Audiência pública define próximos passos do programa Cartão Uniforme Escolar

06/11/25 às 13:59, Atualizado em 06/11/25 às 13:59

A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, participou, nesta quarta-feira (5), de uma audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sobre os próximos passos do Cartão Uniforme Escolar. O encontro reuniu representantes do governo e do setor produtivo para discutir os impactos sociais e econômicos do programa, que vai facilitar o acesso das famílias de alunos da rede pública à aquisição dos uniformes escolares e fortalecer as malharias locais. Hélvia Paranaguá falou sobre a importância de valorizar as empresas do DF na execução do programa e explicou que, embora algumas tenham sede em outros estados, é fundamental que estejam efetivamente atuando na capital para participar das ações. “Se a empresa abriu unidade aqui e está funcionando no Distrito Federal, ela tem o direito de cadastrar-se e participar. Essa é uma vitória para o setor, porque prioriza quem está sediado e gera emprego local”, afirmou. Ela também ressaltou a parceria com o Banco de Brasília (BRB), responsável pela operacionalização do Cartão Uniforme Escolar. “É o nosso banco parceiro, presente em todos os programas e políticas públicas. É ele quem vai cuidar dos cartões, das maquinetas e de todo o suporte necessário para o funcionamento do programa”, completou.  A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, falou sobre a importância de valorizar as empresas locais na execução do programa Cartão Uniforme Escolar | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF A deputada Jaqueline Silva, autora da lei que cria o programa, ressaltou que a iniciativa é fruto de um trabalho conjunto entre o Legislativo, o Executivo e o setor produtivo. Ela defendeu a importância do diálogo e da cooperação para que o projeto alcance o mesmo sucesso dos cartões anteriores. “Sabemos que toda nova modalidade traz desafios, mas com responsabilidade e união, governo e empresários podem caminhar juntos para garantir dignidade aos nossos alunos e fortalecer a assistência social no Distrito Federal”, afirmou a parlamentar. Investimento e formação “Estamos falando de um investimento que movimenta a economia e gera emprego aqui no Distrito Federal. Temos capacidade de produzir, só precisamos do incentivo certo para fazer isso acontecer” Valkíria Aires, presidente do Sindiveste-DF Para a presidente do Sindiveste-DF, Valkíria Aires, o Cartão Uniforme Escolar representa uma oportunidade de fortalecimento da indústria local e de estímulo à geração de empregos. Ela destacou o impacto positivo do aporte previsto para o programa, que deve movimentar mais de R$ 100 milhões a partir de 2026. “Estamos falando de um investimento que movimenta a economia e gera emprego aqui no Distrito Federal. Temos capacidade de produzir, só precisamos do incentivo certo para fazer isso acontecer”, afirmou. A representante do Senai, Valéria Luciene de Oliveira Silva, reforçou que a instituição será parceira na formação dos profissionais responsáveis pela confecção dos uniformes. O Senai também deve contribuir com a elaboração de um caderno técnico para garantir qualidade e padronização na produção.  “O Senai está pronto para formar profissionais qualificados e garantir que os uniformes sejam produzidos com qualidade e eficiência. Nosso papel é unir educação, tecnologia e inovação para fortalecer as empresas do Distrito Federal”, destacou. *Com informações da Secretaria de Educação  

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Atendimento Itinerante da Neoenergia passará por 11 regiões administrativas nesta semana

01/09/25 às 09:03, Atualizado em 01/09/25 às 18:51

A Neoenergia Brasília participa, nesta segunda-feira (1º), da 27ª Edição do Dia da Mulher, no Edifício Rossi Esplanada Business, na Quadra 01, do Setor Comercial Norte. Organizado pela Defensoria Pública do Distrito Federal, o evento tem o intuito de atender mulheres em situação de risco e vulnerabilidade social, bem como aos seus respectivos familiares. A distribuidora participa também do Atendimento nas RAs, edição do Lago Sul, nesta terça-feira (2), das 8h às 18h, no estacionamento público ao lado do Deck Brasil, em frente à Agência do Bradesco, na QI 11 do Lago Sul. Atendimento itinerante da Neoenergia passará por 11 regiões administrativas | Foto: Divulgação/Neoenergia Já na sexta-feira (5), das 8h às 18h, e no sábado (6), das 9h às 12h, a Neoenergia Brasília marca presença na 59ª Edição do Programa GDF Mais Perto do Cidadão, na 1ª Etapa QN 10, no Riacho Fundo II. A Neoenergia disponibilizará, nesses três eventos, todos os serviços técnicos e comerciais da distribuidora à população do DF, como parcelamento de débitos, solicitação de reparo por danos elétricos, troca de titularidade, ligação nova, entre outros. Os clientes podem, também, buscar orientações de segurança, consumo consciente e regularização da energia elétrica. Por fim, a distribuidora segue com o atendimento itinerante nas administrações regionais, no formato presencial e itinerante, conforme cronograma de demanda e sem hora marcada. Essa ação busca aproximar a população dos serviços oferecidos pela distribuidora. O cronograma semanal de atendimento pode ser consultado no site da Neoenergia Brasília. A Neoenergia oferece também outros pontos fixos de atendimento presencial — no Paranoá, em Planaltina, São Sebastião, Samambaia e no Lago Sul — sem necessidade de agendamento. Outra possibilidade são os sete postos do Na Hora. Confira abaixo o local de atendimento itinerante da Neoenergia nesta semana Segunda-feira Das 8h às 14h — 27º Dia da Mulher (Edifício Rossi Esplanada Business, Quadra 1, Setor Comercial Norte) Das 8h às 12h — Seduh Das 14h às 18h — SIA Terça-feira Das 8h às 18h — Atendimento nas RAs edição Lago Sul (Estacionamento ao lado do Deck Brasil, em frente à Agência do Bradesco, na QI 11 do Lago Sul) Das 8h às 12h — Cruzeiro Das 14h às 18h — Câmara Legislativa do Distrito Federal Quarta-feira Das 8h às 12h — Varjão e Lago Norte Das 14h às 18h — Paranoá e Seduh Quinta-feira Das 8h às 12h — Recanto das Emas e Fercal Das 14h às 18h — Samambaia e Planaltina Sexta-feira  Das 8h às 12h — Estrutural Das 9h às 16h — 59ª Edição do GDF Mais Perto do Cidadão (Etapa QN 10, no Riacho Fundo II) Das 14h às 18h — Plano Piloto Sábado Das 9h às 12h — 59ª Edição do GDF Mais Perto do Cidadão (Etapa QN 10, no Riacho Fundo II). *Com informações da Neoenergia

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Sancionada lei que autoriza aquisição de participação do Banco Master pelo BRB

20/08/25 às 17:10, Atualizado em 20/08/25 às 17:10

O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quarta-feira (20), a Lei nº 7.739/2025, que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a adquirir 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do capital social do Banco Master S.A.. O objetivo é ampliar a presença do BRB no mercado e fortalecer sua atuação no setor financeiro, conforme explica o chefe do Executivo.  "Todo esse processo mostra a seriedade com que conduzimos a recuperação do banco desde 2019. Encontramos a instituição em dificuldades e, com muito trabalho e responsabilidade, transformamos o BRB em um exemplo de crescimento. Esse novo passo, com o aval da CLDF, reforça nosso compromisso em expandir ainda mais a atuação do banco", disse Ibaneis Rocha.  As ações do BRB valorizaram cerca de 23% na Bolsa de Valores (B3) desde o anúncio da compra do Master. Governador Ibaneis Rocha (centro) assina a lei, ao lado do procurador-geral do DF, Márcio Wanderley de Azevedo, e do presidente do BRB, Paulo Henrique Costa | Foto: Renato Alves/Agência Brasília "Esse novo passo, com o aval da CLDF, reforça nosso compromisso em expandir ainda mais a atuação do BRB" Governador Ibaneis Rocha A lei foi sancionada um dia após o projeto ser votado e aprovado em dois turnos e por ampla maioria na Câmara Legislativa do DF (CLDF), condicionante posta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Além disso, a operação depende de aprovação do Banco Central e já teve aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo a lei, a operação de aquisição deverá ser precedida da contratação de uma empresa especializada para avaliação das ações, em conformidade com a Lei federal nº 13.303/2016, a Lei das Estatais, que regula a governança e gestão de empresas públicas e sociedades de economia mista. Ações do BRB valorizaram cerca de 23% na Bolsa de Valores (B3) desde o anúncio da compra do Master | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A legislação também prevê que parte do valor da compra possa ser depositada em conta específica do BRB, destinada a cobrir eventuais passivos contingentes do Banco Master. Caso sejam identificados passivos dessa natureza, o BRB estará autorizado a utilizá-los para quitação, conforme os termos do contrato de aquisição. [LEIA_TAMBEM]A operação vem sendo construída nos últimos meses e representa um movimento estratégico do governo local para ampliar a capacidade de atuação do BRB nacionalmente e potencializar investimentos no setor financeiro. Segundo o BRB, a aquisição do Banco Master tem como objetivo ampliar a oferta de serviços financeiros, unindo operações complementares e fortalecendo a solidez do conglomerado. A operação foi estruturada para garantir segurança regulatória, ampliar o acesso a tecnologias e serviços especializados, além de assegurar a participação do BRB na gestão do Master, com presença em conselhos e comitês. Ambos passarão a atuar sob a marca BRB, reforçando a identidade do banco no mercado nacional. O BRB tem em sua carteira mais de 9 milhões de clientes e está presente, física ou digitalmente, em 97% dos municípios brasileiros, abrangendo todas as regiões do Brasil e em 39 países. A operação física e rede terceirizada estão presentes em AL, MA, BA, PB, PE, PI, RN, SE, TO, GO, MT, MS, MG, SP, RJ, PR, SC, RS, ES, além do Distrito Federal.

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Confira o atendimento itinerante para questões de energia elétrica

22/04/25 às 10:43, Atualizado em 22/04/25 às 07:43

A cada semana, a Neoenergia disponibiliza serviços técnicos e comerciais à população do DF em diferentes regiões administrativas. A clientela tem acesso a parcelamento de débitos, solicitação de reparo por danos elétricos, troca de titularidade e ligação nova, entre outros.  Serviços da Neoenergia podem ser acessados em diferentes pontos do DF | Foto: Divulgação/Neoenergia Além dos pontos fixos de atendimento presencial – Paranoá, Planaltina, São Sebastião, Samambaia e Lago Sul -, a distribuidora também oferece serviços nos sete postos do Na Hora. Confira abaixo o local de atendimento itinerante desta semana. Terça-feira (22) → 8h às 12h: Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e Park Way → 14h às 18h: Sudoeste e Ceilândia Quarta-feira (23) → 8h às 12h: Varjão e Lago Norte 14h às 18h: Paranoá e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)  Quinta-feira (24) → 8h às 12h: SIA e Fercal → 14h às 18h: Samambaia e Planaltina Sexta-feira (25) → 8h às 12h: Núcleo Bandeirante → 9h às 16h: Setor Habitacional Pôr do Sol, Entrequadra 500/700, Área Especial, durante ação do programa GDF Mais Perto do Cidadão, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) → 14h às 18h: Candangolândia Sábado (26) → 9h às 12h: Setor Habitacional Pôr do Sol, Entrequadra 500/700, Área Especial, ao lado do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 32, durante ação do GDF Mais Perto do Cidadão.   *Com informações da Neoenergia

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SES-DF apresenta segundo relatório de atividades quadrimestrais de 2024 na Câmara Legislativa

05/12/24 às 17:12, Atualizado em 06/12/24 às 05:46

A Secretaria de Saúde (SES-DF) apresentou, nesta quinta-feira (5), o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), conforme determinado na lei complementar nº 141/2012. O documento é um compilado de dados, índices e ações realizadas pela pasta referentes aos meses de maio a agosto de 2024. Documento é exigido pela lei complementar nº 141/2012 e deve compilar dados, índices e ações realizadas pela pasta a cada quadrimestre | Foto: Jhonatan Cantarelle/ Agência Saúde-DF O RDQA reúne detalhes sobre a execução orçamentária, indicadores demográficos e força de trabalho, além de dados sobre a atenção primária, secundária, psicossocial, assistência farmacêutica, vigilância à saúde e vacinação de cada período. Cerca de 48,8% das demandas de internações atendidas pela rede da SES-DF foram da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), um aumento de 8% em relação ao mesmo período em 2023 Na abertura da sessão, a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, destacou que o cumprimento da lei é uma forma de chamar atenção às necessidades e evoluções na saúde do Distrito Federal. “Todas essas entregas são parte do trabalho de uma equipe, não de uma pessoa só. É um conjunto, nada é solto, tudo é entrelaçado”, afirmou. A apresentação foi realizada à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), presidida pela deputada distrital Paula Belmonte. A parlamentar reconheceu os avanços na forma de apresentar os dados: “Evoluímos bastante desde a primeira edição para hoje”. Atenção primária Dados da SES-DF apontam que por volta de 67,5% dos 2,8 milhões de habitantes do DF são dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS). Cerca de 48,8% das demandas de internações atendidas pela rede da SES-DF foram da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), um aumento de 8% em relação ao mesmo período em 2023. Já a cobertura potencial das equipes de Saúde da Família (eSF) financiadas pelo Ministério da Saúde e pelo DF foi de 74,63%. No mesmo período, em 2023, a cobertura estava em 67,2%. Os atendimentos individuais e os procedimentos registraram um incremento em relação ao mesmo período de 2023: foram 1,2 milhão de atendimentos – aumento de 9,3% – e 2,5 milhões de procedimentos – aumento de 4%. Especializada e hospitalar Na atenção especializada, foram mais de 18 milhões de procedimentos, aumento de 4,5%. Na rede hospitalar, as internações aumentaram em 5% no segundo quadrimestre de 2024, registrando mais de 82 mil. A proporção de óbitos nas internações por acidente vascular encefálico (AVE) alcançou 10,62%, valor abaixo dos 12,44% registrados em 2023. Outras ações Outros índices destacados se referem à atenção psicossocial, que registrou mais de 134 mil procedimentos ambulatoriais. Entre as ações citadas, houve o edital para dez residências terapêuticas, com duas já em funcionamento, e a ampliação de carga horária dos profissionais. Na assistência farmacêutica, foram registradas mais de 9 milhões de dispensações de medicamentos e a média de 10 mil beneficiados por mês que receberam os remédios em casa. Entre as ações de vigilância à saúde, houve a publicação do Plano de Contingência para Resposta às Emergências em Saúde Pública por Dengue, Chikungunya e Zika 2024/2025; a realização das oficinas de avaliação pós-epidemia da dengue e da elaboração da 1ª Política Distrital de Vigilância em Saúde; e a instalação de 803 estações disseminadoras de larvicida na região do Sol Nascente. Força de trabalho Ao todo, a rede da SES-DF é composta por 402 estabelecimentos, sendo 176 de unidades básicas de saúde (UBS), 19 policlínicas e 14 hospitais gerais, além de mais de 4,7 mil leitos. Atualmente, há quase 32 mil servidores no quadro. A maior parte é composta por técnicos de enfermagem, mais de 9 mil profissionais, e pelos servidores integrantes da carreira de assistência pública à saúde, quase 6 mil, seguidos por médicos, quase 5 mil, e enfermeiros, mais de 4 mil. A atuação dos servidores foi elogiada pelos distritais presentes à apresentação. “É fantástico o atendimento dos nossos servidores”, afirmou o deputado Daniel Castro. *Com informações da SES-DF  

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Sessão solene celebra 50 anos do CEF 102 Norte

02/12/24 às 18:52, Atualizado em 02/12/24 às 15:52

Na manhã desta segunda-feira (2), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) foi palco de uma sessão solene em celebração aos 50 anos do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 102 Norte, uma das instituições de ensino mais tradicionais da capital. O evento reuniu membros da comunidade escolar, autoridades da Secretaria de Educação e diversos convidados para celebrar o marco histórico da escola. A cerimônia, transmitida pelo canal da CLDF, contou com uma plateia composta por educadores, ex-alunos e representantes do poder público. A solenidade também contou com a presença da secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, que ressaltou a importância da escola para o sistema educacional do DF e enalteceu o trabalho da equipe pedagógica da unidade, por meio de elogios à direção do CEF 102. Cerca de 250 estudantes acompanharam a sessão solene | Fotos: Mary Leal/SEEDF “Esta escola tem um corpo docente de excelência e servidores comprometidos. Estudantes, vocês têm uma direção comprometida e uma equipe maravilhosa, o chão da escola é um lugar sagrado, então, estudem, se formem e se espelhem nos bons exemplos”, disse a gestora. O deputado João Hermeto, autor da proposta para a realização da solenidade, destacou a importância de celebrar a trajetória do CEF 102 Norte, que, ao longo de cinco décadas, se consolidou como um pilar na formação educacional de centenas de alunos e na promoção da educação pública no Distrito Federal. “Ao longo desses 50 anos, a escola não apenas formou cidadãos, mas contribuiu com um legado educacional que reverbera até hoje. Este evento é uma justa homenagem à dedicação de todos que passaram por aqui e que continuam a transformar a educação”, afirmou o deputado, no discurso de abertura. A diretora do Centro de Ensino Fundamental 102 Norte, Viviane Coelho, recebeu moção de louvor O evento, aberto ao público, atraiu um grande número de pessoas, evidenciando a forte conexão entre a escola e a comunidade local. A cerimônia contou com a participação de ex-alunos da escola, que emocionados compartilharam suas experiências e recordações, reforçando o impacto da instituição em suas trajetórias pessoais e profissionais. Na plateia, atenta às falas, estava a ex-aluna do CEF 102 e ex-comandante geral do Corpo de Bombeiros do DF (CBMDF), Mônica de Mesquita. Atualmente aposentada, Mônica foi a primeira mulher no Brasil – e na América Latina – a assumir o cargo máximo da corporação. A diretora do Centro de Ensino Fundamental 102 Norte, Viviane Coelho, ressaltou a oportunidade para refletir sobre os desafios e conquistas da educação pública no DF. “A educação é a base para o desenvolvimento da nossa sociedade. A nossa escola é um exemplo de como, com dedicação e esforço, é possível transformar a realidade de muitos jovens e suas famílias”, afirmou Viviane. *Com informações da SEEDF  

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Indicadores do IgesDF são debatidos em audiência pública na CLDF

25/11/24 às 13:27, Atualizado em 25/11/24 às 13:27

Ao logo da última sexta-feira (22), na sala de comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi realizada a segunda parte da apresentação dos indicadores de metas do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), referente ao primeiro e ao segundo quadrimestres de 2024 para finalizar a análise da prestação de contas do IgesDF, sob a liderança da presidente da Comissão de Transparência e Governança, a deputada distrital Paula Belmonte. Audiência pública na CLDF contou com a prestação de contas do IgesDF referente ao primeiro e ao segundo quadrimestres deste ano Fotos: Alberto Ruy/IgesDF Além de Paula Belmonte, a mesa foi inicialmente composta pelo presidente do IgesDF, Juracy Cavalcante Lacerda Junior, e pelo presidente do Conselho de Saúde, Domingos Brito. Ao longo da manhã, a deputada Dayse Amarílio e o deputado Gabriel Magno também se juntaram aos debates. A sessão começou com a apresentação do diretor de Atenção à Saúde (Diase), Rodolfo Lira, que destacou a complexidade do Hospital de Base (HBDF). “É difícil consumir dados sem considerar a singularidade dessa unidade, um hospital de alta complexidade que exige análises diferenciadas, é necessário um exercício de reflexão considerando sempre a complexidade da operação”, afirmou. “As UPAs realizaram cerca de 700 mil atendimentos em oito meses, graças ao comprometimento das equipes em atender com qualidade e eficiência” Francivaldo Oliveira, superintendente das UPAs O superintendente do HBDF, Guilherme Porfírio, reforçou o avanço da equipe na gestão hospitalar e destacou os desafios enfrentados. “Melhoramos nosso desempenho e engajamento. Os números que apresento hoje refletem um trabalho coletivo. Não estamos falando apenas de números ou estatísticas, mas de pessoas, estamos falando de vidas.” Na apresentação seguinte, a superintendente do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), Eliane Abreu, ressaltou o impacto da supervisão e transparente no aprimoramento dos serviços. “A inquietação desta comissão nos provoca a buscar a melhoria contínua. Os números que apresento refletem a dedicação de cada profissional em nossa unidade”, afirmou. O superintendente do Hospital Cidade do Sol (HSol), Flávio Amorim, apresentou os desafios e conquistas dessa unidade, que foi incorporada ao IgesDF em tempo recorde. “Em 48 horas, colocamos 40 leitos em funcionamento, com toda a estrutura física, tecnológica e de equipe necessária. Isso mostra a capacidade de resposta rápida do instituto”, disse. “Em números absolutos, estamos atendendo, mês a mês, muito mais”, afirmou o presidente do IgesDF, Juracy Cavalcante Lacerda Junior Francivaldo Oliveira, superintendente das unidades de Pronto Atendimento do Distrito Federal (UPAs), destacou o papel fundamental dessas unidades na atenção pré-hospitalar. “As UPAs realizaram cerca de 700 mil atendimentos em oito meses, graças ao comprometimento das equipes em atender com qualidade e eficiência”, apontou. Na apresentação da Diretoria de Inovação, Ensino e Pesquisa (Diep), o gerente de ensino, Paulo Estevão, apresentou um aumento significativo no número de capacitações presenciais e online, alcançando mais profissionais nas unidades. E a gerente de pesquisa, Ana Carolina, destacou o crescimento no número de projetos aprovados pelo conselho científico e a ampliação da equipe de pesquisadores específicos ao instituto. O presidente do IgesDF, Juracy Cavalcante, avaliou positivamente o desempenho do Instituto: “Ficamos felizes que, apesar de algumas metas não terem sido atingidas, nós, em números absolutos, estamos atendendo, mês a mês, muito mais”. O gestor reforçou que o objetivo é sempre atender o paciente “com qualidade e com o menor custo”. Questionamentos sobre emergências e indenizações Durante a audiência, a deputada distrital Paula Belmonte destacou a necessidade de esclarecimentos sobre os contratos do IgesDF, especialmente aqueles de emergência e em regime indenizatório. “Existem contratos que nos chamam a atenção, como os contratos de emergência. Gostaria que fosse apresentada a relação de quantos são, quais estão nessa situação e sobre os pagamentos indenizatórios”, ressaltou a parlamentar. Em resposta, Juracy Cavalcante Lacerda Junior, reconheceu os desafios relacionados à gestão de contratos. “Hoje, o instituto passa por uma reestruturação completa no setor. Ainda temos contratos indenizatórios, como o de radiologia, que estão nesse regime desde 2020. Estamos em andamento para regularizar a situação”, explicou. Outros contratos, como os de segurança e limpeza, também foram apontados como prioritários para adequação. “Estamos aguardando a validação do Tribunal de Contas para assinar um novo contrato de segurança. Quanto à limpeza, estamos em tratativas para colocar tudo dentro da regularidade, aplicando as previsões previstas no novo regulamento do instituto”, afirmou Juracy, destacando ações para melhorar a gestão e garantir maior transparência. “Contamos com a chegada de novos especialistas na equipe, para fortalecer o setor e implementar práticas mais rigorosas e eficazes. Estamos trabalhando para transformar os desafios em oportunidades de crescimento e inovação”, finalizou. A reestruturação busca dar mais segurança jurídica e eficiência ao IgesDF, alinhando-se ao compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos. Ao final da sessão, a deputada Paula Belmonte agradeceu a dedicação dos profissionais do IgesDF e reafirmou o compromisso do Parlamento em apoiar a saúde pública. “A nossa responsabilidade é com o benefício da população. Veja que os resultados apresentados são frutos de esforço e dedicação. Torço para que o IgesDF continue sendo uma esperança para o Distrito Federal”, concluiu. *Com informações do IgesDF  

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Ministro Cristiano Zanin, do STF, recebe título de Cidadão Honorário de Brasília

22/10/24 às 21:44, Atualizado em 21/10/24 às 19:25

O governador Ibaneis Rocha acompanhou, na noite desta segunda-feira (21), a entrega do título de Cidadão Honorário de Brasília ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em cerimônia na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). “Uma homenagem mais do que justa a um dos maiores juristas que esse país já conheceu, e que ainda tem muito a conhecer, porque esse trabalho que se inicia no Supremo Tribunal Federal já se anuncia como um grande trabalho pela democracia”, exaltou o governador Ibaneis Rocha. O governador Ibaneis Rocha acompanhou a entrega do título de Cidadão Honorário de Brasília ao ministro Cristiano Zanin, do STF, em cerimônia na CLDF | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Eu tive a oportunidade, cerca de um mês atrás, de fazer uma visita de cortesia ao ministro Zanin, lá no Supremo Tribunal Federal. Não fui tratar de processo, não fui tratar de nada, eu quis saber se ele estava bem acomodado aqui em Brasília e ele me disse que já estava morando na cidade com sua família. E eu fiz questão de dizer ao ministro que, para nós, era uma grata satisfação ter mais esse filho de Brasília na cidade”, acrescentou o governador. “Uma homenagem mais do que justa a um dos maiores juristas que esse país já conheceu, e que ainda tem muito a conhecer, porque esse trabalho que se inicia no Supremo Tribunal Federal já se anuncia como um grande trabalho pela democracia”, exaltou o governador Ibaneis Rocha Durante discurso, Zanin contou que, nos anos em que atuou como advogado, a capital federal foi “praticamente uma segunda casa. Desde agosto de 2023, como ministro do Supremo Tribunal Federal, Brasília passou a ser a minha primeira casa e também a casa da minha família — da minha esposa, Valeska (Martins Zanin) e dos meus três filhos, Lucas, Rafael e Rodrigo. Desta forma, esse título me deixa muito honrado, muito dignificado”. “Desde agosto de 2023, como ministro do Supremo Tribunal Federal, Brasília passou a ser a minha primeira casa e também a casa da minha família. Desta forma, esse título me deixa muito honrado, muito dignificado”, disse o ministro Cristiano Zanin A homenagem ao ministro da Suprema Corte foi proposta pelos deputados Wellington Luiz e Hermeto. “Uma das mais proeminentes figuras da Justiça brasileira contemporânea, responsável pela quebra da cláusula de barreira na nossa Polícia Militar do Distrito Federal, permitindo que as mulheres competem em igualdade com os homens. Esse título, mais do que um homenagem, é o reconhecimento de uma trajetória dedicada à defesa intransigente dos direitos fundamentais e ao fortalecimento das instituições democráticas do nosso país”, enfatizou Hermeto, referindo-se à decisão de Zanin que permitiu que mulheres disputassem as vagas de ampla concorrência no concurso da Polícia Militar do DF. A homenagem ao ministro da Suprema Corte foi proposta pelos deputados Wellington Luiz e Hermeto Ainda sobre o tema, o secretário da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, lembrou a atuação do Governo do Distrito Federal (GDF) na ocasião: “Por determinação do governador, nós já vínhamos tentando fazer com que homens e mulheres tivessem as mesmas condições de aprovação no concurso da Polícia Militar, mas a gente esbarrava na presença de uma lei que falava justamente da questão dos 10% (de vagas reservadas a candidatas do sexo feminino). E quando veio então a decisão do ministro Zanin, que suspendeu o concurso, imediatamente o governador me chamou e falou: ‘É agora a chance que nós temos para realmente implementar o que deveria ter sido feito desde o início’. Eu pedi uma audiência com o ministro Zanin e, ouso dizer que, com muita coragem, ele homologou um acordo”. Paulista de Piracicaba, Cristiano Zanin, 48, graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) — onde também especializou-se em Direito processual civil — e exerceu a advocacia de 2000 a 2023. Destacou-se no meio por sua atuação como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por quem foi indicado ao STF, em junho de 2023, sendo empossado em agosto do mesmo ano.

