Projeto Hack Ideias Elas apresenta soluções inovadoras na Câmara Legislativa nesta quinta (22)
Nesta quinta-feira (22), nove equipes do projeto Hack Ideias Elas terão a oportunidade de apresentar projetos em uma sessão solene na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que ocorrerá das 9h às 12h. A ação integra a programação da primeira Semana de Combate ao Feminicídio, organizada pela Procuradoria da Mulher da CLDF, que tem o objetivo de promover a conscientização e prevenção da violência contra mulheres. A apresentação será aberta ao público. O Hack Ideias Elas é uma iniciativa voltada para o incentivo ao empreendedorismo feminino, com foco na inovação e no combate à violência contra a mulher. Desenvolvido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF) em parceria com o Instituto Multiplicidades, o projeto oferece suporte e capacitação para mulheres que desejam transformar ideias em negócios sustentáveis e impactantes. O Hack Ideias Elas é uma iniciativa voltada para o incentivo ao empreendedorismo feminino, com foco na inovação e no combate à violência contra a mulher | Foto: Divulgação/ Secti-DF As equipes que participarão são: Acadêmicos, Camuven, CobraCoral, EmpregaElas, Lotus, Plenamente, Protagonista, Vulnerável e WonderTech. Três delas foram as vencedoras de um hackathon, realizado no início de agosto, e se destacaram por oferecerem soluções inovadoras para reduzir a violência contra a mulher e o feminicídio no Distrito Federal. O projeto Acadêmicos, que conquistou o primeiro lugar, é uma extensão da Universidade Católica de Brasília e busca criar uma comunidade de apoio jurídico, psicológico e social para as vítimas de violência. Em segundo lugar, a equipe EmpregaElas se destacou pela proposta de conectar empresas que precisam cumprir a cota de 8% de mão de obra composta por vítimas de violência doméstica com essas mulheres. Essa conexão ajuda as vítimas a se reintegrarem no mercado de trabalho, além de promover um papel social significativo. O terceiro lugar foi concedido ao projeto Tech To You, que desenvolve uma tecnologia para ajudar mulheres a identificar situações de violência doméstica e enviar mensagens de emergência. O Hack Ideias Elas está na terceira fase, dedicada exclusivamente a mulheres empreendedoras, que oferece um processo de incubação e acompanhamento para o desenvolvimento de projetos inovadores. Maiores informações podem ser encontradas no site do projeto. *Com informações da Secti-DF
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Casa da Mulher Brasileira recebe evento do Agosto Lilás contra violência doméstica
A Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, recebeu na manhã desta quinta-feira (15), o evento Feminicídio Zero, organizado pelo grupo Mulheres do Brasil, com apoio da Secretaria da Mulher (SMDF). A atividade faz parte do calendário de ações da campanha Agosto Lilás, que visa reforçar a conscientização sobre a violência contra a mulher. No encontro, as participantes tiveram a oportunidade de expor sobre o tema levando às cerca de 40 mulheres presentes reflexões sobre a violência doméstica e familiar. Janete Vaz, presidente do Grupo Mulheres do Brasil – Brasília, destacou a importância da união entre todas as mulheres para o fortalecimento da luta contra a violência de gênero. As participantes tiveram a oportunidade de compartilhar histórias pessoais | Fotos: Vinicius de Melo/ SMDF “Só iremos comemorar quando não houver mais nenhum feminicídio no DF, e para isso, o GDF aumentou o orçamento, de 2022 para 2024, em 130%. Estamos investindo e executando cada vez mais, conforme as orientações do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora, Celina Leão”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. A aluna do curso de manicure Eliane dos Santos, de 44 anos, moradora do Sol Nascente, falou sobre sua história. “Sofri muitos anos a violência psicológica e não sabia. Após encontrar uma amiga e ela me indicar a Casa da Mulher Brasileira, a minha vida mudou. Fiz acompanhamento psicossocial, estudei, aprendi e hoje, separada, estou começando a ter as minhas clientes. Antes eu só escutava que eu não servia para nada, hoje tenho uma profissão”, comemora Eliane. *Com informações da SMDF
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Agosto Lilás conscientiza para o combate à violência contra as mulheres
O mês de agosto é dedicado à conscientização sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A campanha Agosto Lilás foi criada para intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha e garantir mecanismos específicos de combate à violência, além de promover serviços especializados para atendimento às vítimas e os meios de denúncia disponíveis. No primeiro semestre de 2024, a Secretaria da Mulher realizou 17.680 atendimentos voltados ao enfrentamento da violência | Foto: Vinicius de Melo/SMDF Durante este mês, a Secretaria da Mulher (SMDF), em parceria com as demais secretarias do Governo do Distrito Federal e entidades privadas, realiza uma série de ações para combater a violência contra a mulher em todo o DF. O extenso calendário da campanha inclui o lançamento da campanha Mulher, Não se Cale, a iluminação dos principais prédios da cidade, a inauguração de dois novos comitês de Proteção à Mulher, além de eventos esportivos e educacionais. “A sociedade tem o dever de agir de forma solidária e ativa, denunciando casos de violência e apoiando as vítimas em seu caminho para a recuperação” Giselle Ferreira, secretária da Mulher Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a luta pela liberdade das mulheres para viverem sem violência é contínua e requer a participação de todos. “Somente por meio de um esforço coletivo e constante poderemos criar um mundo onde todas as mulheres possam viver com dignidade, respeito e segurança, livres de medo e opressão. A sociedade tem o dever de agir de forma solidária e ativa, denunciando casos de violência e apoiando as vítimas em seu caminho para a recuperação”, destaca. Atendimentos na rede No primeiro semestre de 2024, a Secretaria da Mulher do DF realizou 17.680 atendimentos voltados ao enfrentamento da violência. Este período foi marcado por ações significativas para garantir o acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência e órfãos do feminicídio. Os espaços Acolher, um serviço que recebe mulheres e homens de forma espontânea ou encaminhados pelo Poder Judiciário, aumentaram para nove unidades com a inauguração do espaço em Ceilândia, em abril. No primeiro semestre, foram feitos 4.971 atendimentos, realizados por uma equipe técnica composta por assistentes sociais, psicólogos e pedagogos. A Casa da Mulher Brasileira (CMB), que oferece assistência 24 horas por dia e alojamento temporário para mulheres e seus dependentes, registrou 6.677 atendimentos de janeiro a junho. Além disso, a implementação do Sistema Iris na Casa Abrigo aprimorou significativamente a gestão e o atendimento, totalizando 3.955 atendimentos para 702 mulheres e dependentes. Maíra Castro, subsecretária de Enfrentamento à Violência, destacou a importância do trabalho conjunto para alcançar esses resultados: “Nosso trabalho tem sido realizado por várias mãos para alcançar cada vez mais mulheres e reduzir significativamente os índices de violência contra a mulher”, afirmou. Atualmente, as três unidades em funcionamento dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceams) no DF — 102 Sul, Planaltina e Plano Piloto — mantêm as portas abertas para as mulheres. Com 2.077 assistências nos primeiros seis meses do ano, o acesso ao atendimento não requer encaminhamento e as mulheres recebem atenção e suporte de uma equipe especializada em acolhimento e acompanhamento interdisciplinar para situações de violência de gênero. *Com informações da SMDF
