Educação pública do DF e Ministério Público assinam acordo para aplicação de recursos do Pdaf

10/12/25 às 19:35, Atualizado em 11/12/25 às 13:05

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) formalizou com a 5ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (5º Proreg) e a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (3º Prodep) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em reunião realizada, nesta terça-feira (9), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A medida faz parte de uma negociação com o Ministério Público após a publicação da Recomendação 1/2024, emitida pela 5ª Proreg, que recomenda que não sejam executadas obras acima de R$ 126 mil com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira do Distrito Federal (Pdaf). O TAC foi elaborado em conjunto justamente para permitir que as emendas afetadas por essa recomendação pudessem ser executadas. De forma temporária e excepcional, o TAC autoriza que sejam usados cerca de R$ 13,3 milhões já repassados, em emendas parlamentares, para obras em escolas públicas do DF. O documento, com vigência de 12 meses, estabelece que a realização desses reparos passará por controles rigorosos. Assinatura do TAC reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com a transparência | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Os projetos precisam ser aprovados antes pela Subsecretaria de Infraestrutura Escolar (Siae). Haverá um responsável técnico acompanhando tudo e o orçamento seguirá os valores da tabela da Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). Todas as ações serão divulgadas publicamente, e a Secretaria de Educação deverá enviar relatórios ao MPDFT, mostrando o andamento das obras a cada três meses. “A assinatura do termo com o MPDFT reafirma o compromisso da Secretaria de Educação com a conformidade administrativa e a adoção de padrões recomendados pelo órgão de controle, garantindo a aplicação transparente dos recursos do Pdaf” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação Estiveram presentes na reunião a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá; o secretário Executivo da SEEDF, Isaías Aparecido; o promotor de Justiça da 3º Prodep, Eduardo Gazzinelli Veloso; o promotor de Justiça da 5º Proreg, João Cláudio Medeiros Miyagawa Freire; e outros servidores da SEEDF. A secretária Hélvia Paranaguá comentou a cooperação entre a SEEDF e o MPDFT. “A assinatura do termo com o MPDFT reafirma o compromisso da Secretaria de Educação com a conformidade administrativa e a adoção de padrões recomendados pelo órgão de controle, garantindo a aplicação transparente dos recursos do Pdaf”, disse. * Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)

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Escola pública de Planaltina inaugura estúdio de podcast, por meio do programa NaMoral

20/08/25 às 17:59, Atualizado em 21/08/25 às 22:57

Para celebrar as atividades do projeto de cidadania NaMoral, coordenado pela Secretaria de Educação (SEEDF) e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Centro de Ensino Fundamental (CEF) 03 de Planaltina promoveu nesta quarta-feira (20) o Dia D NaMoral. O evento, que contou com apresentações culturais dos alunos, marcou a inauguração do estúdio de podcast da escola, que tem como objetivo promover integridade, ética e cidadania por meio da comunicação. O Dia D NaMoral é um momento especial em que as escolas públicas participantes promovem atividades e celebram o projeto. A secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, foi uma das convidadas para a comemoração. Também estiveram presentes no encontro, a promotora de Justiça Luciana Asper, do MPDFT; a deputada distrital Paula Belmonte; a subsecretária de Educação Básica da SEEDF, Iêdes Braga; e a chefe da Assessoria Especial da Cultura de Paz nas Escolas da SEEDF, Ana Beatriz Goldstein, além de professores e outros servidores. A secretária Hélvia Paranaguá ressaltou a importância do projeto na formação integral dos estudantes. “Estou muito feliz por mais uma vez celebrar essa iniciativa tão importante para os nossos alunos e professores. A escola é um espaço sagrado, onde não apenas se transmite conhecimento, mas também se ensinam valores, convivência e cidadania. Nosso compromisso é formar pessoas íntegras e tolerantes, capazes de transformar o país”, apontou. O Dia D NaMoral é um momento especial em que as escolas públicas participantes promovem atividades e celebram o projeto | Fotos: Jotta Casttro/SEEDF Podcast [LEIA_TAMBEM]O destaque do dia foi a inauguração do estúdio Podcast NaMoral. O espaço, uma sala que antes funcionava como a “lojinha dos virtuosos”, onde os alunos compravam utensílios como roupas e calçados, foi totalmente transformado em um ambiente moderno e tecnológico. Agora, conta com microfones, computadores, mesa de som e identidade visual personalizada do programa. A estrutura foi viabilizada com recursos de emenda parlamentar da deputada distrital Paula Belmonte e com o apoio da promotora Luciana Asper.  O estudante Lucas Eduardo dos Reis, de 15 anos, avaliou que participar do podcast será uma experiência de aprendizado e desenvolvimento pessoal: “Vai ser um grande avanço para a gente, porque vai nos ajudar a crescer, ganhar maturidade e aperfeiçoar aquilo que aprendemos na escola. Nossa ideia é usar esse espaço para falar do nosso dia a dia e reforçar os princípios do programa”. Já o professor e coordenador do NaMoral no CEF 03, Vitor Afonso, enfatizou que o programa vem para transformar a rotina escolar e contribuir para melhorar o desempenho dos alunos. “Esse projeto já existe há cinco anos e é o carro-chefe da nossa escola. Ele ajudou a colocar a unidade em tempo integral e trouxe muitos benefícios, como a melhora nas notas e no comportamento dos alunos. Agora teremos também uma cozinha funcional e, dentro do NaMoral, o podcast será um espaço para os estudantes produzirem conteúdo e entrevistarem membros da comunidade escolar.” O espaço Podcast NaMoral conta com microfones, computadores, mesa de som e identidade visual personalizada do programa Parceria que transforma Criado em 2019, o NaMoral é uma iniciativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em parceria com a Secretaria de Educação do DF. Utilizando ferramentas inovadoras, como a gamificação, o projeto transforma o processo de aprendizagem em uma experiência lúdica e reflexiva, capacitando os jovens a fazerem escolhas alinhadas aos valores que defendem e ao mundo que desejam para si mesmos. O projeto, que integra a nova Lei nº 7.662/2025, sancionada em abril de 2025, vem para promover cidadania, integridade e aprendizado para os estudantes. A promotora Luciana Asper destacou a importância da união de esforços entre diferentes instituições e reforçou o papel da educação na formação de cidadãos íntegros: “É extraordinário vermos a Justiça, o Executivo e o Legislativo unidos para servir ao povo naquilo que ele mais precisa. Mais do que transmitir conteúdos, é essencial forjar corações, porque estamos formando líderes da integridade”. *Com informações da Secretaria de Educação

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Novo Espaço Conciliar é inaugurado em parceria entre DPDF, TJDFT e MPDFT

18/06/25 às 16:50, Atualizado em 18/06/25 às 16:50

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) inauguraram oficialmente, nesta quarta-feira (18), o novo Espaço Conciliar. A unidade funcionará no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, localizado no Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lotes 4/6, Bloco 4, 1º andar. O atendimento será feito das 8h às 18h, apenas em dias úteis. Fruto da integração entre as três instituições, o novo ambiente foi idealizado para fortalecer os mecanismos de resolução consensual de conflitos, promovendo o diálogo e a pacificação social. A proposta é ampliar o acesso à Justiça e evitar o ajuizamento de ações judiciais desnecessárias por meio da mediação e da conciliação pré-processuais, com foco na promoção de soluções consensuais para conflitos jurídicos de forma célere, acessível e desburocratizada. O Espaço Conciliar contará com estrutura para atendimento integrado ao cidadão, priorizando agilidade, acolhimento e efetividade nas soluções. A iniciativa reafirma o compromisso das instituições envolvidas com a construção de uma Justiça mais célere, eficiente e humanizada. A unidade funcionará no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes | Foto: Ruan Acioli/DPDF Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a inauguração do novo Espaço Conciliar representa um avanço significativo na consolidação de uma Justiça mais acessível, ágil e voltada para o cidadão. “A DPDF se orgulha de integrar essa iniciativa ao lado do TJDFT e do MPDFT, promovendo soluções pacíficas e efetivas para os conflitos sociais, sem a necessidade de judicialização. Nosso compromisso é garantir que cada pessoa seja ouvida e tenha seus direitos respeitados desde o primeiro atendimento”, comemorou. Segundo a subdefensora pública-geral Emmanuela Saboya, a inauguração do novo Espaço Conciliar é a realização de um sonho. “Imaginar que um dia teríamos um local como este, voltado para um trabalho tão lindo. Os números alcançados são impressionantes, mas sabemos que muitos dos resultados não podem ser quantificados, porque o que elas fazem se espalha em forma de paz para toda a sociedade. Isso é a essência da nossa missão institucional: levar justiça gratuitamente àqueles que mais precisam. É muito significativo termos agora esse espaço maravilhoso, onde podemos continuar espalhando essa atuação transformadora”, agradeceu. A defensora pública e chefe da Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz da DPDF (Semed/DPDF), Lídia Nunes, reforça que a inauguração do novo Espaço Conciliar marca um momento de fortalecimento da cultura de paz e da escuta qualificada no atendimento ao cidadão. “Por meio dessa parceria, a DPDF reafirma seu compromisso com a mediação como instrumento de transformação social e acesso digno à Justiça. Nosso objetivo é promover soluções que respeitem as histórias, as emoções e os direitos de cada pessoa atendida”, destacou. [LEIA_TAMBEM]Para o 1º vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Casemiro Belinati, a finalidade da Justiça é pacificar a sociedade. “Nós temos esse compromisso e sabemos que os problemas estão aumentando, porque o DF hoje tem mais de três milhões de habitantes e o conflito faz parte da vida. O nosso papel é trabalhar para restabelecer a paz na nossa sociedade. Esse momento não é uma conquista isolada, mas de todos os envolvidos. A expectativa é que tenhamos menos processos e mais soluções rápidas e de qualidade”, concluiu. De acordo com o promotor do MPDFT Fausto Rodrigues de Lima, o lançamento do novo Espaço Conciliar representa o desbravamento de novos caminhos para uma atuação que tem sido amplamente reconhecida por todos os jurisdicionados e por aqueles que atuam na área da resolução de conflitos. “Este espaço simboliza a união de três grandes instituições do sistema de Justiça — DPDF, TJDFT e MPDFT — em busca de maior racionalidade na prestação jurisdicional, permitindo que as pessoas sejam, de fato, protagonistas na solução dos seus próprios problemas”, destacou. Espaço Conciliar Inaugurado em 12 de abril de 2023, o Espaço Conciliar revolucionou o atendimento jurisdicional e o paradigma da Cultura de Paz e Mediação. No local, os magistrados, os promotores e os defensores públicos atuam juntos, organizando fluxos para inovar e agilizar o atendimento, desburocratizando a entrega de documentos e aumentando a satisfação dos cidadãos. A iniciativa possibilita que as equipes das instituições, a partir de triagem apropriada, identifiquem a viabilidade de resolução das questões sem interposição de ação judicial e as solucionem por intermédio da realização de sessão de mediação ou conciliação in loco e gratuita, conduzida por colaboradores capacitados, com posterior homologação de sentença por magistrado exclusivo do projeto. No local, também são prestados serviços de universidades jurídicas que fazem parte do Programa de Interação Acadêmica da Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF). *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)

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Seminário de Educação Inclusiva tem inscrições abertas

25/03/25 às 14:30, Atualizado em 16/04/25 às 15:37

Profissionais da educação já podem inscrever-se no seminário Educação Inclusiva – 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão, que ocorrerá no dia 8 de maio, das 8h30 às 17h, no auditório da sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O evento é realizado pelo MPDFT em parceria com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe-DF).  A educação inclusiva é um direito que visa a garantir o acesso dos estudantes a uma aprendizagem de qualidade, respeitando as singularidades de cada um | Foto: Divulgação/SEEDF O encontro é voltado para servidores da SEEDF, professores da rede pública e privada, estudantes de pedagogia e demais cursos superiores, além de servidores e membros do MPDFT. A ação tem como objetivo capacitar profissionais da educação na implementação de práticas inclusivas nas escolas, visando garantir o acesso e a participação de todos os alunos, independentemente de suas habilidades e contextos.  Os interessados devem inscrever-se até o dia 5 de maio. Esse encontro possibilitará uma troca de experiências capaz de melhorar a formação dos professores e potencializar o aprendizado e o desenvolvimento de todos os alunos, promovendo um ambiente escolar mais justo e acolhedor. Clique aqui para realizar a inscrição e aqui para conferir a programação do seminário. Inclusão Este ano, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) completa dez anos. Entre os avanços conquistados pela legislação, está a obrigação de que as instituições de ensino ofereçam atendimento adequado e recursos de acessibilidade para todos os estudantes.  Nos últimos anos, a discussão sobre a inclusão educacional ganhou destaque e refletiu a necessidade de um sistema educacional mais plural e diverso, que ofereça oportunidades equitativas para todos. A educação inclusiva é um direito que visa a garantir o acesso dos estudantes a uma aprendizagem de qualidade, respeitando suas singularidades e promovendo a diversidade nas escolas. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)

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UPAs recebem visita técnica do MPDFT

22/03/24 às 16:22, Atualizado em 22/03/24 às 16:22

Treze unidades de pronto atendimento (UPAs) do Distrito Federal receberam visitas técnicas de membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na quinta-feira (21). O objetivo era realizar a inspeção ordinária anual a respeito de rotinas e assistência oferecidas aos beneficiários do sistema de saúde pública. “O instituto ressalta a importância do MPDFT em fiscalizar as ações dos nossos gestores, para que depois seja possível oportunizar a renovação de rotinas e processos, revisão de fluxos e melhoria contínua dos serviços prestados” Radam Nakai, chefe da Assessoria Jurídica do IgesDF Diversos itens foram inspecionados, como painéis de atendimento, tempo de espera, dimensionamento das equipes, infraestrutura do prédio, qualidade dos mobiliários, regulação de leitos, comunicação visual de placas informativas e avisos de utilidade pública, transporte de pacientes, escala dos colaboradores e disponibilidade da ouvidoria. De acordo com o chefe da Assessoria Jurídica do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), Radam Nakai “os membros do MPDFT puderam verificar a melhoria substancial na qualidade da prestação do serviço das UPAs, constatando in loco os avanços na transparência, na eficiência, no cuidado com os pacientes e qualidade dos serviços terceirizados”. Os membros do Ministério Público devem apresentar um relatório final ao IgesDF com observações pertinentes à gestão de cada uma das unidades vistoriadas e sugestões de ajustes que perceberem ainda necessários. “O instituto ressalta a importância do MPDFT em fiscalizar as ações dos nossos gestores, para que depois seja possível oportunizar a renovação de rotinas e processos, revisão de fluxos e melhoria contínua dos serviços prestados”, conclui Radam. *Com informações do IgesDF

