Em dois anos, Carreta do Na Hora atende mais de 34 mil pessoas em 30 regiões administrativas do DF
A Carreta do Na Hora, iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), alcançou a marca de 34.452 atendimentos desde seu lançamento, em fevereiro de 2022, percorrendo mais de 30 regiões administrativas. Com o objetivo de desburocratizar o acesso aos serviços públicos, a unidade móvel atende, especialmente, cidades onde não existem espaços fixos do Na Hora. Com isso, o GDF consegue alcançar comunidades que, muitas vezes, enfrentam desafios para acessar serviços presenciais, tanto por limitações de transporte quanto por indisponibilidade de agendamentos. Adriana Ferreira participou foi atendida na edição do dia 26: “Essas iniciativas trazem tudo mais perto da gente, facilitando o acesso aos serviços” | Fotos: Divulgação/Sejus-DF Com uma estrutura versátil, a unidade móvel conta com a presença de órgãos como o BRB, Caesb, Codhab, Detran, INSS, Neoenergia, Procon e Receita Federal, entre outros. A demanda e os atendimentos oferecidos dependem das necessidades da comunidade local em cada evento, garantindo que os serviços tenham maior relevância. A dona de casa Adriana Ferreira, 50, foi uma das 198 pessoas atendidas na última edição, realizada no dia 26, em São Sebastião. “Essas iniciativas são importantes porque trazem tudo mais perto da gente, facilitando o acesso aos serviços”, declarou. “Nas outras vezes em que participei, consegui resolver todos meus problemas. É bom saber que posso contar com esse apoio”. Jeová Gabriel: “Para quem trabalha, como eu, resolver uma pendência se torna quase inviável. A Carreta do Na Hora facilita o acesso, e isso é essencial” “A democratização do atendimento é essencial, e ver a população ser atendida de forma ágil e perto de casa é muito gratificante” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania O programa também atendeu o autônomo Jeová Gabriel, 45, que aproveitou a presença da unidade móvel do Na Hora perto da sua casa para buscar serviços da Secretaria de Economia (Seec-DF), do Detran e da Caesb. “Essa iniciativa é muito boa e deveria ser repetida a cada três meses aqui”, disse. “Muitos serviços são difíceis de acessar, e, às vezes, você chega lá e precisa agendar. Além disso, o horário é limitado. Para quem trabalha, como eu, resolver uma pendência se torna quase inviável. A Carreta do Na Hora facilita o acesso, e isso é essencial”. Na avaliação da secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a Carreta do Na Hora faz mais do que levar serviços essenciais: “Para muitos, é a oportunidade de resolver pendências sem precisar de deslocar a grandes distâncias – o que faz com que as pessoas se sintam respeitadas e cuidadas pelo governo. A democratização do atendimento é essencial, e ver a população ser atendida de forma ágil e perto de casa é muito gratificante”. Além dos serviços, a carreta também promove orientações sobre direitos do cidadão e acesso a programas governamentais, visando informar e capacitar a população. Com um atendimento que prioriza a agilidade e a eficiência, a unidade móvel tem sido fundamental para muitas famílias. Próximas edições Santa Maria será a próxima região administrativa a receber a carreta, nesta quinta e na sexta (1º e 2 de novembro), seguida por São Sebastião, que terá atendimento em 15 e 16 do mesmo mês. O Paranoá será contemplado em 29 e 30 de novembro, enquanto Itapoã poderá contar com a iniciativa em 13 e 14 de dezembro. Essa sequência de atendimentos visa garantir que mais cidadãos tenham acesso a serviços importantes e orientações sobre direitos e benefícios sociais. *Com informações da Sejus-DF
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Carreta do Na Hora leva serviços à comunidade de São Sebastião
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em São Sebastião. A carreta estará na próxima sexta-feira (25), das 9h às 16h, e no sábado (26), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade. “Essa é a finalidade da Carreta do Na Hora: concentrar em um mesmo local os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos. É desburocratizar os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran, INSS, Neoenergia, Procon, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF) e a Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão é a responsável pela administração e gerenciamento do serviço. “Essa é a finalidade da Carreta do Na Hora: concentrar em um mesmo local os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos. É desburocratizar os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Lançada em fevereiro de 2022, a Unidade Móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente aqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros. Horários de atendimento – Dia 25: das 9h às 16h – Dia 26: das 9h às 12h – Local: em frente à Administração de São Sebastião, na Quadra 101, Área Especial *Com informações da Sejus-DF
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Primeiro GDF Mais Perto do Cidadão de 2024 será no Recanto das Emas
O programa GDF Mais Perto do Cidadão, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), chega à 18ª edição, a primeira de 2024. O Recanto das Emas será a região administrativa contemplada. O evento ocorre nesta sexta-feira (26), das 9h às 16h, e no sábado (27), das 9h às 12h, no CEU das Artes, localizado na Quadra 113, Área Especial 1, Lote 9, próximo à Unidade Básica de Saúde nº 1. Durante os dois dias, a população terá acesso a serviços do Na Hora, Procon, Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), Direito Delas e Acolhe DF, todos da Sejus. Também serão ofertados atendimentos para emissão de primeira e segunda vias do RG, corte de cabelo feminino e masculino, ações educativas de trânsito e orientação jurídica e psicossocial, além de vacinação contra covid-19, influenza e HPV, testes rápidos de HIV, sífilis e hepatite B e C, aferição de pressão arterial e glicêmica e vacinação antirrábica. Um dos principais focos do primeiro GDF Mais Perto do Cidadão do ano será o enfrentamento à dengue | Fotos: Jhonatan Vieira/ Sejus Órgãos como Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet), Secretaria da Mulher (SMDF), Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e Neoenergia também terão equipes no local prestando atendimento à população. A programação reserva, ainda, apresentações culturais e atividades de lazer para adultos e crianças. Combate à dengue A 18ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão tem destaque para o combate ao mosquito Aedes aegypti. Após passar 2023 como a unidade da Federação com o menor número de casos, a capital federal registrou, neste mês, um aumento de 435% nas ocorrências em relação ao ano passado. Durante os dois dias, a população terá acesso a serviços do Na Hora, Procon, Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), Direito Delas e Acolhe DF “Precisamos unir esforços para retomar os bons índices de prevenção e combate à dengue. Por isso, esta edição do GDF Mais Perto do Cidadão dá destaque à luta contra o Aedes aegypti”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “As ações previstas para esta sexta e sábado, como a testagem rápida, o acolhimento de pessoas com sintomas e o repasse de informações sobre o combate, auxiliarão a população do Recanto das Emas.” Mais de 120 mil atendimentos [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Promovendo dignidade, bem-estar social, eficiência dos serviços públicos e acessibilidade à população do DF desde 8 de fevereiro de 2023, quando foi instituído por meio do decreto nº 44.213, o GDF Mais Perto do Cidadão já passou por 15 regiões administrativas e atendeu cerca de 120 mil pessoas. Periodicamente, a Sejus reúne equipes de diversos órgãos do DF e visita uma região administrativa para, durante dois ou três dias, atender a população daquele local. Será a segunda vez que o programa passa pelo Recanto das Emas. As outras cidades contempladas foram Ceilândia (duas vezes), Planaltina (duas vezes), Riacho Fundo II, Sobradinho, Sobradinho II, Samambaia, Brazlândia, Itapoã, São Sebastião, Santa Maria, Vicente Pires, Sol Nascente, Paranoá e Água Quente. Serviço 18º GDF Mais Perto do Cidadão ? Sexta (26), das 9h às 17h; e sábado (27), das 9h às 12h ? Local: CEU das Artes (Quadra 113, Área Especial 1, Lote 9, próximo à UBS nº 1, Recanto das Emas). *Com informações da Sejus
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GDF Mais Perto do Cidadão faz última parada de 2023 em Ceilândia
A 17ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão – agora, especial de Natal – será em Ceilândia, neste sábado (16), das 9h às 16h, na Praça dos Direitos, localizada no Setor N, QNN 13. Nas 16 edições de 2023, o programa realizou cerca de 115 mil atendimentos por órgãos públicos do Distrito Federal. As regiões administrativas atendidas foram Riacho Fundo II, Ceilândia, Planaltina (duas vezes), Sobradinho, Samambaia, Brazlândia, Itapoã, Recanto das Emas, São Sebastião, Santa Maria, Sobradinho II, Colônia Agrícola 26 de Setembro, Sol Nascente, Paranoá e Água Quente. [Olho texto=”“Foi um ano de consolidação do programa, com mais de 115 mil atendimentos em 2023. Isso fortalece a cidadania com a possibilidade de acesso a serviços públicos e outras ações para a população com trabalho itinerante pelo Distrito Federal”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] “Foi um ano de consolidação do programa, com mais de 115 mil atendimentos em 2023. Isso fortalece a cidadania com a possibilidade de acesso a serviços públicos e outras ações para a população com trabalho itinerante pelo Distrito Federal. O GDF Mais Perto do Cidadão é uma política pública de sucesso que vai aonde as pessoas estão e levando o que todas elas necessitam”, destaca a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. A população terá acesso a atendimentos do Na Hora, Procon, Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran), Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER), BRB, Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), Defensoria Pública (DPDF), Neoenergia, INSS e Receita Federal, entre outros. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Donos de pets também podem levar cães e gatos para aplicação de vacina antirrábica e consultas. Haverá ainda atividades artísticas e de lazer para adultos e crianças, atendimento psicológico e assistência social, além de serviços de beleza. GDF Mais Perto do Cidadão O programa tem objetivo de promover inclusão social, dignidade da pessoa humana, bem-estar social, eficiência dos serviços públicos e acessibilidade. A iniciativa foi instituída por decreto, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 8 de fevereiro deste ano. *Com informações da Sejus-DF
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Unidade móvel do Na Hora leva serviços públicos ao Jardim Botânico
A Administração Regional do Jardim Botânico vai receber a Unidade Móvel do Na Hora de 4 a 6 de setembro. A chegada da central de serviços faz parte das comemorações pelos 19 anos da cidade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No dia 4 de setembro, a unidade estará disponível das 13h às 19h; no dia 5, das 9h às 17h; e no dia 6, das 9h às 16h. A unidade estará instalada no Centro de Práticas Sustentáveis (CPS), no Jardins Mangueiral. Entre os serviços oferecidos estão os de órgãos como CEB, Caesb, Procon, Detran e tribunais. *Com informações da Administração do Jardim Botânico
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Veja o que abre e o que fecha no jogo do Brasil na Copa do Mundo feminina
A seleção brasileira de futebol feminino estreia nesta segunda-feira (24) na Copa do Mundo da Austrália e Nova Zelândia. A partida será contra o Panamá, às 8h. O Governo do Distrito Federal (GDF) decretou ponto facultativo nos dias de jogos e, por isso, haverá mudanças no funcionamento dos órgãos públicos. O Governo do Distrito Federal (GDF) decretou ponto facultativo nos dias de jogos e, por isso, haverá mudanças no funcionamento dos órgãos públicos | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília ?A medida define que, quando a Seleção Brasileira estiver em campo, o serviço governamental começará até duas horas após o término das partidas. Desta forma, nos dias em que os jogos têm início até às 7h30, o expediente será a partir das 11h. Já quando as partidas forem às 8h, o trabalho começará às 12h. Os servidores não precisarão repor as horas. ?A equipe brasileira tem outros dois confrontos na primeira fase do torneio – ambos com início às 7h. Um deles será no sábado (29), contra a França. O outro ocorre no dia 2 de agosto, que será quarta-feira, contra a Jamaica. ?Saúde Nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol feminino, as unidades básicas de saúde (UBSs) atenderão a partir das 12h, assim como os Caps dos tipos I e II, inclusive Caps AD II e Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Capsi), os ambulatórios, as policlínicas e as Farmácias de Alto Custo. A vacinação também estará disponível a partir de 12h. Confira os locais aqui. As UPAs funcionarão ininterruptamente | Foto: Arquivo/Agência Brasília ?No caso do Hemocentro, a doação de sangue e cadastro como doador voluntário de medula óssea funcionará das 12h15 às 18h. O Ambulatório de Coagulopatias Hereditárias terá funcionamento das 12 às 18h. ?Funcionará de forma ininterrupta o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) – pelo telefone 192, as emergências dos hospitais regionais, as unidades de pronto-atendimento (UPAs), a Casa de Parto de São Sebastião, a emergência odontológica do Hospital Regional da Asa Norte, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do tipo III e os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas III (Caps AD III). ?Assistência social Os restaurantes comunitários funcionarão normalmente. O Centro Pop, as unidades de acolhimento, a Unidade de Proteção Social (UPS) e a Central de Atendimento também não terão mudanças nos horários. Os centros de Referência de Assistência Social (Cras), de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e de Convivência (Cecon) abrirão de acordo com o decreto. Na segunda, após 12h e, nos outros dias, após as 11h. Os ônibus irão circular com a tabela horária normal de dia útil, com reforço de viagens no período de 10h às 12h | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília ?Transporte Não haverá alteração no funcionamento do Metrô-DF. A Secretaria de Transporte e Mobilidade informa que, na segunda-feira (24), os ônibus do transporte público coletivo do DF irão circular com a tabela horária normal de dia útil, com reforço de viagens no período de 10h às 12h. ?Lazer O Zoológico, o Planetário e o Jardim Botânico estarão fechados na segunda-feira (24), seguindo o cronograma normal. As unidades reabrem na terça-feira. ?DF Legal As partes de fiscalização e de operações irão funcionar normalmente. Apenas os setores administrativos e de atendimento ao público