Procon-DF orienta consumidores para compras seguras no Dia das Crianças

09/10/25 às 08:41, Atualizado em 09/10/25 às 08:41

Com a chegada do Dia das Crianças, o movimento no comércio aumenta porque muitos pais, avós e responsáveis aproveitam a data para presentear os pequenos. No entanto, junto com o crescimento das vendas, também surgem queixas relacionadas a práticas abusivas, propaganda enganosa, falta de informações claras e produtos sem segurança. Para evitar transtornos, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) reforça orientações importantes sobre compras seguras, tanto em lojas físicas quanto online. Às vésperas do Dia das Crianças, Procon-DF reforça orientações importantes sobre compras seguras, tanto em lojas físicas quanto online | Fotos: Fernando Frazão/Agência Brasil Segundo a diretora do órgão, Vanessa Pereira, uma das recomendações é desconfiar de preços muito abaixo do mercado, especialmente em compras pela internet. Ela ressalta que, normalmente, sites confiáveis apresentam o cadeado de segurança na barra de endereço e oferecem mais de uma forma de pagamento. Se o site aceitar apenas Pix, é preciso redobrar a atenção. “O valor pode ser mais baixo, mas o consumidor tem que ter a opção de pagar com cartão, pois o pagamento no crédito facilita a contestação e o estorno, caso ocorra algum problema”, explica. Em caso de compras online, é aconselhável optar por lojas conhecidas ou, ao menos, verificar as informações da escolhida — como CNPJ, telefone e avaliações — no site Reclame Aqui. [LEIA_TAMBEM]No comércio tradicional, a principal recomendação é observar a faixa etária indicada no produto e verificar se ele possui o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que garante a segurança e a procedência do material. “Brinquedos originais vendidos em estabelecimentos regulares passam por testes e reduzem os riscos de acidentes e intoxicações. É fundamental prezar pela segurança e pela necessidade da criança”, ressalta Vanessa. Outro ponto de atenção é a troca de produtos. O Procon lembra que o estabelecimento não tem obrigação legal de trocar itens sem defeito. Por isso, é essencial conferir a política de troca da empresa — observar os prazos, guardar o cupom fiscal e, se possível, solicitar um cupom ou selo de troca, em caso de presentes. Vanessa recorda que as lojas podem optar pelo conserto do objeto com problema, pela substituição do item ou pelo reembolso do valor pago: “Se o produto apresentar defeito, o lojista tem até 30 dias para fazer o reparo. E se a loja questionar o defeito, é ela quem deve comprovar por meio de perícia e laudo, não o cliente”, detalha a diretora. As lojas físicas não têm obrigação legal de trocar itens sem defeito; por isso, é importante conferir a política de troca da empresa Denúncias Em caso de golpes, o consumidor deve registrar um boletim de ocorrência (BO), acionar o banco emissor do cartão e formalizar a reclamação no Reclame Aqui e no Procon-DF. A denúncia ao instituto pode ser feita presencialmente ou pelo peticionamento eletrônico. O atendimento presencial está disponível na sede do Venâncio 2000 e nos postos da Rodoviária do Plano Piloto, Ceilândia, Taguatinga, Guará, Brazlândia, Gama, Sobradinho e Planaltina. A diretora do Procon reforça que a função do órgão é equilibrar as relações de consumo: “Nosso papel é garantir que o consumidor tenha seus direitos respeitados e que o comércio também atue de forma justa e segura. Com atenção e informação, é possível fazer compras conscientes e evitar transtornos”.

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Por venda de produtos clandestinos, 15 distribuidoras de bebidas são autuadas no DF nessa terça (7)

08/10/25 às 18:29, Atualizado em 08/10/25 às 18:29

O Procon-DF, órgão vinculado à Secretaria Extraordinária do Consumidor, realizou nessa terça-feira (7) uma blitz de fiscalização em distribuidoras de bebidas de diversas regiões administrativas do Distrito Federal. Os fiscais visitaram 16 estabelecimentos, dos quais 15 foram autuados. Embora não tenham sido encontradas bebidas falsificadas, as equipes apreenderam produtos vencidos, bebidas clandestinas — sem indicação de origem e sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) — e até fogos de artifício sem autorização. Fiscais do Procon-DF autuaram 15 estabelecimentos, nessa terça (7), por venda de bebidas clandestinas, produtos vencidos e fogos de artifício sem autorização | Foto: Divulgação/Procon-DF Assim como a falsificação, a clandestinidade representa risco à saúde dos consumidores. Produtos sem procedência e sem autorização legal para a venda não atendem aos requisitos mínimos de qualidade e segurança e podem conter substâncias nocivas, como o metanol. A ação teve como objetivo orientar os fornecedores e coibir possíveis irregularidades no setor. Apesar do baixo número de denúncias recebidas, o Procon acompanha de perto a situação de possíveis casos de contaminação por metanol em Brasília e atua de forma preventiva para reforçar o trabalho da Vigilância Sanitária e das forças policiais. [LEIA_TAMBEM]“Nosso foco é garantir que as bebidas comercializadas estejam dentro dos padrões legais e sanitários. Estamos atuando de forma preventiva e rigorosa para proteger a saúde do consumidor”, destacou o secretário do Consumidor, Gilvan Máximo. Como identificar produtos falsificados ou clandestinos → Preço muito abaixo do mercado pode indicar irregularidade → Tampas prensadas, irregulares ou desalinhadas, bem como garrafas sujas ou arranhadas, sugerem reuso → Rótulos e contrarrótulos devem ter marcas, relevos e padrões; desconfie de erros de ortografia ou impressão de baixa qualidade → Cor e volume do líquido devem ser uniformes, sem sujeira nem partículas estranhas → Ausência de identificação do fabricante e rótulos simplificados são fortes sinais de ilegalidade O Procon orienta os consumidores a denunciarem estabelecimentos que comercializem produtos irregulares pelo telefone 151, pelo e-mail 151@procon.df.gov.br ou pelo formulário eletrônico disponível neste site.

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Conta de luz em dia: mutirão oferece condições especiais para consumidor quitar dívidas

