Plano de Intervenção Urbana do Guará é aprovado pelo Conplan
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (18), por unanimidade, as propostas de melhorias previstas no Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Guará. Elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a iniciativa prevê a requalificação de praças, calçadas, estacionamentos e outras áreas públicas, além de medidas para dinamizar o desenvolvimento econômico local. “O PIU faz o levantamento e diagnóstico das necessidades da região, como acessibilidade, calçadas e ciclovias”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “A partir de agora, começamos a desenvolver diretrizes para a elaboração dos projetos identificados como necessários à dinamização do Guará”, ressaltou. Iniciativa prevê a requalificação de praças, calçadas, estacionamentos e outras áreas públicas do Guará | Foto: Divulgação/Seduh-DF Entre as indicações de melhorias estão o ordenamento e a qualificação do sistema viário, das praças e dos espaços livres de uso público (Elups). Além disso, o texto também propõe a implantação de 131 estacionamentos previstos, mas nunca executados, e a revitalização de mais de 800, uma das principais demandas da população. Outra proposta é interligar o sistema cicloviário existente para melhorar a acessibilidade e a mobilidade urbana. Para isso, o PIU complementa e se conecta às propostas já presentes em outros projetos e estudos para a região. Em todos os casos será preciso requalificar as vias e calçadas, de forma a torná-las acessíveis. “Esse PIU tem um aspecto importante do ponto de vista da mobilidade ativa, no que tange à possibilidade de revitalização de calçadas acessíveis e também de melhorias na malha cicloviária, com conexão em toda a Região Administrativa (RA)”, pontuou o conselheiro representante do movimento Andar a Pé, Benny Schvarsberg, que recomendou a implantação de bicicletários nas praças e estacionamentos propostos — medida acatada pelo colegiado. Sobre as praças, o estudo identificou 46 no Guará, 17 delas não implantadas conforme o previsto, e 14 parcialmente implantadas. Por isso, as propostas foram divididas entre implantação e requalificação, prevendo ainda projetos de paisagismo para revitalizar os locais. Quanto aos Elups, são previstas melhorias na infraestrutura, criação de espaços verdes e de lazer e a instalação de mobiliários urbanos. O processo de elaboração do PIU do Guará contou com sugestões da equipe da administração regional e da população, que respondeu a um questionário aberto pela Seduh com mais de 800 contribuições. Isso permitiu identificar e entender as demandas da comunidade para desenvolver o Plano. O método adotado baseou-se na análise comparativa entre a cidade legal (planejada) e a cidade real (situação atual). Inicialmente, foi realizado o levantamento e a sistematização de dados para identificar as deficiências e potencialidades da região. A partir da consolidação dessas informações, foram feitas análises técnicas que subsidiaram a definição de estratégias para a requalificação urbana. Luos Motivada por diversas demandas consolidadas pela equipe técnica da Seduh, a revisão do PIU exigiu ajustes pontuais em trechos da Lei Complementar nº 948/2019, mais conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Para isso, algumas das mudanças propostas foram incorporadas a legislação, divididas em adequações na lei, alterações de uso do solo e a inclusão de parcelamentos. O objetivo é dinamizar a Luos para permitir o desenvolvimento econômico da região. Uma das mudanças prevê, por exemplo, a instalação de comércios em algumas áreas residenciais próximas à Avenida Contorno, uma das mais importantes na região. Outra novidade é alterar a destinação de alguns lotes à margem da Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG), atualmente destinadas a equipamentos públicos, para uso institucional. O processo de elaboração do PIU do Guará contou com sugestões da equipe da administração regional e da população, que respondeu a um questionário aberto pela Seduh com mais de 800 contribuições “Em relação aos lotes institucionais, são os originalmente previstos entre 95 mil e 400 mil metros quadrados, que não foram utilizados até hoje. Agora se permite a alteração de uso e o reparcelamento desses lotes. É importante destacar que, a partir de agora, teremos condições de utilizar de fato aquela área”, comentou o relator da proposta no Conplan e secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Ferreira. A Luos impacta diretamente a vida do cidadão e do setor produtivo. É o instrumento que define, por exemplo, onde podem ter residências, comércios e equipamentos públicos. Contudo, ela não se aplica à área tombada de Brasília, regida pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). Próximos passos Após a aprovação pelo Conplan, o texto que inclui os ajustes na Luos será encaminhado para a apreciação da Casa Civil do Distrito Federal. Em seguida, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviará a proposta à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Já as melhorias estruturais previstas pelo PIU do Guará, como requalificações urbanas e viárias, serão tratadas no âmbito da Seduh e do Conplan. Além do Guará, já possuem PIUs aprovados Santa Maria e Lago Sul. A próxima região a discutir o Plano será o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), em audiência pública marcada para quarta-feira (24), às 19h, no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal (Sinduscon-DF), no SIA Trecho 2/3.[LEIA_TAMBEM] Parcelamentos O Conplan também aprovou dois novos parcelamentos. Um deles é o Residencial Fraternitá, localizado no Setor Habitacional Tororó, no Jardim Botânico. O empreendimento particular será destinado a um condomínio de lotes com 69 casas. A área de 50.024,57 m² contará ainda com espaços para equipamentos públicos comunitários e Elups, podendo abrigar até 172 pessoas. Em Santa Maria, foi aprovado o parcelamento particular denominado ENER — G BR 040, composto por dois lotes. O primeiro terá 17.044,465 m², destinado a atividades comerciais, industriais, institucionais e de prestação de serviços, com uso residencial vedado. O segundo terá 2.013,785 m², voltado para equipamento público comunitário. A partir de agora, os responsáveis pelos parcelamentos deverão apresentar os projetos urbanísticos executivos, que serão analisados pela Seduh e aprovados por decretos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Após a publicação, os proprietários terão o prazo de 180 dias para requerer a licença urbanística, documento necessário para dar início aos procedimentos de registro do imóvel em cartório. Todo esse processo antecede a adoção das medidas de implementação da infraestrutura no local. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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Conplan aprova novo parcelamento em Santa Maria
O parcelamento do solo denominado Trio BR-040, localizado em Santa Maria, foi aprovado nesta quinta-feira (6), pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Próximo à BR-040, o parcelamento tem 10 mil m², com dois lotes, um para a criação de um comércio de grande porte e outro destinado a uma área institucional pública. A partir da publicação, o proprietário da área terá o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos lotes em cartório | Imagem: Divulgação/Seduh Local também contará com área destinada a espaço livre de uso público (Elup), de 500,10 m², e outra destinada a um dispositivo de drenagem pluvial, contendo 103,60 m². “O que podemos destacar no projeto é que, embora seja uma área pequena, o pessoal que está no comando do empreendimento teve o cuidado de buscar o amparo da legislação, do Conplan, para fazer a coisa na legalidade”, comentou o relator do processo e conselheiro representante da Associação Pró-moradia dos Trabalhadores dos Correios (Habitect), Eleozito Rezende. Próximos passos A partir de agora, os empreendedores responsáveis deverão apresentar o projeto executivo para a análise da Seduh. Depois, poderá ser encaminhado para aprovação por decreto e publicado no DODF. A partir da publicação, o proprietário da área terá o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos lotes em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para implementar a infraestrutura do local. *Com informações da Seduh
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Setor produtivo celebra avanços no planejamento urbano trazidos pelo GDF
Novo titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz participou de reunião nesta quarta-feira (29) com empresários da construção civil na sede da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF). O encontro foi promovido pela entidade junto com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF). Ambos elogiaram os avanços trazidos pela pasta nos últimos quatro anos. Para celebrar a continuidade dessa atuação, as duas entidades divulgaram nota conjunta de apoio à nomeação do secretário. “O Sinduscon-DF e a Ademi-DF cumprimentam o governo Ibaneis Rocha pela promoção ao cargo de secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF do secretário Marcelo Vaz, um dos principais assessores do ex-secretário Mateus Oliveira e, portanto, escolha que nos oferece garantia de que as políticas e ações em andamento na pasta serão mantidas e reforçadas”, diz a nota. Servidor público de carreira, Marcelo Vaz foi secretário-executivo e participou diretamente da gestão, desde 2019. “Nosso compromisso é manter o trabalho e olhar para a frente”, afirmou o novo titular da pasta. “Esse é o melhor lugar para começar esse novo ciclo, com o reconhecimento do trabalho feito na Seduh nos últimos quatro anos”, disse. