Estudantes do DF celebram formatura do Pontes para o Mundo no País de Gales
Ao som de uma playlist que mesclou repertório de Beatles com Tribalistas, estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal, participantes da primeira edição do programa de intercâmbio Pontes para o Mundo, celebraram a formatura da iniciativa no Reino Unido. Em seu discurso, o estudante Igor Pereira comentou: “Nós aprendemos sobre os nossos próprios sentimentos e sobre a cultura de diminuir o ritmo” | Fotos: Felipe de Noronha/SEEDF “A iniciativa foi criada com a missão de construir caminhos onde a distância já existiu, criar oportunidades onde havia dúvidas, abrir portas para que nossos jovens do Distrito Federal possam ver, experimentar e transformar o mundo com a força de suas próprias histórias” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação Os 28 alunos que viveram a experiência educacional internacional no País de Gales, no Pembrokeshire College e no NPTC Group of Colleges, foram os primeiros a receberem os diplomas da graduação. Emocionados, eles relembraram momentos da vivência de três meses, que classificaram como transformadora e única. Ao conhecer uma nova cultura, diferentes disciplinas e um novo modo de ensino, os intercambistas ganharam confiança e autonomia. Durante a cerimônia de formatura realizada no País de Gales, a secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, destacou o papel do programa na vida dos jovens estudantes: “A iniciativa foi criada com a missão de construir caminhos onde a distância já existiu, criar oportunidades onde havia dúvidas, abrir portas para que nossos jovens do Distrito Federal possam ver, experimentar e transformar o mundo com a força de suas próprias histórias”. Aos formandos, a secretária declarou que toda a comunidade escolar do Distrito Federal está muito orgulhosa dos intercambistas. “Aqui no País de Gales vocês enfrentaram o frio, a linguagem diferente, abraçaram novas rotinas, provaram novos sabores, aprenderam novas formas de pensar e, acima de tudo, descobriram habilidades que talvez não soubessem que tinham”, relatou. Novos aprendizados Com um discurso feito na língua inglesa, aprimorada pelo intercâmbio realizado, Igor Pereira, 17 anos, aluno do Centro de Ensino Médio Escola Industrial de Taguatinga (Cemeit) e do Pembrokeshire College, enfatizou os aprendizados que obteve com a experiência internacional. “Nós honramos o nome do programa construindo pontes para o mundo, e agora, mais do que nunca, queremos explorar ainda mais o que a vida tem a nos mostrar” Maria Fernanda Caldeira, intercambista “Nós aprendemos sobre os nossos próprios sentimentos e sobre a cultura de diminuir o ritmo”, declarou. “Aprendemos a como nos manter calmos diante de situações difíceis e como isso pode nos ajudar a solucionar situações. A gente teve a chance de escolher as matérias, e acho que isso nos ajudou a criar um senso de pensamento crítico sobre o nosso próprio futuro ao responder uma simples pergunta: o que eu quero estudar?” Já Maria Fernanda Caldeira, 17, aluna do Centro Educacional (CED) Stella dos Cherubins Guimarães Trois, que participou do programa no NPTC Group of Colleges, falou sobre a coragem dos estudantes de estarem ali. “Nós honramos o nome do programa construindo pontes para o mundo, e agora, mais do que nunca, queremos explorar ainda mais o que a vida tem a nos mostrar”, afirmou. Momentos marcantes O início da despedida dos professores foi marcado por muita emoção e pelas lembranças que os estudantes brasileiros levarão na mala. A diretora de jornada estudantil do Pembrokeshire College, Eva Rees, relembrou o primeiro contato do grupo com a neve. [LEIA_TAMBEM]“Nunca neva em novembro, mas para vocês nós fizemos acontecer”, brincou. “Eu sei que desde o primeiro dia vocês estavam ansiosos para saber se veriam neve, e vocês não só viram, como aproveitaram ao máximo. Fizeram anjos, bonecos e guerra de bolas de neve. Tenho certeza que vocês sempre se lembrarão da primeira vez que viram a neve.” O Pontes para o Mundo é um programa de intercâmbio educacional executado pela Secretaria de Educação (SEEDF), que oferece a estudantes da rede pública de ensino do DF a oportunidade de vivência internacional. A primeira edição teve como destino o Reino Unido, onde os alunos selecionados foram direcionados para diferentes colleges na Inglaterra, País de Gales e Escócia. A partir do próximo ano, o número de vagas do programa será ampliado. A previsão é que o Pontes para o Mundo também seja expandido para outros países como Japão, Alemanha e Espanha. Além disso, para transformar a iniciativa em um programa permanente, a Secretaria de Educação (SEEDF) encaminhará um projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). *Com informações da Secretaria de Educação
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GDF divulga datas do pagamento do IPTU 2026
Publicada na edição desta quarta (5) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria nº 881, assinada pelo secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) para o exercício de 2026. O prazo varia conforme o algarismo final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). A primeira parcela (ou parcela única) vence em 11 de maio. A última, dependendo do dígito verificador, em 19 de outubro (confira quadro abaixo). Imagem: Divulgação/Seec-DF O IPTU e a TLP poderão ser pagos em até seis parcelas, iguais e sucessivas, que englobarão ambos os tributos. O valor de cada não pode ser inferior a R$ 20. Quando a soma do valor do IPTU e da TLP for inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser efetuado em cota única. O GDF tem cerca de 1,2 milhão de imóveis cadastrados na sua base de dados. Valores As alíquotas do IPTU e da TLP não foram alteradas: continuam de 0,3% para imóveis residenciais edificados, 1% para imóveis comerciais edificados e 3% para imóveis não edificados. No entanto, o GDF encaminhou à encaminhou à Câmara Legislativa uma mensagem com uma proposta de atualização apenas na base de cálculo, no percentual de 5,10%. [LEIA_TAMBEM]Segundo Marcel Silva, coordenador de Tributos Diretos da Secretaria de Economia (Seec-DF), a atualização é feita de acordo com o que a lei determina, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de outubro de 2024 a setembro de 2025. “É um ato de responsabilidade fiscal junto à população, já que todo esse valor é revertido em produtos e em serviços para a sociedade”, ressalta. Acesso à Receita É facultada ao contribuinte a apresentação de impugnação contra o lançamento, no prazo de 30 dias, contados da publicação do edital de lançamento. Para fazê-la, o contribuinte deve entrar neste endereço. A reclamação que tenha por objeto a base de cálculo dos tributos deverá ser acompanhada de laudo de avaliação, assinado por profissional habilitado pelos conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (Crea) ou de Arquitetura e Urbanismo (CAU). *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Márcio Wanderley de Azevedo é o novo Procurador-Geral do Distrito Federal
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) Edição Extra n° 75-A, desta quarta-feira (20), a nomeação de Márcio Wanderley de Azevedo como Procurador-Geral do Distrito Federal. O novo chefe da Casa Jurídica tem objetivo de conduzir a advocacia pública distrital na realização de maiores e melhores entregas ao cidadão. Em sabatina na manhã de terça-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CCJ/CLDF), o novo chefe da Procuradoria-Geral (PGDF) refletiu sobre o atual momento de sua carreira e como ela teve início. Márcio Wanderley de Azevedo tem 26 anos como procurador | Foto: Divulgação/PGDF “Hoje é uma data muito importante. Além da indicação e dessa audiência de aprovação, é a data em que chego a 26 anos como procurador. Recordo aquele dia, em que colhi os frutos de um período intenso de estudo.” Sabatina e votação A sabatina foi presidida pelo deputado distrital Thiago Manzoni, com participação dos parlamentares da CCJ Iolando Souza, Fábio Felix e Robério Negreiros. Avaliado e questionado sobre temas como ativismo judiciário e arrecadação, Márcio Wanderley teve o nome aprovado pela comissão. "O trabalho da PGDF, muitas vezes realizado discretamente, contribui para viabilizar construções e obras importantes" Márcio Wanderley de Azevedo, procurador-geral do DF Em seguida, o plenário da CLDF acatou a indicação, por unanimidade, em audiência conduzida pelo presidente da Casa, o deputado Wellington Luiz. O advogado público havia sido indicado pelo governador Ibaneis Rocha no último dia 12. “O trabalho da PGDF, muitas vezes realizado discretamente, contribui para viabilizar construções e obras importantes. Eu vou me esforçar para transmitir uma mensagem importante: a PGDF precisa sair dos gabinetes. Precisamos compreender as consequências de nossa atuação e como ela impacta a sociedade”, apontou. Prioridades Durante a sabatina, o novo procurador-geral apontou que vai ter como prioridade “a conclusão das obras do novo prédio da PGDF, o que vai representar um ganho qualitativo enorme aos nossos procuradores e servidores”. A construção do novo edifício-sede da Procuradoria-Geral teve início em 2012. Outra prioridade é a valorização do servidor e o uso de conhecimento e tecnologia. “Não podemos perder de vista que a velocidade das tomadas de decisões judiciais, especialmente em tempos de inteligência artificial, produz uma grande dificuldade em quem não se atualiza sobre mecanismos de inovação. Precisamos intensificar o uso das tecnologias para aprimorar as competências de nossos servidores e procuradores”, destacou. *Com informações da PGDF
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Sancionada lei que autoriza aquisição de participação do Banco Master pelo BRB
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quarta-feira (20), a Lei nº 7.739/2025, que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a adquirir 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do capital social do Banco Master S.A.. O objetivo é ampliar a presença do BRB no mercado e fortalecer sua atuação no setor financeiro, conforme explica o chefe do Executivo. "Todo esse processo mostra a seriedade com que conduzimos a recuperação do banco desde 2019. Encontramos a instituição em dificuldades e, com muito trabalho e responsabilidade, transformamos o BRB em um exemplo de crescimento. Esse novo passo, com o aval da CLDF, reforça nosso compromisso em expandir ainda mais a atuação do banco", disse Ibaneis Rocha. As ações do BRB valorizaram cerca de 23% na Bolsa de Valores (B3) desde o anúncio da compra do Master. Governador Ibaneis Rocha (centro) assina a lei, ao lado do procurador-geral do DF, Márcio Wanderley de Azevedo, e do presidente do BRB, Paulo Henrique Costa | Foto: Renato Alves/Agência Brasília "Esse novo passo, com o aval da CLDF, reforça nosso compromisso em expandir ainda mais a atuação do BRB" Governador Ibaneis Rocha A lei foi sancionada um dia após o projeto ser votado e aprovado em dois turnos e por ampla maioria na Câmara Legislativa do DF (CLDF), condicionante posta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Além disso, a operação depende de aprovação do Banco Central e já teve aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo a lei, a operação de aquisição deverá ser precedida da contratação de uma empresa especializada para avaliação das ações, em conformidade com a Lei federal nº 13.303/2016, a Lei das Estatais, que regula a governança e gestão de empresas públicas e sociedades de economia mista. Ações do BRB valorizaram cerca de 23% na Bolsa de Valores (B3) desde o anúncio da compra do Master | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A legislação também prevê que parte do valor da compra possa ser depositada em conta específica do BRB, destinada a cobrir eventuais passivos contingentes do Banco Master. Caso sejam identificados passivos dessa natureza, o BRB estará autorizado a utilizá-los para quitação, conforme os termos do contrato de aquisição. [LEIA_TAMBEM]A operação vem sendo construída nos últimos meses e representa um movimento estratégico do governo local para ampliar a capacidade de atuação do BRB nacionalmente e potencializar investimentos no setor financeiro. Segundo o BRB, a aquisição do Banco Master tem como objetivo ampliar a oferta de serviços financeiros, unindo operações complementares e fortalecendo a solidez do conglomerado. A operação foi estruturada para garantir segurança regulatória, ampliar o acesso a tecnologias e serviços especializados, além de assegurar a participação do BRB na gestão do Master, com presença em conselhos e comitês. Ambos passarão a atuar sob a marca BRB, reforçando a identidade do banco no mercado nacional. O BRB tem em sua carteira mais de 9 milhões de clientes e está presente, física ou digitalmente, em 97% dos municípios brasileiros, abrangendo todas as regiões do Brasil e em 39 países. A operação física e rede terceirizada estão presentes em AL, MA, BA, PB, PE, PI, RN, SE, TO, GO, MT, MS, MG, SP, RJ, PR, SC, RS, ES, além do Distrito Federal.
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GDF institui Dia da Advocacia Familiarista e dá acesso aos advogados da OAB-DF ao sistema SEI
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo no fortalecimento da atuação da advocacia na capital. O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quinta-feira (17), duas leis que impactam diretamente o exercício profissional da categoria. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Distrito Federal (OAB-DF), Paulo Maurício Siqueira, esteve presente na cerimônia de assinatura, que ocorreu no Palácio do Buriti. A instituição do Dia da Advocacia Familiarista foi um dos destaques da cerimônia realizada no Palácio do Buriti | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Nós estamos aqui sancionando dois projetos de lei a pedido do nosso querido Paulo Maurício”, declarou o governador. “São dois projetos que foram apresentados pela Câmara Legislativa. Um deles trata do acesso aos advogados ao SEI, e o outro cria o Dia da Advocacia Familiarista, que é tão importante na pacificação dos conflitos familiares aqui no Distrito Federal.” Projetos de lei O primeiro dos projetos, o PL 1218/2024 de autoria do deputado distrital Pepa, garante aos advogados regularmente inscritos na OAB-DF o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do DF, ferramenta essencial para a tramitação de processos administrativos no âmbito do governo local. A medida visa a ampliar a transparência, agilizar o trabalho dos profissionais e promover maior integração entre os entes públicos e a advocacia. Já o PL 1809/2025, dos deputados Wellington Luiz, Doutora Jane, Dayse Amarilio, Jaqueline Silva e Paula Belmonte, institui o Dia da Advocacia Familiarista, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. A data, instituída para 15 de maio, tem o objetivo de reconhecer e valorizar os profissionais que atuam no campo do direito de família, área sensível e fundamental para a garantia de direitos nas relações familiares. Paulo Maurício Siqueira celebrou as medidas: “A advocacia se sente abraçada e representada com esse reconhecimento e, principalmente agora, com esse acesso ao SEI que vai facilitar muito nosso trabalho. Então queremos agradecer ao GDF e a Câmara Legislativa”.
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GDF propõe criação de bolsa para residentes em medicina da família
O Governo do Distrito Federal (GDF) enviará à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um projeto de lei prevendo a criação de uma bolsa para os residentes de medicina com especialidade em medicina de família e comunidade. Medicina de família e comunidade é considerada prioritária para a saúde pública do DF | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A iniciativa, chamada Programa de Bolsa Complementar de Estudo e Pesquisa para Residentes de Medicina de Família e Comunidade (Promed), pagará R$ 7.536 aos residentes. O valor será complementar à bolsa de residência médica, paga pelo Governo Federal ou pelo próprio GDF. A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria de Saúde (SES-DF), em parceria com a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs). A pasta será a responsável pelo pagamento das bolsas, bem como por definir anualmente o número de estudantes contemplados com o projeto. Remanejamento A justificativa para o pagamento, segundo a proposta, é o fato de a medicina de família e comunidade ser considerada prioritária para o sistema de saúde do DF. As unidades de saúde da rede pública que oferecerem programa de residências nessa área passarão a ser reconhecidas como unidades de saúde-escola. Caso haja bolsas não preenchidas, a SES-DF vai remanejá-las para outros programas de residência considerados prioritários. [LEIA_TAMBEM] A bolsa contemplará os médicos residentes em regime especial de treinamento em serviço, com carga horária de 60 horas semanais. Os participantes terão direito a uma folga por semana e a 30 dias de repouso por ano de participação. O valor será pago mensalmente — com os descontos legais cabíveis —, conforme o calendário da folha de pagamento dos servidores do GDF. A criação do Promed depende, agora, da análise do projeto pela Câmara Legislativa. Veja abaixo as principais condições para receber a bolsa. ⇒ Ter sido aprovado no processo seletivo de residência médica ⇒ Estar regularmente cadastrado no Sistema Informatizado da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), do Ministério da Educação ⇒ Ter sido aprovado na avaliação anual da Comissão de Residência Médica (Coreme).
