Eficiência dos programas de proteção da Segurança resulta em 11 prisões neste ano
Mais dois agressores monitorados por meio de aplicativos de proteção à mulher, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), foram presos nesta semana, em São Sebastião e Ceilândia. Com tornozeleira eletrônica, os agressores foram presos, após trabalho ordenado da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), da SSP-DF, e do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Ambos violaram as áreas de exclusão determinadas pelo Poder Judiciário e tiveram o mandado de prisão expedido. Aplicativos usados pela Secretaria de Segurança Pública permitem à vítima enviar textos, áudios ou imagens diretamente para a central de monitoramento | Foto: Divulgação/SSP-DF “Os dados refletem a eficiência dos mecanismos de acolhimento e segurança, que recebem esse suporte fundamental para preservar a integridade e a vida dessas mulheres” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública “Temos alcançado resultados expressivos com os programas de proteção implementados nos últimos anos”, afirma o secretário de Segurança, Sandro Avelar. “Somente em 2025, 11 prisões já foram efetuadas e nenhuma mulher atendida pelos nossos programas foram novamente vítimas de violência, enquanto assistidas”, prossegue o titular da SSP-DF. “Os dados refletem a eficiência dos mecanismos de acolhimento e segurança, que recebem esse suporte fundamental para preservar a integridade e a vida dessas mulheres. Esta é uma pauta prioritária para a segurança pública e para o Governo do Distrito Federal.” No último mês, o programa de monitoramento de vítimas e agressores da SSP-DF completou quatro anos de funcionamento. Criado para proteger mulheres em situação de risco com Medida Protetiva de Urgência (MPU), por meio do rastreamento eletrônico simultâneo de vítimas e agressores, o programa é uma das estratégias de enfrentamento à violência de gênero do Segurança Integral, também da SSP-DF. Dentro do programa existe um eixo exclusivo para tratar da pauta da mulher, o Eixo 5 – Mulher Mais Segura. Em números Desde a inauguração da DMPP, em março de 2021, já foram monitoradas 3.015 pessoas, entre agressores e vítimas. No mesmo período, foram feitas 95 prisões de agressores que desrespeitaram a zona de exclusão determinada pelo Judiciário. O monitoramento ocorre por meio da tecnologia de georreferenciamento. “Foi possível aumentar o número de estações de monitoramento, garantindo a presença de pelo menos nove servidores por plantão” Andrea Boanova, diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP-DF “O monitoramento contínuo, sete dias por semana e 24h por dia, nos permite antecipar riscos e agir de forma preventiva e, principalmente, impedir que o agressor se aproxime da vítima”, explica o subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF, Carlos Eduardo Melo. Inovação Outro recurso que passou a ser utilizado foi o chat para mensagens e envio de fotos, por meio do qual a vítima consegue enviar textos, áudios ou imagens diretamente para a central de monitoramento. “A ampliação da infraestrutura também foi necessária, e, em agosto de 2024, foi inaugurada a nova sala de operações da DMPP, permitindo uma atuação ainda mais eficiente”, ressalta a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova. “Foi possível aumentar o número de estações de monitoramento, garantindo a presença de pelo menos nove servidores por plantão. Mesmo com a medida protetiva em vigor, alguns agressores insistem em violá-la.” Serviço A proteção é oferecida às vítimas de violência doméstica com MPU em vigor e implementada por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário e aceite por parte da vítima. “Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo; concomitantemente, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor e ambos são monitorados de forma simultânea, 24 horas por dia”, detalha Andrea Boanova. O monitoramento ocorre por meio da tecnologia de georreferenciamento e com abrangência em todo o DF. Atualmente, 544 mulheres e 94 agressores são monitorados por meio de dispositivos. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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GDF leva mais de 100 toneladas de donativos para o sul da Bahia
Quanta solidariedade cabe em um gesto? A população deu a resposta: mais de 100 toneladas de donativos foram arrecadados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para serem distribuídos às vítimas das chuvas no sul da Bahia. A campanha foi capitaneada pelas forças de segurança pública e os materiais estão sendo separados e organizados no ginásio da Academia do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF). Os donativos – entre mantimentos, materiais de higiene e limpeza, roupas e água – foram entregues em postos de arrecadação montados em diversas unidades da força de segurança pública do DF | Fotos: Paulo H.Carvalho/Agência Brasília Nesta quarta (5), sete caminhões com cerca de 50 toneladas de donativos partiram para uma viagem de dois dias em direção a Vitória da Conquista (BA), de onde seguirão para os municípios mais afetados pelas fortes chuvas que atingiram o sul baiano no fim do mês passado. O restante das doações também deve seguir o mesmo trajeto nos