GDF regulariza 780 imóveis rurais e leva segurança jurídica a famílias no campo
Não há cidade sem campo, nem alimento sem o trabalho do produtor rural e do motorista que o transporta. Com esse olhar sobre a importância da zona rural para a vida urbana, o Governo do Distrito Federal (GDF) avança no programa de regularização fundiária iniciado em 2023. De janeiro até julho de 2025, o programa somou 200 regularizações. Desde o início, já são 780 imóveis rurais formalizados por meio de diferentes instrumentos jurídicos, de acordo com a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR). O Governo do Distrito Federal avança no programa de legalização fundiária; de janeiro até julho de 2025, foram 200 regularizações | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília Segundo o presidente da ETR, Cândido Teles de Araújo, os resultados alcançados desde a criação da entidade refletem uma mudança significativa na forma como o processo de regularização fundiária é conduzido no DF. “Com as novas tecnologias, conseguimos encurtar caminhos. Antes, para conseguir um contrato, era preciso passar por 28 etapas. Hoje, a principal exigência é que o cidadão esteja ocupando a área e desenvolvendo alguma atividade rural ou ambiental”, explica. Outro avanço, segundo ele, foi a mudança de postura da administração pública, que passou a ir até o produtor: “Agora, nós tomamos a iniciativa de chamar as pessoas para regularizar suas terras. Por meio dos editais de chamamento, os interessados se apresentam voluntariamente. Isso evita parcelamentos irregulares, grilagens e a venda de áreas por quem não é proprietário de fato. Essa medida já beneficiou mais de 500 famílias”. Cândido também confirmou a continuidade das ações. “Lançamos recentemente um edital de chamamento no Lago Oeste, uma área grande que recebemos da União, chamada Contagem de São João. Serão mais de 540 famílias beneficiadas. Já estamos atendendo os produtores e, nos próximos 90 dias, esse público será completamente contemplado”, conta. Editais de chamamento incentivam os produtores rurais a, de forma espontânea, regularizarem suas terras Sobre os modelos de concessão, a principal diferença está na exigência de matrícula individualizada: a Concessão de Direito de Uso (CDU) dispensa essa exigência, enquanto a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) requer o documento, o que encarece o processo devido ao pagamento de Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). Na prática, ambos garantem os mesmos direitos, como posse da terra, renovação da concessão a cada 30 anos e possibilidade de compra futura. Por esses motivos, a CDU tem se mostrado mais vantajosa para os produtores. O Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), por sua vez, é destinado a assentamentos de trabalhadores rurais. Sobre o Prat, o presidente da ETR lembra que o programa envolve terras destinadas à reforma agrária pela Terracap em 2013 e 2014. “Essas áreas foram repassadas aos movimentos sociais e parte delas está sendo devolvida à Terracap. Agora, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) conduz esse processo e a ETR poderá entregar a CDU aos ocupantes, conforme os prazos definidos pela nova legislação”, esclarece. Em 2023, primeiro ano de execução do programa, foram formalizadas 206 áreas, sendo 190 por meio de CDU e CDRU, além de 16 transferências. Em 2024, foram 374 imóveis regularizados: 283 por CDU/CDRU, 64 por transferências e 27 pelo Prat. Até julho de 2025, o programa soma mais 200 regularizações, sendo 160 por CDU/CDRU, 30 por transferências e 10 pelo Prat. O presidente da ETR ressaltou o impacto positivo: “É uma política de paz no campo. Com o documento, o produtor rural tem acesso a crédito subsidiado, como o FCO [Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste]. Isso gera emprego, renda e desenvolvimento. O produtor rural tem os mesmos direitos que o homem da cidade. Precisa estar fixado no campo para produzir os alimentos que consumimos. A cidade processa o alimento, mas quem produz é o campo”. Por fim, Cândido destacou o compromisso do governo: “Depois de 65 anos, o produtor finalmente está