GDF contabiliza 711 aposentadorias e pensões no primeiro semestre
O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) concedeu, no primeiro semestre deste ano, 550 aposentadorias e 161 pensões, somando 711 benefícios, com uma média de 92 aposentadorias e 27 pensões por mês, além de 14 revisões do benefício e duas reversões – processo em que o beneficiário retorna à atividade laboral. Em 2023, média mensal de aposentadorias foi de 83; e, de pensões, 36 | Foto: Divulgação/Iprev-DF 1.007 Total de aposentadorias concedidas no DF no ano passado Os números, que estão dentro das expectativas da Diretoria de Previdência Iprev-DF, vêm se mantendo nos últimos anos. Segundo levantamento feito pelo órgão, o maior volume de benefícios concedidos tem se concentrado nos servidores da Secretaria de Saúde do DF (SES). Em 2023, foram concedidas 1.007 aposentadorias, 428 pensões, 20 revisões de aposentadorias e 19 reversões à atividade. A média mensal de aposentadorias no período foi de 83, enquanto a de pensões chegou a 36. No primeiro semestre de 2023, foram acatadas 412 aposentadorias e 208 pensões, enquanto no segundo semestre do mesmo ano foram 595 aposentadorias e 220 pensões. Já no primeiro semestre deste ano, foram 550 aposentadorias e 161 pensões. Na maioria das vezes, as aposentadorias são concedidas a pedido do servidor, quando completa o período mínimo de atividade laboral e tenha idade também mínima. Direito adquirido A Constituição Federal assegura a concessão, a qualquer tempo, de aposentadoria aos servidores públicos, bem como pensão aos seus dependentes que tenham cumprido todos os requisitos para obtenção desses benefícios, com base nos critérios da legislação então vigente. A autuação e instrução do processo administrativo para concessão de aposentadoria voluntária se dão no órgão de origem em que o servidor estiver vinculado, a partir do preenchimento do requerimento de aposentadoria voluntária por parte do servidor, exceto nos casos de aposentadoria por invalidez – situação que será autuada na Subsaúde, da Secretaria de Economia do DF (Seec). O servidor deverá apresentar os documentos originais exigidos em lei para requerer aposentadoria. Após concluída a etapa de instrução processual, de acordo com o manual de procedimentos para instrução de processos de aposentadorias, o órgão ou entidade do GDF encaminhará o processo administrativo, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), à Coordenação de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de Previdência do Iprev-DF, para análise dos requisitos legais e necessários à concessão do benefício requerido, convalidação dos dados e posterior publicação do ato de aposentadoria conforme determina o Decreto nº 38.649 de 27/11/2017. Dúvidas sobre aposentadoria e benefícios a servidores podem ser encaminhadas ao Iprev-DF pelos canais de atendimento: o e-mail atendimento@iprev.df.gov.br e o telefone (61) 3105-3446. *Com informações do Iprev-DF
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Projeto orienta sobre legislação previdenciária nos órgãos públicos do DF
O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) promoveu, nesta quarta-feira (12), o encontro “Pensando o Futuro: tudo o que você precisa e gostaria de saber sobre aposentadoria”. A ação integra o projeto institucional Iprev no seu órgão, que visa informar aos servidores dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) sobre a legislação previdenciária do DF. O evento ocorreu no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e reuniu servidores da casa, do Departamento de Trânsito (Detran-DF), Procuradoria-Geral (PGDF) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). Iprev orientou servidores do DER, do Detran, da PGDF e da SSP-DF, nesta quarta (12), sobre a legislação previdenciária do DF | Foto: Rogério Caldas/Iprev-DF Na abertura do evento, a diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão, apresentou a missão, a visão, os valores e a estrutura organizacional da autarquia previdenciária. Explicou ainda a diferença entre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). “A seguridade social, como consta em nossa Constituição, tem três pilares: saúde, previdência e assistência social. Dentro da previdência temos dois regimes básicos: Regime Geral e o Regime Próprio. O primeiro é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o segundo, organizado por autarquias que são chamadas de unidades gestoras únicas, dentro do ente, seja ele Estado, Município ou União. No DF, o Iprev faz a gestão do RPPS”, explicou. Raquel enfatizou a importância da participação de outros órgãos no encontro. “Este trabalho realizado pela Ouvidoria do Iprev-DF visa trazer para os servidores informações dos serviços e dos benefícios que a autarquia previdenciária oferece para os seus segurados e dependentes”, comentou. Segundo a ouvidora do Instituto, Régia Marisol, o projeto se desenvolve a partir de palestras e encontros que se destinam aos servidores ativos dos órgãos/entidades vinculados ao RPPS do Governo do Distrito Federal. “Logo, buscamos disseminar as informações, as competências e os serviços ofertados pelo Iprev-DF, nos órgãos do GDF”, esclareceu. A técnica-jurídica da PGDF Cristina Nabinger elogiou a iniciativa. “É muito importante uma atividade como essa, em que o Iprev-DF vai aos órgãos, porque em cada um deles, há servidores com dúvidas, querendo se aposentar”, comentou. Cristina ingressou no GDF em 2006 e tem previsão de se aposentar em abril de 2027. “Considero relevante que cada servidor saiba qual seria uma data possível da sua aposentadoria, justamente para se programar, se preparar”, acrescentou. E para falar sobre o preparo para a nova fase de vida, a neurocientista Adriana Almeida ministrou a palestra “Aspectos neuropsicológicos no processo de aposentadoria” durante o encontro. A pedagoga