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Banco Vermelho na Praça do Buriti reforça combate à violência contra a mulher
Um grande banco vermelho instalado no meio da Praça do Buriti é um alerta para uma cultura onde as mulheres ainda sofrem violência de gênero e são vítimas de feminicídio. A intervenção em meio a um espaço público tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a causa. A ação também marca a parceria entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Instituto Banco Vermelho que foi assinada, nesta quinta-feira (11), por meio de um termo de intenção para erradicação do feminicídio. A governadora em exercício Celina Leão afirma que o banco vermelho será um lembrete diário para a atuação em apoio a mulheres e contra feminicídios | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília Ao firmar o compromisso, o GDF e o Instituto se comprometem a atuar de forma conjunta e realizar ações culturais e educativas voltadas ao tema com o objetivo de atingir o maior número de pessoas. A instalação da estrutura é o pontapé das ações, além de ser a marca registrada da associação na luta contra o feminicídio. O banco vem acompanhado de uma mensagem para reflexão e informações dos canais de ajuda para as vítimas, além disso terá uma itinerância por espaços de circulação do DF para chegar a mais pessoas. “Não é um banco apenas, é um sentimento de milhares de mulheres que estão perdendo a sua vida para a violência, perdendo a saúde mental e perdendo seus filhos porque não conseguem deter a violência no Brasil”, destacou a governadora em exercício Celina Leão. “Todo dia esse banco vai me cobrar: ‘o que você fez pelas mulheres do DF hoje?’ É um presente e uma provocação do que estamos fazendo pelas nossas mulheres no DF”, complementou Celina Leão. “A ideia do banco é chamar atenção, porque é um compromisso de todos, de homens, de mulheres, do governo e de toda a população lutar contra o feminicídio”, afirmou a representante do Instituto Banco Vermelho, Valneide Nascimento O projeto nasceu a partir da ideia das amigas recifenses Andrea Rodrigues e Paula Limongi, que enfrentaram o impacto do feminicídio em suas vidas com a morte de duas amigas e criaram o Instituto Banco Vermelho. A proposta delas é sentar, refletir e agir. “A ideia do banco é chamar atenção, porque é um compromisso de todos, de homens, de mulheres, do governo e de toda a população lutar contra o feminicídio. Não queremos mais nossas mulheres sendo vitimadas”, afirmou a representante do Instituto Banco Vermelho, Valneide Nascimento. Nesta semana a iniciativa teve aprovação no Senado Federal para se tornar uma política de governo. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a adesão ao banco, além de ser um pioneirismo da capital antes mesmo da sanção presidencial, reforça as ações do GDF no combate à violência contra a mulher. “Do luto à luta, esse é o banco vermelho. É o terceiro setor agindo conosco, porque nós temos que unir esforços e esse banco reflete isso. Tem canal de denúncia incentivando as mulheres a procurarem ajuda e convocando toda a sociedade a se envolver”, disse a titular da pasta. A doula Kawane Cândia aplaudiu a iniciativa: “Como moradora do Distrito Federal acho incrível esse movimento, porque evidencia o que passamos como mulheres” A ativista Ravena Carmo foi até o evento para recitar uma poesia em que pede o fim do feminicídio, nas palavras dela “nem uma a menos”. “Essa junção de intervenções artísticas e políticas públicas é muito importante, porque apesar de sermos a maioria desse país, ainda sofremos muito com as violências cotidianas. Uma ação como essa, com certeza, vai impactar as pessoas que passarem por aqui que vão se perguntar. É um lugar que vai provocar as pessoas a refletirem. Que cada vez mais tenham campanhas como essa e possamos reeducar nossa população”, defendeu. A doula Kawane Cândia estava na região e se surpreendeu com o grande banco vermelho. “Estava passando por aqui e me deparei com esse evento. Fiquei sabendo agora e estou achando maravilhoso, porque a gente precisa falar do feminicídio. Queremos que as mulheres parem de morrer”, defendeu. “Como moradora do Distrito Federal acho incrível esse movimento, porque evidencia o que passamos como mulheres. Quando a gente tem algo chamativo a população vai atrás. Acredito que isso vai dar uma mexida com todo mundo”, analisou. Rede de proteção Este ano, o Distrito Federal conseguiu reduzir o número de feminicídios, uma redução de 63% em relação a 2023. Desde o ano passado, a capital federal conta com uma força-tarefa envolvendo diversas secretarias, órgãos judiciais e representantes da sociedade civil para garantir o direito das mulheres por meio de políticas públicas que fortaleçam uma rede de proteção às vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social. “É o terceiro setor agindo conosco, porque nós temos que unir esforços e esse banco reflete isso”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira “Queremos ser a melhor cidade para se nascer e viver como mulher. Isso não se constrói do dia para noite, mas com várias ações que temos feito para tornar o Distrito Federal referência para todo o país”, reforçou a governadora em exercício Celina Leão. A ação mais recente do governo foi a implantação do Aluguel Social, uma assistência financeira temporária e complementar para vítimas de violência doméstica em situação de extrema vulnerabilidade. A norma busca assegurar que mulheres arquem com as despesas de moradia sem comprometer as condições básicas de sustento, como alimentação e itens essenciais de higiene e limpeza. O auxílio pode durar entre seis e 12 meses. Também foram criados nos últimos meses os programas Acolher Eles e Elas, que concede um salário mínimo aos órfãos do feminicídio, e Direito Delas, que ampara vítimas com atendimento social, psicológico e jurídico. Além disso, o GDF sancionou a lei que pune agressores com multa num valor que pode chegar a R$ 500 mil e implementou o programa Viva Flor e o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP), mecanismos de proteção às vítimas em situação de risco extremo, por meio de acionamento remoto de socorro e monitoramento dos agressores, que podem ser solicitados nas delegacias especiais de Atendimento à Mulher (Deam I e II), localizadas na Asa Sul e em Ceilândia. Denúncia O DF conta com diversos mecanismos de denúncia de casos de violência doméstica. Uma possibilidade é comunicar as ocorrências por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, ou presencialmente em uma das duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), localizadas no centro de Ceilândia e na Asa Sul, que funcionam 24h por dia. As delegacias circunscricionais também contam com seções de atendimento à mulher, além disso o sistema tem cinco unidades do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam) distribuídas na Deam I, Deam II, e nas 11ª (Núcleo Bandeirante), 29ª (Riacho Fundo) e 38ª (Vicente Pires) delegacias. A Polícia Civil do DF disponibiliza o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. Além disso, as comunicações podem ser feitas por meio dos seguintes canais: denuncia197@pcdf.df.gov.br; telefone 197, opção 0 (zero); e WhatsApp (61) 98626-1197. Já a Polícia Militar do Distrito Federal também está disponível para atendimento, pelo número 190.
