caisan-DF A Caisan-DF é composta pelas secretarias responsáveis pelas áreas de Segurança Alimentar e Nutricional; Agricultura, Abastecimento e Assistência Técnica e Extensão Rural; Saúde; Educação; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Direitos Humanos; Igualdade Racial; Planejamento e Orçamento; Relações Governamentais e com Movimentos Sociais; Assistência Social; Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Assuntos Fundiários. Presidida pelo titular do órgão do Governo do Distrito Federal (GDF) responsável pela Política de Segurança Alimentar e Nutricional, a Caisan-DF é responsável pela elaboração e aprovação do Plano Distrital de SAN (Pdsan), principal instrumento de planejamento, gestão e execução das ações de segurança alimentar e nutricional no Distrito Federal, que estabelece metas para garantir acesso regular e permanente a alimentos em quantidade e qualidade adequadas, de forma sustentável, respeitando a diversidade cultural e promovendo práticas alimentares que melhoram a saúde. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)

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Universitárias ganham até R$ 5 mil em prêmio que incentiva o controle social

Na tarde desta quarta-feira (8), a Controladoria-Geral do DF (CGDF) premiou as ganhadoras da 4ª edição do Prêmio Essencial, que tem como objetivo estimular os universitários a refletir sobre o controle social, contribuindo para a construção de um Distrito Federal mais justo, transparente, participativo e inclusivo. O tema deste ano foi Portal da Transparência: O dinheiro é de todos a fiscalização também. "Nosso principal objetivo é estimular a população a fazer a fiscalização dos gastos públicos e fazê-la entender o papel da Controladoria" Daniel Lima, controlador-geral do DF O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, destacou que essa é uma forma de crescer como órgão e sociedade: “O Prêmio Essencial se tornou memorável para o DF, nosso principal objetivo é estimular a população a fazer a fiscalização dos gastos públicos e fazê-la entender o papel da Controladoria”. As ganhadoras deste ano foram premiadas com R$ 5 mil, R$ 4 mil e R$ 3 mil. O primeiro lugar ficou com a equipe formada por Ângela Pereira dos Santos, Bianca Oliveira da Silva e Kaillane Eduarda de Souza Silva. “A gente se complementa bem, tanto na questão de criatividade quanto no trabalho pessoal”, disse Kaillane, uma das vencedoras. O segundo lugar ficou com a única participante individual, Ana Carla Cardoso Crisóstomo. “Para produzir o vídeo eu aproveitei a folga do trabalho, fiquei a tarde inteira planejando. Pedi ajuda para minha família na hora de gravar e foi um prazer enorme participar do Prêmio Essencial”. Ela finalizou destacando a importância do trabalho, afirmando que a geração atual está muito presente nas redes sociais, e que vídeos como os produzidos facilitam o acesso ao tema de forma mais acessível e atrativa. Universitárias gravaram vídeos sobre a transparência no controle social do GDF | Foto: Divulgação/CGDF O terceiro lugar ficou com as irmãs gêmeas Thainá e Thaiane Garrido Barbosa. “O processo de produção [do vídeo] foi inusitado porque eu não conhecia absolutamente nada do Portal da Transparência do DF e acreditamos que outras pessoas também não. Por isso, decidimos apresentar de forma simples e clara, para que todo mundo que assista ao vídeo possa entender o portal”, disse Thainá. A cerimônia de premiação fez parte da programação da 3ª Semana de Controle Social, promovida pela Controladoria-Geral do Distrito Federal desde 2023. O evento tem como objetivo apresentar os conceitos e ferramentas de controle social, além de dar visibilidade  às ações da CGDF, e sobretudo, incentivar a participação da sociedade no tema. A programação da semana terá foco especial no ambiente universitário. *Com informações da CGDF

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Crachá virtual com QR Code garante mais segurança na identificação de agentes de saúde

Quando recebeu a visita do agente de vigilância ambiental (AVA), a analista de sistemas Ludiane Ozanam, de 39 anos, decidiu testar a novidade do crachá virtual com QR Code. Em poucos segundos, a moradora do Guará apontou a câmera do celular para o crachá e confirmou os dados do servidor. Ludiane Ozanam gostou do novo sistema: “A leitura é rápida e prática, mostrando de forma clara as informações do profissional” | Fotos: Matheus Oliveira/Agência Saúde-DF “É uma medida muito interessante e segura para nós, porque confirma que o agente realmente atua na Secretaria de Saúde e está ali para ajudar; a leitura é rápida e prática, mostrando de forma clara as informações do profissional”, constatou. Disponibilizada pela Secretaria de Saúde (SES-DF) por meio da Secretaria-Executiva de Tecnologia da Informação em Saúde (Setis), a ferramenta foi criada para ampliar a segurança da população e fortalecer o trabalho dos Avas e dos agentes comunitários de saúde (ACSs).  “O crachá virtual com QR Code garante mais segurança e transparência, pois qualquer cidadão pode confirmar de forma rápida e simples a identidade do profissional que está realizando a visita domiciliar”, ressaltou o subsecretário de Vigilância à Saúde, Fabiano dos Anjos Martins. Como verificar Ao apontar a câmera do celular para o QR Code do crachá, por meio do ícone “Ler QR Code”, disponível no site Saúde Confirma, o cidadão tem acesso a dados como foto, nome, cargo e unidade de lotação do profissional. A leitura deve ser feita exclusivamente na plataforma oficial da SES-DF, o que garante a autenticidade das informações. A medida evita que códigos falsos direcionem a páginas clonadas, assegurando que os dados exibidos sejam verdadeiros e correspondam, de fato, ao profissional vinculado à rede pública de saúde, além de impedir tentativas de fraude por terceiros mal-intencionados. [LEIA_TAMBEM]Quem também testou a novidade foi o administrador José Mendonça, 50. “Foi um processo imediato”, relatou. “Assim que fiz a leitura do QR Code do crachá do agente, logo apareceram a foto, o nome, a função e outros dados dele. Isso passa confiança e mostra que o sistema realmente funciona”. O titular da Setis, Deilton Silva, reforçou que a iniciativa também valoriza os profissionais: “A identificação digital traz mais transparência, coíbe fraudes e aumenta a sensação de segurança para as famílias atendidas”. Para ampliar a segurança e evitar a reprodução não autorizada por terceiros mal-intencionados, a leitura do QR Code só funcionará a partir do site Saúde Confirma, da SES-DF.    *Com informações da Secretaria de Saúde      

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Primeira turma EAD do curso LAI na Prática bate recorde de inscrições

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), em parceria com a Escola de Governo (Egov), abriu inscrições para o curso Lei de Acesso à Informação (LAI) na Prática, na modalidade Educação a Distância (EaD). Trata-se de uma formação voltada à capacitação de servidores públicos, especialmente ouvidores e autoridades de monitoramento da LAI. Karistenn Brandt, gerente de Transparência Ativa da CGDF: “O curso certamente reforça o compromisso com a transparência, o controle social e a efetivação do direito de acesso à informação” | Foto: Divulgação/CGDF O curso da LAI na Prática EAD teve suas inscrições encerradas em 31 de julho, e o número de servidores inscritos mostrou o compromisso dos ouvidores e autoridades de monitoramento da LAI em continuar adquirindo conhecimento no assunto. Foram feitas 816 inscrições, um recorde para esse tipo de capacitação, sendo 63 da sociedade civil. “O formato online facilita a participação, já que cada um pode assistir às videoaulas conforme sua disponibilidade, sem precisar se deslocar”, explica a diretora de Acesso à Informação da CGDF, Lúcia Coimbra. “O curso traz benefícios muito importantes para todos os servidores, principalmente por apresentar, de maneira descomplicada, situações reais e orientações práticas sobre transparência e acesso à informação.” Transparência e qualidade [LEIA_TAMBEM]Com carga horária de 20 horas, o curso, que teve início no dia 4 deste mês, aborda a Lei n° 12.527/2012 (Lei de Acesso à Informação) inserida no contexto do Distrito Federal. A capacitação também vai abordar temas como transparência ativa, dados abertos e os principais  instrumentos que usamos no Distrito Federal em formato de oficina prática.  A expectativa é que o curso contribua para o esclarecimento de dúvidas comuns do dia a dia, oferecendo mais segurança aos servidores no atendimento ao cidadão, especialmente no que se refere à correta orientação e à justificativa para a negativa de acesso a determinadas informações. “Estou muito feliz em participar do curso, porque a transparência é um pilar essencial no exercício à democracia”, reforça a gerente de Transparência Ativa da CGDF, Karistenn Brandt. “Certamente reforça o compromisso com a transparência, o controle social e a efetivação do direito de acesso à informação.” *Com informações da Controladoria-Geral do DF

