Estudante vive um dia como secretária da Mulher em agenda do Agosto Lilás
Na quarta-feira (7), a secretária da Mulher do Distrito Federal, Giselle Ferreira, contou com uma presença especial em sua agenda oficial. A estudante do 3º ano, do Centro de Ensino Médio 01 de Planaltina, Ana Luísa Pereira da Silva, de 17 anos, participante do programa Meninas em Ação, se tornou secretária da Mulher por um dia e participou de compromissos, vivenciando de perto a rotina de uma gestora pública e conhecendo espaços e serviços de proteção e promoção das mulheres no DF. Ana Luísa Pereira da Silva, estudante do Centro de Ensino Médio 01 de Planaltina, viveu uma experiência única na última quarta: por meio do programa Meninas em Ação, acompanhou a agenda de Giselle Ferreira e atuou como secretária da Mulher do DF por um dia | Fotos: Henrique Araújo/SMDF O dia começou cedo, às 7h30, ao acompanhar a secretária em uma entrevista ao vivo para a TV direto da área externa do Palácio do Buriti. Em seguida, a comitiva seguiu para a inauguração do Centro Educacional Jardins Mangueiral, evento que contou com a presença do governador Ibaneis Rocha, da primeira-dama Mayara Noronha Rocha, da secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, e outras autoridades. "O Meninas em Ação é uma oportunidade única para que jovens da nossa rede pública conheçam de perto os espaços de decisão e percebam que também pertencem a esses lugares" Giselle Ferreira, secretária da Mulher “Quando saí de casa hoje, às 7h da manhã, já sabia que ia ser um dia maravilhoso. Estava ansiosa para conhecer a secretária e toda a equipe, e participar de ações que envolvem a proteção da mulher, especialmente agora no Agosto Lilás. Conheci pessoas e lugares que jamais pensei em conhecer. Estar ao lado do governador e da primeira-dama na inauguração da escola do Jardins Mangueiral foi incrível. Fui muito bem-acolhida por todos”, contou Ana Luísa. Às 10h, no Colégio Dom Pedro II, no Setor Policial, Giselle e Ana Luísa participaram da abertura da palestra “Desafio Não é Brincadeira”. A estudante discursou para mais de 300 alunos, apresentando o programa Meninas em Ação e destacando a importância do combate à violência contra meninas e mulheres, justamente no dia em que se comemoram os 19 anos da Lei Maria da Penha. "Estar ao lado do governador e da primeira-dama na inauguração da escola do Jardins Mangueiral foi incrível. Fui muito bem-acolhida por todos”, destacou Ana Luísa “O Meninas em Ação é uma oportunidade única para que jovens da nossa rede pública conheçam de perto os espaços de decisão e percebam que também pertencem a esses lugares. Ter a Ana Luísa conosco hoje, no mês do Agosto Lilás, reforça a mensagem de que as novas gerações têm um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre da violência contra a mulher”, afirmou Giselle Ferreira. "Aprendi que não existe isso de ser tarde demais, que podemos mudar nossa trajetória em qualquer idade" Ana Luísa Pereira da Silva, participante do programa Meninas em Ação No fim da manhã, às 11h, a estudante conheceu a Casa da Mulher Brasileira (CMB), em Ceilândia, onde acompanhou a turma de 40 mulheres no encerramento do curso de camareira, no Espaço PRÓMulher e participou de um tour pela estrutura da CMB, que oferece acolhimento, proteção, alojamento, atendimento psicossocial, além de cursos profissionalizantes às mulheres em situação de vulnerabilidade. “O primeiro lugar que conheci foi a Casa da Mulher Brasileira, que acolhe e cuida das mulheres em situação de violência. Lá, conversei com participantes do curso de camareira e falei sobre a importância de nós, mulheres, estudarmos para sermos independentes e ocuparmos o lugar que sonhamos. Fiquei muito feliz em saber que existem vários polos desses projetos no DF”, destacou. A agenda seguiu com um almoço na casa da líder comunitária Dona Aidê, em Ceilândia, e, às 14h, as gestoras visitaram o projeto Mulheres da Vila, apoiado pela SMDF, do Instituto Vitória, em São Sebastião. No local ocorreu a aula da saudade para as 40 alunas do curso de corte e costura. Inspirado no movimento internacional Girls Takeover, o programa Meninas em Ação busca defender a igualdade de gênero e incentivar o protagonismo feminino desde a juventude O Dia Lilás, no Centro de Referência à Mulher Brasileira de São Sebastião foi o último evento da agenda. Ana Luísa participou da ação social onde foi realizada a palestra de conscientização sobre a lei Maria da Penha, serviço de vacinação, atendimento da Defensoria Pública, as ações de beleza e a apresentação de dança para as mulheres da comunidade. Ana também pôde conhecer mais uma estrutura da rede de proteção à mulher da SMDF. [LEIA_TAMBEM]“Como mulher, me identifiquei muito com cada uma. Vi simplicidade, carisma e a alegrias das participantes. Aqui é realmente um lugar para se sentir bem e buscar um futuro melhor. Aprendi que não existe isso de ser tarde demais, que podemos mudar nossa trajetória em qualquer idade”, afirmou. Ao final do dia, Ana Luísa fez um balanço da experiência vivida ao lado da secretária da Mulher, Giselle Ferreira e de toda a equipe da SMDF. “Vou levar para a vida o cuidado com o próximo. Às vezes, é uma tia, uma irmã, uma amiga que está passando por violência e a gente nem imagina. É importante estar ali para conversar e ajudar da forma correta quem precisa”, concluiu. Programa Meninas em Ação O Meninas em Ação é uma iniciativa do Governo do Distrito Federal, lançada no Mês da Mulher, em parceria com a Secretaria de Relações Internacionais (Serinter), Secretaria de Educação (SEEDF) e Secretaria da Mulher (SMDF). O projeto proporciona a 30 estudantes da rede pública a oportunidade de acompanhar por um dia mulheres em cargos de liderança no governo, em embaixadas, organismos internacionais e empresas. Inspirado no movimento internacional Girls Takeover, o programa busca defender a igualdade de gênero e incentivar o protagonismo feminino desde a juventude. No DF, a ação-piloto envolve alunas de até 18 anos, cursando o 3º ano do ensino médio, com domínio de inglês ou espanhol. As participantes vivenciam atividades entre março e outubro, ampliando seus horizontes profissionais e fortalecendo sua autoconfiança para ocupar espaços de decisão. *Com informações da SMDF
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Agosto Lilás é tema de palestra proferida no Recanto das Emas
Iniciando as atividades desenvolvidas no contexto do Agosto Lilás, mês alusivo à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, oficiais do Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) do 27º Batalhão de Polícia Militar ministraram palestra sobre a temática a membros da comunidade da Paróquia São Miguel, no Recanto das Emas. Palestra foi solicitada pelo pároco da igreja, o padre Thaison | Foto: Divulgação/PMDF A iniciativa foi do pároco local, o padre Thaisson, que convidou os policiais para ajudar a sensibilizar a comunidade sobre a importância da temática e do engajamento de todos para a construção de soluções e promoção da proteção integral à mulher. A palestra teve como ministrantes o primeiro-tenente Marco Teixeira, coordenador setorial do Provid no Recanto das Emas e em Água Quente, e a terceiro-sargento Amanda Louzada, integrante do mesmo setor. [LEIA_TAMBEM]Os policiais apresentaram um breve histórico da prevenção à violência doméstica no Brasil, expondo orientações sobre a definição legal de violência doméstica à luz da Lei nº. 11.340/06 (Lei Maria da Penha), as espécies de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) e as formas de identificá-las em situações concretas. Também foram apresentadas orientações sobre as medidas protetivas de urgência e a importância do registro policial por parte das vítimas como forma especialmente efetiva de prevenção ao feminicídio. Ao final, os policiais apresentaram as ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher atualmente desenvolvidas no âmbito da PMDF, em especial, o trabalho do Provid. Foram abordados os três) eixos norteadores da atuação do programa: a prevenção primária, por meio de palestras e reuniões; a prevenção secundária, com acompanhamento e visitas a núcleos familiares atingidos de forma mais grave pela violência doméstica; e a articulação em rede, em que diversos órgãos interagem de forma integrada e coordenada. *Com informações da Polícia Militar do Distrito Federal
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Ação policial resgata mulher sequestrada durante audiência online sobre violência doméstica
Um homem foi preso por sequestrar sua companheira durante uma audiência online sobre violência doméstica. A ação rápida da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que assegurou o resgate da mulher, foi essencial para evitar um possível feminicídio. Ação das forças de segurança foi rápida o suficiente para resgatar a vítima, que já era assistida pela equipe do Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica | Foto: Arquivo/Agência Brasil O fato ocorreu na tarde desta terça-feira (1º), quando a vítima participava de uma audiência judicial online relacionada à Lei Maria da Penha. Durante a sessão, realizada no interior de um veículo, ela estava acompanhada pelo próprio agressor, que deveria responder pelas agressões anteriores. Integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) perceberam que a mulher, na verdade, estava sendo vítima de um sequestro e coagida pelo acusado. A PMDF foi imediatamente acionada. Mobilização A equipe do Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), que já prestava assistência regular à vítima, foi a primeira a ser mobilizada. Os policiais acionaram diversas unidades da corporação para localizar o veículo onde estavam a mulher e seu sequestrador. Diante da gravidade da situação, a PMDF montou um cerco estratégico e posicionou equipes ao longo das prováveis rotas de fuga do agressor. Por volta das 18h, policiais do Grupo Tático Operacional do 2º Batalhão (Gtop 22) conseguiram localizar e interceptar o veículo na DF-457, no sentido QNL/Samambaia. O homem, que já possuía antecedentes criminais por violência doméstica, foi preso em flagrante e encaminhado à 12ª Delegacia. Além da acusação de sequestro (art. 148 do Código Penal), também foi lavrado um mandado de prisão em aberto contra ele por descumprimento de medida protetiva. *Com informações da PMDF
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Fluxo de atendimento da Secretaria da Mulher é destaque em evento nacional
Nesta segunda-feira (9), a Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) foi destaque no evento técnico promovido pelo Ministério da Mulher, realizado na Central de atendimento a meninas e mulheres – Ligue 180. A ação reuniu representantes das unidades da Federação do Acre, Alagoas, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, DF, Sergipe, Mato Grosso, Tocantins e Piauí, com o objetivo de pactuar um fluxo coordenado para o envio, recebimento e monitoramento das denúncias registradas na Central. O evento incluiu uma visita técnica à central de atendimento, orientações sobre o sistema utilizado e a apresentação, pelo Distrito Federal, das dificuldades enfrentadas e das soluções desenvolvidas. Além disso, representantes da Polícia Civil, do Ministério Público e da Secretaria da Mulher foram convidados a detalhar o fluxo interno das denúncias oriundas do Ligue 180, dividindo experiências e fortalecendo boas práticas. A iniciativa busca integrar o atendimento do Ligue 180 às forças de segurança pública, às secretarias estaduais e ao Ministério Público | Foto: Divulgação/SMDF O estabelecimento desse fluxo faz parte do plano de trabalho do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Ministério das Mulheres e as unidades federativas durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado na capital federal entre os dias 26 e 27 de novembro. O ACT considera os acordos regionais e as dinâmicas diferenciadas de cada estado, mas também busca a criação de um parâmetro de atendimento que garanta os direitos de maneira igualitária a todas as mulheres que recorrem ao serviço. A iniciativa busca integrar o atendimento do Ligue 180 às forças de segurança pública, às secretarias estaduais e ao Ministério Público, garantindo respostas mais rápidas e efetivas para os casos previstos na Lei Maria da Penha e para as múltiplas formas de violência contra meninas e mulheres. Representada pela servidora Danielle Wells, a SMDF apresentou seu modelo de atendimento, que tem servido de referência para outras unidades da federação. “O fluxo de atendimento que desenvolvemos no Distrito Federal é fruto de um esforço conjunto para garantir acolhimento humanizado e resultados efetivos. É muito gratificante ver que nosso trabalho está inspirando outras unidades da federação”, destacou Danielle Wells durante sua participação no evento. Além de pactuar os novos fluxos, a programação incluiu capacitações para os pontos focais responsáveis pela operação do Ligue 180 nos estados, abordando a importância da qualificação das equipes e do alinhamento dos protocolos de atendimento. Essa interação entre as diferentes regiões do país reforça o compromisso com a construção de políticas públicas mais eficientes e integradas. O Governo do Distrito Federal segue como protagonista nesse processo, oferecendo um exemplo de gestão comprometida com a promoção da segurança e dignidade das mulheres em todo o Brasil. *Com informações da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF)
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Congresso Maria da Penha Vai à Escola premia trabalhos contra violência de gênero
O 5º Congresso Maria da Penha Vai à Escola premiou, na quarta-feira (13), estudantes da rede pública e privada e profissionais da educação responsáveis por ações e projetos inovadores voltados para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero. Foram oito iniciativas elaboradas por gestores, educadores e professores, além de nove produções artísticas feitas por estudantes, como gravuras, desenhos, fotografias e poesias. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá (C), com uma das alunas premiadas: “Estamos aqui para promover uma mudança de mentalidade na população” | Foto: André Amendoeira/SEEDF “Nosso intuito é avançar; queremos chegar a toda a rede privada e pública do Distrito Federal com o Maria da Penha Vai à Escola” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação Participaram representantes de diversas instituições do Distrito Federal, como as secretarias de Educação (SEEDF), da Mulher (SMDF) e de Segurança Pública (SSP-DF), Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), Defensoria Pública (DPDF), Polícia Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Ministério Público do e Territórios (MPDFT), bem como da Universidade de Brasília (UnB), do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e da seccional DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). Mudança de mentalidade “Mais de 62 mil pessoas foram alcançadas por esse programa, entre professores e estudantes”, declarou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “Nosso intuito é avançar; queremos chegar a toda a rede privada e pública do Distrito Federal com o Maria da Penha Vai à Escola.” A secretária também destacou a importância de conscientizar os jovens sobre o tema: “Quando vejo as notícias nos jornais sobre feminicídio ou agressão contra mulheres, olho imediatamente a idade dos agressores. Geralmente, são homens acima de 30 anos. Isso gera em nós a expectativa de que vocês, alunos das redes pública e privada, tenham um comportamento diferente. É por isso que estamos aqui: para promover uma mudança de mentalidade na população”. O evento contou com a participação de estudantes de diversas escolas, como o Centro de Ensino Fundamental (CEF) Ponte Alta Norte, no Gama, o Centro Educacional (CED) 06 de Ceilândia, o CEF Telebrasília, no Núcleo Bandeirante, e o CEF 02 do Guará, que recebeu várias premiações pelos trabalhos apresentados. Contra a violência “Acompanhei o evento desde o início e achei interessante saber para quem ligar se algo acontecer”, disse Samira Alves, 13, aluna do CEF Ponte Alta Norte.” Acho que isso pode ajudar muitas famílias que estejam passando por situações assim.” O congresso contou ainda com palestras da assistente social Maíra Lustosa e do psicólogo Paulo Macedo, ambos do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT. Eles abordaram a função da Lei Maria da Penha, os diferentes tipos de violência de gênero e os caminhos para buscar ajuda. O objetivo foi promover uma mudança de mentalidade desde a juventude. O programa Maria da Penha Vai à Escola tem como objetivo formar, capacitar e incentivar profissionais da educação a trabalharem a temática da violência de gênero com os estudantes. A iniciativa busca intensificar o enfrentamento à violência de gênero nas escolas e desenvolver ações protetivas para acolher e orientar estudantes que enfrentem situações de violência no âmbito familiar ou em outros contextos. *Com informações da Secretaria de Educação
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Alunos de Samambaia são capacitados para atuar no combate à violência contra a mulher
Nesta segunda-feira (11), a Secretaria da Mulher (SMDF) certificou 400 alunos do ensino médio do Colégio CCI, em Samambaia, como parte do Programa de Prevenção à Violência Doméstica (PPV). A cerimônia também marcou a assinatura de um acordo de cooperação entre a SMDF e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particulares do Distrito Federal, que visa expandir o projeto para mais escolas da rede privada, ampliando o alcance do programa e fortalecendo a prevenção e a educação sobre violência doméstica. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou que a educação é essencial para a construção de uma sociedade sem violência | Fotos: Vinícius de Melo/SMDF O PPV, desenvolvido pela Assessoria Especial de Políticas Públicas para Homens (Assesph), busca conscientizar os jovens sobre a importância do combate à violência doméstica, especialmente contra a mulher, e promover uma sociedade mais segura e igualitária. Durante o programa, os alunos participaram de oficinas temáticas que abordaram questões como formas de violência contra a mulher, Lei Maria da Penha, tipos de diversidade e o papel do homem no combate à violência doméstica. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou a importância do PPV e da parceria firmada para formar uma geração mais consciente e ativa contra a violência. “A educação é o primeiro passo para construirmos uma sociedade livre de violência. Precisamos contar com os jovens na transformação da cultura machista. Estamos levando para eles a mensagem de que, em ‘briga de marido e mulher’, nós salvamos a mulher e é preciso estar atento aos sinais da violência”, afirmou Giselle. “Com essa parceria, levaremos esse trabalho a mais escolas, alcançando um número maior de jovens que, cada vez mais conscientes, entenderão o seu papel no combate à violência, especialmente contra as mulheres”, completou a secretária. Acordo de cooperação incentiva conscientização entre estudantes para a prevenção de violência doméstica Os alunos puderam, além de se informar, trocar vivências e aprender sobre a importância da solução pacífica de conflitos, compreendendo que essa abordagem é a base para a transformação de toda a sociedade. Para o aluno Arthur Fernando Spigolon Nery, a experiência foi marcante: “Aprender sobre esses temas abriu nossos olhos para situações que muitas vezes passam despercebidas. Os professores passaram pra gente como a mulher é um dos pilares da nossa sociedade. E que tudo começa com o respeito. E nós podemos, sim, fazer a diferença e ajudar a combater a violência em nosso dia a dia”, disse Arthur. Acordo de cooperação Para alcançar ainda mais jovens, o acordo cooperação assinado tem como principal objetivo expandir o PPV para outras escolas da rede privada, fortalecendo a prevenção e a educação sobre violência doméstica. Ana Elisa Dumont, representante do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particulares do DF, enfatizou a importância da parceria. “A iniciativa desse acordo de cooperação surge de uma conversa com a Secretaria da Mulher com o objetivo de promover a prevenção. Queremos que os estudantes compreendam o que é violência, o que caracteriza a violência doméstica, como ela pode ser prevenida e evitada, e a importância das relações familiares e das relações que eles estabelecem com outras pessoas”, explicou Ana Elisa. A certificação dos estudantes e o acordo firmado representam um importante avanço na disseminação de valores de respeito e igualdade, reforçando o compromisso da Secretaria da Mulher com a prevenção e o empenho em transformar o Distrito Federal em um lugar mais seguro e acolhedor para todas as mulheres. *Com informações da SMDF
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Combate à violência doméstica é tema de capacitação para servidores
O Núcleo Judiciário da Mulher, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), promoveu nesta quarta-feira (6) a terceira etapa do curso Maria da Penha vai à Sedes. Com o objetivo de capacitar servidores da pasta, a iniciativa faz parte dos esforços do Governo do Distrito Federal (GDF) para combater a violência doméstica contra as mulheres. A capacitação foi direcionada para cerca de 30 servidores – a maioria, mulheres – de unidades públicas de assistência social, como Cras, Creas, Centros Pop e unidades de acolhimento, que atendem a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Nesta terceira etapa, a equipe do TJDFT abordou temas como avaliação e gestão de riscos em casos de violência doméstica, tipos de violência, discussão de casos reais e medidas protetivas, entre outros assuntos. O evento abordou temas como avaliação e gestão de riscos em casos de violência doméstica, tipos de violência, discussão de casos reais e medidas protetivas | Fotos: Divulgação/ Sedes “É fundamental uma capacitação como esta, especialmente considerando que a violência contra a mulher está profundamente enraizada em nossa sociedade”, afirma Luisa Carvalho, assistente social da Gerência de Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens da Sedes (Geacaj) e uma das participantes do encontro. “Precisamos estar sempre com todas as ferramentas de trabalho bem alinhadas, para que, ao recebermos situações de violência doméstica, possamos atendê-las da melhor forma possível e minimizar os danos causados às nossas meninas e mulheres”, acrescenta. A secretária substituta de Desenvolvimento Social, Jackeline Canhedo, destacou que “a capacitação busca não apenas combater esses crimes, mas também enfrentar todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres.” “A Sedes tem se dedicado a ações de formação em parceria com o Núcleo Judiciário da Mulher, utilizando a metodologia do programa Maria da Penha vai à Escola, coordenado pelo Tribunal de Justiça do DF, entre outras instituições”, acrescenta. Lei Maria da Penha A Lei nº 11.340, de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de danos morais ou patrimoniais, quando ocorrida no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, independentemente da orientação sexual. A lei visa exclusivamente proteger mulheres vítimas de violência doméstica, independentemente de o agressor ser homem ou mulher. Caso você presencie ou sofra violência doméstica, pode denunciar diretamente nas delegacias de polícia, preferencialmente nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams), que funcionam 24 horas por dia, ou pelos seguintes telefones: 190 (Polícia Militar do DF), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 197 (Disque Denúncia). A vítima também pode notificar o caso em qualquer serviço de saúde, educação, assistência social e outros órgãos de proteção e defesa. *Com informações da Sedes
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Proteção à mulher: DF registra um agressor preso a cada duas horas
Levantamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) mostra que a cada duas horas, em média, um agressor foi preso em flagrante no Distrito Federal pela prática de violência doméstica, totalizando 3.225 prisões entre os meses de janeiro e setembro deste ano. O estudo, desenvolvido pela Subsecretaria de Gestão da Informação, mostra, ainda, detalhes da prática da violência, como dias de maior ocorrência do crime, idades das vítimas e reincidência dos agressores. Secretaria de Segurança Pública orienta que denúncias precisam ser feitas: “Esta é uma luta de todos nós, por isso é muito importante que a população esteja engajada e denuncie”, afirma o titular da pasta, Sandro Avelar | Foto: Divulgação/SSP-DF “Com as ações e programas desenvolvidos neste GDF, nós buscamos fazer da nossa cidade o lugar mais seguro para meninas e mulheres viverem. Entre a muitas iniciativas para garantir a proteção das nossas mulheres, estamos conhecendo o perfil de vítimas e agressores para dar ainda mais efetividade às iniciativas que garantam os direitos delas viverem em paz, sem violência e se desenvolverem sem serem agredidas e mortas por serem mulheres” Celina Leão, vice-governadora “Com as ações e programas desenvolvidos neste GDF, nós buscamos fazer da nossa cidade o lugar mais seguro para meninas e mulheres viverem. Entre a muitas iniciativas para garantir a proteção das nossas mulheres, estamos conhecendo o perfil de vítimas e agressores para dar ainda mais efetividade às iniciativas que garantam os direitos delas viverem em paz, sem violência e se desenvolverem sem serem agredidas e mortas por serem mulheres”, afirma a vice-governadora Celina Leão. “Estamos aprofundando os estudos sobre a violência contra mulher, buscando detalhes da prática deste crime, cujo enfrentamento é prioridade de todo o governo”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Nossa atuação se baseia na integralidade das ações e visa tanto à redução dos casos quanto à proteção das vítimas. Portanto, estudos como esse são essenciais para o direcionamento de nossas ações.” A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressalta a importância do enfrentamento do crime: “A atuação constante do GDF na proteção e promoção dos direitos das mulheres reforça o compromisso com uma sociedade mais justa e segura. Com iniciativas abrangentes e programas de acolhimento, estamos empenhados em garantir apoio, capacitação e segurança para as mulheres em todas as regiões do DF. Essa presença ativa reflete uma gestão comprometida em transformar vidas e promover um futuro com mais oportunidades e igualdade”. Crimes Os fins de semana são os dias que concentram maior incidência da prática delituosa. Ao todo, 36% dos crimes ocorreram aos sábados e domingos, principalmente no período noturno. 15.107 Total de ocorrências envolvendo agressões a mulheres no DF, de janeiro a setembro deste ano A lei nº 11.340/2006, a chamada Lei Maria da Penha, define violência doméstica ou familiar como toda ação ou omissão, baseada no gênero, que cause morte, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família e em qualquer relação íntima de afeto, em que o agressor conviva ou tenha convivido com a agredida. Na maior parte das ocorrências, os diferentes tipos de violência acontecem de modo conjunto, ou seja, um registro pode incidir violência psicológica, física e patrimonial. Em 34,2% das 15.107 ocorrências no período de janeiro a setembro deste ano, houve incidência de crimes de violência física. Em 85% desse total, também foi registrada violência moral e psicológica. A violência afeta todas as idades, mas a maioria das vítimas está na faixa etária de 18 a 39 anos, concentrando 59,2% dos casos. Já em 26,4% das ocorrências, as vítimas tinham entre 30 e 39 anos. A maioria dos autores, por sua vez, encontra-se na faixa etária de 18 a 39 anos, com participação de 60,4% do total. A reincidência é outra informação obtida durante a análise: 1.440 autores, ou seja, 12% do total de autores masculinos durante o período de janeiro a setembro, são reincidentes. Outro dado é que os crimes ocorrem principalmente no interior de residências, em 82,5% dos casos. Registro da ocorrência A denúncia é o principal mecanismo para combater e coibir as diferentes violências contra a mulher. Além das delegacias circunscricionais e das duas delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam I e Deam II), as ocorrências do crime podem ser registradas, por meio da Maria da Penha Online, em que a vítima pode solicitar, inclusive, Medida Protetiva de Urgência (MPU). “Esta é uma luta de todos nós, por isso é muito importante que a população esteja engajada e denuncie”, reforça o titular da SSP-DF. Para denunciar, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) disponibiliza quatro meios: denúncia online, e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br, telefone 197/opção zero e WhatsApp (61) 98626-1197. Para emergências, a Polícia Militar (PMDF) deverá ser acionada, por meio do telefone 190. Proteção à mulher A atuação da Secretaria da Mulher (SMDF) é ampla e integrada, atendendo o público feminino em todas as suas necessidades. Essa rede de apoio inclui a Casa da Mulher Brasileira, os espaços Acolher, que oferecem suporte para mulheres e autores de violência, e o Centro Especializado de Atendimento e Proteção à Mulher, com unidades em várias regiões. Além disso, os comitês de proteção à mulher, distribuídos pelo DF, reforçam a segurança e assistência local. A SMDF também oferece auxílios financeiros, como o Aluguel Social para vítimas de violência, e o programa Acolher Eles e Elas, que destina um salário mínimo mensal aos órfãos de feminicídio. Os endereços das unidades e telefones para contato estão disponíveis neste link. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Como identificar e denunciar as diferentes formas de violência contra a mulher
Os abusos contra a mulher ocorrem de muitas formas. Mesmo que a violência esteja muito associada apenas aos casos de agressão física, existem outros tipos de violação que não deixam marcas visíveis, mas que ferem profundamente a autoestima e a dignidade feminina. A Lei Maria da Penha estabelece cinco tipos de violência doméstica, além da física: psicológica (qualquer conduta que cause dano emocional, como humilhação, insulto e manipulação), sexual (situações que constranjam a vítima mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força), patrimonial (ação de retenção, subtração ou destruição de bens) e moral (calúnia, difamação ou injúria). “É importante lembrarmos que são muitos os tipos de violências praticadas contra as mulheres. Toque sem consentimento, comportamento invasivo e, muitas vezes, o uso de poder ou posição hierárquica para coagir. No GDF, temos uma ampla rede de cuidados voltados para a prevenção desses crimes e para o acolhimento das vítimas”, afirma a vice-governadora Celina Leão. Além da mudança de cultura, Celina destaca que é fundamental a atuação direta do poder público, por meio de programas e ações que promovam a consciência e a garantia de integridade das mulheres. Ainda que a violência contra a mulher esteja muito associada aos casos de agressão física, existem outros tipos de violação que ferem profundamente a dignidade feminina | Foto: Vinicius de Melo/SMDF O primeiro passo é o reconhecimento da violência. A diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Karen Langkammer, revela que muitas mulheres procuram a delegacia em busca de ajuda para acabar com o relacionamento, mas não se reconhecem como vítimas. “A violência física é mais conhecida, porque gera a lesão. Mas, a violência também se expressa em ofensas verbais, humilhação, redução da autoestima, sentimento de incapacidade, quando a mulher é obrigada a manter relações sexuais, quando perde a liberdade de acesso aos próprios proventos, quando é impedida de ser inserida no mercado de trabalho”, explica. “Na maioria dos casos, elas vão pedir socorro porque querem se livrar do relacionamento. Então, cabe a nós identificar, diante da narrativa, o que ela está passando e quais são os tipos penais que estão previstos ali, para que ela possa entender que está sofrendo uma violência e registre a ocorrência, e o agressor responda ao crime penal”, complementa Karen. Além das delegacias especializadas de atendimento à mulher na Asa Sul e em Ceilândia, e os canais oficiais de denúncia, o GDF oferece uma rede de suporte para quebrar o ciclo da violência ao qual a vítima está submetida Por esse motivo, durante a ida da mulher a uma delegacia de polícia, além da identificação da violência, os policiais apresentam às vítimas a rede de apoio do governo. “Quando a vítima chega à delegacia, tentamos reconhecer qual é a dependência que essa mulher tem para ajudá-la a se desvencilhar disso”, conta a diretora. Elas podem ser direcionadas aos núcleos integrados de Atendimento à Mulher (Nuiam), onde são oferecidas prioridade no registro de ocorrência policial, além de assistências psicossocial e jurídica. Assim são apresentadas iniciativas como a Casa da Mulher Brasileira e o Comitê de Proteção à Mulher, que dão assistência social e psicológica, além de capacitação profissional; as ações assistenciais disponíveis nos centros de Referência de Assistência Social (Cras e Creas); e os programas de proteção, como o Viva Flor e o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP). “Cabe a nós fazermos isso, porque sozinha essa mulher não vai sair dessa espiral de violência”, acrescenta. A Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, oferece assistência social e psicológica, além de capacitação profissional, para vítimas de violência | Foto: Vinicius de Melo/SMDF Um serviço semelhante é prestado pelo Copom Mulher. A iniciativa da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por meio do acionamento do 190, acelera a assistência – com o encaminhamento mais ágil de uma viatura até o local da situação de violência – e garante o acompanhamento e suporte às mulheres que solicitam apoio policial, mas optam por não registrar um boletim de ocorrência. Em cada turno, dez agentes mulheres da PMDF ficam à disposição para fazer o atendimento das vítimas, com o objetivo de conversar, entender os sinais de violência e convencê-las a comparecer a uma delegacia. Segurança Além das delegacias especializadas de atendimento à mulher na Asa Sul e em Ceilândia, e os canais oficiais de denúncia (190, 180, 197 e 156, opção 6), o GDF oferece, por meio das secretarias, uma rede de suporte para quebrar o ciclo da violência ao qual a vítima está submetida. “Trabalhamos de forma transversal para atender a mulher em todas as suas demandas, reconhecendo que suas necessidades são diversas e abrangentes” Giselle Ferreira, secretária da Mulher No âmbito da Segurança Pública, a atuação é integrada entre as forças para garantir a segurança das mulheres. “Temos um eixo específico no programa DF Mais Seguro – Segurança Integral dedicado à proteção da mulher. O Mulher Mais Segura atua de forma integrada, desenvolvendo ações junto a diversos setores do governo e da sociedade civil. Esta é uma pauta prioritária, pois nosso objetivo é o feminicídio zero no DF”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Nos últimos meses, a capital federal apresentou redução nos índices do crime. Entre as ações prioritárias, estão os mecanismos de proteção às vítimas em situação de risco extremo, o programa Viva Flor e o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP), que, por meio de acionamento remoto, permite o socorro e o monitoramento dos agressores. Os serviços podem ser solicitados nas delegacias especiais de Atendimento à Mulher (Deam I e II), localizadas na Asa Sul e em Ceilândia. Além de enfrentar a violência doméstica, o GDF busca prevenir os casos, garantindo ferramentas para que as mulheres saiam dos ciclos de violência | Foto: Arquivo/Agência Brasília Outra iniciativa de segurança é o programa Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) da PMDF, que ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo de violência, com trabalho de conscientização e encorajamento das vítimas de violência doméstica na construção de fatores de proteção e redução de fatores de risco. Além disso, todas as forças de segurança do DF estão sendo capacitadas para o atendimento especializado das vítimas de violência doméstica no programa Ressignificar: Proteção Integral às Mulheres. A meta é capacitar 24 mil servidores do público-alvo até outubro de 2025. Rede de apoio “Queremos combater a desigualdade de gênero e incentivar o empoderamento feminino e sua autonomia, interferindo nos padrões machistas que contribuem para a violência e promovendo uma cultura de paz” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Mais do que enfrentar a violência doméstica, o governo também busca prevenir os casos, garantindo ferramentas para que as mulheres saiam dos ciclos de violência. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destaca que as políticas públicas da pasta são voltadas para proteger e empoderar as mulheres. “Trabalhamos de forma transversal para atender a mulher em todas as suas demandas, reconhecendo que suas necessidades são diversas e abrangentes. A informação é uma poderosa ferramenta que salva vidas, orientando as mulheres sobre seus direitos e os serviços de apoio disponíveis”, comenta. Um dos principais equipamentos públicos de suporte é a Casa da Mulher Brasileira, que conta com uma unidade em Ceilândia e outras quatro em construção em Sobradinho II, Recanto das Emas, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião. Também foram inaugurados os dois primeiros comitês de proteção à mulher, em Ceilândia e no Itapoã, de um total de sete a serem lançados nas administrações regionais, e criados os espaços Acolher, em substituição aos antigos núcleos de atendimento à família e ao autor de violência doméstica (NAFAVDs), com unidades disponíveis no Plano Piloto, Brazlândia, Gama, Paranoá, Planaltina, Santa Maria, Sobradinho, Samambaia e Ceilândia. Todos voltados ao atendimento a mulheres em situações de violência doméstica tipificadas pela Lei Maria da Penha. Foram inaugurados os dois primeiros comitês de proteção à mulher, em Ceilândia e no Itapoã, ambos voltados ao atendimento a mulheres em situações de violência doméstica tipificadas pela Lei Maria da Penha | Foto: Vinicius de Melo/SMDF Este ano, a pasta também lançou o programa Aluguel Social, que oferece auxílio financeiro temporário de R$ 600 mensais para garantir moradia segura a mulheres em situação de extrema vulnerabilidade econômica e social, e a campanha Mulher, Não se Cale!, com o intuito de informar o público nos locais de grande circulação do DF sobre a importância da denúncia de casos de violência. Direito Delas A Secretaria de Justiça e Cidadania também conta com um programa específico, que é o Direito Delas, para o atendimento de mulheres em situação de violência. A iniciativa oferece atendimentos social, psicológico e jurídico em nove núcleos existentes, sendo um em cada cidade: Ceilândia, Estrutural, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas e Samambaia. “Nenhuma violência contra a mulher é aceitável e a Sejus tem promovido iniciativas para coibir e prevenir a violência. Queremos combater a desigualdade de gênero e incentivar o empoderamento feminino e sua autonomia, interferindo nos padrões machistas que contribuem para a violência e promovendo uma cultura de paz”, destaca a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Denuncie A denúncia segue sendo o instrumento mais eficaz no combate à violência contra a mulher, ao desempenhar papel crucial na identificação, prevenção e punição dos agressores. Os comunicados podem ser feitos por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, ou presencialmente em uma das duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), localizadas no centro de Ceilândia e na Asa Sul, que funcionam 24h por dia. As delegacias circunscricionais também contam com seções de atendimento à mulher. A Polícia Civil do DF (PCDF) disponibiliza, ainda, o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. Além disso, as comunicações podem ser feitas por meio dos seguintes canais: denuncia197@pcdf.df.gov.br; telefone 197, opção 0 (zero); e WhatsApp (61) 98626-1197. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) também está disponível para atendimento, pelo número 190.