da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) destaca que o cérebro precisa estar preparado para essa mudança na rotina. “O servidor pede a aposentadoria, passa o período da euforia, só que de repente, vem o questionamento: ‘e agora, eu faço o quê da minha vida?’” Adriana comenta que estudos mostram altos níveis de adoecimento pós-aposentadoria. “Nosso cérebro trabalha com algo que diz respeito a sonhar: qual é o sentido que damos para aquilo que fazemos? Então, se encontramos sentido, seja no trabalho, na vida ativa, ou pós-aposentadoria, o nosso cérebro trabalha com emoções neurotransmissores que causam bem-estar”, afirmou. A execução do projeto iniciou em 2021. A iniciativa nasceu da percepção quanto à necessidade de divulgar as competências e atribuições do Iprev-DF enquanto órgão gestor do RPPS-DF e abrir interface direta com os órgãos e entidades vinculados a esse regime, além de seus segurados e dependentes. A intenção do projeto é que o Iprev-DF seja reconhecido pelos seus beneficiários, por meio da ampla divulgação de suas respectivas competências, dentre elas: a gestão do órgão na concessão e manutenção dos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão, a gestão dos recursos financeiros e patrimoniais, e a própria gestão do RPPS, a qual visa assegurar os direitos previdenciários dos atuais beneficiários aposentados e pensionistas, assim como dos futuros beneficiários – os servidores ativos vinculados aos órgãos e entidades do GDF. *Com informações do Iprev-DF
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Aplicativo Prova de Vida GDF está temporariamente bloqueado
O aplicativo Prova de Vida GDF está temporariamente bloqueado para uso. A ferramenta está passando por uma manutenção que irá melhorar algumas funcionalidades. A previsão é que até a próxima semana a nova versão já esteja disponível para uso. O aviso foi repassado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) pela equipe técnica do Banco de Brasília (BRB) nesta quinta-feira (4). Com a prova de vida, o governo impede a continuidade do pagamento indevido dos benefícios | Foto: Divulgação/ Iprev-DF A prova de vida continua sendo feita presencialmente na sede do Iprev-DF, no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Ed. Parque Cidade Corporate, 1º andar, Torre B. Economia significativa Em 2023, foram realizadas 59.047 provas de vida, de um total de 68.304 beneficiários. Ficaram pendentes 8.963 pessoas, enquanto outras 294 tiveram o pagamento do benefício cessado definitivamente – destas, 285 tiveram como motivo o falecimento do beneficiário. “Por meio da prova de vida, o governo conseguiu impedir a continuidade do pagamento indevido dos benefícios, possibilitando o retorno de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos”, explica o diretor de Previdência do Iprev-DF, Paulo Henrique de Sousa Ferreira. *Com informações do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF)
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Patrimônio da previdência dos servidores do DF cresce R$ 1,2 bilhão em 2023
O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) registrou em 2023 um ganho expressivo na sua carteira de investimentos: mais de R$ 1,2 bilhão de aumento em seu patrimônio sob gestão. Em 2022, o total da carteira era de aproximadamente R$ 6,10 bilhões, e em 12 meses subiu para R$ 7,37 bilhões. O patrimônio do Fundo Capitalizado (FC) passou de R$ 474 milhões em janeiro de 2023 para cerca de R$ 831 milhões em dezembro do mesmo ano, com uma rentabilidade acumulada de 11,56%, bem acima da meta de 7,63%. Atendimento no Iprev-DF: o patrimônio cresce mais que a rentabilidade devido aos aportes dos recursos dos servidores | Foto: Divulgação/Iprev-DF No mesmo período, o patrimônio financeiro do Fundo Solidário Garantidor (FSG) subiu de R$ 3,63 bilhões para R$ 4,28 bilhões, com rentabilidade acumulada de 13,21%, acima da meta de 5,70%. Em todos os fundos, somando também o Fundo Financeiro e a Taxa de Administração, a rentabilidade total em 2023 foi de R$ 592,84 milhões. O patrimônio cresce mais que a rentabilidade devido aos aportes dos recursos dos servidores, especialmente no Fundo Capitalizado. Os bons resultados obtidos em 2023 “vão garantir um futuro seguro para os mais de 70 mil beneficiários, entre aposentados e pensionistas e também para os próximos segurados”, destaca a diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo ela, essas são as melhores performances já registradas historicamente em ambos os fundos geridos pelo Iprev-DF. “Esse é o resultado de uma política transparente e responsável de investimentos, levando em conta a alocação de recursos, a observância das melhores práticas e a aderência à política estabelecida por nossos conselhos”, afirma. Raquel acrescenta que esse ganho dos fundos geridos pelo instituto significa muito para o Governo do Distrito Federal (GDF), para os servidores aposentados e da ativa e também para toda a população do DF. E, para 2024, a perspectiva é otimista. “A melhoria da economia brasileira permitirá melhores resultados dos fundos de investimentos, com apoio da gestão qualificada e transparente dos recursos”, destaca o diretor de Investimentos do Iprev-DF, Thiago Mendes Rodrigues. *Com informações do Iprev-DF
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Patrimônio da previdência dos servidores do DF cresce R$ 1,2 bilhão em 2023
