GDF conquista Selo Diamante em Transparência Pública pelo segundo ano consecutivo
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio do trabalho coordenado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), conquistou novamente o Selo Diamante em Transparência Pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A certificação reforça o compromisso do DF com a gestão pública íntegra, acessível e orientada ao cidadão. Este é o segundo ano consecutivo em que o GDF recebe o reconhecimento. O Selo Diamante é o mais alto nível de reconhecimento concedido pela Atricon e avalia critérios rigorosos relacionados à transparência ativa, qualidade das informações disponibilizadas, acessibilidade dos portais e cumprimento das normas de controle e governança. Este é o segundo ano consecutivo que o GDF recebe o reconhecimento | Foto: Divulgação/CGDF Para o controlador-geral do DF, Daniel Lima, o reconhecimento reforça a importância de uma gestão pública centrada no cidadão: “Alcançar novamente o Selo Diamante mostra que estamos no caminho certo. Transparência não é apenas divulgar dados. É garantir que a sociedade tenha acesso claro, simples e confiável às informações que importam”. A conquista reflete o trabalho contínuo da CGDF no aprimoramento do Portal da Transparência, no fortalecimento das políticas de dados abertos e na ampliação da participação social. Também demonstra que as ações implementadas ao longo dos últimos anos, como a modernização de sistemas, a linguagem simples e a melhoria na experiência do usuário utilizando ferramentas de acessibilidade, têm produzido resultados sólidos e reconhecidos nacionalmente. O resultado coloca o Distrito Federal entre os entes federativos mais transparentes do país e estimula o avanço de novas iniciativas de integridade, governança e controle social. *Com informações da CGDF
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Ouvidoria da Sejus recebe Selo Acessibilidade 2025 por práticas que fortalecem inclusão e atendimento ao cidadão
A Ouvidoria da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF) foi contemplada, na tarde desta quinta-feira (27), com o Selo Acessibilidade 2025, concedido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). A certificação destaca órgãos que desenvolvem práticas efetivas para ampliar a acessibilidade, promover inclusão e aprimorar o atendimento ao cidadão no serviço público. A avaliação considerou iniciativas como atendimento inclusivo, comunicação mais acessível, qualificação de equipes e reformas estruturais que fortalecem o acolhimento e a igualdade de acesso. Segundo a ouvidora da Sejus, Annie Vieira Carvalho, o prêmio reconhece um conjunto de ações planejadas para garantir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham sua cidadania plenamente exercida. “As boas práticas de acessibilidade implantadas na Ouvidoria convergem com nossa missão institucional de assegurar um atendimento adequado e inclusivo no dia a dia. A disponibilização do adesivo DF-Libras na sala da Ouvidoria, a realização de cursos sobre acessibilidade pela equipe e adaptações físicas como piso tátil são iniciativas que fortaleceram esse compromisso e foram reconhecidas pelo Selo Acessibilidade 2025.” A avaliação considerou iniciativas como atendimento inclusivo, comunicação mais acessível, qualificação de equipes e reformas estruturais que fortalecem o acolhimento e a igualdade de acesso | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o reconhecimento reforça a atuação da pasta na promoção de direitos humanos. “A acessibilidade é um princípio que orienta nossa política pública. Este selo demonstra que estamos no caminho certo ao investir em equipes preparadas, serviços inclusivos e estruturas acolhedoras para todos os cidadãos.” O controlador-geral do DF, Daniel Alves Lima, também celebrou o resultado. “O Selo Acessibilidade evidencia o trabalho de órgãos que contribuem para uma gestão pública mais moderna, transparente e comprometida com a sociedade. A atuação da Ouvidoria da Sejus fortalece essa agenda e amplia a confiança da população nos serviços públicos.” Compromisso permanente Nos últimos anos, a Ouvidoria da Sejus tem ampliado seu repertório de práticas voltadas à acessibilidade, incluindo capacitações periódicas, aprimoramento de fluxos internos, revisões de linguagem e melhorias estruturais que facilitam o atendimento presencial. O Selo Acessibilidade 2025 consolida essa trajetória e reafirma o compromisso da Secretaria com atendimento humanizado, inclusivo e alinhado às necessidades da população do DF. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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GDF alcança 100% de órgãos e entidades com nível máximo no Índice de Transparência Ativa e Passiva
Todos os órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) conseguiram alcançar 100% no Índice de Transparência Ativa e Passiva do DF (ITA). O índice avalia o nível de atendimento à Lei de Acesso à Informação. Esta é a segunda vez que o feito é alcançado, porém em 2021 a avaliação compreendia apenas a transparência ativa. Os premiados foram anunciados durante o primeiro dia da Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção (24/11), que ocorreu na Poupex, em Brasília. Mais de 400 pessoas estiveram no evento. Assista a transmissão no YouTube. No ITA, é avaliada a disponibilização de informações como: institucional, ações e programas, auditorias, convênios, despesas, diárias e passagens, licitações, contratos, servidores, fundos públicos, informações classificadas, perguntas frequentes e informação ao cidadão, e tudo precisa estar atualizado. Na transparência passiva, são avaliados critérios de respostas de pedido de acesso à informação. Atualmente, 100% das respostas são dadas dentro do prazo, e até antes: a média tem sido de seis dias, quando legalmente podem ser respondidas em 20 dias prorrogáveis por mais 10 dias. Durante o evento também foram anunciados os premiados no Prêmio Alto Nível, que avalia o nível de atendimento dos órgãos e entidades em relação às recomendações feitas nas auditorias, em níveis ouro, prata e bronze. Já o Conselho de Transparência e Controle Social anunciou as três iniciativas vencedoras do Ipê de Inovação, reconhecimento para iniciativas inovadoras voltadas à transparência e ao controle social. Foram vencedores: Secretaria de Saúde (Iniciativa de monitoramento das portas do serviço hospitalar de emergência), Agência Reguladora de Água, Energia e Saneamento Básico (Painel de Informações sobre resíduos sólidos) e Secretaria de Justiça e Cidadania (Observatório da criança e do adolescente do DF). Também houve menção honrosa para outros órgãos, considerando o alto nível dos projetos inscritos. Esta é a segunda vez que o feito é alcançado, porém em 2021 a avaliação compreendia apenas a transparência ativa | Foto: Divulgação/CGDF Além dos anúncios de premiação, o evento contou com o anúncio do edital de chamamento público para o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, anunciado pelo controlador-geral do DF, Daniel Lima, e do presidente do Fundo de Combate à Corrupção, Diogo Cavalcante. Na abertura do evento, participaram, também, a diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, Elena Abbati, e a diretora-geral de Governança de Dados de Buenos Aires, Daniela Garcia. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, destacou a participação local de cada um fortalecendo resultados maiores. "Quando uma administração regional publica dados de contratos, ela fortalece a confiança da comunidade. Quando uma empresa pública organiza seus processos internos, ela reduz riscos e melhora serviços. Quando um servidor responde um cidadão no prazo, ele reforça a credibilidade do estado. E quando todos nós, juntos, assumimos a responsabilidade de operar com ética e transparência, o impacto disso é global”. O co-presidente do Grupo Anticorrupção do G20, Marcelo Pontes, foi responsável pela palestra magna “Ações locais, impactos globais: uma perspectiva mundial sobre o combate à corrupção” e falou sobre o evento: "Tive o prazer de falar sobre como ações locais reverberam no mundo para que a gente possa produzir uma sociedade mais ética, mais íntegra e mais próspera". Também foi anunciado o primeiro Hackaton Desafio Participa DF. O desafio vai premiar seis propostas, sendo três para soluções de acesso à informação e seis para o Participa DF móvel. O edital foi publicado nesta terça-feira (25/11). Este é o link para o edital. "Para o Escritório das Nações Unidas no Brasil, é uma honra participar dessa Semana Internacional de Combate à Corrupção. Essa semana representa uma boa prática, porque a corrupção não conhece fronteiras e tem que ser trabalhada a diferentes níveis como o setor privado, setor público, as academias e todos juntos para um desafio comum", disse Elena Abbati, diretora-geral do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes do Brasil. Veja os órgãos premiados no ITA e no Prêmio Alto Nível em cg.df.gov.br. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Fundo Distrital de Combate à Corrupção lança chamamento público de R$ 4 milhões para novos projetos
O presidente do Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC), Diogo Cavalcante, anunciou o lançamento do edital de chamamento público para as organizações da sociedade civil (OSCs). A novidade foi revelada durante a abertura da Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, evento patrocinado pelo FDCC, na segunda-feira (24), no Auditório da Poupex, em Brasília. O Edital de Chamamento Público nº 01/2025 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (26) e selecionará OSCs para firmar termos de fomento voltados ao fortalecimento da integridade, da governança pública e da cidadania ativa no DF. O edital prevê investimento total de R$ 4 milhões, distribuídos entre três linhas de fomento. O objetivo é apoiar projetos inovadores que contribuam para prevenir e enfrentar a corrupção, ampliar o controle social e estimular práticas educativas em integridade. As iniciativas selecionadas terão duração de até 12 meses e devem ser executadas em parceria com o FDCC, conforme as finalidades previstas na legislação do fundo. Controlador-Geral do DF, Daniel Lima, e o presidente do FDCC, Diogo Cavalcante, assinaram o edital durante a abertura da Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção | Foto: Divulgação/CGDF O edital apresenta três frentes prioritárias. A primeira é Fomento à Auditoria Cidadã e Monitoramento de Políticas Públicas, que financia propostas voltadas à participação da sociedade na fiscalização de obras, contratos, dados orçamentários e políticas públicas, incluindo criação de ferramentas, formações, espaços colaborativos e conteúdos em linguagem simples. Cada projeto pode receber até R$ 500 mil. A segunda linha é Fortalecimento da Governança e Boas Práticas Anticorrupção, destinada a iniciativas que desenvolvam programas de integridade, códigos de conduta, capacitações e canais de denúncia em áreas de maior risco na administração pública. Projetos enquadrados nessa modalidade poderão receber até R$ 250 mil ou R$ 500 mil, dependendo do enquadramento no Decreto nº 42.450/2021. [LEIA_TAMBEM]A terceira linha é Promoção da Cidadania Ativa e Educação Cívica para a Integridade, com foco em ações que estimulem valores éticos, cultura de legalidade e participação social, especialmente entre jovens e comunidades específicas. Também é permitido financiar materiais didáticos, campanhas de engajamento e métodos inovadores de educação em integridade. O teto por projeto é de R$ 500 mil. As OSCs interessadas deverão enviar ficha de inscrição e proposta completa de 3 de dezembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, exclusivamente pela plataforma Parcerias GDF MROSC. Apenas entidades previamente cadastradas na plataforma podem participar. O resultado provisório será divulgado até 29 de abril de 2026, seguido de fase recursal. Após a seleção inicial, as organizações classificadas deverão comprovar habilitação documental, apresentar plano de trabalho detalhado e, em caso de aprovação final, firmar o termo de fomento. Não será exigida contrapartida financeira das entidades. O edital completo, com regras, prazos, critérios de seleção e modelos de documentos, está disponível na Plataforma Parcerias GDF, no site do FDCC e no site da Controladoria-Geral do DF. Esclarecimentos podem ser solicitados à Secretaria Executiva do FDCC pelo e-mail fdcc.secretaria.executiva@cg.df.gov.br. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
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Evento internacional no DF debate combate à corrupção
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) realizará, entre os dias 24 e 27 de novembro, a Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, um evento inédito que marca uma nova fase na atuação do órgão. Com o tema “Ações locais, impactos globais”, a semana propõe uma reflexão sobre como práticas locais de controle e combate à corrupção podem reverberar positivamente no cenário internacional. A proposta é conhecer experiências de outros países, identificar boas práticas e fomentar a inovação na gestão pública do Distrito Federal. O evento é gratuito, aberto ao público e terá certificado, mas é preciso se inscrever. A programação da semana contará com palestras, painéis temáticos e um fórum especializado que abordam temas centrais para o fortalecimento das instituições públicas. Além disso, haverá também palestras, painéis e debates com especialistas nacionais e internacionais, abordando temas como controle interno, ouvidoria, controle social, transparência e governança. Entre os palestrantes, estarão nomes de destaque no cenário nacional e internacional, que apresentarão diferentes visões e experiências sobre governança, integridade e transparência. A programação completa está disponível em Semana Controle 2025. A programação da semana contará com palestras, painéis temáticos e um fórum especializado que abordam temas centrais para o fortalecimento das instituições públicas | Foto: Divulgação/CGDF Na programação também consta a assinatura da Carta de Intenção com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), responsável por iniciativas globais de enfrentamento à corrupção, fraude e lavagem de dinheiro. Esta será a primeira vez que o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) firma um acordo com um ente estadual ou distrital, reforçando o protagonismo da CGDF no fortalecimento da integridade pública. A semana também será palco da entrega do Selo de Acessbilidade e dos prêmios ITA — Índice de Transparência Ativa e Passiva, do Alto nível e do Prêmio de Inovação Ipê. Com patrocínio do Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC) e apoio da Secretaria de Relações Internacionais do DF (Serinter-DF), Fundação Habitacional do Exército, Novacap e Secretaria de Turismo, o evento reforça o compromisso da CGDF com uma atuação pública conectada, transparente e transformadora. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Evento nacional com corregedorias terá palestras e oficinas sobre mediação de conflitos
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) realizará, entre 22 e 24 de outubro, o 7º Encontro de Corregedorias do DF, um dos mais relevantes eventos do calendário da administração pública voltado à troca de experiências, ao aprimoramento da atuação correicional e ao fortalecimento das ações de combate à corrupção no Governo do Distrito Federal. O evento conta com o apoio da Secretaria de Comunicação do DF e o patrocínio do Fundo Distrital de Combate à Corrupção. Um dos grandes destaques da iniciativa será o ciclo de oficinas, que ocorrerá no dia 24 de outubro, na Escola de Governo (EGov). Com temas diretamente ligados ao dia a dia da atuação correcional, as oficinas oferecerão uma oportunidade única para os participantes aprofundarem seus conhecimentos em situações reais e técnicas específicas que fazem parte da rotina das corregedorias. As atividades abordarão assuntos com foco em qualificar os servidores para uma atuação mais eficaz, técnica e alinhada aos princípios da legalidade e da ética. As oficinas já estão com as inscrições abertas. Para quem não estiver em Brasília, será possível acompanhar a programação dos dias 22 e 23 de outubro na TV Controladoria DF. O evento reunirá corregedorias, servidores e especialistas renomados para discutir boas práticas, desafios e inovações que aprimoram o trabalho correcional e reforçam a cultura da ética, da responsabilidade e da transparência no serviço público. A programação inclui palestras e lançamento de publicações técnicas. As atividades abordarão assuntos com foco em qualificar os servidores para uma atuação mais eficaz, técnica e alinhada aos princípios da legalidade e da ética | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Entre os palestrantes confirmados estão Ismara Roza, que abordará "O futuro da Corregedoria: propostas para um novo modelo de atuação"; Vládia Pompeu, com o tema “A centralidade da vítima na apuração de assédio: elementos para a comprovação do dolo no Processo Administrativo Disciplinar”; Jacoby Fernandes, que falará sobre “Integração entre Corregedorias e Tribunais de Contas no combate à corrupção”; e Sandro Dezan, com a palestra “Impacto das sanções na esfera dos direitos fundamentais”. O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, destaca que o encontro reafirma o papel estratégico das corregedorias na consolidação de uma administração pública mais ética e eficiente, ao fortalecer a função correcional e intensificar o combate à corrupção. “Mais do que aprimorar os mecanismos de controle e apuração, buscamos reconhecer e valorizar o papel essencial dos servidores que atuam na correição, verdadeiros guardiões da ética e da legalidade no serviço público. Cada ação correcional bem conduzida representa um avanço na construção de um Distrito Federal mais justo, transparente e comprometido com o interesse coletivo. Uma gestão pautada pela responsabilidade e pela confiança da sociedade”. A subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza, reforça a importância do evento como espaço de aprendizado e cooperação: “O Encontro de Corregedorias é uma oportunidade ímpar para fortalecer as corregedorias, promover o diálogo e aprimorar a atuação dos agentes públicos com ética, técnica e respeito”. O 7º Encontro de Corregedorias do DF consolida-se como um espaço de integração, capacitação e valorização dos profissionais que atuam na função correcional, contribuindo diretamente para o fortalecimento das ações de prevenção e combate à corrupção e para uma gestão pública mais ética, transparente e eficiente. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelos links abaixo: 1º dia (22/10): https://abre.ai/nzZg 2º dia (23/10): https://abre.ai/nzZo Oficinas (24/10 - inscrições pela Escola de Governo): • Oficina 1 – 8h: Prática de mediação de conflitos para agentes públicos • Oficina 2 – 14h: Boas práticas na condução de oitivas • Oficina 3 – 14h: Matriz de responsabilização de PAR • Oficina 4 – 8h: Imputação de responsabilidade civil de forma solidária e individualizada em processo de tomada de contas especial Os servidores de outros estados que não puderem comparecer presencialmente podem assistir à transmissão ao vivo pelo YouTube. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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GDF mobiliza autoridades para fortalecimento da cultura de prevenção ao assédio
Com o propósito de fortalecer a prevenção ao assédio moral e sexual no serviço público, a Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio, em parceria com a Escola de Governo (Egov), promoveu, nessa quarta-feira (8), a palestra “Ambiente livre de assédio: um compromisso coletivo”, voltada à alta gestão do Governo do Distrito Federal. A atividade foi conduzida por Michelle Heringer, presidente da comissão e chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos da Controladoria-Geral (CGDF). A abertura do evento contou com a presença do controlador-geral do DF, Daniel Lima; da secretária da Mulher do Distrito Federal, Giselle Ferreira; do secretário de Economia, Daniel Izaias; e do promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Alexandre Sales de Paula; além da diretora-executiva da Escola de Governo do Distrito Federal, Juliana Tolentino. A ação teve como foco a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual, estabelecida pelo Decreto nº 46.174/2024, e reforça o compromisso da administração pública distrital com a criação de ambientes de trabalho mais seguros, respeitosos e pautados na dignidade. GDF reforça compromisso com ambientes de trabalho seguros em palestra sobre prevenção ao assédio | Foto: Divulgação/CGDF Durante a abertura, o controlador-geral do DF, Daniel Lima, destacou a importância da liderança no enfrentamento ao assédio: “O nosso principal objetivo era trazer a alta administração para que as pessoas venham a entender a importância de nós, como gestores, como líderes, abraçarmos esse tema e entendermos a necessidade de estar sempre à frente da temática, levando para nossos servidores um ambiente saudável. A nossa missão é essa, porque, acima de tudo, como líderes, nós temos que ter empatia com as pessoas”. Ele também ressaltou o pioneirismo do DF: “Nós somos a primeira unidade da federação a ter um normativo específico voltado ao combate aos assédios sexual e moral”. Um dos destaques é a proteção e o acolhimento das vítimas de violência no ambiente de trabalho. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, reforçou a relevância da pauta: “Prevenir qualquer tipo de crime contra a mulher é a nossa principal missão. Assim que chegamos, priorizamos os casos de assédio que estavam parados e fortalecemos os canais de acolhimento. Também é essencial cuidar de quem cuida, garantir um ambiente de trabalho seguro, saudável e respeitoso. Esse é um passo essencial para o combate à violência”. [LEIA_TAMBEM]Michelle Heringer, presidente da comissão, explicou os objetivos da palestra: “A ideia aqui é falarmos sobre as questões de assédio e capacitar a alta liderança justamente para que saiba atuar nos casos que acontecerem, mas, especialmente, trabalhar fortemente na prevenção, para evitar qualquer dano emocional, físico e psicológico para as vítimas das violências no ambiente de trabalho”. Ela também anunciou o lançamento de um guia informativo: “Em breve teremos o lançamento do nosso guia, trazendo uma atualização com relação aos conceitos, para que possamos distribuir para todos os servidores, terceirizados e estagiários do GDF. O objetivo é que possam ter acesso a essas informações para identificar o que é assédio moral, sexual, um ato de discriminação, conflitos interpessoais e aprendermos a lidar com todas essas questões dentro desse espaço de trabalho”. A iniciativa foi elogiada pelo secretário de Economia, Daniel Izaias: “Discutir o tema na Egov é muito simbólico, porque demonstra a necessidade que temos de manter uma capacitação contínua sobre conceitos e práticas que promovam ambientes de trabalho mais saudáveis. Ao longo do tempo, isso se reflete na melhoria dos serviços prestados à população e na entrega de políticas públicas mais eficientes”. A Escola de Governo do Distrito Federal oferece também dois cursos sobre o tema — um presencial (Assédio na Administração Pública — Combate e Prevenção) e outro online (Assédio na Administração Pública) — voltados a servidores e empregados públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, além de integrantes das carreiras civis e militares do GDF. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Encontro de Corregedorias do Distrito Federal será realizado em outubro
