Parceria no DF se consolida como referência nacional em educação jurídica aplicada à cidadania
A parceria entre a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Faculdade do Centro de Mediadores se consolidou como referência nacional em educação jurídica aplicada à cidadania. A iniciativa inovadora tem sido fundamental para o fortalecimento da Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz da DPDF (Semed/DPDF). Por meio dessa colaboração, a Semed amplia alcance e capacidade técnica, promovendo a resolução pacífica de conflitos e estimulando a participação cidadã nos processos jurídicos. A parceria, ofertada por meio do Programa de Interação Acadêmica da Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF), foi firmada em 2022 e conta com mais de duas centenas de defensores e servidores já capacitados por meio de cursos e bolsas de pós-graduação oferecidos pela Faculdade do Centro de Mediadores. A instituição nota máxima no Ministério da Educação (MEC) tem mais de 84 mil alunos em todo o país, sendo hoje considerada a maior do Brasil no segmento de mediação e resolução de conflitos. O início de um novo ciclo anual dessa aliança estratégica foi marcado por uma reunião de alinhamento entre a Easjur/DPDF, a Semed/DPDF e representantes da Faculdade do Centro de Mediadores realizada na segunda-feira (13). A ação integra o Programa de Interação Acadêmica, que busca aproximar a defensoria de instituições de ensino de excelência, promovendo educação de alto nível aliada à vivência prática e ao compromisso com a justiça social. Para 2025, estão previstas a concessão de mais 20 bolsas de pós-graduação para defensores e servidores | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Para 2025, estão previstas a concessão de mais 20 bolsas de pós-graduação para defensores e servidores; formações exclusivas para integrantes da Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz; e a realização de eventos conjuntos, abordando temas como cultura de paz, mediação e formação continuada. A parceria também prevê o encaminhamento de alunos voluntários da faculdade para atuação prática em mediação dentro da DPDF; a promoção ativa da educação em direitos, deveres e cultura de paz, com participação em projetos como o Conhecer Direito; e o fortalecimento de políticas afirmativas, incluindo bolsas de estudo para alunos, além de outras iniciativas colaborativas que seguem em construção. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a parceria reforça a missão da instituição em promover justiça e inclusão por meio da capacitação contínua dos quadros e da abertura de novos espaços de aprendizado e atuação cidadã. “A consolidação da parceria como referência nacional em educação jurídica aplicada à cidadania demonstra como a colaboração entre instituições públicas e privadas pode gerar impactos reais e duradouros para toda a sociedade, unindo a teoria e a prática com excelência e fortalecendo o papel da instituição como agente transformador”, comemorou. O defensor público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, reforça que a parceria representa um avanço estratégico e estrutural na consolidação de políticas públicas voltadas à resolução consensual de conflitos. “Em um cenário em que a desjudicialização é cada vez mais necessária para garantir agilidade, eficiência e humanização no atendimento à população, esse trabalho conjunto tem se destacado nacionalmente como referência em boas práticas. Ao integrar educação de qualidade, prática institucional e compromisso social, a aliança contribui diretamente para a consolidação de um modelo de Justiça mais acessível, participativo e resolutivo”, defendeu. O presidente e CEO da Faculdade do Centro de Mediadores, pioneiro na formação de Mediadores no Brasil e professor reconhecido nacionalmente, Raul Pedro destaca que a parceria representa a convergência entre excelência acadêmica, responsabilidade social e formação humanizada. “Ver essa iniciativa consolidar-se como referência nacional em educação jurídica aplicada à cidadania reforça nosso propósito institucional: formar profissionais altamente capacitados, não apenas do ponto de vista técnico, mas também ético e humano agentes de transformação social por meio do diálogo, da escuta qualificada e da promoção da paz”, afirmou. *Com informações da DPDF
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Espaço Conciliar registra aumento de mais de 600% em acordos nos últimos dois anos
