Controladoria é reconduzida à coordenação da Rede de Controle
Em reunião nesta quarta-feira (20), foram anunciados os novos membros da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal: os auditores da Controladoria-Geral do DF Paulo Ribeiro Lemos, que assume como coordenador-executivo, e Guilherme Fernandes Santos da Silva, como coordenador suplente. Equipe que compõe a Rede de Controle da Gestão Pública é formada por órgãos que fiscalizam o uso do dinheiro público e combatem a corrupção | Foto: Divulgação/CGDF “Buscaremos consolidar a participação ativa de todos os integrantes da Rede, garantir a entrega dos produtos dos grupos de trabalho temáticos em andamento e identificar temas sensíveis ainda não explorados” Paulo Lemos, coordenador-executivo da Rede de Controle da Gestão Pública O principal objetivo da Rede, antes coordenada pelos auditores Hamilton Ruggieri e Luciano Violatti, é garantir que os recursos públicos do Distrito Federal sejam usados de forma correta, oferecendo serviços de qualidade e promovendo transparência para a população. A nova coordenação da Rede de Controle assume com o desafio de manter o ritmo de avanços obtidos nos últimos anos, ao mesmo tempo que busca fortalecer ainda mais a cooperação entre os órgãos e ampliar a atuação preventiva. Estruturação “Buscaremos consolidar a participação ativa de todos os integrantes da Rede, garantir a entrega dos produtos dos grupos de trabalho temáticos em andamento e identificar, junto aos membros, temas sensíveis ainda não explorados”, afirmou Paulo Lemos. “Todo o trabalho será pautado na objetividade, com planos de ação estruturados e entregas concretas que contribuam efetivamente para os objetivos da Rede de Controle do Distrito Federal.” Guilherme Fernandes, por sua vez, declarou: “Temos que levar em consideração o trabalho articulado entre os órgãos, pensando sempre na questão da prevenção do ato que possa ocorrer de maneira indevida ou irregular. Todos podem ganhar em seus campos de atuação se conseguirmos atuar de uma forma mais ampla e preventiva, trazendo questões de conformidade, governança dos atos que têm que ser praticados, uma matriz de riscos relacionada aos principais temas em pauta, além de ouvir as demandas dos órgãos que integram a Rede, sempre de maneira conjunta”. Transparência A Rede de Controle foi criada no Dia Internacional de Combate à Corrupção, em 9 de dezembro de 2016, e reúne órgãos que fiscalizam o uso do dinheiro público e investigam desvios de recursos, além de trabalhar pela prevenção da corrupção: Controladoria-Geral do DF, Ministério Público do DF, Ministério Público de Contas do DF, Tribunal de Contas do DF, Polícia Civil do DF e Secretaria de Economia (Seec-DF). “A nossa intenção, independentemente de quem esteja à frente da coordenação, é trabalhar sempre pelo fortalecimento da Rede” Otávio Veríssimo, secretário-executivo de Gestão da Estratégia da Secretaria de Economia Os órgãos integrantes atuam em cooperação para incentivar a participação da sociedade na administração pública, facilitar a troca de informações entre as ouvidorias e promover ações de prevenção e combate à corrupção no DF. “A nossa intenção, independentemente de quem esteja à frente da coordenação, é trabalhar sempre pelo fortalecimento da Rede”, ressaltou Otávio Veríssimo, secretário-executivo de Gestão da Estratégia da Seec-DF. Balanço [LEIA_TAMBEM]O ex-coordenador executivo da Rede, Hamilton Ruggieri, expôs durante a reunião que, no último ano, a Rede de Controle do DF avançou em frentes estratégicas. Os grupos de trabalho (GTs) ativos foram fortalecidos, em especial o do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), com atividades constantes e visitas às coordenações regionais de ensino (CREs); o de Fomentos, com aprimoramento da Plataforma Mrosc; e o de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Ruggieri também destacou as ações relacionadas aos termos de fomento, com elaboração de controles, orientações individualizadas, decretos e formulários padronizados, além da participação em audiências públicas e da presença dos membros em apresentações da Plataforma Parcerias, desenvolvida pela Seec-DF, que se tornou ferramenta essencial de transparência, monitoramento e fiscalização das emendas parlamentares. Outro ponto foi o fortalecimento da gestão de riscos e controles internos, com a sugestão de mapas e matrizes de risco voltados à segurança da execução dos fomentos e parcerias. *Com informações da Coordenadoria-Geral do DF
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Com tecnologia de ponta, Polícia Civil do DF é referência nacional em resolução de casos
A investigação criminal é uma área explorada massivamente em séries e filmes e que desperta o fascínio da audiência pela sua complexidade e conclusão dos casos. Para além das telas, esse trabalho é feito pela Polícia Civil do Distrito Federal, referência nacional em tecnologia e apuração investigativa e também na resolução de homicídios. No DF, este trabalho está ligado ao Departamento de Polícia Técnica — órgão central de coordenação subordinado diretamente à Direção-Geral da Polícia Civil —, que reúne quatro institutos: o Instituto de Criminalística (IC), o Instituto de Identificação (II), o Instituto de Medicina Legal (IML) e o Instituto de Pesquisa e DNA Forense (IPDNA), responsáveis pela emissão de laudos periciais a partir de vestígios localizados em cena de delito. O Instituto de Identificação utiliza a metodologia científica para fins de identificação humana e determinação de autoria em infrações penais | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília O Instituto de Identificação utiliza a metodologia científica para fins de identificação humana e determinação de autoria em infrações penais. Entre as atribuições, destacam-se as identificações civis e criminais, as perícias papiloscópicas e necropapiloscópicas em locais de crime e laboratório, bem como as perícias de representação facial humana e prosopográfica. Embora esses nomes possam parecer complexos, o trabalho da unidade tem um objetivo simples: encontrar digitais ou vestígios do crime que possam colaborar com as investigações da polícia. Para isso, equipamentos de ponta – tecnológicos e eficazes – colaboram para o DF ser uma referência nacional. O diretor da Divisão de Exames Laboratoriais do Instituto de Identificação, Marco Antonio Paulino, explica que essa estrutura faz o DF ser demandado por outros estados. “A gente tem uma estrutura muito grande e com a maior tecnologia do Brasil, então conseguimos auxiliar a partir dos laudos periciais. Os índices do DF são os melhores do Brasil porque a Polícia Civil tem bons laboratórios e uma qualificação técnica e científica dos profissionais que auxiliam nesse tipo de resposta. Identificar um autor de um crime ajuda a reduzir os índices de criminalidade”, observa. Para responder quem esteve na cena do crime, o trabalho se dá em três frentes: local do crime, laboratório e pesquisa nos sistemas automatizados de identificação biométrica Por dentro dos laboratórios Para que esse trabalho continue de excelência, o GDF investiu mais de R$ 9 milhões na Divisão de Exames Laboratoriais, onde se destacam o de Exames Prosopográficos e Arte Forense (Lepaf), com as perícias de comparação facial; o de Exames Papiloscópicos (LEP), de perícias em objetos recolhidos em cenas de crime; e o de Exames Necropapiloscópicos (LENCP/Lence), com a identificação de cadáveres. Em todos, o principal objetivo é a resposta do “quem”: quem é a vítima e quem é o autor do crime. Veja, a seguir, como cada um deles percorre esse caminho. Comparação facial – Lepaf Com o crescente uso de câmeras de segurança e imagens digitais, a análise de faces se tornou uma ferramenta importante. Os papiloscopistas fazem a comparação facial, que envolve a análise detalhada de imagens de suspeitos comparadas a registros fotográficos. Isso é especialmente útil em crimes em que as digitais não estão disponíveis ou quando o autor foi captado por câmeras. Essa análise é feita por softwares avançados, motores de busca automatizados e técnicas especializadas, complementando outras perícias realizadas e ampliando o escopo de atuação da polícia. Com base nas pessoas identificadas que passaram pela cena do crime, nessa etapa as equipes fazem exames de comparação facial que fornecem hipóteses (de leves a fortes) de quem pode ser o autor do delito. Não é determinante, mas é capaz de sair do zero para a entrega de nomes ao laudo pericial. Os papiloscopistas fazem a comparação facial, que envolve a análise detalhada de imagens de suspeitos comparadas a registros fotográficos Os programas também permitem um megaprocessamento para trazer candidatos à investigação, no caso de as imagens recolhidas serem de baixa qualidade. Uma curiosidade sobre essa parte é que boa parte da equipe é formada em odontologia, pois é necessário um vasto conhecimento sobre anatomia facial para este trabalho. Além disso, há também o retrato falado, construído por meio de aplicativos de imagens e um desenhista profissional. Com a técnica, é possível chegar em um rosto que é encaminhado para os setores de investigação e auxiliam na procura do autor de um crime. Por ser uma parte mais sensível e baseada nas descrições das vítimas, é necessário paciência e uma preparação psicológica da equipe responsável. Em 2023, o Lepaf produziu 610 laudos e realizou 363 perícias de comparação facial (1:1) e 388 perícias de reconhecimento facial (1:N). Necropapiloscopia – (LENCP/Lence) Na linha de identificação da vítima, muitas vezes a investigação encontra corpos que estão bastante degradados, seja em avançado estado de decomposição, mumificados e até mesmo carbonizados. É aí que entra a necropapiloscopia, que utiliza protocolos especialmente desenvolvidos para a identificação desses cadáveres com o uso de tecnologias avançadas, como produtos químicos específicos que ajudam a tratar a pele espessa para a obtenção de um registro digital de qualidade. Muitos dos protocolos utilizados foram desenvolvidos por papiloscopistas do DF. A taxa de identificação das equipes brasilienses é de 99%, dando uma resposta crucial às famílias e corroborando com a investigação policial. Uma média de 1,5 mil objetos é revelada por mês no laboratório, que comporta 24 estações com peritos papiloscopistas efetuando revelações químicas e físicas, conseguindo trabalhar em todos os tipos de materiais e diferentes superfícies Toda suspeita de morte violenta segue para o Instituto Médico Legal (IML) e, com autorização da família, é feito o tratamento de vestígios com a coleta de digitais. Para fins de investigação ou didáticos, o setor trabalha juntando dados para o banco nacional de papiloscopia, visto que a epiderme preserva o desenho da digital. Em desastres em massa, por exemplo, esse trabalho ajuda na identificação de vítimas, oferecendo um desfecho para quem não tem notícias de algum ente querido. O trabalho auxilia na Política Nacional de Busca de Pessoa Desaparecida, onde o DF, mais uma vez, é referência nacional e já atuou em grandes operações de identificação, como Brumadinho. “Por meio desse trabalho é possível identificar quem é a pessoa desaparecida e trazer um alento para a família, que às vezes não teve nem uma resposta. Então tem essa questão social também”, reforça o diretor Paulino. Em 2023, o LENCP/Lence periciou 1.729 cadáveres preservados e 131 cadáveres especiais no IML-DF, além de 50 cadáveres em hospitais do DF, produzindo 1.775 laudos. Papiloscopia – LEP Para responder quem esteve na cena do crime, o trabalho se dá em três frentes: local do crime, laboratório e pesquisa nos sistemas automatizados de identificação biométrica (Abis). No local de crime, o papiloscopista coleta impressões digitais latentes em superfícies variadas, muitas vezes invisíveis a olho nu. Os materiais seguem para o Laboratório de Exames Papiloscópicos (LEP), que é o mais bem equipado do Brasil. No LEP é possível encontrar a maior Câmara de Cianoacrilato para Veículos da América Latina, projetada pela PCDF e construída pela equipe de Brasília. O equipamento é capaz de revelar digitais em carros ou qualquer objeto inserido na estrutura e já colaborou em investigações de grande repercussão, como o caso Marinésio, em 2019, onde o autor foi condenado a 37 anos de prisão por feminicídio após vestígios das vítimas serem encontrados em seu veículo. O cianoacrilato também é conhecido como super cola 3 ou Super Bonder. Ao ser pulverizado, o líquido entra em contato com substâncias básicas ou fluidas e polimeriza, formando uma cola forte. Com as digitais reveladas instantaneamente na câmara, a resposta é mais rápida e a revelação de superfície mais eficiente. Por usar um método não destrutivo, o equipamento permite que as evidências sejam preservadas em sua integridade, algo crucial em investigações criminais, onde é importante que os vestígios permaneçam inalterados para futuros exames. Entre as tecnologias adquiridas recentemente, o LEP também inclui a câmara de Deposição de Metal à Vácuo (VMD), que revela as impressões digitais em qualquer objeto por meio da vaporização de metais como ouro e prata. A técnica auxilia na obtenção de vestígios em materiais que outros equipamentos não pegam, como uma caixa de papelão preta, que já foi utilizada como prova em um caso. O primeiro laudo feito por esse tipo de tecnologia no Brasil foi realizado no Distrito Federal. As equipes também utilizam luzes de diferentes comprimentos de onda (UV, infravermelho e visível) para realçar impressões digitais e outros vestígios que não são visíveis a olho nu ou com iluminação comum. No local há sistemas de imagens de ponta e importados, como o equipamento multiespectral DCS-5, construído em torno de uma câmera Nikon D6 e software de aprimoramento de impressões digitais especialmente projetado para a captura de impressões digitais latentes em superfícies que antes eram difíceis de trabalhar, como objetos texturizados, superfícies multicoloridas, plásticos ou documentos, graças à sua alta resolução e diferentes modos de iluminação. Uma média de 1,5 mil objetos é revelada por mês no laboratório, que comporta 24 estações com peritos papiloscopistas efetuando revelações químicas e físicas, conseguindo trabalhar em todos os tipos de materiais e diferentes superfícies. Para além da tecnologia, as equipes já conseguiram revelar suspeitos identificando digitais encontradas no lado colante de fitas adesivas isolantes. Em 2023, o LEP periciou 20.689 objetos, gerando 805 laudos positivos de identificação. Resultados O resultado das coletas seguem para pesquisa no Abis, um sistema automatizado que auxilia a comparar as impressões digitais coletadas no local com registros existentes, contando com a expertise do papiloscopista no confronto das amostras. O sistema é feito com inteligência artificial mais antiga em ciência forense, considerado um dos melhores do mundo e capaz de captar detalhes microscópicos. A equipe identifica padrões de origens conhecidas na biometria analisada e, após marcarem as minúcias, submetem a pesquisa no sistema para buscar padrões compatíveis. A partir da lista, a digital é comparada uma a uma, até chegar em uma verdadeira. Em 2024, uma média de 7,5 mil casos chegaram ao setor que analisa as digitais por mês. Uma média de 1,1 mil perícias em local é realizada por mês com base em vestígios em locais de crime, mais de mil crimes contra patrimônio e aproximadamente 100 em locais de crime contra a vida. Em média, são 180 laudos por mês que entram em processos e inquéritos policiais. A média anual de 2023 foi de 142 laudos por mês.
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Com investimento de R$ 47 milhões, GDF inaugura novas sedes do IML e do Instituto de Pesquisa de DNA Forense
Nesta quarta-feira (18), foram inauguradas as novas sedes do Instituto de Medicina Legal (IML) e do Instituto de Pesquisa de DNA Forense (IPDNA) da Polícia Civil do DF. Com investimento de mais de R$ 47,8 milhões, as instalações modernas prometem elevar a qualidade das investigações criminais e do atendimento oferecido à população, consolidando o DF como referência nacional em perícia forense. “Estive aqui no lançamento da Pedra Fundamental e já era um pedido antigo, até em reconhecimento pelo grande trabalho que a polícia científica faz e ajuda todo Brasil, principalmente nos momentos mais difíceis. Nos empenhamos muito junto à bancada Federal para conseguir recursos e dar dignidade a esses que fazem um trabalho reconhecido internacionalmente”, declarou o governador Ibaneis Rocha. Com investimento de mais de R$ 47,8 milhões, as instalações modernas prometem elevar a qualidade das investigações criminais e do atendimento oferecido à população | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Presente na solenidade, a vice-governadora Celina Leão destacou que as novas instalações vão refletir diretamente no acolhimento à população. “Essa inauguração é um marco para a segurança pública do DF. Estamos investindo continuamente em melhorias para as nossas forças de segurança e a Polícia Civil, que já realiza um trabalho de excelência, terá ainda mais condições de atender cada vez melhor a população, de forma humanizada e confortável, como todos merecem”. O novo IML, com 12 mil m² de área construída, é considerado um dos mais modernos da América do Sul. Projetado para garantir eficiência e humanização, o prédio conta com laboratórios de última geração, salas de necropsia modernas e espaços exclusivos para atendimento a vítimas de crimes sexuais. Os acessos de vítimas e familiares foram separados daqueles destinados a detentos para garantir privacidade. Além disso, a estrutura atende às normas de acessibilidade, oferecendo mais conforto tanto à população quanto aos profissionais que atuam no local. Já o Instituto de Pesquisa de DNA Forense, pioneiro no Brasil em exames de DNA para investigações criminais desde 1996, agora conta com uma sede de 1,2 mil m² equipada com o que há de mais moderno no mercado. O destaque é a nova tecnologia de DNA rápido, que possibilita a obtenção de resultados em apenas 90 minutos em casos específicos, dobrando a capacidade de atendimento do instituto. A nova estrutura inclui três laboratórios de genética forense e foi planejada para atender com conforto e dignidade, garantindo espaços individualizados para vítimas e suspeitos. O novo IML, com 12 mil m² de área construída, é considerado um dos mais modernos da América do Sul Com as novas sedes do IML e do IPDNA, a PCDF amplia sua capacidade de resposta nas investigações criminais. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, as estruturas reforçam a qualidade dos serviços prestados pela corporação. “Agora, nós temos o maior IML da América Latina. Uma satisfação imensa de poder acompanhar mais uma entrega que visa fortalecer a segurança pública do DF. Nós temos aqui um prédio muito maior que vai comportar um grande número de servidores e dar um atendimento mais rápido. Com essa entrega, nós estamos fazendo jus à polícia civil que temos, considerada a melhor do Brasil”. O governador Ibaneis Rocha também destacou o bom trabalho desenvolvido pela PCDF. “Temos índices melhores em todas as áreas de segurança do DF, um percentual altíssimo de esclarecimento de crimes. Isso tudo devido ao trabalho efetivo da PCDF, que orgulho em dizer que é a melhor polícia do Brasil e talvez uma das melhores do mundo”, concluiu o chefe do Executivo. Investimento em segurança pública Além das inaugurações do IML e do IPDNA, este GDF tem reforçado o compromisso com a modernização da segurança pública por meio de outras iniciativas significativas. Em novembro deste ano, a corporação recebeu reforço de pessoal com a nomeação de 791 policiais civis. Além dos novos servidores, foram entregues a segunda unidade da Delegacia de Atendimento Especial à Mulher (Deam II), em Ceilândia; a nova sede da 35ª Delegacia de Polícia, em Sobradinho II; e a reforma da 9ª Delegacia de Polícia, no Lago Norte. De acordo com o delegado-geral da PCDF, José Werick, há outras inaugurações previstas: “Em breve, vamos entregar a 10ª DP, no Lago Sul; lançamos o edital da 12ª DP, que fica no centro de Taguatinga; e temos o projeto de construção da 3ª DP, no Cruzeiro”.
