No Dia do Conselheiro Tutelar, GDF reforça apoio e proteção aos profissionais
A celebração do Dia do Conselheiro Tutelar no Distrito Federal, nesta terça-feira (18), chega acompanhada de avanços importantes para fortalecer as condições de trabalho dos 220 profissionais que atuam na linha de frente da proteção de crianças e adolescentes. Em 2024, os Conselhos Tutelares registraram mais de 216 mil ocorrências, demonstrando a dimensão da demanda atendida diariamente em todo o DF. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA), mantém vínculo administrativo com os Conselhos Tutelares — gerenciando estrutura, logística e suporte — sem interferir na autonomia funcional e decisória dos conselheiros, assegurada por lei. Nos últimos anos, a pasta vem ampliando investimentos na melhoria das unidades, com construção de novas sedes e remanejamento de alguns equipamentos para locais mais adequados e acessíveis à população. Entre as principais ações está a Portaria Conjunta nº 15/2024, editada pela Sejus e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), que criou o programa de proteção aos conselheiros por meio do aplicativo “Proteger é Nosso Dever!”. A gestão é compartilhada entre as duas pastas, por meio de um grupo gestor com representantes titulares e suplentes. Conselheiros tutelares do Distrito Federal com a secretária Marcela Passamani e a vice-governadora Celina Leão | Foto: João Marcos Teixeira/Ascom Sejus Do total de mais de 216 mil ocorrências registradas em 2024, os Conselhos Tutelares identificaram: - 20% casos de negligência; - 3% violência psicológica; - 2% violência física; - 1% abuso sexual. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destaca o papel estratégico da categoria. “Os conselheiros tutelares representam uma linha de frente crucial na salvaguarda dos mais vulneráveis em nossa sociedade. Nesse sentido, é preciso assegurar a proteção desses profissionais no desempenho de suas funções", diz. Atenção à saúde mental O pacote de suporte inclui ainda o projeto “Cuidar é Nossa Missão”, instituído pela Portaria nº 595/2024, que oferece atendimento psicológico especializado aos conselheiros que forem vítimas de grave ameaça ou lesão corporal no exercício da função. Os atendimentos são realizados na sede da Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav), da própria Sejus. Para a conselheira tutelar de Sobradinho II, Nice Pereira, as iniciativas representam um avanço significativo. “Estes programas são de extrema importância. Nosso trabalho é muito estressante e esse atendimento psicológico vai aliviar muito as nossas dores diárias, limitações e ansiedades. Já o dispositivo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é fundamental, porque vai de encontro direto com nosso maior desafio e preocupação, que são as situações de desconforto, medo e desamparo. Estou emocionada, e sei que este é um sentimento de todos os meus colegas", afirma.[LEIA_TAMBEM] Linha de frente na defesa da infância Os conselheiros tutelares atendem crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos, aplicam medidas de proteção, orientam famílias e encaminham casos ao Ministério Público quando são necessárias providências judiciais. Com investimentos em estrutura, segurança e acolhimento psicológico, o Governo do Distrito Federal (GDF) reafirma seu compromisso em garantir condições seguras, modernas e humanizadas para quem dedica sua atuação à proteção da infância e da adolescência. *Com informações da Sejus-DF
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Conselheiros tutelares vão eleger integrantes da Comissão de Ética e Disciplina em 11 de outubro
A Comissão de Ética e Disciplina dos conselhos tutelares do Distrito Federal publicou no Diário Oficial do DF (DODF) desta sexta-feira (2), o edital de abertura do Processo de Eleição dos Membros da Comissão de Ética e Disciplina. Todos os conselheiros tutelares estão convocados para participar da escolha dos membros que vão compor a Comissão de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares (Cedicon) para o mandato de 24/10/2024 a 23/10/2026. Resultado da votação para a composição da Comissão de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares dos conselhos tutelares será divulgado em 22 de outubro | Foto: Renato Alves/Agência Brasília As orientações para as inscrições serão divulgadas por meio de uma circular até o dia 9 deste mês. A assembleia para escolha dos representantes ocorrerá em votação presencial a ser realizada no dia 11 de outubro deste ano. Confira o cronograma → Envio de circular a todos os conselhos tutelares do Distrito Federal, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para ciência do Edital de Abertura do Processo de Eleição e orientações a respeito das inscrições dos candidatos: até o dia 9 deste mês → Publicação do Edital de Convocação para a assembleia de votação, no DODF: 1º/10 → Realização da assembleia de votação (presencialmente): 11/10 → Divulgação do resultado da votação, por meio do DODF e de circular encaminhada a todos os conselhos tutelares do Distrito Federal: 22/10 → Convocação dos membros titulares eleitos para início dos trabalhos na Comissão de Ética e Disciplina, por meio do DODF: 23/10. *Com informações da Sejus
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GDF nomeia conselheiros tutelares de Arniqueira e Sol Nascente
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, nomeou, nesta sexta-feira (18), 10 conselheiros tutelares para atender Arniqueira e Sol Nascente, regiões administrativas criadas em 2019. Cada cidade terá cinco conselheiros, definidos entre os suplentes eleitos pela população no processo de escolha realizado em 2019. [Olho texto=”“Lutamos muito para conseguir essas nomeações. O importante é que o nosso time está completo para proteger e garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo a Lei Orgânica do DF, a cada nova região administrativa deve ser criado também um Conselho Tutelar. No entanto, a convocação dos novos conselheiros só foi possível neste ano, após perder a vigência a lei que restringiu os gastos públicos em decorrência da pandemia. Agora, o DF passa a contar com 210 conselheiros. “Lutamos muito para conseguir essas nomeações. O importante é que o nosso time está completo para proteger e garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Temos uma gestão que valoriza e respeita o trabalho dos conselheiros”, completou. Em Arniqueira, a unidade do conselho já está pronta para receber os conselheiros, em um espaço alugado e com a infraestrutura necessária para um atendimento de qualidade. Já no Sol Nascente, o Conselho Tutelar terá uma sede própria. A obra de construção da unidade deve ser concluída em três meses. Até lá, os conselheiros poderão utilizar os espaços dos conselhos de Ceilândia. Em Arniqueira, a unidade do conselho já está pronta para receber os conselheiros, em um espaço alugado e com a infraestrutura necessária para um atendimento de qualidade | Foto: Ascom/Sejus-DF Aumento salarial Nesta semana, o GDF encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei de reajuste salarial dos conselheiros tutelares. Proposto pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), o aumento na remuneração é de aproximadamente 40%, passando de R$ 4,6 mil para R$ 6,5 mil, e representa uma reparação histórica com os conselheiros. Desde 2014, quando a função passou a ser remunerada, a categoria não recebeu nenhum reajuste. “Então, esse aumento é mais do que merecido para que nossos conselheiros continuem fazendo esse trabalho de dedicação exclusiva às nossas crianças e adolescentes”, apontou Marcela Passamani. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Construção A Sejus começou neste mês a construção das sedes dos conselhos de Santa Maria, Cidade Estrutural e Sol Nascente. As três obras totalizam R$ 3,2 milhões, recurso do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA-DF). O objetivo é oferecer aos conselheiros, servidores e, principalmente, às crianças e adolescentes o melhor espaço possível para um atendimento de qualidade e eficiente. As unidades do Conselho Tutelar existem em todo o país e foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. No caso do DF, são vinculados administrativamente à Sejus, pasta com atribuição de promover políticas públicas para crianças e adolescentes no DF. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF
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Conselheiros tutelares recebem as boas-vindas
Responsáveis por cuidar dos direitos voltados às crianças e adolescentes, os 200 conselheiros tutelares do Distrito Federal, eleitos em 2019 para o quadriênio 2020-2023, tomaram posse nesta sexta-feira (10). A cerimônia ocorreu no auditório do Museu da República com a presença do governador em exercício, Paco Britto, do secretário de Justiça, Gustavo Rocha, e demais autoridades. Criados em 1990, os conselhos tutelares são regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A função deles é estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Durante o evento, Paco Britto destacou a importância dos Conselhos e reforçou o que se espera dos eleitos. “Que vocês sirvam de auxiliares das famílias, ajudem os nossos jovens e protejam nossas crianças. Muitas vezes vocês serão os representantes das famílias, adolescentes e crianças junto ao poder público, reivindicando, protestando, protegendo, ajudando, administrando conflitos e levando as demandas da população”, discursou Paco Britto. Posição que foi reforçada pelo secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha. “Saibam que a função que vocês estão assumindo é extremamente importante. Vocês estão na linha de frente na defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes. Sem vocês essa rede de proteção não tem condições de avançar”, afirmou. Rocha também falou sobre a economia no processo eleitoral feito pela atual gestão. “A eleição anterior custou R$ 16 milhões e teve muitos problemas e questionamentos na justiça. Nessa nós gastamos R$ 778 mil, uma economia de dinheiro público gigantesca. Assumimos com a intenção de fazer diferente e tudo transcorreu de forma tranquila, com segurança jurídica”, concluiu. Eleito para atuar no Lago Sul, Antônio Lopes foi claro ao falar sobre o objetivo para o próximo quadriênio. “Nossa grande missão é fazer com que o ECA se cumpra na sua integralidade. É fazer com que todos os artigos que preveem a proteção dos menores realmente sejam executados. Serão quatro anos bem trabalhados dentro das escolas, com as famílias e no próprio Conselho. Vamos buscar perspectivas para realizar nosso trabalho de maneira eficaz”, apontou. Antônio foi um dos 588 candidatos aptos a participar das aulas e demais processo de escolha a cargo do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania. Ele passou por todas as fases, que incluem a aprovação no exame de conhecimentos específicos, comprovação dos requisitos exigidos pelo cargo, eleição e curso de formação. Autonomia Embora esteja vinculado administrativamente à Sejus, os conselheiros têm autonomia para exercerem suas atribuições. Eles recebem uma remuneração mensal de R$ 4.684,66, valor definido na Lei Distrital nº 5.294/2014, e benefícios trabalhistas como férias, licenças maternidade e paternidade e 13º salário. Os conselhos tutelares são, inclusive, órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. “Vocês vão cuidar das famílias, muitas vezes em situação de crise, outras vezes apenas precisando de uma pequena ajuda, mas sempre podendo ajudar. Queremos ser parceiros de vocês nas demandas da comunidade”, acrescentou o governador em exercício. Participaram da cerimônia a vice primeira-dama Ana Paula Hoff; a presidente do Conselho da Criança e do Adolescente do DF, Adriana Faria; os deputados distritais Rodrigo Delmasso e Fábio Félix; o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues; de Educação, João Pedro Ferraz; de Relações Institucionais, Vitor Paulo; e o subdefensor Público Geral, João Carneiro Aires. Alunos do coral Santo Afonso, de São Sebastião, ficaram responsáveis pela apresentação musical da cerimônia.
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Sejus Mais Perto do Cidadão: entrega de veículos marca edição no Recanto das Emas
A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF e diversos órgãos do Governo do Distrito Federal realizam a quinta ação integrada Sejus Mais Perto do Cidadão. Desta vez, será no Recanto das Emas, na sexta-feira e no sábado (19 e 20), das 9h às 17h, com a prestação de vários serviços à população. No sábado, às 10h, oito veículos serão entregues para melhorar os serviços e atendimentos prestados pelos conselhos tutelares no Distrito Federal. A Sejus também entregará seis carros adaptados para garantir o transporte humanizado dos socioeducandos: além de atuar na proteção ao adolescente, darão maior agilidade e segurança aos servidores durante os deslocamentos. Telecentro A ação no Recanto das Emas contará com a inauguração, no sábado, de dois telecentros da Sejus. Neles, as pessoas poderão se inscrever para os cursos de informática básica, programação e manutenção de computadores. Também será inaugurado Centro de Convivência do Idoso (CCI), com cursos e equipamentos para essa população. ECA Esta edição do programa homenageará o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 29 anos em julho. Um bolo de um metro de altura celebrará da data no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU das Artes), na quadra 113, Lote 9. O programa Sejus Mais Perto do Cidadão já passou por Candangolândia, Paranoá, Planaltina e Brazlândia. O evento tornou-se permanente por meio de decreto do governador Ibaneis Rocha e vai alcançar todas as cidades do DF. Recanto das Emas – Principais serviços Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência Orientações no âmbito do programa Pró-Vítima a pessoas que sofrem atos de violência doméstica, intrafamiliar, psicológica, física, sexual e institucional. Subsecretaria do Sistema Socioeducativo Oficina de música para as crianças e seus familiares (sexta-feira, das 9h às 12h). Venda de hortaliças cultivadas pelos adolescentes do socioeducativo e produtos de panificação. Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes Orientações de prevenção de acidentes na infância, avaliação física para família, circuito psicomotor para estimular a aprendizagem de crianças e adolescentes. Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso Exposição e venda de produtos fabricados nas oficinas das unidades prisionais. Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas Prevenção ao uso de drogas e orientações sobre uso indevido de substâncias psicoativas. Procon Atuará para sanar dúvidas dos consumidores, orientar e abrir solicitações. Na Hora Estará no local para fazer carteira de identidade: primeira via (gratuita), segunda via (R$ 42); carteira de trabalho (no caso de roubo apresentar boletim de ocorrência), CPF (R$7), emissão de débitos da Secretaria da Fazenda, CEB (R$2,92) e Caesb (R4 4,16). Também há orientação jurídica, atendimento psicológico, social e segunda via da isenção da taxa de vulnerabilidade. Uma van de conveniência móvel do BRB estará disponível para facilitar a vida de quem tem débito a pagar. Subsecretaria de Política de Direitos Humanos e de Igualdade Racial Distribuição de material informativo sobre direitos da comunidade LGBT; informações sobre direitos das pessoas com deficiência e cadastramento de currículos; corte de cabelo e maquiagem (sábado, 20). Polícia Civil Ônibus para confecção da Carteira de Identidade; Museu das Drogas; apresentação à população do trabalho realizado pelos cães das polícias do DF. Secretaria de Saúde Orientações sobre alimentação saudável; aferição de glicemia e pressão arterial. Detran-DF Simulador de trânsito: óculos virtual de simulação de dirigir sob efeito de álcool. Secretaria de Desenvolvimento Social Atendimento para isenção da taxa de segunda via da identidade para pessoas em situação de vulnerabilidade; verificação da situação de pessoas idosas ou com deficiência que estão com Benefício de Prestação Continuada (BPC) bloqueado. Secretaria da Mulher Atendimento psicológico e social para vítimas de violência. Fundação Regional de Assistência Oftalmológica Exame de vista; pressão ocular; prevenção de cegueira; gratuidade para óculos monofocal.