O Espaço Conciliar, parceria entre a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), registrou aumento de 662,28% em acordos, nos últimos dois anos. Segundo levantamento realizado pela Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz da DPDF, entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, foram contabilizados 3.356 acordos. De dezembro de 2023 a novembro de 2024, foram registrados 25.586. Já as petições iniciais tiveram recuo de 6,87%, sendo contabilizadas 39.420, no primeiro período, e 36.712, no segundo. Ainda de acordo com o balanço, foram registrados 774.592 atendimentos, de dezembro de 2022 e novembro de 2023, e 850.140, de dezembro de 2023 a novembro de 2024, totalizando um acréscimo de 3,44%. O total de processos recebidos registrou aumento de 30,62%, sendo 660.754, no primeiro período, e 863.056, no segundo. O local foi criado com o intuito de permitir mediações pré-processuais à população do DF, especialmente à população hipossuficiente, de forma a proporcionar solução menos burocrática e mais célere para revolucionar o atendimento jurisdicional | Foto: Divulgação/DPDF Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, os dados reforçam que o Espaço Conciliar consolidou-se como ferramenta essencial para a solução consensual de conflitos, refletindo a eficácia da iniciativa em garantir que cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham acesso a alternativa mais rápida, eficiente e menos burocrática para resolver suas demandas jurídicas. “Com esse aumento nos números dos acordos, a instituição reafirma seu compromisso com a promoção do acesso à Justiça e da pacificação social, fortalecendo a cultura da conciliação como um meio eficaz de garantir direitos e resolver conflitos de forma humanizada”, afirmou. A Subsecretária de Mediação e Cultura de Paz da DPDF, Lídia Nunes, destaca que o avanço demonstra a importância do investimento em métodos alternativos de solução de disputas, beneficiando tanto os assistidos quanto o próprio sistema de Justiça. “A conciliação desempenha papel fundamental na desjudicialização dos conflitos, reduzindo o número de processos no sistema Judiciário e proporcionando soluções mais ágeis. Além disso, o Espaço Conciliar contribui para a construção de um ambiente de diálogo e entendimento mútuo, minimizando desgastes emocionais para as partes envolvidas”, pontuou. Espaço Conciliar O Espaço Conciliar revolucionou o atendimento jurisdicional e a cultura de paz e mediação com magistrados, promotores e defensores públicos juntos. Por meio dele, foram organizados fluxos para inovar a entrega jurisdicional e agilizar o atendimento, com vistas a desburocratizar a entrega de documentos e aumentar a satisfação dos cidadãos. A iniciativa possibilita que as equipes das instituições, a partir de triagem apropriada, identifiquem a viabilidade de resolução das questões sem interposição de ação judicial e as solucionem por meio da realização de sessão de mediação ou conciliação “in loco” e gratuita, conduzida por colaboradores capacitados, com posterior homologação de sentença por magistrado exclusivo do projeto. O local foi criado com o intuito de permitir mediações pré-processuais à população do DF, especialmente à população hipossuficiente, de forma a proporcionar solução menos burocrática e mais célere para revolucionar o atendimento jurisdicional. O espaço oferece serviços de mediação, conciliação, exames de DNA, pedidos de creche pública, ações na área de Fazenda Pública, ações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), ações de família e cíveis, serviços gratuitos de transporte público em parceria com o BRB Mobilidade e a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob), entre outras. Além disso, as universidades jurídicas, que fazem parte do programa de interação acadêmica da Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF), estão presentes no local. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Código de Defesa do Consumidor completa 34 anos de garantias de equilíbrio nas relações de consumo