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, reuniu-se com o presidente da Ademi-DF, Eduardo Aroeira, o presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos, e representantes do setor da construção civil | Fotos: Divulgação/Seduh-DF Nesse aspecto, o setor produtivo lembrou alguns dos principais avanços no planejamento urbano implementados pela equipe da pasta entre 2019 e 2022, que impactaram positivamente o mercado imobiliário e contribuíram para aquecer a economia do Distrito Federal, mesmo durante a pandemia de covid-19. Entre eles, a criação do alvará de sete dias, mais segurança jurídica com a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), melhorias de legislação e processos que permitiram à Central de Aprovação de Projetos (CAP) ampliar sua efetividade, a aprovação de novos usos e ocupações para o Setor de Indústria Gráficas (SIG) e a valorização da opinião da sociedade civil organizada no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Além disso, as entidades mencionaram alguns números produzidos pela Seduh nesses quatro anos, como a aprovação de 2.059 projetos unifamiliares, que proporcionaram a regularização de moradias e a escrituração de lotes. Também foram aprovados 473 empreendimentos, o equivalente à construção em 4,7 milhões de metros quadrados no DF, o que gerou 185 mil novos postos de trabalho. “Isso significa um investimento potencial de R$ 10 bilhões em obras. Quando consideramos toda a cadeia produtiva da construção, inclusive o pós-obra, estamos falando de R$ 24 bilhões em investimentos”, informou o presidente da Ademi-DF, Eduardo Aroeira. Na mesma linha de raciocínio, as iniciativas trazidas pela Seduh foram elogiadas pelo presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos. “Temos acompanhado o trabalho da secretaria, um trabalho inovador e diferenciado. A continuidade do trabalho foi uma boa decisão do governador, que mostra seu compromisso com a cidade”, ressaltou. Novidades Na ocasião, Marcelo Vaz pontuou mais avanços em andamento para o DF, como a ampliação dos usos e atividades do Setor Comercial Sul (SCS), que será votado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF); a análise no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em abril, do Projeto de Lei Complementar (PLC) que normatiza os procedimentos para o parcelamento do solo urbano no DF e amplia a possibilidade de o governo ofertar mais áreas para habitação de interesse social; e o andamento do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). “Depois de uma segunda audiência pública, a expectativa é que, até o final deste semestre, estejamos com o PPCUB bem encaminhado para enviar à Câmara Legislativa”, garante o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Participantes da reunião desta quarta-feira (29) Também participaram da reunião a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira, e o presidente da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Izídio Santos. Jóquei Clube O projeto urbanístico do Setor Habitacional Jóquei Clube, que prevê moradia para mais de 51,5 mil pessoas, também foi tema de discussão entre o setor produtivo, Seduh e Terracap. Algumas informações sobre a tramitação do projeto foram repassadas aos empresários. O novo bairro residencial, que terá 250 hectares e fica entre a Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e a Estrutural, ainda aguarda a finalização de alguns processos. Entre eles, a análise do Conselho do Meio Ambiente do DF (Conam) e o relatório de impacto de trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Quando forem concluídos, o projeto será votado no Conplan. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Sobre o trâmite, o presidente da Terracap informou que uma comissão foi formada no Conam para avaliar o projeto do Jóquei Clube. “Com um parecer pronto, deve ter uma reunião em abril, com expectativa de aprovação. Depois disso, só partir para o aval do Conplan”, declarou Izídio Santos. No Jóquei Clube, serão oferecidas 15,8 mil unidades residenciais, como apartamentos, para atender os diversos perfis da população, assim como unidades comerciais para contemplar diversos segmentos econômicos. Além disso, é previsto que 10,9 hectares sejam transferidos à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) para implantação de projetos de habitação de interesse social, voltados a famílias de baixa renda. “O foco do governador Ibaneis Rocha é o provimento de habitação de interesse social, com isso, buscando desincentivar a ocupação irregular, fomentando os parcelamentos regulares e a oferta de moradia com segurança jurídica”, destacou Marcelo Vaz. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento de Urbano e Habitação
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Inscrição aberta à vaga do segmento industrial em conselho de planejamento
Brasília, 28 de setembro de 2022 – A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) abriu as inscrições para as entidades empresariais e categorias econômicas da produção industrial se candidatarem a uma vaga no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e representarem o segmento industrial da sociedade civil no colegiado. Os interessados têm até 12 de outubro para se inscrever no site do chamamento público da Seduh. Para habilitação no processo seletivo, as entidades deverão apresentar todos os documentos da instituição e de seus integrantes exigidos no formulário de inscrição, além de comprovarem que atuam no DF por, no mínimo, um ano, na área da produção industrial. Todas as informações estão detalhadas no Edital de Chamamento Público n° 3/2022, publicado na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). [Olho texto=”A escolha da entidade será feita por voto aberto em uma reunião pública prevista para 31 de outubro, às 14h, por videoconferência pela plataforma Zoom” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] No último chamamento público aberto pela Seduh, de todas as entidades e instituições que representam a sociedade civil no Conplan, não houve nenhuma habilitada no segmento da produção industrial. Por isso, a pasta publicou um novo edital voltado a essa área. Depois da análise de toda a documentação, divulgação do resultado preliminar e a fase de recursos, a escolha da entidade será feita por voto aberto em uma reunião pública prevista para 31 de outubro, às 14h, quando será realizada por videoconferência pela plataforma Zoom. A homologação do resultado será divulgada em seguida. Por fim, o representante mais votado para o segmento de produção industrial apresentará os documentos originais e cumprirá com os demais trâmites administrativos. Para mais esclarecimentos sobre o chamamento público, os interessados podem enviar suas dúvidas ao e-mail ascol@seduh.df.gov.br. O prazo para envio é de até cinco dias, contados a partir da data da publicação do edital. Atribuição O Conplan é um órgão colegiado com representação paritária da sociedade civil e do poder público. Ao todo, é composto por 34 membros, dos quais a metade é formada por representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público. As outras 17 vagas são do poder público. O colegiado é responsável por garantir a gestão democrática da cidade, como consta na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Isso significa que deve ser assegurada a participação da população e de associações representativas de segmentos variados da comunidade na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do DF. *Com informações da Seduh
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Eleitas entidades da sociedade civil para conselho de planejamento urbano
Brasília, 6 de setembro de 2022 – Dezesseis entidades da sociedade civil foram eleitas, nessa segunda feira (5), para integrar o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A eleição, para um mandato de dois anos, foi realizada em reunião pública, por meio de videoconferência, através da plataforma Zoom. O Conplan é responsável por garantir a gestão democrática da cidade, como consta na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Isso significa que deve ser assegurada a participação da população e de associações representativas, de segmentos variados da comunidade, na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do Distrito Federal. A eleição se deu pelo voto aberto, das 51 entidades e instituições credenciadas, conforme disposto no Edital de Chamamento Público nº 1/2022 da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A homologação do resultado será feira na próxima sexta-feira (9), com a publicação, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), das entidades eleitas. Com cerca de duas horas de duração, a reunião foi conduzida pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. Dos 17 segmentos da sociedade civil que compõem o Conplan, não foi preenchido o da produção industrial. Um novo chamamento público será realizado para esse segmento. Veja quais foram as entidades eleitas, por segmento: I – Defesa da mobilidade urbana: Associação Civil Rodas da Paz II – Defesa dos interesses e demandas da sociedade para provisão habitacional: Associação Pró Moradia dos Trabalhadores dos Correios (Habitect-DF) III – Cursos regulares de graduação em arquitetura e urbanismo e engenharia: Fundação Universidade de Brasília (FAU-UnB) IV – Fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de arquitetura e urbanismo: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU-DF) V – Fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de engenharia e agronomia: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF (Crea-DF) VI – Setor produtivo da construção civil: Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon) VII – Mercado imobiliário: Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi) VIII – Comércio varejista: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) IX – Defesa dos interesses dos produtores rurais: Sindicato Rural do Distrito Federal (SRDF) X – Defesa da política setorial de regularização fundiária de interesse social: Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira (Precomor) XI – Defesa da política setorial de regularização fundiária de interesse específico: União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Única-DF) XII – Categorias de arquitetos e urbanistas: Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF) XIII – Categorias de engenheiros: Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) XIV – Associações de moradores e inquilinos: Associação dos Moradores e Inquilinos do Guará II (Asmig) XV – Defesa do patrimônio cultural: Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF) XVI – Defesa da ordem jurídica e da boa aplicação das leis do Estado Democrático de Direito: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) O Conplan é um órgão colegiado, com representação paritária da sociedade civil e do poder público. Ao todo, são 34 membros, com mandatos de dois anos. A renovação das cadeiras, no caso do poder público, ocorre no início de cada gestão. Já para a sociedade civil, a renovação ocorre a cada dois anos, através do chamamento público. *Com informações da Seduh
