Lançado segundo volume do ‘Dicionário Antirracista’, ferramenta usada em ambiente escolar
Nesta terça-feira (5), a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) participou do lançamento do segundo volume do Dicionário Antirracista: termos para excluir do seu vocabulário, obra promovida pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). O lançamento foi feito no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) durante a terceira edição do seminário Defensoria na Luta Antirracista, que reuniu autoridades e pesquisadores para debater o enfrentamento do racismo. Projeto é fruto de trabalho conjunto envolvendo diversas ouvidorias do DF e contou com o apoio do Banco de Brasília (BRB) para sua produção | Foto: Divulgação/SEEDF Resultado de um trabalho colaborativo entre as ouvidorias do DF e os assistentes sociais e pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), Helena Peixinho, Stephanie Isabelle Sá e Yasmin Ferreira, o Dicionário Antirracista se tornou um marco na conscientização sobre o uso de expressões racistas, contribuindo para o combate ao preconceito e promoção da inclusão. Para a SEEDF, a obra é uma ferramenta essencial no ambiente escolar, auxiliando na formação cidadã dos estudantes e no desenvolvimento de uma linguagem mais respeitosa e consciente. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, enfatizou a importância do dicionário para o contexto escolar: “As escolas são o espaço fundamental para trabalhar essa pauta. Nossos estudantes são protagonistas da transformação cultural da nossa sociedade. Precisamos, principalmente, confiar neles para promover essa mudança”. O dicionário aborda 50 termos e expressões, muitos dos quais são usados com frequência, ainda que algumas vezes sem o conhecimento de suas conotações racistas. Como produto histórico, a linguagem pode perpetuar ideias e valores que agora são questionados em prol de uma sociedade mais igualitária. O uso consciente da linguagem, defendido pela obra, promove um ambiente educacional mais acolhedor e inclusivo, fortalecendo o compromisso da SEEDF com o combate ao preconceito desde os primeiros anos de formação escolar. *Com informações da SEEDF
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Mulheres em situação de vulnerabilidade recebem mais de 2,3 mil atendimentos no Dia da Mulher da DPDF
A 18ª edição do Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), realizou 2.316 atendimentos gratuitos ao público feminino em situação de vulnerabilidade social. O evento foi realizado nesta segunda-feira (4), das 8h às 17h, no Nuclão da DPDF. A 18ª edição do Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), realizou 2.316 atendimentos gratuitos ao público feminino em situação de vulnerabilidade social. | Foto: Divulgação/DPDF A iniciativa foi reconhecida pelo IV Prêmio CNJ – juíza Viviane Vieira do Amaral de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O Dia da Mulher foi a sexta iniciativa colocada na categoria Atores e atrizes do Sistema de Justiça. A condecoração, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), premia e dá visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento a esse tipo de crime, além de conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento dos casos. A ação tem como objetivo ofertar diversos serviços em rede para atender as mulheres em situação de vulnerabilidade, desempenhando um papel crucial na promoção da igualdade de gênero, na proteção dos direitos das mulheres e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. O evento, que teve início em maio de 2023, ocorre na primeira segunda-feira de cada mês e, caso seja feriado, é realizado no primeiro dia útil subsequente. Em 17 edições, a ação realizou mais de 27 mil atendimentos. Apenas na 17ª edição, que ocorreu em 7 de outubro, a instituição realizou mais de dois mil atendimentos. A ação tem como objetivo ofertar diversos serviços em rede para atender as mulheres em situação de vulnerabilidade, desempenhando um papel crucial na promoção da igualdade de gênero, na proteção dos direitos das mulheres e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva A cada edição, novas parcerias são firmadas para ampliar a oferta de serviços ao público feminino, promovendo uma abordagem mais abrangente e holística para lidar com os diversos desafios que essas mulheres enfrentam, desde questões de saúde e segurança até acesso à Justiça e oportunidades econômicas. A novidade da 18ª edição do evento foi a parceria firmada com a UniProcessus, que ofertou, por meio de alunos extensionistas da disciplina de Direito Digital, educação em direitos e orientação jurídica, com a entrega de cartilhas e atividades lúdicas por aplicativos. Entre os temas abordados estavam exploração sexual infantil digital: orientações para as crianças, deep fake e a proteção da privacidade nas redes sociais, desafios da privacidade e intimidade nas sociedade digital, inteligência artificial e combate ao crime, além de crimes cibernéticos. Outra novidade da edição foi a oferta de atendimentos de emissão da carteira de identidade e psicologia pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Para a subdefensora pública-geral e coordenadora do evento, Emmanuela Saboya, a realização de 18 edições do Dia da Mulher reflete o compromisso contínuo e fundamental da DPDF de apoiar mulheres vulneráveis, reforçando que a assistência prolongada e comprometida é essencial para promover a transformação social. “Cada edição representa um esforço em dar seguimento a uma rede de proteção que atinge mulheres em situação de violência doméstica, vulnerabilidade econômica ou marginalização. Com esse projeto, a instituição busca não apenas atender às necessidades imediatas dessas mulheres, mas também conscientizar a sociedade sobre a importância do combate à desigualdade de gênero e da proteção às mulheres”, explicou. O Dia da Mulher da DPDF ofereceu diversos serviços gratuitos para atender várias áreas do público feminino em situação de vulnerabilidade. Enquanto foram atendidas, mães que precisaram levar crianças ao evento contaram com uma brinquedoteca para deixar os filhos em segurança Moradora de São Sebastião, Ana Paula de Melo Franco Pereira, de 44 anos, participou de todas as edições do Dia da Mulher. Ela conta que a iniciativa a atendeu, bem como a sua família, em diversas áreas. “Conseguimos vaga em creche, atendimento jurídico, psicossocial, serviços de transporte e benefícios sociais diversos. A ação da DPDF é transformadora e ajuda muitas famílias vulneráveis do DF”, comemorou. Serviços ofertados O Dia da Mulher da DPDF ofereceu diversos serviços gratuitos para atender várias áreas do público feminino em situação de vulnerabilidade. Enquanto foram atendidas, mães que precisaram levar crianças ao evento contaram com uma brinquedoteca para deixar os filhos em segurança. A iniciativa ofereceu também lanche para as participantes. Na área jurídica, a DPDF disponibilizou serviços como mediação, orientação jurídica, iniciais de Família e de Saúde, além da prestação de assistência psicossocial e a realização de exames de DNA. No setor de saúde, a iniciativa ofereceu consulta com cardiologista e exames de eletrocardiograma, ofertados pela clínica Integracor, além de auriculoterapia e técnicas terapêuticas de ventosa, disponibilizados pela Escola Nacional de Acupuntura (Enac). O Instituto Sabin ofertou 30 vouchers para a realização de exames de análise clínica. O Serviço Social do Comércio (Sesc) ofereceu exames de mamografia, citopatológico e odontologia. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) disponibilizou exames de autocoleta de HPV, para a prevenção do câncer de colo do útero, a mulheres de 30 a 49 anos até as 11h. A iniciativa ofereceu também atendimento com médico, em caso de resultado positivo. A Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) disponibilizou vacinas. Ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher também estiveram presentes no evento. A Secretaria da Mulher do DF (SMDF) participou da iniciativa com a entrega de kits e panfletos informativos, além da prestação de orientações a mulheres vítimas de violência e esclarecimentos em relação às diversidades etária, étnico-racial, LGBTQIAPN+ e mães atípicas. Para a subdefensora pública-geral e coordenadora do evento, Emmanuela Saboya, a realização de 18 edições do Dia da Mulher reflete o compromisso contínuo e fundamental da DPDF de apoiar mulheres vulneráveis, reforçando que a assistência prolongada e comprometida é essencial para promover a transformação social O Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) disponibilizou atendimentos psicossociais de orientação, sensibilização, prevenção e enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, além da distribuição de materiais informativos. A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), por sua vez, por meio da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), prestou apoio psicossocial às vítimas de violência e seus familiares. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ofereceu prevenção orientada à violência doméstica e familiar. