Segurança do DF apresenta estudo sobre padrão imitativo em feminicídios em seminário nacional no Recife
Representantes da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF) da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) participaram, nesta sexta-feira (8), da XIX Jornada Lei Maria da Penha. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Recife (PE). Na ocasião, foram apresentados os primeiros resultados de um estudo inédito que analisa indícios de um possível padrão imitativo — conhecido como efeito copycat — em casos de feminicídio no Distrito Federal. Especialistas de diversas instituições participaram da jornada, que teve entre os destaques a apresentação do trabalho da Câmara Técnica da Secretaria de Segurança Pública do DF | Foto: Divulgação/SSP-DF O convite para a exposição partiu do CNJ para integrar a programação da oficina Lei Maria da Penha e os Desafios para a Segurança Pública, que contou com a presença de especialistas de diferentes instituições. A CTMHF foi representada por seu coordenador, Marcelo Zago. O evento contou com a presença de autoridades do Judiciário e especialistas na área. Câmara Técnica “É muito significativo que o trabalho desenvolvido no DF esteja sendo apresentado em outros estados”, comemorou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “Isso fortalece nossas estratégias de segurança e abre caminho para que outras unidades da Federação também adotem modelos baseados em evidências para prevenção qualificada. A atuação da SSP, por meio da Câmara Técnica, demonstra como a integração entre análise de dados e formulação de políticas públicas pode impactar diretamente a vida de mulheres e meninas em todo o país.” A pesquisa conduzida pela Câmara Técnica analisa um conjunto de 925 registros oficiais, entre 2015 e 2025, abrangendo 230 feminicídios consumados e 695 tentados. Os dados apontam um aumento médio de 13,45% nas tentativas de feminicídio nos três meses seguintes a picos de casos consumados. Apesar de ainda não haver comprovação estatística significativa, os achados sugerem a necessidade de estudos mais robustos para verificar a existência do fenômeno. [LEIA_TAMBEM]“Esses dados indicam um padrão que merece atenção: após grandes picos de feminicídio, observamos crescimento nas tentativas”, avaliou Marcelo Zago. “É a primeira etapa de um processo investigativo complexo, e nosso objetivo é aprofundar a análise antes de qualquer conclusão definitiva.” Modelo da pesquisa A CTMHF propõe uma nova abordagem metodológica que combina ferramentas de inteligência computacional com análise estatística: web scraping (extração de dados) de notícias, análise de sentimento, modelagem de séries temporais e variáveis midiáticas serão incorporadas ao estudo. “Ao integrar dados de mídia e técnicas estatísticas mais sofisticadas, poderemos entender melhor se — e como — a cobertura jornalística influencia novos episódios de violência contra a mulher”, detalhou Zago. Criada pela SSP-DF, a CTMHF consolida bases criminais, produz estudos estatísticos e subsidia políticas públicas para a prevenção de homicídios e feminicídios. A participação na jornada reforça o compromisso em transformar dados e evidências em ações concretas, ampliando o alcance das estratégias de prevenção e o enfrentamento à violência de gênero. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Com presença de lideranças de todo o país, iLab-Segurança 2025 tem início
Brasília deu início, na noite desta terça-feira (1º), à I Conferência Nacional iLab-Segurança 2025. O evento reúne lideranças de todos os 26 estados e do Distrito Federal para discutir os rumos da segurança pública no Brasil. A solenidade de abertura, no Auditório Master do Centro de Eventos Brasil XXI, reuniu mais de mil profissionais da área para três dias de debates sobre inovação, governança, prevenção e combate ao crime organizado. A conferência segue até esta quinta (3), com uma programação técnica que inclui painéis sobre inteligência policial, combate ao crime organizado, tecnologias de monitoramento, gestão prisional, valorização profissional, integração de bancos de dados e políticas preventivas. “Este é um encontro estratégico que reúne forças de segurança de todo o país e especialistas nacionais e internacionais, um momento de integração e inovação para qualificar a atuação das instituições e fortalecer a segurança pública em todas as frentes”, declarou a vice-governadora Celina Leão, durante a