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Aprovada regularização do centro comunitário da LBV
Na primeira reunião deste ano do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan), promovida de forma virtual nesta quinta-feira (10), o colegiado aprovou por ampla maioria de votos a regularização de um lote da Legião da Boa Vontade (LBV) na Quadra 915 Sul do Plano Piloto. No local funciona o Centro Comunitário de Assistência Social da instituição, que atende há anos crianças de todo o DF em vulnerabilidade social. Em reunião nesta quinta (10), o Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan) aprovou a regularização de um lote da LBV | Foto: Arquivo/Agência Brasília “Há um tempo trabalhamos para a regularização deste imóvel, que atende quase 700 crianças das comunidades mais carentes de Brasília, especialmente da Estrutural”, informou o diretor da LBV em Brasília, Paulo Medeiros. [Olho texto=”“Não se trata de edificações novas ou de pagamento pelo mero descumprimento de parâmetros. É uma situação muito específica de enquadramento legal”, informou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Isso será muito importante para dar mais segurança e autonomia maior no apoio e atendimento dessas crianças e seus familiares ali no final da Asa Sul. Muito obrigado a todos por isso”, agradeceu. O processo de regularização vai ocorrer por intermédio da compensação urbanística, instrumento previsto na Lei Complementar n° 803/2009, regulamentada pela Lei Complementar n° 940/2018, que permite regularizar a situação por meio de indenização pecuniária ao Estado. “Não se trata de edificações novas ou de pagamento pelo mero descumprimento de parâmetros. É uma situação muito específica de enquadramento legal”, informou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “Ficamos muito felizes em poder contribuir com a continuidade e avanço dos trabalhos que atendem aos mais necessitados”, ressaltou. No Centro Comunitário de Assistência Social, a LBV promove atividades com crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, a exemplo do programa Criança: Futuro no Presente!. Eles recebem, diariamente, alimentação balanceada e participam de oficinas lúdicas e educativas, além de esporte, música e artes. Produtividade Durante a primeira reunião do Conplan, constaram 17 processos na pauta, sendo três deles analisados e aprovados, enquanto os outros 14 foram distribuídos para a relatoria dos conselheiros. “Tivemos um ano de 2021 com um recorde de projetos analisados e aprovados pelo Conplan, e quem ganhou com isso foi a cidade. Agora, damos o pontapé inicial para que este ano seja ainda mais produtivo”, afirmou Mateus Oliveira. Parcelamento Além da regularização do lote da LBV, outro projeto aprovado na reunião tratou da criação de um parcelamento do solo na região administrativa do Jardim Botânico, denominado Âncora I. A área possui 9,46 hectares, o equivalente a mais de nove campos de futebol. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O objetivo é a criação de dois condomínios no local, com lotes para residências, comércio, prestação de serviços, institucional, industrial e áreas públicas, como ciclovias. A previsão é atender uma população estimada em 843 habitantes. Também foi aprovada pelo colegiado a relocação do lote da banca de jornais e revistas (LRS – Livros, Revistas e Souvenirs) na Quadra 215 Norte do Plano Piloto. A ideia, com a mudança, foi trazer o lote para uma área pública próxima, onde não interfere com as redes de infraestrutura e do sistema viário implantado recentemente. Os demais 14 projetos distribuídos entre os conselheiros tratam, na maioria, de processos de regularização, parcelamento do solo, desdobros e remembramentos de lotes. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Revitalização das áreas centrais de Brasília é apresentada ao Conplan
Os projetos de requalificação dos setores centrais de Brasília e da Via W3 foram detalhados aos integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) nesta quinta-feira (18). A reunião ocorreu por videoconferência. As iniciativas fazem parte da Estratégia de Revitalização de Conjuntos Urbanos, prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot). Trata-se de uma dezena de intervenções em calçadas, ciclovias, sistema viário, paisagismo, entre outros, com foco na melhoria da circulação de pedestres e ciclistas pelos locais. Parte das medidas previstas na Estratégia de Revitalização de Conjuntos Urbanos já vem sendo executada pelo Governo do Distrito Federal. É o caso das obras de requalificação da 511/512 Sul; do Setor Hospitalar Local Sul; e da Praça do Povo, no Setor Comercial Sul. Outros projetos estão em fase de elaboração pela equipe da Coordenação de Projetos (Coproj), como a requalificação da Vila Planalto, da Samdu/Comercial, em Taguatinga, e dos setores centrais do Gama e de Planaltina. De forma mais ampla, a requalificação desses espaços públicos permite uma integração mais harmônica com as demais áreas da cidade. Para isso, é necessário um trabalho conjunto de diversos órgãos do Executivo local, como destaca o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “Temos feito um esforço muito grande, em conjunto com todos os órgãos do GDF envolvidos na questão, para que esses projetos saiam, de fato, do papel”, afirmou. Além disso, as parcerias com a iniciativa privada são muito importantes, como destaca a secretária executiva de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Giselle Moll. “O governo, sozinho, não consegue materializar todas os projetos. Por isso, é fundamental a parceria dos órgãos com o setor privado”, defendeu. Ao cumprir com a elaboração dos projetos para as áreas indicadas pela Estratégia de Revitalização de Conjuntos Urbanos, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) garante a pronta-resposta às parcerias que surgem a partir da mobilização do setor produtivo. “Essa é a importância de termos um banco de projetos prontos, para que o interessado particular possa implementá-los”, afirmou a responsável pela Coproj, Anamaria de Aragão. Essa lógica foi impulsionado pelo programa Adote uma Praça, lançado pelo Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal (SEPE). Além disso, as propostas de requalificação das áreas centrais encerram o ciclo de 10 anos entre o Pdot vigente e o processo de revisão do Plano, segundo avalia Anamaria. “[Finalizar os projetos] vai dar uma sensação de completude no momento em que já estamos fazendo a revisão do Pdot”, disse. A iniciativa foi bem-recebida pelos membros do Conplan. É o caso do representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU-DF), conselheiro Pedro Grilo. “Esse tipo de iniciativa me anima muito. O DF é um território muito complexo, porque é espraiado. Assim, uma solução viável é ter um catálogo de intervenções como esse”, avaliou. A melhoria do espaço público também foi destacada pelo representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB), Ricardo Trevisan. “Para lutarmos por uma cidade para todos, mais do que nunca, qualificar os espaços públicos é primordial. Só assim uma cidade se qualifica frente às tradicionais privatização de espaços públicos pleiteados por fechamentos da cidade por condomínios fechados, semi-fechados. A cidade precisa ofertar espaços de sociabilização, não de espaços confinados”, explicou. Para a representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil no DF (IAB-DF), conselheira Carolina Baima, um dos pontos fundamentais dos projetos de requalificação de espaços públicos é o atendimento às Regiões Administrativas. Parabenizo a iniciativa e espero que esse tipo de medida ultrapasse as fronteiras do Plano Piloto”, ressaltou. Essa recomendação já está atendida pelos projetos elaborados pela Coproj, devido ao programa de requalificação contemplar melhorias em Planaltina, Taguatinga e no Gama. Aprovado ajuste de locação em lote no Setor Bancário Norte O Conplan também aprovou a proposta de alteração do Lote III-A para implementação de sistema viário no Setor Bancário Norte. O projeto prevê o redesenho do lote de forma a permitir a converter a via de serviço em via de acesso. Com isso, é possível melhorar a distribuição do trânsito de pedestres e veículos no local. A proposta, que tem como interessada da Confederação Nacional da Indústria (CNI), não prevê alteração dos parâmetros urbanísticos nem aumento de área. O relato coube ao representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF), conselheiro Irving Silveira. Foram 29 votos favoráveis à mudança. Na ocasião, a representante do IAB-DF, conselheira Carolina Baima, sugeriu a apresentação de moção de repúdio contra o Projeto de Lei nº 1.232 de 2020, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal na quarta-feira (17). O projeto, de iniciativa do Poder Legislativo, autoriza a veiculação de conteúdo jornalístico em painéis de LED nas laterais de prédios em todas as regiões administrativas. O pleno do Conplan entendeu, entretanto, pela necessidade de estudos mais aprofundados sobre o projeto de lei, e aprovou pedido de diligência, a ser conduzido pela Seduh e pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa, para análise técnica da proposta. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Inscrições para participar do Conplan terminam na quarta (20)