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Fiscalização detecta armas de fogo e munições com irregularidades fiscais
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) realizou, nesta segunda-feira (3), ação conjunta com a Polícia Civil do DF (PCDF) e com o Exército brasileiro de combate à sonegação fiscal de armas de fogo e munições. A auditoria é desdobramento da Operação Processo Legal, que teve início em março e resultou, até o momento, em R$ 4,5 milhões em crédito tributário aos cofres do GDF. O valor das mercadorias, apreendidas em 10 empresas do segmento, é de, aproximadamente, R$ 7,5 milhões. Durante a operação, foram rastreadas 8 mil armas de fogo, bem como as notas fiscais de entrada e saída. Entre o material apreendido, estão munições de caça, pistolas, espingardas e armas longas | Foto: Divulgação/SEEC-DF O coordenador de Fiscalização Tributária da SEEC-DF, Silvino Nogueira Filho, explica que os dados coletados durante a auditoria são analisados para identificar possíveis inconsistências fiscais entre as notas e os valores efetivamente recolhidos pelos contribuintes. “Recebemos denúncia de contribuinte insatisfeito que nos trouxe algumas notas. Verificamos que muitas estavam subfaturadas e algumas falsificadas e iniciamos uma investigação que resultou na operação”, destacou. Como punição, o sonegador deve pagar 100% do valor referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de multas. E é esse valor que dá origem ao crédito tributário. Durante a operação, foram rastreadas 8 mil armas de fogo, bem como as notas fiscais de entrada e saída. Entre o material apreendido, estão munições de caça, pistolas, espingardas e armas longas. Silvino acredita que a parceria com a PCDF e com o Exército resulta em fiscalização preventiva, ostensiva e periódica. “A Polícia Civil e o Exército são parceiros nesse combate à sonegação fiscal e no esforço para obter efetividade nas ações dos órgãos de controle de armas e munições”, concluiu. *Com informações da SEEC-DF
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Colaboradores da segurança de festival de música participam de capacitação
Com objetivo de desenvolver ações conjuntas relacionadas à prevenção da violência contra a mulher, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) firmou uma parceria com a empresa Funn Entretenimentos e promoveu uma capacitação dos profissionais que atuarão no Funn Festival. Colaboradores se reuniram para discutir procedimentos a serem adotados em eventos de grande porte | Foto: Divulgação/SSP-DF O festival, cuja estrutura abrange um complexo de diversão e arena de shows, será realizado no Parque da Cidade em maio e junho. A estimativa dos organizadores é que o local tenha circulação diária de 14 mil pessoas. A iniciativa é parte do projeto Empresa Responsável Comunidade + Segura, que tem como objetivo desenvolver ações de prevenção à violência e à criminalidade em parceria com empresas privadas do Distrito Federal. “A conscientização é a melhor forma de coibir a violência doméstica e também de contribuir para que a sociedade civil saiba atuar na proteção das mulheres”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Num evento como esse, com um número tão grande de público circulando diariamente, precisamos ter pessoas capazes e aptas a contribuir.” Palestras Cerca de 40 colaboradores da equipe Posso Ajudar e da área de segurança privada que atuarão no evento participaram da capacitação, com palestras ministradas por representantes da Polícia Civil (PCDF) e da Secretaria da Mulher (SMDF). “É fundamental que eventos de grande porte, como o Funn Festival, estejam preparados para identificar e agir em situações de violência, e essa capacitação é um passo importante nessa direção” Regilene Siqueira, subsecretária de Prevenção à Criminalidade Entre os temas da capacitação estão a descrição dos principais crimes contra a mulher, orientações para acolhimento de mulheres em situação de violência e procedimentos a serem adotados em caso de ocorrência de agressões contra a mulher em grandes eventos, conforme protocolo Por Todas Elas (Lei nº 7.241/23). Os participantes do treinamento receberam material educativo contendo as legislações referenciadas no treinamento, bem como o Guia Sobre Violência Contra a Mulher, produzido pela Polícia Civil do Distrito Federal. “É fundamental que eventos de grande porte, como o Funn Festival, estejam preparados para identificar e agir em situações de violência, e essa capacitação é um passo importante nessa direção”, afirma a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira. Os temas das palestras para os colaboradores foram “Protocolo para atuação em situações de violência contra a mulher em grandes eventos (protocolo Por Todas Elas)”, ministrada pela coordenadora das unidades do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam), delegada Karen Langkammer; e “Acolhimento de mulheres vítimas de violência e revitimização”, com a psicóloga Paloma Fernandes, da Secretaria da Mulher. “Durante a instrução, foram abordadas técnicas de intervenção em conflitos conjugais e casos de crimes sexuais”, detalhou a delegada. “Foi enfatizada a importância do acolhimento e proteção das vítimas, visando garantir sua segurança e facilitar a correta apuração dos fatos.” O projeto “Buscamos a união de esforços. Estamos empenhados em trabalhar em conjunto com a sociedade civil para criar ambientes mais seguros e inclusivos” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública O projeto Empresa Responsável Comunidade + Segura tem como objetivo sensibilizar colaboradores de empresas do DF sobre temas da segurança pública. “A nossa ideia é construir legados, e é isso que estamos tentando construir aqui agora, com essas iniciativas”, resume Sandro Avelar. “Nosso objetivo é construir uma sociedade melhor. Isso é absolutamente necessário”. O trabalho promove a garantia de direitos e liberdades, envolvendo a sociedade civil e setores do governo, com base no enfrentamento qualificado à criminalidade por meio da inteligência tecnológica. As palestras também podem ser direcionadas a diferentes temas, como combate à violência doméstica e conscientização sobre a importância de não vender bebidas alcóolicas para menores de 18 anos, entre outros eixos. As empresas interessadas em participar do projeto e garantir o selo Parceiro da Segurança devem preencher um formulário. Em seguida, as equipes da SSP entrarão em contato para confirmar a inscrição no programa. “Buscamos a união de esforços. Estamos empenhados em trabalhar em conjunto com a sociedade civil para criar ambientes mais seguros e inclusivos”, completa o secretário de Segurança Pública. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Sistema eletrônico garante proteção às vítimas de violência
Monitorado pelo Serviço de Proteção à Mulher, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), um agressor foi preso, nesta segunda-feira (11), em Santa Maria, após descumprimento da monitoração eletrônica. Desde o último dia 5 de agosto com tornozeleira eletrônica, o autor violou a área de exclusão determinada pelo Judiciário. [Olho texto=”“O ideal é que não houvesse nenhum descumprimento de medida. Mas a rapidez da ação mostra a importância e a eficiência do serviço, operado com um sistema inteligente, que emite alertas sempre que a área de exclusão é acessada, e com o olhar atento de nossos servidores. Infelizmente, mesmo com a medida protetiva de urgência, alguns agressores insistem em desrespeitá-la. Nesses casos, nosso serviço é essencial”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] O Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), foi imediatamente acionado por servidores da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) da SSP-DF e encaminhou a viatura mais próxima para efetuar a prisão em flagrante do agressor. O homem foi levado à 20ª Delegacia de Polícia, da Polícia Civil do DF (PCDF). “A vítima integra o Serviço de Proteção à Mulher, em que ela e o agressor são monitorados. O autor violou a área de exclusão determinada pelo Judiciário e não atendeu aos alertas sonoros e tentativas de contato feitos pelos servidores da DMPP. Esta é mais uma prisão que mostra a efetividade de nosso programa para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica”, explica o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “O ideal é que não houvesse nenhum descumprimento de medida. Mas a rapidez da ação mostra a importância e a eficiência do serviço, operado com um sistema inteligente, que emite alertas sempre que a área de exclusão é acessada, e com o olhar atento de nossos servidores. Infelizmente, mesmo com a medida protetiva de urgência, alguns agressores insistem em desrespeitá-la. Nesses casos, nosso serviço é essencial”, completa Avelar. Realizado por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), o Serviço de Proteção à Mulher proporciona mais celeridade do atendimento aos casos de descumprimento de medidas determinadas pelo Judiciário | Foto: Divulgação/SSP-DF Esta é a 17ª prisão realizada desde o lançamento do Serviço de Proteção, em março de 2021. “O número de prisões não é alto, mas é exatamente isso que mostra a efetividade de nosso programa”, avalia o secretário executivo da SSP-DF, Alexandre Patury. “É fundamental que as mulheres do Distrito Federal confiem nas nossas forças de segurança. A Secretaria da Mulher se empenha em permitir que as mulheres saiam do ciclo de violência e conquistem todos os espaços na sociedade. Contar com uma equipe treinada para acolher e proteger é um sinal de que nosso governo está seguindo na direção certa”, complementa a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. Serviço O Serviço de Proteção à Mulher é realizado por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), que funciona no mesmo espaço físico do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). A proximidade das instituições proporciona mais celeridade do atendimento. “O tempo de resposta numa ação como essa é essencial, e a proximidade dos órgãos facilita o atendimento”, pondera o coordenador do Ciob, delegado Fábio Michelan. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A proteção é oferecida às vítimas de violência doméstica com Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor, e implementada por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário aceita por parte da vítima. Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo. Concomitantemente, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor e ambos são monitorados de forma simultânea, 24 horas por dia. O monitoramento ocorre por meio da tecnologia de georreferenciamento e com abrangência em todo o DF. Atualmente, 85 mulheres e 84 agressores são monitorados por meio de dispositivos. Em atendimento complementar às vítimas que são monitoradas pela DMPP, funciona – também no Ciob – uma sala de acolhimento. O atendimento é feito pela Secretaria da Mulher (SMDF), por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher 4 (Ceam 4). Nele, as mulheres encaminhadas para receber o dispositivo de segurança podem ter acompanhamento interdisciplinar – social, psicológico, pedagógico e orientação jurídica. *Com informações da SSP-DF
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Familiar desaparecido? Saiba quais providências você deve tomar
O que fazer se um familiar ou amigo desaparecer? Quando e qual autoridade comunicar? Casos de desaparecimento geram inúmeras apreensão em familiares, que muitas vezes não sabem exatamente como agir. Confira orientações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) sobre como proceder em casos de desaparecimento. O registro de desaparecimento pode ser feito em qualquer delegacia de polícia, ou pela Delegacia Eletrônica | Foto: Divulgação/SSP A primeira orientação da corporação é que não é preciso aguardar 24 horas para comunicar o desaparecimento de alguém. A recomendação é procurar a delegacia de polícia mais próxima e registrar um boletim de ocorrência. [Olho texto=”Ao fazer a ocorrência, é importante fornecer o máximo de informações na delegacia, como o número do telefone celular do desaparecido e, se possível, o IMEI do aparelho (informado na caixa do produto). Com a numeração, é possível rastrear a localização do aparelho” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “Antigamente havia um prazo de espera, com um tempo razoável, mas isso não existe mais. A partir do momento em que a pessoa percebe uma quebra dos costumes, um descumprimento da rotina do desaparecido, ela já pode ir à delegacia mais próxima e noticiar o fato, independentemente do local em que mora”, explica o delegado-chefe da 6ª Delegacia de Polícia do Paranoá, Ricardo Viana. Os registros podem ser feitos também pela Delegacia Eletrônica. Nesse caso, é necessário informar as características da pessoa desaparecida com a maior riqueza de detalhes e, se possível, anexar uma fotografia recente ao registro de ocorrência. Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), ao fazer a ocorrência também é importante fornecer o máximo de informações na delegacia, como o número do telefone celular do desaparecido e, se possível, a IMEI (International Mobile Equipment Identity, ou Identificação Internacional de Equipamento Móvel, informada na caixa do produto). Com essa numeração é possível rastrear a localização do aparelho. [Olho texto=”“Qualquer pessoa que tenha convívio com o desaparecido pode comparecer à delegacia. Se identificou que houve uma quebra de hábito, a pessoa não atende as ligações, pode noticiar o fato”” assinatura=”Ricardo Viana, delegado” esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com o delegado Ricardo Viana, qualquer pessoa pode registrar o desaparecimento de outra, não precisando necessariamente ser um familiar e um responsável. “Qualquer pessoa que tenha convívio com o desaparecido pode comparecer à delegacia e noticiar o fato. Se identificou que houve uma quebra de hábito, a pessoa não atende as ligações, pode noticiar o fato”, orienta o delegado. O delegado ressalta que a maioria dos casos de desaparecimento no DF tem uma rotina, e muitas vezes as ocorrências de desaparecimento se resolvem por si só. “É um filho ou filha que esqueceu de avisar os responsáveis de que não retornaria na hora prevista ou foi o celular que acabou a bateria e o companheiro se preocupou por não ter notícia da parceira. Assim, é comum que a Polícia Judiciária, após o registro, entre em contato com o comunicante da ocorrência no intuito de saber se o então desaparecido já se faz presente”, explica Viana. Com a resposta positiva sobre a localização do envolvido, ocorrências desse tipo são arquivadas. É importante, nesses casos, o denunciante ir até a delegacia para dar baixa no registro de ocorrências. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Caso a vítima não apareça, a polícia inicia a investigação com buscas em toda a rede de hospitais e Instituto Médico-Legal (IML). O objetivo é localizar pessoas que possam ter dado entrada nesses lugares sem consciência, vítimas de acidente ou após o falecimento. A partir daí, um inquérito policial é aberto para investigar se houve crime. “Começa uma investigação com quebra do sigilo de dados e das comunicações telefônicas, com avaliação dos hábitos das pessoas. É importante ressaltar que ocorrências desse tipo não prescrevem”, finaliza Ricardo Viana. A PCDF realiza trabalho técnico de simulação da progressão de idade (envelhecimento facial) por meio do Instituto de Identificação. As imagens produzidas são divulgadas no site da corporação, auxiliando na localização das pessoas desaparecidas. O Distrito Federal registrou no ano de 2022 o desaparecimento de 2.400 pessoas. A maioria dos desaparecidos, 35%, estão na faixa de 31 a 50 anos e 76% é do sexo masculino. Os dados são do relatório da Secretaria de Segurança Pública do DF divulgado em abril. Na maioria dos casos, 67% do total de desaparecidos em 2022, ou seja 1.609, foram localizados entre janeiro de 2022 e 26 de janeiro de 2023. Confira aqui o balanço das ocorrências de desaparecimento e localização de pessoas no DF referente ao ano de 2022.
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Segurança chama atenção para cuidados ao volante
Os cuidados no trânsito devem ser redobrados durante o carnaval. A temática tem sido o foco de grande parte das campanhas de conscientização do Governo do Distrito Federal (GDF), Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e órgão de trânsito. Entre sexta (17) e este domingo (19), quase 500 pessoas dirigiam após ingestão de bebida alcoólica nas vias do DF, o que reforça a necessidade da atenção. O trabalho preventivo será contínuo nos dias de folia. Mais de 4 mil pessoas já passaram nesses dois dias por ações educativas. Governadora em exercício Celina Leão visita a Cidade da Segurança acompanhada por secretários de Estado e ressalta as ações de segurança no Carnaval | Fotos: Flávio Alves/ Ascom SSP-DF “Estamos realizando campanhas e pontos de bloqueio na área central de Brasília, adjacências e nas regiões administrativas, com intuito de conscientizar a população sobre os cuidados e as consequências de dirigir sem a devida atenção ou sob efeito do álcool. Todo o governo está integrado, por meio da união de esforços e ações coordenadas, para que as pessoas saiam, se divirtam e voltem para suas casas com tranquilidade e segurança”, ressalta o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. A PMDF chegou a autuar, entre a noite de sexta (17) e este domingo (19), 752 motoristas dirigindo e falando ao celular. “Esta é, sem dúvida, uma questão central quando falamos em segurança no trânsito. Infelizmente, mesmo diante de todos os esforços para coibir esta prática, muitos indivíduos persistem. Um segundo sem a devida atenção ao volante, pode custar a vida de uma pessoa”, ressalta o titular do Comando de Policiamento de Trânsito da PMDF, coronel Edvã de Oliveira. [Olho texto=”“Reforçamos a importância de não beber e dirigir. E se beber, chame um transporte por aplicativo ou volte de carona com alguém que não tenha ingerido bebida alcoólica”” assinatura=”Coronel Edvã de Oliveira, comandante de Policiamento de Trânsito da PMDF” esquerda_direita_centro=”direita”] No mesmo período, o levantamento parcial da corporação aponta, ainda, que 338 pessoas foram flagradas dirigindo após ingestão de álcool e 44 veículos foram levados ao depósito, por apresentarem irregularidades. “Reforçamos a importância de não beber e dirigir. E se beber, chame um transporte por aplicativo ou volte de carona com alguém que não tenha ingerido bebida alcoólica”, completa. Detran Da noite de sexta (17) até este domingo (19), o Detran-DF realizou 36 operações de patrulhamento e blitz em regiões administrativas. Os agentes de trânsito abordaram um total de 617 condutores, flagrando 118 dirigindo sob a influência de álcool. Durante as operações, 31 condutores foram autuados por não possuírem habilitação e 19 por estarem com a CNH vencida. Além disso, 49 veículos foram removidos para os depósitos. Ao todo, 289 motoristas foram flagrados utilizando celular. [Olho texto=”Ao todo foram abordadas 1,8 mil pessoas que receberam materiais educativos na Tenda do Detran, localizada no Estacionamento 12, do Parque da Cidade. A expectativa é que mais de 5 mil pessoas passem pelo local até o final do Carnaval” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na noite de sexta-feira (17) o Detran coordenou a 21ª edição da Operação Força Conjunta, uma ação integrada com os demais órgãos de trânsito do DF, como a PMDF, Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). A operação ocorre mensalmente e cada edição fica sob a coordenação de uma das quatro instituições integrantes. Neste domingo de carnaval, o Detran esteve presente em 19 eventos de carnaval, realizando controle de tráfego no acesso ao evento, organizando e fiscalizando os estacionamentos e apoiando a travessia de pedestres. O Departamento seguirá com operações até a finalização dos eventos carnavalescos. Ações Educativas A equipe do Núcleo de Campanha Educativa de Trânsito permaneceu ao longo de toda a tarde no Bloco da Baratinha, no estacionamento 12 do Parque da Cidade. As ações contaram com a presença dos bonecos, dos repentistas e de servidores para conversar com os pais e com as crianças com o objetivo de promover a conscientização por um carnaval seguro. Ao todo foram abordadas 1,8 mil pessoas que receberam materiais educativos na Tenda do Detran, localizada no Estacionamento 12, do Parque da Cidade. A expectativa é que mais de 5 mil pessoas passem pelo local até o final do Carnaval. Além disso, de sexta(17) até este domingo (19) o departamento atendeu mais de 2.000 pessoas nas Blitz Educativas, que são ações de ruas e minipalestras nos bares de diferentes regiões administrativas. A equipe do Núcleo de Campanha Educativa de Trânsito, permaneceu ao longo de toda a tarde no Bloco da Baratinha, no estacionamento 12 do Parque da Cidade. As ações contaram com a presença dos bonecos, dos repentistas e de servidores para conversar com os pais e com as crianças com o objetivo de promover a conscientização por um carnaval seguro Policiamento A PMDF segue com reforço do policiamento até a madrugada, após a finalização dos blocos e dispersão do público. A corporação atua com efetivo exclusivo para o carnaval, além do reforço das unidades especializadas, como as da Cavalaria, Batalhão de Trânsito, Motopatrulhamento, Batalhão de Operações Aéreas (Bavop) e de Cães (BPCães), além de Rotam e Choque. A atuação nas regiões administrativas segue com apoio dos batalhões de área. O policiamento convencional permanece em todo o DF. Identificação infantil A PMDF reforça a importância da identificação de crianças. Ainda dá tempo de fazer o crachá disponibilizado pela corporação, por meio deste link. Além disso, militares estiveram neste domingo (19) no Estacionamento 12 (Baratinha) e Praça das Fontes (Carnapati), no Parque da Cidade para confecção de pulseirinhas de identificação infantil. Desde o início do carnaval, foram distribuídas 800 pulseirinhas aos pequenos. Cinco crianças se perderam dos responsáveis e foram encontradas pelos militares e entregues aos responsáveis neste domingo (19). Na segunda (20) os policiais estarão novamente na Praça das Fontes e, na segunda (21), retornam aos dois eventos para continuar a identificação. Ocorrências Nenhuma ocorrência relacionada ao Carnaval foi registrada pela Polícia Civil do DF. A corporação reforça a importância do registro de ocorrência, seja por meio digital, seja presencialmente, nas regiões administrativas ou na Cidade Policial, que conta com apoio da Delegacia Móvel. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os efetivos das delegacias da área central – 1ª e 5ª – e regiões administrativas tiveram plantões reforçados, assim como as delegacias da Criança e do Adolescente (DCA) e Especial de Atendimento à Mulher (Deam). CBMDF O Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) atendeu seis ocorrências neste domingo (19), sendo um atendimento clínico e outro psiquiátrico, uma pessoa sentindo dor abdominal e três por alcoolemia. *Com informações da SSP-DF
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Ação integrada em Taguatinga tem de emissão de RG a corte de cabelo
Brasília, 11 de agosto de 2022 – Tirar a primeira ou a segunda via da carteira de identidade, vacinar o animal de estimação contra a raiva ou mesmo se imunizar contra a covid-19 ou a influenza está mais fácil e perto de casa para quem mora em Taguatinga. Desde quarta-feira (10) até sábado (13), o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), promove, na Praça do Relógio, a 10ª Ação Integrada. Serviços públicos e gratuitos são levados para mais perto da população, sem necessidade de agendamentos e com mais agilidade no atendimento. Isso gera menos custos para o cidadão, inclusive sem gastos de deslocamento. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo Ferreira, somente nos dois primeiros dias foram contabilizados mais de três mil atendimentos. “Esta é uma ação em que concentramos esforços da Segurança Pública e de órgãos do Executivo local em um único ambiente, buscando, além do reforço do policiamento, levar serviços de qualidade e de fácil acesso à população.” A Secretaria de Segurança Pública promove na Praça do Relógio, em Taguatinga, a 10ª Ação Integrada | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília Maria Cyele, que levou o gato para vacinação antirrábica, diz: “Foi ótimo, rápido e fácil. Valeu muito a pena ter acesso a um serviço como esse bem aqui” Foi o que sentiu a técnica em enfermagem Maria Cyele Oliveira, 35 anos. Moradora da Samdu, ela ficou impressionada com a morte de um jovem contaminado com raiva por um gato. Com um adolescente de 13 anos em casa e um felino de 4 anos que nunca tinha sido vacinado, ela aproveitou a praticidade para preservar a saúde da família e levou o bichinho para ser imunizado. Não levou nem cinco minutos entre a chegada e a saída. “Foi ótimo, rápido e fácil. Valeu muito a pena ter acesso a um serviço como esse bem aqui”, declara. Corte de cabelo gratuito foi um dos diversos serviços oferecidos Além da Vigilância Ambiental vacinando animais e da Secretaria de Saúde imunizando a população contra a covid-19, a ação integrada em Taguatinga contou ainda com atendimentos da Secretaria de Trabalho, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Detran-DF, da Neoenergia trocando lâmpadas convencionais por LED, e de cortes de cabelo gratuitos. A comerciante Adriana de Castro foi emitir a carteira de identidade Já a Polícia Civil do DF emite, sem necessidade de agendamento, a carteira de identidade. Para isso, basta levar a certidão de nascimento ou de casamento. A primeira via da identidade é gratuita no DF, mesmo que o cidadão tenha retirado o documento em outra unidade da federação. A cobrança de R$ 42 só será realizada em caso de outras vias do documento. Há, inclusive, uma agência do BRB itinerante na Praça do Relógio para recebimento da taxa. A isenção é permitida a pessoas com deficiência; em situação de vulnerabilidade – uma única vez, caso a renda mensal não seja superior a um salário mínimo; quem teve o documento roubado – com inquérito policial instaurado após o registro da ocorrência; idosos, quando for necessária a impressão da expressão “Maior de 65 anos”; ou quem teve o RG expedido com erro de transcrição de dados ou de digitação. Adriana Lucas de Castro, 47 anos, é comerciante e estava há dez anos sem a carteira de identidade. Moradora da M Norte, ela ficou sabendo da ação pela TV e amanheceu no posto para ser atendida. “Valeu a pena demais, porque eu não estava conseguindo agendar um atendimento”, conclui.