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Lançado edital da 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social

Foi divulgado nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial do DF (DODF), o edital da 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social, realizado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal. Com o tema “Portal da Transparência: O dinheiro é de todos. A fiscalização também”, a iniciativa busca estimular universitários a refletirem sobre o controle social e incentivar a construção de um Distrito Federal mais justo, transparente, participativo e melhor para todos. A Controladoria-Geral do DF divulgou, nesta segunda (21), o edital da 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Os participantes concorrerão a premiações em dinheiro, sendo R$ 5 mil para o primeiro colocado, R$ 4 mil para o segundo e R$ 3 mil para o terceiro. Para participar, é necessário produzir um vídeo inédito, criativo e objetivo, de até 1 minuto, que destaque a importância do Portal da Transparência do DF como ferramenta de controle social. O vídeo deve mostrar como a plataforma permite acompanhar e fiscalizar os gastos públicos, incentivando a participação cidadã para construir um Distrito Federal mais justo e transparente. O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima destacou a importância da iniciativa: “O Prêmio Essencial é uma oportunidade valiosa para que estudantes universitários contribuam com a sociedade por meio do conhecimento que estão adquirindo em sua formação. Ao mesmo tempo em que fortalecem suas trajetórias acadêmicas, exercem um papel fundamental na promoção da cidadania e da transparência pública”. “A juventude tem um papel fundamental na transformação da sociedade. Com o Prêmio Essencial, queremos incentivar os estudantes a usarem o conhecimento que estão adquirindo para fortalecer a transparência e a participação cidadã desde a universidade”, afirma a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz. As inscrições estarão abertas de 4 de agosto a 12 de setembro. Poderão participar estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior, residentes no Distrito Federal e na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), incluídas quaisquer áreas de graduação, nos graus acadêmicos de bacharelado, licenciatura ou tecnólogo. Estudantes de pós-graduação, mestrado e doutorado não poderão participar. Cronograma 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social → Período de inscrições e envio do material: 4 de agosto a 12 de setembro → Julgamento dos vídeos: 15 a 19 de setembro → Divulgação dos resultados: 23 de setembro → Entrega da documentação pelos vencedores: 23 a 26 de setembro → Cerimônia de premiação: 8 de outubro. *Com informações da CGDF  

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Painel de Licenciamento Ambiental no Observatório da Natureza e Desempenho Ambiental é lançado

Agência Brasília · PAINEL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO OBSERVATÓRIO DA NATUREZA E DESEMPENHO AMBIENTAL É LANÇADO O Instituto Brasília Ambiental lançou, na manhã desta sexta-feira (6), no auditório da Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF), o Painel de Licenciamento Ambiental no Observatório da Natureza e Desempenho Ambiental (Onda), para consulta do público interno e externo. O lançamento integra a programação das atividades deste mês, referentes às comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho.  A superintendente de Licenciamento Ambiental do instituto, Nathália Almeida, destacou que, para o painel se viabilizar, foi necessário quase um ano de mutirão das equipes da Superintendência de Licenciamento Ambiental e da Unidade de Tecnologia e Gestão da Informação Ambiental. “A partir de agora as principais informações de licenciamento ambiental estarão disponíveis a poucos cliques de qualquer pessoa interessada no tema. Será possível conhecer o universo de processos em andamento, bem como cruzar essa camada com outras informações ambientais. Com essa nova ferramenta da plataforma, daremos transparência aos processos em tramitação, facilitando o acesso à informação e diminuindo o número de solicitações de demandas por usuários externos”. A nova ferramenta disponibilizada pelo Brasília Ambiental dá mais transparência ao processo de licenciamento | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Nathália Almeida destacou que a importância desta nova ferramenta se traduz no fato de o Distrito Federal ter hoje cerca de 3.230 processos de licenciamento ambiental. “São mais de três mil pontos de controle e centenas de licenças em vigor. Então, a importância está na transparência que o painel permite. A população poderá acessá-lo, e saber, por exemplo, o que tem perto de sua casa, em termos de empreendimento licenciável. Também vai nos ajudar a melhorar nossos índices de comunicação com o usuário, levando a pessoa, os órgãos de controle, os meios de comunicação a ter acesso às informações que precisam. É claro, tudo isso, levando em conta a proteção dos dados de cada usuário”. A assessora da Superintendência de Licenciamento Ambiental, Jeiza Jerônimo, que coordenou a equipe de desenvolvimento do painel, fez a apresentação detalhada do funcionamento da ferramenta, demonstrando que as informações sobre licenciamento ambiental poderão ser encontradas numa busca que pode partir do nome de uma Região Administrativa, uma atividade licenciável, um período, processos licenciados, processo em análise, entre outros comandos. “Existem vários caminhos que conduzem às informações, e não é necessário fazer cadastro, ter login ou senha. O painel permite a aquisição rápida de dados. As informações são sistematizadas e confiáveis”, afirmou. Rôney Nemer ressalta: "O mundo de hoje pede transparência" A vice-governadora, Celina Leão, destacou a importância de aliar a tecnologia à prestação de serviço à sociedade. “O painel dentro da plataforma mostra como é fundamental usarmos as ferramentas tecnológicas para melhorar nossa prestação de serviços à população. Ele vai entregar transparência ativa de informações e agilidade nos processos para os usuários dos serviços de licenciamento ambiental”. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, endossou as palavras da vice-governadora: “Transparência é o melhor dos mundos e o mundo de hoje pede transparência”. Os eventos referentes às comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente seguem no fim de semana e na próxima semana. Confira a programação: [LEIA_TAMBEM]Sábado (7) ⇒ Trilha do Cerrado: Cerratenses ao Orquidário, com visita ao Centro de Práticas Sustentáveis - saída Jardim Botânico de Brasília, às 9h30. Inscrições neste link ⇒ Abertura da Oficina Movimento Orgânico – CPS ⇒ Abertura da Oficina Aprenda a desenhar e pintar com tintas naturais - CPS ⇒ Toca Literária – Oficina Conhecendo os Bichos do Cerrado – Parque Ecológico Saburo Onoyama. Das 9h às 10h30; e das 10h30 às 12h Domingo (8) ⇒ Passeio guiado Águas do Cerrado, das 9h às 10h30 – Parque Ecológico Saburo Onoyama ⇒ Ioga e movimento, das 10h30 às 12h – Parque Ecológico Saburo Onoyama Quarta-feira (11) ⇒ GISDAY – das 8h às 12h ー  Auditório da Egov ⇒ Oficina Aprendendo a pintar e desenhar com tintas naturais – das 9h às 11h e das 14h30 às 16h30 – CPS. *Com informações do Brasília Ambiental

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Participa DF recebe 39 registros por hora por meio das ouvidorias do governo 

