Aprovado crédito extra de R$ 30 milhões para o programa Morar DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última terça-feira (12), o Projeto de Lei n° 1868/25, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 30 milhões à Lei Orçamentária Anual (LOA) do DF. O texto será encaminhado para sanção do governador Ibaneis Rocha. Crédito reforça o andamento do programa Morar Bem, que, até agora, já beneficiou mais de 13,4 mil pessoas | Foto: Divulgação/Codhab O crédito suplementar será destinado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) para a continuidade do programa Morar DF (também conhecido como Cheque Moradia), que concede subsídio de R$ 15 mil para famílias de baixa renda na aquisição da casa própria. Até o momento, foram emitidos 4.190 passaportes, beneficiando mais de 13,4 mil pessoas. [LEIA_TAMBEM]O objetivo do programa é facilitar o acesso à moradia para quem não tem condições de arcar com a entrada do financiamento. O benefício é destinado às famílias cadastradas na Codhab e que possuem renda bruta de até cinco salários mínimos. A companhia é responsável por repassar o valor diretamente à construtora após a aprovação do cadastro do candidato, conforme descrito no projeto. “É mais uma demonstração do compromisso do governador Ibaneis Rocha com a política habitacional de interesse social”, enfatizou o diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, que elogiou a atuação conjunta com a CLDF. “Ficou claro que, mesmo em qualquer situação, é tempo de cuidado com quem mais precisa. Com esse crédito, teremos mais de 2 mil famílias atendidas e cerca de 8 mil pessoas beneficiadas.” *Com informações da Codhab
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Sai resultado provisório de chamamento público para gestão compartilhada do Espaço Cultural Renato Russo
Na edição desta terça (8) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) publicou o resultado provisório do Edital nº 13/2025 – um chamamento público de organizações da sociedade civil (OSCs) para, em parceria com a pasta, executar gestão compartilhada, programa pedagógico/formativo, programação e operações do Espaço Cultural Renato Russo, pelo período de 36 meses. OSC selecionada pelo edital deverá cuidar do planejamento para o uso do Espaço Cultural Renato Russo | Foto: Divulgação/Secec-DF A fase recursal quanto ao resultado provisório de classificação das propostas será de até cinco dias corridos após a publicação. Os recursos devem ser enviados no site das parcerias GDF Mrosc. O projeto consiste em fazer planejamento e organizar as atividades culturais que vão compor a programação oficial do espaço, juntamente com estruturação, desenvolvimento e execução de programa pedagógico/formativo adequado ao perfil e às diretrizes do referido equipamento, com atividades que estimulem a formação permanente e continuada, a pesquisa, experimentação e criação artística, a promoção e difusão cultural, troca de informações e transmissão de saberes, intercâmbios e residências artísticas, além de manutenção ordinária com eventuais reparos e fornecimento de mão de obra especializada para garantia das operações do Espaço Cultural Renato Russo. O valor de referência ou de teto estimado é de R$ 6,5 milhões, com a seguinte previsão da Lei Orçamentária Anual: R$ 2,5 milhões do exercício de 2025, R$ 2 milhões do exercício de 2026 e R$ 2 milhões do exercício de 2027. *Com informações da Secec-DF
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Brasília recebe 1,5 mil gestores e especialistas em orçamento público de todo o país nesta terça (6)
Começa nesta terça (6) e segue até quinta (8), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o I Congresso do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan). As inscrições terminam nesta segunda-feira (5). Inscrições ainda podem ser feitas nesta segunda-feira (5) | Foto: Divulgação/Seec-DF Realizado em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Ministério do Planejamento e Orçamento, o evento contará com conferências e painéis de duas ministras de Estado e de especialistas de instituições internacionais, como o Banco Mundial. A conferência de abertura, que tem como tema “Reconstrução do Planejamento Nacional”, será proferida pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A de encerramento terá como condutora a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A expectativa de público é de 1,5 mil pessoas, entre gestores públicos municipais, estaduais e federais, pesquisadores e estudantes. A programação completa e as formas de acesso estão detalhadas neste site. O congresso contará ainda com painéis temáticos e salas de discussão. Nessas salas, haverá a apresentação dos 200 trabalhos técnico-científicos selecionados sobre as 12 áreas temáticas definidas, entre elas planejamento de médio e longo prazo, análises referentes ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), além de tecnologia e estratégias de desenvolvimento territorial. [LEIA_TAMBEM]Os melhores trabalhos serão premiados e poderão ser publicados na próxima edição da revista Planejamento e Futuro, do Conseplan. “O Congresso do Conseplan chega para se firmar como o maior e mais importante evento sobre planejamento e orçamento público do país”, afirma o presidente do Conseplan e secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco, Fabrício Marques. “As boas práticas dos estados e a produção acadêmica se somarão em um ambiente de reconhecimento da atividade científica e estímulo à inovação.” I Congresso do Conseplan ⇒ Data: de terça (6) a quinta-feira (8), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães ⇒ Inscrições somente até esta segunda (5), neste site ⇒ Valores: R$ 50 (estudantes de graduação e pós-graduação) e R$ 150 (público geral). *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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GDF recebe apoio do Congresso para nomear 2 mil policiais