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GDF reforça compromisso com valorização das forças de segurança
A proposta de recomposição salarial das polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros, que o Governo do Distrito Federal encaminhou ao governo federal em 15 de março deste ano, foi elaborada de forma a garantir isonomia no valor do salário líquido, tendo como base a equiparação dos rendimentos de coronéis e delegados de polícia classe especial, levando-se em consideração a composição dos vencimentos e os respectivos impostos e descontos que compõem a remuneração de cada força, impactando em um reajuste médio de 10%. Os termos da proposta foram acertados em reuniões que envolveram setores técnicos das secretarias de Economia, Segurança Pública e representantes das forças de segurança, de associações e sindicatos de classe. O texto foi remetido ao governo federal para análise e posterior encaminhamento ao Congresso Nacional. O Governo do Distrito Federal reforça o compromisso com a valorização dos profissionais das forças de segurança, que se empenham diariamente no enfrentamento à criminalidade, na defesa social e na melhoria da qualidade de vida da população do DF. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Realizado no Gama um dos maiores resgates de aves no DF
Auditores fiscais do Instituto Brasília Ambiental, em parceria com a Delegacia de Meio Ambiente (Dema) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), realizaram no início da noite desta segunda-feira (28), no Gama, um dos maiores resgates de passeriformes já registradas no DF. Foram resgatados 300 animais e mais de uma centena de gaiolas. Os pássaros estavam sendo criados irregularmente, em uma casa com estrutura de abafador de som, para evitar que o barulho dos pássaros fosse ouvido do lado de fora do recinto | Foto: Divulgação Conforme a Superintendência de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento (Sufam) do instituto, os auditores fiscais atenderam ao chamado da Dema, que recebeu denúncia na sua seção de maus-tratos. Os passeriformes estavam sendo criados irregularmente, trancafiados em uma casa de dois pisos, com estrutura de abafador de som, para evitar que o barulho dos pássaros fosse ouvido do lado de fora do recinto. A ação infringe a Lei 4.060/2007 de maus-tratos a animais. A Dema fará a apuração criminal e o Brasília Ambiental, a apuração administrativa. Será aplicada multa, ainda não calculada, aos responsáveis. Até a publicação desta matéria, os auditores ainda estavam no local fazendo a autuação e classificando as aves. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os pássaros deverão ser encaminhados para o Brasília Ambiental, e na manhã desta terça-feira (29) serão enviados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, onde serão acolhidos e submetidos a análise do estado de saúde. “Adiantamos que existem fortes indícios de maus-tratos e trata-se de um dos maiores resgates de aves realizadas pelo Brasília Ambiental. Noventa por cento dos pássaros são canários da terra”, afirma o diretor de Fauna e auditor fiscal do instituto, Victor Santos. “Somente amanhã teremos a quantidade exata dos passeriformes e o valor da multa a ser aplicada. Agradecemos a parceria com a Dema/DF”, completa. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Brasília Ambiental em ação contra maus-tratos de animais
Auditores fiscais do Instituto Brasília Ambiental participaram, nesta quarta-feira (21), de operação conjunta com outros órgãos do Distrito Federal contra maus-tratos de animais. Coordenada pela Polícia Civil, a ação, intitulada Cão & Gato, foi realizada no Setor O, em Ceilândia. Durante a ação, o instituto aplicou R$ 8,8 mil em multas e quatro termos de apreensão | Fotos: Divulgação/Brasília Ambiental A partir de denúncias da população, foram vistoriadas 60 casas e oito animais resgatados. Ao final da operação, os fiscais do Brasília Ambiental aplicaram multas que somaram R$ 8,8 mil e lavraram quatro termos de apreensão. Dos animais resgatados, seis foram para a Vigilância Ambiental em Saúde (Zoonoses) – três deles cães adultos e três, filhotes. Os outros dois foram acolhidos por organizações não governamentais que atuam em defesa dos animais. Além do Brasília Ambiental e da Polícia Civil, também fizeram parte da operação a Zoonoses e a ONG Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. Segundo os órgãos, a ação foi muito importante porque contou com a participação da população, que ajudou telefonando para os números 162 ou 197. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Reforçamos à população que nos ajude no combate aos maus-tratos de animais, sempre registrando suas denúncias pelos telefones ou mesmo pelo site da Ouvidoria”, destacou Victor Santos, diretor de Fiscalização do Brasília Ambiental. A punição à prática de maus-tratos de animais foi ampliada pela Lei nº 1.095/2019. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos, exóticos, incluindo, cães e gatos. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Carteiras de identidade serão emitidas na Cidade da Segurança
Dentro da programação da ação Cidade da Segurança, que ocorre desta quarta-feira (25) a domingo (29) em Planaltina, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio do Instituto de Identificação (II), confeccionará carteiras de identidade para as pessoas interessadas. O ônibus do II ficará no estacionamento da Administração Regional Planaltina das 8h às 19h durante os cinco dias. Para solicitar o documento, é necessário que o cidadão compareça ao local munido da Certidão de Nascimento – ou da Certidão de Casamento – originais. As carteiras serão entregues no período de cinco dias, no Posto de Identificação Biométrica (PIB) de Planaltina, junto à 16ª Delegacia de Polícia. Para quem não conseguir efetuar o pagamento da segunda via, nos casos em que a gratuidade não é prevista, será feito o agendamento especial. “Importante lembrar que a primeira via da Carteira de Identidade no Distrito Federal é gratuita”, esclarece o diretor administrativo do Instituto de Identificação, Egydio Paixão. “Desta forma, mesmo que o cidadão tenha retirado o documento em outro estado da Federação, terá gratuidade no DF. O pagamento deverá ser feito apenas para casos específicos para segunda via do documento.” Distanciamento social Os protocolos sanitários deverão ser seguidos durante todo o atendimento. “Os policiais farão a organização do espaço, de modo que não haja aglomeração de pessoas no mesmo ambiente, como preconizam os procedimentos indicados por órgãos oficiais de saúde”, orienta Paixão. “O uso de máscaras e utilização de álcool gel serão cobrados, pois é necessário que haja certa aproximação para confecção do documento entre o papiloscopista e o usuário, já que, além da foto, é feita a coleta das digitais”, prossegue o diretor. CPF exigido Caso o solicitante não tenha CPF, deve acessar previamente o site da Receita Federal do Brasil ou procurar entidades credenciadas (agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios) para que seja providenciado CPF próprio antes de realizar o agendamento. O número do CPF é obrigatório para o agendamento. O atendimento não será realizado caso o cadastro seja feito com o CPF de outra pessoa. Carteira de Identidade O valor cobrado para emissão de segunda via da Carteira de Identidade é R$ 42, que deverá ser depositado na Agência nº 100, conta corrente nº 013.094-8, do Banco de Brasília (BRB), diretamente no caixa ou por transferência eletrônica no Terminal de autoatendimento, em nome do Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil (FUNPCDF). Abaixo, confira as situações, além do caso de ser a primeira via, em que há dispensa da taxa de cobrança da Carteira de Identidade: Deficientes, independentemente de rendimentos; Pessoas carentes, uma única vez, caso a renda mensal não seja superior a um salário mínimo; Quem teve o documento roubado, desde que tenha registrado o roubo e apresente o número do inquérito policial instaurado; Idosos, quando se tratar de primeira via grafada com a expressão “Maior de 65 anos”; Quem teve a Carteira de Identidade expedida com erro de transcrição de dados ou de digitação. * Com informações da SSP
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Proteção à mulher aumenta durante a pandemia
Medidas como a ampliação dos canais de denúncia contribuem para a diminuição dos crimes | Foto: Divulgação/SSP O cenário de pandemia não impede que a lei mantenha o rigor, especialmente diante de episódios de violência contra a mulher. De março a setembro, aumentou em 8,3% o número de prisões relacionadas a esses casos: neste ano, foram 2.115 registros, contra 1.952 no mesmo período do ano passado. Os dados se referem aos flagrantes realizados pelas polícias Civil e Militar do DF (PCDF e PMDF). O aumento das prisões e a ampliação das campanhas de incentivo e dos canais de denúncia vêm trazendo esses resultados, o que contribui para uma redução de mais de 50% dos casos de feminicídio no DF. “Diante de todos os ajustes necessários por conta da pandemia, o trabalho policial não parou – pelo contrário, a produtividade de nossas forças de segurança aumentou, e seguimos com protocolos adaptados à nova realidade”, avalia o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. [Olho texto=”“Diante de todos os ajustes necessários por conta da pandemia, o trabalho policial não parou – pelo contrário, a produtividade de nossas forças de segurança aumentou, e seguimos com protocolos adaptados à nova realidade” ” assinatura=”Anderson Torres, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”centro”] [Numeralha titulo_grande=”97% ” texto=”dos casos de violência contra a mulher ocorrem dentro da residência da vítima ou do autor” esquerda_direita_centro=”direita”] O número de ocorrências relacionadas à violência doméstica apresentou decréscimo de 5% no acumulado de janeiro a outubro deste ano – 13.209, contra 13.886, número registrado no mesmo período de 2019. Os casos envolvem violência física, moral a psicológica, patrimonial e a financeira. Um estudo detalhado feito pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) revela que, nos primeiros nove meses deste ano, 97% dos casos ocorreram dentro da residência da vítima ou do autor. O estudo mostra ainda que, em 33,3% das ocorrências o agressor tinha entre 18 e 30 anos; em 32,1%, entre 31 e 40 anos e, em 19,3% entre 51 e 60 anos. A maioria dos agressores (90,1%) era do sexo masculino e 9,9%, do sexo feminino. Já a maior parte das vítimas era da faixa etária de 18 a 30 anos – em 35,9% dos casos –, sendo as demais entre 31 e 40 anos (28%) e de 41 a 50 anos (17,2%). A violência moral e psicológica – referente a injúria, difamação, ameaça e perturbação da tranquilidade – liderou as ocorrências (81,2%) entre as demais violências especificadas pela Lei Maria da Penha. Alguns episódios, porém, podem registrar mais de um tipo das naturezas criminais. Desta forma, do total de registros, a violência patrimonial esteve em 40,45%; a violência física, em 53,4% e a sexual, em 1,9% da totalidade. Reforço na segurança “Desde que passou a ser possível o registro on-line desses crimes, em abril deste ano, houve uma média de 2,4 ocorrências de violência doméstica por dia registradas na Delegacia Eletrônica da PCDF”, informa o secretário executivo de Segurança Pública, Júlio Danilo. “A ampliação dos canais de denúncia permite um tempo de resposta mais rápido por parte da polícia.” Um outro fator contribuiu para que os registros continuassem a ser feitos: a inauguração, em Ceilândia, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II), que neste mês completa cinco meses de funcionamento. Nesse período, foram contabilizados 1.240 inquéritos e 1.617 ocorrências policiais – a maioria por conta de violência doméstica. A delegacia conta com um posto descentralizado do Instituto de Medicina legal (IML). No local, médicos-legistas fazem o atendimento a situações de violência sexual e violência doméstica e familiar, bem como avaliação de lesões corporais em situações diversas, sempre com foco nas vítimas, encaminhadas pela Deam II e por outras delegacias. [Olho texto=”“Temos a missão e o dever de realizar um atendimento especializado, de excelência, para as mulheres” ” assinatura=”Adriana Romana, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam II) de Ceilândia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Temos a missão e o dever de realizar um atendimento especializado, de excelência, para as mulheres”, destaca a delegada Adriana Romana, titular da Deam II. “A delegacia é uma reivindicação da população local, que é uma das regiões mais carentes, sob o aspecto social, no DF, e concentra os maiores índices de registro de ocorrências policiais no âmbito da Lei Maria da Penha. Os policiais foram capacitados para esse tipo de atendimento específico.” Outro serviço prestado às vítimas de violência são as visitas dos policiais que integram o Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), da PMDF. Essa ação tem o objetivo de prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Entre janeiro e agosto, foram feitas 9.520 visitas a vítimas e familiares. [Numeralha titulo_grande=”9.520 ” texto=”Número de visitas feitas pelo Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid)” esquerda_direita_centro=”centro”] “Muitas denúncias são de ameaças”, explica a coordenadora do Provid, tenente Adriana Vilela. “A partir do conhecimento do fato, o policial realiza o atendimento e entende do que se trata a situação. Antes de qualquer decisão, como orientar a registrar uma ocorrência, conversamos com a vítima para que ela se sinta amparada e segura.” Medidas protetivas O estudo realizado pela SSP também mostra o descumprimento de 11,8% das Medidas Protetivas de Urgência (MPU), previstas na Lei Maria da Penha. “A medida protetiva pode evitar a escalada da violência, ou seja, que a violência doméstica possa resultar num crime mais grave, como o feminicídio”, ressalta o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), Marcelo Zago. Nos nove primeiros meses deste ano, foram registradas ocorrências de desrespeito a 938 MPUs. Em 2019, no mesmo período, 839 medidas foram desrespeitadas por agressores. Em ambos os casos, desse total, há casos de reincidência no descumprimento por parte dos autores. * Com informações da SSP
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Reforço contra a criminalidade
Polícia Civil investe em aprimorar o combate à corrupção e ao crime organizado | Foto: Vinicius de Melo/Agência Brasília A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) aprimora suas estratégias de ação. Conforme publicado na edição desta quarta (14) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Coordenação Especial de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor) passa a se chamar Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor). A estrutura foi criada para concentrar investigações sensíveis envolvendo a administração pública e intensificar o enfrentamento às facções criminosas. “A unidade ganha mais independência e autonomia administrativa interna e passa a ter condições de realizar ações de maior envergadura”, pontua o diretor do Decor, delegado Leonardo Cardoso. “Além disso, como departamento, ganha mais visibilidade e respeito.” O Decor contará em seu organograma com quatro divisões: Repressão à Corrupção, Repressão ao Crime Organizado, Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária e Repressão às Facções Criminosas. Operam ainda as seções de Inteligência Policial, Análise Financeira, Operações Técnicas e Controle e Guarda de Bens Apreendidos. Ao todo, 90 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, farão parte do novo departamento. A nova estrutura segue as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que pretende criar departamentos semelhantes nas polícias civis dos 26 estados brasileiros. * Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Identidade: cerca de 150 mil brasilienses possuem o formato eletrônico
Cerca de 150 mil brasilienses aderiram a identidade digital desde que passou a ser oferecida pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em junho do ano passado. É possível ter acesso ao documento pelos aplicativo e-Identidade, em aparelhos smartphones, nas plataformas Android e IOS. A ferramenta está disponível para aqueles que tiveram a identidade emitida a partir de 1º de julho de 2018. Os documentos gerados a partir dessa data possuem um código QR único, que foi desenvolvido pelo setor de informática da própria corporação. Além da identidade, o aplicativo permite incluir outros documentos como CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, Previdência Social (CTPS), NIS/PIS/PASEP, certidão militar, identidade profissional, Cartão Nacional de Saúde (CNS) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “No mesmo período, foram emitidas cerca de 400 mil carteiras de identidade. O total dos documentos digitais chega a um terço das emissões, o que demonstra a boa aceitação por parte do público”, explica o diretor do Instituto de Identificação da PCDF, Simão Pedro Albuquerque. O DF foi a primeira unidade da federação a implementar a opção digital, válida como documento oficial em todo o território brasileiro, como previsto no Decreto 9.278/2018. “A intenção é facilitar e otimizar o alcance seguro aos dados do brasiliense, reduzindo a necessidade de portá-los individualmente e a consequente chance de perda ou extravio, além de combater fraudes. Neste período de pandemia, facilita ainda mais apresentar documentos com distanciamento, mantendo a segurança, atendendo ao distanciamento recomendado pela OMS”, ressalta Simão. Como funciona O usuário que tiver interesse em ter o documento digital deve possuir a versão original impressa em papel moeda, emitida nos postos de identificação da PCDF. Em posse da carteira de identidade, é preciso baixar o aplicativo e-Identidade e fazer cadastro inicial – por meio de biometria ou senha. O número de identidade, CPF, nome e e-mail são os dados obrigatórios para configuração, que será autenticada pela corporação a partir de código tipográfico. Após isso, são inseridas as demais informações dos documentos presentes na nova identidade, incluindo a assinatura do cidadão. Atendimento eletrônico O portal da PCDF foi reformulado recentemente para priorizar o atendimento eletrônico como adaptação ao atual cenário pandêmico. Além de um novo layout, os três principais recursos utilizados pela população estão mais visíveis: o 197 Denúncia Online, o Delegacia Eletrônica e o agendamento para carteira de identidade. Serviços como solicitação de bloqueio de celulares, lista de procurados, dicas de prevenção e informações sobre concursos públicos da PCDF também podem ser conferidos no site. As novas possibilidade têm objetivo de resguardar a saúde de usuários e servidores. Somente no primeiro semestre de 2020, o portal teve quase 2,7 milhões de acessos de usuários, sendo 420 mil somente no mês de julho. * Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Regulamentado registro on-line de violência doméstica
Desde sexta-feira (24), encontra-se regulamentado o registro de ocorrência de violência doméstica por meio da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A medida segue o protocolo de saúde adotado pelo GDF durante a pandemia de Covid-19. Uma vez registrada eletronicamente, a ocorrência é encaminhada à área responsável pela apuração. O profissional da delegacia poderá entrar em contato – via telefone ou mesmo por WhatsApp – para obter mais informações sobre o fato. Caso a pessoa não tenha acesso à internet, a denúncia também pode ser feita por meio do telefone 197 (opção 3). Nessa circunstância, a ligação será transferida para a delegacia mais próxima do endereço informado pela vítima, que dará continuidade ao atendimento. Ajuda ampliada A titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Sandra Gomes, destaca a importância da medida: “A regulamentação publicada aperfeiçoa os canais que a PCDF já havia disponibilizado desde o início da pandemia e visa garantir que as mulheres do Distrito Federal, vítimas de violências, em especial a violência doméstica, ocorrida na maioria das vezes no interior dos lares, tenham ao seu alcance todas as formas possíveis para pedir ajuda”. A ampliação dos registros via internet já havia ocorrido no final de março. Até então, delitos como lesão corporal, crimes praticados em outros estados, desacato, desobediência e constrangimento, só podiam ser registrados presencialmente. Direitos garantidos A delegada Sandra Gomes lembra que a portaria regulamenta o segundo atendimento, ou seja, o acompanhamento da ocorrência pela autoridade policial após o registro do fato. Durante esse procedimento, a vítima poderá relatar mais detalhes e fornecer provas para instrução do processo e encaminhamento ao Judiciário. Se preciso, a pessoa denunciante também pode solicitar ajuda, como atendimento médico ou auxílio para buscar pertences. “As delegacias – tanto as especializadas de atendimento à mulher quanto as demais – estão realizando os atendimentos independentemente do registro on-line”, esclarece a delegada. “É preciso que o Estado garanta às mulheres todos os canais de acesso possível para pedidos de ajuda, principalmente no momento atual, em que sabemos que a violência pode se potencializar”. [Olho texto=”“É preciso que o Estado garanta às mulheres todos os canais de acesso possível para pedidos de ajuda, principalmente no momento atual”” assinatura=”Delegada Sandra Gomes, da Deam” esquerda_direita_centro=”centro”] Como denunciar Entre no site da Delegacia Eletrônica e procure a opção “Outros crimes”. Preencha todos os dados requisitados. A ocorrência será analisada por um policial, que entrará em contato com o comunicante para complementar o que for necessário. Na falta de acesso à internet, ligue para 197 e tecle opção 3. * Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP)
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Vita Salutem: mais de cem abordagens no fim de semana
A operação integrada Vita Salutem realizou 130 abordagens pessoais e em veículos no último final de semana. Com objetivo de reduzir índices criminais em regiões do Distrito Federal, a operação reuniu instituições, agências e órgãos nos eixos da segurança, mobilidade, fiscalização e prestação de serviços públicos sob coordenação da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) entre a última sexta-feira (10) e domingo (12). A ação ocorreu em Samambaia, Itapoã, Paranoá e Ceilândia. Seis estabelecimentos também foram interditados e um deles multado por funcionamento indevido ou falta de algum documento para funcionamento, dezesseis pessoas foram autuadas por alcoolemia, uma foi presa por mandado de prisão em aberto e quatro veículos foram removidos ao depósito. Além das forças de segurança – polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF), Departamento de Trânsito (Detran/DF) e Corpo de Bombeiros (CBMDF) – também participaram da Operação o DF Legal e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF). A operação é contínua e com base em dados produzidos pelo setor de estatísticas da pasta – a Subsecretaria de Gestão da Informação – que subsidia as ações da Subsecretaria de Operações Integradas. “A metodologia utilizada leva em conta um comparativo específico e técnico dos meses e períodos semelhantes. Com base nesses estudos, desencadeamos a operação semanalmente. Já são mais de dez semanas trabalhando de forma integrada e os resultados são percebidos na redução de crimes no Distrito Federal”, revelou o secretário de Segurança Pública, o delegado Anderson Torres. De acordo com o subsecretário de Operações Integradas, coronel Márcio Vasconcelos, o foco da ação pode mudar, a depender da tipificação criminal com maior índice. “Já tivemos ações com foco no combate ao tráfico de entorpecentes. Neste período de pandemia atuamos também próximo a estabelecimentos comerciais, como distribuidoras de bebidas, por exemplo. Desta forma, o DF Legal verifica o alvará de funcionamento, o Detran fiscaliza o trânsito, a Polícia Militar realiza abordagens e a Policia Civil verifica mandados de prisão em aberto”. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Adriana Romana: a missão de um atendimento de excelência
Na última terça-feira (16), a cidade mais populosa do DF, Ceilândia, passou a contar com uma unidade policial específica para o público feminino: a Delegacia de Atendimento Especial à Mulher II (Deam II), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). À frente da estrutura, a delegada Adriana Romana chega com vasta experiência na área. Além de ter atuado na Deam I, já trabalhou nas 15ª, 19ª, 23ª e 24ª delegacias de polícia de Ceilândia. Em entrevista à Agência Brasília, a delegada fala sobre o trabalho a ser desenvolvido na nova unidade. Localizada no centro de Ceilândia, a Deam II funcionará 24 horas por dia. O local também comporta um posto descentralizado do Instituto Médico Legal (IML), para atender demandas que não chegam à unidade central do instituto, no Complexo da PCDF, no Parque da Cidade. São quatro seções, dedicadas à apuração de crimes violentos, contra a dignidade sexual, cibernéticos e contra mulheres idosas. Crianças e adolescentes também terão atendimento especial na nova delegacia. Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista. Foto: Divulgação / SSP Qual a importância da nova delegacia para Ceilândia? Essa nova delegacia é uma reivindicação antiga de toda a população de Ceilândia, uma das regiões mais carentes, sob o aspecto social, no Distrito Federal. A cidade também concentra os maiores índices de registro de ocorrências policiais no âmbito da Lei Maria da Penha. Temos a missão e o dever de realizar um atendimento especializado, de excelência, para as mulheres de Ceilândia, de reproduzir aqui as boas práticas que foram consolidadas na Deam I – que já conta com mais de 30 anos de existência. A PCDF conta com um protocolo de atendimento, desde 2019, voltado a esse público, que orienta todo o registro policial, desde o seu início, com vistas a evitar a revitimização, principalmente por parte daqueles que devem prestar o atendimento. [Olho texto=”“Temos a missão e o dever de realizar um atendimento especializado, de excelência, para as mulheres de Ceilândia”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] Pode-se dizer que a cidade registra números altos de episódios de violência doméstica? A região concentra o maior número de ocorrências policiais no âmbito da Lei Maria da Penha, pois é também a mais populosa do Distrito Federal. A PCDF, por meio da Divisão de Análise Técnica e Estatística [Date], realiza o monitoramento de todos os tipos/registros de ocorrências policiais nas delegacias do Distrito Federal, o que inclui a pesquisa e produção de relatórios. No ano passado, as quatro delegacias de polícia de Ceilândia foram responsáveis pelo registro de 2.617 ocorrências desse tipo, sendo 514 delas situações flagranciais. Neste ano de 2020, cerca de 54,7% dos autores de crimes de violência doméstica e familiar no Distrito Federal foram os companheiros e maridos, ou ex-companheiros e ex-maridos. Cerca de 60% dos delitos ocorreram no período vespertino e noturno, sendo 37% desses crimes praticados aos sábados e domingos. Como foi a criação da delegacia? A Deam II foi criada por meio de um decreto publicado em abril deste ano pelo governador Ibaneis Rocha, que, muito sensível à temática, entendeu essa demanda da população de Ceilândia. A nova delegacia faz parte do plano de governo – a criação da Deam II e do posto descentralizado do IML nesse novo prédio, que passou a ser denominado Complexo Regional Base Ceilândia, juntamente com a 15ª DP, que já existia no local. O local passou a ser uma central de atendimento muito importante para a população, principalmente as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e de crimes contra a dignidade sexual. A criação desse complexo é a implementação do planejamento estratégico da PCDF. [Olho texto=”“A criação desse complexo é a implementação do planejamento estratégico da PCDF”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] Quanto tempo durou a obra de adaptação para que a nova delegacia funcionasse? Cerca de dois meses. O prédio em que funcionava a 15ª DP passou por uma reforma importante para abrigar as novas unidades da PCDF. Com a ampliação, a quantidade e a qualidade dos atendimentos que passaram a ser ofertados à população foram ampliadas de forma mais eficiente. Quais serão as seções da nova unidade policial? A Deam II conta com atendimento de 24 horas no plantão policial e é responsável por todos os registros de ocorrências policiais das regiões administrativas de Ceilândia e do Sol Nascente/Pôr do Sol – que envolvem situações de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e de crimes contra a dignidade sexual – sendo responsável, pelas situações de flagrante. Internamente, a Deam II conta com quatro seções de investigação. São elas: apuração de crimes contra a dignidade sexual e violentos; uma seção especializada em oitivas e depoimento especial de crianças e adolescentes, com apuração de todas as denúncias anônimas e requisição de órgãos externos; investigação dos crimes cibernéticos e dos praticados contra idosas. Qual o diferencial da Deam II em relação às demais unidades policiais da cidade? As demais delegacias circunscricionais realizam o atendimento de situações de violência doméstica e demandas diversas de diferentes tipos de crimes. Desta forma, na Deam II é possível fazer o atendimento inicial – que ocorre no balcão da delegacia – de forma diferenciada, com um olhar mais acolhedor e atendimento especializado. O encaminhamento para atendimento em outras áreas na rede pública e privada, como hospitais e centros de atendimento, por meio de parcerias e protocolos já estabelecidos, é mais fácil, pois faz parte de nossa missão. [Olho texto=”“Na Deam II é possível fazer o atendimento inicial de forma diferenciada, com um olhar mais acolhedor e atendimento especializado”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] Os servidores foram capacitados para atuar na Deam II de forma inovadora na PCDF. Como foi o curso? Os 49 servidores foram devidamente capacitados para essa nova missão. Tivemos um curso que ocorreu entre os dias 1º e 5 deste mês. A capacitação contou com a participação de palestrantes de renome do Banco Mundial, do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDF [Tribunal de Justiça do Distrito Federal], da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, da Secretaria da Mulher, da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria da Saúde, além da PCDF. O conteúdo das palestras foi muito variado, como a temática exige. Houve palestras sobre cenário mundial da violência contra a mulher no contexto de pandemia, experiências internacionais de enfrentamento, criação da Lei Maria da Penha, medidas protetivas de urgência, questionário de avaliação de risco, questões de gênero, preservação de informações, coleta de vestígios de crimes cibernéticos, entre outros temas. Qual a importância da Lei Maria da Penha no contexto da violência contra a mulher? A quem se aplica? A violência doméstica e familiar, principalmente de crimes praticados no interior da residência, é um fenômeno social comum. Não existia a Lei Maria da Penha, portanto. Quando o agressor era levado à delegacia, juntamente com a vítima, todos eram ouvidos e, após a assinatura de um termo de compromisso e comparecimento, os dois voltavam juntos para casa, como se nada tivesse ocorrido. E o pior: a mulher voltava para casa com ele e muitas vezes voltava a ser agredida. A publicação da Lei nº 11.340/2006, ou Lei Maria da Penha, foi um divisor de águas. Agressores passaram a ficar presos, e as mulheres, mais protegidas nessa relação desigual, principalmente porque ela [a lei] trazia a criação de um instrumento legal muito importante: as medidas protetivas de urgência. Esse momento foi muito importante, um marco histórico para que uma nova consciência, por parte de toda a sociedade, fosse criada e se libertasse de velhos paradigmas. A Lei Maria da Penha fez com que todos os envolvidos nesse processo de violência passassem a refletir sobre a violência que ocorre no âmbito doméstico, a mudar o ditado e agora a pensar que “em briga de marido e mulher se mete a colher”. A lei se aplica a mulheres, crianças, adolescentes e idosas, incluindo também as mulheres trans. [Olho texto=”“A Lei Maria da Penha se aplica a mulheres, crianças, adolescentes e idosas, incluindo também as mulheres trans”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] Qual a importância da denúncia nesses casos? A denúncia é muito importante, pois muitas vezes a mulher está sendo vítima de crimes no âmbito da Lei Maria da Penha e não procura a delegacia para o registro policial, nem outros órgãos que poderiam ajudá-la nesse momento. Na maioria dos casos de feminicídio do Distrito Federal, as mulheres não tinham realizado nenhum registro policial contra o agressor, e esse é um dado preocupante, pois sem conhecimento é difícil alcançar e ajudar essas mulheres, que certamente vivenciaram um ciclo de violência antes do desfecho final trágico, com sua morte. Ao decidir fazer a denúncia, a vítima deve procurar primeiramente uma delegacia ou um hospital? Se a mulher precisa de algum atendimento hospitalar, esse é o atendimento prioritário. A notificação da delegacia pode ser feita no próprio hospital, que realizará o contato, e as demais providências relativas ao registro serão tomadas, principalmente nos casos de agressão física. Quais as formas de denúncia? O telefone da Deam II é o (61) 3207-7391. As denúncias anônimas podem ser feitas pelo telefone 197; e na opção 3, devido à pandemia da Covid 19, é possível o registro da ocorrência policial também. Outro canal disponibilizado é a Delegacia Eletrônica, no endereço https://delegaciaeletronica.pcdf.df.gov.br/ * Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP)
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Polícia Civil e CEB assinam acordo de cooperação técnica
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a CEB firmaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de coibir crimes praticados contra a distribuidora de energia e reduzir as perdas decorrentes desses atos. A iniciativa busca realizar um trabalho integrado para intensificar as operações de investigação e demais ações de repressão a fraudes de medidores de consumo, abalroamento de postes e furtos de cabos e transformadores de energia. “Esses crimes afetam financeiramente a companhia e, consequentemente, prejudicam todo o Distrito Federal”, enfatiza o diretor-geral da PCDF, Robson Cândido. “A população sofre porque muitas dessas ações criminosas afetam o fornecimento de energia. Com essa parceria, nós vamos intensificar o apoio à CEB para o combate a esses atos criminosos, porque sabemos do potencial e da grandiosidade que a companhia tem, além da importância do serviço que ela presta a todos nós.” Apuração agilizada O presidente da CEB, Edison Garcia, reforça a importância da parceria: “O apoio da Polícia Civil é imprescindível para a repressão da prática desses atos criminosos. Mediante ações de inteligência e investigação, esse acordo trará celeridade na apuração na prática criminosa contra a contra a companhia”. A CEB tem, por ano, um prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões com furtos de cabos de cobre, furto de transformadores e postes abalroados que não são ressarcidos – nesse último caso, em função da dificuldade de localizar o autor. O acordo prevê uma adequação para que, quando um Boletim de Ocorrência (BO) indicar acidente de trânsito com poste de energia, automaticamente a CEB receba esses dados para solicitar o ressarcimento do dano ao autor. “Faz parte da nossa estratégia para trazer mais sustentabilidade econômico-financeira para a empresa acabar com furtos, com ‘gatos’ [ligações irregulares], com todo tipo de clandestinidade que gera perdas, e buscar, também, a regularidade de todos aqueles consumidores que fazem o uso da energia distribuída pela CEB”, concluiu Edison Garcia. Além do diretor-geral da PCDF e do presidente da CEB, participaram da cerimônia de assinatura de acordo o diretor do Departamento de Inteligência e Gestão da Informação da Polícia Civil, Saulo Ribeiro Lopes, e o diretor de atendimento ao cliente e tecnologia da informação da CEB, Gustavo Alvares. * Com informações da CEB
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DF criará Guarda Civil Distrital
A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) encaminhou ao Governo do Distrito Federal a proposta de projeto de lei para a criação da Guarda Civil Distrital, que terá funções de proteção patrimonial de monumentos e edificações públicas da capital federal. Com isso, policiais militares que atualmente fazem esse trabalho voltarão a realizar funções tipicamente policiais, como o policiamento ostensivo. O projeto prevê a criação de 2 mil cargos para a guarda, que será armada e uniformizada. Para ingresso na Guarda Civil Distrital serão exigidos ensino médio completo e aprovação em concurso público que prevê prova objetiva, teste físico e psicológico, comprovação de idoneidade e boa conduta, além da conclusão do curso de formação. O salário inicial é de R$2,5 mil e pode chegar, ao fim da carreira, a R$ 6,3 mil. As regras para progressão funcional serão estabelecidas posteriormente, em regulamento específico. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A carga horária será de 40 horas semanais. Os integrantes da Guarda Civil serão submetidos ao regime jurídico dos servidores públicos civis e terão como base o Estatuto das Guardas Municiais, previsto na Lei Federal nº 13.022/2014. A nova corporação será subordinada à SSP-DF e integrará o sistema de segurança pública do DF. Para o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, os novos profissionais serão um importante reforço para a segurança da população do DF. “Estamos trabalhando em diversas frentes para reforçar o efetivo das forças de segurança pública. A Guarda Distrital nos permitirá não só uma economia de recursos, mas a possibilidade de relocar policiais militares que atuam na proteção patrimonial para o policiamento nas ruas.” Anderson Torres anunciou nesta terça-feira (10) a convocação de 750 policiais militares e 346 bombeiros aprovados no último concurso público. Também está em andamento o processo seletivo para 300 vagas de escrivão da Polícia Civil do DF. Outro concurso autorizado é o de agente de execução penal, que prevê o ingresso de 400 servidores em julho de 2021, e a criação de cadastro reserva de 779 profissionais, com possível nomeação de 400, em 2022, e de 379, em 2023. [Olho texto=”“A Guarda Civil Distrital nos permitirá não só uma economia de recursos, mas a possibilidade de relocar policiais militares que atuam na proteção patrimonial para o policiamento nas ruas”” assinatura=”Anderson Torres, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] Atribuições A Guarda Civil Distrital será responsável por vigilância e guarda, diurna e noturna, de locais públicos abertos ou fechados, preservando o patrimônio e o bem-estar da população. Os profissionais também serão preparados para prestar socorro e salvamento, em casos de emergência, além de reforçar o trabalho das forças de segurança em casos de calamidade pública. * Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Cães são importantes parceiros no trabalho da Polícia Civil do DF
Cães, juntamente com a DOE, prestam apoio ao cumprimento de mandados de prisão em todo o DF. Foto: Lúcio Bernardo Jr / Agência Brasília No início de 2019, a Divisão de Operações Especiais (DOE) da Polícia Civil dava apoio ao cumprimento de mandados de busca e apreensão no Paranoá. Após os policiais invadirem a casa, os cães farejadores entraram no imóvel em busca de drogas. Na tentativa de escapar do flagrante, o suspeito jogou o tablete de maconha no vaso sanitário e deu descarga. A droga, porém, ficou presa na tubulação e não chegou ao esgoto. Mesmo sem o entorpecente estar visível, o pastor belga de malinois Rocky, hoje com 11 anos, sentiu o odor da maconha e “avisou” os policias. Ficou inquieto, dando voltas e enfiando a cabeça no vaso. “Parecia que ele queria beber água, mas achei estranho porque ele não costuma fazer isso”, conta Sanlac Machado, que acompanhava o cão na operação. O policial orientou o agente da delegacia circunscricional a quebrar o vaso sanitário. Com suas 300 milhões de células olfativas, Rocky acertou em cheio. O agente tirou o vaso do lugar e lá estavam as 200 gramas de maconha. “Costumamos dizer que o cão vê o mundo pelo faro. Nossa visão [dos humanos] é superior, mas temos apenas cinco milhões de células do olfato”, afirma Sanlac, chefe da Seção de Cinofilia da DOE. Rocky foi o primeiro cão da Divisão da Polícia Civil. O “emprego” anterior era na Polícia Federal |Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Rocky foi o primeiro cão da Divisão, que dá apoio ao restante da Polícia Civil. Ele foi doado pela Polícia Federal quando tinha 7 anos. Trabalhou até os 10, completados este ano, e, diferentemente dos demais cachorros que vão para a casa de um dos condutores quando se aposentam, ele vive no canil da DOE e ainda é usado em cursos e treinamentos. “Ele é muito especial para nós, me ensinou muito, só vai sair daqui quando morrer”, afirma Sanlac. Das três corporações que integram a Segurança Pública do DF, a Polícia Civil é a que utiliza os cães há menos tempo. O canil, que fica na DOE, foi inaugurado há pouco mais de 2 anos. Dos 12 cachorros do plantel, das raças pastor belga de malinois e pastor alemão, apenas cinco estão em atividade – os demais ainda são filhotes e estão sendo treinados. Atualmente, apenas quatro agentes trabalham com os cachorros, mas outros seis policiais civis concluíram o curso de condutores de cães farejadores em outubro e aguardam transferência para a DOE. Treinados desde filhotes Corvo e uma apreensão feita em 2019 | Foto: Divulgação DOE Os cães policiais geralmente nascem do cruzamento dos machos da Polícia Civil com fêmeas da Polícia Federal. Por isso, no plantel da DOE há membros de uma mesma família, como os pastores alemães X (o avô), Corvo (o filho) e Duque (o neto). Rocky, o precursor do canil, tem um filho que também é policial, o Charlie, de 2 anos e meio. Os filhotes que serão treinados para dar apoio às delegacias circunscricionais e especializadas são escolhidos ainda na ninhada. Costumam ser os mais ativos, corajosos e perseverantes. “A gente joga um cobertor e fica observando o que mais persiste em mordê-lo, os que nunca desistem”, explica Machado. “Normalmente são os pequenos. Porque eles têm que batalhar mais para mamar, por exemplo”, completa. Os filhotes começam a ser treinados com 35 dias de vida | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Os eleitos começam a ser treinados aos 35 dias. Nessa fase, que vai até os 4 meses de vida do filhote, eles são socializados e brincam muito. É quando aprendem a buscar a bolinha que, mais tarde, será colocada em caixas junto com drogas. Com o treinamento, eles aprendem a reconhecer o odor de cada substância. Até armas e munições, que, para humanos têm um cheiro quase imperceptível, são farejadas pelos cães. Com um ano e meio, o cachorro está pronto para o trabalho. Nas operações, ele ganha a bolinha quando localiza a droga ou a arma, o que se torna uma grande brincadeira para ele. “O importante é ele gostar de encontrar a bolinha. Porque ele busca a bolinha e não a droga e sabe que, quando ganha a bolinha, o trabalho está finalizado”, explica Sanlac Machado. Eficiência comprovada “O canil deu certo, os cães são ferramentas fundamentais para a investigação. Ele [o cão] só não acha a droga se não tiver”, diz o delegado | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília O diretor da DOE, Edson Medina, reconhece a eficiência dos cães na rotina do trabalho policial. “Nosso time tático entra na casa primeiro, os policiais detêm os suspeitos, se asseguram de que não há mais perigo e os cães farejadores fazem as buscas no local”, explica. Depois que os cães localizam a substância procurada, a responsabilidade de recolher o material é dos policiais da investigação, por isso a DOE não consegue fazer um balanço de drogas ou munição apreendidas com a ajuda dos cães. Segundo o delegado, porém, os cachorros facilitaram muito o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. “Muitos moradores têm mania de entulhar coisas em casa e escondem drogas no meio do lixo. Às vezes, para a gente encontrar alguma coisa, tínhamos que quase desmontar a casa do suspeito”, diz. “O canil deu certo, os cães são ferramentas fundamentais para a investigação. Ele [o cão] só não acha a droga se não tiver”, completa. As histórias contadas por quem trabalha no canil exemplificam a eficácia citada por Medina. Em abril de 2019, no Paranoá, a polícia cumpria o segundo mandado em uma casa no Paranoá. Os investigadores tinham certeza que um traficante morava ali, mas, ao fazerem busca no local, acharam pouca quantidade de drogas. Quando Corvo chegou ao local, ele farejou meio quilo de cocaína escondida no meio de cadeiras e mesas empilhadas no quintal da casa. Olfato certeiro: cães reconhecem até odor de armas e munição | Foto: Lúcio Bernardo Jr / Agência Brasília Também no primeiro semestre deste ano, o filho dele, o Duque, em sua primeira operação, encontrou três tabletes de maconha escondidos no quarto de um bebê no Recanto das Emas. Um deles estava dentro de um pufe, que precisou ser rasgado pelos policiais. “Quem ia rasgar o pufe de um bebê sem saber que tinha droga dentro dele? ”, questiona o chefe da Seção de Cinofilia da DOE.
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Programa Identidade Solidária emite quase 3 mil documentos
O ônibus do programa Identidade Solidária leva o serviço a todas as regiões administrativas onde há pessoas hospitalizadas, encarceradas e com dificuldade de locomoção | Foto: PCDF / Divulgação De janeiro a novembro deste ano, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) expediu 2.961 identidades, por meio do programa Identidade Solidária, do Instituto de Identificação (II). Os documentos foram entregues a pessoas hospitalizadas, encarceradas e com dificuldade de locomoção em todas as regiões administrativas. [Numeralha titulo_grande=”2.961″ texto=”Total de documentos expedidos por meio do programa Identidade Solidária” esquerda_direita_centro=”direita”] Os maiores números de emissões – 2.105 – foram registrados em eventos realizados por órgãos públicos, como administrações regionais e secretarias, e entidades sociais, como abrigos e orfanatos. A corporação ainda participou ativamente das ações do programa Sejus mais Perto do Cidadão, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). A equipe de papiloscopistas da PCDF também foi até hospitais tanto para emissão da primeira ou segunda vias de identidade quanto para fazer a identificação de pessoas que chegam sem documentação ou desacordadas. Nesta modalidade, 119 carteiras foram emitidas. Solidariedade “Fazemos esse tipo de serviço em conjunto com a Secretaria de Saúde”, explica o diretor do II, Simão Pedro Albuquerque. “Muitas vezes, as pessoas chegam aos hospitais desacordadas e a equipe médica não tem como avisar os parentes.” Em residências, atendendo pessoas com dificuldade de locomoção – cadeirantes ou mesmo portador de alguma deficiência –, as equipes confeccionaram 101 identidades. “Esse é um trabalho muito gratificante”, destaca Albuquerque. “Um dos últimos trabalhos foi uma visita ao Lar Pequenino Jesus, localizado no Lago Sul, em que atendemos 21 pessoas do abrigo que não tinham a identificação. Com o documento de identidade em mãos, essas pessoas poderão, efetivamente, exercer seus direitos civis e sociais, além de garantir o acesso aos serviços públicos de maneira mais rápida.” A ação também contemplou unidades prisionais. De janeiro a novembro, 636 internos receberam o documento. De acordo com Simão, os socioeducandos são identificados assim que passam a fazer parte da massa carcerária, mas a emissão do documento somente pode ser feita pelo instituto. Para ter acesso ao serviço de identificação por meio do Identidade Solidária, é necessário preencher o formulário em um dos postos de identificação ou Na Hora e solicitar o atendimento. * Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Um novo modelo de delegacias vai surgir no DF
Cerca de R$ 35 milhões serão investidos em sete unidades de segurança pública | Fotos: Renato Araújo / Agência Brasília O GDF, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), deu início à reconstrução e reforma das delegacias da Polícia Civil. Novos prédios serão erguidos em Taguatinga Centro, em Sobradinho II e no SIA, enquanto em Taguatinga Norte e na Asa Sul as obras de reestruturação já começam a ser executadas. As delegacias do Lago Sul e do Lago Norte também serão reformadas. Serão investidos aproximadamente R$ 35 milhões em sete unidades de segurança pública. Todas elas ganharão uma nova identidade visual da Polícia Civil, incluindo a renovação das cores, letras e brasão da corporação. “Isso tudo refletirá em uma melhoria do atendimento, não só no balcão, como em toda a estrutura”, garante o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. A primeira grande obra nesse setor em andamento é na 17ª DP, localizada na Avenida Hélio Prates, em Taguatinga Norte. Por lá estão sendo investidos R$ 3.347.231,19. A estrutura organizacional foi provisoriamente transferida para a antiga Academia de Polícia, próxima ao estádio Cerejão. A Delegacia da Mulher, na Asa Sul, passará por reforma estrutural Os pilares estruturais da unidade foram mantidos. Porém, toda a estrutura interna foi alterada e ampliada, o que possibilitará um atendimento mais humanizado tanto para a vítimas e seus familiares quanto para infratores, policiais militares e servidores da Polícia Civil. Modificações A entrada da delegacia sai da via mais movimentada da cidade e vai para a rua lateral, o que dará mais segurança e privacidade a quem precisar ser atendido. Advogados terão sala de apoio, assim como mulheres e crianças contarão com um espaço apropriado para atendimento, evitando a revitimização. Pessoas presas que chegarem à unidade serão conduzidas por uma entrada diferente daquela reservada às vítimas. Haverá também uma sala de espera para policiais militares aguardarem a elaboração de cada boletim de ocorrência. 17ª DP Taguatinga é a primeira unidade a ser reformada, já sob o novo modelo Alojamentos com salas de apoio e descanso em área reservada para os servidores da delegacia também fazem parte da estrutura das novas delegacias, longe das celas de contenção de presos – projetadas com vista para evitar autolesão dos custodiados. Um pátio coberto para proteção temporária de veículos e materiais apreendidos também está previsto no projeto, além de intervenções arquitetônicas típicas de Brasília, como pilotis e cobogós. Entrega A expectativa de conclusão das obras da 17ª DP é setembro de 2020. A estrutura anterior, inaugurada em dezembro de 1982, pela primeira vez passa por uma grande obra. Tão logo volte a funcionar, será a vez de colocar abaixo toda a 12ª DP de Taguatinga Centro. O prédio será inteiramente reconstruído e seguirá o padrão das novas unidades da Polícia Civil do Distrito Federal. Já as unidades da 35ª DP de Sobradinho II e da 8ª DP do SAI/Estrutural, atualmente em prédios alugados, serão construídas na sequência. “Vamos ter um atendimento mais humanizado, com espaço mais amplo e capaz de atender mais pessoas com conforto e segurança”, afirma o engenheiro Márcio Lemos, da Divisão de Arquitetura e Engenharia da Polícia Civil. [Numeralha titulo_grande=”Estrutura de segurança” texto=”DF tem 29 delegacias circunscricionais (que atendem as regiões administrativas) e 27 especializadas (como da Mulher, da Infância e de Crimes Cibernéticos)” esquerda_direita_centro=”direita”] Deam No Eixo L, na altura da 204 Sul, na Asa Sul, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) também passa por uma reforma estrutural e seguirá o novo layout das unidades de atendimento da Polícia Civil. Todo o piso será trocado, o quadro de energia readequado e os condensadores de ar-condicionado reposicionados, o que facilitará a manutenção. As telhas de amianto darão lugar a outras mais leves e modernas de poliestireno, assim como o telhado impermeabilizado. Inaugurado em 2015, o prédio vinha sofrendo infiltrações em períodos de chuva. Um novo sistema de vazão de águas pluviais está em produção, enquanto a iluminação externa será substituída por lâmpadas de LED. A copa e o banheiro de atendimento a policiais, desgastados por infiltrações, já estão sendo reformados. Toda a estrutura da Deam será pintada no final das obras. Enquanto isso, a delegacia segue funcionando normalmente.
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Governador nomeia 28 servidores para a Polícia Civil
O governador Ibaneis Rocha nomeou, na noite desta quinta-feira (27), 28 servidores para o quadro de pessoal da Polícia do Civil do Distrito Federal (PCDF). São 19 delegados e 9 papiloscopistas que aguardavam nomeação desde 2014. O decreto será publicado nesta sexta (28) no Diário Oficial do DF. Segundo o secretário de Estado de Segurança Pública, Anderson Torres, os novos delegados devem ser encaminhados para as delegacias descentralizadas do DF. “Juntamente com o diretor-geral da Polícia Civil, Robson Cândido, estamos cada vez mais integrados nos projetos de força de segurança”, disse. Em março deste ano foram nomeados um delegado e duas papiloscopistas. Também participaram do ato os secretários de Fazenda, André Clemente, e da Casa Civil, Valdetário Monteiro.
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Posse do governador eleito terá segurança reforçada
O esquema de segurança para a posse do governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi planejado para os três locais em que o ato será celebrado na terça-feira (1º de janeiro): no Santuário Dom Bosco, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e no Palácio do Buriti. Assim como para a posse do presidente da República, o Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, funcionará de forma plena, com 30 agências integradas, inclusive com órgãos federais. A Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil e o Esquadrão de Bombas da Polícia Militar do Distrito Federal farão varredura nos três locais da posse para prevenir eventuais riscos à população. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Regimento de Polícia Montada e motociclistas do Batalhão de Trânsito escoltarão a comitiva do novo chefe do Executivo local a partir da residência do governador eleito e percorrerão todo o trajeto entre o santuário, a CLDF e o Buriti. Nesses lugares haverá ainda policiamento fixo, com linhas de policiais e equipes especializadas. Cerca de 2 mil policiais participarão do esquema. O Corpo de Bombeiros Militar atuará também nos três momentos da posse do Executivo local com viaturas de atendimento emergencial e de salvamento posicionadas em pontos estratégicos, como nas proximidades da estrutura instalada na Praça do Buriti. Serão 66 bombeiros e seis viaturas na operação. Devido à posse presidencial, que ocorrerá no mesmo dia, as Delegacias da Criança e do Adolescente, da Mulher e a 1ª e a 5ª Delegacias de Polícia terão o efetivo reforçado. Agentes de polícia estarão nos locais destinados à posse do governador eleito. Policiais da Divisão de Operações Especiais e de Operações Aéreas vão permanecer de prontidão para ambas as solenidades. Como ficará o trânsito para a posse do governador eleito O trânsito nas proximidades do Palácio do Buriti terá alterações na manhã de 1º de janeiro, devido à transmissão de cargo do governador Rodrigo Rollemberg para o governador eleito, Ibaneis Rocha. A missa no Santuário Dom Bosco (702 Sul) está marcada para as 8 horas. Não haverá mudanças no tráfego de veículos perto do local, mas os motoristas deverão estar atentos à movimentação de carros na lateral da igreja (ligação entre a W3 e a W4 Sul), espaço para embarque e desembarque. Na Câmara Legislativa, onde a cerimônia está marcada para as 9h30, a faixa da direita — entre a sede do Poder Legislativo local e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) — será exclusiva para os participantes do evento, a partir das 8 horas. [Olho texto=”O trânsito na N1, em frente à Praça do Buriti, será bloqueado na frente do palácio a partir das 10 horas ” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O estacionamento em frente à Câmara ficará destinado à imprensa, e o do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estará reservado para convidados. Na S1, em frente à CLDF, haverá uma pequena intervenção após o fim da solenidade na Casa para o deslocamento do governador e do vice-governador, Paco Britto, ao Palácio do Buriti. Entre as duas sedes, será montado um ponto de travessia de pedestres, sob a coordenação dos agentes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). Para o último ato, em frente à Praça do Buriti, o trânsito na Via N1 será bloqueado na frente do palácio a partir das 10 horas. No mesmo horário, o tráfego de veículos ficará desviado para a lateral do Tribunal de Contas do Distrito Federal e seguirá pela pista atrás do Buriti, que terá o sentido único invertido (subindo). Depois, passará em frente à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), retornando para a N1. O estacionamento lateral do palácio estará reservado para autoridades. Já os do anexo e o da Terracap poderão ser utilizados pelo público.
