Nível de acessibilidade nas ouvidorias será mapeado pela Controladoria-Geral do DF
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) avança mais uma etapa rumo à inclusão. O nível de acessibilidade das ouvidorias do GDF será mapeado para que pessoas com deficiência possam escolher os locais que mais atendam às suas necessidades. Ao buscar o serviço de ouvidoria presencial o cidadão poderá, por exemplo, pesquisar o local mais próximo com intérprete em libras, ou que tenham um espaço mais adequado à sua precisão. “Este é um instrumento para incentivar ações inclusivas. As ouvidorias que se preocupam com as pessoas com deficiência receberão o símbolo e incentivarão outros órgãos e setores a serem inclusivos também. Essa iniciativa mostra que o GDF se importa com a transparência e as formas acessíveis de participação da sociedade no governo” Flávio Santos, secretário da Pessoa com Deficiência A CGDF, com o apoio da Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF), definiu critérios mínimos de acessibilidade. Os órgãos que atenderem aos quesitos serão sinalizados com o “Selo de Acessibilidade de Ouvidoria do GDF – 2024”. A ação foi impulsionada por mais uma fase do Acordo de Cooperação Técnica. A parceria entre a CGDF e a Secretaria da Pessoa com Deficiência foi reforçada nesta sexta-feira (20), de um acordo já vem sendo realizado desde 2022. Os critérios de pontuação da primeira edição do mapeamento serão: que os ouvidores tenham capacitação na temática de acessibilidade, o que pode incluir estudo em Libras, atendimento inclusivo e acessível, como superar o capacitismo, dentre outros; disponibilização do QR Code para acesso da população ao DF Libras, que tem atendimento virtual para o cidadão; pessoa habilitada para atendimento em libras; e acessibilidade no acesso e na sala de ouvidoria. É importante lembrar que seja qual for a demanda, o cidadão pode registrá-la em qualquer ouvidoria. Por exemplo, ele pode solicitar um serviço de poda de árvore na Secretaria de Saúde, ou reclamar sobre mobilidade na ouvidoria da Secretaria de Esporte e Lazer. Isso porque todos os registros são inseridos no Participa DF, que automaticamente distribui para os órgãos responsáveis. “A população pode escolher a ouvidoria presencial que fique mais próxima de sua casa, sem se preocupar. Assim como as pessoas com deficiência poderão escolher as que melhor atendam suas necessidades”, explicou a ouvidora-geral do DF interina, Fernanda Oliveira. A CGDF, com o apoio da SEPD-DF, definiu critérios mínimos de acessibilidade. Os órgãos que atenderem aos quesitos serão sinalizados com o “Selo de Acessibilidade de Ouvidoria do GDF – 2024” | Foto: Divulgação/SEPD-DF Com essa iniciativa, o governo busca oferecer um atendimento mais inclusivo, permitindo que as pessoas com deficiência interajam com as ouvidorias de maneira fácil e sem barreiras. Com o selo é possível estabelecer um padrão claro e um incentivo prático para que as ouvidorias se adequem e ofereçam mais do que apenas atendimento; ofereçam respeito e inclusão. “Este é um instrumento para incentivar ações inclusivas. As ouvidorias que se preocupam com as pessoas com deficiência receberão o símbolo e incentivarão outros órgãos e setores a serem inclusivos também. Essa iniciativa mostra que o GDF se importa com a transparência e as formas acessíveis de participação da sociedade no governo”, finalizou o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos. “O lançamento do selo, na mesma semana em que comemoramos o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com a promoção de direitos e a acessibilidade em todos os níveis de atendimento público. O Selo passa a ser um sinal de respeito e esperança de uma cidade que abraça a todos”, destacou o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima. “O mapeamento das ferramentas de acessibilidade nas ouvidorias do GDF sinalizadas pelo Selo de Acessibilidade é um passo na direção certa para garantir um atendimento acessível e de qualidade, contribuindo para a inclusão e igualdade no serviço público”, explicou a ouvidora-geral interina, Fernanda Oliveira. E concluiu: “Com o selo é possível estabelecer um padrão claro e um incentivo prático para que as ouvidorias se adequem e ofereçam mais do que apenas atendimento; ofereçam respeito e inclusão”. Parcela da população A importância de promover acessibilidade é inegável, especialmente quando analisamos os números da população com deficiência no Distrito Federal. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), em 2021, 113.642 pessoas com deficiência residiam no DF, representando 3,8% da população com dois anos ou mais. Dentre essas, 43,2% possuem deficiência visual, 22,6% múltipla, 19,8% física, 7,2% auditiva e 7,2% intelectual/mental. Outro dado que reforça a importância da iniciativa é o aumento no número de pessoas que se declararam com deficiência no cadastro do Participa DF nos últimos anos. De 2019 a 2024, houve um crescimento expressivo nessa população. Em 2019, 478 novos usuários se declararam PCD, e em 2023 esse número saltou para 2.980, um aumento significativo. Até 11 de setembro de 2024, já foram registrados 1.895 novos usuários PCD.