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Um cargo público que exige intensa dedicação
Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília Eles colecionam histórias. Muitas com final feliz, outras nem tanto. Em comum, a dedicação integral, o trabalho árduo e a satisfação de, muitas vezes, proteger vidas. Mais do que ocupar um cargo público, ser um conselheiro tutelar exige carinho e sensibilidade no cumprimento da difícil missão de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. Apesar de todos os percalços, eles garantem: é recompensador. A Agência Brasília ouviu duas pessoas que, tendo experiência como conselheiras tutelares, falam sobre os principais atributos da função. Ambas estão com nomes fictícios, para preservar suas identidades. O Conselho Tutelar é o órgão encarregado de garantir os direitos da criança e do adolescente e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme a Lei Federal 8.069/1990. Negligência, abandono, maus-tratos, crueldade, abuso, discriminação, exploração, violência psicológica, física ou sexual – basta a criança se encontrar sob simples ameaça em uma dessas situações para que o Conselho Tutelar atue. “Nós funcionamos como um verdadeiro braço da família”, resume a conselheira Maria Goretti. O Distrito Federal tem 40 conselhos tutelares, todos vinculados administrativamente à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus). Cada conselho é composto por cinco integrantes, que, escolhidos pela comunidade, trabalham juntos durante quatro anos. O Conselho Tutelar atende crianças e adolescentes que têm direitos violados ou ameaçados, seja pelos pais ou responsáveis, pela sociedade, pelo Estado ou, ainda, em razão da sua própria conduta. Em um único mandato, Maria Goretti reuniu histórias que poderiam ter acontecido ao longo de dez anos de carreira. Ao longo de sua experiência, ela percebeu que as localidades com grande concentração de famílias carentes são as que costumam apresentar maiores demandas pela atuação dos conselheiros. “Atendemos famílias que têm sete filhos dentro de um apartamento minúsculo e que precisam de creche, escola, saúde, tudo”, explica. “Os pais são catadores, não conseguem creche para os filhos. As mães precisam trabalhar, e acabam levando os filhos junto. A criança fica em situação de vulnerabilidade total.” Creches A procura por vagas em creches é uma grande demanda e, normalmente, sinaliza o primeiro contato do Conselho Tutelar com a família. Crianças de zero a 5 anos têm direito ao atendimento em creches e pré-escolas. Quando as famílias não conseguem vagas, procuram o Conselho Tutelar – que, com poder de aplicar medidas para garantir esse direito, encaminha uma requisição emergencial à regional de ensino, procedimento a partir do qual as famílias ganham 25 pontos e passam na frente de outras. Se a resposta for negativa, o Conselho Tutelar tem a prerrogativa de encaminhar o caso para a Defensoria Pública ingressar com processo judicial contra o Estado. [Olho texto=”Muitas vezes é o conselheiro tutelar o primeiro a chegar ao local onde um menino ou menina está sofrendo algum abuso ou maus-tratos. É esse profissional que tem que acolher essa criança e tomar as medidas necessárias para sua proteção” assinatura=”Gustavo Rocha, titular da Secretaria de Justiça” esquerda_direita_centro=”direita”] O mesmo acontece com vagas em escolas. Foi com a ajuda do Conselho Tutelar que Loíde Fernandes da Silva, 41 anos, conseguiu escola para a filha de 10 anos. No ano passado, a família se mudou e não encontrava vaga para a menina nas escolas da nova localidade. “Só achava no Plano, e eu não conseguia pagar o deslocamento dela”, conta Loíde, que atualmente está desempregada. “O escolar mais barato custava R$ 180.” Felizmente, o problema foi resolvido, e a menina já está matriculada em uma escola que Loíde considera “a melhor da cidade”. Os conselheiros também ajudaram o filho mais velho de Loíde que, aos 17 anos, estudava só à noite. “Ele passava o dia todo à toa, só queria saber de ficar na rua com os amigos e jogar videogame”, relata ela. Por intermédio dos conselheiros, o garoto agora está matriculado em um curso profissionalizante na área de recursos humanos. “Pagaram até a passagem que ele vai gastar em dois meses de curso”, valoriza a mãe. “Contei a história para duas amigas e os filhos delas também fazem esse curso. Uma outra amiga conseguiu, com ajuda do Conselho, creche para a filha dela de 4 anos. Se não fosse isso, ela não conseguiria trabalhar. Se tivesse outra palavra maior que importante, eu falaria. Eles ajudam muito a comunidade, que é muito carente.” O Conselho Tutelar também pode encaminhar a família ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para que ela seja inserida em programas sociais, como o Bolsa Família. Da mesma forma, a pessoa assistida pode ser direcionada a outros serviços – como o Centro de Referência, Pesquisa, Capacitação e Atenção ao Adolescente em Família (Adolescentro), que oferece tratamentos em saúde mental, dificuldade de aprendizagem e violência sexual; ou o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, que tem atendimento público para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, visando à proteção integral. “Somos grandes requisitadores de serviços; a gente encaminha as demandas para os órgãos competentes”, explica Maria Goretti. “Trabalhamos em rede e isso é muito importante. Com todos os órgãos articulados, conseguimos tratar melhor o problema de uma família.” Abuso sexual O maior volume de demandas em algumas localidades atendidas, conta Goretti, é gerado pela falta de equipamentos públicos – como creches, escolas e hospitais – e políticas públicas que permitam a inserção dos adolescentes no mercado de trabalho. Os conselheiros, porém, constantemente precisam lidar com casos mais graves, que envolvem violência, maus-tratos e abuso sexual. Até hoje, a conselheira se lembra, em detalhes, do seu primeiro atendimento, feito em 2016, no caso de uma criança de 9 anos que