Prorrogada consulta pública sobre as áreas do Lago Norte e do Setor Habitacional do Torto
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) prolongou até 6 de fevereiro o prazo para consulta pública virtual sobre o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) das áreas do Lago Norte e do Setor Habitacional do Torto. “Vamos prorrogar a consulta pública pelo mesmo prazo inicial, tendo em vista a maior procura da comunidade para enviar as contribuições, que são sempre muito bem-vindas”, afirma a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades, Letícia Luzardo. Área que é alvo da consulta pública tem mais de 6 milhões de m² | Imagem: Divulgação/Seduh-DF O ETU abrange, ao todo, 6.530.000 m² em parte da Região Administrativa do Lago Norte, podendo comportar até 9.418 pessoas. O estudo dividiu as áreas em sete zonas distintas, trazendo diretrizes para a regularização fundiária, o uso do solo e a implantação de equipamentos urbanos, para garantir o crescimento ordenado e sustentável da região. Os interessados em conhecer a proposta para os locais devem acessar o documento no próprio site da Seduh. As sugestões podem ser enviadas para os e-mails sudec@seduh.df.gov.br ou codir@seduh.df.gov.br. Instrumento O ETU é o instrumento orientador do desenvolvimento territorial e urbano do Distrito Federal e se aplica ao planejamento urbanístico mais abrangente de uma região. Permite que sejam desenvolvidas as diretrizes urbanísticas necessárias para a regularização da área. Além disso, indica o sistema viário principal do setor, definindo as vias de atividades e de circulação. O estudo busca também destacar as potencialidades, restrições e especificidades dos locais, promovendo a qualificação e a estruturação urbana, além de apresentar as sensibilidades ambientais da região para orientar o projeto urbanístico e de regularização. Os parâmetros urbanísticos foram definidos considerando o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e demais normativos, incluindo a portaria nº 68/2012, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Após a análise das sugestões apresentadas pela população durante a consulta pública, o ETU das áreas do Lago Norte e do Setor Habitacional do Torto passará por ajustes, considerando as contribuições. Em seguida, será aprovado por meio de portaria da Seduh. *Com informações da Seduh-DF
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Parâmetros urbanísticos do Setor Habitacional Dom Bosco são atualizados
Para atualizar os parâmetros urbanísticos da Setor Habitacional Dom Bosco, área de aproximadamente 4.741.400 m² localizada no Lago Sul, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) aprovou a portaria n° 93, com o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) 03/2024 da região. “O estudo também serve como base para licenciamento de atividades econômicas nas áreas que abrigam o uso misto, medida que beneficia micro e pequenos empresários e é aplicável na área de regularização” Letícia Luzardo, subsecretária de Desenvolvimento das Cidades interina O ETU é o instrumento orientador do desenvolvimento territorial e urbano do DF e se aplica ao planejamento urbanístico mais abrangente de uma região. Permite que sejam desenvolvidas as diretrizes urbanísticas necessárias para a regularização da área. Também indica o sistema viário principal do setor, definindo as vias de atividades e de circulação. “O estudo será considerado para os novos processos de parcelamento do solo da área, para os quais foi recomendada a observância das taxas de área permeável e impermeável. Ele também serve como base para licenciamento de atividades econômicas nas áreas que abrigam o uso misto, medida que beneficia micro e pequenos empresários e é aplicável na área de regularização”, detalha a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades interina, Letícia Luzardo. Luzardo acrescenta que o ETU também visa destacar as potencialidades, restrições e especificidades da área, promovendo assim a qualificação e a estruturação urbana, além de apresentar as sensibilidades ambientais da área, a fim de orientar o projeto urbanístico e de regularização. Com o ETU aprovado, os empreendedores poderão solicitar à Seduh-DF as diretrizes urbanísticas específicas (Diupes) para os novos parcelamentos do solo. A portaria foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) de quinta-feira (17). Com o ETU aprovado, os empreendedores poderão solicitar à Seduh as diretrizes urbanísticas específicas (Diupes) para os novos parcelamentos do solo | Imagem: Divulgação/Seduh-DF O estudo passou por consulta pública, e as contribuições da população foram consideradas para elaboração de seu texto final. Dessa forma, foi dada atenção à sensibilidade ambiental da área, considerando a exigência de que os projetos urbanísticos desenvolvidos a partir dos parâmetros estabelecidos devam incorporar o conceito de Desenvolvimento de Baixo