estarão fechados nos horários previstos no decreto. A Ceasa funcionará normalmente | Foto: Lucio Bernardo/Agência Brasília ?Procon O atendimento do Procon Sede, no Venâncio Shopping, permanece inalterado. Os postos avançados de atendimento do Procon, que funcionam dentro das unidades do Na Hora e das administrações regionais, estarão fechados nos horários previstos no decreto. ?Ceasa Funcionará normalmente. ?Trabalho As agências do trabalhador abrirão às 12h. ?BRB O BRB informa que o horário de atendimento das agências será das 11h às 16h nas datas dos jogos da seleção feminina de futebol durante a Copa do Mundo. Segurança Pública A Polícia Militar manterá normalmente os serviços prestados à população pelo 190. O Corpo de Bombeiros Militar atuará em regime de escala de 24 horas, sem interrupção, atendendo a emergências. A segurança pública seguirá trabalhando normalmente, com o atendimento da Polícia Militar pelo 190 | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília ?Todas as 31 delegacias circunscricionais da Polícia Civil do DF funcionarão em regime de plantão ininterrupto de 24h, bem como as duas delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM I e II) e as duas da Criança e do Adolescente (DCA I e II). Funcionam como Centrais de Flagrante as seguintes unidades: 1ª DP, 5ª DP, 6ª DP, 12ª DP, 13ª DP, 15ª DP, 16ª DP, 18ª DP, 20ª DP, 21ª DP, 24ª DP, 26ª DP, 27ª DP, 30ª DP e 33ª DP. ?O Departamento de Trânsito iniciará o expediente às 11h. Os servidores que atuam na engenharia e fiscalização de trânsito trabalharão em regime de escala normal. Os serviços on-line, disponíveis por meio do aplicativo Detran Digital e do Portal de Serviços do Detran-DF, funcionarão normalmente. ?O atendimento da Defesa Civil será em regime de plantão. O órgão mantém equipes de técnicos plantonistas todos os dias, durante 24 horas. Em caso de qualquer intercorrência, o cidadão pode acionar pelos telefones 193 ou 199. ?Limpeza Urbana O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) informa que as unidades operacionais do SLU funcionarão normalmente nesta segunda-feira (24). Estarão em operação normal a Unidade de Recebimento de Entulho (URE), o Aterro Sanitário de Brasília (ASB) e as usinas de compostagem, além das Instalações de Recuperação de Resíduos (IRR), transbordos e gerências de limpeza. Os Papa-Entulhos também permanecem abertos para receber entulhos e restos de obras da população. ?Água A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que o expediente será das 12h às 18h. As equipes de manutenção seguirão trabalhando em regime de plantão. O atendimento remoto, App, Site e telefone 115 funcionam ininterruptamente. ?Por meio dos canais virtuais, é possível solicitar revisão ou segunda via de contas, alteração de titularidade e vencimento, consumo de água, consulta de protocolos, parcelamento de débitos, 1ª ligação de água, autoleitura, ressarcimento de danos, alteração do titular ou do vencimento da conta, religação de água, débitos, manutenção de redes, além de serviços comerciais como análise de contas, atualização de cadastro e religação. ?DER-DF O Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER) irá obedecer ao decreto de ponto facultativo. Nos dias de jogos, não haverá expediente para os setores de atendimento ao cidadão, como Setor de Multas e Penalidades e Protocolo durante as partidas, com o serviço voltando ao normal quatro horas após os jogos. O DER-DF vai manter as operações de reversão de fluxo normalmente, mas os setores de atendimento ao cidadão seguirão as determinações do decreto | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília ?As operações de reversão de fluxo vão acontecer normalmente, nos horários de pico, na Estrada Parque Ceilândia (DF-095 / Estrutural), BR-070 e na DF-001, entre o viaduto de Samambaia e o Pistão Sul. As faixas exclusivas para ônibus das rodovias distritais, que são as da Estrada Parque Taguatinga (DF-085) e Estrada Parque Núcleo Bandeirante (DF-075) estarão liberadas a todos os veículos, entre 00h01 e 23h59 em todos os dias de jogo da seleção brasileira feminina. Já a faixa exclusiva do BRT-Sul permanece exclusiva para os veículos do BRT. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] ?Parques As unidades de conservação administradas pelo Instituto Brasília Ambiental funcionam normalmente no dia do jogo. Veja: ? Parque Ecológico do Anfiteatro Natural do Lago Sul: Aberto das 6h às 18h ? Parque Ecológico de Águas Claras: Aberto das 5h às 22h ? Parque Ecológico Areal: Aberto das 6h às 18h ? Parque Ecológico da Asa Sul: Aberto das 6h às 20h ? Parque Distrital das Copaíbas: Aberto das 8h às 18h ? Parque Ecológico Cortado: Aberto das 6h às 20h ? Ermida Dom Bosco: Aberto das 6h às 20h ? Parque Ecológico Ezechias Heringer: Aberto das 6h às 22h ? Parque Recreativo do Gama: Aberto das 6h às 18h ? Parque Ecológico do Lago Norte: Aberto das 6h às 18h ? Parque Ecológico Olhos d’água: portão principal aberto das 5h30 às 20h; portões laterais, das 6h às 18h ? Parque Ecológico do Paranoá: Aberto das 6h às 18h ? Parque Ecológico Península Sul: Aberto das 6h às 22h ? Parque Ecológico do Riacho Fundo: Aberto das 6h às 18h ? Parque Ecológico Saburo Onoyama: Aberto das 6h às 18h ? Parque Ecológico Sucupira: Aberto das 6h às 20h ? Parque Ecológico Três Meninas: Aberto das 7h às 18h ? Parque Ecológico Veredinha: Aberto das 6h às 22h
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Fiscalização notifica 10 postos por aumento no preço da gasolina
Cem postos de combustíveis foram fiscalizados pelo Procon desde o último mês. A ação do órgão, que faz parte da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), monitorou especificamente o preço da gasolina em todo o Distrito Federal, depois que denúncias da população apontaram que donos de postos teriam se aproveitado da redução do valor do produto, anunciada pela Petrobras, para subir os preços. [Olho texto=”Caso o posto não apresente a documentação ou não consiga comprovar a necessidade em aumentar o valor de venda do combustível, passa a responder um processo administrativo no Procon que pode terminar na aplicação de multa. O valor da sanção pode variar de R$ 20 mil a até mais de R$ 100 mil” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Ontem, no primeiro dia de junho, fiscais também monitoraram os valores cobrados pelos estabelecimentos após a mudança de impostos sobre a gasolina. Do total fiscalizado, dez postos foram notificados a justificarem os motivos pelos quais elevaram o preço da gasolina. Três já foram autuados por infração, porque não entregaram as notas fiscais para apuração de eventual irregularidade. Com a notificação, agora os donos de postos têm 20 dias para se justificar e mostrar o porquê de subir os preços aparentemente sem justa causa. Após o fim do prazo, os estabelecimentos podem responder a processo administrativo dentro do Procon, que pode culminar em aplicação de multa caso seja comprovada a infração. Desde 2021, o órgão já aplicou mais de R$ 4 milhões de multas a postos de combustíveis. Embora os preços sejam livres, os postos de combustíveis não podem elevá-los sem justificativa, ainda mais num momento de redução dos custos dos produtos | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Como age o Procon Quando o Procon fiscaliza suposta situação de abuso nos preços da gasolina, o estabelecimento é autuado para apresentar as notas fiscais de compra do produto na distribuidora e as de venda ao consumidor, para que o órgão analise se houve reajuste ou repasse de custos injustificado. Os locais têm até 48 horas para entregar os documentos. De posse das notas, o Procon analisa os valores que os postos pagaram pela compra da gasolina e os preços que cobraram dos consumidores. Nesse momento, o órgão pode verificar se, por exemplo, um posto aumentou o valor da gasolina mesmo num momento em que o dono do local comprou o produto com menor valor da distribuidora. Se o Procon verifica aumento aparentemente injustificado do preço, novamente o estabelecimento é autuado, mas agora para se justificar. O posto então tem o prazo de 20 dias para explicar o reajuste, entregando outros documentos, como os relatórios de estoque, que comprovem os motivos de terem elevado o preço do produto. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Caso o posto não apresente a documentação ou não consiga comprovar a necessidade em aumentar o valor de venda do combustível, passa a responder um processo administrativo no Procon que pode terminar na aplicação de multa. O valor da sanção pode variar de R$ 20 mil a até mais de R$ 100 mil. Na fiscalização do setor de combustíveis, o Procon trabalha em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e com a Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (Corf), da Polícia Civil. O que diz a lei O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera como prática abusiva “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Isso na prática significa que, embora os preços sejam livres, os postos de combustíveis não podem elevar os preços sem justificativa, ainda mais num momento de redução dos custos dos produtos. O Procon sempre recomenda que o valor de venda do combustível se baseie no preço de compra do produto por parte dos estabelecimentos, mas lembra que não existe tabelamento ou controle por lei de preços para o segmento. Portanto, não cabe ao órgão de defesa do consumidor determinar valor como teto, como um limite de preço, para a revenda de combustíveis. Saiba como denunciar Caso o consumidor se depare com uma situação duvidosa, como um aumento repentino no preço da gasolina, aparentemente sem motivo, o Procon pede que denuncie enviando foto e endereço do local para o e-mail 151@procon.df.gov.br. O consumidor também pode entrar em contato pelo telefone 151. O órgão tem até dois dias úteis para fiscalizar a denúncia no local. *Com informações do Procon
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Procon fecha curso irregular de técnico em enfermagem
Na manhã de quinta-feira (30), o Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), interditou uma escola de ensino técnico em enfermagem localizada em Planaltina, no DF. O estabelecimento, que, nos contratos, é conhecido por Instituto DNA Cursos e Graduações, mas agora se nomeia de RNA Fênix Graduação, foi fechado por tempo indeterminado. A instituição atrai alunos por meio de anúncios nas redes sociais. O fechamento do local foi efetuado pelo Procon após descumprimento de ordem anterior do órgão para que a escola regularizasse a situação do curso, que no momento não tem credenciamento nem autorização junto à Secretaria de Educação (SEE). O Procon já recebeu nove notificações de pessoas que, após concluírem o curso oferecido na instituição, não receberam os diplomas. “Tivemos recentemente a denúncia de uma consumidora que fez o curso e não conseguiu os documentos de conclusão”, informa o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento. “Nessa oportunidade, os responsáveis apresentaram papéis com protocolos da Secretaria de Educação, alegando que já poderiam operar, mas não podem. Eles têm que ter autorização para ministrar curso técnico. A escola foi autuada, e o Procon determinou que ela não prestasse o curso sem autorização.” Como houve desobediência da primeira decisão do Procon, o órgão agora determinou o fechamento total da escola, suspendendo todas as atividades. Consumidores que foram lesados pela instituição devem procurar o Procon para registrar reclamação e receber orientações sobre como proceder para reparação na Justiça. *Com informações do Procon
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Na Hora do Riacho Fundo volta a funcionar com novas instalações
Brasília, 12 de setembro de 2022 – A unidade do Na Hora do Riacho Fundo está de cara nova. A reforma no espaço que voltou a funcionar no terceiro andar do Shopping Riacho Mall, nesta segunda-feira (12), após quatro meses – nesse período o atendimento era feito na administração regional da RA –, foi completa. Foi desde o básico, que é a pintura, passando por mobiliário novo, restruturação de divisórias das cabines de atendimentos, além de iluminação mais potente e ampliação dos mais de dez órgãos parceiros que atendem no local. Uma mudança radical que trouxe mais conforto para mais de 100 funcionários que trabalham no espaço e para as cerca de 1.200 pessoas que vão ao local em busca dos mais diversos serviços. A reforma do Na Hora do Riacho Fundo englobou pintura, mobiliário novo, reestruturação de divisórias das cabines de atendimentos e iluminação mais potente | Fotos: Paulo H Carvalho/Agência Brasília “São mais de 20 anos de Na Hora no DF e as unidades nunca haviam passado por nenhuma reforma geral”, explica o subsecretário de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão do Na Hora da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), Raimundo João Carvalho Marinho. “O que acontece agora? Além desta unidade do Riacho Fundo, passarão por ampla reforma os espaços da Rodoviária, Brazlândia e Sobradinho. No momento, há trabalhos no Gama. A próxima a ser reformada será a de Taguatinga”, detalha. O investimento do Governo do Distrito Federal na reforma dos Na Horas foi de R$ 83 milhões. Na Hora do Riacho Fundo A gerente do Na Hora de Riacho Fundo, Chirley Oliveira, diz: “Estava precisando bastante de reforma. Tinha muita infiltração, o piso não estava legal, as cadeiras eram de outras gestões, antigas, muitos usuários reclamavam” Gerente do espaço desde março, Chirley Oliveira comemora o novo desenho do ambiente de trabalho. “Estava precisando bastante de reforma. Tinha muita infiltração, o piso não estava legal, as cadeiras eram antigas, muitos usuários reclamavam”, conta. “Agora é tudo novo, oferecendo mais conforto e segurança aos cidadãos”, diz. Atendente da Polícia Civil, a analista de políticas públicas Fabrícia Resende destaca que o novo local é mais amplo e arejado, ressaltando a excelente iluminação. “A luz é a melhor parte, ficou bem mais claro. A estrutura está melhor, mais bem-aproveitada. A copa, por exemplo, é bem bacana”, elogia. Para Maria Araújo, 71 anos, não foi apenas o espaço que melhorou, mas também o atendimento Para a dona de casa Maria Araújo de Lima, 71 anos, que foi ao Na Hora do Riacho Fundo em busca de serviços do Detran-DF, a melhoria não foi apenas no espaço: “Aqui antes a coisa era feia, ficou muito bonito agora e o atendimento também melhorou”. Além do Detran-DF, o cidadão pode resolver outras pendências, como, por exemplo, com o BRB, Caesb, Neoenergia, Procon, secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e Economia (Seec), Polícia Federal e Polícia Civil (PCDF). Este último local foi procurado pelo estudante Guilherme Maia, 19 anos, que tirou novo documento de identidade. “Tirei minha carteira de identidade bem novinha. Precisei fazer uma segunda via, atualizar o documento”, revela. “Gostei do novo espaço, está maior e agora climatizado, bem mais agradável”, observa.