abertura do evento | Fotos: Divulgação/SSP-DF “Sediar a I Conferência Nacional de Segurança Pública – iLab Segurança 2025 reafirma o protagonismo do Distrito Federal na construção de políticas públicas voltadas à proteção da população”, declarou a vice-governadora Celina Leão durante a cerimônia. “Este é um encontro estratégico que reúne forças de segurança de todo o país e especialistas nacionais e internacionais, um momento de integração e inovação para qualificar a atuação das instituições e fortalecer a segurança pública em todas as frentes.” Com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da sociedade civil e das forças de segurança federais, o evento consolida-se como o maior encontro do segmento. Entre os presentes, estiveram os comandantes-gerais das polícias militares, delegados-gerais das polícias civis, chefias das polícias penais e técnicas, Polícia Federal, Sistema Penitenciário Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além de parlamentares. PEC da Segurança “O Estado existe para servir, e a segurança é a base da sua organização”, afirmou o relator da PEC da Segurança, deputado federal Mendonça Filho. “A PEC é enxuta, mas levanta questões relevantes, inclusive sobre os limites constitucionais. Defendo a descentralização e o empoderamento dos estados, porque são eles que conhecem melhor a realidade local e podem oferecer respostas mais eficazes. Isso não exclui a cooperação federativa, mas afasta a ideia de centralização excessiva.” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do DF, ressaltou a importância do encontro: “É um movimento plural e responsável, que não se limita à segurança pública em si, mas busca soluções duradouras para fortalecer o Estado brasileiro como um todo” O ministro da Justiça em exercício, Manoel Carlos, falou da importância da união de esforços para que a segurança pública do país seja cada vez mais eficiente: “Estamos de mãos dadas com todos vocês. A segurança pública é prioridade do Estado brasileiro, e a PEC da Segurança terá como base não apenas a proposta original, mas os anteprojetos apresentados por quem faz segurança no dia a dia. É essencial que o Estado se comunique entre si. A sociedade não suporta mais a fragmentação — a segurança pública precisa se integrar, precisa atuar de forma coordenada”. O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), Sandro Avelar, ressaltou a importância da conferência como espaço qualificado de escuta e formulação de propostas. “A segurança pública é, há anos, a principal preocupação do brasileiro, e agora temos a oportunidade de debater esse tema com profundidade e contribuir diretamente com a construção da PEC da Segurança”, afirmou. “Temos, neste encontro, profissionais técnicos, com conhecimento de causa, somando esforços com outros setores estratégicos, como a OAB”, reforçou Avelar. “É um movimento plural e responsável, que não se limita à segurança pública em si, mas busca soluções duradouras para fortalecer o Estado brasileiro como um todo.” Caetano Barroso, superintendente da administração geral da FAPDF - que apoia o evento -, representou o presidente da Fundação, Leonardo Reisman, e reforçou o compromisso da instituição com o desenvolvimento de soluções inovadoras para a segurança pública. “A realização da primeira edição nacional da iLab-Segurança aqui em Brasília simboliza o compromisso do Governo do Distrito Federal com o bem-estar da população. Para a FAPDF, é motivo de orgulho integrar esse movimento, porque acreditamos que segurança pública e inovação precisam caminhar juntas. Temos investido em projetos que aliam ciência, tecnologia e inteligência de dados à gestão e à prevenção dos desafios do cotidiano”, afirmou Barroso. Aprovação por unanimidade Antes da abertura, durante reunião prévia do Consesp, foi aprovado por unanimidade o pacote de anteprojetos legislativos elaborados por representantes dos estados, com propostas para endurecer penas de crimes praticados por facções armadas, aprimorar a tipificação penal de atentados contra agentes públicos e ampliar o uso da tecnologia na prevenção e repressão criminal. [LEIA_TAMBEM]Ao longo dos três dias, a programação inclui painéis técnicos, oficinas, exposições de tecnologia e a apresentação de um pacote de anteprojetos legislativos construídos pelos próprios secretários de segurança estaduais. Um dos temas centrais é a alteração da composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. “Segurança