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Adolescentes do Cecon Gama Sul aprendem sobre o Legislativo e a participação cidadã
Aproximar os jovens do legislativo local e incentivar a participação ativa deles na construção de propostas que atendam às demandas da comunidade. Esse foi o objetivo de uma oficina realizada no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Porto Rico, com adolescentes acompanhados pelo Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Cecon) Gama Sul. As duas unidades estão sob gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). O encontro foi promovido na última semana de abril, pela Escola do Legislativo (Elegis), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Encontro foi realizado em parceria com a Rede Elas; abordagens também discutiram demandas de gênero | Foto: Renato Raphael/Sedes-DF Participaram da oficina 12 adolescentes que integram o programa Incentiva DF, no Cecon Gama Sul, além de usuários dos Cras do Gama, de Santa Maria e de Porto Rico, unidades que representam a política de assistência social na Rede Elas, movimento social com foco no combate à violência e no fortalecimento da rede de proteção e defesa de direitos das mulheres. “Como o projeto foi realizado em parceria com a Rede Elas, focamos demandas de gênero”, pontua a chefe do Cecon Gama Sul, Flávia Mendes. O projeto Câmara Legislativa vai à Comunidade – Fortalecendo Redes e Direitos tem como objetivo promover uma maior compreensão dos adolescentes em relação aos sistemas político e democrático, o papel da representatividade no DF e a importância da atuação comunitária na formulação de políticas públicas. Consciência política “A ideia é estimular a consciência política desses adolescentes para que eles tenham autonomia e possam participar mais ativamente da comunidade”, explica o educador social do Cecon Gama Sul, Laercio Nicolau Bezerra, responsável pelo grupo de adolescentes da unidade “São adolescentes que estão próximos de atingir idade para votar nas eleições, portanto esse é conhecimento importante para que eles possam exercer seu direito de cidadão.” Convivente do Cecon Gama Sul, Lorrany Bandeira dos Santos, 16, relata como foi a experiência na oficina: “O meu grupo levantou questões sobre insegurança nas escolas, porque nós, mulheres, não nos sentimos seguras fora da escola, fora e dentro dela muitas vezes também. Falamos também sobre como melhorar as áreas de lazer no Gama e fizemos um pedido para reformarem o cinema.” O resultado da oficina será apresentado no dia 29 deste mês, na CLDF, durante a 6º Semana Legislativa pela Mulher. “Projetos como esse executados em parceria com movimentos que envolvem vários setores, por meio desse trabalho em rede, amplia o diálogo e garante maior efetividade às políticas públicas, além de garantir cidadania a esses meninos e meninas”, reforça a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. [LEIA_TAMBEM] Rede Elas A Rede Elas é composta por representantes da saúde, educação, assistência social, Ministério Público, instituições privadas do terceiro setor, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membros da comunidade local. “Temos representantes de várias políticas tratando de um tema que é intersetorial”, detalha Flávia Mendes. “A gente não consegue falar, por exemplo, de violência de gênero, sem falar de saúde mental, sem falar de assistência social, de educação. Levar os adolescentes para um espaço que tem esse exercício de um debate político com foco intersetorial é um incentivo muito forte para a prática da cidadania, para eles entenderem quais os caminhos de participação, entenderem como reivindicar e começar a participar desses espaços também, porque as redes são espaços abertos por participação da comunidade.” *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF)
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Aprovado projeto de lei pela preservação da Caesb como empresa pública
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que reforça o compromisso com a preservação da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) como empresa pública e patrimônio do DF. A iniciativa, que partiu do Executivo e foi votada na terça-feira (3), altera a estrutura da companhia para garantir a prestação de serviços públicos de qualidade e a modernização da empresa. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou, durante discurso na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), também na terça, que o projeto de lei eterniza a Caesb. Projeto de lei aprovado em unanimidade pela Câmara Legislativa nessa terça (3) reforça compromisso com a preservação da Caesb como empresa pública e patrimônio do DF | Foto: Divulgação/Caesb A medida traz segurança jurídica. Uma das principais alterações é a mudança do formato de concessão para o de prestação de serviços direta. A mudança assegura a permanência da Caesb como responsável pelos serviços de saneamento básico e fornecimento de água. No formato anterior, a concessão, aprovada em 2002, se encerraria em 2032. Parlamentares da base do governo e da oposição reconheceram a importância das medidas para assegurar a manutenção do perfil público da Caesb e modernizar a companhia O presidente da Caesb, Luís Antônio Almeida Reis, destaca a importância da mudança na legislação para garantir a qualidade do serviço prestado no Distrito Federal e para a preservação da companhia como empresa pública. “O projeto nos dá segurança porque dispensa discussões sobre a necessidade de prorrogação ou mesmo de uma nova concessão mediante licitação pública. É um passo que fortalece o perfil público da Caesb e deixa muito claro esse nosso compromisso”, afirma. Geração de energia A nova legislação também facilitará a modernização e a expansão das operações da Caesb. A autorização para gerar e comercializar energia elétrica e gás para consumo próprio, por exemplo, reduzirá os custos da companhia. “Atualmente, o alto consumo de energia necessário para a infraestrutura de saneamento faz com que esse seja um dos maiores gastos da empresa”, afirma Luís Antônio. O projeto autoriza parcerias com empresas do setor público e privado para facilitar a operação da Caesb com mais eficiência e auxiliar na implementação de novas tecnologias que melhorem os serviços prestados à população. Diálogo A Câmara aprovou o texto por unanimidade após diálogo com os deputados distritais. Parlamentares da base do governo e da oposição reconheceram a importância das medidas para assegurar a manutenção do perfil público da Caesb e modernizar a companhia. O texto seguiu para a sanção do governador Ibaneis Rocha. *Com informações da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb)
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Ministro Cristiano Zanin, do STF, recebe título de Cidadão Honorário de Brasília
O governador Ibaneis Rocha acompanhou, na noite desta segunda-feira (21), a entrega do título de Cidadão Honorário de Brasília ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em cerimônia na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). “Uma homenagem mais do que justa a um dos maiores juristas que esse país já conheceu, e que ainda tem muito a conhecer, porque esse trabalho que se inicia no Supremo Tribunal Federal já se anuncia como um grande trabalho pela democracia”, exaltou o governador Ibaneis Rocha. O governador Ibaneis Rocha acompanhou a entrega do título de Cidadão Honorário de Brasília ao ministro Cristiano Zanin, do STF, em cerimônia na CLDF | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Eu tive a oportunidade, cerca de um mês atrás, de fazer uma visita de cortesia ao ministro Zanin, lá no Supremo Tribunal Federal. Não fui tratar de processo, não fui tratar de nada, eu quis saber se ele estava bem acomodado aqui em Brasília e ele me disse que já estava morando na cidade com sua família. E eu fiz questão de dizer ao ministro que, para nós, era uma grata satisfação ter mais esse filho de Brasília na cidade”, acrescentou o governador. “Uma homenagem mais do que justa a um dos maiores juristas que esse país já conheceu, e que ainda tem muito a conhecer, porque esse trabalho que se inicia no Supremo Tribunal Federal já se anuncia como um grande trabalho pela democracia”, exaltou o governador Ibaneis Rocha Durante discurso, Zanin contou que, nos anos em que atuou como advogado, a capital federal foi “praticamente uma segunda casa. Desde agosto de 2023, como ministro do Supremo Tribunal Federal, Brasília passou a ser a minha primeira casa e também a casa da minha família — da minha esposa, Valeska (Martins Zanin) e dos meus três filhos, Lucas, Rafael e Rodrigo. Desta forma, esse título me deixa muito honrado, muito dignificado”. “Desde agosto de 2023, como ministro do Supremo Tribunal Federal, Brasília passou a ser a minha primeira casa e também a casa da minha família. Desta forma, esse título me deixa muito honrado, muito dignificado”, disse o ministro Cristiano Zanin A homenagem ao ministro da Suprema Corte foi proposta pelos deputados Wellington Luiz e Hermeto. “Uma das mais proeminentes figuras da Justiça brasileira contemporânea, responsável pela quebra da cláusula de barreira na nossa Polícia Militar do Distrito Federal, permitindo que as mulheres competem em igualdade com os homens. Esse título, mais do que um homenagem, é o reconhecimento de uma trajetória dedicada à defesa intransigente dos direitos fundamentais e ao fortalecimento das instituições democráticas do nosso país”, enfatizou Hermeto, referindo-se à decisão de Zanin que permitiu que mulheres disputassem as vagas de ampla concorrência no concurso da Polícia Militar do DF. A homenagem ao ministro da Suprema Corte foi proposta pelos deputados Wellington Luiz e Hermeto Ainda sobre o tema, o secretário da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, lembrou a atuação do Governo do Distrito Federal (GDF) na ocasião: “Por determinação do governador, nós já vínhamos tentando fazer com que homens e mulheres tivessem as mesmas condições de aprovação no concurso da Polícia Militar, mas a gente esbarrava na presença de uma lei que falava justamente da questão dos 10% (de vagas reservadas a candidatas do sexo feminino). E quando veio então a decisão do ministro Zanin, que suspendeu o concurso, imediatamente o governador me chamou e falou: ‘É agora a chance que nós temos para realmente implementar o que deveria ter sido feito desde o início’. Eu pedi uma audiência com o ministro Zanin e, ouso dizer que, com muita coragem, ele homologou um acordo”. Paulista de Piracicaba, Cristiano Zanin, 48, graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) — onde também especializou-se em Direito processual civil — e exerceu a advocacia de 2000 a 2023. Destacou-se no meio por sua atuação como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por quem foi indicado ao STF, em junho de 2023, sendo empossado em agosto do mesmo ano.
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Biólogos do DF recebem moção de louvor em sessão solene
Os biólogos do Instituto Brasília Ambiental receberam moção de louvor na manhã desta quarta-feira (4), em sessão solene realizada no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A homenagem foi iniciativa do deputado distrital Jorge Viana voltada a todos os biólogos do DF pela passagem do Dia Nacional do Biólogo, nesta terça-feira (3). Ao todo o instituto conta com 24 biólogos distribuídos em várias áreas. Iniciativa do deputado distrital Jorge Viana pela passagem do Dia Nacional do Biólogo, os profissionais do Instituto Brasília Ambiental receberam Moção de Louvor em sessão solene realizada no plenário da CLDF | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental O deputado destacou em seu discurso de abertura da solenidade que Charles Darwin, pai da biologia, afirmou que o biólogo tem o mais nobre atributo do ser humano que é o amor por todas as criaturas vivas. “Talvez a melhor definição dos profissionais de biologia seja o profissional que pratica a ciência da vida”, disse, lembrando que os biólogos cuidam “do mais simples ser unicelular ao mais complexo animal vertebrado, da mais elementar colônia de bactéria aos mais diversos ecossistemas”. Para o biólogo, gerente de fauna silvestre do Brasília Ambiental, Rodrigo Agusto Lima Santos, a iniciativa da sessão especial de homenagem aos biólogos é de grande importância. “Nós somos de uma carreira que por muito tempo foi considerada a profissão do futuro, então, o futuro chegou ao país. Acredito que temos a missão de tentar agregar e contribuir para esta luta que é botar em voga o meio ambiente. Ações como essa de hoje são fundamentais porque valorizam a profissão”, disse. Ao todo, o Instituto Brasília Ambiental conta com 24 biólogos distribuídos em várias áreas O biólogo, que também atua na gerência da Fauna Silvestre da autarquia, Thiago Silvestre, lembra que vai fazer 15 anos de Brasília Ambiental e destaca que a valorização profissional que a homenagem proporcionou é muito especial. “É o reconhecimento do nosso trabalho pela conservação do Distrito Federal, tanto da fauna como de toda biodiversidade”. Ele destacou ainda a presença de muitos estudantes universitários de biologia na solenidade, o que considerou importante para o futuro da profissão. Bióloga e diretora de conservação recursos hídricos e fauna do Instituto, Janaína Mendes de Oliveira Starling endossa que a iniciativa é puro reconhecimento do papel desses profissionais. “É uma oportunidade de reconhecimento. Trabalhamos sempre em prol do meio ambiente e hoje a gente vê que o meio ambiente está em destaque. Estão aí as mudanças climáticas, a preocupação com os ecossistemas. E mais que nunca somos profissionais necessários. Então, são muito importantes essas ações de reconhecimento da importância do que fazemos”. Janaína Starling lembra, ainda, que na área ambiental – apenas uma das muitas em que o biólogo pode atuar – é possível trabalhar com fauna, flora, biodiversidade, microrganismos, melhoramento genético, entre outras atividades. Termo de Reciprocidade A presidente do Conselho Federal de Biologia (CFB), bióloga Alcione Ribeiro de Azevedo, enfatizou que o biólogo é uma das profissões com mais amplitude de área de atuação. “O biólogo pode tudo. Ele é o profissional mais qualificado que existe. Ele atua da saúde ao meio ambiente, perpassando inúmeras outras áreas”. Ela informou, ainda, que o CFB acabou de assinar um Termo de Reciprocidade com o Conselho Federal de Biologia de Portugal, que permite os biólogos brasileiros atuarem em Portugal e vice versa. A profissão de biólogo é reconhecida há 45 anos, marcados por desafios e avanços. *Com informações do Brasília Ambiental
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GDF sanciona gratificação para a área ambiental
Nesta terça-feira (4), o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou a Lei nº 7.504, criando a gratificação ao quadro efetivo lotado e em exercício no Instituto Brasília Ambiental. Com a medida, 369 servidores serão beneficiados. Grupo de servidores do Instituto Brasília Ambiental comemorou a medida | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental O projeto de Lei nº 1.122/2024, que trata da concessão da Gratificação pela Execução da Política Ambiental (Gepa) foi aprovado, no primeiro e segundo turnos, por unanimidade, pela Câmara Legislativa Distrital (CLDF), em 28 de maio. A aprovação no plenário foi antecedida pelas aprovações em todas as comissões nas quais se fez necessário a avaliação do projeto, como manda o rito da Casa. A sessão contou com a presença de 17 deputados distritais, e grupos de servidores do Brasília Ambiental acompanharam as votações na galeria da CLDF. “É um anseio do corpo de servidores do Brasília Ambiental que a nossa gestão não mediu esforços para apoiar, porque entendemos ser muito justo e merecido, devido ao alto nível de dedicação e compromisso desses profissionais na defesa do meio ambiente do Distrito Federal”, declarou o presidente do instituto, Rôney Nemer. Ele esclareceu que a gratificação será custeada com recursos próprios do órgão. A Gepa terá valor fixo linear de R$ 1,5 mil. “É essencial contar com uma equipe qualificada e motivada”, resumiu o superintendente de administração geral do Brasília Ambiental, Ricardo Roriz. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Banco de Brasília criará subsidiária para viabilização de jogos lotéricos
