Programa Viva Flor protege quase mil mulheres com medidas protetivas de urgência
Com aumento gradativo desde a criação, em 2018, atualmente o programa Viva Flor, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), monitora 941 mulheres no Distrito Federal. Cinco regiões administrativas concentram mais da metade dos casos: Santa Maria, Ceilândia, Gama, Planaltina e Taguatinga. A faixa etária predominante das mulheres que integram o programa é entre 30 e 59 anos. Quando foi criado, o programa funcionava como um aplicativo que era instalado no celular da vítima. Em 2021, passou a ser utilizado por meio de dispositivo similar a um celular. Atualmente, os dois formatos são disponibilizados às mulheres com medida protetiva de urgência (MPU) concedida pelo Judiciário. Mulheres entre 30 e 59 anos são a maioria das atendidas pelo Viva Flor | Foto: Divulgação/SSP-DF “Desde a criação do Viva Flor, nenhuma mulher assistida pelo programa foi vítima de feminicídio, o que mostra a efetividade da ferramenta. Essa é, sem dúvida, uma tecnologia de proteção que se consolida como referência em segurança preventiva para mulheres no DF”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “O programa está sempre evoluindo, especialmente com o desenvolvimento e incorporação de novas tecnologias, capazes de garantir socorro policial prioritário em situações de risco extremo.” Crescimento Em 2021, 74 mulheres foram monitoradas. Em 2022, esse número subiu para 101. Já em 2023, houve um salto significativo: 511 novas inclusões, resultado das ações de sensibilização junto à rede de proteção. Em 2024, 774 novas mulheres passaram a ser protegidas pelo programa, e, em 2025, em apenas três meses, já foram feitas 124 novas inclusões, totalizando 941 mulheres atualmente monitoradas. “Ao fortalecer a confiança das mulheres no sistema de proteção, o programa rompe ciclos de violência e reafirma um compromisso inegociável com a vida” Regilene Siqueira, subsecretária de Prevenção à Criminalidade A subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira, ressalta a efetividade da iniciativa: “O programa Viva Flor se destaca como um exemplo de política pública eficaz, pautada na inovação, na sensibilidade e na atuação integrada do Estado. Ao fortalecer a confiança das mulheres no sistema de proteção, o programa rompe ciclos de violência e reafirma um compromisso inegociável com a vida”. Funcionamento A base do Viva Flor é a tecnologia. Com o aplicativo instalado no celular ou com o uso de um dispositivo eletrônico próprio, a mulher assistida pode acionar a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) com apenas um toque. O alerta chega diretamente ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) ou ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), que presta atendimento imediato, inclusive, com a atuação do Copom Mulher, instituído ano passado. Com o aplicativo instalado no celular da vítima ou com o uso de um dispositivo eletrônico próprio, a mulher pode acionar a polícia com apenas um toque “O Copom Mulher é um serviço da PMDF feito para atender mulheres que precisam de ajuda de forma rápida e especializada. Ao ligar para o 190, você recebe acompanhamento e suporte, garantindo mais acolhimento e segurança no momento em que mais precisa. Mas é fundamental que a mulher faça o registro na delegacia de polícia, pois essa é uma etapa essencial para garantir proteção e justiça”, explica a subchefe do Copom, major Rozeneide Santos. O sistema também permite georreferenciamento da localização, agilizando a resposta policial e prevenindo a escalada da violência. O programa A inclusão no programa pode ocorrer tanto por decisão judicial – via medidas protetivas de urgência – quanto por ato administrativo do delegado de polícia, por meio de uma portaria conjunta entre a SSP-DF e as polícias Militar (PMDF) e Civil (PCDF). Esta última inovação representa um importante avanço na proteção imediata das vítimas, reduzindo o tempo entre o registro da ocorrência e a efetivação das medidas protetivas. “O Viva Flor é uma ferramenta muito importante nos casos de descumprimento de medidas protetivas, de tentativa de feminicídio e outras situações excepcionais. O encaminhamento administrativo feito pela autoridade policial promove agilidade no controle dos passos do agressor quando temos uma mulher em situação de risco. A eficiência da ferramenta ocorre devido à atuação integrada entre as forças de segurança e o sistema de Justiça, ao dar prioridade à mulher em situação de violência doméstica e familiar. O Viva Flor salva vidas”, ressalta a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I (Deam I), Adriana Romana. *Com informações da SSP-DF
Ler mais...
Lei do Feminicídio: A importância da divulgação de dados e a década que mudou o combate à violência de gênero
O enfrentamento à violência contra a mulher é uma pauta prioritária do Governo do Distrito Federal e a transparência e a precisão dos dados sobre feminicídios são essenciais para o fortalecimento de políticas públicas cada vez mais eficazes. No Distrito Federal, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) tem um papel crucial na divulgação dessas informações, por meio do Painel de Feminicídios e dos relatórios elaborados pela Câmara Técnica de Homicídios e Feminicídios. “O enfrentamento à violência contra a mulher exige ações integradas, que vão desde a prevenção até o acompanhamento da execução penal. A divulgação de dados confiáveis e atualizados é um passo essencial nessa luta”, diz o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar |Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A metodologia adotada pela SSP-DF se destaca por sua abrangência, considerando não apenas os boletins de ocorrência, mas também laudos periciais, indiciamentos, denúncias e sentenças. Esse acompanhamento minucioso permite uma qualificação mais precisa dos casos e a construção de estratégias mais eficientes de enfrentamento. Além disso, a Norma de Serviço nº 4/2017 da Polícia Civil do DF estabelece que todas as mortes violentas de mulheres sejam inicialmente registradas como feminicídio. “Isso evita subnotificações e assegura a aplicação de protocolos específicos de investigação, aumentando a chance de responsabilização dos agressores”, explica o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. No Distrito Federal, a Secretaria de Segurança Pública tem um papel crucial na divulgação dessas informações, por meio do Painel de Feminicídios e dos relatórios elaborados pela Câmara Técnica de Homicídios e Feminicídios | Foto: Reprodução/SSP-DF Entretanto, é importante ressaltar que a classificação de um crime como feminicídio pode ser revista ao longo da investigação e do processo judicial. Mais que a divulgação do número de crimes, a CTMHF realiza a análise de todos os casos, desde o registro da ocorrência até a condenação do suspeito. “Em alguns casos, a tipificação inicial pode ser alterada para homicídio comum, conforme o avanço das apurações. Por outro lado, crimes inicialmente registrados como homicídios podem ser reclassificados como feminicídios, reforçando a necessidade de uma análise aprofundada para garantir que a legislação seja aplicada corretamente”, completa Avelar. Neste ano, a Lei do Feminicídio completa uma década. A legislação foi um marco na luta contra a violência de gênero, ao reconhecer o feminicídio como crime hediondo e estabelecer penas mais severas. “A divulgação contínua de dados pela SSP-DF é fundamental para avaliar o impacto dessa lei e aprimorar as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres”, ressalta o coordenador da CTMHF, Marcelo Zago. A transparência dos dados não apenas contribui para a construção de estratégias de segurança mais eficazes, mas também fortalece a confiança da população nas instituições e incentiva a denúncia de casos de violência. O acesso às informações, por meio do Painel de Feminicídios e dos relatórios da SSP-DF, permite que a sociedade civil, pesquisadores e gestores públicos compreendam melhor o problema e atuem de forma conjunta para combatê-lo. “O enfrentamento à violência contra a mulher exige ações integradas, que vão desde a prevenção até o acompanhamento da execução penal. A divulgação de dados confiáveis e atualizados é um passo essencial nessa luta”, finaliza o titular da SSP-DF. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
Ler mais...
Funcionários de shopping no Guará são capacitados pelo protocolo Por Todas Elas
O combate à violência contra a mulher exige ações concretas de conscientização e preparo de profissionais para acolher vítimas de forma segura e humanizada. Com esse objetivo, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) realizou, nessa quarta-feira (12), um treinamento do protocolo Por Todas Elas para funcionários do ParkShopping. A iniciativa faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a pasta, o shopping, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a Secretaria da Mulher (SMDF). Funcionários do ParkShopping passam por treinamento do protocolo Por Todas Elas, que visa oferecer atendimento humanizado e sigiloso para mulheres vítimas de violência | Foto: Divulgação/Sejus-DF O protocolo tem como foco criar ambientes seguros para mulheres, prevenindo casos de assédio, importunação sexual e outras formas de violência. Com a capacitação, os funcionários se preparam para acolher vítimas de maneira sigilosa e humanizada, conduzindo-as a um espaço seguro e acionando as autoridades, se necessário. Além disso, os profissionais são orientados a evitar julgamentos e comportamentos que possam revitimizar a mulher. Desde que foi instituído por meio do Decreto nº 45.772, assinado pelo governador Ibaneis Rocha em 8 de maio de 2024, mais de 400 profissionais já receberam o treinamento. No ParkShopping, participaram da capacitação colaboradores de diversas áreas, como segurança, atendimento ao público, emergência, brigadistas, vigilantes e assistentes sociais. A qualificação ocorreu em duas etapas: uma realizada nessa quarta e outra programada para esta quinta-feira (13). Os estabelecimentos que treinam seus funcionários recebem o selo Por Todas Elas, com validade de um ano. O certificado é um símbolo do compromisso com a segurança das mulheres Acolhimento Participante do curso no ParkShopping, Loyanne Monteiro, funcionária do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), destacou a importância da capacitação para oferecer um acolhimento adequado às mulheres em situação de violência: “É essencial. Só por ser mulher, a gente já passa por situações muito complicadas. Por falta de entendimento e, muitas vezes, por medo, muitas mulheres ficam receosas de denunciar casos de violência ou assédio. Hoje a mulher não tem paz, e eu fico muito feliz com essa iniciativa”, afirmou. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressaltou que o protocolo representa um avanço na segurança das mulheres em ambientes de lazer e entretenimento. “A parceria com eventos e estabelecimentos comerciais é fundamental para prevenir violações de direitos e garantir o encaminhamento adequado das vítimas. Nosso papel, enquanto Estado, é oferecer essas oportunidades para que as mulheres rompam com a violência. Não mediremos esforços para levar essa mão firme do Estado em defesa das mulheres e contra os agressores”, declarou. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, as parcerias em prol da capacitação das mulheres são fundamentais para o enfrentamento à violência de gênero: “Trabalhamos de forma transversal no GDF para levar conhecimento e apoio a todas as mulheres. Ao reconhecer os tipos de violência e saber onde procurar ajuda, a mulher consegue sair do ciclo de agressão”. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, a conscientização é a melhor forma de coibir a violência doméstica e também de contribuir para que a sociedade civil saiba atuar na proteção das mulheres. “É uma oportunidade de dar um bom exemplo para tantas outras empresas. Esta é uma pauta prioritária para o Governo do Distrito Federal; temos buscado essas parcerias para o enfrentamento desse tipo de violência, para que o DF seja um lugar cada vez mais seguro para viver”, apontou. A capacitação prepara os funcionários para acolher vítimas de maneira sigilosa e humanizada, conduzindo-as a um espaço seguro e acionando as autoridades, se necessário Compromisso Os estabelecimentos que treinam seus funcionários recebem o selo Por Todas Elas, com validade de um ano. O certificado é um símbolo do compromisso com a segurança das mulheres, garantindo que os protocolos de acolhimento sejam seguidos. Além dos 100 funcionário no ParkShopping, também foram treinados profissionais dos seguintes locais e eventos: Arena BRB (30 funcionários); jogos de futebol (60); Capital Moto Week (60); Restaurante Fred (30); Sesc (50); Na Praia (40); OSC Artise, para aplicação no evento Réveillon de Brasília (4); Festival Movimento pela Valorização de Músicos e Artistas (5); Centro de Dança do DF e responsáveis por bloquinhos de carnaval (20). *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
Ler mais...
Projeto Conversa com Eles debate o enfrentamento à violência contra a mulher
Depois de levar conscientização sobre respeito e igualdade de gênero para 994 trabalhadores da construção civil em canteiros de obras, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) estendeu o projeto Conversa com Eles aos servidores da pasta e de outros órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). Cerca de 50 pessoas participaram da palestra realizada no auditório da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), nesta terça-feira (4). O Conversa com Eles conscientiza e engaja os homens no combate à violência contra a mulher. Durante o encontro, os participantes refletem sobre expressões, comportamentos e referências culturais que perpetuam a desigualdade e colocam as mulheres em situação de vulnerabilidade. Além disso, são abordadas formas saudáveis de resolver conflitos, especialmente dentro de casa, onde ocorrem a maioria dos casos de violência doméstica. Durante a palestra, homens têm a oportunidade de refletir sobre expressões e atitudes que podem ser violentas para mulheres | Fotos: Hugo Lira/Sejus-DF O servidor da Sejus César Lemes, 59 anos, compartilhou um relato pessoal sobre a infância dele, marcada por episódios de violência do pai contra a mãe. Hoje, ele se orgulha de ter rompido esse ciclo dentro da própria família. “Tenho uma filha de 10 anos e sou casado. Minha mãe sofreu com a violência, mas eu quebrei esse ciclo. Hoje, consigo proporcionar uma vida melhor para minha família e ser um multiplicador da mensagem que recebemos aqui”, afirmou. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, reforçou a necessidade de sensibilizar os servidores de todos os órgãos do GDF quanto à importância de se somarem a essa luta. “A proposta é trabalhar em conjunto com os homens para quebrar esse ciclo de violência”, pontuou. Harllen Ximenes: “O projeto nos faz refletir e entender que o papel do homem não é estar acima da mulher, mas caminhar ao lado dela” Para Harllen Ximenes, 39 anos, a iniciativa representa um passo fundamental na desconstrução de crenças que reforçam a desigualdade de gênero. “Ainda existe uma visão muito arraigada de que o homem é superior à mulher, e isso tem gerado muitos problemas. O projeto nos faz refletir e entender que o papel do homem não é estar acima da mulher, mas caminhar ao lado dela”. Apoio às vítimas O Conversa com Eles faz parte do Direito Delas, programa criado pela Sejus-DF para oferecer atendimento social, psicológico e jurídico a mulheres vítimas de violência, seus familiares, crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro, além de idosos que sofreram crimes. Desde a criação, em novembro de 2023, o programa já prestou mais de oito mil atendimentos por meio de seus onze núcleos distribuídos pelo DF: Plano Piloto, Ceilândia, Guará, Itapoã, Paranoá, São Sebastião, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia, Estrutural e Gama. *Com informações da Sejus-DF
Ler mais...
Medalha Mulher Mais Segura tem modelo definido
Instituída pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) para reconhecer e valorizar ações e serviços prestados no combate à violência contra a mulher e à violência doméstica e familiar, a Medalha Mulher Mais Segura teve o modelo definido, após ajustes. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (28). O objetivo da comenda, por meio do Eixo Mulher Mais Segura do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, é o reconhecimento público e incentivar práticas de proteção e defesa das mulheres e será entregue ainda neste ano. “Reforçar e reconhecer ações e serviços de excelência no combate à violência de gênero é essencial para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres, além de incentivar a implementação de novas estratégias no enfrentamento desse tipo de crime” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública “Reforçar e reconhecer ações e serviços de excelência no combate à violência de gênero é essencial para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres, além de incentivar a implementação de novas estratégias no enfrentamento desse tipo de crime. A medalha não apenas homenageia o trabalho de indivíduos e instituições, mas também serve como incentivo à continuidade e expansão de iniciativas eficazes voltadas à proteção e defesa das mulheres”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Ao reconhecer publicamente aqueles que se destacam nessa área, o Governo do Distrito Federal promove um ambiente de incentivo e motivação para que mais pessoas e profissionais se engajem na proteção dos direitos das mulheres. “A condecoração, além de simbolizar reconhecimento, fortalece a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária, ao valorizar aqueles que se dedicam à proteção das mulheres em situação de violência, reafirmando que essa luta é uma prioridade para o Distrito Federal e que o governo está firme no compromisso de garantir segurança, respeito e apoio a todas as mulheres, demonstrando que elas não estão sozinhas”, completa. Critérios A comenda fortalece a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária | Arte: Divulgação/SSP-DF Para receber a Medalha Mulher Mais Segura, é necessário que o candidato não seja autor de violência doméstica e familiar ou de qualquer ato de violência contra a mulher; não tenha sido condenado à pena restritiva de liberdade, por sentença condenatória transitada em julgado; atue ou tenha atuado na proteção e defesa das mulheres em situação de violência; tenha bons serviços prestados à Segurança Pública do Distrito Federal; tenha realizado ação relevante que motive a indicação, devidamente descrita em proposta de concessão que relata o ato meritório motivador da indicação; e seja indicado por algum dos membros do conselho. O agraciado poderá perder o direito à Medalha Mulher Mais Segura caso tenha cometido – até seis meses após ser agraciado com a comenda – atos contrários à dignidade e à moralidade da sociedade e da mulher desde que devidamente apurados e confirmados em investigação ou procedimento apuratório; tenha sido condenado pela Justiça brasileira ou estrangeira, por crime contra a integridade, a soberania nacional ou atentado contra o erário e às instituições; tiver direitos políticos suspensos ou mandatos eletivos cassados; e que recusar ou devolver as condecorações que lhe haja sido conferida. *Com informações da SSP-DF
Ler mais...