próximos dias. Nesta quarta (5), sete caminhões partiram na direção de Vitória da Conquista (BA) para levar mantimentos às áreas mais afetadas pelas chuvas no sul da Bahia Os donativos – entre mantimentos, materiais de higiene e limpeza, roupas e água – foram entregues em postos de arrecadação montados em diversas unidades da força de segurança pública do DF, como batalhões das polícias e bombeiros, delegacias e unidades da Defesa Civil (DCDF). O vice-governador Paco Britto enalteceu o espírito humanitário que o DF demonstrou durante a campanha de arrecadação de donativos para os municípios baianos. “Em nome do governador Ibaneis Rocha, faço um agradecimento especial à toda população, que mostrou sua solidariedade e humanismo em prol da população necessitada e assolada por esse problema”, afirmou. O secretário executivo de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Agnaldo Mendonça Alves, ressaltou que o esforço do GDF começou antes da arrecadação de donativos. “Desde o início da crise, o governador determinou à SSP para que todas as forças se empenhassem em prestar esse apoio. O apoio da população foi fundamental, sem eles não teríamos essa brilhante demonstração de solidariedade e empatia com o povo baiano”, citou. Além dos donativos, o GDF também enviou um time para reforçar as missões de resgate às vítimas das enchentes. “Mandamos uma equipe de 20 militares, todos preparados nessa parte de salvamento na área de alagamento, junto com seis veículos e quatro barcos para socorrer nossos irmãos baianos”, explicou o subcomandante-geral do CBMDF, coronel Edimar Hermógenes de Moura. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A equipe dos bombeiros retornou ao DF na noite de terça-feira (4), mas um helicóptero cedido pela Polícia Militar do DF (PMDF) vai ficar na Bahia até o fim desta semana, auxiliando em missões. O comandante da corporação, coronel Márcio Cavalcante de Vasconcelos, exaltou a união de esforços. “Estamos mostrando a força da integração dos órgãos de segurança do DF, não apenas para combater o crime, mas também para salvar vidas. Juntos somos mais fortes”, afirmou. O chefe da Defesa Civil, coronel Deusdete Vieira de Souza Junior, comentou sobre o diálogo com as forças de segurança baianas para otimizar a chegada dos donativos. “Recebemos um comunicado da Defesa Civil da Bahia solicitando esse apoio, para colaborarmos. Então trabalhamos, GDF e SSP, no sentido de coordenar os esforços para que esses materiais cheguem lá na ponta, no município afetado”, finalizou.
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Samambaia mapeada no enfrentamento à violência doméstica
Um pelotão feminino mobilizado pela Secretaria da Mulher percorreu na tarde desta sexta-feira (16) a via comercial de Samambaia. O foco eram as lojas e os bares que se preparavam para receber o público da noite. Ali, folders eram entregues às pedestres e cartazes afixados indicando onze equipamentos públicos da cidade que prestam atendimento a vítimas de violência doméstica. Foram impressas para distribuição mil cópias de cada material. Um abraço simbólico à região administrativa foi feito em uma rotatória ao redor de uma obra do projeto Monumentos para Samambaia | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília No mapa, endereços onde se pode fazer denúncias e buscar prevenção, como os das seções de Atendimento à Mulher nas 26ª e 32ª Delegacias de Polícia; onde há serviços de assistência social a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, como os centros de Referência em Assistência Social (Cras); e no atendimento a famílias e pessoas em situação de violência e violação de direitos, como o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas). [Olho texto=”“A divulgação desse mapa é importante porque a maioria das pessoas não sabe a quem recorrer para denunciar, buscar socorro ou mesmo impedir que atos violentos contra as mulheres aconteçam. Agora isso já é possível aqui na cidade”” assinatura=”Ericka Filippelli, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”direita”] “A divulgação desse mapa é importante porque a maioria das pessoas não sabe a quem recorrer para denunciar, buscar socorro ou mesmo impedir que atos violentos contra as mulheres aconteçam. Agora isso já é possível aqui na cidade”, disse a secretária da Mulher, Ericka Filippelli. Ela mesma fez questão de abordar as pessoas e fixar os mapas nas paredes dos estabelecimentos comerciais da cidade. A ação encerrou em Samambaia a Jornada Zero de Violência contra Mulheres e Meninas. Durante toda a semana, uma série de encontros promoveu e orientou, tanto para o público feminino quanto masculino, a importância de se combater a violência de gênero. Um abraço simbólico à região administrativa foi feito em uma rotatória ao redor de uma obra do projeto Monumentos para Samambaia – criado em 2005 pelo mestre em educação, Clayton Braga, e o artista plástico e pioneiro da cidade Elton Skartazini. Coordenadora de Equipamentos da Subsecretaria de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Zane Steinmetz aposta na ação da pasta para reduzir os casos de feminicídio e violência que ainda vitimam o gênero. “O que estamos fazendo aqui sensibiliza a população de que não se trata de um problema da mulher, mas de todos.”
