GDF Mais Perto do Cidadão leva serviços essenciais aos moradores de Ceilândia
Ceilândia foi palco, neste sábado (8), da 30ª edição do programa GDF Mais Perto do Cidadão. A iniciativa, que visa aproximar os serviços públicos da população, reuniu uma série de ações realizadas em conjunto com vários órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). Referência em atendimento, programa contempla necessidades da população | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Presente ao evento, a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, comemorou o sucesso do programa e o retorno a Ceilândia: “É uma casa que recebe a gente superbem, e hoje estamos aqui num evento cheio, com a presença da população. Isso nos mostra que, realmente, esse projeto se estabeleceu no DF como referência”. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressaltou: “Não é um programa de entrega de panfleto, é um programa com realização de exames, consultas; e, em breve, estaremos implementando a oftalmologia dentro do GDF Mais Perto do Cidadão” Na oportunidade, a titular da Sejus destacou o empenho do GDF para ampliar a oferta de serviços essenciais à população. “Não é um programa de entrega de panfleto, é um programa com realização de exames, consultas; e, em breve, estaremos implementando a oftalmologia dentro do GDF Mais Perto do Cidadão, possivelmente na próxima edição”, antecipou. A aposentada Inácia Bezerra de Assis elogiou o programa: “Eu moro há 46 anos em Guariroba e nunca tinha visto um evento tão bom como esse” A estrutura foi montada na QNN 16, no estacionamento da Estação de Metrô Ceilândia Sul. Moradores da região administrativa mais populosa do DF puderam acessar uma gama de serviços gratuitos, como atendimentos do Na Hora, da Polícia Civil, da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), Defensoria Pública e diversos outros órgãos. Foi justamente o serviço oferecido pela PCDF que motivou a aposentada Inácia Bezerra de Assis, 80, a sair cedo de casa. “Eu vim tirar uma identidade e adorei, porque nós nunca tivemos essa facilidade”, contou. “Eu moro há 46 anos em Guariroba e nunca tinha visto um evento tão bom como esse”. Já a dona de casa Rayane Cerqueira, 32, foi garantir sua proteção contra a influenza na tenda montada pela Secretaria de Saúde do DF (SES) para vacinação. “Se não fosse esse evento, eu teria que correr atrás, acordar cedo para ir em um postinho”, ressaltou. Dia D de vacinação A secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, também acompanhou o movimento: “Hoje é um dia muito especial, é o dia D do aumento da nossa cobertura vacinal contra a poliomielite, que é uma doença que nós não podemos permitir que retorne ao território brasileiro” Além de ter acesso à vacinação contra a influenza, quem participa do GDF Mais Perto do Cidadão encontra uma série de outros imunizantes disponibilizados pela Saúde. Este sábado foi o dia de as crianças se imunizarem contra a poliomielite. “Hoje é um dia muito especial, é o dia D do aumento da nossa cobertura vacinal contra a poliomielite, que é uma doença que nós não podemos permitir que retorne ao território brasileiro, ao nosso Distrito Federal; para isso, temos mais de 90 pontos de vacinação aplicando em toda a capital”, enfatizou a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. “Aproveitamos para pedir que todos os pais, mães e os responsáveis tragam as crianças”, reforçou a gestora. “Vamos aumentar a nossa cobertura vacinal, precisamos alcançar e atingir a meta de 95%. Hoje, estamos com 86% de cobertura vacinal, mas nós vamos atingir a meta.” O programa Instituído em 2023 por meio do decreto nº 44.213, o GDF Mais Perto do Cidadão é estruturado em eixos temáticos transversais, como Justiça e Cidadania, Saúde, Cultura e Educação e Esporte e Lazer, entre outros. Desde o início de 2023, o programa já viabilizou cerca de 206 mil atendimentos, incluindo a edição anterior, em Samambaia. A próxima região administrativa a receber o GDF Mais Perto do Cidadão será a Estrutural, nos dias 21 e 22 deste mês. Confira abaixo as regiões contempladas nas próximas edições do programa. ⇒ Estrutural: dias 21 e 22 ⇒ Sobradinho II: 5 e 6 de julho ⇒ Porto Rico: 9 e 10 de agosto ⇒ Colônia Agrícola 26 de Setembro: 23 e 24 de agosto ⇒ Riacho Fundo II: 13 e 14 de setembro ⇒ Fercal: 27 e 28 de setembro ⇒ Água Quente: 11 e 12 de outubro ⇒ Planaltina: 8 e 9 de novembro ⇒ Cidade Estrutural: 22 e 23 de novembro ⇒ Itapoã: 6 e 7 de dezembro.
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Recanto das Emas recebe Dia D de combate à dengue neste sábado (27)
O Recanto das Emas será foco de mais um Dia D de combate à dengue, neste sábado (27). Equipes da Secretaria de Saúde (SES-DF), Corpo de Bombeiros (CBMDF), Defensoria Pública, Defesa Civil e outros órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) vão reforçar o combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti no atendimento à população e em ações educativas. O ponto de concentração será no CEU das Artes do Recanto das Emas. Um dos destaques será a demonstração da segunda Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da Defensoria Pública do Distrito Federal, que estará configurada como um ponto de atendimento para pacientes com suspeita de dengue. Com 16 metros e dois andares, o novo veículo terá espaços para acolhimento e triagem para quem estiver com os sintomas da doença, com capacidade de até 15 postos de atendimento. Haverá uma equipe de dois médicos, seis enfermeiros e sete técnicos de enfermagem da SES-DF a bordo da unidade móvel. Quem precisar de hidratação será encaminhado para uma sala dentro do CEU das Artes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A SES-DF terá uma sala de atendimento à população em que estarão disponíveis vacinação com apoio do Carro da Vacina, testagem rápida para hepatites, sífilis e HIV, além de práticas integrativas à comunidade, como a automassagem. A Unidade Básica de Saúde 4 do Recanto das Emas também terá atendimentos neste sábado, até as 12h. Quem comparecer aos espaços receberá informações sobre o combate à dengue. Porém, os moradores das quadras do Recanto das Emas serão envolvidos no Dia D do GDF mesmo se ficarem em casa: 40 agentes comunitários de saúde e 40 agentes de vigilância ambiental da Secretaria de Saúde, com reforço de 300 militares do Corpo de Bombeiros, vão fazer visitas a imóveis da região. O intuito é orientar os moradores e identificar possíveis focos de reprodução do mosquito Aedes aegypti. Haverá ainda o estande da dengue, estrutura que também oferecerá orientações à população contra a doença. Também no sábado, seis veículos do fumacê vão circular pelas ruas da região administrativa. GDF Mais Perto do Cidadão O Dia D de Combate à Dengue no Recanto das Emas ocorrerá durante o evento GDF Mais Perto do Cidadão. Além dos serviços de saúde, a ação oferecerá à população a vacinação de animais contra a raiva, emissão das 1ª e 2ª vias do RG pela Polícia Civil (PCDF), serviços de orientação jurídica e psicossocial pela Defensoria Pública (DPDF), Direito Delas e Programa Acolhe DF, entre outros. Serviço Dia D de combate à dengue no Recanto das Emas Data: 27/1 (sábado) Horário: 9h Local: CEU das Artes do Recanto das Emas – Avenida Recanto das Emas, Quadra 113, Área Especial 1, Lote 9 *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal
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Protótipo da Estrutural será transformado em Complexo Social
Os serviços públicos ofertados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) estarão mais próximos dos moradores da Chácara Santa Luzia, área com mais de 10 mil habitantes que faz parte da região administrativa do SCIA/Estrutural. As principais atividades de assistência oferecidas pelos órgãos do governo local estarão reunidas no prédio conhecido como protótipo, que passará a se chamar Complexo Social de Santa Luzia. A nova unidade do Creas pretende atender e referenciar cerca de 5 mil famílias e realizar até 1,2 mil atendimentos ao mês | Fotos: Divulgação/Administração Regional da Estrutural Construído em 2018 pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) e entregue no primeiro semestre de 2021, o espaço de quatro pavimentos estava sem destinação devido a questões legais, que foram resolvidas. Agora, a área integra a gleba da Administração Regional do SCIA/Estrutural. A documentação permitirá que o governo utilize o espaço para sediar unidades de serviços públicos. “Após anos de inatividade, esse local vai abrigar repartições públicas extremamente necessárias para a população. Essa é uma promessa que o governo está cumprindo com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos moradores da cidade Estrutural”, destaca o administrador regional Alceu Prestes. “A Codhab construiu o “Protótipo Santa Luzia” baseado numa concepção de projeto de moradia. Ele é de uso do DF, e nasceu para isso, e hoje será utilizado como um complexo multifuncional, visando atender as demandas da população da região”, afirma o diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. Na semana passada, integrantes da administração regional, das secretarias de Saúde (SES-DF), Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) se reuniram para discutir a ocupação do espaço. Estão confirmadas uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) I e um espaço para a administração regional. Na semana passada, integrantes da administração regional, de secretarias do GDF e da Defensoria Pública do Distrito Federal se reuniram para discutir a ocupação do espaço Atendimento ao cidadão A nova unidade do Cras pretende atender e referenciar cerca de 5 mil famílias e realizar até 1,2 mil atendimentos ao mês. Serão deslocados 15 servidores efetivos da Sedes para a atuação no complexo. “A região da Chácara Santa Luzia está entre as de maior vulnerabilidade social no Distrito Federal. Havia um pedido da população por um Creas. Com a destinação deste espaço, vamos poder instalar o equipamento e melhorar as condições para essa comunidade, que é composta, em grande parte, por trabalhadores que eram do aterro sanitário”, afirma a secretária-adjunta de Desenvolvimento Social, Renata Marinho. Atualmente, a comunidade da Santa Luzia precisa se deslocar até o setor central da Estrutural para o atendimento no Creas. “Assim poderemos dar um atendimento mais próximo ao cidadão”, acrescenta a secretária-adjunta. Outro serviço que estará mais perto da população é o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) I. Em classificação geral, o local atenderá crianças, jovens e adultos, além de situações que envolvam consumo e vício em álcool e drogas. “Nossa intenção é colocar um Caps no Protótipo. É um ambiente muito bom e amplo. Estamos agora nas tratativas para conseguir o termo de cessão e conseguirmos atender a população que está sempre em primeiro lugar”, afirma o assessor da Secretaria-Adjunta de Assistência à Saúde, Yhury Guimarães. A administração ficará com o último andar, onde será montado um espaço de atendimento à comunidade. Ainda estão em fase de formalização os serviços da Defensoria Pública e das secretarias de Saúde e de Justiça e Cidadania.