Em média, a cada hora, 39 registros são feitos no Distrito Federal por meio do Participa DF (dados de janeiro a abril deste ano). Comparado a média de todo o ano de 2024, houve um aumento de 5,56%. O sistema recebe solicitações, sugestões, elogios e denúncias. Esse número expressivo revela algo maior do que estatísticas: mostra uma população atenta, participativa e que confia nos canais oficiais para exercer seus direitos e contribuir com a melhoria dos serviços públicos. Em 2025, o sistema tem mais de 1 milhão de usuários cadastrados, o que equivale a mais de 1/3 da população do DF. Participa DF possibilita aos cidadãos acesso aos canais de comunicação do GDF | Foto: Divulgação/CGDF Lançado em dezembro de 2022 como uma plataforma moderna e acessível, o Participa DF é o principal canal de ouvidoria do Governo do Distrito Federal (GDF), além de também atender aos pedidos de acesso à informação. A ferramenta digital conecta o cidadão diretamente à administração pública, permitindo que sua voz seja ouvida e considerada nas decisões do dia a dia. As demandas encaminhadas presencialmente e pelo telefone 162 também são registradas no sistema.  Segundo a Ouvidoria-Geral do DF, unidade da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), mais de 900 registros são recebidos diariamente, vindos de todas as regiões administrativas. São pais buscando melhorias em escolas, pacientes elogiando o atendimento em unidades de saúde e muitas outras demandas.   “Quando um cidadão procura a ouvidoria, ele está exercendo sua cidadania”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Ele será ouvido, e sua contribuição pode gerar mudanças reais. Isso é um sinal de confiança no governo e na capacidade do Estado de responder às  demandas da sociedade. Por outro lado, o governo também ganha em direcionamento de suas ações.” O tema “Servidor público” aparece em primeiro lugar nos assuntos mais demandados, com um índice de 49% de elogios. Em seguida vêm os temas reportando problemas urbanos e sugerindo soluções para questões locais, como “Vagas no Cras” e “Iluminação pública”. Os dados são de janeiro a 21 de maio deste ano.   Cada registro é analisado com seriedade pelas ouvidorias dos órgãos e entidades do GDF, que se comprometem a responder com agilidade e transparência. Mesmo com 20 dias de prazo para a resposta, a média de resposta do GDF é de 9,6 dias, o que demonstra o compromisso com a população.   Bússola da administração  O aumento da participação também tem gerado impactos positivos na gestão. Informações recebidas por meio do Participa DF têm auxiliado na correção de falhas, no aprimoramento de políticas públicas e na identificação de boas práticas dentro da administração pública. O Painel de Ouvidoria do DF, ligado ao Participa DF, dá transparência às demandas de ouvidoria em tempo real, sendo uma ferramenta utilizada pelos gestores para a tomada de decisões.    O ouvidor Thyeris Araruna, da Secretaria de Saúde (SES-DF), afirma que constantemente elabora relatórios com os dados coletados do Painel de Ouvidoria do DF. “As informações geradas pelo painel são muito importantes para o entendimento sobre quais problemas, a partir do olhar do cidadão, estão incomodando mais; dessa forma, eles representam uma bússola para que o gestor atue onde é mais necessário”, pontua. [LEIA_TAMBEM]Araruna também lembra que, a partir dos dados gerados das demandas da população, foi possível trabalhar na solução de um tema que vinha sendo alvo de reclamações constantes: os agendamentos de consulta: “Fomos buscar evidências sobre o que estava gerando isso. Descobrimos que um ruído de informações resultou na perda, pelos pacientes, de várias consultas agendadas”. Foi quando a secretaria pôde atuar junto à empresa contratada e fazer os devidos ajustes, para que os informes  de agendamento pudessem chegar ao cidadão.   Outra atuação importante tem sido a melhoria da qualidade da resposta dada ao cidadão, com uma linguagem simples, recursos de acessibilidade e atendimento humanizado. Para isso, o investimento em capacitação de ouvidores tem sido o foco. “Em breve, alguns servidores de ouvidoria, por exemplo, vão participar de um curso que elaboramos para que eles aprendam a utilizar a inteligência artificial a seu favor, o auxiliando em respostas mais claras, objetivas  e diretas”, anuncia a ouvidora-geral, Daniela Pacheco.   *Com informações da Controladoria-Geral do DF  

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Diário Oficial do Distrito Federal completa 65 anos como símbolo da transparência e da história de Brasília

Muito antes dos cliques e notificações, era por meio das páginas impressas do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) que Brasília começava os dias. A primeira edição foi publicada em 16 de maio de 1960, mesmo ano da inauguração da capital do país. Na época, chamava-se Diário Oficial da Prefeitura do Distrito Federal e trazia como primeiro ato a organização administrativa do novo território. Desde então, o DODF registra diariamente os atos oficiais que moldam a vida pública da capital federal. De decretos e nomeações a leis e contratos, tudo é registrado, garantindo transparência, legalidade e acesso à informação pública. Com o DODF, as medidas adotadas por órgãos do GDF ficam disponíveis a toda a população, prezando pela transparência | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “O Diário Oficial é um patrimônio institucional do Distrito Federal. Representa o compromisso do governo com a clareza, a legalidade e a responsabilidade pública. Nesses 65 anos, o DODF tem sido uma ponte entre o Estado e a sociedade, garantindo que todo ato oficial seja acessível e verificável”, explica o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. Ao longo dessas mais de seis décadas, o DODF acompanhou mudanças de governos e transformações da cidade e da tecnologia. De folhas datilografadas a edições 100% digitais, o Diário se adaptou aos novos tempos sem abrir mão da missão original: registrar oficialmente cada passo da administração pública do Distrito Federal. “A digitalização do DODF foi um divisor de águas. Transformamos um documento histórico em uma ferramenta moderna, com navegação fácil, busca rápida e total acessibilidade. O cidadão não precisa mais ir a nenhum órgão para consultar um ato: ele pode fazer isso pelo celular, de onde estiver”, ressalta a secretária-executiva de Atos Oficiais da Casa Civil, Raiana do Egito. Acesso à primeira edição do DODF [LEIA_TAMBEM] Quem deseja conhecer de perto essa peça histórica da administração pública do DF pode visitar o Arquivo Público do Distrito Federal, vinculado à Casa Civil. Há um exemplar original da primeira edição do DODF, disponível para consulta presencial na sede do arquivo, localizada no SIA, Trecho 5, lotes 23/24. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Mais informações pelo telefone (61) 3361-7738 ou no site oficial. Linha do tempo do DODF • 1960 – Primeira edição é publicada, sob gestão do prefeito Israel Pinheiro. O primeiro ato oficial publicado dispunha sobre a organização administrativa do DF • Anos 1980 – Início da padronização visual e administrativa • 2002  – Diário passa a ser disponibilizado também em formato digital • 2015 – Implantação da primeira ferramenta de busca textual no conteúdo do Diário • 2016 – Fim da versão impressa: DODF passa a ser 100% digital • 2020 – Lançamento do DODFe: todo o processo de produção passa a ser digital, gerando economia de cerca de R$ 2 milhões por ano ao governo. *Com informações da Casa Civil do DF  

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Totens itinerantes ajudam a aumentar a participação da população no governo

O Governo do Distrito Federal (GDF) está implementando uma nova iniciativa para aproximar os cidadãos da administração pública: o projeto Participe Aqui, lançado em dezembro de 2024 por meio de parceria entre a Controladoria-Geral do DF (CGDF) e a Secretaria  de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF). Totens interativos são grandes aliados das ouvidorias e, consequentemente, dos cidadãos | Foto: Divulgação/CGDF  Os três totens construídos inicialmente foram doados para a CGDF, que é responsável pelas ouvidorias do DF.  Por meio desses totens itinerantes, a população poderá registrar manifestações de ouvidoria de forma simples e acessível. Os equipamentos facilitam a realização de registro de ouvidoria ou de pedido de acesso à informação no Participa DF.      Os totens serão posicionados em locais de grande circulação, como administrações regionais, estações de metrô, unidades de saúde e eventos públicos. A ideia é que por diferentes regiões, garantindo que todas as áreas do DF tenham acesso ao serviço. Interação Em março, durante as comemorações do Dia da Ouvidoria, foi anunciado que o projeto passaria a agregar o pedido de outros órgãos para a instalação dos equipamentos físicos em outras localidades.  Com os totens,  será possível registrar reclamações, sugestões, elogios ou denúncias de maneira imediata e sem burocracia.    [LEIA_TAMBEM]“Ter esses totens em locais de grande circulação amplia o acesso daqueles que não têm acesso à internet ou a outros meios de registro”, reforça o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “É uma das evoluções que estamos trazendo, pois nos preocupamos com o cidadão e queremos que ele participe do governo.” Ao se deparar com um totem, a pessoa poderá interagir com a tela sensível ao toque para registrar sua manifestação. O sistema é intuitivo e não requer conhecimento técnico. Além de facilitar o registro de manifestações, os totens permitem que o governo monitore em tempo real as demandas da população, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos e o fortalecimento da transparência.    “A inovação é essencial para a eficiência da gestão pública”, afirma a ouvidora-geral do DF, Daniela Pacheco. “Ao integrar tecnologia e controle, conseguimos criar soluções que tornam os serviços mais acessíveis e eficazes”.    *Com informações da Controladoria-Geral do DF

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Conselho de Transparência discute aprimoramento do acesso à informação pública no Distrito Federal

O Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS) realizou, na quinta-feira (8), sua 4ª Reunião Ordinária com o objetivo de aprimorar a transparência, o controle social e o acesso à informação pública no Distrito Federal. Vinculado à Controladoria-Geral do DF (CGDF), o colegiado apresentou os resultados alcançados no primeiro trimestre de 2025 e discutiu propostas para dinamizar a atuação dos grupos de trabalho (GTs) ligados ao seu plano de ação.  Durante o encontro, os conselheiros também debateram iniciativas como o Pega Visão, programa de capacitação direcionado a jovens do Jovem Candango, e os preparativos para a 4ª edição do Prêmio Essencial | Foto: Divulgação/CGDF "O fortalecimento dos mecanismos de transparência e participação social é essencial para consolidarmos uma gestão pública íntegra e alinhada às demandas da população e ter um Conselho que una governo e representantes da sociedade faz toda a diferença nesse processo de melhoria", destacou o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima. [LEIA_TAMBEM] Dentre os destaques do período, está o expressivo crescimento de 6,53% no número de visualizações de páginas do Portal da Transparência em comparação ao mesmo período de 2024, alcançando quase 4 milhões de acessos. Outro dado relevante foi o registro de 5.863 solicitações no Participa DF, plataforma do Governo do Distrito Federal (GDF) para demandas de ouvidoria e pedidos de informação.  Durante o encontro, os conselheiros também debateram iniciativas como o Pega Visão – programa de capacitação direcionado a jovens do Jovem Candango – e os preparativos para a 4ª edição do Prêmio Essencial. Além disso, foram discutidas estratégias para otimizar a dinâmica de funcionamento dos GTs, visando maior eficiência e integração entre as equipes.  A reunião reforçou o compromisso do CTCS com a promoção da transparência e do diálogo com a sociedade, assegurando maior eficácia nas políticas públicas de controle social. *Com informações da CGDF  