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DF institui 5 de setembro como Dia da Cultura Surda
O DF terá, em seu calendário oficial, o Dia da Cultura Surda. É o que determina a lei nº 7.392/2024, sancionada pela governadora em exercício Celina Leão e publicada na edição desta quarta (10) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Data que homenageia pessoas surdas foi escolhida para ser comemorada no mesmo mês em que são lembradas outras conquistas de inclusão | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A data escolhida foi 5 de setembro. No mesmo mês, também são comemorados o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21), o Dia do Atleta Paralímpico (22) e o Dia Nacional do Surdo (26). “Nós, como secretaria, trabalhamos com diversos programas voltados à acessibilidade da comunidade surda”, explica o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos. “O mais recente deles é o DF Libras CIL Online, que representa um marco para essa parcela da população, trazendo acessibilidade nos serviços públicos.” A Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF) é responsável, ainda, pela gestão da Central de Intermediação em Libras (CIL), recurso que, por meio de agendamento prévio, é disponibilizado presencialmente no atendimento dos serviços públicos para o surdo, com o auxílio de profissionais intérpretes de Libras. Características próprias [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Como em todo grupo social, a comunidade surda também tem características próprias. Por causa disso, essa parcela da população desenvolveu um modo de vida para expressar seu modo de pensar, sentir ou agir. Um fator característico para definir uma cultura é o uso de uma língua em comum, neste caso, Libras. “A cultura surda é diferenciada da cultura ouvinte, e essa data traz uma visibilidade para nós que é muito importante”, pontua o diretor de Acessibilidade Comunicacional da SEPD-DF, Waldimar Carvalho. *Com informações da Secretaria da Pessoa com Deficiência
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Pessoa com deficiência terá cadastro unificado para políticas públicas
Na data em que se celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF), lança oficialmente o CadPcD. Uma cerimônia está marcada para esta quinta-feira (21), na sede da Apae-DF (SEPN 711/911, Conjunto E, Asa Norte, Brasília-DF) para registrar a ocasião. [Olho texto=”“Uma vez que o cidadão é aprovado no CadPcD, significa que o GDF reconhece aquele indivíduo como Pessoa com Deficiência. Dessa forma, ele não precisará comprovar a sua condição – muitas vezes atestada de forma constrangedora – sempre que tentar o seu acesso a uma política pública”” assinatura=”Flávio Santos, secretário da Pessoa com Deficiência” esquerda_direita_centro=”direita”] O Cadastro da Pessoa com Deficiência centralizará informações sobre cidadãos com essa situação no Distrito Federal. O sistema já está disponível para a população. E é o próprio PcD quem entra no site da SEPD, preenche suas informações e envia a documentação exigida. Até a última atualização desta matéria, foram mais de 13 mil cadastros aprovados. “O CadPcD será a porta de entrada para as políticas públicas do GDF”, explica Flávio Santos, secretário da Pessoa com Deficiência. Segundo o gestor, a existência do cadastro desburocratizará o acesso do cidadão aos seus direitos. “Uma vez que o cidadão é aprovado no CadPcD, significa que o GDF reconhece aquele indivíduo como Pessoa com Deficiência. Dessa forma, ele não precisará comprovar a sua condição – muitas vezes atestada de forma constrangedora – sempre que tentar o seu acesso a uma política pública”, destaca Flávio. O Passe Livre Especial, gerido pelo BRB Mobilidade; o programa de Órteses e Próteses, da Secretaria de Saúde; o DF Acessível, da TCB; e a Companhia Habitação do DF (Codhab) já utilizam o CadPcD como base de dados. O CadPcD centralizará informações sobre cidadãos com essa situação no Distrito Federal. O sistema já está disponível para a população | Foto: Divulgação/SEPD Ciptea e Carteira da Pessoa com Deficiência Assim que o CadPcD é considerado “aprovado”, o cidadão passa a ter direito à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a Ciptea (exclusiva para quem tem essa condição), bem como ao Cartão de Identificação da Pessoa com Deficiência. Foi o que aconteceu com Hakkinen Henrique Carvalho, que é pessoa autista. O morador de Santa Maria procurou o estande da SEPD quando a ação ‘GDF Mais Perto do Cidadão’ esteve na cidade. Lá mesmo ele fez o cadastro, enviando seus documentos para o sistema. Com a Ciptea em mãos, o autônomo destaca a importância do documento conquistado por meio do CadPcD. “Nós, que somos TEA e temos outras doenças que não se vê fisicamente, a Ciptea mostra que temos o direito que todos as pessoas com deficiência física e idosos têm”, explica Hakkinen. Como fazer o CadPcD? [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para fazer o CadPcD, o cidadão precisa entrar no site da SEPD e procurar o ícone ‘Cadastro da Pessoa com Deficiência’. É necessário entrar com login e senha do sistema “gov.br”. Já logado, o cidadão preenche seus dados e anexa a documentação. É obrigatório ter documentos de identificação oficial com foto; comprovante de residência (máximo de 90 dias); laudo médico especificando a deficiência e foto 3×4 Uma equipe da SEPD analisa a documentação. Já o laudo passa por homologação de um perito médico. Vencidas essas etapas, o cadastro é considerado aprovado e as carteiras ficam disponíveis para impressão. *Com informações da SEPD