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prestou apoio psicossocial às vítimas de violência doméstica. Na área de educação, a iniciativa ofereceu vagas de estágio, disponibilizadas pelo Instituto da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) para o público de 14 a 24 anos que esteja cursando ou já tenha concluído o ensino médio. Para a efetivação do cadastro, foi necessário levar CPF, RG, dados escolares e pessoais. O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) realizou cadastros no Programa Senac Cursos de Gratuidade (PSG). Além disso, a Secretaria de Educação do DF (SEE-DF) ofereceu orientações referentes aos serviços de Cartão Creche e Cartão Material Escolar. No campo profissional, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF (Sedet-DF) ofertou vagas de empregos e atendimentos ao empregador, como CTPS Digital, seguro-desemprego, orientação profissional, Cesta do Trabalhador, inscrições e orientações para diversos cursos de qualificação profissional e de orientações para o Programa Prospera (Microcrédito), além de curso de qualificação profissional. A iniciativa ofereceu ainda diversos serviços gratuitos de transporte público em parceria com o Banco Regional de Brasília (BRB) Mobilidade, operador do Sistema de Bilhetagem Automática do DF, e a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob). Durante o evento, foram oferecidos Cartão Social, Passe Estudantil, Cartão Mobilidade, Cartão Especial, Passe Livre, Passe Livre Especial, Cartão Criança e Cartão Sênior. A ação também contou com a parceria da Caixa Econômica Federal, que ofertou consultas ao PIS e ao FGTS, desbloqueio dos aplicativos Caixa Tem e FGTS, emissão de boletos, cartão social, poupança e corrente e renegociação de dívidas. A Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF disponibilizou o cadastro da pessoa com deficiência, a carteira de identificação para pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), solicitação do cartão de identificação da pessoa com deficiência, orientações sobre Passe Livre Especial e sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na área da autoestima feminina, a iniciativa contou com a parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que ofertou, pela Carreta da Beleza, cortes de cabelo no período vespertino e maquiagem, no matutino. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) também participou do evento e realizou atendimentos referentes à regularização e à inscrição em programas habitacionais. O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Móvel, da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes-DF), ofertou a prestação de serviços socioassistenciais, com a disponibilização de 150 senhas. A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) distribuiu água potável ao longo do evento. *Com informações da DPDF
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Mutirão carcerário promove 82 atendimentos na Penitenciária do Distrito Federal
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) prestou 82 atendimentos durante o mutirão carcerário promovido nesta terça-feira (28) na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I). A ação ocorreu das 9h às 13h. Os atendimentos foram coordenados pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Execução Penal (NEP) e tiveram o auxílio de residentes jurídicos, voluntários da cidadania e estagiários. A ação contou, também, com o apoio da unidade móvel de atendimento itinerante adquirida para assistência prioritária ao sistema carcerário do DF. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a realização de mutirões carcerários é fundamental para a garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade. “Essa população também deve ter acesso à assistência jurídica de excelência. Com a carreta, conseguimos prestar um serviço de maior qualidade, com todo o suporte necessário aos atendimentos dentro do sistema penitenciário”, defendeu. *Com informações da DPDF
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Manual oferece informações sobre educação de direitos e acesso à Justiça
Acesso à Justiça, mobilidade, prevenção, educação e sustentabilidade. A terceira edição do Roteiros de Conhecimento foi repaginada por meio da Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). O lançamento faz parte das ações em homenagem ao Maio Verde, mês da Defensoria Pública, e está marcada para esta quarta-feira (15). Arte: DPDF O Roteiros de Conhecimento, elaborado com a colaboração de defensores públicos, servidores e instituições parceiras, aborda diversos temas, como formas de acesso à Defensoria Pública; educação para a vida adulta; mediação e cultura de paz; direito de família, mulher, pessoa com deficiência e pessoa idosa; relações de consumo e direito penal, entre outros. O material pode ser acessado no site da Easjur. “Ao levarmos esses conhecimentos à comunidade, fornecemos as informações de que ela precisa para pleitear seus direitos” Celestino Chupel, defensor público-geral A terceira edição conta com informações sobre 32 conteúdos, entre cartilhas e serviços prestados pela DPDF. O material será usado como base de divulgação para todos os projetos de educação em direitos desenvolvidos pela instituição, como o Conhecer Direito – a iniciativa propõe a formação de jovens participativos e conscientes, oferecendo bolsas de estudos integrais a alunos do ensino médio da rede pública de ensino. “A difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico fazem parte da nossa função institucional. Ao levarmos esses conhecimentos à comunidade, fornecemos as informações de que ela precisa para pleitear seus direitos”, defendeu o defensor público-geral, Celestino Chupel. Para o defensor público e diretor da Easjur, Evenin Ávila, a compreensão da dinâmica social e das leis representa os contornos obrigatórios de todos os sistemas de relacionamento. “O intuito da Defensoria Pública do DF é elevar a justiça e aumentar o conhecimento, que, por sua vez, leva ao discernimento, trazendo a tomada de decisão positiva, acertada e preventiva baseada na paz e na desjudicialização das relações sociais”, afirmou. A terceira edição do Roteiros de Conhecimento conta com informações sobre 32 conteúdos, entre cartilhas e serviços prestados pela DPDF | Foto: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília Colaboração acadêmica O Programa de Interação Acadêmica da Easjur, que será lançado na próxima semana com vagas para universitários de Publicidade e Propaganda, também terá como base a terceira edição do Roteiros de Conhecimento. O objetivo é que as universidades transformem o material, a fim de que se torne acessível para o público analfabeto funcional e também para crianças. Desde a criação do programa, há seis anos, 497 bolsas foram destinadas a defensores públicos, servidores e comunidade do DF como políticas afirmativas. Diversos projetos e iniciativas foram firmados junto às faculdades de Direito. Milhares de casos foram mediados e dezenas de professores participaram do projeto, que também promoveu atividades de pesquisa e extensão. Em março deste ano, o programa foi ampliado para outras áreas. A cooperação técnica firmada com universidades e faculdades atendeu cursos de Direito, Tecnologia, Medicina, Odontologia, Psicologia e Publicidade e Propaganda. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Dia da Mulher da DPDF leva serviços gratuitos a público em situação de vulnerabilidade
A 12ª edição do Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) oferecerá diversos serviços gratuitos ao público feminino em situação de vulnerabilidade. A ação será realizada nesta segunda-feira (6), das 8h às 17h, no Nuclão da instituição, localizado no Setor Comercial Norte (SCN) Quadra 1, Edifício Rossi Esplanada Business, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran). A novidade da edição fica por conta dos testes rápidos de dengue, oferecidos pela Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) O Dia da Mulher da DPDF é realizado desde maio de 2023; em 11 edições, quase 11 mil atendimentos foram contabilizados | Fotos: Lucas Felipe/ DPDF O Dia da Mulher da DPDF ocorre na primeira segunda-feira útil de cada mês. Caso seja feriado, a ação é realizada no primeiro dia útil subsequente. Durante as 11 primeiras edições do evento, realizado desde maio de 2023, foram contabilizados quase 11 mil atendimentos. A cada mês, novas parcerias são firmadas com o objetivo de oferecer mais serviços exclusivos para mulheres em situação de risco devido a fatores sociais, econômicos e culturais. Na área da educação, serão oferecidas vagas de estágio de ensinos médio, técnico e superior, além de vagas para jovem aprendiz ao público de 14 a 24 anos Para a coordenadora do evento e subdefensora pública-geral Emmanuela Saboya, o Dia da Mulher desempenha um papel essencial na promoção da justiça de gênero, na proteção dos direitos das mulheres e na construção de sociedades mais igualitárias e inclusivas. “A ação constrói uma rede de apoio entre a Fecomércio, o Sesc, o Senac, órgãos e instituições do GDF, além de empresas privadas, para ofertar suporte ao público feminino vulnerável”, afirma. Serviços gratuitos No campo jurídico, a iniciativa disponibiliza