Representantes estaduais confirmam presença no Fórum de Governadores, em Belém
Dezesseis governadores — incluindo um em exercício — e seis vice-governadores já confirmaram presença na XVII Reunião do Fórum Nacional de Governadores, na quarta-feira (13), em Belém (PA). A edição especial do encontro terá como foco principal os preparativos para a COP30, a conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre clima, que será realizada em novembro. Além dos governadores e vice-governadores (confira a lista completa abaixo), também confirmaram presença no encontro o embaixador André Corrêa do Lago, presidente da Comissão Nacional da COP30 e negociador-chefe do Brasil nas Conferências do Clima; o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho; a vice-governadora do Pará e presidente estadual da COP30, Hana Ghassan Tuma; e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, deputado Francisco das Chagas Silva Melo Filho, conhecido como Chicão. O Fórum Nacional de Governadores se reúne na próxima quarta-feira (13), em Belém (PA) | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O encontro ocorrerá no prédio de Economia Criativa do Parque da Cidade, a partir das 10h. A pauta inclui a apresentação das contribuições dos estados à agenda climática, estratégias sustentáveis que o Brasil pretende levar à comunidade internacional, além da exposição dos eixos temáticos da COP30. O evento contará com a presença do presidente da Comissão Nacional da COP30 e negociador-chefe do Brasil nas Conferências do Clima, embaixador André Corrêa do Lago. Veja os representantes já confirmados: 1. Governador Gladson Camelí (AC); 2. Vice-Governador Ronaldo Lessa (AL); 3. Governador Clécio Luís (AP); 4. Governador Wilson Lima (AM); 5. Governador Elmano de Freitas (CE); 6. Governador Ibaneis Rocha (DF); 7. Governador Renato Casagrande (ES); 8. Vice-Governador Daniel Vilela (GO); 9. Governador Carlos Brandão (MA); 10. Governador em exercício Barbosinha (MS); 11. Governador Helder Barbalho (PA); 12. Vice-Governador Lucas Ribeiro (PB); 13. Governadora Raquel Lyra (PE); 14. Governador Rafael Fonteles (PI); 15. Governador Cláudio Castro (RJ); 16. Governadora Fátima Bezerra (RN); 17. Vice-Governador Gabriel Souza (RS); 18. Vice-Governador Sérgio Gonçalves (RO); 19. Governador Antonio Denarium (RR); 20. Vice-Governador Felicio Ramuth (SP); 21. Governador Fábio Mitidieri (SE); 22. Governador Wanderlei Barbosa (TO). Entidades 1. André Corrêa do Lago, presidente da Comissão Nacional da COP30 2. Jader Barbalho Filho, ministro das Cidades; 3. Hana Ghassan Tuma, vice-governadora e presidente estadual da COP30 (Pará); 4. Francisco das Chagas Silva Melo Filho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Sobre o Fórum Nacional de Governadores [LEIA_TAMBEM]O Fórum é um espaço de diálogo permanente entre os chefes do Executivo estaduais e do Distrito Federal, com o objetivo de articular soluções para desafios comuns aos entes federativos. Desde sua criação, o grupo já debateu temas como equilíbrio fiscal, pacto federativo, segurança pública, educação, vacinação, saneamento básico e políticas ambientais. Além dos governadores, as reuniões contam com especialistas e representantes dos três poderes da República. Os temas a serem debatidos são definidos previamente em consenso e os relatores são escolhidos entre os governadores conforme afinidade com o tema. Serviço XVII Reunião do Fórum Nacional de Governadores → Data: 13 de agosto de 2025 (quarta-feira) → Horário: a partir das 10h → Local: Parque da Cidade - R. Sen. Lemos - Souza, Belém (PA) → Credenciamento de imprensa neste link Retirada de credenciais → Data: 12 de agosto → Horário: 11h às 17h → Local: Secom Governo do Pará → Endereço: Av. Visconde de Inhaúma, 1629, bairro Pedreira (entre Eneas Pinheiro e Lomas Valentim). *Com informações da Agência Pará
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Aberto o credenciamento de imprensa para o Fórum Nacional de Governadores que debaterá a COP30, em Belém
O Fórum Nacional de Governadores será realizado no dia 13 de agosto, em Belém, e reunirá os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal para discutir os preparativos para a 30ª Conferência das Partes (COP30), marcada para novembro de 2025. Profissionais de imprensa interessados em cobrir o evento já podem realizar o credenciamento neste link. O Fórum Nacional de Governadores é um espaço para consolidar uma posição federativa unificada, onde os estados vão apresentar suas ações e desafios climáticos | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Durante o encontro, os governadores discutirão temas centrais para a COP30, como descarbonização, financiamento climático, justiça ambiental e transição energética, alinhando suas propostas com a agenda internacional e destacando o papel essencial do Brasil na luta contra as mudanças climáticas. O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da Comissão Nacional da COP30, também participará do evento, oferecendo sua experiência como negociador-chefe do Brasil nas conferências internacionais sobre clima. As credenciais estarão disponíveis para retirada no dia 12 de agosto, das 11h às 17h, na sede da Secretaria de Comunicação do Governo do Pará. Sobre o Fórum [LEIA_TAMBEM]O Fórum Nacional de Governadores é um espaço para consolidar uma posição federativa unificada, onde os estados vão apresentar suas ações e desafios climáticos, com foco na construção de soluções conjuntas que atendam às necessidades do país e ao compromisso global com a preservação da Amazônia e o desenvolvimento sustentável. O evento será realizado no Parque da Cidade, principal sede da COP30. O espaço vai reunir as áreas mais estratégicas da conferência: a Blue Zone, destinada às negociações oficiais, e a Green Zone, com atividades voltadas à sociedade civil, como exposições culturais, debates sobre sustentabilidade e inovação. Serviço Fórum Nacional de Governadores → Data: 13 de agosto de 2025, às 10h → Local: Parque da Cidade, Belém (PA) → Credenciamento de imprensa neste link Retirada das credenciais → Data: 12 de agosto → Horário: 11h às 17h → Local: Secom Governo do Pará → Endereço: Avenida Visconde de Inhaúma, nº 1629, no bairro da Pedreira, em Belém. *Com informações da Agência Pará
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Belém sedia edição especial do Fórum Nacional de Governadores na quarta-feira (13)