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Governador fortalecerá advocacia dativa em apoio à população de baixa renda
O governador Ibaneis Rocha afirmou que vai fortalecer a advocacia dativa remunerada no Distrito Federal, medida que beneficia a população de baixa renda ao ser atendida gratuitamente por advogados em início de carreira em ações penais ou cíveis, inclusive em casos de violência contra a mulher. A fala ocorreu durante a abertura da Conferência Distrital da Advocacia 2023, promovida pela Seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). Governador Ibaneis Rocha: “Tenho certeza que a advocacia vai continuar firme nessa batuta de cuidar da sociedade como um todo” | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Advogados dativos são profissionais nomeados por um juiz ou juíza para atuar em processos judiciais nas comarcas em que o número de defensores públicos é insuficiente para atender a população sem recursos para contratar um advogado. A medida virou lei em 2022 e passou a ser remunerada, tendo hoje mais de 5 mil profissionais cadastrados. No DF, a norma foi regulamentada e vem sendo executada no programa Justiça Mais Perto do Cidadão, administrado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). Cabe lembrar que a advocacia dativa é um apoio à Defensoria Pública e não a substitui, mas atua como um importante auxílio. Em sua fala na conferência, que ocorreu na Arena BRB Mané Garrincha, Ibaneis Rocha, que advogou ao longo de 25 anos, defendeu a lei criada em sua gestão. “Tivemos a honra de sancionar, juntamente com o presidente Délio Lins e Silva Jr., a lei que criou a advocacia dativa do Distrito Federal. Um trabalho conjunto da OAB-DF com o GDF. Já estamos alocando recursos para que no próximo ano a gente possa ampliar essa advocacia dativa, que é de suma importância, principalmente para os jovens advogados que estão ingressando no mercado de trabalho. Tenho certeza que a advocacia vai continuar firme nessa batuta de cuidar da sociedade como um todo”, disse Ibaneis Rocha. Governador Ibaneis Rocha sancionou em 2022 a lei que reforça a presença de jovens profissionais da advocacia na defesa de pessoas de baixa renda Para o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr, a lei é essencial para dar um suporte ainda maior às pessoas de baixa renda. “A Defensoria Pública, por melhor equipada que seja aqui no DF, não tem braço para atender todo mundo que precisa. Então, os juízes nomeavam advogados que atuavam como voluntários pela Defensoria Pública. Nada mais justo do que esses advogados, que já faziam um trabalho do estado, serem remunerados. O projeto é basicamente isso. É bom para a sociedade, com mais opções de atendimento, bom para o Judiciário, que naqueles locais onde a Defensoria não consegue atender a advocacia dativa atende, e é bom para advocacia porque remunera o advogado, que antes fazia esse trabalho de forma voluntária”, acrescentou o presidente da OAB-DF. A advocacia dativa faz parte do Decreto nº 43.821/2022 que regulamenta a Lei nº 7157/2022. Ela estabelece que advogados iniciantes – com até cinco anos de inscrição na Seccional DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – podem auxiliar a Defensoria Pública no atendimento à população de baixa renda e receber do governo por isso. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] No DF, a norma foi regulamentada no Programa Justiça Mais Perto do Cidadão. A iniciativa tem colaborado para jovens advogados e advogadas ganharem experiência na profissão e atender aqueles que mais precisam, inclusive em casos de violência contra a mulher, conforme explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Incluímos casos de violência doméstica, porque em cidades que não possuem a vara de violência doméstica específica, os casos correm no juizado penal. É uma forma, inclusive, de prestigiar as advogadas, porque a Lei Maria da Penha prevê que mulheres acompanhem as vítimas nesses casos. A advocacia dativa revolucionou o atendimento aqui no DF. É uma forma de garantir que toda pessoa tenha acesso à gratuidade na Justiça”, destacou. Ainda segundo a secretária, o GDF tem visitado as Subseções da OAB/DF para divulgar o programa aos profissionais recém-formados e incentivar a inscrição. Os profissionais que se interessarem pelo programa podem acessar este site para mais informações.
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Casa da Mulher Brasileira já atendeu mais de 9 mil mulheres este ano
A Casa da Mulher Brasileira surgiu em 2019 e centraliza o suporte às vítimas de violência doméstica, com o apoio da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Polícia Civil e do Tribunal de Justiça. A junção da rede de apoio facilita a interlocução de uma mulher que é vítima com a Delegacia da Mulher e outros órgãos. Na Casa da Mulher Brasileira, a vítima de violência doméstica é acolhida e recebe atendimento humanizado, com abordagem psicossocial e capacitação profissional para o desenvolvimento de autonomia financeira, além de contar com a assistência de psicólogos para filhas de qualquer idade e filhos até 12 anos | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A instituição está de portas abertas todos os dias da semana, 24h, no Centro da Ceilândia. No local, a mulher é acolhida e recebe atendimento humanizado, com abordagem psicossocial e capacitação profissional para o desenvolvimento de autonomia financeira, além de contar com a assistência de psicólogos para filhas de qualquer idade e filhos até 12 anos. [Olho texto=”“É importante enfatizar que não é só para as mulheres que sofreram violência, mas é também um espaço acolhedor e de empreendedorismo, para proporcionar essa independência financeira para a mulher. É um acolhimento e queremos democratizar esse trabalho de prevenção e orientação”” assinatura=”Giselle Ferreira, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, mulheres em situação de violência de qualquer classe econômica ou escolaridade podem ficar no local por um período de 48h, enquanto sai a medida protetiva, tendo um espaço seguro no momento em que se sente ameaçada de vida pelo seu companheiro ou qualquer pessoa do laço de relacionamento íntimo. “É importante enfatizar que não é só para as mulheres que sofreram violência, mas é também um espaço acolhedor e de empreendedorismo, para proporcionar essa independência financeira para a mulher. É um acolhimento e queremos democratizar esse trabalho de prevenção e orientação”, frisa a secretária da mulher, Giselle Ferreira. Este ano já foram realizados cerca de 9.891 atendimentos, somando o acolhimento com os cursos profissionalizantes. O número aumentou em relação ao ano passado, período em que foram feitos 8.590 de atendimentos. [Olho texto=”“Aquela mulher que se fortalece também quer fortalecer outras mulheres. A gente sabe que a autoestima é muito importante para nós, mulheres. É um momento de estar fortalecendo essa autoestima, com mulheres que passaram por uma qualificação técnica junto à Secretaria da Mulher e acabam sendo uma inspiração para as mulheres que estão chegando”” assinatura=”Renata D’Aguiar, subsecretária de Promoção das Mulheres” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou a construção de mais quatro unidades: duas na região sul, no Sol Nascente e no Recanto das Emas; e mais duas na região norte, em Sobradinho II e São Sebastião. Serão investidos aproximadamente R$ 9 milhões no projeto. Maria Sônia Pacheco, 61 anos, frequentou uma ação de embelezamento pela primeira vez e o cuidado especial a faz querer participar outras vezes. “Dá pra ver que as meninas daqui são bem dedicadas e preocupadas. As mulheres estão sendo muito desqualificadas ultimamente, em todas as áreas: financeiras, matrimoniais… Eu mesma sou muito criticada e desrespeitada na minha casa. Me sinto acolhida aqui”, afirma a aposentada. Ação de embelezamento As ações de embelezamento feitas em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e com o Instituto BRB têm o objetivo de atender as mulheres que passam pelos programas e ações desenvolvidas na Casa da Mulher Brasileira. As alunas dos cursos de beleza, com supervisão dos professores, fazem gratuitamente atendimento de design de sobrancelhas, manicure e maquiagem. A recepcionista Kelly Pereira da Silva fez um curso de manicure em parceria com o Senac e afirma que as pessoas que trabalham na instituição sempre a atendem muito bem A ação é realizada a cada 15 dias no Espaço Empreende Mais Mulher na Casa da Mulher Brasileira. O local funciona das 8h às 17h e é aberto a qualquer mulher em situação de vulnerabilidade, não apenas vítimas de violência. De acordo com a subsecretária de Promoção das Mulheres da Secretaria da Mulher, Renata D’Aguiar, também é importante que as vítimas de violência, que têm medo de denunciar, participem das atividades da Casa da Mulher Brasileira. “Aos poucos vão se sentindo seguras dentro da rede e começam a entender a gravidade das agressões sofridas e buscar apoio”, explica. Sobre o fortalecimento da autoestima, ela afirma: “Aquela mulher que se fortalece também quer fortalecer outras mulheres. A gente sabe que a autoestima é muito importante para nós, mulheres. É um momento de estar fortalecendo essa autoestima, com mulheres que passaram por uma qualificação técnica junto à Secretaria da Mulher e acabam sendo uma inspiração para as mulheres que estão chegando.” A subsecretária de Promoção das Mulheres, Renata D’Aguiar, diz que também é importante as vítimas de violência, que têm medo de denunciar, participarem das atividades da Casa da Mulher Brasileira Kelly Pereira da Silva, 39, conhece a casa há dois anos e mora em Taguatinga. A recepcionista fez um curso de manicure em parceria com o Senac e afirma que as pessoas que trabalham na instituição sempre a atendem muito bem. “Para as mulheres que sofreram é uma ajuda muito grande porque, além de valorizar a autoestima, é se conhecer bem, sair daquela posição de vítima para ser mais confiante, uma mulher mais empoderada. Elas (as profissionais) não só maquiam, elas também conversam com a gente. Se a pessoa está triste, ela fica até feliz. É muito bom a gente se sentir linda.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A artesã e massagista Celi Maria de Sousa, 56, sempre participa das ações e eventos da Casa da Mulher. Seu primeiro contato foi um convite, há quatro anos, enquanto passava em frente à instituição, para um workshop sobre gestão financeira. “Quando eu entrei e vi o espaço, senti o acolhimento e o tempo que elas estavam tirando para ouvir e conversar. Como mulher, a gente já trabalha de tudo, mas se profissionalizar é diferente. É muito importante essa casa aqui, não só para as que têm problemas de agressões, problemas familiares, mas para todas as mulheres no geral. Muitas vezes, como mulher, você não tem carinho, não tem atenção, as pessoas não te olham como um ser humano que precisa de cuidado”, lamenta. “Depois que eu conheci a Casa da Mulher Brasileira, minha mente se abriu. É o espaço ideal para toda mulher, o nome casa muito bem”, observa.