O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) registrou em 2023 um ganho expressivo na sua carteira de investimentos: mais de R$ 1,2 bilhão de aumento em seu patrimônio sob gestão. Em 2022, o total da carteira era de aproximadamente R$ 6,10 bilhões, e em 12 meses subiu para R$ 7,37 bilhões. O patrimônio do Fundo Capitalizado (FC) passou de R$ 474 milhões em janeiro de 2023 para cerca de R$ 831 milhões em dezembro do mesmo ano, com uma rentabilidade acumulada de 11,56%, bem acima da meta de 7,63%. Atendimento no Iprev-DF: o patrimônio cresce mais que a rentabilidade devido aos aportes dos recursos dos servidores | Foto: Divulgação/Iprev-DF No mesmo período, o patrimônio financeiro do Fundo Solidário Garantidor (FSG) subiu de R$ 3,63 bilhões para R$ 4,28 bilhões, com rentabilidade acumulada de 13,21%, acima da meta de 5,70%. Em todos os fundos, somando também o Fundo Financeiro e a Taxa de Administração, a rentabilidade total em 2023 foi de R$ 592,84 milhões. O patrimônio cresce mais que a rentabilidade devido aos aportes dos recursos dos servidores, especialmente no Fundo Capitalizado. Os bons resultados obtidos em 2023 “vão garantir um futuro seguro para os mais de 70 mil beneficiários, entre aposentados e pensionistas e também para os próximos segurados”, destaca a diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo ela, essas são as melhores performances já registradas historicamente em ambos os fundos geridos pelo Iprev-DF. “Esse é o resultado de uma política transparente e responsável de investimentos, levando em conta a alocação de recursos, a observância das melhores práticas e a aderência à política estabelecida por nossos conselhos”, afirma. Raquel acrescenta que esse ganho dos fundos geridos pelo instituto significa muito para o Governo do Distrito Federal (GDF), para os servidores aposentados e da ativa e também para toda a população do DF. E, para 2024, a perspectiva é otimista. “A melhoria da economia brasileira permitirá melhores resultados dos fundos de investimentos, com apoio da gestão qualificada e transparente dos recursos”, destaca o diretor de Investimentos do Iprev-DF, Thiago Mendes Rodrigues. *Com informações do Iprev-DF
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Previdência do DF ganha o reforço de 40 novos servidores
O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta terça-feira (20), decreto de nomeação de 40 aprovados no primeiro concurso público do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), realizado em 2023. Desse total, são 35 analistas previdenciários, três analistas em investimentos e dois analistas em atuária. Esta é a primeira nomeação para carreira previdenciária. Profissionais aprovados no concurso de 2023 vão atuar na sede do Instituto de Previdência dos Servidores do DF | Foto: Divulgação/Iprev-DF [Olho texto=”“Os novos servidores vão aprimorar os serviços prestados aos servidores ativos, inativos e pensionistas” ” assinatura=”Raquel Galvão, diretora-presidente do Iprev-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] O Iprev-DF tem aprimorado o processo que trata da posse de novos servidores. O sistema de peticionamento eletrônico possibilita aos novos servidores a entrega da documentação eletronicamente no ato da posse, sem a necessidade da presença física na gestão de pessoas. Para isso, o nomeado deverá ter cadastro na plataforma gov.br, preencher o formulário e incluir os documentos exigidos. O peticionamento é obrigatório para tomar posse. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão, reforça que a nomeação é mais uma conquista para o serviço público do DF. “A carreira previdenciária foi criada na gestão Ibaneis”, lembra. “Os novos servidores vão aprimorar os serviços prestados aos servidores ativos, inativos e pensionistas”. O Iprev tem a missão de trabalhar para a construção de uma previdência segura e com menor impacto possível aos contribuintes. “Com o quadro de servidores reforçado, a autarquia vai avançar na gestão previdenciária do Distrito Federal, com a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial e transparência na gestão dos recursos financeiro e previdenciário”, acrescenta a gestora. Todas as orientações para a posse dos novos servidores estão disponíveis no site do Iprev-DF. Lá há uma cartilha com o passo a passo, a relação de exames médicos necessários e instruções para fazer peticionamento eletrônico, entre outras informações. *Com informações do Iprev-DF
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Parentes de 45 aposentados falecidos são convocados para acerto financeiro
O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (6) o Edital de Convocação nº 09/2023, que chama familiares de 45 aposentados e pensionistas falecidos relacionados em lista para comparecer à Gerência de Acertos Financeiros (Geafi), no prazo improrrogável de 30 dias. [Olho texto=”A publicação é a última tentativa de acerto de contas antes do lançamento do aposentado ou pensionista já falecido em dívida ativa” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A publicação é a última tentativa de acerto de contas antes do lançamento do aposentado ou pensionista já falecido em dívida ativa. Antes são realizados contatos com os familiares por meio de correspondência com aviso de recebimento (AR) pelos Correios. A convocação tem por objetivo buscar o ressarcimento de pagamentos indevidos a aposentados e pensionistas já falecidos. Quando falecido o servidor aposentado ou o beneficiário de pensão, são considerados indevidos os pagamentos depositados pelo GDF na conta bancária do titular do benefício após o óbito. [Olho texto=”Movimentações bancárias realizadas por herdeiros ou terceiros dos valores depositados indevidamente constituem enriquecimento sem causa e podem configurar fraude previdenciária” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Movimentações bancárias realizadas por herdeiros ou terceiros dos valores depositados indevidamente constituem enriquecimento sem causa e podem configurar fraude previdenciária a ser apurada pelo Ministério Público. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O parágrafo 3º do artigo 164 da Portaria nº 16, de 24 de janeiro de 2019 estabelece que “à exceção dos valores referentes aos parágrafos de que trata este artigo, todos os valores pagos pelo Iprev-DF a segurado falecido referente ao período pós-óbito deverão ser objeto de devolução”. Os familiares devem comparecer à unidade do Iprev-DF localizada no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 9, Torre B, 1º andar, Edifício Parque Cidade Corporate. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h. *Com informações do Iprev