Com 34 anos de atuação, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) se consolidou como um dos principais instrumentos de proteção aos direitos dos cidadãos nas relações de consumo. Criada em 11 de setembro de 1990 e em vigor desde 1991, a norma atua para inibir práticas comerciais ilegais e funciona como uma espécie de canal para resolução de problemas envolvendo consumidores, fornecedores e prestadores de serviços. O Código de Defesa do Consumidor assegura ao comprador que as informações sobre produtos sejam claras e precisas, evitando que o consumidor seja enganado ou receba algo diferente do anunciado | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O CDC foi um importante instrumento para a ampliação do acesso à justiça ao contribuir para a criação de entidades responsáveis pela fiscalização e orientação das relações de consumo. No Distrito Federal, essa função compete a órgãos como o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), Defensoria Pública, Ministério Público do DF e Territórios e Ordem dos Advogados do Brasil seccional DF (OAB-DF). Até agosto deste ano, o Procon registrou, sozinho, em torno de 38 mil atendimentos gerais. Em 2023, no mesmo período, foram contabilizadas 49,8 mil ocorrências. Entre as reclamações mais recorrentes, estão problemas com serviços de telecomunicações, financeiros e bancários, operadoras de planos de saúde, companhias aéreas e agências de viagens. Hoje, a resolutividade do Procon, ainda no contato inicial com o consumidor, é de 80%. Para o diretor do órgão, Marcelo Nascimento, o índice atesta a eficiência na mediação e solução de problemas relacionados às relações de consumo. “Isso nos mostra a atuação firme e eficiente do Procon na ponta, tanto na ação orientativa quanto na conscientização dos consumidores e fornecedores”, defende. O Código de Defesa do Consumidor garante, em casos de produtos defeituosos ou serviços insatisfatórios, o direito à reparação e troca, conferindo ao cliente uma rede de proteção contra prejuízos injustos | Foto: Agência Brasil “Esse percentual representa que, na primeira oportunidade, o fornecedor é comunicado sobre um problema e já resolve de pronto sem necessidade de instaurar um processo administrativo. Ele demonstra que os fornecedores estão mais atentos ao cumprimento da legislação e são mais responsivos junto aos órgãos de defesa do consumidor”, prossegue. Histórico O CDC levou seis meses para ser colocado em prática. O prazo, estabelecido pelo então presidente Fernando Collor, foi necessário para que consumidores e prestadores de serviço se adequassem às novas normas. Desde então, a legislação tem sido fundamental para garantir uma relação equilibrada entre consumidor e fornecedor. Pode até passar despercebido, mas o CDC está presente na vida cotidiana do consumidor brasileiro. É ele, por exemplo, que assegura ao comprador que as informações sobre produtos sejam claras e precisas, evitando que o consumidor seja enganado ou receba algo diferente do anunciado. O código também garante, em casos de produtos defeituosos ou serviços insatisfatórios, o direito à reparação e troca, conferindo ao cliente uma rede de proteção contra prejuízos injustos. “O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é fundamental, pois traz princípios e normas genéricas que balizam a proteção do consumidor, mas ele, por si só, não abrange todas as especificidades dos casos que enfrentamos no Núcleo de Defesa do Consumidor”, destaca Antônio Carlos Cintra, chefe do colegiado vinculado à Defensoria Pública do DF. O servidor afirma que por lá são atendidos cerca de 600 pessoas por mês e que a atuação consiste na busca por soluções para os problemas apresentados pelo consumidor. “Escutamos a demanda de cada consumidor e buscamos o entendimento da melhor forma de atuação, se é, por exemplo, algo passível de ser resolvido sem processo judicial, por meio de mediação e acordo entre as partes”, detalha. Direitos assegurados Entre as reclamações mais recorrentes encaminhadas ao Procon, estão problemas com serviços de telecomunicações, financeiros e bancários, operadoras de planos de saúde, companhias aéreas e agências de viagens | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O consumidor residente do Distrito Federal que se sentir lesado ou identificar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor pode solicitar a abertura de reclamação junto ao Procon para garantir que seus direitos sejam assegurados. Após o registro, o consumidor receberá um Número de Atendimento (NA) e um número do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) para acompanhamento eletrônico. Em seguida, a empresa reclamada será notificada para se manifestar, e o usuário poderá acompanhar a resposta e o andamento do processo por e-mail ou presencialmente. Caso a empresa não responda ou não resolva o problema, o consumidor deve informar o Procon sobre o andamento do caso e fornecer comprovantes adicionais, se necessário. O processo poderá ser encaminhado à Diretoria Jurídica do órgão para medidas administrativas, incluindo multas ou outras penalidades. Cabe ressaltar que o Procon não pode obrigar a empresa a resolver o caso diretamente, mas garante a aplicação das sanções apropriadas.