recebendo o documento da sua terra. Isso só foi possível com o apoio do governador Ibaneis Rocha, da vice-governadora Celina Leão e da Terracap. A criação da ETR foi fundamental para dar agilidade a esse processo. Nosso trabalho é feito com carinho, respeito e reconhecimento ao produtor rural. Ele tem direito a ter uma boa casa. Se o morador da cidade tem direito ao documento do seu imóvel, o homem do campo também deve ter”. [LEIA_TAMBEM]Segurança O maior produtor rural de jabuticaba do Distrito Federal e presidente da Associação dos Produtores Pioneiros dos Caub I e II, Orlando de Azevedo, 71 anos, reforça que, com a documentação em mãos, os produtores ganham segurança jurídica. “Agora sim, é como ter um imóvel escriturado e registrado no nome. A gente pode construir, investir. Antes, a terra era do governo. Agora, é nossa. Com toda essa documentação, nós, produtores rurais, nos sentimos seguros. Tudo que foi construído aqui foi com o nosso suor e nossos recursos. Se atualizassem o valor de tudo que já investimos, a propriedade valeria como área urbana. Mas o que queremos mesmo é justiça: reconhecimento e o direito de continuar produzindo”, ressalta. Ele lembra que chegou à região em 2003: “Desde então, sofremos pressões pela retomada das áreas. Por isso, criei a associação. Convidei outros produtores, formamos parcerias com conselhos rurais, e fomos à luta com reuniões e articulações. Até que a ETR surgiu. A fazenda foi dividida em glebas, individualizamos as chácaras, as matrículas foram registradas em cartório, e assim foi possível lançar os editais de venda para os ocupantes”. Segundo ele, a empresa já regularizou grande parte das áreas rurais. “Ainda falta muito, mas já foi um avanço enorme. Editais de venda foram lançados e estamos comprando as terras, realizando o sonho do produtor rural de adquirir aquilo onde investimos a vida toda”, comemora. Orlando de Azevedo, produtor rural de jabuticaba: "Agora sim, é como ter um imóvel escriturado e registrado no nome. A gente pode construir, investir. Antes, a terra era do governo. Agora, é nossa" Gabriel de Jesus, 68, produtor rural que atua com gado leiteiro e produção de queijo, fala com entusiasmo sobre a importância da regularização fundiária para quem vive da terra. “A importância dessa regularização aqui na nossa região é fundamental. A gente luta há muitos anos por isso”, diz. Segundo ele, a falta de regularização trouxe muita incerteza ao longo do tempo: “Durante todo esse período, produzimos acreditando que um dia esse direito viria. E agora, sim, a gente está muito feliz. Agora vamos poder trabalhar com tranquilidade, sem medo de sermos retirados da terra, como já aconteceu com outros produtores. A gente vivia com ameaça de derrubada, era difícil produzir com esse tipo de pressão. Agora, temos garantia e respaldo”. O produtor agrícola com foco em banana, José Gonzaga, 80, também destaca que a regularização fundiária no DF representa segurança total. “Era muita insegurança, pois a gente não tinha apoio real por parte do governo. Foram anos difíceis. Hoje, graças a Deus, depois de tanto tempo, estamos vendo justiça ser feita. Receber a terra e ter um título é algo que nos dá tranquilidade, inclusive para conseguir financiamento e dar segurança para a família”, afirma. Para o produtor agrícola José Gonzaga a regularização fundiária representa segurança: "Receber a terra e ter um título é algo que nos dá tranquilidade, inclusive para conseguir financiamento e dar segurança para a família" ETR Acerta Em maio deste ano, a empresa também lançou o programa de renegociação de dívidas, o ETR Acerta. Os produtores puderam aderir às condições especiais de pagamento, por meio da emissão nominal dos contratos de CDRU e de CDU para áreas rurais do Distrito Federal. “Muitos produtores estavam inadimplentes porque os valores eram altos. Com o ETR Acerta, permitimos o parcelamento em até 12 vezes, com isenção de multas e encargos. Mais de 700 famílias estão sendo beneficiadas. Isso é bom tanto para o produtor, que regulariza sua situação, quanto para nós, que conseguimos receber”, explica o presidente da Empresa, Cândido Teles de Araújo.