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Audiência pública debaterá previdência do GDF
Arte: Agência Brasília Você sabe como o Governo do Distrito Federal (GDF) tem atuado para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões de seus servidores? Em 7 de junho, às 15h, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) promoverá audiência pública para prestar contas à sociedade. O debate ocorrerá em ambiente virtual e será transmitido pelos canais oficiais do Iprev e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) no YouTube. “Nessa segunda audiência, vamos apresentar à sociedade a avaliação atuarial, o relatório de gestão atuarial do exercício de 2022, os resultados da política de investimentos e o relatório de governança do sistema previdenciário dos servidores do DF”, explica o diretor-presidente do Iprev, Paulo Moita. “Além disso, a fim de promover a participação social, queremos incentivar o registro de manifestações dos cidadãos via Participa-DF, o canal oficial de Ouvidoria do GDF”, esclarece. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Transparência Para possibilitar a participação popular, o Iprev publicou em seu site os relatórios e informações a serem apresentados na audiência pública. Pessoas interessadas podem acessar o sistema de ouvidoria Participa-DF, tanto pela internet quanto pela Central de Atendimento 162, para enviar perguntas, críticas e sugestões. *Com informações do Iprev
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Extensionistas rurais vão repassar conhecimento previdenciário a produtores
A fim de formar disseminadores do conhecimento previdenciário com as competências necessárias para multiplicar as informações obtidas entre os segurados rurais, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) está ministrando o curso Disseminadores das Informações Previdenciárias para mais de 40 extensionistas rurais da Emater. A capacitação começou na quarta-feira (19) e será concluída nesta sexta (21). Extensionistas participam de curso de capacitação realizado pelo INSS; objetivo é disseminar conhecimento previdenciário entre produtores rurais | Foto: Divulgação/Emater-DF Pela modalidade presencial e com carga horária de 24 horas, a atividade faz parte do Programa de Educação Previdenciária e tem o objetivo de atualizar os extensionistas sobre informações previdenciárias como segurado especial (público da agricultura familiar). [Olho texto=”“Faz parte do nosso objetivo inserir produtores e trabalhadores rurais nas políticas públicas do Governo do Distrito Federal e do governo federal. Será mais um serviço dentro do escopo de atendimento humanizado e personalizado do extensionista rural, que considera todos os campos da vida do produtor”” assinatura=”Cleison Duval, chefe de gabinete da Emater” esquerda_direita_centro=”direita”] A finalidade é potencializar e qualificar os atendimentos de informações sobre políticas públicas de assistência social e benefícios previdenciários, além de orientações sobre os recursos tecnológicos do aplicativo Meu INSS, usados para requerer benefícios e serviços. O chefe de gabinete da Emater, Cleison Duval, participou da abertura do curso e destacou que a missão da empresa vai além da assistência técnica e extensão rural aos produtores rurais do DF. “Faz parte do nosso objetivo inserir produtores e trabalhadores rurais nas políticas públicas do Governo do Distrito Federal e do governo federal e, dessa forma, levar informações sobre como eles podem ser amparados em todos os momentos de suas vidas, seja no nascimento, seja velhice e nas diversas situações em que precisam se afastar do trabalho de forma temporária e definitiva. Será mais um serviço dentro do escopo de atendimento humanizado e personalizado do extensionista rural, que considera todos os campos da vida do produtor”, disse Cleison Duval. Após o curso, os técnicos da Emater estarão aptos a divulgar aos produtores rurais informações sobre como se inscrever e se filiar à Previdência Social, quem pode ser dependente dos segurados, formas de contribuição previdenciária, tempo de carência, benefícios e serviços previdenciários e Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, entre outras. *Com informações da Emater
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Iprev fará audiência pública sobre previdência do GDF
Você sabe como o Governo do Distrito Federal (GDF) tem atuado para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões de seus servidores? Dia 25, às 15h, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) promoverá audiência pública para prestar contas à sociedade. Será o primeiro encontro público realizada pelo Iprev-DF, criado em 1998 com o objetivo de captar e capitalizar os recursos necessários à garantia de pagamento dos benefícios previdenciários atuais e futuros dos segurados e dependentes. A audiência pública ocorrerá em ambiente virtual e será transmitida por meio dos canais oficiais do Iprev-DF e da Secretaria de Economia no YouTube | Arte: Iprev-DF Por causa da pandemia de covid-19 e dos cuidados com a saúde pública, a audiência ocorrerá em ambiente virtual e será transmitida por meio dos canais oficiais do Iprev-DF e da Secretaria de Economia (Seec) no YouTube. “Administrar é também prestar contas. Estamos não só apresentando à sociedade a avaliação atuarial, o relatório de gestão atuarial do exercício de 2021, os resultados da política de investimentos e o relatório de governança do sistema previdenciário dos