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) realiza, nos dias 22, 23 e 24 de outubro, o VII Encontro de Corregedorias, evento que reunirá corregedorias do GDF para debater boas práticas, desafios e inovações na área de correição. O objetivo principal é promover a troca de experiências e conhecimentos entre as corregedorias, fortalecendo a atuação das instituições no combate à corrupção e na promoção da transparência. “Neste evento, valorizamos quem faz a diferença diariamente no serviço público. Mais do que fortalecer a integridade, buscamos reconhecer o papel essencial dos servidores na construção de um Distrito Federal mais justo para todos”, afirma o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima. O VII Encontro de Corregedorias vai debater boas práticas, desafios e inovações na área de correição | Foto: Divulgação/CGDF A programação inclui palestras com especialistas renomados, lançamento de publicações técnicas, concurso de boas práticas e oficinas temáticas voltadas à atuação correicional. Entre as palestras previstas estão: • O Futuro da Corregedoria: Propostas para um Novo Modelo de Atuação, com Ismara Roza; • A Centralidade da Vítima na Apuração de Assédio, com Vládia Pompeu; • Integração entre Corregedorias e Tribunais de Contas no Combate à Corrupção, com professor Jacoby; • Impacto das Sanções na Esfera dos Direitos Fundamentais, com professor Sandro Dezan. A subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza, destaca a importância do encontro: “O Encontro de Corregedorias é uma oportunidade ímpar para fortalecer as corregedorias por meio da troca de experiências e capacitar os agentes públicos para uma atuação mais técnica, ética e respeitosa. Estamos construindo um espaço de diálogo e aprendizado que contribui diretamente para o aprimoramento da gestão pública e o combate à corrupção”. [LEIA_TAMBEM]No terceiro dia, o evento contará com quatro oficinas práticas na Escola de Governo do DF, abordando temas como mediação de conflitos, condução de oitivas, matriz de responsabilização e imputação de responsabilidade civil. O encontro também busca fomentar a articulação entre os órgãos de controle e capacitar os participantes para compreender melhor as implicações das sanções, promovendo uma atuação equilibrada e respeitosa em relação aos direitos individuais e contribuindo, assim, para uma correção de rumos nas práticas de controle e supervisão. As inscrições estão abertas — clique aqui para participar do primeiro dia (22/10) e aqui para se inscrever no segundo dia (23/10). Os interessados em participar das oficinas devem se inscrever em cada uma das temáticas desejadas. As vagas são limitadas. • Oficina 1 – 8h: Prática de mediação de conflitos para agentes públicos • Oficina 2 – 14h: Boas práticas na condução de oitivas • Oficina 3 – 14h: Matriz de responsabilização de PAR • Oficina 4 – 8h: Imputação de responsabilidade civil de forma solidária e individualizada em processo de tomada de contas especial *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Método inovador de governança é apresentado na Semana de Inovação da Enap
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) apresentou um método inovador de governança pública na Semana de Inovação da Enap 2025, o maior evento de inovação em governo da América Latina, realizado de 30 de setembro a 2 de outubro. Com o tema “Um planeta, uma chance: inovar para um futuro possível”, o encontro reuniu especialistas nacionais e internacionais para debater soluções criativas para os grandes desafios da humanidade. Na quinta-feira (2), a CGDF compartilhou o GovNova DF — Modelo de Governança Pública com foco em inovação, uma nova abordagem para incentivar as boas práticas de estratégias ASG (ambiental, social e de governança). O método utiliza ferramentas de inovação, como o design thinking (abordagem colaborativa para resolução de problemas complexos) e a gamificação (uso de dinâmicas, jogos e elementos de engajamento), com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento sustentável e aumentar a eficiência da gestão pública. Desenvolvido pela Subcontroladoria de Governança e Compliance da CGDF, o GovNova DF vem sendo aplicado na etapa final das consultorias em governança oferecidas aos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), auxiliando de forma rápida e prática na elaboração do Plano de Ação em Governança. O formato já apresentou excelentes resultados — as secretarias de Mobilidade, DF Legal e de Obras receberam a consultoria nessa versão mais atualizada. A CGDF participou da Semana de Inovação da Enap 2025, onde apresentou um método inovador de governança pública | Foto: Divulgação/CGDF A equipe da CGDF — que participa pela terceira vez consecutiva da Semana de Inovação e já foi reconhecida com premiações em edições anteriores —, conduziu uma oficina sobre o modelo. “Dessa vez, viemos aplicar uma oficina sobre o nosso Modelo de Governança Pública, na qual ensinamos os participantes, na prática, a aplicar três ferramentas, olhando para os problemas relacionados às práticas de governança e desenhando as soluções. Tudo isso com método ágil e ferramentas de inovação inspiradas em laboratórios de referência, adaptadas à realidade do Distrito Federal. O melhor de tudo é que percebemos que as ferramentas funcionaram muito bem para diversas realidades, porque nossa turma estava muito diversificada, com gente de todo o Brasil. O resultado foi um grande aprendizado e um processo de cocriação”, comentou Cecília Fonseca, subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF. [LEIA_TAMBEM]Sobre a oficina, a servidora Regina Rufino, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, destacou a experiência colaborativa: “Tive a oportunidade, durante a Semana de Inovação, de ver na prática como a oficina de governança funciona. Gostei bastante. Houve muita troca de informações com os colegas, e as ferramentas foram bem interessantes, porque conseguimos discutir os benefícios, os riscos e os desafios da administração pública e da governança. Foi uma experiência muito positiva”. O chefe da Divisão de Inovação da Escola de Governo do DF, Pedro Lincoln, também elogiou a atividade: “Colocamos em prática algumas ferramentas, como a matriz de priorização. Isso nos permitiu compreender o problema e escolher a melhor solução. Às vezes, a gente já pensa em uma resposta antes de conhecer o problema, mas, quando conseguimos mergulhar nele e entendê-lo melhor, as soluções se tornam mais aderentes e eficientes”. A participação da CGDF evidencia como o Distrito Federal vem avançando na construção de uma gestão pública mais eficiente, transparente e colaborativa. Em edições anteriores, a Controladoria já esteve presente com projetos premiados, como o Participa DF, que conquistou o terceiro lugar no 28º Prêmio de Inovação Pública. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Livro infantil da CGDF ensina sobre cidadania e combate à corrupção de forma lúdica
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lança o livro A Cidade do Tesouro Mágico, uma obra voltada ao público infantil que transforma conceitos como tributos, controle social e combate à corrupção em uma narrativa envolvente e acessível a todas as idades. O livro conta a história de Lúcia, uma menina curiosa que descobre o segredo da cidade de Cidadania: um lugar próspero graças ao tesouro mágico, formado pelas moedinhas que cada morador deposita para cuidar dos espaços públicos. Ao perceber que alguns tentam esconder as moedas, Lúcia aprende, junto com os leitores, o valor da honestidade, da responsabilidade coletiva e da transparência. Livro infantil aborda conceitos como tributos, controle social e combate à corrupção de forma lúdica e acessível | Foto: Divulgação/CGDF [LEIA_TAMBEM]O projeto foi desenvolvido com apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas de forma ética e supervisionada, com curadoria e edição humanas — o que reforça o caráter inovador e educativo da iniciativa. “Queremos que as crianças compreendam desde cedo que o dinheiro público é um bem coletivo e que todos podem ser guardiões da cidade”, explica o controlador-geral do DF, Daniel Alves Lima. “Trabalhar temas como ética e controle social por meio da literatura é uma forma criativa de formar cidadãos mais conscientes.” A versão digital do livro está disponível gratuitamente no site da CGDF — clique aqui para acessar a obra. Já os exemplares impressos serão distribuídos em escolas públicas, bibliotecas e eventos educativos ao longo do ano. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Guia para criação dos Conselhos de Defesa de Usuários é apresentado aos conselheiros de governança pública do Distrito Federal
Durante a 21ª reunião ordinária do Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (Cgov), realizada na segunda-feira (29/9), foram apresentadas alterações no cronograma do Modelo Distrital de Maturidade em Governança Pública (MDM – Governança Pública) e o Guia para instituição dos Conselhos de Defesa do Usuário nos Conselhos de Políticas Públicas, elaborado pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal, unidade da Controladoria-Geral (CGDF). Participaram do encontro representantes da CGDF, das secretarias de Economia, Saúde, Educação, Casa Civil e Segurança Pública do DF, além da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. A 21ª reunião ordinária do Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (Cgov) foi realizada na segunda (29/9) | Foto: Divulgação/CGDF A ouvidora-geral do Distrito Federal, Daniela Pacheco, apresentou ao colegiado o guia e uma proposta de site do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos do DF, um espaço digital criado para aproximar o cidadão das decisões e do acompanhamento dos serviços públicos. A plataforma reúne enquetes, fóruns de discussão e informações institucionais sobre o Conselho. Os resultados das consultas virtuais serão repassados ao Cgov semestralmente, de forma consolidada, assegurando monitoramento contínuo. A apresentação do guia e do site atende à Resolução nº 7, de 29 de abril de 2025. A deliberação sobre ambos acontecerá em reunião futura do Cgov, para que os membros possam avaliar o fluxo de funcionamento da nova ferramenta de participação social. O próximo passo será a elaboração de um normativo e, posteriormente, a divulgação das iniciativas. [LEIA_TAMBEM]Durante o encontro, o Conselho aprovou resolução que recomenda a implantação de unidades específicas de Governança nos órgãos do GDF — medida que visa incentivar maior coordenação nas práticas de governança e auxiliar no avanço da maturidade institucional, em atendimento aos requisitos do Modelo de Governança Pública aprovado pela Resolução nº 4, de 19 de agosto de 2024. Outra pauta relevante foi a alteração do cronograma do MDM – Governança Pública, proposta para apoiar os órgãos na avaliação e monitoramento do seu nível de maturidade, com foco em melhorias contínuas. O ajuste busca permitir uma entrega mais consistente do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), com dados consolidados e, consequentemente, um modelo mais eficiente. A reunião reforçou a importância da cooperação entre órgãos e da troca de experiências como caminhos para fortalecer a governança pública e aumentar a eficiência do Governo do Distrito Federal. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Anunciados os vencedores do Prêmio Essencial 2025
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) divulgou, nesta quarta-feira (24), os vencedores da 4ª edição do Prêmio Essencial. O tema desse ano foi Portal da Transparência: O dinheiro é de todos. A fiscalização também, para incentivar os universitários a refletir sobre o controle social e estimular a construção de um Distrito Federal mais justo, transparente, participativo para todos. As inscrições estavam disponíveis para todos os universitários regularmente matriculados nas universidades do Distrito Federal, os participantes tiveram que criar vídeos de até 1 minuto totalmente inéditos e criativos que retratassem a importância do Portal da Transparência como ferramenta de controle social. Os vencedores serão premiados com valores de R$ 5 mil, R$ 4 mil e R$ 3 mil, respectivamente. Os ganhadores serão premiados no evento da Semana de Controle Social em outubro deste ano. Arte: CGDF Em primeiro lugar, ficou a equipe formada por Ângela Pereira do Santos e Bianca Oliveira da Silva, estudantes do curso de comunicação social — publicidade e propaganda da Universidade Católica de Brasília (UCB) e pela estudante do curso de comunicação social – jornalismo do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) Kaillane Eduarda de Sousa Silva; e a equipe será premiada com R$ 5 mil. Ana Carla Cardoso Crisóstomo, estudante do curso de teologia do Centro Universitário União das Américas Descomplica, conquistou a segunda colocação, sendo única vencedora de forma individual. Sua premiação será de R$ 4 mil. O terceiro lugar ficou com a equipe formada por Thainá Garrido Barbosa e Thaiane Garrido Barbosa, irmãs gêmeas e estudantes do curso de ciências contábeis do Centro Universitário Estácio de Brasília, elas serão premiadas com R$ 3 mil. Assista aos vídeos das vencedoras no YouTube. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Prêmio Essencial bate recorde de participação e reforça engajamento universitário pela transparência
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) encerrou com sucesso as inscrições para a 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social, iniciativa que mobiliza universitários do DF e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) em prol da cidadania e da fiscalização da gestão pública. Com o tema “Portal da Transparência: O dinheiro é de todos. A fiscalização também”, o concurso registrou crescimento expressivo em relação ao ano anterior, consolidando-se como ferramenta importante de educação cidadã. As inscrições para a 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social bateram recorde de participação | Foto: Divulgação/CGDF Em 2025, o prêmio recebeu 44 inscrições, superando as 34 da edição anterior. O avanço demonstra o fortalecimento do interesse dos estudantes em participar de iniciativas voltadas à transparência pública. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, destacou que a adesão dos jovens universitários é um sinal claro de transformação cidadã: “O crescimento da participação mostra que os jovens estão cada vez mais conscientes do seu papel na construção de uma sociedade transparente. O Prêmio Essencial é uma ponte entre o conhecimento acadêmico e a prática cidadã”. [LEIA_TAMBEM]Outro ponto positivo foi o aumento na produção de conteúdo: 26 vídeos foram enviados, mais que o triplo da edição anterior, que registrou apenas oito. Este ano, 24 foram classificados para avaliação, evidenciando o comprometimento dos participantes com os critérios técnicos e criativos exigidos pelo edital. Na avaliação da subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, cada edição do prêmio confirma que os jovens são agentes de fortalecimento da democracia: “O Prêmio Essencial reafirma o protagonismo da juventude universitária na construção de uma sociedade mais participativa. Ver tantos estudantes engajados, produzindo conteúdos criativos e conscientes, é a prova de que os jovens estão mais atentos e comprometidos com o bem coletivo”. O resultado do prêmio será divulgado no site da Controladoria na terça-feira (23), e a entrega da documentação dos vencedores deve ocorrer até o dia 26. A premiação está marcada para a Semana de Controle Social, em 8 de outubro, na sala de inovação do Palácio do Buriti. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Comissão julgadora da quarta edição do Prêmio Essencial é definida
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), por meio da Portaria nº 279, de 29 de agosto, designou servidores para compor as comissões organizadora e julgadora da quarta edição do Prêmio Essencial. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a participação da sociedade na fiscalização e no acompanhamento da gestão pública do DF. O Prêmio Essencial visa fortalecer a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública do Distrito Federal | Foto: Divulgação/CGDF A comissão julgadora contará com os seguintes servidores: · Ana Luiza da Silva Tinoco · Ronie Alessandro Lima Diniz · Lanier Rosa Silva · Eliabe Silva Rodrigues · Hostílio Ribeiro dos Santos Neto. [LEIA_TAMBEM]A comissão organizadora será composta pelos servidores: · Carolina Galdino Soares · Frederico Aragão Vargas · Liliane Barbosa Pereira Acesse aqui a Portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 5 de setembro. O que é o Prêmio Essencial? Com o tema “Portal da Transparência: O dinheiro é de todos. A fiscalização também”, o prêmio estimula universitários a refletirem sobre o controle social, incentivando a construção de um Distrito Federal mais justo, transparente, participativo e melhor para todos. Prazos O período de inscrições e envio do material termina na sexta-feira (12). O julgamento dos vídeos será feito de 15 a 19 de setembro, enquanto a divulgação dos resultados está marcada para o dia 23. A entrega da documentação pelos vencedores deverá ser feita de 23 a 26 deste mês. E a cerimônia de premiação será no dia 8 de outubro. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Universitários visitam a Controladoria-Geral do DF e aprendem sobre cultura da integridade
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) recebeu, nesta quarta-feira (27), alunos dos cursos de contabilidade e direito da faculdade Estácio Brasília para uma visita técnica à instituição. A iniciativa teve como objetivo proporcionar aos estudantes uma experiência enriquecedora, aproximando-os da realidade da administração pública e das práticas de controle, transparência e integridade desenvolvidas pela CGDF. Controladoria-Geral do DF recebe estudantes da Estácio Brasília para promover a cultura da integridade desde a universidade | Foto: Divulgação/CGDF A abertura do encontro foi conduzida pelo controlador-geral do DF, Daniel Lima, que deu as boas-vindas aos participantes e apresentou a missão institucional da CGDF, destacando seu papel estratégico na promoção da boa governança e na defesa do interesse público. “Estamos unindo o ambiente universitário com aquilo que nós realizamos como Controladoria-Geral do DF. Os estudantes podem ter, na prática, uma visão de como o orçamento público é executado, como fiscalizamos e o que temos planejado para tornar isso mais célere, eficiente e que traga bons resultados para a população do DF”. [LEIA_TAMBEM]Durante a visita, os alunos tiveram a oportunidade de conhecer as principais áreas de atuação da controladoria e puderam entender como funciona o trabalho desenvolvido em cada setor, incluindo ações voltadas à correição, auditoria, governança, transparência e controle social. A estudante de direito Cibelle Vernay destacou que, entre os programas promovidos pela Controladoria-Geral, o EnCena e o Prêmio Essencial foram os grandes destaques: “Geralmente, os órgãos públicos ficam muito afastados da realidade das escolas; então, o pessoal não tem muita ideia de como funcionam as coisas e como podem resolver, e isso ajuda bastante a mudar a mentalidade da juventude”. Já Thaiane Garrido, estudante de ciências contábeis, comentou: “A visita trouxe uma visão para a gente, como estudantes, para saber em qual área vamos querer atuar, seja dentro da controladoria ou da auditoria, por exemplo”. O professor Murilo Borsio Bataglia, pró-reitor de Pesquisa, Extensão e Internacionalização da Estácio Brasília, agradeceu a recepção: “É um papel fundamental da universidade estar em contato com a prática e, com esse órgão tão importante que é a CGDF, que cuida de tantos processos de implementação da política pública que envolvem a área do direito e das ciências contábeis, esse diálogo é fundamental para a formação do estudante e para a formação como cidadão também”. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Abertas as inscrições para o IV Concurso de Melhores Práticas em Correição
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou o IV Concurso de Melhores Práticas em Correição, iniciativa que reconhece e premia ações inovadoras desenvolvidas por órgãos e entidades do Poder Executivo distrital. O objetivo é incentivar o aprimoramento da responsabilização de agentes públicos e entes privados, a modernização de processos e o fortalecimento da integridade na administração pública. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até 12 de setembro, exclusivamente pelo envio da iniciativa em formato PDF para o e-mail sucor@cg.df.gov.br. A participação é gratuita e destinada a práticas já implantadas que envolvam apuração de responsabilidade, tomada de contas especial ou resolução consensual de conflitos. O Concurso de Melhores Práticas em Correição incentiva o aprimoramento da responsabilização de agentes públicos e entes privados, a modernização de processos e o fortalecimento da integridade na administração pública | Foto: Divulgação/CGDF O concurso será realizado em cinco etapas: inscrição, pré-avaliação, avaliação e julgamento, divulgação do resultado e premiação. As três melhores iniciativas serão reconhecidas durante o VII Encontro de Corregedorias do Distrito Federal, marcado para 22 de outubro. Para o controlador-geral do DF, Daniel Lima, “o Concurso de Melhores Práticas é mais do que uma premiação — é um reconhecimento ao esforço de servidores que acreditam na força da integridade para transformar a gestão pública”. [LEIA_TAMBEM]A subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza, afirma que a correição é um dos pilares da integridade na administração pública. “Com esse concurso, buscamos reconhecer ações que não apenas aprimoram os processos de responsabilização, mas também fortalecem a cultura de prevenção e conformidade nos órgãos do GDF. A CGDF tem o compromisso de promover uma atuação correcional técnica, coordenada e orientada para resultados, e este espaço é uma oportunidade de valorizar quem está inovando e fazendo a diferença”, ressalta. Entre os critérios de avaliação estão criatividade, impacto, simplicidade, replicabilidade e aderência às normas institucionais. A comissão julgadora será composta por servidores da CGDF, que atribuirão pontuações conforme os critérios estabelecidos no regulamento. O controlador-geral reforça o convite à participação: “Convidamos todos os servidores a compartilharem suas iniciativas e a inspirarem uma administração mais ética, eficiente e comprometida com o interesse coletivo”. Mais informações podem ser obtidas no edital do concurso neste link. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Inscrições para o Prêmio Ipê de Inovação em Transparência abrem em setembro