era abusada pelo tio. “Ela nunca tinha falado e entrou na minha sala já falando”, lembra. “Era um caso crônico, não cabia a aplicação de nenhuma medida de proteção. Tive que abrigar a menina. Fiquei várias noites pensando naquela criança. Comecei a fazer terapia depois que virei conselheira.” No Conselho Tutelar no qual Maria Goretti atua são recebidas, em média, cinco denúncias de suspeitas de abuso sexual por dia. Segundo a conselheira, 95% dos abusadores estão no núcleo familiar ou muito próximos a ele – um tio, um padrasto, um vizinho e até o pai. [Olho texto=”Nós funcionamos como um verdadeiro braço da família” assinatura=”conselheira Maria Goretti (nome fictício)” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outro caso que marcou a atuação de Goretti foi um chamado feito pela comunidade a uma boca de fumo. Chegando lá, as conselheiras se depararam com uma cena chocante: uma adolescente, drogada, segurava no colo seu filho, um bebê de meses, e carregava uma faca na outra mão. “Os policiais queriam invadir a ‘boca’, os traficantes estavam todos encostados no muro, foi tenso. A sorte é que eu e outra conselheira conseguimos fazer a menina largar a faca, e, com ajuda do chefe do tráfico, localizar a irmã dela, que ficou com o bebê até que passassem os efeitos da droga.” Mas a mãe foi ao Conselho Tutelar tentar pegar o filho juntamente com os traficantes, que estavam armados. “Eles tentaram invadir o Conselho. Nós ficamos abaixados para pensarem que não estávamos aqui. Achei que ia morrer, até que a polícia chegou e espantou eles”, recorda. Prisão e sequestro Para a conselheira Judite Silva, cada dia é uma lição. Sua experiência a ensinou a advertir os pais sobre os cuidados que devem ter com quem colocam dentro de casa para olhar os filhos. Certa vez, conta, uma senhora de mais de 50 anos foi ao fórum e, ao apresentar sua identidade, descobriu que tinha uma ordem de prisão contra ela emitida há dois anos. “Ela estava com um bebezinho de nove meses, do qual era babá, mas queriam prendê-la imediatamente”, lembra. “Por acaso, ela falou o nome da madeireira onde o pai da criança trabalhava e a polícia conseguiu localizar o pai e a mãe. Foi a maior surpresa para os pais.” Judite também atuou em um caso que envolvia tentativa de sequestro. Durante um plantão noturno, ela foi chamada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) porque uma mulher havia sido presa com uma criança de um ano. Ela dizia ser a mãe, mas era negra, e o bebê, branco de olhos verdes. “Todo mundo via que ela não era a mãe. Estava sob o efeito de drogas, agressiva; uma hora falava um nome, depois outro. Eu tive que ir lá para abrigar a criança. Demos um banho nela, comida para acalmá-la e, nesse intervalo, um policial passou um rádio dizendo que tinha uma mulher lá dizendo que a filha tinha sido sequestrada. Horas depois, a gente constatou que [a pessoa que reclamou] era a mãe mesmo”, conta. A sequestradora foi presa. Dedicação Para o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, ser conselheiro tutelar é uma função que exige dedicação integral, atenção, cuidado e sensibilidade para tratar os casos que chegam – principalmente, destaca, aqueles em que as crianças estão sendo vítimas de violência. “Muitas vezes é o conselheiro tutelar o primeiro a chegar ao local onde um menino ou menina está sofrendo algum abuso ou maus-tratos”, situa. “É esse profissional que tem que acolher essa criança e tomar as medidas necessárias para sua proteção.” Por isso, ele ressalta quem está interessado em participar do processo de escolha não pode estar interessado apenas no cargo público. “É um trabalho difícil, que exige determinação e, muitas vezes, até paixão pelo que se faz”, reforça. “Também é preciso ser alguém de confiança da população, de modo que [a parte reclamante] se sinta à vontade para fazer denúncias. Precisa ainda conhecer a realidade do local onde vive e trabalha para conseguir identificar situações em que possa estar ocorrendo alguma violação de direitos.” Thiago Félix, 20 anos. “O Conselho Tutelar apareceu na minha vida no momento que eu mais precisei “. Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília Nem só de finais felizes vivem os conselheiros. Judite, certa vez, perdeu um adolescente para as drogas. O caso foi denunciado pela escola. O garoto, de 14 anos, estava agressivo. “Por acaso, no dia do meu atendimento, era aniversário dele. Conversamos muito, levei um bolinho, cantei parabéns. Fiz de tudo para ele largar as drogas, mas não deu tempo”, lembra. Um dia, o jovem acabou assassinado em um acerto de contas. “Foi doloroso ter que colocar uma cruzinha numa pasta minha, mas a vida não é feita só de vitórias”, lamenta. Superação Mas nem tudo é perda nessa história, como demonstra o caso de Thiago Félix, 20 anos. O jovem chegou ao Conselho Tutelar por meio do programa Jovem Candango. Em um ano e meio de estágio e contato diário com os conselheiros, ele aprendeu a usar o computador, fazer planilhas e recebeu outros ensinamentos que vai carregar para a vida, como educação, respeito ao próximo e noções de responsabilidade. “O Conselho Tutelar apareceu na minha vida no momento que eu mais precisei”, valoriza. “Dos 15 aos 18 anos, fiquei meio perdido. Dos sete caras que andavam comigo, só eu e outro terminamos o segundo grau e viramos homem. O resto se envolveu com drogas, está preso ou morto.” Thiago atualmente é repositor em um supermercado. Ele deve o emprego à ajuda do Conselho Tutelar. “Acho que, sem eles, eu nem trabalharia. Assim que acabou meu estágio, me arrumaram a vaga lá”, conta. O salário que ele ganha no supermercado é o sustento da família, já que sua mãe está desempregada e as irmãs apenas estudam. “Faço o que posso para ajudar em casa. Eu fazia um curso técnico de auxiliar de enfermagem, mas ficou apertado para pagar e acabei trancando. Mas meu sonho é voltar a estudar”, planeja. Parceria com a escola A maior porta de entrada para o Conselho Tutelar é a escola. Normalmente são os professores