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Biólogos do DF recebem moção de louvor em sessão solene 

04/09/24 às 16:34, Atualizado em 04/09/24 às 16:34

Os biólogos do Instituto Brasília Ambiental receberam moção de louvor na manhã desta quarta-feira (4), em sessão solene realizada no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A homenagem foi iniciativa do deputado distrital Jorge Viana voltada a todos os biólogos do DF pela passagem do Dia Nacional do Biólogo, nesta terça-feira (3). Ao todo o instituto conta com 24 biólogos distribuídos em várias áreas. Iniciativa do deputado distrital Jorge Viana pela passagem do Dia Nacional do Biólogo, os profissionais do Instituto Brasília Ambiental receberam Moção de Louvor em sessão solene realizada no plenário da CLDF | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental O deputado destacou em seu discurso de abertura da solenidade que Charles Darwin, pai da biologia, afirmou que o biólogo tem o mais nobre atributo do ser humano que é o amor por todas as criaturas vivas. “Talvez a melhor definição dos profissionais de biologia seja o profissional que pratica a ciência da vida”, disse, lembrando que os biólogos cuidam “do mais simples ser unicelular ao mais complexo animal vertebrado, da mais elementar colônia de bactéria aos mais diversos ecossistemas”. Para o biólogo, gerente de fauna silvestre do Brasília Ambiental, Rodrigo Agusto Lima Santos, a iniciativa da sessão especial de homenagem aos biólogos é de grande importância. “Nós somos de uma carreira que por muito tempo foi considerada a profissão do futuro, então, o futuro chegou ao país. Acredito que temos a missão de tentar agregar e contribuir para esta luta que é botar em voga o meio ambiente. Ações como essa de hoje são fundamentais porque valorizam a profissão”, disse. Ao todo, o Instituto Brasília Ambiental conta com 24 biólogos distribuídos em várias áreas O biólogo, que também atua na gerência da Fauna Silvestre da autarquia, Thiago Silvestre, lembra que vai fazer 15 anos de Brasília Ambiental e destaca que a valorização profissional que a homenagem proporcionou é muito especial. “É o reconhecimento do nosso trabalho pela conservação do Distrito Federal, tanto da fauna como de toda biodiversidade”. Ele destacou ainda a presença de muitos estudantes universitários de biologia na solenidade, o que considerou importante para o futuro da profissão. Bióloga e diretora de conservação recursos hídricos e fauna do Instituto, Janaína Mendes de Oliveira Starling endossa que a iniciativa é puro reconhecimento do papel desses profissionais. “É uma oportunidade de reconhecimento. Trabalhamos sempre em prol do meio ambiente e hoje a gente vê que o meio ambiente está em destaque. Estão aí as mudanças climáticas, a preocupação com os ecossistemas. E mais que nunca somos profissionais necessários. Então, são muito importantes essas ações de reconhecimento da importância do que fazemos”. Janaína Starling lembra, ainda, que na área ambiental – apenas uma das muitas em que o biólogo pode atuar – é possível trabalhar com fauna, flora, biodiversidade, microrganismos, melhoramento genético, entre outras atividades. Termo de Reciprocidade A presidente do Conselho Federal de Biologia (CFB), bióloga Alcione Ribeiro de Azevedo, enfatizou que o biólogo é uma das profissões com mais amplitude de área de atuação. “O biólogo pode tudo. Ele é o profissional mais qualificado que existe. Ele atua da saúde ao meio ambiente, perpassando inúmeras outras áreas”. Ela informou, ainda, que o CFB acabou de assinar um Termo de Reciprocidade com o Conselho Federal de Biologia de Portugal, que permite os biólogos brasileiros atuarem em Portugal e vice versa. A profissão de biólogo é reconhecida há 45 anos, marcados por desafios e avanços. *Com informações do Brasília Ambiental

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Celina Leão participa da posse do Conselho Regional de Contabilidade do DF

20/03/24 às 18:47, Atualizado em 22/03/24 às 07:07

O novo presidente do Conselho Diretor e os novos conselheiros efetivos e suplentes do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF) tomaram posse, nesta quarta-feira (20), em cerimônia no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A solenidade contou com a participação da vice-governadora do DF, Celina Leão. “O GDF está de portas abertas para discutir com a categoria os gargalos do dia a dia. Sabemos o que vocês significam para nós, nos dando segurança jurídica” Celina Leão, vice-governadora do DF “Num país onde o direito tributário e as legislações mudam quase todos os dias, é realmente uma carreira de se valorizar, e hoje eu vim aqui trazer o abraço do governador Ibaneis Rocha”, afirmou Celina Leão. A vice-governadora também deixou o Governo do Distrito Federal à disposição da categoria. “O GDF está de portas abertas para discutir com a categoria os gargalos do dia a dia. Sabemos o que vocês significam para nós, nos dando segurança jurídica”, completou. Em solenidade que contou com a participação da vice-governadora do DF Celina Leão, os novos presidente do Conselho Diretor e conselheiros efetivos e suplentes do CRCDF tomaram posse nesta quarta-feira (20), no auditório da CLDF | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Os novos membros da diretoria foram eleitos em 4 de janeiro na primeira reunião ordinária do ano. A presidência do Conselho Diretor do CRCDF ficou com o contador Darlan de Lima Barbosa. Ele assume o biênio de 2024/2025, enquanto os conselheiros estarão no cargo pelo quadriênio de 2024/2027. “A profissão contábil é muito importante, porque permeia todas as áreas da economia. Para mim, representar a classe contábil no DF é uma honra. O desafio é mobilizar e unir a classe em busca de valorização e reconhecimento”, destacou o presidente do CRCDF. “Num país onde o direito tributário e as legislações mudam quase todos os dias, é realmente uma carreira de se valorizar, e hoje eu vim aqui trazer o abraço do governador Ibaneis Rocha”, disse a vice-governadora Celina Leão em saudação aos novos membros da diretoria do CRCDF Darlan de Lima Barbosa tem ampla experiência contábil. Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Distrito Federal (DF-Previcom), também atua como consultor técnico-legislativo na CLDF. Também estiveram presentes na solenidade os secretários de Governo, José Humberto Pires de Araújo, e de Atendimento à Comunidade, Clara Roriz. Relação com o governo Algumas semanas antes da cerimônia de posse, o governador Ibaneis Rocha recebeu o novo presidente do Conselho Regional de Contabilidade. A visita do novo gestor teve como objetivo fortalecer ainda mais a relação institucional. Atualmente, o DF conta com mais de 15 mil contabilistas vinculados ao CRCDF. “Fui me apresentar e, mais do que isso, colocar a classe contábil à disposição do governo para desenvolver políticas, projetos e iniciativas que possam contribuir com o desenvolvimento econômico, social e sustentável do DF”, explicou Darlan Barbosa. Ao longo do ano passado, o GDF promoveu reuniões com o conselho para debater e apresentar o novo sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A plataforma trouxe segurança fiscal e contribuiu para o pagamento de tributos. A ferramenta abriga declaração de serviços prestados, livro fiscal de registro, geração de guias, declarações especiais e emissão e cancelamento gratuitos da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

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Estudantes participam da abertura do Programa Conhecendo o Parlamento 2024

19/03/24 às 16:09, Atualizado em 19/03/24 às 16:50

Estudantes do Centro de Ensino Médio (CEM) 01 do Guará visitaram nesta terça (19) a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e participaram da cerimônia de abertura do programa Conhecendo o Parlamento de 2024. A iniciativa, que é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Educação do DF (SEEDF) e a CLDF, visa aproximar a juventude estudantil da Casa Legislativa através de palestras educativas, visitas guiadas e encontros com parlamentares. “É uma iniciativa fundamental da Câmara Legislativa do DF, pra que a gente possa de fato exercer nossa cidadania e acompanhar o andamento das decisões” Felipe Melo, professor do CEM 01 do Guará Na cerimônia de abertura, realizada no auditório da CLDF, foram exaltados temas como a importância da educação na formação de uma sociedade cidadã e participativa nas decisões. O professor Felipe Melo, do CEM 01, reforçou a importância desse encontro entre a comunidade estudantil e a Casa Legislativa. “É uma iniciativa fundamental da Câmara Legislativa do DF, pra que a gente possa de fato exercer nossa cidadania e acompanhar o andamento das decisões.” A subsecretária de Educação Inclusiva e Integral da SEEDF, Vera Lúcia Ribeiro, exaltou a importância de que os estudantes sejam protagonistas da própria história, o que perpassa sair da condição de passividade e assumir a frente nas reivindicações e na participação cidadã e também de atuar na prevenção à violência nas escolas. A estudante Kamila Paz destacou a importância da visita para conhecer o trabalho executado pela CLDF | Foto: Felipe de Noronha/Ascom SEEDF Nesse sentido, durante a cerimônia, a participação dos alunos foi encorajada. A estudante Ana Júlia Galdino, por exemplo, fez um discurso sobre a importância de fortalecer a cultura de paz nas escolas. A aluna Kamila Paz também participou do evento e relatou ser muito importante conhecer o parlamento. “Ficamos por dentro dos trabalhos executados, das leis. Muito importante ter esse contato, estar mais perto”, destacou. Programa Conhecendo o Parlamento A parceria entre a CLDF e a SEEDF oferece aos estudantes do ensino fundamental (anos iniciais e anos finais) e do ensino médio os projetos “Cidadão do Futuro” e “Jovem Cidadão”, respectivamente. Eles têm como objetivo contribuir para formação política dos estudantes, com foco no exercício da cidadania, dentre outras ações. Ambos os projetos preveem a recepção dos estudantes nas dependências da CLDF para a participação de palestra, ministrada por servidor(a) da CLDF, e visita guiada. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (61) 3348-9205 ou pelo e-mail conhecendooparlamento@cl.df.gov.br. *Com informações da SEEDF

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Projeto que cria alvará de 15 dias para programas habitacionais é aprovado

27/09/23 às 20:17, Atualizado em 27/09/23 às 17:17

O Projeto de Lei nº 453/2023, que cria o alvará de 15 dias para obras voltadas a programas habitacionais de interesse social, foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Após a decisão dos parlamentares na noite desta terça-feira (26), o texto segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha. [Olho texto=”“O objetivo é dar celeridade à análise dos projetos dos programas habitacionais. Com a simplificação do licenciamento, a redução de prazos e a agilização da obtenção de autorizações, será possível reduzir custos e estimular a construção de moradias acessíveis ao segmento de baixa renda”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] De autoria do Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), o PL inclui o alvará de 15 dias no inciso VI do artigo 68 do Código de Obras e Edificações do Distrito Federal (COE-DF). A mudança pretende tornar mais célere a aprovação de empreendimentos que contribuam para ampliar o acesso à moradia da população com menor renda. “O objetivo é dar celeridade à análise dos projetos dos programas habitacionais. Com a simplificação do licenciamento, a redução de prazos e a agilização da obtenção de autorizações, será possível reduzir custos e estimular a construção de moradias acessíveis ao segmento de baixa renda”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O COE-DF já previa o alvará simplificado de sete dias para casas unifamiliares e de 30 dias para os demais casos. A expectativa é que a atualização na norma também estimule o interesse de empreendedores privados no investimento em projetos voltados para o público de baixa renda. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Não temos dúvida de que essa simplificação no processo de licenciamento trará um impacto muito positivo para os programas de habitação de interesse social. O valor do tempo é bastante subjetivo, porém, ele existe e é bastante significativo, o que torna relevante a iniciativa”, afirmou o 1° vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), João Accioly. Próximos passos Após a sanção e publicação da lei, a Seduh elaborará o decreto regulamentador que definirá os procedimentos e documentos necessários para que a edificação se enquadre nos parâmetros do alvará simplificado.

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Ecofeira leva trabalho de 18 expositores aos deputados distritais

13/06/23 às 19:35, Atualizado em 14/06/23 às 05:51

A Ecofeira Itinerante estará na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até sexta-feira (16). O evento, que reúne 18 expositores, é uma iniciativa do Instituto Brasília Ambiental, em parceria com Movimento Comunitário do Jardim Botânico (MCJB), e integra a programação comemorativa ao Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho. A Ecofeira Itinerante está na CLDF: visibilidade e valorização do trabalho dos expositores | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Para o chefe da Unidade de Educação Ambiental (Educ) do instituto, Marcus Paredes, a Ecofeira é consequência de uma parceria de sucesso. “Com esse trabalho, mostramos os tentáculos e a capilaridade na educação ambiental. O grande aprendizado com isso são parcerias. Temos a parceria com o MCJB para administrar o Centro de Práticas Sustentáveis (CPS). O Movimento deu oportunidade para as artesãs trabalharem no sistema de feira. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, conheceu a parceria, e as artesãs pediram a ele mais visibilidade. Ele contatou o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Wellington Luís, e solicitou o espaço para as artesãs. Daí nasceu a Ecofeira na casa legislativa”, conta. Segundo Paredes, essa atitude proporcionou mais uma oportunidade para o desenvolvimento da ideia de sustentabilidade social com uma pegada ambiental. A Ecofeira pode ser vista no CPS do Brasília Ambiental, localizado no Jardim Mangueiral, todas as quartas-feiras, das 16h às 20h, e aos sábados das 9h às 14h. O evento ocorre ainda de forma itinerante nos condomínios do Jardim Botânico “Os produtos comercializados na feira têm a característica de trazerem baixo impacto ambiental em suas produções e a atividade proporciona ganho de recursos para as comunidades de baixa renda envolvidas do Jardim Botânico e de São Sebastião. Consideramos um sucesso quando esse tipo de articulação, envolvendo sociedade civil e governo, nas áreas legislativa e executiva, funciona”, comemora. A coordenadora da Ecofeira, Kennya Mara Oliveira Ramos, destaca que a mostra expõe trabalhos como flores secas desidratadas, biscoitos, doces, bolos e outros alimentos artesanais, chaveiro em resina, velas aromáticas, sabonetes, trabalhos com sementes, variadas peças em crochê, panos de prato e verduras orgânicas, entre outros produtos. “Nossa expectativa é de vender e divulgar vários trabalhos de base sustentável e conceito ambientalmente correto”, explica. Para a expositora Ana Luíza de Lima Alves, 20, que comercializa pudins no pote na Ecofeira, o evento na CLDF é um grande ganho. “É uma oportunidade incrível de conseguirmos alcançar um público maior na divulgação dos nossos produtos. O diferencial do meu produto é o não uso de plástico. Trabalho com embalagem retornável que são os potes de vidro, e dou desconto para quem retorna o pote. Fazemos o possível para contribuir com o meio ambiente e, consequentemente, com a gente mesmo, porque fazemos parte do meio ambiente”, enfatiza. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Cliene dos Reis Silva Santos, 41, expositora de verduras e legumes orgânicos, endossa as palavras de Ana Luiza. “Estar aqui é uma oportunidade muito boa. Pra mim, que trabalho com cestas prontas de produtos orgânicos, a divulgação é fundamental. Mesmo que eu não comercialize um volume grande, fica para as pessoas o conhecimento do que faço e o meu contato”, ressalta. Ela é representante do Assentamento 15 de Agosto de São Sebastião, comunidade com várias famílias de pequenos produtores rurais de orgânicos. A Ecofeira se realiza no Centro de Práticas Sustentáveis (CPS) do Brasília Ambiental, localizado no Jardim Mangueiral, todas as quartas-feiras, das 16h às 20h, e aos sábados das 9h às 14h. O evento ocorre ainda de forma itinerante nos condomínios do Jardim Botânico. *Com informações do Brasília Ambiental

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Presidente da Comissão de Transporte da CLDF visita Túnel de Taguatinga

31/03/23 às 18:26, Atualizado em 31/03/23 às 15:56

O Túnel de Taguatinga recebeu, nesta sexta-feira (31), a visita do presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Max Maciel (Psol). Junto com o secretário de Obras, Luciano Carvalho, e o administrador de Ceilândia, Dilson Resende, o parlamentar acompanhou de perto a etapa final da construção do complexo viário. E comemorou o impacto positivo que a obra terá no trânsito da região. O deputado Max Maciel, acompanhado pelo secretário Luciano Carvalho, disse que “a visita ao túnel permitiu não só acompanhar o andamento da obra, mas também entender como ela vai facilitar a mobilidade urbana” | Foto: Divulgação/Secretaria de Obras [Olho texto=”“Também mostramos nossa preocupação com a qualidade e a segurança. São aspectos importantes para que o deputado tenha noção de como o dinheiro está sendo investido”” assinatura=”Luciano Carvalho, secretário de Obras” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A visita ao túnel permitiu não só acompanhar o andamento da obra, mas também entender como ela vai facilitar a mobilidade urbana”, comentou Max Maciel. “A gente sabe que as cidades crescem, o trânsito fica mais intenso… Precisamos reduzir o transporte individual e aumentar o acesso ao transporte público. E isso se faz, também, com obras de engenharia e infraestrutura, como a criação dos corredores para ônibus.” O boulevard do Túnel de Taguatinga será reservado para uso exclusivo do BRT, sigla em inglês para bus rapid transit (ônibus de trânsito rápido). O complexo viário faz parte do Corredor Eixo Oeste. O mais ambicioso projeto de mobilidade urbana do Distrito Federal foi idealizado para permitir que os coletivos viagem do Sol Nascente até a área central do Plano Piloto em apenas 30 minutos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Durante a apresentação do Túnel de Taguatinga ao parlamentar, o secretário Luciano Carvalho aproveitou para pontuar as questões técnicas mais relevantes da obra. “Também mostramos nossa preocupação com a qualidade e a segurança”, contou. “São aspectos importantes para que o deputado tenha noção de como o dinheiro está sendo investido”, completou. A construção do complexo viário ficou em R$ 275.744.558,87. O administrador de Ceilândia acompanhou a visita com otimismo. “A população da nossa cidade está ansiosa para receber essa obra”, observou. “A construção afetará diretamente o trajeto que as pessoas fazem entre casa e trabalho. Um deslocamento mais rápido implica em mais qualidade de vida”. Além de Dilson Resende, também estavam presentes representantes da Administração Regional de Taguatinga.

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Saúde do DF vai receber R$ 36 milhões para aumentar número de cirurgias

14/02/23 às 18:40, Atualizado em 17/04/25 às 10:27

A espera por uma cirurgia eletiva na rede pública de saúde do Distrito Federal será reduzida. Um aporte de R$ 36 milhões destinado por deputados distritais e federais vai alavancar o número de procedimentos. O montante será suficiente para a realização de 25 mil operações – atualmente, a capital federal tem cerca de 30 mil pessoas aguardando por um tratamento. Governadora em exercício Celina Leão foi à CLDF agradecer aos 24 deputados distritais que estão colaborando com a Secretaria de Saúde para reduzir a fila de cirurgias em mais da metade | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Na tarde desta terça-feira (14), a governadora em exercício esteve na Câmara Legislativa (CLDF) para formalizar a colaboração dos deputados distritais na redução da fila de cirurgias do sistema público do DF – ajuda costurada em um almoço com os parlamentares no último dia 3. Na visita, Celina Leão entregou ao presidente da CLDF, Wellington Luiz, o pedido de destinação de crédito para a área de saúde. Cada deputado distrital vai investir R$ 1 milhão para ampliar o número dos procedimentos. A destinação do crédito proveniente de emendas parlamentares deverá ser votado já nesta quarta-feira (15), de acordo com Wellington Luiz. A Secretaria de Saúde receberá um total de R$ 24 milhões da CLDF, montante que será somado a recursos federais no valor de R$ 12 milhões. O aporte será destinado a procedimentos em ortopedia, com cirurgias de membros superiores e inferiores (pé e tornozelo), e nas áreas de urologia, histerectomia (remoção do útero), colecistectomia (retirada da vesícula biliar) e proctologia. As cirurgias de oftalmologia também serão impulsionadas, em especial as operações de catarata, pterígio e pálpebras. [Olho texto=”“Vamos começar pelas cirurgias de menor complexidade. Levaremos em consideração o tempo de fila e a gravidade da doença, sempre usando o Complexo Regulador de Saúde para dar transparência ao processo”” assinatura=”Lucilene Florêncio, secretária de Saúde” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Esta é uma visita de gratidão, de agradecimento aos 24 deputados distritais que estão colaborando com a Secretaria de Saúde. Vamos conseguir reduzir a fila de cirurgias em mais da metade”, afirmou Celina Leão. “Também aproveitamos o encontro para conversar sobre as medidas que o Governo do Distrito Federal está tomando para fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde)”. Uma das pautas foi a criação do hospital de retaguarda, que vai desafogar as unidades de pronto atendimento (UPAs). “Nossa ideia é que a obra siga os moldes dos hospitais de campanha, feitos em módulos. O processo é mais rápido, leva cerca de 90 dias para ficar pronto”, comentou. O gargalo na contratação de anestesistas e a construção de uma Santa Casa em Brasília também foram debatidos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, também participou do encontro com os parlamentares. E adiantou o plano de realizar os primeiros 10 mil procedimentos custeados pelas emendas parlamentares já no final de março. “Vamos começar pelas cirurgias de menor complexidade”, informou. “Levaremos em consideração o tempo de fila e a gravidade da doença, sempre usando o Complexo Regulador de Saúde para dar transparência ao processo”. O presidente da CLDF elogiou a parceria firmada entre Legislativo e Executivo. “Hoje tivemos uma demonstração do trabalho do Governo do Distrito Federal que nos sensibilizou”, apontou Wellington Luiz. “Independentemente de questões partidárias e ideológicas, a Casa está de portas abertas para enfrentar todas as dificuldades no que diz respeito à saúde”.

