Regimento da 9ª Conferência de Direitos Humanos do DF é publicado

15/09/25 às 18:26, Atualizado em 16/09/25 às 13:36

O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (15), a Resolução nº 08, que torna público o regimento interno da 9ª Conferência de Direitos Humanos do DF. O evento será realizado nos dias 2 e 3 de outubro de 2025, na Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE), localizada na 907 sul. A conferência reunirá representantes do poder público e da sociedade civil para discutir políticas públicas de promoção e proteção dos direitos humanos, além de eleger os delegados que representarão o Distrito Federal na 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, prevista para 2026. Evento está marcado para os dias 2 e 3 de outubro, na Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE) | Foto: Arquivo/Agência Brasília Eixos temáticos Com o tema “Por um sistema nacional de direitos humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, a conferência está estruturada em seis eixos de debate: 1. Enfrentamento das Violações e Retrocessos – combate a discriminações, violências e violações de direitos. 2. Democracia e Participação Popular – fortalecimento da democracia, transparência e enfrentamento à desinformação. 3. Igualdade e Justiça Social – garantia de direitos sociais e promoção da inclusão. 4. Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos – proteção de comunidades tradicionais e enfrentamento às mudanças climáticas. 5. Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional – cooperação internacional e promoção da paz. 6. Fortalecimento da Institucionalidade dos Direitos Humanos – consolidação de conselhos, fundos e organismos de direitos humanos em todo o país. Participação O regimento prevê a participação de delegados, observadores e convidados. As inscrições para delegados já estão abertas e seguem até 29 de setembro, ao meio-dia, neste site. Já as inscrições como observadores poderão ser feitas até 2 de outubro, às 14h30, durante o credenciamento presencial. No encerramento do encontro, serão aprovadas as propostas elaboradas nos grupos de trabalho e eleitos 27 delegados do DF para a etapa nacional.   *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)

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Seminário discute intolerância religiosa nesta terça-feira (26)

25/08/25 às 13:09, Atualizado em 25/08/25 às 13:22

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, promoverá, nesta terça-feira (26), a partir das 10h, o seminário “Intolerância Religiosa: Acolhimento, Memória e Garantia de Direitos”. O encontro será realizado no auditório da Escola de Assistência Jurídica da instituição — Setor Comercial Norte, Quadra 1, Edifício Rossi Esplanada Business, Loja 1, subsolo. As inscrições podem ser feitas por meio do site da Easjur/DPDF.  O evento tem como objetivo proporcionar um espaço de diálogo e reflexão sobre a intolerância religiosa no Brasil, reunindo especialistas, lideranças religiosas e representantes da sociedade civil para compartilhar experiências e promover a defesa da liberdade de crença. A proposta é fortalecer o respeito à diversidade religiosa e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, plural e comprometida com os direitos humanos. Arte: DPDF “A DPDF tem a missão de assegurar que todas as pessoas tenham a dignidade e a liberdade respeitadas. Promover um espaço de acolhimento e memória sobre a intolerância religiosa é um passo essencial para consolidarmos políticas inclusivas e de proteção social”, afirma o defensor público-geral, Celestino Chupel. O defensor público Tiago Kalkmann, com atuação no Núcleo de Direitos Humanos da DPDF, destacou a importância do encontro para ampliar a escuta ativa sobre o tema: “É fundamental criar espaços institucionais que acolham relatos e experiências, permitindo que a sociedade reflita sobre os impactos da intolerância religiosa. O diálogo é o caminho para avançarmos na garantia de direitos e no fortalecimento da democracia”. Intolerância religiosa Intolerância religiosa é toda forma de desrespeito, preconceito ou violência praticada contra pessoas ou comunidades em razão de fé, crença, espiritualidade ou até pela ausência delas Intolerância religiosa é toda forma de desrespeito, preconceito ou violência praticada contra pessoas ou comunidades em razão de fé, crença, espiritualidade ou até pela ausência delas. Ela pode se manifestar de diferentes formas, desde comentários discriminatórios e estigmatização social até agressões físicas, depredação de templos e restrição ao exercício da liberdade de culto. No Brasil, a Constituição Federal garante a liberdade religiosa como um direito fundamental (art. 5º, VI), assegurando a todos a livre manifestação de crença e a proteção aos locais de culto.  *Com informações da DPDF

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Conferência de Direitos Humanos vai reunir sociedade e governo para debater avanços e desafios no DF

08/08/25 às 12:45, Atualizado em 08/08/25 às 16:28

Nos dias 4 e 5 de outubro, representantes da sociedade civil e do poder público vão se reunir na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para participar da IX Conferência Distrital de Direitos Humanos. O evento, que terá como tema Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas, foi convocado oficialmente por meio da Resolução nº 05, publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).  A etapa distrital será precedida por uma conferência regional, marcada para 6 de setembro, no Centro de Ensino Médio 01 de Sobradinho, abrangendo todas as regiões administrativas do DF. Essa fase preparatória tem o objetivo de recolher propostas e demandas que subsidiarão os debates e deliberações da conferência principal. O evento, que terá como tema Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas | Foto: Agência Brasília  [LEIA_TAMBEM]A conferência é organizada pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), responsável por articular políticas e iniciativas voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos no território. Entre suas atribuições estão o fortalecimento do diálogo entre governo e sociedade civil, o acompanhamento de políticas públicas e a promoção de espaços de participação social. Objetivos e expectativas Além de diagnosticar as principais violações de direitos humanos no cenário atual, o encontro pretende propor estratégias concretas para combatê-las, incentivar o fortalecimento institucional dos órgãos e conselhos ligados ao tema e ampliar a participação popular. Também será eleita a delegação que representará o Distrito Federal na 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, prevista para 2026. *Com informações da Sejus-DF  

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Servidores do GDF e defensores públicos são capacitados em direitos humanos

17/03/25 às 13:26, Atualizado em 17/03/25 às 13:26

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), firmou, nesta segunda-feira (17), um Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para fortalecer a promoção dos direitos humanos entre servidores e defensores públicos. Com duração de 24 meses, a parceria tem como principal objetivo capacitar servidores e agentes de direitos humanos, além de sensibilizar a população sobre a importância da cidadania e da proteção dos direitos fundamentais. O acordo prevê o desenvolvimento de projetos educativos e sociais, incluindo cursos, eventos e ações de conscientização. Parceria firmada entre a Secretaria de Justiça e Cidadania e a DPDF visa a capacitar servidores e defensores públicos na promoção dos direitos humanos | Foto: Divulgação/Sejus-DF A partir da assinatura do termo, as atividades começam a ser implementadas, promovendo a qualificação contínua dos profissionais que atuam diretamente na defesa dos direitos humanos. A iniciativa busca aprimorar o atendimento à população e fortalecer a rede de proteção social. “A educação e a qualificação são ferramentas essenciais para garantir que a defesa dos direitos humanos seja cada vez mais efetiva. Essa parceria nos permitirá ampliar o conhecimento dos servidores e defensores públicos, fortalecendo o atendimento à população e promovendo mais dignidade e justiça social”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, também ressaltou a importância da parceria como um avanço na construção de uma cultura de respeito e defesa dos direitos humanos: “Com a atuação interinstitucional, as ações têm o potencial de impactar ainda mais pessoas, alcançando públicos diferenciados e contribuindo para o pleno desenvolvimento humano e suas potencialidades”. A cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre os órgãos. Cada instituição será responsável pelo custeio das atividades previstas no acordo, garantindo a execução das ações de forma eficiente e integrada. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)

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Acordo de cooperação capacita conselheiros e amplia ações de direitos humanos

20/02/25 às 15:28, Atualizado em 20/02/25 às 12:28

Com o objetivo de promover a educação na área de direitos humanos, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) iniciou uma parceria com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). As ações incluem capacitação de conselheiros e defensores de direitos humanos, além da informação e sensibilização da população. O Acordo Técnico de Cooperação (ACT) que formaliza o trabalho conjunto foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta quinta-feira (20). Com a efetivação do ACT, inicia-se a fase de estruturação e definição de datas para a execução prática do projeto, ainda no mês de fevereiro, como a criação de projetos educativos e sociais voltados à cidadania e proteção dos direitos humanos e desenvolvimento de eventos, cursos e capacitações para a população. Entre as ações previstas no ACT, estão capacitação de conselheiros e defensores de direitos humanos, além da informação e sensibilização da população | Foto: Divulgação/Sejus-DF A Sejus-DF, por meio do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), e a Escola de Assistência Jurídica (Easjur), vinculada à DPDF, também vão definir a atuação de cada órgão na implementação das ações e o compartilhamento de espaços físicos, recursos tecnológicos e suporte técnico para efetivação das medidas relacionadas ao acordo. O acordo de cooperação terá duração de 24 meses, entrando em vigor na data da assinatura, e poderá ser renovado por meio de termo aditivo, conforme o interesse das partes. O acordo não prevê a transferência direta de recursos financeiros entre os signatários, ficando cada parte responsável pelo custeio das atividades decorrentes da cooperação técnica. *Com informações da Sejus-DF

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Sejus celebra avanços em políticas de direitos humanos em 2024

22/12/24 às 06:06, Atualizado em 16/04/25 às 20:31

O ano de 2024 representou um marco para a defesa dos direitos humanos, da igualdade racial e do combate ao racismo no Distrito Federal. De forma inédita, o Governo do Distrito Federal (GDF) instituiu como manifestação cultural popular e democrática a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Mais de 140 mil pessoas passaram pelos três dias de festa, que teve uma programação rica e diversificada, incluindo shows, exposições, feiras, oficinas e debates. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), que tem esta pauta como uma das suas prioridades, é uma das pastas responsáveis por organizar, gerir e apoiar essa celebração como política pública de Estado. O programa Viver 60+ envolveu mais de 6 mil participantes em atividades físicas, culturais e de lazer | Fotos: Divulgação/Sejus-DF Também pela construção de uma sociedade antirracista, mais de 200 pessoas, entre elas docentes e servidores públicos, tiveram acesso este ano ao curso Letramento Racial, um projeto da Sejus-DF que leva informações de como combater o racismo no cotidiano. Com foco na inclusão social não só da população negra, como também dos povos e comunidades tradicionais e minorias do DF, a pasta realizou mais de dez feiras temáticas com oportunidades para estes públicos desenvolverem o empreendedorismo. Cidadania e inclusão social Vinculado à Sejus-DF, o Na Hora bateu recorde em 2024 com mais de 2,6 milhões de atendimentos, facilitando o acesso da população a diversos serviços públicos No decorrer de 2024, o Na Hora, órgão vinculado pela Sejus-DF, bateu um novo recorde com mais de 2,6 milhões de atendimentos, o que representa 250 mil a mais do que em 2023. Já a Carreta do Na Hora contabilizou esse ano mais de 36 mil atendimentos à população. Por sua vez, o GDF Mais Perto do Cidadão, que leva serviços de órgãos do governo para as regiões administrativas, chegou este ano à impressionante marca de 300 mil atendimentos. Destaca-se uma novidade das últimas três edições deste ano: o curso Nasce uma Estrela, que já atendeu 300 gestantes e mães de recém-nascidos com informações essenciais sobre como cuidar dos bebês. Dentre as ações voltadas às pessoas idosas, o programa Viver 60+ envolveu mais de 6 mil participantes que desfrutaram de atividades físicas, culturais e de lazer. A Sejus-DF também intensificou em 2024 as políticas de atendimento às vítimas de violência. Foram 16,5 mil atendimentos ao longo destes últimos 11 meses. Apenas o Direito Delas alcançou mais de 7 mil pessoas, na maioria, mulheres, com atendimentos sociais, psicológicos e jurídicos. Sonhos realizados Um dos marcos de 2024 foi a reestruturação de carreira para os servidores do Sistema Socioeducativo do DF, projeto sancionado pelo governador Ibaneis Rocha O ano também ficou marcado pelo programa Casamento Comunitário, que, em duas edições, realizou o sonho de 140 casais de formalizar o matrimônio com todas as despesas pagas. A Sejus ainda levou oportunidades para os estudantes em situação de vulnerabilidade social. O Aprova DF auxiliou mais de 5,5 mil pessoas com aulões preparatórios para concursos e vestibulares, assim como o Vem Enem, que beneficiou mais de 2 mil alunos para o exame. Por fim, 2024 será lembrado como o ano em que os servidores do Sistema Socioeducativo do DF, com empenho da Sejus, conquistaram a sonhada reestruturação de carreira. O projeto de lei nº 145/24 foi aprovado pela Câmara Legislativa e sancionado pelo governador Ibaneis Rocha. *Com informações da Sejus-DF  

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Cine Sejus é lançado no Itapoã com filmes sobre direitos humanos

20/12/24 às 13:58, Atualizado em 20/12/24 às 13:58

Com o objetivo de oferecer entretenimento, socialização e reflexão crítica sobre direitos humanos e equidade racial, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), por meio da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir), está promovendo o projeto Cine Sejus nas praças dos Direitos da Ceilândia e do Itapoã. O evento teve início nesta quinta-feira (19), no Itapoã, e se estenderá por 15 dias, com uma programação diversificada de filmes que abordam a temática. A proposta do Cine-Sejus é criar um ambiente de reflexão para a comunidade que já frequenta o CEU das Artes, oferecendo aos participantes a oportunidade de se aprofundar em assuntos relacionados a direitos fundamentais e diversidade racial, através da linguagem envolvente do cinema. O evento também busca fortalecer a cidadania e ampliar a compreensão sobre a importância do respeito às diferenças, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A proposta do Cine Sejus é criar um ambiente de reflexão para a comunidade que já frequenta o CEU das Artes | Foto: Divulgação/Sejus-DF Para o estudante Kleber Santos, 15 anos, a iniciativa, além de aumentar o seu conhecimento, também representa a realização de um sonho. “Essa é a primeira vez que eu vou a um cinema. Vou tentar aproveitar ao máximo e assisti o maior número de filmes que eu consegui nessa telona”, celebrou. Com pipoca para todo o público, a exibição dos filmes será realizada das 19h às 21h, de forma intercalada em cada uma das praças. Nesta sexta-feira (20) será exibido filme na Praça dos Direitos de Ceilândia e, neste sábado (21), novamente na Praça dos Direitos do Itapoã. As exibições vão seguir essa sequência até o encerramento. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o Cine Sejus é uma ferramenta que contribui para a inclusão social e conhecimento sobre a temática. “As atividades realizadas nesses espaços públicos do Distrito Federal são fundamentais para promover o entretenimento, o acesso ao esporte, à cultura e tem impacto positivo no bem-estar físico da população”, destaca. Confira o endereço das praças Praça dos Direitos Ceilândia Norte – QNN 13, Lote B Praça dos Direitos Itapoã – Quadra 203 Para mais informações, entrar em contato com as gerências Praça dos Direitos da Ceilândia: 2244-1264 Praça dos Direitos do Itapoã: 2244-1284 *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)

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Políticas públicas do DF promovem cidadania e inclusão social

10/12/24 às 12:15, Atualizado em 10/12/24 às 12:15

Buscando garantir direitos fundamentais a todas as pessoas, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu a Agenda 2030, um compromisso assumido por líderes de 193 países, inclusive o Brasil, para a erradicação da pobreza e a promoção de um desenvolvimento social e econômico inclusivo até o final desta década. Neste sentido, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) já desenvolve, de forma avançada, políticas públicas que respondem aos desafios globais. São várias as ações direcionadas à promoção dos direitos para todos, principalmente voltadas às pessoas mais vulneráveis, que merecem ser destacadas nesta terça-feira (10), data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Um dos principais projetos da pasta para melhorar a qualidade de vida da população é o GDF Mais Perto do Cidadão. Duas vezes por mês, durante dois dias, equipes de diversos órgãos do governo do DF, como Procon, Na Hora, Detran, Polícia Civil, entre outros, se reúnem em uma cidade para oferecer serviços essenciais à população. A iniciativa facilita o acesso dos cidadãos de maneira integrada e eficiente. O programa já beneficiou mais de 300 mil pessoas, desde 2023, quando foi instituído como uma política do governo. A secretária Marcela Passamani ressalta: “Os direitos humanos são para todos, mas a responsabilidade é de cada um de nós” | Foto: Jhonatan Oliveira/Sejus Outro programa de grande relevância, também idealizado pela Sejus-DF, é o Direito Delas. Ele visa proteger as mulheres contra violações de direitos e coibir a violência doméstica e de gênero, com a promoção de ações de capacitação profissional, suporte psicológico e jurídico, oferecendo apoio integral para o fortalecimento da autonomia feminina. O programa ainda desenvolve iniciativas essenciais para o apoio emocional das vítimas, ajudando-as a romper com o ciclo de abuso familiar e a violência. Cidadania para todos Um dos grandes desafios enfrentados pela Sejus-DF tem sido a redução das desigualdades raciais e o combate ao racismo estrutural. Entre os projetos adotados, destaca-se a destinação de 20% das vagas de estágio na administração pública para estagiários negros e a implantação do sistema de cotas raciais para concursos públicos no GDF, também com a reserva de 20% das vagas para candidatos negros. Vale destacar, ainda, o trabalho da pasta para garantir os direitos da comunidade LGBTQIAP+, com projetos de inclusão da comunidade no mercado de trabalho, como o Empreendedor LGBT; e outras ações voltadas tanto ao segmento das pessoas idosas, com destaque para o projeto Viver 60+, quanto para as crianças e adolescentes, em que são desenvolvidos debates para a promoção da cultura de paz nas escolas e a promoção da eleição para conselheiros tutelares nas regiões administrativas. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, todas estas ações buscam respeitar e atender os direitos de todos os públicos do DF de forma indiscriminada. “Esperamos contar com o apoio e o engajamento de todos os setores da sociedade nessa empreitada porque os direitos humanos são para todos, mas a responsabilidade é de cada um de nós”, finaliza. *Com informações da Sejus-DF

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Segundo dia de Confedisp é marcado por integralidade de setores

27/11/24 às 16:42, Atualizado em 27/11/24 às 16:42

O segundo dia da I Conferência Distrital de Segurança Pública (Confedisp) foi marcado por palestras nas áreas de segurança participativa, gestão compartilhada nas escolas, direitos humanos e qualidade de vida no trabalho. O evento destaca a importância de revisar políticas, promover soluções inovadoras e integrar esforços para uma segurança pública mais eficiente. Durante a conferência, serão definidas as diretrizes que nortearão as ações de segurança no DF nos próximos anos, com base nas discussões e demandas da população. “A participação popular é o ponto focal desse encontro. A participação é e deve ser de todos. Não é possível se falar em integralidade sem essa união entre sociedade civil, comunidade, imprensa e entes da segurança pública. A diminuição dos índices de criminalidade vistos, por exemplo, em relação à Região Administrativa do Riacho Fundo são um exemplo claro desses nossos primeiros passos. Essa mudança de mentalidade, inclusiva e participativa que propõe ações efetivas da comunidade em conjunto com a expertise das forças de segurança podemos chegar mais longe”, afirmou o secretário executivo de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury. Durante a conferência, serão definidas as diretrizes que nortearão as ações de segurança no DF nos próximos anos | Fotos: Rodrigo de Castro/SSP-DF O papel da imprensa também foi tema do encontro, que demonstrou a importância da contribuição da imprensa na distribuição da informação correta. “Certamente, a disseminação de uma informação bem apurada e concisa gera segurança para os cidadãos. Esse equilíbrio da informação, sem distorções, priorizando as informações de utilidade pública com a divulgação de serviços de como e onde denunciar são uma forma concreta de integração. A imprensa é, sim, o vínculo articulado que une Estado e comunidade”, disse a jornalista Samanta Sallum. Ferramentas Brasília é pioneira na utilização das estratégias de prevenção de crimes por meio do design ambiental, CPTED, traduzido do inglês – Crime Prevention Through Environmental Design – que consiste em uma metodologia redutora da criminalidade e do medo de crime, através do design de edifícios, paisagismo e ambientes externos. “Nós naturalmente defendemos um território quando nos sentimos como sendo nosso. Esse é um exemplo de territorialidade e também uma ferramenta que altera o ambiente para melhorar a segurança de uma região. Essa e diversas outras ferramentas foram implementadas ao longo deste ano e como retorno temos números criminais sendo reduzidos em diversas regiões administrativas do DF”, afirmou a chefe da assessoria de Políticas Públicas e Segurança Cidadã da SSP-DF, major Danielle Alcântara. Gestão compartilhada nas escolas A secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá participou do painel Escola Mais Segura, Gestão Compartilhada e Segurança nas Escolas e destacou o papel da parceria entre as áreas de educação e segurança. “Professores e estudantes precisam de um ambiente seguro e tranquilo para ensinar e aprender. Por isso, ampliamos ações e informações que fortalecem esse objetivo, como a gestão compartilhada nas escolas. Essa união entre educação e segurança pública tem gerado resultados significativos, garantindo ambientes mais propícios para o aprendizado e o desenvolvimento de nossos estudantes”, declarou. Hélvia Paranaguá destacou a importância da colaboração entre escola, família e forças de segurança para a formação integral dos estudantes A secretária destacou, ainda, a colaboração entre escola, família e forças de segurança para a formação integral dos estudantes: “Hoje, a escola vai além do ensino acadêmico. Estamos assumindo também a responsabilidade de formar as crianças em valores como ética, cidadania e integridade. A presença da Polícia Militar nas escolas é parte desse esforço para trazer tranquilidade e segurança, que são essenciais para o aprendizado. Estamos avançando e vamos continuar avançando, porque é isso que a comunidade espera de nós.” Cidadão mais seguro Na segunda parte do evento, temas como a gestão estratégica de criminalidade no DF e desaparecidos foram discutidos. Sobre o desaparecimento de pessoas, a SSP-DF tem um painel recém-inaugurado que possibilita saber, em tempo real, a situação do registro dos desaparecimentos, por região administrativa e por idade da pessoa. “Falar dos números mostra a eficiência da Polícia Civil do DF no registro da ocorrência”, afirmou o subsecretário de Integração de Políticas em Segurança Pública da SSP, Jasiel Fernandes. “Mas nem todos sabem o que pode definir um desaparecimento. Na verdade, o alerta deve ser ligado assim que a mínima mudança da rotina for notada. Hoje temos 97% de taxa de localização devido ao aperfeiçoamento dos protocolos de busca imediata, que rapidamente em seguida do registro da ocorrência, difunde a informação aos demais entes públicos que de alguma forma podem contribuir com a diminuição do tempo de desaparecimento”, defendeu Jasiel. O evento foi finalizado com o tema qualidade de vida no trabalho e impactos sociais na Segurança Pública. “Para ser entregue um DF mais seguro, há que se incluir qualidade de vida no trabalho na segurança pública. Não é possível exigir produtividade se minha equipe não está saudável”, definiu o subsecretário de Ensino e Gestão de Pessoas, Marcos Leôncio Ribeiro. *Com informações da SSP-DF

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Galeria dos Estados celebra afroempreendedorismo em ação do mês da Consciência Negra