O BRB se prepara para dar novos passos em direção à criação da Loteria do DF. Aprovado em dois turnos na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto de Lei nº 1.081/2024 segue para sanção do Governador Ibaneis Rocha e vai permitir que seja criada a BRB Loterias, subsidiária com o propósito de viabilizar a exploração de jogos lotéricos no DF. A arrecadação de impostos com a exploração de jogos vai permitir que o GDF destine mais de R$ 2 bilhões para causas sociais definidas em lei, como financiamento de educação e esporte em um prazo de 10 anos | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília As loterias vão trazer inúmeros benefícios ao DF. A arrecadação de impostos com a exploração de jogos vai permitir que o GDF destine mais de R$ 2 bilhões para causas sociais definidas em lei, como financiamento de educação e esporte em um prazo de 10 anos. Sobre a permissão de criar uma subsidiária concedida ao BRB, o presidente da instituição, Paulo Henrique Costa, explica que o banco tem um conjunto de características essenciais para sucesso no mercado de jogos. “Temos capilaridade, controles de prevenção à lavagem de dinheiro, controles internos e tecnologia para oferecer segurança e credibilidade às loterias do DF. E com a execução desse projeto, reforçamos mais uma vez nosso papel de banco público, fomentando a economia da capital e gerando emprego e renda”, afirma Paulo Henrique Costa. Após sanção, o BRB divulgará os detalhes sobre o novo processo competitivo em busca de parceria estratégica para exploração e atuação na loteria do Distrito Federal. *Com informações do BRB
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IgesDF presta contas em audiência pública
A diretoria do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) apresentou, nesta quinta-feira (2), os números de seus indicadores e metas à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Além do diretor-presidente do IgesDF, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, compuseram a mesa a presidente da comissão, deputada Paula Belmonte, a deputada Dayse Amarilio e o presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF), Domingos Brito Filho. O diretor-presidente do IgesDF, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior (C), acompanhou todas as apresentações de dados das equipes de cada área do instituto| Foto: Davidyson Damasceno/IgesDF A prestação de contas teve como foco os números e realizações da atual gestão, especificamente nos dados alcançados no segundo e no terceiro quadrimestres de 2023. Os representantes legislativos ouviram as explanações sobre os cumprimentos de metas e os números de atendimentos relativos ao Hospital de Base (HBDF), Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e 13 UPAs do DF. O presidente do IgesDF respondeu a todos os questionamentos dos deputados e apresentou, com a ajuda dos superintendentes de cada área, os dados que mostram o crescimento dos indicadores do instituto em comparação com os de anos anteriores. Foram apresentados índices de qualidade e segurança do paciente, dados financeiros e informações sobre as realizações na área de administração e logística, recursos humanos, inovação, ensino e pesquisa e tecnologia da informação. Painéis de informação “Essa ferramenta é fundamental para o monitoramento e controle de doenças, contribuindo para a promoção da saúde e o bem-estar da população atendida pelo IgesDF” Deilton Silva, superintendente de Tecnologia da Informação e Conectividade em saúde, sobre os painéis apresentados no evento Ao final da sessão, foram apresentados os painéis de BI (Business Information) desenvolvidos pela Superintendência de Tecnologia da Informação e Conectividade em Saúde. O superintendente da área, Deilton Silva, exibiu os painéis da fila de atendimento da UPAs, onde serão disponibilizados dados em tempo real da situação de cada unidade, número de pessoas que estão aguardando atendimento, os que já estão sendo atendidos e o tempo médio de espera para cada um, separados por classificação de risco. A ideia dos painéis surgiu da necessidade de fornecer uma visão abrangente e atualizada dos dados relacionados à saúde, especialmente durante crises como a pandemia de covid-19. Com a ferramenta, é possível gerir dados mais precisos, como gênero, tipo de atendimento, entender de onde veio aquele paciente e até identificar um aumento na incidência de algumas doenças durante um certo período, além de propor aos agentes públicos que tomem medidas para sanar o problema de forma preventiva. Primeiramente, o painel permite uma visualização clara e em tempo real dos dados epidemiológicos, o que é essencial para a tomada de decisões informadas em saúde pública. Além disso, pode auxiliar na identificação de tendências e padrões, facilitando a implementação de medidas preventivas e estratégias de intervenção mais eficazes. O painel também promove a transparência e a comunicação efetiva com o público, fornecendo informações precisas e atualizadas sobre a situação epidemiológica em determinada região. “Em resumo, essa ferramenta é fundamental para o monitoramento e controle de doenças, contribuindo para a promoção da saúde e o bem-estar da população atendida pelo IgesDF”, explica Deilton Silva. Atendimentos O relatório dos indicadores mostrou um aumento de 26% nos procedimentos realizados no Hospital de Base. Em sua apresentação, o superintendente do hospital, Guilherme Porfírio, destacou que o objetivo em relação a internações cirúrgicas foi superado em 9,6% no segundo quadrimestre e em 12,7% além da meta para o terceiro quadrimestre. Ele ainda ressaltou que o HBDF precisa se ater ao atendimento de alta complexidade e pediu que seja realizada uma campanha de conscientização da população para que procure as unidades básicas de saúde (UBSs) antes. Já a apresentação da superintendente do HRSM, Eliane Abreu, foi marcada pela informação de que mais de 40% de todos os atendimentos da unidade são de pessoas que vivem fora do DF. Ela também destacou o aumento de 17% dos procedimentos realizados no hospital e os números de partos. Foram superadas metas em 11 itens, como internações cirúrgicas e cirurgia obstétrica. O superintendente das UPAs, Francivaldo Soares, apresentou dados relativos ao desempenho das unidades. Foram mais de 1,338 milhões de atendimentos prestados em 2023, o que representa 31% de aumento em relação ao ano de 2022. Ele ressaltou ainda que as UPAs oferecem muitos atendimentos de classificação de risco verde, que deveriam estar sendo processados pelas UBSs. “É um volume muito grande que a gente atende, e poderíamos dedicar melhor nosso cuidado, atenção e recursos para atender aqueles que realmente deveriam estar nas Upas”, disse. Ao final da sessão, a presidente da comissão, deputada Paula Belmonte, declarou: “A entrega desse painel, apesar de ainda achar que está aquém para o que precisamos de transparência, já é um grande passo. Quero que esses painéis melhorem, pois é um grande passo para a saúde pública do DF; e, se Deus quiser, poderemos implementar em outras áreas”. *Com informações do IgesDF
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Celina Leão participa da posse do Conselho Regional de Contabilidade do DF
O novo presidente do Conselho Diretor e os novos conselheiros efetivos e suplentes do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF) tomaram posse, nesta quarta-feira (20), em cerimônia no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A solenidade contou com a participação da vice-governadora do DF, Celina Leão. “O GDF está de portas abertas para discutir com a categoria os gargalos do dia a dia. Sabemos o que vocês significam para nós, nos dando segurança jurídica” Celina Leão, vice-governadora do DF “Num país onde o direito tributário e as legislações mudam quase todos os dias, é realmente uma carreira de se valorizar, e hoje eu vim aqui trazer o abraço do governador Ibaneis Rocha”, afirmou Celina Leão. A vice-governadora também deixou o Governo do Distrito Federal à disposição da categoria. “O GDF está de portas abertas para discutir com a categoria os gargalos do dia a dia. Sabemos o que vocês significam para nós, nos dando segurança jurídica”, completou. Em solenidade que contou com a participação da vice-governadora do DF Celina Leão, os novos presidente do Conselho Diretor e conselheiros efetivos e suplentes do CRCDF tomaram posse nesta quarta-feira (20), no auditório da CLDF | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Os novos membros da diretoria foram eleitos em 4 de janeiro na primeira reunião ordinária do ano. A presidência do Conselho Diretor do CRCDF ficou com o contador Darlan de Lima Barbosa. Ele assume o biênio de 2024/2025, enquanto os conselheiros estarão no cargo pelo quadriênio de 2024/2027. “A profissão contábil é muito importante, porque permeia todas as áreas da economia. Para mim, representar a classe contábil no DF é uma honra. O desafio é mobilizar e unir a classe em busca de valorização e reconhecimento”, destacou o presidente do CRCDF. “Num país onde o direito tributário e as legislações mudam quase todos os dias, é realmente uma carreira de se valorizar, e hoje eu vim aqui trazer o abraço do governador Ibaneis Rocha”, disse a vice-governadora Celina Leão em saudação aos novos membros da diretoria do CRCDF Darlan de Lima Barbosa tem ampla experiência contábil. Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Distrito Federal (DF-Previcom), também atua como consultor técnico-legislativo na CLDF. Também estiveram presentes na solenidade os secretários de Governo, José Humberto Pires de Araújo, e de Atendimento à Comunidade, Clara Roriz. Relação com o governo Algumas semanas antes da cerimônia de posse, o governador Ibaneis Rocha recebeu o novo presidente do Conselho Regional de Contabilidade. A visita do novo gestor teve como objetivo fortalecer ainda mais a relação institucional. Atualmente, o DF conta com mais de 15 mil contabilistas vinculados ao CRCDF. “Fui me apresentar e, mais do que isso, colocar a classe contábil à disposição do governo para desenvolver políticas, projetos e iniciativas que possam contribuir com o desenvolvimento econômico, social e sustentável do DF”, explicou Darlan Barbosa. Ao longo do ano passado, o GDF promoveu reuniões com o conselho para debater e apresentar o novo sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A plataforma trouxe segurança fiscal e contribuiu para o pagamento de tributos. A ferramenta abriga declaração de serviços prestados, livro fiscal de registro, geração de guias, declarações especiais e emissão e cancelamento gratuitos da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
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Sessão solene na CLDF homenageia Dia do Médico
Profissionais do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) participaram, nesta quarta-feira (18), de sessão solene da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em homenagem ao Dia dos Médicos. A pneumologista do HCB Luciana Monte, representou o Hospital e o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) na mesa da sessão, que contou com a presença da secretária de Saúde do Distrito Federal, Lucilene Florêncio, e de representantes de diferentes instituições ligadas à atividade médica. Sessão solene na Câmara Legislativa do Distrito Federal em homenagem ao Dia dos Médicos | Foto: Divulgação/HCB A pneumologista do HCB Luciana Monte destacou que cada médico tem, em si mesmo, a força para superar os percalços. “Quando nos deparamos com os desafios da nossa profissão, precisamos nos voltar para a nossa essência e pensar que isso vale muito a pena. Apesar dos desafios, todos nós temos histórias boas para contar; são aqueles sorrisos, aqueles olhares que nos estimulam. É muito bom ter esse presente que é cuidar da saúde das pessoas”, afirmou Luciana, destacando que o hospital “tem um propósito muito importante, que é o cuidado centrado no paciente, humanizado, e também na família”. A secretária de Saúde do DF, Lucilene Florêncio, também parabenizou os médicos durante o evento e fez um apelo para que nunca deixem de se sensibilizar com os pacientes: “Quando a dor de um doente não nos incomodar, precisamos rever nossas ações. Precisamos entender que, muitas vezes, somos o único contato com quem o paciente externa todas as suas dores e angústias. Temos que manter acesa a luz da vida, do compromisso, do comprometimento, da entrega”. A sessão foi motivada pelo deputado distrital Jorge Vianna. “Sou profissional da enfermagem e me considero bem-sucedido do ponto de vista profissional, porque tive contato com muitos médicos de altíssima qualidade”, disse o parlamentar. *Com informações do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB)
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Projeto que cria alvará de 15 dias para programas habitacionais é aprovado
O Projeto de Lei nº 453/2023, que cria o alvará de 15 dias para obras voltadas a programas habitacionais de interesse social, foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Após a decisão dos parlamentares na noite desta terça-feira (26), o texto segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha. [Olho texto=”“O objetivo é dar celeridade à análise dos projetos dos programas habitacionais. Com a simplificação do licenciamento, a redução de prazos e a agilização da obtenção de autorizações, será possível reduzir custos e estimular a construção de moradias acessíveis ao segmento de baixa renda”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] De autoria do Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), o PL inclui o alvará de 15 dias no inciso VI do artigo 68 do Código de Obras e Edificações do Distrito Federal (COE-DF). A mudança pretende tornar mais célere a aprovação de empreendimentos que contribuam para ampliar o acesso à moradia da população com menor renda. “O objetivo é dar celeridade à análise dos projetos dos programas habitacionais. Com a simplificação do licenciamento, a redução de prazos e a agilização da obtenção de autorizações, será possível reduzir custos e estimular a construção de moradias acessíveis ao segmento de baixa renda”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O COE-DF já previa o alvará simplificado de sete dias para casas unifamiliares e de 30 dias para os demais casos. A expectativa é que a atualização na norma também estimule o interesse de empreendedores privados no investimento em projetos voltados para o público de baixa renda. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Não temos dúvida de que essa simplificação no processo de licenciamento trará um impacto muito positivo para os programas de habitação de interesse social. O valor do tempo é bastante subjetivo, porém, ele existe e é bastante significativo, o que torna relevante a iniciativa”, afirmou o 1° vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), João Accioly. Próximos passos Após a sanção e publicação da lei, a Seduh elaborará o decreto regulamentador que definirá os procedimentos e documentos necessários para que a edificação se enquadre nos parâmetros do alvará simplificado.