pública tem que ter a participação de quem está na linha de frente”, lembrou Sandro Avelar. “Assim como o Judiciário tem o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e o Ministério Público tem o CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público], é hora de fortalecermos a governança da segurança pública com base técnica, respeitando o pacto federativo e a realidade de cada estado, com a reformulação do Conselho Nacional de Segurança Pública.” Programação O iLab-Segurança segue com painéis temáticos sobre governança, legislação, tecnologia, inteligência, sistema prisional, justiça criminal e prevenção. Paralelamente, será apresentada a Expo iLab, com demonstração de soluções tecnológicas para a segurança pública, pela Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAPDF). A proposta reúne nove anteprojetos estruturantes, que abordam desde governança e financiamento da segurança até novas tipificações criminais e modernização do processo penal. O conteúdo será entregue aos presidentes da Câmara Federal, Senado Federal e outras autoridades. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Plano Distrital 2025-2028 reforça educação no sistema prisional do DF
A educação nas unidades prisionais do Distrito Federal passa a contar com diretrizes mais robustas e articuladas. Por meio de portaria conjunta, as secretarias de Educação (SEEDF) e de Administração Penitenciária (Seape-DF) aprovaram o Plano Distrital de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional (PDEPPLSP), com validade para o ciclo 2025-2028. Nova medida tem como base a garantia de direito à educação, bem como a atividades culturais e esportivas, a pessoas em situação de privação de liberdade | Foto: Divulgação/Seape-DF O plano define o conjunto de políticas públicas a serem implementadas nas unidades prisionais, com o objetivo de garantir o direito à educação formal, não formal, qualificação profissional e ações culturais e esportivas a pessoas em situação de prisão. A medida está em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com o Plano Nacional de Educação e com as normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A aprovação do Plano é mais um avanço significativo na garantia de direitos e na promoção da cidadania dentro do sistema prisional”, comemorou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “Com diretrizes mais articuladas e integradas entre as pastas, reafirmamos o nosso compromisso com uma educação inclusiva, que reconhece o potencial transformador do ensino no processo de ressocialização.” As diretrizes foram elaboradas em conjunto pela SEEDF e pela Seape-DF. “A construção do plano é resultado de uma análise técnica que buscou alinhar as necessidades específicas da população privada de liberdade com as diretrizes nacionais”, resumiu o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles. “Nossa prioridade é assegurar que a política educacional no sistema prisional avance de forma estruturada, integrada e permanente”. Metas e monitoramento O documento está estruturado em seis eixos principais: Gestão, Educação formal, Educação não formal, Qualificação profissional, Estrutura e Formação de profissionais. Para cada um deles, foram definidos indicadores, metas e estratégias específicas, que devem ser monitorados e avaliados periodicamente pelas equipes técnicas das duas secretarias. Com vigência entre 2025 e 2028, o documento prevê metas ousadas e a continuidade da ampliação de espaços e ações educativas. “A gente avançou com o plano anterior, e agora renovamos com metas que seguem as diretrizes nacionais para o sistema prisional, incluindo a criação de novos espaços de aprendizagem, como bibliotecas e salas de leitura”, apontou a diretora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da SEEDF, Lilian Sena. [LEIA_TAMBEM]Ampliação do atendimento Lilian Sena também ressaltou os avanços no atendimento educacional dentro das unidades prisionais do DF nos últimos anos, lembrando que houve crescimento na oferta de vagas e na adesão a projetos como o da política de remição de pena pela leitura. “Ampliamos a oferta educacional no ano passado em 40% e chegamos a cerca de 30 mil atendimentos anuais com a política de remição de pena pela leitura”, afirmou. “Nosso principal objetivo é trabalhar com a reintegração dessas pessoas a partir do atendimento educacional”, concluiu a professora. O plano distrital está alinhado ao Plano Pena Justa, política nacional articulada pelo CNJ para enfrentar os desafios do sistema prisional brasileiro. A execução do plano ocorre em parceria com outras instituições e órgãos públicos, como a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), além da articulação com o Ministério da Educação e com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O modelo também prevê a adoção de práticas inclusivas, respeitando a diversidade de identidade de gênero, raça, etnia e orientação sexual. Veja o plano completo. *Com informações da Secretaria de Educação