Impacto (Low Impact Development – LID). Esse conceito visa preservar e restaurar características naturais da paisagem, minimizando a impermeabilização do solo, criando uma drenagem funcional e atraente, promovendo assim o movimento natural da água em um ecossistema ou bacia hidrográfica. Detalhes do estudo O estudo em questão dividiu a área em três zonas. A zona A atende à estratégia de habitação prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Nessa parcela, os usos previstos são o residencial, unifamiliar e multifamiliar; comercial; prestação de serviço; institucional e industrial compatível com o residencial. A zona B compreende uma área de regularização prevista no Pdot com assentamentos informais consolidados, que, a partir do estudo, terão sua regularização fundiária viabilizada, assegurando nível adequado de habitabilidade e melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social, ambiental e de salubridade ambiental da área ocupada. A zona C preserva no estudo as áreas ambientalmente sensíveis do Setor Habitacional Dom Bosco, obedecendo toda a legislação ambiental. Nela fica proibido o parcelamento do solo para fins urbanos. Em todas as zonas ficam proibidas as instalações e/ou manutenções de usos e atividades com alto potencial poluidor. Parâmetros urbanísticos Os parâmetros urbanísticos foram definidos considerando o disposto no Pdot, Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e demais normativos, incluindo a portaria nº 68/2012 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). *Com informações da Seduh-DF
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Aberta consulta pública sobre o Setor Habitacional Dom Bosco
Está aberta consulta pública virtual sobre o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para o Setor Habitacional Dom Bosco. A área compreende 4.741.400 m² da região administrativa do Lago Sul, podendo comportar cerca de 23.700 pessoas. Os interessados em conhecer a proposta do estudo para o Setor Habitacional Dom Bosco podem acessar o documento no site da Seduh. As sugestões podem ser enviadas até o dia 16 de agosto, nos e-mails sudec@seduh.df.gov.br ou codir@seduh.df.gov.br. Arte: Divulgação/ Seduh O ETU é o instrumento orientador do desenvolvimento territorial e urbano do DF e se aplica ao planejamento urbanístico mais abrangente de uma região. Ele permite que sejam desenvolvidas as diretrizes urbanísticas necessárias para a regularização da área. Também indica o sistema viário principal do setor, definindo as vias de atividades e de circulação. “Este estudo foi desenvolvido com a finalidade de estabelecer as condições urbanísticas necessárias para propiciar o desenvolvimento de novas áreas e das áreas integrantes das Estratégias de Regularização Fundiária e de oferta de Áreas Habitacionais, conforme o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot)”, explicou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades interina, Letícia Luzardo. Ela acrescenta que, além disso, o ETU destaca as potencialidades, restrições e especificidades da área, promovendo a qualificação e a estruturação urbana, e apresenta as sensibilidades ambientais da área. Detalhes do estudo O Setor Habitacional Dom Bosco, no Lago Sul, compreende 4.741.400 m² e poderá comportar cerca de 23.700 pessoas | Foto: Divulgação/ Secretaria de Turismo O estudo dividiu a área em três zonas. A Zona A atende à estratégia de habitação prevista no Pdot. Nessa parcela, os usos previstos são o residencial, unifamiliar e multifamiliar; comercial; prestação de serviço; institucional; e industrial, compatível com o residencial. A Zona B compreende uma área de regularização prevista no Pdot com assentamentos informais consolidados, que, a partir do estudo, terão a regularização fundiária viabilizada, assegurando nível adequado de habitabilidade e melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social, ambiental e de salubridade ambiental da área ocupada. A Zona C preserva as áreas ambientalmente sensíveis do Setor Habitacional Dom Bosco, obedecendo toda a legislação ambiental. Nela, fica proibido o parcelamento do solo para fins urbanos. Em todas as zonas ficam proibidas as instalações e manutenções de usos e atividades com alto potencial poluidor Vale destacar que em todas as zonas ficam proibidas as instalações e manutenções de usos e atividades com alto potencial poluidor. Parâmetros Urbanísticos Os parâmetros urbanísticos foram definidos considerando o disposto no Pdot, na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e nos demais normativos, incluindo a Portaria 68/2012 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Próximos passos Após análise das sugestões que serão apresentadas pela população durante os dias em que a consulta pública permanecerá aberta, o ETU do Setor Habitacional Dom Bosco passará por ajustes considerando as contribuições, para depois ser aprovado por meio de portaria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). *Com informações da Seduh