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Casa da Mulher Brasileira começa a atender nesta quinta (22)
Durante a pandemia, o atendimento na Casa da Mulher Brasileira será de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h30 | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Em mais uma ação de suporte às vítimas de violência doméstica, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria da Mulher, inaugurou, na tarde desta terça-feira (20), a Casa da Mulher Brasileira. O espaço, que fica na CNM 1, em Ceilândia, oferece atendimento psicossocial, cursos de capacitação, suporte jurídico e policial, e já começa a funcionar nesta quinta-feira (22). [Olho texto=”“O ideal é botar a Casa próxima de onde se concentram as maiores ocorrências de violência. Conseguimos agora, nesta obra, trazer, além do atendimento, o acompanhamento judicial necessário, oferecer cursos profissionalizantes e contar com a presença da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Judiciário”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal” esquerda_direita_centro=”direita”] Durante a pandemia, o atendimento na Casa da Mulher Brasileira será de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h30. A expectativa é de que, futuramente, esse horário seja estendido das 9h às 19h. Região administrativa mais populosa do DF, Ceilândia é também um dos lugares onde mais se registram ocorrências de violência doméstica. Por essa razão, a cidade ganhou em 2020 a segunda Delegacia da Mulher do Distrito Federal. A primeira funciona na Asa Sul. Ao inaugurar a Casa, o governador Ibaneis Rocha lembrou que o espaço onde funcionou a Casa da Mulher Brasileira, na Asa Norte, era de difícil acesso e enfrentou problemas estruturais graves, o que determinou o embargamento do prédio. “O ideal é botar a Casa próxima de onde se concentram as maiores ocorrências de violência. Conseguimos agora, nesta obra, trazer, além do atendimento, o acompanhamento judicial necessário, oferecer cursos profissionalizantes e contar com a presença da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Judiciário”, destacou Ibaneis. Na ocasião, foi assinado o acordo de cooperação técnica do programa Mulher Segura e Protegida – uma parceria entre a Secretaria da Mulher do DF e a Secretaria Nacional de Política para Mulheres, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Também participam da iniciativa o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Fim da rota crítica Secretária da Mulher, Ericka Filippelli destacou que, ao integrar diversos atendimentos às vítimas de violência em um único lugar, o governo evita a chamada rota crítica, que é quando a mulher precisa percorrer diversos órgãos públicos para dar prosseguimento à denúncia – e, muitas vezes, desiste da ocorrência. “O DF tem uma rede de enfrentamento à violência muito robusta e esse é só mais um passo nesse caminho.” O GDF prepara a construção de mais quatro Casas da Mulher Brasileira no DF: no Sol Nascente, em São Sebastião, no Recanto das Emas e em Sobradinho II. “Esta é a primeira, mas temos certeza que não será a única, o que nos conforta saber que muitas mulheres serão protegidas neste lugar”, afirmou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que esteve na inauguração. Acostumada a lidar com atendimentos majoritariamente femininos na Secretaria de Desenvolvimento Social, a secretária Mayara Noronha Rocha lembrou que a autonomia econômica é um braço fundamental para ajudar que as vítimas de violência doméstica consigam quebrar a cadeia de dependência com seus agressores. O governador do DF, Ibaneis Rocha, participou da inauguração da sede da Casa Mulher Brasileira ao lado da primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, e da secretária da Mulher, Ericka Filippelli | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia vai contar com um andar onde será montada uma cozinha industrial, além de salas de aula. “Na secretaria, 87% do público é feminino. No DF Sem Miséria, 90% dos atendidos são mulheres e no programa Criança Feliz, lidamos 100% com elas. Dá pra sentir o avanço que o DF dá com a abertura desta Casa”, acredita Mayara. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Também estiveram presentes na solenidade a primeira dama da República, Michelle Bolsonaro; a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda; e a coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Celina Leão; entre outras autoridades do governo distrital. Também participaram da cerimônia o secretário executivo, Fábio Sousa, e a coordenadora regional do Plano Piloto, Edilene Abreu.