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Governador Ibaneis Rocha enaltece Lei Maria da Penha e ações de enfrentamento à violência contra a mulher
Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm somado forças e chamado a atenção para um tema essencial: o enfrentamento à violência contra a mulher. Essa foi a pauta da XVIII Jornada Lei Maria da Penha 2024, lançada nesta quarta-feira (7) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Escola Classe JK, no Sol Nascente. O governador Ibaneis Rocha (centro) destacou o trabalho do GDF para a redução dos índices de violência no DF ao longo dos ano | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Promovida anualmente pelo CNJ desde 2007, a Jornada Lei Maria da Penha celebra a lei nº 11.340/2006, que completa 18 anos de sanção, e discute temas que fortalecem o enfrentamento da violência contra as mulheres. O resultado desse encontro, ao final de cada edição da jornada, é a publicação de uma carta com propostas de ações para proteção das mulheres e combate à violência de gênero. Ao falar da Lei Maria da Penha e de sua importância para o país, o governador Ibaneis Rocha lembrou que o GDF foi o primeiro a criar uma Secretaria da Mulher. Ele listou programas e iniciativas do governo, a exemplo da lei que ampara órgãos de feminicídio. “Nós temos feito um trabalho conjunto no enfrentamento à violência doméstica no DF, uma coisa que nos deixa muito preocupados, e aí nós conseguimos unir todas as secretarias, criando grandes programas de acolhimento e atendimento”, disse. “A gente tem essa lei bem implementada nas grandes cidades e nas capitais brasileiras, o que já é um grande avanço, mas nós precisamos interiorizar a lei, porque as mulheres dos pequenos municípios estão desassistidas nesse sentido, porque não têm onde denunciar, não têm como se inteirar sobre os seus direitos”, disse a ativista Maria da Penha, cumprimentada pelo governador Ibaneis Rocha “No Distrito Federal estamos tentando cumprir de forma empenhada esse trabalho e a gente fica triste com essa questão da violência e do feminicídio. Em parceria com o governo federal, com o Tribunal de Justiça e com o Ministério Público, com a presença constante também da Defensoria Pública, temos feito com que os índices de violência no DF tenham diminuído ao longo dos anos, e isso nos dá esperança de que em determinado momento nós chegaremos à violência zero”, acrescentou o governador. “A gente sabe que violência não escolhe classe social, mas é na periferia que a mudança tem que ser desde o momento em que se nasce, com tantos problemas sociais que a gente sabe que enfrenta não só no Distrito Federal, mas em todo o Brasil” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Ativista que leva o nome da lei e do evento promovido pelo CNJ, Maria da Penha disse que é importante fazer com que a norma seja aplicada em todo o território nacional. “É uma lei considerada uma das melhores do mundo. Realmente, a gente tem essa lei bem implementada nas grandes cidades e nas capitais brasileiras, o que já é um grande avanço, mas nós precisamos interiorizar a lei, porque as mulheres dos pequenos municípios estão desassistidas nesse sentido, porque não têm onde denunciar, não têm como se inteirar sobre os seus direitos”, cobrou. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressaltou que essa parceria entre os poderes é fundamental para que as ações cheguem a quem mais precisa. “Quando a gente faz esse intercâmbio de ideias, de poderes, a gente mostra para a comunidade que a gente sabe que é na periferia que tem esse problema exacerbado. A gente sabe que violência não escolhe classe social, mas é na periferia que a mudança tem que ser desde o momento em que se nasce, com tantos problemas sociais que a gente sabe que enfrenta não só no Distrito Federal, mas em todo o Brasil”, pontuou. Números alarmantes “Em 2023, tivemos 50 mil casos de violência doméstica diariamente e mais de 250 mil casos reportados de violência doméstica. Foram cerca de 1.500 feminicídios, e uma mulher é estuprada no Brasil a cada seis minutos, uma vergonha”, afirmou o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso Em seu discurso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, dirigiu palavras fortes e necessárias ao público masculino: “Homem que bate em mulher não é macho, é covarde. Homem que pratica violência sexual contra a mulher é um fracassado, não um vitorioso, porque não foi capaz de conquistá-la. E adulto que bate em criança deseduca, ou pior, educa numa cultura de violência”. Após dizer que a violência não leva a lugar nenhum e que ela aumenta e ocorre porque as pessoas têm medo de denunciá-la, o ministro trouxe números preocupantes sobre o tema no país. “Em 2023, tivemos 50 mil casos de violência doméstica diariamente, e mais de 250 mil casos reportados de violência doméstica. Foram cerca de 1.500 feminicídios, e uma mulher é estuprada no Brasil a cada seis minutos, uma vergonha”, listou. Já o ministro Dias Toffoli elogiou a iniciativa e o GDF por abrigar o evento e ser pioneiro no ensino da Lei Maria da Penha nas escolas. “Tem que começar a educação desde pequeno. E aqui, o GDF foi o primeiro a implementar a educação da Maria da Penha anos atrás nas escolas públicas e na formação dos alunos desde o ginásio. Isso é extremamente importante. Educar é o que transforma e evita, lá na frente, o Estado punir. Se você educa, você não precisa punir, você transforma. Então é significativo essa realização desse evento nessa escola”, recordou.
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Governador e autoridades prestigiam espaço do Conselho de Justiça Federal
Presente à solenidade de descerramento da placa do novo espaço do CNJ, o governador Ibaneis Rocha elogiou a iniciativa e chamou a atenção para a bela vista de Brasília que o terraço proporciona aos visitantes | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou no final da tarde desta segunda-feira (13) da inauguração do novo espaço de convivência e eventos institucionais do Conselho de Justiça Federal (CNJ), no Setor de Clubes Esportivos Sul. O espaço foi aberto pelo presidente do Conselho, ministro Humberto Martins, que também é presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Acompanhado do ex-secretário da Casa Civil Valdetário Neto, Ibaneis acompanhou a solenidade de descerramento da placa ao lado de outras autoridades, como o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Além de ter ficado um espaço bonito, aqui do terraço se tem uma visão geral da cidade, que tem áreas lindíssimas. Certamente será um local de confraternização de milhares de famílias”, declarou o governador.
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Indicado da Câmara dos Deputados toma posse no CNJ
Foi empossado na tarde desta terça-feira (21) como novo integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2021-2023 o advogado Mário Goulart Maia. A sessão foi presidida pelo presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, com as presenças do governador Ibaneis Rocha, e do ex-conselheiro e ex-secretário-chefe da Casa Civil do DF, Valdetário Monteiro, entre outras autoridades jurídicas. O governador Ibaneis Rocha justificou sua presença na posse: admiração à família do ministro Nunes Maia, pai do novo conselheiro, e ao próprio Mário, seu colega de mestrado em Portugal | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Goulart ocupa a vaga destinada aos indicados da Câmara dos Deputados. Formado em direito pelo Centro Universitário Farias Brito, no Ceará, o novo conselheiro exerceu cargos no Tribunal de Justiça e na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Também advogado, o governador Ibaneis Rocha declarou que sua presença na posse se deu pela sua admiração à família do ministro Nunes Maia, pai do novo conselheiro, e ao próprio Mário, com quem cursou um mestrado em Portugal. “E também pelo respeito ao CNJ, órgão que tem feito um trabalho muito importante na organização do Poder Judiciário como um todo”, completou o chefe do Executivo local. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Instalado em 2005, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário sediado em Brasília com atuação em todo o país. A instituição tem como foco o aperfeiçoamento dos trabalhos realizados do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.