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Escolas das redes pública e privada recebem orientações sobre segurança pública

20/03/24 às 19:17, Atualizado em 20/03/24 às 16:17

A secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, participou do 2º Seminário de Segurança Pública Escolar, evento realizado nesta quarta-feira (20) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do DF. O encontro teve como objetivo principal promover a conscientização das escolas públicas e privadas do DF sobre a importância da segurança e, principalmente, o trabalho da questão do bullying. “A gente tem o sentimento profundo de gratidão pelo apoio que têm nos dado. O problema da violência refletido nas escolas do DF é um problema de todos. A educação vem de casa, a estrutura vem de lá” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação Durante seu discurso, Hélvia Paranaguá expressou gratidão à Secretaria de Segurança Pública pelo apoio dado à Secretaria de Educação. “A gente tem o sentimento profundo de gratidão pelo apoio que têm nos dado. O problema da violência refletido nas escolas do DF é um problema de todos. A educação vem de casa, a estrutura vem de lá”, afirmou. Durante o seminário, foram discutidas estratégias e práticas para fortalecer a segurança nas escolas. Professores de unidades públicas e privadas lotaram a plateia a fim de aprender como abordar certos temas dentro das escolas e contribuir para a promoção de um ambiente seguro e acolhedor para os alunos. A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, abordou a problemática do bullying durante sua participação no 2º Seminário de Segurança Pública Escolar | Foto: Felipe de Noronha/Ascom SEEDF O secretário executivo de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury, também destacou a importância da parceria entre a polícia e as instituições de ensino. “A segurança pública nas escolas não é apenas responsabilidade da polícia, mas sim de toda a comunidade escolar. É fundamental que haja uma cooperação entre a polícia, os professores, os pais e os alunos para garantir um ambiente seguro e acolhedor.” A chefe da Assessoria Especial pela Paz nas Escolas da SEEDF, Ana Beatriz Goldstein, abordou as ações tomadas pela pasta | Foto: Felipe de Noronha/Ascom SEEDF Bullying O seminário abordou de forma específica a problemática do bullying, que tem sido uma preocupação crescente nas escolas. Hélvia Paranaguá enfatizou a necessidade de combater não apenas a violência física, mas também a violência de exclusão. “Hoje, o bullying mostra a outra parte muito cruel que é a violência de exclusão. Essa exclusão dói no estudante, e ele precisa se socializar e ser aceito pelo grupo. Isso é o que precisamos trabalhar e essas crianças e adolescentes têm demonstrado que precisam e necessitam de ajuda”, ressaltou Hélvia. O 2º Seminário de Segurança Pública Escolar representa um passo importante na busca por soluções efetivas para garantir um ambiente educacional seguro e acolhedor para todos os alunos do Distrito Federal. Através da colaboração entre as secretarias de Educação e Segurança Pública, o intuito é sempre promover a conscientização e implementar medidas concretas para combater a violência e o bullying nas escolas. *Com informações da SEEDF

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Abertas as inscrições para o 5º Encontro de Corregedorias 

04/10/23 às 11:38, Atualizado em 16/04/25 às 05:28

Começa nesta quarta-feira (4) o período de inscrições para o 5º Encontro de Corregedorias, realizado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). Este ano, o evento será nos dias 18 e 19 deste mês, das 14h às 18h, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no Eixo Monumental. As inscrições são gratuitas e limitadas. Encontro tratará de temas importantes para toda a categoria | Arte: Divulgação/DF Entre os temas a serem tratados durante o encontro, destacam-se a apuração das práticas de assédio na administração pública e as providências que devem ser tomadas quando atestados médicos travam o processo disciplinar. Também serão discutidos a prescrição na Tomada de Contas Especial (TCE), trazendo o marco interruptivo e a responsabilização do tomador, e os limites do fornecimento de dados pessoais e sensíveis sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Discussões [Olho texto=”“Buscamos trazer temas polêmicos, atuais e que geram dúvidas nos servidores” ” assinatura=”Ismara Roza, subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF” esquerda_direita_centro=”direita”] “Esse é um dos maiores eventos para a área de correição, que é voltada para o combate à corrupção e que cuida da regularidade do serviço público”, explica o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Por isso, precisamos sempre capacitar os servidores que atuam nessa área, principalmente aqueles das administrações regionais e das secretarias que estão compondo suas comissões e que vão atuar nos processos administrativos.”  Participarão do Encontro de Corregedorias o corregedor-geral da União, Ricardo Wagner; o secretário de Controle Externo da Secretaria de Contas do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Elwys Reis; um dos integrantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, Fabrício da Mota; e o corregedor da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Gilberto Waller. A moderação será feita pela subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza. “Buscamos trazer temas polêmicos, atuais e que geram dúvidas nos servidores”, resume Ismara. “Traremos a questão da apuração de casos de assédio para amparar os servidores que atuam na responsabilização desses casos e municiá-los de conhecimento para poder conduzir um bom processo e proteger as pessoas ofendidas.” Durante o evento, serão lançados materiais fundamentais para auxiliar no dia a dia de trabalho dos servidores que atuam na área disciplinar no DF: a Coletânea de Jurisprudência em Atividade Disciplinar e o Manual Teórico de Tomada de Contas Especial. Serão anunciados também os vencedores do 2º Concurso de Melhores Práticas em Correição. Parcerias São parceiros do 5º Encontro de Corregedorias da CGDF a Controladoria-Geral da União, o TCDF, o Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC), o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) e o MPDFT. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Durante o evento, serão lançados materiais fundamentais para auxiliar no dia a dia de trabalho dos servidores que atuam na área disciplinar no DF: a Coletânea de Jurisprudência em Atividade Disciplinar e o Manual Teórico de Tomada de Contas Especial. Serão anunciados também os vencedores do 2º Concurso de Melhores Práticas em Correição. Faça sua inscrição neste link. Programação  Dia 18 ? 14h – Credenciamento ? 14h15 – Abertura ? 14h20 – Lançamento da Coletânea de Jurisprudência em Atividade Disciplinar ? 14h30 – Palestra O limite do fornecimento de dados pessoais e sensíveis sob a ótica da LGPD, com Fabrício da Mota, conselheiro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade ? 15h35 – Apresentação de vencedores do Concurso de Melhores Práticas em Correição ? 16h25 – Entrega do Manual Teórico de Tomada de Contas Especial ? 16h30 – Palestra Prescrição na TCE: marco interruptivo e responsabilização do tomador, com Elwys Reis, secretário de Controle Externo da Secretaria de Contas do Tribunal de Contas do DF ? 17h30 – Encerramento  Dia 19 ? 14h – Credenciamento ? 14h15 – Palestra O que fazer quando atestados médicos travam o processo disciplinar?, com Gilberto Waller, corregedor da Procuradoria-Geral Federal ? 15h30 – Intervalo ? 16h – Palestra Apuração das práticas de assédio na administração pública, com Ricardo Wagner, corregedor-geral da União ? 16h55 – Encerramento. *Com informações da Controladoria-Geral do DF

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Fraudadores de cartões de transporte são denunciados à Justiça

18/08/23 às 17:59, Atualizado em 18/08/23 às 14:59

Os dois homens que foram presos no último dia 28 de junho, durante a Operação Cartão Vermelho, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Eles vão responder pelo crime de estelionato contra a administração pública, previsto no Artigo 171, §3º, do Código Penal. [Olho texto=”“As auditorias no sistema de bilhetagem continuam e vamos apertar cada vez mais o cerco contra os fraudadores”” assinatura=”Junio Celso Nicola, subsecretário de Auditoria e Controle” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os dois homens têm antecedentes de assalto com uso de arma e estariam praticando venda ilegal de passagens do transporte público coletivo. Na operação, realizada na Rodoviária do Plano Piloto, foram apreendidos cerca de 40 cartões de transporte, usados para burlar o sistema. A fraude dos cartões de transporte acontece principalmente com a venda do direito de integração. O fraudador utiliza o cartão para pagar a passagem de outra pessoa, de quem recebe o valor aproximado de uma passagem. Como a integração dá direito a dois embarques subsequentes, os quais não são debitados no cartão, o fraudador fica com o lucro da venda dessas duas passagens, por cerca de R$ 5,00 cada. Mulher presa Na ação policial, uma mulher também foi presa, mas conseguiu acordo com o Ministério Público e não vai responder em ação penal perante o juiz. A audiência extrajudicial da mulher será por meio de videoconferência, que está marcada para o próximo dia 15 de setembro, às 14h30. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As prisões foram executadas pela Polícia Civil (PCDF), na conclusão da 10ª edição da Operação Cartão Vermelho, que é resultado da auditoria da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e do BRB Mobilidade no Sistema de Bilhetagem Automática do transporte público coletivo do DF. “As auditorias no sistema de bilhetagem continuam e vamos apertar cada vez mais o cerco contra os fraudadores”, afirmou o subsecretário de Auditoria e Controle da Semob, Junio Celso Nicola. Segundo ele, além da venda dos direitos de integração, o sistema pode identificar quem utiliza os cartões de transporte de forma indevida, como uso abusivo das gratuidades ou o comércio ilegal de créditos dos cartões de vale-transporte. *Com informações da Semob-DF

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Hospital capacita servidores para atender pessoas em situação de violência

04/10/22 às 17:10, Atualizado em 04/10/22 às 14:10

Brasília, 17 de setembro de 2022 – Com o objetivo de humanizar cada vez mais o atendimento, o Programa de Interrupção de Gestação por Legalidade (PIGL) do Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) promove curso de atualização para os cuidados a pessoas em situação de violência sexual, em que aborda os principais temas relativos, além de orientar os servidores a prestarem o melhor acolhimento possível. Iniciada em 12 de setembro, a segunda edição da capacitação ocorre até a próxima quarta-feira (21). [Olho texto=”“O curso, além de qualificar o atendimento às meninas, mulheres e pessoas que estão em situação de violência sexual, auxilia os profissionais no manejo das emoções com o atendimento a esse público, evitando o adoecimento pelo trabalho”” assinatura=”Shyrlene Brandão, psicóloga do Hmib” esquerda_direita_centro=”direita”] Entre os assuntos abordados estão a violência de gênero, a violência sexual, as formas de notificação de casos, a profilaxia pós violência sexual, os aspectos legais do aborto e a entrega legal para adoção. “O curso, além de qualificar o atendimento às meninas, mulheres e pessoas que estão em situação de violência sexual, auxilia os profissionais no manejo das emoções com o atendimento a esse público, evitando o adoecimento pelo trabalho”, explica Shyrlene Brandão, psicóloga do PIGL do Hmib. Ela é uma das 33 participantes, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais e psicólogos. O curso se estrutura como uma educação permanente em saúde, cujo conteúdo é construído a partir das demandas levadas pelas pacientes, percebidas no próprio cotidiano do serviço, e expressas pelos servidores. Para contribuir ainda mais com a iniciativa e esclarecer as dúvidas dos servidores, haverá, na próxima segunda-feira (19), a participação de membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Defensoria Pública do DF. O evento ocorre no auditório do Hmib – localizado no SGAS Quadra 608 Módulo A –, das 13h30 às 18h30. *Com informações da Secretaria de Saúde

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Projeto NaMoral recebe inscrições de profissionais de educação

26/04/22 às 19:36, Atualizado em 26/04/22 às 16:36

[Olho texto=”Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico. Terão preferência aqueles que atuam em matéria relacionada à temática do curso” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Profissionais da educação da rede pública podem se inscrever na capacitação do Projeto NaMoral – Curso de Facilitadores, até às 12h do dia 29 de abril. A iniciativa trabalha com os participantes temas como lições de probidade e respeito aos recursos públicos, além de vivências sobre ética e cidadania de forma lúdica por meio da tecnologia e gamificação. O curso de aperfeiçoamento é promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Centro Universitário do DF (UDF). Aqui está o link de inscrição. A atividade será na modalidade a distância (EaD) síncrona, por meio de plataforma de videoconferência, via Moodle, de 12 de maio a 30 de junho, às quintas-feiras, das 14h30 às 17h30. Por meio do treinamento, os participantes conhecerão e irão vivenciar o jogo desenvolvido pelo Projeto NaMoral, além de se capacitar para a aplicação desse instrumento em ambientes educacionais. A carga horária é de 24 horas/aula. [Olho texto=”Para participar é preciso ter disponibilidade para se dedicar e acompanhar as atividades, acesso a computador e a banda larga, além de conhecimentos básicos de internet” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Foram disponibilizadas 290 vagas. Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico. Terão preferência aqueles que atuam em matéria relacionada à temática do curso e, no ano letivo, ainda não participaram de outra atividade acadêmica oferecida pela ESMPU. A orientadora pedagógica do treinamento é a servidora do MPU Danielle Araújo de Oliveira e as capacitadoras são a promotora de Justiça do MPDFT Luciana Asper y Valdés, idealizadora do Projeto NaMoral, e a professora Suliane Beatriz Rauber. Para participar é preciso ter disponibilidade para se dedicar e acompanhar as atividades, acesso a computador e a banda larga, além de conhecimentos básicos de internet. O certificado será emitido pela ESMPU para o participante que obtiver frequência mínima de 85%, devidamente registrada no Moodle. O link de confirmação será disponibilizado 15 minutos antes do início de cada aula. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O projeto O Projeto NaMoral é uma iniciativa do MPDFT. Por meio de uma tecnologia social gamificada e metodologias ativas, o projeto leva vivências práticas de ética e cidadania aos estudantes, construindo um ecossistema de integridade e formando embaixadores, influenciadores e restauradores da honestidade. A iniciativa ganhou o segundo lugar no Prêmio CNMP, edição 2020, na categoria Redução da Corrupção e foi selecionado para participar da 17ª edição do Prêmio Innovare. Para mais informações, consulte o edital e o projeto pedagógico ou entre em contato pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br. * Com informações da Secretaria de Educação do DF

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GDF doa terreno para sede do Conselho Nacional do Ministério Público