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Próxima parada do GDF Mais Perto do Cidadão é Sobradinho II
A partir desta quinta-feira (14), a população de Sobradinho II terá três dias de atendimento com a chegada da 12ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão à cidade. Os cidadãos poderão se somar às 53 mil pessoas que já foram beneficiadas nas ações anteriores com serviços prestados por órgãos públicos do DF. Moradores terão acesso a atendimento diversificado que inclui serviços de beleza e estética | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília As atividades serão desenvolvidas das 9h às 16h, na quinta e na sexta-feira (15); e, no sábado, das 9h às 12h. O espaço está montado ao lado da Administração Regional de Sobradinho – Quadra 1, Área Especial 2, Expansão Urbana, Setor Oeste. “A cada edição, consolidamos ainda mais o programa GDF Mais Perto do Cidadão com a participação e satisfação da população que utiliza os serviços”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “A última edição chegou a 8 mil atendimentos, trazendo a democratização do acesso dos cidadãos aos serviços públicos.” Os visitantes terão acesso a atendimentos do Na Hora, Caesb, Codhab, Detran, Neoenergia, INSS, BRB, DER, Receita Federal, Funap, DPDF e PCDF, entre outros órgãos públicos. Haverá ainda atividades culturais e de lazer para adultos e crianças, atendimento psicológico e assistência social, além de serviços de beleza. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O programa O GDF Mais Perto do Cidadão foi instituído por decreto, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, em 8 de fevereiro deste ano. A iniciativa tem como fundamentos a inclusão, dignidade da pessoa humana, bem-estar social, eficiência dos serviços públicos e acessibilidade. As 11 primeiras edições passaram pelo Riacho Fundo II, Ceilândia, Planaltina – duas vezes –, Sobradinho, Samambaia, Brazlândia, Itapoã, Recanto das Emas, São Sebastião e Santa Maria. *Com informações da Sejus
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Defensoria atende mais de 2 mil reeducandos de penitenciárias em um ano
A unidade móvel de atendimento itinerante da Defensoria Pública do DF (DPDF) atendeu mais de 2 mil reeducandos em diversas penitenciárias do DF. Durante os nove mutirões realizados desde maio de 2022, foram prestados serviços psicossociais e assistência jurídica gratuitos. Na última ação, no dia 13 deste mês, foram beneficiados 159 reeducandos da Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I). As ações atenderam a população carcerária da Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II), Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) e Centro de Internação e Reeducação (CIR). [Olho texto=”“A assistência a internas e internos é de extrema relevância para promover uma análise individual de cada processo e ajuizamento das medidas cabíveis a fim de assegurar o correto cumprimento das penas dos reeducandos”” assinatura=”Celestino Chupel, defensor público-geral” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os atendimentos ofertados pela unidade móvel da DPDF também contemplaram o Centro de Detenção Provisória e o Complexo Penitenciário da Papuda, com o intuito de acompanhar as condições de custódia e garantir a observância dos direitos básicos das pessoas detidas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O defensor público-geral, Celestino Chupel, reforça a importância dos mutirões realizados pela unidade móvel de atendimento itinerante em unidades prisionais: “A assistência a internas e internos é de extrema relevância para promover uma análise individual de cada processo e ajuizamento das medidas cabíveis a fim de assegurar o correto cumprimento das penas dos reeducandos”. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Defensoria Pública leva atendimento itinerante a Ceilândia
Em comemoração ao Mês da Mulher, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) esteve neste sábado (4) em Ceilândia para prestar atendimento jurídico de forma itinerante. Ao longo do dia, a população procurou a tenda montada pelo órgão para resolver ou encaminhar assuntos como guarda parental, divórcio, pensão alimentícia e outros relacionados ao Direito de família. Com o atendimento itinerante, a Defensoria Pública se faz presente em locais de grande circulação, como a Feira de Ceilândia | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O atendimento itinerante é uma forma de a Defensoria Pública se aproximar da população e se fazer presente em locais de grande circulação, como ocorreu na Feira de Ceilândia, na CNM 2, ponto de grande fluxo de pessoas na cidade mais populosa do Distrito Federal. A escolha da cidade para iniciar as ações itinerantes do Mês da Mulher está relacionada aos índices de violência doméstica. “Ceilândia e Sol Nascente representam os maiores índices em números de violência doméstica aqui do DF, então o nosso intuito é nos aproximarmos dessas vítimas de violência doméstica e das mulheres vulneráveis”, explica a defensora pública e coordenadora de Promoção de Defesa dos Direitos das Mulheres da DPDF, Antonia Carneiro. A defensora pública Antonia Carneira destaca que a escolha de Ceilândia para iniciar as ações itinerantes do Mês da Mulher se deve aos índices de violência doméstica da região Segundo a defensora pública, o fato de o serviço estar disponível no fim de semana colabora para que mais mulheres possam acessá-lo por estarem de folga do serviço, sendo uma forma também de encorajá-las a procurar o órgão. “Muitas mulheres vítimas de violência doméstica têm constrangimento, se sentem envergonhadas e não se sentem acolhidas para se dirigir a instituições, delegacias e Poder Judiciário. Então, nós estamos aqui para nos aproximarmos dessas mulheres”. Assessora da Coordenação de Atendimento Itinerante da DPDF, Juliana Mendes aponta que o serviço itinerante aproxima a Defensoria de comunidades mais vulneráveis O atendimento itinerante também aproxima a Defensoria de comunidades mais vulneráveis. Dessa forma, todos os cidadãos podem acessar, de forma integral e gratuita, serviços jurídicos, psicossociais e de mediação. “Muitas pessoas não conhecem ou não têm acesso aos serviços da Defensoria e não têm acesso à justiça. Esse é o momento de nos aproximarmos da população, dessas mulheres. Neste mês, estamos priorizando as mulheres, prestando orientação às vítimas de violência doméstica para encaminhá-las ao sistema judiciário”, acrescenta a assessora da Coordenação de Atendimento Itinerante da DPDF, Juliana Mendes. Moradora de Ceilândia, a cuidadora Janaína Sousa buscou a tenda da Defensoria Pública neste sábado (4): “Fui bem recebida e tirei todas as minhas dúvidas. É bom esse tipo de serviço porque muita gente não tem acesso ou como ir até os órgãos” Uma das mulheres a buscar atendimento neste sábado foi a cuidadora Janaína Sousa, moradora de Ceilândia. Em busca de informações sobre divórcio, ela aprovou a iniciativa. “Fui bem recebida e tirei todas as minhas dúvidas. É bom esse tipo de serviço porque muita gente não tem acesso ou como ir até os órgãos. E também estamos vendo muita maldade sendo feita com as mulheres, feminicídios, então é essencial ter esse tipo de respaldo”, elogia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Defensoria Pública fará atendimentos ao longo de todo o mês de março. A unidade móvel, por exemplo, estará na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto entre os dias 8 e 9, das 9h às 16h. Já em 11 de março, as equipes farão atendimento em Vicente Pires, a partir das 9h, na sede da administração regional. O atendimento da Defensoria é feito às pessoas com renda familiar inferior a cinco salários mínimos por mês e também às que comprovam situação de insuficiência patrimonial. As demais condições podem ser consultadas no site da DPDF.
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Serviços itinerantes: cidadania e conforto para a população
Levar até o morador do Distrito Federal um serviço que ele tem dificuldade de acessar ou a solução para um problema que ele não sabe nem por onde começar a resolver. Esse é o objetivo das ações itinerantes oferecidas pelo GDF (leia a lista abaixo), prestadas por diferentes secretarias e órgãos como Caesb, Detran, Defensoria Pública, Neoenergia, entre outros. Programas como o Sejus Mais Perto do Cidadão, com 22 regiões administrativas visitadas, e o Carro da Vacina, com mais de 25 mil doses aplicadas, são exemplos de iniciativas exitosas. Sejus Mais Perto do Cidadão: espaço montado nas RAs permite a moradores resolverem pendências relacionadas a contas de água e luz e oferece atendimento jurídico e emissão de RG, entre outros serviços | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Criado em 2019, o programa da Secretaria de Justiça e Cidadania se tornou popular entre as cidades do DF. Num espaço montado pela pasta e as administrações regionais, o morador resolve pendências, como as relacionadas a contas de luz e água, título de eleitor, além de oferecer atendimento jurídico, emissão de RG, acesso a benefícios sociais, dentre outros. “Estamos falando de cidadania. Com o Sejus mais perto do Cidadão, a gente informa o brasiliense sobre seus direitos, fornece o serviço e ele volta para casa com um problema resolvido”, destaca a titular da secretaria, Marcela Passamani. A Carreta da Defensoria Pública passou por 14 cidades em 2022, acumulando mais de 2 mil atendimentos | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “Conseguimos juntar várias secretarias nos últimos anos e o objetivo é agregar ainda mais pastas nesta próxima gestão. Isso representa garantias de direitos”, pontua a secretária. Outro serviço itinerante com quilometragem alta é a Carreta da Defensoria Pública. Ao assegurar direitos à população, o serviço passou por 14 cidades em 2022, acumulando mais de 2 mil atendimentos. “É interessante ver a realidade de pessoas que moram, por exemplo, no Santa Luzia, na Estrutural. Moradores que jamais tiveram qualquer acesso à Justiça e passam a conhecer seus direitos”, diz a coordenadora das ações itinerantes da Defensoria, Juliana Fernandes. “Ali, as demandas por pensão alimentícia e divórcio são muito usuais. E os moradores agradecem demais por enfim poderem acessar estes direitos”, complementa. Vacina na rua: usado inicialmente para ‘atacar’ a covid-19, o Carro da Vacina passou a oferecer também doses de imunizantes contra a influenza e a poliomielite | Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Para além das unidades de saúde, a vacinação itinerante também se tornou uma realidade. Usado inicialmente apenas para ‘atacar’ a covid-19, o Carro da Vacina expandiu para mais RAs e passou a oferecer também doses de imunizantes contra a influenza e a poliomielite. “Eu acredito em um Sistema Único de Saúde (SUS) que se reinventa, que busca alternativas para dar certo. O carro da vacina é isso: uma busca ativa, de porta em porta, por aquelas pessoas que não se vacinaram”, conclui a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Principais serviços itinerantes oferecidos pelo GDF Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) – Programa Sejus Mais Perto do Cidadão: Moradores podem emitir documentos, resolver pendências e ter acesso a informações e serviços de diversos órgãos públicos do GDF, como Caesb, Polícia Civil, Detran, TRE, Procon, entre outros. Vinte e duas regiões administrativas já receberam o programa, que passa um dia oferecendo os atendimentos na cidade. – A Carreta do Na Hora também roda as regiões administrativas oferecendo os serviços que estão disponíveis nas unidades físicas do Na Hora. Corpo de Bombeiros – Aleitamento materno: para ser uma doadora, basta ligar no telefone 160, opção 4, e fazer o cadastro. – Bombeiro Amigo (Para pessoas da terceira idade) – Bombeiro Mirim (Para crianças/adolescentes de 7 a 14 anos) Informações sobre os programas podem ser obtidas pelo telefones (61) 3901-7926 ou 3901-4206. Secretaria de Saúde – Carro da Vacina: aplicação itinerante de doses de imunizantes contra a influenza, poliomielite e covid-19 por todo o DF. – Consultório de Rua: serviços de atenção primária voltados à população vulnerável. São cinco equipes que atuam em regiões distintas do Distrito Federal. Secretaria da Mulher – Ação Mulher no Campo: lançada em 2021, é realizada uma vez por mês em diferentes núcleos rurais. Facilita o acesso de mulheres do campo a diversos serviços públicos, como saúde, trabalho e direitos sociais. – Ônibus da Mulher: dentro do projeto SMDF em Ação, o veículo adaptado visita diversos pontos do DF. Conta com salas de atendimento com a presença de psicólogos, pedagogos e assistentes sociais da Secretaria da Mulher. Caesb – Ônibus Expresso Ambiental: atendimento às escolas do Distrito Federal, oportunizando o debate sobre o consumo consciente de água e os cuidados com o sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário. As visitas são feitas com agendamento prévio das escolas e o público-alvo são alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Neoenergia – A agência móvel da companhia passa semanalmente por diferentes regiões administrativas, seguindo cronograma. Parcelamento de débitos, solicitação de reparo por danos elétricos, troca de titularidade e novas ligações são alguns dos serviços realizados. Informações no site ou nas redes sociais da empresa, no perfil @neoenergiabsb Secretaria de Trabalho – Jornada da Mulher Trabalhadora: cursos de qualificação gratuitos oferecidos em uma tenda que atende de forma itinerante cidades vulneráveis. Atualmente, está em Água Quente. São seis cursos, desde maquiagem, alongamento de unhas até a área de escritório, como auxiliar administrativo e informática. – Agência do Trabalhador Itinerante: participa de eventos em várias cidades do Distrito Federal, oferecendo os mesmos serviços das agências físicas, entre eles a intermediação de mão de obra, informações sobre a Carteira de Trabalho Digital e outros. – QualificaDF Móvel: programa de qualificação itinerante, por meio de uma carreta que atende a várias cidades do DF ofertando cursos de qualificação profissional nas regiões mais carentes. No momento, a carreta presta atendimentos no Sol Nascente. Defensoria Pública – Carreta da Defensoria Pública (unidade móvel de atendimento): prestação de atendimentos jurídicos gratuitos, como reconhecimento de paternidade, exame de DNA, guarda, divórcio, execução de alimentos, entre outros. Detran – Blitze Educativas: educação de trânsito de forma itinerante em vias públicas do DF. É feito um trabalho de conscientização de condutores e pedestres para o comportamento adequado no trânsito. Polícia Civil – Museu Itinerante de Drogas: visita a escolas públicas e privadas para debate sobre os prejuízos causados pelo uso de drogas lícitas ou ilícitas envolvendo a comunidade escolar, a família e policiais civis. Ouvidoria – As ouvidorias seccionais do GDF realizam a Ouvidoria Itinerante e os resultados são repassados para a Ouvidoria-Geral. Há ouvidorias seccionais em hospitais públicos, em unidades de atendimento da saúde, em todas as regionais de ensino e outros. Secretaria de Agricultura – Programa Defesa Itinerante: ações itinerantes nas quais os servidores recolhem declarações de vacinação contra febre aftosa e raiva, além de realizarem atualização cadastral dos produtores rurais e emissão de guia de trânsito animal (GTA).