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Posse presidencial: Segurança prevê bloqueio de vias a partir de 29 de dezembro
Atualizada em 20/12 com o treinamento operacional e o funcionamento do Eixão do Lazer. A Esplanada dos Ministérios será bloqueada a partir da zero hora de 29 de dezembro para a cerimônia de posse do novo presidente da República, marcada para o dia 1º de janeiro de 2019. Antes disso, no dia 23, haverá treinamento operacional para ajustes necessários dos órgãos e agentes envolvidos, e também não será permitido o trânsito de veículos na área. A Esplanada dos Ministérios vai ficar bloqueada a partir da zero hora de 29 de dezembro. As ações de segurança na região central de Brasília vão começar às 7 horas, com previsão de encerramento a qualquer hora após a cerimônia de posse. Foto: Tony Winston/Agência Brasilia. 24/02/2016 A interrupção faz parte da Operação Posse Presidencial, esquema organizado para garantir a segurança de autoridades e do público durante a festa da transmissão de cargo ao presidente eleito, Jair Bolsonaro. As Vias N1 e S1 ficarão bloqueadas a partir de sábado (29) para o trânsito de veículos, mas liberadas para a passagem de pedestres. Os organizadores da operação preveem que a região central de Brasília receba de 250 a 500 mil pessoas. No domingo (30), as Vias N2 e S2, a partir da zero hora, também serão fechadas. Somente pessoas credenciadas poderão circular na Esplanada. Na segunda-feira (31), o bloqueio da S1 será a partir da alça leste da Rodoviária do Plano Piloto. Os motoristas que estiverem na L2 Norte não poderão acessar a Esplanada (N1). A N2 será bloqueada da partir da L4 Norte até a altura do prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em frente ao Teatro Nacional Claudio Santoro. A ligação entre as Vias L2 Sul e Norte não estará bloqueada, assim como das Vias L4 Sul e Norte. Em 1º de janeiro, a partir das 8 horas, parte da Via L4, no sentido norte-sul, entre a Vila Planalto e a Procuradoria-Geral da República (PGR), também será bloqueada – assim como o acesso à mesma L4 pela Ponte JK. Além disso, o bloqueio das Vias N1 e S1 ocorrerá a partir da Rodoviária do Plano Piloto. Os ônibus de linha poderão fazer o retorno na alça leste da rodoviária. Não será permitido o acesso ao local por outro ônibus ou veículos leves. O trânsito será desviado da S1 para o Eixo Rodoviário Sul. Os veículos que estiverem seguindo pela via, no sentido sul-norte, serão transferidos para o Buraco do Tatu. [Olho texto=”A partir da Rodoviária do Plano Piloto haverá quatro linhas de revistas a pedestres, além de detectores de metais ao longo do percurso até a Praça dos Três Poderes” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O trânsito de veículos também será desviado para o Setor de Clubes Sul. No mesmo horário, o Buraco do Tatuí – ligação entre a L2 Sul e a L2 Norte – também será fechado. Pessoas com deficiência poderão deixar os carros no estacionamento do Teatro Nacional. O acesso deverá ser feito na entrada para o teatro, pela plataforma superior da rodoviária. A credencial emitida pelo órgão de trânsito deverá ser apresentada. A operação contará com ações conjuntas de órgãos federais e distritais, como Exército Brasileiro, Polícia Federal, Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, Polícia Militar do DF (PMDF), Polícia Civil do DF (PCDF), Corpo de Bombeiros Militar e Departamento de Trânsito do DF (Detran). O Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) fará também o monitoramento das imagens das câmeras de segurança da região. As centrais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, no Ciob, atenderão nos telefones 190 e 193. No dia 1º, o trânsito de veículos será permitido nos Eixos Norte e Sul. Portanto, não haverá o Eixão do Lazer, que ocorre nos domingos e feriados, quando a via é fechada das 7 às 19 horas. Pontos de revista a partir da Rodoviária Haverá quatro linhas de revistas a partir da Rodoviária do Plano Piloto. Além de pontos de revista manual, haverá detector de metais ao longo do percurso. Não será permitida a entrada de ambulantes na Esplanada. Copos com água serão distribuídos em barracas espalhadas pelo local. Serão permitidos pacotes de biscoitos e frutas. Haverá ainda banheiros químicos para atender o público. Os sinais de celulares estão liberados. Os bloqueios serão feitos a aparelhos controladores de drones e outros objetos ou equipamentos que operem em frequência clandestina. São os seguintes os itens não permitidos na Esplanada dos Ministérios no dia da posse: Bebidas alcoólicas Garrafas Guarda-chuva Fogos de artifício Apontadores a laser Animais Bolsas e mochilas Sprays Máscaras Produtos inflamáveis Drones Carrinhos de bebê Armas de fogo Objetos cortantes As Delegacias da Criança e do Adolescente e a da Mulher, além da 1ª, da 2ª e da 5ª Delegacias de Polícia receberão reforço para atender durante todo o período da operação. Mais de 2,6 mil policiais militares trabalharão na Esplanada durante a posse. Serão 36 agentes e dez viaturas do Detran e mais 350 militares e 25 viaturas do Corpo de Bombeiros. Além do pleno funcionamento do Ciob, será criada a Cidade Policial, um espaço da Secretaria da Segurança Pública, próximo ao Museu Nacional e que abrigará os recursos humanos e materiais da PMDF, PCDF e demais agentes envolvidos na operação. Esplanada bloqueada no dia 23 para ajustes de segurança No dia 23, a partir das 6 horas, as Vias N1 e S1 serão fechadas entre a ligação da L4 Norte à Esplanada (altura do Corpo de Bombeiros) até a altura da Catedral para treinamento operacional. O trânsito será desviado da rodoviária para a L2 Sul, pelo Museu Nacional. Os motoristas que estiverem na L2 Norte poderão acessar a Esplanada normalmente. O trânsito no Buraco do Tatuí estará liberado, e a previsão é que as vias sejam liberadas a partir das 19 horas. “O treinamento operacional foi uma solicitação direta da Coordenação de Segurança de Área, ligada ao Comando Militar do Planalto, para os ajustes necessários, já que a operação envolverá órgãos federais e locais”, explicou o subsecretário de Operações Integradas, da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, coronel Julian Pontes. Edição: Vannildo Mendes
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Fazenda do DF participa de operação nacional para desarticular empresas “noteiras”
Os fiscos de 18 estados e do Distrito Federal desencadearam nesta sexta (7) a Operação Nacional de Combate a Empresas “Noteiras”. Os alvos são as empresas registradas apenas para emitir notas fiscais com o intuito de acobertar sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), falsas exportações e até cargas roubadas ou furtadas. No segundo semestre de 2018, foram registradas 447 ocorrências de situações irregulares no Cadastro Fiscal do DF. Endereços fictícios, contribuintes inexistentes e estabelecidos sem qualquer estrutura para funcionamento foram identificados. As vistorias são conduzidas para suspensão/cancelamento dessas inscrições. As informações sobre os cadastros cancelados serão, nos termos da legislação em vigor, compartilhadas entre os fiscos. A maioria dos casos será levada ao conhecimento da Polícia Civil para apuração de prováveis crimes correlatos a ilícitos tributários. A facilitação dos registros empresariais e a possibilidade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos favoreceu registros e uso dos cadastros fictícios para as fraudes. A Fazenda considera que a maioria dos empresários cumpre com as obrigações tributárias. Cabe, portanto, aos órgãos de controle identificar irregularidades, suspender os atos autorizativos e encaminhar ao Ministério Público os indícios de eventuais crimes que possam ser cometidos com o uso fraudulento do cadastro e de documentos fiscais. Edição: Marcela Rocha
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Polícia Civil vai leiloar 1.281 veículos e sucatas
O terceiro leilão será em 14 de dezembro, e não no dia 16, como informado anteriormente. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) organizará três leilões de veículos e sucatas em 5, 6 e 14 de dezembro. No total, estão disponíveis 1.281 unidades — a maior parte de sucatas. Antes dos arremates, os interessados poderão visitar o pátio da corporação. Na quarta-feira (5), serão leiloados 59 bens no galpão da BsbLeilões (Área de Desenvolvimento Econômico, Chácara 2, Conjunto 2, Lote 5), no Park Way, a partir das 9 horas. [Numeralha titulo_grande=”1.079″ texto=”Quantidade de sucatas de carros, motos, caminhonetes, peças e bicicletas” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Entre sucatas e automóveis ainda utilizáveis, as avaliações de valores variam de R$ 500 a R$ 6 mil. A descrição com marcas, modelos e motores estão no Anexo II do edital do leilão. Os lotes de sucata só poderão ser vendidos para empresas do ramo de comércio de peças usadas. Já os veículos com condições de circular também estarão à venda para pessoas físicas. Na quinta-feira (6), no mesmo local e horário, serão disponibilizados 143 bens. Assim como no leilão anterior, detalhes dos modelos constam no Anexo II do edital. As regras de compras para sucata e para automóveis são as mesmas. Mas, nesse lote, as avaliações vão de R$ 50 a R$ 25 mil. Leilão de sucatas exclusivo para empresas de siderurgia ou fundição Em 14 de dezembro, a PCDF disponibilizará 1.079 sucatas de carros, motos, caminhonetes, peças e bicicletas. O lote será único: 251.050 quilogramas de ferro, avaliados em R$ 0,15 por quilograma. O valor mínimo para arremate é de R$ 37.657,50. [Olho texto=”O objetivo é reciclar os materiais que não podem mais ser regularizados nem circular pelas ruas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo o edital, a intenção é que os materiais sejam reciclados, pois não têm mais chance de receber regularização ou circular pelas ruas. Nesse caso, apenas pessoas jurídicas dos ramos de siderurgia ou de fundição poderão participar. O leilão ocorrerá no auditório da Multleilões (Setor de Oficinas Norte, Quadra 1, Conjunto A, Lote 8), às 10 horas. Visitações até 6 de dezembro Para os dois primeiros leilões, os bens podem ser visitados na segunda (3) e na terça-feira (4), das 12h30 às 17h30. Os veículos estão no pátio do Complexo Regional Norte da Polícia Civil do Distrito Federal, situado na DF-440, Km 15, Zona Rural, em Sobradinho. Já o lote único do terceiro leilão pode ser avaliado por interessados até quinta-feira (6) mediante agendamento com a corporação. O contato é pelo e-mail cpa@pcdf.df.gov.br. As sucatas estão alocadas no pátio da Comissão Permanente de Alienação da Policia Civil do DF, no Setor Residencial Econômico Sul (SRES), Quadra 1, Área Especial, Lote 14, Cruzeiro Velho. Documentação necessária para participar dos pregões Nos arremates da leiloeira BsbLeilões, a pessoa física deve apresentar apenas RG e CPF no local. Para pessoa jurídica, os documentos requeridos são: Comprovante de inscrição no CNPJ Contrato social CNPJ RG e CPF do representante Na venda da Multleilões, a empresa interessada deve entregar envelope fechado com a documentação até as 16 horas de sexta-feira (7), na secretaria da Comissão Permanente de Alienação da PCDF. O horário de atendimento é das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. Os envelopes devem ser endereçadas à Comissão Permanente de Alienação (CPA) da Polícia Civil do Distrito Federal. O endereço completo e a lista de documentos estão no edital. A relação das empresas habilitadas para participar do leilão será divulgada em até três dias úteis no site da PCDF e em murais na sede da corporação. Leilão de 59 veículos e sucatas 5 de dezembro A partir das 9 horas No Galpão da BsbLeilões – Área de Desenvolvimento Econômico, Chácara 2, Conjunto 2, Lote 5, Park Way Mais informações no edital Leilão de 143 veículos e sucatas 6 de dezembro A partir das 9 horas No Galpão da BsbLeilões – Área de Desenvolvimento Econômico, Chácara 2, Conjunto 2, Lote 5, Park Way Mais informações no edital Leilão de materiais ferrosos 14 de dezembro A partir das 10 horas No Auditório da Multleilões – Setor de Oficinas Norte, Quadra 1, Conjunto A, Lote 8 Mais informações no edital Edição: Amanda Martimon
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Polícia Civil do DF queima cerca de 900 quilos de drogas
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) incinerou 887,89 quilos de drogas na manhã desta quarta-feira (21). A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) incinerou 887,89 quilos de drogas na manhã desta quarta-feira (21). Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília A corporação — que aguardava decisão judicial para queimar entorpecentes apreendidos nos últimos dois anos — utilizou o forno de uma empresa que faz serviço de incineração de lixo especial, no Setor Industrial de Ceilândia. Esse é o segundo procedimento feito neste ano. Em junho, 1,2 tonelada de drogas foi destruída. De acordo com o delegado da Coordenação de Repressão às Drogas da PCDF, Luiz Henrique Dourado, aproximadamente 4 toneladas de entorpecentes foram apreendidas no Distrito Federal apenas em 2018. Substâncias incineradas Quantidade por quilo Maconha 852 Crack 23,783 Cocaína 11,734 Skunk 0,208 Haxixe 0,164 Total 887,89 “Entre as apreensões, há desde um cigarro de maconha até um carregamento que pertencia a traficantes que tentavam entrar no DF”, exemplifica. De acordo com Dourado, os produtos saem principalmente das fronteiras do País, como Bolívia e Paraguai. “Algumas drogas sintéticas vêm da Europa. A maior parte das apreensões é de maconha prensada, seguida de cocaína, crack e drogas sintéticas.” A ação, liderada pela Coordenação de Repressão às Drogas, contou com a participação de 40 policiais, além de agentes de trânsito que apoiaram a escolta do material. Edição: Amanda Martimon
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Em um ano, 7.892 celulares roubados foram bloqueados em Brasília
Desde a implantação do programa Fora da Rede, em outubro do ano passado, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), bloqueou 7.892 celulares. O programa permite que pessoas que tiveram celulares roubados ou furtados possam bloquear o aparelho em delegacias policiais ou por meio da Delegacia Eletrônica. Dessa forma, outros chips não poderão ser habilitados nos telefones. A medida desestimula a prática criminosa, segundo explica o chefe da Divisão de Comunicação da PCDF, delegado Lúcio Valente. “O programa é uma rede eficiente de proteção e combate à criminalidade nos casos de roubos de celulares”. [Olho texto=”O programa é uma rede eficiente de proteção e combate à criminalidade nos casos de roubos de celulares” assinatura=”Delegado Lúcio Valente, da Polícia Civil do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Esses produtos, acrescentou o delegado, “têm alto valor de mercado e são fáceis de serem comercializados ou trocados por drogas ou armas”. Para que o bloqueio seja possível, é necessário que a vítima faça o registro da ocorrência de roubo ou furto na delegacia mais próxima. Ela pode ainda acessar a Delegacia Eletrônica, informar o número da linha, nome e CPF do titular (caso não seja a própria vítima) e código de identificação do celular — o Imei (International Mobilie Equipament Identity, em inglês). O número do Imei não é obrigatório no caso de registro presencial em uma das delegacias de polícia. Mas facilita a validação das informações e o efetivo bloqueio. Celulares com mais de um chip têm mais de um código identificador. Levantamento feito pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, em 2017, mostrou que em 74% dos roubos cometidos contra pedestres, o alvo dos bandidos era o telefone celular. Os cidadãos também podem contribuir com o combate a esse crime denunciando o comércio ilegal de aparelhos por meio do site da PCDF, pelo disque denúncia, no telefone 197, opção 0. Outra opção é mandar um e-mail para: denuncia197@pcdf.df.gov.br ou ainda pelo WhatsApp (61) 98626-1197.
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Saiba o que fazer em casos de desaparecimento de pessoas
A Polícia Civil do DF atenta que, para agilizar o processo de busca de pessoas desaparecidas, é primordial que a ocorrência seja feita na delegacia mais próxima, no primeiro momento após a identificação do sumiço. Ao fazer a ocorrência é importante fornecer o máximo de informações na delegacia, o número do telefone celular do desaparecido e, se possível, o [tooltip title=”Identificação Internacional de Equipamento Móvel, em tradução livre” top=”right”]IMEI[/tooltip] do aparelho (informado na caixa produto), além de foto atualizada. Após o registro do desaparecimento, a polícia inicia a investigação com buscas em toda a rede de hospitais e Instituto Médico-Legal (IML). O objetivo é localizar pessoas que possam ter dado entrada nesses lugares sem consciência, vítimas de acidente ou após falecimento. O próximo passo é a abertura de inquérito policial para investigar se houve crime. Nos casos de suspeita de sequestro, pode ser solicitada a quebra do sigilo de dados e das comunicações telefônicas. Os motivos de desaparecimento de pessoas no DF são variados e incluem fuga de casa, motivadas por brigas residenciais, uso de drogas e doenças que provocam esquecimento do endereço residencial. Na maioria dos casos, 51,8% são encontrados em até três dias — 29,1%, em menos de 24 horas. Desaparecimento de crianças e adolescentes A investigação imediata em caso de desaparecimento de crianças ou adolescentes é uma garantia legal (Lei Federal nº 11.259, de 2005). Nessas ocorrências, o sumiço é prontamente comunicado às Polícias Federal e Rodoviária Federal, às autoridades nos portos, aeroportos, rodoviária e empresas de transporte interestadual e internacionais. A medida busca evitar o deslocamento para fora do DF e do País. A família deve comunicar ainda outros órgãos, como Conselhos Tutelares, centros de referência de assistência social (Cras) e centros de referência especializado de assistência social (Creas), que também podem ajudar nas buscas dos menores. Estatísticas de 2017 O maior número de ocorrências de desaparecimento durante 2017 no DF foi entre: adultos (18 a 50 anos): 1.281 adolescentes (12 a 17 anos): 1.073 idosos (mais de 50 anos): 244 crianças (com menos de 11 anos): 169 No caso de adultos, os desaparecimentos, em geral, são para uso de drogas, álcool ou por falta de aviso à família ao saírem para passar alguns dias na casa do namorado ou namorada. Os adolescentes fogem por conflitos familiares, violência doméstica e, também, para consumo de drogas. Já o sumiço de idosos ocorre, principalmente, por falta de memória. Devido a doenças como o mal de Alzheimer, eles não conseguem voltar para casa. Esses casos são mais comuns do que se supõe. Como prevenção, a polícia orienta manter sempre um papel dentro do bolso com nome, endereço e telefone de um parente. [Olho texto=”Para comunicar o desaparecimento de pessoas ligue 197″ assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Das 2.767 pessoas desaparecidas no ano passado, 2.588 foram localizadas entre janeiro de 2017 e março de 2018, ou seja, 93,5% do total. Ceilândia, Samambaia e Taguatinga são as regiões que mais registraram desaparecimentos. A Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal disponibilizará os números de 2018 após o encerramento do ano.
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Delegado da Polícia Civil assume Subsecretaria do Sistema Penitenciário
O delegado da Polícia Civil Celso Wagner Lima foi indicado para assumir o cargo de subsecretário do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social. A nomeação será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. Atual coordenador-geral da subsecretaria, o delegado assume no lugar de Osmar Mendonça de Souza, que foi afastado preventivamente da função, assim como o diretor do Centro de Detenção Provisória, José Mundim Júnior. O afastamento ocorreu devido ao cumprimento de um mandado de busca e apreensão da Polícia Civil do DF no centro no domingo (17). Na ocasião, foram encontrados diversos itens proibidos na unidade prisional.
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Polícia Civil lança canal on-line para denúncias de lavagem de dinheiro
A Polícia Civil do Distrito Federal, por meio do Departamento de Inteligência e Gestão da Informação, lançou um canal on-line para recebimento de denúncias do crime de lavagem de dinheiro. A plataforma conta com guia de perguntas para facilitar o preenchimento da denúncia pela população. Trata-se, segundo a instituição, de importante apoio às investigações criminais no DF. A iniciativa se alinha com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), desenvolvida de forma articulada no País pelo Ministério da Justiça. [Olho texto=”A Ação 11 da Enccla 2018 é voltada para o aperfeiçoamento das técnicas de investigação da lavagem de dinheiro” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O canal on-line decorre da Ação 11 da Enccla 2018, coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, voltada para o aperfeiçoamento das técnicas de investigação do crime de lavagem de dinheiro. Em reunião, ocorrida em São Paulo em abril, o conselho aprovou resolução com elenco de medidas para qualificar a atuação das polícias civis neste tipo de repressão. O diretor de inteligência da Polícia Civil do DF, delegado George Couto, que também representa o conselho na Enccla, explica que as polícias civis do País se especializam cada vez mais na investigação do crime de lavagem. Com uso de modernas técnicas, segundo ele, busca-se descapitalizar as organizações criminosas para melhor combatê-las. “A participação da população é fundamental para identificação de pessoas que ocultam valores de origem ilícita ou apresentam padrão de vida incompatível com a atividade profissional declarada”, enfatiza. O que é o crime de lavagem de dinheiro Os crimes de lavagem de dinheiro estão previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 e são decorrentes da ocultação ou dissimulação de bens ou valores obtidos ilicitamente pela prática de outros crimes que gerem proveitos financeiros, tais como: Corrupção Desvio de recursos públicos Estelionatos Roubos Tráfico de drogas Outras formas de denúncia Além do canal on-line no site, a população também pode denunciar pelo telefone 197, pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br e pelo número de WhatsApp (61) 98626-1197.
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Anunciadas novas contratações para Educação e Polícia Civil
O governador Rodrigo Rollemberg anunciou, na noite desta quarta-feira (30), a nomeação de 101 professores da Educação Básica e de 30 delegados para o quadro da Polícia Civil. Entre as vagas na rede pública de ensino, 60 serão para a disciplina de educação física e 29 para artes plásticas. As nomeações sairão em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal.