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Prazo de adesão ao Programa ETR Acerta termina sexta-feira (15)
O prazo de adesão ao Programa ETR Acerta termina sexta (15). Após a prorrogação, no último dia 16 de julho, os produtores rurais em atraso com a taxa de retribuição anual podem regularizar a situação junto à Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR). Os descontos podem chegar a até 100% nos encargos. O programa desenvolvido com condições especiais de renegociação de débitos para produtores, com contratos, oferece desconto sobre juros e multa no montante da retribuição, em atraso. Vale lembrar que o valor devido pelo produtor respeita regras de proporcionalidade da parcela tendo como valor mínimo de R$ 200. Para aderir ao programa, o produtor rural deverá pagar uma entrada à vista e poderá parcelar o restante em até 12 vezes | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília O pagamento da retribuição anual é uma obrigação estipulada no contrato firmado entre a ETR e o produtor rural. O valor da retribuição anual é determinado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com base na terra nua, atualmente estipulado em R$ 148,27 por hectare. [LEIA_TAMBEM]Para aderir ao programa, o produtor rural deverá pagar uma entrada à vista e poderá parcelar o restante em até 12 vezes, respeitando as demais regras estabelecidas no edital. O edital prevê, entre outras obrigações, que o produtor rural inadimplente que não aderir ao programa seja cobrado administrativamente. Ele poderá, ainda, ser cobrado judicialmente, o que o torna passível de ter o contrato cancelado, impedindo a continuidade do processo de regularização rural. Condições Parcelamento em até 3 vezes – valores acima de R$ 600 Parcelamento em até 6 vezes – valores acima de R$ 1.200 Parcelamento em até 9 vezes – valores acima de R$ 2.400 Parcelamento em até 12 vezes – valores acima de R$ 3.000 *Com informações da ETR
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Entrega de contratos de concessão de uso na Fazenda Boa Vista é concluída
A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) realizou, na manhã desta quarta-feira (25), um evento simbólico para marcar a conclusão da entrega de 100% dos contratos de concessão de uso (CDUs) aos produtores da Fazenda Boa Vista, localizada na região de Planaltina. A iniciativa representa um marco inédito nas ações de regularização fundiária rural no Distrito Federal. Durante a cerimônia, foram entregues os dois últimos contratos da região, encerrando oficialmente o edital de chamamento público lançado em abril de 2024. Ao todo, quase mil hectares foram regularizados e estão prontos para as próximas etapas do processo. Nesta quarta (25), a ETR entregou os dois últimos contratos de concessão de uso a produtores da Fazenda Boa Vista, em Planaltina | Foto: Divulgação/ETR O presidente da ETR, Candido Teles, destacou a importância da regularização fundiária como instrumento de transformação no campo. “Esse é o primeiro passo para que o produtor rural tenha tranquilidade em sua vida. Um homem sem paz e sem o seu documento não consegue trabalhar direito. Nosso compromisso é avançar até a entrega das escrituras definitivas, o que abrirá novas possibilidades de investimento e desenvolvimento no campo”, afirmou. Metodologia própria e agilidade nos resultados Desde outubro de 2023, a ETR tem adotado uma metodologia própria para acelerar os processos de regularização fundiária. A entrega dos CDUs representa a formalização documental da posse, garantindo segurança jurídica e possibilitando o acesso ao crédito rural por parte dos produtores. [LEIA_TAMBEM]O chamamento contemplou tanto agricultores com processos já abertos – que apresentavam pendências documentais – quanto aqueles ainda não formalizados, amparados pela exceção prevista no artigo 23 da Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017. Segundo o diretor de Produção da ETR, Thulio Moraes, um dos diferenciais da atuação da empresa tem sido a elaboração antecipada dos planos de utilização (PUs) das áreas, o que tem permitido destravar processos paralisados e dar celeridade às próximas fases da regularização. “Com planejamento e organização técnica, conseguimos entregar resultados concretos ao produtor rural, que agora pode investir com segurança e perspectiva de crescimento”, pontuou. *Com informações da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR)
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Produtores rurais contam com novo programa de renegociação de dívidas