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Parceria com Defensoria Pública fortalece atendimento a famílias
Durante este fim de semana (dias 8 e 9), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) atendeu imigrantes indígenas venezuelanos da etnia Warao no Núcleo Rural Capão Comprido, em São Sebastião. Foram quase 200 agendamentos. A ação fez parte da parceria firmada em 28 de agosto com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para ampliar o acesso de pessoas em vulnerabilidade à política de assistência social. Ação conjunta faz parte de acordo firmado em agosto pela Sedes e a Defensoria Pública do DF | Foto: Renato Raphael/Sedes “Um dos objetivos dessa parceria com a Defensoria é fortalecer a atuação junto às pessoas com deficiência se valendo de apoio técnico, como o atendimento com apoio de intérprete em Libras”, reforça a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, que citou também o acordo feito com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e a parceria com uma organização da sociedade civil. [Olho texto=”7 mil ” assinatura=”Número estimado de atendimentos prestados pela equipe móvel da Sedes desde o início deste ano” esquerda_direita_centro=”direita”] No primeiro caso, cerca de 300 bombeiros foram treinados para ações concentradas de preenchimento e atualização do Cadastro Único. Na segunda parceria, foram abertos 14 postos para execução dos serviços relacionados ao cadastramento familiar. Conforme o termo firmado, a Defensoria cedeu um veículo e um espaço dentro de sua sede, no Setor Comercial Norte, para atuação dos servidores da Sedes no atendimento ao cidadão. Em ambos os casos, o trabalho é feito pela equipe móvel da Sedes. Criado no início deste ano, o grupo conta com 28 servidores, entre especialistas e agentes sociais, que já atuaram em mais de 7 mil atendimentos ao longo desse período. “A atuação da equipe móvel é focada na busca ativa das famílias que não acessam os serviços em áreas rurais e urbanas”, explica a titular da Sedes. “Estou muito agradecida”, afirmou a refugiada Umi Zapata, uma das atendidas durante a ação do fim de semana. “Sou da Venezuela, indígena Warao, e morando aqui há um ano e dez meses”. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Inaugurado núcleo de atendimento da Defensoria Pública no Itapoã
O Itapoã passou a contar, a partir desta quarta-feira (29), com um núcleo de assistência jurídica da Defensoria Pública em seu território. Com a presença do governador Ibaneis Rocha, foi inaugurado o espaço da Defensoria dentro do fórum da cidade. Durante a inauguração, Ibaneis Rocha conheceu as instalações e descerrou a placa de inauguração do núcleo de assistência jurídica | Foto: Renato Alves/Agência Brasília A estrutura tem três salas de atendimento à população e contará com os juizados cível, criminal, além das varas de família e de violência doméstica e familiar. O espaço foi cedido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). “Sabemos que o Itapoã é uma comunidade carente, que necessita de atendimento jurídico. Com o núcleo da Defensoria aqui, poderemos prestar esse serviço aos moradores”, frisou o governador. “São cerca de 70 mil famílias que moram aqui, e agora esse número passará dos 80 mil com a inauguração do Itapoã Parque. O acesso à Justiça é imprescindível para pacificar conflitos na região”, acrescentou. Desde 2015, residentes no Itapoã eram atendidos pela unidade da Defensoria Pública do Paranoá, o que não será mais necessário. Ibaneis Rocha conheceu as instalações e descerrou a placa de inauguração do núcleo de assistência jurídica, acompanhado do presidente do TJDFT, desembargador José Cruz Macedo, e do defensor público geral do DF, Celestino Chupel. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O presidente do tribunal lembrou do relevante trabalho prestado pela Defensoria, alcançando uma fatia da população que não tem como recorrer ao Judiciário. “A Defensoria Pública tem uma função social de atender os mais necessitados, os que não têm recursos. E isso é uma garantia prevista na Constituição. Ficamos muito felizes de abrir esse núcleo no Itapoã”, ressaltou Cruz Macedo. “Desde o início desta gestão, percebemos que o governo se preocupa com as pessoas mais necessitadas. É uma satisfação grande poder abrir esse espaço para atender a uma das cidades mais importantes do DF”, opinou Celestino. O atendimento jurídico no local está aberto à população a partir desta quinta-feira (30).
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Unidade móvel oferece exames de paternidade e DNA no Jardins Mangueiral
Moradores de São Sebastião, Jardim Botânico e Jardins Mangueiral e têm até esta sexta-feira (10) para aproveitar os serviços do governo com mais agilidade e próximo de suas residências. Isso porque a unidade móvel do Na Hora está na região, mais precisamente no Centro de Práticas Sustentáveis, no Jardins Mangueiral, com atendimento das 9h às 17h. Estacionada no Centro de Práticas Sustentáveis, no Jardins Mangueiral, a unidade móvel do Na Hora oferece serviços de diversos órgãos do GDF e vai atender a população do Jardim Botânico, Jardins Mangueiral e São Sebastião até esta sexta-feira. O horário de funcionamento é das 9h às 17h | Fotos: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília A carreta oferece serviços da Caesb, Neoenergia, Secretaria de Economia, Detran, BRB (mobilidade e conveniência), Procon, Polícia Civil e Defensoria Pública. O agendamento da emissão do RG e serviços de investigação de paternidade, exames de DNA, guarda (regulamentação ou alteração) e divórcio (consensual ou litigioso) são algumas das opções para quem procurar a unidade móvel. Corte de cabelo e aferição de temperatura também podem ser feitos no local. A aposentada Maria do Carmo foi agendar a emissão do RG de dois netos, de 14 e 10 anos Uma das pessoas a procurar a estrutura foi a aposentada Maria do Carmo, de 83 anos. Há seis anos ela mora no Jardins Mangueiral e aproveitou a chegada da carreta para agendar a emissão de RG dos netos Rafael, 14 anos, e Cauã, 10. “Adorei a iniciativa. Moro aqui perto, e fica mais fácil para agendar o serviço. Não troco o Jardins Mangueiral por nada e acho legal que essa iniciativa vá para outras cidades”, disse. Aproveitando as facilidades da unidade móvel, o barbeiro Arthur Alcides aproveitou para cortar o cabelo Já o barbeiro Arthur Alcides, 18 anos, aproveitou a carreta para, justamente, cortar o cabelo. “Muita gente não tem condições de se deslocar ou até de arcar com serviços. Esse tipo de ação agiliza a vida de quem precisa”, avalia. Adquirida em 2021, a carreta faz parte de ações do GDF para modernizar e melhorar a prestação dos serviços do Na Hora. Desde que foi inaugurada, em fevereiro deste ano, a unidade móvel já realizou mais de 10 mil atendimentos e passou por Samambaia, Ceilândia, Sol Nascente, Recanto das Emas, Itapoã, São Sebastião, Estrutural, Planaltina, Incra 9, Varjão, Guará e Sobradinho II. O secretário Jaime Santana elenca 14 parcerias que prestam serviços essenciais para a população “A carreta viabiliza esse movimento em todo o DF, atendendo a população. É, sem dúvida, um dos serviços mais democráticos do governo. Contamos com 14 parceiros aqui, hoje, prestando serviços essenciais para a população, percorrendo uma cidade diferente a cada semana”, afirma o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana. Infraestrutura para Jardins Mangueiral Inaugurado com pouca infraestrutura, aos poucos Jardins Mangueiral tem sua realidade transformada com a chegada de equipamentos públicos. O primeiro foi a unidade básica de saúde (UBS) inaugurada em maio de 2021, com alcance de atendimento a 20 mil pessoas. Em maio deste ano, o GDF iniciou a construção da primeira escola pública do Jardins Mangueiral. A unidade terá dois pavimentos, 18 salas de aula e capacidade para atender 1.320 estudantes do sexto ao nono ano, em dois turnos. Com investimento de R$ 11,9 milhões, a obra tem previsão de ser concluída em setembro de 2023. Além dessa escola, foram licitadas as obras do Centro de Ensino Fundamental (CEF), destinado a alunos do sexto ao nono ano, e de uma escola classe, que vai do primeiro ao quinto ano, ambas para começarem a sair do papel ainda em 2022. Também está em processo de licitação a construção de um Centro de Educação da Primeira Infância (Cepi) para atender crianças de 4 meses a 3 anos de idade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Outras obras vêm sendo executadas e planejadas para a região. A reforma da DF-463, principal via de ligação ao Plano Piloto, é uma delas. Em dezembro do ano passado, o governador Ibaneis Rocha autorizou a duplicação da EPCT (DF-001), no trecho entre a DF-027 e a DF-025, em uma área onde há muitos condomínios residenciais. Além dessa obra, que está em andamento, o GDF entregou trecho da duplicação da DF-140 e prepara-se para lançar a obra do viaduto do Jardim Botânico, na altura do Balão da Escola Superior de Guerra, antiga Escola de Administração Fazendária (Esaf). Investimentos que, somados, ultrapassam os R$ 70 milhões.
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Atendimento à população de baixa renda será reforçado por 20 mil advogados
O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou nesta terça-feira (10) à Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei (PL) que estabelece a advocacia dativa remunerada no DF. Os advogados dativos são profissionais nomeados pelo juiz para atuar em processos judiciais nas comarcas em que o número de defensores públicos é insuficiente para atender à população carente. [Olho texto=”“Esse não é um projeto só da OAB e do governo, mas da sociedade”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] Em cerimônia no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha assinou o projeto e a mensagem enviada ao presidente do Legislativo distrital, deputado Rafael Prudente. Além de fornecer suporte à defesa pública de quem não pode pagar por um advogado, a proposta dará celeridade aos processos judiciais parados por falta de um defensor e gerará oportunidades de trabalho para esses profissionais em início de carreira. Registrada pela Pesquisa Distrital de Amostras de Domicílio (Pdad) 2021, a disparidade social existente em Brasília foi lembrada pelo governador como algo que deve ser cada vez mais ser reduzido pelas políticas públicas. Ele lembrou as dificuldades no atendimento nas varas destinadas a mulheres vítimas de violência e até a formação os tribunais de júri por limitações de agenda semanal da Defensoria Pública. Durante a assinatura do projeto, governador ressaltou que a disparidade é algo a ser cada vez mais reduzido pelas políticas públicas | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Esse não é um projeto só da OAB e do governo, mas da sociedade”, disse o governador. “Precisamos transformar nossa Constituição cada vez mais em realidade, e isso só será possível quando todas as pessoas efetivamente tiverem acesso à justiça plena.” [Olho texto=”“Vai movimentar a advocacia, porque cria um novo nicho de mercado para esses profissionais em início de carreira, e também a população, que passa a ter mais uma forma de atendimento”” assinatura=”Délio Lins, presidente da OAB-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] À Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) caberá encaminhar ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) a lista de advogados aptos a serem nomeados pelos juízes das circunscrições judiciárias em que o caso estiver sendo julgado. O GDF será responsável pelo pagamento desses honorários a serem fixados por meio de decreto, após a apreciação e aprovação do projeto. Para o presidente da OAB-DF, Délio Lins, a Defensoria Pública do DF é uma das últimas do país a ainda ter o suporte de advogados e advogadas trabalhando de forma voluntária como defensores. Atualmente, a seccional do DF reúne 72 mil advogados inscritos, dos quais 46 têm carteira da OAB e podem exercer a profissão. Desses, entre 20 e 25 mil têm até seis anos se inscrição. “Vai movimentar a advocacia, porque cria um novo nicho de mercado para esses profissionais em início de carreira, e também a população, que passa a ter mais uma forma de atendimento”, assegura o presidente da OAB-DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Quem está apto a participar Para se candidatar a dativo, o advogado iniciante na carreira precisa estar inscrito e em situação regular na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do DF (OAB-DF); não ser servidor ou empregado público da administração direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios e ser domiciliado no Distrito Federal há pelo menos três anos. Formado há um ano em direito, Ítalo Barboza tem 23 anos e já se inscreveu para atuar como dativo. Com a carteira da OAB-DF e morador de Brasília, ele aposta na atuação para ganhar experiência e se impulsionar no mercado de trabalho. “Esse início de carreira é um pouco complicado em Brasília, porque os grandes escritórios dominam o mercado e dificultam a concorrência”, avalia.