A cidade de Belém (PA) recebe, na próxima quarta-feira (13), uma edição especial da XVII Reunião do Fórum Nacional de Governadores. O encontro terá como foco principal os preparativos para a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que será realizada em novembro deste ano na capital paraense. A reunião será realizada no prédio de Economia Criativa do Parque da Cidade, a partir das 10h, e reunirá governadores de todo o país, além de autoridades e representantes da agenda climática. Profissionais de imprensa interessados em cobrir o evento podem realizar o credenciamento pelo link. As credenciais poderão ser retiradas no dia 12 de agosto, das 11h às 17h, na sede da Secretaria de Comunicação do Governo do Pará. A pauta da Reunião do Fórum Nacional de Governadores inclui a apresentação das contribuições dos estados à agenda climática, entre outras coisas | Marcos Santos/Agência Pará A pauta inclui a apresentação das contribuições dos estados à agenda climática, estratégias sustentáveis que o Brasil pretende levar à comunidade internacional, além da exposição dos eixos temáticos da COP30. O evento contará com a presença do presidente da Comissão Nacional da COP30 e negociador-chefe do Brasil nas Conferências do Clima, embaixador André Corrêa do Lago. Coordenador do Fórum e governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha ressaltou a importância do encontro como oportunidade de cooperação federativa em torno dos temas mais urgentes da atualidade. "Será uma edição especial do Fórum, de extrema importância para o momento que vivemos, marcado por mudanças climáticas, preservação da Amazônia, transição energética e a revisão do Acordo de Paris" Governador Ibaneis Rocha “Será uma edição especial do Fórum, de extrema importância para o momento que vivemos, marcado por mudanças climáticas, preservação da Amazônia, transição energética e a revisão do Acordo de Paris. Cada governador poderá compartilhar as ações que vem desenvolvendo em seu estado — e com o Distrito Federal não será diferente”, afirmou o chefe do Executivo local. Anfitrião da COP30 e governador do Pará, Helder Barbalho ressaltou que o momento exige liderança política e união entre os entes federativos para que o Brasil chegue à conferência com propostas concretas, sintonizadas com os desafios da Amazônia e com o olhar do mundo sobre o país. “A COP30 é uma oportunidade histórica para o Brasil e, especialmente, para a Amazônia. Belém será a porta-voz de um país que quer crescer com responsabilidade climática e justiça social. Reunir os governadores aqui, no Parque da Cidade, a menos de 100 dias da conferência, reforça o compromisso federativo com uma agenda que não é apenas ambiental, mas de desenvolvimento. O Brasil precisa falar ao mundo com uma só voz. E essa voz nasce da união dos nossos estados”, apontou o gestor estadual. Sobre o Fórum Nacional de Governadores [LEIA_TAMBEM] O Fórum é um espaço de diálogo permanente entre os chefes do Executivo estaduais e do Distrito Federal, com o objetivo de articular soluções para desafios comuns aos entes federativos. Desde sua criação, o grupo já debateu temas como equilíbrio fiscal, pacto federativo, segurança pública, educação, vacinação, saneamento básico e políticas ambientais. Além dos governadores, as reuniões contam com especialistas e representantes dos três poderes da República. Os temas a serem debatidos são definidos previamente em consenso e os relatores são escolhidos entre os governadores conforme afinidade com o tema. Serviço XVII Reunião do Fórum Nacional de Governadores Data: 13 de agosto de 2025 (quarta-feira) Horário: a partir das 10h Local: Parque da Cidade – Belém (PA) - R. Sen. Lemos - Souza, Belém - PA Credenciamento de imprensa Link: https://shre.ink/credenciamentoimprensa Retirada de credenciais Data: 12 de agosto Horário: 11h às 17h Local: Secom Governo do Pará Endereço: Av. Visconde de Inhaúma, 1629. Bairro: Pedreira. Entre Eneas Pinheiro e Lomas Valentim *Com informações da Agência Pará
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Fórum Nacional de Governadores para discutir tarifas dos EUA será nesta quarta (30)
Será nesta quarta-feira (30), às 9h, a edição extraordinária do Fórum Nacional de Governadores que vai debater a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. O encontro, convocado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, será na Vice-Presidência, no Palácio do Planalto, e contará com a participação de representantes dos 26 estados e do DF, além do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Edição extraordinária do Fórum Nacional de Governadores, convocada por Ibaneis Rocha, vai debater o tarifaço que os Estados Unidos pretende impor ao Brasil | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Coordenador do fórum, Ibaneis destacou a importância de unir a classe política brasileira diante da medida anunciada pelo governo norte-americano. “Todos os governadores têm demonstrado uma certa preocupação por conta do tarifaço e nós estaremos com o vice-presidente da República, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para que a gente possa levar a nossa colaboração neste impasse que vai prejudicar a vida de muitas pessoas e especialmente aqueles que exportam para os Estados Unidos”, afirmou o governador. [LEIA_TAMBEM]A proposta é que, durante a reunião, seja formada uma comitiva de governadores para acompanhar o vice-presidente Alckmin nas tratativas diplomáticas em Washington (EUA). O objetivo é mostrar a unidade entre os entes federativos e buscar soluções conjuntas antes da entrada em vigor das tarifas. O anúncio das novas tarifas foi feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no dia 9 de julho. O chamado “tarifaço” abrange todos os produtos brasileiros exportados para o país e tem motivação política e comercial, segundo o governo americano. Governadores de diversas regiões já demonstraram preocupação com os possíveis impactos econômicos em seus estados.
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Ibaneis Rocha vai convocar edição do Fórum Nacional de Governadores para debater tarifas americanas
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciou que vai convocar uma edição extraordinária do Fórum Nacional de Governadores para debater e propor soluções à medida anunciada pelos Estados Unidos de aplicar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. O objetivo é que o encontro reúna representantes dos 26 estados e do Distrito Federal, além do governo federal. Na manhã desta segunda-feira (28), o governador do DF, que coordena o grupo, esteve com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, para convidá-lo a participar do encontro. O convite se estende também ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Todos os governadores estão muito preocupados. Uns perdem mais, outros menos, mas acho que nós temos condições de fazer um diálogo unindo toda a classe política brasileira em torno desse que é um problema nacional”, afirmou. O governador do DF, Ibaneis Rocha, esteve com o vice-presidente Geraldo Alckmin para convidá-lo a participar de encontro do Fórum Nacional de Governadores | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Ele [Geraldo Alckmin] recebeu muito bem o nosso convite, e nossas assessorias ficaram de marcar a data para que eu possa comunicar os governadores, para que a gente faça esse fórum aqui debatendo esse tema que vai atingir muito a população brasileira, não só na parte das exportações, mas também na produção”, prosseguiu o governador. A expectativa é de que a reunião ocorra antes de a medida entrar em vigor. A ideia é que, durante o Fórum de Governadores, seja montada uma comitiva que possa acompanhar Geraldo Alckmin nas tratativas em Washington, nos EUA. “A ideia principal é que ocorra a reunião e que a gente tire uma comissão dentro dos governadores para acompanhar o governo federal, o vice-presidente e os negociadores, mostrando a unidade, porque quem mais vai perder com isso é exatamente a população mais carente, que perde emprego, renda e salário. A ideia é exatamente trabalhar com os governadores para que a gente possa ajudar na solução desse grande problema”, completou Ibaneis Rocha. Taxação Em 9 de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a aplicação de tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos. A medida entra em vigor em 1º de agosto. O chamado “tarifaço” teve, entre as justificativas, argumentos políticos e comerciais.