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Complexo Penitenciário da Papuda recebe ação sobre violência doméstica
Como parte das atividades do Agosto Lilás, a Secretaria da Mulher (SMDF), em colaboração com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), promoveu ação educativa no Complexo Penitenciário da Papuda nesta quarta-feira (26), introduzindo o Espaço Acolher no ambiente prisional. O objetivo foi aumentar a conscientização sobre violência doméstica, promovendo reflexão e apoiando a construção de uma sociedade mais justa e livre de agressões. Equipes das secretarias da Mulher e de Segurança Pública, além de representantes do MPDFT, incentivam reflexões sobre a gravidade da violência | Foto: Divulgação/Seape “Enfrentar a violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva” Giselle Ferreira, secretária da Mulher A atividade contou com a participação de 30 internos, todos envolvidos em casos de violência doméstica. Foi discutida a responsabilidade dos autores de violência, os impactos sobre as vítimas e a importância da mudança de comportamento para romper o ciclo de agressões. Também foi oferecida a possibilidade de dar continuidade aos encontros, sugestão prontamente acatada pelos envolvidos, que assinaram os termos de anuência e interesse. “Enfrentar a violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva”, declarou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “O Governo do Distrito Federal tem trabalhado em conjunto e de forma transversal para transformar essa realidade. Ao levar o Espaço Acolher ao sistema prisional, buscamos conscientizar os autores de violência e oferecer um espaço de reflexão para a transformação de condutas.” Acompanhamento A psicóloga Paloma Fernandes, da SMDF – que participou da ação junto aos psicólogos Rodrigo Dantas e João Milton, também da secretaria – ressaltou a importância da ação: “A conscientização e o acompanhamento psicológico são essenciais para que os internos compreendam a gravidade de suas ações e trabalhem na mudança de comportamento. Esta iniciativa é um passo significativo para a reabilitação e prevenção de novas agressões”. Também estiveram presentes as promotoras de justiça Gabriela Gonzales e Andréa de Carvalho, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), e o delegado de polícia Marcelo Zago, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). A presença de diferentes profissionais e a abordagem humanizada tiveram como foco a premissa de que enfrentar a violência doméstica vai além da punição, envolvendo também educação, conscientização e acolhimento. Espaço Acolher Anteriormente distribuídos nas unidades do Núcleo de Atendimento à Família e ao Autor de Violência Doméstica, os espaços Acolher são unidades de atendimento que oferecem suporte multidisciplinar a homens e mulheres envolvidos em situações de violência doméstica e familiar contra mulheres, conforme especifica a Lei Maria da Penha. Proporcionam um ambiente de escuta, reflexão e empoderamento para mulheres em situação de violência e trabalham na responsabilização e reeducação dos autores de violência. O acesso aos serviços pode ser feito por encaminhamento do Judiciário ou Ministério Público, ou ainda de forma espontânea, mediante apresentação de documentos pessoais e, se disponível, o número do processo judicial. Atualmente, há nove espaços Acolher em funcionamento no Distrito Federal. Confira os endereços. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Projeto debate violência de gênero em escolas públicas do DF
O projeto Educar para Proteger será lançado nesta segunda-feira (26) pela Secretaria da Mulher (SMDF), em parceria com o Instituto Inside Brasil, no Centro Educacional Myriam Ervilha, localizado no Condomínio Residencial Salomão Elias, em Água Quente. A iniciativa visa realizar palestras educativas para os alunos do ensino médio dos centros educacionais da rede pública do Distrito Federal, além de implantar comunicação visual nas escolas, com foco no combate à violência de gênero em 42 unidades escolares selecionadas pela Secretaria de Educação (SEEDF). Projeto Educar para Proteger, voltado para o combate da violência de gênero, será lançado nesta segunda (26) no Centro Educacional Myriam Ervilha, em Água Quente | Foto: Divulgação/ SMDF Como parte da campanha Agosto Lilás, as palestras têm como objetivo conscientizar os jovens sobre a Lei Maria da Penha e o enfrentamento da violência contra a mulher. A abordagem é especialmente adaptada para o público jovem, utilizando uma linguagem acessível e atividades interativas para garantir o engajamento dos estudantes. Até o dia 23 de dezembro, 15 escolas receberão palestras sobre os tipos de violência de gênero, distribuição de material informativo e mochilas. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a criação de um espaço que promova a conscientização dos estudantes em relação à violência doméstica e familiar é uma importante ação no combate às agressões às mulheres. “A educação de crianças e jovens é fundamental para mudarmos a sociedade. Vamos levar às escolas do DF nossas equipes e nossas ações, com linguagem adaptada para cada faixa etária, para promover o respeito e a igualdade de gênero”, destaca. A programação do evento de lançamento inclui uma série de atividades, como a distribuição de folders e informativos, sessões interativas e debates, com a presença de especialistas, educadores e representantes de organizações de defesa dos direitos das mulheres. Aberto a todos os alunos do Centro Educacional Myriam Ervilha e seus familiares, o evento reforça o compromisso da escola com a formação de cidadãos conscientes e engajados na construção de uma sociedade mais justa e segura para todos. Lançamento do projeto Educar para Proteger • Data – Segunda-feira (26) • Horário – 10h • Local – CED Myriam Ervilha, localizado no Condomínio Residencial Salomão Elias, em Água Quente. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Escola de Planaltina recebe palestras sobre violência doméstica
Em um esforço para combater a violência doméstica e levar conhecimento à população do Distrito Federal, a Secretaria da Mulher (SMDF) está promovendo palestras educativas em escolas da rede pública de ensino. Nesta quinta (15) e sexta-feira (16), como parte da campanha Agosto Lilás, 310 alunos do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 2 de Planaltina vão receber informações sobre a Lei Maria da Penha e o enfrentamento à violência contra a mulher. São adolescentes do 6º e 7º ano, com idades entre 12 e 15 anos. “A partir da educação, nossos jovens estarão preparados para identificar e combater os vários tipos de violência de gênero existentes”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira | Foto: Samuel Marques/ SMDF Com uma abordagem adaptada para o público jovem, utilizando linguagem acessível e atividades interativas para garantir o engajamento, a ação busca conscientizar e educar sobre a importância de enfrentar a violência contra a mulher. Além disso, a iniciativa visa sensibilizar os estudantes sobre a realidade da violência doméstica e familiar, incentivando a construção de uma cultura de respeito e igualdade desde a juventude. Durante o Agosto Lilás, a Secretaria da Mulher reforça a importância de educar para combater a violência doméstica. Para a secretária Giselle Ferreira, a educação é o primeiro passo para construir uma sociedade mais segura e justa para todas as mulheres. “Ao levarmos esse tema para o ambiente escolar, estamos fomentando o conhecimento e a prevenção entre os alunos. A partir da educação, nossos jovens estarão preparados para identificar e combater os vários tipos de violência de gênero existentes”, ressalta. A iniciativa também busca fomentar a cultura do respeito e alertar para os sinais de violência. Segundo a professora Ivana Lima, do CEF 02, as palestras se mostraram muito importantes, pois os alunos demonstram um forte interesse pelo assunto. “Os jovens comentam e perguntam sobre a violência de gênero. Quando todos se unem para ensiná-los como combater e onde denunciar, eles levarão essas informações para casa e para a vida”, comenta. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Escola de Assistência Jurídica da DPDF lança ‘Os 10 Porquês da Educação em Direitos’
A Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF) lançou, nesta quinta-feira (8), Os 10 Porquês da Educação em Direitos. A publicação, em alusão ao Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, pontua a importância de promover e fortalecer informações básicas sobre direitos e deveres para o cidadão ter discernimento para definir as próprias ações com responsabilidade e consciência crítica. A importância da informação para a formação cidadã e democrática foi reforçada pela ativista Maria da Penha durante visita à escola pública localizada no Sol Nascente, em comemoração dos 18 anos da lei que leva seu nome. “O acesso à informação em alguns lugares do país ainda é precário”, lamentou Maria da Penha, que recebeu pedido de desculpas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, por falhas da Justiça brasileira na análise do seu caso de violência doméstica. A publicação lançada pela DPDF pontua a importância de promover e fortalecer informações básicas sobre direitos e deveres para o cidadão ter discernimento para definir as próprias ações com responsabilidade e consciência crítica | Foto: Divulgação/ DPDF Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a educação em direitos prepara as novas gerações para enfrentar desafios futuros com uma base sólida de princípios éticos e legais, essencial para a construção de uma sociedade sustentável e equitativa. “Conhecer os próprios direitos é o primeiro passo para que as pessoas possam se defender contra injustiças e abusos. A educação em direitos capacita os cidadãos a exigirem o cumprimento de seus direitos e a compreenderem seus deveres, promovendo a autonomia e a autossuficiência”, pontuou. “Apenas dessa forma vamos desjudicializar a vida do povo brasileiro” Evenin Ávila, diretor da Easjur/ DPDF O defensor público e diretor da Easjur/ DPDF, Evenin Ávila, afirma que é preciso trabalhar fortemente a prevenção e a conscientização dos problemas brasileiros e buscar todas as possibilidades de cooperação entre as instituições para garantir a sustentabilidade das relações humanas. “Apenas dessa forma vamos desjudicializar a vida do povo brasileiro”, explica. Desinformação entre os brasileiros A oferta de conhecimento para que o cidadão possa efetivar seus direitos e adquirir consciência sobre seus deveres, de forma adequada e por meio da educação, é fundamental para a população brasileira, principalmente a de baixa renda. De acordo com a Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e publicada em abril de 2023, o percentual de desinformação entre os brasileiros entrevistados sobre o funcionamento da Justiça é alto: 42% reconhecem que são mal informados, número que aumenta para 49% entre os jovens, 50% entre os que têm instrução de ensino fundamental e 49% na faixa de renda entre dois salários mínimos. Segundo a pesquisa, 95% da sociedade se considera mal informada a respeito do tema, e 50% se classificam como relativamente informada. Conheça os 10 Porquês da Educação em Direitos 1 – Porque a educação em Direitos é um direito humano em si mesmo e um meio indispensável para o acesso a outros direitos e deveres fundamentais; 2 – Porque a legislação brasileira impõe que todos conheçam as leis; 3 – Porque todo cidadão merece ser informado sobre as regras básicas de como viver em família e em sociedade; 4 – Porque é necessário traçar uma nova perspectiva para o sistema de Justiça brasileiro, face aos mais de 84 milhões de processos em tramitação no Poder Judiciário; 5 – Porque a educação é o melhor meio de preparar as pessoas para a cidadania e buscar a sustentabilidade das relações humanas; 6 – Porque a educação em direitos deve ser instrumento de transformação social; 7 – Porque o sistema de Justiça deve deixar o formalismo de lado, se aproximar das pessoas e entender as causas dos problemas sociais; 8 – Porque se constitui no real significado de acesso à ordem jurídica justa e sustentável; 9 – Porque a emancipação jurídica do povo brasileiro depende do conhecimento dos valores, princípios e regras fundamentais; 10 – Porque é uma das principais funções institucionais da Defensoria Pública. *Com informações da DPDF
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Lançada cartilha do Núcleo de Defesa da Mulher
O Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lançou, nesta quarta-feira (7), a publicação Direitos em pauta: Cartilha para mulheres. O material, elaborado em alusão ao Agosto Lilás e aos 18 anos da Lei Maria da Penha, tem como objetivo fornecer informações sobre a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de detalhar os principais recursos de proteção e acolhimento disponíveis e os serviços oferecidos pela DPDF. Uma das ações da campanha é a divulgação de programas do GDF direcionados à mulher, como o Viva Flor | Foto: Divulgação/SSP “Ao divulgar os mecanismos e instrumentos estabelecidos pela Lei Maria da Penha, o núcleo fortalece a proteção jurídica das vítimas, promove a conscientização da sociedade, facilita o acesso à Justiça e incentiva a denúncia da violência” Celestino Chupel, defensor público-geral A cartilha aborda tópicos como a desigualdade entre homens e mulheres, a Lei Maria da Penha e a identificação de violência doméstica e familiar, além da definição sobre o tema desde a violência física, psicológica, moral, sexual, patrimonial e institucional. O material orienta quem deve denunciar, como a denúncia deve ser feita, quais as medidas protetivas e como elas podem ser aplicadas, além de conceituar a injúria, a difamação, a calúnia, a ameaça e a perseguição, dentre outras. Defesa da mulher A publicação também fornece informações sobre programas do GDF de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, como o Viva Flor, o Provid, o auxílio-aluguel, o programa Acolher Eles e Elas, a Casa Abrigo, o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, a Casa da Mulher Brasileira, as unidades do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), o Espaço Acolher e o Direito Delas. “Ao divulgar os mecanismos e instrumentos estabelecidos pela Lei Maria da Penha, o núcleo fortalece a proteção jurídica das vítimas, promove a conscientização da sociedade, facilita o acesso à Justiça e incentiva a denúncia da violência”, defendeu o defensor público-geral, Celestino Chupel. A coordenadora do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa das Mulheres da DPDF (Nudem), Rafaela Ribeiro Mitre, reforçou que a iniciativa representa um passo significativo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que todas as mulheres possam viver com dignidade, segurança e respeito. “A divulgação dos direitos das mulheres e dos instrumentos de proteção oferecidos pela Lei Maria da Penha é essencial para a conscientização da sociedade”, apontou. Agosto Lilás O Agosto Lilás é uma campanha nacional de conscientização e combate à violência contra a mulher, realizada todos os anos. Criada para marcar o aniversário da Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006, a campanha tem como objetivo principal promover a divulgação dos direitos das mulheres e os mecanismos de proteção estabelecidos pela legislação brasileira, além de sensibilizar a sociedade sobre a importância de erradicar a violência de gênero. Para acessar a cartilha, clique aqui. *Com informações da DPDF
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Dia D: Rodoviária recebe ações de combate à violência contra a mulher
Em meio às ações para marcar os 18 anos da Lei Maria da Penha, nesta quarta-feira (7), a Secretaria da Mulher promoveu o Dia D de Combate à Violência Contra a Mulher, na Rodoviária do Plano Piloto. No local, foram realizadas diversas ações de acolhimento e de conscientização para o enfrentamento à violência de gênero. Dia D de Combate à Violência Contra a Mulher promoveu, nesta quarta (7), ação de conscientização e divulgação de canais de denúncias na Rodoviária do Plano Piloto | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília “A proteção à mulher é de janeiro a janeiro, mas a gente intensifica essa conscientização à não-violência contra meninas e mulheres no mês de agosto, que é o Agosto Lilás. E a gente tem feito isso de sair dos gabinetes, sair das quatro paredes, indo onde a mulher está, indo onde o povo está, porque a pauta tem que ser de homens e mulheres”, ressaltou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. Lembrando a data escolhida para a ação, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, enfatizou o avanço conquistado com a promulgação da Lei Maria da Penha — definida por ela como “marco na luta contra a violência doméstica”: “É uma legislação ampla que inovou ao prever uma série de medidas com foco na proteção, prevenção e suporte às mulheres vítimas desse tipo de violência. Pensando no cuidado integral da mulher, o GDF sancionou a lei que garante prioridade às vítimas de violência em toda a rede pública de saúde. A medida se soma a uma série de iniciativas da nossa gestão para que as mulheres possam viver com segurança, dignidade e respeito”. “Acredito que abordar esse tipo de tema, além de conscientizar toda a população, pode ajudar várias mulheres que estão passando por isso e, às vezes, não sabem como pedir ajuda”, afirma a estudante Maria Angélica Vasconcelos Na ação na Rodoviária, a população encontrou à disposição a Unidade Móvel da Secretaria da Mulher, conhecida como Ônibus da Mulher, onde são fornecidas informações sobre todos os serviços da pasta. Também foi possível fazer exames, como de glicose, e receber consultoria jurídica, ofertada pela Defensoria Pública do DF. Para entreter os participantes, música e uma gincana, com prêmios para quem respondesse corretamente a perguntas sobre o enfrentamento à violência. A estudante Maria Angélica Vasconcelos, de 19 anos, aprovou a iniciativa. “Algumas pessoas não têm ciência do quanto isso [a violência contra a mulher] pode ser perigoso. Então, acredito que abordar esse tipo de tema, além de conscientizar toda a população, pode ajudar várias mulheres que estão passando por isso e, às vezes, não sabem como pedir ajuda.” Já a auxiliar de limpeza Gardênia Silva, 49, reforçou que existem outras agressões além da física: “A violência doméstica não é só encostar na pessoa. Tem a psicológica, a sexual, tem vários tipos de violência. E que as mulheres não se calem, denunciem”. Outras ações “As pessoas têm se envolvido nessa pauta e, só assim, a gente vai virar essa página de violência e, cada vez mais, dar proteção às nossas mulheres”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira A secretária apontou que “a pauta da mulher é transversal”. Por isso, destacou a colaboração com outros órgãos em diferentes iniciativas do Governo do Distrito Federal (GDF) para o combate a essa violência. “A gente tem que trabalhar em rede para proteger a mulher e a mulher se sentir acolhida e a gente tem feito isso, feito com que as mulheres procurem denunciar”, afirmou. “Mas a gente tem que ter a porta de entrada e a porta de saída. Por isso, a gente criou programas de empreendedorismo, de capacitação, o Aluguel Social… Para a mulher ter esse apoio do governo”, acrescentou. Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas por meio de diversos canais, como o e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br; telefone 197, opção 0 (zero); e WhatsApp (61) 98626-1197 Citado pela secretária, o Aluguel Social é uma assistência financeira temporária e complementar para vítimas de violência doméstica em situação de extrema vulnerabilidade. Nos últimos meses, o GDF criou também os programas Acolher Eles e Elas, que concede um salário mínimo aos órfãos de feminicídio. Outra ação recente foi a criação do programa Banco Vermelho — inclusive representada na Rodoviária nesta quarta, com 18 bancos vermelhos. A iniciativa envolve a instalação de bancos pintados de vermelho em espaços públicos de grande circulação. O objetivo é conscientizar e sensibilizar a população para o combate à violência contra a mulher e ao feminicídio. No primeiro semestre deste ano, o DF reduziu em 63% o número de feminicídios em relação ao mesmo período de 2023. “Nós vamos comemorar quando for zero, mas o que é esse número de 63% a menos de feminicídios neste primeiro semestre? São 14 mulheres que não foram mortas pelo feminicídio, 14 mães, filhas, irmãs. Então, é um dado muito importante. Isso se dá graças a campanhas, à conscientização, ao envolvimento de todos, porque a gente não consegue virar essa página sozinhas. Tem mudado. As pessoas têm se envolvido nessa pauta e, só assim, a gente vai virar essa página de violência e, cada vez mais, dar proteção às nossas mulheres”, arrematou a secretária. Denúncia O DF conta com diversos mecanismos de denúncia de casos de violência doméstica. Uma possibilidade é comunicar as ocorrências por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, ou presencialmente em uma das duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), localizadas no centro de Ceilândia e na Asa Sul, que funcionam 24h por dia. As delegacias circunscricionais também contam com seções de atendimento à mulher, além disso o sistema tem cinco unidades do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam) distribuídas na Deam I, Deam II, e nas 11ª (Núcleo Bandeirante), 29ª (Riacho Fundo) e 38ª (Vicente Pires) delegacias. A Polícia Civil do DF disponibiliza o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. Além disso, as comunicações podem ser feitas por meio dos seguintes canais: denuncia197@pcdf.df.gov.br; telefone 197, opção 0 (zero); e WhatsApp (61) 98626-1197. Já a Polícia Militar do Distrito Federal também está disponível para atendimento, pelo número 190.
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Governador Ibaneis Rocha enaltece Lei Maria da Penha e ações de enfrentamento à violência contra a mulher
Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm somado forças e chamado a atenção para um tema essencial: o enfrentamento à violência contra a mulher. Essa foi a pauta da XVIII Jornada Lei Maria da Penha 2024, lançada nesta quarta-feira (7) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Escola Classe JK, no Sol Nascente. O governador Ibaneis Rocha (centro) destacou o trabalho do GDF para a redução dos índices de violência no DF ao longo dos ano | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Promovida anualmente pelo CNJ desde 2007, a Jornada Lei Maria da Penha celebra a lei nº 11.340/2006, que completa 18 anos de sanção, e discute temas que fortalecem o enfrentamento da violência contra as mulheres. O resultado desse encontro, ao final de cada edição da jornada, é a publicação de uma carta com propostas de ações para proteção das mulheres e combate à violência de gênero. Ao falar da Lei Maria da Penha e de sua importância para o país, o governador Ibaneis Rocha lembrou que o GDF foi o primeiro a criar uma Secretaria da Mulher. Ele listou programas e iniciativas do governo, a exemplo da lei que ampara órgãos de feminicídio. “Nós temos feito um trabalho conjunto no enfrentamento à violência doméstica no DF, uma coisa que nos deixa muito preocupados, e aí nós conseguimos unir todas as secretarias, criando grandes programas de acolhimento e atendimento”, disse. “A gente tem essa lei bem implementada nas grandes cidades e nas capitais brasileiras, o que já é um grande avanço, mas nós precisamos interiorizar a lei, porque as mulheres dos pequenos municípios estão desassistidas nesse sentido, porque não têm onde denunciar, não têm como se inteirar sobre os seus direitos”, disse a ativista Maria da Penha, cumprimentada pelo governador Ibaneis Rocha “No Distrito Federal estamos tentando cumprir de forma empenhada esse trabalho e a gente fica triste com essa questão da violência e do feminicídio. Em parceria com o governo federal, com o Tribunal de Justiça e com o Ministério Público, com a presença constante também da Defensoria Pública, temos feito com que os índices de violência no DF tenham diminuído ao longo dos anos, e isso nos dá esperança de que em determinado momento nós chegaremos à violência zero”, acrescentou o governador. “A gente sabe que violência não escolhe classe social, mas é na periferia que a mudança tem que ser desde o momento em que se nasce, com tantos problemas sociais que a gente sabe que enfrenta não só no Distrito Federal, mas em todo o Brasil” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Ativista que leva o nome da lei e do evento promovido pelo CNJ, Maria da Penha disse que é importante fazer com que a norma seja aplicada em todo o território nacional. “É uma lei considerada uma das melhores do mundo. Realmente, a gente tem essa lei bem implementada nas grandes cidades e nas capitais brasileiras, o que já é um grande avanço, mas nós precisamos interiorizar a lei, porque as mulheres dos pequenos municípios estão desassistidas nesse sentido, porque não têm onde denunciar, não têm como se inteirar sobre os seus direitos”, cobrou. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressaltou que essa parceria entre os poderes é fundamental para que as ações cheguem a quem mais precisa. “Quando a gente faz esse intercâmbio de ideias, de poderes, a gente mostra para a comunidade que a gente sabe que é na periferia que tem esse problema exacerbado. A gente sabe que violência não escolhe classe social, mas é na periferia que a mudança tem que ser desde o momento em que se nasce, com tantos problemas sociais que a gente sabe que enfrenta não só no Distrito Federal, mas em todo o Brasil”, pontuou. Números alarmantes “Em 2023, tivemos 50 mil casos de violência doméstica diariamente e mais de 250 mil casos reportados de violência doméstica. Foram cerca de 1.500 feminicídios, e uma mulher é estuprada no Brasil a cada seis minutos, uma vergonha”, afirmou o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso Em seu discurso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, dirigiu palavras fortes e necessárias ao público masculino: “Homem que bate em mulher não é macho, é covarde. Homem que pratica violência sexual contra a mulher é um fracassado, não um vitorioso, porque não foi capaz de conquistá-la. E adulto que bate em criança deseduca, ou pior, educa numa cultura de violência”. Após dizer que a violência não leva a lugar nenhum e que ela aumenta e ocorre porque as pessoas têm medo de denunciá-la, o ministro trouxe números preocupantes sobre o tema no país. “Em 2023, tivemos 50 mil casos de violência doméstica diariamente, e mais de 250 mil casos reportados de violência doméstica. Foram cerca de 1.500 feminicídios, e uma mulher é estuprada no Brasil a cada seis minutos, uma vergonha”, listou. Já o ministro Dias Toffoli elogiou a iniciativa e o GDF por abrigar o evento e ser pioneiro no ensino da Lei Maria da Penha nas escolas. “Tem que começar a educação desde pequeno. E aqui, o GDF foi o primeiro a implementar a educação da Maria da Penha anos atrás nas escolas públicas e na formação dos alunos desde o ginásio. Isso é extremamente importante. Educar é o que transforma e evita, lá na frente, o Estado punir. Se você educa, você não precisa punir, você transforma. Então é significativo essa realização desse evento nessa escola”, recordou.