29/09/25 às 09:29, Atualizado em 29/09/25 às 17:44

A Neoenergia Brasília, em parceria com o Procon-DF, realiza, de 29 de setembro a 10 de outubro, um mutirão de negociação de débitos para consumidores residenciais e comerciais do Distrito Federal. A iniciativa tem como objetivo facilitar a quitação de contas em atraso e assegurar o acesso contínuo à energia elétrica para milhares de brasilienses. Com condições inéditas, a ação oferece entrada reduzida de 15% (antes era 20%) e parcelamento ampliado em até 24 vezes — o dobro da condição anterior. A oportunidade é válida para dívidas entre R$ 1 mil e R$ 50 mil. Neoenergia Brasília e Procon-DF realizam mutirão de negociação de débitos para consumidores residenciais e comerciais; prazo vai até 10 de outubro | Foto: Divulgação/Neoenergia “Nosso objetivo é ajudar os consumidores a retomarem o controle das suas finanças, sem burocracia e com condições acessíveis. Esse tipo de iniciativa mostra que estamos ao lado das famílias e empreendedores do DF, oferecendo apoio real para quem quer se regularizar e evitar a interrupção no fornecimento de energia”, afirma Vinícius Azevedo, supervisor de Recuperação de Crédito da Neoenergia Brasília. O atendimento será realizado nas lojas da Neoenergia Brasília — no Paranoá, em Planaltina, São Sebastião, Samambaia e no Lago Sul —, sem necessidade de agendamento. Também estará disponível nos sete postos do Na Hora, na unidade do Procon instalada no shopping Venâncio e pelo Portal Negocie Neoenergia. [LEIA_TAMBEM]“Ao assumir a Secretaria Extraordinária do Consumidor e as demandas do Procon, logo percebemos a preocupação da população do DF com as dívidas relacionadas ao consumo de energia. Organizamos esse mutirão para atender a população e auxiliar os consumidores, com a estrutura e intermediação técnica do Procon-DF, a resolverem suas pendências e sanarem suas dúvidas com a Neoenergia”, disse o secretário do Consumidor, Gilvan Máximo. Público-alvo Segundo levantamento da distribuidora, cerca de 88 mil clientes estão aptos a participar da campanha, sendo 66 mil do segmento residencial, o que representa 75% do total. A ação reforça o compromisso da empresa com a inclusão financeira e a continuidade do serviço para a população do DF. A expectativa da companhia é de que milhares de consumidores aproveitem a oportunidade para regularizar suas pendências de forma rápida e segura. *Com informações da Neoenergia Brasília

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Carreta do Na Hora nas Cidades atende mais de 200 pessoas no Lago Sul

18/07/25 às 15:23, Atualizado em 18/07/25 às 15:24

Levar cidadania, praticidade e inclusão para perto da população tem sido o compromisso da Carreta do Na Hora nas Cidades. Nesta quarta (16) e na quinta-feira (17), a unidade móvel esteve no Lago Sul, ao lado do estacionamento do Deck Brasil, onde mais de 200 atendimentos gratuitos foram prestados. A ação levou diversos serviços públicos à comunidade, facilitando o acesso a órgãos do GDF e resolvendo pendências sem a necessidade de longos deslocamentos. Atendimento mobilizou moradores do Lago Sul e de regiões próximas | Fotos: Bruno Peres/Sejus-DF  Coordenada pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), a iniciativa concentra em um só lugar atendimentos de instituições como BRB, Caesb, Codhab, Detran, Neoenergia, Procon-DF e Receita Federal, entre outros. Desde que começou a circular, em fevereiro de 2022, a carreta já soma mais de 40 mil atendimentos em todo o DF, beneficiando principalmente regiões com menor oferta de serviços públicos. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressalta a importância do projeto para garantir o direito da população ao atendimento digno e acessível: “A Carreta do Na Hora é uma ponte entre o cidadão e o serviço público. Nosso papel é facilitar esse acesso, encurtar distâncias e oferecer dignidade, seja no centro de Brasília ou nas regiões mais afastadas”. Cidadania sobre rodas Gilson Oliveira foi do Paranoá à região onde a carreta estava posicionada: “O serviço do Na Hora é sempre eficaz. Aconselho todo mundo a aproveitar” [LEIA_TAMBEM]Para a população, a presença da carreta representa uma solução prática para o dia a dia corrido. A moradora do Lago Sul Iolete Fialho aproveitou a oportunidade para resolver diversas demandas em um só lugar. “Vim fazer um exame e vi a carreta”, contou. “Resolvi coisas no Detran, peguei boletos, fui muito bem-atendida. É excelente, principalmente para quem trabalha e tem pouco tempo. A gente consegue resolver tudo num lugar só, isso traz tranquilidade”. Gilson Oliveira, morador do Paranoá, também elogiou a qualidade do atendimento: “Vim resolver um problema com o IPTU na Secretaria de Fazenda. O atendimento foi muito prestativo, resolvi tudo. O serviço do Na Hora é sempre eficaz. Aconselho todo mundo a aproveitar”. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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Aumento no preço do litro da gasolina no DF é fiscalizado

04/07/25 às 14:15, Atualizado em 04/07/25 às 14:26

O Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), deu início nesta quinta-feira (3) a uma operação para verificar, junto aos postos de combustíveis, motivos que justifiquem o reajuste no valor cobrado pelo litro da gasolina. O consumidor foi surpreendido na madrugada com um aumento repentino – em torno de R$ 0,50 – no litro do produto. A fiscalização vai até segunda-feira (7). Desde quinta (3), agentes do Procon fiscalizam o aumento no preço do litro da gasolina em postos do DF | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “O Código de Defesa do Consumidor considera como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Na prática, isso significa que, embora os preços sejam livres, os postos não podem elevá-los sem justificativa. Por isso, nesse momento de reajuste, que impacta muito a vida do consumidor, estamos na rua para entender se há motivo plausível para o aumento. Em caso de infração, os postos podem ser penalizados”, explica o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento. Para fazer uma denúncia, basta enviar foto e endereço do posto de combustível para o e-mail 151@procon.df.gov.br. O consumidor também pode entrar em contato pelo telefone 151 ou mesmo fazer a reclamação pela internet, na página do Procon. O Procon tem até dois dias úteis para fiscalizar a denúncia no local. Postos que não conseguirem comprovar a necessidade de reajuste passam a responder a um processo administrativo que pode terminar na aplicação de multa Entenda como age o Procon Quando o Procon fiscaliza supostas situações de abuso nos preços da gasolina, o estabelecimento é convocado a apresentar tanto as notas fiscais de compra do produto quanto as notas de venda ao consumidor, para que o órgão analise se houve reajuste ou repasse de custos injustificados. O local tem até 48 horas para entregar as notas. [LEIA_TAMBEM]De posse dos documentos fiscais, o Procon analisa os valores que o posto pagou pela compra da gasolina e os preços que cobrou dos consumidores. Com isso, é possível verificar se o posto aumentou o valor da gasolina mesmo tendo comprado o produto com menor valor da distribuidora. Se o Procon confirmar que o aumento é injustificado, o estabelecimento precisa apresentar uma justificativa no prazo de 20 dias, entregando documentos como relatórios de estoque, que comprovem os motivos de terem elevado o preço do produto. Caso o posto não apresente a documentação ou não consiga comprovar a necessidade de reajuste, passa a responder a um processo administrativo que pode terminar na aplicação de multa. O valor da sanção pode variar de R$ 20 mil até mais de R$ 100 mil. *Com informações do Procon-DF

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Mais de 7 mil perfumes falsificados são apreendidos no DF nesta quarta (4)

04/06/25 às 15:35, Atualizado em 04/06/25 às 15:35

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em parceria com o Procon-DF, deflagrou na manhã desta quarta-feira (4) a Operação Nefertem, com o objetivo de cumprir 11 mandados de busca e apreensão em uma rede de drogarias que possui 27 unidades na capital. Mais de 7 mil frascos de perfumes falsificados foram apreendidos nesta quarta (4) em operação realizada pela PCDF em parceria com o Procon | Foto: Divulgação/PCDF A ação teve como foco a apreensão de perfumes falsificados que usavam indevidamente marcas de renome internacional protegidas por lei. Mesmo após duas fiscalizações anteriores do Procon, a rede continuava comercializando os produtos ilícitos. Também foi alvo de buscas uma distribuidora de cosméticos localizada em Taguatinga, responsável por repassar os perfumes contrafeitos ao comércio do DF. Ao todo, foram apreendidos mais de 7 mil frascos de perfumes falsificados. [LEIA_TAMBEM]Uma pessoa foi presa em flagrante pelos crimes de uso indevido de marca, concorrência desleal e crime contra as relações de consumo. Os investigados ainda podem responder por receptação qualificada, associação criminosa, lavagem de dinheiro e, caso seja comprovado risco à saúde dos consumidores, também pelo crime previsto no artigo 273, §1º-A do Código Penal. A operação representa um importante avanço no combate ao mercado ilícito, sendo parte da política da PCDF de enfrentamento à pirataria e aos crimes contra as relações de consumo e a propriedade industrial. A comercialização de produtos falsificados prejudica as marcas, compromete a livre concorrência, lesiona os consumidores e provoca danos ao Estado. *Com informações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)