O Governo do Distrito Federal (GDF) obteve o apoio do Congresso Nacional para nomear 1.284 policiais militares e 800 policiais civis ainda em 2024. Nesta quarta-feira (8), a vice-governadora Celina Leão esteve na Câmara dos Deputados para pedir apoio dos parlamentares na alteração da Lei Orçamentária Anual da União deste ano, autorizando a nomeação de mais concursados da área de segurança pública. Na comitiva do DF estavam ainda o secretário de Economia, Ney Ferraz Júnior; o delegado-geral da PCDF, José Werick; e o deputado distrital João Hermeto. Nesta quarta-feira (8), a vice-governadora Celina Leão esteve na Câmara dos Deputados para pedir apoio dos parlamentares na alteração da Lei Orçamentária Anual da União deste ano, autorizando a nomeação de mais concursados da área de segurança pública | Foto: Reprodução “Essa é mais uma vitória do GDF. Estivemos na Câmara dos Deputados para falar com o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), que vai encaixar a autorização orçamentária para contratarmos policiais militares e policiais civis”, destacou a vice-governadora Celina Leão. Os servidores das forças de segurança são pagos com recursos do Fundo Constitucional, repassado pelo governo federal. Os recursos do Fundo são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, bem como prestar assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação. A Secretaria de Economia estima que a despesa com a nomeação desses profissionais ainda em 2024 seria na ordem de R$ 318,3 milhões. “Estamos aqui por determinação do governador Ibaneis Rocha. É um pedido justo que vai resultar na melhoria da atuação das forças de segurança no DF. Estamos certos de que os deputados vão se sensibilizar com o nosso encaminhamento”, acrescentou Ney Ferraz. A Secretaria de Economia estima que a despesa com a nomeação desses profissionais ainda em 2024 seria na ordem de R$ 318,3 milhões Para o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, as nomeações reforçam o compromisso do GDF em recompor o efetivo. “Para reduzir o impacto dessa redução, temos investido em tecnologia, em gestão e na inteligência, o que, aliado ao excelente trabalho e empenho dos profissionais de segurança, vem garantindo redução da criminalidade no Distrito Federal”, acrescenta o secretário Sandro Avelar. Veja o pedido de nomeações: Polícia Militar 1.200 soldados 49 alunos do primeiro CFO/cadetes 35 oficiais de saúde Polícia Civil 600 agentes de polícia 200 escrivães de polícia
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GDF limita despesas públicas para o início de 2024
A governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão, assinou, nesta quarta-feira (3), o decreto nº 45.383, que apresenta limitações da despesa pública para o início do exercício deste ano. A medida autoriza a emissão de empenhos, no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social, no limite de até 1/12 das dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual para 2024. Decreto publicado no DODF desta quinta-feira (4) visa o maior controle dos gastos do GDF | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A resolução, publicada na edição desta quinta-feira (4), do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), visa o controle maior dos gastos no início do ano. “Ao longo do primeiro trimestre, vamos avaliar o cenário econômico e de receitas para liberar a programação financeira e cronograma mensal de desembolso”, explica o secretário-executivo de Finanças da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Thiago Conde. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o decreto, a limitação não atinge casos específicos como despesas de pessoal, despesas de outros poderes e da Defensoria Pública e despesas relativas ao Fundo de Apoio à Cultura e ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores. “São situações de despesas consideradas essenciais ao funcionamento do Estado, de forma que devem ser conferidas a estas uma regra especial para execução”, explica o secretário-executivo. Thiago Conde destaca que caso as unidades necessitem empenhar um valor acima do limite estabelecido, há um procedimento próprio, previsto no decreto, para solicitar desbloqueio para a Seplad. “Todos esses pedidos serão submetidos à avaliação da equipe técnica da Secretaria-Executiva de Finanças, para seguirmos com transparência, controle e responsabilidade. Essa é a determinação do secretário Ney Ferraz”, reforça. *Com informações da Seplad
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Publicado edital de chamamento para operacionalização da Lei Paulo Gustavo
Foi publicado nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital de Chamamento Público n° 15/2023, cujo objetivo é receber organizações da sociedade civil (OSC) que tenham interesse em tornarem-se parceiras da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) na operacionalização das ações da Lei Complementar n° 195/2022, a Lei Paulo Gustavo. O valor de referência ou de teto estimado para a realização da parceira é de cerca de R$ 2,4 milhões, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2023. As empresas interessadas devem enviar a ficha de inscrição e as propostas – de acordo com os anexos I e II do Edital, respectivamente – para a Comissão de Seleção do Chamamento Público, por meio eletrônico, devidamente identificado com o título Proposta: Operacionalização das Ações da Lei Complementar nº 195/2022, em formato eletrônico PDF para o e-mail protocolo@cultura.df.gov.br, com cópia para lpg@cultura.df.gov.br. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O prazo de recebimento das propostas segue até 1º de novembro. As inscrições serão validadas mediante o recebimento de protocolo das propostas digitais até as 18h do dia 1º de novembro. Confira aqui o edital. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
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Aberta temporada de debates sobre as prioridades no orçamento do GDF