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Deficientes visuais promovem exposições e apresentações musicais
Brasília, 8 de setembro de 2022 – Apresentações musicais e obras de arte feitas com esmero por pessoas com deficiência (PcDs) estão na programação cultural do Distrito Federal. Trata-se do Projeto Brasília Tátil, que chega à sua quinta edição agora em setembro e é realizado com recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Serão dois dias de evento (veja programação abaixo) e a entrada é franca. O Brasília Tátil chama a atenção para o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, lembrado no próximo dia 21 de setembro | Foto: Divulgação No quesito musical, seis bandas se apresentarão: Visão do Samba, Nó Cego, Coral Popular, Refrão de Mármore, Dani Ribeiro e Andreia Oliveira. Todas têm entre seus integrantes deficientes visuais. O projeto inclui ainda a exposição de obras esculpidas em argila e peças confeccionadas em tricô produzidas também por pessoas cegas. São 50 artistas, no total, que mostrarão seus talentos no Centro de Ensino Especial para Deficientes Visuais (CEEDV), unidade da Secretaria de Educação na 612 Sul. O Brasília Tátil chama a atenção para o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, lembrado no próximo dia 21 de setembro. “Eventos como esse agregam um valor grande para o segmento das pessoas com deficiência. Revelamos bons artistas aqui, mas nem sempre eles têm acesso ao cenário cultural. É o que chamamos de acessibilidade cultural”, observa o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pessoa. O projeto recebeu R$ 77 mil do FAC. [Olho texto=”São 50 artistas, no total, que mostrarão seus talentos no Centro de Ensino Especial para Deficientes Visuais (CEEDV), unidade da Secretaria de Educação na 612 Sul” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Socialização com o público Idealizador da programação, o artista plástico e deficiente visual Flavio Luis da Silva lembra que a troca é importante nesse tipo de iniciativa. “Além de mostrar o trabalho do deficiente, queremos trazer nossos pares também para apreciar as obras e ainda as pessoas ditas normais. É uma forma de socializar”, conta ele, que é escultor e também produtor de telas táteis. Ao longo das apresentações, serão usados recursos de libras e legendagem como ferramenta de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva, por meio de aplicativo instalado no site do projeto – o “VLibras”. O app converte, em tempo real, conteúdos em texto e em libras, em linguagem de sinais para surdos. PROGRAMAÇÃO Brasília Tátil 2022 Local: Centro de Ensino Especial para Deficientes Visuais (CEEDV) – 612 Sul Sábado (10/09) 12h – Dani Ribeiro 12h40 – Nó Cego 13h20 – Visão do Samba Quarta-feira – (21/09) 10h – Coral Armorial 10h40 – Refrão de Mármore 11h20 – Andreia Oliveira
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Cras tem prioridade para pessoas com deficiência
Davi Samuel de Lima, de 40 anos, não mede esforços para ir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Guará. Apesar de morar perto da unidade, cerca de 3 km, ele precisa dar seu jeito para não perder o atendimento, já que utiliza cadeira de rodas. “Geralmente, eu pego ônibus e venho, mas, algumas vezes, quando o sol não está tão forte, eu venho no braço mesmo”, conta. Samuel recebeu o atendimento da agente social Cristiane Pereira da Paz Rodrigues, nesta terça-feira (21), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. “Não me sinto privado de nada. Não me sinto menos que ninguém devido a minha condição”, diz. Contemplado com o Cartão Prato Cheio, ele investe o auxílio que recebe na manutenção da casa e também ajuda os pais que são aposentados. Nas 29 unidades do Cras e nas 12 do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), são desenvolvidas ações voltadas para a valorização, convivência familiar e comunitária, inclusão social e estimulação do protagonismo das pessoas com deficiência. Samuel recebeu o atendimento da agente social Cristiane Rodrigues nesta terça-feira (21), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência | Foto: Divulgação/Sedes Acompanhados por profissionais especializados, participam de encontros, grupos de conversas e atividades de lazer para promoção da inclusão. No atendimento desta tarde, Davi foi informado que precisava atualizar o Cadastro Único. Ele é uma das 46.371 pessoas com deficiência cadastradas para programas sociais no Distrito Federal, de um total de 493.872 cidadãos. De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social (Sedes), Mayara Noronha Rocha, a pasta faz questão de se ater às necessidades específicas das famílias das pessoas com deficiência. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Além de um atendimento mais direcionado, esse público tem prioridade no agendamento para as unidades, com ênfase em um acompanhamento sistemático das famílias”, explica a gestora, ao enfatizar a importância de um olhar especializado no atendimento aos cidadãos. A secretária pontua que as maiores demandas são pelo BPC. “Porém, quando não cabe, busca-se inserir em outros serviços da política, levando em consideração o perfil familiar”, lembra. *Com informações da Sedes
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