13/12/21 às 20:55, Atualizado em 16/04/25 às 14:22

Em ato realizado nesta segunda-feira (13) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o governador Ibaneis Rocha entregou a escritura pública de doação de lote que vai abrigar a nova sede daquele órgão. O documento foi recebido pelo procurador-geral da República e presidente do colegiado, Augusto Aras. O governador Ibaneis Rocha entregou a escritura ao procurador-geral da República e presidente do colegiado, Augusto Aras. Previsão é de que a sede fique pronta em cerca de três anos | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Localizada no Setor de Embaixadas Norte (SEN), a área possui 15,75 mil metros quadrados e já pode receber a construção do novo prédio. A escritura foi doada ao conselho por meio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). [Olho texto=”“Estamos direcionando todos os terrenos que estão sendo pedidos para esse setor (SEN) para que ele possa se desenvolver”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] “Estava na hora de o Conselho Nacional do Ministério Público, um órgão tão importante na estrutura do Estado, ter a sua casa. Uma instituição que nasceu em 2005 e desde então esteve mudando a sua locação de prédio em prédio”, pontuou o governador. Conforme lembrou Ibaneis, o Setor de Embaixadas está sendo incrementado e contará também com as futuras sedes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Marinha do Brasil. “Trata-se de uma área bastante nobre aqui do DF que ficou abandonada durante muitos anos”, afirmou Ibaneis. “Estamos direcionando todos os terrenos que estão sendo pedidos para esse setor para que ele possa se desenvolver”, explicou o chefe do Executivo, acrescentando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também pleiteia uma área para levantar sua nova edificação. [Olho texto=”“Um prédio próprio dá não só firmeza e estabilidade para a instituição, mas gera também grande economia para a União”” assinatura=”Augusto Aras, procurador-geral da República e presidente do CNMP” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Licitação em 2022 Atualmente, o CNMP funciona no Setor de Administração Federal Sul, em prédio alugado próximo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas já passou por diversos endereços em 16 anos, como o Setor de Autarquias Sul e o Lago Sul. Segundo Augusto Aras, a previsão é de que a sede, que ocupará o lote 40 do SEN, demore cerca de três anos para ficar pronta. “A partir do primeiro semestre de 2022 faremos a licitação e teremos o cronograma pronto para iniciar as obras”, informou o procurador-geral. “Um prédio próprio dá não só firmeza e estabilidade para a instituição, mas gera também grande economia para a União, que não gastará com a locação.” De acordo com o presidente da Terracap, Izidio dos Santos, o CNMP demandou no meio do ano um local para abrigar seu novo núcleo e o processo foi bem célere. “Em um período de cerca de seis meses, fizemos as tratativas com emissários do órgão, apresentamos a área e eles gostaram. Esse é o papel do Terracap: prospectar, disponibilizar e registrar os lotes”, finalizou.

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Educação e MP firmam parceria para compartilhar dados

09/12/21 às 20:25, Atualizado em 09/12/21 às 18:54

A Secretaria de Educação do Distrito Federal formalizou, nesta quinta-feira (9), acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A parceria prevê o desenvolvimento de soluções de Business Intelligence (BI) para o compartilhamento de bases de dados. Na prática, o acordo traz maior transparência aos programas, projetos e ações da pasta, no que se refere à implementação, andamento e investimento de recursos públicos. Procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, e a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, assinaram termo de cooperação técnica nesta quinta (9) | Foto: Álvaro Henrique/Ascom-SEEDF A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, salientou que, além de dar mais transparência ao uso de dinheiro público, os dados organizados em painéis de fácil e rápida visualização – o Mapa Social da Educação –, também vão contribuir com a redução da evasão escolar. “Nosso foco é pela recomposição da aprendizagem e a  busca ativa dos alunos que evadiram. Esse mapa vai nos ajudar a estruturar o trabalho e o sistema de ensino no Distrito Federal. Queremos que a informação chegue a todos os lugares”, completou a secretária. A procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, destacou que o termo assinado contribui para o aprimoramento do projeto-piloto do Mapa Social da Educação. Segundo ela, a partir dos dados obtidos junto à SEEDF, o poder público e toda a sociedade poderão conhecer os indicadores que permitem melhor avaliação do ensino básico, da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. “Essa iniciativa tem como objetivo final a melhoria dos serviços educacionais prestados à sociedade do Distrito Federal. Nesse propósito, temos investido no aprimoramento do uso da tecnologia e na formalização de parcerias para compartilhamento de dados e capacitação no uso dessas ferramentas. Também estimulamos a inovação e a adoção das melhores práticas em benefício da população atendida neste MPDFT”, disse. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo, comentou sobre o volume de recursos administrado pela Secretaria de Educação. Ele acredita que, além de ampliar a capacidade de fiscalização, a ferramenta vai ajudar os gestores no direcionamento do orçamento da pasta. “A SEEDF possui mais de 680 escolas e conta atualmente com cerca de 460 mil estudantes em toda a rede. O Mapa Social da Educação passa a integrar esse universo de forma plena para auxiliar a administração pública nas tomadas de decisão”, afirmou o procurador. Cooperação Pelo acordo, a SEEDF vai disponibilizar ao MPDFT o conteúdo de bases de dados mantidos pela secretaria. Já o Ministério Público garantirá à Secretaria de Educação o acesso para consulta aos painéis e análises, a partir dos dados disponibilizados pela pasta. O sigilo das informações armazenadas e compartilhadas será preservado, seguindo a legislação vigente.  As instituições também se comprometem a fomentar e fortalecer o relacionamento institucional, gerando aproximação entre os órgãos e outras entidades que beneficiam a sociedade do Distrito Federal. O prazo de vigência do acordo de cooperação técnica será de 60 meses, a partir da data de assinatura. Serão designados gestores e técnicos para formar a comissão de acompanhamento do termo. O grupo vai estabelecer o cronograma de trabalho, gerenciar e administrar a execução e o cumprimento das cláusulas do termo de cooperação. *Com informações da Secretaria de Educação e do MPDFT  

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Lições de honestidade e zelo na sala de aula

09/12/21 às 18:53, Atualizado em 09/12/21 às 15:55

A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, assinou na manhã desta quinta-feira (9) acordo de cooperação que institui o programa NaMoral nas escolas públicas do Distrito Federal. Braço do programa Cidadão Contra a Corrupção, promovido pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o NaMoral levará para as salas de aula dos ensinos fundamental e médio lições de probidade e respeito aos recursos públicos. [Olho texto=”“É mostrar para toda a sociedade que estamos preocupados em criar bons valores nos nossos estudantes. Esta proposta tem o objetivo de transformar vidas”” assinatura=”Hélvia Paranaguá, secretária de Educação” esquerda_direita_centro=”direita”] Lançar este projeto na Semana de Combate à Corrupção, segundo a secretária Hélvia Paranaguá, tem um significado ainda maior: “É mostrar para toda a sociedade que estamos preocupados em criar bons valores nos nossos estudantes. Esta proposta tem o objetivo de transformar vidas”. Hélvia citou também um trecho bíblico que, para ela, reflete o espírito do NaMoral: “Quero trazer à memória o que me pode dar esperança”. A escolha do ambiente escolar não foi por acaso, uma vez que é o local oportuno para formar cidadãos conscientes, ativos e intolerantes à corrupção. “Quando incentivamos esses hábitos, estamos trabalhando para mudar nosso país. Apresentamos o NaMoral durante o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e encantamos a todos. Nosso objetivo é ampliá-lo e levá-lo para todo o Brasil”, frisou Hélvia Paranaguá. A procuradora-geral Fabiana Costa Barreto e a secretária Hélvia Paranaguá durante a assinatura do acordo de cooperação técnica, que levará às salas de aula lições de probidade | Fotos: Mary Leal/Ascom-SEEDF Atividades desafiadoras O conteúdo será trabalhado nas salas de aula por meio da leitura, escrita, cálculo, além da formação de atitudes e valores. Proporcionar reflexões, despertar a integridade individual e coletiva, incentivar ações de cidadania e estimular a responsabilidade dos estudantes são alguns objetivos do projeto. [Olho texto=”“Esta assinatura simboliza também a união do poder público em favor de mudanças fundamentais na sociedade”” assinatura=”Fabiana Costa Barreto, procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os alunos são desafiados a partir de ferramentas inovadoras. “Várias atividades e trabalhos são realizados com os estudantes, buscando sempre trabalhar os conceitos da honestidade e integridade. Contamos também com alguns jogos de tabuleiro criados por estudantes voluntários e parceiros de universidades do DF”, explicou a procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, Fabiana Costa Barreto. “Esta assinatura simboliza também a união do poder público em favor de mudanças fundamentais na sociedade. Na medida em que trabalham de braços dados para darem suporte e fazerem acontecer propostas tão fundamentais para todos”, ressaltou a procuradora-geral. Mudanças no ambiente escolar Em 2019, o Centro de Ensino do Lago Norte (Celan) participou da edição piloto do projeto e saiu vitorioso nos desafios que envolviam iniciativas como plantar árvores, recolher lixos e até mesmo a consolidação de um espaço, denominado de Praça da Honestidade. [Olho texto=”“Tínhamos muitos problemas internos e alunos desmotivados. Quando iniciamos as atividades do NaMoral, observamos em pouco tempo uma mudança muito grande na conduta dessas crianças”” assinatura=”Rebeca Santos, professora do Celan” esquerda_direita_centro=”direita”] Professora do Celan, Rebeca Santos participou do projeto e contou o quanto a escola mudou após a ação. “Tínhamos muitos problemas internos e alunos desmotivados. Quando iniciamos as atividades do NaMoral, observamos em pouco tempo uma mudança muito grande na conduta dessas crianças. Foi muito especial e importante participarmos”, observou. O projeto era trabalhado com alunos do 8° e 9° anos do ensino fundamental. Entretanto, segundo a professora, ao final toda a escola estava envolvida nas ações. “Foi muito gratificante ver todos empolgados em participar e fazer as mudanças acontecerem. Nossos alunos eram carentes de princípios e valores, mas muita coisa mudou”, reforça Rebeca. O coordenador regional de ensino de Ceilândia, Carlos Ney Menezes, esteve presente no evento e já planeja os trabalhos que serão realizados nas unidades da região administrativa. “Todos os projetos que acrescentam e contribuem para a segurança e valores dos nossos alunos são bem-vindos. Já estamos analisando como vamos trabalhar esses conceitos e conteúdos nas nossas escolas. Ansiosos para vermos os resultados acontecerem”, afirmou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Luta contra a corrupção O programa Cidadão Contra a Corrupção, iniciado por meio do projeto NaMoral, busca, entre outros objetivos, implementar o compromisso assumido pelo Brasil desde 2005, de fomentar a participação ativa de pessoas e grupos na prevenção e luta contra a corrupção. *Com informações da Secretaria de Educação do DF

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Parceria no combate a invasões de áreas públicas

03/08/21 às 18:29, Atualizado em 03/08/21 às 15:29

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou ao Governo do Distrito Federal (GDF) uma série de sugestões sobre as operações de combate às apropriações indevidas de áreas públicas no DF. Em reunião na manhã desta terça-feira (3) na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), a equipe ministerial propôs melhorias nos fluxos de informações e atuações conjuntas dos órgãos nesse tipo de ação. No encontro, que recebeu comemorações por parte do MPDFT, a secretária Mayara Noronha Rocha lembrou a realização de ações socioassistenciais da Sedes em reforço ao trabalho da Secretaria DF Legal | Fotos: Ádamo Dan/Sedes Entre as sugestões do MPDFT estão a realização de visitas prévias aos locais para levantar os perfis das famílias, trabalho contínuo com os assistidos após as desocupações e maior articulação no fluxo de informações com o próprio ministério público. [Olho texto=”“A Política de Assistência Social trabalha com a família em toda a cadeia de desenvolvimento. É um setor que olha para o cidadão como um todo”” assinatura=”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com o secretário do DF Legal, Cristiano Mangueira, boa parte das propostas já são executadas. “No entanto, estabelecer um fluxo padrão junto ao ministério é importante para dar ainda mais legitimidade às atuações do governo”, acredita o gestor. A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, lembrou que a atuação das equipes socioassistenciais já ocorre previamente, durante – em apoio ao DF Legal – e posteriormente às operações. “A Política de Assistência Social trabalha com a família em toda a cadeia de desenvolvimento. É um setor que olha para o cidadão como um todo”, enfatizou a secretária. O procurador de Justiça do MPDFT, José Eduardo Sabo Paes, comemorou o resultado do debate. “O Ministério Público sai extremamente satisfeito desse encontro com o governo local e por saber que, de alguma forma, está colaborando com o Estado nessa atuação”, declarou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os participantes concluíram que a possibilidade de um fluxo contínuo de informação melhora a execução dos serviços de Acolhimento e Especializado em Abordagem Social da Sedes, reduzindo o grau de desinformação social sobre essas desocupações, para que a população tenha o entendimento de que essas ações ocorrem de forma estruturada, pensada e ordenada. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social/Sedes

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Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia investe na capacitação

