Conselho dos Direitos da Mulher define planejamento estratégico para 2025
Nesta terça-feira (17), o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF) realizou sua 12ª reunião ordinária na Casa de Chá, na Praça dos Três Poderes. Presidido pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira, o encontro marcou o encerramento dos trabalhos do conselho em 2024 e foi dedicado ao planejamento das principais ações e projetos para 2025. Durante a reunião, a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou: “Este momento é de celebração, mas também de compromisso com o planejamento de 2025, que será ainda mais desafiador e transformador”| Foto: Vinicius de Melo/SMDF “As mulheres representam 52% da população brasileira e lideram 32 a cada 100 empresas no Distrito Federal. O papel de vocês é fundamental, e o respeito e a valorização às mulheres precisam ser prioridades” José Aparecido Freire, presidente da Fecomércio-DF Composto por representantes da sociedade civil e do Governo do Distrito Federal (GDF), o CDM-DF desempenha um papel estratégico na aprovação de ações, propostas orçamentárias e na definição de recursos para a implementação de políticas públicas em prol das mulheres. Durante a reunião, foram apresentados o calendário de encontros do conselho para o próximo ano, o edital do processo seletivo para representantes da sociedade civil e os nomes que comporão a comissão eleitoral do mandato 2025-2027. Bons resultados “Estamos concluindo um ano de muitas conquistas para os direitos das mulheres, e o trabalho do conselho foi essencial para alcançarmos esses resultados”, afirmou a secretária da Mulher. “Este momento é de celebração, mas também de compromisso com o planejamento de 2025, que será ainda mais desafiador e transformador.” O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, reforçou a importância do trabalho do CDM-DF e das mulheres na sociedade: “As mulheres representam 52% da população brasileira e lideram 32 a cada 100 empresas no Distrito Federal. O papel de vocês é fundamental, e o respeito e a valorização às mulheres precisam ser prioridades”. Com o encontro, o CDM-DF fecha 2024 consolidando avanços e reafirmando seu compromisso com a construção de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade de gênero e os direitos das mulheres no Distrito Federal. *Com informações da Secretaria da Mulher
Ler mais...
Conselho dos Direitos da Mulher do DF ganhará novos integrantes
A Secretaria da Mulher (SMDF) publicou, nesta quarta-feira (21), o resultado da seleção de Entidades da Sociedade Civil para integrarem o Conselho dos Direitos da Mulher do DF (CDM-DF), para o biênio 2023-2024. Os selecionados devem ter estatutos, documentos de instituição, carta de princípios ou declarações de existência da entidade comprovando atuação na mobilização, organização, promoção e defesa da garantia dos direitos das mulheres. A presidente do CDM-DF e secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destaca que, após a etapa de formação do conselho, o grupo enfrentará desafios no combate à discriminação da mulher. “É de extrema importância a participação plural na formulação das políticas públicas de gênero. Os novos integrantes do conselho chegam para somar forças na tomada de decisões para a promoção das mulheres e a conscientização da sociedade quanto à proteção das vítimas de violência”, comenta Giselle. Reunião do Conselho dos Direitos da Mulher do DF: órgão consultivo e deliberativo tem a finalidade de formular e propor diretrizes ao Governo do Distrito Federal (GDF) no combate à violência e à discriminação contra a mulher | Foto: Vinícius de Melo/SMDF O CDM é um órgão consultivo e deliberativo, que tem a finalidade de formular e propor diretrizes ao Governo do Distrito Federal (GDF) no combate à violência e à discriminação contra a mulher, elaborar ações que incentivem a organização e a mobilização feminina, além de realizar estudos, pesquisas e debates de temas relacionados às questões de gênero. A ideia é que o conselho possa reunir a diversidade feminina em torno de iniciativas políticas de igualdade de gênero e representatividades das mulheres urbanas, rurais, negras, LGBTQIAP+, indígenas, jovens, idosas, com deficiência, de comunidades tradicionais, migrantes, ciganas, quilombolas, imigrantes, refugiadas ou seguimento específico. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Também compete ao conselho a cooperação com órgãos governamentais no desenvolvimento de programas voltados para as mulheres, garantindo a elas direitos, como acesso a saúde, educação e trabalho, como prevê o regimento interno do CDM. Formação do CDM O Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal é composto por 25 integrantes titulares e 10 suplentes a serem designadas pelo governador do DF, observada a seguinte composição: I – Doze representantes do Poder Público do Distrito Federal, tanto da administração direta quanto da indireta, indicadas com os respectivos suplentes pelos dirigentes máximos das áreas adiante descritas, independentemente da estrutura governamental vigente à época: 1. Saúde;2. Educação;3. Casa Civil;4. Diversidade;5. Pessoa com Deficiência;6. Economia;7. Trabalho; 8. Segurança Pública;9. Desenvolvimento Social;10. Gestão Governamental;11. Defensoria Pública;12. Codeplan; II – Doze representantes de entidades da sociedade civil e 10 suplentes, todas da área de gênero, selecionadas mediante processo seletivo público. Calendário do processo seletivo 2023/2025: – De 22/6/2023 a 27/6/2023: período de recurso das entidades contra o resultado da habilitação; – De 28/6/2023 a 30/6/2023: análise dos recursos pela Comissão Eleitoral; – 4/7/2023: publicação final da habilitação das entidades no Diário Oficial do Distrito Federal e no site da Secretaria da Mulher, na aba “Eleição do Conselho dos Direitos da Mulher”; – 12/7/2023, das 8h às 18h: votação do Colégio Eleitoral, por meio das delegadas representantes, para a escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal; – 13/7/2023: apuração do resultado da votação; – 14/7/2023: divulgação, no Diário Oficial do Distrito Federal e no site da Secretaria de Estado da Mulher, na aba “Eleição do Conselho dos Direitos da Mulher”, do resultado da eleição; – De 17/7/2023 a 21/7/2023: envio de documentação dos (as) representantes indicados pelas entidades civis eleitas; – 31/7/2023: envio dos nomes dos (as) representantes indicados (as) à Casa Civil para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. *Com informações da Secretaria da Mulher
Ler mais...