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Começa no dia 27 a 7ª Semana de Controle da CGDF
Entre os dias 27 e 29 deste mês, servidores públicos da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e de órgãos distritais e federais poderão participar da 7ª Semana de Controle da CGDF, promovida pela Controladoria-Geral do DF. O tema deste ano é Novos Desafios do Controle. As inscrições vão até sexta-feira (23). “A Semana de Controle da CGDF é um evento que vem, anualmente, para agregar informações e inovações na área do controle, tanto para os servidores do Distrito Federal quanto para aqueles que atuam nas esferas federal, estadual e municipal”, explica o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima. “Este ano, teremos uma programação voltada para os desafios que temos nesta área, com a entrada em vigor de novas legislações e buscando formas de facilitar a visualização das informações do governo para o cidadão.” Inscrições para o encontro podem ser feitas até sexta-feira (23) | Foto: Divulgação/CGDF No primeiro dia, cada gestor vai expor os desafios e as novas perspectivas das áreas de atuação da CGDF. Serão abordados temas como correição, governança e compliance, transparência e controle social, controle interno, tecnologia e atendimento nas ouvidorias, com as principais mudanças e desafios em cada uma dessas áreas. Ainda no primeiro dia, o analista legislativo do Senado Federal Victor Amorim fará a palestra Desafio da governança nas contratações públicas, que vai abordar os aspectos conceituais sobre governança na nova Lei de Licitações e Contratos, e apresentar o Portal Nacional de Compras Públicas como ferramenta Desafios da Ouvidoria “O desafio de melhorar serviços usando informações de ouvidoria” é o tema da palestra do diretor de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União, Rodrigo Lofrano. Ele vai compartilhar sua experiência na área de gestão de serviços, apontando caminhos para o desafio da transformação. Outra palestra de destaque será Transparência by design, tema apresentado pela analista de integridade e governança pública da Transparência Internacional Brasil Amanda Faria Lima. Ela falará sobre a transparência como requisito fundamental em todas as fases da elaboração de políticas públicas, projetos, processos e sistemas. Por sua vez, o auditor de controle externo do TCU, Rui Ribeiro, vai falar sobre a utilização da inteligência artificial para a seleção de atos de aposentadoria e de pensão que são relevantes e podem gerar prejuízos aos cofres públicos. Durante a Semana de Controle, será possível também compartilhar da programação do Inova Controle, espaço reservado para apresentação de ideias inovadoras que possam contribuir de alguma forma com o desempenho das atividades na administração pública. No ano passado, as novidades do Inova foram o portal Participa DF e o robô Iza, que auxilia o cidadão do DF a fazer registros de ouvidoria. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Nova Lei de Licitações Aplicação prática da nova Lei de Licitações e Contratos no Controle Interno será o tema da palestra do diretor do Departamento de Controle Interno da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Lúcio Carlos de Pinho Filho. A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), traz um grande conjunto de alterações com relação à Lei nº 8.666/1993, impactando diretamente os fluxos, procedimentos, equipes e autoridades vinculadas às contratações públicas processadas a partir da nova disciplina jurídica. As mudanças também dizem respeito ao controle administrativo. Para encerrar o evento, a procuradora da Fazenda Nacional e assessora da Presidência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Vládia Pompeu Silva, fará a palestra Os novos desafios do controle aplicados à Corregedoria. Serão apresentados os avanços alcançados nas corregedorias, como o aprofundamento e o amadurecimento dos trabalhos preventivos e de investigação. Além disso, será abordada a necessidade de gestão correcional, a capacitação de servidores e a produção de material que auxilie nos trabalhos. O encontro será nos dias 27, 28 e 29 de junho, sempre das 14h às 18h, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) – Zona Cívico-Administrativa, Quadra 2, Lote 5, Brasília – DF, com transmissão ao vivo pela TV Controladoria DF, no YouTube. Confira a programação completa. Serviço 7ª Semana de Controle da CGDF ? Data: de 27 a 29 deste mês, 14h às 18h. ? Local: auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) – Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa. ? Inscrições neste link. *Com informações da CGDF
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Ecofeira leva trabalho de 18 expositores aos deputados distritais
A Ecofeira Itinerante estará na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até sexta-feira (16). O evento, que reúne 18 expositores, é uma iniciativa do Instituto Brasília Ambiental, em parceria com Movimento Comunitário do Jardim Botânico (MCJB), e integra a programação comemorativa ao Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho. A Ecofeira Itinerante está na CLDF: visibilidade e valorização do trabalho dos expositores | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Para o chefe da Unidade de Educação Ambiental (Educ) do instituto, Marcus Paredes, a Ecofeira é consequência de uma parceria de sucesso. “Com esse trabalho, mostramos os tentáculos e a capilaridade na educação ambiental. O grande aprendizado com isso são parcerias. Temos a parceria com o MCJB para administrar o Centro de Práticas Sustentáveis (CPS). O Movimento deu oportunidade para as artesãs trabalharem no sistema de feira. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, conheceu a parceria, e as artesãs pediram a ele mais visibilidade. Ele contatou o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Wellington Luís, e solicitou o espaço para as artesãs. Daí nasceu a Ecofeira na casa legislativa”, conta. Segundo Paredes, essa atitude proporcionou mais uma oportunidade para o desenvolvimento da ideia de sustentabilidade social com uma pegada ambiental. A Ecofeira pode ser vista no CPS do Brasília Ambiental, localizado no Jardim Mangueiral, todas as quartas-feiras, das 16h às 20h, e aos sábados das 9h às 14h. O evento ocorre ainda de forma itinerante nos condomínios do Jardim Botânico “Os produtos comercializados na feira têm a característica de trazerem baixo impacto ambiental em suas produções e a atividade proporciona ganho de recursos para as comunidades de baixa renda envolvidas do Jardim Botânico e de São Sebastião. Consideramos um sucesso quando esse tipo de articulação, envolvendo sociedade civil e governo, nas áreas legislativa e executiva, funciona”, comemora. A coordenadora da Ecofeira, Kennya Mara Oliveira Ramos, destaca que a mostra expõe trabalhos como flores secas desidratadas, biscoitos, doces, bolos e outros alimentos artesanais, chaveiro em resina, velas aromáticas, sabonetes, trabalhos com sementes, variadas peças em crochê, panos de prato e verduras orgânicas, entre outros produtos. “Nossa expectativa é de vender e divulgar vários trabalhos de base sustentável e conceito ambientalmente correto”, explica. Para a expositora Ana Luíza de Lima Alves, 20, que comercializa pudins no pote na Ecofeira, o evento na CLDF é um grande ganho. “É uma oportunidade incrível de conseguirmos alcançar um público maior na divulgação dos nossos produtos. O diferencial do meu produto é o não uso de plástico. Trabalho com embalagem retornável que são os potes de vidro, e dou desconto para quem retorna o pote. Fazemos o possível para contribuir com o meio ambiente e, consequentemente, com a gente mesmo, porque fazemos parte do meio ambiente”, enfatiza. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Cliene dos Reis Silva Santos, 41, expositora de verduras e legumes orgânicos, endossa as palavras de Ana Luiza. “Estar aqui é uma oportunidade muito boa. Pra mim, que trabalho com cestas prontas de produtos orgânicos, a divulgação é fundamental. Mesmo que eu não comercialize um volume grande, fica para as pessoas o conhecimento do que faço e o meu contato”, ressalta. Ela é representante do Assentamento 15 de Agosto de São Sebastião, comunidade com várias famílias de pequenos produtores rurais de orgânicos. A Ecofeira se realiza no Centro de Práticas Sustentáveis (CPS) do Brasília Ambiental, localizado no Jardim Mangueiral, todas as quartas-feiras, das 16h às 20h, e aos sábados das 9h às 14h. O evento ocorre ainda de forma itinerante nos condomínios do Jardim Botânico. *Com informações do Brasília Ambiental
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Defensores públicos recebem homenagem por seu papel no acesso à Justiça
Em sessão no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizada na quinta-feira (25), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) recebeu homenagem. A cerimônia teve como tema “Celebrando a Importância do acesso à Justiça” e fez parte das celebrações do Dia da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio. “A Defensoria sempre esteve de braços abertos para aqueles que mais precisam”, declarou o presidente da CLDF, deputado distrital Wellington Luiz. Por sua vez, o defensor público-geral da DPDF, Celestino Chupel, ressaltou a importância da instituição. “Nosso ideal é dar as mãos para a sociedade invisível, dar voz a quem não tem”, disse o defensor. “Meu maior agradecimento é para as pessoas que precisam do nosso serviço. São as pessoas invisíveis, pois elas são a nossa razão de existir.” Também presente à solenidade, a subdefensora pública-geral Emmanuela Saboya concluiu: “Muito mais do que ações judiciais, a Defensoria Pública está junto aos cidadãos, promovendo os direitos humanos, a inserção e a educação em cidadania para a população”. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Reajuste dos servidores do GDF será pago na folha de julho
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 237/2023, de autoria do Poder Executivo, que concede aumento de 18% para os servidores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF). Os deputados distritais acataram a proposta do governador Ibaneis Rocha que estabelece o reajuste linear em três etapas, com aumento de 6% a cada ano sobre o valor pago no ano anterior. A primeira parcela será concedida a partir de 1º de julho de 2023, com pagamento no mês seguinte. Agora, o projeto segue para sanção. [Olho texto=”“O governador Ibaneis assumiu um compromisso com o funcionalismo e vai cumprir com responsabilidade fiscal e orçamentária. É tudo real, dentro da mais total transparência e legalidade”” assinatura=”Ney Ferraz, secretário de Planejamento” esquerda_direita_centro=”direita”] “Queríamos oferecer muito mais, mas não adianta dar um reajuste maior e não conseguirmos cumprir”, explicou o secretário de Planejamento, Ney Ferraz, que acompanhou a votação do projeto pelas redes sociais da Câmara Legislativa. “O governador Ibaneis assumiu um compromisso com o funcionalismo e vai cumprir com responsabilidade fiscal e orçamentária. É tudo real, dentro da mais total transparência e legalidade”, completou. Segundo Ferraz, o impacto orçamentário para cada ano está acima de R$ 1,3 bilhão. “Ao final dos três anos, vamos investir mais de R$ 5,3 bilhões só com a folha de pagamento”, calculou. Para a maior parte das categorias do GDF, o último aumento salarial teve previsão legal em 2013, 2014 e 2015. Porém, a terceira parcela desse reajuste só foi efetivamente paga em 2022. Para o secretário, o reajuste proposto pelo GDF é só mais uma demonstração de valorização e reconhecimento da importância do servidor público. “O governador Ibaneis já nomeou mais de 19 mil servidores concursados, criou um plano de saúde para os servidores, pagou a terceira parcela e reajustou o auxílio alimentação em mais de 60%. Vejam que esse governo fez muito mais que outros tantos”, enumerou. O projeto de lei segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha | Foto: Lucio Bernardo Jr. / Agência Brasília Cargos em comissão Os deputados distritais também aprovaram o aumento da remuneração para os cargos em comissão. O Projeto de Lei nº 238/2023, que estabelece aumento de 25% partir da folha de pagamento de julho deste ano, segue agora para a sanção do governador. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Os cargos comissionados estão desde 2011 sem qualquer reajuste. Como o número de cargos é menor, foi possível a proposta para pagamento junto com o reajuste dos servidores efetivos na folha de julho”, explicou o secretário executivo de Finanças, Thiago Conde. Ele destaca ainda que o aumento da remuneração dos cargos comissionados também contempla grande parte dos servidores efetivos, visto que mais de 50% dos cargos em comissão são ocupados por servidores de carreira. A área técnica da Seplad atestou a disponibilidade orçamentária e financeira para suprir os reajustes sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O aumento salarial é prerrogativa privativa do governador do DF, de acordo com o artigo 71 da Lei Orgânica do Distrito Federal. * Com informações da Secretaria de Planejamento e Administração
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Audiência pública discute manejo ambiental da Bacia do Rio Melchior
Representantes de diversos órgãos ambientais do Distrito Federal, da comunidade acadêmica e membros da sociedade civil organizada participaram nesta quinta-feira (2) de audiência pública promovida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal para discutir a questão ambiental que envolve a utilização dos recursos hídricos da Bacia do Rio Melchior. Estiveram presentes técnicos da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), do Instituto Brasília Ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). [Olho texto=”“Até o final dos anos 1990, o Rio Melchior já recebia um aporte considerável de esgotos sem tratamento. Esse panorama começou a se alterar com o desenvolvimento do sistema Melchior de saneamento básico e a entrada em operação das ETEs. Quando isso ocorreu, um extenso vale de vegetação notadamente preservada pôde ser devolvido à população”” assinatura=”Vladimir Puntel, superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Caesb” esquerda_direita_centro=”direita”] O diretor de Operação e Manutenção da Caesb, Carlos Eduardo Borges Pereira, iniciou o bloco de apresentações dos dados técnicos. “Em apenas dois anos (2019 a 2021), foram realizados investimentos que somam mais de R$ 50 milhões, destinados exclusivamente para a melhoria dos processos de tratamento e da estrutura das duas estações de tratamento de esgoto (ETEs) localizadas na margem do Rio Melchior e que tratam o esgoto de 1,2 milhão de pessoas. Há 30 anos, este rio sofre importantes interferências negativas, que pioraram suas condições ambientais. Temos que buscar alternativas e tecnologias para a retomada das condições desta bacia hidrográfica. Quando se designa um rio em uma determinada classe, é por suas características e pelo papel ambiental que deverá prestar àquela comunidade.” Vladimir Puntel, superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Caesb, explicou a importância do sistema de esgotamento sanitário para a recuperação dos córregos da Bacia Hidrográfica do Rio Melchior. “Até o final dos anos 1990, o Rio Melchior já recebia um aporte considerável de esgotos sem tratamento. Esse panorama começou a se alterar com o desenvolvimento do sistema Melchior de saneamento básico e a entrada em operação das ETEs. Quando isso ocorreu, um extenso vale de vegetação notadamente preservada pôde ser devolvido à população. É preciso lembrar que apenas 4% dos rios do Distrito Federal estão enquadrados como classe VI, de acordo com o Conama”. Duas estações ETEs localizadas na margem do Rio Melchior tratam o esgoto de 1,2 milhão de pessoas | Foto: Cristiano Carvalho/Caesb A superintendente de Operação e Tratamento de Esgotos da Caesb, Ana Maria do Carmo Mota, detalhou o funcionamento do sistema de esgotamento sanitário realizado pela companhia. “Em dezembro de 2022, a Caesb atendeu 91,77% da população do Distrito Federal com tratamento dos esgotos coletados nos imóveis. São 7.619 quilômetros de rede de coleta, 94 estações elevatórias e 15 estações de tratamento de esgotos. É importante lembrar que 100% do esgoto coletado é tratado, sendo que 87% dele é tratado a nível terciário, um dos mais avançados para a remoção de resíduos”. Para Thulio Cunha Moraes, do Brasília Ambiental, a audiência pública permitiu “traçar um panorama das ações que têm sido feitas dentro da competência do órgão executor e um direcionamento melhor das nossas ações com relação ao que está acontecendo na Bacia do Rio Melchior”. “Ficou clara a questão do monitoramento das condicionantes ambientais, da priorização de algumas fiscalizações que iremos adotar a partir de agora, mas principalmente ações de conservação, para que possamos destinar projetos. Estamos abertos para receber projetos enviados pela Câmara Legislativa e pela sociedade civil organizada que possam ser destinados ao Rio Melchior, para a recomposição da mata ciliar e da proteção da biodiversidade”, destacou Moraes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo ele, o principal fator que influencia no grau de poluição do Rio Melchior é ocupação desordenada do território. “Por isso é tão importante trabalharmos na regularização dessas ocupações, daquilo que tem viabilidade ambiental, e realmente combater a ocupação irregular de áreas que não estão submetidas ao licenciamento, principalmente aquelas nas cabeceiras dos córregos”. No encerramento da audiência pública, os órgãos presentes se comprometeram a produzir um estudo utilizando critérios e padrões internacionais para verificar as condições de poluição do rio Melchior em um prazo de 180 dias. Rompimento Em janeiro deste ano, técnicos da Caesb observaram o rompimento de uma barragem particular que funcionava às margens do Córrego Gatumé, o que causou grande carreamento de sedimentos orgânicos, lixo e lama ao Rio Melchior, provocando um aumento significativo da turbidez da água do rio. O proprietário desta barragem foi devidamente autuado e multado pelo Brasília Ambiental e pela Adasa. A Caesb intensificou o monitoramento da qualidade da água do Rio Melchior. Os resultados dessas análises indicaram não haver cobre em desacordo com a legislação vigente para o rio Melchior, seus principais afluentes, seus dois córregos formadores e no rio Descoberto, receptor do rio Melchior. Laboratórios O programa de monitoramento realizado pela Caesb em todos os mananciais onde a empresa capta água para tratamento e nos corpos hídricos que recebem os efluentes tratados do esgoto é feito em laboratórios próprios da companhia. Os laboratórios foram acreditados pelo Inmetro, o que atesta a qualidade dos testes realizados. Mensalmente, são feitos 5 mil ensaios no monitoramento físico-químico e microbiológico das ETEs. Para o monitoramento dos lençóis freáticos, os laboratórios executam 520 ensaios por mês. E os corpos receptores têm 940 ensaios realizados por mês. *Com informações da Caesb
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Ibaneis Rocha toma posse para segundo mandato
Reeleito em primeiro turno nas eleições de 2022, o governador Ibaneis Rocha tomou posse, na manhã deste domingo (1º), em solenidade no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O líder do Poder Executivo foi empossado com a vice-governadora Celina Leão. Na ocasião, o governante reiterou o compromisso de melhorar a qualidade de vida da população do Distrito Federal. [Olho texto=”“Nosso compromisso lavrado hoje é de trabalho, honestidade e respeito pela população da nossa cidade”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] Ibaneis Rocha chegou à CLDF acompanhado da primeira-dama Mayara Noronha Rocha e do filho Mateus após ter iniciado a manhã em uma missa em ação de graças no Santuário São João Bosco. Antes da solenidade da própria posse, participou da cerimônia que empossou os 24 deputados distritais da nona legislatura, no Plenário da Câmara. Na Câmara Legislativa, Ibaneis Rocha e Celina Leão prestaram o compromisso de cumprir a Constituição Federal e a Lei Orgânica | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Por volta das 11h, teve início a cerimônia com a execução dos hinos Nacional e de Brasília entoados pela banda da Polícia Militar do Distrito Federal. O deputado distrital Robério Negreiros fez o pronunciamento inicial, enquanto o deputado distrital Iolando leu os termos de posse do governador e da vice-governadora. Em seguida, Ibaneis e Celina fizeram o juramento de cumprir a Constituição Federal e a Lei Orgânica, trabalhando pela justiça social e o progresso do Distrito Federal. Em sua primeira fala no novo mandato, Ibaneis Rocha se disse muito emocionado, dispensou o discurso escrito e agradeceu a Deus, aos familiares, à população do DF e aos homens e às mulheres que participaram do governo nos últimos quatro anos. Além disso, reafirmou à sociedade brasiliense a disposição de melhorar ainda mais os serviços públicos. Em sua primeira fala no novo mandato, Ibaneis Rocha se disse muito emocionado, dispensou o discurso escrito e agradeceu a Deus, aos familiares, à população do DF e a todos que participaram de sua primeira gestão “Nosso compromisso lavrado hoje é de trabalho, honestidade e respeito pela população da nossa cidade”, destacou o governador empossado. “Temos que melhorar a saúde, a segurança, gerar emprego e renda e desenvolvimento. Gerar cada vez mais educação de qualidade. Nós precisamos atuar em diversas áreas, em especial, para cuidar dos que mais precisam, ampliando nossos programas sociais e melhorando a rede de atendimento”, acrescentou. Desafios O governador também lembrou que os quatro primeiros anos foram muito difíceis e desafiadores devido à pandemia da covid-19. “Mesmo com todos esses problemas que tivemos, conseguimos com que o Distrito Federal voltasse a crescer, a se desenvolver e a sonhar. Com grandes obras, muito desenvolvimento, muito crescimento e muito apoio às famílias na área social. Criamos diversos programas na nossa cidade e temos que avançar cada vez mais”, detalhou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O líder do Poder Executivo afirmou saber que a capital federal ainda tem muitas disparidades sociais que o GDF pretende enfrentar nesta nova gestão com uma equipe preparada. “Os desafios são enormes, mas a vontade de fazer o DF prosperar e ver as famílias saírem da situação de miséria e de dificuldade é muito grande. Reunimos uma grande equipe de homens e mulheres que estão dispostos ao trabalho”, revelou. Ibaneis Rocha também reforçou a necessidade de a sociedade se unir, deixando de lado diferenças políticas para que a capital federal e todo o país possam enfrentar os problemas e crescer, respeitando a democracia. “Precisamos de paz e harmonia para enfrentar os reais problemas dessa sociedade: de miséria, desigualdade racial, desigualdade de gênero. Nós precisamos lutar para pacificar essa sociedade. O Brasil não aguenta mais guerras”, definiu. Ao final, o governador ainda agradeceu o trabalho e a parceria do vice-governador Paco Britto, que assume neste domingo a Secretaria de Assunto Internacionais. Ibaneis Rocha destacou também o compromisso assumido com Celina Leão para melhorar a vida da população do DF nos próximos quatro anos. “Lutando por mais saúde, educação de qualidade, segurança e tudo aquilo que a população espera.” Após o fim da cerimônia na sede do Legislativo local, o governador e a vice-governadora seguiram para o Centro de Convenções Ulysses Guimarães para o rito de “recebimento” da faixa governamental, em que o governador deve entrar com o adereço, e para oficializar os 29 secretários de Estado que vão compor o novo mandato.