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GDF lança Estratégia de Governança Digital para modernizar serviços públicos até 2027

A Secretaria de Economia (Seec-DF) publicou, nesta terça-feira (22), no Diário Oficial do DF, a portaria nº 298/2025, que institui a Estratégia de Governança Digital do Distrito Federal (EGD/DF) para o período de 2024 a 2027. A medida estabelece diretrizes, objetivos e metas que devem orientar a transformação digital em toda a estrutura do Governo do Distrito Federal (GDF), abrangendo órgãos da administração direta, autarquias e fundações. Portais dão acesso a diversos serviços oferecidos pelos órgãos do GDF | Foto: Arquivo/Agência Brasília “A digitalização dos serviços públicos é uma prioridade do governo e tem impacto direto na vida das pessoas, que passam a contar com mais qualidade, acessibilidade e eficiência nos atendimentos do GDF” Wisney Oliveira, secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação Com foco em tornar a gestão pública mais inclusiva, eficiente, transparente, participativa e sustentável, a EGD/DF organiza suas ações em sete objetivos estratégicos, como ampliar a oferta de soluções digitais inovadoras, simplificar processos, fomentar o uso de tecnologias, fortalecer a governança de dados, integrar canais digitais e físicos e promover a cultura digital entre os servidores e cidadãos. A coordenação da EGD será feita por diversos órgãos, sob a coordenação da Secretaria de Economia, por meio da Secretaria-Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), com apoio das demais unidades que compõem o Comitê Gestor de Transformação Digital (CGTD). Plano consolidado A estratégia será implementada por meio de planos setoriais e um plano consolidado, ambos com metas e indicadores que permitirão acompanhar os avanços em relatórios semestrais. A cada quatro anos, a EGD será revista para se manter alinhada ao Plano Plurianual (PPA) do governo. Segundo o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação, Wisney Oliveira, a iniciativa representa um avanço necessário para modernizar a administração pública. “Com a EGD, estamos estruturando um modelo de gestão mais ágil, transparente e centrado no cidadão”, afirma. “A digitalização dos serviços públicos é uma prioridade do governo e tem impacto direto na vida das pessoas, que passam a contar com mais qualidade, acessibilidade e eficiência nos atendimentos do GDF”. A portaria reforça ainda a obrigatoriedade de todos os órgãos do GDF alinharem suas iniciativas digitais às diretrizes da estratégia, promovendo maior integração, eficiência e foco em resultados para a população do Distrito Federal. Confira os principais compromissos assumidos pelo GDF com execução estimada até 2027. ⇒ Aumentar em 30% o número de serviços digitais disponíveis no Portal do Cidadão até o final de 2026 ⇒ Alcançar nota média de satisfação de 4,5 nos serviços digitais até março de 2027 ⇒ Executar pelo menos 80% das ações previstas no plano de transformação digital consolidado ⇒ Instituir planos de transformação digital em 100% dos órgãos e entidades do GDF até dezembro de 2026 ⇒ Criar laboratórios de inovação em pelo menos metade dos órgãos até o final de 2026 ⇒ Publicar a Política de Governança de Dados até dezembro deste ano ⇒ Disponibilizar mais de 100 novos conjuntos de dados no Portal de Dados Abertos até 2026 ⇒ Promover ao menos cinco campanhas anuais de cultura digital até 2027 ⇒ Lançar o novo aplicativo E-GDF e um novo Portal de Serviços ao Cidadão. *Com informações da Secretaria de Economia

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GDF vai investir R$ 470 milhões no aprimoramento e transparência da gestão fiscal

A Secretaria de Economia (Seec) vai aplicar US$ 80 milhões (aproximadamente R$ 470 milhões, na cotação atual), nos próximos quatro anos, para fortalecer a sustentabilidade fiscal do Governo do Distrito Federal (GDF). Essa ação se dará por meio do aprimoramento da própria gestão fiscal, da transparência e da administração tributária. Deste total, cerca de R$ 426 milhões virão da segunda etapa do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O restante (R$ 44 milhões) será aportado pelo GDF, como contrapartida. “Queremos modernizar a gestão, aprimorando processos que contribuam para o fortalecimento da administração fazendária e fiscal”, disse o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Com esses recursos, vamos impulsionar avanços estruturais, ampliando a eficiência na arrecadação e, consequentemente, ofertando melhores serviços ao cidadão”, ressaltou. A Secretaria de Economia (Seec) vai aplicar US$ 80 milhões (aproximadamente R$ 470 milhões, na cotação atual), nos próximos quatro anos, para fortalecer a sustentabilidade fiscal do Governo do Distrito Federal (GDF) | Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF Nesta segunda-feira (14), secretários-executivos e subsecretários de várias áreas da Seec receberam no Anexo do Buriti especialistas do BID, como André Martinez, para mostrar como está o processo. O plano de execução já está praticamente pronto, apontou a subsecretária de Processos e Projetos Institucionais e Inovação da Secretaria Executiva da Gestão da Estratégia (SGE), Anna Cristina Cypriano de Oliveira Miguel. “Esses investimentos são estratégicos, por incluir a governança financeira, do gasto público, enfim. Nosso objetivo é promove a transformação da pasta, alinhando-a às diretrizes de oferta de melhores serviços à sociedade”, reforçou Anna Cristina. Com isso, entende a gestora, aumenta-se a eficiência no planejamento, no monitoramento e na avaliação dos resultados. “Mitiga-se os riscos fiscais e fortalece-se os mecanismos de transparência”, ponderou. A chefe de gabinete da Secretaria de Economia, Ledamar Sousa Resende, cobrou empenho dos gestores que têm participação nesse investimento, lembrando que, como é um empréstimo em dólar, é um recurso caro. “Por isso, temos que aplicá-lo com muita qualidade, com muita responsabilidade e eficiência”, alertou a gestora. “O envolvimento de todas as equipes deve ser amplo, forte. Estarei no gabinete para ajudá-los nesse engajamento”, reforçou. Resultados esperados – Gestão e transparência fiscal: Aumento da relação entre as metas de planejamento estratégico que foram cumpridas e o total de metas planejadas. – Administração tributária e contencioso fiscal: Diminuição da relação entre o custo administrativo fazendário e a arrecadação tributária. – Administração financeira e gasto público: Redução da discrepância entre o orçamento planejado o orçamento executado. Profisco Programa de apoio (com crédito) à gestão e integração dos fiscos no Brasil. É administrado e financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Profisco II será usado para modernizar a gestão fiscal, aperfeiçoando a administração tributária, melhorando a gestão do gasto público, fortalecendo a arrecadação dos estados. É uma linha de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O programa é uma parceria entre o governo federal e os governos estaduais. O governo federal oferece garantia soberana para os empréstimos do programa. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Educação lança planos de Integridade Pública e de Gestão de Riscos 2025-2026