20/11/24 às 10:39, Atualizado em 16/04/25 às 01:08

Até o dia 22 deste mês, quem atravessar a Galeria dos Estados pelas passagens subterrâneas que conectam o Setor Comercial Sul (SCS) ao Setor Bancário Sul (SBS) poderá conferir produtos e trabalhos de afroempreendedores da capital. A iniciativa integra a programação do Governo do Distrito Federal (GDF) para o Mês da Consciência Negra e conta com a participação de oito expositoras que se revezam de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no Espaço Cidadania Criativa. No local, estão disponíveis produtos artesanais, vestuário, calçados e artigos com temáticas afrodescendentes, além de peças não temáticas. O Espaço Cidadania Criativa, na Galeria dos Estados, foi planejado para acolher e capacitar empreendedores locais | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília Promovida pela Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir), da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), a ação busca defender os direitos humanos, promover a igualdade racial e apoiar mulheres empreendedoras. “Essa é mais uma iniciativa da Sejus em apoio às mulheres para que cada vez mais elas estejam à frente de negócios e da economia. Desenvolvemos projetos para fomentar e divulgar o trabalho de empreendedoras afrodescendentes. É dar espaço para compartilhar experiências, desafios e histórias de superação”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Afroempreendedorismo e impacto social Produtos com representatividade ajudam na autoestima das crianças, diz a agente administrativa Meire Ribeiro, que comprou uma boneca de pano negra para presentear a filha A empreendedora Joice Marques, 36, é uma das participantes da ação e trouxe roupas do brechó Casa Akotirene, iniciativa que também apoia um projeto social voltado para mulheres negras em Ceilândia. “Essa é uma oportunidade para que mais pessoas conheçam nosso trabalho e apoie nossos projetos”, celebra Joice. Para ela, o espaço vai além da venda: “É importante pensarmos em como essas ações podem ter continuidade e em como podemos ocupar esses espaços de forma permanente.” Produtos expostos no Espaço Cidadania Criativa, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h Com seis anos de experiência no empreendedorismo, Joice também destaca a colaboração entre as artesãs. “Nós fazemos um revezamento ao longo da semana e vendemos produtos umas das outras, promovendo a parceria e o fortalecimento coletivo”, explica. A iniciativa chamou a atenção da agente administrativa Meire Ribeiro, 41, que trabalha próximo à Galeria dos Estados. Durante uma pausa, ela encontrou uma boneca de pano negra e decidiu presentear a filha. “Achei maravilhoso ter esse espaço aqui. Produtos com representatividade ajudam na autoestima e segurança da criança, além de apoiar o empreendedor local”, afirmou. Inclusão e representatividade O Espaço Cidadania Criativa foi especialmente decorado para o evento, com destaque para uma obra em papel machê da artista plástica Edinar Valeriano Gomes. Segundo Roze Mendes, supervisora da Galeria dos Estados, o local é pensado para acolher e capacitar os empreendedores. “O espaço é delas, e tudo aqui dentro é preparado para impulsionar as vendas. Além disso, elas aprendem a cuidar da loja e a trabalhar em equipe”, conta. Para Mendes, oferecer um ponto fixo para projetos de empreendedorismo é um passo importante para a inclusão. “O artesanato precisa de venda diária, e iniciativas como essa garantem a presença em um espaço estruturado, fortalecendo os negócios.” Consciência negra todos os dias “Estamos trabalhando no fortalecimento dos empreendedores, capacitando-os para buscar microcréditos, melhorar a qualidade dos produtos e expandir seus negócios”, afirma o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, Juvenal Araújo “O Dia da Consciência Negra não é um dia que nós celebramos, é o dia que nós utilizamos para além de rememorar, falar da importância de nós, independente da cor da pele, lutarmos pela igualdade racial e contra o racismo e qualquer tipo de discriminação”, afirma o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, Juvenal Araújo. Além de promover o empreendedorismo, a Sejus-DF reforça o combate ao racismo e o estímulo ao letramento racial. A programação de novembro inclui palestras em órgãos públicos e atividades como a exposição de afroempreendedores na Galeria dos Estados, Torre de TV e Anexo do Buriti. “Estamos trabalhando no fortalecimento dos empreendedores, capacitando-os para buscar microcréditos, melhorar a qualidade dos produtos e expandir seus negócios”, conclui Araújo.

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Plano distrital amplia direitos e assistência às mulheres no sistema penal

25/10/24 às 14:14, Atualizado em 16/04/25 às 09:07

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (25) o Plano Distrital de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional do DF (2024-2026), que visa fortalecer as políticas para atender as necessidades específicas das mulheres durante e após o cumprimento de suas penas. O plano, desenvolvido pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), busca promover não apenas a segurança, mas também a dignidade, a reintegração social e o respeito aos direitos humanos dessas mulheres. O Plano Distrital de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional do DF foi publicado no DODF desta sexta (25) | Foto: Divulgação/Seape-DF Entre os objetivos do plano está a criação de diretrizes que envolvem uma abordagem multidimensional e humanizada, abrangendo desde a melhoria das condições carcerárias até a capacitação profissional e a promoção de ações integradas de saúde e assistência social. A efetivação do plano permitirá uma atuação mais ampla da sociedade civil, incluindo a participação de entidades governamentais e não governamentais do DF. Essas instituições atuarão em parceria com a Penitenciária Feminina, acompanhando e fiscalizando as ações como forma de controle social e apoio técnico nas atividades de ressocialização. As diretrizes também englobam a realização de levantamentos periódicos sobre o perfil das mulheres no sistema prisional do DF para fundamentar políticas cada vez mais específicas e adequadas à realidade feminina, como a gravidez, a maternidade, a amamentação e a manutenção do vínculo familiar entre a mulher privada de liberdade e seus filhos. Este plano, alinhado à Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas (Pnampe), reforça o desenvolvimento de ações que atendam às particularidades das mulheres privadas de liberdade e egressas, promovendo a criação de oportunidades de recomeço e reintegração social para uma vida fora do sistema penal. *Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária

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Firmada parceria para ações sobre o uso seguro da internet por crianças e adolescentes

09/09/24 às 07:46, Atualizado em 09/09/24 às 07:46

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) firmou acordo de cooperação técnica com a empresa SaferNet Brasil, que atua na promoção e defesa dos Direitos Humanos na Internet no Brasil. Por meio do projeto “Juntos por uma Internet Segura para Crianças e Adolescentes”, a parceria levará ações educativas dentro e fora das escolas sobre o uso seguro e consciente da internet e tecnologias digitais. Com duração de dois anos, a parceria prevê campanhas institucionais, eventos, cursos e aperfeiçoamentos que promovam a conscientização do uso da internet de maneira segura junto ao público infantojuvenil | Foto: Divulgação/Sejus O extrato do documento foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF), no dia 4 de setembro, e concretiza o desenvolvimento conjunto de conteúdos para campanhas, projetos e ações para o uso seguro da internet por crianças e adolescentes, além de realizar formações com servidores, conselheiros tutelares e profissionais que trabalham com o público infantojuvenil. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a internet é uma ferramenta indispensável no cotidiano atual, porém se não for utilizada com consciência e responsabilidade, pode causar sérios problemas. “É importante ensinar às crianças e adolescentes sobre os perigos existentes na internet e como elas podem se proteger. Neste sentido, por meio da parceria estabelecida, a prevenção e informação dos reais riscos e ameaças no ambiente virtual serão trabalhados”, afirmou a titular da Sejus. Com duração de dois anos, a parceria prevê campanhas institucionais, eventos, cursos e aperfeiçoamentos que promovam a conscientização do uso da internet de maneira segura, ética e responsável. *Com informações da Sejus

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Iniciativa do GDF promove consultoria do Sebrae a empreendedores LGBTQIA+

09/07/24 às 14:08, Atualizado em 15/04/25 às 22:10

A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), ofereceu consultoria voltada aos empreendedores LGBTQIA+, para ajudar a melhorar as vendas e planejar o sucesso dos negócios. A iniciativa visa promover ações que defendem os direitos humanos e a igualdade racial, entre outras causas | Foto: Divulgação/Sejus O Espaço Cidadania Criativa, administrado pela Sejus e localizado nas passagens subterrâneas da Galeria dos Estados que conectam o Setor Comercial Sul (SCS) ao Setor Bancário Sul (SBS), está promovendo o projeto Empreendedor LGBT até esta quarta-feira (10). As atividades são realizadas das 8h às 18h e estão abertas aos visitantes que queiram conferir os trabalhos e produtos expostos no local. A Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir) é responsável pela iniciativa, que visa promover ações que defendem os direitos humanos e a igualdade racial, entre outras causas. Neste ano, durante o período do projeto, dez empreendedores estão se revezando para exporem seus artigos. Por mais direitos Na segunda-feira (8), a Sejus publicou a portaria nº 654/2024, que trata da realização da 4ª Conferência LGBTQIA+. O evento, que terá como tema Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, será realizado em 19 e 20 de março de 2025 no DF. *Com informações da Sejus-DF

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Avança criação do Conselho Distrital da Pessoa LGBTI+ no DF

11/06/24 às 14:18, Atualizado em 11/06/24 às 11:23

O Distrito Federal vai ganhar um Conselho Distrital da Pessoa LGBTI+. O tema foi discutido nesta terça-feira (11) pelo governador Ibaneis Rocha, secretários de governo e especialistas e ativistas da causa. Um projeto de lei de autoria do Executivo será enviado para discussão e aprovação dos parlamentares na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O conselho está presente em 18 unidades da Federação e agora o DF avança para criar o seu. A iniciativa é considerada essencial para a elaboração de políticas públicas voltadas às pessoas LGBTI+, ampliando o diálogo entre o poder público e a sociedade civil. O Conselho da Pessoa LGBTI+ está presente em 18 unidades da Federação e agora o DF avança para criar o seu | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília A reunião contou com a presença dos secretários da Casa Civil, Gustavo Rocha; de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani; do deputado distrital Fábio Felix; do diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis; de especialistas e do governador Ibaneis Rocha, que deu aval para que o tema avance. A minuta do projeto de lei foi entregue pelo grupo ao governador durante a reunião, e agora o texto será trabalhado pela Secretaria de Justiça e Cidadania e posteriormente enviado à Casa Civil antes de ir para a CLDF. Dentro do GDF, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) é a responsável pelo tema. Segundo a secretária da pasta, Marcela Passamani, a criação do Conselho Distrital será importante para as pessoas LGBTI+. “Nós já temos vinculados alguns cargos que são condizentes ao Conselho Distrital. Hoje, nós já temos dentro da Secretaria de Justiça o Conselho do Negro, o Conselho dos Direitos Humanos e agora, por determinação do governador Ibaneis Rocha, o Conselho da Pessoa LGBTI+. A gente sabe que o governo está aqui para cuidar das pessoas, e a população LGBTI+ aqui do DF terá mais uma ferramenta para poder ter os seus direitos garantidos”, afirma. Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal: “Nós já temos vinculados alguns cargos que são condizentes ao Conselho Distrital. Hoje, nós já temos dentro da Secretaria de Justiça o Conselho do Negro, o Conselho dos Direitos Humanos e agora, por determinação do governador Ibaneis Rocha, o Conselho da Pessoa LGBTI+” Satisfeito com o andamento da pauta, Toni Reis, da Aliança Nacional LGBTI+, elogiou as ações do governo e confia na aprovação na CLDF. “Quero parabenizar o GDF, que tirou o quinto lugar em políticas públicas LGBTI+. Está bom, mas pode melhorar. E o que pode melhorar? É ter um Conselho Distrital LGBTI+, como já tem para o idoso, para as pessoas negras, mulheres, direitos humanos… É ter um específico para fazer essa discussão. Nós trouxemos uma minuta, esse conselho já está aprovado em 18 estados e a gente quer que seja aprovado por lei aqui no Distrito Federal. E a ideia é promover o diálogo entre sociedade e Estado para ter um plano estadual com ações concretas em todas as áreas, saúde, cultura, educação, esporte, para a comunidade LGBTI+”, explica. Presente na reunião, o deputado distrital Fábio Felix endossou a importância da criação do conselho. “Todos os projetos LGBTI+ aprovados na CLDF foram sancionados pelo governo. Temos aparelhos públicos que funcionam e o conselho pode ajudar a consolidá-los”, pontua o deputado distrital. Fala que é reforçada pelo ativista de direitos humanos e presidente do Grupo Estruturação e do Centro de Defesa dos Direitos Humanos, Michel Platini. “Já estivemos próximos de criar o conselho, mas por lei é a melhor forma de avançar com o conselho e com as políticas públicas. O conselho é a melhor alternativa para fazer todo o acompanhamento dessas políticas. Vem a ser um presente para a comunidade no mês do orgulho LGBTI+”, defende.

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Seminário discute direitos humanos e diversidade nas escolas

11/06/24 às 08:31, Atualizado em 15/04/25 às 22:19

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), por meio da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin), promoverá o 2º Seminário de Direitos Humanos e Diversidade, nesta quarta-feira (12), das 9h às 12h e das 14h às 17h. Com o tema Pluralidade e Inclusão na Educação, o evento será no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Bloco A. O seminário visa proporcionar uma ampla formação sobre o tema aos servidores da secretaria e à sociedade de forma geral. O evento é aberto ao público e não é necessário realizar inscrição prévia. A programação do Seminário de Direitos Humanos e Diversidade terá palestras, apresentação de casos de sucesso e será aberto à comunidade em geral | Foto: André Amendoeira/SEEDF Na programação, além de palestras sobre educação em direitos humanos, educação antirracista, e direitos dos estudantes LGBTQIAPN+, estarão a apresentação de experiências exitosas de projetos da rede pública de ensino do DF, como o Projeto Entre Elas, do CEM 04 de Sobradinho II. Desde 2021, a unidade escolar desenvolve o trabalho de valorização feminina e enfrentamento às violências contra meninas e mulheres. Também haverá o relato de experiência do ex-estudante da rede pública do DF Andrey Silva, que já foi membro do Comitê Consultivo de Adolescentes do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CDCA/DF). Hoje, aos 19 anos, Andrey faz licenciatura em geografia na Universidade de Brasília (UnB) e é educador social voluntário em escola pública do Itapoã. A primeira edição do seminário foi realizada em novembro do ano passado e abordou temas como diversidade e relações étnicos-raciais em palestras e minicursos de professores e convidados. Além disso, houve também a exposição de trabalhos realizados ao longo do ano, como o acolhimento dos alunos da comunidade indígena Warao Coromoto na rede pública de ensino. *Com informações da Secretaria de Educação

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Jornada pedagógica discute educação em direitos humanos

18/03/24 às 13:59, Atualizado em 18/03/24 às 13:59

Com o objetivo de fortalecer a atuação dos pedagogos orientadores educacionais, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) promoveu, entre os dias 13 e 15 de março, a 4ª edição da Jornada Pedagógica da Orientação Educacional. O encerramento do evento, na última sexta-feira (15), teve como foco a discussão de temáticas relacionadas à prática da educação em direitos humanos. Idealizada pela Subsecretaria de Educação Básica (Subeb), a jornada discutiu os desafios sociais e educacionais atuais. Encerramento do evento ocorreu de forma híbrida no auditório do Sebrae-DF | Foto: Divulgação/ Sebrae “É o nosso primeiro encontro do ano, trouxemos uma proposta remota para que todas as 14 regionais de ensino pudessem trabalhar de forma colaborativa em uma rica troca de aprendizados e experiências. Além disso, no encerramento fizemos um trabalho de construção coletiva de um plano de ação por etapas e modalidades sobre a educação em direitos humanos e a interface com a orientação educacional”, explica Érika Goulart, gerente de Orientação Educacional. A gerente enfatiza, ainda, a relevância da participação dos profissionais da orientação educacional neste momento formativo. “A jornada busca promover a análise coletiva da realidade, além de incentivar ações institucionais que transformem questões relacionais, socioemocionais e de engajamento no processo de escolarização”, finaliza. O evento foi realizado de forma híbrida na sexta-feira (15), quando a policial judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Nair de Lima, falou sobre sínteses: marcadores sociais da diferença, proporcionando uma reflexão teórico-prática e ressaltando a importância da ação coletiva do pedagogo orientador educacional e a necessidade de formação continuada sobre o tema. *Com informações da Secretaria de Educação

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Plataforma vai capacitar servidores e sociedade sobre políticas afirmativas

25/02/24 às 11:17, Atualizado em 05/03/24 às 14:02

Servidores públicos, docentes, lideranças comunitárias e profissionais da área da Justiça passarão a contar com uma plataforma de Ensino à Distância (EaD) com enfoque na oferta de aulas, oficinas e cursos de capacitação em processos de educação continuada em direitos humanos. Trata-se do programa Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH), que está em fase final de implementação. [Olho texto=”“É um projeto de educação em direitos humanos que irá promover políticas sociais relacionadas à temática para que o Distrito Federal seja cada vez mais igualitário e justo para todos”” assinatura=”Marcela Passamani, de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Coordenada pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), a iniciativa foi instituída por meio do Decreto nº 44.842, de 11 de agosto de 2023, e reúne apoio de órgãos governamentais e parceiros. “Nossa proposta é contribuir para o fortalecimento da democracia, do desenvolvimento, da justiça social e também para a construção de uma cultura de paz”, destaca a secretária Marcela Passamani. A titular da pasta destaca que, entre os vários objetivos do programa, estão a difusão de uma cultura promotora dos direitos humanos por meio da capacitação e o fortalecimento de políticas afirmativas e de promoção da igualdade. “É um projeto de educação em direitos humanos que irá promover políticas sociais relacionadas à temática para que o Distrito Federal seja cada vez mais igualitário e justo para todos”, completa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O decreto viabiliza a participação dos mais diferentes atores sociais, como lideranças comunitárias, organizações da sociedade civil, educadores sociais, além de movimentos, redes e coletivos sociais. A plataforma também poderá ser acessada por professores e profissionais da área de educação pública e privada, da saúde e assistência social, segurança (pública ou privada) e pelo Judiciário. Neste primeiro momento, as atividades serão ministradas no site da Sejus e funcionarão em parceria com algumas escolas e instituições de ensino do DF, como a Escola de Governo, Universidade do Distrito Federal (UnDF), Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto Federal de Brasília (IFB). A norma, contudo, deixa em aberto a possibilidade de expandir o programa para formatos com aulas presenciais e híbridas.

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Novos integrantes tomam posse no Conselho Distrital dos Direitos Humanos

22/02/24 às 17:33, Atualizado em 16/04/25 às 20:03

Foram empossados, na tarde desta quinta-feira (22), os novos conselheiros do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF). A cerimônia ocorreu no auditório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Posse dos novos conselheiros do CDPDDH ocorreu nesta quinta-feira (22) | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF O Conselho é composto por representantes do poder público e da sociedade civil. São 32 membros titulares e 32 suplentes. Os novos conselheiros atuarão no biênio 2024/2025. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, parabeniza os novos conselheiros. “Não tenho dúvida que todos os nomeados hoje manterão a boa atuação do Conselho, promovendo e defendendo os direitos humanos da nossa população. Reitero que a Sejus está sempre à disposição. Um trabalho de excelência é realizado por meio de parcerias”, frisa. Um dos conselheiros empossados na cerimônia, o assessor especial da Sejus-DF, Juvenal Araújo, destaca que a pasta atua em conjunto com o Conselho e também com outros órgãos públicos, usando do princípio da transversalidade. “É muito importante o trabalho transversal em prol da garantia dos direitos humanos. A Sejus tem o compromisso de fortalecer o Conselho”, afirma. Para Juvenal, poder público e sociedade civil devem “ser uma só voz, em defesa dos direitos humanos.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Uma das conselheiras da sociedade civil, a presidente da associação Eu, Reeducando, Kelly Tatiane de Oliveira, se mostra lisonjeada em compor o CDPDDH. “Apesar de atuar diuturnamente no combate à violação de direitos humanos, ainda me sinto pequena perante uma gigantesca ferida social”, declarou, emocionada. “Uma vez, um professor me disse que a letra fria da lei depende de um coração que aquece. Então, que tenhamos nossos corações aquecidos para lutar”, encerra. Vigilância e denúncia O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos tem como dever investigar casos e denúncias de violações dos direitos humanos contra pessoas ou entidades e fazer o encaminhamento às autoridades competentes. O órgão também estuda e propõe soluções de ordem geral para as questões referentes à defesa dos direitos humanos. Os calendários de reuniões deste ano, bem como os grupos de trabalho e comissões, serão definidos em sessão plenária. Todas as denúncias são recepcionadas pelo telefone (61) 2244-1288 e pelo e-mail cdpddh@gmail.com. O serviço do Disque 100, que foi incluído no fluxo a partir de julho de 2022, também está à disposição da população. *Com informações da Sejus

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Simpósio sobre socioeducação debate antirracismo e direitos humanos

21/02/24 às 15:38, Atualizado em 17/04/25 às 21:22

Nem a chuva impediu a participação da autônoma Luciene Lira no IV Simpósio Nacional em Socioeducação na manhã desta quarta-feira (21), no auditório da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB). “A temática desta edição é muito importante porque, como mulher negra, já fui vítima de racismo inúmeras vezes. O último episódio ocorreu no final do ano passado, quando fui agredida verbalmente em frente à minha casa”, conta. Após o ocorrido, Luciene fez a denúncia, mas precisou se afastar do trabalho de cuidadora de idosos. “O racismo nos impacta profundamente, fiquei emocionalmente devastada”, enfatiza. [Olho texto=”“O evento mostra a busca em alcançar um processo socioeducativo de excelência, que possa enriquecer e transformar a trajetória dos adolescentes por meio do acesso às políticas públicas e sociais”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Pela importância do tema, o Simpósio Nacional em Socioeducação discute, até a próxima sexta-feira (23), a temática Antirracismo, direitos humanos e cenários de resistência. O objetivo é garantir e fortalecer os direitos humanos de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Além de profissionais do DF, a iniciativa conta com participantes da Bahia, Pará, Rio Grande do Sul, Acre, São Paulo, Paraná, Maranhão e Mato Grosso. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressalta a articulação em rede dos profissionais de diversos estados. “O evento mostra a busca em alcançar um processo socioeducativo de excelência, que possa enriquecer e transformar a trajetória dos adolescentes por meio do acesso às políticas públicas e sociais”, afirma. O objetivo do IV Simpósio Nacional em Socioeducação é garantir e fortalecer os direitos humanos de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus A coordenadora do Centro de Internação Juvenil Masculino, Kaire Michely Alcântara, veio do Pará a fim de participar do simpósio. “É um momento ímpar para a socioeducação, pois lidamos com sujeitos, muitas vezes, alijados da sociedade e que, em sua grande maioria, quando chegam ao centro de internação, têm todos os direitos garantidos – desde os documentos até frequentar uma escola”, explica. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Rap como ferramenta pedagógica Celso Leitão Freitas, professor e idealizador do projeto Ressocialização, Autonomia e Protagonismo (RAP), da Unidade de Internação de Santa Maria (UISM), descobriu cedo sua paixão pela socioeducação e, desde 2015, realiza o projeto, que o tornou conhecido mundialmente por ter sido finalista do prêmio Global Teacher Prize, o Nobel da Educação. “O tema desta edição foi muito bem escolhido porque, na UISM, 80% dos estudantes se autodeclaram negros e negras, e todos são moradores das regiões periféricas e entorno. O sistema ainda reproduz muito da criminalização da pobreza”, afirma o professor. Até sexta-feira, a programação do evento, organizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Desenvolvimento Humano e Socioeducação (GEPDHS) da UnB, prevê a realização de mesas-redondas, painéis temáticos, mostras e oficinas para adolescentes e sessões de conversa. Segundo o subsecretário do Sistema Socioeducativo, Daniel Fernandes Félix, “a socioeducação é a ferramenta estatal para a ressocialização de adolescentes que se encontram em conflito com a lei. Nesse cenário, e considerando o dinamismo que envolve o trabalho socioeducativo, o evento contribui para a qualificação dos profissionais da área”. *Com informações da Sejus-DF