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Espaços para reeducar os autores de violência doméstica e familiar
Núcleo de Atendimento, que busca recuperar os agressores, vai ganhar sede própria. Atualmente conta com espaços no Ministério Público e no Judiciário do DF | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília [Olho texto=”“Encontrei profissionais preparados, que sabem falar da maneira certa com a gente e nos ensinam como resolver as situações, sem precisar extrapolar” ” assinatura=”José (nome fictício), 39 anos, sobre experiência no Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavd)” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O desentendimento com a esposa fez com que José (nome fictício), 39 anos, fosse denunciado por violência doméstica. Ele não tinha ideia de que a agressão verbal também poderia causar à sua companheira uma série de danos psicológicos. Durante o processo na Justiça, o pintor foi encaminhado para o Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavd) da cidade do Distrito Federal onde mora e começou a escrever um novo capítulo de sua vida matrimonial. “Tenho 21 anos de casado e 2 filhos com a minha esposa. São muitas histórias vividas juntas”, lembra José. “Eu ficava cego em certas situações e não sabia como resolver. Ir para o Nafavd foi a melhor coisa que eu já fiz. Encontramos profissionais preparados, que sabem falar da maneira certa com a gente e nos ensinam como resolver as situações, sem precisar extrapolar”, elogia. Ao todo, a capital tem 9 unidades (confira abaixo) que acompanham mulheres e homens envolvidos em situações de violência doméstica e familiar contra elas, tipificadas pela Lei Maria da Penha. Ericka Filippelli, secretária da Mulher: nova meta é atender demandas espontâneas, sem precisar de encaminhamento judicial | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Sede própria Nos espaços cedidos aos núcleos, em sedes do Ministério Público do DF e do Tribunal do DF, há acompanhamento interdisciplinar a partir das perspectivas de gênero e de Direitos Humanos, por meio de espaços de escutas, reflexão e empoderamento das mulheres, assim como o trabalho de responsabilização, reeducação e reflexão com os autores. A secretária da Mulher, Ericka Filippelli, adianta que o Nafavd vai ganhar sede própria. A pasta ainda estuda onde será a nova unidade. “A assistência aos autores contribui para a diminuição da reincidência de casos. É uma das formas de combater a violência contra mulher. Agora, vamos implantar um espaço para atender demandas espontâneas, sem a necessidade de ser um caso judicializado”, explica. “Precisamos entender as diferenças de gênero. Os homens são fruto de uma sociedade machista. Eles acham que não precisam pedir e receber ajuda. Com os nossos servidores de excelência, podemos fazer com que eles reconheçam e se responsabilizem por essas ações. Dessa forma, transformando o número de reincidência a quase zero”, destaca a secretária. [Olho texto=”“Não podemos colocar essa mudança deles nas costas das mulheres. O homem não é a vítima. É um processo de reflexão para que eles entendam os privilégios e as diferenças”” assinatura=”Victor Valadares, psicólogo do Nafavd de Samambaia” esquerda_direita_centro=”direita”] Atendimento remoto Devido à pandemia do novo coronavírus, o atendimento tem acontecido de forma remota. João (nome fictício), 50 anos, é um dos autores que está recebendo essa assistência na segurança de sua casa. Ele conta que teve uma briga com a filha quando ela fugiu para ir a uma festa. “Ela estava embriagada. Meu intuito era protegê-la e levá-la para casa. Os vizinhos acharam que eu exagerei e me denunciaram. Além de usar a tornozeleira