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Participe da consulta pública virtual sobre a Região dos Lagos
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) está com uma consulta pública virtual aberta sobre o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) elaborado para a Região dos Lagos. Compreendendo uma área de aproximadamente 9.793.900 m² na região administrativa de Sobradinho, a localidade pode comportar aproximadamente 145 mil pessoas. Área do estudo compreende esta região, pertencente a Sobradinho | Foto: Divulgação/Seduh A proposta de estudo está disponível para consulta no site da Seduh. As sugestões podem ser enviadas até o dia 21 deste mês, pelo e-mail sudec@seduh.df.gov.br ou codir@seduh.df.gov.br. Se você mora na região, participe e conheça mais sobre o estudo. O ETU é o instrumento orientador do desenvolvimento territorial e urbano do DF e se aplica ao planejamento urbanístico mais abrangente de uma região. Permite que sejam desenvolvidas as diretrizes urbanísticas necessárias para a regularização da área e a elaboração de projetos de parcelamento urbano, além da emissão das licenças de funcionamento dos comércios, por exemplo. Também indica o sistema viário principal do setor, definindo as vias de atividades e de circulação. “Este estudo foi desenvolvido com a finalidade de adequar as diretrizes e parâmetros urbanísticos estabelecidos para a Região dos Lagos à legislação vigente e às pesquisas ambientais mais recentes, como a Luos [Lei de Uso e Ocupação do Solo], a Reurb [Regularização Fundiária Urbana] e o ZEE [Zoneamento Ecológico-Econômico]”, explica a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades interina, Letícia Luzardo. Detalhes do estudo O estudo dividiu a área em cinco zonas. As zonas A e B atendem a estratégia de habitação prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Nessas parcelas, os usos previstos são o residencial, unifamiliar e multifamiliar, comercial, prestação de serviço, institucional e industrial compatível com o residencial. A Zona C é a mais próxima da rodovia. Nela, será mantido o uso institucional do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER). O estudo também prevê área destinada à habitação de interesse social, em concordância com o Estatuto das Cidades e o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis). Já a Zona D compreende uma área com assentamentos informais consolidados que, a partir do estudo, terão sua regularização fundiária viabilizada, assegurando nível adequado de habitabilidade e melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social, ambiental e de salubridade ambiental da área ocupada. A Zona E preserva no estudo as áreas ambientalmente sensíveis da Região dos Lagos, obedecendo a toda a legislação ambiental. Nela, será permitido apenas o uso institucional. Parâmetros urbanísticos Conforme os parâmetros urbanísticos definidos no estudo, para os lotes das zonas A, B e C que se encontram total ou parcialmente localizados em uma faixa de 500 m paralela à rodovia DF- 001, qualquer projeto que ultrapasse 12 metros de altura deve ser submetido à avaliação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Essa definição ocorre por essa área integrar o Setor de Entorno 6 do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), área tombada nas instâncias distrital e federal. Após análise das sugestões apresentadas pela população durante os dias em que a consulta pública permanecerá aberta, o ETU da Região dos Lagos passará por ajustes considerando as contribuições, para depois ser aprovado por meio de portaria da Seduh. *Com informações da Seduh
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Nova área habitacional de interesse social em Ceilândia ganha estudo territorial
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) elaborou a Portaria n° 37, que aprova o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) para atualizar as diretrizes urbanísticas da QNR 06 e seu entorno – área de 2.535.120 m², localizada em Ceilândia e com uma parte no Sol Nascente/Pôr do Sol. No local, são previstas novas áreas para habitação, principalmente de interesse social. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de sexta-feira (3). Com isso, será possível à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) elaborar o projeto urbanístico da área para oferta habitacional, prevista pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). De acordo com a Codhab, a previsão inicial é construir no local aproximadamente 2 mil unidades habitacionais, como apartamentos e casas, sendo 400 delas destinadas às pessoas com deficiência (PcDs), com a possibilidade de alterar essas quantidades no futuro. A QNR 06 e seu entorno ficam localizados entre Ceilândia e Sol Nascente | Imagem: Divulgação/Seduh-DF “O ETU permite a implantação de residências unifamiliares (casas) e multifamiliares (prédios), proporcionando uma mescla de ofertas habitacionais. É uma atualização que busca uma melhor distribuição na densidade populacional prevista para o local. Ainda será possível desenvolver nos projetos urbanísticos áreas em que será incentivada a instalação de atividades geradoras de emprego e renda”, explicou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades interina da Seduh, Letícia Luzardo. O estudo subsidiará ainda a elaboração do projeto de regularização para a QNR 05, que fica na mesma região, com o propósito de garantir que a área seja utilizada conforme as estratégias definidas pelo Pdot. A atualização do documento foi feita para adaptar as diretrizes urbanísticas à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). O ETU também serve como base para licenciamento de atividades econômicas, medida que beneficia micro e pequenos empresários e é aplicável na área de regularização. As demais atividades econômicas serão previstas somente no projeto urbanístico a ser elaborado pelo parcelador. Vale destacar que o estudo técnico realizou consulta quanto à capacidade de atendimento das concessionárias de serviços à área, além de ter feito pesquisas sobre o sistema viário. Também foi aberta pela Seduh, em abril, uma consulta pública online, sobre a proposta da pasta para a QNR 06 e seu entorno. Próximos passos Depois que o projeto urbanístico para a região for elaborado pela Codhab, ele deverá passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em seguida, será submetido à aprovação por decreto do governador Ibaneis Rocha, para os lotes serem registrados em cartório. *Com informações da Seduh
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Aberta consulta para estudo que prevê oferta de áreas habitacionais de interesse social
Novidade para os moradores de Ceilândia. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) disponibilizou, nesta quinta-feira (11), consulta pública online para atualizar as diretrizes urbanísticas da QNR 06 e seu entorno. Pela proposta apresentada pela Seduh, a região terá novas áreas para habitação, principalmente de interesse social, além de equipamentos públicos. A ideia é adaptar as diretrizes urbanísticas à Luos, à Reurb e ao ZEE | Foto: Divulgação/Seduh-DF A população terá até o dia 22 de abril para consultar a minuta do Estudo Territorial Urbanístico (ETU) no próprio site da secretaria. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail sudec@seduh.df.gov.br. “Este estudo também proporcionará a implantação de novas áreas de uso residencial. Além disso, irá garantir a destinação de áreas para novos equipamentos públicos, comércio e serviços que poderão atender toda aquela região, de modo a propiciar o acesso a serviços essenciais à população em espaços de qualidade” Letícia Luzardo, subsecretária interina de Desenvolvimento das Cidades Pela proposta apresentada pela Seduh, a região terá novas áreas para habitação, principalmente de interesse social, além de equipamentos públicos. A ideia é adaptar as diretrizes urbanísticas à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e ao Zoneamento Ecológico – Econômico (ZEE). A subsecretária interina de Desenvolvimento das Cidades, Letícia Luzardo, explica que o ETU subsidiará a elaboração de projetos urbanísticos e de regularização para o local, com o propósito de garantir que as áreas desocupadas sejam utilizadas conforme as estratégias definidas pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). “Este estudo também proporcionará a implantação de novas áreas de uso residencial. Além disso, irá garantir a destinação de áreas para novos equipamentos públicos, comércio e serviços que poderão atender toda aquela região, de modo a propiciar o acesso a serviços essenciais à população em espaços de qualidade”, destacou Luzardo. Vale ressaltar que o estudo técnico realizou consulta quanto à capacidade de atendimento das concessionárias de serviços à área, além de ter feito pesquisas sobre o sistema viário. Próximos passos Após análise das sugestões que serão apresentadas pela população durante os dias em que a consulta pública permanecerá aberta, o ETU da QNR 06 e seu entorno passará por ajustes considerando as contribuições, para depois ser aprovado por meio de portaria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Se você é morador de Ceilândia, confira o estudo. Sua leitura e manifestação é fundamental para uma análise conjunta. *Com informações da Seduh-DF
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Setor Meireles será área habitacional para mais de 97 mil pessoas