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Prorrogado prazo para negociação de dívidas
O Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania, vai prorrogar o mutirão de renegociação de dívidas com as empresas Neoenergia e Caesb até a próxima semana. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A partir de segunda-feira (27), consumidores interessados em renegociar dívidas com a Neoenergia Brasília podem comparecer ao Venâncio Shopping, das 10h às 16h, no Espaço Conexão. A ação vai até quarta-feira (29) e haverá distribuição de senhas para atendimento. Para renegociação com a Caesb, o atendimento foi modificado: a partir desta quinta-feira (23), consumidores poderão procurar os postos de atendimento da própria empresa até 30 de junho, para aproveitarem as mesmas condições de negociação do Feirão do Procon. O atendimento ao público da Caesb deve ser previamente agendado. Serviço – Renegociação de dívidas – Neoenergia Brasília Data: 27 a 29 de junho Horário: 10h às 16h Local: Espaço Conexão do Venâncio Shopping – Renegociação de dívidas – Caesb Data: 23 a 30 de junho Horário: Varia de acordo com o posto de atendimento Local: Postos de atendimento ao consumidor da Caesb *Com informações do Procon-DF
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Negociação de dívidas tem alta procura
O Procon-DF, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), atendeu 180 consumidores nesta quarta-feira (22), primeiro dia do Feirão de Água e Luz, um mutirão de renegociação de dívidas com a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) e a Neoenergia. Realizado no Espaço Conexão da praça central do Venâncio Shopping, o feirão prossegue nesta quinta (23) e sexta-feira (24), quando mais 420 consumidores previamente agendados serão atendidos. O Procon adianta que, em breve, um novo Feirão de Água e Luz será realizado. *Com informações do Procon-DF
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Unidade móvel oferece exames de paternidade e DNA no Jardins Mangueiral
Moradores de São Sebastião, Jardim Botânico e Jardins Mangueiral e têm até esta sexta-feira (10) para aproveitar os serviços do governo com mais agilidade e próximo de suas residências. Isso porque a unidade móvel do Na Hora está na região, mais precisamente no Centro de Práticas Sustentáveis, no Jardins Mangueiral, com atendimento das 9h às 17h. Estacionada no Centro de Práticas Sustentáveis, no Jardins Mangueiral, a unidade móvel do Na Hora oferece serviços de diversos órgãos do GDF e vai atender a população do Jardim Botânico, Jardins Mangueiral e São Sebastião até esta sexta-feira. O horário de funcionamento é das 9h às 17h | Fotos: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília A carreta oferece serviços da Caesb, Neoenergia, Secretaria de Economia, Detran, BRB (mobilidade e conveniência), Procon, Polícia Civil e Defensoria Pública. O agendamento da emissão do RG e serviços de investigação de paternidade, exames de DNA, guarda (regulamentação ou alteração) e divórcio (consensual ou litigioso) são algumas das opções para quem procurar a unidade móvel. Corte de cabelo e aferição de temperatura também podem ser feitos no local. A aposentada Maria do Carmo foi agendar a emissão do RG de dois netos, de 14 e 10 anos Uma das pessoas a procurar a estrutura foi a aposentada Maria do Carmo, de 83 anos. Há seis anos ela mora no Jardins Mangueiral e aproveitou a chegada da carreta para agendar a emissão de RG dos netos Rafael, 14 anos, e Cauã, 10. “Adorei a iniciativa. Moro aqui perto, e fica mais fácil para agendar o serviço. Não troco o Jardins Mangueiral por nada e acho legal que essa iniciativa vá para outras cidades”, disse. Aproveitando as facilidades da unidade móvel, o barbeiro Arthur Alcides aproveitou para cortar o cabelo Já o barbeiro Arthur Alcides, 18 anos, aproveitou a carreta para, justamente, cortar o cabelo. “Muita gente não tem condições de se deslocar ou até de arcar com serviços. Esse tipo de ação agiliza a vida de quem precisa”, avalia. Adquirida em 2021, a carreta faz parte de ações do GDF para modernizar e melhorar a prestação dos serviços do Na Hora. Desde que foi inaugurada, em fevereiro deste ano, a unidade móvel já realizou mais de 10 mil atendimentos e passou por Samambaia, Ceilândia, Sol Nascente, Recanto das Emas, Itapoã, São Sebastião, Estrutural, Planaltina, Incra 9, Varjão, Guará e Sobradinho II. O secretário Jaime Santana elenca 14 parcerias que prestam serviços essenciais para a população “A carreta viabiliza esse movimento em todo o DF, atendendo a população. É, sem dúvida, um dos serviços mais democráticos do governo. Contamos com 14 parceiros aqui, hoje, prestando serviços essenciais para a população, percorrendo uma cidade diferente a cada semana”, afirma o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana. Infraestrutura para Jardins Mangueiral Inaugurado com pouca infraestrutura, aos poucos Jardins Mangueiral tem sua realidade transformada com a chegada de equipamentos públicos. O primeiro foi a unidade básica de saúde (UBS) inaugurada em maio de 2021, com alcance de atendimento a 20 mil pessoas. Em maio deste ano, o GDF iniciou a construção da primeira escola pública do Jardins Mangueiral. A unidade terá dois pavimentos, 18 salas de aula e capacidade para atender 1.320 estudantes do sexto ao nono ano, em dois turnos. Com investimento de R$ 11,9 milhões, a obra tem previsão de ser concluída em setembro de 2023. Além dessa escola, foram licitadas as obras do Centro de Ensino Fundamental (CEF), destinado a alunos do sexto ao nono ano, e de uma escola classe, que vai do primeiro ao quinto ano, ambas para começarem a sair do papel ainda em 2022. Também está em processo de licitação a construção de um Centro de Educação da Primeira Infância (Cepi) para atender crianças de 4 meses a 3 anos de idade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Outras obras vêm sendo executadas e planejadas para a região. A reforma da DF-463, principal via de ligação ao Plano Piloto, é uma delas. Em dezembro do ano passado, o governador Ibaneis Rocha autorizou a duplicação da EPCT (DF-001), no trecho entre a DF-027 e a DF-025, em uma área onde há muitos condomínios residenciais. Além dessa obra, que está em andamento, o GDF entregou trecho da duplicação da DF-140 e prepara-se para lançar a obra do viaduto do Jardim Botânico, na altura do Balão da Escola Superior de Guerra, antiga Escola de Administração Fazendária (Esaf). Investimentos que, somados, ultrapassam os R$ 70 milhões.
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Confira o que abre e o que fecha no aniversário de Brasília
Para brasilienses e turistas que decidirem passar na cidade o feriado prolongado (21 a 24 de abril) não vão faltar opções de lazer, uma vez que todos os equipamentos culturais da cidade estarão abertos, oferecendo atrações como mostras de cinema, feiras, exposições, espetáculos populares e apresentações musicais. Esses eventos fazem parte do projeto Sorria Brasília, criado para homenagear a capital no seu aniversário. Decreto do governador Ibaneis Rocha estabeleceu ponto facultativo na sexta-feira (22), prolongando o feriado. Já outros serviços poderão ter os horários de funcionamento alterados. A UPA de Brazlândia, assim como as outras unidades de pronto-atendimento do DF, as emergências dos hospitais regionais e a Casa de Parto de São Sebastião atendem de forma ininterrupta neste feriado, 24 horas por dia | Foto: Renato Alves / Agência Brasília Saúde – Vacinação: Somente no sábado haverá aplicação de imunizantes. Os pontos serão divulgados neste link https://www.saude.df.gov.br/locaisdevacinacao/ – Samu: Atendimento 24 horas, pelo telefone 192 – Funcionamento 24 horas: As emergências dos hospitais regionais, as unidades de pronto-atendimento (UPA) e a Casa de Parto de São Sebastião atendem de forma ininterrupta, 24 horas por dia – UBS: As unidades básicas de saúde (UBS) estarão fechadas na quinta e na sexta-feira. No sábado, o funcionamento é normal. Verifique aqui sua UBS de referência e os horários de funcionamento. https://info.saude.df.gov.br/buscasaudedfubs/ – Farmácias de alto custo: Estarão fechadas na quinta e na sexta. No sábado funcionam das 7h às 12h – Hemocentro: Na quinta-feira (21) estará fechado. Na sexta e no sábado, o funcionamento é normal das 7h15 às 18h No domingo não funciona. A Fundação Hemocentro de Brasília reforça que para realizar doação é necessário fazer o agendamento pelo site agenda.df.gov.br – Ambulatórios e policlínicas: Os ambulatórios e policlínicas fecham quinta e sexta – Caps: Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do tipo III e os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas III (Caps AD III) funcionarão de forma ininterrupta. Os dos tipos I e II, inclusive Caps AD II e Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Capsi), estarão fechados quinta e sexta-feira Metrô O Metrô-DF manterá o funcionamento normal de sexta a domingo, conforme programação abaixo – 21/04/2022, das 5h30 às 23h30 – 22/04/2022, das 5h30 às 23h30 – 23/04/2022, das 5h30 às 23h30 – 24/04/2022, das 7h às 19h Ônibus – Nesta quinta-feira, os ônibus do sistema de transporte público coletivo do DF vão operar com a escala de domingo, como ocorre normalmente em feriados – Na sexta-feira, os coletivos retornam com a escala normal para os dias úteis. Os horários dos ônibus podem ser conferidos no site dfnoponto.df.gov.br BRB – As agências bancárias e os correspondentes não abrem na quinta-feira. Na sexta, o funcionamento ocorre normalmente, de 11h às 16h Segurança Polícia Civil – As delegacias circunscricionais, as especializadas de Atendimento à Mulher e as da Criança e do Adolescente estarão abertas 24 horas para registro de ocorrências policiais. Na sexta-feira o funcionamento é normal. Corpo de Bombeiros – Regime de escalas de 24 horas, sem interrupção, atendendo a emergências. O expediente administrativo retorna na segunda-feira (25) Polícia Militar – Todos os batalhões da PMDF trabalham em regime de plantão ininterrupto de 24 horas Planetário – Quinta e sexta, o Planetário funciona normalmente das 9h às 21h O Jardim Zoológico de Brasília, um dos pontos de lazer mais visitados na capital, funciona normalmente no dia do aniversário de Brasília, na sexta-feira e no fim de semana | Foto: Lúcio Bernardo Jr Zoológico – Aberto normalmente no feriado, no horário das 9h às 17h Centros Olímpicos – Os centros olímpicos e paralímpicos fecham quinta e sexta, voltando a funcionar normalmente no final de semana. O horário de atendimento ao público no sábado é das 14h às 18h; no domingo, das 9h às 16h Detran – Na quinta e sexta-feira não haverá atendimento ao público nas unidades, mas as bancas examinadoras e atividades de Educação, Engenharia e Fiscalização estão mantidas, inclusive para o sábado Os serviços previamente agendados para sexta-feira (22), ponto facultativo, deverão ser remarcados pelos usuários por meio do Portal de Serviços do Detran-DF ou pelo aplicativo Detran Digital As bancas examinadoras teóricas e práticas de direção veicular (exames exigidos no processo de obtenção da CNH), agendadas para os dias 22 e 23 (sexta e sábado), estão mantidas. Nestes dias, também será realizado normalmente o atendimento aos alunos na Escola Pública de Trânsito do Detran-DF, localizada na 906 Sul, bem como os cursos e provas em andamento e as atividades educativas já agendadas, como, por exemplo, o Passeio Ciclístico que ocorrerá a partir das 7h30 desta quinta no Parque da Cidade, em homenagem ao 62º aniversário de Brasília Os serviços de engenharia e fiscalização de trânsito serão mantidos em regime de escala Os serviços eletrônicos estarão disponíveis por meio do aplicativo e do Portal de Serviços do Detran-DF Os diversos parques e unidades de conservação administrados pelo Brasília Ambiental vão receber os frequentadores em seus horários normais de funcionamento | Foto: Lúcio Bernardo Jr Parques As Unidades de Conservação e Parques Ecológicos administrados pelo Instituto Brasília Ambiental estarão funcionando normalmente de quinta a domingo. Confira os horários de funcionamento dos parques: – Parque Recreativo do Gama: Aberto todos os dias das 6h às 18h – Parque Distrital das Copaíbas: Aberto todos os dias das 8h às 18h – Monumento Natural Dom Bosco: Aberto todos os dias das 6h às 20h – Parque Ecológico do Paranoá: Aberto todos os dias das 6h às 18h – Parque Ecológico Sucupira: Aberto todos os dias 6h às 20h – Parque Ecológico do Lago Norte: Aberto todos os dias das 6h às 18h – Parque Ecológico da Asa Sul: Aberto todos os dias das 6h às 20h – Parque Ecológico Olhos d’água: Aberto todos os dias. Portão principal, das 5h30 às 20h. Portões laterais, das 6h às 18h – Parque Ecológico Ezechias Heringer: Aberto todos os dias das 6h às 22h – Parque Ecológico de Águas Claras: Aberto todos os dias das 5h às 22h – Parque Ecológico do Riacho Fundo: Aberto todos os dias das 6h às 18h – Parque Ecológico Areal: Aberto todos os dias das 6h às 18h – Parque Ecológico Veredinha: Aberto todos os dias das 6h às 22h – Parque Ecológico Cortado: Aberto todos os dias das 6h às 18h – Parque Ecológico Três Meninas: Aberto todos os dias das 7h às 18h – Parque Ecológico do Anfiteatro Natural do Lago Sul: Aberto todos os dias das 6h às 18h – Parque Ecológico Península Sul: Aberto todos os dias das 6h às 22h Defesa Civil – Atenderá em regime de plantão na quinta e na sexta. No entanto, o órgão mantém uma equipe de técnicos em regime de plantão 24 horas. Em caso de necessidade, pode-se acionar o serviço pelo telefone 193 ou 199 Caesb – A Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) informa que não haverá expediente na quinta e na sexta, mas as equipes de manutenção seguirão trabalhando em regime de plantão. Também não haverá atendimento nos escritórios e postos do Na Hora. O atendimento remoto, Agência Virtual, App, Site e telefone 115 funcionam ininterruptamente [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Neoenergia – Entre quinta e domingo, mais de 560 profissionais atuarão, tanto no Centro de Operações Integradas (COI) quanto nas ruas, para o atendimento a eventuais ocorrências em todo o DF Na Hora – Todas as unidades estarão fechadas quinta e sexta-feira, com exceção da Unidade Perícias (SCS), que funcionará normalmente na sexta, das 7h30 às 19h Procon – Apenas a sede do Procon-DF, localizada no shopping Venâncio, funcionará no ponto facultativo (sexta, 22). Já nos feriados nacionais, nenhuma unidade irá abrir Conselho Tutelar e Centro Integrado 18 de Maio – As unidades do Conselho Tutelar estarão fechadas tanto no feriado quanto no ponto facultativo. No entanto, como de costume, as demandas urgentes poderão ser registradas pelo telefone da Cisdeca, 125. O mesmo ocorre com o Centro Integrado 18 de Maio, que funcionará em regime de plantão pelo telefone (61) 98314-0636, das 8h às 20h Pró-Vítima – Tanto nos pontos facultativo quanto no feriado, os Núcleos do Programa Pró-Vítima funcionarão em regime de plantão pelos telefones (61) 98314-0620 e (61) 98314-0622
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Mais de 150 mil atendimentos solidificam direito à cidadania