eletrônica, também fui orientado a ter esse acompanhamento no núcleo”, lembra o almoxarife. “Foi muito importante para mim. Lá aprendemos a lidar com vários sentimentos, como a raiva, o medo, a angústia. Também conversamos e trocamos experiência com outras pessoas que passaram por situações parecidas”, comenta João. “Agora eu sei como lidar com esse episódios, que há outras maneiras de resolver sem violência”, afirma. As reuniões virtuais ocorrem uma vez por semana por cerca de 1h30 com até 12 pessoas. Psicólogo do Nafavd de Samambaia, Victor Valadares, explica que o atendimento vai desde o acolhimento da pessoa até o acompanhamento. “Durante os encontros debatemos sobre vários temas, como os tipos de violência, a Lei Maria da Penha, estupro, objetificação da mulher, entre outros. Também trazemos casos reais para que possamos discutir sobre o assunto. São formas de estratégias para que eles reflitam e mudem o comportamento”, comenta. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Muitos deles não acham que um empurrão é uma forma de violência, por exemplo, ou que a agressão é só se for a física. É fundamental trabalhar essas questões com os homens porque eles são os vetores da violência. Não podemos colocar essa mudança deles nas costas das mulheres. O homem não é a vítima. É um processo de reflexão para que eles entendam os privilégios e as diferenças”, destaca o psicólogo. Endereços Confira os endereços dos Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica: Plano Piloto Endereço: Edifício Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes – SMAS Trecho 3, lote 4/6, Bloco 1, Térreo, Sala 30 Telefones: (61) 3343-6553 e (61) 99323-6567 E-mail: nafavd.brasilia@gmail.com Brazlândia Endereço: Edifício Fórum de Brazlândia, Área Especial 4, 1º andar, Sala 175 – Setor Tradicional Telefones: (61) 3479-6506 e (61) 99199-7518 E-mail: nafavd.brazlandia@sedes.df.gov.br Gama Endereço: Quadra 1, lotes 860/880, Sala 101 e 103 – Setor Industrial Leste – Edifício da Promotoria de Justiça do Gama Telefones: (61) 3384-7469 e (61) 99120-5114 E-mail: nafavdgama@gmail.com Paranoá Endereço: Quadra 4, Conjunto B, Sala 109/111 – Grande Área – Edifício da Promotoria de Justiça do Paranoá Telefones: (61) 3369-6850 e (61) 99206-6281 E-mail: nafavd.paranoa@gmail.com Planaltina Endereço: Edifício da Promotoria de Justiça de Planaltina – Área Especial 10/A, Térreo, Sala 120/124 – Setor Tradicional Telefones: (61) 3388-1984 e (61) 99199-4674 E-mail: nafavd.planaltina@sedes.df.gov.br Samambaia Endereço: Quadra 302, Conjunto 1, Lote 3, Sala 1.170, 1º andar – Edifício Fórum Desembargador Raimundo Macedo – Samambaia Sul Telefones: (61) 3358-7476 e (61) 99530-9675 E-mail: nafavdsamambaia01@gmail.com Santa Maria Endereço: QR 211, Conjunto A Lote 109 – Edifício da Promotoria Telefones: (61) 3394-3006 e (61) 99516-1772 E-mail: nafavd.stamaria@gmail.com Sobradinho Endereço: Promotoria de Justiça de Sobradinho – Quadra Central, Bloco 7, Térreo – Edifício Sylvia Telefones: (61) 3591-3640 e (61) 99501-6007 E-mail: nafavdsobradinho@gmail.com Taguatinga Endereço: Coordenadorias das Promotorias de Justiça de Taguatinga, Setor C Norte, Área Especial para Clínicas, Lotes 14/15, Sala 221 – Taguatinga Norte Telefones: (61) 3552-2064 e (61) 99527-1962 E-mail: taguatinga.nafavd@gmail.com
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Atendimento a vítimas e autores de violência contra a mulher