23/06/21 às 19:34, Atualizado em 23/06/21 às 17:27

Foi entregue nesta quarta-feira (23), a segunda etapa de serviços oferecidos pela Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia. No terceiro andar, foi inaugurado o espaço de gestão compartilhada entre os equipamentos parceiros no enfrentamento à violência contra a mulher, que inclui Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT); Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam). O Empreende Mais Mulher II oferece uma cozinha onde será ensinado do preparo dos alimentos até a venda do produto final | Fotos: Divulgação/Secretaria da Mulher Já o segundo andar será um espaço exclusivo, voltado à capacitação profissional das mulheres atendidas, ou não, na CMB. O Empreende Mais Mulher II foi inaugurado em parceria com as secretarias de Trabalho e de Desenvolvimento Econômico e vai oferecer oficinas, palestras e cursos para as mulheres, com foco no desenvolvimento de competências socioemocionais e técnicas, para que elas possam conquistar a autonomia econômica, além de resgatarem a autoestima e  fortalecerem o empoderamento feminino. “A gente sabe que é estratégico para as mulheres que estão vivendo uma situação de violência terem uma porta de saída, por isso, a importância de termos um andar inteiro dedicado à autonomia econômica. O Espaço Empreende Mais Mulher terá portas abertas, com a possibilidade de as mulheres se inscreverem em cursos de capacitação, qualificação e palestras que têm como objetivo a inserção das mulheres no mercado de trabalho”, diz a secretária Ericka Filippelli. Conheça o projeto assistindo ao vídeo: O Empreende Mais Mulher na CMB de Ceilândia conta com um espaço preparado para atendimento individuais e em grupo, além de salas para a realização de oficinas e cursos; laboratório de informática com computadores e acesso à internet; auditório e uma cozinha equipada para a realização de oficinas que ensinarão, desde o preparo dos alimentos, até a venda do produto final. Empreender O programa Empreende Mais Mulher foi criado em 2019 pela Secretaria da Mulher. A primeira unidade funciona na Agência do Trabalhador, em Taguatinga. Agora, o programa está na unidade de Ceilândia com uma agenda de cursos já para o fim do mês de junho e julho. Entre eles, estão os de “Economia criativa e espaços colaborativos”; “Gestão de carreira e criação de currículo” e “Workshop de oratória”. Para acompanhar todas as ofertas de cursos e se inscrever, a mulher pode acessar o site   e preencher o formulário da oficina de interesse. Na Casa da Mulher Brasileira, a vítima de violência é acolhida, passa por triagem, recebe apoio psicossocial e atendimento da Defensoria Pública Atendimento humanizado A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento criado para oferecer um atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica. O modelo revoluciona a forma de enfrentamento à violência de gênero, pois integra, amplia e articula todos os serviços do governo oferecidos às mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio da articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira. O equipamento reúne, em um só espaço, acolhimento, triagem, apoio psicossocial, além de atendimento da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. A oferta dos serviços desses órgãos públicos em um mesmo espaço evita que a mulher tenha que buscar atendimento fragmentado e sofra a revitimização durante a chamada rota crítica. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A cerimônia de inauguração dos espaços contou com a presença de Cristiane Brito, secretária nacional de Políticas para Mulheres; dra. Cíntia Costa, do Ministério Público do Distrito Federal; dra. Luciana Rocha, do Tribunal de Justiça do DF; José Eduardo Pereira Filho, secretário de Desenvolvimento Econômico; Júlio Danilo Souza Ferreira, secretário de Segurança Pública; coronel Vasconcelos, comandante-geral da PMDF; dr. Vitor Dan, da PCDF; dra. Rita Lima, da Defensoria Pública do Distrito Federal; dra. Adriana Romana, da Deam II; delegada Ana Carolina Litran, da Deam I; Priscila dos Santos, da Secretaria de Saúde; dr. Walmir Lemos, da Secretaria de Governo; Tiago Vinicius Pinheiro da Silva, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Fernando Fernandes, administrador de Ceilândia, entre outros. Casa de Passagem Está prevista, ainda para este ano, a inauguração da terceira etapa, que disponibilizará a Casa de Passagem, onde a mulher em situação de violência doméstica e sob risco de morte poderá contar com abrigo temporário, de até 48 horas, até que ela possa ser encaminhada a um local seguro ou para a rede de serviços externos de enfrentamento à violência. A CMB de Ceilândia faz parte do Acordo de Cooperação Técnica do Programa “Mulher Segura e Protegida”, assinado no dia 20 de abril de 2021, firmando a parceria da Secretaria da Mulher com a Secretaria Nacional de Política para Mulheres, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Também participam da iniciativa o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).   *Com inf0ramações da Secretaria da Mulher

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Iges esclarece modelo de gestão ao Ministério Público

15/04/21 às 21:55, Atualizado em 14/04/21 às 18:55

A nova presidência do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) realizou, nesta quarta-feira (14), a terceira reunião on-line com promotores de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para tratar dos planos que vêm sendo adotados para aprimorar os serviços prestados pelas oito unidades administradas pela instituição. Entre as novas medidas, um plano de cargos e salários e um novo regimento interno | Foto: Davidyson Damasceno/Iges-DF Cumprindo com o compromisso de aumentar a transparência da gestão, o primeiro encontro ocorreu no fim de março para prestar informações sobre alguns serviços oferecidos, como o de oncologia. Desta vez, foram apresentados planos administrativos e financeiros que vêm sendo executados. [Olho texto=”“Temos que atuar como empresa privada procurando redução de custos, otimizando”” assinatura=”Gilberto Occhi, presidente do Iges-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Providências Entre as novas medidas estão a reestruturação organizacional do instituto, que contempla a elaboração de um plano de cargos e salário, e o novo regimento interno. “Temos que atuar como empresa privada procurando redução de custos, otimizando”, ressaltou o presidente do Iges-DF, Gilberto Occhi, empossado no mês passado. “Estamos elaborando um estudo para redimensionar e otimizar os custos, para chegarmos a um número realista sobre a necessidade de cada área”. Occhi informou que o instituto possui atualmente cerca de 2,4 mil servidores estatutários cedidos pela Secretaria de Saúde e 6,2 mil colaboradores celetistas. “Estamos estabelecendo um processo de admissão de pessoal que tem que respeitar pré-requisitos mínimos e, caso o colaborador venha a assumir um cargo de gestor, será feito processo seletivo interno”, detalhou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Vamos dialogar sempre e espero contar muito com a sua colaboração para que o Ministério Público contribua da melhor forma possível, fazendo os alinhamentos necessários para melhorar os serviços de saúde”, agradeceu Clayton Germano, um dos promotores do MPDFT. Na pauta das próximas reuniões on-line estarão temas como gestão de pessoal, compliance e oncologia. *Com informações do Iges-DF

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MPDFT ressalta parceria com área de cultura do GDF

25/03/21 às 21:22, Atualizado em 24/04/24 às 08:55

Homenagem, realizada sem a presença do público, ocorreu na sede do órgão| Foto: Divulgação/MPDFT O secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues, e o maestro da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro, Cláudio Cohen, foram homenageados, nesta terça-feira (23), pelo apoio dado às comemorações dos 60 anos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). [Olho texto=”“Esperamos que a vacinação se acelere e que nossas vidas, aos poucos, voltem ao normal. Digo aos poucos porque ninguém sai de uma guerra como essa sem sequelas. Outra crise social se insinua no horizonte e precisa ser enfrentada também. De que forma? Com união, com entendimento, com políticas públicas honestas, com respeito e amor ao próximo, essa prática que não conhece barreiras ideológicas”” assinatura=”Bartolomeu Rodrigues, secretário de Cultura e Economia Criativa” esquerda_direita_centro=”direita”] A solenidade, realizada sem a presença do público e organizada para transmissão on-line, ocorreu na sede do MPDFT com a entrega de um troféu pela procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, ao secretário. O maestro, por sua vez, recebeu a mesma homenagem do procurador de Justiça Eduardo Sabo. Na ocasião, foi disponibilizado, no canal oficial da instituição no YouTube, o vídeo de apresentação da orquestra, realizada no dia 14 de dezembro de 2020, em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público e como parte das celebrações dos 60 anos do MPDFT. O concerto inclui clássicos do tango, de Carlos Gardel a Astor Piazzolla. Ao receber o troféu, o secretário Bartolomeu Rodrigues destacou a importância da parceria com o MPDFT que, segundo ele, cumpre papel importante em defesa de toda a sociedade nesse momento de grave crise sanitária. Ele lembrou o impacto sofrido pelo setor cultural com a restrição de atividades e destacou ações que estão sendo desenvolvidas para reduzir seus efeitos. “Esperamos que a vacinação se acelere e que nossas vidas, aos poucos, voltem ao normal. Digo aos poucos porque ninguém sai de uma guerra como essa sem sequelas. Outra crise social se insinua no horizonte e precisa ser enfrentada também. De que forma? Com união, com entendimento, com políticas públicas honestas, com respeito e amor ao próximo, essa prática que não conhece barreiras ideológicas”, frisou. A procuradora Fabiana Costa destacou a importância da parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa. “Essa iniciativa não apenas nos deixa orgulhosos, mas, sobretudo, acrescenta valor à atuação deste Ministério Público. Sabemos que a cultura é um elemento importante na promoção da educação, do bem-estar e da formação dos cidadãos”, reforçou. A produção do vídeo foi realizada com o apoio da Associação de Membros do Ministério Público, AMPDFT. O lançamento integra o encerramento das comemorações dos 60 anos, previsto para o mês de abril. *Com informações do MPDFT e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa

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Oportunidade: live discute violência contra a mulher

01/03/21 às 08:34, Atualizado em 01/03/21 às 07:24

O enfrentamento à violência contra a mulher é a pauta de uma discussão que ocorre na próxima quarta-feira (3). Transmitida ao vivo pelo canal Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPTDF) do youtube, a live Abre Alas Que Elas Vão Falar! tem o objetivo  de propor um espaço de diálogo feminino acerca das ações afirmativas de combate à violência de gênero. O bate-papo vai contar com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Distrito Federal, da Universidade de Brasília (UnB) e do Governo do Distrito Federal (GDF). “A live faz parte do projeto Bloco Caliandras que existe desde 2019, onde promovemos um diálogo entre a cultura do carnaval e ações afirmativas de prevenção e combate à violência de gênero”, explica a educadora social, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Flávia Mendes. De acordo com a servidora do GDF, a iniciativa nasceu nos Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da pasta. “Porém, a atuação é em Rede, pois também objetivamos fortalecer a interação entre os equipamentos do território, bem como divulgá-los à comunidade”, complementa Flávia Mendes, ao citar a parceira com a Rede Elas de enfrentamento à violência contra a mulher do Gama, uma organização intersetorial da sociedade civil. O Bloco das Caliandras é formado por pessoas idosas frequentadoras dos Centros de Convivência do Gama e de Santa Maria. Anualmente, o projeto promove debates com essas pessoas relacionados ao empoderamento feminino e isso culmina num grande baile de carnaval. Em virtude do cenário pandêmico, o grupo cancelou as atividades coletivas, mas não parou. “Planejamos várias ações dentro de um percurso. A live surgiu da necessidade de informar a comunidade local sobre os canais de denúncias contra a violência de gênero que teve um aumento significativo na pandemia”, destaca a educadora social. Além de um momento de discussão e troca de ideias, para não perder o caráter cultural, a transmissão conta com a presença da cantora Mônica Laizan. Live Abre Alas Que Elas Vão Falar! Quarta-feira (3 de março) A partir das 14 horas Canal MPDFT do youtube *Com informações da Sedes

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Estádios estão aptos para receber partidas do Candangão

12/02/21 às 14:17, Atualizado em 12/02/21 às 12:10

Força-tarefa, formada por vários órgãos do GDF, também visitou o estádio Elmo Serejo Farias, o Serejão, em Taguatinga | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) arquivou o procedimento administrativo de fiscalização nos estádios do DF. O órgão averiguou que a maioria das questões foi sanada pelo grupo de trabalho formado pelo GDF, em junho de 2020, sob a coordenação da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL). A força-tarefa teve a proposta de encontrar e solucionar possíveis pendências nesses espaços esportivos, como confecção de laudos de vistoria e implementação de reformas de saneamento necessárias e adequação dos equipamentos públicos para as competições. “Após identificarmos problemas nos laudos dos estádios, logo quando assumimos a pasta do Esporte, foi montada uma força-tarefa com vários órgãos do GDF para solucionar essas pendências e deixar os locais aptos para receberem as partidas do Candangão, dentro dos protocolos permitidos. E o Ministério Público concluiu que conseguimos solucionar essas questões”, avalia a secretária de Esporte e Lazer, Giselle Ferreira de Oliveira. Segurança A força-tarefa foi composta por representantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), Vigilância Sanitária e Defesa Civil. O grupo visitou 12 estádios do DF e avaliou questões como segurança, estrutura, engenharia, acessibilidade, conforto das instalações, prevenção de combate a incêndio e condições sanitárias de higiene. Após as adequações necessárias foi possível a confecção de laudos de vistoria. A previsão é que, neste ano, antes do início do Candangão 2021, seja realizada nova força-tarefa, novamente coordenada pela pasta do Esporte, que deve voltar a vistoriar os estádios do DF para verificar se há novas melhorias a serem feitas. *Com informações da Secretaria de Esporte e Lazer

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Chega ao Noroeste a Campanha contra o Trabalho Infantil

05/02/21 às 18:06, Atualizado em 06/02/21 às 17:41

A Campanha contra o Trabalho Infantil chegou ao Setor Habitacional Noroeste. Uma reunião realizada nessa quinta-feira (4) marcou o apoio da comunidade da área ao trabalho de conscientização organizado pelo GDF que já mobiliza moradores e comerciantes de várias regiões administrativas do Distrito Federal,  a exemplo de Asa Sul, Asa Norte, Sudoeste, Cruzeiro e Taguatinga. É objetivo da Campanha sensibilizar as comunidades por meio da divulgação de material sobre os riscos de estímulo a  esse delito com a compra de mercadorias oferecidas por crianças e adolescentes em situação de rua. Isso também pode ser feito, como foi orientado, por meio de conversa dos líderes de cada região com moradores para orientá-los para evitar doações porque também podem favorecer os exploradores. Mobilização contou com representantes dos moradores e comerciantes e de órgãos públicos / Foto: Renato Raphael / Sedes A iniciativa tem o apoio dos Conselhos Tutelares, dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg), da Polícia Militar, e do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente no Distrito Federal (Fórum PETI-DF), coordenado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Em Taguatinga, a ação é integrada com o Creas Taguatinga. Foco no comércio Coordenadora do Creas Brasília, Juliana Castro aponta que o foco da campanha é o comércio da região, porque são nos estabelecimentos dessa atividade que se concentram os pedintes, entre eles crianças e adolescentes submetidos a esse tipo de exploração. Na reunião com os comerciantes do Noroeste, a gestora explicou que, com a ajuda dos moradores, é possível identificar e levar esses casos ao Conselho Tutelar e ao Serviço Especializado de Abordagem Social para conversar com as famílias para que elas não venham com as crianças para rua. “Se quiser vir, que venha um adulto. O foco é evitar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nos espaços públicos”, destacou. [Olho texto=”Tudo é moeda de troca na rua. Você doa comida, mas a comida, por exemplo, nem sempre é para servir de alimentação, pode ser trocada por uma pedra de crack” assinatura=”Juliana Castro, coordenadora do Centro de Referência em Assistência Social (Creas) Brasília ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Moeda de crack Segundo a coordenadora, o trabalho deve ser direcionado à população como um todo para que eles entendam que a doação e a compra das mercadorias incentivam o trabalho infantil.  “Eles ficam com pena, mas quem está na rua está exposto ao uso de drogas, ao tráfico, à exploração sexual. Têm crianças alugadas. A família empresta para o vizinho em troca de R$ 50 para elas passarem o dia na rua. Tudo é moeda de troca na rua. Você doa comida, mas a comida, por exemplo, nem sempre é para servir de alimentação, pode ser trocada por uma pedra de crack”, conta. A Campanha ganhou o apoio de Glaucio Carmargos, proprietário de uma escola no Noroeste e morador da região há cinco anos. “Se nós não fizermos as doações de forma correta, seremos os primeiros a estimular que eles fiquem aqui. Essas explicações para nós são muito boas, porque, às vezes, ficamos iludidos com uma situação momentânea e acabamos causando, na verdade, um mal àquela criança. O Noroeste é um bairro novo, temos que mudar agora essa hábito”, ressaltou. Alexander Menezes, que é síndico do condomínio onde mora no Noroeste, avaliou que fazer essa prevenção também é importante para evitar o aumento da criminalidade na região. “As pessoas são generosas, querem fazer doação, querem minimizar o problema e acabam fazendo da forma errada, que é doando, atraindo pessoas em situação de rua. O Noroeste é um bairro muito tranquilo ainda, com um índice de criminalidade muito baixo. Mas é preciso prevenir, até para evitar aumento de crimes, pequenos furtos”, ponderou.   * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social