servidores do DF, como também queremos colher as manifestações da população, das entidades representativas dos servidores ativos, inativos e pensionistas e dos demais interessados”, explica o presidente do Iprev-DF, Ney Ferraz Júnior. [Olho texto=”Para possibilitar a participação popular, o Iprev-DF publicou em seu site os relatórios e informações que serão apresentados na audiência pública ” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Transparência Para possibilitar a participação popular, o Iprev-DF publicou em seu site os relatórios e informações que serão apresentadas na audiência pública e deu início ao processo de sua divulgação por intermédio do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), dos sites e redes sociais do GDF, do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), dos veículos de imprensa. Também foi solicitado o apoio da Seec e da Ouvidoria-Geral da Controladoria-Geral do DF para utilizar o mesmo conjunto de ações e ferramentas empregadas anualmente na apresentação e elaboração das leis orçamentárias. Além disso, desde 26 de janeiro, os cidadãos podem acessar o Sistema de Ouvidoria OUV-DF, tanto pela internet quanto pela Central de Atendimento 162, para enviar perguntas, críticas e sugestões. “A atuação conjunta dos órgãos do GDF amplia a divulgação e oferece ao cidadão a possibilidade de participar”, afirma Ney Ferraz. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Veja, abaixo, como participar. 1. Mande suas perguntas: · Acesse www.ouv.df.gov.br · Escolha uma das opções (para o registro é necessário se identificar) · Pesquise o assunto “Audiência Pública – Iprev-DF” 2. Você também pode fazer sua pergunta pelo telefone 162 – Opção 2 – De segunda a sexta-feira, das 7h às 21h; fins de semana e feriados, das 8h às 18h 3. Participe online: · Canal do Iprev-DF no YouTube · Canal da Secretaria de Economia no YouTube *Com informações do Instituto de Previdência dos Servidores do DF
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Prova de vida voltará a ser exigida a partir de janeiro
A partir de 4 de janeiro próximo, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal voltarão a realizar prova de vida anualmente, no mês em que fizerem aniversário. A realização da prova de vida estava suspensa desde 16 de março, como parte das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. [Numeralha titulo_grande=”24.134″ texto=”provas de vida já feitas em 2020″ esquerda_direita_centro=”centro”] Na prática, porém, aposentados e pensionistas continuaram voluntariamente a realizar prova de vida, aproveitando-se de suas idas ao Banco de Brasília (BRB). Com isso, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) já contabilizou 24.134 provas de vida de janeiro até esta quinta-feira (17), o que corresponde a 39,04% do total previsto para 2020. “O objetivo é coibir fraudes e irregularidades no pagamento de benefícios previdenciários”, informa o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), Ney Ferraz Júnior. Instituída pelo Decreto nº 39.276/2018, a prova de vida é presencial, obrigatória e realizada anualmente, no mês de aniversário do servidor aposentado ou pensionista. O procedimento é feito nas agências do BRB, de segunda a sexta-feira, em horário de expediente bancário. Os servidores aposentados e pensionistas que deixam de fazer a prova de vida no mês em que estiverem aniversariando são notificados para que, no prazo de 30 dias, apresentem a documentação exigida, sob pena de suspensão do pagamento do seu benefício. Documentos necessários Para realizar a prova de vida, os aposentados e pensionistas devem apresentar documento de identificação com foto (Carteira de Identidade, Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional); Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); e comprovante de residência atualizado, datado dos últimos três meses (conta de água, luz ou telefone) – ou, na falta destes, declaração de residência caso tenha havido mudança de endereço. Tutores, guardiões e curadores dos aposentados e pensionistas deverão apresentar os seguintes documentos: original da tutela, termo de guarda ou curatela; e documento de identidade oficial do representante legal. [Olho texto=”“O objetivo é coibir fraudes e irregularidades no pagamento de benefícios previdenciários”” assinatura=”Ney Ferraz, presidente do Iprev-DF” esquerda_direita_centro=”centro”] Na hipótese de o aposentado ou pensionista residir em território nacional, mas fora do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride), ele deverá encaminhar correspondência ao Iprev-DF com Declaração de Vida, de Residência e de Estado Civil emitida em cartório e expedida no mês do procedimento. Não será aceita Declaração de Vida, Residência e Estado Civil com reconhecimento de firma por semelhança. Nos casos em que o aposentado ou pensionista residir fora do Brasil, em localidade que possua consulado ou representação diplomática, ele deverá encaminhar correspondência ao Iprev-DF com declaração de comparecimento emitida por órgão de representação diplomática e/ou consular do Brasil no exterior. Visita domiciliar Os aposentados e pensionistas residentes no Distrito Federal, impossibilitados de locomoção em decorrência de doença grave ou incapacitante, comprovadas por laudo médico, e os maiores de 90 anos poderão requerer a visita domiciliar de servidor do Iprev-DF para realização da prova de vida. O pedido de visita domiciliar deverá ser formulado pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br, com atestado médico anexado e que comprove a condição de impossibilidade de locomoção. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Realizada a prova de vida, o aposentado ou pensionista receberá do atendente o comprovante de realização. Aquele servidor que possuir mais de um vínculo com o Governo do Distrito Federal deverá realizar a prova de vida apenas uma vez, informando cada um dos vínculos. Prova de vida O QUE É: comprovação anual obrigatória e necessária para o pagamento regular de aposentadorias e pensões QUANDO: a partir de 4 de janeiro de 2021, uma vez ao ano, no mês em que o aposentado ou pensionista fizer aniversário ONDE: nas agências do Banco de Brasília, de segunda a sexta-feira, em horário de expediente bancário COMO: presencialmente, mediante apresentação de documento de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado * Com informações do Iprev-DF