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Segurança Pública: menor taxa de homicídios em 47 anos
“Em 2023, atingimos a menor taxa de homicídios dos últimos 47 anos. Tivemos, possivelmente, o ano mais seguro da história do DF. Esse resultado é fruto da eficiência dos nossos mecanismos de gestão, somados aos esforços conjuntos de toda a Segurança Pública, onde a dedicação de todos foi essencial. Avançamos para um modelo de atuação implementado desde o início do ano, o DF Mais Seguro – Segurança Integral. Esse modelo de integralização envolve não apenas as forças de segurança, mas diversos órgãos de governo e sociedade civil, permitindo-nos atuar em várias frentes, com foco na melhoria da qualidade de vida da população. O investimento em tecnologia foi um diferencial, resultando na ampliação do videomonitoramento, que possibilitou a instalação de câmeras em quase todas as regiões administrativas. Este ano cinco novas regiões foram atendidas, totalizando 29, o que contribui para melhor segurança e atuação dos órgãos de governo. O Viva Flor passou a ser entregue nas delegacias especiais de atendimento à mulher (Deams). “A proteção da mulher foi pauta prioritária e, em 2024, reforçaremos nossa atuação”, pontua Sandro Avelar | Foto: Divulgação/SSP-DF Reformulamos os Conselhos de Segurança Comunitária (Consegs) e ampliamos a iniciativa DF Livre de Carcaças, que retirou mais de mil veículos das ruas, contribuindo para a saúde e segurança. Outros projetos, como Aliança Protetiva e Empresa Responsável ofereceram canais diretos de participação da comunidade. A proteção da mulher foi pauta prioritária e, em 2024, reforçaremos nossa atuação. Mais de mil pessoas, entre vítimas e agressores, foram monitoradas este ano. O Viva Flor passou a ser entregue nas delegacias da mulher [Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam)]. Parcerias com a Uber, por exemplo, viabilizam o transporte para mulheres em situação de vulnerabilidade. Em 2024, vamos envolver ainda mais a população em temas de segurança pública, ampliando a integralidade em nossas ações. Queremos ser referência no respeito e na proteção às mulheres. Ampliaremos também a participação da mulher na segurança pública, seguindo a missão confiada pelo governador Ibaneis de melhorar a vida da população, especialmente aos mais vulneráveis.” *Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal
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Reunião do Conselho dos Direitos da Mulher destaca avanços e novos desafios
O Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF) reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (9), na Escola de Governo (Egov), para a reunião ordinária, sob a presidência da secretária da Mulher, Giselle Ferreira. O encontro foi marcado pela eleição da mesa diretora, na qual todos as integrantes elegeram três componentes. Uma atmosfera de renovação permeou a reunião com a presença das novas representantes eleitas para o biênio: a vice-presidente do conselho, Ivonice Campos, da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF); e a primeira e a segunda secretárias, Sueli Rodrigues, da Segov; e Arquilene Sousa, do Instituto Ark Realiza, respectivamente. [Olho texto=”“A composição da mesa é crucial para o direcionamento das atividades do conselho e para garantir uma representação diversificada e eficiente. Nosso compromisso é com a igualdade, a justiça e o empoderamento das mulheres do DF”” assinatura=”Giselle Ferreira, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”direita”] A secretária da Mulher destacou que a eleição representa um compromisso renovado com a equidade de gênero e o combate a todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres. “A composição da mesa é crucial para o direcionamento das atividades do conselho e para garantir uma representação diversificada e eficiente. Nosso compromisso é com a igualdade, a justiça e o empoderamento das mulheres do DF”, ressaltou. A aprovação do calendário de reuniões para 2023 e janeiro de 2024 foi outro ponto de destaque. Essa medida visa assegurar a regularidade e continuidade das discussões e ações do conselho, permitindo uma programação consistente e eficaz para o desenvolvimento de iniciativas que promovam a igualdade de gênero. Políticas das Mulheres Sob a presidência da secretária da Mulher, Giselle Ferreira, o CDM-DF elegeu sua mesa diretora na tarde desta segunda-feira (9) durante reunião ordinária | Foto: Vinicius de Melo/SMDF Na ocasião, foi apresentada a Proposta da Capacitação do CDM-DF, um plano que visa aprimorar o conhecimento técnico dos membros do conselho, capacitando-os para um melhor desempenho em suas funções. Para a vice-presidente eleita, Ivonice Campos, “os debates são importantes para o fortalecimento das ações voltadas para os direitos das mulheres”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outro ponto relevante foi a indicação de representantes da sociedade civil para monitoramento do Plano Distrital de Políticas para as Mulheres (PDPM). Essa medida reforça o caráter participativo do conselho, incorporando a voz da sociedade civil na fiscalização e avaliação das políticas públicas implementadas na região. A reunião demonstrou um comprometimento firme com a causa da igualdade de gênero e o avanço na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A parte final da reunião abriu espaço para assuntos gerais, permitindo que as participantes pudessem trazer à tona temas que não estavam inicialmente na pauta, promovendo uma discussão aberta e abrangente. Conselho dos Direitos da Mulher Juntamente à Secretaria da Mulher, o CDM-DF é constituído por 25 membros titulares, sendo 12 provenientes do setor público do Distrito Federal e outros 12 representando entidades da sociedade civil, todos atuando na esfera de gênero. Confira a composição da nova mesa diretora do Conselho dos Direitos da Mulher: ? Doze representantes do poder público do Distrito Federal, sendo tanto da administração direta como da indireta, indicadas com os respectivos suplentes pelos dirigentes máximos das áreas adiante descritas, independente da estrutura governamental vigente à época: 1. Saúde; 2. Educação; 3. Casa Civil; 4. Diversidade; 5. Pessoa com Deficiência; 6. Economia; 7. Trabalho; 8. Segurança Pública; 9. Desenvolvimento Social; 10. Gestão Governamental; 11. Defensoria Pública; 12. IPEDF; ? Doze representantes de entidades da sociedade civil e dez suplentes, todas da área de gênero, selecionadas mediante processo seletivo público. Fale com o CDM-DF: Endereço: Ed. Anexo do Palácio do Buriti, 8º andar Contatos: (61) 3330-3103 ou cdmdf@mulher.df.gov.br *Com informações da Secretaria da Mulher do Distrito Federal
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Governador reforça combate ao feminicídio em lançamento da nova sede da SSP
Durante o lançamento da nova sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) nesta terça-feira (15), o governador Ibaneis Rocha destacou que a obra é um marco na integração das forças de segurança e tem um grande simbolismo no combate ao feminicídio e na proteção às mulheres, dias após o assassinato da agente da Polícia Civil Valdéria da Silva Barbosa. A obra de R$ 15 milhões vai permitir reunir todos os servidores da pasta num mesmo local, abrigando secretarias que até então atuavam em locais diferentes, economizando com aluguel e centralizando os trabalhos. Para o governador Ibaneis Rocha, o momento é de virar a página do feminicídio, com um trabalho integrado não só entre as forças de segurança, mas todas as secretarias do governo e a sociedade. “Esse momento é muito significativo para que todos juntos possamos realmente virar a página nessa questão do feminicídio no DF, assim como a gente vem fazendo com diversos outros crimes da nossa cidade. Nós temos orgulho de dizer que nós temos reduzido quase todos os índices de criminalidade na nossa cidade graças ao trabalho integrado, um trabalho que desde o primeiro dia do governo, lá em janeiro de 2019, deixei claro que eu queria que acontecesse aqui no DF”, destacou o governador Ibaneis Rocha. “Nós temos que marcar essa data para que a gente possa virar a página na segurança pública na questão da defesa das mulheres no DF. Esse é um compromisso de todos nós, é um compromisso que nós temos que trabalhar com muito fervor”, reforçou. A fala ocorreu em meio à presença de dezenas de autoridades da Segurança Pública que participaram do lançamento da pedra fundamental da obra do Edifício Sede II da SSP-DF. A construção tem como objetivo aglutinar estruturas operacionais da Secretaria de Segurança Pública, gerando eficiência e celeridade nas atividades e também economia com aluguéis, conforme aponta o titular da pasta, Sandro Avelar. “Essa obra vai permitir que tenhamos melhores condições de trabalho e tem um lado econômico, onde deixaremos de pagar aluguel. Vamos colocar áreas de logística juntas e trabalhar o princípio da integralidade. A integralidade é a transversalidade no sentido de buscarmos melhorias nos números da Secretaria de Segurança Pública, e nós temos conseguido fazer isso”, definiu. Governador Ibaneis Rocha: “Esse momento é muito significativo para que todos juntos possamos realmente virar a página nessa questão do feminicídio no DF, assim como a gente vem fazendo com diversos outros crimes da nossa cidade” | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, a coronel Mônica Miranda endossou o trabalho de integração que poderá ser reforçado com a construção da nova sede. “Essa é uma iniciativa valorosa, é importante que as forças de segurança conversem entre si, que tenham uma proteção, que uma ajude a outra. Esse prédio vem a colaborar nesta iniciativa, porque precisamos trabalhar em todos os aspectos do nosso serviço. Vai apoiar muito como sede da segurança pública e também com as forças de segurança envolvidas”, ressaltou. Nova sede A obra de R$ 15 milhões vai permitir reunir todos os servidores da Secretaria de Segurança Pública em um mesmo local, economizando com aluguel e centralizando os trabalhos A SSP-DF tem em sua estrutura dez áreas, que estão dispersas e precisam estar unificadas em um único espaço. Assim que a obra for concluída, isso vai ocorrer no prédio formado por subsolo, térreo, 1º pavimento e 2º pavimento, com área total construída de 4.812,61 m² no Setor de Administração Municipal (SAM). A obra é financiada com recursos federais através de emenda de bancada, e distritais (contrapartida) através de operação de crédito entre o GDF e o Banco do Brasil. E já iniciou em parte do terreno dentro da Secretaria de Segurança Pública, ao lado do Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB). Atualmente, a SSP-DF conta com um edifício construído na década de 1970, onde estão alocadas equipes administrativas e operacionais da pasta. No entanto, segundo a secretaria, com a expansão dos serviços prestados e como consequência da expansão dessas equipes, a otimização do espaço ficou prejudicada, sendo necessária a construção da nova sede.
