Caesb fará interligação do bairro Nova Colina à rede da companhia, beneficiando 13 mil pessoas
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) dará início, na próxima terça-feira (18), às obras que interligarão as recém-construídas redes de água do Setor Habitacional Nova Colina, em Sobradinho, à rede principal da companhia. Para isso, será necessário interromper o fornecimento de água na localidade todas as terças e quintas, das 8h às 22h, a partir desse dia. Para a execução das obras, será necessário interromper parcialmente o fornecimento de água em dias e horários específicos | Foto: Cristiano Carvalho/Agência Brasília A Caesb está trabalhando na construção de 27 mil metros de redes de água em Nova Colina. Essas redes vão atender 17 condomínios, incluindo o Assentamento Dorothy Stang. As obras começaram em agosto de 2023 e têm previsão de conclusão em agosto deste ano, beneficiando 13 mil pessoas. O custo total do empreendimento é de R$ 11,6 milhões. A interligação da rede de água do Setor Habitacional Nova Colina à rede da companhia é um passo importante para garantir o abastecimento de água de qualidade para essa região. Após as interligações serem feitas, serão instalados os hidrômetros e construídas as muretas para abrigá-los. Durante essa etapa da obra, não haverá interrupção no fornecimento de água. Além do Assentamento Dorothy Stang – considerado Área de Regularização de Interesse Social (Aris) e em processo de regularização fundiária desde 2022 -, as obras da Caesb já contemplaram Nova Petrópolis, em Planaltina, onde cerca de duas mil pessoas foram beneficiadas. *Com informações da Caesb
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Mudanças na regularização fundiária urbana favorecem ocupantes de áreas públicas
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Distrito Federal sofreu alterações para trazer melhores condições e segurança jurídica aos ocupantes de terrenos não legalizados. As novas medidas estão em vigor desde a sexta-feira (10), com a publicação do Decreto nº 45.781/2024 no Diário Oficial do DF (DODF). Novas normas permitem agilizar o processo de regularização em áreas públicas | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “Nós simplesmente fizemos um trabalho de esclarecimento para facilitar atingir o nosso objetivo, que é regularizar toda essa região” Governador Ibaneis Rocha O decreto foi anunciado na quinta-feira (9) pelo governador Ibaneis Rocha durante agenda em Vicente Pires. O chefe do Executivo afirmou que a norma vai acelerar o processo de regularização da cidade. “Nós simplesmente fizemos um trabalho de esclarecimento para facilitar, tanto junto à Terracap quanto à Seduh [Secretaria de Desenvolvimento Urbano], o cadastramento dos projetos urbanísticos e o cadastramento dos projetos das residências e dos prédios comerciais, para que a gente possa atingir o nosso objetivo, que é regularizar toda essa região”, destacou o governador Ibaneis Rocha durante o compromisso na região administrativa. Inovações A norma traz duas alterações. A primeira é que o pedido para iniciar o processo de Reurb ou a manifestação de interesse nesse procedimento assegura aos moradores de assentamentos informais em áreas públicas o direito de permanecerem em suas residências, mantendo as condições atuais, até que o procedimento seja oficialmente encerrado. A segunda permite a celebração de um contrato de Concessão de Uso Onerosa com aqueles que moram em uma área de regularização de interesse específico (Arine) ou área de regularização de interesse social (Aris), como uma etapa preparatória do processo de regularização daquele terreno. Por Reurb, entende-se o processo jurídico e administrativo que busca regularizar ocupações informais em áreas urbanas, dando aos ocupantes segurança jurídica sobre a posse e propriedade dos terrenos onde residem. O objetivo é legalizar essas ocupações, proporcionando aos moradores acesso a serviços públicos, infraestrutura adequada e garantias legais sobre suas moradias.