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GDF e MPDFT alinham estratégias de vacinação

14/01/21 às 20:35, Atualizado em 17/04/25 às 00:39

Várias autoridades de setores estratégicos do DF, como Educação, Planejamento e Segurança Pública, também participaram da reunião, com o objetivo de expor e alinhar suas estratégias para a vacinação | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Saúde Representantes da Secretaria de Saúde participaram de reunião, realizada nesta quinta-feira (14), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para detalhar o Plano Estratégico e Operacional da Vacinação contra a Covid-19. A reunião foi requerida pelo próprio órgão para que a pasta prestasse alguns esclarecimentos. A Secretaria usará a estrutura das salas de vacinas, da rede de frio e das unidades básicas de saúde (UBSs) para viabilizar a vacinação às regiões do Distrito Federal. O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, reforçou que a estratégia da pasta seguirá o Programa Nacional de Imunização (PNI). “A disponibilidade da vacina é do Ministério da Saúde para as secretarias dos estados. Então, temos que seguir o plano para fazer essa disponibilização. É de grande importância que, aqui no Distrito Federal, a Vigilância em Saúde possa trabalhar com a Assistência em Saúde de forma integrada”, afirmou Osnei. Primeira remessa Na iminência de receber a primeira remessa de doses do imunológico, várias autoridades de setores estratégicos do DF, como Desenvolvimento Social, Educação, Planejamento e Segurança Pública, também participaram da reunião, com o objetivo de expor e alinhar suas estratégias para a vacinação. Recentemente, servidores da saúde também discutiram, de forma detalhada, algumas ações que serão executadas em todos os cenários possíveis, já que ainda não se sabe ao certo quantas doses da vacina serão destinadas ao DF. “É importante deixar bem claro que, independente do quantitativo das vacinas, nós já temos a força de trabalho, a capacidade de resposta para operacionalizá-la, de acordo com a demanda que surgir. A ideia inicial é recebermos a vacina, tão logo ela seja entregue, termos condições de distribuí-la para oito câmaras nas cidades satélites imediatamente. A partir daí elas vão para as determinadas UBSs”, ressaltou o subsecretário de Vigilância à Saúde, Divino Valero. Plano distrital O plano distrital de vacinação possui três fases e priorizará os profissionais que estão atuando na linha de frente de enfrentamento à pandemia, ou seja, os profissionais que trabalham no serviço hospitalar e ambulatorial da Rede de Saúde. Expondo o delicado momento de pandemia, o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, que presidiu a reunião, ressaltou a importância de se manter o diálogo aberto entre todos os setores logísticos do DF. “Nos necessitamos de uma rede de apoio. Estamos aqui hoje para formar essa rede”, declarou.   *Com informações da Secretaria de Saúde

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Procuradora-geral do DF é reconduzida ao cargo

12/12/20 às 21:07, Atualizado em 11/12/20 às 18:08

Fabiana Costa Barreto, que foi reconduzida ao cargo, é a terceira mulher a ocupar o maior cargo do Ministério Público do DF |Foto: Vinícius de Melo / Agência Brasília A procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal, Fabiana Costa Barreto, tomou posse na tarde desta sexta-feira (11), para seu segundo mandato à frente do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).  Em uma solenidade rápida, mas prestigiada – que contou com a presença do procurador-geral da República, Augusto Aras; do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; e do vice-governador do DF, Paco Britto, que representou o governador Ibaneis Rocha – ela fez agradecimentos pelo apoio que recebeu durante os dois últimos anos, falou sobre os desafios com a pandemia do novo coronavírus e elencou conquistas de sua gestão. “Nossos servidores ingressaram em trabalho remoto, mas o compromisso com a missão constitucional falou mais alto”, destacou. De acordo com Fabiana, em 2020, houve aumento de 41% no volume de atendimento à população por meio da ouvidoria do MPDFT e de 118% no número de manifestações em processos durante a pandemia. “Merece ser ressaltado o trabalho dos servidores, dessa equipe dedicada”, frisou. A cerimônia que reconduziu Fabiana – terceira mulher a ocupar o maior cargo do Ministério Público do DF -, foi presidida por Aras, que não poupou elogios ao trabalho da procuradora-geral da instituição. “Representantes institucionais com este perfil, competente, de seriedade e sensibilidade, voltada ao diálogo e à atuação preventiva e conciliadora, são essenciais nesse cenário em que buscamos superar a pandemia e preparar o MPDFT para sua função de defesa da ordem  jurídica e do regime democrático”, afirmou.  [Olho texto=”Nossos servidores ingressaram em trabalho remoto, mas o compromisso com a missão constitucional falou mais alto” assinatura=”Fabiana Costa Barreto, procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal” esquerda_direita_centro=””] Participaram da solenidade o vice-presidente da Câmara Legislativa, Rodrigo Delmasso; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivana Farina; o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte;  o procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro; e o presidente da Associação do MPDFT, Trajano Sousa de Melo.  Por videoconferência, assistiram à solenidade o presidente do Tribunal de Justiça do DF, Romeu Gonzaga Neiva; o presidente nacional do Conselho de Procuradores Gerais, Fabiano Damaceno; além dos desembargadores Arnoldo Camanho e Sandra de Santis; a subprocuradora-geral da República, Ella Viecko; e a deputada Bia Kicis.

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MPDFT vistoria Hospital de Campanha da PM e atesta pleno funcionamento

29/08/20 às 16:45, Atualizado em 29/08/20 às 13:48

Hospital de Campanha da PM foi visitado também pelo secretário de Saúde (à direita) | Foto: Agência Saúde O Hospital de Campanha do Centro Médico da Polícia Militar recebeu, nesta sexta-feira (28), a visita da força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para fiscalização de serviços de saúde na pandemia de Covid-19. O propósito da inspeção foi fiscalizar as instalações da unidade, em especial a situação dos medicamentos e dos profissionais que atuam no local, destinado ao tratamento de pacientes acometidos pelo coronavírus. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O secretário interino de Saúde, Osnei Okumoto, foi ao hospital e teve a oportunidade de conversar com a equipe do Ministério Público pouco depois que eles terminaram a inspeção. “Na ocasião, eles teceram elogios pelo trabalho efetuado aqui. São 520 funcionários no hospital, fora os médicos. Pude observar que são profissionais muito bem treinados e muito bem capacitados para poder fazer esse atendimento”, afirmou. De acordo com o secretário, o Ministério Público encontrou o hospital de campanha organizado, com o quadro de recursos humanos apropriado, além do estoque de medicamentos suficiente. “Eles ficaram impressionados com toda a estrutura que foi colocada aqui. Esses elogios são muito importantes para nós”, destacou. Hospital conta com 80 leitos de UTI em funcionamento e profissionais treinados | Foto: Agência Saúde Também presente ao hospital de campanha, o secretário adjunto de Saúde, Olavo Muller, destacou a excelência do atendimento na unidade e a qualidade dos profissionais que lá atuam. “É uma equipe muito bem treinada, em um hospital excepcional do ponto de vista arquitetônico – inclusive na distribuição das equipes aqui dentro. Só podemos dar os parabéns a toda a equipe do hospital de campanha”, elogiou. “A instituição agradece e se coloca à disposição para o que precisarem. Ficamos lisonjeados pela presença de vocês”, agradeceu o diretor-geral da Associação Saúde em Movimento, Cláudio Vitti, responsável por gerir o hospital. Hospital de campanha dispõe de capela | Foto: Agência Saúde Ocupação Dos 80 leitos de UTI com ventilação mecânica disponíveis na unidade para pacientes com a Covid-19, 48 estão ocupados até o momento. Além disso, dos 20 leitos de enfermaria abertos, 17 estão em uso. [Olho texto=”“Não há falta de medicamentos. Não há falta de leitos. Tudo está sendo encaminhado da melhor maneira possível para um hospital que está apenas há um mês em funcionamento”” assinatura=”Osnei Okumoto, secretário interino de Saúde” esquerda_direita_centro=”centro”] Na visita ao hospital de campanha, o secretário interino de Saúde fez questão de conferir pessoalmente a situação dos leitos. Também conheceu mais sobre o fluxo de atendimento e averiguou o abastecimento de medicamentos. “Estamos diariamente em contato com a equipe, vendo todas as fragilidades que possam acontecer – e todas elas são sanadas rapidamente. A Secretaria de Saúde estará sempre presente para que possamos, cada vez mais, oferecer segurança e eficiência no tratamento dos pacientes com Covid-19 no Distrito Federal”, concluiu o secretário.   * Com informações da Secretaria de Saúde

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Procuradores visitam novamente o hospital de campanha do Mané Garrincha

12/05/20 às 20:05, Atualizado em 13/05/20 às 09:51

Umidade contará com 173 leitos de enfermaria, 20 de UTI e quatro de emergência| Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília Representantes da força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para ações de combate ao coronavírus visitaram, na tarde desta terça (12), o hospital de campanha montado no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. A estrutura está em fase de finalização. É a segunda visita que a força-tarefa faz ao local. A Secretaria de Saúde (SES) informa que já na próxima semana serão entregues os primeiros leitos para acolher pacientes com Covid-19. O hospital de campanha contará com 173 leitos de enfermaria, 20 de UTI e quatro de emergência, estrutura montada com um investimento de R$ 79 milhões. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Durante a inspeção, os membros do MPDFT acompanharam explicações de técnicos da Secretaria de Saúde sobre a infraestrutura do local e sobre como foi feito o trabalho de construção e instalação das partes elétrica e hidráulica. Também aprenderam sobre a colocação de piso apropriado para limpeza, características dos leitos, listagem dos equipamentos e insumos hospitalares já presentes no espaço, além do cronograma de ação e manutenção. Além disso, os técnicos também conduziram os promotores pelo chamado fluxo do paciente, que mostra a trajetória que um enfermo realizará desde o momento em que entrar no hospital até sua instalação no leito. Na visita, os membros do MPDFT tiraram dúvidas com os representantes do GDF e também das empresas que trabalham no local. Coube a elas dar detalhes técnicos sobre a infraestrutura e sobre como será realizada a gerência do hospital, além de dados sobre as equipes que trabalharão no local e receberão os pacientes. Membros da força-tarefa elogiaram trabalho de montagem e cronograma de funcionamento do hospital | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília Os promotores foram acompanhados na visita pelo chefe da Casa Civil, Valdetário Andrade Monteiro, pelo secretário de Saúde, Francisco Araújo Filho, e por representantes da pasta e de duas empresas que trabalham na montagem e na gerência do hospital. Próximos passos O coordenador da força-tarefa do MPDFT, José Eduardo Sabo Paes, avaliou que o trabalho de montagem e o cronograma de funcionamento do hospital de campanha está sendo bem executado. “Da forma que houve a proposta inicial, de fazer com que todas as estruturas possam estar prontas e em funcionamento, nos parece bastante satisfatório”, declarou o promotor, acrescentando que a força-tarefa fará nova visita ao local, junto com médicos e especialistas convidados pelo MPDFT, para aferir as condições do equipamento. O secretário de Saúde comentou sobre esta prestação de contas que a pasta faz durante estas visitas. “É muito importante esse trabalho de prestação de contas, de dar transparência, de comprovar para os órgãos de controle a estratégia que nós adotamos. Hoje, com a própria fala do Ministério Público, está claro que estamos no caminho certo, diferente da estratégia que foi adotada em outros estados”, ressalta. Além disso, Francisco Araújo também enalteceu todo o esforço feito pela área de saúde para a contenção da pandemia do coronavírus e o atendimento aos infectados. “O resultado do trabalho que é feito, do suor derramado de cada trabalhador de saúde, é traduzido nisso aqui que estamos vendo. Afinal, o que cada um de nós queremos aqui é proteger a vida das pessoas”, finalizou.

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GDF esclarece dúvidas da Justiça sobre flexibilização de atividades

07/05/20 às 18:49, Atualizado em 07/05/20 às 15:59

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, recebeu, nesta quinta-feira (7), a juíza Kátia Balbino Ferreira, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal. Eles conversaram sobre a flexibilização de atividades que o governo local pretende adotar no enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19). No encontro, o governador e o corpo técnico do GDF detalharam à juíza as ações adotadas para conter o vírus e também responderam questionamentos. A reunião foi provocada pela magistrada na decisão da ação cívil que suspendeu a ampliação do funcionamento de atividades que já estão interrompidas no DF. Na quarta-feira (6), a juíza Kátia Balbino suspendeu a ampliação de atividades atendendo a uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Na ação, eles cobraram do GDF que apresentasse as providências adotadas e provassem que o funcionamento de mais atividades não iria comprometer o funcionamento regular do sistema de saúde pública. A juíza Kátia Balbino acatou a ação e decidiu que essa ampliação deveria vir acompanhada de um cronograma de reabertura e medidas preventivas para impedir a propagação do vírus no DF. Assim, ela optou por suspender a retomada de atividades programada pelo GDF, até então, para 11 de maio. No entanto, por determinação do governador Ibaneis Rocha, já havia sido publicado novo decreto, com ampliação do prazo para a abertura de parte do comércio para o dia 18. O encontro desta quinta (7) serviu justamente para esclarecer dúvidas e questionamentos a respeito da ação movida pelo MPF, MPDFT e MPT. Além das partes envolvidas na ação, do governador do DF, da juíza e gestores do governo local, também participaram do encontro representantes do Ministério da Saúde, da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública do DF e da Ordem dos Advogados do Brasil seccional DF (OAB-DF). Todos tiveram espaço para manifestação. “O governo definiu bem o que queria como objeto. Restaram algumas dúvidas na cabeça da magistrada. Dúvidas que, no nosso ponto de vista, não existiam, e ela queria verificar in loco. Foi uma reunião longa, de quase seis horas, mas que todos os pontos foram bem esclarecidos. Agora, nós vamos documentar esse processo de modo que a gente restabeleça os poderes do Executivo para continuar governando a cidade”, explicou Ibaneis Rocha. “Aguardo para que ela [juíza Kátia Balbino] decida no prazo mais rápido possível, até porque nós vamos iniciar, a partir de hoje, nossas campanhas educativas junto à sociedade”, acrescentou o governador. Por fim, o chefe do Executivo deixou claro que todas as medidas estão sendo tomadas com embasamento técnico e acompanhadas de dados fornecidos pelas empresas públicas e órgãos do DF. “Queremos que Brasília saia dessa pandemia como exemplo”, finalizou.