Ampliar a oferta de serviços para garantir ao cidadão seus direitos é uma das premissas da atual gestão do Governo do Distrito Federal (GDF). Ao longo de 2021, mais de 150 mil atendimentos foram feitos em programas de promoção da cidadania, como Carreta da Mulher, Sejus Mais Perto do Cidadão, Sua Vida Vale Muito, centros da Juventude e ações do Procon para garantir os direitos do consumidor. Todas essas atividades foram realizadas de forma presencial ou por meio de ações itinerantes, chegando às 33 regiões administrativas do DF. O programa Sejus Mais Perto do Cidadão, gerido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), foi um dos destaques do ano em ações que chegaram mais perto da população mesmo em tempos de pandemia. Foram oferecidos serviços públicos, como emissão gratuita da primeira ou segunda via do RG, assistência jurídica e psicológica, corte de cabelo, além de serviços médicos, apresentações culturais e espaço de lazer para crianças. O programa Sejus Mais Perto do Cidadão, gerido pela Sejus, foi um dos destaques do ano em ações que chegaram mais perto da população, mesmo em tempos de pandemia | Foto: Divulgação/Sejus Em 2021, o programa passou por cidades como Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol, Estrutural, Samambaia, Paranoá e Sobradinho II, realizando mais de 22,5 mil atendimentos. “Esse é um trabalho muito importante porque atende as pessoas que precisam desde a emissão de um documento de identidade até um exame complexo na área oftalmológica. Fico feliz quando vejo a população sendo tratada com respeito”, ressaltou o governador Ibaneis Rocha, durante visita à ação realizada no Sol Nascente. Para a titular da Sejus, Marcela Passamani, o programa é sinônimo de cuidado, proteção, acolhimento e respeito com a população: “Esse projeto é uma forma de aproximar o GDF de seus cidadãos. Só tenho a agradecer aos nossos voluntários e parceiros que somam conosco e topam levar serviços de qualidade para mais perto das pessoas”. Na Hora A unidade de Brazlândia foi reformada em 2021 | Foto: Divulgação/Sejus Quando se pensa em serviços de cidadania, uma das primeiras lembranças de muitas pessoas é o Na Hora, que reúne, em um único local, representações de órgãos públicos federais e distritais, de forma articulada, para a prestação de serviços públicos aos cidadãos. Este ano, a unidade da Rodoviária do Plano Piloto, uma das mais requisitadas, passou por uma ampla reforma, a primeira em 20 anos de funcionamento. O GDF investiu R$ 1,8 milhão nos serviços, que incluíram restauração dos banheiros e copa e substituição do sistema elétrico e do parque tecnológico. Além disso, a unidade agora conta com acessibilidade e atendimento bilíngue e por libras, com a expectativa de que o tempo médio de atendimento gire em torno de cinco minutos. Além da Rodoviária do Plano Piloto, as unidades de Brazlândia e Sobradinho também foram reformadas. O ano de 2021 também marcou a chegada do Na Hora Cidades em dois locais: Cidade Estrutural e São Sebastião. Atenção às mulheres Garantir políticas públicas de qualidade para a promoção da saúde e segurança da população feminina é um dos objetivos da atual gestão do GDF, com a Secretaria da Mulher (SMDF) coordenando todas essas ações. O ano de 2021 foi marcado por diversas iniciativas em prol das mulheres do DF. Em abril, foi inaugurada a unidade da Casa da Mulher Brasileira (CMB) de Ceilândia. O local reúne, em uma só estrutura, acolhimento, triagem, apoio psicossocial, além de atendimento da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, evitando que a vítima de violência tenha que buscar serviços fragmentados. Em breve, o DF contará com outras quatro unidades: São Sebastião, Sol Nascente/Pôr do Sol, Sobradinho II e Recanto das Emas. O investimento do GDF é de R$ 6,3 milhões. Para garantir a igualdade feminina e combater a discriminação de gênero, em 2021 o GDF lançou o II Plano Distrital de Políticas para Mulheres, documento que reúne propostas elaboradas por órgãos governamentais, não governamentais e sociedade civil, divididas em nove eixos. “É um documento construído por muitas mãos, muitos rostos e muitos sonhos, que representa a diversidade do Distrito Federal. O plano traz a marca da inovação e da participação social”, explicou a secretária da Mulher, Ericka Filippelli. Por meio de uma unidade móvel, a Carreta da Mulher, a secretaria atendeu mais de 11 mil moradoras em 14 regiões administrativas – Ceilândia, Santa Maria, Brazlândia, São Sebastião, Estrutural, Samambaia, Riacho Fundo, Recanto das Emas, Itapoã, Gama, Planaltina, Sobradinho, Varjão e Plano Piloto. Combate à violência As vítimas que apresentem um “X” vermelho pintado na mão ou verbalizem pedido de ajuda estão precisando de socorro| Foto: Divulgação/Secretaria da Mulher Para reforçar as ações de proteção à população feminina, no início de 2021 foi lançada a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. A iniciativa capacitou donos e funcionários de diversos estabelecimentos, como hotéis, condomínios, farmácias e supermercados, a acolherem vítimas que apresentem um “X” vermelho pintado na mão ou verbalizem a necessidade de socorro. Uma parceria entre a SMDF e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) lançou o Mulher Mais Segura, programa que reúne uma série de ações e medidas voltadas para o objetivo de fortalecer as ações integradas de combate aos crimes de gênero, aperfeiçoar os processos e protocolos e fortalecer mecanismos de proteção às mulheres. No âmbito federal, uma cooperação com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) instituiu o aplicativo Proteja-se, que está integrado com o Disque 100 e Ligue 180, os canais oficiais de denúncia do MMFDH e cujo objetivo é acelerar o encaminhamento e, por consequência, o atendimento de quem vive uma situação de risco e de violação de direitos humanos. As oito unidades do Pró-Vítima, programa de atendimento da Sejus que oferece assistência psicológica e social a vítimas de crimes de natureza violenta, registraram 4,9 mil atendimentos em 2021. Já o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, que cuida de casos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes, fez mais de 600 atendimentos durante o ano. Sua Vida Vale Muito Garantir acesso a serviços de saúde também é uma maneira de proteger a população e fortalecer o senso de cidadania. Por meio do programa Sua Vida Vale Muito, que oferece serviços de saúde e bem-estar, como atendimento médico e orientação nutricional, a Sejus atendeu mais de dez mil pessoas em Brazlândia, Fercal, São Sebastião e Recanto das Emas. Além dos atendimentos itinerantes, o Sua Vida Vale Muito também vacinou 45 mil pessoas contra a covid-19 nos postos instalados em Ceilândia, Itapoã e Recanto das Emas, reforçando a campanha de vacinação promovida pelo GDF. Dignidade feminina De maneira pioneira, as secretarias do GDF com titulares mulheres – as pastas da Mulher, da Justiça e Cidadania, de Turismo, de Esporte e Lazer, de Desenvolvimento Social e de Educação – se uniram em 2021 para criar a campanha Dignidade Feminina – Da transformação de meninas a mulheres: mais cidadania e menos tabu. A ação buscou promover e ampliar o debate sobre a falta de recursos para cuidados íntimos durante o período menstrual, além de estimular a doação de absorventes, roupas e demais itens de higiene para adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social. Mais de 150 mil unidades foram arrecadadas pelo GDF até novembro passado. Infância e juventude A atenção com as crianças e adolescentes do DF também norteou diversas ações do GDF ao longo do ano. Em julho, a Sejus deu o pontapé inicial para a construção de três novas unidades dos conselhos tutelares, que serão instaladas em Santa Maria, Cidade Estrutural e Sol Nascente/Pôr do Sol. “O GDF trabalha com a prioridade central de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados, e esses novos equipamentos públicos vão propiciar melhor atendimento aos nossos meninos e meninas”, reforça a secretária Marcela Passamani. Os centros de Juventude são espaços de convivência para o acolhimento e desenvolvimento dos jovens por meio de ações em áreas como educação, cultura, saúde, cidadania e inclusão social | Foto: Rogério Lopes/Divulgação O ano de 2021 também marcou a criação do Disque 125, canal gratuito de denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes do DF. O serviço foi lançado com a intenção de agilizar o atendimento e proteção de menores vítimas de violência ou outros tipos de violação. Desde sua institucionalização, o Disque 125 recebeu mais de mil denúncias. Em setembro, o GDF também criou o Observatório dos Direitos da Criança e do Adolescente (ODCA/DF), por meio de decreto para concentrar em um ambiente virtual as principais informações, estudos e dados estatísticos relacionados a esse público, em áreas como saúde, educação, profissionalização, sistema socioeducativo e violação de direitos. Nas três unidades do Centro da Juventude, localizadas em Ceilândia, Samambaia e Estrutural, mais de 50 mil jovens foram atendidos ao longo do ano e tiveram acesso à cultura, lazer, assistência social, esporte, qualificação profissional e educacional. “Os centros da Juventude são instrumentos públicos de extrema relevância, com várias histórias de superação e sucesso. São jovens que não tinham perspectiva quanto ao seu futuro e, depois da capacitação e assistência recebida, se tornaram protagonistas de suas próprias vidas”, comenta a secretária da Juventude, Luana Machado. Defesa do consumidor Ao longo do ano, o trabalho do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) não parou. Foram mais de 57 mil pessoas auxiliadas, entre atendimentos presenciais, em ações itinerantes, como o Sejus Mais Perto do Cidadão, ou em mutirões para renegociação de dívidas com instituições financeiras. As vistorias do Procon verificam, entre outros itens, a qualidade dos combustíveis, a aferição das bombas e a transparência da composição dos preços ao consumidor | Foto: Divulgação/Procon Além do auxílio aos consumidores, o Procon também reforçou as ações de fiscalização em diversos estabelecimentos comerciais ao longo do ano. Nos postos de combustíveis, agentes vistoriaram a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento e a transparência da composição dos preços ao consumidor, como a proibição de destaque para valores promocionais como se fossem o preço final. Em 2021, 117 postos sofreram sanção pela irregularidade na oferta e informação do preço dos combustíveis, e o valor total de multas aplicadas foi de mais de R$ 4,2 milhões. A segurança alimentar também estimulou diversas ações do Procon de fiscalização e de tomadas de decisão. Em maio, uma ação apreendeu 50 mil dúzias de ovos sem condições de consumo em Samambaia. A alta dos preços de carnes também fez com que o órgão fiscalizador e a Secretaria de Agricultura (Seagri) editassem uma recomendação para doação de ossos de boi e carcaças de frango e peixe.
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Mutirão do Procon vai renegociar dívidas bancárias
Vai até sexta-feira, dia 8, o mutirão do Procon para clientes endividados do Banco do Brasil. A renegociação é feita somente on-line, no site www.consumidor.gov.br. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O correntista pode renegociar dívida de cartão de crédito, empréstimo pessoal e cheque especial. O desconto pode chegar a 50% na taxa média de juros, e prazo até 100 meses. Para pagamento à vista da dívida, o desconto vai a 90% em relação ao valor atualizado da dívida. Todas as informações estão no site do Procon, no endereço www.procon.df.gov.br *Com informações do Procon-DF
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Lei proíbe oferta de crédito por telefone a idosos e aposentados
A partir desta quarta-feira (4 ), está proibida a oferta de crédito por telefone a idosos no Distrito Federal. De acordo com a nova lei distrital, de número 6.930/21, fica vedado às instituições financeiras oferecer qualquer tipo de empréstimo e cartão de crédito consignado a idosos, aposentados e pensionistas, por meio de ligação telefônica. Em caso de descumprimento da nova lei, a instituição financeira pode ser multada em R$ 200 mil. Sem prejuízo da aplicação da multa, a reincidência na infração, dentro do mesmo ano fiscal, pode também acarretar a exclusão da inscrição estadual da empresa. “Nós comemoramos muito essa vitória. Vivemos diariamente dramas de idosos que são vítimas do assédio de financeiras no oferecimento de crédito. A pessoa mal se aposenta e, no mesmo dia, já se inicia uma enxurrada de ligações de oferta de empréstimo. A lei fortalece o poder de ação do Procon na coibição e punição aos infratores”, defende o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento. No Procon, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), durante o ano de 2020, 143 consumidores registraram queixas em relação a empréstimo consignado geral. De janeiro deste ano até agora, o número já subiu para 255 reclamações. A lei foi publicada na edição desta quarta do Diário Oficial do Distrito Federal e já está em vigor. * Com informações do Procon-DF
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O que abre e o que fecha no feriado de Corpus Christi
Tradicional celebração religiosa, o Corpus Christi em 2021 será comemorado nesta quinta-feira (3). No Governo do Distrito Federal, a data é ponto facultativo assim como a sexta-feira (4). Desta forma, o recesso foi estendido na capital. Fique atento porque diversos serviços públicos terão seus horários de atendimento afetados. Confira a escala de funcionamento e programe-se: Saúde/vacinação As emergências dos hospitais, as seis unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e os centros de Atenção Psicossocial (CAPs) tipo III funcionam normalmente no feriado e fim de semana. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também atende de forma ininterrupta, podendo ser acionado pelo telefone 192. Na quinta (3) e na sexta-feira (4) a vacinação será conforme o cronograma da Secretaria de Saúde. No sábado (5) e domingo (6), a vacinação continua em seis postos drive-thru no horário de 9h às 17h. São eles: Taguaparque, Uniplan (Águas Claras), Sesc de Ceilândia, estacionamento 12 do Parque da Cidade, Torre de TV e no Estádio Mané Garrincha. As unidades básicas de Saúde (UBSs) ficam fechadas no feriado e retornam na sexta-feira (4), com atendimento das 8h às 17h. As unidades, que abrem aos sábados, vão funcionar normalmente. Os ambulatórios dos hospitais, as farmácias de alto custo e os CAPs tipos I e II e AD também param na quinta-feira (3) e reabrem na sexta(4). A Fundação Hemocentro também fecha no feriado. Sexta-feira (4) e sábado (5), o atendimento acontece das 7h15 às 18h. Devido à pandemia, o agendamento para doação de sangue permanece obrigatório e pode ser feito pela internet ou pelo telefone 160 (opção 2). Transporte público O transporte público coletivo vai operar durante o feriado de quinta-feira (3) com a tabela horária de domingo. Nos outros dias, a circulação é normal. Os passageiros podem conferir o horário das viagens por meio do site DF no Ponto. Metrô-DF O Metrô-DF informa que o horário de funcionamento no feriado de quinta (3) é de 7h às 19h, assim como no domingo. Está mantida a circulação de, pelo menos, cinco trens durante os períodos. Nos demais dias (sexta e sábado), o horário segue o padrão: entre 5h30 e 23h30. Segurança pública As delegacias circunscricionais da Polícia Civil (PCDF), além das delegacias de Atendimento à Mulher e da Criança e do Adolescente, funcionam em regime de plantão ininterrupto de 24h. A Delegacia Eletrônica da PCDF atende 24 horas por dia. O Corpo de Bombeiros (CBMDF) também vai operar em regime de plantão 24h por meio do telefone 193. Os batalhões da Polícia Militar (PMDF) abrem todos os dias do feriado prolongado e o policiamento segue normalmente. Defesa Civil O Sistema de Defesa Civil segue disponível para atender todo o DF, em esquema de plantão neste feriado de Corpus Christi. Os acionamentos devem ser feitos pelo telefone 199 ou, em caso de emergência, pelo 193. BRB As agências e correspondentes bancários não abrem na quinta-feira (3). Na sexta (4), o funcionamento das agências é das 9h às 14h, com exceção das unidades localizadas nos shoppings em que o expediente fica compreendido entre 10h e 14h. Já os correspondentes bancários abrem na sexta (4) das 8h às 17h. SLU As coletas seletiva e convencional do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) vão funcionar normalmente no feriado, no ponto facultativo e no fim de semana. O Aterro Sanitário de Brasília (ASB), as gerências de limpeza e as Usinas de Tratamento Mecânico Biológico (usinas de compostagem) também operam normalmente. Caesb e Neoenergia A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que não haverá atendimento nos escritórios da companhia na quinta (3) e na sexta-feira (4). Já as equipes de manutenção seguem trabalhando em regime de plantão. O atendimento remoto, a Agência Virtual, o aplicativo e o telefone 115 vão funcionar ininterruptamente. Por meio dos canais virtuais da Caesb, é possível solicitar revisão ou segunda via de contas, alteração de titularidade e vencimento, religação de água, entre outros serviços. As equipes de emergência e o teleatendimento da Neoenergia Distribuição Brasília, sucessora da CEB , vão funcionar em escala normal de trabalho, atuando 24 horas por dia. Em casos de falta de energia, a Neoenergia pode ser acionada pelo telefone 116. As agências de atendimento continuam temporariamente fechadas devido às medidas de prevenção ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Na Hora, Procon e Conselhos Tutelares As unidades do Na Hora e os Conselhos Tutelares não funcionam entre quinta-feira (3) e domingo (4). O Procon fecha no feriado, mas retorna com o atendimento presencial na sexta-feira (4), de 8h às 17h, tanto na sede do órgão como nos postos. Os conselheiros tutelares ficam de sobreaviso para atender demandas urgentes registradas pela Cisdeca. A Central telefônica funciona de segunda à sexta, das 18h às 8h; sábado, domingo e feriados, 24h, pelos telefones (61) 3213-0657 / 3213-0763 / 3213-0766. Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Na quinta-feira(3), o Eixão do Lazer vai ficar aberto, portanto o fluxo de veículos fica interrompido de 6h às 18h. O fechamento para os carros também será realizado no domingo. As operações de reversão na Estrada Parque Ceilândia (Via Estrutural) e na BR-070 vão ser suspensas somente na quinta-feira (3). Na sexta-feira (4), tudo volta ao normal com fluxo em reversão. Não vai ter atendimento ao cidadão nos setores de multas e protocolo do órgão. Detran Não haverá atendimento ao público nas unidades do Detran nesta quinta e sexta-feira. Ele só retorna na segunda-feira. Cerca de 30 serviços estão disponíveis no portal de serviços do órgão e no aplicativo Detran Digital. Nesses canais, o usuário pode consultar débitos, imprimir boletos e emitir documentos. Unidades socioassistenciais Os centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) vão fechar a partir de quinta-feira (3). Retornam na segunda (7). Os dois centros Pop fecham no dia de Corpus Christi. Nas demais datas, vão funcionar das 7h às 18h. A Unidade de Proteção Social (UPS) 24h e as unidades de acolhimento, o Alojamento Provisório de Ceilândia, as casas de Passagem e os abrigos para idosos, crianças e adolescentes, funcionam normalmente, 24h por dia. Atenção! Só a UPS 24h da L2 Sul é a responsável pelo recebimento das demandas de auxílio por morte para sepultamentos referentes à covid-19. Restaurantes comunitários As 14 unidades vão fechar na quinta-feira (3), dia de Corpus Christi, e no domingo (6). Na sexta (4) e no sábado (5), os restaurantes funcionam entre 11h e 14h. Ceasa As Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) informam que o mercado atacadista vai funcionar normalmente no feriado, na sexta (4) e sábado (5). No domingo (6), fecha. Torre de TV O BRB informa que a Torre de TV funciona normalmente entre os dias 3 e 6 de junho. Na quinta, sábado e domingo, o horário será o convencional – de 9h às 18h. Na sexta-feira, abre às 12h e encerra às 18h. A visitação obedece aos protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde por conta da pandemia da covid-19. O acesso ao mirante é por ordem de chegada e, atendendo às medidas de distanciamento social, são permitidas apenas quatro pessoas, por vez, no elevador. Jardim Botânico O Jardim Botânico de Brasília fica aberto para visitação normalmente, de quinta a domingo, das 9h às 17h. A entrada é permitida somente até as 16h40. O restaurante Café Jardim Bom Demais e os quiosques funcionam normalmente. Zoológico A Fundação Jardim Zoológico de Brasília informa que o local abre normalmente para visitação todos os dias do feriado prolongado, entre 9h e 17h. A entrada é permitida somente até as 16h e há uma limitação de 1.500 visitantes por dia. Parques O Instituto Brasília Ambiental informa que todos os parques ecológicos administrados pelo órgão abrem entre quinta-feira (3) e domingo (6), nesta que é a Semana do Meio Ambiente. São eles: Parque Recreativo do Gama: 6h às 18h Parque Distrital das Copaíbas: 8h às 18h Monumento Natural Dom Bosco (Ermida): 6h às 20h Parque Ecológico do Paranoá: 6h às 18h Parque Ecológico Sucupira: 6h às 20h Parque Ecológico do Lago Norte: 6h às 18h Parque Ecológico da Asa Sul: 6h às 20h Parque Ecológico Olhos d’Água: 5h30 às 20h (portão principal); 6h às 18h (portões laterais) Parque Ecológico Ezechias Heringer: 6h às 22h Parque Ecológico do Riacho Fundo: 6h às 18h Parque Ecológico Areal: 6h às 18h Parque Ecológico Veredinha: 6h às 22h Parque Ecológico Cortado: 6h às 18h Parque Ecológico Três Meninas: 7h às 18h Parque Vivencial do Anfiteatro Natural do Lago Sul: 6h às 18h Parque Ecológico Península Sul: 6h às 22h.
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Procon fecha galpões clandestinos de toner
Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e Procon-DF interditaram dois depósitos que fabricavam e vendiam toner falsificado no Distrito Federal. Um galpão clandestino funcionava no Setor Comercial Sul (SCS) e o outro em Samambaia. A operação, nomeada Khroma, esteve em quatro estabelecimentos comerciais. Foram encontrados cerca de 6 mil produtos adulterados e maquinário utilizado para falsificação. De acordo com o artigo 16, do Código de Defesa do Consumidor, são impróprios ao uso e consumo os produtos adulterados, falsificados, fraudados ou em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação. “Mais uma vez, resultado do trabalho conjunto com a PCDF, interditamos estabelecimentos comerciais e retiramos do mercado milhares de produtos adulterados e com indícios de falsificação, que se revelam inadequados ao fim que se destinam”, afirma o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento. Segundo a PCDF, os proprietários foram conduzidos e autuados em termo circunstanciado pelo crime de violação do direito de marca, cuja pena é de um a três meses. A investigação começou após denúncias do próprio fabricante do toner. Os produtos falsificados além de apresentarem qualidade inferior e menor durabilidade, podem danificar equipamentos. * Com informações do Procon-DF
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Procon fecha mercado por vender 3 mil produtos vencidos
Um mercado em Samambaia foi lacrado pelo Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), na tarde desta terça-feira, 27. Após denúncia de consumidor, os fiscais vistoriaram o estabelecimento e encontraram cerca de 3 mil produtos vencidos. A partir da fiscalização, o Procon verificou que o mercado estava cometendo irregularidade grave, tipificada como crime contra as relações de consumo, por colocar em risco a saúde de consumidores. [Olho texto=”“A ação de hoje reforça a importância da denúncia do consumidor”” assinatura=”Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon” esquerda_direita_centro=”esquerda”] As condutas imputadas ao estabelecimento pelo órgão indicam violação dos artigos 6º, I, 8º e 18, § 6º, I, todos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por tempo indeterminado Diante da gravidade da lesão que o mercado trouxe à coletividade de consumidores, e da possível continuidade da infração, o Procon interditou totalmente as atividades do estabelecimento por tempo indeterminado. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “A ação de hoje reforça a importância da denúncia do consumidor. Ele é a extensão dos braços do Procon, nos auxiliando a fiscalizar e coibir as práticas infrativas em todo o Distrito Federal. Nós retiramos, praticamente todos os dias, produtos vencidos das ruas, e nesse ponto somos implacáveis na defesa da população do DF”, afirma o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento. A empresa tem direito à defesa, com apresentação de recurso sem efeito suspensivo do fechamento, no prazo de 10 dias contados a partir de hoje.
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Categorias da Sejus serão prioridade para vacinar
Na tarde desta segunda-feira (22), o chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, afirmou durante a coletiva de imprensa sobre o balanço das ações do GDF no combate ao coronavírus, que os conselheiros tutelares, agentes do socioeducativo, agentes funerários e fiscais do Procon terão prioridade na vacinação contra a covid-19. [Olho texto=”“São funcionários que estão diretamente envolvidos com pessoas e situações delicadas, que exige proximidade e até contato”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça” esquerda_direita_centro=”direita”] A medida faz parte das ações de enfrentamento ao coronavírus que o governo local tem adotado. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, “este compromisso demonstra responsabilidade com quem realiza os serviços na ponta. São funcionários que estão diretamente envolvidos com pessoas e situações delicadas, que exige proximidade e até contato. Contudo, diante da pandemia, priorizar estes grupos é mostrar respeito a vida humana e isso o GDF tem feito constantemente. É uma grande conquista da Sejus poder incluir os grupos prioritários de nossa pasta. Ouvimos as necessidades e conseguimos atender esta demanda com o aval do governador”. As categorias fazem parte das subsecretarias da Sejus e foram incluídas no programa atendendo a um pedido da secretária. O chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, durante o panorama apresentado em live nas redes sociais, foi enfático ao dizer que “o governador já determinou a inclusão dos grupos prioritários. Além das forças de segurança, os conselheiros tutelares e assistentes sociais. É importante frisar que são pessoas que estão em contato direto com a população e isso passa ser uma prioridade do governo”. Gustavo Rocha informou ainda, após a coletiva de imprensa, que os agentes do socioeducativo e fiscais do Procon farão parte do grupo prioritário. Ainda nesta segunda-feira, o secretário de Saúde Osnei Okumoto vai se reunir com conselhos profissionais de saúde para tratar do calendário de vacinação. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Sua Vida Vale Muito A Sejus começou nesta segunda-feira (22) e vai até a quarta-feira (24) a vacinação para idosos a partir de 69 anos, na Praça dos Direitos em Ceilândia. A ação faz parte do programa Sua Vida Vale Muito em parceria com a Secretaria de Saúde. Em cinco edições já foram vacinados mais de 1.300 idosos na região administrativa. *Com informações da Sejus
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Governo vistoria mais de 100 mil comércios em todo o DF
A força-tarefa realizou 18.131 vistorias a comércios nesta terça-feira (17). Do total, 691 foram abordados, dez multas foram aplicadas e 12 interdições foram feitas por descumprimento dos decretos de combate à covid-19 | Foto: Divulgação/SSP-DF Mais de cem mil estabelecimentos comerciais foram vistoriados desde o início, no dia 8 deste mês, da força-tarefa criada para fiscalizar a suspensão de atividades comerciais – exceto aquelas consideradas essenciais – e a circulação de pessoas entre 22h e 5h. A ação é coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF) e reúne as forças de segurança – polícias Militar e Civil, Detran-DF e Corpo de Bombeiros –, além da Vigilância Sanitária, Brasília Ambiental, Procon e as das secretarias DF Legal, de Mobilidade (Semob), de Agricultura (Seagri) e de Economia (Seec). Os locais de autuação são definidos diariamente a partir de estratégias que levam em consideração a situação diária e locais com maior aglomeração, sob a coordenação da DF Legal. Com a PMDF, a secretaria realizou 103.752 vistorias a comércios em todas as regiões administrativas em nove dias. Do total, 3.620 foram abordados, 94 multados e 213 interditados. Nesse período, 1.662 ambulantes foram retirados de vias públicas. Foram 5.059 vistorias a quiosques, tendo sido 225 abordagens. Cinco pessoas foram multadas por falta de máscara e cinco por descumprimento do toque de recolher. [Olho texto=”“Todo esse esforço servirá para salvar vidas e ajudar a diminuir a pressão sobre o sistema de saúde. Fiquem em casa. Esse momento é muito difícil, mas vai passar o quanto antes com a ajuda de todos”” assinatura=”Francinaldo Oliveira, subsecretário de Atividades Econômicas da DF Legal” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “As frentes de trabalho têm se reunido diariamente, num esforço concentrado para a fiscalização de todas as medidas, inclusive dos decretos anteriores, como a utilização de máscaras. Além das 16 frentes de trabalho compostas pela PMDF e DF Legal, todos os integrantes têm desenvolvido atividades com planejamentos próprios, em suas áreas de atuação, para monitorar se as medidas estão sendo cumpridas”, explica o secretário de Segurança Pública, delegado Anderson Torres. Somente nessa terça-feira (16), a força-tarefa fez 18.131 vistorias a comércios. Do total, 691 foram abordados, dez multas foram aplicadas e 12 interdições foram feitas por descumprimento dos decretos de combate à covid-19. No mesmo dia, 595 quiosques foram vistoriados e 37 abordados. E 20 ambulantes foram retirados das vias públicas. “Todo esse esforço servirá para salvar vidas e ajudar a diminuir a pressão sobre o sistema de saúde. Em contrapartida, estamos colocando em risco nossos servidores e famílias. Por isso, precisamos da colaboração da população. Fiquem em casa. Esse momento é muito difícil, mas vai passar o quanto antes com a ajuda de todos”, ressalta o subsecretário de Atividades Econômicas da DF Legal, Francinaldo Oliveira. A Polícia Militar abordou 281 veículos nos pontos de bloqueio montados nos eixões Sul e Norte, Praça dos Três Poderes, Estrutural, Samambaia, Planaltina e Lago Sul | Foto: Divulgação/PMDF Demais ações O Corpo de Bombeiros fez 16 operações de fiscalização e combate à covid-19, nessa terça-feira, em cumprimento ao Decreto nº 41.874. Dezenove viaturas e 90 militares participaram das ações, que ocorreram em Ceilândia Centro, São Sebastião, Asa Sul, Asa Norte, Samambaia, Lago Sul, Lago Norte, Águas Claras, Taguatinga, Santa Maria, região central de Brasília, Candangolândia, Riacho Fundo, Brazlândia e Recanto das Emas. Não foi necessário realizar nenhuma intervenção, ou seja, nenhum descumprimento às medidas foi constatado. Por meio das 31 delegacias de área localizadas nas regiões administrativas, agentes da Polícia Civil abordaram 429 pessoas e 85 veículos. A PMDF abordou 281 veículos nos pontos de bloqueio montados no Eixão Sul e Norte, Praça dos Três Poderes, Estrutural, Samambaia, Planaltina e Lago Sul. Também não foi registrado pelos militares nenhum desrespeito ao decreto. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Agentes do Detran-DF abordaram 153 condutores que estavam circulando após as 22h. Foram realizados pontos de bloqueio e patrulhamento com abordagens nas regiões do Sobradinho e Sobradinho I, Santa Maria, Paranoá e Itapoã, Guará I, Ceilândia, Águas Claras e Taguatinga. Foram flagrados 11 condutores alcoolizados em plena terça-feira, dez somente no Guará, cinco inabilitados. E nove veículos em situação irregular foram removidos ao depósito. Para o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, Lúcio Lahm, os flagrantes de alcoolemia são sempre preocupantes, pois retratam que as pessoas estão não só descumprindo o Toque de Recolher, mas também desrespeitando o Código de Trânsito e colocando em risco a própria vida e a dos demais usuários da via. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública e da DF Legal