os primeiros a perceber mudanças no comportamento dos alunos, que podem apresentar alterações de comportamento decorrentes de maus-tratos, abuso sexual ou envolvimento com drogas. “A escola é capaz de identificar os problemas quando eles começam a surgir”, garante Judite. “Eles chegam e falam: ‘está acontecendo alguma coisa, a criança está cada vez mais calada ou agitada, ou chorando, ou quieta demais’. Eu chamo os pais e procuro descobrir o que está acontecendo.” Cabe ainda ao Conselho Tutelar acompanhar a frequência escolar dos estudantes. Em caso de 25% de faltas, a escola é obrigada a notificar o conselho que vai apurar o que está acontecendo. “A criança pode estar com algum problema em casa. Pode ser caso de abuso, maus-tratos, negligência, envolvimento com droga…”, enumera Judite. Serviço Como denunciar Denúncias sobre violação de direitos das crianças e dos adolescentes podem ser feitas 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados. Disque 100 para denunciar ou ligue para 3213-0657. Veja abaixo alguns exemplos de situações diante das quais se deve procurar o Conselho Tutelar mais próximo. Agressão física, verbal e psicológica Negligência e/ou omissão por parte dos pais/responsáveis ou do Estado Se a criança ou o adolescente estiver ameaçado de morte Quando houver oferta irregular ou não fornecimento de algum serviço de atendimento à criança/adolescente Em situações de violação de direitos, como exploração sexual, trabalho infantil, abandono, etc
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Conselho Tutelar do Itapoã conta com nova sede
Inaugurada nesta terça-feira (14), a nova sede do Conselho Tutelar do Itapoã conta agora com salas de atendimento individualizadas para cada conselheiro, sala de reunião e uma brinquedoteca. Nova sede do Conselho Tutelar do Itapoã foi inaugurada nesta terça-feira (14). Foto: Paulo Mesquita/Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude A mudança de endereço foi uma reivindicação dos conselheiros locais, que antes não dispunham de espaço adequado para atender a comunidade. O prédio abrigava o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da cidade e foi doado pelo órgão judiciário à Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude em maio deste ano. A pasta reformou o ambiente para ficar dentro dos padrões definidos pelo Ministério dos Direitos Humanos. A reforma custou cerca de R$ 150 mil, verba da própria secretaria. Na antiga sede, que ficava na Quadra 1 da região administrativa, o conselho tutelar gastava R$ 5 mil mensais de aluguel. “Acreditamos que isso vai ser um avanço para a comunidade e para as crianças, que, ao chegarem aqui, serão mais bem atendidas”, destacou o secretário de Políticas para Crianças, Aurélio Araújo. Ele ressaltou ainda que esse atendimento tem como foco a criança e o adolescente, mas acaba ajudando as famílias a acessarem o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e toda a rede de serviços públicos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Brasília tem 40 conselhos tutelares. Neste ano, já foram reformados ou ganharam novas sedes os de São Sebastião, Taguatinga Sul, Brazlândia, Riacho Fundo I, Fercal e Varjão. Ainda estão em fase de reforma o de Samambaia, o de Santa Maria Sul e o de Ceilândia 4. Segundo o conselheiro José Lineu de Freitas, que atua há 8 anos no Itapoã, o endereço anterior não oferecia condições de trabalho, pois cinco colegas dividiam uma única sala, o que comprometia a privacidade dos usuários do serviço. “Os assuntos trazidos são restritos, não são compartilhados com terceiros. Chegam vários tipos de casos, desde falta de escola até abusos”, explicou Freitas. [Numeralha titulo_grande=”104″ texto=”Quantidade de denúncias recebidas pelo Conselho Tutelar do Itapoã de abril a junho de 2017″ esquerda_direita_centro=”direita”] Ele ressaltou que o conselho tutelar é a porta de entrada para outros órgãos. “Recebemos a demanda de forma simplificada e a transformamos em oficial, técnica.” De acordo com as análises trimestrais da Secretaria de Políticas para Crianças, de abril a junho deste ano, o Conselho Tutelar do Itapoã recebeu 104 denúncias. Os números do último trimestre ainda são apurados. “Buscar ajuda sozinha é mais complicado, com o auxílio do conselheiro fica mais rápido”, relatou Eyanna Magalhães de Souza, de 32 anos, que estava com o filho Geanderson de Souza, de 1 ano. As reformas dos conselhos tutelares integram o Criança Candanga, programa do governo de Brasília que visa dar prioridade a políticas públicas voltadas para a infância e a adolescência. Funcionamento do Conselho Tutelar do Itapoã De segunda a sexta-feira Das 8 às 18 horas Na Quadra 378, Conjunto N, Área Especial 1 (antigo prédio do TRE) Plantão das 18 às 8 horas e em fins de semana e feriados pela Central de denúncias — Disque 100 Informações pelos telefones (61) 3467-1123 ou 3467-1177 Edição: Raquel Flores
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Conselho Tutelar do Itapoã inaugura nova sede nesta terça (14)
A nova sede do Conselho Tutelar do Itapoã será inaugurada nesta terça-feira (14), às 9 horas. O espaço é uma reivindicação dos conselheiros locais. Antiga sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na cidade, o prédio que abrigará o conselho tutelar foi doado pelo órgão judiciário à Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude em maio deste ano. A pasta então reformou o ambiente. O conselho tutelar foi reformado e ampliado para ficar dentro dos padrões definidos pelo Ministério dos Direitos Humanos, com salas de atendimento individualizadas para cada conselheiro, sala de reunião e uma brinquedoteca. “É importante termos uma estrutura consistente para que os atendimentos sejam feitos de forma qualificada e com total privacidade”, explica a subsecretária de Políticas de Proteção à Criança, Veruska Alves. A reforma custou cerca de R$ 150 mil, verba da própria secretaria. Com a nova sede, a pasta deixa de pagar R$ 5 mil mensais de aluguel do antigo espaço.