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Perícia médica presencial vai retornar ao Na Hora
Relatório de inspeção aprovou instalações e serviços de perícia do Na Hora | Foto: Secretaria de Justiça e Cidadania O Na Hora Perícia Médica Federal está apto para retomar os atendimentos à população. A unidade foi aprovada em vistoria feita nesta quarta-feira (16), por representantes do Governo Federal, e já deve voltar ao funcionamento a partir desta quinta-feira (17). De acordo com o relatório de inspeção, o espaço possui medidas sanitárias e itens de segurança necessários para o retorno seguro e gradual das atividades. Foram avaliados, por exemplo, a sinalização do ambiente para garantir o distanciamento social, os protocolos de higienização e a disponibilização de luvas hospitalares, placas de acrílico, máscaras cirúrgicas de três camadas, protetor facial (face shield) e álcool gel 70% em todos os consultórios. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os membros do Governo Federal foram acompanhados pela titular da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), Marcela Passamani, responsável pelo funcionamento da unidade. “Conseguimos cumprir todas as recomendações sanitárias exigidas para evitar a propagação do coronavírus, garantindo segurança aos servidores, aos colaboradores e ao público. Somos um modelo para o país. É importante que a nossa população saiba que estamos prontos para atender a todos com dignidade e respeito”, explicou Marcela Passamani. Segundo o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, a central do Na Hora já pode retomar o atendimento a partir desta quinta-feira (17). “Essa unidade é muito boa e está além do que esperávamos. Está tudo adequado e pronto, o que demonstra a aptidão da agência. Nós, do Governo Federal e do Governo do Distrito Federal, queremos a mesma coisa: prestar um serviço com segurança”, completou. Também participaram da vistoria o presidente nacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, e o secretário de Previdência, Narlon Gutierre. Modelo Essa é a primeira central de perícia médica implantada em parceria entre um ente da Federação – no caso, o DF – e o Governo Federal. O espaço foi inaugurado no dia 2 de março e está localizado no Setor Comercial Sul (Quadra 4, Bloco A, Edifício Luiz Carlos Botelho). Os atendimentos devem ser agendados com antecedência pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Segurados não agendados não serão atendidos a fim de evitar aglomerações, conforme determinações do Ministério da Saúde. * Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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DF vai se adequar à Reforma da Previdência
O Distrito Federal vai se adequar à Reforma da Previdência. Em sessão extraordinária nesta terça-feira (30), a Câmara Legislativa do DF aprovou em dois turnos o projeto de lei complementar que eleva a 14% a contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas. O ajuste é obrigatório e foi fixado em emenda à Constituição Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, elaborado pelo Executivo local, altera os artigos 60 e 61 da legislação anterior, o PLC 769/2008, adequando a legislação distrital aos termos da Emenda Constitucional 103/2019. O texto do Governo Federal instituiu a Reforma da Previdência e obriga a majoração das alíquotas de contribuição aos estados e municípios com déficit nos regimes próprios de Previdência até 31 de julho. Segundo o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), a proposta do Executivo local reforma apenas das alíquotas e em seu mínimo possível, não envolvendo o plano de benefícios. Assim, não realiza mudanças nos critérios de aposentadoria e pensões e, portanto, não reduz direitos. Gastos menores Análises de economistas apontam que o gasto da Previdência crescia 5% ao ano (superior, portanto, à variação do Produto Interno Bruto nos últimos anos). A reforma permite redução para 2,5% ao ano. “Com gastos menores, o governo será capaz de reduzir impostos, estimulando o aumento de investimentos por parte das empresa e o consequente aumento da renda e do emprego para a população”, esclarece o Iprev-DF. Atualmente, arrecada-se com contribuições previdenciárias uma média mensal de 225 milhões. Entretanto, gasta-se com pagamento de folha de pessoal uma média mensal de 570 milhões. No ano passado, houve déficit de R$ 3,3 bilhões. A Previdência local tem 146.949 contribuintes, que geram uma contribuição mensal de R$ 221 milhões. Já o Iprev-DF gasta, por mês, R$ 602 milhões com pagamento de benefícios a 65.669 mil aposentados e pensionistas. Na CLDF, o projeto sofreu modificações. A redação final do PLC aprovado pelos parlamentares é um substitutivo que prevê contribuição variante conforme a remuneração dos segurados até o máximo de 14%. Agora, o texto seguirá para apreciação e sanção do governador Ibaneis Rocha. Secretário de Assuntos Parlamentares, o deputado Bispo Renato Andrade lembra que o chefe do Executivo sempre esteve aberto ao diálogo. “Os deputados apresentaram emendas para aperfeiçoar a proposta e isso não vai trazer prejuízo ao projeto. Pelo contrário, o texto aprovado preservou pontos como aposentadorias especiais e peculiaridades às pessoas com deficiência”, observa o parlamentar.