atendimentos de conciliação e mediação, orientação jurídica, iniciais de Família e de Fazenda Pública, acompanhamento processual, exames de DNA e atendimento psicossocial. Na área da educação, serão oferecidas vagas de estágio de ensinos médio, técnico e superior, além de vagas para jovem aprendiz ao público de 14 a 24 anos, viabilizadas pelo Instituto da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF). Rede de apoio formada por órgãos e instituições do GDF, além de empresas privadas, oferecem suporte ao público feminino vulnerável Além disso, a ação contará com a parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que realizará cadastros no programa Senac Cursos de Gratuidade (PSG). A entidade também ofertará serviços de beleza voltados à autoestima da mulher como design de sobrancelha e maquiagem, que serão disponibilizados pela manhã, além de depilação de face e buço, corte feminino e design de sobrancelha, oferecidos na parte da tarde. Mulheres em situação de vulnerabilidade social contarão com mamografias, exames citopatológicos, odontologia e consultas com profissionais de enfermagem A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF (Sedet-DF) disponibilizará vagas de empregos e atendimentos ao empregador, como CTPS Digital, seguro desemprego, orientação profissional, Cesta do Trabalhador, inscrições e orientações para diversos cursos de qualificação profissional e de orientações para o programa de microcrédito Prospera. Ações de prevenção e o enfretamento da violência doméstica contra a mulher também fazem parte do evento. A Secretaria da Mulher (SMDF) participará da iniciativa com a entrega de kits e panfletos informativos, além da prestação de orientações a mulheres vítimas de violência. A ação contará também com atendimentos psicossociais de orientação e de sensibilização, promovidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). Na área da saúde, as mulheres em situação de vulnerabilidade social contarão com mamografias, exames citopatológicos, odontologia e consultas com profissionais de enfermagem realizados pelo Serviço Social do Comércio (Sesc). A SES-DF ofertará testes rápidos da dengue. O público também contará com exames de autocoleta para prevenção do câncer do colo do útero para as mulheres de 30 a 49 anos, e a aferição de pressão ocular. A Secretaria da Pessoa com Deficiência realizará o Cadastro da Pessoa com Deficiência e a carteira de identificação para pessoa com transtorno do espectro autista, além de dar orientações sobre passe livre especial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) fará atendimentos referentes à regularização e à inscrição em programas habitacionais. O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Móvel, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), ofertará a prestação de serviços socioassistenciais, com a disponibilização de 130 senhas. E a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) distribuirá água potável ao longo do evento. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Escola de Planaltina recebe mais de 250 atendimentos jurídicos da DPDF
A nova Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), exclusiva para atendimentos nas escolas públicas, realizou mais de 250 atendimentos em Planaltina durante a inauguração. O evento, realizado no Centro de Ensino Médio 1 (Centrão) na segunda (29) e na terça-feira (30), teve como intuito oferecer serviços jurídicos diretamente aos estudantes e suas famílias, facilitando o acesso à Justiça, a resolução de problemas jurídicos e fortalecendo o vínculo entre a comunidade escolar e os serviços prestados pela DPDF. “O objetivo é facilitar o acesso à orientação legal e educacional, promovendo a conscientização sobre direitos e oferecendo suporte jurídico onde é mais necessário, dentro do ambiente escolar” Celestino Chupel, defensor público-geral do DF A iniciativa, parceria da DPDF com a Secretaria de Educação do DF (SEE-DF), visitará diversas escolas públicas do DF. A Regional de Ensino de Planaltina conta com, aproximadamente, 45 mil estudantes. Destes, 3 mil estão matriculados no Centro de Ensino Médio 1 (Centrão). Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a presença da Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF nas escolas públicas é uma iniciativa valiosa para garantir o acesso à Justiça e aos serviços jurídicos para estudantes, suas famílias e a comunidade escolar em geral. “O objetivo é facilitar o acesso à orientação legal e educacional, promovendo a conscientização sobre direitos e oferecendo suporte jurídico onde é mais necessário, dentro do ambiente escolar”, definiu. O maior equipamento itinerante de atendimento jurídico da América Latina tem como intuito descentralizar o atendimento dos Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) da Defensoria Pública do DF, aproximando a instituição das comunidades hipossuficientes | Foto: Divulgação/DPDF A subdefensora pública-geral Emmanuela Saboya reforça que a parceria com a SEE-DF contribui para enfrentar desafios legais que possam surgir na comunidade escolar, além de proporcionar orientação jurídica e suporte para diversas questões. “A presença da DPDF nas escolas públicas é fundamental para promover a conscientização sobre os direitos dos alunos e suas famílias. Ao oferecer serviços dentro das unidades de ensino, a instituição se torna mais acessível e eficaz na proteção dos direitos dos estudantes e na promoção de uma educação inclusiva e justa”, defendeu. Para a subsecretária de Apoio às Políticas Educacionais da SEE/DF, Fernanda Mateus, a parceria entre as instituições fará toda a diferença na comunidade escolar. “A iniciativa fortalece o acesso à Justiça e promove a educação cidadã, capacitando os estudantes a compreenderem e defenderem seus direitos desde cedo”, destacou. Maria Amélia foi a primeira a ser atendida na nova Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF. A empregada doméstica conta que veio esclarecer dúvidas sobre exame de DNA e pensão alimentícia. “Aproveitei que vim deixar meu filho na escola e já me informei sobre os diretos dele, que nunca recebeu auxílio do pai”, conta. Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF O maior equipamento itinerante de atendimento jurídico da América Latina tem como intuito descentralizar o atendimento dos Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) da Defensoria Pública do DF, aproximando a instituição das comunidades hipossuficientes. Com a chegada da nova Unidade Móvel de Atendimento Itinerante, a instituição conta com três equipamentos para percorrer diversas regiões do DF e, assim, cumprir sua missão de garantir os direitos fundamentais das famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, a instituição conta também com vans adaptadas. *Com informações da DPDF
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Decisão garante a mãe lactante o direito de cumprir prisão cautelar em regime domiciliar
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), garantiu que uma mulher lactante possa cumprir a prisão cautelar em regime domiciliar. A decisão foi do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), mas a assistida mora no Distrito Federal, onde será cumprida a medida. Atuação conjunta entre DPDF e DPE-GO garantiu que uma mulher lactante, mãe de um bebê de 4 meses, possa cumprir a prisão cautelar em regime domiciliar | Foto: Divulgação/ DPDF O caso chegou à DPDF por meio do Núcleo de Assistência Jurídica das Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios (NAJ Custódia). O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo juízo criminal da comarca de Rio Verde do TJGO. No entanto, o cumprimento ocorreu no DF, uma vez que a assistida não foi localizada no endereço de residência inicialmente informado. Após o contato da instituição com a DPE-GO, foram tomadas as providências para a revogação da prisão preventiva e a instituição da prisão domiciliar, tendo em vista tratar-se de uma mulher lactante, com um bebê de 4 meses. Para o defensor público-geral substituto Fabrício Rodrigues, a atuação conjunta das instituições foi fundamental para que o processo tivesse um andamento célere. “Essa comunicação rápida garante que os assistidos tenham uma prestação jurídica de excelência, de forma a assegurar o cumprimento de todos os direitos envolvidos em cada caso”, defendeu. Defensor público com atuação no NAJ Custódia, Alexandre Fernandes Silva explica que o pedido foi acolhido com rapidez pelo Judiciário, que respeitou o princípio da proteção à maternidade e à infância. “Em menos de 12 horas, a mãe estava liberada para cumprir a cautelar em sua residência. Isso se deu graças à atuação interinstitucional das defensorias públicas. A conduta da DPE-GO foi admirável. Mesmo sem unidade instalada na comarca de Rio Verde [GO], a instituição conseguiu agilizar a liberação da assistida”, concluiu. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Mutirão de assistência jurídica realiza 62 atendimentos na Penitenciária Feminina do DF