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DF é 5º lugar com melhor desempenho geral pelo Previne Brasil
O Distrito Federal ocupa o quinto lugar com o melhor desempenho geral nos indicadores Previne Brasil, elaborado pelo Ministério da Saúde. O dado foi apresentado nesta quarta-feira (14) em audiência virtual feita pela Câmara Legislativa do Distrito Federal para acompanhar o Relatório de Atividade Quadrimestral da Secretaria de Saúde. A audiência virtual feita pela Câmara Legislativa do Distrito Federal apresentou desempenho geral nos indicadores Previne Brasil, elaborado pelo Ministério da Saúde | Fotos: Divulgação / Agência Saúde do DF Entre os índices, o DF se destaca com a média de 77% de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV, em que a meta estabelecida pelo órgão federal é de 60% e a média nacional é 61%. Outro ponto ressaltado é a média distrital em 47% das gestantes que participam de pelo menos seis consultas de pré-natal entre a 1ª até a 12ª semana de gestação. A média do país é 39%, e a meta do Ministério da Saúde é 45%. [Olho texto=”“Nós mudamos a forma de acolhimento na atenção primária porque observamos que havia dificuldade e bloqueios de acessos a usuários”” assinatura=”Lucilena Florêncio, secretária de Saúde” esquerda_direita_centro=”direita”] Esses dados são referentes ao serviço prestado nas unidades básicas de saúde. “Nós mudamos a forma de acolhimento na atenção primária porque observamos que havia dificuldade e bloqueios de acessos a usuários”, afirmou a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. Desde julho deste ano, quem chega a uma das unidades é acolhido por uma enfermeira da Família e da Comunidade. A medida tem o objetivo de realizar uma escuta qualificada com orientação e direcionamento para os serviços ofertados no local. O levantamento apresentado na audiência pública mostrou que o segundo quadrimestre do ano teve aumento de 7,37% de atendimentos individuais na Atenção Primária. Os números totais contabilizados, apenas de maio a agosto, são de 1.118.273 atendimentos nas UBS. Emendas empenhadas O levantamento também apresentou que 91,6% dos recursos de origem do Executivo e do Ministério da Saúde foram executados pela pasta. Em relação às emendas orçamentárias destinadas por parlamentares, 89,6% dos recursos foram executados. De acordo com a secretária Lucilene Florêncio, “as melhorias que conseguimos trazer para a Saúde vêm, em boa parte, dos recursos das emendas parlamentares” Até o segundo quadrimestre do ano, o total empenhado foi de R$ 3.625.882.629,51. Desse total, R$ 3.288.924.076,30 foram liquidados e R$ 3.068.888.761,84, pagos. “As melhorias que conseguimos trazer para a Saúde vêm, em boa parte, dos recursos das emendas parlamentares”, reforça a secretária. Covid As taxas de vacinação e de transmissão da Covid-19 também foram apresentadas em audiência pública. Os dados são referentes ao segundo semestre de 2022. Nesse recorte, o Distrito Federal registrou 136 mortes para o vírus, sendo 73 delas de pessoas com 80 anos ou mais, representando a maior mortalidade entre as idades, com taxa de 2,49%. Esses dados são de maio a agosto, mas a Secretaria de Saúde atualiza as informações todos os dias úteis com o boletim da covid no DF A gestora da pasta destacou que há uma preocupação com a possibilidade de agravamento para as pessoas que estão no perfil de 80 anos ou mais nas próximas semanas. Isso por conta das festas de fim de ano e uma maior movimentação em Brasília com a posse do novo presidente da República. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A secretária adiantou o plano para contingenciar as internações. “A maioria não é de casos graves, mas temos pacientes com doenças crônicas e com comorbidade que adquirem covid e, consequentemente, eles precisam de uma UTI quando adoecem”. Estão disponibilizados 40 leitos de covid no Hospital de Santa Maria para centralizar e assim facilitar o trabalho e o cuidado aos pacientes. O deputado distrital José Gomes (PP) parabenizou a apresentação feita pela equipe da Saúde. “Há ainda muito para avançar e trazer melhorias para a população, mas temos pessoas empenhadas e preparadas na gestão pública”, acrescentou o parlamentar. A audiência foi transmitida e gravada pela TV Câmara Distrital e pode ser acessada neste link https://www.cl.df.gov.br/web/tv-camara-distrital. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF
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Segurança jurídica e organização para as feiras do Distrito Federal
Setor abraçado pela atual gestão do Governo do Distrito Federal (GDF), as feiras e shoppings populares ganharam nesta terça-feira (31) a aprovação de uma legislação que vai trazer mais organização e segurança jurídica para a atividade. A Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou o Projeto de Lei nº 1.773/2021, de autoria do Executivo, que atualiza e consolida as normas para as feiras, levando em conta as demandas atuais. [Olho texto=”“Com essa legislação, estamos dando segurança jurídica para que os feirantes possam desenvolver seus negócios, gerar emprego e renda para o DF”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] Atualmente, existem 88 feiras e mais de 30 mil feirantes no Distrito Federal. A nova norma, que agora precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, diz que esses profissionais vão poder, por exemplo, fazer publicidade no interior das feiras, ter espaço para manifestações culturais e artísticas, além de garantir que o governo instale medidores individuais de água e esgoto. O texto ainda prevê que o estado custeie as contas de água e energia nas áreas comuns, enquanto os cessionários vão pagar o consumo em seus boxes. A lei também permite que sejam instalados serviços públicos essenciais dentro das feiras. “A população de Brasília valoriza e já tem as feiras como pontos de lazer, compras e até mesmo cultura. Fui feirante por alguns anos e sei bem disto. Com essa legislação, estamos dando segurança jurídica para que os feirantes possam desenvolver seus negócios, gerar emprego e renda para o DF”, avalia o governador Ibaneis Rocha. “Estamos dando o suporte de infraestrutura, melhorando esses espaços com reformas e investimentos para que tragam mais qualidade e conforto para feirantes e frequentadores”, completa Ibaneis. [Olho texto=”“Esse é um projeto que vem para ajudar o nosso setor e vamos retribuir o apoio e o governo por essa iniciativa”” assinatura=”Francisco Valdenir Machado, presidente do Sindifeira-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Legislação completa A lei recebeu sugestões de alteração no texto pelos deputados. Para o secretário de Governo, José Humberto, a nova legislação vem somar dentro dos pilares do Programa Feira Legal, que tem três pontos principais: “Um é a segurança jurídica: fazer a fiscalização adequada e dar condições para que os feirantes possam atuar em sua atividade, sem ter nenhum problema em relação à legalidade e sem tolher a sua capacidade de trabalhar”, afirma. “O segundo é a reforma e a construção de novas feiras. A Feira da Candangolândia é um bom exemplo para mostrar o que significa a reforma das feiras que o governo Ibaneis quer fazer. E o terceiro e último pilar é agregar serviço. Temos que criar condições para que as feiras sejam cada vez mais atraentes, e para isso estamos em parceria com o BRB. O banco tem colocado à disposição caixas eletrônicos, lojas de conveniência, além de falar com os feirantes para criar linhas de crédito para facilitar a atividade”, completa o secretário de Governo. “Esse é um projeto que vem para ajudar o nosso setor e vamos retribuir o apoio e o governo por essa iniciativa”, avalia o presidente do Sindifeira-DF, Francisco Valdenir Machado. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Administrador de Ceilândia, o deputado distrital Fernando Fernandes destaca que o projeto de lei vem para trazer segurança para a gestão das feiras: “As administrações sempre foram responsáveis pela organização das feiras. O projeto de lei deixa isso ainda mais claro, visando uma melhor organização do setor.” Ele acrescenta que o projeto de lei “dá segurança para as administrações cuidarem das feiras para não ter disparidade e conflito administrativo do que se pode fazer em uma feira ou não”, aponta. Na cidade administrada por Fernandes, estão localizadas feiras como a Central, do P Norte, do P Sul, do Setor O, do Produtor e o Shopping Popular. Além da legislação que o governo trabalha para reestruturar, o GDF tem reformado as feiras e instalado internet grátis nelas. Recentemente, o Executivo entregou a reforma completa das feiras da Candangolândia e M Norte.