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) lançou seus planos de Integridade Pública e de Gestão de Riscos Estratégicos para o biênio 2025-2026. As propostas estabelecem diretrizes, ações e práticas fundamentais para a construção de um ambiente organizacional ético, contribuindo na prevenção de irregularidades e fortalecendo a confiança da sociedade na administração educacional. Os planos de Integridade Pública e de Gestão de Riscos Estratégicos estabelecem ações fundamentais para a construção de um ambiente organizacional ético | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Os planos vão além do cumprimento legal, buscando engajar todos os servidores na padronização da conduta e no fortalecimento das boas práticas de governança. Com o compromisso de proporcionar uma ampla compreensão do conteúdo, os documentos foram elaborados de forma clara e objetiva, ampliando sua efetividade e impacto transformador.  O Plano de Integridade Pública está estruturado em cinco eixos estratégicos: · Comprometimento da alta gestão; · Definição de responsabilidades institucionais; · Gestão e tratamento de riscos de integridade; · Capacitação e promoção de boas práticas; · Monitoramento e avaliação contínua. “A integridade e a gestão de riscos caminham juntas na construção de uma administração pública mais forte e confiável” Tânia de Ávila, chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica da SEEDF Gestão de riscos Já o Plano de Gestão de Riscos Estratégicos 2025-2026 posiciona a SEEDF entre as instituições mais alinhadas às melhores práticas internacionais de governança. Baseado na norma ISO 31000:2018, o documento busca prever riscos, aprimorar a gestão de recursos e assegurar decisões mais seguras e fundamentadas. A gestão de riscos da SEEDF contempla quatro objetivos prioritários do Plano Estratégico Institucional 2023-2027:  · OE01: Gestão eficiente de recursos; · OE05: Fortalecimento da governança; · OE08: Ampliação do acesso e permanência escolar; · OE13: Educação inclusiva e cidadã.  A estrutura segue o Modelo das Três Linhas do Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA), com papéis bem definidos entre os agentes executores, supervisores técnicos e auditores. A integração com os processos de planejamento estratégico fortalece a capacidade institucional de alcançar seus objetivos com responsabilidade, efetividade e foco no interesse público.  Compromisso com a excelência educacional  A chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica da SEEDF, Tânia de Ávila, destaca que as ações de integridade e gestão de riscos são instrumentos-chave para assegurar uma gestão mais eficiente, transparente e alinhada aos interesses da sociedade.  “A integridade e a gestão de riscos caminham juntas na construção de uma administração pública mais forte e confiável. Com esses planos, buscamos fortalecer os pilares da governança e contribuir para que a educação pública avance com responsabilidade, ética e foco em resultados”, afirma Tânia.  O envolvimento de todas as unidades administrativas e de todas as instâncias gestoras e operacionais é essencial para a consolidação de uma cultura organizacional baseada nos valores da ética e da responsabilidade institucional na administração pública. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)

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Lançado Programa de Integridade para fortalecer a transparência e a eficiência na gestão pública

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF (Secti-DF) lançou, nessa quarta-feira (26), o Programa de Integridade, uma iniciativa que reforça o compromisso da pasta com a ética, a transparência e a eficiência na gestão pública. O programa tem como propósito promover uma cultura organizacional pautada em elevados padrões de conduta, além de prevenir, identificar e corrigir irregularidades, garantindo que as ações do órgão estejam sempre alinhadas ao interesse público. O programa tem como propósito promover uma cultura organizacional pautada em elevados padrões de conduta, além de prevenir, identificar e corrigir irregularidades, garantindo que as ações do órgão estejam sempre alinhadas ao interesse público | Foto: Divulgação/Secti-DF Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Reisman, a iniciativa representa um passo essencial para aprimorar a governança e consolidar a confiança da sociedade na administração pública. “A integridade é um pilar fundamental da gestão pública. Com este programa, reafirmamos nosso compromisso em conduzir políticas e projetos com transparência, eficiência e responsabilidade, sempre a serviço da população do DF”, destacou. O Programa de Integridade da Secti-DF está estruturado em cinco pilares estratégicos: – Monitoramento contínuo – Acompanhamento de indicadores para avaliar e aprimorar a gestão pública. – Capacitação e engajamento – Treinamentos e eventos para disseminar e incentivar boas práticas na administração. – Gestão de riscos – Identificação, análise e mitigação de riscos relacionados à integridade institucional. – Comprometimento da alta administração – Apoio permanente da liderança para fortalecer a cultura da integridade. – Unidade responsável pela implementação – Estrutura dedicada ao acompanhamento e à execução das ações do programa. Com essa iniciativa, a Secti-DF reafirma seu compromisso com uma gestão pública mais ética, transparente e eficiente, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições. *Com informações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF)

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Cooperação entre áreas de tecnologia e controle fortalece transparência e atendimento ao cidadão no GDF

Durante o evento Ouvidoria Day, ocorrido em 12 de março, em celebração ao Dia da Ouvidoria, foi anunciada uma nova parceria entre a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF). A portaria conjunta nº 2, de 27 de fevereiro de 2025, tem como objetivo impulsionar soluções tecnológicas inovadoras para otimizar a transparência pública e aprimorar o atendimento ao cidadão. A iniciativa estabelece uma parceria estratégica entre os órgãos para o desenvolvimento e a implementação de projetos conjuntos voltados à inovação e ao controle social. Um dos projetos que será fortalecido pela portaria é o “Participe Aqui!”, que disponibilizará totens itinerantes para que o cidadão possa registrar suas manifestações de forma imediata. O ‘Participe Aqui!’ será fortalecido com a disponibilização de totens itinerantes para que o cidadão possa registrar suas manifestações | Foto: Divulgação/CGDF “Sempre buscamos melhorar o atendimento ao cidadão, mas agora queremos alcançá-lo de forma mais tecnológica, facilitando sua participação no governo. Muitas vezes, o cidadão desiste ou esquece de registrar suas solicitações, reclamações e até mesmo elogios. Se ele tem um totem diante de si, naquele momento, as chances de participação são maiores. O governo também se beneficia, monitorando o retorno dado pela população”, explicou Daniel Lima, controlador-geral do DF. Dentre as principais diretrizes da cooperação estão a modernização da rede de ouvidorias do Distrito Federal, o desenvolvimento de ferramentas que fortaleçam a transparência e o aprimoramento do sistema Participa DF, canal de atendimento e interlocução entre o governo e a população. A ideia é facilitar o acesso dos cidadãos ao sistema, ampliando sua utilização no processo de elaboração de políticas públicas e garantindo que as demandas cheguem de forma mais eficaz às diversas ouvidorias do GDF. Para garantir a execução dessas iniciativas, será instituído um grupo de trabalho formado por servidores dos dois órgãos, que atuarão na definição de metodologias, no acompanhamento de resultados e na ampliação dos canais de acesso do cidadão às ferramentas de ouvidoria. O titular da Secti-DF, Leonardo Reisman, ressaltou a importância da tecnologia para a melhoria dos serviços prestados ao cidadão: “A inovação é essencial para a eficiência da gestão pública. Ao integrar tecnologia e controle, conseguimos criar soluções que tornam os serviços mais acessíveis e eficazes, garantindo mais transparência e proximidade com a população”. Já o controlador-geral do Distrito Federal destacou que a parceria reforça o compromisso do GDF com a transparência e a participação cidadã. “Essa iniciativa fortalece os mecanismos de controle social e permite que a sociedade tenha mais ferramentas para acompanhar e contribuir com a gestão pública. Nosso objetivo é aprimorar o atendimento e garantir que o cidadão tenha um canal efetivo para exercer seus direitos”, enfatizou Daniel Lima. A portaria conjunta nº 2 já está em vigor e abre caminho para futuras ações de integração entre tecnologia e controle social no Distrito Federal. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)  

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Celebração pelo Dia do Ouvidor une servidores do GDF em evento de reconhecimento