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Hmib é referência em atendimento a vítimas de violência sexual
Se a mulher internada para acompanhamento de gravidez tiver 13 anos ou menos, o caso sempre é tratado como estupro de vulnerável. não apenas se o parceiro tiver 14 anos ou mais, como divulgado anteriormente. A imagem de um campo de tulipas cobre a parede do escritório e dá o tom do cuidado das psicólogas da Unidade de Assistência a Situações de Violência (Upav), do Hospital Materno-Infantil de Brasília (Hmib), com as vítimas acolhidas no espaço. A imagem de um campo de tulipas cobre a parede do escritório e dá o tom do cuidado das psicólogas da Unidade de Assistência a Situações de Violência (Upav), do Hospital Materno-Infantil de Brasília (Hmib), com as vítimas acolhidas no espaço. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília Junto com o Programa de Interrupção Gestacional Prevista por Lei (PIGL), do hospital, a unidade atende mulheres e crianças que sofreram estupro e casos de assédio moral e sexual. Eles funcionam em três salas no Hmib: uma para os atendimentos de interrupção gestacional e duas da unidade que cuida dos casos de violência — uma para crianças e outra para mulheres. Os dois programas usam a estrutura do centro obstétrico do hospital. Os atendimentos são referência em Brasília porque o Hmib foi a primeira unidade médica do Distrito Federal a receber uma unidade dedicada a atender situações de violência de gênero, em 1996, e por ter o único PIGL da cidade. “Se uma mulher que está em gestação devido a uma violência sexual quiser interromper o processo, deve vir até o Hmib para fazer o acompanhamento obrigatório”, explicou a especialista em saúde Alessandra Arrais, psicóloga do PIGL. [Olho texto=”O ideal é que a vítima de estupro procure o acolhimento em até 72 horas, pois remédios como a pílula do dia seguinte e contra HIV têm o efeito reduzido após esse período” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Já a Upav atende vítimas que buscam assistência tanto psicológica quanto tratamento médico após a agressão. Se a pessoa tiver passado por um ataque, pode procurar o centro obstétrico do Hmib em qualquer dia e horário. Em caso de estupro, a vítima recebe o primeiro coquetel de remédios da quimioprofilaxia, além de atendimento médico adequado. Daí, os médicos da unidade alertam a Upav para fazer o acolhimento. Se for de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas, elas encontram com a pessoa no local. Em outros horários ou dias, os médicos fazem o registro e passam as informações para a unidade. Assim, as psicólogas entram em contato e oferecem o serviço para as pacientes no horário de atendimento. Vítimas de violência tratadas com alta urgência A psicóloga Vanessa Abritta, referência técnica da Upav, alerta que uma vítima de violência em busca do apoio no Hmib é tratada como caso de alta urgência e é passada na frente de outros pacientes. “Assim, ela recebe a quimioprofilaxia e é imediatamente encaminhada à Upav.” Alessandra ressalta que estupros são, primeiramente, casos de saúde. “O que deve ser feito de imediato após uma agressão é procurar um hospital para a quimioprofilaxia. Depois, se a mulher quiser, pode fazer a ocorrência policial.” O ideal é que a vítima procure o acolhimento em até 72 horas após o ataque porque alguns dos remédios iniciais, como a pílula do dia seguinte e outra de prevenção ao HIV, têm o efeito reduzido depois desse período. A medicação serve principalmente para diminuir os riscos de contaminação com infecções sexualmente transmissíveis e impedir que a vítima seja engravidada pelo agressor. Assim que terminam os cuidados médicos iniciais, as psicólogas começam o acompanhamento em sessões de grupo. São quatro no total: um para mulheres e três para crianças. Em casos específicos, como o de uma deficiência intelectual, o tratamento é individual. No início, é feito para ajudar a paciente a ter forças para começar o tratamento químico. As consultas continuam até que a vítima e a psicóloga decidam, juntas, que é hora de parar o acompanhamento. Vanessa lembra que o tratamento psicológico – chamado no Hmib de Programa Violeta, parte da Rede Flores, que tem Upavs em vários hospitais públicos de Brasília – também atende mulheres e crianças vítimas de assédio moral ou sexual, não apenas casos de estupro. [Olho texto=”Se a mulher pretende procurar atendimento policial, é aconselhável não tomar banho ou jogar as roupas fora depois do ataque, para manter as evidências físicas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Para saber se a pessoa está em uma situação de assédio, a referência técnica da Upav descreve: “Se a mulher se sente incomodada e violada em seus direitos, pode procurar ajuda. Não precisa ter vergonha porque não estamos aqui para julgar, apenas para ajudar.” A quimioprofilaxia é um acompanhamento com remédios de 28 dias. De início, é entregue um coquetel de medicamentos com orientações para que a mulher tome nos primeiros sete dias. Depois, deve retornar ao hospital para receber os paliativos seguintes. A equipe da Upav é composta por duas psicólogas, dois assistentes sociais, uma enfermeira e um psiquiatra. Ela atende de 60 a 80 vítimas por mês, segundo Vanessa. Interrupção de gestação não requer denúncia prévia Para pleitear o apoio do PIGL, a vítima só precisa ir ao hospital e dizer que a gestação ocorreu devido a uma violência. Não é preciso levar boletim de ocorrência, mas será preciso passar por pelo menos 12 atendimentos. O último é a própria interrupção. Durante os atendimentos, há acompanhamento psicológico. Como prevê a lei, são apresentadas à vítima as alternativas de dar a futura criança para adoção ou criá-la após o parto. Depois que a interrupção é feita no 12º atendimento, a equipe encaminha a mulher para fazer acompanhamento em grupos de alguma unidade da Rede Flores. Mesmo em situações em que é permitida a interrupção, a lei proíbe que seja feita depois da 22ª semana de gestação. Como o acompanhamento até a cirurgia leva duas semanas, o programa não pode aceitar mulheres que já tenham passado da 20ª semana. Alessandra avisa que o ideal é que a vítima procure a interrupção antes de completar a 12ª semana de gravidez. Depois, a estrutura óssea se desenvolve e é necessário fazer indução de parto. A lei brasileira permite interromper a gestação que seja fruto de estupro, em que haja risco de morte para a mulher e em caso de anencefalia. Alessandra avisa que, nessa hipótese, qualquer serviço de alto risco pode fazer a interrupção. Apenas em 2017, o PIGL iniciou o tratamento de 65 mulheres em busca de interrupção de gravidez. Dessas, 64 eram vítimas de violência sexual, e uma trazia risco de vida para a gestante. Os dados históricos do PIGL mostram que: 48,59% das mulheres que buscam o atendimento chegam à interrupção da gestação 9,52% decidem ter o futuro bebê e são encaminhadas para acompanhamento de pré-natal 3,96% decidem dar a criança para adoção e são encaminhadas para a assistência social 22,22% abandonam o pleito 13,49% não configuram gestação por estupro 2,22% são de má-formação sem relação com anencefalia Como não se trata de atendimento emergencial, o PIGL recebe pacientes apenas de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas. Ele conta com uma equipe de duas psicólogas, um assistente social e três médicos. Orientações para buscar atendimento policial Vanessa informa que o hospital não tem obrigação de fazer denúncia ou de encaminhar vítimas para uma delegacia devido ao sigilo com os pacientes. “Não temos como julgar situações individuais. Há mulheres que foram atacadas por policiais, por exemplo, e podem ser colocadas em risco se houver investigação.” Se uma mulher pretende procurar o atendimento policial, é aconselhável não tomar banho ou jogar as roupas fora depois do ataque, para manter as evidências físicas. “A tendência das mulheres após uma agressão é ir direto para casa para se lavar e jogar fora as roupas. Com isso, elas destroem evidências que podem levar à captura do agressor”, esclarece Alessandra. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ela também lembra que o ideal é procurar a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), na Entrequadra Sul 204/205, mas todas as delegacias da Polícia Civil podem abrir uma ocorrência de agressão sexual. Caso uma mulher seja internada para acompanhamento de gravidez com 13 anos ou menos, o caso sempre é tratado como estupro de vulnerável. Nessas situações, é obrigação do hospital denunciar para a Polícia Civil. Ainda assim, a gestante mantém o direito de escolher dar continuidade ou interromper a gestação. Edição: Vannildo Mendes
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Procon-DF manterá fiscalização contra práticas abusivas no fim de semana
Para coibir práticas abusivas contra a população, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) fará ação especial de fiscalização durante todo o fim de semana em postos de combustíveis e depósitos de gás de cozinha. A vistoria ocorrerá em conjunto com a Coordenadoria de Repressão a Crimes contra o Consumidor, da Polícia Civil do DF. Por determinação do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, o Procon-DF deflagrou operação nessa quinta-feira (24) para evitar preços abusivos e outras irregularidades encontradas na rede de abastecimento em decorrência da paralisação dos caminhoneiros. Caso se depare com valores dos combustíveis excessivamente aumentados, o instituto sugere que o consumidor peça o comprovante fiscal ou pelo menos tire foto. Para fazer a denúncia, é necessário entrar em contato pelo telefone 151 ou ir até um dos dez postos da autarquia espalhados pelo Distrito Federal. A prática de preços abusivos pode resultar em multa que varia de cerca de R$ 400 a R$ 6 milhões. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”]
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Carteira de identidade pode ser solicitada pela internet
No Distrito Federal, a carteira de identidade — também chamada de RG — pode ser tirada presencialmente em sete postos de atendimento do Na Hora e em dez delegacias de polícia (veja abaixo os endereços). A primeira via é gratuita e pode ser pedida a qualquer tempo. Um recém-nascido, por exemplo, já tem direito ao próprio documento de identidade. Idosos (pessoas acima de 60 anos), pessoa com deficiência, gestante e criança de colo e acompanhante têm direito a atendimento preferencial. A emissão cabe às secretarias de Segurança Pública de cada unidade da Federação. O RG é válido em todo o território nacional. Emissão da carteira de identidade pode ser solicitada via internet Desde julho de 2016, a solicitação para expedir a primeira e a segunda vias está disponível pela internet. O serviço deve ser marcado pelo site da Polícia Civil. O requerente consegue escolher dia, local e horário para o atendimento. Quem não puder comparecer tem de cancelar até seis horas antes da data marcada. Para isso, deve utilizar o código de agendamento descrito no comprovante. Caso o cancelamento não seja comunicado, só será possível fazer uma nova marcação após 30 dias. O prazo estimado para entrega é de quatro dias úteis — se a emissão for de responsabilidade das unidades de atendimento do Na Hora — a dez dias, caso seja emitida por um posto de identificação biométrica (PIB). Quanto custa a 2ª via da carteira de identidade Com algumas exceções, a emissão de segunda via da carteira de identidade custa R$ 42. O valor deve ser depositado na Agência nº 100, conta-corrente nº 013.094-8, do Banco de Brasília (BRB), em nome do Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil (FUNPCDF). São isentos dessa taxa: pessoa com deficiência, independentemente de rendimentos pessoa carente, uma única vez, caso a renda mensal não seja superior a um salário mínimo pessoa que tenha registrado o roubo da própria carteira de identidade e apresente o número do inquérito policial instaurado idoso, quando se tratar de primeira via com a expressão Maior de 65 anos quem teve a carteira de identidade expedida com erro de transcrição de dados ou de digitação Podem ter a carteira de identidade Documentos necessários para emiti-la Brasileiros natos Certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento Certidão de casamento (se casado, viúvo, separado judicialmente ou divorciado) Brasileiros naturalizados Certificado de naturalização Certidão de casamento (original ou cópia autenticada) Portugueses beneficiados pelo Estatuto da Igualdade e Tratado da Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal Certificado de Igualdade de Direitos e Deveres Certidão de casamento (original ou cópia autenticada) [collapse title=”Veja onde tirar carteira de identidade no Distrito Federal” active=”false”] Postos de atendimento Na Hora-1, Brasília – Centro Plataforma Inferior da Rodoviária do Plano Piloto De segunda a sexta, das 7h30 às 18h30 Sábado, das 8 às 12 horas Na Hora-2, Taguatinga Sul QS 3, Lote 11, Lojas 4 a 8 – Pistão Sul De segunda a sexta, das 7h30 às 18h30 Sábado, das 8 às 12 horas Na Hora-3, Ceilândia Sul QNM 11, AE Lote 3 – Shopping Popular de Ceilândia De segunda a sexta, das 7h30 às 18h30 Sábado, das 8 às 12 horas Na Hora-4, Sobradinho Quadra 6, Área Especial nº 8 De segunda a sexta, das 7h30 às 18h30 Sábado, das 8 às 12 horas Na Hora-5, Gama Shopping do Gama De segunda a sexta, das 7h30 às 18h30 Sábado, das 8 às 12 horas Na Hora-6, Riacho Fundo I Shopping Riacho Mall De segunda a sexta, das 7h30 às 18h30 Sábado, das 8 às 12 horas PIB nº 1, Asa Sul 1ª Delegacia de Polícia (DP) – Setor Policial Sul, Lote 2B De segunda a sexta, das 12 às 19 horas PIB nº 2, Cruzeiro 3ª DP – SRES, AE 3, Lote 16 – Cruzeiro Velho De segunda a sexta, das 12 às 19 horas PIB nº 3, Guará 4ª DP – EQ 15/26 AE – Guará II De segunda a sexta, das 12 às 19 horas PIB nº 4, Planaltina 31ª DP, Quadra 19, Conjunto A, AE 1, Setor Residencial Leste 4 De segunda a sexta, das 12 às 19 horas PIB nº 5, Samambaia 32ª DP, QN 308, Conjunto 1, Lote 1 – Samambaia Sul De segunda a sexta, das 12 às 19 horas PIB nº 6, Santa Maria 33ª DP, Avenida Alagados, CL 114, Lote A – Santa Maria De segunda a sexta, das 12 às 19 horas PIB nº 7, Paranoá 6ª DP, Quadra 33, AES/N De segunda a sexta, das 12 às 19 horas PIB nº 8, São Sebastião 30ª DP, Quadra 2, Conjunto 2, Lote 1 – Bairro São Bartolomeu De segunda a sexta, das 12 às 19 horas PIB nº 9, Recanto das Emas 27ª DP, Quadra 305, Conjunto 1, Lote 2, AE De segunda a sexta, das 12 às 19 horas PIB nº 10, Brazlândia 18ª DP, SN, Quadra 3, AE 04 De segunda a sexta, das 12 às 19 horas [/collapse] Edição: Raquel Flores
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Três presos não retornaram do saidão do Dia das Mães
Dos 987 detentos liberados para a saída temporária do Dia das Mães, três não voltaram às unidades prisionais no período previsto — até as 10 horas dessa segunda-feira (14). Eles representam 0,3% do total e são considerados foragidos. Os presos cumprem penas em regime semiaberto e foram autorizados pela Vara de Execução Penal a ficar com os familiares de 11 a 14 de maio. Os que não se apresentaram no prazo estabelecido podem perder direito ao regime semiaberto quando forem recapturados, além de responder a inquérito disciplinar. Informações sobre os fugitivos podem ser dadas às forças de segurança por meio dos seguintes telefones: 190 (Polícia Militar) 197 (Polícia Civil) (61) 3339-1345 (Diretoria Penitenciária de Operações Especiais – Subsecretaria do Sistema Prisional do DF) (61) 98626-1197 (WhatsApp da Polícia Civil) O chamado saidão é concedido aos detentos que tenham sido beneficiados com autorização para saídas temporárias. Entre outras restrições, os sentenciados não podem estar respondendo a inquérito disciplinar por falta de natureza grave nem cumprindo sanção disciplinar. Essa foi a terceira saída temporária de 2018. No ano todo, serão nove saidões, o que totaliza os 35 dias determinados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Os períodos de liberdade não são, necessariamente, vinculados a datas comemorativas.
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Controladoria-Geral do DF fará evento sobre práticas de governança
De amanhã (9) até sexta (11), a Controladoria-Geral do Distrito Federal promove a 3ª Semana de Capacitação e Aperfeiçoamento Técnico em Controle Interno, no auditório da Polícia Civil. Estão abertas 250 vagas. Interessados podem se inscrever até esta terça (8). O evento é organizado em parceria com a Escola de Governo do Distrito Federal e aberto a servidores públicos — distritais, estaduais e federais —, bem como a profissionais e estudantes interessados. As palestras abordarão temas relacionados ao direito administrativo, à ética na gestão pública, ao modelo de controle interno, a dados abertos, a atividades de auditoria e a normas internacionais de práticas profissionais. Interessados de fora do governo devem preencher formulário na internet. Já as inscrições para servidores são feitas para cada dia de interesse: Para participar dos três dias Para participar na quarta (9) Para participar na quinta (10) Para participar na sexta (11) Na programação, a Controladoria-Geral do DF, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) assinarão acordo de cooperação técnica. O acordo servirá para troca de conhecimentos, especialmente quanto ao modelo de maturidade de auditoria interna e a outras metodologias aplicáveis ao fortalecimento do sistema de controle interno na administração pública. 3ª Semana de Capacitação e Aperfeiçoamento Técnico em Controle Interno 9 de maio (quarta) Das 8 às 18 horas 10 de maio (quinta) Das 8 às 12 horas 11 de maio (sexta) Das 8 horas às 12h30 No auditório da Polícia Civil, no Complexo da Polícia Civil
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Roubos em ônibus no DF caem por dez meses consecutivos
Os roubos em coletivo no Distrito Federal se mantêm em queda há dez meses consecutivos. No acumulado do primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2017, os números caíram 36% — de 755 para 483. Abordagens a coletivos e ações integradas de forças de segurança estão entre os motivos que mantiveram a queda desse tipo de crime no período. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília De acordo com o subsecretário de Gestão da Informação, da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, Marcelo Durante, esses foram os três meses com menos registros dos últimos seis anos. Segundo ele, isso influi na sensação de segurança da população. “Grande parte das pessoas depende do transporte público para ir e vir. Estamos cercando cada vez mais a prática criminosa e acabando com o campo de ação de quem quer cometer algum delito.” O trabalho, conta Durante, é resultado da integração da pasta com diversos órgãos do governo, como a Secretaria de Mobilidade e as Polícias Militar e Civil. Essas iniciativas conjuntas para coibir a criminalidade são o princípio do Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida, principal política de segurança pública do DF. A Segurança Pública estuda os registros e repassa às forças de segurança dados como dias, horários e locais em que os crimes mais ocorrem. Dessa forma, é possível organizar com mais exatidão ações que impeçam a prática, com distribuição de efetivo em áreas mapeadas como prioritárias e investigações mais precisas. O 15° Batalhão de Polícia Militar, por exemplo, promove diariamente a Operação Anjo da Guarda, que ocorre em todo o Distrito Federal. Os policiais militares param os ônibus do sistema de transporte público para revista dos carros e dos passageiros. “Vemos se não foi dispensado nada, se não há nenhum objeto suspeito”, explica o coordenador de policiamento do batalhão, tenente Jeremias Santana. Se julgarem necessário, eles ainda seguem parte do itinerário dentro dos veículos. As abordagens dessa unidade são feitas na maior parte das vezes na Via Estrutural, onde são parados coletivos com destino à própria região administrativa (Estrutural), a Brazlândia, a Ceilândia e a Taguatinga. [Numeralha titulo_grande=”70%” texto=”Queda na quantidade de roubos em coletivos em Ceilândia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em Ceilândia, por exemplo, esse tipo de crime diminuiu 70%, se comparado o primeiro trimestre de 2018 — quando houve 63 — com o mesmo período do ano passado (211): 148 ocorrências a menos. O delegado-chefe da 23ª Delegacia de Polícia, no P Sul, Victor Dan, avalia que a resposta imediata às ações criminosas é determinante. Nos últimos dois meses, foram feitas duas prisões em flagrante de pessoas que cometiam assaltos no interior dos ônibus, e há investigações em curso para descobrir outras autorias. A parceria com a Polícia Militar, com os funcionários das empresas que operam o sistema de transporte público e com os próprios passageiros é outro fator relevante para a queda, na visão do delegado. “É importante que os autores dos roubos sejam denunciados pelo 197. Essas informações são muito valiosas”, incentiva Victor Dan. Ações da Mobilidade também refletem na queda de assaltos em coletivos Para o secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno, as melhorias no sistema de transporte público também foram pontos importantes para a diminuição dos assaltos. Em janeiro, a pasta lançou o aplicativo +Ônibus. Com ele, além de traçar rotas, o passageiro sabe a hora atualizada em que a linha que deseja pegar chegará à parada. Assim, ele fica menos vulnerável, pois permanece menos tempo no ponto. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Na mesma ocasião, o governo também entregou o Centro de Supervisão Operacional, por onde é possível fazer toda a gestão do sistema, com acompanhamento do itinerário dos veículos. Tudo isso foi possível graças à instalação de GPS nos coletivos. Damasceno considera que a maior utilização do Bilhete Único é outro fator que contribuiu para aumentar a segurança. “Com isso, estamos retirando do sistema a circulação de dinheiro”, resume o secretário de Mobilidade. O trabalho integrado para combater roubos em coletivos, segundo ele, começou depois de uma série de reuniões. Foram traçados, em conjunto, planejamentos e metas, que culminaram, por exemplo, no maior compartilhamento de informações e na adoção de um boletim de ocorrência padronizado. Edição: Raquel Flores
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Aumentam denúncias de maus-tratos de animais no DF
De janeiro a março, 41 ocorrências de maus-tratos a animais foram registradas nas delegacias da Polícia Civil do Distrito Federal. Na comparação com o mesmo intervalo do ano passado, houve aumento de 19 casos. Em 2017, foram 136 ocorrências em 12 meses, e, em 2016, 111. Para a delegada-chefe do Meio Ambiente e de Proteção à Ordem Urbanística (Dema), Mariliza Gomes, os registros têm a ver com a mudança cultural da população. [Olho texto=”Em março de 2017, foi criada dentro da Dema a Seção de Combate a Maus-Tratos a Animais” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, a possibilidade de denunciar pela delegacia eletrônica o abandono e a agressão física ou psicológica, entre outras situações, está entre as explicações para a alta dos números. “A disponibilidade de vários meios de denúncia, por e-mail, telefone e via WhatsApp, ajudou no combate ao crime. Esses delitos sempre ocorreram, mas agora estamos conseguindo ter mais denúncias”, compara. Outro fator que explica o avanço das ocorrências é a forma como a Polícia Civil tem tratado o assunto: mais direcionada. Em março do ano passado, foi criada dentro da Dema a Seção de Combate a Maus-Tratos a Animais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Policiais que trabalham em delegacias da área participaram de palestras desde então. A ideia surgiu após reivindicações da população e de organizações não governamentais voltadas à defesa dos animais. A maior parte das denúncias é feita de forma anônima. Os policiais, quando acionados, observam aspectos básicos como higiene do local, alimentação e se há sofrimento físico ou psicológico do bicho. “Caso haja suspeita de agressões físicas, o animal é encaminhado para um exame pericial semelhante ao chamado corpo de delito”, explica Mariliza. Denúncias de maus-tratos de animais Pelo WhatsApp: (61) 98626-1197 Pelo e-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br Pelo telefone: (61) 3207-4856 O Batalhão Ambiental da Polícia Militar também pode ser acionado, 24 horas por dia, pelo telefone (61) 3190-5190 e pelo WhatsApp (61) 99351-5736
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Roubos de veículos caíram 25,1% no DF em março deste ano
Em março deste ano, os roubos de automóveis diminuíram 25,1% no Distrito Federal. Esse foi um dos destaques positivos na estatística dos diversos tipos de crimes contra o patrimônio nesse mês. A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social divulgou em entrevista coletiva nesta sexta-feira (6) o balanço da pasta para o mês de março. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília Balanço divulgado pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social nesta sexta-feira (6) revela que houve queda em todas as modalidades de roubos e furtos em relação ao mesmo período de 2017. Em média, a redução foi de 21,5% nos registros de crimes contra o patrimônio, conforme o levantamento. Em números absolutos, o total em março deste ano foi de 4.526 casos, contra 5.762 no ano anterior. Os dados foram apresentados pelo titular da pasta, Cristiano Sampaio. A redução no índice de roubos em transportes coletivos foi outro ponto que ele considerou relevante. A queda foi de 36% em relação ao primeiro trimestre de 2017. [Numeralha titulo_grande=”36%” texto=”Queda no índice de roubos em coletivos no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2017″ esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Como vínhamos de um aumento desses assaltos no passado, unimos esforços de diversos departamentos”, explicou Sampaio. Segundo ele, a Secretaria de Mobilidade trabalhou em parceria com as Polícias Civil e Militar para prevenir esses crimes. O subsecretário de Fiscalização, Auditoria e Controle da pasta de Mobilidade, Felipe Martins, avaliou o resultado como um avanço na política de enfrentamento ao crime. “No acumulado de janeiro a março, a redução de roubos em transportes coletivos foi de mais de um terço.” Além de assalto a transportes e roubos de veículos, os crimes contra o patrimônio que diminuíram em março foram: Roubos a pedestres (-24,5%) Roubos em comércios (-11,9%) Roubos em residências (-23,7%) Furtos em veículos (-9,8%) Índice de homicídios é o mais baixo em 13 anos Já para os índices de crimes violentos letais intencionais, o destaque ficou com o número de homicídios, que em março caiu de 49, em 2017, para 40 este ano. É a menor notificação desde 2005, quando foram registrados 31 casos no mês. Em 2017, o DF fechou o ano com o menor índice de homicídios por 100 mil habitantes dos últimos 29 anos: Foram registrados 16,3 crimes contra a vida por grupo de 100 mil moradores do território. Registro de estupro também apresentou redução A apresentação da secretaria também revelou redução no número de estupros. Em relação a março de 2017, a queda foi de 26,2% nas ocorrências, que passaram de 65 para 48. Para a secretária-adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Joana D’Arc de Mello, a redução ocorreu porque programas de atendimento às vítimas de violência de gênero desestimularam os possíveis agressores. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Conforme o levantamento, houve redução de 31% nos estupros de adultos e de 79% nos praticados contra vulneráveis, nas residências e nos locais de trabalho. “Os números indicam que muitas vítimas são agredidas por conhecidos. O que nos faz buscar apoio com as secretarias do Trabalho, para assistência social, de Saúde, para intervenções em hospitais, e de Educação, para prevenir, além do policiamento”, esclareceu Sampaio. Edição: Vannildo Mendes
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Líderes comunitários contribuem para enfrentar violência contra a mulher