Projeto Mulheres do Amanhã promove educação, capacitação e conscientização em seis regiões do DF
Entre os dias 24 de fevereiro e 16 de abril, o projeto Mulheres do Amanhã: Vozes e Ações pelo Futuro, realizado pela Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) em parceria com a Associação de Educação, Esporte, Ciência, Cultura e Economia Criativa (Aecec) – ONG Porão do Rock, levará uma combinação de palestras em escolas, cursos profissionalizantes para mulheres e ações itinerantes de conscientização à população de seis regiões administrativas do DF. A iniciativa tem como objetivo impactar diretamente 7.500 pessoas, promovendo educação, autonomia financeira e reflexão sobre a luta contra a violência de gênero. O eixo central do projeto é voltado para palestras realizadas em escolas públicas, com a meta de conscientizar 4.500 estudantes, a partir de 16 anos, sobre temas como violência contra mulheres e meninas, equidade de gênero e a importância da proteção à mulher. O programa Mulheres do Amanhã enfrenta a violência de gênero por meio da conscientização e da capacitação de mulheres | Fotos: Vinícius de Melo/SMDF “Levar informações sobre violência de gênero e equidade para dentro das escolas é fundamental para formar cidadãos mais conscientes e comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A educação é um dos caminhos mais poderosos para combater a violência e romper ciclos de desigualdade”, destacou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. Além das ações pedagógicas, o projeto oferece capacitação profissional para 2.700 mulheres, por meio de cursos práticos nas áreas de aplicação de cílios, corte de cabelo e manicure/pedicure. O objetivo é promover a autonomia financeira e ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho. As aulas serão realizadas próximas às administrações regionais do Guará (24 a 28 de fevereiro), Brazlândia (10 a 14 de março), Samambaia (17 a 21 de março), Planaltina (24 a 28 de março), Ceilândia (31 de março a 4 de abril) e Recanto das Emas (7 a 11 de abril). As inscrições gratuitas podem ser feitas pelo Sympla. A primeira cidade a receber o projeto será o Guará, a partir de 24 de fevereiro Outro destaque é o Banco Vermelho Itinerante, símbolo da luta contra o feminicídio, que será levado às seis RAs para promover reflexões e debates sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. O encerramento do projeto está marcado para 16 de abril, reunindo 200 participantes para a entrega do documento Mulheres do Amanhã: De nós, sobre nós, para o Distrito Federal, que reunirá depoimentos, experiências e sugestões das participantes sobre como construir um DF mais inclusivo e igualitário. “Estamos trabalhando com ações educativas e preventivas que promovem o empoderamento feminino. O projeto busca garantir que todas tenham acesso a uma educação segura e livre de violência”, afirma Giselle Ferreira. *Com informações da SMDF
Ler mais...
Progressos em eixos estratégicos e participação da sociedade marcam ano na Segurança Pública
O Distrito Federal se consolidou como referência nacional em segurança pública, sendo destacado pelo Atlas da Violência 2024 como a segunda unidade da Federação mais segura do país. Este resultado é impulsionado pelo programa DF Mais Seguro – Segurança Integral. Com foco na participação integrada de diversos atores sociais, como órgãos governamentais, forças de segurança, imprensa e a população, o programa abrange iniciativas que visam transformar a segurança de maneira abrangente. Desde a criação de dispositivos para a proteção das mulheres até o fortalecimento das políticas públicas nas áreas urbana e rural, a segurança se tornou um esforço coletivo. Baseado em seis eixos, o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral foi o grande destaque da SSP-DF em 2024 | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Redução criminal O balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) em novembro apresentou dados que mostram queda significativa nos índices de violência. A redução de crimes violentos letais e intencionais (homicídios, lesão corporal seguido de morte, feminicídios e latrocínio) teve redução de 13,7%. Em novembro, Candangolândia, Sudoeste, Jardim Botânico, Cruzeiro, Riacho Fundo, Varjão e Arniqueira completaram 12 meses sem registrar homicídios. Além disso, os crimes contra o patrimônio ー roubo a transeunte, a veículo, a transporte coletivo, em comércio, em residência e furto em comércio ー apresentaram redução de 14,1%. Destacam-se a redução de roubos a transporte (-48,9%) e a residência (-30,4%). “Estamos caminhando para um ano com a menor taxa de homicídios em 48 anos. Esse resultado é fruto de um trabalho com a participação de diferentes órgãos, sociedade civil e imprensa” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, os dados resultam de um trabalho conjunto, que considera a segurança pública uma responsabilidade compartilhada entre o Estado e a sociedade. “Estamos caminhando para um ano com a menor taxa de homicídios em 48 anos. Esse resultado é fruto de um trabalho com a participação de diferentes órgãos, sociedade civil e imprensa”, ressaltou. Abordagem integral e multidisciplinar O DF Mais Seguro adota abordagem estratégica baseada em seis eixos que abrangem diferentes segmentos da sociedade e a segurança nas áreas rurais. O eixo Cidade Mais Segura tem como foco a transformação urbana e a criação de espaços mais seguros. A operação DF Livre Carcaças, que remove veículos abandonados, é um exemplo de ação bem-sucedida, com 2.872 veículos retirados das ruas desde 2020. A reestruturação dos Conselhos de Segurança Comunitária (Consegs) também foi um marco importante, ampliando a participação da sociedade nas decisões de segurança. No primeiro ano, 195 conselheiros foram eleitos e três Consegs rurais foram criados. O aplicativo Viva Flor é uma das iniciativas bem-sucedidas no combate à violência contra a mulher | Foto: Divulgação/SSP-DF O combate à violência de gênero é prioridade no programa. O eixo Mulher Mais Segura inclui ações de monitoramento de vítimas e agressores com medidas protetivas, destacando-se a expansão do sistema Viva Flor, agora entregue também nas delegacias. Atualmente, 653 pessoas são monitoradas, entre vítimas e agressores. O número de prisões em flagrante de agressores que descumpriram as medidas chega a 42 neste ano. A valorização dos profissionais de segurança pública também é uma preocupação central. O eixo Servidor Mais Seguro tem investido no bem-estar físico e mental dos servidores das forças de segurança, além de melhorar as condições de trabalho. O eixo Cidadão Mais Seguro é voltado para o enfrentamento qualificado da criminalidade. A implementação de tecnologias, como o sistema SinespCad, facilita o acesso a dados de segurança pública e contribui para o combate à criminalidade. *Com informações da SSP-DF
Ler mais...
Programa Cidadania nas Escolas capacita mais de 12 mil alunos e professores em um ano
Heitor Sousa, estudante do 9º ano do Colégio Cívico-Militar 308 do Recanto das Emas, já testemunhou situações de violência contra as mulheres, mas, muitas vezes, não entendeu o que estava ocorrendo. “Sem muita informação a gente não percebe o que está acontecendo. Agora, aprendi a abrir os olhos e a lidar com essas situações”, garante. O aluno foi um dos participantes do bate-papo Prevenção à Violência no Namoro, realizado no último mês de novembro. Este é um dos temas abordados na iniciativa Cidadania nas Escolas, projeto da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), que, por meio de suas subsecretarias, realiza ações em prol de ações para redução das violações de direitos nas escolas públicas do DF. Heitor Sousa mudou o modo de ver casos de violência contra a mulher com o projeto: “Aprendi a abrir os olhos e a lidar com essas situações” | Fotos: Jhonatan Vieira/Sejus Desde setembro de 2023, quando foi instituído, o programa já levou esses encontros de reflexão e conscientização a 48 escolas, capacitando e certificando um total de 12.706 pessoas entre professores e alunos. “Essas atividades podem salvar nossas crianças e adolescentes das drogas” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Para a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, esse projeto é importante porque institui uma cultura de paz dentro das escolas. “Essas atividades podem salvar nossas crianças e adolescentes das drogas. Pegamos pela mão e mostramos para família que a escola e o Estado podem ser apoio”, comenta Passamani. Essa parceria é destacada pelo eletricista Davi Lucas Matos, 62 anos, morador de Recanto das Emas, que percebeu a evolução do conhecimento do filho, Daniel Matos, 11 anos, após participação no debate sobre a prevenção ao bullying. “Foi muito importante esse aprendizado. A gente educa em casa, mas é necessário que ele também tenha essa noção dentro da escola. O que ele aprendeu neste projeto é para sempre”. Comunidade escolar O projeto foi idealizado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e tem parceria com a Secretaria de Educação do DF (SEEDF) para desenvolvimento das ações nas escolas da rede pública de ensino. A proposta é realizar encontros nas instituições de ensino, envolvendo comunidade escolar, equipes gestoras, corpo docente, alunos e pais ou responsáveis. Esses momentos incluem metodologias diversificadas com conversas, dinâmicas interativas, contação de histórias, cine debates e outros. Davi Lucas Matos: “A gente educa em casa, mas é necessário que ele também tenha essa noção dentro da escola” Após a realização de um projeto-piloto em seis regiões administrativas (RAs) no ano passado, o Cidadania nas Escolas foi efetivado em 2024 em três RAs: Ceilândia, Recanto das Emas e Itapoã. No total, 48 escolas foram alcançadas, sendo seis em Samambaia, seis em Santa Maria, seis em São Sebastião, seis no Itapoã, seis no Recanto das Emas e 18 em Ceilândia. Em número total de atendimentos, as 12.706 pessoas capacitadas e certificadas, estão distribuídas da seguinte forma: 5.110 pessoas alcançadas nas atividades desenvolvidas em Ceilândia; 2.360 pessoas no Recanto das Emas; 2.456 no Itapoã; 840 em Santa Maria; 1.030 em São Sebastião; e 910 em Samambaia. *Com informações da Sejus-DF
Ler mais...
Violência contra a mulher e segurança no campo são temas do último dia da Confedisp
Terminou nesta quinta-feira (28) a Conferência Distrital de Segurança Pública (Confedisp). O evento, que durou três dias, contou com a participação de 2.430 inscritos, dentre eles servidores das forças de segurança pública, membros dos conselhos comunitários de segurança e administrações regionais, sociedade civil, magistrados, professores, estudantes, imprensa, produtores rurais e organizações não governamentais. “Precisamos destacar a importância do evento que se realizou aqui hoje, exatamente um ano após o lançamento do programa DF Mais Seguro. Com uma efetiva implementação, colocamos o Distrito Federal em lugar de destaque mais uma vez, como modelo e exemplo para o país, com um evento pioneiro, que foi a Confedisp”, disse o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. A Confedisp reuniu, em três dias de evento, quase 2.500 inscritos; em seu encerramento, temas como violência contra a mulher e segurança no campo foram abordados | Foto: Divulgação/SSP-DF “Somos a segunda capital mais segura do país, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [Ipea]. Nossos sistemas de proteção às mulheres, como o Viva Flor e o Dispositivo de Proteção à Pessoa [DMPP], premiados pelo Conselho Nacional de Justiça, e todas as demais medidas integradas com a sociedade civil são a prova de que estamos no caminho certo para a manutenção do DF como um lugar seguro para se viver”, concluiu Avelar. Como um dos temas finais, o evento abordou a ampliação da política de segurança pública, que se aprimorou e agora prevê ações na área rural, estabelecendo reuniões periódicas dos comitês e do conselho gestor. O novo eixo foi concebido como parte integrante do programa DF Mais Seguro. “O projeto de videomonitoramento também se inicia na área rural, pela necessidade de implementação de ferramentas modernas, como o auxílio à atividade policial”, declarou o subsecretário de Modernização Tecnológica da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), Fábio Martins. Diretrizes protetivas O Viva Flor e o DMPP integram o eixo policial de atuação do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no qual são desenvolvidos uma série de programas, projetos e ações que visam à integração entre o poder judiciário e a segurança pública do DF, com o intuito de garantir o contínuo aprimoramento dos serviços direcionados às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. “São vários órgãos que implementam e desenvolvem uma série de ferramentas de promoção da defesa da mulher e proteção às mulheres vítimas de violência. Eu tenho orgulho dessa integração promovida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Sem esse apoio, o Judiciário não conseguiria atuar de forma tão contundente contra o feminicídio”, apontou Luciana Rocha, juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
Ler mais...
Homem monitorado pelo Serviço de Proteção à Mulher é preso em Ceilândia
Um agressor monitorado pelo Serviço de Proteção à Mulher, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), foi preso na terça-feira (19) por descumprimento de medida protetiva de urgência (MPU), em Ceilândia. O homem era monitorado por tornozeleira eletrônica desde 26 de agosto, pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) e violou a área de exclusão determinada pelo Judiciário. A vítima, que integra o Viva Flor, acionou o dispositivo de emergência e foi atendida de imediato pela equipe do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). A integridade da vítima foi preservada e o autor está preso. “O ideal é que não haja nenhum descumprimento, mas estaremos prontos para agir com rapidez, provando, mais uma vez, a importância e a eficiência do serviço. Nenhuma mulher acompanhada por nós foi novamente vítima de agressão”, afirma o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. Atualmente, o Serviço de Proteção à Mulher monitora 655 pessoas no DF | Foto: Divulgação/SSP-DF Esta é a 41ª prisão de agressores monitorados no ano por descumprimento de medida protetiva. Em todo o ano de 2023, foram registradas 33 prisões. Desde o início da implantação do programa, em 2021, foram 79 prisões de agressores que infringiram medidas determinadas pela Justiça. O Serviço de Proteção à Mulher realizou, desde a implantação do programa, o monitoramento de 2.586 pessoas. Atualmente, são 655 pessoas monitoradas. O total inclui vítimas e agressores monitorados por meio do Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), tornozeleira eletrônica, no caso dos agressores, e, ainda, o Viva Flor, tanto os dispositivos entregues em delegacias, como aqueles em que são determinados pelo Judiciário. A proteção oferecida por meio do DPP às vítimas de violência doméstica, com MPU em vigor, é implementada por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário e aceita por parte da vítima. Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo. Concomitantemente, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor, e ambos são monitorados de forma simultânea 24 horas por dia. “Com abrangência em todo o DF, o equipamento possibilita que as equipes de segurança acompanhem toda a movimentação de ambos ー vítima e agressor ー em tempo real, por meio da tecnologia de georreferenciamento” Andrea Boanova, diretora da DMPP “Com abrangência em todo o DF, o equipamento possibilita que as equipes de segurança acompanhem toda a movimentação de ambos ー vítima e agressor ー em tempo real, por meio da tecnologia de georreferenciamento. O sistema inteligente é acionado em casos de descumprimento, em que é possível saber se o perímetro de distanciamento determinado pelo Judiciário está sendo mantido ou não. É um sistema eficiente, por isso é essencial que a vítima denuncie”, enfatiza a diretora da DMPP, Andrea Boanova. *Com informações da SSP-DF
Ler mais...
Congresso Maria da Penha Vai à Escola premia trabalhos contra violência de gênero
O 5º Congresso Maria da Penha Vai à Escola premiou, na quarta-feira (13), estudantes da rede pública e privada e profissionais da educação responsáveis por ações e projetos inovadores voltados para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero. Foram oito iniciativas elaboradas por gestores, educadores e professores, além de nove produções artísticas feitas por estudantes, como gravuras, desenhos, fotografias e poesias. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá (C), com uma das alunas premiadas: “Estamos aqui para promover uma mudança de mentalidade na população” | Foto: André Amendoeira/SEEDF “Nosso intuito é avançar; queremos chegar a toda a rede privada e pública do Distrito Federal com o Maria da Penha Vai à Escola” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação Participaram representantes de diversas instituições do Distrito Federal, como as secretarias de Educação (SEEDF), da Mulher (SMDF) e de Segurança Pública (SSP-DF), Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), Defensoria Pública (DPDF), Polícia Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Ministério Público do e Territórios (MPDFT), bem como da Universidade de Brasília (UnB), do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e da seccional DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). Mudança de mentalidade “Mais de 62 mil pessoas foram alcançadas por esse programa, entre professores e estudantes”, declarou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “Nosso intuito é avançar; queremos chegar a toda a rede privada e pública do Distrito Federal com o Maria da Penha Vai à Escola.” A secretária também destacou a importância de conscientizar os jovens sobre o tema: “Quando vejo as notícias nos jornais sobre feminicídio ou agressão contra mulheres, olho imediatamente a idade dos agressores. Geralmente, são homens acima de 30 anos. Isso gera em nós a expectativa de que vocês, alunos das redes pública e privada, tenham um comportamento diferente. É por isso que estamos aqui: para promover uma mudança de mentalidade na população”. O evento contou com a participação de estudantes de diversas escolas, como o Centro de Ensino Fundamental (CEF) Ponte Alta Norte, no Gama, o Centro Educacional (CED) 06 de Ceilândia, o CEF Telebrasília, no Núcleo Bandeirante, e o CEF 02 do Guará, que recebeu várias premiações pelos trabalhos apresentados. Contra a violência “Acompanhei o evento desde o início e achei interessante saber para quem ligar se algo acontecer”, disse Samira Alves, 13, aluna do CEF Ponte Alta Norte.” Acho que isso pode ajudar muitas famílias que estejam passando por situações assim.” O congresso contou ainda com palestras da assistente social Maíra Lustosa e do psicólogo Paulo Macedo, ambos do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT. Eles abordaram a função da Lei Maria da Penha, os diferentes tipos de violência de gênero e os caminhos para buscar ajuda. O objetivo foi promover uma mudança de mentalidade desde a juventude. O programa Maria da Penha Vai à Escola tem como objetivo formar, capacitar e incentivar profissionais da educação a trabalharem a temática da violência de gênero com os estudantes. A iniciativa busca intensificar o enfrentamento à violência de gênero nas escolas e desenvolver ações protetivas para acolher e orientar estudantes que enfrentem situações de violência no âmbito familiar ou em outros contextos. *Com informações da Secretaria de Educação
Ler mais...