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Mutirão para apoiar o setor de eventos no Distrito Federal
Rapidez na tramitação do projeto de Lei 1920/2021, o PL de Eventos. Foi o que uma comissão formada pela secretária de Turismo, Vanessa Mendonça, o secretário de Economia, André Clemente, empresários e representantes do setor de eventos pediram durante encontro com o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Rafael Prudente. O documento representa o resultado do trabalho conjunto dos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) para fortalecer e reaquecer um dos segmentos produtivos mais afetados pela pandemia. Rafael Prudente destacou o empenho da Câmara em apoiar as ações do GDF e atender aos anseios da sociedade. Durante a reunião, nessa segunda-feira (17), ele ouviu a motivação das secretarias de governo e as expectativas dos representantes do setor, e se comprometeu a dar celeridade ao projeto encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha, inclusive, de colocá-lo na pauta de votação desta semana. Após a aprovação pelo plenário da Casa, o projeto seguirá para a sanção do chefe do Executivo. Reunião envolvendo representantes dos poderes Executivo e Legislativo ocorreu no plenário da CLDF ! Foto: Divulgação/Secretaria de Turismo “Vamos, agora, agilizar a aprovação do projeto e garantir os benefícios para as empresas. Com isso, ajudaremos o setor, preservando o emprego de milhares de trabalhadores. Vejo a necessidade da aprovação das medidas para o setor retomar suas atividades de forma gradual e segura, sabendo que o reflexo será positivo para a economia local”, declarou o presidente da CLDF. [Olho texto=”“Esse projeto é resultado de muito trabalho, ações, diálogo e providências do nosso governo com a sociedade e com o Poder Legislativo. Ele dispõe sobre a concessão, remissão, anistia e isenção do IPTU, IPVA e redução de alíquota do ISS, previstos para vários nichos dentro do segmento de eventos. Nunca o setor de turismo precisou tanto de apoio e providências como agora”” assinatura=”Vanessa Mendonça, secretária de Turismo” esquerda_direita_centro=”direita”] Trabalho conjunto A secretária de Turismo, Vanessa Mendonça, afirmou que o projeto de lei, de iniciativa do secretário de Economia, André Clemente, representa um olhar de sensibilidade de todo o governo para o setor produtivo que gera emprego e renda. “Esse projeto é resultado de muito trabalho, ações, diálogo e providências do nosso governo com a sociedade e com o Poder Legislativo. Ele dispõe sobre a concessão, remissão, anistia e isenção do IPTU, IPVA e redução de alíquota do ISS, previstos para vários nichos dentro do segmento de eventos. Nunca o setor de turismo precisou tanto de apoio e providências como agora. Temos aqui artistas e empresários altamente qualificados, com capacidade de realização gigante. Os resultados e as oportunidades virão com o fortalecimento dessa cadeia produtiva, pois já estamos com saudade do futuro, que será muito melhor”, afirmou Vanessa Mendonça. Segundo André Clemente, o governo atual tem uma atuação humanista, que sofre junto com a sociedade neste momento de pandemia. As medidas apresentadas visam o enfrentamento da crise, mas deixam um legado, pois consolidam demandas antigas do setor. “Temos que nos reinventar. O governo está fazendo a sua parte e vamos dar condições para que vocês também o façam. Os eventos afetam não só a economia, mas a qualidade de vida das pessoas. O pacote de medidas vai dar fôlego porque nesses dois anos de fechamento perdemos vidas, perdemos emprego. Precisamos dar fôlego para que, em vez de pagar impostos, vocês invistam na própria atividade, consigam pagar eventuais dívidas e aproveitem a expectativa do pós-pandemia por mais vida, mais eventos, mais economia e uma Brasília melhor”, concluiu André Clemente. Retomada das atividades O presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, Aci Carvalho, acredita que o PL de Eventos é o resultado de um trabalho construído em conjunto e que vai permitir a mobilização do setor num mutirão para a retomada das atividades com segurança. “Recebemos com alegria essa proposta de projeto de lei, pois participamos lá no início da pandemia, com as secretarias de Turismo e de Economia e com o Rafael Prudente, de um pacote de incentivo para o setor de eventos e isso está se tornando realidade tão rapidamente e demonstra a vontade do governo em ajudar o setor, tão importante para a economia brasileira”, afirmou Aci. [Olho texto=”Somente neste mês de maio, o governo do DF lançou o Pró-Economia, publicou no DODF o decreto que determina a flexibilização de eventos sociais e encaminhou dois projetos de Lei à CLDF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O empresário Bruno Sartori, um dos sócios da R2 Produções, relatou que os empresários sempre acreditaram que, na relação com o governo, valia a máxima de que “o maior fomento que o setor público poderia dar era não atrapalhar”. “No entanto, neste momento de pandemia ao ver a atuação dos senhores, percebemos que precisamos, sim, de ajuda, do braço de vocês e estamos vendo isso acontecer. É um movimento inédito para o segmento. Há uma conjuntura de acontecimentos e não basta só vontade, pois vontade nós temos, estamos vendo a vontade da Casa Legislativa e a vontade do governo. Estamos confiantes e ouso dizer que, em função do empenho da Secretaria de Turismo com o nosso setor, não haverá passivo lá na frente. A gente vai dobrar ou triplicar o nosso mercado”, finalizou Sartori. A Setur-DF, desde o início da pandemia, tem trabalhado para a construção de medidas efetivas de suporte às empresas do setor, focadas no reequilíbrio financeiro e fiscal de toda a cadeia produtiva. Dentre elas, estão a redução e a extensão do prazo para pagamento e parcelamento de impostos voltados a empresas atingidas diretamente pela pandemia e o auxílio emergencial para os motoristas de transportes turísticos, que vai beneficiar 225 profissionais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, somente neste mês de maio, o governo do DF lançou o Pró-Economia, publicou no DODF o decreto que determina a flexibilização de eventos sociais e encaminhou dois projetos de Lei à CLDF. Essas medidas visam à recuperação econômica gradual da cadeia produtiva, a retomada das atividades de forma competitiva e representam o resultado das ações articuladas pela Setur-DF com as demandas do setor. Apesar do tamanho do desafio imposto pelo cenário atual, a capital completou 61 anos, neste ano, se tornando um destino turístico tendência para 2021, segundo ranking do Ministério do Turismo. Desde o início da gestão, a Secretaria de Turismo do DF tem buscado desenvolver ainda mais o turismo na capital com a criação de rotas turísticas e apoio de eventos nacionais e internacionais que geraram um estímulo de mais de R$ 130 milhões para a toda a indústria do turismo no DF. *Com informações da Secretaria de Turismo
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Transporte por aplicativos fica mais seguro no DF
O regimento interno para funcionamento do Comitê Técnico de Monitoramento de Segurança (CTMS) foi publicado nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O CTMS integra o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal (STIP-DF). É mais um passo para assegurar segurança para usuários e motoristas dos apps de transporte. Nova iniciativa tem o objetivo de reunir órgãos, empresas e entidades relacionadas ao segmento para discutir e propor soluções para ampliar os mecanismos de proteção | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília [Olho texto=”“A Secretaria de Segurança Pública tem fortalecido o canal de comunicação junto às empresas e representantes das categorias profissionais para reduzir a vulnerabilidade de quem trabalha e utiliza esse tipo de serviço no DF. Entre as medidas já implementadas estão a restrição em pagamentos em dinheiro e a possibilidade de pré-visualização do destino por parte do operador“” assinatura=”Delegado Júlio Danilo, secretário de Segurança” esquerda_direita_centro=”direita”] O serviço começou a funcionar no Distrito Federal em 2016 e tem uma série de exigências. Para atuarem na capital federal, por exemplo, os veículos precisam ter quatro portas, ar-condicionado, capacidade máxima para sete lugares e idade máxima de oito anos. Além disso, devem passar por inspeção anual para verificar conservação, manutenção e segurança, de acordo com cronograma definido pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). Regra Outra regra estabelece que as empresas ficam obrigadas a passar informações operacionais para a Semob, como a quantidade de quilômetros rodados. A Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle da pasta pode, ainda, advertir, multar, suspender e até cassar o direito de rodar no DF de quem não se adequar aos requisitos. As multas variam de R$ 200 a R$ 2 mil para os prestadores, e de R$ 50 mil a R$ 5 milhões, para as empresas. Já o comitê cujo regimento foi publicado no DODF tem, entre suas atribuições, apoiar o desenvolvimento de ações de segurança pública específicas e estudos, projetos, ferramentas e ações de segurança voltadas às empresas de operação, prestadores e usuários do STIP estão entre os objetivos do Comitê. “A Secretaria de Segurança Pública tem fortalecido o canal de comunicação junto às empresas e representantes das categorias profissionais para reduzir a vulnerabilidade de quem trabalha e utiliza esse tipo de serviço no DF. Entre as medidas já implementadas, por exemplo, estão a restrição em pagamentos em dinheiro e a possibilidade de pré-visualização do destino por parte do operador”, afirmou o secretário de Segurança Pública do DF, delegado Júlio Danilo. De acordo com ele, a nova iniciativa tem como objetivo reunir os órgãos, empresas e entidades relacionadas ao segmento para discutir e propor novas soluções para ampliar os mecanismos de proteção. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O CTMS funcionará nas dependências da SSP e será presidido pelo secretário de Segurança Pública – que deverá ser consultado em casos de dúvidas ou casos omissos do regimento – ou por servidor designado. O estabelecimento do cronograma e a pauta das reuniões – que deverão ocorrer a cada três meses – serão definidas e submetidas ao conhecimento prévio dos membros. Além da Secretaria de Segurança Pública, responsável pela coordenação, e de suas subsecretarias de Inteligência (SI), de Operações Integradas (Sopi) e de Modernização Tecnológica (SMT), o Comitê também será composto por representantes da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (Semob), das polícias Civil do Distrito Federal (PCDF) e Militar do Distrito Federal (PMDF), Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), sindicatos dos Taxistas e dos Motoristas do STIP/DF e, ainda, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Plano de vacinação do Hospital de Base é aprovado
Visita inspecionou o processo de vacinação dos colaboradores do Hospital de Base | Foto: Thaís Umbelino/Iges-DF A vacinação no Hospital de Base (HB) está regular e em consonância com a ordem de prioridade definida pelo Plano Nacional de Imunização (PIN), do Ministério da Saúde. Foi o que constatou o vice-presidente da Comissão Especial de Vacinação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o deputado Jorge Vianna, após inspecionar o processo de vacinação dos colaboradores do HB, uma das unidades administradas pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF). O parlamentar participou nesta segunda-feira (25) da reunião do Gabinete de Crise da Covid-19 do Hospital de Base. Vianna teve acesso a todos os dados referentes ao processo de vacinação dos servidores da unidade, que começou na última quarta-feira (20). O parlamentar gostou do que viu. “É importante a gente sempre estar conferindo se há ou não a ocorrência de casos de fura-fila. Aqui, no Hospital de Base, me mostraram a lista. Percebemos que não houve nenhum favorecimento”, aprovou Vianna, que também é membro da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF. O Iges-DF iniciou a vacinação contra a Covid-19 na terça-feira (19) pelo Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e pela UPA de Ceilândia. No dia seguinte, além do Hospital de Base, foi a vez das outras cinco UPAs administradas pelo instituto. Total transparência O presidente do Iges-DF, Paulo Ricardo Silva, enfatizou que a participação de representantes da sociedade nas reuniões do Gabinete de Crise da Covid-19 é fundamental para mostrar à população como vêm sendo feitos o combate à pandemia e o plano de vacinação. “Estamos dando total transparência a tudo que estamos fazendo nas nossas unidades, seguindo todas as determinações do Ministério da Saúde e fornecendo todas as informações aos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público”, afirmou. Paulo Ricardo explicou ao parlamentar que o Iges-DF criou um sistema informatizado para monitorar todo o processo de imunização. Esse sistema gera um banco de dados, no qual são armazenadas informações diversas, como a relação dos colaboradores por grupo de prioridade, além do nome completo, da idade e da função de cada servidor. Essas informações são disponibilizadas para diversos órgãos, entre eles o próprio Ministério da Saúde e o Ministério Público. Com base nesses dados, esses órgãos podem corrigir eventuais irregularidades. Até as 16h desta segunda (25), nenhum caso de “fura-fila” foi confirmado no DF. Imunização A reunião do Gabinete de Crise da Covid-19 do Hospital de Base começou às 8h e foi encerrada às 9h30. Exatamente nesse horário o sistema de controle de vacinação mostrava que haviam sido imunizados 959 dos 4.450 colaboradores do HB. Esse número de vacinados representa 82% das 1.160 vacinas que a unidade recebeu na semana passada. Corresponde também a 21,5% do total de colaboradores do Hospital de Base. Assim, 3.491 profissionais ainda aguardam para serem imunizados. Com a chegada de novas doses, eles serão atendidos gradativamente e pela ordem de prioridade, segundo o superintendente do HB, Lucas Seixas. A vacinação contra a Covid-19 começou na quarta-feira (20) no Base e atendeu somente profissionais que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus, entre eles médicos, enfermeiros e agentes de limpeza, higiene e segurança. Mesmo sendo contemplados pelos planos de vacinação do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde, por serem profissionais de saúde, os gestores administrativos do Hospital de Base serão excluídos do grupo prioritário. “Nós receberemos a vacina posteriormente, com a população em geral, de acordo com a faixa etária”, afirmou Lucas Seixas. “Também não serão incluídos neste momento, devido ao quantitativo insuficiente de doses, os trabalhadores da saúde que se encontram em afastamento legal ou em teletrabalho em domicílio, mesmo que lotados nos setores priorizados”, acrescentou o médico. Mais doses para o DF Um lote com 41,5 mil vacinas chegou ao Distrito Federal ontem (24). As doses são da fabricante AstraZeneca em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Elas estão acondicionadas nas câmeras da Rede de Frio da Secretaria de Saúde. *Com informações do Iges-DF
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Parque do Lago Norte recebe 500 mudas
Araçá-do-campo, angico, urucum e ipê estão entre as espécies plantadas, na manhã desta sexta-feira (15), no Parque Ecológico do Lago Norte. Fruto de parceria entre o Comitê de Voluntariado Ambiental da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Brasília Ambiental, a Novacap e as administrações do Lago Norte e do Varjão, a ação garantiu o plantio de 500 mudas do Cerrado na unidade ecológica. A ideia de ajudar a plantar árvores no parque agradou à menina Rafaela Alves, 9 anos, moradora do Varjão. Levada pela tia Joana Alves ao mutirão, a criança disse estar feliz por poder plantar, pela primeira vez, uma árvore. A tia, apreciadora de plantas, escolheu a muda tarumã-do-cerrado. “Eu procuro estimular, em casa, o cultivo de plantas”, contou Joana. Crianças também participaram do mutirão de plantio | Foto: Sílvio Abdon/CLDF O secretário-geral do Brasília Ambiental, Thúlio Moraes, defendeu a iniciativa do voluntariado, envolvendo órgãos públicos e comunidade, para melhorar a gestão das unidades de conservação (UCs). “É importante trabalhar de forma integrada, pois os parques pertencem a toda a população do DF”, afirmou. “É importante sair das quatro paredes e mostrar que queremos fazer entregas diretas para a população”, destacou o presidente em exercício da CLDF, Rodrigo Delmasso. Segundo o parlamentar, mutirões semelhantes serão empreendidos no Parque Distrital Bernardo Sayão, e no Parque Ecológico Três Meninas. O administrador do Lago Norte, Marcelo Ferreira, elogiou a ação de reflorestamento, destacando que a Região Administrativa (RA) abriga 120 nascentes. O administrador do Varjão, Lúcio Rogério, reforçou a apreciação. “[O Parque do Lago Norte] é um cinturão verde que favorece todo o DF”, valorizou. * Com informações da CLDF e do Brasília Ambiental
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Contribuintes inadimplentes poderão indicar créditos do Nota Legal