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GDF ampliará acesso a dispositivo de proteção a vítimas de violência
O Governo do Distrito Federal (GDF) facilitará o acesso das vítimas de violência doméstica ao dispositivo de proteção e acompanhamento Viva Flor. A ideia é que o equipamento seja entregue na própria Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) após o registro da ocorrência. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (20) durante a participação da governadora em exercício Celina Leão na segunda edição do Correio Debate – Combate ao Feminicídio: Responsabilidade de Todos, promovido pelo jornal Correio Braziliense. O objetivo da medida é garantir segurança às mulheres entre o momento em que elas relatam o fato à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a apreciação da medida cautelar pelo Poder Judiciário. “Nós determinamos ao secretário de Segurança Pública a necessidade da nossa delegacia ter um instrumento e já prover o aplicativo do GDF no momento do registro da ocorrência. Porque a medida protetiva só cabe ao Judiciário dar. Mas se a gente não der essa proteção, a mulher sai da delegacia se sentindo insegura”, afirmou Celina Leão. A governadora em exercício Celina Leão: “Nós determinamos ao secretário de Segurança Pública a necessidade da nossa delegacia ter um instrumento e já prover o aplicativo do GDF no momento do registro da ocorrência. Porque a medida protetiva só cabe ao Judiciário dar. Mas se a gente não der essa proteção, a mulher sai da delegacia se sentindo insegura” | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília Segundo a governadora, o GDF já garantiu recursos para capacitação dos profissionais e compra de novos equipamentos. “Esse instrumento será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal para que a gente dê toda a condição. Das mulheres que estão sendo monitoradas [pelos dispositivos], não perdemos nenhuma delas. Mas as que não estavam, nós perdemos”, completou a governadora fazendo menção aos programas de monitoramento do GDF que até hoje não registraram assassinatos de mulheres acompanhadas pelos dispositivos. A subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Regilene Siqueira, explicou que, após a mudança do protocolo, a decisão caberá ao delegado responsável pelo atendimento. “Estamos ampliando a abrangência do Viva Flor. Não será apenas para mulheres que são beneficiadas com medidas protetivas por decisões judiciais. O poder público vai conseguir atuar protegendo essa mulher que vai até a delegacia. O projeto-piloto começará na Deam II, em Ceilândia”, revelou. Atualmente, o programa Viva Flor monitora 417 mulheres e homens por meio de aplicativo em um smartphone cedido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). A vítima pode acionar a pasta em caso de perigo com um botão do pânico. Integrada ao Sistema de Gestão de Ocorrências (SGO) do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), a ferramenta permite a localização da mulher por meio da tecnologia de georreferenciamento com abrangência em todo o Distrito Federal. Ações de prevenção e proteção Durante a participação, a governadora em exercício fez questão de destacar as várias ações que o GDF tem feito para combater o crime. Desde a criação de uma pasta própria, a Secretaria da Mulher (SMDF), que já conta com servidores públicos próprios, até as mais novas legislações, como a instituição da Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio e a determinação de sigilo sobre dados de mulheres em situação de vulnerabilidade. “Realmente queremos enfrentar esse tema de frente. Não só o GDF com as ações e as leis que estamos sancionando e com protocolos que estamos mudando, mas trazer a sociedade civil para esse debate. É um crime que ocorre com vários atores. Esse tema nunca parou de ser discutido e ampliado para proteger as mulheres”, afirmou Celina Leão. A governadora também revelou que o projeto de lei para criação da bolsa auxílio aos órfãos do feminicídio será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pelo Poder Executivo. De acordo com ela, o DF conta com 311 crianças e adolescentes filhos de mulheres assassinadas. O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, ressaltou o trabalho de repressão e prevenção da pasta. “Dos 21 casos de feminicídio registrados no DF, não temos nenhum em que o autor não foi identificado. Todos foram identificados e presos. Não existe impunidade. Mas para nós não é o suficiente”, disse. “O nosso objetivo é ter zero. Hoje a questão da prevenção é o que mais nos interessa. Em 65% dos casos de feminicídio depois que aconteceram, quando é investigado se descobre que alguém já tinha conhecimento da violência”, completou. Secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar: “Hoje a questão da prevenção é o que mais nos interessa. Em 65% dos casos de feminicídio, quando é investigado se descobre que alguém já tinha conhecimento da violência” Entre as ações de prevenção da pasta estão os projetos Meta a Colher, que estimula a denúncia dos casos por terceiros (vizinhos, amigos, porteiros, etc); Empresa Responsável, em que a SSP leva ações de esclarecimento para o público masculino com palestras; e Aliança Protetiva, que capacita líderes religiosos e comunitários para identificar casos de violência doméstica. Centros de referência de atendimento à mulher O debate contou ainda com a presença da secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Motta, que reforçou a parceria entre governo federal e GDF para a construção de quatro Casas da Mulher Brasileira, que serão batizadas de centros de referência de atendimento à mulher. “Todas essas obras continuam no Recanto das Emas, São Sebastião, Sobradinho II e Sol Nascente. Elas serão centros de referência, com um protocolo de atendimento único e sistema interativo. Também estamos negociando com a Secretaria da Mulher a construção de uma Casa da Mulher Brasileira em Ceilândia, com uma Deam e um Tribunal de Justiça”, adiantou Denise Motta. A governadora em exercício Celina Leão ressaltou a importância do projeto. “Só em Ceilândia tivemos 5.133 atendimentos em dois anos de funcionamento. Conseguimos os recursos para essas quatro casas, que serão centros de referência, e colocamos nas cidades que mais precisam”, completou.
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GDF institui Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, nesta terça-feira (18), a criação da Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio. A medida estabelece diretrizes para implementação de políticas públicas de atenção a crianças e adolescentes até 18 anos dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e discriminação de gênero. A lei foi assinada pela governadora em exercício Celina Leão, que também divulgou que 10% das vagas do programa Jovem Candango, voltado para formação técnico profissional de jovens, será para os órfãos do feminicídio, e que o governo trabalha para a criação de uma lei que regulamentará a bolsa auxílio para o mesmo público. “Todos os dias o combate ao feminicídio é uma pauta presente em todas as nossas secretarias, principalmente na prevenção. É um governo que trabalha, que cuida e que protege”, afirmou a governadora em exercício Celina Leão | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A Rede Distrital de Proteção é resultado da força-tarefa de combate ao feminicídio instituída em fevereiro com a participação de diversas secretarias do governo e órgãos ligados ao Poder Judiciário. “[O objetivo] É realmente dar o apoio àquelas pessoas que continuam sendo vítimas do feminicídio, que é um crime continuado, porque não finaliza no momento do crime. As crianças e a família continuam sendo vítimas”, afirmou a governadora em exercício Celina Leão após assinar a criação da norma. [Olho texto=”“Estamos trabalhando aqui algo que foi uma determinação da governadora em exercício, que criou a força-tarefa contra o feminicídio. Uma das ações foi criar a rede de proteção aos órfãos”” assinatura=”Giselle Ferreira, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”direita”] “Estamos trabalhando aqui algo que foi uma determinação da governadora em exercício, que criou a força-tarefa contra o feminicídio. Uma das ações foi criar a rede de proteção aos órfãos”, explicou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. A pasta da titular ficará responsável pela coordenação da rede. “Tenho muito orgulho desse time que trabalha em prol das mulheres e de uma pauta que nós vamos vencer”, completou, sobre o combate ao feminicídio. O decreto determina as competências da rede distrital de promoção das políticas integradas de atenção e proteção aos órfãos do feminicídio no âmbito do Distrito Federal e os órgãos que integram a composição. Farão parte as secretarias da Mulher; da Família e da Juventude; de Saúde; de Desenvolvimento Social; de Justiça e Cidadania; de Segurança Pública; de Educação; de Esporte e Lazer; de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; e da Pessoa com Deficiência. Foram convidados para a formação o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF e a Defensoria Pública do Distrito Federal. [Olho texto=”Enquanto a rede distrital ainda fará o estabelecimento das políticas públicas, o GDF inicia as ações por programas já existentes. É o caso da determinação de que 10% das vagas do Jovem Candango serão reservadas para adolescentes que tiveram as mães vítimas de feminicídio” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outras medidas Enquanto a rede distrital ainda fará o estabelecimento das políticas públicas, o GDF inicia as ações por programas já existentes. É o caso da determinação de que 10% das vagas do