A nova Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) foi utilizada para a prestação de assistência jurídica pela primeira vez desde a sua chegada à instituição. A estreia foi nesta sexta-feira (22), quando o Núcleo de Assistência Jurídica de Execuções Penais (NEP/DPDF) promoveu um mutirão carcerário na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), no Gama. Ao todo, foram realizados 62 atendimentos, sendo 16 na Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP). O equipamento itinerante de atendimento jurídico funciona como uma ferramenta de acesso à Justiça | Foto: Divulgação/ DPDF O equipamento foi desenvolvido em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e será destinado, prioritariamente, aos atendimentos relacionados ao sistema carcerário do DF. Essa é a primeira carreta da América Latina voltada à prestação de serviços jurídicos dessa natureza. Desde janeiro, a unidade móvel estava à disposição da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF), servindo como posto de hidratação climatizado nas ações de combate à dengue. “O objetivo é simplificar o processo de busca por assistência jurídica, reduzindo a burocracia” Celestino Chupel, defensor público-geral Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a modernização do equipamento trará impactos positivos significativos para a eficiência e o alcance dos serviços oferecidos pela instituição, contribuindo para uma assistência mais inclusiva. “A nova carreta da Defensoria Pública foi equipada com recursos avançados, a fim de tornar os serviços mais acessíveis a todos. O objetivo é simplificar o processo de busca por assistência jurídica, reduzindo a burocracia e tornando mais fácil o acesso das pessoas a informações e orientações legais”, explicou. O defensor público e chefe do NEP/DPDF, Reinaldo Rossano, destaca que ter uma unidade móvel de atendimento focada no sistema carcerário é fundamental para garantir os direitos da população privada de liberdade. “Os mutirões carcerários fazem esse papel de ampliar o acesso à Justiça. Muitas vezes, deparamo-nos com situações em que os reeducandos possuem direito à progressão de regime ou à substituição do tipo de prisão, por exemplo, e nem sabem. Portanto, é fundamental que eles também recebam orientação jurídica de qualidade”, concluiu. Unidade móvel O equipamento itinerante de atendimento jurídico funciona como uma ferramenta de acesso à Justiça e tem como intuito descentralizar o atendimento dos Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) da Defensoria Pública do DF, aproximando a instituição das comunidades em situação de vulnerabilidade. A primeira unidade foi entregue em 2021 e, atualmente, a instituição também realiza atendimentos por meio de vans adaptadas. A expectativa é que a terceira carreta da DPDF seja entregue ainda no primeiro semestre deste ano para prestar atendimentos, exclusivamente, às escolas públicas do DF. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
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Defensoria Pública do DF garante medicação de alto custo para paciente com fibrose cística
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) garantiu medicação de alto custo para uma assistida. A ação ajuizada pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Saúde reverteu decisão desfavorável aplicada inicialmente pela Justiça. O medicamento importado Trikafta é utilizado para o tratamento da fibrose cística, doença genética crônica que afeta principalmente os pulmões, pâncreas e o sistema digestivo e atinge cerca de 70 mil pessoas no mundo. Foto: Divulgação/ DPDF Beneficiada pelo medicamento, a psicóloga Elisbete da Costa Ferreira, de 51 anos, faz uso do fármaco diariamente há quatro meses. Ela conta que foi diagnosticada há oito anos, já passou por duas internações e que a doença comprometeu 40% da função pulmonar. “Graças à Defensoria Pública do DF, consegui a medicação que preciso para tratar a minha doença. A instituição garantiu o sequestro de verbas públicas para garantir o fornecimento do remédio pelo Estado, de forma a não interromper meu tratamento”, comemorou a moradora de Planaltina. “Garantir que todos tenham acesso a medicamentos essenciais é uma parte crucial da proteção dos direitos humanos básicos” Celestino Chupel, defensor público-geral Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a ação da DPDF para garantir a medicação de alto custo não apenas beneficiou a assistida em questão, mas também promoveu valores fundamentais de justiça, equidade e respeito aos direitos humanos dentro do sistema de saúde. “O intuito foi assegurar que a cidadã não fosse privada do tratamento necessário devido a questões financeiras. Garantir que todos tenham acesso a medicamentos essenciais é uma parte crucial da proteção dos direitos humanos básicos, incluindo o direito à vida e à saúde”, defendeu. “A intervenção da Defensoria Pública do DF alivia o sofrimento físico e emocional das pessoas afetadas e de suas famílias” Márcio Del Fiore, chefe do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Saúde O defensor público e chefe do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Saúde, Márcio Del Fiore, destaca que, para muitas pessoas com condições médicas graves, a medicação de alto custo pode ser a diferença entre uma vida saudável e uma marcada por doenças incapacitantes ou mesmo a morte. “A intervenção da Defensoria Pública do DF alivia o sofrimento físico e emocional das pessoas afetadas e de suas famílias, garantindo que as políticas de saúde sejam implementadas de maneira eficaz e que os direitos dos cidadãos sejam protegidos”, afirmou. Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Saúde O Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Saúde da DPDF é especializado no atendimento jurídico aos usuários do sistema de saúde pública que necessitem de consultas, exames, tratamentos, internações hospitalares e cirurgias, entre outros cuidados. Para o atendimento, é importante comparecer com os documentos pessoais do paciente, além de relatórios, receitas e exames médicos. Para atendimentos urgentes, como pedidos de internação em UTI nos períodos da noite e da madrugada, deve-se procurar o Núcleo de Assistência Jurídica do Plantão. Os atendimentos presenciais são realizados no Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 01, Lote G, na loja 1 do Edifício Rossi Esplanada Business, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran), de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, em dias úteis. Os atendimentos remotos são prestados por meio da Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC) pelos telefones 129 ou (61) 2196-4300, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h25 e das 13h15 às 16h55, também em dias úteis. Mais informações podem ser consultadas no site da DPDF. *Com informações da DPDF
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Certificação valoriza instituições com impactos sociais positivos
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) foi a única do país a receber o Selo Social nesta quarta-feira (28). A certificação reconhece e valoriza resultados obtidos por meio de impactos sociais realizados por empresas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Das 104 organizações inscritas no DF para o selo de 2023, 65 foram certificadas. A cerimônia ocorreu no auditório da Escola Salesiana, a partir das 14h30. [Olho texto=”“O recebimento do Selo Social não apenas valida as ações sociais da instituição, mas também impulsiona uma série de benefícios, desde a imagem institucional até o engajamento com a comunidade e o estímulo à inovação. Além disso, o selo reflete não apenas a instituição como um todo, mas também o trabalho dedicado dos defensores públicos e servidores”” assinatura=”Celso Murilo Veiga de Britto, coordenador da Assessoria Especial da DPDF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Selo Social tem 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, como erradicação da pobreza, redução das desigualdades e da paz, justiça e instituições eficazes. Entre os temas de atuação estão o desenvolvimento territorial e o desenvolvimento de pessoas. O coordenador da Assessoria Especial da DPDF, Celso Murilo Veiga de Britto, comemorou a conquista do Selo Social pela instituição e destacou que a honraria evidencia o impacto positivo da Defensoria Pública na comunidade, mostrando que a instituição vai além das funções jurídicas e busca contribuir para o desenvolvimento social. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “O recebimento do Selo Social não apenas valida as ações sociais da instituição, mas também impulsiona uma série de benefícios, desde a imagem institucional até o engajamento com a comunidade e o estímulo à inovação. Além disso, o selo reflete não apenas a instituição como um todo, mas também o trabalho dedicado dos defensores públicos e servidores”, festejou. A psicóloga e subsecretária de Atividade Psicossocial da DPDF, Roberta de Ávila, reforça que o reconhecimento melhora e inova as iniciativas sociais, impulsionando a busca por soluções mais eficazes. “Ao promover e divulgar as realizações sociais, a certificação envolve a comunidade local, criando uma conexão mais forte entre as organizações e as pessoas que se beneficiam de suas ações”, definiu. *Com informações da DPDF