Entidades interessadas em participar do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) têm até esta quarta-feira (20) para fazer o cadastro. O credenciamento deverá ser feito pela internet, e a escolha ocorrerá em reunião pública em 30 de julho. Podem participar entidades não governamentais, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, com atuação comprovada de no mínimo um ano na área de desenvolvimento urbano, regularização fundiária e habitação. Podem também se habilitar: Entidades de classe e afins da área de planejamento urbano Entidades empresariais, preferencialmente da construção civil, do mercado imobiliário e do comércio varejista Instituições de ensino superior que tenham cursos de arquitetura e urbanismo e engenharia O edital está publicado no site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. A escolha para as novas representações no conselho, com 15 titulares e 15 suplentes, é feita a cada dois anos. Com o chamamento, serão escolhidos um representante titular e um suplente para os diversos segmentos. A lista completa consta do edital. O Conplan é um órgão do governo de Brasília que tem função consultiva e deliberativa para analisar e formular diretrizes e instrumentos de política territorial e urbana. Cadastro no Conplan Até 20 de junho (quarta-feira) Pelo site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação Resultado Em 30 de julho (segunda-feira) Às 18 horas No Museu Nacional (Setor Cultural Sul, Lote 2, Conjunto Cultural da República)
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Conplan aprova projeto que define as poligonais do DF
Com 27 votos favoráveis, o projeto de lei complementar que define as poligonais do Distrito Federal foi aprovado no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) na manhã desta quinta-feira (7). Agora, a proposta será enviada à Câmara Legislativa pelo governador Rodrigo Rollemberg. A definição das poligonais organiza geograficamente todo o DF e ajuda a resolver dúvidas sobre a atuação das administrações regionais e a prestação de serviços à comunidade. A medida também permitirá a atualização do próximo censo demográfico nas 31 regiões administrativas do DF, já que o mais recente, de 2010, levou em consideração a existência de apenas 19 regiões. [Olho texto='”A partir da definição das poligonais, o DF ficará mais organizado geograficamente. Agora, é esperar o trâmite na Câmara Legislativa”‘ assinatura=”Hamilton Esteves, secretário das Cidades” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O texto é fruto de um trabalho técnico coordenado pela Secretaria das Cidades e com o apoio da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. Foram feitas duas audiências públicas para debater a proposta com a população. A primeira ocorreu em 29 de novembro do ano passado e a segunda, em 23 de março. Também foram registradas manifestações on-line pelo site da pasta de Gestão do Território e Habitação. Todas as colocações da sociedade foram avaliadas, e, quando de acordo com a proposta, incluídas no projeto. A minuta do documento, disponível para consulta on-line, é resultado de um trabalho iniciado em 2013. Para o secretário das Cidades, Hamilton Esteves, a aprovação do projeto é uma vitória para toda a sociedade. “A partir da definição das poligonais, o DF ficará mais organizado geograficamente. Agora, é esperar o trâmite na Câmara Legislativa”, ressalta. [Olho texto='”A aprovação do projeto foi um verdadeiro pacto entre administração e população, que culminou num processo legítimo”‘ assinatura=”Thiago de Andrade, secretário de Gestão do Território e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, considera a aprovação no Conplan fundamental por trazer segurança tanto para administradores do governo quanto para a população. “Ela coroa um processo que foi longo, em que se buscou não só marcos físicos, mas também de identidade da população em relação às administrações. Foi um verdadeiro pacto entre administração e população, que culminou num processo legítimo”. Atualmente, o DF tem 12 regiões administrativas que foram criadas sem a delimitação dos seus limites oficiais. São elas: Águas Claras Riacho Fundo II Sudoeste/Octogonal Varjão Park Way SCIA Sobradinho II Jardim Botânico Itapoã SIA Vicente Pires Fercal (última, criada em 2012) Conplan tem função consultiva e deliberativa O Conplan é um órgão colegiado superior do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan). É composto por 30 integrantes, entre representantes do governo e de entidades representativas. O colegiado tem função consultiva e deliberativa de auxiliar a administração na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana. Próximos passos A proposta aprovada pelo conselho será repassada à Casa Civil, que dará o parecer final com a análise jurídica. A partir daí, o projeto será encaminhado para apreciação dos deputados distritais na Câmara Legislativa.
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Projeto urbanístico para regularização de Arniqueira é aprovado
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, na manhã desta segunda-feira (21), o relatório sobre o projeto de urbanismo para regularização das quadras 6 a 9 do Setor Habitacional Arniqueira, em Taguatinga. O documento, avaliado na 63ª reunião extraordinária do conselho, foi elaborado pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), com base em informações das concessionárias de serviços públicos e de diferentes órgãos locais. Por 24 votos a favor, três contra e duas abstenções, os procedimentos para a regularização urbanística, ambiental e fundiária foram aceitos pelo órgão colegiado, que já havia aprovado as diretrizes para a região em fevereiro de 2018. Com a aprovação, a Terracap, proprietária da área, poderá dar prosseguimento aos trâmites para registro em cartório do parcelamento de Arniqueira. Assim, serão regularizados 1.644 lotes, dos quais: 1.594 são casas Oito são destinados ao uso misto (comercial e residencial unifamiliar) 38 reservados para uso de equipamento público comunitário Quatro definidos para equipamento público urbano Plano de arborização entre as recomendações Na exposição de motivos para aprovação do projeto, recomenda-se a previsão de áreas de parcelamento condicionado. Isso possibilitará a solução gradual de dificuldades próprias do terreno na região, bem como um plano de arborização urbana e a efetivação de um programa de recomposição de áreas de preservação permanente (APP). O conselho também recomendou a implementação de corredores ecológicos em todo o setor habitacional, a definição do manejo de águas pluviais e a execução de obras para a preservação da quantidade e qualidade dos recursos hídricos. Histórico do setor Arniqueira Arniqueira foi criado pela Lei Complementar n° 511, de 2002, e teve poligonal e parâmetros urbanísticos modificados pelo Plano Diretor e Ordenamento Territorial (Pdot,), aprovado pela Lei Complementar n° 803, de 2009. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O setor foi atualizado pela Lei Complementar n° 854, de 2012, que também criou, na estratégia de regularização fundiária, a Área de Regularização de Interesse Específico Arniqueira. O Pdot recomenda a adequação dos assentamentos urbanos informais às conformações legais, o que garante o direito à moradia, ao desenvolvimento social da propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Audiência pública sobre poligonais das regiões do DF será em 23 de março
A segunda audiência pública para debater o projeto de lei complementar sobre os limites físicos das 31 regiões administrativas do Distrito Federal está marcada para 23 de março. Será no Museu Nacional (Esplanada dos Ministérios), a partir das 19 horas. A primeira audiência foi em 29 de novembro de 2017. Com a definição das poligonais, serão resolvidas dúvidas sobre a atuação das administrações e a prestação de serviços à comunidade. Para ampliar o acesso ao debate, a consulta também está disponível on-line. [Olho texto=”Definição das poligonais vai atualizar o próximo censo demográfico e ajudar no estabelecimento de ações de interesse público, como as campanhas de vacinação” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Outro objetivo da medida é atualizar o próximo censo demográfico. O mais recente, de 2010, levou em consideração a existência de apenas 19 regiões. Além disso, será possível definir endereços para o cadastro territorial e criar o CEP para as localidades ainda não atendidas pelos Correios. A iniciativa ajuda na elaboração de ações também para a área da saúde, como campanhas de vacinação, de acordo com os dados populacionais. Após as consultas públicas, as novas poligonais seguirão para análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Uma vez aprovado, o Executivo local encaminhará o projeto à Câmara Legislativa. A expectativa é que os distritais recebam o texto ainda no primeiro semestre de 2018. Audiência pública do projeto de lei complementar das poligonais das regiões administrativas 23 de março (sexta-feira) A partir das 19 horas No auditório do Museu Nacional (Conjunto Cultural da República, próximo à Rodoviária do Plano Piloto) Sugestões também podem ser enviadas pela internet Minuta do texto está disponível para consulta on-line
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Conplan aprova projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou por unanimidade (30 votos), nesta terça-feira (10), o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O texto agora segue para apreciação do governador Rodrigo Rollemberg, antes de ser encaminhado à Câmara Legislativa, até o fim de outubro. Projeto de lei da Luos foi aprovado em reunião do Conplan nesta terça-feira (10). Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília “A gente percebe que os parlamentares estão esperando por essa lei, e a gente acredita que eles darão prioridade a ela”, disse o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, ao fim da votação. Segundo ele, foram cerca de cem reuniões em um processo participativo que caracterizou como exaustivo e bonito. “Levar à Câmara Legislativa o projeto com esse consenso e com esse apoio, com moção de louvor, é uma maratona que sentimos que estamos vencendo.” Presidente do conselho, Rollemberg abriu o encontro. “É uma reunião histórica, em que vamos ter a oportunidade de votar uma proposta construída em conjunto (com a sociedade) e muito aguardada para a melhor organização da cidade e para facilitar o desenvolvimento”, disse ele no início da reunião. [Olho texto='”Vamos ter a oportunidade de votar uma proposta construída em conjunto (com a sociedade) e muito aguardada para a melhor organização da cidade e para facilitar o desenvolvimento”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O governador pediu apoio dos conselheiros para que todos sigam mobilizados durante a tramitação do projeto na Câmara Legislativa. O texto foi construído pelo governo com estudos técnicos e amplo processo participativo da sociedade. A Luos define regras para todos os lotes registrados na área urbana do Distrito Federal, exceto para o conjunto tombado, respeitadas as especificidades de cada região administrativa. As áreas passíveis de regularização, as públicas e as ambientais não entram na legislação. O texto, que durante a reunião passou por adequações, ainda tem o objetivo de unificar as regras urbanísticas aplicadas ao território, em consonância com o que é previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) e no Zoneamento Ecológico-Econômico. Entre as mudanças aprovadas durante o encontro desta tarde estão a isenção da cobrança da Outorga de Alteração de Uso para habitação com renda de até cinco salários mínimos e o reforço à ideia de otimizar o aproveitamento da infraestrutura urbana com base em condicionamentos ambientais. Além de buscar o ordenamento urbanístico, a proposta busca descentralizar a geração de emprego e renda, priorizar a sustentabilidade da cidade e valorizar a mobilidade ativa. A grande novidade, na visão do secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, é, depois de aprovada, a legislação passar a operar de forma digital. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A base de dados da lei está disponível no Geoportal. “A Luos foi concebida para que o usuário aplique de forma totalmente digital e por meio de integração de sistemas, o que vai ajudar no licenciamento de dados, na aprovação de projetos arquitetônicos e assim por diante”, explicou o secretário. O projeto de lei traz regras para itens como subsolo, galeria, vagas de garagem e marquise. Ele possui um mapa com os diferentes tipos de ocupação permitidos, uma tabela de atividades e um quadro de parâmetro de ocupação. Edição: Vannildo Mendes
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Parcelamentos urbanos do Setor Habitacional Tororó são regularizados
Os loteamentos Estância Del Rey, Santa Bárbara e Jardim Atlântico Sul, no Setor Habitacional Tororó, tiveram o parcelamento regularizado com a assinatura de três decretos pelo governador Rodrigo Rollemberg na manhã deste sábado (7). Os decretos que regularizam os parcelamentos urbanos do Setor Habitacioinal Tororó foram assinados pelo governador neste sábado (7). Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Com a medida, uma demanda antiga da comunidade, os mais de 1,5 mil moradores ganham mais segurança jurídica e serão beneficiados com o planejamento de serviços públicos. “Como aqui é um parcelamento particular, é obrigação do empreendedor fazer investimentos internos, mas, a partir do momento em que ele cede o restante da infraestrutura para o governo, é nossa responsabilidade fazer coleta seletiva, dar segurança e melhorar a iluminação das vias de acesso. É isso que o governo está fazendo”, explicou o governador. Os três loteamentos são considerados áreas de interesse específico e integram a região administrativa de Santa Maria. No entanto, segundo Rollemberg, em breve eles farão parte do Jardim Botânico, conforme demanda da população. “Nós estamos discutindo as novas poligonais das regiões administrativas do Distrito Federal, e um estudo feito pela Secretaria das Cidades e pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação mostra que é muito natural que o setor Tororó esteja no Jardim Botânico, pela proximidade”, justificou. Durante a assinatura, Rollemberg lembrou outras ações tocadas pelo governo em Santa Maria, a exemplo da regularização de terrenos de entidades religiosas, a venda direta de condomínios e a entrega de escrituras, como a de hoje (7). Conplan aprovou os três projetos de parcelamento Primeiro a ser aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), em dezembro de 2016, o parcelamento do Jardim Atlântico Sul tem em seu projeto 187 lotes residenciais unifamiliares, um lote residencial coletivo, um comercial, um para uso institucional coletivo, dois para equipamentos públicos comunitários e dois para equipamentos públicos urbanos. São mais de 836 moradores no local. Já a Estância Del Rey, com 326 habitantes, teve o parcelamento aprovado em maio deste ano e contará com 90 lotes residenciais unifamiliares, dois para uso institucional coletivo, quatro para equipamentos públicos comunitários e dois para equipamentos públicos urbanos. Maria Amélia Ferreira, de 62 anos, é sindica do Del Rey há 15 anos e não escondeu a felicidade de ver o governador assinar o decreto que regulariza a área. “Esperamos por isso há 30 anos. Estamos todos muito felizes.” A última aprovação, que beneficiará diretamente 416 pessoas, foi do parcelamento de Santa Bárbara, em agosto deste ano, que prevê 126 lotes residenciais unifamiliares, dois para uso institucional coletivo, três para equipamentos públicos comunitários e dois para equipamentos públicos urbanos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para o morador do Condomínio Santa Bárbara Ricardo Brum Perigno, de 37 anos, os decretos de hoje levam mais valorização para os imóveis das áreas e facilitam o início de obras de infraestrutura. “Isso é muito bom. Eu moro aqui há 19 anos.” A regularização fundiária faz parte do Lote Legal, uma das frentes de atuação do programa Habita Brasília, coordenado pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação. O titular da pasta, Thiago de Andrade, assinou os decretos dos loteamentos no setor Tororó como testemunha. “A regularização é a política de governo mais reconhecida nas pesquisas de opinião”, destacou. Assinatura dos decretos respeita aspectos ambientais De acordo com a presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Jane Maria Vilas Bôas, o órgão já aprovou o projeto de macrodrenagem para o Tororó e contratou planos de manejo para os dois parques da região. “Esses planos são necessários para estudar a área, e vocês poderão opinar sobre o que querem, respeitando as regras locais”, disse aos moradores nesta manhã (7). Na ocasião, ela entregou a um representante a licença de instalação do Condomínio Super Nova. Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg no Setor Habitacional Tororó. Edição: Marina Mercante
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Consulta pública da PPP do complexo esportivo do Guará começa na segunda (25)
A partir das 8 horas desta segunda-feira (25) estará aberto o processo de consulta pública do projeto que visa à concessão do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará, o antigo Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave). A partir das 8 horas desta segunda-feira (25) estará aberto o processo de consulta pública do projeto que visa à concessão do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará, o antigo Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave). Foto: Andre Borges/Agência Brasília-11.4.2017 Interessados têm até as 18 horas de 24 de outubro para enviar sugestões por e-mail (ppp@fazenda.df.gov.br) ou por escrito — endereçado ao protocolo-geral da Secretaria de Fazenda, na Quadra 2, Bloco A, Edifício Vale do Rio Doce, 9º andar, sala 902, CEP 70049-909. Em 10 de outubro, às 19 horas, ocorrerá audiência pública presencial no auditório da Administração Regional do Guará (QE 25, Guará II). “É importante que a população participe, conheça o projeto e o impacto que ele traz para a região e contribua com sugestões sobre o que poderia ser incorporado ao estudo para melhorar mais ainda o produto”, explica o subsecretário de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Fazenda, Rossini Dias. O procedimento está de acordo com o que estabelece o Artigo 39 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e tem por finalidade esclarecer e colher contribuições para a elaboração do edital de concorrência pública nacional. [Olho texto=”“É importante que a população participe, conheça o projeto e o impacto que ele traz para a região e contribua com sugestões sobre o que poderia ser incorporado ao estudo para melhorar mais ainda o produto”” assinatura=”Rossini Dias, subsecretário de Parcerias Público-Privadas” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A licitação visa à revitalização, à modernização, à manutenção e à operação do espaço, que engloba o Kartódromo Ayrton Senna, o Estádio Antônio Otoni Filho, o ginásio de esportes e o Clube Vizinhança. As informações constam do aviso de consulta e audiência pública publicado no Diário Oficial do DF de 22 de setembro. Os próximos passos, de acordo com a Fazenda, são a apreciação das sugestões feitas e a consolidação de um documento a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do DF. A publicação do edital ocorrerá após a avaliação e autorização da Corte. Autorização do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas No dia 20, o Diário Oficial do DF trouxe, por meio da Resolução nº 85, de 6 de setembro de 2017, a autorização do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas para a abertura de processo licitatório para concessão do complexo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em setembro de 2016, o governo de Brasília lançou um procedimento de manifestação de interesse (PMI), em que convidava empresas a apresentar projetos para administrar o local por meio de parceria público-privada (PPP). O consórcio interessado em gerir o complexo entregou, em julho deste ano, os estudos técnicos com sugestões para modernização do espaço. A intenção do Executivo é compartilhar com a iniciativa privada a gestão do Kartódromo Ayrton Senna, do Estádio Antônio Otoni Filho, do ginásio de esportes e do Clube Vizinhança. Edição: Paula Oliveira
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Conplan aprova Plano de Uso e Ocupação para o Parque da Cidade