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Segurança pública reforça importância do Agosto Lilás
A campanha nacional do Agosto Lilás conta com reforço do GDF. Durante este mês, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP) dará destaque às ações do sistema de segurança pública direcionadas ao combate e conscientização sobre a temática. A campanha é motivada pela criação da Lei Maria da Penha, que, sancionada em 7 de agosto de 2006, completa 18 anos. Equipes da Secretaria de Segurança Pública ajudam a divulgar a campanha por todo o DF | Foto: Divulgação/SSP “A Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência de gênero, determinante para o reconhecimento de todos os tipos de violência – física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral – e, principalmente, a responsabilização de agressores”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Acompanhei a evolução da lei, desde sua criação, e vejo como ela tem sido importante no enfrentamento desse crime. Antes, as mulheres passavam pelas mesmas situações, mas somente reconheciam a violência física.” “Um feminicídio não acontece do dia para a noite. Antes disso, a maior parte dessas vítimas sofreu algum tipo de violência” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública A lei define a questão da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com destaque para as medidas integradas de prevenção, atendimento por autoridades policiais e assistência social às vítimas. Mas é essencial, reforça o titular da SSP, que a sociedade reflita sobre as questões de gênero. “É importante que as pessoas, familiares, amigos, vizinhos, não se omitam ao testemunhar qualquer tipo de agressão física ou psicológica”, afirma Avelar. “Ampliamos os canais de denúncia e temos, cada vez mais, incentivado essa prática. Um feminicídio não acontece do dia para a noite. Antes disso, a maior parte dessas vítimas sofreu algum tipo de violência.” Estratégias de enfrentamento O programa DF Mais Seguro – Segurança Integral contempla um eixo exclusivo para tratar dessa temática: o Mulher Mais Segura. O segmento reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao combate à violência doméstica e familiar. Como parte da estratégia para o combate à violência contra a mulher, a SSP e forças de segurança têm realizado uma série de ações com foco no combate à violência doméstica. Tecnologia para proteção da mulher A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), faz o monitoramento de medidas protetivas de urgência (MPU). O sistema inclui vítimas e agressores monitorados por meio do dispositivo de proteção à pessoa (DPP), tornozeleira eletrônica, no caso dos agressores, e, ainda, o Viva Flor – tanto os dispositivos entregues em delegacias quanto aqueles em que são determinados pelo Judiciário. Atualmente, 801 pessoas, entre vítimas e agressores, são monitoradas. Até o momento, 67 homens foram presos por terem violado as medidas estabelecidas pelo Judiciário – neste ano, foi registrada a prisão de 29 agressores. “A denúncia é fundamental para que as vítimas tenham acesso aos diversos mecanismos de proteção e apoio” Alexandre Patury, secretário-executivo de Segurança Pública O secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, reforça: “Esses dispositivos de monitoramento são de extrema importância para aumentar a segurança e proteção das mulheres com Medida Protetiva de Urgência expedida pelo Judiciário, que foi criada pela Lei Maria da Penha. Esta é, sem dúvida alguma, uma das principais contribuições do dispositivo legal. A denúncia é fundamental para que as vítimas tenham acesso aos diversos mecanismos de proteção e apoio”. Transparência O Painel Interativo de Feminicídio, criado em 2021, dá mais transparência no enfrentamento à violência contra a mulher. Os dados sobre os feminicídios tentados e consumados, além de detalhamentos como idade e meios empregados para o crime, são disponibilizados pela SSP. Desta forma, é possível ter acesso, de forma dinâmica e interativa, às análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP. Os dados são atualizados sistematicamente e podem ser acessados no site da SSP. “Nosso principal objetivo é fornecer dados que deem um panorama cada vez mais completo sobre as características que envolvem esse tipo de crime, sendo possível elaborar políticas cada vez mais assertivas e direcionadas ao enfrentamento do feminicídio”, ressalta o coordenador da CTMHF, Marcelo Zago. Ressignificar Em abril, a SSP-DF lançou o curso Ressignificar: Proteção integral às mulheres, voltado para capacitar servidores públicos no atendimento especial às vítimas de violência doméstica. A capacitação é oferecida por meio da Escola de Governo (Egov) para qualificação de profissionais do Sistema de Segurança Pública do DF. A atividade é extensiva a todos os demais servidores da administração pública que tenham interesse no tema. Parcerias Com o objetivo de desenvolver ações conjuntas relacionadas à prevenção da violência contra a mulher, a SSP tem firmado parcerias com empresas para capacitar colaboradores sobre a temática de eventos como Capital Moto Week, Funn Festival e Na Praia. Foram capacitadas 325 pessoas. Além disso, foi montado um estande para atendimento e orientações para mulheres nos eventos. Ao todo, 408 mulheres passaram por esses locais. Uber 3.074 Número de inquéritos instaurados neste ano sobre violência doméstica e familiar contra mulheres Um acordo de cooperação técnica (ACT) foi feito entre a SSP e a Uber. Com validade até o final deste ano, a parceria prevê ações relacionadas à disponibilização de códigos promocionais de desconto para serem utilizados no aplicativo Uber por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendidas nas unidades da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Quarenta mulheres já foram atendidas. Inquéritos Em 2024, foram instaurados 3.074 inquéritos no âmbito da violência doméstica e familiar contra mulheres. Forças de segurança A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) oferece um policiamento especializado para atendimento às mulheres, por meio do Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Nos seis primeiros meses deste ano, os policiais realizaram 12.634 mil visitas e atenderam mais de mil pessoas, entre vítimas, agressores e testemunhas. Além das delegacias especiais de atendimento à mulher, Delegacia Eletrônica e, ainda, as seções de atendimento à mulher em todas as delegacias circunscricionais, a Polícia Civil conta com o importante apoio do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam). Os núcleos funcionam por meio de parceria com outras instituições governamentais, iniciativa privada e sociedade organizada. Denuncie A PCDF também disponibiliza o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. As comunicações podem ser feitas pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br, o telefone 197 (opção 0) e o WhatsApp (61) 98626-1197. A PMDF, por sua vez, está disponível para atendimento emergenciais pelo número 190. *Com informações da SSP
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Agosto Lilás conscientiza para o combate à violência contra as mulheres
O mês de agosto é dedicado à conscientização sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A campanha Agosto Lilás foi criada para intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha e garantir mecanismos específicos de combate à violência, além de promover serviços especializados para atendimento às vítimas e os meios de denúncia disponíveis. No primeiro semestre de 2024, a Secretaria da Mulher realizou 17.680 atendimentos voltados ao enfrentamento da violência | Foto: Vinicius de Melo/SMDF Durante este mês, a Secretaria da Mulher (SMDF), em parceria com as demais secretarias do Governo do Distrito Federal e entidades privadas, realiza uma série de ações para combater a violência contra a mulher em todo o DF. O extenso calendário da campanha inclui o lançamento da campanha Mulher, Não se Cale, a iluminação dos principais prédios da cidade, a inauguração de dois novos comitês de Proteção à Mulher, além de eventos esportivos e educacionais. “A sociedade tem o dever de agir de forma solidária e ativa, denunciando casos de violência e apoiando as vítimas em seu caminho para a recuperação” Giselle Ferreira, secretária da Mulher Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a luta pela liberdade das mulheres para viverem sem violência é contínua e requer a participação de todos. “Somente por meio de um esforço coletivo e constante poderemos criar um mundo onde todas as mulheres possam viver com dignidade, respeito e segurança, livres de medo e opressão. A sociedade tem o dever de agir de forma solidária e ativa, denunciando casos de violência e apoiando as vítimas em seu caminho para a recuperação”, destaca. Atendimentos na rede No primeiro semestre de 2024, a Secretaria da Mulher do DF realizou 17.680 atendimentos voltados ao enfrentamento da violência. Este período foi marcado por ações significativas para garantir o acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência e órfãos do feminicídio. Os espaços Acolher, um serviço que recebe mulheres e homens de forma espontânea ou encaminhados pelo Poder Judiciário, aumentaram para nove unidades com a inauguração do espaço em Ceilândia, em abril. No primeiro semestre, foram feitos 4.971 atendimentos, realizados por uma equipe técnica composta por assistentes sociais, psicólogos e pedagogos. A Casa da Mulher Brasileira (CMB), que oferece assistência 24 horas por dia e alojamento temporário para mulheres e seus dependentes, registrou 6.677 atendimentos de janeiro a junho. Além disso, a implementação do Sistema Iris na Casa Abrigo aprimorou significativamente a gestão e o atendimento, totalizando 3.955 atendimentos para 702 mulheres e dependentes. Maíra Castro, subsecretária de Enfrentamento à Violência, destacou a importância do trabalho conjunto para alcançar esses resultados: “Nosso trabalho tem sido realizado por várias mãos para alcançar cada vez mais mulheres e reduzir significativamente os índices de violência contra a mulher”, afirmou. Atualmente, as três unidades em funcionamento dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceams) no DF — 102 Sul, Planaltina e Plano Piloto — mantêm as portas abertas para as mulheres. Com 2.077 assistências nos primeiros seis meses do ano, o acesso ao atendimento não requer encaminhamento e as mulheres recebem atenção e suporte de uma equipe especializada em acolhimento e acompanhamento interdisciplinar para situações de violência de gênero. *Com informações da SMDF
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Violência contra a mulher: Sancionada lei que estabelece o programa Banco Vermelho
Foi sancionada, nesta segunda-feira (22), a Lei n º 7.539/24 que estabelece o programa Banco Vermelho, uma iniciativa de conscientização, prevenção, informação e sensibilização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e o feminicídio no Distrito Federal. O objetivo é criar um ambiente de reflexão e apoio às vítimas de violência de gênero. Além da lei sancionada, uma parceria do GDF com o Instituto Banco Vermelho visa instalar bancos vermelhos de grandes proporções em áreas movimentadas do DF. O primeiro ficou um tempo, no início deste mês, na Praça do Buriti | Foto: Vinicius de Melo/SMDF “A visibilidade dos bancos vermelhos em locais estratégicos não apenas visa à conscientização da população, mas também oferece um meio de apoio e informação direta às vítimas” Giselle Ferreira, secretária da Mulher A lei é de autoria da deputada Dayse Amarilio, que é Procuradora Especial da Mulher da Câmara Legislativa do DF (CLDF). A implementação do programa envolve a instalação de bancos pintados de vermelho em espaços públicos de grande circulação no DF. A ação, que se alinha aos termos da Lei Maria da Penha, define violência contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial. “A iniciativa busca envolver a comunidade em uma discussão mais ampla sobre a importância de combater o feminicídio e a violência contra a mulher, promovendo um ambiente de segurança e suporte”, resume a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “A visibilidade dos bancos vermelhos em locais estratégicos não apenas visa à conscientização da população, mas também oferece um meio de apoio e informação direta às vítimas.” Além do impacto visual, serão adicionadas frases que estimulem a reflexão sobre a temática do enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher. A prioridade será dada à pintura de bancos já existentes. Os bancos também terão um QR Code que direciona para a página específica da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e da Secretaria da Mulher (SMDF), onde consta uma lista de serviços disponíveis às mulheres vítimas de violência de gênero. Instituto Banco Vermelho Outra ação em andamento é a parceria do GDF com o Instituto Banco Vermelho, por meio de um termo de intenção para erradicação do feminicídio com a proposta de instalar bancos vermelhos de grandes proporções em áreas movimentadas do DF. O primeiro ficou um tempo, no início deste mês, na Praça do Buriti, onde passou a fazer parte do dia a dia do cidadão brasiliense ao chamar a atenção para a iniciativa. Ao firmarem o compromisso, o GDF e o instituto se comprometeram a atuar de forma conjunta e realizar ações culturais e educativas voltadas ao tema com o objetivo de atingir o maior número de pessoas. A instalação da estrutura é o pontapé das ações, além de ser a marca registrada da associação na luta contra o feminicídio. O banco vem acompanhado de uma mensagem para reflexão e informações dos canais de ajuda para as vítimas, e terá uma itinerância por espaços de circulação do DF para chegar a mais pessoas. *Com informações da Secretaria da Mulher do DF
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GDF regulamenta Lei do Aluguel Social para vítimas de violência doméstica e em vulnerabilidade social
Mulheres vítimas de violência doméstica que moram no Distrito Federal passam a contar com um importante auxílio para sair dessa situação: o aluguel social. A medida foi regulamentada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) nesta terça-feira (9), em evento no Palácio do Buriti. O aluguel social representa uma assistência financeira temporária e complementar, com duração inicial de seis meses, podendo chegar a 12 meses, para vítimas de violência doméstica em situação de extrema vulnerabilidade econômico-social. “É uma prioridade do governo realmente cuidar das mulheres”, destacou a governadora em exercício Celina Leão, ao assinar decreto nesta terça (9) | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília A norma busca assegurar que mulheres arquem com as despesas de moradia sem comprometer as condições básicas de sustento, como alimentação e itens essenciais de higiene e limpeza. O decreto assinado pela governadora em exercício Celina Leão nesta terça (9) regulamenta a lei nº 6.623/2020, de autoria do deputado federal Rafael Prudente. A violência doméstica, para fins deste decreto, é definida conforme a Lei Maria da Penha (lei federal nº 11.340/2006), abrangendo qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial. Ao assinar o decreto instituindo o aluguel social, Celina Leão lembrou da importância do tema e de o governo ampliar sua rede de apoio às mulheres. “Será o mesmo valor daquele auxílio emergencial, que é de meio salário mínimo. Tem que ter alguns pré-requisitos, indicadores, mostrando a vulnerabilidade social. É uma prioridade do governo realmente cuidar das mulheres. A gente sempre tem falado não só na questão do feminicídio, da violência, mas na questão da capacitação também, de melhorar a qualidade de vida, de colocar essa mulher no mercado de trabalho. Então, são várias ações; vocês percebem que são ações coordenadas, planejadas, para que a gente possa cada dia mais ter uma cidade mais segura para as mulheres viverem”, detalhou a governadora em exercício. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, e o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, ressaltam a importância do trabalho integrado para o acolhimento e a proteção de mulheres vítimas de violência Regulamentação Caberá à Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) cuidar de todo o processo administrativo, incluindo a análise e o parecer técnico-social, além de acompanhar as beneficiárias durante o período de concessão do aluguel social. Em caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos, a assistência poderá ser cancelada, sempre com a devida comunicação à beneficiária. Para a titular da pasta, Giselle Ferreira, o aluguel será um importante meio de fortalecimento das vítimas de violência doméstica. “A gente quer que seja muito mais do que um auxílio, que elas participem dos nossos equipamentos públicos para darmos orientação psicológica, capacitação, e para ser a porta de entrada e a porta de saída contra a violência doméstica”, afirma. O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, avalia que a pauta da mulher é transversal e, dentro da sua área, demanda um trabalho integrado de proteção a este público. “Sem dúvida nenhuma, [começa] no registro da ocorrência, que é necessário, e para isso a gente tem que ter verdadeiras campanhas, na entrega de um dispositivo para que a mulher possa, então, acionar rapidamente as forças de segurança pública e, sobretudo, nessa mudança cultural. É preciso acabar com aquele velho chavão de que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Muito pelo contrário: todos temos que meter a colher, todos temos que impedir que esse tipo de violência continue. E, para isso, a gente demanda essa necessidade de mudança cultural. A mudança está vindo, graças a Deus, em tempo de a gente poder colher bons resultados”, ressalta.
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Campanha ‘Mulher, não se cale!’ chega aos terminais rodoviários do DF
A partir do dia 12, quem passar pela Rodoviária do Plano Piloto e pelos diversos terminais de ônibus no DF poderá receber informações e orientações sobre como combater e denunciar a violência de gênero. Essa é a proposta da campanha Mulher, não se cale!, promovida pela Secretaria da Mulher (SMDF) em parceria com o Instituto Inside Brasil. A campanha faz parte das ações do Governo do Distrito Federal (GDF) para enfrentar uma das maiores violações dos direitos humanos, que afeta milhares de mulheres todos os anos. Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher – física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral – pode causar danos graves à saúde e à dignidade das vítimas e até levar à morte. Segunda fase da campanha será lançada na terça-feira (12), na Rodoviária do Plano Piloto | Fotos: Vinicius de Melo/SMDF Para prevenir e combater esse tipo de violência, a campanha vai levar informação e conscientização às mulheres que circulam na Rodoviária do Plano Piloto e nos terminais de ônibus do Setor O e Setor QNQ/QNR, ambos em Ceilândia, além de percorrer Brazlândia, Gama Central, Planaltina, Samambaia Sul e Norte, Sobradinho, Santa Maria Sul, Guará, Riacho Fundo e Riacho Fundo II, com ações culturais nas feiras de Planaltina, Guará e Vicente Pires. A campanha vai incentivar não somente as mulheres que sofrem ou testemunham essas violências a não se calarem e denunciarem os agressores, mas também terceiros, que podem fazer a denúncia anônima. O número para denúncia é o 180, que funciona 24 horas por dia, com ligação gratuita. As mulheres também podem procurar apoio nos órgãos especializados, como as delegacias da mulher, os centros de referência e a Casa Abrigo. [Olho texto=”“Comunicar, especialmente sobre as diversas formas de violência, é uma forma de interromper o ciclo de violência em que muitas mulheres estão inseridas”” assinatura=”Giselle Ferreira, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”direita”] Para a secretária da mulher, Giselle Ferreira, campanhas em locais de grande circulação têm o potencial de envolver a comunidade e mobilizar esforços coletivos na luta contra a violência doméstica. “A informação empodera as mulheres. Comunicar, especialmente sobre as diversas formas de violência, é uma forma de interromper o ciclo de violência em que muitas mulheres estão inseridas. Além disso, contribui para que identifiquem os sinais de abuso e busquem ajuda antes que a situação se agrave”, destaca. O secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Flávio Murilo Prates, destacou a importância da campanha para os usuários do transporte público coletivo. “A Semob tem realizado campanhas de combate ao assédio e à importunação sexual dentro dos ônibus e uma campanha mais abrangente, como esta da Secretaria da Mulher, nas rodoviárias e estações do Metrô, permite que mais pessoas se informem e conscientizem sobre a necessidade de combater e denunciar todo tipo de violência contra a mulher”, afirmou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O lançamento da Mulher, não se cale! será às 10h, na Rodoviária do Plano Piloto. A iniciativa conta com o apoio da Secretaria de Transporte e Mobilidade e durante o período de ativação, que vai até o dia 3 de fevereiro de 2024, serão realizadas diversas ações, como distribuição de materiais informativos, exposição de cartazes e banners, entre outras. Mulher, não se cale! A Secretaria da Mulher (SMDF) realizou a primeira fase da campanha, em parceria com o Metrô-DF, em 28 de agosto deste ano, na Estação do Metrô Galeria. A ação ocorreu até 27 de outubro e esteve presente em dois trens e nas estações do DF de forma itinerante. A SMDF alcançou diretamente cerca de 100 mil usuários do metrô, e 130 mil pessoas indiretamente, levando ações de conscientização e prevenção da violência contra a mulher com ações presenciais em cinco estações e com comunicação visual nos trens de 18 estações do Metrô-DF. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Evento em Taguatinga neste sábado comemora 17 anos da Lei Maria da Penha
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) participa, neste sábado (26), de comemoração aos 17 anos da Lei Maria da Penha promovida pela Subseção de Taguatinga da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do DF (OAB/DF). O evento ocorrerá das 9h às 12h, no estacionamento do Taguaparque. Organizado pela Comissão de Combate à Violência Doméstica da Subseção de Taguatinga da OAB/DF, o evento tem como público-alvo a população da região administrativa. Ao longo da ação, a DPDF prestará assistência jurídica e psicossocial com o apoio da van da instituição. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para o defensor-público-geral, Celestino Chupel, a promoção de ações interinstitucionais é fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população. “As ações itinerantes têm a vantagem de chegar até onde a população está e as parcerias possibilitam que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso a diversos serviços sem que precisem se deslocar a cada um dos órgãos para resolver suas demandas”, destacou. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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GDF conscientiza usuários do Parque da Cidade contra violência de gênero
O combate à violência de gênero movimentou o Parque da Cidade neste sábado (19) com uma ação do Governo do Distrito Federal (GDF). A população que esteve no parque e passou pelo Estacionamento 10 recebeu orientações sobre como denunciar casos de violência e também participou de atividades e assistiu atrações musicais. Ação do GDF no Parque da Cidade, neste sábado (19), para orientar a população sobre canais de atendimento e de denúncia contra a violência de gênero | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília A programação faz parte da campanha Agosto Lilás 2023, coordenada pela Secretaria da Mulher, com foco na conscientização da sociedade sobre a necessidade do fim da violência contra a mulher. Servidores do governo detalharam serviços da rede de atendimento à mulher e também divulgaram a Lei Maria da Penha. Durante todo o mês de agosto, a campanha tem reunido parceiros governamentais e não governamentais com a promoção de palestras, caminhadas, encontros, distribuição de material informativo e ações de mobilização e diálogos. Essas ações têm ocorrido em diversos espaços, desde o Congresso Nacional até escolas e estações de metrô. “Estamos com programação o mês inteiro de enfrentamento à violência doméstica e familiar. Estamos com essa conscientização no Parque da Cidade, mostrando onde elas podem buscar ajuda e fazendo a divulgação do Canal 180, que é onde a mulher vai procurar informações. A violência é mais do que física, ela começa com palavras, com um empurrão, ela vem com sinais, que devem ser alertados por todos nós. Onde pudermos, nós estaremos indo até a população para divulgar nossas ações”, afirmou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “Precisamos parar a violência e a denúncia é algo imprescindível”, diz a médica veterinária Elaine Sousa Holanda, que atendeu muitos casos de violência contra a mulher quando era enfermeira A médica veterinária Elaine Sousa Holanda passeava de patins pelo Parque da Cidade quando avistou a estrutura montada pela Secretaria da Mulher. Ela fez questão de conversar com as servidoras e passar uma mensagem sobre a importância do Agosto Lilás e o tema. “Sou voluntária em algumas instituições, quando era enfermeira atendi muitos casos de violência contra a mulher, então é um tema que me toca a fundo mesmo. É importante esse tipo de ação pela conscientização, pois muitas pessoas acham que a luta contra a violência contra a mulher é mimimi ou que o feminicídio não é uma realidade, então é válido pela questão da conscientização de todas as classes. Precisamos parar a violência e a denúncia é algo imprescindível. Precisamos ser uma por todas e todas por uma”, disse. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para a servidora pública Keli Andrade, a iniciativa do governo em buscar locais de grande fluxo é um ponto positivo e essencial para maior alcance. “Abordar a população em um local de alta densidade é importante porque sensibiliza, dispõe para as mulheres os locais onde elas podem recorrer e sensibiliza as crianças de que as mulheres devem ser respeitadas sempre.” O Agosto Lilás é uma campanha que faz referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, instituída pela lei nº 11.340 (de 7 de agosto de 2006), que em 2023 completou 17 anos. Para a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), Regilene Rozal, a denúncia antes de uma violência física ocorrer é primordial. “A violência doméstica que gera o feminicídio normalmente não é um fato isolado. É importante as pessoas identificarem a situação de violência, antes que aconteça a violência física, que já é um estágio avançado. É preciso identificar um xingamento, um excesso de controle, ciúme excessivo do parceiro, isolamento da mulher. Tudo isso são sinais, indicativos de uma violência doméstica. É preciso denunciar porque às vezes não é uma situação criminal, mas que a família precisa de apoio social e psicológico”, detalha.