Para garantir a execução de ações e políticas públicas para a população nos próximos quatro anos, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) promove, desta quarta-feira (1º) até amanhã (2), um ciclo de palestras e reuniões na Escola de Governo (Egov). Representantes de 62 órgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas se reúnem neste período com o objetivo de estabelecer as prioridades que necessitam ser inseridas no orçamento para que possam ser executadas entre 2023 e 2026. O ciclo de palestras na Egov reúne representantes de 62 órgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas, com o objetivo de estabelecer as prioridades que necessitam ser inseridas no orçamento para execução entre 2023 e 2026 | Fotos: Lucio Bernardo Jr. / Agência Brasília “Esse evento nada mais é do que iniciar o planejamento para que possamos, ao final de cada ano, concluir com êxito o orçamento. Para olharmos para trás e vislumbrarmos que conseguimos executar boa parte dos nossos projetos, já que neles estão as necessidades da sociedade do DF”, destacou o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz após abertura das atividades no auditório da Egov, nesta manhã (1º). [Olho texto=”“Nós temos o retrato do que precisa ser feito, mas a gente também precisa saber qual é o tamanho da nossa capacidade de realização”” assinatura=”Otávio Veríssimo Sobrinho, Secretário-executivo de Planejamento” esquerda_direita_centro=”direita”] A definição das prioridades do orçamento, de acordo com a Seplad, será feita a partir do Plano Estratégico do Distrito Federal 2019/2060 e do Relatório de Transição 2023/2026. O último elenca 1.277 ações de governo, que foram inicialmente orçadas ao custo de R$ 112 bilhões. “Nós temos o retrato do que precisa ser feito, mas a gente também precisa saber qual é o tamanho da nossa capacidade de realização”, explicou o secretário-executivo de Planejamento, Otávio Veríssimo Sobrinho. “O nosso orçamento neste momento [para 2023] é de R$ 57 bilhões. O que estamos fazendo é chamar todos os órgãos para estabelecer prioridades”, completou. Segundo Veríssimo, todo o planejamento estratégico, que envolve todo o GDF, estará presente no Plano Plurianual (PPA), nas leis de diretrizes orçamentárias e nas leis orçamentárias anuais. “Tudo conforme determina a Lei Orgânica do Distrito Federal”, esclareceu o secretário-executivo. A ordem é equilibrar as prioridades das pastas para que os custos das necessidades da capital federal estejam todos previstos no orçamento. Caso haja necessidade, o governo vai buscar novas fontes de financiamento para seguir realizando entregas para a sociedade. O secretário-executivo de Finanças, Thiago Rogério Conde, diz que “a ideia é garantir a fluidez da execução” “Agora é o momento de a gente olhar para aquilo que tem planejado e priorizar o que a gente entende que é importante para o momento. Claro que sempre observando quais as condições para financiar as ações e os projetos. A ideia é garantir a fluidez da execução”, explica o secretário-executivo de Finanças, Thiago Rogério Conde. “Fazemos um primeiro cotejamento com o PPA para encaixar numa realidade plausível para o governo e posteriormente vamos ajustando anualmente”, acrescenta. Entre as áreas consideradas prioritárias estão saúde (que tem a previsão da construção de quatro novos hospitais ao valor de R$ 1 bilhão), desenvolvimento social, habitação, educação e obras estruturantes, a exemplo da entrega de serviços iniciados no primeiro mandato como o Túnel de Taguatinga e a Avenida Hélio Prates. Rigor para fazer mais Além das prioridades, o encontro serve também para orientar os gestores em relação ao Decreto nº 44.162, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 26 de janeiro, que unificou as normas de contratação e despesas no GDF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Somente colocamos a exigência da lei. Alguns dizem que foi rigoroso, mas vejo como extremamente necessário. É um cumprimento básico da lei para que possamos dar apoio a todos os secretários e gestores de executar o orçamento a contento. Toda despesa nova – repactuações, renovações e contratações – deve estar na dotação orçamentária prévia”, destacou o secretário Ney Ferraz. De acordo com Ferraz, o debate com os órgãos, assim como o decreto que trata das despesas, são “medidas necessárias para dar continuidade aos novos projetos do governo. Isso tudo parte de um princípio básico: planejar para executar tudo que a população precisa e avançar nas nossas entregas”.
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Orçamento de 2023: R$ 22,9 bilhões vão para Segurança, Saúde e Educação
O orçamento do Governo do Distrito Federal para 2022 será de R$ 57,36 bilhões, dos quais R$ 34,39 bilhões serão provenientes de receita própria e R$ 22,96 bilhões vão ser repassados pelo Fundo Constitucional do DF (FCDF). Os recursos estão assegurados na Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto de lei no. 2.922/2022 enviado pelo Executivo foi aprovado terça-feira (13) pela Câmara Legislativa (CLDF). A lei aprovada, que aumentou em 18,22% o orçamento do GDF em relação a 2022, agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. O Parque Tecnológico de Brasília (Biotic) é uma das áreas em destaque nas mudanças propostas pelo GDF | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Os recursos do Fundo Constitucional são destinados para as três áreas estratégicas financiadas por essa fonte: Segurança, que receberá R$ 10,19 bilhões; Saúde, R$ 7,14 bilhões; e Educação, com R$ 5,63 bilhões, dos quais R$ 45 milhões foram assegurados para a recém-criada Universidade do Distrito Federal (UnDF) e R$ 30 milhões para o programa Bolsa Educação Infantil. [Numeralha titulo_grande=”R$ 45 milhões ” texto=”Total destinado à recém-criada Universidade do Distrito Federal” esquerda_direita_centro=”direita”] Já os recursos provenientes da arrecadação própria do GDF são destinados a três áreas: Orçamento Fiscal, que receberá R$ 23,33 bilhões; Orçamento de Seguridade Social, com R$ 9,64 bilhões; e o Orçamento de Investimentos, para o qual foram assegurados R$ 1,41 bilhão. Segundo o deputado Agaciel Maia (PL), relator do projeto e presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), a LOA de 2023 cresceu 12% em relação a 2021. O projeto aprovado, conforme Maia, aumentou em 14,2% os recursos do Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social, mas reduziu em 18,9% o Orçamento de Investimentos. Já as despesas do GDF com os servidores foram estimadas em 41,45% da Receita Corrente Líquida, percentual abaixo do limite prudencial. ENTENDA A LOA A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo vai arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. É nela que o governo coloca em prática os programas e projetos previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Apesar de a proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. O texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente em 15 de dezembro do ano corrente. *Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
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Audiência pública online debaterá orçamento de 2023