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Fórum de Governadores defende a manutenção da Substituição Tributária na PEC da Reforma Tributária
O Fórum Nacional de Governadores manifestou a necessidade de manutenção da Substituição Tributária (ST) na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, em vias de ser regulamentada pelo Congresso Nacional. Esse foi o único ponto acordado entre os governadores na última reunião que não foi acatado pelo relator da proposta no Senado Federal, senador Eduardo Braga, e que provavelmente será encaminhado via emenda pelo senador Alessandro Vieira. “O Fórum deliberou sobre três pedidos que foram encaminhados ao Senado no sentido de fazer alterações no relatório. Duas delas foram incluídas, ficou faltando a Substituição Tributária que diz respeito a bebidas e cigarros. Teremos uma evasão muito grande”, destacou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. “Estamos encaminhando ao senador Alessandro, de Sergipe, um documento do Fórum em apoio a essa alteração para que ele faça uma emenda”, completou. “Outra preocupação muito grande dos estados é sobre a perda da arrecadação por causa da isenção do imposto de renda das pessoas que ganham até R$ 5 mil. Haveria uma perda muito grande. Ninguém se colocou contra a medida, que traz justiça social, mas precisamos que seja estabelecida uma compensação”, defendeu Ibaneis Rocha, que coordena o Fórum Nacional de Governadores | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Respaldados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), os governadores esperam que a Substituição Tributária (ST) seja preservada, principalmente para bebida e fumo, pois sua eliminação pode representar o aumento da evasão tributária e dificultar a fiscalização. A ST é considerada essencial no combate à informalidade e à sonegação fiscal. Os governadores informaram que seus pedidos sobre o Comitê Gestor (CG) do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a alíquota dos combustíveis foram aceitos pelo relator da proposta no Senado. O Fórum é contrário à criação de um regulamento único para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o IBS, defendendo que cada ente federativo tenha autonomia para regulamentar seus tributos, preservando o modelo de IVA dual e equilibrando a justiça fiscal e o desenvolvimento econômico. Quanto às alíquotas de combustíveis, os governadores pedem que estados e municípios definam suas próprias taxas, com um período de 12 meses para a definição da alíquota, em vez dos 36 meses propostos, garantindo a manutenção da competência tributária e evitando retrocessos ambientais e desequilíbrios no sistema tributário. Presente no Fórum, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, elogiou o Fórum e os temas debatidos de segurança pública, saúde e economia | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Isenção do IR Outro tema tratado no campo econômico foi sobre a proposta do governo federal, ainda a ser encaminhada ao Congresso Nacional, para que trabalhadores que recebam até R$ 5 mil mensais fiquem isentos do Imposto de Renda. Os governadores se mostraram favoráveis à proposta, mas pediram uma compensação financeira. “Outra preocupação muito grande dos estados é sobre a perda da arrecadação por causa da isenção do imposto de renda das pessoas que ganham até R$ 5 mil. Haveria uma perda muito grande. Ninguém se colocou contra a medida, que traz justiça social, mas precisamos que seja estabelecida uma compensação”, defendeu Ibaneis Rocha, que coordena o Fórum Nacional de Governadores. “Entendemos a medida do ponto de vista social e do ponto de vista do consumo, mas os estados devem ser recompensados pelas perdas para que as finanças estaduais não sejam ainda mais sufocadas, como vêm sendo desde as leis complementares 192 e 194 de 2002”, acrescentou o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier. Presente no Fórum, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, elogiou o Fórum e os temas debatidos de segurança pública, saúde e economia. “Quero agradecer esse Fórum, esse espaço de diálogo que tem sido tão importante”, disse. Padilha ouviu as propostas dos governadores sobre a PEC da Reforma Tributária e do pacote de corte de gastos e disse que os ajustes são necessários. “Quero destacar a importância das medidas gerais que o governo encaminhou para o Congresso Nacional, que tem como único objetivo consolidar o marco fiscal como uma espécie de contrato com a sociedade brasileira e com os atores econômicos. No ano passado aprovamos o marco fiscal e ao longo deste ano o governo vem cumprindo à risca não só o marco fiscal, mas as metas fiscais estabelecidas”, concluiu.
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Estados aderem integralmente a programa para otimizar e acelerar atendimentos no SUS
Apresentado no último encontro do Fórum Nacional de Governadores, o Programa Mais Acesso a Especialistas (Pmae), do Ministério da Saúde, voltou a ser tema do encontro dos líderes das unidades da federação nesta terça-feira (10). Dessa vez, a ministra Nísia Trindade trouxe os números e as especialidades que serão tratadas com prioridade, como cardiologia, oncologia e oftalmologia, por exemplo. “É um programa que tem como meta o menor tempo de espera e o melhor atendimento para a população”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O Pmae foi criado para ampliar e qualificar o acesso à Atenção Especializada no Sistema Único de Saúde (SUS), aumentando a disponibilidade de consultas, exames e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos, e reduzindo filas e tempos de espera. Neste novo modelo, quando o paciente precisar de mais de uma consulta ou exame, ele será incluído em apenas uma fila. Ao aderir ao programa, o estado ou município assume o compromisso de implementar a iniciativa, levando em consideração a reorganização do modelo de gestão e cuidado da Atenção Ambulatorial Especializada. Por isso, há a necessidade da elaboração de Planos de Ação Regional, por estado, região de saúde ou macrorregião. “É um programa que tem como meta o menor tempo de espera e o melhor atendimento para a população. Tempo é saúde; então, é importante termos essa oferta no tempo adequado. É uma construção coletiva e estou assinando hoje portarias para todos estados e o DF, cumprindo o cronograma”, afirmou Nísia Trindade. Segundo a ministra da Saúde, o orçamento do programa em 2025 será de R$ 2,4 bilhões. Todas as unidades da federação aderiram ao programa. O DF recebeu do governo nacional um montante de R$ 1,2 milhão para 136 mil ofertas de cuidado integrado em quatro especialidades: oncologia, cardiologia, otorrinolaringologia e oftalmologia.