Reconhecer quem transforma a gestão pública por meio da transparência e da inovação. Esse é o propósito do Prêmio Ipê de Inovação em Transparência, promovido pelo Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS), coordenado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). Em sua segunda edição, o prêmio reafirma o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a valorização de práticas que ampliam o acesso à informação e fortalecem o controle social. Mais do que uma premiação, o Prêmio Ipê estimula uma cultura de inovação voltada para a transparência pública. A iniciativa valoriza projetos que tornam a gestão mais acessível, clara e participativa, indo além das exigências legais e promovendo o uso estratégico da informação como ferramenta de cidadania. O prêmio tem como objetivo fortalecer a cultura de transparência, estimular o controle social, reconhecer iniciativas inovadoras e disseminar boas práticas. Ao incentivar órgãos e entidades públicas a adotar abordagens criativas e eficazes para promover a transparência, o Prêmio Ipê contribui para o fortalecimento da democracia e da confiança nas instituições públicas. O Prêmio Ipê de Inovação em Transparência reconhece os órgãos que transformam a gestão pública por meio da transparência e da inovação | Foto: Divulgação/CGDF Para o controlador-geral do DF e presidente do CTCS, Daniel Lima, o Prêmio Ipê é um chamado à responsabilidade e à criatividade na gestão pública: “Reconhecemos quem não apenas cumpre a lei, mas vai além, entregando à sociedade informação de qualidade, acessível e útil. É hora de mostrar o que seu órgão tem feito para transformar a relação entre governo e cidadão”. As iniciativas inscritas serão avaliadas por uma comissão julgadora com base em quatro critérios principais: inovação, acesso à informação, controle social e linguagem simples. A inovação será observada pela criatividade da iniciativa para aprimorar ou simplificar o acesso do cidadão aos dados públicos. As inscrições estarão abertas de 1º de setembro a 3 de outubro, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A participação é gratuita e limitada a iniciativas já implementadas O acesso à informação será avaliado pela divulgação de dados de interesse público ou pelo aprimoramento da qualidade das informações disponíveis. O controle social será medido pelo potencial da iniciativa de facilitar o acompanhamento e a fiscalização da administração pública pela sociedade. Por fim, a linguagem simples será avaliada pela clareza, objetividade e acessibilidade das informações públicas. Subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz reforça a importância da premiação: “O Prêmio Ipê é a oportunidade de dar visibilidade a iniciativas que fazem a diferença, que tornam a gestão pública mais aberta, compreensível e conectada com a população. Se o seu órgão tem um bom projeto, este é o momento de apresentá-lo”. A primeira edição do Prêmio Ipê foi realizada em 2024, com a participação de 20 projetos inscritos por meio de chamamento público. A comissão avaliadora, composta exclusivamente por representantes da sociedade civil, elegeu três iniciativas de destaque, guiada pelos critérios de inovação, transparência, controle social e replicabilidade. As iniciativas vencedoras de 2024 foram: [LEIA_TAMBEM]⇒ Secretaria de Saúde (SES-DF), com o projeto Saúde Aberta-DF: Conjunto de Dados Abertos da Saúde no DF. O Infosaúde centralizou dados de saúde pública desde 2020, promovendo uma gestão eficiente e baseada em evidências. ⇒ Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF), com o projeto Sistema Distrital de Informações Ambientais (Sisdia), uma plataforma que integra tecnologia geoespacial para o gerenciamento e disponibilização de informações ambientais no Distrito Federal. ⇒ Secretaria de Economia (Seec-DF), com o projeto da Plataforma Eletrônica Parcerias GDF MROSC, que facilita e acompanha as parcerias entre o governo e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). As inscrições estarão abertas de 1º de setembro a 3 de outubro, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A participação é gratuita e limitada a iniciativas já implementadas. As iniciativas habilitadas, mas não premiadas, na edição de 2024 poderão ser inscritas nesta edição. Para mais informações, os interessados devem acessar o edital da premiação. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Quarta edição do Prêmio Essencial vai avaliar trabalhos de universitários sobre transparência
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) abriu, nessa segunda-feira (4), as inscrições para o 4° Prêmio Essencial, com o tema “Portal da Transparência: O dinheiro é de todos. A fiscalização também”. A iniciativa visa incentivar ideias inovadoras para o controle social. Neste ano, o grande vencedor ganhará R$ 5 mil, enquanto o segundo lugar receberá R$ 4 mil e o terceiro, R$ 3 mil. Os prêmios serão concedidos por participação individual ou em equipe – neste caso, a divisão do prêmio será de responsabilidade do representante designado no ato da inscrição. Podem participar da premiação universitários que estejam matriculados regularmente em curso de graduação, residentes no DF ou Entorno | Foto: Divulgação/CGDF Para participar, o inscrito deverá elaborar um vídeo totalmente inédito (não pode ter sido publicado em nenhuma rede social), com duração máxima de um minuto, em formato vertical (9:16) e resolução 1080 x 1920 pixels. O material deve ser entregue no formato MP4, com legenda incorporada e texto para acompanhar a postagem nas redes sociais. Podem participar universitários que estejam matriculados regularmente em curso de graduação (bacharelado, licenciatura ou tecnólogo), residentes no Distrito Federal ou na Ride (Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno). [LEIA_TAMBEM]Não será permitida a participação de estudantes que estejam cursando pós-graduação, mestrado e doutorado. Também não podem participar estagiários e servidores da CGDF, vencedores do 3° Prêmio Essencial (2024) e parentes de até o terceiro grau dos membros da Comissão Organizadora ou da Comissão Julgadora. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente por formulário online. A participação pode ser individual ou em equipe de até três integrantes – todos devidamente incluídos no ato da inscrição. É obrigatório o envio do comprovante de matrícula em formato PDF, PNG ou JPEG. O cronograma completo da premiação está disponível neste link, no edital já publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 21 de julho. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Lei de Acesso à Informação ganha site exclusivo no Distrito Federal
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou, na sexta-feira (1º), o site oficial da Lei de Acesso à Informação (LAI). O novo endereço foi criado para facilitar o acesso da população às informações públicas e orientar tanto cidadãos quanto servidores sobre os direitos garantidos pela legislação. Com linguagem clara, a página reúne orientações, perguntas frequentes e instruções sobre como solicitar dados públicos, reforçando o compromisso da CGDF com a transparência e o controle social. “O lançamento do site da LAI é um marco na construção de um governo mais transparente, acessível e próximo do cidadão. Ao centralizar informações e serviços em um ambiente digital claro e funcional, damos um passo decisivo para fortalecer a confiança da população nas instituições públicas e garantir que o direito à informação seja, de fato, exercido por todos”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima. Arte: CGDF No site, o cidadão encontra instruções detalhadas sobre como fazer um pedido de acesso à informação. Já os servidores públicos têm à disposição informações sobre as autoridades de monitoramento, suas atribuições e uma área dedicada a capacitações. A iniciativa representa um avanço em inovação e acessibilidade no serviço público, ao reunir em um único ambiente digital recursos que facilitam o exercício do direito à informação e promovem uma interação mais direta e eficiente entre o cidadão e a administração pública. “Ao reunir, em um só lugar, informações claras e acessíveis sobre o direito de acesso à informação, estamos aproximando ainda mais o cidadão da gestão pública. Essa aproximação fortalece o controle social e amplia as possibilidades de participação da sociedade nas decisões que impactam diretamente sua vida. Uma população bem informada é uma população mais engajada, e esse é um passo fundamental para uma cultura de governo aberto e responsável”, ressalta Rejane Vaz, subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF. [LEIA_TAMBEM]Acesso à informação A Lei de Acesso à Informação do Distrito Federal (LAI DF), Lei nº 4.990/2012, permite que qualquer pessoa solicite e acesse informações públicas mantidas pelos órgãos do governo do Distrito Federal. Junto com a Lei Federal nº 12.527/2011, essa norma promove a transparência e fortalece o controle social, permitindo que os cidadãos participem mais ativamente nas decisões que impactam a vida de todos. A transparência pública pode ocorrer de duas formas: ativa e passiva. A transparência ativa se dá quando o governo divulga informações de forma espontânea, por meio de portais e canais oficiais, como dados sobre gastos públicos, licitações e contratos. Já a transparência passiva ocorre quando o cidadão solicita informações específicas que não estão publicadas, por meio de um pedido formal ao órgão público. Para isso, o Governo do Distrito Federal disponibiliza o portal Participa DF, onde é possível registrar pedidos, acompanhar respostas e interpor recursos, se necessário. Também é possível registrar pedidos presencialmente nas Ouvidorias dos órgãos públicos, por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), mesmo que o pedido não seja direcionado ao órgão onde foi feito o registro. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Curso sobre Lei de Acesso à Informação capacita servidores do DF para práticas mais transparentes
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), em parceria com a Escola de Governo (Egov), está com inscrições abertas para o curso Lei de Acesso à Informação (LAI) na prática, uma formação voltada à capacitação de servidores públicos, especialmente ouvidores e autoridades de monitoramento da LAI. Com carga horária de 20 horas e ofertado totalmente a distância, o curso oferece uma abordagem aprofundada sobre a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, com foco na sua aplicação prática no contexto do Distrito Federal. A formação vai além da legislação, tratando também dos direitos dos cidadãos, deveres dos órgãos públicos, transparência ativa e passiva, etapas do processamento de pedidos de acesso, análise de recursos e negativas, dados abertos e oficinas com ferramentas de transparência. A formação é especialmente importante para os profissionais que atuam na linha de frente do atendimento ao cidadão | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Segundo a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, o curso reforça a importância da informação como direito fundamental. “A Lei de Acesso à Informação é uma das principais ferramentas para o exercício da cidadania. Capacitar os servidores para aplicá-la de forma adequada fortalece a confiança nas instituições e promove uma cultura de transparência no setor público”, destaca. A formação é especialmente importante para os profissionais que atuam na linha de frente do atendimento ao cidadão, como ouvidorias e áreas de gestão da informação, além de ser aberta a todos os interessados no tema. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de julho, no site da Egov. O curso será realizado entre 4 de agosto e 4 de setembro, em ambiente virtual. Serviço Curso: Lei de Acesso à Informação – LAI na prática Modalidade: Virtual Carga horária: 20 horas Inscrições até: 31 de julho Período de realização: 4/8 a 4/9 Link para inscrição aqui. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Governança de Serviços: Órgãos apresentam resultados positivos que impactam áreas estratégicas do DF
O Governo do Distrito Federal lançou oficialmente o Programa Polaris durante a Aula Magna de Governança de Serviços, realizada na última quinta-feira (26), no auditório do DER-DF. Criada pela Controladoria-Geral do DF (CGDF), a iniciativa propõe uma nova abordagem para enfrentar desafios da administração pública, com foco em soluções práticas, sustentáveis e baseadas em dados. A iniciativa é fruto da formação promovida no primeiro semestre de 2025, em parceria com a Escola de Governo do DF(Egov), e já mostra impactos concretos na gestão pública. Seis projetos desenvolvidos por diferentes órgãos foram apresentados durante o evento, com resultados que beneficiam áreas como educação, segurança, acessibilidade, economia e saúde. Projetos apresentados durante o lançamento oficial do Programa Polaris, na quinta (26), contribuíram com melhorias em setores como educação, saúde, segurança e economia | Foto: Divulgação/CGDF Entre os destaques, está a queda de 85% nos registros de Ouvidoria sobre o Cartão Material Escolar, após ações informativas realizadas em escolas pela Secretaria de Educação (SEEDF), em parceria com a Defensoria Pública. “É uma grande vitória para a gente, reduzir as ouvidorias de um programa tão bacana que, por falta de conhecimento, muitos desconhecem os direitos”, celebrou a titular da pasta, Hélvia Paranaguá. Já a Procuradoria-Geral do Distrito Federal apresentou um parecer que viabilizou a compensação de precatórios com créditos devidos ao cidadão. Em apenas seis meses, foram R$ 7 milhões compensados e mais R$ 11 milhões em tramitação – com potencial de impacto de até R$ 1 bilhão. Outro exemplo de resultado expressivo veio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e do Detran-DF, com o projeto DF Livre de Carcaças, que solucionou 2.872 demandas sobre veículos abandonados, promovendo mais segurança e saúde pública. [LEIA_TAMBEM]A CGDF também apresentou a Trilha de Integridade Privada, desenvolvida pela subcontroladoria de Governança e Compliance, enquanto a Secretaria de Saúde (SES-DF) lançou vídeos institucionais voltados à comunicação com os servidores. Os projetos reforçam a atuação colaborativa entre os órgãos distritais. Durante a Aula Magna, a turma 1/2025 da formação também apresentou os seguintes projetos com foco nas dimensões ASG (Ambiental, Social e Governança): ⇾ Simplesmente Sustentável – Sobre o descarte adequado de resíduos no GDF; ⇾ Integra PCD – Propõe um sistema unificado para conectar pessoas com deficiência às políticas públicas; ⇾ Consumo Seguro – Voltado ao fortalecimento do Serviço de Inspeção Distrital (SID) e à segurança alimentar. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, celebrou os resultados: “Somos a única controladoria do Brasil premiada com a metodologia de Governança de Serviços, reconhecida pelo Conexão Inova. O Polaris nasce como uma estrela guia para servidores públicos que querem gerar impacto real”. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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CGDF e Governo de Sergipe firmam acordo para compartilhamento de tecnologia em auditorias
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz-SE) para a transferência do código-fonte do Sistema de Gestão de Auditorias do Distrito Federal (Saeweb). A iniciativa busca promover modernização, eficiência e transparência na gestão pública, permitindo que Sergipe utilize uma solução tecnológica já consolidada no DF. Desenvolvido pela CGDF, o Saeweb oferece funcionalidades como padronização das avaliações de risco, acesso ágil a informações estratégicas, interface intuitiva e emissão de relatórios gerenciais, em conformidade com os padrões da norma ISO 31000/2018. Parceria entre CGDF e Sefaz-SE busca promover modernização, eficiência e transparência na gestão pública | Foto: Divulgação/CGDF “A cooperação traz benefícios mútuos: Sergipe ganha uma solução pronta e testada; a CGDF consolida sua expertise em controle interno; e ambos os entes promovem a racionalização de recursos públicos por meio do compartilhamento de tecnologias desenvolvidas com dinheiro público”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima. [LEIA_TAMBEM]A subcontroladora de Controle Interno da CGDF, Graziella Brunale, destaca que o sistema simplifica a operacionalização da gestão de riscos, integrando responsabilidades e informações para decisões mais seguras. “Sua adoção pela Sefaz-SE demonstra como a cooperação federativa potencializa ganhos de eficiência e transparência em benefício da sociedade”, completa. Para a Sefaz-SE, a cessão do Saeweb representa um exemplo concreto de como a tecnologia, aliada à cooperação entre entes federativos, pode transformar a administração pública. “Ao adotar uma ferramenta já consolidada como essa, a Secretaria acelera sua modernização e fortalece suas práticas de controle interno, reafirmando o compromisso com a boa governança e com a entrega de melhores serviços à sociedade”, afirma o subsecretário de Integridade e Riscos da pasta, Mário Nogueira Carvalho da Silva. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Controladoria do DF ganha prêmio por excelência na promoção da auditoria interna
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) foi reconhecida com o Prêmio IIA May Brasil 2025, concedido pelo Instituto de Auditores Internos (IIA Brasil) às organizações que se destacaram na promoção da atividade de auditoria durante o Mês Internacional de Conscientização Profissional da Auditoria Interna. O prêmio celebra as melhores iniciativas de valorização da carreira e a CGDF foi premiada com o selo de excelência por sua campanha criativa e engajadora, realizada em maio deste ano. A premiação reforça o papel da CGDF como referência em auditoria e boas práticas de gestão | Foto: Divulgação/CGDF Para concorrer ao prêmio, a CGDF cumpriu todos os requisitos do regulamento, incluindo as publicações nas redes sociais (com as hashtags #IIAMAY e #IIABrasil), destacando a importância da auditoria interna na gestão pública, criatividade e conteúdo relevante, com materiais que conscientizaram servidores e sociedade sobre o valor da auditoria. “Receber o Selo IIA May Brasil 2025 comprova que nossa equipe converte excelência técnica em valor público tangível, reforçando a confiança da sociedade nas nossas instituições”, afirmou a subcontroladora de Controle Interno da CGDF, Graziella Brunale. Para a chefe de Assessoria de Comunicação da controladoria-geral, Lanier Rosa, a premiação destaca o esforço coletivo: “Essa premiação reflete trabalho de uma equipe talentosa, que leva os valores da Controladoria para cada ação nossa. Orgulho de fazer parte desse time”. A premiação reforça o papel da CGDF como referência em auditoria e boas práticas de gestão, além de incentivar a continuidade de ações que fortaleçam a profissão no serviço público. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Controladoria-Geral fortalece auditoria interna com participação em eventos nacionais
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) tem intensificado suas ações para fortalecer a auditoria interna e a integridade na administração pública. Durante o mês de maio, período em que se comemora o Mês Internacional de Conscientização da Auditoria Interna - iniciativa global promovida pelo Instituto dos Auditores Internos (IIA) para valorizar a profissão -, a CGDF participou ativamente de diversos eventos nacionais, levando sua expertise e boas práticas para importantes fóruns da área. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, ressaltou a relevância dessas iniciativas: "A auditoria interna vai além da fiscalização, sendo fundamental para uma governança pública eficiente. Nossa participação nesses espaços consolida a CGDF como referência em controle interno". Durante o mês de maio, a CGDF participou ativamente de diversos eventos nacionais, levando sua expertise e boas práticas para importantes fóruns da área | Foto: Divulgação/CGDF Graziella Brunale, subcontroladora de controle interno da CGDF, destacou o papel integrador desses eventos: "Estamos construindo uma rede colaborativa de controle interno que beneficia toda a administração pública. A CGDF se coloca como parceira na implementação de boas práticas de governança". Troca de experiências no TCE-RJ Nos dias 12 e 13 de maio, a assessora especial e auditora de controle interno Liane Angoti representou a CGDF no 1º Simpósio de Auditoria Interna do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O evento abordou a maturidade da auditoria no setor público, com Liane apresentando os avanços da CGDF na implementação do modelo IA-CM. [LEIA_TAMBEM]Destaque para integridade no Pará A CGDF foi uma das instituições convidadas no I Seminário Paraense de Auditoria e Controle Interno, organizado pela Controladoria-Geral do Estado do Pará. O auditor Robson Lopes, da CGDF, enfatizou em sua palestra: "A integridade deve ser parte da cultura organizacional, com programas estruturados que garantam ética e transparência nos serviços públicos". Lopes fez a apresentação em conjunto com Cristina Viana, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Pará. Parceria com o Metrô-DF A cooperação institucional foi reforçada com a participação da CGDF em eventos do Metrô-DF. No dia 26 de maio, a auditora Liane Angoti conduziu um webinar sobre auditoria interna, enquanto, no dia 29/05, a subcontroladora Graziella Brunale abriu o evento "Triângulo de Valor", com foco na melhoria dos serviços públicos. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Portais governamentais do Distrito Federal têm até sexta (6) para se adequar aos critérios do Prêmio ITA 2025