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Adasa promove primeira solução consensual de conflito por meio do Serviço de Relacionamento com o Usuário
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) fechou, nesta quarta-feira (26), o primeiro acordo realizado por intermédio do Serviço de Relacionamento com o Usuário da Agência (SRU). O conflito, que envolvia um usuário e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), acontecia desde abril de 2021, e já havia gerado diversos processos administrativos, com custos para todos os envolvidos. A resolução ocorreu após a adoção do modelo de Mediação Expedita, que possibilitou que o usuário e a concessionária dialogassem e encontrassem soluções que atendessem a ambos os lados. Dentro do formato participativo e consensual, coube à Adasa facilitar a comunicação entre as partes e conduzir o processo. O usuário Marcelo Perrupato (segundo à esquerda) e o superintendente de Comercialização da Caesb, Diego Rezende Ferreira (terceiro à esquerda), solucionaram o conflito de forma consensual A reguladora e mediadora Samira Iasbeck destacou os efeitos positivos das ações de autocomposição (em que as partes envolvidas buscam soluções de forma autônoma e consensual) no ambiente regulatório. “Gostaria de parabenizar a Adasa por conduzir o diálogo de forma tão serena e habilidosa. Também gostei muito da atitude da Caesb que claramente estava interessada em resolver a situação” Marcelo Perrupato, usuário “O processo de mediação proporciona uma evolução pessoal e institucional. Nós enfrentamos os problemas com um olhar de colaboração em prol da sua solução. Dessa forma, contribui para tornar a administração pública mais eficiente, eficaz e acolhedora para o cidadão e para o prestador de serviço público regulado. Hoje, a Adasa assume seu lugar na regulação, desempenhando o papel de um terceiro ente na relação entre o usuário e o prestador de serviço público, o que nos possibilita aprimorar a própria regulação, tanto no aspecto normativo, quanto na nossa capacidade de fiscalização”, concluiu. Segundo o usuário Marcelo Perrupato, a mediação realizada pela Adasa excedeu suas expectativas. “Foi tudo muito rápido, nunca vi tanta boa vontade e dedicação para levar um caso adiante. Trabalhei no governo muito tempo e estava preocupado da situação caminhar para judicialização, o que considero o pior cenário, pois além de consumir nosso tempo, gera aborrecimento”, ressaltou. “Gostaria de parabenizar a Adasa por conduzir o diálogo de forma tão serena e habilidosa. Também gostei muito da atitude da Caesb que claramente estava interessada em resolver a situação”, acrescentou. O superintendente de Comercialização da Caesb, Diego Rezende, ressaltou a importância da mediação da Adasa para a resolução da questão. “Para nós foi extremamente satisfatório. É nossa primeira experiência em uma mediação que não é judicial e que trouxe uma solução possível para o usuário que não tínhamos conseguido chegar previamente por meio administrativo”, afirmou. O SRU tem realizado trabalhos de diálogo setorial no âmbito da agência, aprimorando metodologias de participação social com habilidades e técnicas de mediação de conflitos voltados para procedimentos regulatórios, como a criação e condução do método utilizado nos workshops promovidos pela Superintendência de Resíduos Sólidos no decorrer do mês de abril. Na ocasião, foi utilizada a metodologia denominada “Mesas de Diálogo” para integrar atores, de diferentes áreas e com pontos de vista distintos, que dialogaram sobre problemas comuns na prestação dos serviços que poderão vir a ser alterados no processo de revisão da Resolução nº 21/2016, que estabelece as condições gerais da prestação e utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Distrito Federal. *Com informações da Adasa
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Espaço Conciliar evita o ajuizamento de quase 10 mil ações em 14 meses
A atuação da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) no Espaço Conciliar evitou o ajuizamento de 9.933 ações judiciais em 14 meses de funcionamento. As resoluções de conflitos pela via extrajudicial foram viabilizadas por servidores da Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz da instituição (Semed/DPDF), que atuam em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a mediação é essencial para que os envolvidos tenham mais participação na resolução dos conflitos, além de desafogar o Poder Judiciário, que pode se concentrar em casos mais complexos e urgentes. “Os métodos consensuais de resolução de conflitos possibilitam a economia de tempo e de recursos, mas, antes de tudo, permitem a preservação dos relacionamentos. Um processo judicial desgasta muito as partes envolvidas”, destaca. A mediação propicia que as partes tenham mais participação na resolução dos conflitos e desafoga o Poder Judiciário | Foto: Divulgação/DPDF A subsecretária de Mediação e Cultura de Paz da DPDF, Lídia Nunes, explica que a criação do Espaço Conciliar desempenha um papel crucial na resolução de