A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) celebrou dois anos de fundação com o lançamento do programa ETR Acerta, na sexta-feira (16), para renegociação de dívidas da retribuição anual em atraso. A expectativa é que o programa gere uma receita de R$ 6 milhões aos cofres públicos. Até 16 de julho, campanha permanece aberta para que produtores rurais tenham condições especiais de quitar os pagamentos | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília A campanha prossegue até 16 de julho, oferecendo condições especiais para os produtores realizarem pagamentos estipulados por meio da emissão nominal de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU) das áreas rurais do DF. “Muitos produtores pediam por essa oportunidade, mas não tínhamos condições legais; para isso estamos sempre em busca de soluções que façam com que o produtor rural tenha segurança jurídica e paz no campo ”, enfatiza o presidente da ETR, Candido Teles. Condições especiais De acordo com o gerente administrativo e financeiro da ETR, Mac Leonardo, o ETR ACERTA abrange cerca de 700 produtores rurais, que podem ter acesso a condições especiais de negociação, entre parcelamentos em até 12 vezes e desconto de juros e multa ao montante da retribuição, em atraso. O valor devido pelo produtor rural deverá respeitar regras de proporcionalidade da parcela com um valor mínimo de 200 reais e a entrada à vista. [LEIA_TAMBEM]“Para garantir a regularização do contrato celebrado com a ETR, o produtor deve estar em dia com o pagamento da retribuição anual”, pontua o gerente. “Esse valor, definido contratualmente, segue os critérios da lei nº 5.803/2017, que trata da regularização das terras públicas rurais no Distrito Federal.” A retribuição anual corresponde a 0,5% do valor da terra nua, conforme referência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Para o ano vigente, esse percentual resulta em um valor de R$ 148,27 por hectare. O produtor rural inadimplente e que não aderir ao programa receberá cobrança administrativa, podendo posteriormente ser cobrado de forma judicial e ter seu contrato rescindido, impedindo a continuidade do processo de regularização rural. Regularização Aproximadamente 68% do território do Distrito Federal consiste em áreas rurais. Em maio de 2023, a Terracap criou uma subsidiária integral, a ETR, com o objetivo de agilizar o processo de regularização, concentrando em um único local os serviços de atendimento ao produtor rural e simplificando o fluxo de regularização. A campanha representa um alívio para as 700 famílias de produtores rurais que estão em atraso com seus pagamentos. Para adesão ao ETR Acerta, o produtor rural deverá ir pessoalmente à sede da ETR - STN, Parque Estação Biológica, Asa Norte, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Veja, abaixo, as condições. → Parcelamento em até três vezes: valores acima de R$ 600 → Parcelamento em até seis vezes: valores acima de R$ 1.200 → Parcelamento em até nove vezes: valores acima de R$ 2.400 → Parcelamento em até 12 vezes: valores acima de R$ 3.000. *Com informações da ETR
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Vice-governadora entrega Contratos de Concessão de Direito de Uso para produtores do Paranoá
A vice-governadora Celina Leão fez a entrega de 20 Contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU), nesta segunda-feira (9), no Paranoá. Foram contemplados produtores rurais de Santo Antônio dos Guimarães, Quebrada dos Neres, PAD/DF, Três Conquistas, Colônia Agrícola Buriti, Núcleo Rural Jardim, Núcleo Rural 3 Conquistas, Quebrada dos Guimarães e Sobradinho dos Melos. O evento, realizado pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), tem como objetivo realizar a regularização fundiária, garantindo o acesso à terra de forma justa e sustentável. O que contribui para o desenvolvimento agrícola, social e ambiental do Distrito Federal. A iniciativa tem como objetivo realizar a regularização fundiária, garantindo o acesso à terra de forma justa e sustentável | Foto: George Gianni/VGDF A vice-governadora ressaltou a importância de garantir segurança jurídica aos produtores rurais e que a entrega dos CDUs reafirma o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a produção rural local. Celina destacou também as mudanças climáticas e a intensificação da seca a patamares que ainda não tinham sido vividos no DF. “A área rural do DF é estratégica e quem cuida são vocês que estão plantando. Ao conseguir entregar esse documento, deixamos um legado positivo. A gente sabe que o produtor rural é peça fundamental para o desenvolvimento sustentável da nossa região e tem sofrido muito com essa seca intensa, piorada pelos incêndios criminosos que também destroem plantações e pastos. Por isso, é uma vitória garantir segurança jurídica para que vocês continuem a produzir e ajudar a fortalecer a nossa economia”, afirma a vice-governadora. Com a posse do CDU, os produtores têm mais garantias de financiamentos e investimentos, além de tranquilidade em ocupar a terra dentro da legalidade. Somente este ano, foram mais de 300 documentos entregues para produtores do Núcleo Rural do Tamanduá, da Casa Grande, Vargem da Bênção, Núcleo Rural Córrego da Onça, Vargem Bonita, Combinado Agrourbano de Brasília (Caub I e Caub II).