A Controladoria-Geral (CGDF) prorrogou o prazo para que órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) atendam aos critérios necessários para concorrer ao Prêmio ITA (Índice de Transparência Ativa) de 2025. A nova data-limite é sexta-feira, 6 de junho. A premiação, realizada desde 2016, tem como objetivo incentivar a plena adesão à Lei de Acesso à Informação (LAI) e reconhecer boas práticas de transparência. Órgãos e entidades do GDF têm até sexta (6) para atender aos critérios exigidos para concorrer ao Prêmio ITA de 2025 | Foto: Divulgação/CGDF Em 2021, o GDF atingiu um marco histórico, com todos os órgãos cumprindo integralmente os requisitos de transparência ativa. Desde o ano passado, a CGDF busca repetir o feito, reforçando a importância tanto da transparência ativa – informações publicadas espontaneamente – quanto da transparência passiva – respostas a pedidos da população. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, destacou a relevância do processo: “O Prêmio ITA não é apenas um reconhecimento, mas um compromisso com a sociedade. Todos os órgãos devem seguir o modelo do menu ‘Acesso à Informação’, mantendo os itens obrigatórios na ordem prevista pelo Guia ITA 2025. A ausência ou desatualização de qualquer informação pode comprometer a elegibilidade para a premiação”. A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, reforçou a atenção aos prazos: “Desde 2024, passamos a avaliar também a resposta aos pedidos feitos pelo Participa DF, o que exige ainda mais eficiência no atendimento. Um único pedido não respondido inviabiliza a premiação do órgão. Por isso, é essencial que todas as equipes finalizem os ajustes até a data-limite”. O que é avaliado no Prêmio ITA 2025? [LEIA_TAMBEM]⇾ Transparência ativa (itens obrigatórios nos sites dos órgãos) · Informação ao cidadão – SIC · Diárias e passagens · Perguntas frequentes · Despesas · Informações classificadas · Convênios · Fundos públicos · Auditorias · Servidores · Ações e programas · Contratos · Institucional · Licitações ⇾ Transparência passiva (atendimento a pedidos, via Participa DF) · 100% dos pedidos respondidos · Respostas dentro do prazo legal A CGDF lembra que, em caso de dúvidas, os órgãos podem consultar o Guia ITA 2025. A premiação reconhece as melhores práticas de transparência e fortalece a confiança da população nos serviços públicos. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Rede integrada de corregedores se reúne no Distrito Federal
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) promoveu a 1ª Reunião da Rede de Corregedorias do DF, marcando um importante passo no aprimoramento do controle interno e das práticas disciplinares na administração pública. O evento, sediado no Espaço Sedes Colab, na quinta-feira (22), reuniu aproximadamente 30 gestores responsáveis por processos disciplinares para discutir temas como planejamento de atos processuais, combate à fraude e critérios para instauração de Tomadas de Contas Especiais (TCEs). A reunião que teve a abertura do controlador-geral do DF, Daniel Lima, foi coordenada pela subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza, e integra o programa Trilhas de Aprendizagem, da CGDF. A programação contou com palestra dos servidores da CGDF, Elisson Castro, coordenador de Procedimentos Administrativos Disciplinares e de Fornecedores, e Alessandra Mendes Ferreira, coordenadora de Supervisão do Sistema de Correição. “Mais que um evento, estamos trabalhando por uma rede permanente de cooperação. O compartilhamento de experiências entre as corregedorias permite soluções mais eficientes e uniformidade nos processos disciplinares em todo o GDF”, comemorou Roza. O evento, sediado no Espaço Sedes Colab, na quinta-feira (22/5), reuniu aproximadamente trinta gestores responsáveis por processos disciplinares | Foto: Divulgação/CGDF O controlador-geral Daniel Lima destacou o caráter histórico da iniciativa. “Esta reunião representa um marco na integração das corregedorias do DF. Ao reunir todos os gestores, estamos criando canais eficientes de comunicação e padronizando boas práticas - fundamentais para um controle interno ágil e transparente”. Elisson Castro destacou a importância de um planejamento e de um cronograma para encurtar prazos, prevenir falhas e reduzir custos. Já Alessandra Mendes enfatizou, como ferramenta essencial no combate à fraude e à corrupção, o cadastramento de empresas infratoras no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas), que apresenta a relação de empresas e pessoas físicas que sofreram sanções que implicaram a restrição de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública e do CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas), que apresenta a relação de empresas que sofreram qualquer das punições previstas na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) Bruno Bezerra, da Coordenação de Tomada de Contas Especial, discutiu com os gestores sobre os pressupostos para instauração de uma TCE. O evento terminou com um debate técnico no qual os participantes compartilharam desafios, cases de sucesso e metodologias inovadoras aplicadas em suas unidades. Os órgãos participantes da 1° reunião foram: Banco de Brasília (BRB), Secretaria de Educação, DF-Legal, Caesb, Metrô-DF, Departamento de Estradas de Rodagem, SLU-DF, Secretaria de Justiça e Cidadania, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde, Procuradoria-Geral do DF, Secretaria de Transporte e Mobilidade, Secretaria de Obras, Administração Regional do Guará, Fundação de Apoio à Pesquisa do DF, Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde do DF, Secretaria de Segurança Pública, Novacap, Casa Civil, Detran-DF, Secretaria de Administração Penitenciária, Ceasa-DF, Administração do Varjão, Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF, Polícia Militar do DF, Fundação Jardim Zoológico de Brasília, Procon-DF, Administração regional Sol Nascente/Pôr do Sol e Terracap. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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GDF terá modelo de maturidade em governança pública
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) realizou, na segunda-feira (26), reunião ordinária do Conselho de Governança Pública do DF (Cgov). Participaram representantes da Casa Civil e das secretarias de Economia (Seec-DF), Saúde (SES-DF), Educação (SEEDF), Segurança Pública (SSP-DF) e Mobilidade (Semob-DF). Durante o encontro, foram aprovadas duas minutas de resolução sobre modelos de maturidade em governança, apresentados os resultados do grupo de trabalho de monitoramento do tema e discutidas diretrizes para a Governança de Dados. Reunião ordinária do Conselho de Governança Pública do DF (Cgov) foi realizada na segunda (26) | Foto: Divulgação/CGDF A primeira resolução recomenda aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional a aplicação do Instrumento de Maturidade de Governança e Gestão – IMGG 100 pontos, do Ministério da Gestão e Inovação. A ferramenta orienta que as respostas sejam validadas e os planos de melhoria sejam monitorados pelos Comitês Internos de Governança (CIGs). Já a segunda minuta define as próximas etapas para o desenvolvimento do Modelo Distrital de Maturidade em Governança Pública (MDM-Governança Pública), com foco na mensuração do impacto das boas práticas na geração de valor público. “Estamos construindo um modelo de governança que seja referência para a administração pública”, afirmou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. A subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca, destacou que o objetivo é oferecer um instrumento adaptado à realidade local, e não criar um ranking: “A proposta é ajudar os órgãos na avaliação e monitoramento de seu nível de maturidade em governança, com foco em melhorias contínuas. Uma das entregas do grupo de trabalho será a capacitação específica para a aplicação do modelo”, explicou. A Semob é a pasta-piloto da iniciativa, que deve ser expandida para todos os órgãos até 2026. Criado pelo Decreto nº 39.736/2019, o Cgov é a instância máxima de coordenação intersetorial do DF, com a missão de assessorar o governador na implementação de políticas de governança e compliance. [LEIA_TAMBEM]Mobilidade em destaque Como integrante do grupo de trabalho, o Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IpeDF) fez um diagnóstico completo sobre a governança de dados na Semob. Em paralelo, a Subcontroladoria de Governança e Compliance realizou uma consultoria com entrevistas em várias unidades, encerrando com uma oficina de design thinking para apoiar a elaboração de um plano de ação alinhado ao modelo distrital. A diretora de Estudos e Políticas Sociais do IpeDF, Marcela Machado, apresentou os resultados da análise, estruturada em três eixos: mapeamento das bases de dados nas unidades governamentais; recomendações técnicas; e avaliação da capacidade de implementação pela Semob. Governança de dados no DF Durante a reunião, o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação, Wisney Rafael Alves Oliveira, e a subsecretária de Transformação Digital e Central de Relacionamento, Adriana Rodrigues, apresentaram a minuta da Política de Governança de Dados. O documento está sendo elaborado pelo Comitê Gestor da Transformação Digital (CGTD) e foi priorizado na Agenda Estratégica do CGOV para 2025. Saiba mais Para outras informações, acesse o Guia Prático para Implementação do Modelo de Governança Pública do Distrito Federal, disponível no site da CGDF. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Evento internacional de governança é realizado em Brasília
Na última terça-feira (20), o Governance Day, realizado pelo International Institute for Governance (iGOVi), em Brasília, reuniu especialistas para discutir os desafios e avanços da governança nas organizações. O evento, que tem como missão impulsionar a geração de valor e a excelência na gestão, contou com palestras sobre estruturas de governança, ESG – sigla em inglês para Environmental, Social, and Governance – , sustentabilidade e inovação. O encontro ocorreu no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). O papel da governança colaborativa foi um dos temas do evento | Foto: Divulgação/CGDF Diversos nomes conhecidos da área participaram da programação. O encerramento ficou por conta de Cecília Fonseca, subcontroladora de Governança e Compliance da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), que destacou o papel da governança colaborativa, associada à inovação aberta, na cocriação de políticas públicas. Em sua palestra, ela explicou como a colaboração entre setores pode melhorar o desenho de serviços públicos, alinhando-os às melhores práticas de governança organizacional. “O setor público tem tido um debate muito intenso no contexto da governança com foco no relacionamento do Estado com o setor privado, principalmente na perspectiva da integridade empresarial”, afirmou Cecília. A chefe da Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos da Sedes, Claudia Barreto, apresentou palestra sobre os impactos da governança na gestão estratégica, compartilhando a experiência de implementação de boas práticas na secretaria. A CGDF presta consultoria em governança à pasta com o objetivo de apoiar esse processo. [LEIA_TAMBEM]Sobre o evento A programação foi dividida em dois períodos. Pela manhã, ocorreram palestras sobre estruturas de governança nas políticas públicas, com destaque para David Cannon e Rodrigo Freitas, que abordaram, respectivamente, os desafios de dados fragmentados em sistemas isolados e o uso de tecnologias obsoletas. Também foram apresentados insights para iniciar a jornada rumo à excelência operacional. Presidente do iGOVi, Nicir Chaves falou sobre designing business (“projetando negócios”, em tradução livre) e como transformar propósitos em empreendimentos desejáveis, viáveis e executáveis, substituindo planos estáticos por protótipos ágeis e apostando em interação contínua com uso de design estratégico e inovação. Em seguida, Mariana Borges, da Move’n Up, discutiu o futuro dos negócios e da gestão pública, destacando como práticas responsáveis impulsionam resultados diante das demandas por sustentabilidade. À tarde, Anderson Cristiano, da Interact Solutions, tratou de transparência, compliance, gestão de riscos, ESG, ética e tomada de decisão baseada em dados. Grice Araújo, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal, abordou a evolução da governança e seus princípios, enfatizando como eles fortalecem a gestão, impactam a cultura organizacional e melhoram os resultados institucionais. A gravação completa do evento está disponível no canal da Sedes no YouTube. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Governança de dados e transformação digital são destaques em reunião
Foi realizada na segunda-feira (28), a 16ª reunião do Conselho de Governança do Distrito Federal (CGOV), na Controladoria-Geral do DF. Durante o encontro, o destaque ficou com as iniciativas de governança de dados e transformação digital, um dos temas escolhidos para compor a Agenda Estratégica do CGOV para 2025. Luan Lopes, subsecretário de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação da Educação, apresentou a nova Política de Governança de Dados, publicada nesta semana e apresentou os avanços do EducaDF, plataforma que integra dados educacionais para uma gestão mais eficiente. Ele destacou o papel fundamental da governança: "Todas essas mudanças que estamos promovendo na Educação só foram possíveis graças ao fato de termos uma área específica de governança que não está na estrutura interna da TI. Se não tivesse esse olhar de fora e institucional, eu estaria com uma dor e sem saber como resolvê-la." Durante o encontro, o destaque ficou com as iniciativas de governança de dados e transformação digital | Foto: Divulgação/CGDF A Secretaria de Educação detalhou ainda sua Estratégia de Transformação Digital (ETD), aprovada em fevereiro de 2025, baseada em três pilares: inclusão digital, interoperabilidade e governança de dados. A pasta também apresentou o cronograma de implementação da Política de Governança de Dados e do Plano de Capacitação em Competências Digitais. [LEIA_TAMBEM]A Secretaria de Saúde exibiu o InfoSaúde, plataforma que centraliza dados para melhorar a gestão da saúde pública no DF. “O acesso a dados que, historicamente, estava adstrito a um setor específico e não eram trabalhados de forma integrada e estratégica é um dos exemplos do impacto positivo da governança digital implementada na Saúde”, destacou o subsecretário de Planejamento em Saúde, Rodrigo Vidal. Ele também apresentou o Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão do Sistema Único de Saúde (CIEGES-DF), instrumento estratégico da SES-DF voltado ao monitoramento e à formulação de estratégias, que vem auxiliando a tomada de decisões baseada em evidências. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, reforçou a importância da articulação entre os órgãos: “A governança de dados e a transformação digital representam o futuro da administração pública. Estamos construindo um modelo integrado que favorece decisões mais assertivas e políticas públicas mais eficazes”. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Ouvidoria-Geral lança curso EAD de Governança de Serviços com apoio de IA
A Ouvidoria-Geral do Distrito Federal (OGDF) acaba de lançar o curso "Governança de Serviços – Construindo Resultados a partir da Ouvidoria", capacitação de ensino a distância do GDF criada com apoio de ferramentas de Inteligência Artificial e da Escola de Governo (EGov). A iniciativa reforça o compromisso da administração distrital com inovação e melhoria contínua dos serviços públicos. O conteúdo foi desenvolvido a partir da Caixa de Ferramentas da OGDF, material elaborado em parceria com a Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), e utilizou IA para produção dos recursos audiovisuais. Com metodologias como design thinking e a Jornada do Ouvidor, o curso ensina servidores a identificar problemas, priorizar demandas e implementar soluções ágeis na gestão pública. As inscrições para a primeira turma já estão abertas e seguem até 19 de maio, com aulas ocorrendo entre 26 de maio e 26 de junho, totalmente online, pela Escola de Governo (EGov) | Foto: Divulgação/CGDF "Esta ação marca um avanço na modernização da administração pública, unindo tecnologia, educação e inovação para entregar melhores serviços à população", afirma Daniela Pacheco, Ouvidora-Geral do DF. As inscrições para a primeira turma já estão abertas e seguem até 19 de maio, com aulas ocorrendo entre 26 de maio e 26 de junho, totalmente online, pela Escola de Governo (EGov). A carga horária é de 20 horas, e o curso é voltado principalmente a ouvidores e servidores da Rede SIGO-DF, mas aberto a qualquer servidor interessado no tema. Dividido em seis aulas, o programa aborda desde conceitos básicos de governança até a implementação de projetos-piloto, passando por coleta de dados, priorização de ações e construção de consensos. Mais informações e inscrições podem ser feitas no site da EGov. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Alimentos saudáveis e cuidados preventivos marcam Semana da Saúde na CGDF
Entre os dias 8 e 10 deste mês, a sede da Controladoria-Geral do DF (CGDF) foi palco de uma programação especial: a Semana da Saúde, realizada todos os anos com o objetivo de promover qualidade de vida no ambiente de trabalho. Com uma programação diversificada, os servidores tiveram acesso a terapias integrativas, feira de alimentos orgânicos e aula de ioga online, que envolveu não apenas os participantes do evento, mas também suas famílias, fortalecendo o conceito de saúde coletiva e integração e presença da Comunidade que Sustenta a Agricultura (CSA), que trouxe mais verde, consciência e alimentos direto do campo para perto dos servidores. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, participou da abertura da Semana da Saúde e agradeceu a todos os servidores que contribuíram para a realização do evento que tem mudado a vida de várias pessoas em busca de uma vida mais saudável: “Valorizar e cuidar dos servidores é essencial, porque são vocês que tornam nossos resultados possíveis. A Semana da Saúde foi um exemplo disso. Com o apoio de grandes parceiros, promovemos a conscientização sobre a importância da atividade física e da adoção de hábitos de vida mais saudáveis”. Com uma programação diversificada, os servidores tiveram acesso a terapias integrativas, feira de alimentos orgânicos e aula de ioga online | Foto: Divulgação/CGDF O secretário-executiva de Valorização da Qualidade de Vida, Epitácio Júnior, prestigiou a abertura e ressaltou o comprometimento da CGDF com a qualidade de vida no trabalho: “A Controladoria é referência em qualidade de vida no trabalho, premiada anualmente. Suas ações sempre destacam esse compromisso. Sempre a cito como bom exemplo, e foi um dos primeiros órgãos a aderir ao programa”. Com a adesão do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho, a Controladoria foi reconhecida e premiada três vezes com o selo QualiVida, que atesta que o órgão ou entidade da administração pública do Distrito Federal adota boas práticas de governança em relação à qualidade de vida no trabalho e à valorização do servidor. Ele avalia iniciativas de qualidade de vida no trabalho, de acordo com os eixos temáticos saúde e bem-estar, profissional, estrutura, estima e pessoal. A Semana da Saúde concilia o trabalho com os cuidados com a saúde. “Um cuidado mais completo, mais holístico, e ficamos muito felizes de poder oferecer essa novidade que são as feiras de alimentos orgânicos”, destaca o subcontrolador de Gestão Interna da CGDF, Sandro Gasperin. As duas comunidades que sustentam a agricultura (CSAs) – Veredas e Brotos d’Água – trouxeram variedades de alimentos orgânicos e se destacaram na Semana da Saúde. Kevin Nascimento, representante da CSA Brotos d’Água, conta que ficou satisfeito com a oportunidade de mostrar o trabalho realizado por ele e toda a família no campo: “Cultivamos tudo de forma orgânica e é uma ótima oportunidade de mostrar o que a agricultura familiar tem produzido”. Houve também a apresentação de pães artesanais de Dalila Lepesqueur, da Terra Pães Artesanais, com fermentação natural que aumenta a biodisponibilidade de vitaminas e minerais, e não usam conservante. “A fermentação é longa, de até 24 horas, facilita a digestão, pois o processo natural atua como uma pré-digestão, evitando desconfortos após o consumo”, explica ela. Durante os três dias de evento, os servidores tiveram acesso a diversos serviços e atividades: liberação miofascial, orientações sobre o sono, tonometria (exame da pressão intraocular), atendimento em cardiologia e ioga, jogos de tabuleiro e muito mais. E o resultado? Sucesso entre os participantes. Carol Fernandes, da Assessoria de Relações Institucionais da Controladoria, aprovou a proposta: “Achei interessante e, ao mesmo tempo, muito bom poder dar uma pausa nas tarefas do dia a dia para cuidar da saúde”. Sandra Faria, da Coordenação de Tomada de Contas Especial da CGDF, aproveitou para fazer um checape: “Achei bem legal, porque eles trazem várias coisas que a gente, muitas vezes, não tem tempo de procurar fora, por causa da correria. Ontem mesmo fiz o exame de glicose. Aproveitei a oportunidade, e está tudo tranquilo”. Quem participou da semana também ganhou sorteios e diversos brindes, como cestas do CSA, pães artesanais e produtos de quiropraxia, além de uma cortesia da agência do BRB Buriti. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Ferramenta de inteligência artificial reforça serviços de auditoria e fiscalização no DF
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) firmaram um acordo inédito para o licenciamento gratuito da solução de tecnologia da informação ChatTCU. O contrato, assinado digitalmente no início de abril, autoriza a CGDF a utilizar e customizar o programa com foco na melhoria dos serviços de auditoria e fiscalização, sem qualquer custo para os cofres públicos. A CGDF usará uma versão customizada do ChatTCU para melhorar dos serviços de auditoria e fiscalização, sem qualquer custo para os cofres públicos | Foto: Divulgação/CGDF A ferramenta, desenvolvida pelo TCU, é baseada em inteligência artificial e tem como objetivo apoiar os órgãos de controle na análise de dados e no processo de tomada de decisão. Além do sistema em si, o contrato garante à CGDF acesso ao código-fonte, documentação técnica, modelo de dados e arquivos necessários à instalação e manutenção da solução. O contrato tem validade de 30 anos e foi celebrado de forma gratuita, sem transferência de recursos financeiros entre os órgãos. A CGDF será responsável por garantir a infraestrutura tecnológica necessária, além de assegurar a proteção dos dados e a adequação da ferramenta à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo o Controlador-Geral do DF, Daniel Lima, a iniciativa representa um avanço importante na modernização da administração pública. “Firmar esse contrato com o TCU nos permite incorporar uma tecnologia de ponta às rotinas da Controladoria. Vamos ganhar agilidade, eficiência e mais capacidade de prestar contas à sociedade com responsabilidade”, afirmou. Entre as cláusulas previstas, estão a proibição de uso comercial da ferramenta, a vedação à distribuição não autorizada do sistema e a possibilidade de visitas técnicas do TCU às instalações da CGDF para acompanhar o uso da solução. A expectativa é que o ChatTCU comece a ser utilizado internamente nos próximos meses, após o processo de integração com os sistemas da CGDF e capacitação das equipes técnicas. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Curso sobre prevenção e combate ao assédio reúne promotores e servidores do GDF