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Atendimento especial para o cidadão no Na Hora de Samambaia
Os moradores de Samambaia receberão, nestas quinta (5) e sexta-feiras (6), os serviços de cidadania e saúde oferecidos gratuitamente pelo programa Sejus Mais Perto do Cidadão. As atividades vão ocorrer das 9h às 17h, na Subadministração de Samambaia, na A/E, QN 431/433. No local, a população receberá atendimentos do Na Hora, como a emissão gratuita da 1ª e 2ª via da identidade, assistência jurídica com a Defensoria Pública, corte de cabelo, entre outros serviços. Esta edição do programa, que também garante acesso a profissionais como enfermeiros, nutricionistas e fisioterapeutas, vai oferecer cursos de culinária, agente de portaria e recepcionista | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Esse programa foi criado para atender, principalmente, as pessoas em vulnerabilidade social, que podem encontrar, em um único espaço, diversos serviços públicos, facilitando seu acesso à cidadania e aos seus direitos”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Quem comparecer ao evento também terá acesso a profissionais de saúde, como enfermeiros, nutricionistas e fisioterapeutas, além de orientação odontológica, aferição de pressão e glicemia e prevenção ao glaucoma. Nesta edição, serão oferecidos cursos de culinária, agente de portaria e recepcionista. Para participar, é necessária a inscrição prévia no site. As vagas são limitadas e, para os estudantes, haverá a divulgação de oportunidades de estágio [Numeralha titulo_grande=”74.907″ texto=”atendimentos feitos nas 12 edições já realizadas desde o início do programa, em abril de 2019″ esquerda_direita_centro=”esquerda”] Por conta da Semana Distrital do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 2 a 6 de agosto, a criançada terá uma tenda específica nesta edição do Sejus Mais Perto do Cidadão. Com o tema “Proteger e cuidar! Crianças e adolescentes em primeiro lugar!”, serão realizadas ações para conscientizar a população sobre os direitos e as principais políticas públicas voltadas à infância e à adolescência no DF, com apresentações, oficinas, brinquedoteca, cantinho da leitura, entre outras. O Sejuquinha, o mascote da Sejus, participará da programação. Programa O Sejus Mais Perto do Cidadão foi criado em março de 2019 e transformado, por meio do Decreto nº 39.774, de abril de 2019, em uma ação permanente de governo. O programa está em sua décima terceira edição e já passou pelas regiões administrativas da Candangolândia, Paranoá, Planaltina, Brazlândia, Recanto das Emas, São Sebastião, Riacho Fundo, Sol Nascente/ Pôr-do-Sol, Itapoã, Ceilândia, Rodoviária do Plano Piloto e Estrutural. Até agora, já foram contabilizados 74.907 atendimentos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O programa Sejus Mais Perto do Cidadão é realizado com o apoio de outros órgãos do GDF e de instituições parceiras. Nesta edição, a Sejus conta com a parceria da Polícia Civil (PCDF), Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Companhia Energética de Brasília (CEB), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), Polícia Militar (PMDF), BRB, Sesc, Sesi, Senac, Vista Hospital da Catarata, Detran-DF, Defensoria Pública do DF, IBDFam, Instituto Brasil Adentro, entre outros. *Com informações da Secretaria de Justiça/Sejus
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Mitos e verdades sobre a violência que atinge a mulher
É fato que a legislação que protege as vítimas de violência doméstica não ampara os homens e os deixa desassistidos quando o abuso é inverso? Ou que as medidas previstas na Lei Maria da Penha só se aplicam a mulheres “cis” e não protegem as “trans” em vulnerabilidade? Respostas a essas e outras questões estão na cartilha Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: Mitos e Verdades, produzida pela Defensoria Pública do Distrito Federal. Como gestor dessa rede de proteção do cidadão – da qual a Defensoria Pública faz parte –, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria da Mulher, vem investindo em políticas públicas de suporte às vítimas de violência doméstica. Depois de construir a segunda Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), em 2020, este ano, abriu a Casa da Mulher Brasileira, ambas em Ceilândia. A secretaria desenvolve uma série de ações, como o Ônibus da Mulher – que visita as regiões administrativas e aborda a comunidade para falar de violência doméstica –, acolhe as vítimas nas unidades do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceams) e dá suporte para que saiam da situação de vulnerabilidade diante de seus companheiros. “Tudo que tem como objetivo informar e esclarecer as vítimas de violência doméstica sobre seus direitos e da rede que é capaz de assisti-las é muito bem-vindo. A Defensoria Pública é nossa parceria dentro de um sistema integrado de proteção à mulher, tanto na Casa da Mulher Brasileira quanto nos Ceams”, afirma a secretária da Mulher, Éricka Filippelli. Do que trata a cartilha A proposta da cartilha Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: Mitos e Verdades é desmistificar, conscientizar e esclarecer a sociedade sobre a aplicação da Lei nº 11.340, a Lei Maria da Penha. Com linguagem acessível, o material aborda diversos pontos da legislação, trazendo detalhes sobre medidas protetivas e esclarecimentos sobre atos que tipificam violência de gênero, doméstica e familiar. [Olho texto=”A cartilha traz esclarecimentos sobre os casos em que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “É um material com linguagem clara, sem o ‘juridiquês’ – que, muitas vezes, mais confunde do que esclarece –, para que mais pessoas tenham conhecimento do que está presente no nosso dia a dia”, esclarece a defensora pública e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Samambaia, Antonia Carneiro. O conteúdo tem como base o registro das principais dúvidas extraídas em atendimentos e entrevistas com réus de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Na cartilha, são apresentados esclarecimentos sobre os casos em que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada, atos que caracterizam violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial e o prosseguimento do processo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em 2020, com o agravamento da pandemia, os canais de atendimento, Ligue 180 e Disque 100, registraram mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher. Com as medidas de isolamento social, o confinamento das vítimas com seus agressores – que muitas vezes vivem na mesma casa – levou ao aumento expressivo dos casos e de subnotificações. Diante disso, a atuação massiva e constante da Defensoria tem sido crucial para expandir os mecanismos de proteção qualificada e atendimento humanizado.
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Proteja-se de prejuízos no comércio
Um guia prático para evitar golpes nas relações de consumo e aquela “dor de cabeça” ao tentar reaver o prejuízo, normalmente causado por um descuido. A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acaba de lançar uma cartilha educativa com boas práticas para não cair em armadilhas. “Golpes nas relações de consumo” faz parte do acervo da Escola de Assistência Jurídica (Easjur) e tem como autor o defensor público Antônio Carlos Cintra, que coordena o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria. De maneira bem didática, a cartilha traz um apanhado de fraudes muito comuns nos dias de hoje. Mas é focada em três áreas: ambiente virtual, relações bancárias e contratação de planos de saúde. Arte: DPDF Situações como a da estudante Emeni Raieny, 20, que foi ludibriada na compra de seu primeiro carro e sofreu um desfalque de R$ 2 mil. A moradora do Recanto das Emas entendeu que o valor já era uma das parcelas do financiamento do veículo, mas não era nada disso. O anúncio foi visto no perfil da empresa revendedora na rede social Facebook. “Nunca vi nem a cor desse carro. Depois de 10 dias, além do prazo prometido para retirá-lo, informaram que o meu financiamento não havia sido aprovado”, disse. “Inventaram que eu precisaria aumentar meu score (pontuação) para obter o crédito na instituição financeira, chegaram a me oferecer outros produtos e se recusaram a devolver o meu dinheiro”, emenda. A partir daí, ela resolveu procurar a Justiça. Ataques virtuais são a maioria Fraudes corriqueiras usando o aplicativo de mensagens por celular e, até mesmo, sites de compra e vendas coletivas também são ilustrados no guia. Segundo o defensor, ataques virtuais abarcam cerca de 40% dos casos que chegam até a Defensoria Pública, onde o cidadão busca ajuda. “O estelionatário se sente muito à vontade no ambiente virtual. Ele não é visto”, frisa. [Olho texto=”“Depois da fraude, é bem mais difícil recuperar isso. Então não resta dúvida de que a prevenção, a conscientização é o primordial”” assinatura=”Antônio Carlos Cintra, defensor público” esquerda_direita_centro=”direita”] Antônio Carlos Cintra lembra que o órgão orienta e oferece assistência jurídica. Todavia, é um processo complicado reaver a perda. “Depois da fraude, é bem mais difícil recuperar isso. Então não resta dúvida de que a prevenção, a conscientização é o primordial”, explica. Golpes bancários como a troca de cartão na hora do saque são casos também muito comuns. Vale lembrar que é necessário apresentar provas do golpe sofrido, o que nem sempre acontece. “Recebemos pessoas muito humildes. São raros os que conseguem provar, que tem a iniciativa de gravar uma conversa ou localizar uma troca de mensagens com o criminoso”, pontua. A DPDF, de acordo com Cintra, atende uma média de 800 pessoas por mês, lesadas por estelionatários. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ele acrescenta que há um trabalho conjunto com a Polícia Civil. A defensoria dá assistência ao cidadão vítima de falsários. E as autoridades policiais investigam o modus operandi do crime. Dessa forma, a denúncia também é fundamental. Denuncie Em caso de golpes, a Polícia Civil do DF tem vários canais disponíveis. Confira: Telefone 197, opção 0; pela internet: www.pcdf.df.gov.br; WhatsApp: (61) 98626-1197 ou por e-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br Para assistência jurídica: – Voltado para pessoas com renda familiar de até 5 salários mínimos e outros critérios disponíveis no site www.defensoria.df.gov.br – Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do DF -Telefones (61) 99359-0050 / (61) 99359-0065 (Whatsapp) ou por e-mail: najconsumidor@gmail.com
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Defensoria Pública orienta pessoas que cumprem pena
Documento especifica direitos e garantias de pessoas privadas de liberdade| Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Quase 38 mil brasilienses que foram condenados por algum crime são representados por defensores públicos, que prestam assessoria jurídica gratuita no Distrito Federal. Em ações cíveis ou que envolvem direito de família, é preciso comprovar a necessidade econômica para receber atendimento da Defensoria Pública do DF (DPDF). Mas, em caso de a pessoa estar presa e responder a um processo criminal, o direito à assistência jurídica é garantido pelo artigo 5º da Constituição Brasileira. [Olho texto=”Primeira pergunta que todo mundo faz é quanto tempo vai ficar preso” assinatura=”Reinaldo Rossano Alves, defensor público e coordenador do Núcleo de Execuções Penais (NEP) da DPDF” esquerda_direita_centro=”direita”] Assim, cerca de 95% dos processos que correm nos juízos de execuções penais no DF são acompanhados pela Defensoria Pública, que atua na ação desde que o acusado ainda está respondendo ao processo até ele ser condenado e terminar de cumprir a pena. E, junto à condenação e à prisão, surgem muitas dúvidas tanto para quem está cumprindo a pena quanto para os familiares. “A primeira pergunta que todo mundo faz é quanto tempo vai ficar preso”, afirma o defensor público e coordenador do Núcleo de Execuções Penais (NEP) da DPDF, Reinaldo Rossano Alves. “Eles também querem saber a partir de quando terão direito a benefícios como os saidões e a progressão de regime”. Para orientar sobre os direitos e deveres do apenado, a autarquia elaborou uma cartilha sobre a execução penal. O material, batizado de Caminhos para a Liberdade: a cartilha da Execução Penal, foi produzido pela Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur) e pode ser baixado na internet. “Já editamos cartilhas sobre o direito da mulher, do idoso, da criança e do adolescente. Todas elas estão em formato eletrônico e fazem parte da atribuição da Defensoria Pública, que é disseminar informação qualificada. Como nós temos muita experiência nessas áreas, é primordialmente importante compartilhar esse conhecimento”, afirma o defensor público Evenin Ávila, diretor da Easjur. Em linguagem acessível, o documento fala dos direitos e garantias fundamentais aplicáveis às pessoas em cumprimento de pena, explica o papel de cada instituição atuante no Sistema de Execução Penal do DF e a função da Defensoria Pública na execução penal, ensina sobre o cumprimento da pena em regime fechado e semiaberto e elucida como é a progressão do regime. Regime aberto ou regime fechado [Olho texto=”“O cumprimento da pena exige do reeducando o bom comportamento carcerário e senso de responsabilidade. O descumprimento desses deveres pode acarretar a regressão do regime”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Também explica o cumprimento das penas restritivas de direitos, as chamadas penas alternativas, como pagamento de cestas básicas e prestação de serviço à comunidade, ensina sobre o cumprimento da pena em regime aberto, fala sobre o livramento condicional e da suspensão condicional da pena. “O cumprimento da pena exige do reeducando o bom comportamento carcerário e senso de responsabilidade. O descumprimento desses deveres pode acarretar a regressão do regime” alerta o documento. O juízo das Execuções Penais é constituído por três varas, e os processos de todas elas são acompanhados pela Defensoria Pública. A Vara de Execuções Penais (VEP) acompanha as penas em regime fechado, semiaberto e de medida de segurança; a Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto (Vepera) cuida das penas em regime aberto, livramento condicional e suspensão condicional da pena; e a Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema), por sua vez, executa, fiscaliza e acompanha as penas e medidas alternativas, restritivas de direitos relativos à prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária (dinheiro) e a interdição temporária de direitos. Os condenados e seus familiares podem procurar os defensores do Núcleo Especializado de Execuções Penais (NEP) em busca de esclarecimentos sobre a situação processual, informações sobre o cumprimento da pena, as datas para benefícios, entre outras, solicitações de atendimento médico, pedidos relacionados ao risco à integridade física do reeducando e permissões de saída para acompanhar sepultamento ou visita a parente com doença grave. Progressão de regime A cartilha explica que o regime fechado é fixado para o início do cumprimento da pena quando ela for superior a oito anos, bem como em caso de reincidência. Já o regime semiaberto é fixado como inicial quando o condenado, não reincidente, tiver pena estabelecida entre quatro e oito anos. O regime semiaberto poderá ser alcançado também por força de progressão (fechado para o semiaberto), ou ainda em razão de regressão de regime (aberto para o semiaberto). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A execução em regime fechado ocorre em estabelecimentos de segurança máxima ou média. Nesse regime, o condenado não possui benefícios externos. Estudo e trabalho são realizados dentro do estabelecimento penal. Só fazem jus às saídas temporárias os apenados do semiaberto, desde que tenham cumprido 1/6 da pena, quando se tratar de condenado primário, e 1/4, se reincidente e apresentem bom comportamento. No DF, condenados no regime inicial semiaberto por crimes que não sejam hediondos (considerados de extrema gravidade) ou cometidos com emprego de violência ou grave ameaça, ou contra a administração pública ou contra a administração da justiça, podem cumprir pena em prisão domiciliar com monitoração eletrônica, a fim de evitar o encarceramento, desde que comprovem estar trabalhando. “Mas muita gente não sabe disso. É importante sempre manter telefone e endereço atualizados para receber intimações, o que as pessoas não fazem”, afirma Reinaldo Alves. “Notamos que há muita desinformação.”