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Hospital de Base tem ação de conscientização sobre a fonoaudiologia

13/12/23 às 17:34, Atualizado em 13/12/23 às 20:31

O Dia do Fonoaudiólogo é celebrado anualmente no Brasil em 9 de dezembro, e, para destacar a importância da comunicação efetiva e da alimentação segura como direitos humanos, a equipe do Serviço de Fonoaudiologia (Sefon) do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) organizou uma ação nos terceiro e quarto andares das unidades de terapia intensiva (UTIs). Adotando frase da autora Ingrid Gielow, a equipe busca “fazer da comunicação efetiva e da alimentação segura um direito humano acessível e possível para todos”. As colaboradoras montaram um estande para tirar dúvidas e deram orientações enfatizando a importância da comunicação efetiva e da alimentação segura | Foto: Divulgação/IgesDF A fonoaudiologia é marcada por uma dedicação integral ao cuidado dos pacientes. A jornada proporciona a oportunidade de contribuir de forma significativa para a reabilitação da comunicação e da deglutição segura, especialmente nos casos de pacientes em unidades de terapia intensiva. Cada avanço na recuperação da capacidade de expressão e na segurança alimentar é uma vitória compartilhada com os pacientes e suas famílias. [Olho texto=”“Ser fonoaudióloga é ter a oportunidade de contribuir significativamente para a reabilitação da comunicação e da deglutição segura dos pacientes internados na unidade de terapia intensiva, promovendo uma atuação essencial na melhoria da qualidade de vida”” assinatura=”Juliana Seixas, fonoaudióloga do HBDF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo a fonoaudióloga do Hospital de Base, Juliana Seixas, “ser fonoaudióloga é ter a oportunidade de contribuir significativamente para a reabilitação da comunicação e da deglutição segura dos pacientes internados na unidade de terapia intensiva, promovendo uma atuação essencial na melhoria da qualidade de vida”. Isso reflete no compromisso diário com a saúde e o bem-estar, onde o cuidado transcende as palavras, manifestando-se nas ações que impactam positivamente na vida dos pacientes. A ação, que se estende até esta quarta (13), visa compartilhar os conhecimentos da equipe da fonoaudiologia com outras especialidades que atuam no ambiente hospitalar. As colaboradoras montaram um estande para tirar dúvidas e deram orientações enfatizando a importância da comunicação efetiva e da alimentação segura. Diversas atividades foram planejadas, incluindo a distribuição de panfletos informativos, orientações sobre cuidados na hora da alimentação, procedimentos em casos de engasgo, higienização oral após a alimentação do paciente, a relevância do espessante e outros temas relevantes da fonoaudiologia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A fonoaudióloga Ana Paula Américo destaca: “Este evento vai muito além de uma celebração profissional; é uma oportunidade de conscientizar a equipe multidisciplinar sobre a importância da fonoaudiologia no âmbito hospitalar. Estamos aqui para compartilhar conhecimento, orientar e criar uma atmosfera de cuidado e segurança para todos os pacientes”. Colaboradores de diversas áreas participaram ativamente dessa ação, ressaltando o impacto positivo da presença da equipe de fonoaudiologia na avaliação, acompanhamento, gerenciamento e reabilitação dos pacientes internados nas unidades de terapia intensiva. A iniciativa reforça o compromisso do HBDF em proporcionar um ambiente hospitalar que vai além do tratamento médico, abrangendo também a promoção de cuidados humanizados. *Com informações do IgesDF

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Encontro discute educação e direitos humanos

27/11/23 às 18:44, Atualizado em 27/11/23 às 15:44

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF), por meio da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin), realiza, nesta segunda-feira (27), o 1º Seminário de Direitos Humanos e Diversidade: Pluralidade e Inclusão na Educação. Ao longo do dia professores e convidados abordam, por meio de palestras, temas como a diversidade e relações étnico-raciais. Ao longo do dia, professores e convidados abordaram temas como a diversidade e relações étnico-raciais | Fotos: André Amendoeira/ Secretaria de Educação “Este encontro vem para contribuir para a formação da vida e da convivência, no exercício dos direitos humanos, bem como para promover a educação adequada às necessidades, às características biopsicossociais e culturais dos diferentes sujeitos e seus contextos”, destaca Vera Lúcia Barros, subsecretária de Educação Inclusiva e Integral. O seminário contou com a participação dos coordenadores intermediários das Unidades Regionais de Educação Básica (Uniebs) das 14 Coordenações Regionais de Ensino do Distrito Federal, além da presença de coordenadores pedagógicos das escolas públicas. [Olho texto=”“Vamos tratar sobre assuntos importantes como inclusão dos estudantes indígenas, negros e outras pautas que preservam a garantia do direito das pessoas, independente de cor, raça ou etnia”” assinatura=”Patrícia Melo, diretora de Serviços de Apoio à Aprendizagem, Direitos Humanos e Diversidade” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O seminário é a culminância dos trabalhos realizados ao longo do ano, por meio de materiais pedagógicos e formação continuada nas regionais de ensino. Hoje vamos tratar sobre assuntos importantes como inclusão dos estudantes indígenas, negros e outras pautas que preservam a garantia do direito das pessoas, independente de cor, raça ou etnia”, destaca Patrícia Melo, diretora de Serviços de Apoio à Aprendizagem, Direitos Humanos e Diversidade (DSADHD). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A professora Sheyla Cristina, diretora da Escola Classe Café Sem Troco, da zona rural Paranoá, fez o relato de experiência sobre o acolhimento dos alunos da Comunidade Indígena Warao Coromoto, que atualmente encontra-se a 4 km da escola. Os estudantes têm entre 4 e 17 anos e estavam sem acesso à alfabetização. O desafio da escola agora é incluí-los na sociedade por meio da aprendizagem e convívio escolar. *Com informações da Secretaria de Educação

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Defensores públicos divulgam relatório após visita à Papuda

22/11/23 às 19:49, Atualizado em 16/04/25 às 18:30

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) elaborou relatório após a visita realizada ao Centro de Detenção Provisória II (CDP II), no Complexo Penitenciário da Papuda, na terça-feira (21). O objetivo foi verificar as condições em que se encontram os detidos em razão dos atos de 8 e 9 de janeiro de 2023 e os que respondem a inquéritos correlatos. O relatório será apresentado a outras instituições competentes para que tomem conhecimento e adotem as providências cabíveis. Entre os pontos observados estão saúde, alimentação, recebimento de material de higiene e contatos com familiares, entre outros assuntos relacionados à garantia dos direitos humanos. Representantes da DPDF conversaram com todos os presos para verificar o tratamento a eles dispensado ao longo do período de custódia. A DPDF ouviu tanto representantes do Complexo Penitenciário como custodiados sobre as condições de tratamento | Foto: Divulgação/ DPDF Com relação à morte do preso Cleriston Pereira da Cunha, no dia anterior, os responsáveis pelo estabelecimento prisional informaram à Defensoria Pública do DF que o atendimento médico se deu de forma imediata, com o acionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e do setor médico do local. Os custodiados, por sua vez, relataram que o socorro demorou cerca de 40 minutos a ser prestado e que a penitenciária não contava com equipamentos necessários ao atendimento da situação de urgência. [Olho texto=” “Nosso intuito é garantir a proteção dos direitos dos detentos, a prevenção de abusos e a promoção de um sistema prisional mais justo e respeitoso”” assinatura=”Celestino Chupel, defensor público-geral” esquerda_direita_centro=”direita”] Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, as vistorias em presídios são de suma importância, pois visam assegurar os direitos fundamentais dos detentos e promover a transparência no sistema prisional. “A dignidade da pessoa humana é postulado fundamental à interpretação e à aplicação da legislação brasileira. Não seria diferente com relação ao indivíduo privado de liberdade, que deve ter sua integridade física e moral respeitada. Nosso intuito é garantir a proteção dos direitos dos detentos, a prevenção de abusos e a promoção de um sistema prisional mais justo e respeitoso”, explicou. A subdefensora pública-geral Emmanuela Saboya reforça que a visita é realizada com o intuito de identificar abusos, práticas inadequadas e irregularidades no sistema prisional. “A Defensoria Pública do DF tem a responsabilidade de garantir o acesso à Justiça para todos, inclusive para os detentos. Vistorias frequentes possibilitam identificar obstáculos ao acesso à assistência jurídica e garantem que eles recebam o suporte necessário para a defesa de seus direitos”, justificou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No início de novembro, a Defensoria Pública do DF, por meio da atuação conjunta da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios e Definitivos, realizou uma inspeção temática no Centro de Detenção Provisória I (CDP I). O objetivo foi selecionar um dos temas elencados no microssistema de direitos e garantias da Lei de Execução Penal (LEP) — a alimentação —, averiguar as condições e identificar eventuais problemas existentes na unidade prisional. Confira aqui o relatório completo da visita ao CDP II. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal

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Processo seletivo para projetos de cidadania tem novos prazos

14/11/23 às 16:42, Atualizado em 17/04/25 às 22:49

Na edição desta terça (14) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou a retificação do Edital de Chamamento Público n° 07/2023. O documento organiza o processo seletivo destinado a escolher entidades interessadas em promover atividades de esporte e lazer, arte e cultura, direitos humanos, educação, profissionalização e inclusão digital.  Ações serão desenvolvidas em diferentes unidades ligadas à Sejus | Foto: Divulgação/Sejus O resultado provisório das entidades selecionadas foi divulgado no último dia 6. As ações serão desenvolvidas em três estações Cidadania, CEU das Artes (duas em Ceilândia Norte e uma no Recanto das Emas) e duas praças dos Direitos (em Ceilândia e no Itapoã). Interessados ainda poderão interpor recurso pelo e-mail selecaoceudasartes@sejus.df.gov.br ou via protocolo da Sejus, mediante requerimento, nos prazos definidos em edital. O processo será redigido de maneira fundamentada, em linguagem clara, consistente e objetiva, podendo ser encaminhada documentação complementar que justifique o pedido. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Mais informações devem ser verificadas junto à comissão de seleção, das 9h às 17h, na unidade da Sejus localizada no SAAN, Trecho 1,3º andar, Sala da Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos (Coordh). Edital O Edital de Chamamento Público n° 07/2023 trouxe as informações para inscrição, que ocorreu em outubro, das propostas de organizações da sociedade civil (OSCs) que desejam atuar em parceria com a Sejus nas áreas indicadas de Esporte e lazer, Artes e cultura, Temática de direitos humanos, Cursos preparatórios para vestibulares e aulas de reforço e Capacitação profissionalizante e inclusão digital. O foco é direcionado a ações ligadas a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente aqueles em condição de maior risco de vulnerabilidade social. O chamamento público prevê parcerias com OSCs sem fins lucrativos e com experiência em execução de projetos sociais e de qualificação social por um período de 12 meses. Os recursos destinados também estão previstos no edital. Confira o edital. *Com informações da Sejus

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VIII Conferência Distrital dos Direitos Humanos será em dezembro

03/11/23 às 16:33, Atualizado em 03/11/23 às 13:33

A VIII Conferência Distrital dos Direitos Humanos será realizada de 13 a 15 de dezembro, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). As inscrições para participação poderão ser feitas por meio de formulário online até o dia 2 de dezembro. Neste ano, o evento terá como tema A efetivação dos direitos humanos e da democracia: participação social, justiça, equidade, respeito e humanidade. As informações completas estão na Resolução nº 6, publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial do DF (DODF). Podem participar da iniciativa representantes da sociedade civil, integrantes do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), órgãos públicos e pessoas interessadas no assunto. [Olho texto=”“A Conferência Distrital dos Direitos Humanos é um espaço importante para debate e construção de propostas, encaminhamentos e sugestões de políticas e ações públicas vinculadas à temática por meio da participação colaborativa de representantes de vários segmentos da sociedade”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] “A Conferência Distrital dos Direitos Humanos é um espaço importante para debate e construção de propostas, encaminhamentos e sugestões de políticas e ações públicas vinculadas à temática por meio da participação colaborativa de representantes de vários segmentos da sociedade”, destaca a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani. O CDPDDH, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), organiza as conferências com apoio de outros órgãos públicos. Elas ocorrem a cada dois anos com objetivo de fomentar a participação popular democrática para debate de temas importantes para os direitos humanos. A conferência terá 250 vagas para delegados com direito a voz e voto e 20 para observadores, que serão preenchidas pelas pessoas que efetivarem suas respectivas inscrições no prazo estabelecido. Os eixos temáticos da VIII Conferência Distrital dos Direitos Humanos são: ? Eixo I – Direitos humanos: enfrentamentos, violências e atendimentos a segmentos vulnerabilizados ? Eixo II – Direitos humanos e direitos sociais ? Eixo III – Direitos humanos: promoção da cidadania, educação, justiça e enfrentamentos às violências do Estado ? Eixo IV – Políticas públicas de direitos humanos, participação social, financiamento e orçamento público Mais informações a respeito da VIII Conferência Distrital dos Direitos Humanos podem ser acessadas neste link. Eleição para conselheiros [Olho texto=”Serão admitidos pedidos de registro de candidatura apresentados a partir da publicação do edital até as 18h do dia 1º de dezembro” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Também foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF), nesta sexta-feira (3), a Resolução nº 8, que tem informações sobre o edital para eleição de representantes da sociedade civil – titulares e suplentes – para composição do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. A eleição ocorrerá durante a VIII Conferência Distrital de Direitos Humanos. Serão admitidos pedidos de registro de candidatura apresentados a partir da publicação do edital até as 18h do dia 1º de dezembro. A inscrição é feita presencialmente por meio da entrega dos documentos previstos na seleção na sede do CDPDDH, localizada no SAAN, Trecho I, Quadra 1, 3º andar, de 9h as 12h e de 14h as 18h. *Com informações da Sejus-DF

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Público LGBTQIA+ terá atendimento exclusivo de Creas nesta terça (4)

03/07/23 às 08:03, Atualizado em 03/07/23 às 05:03

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Diversidade realizará, nesta terça-feira (4), atendimento exclusivo à comunidade LGBTQIA+ do Distrito Federal. A ação ocorrerá no Boulevard Shopping Brasília, no fim da Asa Norte. O atendimento será das 12h às 19h, na loja Brasília Orgulho, instalada no segundo piso. Entre os serviços previstos, destacam-se informações diversas sobre política de assistência social, orientações sobre mudança nos documentos de registro (retificação de nome e gênero) e encaminhamentos ao Creas Diversidade para inserção em programas, projetos e benefícios socioassistenciais como Cadastro Único, Bolsa Família, repúblicas LGBTQIA+ e Cartão Prato Cheio. “Sempre enfatizo que, assim como orgulho, [a causa LGBTQIA+] é uma luta por dignidade, respeito e reconhecimento para pessoas que precisam enfrentar desafios diários simplesmente para serem vistas como o são de fato”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A loja onde ocorrerão os atendimentos é fruto de uma iniciativa da Associação Brasília Orgulho. A entidade é organizadora do festival de mesmo nome, que inclui a Parada Gay de Brasília, cuja primeira edição foi em 1998, representando um dos mais expressivos atos públicos de direitos humanos da capital. “Para a Brasília Orgulho, contar com essa ação da Sedes [Secretaria de Desenvolvimento Social] é fundamental. O trabalho da secretaria na assistência ao público LGBTQIA+ é muito importante para quem da nossa comunidade mais precisa”, enfatiza um dos coordenadores da associação, Welton Trindade. “Nosso festival é múltiplo, com festas, a parada do orgulho, festival gastronômico e esportes. Prover atendimento social somente engrandece o evento.” [Olho texto=”“Sempre enfatizo que, assim como orgulho, a causa LGBTQIA+ é uma luta por dignidade, respeito e reconhecimento para pessoas que precisam enfrentar desafios diários simplesmente para serem vistos como são de fato”” assinatura=”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] A loja, que funcionará até o dia 8 deste mês, é a primeira unidade física da capital a oferecer produtos estampados com arco-íris, como almofadas, bandeiras, chaveiros, copos, canecas e outros itens. Além disso, a exposição fotográfica Caminhos da Vitória estará em cartaz no shopping, retratando momentos históricos do movimento em Brasília. Serviço Atendimento LGBTQIA+ ? Terça-feira (4), das 12h às 19h, na Orgulho – Boulevard Shopping (segundo piso), Asa Norte. *Com informações da Sedes

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GDF promove direitos da população não binária em evento na UnB

22/06/23 às 14:55, Atualizado em 22/06/23 às 15:42

Em homenagem ao Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove, nesta sexta-feira (23), a Conferência Dissidente: Eu existo! Nosso Orgulho é Também Não Binário/a/e! O evento será realizado a partir das 14h, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação (SindFub), localizado na Praça Chico Mendes do Campus Darcy Ribeiro, Bloco C, Edifício Multiuso 1, Sala 54/2, Universidade de Brasília (UnB). [Olho texto=”“A promoção dos direitos humanos dessa população é fundamental porque, historicamente, ela tem sido alvo de discriminação, preconceito e violência, o que limita suas liberdades e afeta sua qualidade de vida”” assinatura=”Ronan Figueiredo, defensor público e chefe do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da DPDF (NDH/DPDF)” esquerda_direita_centro=”direita”] A iniciativa é uma parceria da DPDF com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e a UnB. O objetivo é promover os direitos humanos da população não binária, além de entregar as novas certidões de nascimento retificadas do último mutirão realizado no DF e fomentar uma cultura de respeito à diversidade sexual e de gênero de pessoas trans. Para o defensor público e chefe do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da DPDF (NDH/DPDF), Ronan Figueiredo, promover os direitos da população LGBTQIAPN+ é uma pauta essencial na busca por uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária. “A promoção dos direitos humanos dessa população é fundamental porque, historicamente, ela tem sido alvo de discriminação, preconceito e violência, o que limita suas liberdades e afeta sua qualidade de vida. É necessário criar um ambiente inclusivo que respeite a diversidade sexual e de gênero, garantindo que todas as pessoas sejam tratadas com igualdade e tenham seus direitos assegurados”, defendeu. Arte: DPDF Os atendimentos iniciais e os mutirões para retificação de nome e gênero ocorreram no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). “Jamais foi possível realizar todo esse trâmite em um só lugar e foi exatamente o que conseguimos promover. A soma de esforços, tanto da esfera executiva quanto da judiciária, foi fundamental para garantir esse direito dessas pessoas”, comemora a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Projeto Cidadania Não Binária O Projeto Cidadania Não Binária efetiva o reconhecimento do direito ao nome e à identidade de gênero às pessoas não binárias e garante a retificação de gênero em documentos de identificação. Além disso, presta assistência jurídica integral aos cidadãos após a requalificação. Entre 2022 e 2023, 94 pessoas não binárias e trans conquistaram o direito à retificação dos documentos. A iniciativa é realizada por meio de uma cooperação interinstitucional entre a DPDF, por meio do NDH, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), a Sedes, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), a Secretaria de Saúde (SES-DF) e a sociedade civil organizada. Confira o cronograma do evento: 14h –  Abertura com Mar Nóbrega; 14h15 – Apresentação da conferência (Silvia e Ruth Venceremos); 14h30 – Mesa de Abertura (DPDF, ANOREG, TJDFT, CREAS, MPDFT, NEDIG/CEAM, MDH e SDH-UnB); 15h – Lutas e Ativismos por Cidadania Trans (Rudá Alves – DPDF) e Pensamento LGBTQIAPN+ Brasileiro (Lucas e Manu); 15h20 – Processo de retificação de nome e/ou gênero de pessoas não binárias no Distrito Federal – Ronan Figueiredo (defensor público DF) e Juliana Andrade (estagiária da DPDF); 15h40 – Intervalo para o lanche; 16h – Apresentação da Pesquisa “Pessoas não binárias sob o olhar da história” (Coletivo UnB Trans); 16h40 – Bate-papo não binário: Kayodê Silvério, Ariel, Lu Ferreira, Uli, Hyaga, Manu; 17h – Entrega das Certidões de Nascimento do 2° mutirão de retificação de nome e/ou gênero de pessoas não binárias – Projeto Cidadania Não Binária da Defensoria Pública do Distrito Federal; 17h20 – Comballt – Apresentação Vivências Ballroom; 17h40 – Taylor; 18h – Persefone (Poesia); 19h – Encerramento. *Com informações da Defensoria Pública do DF

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Formação de policiais valoriza direitos humanos e cidadania