Abertas inscrições para o Conselho dos Direitos da Mulher
A Secretaria da Mulher (SMDF) abriu edital para selecionar entidades da sociedade civil que queiram integrar o Conselho dos Direitos da Mulher do DF (CDM-DF) no biênio 2023-2024. As inscrições vão até o dia 9 deste mês. A ideia é que o conselho possa reunir a diversidade feminina em torno de iniciativas políticas de igualdade de gênero e representatividade das mulheres urbanas, rurais, negras, LGBTQIAP+, indígenas, jovens, idosas, com deficiência, ciganas, quilombolas, imigrantes e refugiadas, entre outras. Eleição está marcada para 5 de junho | Arte: Secretaria da Mulher “As mulheres organizadas, tanto de sindicatos quanto de grupos de movimentos sociais, são de extrema importância para ampliar o debate sobre políticas públicas de gênero – além, é claro, do importante papel fiscalizador das ações”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, que também preside o CDM-DF. Para integrar o CDM-DF no biênio, podem se candidatar representantes de organizações da sociedade civil do DF que tenham estatutos, documentos de instituição, carta de princípios ou declarações de existência da entidade comprovando atuação na mobilização, organização, promoção, defesa e/ou na garantia dos direitos das mulheres. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Primeiramente, os documentos deverão ser anexados à ficha de inscrição, em formato PDF, no link disponibilizado no site da SMDF. Em seguida, a comissão eleitoral, após análise dos documentos comprobatórios e do relatório de atividades, habilitará ou inabilitará as entidades da sociedade civil. A eleição online está marcada para 5 de junho. Poderão votar e ser votadas, por meio de uma delegada indicada, as organizações da sociedade civil (OSCs) habilitadas – que deverão contemplar as diversas expressões do movimento social que atuam na promoção, prevenção, reparação e defesa das mulheres, com reconhecimento de atuação. Conselho dos Direitos da Mulher O CDM é um órgão consultivo e deliberativo que tem a finalidade de formular e propor diretrizes ao Governo do Distrito Federal (GDF). São áreas de atuação o combate à violência e à discriminação contra a mulher, a elaboração de ações que incentivem a organização e a mobilização feminina e a realização estudos, pesquisas e debates de temas relacionados às questões de gênero. Também compete ao órgão a cooperação com órgãos governamentais no desenvolvimento de programas voltados para as mulheres, garantindo direitos de saúde, educação e trabalho, como prevê o regimento interno do CDM. Consulte o edital e veja a lista de documentos necessários. A seguir, faça sua inscrição. *Com informações da Secretaria da Mulher
Ler mais...