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Comitê Distrital da Saúde vai propor plano de ação
A decisão foi tomada em reunião nesta sexta-feira (4), quando ficou combinado que a primeira versão será apresentada no encontro de 22 de janeiro de 2021 | Foto: Reprodução A Secretaria de Saúde vai receber contribuições do Judiciário, do Ministério Público e de outros integrantes do Comitê Executivo Distrital da Saúde para aprimorar a política de saúde pública do Distrito Federal. A ideia é elaborar um plano de ações conjuntas, com participação também do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF). A decisão foi tomada em reunião nesta sexta-feira (4), quando ficou combinado que a primeira versão será apresentada no encontro de 22 de janeiro de 2021. O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Roberto Freitas Filho, conduzirá a elaboração do planejamento. “O comitê nos proporciona um espaço de diálogo fundamental, mas precisamos definir um plano de ação para as discussões evoluírem. Por isso, conto com a contribuição de todos os envolvidos”, declarou o mediador da reunião desta sexta. O secretário-adjunto de Assistência à Saúde, Petrus Sanchez, falou sobre a burocracia dos processos licitatórios para adquirir determinados insumos. “Enfrentamos dificuldades para comprar órteses, próteses e materiais especiais para cirurgias ortopédicas. Neste contexto de pandemia, os fornecedores estão cobrando valores acima do usual, e, por isso, ainda aguardamos a autorização do Tribunal de Contas”, detalhou Petrus, que representou o secretário de Saúde, Osnei Okumoto. [Olho texto=”O Comitê Executivo Distrital da Saúde foi instituído em 2010, por resolução do Conselho Nacional de Justiça, e tem como objetivo monitorar ações judiciais que envolvem prestação de assistência à saúde, como o fornecimento de remédios, produtos e insumos em geral, além de tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] Parceria para solucionar demandas urgentes O diretor-presidente do Iges-DF, Paulo Ricardo Silva, destacou que o instituto trabalha em parceria com a Secretaria de Saúde para solucionar demandas urgentes, como a reposição de materiais hospitalares para cirurgias cardiológicas. Houve redução dos estoques porque o Hospital de Base absorveu parte da demanda do Instituto de Cardiologia do DF (ICDF), que enfrenta problemas financeiros. Os procedimentos incluem cirurgias cardíacas adultas, cateterismos e atendimentos de hemodinâmica. Há ainda a previsão de absorver as cirurgias cardíacas pediátricas. “O Iges-DF já homologou o contrato que garantirá a reposição, e a compra vai chegar nos próximos dias”, afirmou Paulo. O superintendente do Hospital de Base (HB), Lucas Seixas, reforçou a importância da compra dos insumos e de um novo aparelho angiográfico (de diagnóstico radiológico) para o Núcleo de Hemodinâmica. “Mais de mil pacientes aguardam por procedimentos de cateterismo coronariano. Com a chegada dessa máquina, vamos dobrar a capacidade e conseguir fazer os cateterismos eletivos (agendados)”, detalhou. Comitê Executivo Distrital da Saúde O Comitê Executivo Distrital da Saúde foi instituído em 2010, por resolução do Conselho Nacional de Justiça, e tem como objetivo monitorar ações judiciais que envolvem prestação de assistência à saúde, como o fornecimento de remédios, produtos e insumos em geral, além de tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares. O grupo faz reuniões mensais e é composto por membros da Justiça Federal, Defensoria Pública, Ministério Público do DF, Secretaria de Saúde do DF e Conselho Regional de Medicina, entre outras entidades ligadas ao setor. *Com informações do Iges
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Comunidade LGBT+ conta com rede de proteção
Felipe Areda, da Sedes: “O Estado está se responsabilizando a construir um caminho em que as diferentes relações, desejos, identidades, corpos possam existir plenamente sem precisar ter medo ou receio” | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Ninete Nascimento tem 37 anos. Cabeleireira, a moradora da M Norte viu seu emprego ir embora durante a pandemia de coronavírus. Em casa, a comida minguou, a água foi cortada por falta de pagamento e o dia seguinte virou uma incógnita. Em situação de vulnerabilidade, ela conseguiu socorro da rede de proteção do Governo do Distrito Federal (GDF), por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Diversidade, focado no atendimento LGBT+. “O Creas da Diversidade está me salvando, me tirando de um lugar do qual eu não conseguiria sair sozinha”, desabafa a mulher trans. “Eu estava vivendo uma situação totalmente lastimável, não tinha o que comer ou como tomar banho. Era preciso bater na porta dos vizinhos pedindo sobras”. Agora ela tem assistência jurídica e acesso aos auxílios destinados às pessoas em vulnerabilidade. “Não vou passar o resto da vida vivendo de auxílio. Estou fazendo bicos e tentando me especializar”, conta. Ninete: “O Creas da Diversidade está me salvando, me tirando de um lugar do qual eu não conseguiria sair sozinha” Ninete diz que se sente respeitada nos equipamentos públicos onde é atendida. “Sabemos que preconceito existe, mas se você tiver educação, pode entrar e sair de qualquer lugar, independentemente de quem você é”, observa. “Muitos não sabem que há assistência, que há pessoas dispostas a ajudar no governo, com muito carinho.” Para aprimorar o tratamento, servidores que trabalham em toda a rede de acolhimento participaram de uma oficina temática inédita. Em outubro, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) promoveu uma capacitação sobre reconhecimento e respeito às identidades de gênero e orientações sexuais nos serviços de acolhimento. A intenção é esclarecer e multiplicar os conhecimentos sobre o tema para garantir atendimento de qualidade. “A política de assistência social possui um papel importante na garantia e na promoção de direitos para a população LGBT+, com a perspectiva da equidade e da diversidade no desenvolvimento das ações, programas, benefícios, serviços e projetos”, enfatiza a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. A Sedes mantém ações contínuas para garantir os direitos socioassistenciais a essa população, por meio dos serviços e programas do Sistema Único de Assistência Social (Suas). [Olho texto=”“A política de assistência social possui um papel importante na garantia e na promoção de direitos para a população LGBT+, com a perspectiva da equidade e da diversidade”” assinatura=”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”centro”] “É gratificante estar junto a trabalhadores e trabalhadores na estruturação de uma rede de atendimento. O Estado está se responsabilizando a construir um caminho onde as diferentes relações, desejos, identidades, corpos possam existir plenamente sem precisar ter medo ou receio. É um importante projeto de sociedade diversa”, define o diretor de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos da Sedes, Felipe Areda, que comandou a capacitação. Rede de atendimento [Olho texto=”“Entendemos que a comunidade LGBT+ compõe uma comunidade cultural que necessita de atendimento especializado”” assinatura=”Felipe Areda, diretor de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos da Sedes ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Temos uma rede bem expressiva de atendimento no DF”, afirma Areda. “Entendemos que a comunidade LGBT+ compõe uma comunidade cultural que necessita de atendimento especializado, embora [seus integrantes] possam ser recebidos em outros equipamentos. Ali, [o atendimento] é voltado à população quando vítima de situação de violência, discriminação ou violação de direitos que coloque em risco social.” O Creas da Diversidade, que fica na 614 Sul, tem dez anos de funcionamento, com educadores, psicólogos e assistentes sociais. Desde o início da pandemia, foram 862 atendimentos remotos. O mesmo serviço oferecido tradicionalmente no modelo presencial é feito por telefone, com espaço de escuta, identificação de demandas e solicitação de benefícios, provimentos de segurança alimentar, inserção em políticas de transferência de renda e encaminhamentos para demais políticas públicas. [Numeralha titulo_grande=”862″ texto=”Número de atendimentos remotos no Creas da Diversidade desde o início da pandemia” esquerda_direita_centro=”centro”] O acompanhamento é feito em rede com demais equipamentos de promoção dos direitos da comunidade, como o Ambulatório Trans, o Adolescentro, a Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação (Decrin) e a Defensoria Pública. Vinculada ao Creas da Diversidade há uma equipe referenciada do serviço especializado em abordagem social que, composta por pessoas LGBT+, é responsável pelo trabalho de busca ativa da população em situação de rua. Assistência conjunta Em setembro, 54 pessoas foram abordadas em 12 regiões administrativas (RAs). Nessas ações, a equipe trabalha conflitos familiares, promove atendimento conjunto com a saúde, apoia o processo de mudança de prenome, identifica alguma situação de violência e aciona a segurança pública, além de auxiliar no acesso às demais políticas. Ou, ainda, encaminha para a unidade de acolhimento. A diretora dos Serviços de Acolhimento da Sedes, Daura Carolina Meneses, estima que de 5% a 10% do total de abrigamentos é de pessoas LGBT+. Ao todo, há 1.760 vagas para vulneráveis; por dia, são registrados cerca de 70 novos pedidos de vagas na casa de passagem. [Olho texto=”“Não existe ainda nenhum equipamento específico para esse público, mas eles são atendidos diariamente dentro dos existentes”” assinatura=”Daura Carolina Meneses, diretora dos Serviços de Acolhimento da Sedes” esquerda_direita_centro=”direita”] “Não existe ainda nenhum equipamento específico para esse público, mas eles são atendidos diariamente dentro dos existentes”, explica Daura. Na unidade feminina, há um quarto específico para mulheres trans. “Nossos servidores e trabalhadores da assistência têm que saber lidar sem cometer discriminação e sem julgar; por isso esse curso que ensina as diferentes expressões de gênero é tão importante.” No âmbito da proteção social básica, há ainda o programa Caminhos da Cidadania, ligado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e voltado a adolescentes de 15 a 17 anos. Entre os públicos prioritários, estão as vítimas de discriminação por LGBTfobia, racismo e outras formas de preconceito. Atualmente são 409 pessoas que participam de atividades educativas e debates promovidos pelo trabalho de construção de cultura de reconhecimento e respeito às diversidades. Saúde e cidadania A Secretaria de Saúde (SES) tem serviços específicos para o público LGBT+ na atenção secundária: aos adultos, o Ambulatório Trans; aos menores de 18 anos, o Adolescentro. Na atenção primária, a população é atendida pelas unidades básicas de saúde, sem distinção. Está em processo de construção a Linha de Cuidado de Atenção à Saúde às Populações LGBT+, com o objetivo de traçar o itinerário do usuário no seu cuidado, por meio da organização de cada ponto de atenção da rede para uma atenção humanizada e qualificada a essa população. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) também trata de políticas públicas voltadas a essa comunidade. São exemplos a assinatura do Pacto de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica, a adesão ao Pacto Nacional de Combate à LGBTfobia e a criação de portaria de atendimento à comunidade no sistema socioeducativo. Estímulo à autonomia “Nosso trabalho é desenvolver políticas públicas para diferentes grupos sociais no DF, incluindo a comunidade LGBT+”, afirma a titular da Sejus, Marcela Passamani. “Por isso, promovemos o acesso à saúde, estimulamos a autonomia financeira e a autoestima desse grupo, para que eles possam conquistar cada vez mais o seu espaço na sociedade, com dignidade, respeito e cidadania.” [Olho texto=”“Nosso trabalho é desenvolver políticas públicas para diferentes grupos sociais no DF, incluindo a comunidade LGBT+”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”centro”] Nas ações do programa Sejus Mais Perto do Cidadão também há atendimento específico, com orientações sobre direitos, formas de denunciar atos LGBTfóbicos – essas denúncias devem ser feitas na Decrin – e fornecimento de materiais informativos. Além disso, o DF tem o Procedimento Operacional Padrão (POP) da Homotransfobia – que, lançado pela Polícia Civil (PCDF), direciona o acolhimento e tratamento nas delegacias de polícia e em unidades de atendimento ao público. Neste ano, a Parada do Orgulho LGBT de Brasília foi incluída no calendário oficial, depois de 23 edições. Entenda a sigla LGBT+ vem de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros; o “+” entra com a intenção de englobar todas as outras identidades de gênero e sexualidade diferentes que não estejam na sigla e não siga o padrão da sociedade. De maneira geral, há o entendimento de que: Lésbicas são mulheres que sentem atração afetivo-sexual por mulheres; Gays são homens que sentem atração afetivo-sexual por homens; Bissexuais são homens e mulheres que se sentem sexualmente atraídos tanto por homens quanto por mulheres; Transsexuais ou transgêneros são pessoas que se identificam com o gênero diferente do que foi designado no nascimento; Travestis são homens ou mulheres que vivem em expressão diversa do sexo identificado ao nascer. É uma identidade de gênero.