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Governadores enviam sugestões para a PEC da Segurança Pública
O Fórum Nacional de Governadores decidiu, na manhã desta terça-feira (10), encaminhar ao governo federal um plano para ser incorporado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Além do texto apresentado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), que traz o consenso de 26 unidades da Federação, uma minuta paralela elaborada pelo governo de Goiás, manifestada pelo governador Ronaldo Caiado, foi encaminhada. Durante o debate sobre o primeiro tema também ficou acordado que o Consesp terá nova discussão no que diz respeito às questões infraconstitucionais. O Fórum de Governadores marcará um novo encontro no início de 2025. Ibaneis Rocha: “Precisamos endurecer a legislação e discutir as coisas de forma muito clara, como temos feito aqui no Fórum, no sentido de avançarmos” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O documento apresentado pelo Consesp traz os pontos consensuais entre os secretários de Segurança Pública do Brasil. Entre os principais estão constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. “Esse texto foi apresentado e revisado e conseguimos uma unanimidade entre todos os secretários do Brasil”, destacou o presidente do conselho e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar. O governador Ibaneis Rocha coordenou os debates e defendeu o endurecimento no cumprimento das penas de quem comete crimes. “Se a gente não evoluir na legislação, tudo o que está acontecendo vai continuar acontecendo. Precisamos endurecer a legislação e discutir as coisas de forma muito clara, como temos feito aqui no Fórum, no sentido de avançarmos”, pontuou Ibaneis, que também sugeriu a consolidação de um texto que atenda aos governadores com as manifestações levadas ao Fórum. “A criminalidade cresceu muito desde então, deixou de ser local e se tornou nacional e até internacional e a nossa Carta Magna precisa ser revisitada” Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, elogiou o trabalho conjunto dos governadores e as propostas levantadas no encontro. “Agradeço a atenção que os governadores e secretários dedicaram a essa minuta da PEC. Ela é o embrião da discussão de um tema importantíssimo, que ficou intocado desde a promulgação da Constituição. A criminalidade cresceu muito desde então, deixou de ser local e se tornou nacional e até internacional e a nossa Carta Magna precisa ser revisitada”, destacou o ministro. O que pensam os governadores A PEC da Segurança Pública propõe alterações nos artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição para que estados, o Distrito Federal e a União formem um pacto federativo em combate à escalada do crime organizado no Brasil. De autoria do Executivo nacional, a proposta quer padronizar protocolos, informações e dados estatísticos relacionados à segurança pública; estabelecer diretrizes junto aos estados e ao Distrito Federal; e atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), essa última ganhando o status de polícia ostensiva nacional com atuação também em ferrovias e hidrovias. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, apresentou uma proposta paralela em que sugere o acréscimo no texto de mecanismos que possam garantir a integridade e a autonomia dos estados no âmbito da Segurança Pública. “Essa proposta tira as amarras do Congresso Nacional para ser repassado aos estados, mantendo as prerrogativas dos governadores”, defendeu. “A PEC é importante, constitucionalizar o fundo também, pois foi com um fundo que aumentamos os recursos para a educação e podemos fazer o mesmo com a segurança” Rafael Fonteles, governador do Piauí O governador do Piauí, Rafael Fonteles, elogiou o plano elaborado pelos secretários de segurança pública. “A PEC é importante, constitucionalizar o fundo também, pois foi com um fundo que aumentamos os recursos para a educação e podemos fazer o mesmo com a segurança”, acrescentou. Os chefes do Executivo da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do Ceará, Elmano de Freitas, do Maranhão, Carlos Brandão, e do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, também enalteceram a PEC e a proposta consensual. Esse debate reuniu manifestações de boa parte dos presentes. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, destacou a necessidade de mudanças no Código Penal, de maior rigor na aplicação das penas e de investimentos no sistema carcerário. Na visão do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o Congresso deve definir as medidas de segurança. Ele ainda ponderou sobre a inclusão da Polícia Federal nas decisões estaduais. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, por sua vez, destacou a colaboração entre as secretarias de segurança na produção do documento, enquanto o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, apoiou a proposta, mas advertiu que a PEC não trará soluções imediatas para o combate ao crime organizado. Representante do Conselho Federal da OAB, o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, anunciou que a Ordem dos Advogados do Brasil vai criar uma comissão específica para debater o tema. “Precisamos estar nesse debate. Temos uma legislação retrógrada e que não reflete o combate ao crime organizado. Temos que endurecer as penas e permitir que o Estado faça valer a paz social”. Recado ao presidente Lula Na abertura do evento, Ibaneis Rocha desejou boa recuperação ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que está internado em São Paulo após sofrer uma hemorragia e passar por um procedimento cirúrgico. “Queria abrir esse momento de fala nosso para fazer uma saudação e desejar uma excelente recuperação ao nosso presidente da República e que chegue a ele esse recado sobre a nossa união por sua saúde”, disse.
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Governadores concentram debate sobre a Reforma Tributária nesta terça-feira (10)
Os chefes do Executivo de todo o país voltam a se reunir em Brasília nesta terça-feira (10) para a 16ª edição do Fórum Nacional de Governadores, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, a partir das 9h. No centro do debate estarão três assuntos: o pacote de medidas econômicas anunciado pelo governo federal e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, a segurança pública e o Programa Mais Acesso a Especialistas do Ministério da Saúde (Pmae). A abertura ficará a cargo, tradicionalmente, do coordenador do Fórum, o governador Ibaneis Rocha, seguida de fala do ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha. O Fórum Nacional de Governadores será aberto pelo governador do DF, Ibaneis Rocha | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Passado o momento de abertura, assim como na 15ª edição do Fórum, em 28 de novembro, o primeiro tema a ser debatido será a segurança pública, com as participações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública e secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. Eles vão tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que pretende atualizar a Constituição Federal para que estados, DF e União formem um pacto federativo em combate à escalada do crime organizado no Brasil. Os governadores também vão reforçar a proposta de um pacto pela segurança em que sejam ouvidos e atendidos pela União de acordo com suas peculiaridades e necessidades. Saúde e economia em foco Programa Mais Acesso a Especialistas do Ministério da Saúde (Pmae) tem como foco a diminuição do tempo de espera do atendimento na saúde pública | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O segundo item da pauta são os planos de ação regional do Pmae. Novamente, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, fará a exposição do tema aos governadores; o DF já fez a adesão ao projeto. O programa tem como objetivo reduzir tempo e fila de espera no Sistema Único de Saúde (SUS), seja com consultas e exames, seja com cirurgias. Segundo a ministra, estão sob foco os pacientes, a digitalização de processos e a formação de novos especialistas. Por fim, os governadores vão discutir o pacote de medidas fiscais anunciado pelo governo federal. A exposição sobre o tema será do presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier. O corte de despesas da União prevê uma série de medidas para reduzir os custos federais em R$ 70 bilhões em dois anos. Entre os pontos polêmicos da mudança está a alteração da cláusula de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Sobre o Fórum de Governadores O Fórum Nacional de Governadores reúne os chefes do Executivo em Brasília para tratar de assuntos de interesse comum aos entes federativos. Nas 15 edições anteriores, os representantes das unidades da Federação discutiram assuntos como equilíbrio fiscal, pacto federativo, medidas de segurança, busca por mais recursos para a educação e distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e questões ambientais também já foram pautas dos encontros. As reuniões também contaram com a presença de especialistas nas áreas de economia e segurança pública e membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Antes de cada edição do fórum, os temas são discutidos pelos governadores e escolhidos relatores de acordo com a afinidade ao tema.