A prevenção e o enfrentamento ao assédio moral e sexual na Administração Pública foram tema de um curso de seis horas ministrado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), representada por Michelle Heringer, chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos e presidente da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no Distrito Federal. A capacitação, solicitada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foi realizada na sede do órgão, nos dias 7 e 8 de abril, e contou com a participação de cerca de 50 pessoas, entre promotores de Justiça e servidores da instituição. Um dos objetivos foi apresentar a política de combate e prevenção ao assédio na Administração Pública do DF, além de discutir os conceitos relacionados ao tema no ambiente de trabalho. Curso sobre prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual reuniu promotores de Justiça e servidores da CGDF | Foto: Divulgação/CGDF “O assédio pode acontecer de várias formas, sendo explícito ou sutil, muitas vezes começando com uma crítica recorrente que acaba se tornando um hábito. Atitudes como humilhações, constrangimentos, desvalorização, ameaças e até agressividade podem configurar assédio. É importante que a pessoa saiba que pode e deve procurar os canais de denúncia. A cultura do assédio precisa ser combatida, e o assediado deve entender que a denúncia contribui com a administração, pois ajuda a romper esse ciclo”, destacou Michelle. O promotor de Justiça da Vara de Violência Doméstica de Ceilândia, Thiago Gomide Alves, afirmou que a capacitação foi esclarecedora por ajudar a compreender como o assédio se manifesta: “O mais importante é, primeiro, tentarmos reconhecer o que é o assédio moral e sexual — o assédio, de uma forma geral. E, a partir desse reconhecimento, buscar mecanismos para combatê-lo e evitar que novos casos se repitam”. [LEIA_TAMBEM]Já Pâmela Rodrigues, assistente social do Ministério Público, ressaltou a relevância da iniciativa ao permitir que os participantes repensem suas posturas interpessoais e compreendam os sinais de assédio: “Trabalhar isso a partir de uma postura institucional de cuidado com quem trabalha nos permite avançar rumo ao nosso objetivo institucional e, de fato, implementar uma política de promoção do respeito e da dignidade dos trabalhadores. Por isso, considero a iniciativa muito relevante, especialmente por reunir diferentes cargos, que muitas vezes estabelecem distintas relações de poder”. Assédio moral caracteriza-se por qualquer conduta que represente comportamento abusivo, frequente, intencional ou não, manifestado por meio de atitudes, gestos, palavras, gritos ou escritos, que possam ferir a integridade física ou psíquica de uma pessoa, colocando em risco seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho. Assédio sexual é um comportamento que constrange outra pessoa com teor sexual, visando obter algum tipo de vantagem ou benefício. Trata-se de uma forma de violência que atinge a dignidade da pessoa e viola seus direitos fundamentais no ambiente de trabalho. Pode se manifestar por meio de insinuações, abordagens inapropriadas, convites insistentes, gestos, imagens, e-mails ou mensagens com conteúdo inadequado. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Curso sobre prevenção e combate ao assédio reúne promotores e servidores do GDF
A prevenção e o enfrentamento ao assédio moral e sexual na Administração Pública foram tema de um curso de seis horas ministrado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), representada por Michelle Heringer, chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos e presidente da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no Distrito Federal. A capacitação, solicitada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foi realizada na sede do órgão, nos dias 7 e 8 de abril, e contou com a participação de cerca de 50 pessoas, entre promotores de Justiça e servidores da instituição. Um dos objetivos foi apresentar a política de combate e prevenção ao assédio na Administração Pública do DF, além de discutir os conceitos relacionados ao tema no ambiente de trabalho. Curso sobre prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual reuniu promotores de Justiça e servidores da CGDF | Foto: Divulgação/CGDF “O assédio pode acontecer de várias formas, sendo explícito ou sutil, muitas vezes começando com uma crítica recorrente que acaba se tornando um hábito. Atitudes como humilhações, constrangimentos, desvalorização, ameaças e até agressividade podem configurar assédio. É importante que a pessoa saiba que pode e deve procurar os canais de denúncia. A cultura do assédio precisa ser combatida, e o assediado deve entender que a denúncia contribui com a administração, pois ajuda a romper esse ciclo”, destacou Michelle. O promotor de Justiça da Vara de Violência Doméstica de Ceilândia, Thiago Gomide Alves, afirmou que a capacitação foi esclarecedora por ajudar a compreender como o assédio se manifesta: “O mais importante é, primeiro, tentarmos reconhecer o que é o assédio moral e sexual — o assédio, de uma forma geral. E, a partir desse reconhecimento, buscar mecanismos para combatê-lo e evitar que novos casos se repitam”. Já Pâmela Rodrigues, assistente social do Ministério Público, ressaltou a relevância da iniciativa ao permitir que os participantes repensem suas posturas interpessoais e compreendam os sinais de assédio: “Trabalhar isso a partir de uma postura institucional de cuidado com quem trabalha nos permite avançar rumo ao nosso objetivo institucional e, de fato, implementar uma política de promoção do respeito e da dignidade dos trabalhadores. Por isso, considero a iniciativa muito relevante, especialmente por reunir diferentes cargos, que muitas vezes estabelecem distintas relações de poder”. Assédio moral caracteriza-se por qualquer conduta que represente comportamento abusivo, frequente, intencional ou não, manifestado por meio de atitudes, gestos, palavras, gritos ou escritos, que possam ferir a integridade física ou psíquica de uma pessoa, colocando em risco seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho. Assédio sexual é um comportamento que constrange outra pessoa com teor sexual, visando obter algum tipo de vantagem ou benefício. Trata-se de uma forma de violência que atinge a dignidade da pessoa e viola seus direitos fundamentais no ambiente de trabalho. Pode se manifestar por meio de insinuações, abordagens inapropriadas, convites insistentes, gestos, imagens, e-mails ou mensagens com conteúdo inadequado. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Professores e alunos da rede pública podem se inscrever em projeto sobre educação fiscal
As inscrições para o Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal (EnCena) começam na próxima segunda-feira (24) e vão até 24 de abril. O público-alvo são professores, escolas e estudantes do 4º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio da rede pública de ensino. O projeto é fruto da parceria das secretarias de Economia (Seec-DF) e Educação (SEEDF), além da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e da Receita Federal. “Nosso objetivo é levar a educação fiscal para os estudantes de uma maneira leve e lúdica, proporcionando uma experiência educativa que estimula o desenvolvimento de habilidades essenciais na formação de cidadãos conscientes, capazes de exercer sua cidadania de forma plena”, explica o professor Diego Wannucci, membro do Grupo de Educação Fiscal do DF. Arte: Seec-DF De acordo com o regulamento publicado no site da Secretaria de Economia, a proposta do projeto está ancorada em três pilares fundamentais – pedagógico (educação fiscal, cidadania e arte), didático-metodológico (trilhas de aprendizagem e conteúdos desenvolvidos em plataforma gamificada) e de formação continuada dos educadores, proporcionando uma experiência educativa ativa que estimula o desenvolvimento de habilidades essenciais para a vida em sociedade. Dentre os objetivos estão o estímulo do interesse da comunidade escolar em conteúdos fiscais por meio do uso interativo de ferramentas tecnológicas; o incentivo à cidadania; e o desenvolvimento dos conteúdos da educação fiscal de forma lúdico-pedagógica. As escolas interessadas em participar podem se candidatar por meio deste formulário. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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CGDF e MPDFT visitam escolas para aprimorar aplicativo do Cartão Pdaf
Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) estiveram em oito escolas das regionais de ensino do Núcleo Bandeirante e de Brazlândia para ouvir diretores, professores e gestores sobre o uso do aplicativo do Cartão Pdaf. A iniciativa, ocorrida durante os dias 11 e 13 de março, faz parte de um esforço para aperfeiçoar a ferramenta, que tem revolucionado a gestão dos recursos nas escolas públicas do DF. Desde agosto de 2024, os recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) são movimentados por meio do Cartão Pdaf, um sistema informatizado administrado pelo Banco de Brasília (BRB). Fornecedores de produtos e serviços para as escolas são cadastrados e credenciados pela Secretaria de Economia, em parceria com a Secretaria de Educação, com preços definidos em uma tabela única, garantindo transparência e eficiência nas compras. A iniciativa, ocorrida durante os dias 11 e 13 de março, faz parte de um esforço para aperfeiçoar a ferramenta, que tem revolucionado a gestão dos recursos nas escolas públicas do DF | Foto: Divulgação/CGDF Durante as visitas, a equipe do MPDFT e da CGDF, composta pelo promotor de Justiça Cláudio João Medeiros, representante do MPDFT e coordenador do GT; e, pela CGDF, do diretor de auditoria de monitoramento das áreas de economia, serviços e políticas públicas, Airton Soares dos Santos Júnior, e do gerente de Supervisão de Tomadas de Conta Especial, Raimundo Neves Pereira, ouviu sugestões de gestores e equipe para melhorar o aplicativo. O objetivo é torná-lo ainda mais funcional e alinhado às necessidades das escolas. “Nossa visita às escolas tem como objetivo ouvir as demandas dos gestores e professores para aprimorar ainda mais o aplicativo, garantindo que ele atenda às necessidades reais das unidades de ensino. A transparência e a eficiência no uso dos recursos são prioridades para nós”, enfatiza o promotor Cláudio Medeiros. As instituições fazem parte de um Grupo de Trabalho (GT) criado pela Rede de Controle da Gestão Pública do DF, que monitora a aplicação dos recursos do PDAF. O GT foi criado em 2023 para fiscalizar o uso das verbas e propor melhorias no programa, garantindo que os recursos cheguem de forma eficiente e transparente às unidades de ensino. Criada em 9 de dezembro de 2016, a Rede de Controle da Gestão Pública do DF reúne seis órgãos para fiscalizar recursos públicos e prevenir desvios. Participam: CGDF, MPC, MPDFT, PCDF, TCDF e Sefaz. Estudantes impactados Na prática, o Cartão Pdaf é uma solução que simplifica a vida dos gestores escolares. Os recursos são usados para reparos nas escolas, compra de materiais, eventos pedagógicos e iniciativas esportivas, entre outras ações. Escolas rurais, unidades de educação em tempo integral e instituições que atendem alunos com deficiência recebem repasses bonificados, garantindo que suas necessidades específicas sejam atendidas. “O Grupo de Trabalho criado para monitorar o programa tem sido fundamental para identificar pontos de melhoria e propor soluções que beneficiem diretamente as escolas e, consequentemente, os estudantes. O Cartão Pdaf é um exemplo de como a tecnologia pode ser aliada da gestão pública, e estamos empenhados em torná-lo cada vez mais funcional e acessível”, enfatiza Hamilton Ruggieri, coordenador pela CGDF da Rede de Controle da Gestão Pública do DF. Desde sua implementação, tem se tornado um aliado essencial para a modernização das escolas públicas do DF. Os repasses do Pdaf apresentaram um crescimento expressivo nos últimos anos. Dados da Secretaria de Educação do DF mostram que, entre 2019 e 2024, os investimentos evoluíram de forma consistente: em 2019, os repasses somaram R$ 169 milhões, com recorde em 2023 de R$ 263 milhões. Apenas no ano passado, em 2024, o valor ultrapassou R$ 225 milhões, representando um aumento de 33% em relação a 2019. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Cooperação entre áreas de tecnologia e controle fortalece transparência e atendimento ao cidadão no GDF
Durante o evento Ouvidoria Day, ocorrido em 12 de março, em celebração ao Dia da Ouvidoria, foi anunciada uma nova parceria entre a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF). A portaria conjunta nº 2, de 27 de fevereiro de 2025, tem como objetivo impulsionar soluções tecnológicas inovadoras para otimizar a transparência pública e aprimorar o atendimento ao cidadão. A iniciativa estabelece uma parceria estratégica entre os órgãos para o desenvolvimento e a implementação de projetos conjuntos voltados à inovação e ao controle social. Um dos projetos que será fortalecido pela portaria é o “Participe Aqui!”, que disponibilizará totens itinerantes para que o cidadão possa registrar suas manifestações de forma imediata. O ‘Participe Aqui!’ será fortalecido com a disponibilização de totens itinerantes para que o cidadão possa registrar suas manifestações | Foto: Divulgação/CGDF “Sempre buscamos melhorar o atendimento ao cidadão, mas agora queremos alcançá-lo de forma mais tecnológica, facilitando sua participação no governo. Muitas vezes, o cidadão desiste ou esquece de registrar suas solicitações, reclamações e até mesmo elogios. Se ele tem um totem diante de si, naquele momento, as chances de participação são maiores. O governo também se beneficia, monitorando o retorno dado pela população”, explicou Daniel Lima, controlador-geral do DF. Dentre as principais diretrizes da cooperação estão a modernização da rede de ouvidorias do Distrito Federal, o desenvolvimento de ferramentas que fortaleçam a transparência e o aprimoramento do sistema Participa DF, canal de atendimento e interlocução entre o governo e a população. A ideia é facilitar o acesso dos cidadãos ao sistema, ampliando sua utilização no processo de elaboração de políticas públicas e garantindo que as demandas cheguem de forma mais eficaz às diversas ouvidorias do GDF. Para garantir a execução dessas iniciativas, será instituído um grupo de trabalho formado por servidores dos dois órgãos, que atuarão na definição de metodologias, no acompanhamento de resultados e na ampliação dos canais de acesso do cidadão às ferramentas de ouvidoria. O titular da Secti-DF, Leonardo Reisman, ressaltou a importância da tecnologia para a melhoria dos serviços prestados ao cidadão: “A inovação é essencial para a eficiência da gestão pública. Ao integrar tecnologia e controle, conseguimos criar soluções que tornam os serviços mais acessíveis e eficazes, garantindo mais transparência e proximidade com a população”. Já o controlador-geral do Distrito Federal destacou que a parceria reforça o compromisso do GDF com a transparência e a participação cidadã. “Essa iniciativa fortalece os mecanismos de controle social e permite que a sociedade tenha mais ferramentas para acompanhar e contribuir com a gestão pública. Nosso objetivo é aprimorar o atendimento e garantir que o cidadão tenha um canal efetivo para exercer seus direitos”, enfatizou Daniel Lima. A portaria conjunta nº 2 já está em vigor e abre caminho para futuras ações de integração entre tecnologia e controle social no Distrito Federal. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Celebração pelo Dia do Ouvidor une servidores do GDF em evento de reconhecimento
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) reuniu mais de 200 servidores que trabalham nas ouvidorias do Governo do Distrito Federal (GDF) para o Ouvidoria Day, que teve como tema “Do diálogo à inovação: a Ouvidoria como agente de mudança”. O evento ocorreu no dia 12 de março, no Teatro da Caesb, em Águas Claras. O Ouvidoria Day reuniu mais de 200 servidores que trabalham nas ouvidorias do Governo do Distrito Federal | Fotos: Divulgação/CGDF Já na abertura, os participantes se emocionaram com as homenagens feitas à ex-ouvidora-geral, Fernanda Oliveira, e à nova ouvidora-geral, Daniela Pacheco. “A ouvidoria permite que o cidadão seja um agente de mudança junto ao Estado. Tenho certeza de que a Daniela continuará esse legado com excelência”, afirmou Fernanda. Também participaram da abertura o controlador-geral do DF, Daniel Lima, o presidente da Companhia de Saneamento do DF (Caesb), Luís Antônio Reis, e o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos. O Ouvidoria Day foi marcado pela entrega do 9º Prêmio Melhores Práticas em Ouvidoria e do Selo de Acessibilidade, reconhecendo iniciativas inovadoras no atendimento ao cidadão e ouvidorias físicas que oferecem itens de acessibilidade e inclusão. O evento foi marcado pela entrega do 9º Prêmio Melhores Práticas em Ouvidoria e do Selo de Acessibilidade Melhores práticas O Prêmio “Melhores Práticas em Ouvidoria Pública” celebrou iniciativas que aprimoram a gestão e os serviços das ouvidorias no GDF. A premiação é promovida pela CGDF e tem a finalidade de premiar e incentivar a melhoria da gestão e prestação de serviços de ouvidoria. Adelyse Morais Lopes, coordenadora substituta do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, destacou a qualidade dos projetos apresentados: “Este reconhecimento celebra a diversidade, a inovação e o comprometimento dos servidores do GDF. Cada proposta trouxe algo único e transformador para as Cartas de Serviço”. Confira a lista de premiados na 9ª edição do “Melhores Práticas em Ouvidoria Pública”: → Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) – Desenvolveu um assistente virtual em forma de chatbot, a mascote Pepê, humanizando o atendimento e trazendo leveza a um tema complexo. O projeto ainda propõe evoluções, como personalização de acesso, alertas e relatórios automatizados. → Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF) – Criou uma página robusta e integrada, com múltiplas formas de acesso e busca, além de alertas de atualização e facilidade de manutenção. → Administração Regional de Santa Maria – Produziu vídeos explicativos sobre a Carta de Serviços, tornando o conteúdo mais acessível e interessante para a população. Menções honrosas foram concedidas a órgãos como a Polícia Militar, que utilizou vídeos para gerar empatia e confiança, incluindo acessibilidade em Libras, e ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU), que lançou uma cartilha em PDF com mascote e QR Code para facilitar o acesso aos serviços. O GDF também realizou a entrega do Selo de Acessibilidade para 23 ouvidorias, reforçando o compromisso com a inclusão. A honraria é um reconhecimento aos órgãos que se destacaram em critérios como capacitação em Libras, atendimento inclusivo, disponibilização do QR Code do DF Libras e acessibilidade física. Ouvidoria em números Atualmente, o GDF tem 93 ouvidorias, com cerca de 400 servidores, que realizaram 63.119 atendimentos desde o início do ano. O prazo médio de resposta foi de 8,65 dias, com 97,8% das demandas resolvidas. Entre os órgãos mais elogiados estão a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), o Jardim Botânico de Brasília e a Administração de Águas Claras. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Gestão de riscos moderniza a administração pública no Distrito Federal
Antes de atravessar a rua, você sempre olha para os dois lados, certo? Avalia se há carros vindo, observa a velocidade dos veículos e verifica se há um semáforo ou faixa de pedestres por perto. Essa análise ajuda a evitar acidentes e garantir uma travessia segura. Na administração pública, o conceito é semelhante: é preciso identificar possíveis problemas antes que aconteçam, avaliar os impactos e agir para evitar prejuízos. Esse processo é chamado de gestão de riscos. A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) tem impulsionado essa transformação dentro do governo local e compartilhado sua experiência com outros estados. Atualmente, 66 instituições, representando cerca de 60% dos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), já passaram por consultorias ou estão em processo de implementação, consolidando a gestão de riscos como um pilar fundamental para a modernização da administração pública. Atualmente, 66 instituições do Governo do Distrito Federal já passaram por consultorias de gestão de riscos ou estão em processo de implementação | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília “A gestão de riscos permite que os órgãos públicos se antecipem aos problemas, evitando retrabalho e garantindo decisões mais acertadas. Quanto mais bem-estruturado for esse processo, mais eficiente será o uso dos recursos públicos”, destaca Robson Gama, coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da CGDF. E a inovação extrapola as fronteiras do DF. Controladorias e órgãos públicos de 12 unidades da Federação, além de instituições da esfera federal, estão envolvidas em ações de benchmarking para troca de experiências, apresentação de sistemas e consultorias em gestão de riscos e programas de integridade. Participam representantes das regiões Norte (Pará e Amazonas), Nordeste (Piauí, Ceará, Bahia e Sergipe), Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal) e Sudeste (São Paulo e Rio de Janeiro), além do Ministério da Defesa e do Tribunal de Contas da União. A adoção da gestão de riscos representa um avanço significativo na governança e na transparência do setor público. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, lembra que essa metodologia moderniza a administração pública e fortalece os mecanismos de controle. “A iniciativa reforça a importância da integração entre os entes federativos para o avanço de políticas públicas voltadas à integridade e ao controle interno, essenciais para o combate à corrupção e o aprimoramento da gestão pública em todo o Brasil”, explica. O objetivo é agregar valor à gestão, aperfeiçoar controles internos e combater irregularidades. A metodologia adotada segue a Norma ISO 31000/2018, referência global para gestão de riscos, e o Modelo das Três Linhas, do Instituto de Auditores Internos (IIA), que fortalece o papel dos gestores e das áreas de controle interno. Números A CGDF tem intensificado as ações para consolidar a gestão de riscos nos órgãos do GDF. Somente no primeiro semestre de 2024, foram realizadas 16 consultorias para implantação ou ampliação da metodologia e outras seis para programas de integridade. Além disso, dois trabalhos iniciados em 2023 foram concluídos no ano passado. Em 2024, a CGDF, por meio da Escola de Governo, promoveu cinco turmas de capacitação sobre Gestão de Riscos e Programas de Integridade, formando 233 servidores Uma novidade foi a criação de oficinas para grupos de unidades, permitindo orientar vários órgãos ao mesmo tempo, tornando o processo mais eficiente. No mesmo período, foram realizadas 152 ações de acompanhamento consultivo em 51 instituições públicas e iniciadas reuniões programadas com 28 visitas a 23 unidades que já passaram pela consultoria da CGDF. A disseminação do conhecimento foi reforçada com 15 palestras externas sobre gestão de riscos e integridade e 32 reuniões de orientação, auxiliando os órgãos no desenvolvimento de suas práticas. A CGDF também ofereceu suporte técnico a oito unidades no uso do módulo de serviços consultivos do SaeWEB, ferramenta que auxilia no monitoramento da gestão de riscos. Tecnologia A qualificação dos servidores tem sido prioridade. Em 2024, a CGDF, por meio da Escola de Governo (Egov), promoveu cinco turmas de capacitação sobre gestão de riscos e programas de integridade, formando 233 servidores. Além disso, foram realizadas 12 turmas de treinamento para o uso do SaeWEB, com aulas práticas em laboratório de informática, capacitando 111 servidores. O SaeWEB tem sido um grande aliado na implementação da metodologia. A ferramenta permite padronizar avaliações, acessar informações com rapidez, gerar relatórios gerenciais e monitorar continuamente os riscos, garantindo mais eficiência e segurança para a gestão pública. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Curso sobre gestão de riscos na administração pública bate recorde de participantes