Com o objetivo de promover mais moradias, atividades comerciais e, consequentemente, gerar emprego e renda, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) publicou a Portaria n° 94, que aprova o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) aplicável ao Setor Meireles, em Santa Maria. A norma define as diretrizes para a possível criação de uma nova área habitacional para uma população máxima de 97.047 pessoas. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (24). Imagem: Divulgação/Seduh-DF O ETU é necessário para o planejamento urbano mais abrangente de uma região. Ele é um instrumento que oferece subsídios à elaboração das diretrizes que servirão de base para os projetos urbanísticos a serem desenvolvidos, sempre conforme o previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot). No caso do Setor Meireles, o estudo é para uma área de 647 hectares, o equivalente a 647 campos de futebol. Uma parte é particular, enquanto outra é da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Para o local são previstos diversos usos, como habitação, comércio, serviços, indústrias, a instalação de equipamentos públicos, entre outros. “Com a aprovação do novo ETU, será possível desenvolver projetos urbanísticos com a criação de áreas de desenvolvimento econômico, de forma a gerar emprego e renda, além da criação de lotes residenciais para atender à demanda por habitação”, explica a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh-DF, Andréa Moura. No caso do Setor Meireles, o estudo é para uma área de 647 hectares | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Um dos principais objetivos da norma é ordenar o uso e a ocupação do solo com a oferta habitacional nas áreas de parcelamento previstas no Pdot, além de atualizar os parâmetros com as leis urbanísticas e ambientais vigentes. “O ETU permitirá a implantação de residências unifamiliares (casas) e multifamiliares (prédios), proporcionando uma mescla de ofertas habitacionais. É uma atualização que busca uma melhor distribuição na densidade populacional prevista para o local”, ressalta a subsecretária. Antes da publicação da portaria, a proposta para o ETU do Setor Meireles passou por consulta pública virtual em agosto deste ano. A população apresentou sugestões ao documento, que foram analisadas pela equipe técnica da Seduh-DF. Próximo passo Os empreendedores poderão dar início ao processo de parcelamento do solo urbano junto à Seduh-DF. As Diretrizes Urbanísticas Específicas (Diupes) emitidas para a região passam a considerar os novos parâmetros estabelecidos no ETU a partir de sua publicação. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Aberta consulta pública virtual sobre o Setor Meireles, em Santa Maria
Está aberta a consulta pública virtual sobre o novo Estudo Territorial Urbanístico (ETU) para o Setor Meireles, localizado na Região Administrativa de Santa Maria. A população poderá dar sugestões até o dia 7 de setembro, por meio do e-mail dirur@seduh.df.gov.br. Para encaminhar as propostas, os cidadãos poderão acessar a minuta do estudo online, no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh). Imagem: Divulgação/Seduh O documento é uma revisão das diretrizes vigentes para a poligonal em questão, tendo como referência as estratégias de oferta de áreas habitacionais e indicação de áreas de desenvolvimento econômico constantes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Alguns dos objetivos do estudo são destacar as potencialidades, restrições e especificidades da área, visando promover a qualificação e a estruturação urbana, assim como a definição das áreas ambientalmente sensíveis, buscando orientar o projeto urbanístico. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A subsecretária de Desenvolvimento das Cidades, Andréa Moura, explica a relevância dessa adequação: “Com a aprovação do novo ETU, será possível desenvolver projetos urbanísticos com a criação de áreas de desenvolvimento econômico, de forma a gerar emprego e renda, além da criação de lotes residenciais para atender à demanda por habitação”. O estudo técnico realizou consulta quanto à capacidade de atendimento das concessionárias de serviços, além de ter feito pesquisas sobre o sistema viário. Após análise das sugestões que serão apresentadas pela população durante os 15 dias em que a consulta pública permanecerá aberta, o ETU do Setor Meireles passará por ajustes considerando as contribuições, para depois ser aprovado por meio de portaria da Seduh. O ETU é um instrumento elaborado pela Seduh que oferece subsídios à elaboração das Diretrizes Específicas que servirão de base para os projetos urbanísticos a serem desenvolvidos, sempre conforme o previsto no Pdot. *Com informações da Seduh
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Participe da consulta pública virtual sobre o Setor Habitacional Tororó