Acolhimento, orientação e apoio. Essas são as etapas pelas quais passam as vítimas de violência que chegam ao Ilê Asé Orisá D’ewy, terreiro de candomblé em Sobradinho II. Pai Lilico de Oxum é um dos 340 participantes do projeto Lidera – Empoderar para Multiplicar, da Polícia Civil. Ideia é capacitar líderes comunitários para o atendimento de vítimas de violência contra a mulher. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília “Temos que falar de violência em todos os espaços. Respeitar a vivência do outro, conversar, aconselhar e levar a questão às autoridades”, elenca Américo Neves Filho, conhecido como Pai Lilico de Oxum, à frente da casa desde a fundação, em 1975. Aos 65 anos, o pernambucano radicado no Distrito Federal desde os 12 faz parte do grupo de 340 pessoas capacitadas pelo projeto Lidera – Empoderar para Multiplicar, da Polícia Civil do Distrito Federal, lançado em agosto de 2017. A iniciativa da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) tem como objetivo envolver a sociedade no enfrentamento da violência e aproximar as lideranças do Estado na mediação de conflitos. Acompanhado de outras pessoas recrutadas por meio da Central Organizada de Matriz Africana, entidade da qual é presidente, Pai Lilico integrou a primeira turma do projeto Lidera, que está na oitava edição. “Aprendemos a identificar todos os tipos de violência e a acionar as autoridades com mais rapidez e sempre em parceria”, conta. [Numeralha titulo_grande=”Ligue 180″ texto=”Telefone da Central de Atendimento à Mulher para denunciar casos de violência doméstica” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para o religioso, a capacitação é uma forma de reforçar obras sociais das quais a casa já faz parte. O local é palco de rodas de debate entre mulheres, governo e sociedade e do Encontros de Mulheres de Terreiros do Centro-Oeste, evento em que são abordados temas como saúde, políticas públicas e o empoderamento das mulheres negras. No terreno de quase 10 hectares, há abrigo temporário e espaço cultural. Lá, vivem atualmente cerca de 200 pessoas acolhidas ao longo dos anos. “Aqui eu não olho para a religião, eu olho para a fome.” 8ª edição do Lidera é voltada para capacitação de advogados Tornar as lideranças instrumentos ativos no combate à violência contra a mulher é o foco principal do projeto, explica a delegada-chefe da Deam, Sandra Gomes. “São pessoas que estão na ponta, próximo às mulheres, de formas que a polícia às vezes não acessa.” [Olho texto='”Queremos que essas pessoas nos ajudem a estar perto dessas mulheres e que saibam o que dizer e como agir na hora certa”‘ assinatura=”Sandra Gomes, delegada-chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam)” esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com a policial, os crimes contra as mulheres se diferenciam dos demais por não seguirem uma linha de investigação. “Não é como o roubo, o latrocínio. É uma violência silenciosa”, alerta Sandra. “Queremos que essas pessoas nos ajudem a estar perto dessas mulheres e que saibam o que dizer e como agir na hora certa”, acrescenta. Além da turma de líderes religiosos, a Polícia Civil formou grupos de servidores da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), de alunas de medicina e de mulheres empreendedoras, entre outros. Agora, a oitava edição conta com 43 advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil seccional Distrito Federal (OAB-DF). Cada curso é elaborado de acordo com as especificidades da turma. Os grupos são formados sob demanda, e a duração varia de acordo com a necessidade. Oficinas, palestras e debates ocorrem na Deam (204/205 Sul). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A proposta é que eles conheçam o trabalho da delegacia especializada e da rede de proteção à mulher do DF e que tratem o tema conforme a área de cada um. Na turma de advogados, por exemplo, uma jurista convidada falou de ética no trabalho de atendimento à vítima. Grupos e lideranças interessadas no projeto podem obter mais informações pelo e-mail deam-projetolidera@pcdf.df.gov.br. Edição: Marina Mercante
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Celular roubado já pode ser bloqueado pelo site da Polícia Civil
Diferentemente do que foi informado pela Secretaria da Segurança Pública, o bloqueio de telefones celulares irregulares é uma ação exclusiva da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O bloqueio pelo site da Polícia Civil do DF vale apenas para aparelhos roubados ou furtados. A população do Distrito Federal já pode bloquear, pelo site da Polícia Civil, celulares que tenham sido roubados ou furtados. Desde outubro de 2017, o programa Fora da Rede passa por testes, período em que 1,1 mil unidades foram bloqueadas. A partir desta semana, ele entra plenamente em vigor, para permitir que usuários possam inutilizar aparelhos furtados. Dessa forma, outros chips não poderão ser habilitados nos telefones, medida que desestimula a prática criminosa. Somente será possível o bloqueio de celulares habilitados desde 22 de fevereiro — não antes —, quando a Anatel firmou parceria com o DF e Goiás. A medida começa efetivamente em 9 de maio. [Numeralha titulo_grande=”70%” texto=”Porcentual dos roubos a pedestres em que o alvo dos bandidos é o celular” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Até lá, os usuários com celulares irregulares serão comunicados sobre a inutilização dos aparelhos por mensagem de texto (SMS). Para que o bloqueio seja possível, é necessário que a vítima faça o registro da ocorrência de roubo ou furto na delegacia mais próxima ou por meio da Delegacia Eletrônica. Para isso, é necessário informar o número da linha, o nome e o CPF do titular (caso não seja a própria vítima) e o número do Imei (International Mobile Equipment Identity, na sigla em inglês). O Imei não é obrigatório no caso de registro presencial em uma das delegacias de polícia, mas facilita a validação das informações, o que garante o efetivo bloqueio. Aparelhos celulares com mais de um chip possuem mais de um número desse registro. Levantamento feito pela Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social em 2017 mostrou que, em 70% dos roubos cometidos contra a pedestres, o alvo dos bandidos era o aparelho celular. Os cidadãos podem denunciar o comércio ilegal de aparelhos também por meio do site da Polícia Civil ou pelo disque denúncia, telefone 197, opção 0. Outra opção é mandar um e-mail para denuncia197@pcdf.df.gov.br ou ainda mensagem pelo WhatsApp (61) 98626-1197.
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Exames preliminares indicam intoxicação de origem externa no elefante Babu
O quadro de pancreatite que levou à morte o elefante Babu, de 25 anos, em 7 de janeiro, pode ter sido decorrente de intoxicação exógena (de origem externa). O resultado preliminar foi divulgado na tarde desta terça-feira (20) pela Fundação Jardim Zoológico de Brasília. O secretário do Meio Ambiente, Igor Tokarski, e o diretor-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, Gerson Norberto. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília De acordo com laudos de dois laboratórios, foram encontrados nas amostras examinadas do animal indícios de substâncias tóxicas como chumbo, mercúrio e arsênio. Os resultados são referentes a exames toxicológicos e histopatológicos emitidos pelo laboratório Tecnologia em Sanidade Animal (Tecsa) e pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Para o diretor-presidente da fundação, Gerson Norberto, o caso foge ao padrão dos cuidados com o plantel. “Fatos naturais como velhice estão dentro da expectativa técnica, o que não era o caso de Babu, que havia acabado de entrar na fase reprodutiva”, ponderou, em coletiva de imprensa. De acordo com Norberto, como as substâncias não fazem parte da rotina da fundação, podem ter entrado de forma não autorizada. “Aguardamos os outros laudos para contrapor ou corroborar o resultado e a investigação para o esclarecimento dos fatos”, acrescentou. [Olho texto='”Aguardamos os outros laudos para contrapor ou corroborar o resultado e a investigação para o esclarecimento dos fatos”‘ assinatura=”Gerson Norberto, diretor-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os dados foram encaminhados à Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Delegacia do Meio Ambiente do DF, e para a equipe de investigação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Precisamos que nosso plantel mantenha as condições de saúde físicas e psicológicas para que possamos trabalhar nosso propósito de preservação”, defendeu o dirigente, que reiterou o compromisso da fundação em manter total transparência na apuração. O secretário do Meio Ambiente, Igor Tokarski, ressaltou que todas as providências foram tomadas de forma integrada entre os órgãos ambientais para resolver o caso. Zoo intensificará monitoramento de animais Para manter a segurança e o bem-estar dos cerca de 900 animais que vivem no zoo, inclusive de outros dois paquidermes — Belinha e Chocolate —, a fundação tomará medidas como: Ampliação do sistema de vigilância eletrônica Reconfiguração dos postos de segurança Mudança nos protocolos da rotina dos funcionários Também não estão descartadas outras investigações, como fatores genéticos. Para isso, a fundação mantém contato com o Parque Nacional Kruger, na África do Sul, de onde vieram Babu e Belinha, elefante fêmea do plantel. O zoo mantém ainda diálogo com outros centros de conservação de elefantes nos Estados Unidos e na Europa. O objetivo é conseguir informações de parentesco nas manadas locais e outros registros clínicos similares. Isso porque uma das causas prováveis para esse tipo de patologia tem fatores congênitos. A amostra de pele de uma das orelhas do paquiderme está armazenada no Hospital Veterinário da Fundação Jardim Zoológico de Brasília. O material integrará o banco de germoplasma do zoo, mantido em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Edição: Vannildo Mendes
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Em clima tranquilo, brasilienses se divertem no último dia de carnaval
Os principais blocos desta terça-feira de carnaval (13) iniciaram as atividades à tarde. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, o público da Baratona e do Raparigueiros era de 6 mil pessoas por volta das 17 horas. Os principais blocos desta terça-feira de carnaval (13) iniciaram as atividades à tarde. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, o público da Baratona e do Raparigueiros era de 6 mil pessoas por volta das 17 horas. Foto: Andre Borges/Agência Brasília A Baratinha começou às 15 horas e, uma hora depois, tinha cerca de 7 mil foliões. A Polícia Militar do Distrito Federal registrou apenas uma ocorrência de briga até o momento, no Baratinha. Estatísticas preliminares da Polícia Civil do DF registraram, até as 16 horas, oito ocorrências relacionadas ao carnaval. Entre elas estão roubo, embriaguez ao volante, lesão corporal e porte de drogas. Até as 6 horas, o Corpo de Bombeiros não precisou fazer atendimentos nos locais de folia. O Departamento de Trânsito (Detran-DF) atua em seis blocos carnavalescos neste quarto dia de festa. Até o momento, não houve autuações. Os eventos carnavalescos estão sendo acompanhados pelo Centro Integrado de Central de Integração de Multiagências (CIM), da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social. [Olho texto='”Quem faz o carnaval de Brasília ficar muito bom são as pessoas, e a gente está fazendo a nossa parte”‘ assinatura=”Daniel Brito, que foi com os amigos ao bloco Pega Ninguém nesta terça (13)” esquerda_direita_centro=””] Na 302 Norte, a banda Surdodum animou a concentração do bloco Pacotão. Com integrantes com deficiência auditiva, o grupo de percussão tocou clássicos do samba. A servidora pública Roberta Haddad, de 33 anos, foi acompanhar o marido Márcio, convidado para tocar na banda, e aproveitou a festa ao lado dos filhos. “Os bloquinhos entre as quadras costumam ser mais tranquilos, principalmente quando se tem crianças.” O bloco Pega Ninguém colocou centenas de pessoas para dançar no Setor Comercial Sul. Para as amigas Luana Lacerda, Isabel Gomes e Camilla Martins, foi o melhor bloquinho do dia. Elas já tinham passado pelo Pacotão e pelo Me dê Papai, na 404 Norte. “Esse [Pega Ninguém] surpreendeu positivamente. Tem muita gente se divertindo, tem policiamento. Está bem tranquilo”, disse Luana. Camilla, que é de João Pessoa (PB) e está passando as férias em Brasília, aprovou a festa brasiliense. “Está do mesmo nível que a do nordeste. Adorei.” O Pega Ninguém também foi a escolha do quarteto Pedro Soares, Daniel Brito, Lucas Rodrigues e Ian Brasil. Com fantasias inspiradas no jogo de videogame Super Mario Kart, os amigos se divertiram no bloquinho do Setor Comercial Sul. “Quem faz o carnaval de Brasília ficar muito bom são as pessoas, e a gente está fazendo a nossa parte”, ressaltou o arquiteto Daniel. Transporte público segue com reforço por causa dos blocos de rua no DF O sistema rodoviário funcionará normalmente, e 150 ônibus extras reforçam a demanda. Nesta terça (13), os coletivos seguem a tabela de domingo. Na Quarta-Feira de Cinzas (14), rodarão nos horários normais do sistema. De sábado (10) até as 13 horas de hoje, de acordo com a Secretaria de Mobilidade, 28 ônibus foram alvos de vandalismo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Na Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), há mudança nos horários de funcionamento. Nesta terça (13) o transporte funciona até a meia-noite. Amanhã (14), circula das 6 horas às 23h30. Além disso, para atender o fluxo maior de passageiros, foi planejado um reforço do número de carros — pode chegar a até 16 em horários de pico. Quando a circulação for menor, o número será determinado com base em avaliação da quantidade de pessoas. No sábado (10), de acordo com a companhia, sete trens foram alvos de vandalismo — um com quatro janelas quebradas e uma porta danificada; outro com extintor de incêndio deflagrado dentro do próprio trem. Em todos os casos, foram acionados os botões de emergência, o que fez com que os trens parassem o funcionamento. Após manutenção, os sete voltaram a rodar. As ocorrências relacionadas a danos no domingo (11) e na segunda (12) estão sendo apuradas. Limpeza pública durante o carnaval Quanto à limpeza pública, equipes do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) recolheram 63,785 toneladas de resíduos deixados pelos foliões de sexta (9) a segunda (12). Pelo menos 515 garis participaram da operação, e 25.062 sacos foram utilizados na coleta do lixo. Edição: Marina Mercante
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Terceiro dia do carnaval de Brasília leva 60,5 mil pessoas às ruas
Cerca de 60,5 mil pessoas pularam carnaval no Distrito Federal nesta segunda-feira (12), de acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social. A maioria se concentrou no Plano Piloto. No Galinho de Brasília, cerca de 30 mil pessoas estiveram no momento de maior público. Já o Divinas Tetas reuniu 20 mil. Em Taguatinga, o bloco Asé Dudu teve aproximadamente 3 mil participantes. A folia terminou sem ocorrências graves. A Polícia Militar do DF registrou, até as 23 horas, seis ocorrências na região do Plano Piloto envolvendo apreensões de drogas, de armas brancas e de arma de fogo. Todos os autores foram conduzidos à delegacia. Em Taguatinga, até o mesmo horário, não foram registradas ocorrências policiais relacionadas à festa. No Plano Piloto, o Corpo de Bombeiros atendeu 14 ocorrências, nenhuma delas de grande complexidade. Foram empregados 85 militares e 17 viaturas. Em Taguatinga, não foi necessário atendimento do tipo. Na região, 15 militares e quatro viaturas estavam disponíveis para manter a segurança do bloco. A Polícia Civil registrou 45 crimes relacionados ao carnaval até as 22 horas de hoje. Desses, foram 12 furtos, quatro roubos, uma tentativa de homicídio, dois relacionados ao trânsito, dois por lesão corporal, nove por porte de drogas, entre outros. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, até as 22 horas, o Departamento de Trânsito (Detran-DF) removeu 38 veículos e autuou 38 condutores por infrações graves. Durante o dia, a autarquia esteve em sete blocos carnavalescos, com um efetivo de 150 agentes de trânsito, 60 viaturas operacionais, 12 motocicletas, quatro guinchos, duas empilhadeiras e dois drones. Balanço do Detran-DF desde sexta-feira (9) De sexta-feira (9) até a noite desta segunda (12), o Detran-DF levou 210 veículos aos depósitos do órgão e autuou 220 condutores, 74 deles por alcoolemia. Não foram registrados acidentes graves nos três dias de festa. Quanto à limpeza pública, equipes do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) recolheram 63.785 quilos de resíduos deixados pelos foliões de sexta (9) a segunda (12). Pelo menos 515 garis participaram da operação, e 25.062 sacos foram utilizados na coleta do lixo.
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Monitoramento de segurança diminui ocorrências em escolas públicas
A realidade nas escolas públicas de Ceilândia já foi bem diferente. A região administrativa é uma das que utilizam um sistema de monitoramento de segurança para melhorar a situação nas unidades de ensino e conseguir diminuir o número de ocorrências. Em Ceilândia, aliado a cuidados como podas de árvores e roçagem, sistema de monitoramento de segurança contribuiu para reduzir registros de crimes em escolas. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília No primeiro semestre de 2017, foram registradas 2.355 em perímetro escolar, contra 2.548 no mesmo período do ano anterior. Dados da Polícia Civil do Distrito Federal mostram ainda que, em 2014, o número era quase o dobro: 4.298. Além de crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos, são reunidas estatísticas sobre crimes contra a pessoa e outros tipos de infrações, a exemplo de porte de arma e uso de drogas. Mantido em parceria pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social e a Secretaria de Educação, o sistema de monitoramento consolida as informações sobre os colégios. Coletados desde o primeiro semestre de 2016, os dados da análise são sempre referentes ao semestre anterior. O preenchimento é semestral, feito pelos diretores de escolas que se propõem a participar ou por alguém designado por eles. A Segurança Pública recebe essas informações, organiza o estudo estatístico e conclui um relatório, que é enviado para cada uma das 14 regionais de ensino. [Numeralha titulo_grande=”100 mil” texto=”Quantidade de alunos nas 97 escolas da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na última vez, 362 unidades participaram da pesquisa — 55% das escolas. Foram 186 a mais que na primeira edição e 42 a mais que na terceira. O coordenador da Regional de Ensino de Ceilândia, Marcos Antônio de Sousa, conta que parte do planejamento é voltada a melhorar o espaço físico delas e do entorno, além de propor ações que aproximem sociedade civil e comunidade escolar. “Precisamos conhecer nossa realidade para planejar com mais efetividade”, avalia Sousa. “Dentro de Ceilândia, tenho diferentes situações, com tipos de violências distintos.” A região administrativa serviu como base para o início da pesquisa e é uma das que tiveram queda nos registros feitos pelos diretores. A regional agrupa 97 escolas e cerca de 100 mil alunos. Escolas são abertas à comunidade Visto antes como uma das unidades escolares mais problemáticas, o Centro de Ensino Fundamental 33 está pacificado, conta Marcos Antônio de Sousa. O histórico soma ameaça à diretoria, lesão corporal e até roubo. Os registros, no entanto, têm diminuído desde 2015. No ano passado, por exemplo, houve sete ocorrências iniciadas em frente ao colégio — 13 a menos que em 2016. No interior da escola, foram dois tipos a menos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo o coordenador da regional, isso se deve, principalmente, à maior participação cidadã no dia a dia do centro de ensino, que passou a abrir, inclusive, nos fins de semana. A Escola Classe 66, no Trecho 3 do Sol Nascente, é outro exemplo dessa nova realidade. “A escola é o único espaço público para a comunidade dali. Acaba sendo um centro de convivência.” Assim, alunos e moradores da região podem utilizar as quadras de esportes e outras dependências. “Todos passam a entender que o espaço público é de todos, e é preciso cuidar”, conclui Sousa. Esse cuidado se alia à preservação do espaço físico do entorno e do interior das escolas. A meta, segundo ele, “é construir um caminho seguro para que o aluno chegue ao espaço e permaneça”. Isso envolve poda de árvores, roçagem, troca de lâmpadas queimadas ou quebradas. Dados do sistema auxiliam trabalho do Escolas Limpas Esses reparos estão incluídos no programa Escolas Limpas, lançado em 1º de fevereiro pelo governador Rodrigo Rollemberg, no Centro de Ensino Médio 3 de Ceilândia. De acordo com o subsecretário de Gestão da Informação, da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, Marcelo Durante, a iniciativa será desenvolvida nas escolas identificadas pela pesquisa como as que apresentam maior nível de desordens. [Olho texto='”Nas escolas onde mapeamos mais problemas, como mato alto e lixo acumulado, e resolvemos isso, houve uma diminuição significativa de registros”‘ assinatura=”Marcelo Durante, subsecretário de Gestão da Informação, da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social” esquerda_direita_centro=”direita”] “Exatamente nas escolas onde mapeamos mais problemas, como praças destruídas, mato alto e lixo acumulado, e resolvemos isso, houve uma diminuição significativa de registros”, resume. Para medir a taxa de crimes em cada lugar, a Secretaria da Segurança Pública passou a utilizar uma nova metodologia: um índice mede, de zero a 10, a violência escolar. O cálculo leva em conta o número de ocorrências do semestre comparado à quantidade de alunos. Edição: Raquel Flores
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Combate a crimes cibernéticos é tema de campanha da Polícia Civil
Para marcar a passagem do Dia Mundial de Navegação Segura na Internet, a Polícia Civil do Distrito Federal promoveu nesta terça-feira (6) uma campanha contra crimes cibernéticos. Campanha da Deam reforça a importância dos cuidados ao navegar na internet. Foto: Tony Winston/Agência Brasília A iniciativa ocorreu na Rodoviária do Plano Piloto, por intermédio da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), a convite da organização SaferNet, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, que atua na prevenção e no combate de crimes contra os direitos humanos na internet. O objetivo da data, segundo a entidade, é conscientizar sobre o uso seguro e responsável do acesso à rede mundial de computadores. A parceria surgiu devido à atuação da Polícia Civil do DF nesses tipos de infrações. Segundo a delegada-chefe da Deam, Sandra Gomes, o órgão tem registrado muitas ocorrências de mulheres vítimas de crimes cibernéticos, e a força de segurança trabalha em investigações que já resultaram em prisões. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Entre as transgressões por meio virtual abordadas pela campanha estão o cyberbullying (agressão intencional, verbal ou física, feita de maneira repetitiva, nesse caso, em meio virtual), a apologia à homofobia e à xenofobia, a intolerância religiosa, a pornografia de vingança e o tráfico de pessoas. A cuidadora e doula Marcia Verneque, de 50 anos, estava na rodoviária no momento da campanha e parou para se informar. Ela conta que quase foi vítima de golpes por meio de sites de relacionamento, mas logo percebeu a conduta estranha da pessoa com quem estava conversando pela internet. “É importante ter um órgão que cuida dessa parte, sei que não sou a única vítima, há milhões que passam por esse tipo de situação”, comenta a cuidadora. Para evitar problemas dessa natureza, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher dá dicas como: checar em fontes confiáveis o nome da pessoa com quem se está conversando encontrá-la em outras redes sociais buscar foto dela na internet fazer o confronto dos dados e informações disponíveis desconfiar de amizades e amores repentinos O Distrito Federal tem uma unidade especializada para tratar de ocorrências criminosas virtuais: a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos. Instituída em março de 2017, ela fica na sede da Polícia Civil, no Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek. Desde a criação até outubro do ano passado, a delegacia tinha registrado 211 delitos em ambientes cibernéticos. Os mais frequentes foram [tooltip title=”Violação indevida de um mecanismo de segurança para obter, destruir ou adulterar informações sem consentimento do dono. A pena é de três meses a 1 ano de prisão, mais pagamento de multa.” placement=”top”]invasão de dispositivo informático alheio[/tooltip], crimes contra a honra — [tooltip title=”Atribuir falsamente um ato criminoso a alguém. A pena é de seis meses a dois anos de prisão, mais pagamento de multa.” placement=”top”]calúnia[/tooltip], [tooltip title=”Imputar ato ofensivo à reputação de uma pessoa. A pena é de três meses a 1 ano de prisão, além de multa.” placement=”top”]difamação[/tooltip] e [tooltip title=”A ofensa à dignidade de qualquer pessoa. A pena mais branda é de 1 a 6 meses de prisão, além de multa. Pode aumentar de 3 meses a 1 ano caso haja uso de violência.” placement=”top”]injúria[/tooltip] — e [tooltip title=”Passar-se por alguém para obter vantagem ou prejudicar algum terceiro. A pena é de 3 a 5 meses de prisão, além de multa.” placement=”top”]falsa identidade[/tooltip]. Edição: Raquel Flores
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Polícia Civil do DF tem duas novas coordenações
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, criou nesta sexta-feira (19) duas coordenações dentro da estrutura da Polícia Civil: uma de combate à corrupção, crimes organizados e sonegação fiscal e outra de investigação de crimes contra o patrimônio. Rollemberg criou nesta sexta (19) duas coordenações dentro da estrutura da Polícia Civil que contribuirão para o combate à corrupção e a crimes contra o patrimônio. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília A medida, segundo Rollemberg, dará mais agilidade e eficiência à corporação. “É uma decisão de caráter técnico, extremamente transparente, que permite otimizar o combate à corrupção, seja ela na administração pública, com o crime organizado ou aqueles contra a ordem tributária”, disse em entrevista coletiva nesta manhã, no Palácio do Buriti. Segundo o diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba de Castro, a decisão foi tomada em reunião do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia em outubro do ano passado, no Rio Grande do Sul. Brasília foi pioneira na implementação. “É uma modernização de estrutura. Isso significa que vamos dar mais resultado para a população.” A Coordenação de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado, aos Crimes contra a Administração Pública e aos Crimes contra a Ordem Tributária será chefiada pelo delegado Fernando César Costa, que está na Polícia Civil há 19 anos e até então estava à frente da Delegacia de Roubos e Furtos. [Olho texto=”“É uma decisão de caráter técnico, extremamente transparente, que permite otimizar o combate à corrupção, seja ela na administração pública, com o crime organizado ou aqueles contra a ordem tributária”” assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A estrutura reúne os trabalhos de seções que já existiam e cria uma nova, inédita no País — a Divisão de Repressão a Facções Criminosas. As três unidades que já estavam em funcionamento são a Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado; a Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública; e a Divisão de Crimes contra a Ordem Tributária. De acordo com Costa, a coordenação terá efetivo de cerca de 80 agentes, além de aproximadamente 10 delegados e 10 escrivães. “Vamos concentrar todo o trabalho de investigação e repressão a atividades de organizações criminosas, sejam aquelas que atacam os cofres públicos, sejam as que se dedicam à criminalidade organizada violenta”, disse. Para ele, com as mudanças, o trabalho passa a ser mais integrado e possibilita novas abordagens. “Nós vamos poder atender a demandas do Ministério Público, por exemplo.” Já a Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio, também criada hoje, é comandada pelo delegado Marco Aurélio Vergílio de Souza. Ela reúne a delegacia de Roubos e Furtos e a de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos. Seba explicou que a nova repartição cuidará de “todos os crimes ocorridos em residência e comércios”. O objetivo, segundo ele, também é ter um combate mais efetivo a essas práticas ilegais. Edição: Paula Oliveira
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Homicídios caíram quase 60% no Recanto das Emas em 2017
Os índices de homicídio no Recanto das Emas diminuíram quase 60%: de janeiro a dezembro de 2017, houve 19 crimes do tipo, contra 43 ocorrências no mesmo período de 2016. O resultado é consequência de ações estratégicas, acredita o delegado-chefe da 27ª Delegacia de Polícia (DP), Pablo Aguiar. “Nos últimos anos, mapeamos e desarticulamos associações relacionadas principalmente ao tráfico de drogas.” Em 2016, 22 pessoas foram presas por essa atividade criminosa. No ano passado, o número subiu para 69. “É uma prática que está diretamente relacionada com os índices de violência”, explica o policial. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ainda de acordo com o delegado-chefe, a redução substancial só foi possível graças à integração com os militares do 27º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). “Avaliamos as manchas criminais e articulamos operações em conjunto e incentivamos o policiamento preventivo”, detalha Aguiar. Em março de 2016, a população local também ganhou o Fórum Desembargador Valtênio Mendes Cardoso, que facilitou o despacho e o encerramento de processos criminais. “Há uma relação de confiança entre os policiais, a apuração e o trabalho feito pela delegacia e a aplicação da pena na Justiça”, avalia o titular da 27ª DP. Os números confirmam a tendência de queda de crimes na região em 2018. Até esta quinta-feira (18), foram registrados 5 roubos a coletivo e 12 roubos a veículo, contra 15 e 24 ocorrências do tipo, respectivamente, no mesmo período de 2017.