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Sejus cria escritório para promover a reinserção social
Ferramenta on-line facilita o acesso a emissão de documentos, cursos e processos | Imagem: Reprodução A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) está finalizando a implantação de Escritório Social físico para reinserção na sociedade de egressos do sistema prisional, segundo informou a pasta nesta sexta-feira (23). A nova unidade vai utilizar o aplicativo Escritório Social Virtual (ESVirtual), lançado nesta semana, em cerimônia virtual, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a presença do presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Como objetivo, a ferramenta foi criada para facilitar o acesso de egressos do sistema prisional e de seus familiares a políticas e serviços de apoio para reinserção social, incluindo a emissão de documentos, cursos de qualificação e acompanhamento processual. [Olho texto=”“É responsabilidade de todos nós caminharmos juntos para trazer dignidade e apoio às pessoas egressas do sistema prisional”” assinatura=” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O aplicativo foi desenvolvido por meio de acordos com a Universidade de Brasília (UnB) e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF). Kroton e Fundação Pitágoras (Cogna Educação) participaram da disponibilização de conteúdos de qualificação, gratuitos para os usuários do app. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, disse que está finalizando os trâmites internos para a implementação do Escritório Social físico, que será apoiado pelo aplicativo. “O Escritório Social Virtual trabalha a intersetorialidade, com cidadania, direitos e dignidade da pessoa humana”, disse. “Quando temos suporte entre sociedade civil e governo, conseguimos boas políticas. É responsabilidade de todos nós caminharmos juntos para trazer dignidade e apoio às pessoas egressas do sistema prisional.” Desestímulo à reincidência [Olho texto=”“Estamos invocando a tecnologia para atuar em benefício da disseminação de serviços e de políticas de cidadania que facilitem a estabilização social” ” assinatura=” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] Por ocasião do lançamento, o ministro Luiz Fux destacou que o aplicativo está alinhado aos princípios constitucionais para uma sociedade mais justa e atenta ao retorno social de quem já cumpriu pena. “Quebrar o ciclo vicioso do crime, restabelecendo a dignidade da vida de milhares que passam pela prisão, é garantir segurança pública para toda a população, desestimulando à reincidência”, afirmou Fux. “Estamos invocando a tecnologia para atuar em benefício da disseminação de serviços e de políticas de cidadania que facilitem a estabilização social.” O presidente do CNJ também fez referência ao programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), contexto onde se deu a criação do aplicativo. “Que possamos seguir o caminho da defesa dos direitos fundamentais de todas as pessoas, pois, como nos lembram os objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, ‘ninguém pode ficar para trás’. O CNJ e o Judiciário não se furtarão a essa obrigação”, acrescentou Fux. [Olho texto=”A inovação na atenção a egressos, com o apoio do programa Fazendo Justiça, coloca o país em posição de destaque no continente” assinatura=” Katyna Argueta, representante de programa das Nações Unidas” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Tecnologia para o bem-estar A reitora da UnB, Márcia Abrahão Moura, destacou o papel da universidade além da formação de pessoas para atuar junto à sociedade. “A tecnologia tem que servir ao bem-estar da sociedade, especialmente em situação de pandemia”, disse. Para a representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Katyna Argueta, a inovação na atenção a egressos com o apoio do programa Fazendo Justiça coloca o país em posição de destaque no continente. “O aplicativo chega como mais um passo do reconhecido esforço de modernização e transformação social do país, com a atenção especial a populações em situação de vulnerabilidade”, comentou. O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, lembrou que as políticas judiciárias de atenção aos egressos atuam desde o programa Começar de Novo, em 2009. “Seguimos desenvolvendo projetos voltados à ressocialização dos egressos com vista a minimizar os efeitos deletérios do encarceramento, neutralizando, assim, vulnerabilidades recorrentes, como mobilidade, documentação civil, trabalho e moradia, entre tantas outras”, disse. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ) conselheiro Mário Guerreiro, falou sobre o assunto: “Poucos se dão conta, mas é para além do cárcere que as dificuldades do apenado aparecem. Nós, enquanto Estado e sociedade organizada, temos que fazer frente a esse desafio”. * Baixe o ESVirtual para Android * Baixe o ESVirtual para iOS *Com informações da Sejus