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GDF propõe ampliar prazo para Previdência Complementar
Projeto gestado no Buriti seguirá para votação na CLDF em caráter de urgência | Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília O Governo do Distrito Federal quer prorrogar em cerca de dois anos o prazo para que servidores migrem para o Regime de Previdência Complementar. A proposta, redigida pela Secretaria de Economia, busca propiciar maior período de adesão justamente para que os interessados tenham mais tempo para tomar a decisão. Segundo o projeto, a data-limite passa de 24 de fevereiro de 2020 para 31 de março de 2022. O pedido de prorrogação será protocolado na Câmara Legislativa (CLDF) na forma de projeto de lei, para análise dos parlamentares distritais em caráter de urgência. Na exposição de motivos que embasa o projeto, o secretário de Economia, André Clemente, afirma que a alteração é fator relevante para a decisão de migração do servidor. Isso porque, quando implementado o Regime de Previdência Complementar, a proposta de alcance nacional da reforma da Previdência ainda tramitava no Congresso Nacional. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Tal prazo seria suficiente para que o servidor buscasse informações sobre os efeitos da reforma da Previdência sobre suas contribuições e sua aposentadoria no regime próprio, e tomasse uma decisão consistente sobre as vantagens ou não para cada caso individual de migrar para o regime complementar”, explicou o secretário. A reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103) foi promulgada em novembro de 2019, com mudanças no regime de Previdência dos servidores públicos federais e tornando facultativa a aprovação da alteração nos estados, com o fim de equiparação dos sistemas de aposentadoria locais às condições da União. A reforma aumentou alíquotas de contribuição previdenciária para servidores nas unidades da Federação em situação deficitária, que é o caso do GDF. Clemente ainda esclarece que a prorrogação de prazo de migração não envolve aumento de despesa. Se houver migração de regime, os reflexos seriam indiretos para o orçamento do DF, explica o secretário. “Esses reflexos dependerão de perfil, carreira, idade e tempo de contribuição de cada servidor que decidir migrar de regime e, ainda, dependerá da decisão dele de aderir, ou não, ao plano.” A minuta de projeto de lei complementar elaborada pela Secretaria de Economia foi enviada à Casa Civil para conhecimento e manifestação. Em seguida o texto passará por consultoria jurídica e pela Secretaria de Relações Parlamentares, de onde sairá para ser protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). [Olho texto=”“Tal prazo seria suficiente para que o servidor buscasse informações sobre os efeitos da reforma da Previdência sobre suas contribuições e sua aposentadoria no regime próprio”” assinatura=”André Clemente, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”direita”] Previdência complementar O Regime de Previdência Complementar foi instituído pela Lei Complementar nº 932, de 3 outubro de 2017, a ser administrado pela Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (DF-Previcom), criada pelo Decreto nº 39.001, de abril de 2018. A legislação prevê aplicação automática do regime de Previdência Complementar aos servidores efetivos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Distrito Federal, que entrassem em exercício na administração pública a partir da data de aprovação dos instrumentos jurídicos necessários ao funcionamento dos respectivos planos de benefícios. A DF-Previcom é uma instituição privada criada nos moldes da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), que tem como objetivo cuidar da Previdência Complementar dos servidores que ingressarem no serviço público.
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Iprev/DF gera economia de R$ 65 milhões aos cofres do Distrito Federal
Em ação inédita no país, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF) se tornou o único Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a conseguir decisão favorável na Justiça Federal, em uma disputa antiga, quanto ao pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) sobre verbas distritais vinculadas ao pagamento de benefícios previdenciários. Em mandado de segurança apresentado em setembro de 2019, o Iprev solicitou a suspensão da cobrança dos pagamentos do Pasep, por parte da Secretaria da Receita Federal, por entender que há um erro de interpretação de leis constitucionais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Assim, após apresentação de recursos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu seguimento ao pedido e suspendeu a cobrança dos créditos tributários até julgamento final da ação. Se ao final do processo for mantida a decisão da suspensão da cobrança, o Iprev conseguirá economizar mais de R$ 60 milhões ao ano aos cofres do GDF. O presidente do Iprev/DF, Ney Ferraz Júnior, explica que essa conquista é o primeiro passo diante do longo caminho ainda a ser percorrido. “Estamos brigando para que a justiça suspenda essa cobrança derivada de uma interpretação equivocada do normativo constitucional. Agora pedimos a suspensão dos valores daqui pra frente, mas ainda teremos que falar sobre os valores que já foram cobrados. O tesouro do DF sofreu autuação equivalente a R$ 257 milhões de 2014 a 2019. Não estamos em posição de abrir mão desse dinheiro que faz enorme falta na hora de realizar os pagamentos das folhas de aposentados e pensionas”, destacou Ney Ferraz. Novos Investimentos Por força de lei, o Distrito Federal é obrigado a cobrir o déficit previdenciário do seu RPPS, realizando aportes mensais de valores com origem não previdenciária para custear as folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. Com essa decisão, o valor da contribuição a ser realizada pelo GDF diminuiria cerca de R$ 5 milhões ao mês, possibilitando que o governo realoque esses valores em investimentos de saúde, educação, segurança, transporte