A população do Distrito Federal está convidada para a audiência pública online sobre a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (Ploa). O evento será realizado no dia 6 de julho, às 15h, nas redes sociais do Governo do Distrito Federal. O objetivo do encontro é explicar o processo de elaboração orçamentária e proporcionar um ambiente de participação popular na construção do projeto de lei. [Olho texto=”“É por meio da Lei Orçamentária Anual que todas as ações e políticas governamentais são executadas. Por isso, é importante que o cidadão participe e conheça o processo de elaboração do orçamento, emita sua opinião e contribua para a transparência na gestão fiscal e o controle do gasto público”” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo o secretário de Economia, Itamar Feitosa, a participação de toda população é fundamental para a construção do orçamento público. “É por meio da Lei Orçamentária Anual que todas as ações e políticas governamentais são executadas. Por isso, é importante que o cidadão participe e conheça o processo de elaboração do orçamento, emita sua opinião e contribua para a transparência na gestão fiscal e o controle do gasto público”, afirma. Além da audiência pública, outra forma de contribuir será com o envio de sugestões por meio do Sistema de Ouvidoria do DF, entre os dias 6 e 19 de julho. Sobre a LOA A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Apesar de o projeto ser elaborado pelo Poder Executivo, ele precisa ser votado e aprovado pelo Poder Legislativo. Assim, o texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado em dois turnos pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente realizada em 15 de dezembro. A LOA é conhecida como uma peça de execução orçamentária, pois é nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). *Com informações da Secretaria de Economia
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Criado cronograma para órgãos enviarem informações para LOA 2023
Órgãos e entidades interessados em participar da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) têm responsabilidade e prazos definidos em cronograma da Secretaria de Economia (Seec) publicado nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A Portaria nº 182 prevê a realização de uma audiência pública – já agendada para 7 de julho – com participação popular e organizações para sugestões ao projeto de lei. De acordo com a publicação, um evento destinado a distribuir orientações aos órgãos internos do Governo do Distrito Federal (GDF) sobre o processo de elaboração do orçamento público de 2023 deverá ser realizado até o dia 29 deste mês, com organização da Subsecretaria do Orçamento Público (Suop) da Secretaria Executiva de Orçamento (Seorc). Já a Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) deverá enviar à Seec, até o dia 22, as previsões de receitas e despesas decorrentes de parcerias público-privadas (PPPs). A Terracap, o Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e demais órgãos e entidades do GDF com previsão de receita com alienação de bens imóveis no período especificado têm o mesmo prazo para remeter à Seec as previsões de receitas com alienação de bens imóveis nos exercícios de 2023, 2024 e 2025. Essas projeções deverão estar acompanhadas da relação dos ativos objeto de alienação, a legislação que a autorizou e a destinação legal dos recursos provenientes dessas operações. *Com informações da Secretaria de Economia
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Orçamento para ano de 2022 é sancionado
O governador em exercício, Paco Britto, sancionou, em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de sexta-feira (7), a lei nº 7.061, que estima a receita e fixa a despesa do Governo do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2022. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um total de R$ 48,543 bilhões, dos quais R$ 32,261 bilhões são de receitas próprias e R$ 16,281 bilhões oriundos do repasse do Fundo Constitucional (FCDF), utilizado para custear segurança pública, saúde e educação. [Olho texto=”Receita tributária deste ano cresceu 15,88% em relação ao exercício de 2021″ assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Os valores do orçamento deste ano são 9,8% maiores do que os de 2021, quando o GDF teve à disposição R$ 44,18 bilhões. A receita própria para este ano foi discriminada da seguinte forma: esfera fiscal com R$ 20,63 bilhões, seguridade social com R$ 10,39 bilhões e investimento das empresas estatais com R$ 1,23 bilhão. O orçamento de 2022 foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 14 de dezembro do ano passado. Para o exercício deste ano, a receita do Distrito Federal relativa às esferas fiscal e de seguridade social será de R$ 31,023 bilhões, 15,11% maior do que no ano passado. A receita tributária, equivalente a R$ 19,267 bilhões, corresponde a cerca de 62,1% desse valor, com um salto de 15,88% em relação ao exercício de 2021. Mais investimentos No que concerne às despesas previstas para 2022, segundo a peça orçamentária distrital, ressalta-se o aumento de 43,49% nos investimentos do GDF em relação ao ano passado. Em 2021, foi R$ 1,421 bilhão reservado para investimentos, enquanto o montante para este ano alcançou expressivos R$ 2,040 bilhões. O resultado foi possível por vários fatores, entre esses o conjunto de medidas tomadas pelo GDF, muitas delas viabilizadas pela Secretaria de Economia (Seec) desde 2019 e, especialmente, durante a pandemia de covid-19. [Olho texto=”Segurança Pública, Educação e Saúde são as áreas prioritárias beneficiadas pelo Fundo Constitucional do DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Graças a ações para aliviar o caixa de empresas e ao fortalecimento de um ambiente econômico seguro e competitivo, o DF conseguiu manter a economia aquecida, aumentando a arrecadação sem aumentar ou criar novos impostos desde 2019. Foram medidas como o Refis 2020 e os programas Pró-Economia I e II, além de isenções, remissões e anistias tributárias para diversos setores estratégicos da economia distrital. Em relação ao Fundo Constitucional do DF, os R$ 16,281 bilhões são distribuídos em três áreas prioritárias do governo. A Segurança Pública receberá R$ 8,65 bilhões, a Educação ficará com R$ 3,27 bilhões e a Saúde será contemplada com R$ 4,35 bilhões. Terceira parcela [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O impulso no Orçamento para 2022 permitiu ao GDF honrar com o compromisso do governador Ibaneis Rocha de pagar a terceira parcela do reajuste dos salários dos servidores. A partir de abril, serão contempladas 31 das 43 carreiras do funcionalismo público. O impacto total da medida, que era uma reivindicação antiga dos servidores, é de cerca de R$ 1 bilhão ao ano. No Orçamento também estão previstos investimentos com novos servidores, como forma de melhorar ainda mais a prestação de serviços à população do DF. O alvo são áreas estratégicas do governo e também setores da administração pública com déficit de servidores por conta de exonerações e aposentadorias. *Com informações da Secretaria de Economia