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GDF abraça campanha nacional Sinal Vermelho
Primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha mobiliza o GDF na campanha | Foto: Divulgação Ativa como pessoa pública, a primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, sabe fazer bom uso do mundo virtual em favor de ações sociais. Foi o que avaliou a primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro, ao chamar Mayara, que é secretária de Desenvolvimento Social, a abraçar a causa da campanha nacional Sinal Vermelho. A ação é organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). Não demorou muito para Mayara Rocha aparecer na sua conta do Instagram com um “X” rubro na palma da mão. A imagem despertou curiosidade para o tema. “Foi um desafio de rede social”, comenta Mayara. “Outras primeiras-damas de estados, como Gracinha Caiado [de Goiás], também tinham feito o convite. Foi um reforço de que eu realmente teria que entrar na campanha. É uma ação de extrema relevância.” Não à violência A iniciativa tem como meta ajudar as mulheres em situação de violência doméstica a buscarem socorro nas farmácias de todo o país. Basta a vítima marcar com um batom, ou mesmo caneta vermelha, a letra “X” na palma da mão, sinalizando que está em perigo, e um balconista ou o dono do estabelecimento ligará, imediatamente, para o 190. Ao todo, 10 mil farmácias e drogarias brasileiras aderiram ao projeto. “O símbolo ‘X’ é uma proibição, quer dizer ‘não à violência doméstica’”, explica Mayara Rocha. “Não necessariamente tem que ter a marca, é só mostrar a mão ao farmacêutico ou balconista que eles já estão treinados para agir nessa situação.” No Brasil, que ocupa o quinto lugar no ranking mundial de países onde mais se matam mulheres dentro do contexto doméstico e familiar, medidas preventivas, como a da campanha Sinal Vermelho, são sempre bem-vindas. Daí a adesão não apenas da primeira-dama do DF, mas também de órgãos do GDF relacionados ao tema, como as secretarias da Mulher (SM) e de Segurança Pública (SSP). Todos podem ajudar No DF, segundo dados da SSP, em média, 43 mulheres são agredidas diariamente, ou seja, uma a cada 34 minutos. “Toda campanha que ajude no combate à violência contra a mulher é de suma importância para a segurança pública”, defende o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. “Estamos trabalhando para criar protocolos visando ao perfeito trâmite dessas informações, em tempo hábil, para que o socorro possa chegar e estancar esse horrendo tipo de violência”. [Olho texto=”“Toda campanha que ajude no combate à violência contra a mulher é de suma importância para a segurança pública”” assinatura=”Anderson Torres, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”centro”] Para a secretária da Mulher, Ericka Filippelli, o engajamento da sociedade no combate contra a violência doméstica é fundamental. Em reuniões com representantes da campanha, ela chegou a sugerir adesão de outros setores do comércio. “O que precisamos é justamente que outros setores se engajem”, destaca. “Estamos à disposição para trabalhar nessa articulação. É uma campanha que vem para somar”. Ericka Filippelli, secretária da Mulher: “O que precisamos é justamente que outros setores se engajem” | Foto: Vinicius de Melo / Agência Brasília Mayara Rocha lembra que quanto mais participantes da sociedade civil estiverem envolvidos, melhor. “Estamos seguindo o modelo do CNJ, mas nada impede de termos a nossa atuação dentro do DF, expandindo para outros estabelecimentos”, afirma. “É uma campanha que tomou uma proporção de divulgação enorme, alertando sobre o que está acontecendo. Os agressores, quando tomam conhecimento desse tipo de ação, se sentem