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Consumidores devem se informar sobre direitos de troca e prazos nas compras do Dia das Mães

07/05/25 às 09:26, Atualizado em 07/05/25 às 09:48

Com a proximidade do Dia das Mães, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) orienta os consumidores a ficarem atentos às políticas de troca e devolução de produtos, especialmente nas compras feitas pela internet. Também é essencial verificar a confiabilidade dos sites e exigir a nota fiscal. Os consumidores devem ficar de olho às políticas de troca e devolução de produtos para evitar problemas com os presentes do Dia das Mães | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A chefe de gabinete e diretora substituta do Procon-DF, Vanessa Pereira, ressalta que lojas físicas não são obrigadas a realizar trocas quando o produto não apresenta defeito. “Por isso, é fundamental que o consumidor se informe, no momento da compra, sobre a possibilidade de troca e os prazos definidos por cada estabelecimento”, explica. Nas compras online, a atenção deve ser redobrada para evitar golpes. Um dos cuidados é observar se há um cadeado ao lado da URL – sinal de que a conexão é segura e protegida por criptografia. “Outra dica é pesquisar o nome da loja em sites de avaliação, como o Reclame Aqui. Se houver muitas reclamações ou indícios de fraude, é melhor evitar a compra”, orienta Vanessa. [LEIA_TAMBEM]O Procon-DF também alerta para promoções recebidas por redes sociais e aplicativos de mensagens, que podem ser falsas. A recomendação é acessar o site oficial da loja diretamente e evitar clicar em links enviados por terceiros. Outro ponto importante é verificar o prazo de entrega, para garantir que o presente chegue antes da data comemorativa. Além disso, é preferível optar por formas de pagamento seguras, como o cartão de crédito, que oferece maior proteção em caso de fraude. Guardar comprovantes de pagamento, capturas de tela das ofertas e registros de conversas com o vendedor também é recomendado, pois esses documentos são fundamentais em caso de reclamação. Para compras realizadas em ambientes virtuais – como sites, aplicativos ou por telefone –, o consumidor tem até sete dias para desistir da aquisição, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Em caso de problemas, o consumidor pode entrar em contato com o Procon-DF pelo telefone 151 ou registrar a demanda online. O atendimento presencial está disponível nos postos listados no site do órgão.

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Semana do Consumidor traz palestras e fiscalização especial no comércio do DF

10/03/25 às 14:15, Atualizado em 10/03/25 às 14:15

Em razão do Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) realizará ações especiais durante as próximas semanas. O órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) vai oferecer palestras de aperfeiçoamento em Direito do Consumidor para lojistas de shoppings do Distrito Federal, das 8h às 10h, de acordo com o cronograma abaixo: · Dia 11 (terça-feira) – Brasília Shopping · Dia 13 (quinta-feira) – JK Shopping · Dia 18 (terça-feira) – Terraço Shopping · Dia 20 (quinta-feira) – Taguatinga Shopping O Procon também tem feito uma ação de fiscalização nos principais shoppings e comércio de rua da capital, para verificar as ofertas publicitárias, precificação em vitrine, cumprimento de ofertas e outras questões relativas à legislação de consumo. A operação começou nesta segunda (10) e segue até a sexta (14). *Com informações do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF)

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Procon fiscaliza lista de material de escolas particulares no Distrito Federal

14/01/25 às 17:31, Atualizado em 16/04/25 às 12:26

Agentes do Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), estão fiscalizando as listas de material junto às escolas particulares do Distrito Federal. A ação teve início nesta segunda-feira (14), e vai até o próximo dia 17. A expectativa é que cerca de 40 instituições de ensino sejam visitadas. “Caso o consumidor considere a lista abusiva ou tenha dúvidas quanto ao pedido de materiais, deve procurar primeiramente a escola. Se não houver resolução do conflito, pode procurar o Procon para registrar a reclamação”, afirma o diretor-geral do órgão, Marcelo Nascimento. As escolas que apresentarem pedidos de itens de material em desacordo com a legislação serão autuadas e podem ser multadas pelo órgão de defesa. As escolas que apresentarem pedidos de itens de material em desacordo com a legislação serão autuadas e podem ser multadas pelo órgão de defesa | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília O Procon reitera a grande variação de preços nos itens da lista de material, e por isso, é recomendado que os pais ou responsáveis façam uma ampla pesquisa de preços nas papelarias, observando o valor individual de cada item e o valor total da lista. Para um gasto menor, pode ser necessário comprar os itens da lista em locais diferentes. Confira abaixo o que diz a legislação sobre o que pode e o que não pode na lista de material escolar: – Todo material escolar é item de uso individual e exclusivo do aluno, e restrito ao processo didático-pedagógico. Portanto, o estudante pode solicitar para a escola a devolução do material que não foi utilizado durante o ano anterior. – Não é permitida a cobrança de taxa extra ou de fornecimento de material de uso coletivo dos alunos ou da instituição, como itens de higiene e de expediente. O custo desses materiais deve ser da escola. – É muito importante lembrar que, no Distrito Federal, a lei permite aos pais a entrega parcelada do material, que deve ser feita com, no mínimo, oito dias antes do início das atividades. – A lista de material deve ser acompanhada de um plano de execução, que deve descrever, de forma detalhada, os quantitativos de cada item de material e a sua utilização pedagógica. – A escola é proibida por lei de exigir marca, modelo ou indicar local de venda do material, com exceção da venda do uniforme. *Com informações do Procon-DF

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Oficiais do Corpo de Bombeiros recebem curso sobre superendividamento