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Escolas são premiadas por ações educativas no combate à violência de gênero
A lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou 17 anos. Para celebrar a data e dar visibilidade às práticas educativas que contribuíram para prevenção e o enfrentamento da violência de gênero no ambiente escolar, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE), por meio da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape), realizou uma cerimônia para reconhecer o trabalho pedagógico realizado por duas escolas da rede pública de ensino. [Olho texto=”“Neste ano, ter o reconhecimento da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação é algo importante, pois dá destaque a um projeto que valoriza a mulher no ambiente escolar e que, com certeza, já salvou a vida de muitas alunas e também criou e fortaleceu a rede de proteção para as mulheres da nossa comunidade escolar. Agora, elas podem conhecer e buscar proteção legal em caso de violência”” assinatura=”Vânia Souza, responsável pelo projeto Penha Está na Escola” esquerda_direita_centro=”direita”] O evento fez parte da programação da Semana de Formação Continuada e ocorreu no auditório da Eape, na 907 Sul. Dois trabalhos selecionados no processo seletivo interno de práticas exitosas no âmbito da Política de Enfrentamento de Violência contra Meninas e Mulheres receberam certificação da Eape. Durante a cerimônia de premiação, os responsáveis pelo projeto Penha Está na Escola, realizado no Centro Educacional 310 de Santa Maria, e pelo projeto Entre Elas, realizado no Centro de Ensino Médio 4 de Sobradinho II, fizeram os relatos de experiência sobre os trabalhos realizados. Além disso, foram exibidos vídeos sobre cada projeto, feitos debates e a entrega das placas de certificação. “Neste ano, ter o reconhecimento da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação é algo importante, pois dá destaque a um projeto que valoriza a mulher no ambiente escolar e que, com certeza, já salvou a vida de muitas alunas e também criou e fortaleceu a rede de proteção para as mulheres da nossa comunidade escolar. Agora, elas podem conhecer e buscar proteção legal em caso de violência”, destacou a professora Vânia Souza, responsável pelo projeto Penha Está na Escola. Além da certificação recebida, os responsáveis pelos projetos terão outras possibilidades. “Os profissionais que tiveram trabalhos selecionados poderão participar de uma formação [como convidados] para apresentar os trabalhos realizados nas escolas e poderão publicar os projetos na revista Com Censo. Dessa forma, fortalecemos a Política de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres, pois ocorrerá o fomento de novas práticas pedagógicas sobre o tema”, destacou a subsecretária de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, Maria das Graças de Paula Machado. Professores com projetos pedagógicos premiados em 2022 também receberam a certificação | Foto: Daniel Fama, Eape/SEE Outros projetos pedagógicos premiados na 3ª edição do Concurso de Seleção de Práticas Inovadoras do programa Maria da Penha vai à Escola, realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em 2022, também receberam placas de certificação emitidas pela Eape. Seleção No primeiro semestre deste ano, os projetos foram selecionados no processo seletivo interno de práticas exitosas no âmbito da Política de Enfrentamento de Violência contra Meninas e Mulheres. Para avaliar os trabalhos, a comissão responsável considerou os seguintes critérios: replicabilidade, sustentabilidade, inovação/originalidade e resultados. “Além de incentivar a realização de novos projetos sobre o tema, o edital do processo seletivo deu visibilidade aos projetos pedagógicos realizados nas escolas da rede. Para que lições sejam ensinadas aos estudantes, é necessário que os profissionais da educação participem das formações específicas sobre a temática para conhecerem e trabalharem com as legislações existentes”, explicou o responsável pela Gerência de Pesquisa, Avaliação e Formação Continuada para Gestão, Carreira Assistência, Orientação Educacional e Eixos Transversais (Goet), Wagner Lemos. Ações educativas Com o objetivo de ensinar essas lições para os estudantes, é necessário que os profissionais da educação conheçam e trabalhem com a legislação referente a esse tema. Para isso, a SEE, por meio da Eape, também participa do Acordo de Cooperação Técnica do programa Maria da Penha vai à Escola, coordenado pelo TJDFT. De acordo com o Setor de Inscrição e Documentação da Eape, desde 2016, mais de mil profissionais da educação já concluíram a formação. Só no primeiro semestre deste ano, 119 profissionais realizaram o curso. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Neste ano, para orientar os novos projetos voltados ao enfrentamento da violência de gênero e reorientar os trabalhos já existentes, uma ação formativa foi elaborada pela equipe que atua na Goet. Para estudar a temática, no segundo semestre, os profissionais da educação podem participar do percurso formativo Trabalhando a Valorização de Meninas e Mulheres para o Enfrentamento das Violências. A ação formativa ocorre por meio de atividades pedagógicas que integram o projeto Eape vai à Escola (Evae). “O (per)curso possui 90 horas-aula e aborda análises quanto às perspectivas de raça, classe, orientação sexual, etnia e outras identidades sociais nas questões de gênero. Ele busca compreender a forma como mulheres e homens são envolvidos durante a construção social, além de buscar também entender as desigualdades e as diferenças naturalizadas pela sociedade entre meninas e meninos, como estimular a promoção do respeito, da tolerância e da equidade entre meninas e meninos e, por fim, desenvolver ações voltadas ao enfrentamento de todos os tipos de violência contra meninas e mulheres no ambiente escolar”, explicou a coordenadora dos eixos transversais, Angélica Lima. *Com informações da SEE
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GDF é reconhecido por sua atuação em prol dos direitos das mulheres
As ações do Governo do Distrito Federal (GDF) foram destaque em sessão solene da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na tarde desta segunda-feira (7), durante as comemorações pelos 17 anos da Lei Maria da Penha. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, que estava acompanhada pela subsecretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Maíra Castro, pontuou a importância de instituir políticas públicas de combate à violência contra a mulher na formação escolar de crianças. [Olho texto=”“A Secretaria da Mulher trabalha incansavelmente para fomentar a igualdade de gênero e conscientizar a população sobre esse tema crucial para que consigamos eliminar por completo a violência doméstica”” assinatura=”Giselle Ferreira, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A Lei Maria da Penha representa um marco significativo na batalha contra a violência de gênero no país. Apesar dos progressos alcançados, permanecem desafios a serem superados. Reconhecemos que a transformação necessária em nossa sociedade começa pela educação. A Secretaria da Mulher trabalha incansavelmente para fomentar a igualdade de gênero e conscientizar a população sobre esse tema crucial para que consigamos eliminar por completo a violência doméstica”, disse Giselle Ferreira. A iniciativa do evento na CLDF foi da deputada Doutora Jane e contou com a presença de autoridades, especialistas, representantes da sociedade civil e de mulheres que foram beneficiadas pela Lei Maria da Penha. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Campanha Agosto Lilás A campanha Agosto Lilás 2023, coordenada pela Secretaria da Mulher (SMDF), tem como objetivo a conscientização da sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher. Com diversos tipos de eventos, a ação vai divulgar a Lei Maria da Penha, os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes. A campanha vai reunir diversos parceiros governamentais e não governamentais, ao promover palestras, caminhadas, encontros, distribuição de material informativo e ações de mobilização e diálogos para se fortalecer e consolidar, cada vez mais, como uma grande campanha da sociedade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. *Com informações da Secretaria da Mulher do DF
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Projeto realiza 610 atendimentos no aniversário da Lei Maria da Penha
A 4ª edição do Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou 610 atendimentos nesta segunda-feira (7). A ação ocorreu na data do aniversário da Lei Maria da Penha, importante ferramenta de proteção ao público feminino, e contou com a presença de autoridades do Governo do Distrito Federal (GDF), como a vice-governadora Celina Leão e a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. A iniciativa é promovida mensalmente, sempre na primeira segunda-feira do mês, e oferece serviços exclusivos para as mulheres em situação de vulnerabilidade. A edição de agosto foi realizada em parceria com Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Secretaria da Mulher do DF, Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). A iniciativa é promovida mensalmente, sempre na primeira segunda-feira do mês, e a edição desta segunda-feira contou com a presença da vice-governadora Celina Leão | Foto: George Gianni/Vice-governadoria A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, defende que o evento, pioneiro da DPDF por oferecer atendimento ampliado às mulheres, faz toda a diferença na vida da população. “Todas as forças do governo estão reunidas neste dia para ofertar o máximo de serviços a esse público. O objetivo é concentrar os atendimentos em apenas um local para facilitar o acesso do público feminino”, afirmou. Para a subdefensora pública-geral, Emmanuela Saboya, ações como o Dia da Mulher são fundamentais para garantir os direitos do público feminino em situação de vulnerabilidade. “São serviços muito importantes, especialmente nesta data em que a Lei Maria da Penha completa 17 anos e após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a aplicação da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio. É uma forma de concentrarmos todo o atendimento a elas em um mesmo local”, ressaltou. [Olho texto=”“Todas as forças do governo estão reunidas neste dia para ofertar o máximo de serviços a esse público. O objetivo é concentrar os atendimentos em apenas um local para facilitar o acesso do público feminino”” assinatura=”Celina Leão, vice-governadora do Distrito Federal” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Entre os serviços que foram oferecidos nesta edição, destacam-se atendimentos de mediação, orientação jurídica e psicossocial, exames de DNA, consultas com uma médica da família e com profissional de enfermagem, realização de mamografias e exames citopatológicos, inserção de DIU e atendimentos odontológicos. Além disso, houve atendimentos da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e II) e a distribuição de materiais informativos pelo Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT e pela Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), da Sejus. Maria Valdelice Oliveira, 72 anos, procurou a ação desta segunda-feira para resolver pendências no Cras. “Cheguei cedo e peguei a senha. É muito bom ter a quem recorrer para receber um atendimento de qualidade e não precisar me deslocar para outros lugares”, contou. Ela mora em Taguatinga e soube da iniciativa por meio das redes sociais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Dia da Mulher Ao longo das três primeiras edições, o Dia da Mulher realizou 1.520 atendimentos. A ação mensal gratuita e de qualidade tem como foco as mulheres em situação de vulnerabilidade. Realizada na primeira segunda-feira de cada mês, a iniciativa assiste o público feminino no exercício de seus direitos fundamentais. Caso seja feriado, os atendimentos serão disponibilizados no primeiro dia útil subsequente. O intuito é concentrar o máximo de serviços possível para acolher e levar cidadania às mulheres em situação de vulnerabilidade. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
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Confira iniciativas de valorização do Agosto Lilás
O dia 7 de agosto de 2006 é um marco para as mulheres no Brasil com a promulgação da Lei Maria da Penha. Nesta segunda-feira (7), a legislação completa 17 anos de história de amparo às mulheres vítimas de vários tipos de violência, que vão desde física, sexual, psicológica, moral e até patrimonial. Palestras, cinema e distribuição de materiais ocorrem nas escolas da rede pública do DF | Fotos: Divulgação/Sejus A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) realiza ações a respeito da temática durante todo o ano, e concentra atividades ao longo desse mês para destacar a importância do Agosto Lilás. Palestras, cinema e distribuição de materiais ocorrem nas escolas da rede pública do DF. A campanha tem o objetivo de chamar atenção da sociedade sobre a violência doméstica. “A Sejus tem o compromisso de trabalhar pela cultura de paz. É necessário romper com o ciclo de violência. A prevenção é de grande importância e a disponibilização de meios e canais para que as mulheres possam ter atendimento adequado no contexto de saúde psicológica e física é fundamental”, destaca Marcela Passamani, secretária da Sejus. A violência doméstica pode chegar a situações extremas. Um alerta nesse sentido é o aumento do número de casos de feminicídio no DF. No ano de 2022, foram 16 casos. Em 2023, já são 21 registros até 20 de julho. Esses dados foram compilados pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) e constam no Painel de Monitoramento de Feminicídios do DF. A Secretaria de Justiça também tem realizado outras ações de conscientização da população sobre a temática, como debates organizados pela Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência da Sejus no GDF Mais Perto de Cidadão de São Sebastião, que ocorreu no último dia 5. Pró-Vítima O enfrentamento da violência contra meninas e mulheres no DF é foco de várias ações desenvolvidas pela Sejus-DF. O Programa de Atendimento Multiprofissional às Vítimas de Violência (Pró-Vítima) é uma dessas ações, com atendimentos na área de assistência social a pessoas que sofrem atos de violência, especialmente, violência doméstica, intrafamiliar, psicológica, física, sexual e institucional. Nos nove Núcleos do Pró-Vítima, já foram atendidas 574 pessoas de janeiro a julho de 2023. A Sejus também tem realizado outras ações de conscientização da população sobre a temática, como debates organizados pela Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência As mulheres que passam por situações de violência doméstica podem ser atendidas pelo Pró-Vítima. A iniciativa foi instituída pelo Decreto nº 39.557/2018 e oferece apoio, orientação e acompanhamento individual às vítimas, com o objetivo de fortalecer e contribuir para o restabelecimento de seu equilíbrio mental e emocional. O atendimento ocorre gratuitamente em todas as unidades do programa espalhadas pelo Distrito Federal: Plano Piloto, Ceilândia, Guará, Paranoá, Planaltina, Taguatinga, Itapoã, Recanto das Emas e Samambaia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outros canais Existe também o Ligue 180, que é um número em que é possível fazer denúncias de violações contra as mulheres. A central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. Nesse canal também é possível se informar sobre os direitos da mulher, a legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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Evento leva cidadania a mulheres em situação de vulnerabilidade
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em parceria com órgãos do Distrito Federal, promove, até as 17h30, a quarta edição do projeto Dia da Mulher, nesta segunda-feira (7), dia em que a Lei Maria da Penha completa 17 anos. O projeto ocorre no maior núcleo da DPDF, localizado no Setor Comercial Norte, Quadra 1, Conjunto G, Edifício Rossi Esplanada Business, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran). A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, esteve presente e reforçou a importância de ações como esta. “Nós temos atendimento não só para as mulheres, mas para a família. A responsabilidade é de todos nós, do Estado, da Defensoria Pública, do judiciário e da sociedade civil”, afirmou Celina. A iniciativa, que ocorre na primeira segunda-feira de cada mês, oferece serviços exclusivos para o público feminino em situação de vulnerabilidade. A vice-governadora Celina Leão conferiu de perto o Dia da Mulher: “Responsabilidade de todos nós” | Fotos: George Gianni/ Vice-governadoria Rosiane Gonçalves, moradora da Cidade Ocidental (GO), foi beneficiada com a iniciativa. “ É um projeto muito positivo. Muitas pessoas não têm acesso à justiça. Eu, como estou desempregada, não estou tendo condições de pagar um atendimento odontológico. Aqui consigo resolver as minhas dificuldades. Está sendo muito positivo para mim, pois estou precisando de amparo social”, afirmou. A secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira, que também esteve presente na ação, lembrou da importância de orientar as nossas mulheres sobre os serviços oferecidos pelo GDF. “Hoje, no dia que a Lei Maria da Penha completa 17 anos, é muito especial a nossa visita nesta ação que a Defensoria Pública realiza para todas as mulheres do Distrito Federal. A Secretaria da Mulher trabalha em parceria com diversos órgãos para sempre levar às mulheres informação, acolhimento e orientação para que ela possa estar segura”, afirma Giselle Ferreira. O projeto Dia da Mulher é realizado na primeira segunda-feira de cada mês [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Dia da Mulher tem como parceiros o Serviço Social do Comércio (Sesc), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), a Secretaria da Mulher do DF, a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Serviços ofertados no Dia da Mulher: ? Atendimentos de mediação, orientação jurídica e psicossocial; ? Exames de DNA; ? Consultas com uma médica da família; ? Realização de mamografias e exames citopatológicos; ? Inserção de DIU; ? Atendimentos odontológicos; ? Atendimentos da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e II); ? Distribuição de materiais informativos. *Com informações da Vice-Governadoria do DF
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Vítimas de violência doméstica contam com ampla rede de apoio no DF
A Lei Maria da Penha completa 17 anos nesta segunda-feira (7). Na capital, mulheres agredidas ou ameaçadas em contexto de violência doméstica contam com diversos mecanismos para denunciar o crime e encontram amparo em uma verdadeira rede de apoio oferecida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que traz desde atendimentos psicossociais até abrigo e serviços de capacitação profissional às vítimas. Desde fevereiro, o GDF, por meio de diversas secretarias, atua em parceria com representantes do Judiciário e da sociedade civil em busca de soluções para o enfrentamento ao tema. A força-tarefa já resultou na proposição e regulamentação de leis voltadas para o acolhimento de vítimas e de órfãos do feminicídio. Desde fevereiro, o GDF, por meio de diversas secretarias, atua em parceria com representantes do Judiciário e da sociedade civil em busca de soluções para o enfrentamento ao tema | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Recentemente, foi criada a Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio, com o objetivo de oferecer políticas de atenção para crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência de gênero. Outra novidade é a destinação de 10% das vagas do programa Jovem Candango, voltado para formação técnico-profissional de adolescentes, para este público. Em breve, serão inauguradas quatro unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) para atender as populações de São Sebastião, Recanto das Emas, Sobradinho II e Sol Nascente. Nos espaços, as vítimas receberão acolhimento e terão acesso a cursos profissionalizantes e de capacitação. Já há uma unidade da CMB em funcionamento, em Ceilândia. Só neste ano, foram mais de 5,1 mil atendimentos realizados. Vítimas de violência doméstica também contam com todo amparo nas unidades do núcleo de atendimento à família e aos autores de violência doméstica (Nafavds). São sete unidades atendendo a população no Plano Piloto e nas regiões de Brazlândia, Gama, Paranoá, Planaltina, Santa Maria e Sobradinho. Uma outra alternativa para quem procura ajuda é a Casa Abrigo. O espaço oferece garantia de defesa e proteção às vítimas de violência em contexto familiar e de seus dependentes. No local, há atendimentos psicológico, jurídico, pedagógico e de assistência social. O ingresso ocorre por meio de encaminhamento da Polícia Civil do DF, pela CMB ou por ordem judicial. Por motivos de segurança, o endereço é mantido em sigilo. Há, ainda, os centros especializados de atendimento à mulher (Ceams). Há unidades na Asa Sul, Planaltina e na área central da capital, no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP). O acesso é gratuito e independe de qualquer tipo de encaminhamento. As unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Vítimas de violência doméstica também contam com todo amparo nos núcleos de atendimento à família e aos autores de violência doméstica (Nafavds) Mais segurança No âmbito da segurança pública, as ações de combate à violência passam por programas como o Serviço de Proteção à Mulher. A iniciativa, pioneira da SSP-DF, disponibiliza monitoramento constante às mulheres com Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor. Desde sua criação, foram 370 pessoas monitoradas. Nenhuma das participantes do programa teve a integridade física violada pelos ex-companheiros durante o período. A SSP também permite maior celeridade no atendimento e proteção das vítimas por meio do aplicativo Viva Flor. A plataforma criada pela pasta é acessível às beneficiárias do programa Sistema de Segurança Preventiva para Mulheres e está disponível desde 2017 para todas as varas de violência doméstica e familiar e tribunais do júri do DF. As forças de segurança e salvamento do DF também promovem encontros regionais com redes de proteção à mulher em várias comunidades da capital. O objetivo é atuar próximo a lideranças religiosas e sociais, que desempenham papel relevante na conscientização e instrução da população. O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, defende que o combate à violência no contexto familiar é assunto prioritário da pasta. “Estamos trabalhando de uma forma em que várias áreas do governo estão empenhadas em busca de soluções, até para que a mulher, vítima desses crimes, tenha condições de sair de casa, recebendo um respaldo do GDF. Temos procurado tornar a segurança pública cada vez mais presente. Estamos enfrentando isso com muita transparência, buscando um debate com a sociedade”, ressalta. [Olho texto=”“Devemos envolver a sociedade na iniciativa de denunciar esses crimes. É preciso um engajamento da família, vizinhos e amigos na causa. Em briga de marido e mulher, nós vamos meter a colher, sim”” assinatura=”Giselle Ferreira, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Denuncie Dados da SSP apontam que, até julho deste ano, o DF registrou 8.820 ocorrências de violência doméstica e familiar. Desse total, houve 21 casos de feminicídio, em que 76,2% das mortes envolveram mulheres que já haviam sido vítimas de agressões anteriores. Entretanto, apenas metade destes episódios foi comunicada às autoridades competentes. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destaca que a denúncia segue sendo o instrumento mais eficaz no enfrentamento à violência doméstica: “Devemos envolver a sociedade na iniciativa de denunciar esses crimes. É preciso um engajamento da família, vizinhos e amigos na causa. Em briga de marido e mulher, nós vamos meter a colher, sim. Pedimos que essas mulheres não deem uma segunda chance ao agressor, procurem ajuda. Os dados mostram que muitos casos de violência aconteceram no retorno”. Por este motivo, a Secretaria da Mulher do DF (SMDF) segue investindo em campanhas de conscientização da população sobre a importância em comunicar esses crimes. O retorno das ações conduzidas pela pasta tem sido positivo e já resultou em aumento, neste ano, de 37% nas denúncias. “Nós vemos que os equipamentos públicos estão sendo mais procurados e os canais de atendimento estão mais acessíveis”, completa a secretária. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Como denunciar O DF conta com diversos mecanismos de denúncia de casos de violência doméstica. Uma possibilidade é fazer a comunicação dos crimes nas duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), localizadas no centro de Ceilândia e na Asa Sul. Elas funcionam 24h por dia. As delegacias circunscricionais também contam com seções de atendimento à mulher. A Polícia Civil do DF (PCDF) também disponibiliza o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. Além disso, as comunicações podem ser feitas por meio dos seguintes canais: ? E-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br; ? Telefone 197, opção 0 (zero); ? WhatsApp (61) 9.8626-1197. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) também está disponível para atendimento, pelo número 190. Só no ano passado, a corporação registrou 19.383 visitas familiares com objetivo de conscientizar e encorajar vítimas a registrarem ocorrências. O trabalho também ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo de violência.
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4º Dia da Mulher será na segunda, data do aniversário da Lei Maria da Penha
Nesta segunda-feira (7), dia em que a Lei Maria da Penha completa 17 anos, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove a quarta edição do projeto Dia da Mulher. A iniciativa, que ocorre sempre na primeira segunda-feira de cada mês, oferece serviços exclusivos para o público feminino em situação de vulnerabilidade. O projeto ocorre no maior núcleo da DPDF, localizado no Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, Conjunto G, Edifício Rossi Esplanada Business, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran), das 8h30 às 17h30. A iniciativa tem como parceiros o Serviço Social do Comércio (Sesc), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), a Secretaria da Mulher (SMDF), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). A subdefensora pública-geral, Emmanuela Saboya, destaca a importância de haver um evento destinado especificamente para o público feminino do Distrito Federal. “Ainda mais em uma data como esta, em que uma lei tão importante de proteção às mulheres faz aniversário, é necessário pensarmos nos benefícios que ações como o Dia da Mulher podem trazer. São pessoas que não costumam alcançar facilmente todos esses serviços, então é fundamental que coloquemos em prática a nossa missão institucional de democratizar o acesso à Justiça”, ressalta. O Dia da Mulher realizou 1.520 atendimentos em três edições. A próxima ocorre nesta segunda (7) | Foto: Divulgação/DPDF Entre os serviços oferecidos nesta edição, destacam-se atendimentos de mediação, orientação jurídica e psicossocial, exames de DNA, consultas com uma médica da família e com profissional de enfermagem, realização de mamografias e exames citopatológicos, inserção de DIU e atendimentos odontológicos. Além disso, haverá atendimentos da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e II) e a distribuição de materiais informativos pelo Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT e pela Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), da Sejus. Dia da Mulher Ao longo das três primeiras edições, o Dia da Mulher realizou 1.520 atendimentos. A ação mensal gratuita tem como foco as mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo, assim, direitos a essa parcela da sociedade que não tem as necessidades mínimas atendidas. Realizada na primeira segunda-feira de cada mês, a iniciativa assiste o público feminino no exercício de seus direitos fundamentais. Caso seja feriado, os atendimentos serão disponibilizados no primeiro dia útil subsequente. O intuito é concentrar o máximo de serviços possível para acolher e levar cidadania às mulheres em situação de vulnerabilidade. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
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Campanha ‘Agosto Lilás’ mobiliza servidores do GDF
Com o objetivo de motivar a população a denunciar crimes contra as mulheres, a Secretaria da Mulher do DF (SMDF) promoveu uma ação panfletagem durante a manhã desta quinta-feira (3), para todos os servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), no Anexo do Palácio do Buriti. A iniciativa faz parte do calendário de eventos da campanha Agosto Lilás, que teve início no dia 1º. Representantes da Secretaria da Mulher distribuíram material informativo sobre a campanha | Foto: Vinicius de Melo/SMDF Com um totem de 2 metros destacado pela frase “Chega de violência”, as equipes da SMDF distribuíram panfletos, adesivos e os laços da campanha, ensinando como denunciar casos de violência doméstica e informando sobre os tipos de agressões e os canais de denúncia. “As ações de mobilização e diálogo ressaltam a necessidade de se criar uma cultura de respeito e solidariedade, quebrando tabus e desconstruindo padrões nocivos que perpetuam a violência”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “A campanha enfatiza que a responsabilidade de mudança é coletiva e que todos têm um papel vital na construção de um futuro mais seguro para as mulheres.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ações Agosto Lilás é uma campanha que faz referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, instituída pela lei nº 11.340 (de 7 de agosto de 2006), que em 2023 completa 17 anos. Durante todo o mês, um extenso de calendário de atividades, como palestras, encontros, eventos, sessões solenes e distribuição de material informativo, além da iluminação de prédios públicos, vai reunir diversos parceiros governamentais e não governamentais, como representantes da Defensoria Pública, Câmara Legislativa e demais órgãos do GDF. *Com informações da Secretaria da Mulher do DF
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‘Agosto Lilás’ vai conscientizar sobre o fim da violência contra a mulher
A campanha Agosto Lilás 2023, coordenada pela Secretaria da Mulher (SMDF), tem como objetivo a conscientização da sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher. Com diversos tipos de eventos, a ação vai divulgar a Lei Maria da Penha, os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes. [Olho texto=”“Toda a temática do ‘Agosto Lilás’ é voltada para a importância da denúncia, a importância da igualdade entre homens e mulheres e sobre como todos nós temos que combater a violência o tempo todo, sempre”” assinatura=”Giselle Ferreira, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”direita”] Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, o calendário repleto de ações de esclarecimentos e conscientização da população do DF vai sensibilizar todos sobre as várias formas de violência contra a mulher. “Toda a temática do Agosto Lilás é voltada para a importância da denúncia, a importância da igualdade entre homens e mulheres e sobre como todos nós temos que combater a violência o tempo todo, sempre”, destaca. A campanha vai reunir diversos parceiros governamentais e não governamentais, ao promover palestras, caminhadas, encontros, distribuição de material informativo e ações de mobilização e diálogos para se fortalecer e consolidar, cada vez mais, como uma grande campanha da sociedade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Arte: Secretaria da Mulher do DF A lei que institui em todo o país o Agosto Lilás prevê que, anualmente, a União e os estados promovam ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher. “A campanha faz referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, instituída pela Lei nº 11.340 (de 7 de agosto de 2006), que em 2023 completou 17 anos” completa a secretária. Ações ? 1. Ação de divulgação da campanha Agosto Lilás Durante todo o mês de agosto serão colocados totens em locais estratégicos do DF para a conscientização da necessidade do fim da violência contra a mulher. Nos locais serão distribuídos bótons e panfletos 1ª semana: Palácio do Buriti e na Casa da Mulher Brasileira da Ceilândia 2ª semana: Estação do Metrô – 102 Sul e Ceam de Sobradinho 3ª semana: Rodoviária e Núcleo de Atendimento à Família e ao Autor de Violência Doméstica (NAFAVD) de Samambaia 4ª semana: Congresso Nacional e NAFAVD do Gama 5ª semana: Biblioteca Nacional e Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) – Planaltina ? 2. Iluminação dos órgãos públicos para divulgação do Agosto Lilás A partir desta terça (1º), os monumentos Biblioteca Nacional, Palácio do Buriti e Câmara Legislativa serão iluminados com a luz lilás para divulgação e propagação da campanha ? 3. Divulgação no elevador sobre o Agosto Lilás A partir desta terça, todos os elevadores do Anexo do Palácio do Buriti irão receber a divulgação da campanha Agosto Lilás com a agenda de eventos [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] ? 4. Sessão Solene na Câmara Distrital – 17 anos da Lei Maria da Penha Dia 7, às 14h ? 5. Curso Formação Teórico-Vivencial Prodoc Os servidores públicos da SMDF vão fortalecer as capacidades técnicas e habilidades dos agentes públicos atuantes na Secretaria da Mulher para a identificação, referenciamento, contra referenciamento e prevenção de casos de violência baseada no gênero. As turmas vão atuar entre os dia 9 e 23 deste mês Local: 16º andar, Sala de Inovações do Anexo do Palácio do Buriti e Casa da Mulher Brasileira Dia 1 – Relações de Gênero e os tipos de violência baseada no gênero Dia 2 – Bases legais do atendimento às pessoas em situação de violência doméstica Dia 3 – Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Violência ? 6. Evento Agosto Lilás no Parque da Cidade Uma manhã de brincadeiras, musicalização, saúde e orientação sobre a SMDF no Estacionamento 10. Haverá tira-dúvidas, brindes, camisetas, mesa de frutas e atrações musicais e aulas esportivas Dia 19, das 8h às 13h Local: Estacionamento 10 do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek ? 7. Festa de reinauguração do Ceam de Planaltina Aberto ao público, o evento marcará a reinauguração do local após a revitalização da pintura e do parquinho infantil, além de recapeamento, podas de árvores e troca de mobiliário. No café da manhã serão distribuídas cestas básicas, e também haverá atrações musicais e distribuição de brindes Dia: 29, das 8h às 13h ? 8. Ação na Casa da Mulher Brasileira na Ceilândia Dia 30, às 10h Aberto a toda comunidade, o evento terá oficinas profissionalizantes de moda, automaquiagem e proteção pessoal, além de palestras sobre importunação sexual, tipos de violência e onde procurar ajuda com convidados da rede local. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Valorização feminina e enfrentamento à violência em escola de Sobradinho
Para desenvolver reflexões sobre as relações de gênero, os diferentes tipos de violência existentes e visando o empoderamento feminino e a valorização da mulher, estudantes do Centro de Ensino Médio (CEM) 4 de Sobradinho II participam do projeto Entre Elas: valorização feminina e enfrentamento às violências contra meninas e mulheres. No primeiro semestre, esse trabalho pedagógico foi aprovado no processo seletivo interno para seleção de Práticas Exitosas no âmbito da Política de Enfrentamento de Violência contra Meninas e Mulheres, realizado pela Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape), da Secretaria de Educação. Por meio de ações contínuas, o projeto é realizado na escola desde 2021. Desde então, ao longo dos anos letivos, professores, orientadores educacionais e gestores realizam um trabalho específico a partir de temáticas relativas às questões de gênero. “A partir desse enfoque multiprofissional, diferentes atividades pedagógicas são planejadas para as estudantes, como oficinas, rodas de conversa, eletivas com debates, oficinas, exibição de filmes, aulas externas, excursões, grupos de pesquisa, oficinas de beleza, exposição e outras”, explicou a professora e uma das formadoras do projeto, Eliane Costa de Oliveira. Além das atividades já mencionadas, no período noturno, ou seja, no contraturno escolar, é realizado o projeto Minicurso em debate. Com duração de 80h, a cada 15 dias, as alunas interessadas podem participar da formação. Para realizar a inscrição voluntária, é necessária a autorização dos pais ou responsáveis. Nos encontros, alguns dos temas propostos são: sororidade, discurso de ódio, biologia do corpo feminino, padrões de beleza, dispositivo materno, relacionamentos saudáveis e abusivos, diferentes tipos de violência contra a mulher, mulher e trabalho, história do direito da mulher no Brasil e no mundo, entre outros. A partir dessa formação, palestras e oficinas são elaboradas e direcionadas também para a comunidade escolar. Por meio de ações contínuas, o projeto é realizado na escola desde 2021 | Foto: Divulgação/Secretaria de Educação De acordo com Eliane, no primeiro ano, três professores trabalhavam no projeto. Atualmente, participam 12 docentes e, em média, 150 estudantes, do ensino médio e da educação de jovens e adultos, participam das atividades pedagógicas. “Além de permitir a troca de experiências, de proporcionar maior conhecimento sobre o corpo feminino, de permitir e ampliar novos conhecimentos sobre assuntos que rodeiam o universo feminino (o que traz autoconhecimento e um olhar diferenciado sobre a posição da mulher na sociedade), as ações realizadas fortaleceram a autoestima, desenvolveram a empatia entre as mulheres, estimularam a sororidade e possibilitaram estabelecer uma atuação em rede, funcionando como fator de proteção no enfrentamento às violências,”, enfatizou a professora. Neste ano, a estudante do primeiro ano do ensino médio, Kananda Santos, de 15 anos, começou a participar do projeto e confirma que já aprendeu muito com as atividades propostas. “Eu acho muito importante o Entre Elas, aprendi a identificar os diferentes tipos de violência e hoje consigo orientar e ajudar outras mulheres”, explicou a jovem. [Olho texto=”Com a necessidade evidente de trabalhar a valorização feminina e a violência de gênero, gestores e professores reestruturaram o projeto para que ele fosse realizado com ações contínuas ao longo de 2023″ assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Com a necessidade evidente de trabalhar a valorização feminina e a violência de gênero, gestores e professores reestruturaram o projeto para que ele fosse realizado com ações contínuas ao longo de 2023. O projeto já faz parte do projeto político ´pedagógico da escola, e a intenção é que ele se torne um trabalho de aplicação permanente na unidade de ensino. Outra ação pedagógica realizada no projeto chama-se Nosso observatório de pesquisa Entre Elas. Esse trabalho tem por objetivo incentivar as alunas nos ramos da pesquisa e das ciências. Para isso, criou-se uma equipe de iniciação científica. A partir do método científico, as estudantes do segundo ano do ensino médio vão fazer um levantamento de dados, a partir de questionários direcionados às alunas, sobre violência contra mulher. O intuito também é gerar dados que possam ser debatidos com a comunidade escolar e ajudar a elaborar planos educacionais de intervenção social para a melhoria da qualidade de vida. Os resultados das pesquisas serão apresentados na 12ª edição do Circuito de Ciências das Escolas Públicas do Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Cerimônia de premiação na Eape O projeto da escola em Sobradinho foi selecionada o processo seletivo interno de Práticas Exitosas no âmbito da Política de Enfrentamento de Violência contra Meninas e Mulheres. Para avaliar os trabalhos, a comissão responsável considerou os seguintes critérios: replicabilidade, sustentabilidade, inovação/originalidade e resultados. Os trabalhos aprovados na primeira fase serão submetidos a uma nova apreciação (2ª fase). Além dos materiais enviados via SEI, a comissão avaliadora realizou entrevistas junto aos responsáveis pelos projetos e práticas e realizou visita in loco para registro e avaliações finais. O resultado final do processo seletivo foi divulgado no dia 17 de julho no site www.eape.se.df.gov.br. No dia 7 de agosto, às 14h, no auditório da Eape, os responsáveis pelo projeto e outros convidados vão participar da cerimônia de premiação do processo seletivo. Neste mesmo dia, a Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha completará 17 anos. Durante o evento, haverá um breve relato da experiência do Projeto Entre elas: valorização e enfrentamento às violências contra meninas e mulheres, exibição de vídeo produzido por uma equipe de profissionais da Gerência de Inovação, Tecnologias e Educação à Distância, roda de conversa, entrega de placas (certificação), sessão de fotos e filmagem. *Com informações da Secretaria de Educação do DF
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Mulheres vítimas de violência doméstica contam com atendimento 24h
As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar contam com delegacias especializadas que funcionam 24 horas por dia. A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I), na 204/205 Sul, e a Deam II, em Ceilândia, têm o propósito de acolher essas vítimas e encaminhá-las aos espaços de assistência criados pelo Governo do Distrito Federal (GDF), como é o caso da Casa da Mulher Brasileira e da Casa Abrigo. Unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher investem em capacitação para atendimento | Foto: Divulgação/SSP [Olho texto=”“Nós estamos cada vez mais aprimorando o acolhimento para as mulheres vítimas de violência”” assinatura=” Letízia Lourenço, delegada-chefe da Deam II” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Somente em 2022, as duas delegacias especializadas somaram 7.458 ocorrências relacionadas à lei Maria da Penha, com mais de quatro mil medidas protetivas requisitadas. Apesar disso, o atendimento sobre violência doméstica por parte da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) não é exclusividade das Deams. Todas as delegacias circunscricionais da PCDF contam com seções de atendimento às mulheres. Ao todo, as delegacias do DF tiveram 16.949 de crimes de violência doméstica, com Ceilândia, Planaltina e Samambaia no topo do ranking das regiões com mais registros. De acordo com a delegada-chefe da Deam II, Letízia Lourenço, o atendimento a essas vítimas é diferenciado. “Nós estamos cada vez mais aprimorando o acolhimento para as mulheres vítimas de violência”, afirma. “Os policiais são capacitados para que haja esse atendimento humanizado”. Além do atendimento exclusivo nas Deams, as mulheres têm um espaço com privacidade para narrar os fatos a agentes preferencialmente do sexo feminino. Após isso, as vítimas são encaminhadas para acolhimento e apoio psicológico na Casa Abrigo e na Casa da Mulher Brasileira. Atuação [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A PCDF dispõe também dos postos do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam) na Deam I, 6ª Delegacia de Polícia (DP), 11ª DP, 29ª DP e 38ª DP. São espaços cedidos pela corporação para que outras instituições do governo, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada, possam atuar diretamente no acolhimento às vítimas. As mulheres também contam com serviço online de registro de ocorrências, que funciona 24h por dia. Somente no ano passado, a delegacia eletrônica registrou 1.172 ocorrências relacionadas à lei Maria da Penha, o que equivale a uma média de três registros por dia. “No final das contas, a denúncia é o que move as ações da PCDF; então, a gente pede que a mulher rompa esse ciclo e faça a denúncia para que a gente consiga trabalhar em prol de sua segurança”, reforça Letízia.