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Defensoria apoia famílias sobre vagas em creches e escolas
Com a proximidade do retorno às aulas da rede pública do Distrito Federal, iniciam-se as buscas por vagas em instituições de ensino para as crianças. A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) atua, especialmente por meio dos núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) da Infância e Juventude e de Atendimentos Iniciais, para garantir o direito das famílias de matricular suas crianças em creches e escolas próximas de suas residências. A Defensoria Pública do Distrito Federal atua para garantir o direito das famílias de matricular suas crianças em creches e escolas próximas de suas residências | Foto: Divulgação Primeiramente, as famílias fazem a inscrição junto ao Governo do Distrito Federal (GDF) em qualquer momento do ano. A defensora pública e chefe do NAJ da Infância e Juventude, Camila Lucas, explica que a DPDF só atua em caso de negativa desse pedido inicial. “Geralmente, quando são informadas de que não conseguiram vagas, essas famílias procuram a Defensoria Pública. A instituição, então, ajuíza ações coletivas de direito individual para que haja a garantia do direito à educação”, destaca. [Olho texto=”Com a parceria institucional, o NAJ de Atendimentos Iniciais de Brasília passou a contar com a assistência de uma servidora da Secretaria de Educação dedicada a auxiliar na busca de vagas pela população sem que haja a necessidade do ajuizamento de novas ações” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O início da ação geralmente se dá por meio do NAJ de Atendimentos Iniciais e o acompanhamento posterior é feito pelo NAJ da Infância e Juventude. Em 2023, após ação civil pública da instituição, cerca de 3 mil crianças conquistaram o acesso a creches em vagas ociosas. Em caso que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), a atuação da Defensoria Pública do DF também garantiu a matrícula de uma criança em colégio próximo de sua residência no ano passado. O pedido da mãe havia sido inicialmente negado por falta de vagas. O sucesso da ação envolveu uma atuação conjunta do NAJ de Fazenda Pública, anteriormente responsável pelo ajuizamento de ações sobre essa temática, e o NAJ Segundo Grau e Tribunais Superiores. Este último foi o responsável por apresentar recurso extraordinário à Suprema Corte que resultou na garantia do direito à família do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Parceria interinstitucional No final do ano passado, a DPDF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se reuniram com o GDF a fim de discutir a temática. O intuito foi debater e buscar uma forma de reduzir o ajuizamento de ações coletivas com objetivos similares. “Tanto a DPDF quanto o MPDFT têm ações em andamento que envolvem o direito a creches. Assim, desde o ano passado, participamos de reuniões com o GDF e outras instituições que compõem o Sistema de Justiça, visando não somente a extinção dessas ações, mas, principalmente, a criação de vagas que possam atender a população do Distrito Federal”, informou Camila Lucas. Com a parceria institucional, o NAJ de Atendimentos Iniciais de Brasília passou a contar com a assistência de uma servidora da Secretaria de Educação dedicada a auxiliar na busca de vagas pela população sem que haja a necessidade do ajuizamento de novas ações. *Com informações da DPDF
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Acordo garante participação de estudantes de baixa renda em provas do PAS
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) firmaram acordo judicial no âmbito da ação civil pública que visava garantir a estudantes da rede pública de ensino do DF de baixa renda fazerem as provas do Programa de Avaliação Seriada da Universidade de Brasília (PAS/UnB). O ajuste se deu nesta quarta-feira (6) e assegurou a realização do certame aos candidatos inscritos para a 2ª etapa do Subprograma 2022, agendada para o próximo domingo (10). [Olho texto=”“O PAS/UnB é um programa de acesso à educação e muitos estudantes procuraram a Defensoria Pública para contestar a violação de seus direitos a partir da mudança de postura da banca. Essa alteração frustrou a legítima confiança dos candidatos, que agora poderão realizar as provas usufruindo de prerrogativas a eles garantidas pelo ordenamento jurídico”” assinatura=”Giselle Kirmse Rodrigues, defensora pública” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os estudantes haviam sido contemplados com a isenção da taxa de inscrição, mas depois tiveram o pedido indeferido, sem comunicação por parte da banca organizadora. O acordo abrange os inscritos na primeira e na segunda etapas, com provas em 3 e 10 de dezembro, respectivamente. Na decisão que concedeu a tutela de urgência, proferida em 30 de novembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) afirmou que os candidatos não foram informados individualmente sobre a mudança, o que seria possível, uma vez que os estudantes informam todos os dados de contato no ato da inscrição para a prova. A alteração se deu após a confirmação da dispensa de pagamento das taxas pelos candidatos. No acordo, o Cebraspe reconheceu que o prazo estabelecido no edital para acesso ao resultado e interposição de recurso foi curto, bem como que a divulgação somente por edital foi insuficiente para a devida publicidade da retificação realizada pela banca. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Com relação aos estudantes que participarão do processo seletivo neste domingo, a instituição assegurou que todos os candidatos serão convocados por e-mail, SMS e aplicativo de mensagens. Da mesma forma, comprometeu-se a considerar deferido o pedido de dispensa de pagamento e liberar os estudantes beneficiados da apresentação de qualquer tipo de documento que comprove o preenchimento das condições estabelecidas em edital. É importante notar que o acordo vale apenas para a 1ª etapa do Subprograma 2023 e a 2ª etapa do Subprograma 2022 do PAS/UnB. A defensora pública Giselle Kirmse Rodrigues, que atuou no caso, explica a importância do acordo judicial para a resolução do conflito. “Esse acordo foi firmado não só com o intuito de encerrar o litígio, mas também de prevenir a ocorrência de controvérsias futuras. O PAS/UnB é um programa de acesso à educação e muitos estudantes procuraram a Defensoria Pública para contestar a violação de seus direitos a partir da mudança de postura da banca. Essa alteração frustrou a legítima confiança dos candidatos, que agora poderão realizar as provas usufruindo de prerrogativas a eles garantidas pelo ordenamento jurídico”, concluiu.
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GDF Mais Perto do Cidadão leva serviços ao Paranoá até sábado (11)
Chegou a vez de o Paranoá receber a 15ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão. Desde a manhã desta sexta-feira (10), a população pode acessar os serviços do programa, com atendimentos que seguem no sábado (11), das 9h às 12h. Os interessados podem ser atendidos pelo Na Hora, Caesb, Codhab, Detran, Neoenergia, INSS, BRB, DER, Receita Federal, Funap e DPDF, entre outros órgãos. Além disso, há programação especial para as crianças. A estrutura está montada na Quadra 3, Área Especial – Estacionamento do Estádio Juscelino Kubitschek. “Em 14 edições do GDF Mais Perto do Perto do Cidadão, chegamos a 100 mil atendimentos. É o governo entregando cidadania para a população que mais precisa. O Paranoá vai somar números a esse quantitativo de utilização dos serviços públicos, cultura, cuidados com a saúde, muita informação e lazer nos quatro cantos do Distrito Federal”, afirmou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O bombeiro Alex Nonato aproveitou para vacinar seu cachorro perto de casa | Fotos: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília A técnica em enfermagem Thainá Miguel, 28 anos, aproveitou a ida ao local para resolver todas as pendências e ainda ter um momento de relaxamento. “Eu vim emitir a primeira identidade do meu filho. Deu tudo certo. Depois fui atendida na tenda de massagem”, detalhou. “Essas ações são ótimas, porque é difícil a gente conseguir horários para resolver essas coisas. A oportunidade de fazer tudo em um só lugar, sem hora marcada, é ótima”. Já o bombeiro civil Alex Nonato, 35, ficou satisfeito em encontrar a vacina antirrábica para o seu pet de forma gratuita e do lado de casa. “Fui procurar a vacina em outro lugar e soube que teria esse evento aqui. Foi muito interessante, super-rápido. Fico feliz em saber que tem toda essa estrutura montada aqui para receber as pessoas”, pontuou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As 14 primeiras edições passaram por Riacho Fundo II, Ceilândia, Planaltina – duas vezes-, Sobradinho, Samambaia, Brazlândia, Itapoã, Recanto das Emas, São Sebastião, Santa Maria, Sobradinho II, 26 de Setembro e Sol Nascente. Foram prestados milhares de atendimentos pelos mais diversos órgãos públicos do Distrito Federal. Graças ao programa, a população consegue acessar diversas pastas do DF sem precisar se deslocar até a área central, além de contar com serviços de bem-estar e lazer para toda a família.