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Governadores discutem mudança no texto da Reforma Tributária com relator da PEC no Senado
Representando o Fórum Nacional de Governadores, os chefes do Executivo do Distrito Federal, Piauí e Mato Grosso discutiram pontos sensíveis da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária com o relator do tema no Senado, o senador Eduardo Braga. A reunião se concentrou em três pontos: o Comitê Gestor (CG) do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a alíquota dos combustíveis e a Substituição Tributária (ST). “Essa reunião foi um pedido do Fórum de Governadores, a partir de uma provocação do Comsefaz [Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal], sobre três pontos importantes para os estados que estejam incluídos dentro dessa reforma a deve ser votada na próxima semana. O senador Eduardo Braga ー até pela experiência política dele, que foi governador duas vezes, prefeito ー recebeu com muita atenção, vai encaminhar esse pedido que foi feito junto às áreas técnicas e a gente aguarda com muita atenção para que esses pontos sejam atendidos até para que a reforma tenha o apoio, se não de todos, mas pelo menos da grande maioria dos governadores do Brasil”, destacou Ibaneis Rocha. Governadores discutiram pontos sensíveis da PEC da Reforma Tributária com o relator do tema no Senado, Eduardo Braga | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Além do governador Ibaneis Rocha, participaram da reunião os governadores do Piauí, Rafael Fonteles, e de Mato Grosso, Mauro Mendes; o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier. O texto da PEC foi aprovado em dezembro de 2023 no Congresso Nacional. Atualmente, a regulamentação é analisada no Senado Federal e deve ser votada nos próximos dias, aguardando o parecer final do relator. Ibaneis Rocha defendeu que o texto leve em consideração o pedido dos governadores. “Todos nós queremos a reforma, mas nós temos que pensar também nas finanças dos estados, porque alguns pontos colocados inicialmente, em especial no projeto da Câmara dos Deputados, atingem diretamente a arrecadação dos estados” Governador Ibaneis Rocha “Todos nós queremos a reforma, mas nós temos que pensar também nas finanças dos estados, porque alguns pontos colocados inicialmente, em especial no projeto da Câmara dos Deputados, atingem diretamente a arrecadação dos estados, que está baseada na questão do consumo, principalmente na questão do ICMS. Fui muito bem recebido pelo relator Eduardo Braga e a gente vai aguardar o evoluir das discussões até segunda-feira, quando deve ser publicado o relatório e aí há uma previsão de início de votação na quarta-feira da próxima semana”, acrescentou o governador. A equipe do Fórum Nacional de Governadores, respaldada pelo Comsefaz, se debruçou sobre a PEC, e avalia que a preservação da autonomia federativa é crucial para garantir que cada estado e o Distrito Federal tenham poder para regular os impostos de sua competência. O Fórum é contrário à criação de um regulamento único para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto da União, e para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo de competência compartilhada entre estados, municípios e o DF. A sugestão é que cada ente federativo tenha autonomia para regulamentar os tributos por meio do Comitê Gestor, o que preserva o modelo de IVA dual e garante um equilíbrio tributário. Eles ponderam que a criação de um regulamento único prejudicaria essa autonomia, afetando a justiça fiscal e o desenvolvimento econômico sustentável. Sobre as alíquotas de combustíveis, os governadores desejam que estados e municípios tenham liberdade para estabelecer suas próprias taxas. Eles propõem a adoção de um período de 12 meses para a definição da alíquota, em vez dos 36 meses sugeridos, e a manutenção da competência tributária para os entes federativos, evitando retrocessos ambientais e desequilíbrios no sistema tributário. Eles ainda esperam que a Substituição Tributária (ST) seja preservada, especialmente em setores estratégicos, uma vez que a eliminação pode aumentar a evasão tributária e tornar a fiscalização mais difícil. A ST é considerada essencial para o combate à informalidade e à sonegação fiscal. A eliminação desse mecanismo prejudicaria a fiscalização e a equidade tributária. A proposta é manter a ST, restringindo-a a setores em que sua eficácia está comprovada. *Colaborou Fernando Jordão
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Reforma Tributária e corte de gastos serão debatidos pelos governadores em 10 de dezembro
O Fórum Nacional de Governadores propôs, no debate desta quinta-feira (28), a criação de uma comissão para avaliar o impacto do corte de gastos anunciado pelo governo federal nas receitas estaduais. Além disso, os governadores deliberaram por convidar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para participar da próxima reunião do fórum para debater o tema. Os chefes do Executivo voltam a se reunir em 10 de dezembro e, até lá, vão se debruçar sobre este e outros assuntos. O corte de despesas da União prevê uma série de medidas para reduzir os custos federais em R$ 70 bilhões em dois anos. Entre os pontos polêmicos da mudança está a alteração da cláusula de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Governador Ibaneis Rocha: “A nossa deliberação é para que os representantes do Fórum dos Governadores levem nosso pedido de que a votação não seja feita como foi na Câmara dos Deputados, sem tempo para debater o relatório. Queremos que no Senado seja feita de forma mais tranquila, porque estamos tratando do futuro do Brasil” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Os governadores concentraram a reunião para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. O texto foi aprovado em dezembro de 2023 no Congresso Nacional. Atualmente, a regulamentação é analisada no Senado Federal e deve ser votada nos próximos dias, aguardando o parecer final do relator da proposta, senador Eduardo Braga. “A nossa deliberação é para que os representantes do Fórum dos Governadores levem nosso pedido de que a votação não seja feita como foi na Câmara dos Deputados, sem tempo para debater o relatório. Queremos que no Senado seja feita de forma mais tranquila, porque estamos tratando do futuro do Brasil”, defendeu o governador Ibaneis Rocha. O anfitrião do encontro dos governadores também disse que a outra demanda que será levada ao Senado é o pedido de divulgação dos efeitos da reforma após as alterações no relatório. “Que eles possam avançar também no impacto total da reforma sobre a arrecadação do Distrito Federal e de todos os estados da federação. Porque nós não sabemos hoje o que isso vai gerar. Fala-se numa tributação a um nível que chegaria a 32% e isso teria um impacto muito negativo na economia como um todo”, comentou o governador do DF. Segundo o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, a preservação da autonomia federativa é crucial para garantir que cada estado e o DF tenha poder para regular os impostos de sua competência. O Comsefaz é contrário à criação de um regulamento único para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto da União, e para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo de competência compartilhada entre estados, municípios e o DF. Sobre as alíquotas de combustíveis é desejado que estados e municípios tenham liberdade para estabelecer suas próprias taxas. Eles ainda esperam que a Substituição Tributária (ST) seja preservada, especialmente em setores estratégicos, uma vez que a eliminação da substituição tributária pode aumentar a evasão tributária e tornar a fiscalização mais difícil. “Trazer esse debate para o Fórum dá mais respaldo político a pontos unânimes entre os secretários de Fazenda para fazer o debate no Congresso Nacional”, destacou o governador do Piauí e mediador do tema tributário no Fórum, Rafael Fonteles. Fonteles defendeu a reforma e que os governadores façam um trabalho nos pontos de convergência entre os secretários de Fazenda, entre eles sobre as autoridades fazendárias dos estados (Fisco) e combustíveis. “O sistema hoje é caótico, ele não vai piorar, vai melhorar, ainda não vai para o ideal, mas a gente tem essa discussão há 40 anos. Quero colocar o Comsefaz à disposição para esse debate com o Parlamento”, finalizou.