30/10/24 às 17:24, Atualizado em 30/10/24 às 14:24

Na terça-feira (29), o Procon-DF, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania, junto com o Tribunal de Justiça e Territórios do Distrito Federal (TJDFT), promoveu um curso de aperfeiçoamento sobre prevenção ao superendividamento a 230 oficiais do Corpo de Bombeiros (CBMDF). A palestra foi realizada na Academia da corporação. O Procon, por meio da Escola do Consumidor, apresentou os direitos básicos do consumidor e destacou as estratégias mais utilizadas por lojistas e prestadores de serviços para induzir o consumidor a comprar por impulso, sem planejamento prévio e sem levar em consideração o orçamento familiar. O Procon, por meio da Escola do Consumidor, apresentou os direitos básicos do consumidor | Foto: Divulgação/Procon-DF “Hoje trouxemos orientação financeira básica aos oficiais dos Bombeiros. Essa é uma missão institucional que o Procon tem de dar amparo ao consumidor, que é vulnerável em toda relação de consumo, oferecendo formação, a exemplo cursos e palestras, de educação para o consumo”, defende o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento. O juiz Gabriel Coura, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Super (CEJUSC/Super), também palestrou aos oficiais destacando a importância da proteção ao superendividamento. “Falamos aqui sobre processos de decisão, educação financeira e mercado de crédito, e tudo aquilo que se relaciona com o fenômeno do superendividamento. Entendemos que o tratamento, embora exista, nunca é a melhor opção. A prevenção, com controle dos gastos e gestão eficiente do orçamento familiar, é sempre o melhor remédio”, explica o juiz. O curso contou também com a participação da psicóloga do TJDFT Priscila Costa de Sousa, que abordou questões de psicológicas que podem ajudar na prevenção ao superendividamento. Participaram do evento: Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon-DF; Roselise Tarter, chefe da Escola do Consumidor do Procon-DF; Denis Carvalho, palestrante pela Escola do Consumidor; Gabriel Coura, juiz e coordenador do CEJUSC/Super; Priscila Costa, psicóloga do TJDFT. *Com informações do Procon-DF

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GDF Mais Perto do Cidadão tem mais uma edição de combate à dengue

20/03/24 às 11:47, Atualizado em 20/03/24 às 11:47

O GDF Mais Perto do Cidadão segue com edições semanais de combate à dengue. Nesta sexta (22) e sábado (23), o programa estará em Sobradinho, conscientizando os moradores de Nova Colina II e arredores sobre a importância de se prevenir da doença. “Somamos cerca de 175 mil atendimentos em 24 edições do GDF Mais Perto do Cidadão. Para nós, é uma alegria circular pelo DF promovendo cidadania, saúde e lazer para a população” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Durante os dois dias, haverá testagem rápida, hidratação intravenosa e informações sobre prevenção e combate à dengue. Os atendimentos vão das 9h às 16h na sexta-feira (22), e das 9h às 12h no sábado (23). Órgãos como Na Hora e Procon-DF, da Sejus, além de Polícia Civil (PCDF), Corpo de Bombeiros (CBMDF) e outros, também estarão à disposição da população. Ao mesmo tempo, o programa oferece atividades artísticas e de lazer para adultos e crianças, atendimento psicológico e assistência social, serviços de beleza, aplicação de vacina antirrábica, consultas veterinárias e muito mais. Os atendimentos da 25ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão, em Sobradinho, vão das 9h às 16h na sexta-feira (22), e das 9h às 12h no sábado (23) | Foto: Jhonatan Vieira/ Sejus “Somamos cerca de 175 mil atendimentos em 24 edições do GDF Mais Perto do Cidadão. Para nós, é uma alegria circular pelo DF promovendo cidadania, saúde e lazer para a população”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Saiba mais Instituído em 2023, por meio do Decreto nº 44.213, o Programa GDF Mais Perto do Cidadão é estruturado em eixos temáticos transversais, como Justiça e Cidadania, Saúde, Cultura, Educação, Esporte e Lazer, entre outros. Periodicamente, a Sejus reúne equipes com membros de diversos órgãos do DF e visita uma região administrativa para, durante dois ou três dias, atender a população daquele local. As regiões já contempladas foram Ceilândia (duas vezes), Planaltina (duas vezes), Recanto das Emas (duas vezes), Sol Nascente (duas vezes), Santa Maria (duas vezes), Sobradinho, Sobradinho II, Riacho Fundo II, Samambaia, Brazlândia, Itapoã, São Sebastião, Colônia Agrícola 26 de Setembro, Paranoá, Água Quente, Vicente Pires, Cidade Estrutural e Varjão. Serviço: 25º GDF Mais Perto do Cidadão – Sexta e sábado, 22 e 23 de março – Sexta, das 9h às 16h; sábado, das 9h às 12h – Estacionamento da UBS Nova Colina – Condomínio Nova Colina II, Sobradinho I, Brasília/DF *Com informações da Sejus-DF

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GDF nomeia 1,5 mil servidores na educação, saúde e segurança

26/12/23 às 19:15, Atualizado em 26/12/23 às 16:22

O governador Ibaneis Rocha autorizou a nomeação de 1.466 servidores públicos para reforçar os quadros de áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública. Os maiores reforços vão para a educação, com 812 profissionais, seguido pela Polícia Civil (PCDF), com 300 aprovados e outros 300 policiais penais. Elas se somam às 6,5 mil nomeações feitas em 2023. Na Saúde, são 14 médicos da especialidade pediatria e outros sete médicos da especialidade neurologia pediátrica. O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) vai ganhar dez novos profissionais, enquanto a Universidade do Distrito Federal (UnDF) vai receber 20 aprovados na carreira de magistério superior. Por fim, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal terá três nomeados. “Estamos convocando servidores de áreas essenciais para o funcionamento do governo e reforçando nosso compromisso com os aprovados nesses concursos. A recomposição e ampliação dos quadros é mais do que necessária e continuaremos chamando mais aprovados, sempre com responsabilidade fiscal e dentro do nosso orçamento”, afirmou o governador Ibaneis Rocha. [Olho texto=”“Estamos convocando servidores de áreas essenciais para o funcionamento do governo e reforçando nosso compromisso com os aprovados nesses concursos. A recomposição e ampliação dos quadros é mais do que necessária e continuaremos chamando mais aprovados, sempre com responsabilidade fiscal e dentro do nosso orçamento”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador” esquerda_direita_centro=”direita”] Os novos servidores serão contemplados, cada um de acordo com suas áreas, com medidas que beneficiaram as diversas categorias do funcionalismo público nos últimos anos, entre elas o reajuste de 18% nos vencimentos, sancionado em 2023 pela atual gestão. O plano de saúde do GDF e o reajuste no tíquete alimentação, que teve aumento superior a 60%, também constam como ações em prol do servidor. “Com essas nomeações vamos contabilizar quase oito mil nomeações apenas neste ano, com responsabilidade orçamentária e financeira”, informou o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz. “É uma recomposição dos quadros da saúde, educação e segurança pública com o objetivo de melhor atender à população, além de desafogar a prestação dos serviços lá na ponta. A determinação do governador Ibaneis é muito clara: melhorar a prestação dos serviços públicos e estamos focados nisto”, acrescentou Ferraz. Confira, a seguir, as nomeações por área: Educação 776 professores de Educação Básica 20 pedagogos Orientadores Educacionais 16 Gestores em Políticas Públicas e Gestão Educacional 20 aprovados na Carreira Magistério da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) Segurança Pública 300 policiais penais 100 escrivães da Polícia Civil 200 agentes da Polícia Civil Saúde 14 médicos na especialidade Pediatria 7 médicos na especialidade Neurologia Pediátrica Outros 3 da Procuradoria-Geral do DF 10 do Procon-DF (4 técnicos administrativos, 1 fiscal, 5 analistas)

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Presente do Dia das Crianças: confira dicas do Procon para a troca