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Ampliação de usos do Setor Comercial Sul é elogiada por parlamentares

17/11/22 às 20:11, Atualizado em 17/04/25 às 22:07

Reunidos com representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), membros da Câmara Legislativa (CLDF) e do setor produtivo do Distrito Federal elogiaram a proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da ampliação dos usos e atividades para o Setor Comercial Sul (SCS), no Plano Piloto. A minuta, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, foi debatida em audiência pública promovida nesta quinta-feira (17) na Casa. A audiência foi convocada pela deputada distrital Júlia Lucy e contou com a presença do vice-presidente da Fecomércio-DF, Ovídio Maia | Foto: Divulgação Seduh-DF Alguns exemplos dos usos e atividades previstas são cursos de pós-graduação, creches, educação profissional de nível técnico, serviços de tecnologia da informação, entre outros. Ressalte-se que a proposta não prevê a possibilidade de moradia no local. O projeto atende a demandas do comércio da região, além de trazer benefícios para a população que transita diariamente naquela área. A intenção é estimular novas oportunidades para dinamizar o quanto antes o SCS. [Olho texto=”“São pequenos ajustes que vão trazer uma grande movimentação e também regularizar algumas atividades que hoje estão funcionando lá e que não têm a licença de viabilidade”” assinatura=”Janaína Vieira, secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] “Esse projeto de lei vem para complementar as atividades comerciais, de prestação de serviços e até algumas pequenas indústrias, que são coisas simples, como moagem de café”, informou a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira. “São pequenos ajustes que vão trazer uma grande movimentação e também regularizar algumas atividades que hoje estão funcionando lá e que não têm a licença de viabilidade”, ressaltou a secretária-executiva. Segundo Janaína Vieira, além da diversidade de usos e regularização, outro objetivo da proposta é trazer mais atividades noturnas, como boates e faculdades, para reduzir a ociosidade e a insegurança no setor após o horário diurno. “Um dos grandes problemas é que o SCS não tem atividades à noite. Nesse projeto de lei, damos a possibilidade de incluir outros tipos de atividades de uso noturno. Dessa forma, restaurantes e cafeterias, por exemplo, podem ficar abertos até mais tarde, dinamizando todo o setor”, explicou Janaína Vieira. Entre as novas atividades previstas para o SCS estão cursos de pós-graduação, creches e serviços de TI, entre outros | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Responsável por convocar a audiência, a deputada distrital Júlia Lucy elogiou o projeto de lei. “A ampliação das atividades é bastante urgente”, ponderou. “Sou uma defensora do funcionamento 24 horas da atividade comercial, porque sabemos que temos diferentes tipos de clientes e, consequentemente, diferentes mercados consumidores. Na minha opinião, a economia precisa ser o mais livre possível, para gerar mais renda e emprego”, destacou. Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Elísio Luz, a medida é um “passo certeiro para mudar o Setor Comercial Sul”. Especialmente com a ampliação de atividades atraindo empresas tecnológicas para o local. “Reavivar aquele lugar é algo que nós realmente devemos repensar, e a tecnologia tem essa capacidade, porque ela traz pessoas com novas ideias. São premissas que podem fomentar muito o SCS. Acredito muito nessa proposta”, afirmou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Exemplo de sucesso Também presente na audiência, o vice-presidente da Federação do Comércio do DF (Fecomércio-DF), Ovídio Maia, ressaltou que o projeto de lei trará mais segurança jurídica aos empreendedores e fará o “Setor Comercial Sul voltar a pulsar novamente.” Ovídio Maia citou como exemplo de sucesso, quando se trata de ampliação de usos na área tombada de Brasília, a Lei Complementar nº 965/2020, mais conhecida como Lei do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Na prática, a norma elaborada pela Seduh permitiu a instalação de mais de 200 atividades na região, como comércios de pequeno porte, serviços e escolas. “Inúmeras empresas instaladas no SIG tinham os famosos alvarás fantasmas”, lembrou Ovídio. “Existiam mais de 600 processos na Justiça para tirá-las de lá. Conseguimos aprovar o projeto do SIG da ampliação dos usos e, em menos de três meses, mais de 2 mil alvarás de funcionamento foram feitos. Para vocês verem a importância da segurança jurídica”, disse. A equipe da Seduh vai finalizar a minuta do PLC, fazendo os ajustes técnicos necessários após as sugestões apresentadas pela população na audiência pública promovida pela pasta em 8 de novembro. Em seguida, o texto será encaminhado para a deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Depois, enviado à CLDF para ser apreciado pelos parlamentares. *Com informações da Seduh-DF

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GDF envia para votação no legislativo orçamento de R$ 55,9 bi para 2023

04/10/22 às 17:06, Atualizado em 04/10/22 às 14:06

Brasília, 15 de setembro de 2022 – O Governo do Distrito Federal (GDF) envia, nesta quinta-feira (15), à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a proposta de orçamento para o ano de 2023. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estima uma receita total de R$ 55,9 bilhões para os cofres públicos locais. Deste total, R$ 32,9 bilhões são provenientes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) e R$ 22,9 bilhões são do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), administrados no orçamento do governo federal. [Olho texto=”A previsão total de despesas, de R$ 55,9 bilhões, representa um crescimento de 18,3% em relação ao PLOA de 2022, que é de R$ 47,2 bilhões. Em ambos os casos, o valor inclui o OFSS e as transferências do FCDF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O montante total não inclui o investimento das empresas estatais, estimado em R$ 1,4 bilhão. Com a soma desses recursos, que são geridos de forma independente pelas empresas públicas, o total chega a R$ 57,3 bilhões. A previsão total de despesas, de R$ 55,9 bilhões, representa um crescimento de 18,3% em relação ao PLOA de 2022, que é de R$ 47,2 bilhões. Em ambos os casos, o valor inclui o OFSS e as transferências do FCDF. As receitas relativas às esferas fiscal e de seguridade social são de R$ 32,9 bilhões. A receita tributária, equivalente a R$ 20,4 bilhões, responde por 61,88% desse valor. [Olho texto=”Na peça orçamentária destacam-se os orçamentos da Educação (R$ 12,8 bilhões), da Saúde (R$ 11,8 bilhões) e Segurança Pública (R$ 10,1 bilhões). Em todos os casos, os valores contam com os repasses do FCDF que estão previstos no orçamento da União” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] No orçamento do próximo ano, o governo fixou em R$ 15 bilhões os recursos para manutenção da máquina pública. Deste total, R$ 11,6 bilhões são do orçamento local e R$ 3,3 bilhões do FCDF. Já os gastos com pessoal estão fixados em R$ 35,6 bilhões, sendo R$ 16,3 bilhões do tesouro local e R$ 19,2 bilhões do Fundo Constitucional. Os recursos para investimentos incluem despesas da ordem de R$ 3,1 bilhões, que compreendem R$ 2,7 bilhões do OFSS e R$ 360 milhões do Fundo Constitucional. Na peça orçamentária destacam-se os orçamentos da Educação (R$ 12,8 bilhões), da Saúde (R$ 11,8 bilhões) e Segurança Pública (R$ 10,1 bilhões). Em todos os casos, os valores contam com os repasses do FCDF que estão previstos no orçamento da União. Reservas A proposta de 2023 conta com uma reserva orçamentária para que seja possível honrar contrapartidas de convênios e operações de crédito contratadas pelo Distrito Federal para assegurar investimentos públicos de interesse da população. Outra medida adotada na elaboração do orçamento para a próximo exercício foi a padronização das fontes ou destinações de recursos estabelecidas pelas portarias STN/SOF nº 20/2021 e STN nº 710/2021. [Olho texto=”Apesar da proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Para elaborar o projeto, a equipe econômica levou em consideração o Plano Plurianual 2020-2023, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023). O PLOA tramitará na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), antes da votação no plenário da Câmara Legislativa. LOA A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo vai arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. É nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Apesar da proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. O texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente em 15 de dezembro do ano corrente. *Com informações da Secretaria de Economia do DF

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Distribuidora de energia leva atendimento móvel a Ceilândia e Santa Maria

10/04/22 às 16:12, Atualizado em 10/04/22 às 13:13

Neste mês de abril, a Neoenergia Brasília está com um posto dentro de dez regiões administrativas (RA’s). O local oferece todos os serviços técnicos e comerciais da concessionária, como parcelamento de débitos, solicitação de danos elétricos, troca de titularidade, ligação nova, entre outros. Os clientes podem, também, buscar orientações de segurança, consumo consciente e regularização da energia elétrica. Outras opções para reforçar o suporte presencial da distribuidora nas regiões administrativas são as agências móveis. Nesta semana, de 11 a 14 de abril, o serviço estará em Ceilândia, das 9h às 17h, e em Santa Maria, das 13h às 17h, no estacionamento da administração regional de cada cidade. Além do atendimento itinerante nas administrações regionais e das agências móveis, a concessionária oferece também outros seis pontos fixos de atendimento presencial, no Paranoá, em Planaltina, em São Sebastião, em Taguatinga, em Samambaia e no Lago Sul. Nesses locais também não há a necessidade de agendamento. Outra possibilidade são os sete postos do Na Hora, onde o atendimento é feito com hora marcada. Além disso, os clientes continuam contando com os canais digitais de relacionamento da empresa, que aumentou em 30% a capacidade de atendimento diário no teleatendimento por meio do 116. Confira abaixo os endereços e horários de atendimento nos postos nas administrações regionais: Segunda-feira: um profissional da distribuidora fica nas administrações regionais de Taguatinga, do Plano Piloto e de Santa Maria, sempre das 9h às 17h. Terça-feira: no mesmo horário, o atendimento é feito em Taguatinga, em Ceilândia e em Sobradinho. Neste dia, também é oferecido um posto na Câmara Legislativa do Distrito Federal, das 9h às 17h. Quarta-feira: o atendimento ocorre dentro das administrações regionais de Taguatinga e de Sobradinho II, das 9h às 17h. Quinta-feira: a distribuidora está na Cidade Estrutural e em Taguatinga, das 9h às 17h, e em Arniqueira, das 8h às 13h. ?Sexta-feira: o suporte fica no Jardim Botânico, em Brazlândia e em Taguatinga, das 9h às 17h, e em Arniqueira, novamente das 8h às 13h.

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Refis 2021 é enviado para a Câmara Legislativa

29/11/21 às 10:12, Atualizado em 29/11/21 às 14:06

O Governo do Distrito Federal enviou para a Câmara Legislativa o Projeto de Lei Complementar para implementar o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis 2021). A proposta, elaborada pela Secretaria de Economia, faz parte do Pro-Economia II e traz uma nova chance para pessoas físicas e jurídicas renegociarem seus débitos com o GDF. [Olho texto=”Pela primeira vez, o GDF concedeu descontos tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas, que chegaram a até 95%” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A abertura de um novo Refis já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O projeto, enviado para a análise dos deputados distritais, homologa o Convênio ICMS 190, de 20 de outubro de 2021, que altera o Convênio ICMS 155, de 10 de outubro de 2019. “O objetivo do Refis 2021 é abarcar situações que surgiram durante a pandemia e ajudar as empresas e os cidadãos a regularizarem sua situação, voltarem a investir e assim movimentarem a economia”, afirma o secretário de Economia, André Clemente. Assim como o Refis 2021, a maior parte das 34 medidas do Pró-Economia II depende de aprovação da Câmara Legislativa. “Estamos confiantes de que, assim como na primeira etapa do Pró-Economia, os deputados distritais aprovarão as nossas propostas, pois sabem da importância para o setor produtivo e para os cidadãos. A Câmara Legislativa tem se mostrado muito sensível às pautas prioritárias para nossa cidade”, acredita André Clemente. Entre novembro de 2020 e março deste ano, o Refis 2020 alcançou números expressivos. O mais arrojado programa de renegociação de dívidas da história do DF alcançou o montante de R$ 3,125 bilhões refinanciados. Foram 41.307 Pessoas Físicas e 11.317 Pessoas Jurídicas beneficiadas pelo programa. Pela primeira vez, o GDF concedeu descontos tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas, que chegaram a até 95%. Puderam ser renegociadas dívidas relativas a ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários. Desta vez, a Secretaria de Economia prevê que as negociações aconteçam entre 10 de janeiro e 31 de março de 2022, com a regularização de débitos oriundos de declarações espontâneas ou lançamentos de ofício cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020; além de saldos de parcelamentos deferidos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data. [Olho texto=”O Refis 2021 é mais uma medida para reaquecimento da economia e mitigação dos efeitos da pandemia” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O Refis 2021 concederá descontos nos mesmos termos do programa anterior, com negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS (incluindo profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais), IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários. As reduções também permanecem as mesmas, limitadas a valores de até R$ 100 milhões: 1. Redução do valor principal do imposto atualizado nas seguintes proporções: a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002; b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008; c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012. 2. Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções: a) 95% do seu valor, para pagamento à vista ou em até 5 parcelas; b) 90% do seu valor, para pagamento em 6 a 12 parcelas; c) 80% do seu valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas; d) 70% do seu valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas; e) 60% do seu valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas; f) 55% do seu valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas; e g) 50% do seu valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas. O Refis 2021 é mais uma medida para reaquecimento da economia e mitigação dos efeitos da pandemia. Além de proporcionar o saneamento fiscal de empresas e profissionais, o que possibilita a geração de emprego, renda e arrecadação, as negociações dos débitos trazem a possibilidade de recuperação de créditos de difícil recebimento por parte do governo, o que é revertido em investimentos públicos em obras e serviços de qualidade para a população. Para se ter uma ideia, o Refis 2020 já injetou mais de R$ 671 milhões nos caixas do GDF. A Secretaria de Economia estima que cerca de 90 mil pessoas jurídicas e outras 388 mil pessoas físicas estão aptas a participar do Refis 2021. A expectativa é de que R$ 1,5 bilhão em débitos sejam renegociados nesta nova edição do Refis. * Com informações da Secretaria de Economia

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No lugar do Touring, Brasília vai ganhar museu

10/11/21 às 12:10, Atualizado em 10/11/21 às 09:50

Brasília receberá como presente de aniversário em 2022 o Museu de Arte, Ciência e Tecnologia, em construção no prédio do antigo Touring Club. A instalação será possível graças ao Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 90/2021, de iniciativa do Poder Executivo, aprovado na noite desta terça-feira (9) no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Agora, o texto seguirá para a sanção do governador Ibaneis Rocha. O PLC, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), inclui o uso cultural e define os parâmetros urbanísticos do lote 1 do Setor Cultural Sul (SCTS) do Plano Piloto. Na área, onde fica o edifício Touring, está prevista a implantação do museu tecnológico. “Essa é uma aprovação a ser comemorada, uma vez que põe fim a um problema que se arrastava há décadas, que era a falta de previsão legal do uso cultural para o prédio do Touring. Assim, torna-se possível, de forma definitiva, a instalação de um museu que será um grande presente para Brasília”, elogiou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. Arte: na área, onde fica o edifício Touring, está prevista a implantação do museu tecnológico Para a deputada distrital Arlete Sampaio, relatora do projeto em duas comissões da CLDF, o museu será um ganho enorme para a população. “Ele vai tornar mais vivo o centro da capital federal. É um projeto tão meritório que merece o voto de todos os parlamentares dessa casa”, comentou. Outros deputados presentes na votação em primeiro turno também elogiaram a iniciativa. “Parabenizo o governo e também o Sistema S, que vai participar dessa construção e preparação desse espaço. É uma boa notícia para Brasília a aprovação desse projeto”, comemorou o deputado distrital Leandro Grass. A previsão é que o Sesi/Senai, proprietário do lote, investirá aproximadamente R$ 160 milhões para construir o museu. O objetivo é que a estrutura seja um espaço de ciência, arte, tecnologia e inovação, localizado de frente para a Biblioteca Nacional e do Museu Nacional da República. O local será chamado de Sesi Lab e terá um anfiteatro externo para atividades culturais ao ar livre, quatro galerias para exposições, áreas de oficinas educativas, loja conceito, jardim e café. Contará também com o apoio e curadoria do Exploratorium, centro interativo instalado em São Francisco, nos Estados Unidos. Ainda pela proposta, o uso da área deve permitir o funcionamento e a manutenção da passagem pública que liga a Plataforma Superior da Rodoviária ao Setor Cultural Sul. Além disso, o espaço adjacente ao lote será revitalizado pelo Sesi por meio do programa Adote uma Praça, administrado pela Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal (Sepe). A iniciativa prevê a construção de uma grande praça na área pública existente entre o Touring e a Biblioteca Nacional. A execução será custeada pelo Sesi e já foi aprovada pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan). Aprovações [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A minuta do PLC foi aprovada em julho pelo Conplan. Na ocasião, os relatores do colegiado trouxeram aperfeiçoamentos ao texto, como a inclusão da possibilidade de comércio de souvenirs e artigos de arte no local, e a previsão de vagas para bicicletas no estacionamento. Antes disso, o projeto já contava com a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio do parecer técnico n° 51/2021. O texto também segue o entendimento da Portaria nº 166/2016 do instituto, que prevê a destinação dos setores culturais Norte e Sul do Plano Piloto para o uso de equipamentos públicos de caráter cultural. * Com informações da Seduh

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Aprovado nome de general Gislei para presidir o Iges-DF

21/09/21 às 20:53, Atualizado em 22/09/21 às 06:32

O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (21) em sessão ordinária, por 15 votos favoráveis e dois contrários, o nome do general Gislei Morais de Oliveira para presidir o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). A posse do novo presidente deve ocorrer ainda nesta quarta-feira (22). Em solenidade no Palácio do Buriti em dezembro de 2019, o general Gislei Oliveira apresentou o Plano de Ação do Iges-DF, quando era diretor administrativo e de planejamento da instituição | Fotos: Iges-DF Gislei foi indicado pelo governador Ibaneis Rocha e assume o cargo no lugar de Gilberto Occhi, que pediu exoneração em 30 de agosto. Durante esse período, o instituto vem sendo dirigido pela vice-presidente do Iges-DF, Mariela Souza de Jesus. Votaram pela aprovação do general Gislei os deputados Arlete Sampaio (PT), Agaciel Maia (PL), Chico Vigilante (PT), Daniel Donizet (PL), Delmasso (Republicanos), Guarda Jânio (PROS), Hermeto (MDB), Iolando (PSC), Jaqueline Silva (PTB), Jorge Vianna (Podemos), Júlia Lucy (Novo), Professor Reginaldo Veras (PDT), Rafael Prudente (MDB), Reginaldo Sardinha (Avante) e Roosevelt Vilela (PSB). Votaram contra os deputados Fábio Félix (PSOL) e Leandro Grass (Rede). Não estiveram presentes na sessão os deputados Cláudio Abrantes (PDT), Eduardo Pedrosa (DEM), João Cardoso (Avante), José Gomes (sem partido), Martins Machado (Republicanos), Robério Negreiros (PSD) e Valdelino Barcelos (PP). Compromissos assumidos A ida do general Geisel Oliveira para a presidência do Iges-DF começou a ser consolidada no dia 3 de setembro, quando o Conselho de Administração do Instituto aprovou a indicação feita pelo secretário de Saúde, general Manoel Pafiadache, com o aval do governador Ibaneis Rocha. [Olho texto=”Gislei Morais de Oliveira também já atuou no Iges-DF, de 1º de abril de 2019 a 30 de outubro de 2020, onde foi superintendente administrativo, diretor administrativo e diretor de planejamento” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na última segunda-feira (20), por quatro votos favoráveis e um contrário, a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) da CLDF validou a indicação encaminhada pelo Palácio do Buriti. Durante a sessão, que durou quase duas horas, o general defendeu o modelo de gestão do Iges-DF, rebateu críticas ao instituto e assumiu compromissos para enfrentar problemas pontuais apontados pelos parlamentares. Na sessão, Gislei Oliveira assegurou que a gestão dele será pautada pela transparência e ética, dando ampla publicidade a todos os atos e contratos da instituição. Na área de recursos humanos, declarou não ter interesse em devolver servidores estatutários e que a contratação de celetistas seguirá o princípio da impessoalidade, conforme Manual de Contratação do instituto. Gislei fez questão de ler todas as normas contidas no documento. O general também firmou o compromisso de atuar com planejamento estratégico para evitar desabastecimento de insumos e medicamentos. Por isso, defendeu o uso do cartão corporativo, instrumento que permite adquirir insumos de baixo valor, que algumas vezes podem faltar por problemas alheios à atuação do instituto. O general ressaltou que o cartão corporativo, quando utilizado corretamente, contribui para salvar vidas. Mas salientou que se erros ocorrerem no uso do cartão, as falhas serão corrigidas e os responsáveis prestarão as devidas contas. O cartão corporativo do Iges-DF, que havia sido aprovado pelo Conselho de Administração, foi cancelado pelo ex-presidente do instituto, Gilberto Occhi. Sobre as dívidas do Iges-DF, o general disse que “só tem uma maneira de pagar a dívida: gastar menos, mas é preciso identificar onde é possível gastar sem gerar prejuízos à população.” Ainda na sessão virtual de ontem, o general enfatizou que adotará uma política de planejamento estratégico para chegar aos resultados almejados. “No Iges-DF, nós vamos executar o planejamento estratégico para que tudo que não esteja funcionando comece a funcionar”, assegurou, para questionar em seguida: “Como posso falar em gestão estratégica, sem planejamento estratégico?” Currículo do general Gislei Natural de Itaperuna (RJ), Gislei Morais de Oliveira incorporou às fileiras do Exército Brasileiro em 14 de fevereiro de 1973, onde atuou por 38 anos, chegou ao posto de general e passou a fazer parte da reserva em 2017. Durante esse período, ele exerceu diversos cargos, entre eles, comandante da 9ª Região Militar, em Campo Grande (MS); chefe do Estado-Maior do Comando de Aviação do Exército, em Taubaté (SP); e diretor de Abastecimento do Exército, em Brasília (DF). Entre as condecorações que recebeu por seus serviços ao Exército, estão a Medalha Militar de Ouro com Passador de Platina, a Medalha Santos Dumont da Força Aérea Brasileira e a Medalha da Ordem do Mérito Militar – Grau Cavaleiro. Já entre as ações militares que participou como diretor de Abastecimento, destacam-se a operação de apoio logístico às tropas do Exército em missão de paz no Haiti; a pacificação do Morro do Alemão no Rio de Janeiro e a construção de pontes móveis nas tragédias naturais das cidades serranas fluminenses. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Mesmo estando na reserva, em outubro de 2017 o general foi convocado para coordenar o Programa Acreditação da Saúde Assistencial Militar (Pasam), voltado para certificar os hospitais do Exército. Gislei Morais de Oliveira também já atuou no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF), no período de 1º de abril de 2019 a 30 de outubro de 2020, onde foi superintendente administrativo, diretor administrativo e diretor de planejamento. Em janeiro de 2021, assumiu o posto de superintendente do Instituto de Cardiologia do DF (ICDF), onde permaneceu até sexta-feira (17) da semana passada. *Com informações do Iges-DF

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Estrutural ganha um Espaço da Juventude, o 7º no DF

21/08/21 às 11:18, Atualizado em 23/08/21 às 11:24

A Secretaria de Juventude do Distrito Federal (Sejuv) inaugurou o sétimo Espaço da Juventude, localizado na Administração Regional da Estrutural. O projeto implementa estações de trabalho equipadas com CPU, monitor, teclado, mouse e acesso à internet para que os jovens possam realizar atividades escolares, cursos on-line, e outras atividades. Após a inauguração, os presentes ao evento testaram os equipamentos do Novo Espaço da Juventude | Foto: Rogério Lopes/Sejuv A entrega do espaço, nesta sexta-feira (20) ,contou com a presença de Kedson Rocha, secretário de Juventude do Distrito Federal; do Deputado Delmasso, vice-presidente da CLDF; Emilly Coelho, secretária nacional da Juventude; Vânia Gurgel, administradora da Cidade Estrutural; Samuel Coelho representando a secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), além de líderes comunitários e funcionários da administração. “Esse é um espaço para os jovens da Estrutural e agradecemos a administradora Vânia por abrir as portas para Sejuv e acreditar no projeto. Agradeço a presença de todos aqui, em especial do deputado Rodrigo Delmasso que tem investido nos nossos projetos e destinado emendas para que eles sejam possíveis”, declarou Kedson Rocha. Na oportunidade, Samuel Coelho lembrou que os projetos da Secti se unem ao Espaço da Juventude. “A Estrutural foi o primeiro lugar que colocamos a Lan House Social e ter a Sejuv para somarmos esforços certamente é um grande ganho para a cidade”, afirmou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “É uma satisfação imensa estar em mais uma inauguração do Espaço da Juventude. Cada vez que entregamos um espaço como esse fico muito feliz, já que o acesso à conectividade ainda é um problema para os jovens. O nosso mundo é do tamanho do que a gente conhece e esse projeto permite a expansão dos horizontes da nossa juventude”, comemorou Emilly Coelho, secretária nacional da Juventude. Por sua vez, a administradora da cidade, Vânia Gurgel comemorou a inauguração do Espaço da Juventude e todos os investimentos e atenção que a Estrutural vem recebendo do Governo do Distrito Federal. Por fim, o vice-presidente da CLDF falou a todos sobre o futuro da Estrutural. “Eu realmente acredito que estamos entrando em um novo tempo na cidade, onde ela não mais será vista como uma cidade sem recursos, mas sim uma cidade próspera que será referencial para outras”.   *Com informações da Sejuv

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Homenagem aos bombeiros militares na Câmara Legislativa