Entre os dias 17 e 21 de fevereiro, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), por meio da Escola de Governo (Egov), promoveu a formação “Gestão de Riscos e Programas de Integridade na Administração Pública”. O curso foi ministrado pelos auditores Robson Lopes da Gama Júnior, coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da CGDF, e José Marco Rezende Andrade, diretor de Consultoria em Integridade e Riscos da CGDF. Com 161 pré-inscrições e 130 participantes de 37 órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), esta foi a maior turma já formada na capacitação, o que levou a Egov a abrir uma nova turma sobre o tema. Órgãos que tenham interesse em participar dos próximos cursos sobre o tema podem acessar o calendário de treinamentos no Portal de Gestão de Riscos | Foto: Divulgação/CGDF O objetivo do treinamento é capacitar os servidores do GDF para a aplicação prática da técnica de gestão de riscos, com base na norma ABNT NBR ISO 31000:2018, permitindo-lhes atuar no gerenciamento de riscos corporativos em suas respectivas unidades. Além disso, os participantes são instruídos sobre a importância e as etapas de construção dos programas de integridade pública, fundamentais para o fortalecimento da governança e da transparência na administração. “Ao compreender como aplicar o gerenciamento de riscos nas atividades e demandas do setor público, espera-se uma melhoria nos processos decisórios, na elaboração e revisão de controles internos da gestão, além de contribuir para a construção e o alcance da estratégia organizacional”, destacou Lopes. José Marco também ressaltou que a gestão de riscos é um instrumento essencial na construção dos programas de integridade no setor público, conforme previsto no Decreto de Governança Pública (nº 39.736/2019). Os órgãos que tenham interesse em participar das próximas turmas podem acessar o calendário de treinamentos da Coordenação de Auditoria de Riscos e Integridade da CGDF no Portal de Gestão de Riscos. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Resultados em governança apontam evolução em órgãos do GDF
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), responsável pela coordenação do Conselho de Governança Pública do DF (CGov), realizou, nessa segunda-feira (16), a 12ª reunião do Conselho, com destaque para o tema Boas Práticas de Governança. Nessa edição, Casa Civil e Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) tiveram a oportunidade de apresentar os resultados dos trabalhos realizados em relação ao tema. No encontro anterior, a Controladoria havia apresentado o trabalho realizado. O Conselho tem o papel de assessorar o governador na implementação de políticas de governança e compliance/integridade e é responsável por definir diretrizes e estratégias para a aplicação da governança em todo o GDF. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, destacou que a CGDF tem atuado com uma abordagem preventiva e pedagógica. “Investimos em auditorias proativas, monitoramento contínuo e transparência, buscando identificar não apenas os riscos, mas também oportunidades para aprimorar os processos. Nossas ações ajudam a criar ambientes mais seguros para a tomada de decisão, permitindo que os gestores atuem com confiança e segurança jurídica”, destacou. Nessa edição, Casa Civil e Secretaria de Segurança Pública do DF tiveram a oportunidade de apresentar os resultados dos trabalhos realizados em relação ao tema | Foto: Divulgação/CGDF Um exemplo dado pelo controlador do trabalho da Controladoria é o incentivo à implementação de programas de integridade em órgãos e entidades do DF. Essas iniciativas têm sido fundamentais para fomentar uma cultura ética e de responsabilidade, além de prevenir práticas ilícitas. A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, reforçou a importância do CGov para a administração pública do DF. “Este Conselho é fundamental para o avanço das políticas públicas. Um exemplo disso é o programa Brasil Alfabetizado. Somos o único estado a ter um programa próprio de alfabetização na idade certa, desenvolvido pela nossa própria rede e com profissionais de excelência. Isso é motivo de muito orgulho.” Resultados Luana Pillar, assessora especial da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica da Casa Civil, apresentou as boas práticas de governança e destacou o planejamento estratégico e as análises de riscos no processo de governabilidade. “Elaboramos um planejamento na Casa Civil para o período de 2024 a 2027. Até o momento, já concluímos 16% das iniciativas e temos mais de 40% em andamento. Acreditamos que as metas estabelecidas serão alcançadas dentro do prazo previsto, até o fim do período”. O chefe da assessoria de Gestão Estratégica e Projetos da SSP/DF, Ivan Siqueira, enfatizou a importância da integração entre os órgãos para garantir resultados e destacou a posição da segurança pública do Distrito Federal no Brasil: “O DF é a segunda capital mais segura do país. Não há outra capital com três milhões de habitantes que apresente esses indicadores. A Polícia Civil, por exemplo, possui um índice de elucidação de crimes de 80%, é a melhor do país”. Os encontros do CGov são realizados mensalmente e a próxima reunião está prevista para o dia 27 de janeiro de 2025. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Cartilha sobre Lei de Acesso à Informação instrui população do DF sobre transparência
A administração pública vive uma nova fase desde que foi promulgada, em âmbito nacional, a Lei n.º12.527/2011 e, para o Distrito Federal, a Lei n.º4.990/2012. Ambas regulam o direito constitucional de acesso às informações públicas por parte do cidadão. A LAI representa um marco importante no fortalecimento da democracia brasileira, ao fomentar uma cultura de transparência e controle social das instituições do Estado | Foto: Divulgação/CGDF Nesse sentido, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou, em novembro, uma cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), de modo a educar a população e os agentes distritais quanto aos direitos, deveres e obrigações referentes ao acesso e à disponibilização de dados sob controle da administração pública. As orientações do guia são particularmente úteis para a Secretaria de Saúde (SES-DF), uma das pastas mais presentes no dia a dia do cidadão. Dados mais recentes do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) apontam que até 67,5% da população do DF é dependente do Sistema Único de Saúde (SUS), usando serviços da atenção básica à especializada. Como enfatiza o chefe da Unidade Setorial de Ouvidoria da SES-DF, Thyerys Almeida, o amplo acesso às informações permite que a sociedade acompanhe e fiscalize as ações dos gestores públicos, sendo a publicidade um preceito geral e o sigilo uma exceção no tratamento de dados sob controle da administração pública. “A cartilha mostra o compromisso do GDF com a transparência e a participação social. Ela ensina como o cidadão pode exercer seu direito, aproximando-o do aparato estatal”. Direito ao acesso A LAI vale igualmente para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A normativa representa um marco importante no fortalecimento da democracia brasileira, ao fomentar uma cultura de transparência e controle social das instituições do Estado. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)
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GDF alcança nível máximo de transparência pública em avaliação nacional
O Governo do Distrito Federal conquistou, nesta quarta-feira (13), o Nível Diamante na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A análise foi realizada no Portal da Transparência e no Portal de Dados Abertos, sob responsabilidade da Controladoria-Geral do DF (CGDF), bem como nos sites dos órgãos e entidades do GDF. A classificação foi divulgada por meio do Radar da Transparência Pública, que publica os resultados das análises realizadas nos órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos âmbitos federal, estadual e municipal. “É um marco significativo para todo o governo. É reflexo do nosso compromisso com a transparência e reconhecimento do esforço contínuo para garantir à população o acesso à informação de forma clara e objetiva. Estamos avançando a cada ano na promoção do controle social e da participação cidadã, o que se traduz em um serviço público mais eficiente e responsável”, comemorou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. O GDF conquistou, nesta quarta (13), o Nível Diamante na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP); classificação foi divulgada no Radar da Transparência Pública | Foto: Divulgação/CGDF A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, relembrou que, em 2023, havia sido alcançado o Nível Ouro no mesmo programa. “Este é um resultado coletivo, que reflete o trabalho sério e dedicado de toda a CGDF e o comprometimento de órgãos e entidades públicas do DF. Mas o maior beneficiado é a sociedade, que tem cada vez mais informações para acompanhar as ações do Estado. Esse é nosso objetivo maior”, celebrou. Os destaques no quesito transparência são reconhecidos por meio do PNTP. A avaliação é feita com base em uma matriz que inclui 124 critérios, divididos entre essenciais, obrigatórios e recomendados, abrangendo desde a execução orçamentária e financeira até as boas práticas de divulgação e acesso à informação. O programa considera a aderência dos portais de transparência dos órgãos aos requisitos legais e normativos, com a classificação em sete categorias: Diamante, Ouro, Prata, Intermediário, Básico, Inicial ou Inexistente. O PNTP é promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), com o apoio da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). Reconhecimento Em agosto deste ano, o Portal da Transparência do Distrito Federal registrou cerca de 1 milhão de acessos, superando todos os números anteriores. A versão mobile do site, desenvolvida pela CGDF, também alcançou 1 milhão de visualizações em apenas três meses. No fim de outubro, o Participa DF, plataforma que abriga o acesso ao Portal de Transparência e à Ouvidoria do DF, e incentiva a participação popular na gestão pública, conquistou o 3º lugar da Categoria 3 no 28º Prêmio de Inovação em Gestão Pública, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), concorrendo com mais de 400 projetos de todo o Brasil. A Controladoria também foi premiada na categoria Melhor solução de Governo Digital para Governo Aberto no Prêmio Excelência em Governo Digital 2022, promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC) e pelo Ministério da Economia. *Com informações da Controladoria Geral do Distrito Federal
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CGDF conquista prêmio nacional de inovação com projeto de IA e controle social
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) conquistou o 3º lugar na categoria três do 28º Prêmio de Inovação em Gestão Pública, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A premiação da categoria, voltada para inovação em serviços ou políticas públicas no Poder Executivo estadual, do Distrito Federal e municipal, contou com a participação de mais de 400 projetos de todo o Brasil. “É uma inovação desenvolvida pelos nossos servidores. É um prêmio, acima de tudo, para a população do DF, pois esse projeto tem gerado facilidade no controle social”, comemorou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. O projeto premiado da CGDF foi o Participa DF, que tem como objetivo incentivar a participação popular na gestão pública, permitindo que os cidadãos do DF enviem dúvidas, sugestões, elogios, solicitações e reclamações diretamente ao governo. Além disso, a plataforma permite o acesso a informações governamentais via Lei de Acesso à Informação (LAI) e o registro de demandas de ouvidoria. O projeto premiado da CGDF foi o Participa DF, que tem como objetivo incentivar a participação popular na gestão pública | Foto: Divulgação/CGDF O Participa DF foi lançado em dezembro de 2022 e levou mais de dois anos para ser elaborado. Com a colaboração de todas as unidades da CGDF, o sistema teve coordenação das áreas do Gabinete, Ouvidoria-Geral, Subcontroladoria de Tecnologia da Informação, Subcontroladoria de Transparência e Controle Social e Assessoria de Comunicação. A Controladoria-Geral do DF, órgão responsável por promover a melhoria da gestão pública e combater a corrupção, reforça, por meio do Participa DF, seu compromisso com a inovação e a eficiência no atendimento à população. A Enap, que há quase três décadas reconhece práticas inovadoras na administração pública, destacou esse projeto pela sua contribuição para uma gestão pública mais próxima dos cidadãos e mais comprometida com a qualidade dos serviços oferecidos no Distrito Federal. Menos tempo Atualmente, uma pessoa leva apenas seis minutos para fazer uma ouvidoria, uma diminuição de 60% no tempo gasto para essa atividade. Antes da plataforma, o tempo era mais que o dobro: cerca de 15 minutos. O mesmo ocorreu para o tempo médio de resposta às solicitações de informações via LAI: a legislação permite atendimento em até 20 dias; no entanto, o tempo médio via Participa DF é de apenas sete dias. A plataforma Participa DF conta com o suporte da inteligência artificial IZA, que facilita a comunicação entre os cidadãos e o governo, tornando o processo de recebimento e resposta de manifestações mais rápido e acessível. “Unificamos os sistemas, incluímos inteligência artificial, com um sistema desenvolvido a partir de uma escuta ativa da população do GDF”, explicou sobre o processo Fernanda Oliveira, ouvidora-geral interina do DF. Com essa tecnologia, o GDF promove uma interação mais dinâmica e ágil com a população, fortalecendo a transparência e a participação cidadã. “Queremos uma gestão pública cada vez mais responsável e eficiente. Foi um projeto construído de forma colaborativa pela CGDF”, destacou Rejane Vaz, subcontroladora de Transparência e Controle Social. O Participa DF traz ainda um formato mais harmônico e amigável. Com isso, a navegabilidade fica mais simples, a linguagem é acessível a todos e o atendimento é interativo e autoinstrutivo. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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SEI 4.0 entra em operação a partir de 1º de novembro
Prestes a entrar em operação, a versão 4.0 do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo do Distrito Federal foi apresentada aos servidores pela chefe da Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação da Secretaria de Economia (Seec-DF), Lucirene Carneiro, em cinco lives no YouTube da pasta. A última, sobre Transparência Ativa – Níveis de Acesso e Pesquisa Pública, ocorreu nesta terça-feira (22). O GDF está em processo de migração para a nova plataforma, que estará disponível no dia 1º de novembro; cinco lives apresentaram a versão 4.0 do sistema aos servidores | Foto: Divulgação/Seec-DF O tema foi apresentado em parceria com o coordenador de Transparência da Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF), Hostilio Ribeiro, que considera a evolução do SEI positiva para a população em termos de transparência. “Quando o cidadão solicitar informações sobre um processo público, não haverá mais a necessidade de um setor para avaliar a documentação”, explicou. Durante a atualização do SEI para a nova versão, o sistema ficará indisponível para acesso interno e externo de sexta-feira (25), a partir das 22h, até o dia 31 de outubro Durante a live, os servidores do GDF enviaram perguntas que refletem situações recorrentes no dia a dia. Uma delas é a classificação dos processos quanto à restrição e/ou base legal incorreta. Segundo Lucirene Carneiro, o GDF está atualizando o SEI e orientando os servidores a estarem atentos em relação à base legal para restrições quanto a informações de cunho pessoal ou acesso sigiloso por atendimento à legislação em vigor. “Por isso, é tão importante que os servidores se atentem para a escolha correta de documentos dentro do processo para garantir essa transparência”, alertou. Essa e outras dúvidas sobre o SEI 4.0 estão disponíveis nas lives abaixo. → 1/10 – Live Novidades do SEI-GDF 4.0 (parte 1) → 8/10 – Live Novidades do SEI-GDF 4.0 (parte 2) → 15/10 – Live Mecanismos de Gestão de Processos (novos e antigos) → 22/10 – Live Transparência Ativa – Níveis de Acesso e Pesquisa Pública Curso Os detalhes do SEI 4.0 foram reunidos pela Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) da Secretaria de Economia em um curso à distância. As inscrições para a primeira turma já foram finalizadas, com cerca de 1.400 participantes; as aulas já começaram e vão até o dia 21 de novembro. Para aqueles que perderam o prazo, a Egov abriu inscrições para uma segunda turma, que terá início em 18 de novembro e se estenderá até 19 de dezembro. As inscrições podem ser feitas por este link. Cronograma O Governo do Distrito Federal está em processo de migração para a nova plataforma que, conforme o cronograma de atualização, estará disponível no dia 1º de novembro. Durante a atualização do SEI para a nova versão, o sistema ficará indisponível para acesso interno e externo de sexta-feira (25), a partir das 22h, até o dia 31 de outubro. *Com informações da Secretaria de Economia
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Aula inaugural do projeto Pega a Visão dá início à capacitação de 2 mil jovens
Nesta segunda-feira (21), a Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF) e a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) realizaram a aula inaugural do projeto Pega a Visão, na Câmara Legislativa do DF. A iniciativa vai capacitar cerca de 2 mil jovens do programa Jovem Candango, promovendo conhecimento sobre transparência, acesso à informação e controle social. O programa se propõe a ensinar aos jovens que é preciso participar ativamente da política para que haja melhorias na própria comunidade. A ideia é incentivar os participantes a questionar e fiscalizar o trabalho do governo, apresentando as ferramentas de transparência e de controle social, bem como a Lei de Acesso à Informação. A aula inaugural do projeto Pega a Visão, realizada na Câmara Legislativa do DF nessa segunda (21), recebeu cerca de 2 mil jovens para falar sobre transparência e controle social | Fotos: Divulgação/SEFJ-DF “O Pega a Visão vem para empoderar esses jovens e mostrar o caminho de como obter informações ou ajudar na construção de um DF melhor”, explicou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. A subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz, lembrou que o Pega a Visão foi todo adaptado para ser uma capacitação jovem, com linguagem clara e ferramentas lúdicas para envolver os jovens. “Nosso objetivo é que eles saiam daqui mais empoderados, sabendo como participar do governo, como fiscalizar e, o principal, conhecendo seus direitos de acesso à informação”, destacou. O programa Jovem Candango promove a formação com uma abordagem que equilibra atividades práticas e teóricas, essenciais para o desenvolvimento físico, moral e psicológico dos participantes. “Esse projeto muda a realidade de uma sociedade inteira. O GDF está investindo nos jovens, para que cada um possa ser um agente de mudança e transformação, construindo uma sociedade mais justa e melhor”, declarou o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso. O participantes do Pega a Visão são integrantes do programa Jovem Candango, que investe na formação com uma abordagem que equilibra atividades práticas e teóricas Parceria A portaria conjunta nº 5 estabelece a parceria entre SEFJ-DF e a CGDF para a troca de conhecimentos, informações e experiências, a formação e o aperfeiçoamento das pessoas inseridas nos programas da pasta, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum. Caberá à SEFJ-DF fornecer espaço físico e apoio logístico necessários para a realização e efetivação das ações conjuntas, encaminhar os dados pertinentes à elaboração de conteúdo, quando solicitado, divulgar as ações entre o público-alvo, fornecer o material de apoio necessário para as ações desenvolvidas, responsabilizar-se pela inscrição, coordenação, avaliação e certificação, quando necessário, e elaborar, juntamente com a CGDF, o calendário das atividades de desenvolvimento e capacitação. Já a Controladoria-Geral deverá elaborar o conteúdo das ações de capacitação sobre transparência e controle social, responsabilizar-se por todo o conteúdo divulgado, indicar servidores para atuarem como instrutores, desenvolver o material de apoio em ambiente virtual, encaminhar à SEFJ, dentro do prazo estabelecido, o material necessário para o pleno desenvolvimento das ações, e elaborar, juntamente com a pasta, o calendário das atividades de desenvolvimento e capacitação. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude
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Servidores do GDF participam de encontro sobre correição