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Procon lacra estabelecimento por venda de produtos vencidos
A operação Bronquíolo da Polícia Civil, em conjunto com o Procon, interditou uma loja de bebidas em Planaltina. Na ação, fiscais do Procon encontraram centenas de produtos vencidos colocados à venda para o consumidor, como bebidas e alimentos em geral. O Procon fechou o estabelecimento por tempo indeterminado. A comercialização de produtos com prazo de validade vencido, portanto, impróprios ao consumo, é uma irregularidade tipificada como crime contra as relações de consumo por causar danos e lesão à saúde dos consumidores. A operação da Corf/PCDF visa coibir a venda ilegal de cigarros não permitidos. Foi realizada em 20 estabelecimentos comerciais de Sobradinho, Ceilândia, Planaltina e Santa Maria, e resultou na prisão em flagrante de cinco pessoas pelo crime de contrabando, cuja pena é de reclusão de 2 a 5 anos. Os autuados foram recolhidos à carceragem da PCDF, já que o crime de contrabando não é afiançável na esfera policial. * Com informações do Procon/DF
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GDF conscientiza comércio sobre acessibilidade
Nas instituições financeiras, as equipes verificaram se estão sendo cumpridos o atendimento prioritário e a disponibilização de caixas eletrônicos e equipamentos de informática acessíveis à pessoa com deficiência| Foto: Divulgação A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) realiza nesta semana, por meio do Procon, a fiscalização em bares, restaurantes e agências bancárias para verificar o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) nesses estabelecimentos. A ação começou na segunda-feira (21), Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Os agentes estarão nas ruas até o dia 25 de setembro, no comércio do Plano Piloto, Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. “A fiscalização do Procon é para fazer valer a lei de inclusão no comércio do DF porque essa é uma pauta muito importante para todos. Temos que nos unir e fazer da nossa cidade um lugar com muito respeito e dignidade às pessoas que vêm de fora nos prestigiar e as que moram aqui”, explicou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os fiscais do órgão orientaram lojistas do ramo de alimentação sobre as exigências legais e a importância do cumprimento da legislação, que prevê atendimento prioritário à pessoa com deficiência, reserva de mesa e cardápio em braile em bares e restaurantes. Em relação às instituições financeiras, as equipes verificaram se estão sendo cumpridos o atendimento prioritário e a disponibilização de caixas eletrônicos e equipamentos de informática acessíveis à pessoa com deficiência. * Com informações da Sejus
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Escolas particulares podem ser multadas em até R$ 9 milhões por material escolar
A lista de material escolar solicitada pelas escolas particulares deve se restringir a atividade individual do aluno. Ou seja, o que for para uso comum, não deve ser solicitado aos pais. Essa e outras regras sobre a aquisição do material pedagógico fazem parte do Programa Material Escolar Legal, publicado em edição extra do Diário Oficial do DF desta quinta-feira (21). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com a legislação, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, deverá reforçar a atuação de fiscalização para assegurar a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, além dos direitos básicos do consumidor quanto a “utilização, pelo educando, do material escolar exigido pela instituição”. O órgão deverá autuar quem descumprir a lei aplicando multas que, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), podem variar de R$ 600 a R$ 9 milhões. “Para as microempresas, a gente notifica e, dá 30 dias para promover as mudanças. Já as escolas de grande porte são multadas diretamente no rigor da lei”, explica o diretor do Procon-DF, Marcelo Nascimento. O decreto destaca ainda que os responsáveis pelos estudantes não são obrigados a entregar todo o material de uma única vez. “Muitos pais não sabem, mas o material pode ser adquirido e entregue de forma fracionada, conforme a necessidade do aluno”, destaca Nascimento. Ele lembra que a cobrança por material de uso pessoal deve estar necessariamente vinculada ao planejamento pedagógico e ao plano de execução da escola. “Um rolo de papel higiênico, por exemplo, pode ser solicitado se for comprovado que será utilizado para uma finalidade artística, como a produção de papel machê”, cita. “E, se o material não for utilizado durante o ano letivo, a escola deve devolver tudo aos pais”, pondera. As denúncias sobre o não cumprimento das regras devem ser feitas pelo telefone 151 ou encaminhadas por escrito nos e-mails: 151@procon.df.gov.br e/ou fiscalização@procon.df.gov.br. Mensalidades na pandemia Segundo o Procon-DF, em função da pandemia do novo coronavírus, o órgão tem recebido muitas denúncias de pais de alunos sobre negociações de contratos. “Inclusive, na última semana, autuamos duas escolas por cobranças abusivas de documentos sigilosos”, explica. Nascimento lembra que exigências como apresentação de contracheques, extratos bancários e imposto de renda não podem ser exigidas na negociação por redução do valor da mensalidade. “É quebra de sigilo pessoal. Ninguém é obrigado a apresentar isto. O que se pode pedir é uma declaração, ou algo nesse sentido”, conclui.
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Procon integra equipe de fiscalização sobre uso máscaras faciais
Agentes do Procon, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), reforçaram nesta segunda-feira (18) a equipe de fiscalização do Governo do Distrito Federal sobre o uso obrigatório de máscaras. O órgão, está entre os dez, que integram a força tarefa criada pelo Decreto Nº 40.777, publicado no último sábado (16), para verificar o cumprimento dessa medida preventiva contra o novo coronavírus. A multa para quem sair de casa sem o item de segurança é de R$ 2.000,00. No caso das empresas que descumprirem as regras o valor é R$ 4.000,00. “A união de esforços entre os órgãos e instituições públicas é fundamental neste momento em que precisamos alertar a população sobre a necessidade do uso das máscaras faciais para conter a disseminação do novo vírus”, explicou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Desde o dia 30 de abril é obrigatória a utilização da proteção facial em todas as vias e espaços públicos, transportes públicos coletivos, estabelecimentos comerciais, industriais e espaços de prestação de serviço. No entanto, a fiscalização começou somente nesta segunda-feira (18). A prorrogação do prazo para aplicação das multas foi necessária para que os cidadãos e empresários tivessem mais tempo para adquirir os equipamentos. Durante as fiscalizações, os agentes também estão distribuindo máscaras para as pessoas que estiverem sem ou com a proteção inadequada (suja ou úmida), uma vez que a ação, além de punitiva, é informativa. Máscara Solidária Para incentivar o uso de máscaras caseiras, a Sejus lançou a campanha Máscara Solidária, que ensina o passo a passo para a confecção, uso e higienização dessa proteção facial. O material está disponível na plataforma de cursos on-line criada pela secretaria, no site http://escola.sejus.df.gov.br * Com informações Sejus
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Procon, Vigilância Sanitária e Conselho de Farmácia fazem vistoria em comércio do Gama
O Procon, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), participou, nesta terça-feira (7), de uma ação conjunta com a Divisão de Vigilância Sanitária (Divisa) e o Conselho Regional de Farmácia (CRF) em drogarias do Gama. Os agentes lavraram vários autos de constatação em razão de algumas irregularidades encontradas, como produtos sem preço, falta de leitor ótico e ausência de alguns informativos. Foto: Divulgação / Procon A iniciativa atendeu denúncias de irregularidades no comércio local. Pela ação conjunta, cada órgão fiscalizou dentro da sua competência. O Procon cuidou das questões relativas ao direito do consumidor. Na abordagem, além da fiscalização dos materiais de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), as equipes fizeram uma checagem completa. A Divisa verificou questões relativas a autorizações, registros e medicações. O CRF, por sua vez, fiscalizou a situação do profissional responsável técnico. “A ação conjunta aproxima os órgãos e permite fazer uma atuação mais coesa e incisiva, conferindo maior proteção à população”, explicou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. * Com informações da Sejus
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DF Legal endurece penas para comércios que insistem em continuar abertos
O Distrito Federal passou a ter uma nova rotina a partir da publicação do Decreto 40.539/2020. Com ele, a grande maioria dos comércios teve de fechar as portas como forma de prevenção à Covid-19 e pelo bem da saúde coletiva. Mesmo assim, alguns ainda resistem e cabe ao DF Legal, com apoio da PMDF, a missão de orientar comerciantes e ambulantes. Neste primeiro momento, o DF Legal interditou os comércios que estavam funcionando. A partir de domingo e segunda-feira, o GDF iniciará medidas mais duras para os estabelecimentos flagrados desobedecendo o Decreto, com multa de R$ 3.500 a R$ 12 mil, encaminhamento à delegacia, juntamente com a Vigilância Sanitária por crime contra a saúde pública, e cassação do licenciamento. Gutemberg Tosatte, secretário do DF Legal, destaca que muitos comerciantes ainda resistem em fechar as portas pensando apenas no financeiro. “Sabemos que é o ganha pão das pessoas, mas, neste momento, a vida tem mais valor do que qualquer coisa. É preciso que pensemos em nossas famílias e em nossa saúde em primeiro lugar”. Foram fiscalizadas 1.286 estabelecimento até às 21 horas deste sábado as cidades de Águas Claras, Taguatinga, Santa Maria, Recanto das Emas, Estrutural, Fercal, Sobradinhos I e II, Arapoanga, Gama, Brazlândia, Vicente Pires, Asa Sul, Vila Planalto e Ceilândia. Em Ceilândia Centro cerca de 80 ambulantes foram retirados do local. Além de ser proibido pelo decreto, os ambulantes são irregulares pois não possuem permissão da Administração Regional. Aqueles que insistirem nas vendas também serão autuados e terão as mercadorias apreendidas. Feiras livres não são permitidas e os feirantes cadastrados não devem migrar para o comércio informal, sob pena de multa, apreensão e prática de crime. Luzeni da Rocha, funcionária de uma distribuidora de doces em Sobradinho 2, lamentou ter de fechar as portas, mas disse que entende a seriedade da ação frente à pandemia. “Acho que o certo é fechar tudo mesmo e cuidar da nossa saúde. É difícil, mas pode deixar que vou fechar agora”. Ficam excluídos da suspensão: – clínicas médicas, laboratórios, farmácias – supermercados – lojas de materiais de construção e produtos para casa atacadistas e varejistas – minimercados, mercearias e afins – padarias (exclusivamente para venda de produtos) – açougues, peixarias – postos de combustíveis e – operações de delivery Serviço Dúvidas ou denúncias sobre comércios abertos podem ser realizadas nos números 162, opção 2, ou 190 ou ainda nos números fixos da Secretaria 3961-5125/5126 (primordialmente dúvidas e informações)
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Coronavírus: saiba como denunciar preço abusivo na venda de produtos
O Governo do Distrito Federal (GDF) está atento e não vai permitir a prática de preços abusivos sobre produtos vendidos no combate ao novo coronavírus (Covid-19). O Executivo local conta com a ajuda da população para denunciar estabelecimentos e a Agência Brasilia explica a seguir como comunicar esses casos: Todo e qualquer consumidor que encontrar produtos vendidos por preços acima da média ou considerados abusivos pode denunciar a situação junto ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), preferencialmente pelos e-mails 151@procon.df.gov.br e fiscalizacao@procon.df.gov.br Há também a opção do telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 12h as 17h. O contato telefônico, porém, pode apresentar congestionamento. Para que o Procon-DF, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania, possa atuar nos casos de preços abusivos é necessário informar o nome do estabelecimento e o endereço. Caso a pessoa possua a nota fiscal ou foto da oferta superfaturada é útil o envio da mesma por e-mail. Essa medida, no entanto, não é obrigatória. O Procon-DF reforça a importância das denúncias para que, enquanto órgão fiscalizador, faça a devida apuração. Até o momento, o órgão recebeu mais de 500 denúncias por e-mail. As mensagens resultaram em mais de 400 notificações a estabelecimentos desde 15 de março. A parceria com a população resultou no fechamento de uma loja nessa sexta-feira (20). Após mensagem, o Procon-DF interditou uma farmácia em Sobradinho pela venda ilegal de álcool gel. O Procon-DF tem fiscalizado e notificado as empresas e solicitado que as mesmas apresentem, no prazo de 10 dias, as notas fiscais para verificar eventuais abusos. Passada essa fase, o órgão instaura processo administrativo o qual pode originar e ser aplicado multa e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como a interdição do local. “Solicitamos encarecidamente que as pessoas tenham bom senso, que pensem no próximo. Estamos em um momento de cuidado mútuo, tanto por parte do governo quanto dos fornecedores e consumidores. Lembrem-se que muitas pessoas precisam comprar também os produtos, deixe para que máscaras e luvas sejam usadas por quem estiver com o vírus ou por profissionais de saúde, pois pode faltar nos hospitais”, pede o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo de Souza do Nascimento. Preço abusivo O Decreto 40.520, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 14 de março, considera abusivo de prática econômica a elevação de valores, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento da Covid-19. Fiscalização A Secretaria DF Legal apreendeu, na quinta-feira (19), 120 tubos de álcool gel de ambulante irregular na Rodoviária do Plano Piloto. Os produtos foram apreendidos por não terem procedência. Há duas semanas, a secretaria intensificou as ações na região, inclusive nas madrugadas, para impedir o comércio irregular de ambulantes que restringem passagem dos transeuntes e criam aglomerações. Ambulantes devem se regularizar junto às administrações regionais. O processo é rápido e simples. A Secretaria DF Legal recomenda a não aquisição de vendedores ambulantes de álcool gel ou líquido, pois os produtos não têm a composição necessária para combate do Coronavírus. A concentração deve ser de 70% de álcool etílico, pois é a mais eficaz na destruição do vírus. ICMS de álcool gel Desde essa sexta-feira (20), produtos para a prevenção da proliferação do Covid-19 devem estar mais baratos nas prateleiras de supermercados. É o que prevê a Lei nº 6.521, que reduziu em 11% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para produtos como álcool gel, álcool concentrado em 70%, luvas, máscaras e hipoclorito de sódio. De autoria do executivo local, a nova legislação visa baratear também os insumos relacionados a produção de um dos principais aliados nessa luta contra o vírus: o álcool gel. Com isto, o item ode reduzir ainda mais seu preço final. No texto, o governo assume o compromisso de redução do imposto, que saiu dos atuais 18% para 7%. “Queremos assegurar que esses produtos fiquem mais acessíveis para a população. A utilização desses produtos aumentou bastante”, afirmou o governador Ibaneis Rocha. Entram no rol de produtos que sofreram recuo de preço: o álcool em gel, o álcool concentrado em 70%, máscaras, luvas, hipoclorito de sódio 5% e, insumos para produção do álcool em estado gelatinoso. * Com informações do Procon-DF e DF Legal