02/07/21 às 10:47, Atualizado em 02/07/21 às 13:09

Um público estimado em 150 pessoas compareceu ao auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na noite desta quinta-feira (1°), para acompanhar a sessão solene em homenagem ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) pelos 165 anos de sua criação e os 57 anos de instalação em Brasília. O evento seguiu todos os protocolos de prevenção à pandemia da covid-19, incluindo a limitação em 50% da capacidade do auditório onde foi realizada a cerimônia. Na homenagem, o vice-governador Paco Britto lembrou a importância dos bombeiros e as ações do GDF em benefício da corporação, como a construção do novo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças | Foto: Vinícius Melo/Agência Brasília Autor do requerimento, o deputado distrital Roosevelt Vilela e demais autoridades presentes, entre elas o vice-governador Paco Britto, entregaram Moção de Louvor a 56 homens e mulheres da corporação que se destacaram durante o ano. A honraria a esse grupo, cujos integrantes foram indicados pelos seus pares nos quartéis, se deu em função dos relevantes serviços prestados à sociedade brasiliense nas atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, busca e salvamentos e socorros públicos no âmbito do Distrito Federal. [Numeralha titulo_grande=”35 mil” texto=”atendimentos operacionais foram realizados de janeiro a abril de 2021 no DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Representando o governador Ibaneis Rocha, Paco Britto ressaltou as ações da corporação como referência no Brasil e no mundo. “É um exemplo a ser seguido, pela dedicação, pelo empenho em salvar vidas, principalmente nessa pandemia, protegendo patrimônios e preservando o meio ambiente”, elogiou, ratificando que o CBMDF integra as melhores forças de segurança do país. Para se ter uma ideia, segundo dados do CBMDF, de janeiro a abril deste ano, mais de 35 mil atendimentos operacionais foram realizados em todo Distrito Federal, sendo que 48% dos casos considerados emergenciais foram socorridos em até oito minutos. [Numeralha titulo_grande=”48%” texto=”dos atendimentos de emergência, entre janeiro e abril, foram realizados em até oito minutos” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Investimentos Paco falou também sobre os investimentos do Governo do Distrito Federal (GDF) na instituição. “Nosso governo, desde o primeiro dia, vem buscando a valorização da corporação, com investimentos em obras e equipamentos no valor de mais de 57 milhões”, informou. Entre outras benfeitorias, Paco citou a construção do Anexo II do comando, que, segundo ele, será uma edificação moderna e completa. Também lembrou sobre o oitavo grupamento em Ceilândia, que se encontra em fase de assinatura do contrato. “Acabamos de licitar também a construção da sede do novo Cefap [Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças do CBMDF], uma estrutura moderna, que propiciará ainda mais a excelência na formação de nossos militares”, observou, citando ainda a construção da nova sede do grupamento ambiental, na Asa Norte. Agradeceu ao deputado Roosevelt, que, por meio de sua emenda, possibilitou a licitação de oito embarcações tipo flexboat. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Integração Integração, colaboração, confiabilidade e respeito foram as palavras mais utilizadas pelas autoridades, durante os discursos em referência ao trabalho do CBMDF. “Juntos e integrados, somos imbatíveis”, resumiu o secretário adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública, coronel Juruebi de Oliveira Júnior, representando, no ato, o secretário nacional, Carlos Renato Paim. “Quando deixei a corporação, me recusava a ser inativo”, observou o secretário, elogiando a inclusão do Dia do Bombeiro Militar Veterano no calendário oficial do DF, cuja lei, de autoria do deputado Roosevelt Vilela, foi sancionada em 7 de fevereiro de 2020 pelo governador Ibaneis Rocha. O deputado Roosevelt, que é subtenente veterano do CBMDF, considera “uma paixão, um modo de vida” representar, na Casa, a família bombeiro. “O militar tem que ter atitude, e os bombeiros são assim, pois têm capacidade de resolução muito grande”, completou Vilela, que é também presidente da Comissão de Segurança da CLDF. [Olho texto=”O GDF, sempre atento à necessidade de reposição do efetivo, autorizou o ingresso de 341 militares, em 2019, e de 378, em 2020, totalizando 719 bombeiros a mais nas ruas do DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O comandante-geral do CBMDF, coronel Willian Bonfim, agradeceu o empenho de todos os integrantes da corporação, dos soldados aos veteranos, principalmente nesse momento atípico de pandemia. De acordo com ele, dos 5.890 integrantes do Corpo de Bombeiros, apenas um estava infectado pelo coronavírus. Estendeu seus agradecimentos também ao governador Ibaneis Rocha e ao vice-governador Paco Britto, gestores que, segundo o coronel Bonfim, sempre atenderam os pedidos da corporação. “São atos que vão reverberar por várias gerações”, pontuou, citando o projeto de R$16 milhões para a obra da sede do sonhado Cefap e a construção de novos quartéis. O GDF, sempre atento à necessidade de reposição do efetivo, autorizou o ingresso de 341 militares em 2019 e de 378 em 2020, totalizando 719 bombeiros a mais nas ruas do DF. Também prestigiaram a sessão solene o chefe do Estado Maior da Polícia Militar do DF, coronel Danilo Nunes; o chefe-adjunto da Casa Militar do DF, tenente-coronel Alexandre Ataídes; o secretário executivo de Segurança Pública, delegado Milton Neves; o secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana, Manoel Gervásio; oficiais e praças homenageados e familiares. Os presentes puderam apreciar a performance do dueto formado pelo capitão Vinícius e o subtenente Ferreira, da Banda de Música da corporação, que apresentaram o Hino Nacional e a Canção Soldado do Fogo, entre outras músicas, além de assistir ao vídeo institucional e uma homenagem feita pelas equipes dos grupamentos de bombeiro militar (GBMs) à data comemorativa. Um pouco da história O Corpo de Bombeiros foi fundado no Brasil há 165 anos, em 2 de julho de 1856, pelo imperador Dom Pedro II, no Rio de Janeiro, com o nome de Corpo de Bombeiros Provisório da Corte. A chegada da corporação ao Planalto Central foi coordenada por dois oficiais, em 2 de julho de 1964. Por isso, nesta data, celebram-se os 57 anos da inauguração na atual capital brasileira. Dez anos antes, em 1954, havia sido decretado oficialmente o Dia do Bombeiro Brasileiro.

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Sancionada nova Lei da Regularização Fundiária Urbana

02/07/21 às 09:29, Atualizado em 02/07/21 às 07:19

O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei Complementar n° 986/2021, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Distrito Federal. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A lei sancionada nesta quinta (1º) simplifica e moderniza o licenciamento urbano e ambiental, além de criar oito novas Aris. Uma delas é o Morro da Cruz II, em São Sebastião | Foto: Divulgação/Seduh De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o instrumento simplifica procedimentos relativos ao licenciamento urbanístico e ambiental dos projetos de regularização, moderniza as regras de regularização fundiária urbana previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot) de 2009 e incorpora à legislação distrital os instrumentos da Lei Federal nº 13.465/2017, que trouxe inovações importantes. [Olho texto=”“Essa lei é uma grande vitória de toda a população que reside em áreas de regularização e, em especial nessas oito novas Aris, e uma demonstração clara de que o governo está atento à necessidade urgente de dar melhores condições de vida à população que mais necessita, ainda mais nesse momento de pandemia”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] A lei tem como objetivo principal garantir à população de baixa renda o direito à moradia com segurança jurídica e infraestrutura necessária. Uma das principais medidas é a criação de oito novas unidades de Área de Regularização de Interesse Social (Aris). A princípio, elas beneficiarão cerca de 50 mil moradores das regiões administrativas de Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião. Confira a lista das novas Aris: • Aris Capão Comprido – São Sebastião • Aris Morro da Cruz II – São Sebastião • Aris Vila do Boa – São Sebastião • Aris Condomínio Bica do DER – Planaltina • Aris Favelinha da Horta Comunitária I – Planaltina • Aris Miguel Lobato – Sobradinho • Aris Dorothy Stang – Sobradinho • Aris Nova Gênesis – Sol Nascente/Pôr do Sol “Essa lei é uma grande vitória de toda a população que reside em áreas de regularização e, em especial nessas oito novas Aris, e uma demonstração clara de que o governo está atento à necessidade urgente de dar melhores condições de vida à população que mais necessita, ainda mais nesse momento de pandemia”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. Os moradores devem atender alguns critérios, como ter uma renda familiar de até cinco salários mínimos, não ter sido beneficiário de programa habitacional, não ser ou ter sido proprietário, beneficiário, concessionário ou comprador de imóvel e não ser nem ter sido beneficiário contemplado por legitimação fundiária ou de posse. Revolução Na avaliação do secretário executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária da Seduh, Marcelo Vaz, a medida vem para revolucionar a regularização fundiária do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A aprovação dessa lei representa uma etapa muito importante, na medida em que, além da definição de novas áreas de regularização, também atende diversos moradores que dependiam, há anos, dos instrumentos previstos na lei para avançar”, ponderou. A lei também define critérios para o enquadramento das áreas na modalidade da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E). O primeiro caso gera as condições para os núcleos urbanos informais ocupados, principalmente, por populações de baixa renda reconhecidas formalmente pelo Executivo. Já o segundo pavimenta a legalização para pessoas com renda acima da faixa de renda específica. [Olho texto=”A lei também permite a instalação e adequação da infraestrutura essencial, em caráter provisório, em núcleos urbanos informais em processo de regularização” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Destaques Outro ponto de destaque é o que permite a instalação e adequação da infraestrutura essencial, em caráter provisório, em núcleos urbanos informais em processo de regularização. A medida inclui a implementação de sistemas de abastecimento de água potável, de coleta de lixo, tratamento do esgotamento sanitário, redes de energia elétrica domiciliar, iluminação pública, soluções de drenagem e outros equipamentos. Destaca-se também a inovação quanto à possibilidade de titulação de ocupações existentes em cidades consolidadas, com a previsão de instrumentos que garantem a moradores de lotes já registrados a legalização e segurança jurídica de suas propriedades. O texto já havia sido aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em junho e antes disso, por unanimidade, pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial e Urbano do DF (Conplan).   *Com informações da Seduh

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Criação da Universidade do DF é aprovada pela CLDF

24/06/21 às 22:06, Atualizado em 24/06/21 às 17:13

[Olho texto=””A universidade distrital é um compromisso do nosso governo com a educação pública, mas principalmente com a juventude. Hoje é um grande dia para todo o Distrito Federal”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] A criação da Universidade do Distrito Federal (UnDF) foi aprovada, nesta quarta-feira (23), em primeiro e segundo turnos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Sonhado desde o início da criação da capital, na década de 1960, o Projeto de Lei Complementar nº 34 do Poder Executivo para a construção da instituição pública de ensino superior chegou à CLDF no ano passado e é considerado um marco histórico para a educação de Brasília. O DF era uma das quatro unidades federativas do Brasil que não possuíam uma universidade estadual, ou melhor, distrital. O investimento para este ano está orçado em R$ 4,6 milhões, mas o valor é progressivo e pode aumentar de acordo com a quantidade de cursos ofertados pela universidade distrital. “A universidade distrital é um compromisso do nosso governo com a educação pública, mas principalmente com a juventude. Hoje é um grande dia para todo o Distrito Federal”, comemorou o governador Ibaneis Rocha ao ser informado do resultado da sessão da Câmara Legislativa. Para a diretora executiva da Fundação Universidade Aberta do DF (Funab) – instituição mantenedora do ensino superior da capital – , Simone Benck, a criação da UnDF trará impactos positivos para a educação. “A expectativa é contribuir para a elevação de matrícula no ensino superior, que amplie a proporção de mestres e doutores e agregue esforços à formação de profissionais da educação básica pública”, ressalta. [Olho texto=”“O governo está fazendo um grande investimento para que, finalmente, o DF tenha seu protagonismo no ensino superior nacional”” assinatura=”Simone Benck, diretora executiva da Funab” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Simone Benck lembra que cerca de 75% da população de alta renda familiar detém ensino superior completo, enquanto menos de 10% das pessoas de baixa renda possuem o mesmo nível de educação formal. “São cerca de 124 mil jovens, entre 15 e 19 anos, que não estudam e/ou trabalham. O governo está fazendo um grande investimento para que, finalmente, o DF tenha seu protagonismo no ensino superior nacional”, reforça. O secretário de Educação, Leandro Cruz, salienta a importância da universidade. “Eu defendo muito enfaticamente a educação pública, gratuita e de qualidade. A criação da universidade distrital, que é um sonho antigo da cidade, amplia o atendimento aos estudantes, abre possibilidade de o Estado oferecer ao cidadão formação até o nível superior. Temos que comemorar, é um dia histórico”, comemora. Educação superior Em toda a Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride-DF), a oferta do ensino superior está concentrada em 88 instituições acadêmicas, sendo que 72 têm sede no DF (cinco públicas e 67 privadas) e outras 16 estão espalhadas pelos demais municípios que integram a Ride, todas privadas. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), referentes aos Censos da Educação Superior (CenSup), de 2010 a 2019. [Numeralha titulo_grande=”40%” texto=”Das vagas da UnDF serão para alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública” esquerda_direita_centro=”direita”] Nesse grupo há apenas duas universidades: a Universidade de Brasília (UnB), pública e federal, e a Universidade Católica de Brasília (UCB), privada sem fins lucrativos – o que significa que a maior parte das instituições de ensino superior da região são unidades não-universitárias privadas. O ingresso na universidade distrital deve ser nos moldes da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) e da Escola Superior de Gestão (ESG), já que ambas serão integradas ao campus. Ou seja, 40% das vagas da nova universidade serão destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública. A cota racial, prevista na Lei Distrital nº 3788/2006, também será atendida. Segundo a diretora executiva da Funab, outras possibilidades de admissão são por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do governo federal. “São meios que a Universidade de Brasília [UnB], por exemplo, tem utilizado com maestria”, afirma Simone Benck. [Olho texto=”Apesar de o número de novas vagas ainda não estar definido, o modelo de gestão proposto para a UnDF é de independência” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Estrutura Apesar de o número de novas vagas ainda não estar definido, o modelo de gestão proposto para a UnDF é de independência. A unidade de ensino superior será autônoma para firmar acordos e convênios com o sistema federal, aderindo inclusive às políticas federais de incentivo. Haverá também liberdade para que a universidade busque apoio internacional, de acordo com a conveniência e oportunidade. Com relação à construção da estrutura física, um dos espaços que estão sendo avaliados é o do Parque Tecnológico de Brasília (BioTIC), localizado na Granja do Torto. Porém, a instituição não deve se limitar a essa região. “Queremos chegar onde a população é mais carente. Há vários espaços em Ceilândia, Santa Maria, na região norte, por exemplo. Inclusive, estamos autorizados a ofertar a modalidade a distância”, informa a diretora-executiva da Funab. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os futuros estudantes poderão optar por cursar as áreas das ciências da saúde e humanas, cidadania e meio ambiente; gestão governamental de políticas públicas e de serviços; educação e magistério; letras, artes e línguas estrangeiras modernas; ciências da natureza e matemática; educação física e esportes; segurança pública e defesa social; engenharia e áreas tecnológicas de setores produtivos e arquitetura e urbanismo.  

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Estudantes da rede pública vão conhecer a CLDF por dentro

17/06/21 às 09:44, Atualizado em 17/06/21 às 07:40

O conhecimento político e social dentro da educação se dá, também, por meio de atividades práticas. Com o objetivo de mostrar aos estudantes dos ensinos fundamental e médio o dia a dia das decisões que guiam a legislação do Distrito Federal, a Secretaria de Educação firmou parceria com a Câmara Legislativa do DF para participação no programa Conhecendo o Parlamento. O programa, que é dividido em quatro projetos, oferece aos estudantes a oportunidade de conhecer a dinâmica do processo democrático| Foto: Secretaria de Turismo/Arquivo A iniciativa busca contribuir para a compreensão das funções da Câmara Distrital, assim como das questões e valores próprios do Poder Legislativo, indispensáveis para o exercício da cidadania e para a consolidação da democracia.  “Nossos estudantes cada vez mais se interessam pelo trabalho realizado na Câmara Legislativa e seus possíveis desdobramentos. Assim, o Programa Conhecendo o Parlamento possibilita vislumbrar um futuro no qual a política seja vivida desde a escola até o Legislativo”, avalia o subsecretário de Educação Básica, Tiago Cortinaz. Durante as programações, as crianças e os jovens terão a oportunidade de entender a dinâmica do processo democrático de formulação das leis. “A educação é um ato político, nos lembra o eterno educador Paulo Freire. Nesse sentido, conhecer e intervir sobre a política é fundamental para a construção e a transformação da realidade”, completa Cortinaz. Projetos [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O programa desenvolvido pela Câmara Legislativa é dividido em quatro projetos e também contempla as escolas privadas e as instituições de ensino superior. Os três primeiros compreendem palestras e visitas guiadas – conduzidas por servidores da Câmara Legislativa – a cada público estudantil: O Cidadão do Futuro, para o ensino fundamental; O Jovem Cidadão, para os ensinos médio e superior, e A Câmara vai à Escola, que está em fase de implementação, destinado tanto a estudantes da educação básica quanto da superior. O quarto projeto é um curso de educação política, a partir de agosto. Com carga de 60 horas, a oferta será anual, para 30 professores. A Câmara Legislativa oferecerá lanche e transporte para estudantes e professores durante as visitas. A forma de agendamento para as escolas será divulgada posteriormente.  * Com informações da Secretaria de Educação

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Um espaço para o idoso em Santa Maria

28/03/21 às 11:09, Atualizado em 24/04/24 às 12:26

A ideia é aproveitar a estrutura para o lazer de idosos e, para isso, o lote precisa ser regularizado | Foto: Divulgação A administração de Santa Maria pretende construir um centro de convivência do idoso na área que era ocupada pela antiga Feira da Angelina, nas quadras 216/316, no lado norte da cidade. O primeiro passo será dado com a criação oficial de um lote, o que foi debatido em audiência pública com os moradores. No passado, o local foi ocupado pela feira, que surgiu como iniciativa dos próprios moradores. Funcionou durante 10 anos em área pública. Uma cobertura metálica chegou a ser construída pelo governo, a pedido da comunidade. Mas, há uma década, o espaço está ocioso porque os feirantes se foram. [Olho texto=”“O galpão está desativado, e será uma grande conquista transformá-lo em um equipamento público que trará benefícios para todos”” assinatura=”Marileide Romão, administradora de Santa Maria” esquerda_direita_centro=”direita”] Agora, a administração regional quer aproveitar a área coberta para construir nele um espaço que promova atividades para os idosos da cidade, uma demanda da própria comunidade que será financiada por verbas de emendas parlamentares. “O galpão está desativad,o e será uma grande conquista transformá-lo em um equipamento público que trará benefícios para todos ”, afirma a administradora de Santa Maria, Marileide Romão. Porém, para a edificação ser feita, será preciso criar os limites de um lote, o que está sendo feito pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O projeto urbanístico que cria as delimitações na área foi debatido em audiência pública on-line na última terça-feira (23). Segurança jurídica De acordo com a coordenadora de Projetos da Seduh, Ana Maria Aragão, “a regularização fundiária, por meio da criação de lote, traz a segurança jurídica necessária para a realização de investimentos públicos de modernização de espaços que prestam importantes serviços para a população”. Segundo a administração, o lote legalmente constituído é uma exigência para a concessão do alvará de construção. [Olho texto=”“Somos muitos idosos em Santa Maria e não temos nenhum espaço para jogar um dominó, dançar um forró, fazer um bordado”” assinatura=”Raimundo Rocha, 77 anos” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Após a audiência, será elaborado um projeto de lei formalizando a criação do lote. O texto deverá ser aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e pela Câmara Legislativa do DF (CLDF). O galpão ocupa cerca de 600 metros quadrados, e o terreno terá cerca de 1,6 mil m². O pioneiro e líder comunitário Raimundo Nonato Rocha, 77 anos, diz que “é um momento de muito orgulho ver o sonho de dar uma destinação a área começar a sair do papel”. Ele mora em Santa Maria desde 1990 e chegou a trabalhar na antiga Feira da Angelina. “Somos muitos idosos em Santa Maria e não temos nenhum espaço para jogar um dominó, dançar um forró, fazer um bordado”, diz. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] A secretária executiva da Seduh, Giselle Moll, aproveitou a audiência para anunciar outras melhorias para Santa Maria. “É uma cidade que vem crescendo bastante e se desenvolvendo. Nossa meta é concluir os estudos para a criação do Parque Central Urbano que também é aguardado há muito tempo pela comunidade”. *Com informações da Seduh

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Até agora, governo investiu R$ 2,7 bi para combater a pandemia

12/03/21 às 14:19, Atualizado em 13/03/21 às 13:01

Durante a reunião, Ibaneis Rocha disse que, no prazo de um mês, quatro das sete UPAs em construção devem ser entregues: Ceilândia, Paranoá, Riacho Fundo II e Brazlândia | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O governador Ibaneis Rocha reuniu-se com 15 deputados distritais e federais, além de secretários e dirigentes de governo para detalhar as ações em curso no Executivo local para combater a covid-19 no Distrito Federal. A expansão do Hospital Regional de Samambaia (HRSam), a conclusão de quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPA), o chamamento de profissionais de saúde, a nomeação de servidores públicos e a ampliação de programas sociais foram as principais medidas apresentadas no encontro no Palácio do Buriti, na manhã desta sexta-feira (12). “Já foram investidos mais de R$ 2,7 bilhões em obras, equipamentos, medicamentos e equipes médicas. Hoje mesmo estamos instalando 50 novas UTIs exclusivas para covid. Ainda assim a nossa situação é grave”, disse o governador. Ele disse esperar que 800 servidores aposentados atendam ao chamamento para que reforcem a linha de frente contra a doença nas unidades de saúde. “Faremos a expansão do Hospital de Samambaia nos moldes do que foi feito no Hospital Regional de Ceilândia, com um hospital acoplado. Teremos mais 63 leitos em Samambaia e outros 300 leitos nos três hospitais de campanha que vamos construir”, avisou o chefe do Executivo. [Olho texto=”“Vamos nomear hoje mais 114 profissionais para a Secretaria de Saúde, entre enfermeiros obstetras (49), enfermeiros família e comunidade (15) e fonoaudiólogos (10). Desde o início da pandemia já contratei 6.500 profissionais, mas repito: dependemos da população para reduzir a taxa de transmissão”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] O governador disse ainda que, no prazo de um mês, quatro das sete UPAs em construção devem ser entregues: Ceilândia, Paranoá, Riacho Fundo II e Brazlândia. Ibaneis Rocha falou também que centenas de servidores serão nomeados nas áreas de Saúde e da assistência social nas secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Justiça e Cidadania (Sejus) e da Mulher. “Vamos nomear hoje mais 114 profissionais para a Secretaria de Saúde, entre enfermeiros obstetras (49), enfermeiros família e comunidade (15) e fonoaudiólogos (10). Desde o início da pandemia já contratei 6.500 profissionais, mas repito: dependemos da população para reduzir a taxa de transmissão”, lembrou. Programas sociais Ele destacou que os programas sociais vão ter um complemento. “Queremos colocar mais oito mil beneficiários no programa Prato Cheio, chegando a 40 mil pessoas. Estamos utilizando recursos nossos, da Fonte 100. Vamos manter também os trabalhos de cesta básica e cesta verde”, disse o governador. “Me coloco à disposição de todos os deputados. Nós temos aqui uma sala com todas as informações sobre o vírus e o espaço está sempre aberto. O momento é difícil porque muitos não têm a compreensão da virulência que a segunda onda da pandemia está atingindo”, completou. Aos parlamentares, o presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Rafael Prudente pediu: “É hora de união e de fazermos as coisas darem certo. A CLDF está à disposição para vencer todas as pautas”. Compra direta de vacinas Questionado sobre a possibilidade de compra direta das vacinas pelo GDF, o governador Ibaneis Rocha alertou os parlamentares de que a venda não estava disponível. “Não existem vacinas à venda, em nenhum laboratório. Todos estão comprometidos com o governo federal. A verdade é essa”, sentenciou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Vice-presidente da Câmara Legislativa, o distrital Rodrigo Delmasso, que é presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento de Vacinas, que representa todas as assembleias legislativas estaduais, reforçou aos colegas as palavras do chefe do Executivo. “Ontem vimos uma movimentação do governo da Bahia, em relação à Sputnik V, mas a população precisa saber que todas as entregas serão feitas ao Governo Federal e só depois que se cumprir o contrato com a União, que poderão vender para os estados e municípios”, esclareceu. Segundo Delmasso, representantes da comissão já estiveram reunidos com as embaixadas da Rússia, da China e de Israel para tratar desse assunto. “Todos foram unânimes em dizer que os contratos das empresas são prioritário com o governo federal”, explicou. Participaram do encontro os deputados federais Celina Leão e Julio César Ribeiro; e os distritais Rafael Prudente, Rodrigo Delmasso, Agaciel Maia, Hermeto, Eduardo Pedrosa, Cláudio Abrantes, Iolando, Jorge Vianna, Roosevelt, Daniel Donizet, José Gomes, João Cardoso e Reginando Sardinha. Também estiveram presentes os secretários de Saúde, Osnei Okumoto; da Casa Civil, Gustavo Rocha; de Comunicação, Weligton Moraes; de Governo, José Humberto Pires; e de Economia, André Clemente; além do presidente da Codeplan, Jean Lima; do presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa; e do diretor jurídico do governo, Rodrigo Becker.