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Contas de 2020 do governo são aprovadas pelo TCDF
Em sessão especial, Corte aprovou contas do GDF referentes a 2020 | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apreciou e aprovou o parecer prévio das contas do Governo do Distrito Federal referentes a 2020. O julgamento ocorreu em sessão especial daquela corte, realizada por videoconferência nesta terça-feira (19). A aprovação foi unânime. Todos os conselheiros presentes à sessão seguiram o voto do relator conselheiro Inácio Magalhães Filho. De acordo com o secretário de Economia, André Clemente, a decisão foi recebida com grande satisfação pela equipe econômica em virtude dos desafios enfrentados no início da pandemia. “É um julgamento muito importante. Demonstra que, mesmo num cenário extremamente desafiador, o governo conseguiu cumprir a legislação fiscal e administrar os recursos de forma transparente e eficiente”, afirma o secretário, que representou o governador Ibaneis Rocha na sessão. [Olho texto=”“O relatório diz: ‘a despeito das medidas sanitárias que atravancaram a atividade econômica local, o DF obteve arrecadação de receita superior ao previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, fato inédito nos últimos 10 anos’”” assinatura=”Renato Rainha, conselheiro do TCDF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O ajuste nas contas foi um ponto de atenção positiva na votação do parecer prévio. O atingimento dos limites mínimos constitucionais na saúde e educação, assim como o superávit de R$ 1,4 bilhão em 2020, foram evidenciados na aprovação do relatório de contas. A receita inicial era de R$ 43,3 bilhões, ao final do ano foram arrecadados R$ 43 bilhões e gastos R$41,6 bilhões. Também foram muito enfatizados os investimentos feitos para o combate à pandemia. No total, o governo desembolsou R$ 1,6 bilhão no ano passado para enfrentar a covid-19. Desse montante, R$ 1,2 bilhão foram recursos recebidos da União e R$ 472,4 milhões do próprio GDF. Esses resultados foram ressaltados pelos conselheiros em seus votos e no relatório do tribunal. “O relatório diz: ‘a despeito das medidas sanitárias que atravancaram a atividade econômica local, o DF obteve arrecadação de receita superior ao previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, fato inédito nos últimos 10 anos’”, afirmou o conselheiro Renato Rainha, durante a leitura do seu voto. As contas foram relatadas pelo conselheiro Inácio Magalhães Filho que afirmou: “as contas estão tecnicamente aptas a receberem aprovação da CLDF”. Ele apontou algumas ressalvas a serem solucionadas pelo governo, mas que não impedem a aprovação pelo Poder Legislativo. Gestão dos recursos O conselheiro Renato Rainha destacou alguns dos pontos positivos das contas de 2020 e parabenizou o governo pelas medidas adotadas. “A Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu o inédito valor de R$ 25,1 bilhões, fazendo com que inobstante o aumento nominal dos gastos com pessoal, a relação da despesa líquida com pessoal e a RCL ajustada, considerada todos os poderes e órgãos, ficasse no patamar de 44,5%, o menor do último quadriênio. Quero aproveitar essa oportunidade para parabenizar o governo”, destacou. Outro ponto enfatizado pelos conselheiros foi a grande redução das despesas sem cobertura contratual. Elas passaram de R$ 696,8 milhões em 2017 para R$ 76,1 milhões em 2020. Já o conselheiro Paiva Martins destacou a continuidade das obras em 2020, apesar da pandemia. “Gostaria de destacar que o governo do DF, inobstante ter sido surpreendido logo no início do ano de 2020, com o orçamento já aprovado, pela inesperada pandemia da covid-19, conseguiu com grande esforço dar a devida atuação a essa prioridade máxima relativa a saúde de toda a população, contudo, não se descuidou da realização de obras estruturantes que há muito tempo requeriam a devida atenção”, elogiou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Entre os pontos de ressalvas, os conselheiros mencionaram a baixa execução de recursos dos fundos, como de apoio à pesquisa e dos direitos da criança e do adolescente. O parecer prévio aprovado pelo tribunal será encaminhado à Câmara Legislativa, a quem compete o julgamento final. A sessão foi presidida pelo conselheiro Paulo Tadeu. *Com informações da Secretaria de Economia do DF
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Mais R$ 2,97 milhões do Pdaf para as escolas do Distrito Federal
Depois da liberação de R$ 50 milhões no primeiro semestre para escolas e coordenações regionais de ensino da rede pública do DF, as ações de melhorias seguem nas instituições educacionais da Secretaria de Educação neste segundo semestre| Foto: Álvaro Henrique – Ascom -SEE/DF Quatro portarias liberaram valores que somam R$ 2,97 milhões do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) para as Coordenações Regionais de Ensino (CREs), da Secretaria de Educação. Os recursos foram publicados nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial do Distrito Federal. – Veja as portarias As verbas foram liberadas para 10 regionais de ensino. Brazlândia, Ceilândia, Guará, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Plano Piloto, Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião e Taguatinga irão destinar os valores – oriundos de emendas parlamentares – para as unidades escolares públicas de cada uma das regiões administrativas. O dinheiro vai permitir a realização de melhorias em cada uma das escolas contempladas. [Olho texto=”A verba do Pdaf pode ser utilizada para custeio de pequenos reparos como pintura, consertos em telhados e pisos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O objetivo do programa é disponibilizar recursos diretamente às escolas e regionais para promover a autonomia das unidades, contribuindo com a melhoria da qualidade de ensino e o fortalecimento da