Projeto Currículo Lilás busca inserir mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho
O enfrentamento à violência contra a mulher passa por pilares como prevenção e repressão. Uma das formas de proteger as vítimas é reduzindo as vulnerabilidades. Com o objetivo de combater uma dessas fragilidades nasceu mais um projeto do Governo do Distrito Federal (GDF). Batizada de Currículo Lilás, a iniciativa estimula mulheres inseridas no programa Viva Flor – que monitora vítimas e permite o acionamento de socorro policial por meio de um dispositivo – a fornecerem os currículos delas para empresas parceiras do GDF. O objetivo é garantir empregabilidade e diminuir a fragilidade econômica. O projeto foi criado pela Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), responsável por gerenciar o programa Viva Flor, dispositivo de segurança fornecido a mulheres vítimas de violência para monitoramento e acionamento de socorro policial. O órgão também está à frente do projeto Empresa Responsável Comunidade Mais Segura, que sensibiliza a iniciativa privada a participar de ações de segurança pública. O Currículo Lilás é voltado para as mulheres monitoradas pelo Viva Flor, que são informadas durante a entrada no programa | Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília “É uma iniciativa recente que foi criada dentro do contexto da Empresa Responsável Mais Segura, que, sob a perspectiva de integralidade, incentiva a sociedade civil – neste caso as empresas da iniciativa privada – a exercer um papel de responsabilidade social com a segurança pública, que não é uma função só do Poder Público”, comenta a subsecretaria de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, Regilene Siqueira. O Currículo Lilás é voltado para as mulheres monitoradas pelo Viva Flor, que são informadas durante a entrada no programa. Segundo o dado mais recente da SSP-DF, 787 vítimas são assistidas pelo dispositivo. “Veio para reduzir a vulnerabilidade e incentivar a mulher a sair do ciclo de violência. Estamos focando nas mulheres que estão no Viva Flor. A partir do momento que ela é incluída no programa, pedimos o currículo dela e, se ela tiver interesse de inserção no mercado de trabalho, oferecemos para as nossas empresas parceiras”, explica Regilene. “A receptividade tem sido muito boa. Porque muitas mulheres que estão no Viva Flor estão em situação de vulnerabilidade por falta de oportunidade de promover o próprio sustento” Regilene Siqueira, subsecretária de Prevenção à Criminalidade Os currículos captados são encaminhados para as empresas que fazem parte do programa Empresa Responsável. Atualmente integram o acordo de cooperação técnica, Uber, Multiplan, Sinduscon, Funn Entretenimento, R2 Produções e Agenciauto. Após a triagem, cabe à empresa fazer a seleção de acordo com as necessidades de trabalho. “A receptividade tem sido muito boa. Porque muitas mulheres que estão no Viva Flor estão em situação de vulnerabilidade por falta de oportunidade de promover o próprio sustento”, comenta Regilene. Por isso, a subsecretária faz um convite para que mais empresas integrem a iniciativa: “O combate à violência contra a mulher não se faz apenas com as forças de segurança. É preciso que a sociedade civil participe ativamente disso. Qualquer empresa privada que tenha disposição para contribuir e ser um parceiro da segurança pública, a SSP está de portas abertas para a parceria e o desenvolvimento do projeto Currículo Lilás”. Para participar, basta entrar em contato pelo canal telefônico (3441-8664), pelo e-mail (coops@ssp.df.gov.br), ou preenchendo o formulário digital. Empregabilidade A autonomia financeira também é o pilar de acordos de cooperação técnica firmados pela Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) com 13 órgãos ligados ao governo federal e aos poderes Judiciário e do Legislativo, que garantem a reserva de 4% a 8% das vagas de emprego formais a vítimas de violência, trans, quilombolas e outras mulheres inseridas em situações de vulnerabilidade, em empresas terceirizadas que prestam serviços às instituições. “Temos diversas ações de capacitação às mulheres do Distrito Federal visando o empreendedorismo e a empregabilidade” Giselle Ferreira, secretária da Mulher Desde o início dos acordos, 105 mulheres já foram beneficiadas com empregos em empresas terceirizadas, além do acompanhamento por equipes multidisciplinares com psicólogo, pedagogo e assistente social. “Temos diversas ações de capacitação às mulheres do Distrito Federal visando o empreendedorismo e a empregabilidade. As ações são planejadas levando em consideração a diversidade de perfis de mulheres e o fomento à autonomia econômica. Superar esses desafios exige um esforço conjunto entre governo, sociedade civil, setor privado e comunidade. O compromisso do GDF é garantir que as políticas públicas sejam efetivas e que os direitos das mulheres sejam respeitados e protegidos. Só assim poderemos construir uma sociedade mais justa, igualitária e livre de violência de gênero”, destaca a secretária da Mulher, Giselle Ferreira.
Ler mais...
Proteção à mulher: DF registra um agressor preso a cada duas horas
Levantamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) mostra que a cada duas horas, em média, um agressor foi preso em flagrante no Distrito Federal pela prática de violência doméstica, totalizando 3.225 prisões entre os meses de janeiro e setembro deste ano. O estudo, desenvolvido pela Subsecretaria de Gestão da Informação, mostra, ainda, detalhes da prática da violência, como dias de maior ocorrência do crime, idades das vítimas e reincidência dos agressores. Secretaria de Segurança Pública orienta que denúncias precisam ser feitas: “Esta é uma luta de todos nós, por isso é muito importante que a população esteja engajada e denuncie”, afirma o titular da pasta, Sandro Avelar | Foto: Divulgação/SSP-DF “Com as ações e programas desenvolvidos neste GDF, nós buscamos fazer da nossa cidade o lugar mais seguro para meninas e mulheres viverem. Entre a muitas iniciativas para garantir a proteção das nossas mulheres, estamos conhecendo o perfil de vítimas e agressores para dar ainda mais efetividade às iniciativas que garantam os direitos delas viverem em paz, sem violência e se desenvolverem sem serem agredidas e mortas por serem mulheres” Celina Leão, vice-governadora “Com as ações e programas desenvolvidos neste GDF, nós buscamos fazer da nossa cidade o lugar mais seguro para meninas e mulheres viverem. Entre a muitas iniciativas para garantir a proteção das nossas mulheres, estamos conhecendo o perfil de vítimas e agressores para dar ainda mais efetividade às iniciativas que garantam os direitos delas viverem em paz, sem violência e se desenvolverem sem serem agredidas e mortas por serem mulheres”, afirma a vice-governadora Celina Leão. “Estamos aprofundando os estudos sobre a violência contra mulher, buscando detalhes da prática deste crime, cujo enfrentamento é prioridade de todo o governo”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Nossa atuação se baseia na integralidade das ações e visa tanto à redução dos casos quanto à proteção das vítimas. Portanto, estudos como esse são essenciais para o direcionamento de nossas ações.” A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressalta a importância do enfrentamento do crime: “A atuação constante do GDF na proteção e promoção dos direitos das mulheres reforça o compromisso com uma sociedade mais justa e segura. Com iniciativas abrangentes e programas de acolhimento, estamos empenhados em garantir apoio, capacitação e segurança para as mulheres em todas as regiões do DF. Essa presença ativa reflete uma gestão comprometida em transformar vidas e promover um futuro com mais oportunidades e igualdade”. Crimes Os fins de semana são os dias que concentram maior incidência da prática delituosa. Ao todo, 36% dos crimes ocorreram aos sábados e domingos, principalmente no período noturno. 15.107 Total de ocorrências envolvendo agressões a mulheres no DF, de janeiro a setembro deste ano A lei nº 11.340/2006, a chamada Lei Maria da Penha, define violência doméstica ou familiar como toda ação ou omissão, baseada no gênero, que cause morte, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família e em qualquer relação íntima de afeto, em que o agressor conviva ou tenha convivido com a agredida. Na maior parte das ocorrências, os diferentes tipos de violência acontecem de modo conjunto, ou seja, um registro pode incidir violência psicológica, física e patrimonial. Em 34,2% das 15.107 ocorrências no período de janeiro a setembro deste ano, houve incidência de crimes de violência física. Em 85% desse total, também foi registrada violência moral e psicológica. A violência afeta todas as idades, mas a maioria das vítimas está na faixa etária de 18 a 39 anos, concentrando 59,2% dos casos. Já em 26,4% das ocorrências, as vítimas tinham entre 30 e 39 anos. A maioria dos autores, por sua vez, encontra-se na faixa etária de 18 a 39 anos, com participação de 60,4% do total. A reincidência é outra informação obtida durante a análise: 1.440 autores, ou seja, 12% do total de autores masculinos durante o período de janeiro a setembro, são reincidentes. Outro dado é que os crimes ocorrem principalmente no interior de residências, em 82,5% dos casos. Registro da ocorrência A denúncia é o principal mecanismo para combater e coibir as diferentes violências contra a mulher. Além das delegacias circunscricionais e das duas delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam I e Deam II), as ocorrências do crime podem ser registradas, por meio da Maria da Penha Online, em que a vítima pode solicitar, inclusive, Medida Protetiva de Urgência (MPU). “Esta é uma luta de todos nós, por isso é muito importante que a população esteja engajada e denuncie”, reforça o titular da SSP-DF. Para denunciar, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) disponibiliza quatro meios: denúncia online, e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br, telefone 197/opção zero e WhatsApp (61) 98626-1197. Para emergências, a Polícia Militar (PMDF) deverá ser acionada, por meio do telefone 190. Proteção à mulher A atuação da Secretaria da Mulher (SMDF) é ampla e integrada, atendendo o público feminino em todas as suas necessidades. Essa rede de apoio inclui a Casa da Mulher Brasileira, os espaços Acolher, que oferecem suporte para mulheres e autores de violência, e o Centro Especializado de Atendimento e Proteção à Mulher, com unidades em várias regiões. Além disso, os comitês de proteção à mulher, distribuídos pelo DF, reforçam a segurança e assistência local. A SMDF também oferece auxílios financeiros, como o Aluguel Social para vítimas de violência, e o programa Acolher Eles e Elas, que destina um salário mínimo mensal aos órfãos de feminicídio. Os endereços das unidades e telefones para contato estão disponíveis neste link. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
Ler mais...
Programa reúne 500 colaboradores de limpeza urbana para debater violência contra mulheres
Muitas mulheres sofrem com a violência doméstica e por falta de informação não sabem se livrar desta triste realidade. É o caso da gari Vaneide Garcez, 37 anos, moradora do Novo Gama, que sentiu na pele o abuso de um ex-companheiro agressivo, com quem foi casada por 10 anos. “Eu casei muito jovem e naquela época a gente não tinha informação. Eu só servia para cuidar da casa, dos filhos e, ainda, apanhava. Graças a Deus, hoje eu trabalho e estou muito bem. E as informações que eu não tinha antes estão sendo apresentadas agora, não só para as mulheres, mas, principalmente, para os homens”, relatou a gari, muito emocionada. O projeto já reuniu cerca de 500 mulheres e homens colaboradores da Sustentare em três eventos realizados nas cidades de Taguatinga, Brazlândia e Samambaia | Fotos: Divulgação; Jhonatan Vieira/Sejus-DF Vaneide foi uma das participantes do Projeto Papo Delas em uma empresa do setor de limpeza urbana, a Sustentare Saneamento, onde ela trabalha há 13 anos. A iniciativa é da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), por meio do programa Direito Delas, que promove conversas com o objetivo de prevenir a violência contra as mulheres. “É um projeto muito importante. Não só para nós mulheres, mas também para os nossos colegas homens, que estão se mostrando atentos e dispostos a abrir a mente para entender que a violência não é só através da agressão física. Isso muda a relação deles dentro de casa e aqui no trabalho”, comemorou Vaneide. O projeto já reuniu cerca de 500 mulheres e homens colaboradores da Sustentare em três eventos realizados nas cidades de Taguatinga, Brazlândia e Samambaia. Por meio destes encontros, em diferentes espaços, públicos e privados, são realizadas atividades que estimulam a troca de experiências, o compartilhamento de informações e de reflexões, que conscientizam os participantes, oferecendo um espaço para discutir temas como autoestima, autonomia e direitos das mulheres, formas de identificar situações de violência, muitas vezes normalizadas, e de buscar canais de apoio, denúncia e atendimento especializado. Já o gari João Paulo, 31 anos, que participou do debate realizado em Samambaia nesta quinta-feira (31/10), destacou que a experiência ajudou a mudar, ainda mais, as suas percepções de como tratar as mulheres. “O tema mexe muito o nosso psicológico, o nosso emocional. Ele ajuda a mudar os nossos relacionamentos com nossas esposas, como nossas colegas de trabalho, enfim, com todas as mulheres. É muito importante estar aprendendo e absorvendo essas informações para guardar e, principalmente, pôr em prática”, disse. As conversas do Papo Delas, iniciadas em setembro de 2024, já alcançaram cerca de mil pessoas Programa Direito Delas No âmbito desse projeto realiza-se ainda a divulgação do Programa Direito Delas (Decreto n.º45.223/2023), conduzido pela Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav/Sejus), que tem como proposta oferecer atendimentos social, psicológico e jurídico às vítimas diretas de violência e seus familiares, por uma equipe técnica multiprofissional, formada por assistentes sociais, psicólogos, servidores especialistas em Direito e Legislação e profissionais da área administrativa da Sejus. As conversas do Papo Delas, iniciadas em setembro de 2024, já alcançaram cerca de mil pessoas, considerando os últimos eventos da Sustentare Saneamento. “É importante a gente trazer a conscientização da violência doméstica como um contexto total familiar. A gente fala dos companheiros, mas, em especial, nas palestras, eu foco muito no que isso repercute na vida dos filhos, inclusive, até sua fase adulta. É fundamental que a gente traga para o contexto da violência, a responsabilidade de todos em garantir respeito e dignidade”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. A analista de Responsabilidade Social na Sustentare, Gláucia Lacerda, destaca a parceria com a Sejus por “levar informações e conscientização aos colaboradores da empresa em relação a prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres”. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
Ler mais...
Conselho dos Direitos da Mulher debate nova política de acolhimento
O Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF), órgão comandado pela Secretaria da Mulher (SMDF), apresentou, nesta terça-feira (29), o programa Aluguel Social. A nova política pública destinada a mulheres vítimas de violência doméstica oferece apoio fundamental na busca por moradia digna e segura, contribuindo para a autonomia e proteção das mulheres que enfrentam situações de violência. Outro ponto central da pauta foi a apresentação da proposta de alteração do decreto de criação e do regimento interno do CDM-DF, visando modernizar e aprimorar o funcionamento do conselho. Essas mudanças buscam garantir maior eficiência nas deliberações e ações do CDM-DF em prol das mulheres, fortalecendo a estrutura de governança e a participação da sociedade civil. Giselle Ferreira (ao centro, de rosa): “É essencial que as integrantes do conselho conheçam as novas políticas públicas desenvolvidas pela nossa pasta” | Foto: Vinícius de Melo/ SMDF A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, enfatizou a importância do debate com a sociedade sobre temas relevantes para a causa das mulheres. “É essencial que as integrantes do conselho conheçam as novas políticas públicas desenvolvidas pela nossa pasta. Somente assim conseguiremos promover ações efetivas e alinhadas com as necessidades reais das mulheres no DF”, afirmou. O conselho, de natureza consultiva e deliberativa, reúne mensalmente 12 integrantes do governo e 12 representantes da sociedade civil, reafirmando a importância da colaboração entre os setores para a promoção dos direitos das mulheres. Arquilene Mota, presidente do Instituto Arkrealiza e membro do CDM-DF, destacou a relevância da reunião: “Trazer as ações do conselho para dentro das nossas instituições é de grande valia. Isso fortalece nossa atuação e garante que as políticas sejam implementadas de maneira mais eficaz”. A reunião no Instituto Arkrealiza não apenas destacou a liderança da SMDF na construção de políticas públicas, mas também reforçou o papel fundamental das integrantes do CDM-DF em conhecer e dialogar sobre as inovações implementadas pela secretaria. *Com informações da SMDF
Ler mais...