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Igrejas edificadas até 2016 poderão ser regularizadas

10/03/21 às 15:05, Atualizado em 10/03/21 às 12:42

Após o grande sucesso do programa de governo Igreja Legal, que tem por objetivo facilitar a regularização fundiária de templos religiosos em todo o DF, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (9), em segundo turno, um projeto de lei complementar que altera artigos da LC 806, de 12 de julho de 2009. Entre outras novidades, a nova legislação permite que templos erguidos em área pública até dezembro de 2016 sejam legalizados junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A regularização também ficou mais barata e o prazo de parcelamento dos terrenos poderá ser estendido, de acordo com o PCL. [Numeralha titulo_grande=”22/12/2016″ texto=”Marco temporal para fins de regularização de templos religiosos ou de assistência social” esquerda_direita_centro=”direita”] Para o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, o projeto inaugura uma nova fase na regularização de entidades religiosas ou de assistência social, que já vinha sendo agilizada e incrementada. “Agora, graças a essa sinergia entre o GDF e a CLDF, haverá aumento da acessibilidade e redução do preço do terreno historicamente ocupado, além de incluir milhares de outras entidades neste processo”, comemora. Entre as mudanças previstas no texto de autoria do Executivo local está a alteração do marco temporal para fins de regularização, que passa de 31 de dezembro de 2006 para 22 de dezembro de 2016. Isso quer dizer que a entidade religiosa ou de assistência social tem que estar instalada no imóvel ocupado até aquela data, e em franco funcionamento atualmente. O novo marco temporal segue lei federal 13.465, de 2017, que versa sobre a regularização fundiária rural e urbana em todo o território brasileiro, e já é aplicada no DF em regularização de condomínios e de ocupações rurais. [Olho texto=”A regularização também ficou mais barata e o prazo de parcelamento dos terrenos poderá ser estendido, de acordo com o PCL” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outra medida do projeto de lei complementar é a alteração do índice da atualização monetária anual das parcelas mensais nos contratos de venda ou concessão, do IGPM para o IPCA, a pedido da entidade religiosa ou de assistência social adquirente ou concessionária. A mudança trará alívio para os contratos já firmados com a Terracap. Para se ter uma ideia, em 2020 o IPCA fechou o ano em 4,51%, enquanto o IGPM alcançou 23,14%. A atualização monetária, que atualmente é realizada no dia 1º de janeiro de cada ano, também mudará para ter como data-base o aniversário da assinatura da escritura pública ou do contrato de concessão de direito real de uso. E o prazo de parcelamento dos terrenos também foi alterado pela PLC. Dos atuais 240 meses, a Terracap poderá editar resolução passando para até 360 meses. Para Kildare Meira, assessor especial da Secretaria Executiva de Relações Parlamentares, a aprovação do projeto é uma sinalização muito clara que as entidades do DF, mesmo num cenário de pandemia, não estão paralisadas. “Essa nova legislação é fruto do compromisso do Executivo e da Terracap, que na análise dos principais gargalos da política de regularização fundiária de igrejas e entidades de assistência social, apresentou pontos para aperfeiçoamento da legislação. E isso foi muito bem trabalhado pela Câmara Legislativa do DF, que é órgão do povo, e que tem essa sensibilidade social muito aguçada”, explicou Kildare Meira. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] Durante a tramitação do projeto, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente, falou do empenho da casa na aprovação da PLC e destacou pontos importantes no texto. “Uma alteração necessária é trazer o lapso temporal da lei de 2006 para que a gente possa regularizar todos os templos que ocupam áreas públicas, em especial da Terracap, para o período limite de até 2016. Estimamos que milhares de templos poderão ser contemplados com essas novas indexações”, disse o parlamentar. O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.  *Com informações da Terracap

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Audiência pública da CLDF debate revisão da Lei dos Puxadinhos

23/02/21 às 21:17, Atualizado em 22/02/21 às 18:17

Sugestões do debate online poderão ser aproveitadas / Foto:: Marcos Lima / Seduh Deputados distritais, comerciantes, moradores do Plano Piloto e gestores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) participaram, nesta segunda-feira (22), de audiência pública on-line da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O objetivo foi debater o projeto de lei (PL) de autoria do Executivo, que revisa a legislação vigente sobre a ocupação de área pública pelos chamados “puxadinhos” nas quadras comerciais.  A audiência foi uma iniciativa da deputada distrital Júlia Lucy. A ideia é modernizar e atualizar a Lei Complementar nº 766/2008, para auxiliar os comerciantes a adequar suas lojas às necessidades reais, com diminuição da burocracia, ampliação de prazos e repactuação da cobrança pelo uso da área pública. “É uma oportunidade de expor os pontos de vista e escutar com respeito”, comentou a parlamentar. [Olho texto=”É uma medida importante, que só colabora para um nível maior de participação social necessária nesse tipo de projeto ” assinatura=” Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a audiência antecipa o debate sobre projeto a ser encaminhado à CLDF e dá condições ao governo de analisar eventuais propostas que podem ser incorporadas ao texto ou esclarecidas, conforme o caso. “É uma medida importante, que só colabora para um nível maior de participação social necessária nesse tipo de projeto”, destacou. Sugestões As contribuições apresentadas pelos participantes foram no sentido de debater situações específicas, como: a possibilidade de utilização de uma área pública superior a seis metros; permissão de uso para outras atividades comerciais, como academias e mercados; e, sobre a uniformização de pintura branca das lajes. Algumas das sugestões poderão ser contempladas, enquanto outras não. “A Seduh irá analisar todas as questões e os casos apresentados, no sentido de avaliar a possibilidade de resultarem em ajustes na minuta do projeto de lei”, informou Mateus Oliveira. A subsecretária do Conjunto Urbanístico de Brasília, Izabel Borges, reforçou que as situações particulares abordadas na reunião serão debatidas pela área técnica da pasta, em busca de soluções. “As contribuições de vocês são importantes para que possamos avançar e atingirmos o melhor que podemos chegar nesse momento”, avaliou. *Com informações da Seduh

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Cinco mil igrejas estão mais próximas da regularização

12/02/21 às 22:10, Atualizado em 11/02/21 às 20:14

O governador Ibaneis Rocha enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um Projeto de Lei Complementar que altera artigos da LC 806, de 12 de julho de 2009. A leitura em plenário foi realizada na tarde desta quarta-feira (10). O PLC irá facilitar, entre outras coisas, a regularização de centenas de templos religiosos edificados em terrenos públicos de propriedade da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) ou do DF. Entre as alterações previstas na proposta está a alteração do marco temporal para fins de regularização, que passa de 31 de dezembro de 2006 para 22 de dezembro de 2016. Isso quer dizer que a entidade religiosa ou de assistência social tem que estar instalada no imóvel ocupado até aquela data, e em franco funcionamento atualmente. O novo marco temporal segue a lei federal 13.465, de 2017, que versa sobre a regularização fundiária rural e urbana em todo o território brasileiro, e já é aplicada no DF em regularização de condomínios e de ocupações rurais. [Olho texto=”O novo marco temporal segue a lei federal 13.465, de 2017, que versa sobre a regularização fundiária rural e urbana em todo o território brasileiro, e já é aplicada no DF em regularização de condomínios e de ocupações rurais.” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Para o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap Leonardo Mundim, a atualização da lei complementar  faz justiça, pois iguala o marco temporal com aquele já utilizado na legislação federal e distrital para outros tipos de ocupações históricas. “O projeto também substitui o índice corretor IGPM pelo IPCA, trazendo mais estabilidade à atualização monetária na aquisição do terreno pelas entidades de interesse social, além de permitir a ampliação do prazo de parcelamento e autorizar novas prorrogações de concessões de uso, desde que cumpridos os requisitos legais”, completa. A alteração do índice da atualização monetária anual das parcelas mensais nos contratos de venda ou concessão, do IGPM para o IPCA, seria realizada a pedido da entidade religiosa ou de assistência social adquirente ou concessionária. A mudança traria grande alívio para os contratos já firmados com a Terracap. Para se ter uma ideia, em 2020 o IPCA fechou o ano em 4,51%, enquanto o IGPM alcançou 23,14%. A atualização monetária, que atualmente é realizada no dia 1º de janeiro de cada ano, também mudaria para ter como data-base o aniversário da assinatura da escritura pública ou do contrato de concessão de direito real de uso. [Olho texto=”A atualização monetária, que atualmente é realizada no dia 1º de janeiro de cada ano, também mudaria para ter como data-base o aniversário da assinatura da escritura pública ou do contrato de concessão de direito real de uso.” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O prazo de parcelamento dos terrenos também foi alterado pela PLC. Dos atuais 240 meses, a Terracap poderá editar resolução passando para até 360 meses. O presidente da Câmara Legislativa, Deputado Rafael Prudente, explica a necessidade da alteração. “É trazer o lapso temporal da lei de 2006 para que a gente possa regularizar todos os templos que ocupam áreas públicas, em especial da Terracap, para o período limite de até 2016. Estimamos que uns 5 mil templos poderão ser contemplados com essas novas indexações”, disse. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] O parlamentar ressalta, ainda, que muitos líderes religiosos na hora de celebrarem contrato com a Terracap têm multas ou taxas de concessão vencidas. “A sugestão, nesse projeto, é que todas essas multas e taxas, no ato de assinatura, serão incorporadas no contrato, sem juros, só com a atualização do índice inflacionário, para que possam ser divididas também em 360 meses”, finaliza.? *Com informações da Terracap

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Saúde esclarece prioridades da vacinação à comissão da CLDF

28/01/21 às 18:30, Atualizado em 16/04/25 às 19:24

A Comissão de Fiscalização da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) esteve no parque de apoio da Secretaria de Saúde na manhã desta quinta-feira (28). Os deputados Jorge Viana e Fábio Felix pediram informações e receberam esclarecimentos da Secretaria de Saúde sobre as estratégias da vacinação contra a Covid-19 no DF, principalmente sobre a priorização dada aos trabalhadores da área de saúde, sem distinção de categorias. Os deputados foram recebidos por membros do Comitê de Vacinação contra a Covid-19 da Secretaria de Saúde | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Saúde Os deputados visitaram a Rede de Frio Central, onde ficam estocadas todas as vacinas recebidas pela pasta, no almoxarifado e na farmácia central. O secretário-adjunto de Assistência à Saúde, Petrus Sanchez, acompanhou a comissão e considerou que “a visita foi muito boa, amistosa e amigável”. Acrescentou que os pontos questionados “foram muito válidos”, e que “a Secretaria de Saúde está de portas abertas para receber qualquer instituição ou órgão que queira conhecer nossos processos de trabalho”. Durante a visita, os parlamentares questionaram a priorização dos profissionais de saúde neste primeiro momento da vacinação. Foi esclarecido que a secretaria está seguindo as estratégias do Plano Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde, que no primeiro momento priorizou os trabalhadores da saúde. O secretário-adjunto também esclareceu que o quantitativo de doses que chegou ao Distrito Federal é insuficiente para vacinar todos os grupos prioritários, “mas iremos dar início ao grupo de idosos, logo”. De acordo com Petrus Sanchez, receber outros órgãos e instituições que queiram fazer fiscalização, vistorias ou receber esclarecimentos é papel do serviço público. Além disso, a pasta reconhece a importância da Câmara Legislativa neste momento de pandemia, tendo em vista que é um órgão comprometido nas suas atribuições e funções. Estoques Após os questionamentos e a visita na Rede Central de Frio, os distritais visitaram o Almoxarifado Central e a Farmácia Central, onde verificaram que há estoques suficientes de insumos e medicamentos. “Os estoques estão todos de acordo. Os insumos são conferidos diariamente pela Subsecretaria de Logística, com relação ao quantitativo e de acordo com necessidade do DF. Por isso, as distribuições são racionais ao ponto de evitar desperdícios, isso tem sido feito com muito primor. Parabéns à Secretaria adjunta de Gestão e à Sulog por estarem colaborando muito com a assistência”, finalizou o secretário-adjunto. *Com informações da Secretaria de Saúde

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Plano de vacinação do Hospital de Base é aprovado

25/01/21 às 20:14, Atualizado em 25/01/21 às 17:14

Visita inspecionou o processo de vacinação dos colaboradores do Hospital de Base | Foto: Thaís Umbelino/Iges-DF A vacinação no Hospital de Base (HB) está regular e em consonância com a ordem de prioridade definida pelo Plano Nacional de Imunização (PIN), do Ministério da Saúde. Foi o que constatou o vice-presidente da Comissão Especial de Vacinação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o deputado Jorge Vianna, após inspecionar o processo de vacinação dos colaboradores do HB, uma das unidades administradas pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF). O parlamentar participou nesta segunda-feira (25) da reunião do Gabinete de Crise da Covid-19 do Hospital de Base. Vianna teve acesso a todos os dados referentes ao processo de vacinação dos servidores da unidade, que começou na última quarta-feira (20). O parlamentar gostou do que viu. “É importante a gente sempre estar conferindo se há ou não a ocorrência de casos de fura-fila. Aqui, no Hospital de Base, me mostraram a lista. Percebemos que não houve nenhum favorecimento”, aprovou Vianna, que também é membro da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF. O Iges-DF iniciou a vacinação contra a Covid-19 na terça-feira (19) pelo Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e pela UPA de Ceilândia. No dia seguinte, além do Hospital de Base, foi a vez das outras cinco UPAs administradas pelo instituto. Total transparência O presidente do Iges-DF, Paulo Ricardo Silva, enfatizou que a participação de representantes da sociedade nas reuniões do Gabinete de Crise da Covid-19 é fundamental para mostrar à população como vêm sendo feitos o combate à pandemia e o plano de vacinação. “Estamos dando total transparência a tudo que estamos fazendo nas nossas unidades, seguindo todas as determinações do Ministério da Saúde e fornecendo todas as informações aos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público”, afirmou. Paulo Ricardo explicou ao parlamentar que o Iges-DF criou um sistema informatizado para monitorar todo o processo de imunização. Esse sistema gera um banco de dados, no qual são armazenadas informações diversas, como a relação dos colaboradores por grupo de prioridade, além do nome completo, da idade e da função de cada servidor. Essas informações são disponibilizadas para diversos órgãos, entre eles o próprio Ministério da Saúde e o Ministério Público. Com base nesses dados, esses órgãos podem corrigir eventuais irregularidades. Até as 16h desta segunda (25), nenhum caso de “fura-fila” foi confirmado no DF. Imunização  A reunião do Gabinete de Crise da Covid-19 do Hospital de Base começou às 8h e foi encerrada às 9h30. Exatamente nesse horário o sistema de controle de vacinação mostrava que haviam sido imunizados 959 dos 4.450 colaboradores do HB. Esse número de vacinados representa 82% das 1.160 vacinas que a unidade recebeu na semana passada. Corresponde também a 21,5% do total de colaboradores do Hospital de Base. Assim, 3.491 profissionais ainda aguardam para serem imunizados. Com a chegada de novas doses, eles serão atendidos gradativamente e pela ordem de prioridade, segundo o superintendente do HB, Lucas Seixas. A vacinação contra a Covid-19 começou na quarta-feira (20) no Base e atendeu somente profissionais que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus, entre eles médicos, enfermeiros e agentes de limpeza, higiene e segurança. Mesmo sendo contemplados pelos planos de vacinação do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde, por serem profissionais de saúde, os gestores administrativos do Hospital de Base serão excluídos do grupo prioritário. “Nós receberemos a vacina posteriormente, com a população em geral, de acordo com a faixa etária”, afirmou Lucas Seixas. “Também não serão incluídos neste momento, devido ao quantitativo insuficiente de doses, os trabalhadores da saúde que se encontram em afastamento legal ou em teletrabalho em domicílio, mesmo que lotados nos setores priorizados”, acrescentou o médico. Mais doses para o DF Um lote com 41,5 mil vacinas chegou ao Distrito Federal ontem (24). As doses são da fabricante AstraZeneca em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Elas estão acondicionadas nas câmeras da Rede de Frio da Secretaria de Saúde. *Com informações do Iges-DF

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Diário Oficial: orçamento de 2021 é sancionado

07/01/21 às 08:14, Atualizado em 07/01/21 às 12:12

O governador em exercício, Paco Britto, sancionou, em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (6), a Lei 6.778/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Governo do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2021. O texto estabelece um montante de R$ 44,18 bilhões como orçamento para o ano de 2021. Desse total, R$ 28,41 bilhões são de receitas próprias e R$ 15,77 bilhões são relativos ao repasse do Fundo Constitucional (FCDF), que é utilizado para custear Segurança Pública, Saúde e Educação. O orçamento deste ano foi aprovado por unanimidade pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no dia 10 de dezembro. Apenas um veto foi feito pelo governador em exercício. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Paco Britto vetou o parágrafo único do artigo 8º, que autorizava a recomposição orçamentária da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAPDF), “atribuindo-lhe dotação mínima de 1% (um por cento) da receita corrente líquida do Distrito Federal”. O item foi excluído do texto sancionado em razão do chamado Princípio da Exclusividade, por se tratar de tema estranho à previsão da receita e à fixação da despesa para o exercício financeiro. Valores Os valores do orçamento deste ano são 2,5% maiores do que os de 2020 – R$ 43,1 bilhões, segundo o projeto aprovado em 2019. A receita própria para 2021 foi discriminada da seguinte forma: esfera fiscal, com R$ 17,906 bilhões; Seguridade Social, com R$ 8,997 bilhões; e investimento das empresas estatais, com R$ 1,512 bilhão. Os R$ 15,771 bilhões do FCDF são distribuídos em três áreas prioritárias do governo. A primeira é a Segurança Pública, que receberá R$ 6,711 bilhões (42,55%) para pagamento de pessoal, R$ 1,536 bilhão para custeio (9,74%) e R$ 98,5 milhões (0,62%) para investimentos, em um total de R$ 8,346 bilhões. [Numeralha titulo_grande=”R$ 26,903 bilhões” texto=”é a previsão para o total de despesas” esquerda_direita_centro=”centro”] Na Saúde, R$ 3,981 bilhões (25,88%) vão para pagamento de pessoal e R$ 100 milhões (0,63%) para custeio, em um total de R$ 4,081 bilhões. Já para a Educação o GDF destinará R$ 3,048 bilhões (19,33%) para pessoal e R$ 294,567 milhões (1,87%) com custeio, totalizando R$ 3,343 bilhões. Reação à pandemia O montante do fundo será R$ 704,2 milhões menor do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, sancionada em setembro do ano passado, que era de R$ 16,4 bilhões. A redução foi causada pela queda da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Para o exercício deste ano, a receita do Distrito Federal relativa às esferas Fiscal e de Seguridade Social será de R$ 26.903 bilhões, em que a Receita Tributária, equivalente a R$ 16,665 bilhões, corresponde a cerca de 61,9% desse valor. Em relação à projeção de arrecadação de receitas tributárias para 2020, estimada em cerca de R$ 15,9 bilhões, já considerando o impacto da pandemia de Covid-19 na atividade econômica, estima-se um aumento de arrecadação da ordem de R$ 736,4 milhões para o exercício de 2021. Ao todo, o GDF estima cerca de R$ 1,272 bilhão voltados para investimentos. O total de despesas previstas para 2021 está na ordem de R$ 26,903 bilhões, com 85,3% empenhados nos orçamentos de Pessoal e Encargos Sociais e de Outras Despesas Correntes. Em relação aos valores mínimos constitucionais e legais, o GDF projeta gastos superiores ao que determina a legislação. O Fundo de Apoio à Cultura (FAC) receberá R$ 70,356 milhões; o Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP) ficará com R$ 117,032 milhões; o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) terá repasses de R$ 50,133 milhões; a Saúde terá aporte de R$ 2,605 bilhões; a Educação terá mais R$ 6,331 bilhões entre Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o pagamento de precatórios ficará com R$ 511,961 milhões; e outros R$ 710,4 milhões serão destinados à Reserva de Contingência.   * Com informações da Secretaria de Economia

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Vem aí o projeto Viva Vôlei

04/01/21 às 17:11, Atualizado em 04/01/21 às 15:44

A Secretaria de Juventude (Sejuv-DF) anuncia o lançamento do Projeto Viva Vôlei, programa do Instituto Viva Vôlei (Confederação Brasileira de Voleibol) que consiste no desenvolvimento de dinâmicas do voleibol com o objetivo de integrar jovens nas atividades e estimular a prática do esporte. O cronograma de inscrição e o início das atividades serão divulgados ainda neste mês, no site e nas redes sociais da pasta. As turmas serão montadas em horários matutinos e vespertinos. O programa utilizará os princípios da aprendizagem para repassar ensinamentos e primeiros passos da modalidade aos jovens da rede de ensino público do Distrito Federal em 2021. Os inscritos aprenderão a praticar o esporte por meio da utilização das técnicas do minivoleibol e da transição para o voleibol, quando atuarão no sistema de trio. O plano de jogo respeitará critérios como a faixa etária dos jovens. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para viabilizar o projeto, a Sejuv-DF contou com emenda parlamentar do deputado Rodrigo Delmasso, vice-presidente da Câmara Legislativa (CLDF). Secretário de Juventude, Kedson Rocha comenta o lançamento do projeto. “A prática de esportes cria o hábito do trabalho em equipe, estimula a disciplina e a organização, contribuindo para o exercício da cidadania e a dignidade do jovem. E, por isso, estamos contentes com a execução desse projeto”, conclui. * Com informações da Secretaria de Juventude

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Estado de calamidade pública prorrogado até junho

15/12/20 às 20:19, Atualizado em 15/12/20 às 19:05

  Com a prorrogação do estado de calamidade pública, o GDF fica desobrigado de cumprir metas da Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo orientar recursos e investimentos para o combate à pandemia | Foto: Paulo H. Carvalho /Agência Brasília A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, em sessão extraordinária remota nesta terça (15), a prorrogação do estado de calamidade pública no Distrito Federal até 30 de junho de 2021. O pedido foi feito pelo governador Ibaneis Rocha ao poder legislativo em decorrência da pandemia do novo coronavírus no DF. O texto prolonga os efeitos do Decreto Legislativo nº 2.284, de 2020, que reconhecia o estado de calamidade pública até o próximo dia 31. Com isso, o Executivo fica desobrigado de cumprir metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), podendo orientar recursos e investimentos para o combate à pandemia, além de poder solicitar recursos a nível federal, como o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. “Não podemos ignorar que o perigo ainda existe, que o vírus persiste em meio à sociedade. Desse modo, vemos a prorrogação do estado de calamidade como um ato de responsabilidade tanto do Governo quanto da Câmara”, afirma o líder do governo na CLDF, deputado Cláudio Abrantes. Para ele, a aprovação do texto ocorre de forma harmônica. “Está em sintonia com a realidade, e chega como uma importante prevenção a eventuais impactos negativos da pandemia, em vários níveis, inclusive econômico. Acertaram o governo e os deputados”, avalia. De acordo com a Secretaria de Economia, autora da exposição de motivos para a prorrogação do estado de calamidade, a atitude se fez necessária como uma medida de manutenção da economia local. “O DF ainda sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia, e o aumento recente do número de casos, gera uma incerteza em relação a 2021”, diz o texto. Em níveis orçamentários, a pasta cita que o poder público já totaliza “uma perda de R$ 784 milhões nos impostos que decorrem da atividade econômica”. Entram na contabilidade do Executivo o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além dos dois entram na lista de motivos para as perdas as influências externas como “o aumento significativo dos índices de INPC e IPCA”, e o “decréscimo de 4,4% na projeção do Produto Interno Bruto nacional 2020”, que farão com que o DF sinta “o efeito da queda nos recursos referentes a repasses constitucionais obrigatórios”.