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Lançado Edital de Concessão de Direito de Uso Oneroso para Córrego dos Currais
A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) lançou o oitavo Edital de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU), que contempla a região do Núcleo Rural do Córrego dos Currais – Fazenda Taguatinga. O edital estará vigente até 16 de setembro, sendo necessário o agendamento prévio para a entrega de toda a documentação solicitada. O download dos editais pode ser feito no portal da empresa. A documentação deverá ser entregue pessoalmente, na sede da ETR, mediante agendamento a ser realizado por meio do telefone (61) 3342-1133. A empresa fica no STN, Parque Estação Biológica. Representantes da Diretoria Executiva e da equipe técnica da empresa estiveram presentes na região do Córrego dos Currais com a ação Caravana ETR para o lançamento do edital, na última sexta-feira (16). O documento contempla 36 imóveis no Córrego dos Currais. Ao aderir ao chamamento público o produtor rural formaliza o processo de regularização rural, aceita os PUs e sanam a pendência documental dos processos abertos anteriormente | Foto: Divulgação/ ETR “Com esta publicação, conseguimos lançar no ano de 2024 seis editais e nesse pouco tempo de efetivo exercício, já foram oito. Isso mostra para a sociedade a vontade de todos os envolvidos nas atividades desenvolvidas na ETR, de forma célere e centrada, em levar a segurança jurídica para o trabalhador do campo”, destaca o presidente Candido Teles. Vale lembrar que ao aderir ao chamamento público o produtor rural e a família dele formalizam o processo de regularização rural, aceitam os Planos de Utilização da terra (PUs) das referidas áreas, desenvolvidos pela ETR, e sanam a pendência documental dos processos abertos anteriormente, sendo observadas as reservas legais, como descritas no prevista no artigo 23 da lei 5.803 de 11 janeiro de 2017. ETR Em um ano de trabalho a Empresa de Terras Rurais (ETR) entregou quase 400 CDUs. Como subsidiária integral da Terracap, a ETR tem como objetivo destravar os processos de regularização rural, por meio de uma metodologia desenvolvida pelo corpo técnico da empresa. Todas as ações estão centradas em analisar a legitimidade das ocupações e promover a individualização das matrículas dos imóveis rurais. *Com informações da ETR
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ETR traz celeridade à regularização rural no DF
Subsidiária integral da Terracap, a Empresa de Regularização de Terras Rurais do DF (ETR) comemorou um ano de constituição em maio passado. Em reunião realizada em 20 de junho com o Conselho de Administração da Terracap (Conad), a empresa apresentou os resultados alcançados no período, ratificando a motivação de criação da ETR, que é, de forma resumida, dar celeridade à regularização rural, centralizando o atendimento ao produtor. “Somos uma casa de soluções do homem do campo”, resume o presidente da empresa, Candido Teles. Ele reitera que não seria possível apresentar resultados tão positivos se não fosse o real envolvimento dos servidores da empresa. “Não trabalhamos na perspectiva individual, mas coletiva”, diz. O presidente da ETR, Candido Teles, resume a atuação da empresa: “Somos uma casa de soluções do homem do campo” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília A primeira medida da empresa recém-criada foi realizar um diagnóstico situacional, com a criação de uma base de dados própria, interconectada ao Terrageo. Há cerca de 5 mil processos de regularização na macrozona rural do DF. Após a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri), a ETR recebeu um passivo de aproximadamente 3,8 mil processos em tramitação – pendentes de decisão administrativa. O diretor de Produção da ETR, Thulio Moraes, explica que, desse montante, cerca de 800 já foram analisados. “Mais da metade, 50,11%, estavam aptos para dar continuidade na regularização”, conta. De posse dos dados, a ETR publicou nove editais de chamamento para fins de regularização. Os chamamentos incluem áreas como Caub I e II, Vargem Bonita, Fazenda Barra Alta e Núcleo Rural Córrego da Onça, entre outras localidades. E até maio, foram aprovados 388 contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU) a produtores rurais com ocupações históricas no DF. Com os contratos celebrados, houve um aumento de 36% da arrecadação na comparação com igual período anterior. Servidores da ETR atuam para apoiar o produtor rural no processo