13/10/23 às 17:13, Atualizado em 13/10/23 às 14:48

Após o Dia das Crianças, chega a hora de avaliar os presentes – um tênis pequeno, uma camisa que não combina ou até mesmo um brinquedo estragado e repetido. O que fazer? De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), se o produto estiver em perfeitas condições de uso, e a alteração for por motivo de gosto pessoal ou tamanho, não há obrigatoriedade de troca por parte das lojas. Contudo, se, na hora da compra, o lojista tiver se comprometido a substituir, ele terá de cumprir o combinado. “As lojas não são obrigadas a ter uma política de troca, mas se tiverem, elas devem informar aos consumidores. Hoje, a grande maioria realiza a substituição para cativar o cliente. O ideal é informar-se previamente sobre as regras específicas de cada estabelecimento”, destaca o diretor do Procon-DF, Marcelo Nascimento. Marcelo Nascimento: “As lojas não são obrigadas a ter uma política de troca, mas se tiverem, elas devem informar aos consumidores. Hoje, a grande maioria realiza a substituição para cativar o cliente” | Fotos: Tony Oliveira/ Agência Brasília O dirigente reforça que é importante certificar-se das especificações e das possibilidades, principalmente quanto aos prazos de troca, pois é possível que algumas lojas estabeleçam prazos específicos. “Cada lojista pode estabelecer a política de troca, quais as condições e ocasiões, assim como os prazos. Tem estabelecimento que realiza a substituição em até sete dias, enquanto outros permitem até 90 dias depois. O ideal é sempre perguntar na hora da compra para não ter problemas mais tarde”, completa Nascimento. A recomendação é guardar a nota fiscal e o recibo da compra e levá-los no momento da troca, além de manter a etiqueta do produto, no caso de peças de vestuário, alerta o Instituto. Compras online [Olho texto=”“Nas compras online, a legislação determina a troca independentemente do motivo. No entanto, é importante que o consumidor esteja atento aos 7 dias”” assinatura=”Marcelo Nascimento, diretor do Procon-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Em compras fora da loja, como as feitas pela internet, o consumidor tem o direito de arrependimento e pode desistir da compra. O produto pode ser devolvido em até sete dias a partir da data da aquisição ou do recebimento. Nesse caso, o cliente tem o direito de receber o mesmo valor pago. “Nas compras online, a legislação determina a troca independentemente do motivo. No entanto, é importante que o consumidor esteja atento aos 7 dias, pois já houve casos em que a pessoa não abriu o produto dentro desse prazo e o estabelecimento se recusou a realizar a troca. Passado o período, ele não é mais obrigado”, ressalta o diretor do Procon/DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para solicitar a devolução de um produto online, o consumidor deve procurar o canal oficial da loja para fazer o pedido. Geralmente, há uma página específica nos sites das lojas destinada a trocas e devoluções. Caso não a encontre, o cliente deve entrar em contato com a loja para saber como realizar o processo. Procure o Procon Caso o consumidor tenha os direitos violados, a recomendação do Procon é, primeiramente, procurar o estabelecimento para resolver o problema. Se a questão não for solucionada, o próximo passo é procurar a instituição. Confira aqui os postos de atendimento. O atendimento ao cidadão é feito sem a necessidade de agendamento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e aos sábados, das 7h30 às 12h30.

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Procon recolhe 1,2 mil litros de leite contaminado no Distrito Federal

28/07/23 às 16:17, Atualizado em 28/07/23 às 15:06

Fiscais do Procon-DF apreenderam 1,2 mil litros de leite UHT da marca Natville entre os dias 24 e 28 de julho. A operação foi iniciada depois de o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) constatar a contaminação do produto em uma fábrica no Sergipe, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspender a comercialização, distribuição e uso dos lotes fabricados entre janeiro e maio de 2023. “Rastreamos os estabelecimentos pelas notas fiscais de venda desses produtos e comparecemos aos mercados que os adquiriram. Reforçamos a importância de o consumidor não comprar leite longa vida da marca Natville nesse momento”, afirma o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento. Operação do Procon terá continuidade semana que vem | Foto: Procon/ Divulgação [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A maior parte das apreensões foi feita em Planaltina e Arapoanga, no Distrito Federal. Os mercados têm 20 dias para devolver os produtos impróprios para o consumo ao distribuidor ou ao fabricante. Esses locais serão multados somente se venderem o leite da marca Natville. O leite UHT da Natville é armazenado em embalagem Tetra Pak, conhecido pelo consumidor como leite de caixinha longa vida. A operação do Procon continua na próxima semana. *Com informações do Procon-DF

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Sem dor de cabeça nas férias: cuidados ao comprar pacotes de viagens

08/07/23 às 15:41, Atualizado em 08/07/23 às 12:41

Momento de lazer e tempo para curtir entre a família e os amigos, as férias podem se transformar em uma dor de cabeça caso o consumidor não tome cuidados ao comprar um pacote de viagens. Por isso, é importante ficar atento às dicas do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF). ?Segundo o órgão, após escolher o destino da viagem, é importante pesquisar a reputação da empresa ou das empresas a serem contratadas, bem como ler avaliações de outros consumidores. É justamente nesse momento, segundo o Procon, que costumam aparecer eventuais problemas. “Nessas pesquisas começam a aparecer publicidades com promoções e a pessoa deve ficar atenta às oportunidades que, muitas vezes, podem ser um golpe, algo com um valor muito inferior ao de mercado. O consumidor pode vir a ter uma dor de cabeça com a viagem, então é importante ler todas as condicionantes da compra”, alerta o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento. Diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento: “O consumidor pode vir a ter uma dor de cabeça com a viagem, então é importante ler todas as condicionantes da compra” | Foto: Acácio Pinheiro Ao efetuar a compra, recomenda-se também que as pessoas busquem o maior número de informações sobre o produto, seja a companhia aérea ou de ônibus, a data da viagem, o tipo de hospedagem contratada e todos os demais serviços. Tudo o que o consumidor for contratar deve ser registrado e guardado, sejam recibos, prints de tela ou documentos físicos. “Há pacotes que não informam a companhia aérea e nem o dia. Se possível, assim que a pessoa contratar o serviço, é recomendável que ela entre em contato com o hotel para saber se a reserva foi feita, porque pode ter uma falha de comunicação entre a prestadora de serviço e o hotel. É um trabalho que exige paciência, mas que costuma evitar dores de cabeça no momento da viagem”, acrescenta Nascimento. De acordo com o Procon, o prazo para cancelar uma compra é de sete dias. Se o consumidor identificar o descumprimento do que foi estabelecido na compra, ele pode pedir o estorno e receber o valor integral ao qual ele pagou. Em caso de uma viagem em andamento, onde parte do serviço acordado foi cumprido e outra parte não foi, por exemplo um quarto específico ou um traslado, é possível pedir o reembolso desta prestação de serviço que não foi adequada. “O consumidor pode tanto pedir o reembolso do que não foi cumprido, como também negociar um crédito com a empresa para uso futuro. É preciso ficar atento, porque no contrato assinado tem os termos de rescisão contratual”, afirma. ?Atrasos Legislação prevê responsabilidades das companhias em caso de atraso de voo | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Na questão dos atrasos das companhias aéreas e rodoviárias, vale a legislação. Se a companhia aérea atrasar o voo em uma hora, ela deve providenciar comunicação aos passageiros. Em caso de duas horas de atraso, deve fornecer alimentação e, a partir de quatro horas, hospedagem e traslado, além de possibilidade de alocação em outros voos. ?No caso dos ônibus, a partir de uma hora de atraso ou durante as paradas que o ônibus faça, o consumidor tem direito a ser remanejado para outras empresas ou desistir da viagem e pedir o reembolso imediato. Por exemplo, se ele deveria chegar no destino da viagem às 18h e chegou às 20h, ele pode pedir o reembolso. Atrasos superiores a três horas estão sujeitos a desistência, alocação em outra empresa e direito à alimentação gratuita. Caso a viagem não possa ser encerrada no mesmo dia, a empresa contratada deve fornecer hospedagem gratuita e traslado ao passageiro. [Numeralha titulo_grande=”151″ texto=”Número de telefone do Procon. O consumidor também pode entrar em contato pelo e-mail 151@procon.df.gov.br ou ir a uma das dez agências do órgão” esquerda_direita_centro=”direita”] “É importante que as pessoas guardem toda a documentação, nome dos atendentes, dia e horário em que entrou em contato, quantas vezes tentou falar com a empresa. E, caso seja necessário, acione o Procon. As agências de viagem estão entre as dez mais reclamadas nesse segmento de mercado”, destaca Nascimento. Por fim, em caso de necessidade de contato com o Procon, o consumidor pode acionar pelo telefone 151 ou e-mail 151@procon.df.gov.br ou em uma das dez agências presenciais do órgão.