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Orçamento do GDF em 2021 será de R$ 44,18 bilhões

11/12/20 às 22:05, Atualizado em 11/12/20 às 20:55

Projeto orçamentário foi aprovado por unanimidade pelos deputados distritais | Foto: Figueiredo / CLDF A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei orçamentária anual (Ploa) que estima a receita e fixa as despesas do exercício financeiro do próximo ano. Ao todo, o Governo do Distrito Federal (GDF) terá à disposição em 2021 uma receita estimada em R$ 44,18 bilhões, composta de R$ 28,416 bilhões de receitas próprias e R$ 15,771 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Aprovado por unanimidade, o texto (PL 1.417/2020) recebeu 626 emendas e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. Os valores do orçamento para 2021 são 2,5% maiores do que os previstos para este ano – R$ 43,1 bilhões, segundo o projeto aprovado em 2019. A receita própria para 2021 foi discriminada da seguinte forma: esfera fiscal, com R$ 17,906 bilhões; Seguridade Social, com R$ 8,997 bilhões; e investimento das empresas estatais, com R$ 1,512 bilhão. [Numeralha titulo_grande=”R$ 10,3 bilhões” texto=”valor superior ao que a legislação impõe para cumprimento dos mínimos constitucionais” esquerda_direita_centro=”centro”] Os R$ 15,771 bilhões do FCDF são distribuídos em três áreas prioritárias do governo. A primeira é a Segurança Pública, que receberá R$ 6,711 bilhões (42,55%) para pagamento de pessoal, R$ 1,536 bilhão para custeio (9,74%) e R$ 98,5 milhões (0,62%) para investimentos, em um total de R$ 8,346 bilhões. Na Saúde, R$ 3,981 bilhões (25,88%) vão para pagamento de pessoal e R$ 100 milhões (0,63%) para custeio, em um total de R$ 4,081 bilhões. Já para a Educação o GDF destinará R$ 3,048 bilhões (19,33%) para pessoal e R$ 294,567 milhões (1,87%) com custeio, totalizando R$ 3,343 bilhões. O montante do anotado para o FCDF é R$ 704,2 milhões menor do que o valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, sancionada em setembro, que era de R$ 16,4 bilhões. A redução foi causada pela queda da receita corrente líquida da União. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para o exercício de 2021, a receita do Distrito Federal relativa às esferas Fiscal e de Seguridade Social será de R$ 26,903 bilhões, sendo que a Receita Tributária, equivalente a R$ 16,665 bilhões, corresponde a cerca de 61,9% desse valor. Em relação à projeção de arrecadação de receitas tributárias para este ano, estimada em cerca de R$ 15,9 bilhões, já considerando o impacto da pandemia de Covid-19 na atividade econômica, estima-se um aumento de arrecadação da ordem de R$ 736,4 milhões para o exercício de 2021. Ao todo, o GDF estima cerca de R$ 1,272 bilhão voltados para investimentos. O total de despesas previstas para 2021 está na ordem de R$ 26,903 bilhões, com 85,3% empenhados nos orçamentos de Pessoal e Encargos Sociais e de Outras Despesas Correntes. Em relação aos valores mínimos constitucionais e legais, o GDF projeta gastos superiores ao que determina a legislação. O Fundo de Apoio à Cultura (FAC) receberá R$ 70,356 milhões; o Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP) ficará com R$ 117,032 milhões; o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) terá repasses de R$ 50,133 milhões; a Saúde terá aporte de R$ 2,605 bilhões; a Educação terá mais R$ 6,331 bilhões entre Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o pagamento de precatórios ficará com R$ 511,961 milhões; e outros R$ 710,4 milhões serão destinados à Reserva de Contingência.   * Com informações da Secretaria de Economia

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Comissão da CLDF aprova Paulo Ricardo Silva para o Iges

20/11/20 às 21:12, Atualizado em 19/11/20 às 18:12

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o parecer que indica o nome do advogado Paulo Ricardo Silva para assumir a presidência definitiva do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF), cargo que ele exerce interinamente desde 29 de setembro deste ano. Na próxima semana, o parecer será votado pelo plenário da Casa. O relatório foi aprovado por três votos, sendo registradas duas ausências. Votaram a favor os deputados Jorge Vianna (Podemos), relator da matéria e presidente da comissão, Reginaldo Veras (PDT) e Rodrigo Delmasso (Republicanos). Antes da aprovação, Paulo Ricardo foi sabatinado, em audiência pública on-line, por mais de duas horas. Durante a sabatina, ele afirmou que a nova administração tem se empenhado em melhorar o atendimento nas unidades administradas pelo Iges: o Hospital de Base (HB), o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e seis unidades de pronto atendimento (UPAs). “Tenho a convicção de que, com a equipe que compõe o Iges hoje, vamos dar as respostas de que a população precisa”, garantiu. “O Distrito Federal tem no Iges uma esperança, e ela não será frustrada por uma má gestão.” [Olho texto=”Tenho a convicção de que, com a equipe que compõe o Iges hoje, vamos dar as respostas de que a população precisa” assinatura=”Paulo Ricardo Silva, presidente do Iges-DF” esquerda_direita_centro=”centro”] Mais transparência Questionado pelos parlamentares sobre problemas encontrados na instituição, Paulo Ricardo destacou que, para dar maior transparência aos atos da nova diretoria, criou uma Controladoria Interna. O órgão tem missão específica: auditar contas e contratos existentes ou a serem feitos com fornecedores e prestadores de serviços, além de atender às demandas dos órgãos de controle, como o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e o Tribunal de Contas (TCDF). Ele informou ainda que, em acordo com o TCDF e a Controladoria-Geral do DF, o instituto vai publicar todos os contratos a partir de 2018. Paulo Ricardo anunciou que serão adotadas medidas para reforçar a transparência da gestão, como aumentar a fiscalização sobre a execução de todos os processos de contratação de serviços e de pessoal. O deputado Leandro Grass (Rede) aprovou. “Quero elogiar a estruturação da Controladoria, que está apurando o que ocorreu em um ano e meio de Iges, além da disposição do presidente, sempre aberto ao diálogo”, ressaltou. Recuperação financeira Paulo Ricardo anunciou também que está sendo elaborado um plano de recuperação financeira e reestruturado o modelo de gestão. Esse plano visa enfrentar os problemas herdados. “A atual gestão encontrou uma situação muito difícil, com atraso no pagamento de fornecedores, falta de insumos, fragilidade nos fluxos de compra”, enumerou. “Isso vem sendo equalizado com os devidos ressarcimentos feitos pela Secretaria de Saúde.” O presidente declarou ainda que o orçamento do Iges-DF é de cerca de R$ 1 bilhão por ano. Melhorando a administração desses recursos, será possível aprimorar outros serviços, como o abastecimento de insumos e o sistema de comunicação entre as unidades administradas pelo Iges. O deputado Jorge Vianna ressaltou que é crítico ao modelo do Iges-DF, mas que vê melhorias na atual gestão. “Vejo que a nova diretoria está com várias ideias e quer ser a mais transparente possível. Chamou os deputados para conversar, o que não era comum. Estou vendo que essa gestão está começando a fluir”, elogiou. Mudanças nas equipes Durante a sabatina, o diretor-presidente informou que parte dos servidores públicos cedidos ao Iges pela Secretaria de Saúde (SES) será devolvida ao órgão de origem. Isso porque a SES está impossibilitada, por lei, de fazer nomeações até dezembro de 2021. Os estatutários serão substituídos por colaboradores celetistas, escolhidos por processo seletivo público. “A devolução é uma demanda da SES para melhorar o serviço nas outras unidades da rede pública, mas será feita de forma gradativa e transparente, por meio de um cronograma”, explicou Paulo Ricardo. Ele acrescentou que serão mantidos alguns servidores com notório conhecimento, considerados indispensáveis para que o atendimento não seja comprometido durante a transição. Quem é Paulo Ricardo Silva Paulo Ricardo Silva é formado em direito e pós-graduado em história. Ele ocupou o cargo de secretário-adjunto executivo de Saúde do Distrito Federal. Tem vasta experiência em gestão, inclusive no Ministério da Saúde, onde coordenou e dirigiu ações do Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde (Programa Mais Médicos). Pelo governo federal, também participou da elaboração da cartilha do Programa Mais Médicos. *Com informações do Iges-DF

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CLDF aprova PL que regulariza milhares de terras rurais

18/11/20 às 09:59, Atualizado em 16/04/25 às 05:16

Cerca de 9% do território do DF encontram-se nesse impasse jurídico | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou por unanimidade, em 2º turno, na noite desta terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) do GDF 1.454/2020, que possibilitará a regularização de mais de 5 mil ocupações de natureza rural no DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O texto, elaborado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) em conjunto com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. A proposta altera a legislação vigente para incluir novos modelos de regularização. Um deles resolve o antigo problema das ocupações em terras desapropriadas em comum, quando não há definição precisa de quais são parcelas públicas ou particulares. Cerca de 9% do território do DF encontram-se nesse impasse jurídico. Para o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, “esta é seguramente a maior e mais arrojada regularização rural da história do Distrito Federal”. O texto aprovado pela Câmara nesta terça-feira prevê que poderá ser assinada concessão de uso com a Terracap, com aprovação prévia da Seagri, mediante inserção da chamada cláusula de ressalva de propriedade.  Ou seja, o concessionário não abrirá mão de pleitear sua quota de propriedade, quando da futura divisão judicial ou extrajudicial da fazenda entre os diversos donos registrais. Os terrenos com características rurais inseridas em zona urbana também serão solucionadas. A legislação estava incompleta sobre tal situação. Apesar da inclusão formal em zona urbana feita pelo Plano de Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), a área continua sendo utilizada para atividades rurais ou ambientais. A futura lei prevê a possibilidade de formalizar contratos específicos para que a ocupação seja legalizada. E em razão do foco na utilização rural, a ser certificada pela Seagri. A retribuição desse tipo de gleba terá isonomia com o preço de concessão da macrozona rural, ou seja, será baseada na tabela de preços mínimos expedida pelo Incra. As atividades de apoio à população rural, de suma importância para quem vive e produz no campo, e que atualmente se encontram em situação de insegurança jurídica, também são contempladas no texto aprovado. Igrejas, mercados, associações de produtores rurais, usinas de produção de energia e de beneficiamento da produção, entre muitas outras previstas numa extensa lista de um decreto federal de 1968, poderão ser regularizadas mediante contrato de concessão de uso com a Terracap, desde que comprovem a ocupação anterior a 22/12/2016. O marco regulatório, aliás, também é uma novidade no texto que segue para sanção, para que mais produtores possam ter a oportunidade de pleitear a regularização e obter a necessária segurança jurídica para investir e gerar riqueza e empregos na área rural. Além disso, o projeto reabre e revigora o Pró-Rural, programa de incentivo econômico criado no Governo Roriz pela Lei nº 2.499/1999, e aloca recursos para a Terracap e a Seagri realizarem o acertamento fundiário e registral de todas as terras públicas rurais do Distrito Federal. A falta de acertamento fundiário e registral é o maior entrave para a política de alienação das terras públicas aos legítimos ocupantes, e agora começa a sua solução. “O texto do PL foi construído a várias mãos e o setor da agricultura e pecuária não só foi ouvido, como teve suas sugestões acatadas. Aprovadas as alterações, há de ser um marco histórico na regularização rural do DF”, diz o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape-DF), Fernando César Ribeiro. Licitação pública O PL aprovado também aumenta as possibilidades de licitação pública de concessão de uso na área rural, um modelo que nunca chegou a ser praticado nos 47 anos de existência da Terracap. Pelo novo sistema, grandes empreendimentos poderão se instalar, com a merecida segurança jurídica, em glebas da macrozona rural do Distrito Federal, pagando um preço público anual, à Terracap, pela concessão de uso da área. *Com informações da Terracap

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Projeto Morar Bem vai beneficiar mais 3 mil pessoas no Riacho Fundo II

13/11/20 às 23:37, Atualizado em 15/11/20 às 08:48

Governador Ibaneis Rocha dá o pontapé inicial para o empreendimento | Foto: Renato Alves / Agência Brasília O Riacho Fundo II receberá, pela primeira vez, um residencial do programa Morar Bem, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF). Na quinta-feira (12), o governador Ibaneis Rocha deu o pontapé inicial para a construção do empreendimento (vídeo abaixo). O primeiro prédio, em parceria com o Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, terá 44 apartamentos. A previsão, com a construção de outros edifícios, é de beneficiar 3.033 pessoas. Assista ao vídeo: O investimento, proveniente da Caixa Econômica Federal, será de aproximadamente R$ 4,5 milhões, segundo a construtora Monteiro e Martinho, responsável pela obra. Neste primeiro momento, o Residencial Maria Clara vai gerar 70 oportunidades de trabalho. Os interessados nos imóveis devem estar cadastrados nas cooperativas filiadas à companhia. [Olho texto=”“O Riacho Fundo II estava abandonado há muito tempo. Hoje, trazemos uma nova realidade para a cidade, dando oportunidade de moradia digna para milhares de pessoas”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] “O Riacho Fundo II estava abandonado há muito tempo, precisando de muitas obras. Hoje, trazemos uma nova realidade para a cidade, dando oportunidade de moradia digna para milhares de pessoas, além de regularizar imóveis da região”, destacou o governador Ibaneis Rocha, durante ato de assinatura da autorização para o início das obras. Presidente da Codhab-DF, Wellington Luiz ressaltou a importância da obra para a cidade. “Esse empreendimento representa um sonho para muitos, um imóvel de qualidade e regularizado para aqueles que mais precisam”, reforçou. [Numeralha titulo_grande=”3.033 pessoas” texto=”serão beneficiadas com apartamentos no Riacho Fundo II” esquerda_direita_centro=”centro”] O presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputado Rafael Prudente, comentou que o DF tem desafios para serem enfrentados, justamente como a moradia digna para as pessoas. “Fico muito feliz que o governo consiga entregar esses imóveis, que obras estão acontecendo. A CLDF está disponível para garantir todos os recursos necessários para garantir dignidade para a população”, disse. Participaram do evento o vice-governador do DF, Paco Britto, e os secretários de Governo, José Humberto Pires, de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, e de Esporte e Lazer, Celina Leão. Também participou da solenidade a administradora do Riacho Fundo II, Ana Maria da Silva, entre outras autoridades do poder Executivo local. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Moradia com dignidade Composto por dois quartos, sala, cozinha e banheiro, cada unidade terá 45 metros quadrados. O dono do imóvel deve ter renda familiar de até 12 salários mínimos. Além do Residencial Maria Clara, em junho deste ano o governo local iniciou a implementação de infraestrutura e urbanização da cidade, o que inclui serviços de sistema de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e redes de drenagem.   * Com informações da Codhab-DF

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CLDF aprova novo Refis

04/11/20 às 23:22, Atualizado em 06/11/20 às 12:49

Plenário da CLDF continua em operação especial, de acordo com protocolos de segurança sanitária | Foto: CLDF A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 58/2020, que institui o novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2020), que pode injetar R$ 500 milhões nos cofres do DF. No segundo turno, a votação favorável foi unânime e registrou 23 votos favoráveis, com uma ausência. Agora, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. Resultado de construção conjunta do GDF com os deputados distritais, o novo Refis vai alcançar mais de 78,4 mil pessoas jurídicas e 266 mil pessoas físicas. Além do reforço aos caixas do governo e da facilitação para que o contribuinte pessoa física quite suas dívidas, o Refis permite que empresas consigam emitir suas certidões negativas e, assim, mantenham seu funcionamento, retomem o crescimento econômico e gerem empregos. “Fico muito feliz com essa aprovação porque é algo que será bom para todos. Para o governo, que poderá recuperar o imposto devido; para a população, que terá benefícios em obras e ações sociais, com o reforço de caixa; e para empresários e até pessoas físicas, que vão regularizar sua situação fiscal”, avaliou o governador Ibaneis. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O governador destacou a importância da articulação dos distritais, que ajudaram o Executivo local a construir um texto de consenso com a sociedade. “Estamos falando de um programa elaborado com a participação de todos. Todos os segmentos foram ouvidos. O texto aprovado representa uma união de forças para ajudar o DF”, completou. Para o secretário de Economia, André Clemente, o programa vai auxiliar a fechar 2020 com contas públicas em dia. “Será fundamental no enfrentamento dos efeitos da pandemia, especialmente para garantir a capacidade fiscal das empresas e permitir que o governo chegue ao fim do ano com mais equilíbrio e recursos para financiar políticas públicas”, afirmou. Mais inovador e arrojado dos Refis já apresentados no DF, o novo texto do programa de refinanciamento garante desconto inclusive sobre o valor principal da dívida – em outras edições, a redução atingia exclusivamente juros e multas. Na prática, a alteração impacta mais fortemente o montante da dívida e facilita a recuperação de débitos antigos de contribuintes. [Olho texto=”“É algo que será bom para todos. Para o governo, que poderá recuperar o imposto devido; para a população, que terá benefícios em obras e ações sociais; e para os empresários e até pessoas físicas, que vão regularizar sua situação fiscal”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] Entre os principais pontos da nova proposta está o limitador de dívidas até o montante de R$ 100 milhões; descontos escalonados, de 50% a 95%, conforme o número de parcelas escolhido para pagamento; e, ainda, a possibilidade de pagamento dos débitos em até 120 vezes. O Refis O projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, homologa o Convênio ICMS 155, de 10 de outubro de 2019, e institui o Refis-DF 2020. O convênio foi ratificado pelo Ato Declaratório Confaz nº 15, de 25 de outubro de 2019, que autoriza unidades federadas a instituir programas de anistia de débitos fiscais relativos ao Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O novo Refis se adequa à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei nº 5.422/2014, que obriga que as políticas fiscais, tributárias e creditícias do governo sejam acompanhadas da avaliação do respectivo impacto econômico. Pelas regras do texto poderão ser incluídos no Refis 2020 os débitos de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018, assim como os saldos de parcelamentos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data. O parcelamento – ou seja, a adesão ao Refis – só é homologado com o pagamento da primeira parcela. Após esse primeiro pagamento, o contribuinte pode retirar certidão positiva com efeito de negativa. Sem certidões negativas da Receita do DF, ou positivas com efeito de negativas, instituições financeiras não liberam crédito às empresas, que também ficam impedidas de participar de licitações. A adesão poderá ser feita pela internet (site da Secretaria de Economia), pelo telefone 156 (opção 3), nos postos do Na Hora e nas agências da Receita do DF. O Refis incentiva a regularização de débitos tributários e não tributários de competência do DF, mediante: 1. Redução do valor principal do imposto atualizado nas seguintes proporções: a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002; b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008; c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012. 2. Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções: a) 95% do seu valor, para pagamento à vista ou em até 5 parcelas; b) 90% do seu valor, para pagamento em 6 a 12 parcelas; c) 80% do seu valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas; d) 70% do seu valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas; e) 60% do seu valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas; f) 55% do seu valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas; e g) 50% do seu valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas. O Refis 2020 aplica-se aos débitos relativos ao: ? Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); ? Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal (Simples Candango); ? Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inclusive o devido pelos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais de que tratam o artigo 90, parágrafos 1º e 3º, e o artigo 94 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966; ? Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); ? Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); ? Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI); ? Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD); ? Taxa de Limpeza Pública (TLP); ? Débitos não-tributários, na forma do regulamento.   * Com informações da Secretaria de Economia

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Brasília Ambiental apresenta propostas de emenda para 2021

04/11/20 às 21:35, Atualizado em 16/04/25 às 13:14

O Instituto Brasília Ambiental finalizou o Caderno de Emendas Parlamentares para o próximo ano. A proposta, com 24 projetos que beneficiam o meio ambiente, será apresentada nesta quarta-feira (4) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), ocasião em que o presidente do instituto, Cláudio Trinchão, visitará os gabinetes dos deputados distritais. O Brasília Ambiental é o órgão do GDF responsável pela execução das políticas públicas voltadas à questão do meio ambiente e dos recursos hídricos. Confira a íntegra do Caderno de Emendas O caderno, que reúne iniciativas com execução programada para 2021, está disponível para que os parlamentares escolham os projetos com os quais mais se identificarem. “O objetivo do instituto é atuar em conjunto com os representantes do povo. Queremos reforçar o compromisso com a população do DF e investir em ações que incentivem a qualidade e a preservação do patrimônio ambiental”, reforça Cláudio Trinchão. A proposta inclui a elaboração e a implantação de projetos, aquisição de equipamentos, apoio a programas de educação ambiental e preservação, readequação das instalações das brigadas de incêndio, investimento em tecnologia para monitoramento de questões ambientais do DF e melhor desempenho do órgão. Destaca-se ainda o apoio para conservação e revitalização de parques, além da manutenção e ampliação dos serviços prestados pelo Hospital Veterinário Público (Hvep). O material foi encaminhado por e-mail aos deputados distritais na tarde desta terça-feira (3). A Assessoria Legislativa do Brasília Ambiental ficará responsável por tirar dúvidas e prestar os devidos esclarecimentos sobre as sugestões de emenda.   * Com informações do Instituto Brasília Ambiental

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TCDF aprova contas do primeiro ano de gestão

20/10/20 às 21:03, Atualizado em 17/04/25 às 21:09

Limites constitucionais que devem ser aplicados na saúde e na educação foram cumpridos com folga pelo governo, atesta parecer | Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou nesta segunda-feira (19) o parecer das contas de governo do primeiro ano da gestão Ibaneis Rocha. No relatório, o conselheiro Manuel de Andrade destacou o cumprimento dos limites com gasto de pessoal, com endividamento, a superação das previsões dos resultados primário e nominal e as aplicações dos limites constitucionais na saúde e na educação. Em 2019 foi registrado um superávit de R$ 217,5 milhões. Os conselheiros do tribunal foram unânimes em destacar a melhoria nas contas governamentais. Em especial no que diz respeito à redução das despesas sem cobertura contratual, ao aumento dos investimentos e à manutenção das despesas com pessoal dentro dos limites descritos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). [Numeralha titulo_grande=”R$ 7,3 bilhões” texto=”investidos pelo GDF em educação e saúde em 2019″ esquerda_direita_centro=”centro”] De 2018 para 2019 foi registrada uma queda de 47,4% das despesas sem contrato. Elas passaram de R$ 265,7 milhões para R$ 139 milhões. Já os compromissos constitucionais em saúde e educação foram cumpridos com folga: R$ 4,6 bilhões foram aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e R$ 2,7 bilhões na Saúde. Os limites de investimento mínimos eram, respectivamente, de R$ 4,2 bilhões e R$ 2,2 bilhões. Segundo o relatório do tribunal, a previsão inicial do orçamento era de R$ 42 bilhões, incluindo-se os R$ 14,3 bilhões do Fundo Constitucional do DF. Do valor orçamentário total foram executados R$ 39,8 bilhões, dos quais R$ 25,7 bilhões gastos com pessoal. Esse montante permitiu que o governo mantivesse o percentual da receita corrente líquida (RCL) em 43,54%, abaixo do limite de alerta (44,10%). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Outro destaque foram os investimentos para realizações de obras e melhorias, com total de R$ 632,4 milhões em 2019. Também foram pagos R$ 2,1 bilhões com os chamados restos a pagar, que são as despesas empenhadas e não pagas em exercícios anteriores. Nos pontos de ressalva, os conselheiros manifestaram preocupação com o crescimento do estoque da dívida ativa, que alcançou R$ 36,3 bilhões em 2019; a baixa execução dos recursos dos fundos especiais; o registro das contas previdenciárias sem notas explicativas; e a deficiência de alguns indicadores. As ressalvas e recomendações não impedem a aprovação do parecer das contas, que agora seguem para julgamento final na Câmara Legislativa do DF.   * Com informações da Secretaria de Economia

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TJ atesta legalidade de privatização da CEB Distribuição

19/10/20 às 19:46, Atualizado em 16/04/25 às 13:24

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu nesta segunda-feira (19) que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela não obrigatoriedade de aprovação legislativa para a alienação de subsidiárias de empresas públicas deve prevalecer no processo de desestatização da CEB Distribuição. A decisão foi proferida em resposta à ação popular, ajuizada na última sexta-feira (16), que pleiteava uma liminar suspendendo o processo de alienação, sob a alegação de que a venda da distribuidora só poderia ocorrer após aprovação de lei autorizativa pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ao indeferir o pedido, a 4ª Vara Cível de Brasília relembrou que o STF disciplinou, de forma expressa, a desnecessidade de autorização legislativa quando da venda da participação acionária de uma subsidiária. Ao ponderar que a alegação de lesão ao erário, à moralidade pública e ao patrimônio público era vaga, o juiz da causa registrou que uma insatisfação com a política pública de desestatização não é fundamento para o impedimento do ato. Esta é a terceira decisão favorável à Companhia Energética de Brasília (CEB) em processos envolvendo a desestatização de sua distribuidora.   * Com informações da CEB

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Governo prorroga benefício para transporte escolar

19/10/20 às 19:12, Atualizado em 17/04/25 às 13:29

Até agora, 1.707 proprietários de ônibus, micro-ônibus e outros veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo receberam três parcelas no valor de R$ 1,2 mil cada | Foto: Arquivo Agência Brasília O Governo do Distrito Federal (GDF) vai prorrogar o auxílio financeiro para os proprietários de veículos de transporte escolar e de turismo por mais três meses. O projeto de lei que estabelece a extensão do benefício será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (20). O valor total do investimento pelo GDF é de cerca de R$ 3,1 milhões. Além dos escolares, o projeto de lei beneficiará 225 motoristas profissionais ligados ao setor de turismo, atividade que também foi muito afetada pelas medidas de isolamento social. [Numeralha titulo_grande=”225 motoristas” texto=”do setor de turismo também serão beneficiados” esquerda_direita_centro=”centro”] O auxílio começou a ser concedido no mês de junho, no valor de R$ 1,2 mil por mês, devido às medidas impostas pela pandemie da Covid-19. É o que estava previsto na Lei nº 6.621, de 11 de junho de 2020, que aprovou a concessão do auxílio financeiro do Mobilidade Cidadã. Agora, a proposta é de que sejam pagos R$ 600 aos profissionais por mais três meses. O benefício deve ser concedido aos 1.505 proprietários de ônibus e micro-ônibus ou outros veículos destinados ao transporte coletivo escolar, das redes pública e privada de ensino, que prestam serviço a partir de concessão ou permissão fornecida pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF). O objetivo do auxílio é amparar esses profissionais que foram diretamente afetados pela suspensão do funcionamento de escolas e universidades por causa da pandemia. O secretário de Economia, André Clemente, destaca a importância do benefício, já que os transportadores escolares continuam a ser afetados pela crise sanitária. “O ramo de atividade em que atuam foi um dos últimos a retornar às atividades e, mesmo assim, ainda hoje continuam prejudicados, porque muitos colégios seguem oferecendo as aulas pelo sistema virtual como forma de proteção à pandemia”, explicou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Até agora, 1.707 proprietários de ônibus, micro-ônibus e outros veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo receberam três parcelas no valor de R$ 1,2 mil cada. Os dados são da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), responsável pela gestão do programa Mobilidade Cidadã. As listas dos beneficiários são fornecidas pela Secretaria de Turismo (Setur-DF) e pelo Departamento de Trânsito (Detran-DF). A Sedes operacionalizará o pagamento do benefício assim que a lei for aprovada na Câmara Legislativa.   * Com informações da Secretaria de Economia