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Vítimas de violência terão cota em contratos administrativos no STJ
A Secretaria da Mulher (SMDF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assinaram, nesta terça-feira (28), um termo de cooperação técnica que garante a inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos administrativos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A cota corresponde ao preenchimento do percentual mínimo – 4% do total de postos de trabalho em cada contrato com quantitativo mínimo de 50 colaboradores – para mão de obra exclusiva de mulheres vítimas, conforme estabelece a Lei Maria da Penha. “Precisamos combater o ciclo de violência em que muitas mulheres vulneráveis se encontram por meio de ações efetivas de empoderamento financeiro”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “Viabilizar emprego digno para elas é transformar essa realidade tão dolorosa.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Vida nova A SMDF é responsável pelo encaminhamento de mulheres vítimas de violência que atendam os requisitos profissionais necessários para o exercício da atividade profissional. Na hipótese de não preenchimento da cota, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais trabalhadoras. O acordo, que não envolve transferência de recursos financeiros, tem a validade de 60 meses. Chefe da Assessoria de Gestão Socioambiental do STJ, Ketlin Feitosa explica que as cotas podem transformar radicalmente a vida dessas mulheres em situação de vulnerabilidade econômica. “Essa nova forma de atuar salvará vidas e levará o sorriso novamente para o rosto de mulheres vítimas de violência, além de esperança para existir de uma outra forma: livre, economicamente independente e socialmente produtiva”, ressalta. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Celina Leão recebe viaturas para reforçar o combate ao feminicídio
A governadora em exercício Celina Leão recebeu, na manhã desta quarta-feira (15), em solenidade no Palácio do Planalto, as viaturas doadas pelo governo federal que serão usadas nas Delegacias Especiais de Atendimentos à Mulher (Deam) para reforçar a estrutura de segurança a vítimas de violência e cumprir a Lei Maria da Penha. Ao todo, foram 270 veículos distribuídos entre todos os estados brasileiros, considerando os indicadores de violência. Destas viaturas, oito unidades são para o Distrito Federal. Há dois tipos de veículos: descaracterizados, para melhor acolher as vítimas, e aqueles dedicados à Patrulha Maria da Penha, para monitorar os casos que envolvam medidas protetivas e o uso de dispositivos de segurança. “Quando a mulher entra hoje no carro da polícia, ela se sente como autora e não como vítima. Essa descaracterização e a viatura própria fazem parte também da política que a gente acredita, que é dar aquela assistência para a mulher no momento em que ela mais precisa”, afirmou a governadora em exercício. A governadora em exercício Celina Leão recebeu, em solenidade no Palácio do Planalto, as oito viaturas que serão utilizadas no DF para reforçar a estrutura de segurança a vítimas de violência e cumprir a Lei Maria da Penha | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Pronasci A ação faz parte do Pronasci II (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), lançado durante a cerimônia. A política pública é destinada à prevenção, ao controle e à repressão da criminalidade e tem como principal eixo o combate à violência contra a mulher. Essa é a segunda etapa do programa, que surgiu em 2007 durante o segundo mandato do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Fico feliz quando você recupera esse programa, porque a gente passa para a sociedade a ideia de que o papel do Estado é cuidar das pessoas e, sobretudo, cuidar das mulheres”, destacou o presidente. [Olho texto=”“Nós recebemos de portas abertas todas as políticas públicas que venham ajudar as nossas mulheres. Chega em boa hora. Estamos com uma frente de trabalho para coibir e inibir esse tipo de crime como o feminicídio”” assinatura=”Celina Leão, governadora em exercício” esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a expectativa do programa é entregar 500 viaturas neste ano. “Estamos iniciando as ações práticas [do Pronasci]. Hoje vamos começar por 270 viaturas para as patrulhas e delegacias especiais. Ficarão faltando 230”, detalhou. Além disso, o ministro anunciou mais 40 Casas da Mulher Brasileira, sendo quatro no Distrito Federal. As unidades serão construídas em São Sebastião, Recanto das Emas, Sobradinho II e Sol Nascente. O evento contou com a presença da governadora em exercício Celina Leão, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, da ministra da Mulher, Cida Gonçalves, e da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Na solenidade, as duas governadoras receberam as chaves simbolizando a entrega dos veículos aos estados. Combate ao feminicídio Celina Leão comemorou a chegada da política pública, que se junta a outras ações do Governo do Distrito Federal (GDF) para combater o feminicídio. “Nós recebemos de portas abertas todas as políticas públicas que venham ajudar as nossas mulheres. Chega em boa hora. Estamos com uma frente de trabalho para coibir e inibir esse tipo de crime como o feminicídio”, destacou. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, explicou a importância dos veículos para o sistema de segurança da capital federal. “As viaturas, a maior parte, são destinadas a esse grande programa de prevenção à criminalidade cometida contra a mulher. Então, isso vem ao encontro do que a gente vem defendendo e é um esforço grande no sentido de combater qualquer crime voltado contra a mulher, especialmente o feminicídio”, esclareceu. O titular da pasta lembrou que o crime vem crescendo no DF e, por isso, o governo está empenhado em evitar novos casos. “A gente vem na contramão dos homicídios caindo, e o feminicídio crescendo numa proporção que nos preocupa. Então, temos feito um trabalho muito direto com relação a isso”, acrescentou Avelar. Força-tarefa e novas políticas [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Atualmente, o GDF conta com uma força-tarefa, estabelecida pelo Decreto nº 44.206/2023, para propor políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio, à proteção, ao acolhimento e à eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres. A publicação prevê 45 dias de atuação das secretarias do governo para apresentar medidas de enfrentamento à violência de gênero. Até agora, a equipe da força-tarefa lançou a campanha A Sua Denúncia Salva, com peças publicitárias para incentivar a denúncia em casos de violência doméstica, e a ampliação do programa Maria da Penha vai à Escola, em parceria com o Judiciário. Está previsto para o final do mês o lançamento de dois projetos já anunciados pelo governo: uma política de amparo aos órfãos do feminicídio, com pagamento de auxílio financeiro, e uma ajuda de custo para mulheres em vulnerabilidade em situação de violência patrimonial. “Acho que essas duas bolsas dão a resposta rápida para vários problemas que nós temos. Além disso, estamos mudando o olhar de dentro da Secretaria de Segurança Pública no atendimento às mulheres”, ressaltou a governadora.
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Projeto promove debate no sistema prisional contra violência doméstica
[Olho texto=”“Muitos alunos já foram atravessados de alguma forma pela questão da violência contra a mulher, seja como autor, seja como vítima. Por isso, tivemos que criar estratégias para tratar esse tema da melhor forma”” assinatura=”Vanessa Bonfim, professora” esquerda_direita_centro=”direita”] A violência contra a mulher é assunto sério para os 1.500 alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de seis presídios do Distrito Federal. Por meio de debates, professoras do Centro Educacional 01 de Brasília cumprem a missão de levar para o sistema prisional discussões sobre violência doméstica, feminicídio e racismo. A iniciativa, intitulada O Dia de Visita, concedeu à escola, neste mês, o segundo na terceira edição do concurso de Práticas Inovadoras do Programa Maria da Penha Vai à Escola. O projeto foi criado em 2018, por meio de um trabalho acadêmico autoral das professoras Vanessa Bonfim, Elisângela Cavalcante e Cristiane de Almeida. Mas foi em 2020 que o programa, que atende a Lei nº 11.340/2006, ganhou maior proporção. As professoras Vanessa Bonfim, Elisângela Cavalcante e Cristiane de Almeida criaram o projeto Dia de Visita | Foto: Mary Leal/SEE “O Dia de Visita nasceu de uma situação real vivida por uma mulher que, mesmo após várias agressões sofridas pelo marido, ainda o visitava em um presídio de São Paulo. A partir disso, refletimos sobre o quanto esse tipo de violência ainda é pouco compreendido pela sociedade”, conta Vanessa Bonfim. As professoras citam que um dos desafios enfrentados é encontrar a melhor forma para abordar o assunto, que já foi sentido na pele por muitos dos estudantes. “Muitos alunos já foram atravessados de alguma forma pela questão da violência contra a mulher, seja como autor, seja como vítima”, explica Vanessa. “Por isso, tivemos que criar estratégias antes, com formação dos professores e estudos, para tratar esse tema da melhor forma”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A docente explica ainda que, além dos desafios enfrentados com os alunos detentos, existe também o obstáculo do trabalho com a sociedade. “É importante que os alunos que estão em regime de privação de liberdade sejam vistos pela sociedade não só como presos, mas também como pessoas que querem construir uma nova história de vida”. As professoras acreditam que um passo importante foi dado com a conquista do segundo lugar do concurso, que reconheceu e divulgou o trabalho executado por elas. “A participação no concurso nos deu muito prestígio. Primeiro, pelo reconhecimento do nosso trabalho, e depois, por torná-lo conhecido para a população e principalmente pelas autoridades”, ressalta Cristiane. Educação no sistema prisional O Centro Educacional 01 de Brasília é uma escola de Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinada a alunos da primeira etapa do primeiro segmento (alfabetização) até a terceira etapa (ensino médio). A escola foi criada em 2016 e atualmente atende cerca de 1.500 alunos do sistema prisional do Distrito Federal por meio de sete unidades prisionais estaduais, além da Penitenciária Federal de Brasília, inaugurada em 2018. A escola trabalha com um corpo docente de 130 professores que atendem estudantes do sistema prisional. Além disso, a unidade é responsável pelo desenvolvimento da política pública de remição de pena pela leitura, que estabelece a atividade de ler como forma de reduzir a pena de pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais do DF. O ensino dentro do sistema prisional é realizado de segunda a sexta-feira, com turmas no período matutino e vespertino. O Centro de Progressão Penitenciária (CPP) do Setor de Indústrias (SIA), é o único presídio que recebe aulas à noite por conta do regime semiaberto, sistema por meio do qual os alunos trabalham durante o dia e voltam para o presídio à noite. *Com informações da Secretaria de Educação
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Peça de teatro sobre violência contra mulher recebe prêmio do Judiciário
Para alertar colegas e a comunidade sobre a violência contra mulher, alunos do Centro de Ensino Médio Elefante Branco (Cemeb) transformam cenas cotidianas desse tipo de agressão em peças de teatro. A prática levou a escola da rede pública de ensino do Distrito Federal a vencer a 3ª edição do Concurso de Seleção de Práticas Inovadoras do Programa Maria da Penha Vai à Escola, do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) em parceria com a Secretaria de Educação do DF. Alunos encenam histórias cotidianas e reais de mulheres e famílias que passaram por algum tipo de violência | Fotos: Álvaro Henrique/SEEDF Na ocasião, o Tribunal premiou projetos de seis escolas públicas que foram desenvolvidos por alunos, professores e gestores das instituições escolares que abraçaram a causa. Na iniciativa vencedora, histórias cotidianas e reais de mulheres e famílias que passaram por algum tipo de violência no dia a dia são abordadas em peças teatrais. [Olho texto=” “Eu sou uma pessoa que não consegue se abrir para os outros e guardo tudo para mim. Esse projeto tem sido uma terapia, principalmente este que representa situações delicadas e intensas”” assinatura=”Maria Eduarda Oliveira, 17 anos, aluna e atriz ” esquerda_direita_centro=”direita”] Durante o espetáculo, o público participa e pode recriar as cenas de violência. Os atores “congelam” a cena instantes antes do episódio e a plateia pode interferir e mudar toda a história. A prática é utilizada em todas as peças encenadas pelos alunos da companhia de teatro do Cemeb. A escola ganhou o concurso do TJDFT com a peça O Teatro do Oprimido e a Educação em Direitos Humanos, com situações sociais factíveis, onde existe o opressor e o oprimido. Criado pelo teatrólogo brasileiro Augusto Boal, nos anos 1970, a obra busca não apenas conhecer a realidade, mas a transformação da sociedade no sentido da libertação dos oprimidos. O espetáculo contou com a participação de 1.600 estudantes da instituição, sendo 36 alunos como atores e os demais como plateia. O professor Marcello D’Lucas foi o idealizador da companhia de teatro do Cemeb Para o idealizador da companhia de teatro do Cemeb, Marcello D’Lucas, o teatro é uma ferramenta política. “Trazer esses temas para a cena, para o teatro e também para a vivência da escola é uma forma de jogar a luz, promover uma reflexão que leva os alunos à mudança de paradigmas e até mesmo mudança de posturas erradas que tenham sido adotadas por eles”, afirma. A iniciativa já transformou a vida dos estudantes que participam das encenações e passaram ou presenciaram alguma situação de violência. “Eu sou uma pessoa que não consegue se abrir para os outros e guardo tudo para mim. Esse projeto tem sido uma terapia, principalmente este que representa situações delicadas e intensas”, explica Maria Eduarda Oliveira, 17 anos, aluna e atriz da instituição de ensino. Prêmios As escolas vencedoras foram premiadas com placas alusivas ao prêmio e os alunos e professores com aparelhos de celular, kindles, além de caixas contendo livros sobre a Lei Maria da Penha para compor o acervo das instituições. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Acredito que a premiação representa para nós um reconhecimento sobre tudo o que foi feito. É uma forma de atestar que fizemos uma boa escolha e nos entregamos com total dedicação durante dois meses de ensaio. Tenho orgulho desses meninos, pois tiveram total comprometimento em realizar algo grandioso e representativo para a sociedade”, destaca o idealizador da cia de teatro do colégio. A companhia de teatro foi criada em 2018 no Cemeb, como atividade extracurricular. Desde então, Marcello construiu um roteiro com várias peças que já foram finalistas e premiadas durante dois anos consecutivos no prêmio Arte na Escola Cidadã. *Com informações da Secretaria de Educação
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DF oferece serviços de acolhimento para vítimas de violência de gênero
[Olho texto=”A Lei Maria da Penha é considerada um marco no combate à violação dos direitos da mulher. Além de criminalizar a violência familiar e doméstica, a legislação tipifica as situações de agressão para uma melhor aplicação das penas e garante o encaminhamento da vítima e seus dependentes a serviços de proteção e assistência social” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Brasília, 7 de agosto de 2022 – O principal instrumento de proteção às mulheres no Brasil completa 16 anos neste domingo (7). A Lei Maria da Penha garante os direitos de todas as vítimas de agressão doméstica e familiar, física ou psicológica, que se identificam com o sexo feminino. É reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero. No Distrito Federal, um dos principais instrumentos de acolhimento à mulher em situação de violência é a Casa Abrigo. Em local sigiloso, o espaço oferece lugar para dormir, alimentação e atendimento psicossocial. A casa consegue receber até 40 usuários, entre vítimas e dependentes. De 2019 a maio de 2022, foram abrigadas 805 pessoas. Se o acolhimento à mulher em situação de vulnerabilidade é importante, a promoção da autonomia é fundamental. Na Casa da Mulher Brasileira, aberta em Ceilândia em 20 de abril de 2021, as vítimas são capacitadas profissionalmente para que possam sair do ciclo de violência com independência financeira. O espaço atendeu 3.717 mulheres em um ano de atividade. Mulheres vítimas de violência podem contar com uma rede de apoio no Distrito Federal, como a Casa da Mulher Brasileira e a Casa Abrigo | Foto: Breno Esaki/Agência Saúde Outros dois equipamentos do Governo do Distrito Federal (GDF) investem na capacitação como forma de enfrentamento aos crimes de gênero. O Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) oferece acolhimento e acompanhamento interdisciplinar – social, psicológico, pedagógico e jurídico – às vítimas de agressão maiores de 18 anos. [Olho texto=”“As políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar estabelecidas no DF são importantíssimas porque atendem a vítima, de forma personalizada, em seu estado de maior vulnerabilidade”” assinatura=”Vandercy Camargos, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Mais do que interromper a situação de violação dos direitos, o trabalho do Ceam tem como focos o fortalecimento da autoestima e a conquista de autonomia. Os quatro centros do DF atenderam 4.613 mulheres, de 2019 a abril de 2022. No Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavd), a proposta é atender todos os envolvidos na agressão, com o desenvolvimento de capacidades pessoais em busca por autonomia social e econômica. Além disso, os agressores passam por trabalho de responsabilização, reeducação e conscientização. De 2019 a abril deste ano, foram realizados 17.630 atendimentos nos nove núcleos do Nafavd do DF. “As políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar estabelecidas no DF são importantíssimas porque atendem a vítima, de forma personalizada, em seu estado de maior vulnerabilidade”, afirma a secretária da Mulher, Vandercy Camargos. “São diversos equipamentos que acolhem e encaminham cada uma das mulheres de acordo com sua necessidade pessoal.” Redução de casos A tecnologia é uma grande aliada no combate à violência de gênero. No DF, vítima e agressor podem ser acompanhados de forma dinâmica 24 horas por dia, se o sistema judiciário julgar necessário. É o Dispositivo de Monitoramento Pessoal Portátil (DMPP), projeto que faz parte do Programa Mulher Mais Segura. Enquanto o autor da agressão usa tornozeleira eletrônica, a mulher recebe um equipamento que pode ser acionado caso se sinta em perigo. “Também ampliamos os canais de denúncia com o Maria da Penha Online, que possibilita a solicitação virtual de medidas protetivas”, comenta o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo. [Olho texto=”“Seguimos trabalhando com conscientização e tecnologia para que nenhum crime deste tipo aconteça”” assinatura=”Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] A ferramenta permite, ainda, o preenchimento de um questionário de avaliação de risco, a abertura de representação contra o agressor e o pedido de acolhimento na Casa Abrigo. “Seguimos trabalhando com conscientização e tecnologia para que nenhum crime desse tipo aconteça”, destaca o secretário. De acordo com Júlio Danilo, os programas de combate aos crimes de gênero têm refletido diretamente na quantidade de agressão apontadas no DF. “O número de feminicídios registrados de janeiro a julho de 2022 é o menor desde 2019”, observa Júlio. “Em relação a 2021, a redução ultrapassa os 40%”. Marco legal O nome da lei é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Em 1983, ela ficou paraplégica depois de ter sido atingida por um tiro disparado pelo então marido, Marco Antônio Heredia Viveiros. Como se não bastasse, foi mantida em cárcere privado, sofreu outras agressões e passou por uma nova tentativa de assassinato até conseguir deixar sua casa com as três filhas. A punição ao agressor veio depois de 19 anos. A Lei Maria da Penha é considerada um marco no combate à violação dos direitos da mulher. Além de criminalizar a violência familiar e doméstica, a legislação tipifica as situações de agressão para uma melhor aplicação das penas e garante o encaminhamento da vítima e seus dependentes a serviços de proteção e assistência social.
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DF registra queda nos crimes contra mulheres
[Olho texto=”“Esse trabalho, em parceria com outros órgãos de governo, tem garantido cada vez mais segurança e acolhimento às vítimas de violência doméstica” ” assinatura=” – Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] As ações de enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica da Secretaria de Segurança do Distrito Federal (SSP) pelo programa DF Mais Seguro garantiram reduções expressivas nos crimes contra a mulher. É o que mostram os dados do primeiro bimestre de 2022. Nos crimes de violência sexual, a redução foi de 38,4%, no comparativo com o primeiro bimestre de 2021. Foram 125 registros dessa natureza criminal em 2021 contra 77 este ano. Além dos procedimentos adotados pela SSP, o incentivo à denúncia contribuiu para uma redução de 14% nos dados de violência doméstica registrados no primeiro bimestre deste ano, em comparação ao mesmo período em 2021. Com base na Lei de Feminicídio (Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015), houve uma vítima a menos desse crime no primeiro bimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Durante todo o ano passado, as delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam 1 e 2) registraram 876 flagrantes relacionados à Lei Maria da Penha | Fotos: Divulgação/SSP-DF O secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo, ressalta que a proteção e a garantia dos direitos da mulher são prioridade nas políticas de segurança pública e devem ser amplamente discutidas em todos os segmentos de governo e da sociedade civil. “Em março do ano passado, iniciamos um programa com uma série de projetos e ações para o enfrentamento qualificado aos crimes de gênero”, afirma. “Esse trabalho, em parceria com outros órgãos de governo, tem garantido cada vez mais segurança e acolhimento às vítimas de violência doméstica”. [Olho texto=”Lançado pela Secretaria de Segurança Pública, o Painel Interativo de Feminicídios permite o acesso interativo aos dados apresentados” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Iniciativas Prioridade na atual gestão, as estratégias de prevenção pelo programa Mulher Mais Segura reúnem medidas, iniciativas e ações de enfrentamento aos crimes de gênero e fortalecimento de mecanismos de proteção. Entre as ações propostas, está o Dispositivo de Monitoramento de Pessoas Protegidas, método pioneiro de acompanhamento por meio do qual dispositivos monitoram, simultaneamente, vítima e agressor, estabelecendo uma distância de segurança entre eles, impedindo que o agressor se aproxime. Até o momento, a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) já acompanhou 46 vítimas de violência doméstica encaminhadas pelo Judiciário. Em parceria com a Secretaria da Mulher, foi inaugurada uma sala de acolhimento no Centro de Integrado de Operações de Brasília (Ciob), o Centro Especializado de Atendimento à Mulher IV (Ceam IV). Houve, ainda, a ampliação dos canais de denúncia e do atendimento às vítimas de violência doméstica com a inauguração de uma nova delegacia da mulher (Delegacia de Atendimento Especial à Mulher, Deam 2), além da possibilidade de a vítima registrar o boletim de ocorrência por meio da Maria da Penha Online, da Polícia Civil. Em mais de 70% dos casos de feminicídio não havia registro de violência anterior – ou seja, a denúncia permite a atuação dos órgãos responsáveis antes que crimes mais graves aconteçam. A denúncia ou o registro policial é muito importante para que as medidas de proteção possam ser ofertadas e implementadas, ressalta a delegada-chefe da Deam 2, Adriana Romana “Temos a missão e o dever de realizar um atendimento especializado e eficiente para todas as mulheres e destacamos a importância das denúncias para o sucesso desse trabalho”, esclarece a delegada-chefe da Deam 2, Adriana Romana. “Muitas vezes a mulher está sendo vítima de crimes no âmbito da Lei Maria da Penha e não procura a delegacia para o registro policial. Essa situação pode representar um risco extremo. Por isso, é muito importante a denúncia e/ou registro policial para que as medidas de proteção possam ser ofertadas e implementadas.” [Olho texto=”“A atuação integrada das instituições que compõem a rede de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres contribui para que as mulheres conheçam os canais de denúncia, além do trabalho preventivo voltado a essa temática que vem sendo desenvolvido”” assinatura=” – Major Regiane Borges, subchefe do CPSP” esquerda_direita_centro=”direita”] Durante todo o ano passado, as delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam 1 e 2) registraram 876 flagrantes relacionados à Lei Maria da Penha. A Polícia Militar do DF tem aumentado a frequência das visitas do programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), que, com policiamento especializado para casos de violência doméstica, efetuou quase 23 mil visitas familiares em 2021. “A atuação integrada das instituições que compõem a rede de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres contribui para que as mulheres conheçam os canais de denúncia, além do trabalho preventivo voltado a essa temática que vem sendo desenvolvido mediante, por exemplo, a realização de palestras”, pontua a major Regiane Borges, subchefe do Centro de Políticas de Segurança Pública (CPSP) da PMDF. “As equipes do Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid) da PMDF acabam criando e estreitando ainda mais os laços de confiança com as vítimas e famílias que estão sendo acompanhadas por esse policiamento, auxiliando na prevenção e interrupção do ciclo de violência.” A SSP lançou o Painel Interativo de Feminicídios, que norteia gestores públicos, sistema de justiça, acadêmicos, imprensa e população no debate sobre o tema Para mais transparência e aumento da interação com os diversos segmentos da sociedade e do governo no enfrentamento à violência contra a mulher, a SSP também lançou o Painel Interativo de Feminicídios, com dados apresentados de forma dinâmica e interativa. O material norteia gestores públicos, sistema de justiça, acadêmicos, imprensa e população no debate sobre o tema. As informações são atualizadas periodicamente e podem ser acessadas por meio do site da SSP, inclusive pelo celular. Viva Flor Também faz parte do programa DF Mais Seguro o dispositivo Viva Flor, direcionado para mulheres vítimas de violência doméstica e família e componente do Programa de Segurança para Ofendidas em Medida Protetiva de Urgência. A iniciativa tem como principal função o acionamento prioritário de emergência e funciona por meio de aparelho similar a um smartphone, disponibilizado de acordo com critérios estabelecidos pela Justiça. Uma vez acionado, o aparelho emite um chamado de forma prioritária na tela do computador do despachante do Ciob, que encaminha, imediatamente, uma viatura da Polícia Militar ao local. Estratégias de prevenção Em busca de conscientizar cada cidadão sobre o seu papel no combate ao feminicídio e à violência contra a mulher, a SSP lançou, em maio de 2019, a campanha #MetaaColher. Com o slogan “A melhor arma contra o feminicídio é a colher”, o movimento busca incentivar a denúncia como ferramenta de prevenção a esse crime. A campanha convida a sociedade a repensar a máxima de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. O projeto busca expor o papel de responsabilidade de cada cidadão como engrenagem importante na cruzada contra o feminicídio. O entendimento é que é necessário desconstruir o padrão de comportamento omisso que muitas vezes uma testemunha assume diante de uma cena de violência doméstica. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A SSP ainda conta com o projeto Aliança Distrital – Instituições Religiosas e Sociais no enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. A partir de acordo com instituições religiosas de diferentes segmentos, os participantes recebem orientações diversas, como oficinas de mediação de conflitos, divulgação dos serviços de acesso a direito familiar e conhecimentos sobre proteção às vítimas de violência sexual, práticas restaurativas e de responsabilização dos homens autores de violência doméstica e familiar, entre outras. Canais de denúncia Para denunciar, a SSP disponibiliza quatro canais: a denúncia online, o telefone 197 (Opção zero), o e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br e o WhatsApp (61) 98626-1197. A Polícia Militar do DF também se coloca à disposição a todas as vítimas de violência doméstica, que podem entrar em contato por meio do telefone 190. A viatura será deslocada de forma imediata à residência da vítima a fim de que sejam tomadas todas as providências cabíveis. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Orientações para o combate à violência doméstica
[Olho texto=”“Este trabalho é voltado não apenas às mulheres, mas ao público em geral, para que todos saibam identificar situações de violência e como proceder diante desses casos” ” assinatura=” – Julio Danilo, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] Um dos objetivos da Cidade da Segurança Pública (CSP) é atuar no enfrentamento da violência de gênero. Seguindo o modelo das demais edições, Santa Maria, sexta cidade a receber o projeto, terá programação sobre essa temática. Equipes do Programa de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid) – e da unidade móvel da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) estarão na região orientando as pessoas que visitarem o Ginásio Poliesportivo de Santa Maria. O atendimento será oferecido até este sábado (19), das 9h às 14h, seguindo rigorosos protocolos sanitários, como uso de máscara e de álcool gel e limite de público para evitar aglomeração. Faz parte da iniciativa uma reunião com lideranças religiosas da região, por meio da Aliança Distrital de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. O público terá acesso a informações sobre os programas de prevenção e combate à violência | Foto: Divulgação/SSP “A programação direcionada ao enfrentamento da violência de gênero em ações regionalizadas, como é o caso da CSP, é de extrema importância para divulgação dos canais de atendimento e denúncia e busca ativa de mulheres que precisam de orientação ou direcionamento em casos de violência doméstica”, explica o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo. “Este trabalho é voltado não apenas às mulheres, mas ao público em geral, para que todos saibam identificar situações de violência e como proceder diante desses casos. Esta é uma das políticas prioritárias da SSP e forças de segurança.” Proteção Ainda no sábado, servidores da SSP organizarão a oficina Atenção à Vítima de Violência, por meio da Aliança Distrital de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. O objetivo é capacitar lideranças, servidores públicos e comunidade para atenção qualificada das vítimas de violência intrafamiliar. “O encontro tem por finalidade compartilhar com o público as leis de proteção das mulheres e vulneráveis, da rede de atenção do governo, bem como habilidades básicas de comportamento para auxiliar vítimas na procura de ajuda na rede de segurança pública, saúde e assistência”, detalha o subsecretário de Prevenção à Criminalidade da SSP, Sávio Ferreira. Os policiais lotados na Deam I farão orientações sobre a Lei Maria da Penha. “A ação tem como objetivo conscientizar mulheres vítimas de violência, bem como a população em geral, em relação à importância do registro policial”, ressalta a delegada Carolina Litran, que comanda a Deam I. Também serão distribuídas cartilhas com informações sobre a lei e medidas protetivas. As mulheres que decidirem registar ocorrência serão orientadas a buscar a delegacia da região – a 33ª DP – ou a efetuar o procedimento de forma virtual pelo site da Polícia Civil do DF (Maria da Penha Online). A Deam Móvel não fará registros de ocorrência, devido às medidas sanitárias contra a covid-190. [Olho texto=”“Vamos atender todas as mulheres que precisam de um acompanhamento psicossocial ou de um direcionamento na área de saúde ou da autonomia econômica” ” assinatura=” – Ericka Filippelli, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Provid Equipes do Provid farão esclarecimentos sobre as formas de acesso ao programa. “Acolhemos essa mulher, fazemos orientações, exemplificamos as diversas formas de violência; e, se realmente se sentem fortalecidas e decididas, orientamos como denunciar”, explica a coordenadora-geral do Provid, capitão Monica Pontes. As equipes vão distribuir panfletos informativos, bem como disponibilizarão o telefone direto do Provid (3190-2618), no 26º Batalhão da Polícia Militar (PMDF), responsável pela área. O programa atende, além de mulheres, todas as vítimas de violência doméstica que, independentemente de gênero, de forma voluntária – aceitam o acompanhamento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A unidade móvel da Secretaria da Mulher (SMDF) estará no local. A equipe fará bate-papos sobre o enfrentamento à violência de gênero e apresentará os equipamentos de acolhimento da secretaria. Também serão oferecidas informações sobre os cursos de capacitação gratuitos promovidos pela pasta. É uma oportunidade para as mulheres empreenderem e conquistarem a autonomia econômica. “Nós estamos aqui na Cidade da Segurança Pública atendendo as mulheres em situação de violência, e, mais do que isso, vamos atender todas as mulheres que precisam de um acompanhamento psicossocial ou de um direcionamento na área de saúde ou da autonomia econômica”, resume a secretária da Mulher, Ericka Filippelli. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Termo de cooperação garante avanço ao Projeto Maria da Penha Vai à Escola
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) assinou termo de cooperação técnica para a realização do Projeto Maria da Penha Vai à Escola (MPVE), que prevê políticas e ações de conscientização sobre temas ligados à prevenção da violência contra mulheres do DF. A parceria com o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) tem o objetivo de fortalecer e ampliar o alcance do tema. “É de fundamental importância que a conscientização sobre a violência contra a mulher se inicie logo na fase da infância. O principal objetivo é coibir a violência contra a mulher, além de promover e divulgar a Lei Maria da Penha, tão importante para o Distrito Federal”, ressalta a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O termo foi publicado nesta semana no DODF e prevê que haja nas escolas do DF espaços de reflexão, com informações sobre a rede de proteção às mulheres do DF, contemplando atividades de prevenção à violência doméstica e familiar, tendo como público-alvo a comunidade escolar da rede pública de ensino do Distrito Federal e profissionais que atuam nas instituições partícipes. (Acesse aqui a publicação) A Sejus tem participado ativamente das atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto MPVE, por meio da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), fomentando palestras, dinâmicas e atividades em escolas da rede pública de ensino do DF, além de promover atividades dentro do Programa Pró-Vítima, de apoio a vítimas de violência. O Programa O Pró-Vítima é um Programa de atendimento de psicologia e de assistência social, ofertado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), por meio da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), voltado a pessoas em situação de violência, bem como familiares, parentes e amigos de vítimas de crimes violentos. Ao buscar o programa, as vítimas são atendidas e orientadas sobre seus direitos socioassistenciais, além de participarem de sessões de terapia de apoio que possibilitam o espaço de escuta empática, fala e acolhimento, objetivando a reflexão e a ressignificação da violência sofrida; o acesso a rede de garantia de direitos; o fortalecimento, empoderamento e autonomia das vítimas. Maria da Penha vai à escola [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O projeto “Maria da Penha vai à escola” foi criado em 2015 e de lá pra cá a secretaria proporciona conhecimento sobre as leis Maria da Penha e a do Feminicídio. Atualmente, fazem parte da parceria entre a Sejus, o TJDFT, o MPDFT, secretarias de Educação, Segurança Pública, do Trabalho, da Mulher, do Desenvolvimento Social, polícias Civil e Militar do Distrito Federal, Defensoria Pública do Distrito Federal, OAB/DF, UnB, UniCeub e Câmara Legislativa do DF.