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Secretário de Saúde e MP visitam obras do hospital de campanha no Mané Garrincha

16/04/20 às 16:09, Atualizado em 16/04/20 às 13:09

Nesta quinta-feira (16), o secretário de Saúde Francisco Araújo visitou as obras de instalação do hospital de campanha na Arena Mané Garrincha, em companhia do procurador Eduardo Sabo e do promotor Cleiton Germano, ambos, representantes do Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O objetivo da visita foi verificar in loco o projeto executivo e o andamento das obras da estrutura que oferecerá 200 leitos de enfermaria para retaguarda no atendimento às vítimas do Covid-19. Na oportunidade, também foi apresentado o modelo de contratação e os custos que envolvem toda a obra. Para o secretario Francisco Araújo é muito importante que o MP acompanhe todas as medidas e ações que estão sendo adotadas pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) no âmbito do decreto de emergência do coronavírus em tempo real. “Temos publicado todos os processos e gastos da SES no site da Controladoria Geral do DF, para dar transparência a toda sociedade”, explicou. Para o gestor, “os órgãos de controle têm papel fundamental em todo esse processo e é imprescindível que acompanhem e vejam pessoalmente as principais obras físicas, como é o caso do hospital de campanha do Mané Garrincha”, concluiu. Participaram da vista, além do secretários e dos representantes do MP, os secretários adjuntos de Gestão e de Assistência, Eduardo Pojo e Ricardo Tavares, e o subsecretário de Infraestrutura, Isaque Albuquerque. Com informações da Secretaria de Saúde

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Portaria regulamenta o Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher

08/04/20 às 19:31, Atualizado em 08/04/20 às 18:33

Espaços mais humanizados visam prestar atendimento mais eficaz às mulheres em momentos mais difíceis | Foto: PCDF / Divulgação (Matéria atualizada às 21:30 do dia 8) A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) anuncia a instalação do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam), instituído por meio da Portaria 35, de 03 de abril de 2020. Trata-se de mais uma iniciativa da instituição para enfrentar a violência contra a mulher. Trata-se de uma parceria com outras instituições governamentais, além de grupos da iniciativa privada e da sociedade civil organizada. Os núcleos visam prestar um atendimento mais humanizado e eficiente para amparar de forma mais adequada as vítimas e proporcionar-lhes condições para interromper o ciclo de violência. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A primeira delegacia do DF a receber o Nuiam foi a 29a DP (Riacho Fundo), onde foi criado um espaço exclusivo para acolher as mulheres vítimas de violência. Na 29a DP, além de efetuarem registro da ocorrência, elas recebem acolhimento psicológico e assistência jurídica e social, por meio de parcerias estabelecidas com Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (TJDFT), com as Promotorias de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (MPDFT), com o Conselho Tutelar e com a Unieuro. Combate à violência contra a mulher é uma das prioridades da SSP-DF | Foto: PCDF / Divulgação “O combate à violência contra a mulher tem sido uma das prioridades da nossa gestão”, reitera o secretário de Segurança Pública , Anderson Gustavo Torres, que menciona algumas ações da pasta. “E ele tem se dado de diversas formas: aprimoramos nossas investigações, montamos minucioso banco de dados por meio de uma câmara técnica dedicada ao tema e, evidentemente, temos buscado aprimorar a qualidade do atendimento àquelas mulheres que forem vítimas dessa covardia, como é o caso dos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher”, acrescentou. “A intenção é realizar uma busca ativa dos casos de violência contra a mulher e recebê-la de forma diferenciada, em um ambiente separado da delegacia. Tudo para evitar que ela seja revitimizada  e dar forças para que ela supere a situação”, reforça o diretor-geral da PCDF, Robson Cândido da Silva.   * Com informações da Polícia Civil do Distrito Federal

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Recuperação na Orla do Paranoá e Parque do Riacho Fundo

03/03/20 às 20:34, Atualizado em 05/03/20 às 09:12

As principais ações são a contenção de processos erosivos, a revegetação e a revitalização de corredores ecológicos. Foto: Divulgação A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) está recuperando duas importantes áreas que estão sob sua responsabilidade. A Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do Bosque, localizada na QL 10, do Lago Sul, que faz parte da revitalização da orla do Lago Paranoá, e, também, o Parque Ecológico do Riacho Fundo, onde foram iniciadas as atividades de plantio do Programa de Recuperação de Nascentes nos parques do Distrito Federal. O trabalho na Arie do Bosque representa o primeiro trecho de recuperação da Orla do Lago Paranoá, devendo se estender até meados de março, com o plantio de 1.600 espécies nativas do Cerrado, em 4,5 hectares.  A área total destinada à recomposição ao longo do perímetro do lago é de 65 hectares. Os trechos considerados prioritários vão do Riacho Fundo até a barragem do Paranoá. Os recursos para a primeira fase de recomposição (R$ 2 milhões) são provenientes de multas por danos ambientais a partir de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O relatório final do grupo de trabalho do GDF, criado para analisar o Plano Urbanístico de Uso e Ocupação da Orla do Lago Paranoá, divulgado na semana passada, concluiu que será dada prioridade às ações destinadas a recuperação ambiental, para atender à determinação judicial de desobstruir a orla num espaço de 30 metros da Área de Preservação Permanente (APP) do lago. [Olho texto=”Os recursos para a primeira fase de recomposição (R$ 2 milhões) são provenientes de multas por danos ambientais a partir de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] As principais ações são a contenção de processos erosivos, a revegetação e a revitalização de corredores ecológicos. Para a proteção das áreas de plantio, serão instalados contentores de madeira para evitar o acesso de veículos à margem do lago e sinalizados os trechos de acesso. As espécies plantadas nesses locais serão identificadas com placas. Uma campanha educativa será lançada para orientar os visitantes dos procedimentos adequados para usufruir desses locais, sem promover danos ambientais. Riacho Fundo Como resultado de outra iniciativa da Sema, o Programa de Recuperação de Nascentes no DF,  foi iniciado nesta terça-feira o plantio de 2.400 mudas de 40 espécies nativas do Cerrado no Parque Ecológico do Riacho Fundo. O plantio conta ainda com apoio do grupo Voluntários do Parque. O Parque Ecológico do Riacho Fundo e o Parque Ecológico de Águas Claras, ambos na Bacia Hidrográfica do Paranoá são os primeiros beneficiados pelo programa. O trabalho teve início em Águas Claras, com o plantio de mais de quatro mil mudas em uma área de aproximadamente 5 hectares, no período de 20 a 28 de fevereiro. O grupo Voluntários do Parque colaboram com as ações nos dois parques. No próximo período chuvoso serão iniciadas as ações nos outros 70 hectares a serem apontados pelo programa, após elaboração de diagnóstico e priorização de áreas nas bacias do Descoberto e do Paranoá para definição dos pontos de atuação. O plantio será completado em 2021. A empresa responsável pelo trabalho também fará o monitoramento e manutenção das áreas plantadas.  [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] O secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho, explica que a pasta está realizando iniciativas para incentivar, estimular e apoiar ações de conservação, recuperação ambiental e uso sustentável do Cerrado. “Em especial, para a recomposição de áreas degradadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de recarga de aquíferos, em áreas prioritárias para produção hídrica nas Bacias do Rio Descoberto e Rio Paranoá, visando à manutenção e recuperação de seus aquíferos”, afirma. O Programa de Recuperação de Nascentes é coordenado pela Sema com recursos do projeto CITinova, do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações e vai beneficiar áreas prioritárias para produção hídrica nas Bacias do Rio Descoberto e Rio Paranoá, visando à manutenção e recuperação de seus aquíferos. De acordo com Nazaré Soares, coordenadora do CITinova pela Sema/GDF, a necessidade do projeto vem da severa crise hídrica que afetou o Distrito Federal nos últimos anos. “Uma das principais causas, além da mudança no regime de chuvas e do aumento do consumo pelo crescimento populacional, é o manejo inadequado de áreas que suprem os mananciais, denominadas áreas de recarga”, diz.  Segundo ela, algumas práticas utilizadas levam à impermeabilização do solo, impedindo a infiltração da água e reposição dos aquíferos, o que afeta diretamente as nascentes. *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente

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Sejus promove ações contra preconceito e para proteger crianças no Carnaval

21/02/20 às 16:18, Atualizado em 16/04/25 às 00:28

O Distrito Federal já entrou no clima de Carnaval. Para conscientizar as pessoas a aproveitar a folia sem preconceito e sem violência, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), em parceria com outras instituições, promove a campanha Unidos da Diversidade – Carnaval Sem Preconceito, Sem Racismo e Sem LGBTfobia. Materiais como cartazes e vídeos já estão em circulação no transporte público, no aeroporto e outros locais do DF, bem como serão distribuídos em blocos carnavalescos. A ação é realizada em parceria com a Polícia Civil do DF, por intermédio da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, por Orientação Sexual, contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin); o Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT); e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do DF (CLDF). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os materiais de campanha divulgam também os canais de denúncia: 197 da Polícia Civil do Distrito Federal; Disque 100; Ouvidoria 162 do GDF; e Disque 127, da Ouvidoria do MPDFT. As atividades seguem até o dia 29 de fevereiro. Proteção das crianças A segurança dos pequenos foliões também é uma prioridade para a Sejus, órgão responsável pelas políticas de promoção dos direitos de crianças e adolescentes no DF. Para facilitar a vida das famílias e aumentar a proteção à criançada, todos os postos do Na Hora estão distribuindo identificação infantil, das 7h30 às 18h30, até o dia 20 de fevereiro. Também é possível fazer a impressão em casa. O modelo de identificação está disponível no site da Polícia Militar. Adesivos e pulseiras para identificação de crianças também serão distribuídos no Bloco da Baratinha, neste domingo (23), no Parque da Cidade, durante ação das equipes da Sejus para conscientização dos pais. Outro problema que precisa ser combatido é a exploração do trabalho infantil no Carnaval. Em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a Sejus realiza ação de sensibilização sobre a importância de denunciar essa prática. Enfrentamento ao uso de drogas A Sejus realizou, na última semana, a ação “Carnaval na Moral” em escolas da rede pública, com foco na prevenção à violência e ao uso indevido de drogas durante os dias de folia. A iniciativa foi organizada pelas subsecretarias de Enfrentamento às Drogas (Subed) e de Apoio a Vítimas de Violência (Subav). A ação conscientizou estudantes sobre os seguintes temas: respeito a todas as pessoas, independentemente de raça, credo, cor, identidade de gênero; a Lei de Importunação Sexual (Lei nº 13.718, de 2018); a garantia de Direitos Humanos e sua aplicação em caso de violência. Também foram abordados temas relacionados ao uso e ao abuso de álcool e outras drogas (lícitas e ilícitas) no Carnaval, bem como a rede de proteção disponível no DF em caso de violência e violação de direitos, como o Pró-Vítima, que faz atendimento psicossocial às vítimas de violência e também a seus familiares. Entre as dinâmicas desenvolvidas nesta ação das escolas, destaca-se a apresentação de uma paródia, criada pela Subed e pela Subav, com base em um dos hits mais tocados na atualidade. A música fala sobre assédio e uso de drogas.   * Com informações da Secretaria de Justiça

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GDF declara situação de emergência na saúde pública

24/01/20 às 16:10, Atualizado em 25/01/20 às 07:43

GDF atua contra focos do vírus desde o início da gestão. Ações incluem motos e carros de fumacê | Foto: Renato Alves / Agência Brasília O Governo do Distrito Federal acaba de declarar situação de emergência na saúde pública, por tempo determinado, em razão do risco de epidemia por doenças transmitidas pelo mosquito do Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya). O Executivo local afirma também que todas as medidas cabíveis para a segurança e a saúde da população estão em curso. A situação de emergência compreende o período de 180 dias, contados a partir desta sexta-feira (24), em razão do risco de epidemia de dengue, da potencial epidemia de febre amarela e da possível introdução dos vírus zika e chikungunya, bem como da alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no Brasil. As medidas e os desdobramentos das ações do GDF estão autorizadas por meio do decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado nesta sexta-feira (24), em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para enfrentar a questão, o GDF adotará todas as medidas administrativas necessárias à contenção da epidemia, em especial a aquisição de insumos e produtos, além da contratação de serviços e de pessoal, respeitada a legislação vigente. Todas as providências serão articuladas pela Secretaria de Saúde. Assim, a pasta está autorizada a adotar outras deliberações e normas complementares às já estabelecidas. Processos referentes e assuntos vinculados a este decreto têm prioridade e vão se desdobrar em regime de urgência, em todos os órgãos e entidades da administração pública do DF. “O decreto de emergência ambiental é fundamental para que possamos realizar as contratações necessárias, lançar concurso e efetivar os profissionais no combate às doenças transmitidas pelo Aedes”, pontua o secretário de Saúde, Osnei Okumoto. De acordo com o titular da pasta, o GDF está alinhado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para não incorrer em irregularidades nas contratações. Ao todo, 2.600 profissionais vão atuar no combate ao risco de epidemia por doenças transmitidas pelo Aedes. Parte desse corpo de servidores virá por meio de contratações temporárias de agentes comunitários de saúde e de vigilância ambiental. Militares do Corpo de Bombeiros também vão atuar em campo. “É importante que a população deixe os agentes, devidamente identificados, entrarem em sua residências para realizar o trabalho. A população também não deve deixar água parada em casa, pois são criadouros para a perpetuação do mosquito. É sempre importante a participação da população neste processo”, acrescenta Osnei Okumoto.