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Procon tira dúvidas sobre viagens e cobertura de planos de saúde
O consumidor com viagem marcada para destinos declarados por autoridades públicas com alto risco de contaminação pelo coronavírus tem direito ao cancelamento da passagem área com o ressarcimento integral ou remarcação sem custos adicionais. O mesmo vale para hotéis e pacotes turísticos. A orientação é do Procon, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), que disponibilizou, nesta segunda-feira (16), uma cartilha com orientações aos consumidores nesta situação. Acesse aqui a cartilha. “A pandemia do coronavírus se trata de caso fortuito ou força maior, e o consumidor pode cancelar ou remarcar a sua viagem sem custos adicionais, com base no art. 393 do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, explicou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a empresa tem 7 dias, contados da solicitação feita pelo passageiro, para efetuar o reembolso, que também poderá ser feito em forma de crédito para aquisição de uma nova passagem, desde que haja concordância do consumidor. A empresa deve informar, por escrito, a validade e a quantidade dos créditos. O passageiro pode comprar passagem aérea para ele mesmo ou para terceiros. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] Para obter o cancelamento ou remarcação da viagem, o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento, orienta o passageiro a tentar primeiramente a negociação direta com a companhia aérea ou agência de viagens. Pode também tentar formalizar uma solicitação no site www.consumidor.gov.br. Se ainda assim houver dificuldades, procure o Procon-DF para intermediar uma negociação. Quando nenhum dos canais funcionar, é preciso acionar o Poder Judiciário. Planos de Saúde: Em relação aos planos de saúde, o Procon alerta que as operadoras são obrigadas a cobrir a realização do exame específico de coronavírus apenas para os casos classificados como suspeitos, ou seja, se a pessoa se enquadrar em uma das seguintes situações: – Viajou para países ou áreas com transmissão local nos últimos 14 dias e apresenta sintomas respiratórios ou febre. – Teve contato com caso suspeito ou confirmado para Covid-19 nos últimos 14 dias e apresenta ao menos algum sinal de dificuldade respiratória. Se houver confirmação de que está contaminado com o coronavírus, os planos de saúde devem cobrir o tratamento. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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Vai viajar? Atenção às recomendações do Procon
Melhor se precaver. O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça (Sejus), elaborou algumas orientações aos consumidores que tenham contratos vigentes de passagens aéreas, pacotes de viagens, cruzeiros e similares para as regiões onde tenham sido registrados casos comprovados de pessoas infectadas pelo coronavírus. Caso a pessoa tenha viagem agendada, o Procon recomenda tentar, primeiramente, a sua remarcação junto à empresa, sem o pagamento de multas ou taxas, em decorrência do justo e fundado motivo de saúde pública. Mas é preciso estar atento, pois será admitida a cobrança da diferença do valor de tarifa, salvo casos de abuso do poder econômico. Nos casos em que não seja possível o adiamento, o consumidor poderá solicitar a devolução integral do valor pago, embasado no mesmo argumento legalmente reconhecido: justo e fundado motivo de risco à vida, saúde e segurança. Embora não haja previsão legal específica acerca desse tipo de acontecimento, orienta o Procon, é necessário que sejam observados os direitos básicos do consumidor, que é a parte vulnerável da relação de consumo. Nesse caso, o uso da política de relacionamento pela empresa fornecedora referente ao cancelamento ou remarcação não deverá apresentar nenhuma cláusula de fidelização ou gerar maior ônus nem obrigação diversa ao consumidor. Por fim, a recomendação aos consumidores que não conseguirem negociar junto às empresas a remarcação ou cancelamento de suas viagens é recorrer diretamente ao Procon, para que sejam abertos caminhos legais para a resolução do problema. Fiscalização O Procon fará fiscalização nas farmácias do DF para verificar os preços das máscaras e do álcool gel, com o objetivo de observar se existem práticas abusivas na venda destes produtos. O consumidor que perceber algo nesse sentido deve fazer denúncia, por meio do telefone 151, do e-151@procon.df.gov.br ou nos postos de atendimento presencial. * Com informações do Procon-DF
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Sancionada lei que amplia direitos do consumidor no DF
Procon lembra que consumidores devem fiscalizar o cumprimento das imposições legais por parte dos fornecedores | Arquivo Agência Brasília Foi sancionada nesta quinta-feira (9) a Lei Distrital nº 6.481, que obriga sites de empresas sediadas no DF que prestem serviços ou realizem vendas por meio da internet a disponibilizar, em local de destaque e de fácil visualização, o telefone do serviço de atendimento ao consumidor (SAC). A aplicação da nova legislação é responsabilidade do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). A lei sancionada atende ao direito básico à informação que está inserido no Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 6°, juntamente com outros direitos básicos do consumidor, tais como direito à educação sobre consumo e liberdade de escolha. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] É direito do consumidor ser orientado de maneira clara, precisa e adequada, nos termos da legislação vigente. Informações com este propósito devem ser disponibilizadas com transparência antes, durante e após a efetuação das compras, de forma a proteger consumidores contra práticas abusivas eventualmente impostas pelo fornecedor. Caso haja descumprimento do disposto em lei, o infrator estará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Multa e suspensão temporária de atividades são dois dos exemplos de punição. O Procon lembra que consumidores devem fiscalizar o cumprimento das imposições legais por parte dos fornecedores. Em caso de descumprimento é necessário realizar denúncia pelos seguintes meios oficiais: postos de atendimento, e-mail (151@procon.df.gov.br) e telefone (151). * Com informações do Procon
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Estudantes do Alub já podem buscar histórico escolar
Os pais ou responsáveis pelos estudantes que frequentavam a Rede Alub de Educação poderão buscar o histórico escolar e demais documentos até 2 de dezembro, na unidade localizada na QNA 1, Lote 5, Taguatinga Centro. O atendimento será em horário comercial. O acordo foi formalizado nesta sexta-feira (8), por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo secretário-executivo da Secretaria de Educação do DF, Quintino dos Reis Borges Filho, e representantes do Ministério Público, do Procon e da Rede Alub de Educação. A Rede Alub de Educação atendia a 3,2 mil estudantes em suas seis unidades no DF, que fecharam as portas em outubro. Acesso o Termo de Ajustamento de Conduta * Com informações da Secretaria de Educação
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Órgãos do GDF levam serviços itinerantes a São Sebastião
Ação oferecerá emissão de documentos como carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho | Foto: Divulgação / Sejus Centenas de pessoas serão contempladas pela ação integrada que vai oferecer vários serviços do governo do Distrito Federal (GDF) à população de São Sebastião nos dias 16 e 17 de agosto (sexta-feira e sábado), das 9h às 17h. São serviços prestados pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), em parceria com diversos órgãos do DF e a Administração Regional de São Sebastião. O evento será realizado na sede da Administração de São Sebastião, Quadra 101 (área especial), e servirá também para o lançamento do aplicativo para smartphones “Sejus Economize”. O mecanismo permitirá ao usuário pesquisar o preço de um produto em estabelecimentos localizados no Distrito Federal. Essa ação é a sexta edição do programa Sejus Mais Perto do Cidadão, que já atendeu 22 mil pessoas com cada vez mais serviços levados às regiões administrativas do DF. Quem for até o local terá a possibilidade de fazer documentos como carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho, entre outros. Além disso, a população poderá esclarecer dúvidas junto ao Procon relacionadas ao direito do consumidor. Já os servidores da Secretaria de Saúde farão testes de glicemia e aferição da pressão arterial, enquanto a Defensoria Pública prestará informações jurídicas. A cada edição se ampliam os serviços prestados e o número de pessoas beneficiadas. Além das ações na sexta-feira e no sábado, durante toda a semana do evento – de 12 a 17 de agosto – as escolas da região também serão contempladas com os serviços itinerantes. Equipes da Sejus irão até os alunos para estimular o aprendizado por meio de rodas de conversa. As temáticas a ser abordadas incluem direitos humanos, inclusão da pessoa com deficiência, desafios do envelhecimento no século XXI, igualdade racial, racismo religioso, LGBTfobia, depressão, bullying, violência, atos infracionais e suas consequências e prevenção contra uso de drogas. O evento em São Sebastião também contará com a inauguração de um telecentro na sede da administração local. Ali, crianças, jovens e idosos poderão se inscrever em cursos de informática básica, programação e manutenção de computadores. O objetivo é promover a inclusão digital e social dessas pessoas, bem como a qualificação profissional. Tudo de forma gratuita. Confira a programação: Na Hora – A Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão da Sejus (Na Hora) estará no local para fazer a emissão de carteira de identidade; carteira de trabalho (no caso de roubo apresentar boletim de ocorrência), CPF (R$ 7,00), emissão de débitos da Secretaria da Fazenda, CEB (R$ 2,92) e Caesb (R$ 4,16). Para facilitar a vida de quem tem débito a pagar, a van de conveniência móvel do BRB ficará próxima ao atendimento. Procon – O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) atuará para sanar dúvidas dos consumidores, orientar e registrar solicitações. A Defensoria Pública do Distrito Federal realizará orientação jurídica e atendimento psicossocial. Crianças – Muitas atividades recreativas para crianças e adolescentes, além de aprendizado garantido. Oficinas e apresentações artísticas. Brinquedoteca com atividades para estimular a concentração, exposição sobre erradicação do trabalho infantil e releitura de obras de artes relacionadas à primeira infância. Orientações sobre funcionamento e atendimento do Conselho Tutelar e do Centro Integrado 18 de Maio. Acolhimento – Pessoas que sofrem atos de violência doméstica, intrafamiliar, psicológica, física, sexual e institucional terão a orientação da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência da Sejus, por meio do programa “Pró-Vítima”. A “Feira de Talentos Pró-Vítima” estará no local com produtos das mulheres acolhidas pelo projeto. Um ônibus da Secretaria da Mulher também se fará presente com atendimentos psicológico e social às vítimas de violência. Direitos Humanos – Profissionais prestarão orientação e vão distribuir material informativo das subsecretarias de Políticas para Idoso e de Política de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, sobre prevenção à violência e direitos da comunidade LGBT, direitos das pessoas com deficiência e população em situação de rua. Apresentações culturais de pessoas da região. No sábado pela manhã será oferecido corte de cabelo gratuito para resgate da autoestima. Prevenção ao uso de drogas – Oferta de oficina de grafite, apresentação do hip hop contra as drogas, aula de jiu-jitsu e museu das drogas. Funap/Socioeducativo – Com vários projetos de ressocialização, a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) levará a São Sebastião, para exposição e venda, produtos fabricados nas oficinas das unidades prisionais e a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo venderá produtos de panificação e hortaliças produzidos no sistema socioeducativo. Detran – O Departamento de Trânsito vai estar no local com óculos virtual para simulação de direção sob efeito de álcool e kits informativos sobre leis de trânsito e jogos educativos. Ouvidoria – As ouvidorias da Sejus e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPTDFT) acolherão manifestações de elogios, reclamações e sugestões dos cidadãos presentes. A Subsecretaria de Assuntos Funerários da Sejus também estará disponível para prestar informações sobre serviços funerários e cemitérios. Parcerias São parceiros dessa ação, além da Sejus, as secretarias da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão; Saúde, Segurança, Turismo, Desenvolvimento Social, Juventude e de Atendimento à Comunidade. Serviço de Limpeza Urbana (SLU); Companhia Energética de Brasília (CEB); Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb); Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran); Polícia Civil do DF; Polícia Militar do DF; Corpo de Bombeiros; Banco Regional de Brasília (BRB); Correios; Defensoria Pública da União; Defensoria Pública do DF; Superintendência Regional do Trabalho; Polícia Rodoviária Federal; Superintendência do Sistema Penitenciário; Tribunal Regional Eleitoral; Receita Federal; Transporte Urbano do Distrito Federal; INSS; Justiça Federal; Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios; Ministério Público do DF e Territórios; Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab); Fundação Regional de Assistência Oftalmológica (Frao) e Administração Regional de São Sebastião. * Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania.