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Paranoá receberá dois dias de GDF Mais Perto do Cidadão
A 15ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão será no Paranoá. Nas 14 anteriores já foram realizados 100 mil atendimentos por órgãos públicos do Distrito Federal. As atividades começam na sexta-feira (10), das 9h às 16h, e seguem até sábado (11), das 9h às 12h. A estrutura estará montada na Quadra 3, Área Especial – Estacionamento do Estádio Juscelino Kubitschek. “Cidadania, facilidade para utilização dos serviços públicos, cultura, cuidados com a saúde e muita informação são marcas do GDF Mais Perto do Perto do Cidadão que chega a 100 mil atendimentos em 14 edições. É o governo entregando cidadania para a sociedade”, enfatiza a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O GDF Mais Perto do Cidadão oferece serviços à população de todas as idades | Fotos: Jhonatan Vieira/ Sejus-DF A população terá acesso a atendimentos do Na Hora, Caesb, Codhab, Detran, Neoenergia, INSS, BRB, DER, Receita Federal, Funap, DPDF, entre outros. Haverá, ainda, atividades artísticas e de lazer para adultos e crianças, atendimento psicológico e assistência social, além de serviços de beleza. Visitas em todo DF [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As 14 primeiras edições passaram pelo Riacho Fundo II, Ceilândia, Planaltina – duas vezes-, Sobradinho, Samambaia, Brazlândia, Itapoã, Recanto das Emas, São Sebastião, Santa Maria, Sobradinho II, 26 de Setembro e Sol Nascente. O programa GDF Mais Perto do Cidadão foi instituído por decreto, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, em 8 de fevereiro deste ano. O objetivo é promover inclusão social, dignidade da pessoa humana, bem-estar social, eficiência dos serviços públicos e acessibilidade. *Com informações da Sejus-DF
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Campanha oferece exames gratuitos de DNA para reconhecimento de direitos
O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) realizará, no sábado (19), a campanha nacional Meu Pai tem Nome. A iniciativa ocorre no Núcleo de Iniciais da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), conhecido como Nuclão, localizado no Edifício Rossi Esplanada Business, no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Conjunto G, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran). O intuito do evento, que acontecerá das 9h às 13h, é realizar exames gratuitos de DNA e oferecer atendimentos extrajudiciais de mediação e conciliação para garantir o direito de filiação, paternidade e maternidade em ação coordenada e sincronizada entre as defensorias públicas dos estados. [Olho texto=”“O objetivo é promover um ambiente de diálogo e cooperação entre as partes envolvidas, visando a resolução amigável sobre conflitos relacionados à filiação, paternidade e maternidade. A mediação e a conciliação oferecem uma alternativa mais colaborativa e centrada nas partes para resolver conflitos”” assinatura=”Celestino Chupel, defensor-público geral do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] A ação contará com o apoio de instituições parceiras, como conselhos de Direitos, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), conselhos tutelares, Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), escolas, universidades e núcleos de prática jurídica. Desde 2019, o projeto Meu Pai Tem Nome permite a regularização registral não só biológica, mas também socioafetiva, por adoção. Os interessados podem se inscrever até sexta-feira (18), por meio do seguinte número de WhatsApp: (61) 9 9359-0082. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a campanha nacional Meu Pai tem Nome representa uma abordagem alternativa e eficaz para lidar com questões relacionadas à determinação legal de vínculos parentais. “O objetivo é promover um ambiente de diálogo e cooperação entre as partes envolvidas, visando a resolução amigável sobre conflitos relacionados à filiação, paternidade e maternidade. A mediação e a conciliação oferecem uma alternativa mais colaborativa e centrada nas partes para resolver conflitos”, explicou. Arte: Divulgação DPDF O defensor público das Iniciais de Santa Maria (DF) Willian Rayner, responsável pela ação na capital federal, destaca que a ação visa conscientizar sobre a importância do reconhecimento paterno, tanto emocional quanto legalmente. “A ausência de um pai registrado pode acarretar consequências legais, emocionais e sociais para a criança. A ação promove o acesso à justiça, enaltecendo a prioridade, a potencialidade e a eficácia da solução extrajudicial dos litígios. “A integração interinstitucional entre as defensorias, sociedade civil e também respectivas redes de apoio socioassistencial para promoção de educação em direitos fará toda a diferença nas demandas de reconhecimento de filiação, paternidade e maternidade”, explicou. Estatísticas As estatísticas revelam a grave violação a um dos mais caros direitos da personalidade: o direito de conhecer sua própria origem, sua ascendência, sua ancestralidade e, mais que isso, o direito ao afeto, à convivência e a direitos decorrentes do dever de solidariedade familiar. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo o Portal da Transparência do Registro Civil, na página Pais Ausentes, lançada em março deste ano e integrante da plataforma nacional administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), de janeiro a 11 de agosto deste ano, mais de 110.716 certidões de nascimento foram contabilizadas sem o nome do pai, um aumento de quase 5% quando comparado ao mesmo período do ano passado. Por dia, são quase 500 registros feitos sem a identificação de paternidade da criança. A região que mais registra crianças sem o nome do pai é a Norte, com 10,4% dos casos. O Nordeste aparece em segundo lugar, com 7,6%, seguido pelo Centro-Oeste, com 6,5%. No Distrito Federal, 2,5 mil crianças nascidas entre agosto de 2022 e julho deste ano têm apenas o nome da mãe na certidão de nascimento. O número, dos cartórios de registro civil do DF, representa 5,6% do total de crianças nascidas na capital federal, período em que foram registrados mais de 44 mil nascimentos. A porcentagem é maior que os 6% registrados entre agosto de 2020 e julho de 2021, quando mais de 2,3 mil crianças, das 48 mil nascidas nesse período, não receberam o nome do pai. De agosto de 2021 a julho do ano passado, 2,4 mil novos brasilienses ficaram só com o nome da mãe no registro, o que representa 5,2% dos quase 47 mil nascidos no Brasil naquele momento. Em 2023, 1.586 crianças nasceram e não foram registradas com o nome do pai nas certidões de nascimento. *Com informações da DPDF
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Lançada cartilha com dicas de prevenção ao tráfico de pessoas
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lançou, nesta segunda-feira (31), em parceria com o projeto Vez e Voz, da Universidade de Brasília (UnB), a Cartilha Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O evento foi realizado às 14h no auditório da Escola de Assistência Jurídica (Easjur), da DPDF. [Olho texto=”“É fundamental que haja esforços coletivos para promover o conhecimento e a conscientização sobre o problema, a fim de garantir a proteção das vítimas e a responsabilização dos aliciadores”” assinatura=”Emmanuela Saboya, subdefensora pública-geral” esquerda_direita_centro=”direita”] O lançamento é uma das ações especiais da DPDF para o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que ocorre, anualmente, em 30 de julho. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e serve para alertar a população sobre os perigos dessa prática. A cartilha tem como objetivo contribuir para a prevenção, o combate, o enfrentamento, o acolhimento e a proteção das vítimas do tráfico de pessoas em todas as suas formas, por meio da educação em direitos e da promoção da escuta qualificada. Visa, ainda, promover o debate sobre o tema. O material apresenta a definição e a legislação sobre o assunto no Brasil, além de trazer dicas de prevenção e contatos estratégicos para a realização de denúncias. Uma das ações especiais para o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a cartilha é voltada para os usuários, a comunidade e os servidores das diferentes áreas que lutam contra essa prática | Foto: Divulgação/DPDF Para a subdefensora pública-geral Emmanuela Saboya, é necessário que existam mecanismos nacionais e internacionais capazes de atuar efetivamente para erradicar esse tipo de crime. “É fundamental que haja esforços coletivos para promover o conhecimento e a conscientização sobre o problema, a fim de garantir a proteção das vítimas e a responsabilização dos aliciadores”, destacou. A subsecretária de Atividade Psicossocial da DPDF explicou que o material é voltado para os usuários, a comunidade e os servidores das diferentes áreas que lutam contra essa prática. “Trata-se de um instrumento teórico que busca somar esforços no combate ao tráfico de pessoas a partir da compreensão do seu caráter estrutural, aliado à luta pela garantia dos direitos humanos, ao combate da pobreza e das desigualdades sociais”, definiu. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O defensor público e chefe do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da DPDF, Ronan Figueiredo, reforçou que a prevenção e o enfrentamento ao tráfico de pessoas são questões cruciais no campo dos direitos humanos, pois é uma grave violação dos direitos fundamentais e constitucionais. “O tráfico de pessoas é uma afronta à dignidade humana, pois os seres humanos são tratados como mercadorias para fins lucrativos, despojando-os de sua identidade e autonomia, afetando, principalmente, grupos vulneráveis, como mulheres, crianças, migrantes e refugiados, destacando a dimensão discriminatória dessa violação dos direitos humanos”, definiu. *Com informações da DPDF
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Projeto capacitará mães em situação de vulnerabilidade