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GDF cede terreno para construção de quadra de esportes

17/01/20 às 17:47, Atualizado em 17/01/20 às 15:23

| Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília Para ter aulas de Educação Física, os alunos do Centro Educacional Engenho das Lajes (Cedel) atravessavam diariamente a BR 060. Isso porque a escola não possuía um local apropriado para a prática das atividades e precisa utilizar a quadra de esportes localizada do outro lado da rodovia. Mas, neste ano, essa situação vai mudar. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Governo do Distrito Federal cedeu um terreno de 500 metros quadrados ao lado do centro de ensino, que pôde construir uma quadra de esportes e, assim, garantir a segurança de cerca de 700 alunos. “Toda a comunidade está feliz. A quadra tira de todos o peso de expor nossas crianças à travessia da rodovia”, comemora o diretor da unidade escolar, Cristiano César da Silva. Segundo ele, com a doação do terreno e ajuda da Secretaria de Educação, a escola conseguiu a doação de R$ 100 mil do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). “São recursos arrecadados por meio das penalidades aplicadas em função de improbidades administrativas praticadas contra a Administração Pública”, detalha. “É o dinheiro público que retorna e é aplicado em melhorias para a população”, acrescenta Cristiano. | Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília O dinheiro serviu para construir muro, alambrado e piso, além da aquisição das traves de basquete e futebol e da pintura. Cristiano César lembra que, nos últimos anos, com o aumento do fluxo de veículos na rodovia, a direção optou por transferir as aulas de educação física dos alunos menores para o pátio da escola. “Fazia aqui de maneira improvisada, porque era muito perigoso a professora, sozinha, atravessar com 20 crianças uma pista como essa.” [Olho texto=”“É o dinheiro público que retorna e é aplicado em melhorias para a população”” assinatura=”Cristiano César, diretor do Cedel” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O presidente da Associação de Moradores do Engenho das Lages, Davi Lobato, comenta que toda a comunidade está satisfeita com a chegada quadra do Cedel, que será inaugurada na manhã deste sábado (18). “Meus filhos estudam aqui. É a única escola da região. A gente tinha de conviver com essa situação perigosa. Mas agora, com o governo ajudando, estamos vendo que há boa vontade política para superarmos esses problemas”, comemorou.

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Controladoria-Geral do DF promove 5ª Semana de Integridade e Combate à Corrupção

26/11/19 às 15:47, Atualizado em 16/04/25 às 22:23

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) promove, de 2 a 5 de dezembro, a 5ª Semana de Integridade e Combate à Corrupção. A abertura, na Academia de Bombeiro Militar do DF (Setor de Áreas Isoladas Sul), contará com a presença do controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro. O painel do primeiro dia (2/12) vai abordar A Integridade como Elemento Essencial de Prevenção à Corrupção. Na sequência o controlador-geral do DF falará sobre o tema Iniciativas da CGDF no Combate à Corrupção. E, para finalizar o dia, será apresentado o painel Transparência e Controle Social na Prevenção da Corrupção. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No segundo dia (3/12) haverá o 2º Encontro da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal, que tem como tema Inovações Tecnológicas no Combate à Corrupção. As palestras previstas neste dia são: Atuação da Rede de Controle da Gestão Pública do DF; Inteligência Artificial e Combate à Corrupção; Tecnologia – Soluções Inovadoras para o Controle da Gestão Pública; A Tecnologia como Suporte para a Investigação de Ilícitos contra a Administração Pública; e Dados Abertos, Transparência Pública e Fomento ao Controle Social. A semana continua com a premiação do Projeto de Olho na Educação (4/12). O 1º Prêmio de Olho na Educação Jovem – Edição 2019, lançado em agosto deste ano, tem o objetivo de estimular a participação de alunos, professores e equipes escolares em ações cidadãs e de controle social, com o objetivo de enfrentar problemas e replicar boas práticas. Já no último dia do evento (5/12) haverá a premiação do Índice de Transparência Ativa, criado para ranquear as instituições que mais se destacaram na publicação espontânea de informações de transparência ativa, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). As vagas para os dias 4 e 5/12 já foram preenchidas, mas os interessados ainda podem participar dos dois primeiros dias, porque ainda há vagas para ambos. O segundo dia (3/12) é exclusivo para servidores dos órgãos da Rede de Controle do Distrito Federal (além da CGDF, o Ministério Público do DF e Territórios, a Polícia Civil do DF, Secretaria de Economia, Tribunal de Contas do DF e Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do DF). Faça sua inscrição por meio deste link e clique aqui para conferir a programação completa da 5ª Semana de Integridade e Combate à Corrupção.   * Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal

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Inscrições para V Semana de Integridade estão abertas 

25/11/19 às 11:10, Atualizado em 25/11/19 às 09:19

A Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF) abriu inscrições para a V Semana de Integridade e Combate à Corrupção, que acontecerá entre 2 e 5 de dezembro deste ano, em Brasília (DF). O evento é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas aqui. O painel do primeiro dia vai abordar A integridade como elemento essencial de prevenção à corrupção. Nesta data, também haverá o lançamento do Plano Distrital de Combate à Corrupção 2020/2022.  Para finalizar o dia, será apresentado o painel Transparência e controle social na prevenção da corrupção. No segundo dia, haverá o II Encontro da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal, que tem como tema Inovações tecnológicas no combate à corrupção. As palestras previstas para o dia 3 são: Atuação da Rede de Controle da Gestão Pública do DF; Inteligência artificial e combate à corrupção; Tecnologia – Soluções inovadoras para controle; A tecnologia como suporte para a investigação de ilícitos contra a administração pública; e Transparência pública e o fomento ao controle social. Nesta data, o encontro será exclusivamente para servidores dos órgãos da Rede de Controle do DF (CGDF, MPDFT, PCDF, SEEC, TCDF e MP de Contas junto ao TCDF). A semana continua com a premiação do Projeto de Olho na Educação. O 1º Prêmio de Olho na Educação – Jovem – Edição 2019, lançado em agosto deste ano, tem o objetivo de estimular a participação de alunos, professores e de toda a equipe das escolas em ações cidadãs e de controle social, para melhorar os problemas encontrados e replicar boas práticas. Já no último dia do evento, haverá a premiação do Índice de Transparência Ativa, criado para ranquear as instituições que mais se destacaram na publicação espontânea de informações de transparência ativa, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI).  Inscreva-se aqui. * Com informações da CGDF e Secretaria de Saúde/DF

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Sema busca avanços na reciclagem de embalagens de vidro

21/10/19 às 17:52, Atualizado em 21/10/19 às 15:06

SLU, Abividro, cooperativas, institutos e associações foram ao debate encabeçado pela Sema | Foto: Secretaria de Meio Ambiente / Divulgação O Brasil é um dos maiores produtores de embalagens de vidro, um produto 100% reciclável, passível de retorno ao ciclo da cadeia produtiva. No entanto, a aplicação da chamada logística reversa, estabelecida na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), ainda enfrenta problemas. A metodologia é um dos instrumentos para aplicação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Para acelerar a adoção das normas fixadas em lei no Distrito Federal, a Secretaria do Meio Ambiente do DF, órgãos do governo, representantes de organizações do terceiro setor, sociedade civil e iniciativa privada, além do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), estiveram reunidos na Sema para discutir ações e avanços na cadeia produtiva reversa. De acordo com o coordenador de Implementação da Política de Resíduos Sólidos da Sema, Glauco Amorim, o mercado responsável pelos produtos que se utilizam de embalagens de vidro ainda não deu a devida importância ao impacto econômico e ambiental no Distrito Federal. “Assim, os custos e investimentos para implementação têm sido absorvidos pelo governo do DF e iniciativa privada. São investimentos em infraestrutura, equipamentos de triagem e armazenamento, terrenos e galpões e servidores que realizam a gestão e operação in loco”, explicou. Desafios O Subsecretário de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos da Sema, Jair Tannús, enfatizou na reunião a importância da discussão do termo de compromisso a ser firmado entre a secretaria e as indústrias de vidro. Ele também destacou que um dos desafios para a construção do sistema de logística reversa é estabelecer a responsabilidade de cada ator nas várias etapas da cadeia. Segundo Tannús, para construir o termo de compromisso existem questões que precisam ser respondidas, como a responsabilidade da indústria em relação a buscar o resíduo no ponto de coleta, bem como a responsabilidade do comércio, do distribuidor e do consumidor na hora do descarte. “A proposta é avançar, dar um passo à frente no sentido de atender à legislação. Hoje o DF gera aproximadamente 1.188 toneladas de embalagens de vidro por mês, sendo que 888,17 toneladas (74,76%) ainda são indevidamente enviadas para o aterro sanitário. Vale lembrar que é um produto infinitamente reciclável e que a concepção do aterro é receber somente rejeitos”, explicou Jair Tannús. O subsecretário reafirmou que é compromisso da Sema construir o termo de compromisso de forma participativa. “Reunimos aqui parte significativa da cadeia da logística reversa do vidro para discutirmos a possibilidade de avançar, no DF, com termo de compromisso, na forma preconizada pelos artigos 30 e 33 da Lei 12.305 e seus parágrafos”, acrescentou o subsecretário. Participaram da reunião representantes da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Instituto Ecozinha, Rede Alternativa dos Catadores de Materiais Recicláveis do Distrito Federal, Central das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis do DF, Green Ambiental e Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro). O que é A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define a logística reversa como um “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”. Cabe à Sema, como formuladora de políticas públicas ambientais do DF, a responsabilidade de fomentar a implementação da logística reversa com o objetivo de preservar e prevenir o meio ambiente do DF com ações que destinem de maneira ambientalmente correta os resíduos da logística reversa. Além disso, atender às demandas da população por ações que garantam um destino correto aos resíduos gerados.   * Com informações da Secretaria de Meio Ambiente

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GDF e TJDFT se unem para criar Sistema de Justiça e Cidadania da Infância e Juventude

25/09/19 às 17:06, Atualizado em 16/04/25 às 23:06

Desembargador Romão Cícero de Oliveira lê os termos do protocolo de intenções ao lado de Ibaneis e sua equipe de governo | Foto: Renato Alves / Agência Brasília É dever do Estado assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes, deixando-os livres de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão. Ao mesmo tempo, o Poder Judiciário é responsável por aperfeiçoar estrutura e rotinas administrativas judiciais. Com base nisso, o governo e a União, por intermédio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), assinaram acordo para implementar o Sistema de Justiça e Cidadania da Infância e Juventude do DF. A solenidade de assinatura do protocolo de intenções foi realizada na tarde desta quarta-feira (25/9) no gabinete do presidente do TJDFT, desembargador Romão Cícero de Oliveira. Além do representante da União, celebraram o acordo o governador Ibaneis Rocha e o secretário de Justiça e Cidadania do DF, Gustavo Rocha, na presença do secretário da Casa Civil do DF, Valdetário Monteiro. O protocolo tem vigência de 24 meses e pode ser prorrogado automaticamente pelo mesmo período. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O documento estabelece que os poderes Executivo e Judiciário devem desenvolver e compartilhar ações conjuntas nas áreas de políticas para crianças, saúde, educação, cidadania, assistência social, cultura, esporte e lazer. Tudo isso voltado ao novo sistema. O protocolo permite a celebração de convênios, termos de cooperação técnica ou outros instrumentos para viabilizar a consecução do acordo. Uma das ações viabiliza a construção da futura sede na 916 Norte. O projeto da obra foi aprovado pelo tribunal ainda em 2014. Juntos, TJDFT e GDF devem definir serviços e ações a serem implementados na futura sede por meio de planos de trabalho elaborados semestralmente, além de acompanhar e avaliar a execução das ações. O GDF ainda deve fornecer e gerenciar recursos humanos e materiais para o funcionamento. [Olho texto=”A maior parte dos adolescentes apreendidos vêm de famílias também em situação de dificuldade e o acolhimento deve ser melhor” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Além disso, o protocolo também trata do incremento de medidas que agilizem e aprimorem o amparo jurídico aos menores. Assim, a integração dos Poderes será orientada para promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, a partir da mobilização dos demais integrantes da rede de proteção. Nesse sentido, o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) será transferido ao novo sistema. Vinculado à Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Justiça e Cidadania, ele tem a finalidade de prestar atendimento imediato e eficaz ao adolescente apreendido em flagrante de ato infracional. O programa reúne, no mesmo espaço físico, o TJDFT, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Defensoria Pública e as secretarias de Saúde, de Justiça e Cidadania e de Segurança Pública. Atualmente, ele funciona no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN). Chefe do Executivo da capital federal, Ibaneis Rocha valorizou a parceria. “É mais uma oportunidade de trabalhar de mãos dadas em favor da população do DF e, especialmente, da população mais carente. A maior parte dos adolescentes apreendidos vêm de famílias também em situação de dificuldade e o acolhimento deve ser melhor. Estamos prestando um grande serviço social”, afirmou, após assinatura. Para ele, as medidas adotadas a partir do acordo darão mais qualidade no tratamento às crianças e adolescentes, além de ampliar a oportunidade para que retornem à vida com normalidade aqueles envolvidos com o crime. “O compromisso está firmado. Vamos continuar na luta pela população do DF”, ressaltou o presidente do tribunal.