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Ação em Samambaia combate violência doméstica
Acolher mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Com este objetivo, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Samambaia sediou a sexta edição do ciclo de encontros do grupo Mobilização de Mulheres contra a Violência, encerrada esta semana. Foram realizados encontros quinzenais durante seis meses. Quinze mulheres, acompanhadas por especialistas da unidade, participaram dessa edição, que tratou de questões como fortalecimento de vínculos, reconhecimento de direitos e formas de inserção em redes de apoio socioassistencial e jurídico. [Olho texto=”“A partir do momento em que ocorre a violência, não é mais uma questão de intimidade do casal, já não é no âmbito privado, é uma questão do Estado. A mulher deve entender um fato: não é normal ter um relacionamento abusivo, em que a convivência com o companheiro é de medo e desconforto”” assinatura=”Isabela Chaves, promotora do MPDFT” esquerda_direita_centro=”esquerda”] No âmbito psicológico, foram realizadas abordagens como a terapia comunitária integrativa do psiquiatra Adalberto Barreto — rodas de conversa para partilhar experiências de vida e sabedorias de forma horizontal e circular. Nessa metodologia, todas se tornam corresponsáveis na busca por soluções e superações no cotidiano, em um ambiente acolhedor e caloroso. Além de palestra e orientação sobre segurança jurídica, foi oferecido um momento de autocuidado e bem-estar, com técnicas de maquiagem, penteados e manicure. Uma das participantes, Delana (nome fictício para preservar a identidade da cidadã, resguardada por medida protetiva), disse que sofreu várias formas de violência no lar. A falta de informações sobre como proceder e a quem buscar quase a fizeram desistir de procurar apoio acerca do que estava acontecendo dentro de casa. Depois de passar pelo atendimento no Creas, e passar pelo acolhimento e pelo apoio recebido, Delana não pensa mais em como era, apenas em como será. Para o gerente do Creas Samambaia, Lucas Clementino de Ceia, o principal intuito desses encontros é trabalhar o fortalecimento e o vínculo com as vítimas de violência. “Essas mulheres chegam fragilizadas e desacreditadas. Nesse momento entra o papel do Creas de orientar, apoiar e fortalecer a rede de mulheres, principalmente das regiões do Recanto das Emas e de Samambaia.” O grupo Mobilização de Mulheres conta com a parceria da Casa Azul, do Instituto Eva, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), da empresa Ondas & Cachos e do Instituto Proeza. Medidas protetivas As ordens judiciais de proteção são prerrogativas da Lei Maria da Penha expedidas por juizados dentro do prazo de 48 horas, e em caso de descumprimento, acarretam decretação de prisão ao réu. As medidas englobam o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato e de aproximação, que visa impedir o ofensor de perseguir a vítima tanto de modo presencial quanto virtual. Também, a fixação de uma pensão para aquisição de alimentos provisórios e a suspensão de posse ou porte de armas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A promotora do MPDFT, Isabela Chaves, orienta que a mulher deve estar atenta a sinais de violência e que não é aconselhável esperar agressões mais graves para tomar uma decisão. “A partir do momento em que ocorre a violência, não é mais uma questão de intimidade do casal, já não é no âmbito privado, é uma questão do Estado. A mulher deve entender um fato: não é normal ter um relacionamento abusivo, em que a convivência com o companheiro é de medo e desconforto”, ressalta. “A legislação aprimorou as medidas protetivas e cautelares na segurança de mulheres e crianças. Temos também instituições que ajudam homens agressivos, pois a cultura de violência é geracional”, acrescenta a promotora. Segundo ela, os filhos aprendem com os pais a se relacionar com a família, “e tanto os bons quanto os maus comportamentos são continuados.” Isabela alerta que a violência é escalonada: ela começa com agressões sutis, com comentários que desabonam a conduta da mulher, o familiar age com rispidez, xinga, menospreza, até chegar à agressão física ou até mesmo ao feminicídio. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Em apenas dois dias de ação, quase 4 mil atendimentos
Durante dois dias de ação, a 13ª edição do programa Sejus Mais Perto do Cidadão, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), realizou cerca de 4 mil atendimentos de saúde e cidadania em Samambaia. Na quinta-feira (5), foram 2.013 procedimentos, enquanto na sexta a ação contabilizou 1.824. Para essas ações, a Sejus conta com o apoio de órgãos governamentais, do Sistema S (Sesc, Senac, Sebrae), sociedade civil e voluntários. Consultas e vários serviços de saúde fazem parte do programa | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus [Olho texto=”“Vamos continuar percorrendo todas as cidades para levar esses serviços aos quatro cantos do DF” ” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] Entre os serviços mais procurados pela comunidade, o Na Hora registrou 233 acessos para emissão da primeira e da segunda via da Carteira de Identidade e resolução de demandas com Neonergia, Caesb, INSS e Detran, entre outros parceiros. O programa também ofereceu atendimento médico e consultas com nutricionistas, fisioterapeutas, enfermeiros e massoterapeutas, além de orientação odontológica, aferição de pressão e glicemia e prevenção ao glaucoma. “Encerramos mais uma edição do nosso programa com êxito, mostrando para as pessoas que, de fato, estamos aqui para servir o público e atender suas principais demandas”, comemora a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Vamos continuar percorrendo todas as cidades para levar esses serviços aos quatro cantos do DF.” Oportunidades A novidade desta edição foi a oferta de cursos e oficinas de culinária, agente de portaria e recepcionista. Ainda na área de profissionalização, os estudantes tiveram a oportunidade de consultar vagas de estágio. Atividades também contemplam o público infantil, que se diverte e aprende Para a criançada, foi montada uma programação específica, por conta da Semana Distrital do Estatuto da Criança e do Adolescente, com muita diversão e orientação às famílias. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Já em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha – que completa 15 anos neste sábado (7) –, as mulheres tiveram um espaço especial, onde as equipes do programa Pró-Vítima (da Sejus), do Projeto Justiceiras e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) uniram forças para prestar atendimento jurídico, social e psicológico a esse público. O programa O Sejus Mais Perto do Cidadão foi criado em março de 2019 e, em abril do mesmo ano, transformado em uma ação permanente de governo, por meio do Decreto nº 39.774. As 13 edições do programa contabilizam cerca de 80 mil atendimentos. Além de Samambaia, a ação já passou por Planaltina, Candangolândia, Paranoá, Brazlândia, Recanto das Emas, São Sebastião, Riacho Fundo, Sol Nascente/ Pôr do Sol, Itapoã, Ceilândia, Rodoviária do Plano Piloto e Estrutural. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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Webinário aborda os 15 anos de criação da Lei Maria da Penha
Resultado da luta da cearense Maria da Penha Maia Fernandes, brutalmente agredida pelo marido, a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, foi batizada com o nome da vítima. Há 15 anos, a história de agressão e abusos sofridos pela farmacêutica bioquímica virou instrumento de proteção para outras mulheres vítimas de violência doméstica e familiar: a Lei Maria da Penha, que tornou crime a violência cometida dentro de casa e deu a essas mulheres uma série de direitos. A Secretaria da Mulher (SMDF) abraça a causa. [Olho texto=” “Queremos compartilhar experiências exitosas e mostrar que é possível viver uma vida sem violência” ” assinatura=”Ericka Filippelli, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”direita”] Para falar sobre essas conquistas e como as mulheres podem ter acesso a elas, a pasta, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), promove nesta sexta-feira (6) o 2º Webinário 15 Anos da Lei Maria da Penha. A abertura será na Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, com transmissão ao vivo pelo Twitter da Agência Brasília e pelo Facebook do GDF. A iniciativa faz parte das comemorações do Agosto Lilás, um mês dedicado à campanha de enfrentamento e conscientização da população pelo fim da violência contra a mulher. Programação vai até o próximo dia 12 | Arte: Divulgação/SMDF Durante o evento, será apresentado, de forma didática, o caminho percorrido desde a identificação dos tipos de violência à denúncia, passando pelo acolhimento das vítimas até as formas para construir uma nova trajetória, livre de violência. “Muitas mulheres têm medo de denunciar porque desconhecem os canais de denúncia ou não sabem o que vai acontecer depois de denunciar”, pontua a secretária da Mulher, Ericka Filippelli. “Queremos esclarecer como funciona todo o processo judicial e mostrar quais direitos elas têm garantidos, além de apresentar os equipamentos disponíveis para o acolhimento e a proteção das vítimas de violência. E o mais importante: queremos compartilhar experiências exitosas e mostrar que é possível viver uma vida sem violência.” [Olho texto=” “Além de incentivar a denúncia, será mais uma oportunidade de apresentar estudos qualificados realizados pela SSP” ” assinatura=”Delegado Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Palestras Entre os dias 9 e 12, haverá palestras virtuais, abertas ao público e transmitidas pelo canal da SMDF no YouTube e pelo Facebook da pasta. Além da SMDF e da SSP, participarão dos painéis representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “Participar de debates – em especial deste, que, além dos representantes do governo local, contará com a contribuição de representantes de órgãos federais – é uma forma de mostrar o que tem sido feito no DF para segurança e proteção deste público”, avalia o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo. “Além de incentivar a denúncia, por meio de nossa campanha #MetaaColher, será mais uma oportunidade de apresentar estudos qualificados realizados pela SSP e a série de ações e projetos que integram o programa lançado neste ano, o Mulher Mais Segura.” Entre os temas abordados, os convidados falarão da importância de denunciar uma situação de violência e quais são os canais disponíveis para fazê-lo, como o aplicativo Proteja-se. O webinário tem a proposta de esclarecer o que acontece depois de a mulher procurar uma delegacia, como funciona a investigação e até a condenação do agressor. Também serão temas abordados as medidas protetivas, a garantia de orientação jurídica gratuita sobre guarda dos filhos, partilha de bens, o funcionamento do trabalho da Defensoria Pública, do MPDFT e do TJDFT. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Proteção e acolhimento A rede de proteção e acolhimento existente no DF para apoiar e orientar essas mulheres, antes e depois da denúncia, também será apresentada durante as palestras. A proposta é mostrar como funcionam esses equipamentos e como ter acesso aos serviços oferecidos pela SMDF, como a Casa Abrigo, a Casa da Mulher Brasileira, as unidades do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) e do Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavd). O encerramento do webinário trará uma discussão importante sobre como construir uma vida sem violência. A proposta é trazer para o debate as alternativas de apoio emocional e as oportunidades oferecidas, na prática, para que essas mulheres possam recomeçar e contar uma nova história de vida. Para garantir que o ciclo de palestras seja esclarecedor e interativo, a Secretaria da Mulher faz um convite para que os interessados encaminhem antecipadamente suas dúvidas, a serem esclarecidas pelos convidados durante o webinário. Basta enviar um e-mail para leimariadapenha@mulher.df.gov.br ou uma mensagem para o número (61) 99415-0635. Não é preciso se identificar. Confira, abaixo, a programação. Sexta (6), às 15h: live de lançamento. Transmissão pelo Twitter da Agência Brasília e pelo Facebook do GDF. Dia 9, às 17h: A denúncia – Qual a importância de denunciar? Transmissão pelo canal da SMDF no YouTube e pelo Facebook da SMDF, assim como as demais palestras. Dia 10, às 17h: Denunciei! E agora? Dia 11, às 17h: Tudo o que você precisa saber sobre o processo judicial nos casos de violência doméstica. Dia 12, às 17h: Uma vida sem violência. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Painel de feminicídios tem mil acessos em uma semana
Na última quarta-feira (30/6), o Painel Interativo de Feminicídios atingiu a marca de mil acessos. O instrumento foi criado para dar mais transparência aos dados relacionados aos crimes desse tipo ocorridos no DF e aumentar a interação com os diversos segmentos da sociedade e do governo. A ferramenta possibilita a realização de pesquisas qualitativas, como locais de maior incidência do crime, buscas por idade ou regiões administrativas. [Olho texto=”“Com maior entendimento de como o crime é cometido, é possível criar políticas públicas de proteção e atendimento para o enfrentamento cada vez mais assertivo”” assinatura=”Delegado Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] Os dados disponibilizados fazem parte de estudos e análises realizados pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP). O material contempla informações de todos os feminicídios ocorridos no Distrito Federal, desde a publicação da Lei nº 13.104, em março de 2015. “O painel lançado é muito semelhante ao Painel Covid, utilizado pelo Governo do Distrito Federal para divulgação dos dados referentes à pandemia no DF. As informações disponibilizadas poderão subsidiar gestores públicos, o sistema de Justiça, acadêmicos, imprensa e a própria população. Com maior entendimento de como o crime é cometido, é possível criar políticas públicas de proteção e atendimento para o enfrentamento cada vez mais assertivo e direcionado do feminicídio e da violência de gênero”, pontua o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo. Os dados são atualizados sistematicamente e podem ser acessados por meio do site da SSP, inclusive pelo celular. “O envolvimento dos mais diversos segmentos da sociedade no enfrentamento a toda e qualquer violência contra a mulher é nosso foco principal, e por isso continuamos investindo nas mais diferentes formas de acesso às informações que possam contribuir com a redução dos crimes no DF”, completa o secretário. Em março, junto do lançamento do programa Mulher Mais Segura, os dados da CTMHF passaram a ser disponibilizados no site da SSP. A diferença no novo formato é que os dados são mostrados de forma interativa ao usuário e não somente publicados de forma estática, como ocorria até o lançamento do painel. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A pesquisa de informações por meio da plataforma de BI [Business Intelligence] possibilitará a busca segmentada de informações, sendo possível, inclusive, realizar a pesquisa da motivação do crime ocorrido e [acessar] o número de casos de acordo com a população da região administrativa, com taxa índice para cada 100 mil habitantes, entre outros recortes relevantes”, ressalta o coordenador da CTMHF, delegado Marcelo Zago. Os avanços do painel, de acordo com a coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Luciana Lopes Rocha, é que o feminicídio pode ser fenômeno evitável, desde que os fatores de risco locais sejam compreendidos. “O estudo vai ao encontro do desenvolvimento de políticas preventivas e em acordo com o artigo 8º da Lei Maria da Penha, que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de um conjunto de ações”, explica a magistrada. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Em um ano, Deam II registra cerca de 4 mil ocorrências
[Numeralha titulo_grande=”3.278 ” texto=”Total de medidas protetivas de urgência solicitadas neste primeiro ano de funcionamento da Deam II” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II) foi inaugurada em Ceilândia há exatamente um ano. Nesse período, registrou 3.965 ocorrências policiais, 86,1% das quais correspondem a fatos delituosos no contexto da Lei Maria da Penha. É uma média de 11 ocorrências diárias na cidade mais populosa do Distrito Federal e também a que concentra o maior número de crimes contra a mulher, como mostra levantamento técnico da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Delegada Adriana Romana: “Nosso foco é dar à população que nos procura um atendimento especializado, acolhedor e, principalmente, com tratamento não revitimizador” | Foto: André Feitosa/SSP O mês com maior número de ocorrências registradas na unidade policial no período foi janeiro, com 410 registros. Desses, 353 são episódios vinculados ao desrespeito à Lei Maria da Penha. A delegacia, que era uma demanda antiga da população de Ceilândia, contabiliza ainda, no período de um ano, o total de 3.530 inquéritos policiais instaurados, sendo 642 motivados por prisão em flagrante. Os policiais lotados na unidade policial solicitaram 3.278 medidas protetivas de urgência ao Judiciário local. “O elevado número de ocorrências e produtividade da delegacia demonstra como de fato era necessária uma unidade policial especializada no atendimento de vítimas de violência doméstica na cidade”, analisa o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo. “Isso inclui investigações, diligências e ações policiais que deram à população de Ceilândia melhor resposta do Estado e, consequentemente, a penalização de mais agressores.” Os policiais lotados na Deam II passaram por capacitação antes da inauguração da delegacia. “Nosso foco é dar à população que nos procura um atendimento especializado, acolhedor e, principalmente, com tratamento não revitimizador, em observância aos dispositivos legais em vigor e protocolos já estabelecidos no âmbito da PCDF [Polícia Civil do DF”, afirma a titular da Deam II, delegada Adriana Romana. Planejamento estratégico [Olho texto=”“O funcionamento da unidade é como uma espécie de roda, em que cada um tem seu espaço e entende a importância de não parar” ” assinatura=”Adriana Romana, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher II” esquerda_direita_centro=”direita”] A delegacia integra o Complexo Regional Base Ceilândia, que abrange o posto descentralizado do IML nesse novo prédio e a 15ª DP, que já existia no local. O local passou a ser uma central de atendimento muito importante para a população, principalmente para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e de crimes contra a dignidade sexual. “A Deam II foi criada por meio de um decreto publicado em abril de 2020 pelo governador Ibaneis Rocha, que é bastante atento à temática e dá todo o apoio necessário para combate da violência de gênero no DF”, informa o titular da SSP. A unidade funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, sendo composta por quatro seções que apuram, cada uma, crimes violentos, contra a dignidade sexual, cibernéticos e contra mulheres idosas. Crianças e adolescentes também têm atendimento especial na delegacia. “Toda a equipe está integrada e comprometida com essas causas”, resume a delegada Adriana. “O funcionamento da unidade é como uma espécie de roda, em que cada um tem seu espaço e entende a importância de não parar”. Atendimento Ao chegar à unidade, a pessoa registra a ocorrência; a partir daí os procedimentos necessários são adotados, como encaminhamento médico e preenchimento do Questionário de Avaliação de Risco. “O atendimento inicial é de extrema importância para o recolhimento de provas e também para adotar as medidas cabíveis, a partir da análise de cada caso”, explica a delegada. “Ela somente será chamada novamente à delegacia em casos extremos, mas o ideal é prosseguir com o inquérito policial ao Judiciário sem que seja necessária nova oitiva da ofendida”. Nos casos de solicitação de medida protetiva de urgência, o encaminhamento é feito de forma eletrônica, logo após o registro do fato, prossegue a titular da Deam II: “A tramitação do processo é feita, praticamente, de forma eletrônica. Atualmente, todo inquérito é encaminhado desta forma física, por meio do Processo Judicial Eletrônico [PJE]”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Lei Maria da Penha A Medida Protetiva de Urgência é uma das questões mais importantes da Lei Maria da Penha. “Não havia nenhum dispositivo que protegesse essa mulher até a promulgação da Lei Maria da Penha, que trouxe um dos elementos importantes na proteção da vítima de violência”, ressalta a delegada. Denúncia Denunciar casos de agressão doméstica é essencial para cessar o ciclo de violência, que pode resultar num feminicídio. “Muitas vezes a mulher que está sendo vítima de violência não procura a delegacia para o registro do crime”, alerta Adriana Romana. “Temos recebido muitas denúncias anônimas, o que mostra que a população está cada vez mais atenta. Mesmo assim, incentivamos a denúncia, mesmo que de forma anônima”. A denúncia pode ser feita na Deam II ou em qualquer outra delegacia. O telefone da Deam II é o (61) 3207-7391. As denúncias anônimas podem ser encaminhadas pelo telefone 197, opção 3. Também é possível denunciar por meio da Delegacia Eletrônica. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Mitos e verdades sobre a violência que atinge a mulher
É fato que a legislação que protege as vítimas de violência doméstica não ampara os homens e os deixa desassistidos quando o abuso é inverso? Ou que as medidas previstas na Lei Maria da Penha só se aplicam a mulheres “cis” e não protegem as “trans” em vulnerabilidade? Respostas a essas e outras questões estão na cartilha Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: Mitos e Verdades, produzida pela Defensoria Pública do Distrito Federal. Como gestor dessa rede de proteção do cidadão – da qual a Defensoria Pública faz parte –, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria da Mulher, vem investindo em políticas públicas de suporte às vítimas de violência doméstica. Depois de construir a segunda Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), em 2020, este ano, abriu a Casa da Mulher Brasileira, ambas em Ceilândia. A secretaria desenvolve uma série de ações, como o Ônibus da Mulher – que visita as regiões administrativas e aborda a comunidade para falar de violência doméstica –, acolhe as vítimas nas unidades do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceams) e dá suporte para que saiam da situação de vulnerabilidade diante de seus companheiros. “Tudo que tem como objetivo informar e esclarecer as vítimas de violência doméstica sobre seus direitos e da rede que é capaz de assisti-las é muito bem-vindo. A Defensoria Pública é nossa parceria dentro de um sistema integrado de proteção à mulher, tanto na Casa da Mulher Brasileira quanto nos Ceams”, afirma a secretária da Mulher, Éricka Filippelli. Do que trata a cartilha A proposta da cartilha Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: Mitos e Verdades é desmistificar, conscientizar e esclarecer a sociedade sobre a aplicação da Lei nº 11.340, a Lei Maria da Penha. Com linguagem acessível, o material aborda diversos pontos da legislação, trazendo detalhes sobre medidas protetivas e esclarecimentos sobre atos que tipificam violência de gênero, doméstica e familiar. [Olho texto=”A cartilha traz esclarecimentos sobre os casos em que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “É um material com linguagem clara, sem o ‘juridiquês’ – que, muitas vezes, mais confunde do que esclarece –, para que mais pessoas tenham conhecimento do que está presente no nosso dia a dia”, esclarece a defensora pública e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Samambaia, Antonia Carneiro. O conteúdo tem como base o registro das principais dúvidas extraídas em atendimentos e entrevistas com réus de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Na cartilha, são apresentados esclarecimentos sobre os casos em que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada, atos que caracterizam violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial e o prosseguimento do processo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em 2020, com o agravamento da pandemia, os canais de atendimento, Ligue 180 e Disque 100, registraram mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher. Com as medidas de isolamento social, o confinamento das vítimas com seus agressores – que muitas vezes vivem na mesma casa – levou ao aumento expressivo dos casos e de subnotificações. Diante disso, a atuação massiva e constante da Defensoria tem sido crucial para expandir os mecanismos de proteção qualificada e atendimento humanizado.