de regularização fundiária | Foto: Divulgação/Terracap Outra importante medida para dar celeridade à regularização rural no DF foi a otimização do fluxo de análise em quatro etapas: análise dos requisitos da ocupação, análise dos requisitos pessoais do ocupante, aprovação em Direx e celebração de contrato. A nova metodologia permite um tempo de análise de aproximadamente 40 dias. A ETR também precisou revisar a legislação atual e, ainda, definir dos fluxos do processo de individualização de matrículas. A proposta é que, até o final do ano, 42% das terras rurais do DF já tenham passado pela individualização e que, com os projetos de parcelamento prontos, possam ser realizadas a venda direta dessas áreas. Para se ter uma ideia, de 1960 até 2023, apenas 8,4% das glebas passaram pelo processo de acertamento fundiário e registral. E, para estar mais próximo da comunidade rural, têm sido realizadas visitas in loco para sensibilizar o produtor acerca do procedimento de regularização – as caravanas ETR. Recentemente, uma equipe esteve presente na Fazenda Ponte Alta e no Córrego da Onça, ocasião em que foram realizados 109 atendimentos. Na oportunidade, a produtora rural Waléria Silva destacou a importância da ETR e da proximidade entre a empresa e o produtor rural. “Estou muito grata pela condução da ETR nesse processo. Ela está dando um gás [sic] e regularizando tudo”, comentou Waléria que arrendou uma chácara na Ponte Alta há 48 anos. Segundo a diretora administrativa Cláudia Oliveira, a ETR não teria começado a trabalhar e a produzir resultados sem o apoio de diversas áreas da Terracap. “Cito áreas desde o transporte até a presidência”, enfatiza. E, em uma análise final dos resultados alcançados neste primeiro ano de empresa, Candido encerra: “O resultado positivo da ETR é da Terracap”. *Com informações da Terracap
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Termo de Compromisso Ambiental viabiliza regularização de empreendimento no Gama
O Instituto Brasília Ambiental e a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) assinaram, na tarde deste sábado (13), Termo de Compromisso Ambiental visando à viabilização ambiental do parcelamento e da individualização das matrículas da fazenda Gama, localizada no Caub e em Vargem Bonita. A cerimônia foi realizada na Associação dos Produtores Rurais do Caub. Para o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, essa ação mostra que é possível a produção rural em harmonia com a preservação do meio ambiente. “Hoje assinamos um documento para mandar para o cartório com um compromisso ambiental. Essa licença ambiental prevê que o empreendedor precisa preservar o meio ambiente. Nós queremos que as pessoas sejam nossas parceiras, porque a nossa defesa do meio ambiente é pensando em todos nós. Para produzir, não precisamos desmatar tudo, contaminar os rios, o solo, aterrar nascente. Podemos fazer todo esse trabalho de produção preservando o meio ambiente e é isso que o Brasília Ambiental quer”, afirmou. Rôney Nemer: “Para produzir, não precisamos desmatar tudo, contaminar os rios, o solo, aterrar nascente. Podemos fazer todo esse trabalho de produção preservando o meio ambiente” | Foto: Divulgação/ Instituto Brasília Ambiental Com esse documento, a Fazenda Gama, Gleba C1, localizada no Núcleo Rural Vargem Bonita, e Gleba D2, localizada nos Núcleos Rurais Caub I e Caub II, recebe a regularização ambiental para o seu desmembramento. Essa ação tem como fundamentação legal a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que autoriza a celebração de termo de compromisso com responsáveis pela construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais. O presidente da ETR, Candido Teles de Araújo, explicou que a assinatura do documento é a realização de uma missão assumida pelo governo. “Este é um compromisso de governo, resolver a questão fundiária desse lugar tão bonito que é o Caub.” O secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal, Gutemberg Gomes, completou, parabenizando os órgãos pelo trabalho realizado: “Quando você fala de um Termo de Compromisso Ambiental, além da segurança jurídica com a regularização, estamos cuidando do meio ambiente, ou seja, estamos caminhando para o desenvolvimento sustentável dessa cidade”. *Com informações do Brasília Ambiental
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Mais de 100 produtores são convocados para regularizar terras rurais