Entidades civis eleitas para o Conselho dos Direitos da Mulher
Centros de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica no DF ganharam força na atual gestão | Foto: Secretaria da Mulher Já se sabe quais são as 12 entidades representantes da sociedade civil que farão parte do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM), além dos nomes das dez suplentes. A lista completa (veja quadro abaixo) foi publicada hoje no Diário Oficial do DF. Pela primeira vez na história do conselho, criado em 1988, a escolha das integrantes da sociedade civil foi realizada por meio de eleição. As selecionadas para compor o CDM assumem a missão de atuar na mobilização, na organização, na promoção, na defesa e na garantia dos direitos das mulheres no Distrito Federal. Ao todo, 51 entidades se candidataram para integrar o colegiado, mas apenas 40 atenderam aos requisitos previstos no edital para concorrer a uma das vagas reservadas para organizações da sociedade civil. Na etapa de habilitação, a viabilidade das candidaturas foi analisada por uma comissão eleitoral. [Olho texto=”“A escolha de entidades importantes e seríssimas como essas, por meio de um processo muito seletivo, institucionaliza nossa política e traz uma representação plural da voz de todas as mulheres do DF”” assinatura=”Erika Fillipelli, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”centro”] “Essa eleição foi resultado de um processo democrático e de construção coletiva, que vai dar às mulheres o nível de participação que elas merecem na construção de ações e políticas pelos seus direitos. A escolha de entidades importantes e seríssimas como essas, por meio de um processo muito seletivo, institucionaliza nossa política e traz uma representação plural da voz de todas as mulheres do DF”, afirma a secretária da Mulher, Ericka Filippelli. Para a primeira-secretária do CDM-DF, Michelle Abrantes, a primeira eleição do CDM traduziu o desejo da sociedade civil brasiliense de participar efetivamente da formulação e da fiscalização das políticas públicas do governo direcionadas às mulheres. “A composição paritária do conselho é a garantia da democracia. Ampliamos a possibilidade de dar voz a todas as mulheres do DF para que, na hora de formular políticas públicas, toda a diversidade de visões seja levada em consideração e, assim, as mulheres sejam mais bem contempladas”, observa. Agora, as entidades civis eleitas devem encaminhar à Casa Civil as documentações e a indicação do nome da conselheira que vai atuar no CDM como representante da instituição. A cerimônia de posse das indicadas está prevista para o início de dezembro, quando também devem ser discutidos as próximos ações do conselho. Vale ressaltar que as instituições não eleitas, mas que atuam no âmbito de defesa e promoção das mulheres, podem participar das reuniões do CDM como ouvintes. E com a possibilidade de momentos de fala, em que podem também apresentar suas contribuições referentes ao tema. Confira a lista completa das eleitas: ENTIDADES CIVIS ELEITAS TITULARES VOTOS RECEBIDOS PORCENTAGEM DE VOTOS (%) ABMCJ DF – Associação das Mulheres de Carreira Jurídica 25 62,5% ACOTATO – Associação Cidadã por Terra, Moradia e Trabalho 22 56,4% CUT – Central Única dos Trabalhadores 21 53,8% Marcha Mundial das Mulheres 21 53,8% Coletivo de Mulheres com Deficiência do Distrito Federal 18 46,2% UBM- União Brasileira das Mulheres 17 43,6% Fórum de Mulheres do Mercosul – Seção DF 17 43,6% Associação das Mulheres de Sobradinho II 16 41,0% OAB-DF – Ordem dos Advogados de Brasília Seccional do Distrito Federal 16 41,0% CMCBR NACIONAL – Conselho de Mulheres Cristãs do Brasil 15 38,5% Cepai – Centro de Projetos e Assistência Integral 15 38,5% Mulheres em Segurança 14 35,9% ENTIDADES CIVIS ELEITAS SUPLENTES VOTOS RECEBIDOS PORCENTAGEM DE VOTOS (%) Mulheres Feminicídio Não – Apoio a Mulher Empreendedora (IMFN-AME 14 35,9% Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais do DF 13 33,3% Associação Nacional das Etnias Ciganas 13 33,3% Associação Brasileira de Advogadas 13 33,3% Instituto Compartilhar 12 30,8% Coletivo Juntas 12 30,8% Grupo Mulheres do Brasil 12 30,8% FEHSOLNA – Federação Habitacional do Sol Nascente 11 28,2% Associação Despertar Sabedoria no Sol Nascente 11 28,2% Sindicato dos Servidores dos Poderes Legislativo Federal e do Tribunal de Contas de União 11 28,2% Quem é o CDM O Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal é um órgão consultivo e deliberativo, que tem a finalidade de formular e propor diretrizes ao governo do DF no combate à violência e à discriminação contra a mulher; de incentivar a organização e a mobilização feminina; além da realizar estudos, pesquisas e debates de temas relacionados às questões de gênero. Também compete ao órgão a cooperação com órgãos governamentais no desenvolvimento de programas voltados para as mulheres, garantindo a elas direitos como saúde, educação, trabalho e segurança. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O conselho é composto por 25 integrantes titulares e dez suplentes. Dessas, 12 são representantes do poder público do DF, designadas por secretários e máximos gestores de órgãos do governo, da administração direta e indireta. Cada uma delas é representante de um dos temas previstos na estrutura do conselho: saúde, educação, Casa Civil, diversidade, pessoa com deficiência, economia, trabalho, segurança pública, desenvolvimento social, gestão governamental, defensoria pública e Companhia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Codeplan). As outras 12 são representantes de entidades da sociedade civil que foram escolhidas por meio da eleição. O edital de seleção de organizações da sociedade civil para integrar o Conselho dos Direitos da Mulher do DF foi publicado em setembro, e o processo seletivo foi composto por três etapas: inscrição, habilitação e seleção – esta última, efetivada por meio de eleição on-line na qual votaram e foram votadas, por meio de uma delegada indicada, as organizações da sociedade civil do Distrito Federal aptas à disputa. A votação foi realizada na última quarta-feira (3), no período das 12h às 18h. A representante delegada de cada instituição candidata pode escolher 12 entidades da sociedade civil, incluindo a possibilidade de votar em si mesma. Assim, foram eleitas as 12 instituições que receberem o maior número de votos. Além das vagas titulares, também foram selecionadas dez organizações do Distrito Federal para os postos da suplência. * Com informações da Secretaria da Mulher
Ler mais...