21/05/23 às 14:59, Atualizado em 21/05/23 às 13:46

A proteção dos direitos da pessoa humana está presente na missão, na visão e nos valores da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Além do combate à criminalidade, a PMDF trata diretamente com múltiplas ocorrências, como o auxílio durante um parto ou o engasgo de um bebê. “Nossos policiais são submetidos e orientados a garantir os direitos individuais do cidadão durante toda a execução de sua atividade-fim. Por exemplo, uma abordagem mal-feita pode gerar problemas sérios tanto para quem faz a abordagem quanto para quem passa pelo procedimento, pois é algo constrangedor, a pessoa sempre vai achar que estamos ferindo o direito individual dela. Mas nós, como Estado, temos o direito legal para fazê-la, sempre garantindo a dignidade e a preservação da pessoa”, afirma o coronel Rodrigo Moreira, chefe do Departamento de Educação e Cultura da PMDF. O curso de formação para novos soldados tem a duração de oito meses, com a oferta de mais de 30 disciplinas, incluindo direitos humanos, cidadania e legislação | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília De acordo com a PMDF, os treinamentos iniciam já na formação, quando os praças estão sendo preparados para se tornarem policiais. Eles passam por um intenso treinamento de oito meses. No período, são ministradas mais de 30 disciplinas, entre elas direitos humanos, cidadania, primeiros socorros, legislação, policiamento comunitário, defesa pessoal, armamento, munição e tiro, abordagem policial, policiamento ostensivo, entre outras. “Recebemos pessoas que são oriundas de todos os segmentos de formação, eles chegam aqui e temos que nivelar o conhecimento. O curso dura oito meses, em horário integral, todos os dias da semana. E a nossa missão é forjar bons policiais, então eles são submetidos a vários treinamentos para se tornar capazes de atuarem nas ruas em defesa da população”, conta o coronel Rodrigo Moreira. Curso de formação orienta sobre abordagem policial. “Uma abordagem mal-feita pode gerar problemas sérios tanto para quem faz a abordagem quanto para quem passa pelo procedimento”, diz o coronel Rodrigo Moreira O comandante da Escola de Formação de Praças, major Borges Santos, enfatiza que o treinamento tem sempre como objetivo entregar para sociedade o melhor policial, aquele capaz de tomar a decisão correta de acordo com a lei. “O militar que sair da nossa escola vai atender a sociedade da melhor maneira possível. Ele é preparado para lidar com as diversas ocorrências e recebe conhecimento jurídico e tático. Pretendemos levar para a sociedade um policial que vai aplicar a lei e que vai saber tomar a decisão correta no momento certo. Eles saem do curso preparatório convictos que são a solução dos problemas, e nunca o problema”, declara. Atualmente 40 praças remanescentes do último concurso para soldado da PMDF, realizado em 2018, estão participando do curso de formação. Entre eles está o futuro soldado Kennedy Mota, 30, que tem na corporação a realização de um sonho. Ele acredita que após o curso estará preparado para enfrentar os desafios da profissão. “Estamos aprendendo as melhores táticas e abordagens e sempre resguardando o direito do cidadão, a dignidade da pessoa humana, uma polícia próxima do cidadão, o que desmistifica a face de uma polícia opressora. E sim, de uma polícia técnica. Espero sair bem preparado para desempenhar as minhas funções próximo da população e na defesa do DF”, comenta. Especialização continuada “Hoje a corporação dá as condições e, além disso, incentivamos que o policial faça as especializações. Inclusive, a temática direitos humanos é pré-requisito para que os militares participem dos cursos de formação”, afirma o coronel Rodrigo Moreira Hoje a PMDF conta com 15 espaços de formação que oferecem cursos de especialização e treinamento operacional para os mais de 10 mil policiais que integram a corporação. “Nossa formação não termina nesse curso de ingresso. Continuamos estudando e levamos a formação a sério, tanto que temos um departamento exclusivo, um plano anual de ensino. Hoje, ofertamos 1.040 vagas nos cursos de especialização, e ainda oferecemos mais 50 cursos de especialização de amplo acesso”, completa o coronel Rodrigo Moreira. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A atualização profissional é frequente na carreira dos policiais. Há 27 anos na corporação, o primeiro-sargento Jacinvaldo da Costa está novamente em sala de aula em busca de aperfeiçoamento. “Já fiz vários cursos de especialização ao longo da minha carreira, para especialização e nivelamento da corporação. Além disso, acontecem as mudanças na legislação e normativos e precisamos nos atualizar, com o foco sempre no aperfeiçoamento dos policiais para atuar nas suas praças e junto à comunidade”, diz. Assim como o sargento, mais de 500 policiais também estão passando por uma atualização profissional no Centro de Formação, todos com mais de 27 anos de corporação. “Hoje a corporação dá as condições e, além disso, incentivamos que o policial faça as especializações. Inclusive, a temática direitos humanos é pré-requisito para que os militares participem dos cursos de formação. Os desvios de conduta infelizmente ocorrem, e ocorrendo, temos o nosso departamento de correção e o nosso departamento de ensino para atuar na preparação desse policial para que ele esteja sempre apto a agir de forma correta”, conclui o chefe do Departamento de Educação e Cultura da PMDF.

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Veja quem pode se candidatar às 660 vagas de conselheiro tutelar no DF

13/05/23 às 16:05, Atualizado em 18/05/23 às 13:06

As eleições para os conselheiros tutelares do Distrito Federal já tem data marcada: será no dia 1º de outubro, entre 8h e 17h. Ao todo, serão escolhidos, por voto popular, 660 agentes – sendo 220 titulares e 440 suplentes. Os selecionados vão atuar no quadriênio 2024 – 2027. Interessado em pleitear uma das vagas? A Agência Brasília te mostra como participar do processo de escolha! Arte: Agência Brasília Conforme a Resolução Normativa nº 106/2023, os candidatos devem ter nacionalidade brasileira, idade igual ou superior a 21 anos, ensino médio completo e residência comprovada de, no mínimo, dois anos na região em que pretende atuar. Também é necessário estar em pleno exercício dos direitos políticos, ter experiência de no mínimo três anos com crianças e adolescentes e ter idoneidade moral reconhecida. É necessário ainda regularizar a situação com a Justiça Eleitoral e atualizar dados cadastrais até o dia 7 de junho. Sem o cumprimento do requisito, a candidatura não será formalizada. Além disso, a reeleição é permitida desde que o candidato não tenha sofrido sanção de perda do mandato. Etapas O conselheiro tutelar deve desempenhar o cargo em regime de dedicação integral ao serviço, sendo vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O processo de escolha do corpo de conselheiros é realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). “Trabalhamos para que o processo eleitoral ocorra de forma clara e objetiva, respeitando todos os trâmites legais”, frisa a titular da pasta, Marcela Passamani. A seleção dos novos agentes é composta por cinco fases, todas de caráter eliminatório. A primeira é o exame de conhecimento específico, em que é preciso ter aproveitamento superior a 60% para passar para a próxima etapa. Concluída a avaliação, começa a análise da documentação e registro de candidatura. [Olho texto=”O conselheiro tutelar deve desempenhar o cargo em regime de dedicação integral ao serviço, sendo vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada. A remuneração da categoria recebeu um aumento de aproximadamente 39% no ano passado, passando de R$ 4.684,66 para R$ 6.510″ assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O CDCA-DF afirma, por meio do regulamento, que a análise “consiste na verificação dos requisitos e condições de habilitação da candidatura ao cargo de conselheiro tutelar”. O prazo para o envio dos documentos, bem como a lista dos dados que precisam ser apresentados, será divulgado, em breve, pelo Diário Oficial do DF (DODF), junto a outras datas do cronograma. Em 1º de outubro, ocorre a terceira fase do processo eleitoral. Cada morador poderá votar em um único candidato para o Conselho Tutelar da área em que reside, por urna eletrônica. Se o eleitor tiver mudado de residência, deve atualizar o endereço com a Justiça Eleitoral, também até 7 de junho. No ato da votação, será preciso apresentar um documento original oficial com foto ou e-título. Os conselheiros escolhidos pela população seguem para o curso de formação inicial, com frequência obrigatória e carga horária mínima de 40 horas. Por fim, ocorre a publicação da nomeação do agente, ainda em dezembro deste ano, e a posse, programada para o dia 10 de janeiro de 2024. Atuação [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O conselheiro tutelar deve desempenhar o cargo em regime de dedicação integral ao serviço, sendo vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada. A remuneração da categoria recebeu um aumento de aproximadamente 39% no ano passado, passando de R$ 4.684,66 para R$ 6.510. A medida foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, por meio do Projeto de Lei nº 2.536/2022, aprovado na Câmara Legislativa. O Conselho Tutelar foi instituído em 1990, após a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para garantir a manutenção dos direitos humanos na faixa etária de até 18 anos. O trabalho é exercido pelos conselheiros tutelares, distribuídos em grupo de cinco titulares e até dez suplentes por região. No Distrito Federal, são 44 conselhos tutelares – sendo que 41 estão em funcionamento e outros três serão inaugurados, em Santa Maria, no Arapoangas e em Água Quente. As instituições atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ininterruptamente. A partir das 18h de um dia às 8h do dia seguinte e durante os sábados, domingos e feriados, as denúncias devem ser realizadas pelo telefone plantonista de cada unidade, pela Cisdeca ou pelo Disque 100. Mais informações sobre o Conselho Tutelar e as eleições neste link. Acesse aqui os endereços e telefones de cada unidade.     Ver essa foto no Instagram   Uma publicação compartilhada por Governo do Distrito Federal (@gov_df)

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Conselheiros tutelares defendem os direitos de crianças e adolescentes

08/05/23 às 18:08, Atualizado em 16/04/25 às 16:17

Escolhidos por eleição a cada quatro anos, os conselheiros tutelares são os responsáveis por exercer a principal missão do Conselho Tutelar: preservar os direitos de crianças e adolescentes. Atualmente, o Distrito Federal conta com 205 profissionais, distribuídos em grupos de cinco, em 41 unidades do órgão, vinculados à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). No Distrito Federal, em outubro serão eleitos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A remuneração da categoria recebeu um aumento de aproximadamente 39% no ano passado. Os rendimentos dos profissionais passaram de R$ 4.684,66 para R$ 6.510. A medida foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, por meio do Projeto de Lei nº 2.536/2022. [Olho texto=”A remuneração da categoria recebeu um aumento de aproximadamente 39% no ano passado. Os rendimentos dos profissionais passaram de R$ 4.684,66 para R$ 6.510″ assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Os conselheiros têm um papel importantíssimo na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Esses agentes atuam no recebimento de denúncias sobre situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual, entre outras questões, que são áreas de grande importância dos direitos humanos”, alega a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Entre as ações desenvolvidas pelos profissionais, há a escuta qualificada e orientação do público infantojuvenil, aconselhamento dos pais e responsáveis, encaminhamento e acompanhamento de casos denunciados e/ou notificados para outros órgãos de fiscalização e requisição de serviços públicos para garantir os direitos devidos. Arte: Agência Brasília Os agentes podem acionar outros órgãos governamentais a fim de promover a intersetorialidade e a integração das políticas socioassistenciais, por meio do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). “O conselheiro é a parte central da rede de proteção, tendo contato direto com a criança e adolescente”, explica o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA-DF), Cleidison Figueredo. Quem são Para exercer a função de conselheiro tutelar, é necessário atender aos requisitos estabelecidos pela Lei Distrital 5.294/2014. O candidato deve ter nacionalidade brasileira, idade igual ou superior a 21 anos na data da posse, ensino médio completo, residência comprovada de no mínimo dois anos na área do respectivo Conselho Tutelar, experiência comprovada com crianças e adolescentes de no mínimo três anos, entre outros pontos.   Ver essa foto no Instagram   Uma publicação compartilhada por Governo do Distrito Federal (@gov_df) Neste ano, a eleição dos conselheiros para o quadriênio 2024-2027 está marcada para 1º de outubro em todo o Brasil. No Distrito Federal, serão escolhidos 220 agentes titulares e outros 440 suplentes – quantidade superior à atual tendo em vista que, logo, serão inaugurados os conselhos tutelares de Santa Maria, Arapoanga e Água Quente. Interessados em pleitear as vagas devem regularizar os dados com a Justiça Eleitoral até o dia 7 de junho. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Uma luta de todos A atuação do Conselho Tutelar, de fato, é essencial para salvaguardar os direitos das crianças e adolescentes. Mas, para que o trabalho atenda a todos que precisam, a população deve ficar atenta a sinais de violação de direitos e violência. Qualquer suspeita deve ser comunicada imediatamente ao órgão que atende a região. Denúncias anônimas são recebidas pelo Disque 125, da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), ou pelos telefones dos conselhos tutelares. O Disque 100 também atende a registros sobre violações de direitos humanos e encaminha para o conselho tutelar mais próximo ao caso. Mais informações sobre o Conselho Tutelar neste link e acesse aqui os endereços e telefones de cada unidade. Arte: Agência Brasília  

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Projeto de coordenação pedagógica criativa reúne professores e artistas

22/06/22 às 17:38, Atualizado em 22/06/22 às 14:38

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) promoverá evento com novas abordagens pedagógicas em educação em direitos humanos, educação para a diversidade, educação ambiental e educação inclusiva. O projeto será realizado nesta quinta-feira (23), na Estação da Cidadania de Ceilândia, localizada na QNM 28, em dois turnos. O objetivo é reunir professores da educação básica, artistas e interessados na linguagem artística no primeiro projeto de coordenação pedagógica criativa. As inscrições podem ser realizadas por meio deste link. Arte: Sejus O debate pretende estimular o processo criativo; planejar e executar uma produção artística com a integração, ou não, das linguagens artísticas; selecionar a temática a ser abordada; conhecer obras de artistas locais e referências das respectivas linguagens; e incentivar uma investigação sobre conteúdos pessoais e maneiras de comunicação por meio da arte. Para o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, o evento é importante na promoção de direitos humanos. “A ideia é contribuir para a formação estética dos estudantes, produzir e apresentar à comunidade um trabalho artístico, além de possibilitar acesso às produções artísticas e trabalhar na promoção e socialização da arte.” Segundo a professora de artes Lidi Leão, o intuito da iniciativa é conhecer as estruturas físicas do espaço Estação da Cidadania e fomentar o seu usufruto pela comunidade escolar, para realizar expressões de multilinguagens, com trabalhos pedagógicos específicos que possam ocupar as dependências das áreas externa e interna do local, previsto para ser inaugurado no terceiro bimestre. “Pretendemos repassar conteúdos que possam sugerir atividades a serem desenvolvidas com os alunos, para alcançar o objetivo final. Para isso, utilizaremos o recurso do papel como matéria-prima na confecção de obras artísticas em todas as linguagens: cênicas, visuais, música, dança e cinema”, ressalta a professora. Serviço Projeto de Coordenação Pedagógica Local: Estação de Cidadania da Sejus, localizada na QNM 28, em Ceilândia Data: 23/6 Horário da turma da manhã: das 7h15 às 11h40 (60 vagas) Horário da turma da tarde: das 13h30 às 17h40 (60 vagas) Inscrições: https://forms.gle/hh33BEk8GW4B635LA *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial empossa presidência

12/04/22 às 20:27, Atualizado em 12/04/22 às 17:27

Os integrantes do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir) realizaram, nesta terça-feira (12), a segunda reunião ordinária do colegiado. Na ocasião, o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, assinou os certificados de posse dos cargos de presidente e vice, assumidos pelo subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, Diego Moreno, e pela yalorixá Ana de Òsún, representante da sociedade civil. Os certificados de posse foram assinados pelo secretário de Justiça e Cidadania (Sejus), Jaime Santana | Foto: Ascom/Sejus “O Codipir é uma instância de participação social que busca assegurar os direitos da população negra, indígena e de comunidades tradicionais no DF. Agora, com a definição da primeira presidência, avançamos mais um passo para o pleno funcionamento do Conselho”, destacou Jaime Santana. Além da instalação da presidência, a pauta incluiu o mapeamento dos terreiros do DF e o caso da intolerância religiosa no terreiro de Ilê Axé Omò Orã Xaxará de Prata, em Planaltina, entre outros temas. [Olho texto=”“O Codipir é uma instância de participação social que busca assegurar os direitos da população negra, indígena e de comunidades tradicionais no DF”” assinatura=”Jaime Santana, secretário de Justiça e Cidadania ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Codipir Vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), o Conselho foi instituído pelo governador Ibaneis Rocha, por meio da Lei nº 6.789, de 14 de janeiro de 2021. O colegiado substituiu o Conselho de Defesa dos Direitos do Negro, com a proposta de fortalecer as políticas públicas voltadas à população negra, além de indígenas e povos tradicionais. Trata-se de um espaço democrático em que o poder público e a sociedade civil atuam em conjunto na formulação de projetos de combate ao racismo, de garantia de direitos, de cidadania e de justiça social, bem como fiscalizar a implementação dessas ações. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Codipir é composto por 22 membros, entre representantes do poder público e da sociedade civil. Eles foram empossados em novembro de 2021, em solenidade no Salão Nobre do Palácio do Buriti, com presença de autoridades e movimentos sociais atuantes nesta temática. Os integrantes governamentais foram indicados pelas pastas responsáveis pelas áreas de Direitos Humanos, Igualdade Racial, Criança e Adolescente, Cultura e Economia Criativa, Esporte, Juventude, Educação, Saúde, Habitação, Mulheres e Segurança Pública. A representação da sociedade civil foi definida por meio de processo seletivo, que convocou entidades, instituições, organizações não governamentais (ONGs), associações e outras que tenham atuação em prol da igualdade racial. São elas: Associação de Mulheres pela Equidade (AME), Movimento Negro Unificado (MNU/DF), Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil (ANNEB), Coletivo Yaa Asantewaa, Tinha Que Ser Preto Oficial, Fraternidade Universalista da Divina Luz Crística (FULDC), Conselho Regional de Serviço Social, Íléásé omi Iayó, Ilê Axê oyá Bagan, Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e Associação Maria de Nazaré. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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Dia do Ouvidor é celebrado com debate sobre defesa dos direitos humanos

18/03/22 às 19:56, Atualizado em 19/03/22 às 09:53

O Escritório de Assuntos Internacionais do Governo do Distrito Federal (EAI/GDF) participou nesta sexta-feira (18) de um debate que integrou a programação comemorativa do Dia do Ouvidor. Com o tema “O papel da Ouvidoria na defesa dos direitos humanos” e com destaque para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que têm norteado as ações do GDF, o evento é realizado pela Controladoria-Geral, por meio da Ouvidoria-Geral, que é o órgão central do Sistema de Gestão de Ouvidoria do DF (Sigo/DF). No debate, a ouvidora-geral do DF, Cecília Fonseca, ressaltou a necessidade da melhoria do planejamento estratégico das ouvidorias em termos de direitos humanos e de acessibilidade | Foto: Divulgação/EAI Transmitido ao vivo pela TV Controladoria DF, no YouTube, o evento é promovido anualmente e tem o intuito de contribuir para o fortalecimento das ouvidorias, integração, diálogo e troca de experiências entre os ouvidores e servidores dos órgãos distritais. Além disso, visa fomentar a discussão de temas que contribuam para o fortalecimento da administração pública e da sociedade. “A rede Sigo/DF é potencialmente relevante para o cumprimento dos ODS no Governo do Distrito Federal, pois é uma ponte entre governo e sociedade”, afirma a chefe do EAI, Renata Zuquim. “Em contato direto com o cidadão, o ouvidor identifica demandas e comunica às áreas responsáveis, tornando os processos públicos mais ágeis e eficazes e possibilitando que a administração pública identifique as áreas que necessitam de maior atenção”, completa. [Olho texto=”“Em contato direto com o cidadão, o ouvidor identifica demandas e comunica às áreas responsáveis, tornando os processos públicos mais ágeis e eficazes e possibilitando que a administração pública identifique as áreas que necessitam de maior atenção”, afirma Renata Zuquim, chefe do EAI” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Além da titular do EAI, participaram do debate a ouvidora-geral do DF, Cecília Fonseca (mediadora), o representante da Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), Wandresson Oliveira, e o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos. A ouvidora-geral do DF, Cecília Fonseca, ressaltou a necessidade da melhoria do planejamento estratégico das Ouvidorias em termos de direitos humanos e de acessibilidade. “Durante o processo de planejamento estratégico, no momento em que mergulhamos no nosso diagnóstico, tivemos a oportunidade de implementar o modelo de maturidade da ouvidoria pública, modelo desenvolvido pela Ouvidoria-Geral da União e o GDF pode fazer parte desse projeto piloto. Com isso, enxergamos melhorias e necessidades muito importantes, necessitando a ampliação da nossa percepção e a quebra de barreiras atendendo o elemento específico deste modelo de maturidade, que trata sobre infraestrutura e acessibilidade.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Hoje temos algumas grandes barreiras dentro do serviço público com relação ao atendimento de pessoas com deficiência, além das barreiras arquitetônicas, principalmente as barreiras comunicacionais, precisamos trabalhar na quebra das barreiras de comunicação e construir uma nova visão e a acessibilidade atitudinal. Além de rampas, comunicação e material em braille, a gente precisa que a atitude das pessoas possa mudar em decorrência do atendimento da pessoa com deficiência”, afirmou o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos. O representante da Ouvidoria-Geral do Ministério Público do DF, Wandresson Oliveira, lembrou que “o MPDF através das ouvidorias faz questão de fomentar a busca constante na defesa dos direitos humanos e o papel da Ouvidoria como órgão central para o atendimento das nossas atribuições sendo a porta de entrada do cidadão. Um dos papéis do Ministério Público é garantir o direito à educação e à saúde principalmente às pessoas que precisam de um cuidado maior.” Para assistir a transmissão completa do evento, clique aqui. *Com informações do Escritório de Assuntos Internacionais  

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Papel das ouvidorias na defesa dos direitos humanos é tema de debate

15/03/22 às 13:54, Atualizado em 15/03/22 às 11:37

Na próxima sexta-feira (18), a Ouvidoria-Geral do Distrito Federal, unidade da Controladoria-Geral do DF que gerencia as ouvidorias do GDF, realizará o evento híbrido sobre o tema “O papel da Ouvidoria na defesa dos direitos humanos”. O encontro presencial será realizado no auditório do Museu do Corpo de Bombeiros Militar do DF, a partir das 14h30. Já a transmissão ao vivo será pelo canal da TV Controladoria DF no YouTube. O evento marca o Dia do Ouvidor, celebrado em 16 de março, e destaca a importância do trabalho realizado por ouvidores e suas equipes | Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF Em 2022, o foco da Ouvidoria-Geral do DF será a acessibilidade do cidadão aos canais de atendimento. Por isso, no dia do evento será firmado um acordo entre a Controladoria-Geral do DF e a Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência. [Olho texto=”“A ouvidoria é a principal porta para que o cidadão participe ativamente do GDF. É por esses canais que ele solicita providências e informações, realiza denúncias, reclamações e elogios e queremos tornar esses canais cada vez mais fáceis de se utilizar”, diz o controlador-geral, Paulo Wanderson Martins” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] No encontro também haverá um bate-papo com a presença do Escritório de Assuntos Internacionais do GDF e da Ouvidoria do Ministério Público do DF e Territórios sobre o tema do evento, considerando que o GDF tem buscado olhar para a Agenda 2030 e para os objetivos de Desenvolvimento Sustentável como norteadores de suas políticas. Ao final também haverá apresentação das iniciativas premiadas no 6° Concurso de Melhores Práticas em Ouvidoria Pública. O evento marca o Dia do Ouvidor, celebrado em 16 de março, e destaca a importância do trabalho realizado por ouvidores e suas equipes, responsáveis por tratar todas as manifestações registradas pelos cidadãos do DF. “A ouvidoria é a principal porta para que o cidadão participe ativamente do GDF. É por esses canais que ele solicita providências e informações, realiza denúncias, reclamações e elogios e queremos tornar esses canais cada vez mais fáceis de se utilizar, pois nos importamos com a participação da população”, afirma o controlador-geral do DF, Paulo Wanderson Martins. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para se ter uma ideia, durante a pandemia (entre março de 2020 até 11 de março de 2022) foram recebidas mais de 7 mil manifestações sobre irregularidades relacionadas ao descumprimento das regras vigentes em relação ao combate do coronavírus. Tais informações ajudaram o DF Legal a realizar o trabalho de fiscalização. “Esse é só um exemplo de como a participação do cidadão pode ajudar o GDF a prestar um serviço mais adequado às necessidades da população e com mais qualidade”, pontua a ouvidora-geral do DF, Cecília Fonseca. Veja abaixo a programação do evento da próxima sexta-feira (18). Imagem: Divulgação Controladoria-Geral do DF Serviço Debate “O papel da Ouvidoria na defesa dos direitos humanos” – 18 de março, a partir das 14h30 – Local do evento presencial: Museu histórico do Corpo de Bombeiros Militar do DF – SAIS – Área especial 4 lote 05 Complexo ABMIL, SPO – Para os participantes do evento presencial é importante confirmar a presença pelo endereço: https://forms.gle/QoK3MaJpzoFBAoV57 – Transmissão online pelo canal da TV Controladoria DF no YouTube – Mais informações: www.cg.df.gov.br *Com informações da Controladoria-Geral do DF