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Defensora pública-geral do DF toma posse para o biênio 2020-2022
A defensora pública-geral do Distrito Federal, Maria José Silva Souza de Nápolis, tomou posse no cargo para o biênio 2020-2022 nesta segunda-feira (11), dando continuidade ao trabalho que iniciou quando foi eleita para o biênio 2018-2020. A cerimônia ocorreu no Palácio do Buriti. Maria José de Nápolis permanece no cargo após ser aprovada com 97% dos votos válidos em eleição da instituição. A Defensoria Pública tem como missão oferecer, gratuitamente, orientação jurídica aos cidadãos, promovendo a defesa judicial e extrajudicial de direitos individuais e coletivos. Objetivos que vão continuar sendo norteados pela defensora pública-geral do DF. O governador Ibaneis Rocha assinou o termo de posse do segundo mandato de Maria José de Nápolis em cerimônia com a presença do vice-governador do DF, Paco Britto, e o chefe da Casa Civil, Valdetário Monteiro. “Estou bastante feliz pela recondução da Maria José de Nápolis, uma defensora como a maioria de seus colegas, que trabalha diuturnamente para atender os mais carentes, aquelas pessoas que realmente precisam de um atendimento jurídico como forma de manter sua dignidade”, destacou Ibaneis Rocha. Em seu discurso, Maria José de Nápolis citou as realizações da defensoria e agradeceu, por diversas vezes, o trabalho em equipe. “Me coloco aqui hoje no grande desafio que me espera por mais dois anos, o que só me traz ainda mais responsabilidade. Tenho orgulho de, ao lado da minha equipe, ter colaborado para a implementação de melhorias de serviços de defensoria pública para torná-los mais eficientes, adequados e rápidos”, discursou a defensora pública-geral. A administração superior da instituição é conduzida pelo defensor público-geral, nomeado pelo governador do DF a partir de uma lista tríplice formada pelos candidatos mais votados em eleição com participação de toda a carreira. Entre os feitos na administração da Defensoria Pública, Maria José de Nápolis destacou a criação da carta de serviços, o novo site institucional, a criação do Portal da Transparência e a realização de dois concursos para a contratação de estagiários na Defensoria Pública, com mais de oito mil inscritos em cada um deles. Perfil Maria José nasceu na cidade de Cruzeiro do Sul, no Acre, em 1981. Ela é uma dos nove filhos de um pedreiro com uma auxiliar de serviços gerais. Quando menina, estudou em escola pública no estado de origem. Graduou no curso de direito pelo Centro de Ensino Superior de Jataí-GO (Cesut) e fez pós-graduação em direito constitucional e civil. De 2005 a 2006, foi assessora do Ministério Público de Goiás. Em 2007, ingressou na Defensoria Pública do DF, onde foi eleita por duas vezes para integrar o conselho superior do órgão. No ano de 2018 foi eleita pela primeira vez como defensora pública-geral. Agora, assume o segundo mandato.
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Transparência em tempos de crise
O Governo do Distrito Federal, em mais uma ação de transparência neste período de enfrentamento à Covid-19, envolve a sociedade organizada nessa luta. Na manhã de hoje representantes de vários órgãos da Justiça do DF que fazem parte do Comitê Executivo Distrital de Saúde foram recebidos pelo secretário da Casa Civil, Valdetário Monteiro, no Palácio do Buriti. O grupo, que contou com integrantes da OAB, Defensoria Pública e Ministério Público do DF, e o desembargador do Tribunal de Justiça do DF, Roberto Freitas, por meio de videoconferência, recebeu informações referentes às tomadas de decisão do governo diante da pandemia que já infectou mais de 1,1 mil pessoas na capital. Para a defensora pública-geral do Distrito Federal, Maria José Nápolis, essa troca de informações é importante para esclarecer mais ainda a sociedade e ajudar na prevenção contra a Covid-19. A advogada elogiou a atuação do governo no combate da crise sanitária. “São informações que têm uma relevância no contato direto com o nosso público-alvo, que são as pessoas vulneráveis”, disse. “O governo tem sido bastante coerente com as medidas de isolamento e com as determinações da Organização Mundial de Saúde, sendo assim fundamental para a contenção da pandemia no DF”, elogiou. Os dados científicos, as informações e as pesquisas são geradas por diversos setores do Governo do Distrito Federal e foram disponibilizadas tanto no formato impresso, quanto digital. O grupo teve acesso aos quadros que embasam todas as ações do governador Ibaneis Rocha desde o início da crise. Essas informações são tabuladas por técnicos da Codeplan, diariamente, considerando todos os fatores que podem influenciar na transmissão do vírus, como número de passageiros nos trens do metrô e ônibus, carros e pessoas nas ruas. Esses números são cruzados com os dados das pessoas infectadas, considerando sexo, idade e gravidade do quadro de saúde. “A transparência dá confiança ao governo para ir tomando as medidas e dar tranquilidade para a população”, destacou o chefe da Casa Civil, Valdetário Monteiro. “É importante estreitar a relação do governo com o Ministério Público, para unir forças no combate à pandemia”, reforçou o presidente da Codeplan, Jean Lima. Após a reunião, todos foram convidados a conhecer a sala de situação, setor estratégico de onde a cúpula do GDF tem acesso a todos os números referente à crise sanitária. “O governador tem acompanhado pessoalmente estes dados, a sala de situação foi criada exatamente do lado da dele, para que ele possa ter acesso aos números em tempo real”, explicou o secretário da Casa Civil. “São conteúdos que ajudam o governador a tomar as decisões”, completou o presidente da Codeplan. Juíza da 3ª Vara da Infância do DF, especializada em Saúde Pública, Kátia Balbino destaca que a atuação do governo reforça o princípio da deferência, ou seja, o de cada um cumprir o seu papel na sociedade. “Isso mostra a preocupação do governo em dar transparência e que as decisões dele são baseadas em estudos”, avaliou.
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GDF assina acordo voltado para a proteção da mulher
A Defensoria Pública do Distrito Federal e a Secretaria da Mulher do Distrito Federal assinaram, na manhã desta quarta-feira (12), acordo com a Rede Sou Mais Mulher. A Rede é uma articulação de organizações públicas e privadas que atua no DF e promove ações voltadas para a promoção da igualdade entre mulheres e homens, o empreendedorismo e a autonomia econômica das mulheres. Por meio de Acordo de Cooperação Técnica, assinado pela secretária da Mulher, Ericka Filippelli, e a defensora pública-geral, Maria José Silva Souza de Nápolis, ficou estabelecido que os dois órgãos vão implementar um programa de educação em direitos voltado para as servidoras do GDF e mulheres da sociedade civil. “Serão ações voltadas para o combate à violência contra as mulheres, promoção de igualdade entre homens e mulheres, empreendedorismo feminino e autonomia econômica das mulheres”, explicou a secretária. O evento com a temática “A sororidade em pauta” contou com a presença de mulheres e homens que trabalham e militam com a temática de gênero. Defensoria Pública A Defensoria Pública é a representação instrumental de maior inclusão democrática no Estado e fala pelos mais necessitados de inclusão. É a responsável por resguardar os diretos humanos de todos os cidadãos. Ericka Filippelli ressaltou a importância do trabalho em rede e citou parcerias que já ocorrem no Distrito Federal, como com a Novacap, BRB e Rede Mulher Empreendedora. A defensora pública-geral falou sobre o papel do órgão responsável por promover justiça social e destacou a importância de oferecer capacitação em educação e direitos para a sociedade. “Precisamos dar voz à todas as mulheres do DF. Servidoras públicas, mães de família, mulheres normais, todas”, destacou. Além disso, Maria José contou a história de sua mãe, uma mulher simples, que ofereceu a ela toda a estrutura emocional para que ela pudesse ser quem quisesse. Ainda durante a atividade, o Núcleo da Mulher da Defensoria Pública lançou a Cartilha de Apoio à Defesa da Mulher. *Com informações da Secretaria da Mulher
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GDF e TJDFT se unem para criar Sistema de Justiça e Cidadania da Infância e Juventude
Desembargador Romão Cícero de Oliveira lê os termos do protocolo de intenções ao lado de Ibaneis e sua equipe de governo | Foto: Renato Alves / Agência Brasília É dever do Estado assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes, deixando-os livres de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão. Ao mesmo tempo, o Poder Judiciário é responsável por aperfeiçoar estrutura e rotinas administrativas judiciais. Com base nisso, o governo e a União, por intermédio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), assinaram acordo para implementar o Sistema de Justiça e Cidadania da Infância e Juventude do DF. A solenidade de assinatura do protocolo de intenções foi realizada na tarde desta quarta-feira (25/9) no gabinete do presidente do TJDFT, desembargador Romão Cícero de Oliveira. Além do representante da União, celebraram o acordo o governador Ibaneis Rocha e o secretário de Justiça e Cidadania do DF, Gustavo Rocha, na presença do secretário da Casa Civil do DF, Valdetário Monteiro. O protocolo tem vigência de 24 meses e pode ser prorrogado automaticamente pelo mesmo período. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O documento estabelece que os poderes Executivo e Judiciário devem desenvolver e compartilhar ações conjuntas nas áreas de políticas para crianças, saúde, educação, cidadania, assistência social, cultura, esporte e lazer. Tudo isso voltado ao novo sistema. O protocolo permite a celebração de convênios, termos de cooperação técnica ou outros instrumentos para viabilizar a consecução do acordo. Uma das ações viabiliza a construção da futura sede na 916 Norte. O projeto da obra foi aprovado pelo tribunal ainda em 2014. Juntos, TJDFT e GDF devem definir serviços e ações a serem implementados na futura sede por meio de planos de trabalho elaborados semestralmente, além de acompanhar e avaliar a execução das ações. O GDF ainda deve fornecer e gerenciar recursos humanos e materiais para o funcionamento. [Olho texto=”A maior parte dos adolescentes apreendidos vêm de famílias também em situação de dificuldade e o acolhimento deve ser melhor” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Além disso, o protocolo também trata do incremento de medidas que agilizem e aprimorem o amparo jurídico aos menores. Assim, a integração dos Poderes será orientada para promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, a partir da mobilização dos demais integrantes da rede de proteção. Nesse sentido, o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) será transferido ao novo sistema. Vinculado à Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Justiça e Cidadania, ele tem a finalidade de prestar atendimento imediato e eficaz ao adolescente apreendido em flagrante de ato infracional. O programa reúne, no mesmo espaço físico, o TJDFT, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Defensoria Pública e as secretarias de Saúde, de Justiça e Cidadania e de Segurança Pública. Atualmente, ele funciona no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN). Chefe do Executivo da capital federal, Ibaneis Rocha valorizou a parceria. “É mais uma oportunidade de trabalhar de mãos dadas em favor da população do DF e, especialmente, da população mais carente. A maior parte dos adolescentes apreendidos vêm de famílias também em situação de dificuldade e o acolhimento deve ser melhor. Estamos prestando um grande serviço social”, afirmou, após assinatura. Para ele, as medidas adotadas a partir do acordo darão mais qualidade no tratamento às crianças e adolescentes, além de ampliar a oportunidade para que retornem à vida com normalidade aqueles envolvidos com o crime. “O compromisso está firmado. Vamos continuar na luta pela população do DF”, ressaltou o presidente do tribunal.