inibidos”. Delegacia da Mulher A delegada Adriana Romana: “É uma responsabilidade de toda a sociedade” | Foto: Divulgação Ainda segundo pesquisa da SSP, 60% das vítimas do Plano Piloto e Entorno têm entre 30 e 49 anos. Uma das principais motivações para os crimes é o ciúme, sendo que 40% dos casais estavam morando juntos e outros 40%, separados. Um dado mais alarmante é que 60% dos casos aconteceram na própria residência. E pior: segundo o estudo, mais de 80% nunca chegaram a uma delegacia especializada. “O grande desafio é incentivar as próprias mulheres a denunciar”, alerta Mayara Rocha. “Acredito que o medo e o preconceito interno, a vergonha de ir até à delegacia, são os principais impedimentos.” [Olho texto=”“O grande desafio é incentivar as próprias mulheres a denunciar”” assinatura=”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”centro”] Titular da segunda Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) do DF, inaugurada há um mês em Ceilândia, Adriana Romana ressalta que o problema da violência doméstica não é apenas da mulher agredida e do marido agressor, mas engloba todos aqueles em torno desse casal que passa por situação similar – parentes, vizinhos e a comunidade, como um todo. Responsabilidade social “Trata-se de uma conscientização, mudança de ideia, e todos nós temos o dever de ajudar essas mulheres; é uma responsabilidade de toda a sociedade”, reforça a delegada. Ceilândia lidera os números de ocorrências por violência doméstica. De 2018 a 2019, aponta a SSP, os casos aumentaram em 13% – 330 ocorrências registradas. Isso explica a criação de uma unidade específica na região para atender essa demanda social gritante. Desde que foi inaugurada, em 16 de junho deste ano, a Deam 2 registrou quase 400 ocorrências – 390 casos, até a última-terça-feira (14), o que dá uma média de 13 atendimentos por dia. Desse montante, mais de 70% são de crimes ocorridos em Ceilândia, sendo 30%, aproximadamente, no Sol Nascente/Pôr do Sol. “Quase todas essas ocorrências vão virar um inquérito policial”, explica Adriana Romana. “Estamos conseguindo atender todas os flagrantes vinculados à Lei Maria da Penha, buscando um atendimento diferenciado, mais humano.” Diante de temática complexa, o secretário de Segurança Pública não descarta a possibilidade da criação de outras delegacias de atendimento à mulher no DF. “ “Com a futura reposição do efetivo de policiais civis, serão analisadas novas ações visando atender outras áreas com esse tipo de estrutura”, prevê. * Colaborou Rosi Araújo
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Novos conselheiros do CNJ tomam posse
Governador Ibaneis Rocha participa de posse de dois novos conselheiros no CNJ. Foto: Renato Alves/Agência Brasília O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, prestigiou a posse dos novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto e a juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim, nesta terça-feira (10), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tanto Rubens de Mendonça Canuto Neto como Candice Lavocat Galvão Jobim foram indicados pelo STJ. Eles vão ocupar as duas vagas reservadas à Justiça Federal no Conselho. Rubens Canuto ficará com a vaga da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), Daldice Santana. No CNJ, Candice Galvão ocupará a vaga aberta com o fim do segundo mandato do juiz federal Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), Fernando Mattos. Candice é irmã da procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão, presente ao evento. Assim como Ludmila Galvão, a cerimônia de posse dos novos conselheiros do CNJ foi prestigiada pelo secretário da Casa Civil, Valdetário Monteiro. Decreto Os dois novos conselheiros tiveram os nomes aprovados pelo Plenário do Senado Federal em 10 de julho. Ambos foram nomeados por decreto presidencial de 8 de agosto. O CNJ é uma instituição pública que trabalha para aperfeiçoar o sistema judiciário brasileiro, principalmente no tocante ao controle e à transparência administrativa e processual. Assim, cabe ao CNJ desenvolver políticas judiciárias que unam o Poder e promovam a efetividade. O Conselho Nacional de Justiça é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, o cargo é exercido pelo ministro Dias Toffoli.
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