Jovem Candango serão reservadas para adolescentes que tiveram as mães vítimas de feminicídio. Ao todo, serão 180 das 1,8 mil oportunidades abertas no projeto para esse público. O programa recebe inscrições até domingo (23). Os selecionados atuarão em órgãos do GDF durante dois anos com direito a um salário no valor de R$ 619 (meio salário mínimo), vale alimentação de R$ 220, vale transporte de R$ 172, 13º salário e férias. “Pela primeira vez na história do país existe um programa de aprendizado com foco nos órfãos do feminicídio. É o governo do DF preocupado com a família e com esses jovens, que são os mais vulneráveis”, classificou o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso. “É uma ação para que eles possam ter a oportunidade de reconstruir seus sonhos e sua vida”, disse. A outra novidade é que o GDF trabalha para a criação de uma lei que regulamentará a bolsa auxílio para crianças e adolescentes filhos de mães assassinadas em decorrência de violência doméstica e de gênero. “Estamos encaminhando esta semana ainda para a Câmara Legislativa [CLDF] a lei dos órfãos do feminicídio, para que a gente tenha um arcabouço legal de sustentação desta lei”, revelou a governadora em exercício. Reforço das ações [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, o governo tem reforçado ações em outras pastas – que integraram a força-tarefa e estão na rede distrital – sobre o tema. É o caso da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) que já oferece apoio psicossocial aos órfãos por meio da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav). “Estamos todos juntos para cuidar das nossas crianças e para a prevenção e punição dos autores do feminicídio”, declarou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Já na Secretaria de Segurança Pública (SSP) a pauta do feminicídio vem sendo tratada de forma transversal, com apoio de diversas outras pastas. “Temos várias áreas empenhadas para identificar e melhorar a proteção das mulheres. Não existe aqui no DF casos de feminicídio não solucionados. Já efetuamos 19 prisões e ocorreu um suicídio de autor. Da nossa parte estamos muito empenhados em tratar com transparência e vigor a pauta”, definiu o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Ainda nesta terça-feira, o governo sancionou a Lei nº 7.287 de autoria do deputado distrital Max Maciel. A norma assegura o sigilo de dados de mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar nos cadastros dos órgãos públicos da administração direta e indireta do Distrito Federal. “Eu sei que todos os esforços não podem parar. Todos os dias o combate ao feminicídio é uma pauta presente em todas as nossas secretarias, principalmente na prevenção. É um governo que trabalha, que cuida e que protege”, ressaltou a governadora em exercício Celina Leão.
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Novas escolas, viaduto e reajuste salarial marcam os 100 dias de gestão
O governo formado por Ibaneis Rocha e Celina Leão completa 100 dias de gestão nesta segunda-feira (10). Os primeiros meses de trabalho da chapa vencedora no primeiro turno das eleições 2022 foram marcados pela nomeação de 4,5 mil servidores públicos e pelo encaminhamento do reajuste salarial, a entrega do Viaduto do Recanto das Emas/Riacho Fundo e de duas escolas, além do lançamento da obra do Drenar DF. Governador Ibaneis Rocha inaugurou, em 18 de março, o Viaduto do Recanto das Emas, que teve investimento de mais de R$ 30 milhões | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Todas essas ações mostram a força do nosso governo, que foi reconhecido pela população nas urnas. Muito já foi feito, mas o melhor está por vir. Teremos ainda mais entregas para a população em todas as áreas, da saúde à segurança, passando pela infraestrutura, educação e social”, afirma o governador Ibaneis Rocha. Logo nos primeiros dias do ano, a gestão lançou o Drenar DF, projeto da Agência de Desenvolvimento (Terracap) criado para resolver problemas de alagamentos e chuvas no Plano Piloto. Com investimento de R$ 174 milhões e a construção de 7,8 km de túneis, a obra era aguardada havia décadas pela população. O Drenar DF conta com investimento de R$ 174 milhões para a construção de um sistema de drenagem de águas pluviais sem a abertura de grandes valas na superfície | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Ainda em janeiro, o GDF lançou o aguardado Viaduto do Jardim Botânico, projeto do DER-DF que vai beneficiar mais de 50 mil motoristas diariamente, e também as obras das passarelas da Água Mineral e da BR-020, em Planaltina. Outra marca foi a entrega da duplicação da Avenida N3, no Riacho Fundo II, um serviço da Novacap em um trecho de 1,2 km e com investimento de R$ 2,8 milhões. Os anúncios da reforma do Batalhão de Polícia Militar da Esplanada dos Ministérios e a nomeação de Sandro Avelar como secretário de Segurança Pública fecharam o primeiro mês do ano. Seis unidades do Na Hora do Distrito Federal passaram por reformas nos últimos meses. Essas mudanças representam, em média, um aumento de 31% da produtividade no atendimento à população | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Esse é um governo unido e comprometido com a população, que é para quem trabalhamos. Assim, conseguimos entregar escolas, o viaduto do Recanto das Emas, fazer o mutirão na saúde e chamar mais servidores públicos. Uma administração pública forte é sinal de governo forte”, acrescenta a vice-governadora Celina Leão. Força-tarefa, novas escolas e o retorno do Carnaval Em fevereiro, a Saúde ganhou o reforço de 1,2 mil servidores, enquanto o Hemocentro recebeu um ônibus capaz de fazer até 100 coletas de sangue por dia. O governo também encaminhou 25 mil cirurgias eletivas nas áreas de oftalmologia, hérnia e vesícula, além de procedimentos de histerectomia, ortopedia e otorrinolaringologia. O mutirão teve apoio dos deputados distritais, que colaboraram com R$ 24 milhões em emendas parlamentares. O restante do valor, cerca de R$ 10 milhões, veio em parceria com o governo federal. Em 15 de março, o GDF recebeu oito viaturas para uso nas unidades da Delegacia Especial de Atendimentos à Mulher (Deam) para reforçar a estrutura de segurança a vítimas de violência e cumprir a Lei Maria da Penha | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O mês foi marcado pelo lançamento da força-tarefa de combate ao feminicídio, de onde nasceram 37 ações de curto, médio e longo prazo, entre elas a construção de quatro novas unidades da Casa da Mulher Brasileira e também a rede inédita de atendimento especializado na saúde nos casos de pessoas expostas a violência. O Carnaval voltou com toda a força. Foram investidos R$ 12 milhões na folia, com cerca de 1,5 milhão de pessoas nas ruas em quatro dias de festa lideradas por mais de 100 blocos. O número de ocorrências criminais caiu 49% neste ano, em comparação a 2019, e 24% em relação a 2020, tendo o período sido marcado como o Carnaval do respeito, com nenhum caso registrado de assédio sexual. E vem mais folia por aí, com o desfile das Escolas de Samba do DF, programado para os dias 21 e 22 deste mês. Em fevereiro, o GDF anunciou que pela primeira vez os 475 mil alunos vão receber um kit completo de uniforme escolar | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Na educação, pela primeira vez, os 475 mil alunos da rede pública começaram a receber um kit completo de uniforme – serão mais de 3 milhões de peças padronizadas para todo o sistema educacional entregues até maio. Ainda nessa área, os alunos do Itapoã Parque iniciaram as aulas em um espaço novo, a Escola Classe 502, a primeira do bairro. Destinada a 1,3 mil alunos do 1º ao 5ºano do ensino fundamental e a estudantes da educação infantil, a obra recebeu investimento de R$ 9,4 milhões. Retorno de Ibaneis, viaduto e mais nomeações Março também foi mês de entregas na educação, desta vez a Escola Classe 26 de Setembro, em Taguatinga, com mais de 600 alunos matriculados. A estrutura alugada abriu as portas para abrigar justamente os moradores do Assentamento 26 de Setembro, distante apenas 6 quilômetros da nova escola. Ainda no ambiente escolar, 2.953 servidores foram nomeados, entre monitores de gestão educacional, secretários escolares, profissionais de apoio administrativo, de arquivologia, de comunicação social e de direito e legislação. Escola Classe 26 de Setembro tem 600 alunos matriculados na unidade no primeiro e segundo períodos da educação infantil e do primeiro ao quinto anos do ensino fundamental | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Foi neste mês que o governador Ibaneis Rocha, afastado das atividades desde 8 de janeiro, retomou o posto para o qual foi eleito em primeiro turno. E, logo de cara, entregou uma importante obra, o Viaduto do Recanto das Emas/Riacho Fundo II. O elevado beneficia cerca de 60 mil motoristas diariamente e teve mais de R$ 30,9 milhões de investimento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ibaneis Rocha também anunciou a construção de um hospital com 100 leitos para o Recanto das Emas, com investimento de R$ 147,6 milhões, e visitou o terreno onde será erguida a unidade. O mês também foi marcado pela entrega da reforma de ampliação do 6º Batalhão de Polícia Militar, o Batalhão dos Poderes, e o encaminhamento do reajuste linear de 18% para todas as categorias da administração pública e 25% para cargos em comissão, já aprovados em dois turnos pela Câmara Legislativa do DF (CLDF). O chefe do Executivo também assinou ordem de serviço para infraestrutura nas QEs 38, 44, 48, 50, 52, 54, 56 e 58 do Guará II e da pavimentação de 7,6 km das estradas vicinais 383 e 379, ligando o Gama ao Condomínio Serra Dourada (GO).