gestão democrática. De acordo com a legislação, a verba do Pdaf pode ser utilizada para custeio de pequenos reparos como pintura, consertos em telhados e pisos. Ela também pode ser utilizada para despesas de capital, a partir da compra de materiais permanentes, tais como computadores e impressoras, que se incorporam ao patrimônio da unidade. Gestão democrática A Secretaria de Educação do Distrito Federal já pagou R$ 47.792.429,38 com recursos de seu orçamento para as escolas referentes a verbas do Pdaf do primeiro semestre deste ano. Esses valores foram distribuídos para as escolas das 14 Coordenações Regionais de Ensino. [Olho texto=”No primeiro semestre de 2021, o Pdaf disponibilizou R$ 50 milhões para escolas e coordenações regionais de ensino da rede pública do DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] No caso da outra fonte de recursos do Pdaf – emendas feitas pelos deputados distritais ao orçamento do GDF – os valores não possuem periodicidade pré-definida, sendo liberados ao longo do ano mediante solicitação do parlamentar. No primeiro semestre, foram pagos R$ 33.418.176,00 para as escolas. Orçamento da Secretaria de Educação No primeiro semestre de 2021, o Pdaf disponibilizou R$ 50 milhões para escolas e coordenações regionais de ensino da rede pública do DF. As ações de melhorias seguem nas instituições educacionais da Secretaria de Educação ao longo do ano. Para este segundo semestre, está garantido o valor de R$ 49.457.302,50 do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). O montante foi estabelecido por meio da Portaria nº 325, publicada no Diário Oficial do DF, de 8 de julho. [Olho texto=”As escolas e regionais de ensino terão acesso a um cartão para administrar os recursos recebidos pelo Pdaf. Ele vai permitir que os valores sejam utilizados de maneira mais desburocratizada” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os valores dos dois semestres são oriundos do próprio orçamento da Secretaria de Educação do DF, que estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021. As escolas e as regionais de ensino da rede pública serão contempladas com valores, de acordo com as informações do Censo Escolar de 2020. Cada unidade recebe o recurso proporcional ao número de estudantes matriculados no local. O valor base é calculado da seguinte forma: R$ 55 por estudante a ser pago para as instituições de ensino com serviços terceirizados de conservação e limpeza, e R$ 65 para as que não os possuem. Cartão Pdaf O Cartão Pdaf foi lançado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) no mês de agosto do corrente ano. A proposta vai viabilizar uma plataforma para tornar a execução de serviços nas escolas mais ágil e a prestação de contas mais simples e transparente. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As escolas e regionais de ensino terão acesso a um cartão para administrar os recursos recebidos pelo Pdaf. Ele vai permitir que os valores sejam utilizados de maneira mais desburocratizada, pois as unidades escolares poderão contratar diretamente serviços e reparos junto a fornecedores credenciados pelo governo, tendo acesso previamente aos preços cobrados por eles. O cartão irá funcionar por meio de parceria entre as secretarias de Educação e de Economia com o Banco de Brasília e Sebrae-DF. *Com informações da Secretaria de Educação do DF
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GDF propõe orçamento de R$ 48,2 bilhões para 2022
O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminha, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2022 para a Câmara Legislativa (CLDF). O texto prevê um orçamento total de R$ 48,23 bilhões, sendo R$ 31,94 bilhões do Tesouro Distrital e R$ 16,28 bilhões oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que são recursos da União. [Olho texto=”“O planejamento público contido na LOA de 2022 consolida as orientações do governador Ibaneis Rocha e repete as técnicas utilizadas com sucesso desde 2019”” assinatura=”André Clemente, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Com isso, é previsto para o ano que vem um ganho orçamentário de 9,1% em relação a este ano, quando o GDF teve à disposição R$ 44,18 bilhões, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela CLDF em dezembro de 2020. O salto é baseado, principalmente, no equilíbrio das contas públicas e na projeção de um aumento de 16,54% na arrecadação tributária. Estão previstos investimentos com novos servidores, como forma de melhorar ainda mais a prestação de serviços à população do Distrito Federal. Estão reservados R$ 160 milhões para novas nomeações. São 22 categorias profissionais, em áreas estratégicas do governo e também em setores da administração pública com deficit de servidores por conta de exonerações e aposentadorias. “O planejamento público contido na Lei Orçamentária de 2022 consolida as orientações do governador Ibaneis Rocha e repete as técnicas utilizadas com sucesso desde 2019, que permitiram melhorar a avaliação das finanças locais e fazer entregas importantes nas áreas de saúde, educação, obras, segurança e programas sociais”, detalha o secretário André Clemente. A LOA de 2021 estimou em R$ 16,62 bilhões a arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Já o texto enviado para a CLDF nesta quarta-feira prevê que o GDF vai arrecadar R$ 19,37 bilhões no ano que vem. “Grande parte da projeção de bom desempenho do governo vem por conta das medidas de apoio ao setor produtivo e de justiça fiscal promovidas pela Secretaria de Economia durante a pandemia de covid-19”, explica o secretário de Economia, André Clemente. [Numeralha titulo_grande=”R$ 19,37 bilhões” texto=”é a estimativa de arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria em 2022, de acordo com o texto enviado à CLDF” esquerda_direita_centro=”direita”] Desde 2020, sempre em diálogo com o setor produtivo, a pasta vem propondo uma série de medidas, como o Pró-Economia I e o Refis 2020, além de isenções, remissões e diferimentos de impostos, que proporcionaram alívio a empresas que enfrentaram momentos difíceis nestes 18 meses de pandemia. Assim, o GDF evitou o fechamento de empresas e criou um ambiente propício para uma retomada de investimentos mais rápida e dinâmica por parte dos empresários da capital. O orçamento próprio do Tesouro Distrital está dividido entre Fiscal (R$ 24,257 bilhões), Seguridade Social (R$ 6,466 bilhões) e Investimento (R$ 