conflitos familiares, especialmente em casos de divórcio, dissolução de união estável, guarda e convivência de filhos e pensão alimentícia. “A mediação é fundamental para promover uma resolução de conflitos mais humana, rápida e eficaz, beneficiando tanto as partes envolvidas quanto o sistema Judiciário como um todo”, pontua. “A mediação é fundamental para promover uma resolução de conflitos mais humana, rápida e eficaz” Lídia Nunes, subsecretária de Mediação e Cultura de Paz Muitas vezes, uma única sessão de mediação é capaz de resolver diversas questões familiares, que poderiam originar até três ações judiciais. Foi o que ocorreu com Daiane Nascimento, que procurou a Semed para resolver uma demanda de pensão alimentícia e conseguiu a solução após uma sessão com a equipe da DPDF. “Os servidores foram muito educados e pacientes ao explicar como funcionaria o processo de mediação. Optei pelo Espaço Conciliar por ser mais rápido. Como tudo já estava sendo tratado de forma amigável, foi a melhor opção”, elogia. Justiça em Números Além de poupar o tempo das partes, a mediação desafoga o sistema Judiciário ao evitar o ajuizamento de novas ações. De acordo com o painel Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em maio, foram registrados 35.282.179 novos processos no Judiciário brasileiro ao longo de 2023, contabilizando um aumento de 9,4% com relação ao ano anterior. Somente no TJDFT, foram 15.055 novos casos a cada 100 mil habitantes. Além disso, o relatório mostra que o tempo médio de resolução dos processos pendentes na Justiça Estadual é de 12 anos e um mês, para processos físicos, e três anos e cinco meses, para processos eletrônicos. No TJDFT, esse tempo é de nove anos e 11 meses e de 4 anos e meio, respectivamente. *Com informações da DPDF
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Defensores públicos podem participar de curso inédito sobre resolução de disputas
A Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizará o curso Inovação em resolução de disputas: negociação estratégica e liderança adaptativa para a Defensoria Pública do DF. A capacitação online será ministrada de 17 de maio a 2 de agosto para defensores públicos e servidores da instituição pelo juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) André Gomma. Ao todo, serão ofertadas 34 bolsas integrais, com 80 horas. A DPDF investe na capacitação para reduzir novos processos enviados à Justiça e estimular o diálogo entre as partes. Entre janeiro e novembro de 2023, foi evitado o ajuizamento de 9 mil ações nas varas de família do DF. Das 5.502 sessões de mediação realizadas no período, 93% resultaram em acordos | Foto: Divulgação/DPDF O intuito do curso é fortalecer a política interna de capacitação e aperfeiçoamento como ato contínuo e duradouro, de modo a garantir a atuação dos integrantes de forma proativa, planejada e transparente. Além disso, visa à prestação de serviços de qualidade para a população assistida pela instituição. O foco será a aprendizagem por meio de exercícios de simulação, com análise de casos e experiências anteriores dos participantes. Serão exploradas dinâmicas de liderança, além de práticas de negociação em situações com diferentes níveis de poder hierárquico ou estrutural. O defensor público-geral, Celestino Chupel, diz que a capacitação oferecerá habilidades práticas de resolução de conflitos, além de técnicas de comunicação eficazes, escuta ativa, empatia e manejo de emoções durante situações conflitantes. “O objetivo é promover uma abordagem de resolução de conflitos que seja pacífica, colaborativa e baseada no consenso mútuo, auxiliando, assim, na redução da escalada de conflitos e evitando a necessidade de litígios mais formais”, pontuou. “Nos últimos anos, a Escola da Defensoria tem promovido uma série de ações concretas no âmbito do seu Programa de Interação Acadêmica. Por meio de bolsas, capacitações e projetos, nosso foco tem sido a promoção da desjudicialização, o estímulo à mediação e à cultura de paz. Essa formação representa mais um passo importante na consolidação dos investimentos da instituição em projetos e perspectivas inovadoras. Estamos comprometidos em buscar resultados diferentes e em construir um cenário onde a justiça seja alcançada de forma mais eficiente e harmoniosa”, afirma o diretor da Easjur, Evenin Ávila. Segundo André Gomma, a capacitação foi pensada nas necessidades do usuário. “A ideia é formar um grupo de servidores para romper as fronteiras inovatórias em resolução de disputas com novos processos muito mais avançados do que a mediação, que serão apresentados exclusivamente neste curso”, justificou. Gomma é um dos idealizadores dos métodos autocompositivos de resoluções de controvérsias no Brasil. Possui a formação acadêmica de pós-doutor (Senior Research Fellow) e mestre em administração pública pela Kennedy School of Government – Universidade de Harvard (EUA), de doutor pela Universidade de Brasília (UnB) e de mestre em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Columbia (EUA). Capacitação Para reduzir ainda mais