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Consulta 100% digital ao Caderno de Emendas Distritais

15/10/20 às 20:02, Atualizado em 15/10/20 às 17:02

Sistema de Propostas ao Caderno de Emendas já está disponível para consulta | Foto: CLDF A Secretaria de Economia divulgou nesta quinta-feira (15) o Caderno de Sugestões de Emendas Distritais para o Orçamento de 2021. De forma inédita, o caderno passará a contar com um sistema de consulta 100% digital, o que facilitará o trabalho dos parlamentares. O Sistema de Propostas ao Caderno de Emendas (SisCAEP) já está disponível para consulta (clique aqui) e foi apresentado aos deputados distritais pelo canal da pasta no YouTube. Confira o novo Caderno de Emendas Distritais Durante a apresentação, o secretário de Economia, André Clemente, ressaltou a importância da iniciativa.  “É um momento inédito no DF, pois o caderno de emendas assumiu o formato digital”, anunciou. Durante o evento on-line, Clemente explicou que o caderno passou a fazer parte de um sistema, alimentado por todas as áreas do Governo do Distrito Federal (GDF). “Todas as áreas que se interessaram puderam inserir projetos, programas, ações e, com isso, consolidamos as informações em uma linguagem única, tecnicamente organizada para que os parlamentares possam analisar e decidir se vão apoiar alguma ação do Executivo com suas emendas”, detalhou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O secretário executivo de Relações Parlamentares da Casa Civil, Maurício Antônio do Amaral Carvalho, enfatizou que o apoio dos distritais ao Caderno de Emendas é fundamental para a execução do orçamento. “O apoio e a dedicação dos deputados irá consolidar e fortalecer esse instrumento que visa contribuir com a Lei Orçamentária Anual”, afirmou. Avanço O Ploa 2021 foi enviada pelo Executivo para a CLDF em setembro e teve sua tramitação iniciada hoje na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa. O prazo de emendas dos parlamentares à proposta orçamentária na Ceof vai até 11 de novembro. Para o secretário-executivo de Orçamento, José Itamar Feitosa, o SisCAEP é um avanço no processo de tomada de decisões. “É mais um passo do Executivo para otimizar o gasto público”, explicou. “Essas sugestões são oferecidas aos parlamentares no intuito de subsidiar a tomada de decisão com relação à alocação dos recursos de emendas.” A apresentação oficial do SisCAEP foi realizada pela chefe da Unidade de Controle de Emendas Parlamentares da Secretaria de Economia, Milena Vieira Braga Teles. Ela demonstrou como acessar o portal com a mesma senha do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e como filtrar ações e programas por áreas de interesse. Sobre o Caderno de Emendas O Caderno de Sugestões de Emendas Distritais é produzido pelo GDF desde 2016 e, neste ano, ganhou a versão digital para auxiliar na elaboração da proposta orçamentária de 2021, em tramitação na Câmara Legislativa. É composto por diversas ações e programas temáticos que foram elaborados pelas unidades orçamentárias do governo e já se encontram em fase avançada de execução e viabilidade. As emendas são mecanismos previstos em lei para que parlamentares possam alterar partes dos projetos de leis orçamentárias anuais. As sugestões de mudança na execução dessas verbas permitem que os deputados destinem parcela do orçamento do Executivo para obras, serviços e programas que atendam a demandas locais e da população que eles representam. As sugestões já passaram por critérios técnicos e estão adequadas à programação orçamentária. Todas foram inseridas pelas respectivas unidades orçamentárias e já cumprem inclusive requisitos como questões ambientais e adequação aos planos de edificação de suas cidades.   * Com informações da Secretaria de Economia

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Moradia para mais de 200 pessoas em Samambaia

15/10/20 às 15:00, Atualizado em 15/10/20 às 18:20

GDF já entregou mais de 500 unidades habitacionais pelo DF até outubro | Foto: Vinícius de Melo / Agência Brasília O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo para reduzir o déficit habitacional e ampliar a oferta de moradia digna. Nesta quinta-feira (15) foram entregues 56 apartamentos em Samambaia, uma das cidades que mais têm recebido habitações no âmbito dos programas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF). Assista ao vídeo: Com mais uma entrega da Codhab, cerca de 230 pessoas vão concretizar o sonho da casa própria. São famílias que vão morar nos apartamentos do residencial Santa Edwiges II, erguido na QR 309, em Samambaia Sul. Essas pessoas foram contempladas pelo programa Morar Bem, vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e possuem renda mensal entre R$ 2,6 mil e R$ 4 mil – categorias situadas na Faixa 2 do programa. Eles vão ocupar apartamentos com 57 metros quadrados e que dispõem de dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e banheiro. A unidades são erguidas em uma área muito bem localizada na cidade. [Olho texto=”“Quase desisti de concretizar este sonho e, de repente, ele acontece. É surreal a emoção e até me pergunto se é verdade”” assinatura=”Anderson Farias, policial militar” esquerda_direita_centro=”centro”] Entre os contemplados está a família Farias. O casal Anderson e Adriana Farias não escondeu a felicidade ao receber a chave do apartamento das mãos dos gestores do GDF. “Nem dormi esta noite, com um frio na barriga. Está tudo lindo aqui. É o prédio dos sonhos”, admitiu a enfermeira Adriana Pires Farias, de 53 anos. Para o esposo Anderson Luciano Farias, policial militar de 44 anos, a espera de 24 anos pelo imóvel valeu a pena. “Quase desisti de concretizar este sonho e, de repente, ele acontece. É surreal a emoção e até me pergunto se é verdade. Só sei que dá vontade de pular logo para dentro do apartamento”, vibrou Anderson. [Olho texto=”“Hoje é um dia feliz, de realização de sonho para muitas famílias. Elas estão recebendo apartamentos de qualidade”” assinatura=”Paco Britto, vice-governador do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] Sentimento que também foi vivido pelo auxiliar de laboratório Lindomar Roseno, de 35 anos, também contemplado com uma unidade habitacional. “É uma emoção muito grande ter algo próprio, que posso chamar de meu. A região aqui é muito boa, tem UPA [Unidade de Pronto Atendimento], escola e toda a infraestrutura necessária para morar”, elogiou. Moradia digna Vendo a alegria das pessoas que esperaram anos e anos para ter a casa própria, o vice-governador do DF, Paco Britto, se emocionou. “Hoje é um dia feliz, de realização de sonho para muitas famílias. Elas estão recebendo apartamentos de qualidade. É o governo oferecendo dignidade a todas estas famílias”, destacou, durante a cerimônia em Samambaia. Para o presidente da Codhab-DF, Wellington Luiz, o tipo de apartamento entregue é uma “modalidade diferente, mais moderna, uma moradia digna e não um depósito de pessoas”. Aos 10 anos, Driele Farias entra em uma nova – e melhor – fase da vida acompanhada por seus pais, Adriana e Anderson | Foto: Vinícius de Melo / Agência Brasília Dia de festa também para o administrador da cidade, Gustavo Aires. Ele lembrou o quanto a Codhab e as empresas parceiras têm trabalhado por Samambaia. “Só temos o que comemorar. Em agosto foram entregues 92 imóveis. E, agora, mais 56. Nossa cidade mantém a vocação de cidade acolhedora, pronta para receber novos moradores”, destacou. Presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), o deputado distrital Rafael Prudente disse que a entrega dos apartamentos representa “aquilo que é o mais importante para as pessoas, que é a casa, o ambiente familiar, um lugar bom para as pessoas cuidarem da família”. Ele também prometeu empenho da CLDF para conseguir mais emendas parlamentares para novos empreendimentos. Já o secretário de Governo, José Humberto Pires, lembrou a importância do lar para qualquer família. “Não há nada mais importante do que o lugar a que você chega do seu trabalho e diz: ‘Isso é meu’. Eu vou dormir e descansar o meu corpo num ambiente que é meu. Ninguém vai dizer aqui ‘sai’. Não, a casa é sua. Isso é o mais importante para cada família”, enfatizou. Adriana Farias: “Está tudo lindo aqui. É o prédio dos sonhos” | Foto: Vinícius de Melo / Agência Brasília Também presente à cerimônia, a secretária de Esporte e Lazer, Celina Leão, prometeu reformar a quadra poliesportiva da QR 309 e aproveitou a ocasião para elogiar o trabalho da Codhab-DF. “Estou vendo a companhia transformar a vida das pessoas com estas entregas e não tem nada melhor do que isso, do que transformar a vida das pessoas”, pontuou. Investimentos em Samambaia O residencial inaugurado nesta quinta (15) foi erguido pela Construtora Ipê, que ganhou a licitação promovida pela Codhab-DF e tem a participação de cooperativas habitacionais. Um investimento total de R$ 7,67 milhões, em que o custo de cada unidade para o GDF é R$ 137 mil. Sessenta novos empregos foram gerados na empreitada Segundo a Codhab-DF, há uma quantidade grande de áreas de interesse social na cidade, além de vários terrenos da companhia disponíveis que faziam parte da antiga Sociedade de Habitação de Interesse Social (SHIS). Além dos moradores locais, os novos imóveis têm atraído a atenção também de famílias de fora que veem ali uma grande oportunidade de moradia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Somados aos empreendimentos de grande porte como o Parque dos Ipês, em São Sebastião, e os do Sol Nascente/Pôr do Sol, o GDF já entregou mais de 500 unidades habitacionais até o mês de outubro. O residencial AHSERC, localizado na QS 608 em Samambaia, foi o primeiro a ficar pronto, com seus mais de 90 apartamentos. Além dele e do Santa Edwiges II, o projeto Módulo Embrião prevê a entrega de mais 60 unidades habitacionais para famílias de baixa renda, em diversos pontos de Samambaia. É o problema de moradia finalmente pensado e executado pelo governo local. Um ótimo reforço para Samambaia, que não para de crescer e tem atraído investidores dos setores imobiliário e comercial ao longo dos últimos cinco anos. “Temos atendido o pedido do governador Ibaneis de priorizar a questão habitacional e de infraestrutura na cidade de Samambaia. Nosso objetivo é diminuir o déficit habitacional na capital e ajudar as famílias que mais precisam”, reforça Wellington Luiz.

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Novo Refis segue para a Câmara Legislativa

14/10/20 às 20:11, Atualizado em 14/10/20 às 17:11

Fruto de construção conjunta com a Câmara Legislativa (CLDF), o Governo do Distrito Federal (GDF) enviou nesta quarta-feira (14) para apreciação do Legislativo o novo projeto do Programa de Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis). Em ano de dificuldades econômicas causadas pela pandemia de Covid-19, a proposta vai permitir que o setor empresarial regularize débitos tributários e, assim, ajude na retomada da economia local com geração de empregos e renda. O texto já foi protocolado na CLDF. [Olho texto=”“Chegamos a um bom termo. Foi um projeto construído com todos os deputados e é neste espírito de união que fazemos o encaminhamento desse Refis, que vai ser fundamental para os empresários”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] No início da tarde, o governador Ibaneis Rocha reuniu-se com deputados da base, secretários de governo e representantes do setor produtivo para assinar o texto final. Na ocasião, o chefe do Executivo destacou a contribuição dos parlamentares e a importância do programa. [Olho texto=”“Se não ousarmos e não dermos desconto no valor principal, não vamos criar condições de trazer esses contribuintes para a regularidade”” assinatura=”André Clemente, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”centro”] “Chegamos a um bom termo. Foi um projeto construído com todos os deputados e é neste espírito de união que fazemos o encaminhamento desse Refis, que vai ser fundamental para os empresários – especialmente os micro e pequenos, que são os que mais empregam e precisam reabrir”, defendeu. [Olho texto=”“Esse processo de recuperação da economia será mais rápido com a aprovação do Refis, e sinto que os deputados estão mais conscientes disso”” assinatura=”Jamal Bittar, presidente da Fibra” esquerda_direita_centro=”centro”] Mais inovador e arrojado do que os que já foram apresentados, o novo texto do programa de refinanciamento garante desconto inclusive sobre o valor principal da dívida – em outras edições, a redução atingia exclusivamente juros e multas. Na prática, a alteração impacta mais fortemente o montante da dívida e facilita a recuperação de débitos antigos de contribuintes. “Se não ousarmos e não dermos desconto no valor principal, não vamos criar condições de trazer esses contribuintes para a regularidade. É a única forma de recuperar créditos muito antigos”, destacou o secretário de Economia, André Clemente. Mais crédito Entre os principais pontos da nova proposta está o limitador de dívidas até o montante de R$ 100 milhões; descontos escalonados, de 50% a 95%, conforme o número de parcelas escolhido para pagamento; e, ainda, a possibilidade de pagamento dos débitos em até 120 vezes. “Veja que o crédito para o empresário nunca foi mais necessário do que agora. E para ter crédito precisa estar em situação regular”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Bittar, que também participou do encontro no Buriti. “Esse processo de recuperação da economia será mais rápido com a aprovação do Refis, e sinto que os deputados estão mais conscientes disso. Sem o Refis fica impossível contratar mais, ou até mesmo manter os empregos que oferecemos hoje.” Também participaram da reunião os deputados distritais Roosevelt Vilela, Hermeto, José Gomes, Valdelino Barcelos, Jorge Viana, Jaqueline Silva, Fernando Fernandes e Reginaldo Sardinha, além dos secretários Gustavo Rocha (Casa Civil), José Humberto Pires (Governo), Vanessa Mendonça (Turismo) e Weligton Moraes (Comunicação). Texto final em parceria Para facilitar a aprovação do projeto na Câmara Legislativa, de modo a permitir que o contribuinte possa aderir o quanto antes ao programa, o texto-base foi mantido. Contudo, a proposição ganhou uma série de inovações alinhadas com os deputados distritais. Uma delas foi o teto da dívida, no valor de R$ 100 milhões, para que o contribuinte tenha acesso ao desconto no valor principal. Também por sugestão dos distritais foram incluídos no programa os débitos não tributários. “A gente tem um entendimento de que o texto está equilibrado. E devemos colocá-lo em apreciação, nos próximos dias, a depender do presidente [da CLDF] Rafael Prudente”, avaliou um dos principais articuladores da proposta, o distrital Roossevelt. Segundo o deputado, o sentimento na Casa legislativa é de que a aprovação é “algo necessário para o bem da economia do DF”. “Estamos bem otimistas que o governo sairá vitorioso, porque se trata de um tema que vai ajudar os empresários a se recuperar da crise”, vislumbrou o parlamentar. Entenda o projeto O projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, homologa o Convênio ICMS 155, de 10 de outubro de 2019, e instituiu o Refis-DF 2020. O convênio foi ratificado pelo Ato Declaratório Confaz nº 15, de 25 de outubro de 2019, que autoriza unidades federadas a instituir programas de anistia de débitos fiscais relativos ao Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O novo Refis se adequa à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei nº 5.422/2014, que obriga que as políticas fiscais, tributárias e creditícias do governo sejam acompanhadas da avaliação do respectivo impacto econômico. Pelas regras do texto poderão ser incluídos no Refis 2020 os débitos de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018, assim como os saldos de parcelamentos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O parcelamento – ou seja, a adesão ao Refis – só é homologado com o pagamento da primeira parcela. Após esse primeiro pagamento, o contribuinte pode retirar certidão positiva com efeito de negativa. Sem certidões negativas da Receita, ou positivas com efeito de negativas, instituições financeiras não liberam crédito às empresas, que também ficam impedidas de participar de licitações. A adesão poderá ser feita pela internet (site da Secretaria de Economia), pelo telefone 156 (opção 3), nos postos do Na Hora e nas agências da Receita do DF. Para ter acesso ao desconto no valor principal da dívida, o débito não poderá exceder a R$ 100 milhões. O Refis incentiva a regularização de débitos tributários e não tributários de competência do DF, mediante: 1. Redução do valor principal do imposto atualizado nas seguintes proporções: a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002; b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008; c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012. 2. Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções: a) 95% do seu valor, para pagamento à vista ou em até 5 parcelas; b) 90% do seu valor, para pagamento em 6 a 12 parcelas; c) 80% do seu valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas; d) 70% do seu valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas; e) 60% do seu valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas; f) 55% do seu valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas; e g) 50% do seu valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas. O Refis 2020 aplica-se aos débitos relativos ao: ? Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); ? Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal (Simples Candango); ? Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inclusive o devido pelos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais de que tratam o artigo 90, parágrafos 1º e 3º, e o artigo 94 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966; ? Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); ? Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); ? Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI); ? Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD); ? Taxa de Limpeza Pública (TLP); ? Débitos não-tributários, na forma do regulamento.   * Com informações da Secretaria de Economia

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Segundo quadrimestre tem superávit de R$ 2,4 bilhões

30/09/20 às 20:36, Atualizado em 16/04/25 às 13:36

A Secretaria de Economia participou de audiência pública nesta quarta-feira (30), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), para a avaliação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2020, que apontaram superávit de R$ 2,4 bilhões. A audiência de prestação de contas foi realizada pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). A Secretaria de Economia publicou o Relatório do Gestão Fiscal (RGF) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (30). Os dados também estarão disponíveis no portal da pasta. [Numeralha titulo_grande=”R$ 11,4 bilhões de arrecadação” texto=”aumento de 4,34% em relação ao mesmo período de 2019″ esquerda_direita_centro=”centro”] Segundo os dados da Economia, o total de receitas de janeiro a agosto de 2020 foi de R$ 16,5 bilhões, enquanto o total de despesas foi de pouco mais de R$ 14,1 bilhões. Esse superávit não contempla as dívidas de restos a pagar inscritas no exercício de 2019. O secretário de Economia, André Clemente, ressaltou o trabalho da equipe econômica do Governo do Distrito Federal para manter a organização financeira, mesmo em meio à pandemia de Covid-19. “Cumprindo com nossas reponsabilidades, conseguimos organizar as receitas, reprogramar o fluxo de caixa e obtivemos, no geral, ganho real de arrecadação tributária – apesar da frustração de arrecadação do ICMS e ISS”, explicou, referindo-se ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. [Olho texto=”“Priorizamos o pagamento das folhas, dos contratos em andamento e selecionamos novos projetos necessários para manter os níveis de emprego, renda e arrecadação”” assinatura=”André Clemente, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”centro”] Clemente destacou que o isolamento social mudou o perfil de consumo e afetou o desempenho desses tributos. “As principais fontes de arrecadação do governo, que são energia, comunicações e combustíveis, tiveram queda, e isso exigiu um grande esforço”, acrescentou. “Estamos vivendo um momento de grave pandemia, que nos tem feito refletir enquanto gestores públicos. Isso vai mudar os rumos do nosso planejamento, da gestão e dos resultados orçamentários e financeiros. O Estado tem se tornado menor e mais eficaz, o teletrabalho é uma realidade, vai reduzir as despesas com prédios, equipamentos e instalações”, arrematou o secretário. O contador-geral substituto da Subsecretaria de Contabilidade, Luiz Barreto, fez a apresentação técnica e avaliou positivamente os números. “Nós estamos em busca de eficiência, que significa otimizar a receita e gastar com eficácia. Este resultado remete a uma eficiência muito grande, pois, com a melhoria dos indicadores, também melhoram as políticas públicas”, defendeu. [Olho texto=”“Estamos em busca de eficiência e este resultado remete a uma eficiência muito grande, pois, com a melhoria dos indicadores, também melhoram as políticas públicas”” assinatura=”Luiz Barreto, contador da Subsecretaria de Contabilidade” esquerda_direita_centro=”centro”] Houve um crescimento de 8,17% na arrecadação, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2020 foram arrecadados R$ 16,5 bilhões nos oito primeiros meses do ano. Já em 2019 a arrecadação foi de R$ 15,2 bilhões no mesmo período. A arrecadação com impostos e taxas, até agosto deste ano, foi de R$ 11,4 bilhões – um aumento de 4,34% na comparação com o mesmo período de 2019. Tal crescimento foi puxado pelo aumento de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), além de uma leve alta do ICMS. Cooperação O secretário André Clemente agradeceu ainda à bancada federal do DF no Congresso Nacional pela atuação durante a tramitação da Lei Complementar nº 173/2020, de apoio a estados e municípios, o que ajudou nos gastos com as áreas de saúde e de assistência social. “Trabalhamos com os parlamentares nas alterações no texto para que o DF também recebesse a parcela referente aos municípios”, relembra. Com os recursos obtidos pela União houve um aumento de 82,37% nas transferências correntes em relação ao mesmo período do ano passado, em movimentação financeira que alcançou R$ 2,63 bilhões. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Comandada pelo deputado distrital Agaciel Maia, presidente da Ceof, a audiência é feita em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e teve transmissão ao vivo pela TV Web, da CLDF. A prestação de contas deve ser feita a cada quadrimestre, até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar, sempre em audiência pública, o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre anterior.   * Com informações da Secretaria de Economia

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Ibaneis pede ajuda de distritais para retomada da economia local

29/09/20 às 19:26, Atualizado em 16/04/25 às 13:37

Ibaneis: “Alguns aqui já sabem o tamanho da pressão do setor produtivo para reencaminharmos o Refis ainda neste ano. É algo bom para todos” | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília Em clima amistoso e descontraído, o governador Ibaneis Rocha reuniu na manhã desta terça-feira (29), no Salão Nobre do Palácio do Buriti, mais da metade dos parlamentares que integram a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O encontro com a base do governo veio junto com o pedido de aprovação, ainda neste ano, de pelo menos três projetos que devem começar a tramitar naquela Casa: a revitalização do Setor Comercial Sul (SCS), a abertura de capital da CEB Distribuidora e uma nova proposta de Refis, como se convencionou chamar o refinanciamento de dívidas. Os textos, ainda em construção pelo Executivo, foram apontados como prioritários por serem fundamentais na retomada econômica do DF no pós-pandemia. “Alguns aqui já sabem o tamanho da pressão do setor produtivo para reencaminharmos o Refis ainda neste ano. É algo bom para todos. Para o governo, que arrecada mais para investir, e para os empresários, que ficam em dia com as contas e podem gerar mais empregos para população”, avaliou Ibaneis. [Numeralha titulo_grande=”R$ 1,2 bilhão” texto=”é a estimativa mínima de ganho com abertura de capital da CEB Distribuidora” esquerda_direita_centro=”centro”] No entanto, o governador destacou, só vai encaminhar um novo projeto de lei para o Refis caso haja consenso de aprovação na CLDF. Segundo avaliação da Secretaria de Economia, uma proposta de renegociação de dívidas nos moldes de um novo Refis poderá injetar até meio bilhão de reais nos cofres do Governo do Distrito Federal. “Estamos satisfeitos, porque parlamentares estavam esperando que o governador convidasse para tratar pessoalmente desses assuntos que são importantes para a cidade”, avaliou o presidente da CLDF, Rafael Prudente. Para o líder distrital, no caso do Refis a costura de um novo texto será feita entre o Executivo e todos os 24 parlamentares. “Há matérias que são um pouco mais polêmicas e precisam ter diálogo antes. Vamos faz isso nas comissões e colégios de líderes”, completou Rafael Prudente. [Olho texto=”“Vamos criar a CEB Serviços, para onde vamos levar os trabalhadores”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] Além do presidente da CLDF, outros 13 deputados também estavam presentes à mesa de reuniões. O vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso, o líder do governo, Cláudio Abrantes, e o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Agaciel Maia, somaram-se no apoio ao GDF aos integrantes de outras comissões fundamentais para avaliação dos projetos de lei – os distritais Jaqueline Silva, João Cardoso, Daniel Donizet, Hermeto, Jorge Viana, Fernando Fernandes, Martins Machado, José Gomes, Roosevelt Vilela e Valdelino Barcelos. CEB Distribuidora Outro projeto destacado por Ibaneis, e que deve chegar logo à Câmara Legislativa, é o que autoriza a abertura de capital da CEB Distribuidora. O governador destacou a importância da medida, já que a empresa tem acumulado prejuízos na ordem de R$ 800 milhões. “Por falta de investimentos, já temos um apontamento da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] no sentido de perder a concessão. Vejam que, se perdermos, a empresa vai para o Governo Federal e ele privatiza do jeito que quer”, sentenciou Ibaneis. O governador também manifestou a preocupação do governo em garantir a situação dos trabalhadores. “Pedi ao Edson [Garcia, presidente da CEB] que fizesse a privatização menos gravosa. É tanto que a holding está sendo mantida. Vamos criar a CEB Serviços, para onde vamos levar os trabalhadores. Também abrimos o PDV [plano de demissão voluntária]. E quem optar para ir para a nova empresa vai poder”, detalhou. O chefe do Executivo destacou ainda que a venda de parte da empresa vai resultar em um acréscimo de pelo menos mais R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. “Dinheiro que poderemos investir em obras nas cidades, para melhorar a qualidade de vida da população”, acrescentou. Setor Comercial Sul O debate sobre o projeto de requalificação do Setor Comercial Sul também foi reforçado pelo governador. Segundo ele, a revitalização dos espaços precisa avançar em todo o território distrital. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Veja que estamos trabalhando na W3 Sul, no centro de Taguatinga, no Setor de Rádio e TV… E vamos avançar para a área central de Ceilândia, para o centro comercial do Cruzeiro, entre outros diversos pontos do DF. Precisamos mudar a cara desses espaços”, completou. Ainda segundo Ibaneis, no caso do SCS há uma necessidade de liberar a área para residências. “O projeto está sendo amplamente debatido com a população, mas estou convicto de que a situação ali só pode ser resolvida com habitações. Ter uma área como o Setor Comercial revitalizada. Vamos gerar empregos de manhã, de tarde e de noite. Isso é importante que os deputados saibam”, arrematou. Participaram da reunião com os distritais os secretários Gustavo Rocha (Casa Civil), José Humberto (Governo), André Clemente (Economia) e Weligton Moraes (Comunicação).