1,226 bilhão). Em relação às despesas, o GDF prevê um gasto de 16,57 bilhões com pessoal e encargos sociais, que correspondem a 53,97% do total. As outras despesas correntes (conhecidas como custeio) representam 30,54% da peça orçamentária. Ainda é necessário ressaltar que os investimentos, que representam 8,06% do orçamento, foram incrementados em 74%, quando comparados a 2021. [Olho texto=”No Ploa de 2022, estão previstos investimentos com novos servidores, sendo reservados R$ 160 milhões para novas nomeações, em 22 categorias profissionais” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Grande parte das projeções de bom desempenho decorre em especial de dois fatores: do excelente trabalho técnico realizado pela equipe da Secretaria Executiva de Orçamento, da Secretaria de Economia e das medidas econômicas lastreadas em simplificação tributária e gasto público destinados ao setor produtivo e à população do DF”, acrescenta o secretário André Clemente. Fundo Constitucional Os R$ 16,281 bilhões do FCDF são distribuídos em três áreas prioritárias do governo. A primeira é a Segurança Pública, que receberá um total de R$ 8,65 bilhões – 3,49% a mais do que o previsto na LOA 2021. Na Saúde, serão repassados R$ 4,35 bilhões, um acréscimo de 6,35% em relação ao previsto para este ano. Já para a Educação, o GDF destinará um total de R$ 3,27 bilhões, que mesmo com uma redução da ordem de R$ 3,44%, prevê um aumento de 13% nos repasses de custeio. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] *Com informações da Secretaria de Economia do DF
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Audiência pública da LOA 2022 será na quinta (1º de julho)
[Olho texto=”Pedidos específicos à administração pública, como construção de calçadas e compra de medicamentos, podem ser feitos por meio da LOA” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A população do Distrito Federal poderá enviar sugestões à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 a partir desta terça-feira (29). As contribuições serão recebidas até 12 de julho pelos canais da Ouvidoria ou durante a audiência pública que ocorrerá virtualmente, em 1º de julho, às 15h, no canal da Secretaria de Economia (Seec) no YouTube. A LOA é uma peça de execução orçamentária, sendo o instrumento pelo qual o governo detalha as receitas a serem arrecadadas e fixa as despesas e os gastos para o ano seguinte. É enviada ao Poder Legislativo, em 15 de setembro, após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para ser efetivada até o dia 30 deste mês. Na LOA é possível fazer pedidos mais específicos, como a implantação de ciclovias, construção de calçadas, iluminação pública, compra de medicamentos e quaisquer outras solicitações que possam ser executadas pela administração pública. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A realização da audiência pública para proporcionar maior participação popular é um instrumento de transparência prevista no Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). De acordo com a norma, “a transparência será assegurada também mediante (…) incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e orçamentos”. Além da audiência virtual, outra forma de exercer a cidadania e contribuir com o orçamento de 2022 é enviar manifestações pela Ouvidoria. Nesse caso, basta acessar o site www.ouv.df.gov.br, clicar em “Sugestão”, pesquisar pelo “assunto LOA 2022” e preencher o cadastro para, em seguida, fazer a sugestão – que também poderá ser enviada pelo telefone 162, opção 2. Audiência pública para a LOA 2022 Quinta-feira (1º de julho), às 15h, pelo canal da Seec no YouTube. Envie sugestões do dia 29 deste mês a 12 de julho, pela Ouvidoria ou pelo telefone 162, opção 2. *Com informações da Secretaria de Economia
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GDF prevê gastar R$ 42,6 bilhões no ano que vem
O Governo do Distrito Federal encaminhou nesta sexta-feira, 15 de maio, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro de 2021 à Câmara Legislativa. O orçamento do próximo ano está estimado em R$ 42,6 bilhões, somadas as receitas próprias e o Fundo Constitucional do DF (R$ 16,5 bilhões). A despesa prevista para o ano que vem – sem considerar a folha da Segurança Pública, integralmente paga com recursos do Fundo Constitucional – é da ordem de R$ 34,3 bilhões, dos quais R$ 22,6 bilhões (66%) serão destinados a pessoal. Diante da sanção próxima do projeto de lei de compensação financeira aos estados, ao DF e aos municípios pela queda de arrecadação em consequência da pandemia de Covid-19 (PLP nº 39/2020), o texto enviado à Câmara Legislativa não autoriza a concessão de reajustes a servidores — uma das contrapartidas pelo auxílio. “Este governo vem aprimorando a técnica orçamentária, prevendo de forma adequada as receitas e ouvindo as áreas para focar a despesa”, afirma o secretário de Economia, André Clemente. Ele destaca que o déficit primário também vem caindo, com pequena variação em 2020 em razão da pandemia. Em 2019, o DF registrou superávit primário de R$ 174.931.545,15 – as receitas superaram as despesas, excluído o pagamento de juros. Metas e prioridades O documento estipula as metas e as prioridades da administração pública para o exercício financeiro do ano seguinte. É o elo entre os programas e as estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No Distrito Federal, a proposta da LDO deve ser encaminhada pelo Executivo à Câmara Legislativa até 15 de maio do ano anterior. Os deputados distritais, por sua vez, só podem entrar em recesso no meio do ano após a aprovação desse projeto. Além de orientar a elaboração da LOA, a LDO dispõe sobre as diretrizes para elaboração, execução e alteração do orçamento e para modificações na legislação tributária e na política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Define ainda a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta. * Com informações da Secretaria de Economia
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Câmara Legislativa reconhece estado de calamidade pública no Distrito Federal