A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) lançou cinco editais de chamamento público de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU). Os 111 produtores rurais têm até o dia 30 deste mês para apresentar a documentação solicitada junto à ETR. Os chamamentos contemplam áreas rurais localizadas no Paranoá, Sobradinho, Recanto das Emas e Planaltina. O download dos editais pode ser feito por meio deste portal. A CDU é a formalização documental no processo de regularização para produtores rurais e tem como objetivos a garantia da segurança jurídica e o acesso ao crédito rural para o produtor. Os 111 produtores rurais têm até o dia 30 para apresentar a documentação solicitada junto à ETR | Foto: Divulgação/Terracap O chamamento contempla tanto produtores cujos processos já foram abertos, mas que têm alguma pendência documental para a formalização da concessão, como produtores que não ingressaram com processo (exceção prevista no artigo 23 da Lei nº 5.803 de 11 janeiro de 2017). São 13 processos da Fazenda Santo Antônio Guimarães (Paranoá), 17 da Fazenda Sobradinho Mugy (Sobradinho), 43 da Fazenda Tamanduá (Recanto das Emas), 33 da Fazenda Barra Alta (Planaltina) e 5 da Fazenda Boa Vista (Planaltina). Para destravar e dar sequência ao processo de regularização – muitos com ocupação histórica –, a ETR elaborou previamente os planos de utilização (PUs) da terra dessas áreas. Isso trouxe mais agilidade e assertividade ao processo de análise. O chamamento contempla tanto produtores cujos processos já foram abertos, mas que têm alguma pendência documental para a formalização da concessão, como produtores que não ingressaram com processo Segundo o presidente da ETR, Candido Teles, a empresa tem exercido sua principal função: a de prestar serviço ao produtor e dar celeridade ao processo de regularização rural no Distrito Federal. “Assim, agora no primeiro trimestre de 2024, lançamos cinco editais de chamamento público para formalização de CDU, alcançando 111 famílias que aguardam há anos por esse documento, que trará a elas paz para seu trabalho e desenvolvimento”, explica. Serviço A documentação deverá ser entregue pessoalmente, na sede da ETR, mediante agendamento a ser realizado por meio do telefone (61) 3342-1133. A ETR fica no STN, Parque Estação Biológica, Asa Norte. *Com informações da Terracap
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GDF participa de reunião de ações de combate ao desmatamento do Cerrado
A vice-governadora Celina Leão e o secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal, Gutemberg Gomes, representaram o Distrito Federal na reunião desta quarta-feira (27) que discutiu o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento do Cerrado (PPCerrado). Junto a outras 11 unidades da Federação, o DF se comprometeu a dar continuidade às ações para evitar e reduzir a destruição do bioma. Durante o encontro, cada unidade da Federação apresentou as próprias medidas de combate às derrubadas. A vice-governadora destacou que o GDF já faz uma série de ações neste âmbito, como a criação da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) para garantir que todas as áreas do campo do Distrito Federal sejam sustentáveis. Celina Leão: “Também estamos combatendo a grilagem de terra. Temos uma força-tarefa interna nessa luta pela conservação do Cerrado” | Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília “O DF sai à frente, porque nós temos uma empresa que foi criada especificamente pelo governador Ibaneis Rocha para que todas as terras regularizadas estejam dentro do padrão técnico de sustentabilidade”, disse. “Também estamos combatendo a grilagem de terra. Temos uma força-tarefa interna nessa luta pela conservação do Cerrado”, completou. O secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal, Gutemberg Gomes, também elencou atuações do governo para proteger o Cerrado. “Nós estamos trabalhando no reforçamento das áreas degradadas e cuidando das nossas águas. Dos 12 estados que compõem o bioma Cerrado, somos o com o menor índice de desmatamento. Nós temos 83 unidades de conservação e estamos incentivando as RPVNs, que são reservas do patrimônio natural, e as unidades de conservação dentro de área privada. Temos todo o diálogo com a sociedade para que a gente tenha um desenvolvimento sustentável aqui”, explicou. O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento do Cerrado (PPCerrado) foi apresentado pelo governo federal no ano passado e reúne um conjunto de políticas para reduzir o desflorestamento do bioma. Integram o projeto 19 ministérios.