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Webinário para jornalistas sobre violência de gênero será nesta sexta (31)
O webinário voltado para jornalistas sobre combate à violência de gênero e ao feminicídio, que seria realizado nesta quinta-feira (30), tem nova data. O encontro virtual será nesta sexta-feira (31), no mesmo horário divulgado anteriormente, às 14h. Arte: SSP-DF Voltado para jornalistas que queiram se aprofundar sobre as temáticas, a participação se dará mediante inscrição, que foi prorrogada para esta quinta (30). Os interessados deverão encaminhar um e-mail com nome, telefone e veículo de comunicação para conteudo.sspdf@gmail.com, com o assunto “Webinário”. Com o tema “Transparência e uso da tecnologia no enfrentamento à violência de gênero e feminicídio no DF”, o evento terá acesso pela plataforma Zoom. A abertura contará com a participação dos secretários de Segurança Pública, Sandro Avelar, e da Mulher, Giselle Ferreira. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O objetivo é mostrar resultados e iniciativas da SSP voltadas para o enfrentamento da violência de gênero. De forma interativa, a apresentação será feita por gestores de áreas estratégicas na temática. O tempo médio de cada palestra será de 15 minutos, com espaço para perguntas ao final de cada uma delas. Palestras Os temas das palestras foram definidos a partir de áreas estratégicas e serão apresentados por gestores responsáveis pelas áreas. Participarão o subsecretário de Prevenção à Criminalidade, Sávio Ferreira; o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios, Marcelo Zago; a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II), Letízia Lourenço; a delegada adjunta da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do DF, Brenda Limongi; e a coordenadora de Políticas Públicas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), major Isabela Almeida. Também marcam presença no webinário representantes da Diretoria de Monitoramento da Pessoa Protegida (Andrea Boanova) e do Grupo Refletir (Larissa de Jesus). *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Celina Leão recebe viaturas para reforçar o combate ao feminicídio
A governadora em exercício Celina Leão recebeu, na manhã desta quarta-feira (15), em solenidade no Palácio do Planalto, as viaturas doadas pelo governo federal que serão usadas nas Delegacias Especiais de Atendimentos à Mulher (Deam) para reforçar a estrutura de segurança a vítimas de violência e cumprir a Lei Maria da Penha. Ao todo, foram 270 veículos distribuídos entre todos os estados brasileiros, considerando os indicadores de violência. Destas viaturas, oito unidades são para o Distrito Federal. Há dois tipos de veículos: descaracterizados, para melhor acolher as vítimas, e aqueles dedicados à Patrulha Maria da Penha, para monitorar os casos que envolvam medidas protetivas e o uso de dispositivos de segurança. “Quando a mulher entra hoje no carro da polícia, ela se sente como autora e não como vítima. Essa descaracterização e a viatura própria fazem parte também da política que a gente acredita, que é dar aquela assistência para a mulher no momento em que ela mais precisa”, afirmou a governadora em exercício. A governadora em exercício Celina Leão recebeu, em solenidade no Palácio do Planalto, as oito viaturas que serão utilizadas no DF para reforçar a estrutura de segurança a vítimas de violência e cumprir a Lei Maria da Penha | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Pronasci A ação faz parte do Pronasci II (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), lançado durante a cerimônia. A política pública é destinada à prevenção, ao controle e à repressão da criminalidade e tem como principal eixo o combate à violência contra a mulher. Essa é a segunda etapa do programa, que surgiu em 2007 durante o segundo mandato do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Fico feliz quando você recupera esse programa, porque a gente passa para a sociedade a ideia de que o papel do Estado é cuidar das pessoas e, sobretudo, cuidar das mulheres”, destacou o presidente. [Olho texto=”“Nós recebemos de portas abertas todas as políticas públicas que venham ajudar as nossas mulheres. Chega em boa hora. Estamos com uma frente de trabalho para coibir e inibir esse tipo de crime como o feminicídio”” assinatura=”Celina Leão, governadora em exercício” esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a expectativa do programa é entregar 500 viaturas neste ano. “Estamos iniciando as ações práticas [do Pronasci]. Hoje vamos começar por 270 viaturas para as patrulhas e delegacias especiais. Ficarão faltando 230”, detalhou. Além disso, o ministro anunciou mais 40 Casas da Mulher Brasileira, sendo quatro no Distrito Federal. As unidades serão construídas em São Sebastião, Recanto das Emas, Sobradinho II e Sol Nascente. O evento contou com a presença da governadora em exercício Celina Leão, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, da ministra da Mulher, Cida Gonçalves, e da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Na solenidade, as duas governadoras receberam as chaves simbolizando a entrega dos veículos aos estados. Combate ao feminicídio Celina Leão comemorou a chegada da política pública, que se junta a outras ações do Governo do Distrito Federal (GDF) para combater o feminicídio. “Nós recebemos de portas abertas todas as políticas públicas que venham ajudar as nossas mulheres. Chega em boa hora. Estamos com uma frente de trabalho para coibir e inibir esse tipo de crime como o feminicídio”, destacou. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, explicou a importância dos veículos para o sistema de segurança da capital federal. “As viaturas, a maior parte, são destinadas a esse grande programa de prevenção à criminalidade cometida contra a mulher. Então, isso vem ao encontro do que a gente vem defendendo e é um esforço grande no sentido de combater qualquer crime voltado contra a mulher, especialmente o feminicídio”, esclareceu. O titular da pasta lembrou que o crime vem crescendo no DF e, por isso, o governo está empenhado em evitar novos casos. “A gente vem na contramão dos homicídios caindo, e o feminicídio crescendo numa proporção que nos preocupa. Então, temos feito um trabalho muito direto com relação a isso”, acrescentou Avelar. Força-tarefa e novas políticas [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Atualmente, o GDF conta com uma força-tarefa, estabelecida pelo Decreto nº 44.206/2023, para propor políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio, à proteção, ao acolhimento e à eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres. A publicação prevê 45 dias de atuação das secretarias do governo para apresentar medidas de enfrentamento à violência de gênero. Até agora, a equipe da força-tarefa lançou a campanha A Sua Denúncia Salva, com peças publicitárias para incentivar a denúncia em casos de violência doméstica, e a ampliação do programa Maria da Penha vai à Escola, em parceria com o Judiciário. Está previsto para o final do mês o lançamento de dois projetos já anunciados pelo governo: uma política de amparo aos órfãos do feminicídio, com pagamento de auxílio financeiro, e uma ajuda de custo para mulheres em vulnerabilidade em situação de violência patrimonial. “Acho que essas duas bolsas dão a resposta rápida para vários problemas que nós temos. Além disso, estamos mudando o olhar de dentro da Secretaria de Segurança Pública no atendimento às mulheres”, ressaltou a governadora.