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GDF aprova poligonal para regularizar área com mais de 53 mil pessoas
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou a poligonal da Área de Regularização de Interesse Social (Aris) do Núcleo Urbano de São Sebastião, que tem 17.650 unidades habitacionais e uma população estimada em mais de 53 mil pessoas. O Decreto n° 45.102, que delimita a poligonal para a regularização fundiária da região, foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (25). A Aris do Núcleo Urbano de São Sebastião possui aproximadamente 574 hectares, o equivalente a 574 campos de futebol. No local, se encontram oito bairros, que são: Residencial Oeste, Bonsucesso, Centro, Tradicional, São Bartolomeu, Bora Manso, Bela Vista e Morro Azul – quadras 1, 2, 3 e 12. O GDF aprovou a poligonal da Aris do Núcleo Urbano de São Sebastião, que tem 17.650 unidades habitacionais e uma população estimada em mais de 53 mil pessoas | Foto: Divulgação/Seduh-DF Por ser uma área de interesse social, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) é a responsável por elaborar o projeto urbanístico de regularização e por atender o local com programas habitacionais. “A definição da poligonal é um passo imprescindível para viabilizarmos a realização do sonho antigo de regularizar São Sebastião. Após a aprovação da poligonal por meio do decreto, já poderemos dar andamento ao projeto, fazer o registro cartorial e iniciar a titulação em nome dos ocupantes”, explicou o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. Antes do decreto, a matéria também passou pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), de forma unânime. Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, lembrou que a Aris está prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). “A Codhab dependia dessa definição da poligonal para um projeto que já está pronto. Basicamente, era uma questão operacional para podermos avançar com o processo de regularização”, destacou Marcelo Vaz na época. Reserva Jacarandá Também foi publicado na mesma edição do DODF o Decreto n° 45.098, que aprova o projeto urbanístico de parcelamento urbano do solo chamado Reserva Jacarandá M Residence, no Jardim Botânico. A área possui 2,33 hectares, onde é prevista a construção de 25 casas para uma população estimada em 82 pessoas. Também há locais reservados para Espaços Livres de Uso Público (ELUPs) e para uso institucional. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O parcelamento do solo urbano é a divisão da gleba em lotes, destinados à edificação, na forma de loteamento, mediante aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) e do Conplan. O papel do GDF se encerra com a publicação do decreto no DODF e o acompanhamento das implantações da infraestrutura nos locais, como rede elétrica e saneamento básico. A partir de agora, os empreendedores responsáveis têm o prazo de 180 dias para darem entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Avança processo de regularização do Núcleo Urbano de São Sebastião
O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta terça-feira (24), o decreto que define a poligonal da Área de Regularização de Interesse Social (Aris) do Núcleo Urbano de São Sebastião. O documento é essencial para o processo de regularização dos bairros Residencial Oeste, Bonsucesso, Centro, Tradicional, São Bartolomeu, Bora Manso, Bela Vista e Morro Azul (quadras 1, 2, 3 e 12). O deputado distrital Rogério Morro da Cruz, com o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão: “Estamos muito felizes com essa aprovação, que, com certeza, vai mudar a realidade do povo da nossa cidade” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília [Olho texto=”“A regularização permite que o governo possa entrar nessas localidades com obras de infraestrutura e equipamentos públicos, dando dignidade à população” ” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] “Esse decreto representa mais segurança jurídica para os moradores de São Sebastião”, declarou o governador. “A regularização permite que o governo possa entrar nessas localidades com obras de infraestrutura e equipamentos públicos, dando dignidade à população.” A proposta já havia sido aprovada por unanimidade de votos pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), no último dia 19. Na ocasião, o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) apresentou uma prévia da pesquisa intitulada Déficit Habitacional e Demanda Habitacional do Distrito Federal, que apontou um déficit de 100.701 residências na capital do país. Demanda aguardada Como se trata de uma área de interesse social, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) será responsável por elaborar o projeto urbanístico de regularização e atender o local com programas habitacionais. O órgão estima que haja mais de 53 mil pessoas no núcleo urbano. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O deputado distrital Rogério Morro da Cruz, um dos articuladores da demanda dos moradores da região, esteve com o governador durante reunião para a assinatura do decreto. “Estamos muito felizes com essa aprovação, que, com certeza ,vai mudar a realidade do povo da nossa cidade”, afirmou o distrital. “Há muitos anos estamos esperando pela regularização. Agradecemos ao governador e a todos os envolvidos nesse importante passo em direção a uma São Sebastião mais próspera e com um futuro promissor.”