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) reuniu mais de 200 servidores que trabalham nas ouvidorias do Governo do Distrito Federal (GDF) para o Ouvidoria Day, que teve como tema “Do diálogo à inovação: a Ouvidoria como agente de mudança”. O evento ocorreu no dia 12 de março, no Teatro da Caesb, em Águas Claras. O Ouvidoria Day reuniu mais de 200 servidores que trabalham nas ouvidorias do Governo do Distrito Federal | Fotos: Divulgação/CGDF Já na abertura, os participantes se emocionaram com as homenagens feitas à ex-ouvidora-geral, Fernanda Oliveira, e à nova ouvidora-geral, Daniela Pacheco. “A ouvidoria permite que o cidadão seja um agente de mudança junto ao Estado. Tenho certeza de que a Daniela continuará esse legado com excelência”, afirmou Fernanda.  Também participaram da abertura o controlador-geral do DF, Daniel Lima, o presidente da Companhia de Saneamento do DF (Caesb), Luís Antônio Reis, e o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos. O Ouvidoria Day foi marcado pela entrega do 9º Prêmio Melhores Práticas em Ouvidoria e do Selo de Acessibilidade, reconhecendo iniciativas inovadoras no atendimento ao cidadão e ouvidorias físicas que oferecem itens de acessibilidade e inclusão.  O evento foi marcado pela entrega do 9º Prêmio Melhores Práticas em Ouvidoria e do Selo de Acessibilidade Melhores práticas  O Prêmio “Melhores Práticas em Ouvidoria Pública” celebrou iniciativas que aprimoram a gestão e os serviços das ouvidorias no GDF. A premiação é promovida pela CGDF e tem a finalidade de premiar e incentivar a melhoria da gestão e prestação de serviços de ouvidoria.  Adelyse Morais Lopes, coordenadora substituta do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, destacou a qualidade dos projetos apresentados: “Este reconhecimento celebra a diversidade, a inovação e o comprometimento dos servidores do GDF. Cada proposta trouxe algo único e transformador para as Cartas de Serviço”.  Confira a lista de premiados na 9ª edição do “Melhores Práticas em Ouvidoria Pública”: → Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) – Desenvolveu um assistente virtual em forma de chatbot, a mascote Pepê, humanizando o atendimento e trazendo leveza a um tema complexo. O projeto ainda propõe evoluções, como personalização de acesso, alertas e relatórios automatizados.  → Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF) – Criou uma página robusta e integrada, com múltiplas formas de acesso e busca, além de alertas de atualização e facilidade de manutenção.  → Administração Regional de Santa Maria – Produziu vídeos explicativos sobre a Carta de Serviços, tornando o conteúdo mais acessível e interessante para a população.  Menções honrosas foram concedidas a órgãos como a Polícia Militar, que utilizou vídeos para gerar empatia e confiança, incluindo acessibilidade em Libras, e ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU), que lançou uma cartilha em PDF com mascote e QR Code para facilitar o acesso aos serviços.  O GDF também realizou a entrega do Selo de Acessibilidade para 23 ouvidorias, reforçando o compromisso com a inclusão. A honraria é um reconhecimento aos órgãos que se destacaram em critérios como capacitação em Libras, atendimento inclusivo, disponibilização do QR Code do DF Libras e acessibilidade física.  Ouvidoria em números Atualmente, o GDF tem 93 ouvidorias, com cerca de 400 servidores, que realizaram 63.119 atendimentos desde o início do ano. O prazo médio de resposta foi de 8,65 dias, com 97,8% das demandas resolvidas. Entre os órgãos mais elogiados estão a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), o Jardim Botânico de Brasília e a Administração de Águas Claras. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)

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Portal InfoSaúde-DF bate recorde com mais de 4 milhões de acessos em 2024

O Portal de Informações e Transparência da Saúde (InfoSaúde-DF) alcançou recorde de acessos anual. Em 2024, de janeiro a dezembro, foram 4,2 milhões de consultas, frente aos 2,6 milhões de 2023. O portal foi desenvolvido pela Secretaria de Saúde (SES-DF), em parceria com consultores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Brasília, e disponibilizado publicamente em 2020. Rodrigo Vidal, subsecretário de Planejamento em Saúde: “Com a supervisão do Cieges-DF, o portal ganhou novas funcionalidades e conteúdo inédito, ampliando sua capacidade de gerar informação pública para o controle social” | Foto: Divulgação/Agência Saúde Para o subsecretário de Planejamento em Saúde da SES-DF, Rodrigo Vidal, a incorporação do InfoSaúde-DF ao Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão do Sistema Único de Saúde (Cieges-DF) ampliou a qualidade e o alcance das informações. “Com a supervisão do Centro, o portal ganhou novas funcionalidades e conteúdo inédito, ampliando sua capacidade de gerar informação pública para o controle social, e diversas ações potencializaram os resultados alcançados, como o desenvolvimento do portal Dengue DF, além de transformar tudo isso em transparência ativa”, afirma. Como funciona Ferramenta reafirma o engajamento na transparência dos dados da Saúde no DF | Arte: Divulgação/Agência Saúde O InfoSaúde-DF apresenta mapas alimentados por geolocalização, com o intuito de facilitar o acesso da população aos endereços das unidades de saúde da capital federal. Em formato de painéis, as informações públicas referentes à situação de saúde do DF são organizadas e disponibilizadas a usuários, servidores, pesquisadores e gestores. Além de servir para prestação de contas à população, os dados são úteis também no dia a dia – do acesso ao planejamento de serviços e tomadas de decisão. Vidal observa que a criação da Sala de Monitoramento em Síndromes Gripais, em julho de 2024, foi uma das funcionalidades para o portal que apoiaram a decisão de gestores e profissionais de saúde em diferentes níveis de atuação, além de garantir a transparência dessas informações para a população. “A Sala colaborou para o aumento da procura por informações, pois conta com mapas e painéis interativos que possibilitam o acompanhamento sistemático dos atendimentos relacionados à Classificação Internacional de Doenças [CIDs], além de internações, exames realizados e situações de agravo da síndrome respiratória aguda grave [SRAG]”, explica. Painéis Atualmente, estão em funcionamento 231 painéis. Desse total, 89 compõem o menu da Sala de Situação de Saúde do DF – seção destinada a fornecer um balanço consolidado dos atendimentos e procedimentos realizados diariamente pelos três níveis de atenção à saúde. Em 2024, o portal ganhou o Prêmio Ipê de Inovação em Transparência da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). A transformação digital do monitoramento – antes feito por mecanismos analógicos ou assíncronos – é o motivo da existência atual do InfoSaúde-DF, conforme pontua o subsecretário: “Nós temos disponíveis publicamente vários painéis informativos atualizados quase em tempo real da situação de saúde do DF. Este é um ganho monumental para a democratização da informação”. Acesse os painéis informativos. *Com informações da Secretaria de Saúde  

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GDF renova sistema de tecnologia das unidades socioassistenciais

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) começou este ano com o parque tecnológico de sua estrutura renovado. Foram cerca de dois mil novos computadores e 119 notebooks, entre outros equipamentos, como nobreaks, webcam, headset, impressoras, além dos softwares atualizados que garantem mais recursos para armazenamento de informações, reuniões online com mais qualidade e monitoramento dos dados. Wi-fi está presente em todas as unidades do Cras e do Creas | Foto: Divulgação/Sedes-DF R$ 27 milhões Total investido pelo GDF entre 2019 e 2024 na renovação do parque tecnológico Os equipamentos estão sendo instalados em todas as unidades socioassistenciais e administrativas que compõem a estrutura da pasta. Segundo dados da secretaria, de 2019 a 2024, foram investidos cerca de R$ 27 milhões na renovação do parque tecnológico. “Os novos equipamentos e tecnologias garantem mais agilidade, transparência e qualidade nos atendimentos da ponta”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Temos, agora, suporte para aprimorar nossos serviços, ter mais segurança no monitoramento dos dados, além de trazer mais conforto para o servidor no seu dia a dia. Essa modernização do parque tecnológico da Sedes, com certeza, será um legado importante para os servidores da secretaria.” Renovação total A pasta adquiriu mais de 800 máquinas, e já há um cronograma para trocar nas unidades todos os computadores anteriores a 2018. “Todo o parque tecnológico anterior a esse período será descontinuado”, explica o subsecretário de Governança, Inovação e Educação Permanente, Rodrigo Freitas. “Só teremos equipamentos de 2021 para cá. Com isso, teremos um ciclo de troca total nos últimos quatro anos de 100% do parque tecnológico. Todas as máquinas defasadas conseguimos substituir”. Segundo Freitas, nos últimos quatro anos, a Sedes-DF também instalou wi-fi em todas as unidades socioassistenciais para atender servidores e cidadãos. “Todas as unidades de Cras [Centro de Referência de Assistência Social] e Creas [Centro Especializado de Referência de Assistência Social] têm wi-fi”, detalha. “Estamos fazendo a aquisição de mais 160 equipamentos de wi-fi para expandir essas conexões. A nossa rede pode ser conectada pelos servidor e pelo visitante, ou seja, o cidadão que não tem internet no celular pode ir até uma das nossas unidades e utilizar gratuitamente a rede de internet se precisar”. Um dos avanços importantes foi a modernização do Sistema de Desenvolvimento Social (Sids), que é a base de dados onde as informações das famílias em vulnerabilidade social ficam armazenadas para avaliação da situação, concessão de benefícios socioassistenciais e acessos aos serviços da pasta. Mais agilidade “A partir da mudança no sistema, hoje temos muita agilidade para entregar novas funcionalidades”, assegura Rodrigo Freitas. “O sistema anterior era mais frágil. Compramos nova tecnologia para análise de dados, para produção de relatórios em tempo real. A ideia é que consigamos acessar e cruzar dados de forma mais ágil para as áreas técnicas e dar apoio para que a vigilância socioassistencial seja, de fato, implementada.” O sistema recém-implantado traz inovações importantes no dia a dia da secretaria, como o novo módulo da Central de Vagas, que permite direcionar melhor as oportunidades disponíveis para acolhimento institucional; e o módulo da recepção, que contabiliza os atendimentos prestados na recepção das unidades do Cras. Também foram inovados o módulo de folha de pagamento de benefícios, automação do fluxo do Cartão Prato Cheio, a gestão das cestas emergenciais e modelagem dos auxílios vulnerabilidade, calamidade e natalidade, entre outros. *Com informações da Sedes-DF