O 6º Encontro de Corregedorias do Distrito Federal, promovido pela Controladoria-Geral do DF, foi realizado nos dias 16 e 17 de outubro, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Cerca de 520 servidores se reuniram para discutir o fortalecimento da correição e a capacitação na prevenção e apuração de irregularidades administrativas. “A sociedade espera de nós, servidores públicos, o compromisso inabalável de sermos guardiões da ética, zeladores do bem comum. Nesse contexto, o papel das corregedorias ganha uma importância ainda maior, pois somos a linha de frente na prevenção, investigação e correção de condutas que comprometem a confiança nas instituições”, destacou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. Cerca de 520 servidores se reuniram no 6º Encontro de Corregedorias do DF para discutir capacitação para a prevenção e apuração de irregularidades administrativas | Foto: Divulgação/CGDF O primeiro dia foi marcado por palestras que destacaram o papel essencial das corregedorias no combate à corrupção. Gilberto Waller, corregedor da Advocacia-Geral da União (AGU), abriu o evento com uma palestra sobre a importância das corregedorias na promoção da integridade dentro da administração pública. Em seguida, o ex-ministro-chefe da AGU, Fábio Medina, trouxe reflexões profundas sobre improbidade administrativa e a independência das instâncias sancionatórias. “Estamos moldando a gestão pública do Distrito Federal baseada em integridade, responsabilidade e eficiência” Ismara Roza, subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF No segundo dia, os participantes acompanharam as apresentações de Vinícius de Carvalho, procurador federal que abordou os elementos da responsabilidade objetiva e a desconsideração da personalidade jurídica no Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). A programação foi encerrada com a palestra de Jacoby Fernandes, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF), que discutiu os desafios e estratégias para a administração pública em processos de Tomada de Contas Especial na fase interna. Outro ponto alto foi a apresentação e entrega de novas publicações, como o Manual de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), a atualização do Manual Teórico de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a Coletânea de Decisões em TCE e o Manual Prático de PAR, que servirão como guias atualizados para as corregedorias em sua atuação. “Estamos moldando a gestão pública do Distrito Federal baseada em integridade, responsabilidade e eficiência. Cada servidor tem um papel fundamental”, finalizou a subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza. Vencedores do concurso de Melhores Práticas em Correição Além das palestras, o evento também promoveu a premiação do Concurso de Melhores Práticas em Correição, destacando as iniciativas mais inovadoras e eficazes no fortalecimento da correição. O projeto vencedor foi o “1º Seminário Uscor-Cont Itinerante”, desenvolvido pela Secretaria de Saúde (SES-DF), que se destacou pela inovação e impacto na disseminação de conhecimento e fortalecimento das práticas de correição no âmbito da saúde pública. O segundo lugar ficou com o projeto “Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual na Sejus-DF”. Desenvolvido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o trabalho aborda a integridade, o respeito no ambiente de trabalho e a prevenção e combate ao assédio moral e sexual. O terceiro premiado foi o projeto “Prevenção e educação na correição: Fortalecendo a governança e cultura de integridade no Distrito Federal com enfoque no Pró-Gestão RPPS”, desenvolvido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do DF (Iprev). O trabalho se destacou por seu foco na prevenção e na educação, contribuindo para o fortalecimento da governança e da cultura de integridade no serviço público. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
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Aula na CLDF vai orientar jovens em situação de vulnerabilidade sobre controle social
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF) uniram forças para lançar o projeto “Pega a Visão!”. A iniciativa tem como objetivo capacitar cerca de 2 mil jovens do programa Jovens Candangos, ensinando sobre transparência, participação cidadã e controle social, com foco no fortalecimento do papel da juventude na construção de um DF mais justo e participativo. Participantes do programa Jovens Candangos serão capacitados pelo “Pega a Visão!”, aprendendo sobre transparência, participação cidadã e controle social | Foto: Divulgação/CGDF A primeira aula do projeto acontecerá no dia 21 de outubro, às 14h30, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Na ocasião, autoridades da CGDF e da SEFJ estarão presentes para discutir a importância do controle social e da Lei de Acesso à Informação como ferramentas para transformar a sociedade. Mais de 400 jovens são aguardados e terão a oportunidade de aprender sobre como questionar, fiscalizar e participar ativamente das decisões que impactam suas comunidades. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, reforça que o projeto é uma oportunidade de empoderar jovens em situação de vulnerabilidade, oferecendo ferramentas para exercerem a cidadania de forma ativa e consciente. “A gente tem feito um esforço para direcionar as capacitações de controle social para jovens universitários; agora, com essa parceria, vamos atingir também jovens em situação de vulnerabilidade”, destaca. O “Pega a Visão!” é fruto da Portaria Conjunta nº 5, que estabelece a cooperação entre a CGDF e a SEFJ para troca de conhecimentos e desenvolvimento de programas de formação. “O projeto não só abre portas para oportunidades profissionais, mas também promove uma formação cidadã, fortalecendo a relação entre Estado e sociedade”, destaca o secretário da Família e Juventude do DF, Rodrigo Delmasso. Aula inaugural do projeto “Pega a Visão!” Data – 21 de outubro Horário – 14h30 Local – Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
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Guia prático é lançado para fortalecer a governança no Distrito Federal
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) acaba de lançar o Guia Prático para Implementação do Modelo de Governança Pública do Distrito Federal, com o objetivo de oferecer orientações práticas e teóricas para os órgãos da administração pública do DF. O documento, resultado de um esforço colaborativo coordenado pela CGDF e o Conselho de Governança Pública do DF, oferece ferramentas, fluxos de implementação e exemplos de boas práticas para promover a governança. A CGDF lançou um guia que oferece ferramentas, fluxos de implementação e exemplos de boas práticas para promover uma governança pública eficiente | Foto: Divulgação/CGDF “A governança pública é essencial para garantir que os recursos sejam aplicados de maneira responsável e transparente, sempre em benefício da população. Com este guia, queremos oferecer um caminho claro e acessível para que todos os órgãos do DF adotem práticas mais eficientes e éticas, promovendo uma gestão cada vez mais qualificada e comprometida com os resultados”, afirmou o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima. O Guia também apresenta os principais mecanismos e princípios da governança, como integridade, transparência, prestação de contas e responsabilidade. Um dos objetivos centrais do documento é apoiar os gestores públicos na aplicação de diretrizes que garantam maior eficácia no atendimento às necessidades dos cidadãos. “É um recurso valioso para servidores comprometidos com a melhoria contínua da gestão pública e, por meio dele, o DF busca alcançar um serviço público mais justo, eficiente e alinhado às melhores práticas internacionais de governança”, explicou a subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
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Laboratório de inovação nasce com missão de buscar soluções para governança no GDF
A Controladoria-Geral do DF (CGDF) lançou o CGDFLab, um laboratório criado para buscar soluções inovadoras para problemas enfrentados na Administração Pública a partir do olhar da governança. Como o próprio nome sugere, a governança vem para definir direções a serem seguidas pelos órgãos com a perspectiva de melhorar as entregas feitas para a população. Inicialmente o laboratório experimentará soluções dentro da própria CGDF, que atualmente é o órgão responsável por fomentar a governança no GDF. Mas a ideia é que as mudanças que apresentarem resultados positivos possam ser replicados em outros órgãos. O trabalho usará diversas metodologias que, juntas, podem melhorar os serviços e entregas para a população do DF. Governança e inovação parecem mundos distantes, certo? Não para a subcontroladora de Governança e Compliance da Controladoria-Geral do DF, Cecília Fonseca. Em entrevista, Cecília explicou melhor os objetivos e benefícios do CGDFLab e dos Comitês Internos de Governança. A subcontroladora de Governança e Compliance da Controladoria-Geral do DF, Cecília Fonseca, explicou em entrevista os objetivos e benefícios do CGDFLab e dos Comitês Internos de Governança | Foto: Divulgação/CGDF Confira a entrevista completa A gente estava falando sobre a publicação que formaliza o CGDF Lab. O que é o CGDFLab? O CGDFLab é uma forma de concretizar, de trazer soluções inovadoras para as boas práticas de governança. E por que atrelamos o CGDFLab à governança? Porque, em geral, os laboratórios de inovação implantados em todo o país acabam sendo implementados descolados da estratégia e do processo de tomada de decisão. Eles costumam nascer como iniciativas de servidores entusiastas da inovação, que são estudiosos, mas que não partem do topo. A proposta é que já nasça como uma solução de inovação proveniente do processo de tomada de decisão. Vamos fazer o CGDFLab. Por quê? Para quê? De onde vem a necessidade de ter um laboratório de inovação na CGDF? E mais que isso, o que o laboratório de inovação tem a ver com governança? Trazer o olhar da inovação é pensar de forma simples, ágil, com uma solução rápida, mas que possa ser testada antes. Antes de escalar e implementar em todo o GDF, testamos dentro de casa, experimentamos internamente, com uma margem para errar. Porque, para a inovação, o erro não é visto como um problema, mas como uma etapa. Uma etapa necessária para o aprendizado. A proposta de um laboratório de inovação na CGDF é aprender primeiro, internamente, para replicar essas boas práticas em todo o GDF, em todas as áreas em que atuamos: Governança, Auditoria, Ouvidoria, Transparência e Correição. Em todas essas áreas, trazendo um olhar inovador, criativo e propositivo. No fim das contas, o que queremos saber é: o que é um CIG, e o que um laboratório de inovação traz de benefício para a população do Distrito Federal? Qual é o benefício esperado desses movimentos? Ter uma governança funcionando, por meio dos comitês internos de governança, traz entregas mais alinhadas com o que as pessoas realmente precisam. Quando trabalhamos com os três mecanismos da governança, que às vezes parecem distantes da realidade: Liderança, Estratégia e Controle não estamos fazendo nada além de trazer pessoas, escolhas de caminhos e formas de participação social, com o olhar da sociedade para dentro de tudo o que definimos, inclusive na aplicação do recurso público. Em termos de benefício para a sociedade, é fazer o uso do dinheiro público, devolvendo-o em soluções. E a inovação incrementa esse processo, trazendo soluções criativas, inovadoras e muito mais aderentes às necessidades reais da população. Na CGDF, temos um programa chamado “InspirAÇÃO”, que capacita os servidores e os inspira a trazer ideias inovadoras para resolver problemas da própria CGDF. Porém, também existe uma dificuldade em transformar ideias em realidade. E você me contou que o CGDFLab vem para ajudar nisso. Como? Um dos pilares da governança é a governança de pessoas. O programa Inspiração incentiva os servidores a trazerem um olhar inovador para o dia a dia do trabalho na administração pública. O programa nos capacita, mas, mais que isso, reconhece. Reconhece as pessoas que têm coragem de sugerir, de trazer novas ideias e de propor novos projetos, independentemente da área em que atuam. Como esse programa é tão interessante e esse prêmio reconhece as melhores ideias e projetos, o laboratório ajudará a transformar essas ideias em realidade. Como conseguiremos isso? Não estamos focados em ter um espaço físico. Preferimos nem ter. Achamos que o espaço físico, nesse processo, é o de menos. No GDF, temos diversos órgãos que oferecem salas para trabalharmos essas práticas de inovação e ferramentas. Focamos no fluxo. E o que isso significa? Significa sentar com as pessoas que pensaram nos projetos e encontrar formas de viabilizá-los, incluindo parcerias e trazendo especialistas para ajudar na implementação. Depois que o projeto amadurece, haverá uma votação, uma deliberação no Comitê Interno de Governança. Assim, além de a ideia se tornar realidade, ela será institucionalizada. Virá como uma diretriz das lideranças. Não há melhor reconhecimento para o servidor do que saber que há espaço para propor novas ideias e que ele será reconhecido pelo que traz de novo ao trabalho. A governança traz coordenação para as soluções, e a inovação traz criatividade e inteligência. Aliar problemas complexos a soluções inteligentes e criativas pode, sim, ser um bom caminho. Essa é a proposta. É um modelo novo. Não temos referência em outra instituição no país que tenha desenhado algo assim. Estamos inovando, inclusive, na própria forma de unir inovação e governança. Você mencionou a inovação aberta no laboratório. O que é isso? O conceito de inovação aberta é interessante porque amplia o leque de pessoas envolvidas em projetos. Em vez de pensarmos em soluções para problemas complexos sozinhos ou com as mesmas instituições de sempre — os órgãos governamentais ou alguns da academia —, trazemos a sociedade, atores inusitados que normalmente não têm a oportunidade de participar de forma colaborativa e direta nas soluções de problemas públicos. A ideia é ampliar quem pensa nessas soluções, até porque elas são destinadas a essas pessoas. Acredito que não há caminho melhor para encontrar soluções do que trazer o ator, o receptor, o usuário para dentro dessa discussão e desse desenho. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Noventa e seis representantes de órgãos do GDF participam de oficinas sobre Lei de Acesso à Informação
A Controladoria-Geral do DF (CGDF) recebeu 96 representantes de órgãos do Governo do Distrito Federal no 3º Encontro de Autoridades de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI), na terça-feira (24). Em um formato de oficina, o evento dividiu os participantes em três grupos onde puderam apresentar propostas práticas e realistas que possam ser implementadas pelos órgãos a fim de melhorar o acesso à informação e, também identificar os obstáculos do dia a dia. Em oficina, representantes de órgãos do GDF discutiram formas de melhorar ainda mais as entregas à população | Foto: Divulgação/CGDF “O formato de oficina gera uma melhor adesão e participação dos envolvidos e acreditamos que seja uma opção válida para a confecção do Plano de Ação”, explicou a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz. A partir dessas oficinas, ao final do dia foram apresentadas as propostas e, cinco delas foram escolhidas por meio de votação. As mais votadas foram: 1. Requisitos para escolha da Autoridade de Monitoramento; 2. Capacitação da Autoridade de Monitoramento; 3. Instituição da Semana de Capacitação da LAI; 4. Incluir a LAI nos cursos de formação e progressão das carreiras do GDF; 5. Capacitação ministrada pela CGDF com casos práticos. De acordo com a subcontroladora Rejane, as cinco propostas serão inseridas no Plano de Aprimoramento de Competência dos Servidores para ser executado em 2025/2026. Participantes As expectativas dos participantes giravam em torno do direcionamento dado pela CGDF para melhorar ainda mais as entregas à população. “Um evento como este é importante porque garante um preparo ainda melhor dos servidores no atendimento à população”, pontuou Michelle Cotta, representante da UnDF. Para o servidor da Secretaria de Desenvolvimento Social André Pereira, “esta é a oportunidade para a troca de experiências e boas práticas, de aprimorar os procedimentos e aprender mais com quem mais entende do assunto”. Quem participou do 3º Encontro elogiou a programação: “É a primeira vez que eu participo e este formato me permitiu uma maior integração com outros órgãos e isso vai ser muito bom para o meu dia a dia”, disse o servidor Arthur Luiz Silva, representante do Arquivo Público do DF. “Estar reunido com diversos órgãos nos ajuda a achar a melhor forma de atender a população”, completou Magali Knupp, representante da Secretaria de Obras do Distrito Federal. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Controladoria promove 3º Encontro de Autoridade de Monitoramento da LAI
Representantes de diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) se reunirão nesta terça-feira (24) para o 3º Encontro de Autoridades de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI). O evento, realizado pela Controladoria-Geral do DF (CGDF), ocorrerá na Escola de Governo do DF (Egov) e, neste ano, trará o tema “Construção do Plano de Aprimoramento de Competências – LAI”. O objetivo é aprimorar a transparência e o acesso à informação em todo o GDF. Entre 8 e 10 de maio deste ano, 80 servidores participaram do 2º Encontro de Autoridades da LAI | Foto: Divulgação/ CGDF A expectativa é de que participem do evento os servidores públicos responsáveis por implementar a LAI em suas respectivas instituições. Durante a capacitação, eles trabalharão em grupos para identificar ações práticas que possam fortalecer a cultura de acesso à informação e transparência. A coordenadora de Inovação e Controle Social da CGDF, Lúcia Coimbra, responsável por ministrar o encontro, destacou a importância da participação ativa dos servidores. “A Lei de Acesso à Informação é uma ferramenta essencial para que a sociedade acompanhe o trabalho do governo. Eventos como este nos ajudam a pensar em novas formas de melhorar ainda mais a aplicação da Lei no dia a dia”, comentou. Além das discussões em grupo, os participantes apresentarão e votarão nas melhores ideias para aprimorar as competências relacionadas ao tema. As propostas mais votadas serão usadas para desenvolver um plano de ações que será implementado nos próximos meses. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
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CGDF reúne 56 órgãos públicos para tratar de gestão de riscos e controle interno
Cinquenta e seis órgãos públicos do Distrito Federal estiveram representados durante a 5ª Reunião Técnica sobre Gestão de Riscos e Programas de Integridade, organizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). O evento teve o objetivo de orientar e discutir os trabalhos de consultoria em gestão de riscos e programas de integridade realizados pela CGDF. Compondo a mesa de abertura do evento, estava o secretário de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF), Wenderson Teles, que elogiou a consultoria prestada pela CGDF para o desenvolvimento de mecanismos que assegurem a probidade dos processos que acontecem diariamente na secretaria. “Eu quero fazer um agradecimento público aqui. Com o apoio da Controladoria, nós realizamos um trabalho que começou na área meio, Diretoria de Contratos, mas que evoluiu para a área finalística”, expressou Teles. A reunião técnica reforçou o compromisso da CGDF com a melhoria da governança e o combate à corrupção | Foto: Divulgação/CGDF Também participou do evento o controlador-geral do DF, Daniel Lima, que destacou que o apoio técnico realizado pela CGDF tem desempenhado uma função crucial no fortalecimento dos protocolos de integridade dos órgãos do GDF. De acordo com ele, “o controle interno e a gestão de riscos são áreas que fornecem subsídios para que os outros setores possam tomar decisões necessárias e embasadas. Tanto os gestores, quanto os demais servidores de um órgão de controle precisam de respaldo para que possam, por exemplo, fazer contratações de uma forma efetiva e segura”. Durante a abertura, Robson Lopes, coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da CGDF, destacou que o encontro foi uma oportunidade para abordar a atribuição da atividade de auditoria interna na promoção de avaliações e consultorias para agregar valor às organizações públicas. “As consultorias da CGDF contribuem para que as organizações aumentem a chance de cumprimento de seus objetivos e garantam maior segurança nos processos de gerenciamento de riscos e controle interno”, ressaltou Lopes. Atualmente, a equipe da CGDF está auxiliando a Seape-DF com o Programa de Integridade da instituição. O que, segundo Teles, é essencial para que a secretaria possa gerenciar os mecanismos de controle com eficiência para utilizar, da melhor forma, os recursos públicos. Luthero da Silveira Filho, chefe da Assessoria de Planejamento da Administração Regional de São Sebastião, também reconheceu o suporte concedido pela Controladoria. A parceria com a CGDF, iniciada em 2020, aconteceu direcionada para as contratações públicas e a correção de licitações mal executadas anteriormente. “Após esse apoio consultivo, os procedimentos licitatórios foram aprimorados, tornando-se mais transparentes e assertivos. Tudo isso contribuiu para o melhor desenvolvimento dos trabalhos na administração, permitindo mais entregas à sociedade, já que agora, os gestores tiveram melhores condições para tomar decisões”, realçou Silveira Filho. Para Graziella Brunale de Andrade, subcontroladora de Controle Interno da CGDF, a reunião também abordou a importância da integridade no serviço público. “Ela é o alicerce de qualquer instituição que busca a excelência”, afirmou. Graziella reforçou que a difusão de comportamentos éticos nas ações diárias de servidores é fundamental para criar um ambiente de confiança nas instituições governamentais. A reunião técnica reforçou o compromisso da CGDF com a melhoria da governança e o combate à corrupção, ao mesmo tempo em que destacou o papel estratégico das consultorias em apoiar os órgãos do GDF na implementação de boas práticas de gestão de riscos e controles internos. A importância das consultorias na prevenção de falhas José Marco Andrade, diretor de Consultoria em Integridade e Riscos da CGDF, salientou que o papel preventivo das consultorias é essencial para o aprimoramento dos processos internos e o alcance das metas institucionais. Segundo Marco, “o trabalho de consultoria é prévio à construção dos processos, o que possibilita a implementação de controles que previnem erros e asseguram o cumprimento dos objetivos estratégicos”. Marco enfatizou que a CGDF serve como referência para outras Controladorias do Brasil devido à sua atuação na área de gestão de riscos e controles internos, posicionando-se na vanguarda das boas práticas de governança. O encontro ocorreu no auditório do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), no dia 10 de setembro. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Portal da Transparência do Distrito Federal bate recorde de visualizações