Brasília, 31 de agosto de 2022 – A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) lança consulta pública virtual sobre o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) elaborado para o Setor Habitacional Tororó. Com uma população estimada em cerca de 12.350 habitantes, podendo alcançar até 40 mil pessoas no futuro, o local compreende uma área de 1.273,77 hectares na região administrativa do Jardim Botânico. [Olho texto=”“O ETU busca destacar as potencialidades, restrições e especificidades do local, com o objetivo de promover a qualificação e a estruturação urbana, assim como a definição das áreas ambientalmente sensíveis, além de orientar os projetos urbanísticos e de regularização”” assinatura=”Andrea Mendonça, subsecretária de Desenvolvimento das Cidades” esquerda_direita_centro=”direita”] Os interessados em conhecer a proposta podem acessar o site da Seduh, na aba Participação > Consultas Públicas > Consultas Públicas 2022. Ou acessar aqui. As contribuições poderão ser encaminhadas a partir desta quinta-feira (31) até o dia 12 de setembro para os seguintes endereços eletrônicos: dirur@seduh.df.gov.br ou sudec@seduh.df.gov.br. O estudo se aplica ao planejamento urbanístico mais abrangente de uma região. Esse instrumento é elaborado pela Seduh e oferece subsídios à elaboração do plano de uso e ocupação do solo. O ETU serve, ainda, como base para o licenciamento de atividades econômicas em áreas de regularização fundiária, medida que beneficia micro e pequenos empresários da região. “Fizemos um ETU novo para a área e agora estamos abrindo para discussão. Ele busca destacar as potencialidades, restrições e especificidades do local, com o objetivo de promover a qualificação e a estruturação urbana, assim como a definição das áreas ambientalmente sensíveis, além de orientar os projetos urbanísticos e de regularização”, explica a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades, Andrea Mendonça. Após a consulta pública, a área técnica da Seduh acolherá as contribuições pertinentes e encaminhará o documento final para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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GDF assina termo para implantação do Setor Jóquei Clube
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi) assinam, nesta quinta-feira (24 ), Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento e o compartilhamento de projetos para a implantação do Setor Habitacional Jóquei Clube. A solenidade de assinatura será realizada às 11h, no Salão Branco do Palácio do Buriti, e transmitida ao vivo pelos canais do GDF nas redes sociais. Imagem ilustrativa do projeto | Reprodução: Ademi/Divulgação Pelo acordo, a entidade doará ao GDF o Plano Urbanístico da Área de Expansão Urbana da região: o projeto será entregue ainda em 2021. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] À Terracap caberá prover a infraestrutura e licenciamento ambiental. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) já aprovou Estudo Territorial Urbanístico (ETU) aplicável ao setor. É o primeiro estudo necessário para possibilitar o início do processo de parcelamento do solo urbano. *Com informações da Terracap
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Aprovado Estudo Territorial Urbanístico da Área de Expansão de Santa Maria
Mais um passo foi dado pelo Governo do Distrito Federal rumo à regularização da Área de Expansão de Santa Maria, que tem dimensão equivalente a 839 campos de futebol com população de 122 mil habitantes. A novidade é a aprovação do Estudo Territorial Urbanístico (ETU) aplicável a esse espaço, conforme a Portaria nº 6, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (1°). O estudo é necessário para o planejamento urbano mais abrangente de uma região. Tem como objetivo ordenar o uso e a ocupação do solo com a oferta habitacional nas áreas de regularização fundiária previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito (PDOT). “O ETU é fundamental para dois casos: orientar o parcelamento do solo e a regularização, já que atua como sendo uma diretriz urbanística prévia enquanto o projeto urbanístico não está pronto”, explica o subsecretário de Política e Planejamento Urbano da Seduh, Vicente Lima. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] Pequenos negócios De acordo com a Secretaria, o estudo serve ainda como base para licenciamento e formalização de atividades econômicas, medidas que beneficiam pequenos negócios conduzidos principalmente micro e pequenos empresários e microempreendedores individuais. O documento estabelece os parâmetros que devem ser seguidos na elaboração do projeto de regularização. Compreende seis anexos, que são os seguintes: Anexo I — Mapa de Localização da Poligonal do ETU 01/2020; Anexo II — Mapa de Diretrizes de Sistema Viário e de Circulação do ETU 01/2020; Anexo III — Mapa de Zoneamento das Diretrizes de Uso e Ocupação do Solo do ETU 01/2020; Anexo IV — Parâmetros Urbanísticos para ocupação urbana na Expansão de Santa Maria; Anexo V — Mapa das Porções Territoriais de Densidade do ETU 01/2020 (PDOT); Anexo VI — Tabela de Balanço de Densidade para o ETU 01/2020. Mais informações acesse: http://www.seduh.df.gov.br/etu-diur/ *Com informações da Seduh
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