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DF mantém queda no número de roubos em coletivo
Os roubos em coletivos no Distrito Federal caíram 26,8% em novembro deste ano se comparado ao mesmo período de 2016. O índice foi apresentado pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social na quarta-feira (6). Os roubos em coletivos no Distrito Federal caíram 26,8% em novembro deste ano se comparado ao mesmo período de 2016. Motopatrulhamento é uma das táticas usadas para combater os crimes. Foto: Andre Borges/Agência Brasília A queda do número de ocorrências desse tipo de crime vem se verificando desde o meio do ano. A maior delas foi em outubro. Foram 49,6% registros a menos que no mesmo período de 2016 — de 369 casos para 186. Antes disso, as baixas haviam sido de 5%, em setembro; 12,3%, em agosto; 26,1%, em julho; e 13%, em junho. Esses dados positivos são resultado de trabalho integrado das forças de segurança e das Secretarias de Mobilidade e da Segurança Pública e da Paz Social. As ações em conjunto dos órgãos de governo para coibir os crimes no Distrito Federal é o princípio do Viva Brasília — Nosso Pacto Pela Vida. Estratégias conjuntas para coibir o roubo em coletivos Para conter os aumentos que estavam frequentes antes desse período, enquanto outros índices diminuíam, os órgãos se reuniram e traçaram estratégias que deveriam ser adotadas por cada um deles. A Secretaria de Mobilidade, por exemplo, intensificou a fiscalização para verificar os itens de monitoramento das empresas de ônibus. A ideia é facilitar o trabalho de investigação da Polícia Civil, que, por sua vez, estabeleceu protocolos para o registro de ocorrências nas delegacias. “Nos reunimos com as empresas, pedimos para que o registro fosse feito sempre na delegacia no destino ou na origem das linhas. Isso facilita o trabalho de investigação, a identificação dos criminosos e a condenação mais contundente dessas pessoas”, detalha o subsecretário de Fiscalização, Auditoria e Controle, da Secretaria de Mobilidade, Felipe Leonardo Santos Martins. Outro fator que Martins define como determinante para a queda mais expressiva do crime é a maior utilização do Bilhete Único pelos passageiros do transporte público. Há 1,4 milhões de cartões cadastrados no sistema. “Com a retirada de dinheiro de circulação, a gente acredita que esse tipo de ação criminosa é inibido”, defende o subsecretário. Ações integradas das forças de segurança As operações da Polícia Militar e as investigações Polícia Civil também estão integradas para combater os assaltos no transporte público do DF. Em Ceilândia, onde as quedas são mais expressivas, a 15ª Delegacia de Polícia conseguiu aumentar a quantidade de flagrantes. “A vítima comunica que o crime ocorreu e nós vamos ao local e já conseguimos efetuar a prisão”, explica a delegada-chefe adjunta da unidade, Adriana Romana. Nesses casos, ela explica que a investigação do caso ocorre mesmo depois que os suspeitos são presos. “Quanto mais vítimas conseguimos encontrar, mais tempo eles pegam de pena.” De acordo com Adriana, a cooperação dos motoristas e cobradores dos coletivos tem sido fundamental para as investigações e desmonte das quadrilhas especializadas nesse tipo de crime. “O reconhecimento dos autores é muito importante. Pegamos gente que tinha aquilo dali como meio de vida, que roubavam todo dia.” Operação Anjo da Guarda A Polícia Militar já havia desencadeado a Operação Anjo da Guarda, mas, no segundo semestre, determinou que Batalhão de Motopatrulhamento Tático, criado em julho, ficasse responsável pela ação. Segundo o subcomandante em exercício do batalhão, tenente Eder, o primeiro passo foi diagnosticar as regiões com maior índice criminal, além dos locais, horários e dias da semana em que os crimes são mais frequentes. De acordo com o resultado do levantamento, a operação foi deflagrada, a princípio, em Ceilândia, Taguatinga, Samambaia e Recanto das Emas, onde os policiais ficaram de setembro a outubro. As ações continuam de acordo com as manchas criminais detectadas. Parte da estratégia consiste em colocar efetivo no interior dos coletivos e no entorno de paradas de ônibus. “Nosso grande diferencial é a mobilidade que a motocicleta traz para o policiamento. Podemos subir em canteiros, escadarias e passar por becos. Lugares que uma viatura não conseguiria”, explica o tenente. “A motocicleta possibilita que a gente, por exemplo, acompanhe o assaltante que fugir a pé.” Edição: Paula Oliveira
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Governo nomeia 15 peritos criminais para a Polícia Civil
A Polícia Civil do Distrito Federal deve receber reforço de mais 15 agentes com a nomeação de novos servidores no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (7). Ao tomar posse, eles assumirão o cargo de peritos criminais de terceira classe. São as primeiras nomeações de concurso público de 2016 que teve os resultados finais divulgados em 30 de agosto deste ano. Com eles, o governo do Distrito Federal terá somado 19 peritos aos quadros da Polícia Civil desde 2015. Os outros quatro foram aprovados no certame de 2011 e estavam em processo de julgamento para serem efetivados. Quando tomarem posse, eles se juntarão aos 848 servidores da Segurança Pública nomeados na gestão atual. Edição: Paloma Suertegaray
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Mais de 100 mil latas e garrafas de cerveja são apreendidas no Gama
Uma carreta carregada com cerca de 100 mil latas e garrafas de cerveja foi apreendida, na madrugada desta quarta-feira (6), em operação conjunta da Polícia Civil com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Após avistarem o veículo estacionado em via pública, os agentes decidiram abordar o motorista. Eles descobriram que a carga, vinda de São Paulo, seguiria para Parintins, no Amazonas, mas estava fora de rota. Como o DF está fora do trajeto para o Amazonas, o fato configura irregularidade fiscal. A empresa proprietária foi autuada em mais de R$ 244 mil — somados o valor do imposto não recolhido e a multa de 200% pela infração. Após a notificação, a carga foi liberada. Orientados pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, da pasta da Fazenda, os policiais apreenderam a carreta e a encaminharam ao depósito da Receita do DF, no Setor de Indústria e Abastecimento, para checagem da quantidade e a notificação dos proprietários.
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Polícia Civil faz mutirão para emitir carteiras de identidade
Quem pretende tirar a primeira carteira de identidade ou precisa da segunda via do documento pode aproveitar o mutirão organizado pela Polícia Civil do DF neste sábado (25). O atendimento ocorrerá em sete delegacias de diferentes regiões administrativas das 8 às 18 horas. Embora não seja obrigatório, o agendamento pode ser feito pelo site da corporação para minimizar as filas e melhorar o atendimento. Tanto quem vai tirar o documento pela primeira vez como quem vai atrás da segunda via deve ser nascido no Brasil, naturalizado no País ou ser português beneficiado pelo Tratado da Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal. No caso de crianças, a Polícia Civil ressalta que nem sempre é possível fazer a captura de impressões digitais e que, em algumas situações, a carteira não é emitida. Documentação necessária para tirar a carteira de identidade Para o brasileiro nato, é preciso levar certidão de nascimento se for solteiro ou de casamento se for casado ou viúvo. Separados judicialmente e divorciados têm de entregar a certidão com a averbação para separação e divórcio. Já os naturalizados no Brasil devem levar o certificado de naturalização, enquanto os portugueses precisam do certificado de igualdade de direitos e deveres. Todos os documentos podem ser originais ou em cópias autenticadas em cartório. A primeira identidade é gratuita, enquanto a segunda via requer pagamento de taxa de R$ 42. Estão isentos: Pessoas com deficiência Pessoas com renda inferior a um salário mínimo Quem teve a carteira roubada Idosos que precisem emitir a primeira via da identidade com a expressão “maior de 65 anos” Quem precisa de segunda via por ter carteira com a inscrição “validade técnica das impressões digitais – 1 ano” Quem teve a carteira expedida com erro de transcrição de dados ou digitais Informações como os números do Programa Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), do CPF e do título de eleitor não são obrigatórias para colocar na carteira de identidade. Se o requerente quiser inserir esses dados, deve levar os respectivos documentos na hora da emissão. Postos do mutirão da Polícia Civil para emitir carteiras de identidade 1ª DP: Setor Policial Sul, Lote 2B, Plano Piloto 4ª DP: EQ 15/16, Área Especial, Guará 23ª DP: EQNP 30/34, Área Especial, Lote A/D, Ceilândia 27ª DP: Quadra 305, Conjunto 1, Lote 2, Área Especial, Recanto das Emas 30ª DP: Quadra 2, conjunto 2, lote 1, bairro São Bartolomeu, São Sebastião 31ª DP: Quadra 19, Conjunto A, Área Especial 1, Setor Residencial Leste 4, Buritis IV, Planaltina 33ª DP: CL 114, Lote A, Santa Maria Edição: Marina Mercante
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PMDF oferece treinamento sobre pilotagem de viaturas
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ministra até quinta-feira (23) treinamento de pilotagem de viaturas. Voltado a agentes de várias corporações, o curso aborda técnicas de direção na estrada, na terra e em comboio. Além de conteúdo teórico, os policiais aprendem manobras evasivas e de mudança de faixas com segurança e frenagem. Nesta quinta, a última aula será prática, a partir das 6 horas, no Complexo de Ensino da PMDF, na QNG AE 1 de Taguatinga. De lá, os alunos seguem em comboio até a Fazenda Taboquinha, na Rua 48 de São Sebastião, onde a capacitação continua das 8 às 17 horas. Iniciada na terça-feira (21), a instrução tem carga de 24 horas. Participam 15 agentes da Divisão de Operações Especiais, da Polícia Civil do Distrito Federal, e outros quatro policiais da Força Nacional e da Polícia Federal. Hoje (22), os alunos tiveram a oportunidade de treinar no Autódromo Internacional Nelson Piquet. Corporações podem pedir cursos de pilotagem O foco é que os agentes possam aperfeiçoar a direção de viaturas dos modelos Trail Blazer e SW4, adquiridas pela Polícia Civil no ano passado. “Os veículos foram estudados a fim de identificar as potencialidades e riscos oferecidos, bem como a utilização dos recursos e da tecnologia de cada um”, explica o chefe do Núcleo de Pilotagem Policial, da PMDF, subtenente Sousa Lopes. Órgãos interessados em solicitar a instrução de pilotagem policial devem enviar um ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar, via protocolo ou pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Mais informações pelo telefone (61) 3190-6762.
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Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos registra 211 ocorrências em sete meses
Edição de arte/ Agência Brasília Criada em 31 de março deste ano, a Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, da Polícia Civil do Distrito Federal, registrou 211 ocorrências até outubro. Nascida com a missão de modernizar o combate ao crime, a unidade fica na sede da corporação, no Parque da Cidade. Dezesseis servidores compõem a equipe. São 11 agentes, dois delegados e três escrivães. Capacitados para os crimes cibernéticos, eles atuam tanto diretamente com o público, por meio de registros feitos na delegacia, quanto com apoio a outras unidades. Exemplo disso são os casos de pornografia infantil, em que as investigações ficam a cargo da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, mas podem receber suporte dos policiais especializados em crimes cibernéticos na apuração em meio virtual. [Olho texto=”Os registros mais frequentes na delegacia são invasão de dispositivo informático alheio, crimes contra a honra — calúnia, difamação e injúria — e falsa identidade” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Existem algumas definições acadêmicas para esses crimes, mas o delegado-chefe da unidade, Giancarlos Zuliani, gosta de sintetizar. “São basicamente os crimes praticados em ambientes cibernéticos”, diz. Os registros mais frequentes na delegacia são [tooltip title=”Violação indevida de um mecanismo de segurança para obter, destruir ou adulterar informações sem consentimento do dono. A pena é de três meses a 1 ano de prisão, mais pagamento de multa.” placement=”top”]invasão de dispositivo informático alheio[/tooltip], crimes contra a honra — [tooltip title=”Atribuir falsamente um ato criminoso a alguém. A pena é de seis meses a dois anos de prisão, mais pagamento de multa.” placement=”top”]calúnia[/tooltip], [tooltip title=”Imputar ato ofensivo à reputação de uma pessoa. A pena é de três meses a 1 ano de prisão, além de multa.” placement=”top”]difamação[/tooltip] e [tooltip title=”A ofensa à dignidade de qualquer pessoa. A pena mais branda é de 1 a 6 meses de prisão, além de multa. Pode aumentar de 3 meses a 1 ano caso haja uso de violência.” placement=”top”]injúria[/tooltip] — e [tooltip title=”Passar-se por alguém para obter vantagem ou prejudicar algum terceiro. A pena é de 3 a 5 meses de prisão, além de multa.” placement=”top”]falsa identidade[/tooltip]. Crimes cibernéticos são divididos em próprios e impróprios do meio virtual Crimes virtuais são divididos em dois tipos, de acordo com Zuliani. Os próprios do meio, ou seja, que só ocorrem no mundo virtual, e os impróprios, que também podem ocorrer no mundo real. Exemplo de um crime próprio é a já citada invasão de dispositivo. Não dá para cometê-lo sem ser no meio virtual. Uma [tooltip title=”Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça.” placement=”top”]extorsão[/tooltip], por outro lado, pode ser feita no mundo real, assim como os crimes contra a honra. [Olho texto=”A extorsão, aliás, é o tipo de crime que mais requer acompanhamento da equipe. Os policiais dão dicas para a vítima de como se comunicar com quem as extorque” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A extorsão, aliás, é o tipo de crime que mais requer acompanhamento da equipe. Os policiais dão dicas para a vítima de como se comunicar com quem as extorque. A forma como isso é feito, porém, Zuliani prefere não dizer. “Pode atrapalhar investigações”, justifica. Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos segue Marco Civil da Internet Ter uma unidade destinada ao combate de crimes em meios virtuais é fruto do avanço da legislação. O Código Penal é de 1940, quando não havia nem sinal de computadores, celulares e smartphones. A principal lei é o Marco Civil da Internet, criado em 2014. É necessário fazer essa regulamentação valer, pois ela dita as regras da internet brasileira. Entre os princípios básicos, estão a liberdade de expressão, a proteção da privacidade e dos dados pessoais. Edição: Paula Oliveira
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Polícia Civil zera pedidos de perícias para furtos de água
A Polícia Civil do Distrito Federal conseguiu zerar neste ano a fila de solicitações de perícias para furtos de água. O resultado foi possível graças a um acordo de cooperação entre a força de segurança e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Na terça-feira (31), peritos da Policia Civil e fiscais da Caesb flagraram furto de água em um lava-jato móvel no Lago Sul. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília Com a ação conjunta dos dois órgãos, o processo ficou menos burocrático e mais rápido, mesmo com o aumento no número de pedidos. Do início de janeiro até o final de outubro, foram registrados 95, contra 33 no mesmo período de 2016. O acréscimo na demanda, segundo analisa o diretor do Instituto de Criminalística (IC), Gustavo Dalton, reflete a alta na quantidade desses crimes mas também o maior envolvimento dos cidadãos em fiscalizar. Para o perito criminal Paulo Enio, o crescimento das denúncias e das práticas ilegais se relaciona com a crise hídrica. “Temos acompanhado casos muito grandes, como prédios inteiros que usam água sem nenhum tipo de medição”, exemplifica. “São pessoas que, além de tudo, tentam fugir do racionamento.” [Olho texto='”Temos acompanhado casos muito grandes, como prédios inteiros que usam água sem nenhum tipo de medição”‘ assinatura=”Paulo Enio, perito criminal da Polícia Civil do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na terça-feira (31), uma equipe de peritos da Polícia Civil e de fiscais da Caesb foi a um lava-jato móvel que funcionava no estacionamento de um comércio no Lago Sul. A água, segundo a companhia, era furtada de um trecho de rede pública que abastece parte da região. Para isso, os lavadores faziam uma ramificação clandestina em um cano da rede. Nesse caso, as sanções devem ser apenas as previstas no Código Penal, uma vez que os investigados não tinham atividade formal, com inscrição na Caesb. No entanto, quando o autor do furto é cliente da companhia, também há medidas administrativas, com aplicação de multa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As perícias são feitas pela Sessão de Crimes Contra o Patrimônio, do Instituto de Criminalística. Depois do acordo de cooperação firmado entre os dois órgãos de governo, o processo foi desburocratizado. “Tudo é parte de um esforço que ambas as instituições estão fazendo para contribuir no combate à crise hídrica”, resume Paulo Enio. A articulação entre os órgãos necessários para que a perícia ocorra se dá de forma muito mais simplificada e rápida devido à sensibilidade das partes quanto ao problema. Os laudos, na maior parte dos casos, ficam prontos em até dez dias — antes, chegavam a extrapolar esse prazo. Como denunciar furtos de água da rede pública A denúncia de furto de água pode ser feita pelos telefones da Polícia Civil (197) e da Caesb (115) ou pessoalmente em qualquer delegacia. A Caesb também detecta irregularidades por meio de fiscalização. Durante a perícia, comparecem ao local denunciado servidores da companhia e do Instituto de Criminalística. “A parceria é necessária para que as equipes da Caesb ajudem a entender o lugar de onde vem a água, se a situação é anormal ou não”, detalha o perito criminal. Os policiais compõem um laudo de investigação para determinar a autoria do crime. “A polícia entra para caracterizar a ação como um crime inquestionável”, conclui o diretor do IC, Gustavo Dalton. “A punição é importante para nós termos a participação de todos, durante esta crise hídrica, no racionamento.” Canais para denúncia de furto de água da rede pública Pelos telefones: 115 (Caesb) 197 (Polícia Civil) Pessoalmente, em qualquer delegacia Edição: Raquel Flores
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Governo nomeia mais 47 servidores para a Polícia Civil
Mais 19 delegados, 10 médicos-legistas e 18 papiloscopistas foram nomeados para a Polícia Civil do Distrito Federal. As convocações, referentes às aprovações de 2014, foram publicados no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (1º). A recomposição de quadro encerra o cumprimento do cronograma anunciado pelo governador Rodrigo Rollemberg em maio para nomeações de servidores para a Polícia Civil. Por meio das redes sociais, o governador destacou as funções dos profissionais como “muito importantes para melhorar a qualidade do atendimento da população de Brasília.” Desde maio, foram nomeados 163 servidores, sendo 79 novos delegados, 34 médicos-legistas e 50 papiloscopistas. Edição: Vannildo Mendes
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