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou, nesta quarta-feira (24), reunião com representantes da Casa de Ismael para alinhar as demandas de atendimento das ações que as instituições realizam em parceria, pelo programa Laços de Ismael. Entre as novas atividades permanentes do projeto, serão oferecidas, semanalmente, palestras para 600 jovens aprendizes, além de capacitação e atendimento voltado para mães em situação de vulnerabilidade. O encontro ocorreu na sede da DPDF, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). “O intercâmbio com os colaboradores do programa já ocorre dentro da Defensoria Pública. Agora, vamos promover atividades permanentes para fortalecer ainda mais o projeto”, explicou a subdefensora pública-geral Emmanuela Saboya. “Toda terça-feira, a DPDF estará presente na sede da Casa de Ismael, na Asa Norte, com cerca de 600 jovens aprendizes. Além disso, em toda última quinta-feira do mês, estaremos com uma média de 300 mães, que vão participar de capacitações direcionadas, atendimentos e orientação jurídica, com os serviços da Defensoria Pública à disposição delas.” [Olho texto=” “Visitamos algumas regiões administrativas com o intuito de garantir que todas as pessoas, independentemente de suas características individuais, tenham acesso igualitário aos serviços e recursos necessários para seu crescimento e qualidade de vida”, detalhou.” assinatura=”Valdemir Martins, presidente da Casa de Ismael” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os 300 colaboradores da Casa de Ismael promoveram o levantamento de diversos dados, com as mais de 3 mil famílias atendidas pela organização, para orientar as atividades acordadas nesta quarta-feira. Além disso, são preparadas e planejadas diversas ações para o segundo semestre deste ano. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para o presidente da Casa de Ismael, Valdemar Martins, oferecer um atendimento inclusivo a crianças, adolescentes e suas famílias requer sensibilidade, flexibilidade e abertura para lidar com as diversas necessidades e características individuais. “Visitamos algumas regiões administrativas com o intuito de garantir que todas as pessoas, independentemente de suas características individuais, tenham acesso igualitário aos serviços e recursos necessários para seu crescimento e qualidade de vida”, detalhou. A DPDF, a Casa de Ismael, o Sesc e o Senac lançaram o programa Laços de Ismael em março deste ano. O intuito do projeto é oferecer atendimento inclusivo a crianças, adolescentes e seus familiares, proporcionando serviços de assistência jurídica, de educação em direitos, de qualificação profissional e de ações preventivas de saúde. A próxima ação itinerante da iniciativa está prevista para Brazlândia, em 15 e 16 de junho. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Primeira edição do Dia da Mulher da DPDF realiza cerca de 500 atendimentos
A primeira edição do Dia da Mulher, realizada pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) nesta terça-feira (2), atendeu cerca de 500 pessoas. A ação mensal gratuita ocorreu no maior núcleo da DPDF, no Setor Comercial Norte (SCN). A parceria histórica e inédita, firmada para disponibilizar uma série de serviços para o público feminino, contou com a Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio), a Secretaria da Mulher do DF, o Serviço Social do Comércio (Sesc), o Mesa Brasil Sesc, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). O foco do projeto que abriu o Maio Verde, mês da Defensoria Pública, foi ofertar, prioritariamente, atendimento a mães de crianças sem registro de paternidade, visando principalmente à desjudicialização da investigação, visto que o Distrito Federal atingiu a maior proporção de pais ausentes em seis anos. Dados do Portal de Transparência do Registro Civil, atualizados em outubro de 2022, mostram que 5,8% dos registros de nascimento do DF do ano passado contam somente com o nome da mãe. Essa é a maior proporção desde 2016, data dos primeiros números disponíveis no portal. Mães foram atendidas no projeto | Foto: DPDF/Divulgação O defensor público-geral, Celestino Chupel, destaca a importância da iniciativa para o público feminino em situação de vulnerabilidade. “É fundamental que as mulheres recebam assistência jurídica e psicossocial de qualidade. A criação de eventos como o Dia da Mulher tem o poder de mudar a realidade das assistidas”, defendeu. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Carmem Lúcia Gomes, 48 anos, foi uma das atendidas na primeira edição do Dia da Mulher. A profissional de contabilidade procurou a Defensoria em busca de uma vaga em creche para seu filho Miguel, de 10 meses. “Não tenho condições de pagar por uma creche no momento. Na minha cidade, esse serviço custa em média R$ 1,8 mil. Está inviável levá-lo para o serviço comigo todos os dias e também não tenho como pagar por uma creche particular”, explicou. Diega Pedrosa, por sua vez, procurou o projeto para se informar sobre sua saúde e tomar as devidas providências. “As palestras foram ótimas. Aprendi a cuidar dos meus dentes da forma correta e a não pular etapas na higiene bucal”, contou. Ela é moradora da Casa Flor, que recebe mulheres em situação de extrema vulnerabilidade em Taguatinga. O projeto Dia da Mulher da DPDF será realizado na primeira segunda-feira de cada mês O Dia da Mulher ocorrerá na primeiras segunda-feira de cada mês. O leque de serviços ofertados inclui exames de DNA imediatos, atendimentos socioassistenciais para as mulheres, palestras e distribuição de vouchers para exames médicos, entre outros.
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Projeto Dia da Mulher da Defensoria Pública será inaugurado na terça (2)
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove, nesta terça-feira (2), a partir das 8h, a primeira edição mensal do projeto Dia da Mulher da DPDF. A parceria oferta serviços às mulheres com foco em mães de crianças sem registro de paternidade. A triagem e a distribuição de vouchers para atendimentos serão realizadas das 10h às 12h. A ação será realizada no núcleo da DPDF do Setor Comercial Norte (Quadra 1, Conjunto G, Edifício Rossi Esplanada Business). O evento abre o Maio Verde na Defensoria Pública, mês da instituição que festeja 10 anos de prestação de assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade às pessoas em situação de vulnerabilidade e garante direitos às pessoas hipossuficientes no DF. A ação Dia da Mulher é uma parceria da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio), Secretaria da Mulher do DF, Serviço Social do Comércio (Sesc), Mesa Brasil Sesc, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). O Dia da Mulher será realizado a cada primeira segunda-feira do mês e prestará diversos serviços exclusivos para mulheres. Caso seja feriado, a exemplo de 1º de maio, os atendimentos serão disponibilizados no primeiro dia útil subsequente. O intuito é concentrar o máximo de serviços possível para acolher e levar cidadania a essa parcela da sociedade que não tem as necessidades mínimas atendidas. [Olho texto=”“A ideia é oferecer serviços levando saúde para mulheres que não têm condições financeiras para arcar com os custos e não podem aguardar por vagas no serviço público de saúde”” assinatura=”Valcides Araújo, diretor regional do Sesc-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] O foco do projeto é ofertar atendimento às mulheres que são mães de criança sem registro de paternidade, principalmente na desjudicialização da investigação. Isso porque o DF atingiu a maior proporção de pais ausentes em seis anos. Dados do Portal de Transparência do Registro Civil atualizados em outubro de 2022 mostram que, em 5,8% dos registros de nascimento do DF daquele ano, só consta o nome da mãe. Essa é a maior proporção desde 2016, data dos primeiros números dispostos no portal. O defensor público-geral, Celestino Chupel, reforça que a iniciativa da criação da agenda exclusiva para atendimento às mulheres tem como intuito promover políticas públicas e ações voltadas para o público feminino em situação de vulnerabilidade. “A parceria com várias instituições tem como objetivo disponibilizar uma vasta oferta de serviços com dinâmicas de atendimentos alinhadas, assegurando cidadania para mulheres que dependem da cooperação dos envolvidos”, afirma. Serviços disponíveis Para reduzir a demanda de investigação de paternidade judicial, desafogando o sistema e garantindo mais agilidade nos processos, a DPDF indicará aos núcleos da instituição que as ações para que o pai assuma, formal e legalmente, sejam encaminhadas ao Dia da Mulher. A ideia é oferecer exames de DNA de forma imediata, garantindo, assim, que o pai arque com todas as suas obrigações e assegure os direitos dos filhos. A Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF) acolherá os parceiros do projeto oferecendo treinamento especializado, computadores e servidores para fazer os atendimentos. O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) levará serviços socioassistenciais para as mulheres. Já o Serviço Social do Comércio (Sesc) oferecerá palestra sobre planejamento familiar e saúde bucal, a partir das 9h. Além disso, o Sesc também ofertará 32 exames preventivos (Papanicolau) para mulheres de 25 anos a 64 anos, 16 mamografias para mulheres de 50 anos a 69 anos, que poderão ser realizadas sem o pedido médico, e mamografias para mulheres de 35 anos ou mais que tenham histórico de câncer de mama, com solicitação médica carimbada e assinada. A triagem e a distribuição de vouchers para atendimentos serão realizadas das 10h às 12h. Para participar é necessário levar RG, CPF, cartão do Serviço Único de Saúde (SUS) e comprovante de residência. O Sesc, oferecerá, ainda 20 inserções de DIU para mulheres que tenham iniciado vida sexual, que possuam resultado do exame preventivo com período de, no máximo, um ano, que estejam no período menstrual ou que tenham realizado teste de gravidez Beta HCG 24 horas antes do procedimento. As ações do Sesc não param por aí. Serão disponibilizados serviços de odontologia, como 24 consultas com clínico geral, com exame clínico, limpeza e necessidades restauradoras, além de periodontia, endodontia (canal), prótese dentária e educação em saúde com a promoção e prevenção da saúde bucal. Para participar é necessário levar RG e CPF. Crianças que estiverem acompanhadas da mãe poderão desfrutar de atividades como contação de estórias e trilha do conhecimento. O serviço será ofertado das 9h às 12h pelo BiblioSesc, unidade móvel com acervo de 3,5 mil volumes constantemente renovados, que tem como intuito incentivar o hábito de leitura, atendendo, principalmente, em locais com pouco acesso a livros e bibliotecas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “A ideia é oferecer serviços levando saúde para mulheres que não têm condições financeiras para arcar com os custos e não podem aguardar por vagas no serviço público de saúde. Além disso, ofertaremos também serviços para as crianças enquanto as mães são atendidas”, detalhou o diretor regional do Sesc-DF, Valcides Araújo. O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) realizará o pré-cadastro do Programa Senac de Gratuidade (PSG), que disponibiliza 250 cursos técnicos e de qualificação para pessoas com renda familiar mensal de até dois salários mínimos. Há oportunidades para formação em gastronomia, administração, enfermagem, gestão comercial, saúde e segurança, cozinheiro, açougueiro, manicure, dentre outros. A diretora regional interina do Senac, Cintia Gontijo de Rezende, reforça que o objetivo da parceria é estreitar laços e qualificar o máximo de mulheres para o mercado de trabalho. “Apenas no ano passado, qualificamos mais de 30 mil alunos. Nosso intuito é levar conhecimento e prática capacitando as participantes e ofertando conhecimento para abrir oportunidades de trabalho”, detalhou. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Defensoria atende mais de 2 mil reeducandos de penitenciárias em um ano