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Governadores pedem reforço de campanha nacional de combate à dengue
O combate à dengue também foi debatido no Fórum Nacional de Governadores nesta quinta-feira (28), com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade. Os governadores levantaram a importância da mobilização integrada entre os governos locais e federal. Durante o Fórum Nacional de Governadores, com a participação da ministra Nísia Andrade, Ibaneis Rocha sugeriu a criação de uma campanha nacional de combate à dengue: “Temos problemas que são nacionais: a forma errada de descarte de lixo, a limpeza das casas e a questão do acesso dos agentes comunitários” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O governador Ibaneis Rocha lembrou que o DF se antecipou ao tema e iniciou as ações em julho deste ano. Ele também sugeriu que o governo federal crie uma comunicação em âmbito nacional para atingir de forma mais efetiva os estados e municípios. “Não há um prognóstico [de uma nova epidemia de dengue], mas não podemos descansar, porque em algumas regiões do Brasil vamos ter um número elevado de casos” Nísia Trindade, ministra da Saúde “O que pedimos é que seja criada uma comunicação nacional. Porque temos problemas que são nacionais: a forma errada de descarte de lixo, a limpeza das casas e a questão do acesso dos agentes comunitários. Acho que essa comunicação direta para a população, feita em nosso grupo, pode nos auxiliar muito”, afirmou Ibaneis Rocha, que ainda solicitou uma campanha de vacinação contra a covid-19 para quem precisa receber o retorno do imunizante e pediu o fortalecimento da aquisição de vacinas para a rede pública. O governador também sugeriu ao Ministério da Saúde um trabalho para destravar as emendas para as unidades da federação, citando a dificuldade comum a todos de liberação de recursos. A ministra Nísia Trindade apresentou o plano de ação para o controle da dengue e de outras arboviroses e sugeriu uma mobilização conjunta entre as unidades da federação com a realização de um Dia D em dezembro, marcado para o dia 14. “Não há um prognóstico [de uma nova epidemia de dengue], mas não podemos descansar, porque em algumas regiões do Brasil vamos ter um número elevado de casos”, destacou Nísia Trindade. O enfrentamento à doença é composto por seis eixos norteadores: prevenção, vigilância, controle vetorial, organização da rede assistencial, preparação e respostas de emergência, e comunicação e participação comunitária. O objetivo é reduzir o número de casos prováveis e de mortes, a partir da implementação de novas tecnologias, preparação da rede de atenção e garantia de insumos. A ministra também apresentou o Programa Mais Acesso a Especialistas, que visa reduzir tempo e fila de espera no Sistema Único de Saúde (SUS), seja com consultas e exames ou com cirurgias. Segundo a ministra, o foco é nos pacientes, na digitalização de processos e na formação de novos especialistas. A secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, revelou que o DF já aderiu ao programa. Serão 136 mil ofertas de cuidado integrado em quatro especialidades: oncologia, cardiologia, otorrinolaringologia e oftalmologia. “O DF recebeu R$ 1,2 milhão e compôs esse hall de unidades da federação que aderiram a mais uma ação, entre outras, para que façamos esse enfrentamento das filas de especialidades. Vamos atender onde nós temos demanda reprimida maior no complexo regulador”, contou. Lucilene Florêncio ainda destacou as ações do Governo do Distrito Federal em combate à dengue. “Estamos fazendo a contratação de drones para monitorar terrenos e casas onde não podemos adentrar. Também lançamos um aplicativo, o EVisitas, que faz o registro das visitas em tempo real e estamos fazendo o manejo dos resíduos sólidos e as borrifações residual”, informou.
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Debate sobre a PEC da Segurança Pública será amadurecido em novo encontro com governadores
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi longamente debatida pelos governadores nesta quinta-feira (28), que marcaram um novo encontro em 10 de dezembro para formalizar as sugestões e pontos de convergência em relação ao texto elaborado pelo governo federal e resumido pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no Fórum Nacional de Governadores. “Nós queremos constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp. Tal como o SUS e o Sistema Nacional de Educação, é importante que isso passe a ter um assento constitucional”, disse o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na reunião do Fórum Nacional de Governadores, nesta quinta (28) | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília O ministro apresentou os principais pontos da PEC. Ela pretende atualizar a Constituição Federal para que estados, o DF e a União formem um pacto federativo em combate à escalada do crime organizado no Brasil. “Sabemos que ainda existem muitos problemas na segurança pública, mas temos que avançar de forma conjunta” Ibaneis Rocha, governador do DF Anfitrião do Fórum Nacional de Governadores, Ibaneis Rocha propôs que a discussão fosse debatida primeiramente entre os governadores, garantindo a discussão da legislação ordinária e por aqueles que comandam os estados e, portanto, conhecem os problemas e as soluções para o assunto. “Sabemos que ainda existem muitos problemas na segurança pública, mas temos que avançar de forma conjunta”, afirmou. “Minha proposta é que a gente faça [dentro do Fórum] um pacote para dar o início de uma solução para a segurança pública no DF”, disse. A proposta do governador do DF foi acatada pelos chefes do Executivo e um novo encontro foi marcado para 10 de dezembro, em local e horário a serem confirmados. “O caminho mais comprovado para gente é a sinergia da união”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra Durante o encontro, o ministro Lewandowski destacou os três pilares principais da PEC: “É importante que tenhamos um fundo de segurança. Nós queremos constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp. Tal como o SUS e o Sistema Nacional de Educação, é importante que isso passe a ter um assento constitucional. Não é mais possível que tenhamos 27 boletins de ocorrências e de mandados de prisão, precisamos unificar os dados e a metodologia para combater o crime. O terceiro pilar é constitucionalizar a atuação das duas polícias: Federal e Rodoviária Federal”. A PEC da Segurança Pública propõe alterações nos artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição. De autoria do Executivo nacional, a proposta quer padronizar protocolos, informações e dados estatísticos relacionados à segurança pública; estabelecer diretrizes junto aos estados e ao Distrito Federal; e atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), essa última ganhando o status de polícia ostensiva nacional com atuação também em ferrovias e hidrovias. Governadores apoiam discussão O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que o tema da segurança pública deve ser debatido de forma conjunta, respeitando a autonomia dos estados A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, concordou com a reivindicação de Ibaneis Rocha. “A gente precisa de consenso no que diz respeito à PEC. Precisamos ter um momento de reuniões sistemáticas para construirmos consensos”, comentou, citando pontos como o sistema penitenciário. “Grande parte das ações criminais é demandada de dentro dos presídios”. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sugeriu que o assunto seja debatido de forma conjunta e que seja mantida a autonomia dos estados. “O tema aqui, como muito bem colocou o governador Ibaneis, precisa ser amadurecido. Cabe a nós, governadores, discutirmos a Constituição Brasileira. Nós, unidades federadas, precisamos ter a nossa condição. Perdemos tudo na Reforma Tributária e daqui a pouco será igual na segurança pública”, opinou. Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, destacou que é importante aproveitar essa oportunidade para fazer esse debate. “Isso aqui é tema de Estado. Não é tema de governo ou de partido. É um tema de interesse da sociedade. O caminho mais comprovado para gente é a sinergia da união”, disse. “Constitucionalizar o Susp, a questão da governança e fortalecer o financeiro são passos fundamentais para dar continuidade a essa discussão”. Para o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, o caminho é fazer o debate a partir do consenso entre os conselhos e os secretários de segurança pública do Brasil. “Minha sugestão é pegar o material dos nossos secretários e discutimos aqueles pontos que não temos consenso. Teremos a oportunidade de agora fazer a nossa contribuição e quando chegar ao Congresso agirmos com as nossas bancadas. É um chamamento para integração”. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, defendeu a integração para a evolução das políticas públicas de segurança | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O ministro da Justiça e da Segurança Pública reforçou que está trabalhando para aperfeiçoar o texto e, para isso, conta com as propostas dos governadores, que serão apreciadas em momento oportuno. “Essa é uma proposta inicial e aberta, e precisamos adotar a nossa carta magna a essa evolução nefasta do crime”, disse Lewandowski. “Nós examinaremos todas as propostas que vierem dos estados. Estamos abertos e esperamos enviar essa PEC no ano que vem ao Congresso Nacional”, finalizou. O assunto foi apresentado pela primeira vez aos governadores em 1º de novembro durante encontro no Palácio do Planalto. Marco temporal O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, propôs discussão sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas O marco temporal para demarcação de terras indígenas também foi assunto do Fórum. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem discutido a inconstitucionalidade da Lei nº 14.701/2023. Ela foi parcialmente vetada pelo Presidente da República, mas os vetos foram quase todos derrubados pelo Congresso Nacional. O tema foi apresentado pelo governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, que trouxe questões sobre indenizações a proprietários de terras, a resolução de conflitos e a necessidade de convergência no texto a ser apresentado aos congressistas e ao Judiciário.
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União e estados discutem propostas de apoio ao empreendedorismo no combate à fome
A área social foi o primeiro tema debatido na 15ª edição do Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, nesta quinta-feira (28). Após a abertura do evento pelo governador Ibaneis Rocha, os chefes do Executivo e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, discutiram o fortalecimento de programas de combate à fome e à pobreza em parceria entre unidades da Federação e governo federal. “O caminho mais potente é o do emprego e empreendedorismo. A ideia é trabalhar o social como parte do desenvolvimento econômico”, destacou o ministro Wellington Dias, durante o Fórum Nacional de Governadores | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Na abertura do fórum, o governador Ibaneis Rocha destacou a importância do encontro. “Nos reunimos para tratar de temas nacionais, sabemos a importância dos fóruns regionais na discussão, mas tem coisas que precisam estar na nossa pauta”, afirmou. “O ministro propôs aos estados que quiserem se conveniar e se colocar à disposição para fazer esses contratos de assessoramento que entrem em contato com o governo federal, e também que possam apresentar seus projetos em funcionamento nos estados para fazer esse alinhamento” Ibaneis Rocha, governador do DF O ministro Wellington Dias agradeceu o trabalho conjunto dos estados no Plano Brasil sem Fome e fez um mapeamento sobre a população mais vulnerável e o perfil de trabalho e renda deste público. Na ocasião, propôs ações que integrem a atuação social com o desenvolvimento econômico por meio da geração de emprego e do apoio ao empreendedorismo, de acordo com o plano de cada unidade da Federação. “O que nós estamos propondo é integrar esforços entre setores público e privado, governos e União, levando emprego, empreendedorismo e talento. Estamos trabalhando para tirar da pobreza artistas e atletas de dentro do Bolsa Família, do Cadastro Único”, explicou. Segundo o ministro, quando a pessoa é tirada apenas da fome e não da pobreza, há o risco de a fome estar sempre próxima daquela família. Por isso, a importância de dar oportunidade de sustento, para sair da condição de vulnerabilidade. Este trabalho deverá ser feito com a parceria do Sistema S, a rede de educação das unidades da Federação e grandes empresas para a capacitação dos brasileiros, bem como as agências de fomentos de cada Estado. O Fórum de Governadores reúne, em Brasília, os chefes do Executivo de todo o país para discutir assuntos de interesse comum aos entes federativos “O caminho mais potente é o do emprego e empreendedorismo. A ideia é trabalhar o social como parte do desenvolvimento econômico. Trabalhar esse tesouro, as pessoas, dando essa oportunidade”, acrescentou. “O ministro propôs aos estados que quiserem se conveniar e se colocar à disposição para fazer esses contratos de assessoramento que entrem em contato com o governo federal, e também que possam apresentar seus projetos em funcionamento nos estados para fazer esse alinhamento”, reforçou Ibaneis Rocha. O evento conta com autoridades de diferentes esferas do governo e abordará ao longo do dia outros temas fundamentais para o desenvolvimento do país, a exemplo da segurança pública, saúde e reforma tributária. Fórum de Governadores O Fórum de Governadores é um espaço onde os chefes do Executivo de todo o país se reúnem em Brasília para discutir assuntos de interesse comum aos entes federativos. Nas 14 edições anteriores, foram discutidas propostas e soluções para temas como o equilíbrio fiscal, pacto federativo, medidas de segurança e a busca por mais recursos para a educação e a distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e questões ambientais também já foram pauta. As reuniões também contam com especialistas nas áreas de economia e segurança pública, além de integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Antes de cada edição do fórum, os assuntos entram na pauta de discussão dos governadores e relatores são escolhidos para assumir o tema de acordo com a afinidade.