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Concurso sobre a Lei Maria da Penha tem inscrições abertas
O programa Maria da Penha Vai à Escola está com as inscrições abertas, até o dia 15 de junho, para selecionar práticas inovadoras desenvolvidas nas escolas públicas do Distrito Federal relacionadas à prevenção da violência contra meninas e mulheres. O foco do concurso em 2021 é selecionar ações de enfrentamento à violência doméstica desenvolvidas durante o período de isolamento social. O formulário de inscrição está disponível aqui Projetos individuais ou em grupo podem participar da seleção, desde que tenham sido realizados no período da pandemia. Também serão selecionados 10 artigos das iniciativas inscritas no concurso para publicação na revista Práticas Inovadoras do Programa Maria da Penha vai à Escola – os desafios do ensino remoto, prevista para agosto deste ano. A Secretaria de Educação do DF e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por meio do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), estão juntos nessa parceria para dar visibilidade às práticas educativas que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero nas escolas. Além disso, a ideia é motivar profissionais da área da educação a disseminarem as iniciativas. [Olho texto=”“Todas as escolas e as comunidades só ganham com o enfrentamento e a prevenção às violências de gênero e doméstica”” assinatura=”Simone Soares, gerente de Educação em Direitos Humanos e Diversidade da Secretaria de Educação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Escola da prevenção O debate desse assunto no ambiente escolar está previsto na Lei Maria da Penha (artigo 8º, IV da Lei nº11.340/2006). A própria legislação incentiva o debate sobre essa temática com estudantes por entender que a escola é espaço privilegiado para ações direcionadas à prevenção primária das situações de violência doméstica e familiar contra a mulher. “Reconhecer e dar visibilidade a ações e projetos desenvolvidos nas escolas é o que a gente espera. Todas as escolas e as comunidades só ganham com o enfrentamento e a prevenção às violências de gênero e doméstica”, destaca Simone Soares, gerente de Educação em Direitos Humanos e Diversidade da Secretaria de Educação. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Simone completa ainda que as escolas desenvolvem o tema violência doméstica focando especialmente na prevenção, já que também é papel da educação formar os estudantes para atuar na sociedade de forma que a violência doméstica seja extinta. O resultado do concurso será divulgado no dia 5 de julho, nos sites do TJDFT e da Secretaria de Educação do DF. *Com informações da Secretaria de Educação
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Lei Maria da Penha: denúncia pode ser on-line
O Distrito Federal passa a contar, a partir desta semana, com a inovação para denúncia de violência doméstica – Maria da Penha On-Line. A nova modalidade, oferecida pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do Distrito (PCDF), une-se às ações e políticas de proteção à mulher do Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF). De forma pioneira, a nova ferramenta possibilitará a solicitação virtual de medidas protetivas, preenchimento do Questionário de Avaliação de Risco, fazer a representação contra o autor da violência, solicitar o acolhimento da vítima em Casa Abrigo, agilizar a autorização para intimação durante o processo via telefone, e-mail, WhattsApp ou outro meio tecnológico sério e idôneo e, ainda, a possibilidade de anexar arquivos, como vídeos, documentos e imagens. As novas ferramentas disponibilizadas acarretarão em maior eficiência na prestação do serviço realizado pela Delegacia Eletrônica e celeridade no envio das medidas protetivas para o Tribunal de Justiça do DF. “Essa possibilidade será um divisor no formato do atendimento de mulheres vítimas de violência no DF. Vínhamos avançando de forma muito rápida desde o ano passado, quando – por conta do cenário de pandemia – demos início ao atendimento de forma virtual, em que passou a ser possível a denúncia por meio da delegacia eletrônica e pelos canais de denúncia da PCDF. A implementação desse novo formato de denúncia coloca o DF ainda mais à frente no combate à violência de gênero no país”, avalia o secretario de Segurança Pública, Anderson Torres. Para o Diretor-Geral da PCDF, Delegado Robson Cândido, a virtualização dos procedimentos é o caminho do futuro para as rotinas policiais. “Antecipar-se à isso demonstra a vanguarda dos trabalhos da Polícia Civil do Distrito Federal. Também foi fundamental para o êxito do projeto a participação do Juiz de Direito Ben-Hur Viza, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e integrante do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)”, analisa. O encaminhamento, contato com as vítimas e requerimento de medidas protetivas eletronicamente será feito pela próprio Delegacia Eletrônica. Até a última semana, após o registro on-line da ocorrência, os encaminhamentos eram feitos para delegacias circunscricionais e Delegacia Especiais de Atendimento à Mulher II (Deams II). “Ficamos responsáveis pelas tratativas de dezoito, das 31 delegacias circunscricionais (de área) em casos de requerimento de medida protetivas. As demais ainda ficarão à cargo das Deams I e II”, explica o titular da Delegacia Eletrônica, José Fernando Grana. As Deams I e II ficarão responsáveis pela prestação do serviço a 13 delegacias localizadas nas regiões administrativas de Ceilândia, Asas Sul e Norte, SIA, Lagos Sul e Norte. As demais (18) ficarão sob a responsabilidade da DP Eletrônica. Na última semana, todos os servidores da Delegacia Eletrônica passaram por capacitação para atendimento à violência de gênero. Desta forma, as vítimas terão tratamento especializado independentemente do local onde o fato tenha ocorrido. “Com o aprimoramento do canal de atendimento, as mulheres vítimas de violência doméstica contra mulher pela plataforma eletrônica, entendemos que haverá uma diminuição da subnotificação de registros de casos de violência de gênero, na medida em que encoraja as mulheres que, por qualquer razão, não se sentem à vontade para realizar o registro presencialmente, trazendo reflexos positivos no combate a esse tipo de crime”, completa Grana. De cara nova A partir desta semana, quem entrar no site da PCDF para registrar uma ocorrência por meio da Delegacia Eletrônica encontrará um novo layout. Até a última semana, a violência contra a mulher era registrada na aba Outros Crimes. Estatística Levantamento da PCDF mostra que houve aumento no número total de ocorrências criminais registradas na Delegacia Eletrônica. Em 2019, entre abril e dezembro, foram 17.633 0corrências eletrônicas, enquanto que, no ano passado, foram 45.633, o que representa um aumento de 158%. Já o total de ocorrências registradas presencialmente diminuiu. Foram 135.299 no mesmo período de 2019 e em 2020 foram 83.789, o que representa redução de 38,1%. Já as ocorrências relacionadas ao desrespeito da Lei Maria da Penha, foram 640 ocorrências registradas em 2020. As Deams I e II registraram 4.471 ocorrências do tipo. *Com informações da SSP/DF
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‘Conseguimos unir ainda mais as forças de segurança’
Foto: Divulgação/SSP Em entrevista à Agência Brasília, o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, discorre sobre a metodologia de trabalho praticada em sua pasta para combater a criminalidade no DF. Os índices têm se revelado positivos – só em 2020, foi registrada a menor taxa de homicídios dos últimos 41 anos. Ainda no ano passado, também foi constatada uma redução de 8,6% nos chamados CVLIs – crimes violentos letais intencionais –, indicador que exibe a menor taxa em mais de duas décadas. Para o secretário, o trabalho conjunto das forças de segurança do DF é o responsável pela diminuição desses índices – o que sinaliza o compromisso da atual gestão do GDF com a segurança de toda a população. Anderson Torres destaca, entre outras iniciativas, o programa DF Mais Seguro, que reúne projetos fundamentais para a sociedade. “Vamos trabalhar de forma cada vez mais específica nas regiões, quadras, ruas, becos e vielas”, garante o secretário. Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista. A que o senhor atribui as reduções expressivas de criminalidade este ano no Distrito Federal? Na SSP [Secretaria de Segurança Pública], trabalhamos sempre com planejamento, estipulação de metas, monitoramento e avaliação de resultado. Tudo o que fazemos é com base em estudo e estratégia. Superamos a marca de 2019 e tivemos a menor taxa de homicídios dos últimos 41 anos. Houve redução de 8,6% nos crimes violentos letais intencionais (CVLIs), a menor taxa em 21 anos. Isso significa 40 vidas salvas ano passado. Os crimes contra o patrimônio, principais responsáveis pela sensação de insegurança, caíram quase 40%. Ou seja, mais de 30 mil roubos e furtos deixaram de acontecer. Apesar do aumento da população e da redução do efetivo, conseguimos unir ainda mais as forças de segurança em ações conjuntas com outros órgãos. Cabe destacar o excelente trabalho realizado pelos profissionais de segurança pública do DF. Sem o empenho e profissionalismo de cada um, não teríamos chegado a esse resultado. Se houvesse uma palavra para resumir nosso trabalho, eu diria “integração”. Aliado a tecnologia e inteligência, trabalhar de forma integrada vem sendo nosso grande diferencial desde 2019. A redução desses índices significa mais qualidade de vida para a população e está em consonância com a orientação do governador Ibaneis Rocha, que é transformar o DF em um local cada vez mais seguro. Quais são os principais projetos para que esses números continuem em queda? Continuar garantindo mais segurança e qualidade de vida para a população. Vamos trabalhar de forma cada vez mais específica nas regiões, quadras, ruas, becos e vielas. Para isso, iniciamos no ano passado o programa DF Mais Seguro, que agrupa diversos projetos importantes com respostas cada vez mais diretas e objetivas para a sociedade. Um deles é o Cidade da Segurança Pública, iniciado no final do ano passado em Planaltina. Foi uma oportunidade nos aproximarmos e conhecermos, de perto, as necessidades da comunidade e os anseios dos agentes de segurança pública que atuam na linha de frente nessas regiões. Assim, podemos desenvolver políticas de segurança públicas mais precisas. [Olho texto=”“Vamos trabalhar de forma cada vez mais específica nas regiões, quadras, ruas, becos e vielas”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] Diferentemente da média do país, o DF obteve reduções expressivas nos feminicídios. Quais foram as medidas que contribuíram para isso? A redução desses casos, ano passado, foi grande, de quase 50%. Isso mostra que as estratégias de prevenção têm surtido efeito e são essenciais nesse processo. Vamos continuar estudando a dinâmica desses crimes, fortalecendo os canais de denúncia e capacitando os profissionais de segurança pública nas políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar com base na Lei Maria da Penha e outras temáticas. Os feminicídios passaram a ser prioridade na minha gestão, e, com o cenário de pandemia, ampliamos os canais de denúncia e o atendimento a essas vítimas. Inauguramos uma nova Delegacia de Atendimento à Mulher [Deam], abrimos a possibilidade de registros on-line e aumentamos as visitas do programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica [Provid], da Polícia Militar, que realizou, em todo o ano passado, mais de 13 mil visitas a vítimas de violência doméstica. [Numeralha titulo_grande=”50%” texto=”percentual médio de redução dos feminicídios, em 2020″ esquerda_direita_centro=”centro”] Como está o DF em relação a outras unidades da Federação na questão da segurança pública? Ano passado, o Distrito Federal foi destaque entre as unidades da Federação, de acordo com instituições independentes e imprensa. No primeiro semestre de 2020, fomos a unidade da Federação com o menor número de homicídios de mulheres, de acordo com o Monitor da Violência – parceria do G1, USP e Fórum Brasileiro da Segurança Pública. Nesse mesmo período, atingimos a terceira menor taxa de homicídios, de acordo com o Atlas da Violência, do Fórum Brasileiro da Segurança Pública. No Ranking da Competitividade dos Estados, o pilar segurança pública subiu três posições e colocou o DF como terceiro lugar geral no Brasil. Cabe ressaltar, ainda, que fomos destaque nacional na elucidação de crimes violentos contra a vida. Identificar e prender autores foi muito importante para a redução das vítimas de crimes contra a vida no DF. Ano passado, houve uma redução expressiva nos índices criminais. Como será o desafio de superar 2020? O desafio será maior, com certeza. Ano passado, tínhamos como meta superar o recorde histórico da menor taxa de homicídio dos últimos 35 anos. Superamos e temos agora a menor taxa em 41 anos. As chaves para esse ano são planejamento, integração e tecnologia. Temos o programa DF Mais Seguro, composto pelos projetos Cidade da Segurança Pública, Área de Segurança Integrada, o Videomonitoramento e o Atendimento de Emergência. Ele vai nortear nossas ações pelos próximos dois anos. Vamos aperfeiçoar ainda mais nossos mecanismos de gestão, tornando-os cada vez mais eficientes. Tenho certeza que essas ações vão refletir não só nos números, mas na qualidade de vida da população do DF, que é nosso principal objetivo. O senhor acha que a pandemia pode ter interferido na redução dos crimes este ano? Não há nenhum estudo conclusivo sobre o assunto. Desde 2019, até os três primeiros meses de 2020, a maior parte dos crimes já estava em queda. Além disso, a criminalidade não parou com a pandemia. Quando a dinâmica social mudou, devido ao cenário pandêmico, sabíamos da possibilidade de migração do crime, ou seja, alguns poderiam deixar de acontecer e outros poderiam ocorrer com mais frequência. Tivemos que nos antecipar e criar novas formas de atuação, levando em conta todas os riscos devido à Covid-19, sem comprometer o atendimento à sociedade. Além disso, a produtividade policial aumentou, pois, com a proibição de shows e eventos, foi possível concentrar esforços no policiamento e no atendimento à sociedade. [Olho texto=”“Tivemos que nos antecipar e criar novas formas de atuação, levando em conta todas os riscos devido à Covid-19, sem comprometer o atendimento à sociedade”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] Sabemos que os crimes relacionados à violência contra a mulher são prioridade na sua gestão. Quais medidas estão sendo adotadas e quais os planos para ampliar a proteção das vítimas em 2021? A violência doméstica é um problema sério, grave, que deve ser discutido, enfrentado por toda a sociedade. Mesmo fortalecendo e ampliando os canais de denúncia, o que poderia ocasionar aumento dos registros, fechamos o ano com queda de mais de 5% nos crimes relacionados à Lei Maria da Penha. Fortalecer o trabalho integrado entre os diversos órgãos de governo e sociedade civil relacionados à questão da mulher foi essencial para a redução desse tipo de crime. É preciso incentivar e facilitar ainda mais a denúncia e garantir o suporte às vítimas. Denunciar permite que a polícia, a Justiça e o Estado atuem, inibindo e interrompendo o ciclo da violência, impedindo que casos de agressão se tornem mais graves. O uso da tecnologia para ampliar e integrar cada vez mais os canais de denúncia também será importante para melhorar o tempo de resposta do Estado para esses casos. Recentemente, foi encaminhada à Presidência da República a relação de emendas que ficaram fora da medida provisória que garantiu o reajuste dos profissionais da segurança pública do DF. Que tipo de benefícios essas emendas trarão para o DF? Haverá mais gastos? São pleitos necessários para reorganizar e tornar mais dinâmica a estrutura administrativa das forças de segurança. E sem gasto extra. A sociedade muda, a criminalidade muda, a realidade política e econômica muda. Por isso, a segurança pública também precisa se ajustar a essas evoluções. Cumprimos o compromisso de garantir o reajuste das forças no início do ano e nos comprometemos a enviar as emendas em outro momento. Agora vamos continuar acompanhando para que elas sejam enviadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. [Olho texto=”“A sociedade muda, a criminalidade muda, a realidade política e econômica muda. Por isso, a segurança pública também precisa se ajustar a essas evoluções”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] As forças de segurança têm sofrido com a perda de efetivo nos últimos anos. Como a SSP pretende lidar com essa situação? Apesar das limitações de orçamento, temos trabalhado junto ao governo para recompor o quadro das forças de segurança. Foram nomeados, desde 2019, quase três mil profissionais de segurança pública. Desses, cerca de dois mil foram policiais militares. Para este ano, estamos aguardando a liberação do concurso para agente da polícia civil, que está suspenso. Mesmo com a redução de efetivo e com o aumento da população nos últimos anos, temos conseguido reduzir os índices criminais no DF. Parte dessa conquista se deve ao aperfeiçoamento dos processos de gestão de recursos, uso de tecnologia e inteligência e, principalmente, da dedicação dos profissionais de segurança pública que estão nas ruas todos os dias em defesa da sociedade. O trabalho integrado é o forte desta gestão. Como o senhor avalia a atuação das forças de segurança, individualmente, ano passado? Superaram nossas expectativas, mesmo com a necessidade de fazer frente aos bons números de 2019. Nós não paramos durante a pandemia. Em todo o ano passado, por exemplo, a Polícia Civil registrou 205 mil ocorrências presenciais e outras 126 mil por meio da Delegacia Eletrônica. O total de adultos presos e menores apreendidos por cumprimento de mandados e em flagrante chegou a 8 mil. Os inquéritos instaurados por desrespeito à Lei Maria da Penha chegaram a 5,2 mil. [Numeralha titulo_grande=”353 mil ” texto=”ocorrências policiais foram originadas, em 2020, de 450 atendimentos pelo canal 190″ esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outro dado relevante, que impactou diretamente na redução dos crimes, foi a prisão de 209 pessoas envolvidas com o crime organizado. Quase quatro mil armas – entre revólveres, armas brancas e simulacros – foram retiradas de circulação pela Polícia Militar. Dessas, 1,6 mil eram armas de fogo. Isso implica diretamente a redução dos crimes violentos. Chama atenção o tempo médio de atendimento de emergência da corporação, que chegou a 8 minutos entre o acionamento e a chegada ao local. Durante o ano, foram feitos quase 450 mil atendimentos por meio do 190; desse total, 353 mil viraram ocorrências policiais. [Numeralha titulo_grande=”23,7 mil ” texto=”Número de atendimentos em operações de busca e salvamento do CBMDF no ano passado” esquerda_direita_centro=”direita”] O Corpo de Bombeiros [CBMDF] teve um importante papel no atendimento direto à sociedade. Ano passado, a instituição combateu 12,3 mil incêndios em edificação e florestais. A operações de busca e salvamento chegaram a 23,7 mil atendimentos. Além de cursos e capacitações para outros estados, os militares participaram do combate ao incêndio no Pantanal, entre outras operações de destaque no país. Cabe destacar, ainda, a atuação do Detran, que reduziu em 45% os acidentes fatais nas vias urbanas do Distrito Federal ano passado. Mesmo com a pandemia, a fiscalização, a engenharia e educação de trânsito continuaram. Foi criado, ainda, o aplicativo Detran Digital, com o objetivo de dar mais agilidade aos atendimentos à população. * Com informações da SSP
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Proteção à mulher aumenta durante a pandemia
Medidas como a ampliação dos canais de denúncia contribuem para a diminuição dos crimes | Foto: Divulgação/SSP O cenário de pandemia não impede que a lei mantenha o rigor, especialmente diante de episódios de violência contra a mulher. De março a setembro, aumentou em 8,3% o número de prisões relacionadas a esses casos: neste ano, foram 2.115 registros, contra 1.952 no mesmo período do ano passado. Os dados se referem aos flagrantes realizados pelas polícias Civil e Militar do DF (PCDF e PMDF). O aumento das prisões e a ampliação das campanhas de incentivo e dos canais de denúncia vêm trazendo esses resultados, o que contribui para uma redução de mais de 50% dos casos de feminicídio no DF. “Diante de todos os ajustes necessários por conta da pandemia, o trabalho policial não parou – pelo contrário, a produtividade de nossas forças de segurança aumentou, e seguimos com protocolos adaptados à nova realidade”, avalia o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. [Olho texto=”“Diante de todos os ajustes necessários por conta da pandemia, o trabalho policial não parou – pelo contrário, a produtividade de nossas forças de segurança aumentou, e seguimos com protocolos adaptados à nova realidade” ” assinatura=”Anderson Torres, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”centro”] [Numeralha titulo_grande=”97% ” texto=”dos casos de violência contra a mulher ocorrem dentro da residência da vítima ou do autor” esquerda_direita_centro=”direita”] O número de ocorrências relacionadas à violência doméstica apresentou decréscimo de 5% no acumulado de janeiro a outubro deste ano – 13.209, contra 13.886, número registrado no mesmo período de 2019. Os casos envolvem violência física, moral a psicológica, patrimonial e a financeira. Um estudo detalhado feito pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) revela que, nos primeiros nove meses deste ano, 97% dos casos ocorreram dentro da residência da vítima ou do autor. O estudo mostra ainda que, em 33,3% das ocorrências o agressor tinha entre 18 e 30 anos; em 32,1%, entre 31 e 40 anos e, em 19,3% entre 51 e 60 anos. A maioria dos agressores (90,1%) era do sexo masculino e 9,9%, do sexo feminino. Já a maior parte das vítimas era da faixa etária de 18 a 30 anos – em 35,9% dos casos –, sendo as demais entre 31 e 40 anos (28%) e de 41 a 50 anos (17,2%). A violência moral e psicológica – referente a injúria, difamação, ameaça e perturbação da tranquilidade – liderou as ocorrências (81,2%) entre as demais violências especificadas pela Lei Maria da Penha. Alguns episódios, porém, podem registrar mais de um tipo das naturezas criminais. Desta forma, do total de registros, a violência patrimonial esteve em 40,45%; a violência física, em 53,4% e a sexual, em 1,9% da totalidade. Reforço na segurança “Desde que passou a ser possível o registro on-line desses crimes, em abril deste ano, houve uma média de 2,4 ocorrências de violência doméstica por dia registradas na Delegacia Eletrônica da PCDF”, informa o secretário executivo de Segurança Pública, Júlio Danilo. “A ampliação dos canais de denúncia permite um tempo de resposta mais rápido por parte da polícia.” Um outro fator contribuiu para que os registros continuassem a ser feitos: a inauguração, em Ceilândia, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II), que neste mês completa cinco meses de funcionamento. Nesse período, foram contabilizados 1.240 inquéritos e 1.617 ocorrências policiais – a maioria por conta de violência doméstica. A delegacia conta com um posto descentralizado do Instituto de Medicina legal (IML). No local, médicos-legistas fazem o atendimento a situações de violência sexual e violência doméstica e familiar, bem como avaliação de lesões corporais em situações diversas, sempre com foco nas vítimas, encaminhadas pela Deam II e por outras delegacias. [Olho texto=”“Temos a missão e o dever de realizar um atendimento especializado, de excelência, para as mulheres” ” assinatura=”Adriana Romana, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam II) de Ceilândia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Temos a missão e o dever de realizar um atendimento especializado, de excelência, para as mulheres”, destaca a delegada Adriana Romana, titular da Deam II. “A delegacia é uma reivindicação da população local, que é uma das regiões mais carentes, sob o aspecto social, no DF, e concentra os maiores índices de registro de ocorrências policiais no âmbito da Lei Maria da Penha. Os policiais foram capacitados para esse tipo de atendimento específico.” Outro serviço prestado às vítimas de violência são as visitas dos policiais que integram o Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), da PMDF. Essa ação tem o objetivo de prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Entre janeiro e agosto, foram feitas 9.520 visitas a vítimas e familiares. [Numeralha titulo_grande=”9.520 ” texto=”Número de visitas feitas pelo Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid)” esquerda_direita_centro=”centro”] “Muitas denúncias são de ameaças”, explica a coordenadora do Provid, tenente Adriana Vilela. “A partir do conhecimento do fato, o policial realiza o atendimento e entende do que se trata a situação. Antes de qualquer decisão, como orientar a registrar uma ocorrência, conversamos com a vítima para que ela se sinta amparada e segura.” Medidas protetivas O estudo realizado pela SSP também mostra o descumprimento de 11,8% das Medidas Protetivas de Urgência (MPU), previstas na Lei Maria da Penha. “A medida protetiva pode evitar a escalada da violência, ou seja, que a violência doméstica possa resultar num crime mais grave, como o feminicídio”, ressalta o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), Marcelo Zago. Nos nove primeiros meses deste ano, foram registradas ocorrências de desrespeito a 938 MPUs. Em 2019, no mesmo período, 839 medidas foram desrespeitadas por agressores. Em ambos os casos, desse total, há casos de reincidência no descumprimento por parte dos autores. * Com informações da SSP
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Webinário discute avanços no combate à violência contra a mulher
Para marcar os 14 anos da Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006, a Secretaria da Mulher, em parceria com a Secretaria de Economia e com o Banco Mundial, promove um ciclo de palestras online sobre o tema. O projeto irá apresentar palestras no período de 10 a 14 do mesmo mês. A iniciativa tem também como objetivo coibir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de debater suas atualizações normativas recentes. No painel virtual desta segunda-feira (10), estarão reunidas a deputada federal e presidente da Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica e Feminicídio da Câmara dos Deputados, Flávia Arruda; Daniela Grelin líder do Instituto Avon na ações de enfrentamento da violência contra a mulher; Viviana Santiago, gerente de gênero e incidência política da Plan Internacional Brasil; e Renata Zuquim, chefe do Escritório de Relações Internacionais do GDF. O tema será Violência de gênero, pandemia global – Contexto e avanços trazidos pela Lei Maria da Penha. A proposta é mostrar como a Lei 11.304/2006 – incluindo as recentes atualizações da legislação –, trouxe novos parâmetros de enfrentamento, rapidez de resposta e prevenção da violência contra a mulher. A semana de seminários virtuais ainda vai debater os avanços, ao longo dos anos, da Lei Maria da Penha – considerada uma das três legislações mais avançadas do mundo, como as medidas protetivas de urgência e as políticas públicas voltadas à prevenção da violência, e quais as ações adotadas no Brasil e mais especificamente do Distrito Federal. Além disso, os palestrantes irão discutir os principais obstáculos para erradicar os casos de violência contra as mulheres, como a resistência do efetivo engajamento dos homens como uma peça-chave no combate a essa triste realidade. “No DF, estamos trabalhando de forma integrada com outras secretarias para implementar ações importantes nessa luta, especialmente em um momento de pandemia social”, avalia a secretária da mulher, Ericka Filippelli. Ela lembra avanços como o registro das denúncias on-line e por telefone e as políticas de proteção que usam as tornozeleiras e dispositivos de emergência para monitorar agressor e vítima. Ericka Filippelli cita também estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídio e Feminicídio da Secretaria de Segurança Pública do DF, que consolidam dados precisos para elaboração de políticas públicas efetivas no combate à violência de gênero. A luta continua As estatísticas confirmam a extrema vulnerabilidade das mulheres. Elas sofrem um estupro a cada 11 minutos, o que coloca o Brasil no ranking do 5° país com o maior número de mortes violentas de mulheres. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal/Observatório da Mulher, o número de casos de feminicídios, no primeiro trimestre deste ano, no DF e Entorno, chegou a cinco mortes. Duas a menos do que as registradas no mesmo período de 2019. Mas, ainda entre janeiro e março de 2020, foram contabilizados 3.856 registros de violência doméstica e 138 estupros. Diante disso, a iniciativa do Webinário em comemoração aos 14 anos da Lei Maria da Penha reforça a importância de ampliar a conscientização sobre a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero. E ressalta a necessidade de se orientar as vítimas a procurar ajuda e a entender seus direitos em um contexto de agressão doméstica e familiar, especialmente em tempos de isolamento social. “Infelizmente ainda temos que mudar a mentalidade da sociedade na questão de gênero, mas é momento de celebrar a existência dessa lei, que acaba de sofrer uma série de adaptações para ser um mecanismo cada vez mais efetivo no combate à violência contra a mulher”, Adriana Faria, secretária-executiva de Valorização e Qualidade de Vida, da Secretaria de Economia. Durante esta semana, outros temas serão discutidos nos painéis virtuais, como o uso da tecnologia para monitorar e proteger às mulheres vítimas de violência; o apoio jurídico e psicológico a quem sofreu qualquer tipo de agressão; o tratamento do agressor; o acolhimento emergência das agredidas; a oferta de mecanismos de empoderamento econômico às mulheres; além das formas facilitar o acesso delas a todos os serviços de atendimento. Entre alguns nomes já confirmados para participarem do projeto estão a deputada Margarete Coelho; Ben-Hur, juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar; Fernanda Falcomer, secretária de Promoção das Mulheres da SMDF (substituta); Irina Storni, subsecretária de Enfrentamento à Violência da SMDF; Daienne Machado, diretora de Estudos e Políticas Sociais Codeplan; Sandra Melo, delegada-chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), entre outros. Programação 10/08, às 17 h Violência de gênero, pandemia global – Contexto e avanços trazidos pela Lei Maria da Penha. 11/08, às 17h Rede Articulada de enfrentamento à violência. Equipamentos de acolhimento às mulheres vítimas e canais de denúncia do autor da violência. Mulher, você não está só! 12/8, às 17h Alterações da Lei Maria da Penha no contexto da crise e desafios na proteção integral. 13/8, às 17h Enfrentamento à violência e autonomia econômica das mulheres – políticas públicas de prevenção e empoderamento feminino. 14/8, às 11h Olhar para o futuro: Políticas inovadoras, boas práticas de prevenção e resposta, e as ferramentas digitais. Fique ligado! Todas as palestras serão exibidas pelo canal do Youtube da Secretaria de Economia. Acesse e participe. Se você perdeu a palestra de lançamento do Webinário de 14 anos de comemoração da Lei Maria da Penha, basta acessar este link. * Com informações das secretarias da Mulher, de Economia e da SSP/DF
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Todo apoio e proteção para a mulher vítima da violência doméstica
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Foto: Divulgação/Secretaria de Saúde A Lei Maria da Penha, que completa 14 anos nesta semana, tornou-se um marco histórico do Brasil para a proteção às mulheres. A inovação não foi somente a criação de mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar, mas para oferecer uma rede de apoio às vítimas, envolvendo diversos órgãos do poder público. No Distrito Federal, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) faz parte do grupo de instituições com serviços destinados a acolher quem passou por qualquer tipo de violência. Esse trabalho é feito pelo Pró-Vítima, programa que fez 2.545 atendimentos psicológicos e sociais gratuitos entre janeiro e julho deste ano. Desse total, 123 foram para mulheres vítimas de violência doméstica. “Temos uma equipe técnica, formada por psicólogos e assistentes sociais, preparada para cuidar, acolher e orientar cada uma dessas mulheres, que nos procuram em um momento tão difícil”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Depois que a mulher denuncia o agressor e busca ajuda para sair do relacionamento abusivo, nos preocupamos em oferecer as condições necessárias para que elas possam restabelecer seu equilíbrio mental e emocional, e seguir uma nova vida sem violência”, completa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] São muitas histórias que chegam ao programa e a maioria tem em comum o relato de violência doméstica. Foi para superar as sequelas deixadas por um relacionamento abusivo, por exemplo, que a veterinária Camila dos Santos Fernandes, 26 anos, buscou o Pró-Vítima. “Nunca imaginei que sofreria uma violência. O Pró-Vítima foi um lugar de apoio, com pessoas que se preocupam comigo. A gente chega destruída com a situação, mas encontrei uma rede de apoio social e psicológico. Eu me senti acolhida e fortalecida. Isso me deu forças e uma base para suportar o que estou passando”, diz Camila, emocionada ao lembrar das sessões de terapia individual e em grupo oferecidas pelo programa. A vítima de violência pode buscar os núcleos de atendimento do Pró-Vítima de forma espontânea ou ser encaminhada por instituições e/ou autoridades públicas, assim como por amigos, parentes ou pessoas da comunidade. O programa conta com seis núcleos de atendimento, localizados em Brasília, Guará, Taguatinga, Ceilândia, Planaltina e Paranoá, para atender às vítimas de violência. De vítimas de violência a empreendedoras Além do apoio social e psicológico, a Sejus garante às atendidas pelo Pró-Vítima ações para conquistarem autonomia financeira. Com o projeto “Banco de Talentos”, oferece locais para venda de seus produtos e cursos de qualificação na área de empreendedorismo e gestão de negócios. Com a pandemia da Covid-19, as feiras de exposição estão suspensas, mas a Sejus aproveita esse período para ampliar ainda mais as opções de cursos on-line em parceria com o Sebrae-DF, Senac e Senai. Lei Maria da Penha A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao longo desse período passou por diversas alterações. Este ano, por exemplo, foi incluída na Maria da Penha a determinação que os agressores de mulheres possam ser obrigados a frequentar centros de reeducação, além de receber acompanhamento psicossocial. Outra mudança foi a obrigação do autor de violência doméstica a ressarcir governo pelas despesas com atendimento das vítimas. Violência contra a mulher O Ligue 180 registrou um total de 1,3 milhão de atendimentos telefônicos em 2019. Desse número, 6,5% foram denúncias. Já 47,91%, foram solicitações de informações sobre a rede de proteção e direitos das mulheres. Os outros 45,59% foram manifestações como elogios, sugestões e reclamações ou trotes. A maioria dos casos denunciados no Ligue 180 é de mulheres pardas, solteiras e entre 25 e 35 anos. As violências mais recorrentes são violência doméstica, tentativa de feminicídio e ameaça. Geralmente os agressores são companheiros, ex-companheiros e cônjuges. Canais de denúncia Disque 100 Ligue 180 156 – Opção 6 Se precisar de apoio, entre em contato com os núcleos do Pró-Vítima: Ceilândia: 99245-5207 (assistente social Joana) Guará: 99276-3453 (assistente social Katia Dupim) Taguatinga: 99108-1274 (assistente social Ana Luzia) Planaltina: 99276-5279 (assistente social Maria Isabel) Paranoá: 99288-5585 (psicóloga Luana) Sede: 99960-1892 (assistente social Eliane) *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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Radiografia da Lei Maria da Penha em seus 14 anos