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Folia cancelada, mas combate a discriminação e preconceito, não

26/02/22 às 15:14, Atualizado em 27/02/22 às 06:17

O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou a campanha A folia foi cancelada; o combate a discriminação e preconceito, não. O objetivo é, no formato online, sensibilizar a população sobre os direitos humanos e respeito às expressões culturais e religiosas, especialmente de matriz africana, bem como à população negra e LGBTQIA+. As ações devem ocorrer até quarta-feira (2/3), quando se encerram as comemorações do Carnaval. Polícia Civil é um dos canais abertos a denúncias sobre discriminação | Foto: Vinícius de Melo/Agência Brasília “Respeito é nossa palavra de ordem, e, diante desse cenário de retrocessos que enfrentamos desde sempre no Brasil, nossa Carta Magna é quem nos garante os princípios da cidadania, da dignidade da pessoa humana e dos valores socioeconômicos como direitos individuais, coletivos e difusos”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. [Olho texto=”“É obrigação de todos defender e resguardar a dignidade e valor de cada pessoa”” assinatura=” – Juvenal Araújo, subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e Igualdade Racial” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A gestora reforça que essa campanha tem como foco o combate às violações, exclusões históricas e aos crimes que ainda são cometidos contra as mulheres e a população LGBTQIA+, bem como o combate ao racismo e à intolerância religiosa contra as religiões de matrizes africanas. “São transgressões recorrentes a esses grupos e minorias sociais que historicamente permanecem com suas identidades sociais vulnerabilizadas, discriminadas, excluídas, segregadas e/ou ridicularizadas”, enumera. O subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Juvenal Araújo, avalia o Carnaval como elemento de fomento à economia, ao turismo e ao enriquecimento da cultura brasileira, mas lembra que a manifestação popular deve ser agente de sensibilização e respeito aos direitos humanos: “Estereótipos negativos de cunho racial, como black face, nega maluca, crioulo doido ou que ridicularizam religiosos de matriz africana, não são fantasia, mas racismo recreativo; o que ofende a população LGBTQIA+ não é brincadeira, é homotransfobia. É obrigação de todos defender e resguardar a dignidade e o valor de cada pessoa”. A campanha visa combater fantasias discriminatórias, como: * Black face (prática utilizada para ridicularizar pessoas negras por meio de estereótipos negativos associados a piadas) ou caracterizações que façam referência a “nega maluca”, escravização, bem como qualquer tipo de objetificação do corpo negro; * Personagens históricos de caráter criminoso (personagens/símbolos nazistas e/ou famosos por crimes contra a vítima discriminada); * Indígenas; * Fantasias que ridicularizem pessoas obesas e/ou LGBTQIA+; * Vestes que remetam aos orixás, santos ou qualquer outro tipo de figura religiosa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Onde denunciar Quem presenciar atos discriminatórios pode denunciar por meio de vários canais do governo, como Disque 100 (Disque Direitos Humanos), para registrar casos de racismo, injúria racial ou intolerância religiosa; telefone 156, Opção 7 (Disque Racismo), e 162, o canal da Ouvidoria Geral para o mesmo fim, que também pode ser feito pelo site. Denúncias também podem ser feitas presencialmente na Ouvidoria da Sejus, na Estação Rodoferroviária/ SAA (das 9h às 12h e de 13h às 18h), e na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, ou por Orientação Sexual ou contra Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), localizada no Departamento de Polícia Especializada (DPE), dentro do Complexo da Polícia Civil, ao lado do Parque da Cidade. Outros canais para registro de denúncias são o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e o Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir).

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Sejus divulga membros do Comitê Distrital de Combate à Tortura

02/12/21 às 12:20, Atualizado em 02/12/21 às 09:20

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa quarta-feira (1º), a nomeação dos membros do Comitê Distrital de Prevenção de Combate à Tortura (CDPCT) e a criação do Sistema Distrital de Prevenção de Combate à Tortura (SDPCT). As duas medidas chegam para fortalecer e desenvolver novas políticas públicas distritais de direitos humanos, como proteção e prevenção à violência. São 18 membros titulares e nove suplentes. Para conferir o resultado na íntegra no DODF, clique aqui. “Essa conquista representa mais um avanço histórico nas políticas públicas de direitos humanos do Distrito Federal. Significa o nosso compromisso, enquanto Estado, nas pautas de proteção, respeito e valorização da vida. Seguiremos trabalhando para valorizar essa demanda importante da população”, afirma a secretária Marcela Passamani. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O comitê, recém-designado, deverá se dedicar a várias pautas, como a criação de um plano distrital de prevenção e combate à tortura, o estabelecimento do mecanismo distrital de combate à tortura, além de colaborar com o cumprimento de política distrital que possa atender e responder denúncias sobre violação dos direitos. O subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Juvenal Araújo, destaca a importância do avanço na pauta distrital. “Esse é um importante mecanismo de redução de desumanidades, principalmente para a população negra, que historicamente é a mais exposta a violações de direitos humanos, mesmo depois de 133 anos do fim da escravidão”, aponta. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial toma posse

04/11/21 às 20:26, Atualizado em 04/11/21 às 17:26

O Mês da Consciência Negra começou no Distrito Federal com a solenidade de posse dos primeiros integrantes do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). A posse ocorreu nesta quinta-feira (4), no Salão Nobre do Palácio do Buriti, com presença de autoridades e movimentos sociais atuantes nesta temática. [Olho texto=”“A implementação desse conselho vai trazer ainda mais representatividade às pessoas negras, que somam 57% da população do DF. A luta continua”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] Assumiram suas funções 22 conselheiros, sendo 11 indicados pelo governo e 11 representantes de organizações da sociedade civil, definidas em um processo seletivo feito com transparência e ampla participação de entidades, organizações não governamentais (ONGs), associações e outras instituições com atuação em prol da igualdade racial. “Na Sejus, o nosso trabalho é incansável para que todos tenham oportunidades. A implementação desse conselho vai trazer ainda mais representatividade às pessoas negras, que somam 57% da população do DF. A luta continua”, afirmou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Para o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial da Sejus, Juvenal Araújo, este é um momento histórico para o DF. “Fico muito feliz em ver o povo negro ocupando este espaço, aqui no centro do poder. Por mais que tentem nos invisibilizar, não somos invisíveis! Estamos em todos os espaços, mostrando nosso poder”, disse. Assumiram suas funções no Codipir 22 conselheiros, 11 indicados pelo governo e 11 representantes de organizações da sociedade civil que atuam em prol da igualdade racial | Foto: Ascom/Sejus O Codipir foi instituído neste ano pelo governador Ibaneis Rocha, por meio da Lei nº 6.789, de 14 de janeiro de 2021. O colegiado substituiu o Conselho de Defesa dos Direitos do Negro, com a proposta de fortalecer as políticas públicas voltadas à população negra, mas também de indígenas e povos tradicionais. [Olho texto=”“Por mais que tentem nos invisibilizar, não somos invisíveis! Estamos em todos os espaços, mostrando nosso poder”” assinatura=”Juvenal Araújo, subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial da Sejus” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Trata-se de um espaço democrático em que o poder público e a sociedade civil atuarão em conjunto na formulação de projetos de combate ao racismo, de garantia de direitos, de cidadania e de justiça social, além de fiscalizar a implementação dessas ações. Os integrantes governamentais foram indicados pelas pastas responsáveis pelas áreas de Direitos Humanos, Igualdade Racial, Criança e Adolescente, Cultura e Economia Criativa, Esporte, Juventude, Educação, Saúde, Habitação, Mulheres e Segurança Pública. Representando a sociedade civil estão a Associação de Mulheres pela Equidade (Ame), Movimento Negro Unificado (MNU-DF), Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil (ANNEB), Coletivo Yaa Asantewaa, Tinha Que Ser Preto Oficial, Fraternidade Universalista da Divina Luz Crística (FULDC), Conselho Regional de Serviço Social, Ílé Ásé Omi Layó, Ilê Axê Oyá Bagan, Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e Associação Maria de Nazaré. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Dia da Favela Após a posse dos conselheiros, a Sejus promoveu, com a Central Única das Favelas (Cufa-DF), uma celebração ao Dia da Favela, na Estação Cidadania/CEU das Artes na QNR 2, em Ceilândia. O evento levou para a comunidade uma programação cultural, com artistas locais. Entre os participantes estavam Marcelo Café, MC Nego Palozo, Keven Paka, DJ Paulo Sérgio, Mc Crazy, Mano Dhyaga, Débora Glamurosa, Grupo Alto Astral, DJ Ocimar, In the Hood, N Santos (poeta), Cézar Rodrigues, ElaFav (B.Boys), Batalha da Ideia vs Batalha do Terminal, Grafite Kelly, Máfia Norte e Edmar Silva. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF

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Último dia de inscrição para a conferência de direitos humanos

08/07/21 às 11:06, Atualizado em 16/04/25 às 17:02

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) fará nos dias 11, 12 e 13 de agosto, em ambiente virtual, a VII Conferência Distrital de Direitos Humanos, com o tema –Direitos Humanos em tempos de crise, uma visão para além da pandemia. As inscrições terminam hoje, dia 8 de julho até as 18h, para conselheiros natos e de outros colegiados. O restante das vagas serão destinadas aos demais interessados, a contar do 6º (sexto) dia subsequente à publicação do Regimento Interno, se encerrando até 15 (quinze) dias corridos. O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH) é um órgão paritário, com plena e absoluta independência funcional e tem por finalidade atuar na proteção, promoção e garantia dos direitos humanos, bem como na fiscalização das políticas dos direitos humanos no Distrito Federal. Durante a Conferência Distrital de Direitos Humanos ocorrerá também a eleição dos representantes da sociedade civil – titulares e suplentes – que serão designados pelo governador Ibaneis Rocha, para compor o conselho. Para a secretária Marcela Passamani, os direitos humanos são assegurados em nossa Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos e devem ser respeitados, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. “As políticas públicas que trazem a promoção dos direitos humanos são fundamentais, pautadas no respeito pela dignidade e no valor de cada pessoa”, ressalta. Para o presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Diego Moreno de Assis e Santos, “ a eleição de representantes da sociedade civil para composição do CDPDDH é de suma importância para garantir, de forma democrática, a participação de representantes de diversos segmentos sociais na defesa dos Direitos Humanos da população” Critérios para a participação Poderão participar como candidatos os cidadãos residentes no Distrito Federal. Pedidos de registro de candidatura serão recebidos até às 18h do dia 30 de julho de 21, observado o horário oficial de Brasília, por meio do preenchimento de formulário específico. Acesse o formulário para inscrição: Clique aqui O candidato  deverá entregar o formulário devidamente preenchido e assinado, bem como os  demais documentos constantes no Edital.  Cada instituição ou movimento da sociedade civil só poderá indicar um candidato ao Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. A instituição subscritora do apoio poderá no máximo fazê-la para três entidades ou movimentos da sociedade civil que apresentarem candidatos ao Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Serão eleitos na Conferência 16 (dezesseis) membros titulares e 16 (dezesseis) suplentes representantes da sociedade civil. O processo de eleição se dará por meio de voto único, secreto, pessoal, dos participantes credenciados, em formato virtual, através da utilização de aplicativo específico, obedecendo aos direcionamentos do CDPDDH atinentes à matéria e com detalhamento dos passos constantes na portaria de lançamento da Conferência e seu Regimento Interno. No ato da inscrição o candidato o (a) candidato (a) deverá preencher os requisitos, da Resolução nº 04, de 19 de dezembro de 2006, sendo: I – estar no efetivo exercício de suas funções nas organizações civis que representam; II – estar em gozo de seus direitos civis e políticos; e III – não estar indiciado ou responder a ação penal por crime doloso. Documentos obrigatórios para a participação são: a) Formulário de Inscrição (anexo I); b) Formulário de Designação (anexo II); c) Declaração de Ciência dos termos contidos no edital de eleição da VII Conferência (anexo III). d) Declaração para efeitos de Nomeação – Decretos n° 39.738, de 28 de março de 2019 (art. 8.º, § 1.º, III) (anexo IV). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os documentos deverão ser entregues, em meio físico, na Sede do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, situada no SAAN, Trecho 1, Edifício Comércio Local, 3º andar, de 9h às 12h, ou de 14h às 18h. Acesse o formulário para inscrição https://escola.sejus.df.gov.br/index.php/2021/06/28/vii-conferencia-distrital-de-direitos-humanos-de-11-a-13-de-agosto-de-2021/ Confira o Regimento Interno da Conferência http://www.sejus.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2021/07/REGIMENTO-INTERNO-.pdf Para acessar o Edital do dia 8/07/2021   http://www.sejus.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2021/07/Edital-8-7-21.pdf * Com informações da Sejus

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Livro sobre inteligência policial é lançado nesta sexta (11)

11/06/21 às 19:03, Atualizado em 11/06/21 às 16:03

[Olho texto=”São mais de 200 páginas com abordagens sobre vários temas. Entre eles, os tipos de crimes e como evitá-los, direitos humanos, privacidade e garantia de direitos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Será lançado, na noite desta sexta-feira (11), o livro Os Direitos Humanos como Limites das Operações de Inteligência de Segurança Pública. A obra ressalta a importância da atividade de inteligência, a partir de análises de casos ocorridos no Brasil e em outros países. E ajuda em um melhor entendimento da importância da atividade de inteligência na Segurança Pública. O lançamento ocorrerá no restaurante Carpe Diem, na 104 Sul. O autor, coronel Alexandre Ferro, é subsecretário de Gestão de Escolas Compartilhadas (Segecom), da Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF). “É uma honra ter um de nossos gestores lançando um livro sobre um assunto tão essencial para melhor entendimento de atividades relacionadas à eficiência e ao trabalho policial. Ter esse tipo de literatura à disposição é crucial para o desenvolvimento das atividades de Segurança Pública”, avalia o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo. São mais de 200 páginas com abordagens sobre os tipos de crimes e como evitá-los, direitos humanos, privacidade, garantia de direitos, mecanismos de controle interno e externo e comparações com modelos nacionais e outros países. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O livro é destinado a todos que tenham curiosidade de conhecer um pouco mais sobre essa atividade, como professores e profissionais de Direito, policiais e demais interessados no tema. São 30 anos de experiência e espero poder contribuir com essa experiência”, relata o autor, que atuou por 16 anos na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e no Centro de Inteligência da Polícia Militar do DF, na Inteligência do Estado Maior da PMDF. Ele foi ainda reitor do Instituto de Ciências Policiais e Chefe de Educação e Cultura, também na PMDF. O prefácio do livro foi escrito pelo diretor-adjunto da Abin, Frank Márcio de Oliveira. Serviço: Lançamento do livro Os Direitos Humanos como Limites das Operações de Inteligência de Segurança Pública Local: Restaurante Carpe Diem, na 104 Sul (Asa Sul).   *Com informações da Secretaria de Segurança Pública

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Abertas as inscrições para Educador Esportivo Voluntário

20/05/21 às 11:47, Atualizado em 16/04/25 às 04:14

Arte: Divulgação/SEL Até o dia 30 deste mês, estarão abertas as inscrições para a primeira etapa do projeto Educador Esportivo Voluntário (EEV), que selecionará, inicialmente, 120 voluntários profissionais com formação em curso superior. Os interessados podem fazer o cadastro virtual, com envio de toda a documentação solicitada, no site da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL). Na segunda fase, serão selecionados 280 voluntários sociais – entre graduandos, atletas e comunidade esportiva com objetivos cívicos de promoção e exercício dos direitos humanos, culturais, recreativos ou assistenciais em áreas diversas –, que contarão com o mesmo valor de custo diário. O projeto beneficiará aproximadamente 12 mil pessoas, entre professores e alunos. [Numeralha titulo_grande=”3,6 mil ” texto=”vagas estão disponíveis para a primeira fase” esquerda_direita_centro=”direita”] De forma gratuita, profissionais e educadores serão agentes facilitadores no condicionamento físico individual ou em grupo da população. A iniciativa tem caráter voluntário, sem vínculo funcional ou empregatício com a administração pública, contando com ressarcimento de custo diário, para transporte e alimentação de R$ 37 e média mensal de R$ 800. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O projeto abrange ações esportivas, aulas e oficinas em espaços esportivos indicados pela SEL. Na primeira fase, são 3,6 mil vagas, que podem ser preenchidas por meio de inscrições on-line ou presenciais. Para a segunda fase, a meta é abrir mais 8,4 mil vagas aos alunos de todo o DF. Faça aqui sua inscrição. *Com informações da Secretaria de Esporte e Lazer

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GDF apresenta ao governo federal espaço para indígenas venezuelanos

12/05/21 às 21:39, Atualizado em 11/05/21 às 18:53

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) apresentou nesta terça-feira (11) ao governo federal o trabalho de acolhimento que desenvolve desde janeiro com 24 famílias da etnia Warao do norte da Venezuela. No total, 94 indígenas são acompanhados por equipe da Cáritas Arquidiocesana de Brasília, entidade parceira da Sedes. O espaço de acolhimento aos indígenas da Venezuela foi apresentado à ministra Damares Alves e equipe da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | Fotos: Renato Raphael/Sedes Os indígenas nativos da Venezuela foram instalados em um alojamento no núcleo rural Capão Comprido, em São Sebastião, após serem retirados de um acampamento nas proximidades da Rodoviária Interestadual. [Olho texto=”“Todo o atendimento foi planejado para a valorização da diversidade e autodeterminação cultural. Agora, estamos desenvolvendo atividades de inserção no mercado de trabalho”” assinatura=” Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Somatório de forças No espaço de acolhimento, a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, recebeu a visita da ministra Damares Alves e a equipe de seus auxiliares no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “Hoje, percebemos que o trabalho de acolhimento institucional é um somatório de forças”, destacou a secretária de Desenvolvimento Social do DF, Mayara Noronha Rocha. A dirigente da pasta acrescentou que a Sedes está comprometida, juntamente com as entidades parceiras do projeto, inclusive as agências internacionais, em garantir os direitos dessas pessoas que estão em vulnerabilidade extrema. [Olho texto=”“No Brasil, já são mais de 50 mil venezuelanos interiorizados. Assim, iniciativas como esta, em parceria com o GDF e instituições religiosas e internacionais, são importantes para garantir dignidade a todos eles” ” assinatura=”Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos” esquerda_direita_centro=”direita”] Qualidade A ministra Damares Alves visitou o local, com a secretária executiva, Tatiana Alvarenga; as secretárias nacionais da Família, Ângela Gandra; de Proteção Global, Mariana Neris; da Juventude, Emilly Silva; e o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Milton Toledo. Eles conheceram as instalações e ouviram as demandas dos indígenas. “No Brasil, já são mais de 50 mil venezuelanos interiorizados. Assim, iniciativas como esta, em parceria com o Governo do Distrito Federal e com as instituições religiosas e internacionais, são importantes para garantir dignidade a todos eles”, enfatizou a ministra. A gestora federal ainda parabenizou o trabalho desenvolvido pela equipe do GDF. “Todos que estão acolhidos nesta unidade têm sorte por ter a atenção da equipe do governador Ibaneis Rocha, da secretária Mayara Rocha, dos profissionais da Cáritas e de todas as representações internacionais. Eles se uniram para oferecer um serviço de qualidade e excelência”, destacou. O acolhimento dos indígenas conta com o apoio e materiais cedidos por organizações internacionais Lugar seguro O local foi projetado e erguido emergencialmente durante a pandemia da covid-19 para ser um centro de atendimento, onde são desenvolvidas várias atividades para os imigrantes em situação de desabrigo. Também participaram do evento o oficial de Proteção da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), Pablo Mattos;  o chefe da Missão Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Brasil, Stéphane Rostiaux, e a embaixadora da Venezuela, María Teresa Belandria. O líder representante da etnia Warao, Miguel, disse estar muito agradecido pela gestão do GDF. “Temos um lugar seguro para viver com nossas famílias, respeitando nossas diferenças, onde todos ficamos juntos. O trabalho da equipe tem sido de grande importância para que possamos nos estruturar, estamos agora buscando empregos para ter o controle das nossas vidas.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] As mulheres indígenas aproveitaram a visita das autoridades para apresentar uma dança típica da cultura Warao. “Queremos agradecer por tudo que estão fazendo pela gente”, disse Jusayra. Acolhimento Desde janeiro, as 24 famílias estão vivendo no centro de atendimento, onde foram disponibilizados dormitórios, refeições, um espaço de convívio, além das atividades e oficinas com as equipes socioassistenciais. As agências da ONU forneceram mantimentos e materiais para apoiar a adaptação dos espaços físicos, como kits de higiene e limpeza, kits de cozinha, beliches ou redes, e freezer. *Com informações da Sedes

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A favor das crianças e adolescentes vítimas de violência