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Postos de combustíveis são fiscalizados nesta quinta (1º)

01/06/23 às 20:12, Atualizado em 16/04/25 às 15:52

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), intensificou as ações de fiscalização aos postos de combustíveis nesta quinta-feira (1°). Tendo em vista que uma nova alíquota única – e fixa – do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passou a valer neste primeiro dia de junho. A cobrança é de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional. O Procon vistoriou 20 postos nesta quinta-feira, que foram notificados para apresentarem as notas fiscais de compra e venda do produto nos últimos quatro dias, ou seja, de segunda (29) até esta quinta-feira, para coibir possíveis práticas de preços abusivos | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Foram fiscalizados 20 estabelecimentos em todas as regiões do Distrito Federal e, segundo o Procon, a inspeção desta quinta-feira é uma continuidade dos trabalhos realizados durante a semana para verificar se houve reajuste ou repasse de custos para o consumidor sem justa causa. [Olho texto=”“Queremos verificar qual o preço que eles pagaram para as distribuidoras e, com toda a documentação solicitada, poderemos levantar quais os postos aumentaram de maneira indevida antes da alíquota”” assinatura=”Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon” esquerda_direita_centro=”direita”] “Já vínhamos acompanhando o mercado do DF, e hoje em caráter preventivo, fomos acompanhar os novos preços em vista da alíquota do ICMS, iniciada nesta quinta-feira, para verificarmos se teríamos aumento e de quanto seria”, afirma o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento. “A média dos valores do litro de combustível foi de R$ 5,32 e muitos ainda não aumentaram os valores, porque segundo os donos, ainda tinham gasolina do estoque antigo”, completa. Os estabelecimentos notificados têm prazo de 48 horas para apresentação da documentação. Caso sejam constatadas irregularidades, os proprietários devem apresentar a justificativa ao órgão fiscalizador em um prazo de 20 dias Dos postos fiscalizados, o maior preço da gasolina comercializada foi de R$ 5,54, em Ceilândia, e o menor valor de R$ 5,24, encontrado nas regiões do Plano Piloto, Ceilândia e Taguatinga. Todos os estabelecimentos vistoriados foram notificados para apresentarem as notas fiscais de compra e venda do produto nos últimos quatro dias, ou seja, de segunda (29) até esta quinta-feira (1º), para coibir possíveis práticas de preços abusivos. “Queremos verificar qual o preço que eles pagaram para as distribuidoras e, com toda a documentação solicitada, poderemos levantar quais os postos aumentaram de maneira indevida antes da alíquota”, diz Nascimento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Após as notificações, os proprietários dos postos de combustíveis têm um prazo de 48 horas para apresentação da documentação. Caso sejam constatadas irregularidades, os estabelecimentos têm um prazo de 20 dias para apresentar a justificativa ao órgão fiscalizador. “Estamos de olho no mercado e, desde 2020, acompanhamos o segmento com a precificação, qualidade do produto e volumetria [quando a bomba de combustível acaba entregando quantidade menor do produto do que é realmente cobrada ao consumidor], tudo isso para evitar que a população seja vítima de um segmento tão importante”, finaliza o diretor-geral do Procon.

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Inscrições para concurso do Procon vão até sexta (17)

14/03/23 às 15:54, Atualizado em 14/03/23 às 13:01

As inscrições para o concurso público do Procon-DF estão abertas até sexta-feira (17). O edital prevê 174 vagas – 69 imediatas e 105 para formação de cadastro reserva –, destinadas a candidatos com nível médio e superior, e salários de R$ 4,8 mil a R$ 6,6 mil. As provas estão marcadas para 30 de abril. A seleção oferece vagas em três cargos: técnico de atividades de defesa do consumidor (nível médio), analista ou fiscal de atividades de defesa do consumidor (nível superior) | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília As ofertas são para três cargos diferentes: técnico de atividades de defesa do consumidor (nível médio), analista e fiscal de atividades de defesa do consumidor (nível superior). O posto de analista tem vagas em disputa para oito especialidades diferentes, entre elas administração, contabilidade, recursos humanos e jornalismo. No total, são 123 vagas para nível superior e 51 para quem tem o ensino médio completo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A banca examinadora é o Instituto Quadrix, com edital disponível neste link. As provas são objetiva e discursiva. Este é o segundo concurso elaborado pelo Procon, que teve seu último certame em 2011. Para o diretor-geral do Procon-DF, a recomposição do quadro de funcionários é essencial. “Estamos ansiosos com a realização do concurso. O órgão precisa muito de força de trabalho maior, seja de fiscais ou de atendimento ao público, na parte jurídica ou na área meio. Estamos torcendo para que esse concurso saia o quanto antes e possamos treinar os servidores na Escola do Consumidor”, comemora. Serviço Concurso do Procon-DF ? Total de vagas: 174 ? Cargos Nível superior: analista/fiscal de atividades de defesa do consumidor (123) Nível médio: técnico de atividades de defesa do consumidor (51) ? Inscrições: até o dia 17 , no site do Instituto Quadrix, com taxas de R$ 80 (técnico) e R$ 95 (analista e fiscal) ? Data de aplicação das provas: 30 de abril.