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Governo reforça campanha #MetaaColher contra o feminicídio
A campanha de prevenção ao feminicídio #MetaaColher, promovida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), será reforçada a partir deste mês. A escolha foi devida ao Dia Internacional da Mulher, celebrada nesta quarta-feira (8). A ação integra, ainda, o pacote de iniciativas do Governo do Distrito Federal (GDF) preparadas para março. A iniciativa inclui vídeos, cards e animações, que serão divulgados por meio das redes sociais da pasta – Instagram e Facebook. Alertar a população sobre a importância da denúncia dos casos de violência doméstica é o objetivo principal da campanha, que convida a população a repensar a máxima de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Com o slogan A melhor arma contra o feminicídio é a denúncia, o movimento se pauta em estatísticas levantadas pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF) da SSP-DF e tem caráter permanente. Um dos dados mostra que em 71,1% dos casos de feminicídio a vítima não havia feito nenhum registro de violência doméstica. Ocorre que, durante a investigação, entre essas que não registraram, em 48,7% dos casos há informações no processo – a partir de depoimentos de parentes, vizinhos ou amigos – de que haviam sido vítimas de violência anterior – seja física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual. Arte: SSP-DF Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, é necessário que toda a população esteja atenta para que o poder público possa atuar, acolher e retirar essa mulher do ciclo de violência, evitando, assim, a escalada da violência e, consequentemente, o feminicídio. “Esta é uma temática que está entre as prioridades do GDF e que demanda uma grande atenção da Segurança Pública. O feminicídio é um crime de difícil prevenção. 75% dos casos ocorreram no interior das residências e quase 80% foram praticados com próprio punho e emprego de objetos comuns como arma branca ou fogo”, explica Avelar. “A denúncia é essencial para evitarmos que mais crimes ocorram. Durante a investigação dos crimes consumados foi constatado que em quase 65% a vítima sofria algum tipo de violência. Nossa campanha #MetaaColher expõe que esta é uma luta de todos e convida a população como um todo a denunciar esses casos, até mesmo de forma anônima”, destaca o secretário. Os dados da CTMHF são disponibilizados por meio do Painel Interativo de Feminicídios. O objetivo é dar mais transparência e aumentar a interação dos diversos segmentos da sociedade com o governo no enfrentamento da violência contra a mulher. O material é atualizado mensalmente e disponibilizado por meio de tecnologia de business intelligence (BI). De forma dinâmica e interativa, é possível ter acesso a análises e estudos da Câmara Técnica. São informações detalhadas de todos os feminicídios ocorridos no Distrito Federal, desde a publicação da Lei nº 13.104/2015. [Olho texto=”“A denúncia é essencial para evitarmos que mais crimes ocorram. Durante a investigação dos crimes consumados foi constatado que em quase 65% a vítima sofria algum tipo de violência. Nossa campanha #MetaaColher expõe que esta é uma luta de todos e convida a população como um todo a denunciar esses casos, até mesmo de forma anônima”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] “Temos um grande número de acessos, o que endossa a importância da disponibilização desses dados à população, aos gestores públicos, sistema de justiça, acadêmicos e imprensa. Esta é, sem dúvida, uma forma de envolver cada vez mais todos os segmentos da sociedade no enfrentamento da violência contra a mulher e é essencial para a continuidade de implementação de políticas públicas e campanhas, como a #MetaaColher”, explica o coordenador da CTMHF, Marcelo Zago. De acordo com os dados disponibilizados, a denúncia torna-se essencial, sendo a ação inicial mais eficaz de enfrentamento desses crimes, como afirma Zago. “Denunciar, no entanto, não é tarefa fácil para quem sofre violência doméstica, já que esse é um crime que envolve uma série de aspectos complexos e sensíveis, a exemplo de questões sentimentais, familiares, religiosas, econômicas etc. Por isso é importante que toda sociedade se envolva”, frisa. Canais de denúncia Para atender as vítimas de violência, o Distrito Federal conta com duas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Uma na Asa Sul, a Deam I, e outra no centro de Ceilândia, a Deam II. As unidades policiais funcionam 24 horas por dia. Além disso, todas as delegacias circunscricionais, ou seja, localizadas nas regiões administrativas, contam com seções de atendimento à mulher. Os registros podem, ainda, serem feitos pela Maria da Penha Online, disponível na Delegacia Eletrônica, que pode ser acessada no site da instituição. Os canais de denúncia da PCDF são os telefones 197 e 180. Elas também podem ser feitas a denúncia online, pelo telefone 197 opção zero, pelo email denuncia197@pcdf.df.gov.br e pelo WhatsApp (61) 98626-1197. Nos casos de emergência, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deve ser acionada pelo 190. A corporação oferece também o policiamento especializado para atendimento às mulheres por meio do Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Em 2022, o programa realizou 24.312 visitas e atendeu 3.181 pessoas, entre vítimas, agressores e testemunhas. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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GDF estuda auxílio a órfãos do feminicídio e a vítimas de violência
O Governo do Distrito Federal (GDF) estuda implementar projetos de amparo às vítimas de violência doméstica e aos órfãos do feminicídio com o pagamento de auxílio financeiro. A afirmação foi feita pela governadora em exercício Celina Leão, nesta terça-feira (7), durante participação no painel Combate ao feminicídio: responsabilidade de todos, promovido pelo Correio Braziliense. A previsão é pagar R$ 600 para órfãos do feminicídio até completarem a maioridade, enquanto mulheres vítimas de violência doméstica devem receber R$ 500 por até 12 meses para que possam sair da situação que se encontram no lar. Toda a regulamentação e a previsão orçamentária serão executadas nas próximas semanas. “Temos a previsão de distribuição de bolsas, uma para os órfãos do feminicídio, que hoje são 297 em todo o DF, e que precisam do apoio do Estado, e também do auxílio aluguel para mulheres que estão vivendo situação de violência. Vamos regulamentar esses projetos nas legislações previstas para que as mulheres saiam dessa situação de violência e também para o Estado acompanhar a formação e criação desses órfãos”, detalhou a governadora em exercício. A governadora em exercício Celina Leão destaca: “Temos a previsão de distribuição de bolsas, uma para os órfãos do feminicídio, que hoje são 297 em todo o DF, e que precisam do apoio do Estado, e também do auxílio aluguel para mulheres que estão vivendo situação de violência” | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília [Olho texto=”“Perdemos nove mulheres no DF este ano. Das nove, quatro nunca registraram boletim de ocorrência. Precisamos falar e ter acolhimento do Estado para que as mulheres tenham coragem de falar, e apoiá-las para que elas consigam sair daquela condição de violência”” assinatura=”Celina Leão, governadora em exercício” esquerda_direita_centro=”direita”] A governadora comentou que mulheres continuam morrendo pelo simples fato de serem mulheres e seguem sofrendo com agressões físicas e psicológicas. Celina Leão lembrou de projetos de lei aprovados na Câmara dos Deputados, quando atuou na casa como parlamentar, e o trabalho para regulamentar essas leis no Distrito Federal, a exemplo de uma que determina às escolas da rede pública promoverem uma semana de combate à violência contra as mulheres. Ainda segundo Celina Leão, todas as 84 leis aprovadas na Câmara Federal pela bancada feminina serão regulamentadas no Distrito Federal. “Perdemos nove mulheres no DF este ano. Das nove, quatro nunca registraram boletim de ocorrência. Precisamos falar e ter acolhimento do Estado para que as mulheres tenham coragem de falar, e apoiá-las para que elas consigam sair daquela condição de violência. Vamos trabalhar os erros para melhorar a nossa rede de proteção”, afirmou a governadora. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, diz: “É importante entender que a pauta da mulher deve ser de toda a sociedade, e não só do governo” “É importante entender que a pauta da mulher deve ser de toda a sociedade, e não só do governo. É alarmante que 70% das vítimas de feminicídio não procuraram ajuda e muitas famílias sabiam e não denunciaram. A pauta da mulher tem que sair das páginas policiais, porque ela é muito maior do que isso”, acrescentou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, também presente no evento. Quem também participou do debate foi a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Ela pontuou a necessidade de uma construção de ações integradas no combate ao feminicídio. Ela ainda lembrou o assassinato da irmã e ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco: “As mulheres negras estão no topo dessa pirâmide, e isso avança e cresce. Não vamos falar só de mulheres negras, vamos falar de todas. Mas, não podemos falar de feminicídio sem pensar em proteção e acolhimento a essas mulheres. Precisamos construir um caminho mais digno para as mulheres, porque toda mulher merece estar viva para celebrar as suas vitórias”.