Conselho dos Direitos da Mulher
Está prevista para publicação, na edição do próximo dia 13 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a lista de candidaturas habilitadas ao processo de votação para o Conselho dos Direitos da Mulher (CDM). Ao todo, 51 entidades concorrem a uma das 12 vagas reservadas para organizações da sociedade civil (OSCs). O CDM é um órgão consultivo e deliberativo que tem por finalidade formular e propor diretrizes ao Governo do Distrito Federal, além monitorar as políticas públicas voltadas às mulheres e fiscalizar as ações que já estão em andamento. “Esse resultado nos alegra muito, porque demonstra a confiança e o engajamento da sociedade civil em um processo seletivo democrático e transparente”, avalia a secretária da Mulher e presidente do CDM, Ericka Filipelli, referindo-se ao número recorde de entidades que manifestaram interesse em participar. “Além disso, reforça a importância dada ao Conselho, que tem como objetivo a proteção e a promoção das mulheres do DF.” As inscrições se encerraram na última sexta-feira (2). Agora, o processo seletivo para o CDM passará por mais duas etapas: habilitação e seleção. Após análise de viabilidade das candidaturas por uma comissão eleitoral, a votação das entidades será realizada no dia 29 deste mês, no formato on-line, das 12h às 18h. Votarão e serão votadas as OSCs do Distrito Federal consideradas habilitadas. Além das 12 vagas titulares, também serão eleitas dez organizações para suplentes. A apuração de votos está prevista para o dia 30 deste mês, e o resultado da eleição será divulgado em 3 de novembro. Eleição direta É a primeira vez na história do CDM, criado em 1988, que integrantes serão escolhidos por meio de uma eleição direta. Para a primeira-secretária do CDM-DF, Michelle Abrantes, o número de organizações inscritas reflete a receptividade ao processo. “Essa adesão nos mostra que cada vez mais está sendo entendido o papel da sociedade civil dentro do conselho”, avalia. “As mulheres querem participar e ter voz ativa no processo de propor políticas públicas voltadas elas, pensando em toda a diversidade que ser mulher engloba”. Quem participa Entre os requisitos para a candidatura, está o de atuar na mobilização, organização, promoção, defesa e/ou na garantia dos direitos das mulheres há, pelo menos, dois anos. Outras condições são compartilhar os princípios e as diretrizes da Política para as Mulheres, do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw/ONU), da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e da Defesa da Lei Maria da Penha. O CDM O conselho é composto por 25 integrantes titulares (aí incluída a presidente) e dez suplentes. Desse total, 12 são representantes do poder público do DF, designados por secretários e gestores de órgãos do governo, da administração direta e indireta. Cada integrante é representante de um dos temas previstos na estrutura do conselho: saúde, educação, Casa Civil, diversidade, Pessoa com Deficiência (PcD), economia, trabalho, segurança pública, desenvolvimento social, gestão governamental, defensoria pública e Codeplan. As outras 12, escolhidas por meio de eleição, são representantes de entidades da sociedade civil. A votação As próprias instituições candidatas escolherão entre si. O representante delegado de cada instituição poderá escolher 12 entidades da sociedade civil, podendo votar, inclusive, naquela que representa. Serão consideradas eleitas as doze entidades da sociedade civil que receberem o maior número de votos e serão consideradas suplentes as dez subsequentes. Calendário 5 a 9 deste mês: avaliação de documentação e habilitação das candidaturas pela comissão eleitoral. 13: divulgação e publicação, no DODF, da lista das candidaturas habilitadas para o processo de votação. 14 a 20: recursos das entidades julgadas não habilitadas. 21 a 23: análise dos recursos. 26: publicação dos resultados dos recursos. 29: votação para a escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o CDM. 30: apuração da votação. 3/11: divulgação e publicação do resultado da eleição. 4 a 9/11: envio de documentação dos conselheiros indicadas pela entidade civil eleita. 10/11: envio dos nomes indicados à Casa Civil para providências e publicação no DODF. A posse ocorrerá após a publicação, por meio de decreto de designação assinado pelo governador Ibaneis Rocha. * Com informações da Secretaria da Mulher
Ler mais...