O Portal da Transparência do Distrito Federal registrou, em agosto de 2024, seu maior número mensal de visualizações de página e de usuários. Foram 880.551 visualizações de página e 75.079 usuários, quase 1 milhão em um único mês. O resultado supera todos os recordes anteriores. E o que isso significa? Que mais pessoas têm buscado informações sobre como o Governo do Distrito Federal tem aplicado os recursos em áreas como educação, segurança e saúde. Desde março de 2024, o Portal vinha quebrando sucessivos recordes de visualizações, com um aumento de 2,1% em agosto, comparado a julho de 2024, que registrou 862.425 visualizações. No primeiro semestre de 2024, o portal acumulou 4,8 milhões de visualizações, um aumento de 12% em relação ao mesmo período de 2023. Desde março, o Portal registra sucessivos recordes de visualizações | Foto: Divulgação/CGDF Além disso, é possível notar um crescimento contínuo a partir de 2022, com picos de visualizações a cada ano, o que resultou nos números recordes de 2023 e 2024. “Para mim, isso significa que as pessoas estão entendendo que, ao acessar o Portal de Transparência do DF, elas vão encontrar algo que impacta em suas vidas e que é acessível. Elas estão encontrando as informações que precisam de forma fácil. E essa sempre foi a nossa intenção e a motivação do nosso esforço. Acreditamos que não basta disponibilizar informações, é preciso facilitar o entendimento e acesso”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima. O número de usuários também cresceu significativamente. O recorde mensal anterior havia sido estabelecido em julho de 2023, com 66.744 usuários. Em agosto de 2024, o Portal atingiu 75.079 usuários, um aumento de 12,5%, refletindo a crescente demanda por transparência e acesso a informações públicas. Os dados de 2023 e 2024 mostram uma tendência de altos picos. Em 2023, os meses de julho e agosto foram os mais significativos, com números próximos, o que reflete uma demanda contínua por transparência e informações públicas. Quando estendemos o período de análise, percebemos que desde 2017, o número de usuários tem aumentado de forma consistente, passando de 268.741 usuários em 2017 para 718.749 em 2023, o que representa um crescimento expressivo de 168% no período. Um dos fatores que pode ser considerado marcante é a Super Busca, uma facilitação da pesquisa em relação aos dados buscados. Embora o total de usuários em 2024 (525.519 até o momento) ainda esteja em evolução, o crescimento registrado nos primeiros meses mostra que o ano deve manter a tendência de recordes, especialmente com o desempenho de agosto. “Este cenário já era esperado, pois temos trabalhado para tornar o Portal de Transparência do DF cada vez mais acessível e relevante para a população. Continuaremos buscando melhorias para manter essa tendência de crescimento. No fim das contas nosso trabalho é mostrar a importância do acompanhamento do cidadão sobre como o GDF tem atuado”, pontuou a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Aprovado novo modelo de governança pública com foco nas entregas para sociedade
O Governo do Distrito Federal deu mais um passo para melhorar as entregas à população do Distrito Federal. O Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (CGov) aprovou um novo modelo de governança que será adotado por todos os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do DF. A medida vem para garantir que as políticas públicas sejam mais eficientes e transparentes, beneficiando todos os cidadãos. A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) vem aplicando o modelo desde 2023 e será responsável por ampliar os órgãos governamentais envolvidos e monitorar o seu progresso. O modelo foi publicado no Diário Oficial do DF no dia 3 de setembro de 2024, Resolução nº 4/2024, e promove práticas organizacionais sólidas, e toma como base o Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019. Segundo publicação do Tribunal de Contas da União, “a raiz da palavra governança vem do vocábulo grego que significa direção. Assim, logicamente, o significado fundamental da governança é dirigir a economia e a sociedade visando objetivos coletivos”. De forma bem simples, as ações de governança vêm para direcionar quais os melhores caminhos, ações e mudanças necessárias para melhorar as entregas à população. A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) vem aplicando o modelo desde 2023 e será responsável por ampliar os órgãos governamentais envolvidos e monitorar o seu progresso | Foto: Divulgação/CGDF De acordo o controlador-geral do DF, Daniel Lima, o novo modelo permitirá que a administração pública do DF adote melhores práticas de governança, aumentando a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. “Será possível estabelecer novos procedimentos e regulamentos complementares para apoiar a implementação e o acompanhamento dessas diretrizes, mas o mais importante é destacar que o Governo vem atuando sempre no intuito de melhoria. A cada dia damos um passo em prol de beneficiar ainda mais o cidadão”, pontuou o controlador-geral. “O Conselho de Governança tem se unido constantemente para ajudar na implementação dos Conselhos de Governança Interna (CIG) que atuam dentro dos órgãos. Temos compartilhado nossas experiências, levado modelos que deram certo e buscado compreender melhor a peculiaridade de cada um. Esse trabalho vai facilitar a aplicação das medidas, considerando que todas elas levam em conta a realidade do GDF”, explicou a subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca. Fazem parte do conselho representantes da Secretaria de Economia (Seec-DF), Casa Civil, Controladoria-Geral (CGDF), Secretaria de Educação (SEE-DF), Secretaria de Saúde (SES-DF) e Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). Além deles, o CGov conta também com a colaboração de representantes da Secretaria de Governo (Segov). *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Curso Correição em Foco reuniu mais de 700 agentes públicos de todo o país
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) realizou, nessa quarta-feira (28), mais uma edição do evento Correição em Foco sob o tema Desvendando as intenções: Como identificar se a pessoa agiu com dolo ou culpa?, com a participação de Amanda Dutra, auditora federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) e coautora do Estudo de Dosimetria das Sanções Administrativas Disciplinares: Advertência e Suspensão. Mediado pela subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza, a capacitação, transmitida virtualmente, teve como objetivo capacitar os mais de 700 agentes públicos de todo o país a diferenciar ações cometidas com dolo (intenção) e culpa (negligência ou imprudência) dentro do contexto administrativo. No encontro foram apresentados conceitos e exemplos com o objetivo de desmistificar situação na área administrativa em que é necessário entender se o servidor concorreu para aquela conduta com dolo ou culpa. Correição em Foco capacita mais de 700 agentes públicos para diferenciar ações com dolo e culpa | Foto: Divulgação/CGDF Na abertura do curso, o controlador-geral do DF, Daniel Lima, destacou a importância do tema para a área administrativa do governo, quer ser distrital, federal, estadual ou municipal. “Temos colegas de todo o país aqui, isso demonstra que o tema sobre ações dolosa e culposa do processo administrativo é muito importante e vai nos ajudar no dia a dia a melhorarmos nossas ferramentas para que possamos trabalhar cada vez mais de uma forma mais determinada, sensível no que concerne às ações correcionais”. Daniel destacou ainda que para o trabalho nessa área é também importante levar em conta a vida das pessoas: “Nós temos que ter sensibilidade de trabalhar da melhor maneira possível para que possamos entregar o devido processo em que as pessoas têm o direito de responder e fazer aquilo que é necessário dentro do processo” “Esse é um tema desafiador que todos enfrentamos na área correcional. Esse encontro de profissionais é uma excelente oportunidade para que possamos aprofundar conhecimentos sobre a responsabilidade administrativa e suas implicações legais”, destacou Ismara Roza. Ismara Roza lembrou, ainda, que o agente público que trabalha na área de correição está tratando com vidas, com pessoas. E que é muito importante trazer os elementos para o processo sem prejudicar vidas. “Toda pessoa que responde um processo disciplinar é afetada na sua vida pessoal, no seu meio de trabalho. Essa pessoa vai sentir, então temos que trazer um acolhimento, entender as razões e agir com cuidado no trato com as pessoas”, reforçou. Na conversa, Amanda Dutra falou sobre a sua experiência ao longo de sua carreira de quase oito anos atuando na instrução de processos administrativos disciplinares. Apresentou conceitos essenciais como infrações leves, médias e graves, natureza da infração, dolo direto e eventual, além de apresentar vários exemplos práticos, facilitando o entendimento sobre as implicações legais e as consequências de atos dolosos e culposos. Orientou, ainda, que para um bom resultado de um processo administrativo disciplinar é necessário esgotar todas as formas, todos os meios objetivos. “O interrogatório é uma das peças mais importantes no processo. Temos que esgotar a busca da verdade afim de obter meios objetivos para provar o elemento subjetivo. As circunstâncias periféricas ao ato vão provar de que forma foi a postura do agente. Nada é raso para o processo, tudo isso vai agregar e esgotar se houve ou dolo ou a culpa”. No final do encontro, Amanda insistiu para que os servidores procurem estudar muito para ter um bom resultado na instrução de processos administrativos disciplinares. Lembrou que o processo só termina no final da instrução e que é muito satisfatório a busca da verdade, a busca da justiça. “Demonstrem o que aconteceu, elenquem as provas, descrevam o contexto, as circunstâncias periféricas, o nível de discernimento, meios, a estratégia que a pessoa usou, para saber se foi dolo ou culpa. Tudo tem que ser exposto com a maior cautela”, finalizou. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Ouvidores debatem transparência pública e Lei de Acesso à Informação
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) promoveu mais uma edição do projeto Quintas de Inovação. Na manhã dessa quinta-feira (8), um encontro reuniu ouvidores e especialistas para discutir a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a importância da transparência pública. O evento ocorreu no auditório da Escola de Governo do DF (Egov) e contou com a participação de chefes de setores da CGDF. O encontro apresentou um panorama das principais dificuldades encontradas na análise dos recursos de terceira instância relacionados à LAI | Foto: Divulgação/ CGDF Ouvidora-geral interina do DF, Fernanda Oliveira reforçou o caráter de aprendizado mútuo que esses encontros proporcionam: “Discutir a LAI, a transparência pública e o alcance dessa lei no âmbito das ouvidorias é um grande momento que permite que os ouvidores compartilhem suas dificuldades cotidianas e busquem soluções conjuntas com especialistas”, afirmou. Durante o encontro, foi apresentado um panorama das principais dificuldades encontradas na análise dos recursos de terceira instância relacionados à LAI e a especialista convidada para falar sobre o assunto foi a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz. “Esse encontro é importante para a conscientização do direito de acesso à informação, além de nivelar entendimentos e trazer novas visões sobre o tema”, avaliou. Rejane ainda mencionou que o Distrito Federal possui uma média de oito dias para responder aos pedidos de informação, um prazo considerado excelente. O chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa (AJL) da CGDF, Delano Lopes, trouxe uma visão geral sobre a LAI e ressaltou a importância da atuação dos servidores na efetivação dessa lei. “Essa capacitação reforça o compromisso da CGDF com as entregas feitas para o cidadão e com a participação efetiva de cada servidor no fortalecimento da LAI”, destacou. Capacitação As Quintas de Inovação são encontros organizados pela Ouvidoria-Geral do DF (OGDF) com o objetivo de capacitar os ouvidores da Rede de Ouvidorias do Distrito Federal. Esses eventos promovem um ambiente de aprendizado e troca de experiências entre ouvidores e especialistas da administração pública, abordando temas como transparência pública e a Lei de Acesso à Informação (LAI). A cada edição, um novo tema é explorado, sempre com foco na melhoria do atendimento ao cidadão e na efetivação das práticas de transparência. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
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Servidores que contribuem para metas institucionais serão agraciados com medalha da CGDF
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) anunciou, por meio da Portaria interna nº 88, de 1º de agosto de 2024, a criação da medalha Mérito PEI 2024-2027, para reconhecer servidores que se destacarem na implementação dos projetos do Plano Estratégico Institucional (PEI) 2024-2027. A honraria simboliza o compromisso da CGDF com uma gestão focada em resultados, aprimoramento dos serviços públicos e valorização dos colaboradores. Parte do Programa Reconhecer, realizado pela Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos (Agep) da CGDF, a medalha visa promover o desenvolvimento e fortalecimento do controle interno no Distrito Federal. A honraria será concedida com base na conclusão dos projetos estratégicos do PEI durante o ciclo 2024-2027 e entregue durante a solenidade do Balanço de Resultados da CGDF, onde os servidores apresentarão as metas alcançadas. A medalha será concedida uma única vez e registrada nos assentamentos funcionais dos agraciados. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
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Rede de ouvidorias do GDF celebra 12 anos de conquistas e inovações
Nesta quarta-feira (31), a Rede Sigo, que integra as ouvidorias do Governo do Distrito Federal (GDF), celebra o 12º aniversário, destacando-se como um marco na comunicação entre a população e o governo. São 131 ouvidorias interligadas, criadas para atender de forma ágil e prática às demandas dos cidadãos. Atualmente, mais de 400 servidores estão diretamente envolvidos nesse trabalho, que já conquistou a confiança de mais de 1 milhão de usuários inscritos no Participa DF, a plataforma on-line que unifica os serviços de ouvidoria e pedidos de acesso à informação. A Rede Sigo foi criada ao longo dos 25 anos de existência das ouvidorias, que inicialmente trabalhavam de forma individual. Ao perceber a necessidade da integração, o Governo do Distrito Federal padronizou procedimentos e se tornou uma referência nacional na promoção da transparência e participação cidadã entre estados e municípios, inclusive sendo conhecida no Brasil por ser uma rede de ouvidorias inovadora. Com 131 ouvidorias interligadas, a Rede Sigo foi criada para atender de forma ágil e prática às demandas dos cidadãos | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A Ouvidoria-Geral do DF, unidade da Controladoria-Geral do DF (CGDF), trabalhou junto aos órgãos e conseguiu evoluir significativamente, principalmente com a modernização dos serviços e a introdução do atendimento online em 2013, um ano após a criação da Rede, resultando em um aumento de 148,6% nos registros de manifestações, passando de 125,5 mil para 312 mil em 2023. Os números refletem a crescente confiança da população nos serviços prestados pela Ouvidoria, evidenciando a importância da participação cidadã na melhoria dos serviços públicos. Segundo a ouvidora-geral do DF interina, Fernanda Oliveira, “trabalhar em rede é um desafio, pois cada órgão tem suas particularidades e necessidades, mas certamente estamos melhor juntos e integrados, e isso se reflete nos nossos números”. No último dia 23 de julho, a Controladoria-Geral do DF apurou que mais de 1 milhão de usuários se inscreveram no Participa DF, plataforma que unifica a ouvidoria virtual e os pedidos de acesso à informação. Esse número representa quase um terço da população do Distrito Federal. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, ressalta que o aumento de registros de ouvidoria é positivo, pois demonstra que a população acredita na eficácia das Ouvidorias do GDF. “Quanto mais o cidadão participa, mais o governo agradece, pois assim é possível ir direto no problema que atinge a população”, afirmou Lima. A Rede Sigo também se destaca como uma ferramenta essencial de controle social, permitindo que os cidadãos acompanhem os serviços públicos, questionem, solicitem, influenciem decisões e forneçam dados para a criação de políticas públicas. Fernanda Oliveira acrescenta que “essas demandas são essenciais para identificar áreas que merecem atenção na prestação de serviços públicos”. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Ouvidoria-Geral do DF chega aos 25 anos com 1 milhão de cidadãos cadastrados
Em 25 anos de fundada, a rede de ouvidorias do DF padronizou procedimentos a ponto de se tornar referência nacional na promoção da transparência e participação cidadã entre estados e municípios. A Ouvidoria-Geral do DF se transformou bastante ao longo dos anos. Atualmente, são mais de 1 milhão de usuários registrados (até 23 de julho, eram 1.000.585 cadastros de pessoas físicas e jurídicas) no Participa DF, a plataforma online que unifica os serviços de ouvidoria e de pedidos de acesso à informação. Fazendo uma análise desse quantitativo, é como se os cadastros do Participa equivalessem a três vezes a população da maior cidade do DF, Ceilândia, que, segundo dados do Censo IBGE de 2022, tem 287 mil moradores. Há mais de duas décadas os serviços eram prestados exclusivamente de forma presencial em cada órgão. Hoje, a realidade mudou e a ouvidoria se tornou uma rede de conexão dentro do GDF, inovando e utilizando novas tecnologias para se aproximar da sociedade. Para se ter uma ideia, desde que houve a modernização dos serviços, inclusive com o atendimento online que se iniciou em 2013, o número de registros aumentou em 148,6% num espaço de 10 anos, indo de 125,5 mil para 312 mil manifestações em 2023. Atualmente, são mais de 1 milhão de usuários registrados (até 23 de julho, eram 1.000.585 cadastros de pessoas físicas e jurídicas) no Participa DF, a plataforma online que unifica os serviços de ouvidoria e de pedidos de acesso à informação | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Sendo a ponte entre a população e o GDF, a rede de ouvidorias se destaca como uma das principais ferramentas de controle social, isto é, ela funciona como um mecanismo para que os cidadãos possam acompanhar o serviço público, questionando, solicitando, influenciando nas decisões e fornecendo dados para a criação de políticas públicas. Essa rede é coordenada pela Ouvidoria-Geral do DF, unidade que compõe a Controladoria-Geral do DF (CGDF) e que atualmente está unificado às outras unidades do GDF pelo Sistema de Gestão de Ouvidoria do DF (Sigo) e às ouvidorias dos entes federais com sede na capital pela Rede Ouvir-DF. “Ver o aumento de registros de ouvidoria pode parecer negativo para os leigos, mas para o governo não é. É uma prova de que a população está acreditando que por meio das ouvidorias do GDF é possível ter seu pedido atendido. Isso é resultado de anos de trabalho e de melhorias internas e externas, como os sistemas eletrônicos que facilitam o registro. Quanto mais o cidadão participa, mais o governo agradece, pois assim é possível ir direto no problema que atinge a população”, explicou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. Nos últimos anos, as ouvidorias do GDF tiveram uma significativa evolução quanto aos atendimentos online. Em 2018, por exemplo, foram constatados 211.486 pedidos, um aumento de 20,6% em relação aos 175.320 de 2015. A pandemia de covid-19, trouxe desafios únicos, mas, ainda assim, em 2020, foram contabilizados 252 mil registros. Um crescimento de 9% em relação aos 230 mil de 2019, o que mostra resiliência e adaptabilidade da Ouvidoria. “São números que demonstram maior confiança dos cidadãos nos serviços prestados pela Ouvidoria, bem como a conscientização sobre a importância da participação cidadã na melhoria dos serviços públicos. Além disso, refletem não apenas uma maior demanda por atendimentos eficientes, mas também uma maior capacidade da Ouvidoria em lidar com um volume crescente de solicitações”, pontua a ouvidora-geral do DF interina, Fernanda Oliveira. “Nos últimos quatro anos, nos transformamos para ser uma unidade estratégica de informações sobre a Administração Pública,” conclui. Sendo a ponte entre a população e o GDF, a Ouvidoria-Geral se destaca como uma das principais ferramentas de controle social | Foto: Arquivo/Agência Brasília A solução na prática Juliana Oliveira, 19 anos, foi uma das cidadãs que teve o seu problema resolvido após solicitar o apoio na Ouvidoria. Ela, que hoje é corretora, havia perdido o passe estudantil quando ainda estudava e, mesmo após solicitar outro cartão, não teve sua demanda atendida. Ao comentar o caso com uma amiga, foi orientada a registrar uma solicitação no Participa DF. “Haviam se passado muitas semanas e eu ainda não tinha recebido uma nova via do passe. Como não tinha condições de custear o transporte na época, comecei a perder provas e trabalhos. Consequentemente, minhas notas acabaram caindo. Fui muito prejudicada na escola!”, comentou. Para a surpresa de Juliana, que não acreditava ter o problema resolvido, poucos dias após a manifestação, ela recebeu um e-mail convocando para buscar o novo cartão. A experiência foi tão boa que, ao se deparar novamente com a mesma situação no ano seguinte, ela não pensou duas vezes antes de acessar o ParticipaDF para pedir uma segunda via do passe. “Fiquei muito feliz com o imediatismo do resultado! A solução foi adiantada em relação ao tempo de espera comum nesses casos. Nas duas vezes em que precisei deles, fui tão bem atendida que passei a indicar o serviço. A Ouvidoria é vida para todo estudante! É bom saber que os alunos podem contar com ela para nos ajudar”, compartilhou Juliana. “A Ouvidoria-Geral do Distrito Federal tem sido uma fonte de inspiração para o cenário nacional da ouvidoria pública e tem sido uma grande parceira dentro da Rede Nacional de Ouvidoria (Renouv). Possui um papel de liderança no debate da agenda de governança de serviços, contribuindo com a produção da Caixas de Ferramentas, que foi construída de forma colaborativa, e tem participado de algumas iniciativas da Ouvidoria-Geral da União para pensar melhorias no âmbito da ouvidoria pública no Brasil”, afirma a ouvidora-geral da União (da Controladoria-Geral da União), Ariana Frances Carvalho de Souza. A Ouvidoria não é SAC, é solução Muitas pessoas ainda têm uma ideia errada sobre as ouvidorias, achando que se resumem a um simples canal telemarketing. Apesar de também serem uma central de atendimento ao cidadão, elas vão muito além disso. “A sociedade nos mostra onde estão as dificuldades, permitindo que novos desafios sejam conhecidos para a melhoria e a inovação no Estado”, explicou Fernanda. As equipes de ouvidoria analisam cada manifestação (reclamação, solicitação, sugestão, elogio, denúncia) e fornecem uma resposta dentro do prazo legal. Após a análise, providenciam uma solução e enviam o retorno ao cidadão. Essas informações são analisadas para formular projetos governamentais. Fernanda destaca que essas demandas são essenciais para identificar áreas que merecem atenção na prestação de serviços públicos. “Quando o serviço público falha, o Estado como um todo falha,” disse ela. A ouvidoria não só atende demandas individuais, mas também usa essas informações para promover melhorias no governo de forma permanente. Web Série Contando mais detalhes da evolução das Ouvidorias do GDF, a equipe da Ascom da Controladoria preparou uma série de vídeos com entrevistas e mais informações sobre tudo o que mudou desde a criação do órgão, padronização das práticas e introdução aos meios digitais. Confira nas redes da Controladoria. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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