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Projeto Mapa das Desigualdades fortalece a transparência pública

A primeira reunião técnica para a execução do projeto Mapa das Desigualdades: Formação e Incidência por Transparência e Redução das Desigualdades foi realizada na quarta-feira (19). O encontro foi promovido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), que vai acompanhar o desenvolvimento do projeto com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a transparência pública e promover ações para reduzir as desigualdades sociais no Distrito Federal, e é fruto do 1º Termo de Fomento do Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC). Um comitê de monitoramento do orçamento será criado para acompanhar o emprego de recursos públicos nas áreas examinadas | Foto: Divulgação/CGDF O projeto vai capacitar 30 jovens, prioritariamente negros e periféricos, em orçamento público, transparência e direitos humanos. A iniciativa, que tem foco nas políticas de educação, mobilidade urbana, raça e gênero, também prevê a criação do comitê de monitoramento do orçamento, permitindo que os participantes acompanhem e incidam sobre a alocação de recursos públicos nessas áreas. A formação busca fortalecer a participação social e qualificar os jovens para atuar junto ao poder executivo e legislativo, defendendo investimentos que beneficiem populações vulnerabilizadas do DF. Durante o encontro, foram discutidos detalhes sobre o plano de trabalho, a prestação de contas e o cronograma de execução do projeto. “Conhecemos a sede do Inesc, onde ocorrerão as formações, e a equipe responsável pelo projeto. Foi um momento importante para alinharmos os próximos passos”, afirmou a coordenadora de Inovação e Controle Social da CGDF e coordenadora da Comissão Gestora do projeto, Carolina Galdino Soares. Viabilização do projeto A parceria entre o FDCC e o Inesc foi viabilizada por meio do Edital de Chamamento Público n° 1/2023, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 5 de novembro de 2023. O edital destinou R$ 750 mil para iniciativas em dois eixos: fortalecimento da transparência e controle social com uso de novas tecnologias; e reparação de danos imateriais coletivos, com ações educativas voltadas ao combate à corrupção, especialmente para estudantes e profissionais da rede distrital de ensino. O FDCC, criado pela Lei n° 6.335/2019, tem como objetivo financiar ações de prevenção, fiscalização e repressão de ilícitos que afetem a administração pública, além de promover iniciativas educacionais para a formação cidadã e ética. O Fundo é gerido por um conselho de administração composto por representantes da CGDF, Procuradoria-Geral do DF, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Polícia Civil do DF e entidades civis indicadas pelo governador e pela Câmara Legislativa. *Com informações da CGDF

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Modelo de governança pública torna CGDF finalista no 5º Prêmio Conexão Inova 

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) está entre as finalistas do 5º Prêmio Conexão Inova, que reconhece iniciativas inovadoras no setor público. O prêmio conta com 758 iniciativas inscritas, e os vencedores serão anunciados entre 2 e 4 de junho, em um evento em Belo Horizonte (MG). Ainda há tempo de votar para a premiação | Arte: Divulgação/CGDF A CGDF concorre com o Modelo de Governança Pública do DF, formalizado pela Resolução nº 4/2024 do Comitê de Governança do Distrito Federal (Cgov) e pelo Guia Prático em linguagem simples, um trabalho feito para facilitar a implementação de boas práticas de governança no setor público. Por meio da Trilha de Aprendizagem em Governança Pública, que foi gamificada com ferramentas de design thinking (metodologia de trabalho que usa a criatividade para resolver problemas complexos), a CGDF ensina sobre o tema usando um jogo lúdico para aplicar a teoria às diversas realidades dos órgãos e entidades do GDF. O desenvolvimento do modelo foi coordenado e implantado pela CGDF, com a colaboração de membros e pontos focais do Cgov, composto por representantes da CGDF, da Casa Civil e das secretarias de Economia (Seec-DF), Saúde (SES-DF), Educação (SEEDF) e Segurança Pública (SSP-DF). Aprimoramento A premiação é promovida pelo Conexão Inovação Pública, uma rede de inovação que, desde 2018, atua em movimentos de aprendizagem e eventos para valorizar e conectar a inovação no setor público brasileiro. A rede é formada por pessoas, servidores públicos ou não, de todo o Brasil, que atuam de forma voluntária, sem remuneração ou vantagens financeiras, com o objetivo de aprimorar os serviços públicos oferecidos aos cidadãos.  O propósito do Conexão Inovação Pública é facilitar o engajamento e o aprimoramento de agentes públicos, promovendo a inovação como ferramenta para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços públicos. A rede, que não possui personalidade jurídica, é mantida pelo esforço voluntário de seus integrantes, que dedicam seu tempo livre para contribuir com a inovação no setor público. A participação da CGDF como finalista no prêmio reforça o compromisso da instituição com a modernização e a transparência na gestão pública, além de destacar a importância da colaboração entre órgãos e entidades para a implementação de modelos inovadores de governança. Para votar, clique aqui.     *Com informações da Controladoria-Geral do DF

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Novos auditores da CGDF acompanham consultorias em órgãos distritais

Com a nomeação de novos auditores de controle interno, no final de 2024, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) destinou esses profissionais para as áreas internas da Subcontroladoria de Controle Interno. No início deste ano a coordenação de Auditoria de Riscos e Integridade da CGDF recebeu três novos auditores. Como parte do planejamento de ambientação e capacitação, os novos servidores já estão atuando em campo, acompanhando as consultorias realizadas pelos demais membros da coordenação. “O trabalho desenvolvido pela auditoria interna é essencial para fortalecer a governança e a transparência nas instituições públicas, garantindo maior segurança e qualidade no processo de tomada de decisão dos gestores e aprimorando a entrega de serviços à sociedade”, ressaltou o coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da Controladoria, Robson Lopes. Até março, os novos auditores participarão de consultorias na Jucis-DF | Foto: Divulgação/CGDF Entre janeiro e março, a equipe participa de consultorias na Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF), onde dois trabalhos estão em andamento: um voltado à gestão de riscos nas contratações públicas e outro à implementação do programa de integridade da instituição. Tábata Carvalho, servidora da Unidade de Controle Interno da Jucis-DF e ponto focal do grupo de trabalho das consultorias, destacou que a implementação da Gestão de Riscos no macroprocesso de contratações da Jucis-DF tem sido fundamental para tornar as aquisições mais seguras e eficientes. “Ao identificar e analisar riscos, conseguimos antecipar desafios e adotar medidas preventivas, reduzindo falhas e inconsistências. Nossa expectativa é fortalecer a cultura de gestão de riscos na instituição, assegurando processos mais ágeis, transparentes e alinhados às necessidades da autarquia. Assim, pretendemos expandir essa prática para todos os setores, sempre com responsabilidade e respeito aos recursos públicos”, realça Tábata. *Com informações da Controladoria-Geral do DF

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Cartão Pdaf garante transparência e revoluciona a gestão de recursos na educação do DF