GDF vai mapear dados de violência contra a mulher para aprimorar políticas públicas
Empenhado em zerar os casos de violência contra a mulher, o Governo do Distrito Federal (GDF) vai mapear, de forma mais ampla e detalhada, os dados de ocorrências desse tipo. No cenário nacional, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, o país registrou 1.463 feminicídios, uma média de um a cada seis horas. A ocorrência ocorre quando o assassinato é motivado ou possibilitado pelo simples fato de a vítima ser uma mulher. No DF, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a capital registrou, no mesmo período, 34 feminicídios. Para reverter esse cenário e diminuir o registro de ocorrências de violência contra as mulheres, o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) vai realizar, a pedido da vice-governadora Celina Leão e da Secretaria da Mulher do DF, a pesquisa “Panorama da Violência Contra a Mulher no DF”. No levantamento, será investigado, por exemplo, quem são as vítimas de violência em Brasília | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília No levantamento, será investigado, por exemplo, quem são as vítimas de violência em Brasília; seus perfis sociodemográficos; se têm filhos; se romperam ou não algum relacionamento. Também será examinado o perfil dos agressores das mulheres; os locais onde a violência ocorre; e a percepção da população sobre a evolução dos casos de violência contra as mulheres ao longo do tempo. “Com os resultados desse estudo pioneiro no DF teremos subsídios robustos para planejar e executar políticas públicas ainda mais efetivas, que combatam à violência e protejam as nossas mulheres. Conhecer tanto o perfil das vítimas como dos agressores é fundamental para enfrentarmos esse grave problema social”, destaca a vice-governadora Celina Leão. A expectativa é que os resultados da pesquisa apoiem o aprimoramento e a criação de políticas públicas, e campanhas educacionais, como: – guiar a ação do governo, das empresas e da sociedade civil na definição de soluções que garantam a vida e a segurança das mulheres; – identificar ações consideradas relevantes para o enfrentamento da violência contra as mulheres; – identificar se existem gargalos no processo de atendimento e acolhimento às mulheres vítimas de violência; – identificar o perfil das vítimas e dos agressores, e apoiar a definição de prioridades das políticas do governo. Segundo a diretora de Estudos e Políticas Sociais do IPEDF, Marcela Machado, com a pesquisa, será possível colher uma amostra representativa de toda a população do DF e das regiões administrativas de maneira desagregada. Para a diretora de Estudos e Políticas Sociais do IPEDF, Marcela Machado, com a pesquisa, será possível colher uma amostra representativa de toda a população do DF e das regiões administrativas de maneira desagregada “Nós sabemos que existe o registro de muitos feminicídios, mas nós só temos os números depois que essa violência ocorre. Essa pesquisa será realizada no sentido de entender como a população do DF percebe a violência contra a mulher. Se nós sabemos como as pessoas entendem a violência; o que eles sabem ou não o que é violência, nós conseguimos direcionar as políticas, as ações para combater essa violência de uma maneira mais pontual”, explica a diretora do IPEDF. De acordo com a subsecretária de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do DF, Maíra Castro, a partir do levantamento, será possível identificar se o processo de atendimento às mulheres vítimas de violência do governo precisam ser aprimorados para melhor acolher a população. “A nossa expectativa é que, com essa pesquisa, nós possamos descobrir vários problemas que são enfrentados pela população. Por exemplo, por que algumas mulheres têm dificuldade em permanecer com a medida pública protetiva? Qual é esse público específico? O que impede as mulheres de continuarem os atendimentos e saírem do ciclo? A partir dessa pesquisa, será possível colher dados concretos para que possamos avançar em políticas públicas, além de melhorar as já existentes”, pontua a subsecretária. Como será a pesquisa Durante o período de realização da pesquisa, será aplicado um questionário a 5 mil pessoas, entre homens e mulheres, de forma presencial, em pontos de fluxo populacional. Maíra Castro, subsecretária de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do DF: “A nossa expectativa é que, com essa pesquisa, nós possamos descobrir vários problemas que são enfrentados pela população. Por exemplo, por que algumas mulheres têm dificuldade em permanecer com a medida pública protetiva?” As perguntas abordarão temáticas relacionadas à violência de gênero, como a percepção sobre a evolução de situações de violência contra a mulher nos últimos 12 meses; o testemunho de alguma situação de violência de gênero; identificação do local e do autor; entre outras. Em uma segunda etapa da pesquisa, serão entrevistadas mulheres, que aceitem participar, sobre situações de violência sofridas nos últimos 12 meses. A previsão é que o estudo seja concluído no segundo semestre de 2025 e entregue ao GDF. Programas premiados Dois programas voltados à proteção de mulheres vítimas de violência são destaques neste GDF: o Viva Flor e o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DMPP). As duas iniciativas atuam por meio de medidas protetivas de urgência (MPUs) ou administrativas, e foram premiadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prêmio tem por finalidade contemplar experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Como denunciar a violência contra as mulheres? A Secretaria de Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP) tem canais de atendimento que funcionam 24h. As denúncias e registros de ocorrências podem ser feitos pelos seguintes meios: Telefone: 197 ou 190 E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br Delegacia eletrônica: https://www.pcdf.df.gov.br/servicos/delegacia-eletronica. WhatsApp: (61) 98626-1197 O DF ainda tem duas delegacias especializadas no atendimento à mulher (Deam), na Asa Sul e em Ceilândia. Os casos, porém, podem ser denunciados em qualquer delegacia.
Ler mais...
Curso capacita equipe para ampliar o atendimento a vítimas de violência
A Secretaria da Mulher (SMDF) realizou, nesta segunda-feira (7), um curso voltado para capacitar 40 servidores das unidades de atendimento da pasta ー como os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs), Casa da Mulher Brasileira, Casa Abrigo, Espaços Acolher e Comitês de Proteção à Mulher ー para o uso do boletim de ocorrência online. O treinamento foi ministrado pela promotora de Justiça do Ministério Público (MPDFT), Vyvyany Viana, e pelo delegado da Polícia Civil, Haendel da Silva Fonseca. O curso teve como objetivo aprofundar o conhecimento dos servidores sobre o boletim de ocorrência online, ferramenta fundamental no combate à violência contra as mulheres. A secretaria busca assegurar uma orientação clara e um acompanhamento adequado dos casos registrados na plataforma, reforçando a rede de proteção e apoio às vítimas. Além disso, a capacitação visa preparar os servidores para ajudar as mulheres a descreverem os detalhes do boletim de ocorrência, garantindo que as informações sejam valiosas para o enquadramento do registro na Lei Maria da Penha. O BO online é uma ferramenta fundamental no combate à violência contra as mulheres | Fotos: Divulgação/SMDF A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou a importância de preparar a equipe para oferecer um atendimento eficiente e acolhedor às mulheres em situação de violência. “É fundamental que nossa equipe esteja preparada para atender com excelência, oferecendo não apenas o suporte técnico, mas também o emocional. Quando o servidor compreende a importância da atuação, podemos salvar vidas e romper o ciclo de violência”, destacou Giselle. Ao longo do primeiro semestre de 2024, foram realizados cerca de 23 mil atendimentos pelas unidades geridas pela SMDF, reforçando o papel essencial desses espaços no acolhimento e proteção às vítimas de violência. “A disseminação desse conhecimento para os profissionais na ponta faz com que cheguem às mulheres vítimas de violência as informações necessárias para a proteção delas. Portanto, quanto mais informações forem disseminadas, mais as mulheres conhecerão seus direitos”, afirmou a promotora Vyvyany Viana. A ação faz parte de um conjunto de iniciativas da SMDF para aprimorar o atendimento e proteger mulheres vítimas de violência no Distrito Federal, promovendo a capacitação contínua dos profissionais que atuam diretamente nessa área. “Com a formação, damos celeridade e capacidade de pronto atendimento às unidades. Dessa maneira, a confiança e o suporte necessários para utilizar esse serviço são cruciais para as vítimas”, declarou o delegado Haendel Fonseca, que está à frente da delegacia eletrônica. *Com informações da SMDF
Ler mais...
Segurança Pública do DF desenvolve aplicativo para ampliação do Viva Flor
Funcionando atualmente por meio de dispositivo entregue às vítimas de violência com Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), o Viva Flor passará a funcionar também por meio de um aplicativo, que foi desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF). A medida amplia o alcance do programa, podendo ser utilizado por um número de mulheres que necessite de proteção. O aplicativo, que está disponível para IOS e Android, poderá ser baixado nos celulares das vítimas, mas o acesso se dará somente por meio de cadastro e disponibilização de senha. “O enfrentamento à violência doméstica é prioridade para a segurança pública e para o Governo do Distrito Federal. Esta é mais uma forma de garantir a segurança das mulheres já vitimadas pela violência e protegê-las dos agressores. Estamos sempre em busca de alternativas e desenvolver este aplicativo é, sem dúvida, um grande salto para aumentar nossa capacidade de atendimento”, explica o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Importante ressaltar que o funcionamento do atendimento das protegidas permanece o mesmo, ou seja, de forma prioritária e por meio do acionamento da viatura mais próxima ao local em que a vítima estiver”, completa. A medida amplia o alcance do programa, podendo ser utilizado por mulheres que necessitem de proteção | Fotos: Divulgação/SSP-DF As cerca de 600 mulheres que já são atendidas pelo programa poderão continuar a fazer parte dele, não sendo necessária a troca imediata das tecnologias. “Além disso, serão utilizados critérios para permanência ou não das mulheres com os dispositivos e, ainda, a entrega dos aparelhos às novas integrantes que não tenham pacote de dados nos celulares”, explica Avelar. Os critérios para inclusão no programa permanecerão o mesmo, ou seja, a partir do encaminhamento do Judiciário ou do delegado da Polícia Civil do DF (PCDF). Para uso do aplicativo, a vítima deve apresentar aparelho celular do tipo smartphone compatível com a tecnologia utilizada. Com o acionamento do aplicativo, a viatura mais rápida será direcionada ao local “O perfil da vítima vai definir qual tipo de tecnologia adequada. Ela deverá dispor de pacote de dados e área com cobertura adequada pelas redes de telefonia e dados de internet móvel”, ressalta a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira. “Se esses critérios não forem atendidos, a vítima não ficará sem proteção. Será entregue um aparelho, como ocorre atualmente. O aplicativo apresenta várias vantagens, inclusive ser instalado no próprio telefone, de modo que ela não precise portar dois aparelhos, o que é uma reivindicação de algumas protegidas”, completa Regilene. Novo aplicativo Quando foi criado, em 2017, o Viva Flor chegou a funcionar por meio de aplicativo, mas caiu em desuso com a chegada do Dispositivo de Monitoramento de Pessoas (DPP), em 2021. O motivo foi a evolução tecnológica. “O novo aplicativo passou a ter mais funcionalidades, está ligado diretamente ao SinespCad, novo sistema de ocorrências da PMDF e pode ser baixado em Android e IOS”, explica o subsecretário de Modernização Tecnológica (SMT). Mudança Com o acionamento do aplicativo, a viatura mais rápida será direcionada ao local. “A atuação do Copom é a recente criação do Copom Mulher teve um reflexo muito positivo na eficiência e operacionalização pelo aplicativo”, finaliza Regilene. Premiação A proteção realizada às mulheres do Distrito Federal por meio de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) por meio do Viva Flor e Dispositivo de Proteção à Pessoa (DMPP), ambos da SSP-DF, venceu umas das categorias da quarta edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação foi instituída em 2020 em homenagem à magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), assassinada pelo ex-marido. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
Ler mais...
Como identificar e denunciar as diferentes formas de violência contra a mulher
Os abusos contra a mulher ocorrem de muitas formas. Mesmo que a violência esteja muito associada apenas aos casos de agressão física, existem outros tipos de violação que não deixam marcas visíveis, mas que ferem profundamente a autoestima e a dignidade feminina. A Lei Maria da Penha estabelece cinco tipos de violência doméstica, além da física: psicológica (qualquer conduta que cause dano emocional, como humilhação, insulto e manipulação), sexual (situações que constranjam a vítima mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força), patrimonial (ação de retenção, subtração ou destruição de bens) e moral (calúnia, difamação ou injúria). “É importante lembrarmos que são muitos os tipos de violências praticadas contra as mulheres. Toque sem consentimento, comportamento invasivo e, muitas vezes, o uso de poder ou posição hierárquica para coagir. No GDF, temos uma ampla rede de cuidados voltados para a prevenção desses crimes e para o acolhimento das vítimas”, afirma a vice-governadora Celina Leão. Além da mudança de cultura, Celina destaca que é fundamental a atuação direta do poder público, por meio de programas e ações que promovam a consciência e a garantia de integridade das mulheres. Ainda que a violência contra a mulher esteja muito associada aos casos de agressão física, existem outros tipos de violação que ferem profundamente a dignidade feminina | Foto: Vinicius de Melo/SMDF O primeiro passo é o reconhecimento da violência. A diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Karen Langkammer, revela que muitas mulheres procuram a delegacia em busca de ajuda para acabar com o relacionamento, mas não se reconhecem como vítimas. “A violência física é mais conhecida, porque gera a lesão. Mas, a violência também se expressa em ofensas verbais, humilhação, redução da autoestima, sentimento de incapacidade, quando a mulher é obrigada a manter relações sexuais, quando perde a liberdade de acesso aos próprios proventos, quando é impedida de ser inserida no mercado de trabalho”, explica. “Na maioria dos casos, elas vão pedir socorro porque querem se livrar do relacionamento. Então, cabe a nós identificar, diante da narrativa, o que ela está passando e quais são os tipos penais que estão previstos ali, para que ela possa entender que está sofrendo uma violência e registre a ocorrência, e o agressor responda ao crime penal”, complementa Karen. Além das delegacias especializadas de atendimento à mulher na Asa Sul e em Ceilândia, e os canais oficiais de denúncia, o GDF oferece uma rede de suporte para quebrar o ciclo da violência ao qual a vítima está submetida Por esse motivo, durante a ida da mulher a uma delegacia de polícia, além da identificação da violência, os policiais apresentam às vítimas a rede de apoio do governo. “Quando a vítima chega à delegacia, tentamos reconhecer qual é a dependência que essa mulher tem para ajudá-la a se desvencilhar disso”, conta a diretora. Elas podem ser direcionadas aos núcleos integrados de Atendimento à Mulher (Nuiam), onde são oferecidas prioridade no registro de ocorrência policial, além de assistências psicossocial e jurídica. Assim são apresentadas iniciativas como a Casa da Mulher Brasileira e o Comitê de Proteção à Mulher, que dão assistência social e psicológica, além de capacitação profissional; as ações assistenciais disponíveis nos centros de Referência de Assistência Social (Cras e Creas); e os programas de proteção, como o Viva Flor e o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP). “Cabe a nós fazermos isso, porque sozinha essa mulher não vai sair dessa espiral de violência”, acrescenta. A Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, oferece assistência social e psicológica, além de capacitação profissional, para vítimas de violência | Foto: Vinicius de Melo/SMDF Um serviço semelhante é prestado pelo Copom Mulher. A iniciativa da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por meio do acionamento do 190, acelera a assistência – com o encaminhamento mais ágil de uma viatura até o local da situação de violência – e garante o acompanhamento e suporte às mulheres que solicitam apoio policial, mas optam por não registrar um boletim de ocorrência. Em cada turno, dez agentes mulheres da PMDF ficam à disposição para fazer o atendimento das vítimas, com o objetivo de conversar, entender os sinais de violência e convencê-las a comparecer a uma delegacia. Segurança Além das delegacias especializadas de atendimento à mulher na Asa Sul e em Ceilândia, e os canais oficiais de denúncia (190, 180, 197 e 156, opção 6), o GDF oferece, por meio das secretarias, uma rede de suporte para quebrar o ciclo da violência ao qual a vítima está submetida. “Trabalhamos de forma transversal para atender a mulher em todas as suas demandas, reconhecendo que suas necessidades são diversas e abrangentes” Giselle Ferreira, secretária da Mulher No âmbito da Segurança Pública, a atuação é integrada entre as forças para garantir a segurança das mulheres. “Temos um eixo específico no programa DF Mais Seguro – Segurança Integral dedicado à proteção da mulher. O Mulher Mais Segura atua de forma integrada, desenvolvendo ações junto a diversos setores do governo e da sociedade civil. Esta é uma pauta prioritária, pois nosso objetivo é o feminicídio zero no DF”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Nos últimos meses, a capital federal apresentou redução nos índices do crime. Entre as ações prioritárias, estão os mecanismos de proteção às vítimas em situação de risco extremo, o programa Viva Flor e o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP), que, por meio de acionamento remoto, permite o socorro e o monitoramento dos agressores. Os serviços podem ser solicitados nas delegacias especiais de Atendimento à Mulher (Deam I e II), localizadas na Asa Sul e em Ceilândia. Além de enfrentar a violência doméstica, o GDF busca prevenir os casos, garantindo ferramentas para que as mulheres saiam dos ciclos de violência | Foto: Arquivo/Agência Brasília Outra iniciativa de segurança é o programa Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) da PMDF, que ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo de violência, com trabalho de conscientização e encorajamento das vítimas de violência doméstica na construção de fatores de proteção e redução de fatores de risco. Além disso, todas as forças de segurança do DF estão sendo capacitadas para o atendimento especializado das vítimas de violência doméstica no programa Ressignificar: Proteção Integral às Mulheres. A meta é capacitar 24 mil servidores do público-alvo até outubro de 2025. Rede de apoio “Queremos combater a desigualdade de gênero e incentivar o empoderamento feminino e sua autonomia, interferindo nos padrões machistas que contribuem para a violência e promovendo uma cultura de paz” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Mais do que enfrentar a violência doméstica, o governo também busca prevenir os casos, garantindo ferramentas para que as mulheres saiam dos ciclos de violência. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destaca que as políticas públicas da pasta são voltadas para proteger e empoderar as mulheres. “Trabalhamos de forma transversal para atender a mulher em todas as suas demandas, reconhecendo que suas necessidades são diversas e abrangentes. A informação é uma poderosa ferramenta que salva vidas, orientando as mulheres sobre seus direitos e os serviços de apoio disponíveis”, comenta. Um dos principais equipamentos públicos de suporte é a Casa da Mulher Brasileira, que conta com uma unidade em Ceilândia e outras quatro em construção em Sobradinho II, Recanto das Emas, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião. Também foram inaugurados os dois primeiros comitês de proteção à mulher, em Ceilândia e no Itapoã, de um total de sete a serem lançados nas administrações regionais, e criados os espaços Acolher, em substituição aos antigos núcleos de atendimento à família e ao autor de violência doméstica (NAFAVDs), com unidades disponíveis no Plano Piloto, Brazlândia, Gama, Paranoá, Planaltina, Santa Maria, Sobradinho, Samambaia e Ceilândia. Todos voltados ao atendimento a mulheres em situações de violência doméstica tipificadas pela Lei Maria da Penha. Foram inaugurados os dois primeiros comitês de proteção à mulher, em Ceilândia e no Itapoã, ambos voltados ao atendimento a mulheres em situações de violência doméstica tipificadas pela Lei Maria da Penha | Foto: Vinicius de Melo/SMDF Este ano, a pasta também lançou o programa Aluguel Social, que oferece auxílio financeiro temporário de R$ 600 mensais para garantir moradia segura a mulheres em situação de extrema vulnerabilidade econômica e social, e a campanha Mulher, Não se Cale!, com o intuito de informar o público nos locais de grande circulação do DF sobre a importância da denúncia de casos de violência. Direito Delas A Secretaria de Justiça e Cidadania também conta com um programa específico, que é o Direito Delas, para o atendimento de mulheres em situação de violência. A iniciativa oferece atendimentos social, psicológico e jurídico em nove núcleos existentes, sendo um em cada cidade: Ceilândia, Estrutural, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas e Samambaia. “Nenhuma violência contra a mulher é aceitável e a Sejus tem promovido iniciativas para coibir e prevenir a violência. Queremos combater a desigualdade de gênero e incentivar o empoderamento feminino e sua autonomia, interferindo nos padrões machistas que contribuem para a violência e promovendo uma cultura de paz”, destaca a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Denuncie A denúncia segue sendo o instrumento mais eficaz no combate à violência contra a mulher, ao desempenhar papel crucial na identificação, prevenção e punição dos agressores. Os comunicados podem ser feitos por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, ou presencialmente em uma das duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), localizadas no centro de Ceilândia e na Asa Sul, que funcionam 24h por dia. As delegacias circunscricionais também contam com seções de atendimento à mulher. A Polícia Civil do DF (PCDF) disponibiliza, ainda, o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. Além disso, as comunicações podem ser feitas por meio dos seguintes canais: denuncia197@pcdf.df.gov.br; telefone 197, opção 0 (zero); e WhatsApp (61) 98626-1197. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) também está disponível para atendimento, pelo número 190.