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FAPDF lança Programa de Integridade e Compliance em parceria com Ministério Público e CGDF

17/08/19 às 21:07, Atualizado em 16/04/25 às 16:21

Cerimônia contou com representantes de diversos órgãos e instituições do DF | Foto: Divulgação / FAPDF Foi realizado nesta sexta (16/8), em solenidade no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, o lançamento do Programa de Integridade e Compliance da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF). O principal objetivo do programa é criar um ambiente íntegro e efetivo para a boa execução dos recursos da fundação. O presidente da FAPDF explicou que a instituição do programa busca conferir mais segurança e transparência aos processos de trabalho da Fundação para aprimorar o fomento em CT&I no Distrito Federal. “Vejo muito valor em ter um conjunto de regras para dar sustentação às atividades da FAPDF e é disso que se trata: segurança para cumprirmos nossa missão institucional de fomentar ciência tecnologia e inovação de maneira a agregar valor para o país. Não temos o direito de não usar nosso recurso da melhor maneira, porque é isso que vai tirar o nosso país dessa crise. Esse foi só o lançamento, nós ainda temos um longo caminho e o que nós queremos é que toda a equipe aprenda e seja capaz de desenvolver uma matriz de gestão de risco de todos os nossos projetos de fomento para que, juntos, façamos um trabalho impactante, com segurança”, destacou Alexandre Santos. O compromisso de introjetar os princípios de integridade e compliance faz parte do novo planejamento estratégico da fundação, conforme destacou a vice-presidente: “Nós estamos só começando a nossa imersão nessa temática e pretendemos ir além, trazer esse compromisso de integridade para a fundação e deixar como legado para as próximas gestões”, apontou Elisabete Lopes. A mesa de honra foi composta pelo presidente e pela vice-presidente da FAPDF, Alexandre Santos e Elisabete Lopes; pela promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Luciana Asper y Valdéz; pela procuradora do Distrito Federal Izabela Frota Melo; pela subsecretária de Compliance da Casa Civil do DF, Patrícia Domingos; pelo diretor-executivo da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), Marcos de Sousa Ferreira; pelo representante da Secretaria de Relações Institucionais do DF, Arlindo Senra; pelo representante da Secretaria de Juventude do DF, Miguel Nabut; pelo assessor de Gestão Estratégica de Projetos da Secretaria de Saúde do DF, Sérgio Gaudêncio; e pelo deputado federal Júlio César Ribeiro (PRB-DF). Comprometimento Foi esse compromisso da alta administração da FAP que chamou a atenção da subsecretária de Compliance da Casa Civil do DF, para quem o comprometimento dos gestores já é um grande passo para o sucesso do programa. “Nós sabemos da resistência à mudança nas instituições, mas nós encontramos parceiros pelo caminho. Encontrar uma alta administração já sensibilizada e disseminando esses conceitos é muito bom. Nós temos que compartilhar essa postura da FAPDF ao encontrar essas resistências e, por isso, já pedimos licença para fazer dos gestores da fundação nossos parceiros”, afirmou Patrícia Domingos. Integrante da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, Júlio César Ribeiro (PRB-DF) também elogiou a iniciativa e declarou apoio ao projeto. “A FAPDF está dando certo porque o time que está trabalhando lá é muito compromissado. E para mim, que faço parte da Comissão de Ciência e Tecnologia, quando vejo a Fundação desenvolvendo um trabalho como esse em parceria com o Ministério Público tenho certeza de que o resultado virá de forma positiva. Nós, da Câmara Federal, estamos aqui à disposição para colaborar no que for necessário”, asseverou o parlamentar. Sustentabilidade e prosperidade A promotora de Justiça do MPDFT Luciana Asper y Valdéz apresentou a palestra “A cultura da integridade como alicerce da sustentabilidade do Brasil e prosperidade do brasileiro”. Membro auxiliar da Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção do CNMP e coordenadora, pelo mesmo órgão, da campanha Todos Juntos Contra a Corrupção na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Ativos (ENCCLA), ela enfatizou a necessidade do comprometimento individual para o combate coletivo à corrupção e o desenvolvimento da cultura de integridade. “A integridade é o único caminho para firmar uma economia que não vai ruir novamente. E a atuação das instituições deve se basear em alguns pilares básicos, como conformidade e governança ética, política de zero propina e sonegação, alta produtividade e concorrência leal, além de contar com controles eficientes e desburocratizados. Eu desejo que a fundação possa de fato ir além, que cada um possa experimentar a alegria de ser embaixadores da integridade, para que ela seja aderente na vida de todos. Eu desejo que a FAP e que o DF possam atuar como restauradores de integridade e que isso possa ser um modelo para o Brasil”, disse Luciana. Integridade no DF A segunda palestra do dia foi apresentada pela procuradora do DF Izabela Frota Melo, que é representante da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) na ENCCLA. Ela falou sobre “Integridade Pública no Distrito Federal”. A procuradora também destacou como passo essencial para alcançar a integridade o exercício individual e o combate aos pequenos atos de corrupção. “Não nascemos com uma cultura pronta de integridade, ela está atrelada a um processo de construção e aculturamento. Nós, servidores públicos, somos apenas fiéis depositários do interesse público e devemos prestar contas aos contribuintes de como estamos tutelando esse bem. É muito bom falar em um lugar em que a alta administração está totalmente comprometida com um ambiente de integridade. Eu sou brasiliense, tenho amor por Brasília e me encho de esperança ver a fundação trilhando esse caminho, porque eu também acredito que o desenvolvimento do Distrito Federal está totalmente relacionado à missão institucional da FAP bem cumprida, todos os dias”, concluiu Izabela. O programa Para cumprir a missão de criar um ambiente íntegro e efetivo para a boa execução dos recursos, o Programa de Integridade e Compliance da FAPDF se baseia em quatro eixos: gestão de riscos, compliance, governança e accountability. As ações iniciais já estão em andamento nas quatro frentes. Em gestão de riscos já foram identificados os contextos e agora está em curso a fase de identificação de riscos nos processos de trabalho de todas as unidades, com visitas e análise realizada em parceria com a equipe da Controladoria-Geral do DF. Recentemente a FAP publicou a Instrução Normativa Nº 31, que institui procedimentos para a celebração de parcerias e contratação com a fundação e está trabalhando na elaboração do Manual de Integridade e Compliance. A meta é que a aprovação dos projetos de fomento seja sempre precedida de análise de risco prévia com o instrumento de tomada de decisão. Na área de compliance, algumas medidas iniciais já foram tomadas, como publicidade da agenda do diretor-presidente, criação do Comitê de Ética, fortalecimento das comissões permanentes de Tomada de Contas Especial e Processo Administrativo Disciplinar, realização e análise de passivo de processos de prestação de contas de fomento concedido. O objetivo futuro é elaborar um código de conduta dos beneficiários do fomento de aceitação obrigatória no momento da concessão do recurso e a criação de um cadastro positivo de pesquisadores. Para aperfeiçoamento da governança já foi estruturada a Carteira de Projetos Estratégicos da FAPDF, que, até o momento, conta com cerca de 100 ações. Também está em curso o processo de monitoramento e avaliação dos projetos já fomentados. Entre as metas nessa área estão a criação do Portal de Governança, a realização da avaliação da política de CT&I baseada em evidências e a atualização e consolidação das normas jurídicas à luz do Marco Legal da Inovação. No quesito accountability, a fundação está promovendo ações de melhoria de performance no Índice de Transparência Ativa, realizando ampla divulgação de resultados de pesquisa, projetos e eventos apoiados e trabalhando no Plano de Dados Abertos. Nessa linha também foi realizada a reestruturação do Conselho Superior, com mais pluralidade, além da abertura da fundação para demandas relacionadas aos problemas e demandas da sociedade do Distrito Federal. “O histórico de execução da FAP mostra as dificuldades enfrentadas pelos gestores e como esses mecanismos de controle estão fazendo falta. Temos então um compromisso intrínseco com a mudança da matriz de desenvolvimento do DF e, para isso, precisamos de segurança para não incorrer nos mesmos erros do passado. Não podemos fazer essa jornada sozinhos e, por isso, buscamos ajuda na casa Civil, na CGDF, no Ministério Público e seguimos abertos a parcerias, além de contar com o comprometimento de toda a nossa equipe de servidores, que está participando ativamente do processo de construção desse programa”, finalizou o presidente da FAPDF, Alexandre Santos. Registro de presenças Além das autoridades que compuseram a mesa de honra e palestraram, o evento de lançamento também contou com a presença de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan); da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal (Funab); da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); do Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública da Universidade de Brasília (Ceag/UnB); do Instituto Brasília Ambiental (Ibram); da Associação de Startups e Empreendedores Digitais (Asteps); da Secretaria de Esportes do DF; do Serviço Social da Indústria (Sesi); do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF); e do Projeto Enrich in Brazil.   * Com informações da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal.

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MPDFT e Saúde criam projeto para aprimorar obstetrícia no Hospital Regional de Samambaia

08/08/19 às 20:23, Atualizado em 08/08/19 às 17:24

Representantes da Secretaria de Saúde participaram, nesta quinta-feira (8), de uma reunião no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para discutir melhorias para a obstetrícia do Hospital Regional de Samambaia (HrSam). A pauta foi o projeto Parto Seguro, criado pelo ministério para atuar em parceria com a secretaria. “Foram discutidas várias ações para auxiliar o hospital nos processos de trabalho interno deles, para que o Ministério Público possa ajudar em projetos específicos de melhoria de ambiência e até em possível aquisição de equipamentos”, frisou a chefe da Assessoria de Redes de Atenção à Saúde, Camila Gaspar. A ideia pode se estender para outros hospitais da rede, mas ainda é um projeto para o futuro. Na reunião foram citadas ações que a Secretaria de Saúde irá desenvolver para melhorar o atendimento no HrSam. “Será feita capacitação de servidores, envolveremos mais as equipes da atenção primária com a obstetrícia do hospital para aumentar o vínculo da gestante, frisando que ela pode conhecer a maternidade antes do parto”, destacou Camila Gaspar. Uma das primeiras ações nesse sentido será conhecida na semana que vem: um curso para gestantes dentro do Hospital Regional de Samambaia. Participaram da reunião delegados e representantes do Conselho Regional de Medicina, do Sindicato dos Médicos e do Instituto Médico Legal (IML). O encontro da Saúde com o MPDFT e os demais órgãos e entidades fazem parte das ações de melhorias no HrSam após denúncias na área de ginecologia e obstetrícia. Além da reunião, outras ações foram pactuadas. Confira as ações estabelecidas aqui.   * Com informações da Secretaria de Saúde.

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Investigações sobre gestão anterior da Funap avançam após confirmação de desvios

02/08/19 às 20:23, Atualizado em 02/08/19 às 17:40

“Determinação da Sejus foi de arrumarmos a casa e apurarmos as denúncias de irregularidades que haviam sido constatadas na administração anterior”, destaca a diretora-executiva da Funap, Deuselita Martins | Foto: Divulgação / Sejus A diretoria da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), órgão vinculado à Sejus, avançou nas apurações sobre as suspeitas de irregularidades detectadas na gestão passada (2017/18). Com este objetivo, solicitou abertura de inquérito que resultou na Operação Pecúlio, deflagrada pela Polícia Civil nesta sexta-feira (2/8). A Operação Pecúlio é conduzida pela Divisão de Repressão à Corrupção e aos Crimes Contra a Administração Pública (Dica/Cecor), com o apoio do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Em esforço conjunto, os grupos auxiliaram nas investigações e foram cruciais na interlocução com a Funap e na análise do relatório de auditoria elaborado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). “Desde o início determinamos que fossem empreendidos todos os esforços para detectar as suspeitas de irregularidade de forma a restituir à Funap sua missão de inclusão e reintegração social das pessoas presas e egressas do sistema prisional”, ressalta o secretário de Justiça e Cidadania do DF, Gustavo Rocha, que assumiu o cargo já disposto a avançar nas apurações. Com a colaboração da administração da Funap, as investigações apontaram descontrole na execução dos pagamentos das bolsas de ressocialização dos presos vinculados à entidade, que exercem suas atividades laborais intra ou extramuros. “A determinação da Sejus foi a de arrumarmos a casa e apurarmos as denúncias de irregularidades que haviam sido constatadas na administração anterior”, emenda a diretora-executiva da Funap, Deuselita Martins. Ela conta que, ao assumir o cargo, já havia uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) a indicar problemas no setor financeiro. “As coisas estavam piores do que imaginávamos”, acrescentou Deuselita. A diretora lembra ainda que a Sejus imediatamente solicitou à Controladoria-Geral do DF que fosse feita uma inspeção no setor financeiro da Fundação, cuja administração atual contribuiu com as investigações, como atestam o Ministério Público e a Polícia Civil do DF. Flagra Em março deste ano dois internos atendidos pela Funap foram levados à delegacia após serem flagrados tentando suprimir documentos do setor administrativo do órgão. Supostamente a tentativa de ocultação de arquivo ocorreu após ex-servidores, alvos da operação, descobrirem que a Controladoria faria uma auditoria para apurar as falhas na Fundação. Segundo testemunhas, um dos presos teria tentado engolir papeis. A preocupação seria com folhas de ponto, recibos e outros documentos que poderiam indicar fraudes da gestão passada. Os detentos afirmaram à polícia que foram orientados a “dar um sumiço” nos arquivos instalados no Centro de Internação e Ressocialização (CIR) do Complexo Penitenciário da Papuda. Dois funcionários apontados como suspeitos acabaram afastados de suas funções. “Diante da gravidade dos problemas encontrados, registramos ocorrência e encaminhamos o caso para investigação na delegacia especializada. Em uma análise preliminar, constatamos que o repasse dos pagamentos aos presos era feita de forma que facilitava a fraude e que não havia fiscalização adequada. Em alguns casos, verificamos que o nome e o CPF dos beneficiários eram divergentes dos dados do preso”, explicou Deuselita, informando que a Fundação destinará R$ 300 mil para indenizar os presos prejudicados em decorrência das irregularidades. Apreensão Durante a operação desta sexta foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em residências de funcionários que eram lotados no setor financeiro da Funap entre 2017 e 2018. Policiais apreenderam uma arma de fogo e aparelhos telefônicos, eletrônicos e documentos em imóveis localizados no Núcleo Bandeirante, em Samambaia Norte e no Gama. Inclusão Atualmente na Funap 1.350 reeducados trabalham por intermédio dos 75 contratos firmados com órgãos públicos e empresas privadas. Além de 80 reeducandos que fazem parte do projeto “Mãos dadas pela Cidadania”, em trabalhos voluntários. Internamente, na Funap estão em funcionamento oficinas de marcenaria e de costura industrial, serralheria e núcleo de práticas agrícolas. Cerca de 120 internos trabalham intramuros no CIR. Neste ano serão qualificados mil internos por meio de convênio com o Senai e 600 reeducandos pelo Pronatec. Para o secretário Gustavo Rocha, “o principal é sanear e colocar a Funap de volta aos trilhos”. * Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania.

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GDF tem interesse em convênio de preservação de nascentes com PGR

10/04/19 às 15:52, Atualizado em 10/04/19 às 12:52

O governador Ibaneis Rocha encontrou-se com a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, nesta quarta-feira (10/04). Na ocasião, o chefe do Executivo do Distrito Federal foi apresentado ao Projeto Água Para o Futuro, vinculado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que prevê identificar, recuperar e preservar as nascentes do País. “A doutora Raquel Dodge veio nos apresentar o projeto para que possamos conveniar com o MPF no sentido de implementá-lo em nossa região. Temos muitas nascentes que ficaram abandonadas ao longo do tempo e existe uma preocupação do MPF no que diz respeito ao futuro de nossas águas”, declarou o governador após a audiência realizada na sede da Procuradoria-Geral da República. A iniciativa prevê mapear e identificar irregularidades ambientais em nascentes de água por meio de um aplicativo, permitindo o desenvolvimento de ações conjuntas e de apoio mútuo. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica elaborado entre o CMNP e o Ministério Público do Mato Grosso, desenvolvedor do projeto. Agora, segundo o chefe do Executivo do DF, as áreas técnicas serão acionadas para levantar dados a respeito do assunto e verificar a viabilidade de firmar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão e reforçar a proteção das fontes de água da capital. O governador deve nomear um interlocutor para representá-lo em futuras reuniões em relação à parceria.

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