30/04/21 às 16:52, Atualizado em 30/04/21 às 13:55

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, realizou, nesta sexta-feira (30), o seminário virtual Conectando Pontos da Rede, das 9h às 12h30. O evento ocorreu por meio do canal no YouTube da Sejus e da videoconferência on-line Meet. Durante o encontro, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica com a Vara da Infância e Juventude com o objetivo de viabilizar intercâmbio de conhecimentos técnicos e a realização de atividades comuns na proteção dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e de suas famílias. [Olho texto=”O evento teve como público-alvo profissionais que atuam na área da infância e juventude e, também, professores” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude do DF Renato Rodovalho concretizou a assinatura do acordo agradecendo o trabalho da equipe e afirmando que “os responsáveis pela execução desse contrato foram verdadeiros arquitetos no importante protocolo”. O evento teve como público-alvo profissionais que atuam na área da infância e juventude e, também, professores. A programação do seminário Conectando Pontos da Rede incluiu mesas redondas que discutiram a atuação em rede, apresentação de casos e painel sobre escuta especializada, além da assinatura do termo de cooperação técnica. Lei da Escuta Com a vigência da lei nº 13.431/17, conhecida como a Lei da Escuta, novas formas de ação passaram a ser exigidas dos profissionais do sistema de justiça, polícias e profissionais da Rede de atendimento, em relação às formas e protocolos, com o objetivo de atender crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. “É uma satisfação para a Secretaria de Justiça a assinatura desse termo, que ressalta a importância da união entre sociedade civil e Estado, com todos que compõem a rede, para que a gente possa fazer a efetiva progressão das nossas crianças e adolescentes aqui do Distrito Federal. Hoje, são mais de 700 mil crianças e adolescentes no DF que precisam da nossa união, do nosso trabalho, da nossa força e do nosso atendimento, na prevenção da violação dos seus direitos”, afirmou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Contribuição A subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes e presidente do Conselho para Crianças e Adolescentes (CDCA), Fabiana Gadelha, ressalta que “iniciativas como esta irão contribuir para fortalecer a integração entre os órgãos de proteção e o Sistema de Justiça, para assegurar um atendimento mais célere, qualificado, humanizado e eficaz às necessidades de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, bem como de suas famílias”. Participaram do evento a secretária de Justiça Marcela Passamani; o juiz da Vara da Infância e da Juventude do DF Renato Rodovalho; o presidente do Tribunal do Distrito Federal e Territórios, desembargador Romeu Gonzaga Neiva; a delegada Titular da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente, Simone Maria Pereira da Silva; a defensora pública do DF Juliana Leandra; o promotor de Justiça e colaborador do Núcleo de Enfrentamento à Violência Sexual do MPDFT Ronny Alves; Flávio Schmidt, do TJMG; e a representante do Centro Integrado 18 de Maio, Thereza de Lamare. A mediação do seminário foi feita pelo psicólogo e supervisor da Vara da Infância e Juventude, Reginaldo Torres. A moderadora do evento foi Fabiana Gadelha.   *Com informações da Sejus

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Sociedade civil no combate às desigualdades

28/04/21 às 17:51, Atualizado em 28/04/21 às 14:53

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), por meio do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir), divulgou, nesta quarta-feira (28), por meio de comunicado no Diário Oficial do Distrito Federal, o resultado final das entidades da sociedade civil habilitadas para o Codipir biênio 2021- 2023. De acordo com o edital nº 02/2021, os integrantes governamentais serão indicados pelas pastas de igualdade racial, criança e adolescente, cultura, esporte, juventude, educação, direitos humanos, saúde, habitação, mulheres e segurança pública. “A composição do conselho, por meio da sociedade civil é um instrumento importante que contribui com o combate das desigualdades, além de ser de extrema importância para a efetivação das políticas públicas”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir), Diego Moreno, destaca que “o Codipir será constituído por representantes da sociedade civil que já possuem uma larga experiência na pauta racial, ou seja, trata-se de um conselho forte e representativo que terá um papel imprescindível no combate à discriminação étnico-racial e promoção de ações para a redução das desigualdades sociais no Distrito Federal”. De acordo com as orientações do edital, a indicação dos membros titulares e suplentes caberá às entidades da sociedade civil organizada, no prazo de 30 dias a contar da data de eleição, para que o governador proceda à nomeação. Ainda de acordo com o edital, o governador do Distrito Federal nomeará os indicados em período não superior a 60 dias da realização de eleição, de representação da sociedade civil, conforme § 6º do Art. 4º da Lei nº 6.789/2021. Confira a lista das organizações habilitadas: Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil – Anneb; Associação Maria de Nazaré; Ação de Mulheres pela Equidade – AME; Casa de Candomblé Ìlé Àsé Òmí Làyò; Coletivo Yaa Asante Waa; Conselho Regional de Serviço Social – 8ª região; Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos – Educafro; Fraternidade Universalista da Divina Luz Crística – FUDLC; Ilê Axé Oyá Bagan – Centro Espírita; Movimento Negro Unificado – MNU Tinha que Ser Preto. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Próximas etapas 1. A Subdhir entrará em contato com as organizações habilitadas para propiciar um espaço de convivência, em data anterior à votação, no qual as entidades poderão se apresentar e discorrer sobre o trabalho desenvolvido. 2. Dia de votação: A votação dos onze representantes das entidades habilitadas da sociedade civil ocorrerá no prazo de até dez dias úteis após a publicação do resultado final das entidades habilitadas. Serviço Processo seletivo do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir). Confira o Edital (02/2021) disponível no Diário Oficial do Distrito Federal, nº 24, de 04/02/2021. Para mais informações, ligue (61) 3213-0768 ou escreva para o e-mail: subdhir@sejus.df.gov.br.   *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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Um novo futuro por meio da educação dos filhos e netos

01/04/21 às 11:20, Atualizado em 01/04/21 às 19:11

A família de Maria Cruz de Oliveira luta e sonha por dias melhores, vivendo em espaço reduzido em uma ocupação na Asa Sul | Foto: Álvaro Henrique/SEE [Olho texto=”“O que eu posso fazer pelos meus filhos é dar a chance de estudar. Coloco cada um na escola desde os 4 anos para eles não viverem o que eu vivo”” assinatura=”Maria Cruz de Oliveira, líder da família” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Mulher, 45 anos, 11 filhos, 2 netos. Dona Maria Cruz de Oliveira não aprendeu a ler nem escrever, mas vê na educação dos filhos e dos netos uma chance de conquistas para a família: quer que eles tenham bons empregos no futuro. Assim, ela lidera a família inteira e estimula os filhos a serem os estudantes mais aplicados da Escola Meninos e Meninas do Parque, que fica dentro do Parque da Cidade. “O que eu posso fazer pelos meus filhos é dar a chance de estudar. Coloco cada um na escola desde os 4 anos para eles não viverem o que eu vivo”, conta. Reconstrução A crença na reconstrução da própria história por meio da educação pública do Governo do Distrito Federal move o dia a dia da família. Dona Maria perdeu a mãe aos seis anos. Até os dez, ficou sob a guarda da irmã mais velha, mas logo estava sozinha e sem perspectiva nas ruas de Brasília. “Todos os dias eu procuro passar para os meus filhos o que aprendi com minha mãe. Meu tempo com ela foi curto, mas eu me lembro bem, e é tudo que tenho. Educo para respeitarem os mais velhos, para não responder e serem gentis”, relembra. [Olho texto=”“O conhecimento é para todos, independentemente da classe social. A descoberta do mundo pela escrita e pela leitura é a concretização dos sonhos de cada um. Fortalecemos aquilo que cada um traz, principalmente os talentos”” assinatura=”Amélia Oliveira, diretora da Escola Meninos e Meninas do Parque” esquerda_direita_centro=”direita”] Com as dificuldades intensificadas pela pandemia da covid-19, a luta por oportunidades ficou ainda mais latente. “Nesta pandemia, nossa dificuldade de sustento familiar aumentou. Além do material impresso para as aulas das crianças, ajudam com roupa e mantimento. A escola que está sendo mãe e pai dos meus filhos”, conta dona Maria. Como diz a diretora da escola Meninos e Meninas do Parque, Amélia Oliveira, “nossos alunos sabem que, por meio da educação, uma pessoa pode reescrever sua história de vida. A educação possibilita ir atrás dos sonhos”. Seguindo as palavras de Amélia e com todo apoio da mãe, Shirley, a filha de 16 anos de dona Maria, desenha o sonho profissional na procura de melhores oportunidades. A adolescente sonha em ser veterinária e assume a tarefa de auxiliar os irmãos mais novos nas atividades escolares. “Eu gosto do conteúdo da escola e quero aprender várias coisas para colocar no meu currículo. A matéria que tenho mais facilidade é Português, e a que acho mais difícil é Inglês”, acrescenta. Escola também é casa É com o apoio da escola que dona Maria e os filhos recebem produtos de higiene, comida e a esperança de dias melhores. “Ela se dedica para que os filhos possam realizar todas as atividades, admiramos a felicidade nos olhos dela com a conquista de cada criança”, conta a diretora, que também é pedagoga e especialista em Direitos Humanos. Amélia descreve dona Maria como o exemplo e a imagem da mãe que se esforça o tempo todo para manter os filhos na escola. “A gente acredita que é, por meio do estudo, que cada aluno vai rever sua história e autossuperar-se. Acreditamos em uma educação humanizada, emancipatória e feliz”, argumenta. Segundo Amélia, é na escola que estudantes e familiares tem a chance de se reconhecer em um lugar de pertencimento. Assim, a professora das filhas de dona Maria, Viviane Araújo, acrescenta: “As famílias se sentem acolhidas pela escola. Por isso, a aproximação maior neste tempo de pandemia, pois a escola tenta auxiliar em todas as demandas apresentadas por elas, buscando solucionar, sempre que possível, o que está ao alcance”. Mesmo com atividades remotas e conteúdos impressos, é a escola que leva acolhimento até os estudantes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Viviane é professora das jovens há pouco mais de um ano. Descreve a família com amor: “Meninas de poucas palavras e muitos sonhos. Apesar das poucas conversas, pude perceber o brilho no olhar a cada fala. Observei que a dona Maria, bem como as outras mulheres que ela gerou, vivem a luta cotidiana de manter a sua família unida, buscando um futuro melhor por meio da educação. Mesmo com pouco conhecimento, sempre se esforçam para ajudar nas atividades das crianças”. Professora e diretora da Escola Meninos e Meninas do Parque defendem um ambiente pedagógico que nutre corpo e alma: “O conhecimento é para todos, independentemente da classe social. A descoberta do mundo pela escrita e pela leitura é a concretização dos sonhos de cada um. Fortalecemos aquilo que cada um traz, principalmente os talentos”. *Com informações da Secretaria de Educação

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Lançada cartilha de prevenção ao assédio

02/12/20 às 21:37, Atualizado em 02/12/20 às 05:40

O Governo do Distrito Federal lançou, nesta terça-feira (1º), o Programa de Prevenção ao Assédio na Administração Pública do DF, com a publicação de uma cartilha informativa. Idealizada pela secretária da Mulher, Ericka Filippelli, a cartilha tem apoio da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali)  – vinculada à Secretaria de Economia –, e da Controladoria-Geral do DF. O projeto visa oferecer condições propícias para que sejam feitas as denúncias, bem como apoio institucional para orientar as vítimas e solucionar os problemas. Com isso, o governo busca melhorar a produtividade, reduzir os casos de doenças e de pedidos de afastamento de serviço, além de promover a diminuição de ocorrências. Ericka Filippelli destacou que o principal objetivo do programa é a prevenção, não apenas o combate. “Nós estamos comprometidos para que este seja o início de uma série de ações que precisam ser trabalhadas no âmbito da administração para evitar que casos de assédio aconteçam, e [para] poder, por meio da informação, capacitar e preparar os servidores para identificar o que é ou não assédio”, explicou.     Direitos reconhecidos [Olho texto=”“Estamos falando da construção de um ambiente saudável e do reconhecimento de direitos, construindo uma cultura de paz com respeito aos servidores e gestores”” assinatura=”Ericka Filippelli, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Estamos falando da construção de um ambiente saudável e do reconhecimento de direitos, construindo uma cultura de paz com respeito aos servidores e gestores”, detalhou a secretária. “No âmbito da administração pública, o GDF toma o seu lugar, cuida dos seus servidores e, mais do que isso, cria estratégias para que esse crime não aconteça. A Secretaria de Economia tem feito um excelente trabalho, em que temos visto os esforços do governo na valorização do seu quadro de servidores públicos. O objetivo é justamente esse, que tenhamos um ambiente seguro”. A secretária executiva da Sequali, Adriana Faria, destacou a importância da prevenção do assédio pela capacitação dos servidores: “A questão do assédio sexual e moral não é nova, mas precisamos trabalhar os conceitos para identificar as situações de assédio”. E Escola de Governo (Egov), lembrou, vai promover um curso a distância, com esse tema, para todos os servidores. [Olho texto=”“A questão do assédio sexual e moral não é nova, mas precisamos trabalhar os conceitos para identificar as situações”” assinatura=”Adriana Faria, secretária executiva da Sequali” esquerda_direita_centro=”centro”] Público feminino A gestora pontuou que o lançamento do programa dentro dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres (campanha internacional da ONU Mulheres, iniciada em 25 de novembro) contempla o principal alvo de assédio no público feminino. “As situações de violência começam desde quando um homem invalida a ideia de uma mulher”, afirmou. “A sistemática que o decreto traz é muito importante para o combate e para a prevenção, criando uma comissão que vai conseguir definir o que é ou não assédio e trabalhar a questão da prevenção, e a Sequali está disponível para fazer este trabalho”. O controlador-geral do DF, Paulo Martins, atentou: “É fato que o assédio na administração pública distrital nunca deixou de ser combatido, mas nós estamos dando mais destaque e mais instrumentos de enfretamento a esse mal. Infelizmente o assédio é uma realidade, mas isso tem que parar”. [Olho texto=”“A administração pública é feita de pessoas que precisam se sentir seguras em seus ambientes de trabalho”” assinatura=”Paulo Martins, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] O papel da CGDF é amplo nesse processo. “Na Controladoria, nós somos responsáveis pelos julgamentos dos processos administrativos, e muitos são por casos de assédio moral e sexual”, revelou o controlador-geral. “Nós temos, com esses julgamentos, buscado mais respostas céleres, que é o que a sociedade espera, uma resposta rápida do governo. A administração pública é feita de pessoas que precisam se sentir seguras em seus ambientes de trabalho. Com profissionais motivados, nós entregamos um serviço público de melhor qualidade”. Decreto e comissão  Também focado no tema assédio no trabalho, um decreto do governador Ibaneis Rocha a ser publicado nesta quarta-feira (2) é inédito entre as unidades da Federação. Nesse instrumento, serão estabelecidos os procedimentos de registros e de apuração a serem adotados nos casos de assédio moral e sexual. A cartilha virtual orienta servidores a identificar casos de assédio e como agir. Além da cartilha e do decreto, também foi criada a Comissão Especial de Combate ao Assédio. O grupo é composto por representantes das secretarias da Mulher e da Economia e da Controladoria-Geral que vão analisar as denúncias de assédio moral e sexual, dando celeridade à solução dos casos. O objetivo é identificar as situações em que haja indícios de abusos de autoridade ou de violação de direitos dos servidores para que sejam adotadas as penalidades, bem como orientar o funcionário quando houver dúvidas sobre o que é assédio ou um ato de gestão. Os canais para denúncias são as ouvidorias do GDF – pela Ouvidoria-Geral do DF, na central telefônica 162 – ou presencial, em qualquer ouvidoria. Conheça a cartilha virtual. * Com informações da Secretaria de Economia

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Entidades civis eleitas para o Conselho dos Direitos da Mulher

07/11/20 às 21:16, Atualizado em 09/11/20 às 14:03

Centros de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica no DF ganharam força na atual gestão | Foto: Secretaria da Mulher Já se sabe quais são as 12 entidades representantes da sociedade civil que farão parte do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM), além dos nomes das dez suplentes. A lista completa (veja quadro abaixo) foi publicada hoje no Diário Oficial do DF. Pela primeira vez na história do conselho, criado em 1988, a escolha das integrantes da sociedade civil foi realizada por meio de eleição. As selecionadas para compor o CDM assumem a missão de atuar na mobilização, na organização, na promoção, na defesa e na garantia dos direitos das mulheres no Distrito Federal. Ao todo, 51 entidades se candidataram para integrar o colegiado, mas apenas 40 atenderam aos requisitos previstos no edital para concorrer a uma das vagas reservadas para organizações da sociedade civil. Na etapa de habilitação, a viabilidade das candidaturas foi analisada por uma comissão eleitoral. [Olho texto=”“A escolha de entidades importantes e seríssimas como essas, por meio de um processo muito seletivo, institucionaliza nossa política e traz uma representação plural da voz de todas as mulheres do DF”” assinatura=”Erika Fillipelli, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”centro”] “Essa eleição foi resultado de um processo democrático e de construção coletiva, que vai dar às mulheres o nível de participação que elas merecem na construção de ações e políticas pelos seus direitos. A escolha de entidades importantes e seríssimas como essas, por meio de um processo muito seletivo, institucionaliza nossa política e traz uma representação plural da voz de todas as mulheres do DF”, afirma a secretária da Mulher, Ericka Filippelli. Para a primeira-secretária do CDM-DF, Michelle Abrantes, a primeira eleição do CDM traduziu o desejo da sociedade civil brasiliense de participar efetivamente da formulação e da fiscalização das políticas públicas do governo direcionadas às mulheres. “A composição paritária do conselho é a garantia da democracia. Ampliamos a possibilidade de dar voz a todas as mulheres do DF para que, na hora de formular políticas públicas, toda a diversidade de visões seja levada em consideração e, assim, as mulheres sejam mais bem contempladas”, observa. Agora, as entidades civis eleitas devem encaminhar à Casa Civil as documentações e a indicação do nome da conselheira que vai atuar no CDM como representante da instituição. A cerimônia de posse das indicadas está prevista para o início de dezembro, quando também devem ser discutidos as próximos ações do conselho. Vale ressaltar que as instituições não eleitas, mas que atuam no âmbito de defesa e promoção das mulheres, podem participar das reuniões do CDM como ouvintes. E com a possibilidade de momentos de fala, em que podem também apresentar suas contribuições referentes ao tema. Confira a lista completa das eleitas: ENTIDADES CIVIS ELEITAS TITULARES   VOTOS RECEBIDOS PORCENTAGEM DE VOTOS (%)   ABMCJ DF – Associação das Mulheres de Carreira Jurídica 25 62,5% ACOTATO – Associação Cidadã por Terra, Moradia e Trabalho 22 56,4% CUT – Central Única dos Trabalhadores 21 53,8% Marcha Mundial das Mulheres 21 53,8% Coletivo de Mulheres com Deficiência do Distrito Federal 18 46,2% UBM- União Brasileira das Mulheres 17 43,6% Fórum de Mulheres do Mercosul – Seção DF 17 43,6% Associação das Mulheres de Sobradinho II 16 41,0% OAB-DF – Ordem dos Advogados de Brasília Seccional do Distrito Federal 16 41,0% CMCBR NACIONAL – Conselho de Mulheres Cristãs do Brasil 15 38,5% Cepai – Centro de Projetos e Assistência Integral 15 38,5% Mulheres em Segurança 14 35,9% ENTIDADES CIVIS ELEITAS SUPLENTES   VOTOS RECEBIDOS PORCENTAGEM DE VOTOS (%)   Mulheres Feminicídio Não – Apoio a Mulher Empreendedora (IMFN-AME 14 35,9% Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais do DF 13 33,3% Associação Nacional das Etnias Ciganas 13 33,3% Associação Brasileira de Advogadas 13 33,3% Instituto Compartilhar 12 30,8% Coletivo Juntas 12 30,8% Grupo Mulheres do Brasil 12 30,8% FEHSOLNA – Federação Habitacional do Sol Nascente 11 28,2% Associação Despertar Sabedoria no Sol Nascente   11 28,2% Sindicato dos Servidores dos Poderes Legislativo Federal e do Tribunal de Contas de União 11 28,2% Quem é o CDM O Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal é um órgão consultivo e deliberativo, que tem a finalidade de formular e propor diretrizes ao governo do DF no combate à violência e à discriminação contra a mulher; de incentivar a organização e a mobilização feminina; além da realizar estudos, pesquisas e debates de temas relacionados às questões de gênero. Também compete ao órgão a cooperação com órgãos governamentais no desenvolvimento de programas voltados para as mulheres, garantindo a elas direitos como saúde, educação, trabalho e segurança. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O conselho é composto por 25 integrantes titulares e dez suplentes. Dessas, 12 são representantes do poder público do DF, designadas por secretários e máximos gestores de órgãos do governo, da administração direta e indireta. Cada uma delas é representante de um dos temas previstos na estrutura do conselho: saúde, educação, Casa Civil, diversidade, pessoa com deficiência, economia, trabalho, segurança pública, desenvolvimento social, gestão governamental, defensoria pública e Companhia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Codeplan). As outras 12 são representantes de entidades da sociedade civil que foram escolhidas por meio da eleição. O edital de seleção de organizações da sociedade civil para integrar o Conselho dos Direitos da Mulher do DF foi publicado em setembro, e o processo seletivo foi composto por três etapas: inscrição, habilitação e seleção – esta última, efetivada por meio de eleição on-line na qual votaram e foram votadas, por meio de uma delegada indicada, as organizações da sociedade civil do Distrito Federal aptas à disputa. A votação foi realizada na última quarta-feira (3), no período das 12h às 18h. A representante delegada de cada instituição candidata pode escolher 12 entidades da sociedade civil, incluindo a possibilidade de votar em si mesma. Assim, foram eleitas as 12 instituições que receberem o maior número de votos. Além das vagas titulares, também foram selecionadas dez organizações do Distrito Federal para os postos da suplência.   * Com informações da Secretaria da Mulher

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Casa da Mulher Brasileira tem convênio renovado

23/10/20 às 16:36, Atualizado em 23/10/20 às 13:36

A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado das mulheres. Integra no mesmo espaço diferentes serviços especializados para atendimento dos mais diversos tipos de violência contra as mulheres | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O termo aditivo do convênio de manutenção da Casa da Mulher Brasileira no Distrito Federal foi disponibilizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e assinado pela Secretária de Estado da Mulher do DF, Ericka Filippelli. A conquista é a concretização do trabalho que vem sendo feito desde o início da atual gestão para reativar esse importante instrumento de atendimento e acolhimento das mulheres em situação de violência. Hoje, já estão disponíveis na conta da Secretaria da Mulher o valor de R$ 3,4 milhões. Com a assinatura do Termo Aditivo, poderão ser empenhados mais R$ 9 milhões pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Com o recurso,  será possível  fornecer refeições e produtos básicos de higiene e vestuário para as mulheres, e seus filhos, que necessitarem do alojamento de passagem, além de custear as despesas para funcionamento da Casa da Mulher Brasileira como internet, água, energia, serviço de limpeza, telefonia, ar-condicionado, segurança, transporte, recepção e brigadistas, entre outros. [Numeralha titulo_grande=”R$ 9 milhões” texto=”poderão ser empenhados para a conta da Secretaria da Mulher pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Isso é motivo de alegria para as mulheres do DF porque significa que nós temos garantido, pelo tempo de 24 meses, a possibilidade de usar esse recurso para a implantação de um programa tão importante como a Casa da Mulher Brasileira”, reforça a secretária. Mudança de endereço A formalização da prorrogação do prazo do convênio por mais 24 meses possibilitará a mudança de endereço da Casa da Mulher Brasileira do prédio da Asa Norte, interditado por problemas estruturais em 2018, para a Região Administrativa de Ceilândia, e, consequentemente, permitirá a utilização dos recursos transferidos pelo Governo Federal na contratação dos serviços para manutenção da nova Unidade. A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado das mulheres. Integra no mesmo espaço diferentes serviços especializados para atendimento dos mais diversos tipos de violência: Acolhimento e Triagem; Apoio Psicossocial; Delegacia; Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres; Ministério Público, Defensoria Pública; Serviço de Promoção de Autonomia Econômica; Espaço de cuidado das crianças – Brinquedoteca; e Alojamento de Passagem e Central de Transportes. *Com informações da Secretaria da Mulher