As indicações do Programa Nota Legal começaram nesta segunda-feira (4) com uma novidade. Neste ano, mesmo quem está inadimplente poderá utilizar os créditos tributários para quitar tributos vencidos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Ao todo, 1.332.768 contribuintes estão inscritos no Nota Legal. Dos 750 mil consumidores com bens para fazerem indicações de abatimento de impostos, 534,8 mil não possuem débitos com a Receita do DF. Pouco mais de 215 mil contribuintes possuem débitos e 8,7 mil estão com o saldo do Nota Legal zerado. Portanto, 206,4 mil contribuintes poderão ser beneficiados com a medida e usar os créditos apenas para abater nos seus impostos. [Numeralha titulo_grande=”1.332.768 contribuintes” texto=”estão inscritos no Nota Legal” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A ampliação do alcance do programa é decorrente de uma lei aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 2020. “É mais uma inovação do GDF para impulsionar a regularização de débitos e a arrecadação do Distrito Federal”, destaca o secretário de Economia, André Clemente. “Com a mudança, vamos permitir que o contribuinte normalize sua situação e potencialize a adesão ao Nota Legal, que é um importante instrumento de educação tributária”, acrescenta. A indicação de créditos no Programa Nota Legal vai até 31 de janeiro. Basta acessar o portal do Nota Legal e imprimir o boleto já atualizado com o valor do desconto. Desde o ano passado, só é possível usar os valores para abatimento de impostos referentes a imóveis ou veículos próprios. Ou seja, não é mais possível transferir os créditos para terceiros. Quem não tiver bens poderá receber os valores devidos posteriormente, indicando a modalidade depósito em conta. As indicações para depósito em conta começam em junho e a regra vale apenas para os contribuintes adimplentes. Para participar dos sorteios de prêmios em dinheiro do Nota Legal, também é necessário estar em dia com a Receita do DF. Prioridade Para quem tem impostos em aberto, a prioridade na indicação do desconto é para os débitos vencidos, em ordem cronológica. Ou seja, o abatimento incide sobre as dívidas mais antigas, ainda que haja outras mais recentes. Se optar pelo desconto nos impostos, o contribuinte reconhece expressamente sua desistência ou renúncia, nas esferas administrativas e judicial, a ação, impugnação e recursos relacionados ao valor em questão. O desconto não incide sobre débitos parcelados, com ou sem parcelas vencidas. Para agilizar o processo de indicação, o contribuinte deve sempre manter seu cadastro atualizado. Novos usuários podem participar da iniciativa a qualquer momento, desde que se inscrevam pelo portal do Nota Legal. Quanto à senha para acesso, caso o contribuinte tenha esquecido, ele poderá recuperá-la acessando este endereço. Notas fiscais O Programa Nota Legal foi criado em 2008 com o objetivo de incentivar a emissão de notas fiscais. É uma ação de educação fiscal, que também aumenta a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), diminuindo a evasão e a sonegação de impostos e reduzindo, ainda, o mercado informal. Quem tiver dúvidas sobre o Nota Legal pode acessar os documentos que estão na aba “Dúvidas” do Portal do Nota Legal. *Com informações da Secretaria de Economia
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Aprovada nova Lei do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em primeiro turno, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (28), o projeto de lei nº 1456/2020, que modifica a aplicação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV). O documento é obrigatório para a liberação de grandes empreendimentos. A proposta foi encaminhada à CLDF pelo Executivo, no final de setembro. O relator da matéria, deputado Hermeto, acatou nove emendas de ajustes técnicos ao texto do Executivo e o PL do EIV foi aprovado em votação simbólica com a presença de 14 deputados distritais. O EIV é o instrumento previsto no Estatuto das Cidades (Lei 10.157/2001) que permite ao Estado exigir, previamente, de obras de grande porte a adoção de medidas mitigadoras ou compensatórias a possíveis impactos negativos decorrentes das construções no ambiente urbano. São melhorias que envolvem, por exemplo, sistema viário, criação de ciclovias, e revitalização de calçadas e espaços públicos, como praças e estacionamentos. Entre as mudanças propostas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) estão a recategorização dos empreendimentos e dos critérios para a elaboração do EIV, o detalhamento das garantias para as medidas mitigadoras/compensatórias e o alinhamento com os procedimentos de licenciamento edilício e urbanístico do novo Código de Obras. O texto aprovado pelos deputados distritais revoga a Lei 5022/2013, que regulamentava a matéria no Distrito Federal. Segundo o secretário Mateus Oliveira, “a lei era muito burocrática e de aplicação complexa, tanto que em seis anos nenhum EIV havia sido aprovado”, explicou. Desburocratização O primeiro EIV só foi aprovado em 2019 quando a atual gestão revisou o decreto regulamentador. Na época, a área técnica da Seduh concluiu que para avançar mais na simplificação e tornar o processo mais eficiente seria preciso alterar a própria Lei. “Quanto mais o processo for desburocratizado, mais rápido o EIV será aprovado, o que vai beneficiar toda a comunidade, já que os grandes empreendimentos, geram emprego, além das obras de requalificação no seu entorno”, ressaltou o secretário Mateus Oliveira. *Com informações da Seduh
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PLDO 2021: investimentos no DF serão mantidos
O secretário de Economia, André Clemente, participou, com a equipe técnica da pasta, de audiência pública on-line promovida na quarta-feira (3) pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano. A audiência contou com a participação virtual, pelo E-Democracia e pelo YouTube, de 200 pessoas. A estimativa inicial é de R$ 856.294.302, destinados a obras e novos investimentos. O total projetado das receitas, sem contar o Fundo Constitucional, está fixado em torno de R$ 26,1 bilhões. [Numeralha titulo_grande=”R$ 26,1 bilhões” texto=”Total projetado das receitas, sem contar o Fundo Constitucional” esquerda_direita_centro=”centro”] Na audiência, coordenada pela deputada Jaqueline Silva, André Clemente ressaltou que a equipe econômica do GDF optou por uma política de manutenção dos investimentos como forma de garantir emprego e renda para a população. O DF registrou superávit primário de R$ 174,9 milhões em 2019, algo que não acontecia desde 2013, mas teve de projetar um resultado negativo para 2021 por causa da acomodação das receitas provocada pela crise econômica dos últimos anos e agravada em 2020 pelo novo coronavírus. “É melhor prever um resultado negativo e manter os níveis de investimentos que permitam a manutenção dos empregos e aqueçam a economia do que forçar um resultado primário positivo e não conseguir ter uma economia estabilizada, não conseguir manter o gasto público e os empregos e não conseguir fazer as grandes obras no DF”, disse o secretário de Economia, ao defender que a estratégia, num prazo médio, ajudará na saída da crise, seja na área econômica, seja na parte fiscal. Inovações técnicas Clemente também destacou que as peças orçamentárias passam por muitas inovações técnicas desde o ano passado, e que o trabalho conjunto com o Legislativo vem aprimorando os projetos da área. O Projeto de Lei nº 1.194, de 2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021, tem de ser votado antes do recesso legislativo do meio do ano. Projeções Os técnicos da Secretaria de Economia falaram sobre a importância da peça e da participação popular no processo de elaboração e ressaltaram o papel integrador da LDO, uma vez que ela une os planos e programas do Plano Plurianual 2020–2023 com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Destacaram ainda a relevância dos anexos, nos quais estão projetadas as prioridades do governo, as metas e os riscos fiscais. Com relação aos números, foram mostradas as principais projeções, que poderão sofrer ajustes até o fechamento da LOA, cujo projeto será encaminhado à Câmara Legislativa em setembro. Nesse ponto, foram destacados o gasto com pessoal de R$ 15,1 bilhões, somente com recursos do Tesouro local. Incluindo-se as verbas do Fundo Constitucional, o montante chega a R$ 22,6 bilhões. A manutenção da máquina pública está orçada em R$ 7,9 bilhões de recursos locais e, com o acréscimo do Fundo Constitucional, chega ao total de R$ 8,4 bilhões. [Numeralha titulo_grande=”R$ 8,4 bilhões” texto=”Projeção de verba de manutenção da máquina pública, incluídos recursos do Fundo Constitucional” esquerda_direita_centro=”centro”] Riscos fiscais Outro ponto destacado foi o anexo de riscos fiscais. Nele estão contidas as principais ameaças às contas públicas, em razão de decisões judiciais ou até mesmo de imprevistos. O anexo aponta um risco de R$ 6,7 bilhões decorrentes do pagamento da terceira parcela do reajuste dos servidores públicos, que não foi implementado por decisão judicial. Há ainda o risco de devolução de R$ 11,9 bilhões à União por conta do ressarcimento ao Tesouro Nacional do Imposto de Renda sobre a remunerações das forças de segurança pagas com o Fundo Constitucional. Ao fim da audiência, o secretário André Clemente e os técnicos responderam perguntas sobre as restrições impostas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. A lei proíbe, até 31 de dezembro de 2021, a concessão de reajustes, alteração de estrutura, criação de cargos, contratação de pessoal e realização de concursos, com algumas exceções. “A crise que se instalou no Brasil é muito grave, muito séria, e por isso essas medidas foram necessárias”, afirmou o secretário. “O que precisamos fazer é usar os recursos que temos e melhorar a entrega de serviços à população”. [Olho texto=”“O que precisamos fazer é usar os recursos que temos e melhorar a entrega de serviços à população”” assinatura=”André Clemente, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”centro”] Da Secretaria de Economia, também participaram da audiência o secretário-executivo de Orçamento, Thiago Rogério Conde; a subsecretária de Orçamento, Sabrina Gabeto Soares; o chefe da Unidade de Monitoramento e Processo Orçamentário, Diego Jacques, e o subsecretário do Tesouro, Fabrício Oliveira. * Com informações da Secretaria de Economia
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Seminário debate novo modelo de financiamento da Atenção Primária
O novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde foi tema de seminário na Câmara Legislativa do Distrito Federal, na manhã desta quinta-feira (13). A discussão teve como foco a forma como esse novo modelo pode afetar, negativa ou positivamente, o funcionamento das unidades básicas de saúde e a política de saúde da família. A mudança foi publicada pelo Ministério da Saúde em 12 de novembro de 2019, por meio da Portaria nº 2.979. De acordo com o secretário-adjunto de Assistência à Saúde, Ricardo Tavares, a Secretaria de Saúde (SES) está buscando reforços para realizar o cadastramento das famílias, pois a nova medida diz que o recurso deixa de ser calculado pelo número de habitantes da área de abrangência da equipe e passa a ser por usuário cadastrado. Parcerias importantes Tavares anunciou que duas parcerias foram firmadas: uma com o Fundo das Nações Unidas e outra com o Corpo de Bombeiros, que contribuiu com a cessão de mil militares para auxiliar as equipes de saúde da família também no cadastramento. “Ainda estamos estudando os documentos”, disse o gestor. “Precisamos buscar saídas e soluções para resolver essa questão do financiamento”. Na abertura do evento, o conselheiro de Saúde do DF, Márcio da Mata Souza, que presidiu a mesa, falou sobre as medidas anunciadas pelo governo federal. “Essas mudanças nos preocupam porque podem acarretar na diminuição do recurso, e a gente sabe que a Atenção Primária em saúde deve ser sim priorizada, deve estar no ordenamento dos serviços da saúde”, ressaltou. O seminário foi promovido pelo Conselho de Saúde do DF. O relatório desse debate será encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, que também receberá documentos dos outros estados sobre o mesmo tema, a fim de intervir junto ao Ministério da Saúde. * Com informações da SES
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DF garante orçamento de R$ 43,1 bilhões para o próximo ano
Texto aprovado na CLDF garante R$ 25,7 bi de receita para as rubricas Fiscal e de Seguridade Social | Foto: Renato Araújo / Agência Brasília O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2020 foi aprovado nesta quinta-feira (12), em primeiro e segundos turnos, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Na sessão plenária, os deputados distritais avalizaram a receita de R$ 43,1 bilhões (43.102.413.465,00), nela incluído o valor do Fundo Constitucional do DF (leia mais abaixo). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para 2020, a receita da capital relativa às rubricas Fiscal e de Seguridade Social é de R$ 25,775 bilhões, dos quais R$ 17,212 bilhões são de origem tributária (impostos, taxas e contribuições). Por sua vez, as receitas previstas no orçamento referentes ao descritivo Investimento das Empresas Estatais totalizam R$ 1,583 bilhão. Já as despesas estão organizadas em sete grandes grupos: gastos de R$ 14,712 bilhões com Pessoal e Encargos Sociais (57,08%); de R$ 301,385 milhões com Juros e Encargos da Dívida (1,17%); de R$ 7,914 bilhões com Outras Despesas Correntes (30,70%); de R$ 1,440 bilhão com Investimentos (5,59%); de R$ 29,522 milhões com Inversões Financeiras (0,11%); de R$ 349,449 milhões com Amortização da Dívida (1,36%); e de R$ 1,028 bilhão para Reserva de Contingência (3,99%). [Numeralha titulo_grande=”R$ 1,5 bilhão” texto=”é o total para investimento em estatais” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O texto recebeu 667 emendas. Uma delas autoriza o GDF a destinar verba orçamentária para pagar a terceira parcela do reajuste a 32 categorias de servidores públicos. Segundo o secretário da Economia, André Clemente, o orçamento é uma peça de planejamento importante e as contribuições da CLDF são cruciais para aperfeiçoá-lo. “O governador Ibaneis Rocha já afirmou que vai negociar com os servidores, incluindo a terceira parcela. Como tudo, essa questão também será negociada”, comentou. Fundo Constitucional Embora o aporte de recursos orçamentários do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) não integre o projeto de lei encaminhado à Câmara Legislativa, o secretário de Economia, André Clemente, inseriu na Exposição de Motivos a informação de que o valor a ser repassado pela União em 2020 é de R$ 15.743.261.278,00 – montante que supera em R$ 747.478.450,00 a projeção disposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. O montante do FCDF é destinado exclusivamente para aplicação em três áreas prioritárias do governo. A primeira é a segurança pública, que receberá R$ 6,367 bilhões (40,4%) para pagamento de pessoal, R$ 1,593 bilhão para custeio (10,2%) e R$ 225,777 milhões (1,4%) para investimentos. Galerias lotadas marcaram votação do orçamento na CLDF | Foto: Renato Araújo / Agência Brasília Em seguida está a saúde, com R$ 3,945 bilhões (25%) para pessoal e R$ 200 milhões para custeio (1,3%). A terceira área contemplada é a educação, cujo montante no próximo ano chegará a R$ 3,076 bilhões (19,5%) com pessoal e R$ 335 milhões (2,2%) com custeio. Somando-se, portanto, a receita total do Distrito Federal com os recursos do FCDF, em 2020 o Governo do Distrito Federal disporá do montante aprovado pela CLDF (R$ 43,102 bilhões). Confira outros projetos do Executivo aprovados nesta quinta-feira (12): PL nº 797/2019: abre crédito suplementar à Lei Orçamentário Anual do DF no valor de R$ 4.7000.000,00. Os recursos serão destinados ao orçamento de investimento da CEB Geração para o exercício financeiro de 2019; PL nº 812/2019: benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU), do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). A proposta tem o objetivo de facilitar a identificação pelos contribuintes dos benefícios existentes e a aplicação dos mesmos pelos agentes fiscais, por exemplo; PLC nº 24/2019: Cria, implanta e gere os Parques Urbanos no DF; PLC nº 25: institui a Lei Orgânica da Cultura dispondo sobre o Sistema de Arte e Cultura do DF. Visa viabilizar o programa de incentivo fiscal à cultura; PL nº 854: abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 33.542.867,00. A quantia será destinada ao Fundo Penitenciário, Fundo para Geração de Emprego e Renda, para o programa Prospera e para o Departamento de Estradas de Rodagem; PL nº 858: abre crédito suplementar no valor de R$ 17.751.652,00 para a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô). O dinheiro será destinado para manutenção do sistema metroviário; PL nº 857: reduz o Orçamento de Investimento da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) no valor de R$ 7.726.197,00. O montante será remanejado para pagamento de pessoal e encargos sociais; PL nº 856: reduz o Orçamento de Investimento da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) no valor de R$ 44.054.559,00. A quantia será realocada para o pagamento de obrigações tributárias e manutenção dos serviços administrativos; PL nº 814/2019: institui os Cadastro Técnico Distrital de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA-DF). O projeto visa melhorar as ações fiscalizatórias, de atividades licenciadas, de combate ao desmatamento irregular, entre outras; PL nº 873: inclui o transporte escolar de alunos da rede pública de ensino do DF, como serviço de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF (STPC/DF); PL n 879: regulariza antenas de rádio em áreas rurais. * Com informações da Secretaria de Economia
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Câmara Legislativa aprova redução do ICMS na cesta básica
O projeto de lei do Executivo local que reduz o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a cesta básica foi aprovado, em primeiro e segundo turnos, pela Câmara Legislativa do DF na noite de terça-feira (3). O documento segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha. Segundo a proposta 810/2019, será de 7% o percentual sobre a comercialização de arroz, macarrão espaguete comum, óleo de soja, farinha de mandioca e de trigo, leite UHT e carne de frango, bovina, bufalina, caprina, ovina e suína, bem como carnes resultantes do abate simplesmente resfriadas ou congeladas. [Numeralha titulo_grande=”7%” texto=”Novo percentual sobre a comercialização de produtos da cesta básica” esquerda_direita_centro=”direita”] Outro texto aprovado pelos parlamentares diz respeito à abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual da capital. Após a sanção do chefe do Executivo local, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) poderá reduzir o orçamento de investimentos em R$ 13,3 milhões e abrir crédito suplementar para pagar verbas rescisórias de pessoal, de acordo com projeto de lei 740/2019. Os recursos devem ser utilizados para pagamentos de ressarcimento e indenizações trabalhistas. Durante a sessão, a proposta de Lei complementar nº 21/2019 também teve o aval da Casa. O projeto altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do DF, o que amplia a cessão de funcionários do governo para os poderes Judiciário e Legislativo.