público etc. “Além da questão do déficit atuarial, estamos falando de valores que o Tesouro do DF precisa mensalmente aportar ao instituto para cobrir as despesas com a folha de pagamento de aposentados e pensionistas, enquanto poderia, o Governo do Distrito Federal, estar investindo esse montante em saúde, educação, segurança, transporte público, e tantas outras áreas carentes de recurso que a nossa cidade possui”, acrescentou o presidente do Iprev/DF. Disputa Antiga Apesar de se tratar de disputa antiga entre os RPPS’s do país e a Secretaria da Receita Federal, nenhum outro estado da Federação havia conseguido tal pleito. No quadro atual, em que o tema em pauta ainda é a reforma da Previdência e a inclusão dos estados nesta, o cenário observado é o de que vários municípios estão próximos ao colapso fiscal. Alguns deles, a propósito, já tendo decretado situação de calamidade financeira. Diante da situação, a recente vitória na Justiça é tão importante não somente para o DF, mas para todos os RPPS’s. * Com informações do Iprev/DF
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Permanência dos estados na reforma da Previdência é tema de debate nesta terça (11)
Unidos pela inclusão dos municípios e de todos os estados na reforma da Previdência proposta pelo governo federal, governadores de todo o país se reúnem nesta terça-feira (11), em Brasília, para debater o texto em tramitação no Congresso Nacional. Coordenado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o V Fórum de Governadores começa às 8h no edifício do Banco do Brasil, no Setor de Autarquias Norte, na Asa Norte. O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM), e o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), se reunirão com os governadores para debater o texto que tramita na Câmara Federal. Também participará do encontro o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), está entre os convidados. Participação O fórum vem ocorrendo ao longo das últimas edições com adesão maciça dos governadores. Até o fechamento desta reportagem, 26 dos 27 governadores já haviam confirmado participação – presencialmente ou por meio de representantes. Cinco estados estarão representados pelos vice-governadores (Acre, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Sergipe). Um manifesto, preparado e assinado pelos chefes de Executivo na semana passada, defende que os estados e municípios não sejam retirados da proposta do Palácio do Planalto de reforma da Previdência, como chegou a sinalizar o Ministério da Economia. Se forem excluídos e a reforma for aprovada, os 26 estados e o Distrito Federal, assim como as prefeituras, serão obrigados a realizar individualmente mudanças, dependendo da aprovação dos seus legislativos. “O Brasil não vai crescer aos poucos, ele tem que crescer em conjunto, e para isso a reforma tem que ser feita tanto para a União quanto para estados e municípios”, destaca o governador Ibaneis Rocha. O relatório deverá ser apresentado pelo deputado Samuel Moreira nesta quinta-feira (13). Pauta Além da reforma da Previdência, estão na pauta dos debates o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o Plano Mansueto; a Securitização; a Lei Kandir; a Cessão Onerosa/Bônus de Assinatura; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2019, que trata do Fundo de Participação dos Estados; e o Projeto de Lei (PL) 3.261/2019, referente ao saneamento básico no país.
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GDF cria grupo de trabalho para tratar da reforma da Previdência
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, instituiu, por meio do Decreto de Lei nº 39.686, de 25 de fevereiro de 2019, o grupo de trabalho que vai discutir junto ao governo federal as propostas da reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional. A comissão presidida por ele será formada pelo secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente; pelo presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do DF, Ney Ferraz Júnior; e por cinco representantes técnicos do GDF designados pelo próprio governador. De acordo com o decreto, na ausência de Ibaneis, os trabalhos deverão ser conduzidos pelo secretário André Clemente. Poderão ser convidados para participar das reuniões, quando necessário, representantes de outros órgãos ou entidades pertinentes à discussão. As convocações de encontros serão determinadas pelo governador. Por serem consideradas prestação de serviço público relevante, as atividades desenvolvidas pelo grupo não incidem qualquer tipo de remuneração. Alguns pontos da reforma são importantes para os estados e devem ser detalhadamente discutidos diante das possíveis mudanças. Os fundos previdenciários são, segundo o governador, capazes de dar sanidade fiscal às unidades federativas. No Distrito Federal, o reequilíbrio das contas públicas tem sido feito por meio do Iprev-DF e do DF Previcon – este ainda em fase de implantação. “A previsão desses fundos vai trazer sanidade a um passado de muitas dificuldades financeiras da Previdência”, explica Ibaneis Rocha. União O governador vê como preocupante a participação de entes e bancos privados, porque é justamente por meio deles que as unidades federativas vinham recorrendo para capitalizar os fundos do Distrito Federal. “A União cuidou do seu problema que diz respeito ao seu regime federal, mas não tratou dos que dizem respeito aos estados e municípios”, avalia. Ibaneis defende um tratamento diferenciado às aposentadorias dos trabalhadores rurais que são submetidos a um regime de trabalho mais sacrificante. Essas preocupações foram levadas por ele ao ministro da Economia, Paulo Guedes, durante encontro no início da noite dessa terça-feira (26). O GDF fez um planejamento para suprir o rombo de R$ 5,2 bilhões na Previdência do Distrito Federal, com ajustes no Instituto de Previdência dos Servidores do DF capazes de permitir que, ao longo do tempo, esse fundo se torne superavitário.
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