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Ceam: atendimento poderá ser agendado pelo site Agenda DF

14/09/20 às 18:11, Atualizado em 17/04/25 às 13:30

Secretaria da Mulher vai inaugurar em breve a quarta unidade do Ceam no DF | Foto: Secretaria da Mulher Os serviços do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) poderão ser solicitados por meio da plataforma de agendamento do Governo do Distrito Federal, o Agenda DF. Até então o acesso às unidades da Secretaria da Mulher (SMDF) se dava apenas por procura espontânea e presencial, sem que houvesse a necessidade de definir horário para atendimento. Agora o serviço poderá ser feito em poucos minutos, pela internet, o que vai evitar deslocamentos desnecessários e garantir o acolhimento sem espera. A iniciativa visa simplificar o atendimento e aproximar ainda mais as mulheres do Distrito Federal dos serviços da SMDF. [Olho texto=”“Qualquer iniciativa que facilite o nosso alcance a essa mulher que precisa de ajuda para encontrar saída é positiva. O Agenda DF é mais uma opção nessa busca”” assinatura=”Irina Storni, subsecretária de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher” esquerda_direita_centro=”centro”] Os Ceams fazem parte da rede de equipamentos de enfrentamento à violência contra mulher da SMDF e oferecem acolhimento e acompanhamento interdisciplinar (social, psicológico, pedagógico e de orientação jurídica) às mulheres em situação de violência de gênero. Atualmente existem três unidades em funcionamento no DF: 102 Sul, Planaltina e Ceilândia. Em breve a Secretaria da Mulher vai inaugurar a quarta unidade, também no Plano Piloto. Para a subsecretária de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da SMDF, Irina Storni, o atendimento psicossocial oferecido por esses centros é essencial para promover e assegurar o fortalecimento da autoestima e da autonomia femininas, contribuindo para que elas interrompam os ciclos de violência. “Qualquer iniciativa que facilite o nosso alcance a essa mulher que precisa de ajuda para encontrar saída é positiva. Assim, o Agenda DF é mais uma opção nessa busca”, ressalta. Para ser atendida no equipamento, à interessada basta procurar uma das unidades. Ali a mulher vai receber atenção e amparo de uma equipe especializada. Chefe do Ceam Plano Piloto, o psicólogo Luiz Henrique Aguiar reforça que a assistência prestada no Ceam é muito importante porque atende a uma parcela de mulheres em situação de violência – e que, antes, ficava desamparada justamente por não ter orientação sobre como fazer uma ocorrência policial e oficializar uma denúncia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Quando a mulher está sozinha é muito difícil, mas quando está acompanhada de um grupo de apoio, com profissionais especializados, torna-se mais fácil para ela perceber e nomear as violências que vem sofrendo, além de reconhecer toda a dinâmica de uma relação abusiva. Este é um passo fundamental para superar a vivência da violência”, destaca o psicólogo. Como agendar atendimento As unidades do Centro Especializado de Atendimento à Mulher oferecem serviços em horário especial devido à pandemia de Covid-19: de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h30. Para agendar uma consulta pela internet, basta acessar o site www.agenda.df.gov.br e clicar em Secretaria de Estado da Mulher. E, em seguida, preencher um cadastro e selecionar a unidade do Ceam em que deseja atendimento. Por fim, é só escolher o dia e o horário mais convenientes. * Com informações da Secretaria da Mulher

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Uma cidade mais segura contempla o público feminino

05/09/20 às 15:57, Atualizado em 16/04/25 às 13:49

Projeto prevê uma série de intervenções em espaços públicos e serviços da cidade com foco na proteção à mulher| Foto: Arquivo/Agência Brasília Apresentado pela Secretaria da Mulher (SM), o projeto Brasília, uma Cidade Segura para Mulheres foi um dos selecionados para a 14ª Capacitação Regional do Mercocidades, uma rede de governos da América do Sul que tem a missão de reforçar a identidade e a integração local, assegurando desenvolvimento e bem-estar das cidades-membro, da qual Brasília faz parte. O projeto tem como referência os itens 5 e 11 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que buscam “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis” e “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”. [Olho texto=”“As mulheres são a maioria da população brasiliense e não participam ou tiveram suas necessidades consideradas no desenho urbano”” assinatura=”Fernanda Falcomer, autora da proposta selecionada” esquerda_direita_centro=”centro”] A proposta da Secretaria da Mulher, por exemplo, inclui a perspectiva de gênero no planejamento das cidades e tem por objetivo transformar espaços públicos e transformar Brasília em uma cidade mais inclusiva, segura e acessível para mulheres, a partir da pactuação de atores locais governamentais e não governamentais. “Foi uma grande alegria ter nosso projeto escolhido por meio de processo seletivo, entre tantos outros. Isso permite inserir o Distrito Federal no debate da implementação de melhores políticas e de melhores práticas. Além de apresentar ao Mercosul a nossa proposta de cidade pensada na mobilidade e na segurança das mulheres, bem como oferecer a chance de torná-la realidade”, destaca a secretária da Mulher, Ericka Filippelli. Segundo a coordenadora de Assuntos Intersetoriais da pasta e autora da proposta, Fernanda Falcomer, a ideia é pensar o espaço urbano para fortalecer políticas públicas que consideram o gênero como fator determinante no desenho de uma cidade. “O planejamento das cidades não costuma levar em consideração a perspectiva de gênero. As mulheres são a maioria da população brasiliense e não participam ou tiveram suas necessidades consideradas no desenho urbano”, ressaltou Fernanda. A psicóloga destaca ainda que, além da violência doméstica, a vulnerabilidade das mulheres nos locais públicos limita a liberdade delas e restringe a possibilidade de que elas participem e usufruam dos espaços coletivos sem que se sintam ameaçadas em sua integridade, física, moral e psicológica. O perigo se torna ainda grave, acrescenta Fernanda, quando as políticas públicas não garantem uma cidade bem estruturada, com iluminação pública adequada, praças bem conservadas e educação de qualidade, além de acesso a ações de promoção, prevenção e cuidado em saúde, cultura, esporte, lazer e igualdade nas oportunidades de trabalho e geração de renda. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para transformar essa realidade, a proposta apresentada pela equipe da Secretaria da Mulher sugere, entre outros temas, o envolvimento de instituições de governança local, comunidade acadêmica e lideranças comunitárias femininas na elaboração interferências urbanas. “Ao tornar Brasília uma cidade mais acessível para as mulheres, isso beneficia não somente o público feminino, mas toda a população. A partir do momento em que a cidade se torna mais segura para elas, se torna mais segura para toda a sociedade”, defende. Saiba mais Ao todo, foram escolhidos 26 projetos de Argentina, Bolívia, Colômbia, Equador e Brasil. Eles abordam temáticas que envolvem questões de sustentabilidade e inclusão. Exemplos: meio ambiente, juventude, desenvolvimento urbano, igualdade de gênero, inclusão social, educação e saúde. Como critério de seleção foram consideradas a experiência dos candidatos e a pertinência do projeto. A capacitação virtual, feita na modalidade Ensino a Distância (EAD), começou no dia 1º de setembro e vai até 15 de outubro. Os selecionados receberão aconselhamentos e tutorias on-line, por parte do Mercocidades, para desenvolver as suas propostas. O objetivo é que as ideias de fato saíam do papel e possam ser implementadas. Ao final serão escolhidas três instituições que cumprirem a participação nas aulas e a formulação final de seus projetos. Se classificados, os representantes da Secretaria da Mulher deverão participar de visita técnica em 2021 – em uma experiência semelhante à iniciativa formulada – a uma cidade-membro da rede de governos ou a uma atividade desenvolvida pela Mercocidades. Os custos de passagem aérea e alojamento são pagos pelos idealizadores da capacitação.   * Com informações da Secretaria da Mulher

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DF tem seu primeiro Ambulatório Trans credenciado pelo SUS

30/08/20 às 08:02, Atualizado em 30/08/20 às 05:48

Unidade oferece serviços como endocrinologia, enfermagem, ginecologia, psicologia, medicina de família, psiquiatria e terapia ocupacional | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília O Ambulatório Trans do Hospital Dia, na 508/509 Sul, teve uma importante conquista no início deste mês. A unidade, que atende à população trans de DF e Entorno, foi credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Secretaria de Saúde e passa a receber repasses do Ministério da Saúde para tal tipo de atendimento. Um caminho cada vez mais próximo para a institucionalização de um serviço repleto de peculiaridades. O último levantamento feito pelo hospital aponta que cerca de 500 pacientes estão em atendimento. Desses, 207 são da faixa etária até 25 anos, 87 % são do Distrito Federal, 10% provenientes do Entorno e 3% de estados próximos. [Olho texto=”“A habilitação é muito importante, pois com ela teremos condições de receitar, por exemplo, hormônios usados no processo de afirmação de gênero, para o que não somos autorizados ainda”” assinatura=”Luiz Fernando Castro, idealizador do ambulatório” esquerda_direita_centro=”centro”] No local está disponível uma série de serviços médicos, como endocrinologia, enfermagem, ginecologia, psicologia, medicina de família, psiquiatria e terapia ocupacional. Todos especializados para o processo transexualizador. Ou seja, uma verdadeira rede de apoio à pessoa que busca sua identidade de gênero. Além da inauguração, em si, de serviços que passam a ser financiados pelo SUS, outras questões poderão ser trabalhadas a partir de agora: o desenvolvimento da linha de cuidado e a hierarquização dentro do próprio sistema de saúde, além do reconhecimento e do encaminhamento dos usuários para acolhimento. | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília Um espaço que mudou a vida de Caleb Carvalho, 28, um rapaz trans que frequenta o Hospital Dia há dois anos.  Caleb veio de Teresina há 15 anos com a mãe, passou por uma série de conflitos de gênero e, com o apoio da família, foi amparado na unidade de saúde. Lá ele se consulta, regularmente, com endocrinologista e ginecologista, realiza exames e já fez terapia com psicólogos. Hoje esteve no ambulatório para buscar as receitas médicas. Além do cuidado médico, ele se reconheceu no local. “É o primeiro hospital que me reconheceu como homem e me tratou como homem. Aqui tive tudo: terapia em grupo, contato com jovens da minha idade, todo o atendimento médico. Hoje sou feliz e juro que não esperava isso de um hospital público”, relata. Luiz Fernando Castro estima que existam apenas 22 ambulatórios trans especializados em todo o Brasil | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília O lamento do jovem, por agora, é que o ambulatório esteja com a maioria dos atendimentos no formato on-line, em virtude da pandemia de Covid-19. Apenas as especialidades de endocrinologia e psiquiatria estão divididas entre presenciais e à distância. As consultas ginecológicas foram suspensas temporariamente. Próximos passos Médico da família e um dos idealizadores do ambulatório, Luiz Fernando Castro reconhece o avanço, mas lembra que há os próximos passos a serem dados. “Com o credenciamento, temos um dos requisitos para a habilitação junto ao Ministério da Saúde. A habilitação é muito importante, pois com ela teremos condições de receitar, por exemplo, hormônios usados no processo de afirmação de gênero, para o que não somos autorizados ainda”, explica. Caleb Carvalho: “É o primeiro hospital que me reconheceu como homem. Hoje sou feliz e juro que não esperava isso de um hospital público” | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília Luiz Fernando Castro estima que existam apenas 22 ambulatórios trans especializados em todo o Brasil – ainda assim, no contexto em que apenas metade é habilitada no SUS. Nesta semana uma equipe da Secretaria de Saúde vistoriou o local para elencar todo o serviço prestado e produzir relatório a ser encaminhado ao Ministério da Saúde. Trata-se de um pré-requisito importante para o processo de habilitação. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Conseguir o credenciamento foi muito importante para a institucionalização do serviço de atenção aos nossos pacientes. Isto é, possuirmos uma linha de cuidado que vai desde o primeiro acolhimento até os procedimentos médicos para a afirmação de gênero”, explica a enfermeira da unidade, Leidiany Paz. Localizado na W3 Sul, a unidade atende à população trans desde agosto de 2017, em suas necessidades específicas, e ainda funciona como referência para que estudantes, estagiários e profissionais de saúde possam conhecer a realidade do segmento. O ambulatório funciona de segunda a quinta-feira, das 7h às 12h, e das 14h às 16h. Às sextas-feiras o atendimento é somente no período matutino.

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DF avança na prevenção e combate à tortura

25/06/20 às 19:28, Atualizado em 09/01/23 às 07:13

O Dia Internacional de Luta Contra a Tortura é celebrado nesta sexta-feira (26). E o Distrito Federal deu mais um importante passo para a erradicação deste crime: a instituição de um sistema e de um comitê para prevenir e enfrentar casos de tortura nas instituições de privação de liberdade. Unidades socioeducativas, penitenciárias, instituições de acolhimento de idosos e centros psiquiátricos estão entre os locais a serem monitorados. Essas instâncias foram criadas pelo Decreto nº 40.869/2020, publicado no último dia 8 de junho. Com isso, o GDF cumpre um dos compromissos assumidos junto à esfera federal em 2019, quando aderiu ao Pacto Federativo para Prevenção e Combate à Tortura. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou que também será possível a atuação conjunta dos órgãos e instituições que podem contribuir para prevenção e combate a toda forma de tratamento cruel, desumano ou degradante, unificando as estratégias e políticas na área. “Vamos conseguir unir os esforços de todos os que estão engajados nessa luta, discutindo novas ações e checando como está a real situação das pessoas privadas de liberdade em todo o DF. É um marco histórico para os direitos humanos no Distrito Federal”, afirmou a secretária. Sistema O Sistema Distrital de Prevenção e Combate à Tortura (SDPCT) será integrado pelo Comitê Distrital de Prevenção e Combate à Tortura (CDPCT) e pelos órgãos distritais responsáveis pela área de direitos humanos, execução da administração penitenciária e atendimento socioeducativo, dentre outros. O Sistema permitirá a articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas. Comitê Composto por órgãos do poder público e da sociedade civil, o Comitê vai propor, acompanhar e avaliar ações, programas e planos de prevenção e combate à tortura no DF. Uma de suas atribuições é planejar e monitorar visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade em todo o DF para verificar as condições que se encontram. O Comitê distrital vai atuar em articulação com o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, oferecendo apoio em suas missões no DF. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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Mulheres assistidas pelo Programa Viva Flor recebem ajuda humanitária

15/06/20 às 17:38, Atualizado em 16/06/20 às 10:12

Programa atende 58 mulheres em situação de violência doméstica, em especial as que estão sob ameaça de morte | Foto: SSP-DF / Divulgação Nesta segunda-feira (15), mulheres vítimas de violência que estão sob medidas protetivas de urgência receberam cestas básicas, agasalhos e verduras. Elas são assistidas pelo Programa Viva Flor, da Secretaria de Segurança Pública  (SSP-DF). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os donativos foram arrecadados pela Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Suprec), vinculada à SSP-DF, em parceria com a Secretaria da Mulher (SM-DF). Os produtos beneficiaram mulheres de Estrutural, Vicente Pires, Samambaia, Taguatinga e Planaltina. “O objetivo dessa ação conjunta é minimizar o sofrimento dessas mulheres que, além da situação de violência doméstica, ainda enfrentam problemas de ordem econômico-financeira agravados pelo momento pandêmico atual”, explicou a diretora de Proteção Social de Mulheres, da Coordenação de Políticas Sociais da Suprec (Coops/Suprec), Rosângela Santa Rita. Já a coordenadora de Políticas Sociais da Suprec, Julia Sakamoto, falou da ação como mais uma forma de demonstrar para as assistidas que elas não estão sozinhas neste momento. “Além das assistidas pelo programa terem uma tecnologia para que elas se sintam mais protegidas e seguras, neste momento, com este pequeno gesto, queremos reforçar que elas não estão sozinhas, que existe uma rede de órgãos do Estado que estão preocupadas com o bem-estar e a segurança delas.” Atualmente, o Programa de Segurança Preventiva para Ofendidas em Medida Protetiva de Urgência – Aplicativo Viva Flor, atende 58 mulheres em situação de violência doméstica, em especial as que estão sob ameaça de morte. Elas recebem acompanhamento por meio do aplicativo instalado no próprio celular.  A ação foi lançada em 2017 pela SSP-DF e atende a todos os juizados de violência contra a mulher e tribunais do júri do DF. A decisão por esse tipo de medida é tomada, durante audiência, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), bem como comunicada à SSP-DF para cumprimento. Ou seja, quem define o caso e por quanto tempo a ferramenta poderá ser utilizada pela mulher protegida é o poder Judiciário. Aplicativo Viva Flor: oito órgãos do GDF estão envolvidos no programa | Foto: SSP-DF / Divulgação Por razões de segurança da vítima, as características do dispositivo que, de fato, será instalado no celular são preservadas. Na prática, quando a protegida se sente ameaçada, ela recorre ao aplicativo e, em até 10 segundos, um alerta é emitido para o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), localizado no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), com serviços disponíveis 24 horas por dia. Informações como nome, endereço e o caso concreto são fornecidas pela Justiça, após audiência, e aparecem na tela do operador. No momento em que a situação é repassada aos atendentes, uma viatura é acionada para se deslocar até o endereço onde a mulher estiver. Isso é possível graças à tecnologia de georreferenciamento que dá a localização exata do chamado. Cooperação Além das secretarias de Segurança Pública e da Mulher, as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, o TJDFT, o Ministério Público do DF e a Defensoria Pública do DF integram a rede de parceiros no Programa de Segurança Preventiva para Ofendidas em Medida Protetiva de Urgência – Aplicativo Viva Flor. * Com informações da Secretaria de Segurança Pública

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Sistema e comitê de prevenção e combate à tortura são instituídos no DF

08/06/20 às 20:38, Atualizado em 08/06/20 às 17:38

O comitê de prevenção e combate à tortura (CDPCT) irá planejar, realizar e monitorar visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade em todo o DF para verificar as condições de fato e de direito a que se encontram submetidas; articular-se com o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT), de forma a oferecer apoio em suas missões no DF, com o objetivo de unificar as estratégias e políticas de prevenção da tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, dentre outros. A iniciativa tem o objetivo de prevenir a tortura por meio de articulação e atuação de entidades e órgãos públicos. O SDPCT vai ser composto por órgãos e entidade públicas e privadas que possam monitorar, supervisionar e controlar estabelecimentos e unidades onde há pessoas privadas de liberdade. Para a secretária da Sejus, Marcela Passamani, a tortura representa um dos males mais nefastos, pois foge a qualquer resquício de civilização e impõe a outros humanos a dor e a morte. “Ao Estado cabe estar atento a eventuais atos desta natureza, bem como preveni-los e erradicá-los em prol do fortalecimento de nossa civilização”. SDPC O Sistema Distrital de Prevenção e Combate à Tortura tem o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura no DF, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas. O SDPCT será integrado pelo Comitê Distrital de Prevenção e Combate à Tortura CDPCT, pelo órgão distrital responsável pela área de direitos humanos, pelo órgão no âmbito distrital responsável pela execução da administração penitenciária e pelo órgão no âmbito distrital responsável pela execução das medidas socioeducativas, e mecanismo de combate à tortura, dentre outros. O CDPCT irá planejar, realizar e monitorar visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade em todo o DF para verificar as condições de fato e de direito a que se encontram submetidas; articular-se com o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT), de forma a oferecer apoio em suas missões no DF, com o objetivo de unificar as estratégias e políticas de prevenção da tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, dentre outros. Decreto O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou nesta segunda-feira (8/06) o Decreto nº 40.869/2020 que institui, na esfera distrital, o Sistema e Comitê Distrital de Prevenção e Combate à Tortura (SDPCT) e cria o Comitê Distrital de Prevenção e Combate à Tortura (CDPCT), que será composto por órgãos e entidade públicas e privadas, incluindo a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), órgão responsável pelas políticas de direitos humanos do DF. Com o decreto, o GDF cumpre compromissos assumidos junto à esfera federal, através da adesão ao “Pacto Federativo para Prevenção e Combate à Tortura”, assinado no Dia Internacional de Luta Contra a Tortura em 2019 . O fato se constitui portanto, em marco histórico para a área dos direitos humanos no Distrito Federal. * Com informações Sejus

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GDF inicia campanha contra violação de direitos da criança e do adolescente