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Orçamento 2021 prevê 60% das verbas para saúde, segurança e educação

15/09/20 às 19:58, Atualizado em 15/09/20 às 17:07

O Governo do Distrito Federal encaminhou nesta terça-feira (15) a Proposta de Lei Orçamentária (Ploa) de 2021 para a Câmara Legislativa (CLDF), com um orçamento total de R$ 44,19 bilhões. Dentre as principais despesas, as áreas de saúde, segurança e educação são as que mais receberão recursos. Juntas, as três consumirão R$ 26,8 bilhões, o que representa 60% de todo o orçamento previsto para 2021. Do total previsto na proposta, R$ 28,41 bilhões são provenientes do orçamento local e R$ 15,77 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que são recursos da União. O setor de segurança pública ficará com R$ 8,64 bilhões, enquanto a saúde terá R$ 8,29 bilhões e educação, R$ 9,93 bilhões – gastos gerais, incluindo verba local e o FCDF. [Numeralha titulo_grande=”R$ 1,3 bilhão” texto=”é o orçamento inicial para obras em 2021″ esquerda_direita_centro=”centro”] O Fundo Constitucional teve pequena variação, em decorrência da grave pandemia de Covid-19, que afetou as finanças do Governo Federal. Entre as consequências está a redução da Receita Corrente Líquida (RCL), que é a base de cálculo do FCDF. As projeções para 2021, apesar de realistas, apontam para a preservação da economia local, mesmo com a crise gerada pela pandemia. A segurança orçamentária é amparada na política fiscal distrital, que atrai investimentos privados e mantém o gasto público como elemento essencial da economia. “Estamos apresentando um orçamento realista, capaz de viabilizar o atendimento das necessidades públicas e lastreado na responsabilidade fiscal”, explica o secretário de Economia, André Clemente. Acima da média O crescimento do PIB-DF projetado para 2021 é de 3,9% – portanto, acima da média nacional. Já a despesa de pessoal projetada é 3,41% maior que a de 2020. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Mas a de custeio – gasto necessário para a manutenção da máquina – é de menos 4,7%, uma variação negativa que comprova a eficiência na gestão. Para as obras, a Ploa fixa R$ 1,3 bilhão em investimentos. Em 2021, a austeridade no gasto público e o ambiente desenvolvimentista, necessários para geração de emprego, renda e arrecadação, serão mantidos como a tônica do orçamento distrital.   * Com informações da Secretaria de Economia

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Governo propõe residências no Setor Comercial Sul

05/09/20 às 21:23, Atualizado em 18/04/24 às 09:21

Projeto de lei foi apresentado em coletiva de imprensa transmitida em tempo real nas redes sociais do governo | Foto: Renato Alves / Agência Brasília Uma das áreas mais centrais da capital federal, o Setor Comercial Sul (SCS) há anos é apontado como um espaço carente de revitalização. Tido como um grande centro comercial na década de 1980, agora o lugar pode ter um impulso significativo para retomar sua importância: o Governo do Distrito Federal pretende autorizar o uso residencial em 30% dos imóveis no setor. É o que prevê o projeto de lei apresentado em coletiva de imprensa transmitida em tempo real nas redes sociais do governo, na tarde desta sexta-feira (4), no Palácio do Buriti. O texto, já aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), visa atender à boa parte ociosa do setor, que sofre degradação do tempo com salas e lojas vazias. A proposta será divulgada no portal da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Seduh), na próxima semana, para que seja imediata e amplamente discutida em audiência pública, com data ainda a ser definida. [Olho texto=”“Quem for morar lá deve saber que é um setor com vocação comercial. A moradia é complementar. Atividades de comércio e moradia convivem bem em prédios por todo o Brasil, e aqui não há de ser diferente”” assinatura=”Izabel Borges, subsecretária do Conjunto Urbanístico do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] “O Setor Comercial Sul passa há anos por um momento de degradação. Temos sete prédios inteiros desocupados no local. O objetivo é trazer vitalidade para um setor que passa por grande ociosidade nos fins de semana, e também à noite”, pontua o titular da Seduh, Mateus Oliveira. Ele conta que outro levantamento feito pela pasta, em 2018, aponta que 24% dos imóveis do setor estavam vazios. A iniciativa dá a opção para que os proprietários das unidades comerciais “transformem” o local para moradia. “O que vemos, hoje, no Setor Comercial Sul são prédios comerciais. O que o GDF propõe é que seus proprietários possam fazer adequações. O critério está definido – os 30% que chegarem com apresentação de projetos para conversão das suas unidades terão prioridade”, explica Mateus. [Olho texto=”“O Setor Comercial é onde bate o coração da cidade. Ele tem história e uma atividade cultural própria, um dos motivos pelos quais até hoje não sucumbiu. Gente que já é identificada com o setor, que já trabalha por lá, vai querer ter sua moradia no SCS”” assinatura=”Bartolomeu Rodrigues, secretário de Cultura e Economia Criativa” esquerda_direita_centro=”centro”] Palco cultural Após a audiência pública, a proposta será levada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e, novamente, ao Conplan para aprovação.  Em seguida estará pronta para apreciação da Câmara Legislativa do DF (CLDF). O resgate do SCS está dentro do programa Viva Centro, que busca revitalizar regiões centrais da cidade, a exemplo das mudanças feitas na W3 Sul. “Quem for morar lá deve saber que é um setor com vocação comercial. A moradia é complementar. Atividades de comércio e moradia convivem bem em prédios por todo o Brasil, e aqui não há de ser diferente”, aponta a subsecretária do Conjunto Urbanístico do DF, Izabel Borges. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A novidade também poderá fazer bem à cultura da cidade. Local de atividades culturais intensas – como o Carnaval, o projeto Samba Urgente e a venda de artesanato, entre outras –, o setor ganharia um novo componente em seu cotidiano. “O Setor Comercial é onde bate o coração da cidade. Ele tem história e uma atividade cultural própria, um dos motivos pelos quais até hoje não sucumbiu. Gente que já é identificada com o setor, que já trabalha por lá, vai querer ter sua moradia no SCS”, aposta o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues. Mateus Oliveira: “O critério está definido – os 30% que chegarem com apresentação de projetos para conversão das suas unidades terão prioridade” | Foto: Renato Alves / Agência Brasília Apoio comercial A localização é um dos atrativos aos potenciais moradores, pois o setor é bem próximo à Esplanada dos Ministérios e cercado por outros comércios, bancos e pelos setores Hoteleiro, Hospitalar e de Diversões. “Essa ocupação mista existe no mundo inteiro. O SCS é cercado de todas essas facilidades. A cadeia produtiva é muito favorável e acreditamos que vai fomentar o comércio da região”, pontua o vice-presidente da Fecomércio, Ovídio Maia. O Instituto no Setor, coletivo que atua em defesa do local, viu com bons olhos a ideia. Porém, defende que o SCS não perca sua essência. “É uma oportunidade. Acho positivo, pois esse uso misto pode fazer florescer coisas novas no Setor Comercial Sul, impulsionar a cultura e garantir moradias para quem mora longe e trabalha aqui. Mas, é preciso muito debate e entender que aqui não deve se tornar uma área de flats”, finaliza Ian Viana, presidente do coletivo.

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Projeto pune abandono e fixa cuidados com animais de grande porte

01/09/20 às 19:29, Atualizado em 02/09/20 às 13:16

Depois de receber cuidados, animais têm o aspecto físico da foto acima transformado…  | Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília Não são raros os casos de acidentes em rodovias envolvendo bovinos, equinos e muares. Ou os episódios em que esses animais de grande porte, fracos e doentes, são largados em áreas públicas, colocando-se em risco e arriscando também a segurança e a saúde da população. Há cerca de 20 anos, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), recolhe e cuida dos bichos abandonados, e agora regulamenta o tratamento dado a cada um deles. No final de agosto, foi enviado à Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei que corrobora as ações adotadas ao longo das últimas décadas no recolhimento de animais de grande porte, além de dar segurança jurídica ao governo na destinação dada a esses bichos. Devolução aos donos mediante multa, doações para adoção e sacrifício ou abate são o caminho possível – estes últimos, casos extremos que sempre exigem autorização médico-veterinária. [Olho texto=”“Trata-se de um conjunto de ações adotadas pelo GDF para dar melhores condições de vidas a esses animais, evitar que causem acidentes de trânsito em rodovias e que sejam transmissores de doenças à população”” assinatura=”Luciano Mendes da Silva, secretário de Agricultura” esquerda_direita_centro=”centro”] Esse cenário persiste porque, antes de serem alimentados e receberem acompanhamento médico-veterinário, muitos desses animais são largados em vias públicas em degradado estado de saúde, tornando-se transmissores de doenças aos seres humanos, como raiva e tuberculose. O recolhimento dos animais de grande porte é feito pela Gerência de Apreensão de Animais, da Seagri-DF. “São medidas já previstas em leis federais e distritais e só adotadas sob prescrição médicas”, explica a subsecretária de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura, Danielle Araújo. …para este, em que figuram com mais peso decorrente de ganho muscular e aspecto saudável | Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília Coibir abandono O projeto propõe ainda organizar os procedimentos para doação dos animais apreendidos, bem como prever o pagamento de multa para proprietários que abandonarem bois, vacas, cavalos, éguas, mulas e jumentos em vias ou logradouros públicos do Distrito Federal. O artigo 5º da proposição reúne os deveres e as obrigações dos proprietários, criando mais um mecanismo de combate ao abandono e aos maus-tratos aos animais de grande porte de interesse pecuário. Gerente de Apreensão de Animais da Seagri-DF, Ralf Rabethge tem rotina de cuidados em meio aos bichos | Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília E não são só as doenças desses animais que representam perigo à coletividade. Em 2018, o Departamento de Trânsito (Detran-DF) registrou duas vítimas fatais em acidentes envolvendo atropelamento de animais. Em 2019, outra pessoa morreu pelo mesmo motivo. Custos [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O GDF tem um custo mensal de R$ 66,7 mil (mais precisamente, R$ 66.720,60) com a alimentação de 60 animais albergados, que é a capacidade do abrigo localizado em um espaço da Secretaria de Agricultura no Setor de Transportes Norte (STN), no final da Asa Norte. Há ainda gastos com a realização de exames e tratamentos veterinários capazes de restabelecer a saúde dos bichos recolhidos. Atualmente, 54 equídeos (entre cavalos, asnos e burros) encontram-se em tratamento, quatro deles aguardando os prazos regulamentares para serem colocados em adoção. O governo custeia ainda a contratação de laçadores (vaqueiros), tratadores e motoristas especialmente responsáveis pelas apreensões e transportes adequados desses animais. O pagamento mensal dessa equipe de profissionais é de até R$ 93.738,00.

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CLDF aprova redação final da LDO para o próximo ano

04/08/20 às 17:48, Atualizado em 17/04/25 às 21:04

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 na primeira sessão do segundo semestre, nesta terça-feira (4). O projeto havia sido aprovado pelos distritais no fim de junho, com 164 emendas, e agora será submetido ao exame do GDF. A proposta tem previsão de R$ 42,6 bilhões para o próximo ano, somadas todas as receitas. [Numeralha titulo_grande=”R$ 8,4 bilhões” texto=”é o custo total da manutenção da máquina pública” esquerda_direita_centro=”centro”] A LDO orienta a elaboração do Orçamento Anual – proposição enviada ao Legislativo sempre em setembro – e define metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, além de dispor sobre alterações na legislação tributária. A LDO estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro de 2021 e avalia os riscos a que as contas públicas estarão submetidas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A previsão é que não haja aumento de receita, mas ampliação de despesas obrigatórias. Para 2021, a peça que conduz a elaboração, organização e execução do orçamento é cautelosa e visa prudência. A manutenção da máquina pública está orçada em R$ 7,9 bilhões de recursos locais e, com o acréscimo do Fundo Constitucional do DF, totaliza R$ 8,4 bilhões. De acordo com o secretário de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato, as emendas acrescentadas à LDO pelos deputados distritais serão analisadas pela Secretaria de Economia, como é praxe, para que seja verificada a viabilidade de cada uma. Depois, o texto seguirá para sanção do chefe do Executivo local.

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Agora é lei: práticas religiosas são essenciais no DF

13/07/20 às 20:54, Atualizado em 14/07/20 às 10:56

Igreja Nossa Senhora do Rosário de Pompéia, localizada na Vila Planalto, é um dos pontos turísticos da capital | Foto: Arquivo Agência Brasília As atividades religiosas agora são oficialmente essenciais para a população do Distrito Federal. Apesar de, na prática, essa medida já ter sido incorporada pelo Governo do DF durante a pandemia do novo coronavírus, o governador Ibaneis Rocha sancionou um projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa que regulamenta o funcionamento de templos, igrejas e afins mesmo em períodos de crise sanitária. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A sanção da Lei nº 6.630, de 10 de julho de 2020, foi publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (13), e dá liberdade à realização de rituais de qualquer religião. Mesmo em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia. “Na prática não muda o que já está acontecendo. Ao dar efeito legal ao funcionamento das igrejas, o governo deixa um legado para as gerações futuras”, explica o coordenador da Unidade de Assuntos Religiosos do DF, Kildare Meira. São consideradas essenciais as atividades realizadas nos templos e fora deles, assegurando-se aos fiéis o livre exercício de culto. De acordo com o decreto, a liberdade de culto deve ser garantida nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Normas A Lei nº 6.630/20 não altera os decretos já publicados pelo governador Ibaneis Rocha que regulamentam o funcionamento dos templos religiosos durante a pandemia. Normas como a realização de cultos e missas em áreas com capacidade maior para mais de 200 pessoas, uso obrigatório de máscaras e o distanciamento mínimo de dois metros entre os fiéis devem continuar a serem respeitados. As restrições do governo ao direito de reunião ou ao exercício de atividades religiosas devem estar fundamentadas em normas sanitárias ou de segurança pública, fundamentadas por autoridade competente. Caberá ao GDF editar as normas para o funcionamento dessas reuniões, como já vem sendo feito, atendendo às disposições de segurança comunitária. Isso quer dizer que restrições como as impostas às diversas atividades em Ceilândia, Sol Nascente e Pôr do Sol pelo Decreto nº 40.961/20 também estão mantidas.

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CLDF aprova diretrizes orçamentárias para 2021

01/07/20 às 23:19, Atualizado em 30/06/20 às 20:27

Os deputados distritais aprovaram, na noite desta terça-feira (30), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A proposta tem previsão de R$ 42,6 bilhões para o ano que vem, somadas todas as receitas do Governo do Distrito Federal. O texto do Executivo recebeu mais de 150 emendas e ainda depende de redação final para ser encaminhado à sanção do governador Ibaneis Rocha. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A LDO orienta a elaboração do orçamento anual, enviada ao Legislativo em setembro, e define metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, além de dispor sobre alterações na legislação tributária. A proposta estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro de 2021 e avalia os riscos a que as contas públicas estarão submetidas. O DF registrou superávit primário de R$ 174,9 milhões em 2019, algo que não acontecia desde 2013, mas teve de projetar um resultado negativo para 2021 por causa da acomodação das receitas provocada pela crise econômica dos últimos anos e agravada, em 2020, pelo coronavírus. A proposta foi encaminhada ao Legislativo em maio, com reestimativa de receitas para 2020 – de R$ 17,4 bilhões para R$ 15,7 bilhões. Na prática, a previsão é não ter elevação de receita, mas aumento de despesas obrigatórias. Para 2021, portanto, a proposição que conduz a elaboração, organização e execução do orçamento é cautelosa e visa prudência. A manutenção da máquina pública local está orçada em R$ 7,9 bilhões de recursos locais e, com o acréscimo do Fundo Constitucional do DF, chega ao total de R$ 8,4 bilhões. “A LDO assume papel fundamental na gestão da política fiscal ao estabelecer metas fiscais anuais a serem atingidas a cada exercício financeiro e avaliar riscos fiscais que as contas públicas estão submetidas”, ressaltou o secretário de Economia, André Clemente, na exposição de motivos que acompanhou o projeto encaminhado à CLDF. A parte textual da proposta autoriza priorização da alocação dos recursos no Executivo com base tanto na continuidade das ações e despesas de atendimento à população, continuadas e obrigatórias, quanto na de projetos novos. A estimativa inicial é de R$ 856,2 milhões (mais precisamente, R$ 856.294.302,00) destinados a obras e novos investimentos. O texto é instrumento de planejamento e as projeções devem sofrer reajustes até o fechamento da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o Secretário de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato, as emendas acrescentadas pelos deputados distritais serão analisadas pela Secretaria de Economia para verificar viabilidade de cada uma. Para isso, a redação final do projeto ainda precisa ser aprovada pela CLDF. O texto foi aprovado em segundo turno por unanimidade, mas a deliberação sobre a redação final foi adiada, e continua sem data definida. A medida evita que a CLDF entre em recesso parlamentar, como previsto na Lei Orgânica do DF. Assim, será possível convocar sessões extraordinárias, caso necessário, principalmente em função da pandemia de Covid-19.

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DF vai se adequar à Reforma da Previdência

01/07/20 às 22:42, Atualizado em 30/06/20 às 19:46

O Distrito Federal vai se adequar à Reforma da Previdência. Em sessão extraordinária nesta terça-feira (30), a Câmara Legislativa do DF aprovou em dois turnos o projeto de lei complementar que eleva a 14% a contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas. O ajuste é obrigatório e foi fixado em emenda à Constituição Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, elaborado pelo Executivo local, altera os artigos 60 e 61 da legislação anterior, o PLC 769/2008, adequando a legislação distrital aos termos da Emenda Constitucional 103/2019. O texto do Governo Federal instituiu a Reforma da Previdência e obriga a majoração das alíquotas de contribuição aos estados e municípios com déficit nos regimes próprios de Previdência até 31 de julho. Segundo o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), a proposta do Executivo local reforma apenas das alíquotas e em seu mínimo possível, não envolvendo o plano de benefícios. Assim, não realiza mudanças nos critérios de aposentadoria e pensões e, portanto, não reduz direitos. Gastos menores Análises de economistas apontam que o gasto da Previdência crescia 5% ao ano (superior, portanto, à variação do Produto Interno Bruto nos últimos anos). A reforma permite redução para 2,5% ao ano. “Com gastos menores, o governo será capaz de reduzir impostos, estimulando o aumento de investimentos por parte das empresa e o consequente aumento da renda e do emprego para a população”, esclarece o Iprev-DF. Atualmente, arrecada-se com contribuições previdenciárias uma média mensal de 225 milhões. Entretanto, gasta-se com pagamento de folha de pessoal uma média mensal de 570 milhões. No ano passado, houve déficit de R$ 3,3 bilhões. A Previdência local tem 146.949 contribuintes, que geram uma contribuição mensal de R$ 221 milhões. Já o Iprev-DF gasta, por mês, R$ 602 milhões com pagamento de benefícios a 65.669 mil aposentados e pensionistas. Na CLDF, o projeto sofreu modificações. A redação final do PLC aprovado pelos parlamentares é um substitutivo que prevê contribuição variante conforme a remuneração dos segurados até o máximo de 14%. Agora, o texto seguirá para apreciação e sanção do governador Ibaneis Rocha. Secretário de Assuntos Parlamentares, o deputado Bispo Renato Andrade lembra que o chefe do Executivo sempre esteve aberto ao diálogo. “Os deputados apresentaram emendas para aperfeiçoar a proposta e isso não vai trazer prejuízo ao projeto. Pelo contrário, o texto aprovado preservou pontos como aposentadorias especiais e peculiaridades às pessoas com deficiência”, observa o parlamentar.

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Mais de R$ 73 milhões em emendas parlamentares para o DF

01/07/20 às 21:57, Atualizado em 30/06/20 às 18:59

O Governo do Distrito Federal vai receber mais de R$ 73 milhões em verbas parlamentares. Na última sessão do semestre da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputados distritais aproveitaram um projeto elaborado pelo Executivo para abertura de crédito à Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 43,5 milhões e apresentaram 147 emendas com remanejamento de recursos. O texto final segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Projeto de Lei 1.257/2020 abre crédito para três destinações: R$ 24,5 milhões para obras de infraestrutura e comercialização de unidades de política habitacional pela a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab); R$ 19 milhões para difusão científica pela Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP); e R$ 3,6 mil para aquisição de veículo para treinamento e trabalho de apenados pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). A proposta foi aprovada nos dois turnos pelos deputados distritais que representam a população e recebeu uma enxurrada de adendos de verba do Legislativo. As emendas parlamentares elaboradas pelos parlamentares ultrapassam os R$ 73 mi com indicações diversas de aplicação, entre eles para enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Distrito Federal, obras e manutenções públicas. “A aprovação desse crédito dá condições de fazer com que a economia continue andando sem prejuízo à população”, define o secretário de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato Andrade. De acordo com ele, inclusive, ao remanejar recursos, os parlamentares colocam prioridades naquilo que melhor tem utilidade em momento de crise. “Vai dar condições ao governo para políticas públicas.”

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Projetos do GDF são aprovados pela CLDF 

24/06/20 às 19:31, Atualizado em 24/06/20 às 16:31

Três projetos de autoria do Executivo local foram aprovados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em sessão extraordinária remota nesta quarta-feira (24). Os parlamentares deram votos favoráveis em dois turnos para textos elaborados pelo GDF em proposições que envolvem a economia do DF. Todas as redações finais serão enviadas para sanção do governador Ibaneis Rocha.  O Projeto de Lei nº 978, de 2020, ajusta o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para instituir gratificação por habilitação em Gestão de Resíduos Sólidos (GHRS), no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU). O benefício também foi criado a partir de projeto do Executivo local e aprovado pela CLDF em abril. “Sem essa inclusão na LDO, o pagamento não seria possível”, explica o secretário de Relações Parlamentares, Bispo Renato Andrade. A estimativa é que o impacto financeiro com despesa de pessoal seja de R$ 3,71 milhões para 2020 e de R$ 4,02 milhões para 2021 e 2022, beneficiando cerca de 870 trabalhadores. O pagamento do provento havia sido suspenso em 2015, quando a Justiça julgou procedente a inconstitucionalidade da Lei Distrital nº 5.276/2013, que transferiu os trabalhadores para a carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental.  Além disso, autoriza a contratação de pessoal por tempo indeterminado, a ampliação de carga horária e realização de horas extras, desde comprovada a disponibilidade orçamentária, além da reestruturação de carreiras e a transformação de cargos e funções que não implique aumento de despesa. A permissão viabiliza os esforços para combate à Covid-19.  Os parlamentares também aprovaram mudanças na revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 para inclusão de ações e objetivos, pelo PL 1.258/2020.  Na exposição de motivos que acompanhou o projeto encaminhado ao Legislativo, o secretário de Economia, André Clemente, explicou que a alteração é necessária para ajustes nos atributos dos programas temáticos, além da “necessidade constitucional de compatibilizar os instrumentos de planejamento e orçamento”.  Além disso, os deputados autorizaram a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 11 milhões. Conforme o  PL nº 1.256, de 2020, a medida atenderá despesas com pagamento de licença prêmio aos servidores ativos do Tribunal de Contas do DF (TCDF). “Todos os projetos aprovados nesta quarta são voltados para a área econômica e vão dar mais fluidez em programas do GDF”, resume o secretário de Relações Parlamentares.

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Bolsa Universitária e Parlamento Jovem voltam ao debate

24/06/20 às 10:29, Atualizado em 16/04/25 às 23:09

Secretaria trabalha em uma nova concepção do Bolsa Universitária, com previsão de modalidade de bolsas com estágio | Foto: Agência Brasília / Arquivo Será nesta quinta-feira (25), a partir das 10h, a reunião pública online para debater a retomada dos programas Bolsa Universitária e Parlamento Jovem. Promovida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF), pela Câmara Legislativa (CLDF) e pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), com organização do deputado distrital Delmasso, a reunião terá como plataforma o aplicativo Zoom. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de sua fundação de pesquisa (FAPDF), trabalha na elaboração de um novo projeto para implementação do Programa Bolsa Universitária, com previsão de modalidade de bolsas com estágio. O projeto prevê que o custeio das bolsas se dará, prioritariamente, por meio de créditos tributários e do saldo remanescente de recursos orçamentários do GDF. A ideia é que o poder público custeie até 80% das mensalidades e, como forma de contrapartida, as instituições de ensino superior (IES) ofereçam a gratuidade dos outros 20%. Serviço: Reunião pública online sobre a retomada da Bolsa Universitária e Parlamento Jovem Data: 25/06/2020 (quinta-feira) Hora: 10h Plataforma: aplicativo Zoom (https://zoom.us/pt-pt/meetings.html) ID da reunião: 518 899 8204 Senha de acesso: Delmasso   * Com informações da Secti-DF

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