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Conselho Tutelar do Varjão ganha nova sede para receber famílias
Para melhorar o desempenho de suas funções no atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco, o Conselho Tutelar do Varjão ganhou nova sede, na Quadra 2 da avenida principal. A nova sede do Conselho Tutelar do Varjão foi inaugurada nesta sexta-feira (26) pelo secretário de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Aurélio Araújo. Foto: Tony Winston/Agência Brasília A reestruturação do espaço era uma reivindicação antiga dos conselheiros da região, que buscavam instalações mais adequadas para receber as famílias. Este é o sexto conselho que tem a sede reformada desde 2015. Os de Taguatinga, São Sebastião, Brazlândia, Riacho Fundo I e Fercal já receberam melhorias nas suas estruturas físicas. O próximo a ser entregue será o de Samambaia Sul. As benfeitorias nos conselhos tutelares integram o Criança Candanga, programa do governo de Brasília que visa dar prioridade a políticas públicas voltadas para a infância e a adolescência. A nova unidade foi reformada e ampliada para ficar dentro dos padrões definidos pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, do governo federal, e custou cerca de R$ 150 mil à Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude. [Olho texto='”Os conselhos são garantidores de direitos quando há qualquer tipo de ameaça à criança ou ao adolescente”‘ assinatura=”Aurélio Araújo, secretário de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Após as adaptações, foram disponibilizadas salas de atendimento individualizado para cada conselheiro, sala de reunião e brinquedoteca. Segundo o titular da pasta, Aurélio Araújo, essas instituições desempenham papel primordial na comunidade, pois representam a primeira resposta do Estado em situações de vulnerabilidade. “Os conselhos são garantidores de direitos quando há qualquer tipo de ameaça à criança ou ao adolescente”. Os conselhos de Águas Claras, Ceilândia I, Estrutural, Itapoã, Paranoá, Samambaia Sul e Gama também estão em obras para reforma. Serão feitas melhorias nas estruturas elétrica e hidráulica, reparos em telhados e pintura. Funcionamento do Conselho Tutelar do Varjão Na Quadra 2, Conjunto A, lote 4 De Segunda a sexta-feira Das 8 às 18 horas Plantão das 18 às 8 horas e em finais de semana e feriados pelo telefone (61) 3234-8555 Informações pelo telefone (61) 3468-1626 Edição: Vannildo Mendes
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Centro 18 de Maio recebe visita do rei e da rainha da Suécia
Como parte dos compromissos oficiais no Brasil, o rei Carlos XVI Gustavo e a rainha Silvia, da Suécia, visitaram, na tarde desta quinta-feira (6), o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, na 307 Sul. O rei Carlos XVI Gustavo e a rainha Silvia, da Suécia, durante visita ao Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, na 307 Sul. Foto: Tony Winston/Agência Brasília Inaugurado em outubro de 2016, o local tem como objetivo oferecer atendimento mais humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A unidade centraliza os procedimentos relacionados à assistência psicossocial e à investigação de crimes. As majestades estavam acompanhadas da colaboradora do governo de Brasília Márcia Rollemberg e do secretário de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Aurélio de Paula Guedes Araújo. Ao final da cerimônia, Márcia resumiu o significado da visita. “Queremos estar juntos nessa grande rede internacional de combate à violência infantil, de defesa e de promoção dos direitos das crianças”, disse. [Olho texto='”Queremos estar juntos nessa grande rede internacional de combate à violência infantil, de defesa e de promoção dos direitos das crianças”‘ assinatura=”Márcia Rollemberg, colaboradora do governo de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ela destacou a importância de entender as crianças como sujeitos de direito. “Nos sentimos imensamente honrados com a visita e queremos manter esses laços de amizade e de compromisso com essa luta, seja em Brasília, no Brasil ou no mundo”, completou. A organização Childhood, criada pela rainha Silvia, é uma das parceiras na criação do centro e fez parte da formação da equipe que trabalha no local. A majestade reiterou a parceria e informou que a organização investirá no desenvolvimento de ferramenta de suporte à gestão de casos de assistência individual e na promoção de intercâmbio de experiências. “Nossa expectativa é que o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio sirva de inspiração a governos de outros estados e municípios. Espero ver o trabalho realizado aqui no Distrito Federal expandido e replicado”, disse. Ao rei Carlos XVI Gustavo, Márcia Rollemberg doou uma coletânea com a história de Juscelino Kubitschek e, à rainha Silvia, entregou um bordado impresso em fine art (tipo de impressão com papel de melhor qualidade, que se aproxima da obra original), doado pelo grupo Matizes Dumont. Formado por artistas de três gerações de uma mesma família mineira, o grupo está envolvido em projetos de inclusão social e responsabilidade socioambiental. [Olho texto='”Espero ver o trabalho realizado aqui no Distrito Federal expandido e replicado”‘ assinatura=”Rainha Silvia, da Suécia” esquerda_direita_centro=”direita”] Das mãos de Márcia, a rainha também recebeu a obra ABC do Rio São Francisco, doado por Sávia Dumond. Outra cópia foi entregue à embaixatriz Anette Hjelmborn, que estava acompanhada do embaixador da Suécia no Brasil, Sr. Per-Arne Hjelmborn. Como parte da campanha que divulga a importância da sanção do Projeto de Lei nº 3.792, de 2015, que trata do enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de abusos, a rainha entregou a Márcia Rollemberg e ao ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, uma boneca amordaçada. A Childhood defende que o excesso de exposição da vítima ou testemunha não assegura os direitos das crianças e dos adolescentes. Como funciona o Centro 18 de Maio Em todas as etapas do processo — da oitiva da criança ou do adolescente à responsabilização do autor —, o foco é evitar a chamada revitimização, que acontece quando a pessoa que sofreu violação é obrigada a relembrar e recontar o fato. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os atendimentos no local ocorrem após os encaminhamentos feitos pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência em Assistência Social (Cras), pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e pelos conselhos tutelares do DF. O nome é uma referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Edição: Vannildo Mendes
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Conselho Tutelar do Riacho Fundo I ganha nova sede