os novos processos judiciais enviados à Justiça e estimular o diálogo entre as partes, a Easjur promove frequentemente cursos de capacitação para defensores públicos e servidores da instituição. Dados da Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz (Semed) da DPDF justificam a importância de investimentos em qualificação de defensores públicos e servidores na aplicação dos métodos consensuais de resolução de conflitos. Entre janeiro e novembro de 2023, foi evitado o ajuizamento de 9 mil ações nas varas de família do DF. Das 5.502 sessões de mediação realizadas no período, 93% resultaram em acordos. A maior parte dos conflitos solucionados é de divórcios, seguido por guarda com regulamentação de convivência, estipulação da pensão alimentícia, partilha de bens e direitos, dissolução de união estável, revisão da pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade. Para mais informações, é possível acessar o edital do curso no site da Easjur. *Com informações da DPDF
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Capacitação e atendimento marcam atuação de escola jurídica
A Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF) se consolidou como espaço de colaboração múltipla e estabeleceu vínculos internos e externos significativos. É o que aponta o Relatório de Atividades de 2023, divulgado nesta terça-feira (19), ressaltando valores como colaboração, educação, tecnologia e inovação social para cumprir as diretrizes da escola. O documento detalha o empenho na elaboração e a dinâmica inovadora de ações para atender a população em situação de vulnerabilidade social, refletindo o compromisso com a transformação do acesso à justiça. Durante a ação Dia da Mulher, nova forma de atendimento e colaboração idealizada pela Easjur/DPDF, mulheres em situação de vulnerabilidade têm acesso facilitado a diversos serviços, como nas áreas de saúde e de trabalho | Foto: Divulgação/DPDF Uma das principais atuações da Easjur foi a implantação da Gerência de Mediação e Cultura de Paz no âmbito da DPDF. Criada em agosto de 2022, foi incorporada oficialmente à estrutura da escola com o objetivo de conceber os fluxos de trabalho entre os núcleos da DPDF, interagindo com instituições parceiras da Easjur e órgãos que integram a administração pública local. [Olho texto=”“A apresentação dos dados positivos da Easjur não apenas celebra as conquistas, mas também serve como uma ferramenta valiosa para promover a transparência e fortalecer o envolvimento e o apoio de toda a comunidade”” assinatura=”Celestino Chupel, defensor público-geral” esquerda_direita_centro=”direita”] O Programa de Interação Acadêmica foi um ativo extremamente importante na construção desse novo nicho institucional. Os avanços na temática no âmbito da Defensoria Pública do DF não pararam por aí. A Easjur também participou ativamente da criação do Espaço Conciliar, quando o projeto ganhou autonomia e saiu da estrutura da escola. Em agosto de 2023, a gerência deu origem à Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz da DPDF. Em abril deste ano, a Easjur criou um novo braço do Programa de Interação Acadêmica: o Laboratório Júnior de Inovação e Tecnologia (Ljit). A iniciativa ofertou, ao longo do segundo semestre, 40 vagas para estagiários de graduação do curso de tecnologia da informação a fim de viabilizar o desenvolvimento de tecnologias institucionais. O primeiro produto lançado pelo laboratório foi o chatbot da instituição, novo canal de comunicação com o público externo. Com o objetivo de difundir o conhecimento jurídico de forma acessível, a Easjur, em sinergia com o Ljit, também lançou a plataforma gratuita de Ensino a Distância (EaD), que ofereceu, inicialmente, 28 cursos aos públicos interno e externo. A ferramenta, que utiliza a plataforma Moodle, reconhecida internacionalmente e com mais de 200 milhões de usuários, é um avanço na instituição. A escola também lançou um sistema de certificados que, em 80 dias de funcionamento, contabilizou mais de mil usuários, proporcionando acesso fácil e compreensível às informações, por meio de uma gestão de dados moderna. [Olho texto=”“A educação é a base de toda família e do Estado. A Easjur pratica a democracia colaborativa, unindo pessoas e instituições em torno de uma nova justiça que seja sustentável e tenha foco nas relações humanas”” assinatura=”Evenin Ávila, diretor da Easjur/DPDF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em maio, houve a criação do Dia da Mulher da DPDF, que ofertou atendimentos gratuitos exclusivos para mulheres com crianças sem registro de paternidade e em situação de vulnerabilidade social. A Easjur idealizou e lançou uma nova forma de atendimento e colaboração que contou com o apoio de diversas instituições sensíveis ao tema. A ação mensal gratuita – que, a partir da segunda edição foi inteiramente assumida pela Defensoria Pública-Geral – já efetuou mais de 4,6 mil atendimentos em oito edições. A iniciativa oferece mamografias, exames citopatológicos, inserção de DIU, exames de DNA, atendimentos odontológicos, consultas