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Defensora pública-geral do DF, Maria de Nápolis: “Todas nós podemos ser ponto de partida para a emancipação da mulher”
Entrevista com a defensora pública-geral do Distrito Federal, Maria José de Nápolis. Fotos: Lúcio Flávio/DPDF Em entrevista à Agência Brasília, a defensora pública-geral do Distrito Federal, Maria José de Nápolis, conta um pouco da história de sua vida: a infância, os pais focados nos estudos, a maternidade, o ingresso no Governo do Distrito Federal (GDF) e a responsabilidade de ser a primeira mulher a assumir a gestão da Defensoria Pública do Distrito Federal. “Acredito que toda mulher que se encontra em posição de poder já passou por algum tipo de situação discriminatória, ainda que velada”, afirma. Maria de Nápolis também comenta ações que têm empreendido na sua gestão para fortalecer a emancipação das mulheres e diz acreditar que o país precisa investir em educação e políticas de prevenção e combate à violência doméstica. Na trajetória de vida, muito estudo, perseverança e apoio familiar. Como foi sua infância no norte do país? Nasci em Cruzeiro do Sul, no Acre. Minha mãe trabalhava fazendo serviços gerais e meu pai era pedreiro. Tiveram nove filhos. Trabalhavam de sol a sol e ganhavam muito pouco. Às vezes, não tínhamos o básico. Mas, graças a Deus, sempre aparecia alguém para ajudar. Meus irmãos mais velhos, desde pequenos, ajudavam meu pai no serviço de pedreiro. Às vezes, engraxando sapatos e vendendo lanches na rua e escolas. Embora meus pais não tivessem muito estudo, lá em casa, escola era obrigação. Nós estudamos em escola pública e nunca abandonamos os estudos. Eu lembro que minha mãe achava que nota boa só significava tirar 9 ou 10. Vivia falando que só com os estudos poderíamos “ser alguém na vida”. Outra coisa que sempre ouvia dela era que mulher tinha de ser independente. Minha mãe, com toda a simplicidade do mundo, sempre foi uma mulher batalhadora e à frente de seu tempo. Hoje, dos nove filhos de meus pais, oito têm curso superior, todos com uma profissão digna. Meus pais tinham força, garra e honestidade. Já sofreu alguma discriminação pelo fato de ser mulher? Acredito que toda mulher que se encontra em posição de poder já passou por algum tipo de situação discriminatória, ainda que velada. É muito comum, por exemplo, sermos interrompidas nos momentos de fala. Hoje, já temos até um termo para isso “manterrupting”. Eu, particularmente, não permito e me imponho nessas situações. [Olho texto=”Acredito que toda mulher que se encontra em posição de poder já passou por algum tipo de situação discriminatória, ainda que velada.” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Quando veio para Brasília? Como foi o ingresso na Defensoria? Foi meio por acaso. Aos 17 anos, passei no vestibular da Universidade Federal do Acre para o curso de Pedagogia e, no primeiro ano de faculdade, conheci o pai do meu filho. Casei e mudamos de Cruzeiro do Sul para Jataí, em Goiás, por conta do trabalho dele. Desde os 14 anos, já sabia qual o curso que queria fazer: Direito. Tinha decidido quando uma professora de História resolveu levar a turma para assistir a um júri no fórum local. Fiquei encantada e, dali em diante, resolvi que seria aquele o curso da minha vida. Mas não tinha condições de prestar o vestibular para Direito porque na minha cidade natal não havia essa possibilidade e meus pais não teriam condições de me sustentar em outro local. Assim, tão logo cheguei em Jataí, prestei o vestibular para Direito e passei. Logo que me formei, comecei a trabalhar como assessora de um promotor de Justiça. Depois, fiz um concurso interno para exercer o cargo de assessora de procurador de Justiça na cidade de Goiânia. Era apenas uma vaga e eu consegui. Em Goiânia, fiquei sabendo do concurso para Defensor Público do DF e resolvi me inscrever. Assim, dois anos após me formar, em 2007, ingressei na Defensoria Pública do DF e me mudei para Brasília. Como a senhora administra família, filhos e casamento e, ainda, a vida profissional? É bem difícil. Gerir uma instituição tão grande, importante e com um orçamento na casa dos milhões me consome bastante tempo. Dessa forma, assim como em tudo que já me propus a fazer, tenho me doado com afinco a essa função. Mas sei que cargos passam e relações e pessoas ficam. Por isso, tenho procurado estar junto da família, dos amigos e das pessoas, que amo também. A senhora foi a primeira mulher a ocupar o cargo de Defensora Pública-Geral do DF. Qual marca quer imprimir ao final de sua gestão? No campo interno, quero deixar uma gestão participativa e transparente. Já conseguimos grandes avanços nesse sentido. Externamente, quero fortalecer a nossa atuação no campo social. A Defensoria Pública precisa se solidificar como instituição também responsável pela transformação social. Precisamos sempre voltar nossos olhos para a razão do nosso existir: a defesa dos pobres e vulneráveis. Ao assumir a Defensoria, a senhora disse que faria uma gestão “primando pela defesa dos vulneráveis”…Há um ano à frente da Defensoria, já podemos contabilizar resultados? Sim. Fortalecemos os programas sociais já existentes voltados para o público vulnerável e criamos outros. A Escola da Defensoria Pública do DF, aliás, tem feito um trabalho fantástico por meio de vários projetos. Temos o “Conhecer Direito”, que difunde o conhecimento jurídico básico para os alunos da rede pública de ensino médio; o “Renovação”, que visa promover cidadania e saúde mental para as pessoas em situação de rua e outros públicos vulneráveis; o “Cidadania Bilíngue”, que capacita intérpretes de libras com noções jurídicas; e o “Direito para a Liberdade”, que trabalha com os adolescentes em conflito com a lei, entre outros. A representação feminina ainda é muito pequena nos três poderes públicos. A senhora vê algum tipo de discriminação, mesmo que velada, no Judiciário? A presença feminina não só no Judiciário, mas no sistema de justiça como um todo, ainda é pequena principalmente nas instâncias superiores. Precisamos reconhecer essa deformidade do sistema para trabalharmos por políticas internas de inclusão. Na Defensoria Pública do DF temos mais três mulheres em cargos de poder: corregedora, ouvidora e presidente da associação. Mas é fato que essa realidade não reflete uma equidade no sistema de justiça e mesmo na sociedade. [Olho texto=”A presença feminina não só no Judiciário, mas no sistema de justiça como um todo, ainda é pequena principalmente nas instâncias superiores.” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Quais as principais funções da Defensoria Pública do DF? A Defensoria é a instituição pública responsável pela orientação, defesa e postulação, judicial e extrajudicial, em favor de pessoas carentes. Promovemos o acesso gratuito à justiça. Atuamos sempre que constatada uma situação de vulnerabilidade. Ou seja, na medida em que seja verificado, concretamente, que uma pessoa ou grupo de pessoas situa-se em uma condição particularmente desfavorável, de inferioridade ou gravidade. Isto prescinde da ideia de escassez de recursos financeiros. E essa atuação pode ocorrer de forma coletiva, inclusive. Podemos, em uma única demanda, atuar em defesa de um grupo de pessoas. A Defensoria possui um departamento exclusivo de atendimento à mulher? Que tipo de serviços oferece? A Defensoria Pública possui o Núcleo Especializado de Defesa da Mulher, que atua há mais de 10 anos na defesa das mulheres em situação de violência. Lá, oferecemos assistência jurídica integral e gratuita além do atendimento psicológico. O Núcleo também realiza o acompanhamento processual nos Juizados de Violência Doméstica de Brasília, além de executar os processos iniciais na vara de família e, ainda, as queixas crimes. O Núcleo também tem atuação extrajudicial, com participação em Conselhos, palestras em escolas e atuação em rede. Qual o volume de atendimento do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher? O nosso foco é violência doméstica e familiar para acompanhamento de processos. Mas a mulher, que sofrer qualquer tipo de violência será muito bem atendida. Em 2018, o núcleo prestou 1.679 atendimentos no total, e, apenas neste ano, já foram 181. O que falta para que os direitos das mulheres sejam respeitados e para que as políticas públicas existentes sejam mais eficientes? O sistema jurídico atual é veemente e contempla os instrumentos necessários de proteção às mulheres. Entretanto, há um grande déficit em torno de sua concretização. Isto porque é necessário que haja um aparelhamento adequado de toda a rede de proteção à mulher. Os órgãos públicos e comunitários, que dão esse suporte, precisam ser melhor amparados. É importantíssimo também que o governo adote medidas preventivas, que tenham como objetivo mudanças realmente significativas nos paradigmas de educação. Os casos de feminicídios no DF têm aumentado ano a ano. Ao que podemos atribuir essa realidade? O aumento dos casos de feminicídio reflete um marco sociológico de escalada no próprio fluxo de violência nas relações intersociais. A violência avança a cada dia numa proporção absurda. Mas as causas são muito complexas. Muitas vezes, até controversas. Por suposição, a gente extrai que essa violência tem crescido na mesma proporção do aprofundamento das disparidades sociais. Ou seja, onde há mais desigualdades e carência, maiores são os índices de violência. No caso específico da violência contra a mulher, isto também reflete a forma como a sociedade vê, encara e respeita a mulher enquanto cidadã. E como reduzir esse quadro de extrema violência contra a mulher? Embora as leis punitivas, ao menos nos casos mais graves, sejam necessárias, elas não têm muito resultado efetivo, se não houver em paralelo políticas públicas, que modifiquem a condição de dependência psicológica e econômica das mulheres. Só assim as mulheres terão meios reais e concretos de emancipação. [Olho texto=”Todas nós podemos ser um ponto de partida no caminho para a emancipação da mulher.” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Qual mensagem a senhora gostaria de deixar para as mulheres do DF neste mês de março? Todas nós podemos ser um ponto de partida no caminho para a emancipação da mulher. Às vezes, temos a impressão de que esta luta pertence, apenas, a algumas mulheres isoladas, baluartes. Lógico que temos de reverenciar a memória delas e, recordar os feitos, a história. Mas é necessário lembrar que, tão ou mais importante, é a luta travada por cada mulher anônima, no oculto das trivialidades de seu cotidiano e nas coisas mais rotineiras. Porque são essas mulheres que abrem e consolidam espaços de justiça e igualdade, e, por sua vez, concorrem para o triunfo e sucesso da causa de todas as mulheres. Como dizem os versos imortais de Pablo Neruda: “Se não puderes ser o Sol, sê uma estrela. Não é pelo tamanho que terás êxito ou fracasso… Mas sê o melhor no que quer que sejas”. Portanto, meu conselho é seja apenas mulher!
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