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Força-tarefa do GDF trabalha integração no combate ao feminicídio
Criada para propor políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio e à proteção das mulheres, a força-tarefa do Governo do Distrito Federal (GDF) voltou a se reunir nesta quarta-feira (15). O tom do segundo encontro foi a busca pela integração entre o governo, órgãos e o Judiciário em ações neste tema. O entendimento comum entre os participantes é de que há boas ações e medidas em vigor, mas que falta convergência e uma maior integração para que as mulheres recebam o maior e o melhor apoio possível. “Vemos atitudes de personas, individuais de órgãos, mas nós vamos passar. Queremos que os órgãos continuem as iniciativas. Precisamos institucionalizar e integrar os órgãos e suas ações”, afirmou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “Precisamos institucionalizar e integrar os órgãos e suas ações”, afirmou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Nesse mesmo tom, a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, reforçou essa intenção. “A força-tarefa busca trazer ações para ter maior efetividade nos atendimentos às mulheres no DF. Ações preventivas são de suma importância, assim como a integração das políticas públicas”, frisou. A força-tarefa foi instituída por meio do Decreto nº 44.206/2023, conta com nove secretarias e tem prazo de 45 dias para apresentar as medidas a serem implementadas. O objetivo é conscientizar a população de que a violência doméstica é um problema de toda a sociedade e, dentro do governo, os órgãos devem atuar de forma conjunta para combater crimes contra as mulheres e atuar no empoderamento delas e trabalhar pela autonomia financeira. A primeira reunião ocorreu no dia 9 de fevereiro, com a presença da governadora em exercício Celina Leão. Na ocasião, ficou definido como prioridades a expansão do programa Maria da Penha vai à escola em parceria com o Judiciário, bem como dar prioridade em cursos da capacitação às mulheres vítimas de violência doméstica e reforçar campanhas publicitárias conscientizando a população. Nesta quarta-feira (15), participaram da reunião representantes da Vice-Governadoria e das secretarias da Mulher, de Comunicação, de Justiça e Cidadania, de Desenvolvimento Econômico, de Educação, de Saúde e de Segurança Pública; da Ordem dos Advogados do Brasil; do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; e da Defensoria Pública do Distrito Federal. O encontro foi liderado pela secretária da Mulher. Crime de feminicídio [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O crime de feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato de ela ser mulher (misoginia e menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero). A qualificação do crime ocorreu somente em 2015, com a promulgação da Lei nº 13.104. De acordo com o Relatório de Monitoramento dos Feminicídios no Distrito Federal, publicado em janeiro deste ano pela Secretaria de Segurança Pública, de 2015 até 2022, o DF registrou 151 casos tipificados na capital federal. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, 70% das mulheres assassinadas não procuraram ajuda dos órgãos oficiais e, nesses casos, 63% dos familiares sabiam do que estava ocorrendo.
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Comitê de combate ao feminicídio define primeiras ações
Expandir para outros órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) o programa Maria da Penha vai à escola, fazer campanhas publicitárias para o combate à violência contra a mulher e dar prioridade aos cursos de capacitação àquelas que sofrem violência foram algumas das ações definidas na primeira reunião do Comitê de Combate ao Feminicídio, realizada nesta quinta-feira (9), no Palácio do Buriti. “Essa política deve ser por meio de um enfrentamento contínuo. Nós sabemos que o resultado não será da noite para o dia, porque será preciso mudar a cultura, todo um sistema, mas acho que vamos conseguir com a união de todos esses órgãos e entidades que estão aqui”, afirmou a secretária da Mulher, Gisele Ferreira. A secretária enfatizou a necessidade de uma rápida resposta à sociedade, uma vez que, desde o início deste ano, já ocorreu no DF um crime de feminicídio a cada semana. A governadora em exercício Celina Leão externou sua preocupação com os filhos das mulheres assassinadas, sobretudo os menores, que de uma hora para outra ficam sem pai e sem mãe e, muitas vezes, vão parar em abrigos. “A igualdade estabelecida pela Constituição não há na sociedade”, frisou. A governadora ressaltou, ainda, a importância do projeto Todas por Elas, lançado em 2022 pelo Governo Federal. A iniciativa é destinada a empresas e seus funcionários, e reúne vídeos e conteúdos interativos para capacitar e combater a violência contra a mulher no país. Governadora em exercício Celina Leão coordenou a primeira reunião do Comitê de Combate ao Feminicídio, nesta quinta (9) | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Uma das iniciativas mais exitosas no combate ao feminicídio na cidade é o programa Maria da Penha vai à escola, criado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que consiste em educar para prevenir e coibir a violência contra as mulheres. A iniciativa consiste em levar a legislação às unidades de ensino para que o corpo docente e os alunos aprendam a importância do respeito entre gêneros. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, garantiu que o programa não só terá continuidade como também será reforçado. A representante da Secretaria da Saúde na reunião, a psicóloga Fernanda Falcomer, garantiu que o programa vai ser instituído na rede pública de saúde. Representante do TJDFT na reunião e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher, a juíza Gislaine Campos destacou a importância de uma mudança na cultura de desrespeito à mulher. “A Justiça pode punir, mas a violência contra a mulher deve ser tratada desde a infância”, disse ela, ao explicar a importância do programa Maria da Penha vai à escola. O MPDFT também faz parte do comitê. Na reunião desta quinta, a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos, a procuradora Polyana Moraes, afirmou: “Sou otimista. Acredito que juntos podemos desenvolver muitas ações”. A representante da Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB-DF), Fernanda Tubino, disse que para mudar o quadro terá que se mudar uma cultura, mas que a união de órgãos e entidades surtirá efeitos positivos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “A família se sente protegida pelo fato de a escola ser acolhedora. No último feminicídio que aconteceu na cidade, em Ceilândia, uma criança, filho de homem que assassinou a mulher, procurou ajuda na escola. Temos o cuidado de acolher a família, além de a escola ser o lugar onde a criança aprende a respeitar o próximo”, ressaltou a secretária Hélvia Paranaguá. O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, afirmou que a pasta está à disposição para atuar junto ao comitê. Avelar destacou o fato de que 70% das mulheres assassinadas não procuraram ajuda dos órgãos oficiais e ainda que, nesses casos, 63% dos familiares sabiam do que estava ocorrendo. “A grande maioria das mortes acontece dentro das residências, no ambiente familiar, por isso acredito que uma campanha publicitária seja elementar”, defendeu. O presidente da CEB Iluminação Pública, Edison Garcia, disse que a contribuição da empresa será dando prioridade ao programa Luz que Protege às regiões que, por falta de iluminação adequada, são propícias a atos de violência. “O ponto de ônibus e o caminho das mulheres até suas residências precisam ser iluminados para que haja segurança. A CEB participa dessa força-tarefa fazendo com que a luz LED seja instrumento de proteção para as mulheres”, disse. O secretário de Comunicação do GDF, Wellington Moraes, destacou que a campanha de publicidade a ser produzida deve ser eficiente e efetiva. Para que esse objetivo seja atingido, ele vai se reunir com os demais órgãos e entidades membros do comitê para definir os eixos a serem tratados. O secretário de Trabalho, Thales Mendes, falou que a capacitação de mulheres para o mercado de trabalho é importante para quebrar o ciclo de violência. Ele prometeu dar prioridade às vítimas de violência nos cursos de capacitação promovidos pela pasta. Na ocasião, o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, apresentou uma proposta de projeto de lei que cria a Força-Tarefa de Enfrentamento ao Feminicídio. O documento deve ser apreciado pelo grupo e, se acolhido, encaminhado à Câmara Legislativa como projeto de lei.
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