com uma médica da família e profissionais de enfermagem e atendimentos de mediação, orientação jurídica, assistência social e psicossocial, entre outros serviços. Na mesma linha de ação, a Easjur também criou, em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o programa Laços de Ismael, que tem como intuito oferecer atendimento inclusivo a crianças, adolescentes e seus familiares associados à Casa de Ismael. A iniciativa oferece serviços essenciais, incluindo assistência jurídica, educação em direitos, qualificação profissional e ações preventivas de saúde e acesso à justiça. Em 2023, também foram realizadas quatro oficinas práticas, 15 palestras e duas ações itinerantes, atendendo aproximadamente mil pessoas. De acordo com o defensor público-geral, Celestino Chupel, a divulgação do relatório de atividades é fundamental para construir confiança e prestar contas, além de destacar realizações, impactos positivos, o compromisso com a prestação de serviços jurídicos de qualidade e um novo acesso à justiça. “É importante apresentar informações de maneira clara e objetiva. A apresentação dos dados positivos da Easjur não apenas celebra as conquistas, mas também serve como uma ferramenta valiosa para promover a transparência e fortalecer o envolvimento e o apoio de toda a comunidade”, destacou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A educação e a capacitação também estiveram no centro da atuação da Easjur em 2023. Ao longo do ano, foram realizadas 52 atividades educacionais e de capacitação profissional, tanto presenciais quanto online. As ações alcançaram quase 5 mil participantes, resultando em cerca de 3 mil certificações e somando mais de 700 horas-aula. O Programa de Interação Acadêmica, por sua vez, concedeu 197 bolsas integrais, gerando 1,6 mil horas de contrapartida em serviços prestados pelos contemplados, inclusive no âmbito extrajudicial da DPDF. O projeto Conhecer Direito também impactou e transformou milhares de estudantes e famílias por meio da educação. Com 13 anos de criação, a iniciativa transforma e propõe a formação de jovens participativos e conscientes, por meio do conhecimento em direitos, deveres, princípios e valores sociais, e da construção coletiva de ideias, dando condições para que sejam autores de sua própria história. Em parceria com instituições privadas, o projeto oferta bolsas de estudos integrais a alunos do ensino médio da rede pública de ensino do DF participantes do projeto. De acordo com o diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, a DPDF foi criada em 1988 para transformar a realidade da justiça e do povo brasileiro. “A educação é a base de toda família e do Estado. A Easjur pratica a democracia colaborativa, unindo pessoas e instituições em torno de uma nova justiça que seja sustentável e tenha foco nas relações humanas”, detalhou. *Com informações da DPDF
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Gerência de Cultura de Paz e Mediação completa um ano nesta quarta (2)
Nesta quarta-feira (2), a Gerência de Cultura de Paz e Mediação da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) completa um ano. Foi um período de resultados positivos na solução de conflitos, de forma a evitar novos processos judiciais e estimular o diálogo entre as partes. Ao todo, foram realizados 3.185 atendimentos, com 75% dos conflitos resolvidos por meio de acordos. Além disso, diversas outras iniciativas foram adotadas para acelerar a mediação e a conciliação durante o período. Foram realizadas parcerias com administrações regionais, escolas públicas e universidades de Direito do DF que realizaram mediações e conciliações, capacitações com mais de 200 servidores com pós-graduação e cursos à distância, oficinas de gestão e alinhamento, treinamentos e oferta de bolsas de pós-graduação com contrapartida de os beneficiados contribuírem para o crescimento da cultura de paz e mediação da Defensoria Pública do DF. As três demandas mais recorrentes na gerência ao longo deste primeiro ano foram alimentos, divórcio consensual e divórcio | Foto: Larissa Calixto/DPDF A implementação da ferramenta de gestão dos resultados com o planilhamento sistemático dos dados também foi essencial para o aprimoramento dos trabalhos da gerência e a tomada de decisões. Em comemoração ao aniversário da gerência, a DPDF criará uma subsecretaria específica para concentrar as ações de mediação no âmbito da instituição. Será mais uma forma de incentivar a prática nos atendimentos realizados pela Defensoria Pública, como forma de evitar a judicialização e dar celeridade aos casos. Atualmente, a Gerência de Cultura de Paz e Mediação é vinculada à Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF). Também em homenagem à data, a DPDF promoverá, em 18 de agosto, palestra com o juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) André Gomma, um dos idealizadores dos métodos autocompositivos de resoluções de conflitos no Brasil e referência nacional no tema. A aula integrará o curso de formação continuada em Atendimento do Direito de Família, Cultura