Estudo da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) divulgado nesta sexta-feira (7), quando a Lei Maria da Penha completa 14 anos, revela que a quase totalidade das ocorrências de violência contra a mulher (96,9% dos casos) teve origem em residências – uma live no Instagram debaterá o assunto às 16h. Diante desta realidade, a SSP/DF ministrará um curso de capacitação voltado para profissionais de segurança pública e demais órgãos envolvidos com o aplicativo Viva Flor, que dá segurança preventiva para mulheres agredidas e sob medida protetiva de urgência. Mas há uma boa notícia em meio ao cenário de violência crônica: queda de 5,4%, quando comparados os primeiros semestres de 2019 e de 2020, nos casos de violência contra a mulher anotados com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). No ano passado foram 8.079 ocorrências do tipo registradas entre janeiro e junho, e 7.639 casos anotados neste ano. [Olho texto=”“A medida protetiva é o coração da lei. É ela que evita a escalada da violência, que muitas vezes é cíclica”” assinatura=”Luciana Lopes, chefa do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT” esquerda_direita_centro=”centro”] A capacitação visa reduzir ainda mais os registros de violência, ou ao menos amenizar os danos dela decorrentes. O conteúdo será voltado para o aperfeiçoamento dos profissionais envolvidos com o tema e distribuído em carga horária de 10 horas/aula, em que o servidor poderá concluir as atividades a distância em até 30 dias a partir da inscrição. Em março, a pasta realizou o nível básico do Curso Básico de Enfrentamento a Todas as Formas de Violência Contra as Mulheres, na modalidade a distância. Trinta profissionais foram capacitados. No ano passado, 1.815 profissionais da Segurança Pública foram capacitados na temática “Forças de Segurança e Sistema Penitenciário Local”, em aulas ministradas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Deste total de capacitações, 724 eram policiais militares recém-ingressados na PMDF. Eles tiveram palestras com foco nas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, bem como no atendimento “não-revitimizador”, com base na Lei Maria da Penha, e temáticas correlatas. “A redução dos crimes relacionados à lei, mesmo diante do cenário de pandemia, mostra que o trabalho conjunto entre SSP-DF, forças de segurança e órgãos do Judiciário e da sociedade civil está no caminho certo. A atuação das delegacias da mulher e do Provid [Programa de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar] – este, responsável pelo acompanhamento das famílias –. por exemplo, não parou nesse período”, explica o secretário de Segurança Pública do DF, o delegado Anderson Torres. A subnotificação era uma preocupação das autoridades policiais, dada a dificuldade que as vítimas enfrentam para apresentar as denúncias, uma vez que estão isoladas com seus potenciais agressores. “Muito rapidamente as polícias se adaptaram ao período e, em abril, o registro eletrônico de ocorrências passou a ser permitido pela Polícia Civil. As visitas realizadas pelo Provid, da Policia Militar, também foram adaptadas ao período e incluídas normas de atendimento para garantir a segurança dos policiais e pessoas atendidas. Foram mais de 4 mil atendimentos somente às vítimas de violência doméstica”, acrescenta o secretário. O estudo mostra ainda que a idade do agressor varia entre 18 e 40 anos em 65,5% das ocorrências. Em 19,1% delas, os agressores tinham idade entre 41 e 50 anos, enquanto em 7,5% dos casos, entre 51 e 60 anos. A quantidade de agressores com mais de 60 anos foi de 3,1%, enquanto pessoas com menos 18 anos equivalem a 1,3%. A maioria dos agressores, 90,3%, era do sexo masculino. Em 9,7% do total eram agressoras, ou seja, do sexo feminino. Já as vítimas tinham entre 18 e 30 anos em 36,9% dos casos; 31 a 40 em 27,3%; 41 a 50 anos em 17,4%; e 51 a 60 anos em 6,5% das ocorrências. Pessoas com mais de 60 anos estão em 4,9% das ocorrências e, com menos de 18 anos, em 6,2% dos casos. Lista de opressão A violência moral e psicológica – diz respeito a injúria, difamação, ameaça e perturbação da tranquilidade – foi a maior incidência (82,3%) entre as demais violências especificadas pela Lei Maria da Penha, que são a sexual, a patrimonial e a física. Em algumas ocorrências há mais de um tipo de violência. Do total de registros, a violência patrimonial está evidente em 43,5% das ocorrências, a física em 46,4% e a sexual em 2,8% dos casos. A totalidade de registros se confirma com os atendimentos realizados pelo Provid, da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O projeto tem o objetivo de prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. A maior parte dos 4.272 atendimentos refere-se a ameaças, como afirma a coordenadora do Provid, tenente Adriana Vilela. “Grande parte das denúncias que recebemos trata-se de ameaças. Desta forma, o policial que faz o atendimento procura entender o caso e depois faz as devidas orientações à vítima, como registrar ocorrência. Mas, antes de qualquer decisão, fazemos um trabalho para dar segurança a essa vítima, para que ela se sinta amparada e segura para tomar as decisões cabíveis”, esclarece a policial. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Medidas protetivas A Lei Maria da Penha disponibiliza as Medidas Protetivas de Urgência (MPU), considerada uma das principais conquistas para as vítimas de violência pela coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher, juíza Luciana Lopes Rocha, do TJDFT. “A medida protetiva é o coração da lei. É ela que evita a escalada da violência, que muitas vezes é cíclica. Exemplo disso são as vítimas de feminicídio, em que quase a totalidade nunca havia sequer registrado uma ocorrência de violência doméstica”, declarou a magistrada, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Nos seis primeiros meses deste ano, aponta o estudo, houve desrespeito a 619 MPUs. Em 2019, no mesmo período, foram registradas 538 violações ao mecanismo de proteção. “O fortalecimento das medidas protetivas ocorre por meio de três pilares que permeiam as parcerias entre o Judiciário e a Segurança Pública: o monitoramento possível eletrônico, que é primordial, os atendimentos psicossociais de vítimas e autores e a capacitação dos servidores da segurança”, relata a juíza. * Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Lei Maria da Penha: debates projetam proteção à mulher
Debates, gratuitos, terão canal aberto com a comunidade | Foto: Arquivo Agência Brasil Um marco no enfrentamento à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha completa 14 anos nesta sexta-feira (7). Com mecanismos de amparo e proteção às vítimas, a legislação permite avanços diários na luta pela erradicação de crimes de gênero. No Distrito Federal, a integração de governo coloca lupa no assunto – mas o futuro, diante da pandemia de Covid-19, é delicado. Tudo isso será tema de um ciclo de debates on-line na próxima semana. O evento promovido pelo Governo do Distrito Federal será realizado pela Secretaria da Mulher, em parceria com a Secretaria de Economia e com o Banco Mundial. Os debates, gratuitos, terão canal aberto com a comunidade, que poderá fazer ponderações e questionamentos enquanto a transmissão estiver em andamento. O lançamento está marcado para as 11h desta sexta-feira (7), com transmissão no Twitter da Agência Brasília. No aniversário da legislação, o primeiro encontro vai tratar do marco histórico da lei, com aplicação, desafios e perspectivas para uma proteção eficiente e erradicação da violência de gênero. Na próxima semana, os encontros serão sempre às 17h (veja programação completa abaixo), no YouTube da Secretaria de Economia. Além de difundir o conteúdo da lei como forma de enfrentamento às violências doméstica e familiar, a série de seminários virtuais vai apresentar o contexto do DF para debater os avanços da legislação, discutir os principais obstáculos para erradicação dos crimes e atuar na conscientização tanto no que diz respeito à prevenção quanto aos canais de denúncia disponíveis. “Entendemos que o DF tem feito seu papel no enfrentamento à violência contra a mulher, inclusive em contexto de pandemia. Com assistência social estabelecida como serviço essencial, os serviços não foram suspensos”, afirma a secretária da Mulher, Éricka Filippelli, acrescentando que a intenção é provocar reflexões para o futuro a partir do contexto atual. Monitoramento O cenário da capital é monitorado a partir do Observatório da Mulher e de estatísticas da Secretaria de Segurança Pública. Dados da Polícia Civil do Distrito Federal demonstram que, só no primeiro semestre de 2020, 1.549 mulheres foram vítimas de violência doméstica e 18 foram assassinadas – em oito destes casos constatou-se feminicídio, ou seja, crime em decorrência da condição do gênero. Além disso, foram registrados 99 casos de estupro. Veja no quadro abaixo: Ao mesmo tempo o número de flagrantes aumentou 13% em sete meses. Foram 1.885 flagrantes de janeiro a junho deste ano, ante 1.668 casos no mesmo período do ano passado. Uma das palestrantes será Sandra Gomes, titular da Delegacia Especial de Atendimento a Mulher I (Deam I), na Asa Sul. Em relação aos dados, Sandra Gomes confirma que o DF não sofreu variação significativa de registros de ocorrências porque, mesmo durante a pandemia, o atendimento presencial foi mantido e ampliado para meios on-line. O destaque, diz, vai para a grande redução de feminicídios. Ainda de acordo com a delegada, a lei foi um “grande divisor de águas” e o aniversário da promulgação enrobustece o trabalho educativo embutido nela. “É boa oportunidade para colocar em pauta a mudança da sociedade com relação a essa violência – que está ligada a questões culturais, forma como nossa sociedade adota certos paradigmas de comportamento, relacionamento social.” Entre outros nomes confirmados para compor as mesas dos seminários estão a secretária-executiva de Valorização e Qualidade de Vida da Secretaria de Economia, Adriana Faria; a representante do Banco Mundial, Paula Tavares; o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Ben-Hur Viza; a fundadora da Rede Mulher Empreendedora do Brasil, Ana Lúcia Fontes; e a deputada federal Flávia Arruda. Acompanhe o ciclo de webinários Programação: ? 7/8 às 11h Lançamento: 14 Anos do Marco Histórico da Lei Maria da Penha – Aplicação, desafios e perspectivas para uma proteção eficiente e erradicação da violência de gênero. ? 10/8 às 17h Tema: Violência de gênero, pandemia global que não cessa: orientações para a mulher que vive num isolamento abusivo. ? 11/8 às 17h Tema: Rede Articulada de enfrentamento à violência. Equipamentos de acolhimento às mulheres vítimas e canais de denúncia do autor da violência. Mulher, você não está só! ? 12/8 às 17h Tema: Desafios para proteger grupos mais vulneráveis em contexto de crise. ? 13/8 às 17h Tema: Políticas públicas de fortalecimento da autonomia econômica das mulheres. Autonomia para realizar escolhas. ? 14/8 às 11h Tema: Olhar para o futuro. Políticas inovadoras. Boas práticas de segurança. Denúncia on-line, ligue 180.
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Prisões em flagrante motivadas pela Lei Maria da Penha aumentam 13%
Em casos de indisponibilidade de acesso à internet, a vítima pode fazer o registro por meio do telefone 197, na opção 3. Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília O número de flagrantes registrados pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) relacionados à Lei Maria da Penha aumentou 13% em sete meses. Foram 1.885 flagrantes de janeiro a junho deste ano. O número registrado no mesmo período do ano passado foi de 1.668 casos. Já o número de ocorrências relacionadas à violência doméstica se manteve praticamente estável. De janeiro a julho de 2019, foram contabilizadas 9.910. Em igual período deste ano, foram 9.702 registros. “Os dados mostram que, mesmo diante da pandemia, o trabalho policial não parou ou diminuiu. As medidas necessárias e adaptadas ao novo cenário permitiram o trabalho efetivo das forças de segurança, mostrando a excelência de nossos policiais”, avalia o secretário de Segurança Pública, delegado Anderson Torres. No início do isolamento havia receio das autoridades em relação à subnotificação desses crimes, pela dificuldade da denúncia diante do isolamento social, pois as vítimas estariam por mais tempo com seus agressores, como explica Torres. [Numeralha titulo_grande=”9.702″ texto=”ocorrências relacionadas à violência doméstica foram registradas de janeiro a julho deste ano” esquerda_direita_centro=”direita”] “As polícias se adaptaram ao período para atender a população. Passou a ser permitido o registro por meio da Delegacia Eletrônica e houve a publicação da lei que obriga síndicos de prédios e condomínios a formalizar denúncias de violência doméstica, por exemplo. As denúncias por meio do telefone 197 e acionamentos pelo 190 em casos de emergência permaneceram funcionando de forma eficiente”, explica. Desde que o registro on-line passou a ser possível, no final de março, 299 ocorrências foram registradas eletronicamente e resultaram na solicitação de 171 medidas protetivas de urgência. Em julho, foi publicada a portaria que formaliza os registros pela Delegacia Eletrônica e regulamenta o procedimento internamente. Atualmente, após o registro, a ocorrência é encaminhada para a área responsável pela apuração, que poderá entrar em contato – via telefone ou mesmo por WhatsApp, dependendo da gravidade da denúncia – para obter mais informações do crime. Em casos de indisponibilidade de acesso à internet, a vítima pode fazer o registro por meio do telefone 197, na opção 3. Desta forma, a ligação é transferida para a delegacia mais próxima do endereço da vítima, que dará continuidade ao atendimento. Com a publicação da portaria interna, as ferramentas digitais estão sendo adaptadas e até mesmo o Questionário de Avaliação de Risco poderá ser preenchido diretamente na plataforma. “As informações serão analisadas pela Delegacia Eletrônica e pelas Deams I e II e não mais pelas delegacias próximas do endereço das vítimas”, esclarece a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II), a delegada Adriana Romana. De acordo com a delegada, o modelo de registro on-line é, além de tudo, uma forma de estimular a denúncia. “Esse formato pode encorajar mulheres vítimas de violência que têm vergonha ou não se sentem à vontade para realizar o registro em uma delegacia”, diz. Protocolo de feminicídio Em 2017, a PCDF criou o Protocolo de Feminicídio. O documento estabelece como devem ser os procedimentos iniciais da investigação, imprescindíveis para a preservação das provas e resposta mais rápida ao caso. “O Protocolo enfatiza e dá celeridade à investigação em mortes de mulheres pela condição do gênero. A rapidez e o detalhamento das provas contribui de forma efetiva com o trabalho da equipe que fará a investigação, para o Instituto de Criminalística, que fará a perícia, e para o Instituto de Medicina Legal, que definirá a causa da morte”, argumenta Adriana Romana. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] O Distrito Federal é a primeira unidade da Federação a contar com o formato de investigação, que foi elaborado por delegados e peritos com experiência em crimes de homicídios e violência contra a mulher. O protocolo inclui crimes cometidos contra transgêneros, travestis e transexuais. Em junho, o governo federal lançou o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. O documento prevê que os profissionais sigam um padrão desde o registro da ocorrência até a conclusão da investigação criminal. O feminicídio passou a ser reconhecido pela Lei 13.104, de 2015. A norma garantiu a qualificação dos casos de mulheres mortas pela condição do sexo em casos de violência doméstica e familiar. O modelo de investigação previsto no protocolo é aplicado não apenas em mortes, crimes consumados e tentados, mas, também, em suicídios, mortes aparentemente acidentais e desaparecimento de mulheres. “Em casos de desaparecimento de uma mulher pelo prazo de 48 horas, o Protocolo já é aplicado. Caso ela seja encontrada, deverá ser levada até a delegacia, para que seja comprovada a integridade física dessa mulher”, destaca Romana. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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GDF capacita policiais para combater violência doméstica
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) realizará, durante todo o mês de agosto, diversas ações na prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. A Subsecretaria de Ensino e Gestão de Pessoas (Suegep), por exemplo, vai realizar um curso de capacitação voltado profissionais de segurança pública e demais órgãos envolvidos com o aplicativo Viva Flor, que dá segurança preventiva para ofendidas em medida protetiva de urgência. O conteúdo será voltado para o aperfeiçoamento desses profissionais. Com carga horário de 10 h/a, o servidor poderá ser concluir as atividades a distância em até 30 dias, a partir da inscrição. Em março, a pasta realizou o nível básico do Curso Básico de Enfrentamento a Todas as Formas de Violência Contra as Mulheres, na modalidade a distância. Trinta profissionais foram capacitados. O curso tem o objetivo de produzir conhecimentos críticos básicos sobre o cenário que envolve o enfrentamento à violência contra as mulheres. Novas turmas do nível básico serão abertas e a fase avançada do curso e novas está sendo planejada. No ano passado, 1.815 profissionais da Segurança Pública foram capacitados nesta temática. Em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), forças de segurança e sistema penitenciário local, os profissionais receberam informações para o melhor atendimento às mulheres vítimas de violência, enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica e familiar. Foto: Agência Brasília/Arquivo Deste total de capacitações, 724 eram policiais militares recém-ingressados na PMDF: eles tiveram palestras com foco nas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, e no atendimento não-revitimizador, com base na Lei Maria da Penha e temáticas correlatas. Esta foi a primeira vez que a disciplina, que passou a ser obrigatória em todos os cursos de formação e aperfeiçoamento da corporação, por conta de gestão e parceria realizadas com a SSP/DF, foi aplicada em um curso de formação de praças. Maria da Penha Outro objetivo dos gestores e profissionais da SSP é chamar a atenção para a Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006. Neste ano, completam quatorze anos que o dispositivo legal passou a ser utilizado. “A Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência de gênero, determinante para o reconhecimento de todos os tipos de violência – seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral – e responsabilização dos agressores”, ressalta o secretário de Segurança Pública, delegado Anderson Torres. “O enfrentamento a todo tipo de violência contra a mulher é prioridade nas políticas de segurança desenvolvidas pela GDF”, destaca. A questão da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com destaque para as medidas integradas de prevenção, atendimento pela autoridade policial e assistência social às vítimas, é definida pela Lei. Mas é essencial que a sociedade reflita sobre as questões de gênero. É importante que as pessoas não se omitam ao testemunhar qualquer tipo de agressão física ou psicológica. “O ditado ‘em briga de marido e mulher não se mete a colher’ limitou o consciente coletivo, e nosso dever, neste mês e diante de todas as ações que desenvolvemos ao longo do ano, é ir contra a esse pensamento e alertar que testemunhas próximas podem ser a ponte entre vítima e a Segurança Pública”, alertou Torres. Atendimento especializado Para atender as vítimas de violência, o Distrito Federal conta com duas delegacias especializadas no atendimento à mulher: a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I, que funciona na Asa Sul, e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (DEAM II), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). As delegacias funcionam 24 horas por dia. Além disso, todas as delegacias circunscricionais contam com seções de atendimento à mulher. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) oferece policiamento especializado para atendimento às mulheres por meio do programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Neste ano, o programa realizou 6.992 atendimentos. Oitenta e cinco palestras e reuniões de rede foram realizadas neste ano, antes da pandemia. No último ano, o programa foi ampliado para 31 Regiões Administrativas do DF.
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Deam II já registrou 588 ocorrências
A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II), localizada em Ceilândia, registrou uma média de dez ocorrências diárias desde a inauguração, em 8 de junho. Do total, 505 ocorrências foram registradas no contexto da Lei Maria da Penha. Outras 83 denúncias, como contra dignidade sexual e outras naturezas, também foram registradas no período. Além disso, 460 medidas protetivas foram solicitadas ao Poder Judiciário e outros 245 encaminhamentos foram feitos ao posto descentralizado do Instituto Médico Legal (IML), que funciona junto à Delegacia. “A maior parte das ocorrências refere-se à injúria e ameaça. O número de registros mostra que as mulheres estão buscando ajuda e estão recebendo essa atenção do Estado”, esclarece a titular da Deam II, a delegada Adriana Romana. Ao chegar à unidade, a ocorrência é registrada e os procedimentos são adotados, como encaminhamento médico e preenchimento do Questionário de Avaliação de Risco, conforme Romana. “Todo atendimento inicial é feito com a chegada dessa mulher à delegacia. A atenção inicial é de extrema importância para o recolhimento de provas e para adotar as medidas cabíveis, que são analisadas caso a caso. Podemos solicitar o apoio da delegacia mais próxima para recolher pertences na casa dessa vítima, encaminhá-la ao hospital ou Casa Abrigo, se for o caso”, explica. [Numeralha titulo_grande=”460″ texto=”medidas protetivas foram solicitadas ao Poder Judiciário e outros 245 encaminhamentos foram feitos ao posto descentralizado do Instituto Médico Legal (IML), que funciona junto à delegacia.” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em todos os casos, o atendimento é feito de forma que não seja necessário o retorno da vítima à delegacia, evitando assim a revitimização. “Ela somente será chamada novamente à delegacia em casos extremos. Mas o normal é encaminhar o inquérito policial ao Judiciário, sem que seja necessária nova oitiva da ofendida, a não ser que surjam novas provas dos fatos em apuração.”, afirma a delegada. Nos casos de solicitação de medida protetiva de urgência, o encaminhamento é feito de forma eletrônica, quase que em paralelo ao registro do fato. “Praticamente toda a tramitação é feita ao Judiciário de forma eletrônica. Atualmente, apenas o inquérito é encaminhado de forma física, mas tudo indica que também será possível ser enviado pelo Processo Judicial Eletrônico (PJE)”, explica. Lei Maria da Penha Para a delegada da Deam II, a medida protetiva de urgência é um das questões mais importantes da Lei Maria da Penha. “Antes, não havia nenhum dispositivo que protegesse essa mulher. Muitas vezes elas chegavam e saíam da delegacia ao lado do agressor e só era possível requerer a medida por meio de um advogado, ingressando com um processo na vara cível, o que demorava muito e essa mulher poderia estar correndo risco de vida”, conta. Outro ponto levantado sobre a importância da lei é a proibição da assinatura de Termo de Compromisso e Comparecimento e a lavratura do termo circunstanciado, que era possível antes sanção da lei. A criação de um juizado especial também é lembrado pela titular da Deam II como um fator de extrema importância. “A Lei Maria da Penha é um divisor de águas na proteção das ofendidas, sejam elas adultas, idosas ou mesmo crianças, mas vítimas pela questão do gênero. O processo analisado por um juizado especial tem uma atenção especial para os casos, de uma forma muito mais sensível”, disse. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Adriana Romana: a missão de um atendimento de excelência
Na última terça-feira (16), a cidade mais populosa do DF, Ceilândia, passou a contar com uma unidade policial específica para o público feminino: a Delegacia de Atendimento Especial à Mulher II (Deam II), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). À frente da estrutura, a delegada Adriana Romana chega com vasta experiência na área. Além de ter atuado na Deam I, já trabalhou nas 15ª, 19ª, 23ª e 24ª delegacias de polícia de Ceilândia. Em entrevista à Agência Brasília, a delegada fala sobre o trabalho a ser desenvolvido na nova unidade. Localizada no centro de Ceilândia, a Deam II funcionará 24 horas por dia. O local também comporta um posto descentralizado do Instituto Médico Legal (IML), para atender demandas que não chegam à unidade central do instituto, no Complexo da PCDF, no Parque da Cidade. São quatro seções, dedicadas à apuração de crimes violentos, contra a dignidade sexual, cibernéticos e contra mulheres idosas. Crianças e adolescentes também terão atendimento especial na nova delegacia. Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista. Foto: Divulgação / SSP Qual a importância da nova delegacia para Ceilândia? Essa nova delegacia é uma reivindicação antiga de toda a população de Ceilândia, uma das regiões mais carentes, sob o aspecto social, no Distrito Federal. A cidade também concentra os maiores índices de registro de ocorrências policiais no âmbito da Lei Maria da Penha. Temos a missão e o dever de realizar um atendimento especializado, de excelência, para as mulheres de Ceilândia, de reproduzir aqui as boas práticas que foram consolidadas na Deam I – que já conta com mais de 30 anos de existência. A PCDF conta com um protocolo de atendimento, desde 2019, voltado a esse público, que orienta todo o registro policial, desde o seu início, com vistas a evitar a revitimização, principalmente por parte daqueles que devem prestar o atendimento. [Olho texto=”“Temos a missão e o dever de realizar um atendimento especializado, de excelência, para as mulheres de Ceilândia”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] Pode-se dizer que a cidade registra números altos de episódios de violência doméstica? A região concentra o maior número de ocorrências policiais no âmbito da Lei Maria da Penha, pois é também a mais populosa do Distrito Federal. A PCDF, por meio da Divisão de Análise Técnica e Estatística [Date], realiza o monitoramento de todos os tipos/registros de ocorrências policiais nas delegacias do Distrito Federal, o que inclui a pesquisa e produção de relatórios. No ano passado, as quatro delegacias de polícia de Ceilândia foram responsáveis pelo registro de 2.617 ocorrências desse tipo, sendo 514 delas situações flagranciais. Neste ano de 2020, cerca de 54,7% dos autores de crimes de violência doméstica e familiar no Distrito Federal foram os companheiros e maridos, ou ex-companheiros e ex-maridos. Cerca de 60% dos delitos ocorreram no período vespertino e noturno, sendo 37% desses crimes praticados aos sábados e domingos. Como foi a criação da delegacia? A Deam II foi criada por meio de um decreto publicado em abril deste ano pelo governador Ibaneis Rocha, que, muito sensível à temática, entendeu essa demanda da população de Ceilândia. A nova delegacia faz parte do plano de governo – a criação da Deam II e do posto descentralizado do IML nesse novo prédio, que passou a ser denominado Complexo Regional Base Ceilândia, juntamente com a 15ª DP, que já existia no local. O local passou a ser uma central de atendimento muito importante para a população, principalmente as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e de crimes contra a dignidade sexual. A criação desse complexo é a implementação do planejamento estratégico da PCDF. [Olho texto=”“A criação desse complexo é a implementação do planejamento estratégico da PCDF”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] Quanto tempo durou a obra de adaptação para que a nova delegacia funcionasse? Cerca de dois meses. O prédio em que funcionava a 15ª DP passou por uma reforma importante para abrigar as novas unidades da PCDF. Com a ampliação, a quantidade e a qualidade dos atendimentos que passaram a ser ofertados à população foram ampliadas de forma mais eficiente. Quais serão as seções da nova unidade policial? A Deam II conta com atendimento de 24 horas no plantão policial e é responsável por todos os registros de ocorrências policiais das regiões administrativas de Ceilândia e do Sol Nascente/Pôr do Sol – que envolvem situações de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e de crimes contra a dignidade sexual – sendo responsável, pelas situações de flagrante. Internamente, a Deam II conta com quatro seções de investigação. São elas: apuração de crimes contra a dignidade sexual e violentos; uma seção especializada em oitivas e depoimento especial de crianças e adolescentes, com apuração de todas as denúncias anônimas e requisição de órgãos externos; investigação dos crimes cibernéticos e dos praticados contra idosas. Qual o diferencial da Deam II em relação às demais unidades policiais da cidade? As demais delegacias circunscricionais realizam o atendimento de situações de violência doméstica e demandas diversas de diferentes tipos de crimes. Desta forma, na Deam II é possível fazer o atendimento inicial – que ocorre no balcão da delegacia – de forma diferenciada, com um olhar mais acolhedor e atendimento especializado. O encaminhamento para atendimento em outras áreas na rede pública e privada, como hospitais e centros de atendimento, por meio de parcerias e protocolos já estabelecidos, é mais fácil, pois faz parte de nossa missão. [Olho texto=”“Na Deam II é possível fazer o atendimento inicial de forma diferenciada, com um olhar mais acolhedor e atendimento especializado”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] Os servidores foram capacitados para atuar na Deam II de forma inovadora na PCDF. Como foi o curso? Os 49 servidores foram devidamente capacitados para essa nova missão. Tivemos um curso que ocorreu entre os dias 1º e 5 deste mês. A capacitação contou com a participação de palestrantes de renome do Banco Mundial, do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDF [Tribunal de Justiça do Distrito Federal], da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, da Secretaria da Mulher, da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria da Saúde, além da PCDF. O conteúdo das palestras foi muito variado, como a temática exige. Houve palestras sobre cenário mundial da violência contra a mulher no contexto de pandemia, experiências internacionais de enfrentamento, criação da Lei Maria da Penha, medidas protetivas de urgência, questionário de avaliação de risco, questões de gênero, preservação de informações, coleta de vestígios de crimes cibernéticos, entre outros temas. Qual a importância da Lei Maria da Penha no contexto da violência contra a mulher? A quem se aplica? A violência doméstica e familiar, principalmente de crimes praticados no interior da residência, é um fenômeno social comum. Não existia a Lei Maria da Penha, portanto. Quando o agressor era levado à delegacia, juntamente com a vítima, todos eram ouvidos e, após a assinatura de um termo de compromisso e comparecimento, os dois voltavam juntos para casa, como se nada tivesse ocorrido. E o pior: a mulher voltava para casa com ele e muitas vezes voltava a ser agredida. A publicação da Lei nº 11.340/2006, ou Lei Maria da Penha, foi um divisor de águas. Agressores passaram a ficar presos, e as mulheres, mais protegidas nessa relação desigual, principalmente porque ela [a lei] trazia a criação de um instrumento legal muito importante: as medidas protetivas de urgência. Esse momento foi muito importante, um marco histórico para que uma nova consciência, por parte de toda a sociedade, fosse criada e se libertasse de velhos paradigmas. A Lei Maria da Penha fez com que todos os envolvidos nesse processo de violência passassem a refletir sobre a violência que ocorre no âmbito doméstico, a mudar o ditado e agora a pensar que “em briga de marido e mulher se mete a colher”. A lei se aplica a mulheres, crianças, adolescentes e idosas, incluindo também as mulheres trans. [Olho texto=”“A Lei Maria da Penha se aplica a mulheres, crianças, adolescentes e idosas, incluindo também as mulheres trans”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] Qual a importância da denúncia nesses casos? A denúncia é muito importante, pois muitas vezes a mulher está sendo vítima de crimes no âmbito da Lei Maria da Penha e não procura a delegacia para o registro policial, nem outros órgãos que poderiam ajudá-la nesse momento. Na maioria dos casos de feminicídio do Distrito Federal, as mulheres não tinham realizado nenhum registro policial contra o agressor, e esse é um dado preocupante, pois sem conhecimento é difícil alcançar e ajudar essas mulheres, que certamente vivenciaram um ciclo de violência antes do desfecho final trágico, com sua morte. Ao decidir fazer a denúncia, a vítima deve procurar primeiramente uma delegacia ou um hospital? Se a mulher precisa de algum atendimento hospitalar, esse é o atendimento prioritário. A notificação da delegacia pode ser feita no próprio hospital, que realizará o contato, e as demais providências relativas ao registro serão tomadas, principalmente nos casos de agressão física. Quais as formas de denúncia? O telefone da Deam II é o (61) 3207-7391. As denúncias anônimas podem ser feitas pelo telefone 197; e na opção 3, devido à pandemia da Covid 19, é possível o registro da ocorrência policial também. Outro canal disponibilizado é a Delegacia Eletrônica, no endereço https://delegaciaeletronica.pcdf.df.gov.br/ * Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP)
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