Vinculadas à Secretaria da Mulher (SM), as unidades do Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavd) atenderam 1.085 pessoas, entre homens e mulheres, no primeiro trimestre deste ano. O atendimento ao público masculino atingiu 1.017 registros, superando o número de 684 mulheres que procuraram apoio em algum dos núcleos. “A atuação dos Nafavds, criados em 2003, antes mesmo da Lei Maria da Penha, está em sintonia com a Organização das Nações Unidas no objetivo de adotar medidas que envolvam o tratamento do agressor; e, com esses dados de 2020, percebemos que estamos atingindo a meta de também atrair os autores da violência para o acolhimento, na busca da resolução do conflito familiar”, explica a secretária da Mulher, Ericka Filippelli. Grupos de reflexão Com a lei distrital que, sancionada no dia 2 deste mês, institui os grupos reflexivos para debates sobre a redução da violência contra a mulher, as unidades do Nafavd ganharam mais um reforço. A nova legislação prioriza a conscientização dos autores de violência, assim como a prevenção de reincidência em atos e crimes que caracterizem violência contra a mulher. “O Nafavd é um serviço de extrema relevância para a população do DF, constituindo-se em uma das estratégias de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher”, avalia a promotora Mariana Távora, coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). “Nossa meta é quebrar o ciclo da violência doméstica”, resume a secretária Ericka Filippelli. Como funciona O Nafavd proporciona atendimento psicológico, jurídico e no âmbito do serviço social às vítimas e aos autores de atos violentos contra a mulher. Os núcleos atuam no enfrentamento ao problema e, principalmente, no acompanhamento dos agressores. Paranoá, Sobradinho, Taguatinga, Plano Piloto, Gama, Brazlândia, Planaltina, Samambaia e Santa Maria possuem unidades do Nafavd. Devido à pandemia de Covid-19, as unidades vêm operando com atendimento remoto. Informações sobre as unidades podem ser acessadas no site da Secretaria da Mulher. * Com informações da Secretaria da Mulher
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DER autoriza agentes a desobstruir rapidamente rodovias
Os agentes do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER) estão autorizados a desobstruir imediatamente as rodovias, em caso de acidentes de trânsito sem vítimas fatais. A determinação foi publicada, por meio da Instrução Normativa nº 23, no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (21). Segundo o ato, os servidores deverão ter uma conduta padronizada. Após o atendimento às vítimas, os agentes deverão anotar dados do acidente: identificação dos envolvidos e dos veículos; descrição do fato; registro fotográfico; e identificar testemunhas. Foto: Agência Brasília/Arquivo O documento sugere ainda que os agentes, “quando possível”, façam um “croqui” (desenho) da colisão. “E tudo deverá ser comunicado à Polícia Civil”, explica o superintendente de trânsito, Elcy Osório. “Agora, os agentes se sentirão mais seguros em desfazer a cena do acidente sem que lhe seja imputada alguma penalidade”, completa. Segundo ele, o Código de Trânsito Brasileiro já prevê que, em casos de acidentes sem vítima, os veículos envolvidos sejam retirados da via a fim de assegurar a segurança e a fluidez do trânsito. “Quando há vítima, mesmo que menor gravidade, o agente ficava inseguro. Mas, agora, há uma norma clara de conduta, que foi definida pelo Departamento”, pondera. Nas vias internas da cidade, que estão sob a responsabilidade do Detran, também há orientação para casos de acidentes. Por meio de nota, o departamento diz que se pauta pelo artigo 178 do CTB. Segundo o texto, em casos de acidentes sem vítima, é obrigatória a remoção do veículo com objetivo de garantir a segurança e a fluidez do trânsito. Conforme a norma, o motorista pode ser penalizado caso não atenda a determinação de retirar o veículo do local do acidente. A multa é de R$ 130,16 – além de quatro pontos na CNH.