O Plano de Uso e Ocupação do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek está aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O documento recebeu aval dos conselheiros nesta quinta-feira (10). Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprova o Plano de Uso e Ocupação do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília- 18.6.2016 Após publicação da ata no Diário Oficial do DF, o texto que orienta a gestão do espaço a longo prazo, com temas como a instalação de quiosques, pode ser sancionado na forma de decreto pelo governador Rodrigo Rollemberg. “Não é um plano de mudança, é de preservação, uma orientação para o futuro em função do desenvolvimento que se espera do parque”, explica o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. Assim, ele é fundamental para administrar o parque e traz mais segurança jurídica. O texto trata, por exemplo, das atividades que podem ser desenvolvidas, estabelece a sinalização do local de acordo com o padrão da cidade e a taxa de ocupação. [Olho texto='”É (um plano) de preservação, uma orientação para o futuro em função do desenvolvimento que se espera do parque”‘ assinatura=”Thiago de Andrade, secretário de Gestão do Território e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Sobre os quiosques, o secretário afirma que foi feito um diagnóstico e foram identificados os úteis e ativos. “Estabeleceram-se regras, os tipos de quiosques e as características”, pontua. O plano aprovado autoriza ainda um novo acesso via Estrada Parque Indústrias Gráficas. De acordo com a pasta, essa já era uma intenção desde os anos 1990 e facilitará o acesso ao parque, além de ajudar na fluidez do trânsito. Estão proibidas cobranças de estacionamento e venda, doação ou repasse a qualquer título das áreas e equipamentos do parque. Brasilienses opinaram por meio de consulta pública Antes da aprovação do Conplan, o texto passou por consulta pública. Foram recebidas 105 contribuições de moradores de diferentes regiões administrativas. Inaugurado em outubro de 1978, o Parque da Cidade foi projetado pelo arquiteto e paisagista Roberto Burle Marx. Pontos do projeto original foram retomados no plano, com proposta de recuperação de espaços degradados e de plantio de espécies determinadas, por exemplo. Ainda resgatando as ideias de Burle Marx, o documento estabelece a organização do Parque da Cidade em cinco zonas: Zona Administrativa, que terá espaços para orientação e atendimento ao visitante, ambulatório e áreas de recreação coletiva Zona da Feira, prevista para abrigar áreas para eventos Zona do Lago, com locais para piqueniques Zona Cultural, com restaurantes, churrasqueiras, escadas d’água e pequenos lagos Zona Esportiva, com esportes coletivos e atividades a céu aberto, como aeromodelismo e hipismo Por estabelecer critérios de gestão do espaço, um futuro edital para contratação de parceria público-privada (PPP) para o local deverá ser subsidiado pelo Plano de Uso e Ocupação. Com 4,2 milhões de metros quadrados, o Sarah Kubitschek é o segundo maior parque urbano do mundo, superado apenas pelo Phoenix Park, em Dublin, na Irlanda. O local recebe, em média, 14 mil pessoas de segunda a sexta-feira e 37 mil nos fins de semana. Em eventos especiais, o público sobe para 80 mil. Projetos urbanísticos para novas áreas residenciais Na terça-feira (8), o Conplan aprovou projetos urbanísticos para construção de novas áreas residenciais em Samambaia e no Recanto das Emas. A medida faz parte do programa Habita Brasília e enfrenta o déficit de moradias em Brasília. A previsão é que as novas áreas beneficiem cerca de 25 mil pessoas. No Recanto das Emas, as novas quadras ficam no Centro e no Subcentro Urbano (de 400 a 600). Em Samambaia, a expansão contempla as quadras 100 ímpares e o Subcentro Oeste da região. Edição: Vannildo Mendes
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Habita Brasília abrirá novas quadras em Samambaia e no Recanto das Emas
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade, os projetos urbanísticos para construção de novas áreas residenciais em Samambaia e no Recanto das Emas. A medida, inserida no programa Habita Brasília, representa importante conquista do Executivo local no enfrentamento do déficit de moradias na capital do País. A decisão foi tomada na segunda-feira (7). [Numeralha titulo_grande=”25 mil” texto=”Número de pessoas que serão beneficiadas com novas áreas habitacionais” esquerda_direita_centro=”direita”] As novas áreas devem beneficiar cerca de 25 mil pessoas. Os processos foram submetidos ao colegiado, que seguiu o voto dos relatores. A sessão contou com a participação de representantes do movimento habitacional do DF. No Recanto das Emas, as novas quadras ficam no Centro e no Subcentro Urbano (400 a 600). Em Samambaia, a expansão contempla as quadras 100 ímpares e o Subcentro Oeste da região. Os projetos urbanísticos preveem: Lotes residenciais unifamiliares Casas sobrepostas Uso misto Comércio e serviços Instalação de equipamentos públicos. Outro ponto importante para as futuras quadras é a integração com as principais vias de transporte das duas regiões, além da incorporação de ciclovias. De acordo com o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, os projetos trazem uma mudança de paradigma, porque contemplam regiões centrais e propiciam moradia digna e desenvolvimento econômico. “Revertemos a concepção de construir unidades habitacionais em áreas cada vez mais periféricas, onde não há cobertura de transporte e serviços, e focamos em regiões que possuem potencial de desenvolvimento urbano”, explica. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Com a aprovação dos projetos, cabe agora à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) dar sequência ao processo de licenciamento dos parcelamentos. Tão logo as licenças necessárias sejam emitidas, os projetos serão publicados no Diário Oficial do DF, e os de infraestrutura poderão ser contratados.
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Elaboração da Luos terá nova audiência pública no sábado (6)
O Museu Nacional recebe, a partir das 9 horas deste sábado (6), a segunda audiência pública sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Desta vez, os participantes vão debater propostas com base nas informações apresentadas por meio de consulta pública. O primeiro encontro ocorreu em 17 de dezembro de 2016, e mais um está previsto até o fim do primeiro semestre. Além de expor o que a lei propõe de utilização para imóveis, a audiência consolida as contribuições que a sociedade tem feito. A Luos unificará os normativos, como os planos diretores locais e as normas de gabarito. Ela não engloba, porém, as regiões pertencentes ao conjunto urbanístico do DF: Candangolândia, Cruzeiro, Octogonal, Plano Piloto e Sudoeste. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Até sábado (6), também está aberta a terceira consulta pública, no site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. Por meio dela, serão coletadas informações para subsidiar o debate. A primeira abordou a criação da Luos, e a segunda ouviu dos cidadãos contribuições quanto aos usos previstos. Na atual fase, a pasta quer discutir os critérios para a edificação nos lotes por região administrativa. As respostas às demandas das consultas anteriores estão no portal da Luos. “Nessa etapa da consulta, o governo de Brasília quer ouvir da população sugestões para os critérios para a edificação nos lotes”, destaca a subsecretária de Gestão Urbana, Cláudia Varizo. Serão tratados aspectos como altura, tamanho para construção, taxa de ocupação e número de vagas de estacionamento. [Olho texto='”Nessa etapa da consulta, o governo de Brasília quer ouvir da população sugestões para os critérios para a edificação nos lotes”‘ assinatura=”Cláudia Varizo, subsecretária de Gestão Urbana” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Após essa fase de participação popular, o projeto de lei será debatido no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Essa discussão antecede o novo encaminhamento à Câmara Legislativa. A proposta da Luos foi apresentada àquela Casa em 2013, mas o texto não foi votado. Em 2015, o governo decidiu retirar o projeto para aprimorá-lo e ampliar o exame do assunto. A pasta começou então a trabalhar para construir uma nova proposta para a Luos, com a participação da população em consultas virtuais, em audiências públicas e com representantes da sociedade civil na câmara técnica da secretaria. No ano seguinte, foram promovidos dois encontros públicos virtuais: um em julho e outro em novembro. Terceira consulta pública virtual sobre a Luos Até 6 de maio (sábado) Pelo site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação Audiência pública presencial sobre a Luos 6 de maio (sábado) Às 9 horas No auditório do Museu Nacional – Conjunto Cultural da República (Setor Cultural Sul, próximo à Rodoviária do Plano Piloto) Edição: Raquel Flores
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Obras de infraestrutura impulsionam processo de regularização do Bernardo Sayão
O governo de Brasília dá mais um passo para regularizar o Setor Habitacional Bernardo Sayão, no Guará. A região recebe obras de infraestrutura previstas para serem concluídas no segundo semestre de 2017. As intervenções incluem 32,3 quilômetros de drenagem pluvial e 46,8 quilômetros de pavimentação com calçadas e meios-fios. A região recebe obras de infraestrutura previstas para serem concluídas no segundo semestre de 2017. As intervenções incluem 32,3 quilômetros de drenagem pluvial e 46,8 quilômetros de pavimentação com calçadas e meios-fios. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília As melhorias beneficiarão cerca de 12 mil pessoas. Entre elas, está o aposentado João Paixão, de 68 anos, morador da área há 13 anos. “Finalmente teremos essa infraestrutura. Ela será fundamental para conquistarmos o que sempre buscamos: a regularização do que é nosso”, comemorou. As diretrizes que definem a organização urbanística do setor habitacional no Guará foram aprovadas pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) neste ano. O próximo passo para a regularização é justamente a conclusão das obras de urbanização. “Estamos, primeiramente, garantindo a infraestrutura necessária para, na sequência, avançar no processo de regularização fundiária”, destacou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, durante visita às obras na manhã desta terça-feira (6). O governador conversou com moradores e visitou uma creche, que atende crianças de quatro meses a cinco anos de idade. [Numeralha titulo_grande=”R$ 56 milhões” texto=”Investimento total em urbanização do Setor Habitacional Bernardo Sayão” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Estão sendo investidos cerca de R$ 56 milhões na urbanização da área, com recursos da Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e com contrapartida de 5% do governo de Brasília. O valor é 35% menor em relação ao inicialmente previsto. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, nesta primeira etapa, haverá obras no Lote 4. “Nesse início, o objetivo é avançar na drenagem, pois a pavimentação requer mais dias de tempo seco”, explica o secretário Antônio Raimundo Coimbra. Em virtude das festas de fim de ano, as intervenções se limitarão primeiramente à via principal do lote para evitar transtornos aos moradores durante as comemorações de fim de ano. Edição: Paula Oliveira