O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) tem sido um dos pilares fundamentais na manutenção e modernização das escolas públicas e das coordenações regionais de Ensino do Distrito Federal. Desde 2019, o programa tem registrado avanços significativos, com destaque para o aumento expressivo dos repasses financeiros e o fortalecimento da transparência na gestão, impulsionado pela implementação do Cartão Pdaf e do sistema EducaDF Digital. Por meio do Cartão Pdaf, escolas têm mais agilidade e eficiência no acesso a recursos para uma prática pedagógica melhor em todo o DF | Foto: Divulgação/SEEDF O programa fortalece a descentralização administrativa e financeira, garantindo às escolas mais agilidade e eficiência no acesso aos recursos necessários para suas atividades pedagógicas. Ao mesmo tempo, o programa desburocratiza o uso do recurso público, mantendo o compromisso com os princípios de eficiência e transparência na administração. Assim, na prática, por meio do Pdaf, a administração educacional é transformada, garantindo a aplicação ágil, segura e eficaz dos recursos em benefício da comunidade escolar. Até o dia 21 deste mês, todos os cartões serão entregues em todas as escolas e regionais, alcançando 100% da rede pública de ensino. A distribuição está em andamento, e qualquer dúvida pode ser esclarecida diretamente. Entre 2019 e 2024, os investimentos cresceram de forma consistente. Em 2019, os repasses totalizaram R$ 169 milhões, atingindo um recorde histórico em 2023, com o montante de R$ 263 milhões. Em 2024, o valor ultrapassou R$ 225 milhões, representando um aumento de 33% em relação a 2019. No total, o PDAF já destinou R$ 1.341.922.599,36 às escolas desde o início da gestão Ibaneis Rocha. R$ 225 milhões Investimento no Pdaf em 2024 Os recursos são oriundos de fontes ordinárias e emendas parlamentares, sendo aplicados em manutenção de escolas, aquisição de insumos, realização de eventos pedagógicos, apoio a iniciativas esportivas, entre outras ações fundamentais para o funcionamento das unidades escolares. A distribuição dos cartões para as escolas e regionais já está em andamento – até o dia 21 de janeiro, 100% da rede pública de ensino estará apta a utilizar os recursos do programa. Para o governador Ibaneis Rocha, o programa fortalece a gestão pública ao dar autonomia para os gestores, que vivenciam os desafios do cotidiano das unidades. “O Pdaf é essencial para as escolas fazerem reparos e comprar materiais com mais autonomia e flexibilidade. Com o cartão, nós aumentamos a transparência e a agilidade na contratação de serviço junto aos fornecedores cadastrados. Antes, as escolas tinham que ir atrás desses fornecedores e, muitas vezes, os reparos não podiam ser executados, o que atrasava a manutenção e prejudicava a comunidade escolar”, destacou. O sistema do programa garante transparência e equidade nos preços cobrados por fornecedores O sistema de fornecedores conta com uma fila rotativa, que garante transparência e equidade nos preços, como explica a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “O Cartão Pdaf é um marco na modernização da gestão financeira das escolas. Esse sistema garante que as unidades executoras locais e regionais adquiram produtos e serviços apenas de fornecedores credenciados, com esta fila rotativa que assegura transparência, equidade nos preços e eficiência no uso dos recursos públicos”, destaca a gestora. Além disso, o programa adota uma abordagem diferenciada para atender às necessidades de alunos com deficiência, escolas rurais, unidades de educação em tempo integral e novas escolas. Essas modalidades recebem repasses bonificados previstos nas portarias do Pdaf Ordinário, reforçando o compromisso com a equidade e a inclusão. Outro grande avanço é o sistema EducaDF Digital, que centraliza a gestão financeira e administrativa das unidades escolares, permitindo o monitoramento em tempo real dos recursos aplicados. Esse sistema simplifica a prestação de contas, assegura a equidade nos preços e promove maior segurança para os gestores, uma vez que os fornecedores passam por rigorosa análise técnica antes de serem credenciados. *Com informações da SEEDF

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Programa Novo Horizonte investe em inclusão social e acesso à justiça

O programa Novo Horizonte, da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) , integrará e fortalecerá 30 projetos e ações em andamento, além de novas iniciativas institucionais a serem desenvolvidas para implementar a Política de Atendimento Integrado, criada pela Lei Complementar nº 980, de 30 de dezembro de 2020. A proposta foi publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Com o programa, Defensoria aprimora mecanismos que ampliam acesso à Justiça, especialmente a pessoas em situação de vulnerabilidade | Foto: Divulgação/DPDF Crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, negros e povos indígenas são o foco da iniciativa O intuito é promover o acesso à Justiça, a cidadania plena e a inclusão social às pessoas em situação de vulnerabilidade do DF por meio da otimização dos benefícios, evitando a sobreposição de esforços, maximizando impactos positivos, racionalizando recursos e ampliando a transparência. O foco é priorizar a garantia e o fortalecimento dos direitos humanos, a proteção integral de crianças e adolescentes, a inclusão da comunidade LGBTQIA+, da população negra, das pessoas com deficiência, dos idosos e dos povos indígenas, além do enfrentamento da violência de gênero e da promoção da cidadania ativa e inclusiva. “Com o programa Novo Horizonte, garantimos que nenhum cidadão fique invisibilizado, oferecendo apoio integral a diversos grupos em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel. Princípios e diretrizes A iniciativa tem como princípios o atendimento integral e prioritário às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a promoção da igualdade de direitos, o respeito à diversidade e aos direitos humanos, além da garantia de inclusão e da promoção dos direitos das minorias, com ações voltadas à igualdade e ao combate à discriminação. As diretrizes do programa reforçam a articulação de esforços entre instituições públicas e privadas para a oferta de serviços públicos e gratuitos de qualidade com foco na ampliação da garantia de acesso aos direitos, no aumento do alcance da instituição por meio da otimização dos serviços oferecidos e na priorização de atividades que atendem às demandas da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica do DF. Eixos de atuação O programa Novo Horizonte terá como eixos Direitos Humanos, com iniciativas para proteger e promover direitos, e Acesso à Justiça, focado na promoção e na ampliação da assistência jurídica gratuita, além de Educação e Cidadania, com ações de conscientização sobre direitos e exercício da cidadania, e Saúde e Bem-Estar, com iniciativas para ampliar o acesso a tratamentos e serviços de saúde, promovendo o bem-estar físico, mental e social das pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O programa contará com uma unidade específica, sob a coordenação direta do defensor público-geral, responsável por supervisionar a coleta e a estruturação de dados, utilizando ferramentas tecnológicas e metodologias inovadoras, com base em levantamentos abrangentes junto à população, identificando demandas e mapeando vulnerabilidades socioeconômicas. Os dados coletados serão utilizados para aprimorar os serviços públicos prestados pela instituição e para o desenvolvimento de estratégias específicas ao enfrentamento das vulnerabilidades, com foco na ressignificação do sistema de Justiça. O relatório de resultados será elaborado e divulgado anualmente, contendo o levantamento dos projetos, das ações e das iniciativas, com informações planejadas sobre objetivos, público-alvo, recursos envolvidos e resultados alcançados. O documento garantirá a transparência das atividades da DPDF, promovendo maior controle social. *Com informações da DPDF

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IgesDF é destaque nacional em transparência e fortalece governança clínica

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) alcançou um marco significativo ao ser reconhecido pela Controladoria-Geral da União (CGU) como uma das quatro organizações que cumpriram integralmente os critérios de transparência estabelecidos. Este feito reforça a credibilidade da instituição junto à sociedade e aos parlamentares, ao mesmo tempo que demonstra o compromisso do Instituto com a governança clínica e corporativa. O painel de rastreabilidade do IgesDF é uma ferramenta avançada desenvolvida para monitorar e gerenciar cada etapa do ciclo das emendas parlamentares | Foto: Divulgação/IgesDF Na quinta-feira (2), a CGU encaminhou nesta quinta-feira (2) um relatório para o Supremo Tribunal Federal (STF) informando que apenas 15% das ONGs que receberam emendas parlamentares foram transparentes sobre o uso dos recursos. Foram analisadas 26 organizações não governamentais (ONGs) das 676 que receberam verbas entre 2020 e 2024. O IgesDF foi uma das quatro que divulgaram o recebimento e a execução dos recursos na internet “de forma acessível, clara, detalhada e completa”. Segundo a chefe da Assessoria de Relações Institucionais (Asrei) do IgesDF, Mariana Diniz, o reconhecimento reflete diretamente a missão do Instituto. “Transparência é um dos pilares essenciais na utilização de recursos públicos, especialmente no contexto de emendas parlamentares. Isso confirma que estamos executando plenamente os recursos para as finalidades pretendidas, proporcionando confiança tanto para a sociedade quanto para os parlamentares”, afirmou. O painel de transparência desenvolvido pela instituição foi fundamental para atingir este reconhecimento. Ele reúne dados detalhados sobre compras, contratos, entregas realizadas, além do patrimônio e localização dos equipamentos adquiridos ao longo de 2024. Apesar do desafio de consolidar informações de convênios federais de anos anteriores, o esforço resultou em uma plataforma acessível, clara e completa. “Governança clínica é o modelo de gestão adotado desde que assumi o Instituto, e é um tema que precisamos desenvolver cada vez mais para atingirmos bons resultados. Essa informação da CGU reforça que o instituto está no caminho certo”, ressaltou o diretor-presidente do IgesDF, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior. Ele traçou um paralelo com a origem da governança clínica no Reino Unido, quando o sistema de saúde em colapso exigiu medidas urgentes. “A governança clínica contém sete pilares que transformaram a gestão na saúde assistencial. No Brasil, começamos a implementá-la em 2002, mas ainda temos muito a avançar, especialmente na capacitação de pessoas e no fortalecimento de práticas de notificação e resolução de problemas”, refletiu. Com o reconhecimento da CGU, o Instituto planeja ampliar suas iniciativas de transparência. “Outras informações serão adicionadas ao painel de transparência para fortalecer o controle e o acesso público”, afirmou Mariana. “Com maior confiança na aplicação dos recursos, os parlamentares têm a certeza de que estão contribuindo diretamente para a melhoria da saúde da população”, concluiu. *Com informações do IgesDF  

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