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GDF aprova regularização no Setor Primavera, em Taguatinga
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou regularização do parcelamento do solo urbano no Setor Habitacional Primavera, em Taguatinga. A medida abrange as QD. 01, 02, 03, 04, Av. Primavera, EQ. 01/02, EQ. 03/04 e EQ. 04/05. O Decreto nº 44.925 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (4). Pelo projeto, a área de 58 hectares terá 716 lotes destinados aos usos residencial; comercial ou de prestação de serviços; e institucional para equipamentos públicos. O local terá capacidade para 984 unidades habitacionais e uma população estimada de 3.050 pessoas. [Numeralha titulo_grande=”716″ texto=”Lotes no Setor Habitacional Primavera” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Setor Habitacional Primavera é uma Área de Regularização de Interesse Social (Aris), ou seja, voltada para uma população de baixa renda, em que predominam residências unifamiliares. O projeto urbanístico é de responsabilidade da Codhab. Os parâmetros, aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF), estão em conformidade com as Diretrizes Urbanísticas (DIUR) vigentes para a região. Antes do decreto, o projeto urbanístico foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF (Conplan). Quadra 16 do Scia [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Também foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (4), o Decreto nº 44.924, que diz respeito a criação de uma nova área de comércio e moradia na Quadra 16, conjuntos 1, 2 e 3, Região Administrativa do SCIA. No local, será permitida a construção de até 109 unidades imobiliárias, atendendo a uma população de até 383 habitantes. O parcelamento é da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e possui 10,38 hectares, divididos em 93 lotes. A iniciativa visa o desenvolvimento comercial e econômico da região, oferecendo lotes mistos, com uso para comércio, prestação de serviços e pequenas indústrias no térreo dos prédios. Existe ainda a possibilidade de residência nos andares superiores de alguns lotes. *Com informações da Seduh-DF
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Licença ambiental beneficia 10 mil moradores do Vale do Amanhecer
O Instituto Brasília Ambiental, por meio de sua Superintendência de Licenciamento Ambiental, expediu Licença de Instalação Corretiva (LIC) para a Área de Regularização de Interesse Social (Aris) Vale do Amanhecer, em Planaltina. A medida beneficia cerca de 10 mil habitantes locais, que se distribuem por 2.818 lotes. A licença era muito aguardada pelos moradores da Aris. “A iniciativa é importante, sobretudo, porque essa regularização vai ao encontro de anseios antigos da população local”, ressalta o superintendente de licenciamento do Instituto, Alisson Neves. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O superintendente destaca que a emissão da licença, com todo rigor técnico aplicado, garante segurança para os moradores e permite o prosseguimento das ações de implantação de infraestrutura e recuperação ambiental, além das estratégias de realocação em caso de riscos à população. A concessão da LIC busca reparar e controlar danos oriundos do longo processo de ocupação informal, proporcionando melhores condições ambientais e urbanísticas para o parcelamento. A Aris Vale do Amanhecer fica a 50 km do Plano Piloto de Brasília. Ocupa uma área de 200 hectares e seu acesso se dá pela DF-130. A localidade começou a se consolidar ainda na década de 1960, mas encontra-se na estratégia de regularização do DF desde 2009. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Regularização da Vila dos Carroceiros será debatida com a população
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) vai ouvir as sugestões da população sobre o processo de regularização da Vila dos Carroceiros, em Santa Maria. Por isso, abriu uma consulta pública para a comunidade enviar suas contribuições, até 17 de abril, ao e-mail direg@seduh.df.gov.br. Além disso, a pasta convoca todos os moradores da região a participarem de uma audiência pública virtual no dia 27 de abril, às 19h, para debater o assunto. A Vila dos Carroceiros, com 1,4 hectare e cerca de 560 habitantes, em Santa Maria, é uma ocupação que cresceu nos últimos anos, resultado de um antigo programa de instalação de currais para os catadores deixarem seus animais | Foto: Divulgação / Seduh-DF Tanto o aviso da consulta como a convocação para a audiência públicas estão no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (29). O objetivo é apresentar e discutir a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que inclui a Vila dos Carroceiros como uma Área de Regularização de Interesse Social (Aris) na Estratégia de Regularização Fundiária do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Para isso, o novo texto altera o Artigo 135 e Anexo II da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou a revisão do Pdot naquela época. [Olho texto=”“É uma alteração do Plano Diretor vigente. Por isso, é importante eles avaliarem o desenho da poligonal e as condicionantes do estudo” – Letícia Claro, diretora substituta de Estudos em Regularização Fundiária da Seduh” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Conforme o levantamento da Seduh, a vila possui cerca de 560 habitantes, espalhados em uma área de 1,4 hectare. É uma ocupação que cresceu nos últimos anos, resultado de um antigo programa de instalação de currais para os catadores deixarem seus animais. Contudo, as pessoas acabaram por ocupar o espaço para fins de moradia. “Por ser uma população vulnerável, em uma área sem infraestrutura básica, fizemos os estudos prioritários para a inclusão da vila na Estratégia de Regularização. A ocupação pode ser compreendida como mais uma entre tantas outras marcadas pela desigualdade e a exclusão social”, afirmou Letícia Claro, diretora substituta de Estudos em Regularização Fundiária da Seduh. Para a gestora, é essencial a população em geral participar e se inteirar do processo, para avaliarem a inclusão da Vila dos Carroceiros como uma Aris no Pdot de 2009. “É uma alteração do Plano Diretor vigente. Por isso, é importante eles avaliarem o desenho da poligonal e as condicionantes do estudo”, destacou. As informações necessárias sobre o assunto, bem como o PLC e anexos, estão disponíveis no site da Seduh, na aba Participação, em Consultas Públicas. Já os interessados na audiência pública poderão participar virtualmente pela plataforma Zoom ou pelo canal no YouTube chamado Conexão Seduh, ambos disponíveis para acesso no dia da reunião. Transparência A consulta e a audiência têm o objetivo de democratizar o acesso às discussões e garantir a transparência com a participação dos cidadãos. Por isso, os eventos serão abertos a toda sociedade e feitos de forma virtual, em respeito às medidas de segurança impostas durante a pandemia. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante a audiência, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual. Trâmite [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A equipe técnica da Seduh vai avaliar as propostas apresentadas na consulta pública e, depois, as da audiência pública, para acrescentar ao PLC. Assim que estiver concluído, o texto ainda precisa passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em seguida, o projeto será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha. Serviço Audiência pública sobre o PLC da Vila dos Carroceiros – Data: 27 de abril – Horário: 19h – Acesso: Pela plataforma Zoom e pelo Youtube no Conexão Seduh – Informações: http://www.seduh.df.gov.br/audiencias-publicas-2022/ *Com informações da Seduh-DF
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Concedida licença ambiental para o Setor Pôr do Sol
Nesta quarta-feira (23), o Instituto Brasília Ambiental, por meio da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam), emitiu Licença de Instalação Corretiva para a Área de Regularização de Interesse Social (Aris) Pôr do Sol, na Região Administrativa de Ceilândia. Trata-se de um ato administrativo ambiental necessário para cumprir uma das etapas do processo de regularização do local. Mapa da área | Imagem: Divulgação/Brasília Ambiental “A emissão da licença, com todo o rigor técnico aplicado, garante segurança para os moradores e permite o prosseguimento das ações de implantação de infraestrutura e recuperação ambiental, além das estratégias de realocação em caso de riscos à população”, assegura a diretora de Licenciamento Ambiental do instituto, Andréa Pereira Lima. [Olho texto=” A Licença de Instalação Corretiva tem o objetivo de reparar e controlar danos originários do longo processo de ocupação informal da região” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Setor Pôr do Sol chegou a ser classificado como favela. Atualmente, a área conta com cerca de 4 mil domicílios, totalizando pouco mais de 12 mil habitantes. Uma das principais questões levantadas, durante o processo de regularização, diz respeito aos riscos da ocupação, principalmente nas encostas e em áreas suscetíveis a erosão. Benefícios A regularização da área, situada ao sul da QNP 34 de Ceilândia, é aguardada desde 2008, quando uma lei distrital complementar criou a região. A concessão da Licença de Instalação Corretiva busca reparar e controlar danos originários do longo processo de ocupação informal, proporcionando melhores condições ambientais e urbanísticas para o parcelamento. Durante o período de ocupação informal, foi observada a construção de residências sobre áreas de uma antiga mineração, aterradas com lixo e resíduo de construção. Também foram identificadas ocupações em áreas de proteção permanente (APPs) de nascente, em cursos d’água aterrados, sobre áreas alagadas e em bordas de chapadas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Histórico A região do Setor Pôr do Sol começou a ser ocupada de forma desordenada na década de 1990. Atualmente, os moradores enfrentam problemas básicos, como lixo nas ruas, insegurança e ausência de serviços públicos essenciais. Por 20 anos, o Pôr do Sol fez parte da Região Administrativa de Ceilândia, até o desmembramento, em 2019. É composta por dois setores habitacionais distintos, cujas manchas urbanas não se tocam, mas estão unidas com Ceilândia devido ao seu crescimento geográfico. *Com informações do Brasília Ambiental
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Aris Primavera recebe a esperada licença ambiental
[Olho texto=”“A melhor forma de dar segurança à população é oferecer a ela estrutura ambientalmente sustentável” ” assinatura=”Alisson Neves, superintendente de Licenciamento do Brasília Ambiental” esquerda_direita_centro=”direita”] O Instituto Brasília Ambiental, por meio da Superintendência de Licenciamento (Sulam), concedeu licenciamento ambiental para a Área de Regularização de Interesse Social (Aris) Primavera. Com aproximadamente 57 hectares e situado próximo a Taguatinga, o local se encontra em processo de regularização pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A medida beneficia mais de 3,5 mil pessoas de baixa renda. Área beneficiada com o licenciamento ambiental: legalização e qualidade de vida I Imagem: Divulgação/Brasília Ambiental A ocupação irregular existe há 15 anos, mas, como a Aris Primavera passará a ser reconhecida com área habitacional, serão regularizadas 949 unidades residenciais no local. Com a licença ambiental, concretiza-se o sonho dos moradores locais de obter a legalização. De acordo com a Sulam, esse tipo de processo vem sendo priorizado a fim de dar mais qualidade de vida à população. Na esteira do licenciamento ambiental, chega a infraestrutura –saneamento básico (água e esgoto), drenagem pluvial e outros benefícios. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O superintendente de Licenciamento do Brasília Ambiental, Alisson Neves, enfatiza: “A melhor forma de dar segurança à população é oferecer a ela estrutura ambientalmente sustentável. À medida que se avança no licenciamento ambiental, a infraestrutura vem e, com ela, a qualidade de vida. É uma entrega de interesse social muito importante”. *Com informações do Brasília Ambiental
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