Como parte das comemorações do aniversário do Riacho Fundo I, foram inauguradas na manhã deste domingo (19) a reforma e a ampliação do conselho tutelar da região administrativa. A melhoria das instalações, que ficam na Área Especial 3 (próximo à administração regional), era uma reivindicação dos conselheiros tutelares. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da inauguração da reforma e ampliação do Conselho Tutelar do Riacho Fundo I. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília Agora, a sede está de acordo com os padrões definidos pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Com móveis novos, tem salas de atendimento individuais para cada conselheiro e de reunião, além de brinquedoteca, que já recebeu os brinquedos e está sendo montada. Presente na inauguração, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, destacou que o conselho tutelar é uma representação legítima, eleita pela sociedade civil. “Eles [os conselhos tutelares] cobram do Estado a aplicação das políticas públicas, mas também colaboram, cooperam com o governo, identificando os problemas daquelas pessoas com dificuldades para que possamos atendê-las.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O governador elogiou o novo espaço, que “tem o conforto necessário, para a população ser atendida com discrição e segurança”. As benfeitorias custaram cerca de R$ 300 mil, vindos de emendas parlamentares. Durante as obras, os atendimentos ocorreram em local cedido pela administração regional, ao lado da rodoviária. “É muito importante que haja essa privacidade de cada conselheiro, porque são tratados assuntos de família, às vezes denúncias”, ressaltou Antônio Carlos de Carvalho Filho, secretário adjunto da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude. [Olho texto='”É muito importante que haja essa privacidade de cada conselheiro, porque são tratados assuntos de família, às vezes denúncias”‘ assinatura=”Antônio Carlos Filho, secretário adjunto da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude” esquerda_direita_centro=”direita”] O presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros do Distrito Federal, Néliton Portuguêz, aprovou a novidade das salas individuais: “Não tínhamos a privacidade necessária, e a comunidade, ao tomar posse dessa reforma, vai ter o atendimento adequado”. De acordo com a secretaria, passam por obras as unidades de Águas Claras, de Ceilândia I (Norte), do Varjão, da Estrutural, do Itapoã, do Paranoá, de Samambaia Sul e do Gama. Entre os serviços que são feitos estão melhoras em infraestrutura elétrica e hidráulica, além de reparos em telhados e pintura. Os recursos vêm de emendas parlamentares. As unidades de Brazlândia, da Fercal, de São Sebastião e de Taguatinga já estão conforme os padrões exigidos pelo órgão federal. O que são os conselhos tutelares Os conselhos tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Os integrantes são responsáveis por zelar pelos direitos desse público e têm o dever de interferir em qualquer questão que o viole ou ameace. Eles também podem solicitar providências legais imediatas para assegurar ou restaurar tais direitos. No Distrito Federal, há 40 conselhos tutelares distribuídos em todas as regiões administrativas. Veja os endereços. Conselho Tutelar do Riacho Fundo I Área Especial 3, Lote 6, Praça Central, Riacho Fundo I (próximo à administração regional) Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas Telefones: (61) 3399-5096 / 3399-5026 / 3399-5160 (plantão) Depois das 18 horas: (61) 3213-0657 Edição: Raquel Flores
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Conselho Tutelar da Fercal ganha nova sede
A nova sede do Conselho Tutelar da Fercal, em funcionamento desde o início de dezembro, será inaugurada oficialmente nesta quarta-feira (21), às 14h30. O endereço é DF-150, Km 12, Quadra 11, Casa 14, Engenho Velho. A mudança era uma reivindicação dos conselheiros, que queriam estar em uma área mais central para facilitar o atendimento aos cidadãos. “O antigo local (na DF-150, Km 13) ficava, realmente, em uma área de difícil acesso. Por isso, buscamos um espaço com mais comodidade e facilidade para conselheiros e moradores”, destaca o secretário de Políticas para Crianças, Aurélio Araújo. De acordo com a pasta, haverá economia de R$ 250 mensais com o aluguel. A nova sede foi reformada para ficar dentro dos padrões definidos pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Ganhou salas de atendimento individualizadas e de reunião, além de espaços mais adequados para as crianças, como um parquinho externo em vez de uma brinquedoteca fechada. A reforma do novo espaço e do antigo (padrão para entrega de imóveis) custou cerca de R$ 94 mil ao governo de Brasília. Inauguração da nova sede do Conselho Tutelar da Fercal 21 de dezembro (quarta-feira) Às 14h30 Na DF-150, Km 12, Quadra 11, Casa 14, Engenho Velho, Fercal (ao lado da administração regional) Telefones: (61) 3485-4923 / 3485-6283
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Campanha de arrecadação de brinquedos termina nesta sexta (25)
Ainda dá tempo de participar da campanha de arrecadação de brinquedos do governo de Brasília. A ação faz parte do programa Brasília Cidadã, que estimula o voluntariado no Distrito Federal, e termina nesta sexta-feira (25). Há mais de 160 pontos de coleta em todo o DF, em locais como os batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, as administrações regionais, os conselhos tutelares, os postos do Transporte Urbano do DF (DFTrans), os postos do Departamento de Trânsito (Detran) e o Banco de Brasília. A lista completa está no site da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude. Os brinquedos doados podem ser novos ou usados, desde que em bom estado. Eles serão distribuídos a crianças de instituições cadastradas no Banco de Alimentos da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF).
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Campanha de doação de brinquedos vai até 25 de novembro
Até 25 de novembro, o governo de Brasília receberá doações de brinquedos que serão distribuídos para crianças de instituições cadastradas no Banco de Alimentos da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) à época do Natal. O prazo, que terminaria na sexta-feira (4), foi estendido porque diversos pontos de arrecadação foram acrescentados. Antes, havia 57 locais cadastrados, mas, com a adesão de órgãos públicos — como batalhões da Polícia Militar do DF — e shoppings da cidade, o número subiu para mais de 160. “A ideia é que a sociedade possa contribuir com mais facilidade”, diz a subsecretária de Promoção de Políticas para Crianças e Adolescentes, Perla Ribeiro. [Olho texto=”Os brinquedos doados podem ser novos ou usados, desde que em bom estado” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] Administrações regionais, diferentes unidades da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater), conselhos tutelares e grupamentos do Corpo de Bombeiros também estão entre os novos pontos de entrega. A lista completa está no portal da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude. Os brinquedos doados podem ser novos ou usados, desde que em bom estado. Segundo Perla, faltam mais itens voltados para crianças entre 8 e 12 anos, como jogos, bonecos e livros. Além de distribuídas para as entidades cadastradas no Banco de Alimentos da Ceasa, as doações serão repassadas para as brinquedotecas dos Conselhos Tutelares do DF. Lançada em outubro, mês das crianças, a campanha tem o tema Direito de ser criança, direito de ser feliz. Entre os parceiros da iniciativa estão as Secretarias do Esporte, Turismo e Lazer; da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Justiça e Cidadania; o Departamento de Trânsito do DF; o Banco de Brasília; a Casa Militar; e a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). Edição: Marina Mercante
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Unidade de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual é inaugurada na Asa Sul