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Unidade móvel do Na Hora chega a Santa Maria nesta sexta (10)

09/02/23 às 09:55, Atualizado em 09/02/23 às 06:55

A unidade móvel do Na Hora Mais Perto do Cidadão, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), estaciona em Santa Maria nesta sexta-feira (10). Os atendimentos serão realizados das 8h30 às 16h, na administração regional, localizada na Quadra Central 1, Conjunto H, Lote 1. A população terá acesso aos serviços do Detran-DF, Procon-DF, Codhab, INSS, Defensoria Pública do DF, Receita Federal e Neoenergia. [Olho texto=”Com um ano desde que o serviço móvel foi lançado, em fevereiro de 2022, a carreta já passou por 18 regiões, com 16.411 atendimentos em 34 edições” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “A unidade móvel viabiliza o atendimento à população dos quatro cantos do Distrito Federal. Agora é a vez de Santa Maria contar com diversos serviços essenciais, de diferentes órgãos na própria cidade. A utilização da carreta integra uma série de ações do GDF para modernizar e melhorar, cada vez mais, a prestação de serviços do Na Hora”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O projeto foi criado para atender, prioritariamente, as regiões administrativas que não possuem unidades fixas do Na Hora, distribuídas atualmente por Plano Piloto (Rodoviária e Perícia Médica Federal), Taguatinga, Ceilândia, Sobradinho, Gama, Riacho Fundo e Brazlândia. A aquisição da unidade móvel foi concretizada no fim de 2021. A unidade móvel possui 14 pontos de atendimento com serviços do Detran-DF, Procon-DF, Codhab, INSS, Defensoria Pública do DF, Receita Federal e Neoenergia | Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília Com um ano desde que o serviço móvel foi lançado, em fevereiro de 2022, a carreta já passou por Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol, Taguatinga, Recanto das Emas, São Sebastião, Planaltina, Gama, Samambaia, Itapoã, Estrutural, Incra 9, Varjão, Granja do Torto, Jardim Botânico, Mestre D’Armas, Paranoá, Sobradinho II e Guará. Ao todo, do ano passado até o momento, foram 16.411 atendimentos em 34 edições. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A unidade móvel possui mobiliários e equipamentos modernos, 14 pontos de atendimento, um ponto de autoatendimento, porta com elevador de acessibilidade, uma sala de TI, gerador com autonomia de seis horas, ar-condicionado geral, além de banheiro e copa para uso dos servidores. Serviço Unidade Móvel do Na Hora Mais Perto do Cidadão – Edição Santa Maria Data: sexta-feira (10) Horário: das 8h30 às 16h Local: Administração Regional de Santa Maria – Quadra Central 1, Conjunto H, Lote 1. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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Curso gratuito ensina sobre os direitos do consumidor

27/05/22 às 18:32, Atualizado em 16/04/25 às 12:49

A Escola do Consumidor do Procon-DF, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), realizou nesta sexta-feira (27) um curso presencial de direitos do consumidor voltado para o público em geral, lojistas e fornecedores. Em quatro horas na sede do Procon, no Shopping Venâncio 2000, foram abordados temas como precificação e oferta, noções de processo administrativo, noções de direito, aplicação do Código de Defesa do Consumidor e agências reguladoras. Os principais interessados nos cursos ministrados pela escola costumam ser fornecedores de produtos, representantes de supermercados e do comércio | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília Técnico do Procon e professor da Escola do Consumidor, Victor Cabral Dutra disse que o principal objetivo da escola é ensinar aos cidadãos os seus direitos. Mas os principais interessados nos cursos ministrados pela escola costumam ser fornecedores de produtos, representantes de supermercados e do comércio em geral. “Eles querem evitar erros que gerem multas “, disse Victor Dutra. Servidor do Na Hora de São Sebastião, Marcos Vinícius participou do curso a fim de se preparar para orientar melhor os consumidores Um dos alunos do curso era o servidor da unidade do Na Hora de São Sebastião Marcos Vinícius Borges. Segundo ele, seu objetivo ao fazer o curso é poder orientar melhor os consumidores que procurarem o Na Hora para fazer reclamações e pedir ajuda. “O maior número de reclamações que recebemos é de produtos com defeito que as empresas vendedoras não fazem a troca como deveriam”, frisou Marcos. Logo no início da aula desta sexta, Victor Dutra ensinou a maneira correta de colocar preço nos produtos de modo a evitar que os lojistas sejam multados. Alguns exemplos dados na aula são: os valores devem sempre ser antecedidos do símbolo do Real (R$) para deixar claro de qual moeda se trata; o valor total do produto deve ser apresentado com números maiores do que o valor das parcelas, caso haja possibilidade de parcelamento; em restaurantes, a tabela com os preços precisa ser exposta na entrada do estabelecimento, e não apenas os cardápios; e quando estabelecimentos como supermercados utilizarem códigos de barras, é necessário que o local possua leitores óticos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As diretrizes pedagógicas da Escola do Consumidor se pautam pelos seguintes princípios: clareza, precisão, utilidade e decisão. A informação transmitida deve ajudar o cidadão a entender a realidade e capacitá-lo a decidir o que é melhor para si. Nesses termos, o material pedagógico sempre será construído com base em casos concretos do dia a dia do cidadão, tanto consumidor quanto fornecedor. Os interessados em participar dos cursos da Escola do Consumidor podem se inscrever pelo e-mail escola@procon.df.gov.br, para grupos ou individualmente. Neste último caso, para aula presencial, a cada 30 novos interessados, o Procon forma nova turma para instrução, com definição de data, local e horário. No momento, não há previsão de novos cursos. Mais informações na página oficial da escola.

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Tem dívidas? Aproveite ação especial do Procon

13/03/22 às 16:19, Atualizado em 13/03/22 às 14:54

O Procon-DF, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, promove a partir desta segunda-feira (14) um mutirão de renegociação de dívidas, com condições especiais e facilitadas, com as empresas BRB Card, Vivo, Tim, Oi e Claro. A ação do Procon vai até sexta-feira (18), sempre das 10h às 16h, no Espaço Conexão da Praça Central do Venâncio Shopping, em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor. O evento é gratuito e não precisa de inscrição ou agendamento. *Com informações do Procon-DF

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‘O consumidor não deve comprar por impulso’