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Vítimas de acidente em barco no Acre começam a chegar ao Hran
Hran recebe vítimas de incêndio em barco no Acre. Foto: Breno Esaki/Agência Brasília A Unidade de Queimados do Hospital Regional da Asa Norte (Hran) recebe, nesta quinta-feira (13), quatro pacientes adultos, vítimas da explosão de um barco em Cruzeiro do Sul, no Acre, com queimaduras graves. O primeiro paciente chegou a Brasília logo após as 9h. Os outros três deverão desembarcar no Distrito Federal por volta das 20h. A previsão é de que eles fiquem internados no Hran, em tratamento, por um período de quatro a seis meses. O transporte dos pacientes está sendo feito por avião UTI da Força Aérea Brasileira (FAB). A explosão do barco aconteceu no final da tarde da última sexta-feira (7). “Se não houvesse essa mobilização, os prognósticos deles seriam bem pior”, avalia o chefe da Unidade de Queimados do Hran, José Adorno. “Nosso propósito é resgatar essas vítimas com queimaduras graves e oferecer tratamento o mais precocemente possível, dadas as condições em que ocorreu o acidente”, esclarece José Adorno. Ele afirma: “Acionamos os quatro bancos de tecidos do país e solicitamos o apoio do Serviço Nacional de Transplantes, via centrais de regulação”. Cooperação A logística de transporte dos pacientes mobilizou diversos órgãos de governo. Os pacientes começaram a ser transportados ainda na manhã desta segunda-feira (10), numa operação logística articulada e colaborativa, envolvendo a Unidade de Queimados do Hran, a Sociedade Brasileira de Queimados (SBQ), a Presidência da República, o governo do Acre, a Força Aérea Brasileira, a Unidade de Queimados de Belo Horizonte, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e toda a rede integrada do Sistema Único de Saúde. Existem, no Brasil, 46 centros de tratamento especializado em queimaduras, a maioria pertencente ao SUS. “E qualquer unidade de queimados tem a responsabilidade territorial de atender todas as demandas nesse sentido”, enfatiza Adorno. Ele explica que a Secretaria de Saúde do DF concentrou esforços para viabilizar as vagas e atender às vítimas do Acre. Serviço O pronto-socorro da Unidade de Queimados do Hran funciona 24 horas por dia, com a presença de médico e enfermeiro especialistas em queimaduras. O serviço realiza de dez a 15 atendimentos por dia. Quem chega pelas portas do Ambulatório, é internado, se necessário, ou encaminhado para a continuidade do cuidado, como é o caso dos pequenos queimados. O Ambulatório atende 250 pacientes por semana, funciona de segunda a sexta-feira, com agenda aberta, pela manhã e à tarde. Os pacientes internados no terceiro andar são classificados como grandes queimados ou queimados especiais (queimadura química, de face, mão, genitália, ou grandes queimados – adultos, acima de 20% do corpo, e crianças com mais de 10% de área corporal queimada). Por ano, a unidade atende de 250 a 300 pacientes internados. Eles recebem cuidados de equipe multiprofissional, formada por médicos clínicos, cirurgiões, anestesistas, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, assistente social, terapeuta ocupacional, além de psiquiatra, quando necessário. Vítimas Dos internados ao longo de um ano, as crianças representam de 40% a 50%. Os traumas decorrem de acidentes domésticos com líquidos quentes (água quente), inflamáveis (álcool, gasolina), choque elétrico, produtos químicos. “Aqui, na unidade do DF, além de atender queimados, acolhemos também pessoas com a síndrome da necrose epidérmica toxica, vítimas de reações alérgicas a medicamentos que atingem o corpo todo.Somos, inclusive, referência para os acidentes químicos, biológicos e radionucleares, o que coloca a Unidade de Queimados do Hran como estratégica para receber múltiplas vítimas, inclusive as decorrentes de ataques terroristas”, enumera José Adrono. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Pesquisa mostra que vítimas de feminicídio não haviam feito BO
Maioria das mulheres vítimas de violência teme denunciar os agressores / Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília Divulgado na noite desta segunda-feira (25), um estudo feito pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios da Secretaria de Segurança Pública do DF traça uma radiografia da violência doméstica na capital do país. A maioria das vítimas de feminicídio no Distrito Federal nunca registrou um Boletim de Ocorrência sobre a violência que sofrida por parte de seus companheiros ou ex-companheiros antes de serem assassinadas. Apesar dos índices crescentes de violência contra a mulher em todo o Brasil, os autores não são denunciados e casos de agressões não chegam a ser levados às autoridades policiais. De março de 2015 (quando foi implementada a Lei do Feminicídio) a 18 de março deste ano, foram registrados 68 casos de feminicídio no DF. O medo de prestar queixa contra o companheiro ainda é um obstáculo para a maioria das mulheres que sofrem violência doméstica. Até perderem a vida, 