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Coordenação do ZEE define calendário de consultas a comunidades
Diferentemente do que foi informado, o calendário definido pela coordenação do ZEE é de “consultas” às comunidades do Distrito Federal sobre o texto do anteprojeto de lei que trata do assunto, não de “audiências públicas”, uma etapa formal posterior. A coordenação técnica e política do zoneamento econômico-ecológico do Distrito Federal (ZEE-DF) fará neste mês três consultas públicas sobre o texto do anteprojeto de lei que trata do assunto. Os encontros têm por objetivo levar esclarecimentos à população e colher subsídios para aprimorar o documento, a ser encaminhado à Câmara Legislativa. As informações para o debate, o texto e os dados técnicos estão disponíveis para consulta no site do ZEE. O Decreto Federal nº 4.297, de 2002, ao estabelecer critérios para os zoneamentos, determina que os processos de elaboração e implementação devem contar com participação democrática. O texto para discussão traz um conjunto de diretrizes e o mapeamento das vocações de duas grandes zonas territoriais. A ideia é criar um modelo que reduza desigualdades sociais e respeite as demandas ambientais. Assim, o zoneamento terá o papel de orientador do planejamento e do uso do território. [Olho texto=”O zoneamento terá o papel de orientador do planejamento e do uso do território” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Pelo calendário, na terça-feira (25) a consulta pública ocorrerá no Colégio La Salle, de Sobradinho, com a participação de moradores da Fercal, do Itapoã, do Paranoá, de Planaltina, de Sobradinho e de Sobradinho II (nordeste do DF). No dia 26, será a vez de Samambaia sediar o encontro no Sest-Senat, com representantes de Águas Claras, Brazlândia, Ceilândia, Estrutural-Scia, Gama, Recanto das Emas, Riachos Fundos I e II, Santa Maria, Taguatinga e Vicente Pires (sudoeste de Brasília). O Plano Piloto sediará a terceira audiência, em 31 de outubro, com participantes da Candangolândia, do Cruzeiro, do Guará-SAI, do Jardim Botânico, do Lago Norte, do Lago Sul, do Núcleo Bandeirante, do Park Way, de São Sebastião, do Sudoeste, da Octogonal e do Varjão (região central). O encontro será no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF (Crea), na 901 Sul. Estão previstas apresentações em mais três conselhos distritais, para que os integrantes façam sugestões antes da audiência pública. Em 25 de outubro, as exposições serão para os Conselhos de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos. No dia 27, para o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). A coordenação política do ZEE-DF é integrada pela Casa Civil e as Secretarias da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Economia e Desenvolvimento Sustentável; de Gestão do Território e Habitação; do Meio Ambiente; de Mobilidade; e de Planejamento, Orçamento e Gestão, além da Secretaria Adjunta de Ciência, Tecnologia e Inovação.
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Avança a regularização da Galeria dos Estados
O processo de regularização da Galeria dos Estados, que fica entre o Setor Comercial Sul e o Setor Bancário Sul, avançou nas últimas semanas. A estimativa da Secretaria de Gestão do Território e Habitação é que todos os comerciantes do local estejam regulares até o fim do ano. Desde 29 de agosto, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) visita a galeria e, por meio de notificações, ajuda a verificar a situação dos estabelecimentos. O processo de regularização da Galeria dos Estados, que fica entre o Setor Comercial Sul e o Setor Bancário Sul, avançou nas últimas semanas. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília Segundo o assessor de Coordenação de Território da Administração Regional do Plano Piloto, Marcos Eduardo Siqueira de Santana, existem espaços na Galeria dos Estados ocupados há mais de 40 anos. E, das 80 lojas, 22 estão fechadas. “Essa ação é para diagnosticarmos as irregularidades ali.” De acordo com a diretora de Atividades em Mobiliário Urbano da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Josiane de Freitas, os pontos comerciais disponíveis serão licitados. Além disso, será feita uma análise documental de todos os lojistas da galeria para saber se eles atendem ao previsto na Lei nº 4.954, de outubro de 2012, que estabelece critérios para a exploração de atividade econômica por terceiros em espaços públicos. Quem atender aos requisitos, que, entre outras coisas, incluem a permanência no local desde antes de outubro de 2012, receberá um termo de permissão da Secretaria de Gestão do Território e, posteriormente, a licença de funcionamento, liberada pela administração do Plano Piloto. “Com isso, a área é regularizada”, resume a diretora. Projeto urbanístico da Galeria dos Estados aprovado pelo Conplan Mais um passo para a regularização da Galeria dos Estados foi a aprovação pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em 25 de agosto, do projeto de urbanismo, que passará pelo crivo do governador Rodrigo Rollemberg. O documento define a poligonal de ocupação do subsolo e do acesso à superfície e o tamanho das lojas, além das atividades permitidas. “Ele abre possibilidade, por exemplo, para atividades da administração pública e agências bancárias”, explica a coordenadora de projetos da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Ana Maria Aragão. A regularização da Galeria dos Estados é um pedido antigo dos comerciantes. Atualmente, eles contam apenas com uma permissão de caráter temporário. “Isso traz segurança para os lojistas, que passam a ter mais garantias para investir no negócio”, define Josiane de Freitas. Quando o local estiver regularizado, os beneficiados não poderão vender, ceder ou alugar o espaço. Edição: Marina Mercante
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Regularização do Setor Habitacional Arniqueira é tema de encontro com governador
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou na manhã deste sábado (3) do 1° Fórum de Síndicos e de Moradores de Arniqueira. O setor habitacional está em processo de regularização, e esse foi o tema do encontro. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou na manhã deste sábado (3) do 1° Fórum dos Síndicos de Arniqueira. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília Moradores e síndicos da região puderam expor dúvidas diretamente para gestores de áreas do governo local. “A atualização do projeto urbanístico está em andamento. A ideia é dividir o setor em áreas para facilitar a regularização, como estamos fazendo em Vicente Pires”, explicou o governador. De acordo com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), o processo está em fase de conclusão da licença ambiental e de cumprimento de exigências feitas pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) para emissão da licença de instalação corretiva. Essa licença determina quais áreas dentro da região podem ser regularizadas. Finalizadas essas etapas, o projeto urbanístico precisa ser aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Se aprovado, o decreto de autorização do parcelamento é publicado e o projeto, enviado para registro em cartório e posterior venda dos lotes aos moradores. [Relacionadas] As diretrizes urbanísticas da região já foram aprovadas pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação. A portaria que trata do tema foi publicada, em março, no Diário Oficial do Distrito Federal e detalha, entre outras coisas, o parcelamento do solo para fins urbanos e intervenções que podem ser feitas para melhorar a infraestrutura. Participaram do fórum o presidente e idealizador do fórum, Joseli Pedro de Souza, os presidentes da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, do Ibram, Jane Vilas Bôas, e da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Maurício Luduvice; o secretário adjunto de Gestão do Território e Habitação, Luiz Otavio Alves Rodrigues; o diretor-presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), Ari Joaquim da Silva; o diretor técnico e de Fiscalização da Terracap, Carlos Antônio Leal; o diretor de Regularização de Interesse Social da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Júnio Cesar Ferreira; os administradores regionais de Águas Claras, Manoel Valdeci Machado Elias, e do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (Scia) e da Estrutural, Evanildo da Silva Macedo Santos; e a deputada distrital Telma Rufino (sem partido). Edição: Amanda Martimon
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Aprovada a regularização das áreas do Metrô-DF
Depois de mais de 20 anos de criação, a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) terá todas as suas áreas regularizadas. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) aprovou, nessa quinta-feira (25), parecer favorável da diretora-presidente da Agência de Fiscalização (Agefis), Bruna Pinheiro, ao processo que define a faixa de domínio do Metrô-DF e das áreas das Estações Central, Galeria, 102, 104, 106, 108, 110, 112 e 114, no Eixão Sul. O processo, apresentado em 2009 para a regularização, teve parecer favorável também do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. A decisão será publicada no Diário Oficial do DF. Segundo o diretor-presidente do Metrô-DF, Marcelo Dourado, a medida permitirá à empresa ter o título de propriedade. “O próximo passo será conseguir a regularização das edificações para, em breve, começarmos a comercialização das lojas e dos espaços subterrâneos das estações”, afirmou. Com isso, será possível aumentar a receita extratarifária da empresa, prática comum nos metrôs de todo o mundo.