Ler mais...
Tecnologias de proteção a mulheres do DF vencem concurso do CNJ
A proteção realizada às mulheres do Distrito Federal por meio de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), e por medidas administrativas – como Viva Flor e Dispositivo de Proteção à Pessoa (DMPP) – conquistou o primeiro lugar em umas das categorias da quarta edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação foi instituída em 2020 em homenagem à magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), assassinada pelo ex-marido. O prêmio tem por finalidade contemplar experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Os programas de proteção coordenados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) ー o Viva Flor e o DPP ー foram vencedores na categoria Tribunais. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, reforça que “esse prêmio do CNJ é uma conquista reverbera para todo o GDF” | Fotos: Divulgação/SSP-DF “Receber esse prêmio do Conselho Nacional de Justiça é uma conquista que nos orgulha e reverbera para todo o Governo do Distrito Federal, que não tem medido esforços para proteção de nossas mulheres. Temos trabalhado em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que nos inscreveu nesse concurso, e com outros segmentos de governo e da sociedade civil, para transformar o DF em um lugar cada vez melhor para se nascer mulher. Este é o nosso objetivo, queremos ser exemplo para todo o país, e temos total apoio do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão para fortalecer esses programas”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Avelar ressalta que a premiação é também uma forma de divulgar as ações para servir de inspiração para outras unidades da Federação. “Já recebemos delegações de outros estados e países para conhecer nossa metodologia inovadora, mas a premiação nos coloca como vitrine para que mais gestores possam adotá-la. Além disso, nos dá ainda mais ânimo para buscarmos alternativas para fortalecermos as ações de enfrentamento à violência doméstica”. Categorias A comissão avaliadora analisou a efetividade – concreta ou potencial – do projeto, programa ou ação e da possibilidade da multiplicação pelas unidades da Federação e internacionalmente Os programas de proteção coordenados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) ー o Viva Flor e o DPP ー foram vencedores na categoria Tribunais. Além dessa categoria, o CNJ premia as categorias magistrados, atores do Sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública), advogados e servidores, organizações não governamentais e produção acadêmica. A comissão avaliadora analisou a efetividade – concreta ou potencial – do projeto, programa ou ação e da possibilidade da multiplicação pelas unidades da Federação e internacionalmente, bem como se o projeto apresenta fundamento na legislação nacional e verificação de conformidade positiva em análise de constitucionalidade e convencionalidade e atenção às recomendações da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). Tecnologia A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP-DF realiza o monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). O total inclui vítimas e agressores monitorados por meio de DPP, tornozeleira eletrônica, no caso dos agressores, e, ainda, o Viva Flor, tanto os dispositivos entregues em delegacias, como aqueles em que são determinados pelo Judiciário. “Os dispositivos de monitoramento aumentam a segurança e a proteção das mulheres com medida protetiva de urgência expedida pelo Judiciário. Nosso trabalho é constante, 24 horas por dia, sete dias por semana”, destaca o secretário Executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. “A denúncia é fundamental para que as vítimas tenham acesso aos diversos mecanismos de proteção e apoio”. Transparência Para mais transparência no enfrentamento à violência contra a mulher, a SSP-DF disponibiliza dados sobre todos os feminicídios ocorridos no DF, por meio de painel interativo. De forma dinâmica e interativa, o painel mostra as análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP. Os dados são atualizados sistematicamente e poderão ser acessados por meio do site da secretaria. “O principal objetivo dessa tecnologia é fornecer dados que deem um panorama cada vez mais completo sobre as características que envolvem este tipo de crime, contribuindo, de forma relevante, na elaboração de políticas cada vez mais assertivas e direcionadas ao enfrentamento do feminicídio”, finaliza Avelar. *Com informações da SSP-DF
Ler mais...
GDF inaugura comitê de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência na Estrutural
O Governo do Distrito Federal (GDF) inaugurou, nesta segunda-feira (16), o Comitê de Proteção à Mulher da Estrutural. É o quarto espaço entregue pelo Executivo inteiramente dedicado ao atendimento, proteção e acolhimento de vítimas em situação de violência doméstica e familiar. A unidade funcionará no interior da administração regional da cidade. Presente no evento, a vice-governadora Celina Leão lembrou que a criação dos comitês foi aprovada pela Lei nº 7.266/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. O principal objetivo é levar proteção e promover os direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Presente no evento, a vice-governadora Celina Leão lembrou que a criação dos comitês foi aprovada pela Lei nº 7.266/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília Nos locais, elas contarão com um atendimento acolhedor e direcionado para quem teve direitos ameaçados ou violados. “É onde a mulher vai encontrar acolhimento. Muitas delas não querem, em um primeiro momento, recorrer à delegacia. Elas buscam, antes de tudo, entender o que está acontecendo e é nesse lugar que elas encontrarão equipes especializadas para auxiliarem no que for preciso”, detalhou a gestora. Além da Estrutural, as cidades de Itapoã, Ceilândia e Lago Norte já possuem espaços de acolhimento às mulheres em funcionamento. A meta é concluir o ano com sete unidades em operação, sendo as próximas nas regiões de Águas Claras, Santa Maria e Sobradinho. “O GDF se comprometeu a ampliar o número de comitês, que seriam, inicialmente, sete espaços. Houve pedidos e existe uma demanda espontânea das próprias regiões administrativas por unidades”, prosseguiu a vice-governadora. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou a importância de ampliar o acesso das mulheres vítimas de violência aos canais de informação do governo. “A informação liberta a mulher, a encoraja a procurar ajuda, a buscar apoio. Aqui, nos comitês, dependendo da sua necessidade, são vários caminhos e encaminhamentos. O objetivo é que elas se sintam acolhidas e saibam que o Estado está presente.” Partiu da Administração Regional da cidade a ideia de implementar o serviço nas dependências da sede, a fim de centralizar o atendimento em um dos principais equipamentos públicos da RA. “A cidade não é grande, mas às vezes as pessoas têm suas demandas e precisam sair daqui para procurar atendimentos em outras RAs. Para a população, cedemos o espaço para a chegada desses serviços direcionados especialmente para as mulheres. Por ser uma região carente, a demanda de atendimentos é grande e o acolhimento é muito necessário”, destacou o administrador regional Alceu Prestes. Marinete dos Santos, técnica em reciclagem: “[O Comitê de Proteção à Mulher da Estrutural] É uma ótima solução. Aqui temos muitas pessoas carentes, muitas mães solteiras e elas precisavam dessa atenção” A dona de casa Lara Ferreira, 49 anos, comemora a chegada da iniciativa à Estrutural: “Estou achando fantástico. É um espaço para sermos acolhidas em caso de violência doméstica. Sou mulher e sei que posso ser vítima”. “É uma ótima solução. Aqui temos muitas pessoas carentes, muitas mães solteiras e elas precisavam dessa atenção”, completou a técnica em reciclagem Marinete dos Santos, 48. Panorama da violência Na inauguração do comitê do Lago Norte, em 23 de agosto, o GDF lançou a pesquisa “O Panorama da Violência Contra a Mulher no DF”. O levantamento será realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPE-DF), para mapear o perfil sociodemográfico das vítimas de violência doméstica na capital para embasar ações e políticas públicas que garantam a vida e a segurança das mulheres. Na ocasião, serão entrevistadas 5 mil pessoas em todas as regiões do DF.
Ler mais...
Parceria entre secretarias promove reintegração e autonomia de mulheres em situação de violência
De janeiro a julho deste ano, 82 mulheres foram acolhidas na Casa Abrigo, local gerido pela Secretaria da Mulher (SMDF), que atende mulheres sob risco iminente de morte. Com o objetivo de garantir que essas mulheres tenham acesso a políticas públicas abrangentes após o acolhimento emergencial, o Decreto nº 46.248, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (12), regulamenta a Lei nº 6.910, de 21 de julho de 2021. A nova regulamentação estabelece diretrizes para o acompanhamento integral de mulheres em situação de violência doméstica e familiar após permanência no abrigo. A norma visa assegurar que, ao deixar o acolhimento emergencial, as mulheres tenham acesso a políticas públicas amplas que promovam a reintegração social e autonomia. Para tanto, será criada uma atuação articulada entre as secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e da Mulher (SMDF). Antes de sair da Casa Abrigo, as mulheres receberão suporte em áreas como moradia, emprego, programas sociais e segurança pública | Fotos: Divulgação/ SMDF Agora, antes de sair da Casa Abrigo, as mulheres contarão com estratégias de suporte em áreas como moradia, emprego, programas sociais e segurança pública, garantindo que o apoio seja contínuo e seguro. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, o decreto representa um avanço significativo na proteção e no empoderamento das mulheres. “Este decreto coloca a Secretaria da Mulher na linha de frente para garantir que essas mulheres sejam acompanhadas de forma integral, por meio de uma rede de políticas públicas que abrange moradia, emprego, assistência social e segurança pública. Nossa missão é proporcionar a essas mulheres condições reais de reconstrução de suas vidas com autonomia e dignidade”, afirmou Giselle Ferreira. Coordenação e execução das ações As ações para atendimento e acompanhamento das mulheres serão coordenadas pela SMDF, que atuará em conjunto com as demais secretarias para desenvolver estratégias voltadas a áreas específicas, como moradia, emprego e renda, programas sociais e segurança pública. Além disso, por meio de um grupo de trabalho, será criado um fluxo eficaz de encaminhamento e acompanhamento das mulheres que deixam a Casa Abrigo. O acompanhamento será iniciado em até 30 dias após a saída e será realizado por profissionais capacitados, preferencialmente dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Outro ponto fundamental do decreto é a formação continuada dos servidores envolvidos no atendimento às mulheres em situação de violência. Os profissionais deverão ser instruídos sobre os procedimentos, fluxos e direitos dessas mulheres, garantindo que a assistência prestada seja adequada e humanizada. *Com informações da SMDF
Ler mais...
Segurança realiza formação de lideranças para combater a violência doméstica
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) realizou, nesta terça-feira (10), mais uma edição do Encontro Formativo da Aliança Protetiva – Instituições Religiosas e Sociais no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. O evento, realizado em São Sebastião, tem como objetivo promover ações unificadas junto a lideranças religiosas e sociais e à comunidade e prepará-las para orientação e encaminhamento de mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade à rede de proteção, como forma de seguridade de direitos. O encontro ocorreu em parceria com Secretaria da Mulher, Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) , polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF). Os participantes receberam orientações e informações sobre assuntos como o ciclo de violência doméstica e familiar | Foto: Divulgação/SSP-DF “A construção de políticas públicas eficazes é resultado de uma colaboração integrada entre o poder público e a sociedade civil. A proximidade com as lideranças é essencial nesse processo, onde cada entidade desempenha um papel crucial. Essa cooperação mútua gera benefícios amplos e sustentáveis para toda a comunidade”, explica o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “O objetivo é preparar essas pessoas, que são lideranças em suas áreas, para atuarem como multiplicadores no enfrentamento à violência doméstica. A partir de encontros como esse, os participantes saberão, ao certo, como direcionar vítimas diante de uma situação de violência e, principalmente, como agir em diferentes situações, completa Avelar. A ação integra o Eixo 4, o Mulher Mais Segura, do Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral. Ele reúne medidas preventivas e tecnologias voltadas à proteção da mulher e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar e ao feminicídio. Criado com objetivo de fortalecer as ações integradas, aperfeiçoar processos e protocolos e reforçar mecanismos de proteção às mulheres, o eixo reúne uma série de ações e medidas voltadas para o combate da violência de gênero, garantindo mais sincronia entre as medidas e, consequentemente, mais eficiência. Os participantes receberam, ainda, orientações e informações sobre assuntos como o ciclo de violência doméstica e familiar e os serviços ofertados pela Rede de Atendimento da Secretaria da Mulher. O evento, realizado em São Sebastião, tem como objetivo promover ações unificadas junto a lideranças religiosas e sociais e à comunidade e prepará-las para orientação e encaminhamento de mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade à rede de proteção, como forma de seguridade de direitos “A Aliança Protetiva é uma iniciativa fundamental para garantir que a informação sobre acolhimento e proteção chegue a diferentes grupos de pessoas. Nosso objetivo é ampliar o acesso a esses conhecimentos, para que todas as mulheres, independentemente de sua realidade, saibam que não estão sozinhas e que há uma rede de apoio disponível para acolhê-las e protegê-las.”, ressaltou a subsecretária de Enfrentamento à Violência, da Secretaria da Mulher, Maíra Castro. Aliança Protetiva No contexto da Aliança Protetiva, destaca-se a importância da adesão e cooperação das instituições na mobilização em prol da preservação da vida, da dignidade humana e na promoção de uma cultura de paz. Essas contribuições irão desempenhar um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa, sobretudo para aqueles que são mais vulneráveis. A subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, delegada Regilene Siqueira Rozal, destaca a importância de identificar tópicos relevantes e estabelecer parcerias abrangentes na sociedade. “Acreditamos no potencial dessas instituições para se tornarem agentes ativos na disseminação de informações de qualidade, além de fornecerem assistência, proteção e orientação essenciais às mulheres que recorrem a essas redes em busca de apoio”.
Ler mais...