72,1% dessas vítimas assassinadas nunca haviam denunciado seus companheiros por maus tratos verbais ou psicológicos. De acordo com o secretário-executivo de Segurança Pública do DF, Alessandro Moretti, é preciso que a Polícia Civil aprofunde os trabalhos de prevenção para chegar às mulheres agredidas que não fazem boletim de ocorrência. “Vamos ter que estudar esses casos [de feminicídio, em que as vítimas não denunciaram seus agressores], ouvir testemunhas e saber por que essas testemunhas não denunciaram nada antes”, disse, referindo-se aos episódios de violência em que as vítimas foram assassinadas. Femicídios x homicídios Desde 2018, o DF tem contabilizado mais feminicídios do que homicídios de mulheres. Dos 46 assassinatos de mulheres registrados no ano passado, 26 tiveram como causa o fato de a vítima ser do sexo feminino – configuração do conceito de feminicídio. Em 2019, das nove mulheres mortas até o último dia 18, cinco foram por crime de feminicídio. Sobre os agressores, 54,4% tinham antecedentes criminais. Em 58,8%, havia entre a vítima e o agressor um casamento ou uma união estável, ainda que em 51% das mortes não tenham constado informações de agressões recorrentes. As agressões não registradas em boletins de ocorrência superam o percentual de casos que chegam às delegacias: 60% das mulheres sofrem a violência caladas e se mantêm longe das autoridades policiais. O feminicídio é um termo de crime de ódio baseado no gênero, ou seja, a perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino simplesmente por serem mulheres. Alguns estudos afirmam que a expressão é originária de genocídio, que significa o assassinato massivo de um determinado tipo de grupo étnico, racial ou religioso. O assassinato de mulheres é classificado no Brasil como crime hediondo. Ceilândia Região administrativa mais populosa do Distrito Federal, Ceilândia lidera o número de casos de violência doméstica e assassinato de mulheres: foram 7.448 registrados da primeira modalidade e nove da segunda. Em seguida, vêm Samambaia, com 3.912 agressões e sete feminicídios, e Planaltina, com 3.549 ocorrências e três mortes. É dentro de casa que a violência contra a mulher mais acontece. Dados mostram que 91,2% das agressões tiveram a própria residência da vítima como palco da violência. Brigas conjugais e ciúmes são as causas de 58,8% das agressões fatais a mulheres. Armas brancas, como facas, foram as mais utilizadas contra as vítimas e aparecem como responsáveis por 48,5% dos homicídios, enquanto as armas de fogo são determinantes de 26,5% dos casos. Perfil Donas de casa, com ensino médio completo, pardas e entre 19 e 29 anos de idade, são a maioria das vítimas. A idade média de mulheres assassinadas por homens com quem tinham ou tiveram um relacionamento é de 36 anos. Não há registro de menores de idade mortas por companheiros. A vítima mais velha tinha 61 anos. Apesar dos sinais de agressões ocorridos durante os relacionamentos, 79,4% das mulheres assassinadas pelos companheiros não se encontravam sob medida protetiva. A maioria, 54,7%, também não estava em processo de separação. É entre sábado e a madrugada de segunda-feira o período de maior incidência de homicídios: 47% dos casos registrados pela Secretaria de Segurança Pública acontecem nos finais de semana. O anoitecer dá mais coragem ao agressor: das 18h às 6h da manhã seguinte, são registrados 63,3% dos homicídios contra a mulher. Ciúmes e crime A assistente social K (nome fictício), de 41 anos, moradora do Guará, tinha o que considerava um “casamento perfeito”. No início da relação, o companheiro, pai e marido exemplar, proporcionava à família uma vida confortável e feliz. Até que ela decidiu estudar e trabalhar fora. As crises veladas de ciúme começam a surgir, bem como perseguições e comparações salariais. A relação durou 16 anos, até que, em 20 de abril de 2017, após uma discussão, o marido, embriagado, a feriu com vários golpes de faca na frente de dois dos quatro filhos. “Eu não tive um quadro de violência durante meu casamento”, relata K. “Construímos muitas coisas juntos, nunca nos agredimos fisicamente. Tudo aconteceu depois que voltei a estudar. Por ciúmes, ele me vigiava na porta da faculdade e eu não sabia”. Ela conta que não entendia como agressões as perseguições e os pedidos do marido para largar os estudos. “Eu fiquei desacreditada até que caiu a ficha de que ele estava querendo me matar na frente dos meus filhos”, afirma. “Muitas vezes eles falam que houve agressão porque estava bêbado, não sabia o que estava fazendo, e não é isso. Ele tinha total consciência de tudo que fazia”, lembra. Mesmo ferida, K. conseguiu se trancar no quarto. A filha saiu para pedir ajuda, e logo os vizinhos vieram em seu socorro. O agressor foi preso em flagrante e ficou detido por oito meses. Atualmente, responde ao processo em liberdade. Apesar de ter contato com todos os filhos, ele é proibido de se aproximar da ex-mulher. *Colaborou Daniela Brito
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