de Paz e Mediação e Infância e Juventude, promovido pela Easjur. A proposta da gerência é fomentar métodos adequados à solução de conflitos, dando ênfase à mediação e à conciliação, a fim de efetivar a justiça multiportas, prevista no Código de Processo Civil de 2015. Com os objetivos de humanizar os conflitos, buscar a paz, promover a educação em direitos e a celeridade do processo, o índice de solução das primeiras 2,2 mil demandas recebidas foi de 90%, entre setembro de 2022 e março de 2023. Em comemoração ao aniversário da Gerência, a DPDF criará uma subsecretaria específica para concentrar as ações de mediação no âmbito da instituição | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília As três demandas mais recorrentes na gerência ao longo deste primeiro ano foram: alimentos, com 777 atendimentos e 584 acordos, totalizando 75% de sucesso; divórcio consensual, com 735 atendimentos e 578 acordos, resultando em um total de 78% de êxito; e divórcio, com 411 atendimentos e 277 acordos, somando 67% de soluções. O defensor público-geral, Celestino Chupel, reconhece o papel transformador da gerência no cenário de judicializações excessivas tradicionalmente estabelecido. “É necessário romper com os paradigmas e atualizar as técnicas utilizadas na resolução de conflitos. A mediação permite a solução de litígios de forma mais rápida e descomplicada, além de facilitar a comunicação eficaz entre as partes”, analisou. Para a defensora pública e chefe da Gerência de Cultura de Paz e Mediação, Lídia Nunes, o trabalho realizado na mediação é muito importante para evitar a judicialização e a eventual sobrecarga do Poder Judiciário. “Por meio das técnicas de autocomposição, conseguimos conscientizar as pessoas e dar informações para que elas mesmas possam construir a solução para os seus conflitos. É uma forma mais célere e efetiva de resolução dos litígios”, explicou. Projeto inovador O Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) Deusa Maria de Carvalho, localizado no Fórum de Ceilândia, inovou na execução do projeto de mediação em processos em andamento. Foram 203 audiências realizadas em oito dias ao longo do mês de julho, com uma taxa de sucesso de 95%. O êxito se deve à oferta de 12 bolsas integrais de pós-graduação em Direito no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) a defensores e servidores da DPDF, que devem colaborar com um mínimo de 40 horas em audiências de mediação, conciliação ou tentativa de acordo na região administrativa. O intuito da iniciativa é aumentar a oferta de audiências de métodos pacíficos de resolução de conflitos para os moradores de Ceilândia, região mais populosa do Distrito Federal. A proposta da Gerência é fomentar métodos adequados à solução de conflitos, dando ênfase à mediação e à conciliação, a fim de efetivar a justiça multiportas, prevista no Código de Processo Civil de 2015 | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília Escola de Assistência Jurídica Nesse último ano, a Easjur participou ativamente da evolução institucional da Cultura de Paz e Mediação no âmbito da Defensoria Pública do DF. Com a criação da gerência, o órgão educacional concebeu os fluxos de trabalho com os núcleos da DPDF e órgãos que integram a administração pública local, bem como produziu materiais de orientação que conferiram essência e rumo para os trabalhos. Estabeleceu alinhamento com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para garantir maior alcance no atendimento, além de parcerias com instituições de ensino superior viabilizando a entrada de professores e centenas de alunos na instituição para colaborar com a prestação de serviços em mediação à população hipossuficiente. Por outro lado, com vistas a garantir capacitação e aperfeiçoamento técnico, alinhado com instituições privadas, foram ofertadas centenas de bolsas de pós-graduação e cursos de formação para os defensores e servidores da DPDF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Desjudicialização das demandas Um dos intuitos da mediação e da conciliação é a resolução de conflitos por meio do diálogo, evitando-se, assim, a judicialização de demandas e a sobrecarga do Poder Judiciário. Uma das pessoas que procuraram a Gerência de Cultura de Paz e Mediação nesse período foi Regiane Braseiro, de 32 anos. Ela é mãe de cinco filhos e acionou a Defensoria Pública do DF para realizar o exame de DNA do filho mais novo, de oito meses. “Preciso comprovar a paternidade do meu filho caçula para incluir o nome do pai na certidão de nascimento e solicitar a pensão alimentícia”, explicou. Espaço Conciliar Em abril, a DPDF, o TJDFT e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) inauguraram o Espaço Conciliar. O novo ambiente oferece atendimento multidisciplinar, com o objetivo de identificar a viabilidade de resolução de conflitos sem a interposição de ação judicial, solucionando as questões por meio da mediação ou da conciliação in loco e gratuita. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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