Segurança Pública institui Medalha Mulher Mais Segura
A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) passará a reconhecer e valorizar ações e serviços prestados no combate à violência contra a mulher e à violência doméstica e familiar por meio da entrega de medalhas. O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (10) institui a Medalha Mulher Mais Segura, por meio do programa DF Mais Seguro. O objetivo é o reconhecimento público para incentivar práticas de proteção e defesa das mulheres. “A criação da Medalha Mulher Mais Segura é um marco histórico no reconhecimento daqueles que enfrentam, de frente, a batalha contra a violência doméstica e a opressão das mulheres. Esta condecoração não é apenas um símbolo de mérito, mas um grito de resistência e um chamado à justiça. Não toleraremos nenhuma forma de violência, e aqueles que se destacam na defesa das nossas mulheres terão seu valor gravado na história do Distrito Federal. Esta medalha é mais do que um reconhecimento, é a reafirmação de que a luta pela dignidade, segurança e respeito não é negociável”, ressalta a vice-governadora Celina Leão. O objetivo do reconhecimento é o reconhecimento público para incentivar práticas de proteção e defesa das mulheres | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “Valorizar ações e serviços de excelência no enfrentamento desse crime é fundamental para promover a segurança e o bem-estar das mulheres e incentivar novas práticas para o combate da violência de gênero. A medalha não só celebra os esforços de indivíduos e organizações, mas também inspira a continuidade e ampliação de iniciativas eficazes na proteção e defesa das mulheres”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Para Avelar, ao reconhecer publicamente aqueles que se destacam nessa área, o Governo do Distrito Federal promove um ambiente de incentivo e motivação para que mais pessoas e profissionais se engajem na proteção dos direitos das mulheres. “A condecoração, além de simbolizar reconhecimento e gratidão, contribui para a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária”, completa. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a medalha é um importante reconhecimento para quem trabalha no combate à violência contra a mulher. “A iniciativa valoriza quem se dedica a proteger e cuidar das mulheres em situação de violência, mostrando que essa luta é uma prioridade para o Distrito Federal. Para todas as mulheres, isso significa que elas não estão sozinhas e que o governo está ao lado delas, buscando garantir mais segurança e respeito”. Critérios Para receber a Medalha Mulher Mais Segura, é necessário que o candidato preencha alguns requisitos, como: não ser autor de violência doméstica e familiar ou qualquer ato de violência contra a mulher, não ter sido condenado à pena restritiva de liberdade, por sentença condenatória transitada em julgado; atuar ou ter atuado na proteção e defesa das mulheres em situação de violência; ter bons serviços prestados à Segurança Pública do Distrito Federal; ter realizado ação relevante que motive a indicação, devidamente descrita em proposta de concessão que relata o ato meritório motivador da indicação e ser indicado por algum dos membros do conselho. O agraciado também poderá perder o direito à Medalha Mulher Mais Segura caso tenha cometido – até seis meses após ser agraciado com a comenda – cometer atos contrários à dignidade e à moralidade da sociedade e da mulher desde que devidamente apurados e confirmados em investigação ou procedimento apuratório; tenha sido condenados pela justiça brasileira ou estrangeira, por crime contra a integridade, a soberania nacional ou atentado contra o erário e às instituições; tiverem seus direitos políticos suspensos ou seus mandatos eletivos cassados; recusarem ou devolverem as condecorações que lhes hajam sido conferidas, os agraciados que, devidamente cientificados; a contar da data da solenidade de entrega do diploma e condecoração, não manifestarem interesse na condecoração outorgada; o agraciado que, sem justificativa, deixar de comparecer para o recebimento da condecoração terá, após seis meses da data da solenidade de entrega, cancelado o ato que concedeu a Medalha Mulher Mais Segura, independente de decisão do conselho. Mulher Mais Segura A criação da condecoração integra o eixo Mulher Mais Segura, do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral contempla um eixo exclusivo para tratar dessa temática: o Mulher Mais Segura. O segmento reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao combate à violência doméstica e familiar. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
Ler mais...
Feira de Talentos estimula o empreendedorismo feminino e a economia solidária
A partir desta terça (3), a Feira de Talentos, iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) vai desembarcar no Venâncio Shopping. Realizada até 7 de setembro, das 8h às 18h, a iniciativa integra o projeto Banco de Talentos, realizado pela Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), que disponibiliza espaços gratuitos para a comercialização de serviços e produtos confeccionados por mulheres que participam dos núcleos do Direito Delas. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, “o empreendedorismo pode resgatar mulheres da violência doméstica e elas podem conquistar a independência financeira e dar um basta nas relações abusivas. O projeto Feira de Talentos tem como objetivo apoiar o empreendedorismo e o fortalecimento econômico ofertando mentoria, oficinas e cursos que visam à qualificação profissional e disponibilizando espaços para a comercialização dos produtos confeccionados pelas artesãs”, destaca. As artesãs e mentoras do Banco de Talentos têm participado de projetos como o GDF Mais Perto do Cidadão e o Pelo Olhar Delas: Compartilhando experiências e somando oportunidades | Fotos: Divulgação/ Sejus-DF As artesãs e mentoras do Banco de Talentos têm participado, em uma tenda específica, das edições do GDF Mais Perto do Cidadão, que ocorre periodicamente nas regiões administrativas. Além disso, as empreendedoras participantes já expuseram peças no shopping CasaPark e participaram de um estande na 31ª Expotchê, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. Mentorias, oficinas e os cursos para artesãs são realizados por meio de parcerias entre a Sejus e órgãos, entidades ou profissionais habilitados, nos núcleos de atendimento do programa Direito Delas, a fim de oferecer aprimoramento e qualificação às participantes do projeto. Recentemente, as mulheres atendidas no núcleo Direito Delas em Samambaia participaram da oficina de crochê e tricô oferecida pelo projeto Pelo Olhar Delas: Compartilhando experiências e somando oportunidades. O programa Direito Delas foi criado pela Sejus-DF para atender mulheres em situação de violência e seus familiares; crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro e de crimes contra a pessoa idosa. A iniciativa oferece atendimentos social, psicológico e jurídico em nove núcleos existentes nas RAs Ceilândia, Estrutural, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas e Samambaia. *Com informações da Sejus-DF
Ler mais...
Projeto coloca homens no centro do debate sobre violência contra a mulher
Engajar os homens na discussão sobre a violência contra a mulher é o principal objetivo do projeto Homens de Honra, que será lançado nesta segunda-feira (2), por meio de parceria entre a Secretaria da Mulher (SMDF) e a Rede Internacional de Proteção à Vítima – Laço Branco Brasil. A iniciativa busca promover conscientização e debates sobre a importância da não violência, especialmente entre o público masculino. O evento de abertura será realizado às 19h, no auditório Tom Jobim, na LBV. Lançamento do projeto reforça a campanha empreendida pela Secretaria da Mulher | Foto: Vinicius de Melo/SMDF “O envolvimento ativo dos homens é crucial para mudarmos a realidade da violência contra mulheres e meninas” Giselle Ferreira, secretária da Mulher A violência de gênero é abordada a partir da conscientização e reflexão dos homens, reconhecendo que o público masculino é o principal agente dos casos de violência contra mulheres e meninas. A iniciativa visa fortalecer o diálogo entre a sociedade civil, o poder público e a comunidade em geral, ampliando a conscientização sobre a necessidade de combater a violência de forma integrada e eficaz. “O envolvimento ativo dos homens é crucial para mudarmos a realidade da violência contra mulheres e meninas”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “Ao promover a conscientização e a prevenção no ambiente familiar, estamos dando um passo importante para fomentar o diálogo, a mudança de cultura e a conscientização entre os diferentes atores da sociedade.” Atividades Entre a programação do projeto, há palestras, rodas de bate-papo com advogados e psicólogos, atendimentos de orientação jurídica e psicológica, entrevistas com representantes da rede de proteção e atividades culturais. As ações se estenderão até 29 de novembro, quando haverá a entrega de medalhas e comendas, em parceria com a Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura (Abrasci). A iniciativa faz parte da campanha “Seja um homem de honra: diga não à violência contra mulheres e meninas”, idealizada pela advogada Patrícia Zapponi, presidente da Rede Internacional de Proteção à Vítima – Laço Branco Brasil. “A campanha busca engajar os homens na luta contra a violência de gênero, promovendo um debate amplo sobre o papel de cada um na prevenção e combate a esse tipo de violência”, resume ela. Em 2023, a Secretaria da Mulher (SMDF) criou a Assessoria Especial de Políticas Públicas para Homens, reconhecendo a importância de envolver o público masculino na promoção da igualdade de gênero e no combate à violência contra as mulheres. “Essa nova ação vai ao encontro do nosso objetivo principal, que é desenvolver políticas e ações que estimulem uma mudança de comportamento e cultura entre os homens, promovendo relacionamentos saudáveis e igualdade de gênero”, avalia o chefe da assessoria, Will Godoy. *Com informações da Secretaria da Mulher
Ler mais...
GDF institui comitê de combate à violência contra a mulher em estabelecimentos de lazer
O enfrentamento à violência contra a mulher no DF conquista um importante marco com a publicação nesta terça-feira (27), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), do decreto que regulamenta a Lei no 7.241/23, que institui o Protocolo Por Todas Elas e cria o Comitê Gestor com a integração da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), a Secretaria da Mulher (SMDF), a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). Proporcionar ambientes seguros para as mulheres, prevenindo possíveis casos de assédio ou importunação sexual e coibindo a violência é o intuito do protocolo Por Todas Elas, que determina a adoção de medidas pelos estabelecimentos de lazer e entretenimento. O selo Por Todas Elas, com validade de um ano, será recebido pelas empresas que cumprirem todos os requisitos. Proporcionar ambientes seguros para as mulheres, prevenindo possíveis casos de assédio ou importunação sexual e coibindo a violência é o intuito do protocolo Por Todas Elas | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o protocolo representa um avanço significativo na proteção da mulher em ambientes de lazer e entretenimento porque cria um ambiente de respeito e segurança. “A parceria com os eventos é fundamental para a prevenção e enfrentamento das violações de direitos, além de garantir o encaminhamento adequado às vítimas. O nosso papel, enquanto estado, é ofertar esses serviços e oportunidades de romper com a violência. Nós não mediremos esforços junto às empresas sérias para levar essa mão firme do Estado em prol das mulheres e para com os agressores”, destaca. Segundo a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, com o trabalho integrado do GDF, estão sendo criadas diretrizes para que todas as mulheres possam contar com ambientes seguros e acolhedores, onde elas possam se divertir e viver plenamente, sem medo de serem vítimas de violência, assédio ou importunação sexual. “Este protocolo vai além da simples prevenção; ele estabelece uma rede de apoio imediato e efetivo, garantindo que qualquer mulher que passe por uma situação de violência em espaços de lazer seja amparada e respeitada. Além disso, estamos incentivando os estabelecimentos a adotarem práticas que priorizem a segurança das mulheres, reconhecendo aqueles que realmente se comprometem com essa causa”, explica. Primeiros passos O Comitê Gestor tem entre atribuições a execução das ações de capacitação e treinamento dos colaboradores que trabalham nos eventos. Recentemente, o GDF firmou um acordo de cooperação técnica com a empresa R2 Produções e Eventos, responsável pelo festival Na Praia e pelo Carnaval no Parque. Inicialmente, houve a capacitação de 50 colaboradores da empresa em relação ao protocolo Por Todas Elas. A próxima ação está prevista para o próximo sábado (31), durante o Na Praia e faz alusão ao Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. Na ocasião, será reservado um espaço específico com 80 vagas para que motoristas do sexo feminino, vinculadas a aplicativos de transporte e taxistas, estacionem e embarquem mulheres participantes do evento. A servidora pública Carolina Vilela comemora a iniciativa, “é bom saber que não estamos sozinhas. Muitas vezes, vamos aos eventos para nos divertir e sofremos assédio. Ao nos proteger, o protocolo sinaliza que temos direito à diversão, independente do gênero”, explica. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
Ler mais...
Banco Vermelho leva conscientização sobre violência doméstica ao centro da capital
A iniciativa da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF), em parceria com o Instituto Banco Vermelho (IBV) e a administração do shopping Conjunto Nacional, lançada na tarde desta sexta-feira (23), apresenta uma instalação artística e interativa que ficará exposta até 31 de outubro. O objetivo é sensibilizar e conscientizar a população sobre a necessidade urgente de erradicar a violência contra a mulher. O banco gigante, pintado de vermelho, vai além de uma obra de arte urbana. Ele possui uma placa com descrições das formas de violência previstas na Lei Maria da Penha e inclui um QR Code que direciona ao texto completo da legislação, além de divulgar canais de ajuda para mulheres em situação de violência. A intenção é que essa intervenção urbana não apenas chame a atenção, mas também funcione como um ponto de reflexão, incentivando as vítimas a romperem o ciclo de violência. Com dizeres da Lei Maria da Penha e QR Code que leva à legislação, o Banco Vermelho é instrumento de combate à violência contra a mulher | Fotos: Vinícius de Melo/ SMDF A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou a importância da iniciativa para promover um olhar atento e empático sobre a violência doméstica. “Trazer as ações de conscientização para perto da população é uma forma de garantir o acesso às nossas políticas públicas. Precisamos enfatizar que essa é uma causa que envolve todos, homens e mulheres. Neste ponto central da cidade, estamos convidando cada pessoa que passa por aqui a refletir e se engajar na luta pelo fim desse grave problema social”, afirmou. Para a eficácia das políticas públicas, é crucial contar com todos os setores da sociedade na disseminação de informações. A superintendente do Conjunto Nacional, Renata Salino, destacou que cerca de 50 mil pessoas passam pelo shopping diariamente. “Estamos de portas abertas para as ações da SMDF. Nos próximos meses, teremos diversas iniciativas, e o Banco Vermelho é uma delas, ampliando o alcance das informações sobre a violência contra a mulher. O Conjunto Nacional apoia e incentiva o combate a essa violência, e esta é apenas a primeira de muitas parcerias que virão”, disse. Banco Vermelho Giselle Ferreira: “Trazer as ações de conscientização para perto da população é uma forma de garantir o acesso às nossas políticas públicas” O Instituto Banco Vermelho (IBV), que lidera a campanha, é uma organização sem fins lucrativos dedicada à meta do feminicídio zero no Brasil. A entidade utiliza elementos urbanos, como bancos de praças e placas de trânsito, para transmitir mensagens de prevenção. Para Andreia Rodrigues, presidente do Instituto Banco Vermelho, a iniciativa representa um avanço significativo em prol da segurança da mulher no Brasil. “Finalmente, estamos chegando ao Distrito Federal. Sabemos da importância da capital para todo o país e estamos sendo recebidos com muito respeito, por meio da nossa parceria com o Conjunto Nacional. Isso reforça o compromisso das empresas com a pauta do feminicídio zero, impactando diretamente nossa qualidade de vida como sociedade,” concluiu. A ação também contou com a presença das secretárias da Mulher de diversos estados: Lídia Moura, da Paraíba; Juliana Gouveia, de Pernambuco; Mardhia El-Shawwa, do Acre; Maria Silva, de Alagoas; e Maria Mirani, da Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres de Mato Grosso. *Com informações da Secretaria da Mulher
Ler mais...
GDF participa de ação nacional Feminicídio Zero
Nesta sexta-feira (23), a Secretaria da Mulher (SMDF) reafirmou o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) na luta contra a violência de gênero, ao participar do lançamento da mobilização nacional Feminicídio Zero, promovida pelo Ministério das Mulheres. O evento ocorreu no auditório do Edifício Matriz II da Caixa Econômica, em Brasília, com o objetivo de unir a sociedade brasileira em um esforço conjunto para garantir que nenhuma forma de violência contra a mulher seja tolerada. Representantes da causa das mulheres de diversas áreas formalizaram a adesão à carta-compromisso, comprometendo-se a colaborar com ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. Entre os signatários, destacam-se órgãos do governo federal, governos estaduais, empresas públicas e privadas, entidades empresariais, organizações da sociedade civil e clubes de futebol. A secretária Giselle Ferreira representou o GDF no lançamento do projeto nacional: “Temos desempenhado de forma contínua um trabalho intenso em prol das mulheres do DF” | Foto: Vinícius de Melo/ SMDF Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a iniciativa nacional Feminicídio Zero representa um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e segura para todas. “Temos desempenhado de forma contínua um trabalho intenso em prol das mulheres do DF. Hoje, reafirmamos nosso compromisso de manter as iniciativas da SMDF e continuar trabalhando lado a lado com parceiros e a comunidade para alcançar esse objetivo”, destacou a secretária. A campanha envolve diversos setores do país no compromisso de pôr fim à violência contra as mulheres, em especial aos feminicídios, a partir de diversas frentes de atuação, como a comunicação ampla e popular e a implementação de políticas públicas. “O Brasil que buscamos é um Brasil sem violência de gênero, sem ódio, um país de respeito, cuidado, segurança e dignidade para todas as mulheres” Cida Gonçalves, ministra das Mulheres De acordo com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o documento foi assinado por mais de 100 parceiros. “O Brasil que buscamos é um Brasil sem violência de gênero, sem ódio, um país de respeito, cuidado, segurança e dignidade para todas as mulheres. Enfrentar a violência contra as mulheres é uma grande responsabilidade do Estado, de todas as esferas do governo e de todos os poderes”, disse. Lembrando que a mobilização precisa ser realizada por toda a sociedade, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou a importância da participação dos homens nesse processo de mudança. “É muito importante reforçar que os homens estejam presentes em eventos como esse, porque nós, mulheres, estamos pedindo para que pare o feminicídio, mas, para que isso aconteça, os homens é que têm que mudar suas atitudes. Então, é muito importante que eles façam parte desse processo, participem e se conscientizem disso”, afirmou a ministra. Campanha Feminicídio Zero A campanha Feminicídio Zero busca conscientizar a população sobre a gravidade da violência contra a mulher, além de fortalecer o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher – como um canal essencial para a busca de ajuda, obtenção de informações e registro de denúncias. O envolvimento da SMDF na campanha reforça o compromisso contínuo da pasta em garantir que as mulheres do Distrito Federal tenham acesso a serviços de apoio e proteção, além de promover ações que contribuam para a erradicação do feminicídio. A cerimônia contou, ainda, com a presença de diversas autoridades, incluindo as ministras Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Margareth Menezes (Cultura), o presidente da Caixa, Carlos Vieira, e a representante interina de ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino. *Com informações da SMDF
Ler mais...