A unidade móvel de atendimento itinerante da Defensoria Pública do DF (DPDF) atendeu mais de 2 mil reeducandos em diversas penitenciárias do DF. Durante os nove mutirões realizados desde maio de 2022, foram prestados serviços psicossociais e assistência jurídica gratuitos. Na última ação, no dia 13 deste mês, foram beneficiados 159 reeducandos da Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I). As ações atenderam a população carcerária da Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II), Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) e Centro de Internação e Reeducação (CIR). [Olho texto=”“A assistência a internas e internos é de extrema relevância para promover uma análise individual de cada processo e ajuizamento das medidas cabíveis a fim de assegurar o correto cumprimento das penas dos reeducandos”” assinatura=”Celestino Chupel, defensor público-geral” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os atendimentos ofertados pela unidade móvel da DPDF também contemplaram o Centro de Detenção Provisória e o Complexo Penitenciário da Papuda, com o intuito de acompanhar as condições de custódia e garantir a observância dos direitos básicos das pessoas detidas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O defensor público-geral, Celestino Chupel, reforça a importância dos mutirões realizados pela unidade móvel de atendimento itinerante em unidades prisionais: “A assistência a internas e internos é de extrema relevância para promover uma análise individual de cada processo e ajuizamento das medidas cabíveis a fim de assegurar o correto cumprimento das penas dos reeducandos”. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Mutirão para regularizar ligações de água e energia no Sol Nascente
O Núcleo de Assistência Jurídica especializado na proteção do Direito do Consumidor da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizará um mutirão de regularização de ligações clandestinas de energia e água no Sol Nascente. A ação acontecerá na administração regional, nesta sexta-feira (24), das 13h às 17h, em parceria com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e a Neoenergia. Arte: Defensoria Pública do Distrito Federal [Olho texto=”“Nos períodos de chuva, os riscos aumentam em comunidades que abrigam a parcela mais vulnerável da população. Nosso foco é acelerar os processos de regularização e levar energia e água de qualidade à população do Sol Nascente. Ligações irregulares de água colocam em risco não só a qualidade do serviço, mas o próprio abastecimento”” assinatura=”Antônio Carlos Fontes Cintra, chefe do Núcleo de Assistência Jurídica e Defesa do Consumidor” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O objetivo do mutirão é garantir a ligação regular de luz e o fornecimento legítimo de água, além de facilitar acordos para pagamento de dívidas em aberto. O chefe do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa do Consumidor e defensor público Antônio Carlos Fontes Cintra explica que o intuito é resolver a situação das irregularidades das famílias que residem na região de modo menos oneroso, colocando-as em condições de legalidade e garantindo uma rede segura de luz e água para evitar que haja risco de integridade dos moradores. “É importante reforçar que, nos períodos de chuva, os riscos aumentam em comunidades que abrigam a parcela mais vulnerável da população. Nosso foco é acelerar os processos de regularização e levar energia e água de qualidade à população do Sol Nascente. Ligações irregulares de água colocam em risco não só a qualidade do serviço, mas o próprio abastecimento. A regularização propicia, além de segurança, mais cidadania, inclusão e justiça social”, defendeu. *Com informações da DPDF
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‘Mulheres em Espaço de Poder’ vai debater questões do universo feminino
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em parceria com a Secretaria da Mulher, promoverá a palestra Mulheres em Espaço de Poder. O evento, organizado para comemorar o Mês da Mulher, abordará a realidade feminina no contexto de cargos de liderança e suas problemáticas quanto aos desafios para o empoderamento. Arte: Defensoria Pública do DF A iniciativa tem como intuito mobilizar a sociedade em geral para a reflexão acerca das questões que afetam o universo feminino. O encontro será realizado na quinta-feira (9), às 9h30, no Auditório Lindberg Aziz Cury, localizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). [Olho texto=”“Essa palestra contribui significativamente para mostrar que a mulher pode estar aonde ela quiser. Com o decorrer do tempo, estamos avançando, ocupando mais espaços no mercado de trabalho e podendo falar na sociedade. Mas a luta por igualdade e pela garantia dos nossos direitos é diária. E a nossa principal luta é para que toda a sociedade proteja as mulheres”” assinatura=”Giselle Ferreira, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A subdefensora Pública-Geral, Dominique de Paula, reforça que a representatividade das mulheres em cargos de relevância construirá uma sociedade mais democrática e justa. “As mulheres têm direito de ocupar espaços decisórios públicos e privados como forma de luta contra a discriminação de gênero. Em uma sociedade marcada pelo machismo estrutural, edificaram-se as estruturas procedimentais e de tomada de decisão de modo a não considerar a mulher como um ator político institucional relevante no projeto democrático constitucional”, defendeu. “Essa palestra contribui significativamente para mostrar que a mulher pode estar aonde ela quiser. Com o decorrer do tempo, estamos avançando, ocupando mais espaços no mercado de trabalho e podendo falar na sociedade. Mas a luta por igualdade e pela garantia dos nossos direitos é diária. E a nossa principal luta é para que toda a sociedade proteja as mulheres”, destaca a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A palestra Mulheres em Espaço de Poder contará com a participação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz, da deputada distrital e procuradora Especial da Mulher da CLDF, Dra. Jane, e da comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), coronel Mônica de Mesquita. A apresentação do evento será feita pela subdefensora Pública-Geral, Dominique de Paula, e pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira. Para participar é necessário fazer a inscrição pelo site http://escola.defensoria.df.gov.br. *Com informações da DPDF
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Defensorias do DF e União fazem 2º relatório sobre atos de 8 de janeiro
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Defensoria Pública da União (DPU) emitiram o 2° Relatório Conjunto de Monitoramento de Direitos Humanos. O documento divulga as principais atuações em relação às prisões decorrentes dos atos dos dias 8 e 9 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes e no Quartel-General do Exército, em Brasília. O relatório aponta ainda as providências adotadas com o intuito de acompanhar as condições de custódia e garantir a observância dos direitos básicos das pessoas detidas. Imagem: Reprodução do documento No 2° Relatório Conjunto de Monitoramento de Direitos Humanos constam informações sobre a atuação da DPDF e da DPU na chegada dos primeiros comboios com pessoas, na presença das instituições em reuniões na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF), na participação na inspeção na Polícia Federal – Rodovia DF-001, km 2 e no Setor Habitacional Taquari – Lago Norte, na reunião do Ministério de Direitos Humanos, nas inspeções no Centro de Detenção Provisória II (CDP II) e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). O documento também revela a atuação da DPDF e da DPU no acompanhamento das audiências de custódia, no acompanhamento do cumprimento dos alvarás de soltura, nas inspeções da DPU, DPDF e Vigilância Sanitária, no CDP e no acompanhamento das ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), em reunião com o ministro Alexandre de Moraes, na manifestação favorável ao pedido de recambiamento das pessoas presas, no mutirão de atendimento realizado na PFDF, no atendimento jurídico e inspeção no CDP II e no pedido cautelar visando a liberação de vagas na PFDF [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O relatório aponta ainda que, desde o início das prisões, foram criados canais de comunicação com os familiares das pessoas custodiadas, tanto pela DPU quanto pela DPDF, para recebimentos de informações e documentos relevantes para formulação de requerimento de pedido de liberdade e elaboração de defesas. A despeito da gravidade dos atos praticados contra o Estado Democrático de Direito, é esse mesmo Estado Democrático de Direito que deve se fazer presente na defesa incondicional das garantias e direitos fundamentais sem qualquer tipo de discriminação. Dessa forma, DPU e a DPDF, como expressão e instrumento do regime democrático, seguirão na sua função constitucional de promoção dos direitos humanos, defesa da democracia e porta de acesso a direitos para todas as pessoas que dela necessitarem, sem qualquer tipo de discriminação. *Com informações da DPDF
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