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Profissionais são homenageados em cerimônia de aniversário do Hospital de Base
| Foto: Breno Esaki / Secretaria de Saúde Servidores, celetistas e voluntários que atuam no Hospital de Base receberam, nesta segunda-feira (9/9), moções de louvor pelos trabalhos desenvolvidos na unidade de saúde. Iniciativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), uma sessão solene realizada no jardim do hospital serviu como palco das homenagens, em cerimônia para celebrar os 59 anos de aniversário do Base. “Quer sejam estatutários, celetistas ou voluntários, são pessoas que fazem um trabalho magnífico no Hospital de Base, de uma competência imensa, que trazem soluções maravilhosas e atendem com presteza à população”, afirmou o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, que participou da entrega das moções. Em seu discurso, Okumoto ressaltou a importância do Hospital de Base na história de Brasília. Maior unidade da rede pública de saúde da capital federal, é reconhecido pelo atendimento de trauma e procedimentos de alta complexidade. Com 6.267 cirurgias realizadas de janeiro a julho deste ano, lidera a produtividade entre os 14 hospitais públicos do Distrito Federal. Leia mais: Profissionais da Saúde realizaram 39 mil cirurgias em 212 dias O secretário lembrou também de outro local que é referência em trauma no DF, o Hospital Regional de Ceilândia (HRC), e da importância dos servidores para implementar soluções que favoreçam o atendimento à população. Uma delas foi a atuação de uma força-tarefa para reduzir a fila de espera por cirurgias ortopédicas na unidade. “A grande força que vocês têm é sua competência no trabalho. Tenho andado por vários locais e observei o empenho e a presteza dos profissionais envolvidos com a saúde”, frisou o secretário de Saúde. [Olho texto=”A grande força que vocês têm é sua competência no trabalho” assinatura=”Osnei Okumoto, secretário de Saúde” esquerda_direita_centro=”direita”] Representando o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), estrutura em que o Hospital de Base está inserido, o diretor de Apoio Operacional da entidade, general Manoel Pafiadache, destacou que as moções de louvor representam “a enorme ação humanitária desempenhada pelos colaboradores no dia a dia, o que mostra a qualidade do trabalho deles”. A sessão solene da CLDF foi solicitada pelo deputado distrital Jorge Vianna, que preside a Comissão de Educação, Saúde e Cultura daquela Casa. Histórico Inaugurada em 12 de setembro de 1960, a unidade passou a se chamar Instituto Hospital de Base (IHBDF) em janeiro de 2018, quando também recebeu autonomia para contratar profissionais, comprar insumos e gerir um orçamento de R$ 602 milhões. É o primeiro hospital público da capital a adotar tal modelo de administração. Okumoto ressaltou o “trabalho magnífico” dos parceiros do Base | Foto: Breno Esaki / Secretaria de Saúde Em 2019 ele voltou a ser chamado de Hospital de Base, unindo-se ao Hospital Regional de Santa Maria e a todas as seis unidades de pronto atendimento (UPA) na lista de unidades atreladas ao Iges-DF. Serviços O Hospital de Base possui o maior serviço de oncologia do DF. São cerca de 30 médicos atuando na especialidade e 30 leitos de enfermaria só para atender usuários com o diagnóstico. São atendidos, aproximadamente, 150 casos novos de câncer no ambulatório por mês. Conta ainda com 68 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), todos em pleno funcionamento. São 20 vagas para trauma, 20 para a unidade cirúrgica, 12 para pediatria, oito destinadas à unidade coronária e oito gerais. A assistência é prestada por equipe multiprofissional composta por médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos e técnicos de enfermagem. Neste ano o Hospital de Base reabriu 26 leitos com a reativação do sétimo andar, bem como recebeu cadeiras de roda e de banho e computadores. Entre as metas previstas para 2019 estão a construção de uma nova subestação elétrica para receber mais equipamentos; reestruturação do Núcleo de Medicina Nuclear para instalação do Pet-CT; reestruturação dos serviços de radiologia, com a modernização do parque tecnológico; reestruturação e ampliação dos serviços de radioterapia e oncologia; reforma do Bloco de Emergência (pronto-socorro, centro cirúrgico e UTI); reestruturação da Unidade de Psiquiatria; modernização do parque tecnológico da hemodiálise; reforma e adequação da Central de Manipulação de Quimioterápicos; e implantação de plataforma de ensino à distância. * Com informações da Agência Saúde
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Programa Jovem Candango completa cinco anos no Distrito Federal
Participantes do program Jovem Aprendiz foram homenageados pelo vice-governador Paco Britto, entre outras autoridades. Foto: Vinícius de Melo/Agência Brasília Em comemoração aos cinco anos do Programa Jovem Candango, foram realizadas, nessa quinta-feira (29), duas sessões solenes no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O principal objetivo do programa é ampliar as oportunidades do primeiro emprego aos estudantes de 14 a 18 anos de idade, que estejam cursando as últimas séries do ensino Fundamental e Ensino Médio. Presente ao evento, o vice-governador Paco Britto ressaltou que o programa é bem-sucedido. “Temos que pensar não apenas no presente, mas, também, no futuro desses adolescentes. Esse programa tem essa intenção: preparar o jovem para o mercado de trabalho, visando um futuro promissor, longe das ruas e da criminalidade”, pontuou. [Olho texto=”Esse programa tem essa intenção: preparar o jovem para o mercado de trabalho, visando um futuro promissor, longe das ruas e da criminalidade” assinatura=”Paco Britto, vice-governador do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Idealizador da Lei 5.216/2013, que cria o Programa Jovem Candango no Distrito Federal, o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF, deputado distrital Agaciel Maia, explicou a iniciativa. “Os jovens têm a oportunidade de ingressarem no mercado de trabalho por meio de contratação em órgãos públicos do GDF, com carteira assinada, recebendo um salário mínimo, vale transporte e alimentação e os demais direitos trabalhistas”, destacou. Para o deputado, a homenagem visa incentivar, reconhecer e motivar os alunos que se empenham no estudo e no trabalho, estimulando o processo de ensino e aprendizagem. Ele garantiu ainda que não só manterá o programa, mas que pretende ampliá-lo. Paco Britto e Agaciel Maia entregaram simbolicamente certificados de Honra ao Mérito aos participantes do programa. Foram distribuídos 1.108 diplomas aos formandos das instituições Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) e Obras Sociais do CEF Jerônimo Candinho. “Que os empresários vejam com bons olhos e decidam por contratar e preparar esses menores aprendizes, pois o retorno, tenho certeza, será de benefícios para todos brasilienses”, valorizou Paco Britto. “Em nome do governador Ibaneis, afirmo que o Governo do Distrito Federal valoriza e possibilita essa oportunidade para os jovens aprendizes, a fim de que possam ingressar no mercado de trabalho – por meio de contratação nos órgãos públicos do GDF – com todos os direitos trabalhistas garantidos”, reforçou o vice-governador. Certificados Representando a instituição Jerônimo Candinho, a jovem Stephany Beatriz Silva, 19 anos, do Paranoá – convidada a compor a mesa –, falou sobre o tempo de aprendizado durante o programa. “A gente cresce como profissional e como pessoa. É uma experiência diferente. São 16 meses difíceis, pois convivemos com pessoas diferentes diariamente e o cansaço bateu forte. Mas podemos mostrar quem somos e que podemos ser melhores”, opinou. Paulo Henrique Fidelis, 16 anos, morador do Gama, também fez parte da mesa, representando a instituição Renapsi. “O jovem não tem muita credibilidade, principalmente, o da periferia. E o primeiro emprego é a oportunidade para abrir as portas. Agradeço ao programa por essa oportunidade. Eu saio agora de cabeça erguida”, ressaltou. Atentas aos discursos, no auditório, as amigas Luma da Silva Araújo, 17 anos, cursando o terceiro ano do Ensino Médio em Samambaia, e Janaína Barbosa de Araújo, 16 anos, de Taguatinga Sul, estavam felizes por também receberem os certificados. “Ele não é apenas um certificado. Representa a valorização do trabalho, é um aprendizado”, resumiu Luma. A amiga acrescentou: “É uma oportunidade única”. Os participantes que lotaram o auditório assistiram a um vídeo com depoimento, no ano passado, de um ex-aluno do programa. O secretário da Juventude, Léo Bijos, confessou que também foi aprendiz em um programa similar ao do Jovem Candango. “Se hoje estou aqui (como secretário), é porque acreditei e também acreditaram em mim”, disse. Compôs também a mesa Daniel Maia, do Força Jovem.
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Cartão Material Escolar para ajudar 60 mil alunos de baixa renda
Escola Classe 415 Norte. Foto: Tony Winston/Agência O Governo do Distrito Federal encaminhou para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) Projeto de Lei que retoma o Cartão Material Escolar, benefício que havia sido suspenso há três aos por determinação do Tribunal de Justiça do DF. O novo projeto corrige as distorções verificadas na lei anterior. A iniciativa, voltada exclusivamente às famílias de baixa renda beneficiárias do Programa Bolsa Família, será concedida a estudantes de 4 a 18 anos, matriculados na rede pública. De acordo com a proposta do Executivo, o benefício poderá ser feito por concessão de auxílio financeiro ou distribuição dos itens. A definição da modalidade ficará a cargo da Secretaria de Educação. “A transferência de renda para aquisição de material escolar proporciona maior agilidade e autonomia às famílias beneficiárias”, justifica, na exposição de motivos do projeto, o secretário de Educação, Rafael Parente. Conforme o texto, cerca de R$ 27,4 milhões já estão reservados no orçamento da pasta para implantar o benefício. A secretaria contabiliza que cerca de 60 mil alunos serão alcançados com a iniciativa. A previsão é de, por ano, que cada aluno do ensino fundamental receba R$ 240 e, os do ensino médio, R$ 320. Para Rafael Prudente, o cartão promove ainda o “exercício da cidadania” já que oferta aos estudantes e aos responsáveis a faculdade de escolha do material; além de fomentar a economia do Distrito Federal, uma vez que os itens serão adquiridos no comércio local.
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Câmara aprova projeto que amplia modelo do Instituto Hospital de Base
Objetivo é de dar assistência de melhor qualidade à população/Foto: Lúcio Bernardo/GDF O Projeto de Lei 1/2019 que estende o modelo do Instituto Hospital de Base para outras unidades da Secretaria de Saúde do Distrito Federal foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quinta-feira (24). O placar foi de 14 votos favoráveis e oito contrários, nos dois turnos, para ampliar o formato de gestão para as seis unidades de pronto atendimento e o Hospital Regional de Santa Maria. O resultado, para o Governo do Distrito Federal, representa um voto de confiança aos avanços que serão realizados na Saúde com o objetivo de dar assistência de melhor qualidade à população. Inicialmente, o texto previa a inclusão de todos os hospitais. Porém, foi realizada uma negociação pela base aliada do governo da Câmara e houve uma redução da expansão do modelo de gestão. Com a mudança, o Instituto Hospital de Base (IHB) passa a se chamar Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (IGESDF). “Por determinação do governador Ibaneis, nós retiramos, em comum acordo com os deputados, esses dois projetos, e fizemos uma alteração de mandar os nomes do conselho para a sabatina da Câmara. Apesar de a Câmara poder requisitar os relatórios de gastos anuais, tomaremos a liberdade de enviá-los. Quem sai ganhando é a população do Distrito Federal”, frisou o vice-governador do DF, Paco Britto, que acompanhou a votação. O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, esclareceu que todo o trabalho em curso na pasta não visa a privatização da saúde pública no Distrito Federal. “Haverá manutenção do órgão público, de tal forma que possamos contratar a maioria dos profissionais que precisamos por concurso público”, ressaltou. [Olho texto='”Haverá manutenção do órgão público, de tal forma que possamos contratar a maioria dos profissionais que precisamos por concurso público”‘ assinatura=”Osnei Okumoto, secretário de Saúde” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Durante sessão, que se iniciou às 15h17 e passou das 22h, o presidente da CLDF, Rafael Prudente, reafirmou por diversas vezes no plenário a convicção de que o modelo impactará positivamente na vida da população. “O Hospital de Base está funcionando muito melhor, mas o texto também recebeu limitações. Existe uma mudança importante trazida por uma emenda que determina que, assim como nas grandes empresas do DF, como no BRB, os dirigentes sejam submetidos à sabatina da Câmara para garantir a maior transparência possível”, argumentou. O parlamentar também ressaltou que o projeto garantirá todos os direitos dos servidores públicos da pasta. “Estou votando a favor da população. Uma secretaria que possui um orçamento com R$ 8 bilhões, e 35 mil servidores, que deixa a população morrer nas portas dos hospitais, está falida. Não podemos enxugar gelo”, defendeu o deputado Hermeto, que votou favorável ao projeto do Executivo. Votação Foram favoráveis os parlamentas Cláudio Abrantes (PDT), Daniel Donizet (PRP), Eduardo Pedrosa (PTC), Hermeto (PHS), Iolando Almeida (PSC), Jaqueline Silva (PTB), José Gomes (PSB), Martins Machado (PRB), Rafael Prudente (MDB), Reginaldo Sardinha (Avante), Robério Negreiros (PSD), Roosevelt Vilela (PSB), Telma Rufino (Pros), Valdelino Barcelos (PP). Foram contrários os votos dos deputados: Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Fábio Felix (PSol), João Cardoso (Avante), Jorge Vianna (Podemos), Júlia Lucy (Novo), Leandro Grass (Rede) e Prof. Reginaldo Veras (PDT). Estavam ausentes os deputados Agaciel Maia (PR) e Rodrigo Delmasso (PRB). Tramitação Antes de ir à plenário, o projeto recebeu aprovação unânime nas comissões de Educação, Saúde e Cultura (CESC), Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com 14 votos favoráveis e 8 contrários em todos os resultados. Mais de 40 emendas foram apresentadas e votadas. O texto final será publicado nos próximos dias. “Esse projeto é o que já foi discutido no ano de 2017, quando foi instituído o Instituto Hospital de Base. Esse projeto que foi apreciado hoje foi apenas uma ampliação do Instituto Hospital de Base para as UPAS e para o Hospital de Santa Maria. É natural o debate, e foi um debate de alto nível”, destacou o presidente da CLDF, Rafael Prudente. Entenda o modelo IHB O Instituto Hospital de Base nunca deixou de ser da rede da Secretaria de Saúde, bem como não deixou de ser 100% público. O IHB tem uma gestão mais moderna, baseada em resultados, com metas e indicadores de qualidade e com regras que permitem manter o abastecimento, a manutenção de equipamentos, além de repor rapidamente a força de trabalho necessária ao funcionamento do maior hospital do DF. Desde que foi implantado, o IHB dobrou o número de salas cirúrgicas, triplicou o número de cirurgias, reabriu 107 leitos de internação e elevou o nível de satisfação do usuário de 30% para 70%. Segundo dados do último relatório de gestão apresentado pelo IHB, nos dez primeiros meses de 2018, foram feitas 3.984 cirurgias eletivas. O número é 13% maior que o registrado em 2017. Os atendimentos de urgência na atenção especializada cresceram de 159.036 para 199.011, no mesmo intervalo. As internações também subiram de 11.853 para 14.537. E as consultas na atenção especializada (ambulatórios) passaram de 22.624 para 31.381. A regularização no abastecimento dos materiais ortopédicos foi atingida e houve um recorde de cirurgias ortopédicas em julho de 2018, com 136 procedimentos. Houve a aquisição de um mamógrafo digital com capacidade para 50 exames por dia, reabertura de oito salas de cirurgias, totalizando 12 em operação, recredenciamento para transplantes renais e economia de 11% nas aquisições de medicamentos oncológicos, de 12,6% nas compras de quimioterápicos de uso hospitalar e de 49% nas de órtese, prótese e materiais especiais para trauma e ortopedia.
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