Os atendimentos no Centro 18 de Maio começarão em 16 de novembro, e não no dia 6, conforme publicado anteriormente. O atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em Brasília ficará mais humanizado com o início das atividades do Centro 18 de Maio, na 307 Sul. A unidade foi inaugurada pelo governador Rodrigo Rollemberg nesta terça-feira (25) e vai centralizar os procedimentos relacionados à assistência psicossocial e à investigação de crimes. A unidade de atendimento foi inaugurada nesta terça-feira (25) e vai centralizar os procedimentos relacionados à assistência psicossocial e à investigação de crimes. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília Em todas as etapas do processo — da oitiva da criança ou do adolescente à responsabilização do autor —, o foco é evitar a chamada revitimização, que acontece quando a pessoa que sofreu violação é obrigada a relembrar e recontar o fato. “Isso demonstra um esforço coletivo da sociedade, que, ao longo de muitos anos, se uniu em torno dessa causa”, disse Rollemberg. “É uma integração de vários órgãos para bem atender a criança”, ressaltou o governador, que estava acompanhado da esposa e colaboradora do governo, Márcia Rollemberg. Nas primeiras semanas de funcionamento, o centro vai oferecer capacitação para servidores. Os atendimentos começam em 16 de novembro, a partir dos encaminhamentos feitos pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência em Assistência Social (Cras), pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e pelos conselhos tutelares do DF. [Olho texto='”A escuta qualificada permite o atendimento integrado para que a criança não tenha que contar o que lhe ocorreu a cada instância da rede”‘ assinatura=”Giuliana Córes, diretora do Centro 18 de Maio” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A expectativa é atender cerca de 360 pessoas por ano. O dado leva em conta as denúncias recebidas pelo Disque 100 no Distrito Federal. O diferencial do Centro 18 de Maio em relação às demais instituições é a possibilidade que tem a vítima de violência sexual de prestar depoimento apenas uma vez. “A escuta qualificada permite o atendimento qualificado e integrado para que a criança não tenha que contar o que lhe ocorreu a cada instância da rede”, afirmou a diretora do centro, Giuliana Córes. O nome 18 de Maio é uma referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O centro vai funcionar onde antes ficava o antigo posto comunitário de segurança da Polícia Militar. Nele, ficarão as várias instâncias da rede de proteção, como o Conselho Tutelar, a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O atendimento de saúde será feito no Hospital Materno-Infantil de Brasília (Hmib) e no Hospital Regional da Asa Norte (Hran), unidades de saúde de referência nesses casos. “O grande salto e desafio da política pública hoje é considerar o sujeito e a integração dos serviços, e aqui se materializa essa condição”, avaliou Márcia Rollemberg. O secretário de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Aurélio de Paula Guedes Araújo, explicou que o centro possibilitará um trabalho melhor e mais especializado, e que “representa um avanço significativo na política pública de atenção à criança no DF”. O Sabin, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a organização Childhood são parceiros na ludoteca do centro, nos mobiliários e na capacitação. Centro 18 de Maio Na 307 Sul, na Asa Sul Atendimento a partir de 16 de novembro, das 8 às 20 horas Edição: Marina Mercante
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Conselheiros tutelares: os anjos da guarda de crianças e adolescentes
Em boa parte das ocorrências de maus-tratos, abuso sexual e abandono de crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares são os primeiros a atuar. Geralmente, no calor dos acontecimentos, colhem informações relevantes que podem resultar em uma mudança importante no curso de vida de menores de idade violados em seus direitos. Em boa parte das ocorrências de maus-tratos, abuso sexual e abandono de crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares são os primeiros a atuar. Foto: Andre Borges/Agência Brasília Embora bastante associado a situações extremas, o trabalho desses servidores vai além. Diariamente, pais ou responsáveis legais os procuram na tentativa de conseguir vagas em escolas ou em cursos de capacitação para adolescentes em situação de vulnerabilidade. Com base no estudo de cada caso, uma rede de instituições parceiras é acionada na tentativa de encaixá-los em escolas ou matriculá-los em atividades que contribuam futuramente para inseri-los no mercado de trabalho. “O trabalho do conselho tutelar contribui de maneira profunda não apenas por ser uma instituição articuladora, mas também no sentido de auxiliar com informações”, resume o secretário de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Aurélio de Paula Guedes Araújo. “É comum policiais civis e militares consultarem os conselheiros antes de agir, pois estes são pessoas reconhecidamente entendidas da pauta de direitos da criança e do adolescente”, acrescenta. Segundo Araújo, o próprio Ministério Público também recorre aos conselheiros para conhecer mais a fundo alguns casos. “O relatório do conselheiro é feito in loco, sem intermediários, portanto, bem fiel à realidade”, justifica o secretário. Em 2015, milhares de famílias brasilienses contaram com o auxílio de conselheiros tutelares para resolver questões relacionadas à violação de direitos de crianças e adolescentes. As 40 unidades do Distrito Federal receberam 37.471 denúncias diversas — média diária de 102 casos. Dessas, 34.290 (91,51%) foram solucionadas. [Numeralha titulo_grande=”91,51%” texto=”Porcentagem de denúncias recebidas pelos conselheiros tutelares em 2015 que foram solucionadas” esquerda_direita_centro=”direita”] Até abril de 2016, foram 27.263 denúncias, com 19.569 delas resolvidas. Quando não houve solução, geralmente é porque o conselho tutelar não conseguiu mais se comunicar com o autor da denúncia (ou este mudou de endereço e não comunicou ao conselho ou simplesmente desistiu de dar prosseguimento ao processo). Para o secretário Aurélio Araújo, os números mostram a importância dos conselhos tutelares no combate à violação de direitos das crianças e dos adolescentes. “Além disso, os conselheiros têm papel fundamental em outras ações do governo, a exemplo das desocupações de áreas invadidas, quando eles verificam se a criança que vivia naquela residência irregular terá seus direitos preservados”, exemplifica o titular da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude. De acordo com a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) de 2013, da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), Brasília tem 435.199 crianças menores de 12 anos e 326.680 de 12 a 18 anos. São 761.879 pessoas, conforme a divisão etária segundo o critério de infância e adolescência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quantos conselheiros tutelares existem no DF? O Distrito Federal tem 200 conselheiros — cinco em cada uma das 40 unidades — e 400 suplentes, todos escolhidos por meio de eleições. As últimas foram em outubro de 2015, para quatro anos de mandato. Por residir e trabalhar na região administrativa em que atua, o conselheiro tutelar naturalmente transmite confiança aos moradores. Eles ficam mais à vontade para delatar violações contra menores. Embora vinculados administrativamente à Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, os conselhos tutelares têm atuação autônoma. Os conselheiros são garantidores de direitos, porém não juízes, já que não podem impor decisões, mas apenas indicar medidas a serem avaliadas pelo Ministério Público e pela Vara da Infância e da Juventude. Conheça algumas histórias acompanhadas pelos conselheiros tutelares de Brasília Edição: Raquel Flores e Paula Oliveira
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