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Procon lança cadastro eletrônico para bloqueio de telemarketing
Já está no ar o cadastro eletrônico “Me Respeite”. A partir de hoje (20), os consumidores do Distrito Federal podem acessar a página do Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania, e cadastrar até cinco números de telefones fixo e celulares, sem nenhum custo, para bloquear o recebimento de ligações e de mensagens de telemarketing. O sistema será lançado hoje pelo secretário de Justiça, Gustavo Rocha, durante a ação “Sejus mais próxima do cidadão”, no Recanto das Emas. Segundo o secretário, a ferramenta vai possibilitar que a vontade do consumidor seja respeitada. “Queremos evitar ações abusivas das empresas e dar condições para que o cidadão deixe claro se quer ou não receber ligações de telemarketing“, afirmou. Para o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento, o bloqueio de ligações indesejadas é uma conquista para o consumidor do DF. “Nosso cadastro é amplo e atende a todos os segmentos de empresas de telemarketing. Qualquer que seja o ramo comercial do fornecedor, o consumidor está protegido contra o oferecimento de produtos e serviços, por telefone, que não sejam de seu interesse”. Como funciona o cadastro “Me Respeite”? Caso o consumidor não queira mais receber ligações de nenhuma empresa de telemarketing, pode se cadastrar no “Me Respeite”, disponível pelo link http://merespeite.procon.df.gov.br. A partir da realização do cadastro, as empresas de telemarketing têm 30 dias para atender a solicitação do consumidor. O cadastro “Me Respeite” vale para bloqueio de ligações e mensagens de empresas de telemarketing no oferecimento de produtos e serviços ao consumidor do Distrito Federal. Ele não boqueia ligações de instituições filantrópicas, organizações de assistência social, educacional ou de saúde sem fins econômicos. É importante ressaltar que o cadastro do Procon não vale para bloquear ligações específicas de uma empresa, mas sim para fazer o bloqueio total de recebimento de ligação de telemarketing de empresas em geral. Para realizar o bloqueio de ligações de telemarketing específicas, o consumidor deve entrar em contato com a empresa responsável. A opção de bloqueio deve estar disponível de modo automático, por atendimento telefônico, e deve cessar as ligações por seis meses. O que diz a nova lei? Publicada no último mês de maio, a Lei n. 6.305/2019 prevê regras para as empresas de telemarketing no oferecimento de produtos e serviços ao consumidor do Distrito Federal. A partir de então, as empresas não podem ligar ou mandar mensagens mais de três vezes ao dia para o consumidor. As ligações devem ser feitas às segundas e sextas-feiras, de 9h às 20h, e aos sábados, de 9h às 13h. São proibidas ligações de telemarketing aos domingos e feriados. As empresas também ficam proibidas de ligar novamente para o consumidor que recusar o recebimento de um produto ou serviço. Isso significa que, se o consumidor não tiver interesse em determinada oferta, a empresa não poderá voltar a ligar para oferecer-lhe algo já recusado. Os números telefônicos utilizados pelas empresas de telemarketing devem aceitar ligações de volta do consumidor, as chamadas de retorno. As empresas também não podem usar pretexto de pesquisa ou sorteio se o verdadeiro objetivo do contato for a venda de produtos ou serviços. No caso de descumprimento da lei, o Procon pode enviar comunicados e impor penalidades às empresas, como aplicação de multas. Caso se sinta desrespeitado ou tenha alguma dúvida em relação às regras de telemarketing, o consumidor pode procurar presencialmente um dos dez postos do órgão, ligar para o 151 ou mandar um e-mail para 151@procon.df.gov.br. * Com informações do Procon-DF
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Ação da Sejus chega a Brazlândia com serviços à população
A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), a Administração Regional de Brazlândia e diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), realizam a quarta ação integrada Sejus mais Perto do Cidadão, nos próximos dias 14 e 15 de junho, sexta-feira e sábado, das 9h às 17h, com a prestação de vários serviços à população. Já foram realizadas ações semelhantes na Candangolândia, Paranoá e em Planaltina. O evento tornou-se permanente por meio de decreto do governador Ibaneis Rocha. Para o secretário Gustavo Rocha, o programa acerta ao “aproximar o governo da população, promovendo facilidade de acesso a vários serviços, de forma integrada e unificada, gerando economia, agilidade no atendimento, facilitando e promovendo melhoria na qualidade de vida das pessoas”. De acordo com ele, também é uma oportunidade para ouvir os anseios da população. As ações em Brazlândia serão realizadas no Estacionamento da Administração Regional, localizado no Setor Tradicional Quadra 16. Também haverá ações nas escolas durante a semana do evento. A partir desta terça-feira (11) ocorrerão iniciativas nos colégios com palestras de combate ao uso de drogas, ao trabalho infantil, ao bullying e ao racismo religioso, além de diálogos sobre a inclusão da pessoa com deficiência, igualdade racial, direitos humanos. E, ainda, contação de histórias. As ações envolvem todas as subsecretarias da Sejus. Programação Na sexta-feira (14), o Na Hora estará no local para fazer carteira de identidade: 1ª via (gratuita), 2ª via (R$ 42,00); carteira de trabalho (no caso de roubo o cidadão deve apresentar boletim de ocorrência), CPF (R$ 7,00), emissão de débitos da Secretaria da Fazenda, CEB (R$ 2,92), Caesb (R$ 4,16). Também haverá orientação jurídica, atendimento psicológico e social, e emissão da segunda via da isenção da taxa de vulnerabilidade. Uma van de conveniência móvel do BRB também estará no local para facilitar a vida de quem tem débito a pagar. Uma unidade móvel da Secretaria de Saúde fará aferição de glicemia e pressão arterial. E, também, prestará orientações sobre doenças sexualmente transmissíveis, com direito a teste rápido de HIV. Em Brazlândia, o Procon atuará para tirar dúvidas dos consumidores. As pessoas com deficiência terão disponíveis informações sobre seus direitos e ofertas de vagas de trabalho com recebimento de currículos. Distribuição de material informativo sobre direitos da comunidade LGBT, dos idosos e orientações dos conselheiros tutelares. A ação também irá disponibilizar informações sobre cumprimento das medidas do sistema socioeducativo; oficina de grafite e Hip Hop sobre o “não às drogas”. Está previsto um trabalho de orientação sobre comunidades terapêuticas e aplicação de enquete para traçar perfil da comunidade, além de ações para atender vítimas de violência e Feira de Talentos (exposição e venda de produtos de pessoas vítimas de violência). E, ainda, venda de produtos fabricados nas oficinas das unidades prisionais. A Ouvidoria da Sejus receberá reclamações e sugestões e servidores poderão esclarecer sobre serviços funerários. Também haverá venda de hortaliças e oficina de música, das 9h às 12h. Sábado No sábado (15), a programação será acrescida dos serviços de corte de cabelo, maquiagem e designer de sobrancelha, das 10h às 15h. Também haverá ampla programação cultural com oficinas com instrumentos, apresentação de DJs e grupos regionais; exposição de grafite e Museu das Drogas. Atividades para crianças e adolescentes terão pintura de rosto e brinquedos infláveis. E o Procon oferecerá curso para micro e pequenos empresários, das 14h às 17h. * Com informações da Secretaria de Justiça
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Procon intensifica fiscalização em supermercados e chocolaterias do DF
Fiscalização está de olho em chocolates e vários outros produtos / Foto:Divulgação Mais de 200 estabelecimentos foram vistoriados por fiscais do Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania, em operação especial para a Páscoa. Realizada entre 26 de março e 16 de abril, a ação contemplou supermercados, lojas de chocolate, peixarias e distribuidoras de doces em todo o Distrito Federal. Produtos vencidos, adulterados, avariados ou deteriorados estão na lista das irregularidades encontradas pelo Procon durante a operação. Apenas em uma chocolateria no Sudoeste, foram retirados de circulação 139 chocolates e afins por estarem fora do prazo de validade. Em um supermercado em Ceilândia, fiscais encontraram mais de 400 itens alimentícios vencidos. Ao todo, 231 lojas foram fiscalizadas, totalizando a verificação de 2.326 produtos. Itens sem prazo de validade e sem preço também fazem parte da lista de irregularidades. A ausência de informações sobre forma de pagamento e incidência de tributos, a falta de aviso sobre atendimento prioritário, a inexistência de balança à disposição do consumidor e a ausência de informações sobre alguns frigoríficos constam das infrações autuadas pelos fiscais. “O valor da multa pode chegar a quase R$ 10 milhões”, adverte o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento, lembrando que os estabelecimentos autuados têm dez dias para a defesa, prazo a partir do qual o processo segue em análise para aplicação de penalidade. “No caso das infrações mais graves, como a venda de alimentos vencidos, adulterados ou deteriorados, temos a possibilidade de interdição temporária ou total da atividade. O Procon está vigilante para coibir o comércio de produto vencido, uma infração que coloca em risco a saúde do consumidor” . Ovos de chocolate O Procon alerta que o peso líquido dos ovos de Páscoa deve se referir somente à gramatura do chocolate, não incluindo embalagens e brinquedos que eventualmente compõem os produtos. O órgão lembra ainda que a numeração dos ovos pode variar entre uma marca e outra, por isso é importante que o consumidor leve em consideração a gramatura do ovo na hora de comparar os preços, e não somente a numeração do fabricante. A embalagem deve estar lacrada e intacta, obrigatoriamente contendo informações claras e precisas sobre composição, peso líquido e prazo de validade. Deve constar uma também advertência em caso de componentes alérgenos (que provocam reações alérgicas em determinadas pessoas). Em caso da existência de brinquedo no interior do produto, o ovo de Páscoa deve vir com o símbolo do Inmetro e a indicação da idade recomendada para o uso. * Com informações do Procon
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Procon oferece curso gratuito a micro e pequeno empresário
Procon oferece curso gratuito a micro e pequeno empresário Micro e pequenos empresários poderão participar do curso gratuito “Formação prática em Direito do Consumidor”, que será oferecido pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) no dia 15 de março, das 9h às 12h, na Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal. O prazo de inscrição para os interessados em participar do curso é de 18 a 22 de fevereiro, com limitação para 60 participantes. Os interessados devem entrar em contato pelo número (61) 99172-2938. Haverá emissão de certificado. O objetivo do curso é promover o equilíbrio das relações de consumo, esclarecendo questões práticas e dúvidas frequentes em relação à legislação vigente. A intenção, de acordo com o órgão, é a de que ele se torne fixo na grade da Escola do Consumidor, vinculada ao Procon e responsável por palestras e eventos dos mais variados temas relacionados ao órgão. “Nosso objetivo é promover a formação do micro e pequeno empresário e reforçar, de modo imediato e concreto, a qualidade do comércio local e o respeito ao consumidor do Distrito Federal. Muitas vezes percebemos que falta informação e atenção ao micro e pequeno comerciante”, destaca Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Cidadania. Leis e normas A criação do workshop foi motivada a partir de levantamento do órgão que apontou que parcela de microempresários e empresários ignoram leis e normas do Direito do Consumidor. Segundo o Procon, todos os empresários cadastrados no Simples Nacional, em regra, são autuados por infração em um esquema de dupla visita pela Fiscalização do órgão. Ao constatar uma infração, o instituto dá o prazo de 30 dias para o micro e pequeno fornecedor quitar a pendência. Em média, 80% desse empresariado regulariza a infração. Assim, a expectativa do Procon é que a formação desse empresário retorne em ganho real para o mercado de consumo do DF.
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Procon multa agências e operadoras de viagens em mais de R$ 500 mil
Com a proximidade do Carnaval, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania, notificou todas as agências e as operadoras de viagens e de pacotes turísticos reclamadas pelos consumidores neste ano e no ano passado junto ao órgão. Na ação, 27 empresas de turismo foram multadas, com um valor total em penalidades aplicadas de R$ 543.363,00. Ao todo, 58 empresas foram notificadas e têm dez dias para apresentar defesa. Se a defesa não for aceita, a reclamação do consumidor é encaminhada para análise e aplicação de penalidade. O diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento, explica que a ação tem caráter preventivo às vésperas de uma data que movimenta o setor de turismo. “A postura mais combativa do Procon, neste momento, é justamente mostrar ao empresário a importância do respeito ao consumidor, deixando claro que vamos agir prontamente caso haja violação desse direito”, defende. Rescisão e alteração unilateral do contrato, cobrança indevida e abusiva e cancelamento do serviço são as principais reclamações dos consumidores em relação a agências e operadoras de viagens. Desde 2018, cerca de 500 pessoas foram atendidas pelo Procon para registrar queixa contra o setor. Somente em janeiro deste ano o número chega a 44 consumidores. [Olho texto=”“A postura mais combativa do Procon, neste momento, é justamente mostrar ao empresário a importância do respeito ao consumidor, deixando claro que vamos agir prontamente caso haja violação desse direito”” assinatura=”Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon” esquerda_direita_centro=”direita”] Orientações O Procon elaborou algumas dicas importantes para quem vai contratar agências e operadoras de viagem. Confira abaixo. A primeira orientação é para que o consumidor pesquise a idoneidade da empresa, antes da contratação do pacote. O agente tem que ter o registro no Ministério do Turismo. O consumidor poderá verificar esse cadastro pelo link https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/#!/public/sou-turista/inicio. Também é recomendado pesquisar a reputação da agência e da operadora de viagem na internet, por meio de redes sociais e de sites como www.consumidor.gov.br e www.reclameaqui.com.br. Vale, igualmente, conversar com amigos e familiares que porventura conheçam o serviço da empresa. No momento da contratação, o consumidor deve ser informado, de forma transparente, sobre valores, categorias de passagem e de hospedagem, bem como sobre tudo o que inclui o pacote de viagem que está sendo contratado. Ele deve ser informado do preço total para pagamento à vista e do valor final, com os juros, no caso de pagamento a prazo. O consumidor deve ficar atento ao que está contratando. O que for acertado verbalmente precisa constar no contrato escrito. Devem vir em destaque os termos restritivos desse contrato, como o percentual da multa para cancelamento da viagem ou qualquer outra alteração. Se a empresa cancelar o pacote, o consumidor deve ser integralmente ressarcido dos custos. Possíveis danos morais podem ser vistos na Justiça. Caso o cancelamento seja uma opção do consumidor, a multa prevista no contrato e aplicada pela empresa tem de ser razoável. Ou seja, multa no valor integral do pacote, 100% do valor do contrato, é claramente abusiva. A responsabilidade na prestação do serviço de viagem, em muitos casos, pode envolver mais de uma empresa, como companhia aérea, hotel, serviço de traslado e de passeios, entre outras. Nesses casos, a obrigação em reparar um dano ao consumidor pode ser solidária, ou seja, responsabilizar mais de um fornecedor do serviço. O consumidor tem o direito de reclamar de todas as empresas envolvidas na contratação do pacote turístico. É importante guardar todos os documentos que comprovem o pacote de viagem contratado: termo do contrato, mensagens de e-mails e de whatsapp, números do protocolo de atendimento, material publicitário, fotos etc. Em caso de descumprimento da oferta ou do contrato, essas provas serão solicitadas no momento em que o consumidor for requerer seus direitos no Procon ou mesmo na Justiça. * Com informações do Procon
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