GDF e empresa de eventos firmam parceria para desenvolver ações de proteção às mulheres
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo para garantir proteção às mulheres. As secretarias de Segurança Pública (SSP-DF), da Mulher (SMDF) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) firmaram um acordo de cooperação técnica com a empresa R2 Produções e Eventos, responsável pelo festival Na Praia e pelo Carnaval no Parque. O pacto foi assinado na tarde desta quinta-feira (22) e concretiza o desenvolvimento de ações conjuntas entre os órgãos e a produtora visando o enfrentamento à violência de gênero. O compromisso integra o projeto Empresa Responsável Comunidade Mais Segura, em que a SSP atua junto à iniciativa privada para a prevenção de crimes por meio de cursos e ações. Na oportunidade, a R2 Produções também foi reconhecida com o Selo Parceiro da Segurança. Sandro Avelar define o projeto como “uma soma de esforços com o objetivo de que as mulheres sejam atendidas” | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “Essa é uma oportunidade de dar um bom exemplo para tantas outras empresas. Temos essas ações pactuadas, algumas já executadas e outras em andamento. É uma soma de esforços com o objetivo de que as mulheres sejam atendidas. Fico realmente feliz porque são medidas práticas e efetivas”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou que a formalização do acordo de cooperação técnica dá mais credibilidade às ações, além de reforçar a sensação de segurança das mulheres. “A informação encoraja a mulher e inibe o agressor. Quando vocês abraçam essa causa, abraçam todo um sistema. Essa é mais uma ação que vai reverberar esse tema, porque o Estado sozinho não consegue”, destacou. Marcela Passamani: “Nós não mediremos esforços junto às empresas sérias para levar essa mão firme do Estado em prol das mulheres e para com os agressores” “O nosso papel, enquanto estado, é ofertar esses serviços e oportunidades de romper com essa violência. Nós não mediremos esforços junto às empresas sérias para levar essa mão firme do Estado em prol das mulheres e para com os agressores”, completou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Um dos sócios da R2 Produções e Eventos, Eduardo Azambuja, disse que a celebração do acordo reafirma o compromisso da empresa com a segurança das mulheres. “É muito importante porque é um trabalho que a gente vem fazendo dentro dos nossos eventos. Mas a gente queria que fosse seguro também do lado de fora. Queríamos trazer essa sensação de segurança. Estamos dando as mãos e propondo ações para irmos implementando e melhorando para impactar nossos eventos e também influenciar nossos parceiros”, comentou. Ações conjuntas Eduardo Azambuja reafirma o compromisso da R2 com a segurança das mulheres nos eventos da produtora A primeira atividade em parceria entre os órgãos foi a capacitação dos colaboradores da empresa em relação ao protocolo Por Todas Elas, instituído no Decreto nº 45.772/24, que prevê que estabelecimentos de lazer e entretenimento adotem medidas de proteção e apoio a mulheres que tenham sofrido ou estejam em risco de sofrer violência, assédio ou importunação sexual. A ação qualificou 50 colaboradores da empresa. A próxima ação está prevista para 31 de agosto (sábado) durante o Na Praia e faz alusão ao Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. Na ocasião, será reservado um espaço específico com 80 vagas para que motoristas do sexo feminino, vinculadas a aplicativos de transporte e taxistas, estacionem e embarquem mulheres participantes do evento. As medidas operacionais para a execução da iniciativa serão discutidas em reunião com os órgãos integrantes do Comitê Técnico de Monitoramento e Segurança no Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (CTMS) na sexta-feira (23). Também serão feitas as divulgações de material educativo sobre o tema e as intervenções nas proximidades do local do evento, reforçando o policiamento, a iluminação pública e o controle do trânsito. Ainda há previsão de mais duas ações: a oferta de orientação jurídica gratuita às colaboradoras da R2 Produções e Eventos fornecida pela SSP e a entrega de currículos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar à produtora visando a contribuição para a inserção no mercado de trabalho.
Ler mais...
GDF lança pesquisa ‘Panorama da violência contra a mulher no Distrito Federal’
Dentro dos eventos da campanha Agosto Lilás, coordenada no DF pela Secretaria da Mulher (SMDF), o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) fará a pesquisa Panorama da violência contra a mulher no DF. O estudo, feito com o apoio da SMDF e da vice-governadoria do DF, será lançado nesta sexta-feira (23), às 9h, durante a inauguração do Comitê de Proteção à Mulher do Lago Norte. O IPEDF, por meio da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais, realizará a pesquisa sobre a violência contra a mulher no Distrito Federal com o objetivo de compreender quem são as mulheres vítimas de violência no DF, o perfil sociodemográfico delas, se elas têm filhos, se romperam ou não algum relacionamento. Também vai investigar o perfil dos agressores das mulheres, os locais onde a violência ocorre, a percepção da população sobre a evolução dos casos de violência contra as mulheres ao longo do tempo, entre outras informações fundamentais para a definição de ações e prioridades do governo. Arte: Divulgação/ IPEDF Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a coleta de dados sobre os perfis das vítimas e dos agressores será fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas e campanhas educacionais. “Com o estudo detalhado vamos ter o direcionamento para as futuras ações a serem realizadas. Estamos unindo esforços para, cada vez mais, proteger e acolher as meninas e mulheres do DF. O apoio da vice-governadoria e a parceria com o IPEDF são fundamentais para ampliar as ações de combate à violência de gênero”, completa. Na pesquisa quantitativa, será aplicado um questionário a 5 mil homens e mulheres, de forma presencial, em pontos de fluxo populacional. As perguntas serão sobre temáticas relacionadas à violência de gênero, como percepção sobre a evolução de situações de violência contra a mulher nos últimos 12 meses; o testemunho de alguma situação de violência de gênero; identificação do local e do autor; entre outras. Em uma segunda etapa da pesquisa, serão entrevistadas mulheres, que aceitem participar, sobre situações de violência sofridas nos últimos 12 meses. Segundo a diretora de Estudos e Políticas Sociais do IPEDF, Marcela Machado, “a realização dessa pesquisa inédita no Distrito Federal será fundamental para guiar ações do governo e da sociedade civil em busca de soluções que garantam a vida e a segurança das mulheres. Para enfrentar a violência contra a mulher, é preciso conhecer o fenômeno, entender quem são as vítimas e quem são seus agressores. Os dados levantados por essa pesquisa buscarão, justamente, contribuir para ampliar esse conhecimento.” *Com informações do IPEDF
Ler mais...
Projeto Hack Ideias Elas apresenta soluções inovadoras na Câmara Legislativa nesta quinta (22)
Nesta quinta-feira (22), nove equipes do projeto Hack Ideias Elas terão a oportunidade de apresentar projetos em uma sessão solene na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que ocorrerá das 9h às 12h. A ação integra a programação da primeira Semana de Combate ao Feminicídio, organizada pela Procuradoria da Mulher da CLDF, que tem o objetivo de promover a conscientização e prevenção da violência contra mulheres. A apresentação será aberta ao público. O Hack Ideias Elas é uma iniciativa voltada para o incentivo ao empreendedorismo feminino, com foco na inovação e no combate à violência contra a mulher. Desenvolvido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF) em parceria com o Instituto Multiplicidades, o projeto oferece suporte e capacitação para mulheres que desejam transformar ideias em negócios sustentáveis e impactantes. O Hack Ideias Elas é uma iniciativa voltada para o incentivo ao empreendedorismo feminino, com foco na inovação e no combate à violência contra a mulher | Foto: Divulgação/ Secti-DF As equipes que participarão são: Acadêmicos, Camuven, CobraCoral, EmpregaElas, Lotus, Plenamente, Protagonista, Vulnerável e WonderTech. Três delas foram as vencedoras de um hackathon, realizado no início de agosto, e se destacaram por oferecerem soluções inovadoras para reduzir a violência contra a mulher e o feminicídio no Distrito Federal. O projeto Acadêmicos, que conquistou o primeiro lugar, é uma extensão da Universidade Católica de Brasília e busca criar uma comunidade de apoio jurídico, psicológico e social para as vítimas de violência. Em segundo lugar, a equipe EmpregaElas se destacou pela proposta de conectar empresas que precisam cumprir a cota de 8% de mão de obra composta por vítimas de violência doméstica com essas mulheres. Essa conexão ajuda as vítimas a se reintegrarem no mercado de trabalho, além de promover um papel social significativo. O terceiro lugar foi concedido ao projeto Tech To You, que desenvolve uma tecnologia para ajudar mulheres a identificar situações de violência doméstica e enviar mensagens de emergência. O Hack Ideias Elas está na terceira fase, dedicada exclusivamente a mulheres empreendedoras, que oferece um processo de incubação e acompanhamento para o desenvolvimento de projetos inovadores. Maiores informações podem ser encontradas no site do projeto. *Com informações da Secti-DF
Ler mais...
Direito Delas promove acolhimento e empoderamento feminino em tarde de autocuidado
Uma tarde de acolhimento e empoderamento feminino para as mulheres atendidas pelo programa Direito Delas nesta segunda-feira (19). Esse foi o resultado de uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), a Clínica de Estética Singular Medicina & Ensino e a Ressy Carla Robes Personalizados. Em bate-papo com as empresárias, as mulheres que participam do Núcleo Direito Delas em Ceilândia e no Guará tiveram noções de empreendedorismo, participaram de um workshop de skincare e receberam kits para colocarem em prática em casa as lições aprendidas no evento. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, “a violência doméstica afeta as mulheres em múltiplas dimensões, mas principalmente quanto à autoestima. Eventos de acolhimento e sobre empreendedorismo feminino fortalecem a rede de apoio promovida pelo programa que busca proteger, coibir as violações de direitos e promover a inserção das mulheres no mercado de trabalho”. Marcela Passamani (de amarelo): “Eventos de acolhimento e sobre empreendedorismo feminino fortalecem a rede de apoio promovida pelo programa que busca proteger, coibir as violações de direitos e promover a inserção das mulheres no mercado de trabalho” | Fotos: Divulgação Beleza delas Vestida com um robe exclusivo, Maria do Rosário Teixeira era uma das mais entusiasmadas durante o workshop. Atendida no Núcleo do Direito Delas de Ceilândia, ela hoje compreende a importância do autocuidado, mas nem sempre foi assim. “Eu não conseguia me olhar no espelho, nunca ia ao salão de beleza, evoluí por meio do atendimento psicológico e resgatei minha autoestima. Hoje, sou feliz!”, afirmou. Segundo Priscilla Ribeiro, atendida pelo Núcleo Direito Delas no Guará, “o programa é muito importante porque proporciona momentos como esse e restaura nossa esperança. A pretensão do agressor é nos deixar sem perspectiva, mas hoje, reagimos”, destaca. Acolhimento e apoio às vítimas O programa Direito Delas foi criado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) para atender vítimas diretas, que são mulheres em situação de violência e seus familiares; crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro e vítimas de crimes contra a pessoa idosa. A iniciativa oferece atendimentos social, psicológico e jurídico em nove núcleos existentes, sendo um em cada cidade: Ceilândia, Estrutural, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas e Samambaia. *Com informações da Sejus-DF
Ler mais...
Semana discute a prevenção ao feminicídio no DF
Na tarde desta segunda-feira (19), a Secretaria da Mulher (SMDF) participou da abertura da 1ª Semana de Combate ao Feminicídio, promovida pela Procuradoria da Mulher da Câmara Legislativa do DF. Com duração de 19 a 23 de agosto, o evento tem como tema Izabel Guimarães: Um Grito por Justiça, Um Chamado para a Ação. Parte das ações do Agosto Lilás, a iniciativa abrange uma série de eventos, painéis, mutirões de atendimento, diálogos interativos e apresentações culturais ー todos focados na conscientização e prevenção da violência contra as mulheres. Celina Leão: “Continuaremos incansáveis na busca por justiça e por um mundo onde todas as mulheres possam viver com segurança e dignidade | Fotos: Vinicius de Melo/SMDF A vice-governadora Celina Leão, que anteriormente atuou como deputada distrital e foi uma das criadoras da Procuradoria da Mulher da CLDF, destacou a importância de apoiar as mulheres e de ressaltar que elas não estão sozinhas. “Hoje, temos legislações e uma rede de apoio para protegê-las. O GDF tem empenhado várias ações no combate ao feminicídio e continuaremos incansáveis na busca por justiça e por um mundo onde todas as mulheres possam viver com segurança e dignidade”, disse a vice-governadora. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, apresentou dados sobre a redução do número de feminicídios no DF de 2023 para 2024. “A criação da força-tarefa, envolvendo o GDF e outros órgãos do judiciário e da sociedade civil, foi essencial para desenvolver e implantar políticas públicas e entender o que os indicadores apontavam. A partir daí, levamos à população do DF mais informações, campanhas de prevenção, eventos e ações nas quais abordamos os tipos de violência, a importância da denúncia e outras formas de prevenir e combater a violência doméstica e familiar”, explicou Giselle Ferreira. Giselle Ferreira destacou a redução nos índices de feminicídio no DF do ano passado para cá Memória No dia 4 de fevereiro do ano passado, em Ceilândia, Izabel Aparecida Guimarães de Sousa foi brutalmente assassinada pelo companheiro dentro de casa, na frente da filha de 10 anos. Apesar dos esforços da equipe de resgate, ela não resistiu aos ferimentos e acabou falecendo. Dias antes do ocorrido, ela havia compartilhado uma carta aberta nas redes sociais, expressando força e independência, além de fé na justiça divina. “Meu jeito assusta, minha independência intimida, meu amor próprio é suficiente, minha personalidade é forte, meu carisma conquista e minha sinceridade apavora. Resumindo, mulher bem resolvida”, escreveu ela. As palavras de Izabel são um testemunho de resiliência e determinação em viver plenamente, apesar dos desafios. *Com informações da Secretaria da Mulher
Ler mais...
Casa da Mulher Brasileira recebe evento do Agosto Lilás contra violência doméstica
A Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, recebeu na manhã desta quinta-feira (15), o evento Feminicídio Zero, organizado pelo grupo Mulheres do Brasil, com apoio da Secretaria da Mulher (SMDF). A atividade faz parte do calendário de ações da campanha Agosto Lilás, que visa reforçar a conscientização sobre a violência contra a mulher. No encontro, as participantes tiveram a oportunidade de expor sobre o tema levando às cerca de 40 mulheres presentes reflexões sobre a violência doméstica e familiar. Janete Vaz, presidente do Grupo Mulheres do Brasil – Brasília, destacou a importância da união entre todas as mulheres para o fortalecimento da luta contra a violência de gênero. As participantes tiveram a oportunidade de compartilhar histórias pessoais | Fotos: Vinicius de Melo/ SMDF “Só iremos comemorar quando não houver mais nenhum feminicídio no DF, e para isso, o GDF aumentou o orçamento, de 2022 para 2024, em 130%. Estamos investindo e executando cada vez mais, conforme as orientações do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora, Celina Leão”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. A aluna do curso de manicure Eliane dos Santos, de 44 anos, moradora do Sol Nascente, falou sobre sua história. “Sofri muitos anos a violência psicológica e não sabia. Após encontrar uma amiga e ela me indicar a Casa da Mulher Brasileira, a minha vida mudou. Fiz acompanhamento psicossocial, estudei, aprendi e hoje, separada, estou começando a ter as minhas clientes. Antes eu só escutava que eu não servia para nada, hoje tenho uma profissão”, comemora Eliane. *Com informações da SMDF
Ler mais...