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Mais de cem entidades concorrem a 14 vagas no Conplan
Cento e onze entidades responderam ao chamamento público para o processo de escolha dos conselheiros titulares e suplentes que representarão a sociedade civil no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A convocação feita em 19 de julho tem o objetivo de preencher 14 dos 15 assentos destinados a organizações não governamentais. As vagas são de pessoas cujo mandato de dois anos terminou. Para a Secretaria de Gestão do Território e Habitação, que conduz o processo, o número recorde de inscrições mostra como a sociedade tem entendido a relevância da participação dos grupos organizados nas esferas deliberativas e consultivas do poder público. “Nossa política de transparência e de publicidade das ações também tem feito com que mais movimentos da sociedade civil saibam do convite e queiram participar. O que é muito positivo”, enfatiza o secretário Thiago de Andrade. Participação da sociedade civil no Conplan Há 30 assentos no colegiado, 15 ocupados por representantes do poder público e 15 destinados a organizações não governamentais, movimentos sociais e grupos da sociedade civil com atuação comprovada de pelo menos um ano nas áreas fundiária, urbanística e habitacional. Também podem ocupar essas vagas empresas que trabalham, de preferência, com construção civil, mercado imobiliário e varejo; e instituições de ensino superior que tenham cursos de arquitetura, urbanismo e engenharia. As entidades interessadas tiveram até 2 de agosto para responder ao chamamento com a documentação exigida. Agora, uma comissão da secretaria analisa o atendimento das especificações para realizar o credenciamento e a homologação das interessadas nos respectivos segmentos. No dia 22 (segunda-feira), às 19 horas, no auditório do Museu dos Correios, ocorrerá a reunião pública em que as entidades homologadas votarão e serão votadas para escolher as representantes da sociedade civil no Conplan. Após a escolha, as entidades terão cinco dias para indicar os conselheiros titulares e suplentes. Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal O Conplan é um conselho de primeira instância regido pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação e presidido pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Uma vez por mês, o colegiado se reúne para avaliar projetos urbanísticos. Em 2016, foram nove reuniões nas quais 12 projetos foram aprovados. No penúltimo encontro, em junho, sete condomínios do Setor Habitacional Boa Vista foram regularizados. Em 2015, pelo menos 50 mil pessoas foram beneficiadas com aprovações do Conplan. O grupo também deu aval para o projeto da Colônia Agrícola Samambaia, em Vicente Pires. No ano passado, foram 21 reuniões e 27 decisões. A próxima reunião está marcada para 25 de agosto (quinta-feira). Ainda haverá mais quatro até o fim do ano. Os encontros são abertos ao público, gravados e transmitidos pelo Youtube e pelo site do Conplan.
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Regularização de parcelamentos no Setor Habitacional Boa Vista é oficializada
Quatro parcelamentos no Setor Habitacional Boa Vista, em Sobradinho, tiveram seus projetos urbanísticos de regularização aprovados: Morada dos Nobres, Império dos Nobres (etapas 1 e 2, referentes às áreas comercial e residencial) e Recanto Real. A decisão foi oficializada em quatro decretos assinados pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e publicados nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do Distrito Federal. Residencial Morada dos Nobres, no Setor Habitacional Boa Vista, em Sobradinho. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília De acordo com a Secretaria de Gestão do Território e Habitação, serão beneficiadas as cerca de 2,5 mil pessoas que vivem nos 744 lotes contemplados pela decisão. O próximo passo, a cargo da empresa detentora do imóvel onde estão os parcelamentos — a Urbanizadora Paranoazinho —, é fazer o registro em cartório, última fase antes da entrega das escrituras aos moradores. Com a assinatura do decreto, a instituição privada tem até 180 dias para fazer o registro. “Enquanto isso, vamos aprovar projetos de complementação da infraestrutura, que devem ser executados em até quatro anos”, explica a coordenadora de Urbanismo da Central de Aprovação de Projetos, da secretaria, Tereza Lodder. De acordo com ela, as áreas em questão já contam com serviços básicos, como iluminação e abastecimento, mas precisam de obras de drenagem principalmente. A pasta ainda deve aprovar um cronograma físico-financeiro, documento exigido para o registro cartorial. Outros quatro residenciais do setor — Bianca, Nosso Lar, Pôr do Sol e Vivendas Serranas — tiveram os projetos aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) em junho e aguardam a assinatura que oficializará o processo de regularização. De acordo com a Secretaria de Gestão do Território e Habitação, os sete parcelamentos totalizam 1.011 lotes e cerca de 3,5 mil beneficiados. O Setor Habitacional Boa Vista tem 596,3876 hectares de área total. A Urbanizadora Paranoazinho detém 313,0918 hectares do imóvel onde estão os sete parcelamentos. Estes correspondem a 88,8198 hectares — 28,37% da área total. O restante é formado por lotes da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), por área pública destinada a equipamentos de segurança e educação e por outros condomínios que ainda passam por análise fundiária. Projetos urbanísticos aprovados em 2015 Os decretos que regulamentam os parcelamentos do Setor Habitacional Boa Vista são os primeiros publicados em 2016. Em 2015, pelo menos 50 mil pessoas foram beneficiadas com a aprovação de 14 projetos urbanísticos de parcelamento do solo pelo Conplan. Destes, foram oficializados por decreto o parcelamento de solo do núcleo urbano do Paranoá; o Condomínio Solar de Brasília (Quadras I, II e III, no Jardim Botânico; e IV, no Paranoá); o Trecho 1 de Vicente Pires; e a Área Especial Saia Velha, no Polo JK, em Santa Maria. Os demais ainda passam por análise. Dois parcelamentos no Setor Habitacional Grande Colorado, em Sobradinho, já foram registrados em cartório. Os moradores do condomínio Vivendas Friburgo já receberam as escrituras e o do residencial Mansões Colorado estão em fase de recebimento. A regularização dos parcelamentos é um dos pilares do Habita Brasília, o novo programa habitacional da capital do País. Os outros dois são o combate à grilagem e ao uso indevido de terras; e a oferta de unidades habitacionais. Edição: Raquel Flores
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Entidades são chamadas para eleição do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) publicou chamamento público de entidades no Diário Oficial do Distrito Federal na segunda-feira (18) para eleição de 28 conselheiros. Podem participar organizações não governamentais, movimentos sociais e grupos da sociedade civil com atuação comprovada de pelo menos um ano nas áreas fundiária, urbanística e habitacional; empresas que trabalhem, de preferência, com construção civil, mercado imobiliário e varejo; e faculdades que tenham cursos de arquitetura, urbanismo e engenharia. As entidades interessadas devem entregar, até 2 de agosto, os seguintes documentos: cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), ata da diretoria ou documento que determine um representante legal, certificado do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), prova de situação regular, comprovante de que os diretores não têm histórico criminal, relação dos sócios e requerimento (anexo único do chamamento) assinado pelo representante legal da instituição. Cada entidade inscrita só pode mandar uma pessoa para a votação aberta, que será no Museu dos Correios, em 22 de agosto, às 19 horas. As eleitas decidem quem será o funcionário que ocupará o cargo do Conplan e terão cinco dias para fazer a indicação — o conselheiro deve ter mais de 18 anos. Os 30 cargos titulares do grupo — dois já preenchidos em 2015 — eram indicados pelo governador de Brasília. Com a Lei Complementar nº 889, de 24 de julho de 2014, os conselheiros passaram a ser escolhidos por eleição, que devem ser feitas a cada dois anos. Esta é a segunda votação desde a publicação da lei. Quinze conselheiros devem ser representantes do governo do DF e 15, da sociedade civil. Conplan é o conselho máximo de funcionamento da cidade O Conplan é um conselho de primeira instância regido pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação e presidido pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Uma vez por mês, o colegiado se reúne para avaliar projetos urbanísticos. Em 2016, foram nove reuniões nas quais 12 projetos foram aprovados. No penúltimo encontro, em junho, sete condomínios do Setor Habitacional Boa Vista foram regularizados. Em 2015, pelo menos 50 mil pessoas foram beneficiadas com aprovações do Conplan. O grupo também deu aval para o projeto da Colônia Agrícola Samambaia, em Vicente Pires. A próxima reunião está marcada para 25 de agosto (quinta-feira). Ainda haverá mais quatro até o fim do ano. Os encontros são abertos ao público, gravados e transmitidos pelo Youtube e pelo site do Conplan. Edição: Paula Oliveira
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