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DF leva propostas de mobilidade e saúde em encontro com presidente Lula
Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (27), os governadores apresentaram propostas de retomada econômica e grandes projetos regionais. No caso do Distrito Federal, em parceria com Goiás, foi falado sobre a construção de um hospital para atender a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) e também sobre a viabilidade de um transporte coletivo interurbano. A sugestão do encontro partiu do próprio governo federal, o que os chefes do Executivo entenderam como uma abertura de diálogo para a retomada do pacto federativo. “Há uma necessidade, sim, da fusão entre os dois estados [DF e Goiás], e, nesse entendimento de prioridades, está a criação de um arco viário para tirarmos esse trânsito enorme de caminhões entre as cidades, o que danifica o nosso asfalto. Temos também a criação de um hospital para atender a Ride, a construção de uma ferrovia e também de um transporte coletivo interurbano e não interestadual como é hoje”, pontuou a governadora em exercício, Celina Leão. Durante a reunião com o presidente Lula, os governadores discutiram a necessidade de recomposição fiscal e um conjunto de obras prioritárias dos entes federativos | Foto: Renato Alves/Agência Brasília A pauta de obras prioritárias foi comunicada por representantes dos estados, divididos em blocos. No caso do DF, a composição é feita pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), formado também por Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Rondônia. Reequilíbrio fiscal Na reunião com Lula, os governadores discutiram a necessidade de recomposição fiscal e um conjunto de obras prioritárias dos entes federativos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Os estados não podem esperar a reforma tributária para repor as perdas econômicas diante do que aconteceu no ano passado com as leis complementares”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Esses assuntos foram tratados previamente na primeira edição presencial do Fórum Nacional de Governadores, na quinta-feira (26), no Complexo Brasil 21, antes de serem levados aos ministros do governo federal.
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Consórcio Brasil Verde é tema do Fórum de Governadores
Com o intuito de deliberar sobre a minuta do protocolo de intenções de criação do Consórcio Brasil Verde, governadores e representantes de 17 estados e do Distrito Federal participaram, na noite desta quinta-feira (14), da reunião virtual do Fórum Nacional de Governadores. A criação do consórcio interestadual visa promover ações conjuntas para o enfrentamento dos efeitos adversos das mudanças climáticas no Brasil, em prol do crescimento sustentável. A finalização e a aprovação do texto do documento serão oficializadas em um novo encontro previsto para novembro, após parecer da equipe técnica, formada por procuradores-gerais dos estados e representantes das secretarias estaduais pertinentes à área. Aprovado, o protocolo seguirá para apreciação das propostas nas assembleias legislativas estaduais e na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), objetivando iniciar os trabalhos em 2022. [Olho texto=”Neutralização da emissão de carbono, fiscalização do desmatamento ilegal e investimento em fontes de energia renovável fazem parte das metas do consórcio” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] No consórcio interestadual, o Distrito Federal será representado pelo secretário do Meio Ambiente, Sarney Filho, e pela procuradora-geral do DF, Ludmila Galvão, conforme anunciou, durante a reunião, o vice-governador Paco Britto – que representou o governador Ibaneis Rocha. Assim como os demais participantes do evento, Paco declarou apoio ao nome do governador do Espírito Santo, José Renato Casagrande, para a primeira presidência do consórcio. “Vou corroborar a opinião do [governador de São Paulo] João Dória, para que Renato Casagrande ocupe a presidência do Consórcio Brasil Verde por um ano, podendo [o mandato] ser ampliado por mais um ano”, disse o vice-governador do DF, sinalizando a importância da ampliação do mandato para melhor atuação na “economia verde”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Plano de trabalho A expectativa dos governadores é que essa etapa da criação do Consórcio Brasil Verde seja concluída antes do início da Conferência das Nações Unidas sobre mudança climática de 2021 (COP26), que ocorrerá entre o dia 31 deste mês e 12 de novembro, em Glasgow (Escócia). Na ocasião, os gestores vão apresentar o consórcio como a iniciativa de maior relevo no âmbito das políticas subnacionais de enfrentamento da mudança climática. Temas como a neutralização da emissão de carbono, a fiscalização do desmatamento ilegal, o reflorestamento e o investimento em fontes de energia renovável farão parte do plano de trabalho do consórcio. Até o momento, além do DF, já confirmaram participação no consórcio os representantes dos estados do Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Objetivos Conforme consta na minuta, o consórcio tem por finalidades: Propiciar ganhos de escala na contratação de serviços e bens e nas ações voltadas para a questão do enfrentamento das mudanças climáticas realizadas em conjunto pelos entes consorciados; Viabilizar acesso às informações e ao know-how entre os estados; Ampliar a compreensão e o encaminhamento das necessidades e agendas políticas regionais; Fortalecer as capacidades dos entes consorciados; Formalizar parcerias; Ampliar as redes colaborativas entres os estados e fomentar a inovação. Foi ainda abordada a criação de coordenações regionais por biomas – floresta amazônica, cerrado, pampas, mata atlântica, caatinga e pantanal –, sem descuidar das questões peculiares de cada estado. “Há o respeito pelas questões locais e regionais”, pontuou o governador de São Paulo. “Não haverá intervenções regionais, que poderiam provocar conflito”. Retrospectiva O tema de governança climática faz parte da agenda da coalizão Governadores pelo Clima, formalizada em 20 de abril deste ano, quando foi enviada uma carta ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, manifestando interesse no desenvolvimento de parcerias na área ambiental. O documento recebeu apoio de 23 estados e do Distrito Federal. No início deste mês, no âmbito dessa coalizão, 16 governadores assinaram a Carta de Manaus, em que solicitaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apoio à aprovação do projeto de lei n° 528/2021, cujo propósito principal é regulamentar o mercado brasileiro de redução de emissões de carbono.
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Governadores se reúnem para debater vacinação e defender harmonia
O Fórum Nacional de Governadores tem encontro marcado em Brasília nesta segunda-feira (23) para tratar de assuntos de interesse nacional. Entre os temas: a harmonia entre os Poderes, a necessidade da reforma tributária, questões ambientais e ainda o processo de imunização contra a covid-19. Dos 27 chefes do Executivo, 25 já confirmaram participação (presencial ou virtual) a partir das 10h, no Palácio do Buriti. “Ainda estamos enfrentando uma crise sanitária e é preciso preservar a harmonia entre os poderes. Há exageros de parte a parte e os governadores querem dar sua contribuição para serenar os ânimos. O Brasil precisa seguir em frente”, avalia governador Ibaneis Rocha, que coordena o grupo nacionalmente. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Fórum tem, ao longo das edições, debatido assuntos importantes para o país, como os investimentos necessários para combater a covid-19, o pacto federativo, o equilíbrio fiscal, além das medidas de segurança e apoio à destinação de mais recursos para a educação. Em reunião realizada em fevereiro passado, os governadores estiveram com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Na ocasião, os gestores reforçaram a necessidade de se completar os ciclos de vacinação em todo o Brasil para a retomada da normalidade e do crescimento.
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