Escola de Planaltina recebe palestras sobre violência doméstica
Em um esforço para combater a violência doméstica e levar conhecimento à população do Distrito Federal, a Secretaria da Mulher (SMDF) está promovendo palestras educativas em escolas da rede pública de ensino. Nesta quinta (15) e sexta-feira (16), como parte da campanha Agosto Lilás, 310 alunos do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 2 de Planaltina vão receber informações sobre a Lei Maria da Penha e o enfrentamento à violência contra a mulher. São adolescentes do 6º e 7º ano, com idades entre 12 e 15 anos. “A partir da educação, nossos jovens estarão preparados para identificar e combater os vários tipos de violência de gênero existentes”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira | Foto: Samuel Marques/ SMDF Com uma abordagem adaptada para o público jovem, utilizando linguagem acessível e atividades interativas para garantir o engajamento, a ação busca conscientizar e educar sobre a importância de enfrentar a violência contra a mulher. Além disso, a iniciativa visa sensibilizar os estudantes sobre a realidade da violência doméstica e familiar, incentivando a construção de uma cultura de respeito e igualdade desde a juventude. Durante o Agosto Lilás, a Secretaria da Mulher reforça a importância de educar para combater a violência doméstica. Para a secretária Giselle Ferreira, a educação é o primeiro passo para construir uma sociedade mais segura e justa para todas as mulheres. “Ao levarmos esse tema para o ambiente escolar, estamos fomentando o conhecimento e a prevenção entre os alunos. A partir da educação, nossos jovens estarão preparados para identificar e combater os vários tipos de violência de gênero existentes”, ressalta. A iniciativa também busca fomentar a cultura do respeito e alertar para os sinais de violência. Segundo a professora Ivana Lima, do CEF 02, as palestras se mostraram muito importantes, pois os alunos demonstram um forte interesse pelo assunto. “Os jovens comentam e perguntam sobre a violência de gênero. Quando todos se unem para ensiná-los como combater e onde denunciar, eles levarão essas informações para casa e para a vida”, comenta. *Com informações da Secretaria da Mulher
Ler mais...
Curso de prevenção à violência doméstica chega à segunda fase
Após a primeira fase do curso Ressignificar: Proteção Integral às Mulheres, servidores da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) deram início, nesta terça-feira (13), à fase presencial da capacitação. Serão 15 horas/aula com foco em saúde mental, sistemática de atendimento às vítimas de violência e difusão dos protocolos de atendimento. As próximas turmas estão previstas para outubro e novembro. “O enfrentamento à violência doméstica é uma pauta prioritária para segurança pública e para o Governo do Distrito Federal (GDF). A criação deste curso envolve vários órgãos. Agora entramos para a fase presencial, em que cada corporação é responsável pela organização. O objetivo é que todos os servidores sejam capacitados para atender de forma ainda mais qualificada as vítimas de violência”, reforça o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “Esta é mais uma ação de enfrentamento à violência contra a mulher, num esforço concentrado da SSP e do GDF como um todo”, completa Avelar. Esta fase do projeto Ressignificar 15 horas/aula aborda saúde mental, sistemática de atendimento às vítimas de violência e difusão dos protocolos de atendimento | Foto: Divulgação/SSP-DF A fase presencial conta com três temas específicos. Um deles, a saúde mental dos servidores, prepara os participantes para lidar com casos de violência contra a mulher sem revitimizar o estresse. Temos, ainda, o aprendizado baseado em trilhas de atendimento, em que proporcionamos uma compreensão sistêmica dos serviços de atendimento à mulher e possíveis encaminhamentos. Por fim, serão difundidos os protocolos de atendimento, assegurando que os servidores conheçam os protocolos específicos de cada órgão da segurança pública. “Preparamos uma grade e um formato em que seja possível proporcionar vivências aos participantes, colocando situações práticas e debatendo o tema”, explicou a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, da SSP-DF, Regilene Siqueira. “O objetivo é que todos os servidores sejam capacitados para atender de forma ainda mais qualificada as vítimas de violência” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública O Ressignificar é obrigatório para todos os servidores da segurança pública, sistema socioeducativo e penitenciário, sendo a primeira etapa em formato EAD e a segunda presencial, ambas obrigatórias para a conclusão. As inscrições da fase online ficam abertas de forma contínua, em parceria com a Escola de Governo (Egov). Os profissionais das secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária (Seape), e da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), podem se inscrever. Até o momento, 5.492 alunos já finalizaram a primeira fase do curso. Qualificação A cada 30 dias, novas turmas são abertas pela Egov. A previsão é de que nove ciclos sejam necessários para capacitar todo o público-alvo, mas a ideia é manter a oferta por 12 ciclos. A meta é capacitar 24 mil servidores do público-alvo até outubro de 2025. Sob coordenação da SSP-DF, o curso foi desenvolvido com a participação de representantes das forças de segurança e das secretarias envolvidas na temática – Seape, Sejus, Saúde (SES) e Mulher (SMDF) – em cumprimento à determinação do Decreto nº 45.404, de janeiro deste ano. O documento instituiu um grupo de trabalho para a formação e aperfeiçoamento das forças de segurança no combate à violência contra a mulher. O objetivo é garantir um atendimento mais acolhedor e informativo às vítimas, com a apresentação dos programas e políticas públicas existentes e evitando a revitimização. *Com informações da SSP-DF
Ler mais...
Grupos de atendimentos psicossociais retomam atividades na próxima semana
A partir da próxima segunda-feira (7), o Centro de Especialidade para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav) Flor do Cerrado, localizado no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), retoma os atendimentos psicossociais em grupos de todos os pacientes. Serão seis grupos ー dois infantis, dois para adolescentes e dois exclusivos para mulheres ー, sendo um de manutenção, ou seja, para aquelas pessoas que já fizeram os atendimentos individuais e de grupo, mas que ainda seguem em tratamento. Crianças e adolescentes necessitam da presença de um responsável durante cada encontro, que tem duração de 2h30 cada. Os grupos visam ampliar o conhecimento acerca dos direitos das pessoas em situação de violência, além de contribuir com a identificação de emoções e o fortalecimento da autoestima | Fotos: Divulgação/IgesDF A atividade prevê de quatro a oito encontros semestrais com a equipe psicossocial, formada por psicólogos, assistente social, técnicos de enfermagem e enfermeiros. Os grupos são distribuídos ao longo do semestre. “O trabalho em grupo enriquece ainda mais o atendimento psicossocial por meio das trocas de experiências pelo coletivo. Além disso, pais e responsáveis também recebem orientações sobre a prevenção da violência e promoção de saúde”, destaca a psicóloga e chefe do Cepav Flor do Cerrado, Lara Borges. “Trabalhamos as potencialidades e identificamos novas perspectivas para essas pessoas, para que elas percebam novas possibilidades para a vida” Lara Borges, chefe do Cepav Flor do Cerrado Segundo ela, os grupos visam ampliar o conhecimento acerca dos direitos das pessoas em situação de violência, além de contribuir com a identificação de emoções, estimulando a autopercepção; reconhecer as potencialidades individuais; e fortalecer a autoestima. “Também trabalhamos as potencialidades e identificamos novas perspectivas para essas pessoas, para que elas percebam novas possibilidades para a vida”, explica. Atendimentos Somente no primeiro trimestre de 2024, o Cepav Flor do Cerrado realizou 1.858 atendimentos. Além disso, foram registrados 255 novos casos de violência, sendo a maioria das violências sexual e doméstica. No primeiro trimestre, o Cepav Flor do Cerrado realizou 1.858 atendimentos e registrou 255 novos casos de violência O Cepav Flor do Cerrado funciona no HRSM, de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h às 18h, com atendimento de porta aberta, ou seja, não só a pessoas com encaminhamento, mas, também, por demanda espontânea. Também é possível buscar informações via e-mail cepavflordocerrado@gmail.com e pelo telefone (61) 4042-7770 ramal 5525. O serviço é destinado a crianças, adolescentes, mulheres adultas e idosas que sofrem algum tipo de violência. *Com informações do IgesDF
Ler mais...
Nova lei proíbe veiculação de cenas de violência contra a mulher no DF
Em um avanço significativo para a proteção dos direitos das mulheres, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (24) a Lei nº 7.548/24, de autoria do deputado distrital Pastor Daniel de Castro. A nova legislação, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, proíbe a veiculação, transmissão e compartilhamento de cenas de violência contra a mulher em todo o Distrito Federal. Conforme a lei, é vedada a disseminação de qualquer conteúdo que contenha cenas de violência contra a mulher em formato de imagens, vídeos ou áudios. Essas cenas são aquelas que mostram agressões físicas, verbais, psicológicas, sexuais ou qualquer outra forma de violência contra a mulher, tanto do agressor quanto da reação da vítima. A medida visa proteger a integridade e a dignidade das vítimas, evitando a revitimização e exposição indevida | Fotos: Vinicius de Melo/ SMDF Esta medida visa não apenas coibir a propagação de conteúdos violentos, mas também proteger a integridade e a dignidade das vítimas, evitando a revitimização e exposição indevida. Com a promulgação da lei, a Secretaria da Mulher (SMDF) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) vão criar um grupo de trabalho para estipular as diretrizes e competências para a execução eficaz da proposta. “A informação empodera a mulher e inibe o agressor. Mas não podemos permitir que cenas de violência contra a mulher sejam banalizadas e disseminadas” Giselle Ferreira, secretária da Mulher “Entendemos que os meios de comunicação em massa são fortes aliados na disseminação de informação para as mulheres. A informação empodera a mulher e inibe o agressor. Mas não podemos permitir que cenas de violência contra a mulher sejam banalizadas e disseminadas. Essa lei vem ao encontro das diversas ações, programas e projetos que o GDF realiza para a proteção das mulheres e na promoção de uma sociedade mais justa e segura”, destaca a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. A abrangência da proibição é extensa, incluindo todos os suportes físicos e virtuais, como televisão, rádio, websites, redes sociais, fóruns de discussão e aplicativos de mensagens. O descumprimento da lei acarretará multas severas. Para pessoas físicas, as multas variam entre 1 e 10 salários mínimos, enquanto para pessoas jurídicas, as multas vão de 10 a 100 salários mínimos. “A abordagem responsável pode contribuir significativamente para a conscientização da sociedade e encorajar as mulheres a romperem o silêncio e buscarem apoio” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública “A proteção da mulher é uma prioridade em nossa política de integralidade. Temos discutido medidas com diversos setores do governo, da Justiça e da sociedade, incluindo a imprensa, para garantir, de forma transparente, que nenhuma mulher sofra violência no DF. A divulgação consciente desses casos é crucial para preservar a privacidade e a dignidade das vítimas, além de evitar mais sofrimento aos familiares. A abordagem responsável pode contribuir significativamente para a conscientização da sociedade e encorajar as mulheres a romperem o silêncio e buscarem apoio”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Os valores arrecadados com as multas serão revertidos a fundos específicos, conforme estabelecido pelo regulamento do Poder Executivo. Além das multas, outras sanções previstas na legislação vigente poderão ser aplicadas. Este avanço legislativo reforça o compromisso do Distrito Federal com a erradicação da violência contra a mulher e a promoção de um ambiente mais seguro e respeitoso para todas. *Com informações da Secretaria da Mulher
Ler mais...
Proteção e promoção dos direitos das mulheres são ampliadas em Ceilândia com mais um espaço
Cidade mais populosa do Distrito Federal com mais de 287 mil habitantes, Ceilândia acaba de ganhar mais um espaço de proteção e promoção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar: o Comitê de Proteção à Mulher. Localizado na sede da administração regional (QNM 13, Módulo B), o espaço abriu as portas nesta quinta-feira (4) e vai funcionar em horário comercial, de acordo com o da administração regional. A unidade de Ceilândia é a segunda a entrar em funcionamento – a primeira foi inaugurada no Itapoã, em março. Os comitês estão previstos na Lei nº 7.266/2023, de autoria da deputada distrital Jane Klebia, e a norma será regulamentada com a publicação de um decreto no Diário Oficial do Distrito Federal. O Comitê de Proteção à Mulher funcionará como uma ponte para o público feminino se sentir acolhido e protegido | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília O comitê é um espaço para acolher e direcionar as mulheres composto por servidores capacitados e que tem todo um fluxo de atendimento. A mulher sai de lá com direcionamento não só contra violência doméstica e familiar, mas também recebe outros atendimentos. O espaço vai funcionar como uma ponte para fortalecer a rede de proteção. Durante a inauguração, a governadora em exercício Celina Leão destacou a previsão de abertura de sete comitês e elogiou a ampliação de acolhimento às mulheres. “É uma política pública importante. A gente trabalha em rede, com o envolvimento de várias secretarias e, agora, com as nossas administrações regionais. Às vezes, as pessoas querem procurar ajuda e não querem ir a uma delegacia, querem ter um primeiro atendimento prévio, até para entender. E a gente também quer tratar outras pautas, como empreendedorismo, um lugar onde as mulheres se sintam acolhidas para qualquer tema”, afirma. Celina Leão: “A gente trabalha em rede, com o envolvimento de várias secretarias e, agora, com as nossas administrações regionais” Mais espaços e atendimentos Além deste novo equipamento público, Ceilândia dispõe da Casa da Mulher Brasileira (CMB). O espaço celebrou três anos em 2024 e fez mais de 24 mil atendimentos desde a abertura. Somente este ano, de janeiro a maio, foram 2.844 atendimentos realizados, amparando 506 mulheres. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, o Comitê vai atuar como um braço da CMB e dos 14 outros equipamentos, totalizando 16 em funcionamento. Segundo a gestora, a escolha pela região se deu pelas características da cidade. “A Secretaria da Mulher vai estar presente em todo o DF, mas a gente sabe da necessidade singular de Ceilândia, que é uma cidade populosa, que a gente também tem muitos altos índices de violência doméstica” Giselle Ferreira, secretária da Mulher “Nós vemos os indicadores onde a política pública da mulher tem que estar mais presente. A Secretaria da Mulher vai estar presente em todo o DF, mas a gente sabe da necessidade singular de Ceilândia, que é uma cidade populosa, que a gente também tem muitos altos índices de violência doméstica. Então esse é mais um equipamento,” acrescenta Giselle Ferreira. Todo esse trabalho que vem sendo feito no DF em parceria com a Secretaria de Segurança Pública resultou na redução de 63% do total de feminicídios no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2024 foram oito feminicídios e, ano passado, 22. “Mesmo com a redução de 63%, a gente quer zerar esse índice aqui no DF. Trabalhamos todos os dias para isso, aumentando o diálogo, a conscientização, falando para que as mulheres façam registro da ocorrência, trabalhando as legislações nesse sentido. Essa redução foi, sim, o esforço do Estado, de todas as políticas públicas que nós fizemos”, pontuou Celina Leão. Comitês pelo DF Cássia Barbosa: “Muitas vezes as mulheres precisam de um espaço dessa maneira e chegam num lugar onde só tem muito homem, elas não se sentem nem à vontade para expor aquilo que realmente elas necessitam” Autora da lei que criou os comitês, Jane Klebia espera que os espaços sejam abraçados pela população e se tornem um exemplo semelhante a outro importante equipamento, os conselhos tutelares. “Nós temos diversos órgãos de proteção à mulher, mas esse comitê vem para ser esse órgão integrador. A ideia é que cada RA tenha um comitê e que ele seja um local de referência para quando você pensar em mulher vítima de violência, mulher em situação de vulnerabilidade, é no comitê que você vai encontrar essa orientação, essa informação. A ideia é ser o órgão referenciado no território, a exemplo dos conselhos tutelares. Quando você fala em criança e adolescente, todo mundo se lembra logo do conselho tutelar. Então, a nossa ideia é que seja tão conhecido que quando as mulheres, ou qualquer pessoa, pensarem em oferecer ajuda a uma mulher, ela vai dizer tem um comitê vou buscar essa informação, essa ajuda”, avalia. Moradora de Ceilândia, a massoterapeuta Cássia Barbosa, 58 anos, comemora a chegada do Comitê e, desde já, convoca as mulheres a procurarem o local. “Muitas vezes as mulheres precisam de um espaço dessa maneira e chegam num lugar onde só tem muito homem, elas não se sentem nem à vontade para expor aquilo que realmente elas necessitam. Que elas possam vir aqui. Não se cale, gente! O que vocês precisarem em prol dos seus direitos de mulheres, vocês têm que correr atrás”, pede. Principais pontos do Decreto Criação do Comitê de Proteção à Mulher – O comitê será uma unidade específica para garantir e zelar pelo cumprimento dos direitos das mulheres; – Estará vinculado administrativamente à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal. Competências do Comitê – Articulação com forças de segurança pública e órgãos judiciais; – Acompanhamento de normas e protocolos de proteção às mulheres; – Melhoria da comunicação e integração entre instituições; – Formação e capacitação de profissionais da rede de proteção; – Implementação de ações intersetoriais para apoiar vítimas de violência; – Acolhimento e direcionamento de mulheres vítimas de violência; – Desenvolvimento de tecnologias para ampliar canais de acionamento; – Cada comitê terá 5 membros, incluindo a possibilidade de voluntários da comunidade; – As regiões administrativas atendidas serão definidas pela Secretaria da Mulher, com a possibilidade de um comitê por região, dependendo da disponibilidade orçamentária; – Instituição de um sistema informatizado para registro de atendimentos, acolhimentos e direcionamentos das mulheres vítimas de violência; – As forças de segurança devem comunicar imediatamente aos comitês sobre casos de violência; – Garantia de apoio para atendimento médico, benefícios, assistência psicossocial, abrigamento, assistência jurídica e atendimento policial.
Ler mais...