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Conselho se reúne para debater desenvolvimento rural sustentável
O Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal se reuniu, nesta segunda-feira (23), para discutir as principais demandas apresentadas pelos representantes dos conselhos regionais e tratar do processo eleitoral dos conselhos regionais para a gestão 2024/2025. Questões como a construção do Galpão do Produtor, estradas rurais, polos regionais, programa Porteira para Dentro, editais de chamamento público e a Rota da Fruticultura estiveram entre as pautas da reunião, que foi realizada na Casa do Cerrado e contou com a presença dos presidentes dos conselhos regionais, lideranças rurais e representantes de órgãos públicos do Distrito Federal. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), que participa da Comissão Geral do processo eleitoral dos conselhos regionais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CRDRS) do Distrito Federal, abordou algumas das alterações para a realização da próxima eleição dos conselhos, que está prevista para dezembro. Amanda Venturim, da gerência de Comercialização e Organização Rural da Emater, explicou as principais mudanças. Na reunião, foram debatidas demandas apresentadas pelos representantes dos conselhos regionais e o processo eleitoral dos conselhos regionais para a gestão 2024/2025 | Foto: Divulgação/Emater-DF “O desenvolvimento rural passa pelo conselho. Aqui é o momento das lideranças apresentarem as principais demandas, as principais propostas, e é daqui que também saem muitas das resoluções das questões que afetam as comunidades rurais. O conselho é muito importante”, ressaltou o presidente da Emater-DF, Cleison Duval. O secretário de Agricultura do Distrito Federal (Seagri-DF), Fernando Antonio Rodriguez, ressaltou a importância da participação ativa dos membros do conselho nas reuniões, defendeu que haja encontros com mais frequência e pediu que os representantes levem as informações sobre as eleições às suas comunidades, para que o pleito seja o mais participativo possível. O secretário-executivo da Seagri-DF, Rafael Bueno, falou sobre o chamamento público para aquisição de equipamentos para associações e cooperativas e explicou que alguns implementos ficarão à disposição para requisições pontuais. Ele destacou também que sete grades aradoras e uma colheitadeira foram disponibilizadas pela Emater-DF ao programa. Também foi explicado que o primeiro piloto do Galpão do Produtor será para uso misto dos produtores rurais do Assentamento Oziel Alves e está sendo realizado por meio de emenda parlamentar do senador Izalci Lucas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) apresentou um Diagnóstico Situacional da Regularização Fundiária Rural do DF referente à macrozona rural de propriedades da Terracap, e abordou os próximos passos da empresa no sentido de conceder a titulação de propriedades aos produtores rurais. Os representantes dos CRDRS destacaram temas como criação de galpões nas regiões administrativas para realização de feiras e fortalecimento da comercialização da agricultura familiar, atendimento médico nos postos de saúde, obtenção de insumos como adubo orgânico, entre outras demandas. O papel dos conselhos é sugerir diretrizes para elaboração e implementação de políticas públicas rurais referentes ao desenvolvimento agrário, à agricultura familiar e às demais políticas relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável. O DF possui nove conselhos: Paranoá, Ceilândia, Lago Norte, Gama, Planaltina, Brazlândia, Sobradinho, São Sebastião e Vargem Bonita. A presidência da CDRS é ocupada pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (Seagri), onde estão vinculados os órgãos do Sistema Agricultura (Emater-DF e Ceasa). *Com informações da Emater-DF
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