07/06/20 às 13:14, Atualizado em 08/06/20 às 10:11

Segundo análise do Ministério da Mulher relativa a 2019, 56% das violações de direitos de crianças e adolescentes ocorreram na casa da vítima | Foto: Divulgacão Com o objetivo de alertar e conscientizar a população sobre a importância do combate à violência contra menores, o GDF deu início à “Campanha contra a Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Além de ser necessário o reforço da iniciativa em meio à pandemia do novo coronavírus, três datas destacam a importância da campanha: 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; 4 de junho, Dia Mundial Contra Agressão Infantil e dia 12 de junho que é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. A crise da Covid-19, doença causada pelo novo vírus, colocou o mundo inteiro em uma batalha contra um inimigo invisível. Veio a quarentena, e com ele o slogan “fique em casa”. No entanto, até neste momento único como o que vivemos atualmente, outros inimigos continuam a aparecer, são visíveis e podem causar danos permanentes. [Olho texto=”“É dever da sociedade comunicar esses casos de violência”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça” esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), as violações de direitos de crianças e adolescentes no DF aumentaram cerca de 18% entre 23 de março e 19 de maio, em comparação com o mesmo período do ano passado. O intervalo analisado coincide com o de maior isolamento social praticado pela população. “Já tivemos um aumento nos casos de violência doméstica contra mulheres durante a pandemia. Se as mulheres já têm dificuldade, imagine para crianças e adolescentes?”, enfatiza a secretária de Justiça, Marcela Passamani. “É dever da sociedade comunicar esses casos, por isso precisamos que todas as pessoas, sejam familiares, amigos, vizinhos, denunciem. Se faz necessário chamar a atenção da população e da sociedade para este problema, que infelizmente está tão próximo da gente”, arremata a gestora. Ministério diz que 87% dos agressores de crianças e adolescentes são do sexo masculino | Foto: Divulgação As medidas de distanciamento social, incluindo o fechamento de escolas, fez com que a maior parte das pessoas permanecesse praticamente todo o tempo em suas casas. O que deveria ser um ambiente seguro, no entanto, acaba se tornando palco de atos de violência. De acordo com dados relativos a 2019 analisados pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, 56% das violações de direitos de crianças e adolescentes ocorreram na casa da vítima. A frequência desse tipo de violência também é alarmante: 69% dos casos denunciados no ano passado aconteceram diariamente. Tipificação da violência A Sejus caracteriza as violações de direitos da criança e do adolescente em cinco eixos: maus-tratos, negligência, violência psicológica, violência física e violência sexual. Além disso, também de acordo com a pasta, os casos registrados no DF apresentam uma característica que, nestes tempos de isolamento social, gera um risco ainda maior: A importância da conscientização O aumento no número destes casos de violação durante a pandemia infelizmente é uma tendência mundial. De acordo com dados divulgados pela ONG World Vision, que trabalha com projetos visando crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade, até 85 milhões de pessoas entre 2 e 17 anos poderão ser vítimas de violência física, emocional e sexual em todo o planeta nos próximos três meses. Por isso, a Sejus reforça a importância do ato de denunciar estes casos, em situação de flagrante ou não. Crianças e adolescentes também são encorajadas a denunciar e, aliado a isso, Passamani também ressalta a importância de um outro trabalho realizado pela Sejus. “É nosso papel orientar e conscientizar as crianças, por isso fazemos campanhas informativas, com abordagens específicas para cada idade e de um jeito atencioso, explicando sobre o seu corpo, o que pode e não pode, de uma forma que elas possam entender sem se sentirem agredidas. Com o propósito de prevenção a qualquer tipo de violência”, reforça Passamani. Como denunciar? Para que os casos sejam corretamente registrados e encaminhados aos órgãos responsáveis, algumas informações são solicitadas: Identificação do denunciante, ou omissão caso queira guardar anonimato; Um breve relato da situação – qual o tipo de violação e a frequência com que está ocorrendo; Descrição dos envolvidos (crianças, adolescentes e agressores) por características físicas, idade e sexo; e Endereço completo para averiguação e encaminhamento para o Conselho Tutelar da região. Em casos de flagrante, a violação que está sendo cometida pode configurar um crime. Ainda assim, a Sejus solicita que os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos sejam acionados e, conforme a especificidade da violação, a delegacia da região ou a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente também serão mobilizadas. Atualmente, existem três opções de denúncias de violações aos direitos da criança e do adolescente: Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), Conselhos Tutelares e Disque 100. Cisdeca A coordenação possui uma central telefônica que recebe notificações de segunda à sexta, das 8h às 18h; e sábados, domingos e feriados durante 24 horas. Os telefones são: 3213-0657, 3213-0763 ou 3213-0766. As denúncias também podem ser feitas pelo e-mail cisdeca@sejus.df.gov.br. A Cisdeca é vinculada à  Sejus através da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes. Conselhos Tutelares As 40 unidades dos Conselhos Tutelares do DF recebem denúncias pelo telefone de segunda à sexta, das 8h às 18h, além de possuírem um celular institucional de plantão. Todos os números estão disponíveis aqui. Disque 100 A terceira alternativa é administrada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH). O Disque 100 recebe denúncias pelo telefone por meio de ligações gratuitas e que podem ser feitas de qualquer terminal telefônico. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, e também em feriados. Violência sexual Um dos dados mais alarmantes do levantamento feito pela Sejus trata da violência sexual. Entre 23 de março e 19 de maio deste ano, o número de denúncias desse tipo no DF aumentaram 70% – 51 casos registrados neste ano contra 31 no mesmo período do ano passado. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o MMFDH, 11% das ocorrências registradas no Disque 100 em 2019 são relativas à violência sexual. Além disso, este tipo de violação específico também apresenta um agravante que dificulta a denúncia e o acolhimento das vítimas: a proximidade dos agressores. Em 73% dos casos, a violência sexual ocorre na casa da própria vítima ou do suspeito, e é cometida pelo pai ou padrasto em 40% das denúncias. O perfil de quem comete atos de violência sexual contra crianças e adolescentes também foi traçado pelo ministério: 87% dos registros denunciados ao Disque 100 são do sexo masculino, e em 62% dos casos os agressores possuem entre 25 e 40 anos. * Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania, da Agência Brasil e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

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Saúde alerta para o combate ao abuso de crianças e adolescentes

18/05/20 às 20:25, Atualizado em 18/05/20 às 17:48

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi celebrado nesta segunda (18) | Foto: Breno Esaki / Secretaria de Saúde O Distrito Federal registrou 341 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, de janeiro até esta segunda-feira (18). São 68 ocorrências a menos que no mesmo período do ano passado, conforme os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), utilizado pela Secretaria de Saúde. Apesar da redução, no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado hoje, os gestores da pasta alertam a população sobre os cuidados que precisam ter durante a quarentena. Principalmente porque o histórico das violências intrafamiliares revela que 65% das notificações ocorrem nas residências das vítimas, sendo 57% delas de natureza sexual contra crianças e adolescentes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Estar confinado pode aumentar os riscos. Por isso, mesmo na quarentena, a rede de proteção está ativa e trabalhando. Se suspeitarem de ação de violência, acionem os conselhos tutelares de plantão e a Delegacia de Proteção da Criança e Adolescente, que tem registro eletrônico das ocorrências”, informou Fernanda Falcomer, gerente da Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde. De acordo com a gestora, além da rede de serviços especializados destinada ao atendimento de pessoas nesta situação, a população também precisa estar consciente do seu papel para reduzir ainda mais os casos de violência. “Essa também é uma responsabilidade da sociedade, e queremos chamar a atenção para esse problema. Em isolamento, é importante a população ter conhecimento e, em casos como esses, os vizinhos, amigos, colegas e parentes devem ajudar a romper esse ciclo de violência e chamar as autoridades”, comentou Fernanda Falcomer. Atendimento Durante o período de pandemia, a orientação é de que os casos em que houver necessidade de atendimento ambulatorial em saúde, decorrente de violência, deverão ser encaminhados por e-mail ao núcleo de prevenção e assistência a situações de violência da região de saúde de referência da vítima. Os núcleos receberão a demanda e após analisar caso a caso formularão o plano terapêutico e como será realizado o manejo dos casos. Serão avaliados os riscos e a necessidade de atendimento imediato ou a possibilidade de aguardar o fim do isolamento social devido à pandemia. Estão sendo realizados atendimentos individuais e também teleatendimentos, que são decorrentes de demanda espontânea e de encaminhamentos dos demais órgãos da rede de proteção. Nos casos em que a vítima precisar de cuidados médicos e profiláticos para as infecções sexualmente transmissíveis nas primeiras 72 horas, ela deverá ser direcionada ao pronto-socorro mais próximo. Pandemia Devido à pandemia de Covid-19, as ações de mobilização contra a violência sexual estão sendo reestruturadas para uma promoção exclusivamente online, considerando que não terão atividades de abordagem direta, eventos de conscientização, palestras, seminários presenciais, entre outras medidas que resultem em aglomeração de pessoas. Uma das atividades realizadas pela Secretaria de Saúde será uma webconferência, nesta terça-feira (19), às 9h, para os profissionais de saúde e da rede de proteção. O tema será “O enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes – desafios e avanços”. São convidadas para o debate a secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo; e a professora doutora da Universidade de Brasília (UnB) Liana Fortunato Costa, pesquisadora do tema e parceira nas pesquisas, publicações e desenvolvimento de metodologias de atendimento. 18 de Maio A data foi escolhida como dia de mobilização contra a violência sexual porque, em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), um crime bárbaro cometido por jovens de classe média alta da capital capixaba chocou o país. O rapto, estupro e assassinato de uma menina de apenas oito anos de idade ficou conhecido como Caso Araceli. A proposta do 18 de maio é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.   * Com informações da Secretaria de Saúde

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Sejus amplia mobilização para proteger crianças e adolescentes contra violência

18/05/20 às 19:02, Atualizado em 18/05/20 às 16:09

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) lançou a campanha “Abuso e Exploração Sexual são Crimes – Não Seja Cúmplice: em caso de suspeita ou confirmação da violência, denuncie!”. A iniciativa – que ganha reforço neste 18 de maio, data que marca a luta contra este tipo de agressão – conta com materiais de divulgação e encontros virtuais para debates, além da reedição do decreto da Política Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Distrito Federal. A ação conta, ainda, com mobilização das regiões administrativas do DF para divulgação de mensagens em carros de som. A intenção é chamar a atenção da comunidade para a necessidade de proteção de crianças e adolescentes mediante denúncia, principalmente em tempos de distanciamento social causado pela pandemia  de Covid-19. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A secretária da Sejus, Marcela Passamani, destaca que “uma das preocupações é que, com o isolamento social, muitas crianças e adolescentes possam estar sofrendo violência dentro de casa, e o apoio de amigos, familiares e vizinhos pode ser fundamental para efetivar a denúncia e proteger nossas crianças de eventuais abusos”. A Sejus disponibiliza serviços e ações de proteção às crianças e adolescentes por meio de seus equipamentos e equipes. O Centro de Atendimento 18 de Maio, os conselhos tutelares e a Coordenação do Sistema de Denúncias de Violação de Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca) são referências nesses tipos de serviços. No que se refere à violência sexual, o Centro 18 de Maio conta com equipe formada por assistentes sociais, psicólogas e pedagogas, capacitadas para o atendimento de vítimas. As especialistas recebem qualificação específica para a realização do procedimento de escuta especializada, que é feito em ambiente adequado e humanizado. Além disso, é realizado o atendimento psicossocial com o responsável pelo acompanhamento da criança e do adolescente a fim de compreender o contexto familiar e socioeconômico, para fins de encaminhamentos para a rede de proteção. Emergência Em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública mundial decorrente da Covid-19, o Centro 18 de Maio está atendendo aos casos emergenciais, tendo como critério violência aguda (menos de 72 horas) e o fato de a criança ou o adolescente residir no mesmo local que o agressor. Outro ponto de apoio, os conselhos tutelares continuam sendo a referência que, por intermédio do conselheiro, recebe a denúncia, faz a notificação e as orientações ao agente de proteção, além de providenciar o agendamento do atendimento pelo telefone do centro. Data emblemática O dia 18 de maio, representa dia de mobilização para o enfrentamento à violência sexual contra crianças a adolescentes. A data faz referência ao crime bárbaro que chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”, ocorrido em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES). Uma menina de apenas oito anos de idade foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade sem ter ocorrido qualquer responsabilização na época. A proposta do 18 de Maio é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Legislação A Lei 13.431/2017 estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas de violência ou testemunha de violência, sendo o Centro Integrado 18 de Maio parte integrante do referido sistema. O equipamento é a referência para o atendimento inicial das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, tendo como função o provimento de cuidados e proteção social das crianças e adolescentes e suas famílias. Para denunciar, o atendimento 24h pode ser feito pelo Cisdeca/SeJus, por meio dos telefones (61) 3234-8555 e 3213-0657. Ou por e-mail: cisdeca@crianca.df.gov.br. E, no Centro Integrado 18 de Maio, pelo telefone: 99157-6065 e e-mail centro18demaio@gmail.com. * Com informações da Sejus

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Defensora pública-geral do DF toma posse para o biênio 2020-2022

11/05/20 às 14:36, Atualizado em 12/05/20 às 14:01

A defensora pública-geral do Distrito Federal, Maria José Silva Souza de Nápolis, tomou posse no cargo para o biênio 2020-2022 nesta segunda-feira (11), dando continuidade ao trabalho que iniciou quando foi eleita para o biênio 2018-2020. A cerimônia ocorreu no Palácio do Buriti. Maria José de Nápolis permanece no cargo após ser aprovada com 97% dos votos válidos em eleição da instituição. A Defensoria Pública tem como missão oferecer, gratuitamente,  orientação jurídica aos cidadãos, promovendo a defesa judicial e extrajudicial de direitos individuais e coletivos. Objetivos que vão continuar sendo norteados pela defensora pública-geral do DF. O governador Ibaneis Rocha assinou o termo de posse do segundo mandato de Maria José de Nápolis em cerimônia com a presença do vice-governador do DF, Paco Britto, e o chefe da Casa Civil, Valdetário Monteiro. “Estou bastante feliz pela recondução da Maria José de Nápolis, uma defensora como a maioria de seus colegas, que trabalha diuturnamente para atender os mais carentes, aquelas pessoas que realmente precisam de um atendimento jurídico como forma de manter sua dignidade”, destacou Ibaneis Rocha. Em seu discurso, Maria José de Nápolis citou as realizações da defensoria e agradeceu, por diversas vezes, o trabalho em equipe. “Me coloco aqui hoje no grande desafio que me espera por mais dois anos, o que só me traz ainda mais responsabilidade. Tenho orgulho de, ao lado da minha equipe, ter colaborado para a implementação de melhorias de serviços de defensoria pública para torná-los mais eficientes, adequados e rápidos”, discursou a defensora pública-geral. A administração superior da instituição é conduzida pelo defensor público-geral, nomeado pelo governador do DF a partir de uma lista tríplice formada pelos candidatos mais votados em eleição com participação de toda a carreira. Entre os feitos na administração da Defensoria Pública, Maria José de Nápolis destacou a criação da carta de serviços, o novo site institucional, a criação do Portal da Transparência e a  realização de dois concursos para a contratação de estagiários na Defensoria Pública, com mais de oito mil inscritos em cada um deles. Perfil  Maria José nasceu na cidade de Cruzeiro do Sul, no Acre, em 1981. Ela é uma dos nove filhos de um pedreiro com uma auxiliar de serviços gerais. Quando menina, estudou em escola pública no estado de origem. Graduou no curso de direito pelo Centro de Ensino Superior de Jataí-GO (Cesut) e fez pós-graduação em direito constitucional e civil. De 2005 a 2006, foi assessora do Ministério Público de Goiás. Em 2007, ingressou na Defensoria Pública do DF, onde foi eleita por duas vezes para integrar o conselho superior do órgão. No ano de 2018 foi eleita pela primeira vez como defensora pública-geral. Agora, assume o segundo mandato.    

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Lei garante amamentação em estabelecimentos públicos e privados 

16/04/20 às 11:03, Atualizado em 16/04/20 às 08:03

As mamães do Distrito Federal podem amamentar seus filhos dentro de qualquer estabelecimento público ou privado sob pena de multa caso sejam impedidas. A garantia é da Lei nº6.543, sancionada nesta quinta-feira (16) pelo governador Ibaneis Rocha e publicada no Diário Oficial do DF.  O texto, de autoria do deputado distrital João Cardoso, altera a Lei nº 5.374, de 12 de agosto de 2014, que dispõe sobre a política de aleitamento materno para o Distrito Federal. Segundo ele, todos as empresas devem “permitir o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência de áreas destinadas exclusivamente para esse fim”. Há também na nova legislação a exigência para que unidades de ensino, públicas e privadas, se adaptem para oferecer espaços apropriados às alunas lactantes durante todo o período de amamentação. Um destaque especial é feito para as creches públicas ou privadas, que também passam a ser obrigada a reservar espaços para que as mães possam amamentar seus filhos. Em caso de descumprimento da determinação, a lei prevê a aplicação de multas de R$ 500 a R$ 1.000 – e a possibilidade de suspensão do alvará ou licença de funcionamento do estabelecimento por prazo determinado.

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Transmissão ao vivo explica programa de acolhimento temporário para crianças

12/04/20 às 16:59, Atualizado em 12/04/20 às 13:59

Família Acolhedora foi instituído há cerca de um ano por meio de parceria entre a Sedes e o Grupo Aconchego | Foto: Secretaria de Desenvolvimento Social / Divulgação Já pensou que, muitas vezes, para superar um período complicado, uma criança precisa somente de um lar com amor, carinho, proteção e segurança? É exatamente esse o local que o programa Família Acolhedora tenta promover por meio do acolhimento temporário. Sobre o tema, a psicóloga Julia Salvagni vai apresentar uma live (transmissão ao vivo), nesta segunda-feira (13), a partir das 19h. A especialista vai explicar como ocorre o processo e vai responder questões do público. Julia é mestre em Direitos Humanos e Cidadania e trabalha há oito anos com acolhimento familiar no Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita “] Instituído há cerca de um ano por meio de parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e o Grupo Aconchego, o programa já conta com dez crianças acolhidas, das quais duas são irmãs que estão em uma mesma família. O Família Acolhedora possibilita que casais cuidem temporariamente de crianças de zero a seis anos que estejam em situação vulnerável. Pioneiro no Distrito Federal, o projeto busca pessoas que tenham interesse em abraçar essa missão. Nova família O acolhimento familiar é uma das medidas de proteção previstas em caso de direitos violados ou ameaçados – seja por ação, seja por omissão do Estado, dos pais ou responsáveis ou pela própria conduta. A medida está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e difere da adoção por ser temporária. O objetivo é a reintegração familiar ou o encaminhamento para família substituta. Após a apresentação, as famílias interessadas em receber os pequenos serão submetidas à avaliação de uma equipe técnica. As famílias acolhedoras selecionadas passam a receber uma bolsa no valor de R$ 456,50, para ajudar nos custos com alimentação e outras despesas. SERVIÇO: Live conhecendo o Família Acolhedora: compromisso social a partir do afeto Data: 13/4 (segunda-feira) Horário: 19h @aconchegodf * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social

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Libras: IFB e Secretaria de Saúde reforçam parceria para 2020

10/02/20 às 15:41, Atualizado em 10/02/20 às 12:41

O Instituto Federal de Brasilia (IFB) inicia nesta terça-feira (11) mais uma turma de formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). A parceria, firmada em 2019, trata da oferta de formação em Libras. Até o momento 300 servidores já foram capacitados no primeiro módulo, ministrado pelo IFB. Para o programa da nova capacitação, a equipe de professores, todos fluentes em Libras, apresentará mais um módulo com o conteúdo programático focado em metodologia específica para a área de atendimento ao público. A atividade será ministrada pelo professor do IFB Leandro Torres, mestrando em Estudos da Tradução na Universidade de Brasília (UnB). O professor, que é surdo, atuando no campus da UnB em Taguatinga. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Entre os diferenciais do curso estão as dinâmicas próprias de ações inclusivas e a abordagem para um atendimento ao público mais humanizado. Além disso, o material didático será disponibilizado de forma online e apresenta imagens ilustrativas. A aula inaugural será terça-feira (11), no Hospital Regional de Taguatinga (HRT), para 40 servidores da secretaria. Ainda neste semestre serão disponibilizadas mais 80 vagas para o curso intermediário, com realização prevista para o campus da UnB na Asa Norte. “A oferta desses cursos é um grande benefício à comunidade surda. Eles se sentem mais seguros e bem atendidos, sem passar por constrangimentos na hora do atendimento”, relatou a professora de Libras do IFB Valdilene Chaves Furtado de Oliveira. “Hoje o IFB tem um quadro de professores altamente qualificado para formação profissional em atendimento às especificidades da sociedade. Estamos abertos para dialogar com as instituições que prestam serviço à população e, principalmente, para apoiar ações que vão ao encontro da legislação de inclusão social vigente. Além disso, as atividades reforçam a missão do IFB como fomentador social na ampliação de atendimento ao cidadão surdo do Distrito Federal”, esclarece a coordenadora de Políticas Inclusivas do IFB, Alessandra do Carmo Fonseca. SERVIÇO: O quê: aula inaugural de Libras para servidores da SES/DF Quando: 11 de fevereiro (terça-feira), às 14 horas Onde: Hospital Regional de Taguatinga (HRT), Setor C Norte, Área Especial 24   * Com informações do Instituto Federal de Brasília

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Ambulatório Trans do GDF comemora o Dia da Visibilidade

05/02/20 às 18:18, Atualizado em 05/02/20 às 15:18

Okumoto: “É um trabalho multiprofissional muito importante para melhorar a questão da autonomia dessas pessoas” | Foto: Geovana Albuquerque / Secretaria de Saúde Como parte do calendário de eventos para comemorar o Dia da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de fevereiro, o Ambulatório Trans do Hospital Dia abriu, nesta quarta-feira (5), uma mesa de debates entre usuários da unidade, profissionais e gestores da Secretaria de Saúde. O objetivo foi discutir o acesso de pessoas transexuais e travestis ao Sistema Único de Saúde (SUS). Inaugurado em agosto de 2017, o Ambulatório Trans atende pessoas com identidade de gênero em conflito com o sexo designado ao nascer. São cidadãos em busca de intervenções, corporais ou não, que adequem a imagem e a compreensão de si mesmas ao padrão de gênero percebido. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, participou da abertura dos debates e destacou a importância do serviço prestado pelo Ambulatório Trans. “Há uma demanda muito grande de pessoas que procuram esse centro para tratamento. É possível elencar alguns pontos, como a utilização de hormônios e o acompanhamento com profissionais de saúde. É um trabalho multiprofissional muito importante para melhorar a questão da autonomia dessas pessoas”, afirmou. No Distrito Federal a unidade já atendeu 450 pessoas até novembro de 2019, com idade entre 18 e 69 anos, além de seus familiares e amigos. O espaço é indicado para qualquer pessoa que tenha conflito de gênero e precisa fazer acompanhamento psicológico e psiquiátrico para que entenda o processo. De acordo com o secretário, um dos esforços da atual gestão é habilitar, junto ao Ministério da Saúde, algumas das unidades que são referência no DF para receber novos recursos pelos serviços prestados. Entre as metas, a de que o Ambulatório Trans seja uma das escolhidas. “Só em 2019 habilitamos R$ 27 milhões de atividades e procedimentos dentro da secretaria. É um recurso que entra de acordo com a produtividade e que poderá ser útil para o ambulatório”, acrescentou Okumoto. [Olho texto=”“Há uma demanda muito grande por esse centro. É possível elencar alguns pontos, como utilização de hormônios e acompanhamento com profissionais de saúde”” assinatura=”Osnei Okumoto, secretário de Saúde” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Além disso, reforçar o atendimento na unidade com novos servidores é uma das medidas já estudadas pelo secretário para melhorar o acesso à população e o trabalho dos profissionais de saúde que atuam no local. “Fica aqui o nosso compromisso de dar todo o apoio necessário as solicitações do ambulatório. Estou à disposição de vocês e da unidade”, arrematou o secretário. Compromisso Na mesma linha de raciocínio, a superintendente da Região de Saúde Central, Eddi Sofia de La Santíssima, ressaltou o compromisso com o Ambulatório Trans. “Na próxima semana estarei aqui, em período integral, para colocarmos no papel as principais demandas que conseguiremos resolver a nível local, e aquelas que diz respeito às outras áreas”, declarou. Unidade já atendeu 450 pessoas até novembro de 2019, com idade entre 18 e 69 anos | Foto: Geovana Albuquerque “Quem trabalha e quem frequenta o ambulatório sabe o que de fato precisa. A gente só precisa de vontade política para que essas coisas aconteçam”, comentou a representante da Associação do Núcleo de Apoio e Valorização à Vida de Travestis, Transexuais e Transgêneros do DF e Entorno (ANAVTrans) no debate, Ludmylla Santiago. No transcurso do dia, o evento também discute temas como: cuidados em saúde da população transgênero, roda de conversa sobre binariedade de gênero e oficina de linguagem neutra, entre outras atividades. Atendimento A equipe do ambulatório é composta por: Endocrinologia, Enfermagem, Medicina de Família, Ginecologia, Psicologia, Psiquiatria, Serviço Social, Técnica de Enfermagem e Terapia Ocupacional. * Com informações da Secretaria de Saúde

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