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (1) o Projeto de Decreto Legislativo nº 102, de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública no DF. A decisão vai ajudar o Executivo a remanejar recursos e reajustar as contas públicas impactadas pela crise econômica diante da pandemia do novo coronavírus (saiba mais na lista abaixo). Diante do estado de calamidade pública, o Governo do Distrito Federal (GDF) fica desobrigado de cumprir as metas da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecidas para 2020 conseguindo, assim, redirecionar os investimentos em ações preventivas e no tratamento de pacientes diagnosticados com Covid-19. Ao encaminhar a solicitação para análise da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa nessa terça-feira (31), o governador Ibaneis Rocha argumentou que a pandemia trará impactos que ultrapassarão a esfera da calamidade pública, impedindo o Executivo de atender às previsões já estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) diante das novas demandas e perdas de arrecadação. Análise da Secretaria de Economia do DF aponta um decréscimo de R$ 1 bilhão na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) este ano, além de R$ 183,7 milhões na do Imposto Sobre Serviços (ISS). A previsão é que os cofres públicos sentirão a diminuição de receitas provocada pela paralisação do setor de comércios e serviços – reduzindo consideravelmente a principal fonte de arrecadação tributária do Distrito Federal que é o ICMS. O crescimento econômico também deverá ser desacelerado pelo aumento do desemprego, o que só deverá ser atenuado com medidas imediatas de controle da crise. Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças e relator do projeto, o deputado Agaciel Maia deu parecer favorável ao pedido do GDF. De acordo com ele, a pedido do Executivo está de acordo com a lei e requer o apoio dos parlamentares. “Nesse momento, precisamos unir todas as forças. Nosso papel é fiscalizar e trabalhar para o que Distrito Federal passe por essa epidemia e consiga se reerguer.” O PDL nº 102/20 passa a valer assim que for decretado pelo governador Ibaneis. Participaram da sessão eletrônica 20 dos 24 deputados distritais, que aprovaram a declaração por unanimidade. Confira:
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Secretaria da Fazenda viabiliza participação de cidadãos no orçamento de 2020
A Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP) realiza nesta terça-feira, 2 de julho, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2020. O evento acontece no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), das 9h às 12h. Os cidadãos do Distrito Federal podem contribuir com suas sugestões presencialmente na audiência desta terça-feira e também nos postos de atendimento das ouvidorias. Ainda é possível participar pelos canais da Ouvidoria no telefone 162 ou no site www.ouv.df.gov.br até o dia 18 de julho. Para contribuir pelo site da Ouvidoria, pesquise no campo assunto por “LOA” ou “Lei Orçamentária Anual”. Clique no assunto, preencha o cadastro e faça sua sugestão para a área desejada. Orçamento 2020 A Lei Orçamentária Anual (LOA) integra o ciclo de planejamento governamental. Ela prevê e detalha as receitas que o governo arrecadará e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Assim, o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 foi aprovado na última quinta-feira (27/6) pela Câmara Legislativa. É estimado um orçamento de R$ 40 bilhões para o próximo ano, incluídos os valores recebidos via Fundo Constitucional do Distrito Federal. É importante destacar que as receitas para o período foram estimadas de forma conservadora, mais condizentes com a realidade do Distrito Federal, com o intuito de equilibrar as contas e melhorar o fluxo de caixa do Governo. A versão final do Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal no próximo dia 15 de setembro. Serviço: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLOA Dia 02/07/2019, das 9h às 12h Local: Auditório da FEPECS – Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde SMHN Quadra 03, Conjunto A, Bloco 01 *Com informações da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal
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Arrecadação do GDF tem crescimento nominal de 0,9% no quadrimestre
Governo do Distrito Federal arrecadou R$ 5.360 bilhões nos quatro primeiros meses de 2019. Foto: Divulgação / Secretaria de Fazenda O Governo do Distrito Federal (GDF) arrecadou R$ 5,360 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano. O montante representa um aumento nominal de 0,9% em comparação ao mesmo período do ano passado. O resultado foi apresentado nesta terça-feira (18/6) no painel “Análises Econômicas: a conjuntura econômica e as contas públicas do DF no início de 2019”, promovido pela Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP) em conjunto com a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). A arrecadação do período acompanha a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, sendo que em abril o resultado foi melhor que o esperado: arrecadação de R$ 1,349 bilhão, contra uma previsão na LOA de R$ 1,305 bilhão. Os principais gastos do período continuam sendo Pessoal e Encargos Sociais, que somam R$ 7,694 bilhões e representam 69,39% do total de despesas. Em seguida, está a manutenção da máquina pública, com R$ 3,050 bilhões (27,5%) e os investimentos que totalizam R$ 166 milhões (1,5%) nos primeiros quatro meses. Com relação aos restos a pagar, que representam despesas de anos anteriores, foi registrado pagamento nos quatros meses de R$ 1,855 bilhão. O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, destacou a importância de se conhecer os números e entender a economia para redimensionar a gestão pública. “A qualidade de vida da população está estreitamente relacionada à qualidade da nossa economia. Por isso, nossa preocupação com planos estratégicos de longo prazo”, afirmou. O secretário ressaltou ainda a relevância dos estudos realizados pela Codeplan para o planejamento econômico do Governo. A secretária adjunta de Economia, Patrícia Ferreira Motta Café, destacou o aumento registrado no primeiro quadrimestre na arrecadação de IPTU, IPVA e ISS, em comparação com o mesmo período do ano passado; e queda na arrecadação de Imposto de Renda. Com relação ao ICMS, verifica-se uma queda de 8,1% em relação ao mesmo período de 2018. Esse resultado foi influenciado pela queda nas operações dos setores de combustíveis (-4,5%) e comunicação (-9,1%). Em contrapartida, observa-se um crescimento de 10% no setor do comércio atacadista. *Com informações da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal
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