07/01/22 às 09:12, Atualizado em 16/04/25 às 14:12

Marcelo Nascimento, diretor do Procon-DF, destaca que o risco de endividamento está subindo no Brasil | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília O ano de 2022 chegou, e por que não incluir, nas resoluções de ano novo, ter mais consciência de consumidor? Saber quais são seus direitos na hora de comprar, trocar ou cancelar um produto ou serviço sem prejudicar seu orçamento financeiro? Se teve dúvidas para responder, você precisa ficar atento às dicas que o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), tem para oferecer. Em entrevista exclusiva à Agência Brasília, o diretor do Procon-DF, Marcelo Nascimento, explica as diferenças entre os procedimentos de troca entre produtos comprados de maneira presencial e on-line, alerta para a checagem da procedência da empresa e destaca que o risco de endividamento está subindo no Brasil. Ele ainda faz um balanço do trabalho do órgão e projeta ações para 2022, como as atividades educativas junto aos frentistas e funcionários de postos de combustível. Confira, abaixo, os principais trechos da entrevista. Muitos consumidores aproveitam o período após o Natal para realizar troca de presentes e mercadorias. Qual o procedimento adequado? Nos estabelecimentos físicos, onde o consumidor vai até a loja efetuar a compra, é preciso verificar previamente se é possível fazer a troca. Porque o estabelecimento não é obrigado a trocar um produto que não tenha defeito. Por exemplo, se você comprou uma camisa, chegou em casa e não gostou da cor ou do tamanho e resolveu voltar na loja para trocar, ela não é obrigada a realizar a troca. Os estabelecimentos que realizam trocas de produtos sem defeitos fazem isso por uma mera liberalidade e como uma forma de cativar sua clientela. A recomendação então é se informar, de maneira prévia, se a loja aceita troca e quais são as condições: apresentar a nota fiscal, o produto estar na embalagem, a presença de etiqueta, o prazo. E se a compra foi feita de forma virtual? Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, seja por telefone, internet ou redes sociais, o lojista é obrigado a trocar o produto ou cancelar a compra, independentemente de defeito, no prazo de até sete dias depois que o consumidor receber o produto. É o que se chama de período de reflexão, ou a utilização do direito ao arrependimento. Você recebeu a mercadoria na sua casa, de repente não é aquilo que você esperava, você não gostou tanto… então, o consumidor pode solicitar a troca ou cancelar a compra sem qualquer tipo de custo adicional. Caso o estabelecimento não efetue a troca, dentro das condições estabelecidas pelo lojista, como o consumidor deve proceder? Neste caso, abre-se uma reclamação junto ao Procon e acionamos a loja para fazer com que ela atenda o pedido do consumidor. Seja para trocar o produto ou cancelar a compra e devolver os valores gastos, inclusive valores pagos a título de frete. Quais os direitos do consumidor em relação ao cancelamento de passagens por parte de empresas aéreas? Deve-se proceder o estorno imediato do valor ou a acomodação do consumidor em voo de uma empresa terceira. O consumidor pode negociar também a disponibilidade do crédito para ser utilizado em uma data futura. No caso de cancelamento de uma compra ou reserva de um serviço que seria usufruído em outro estado, como uma hospedagem em hotel, o consumidor deve acionar o Procon de onde mora ou do estado final? A preferência é no domicílio do consumidor. Você comprou um pacote com uma empresa de São Paulo para ir a Salvador e foi cancelado. Você ajuíza a reclamação aqui em Brasília e nós notificamos a empresa em São Paulo. Há a possibilidade de o consumidor registrar a reclamação no local de domicílio da empresa, mas a regra é preferencialmente no domicílio do consumidor. Para compras internacionais, existe alguma regra geral para os consumidores no caso de troca ou cancelamento? A legislação brasileira não se aplica no estrangeiro. Se o consumidor comprar qualquer coisa no exterior e essa empresa não tiver uma representação no Brasil, não há possibilidade de incidir a legislação nacional. Nesse caso, é necessário tratar diretamente com a empresa. Em quanto tempo o consumidor tem uma resposta sobre sua solicitação ou reclamação? Varia muito de caso a caso. Há segmentos que conseguem resolver quase de forma imediata, como a telefonia. Apesar de ter o maior índice de reclamações, cerca de 90% dos casos que a gente recebe são resolvidos de forma muito rápida. O que acontece com uma empresa que não resolve a situação para o consumidor, mesmo após interferência do Procon? A reclamação sendo considerada fundamentada, a empresa vai sofrer uma sanção administrativa, que geralmente é feita na forma de multa. Quais as recomendações para o consumidor fazer uma compra segura, seja em lojas físicas ou pela internet? Nas compras realizadas pela internet e redes sociais, o consumidor precisa primeiramente pesquisar a reputação daquela empresa: na internet, com familiares, nos sites dos Procons ou dos tribunais de justiça, para saber se o estabelecimento respeita os direitos do consumidor, se responde a algum tipo de processo. Feito isso, é importante verificar também alguns requisitos de segurança no site: se ele apresenta aquele ícone de cadeado de segurança, se informa o número do CNPJ da empresa, se possui endereço físico para eventualmente a loja ser acionada, quais as formas de pagamento – geralmente os sites que só aceitam pagamento com transferência bancária ou boleto costumam ser fraudulentos. Então, o consumidor precisa ficar atento e prestigiar os sites que oferecem mais opções, como cartão de crédito, ou utilizam plataformas seguras de pagamento. O consumidor não deve comprar por impulso. A gente sempre orienta que o consumidor faça uma análise do seu orçamento pessoal, seu orçamento familiar, saber se aquele produto ou serviço que ele pretende adquirir vai caber dentro do orçamento, para que isso não vire uma dívida futura. Lembrando que hoje no Brasil temos mais de 60 milhões de endividados, sendo que cerca de 33 milhões são superendividados, pessoas que se encontram numa situação realmente muito difícil de conseguir pagar todas as suas despesas. Nas lojas físicas, o consumidor tem que se informar previamente sobre qual é a política de troca e quais as condições para realizar essa troca. Quais as condições de pagamento, pois temos lojas que não aceitam, por exemplo, pagamentos em cheques, e outras que praticam preço diferenciado dependendo da forma de pagamento, como dinheiro, cartão de débito ou de crédito. Então, o consumidor tem que verificar com a loja antes de concretizar a compra. Na sua avaliação, como foi o 2021 do Procon-DF? Quais os planos do órgão para 2022? Nós permanecemos em um ano de pandemia, muito difícil, mas considero que o Procon-DF teve uma atuação bem exitosa atendendo a população do DF. Ampliamos a forma de atendimento. Hoje o consumidor pode inclusive registrar sua reclamação por e-mail, sem necessidade de vir presencialmente em alguma das dez unidades do Procon-DF. As soluções dos processos estão se dando de forma mais ágil e séria, dando uma resposta mais rápida para o consumidor. Oferecemos também cursos voltados aos fornecedores, para que os lojistas fiquem mais capacitados na hora de atender os consumidores na ponta. Um dos problemas que enfrentamos neste ano de 2021 foi relativo à publicidade dos preços junto aos postos de gasolina. Nós preparamos um curso, em parceria com a ANP [Agência Nacional do Petróleo], que iremos oferecer para o segmento a partir de janeiro, orientando sobre a legislação distrital que eles têm que atender, a legislação federal, como funciona a fiscalização quando se chega ao posto, o que os fiscais pedem, quais são os documentos indispensáveis e as placas informativas que esse posto tem que ter e como se deve dar publicidade aos preços. Iremos abordar tudo isso em um curso para capacitar esse segmento.

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Na Hora e Procon alteram expediente durante os feriados

23/12/21 às 18:53, Atualizado em 23/12/21 às 15:53

Assim como na maioria dos serviços públicos, os feriados de Natal e Ano-Novo vão alterar o funcionamento das unidades do Na Hora e do Procon. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) anunciou também mudanças no expediente dos Conselhos Tutelares e nos Núcleos do Pró-Vítima. Confira como fica o atendimento nesses órgãos durante o período natalino. Na Hora e Procon Devido ao ponto facultativo de véspera de Natal, as unidades do Na Hora e a Sede do Procon, no Venâncio Shopping, funcionarão apenas até as 14h desta sexta-feira (24). O atendimento será retomado normalmente na próxima segunda-feira (27).  O mesmo ocorre no feriado do Ano-Novo, quando as unidades fecham às 14h de sexta (31) e voltam a funcionar normalmente na segunda (3). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Conselhos Tutelares Na véspera de Natal (24) e na véspera de Ano-Novo (31), os Conselhos Tutelares funcionarão de forma presencial das 8h às 14h. Após esse horário, atenderão somente as demandas urgentes, registradas pela Cisdeca, por meio dos telefones 125 (número gratuito) ou (61) 3213-0657 / 3213-0763 / 3213-0766. Pró-Vítima Em virtude do ponto facultativo, os Núcleos do Pró-Vítima estarão abertos para atendimento presencial até as 14h dos dias 24 e 31. Após esse horário e nas datas de feriado, o programa da Sejus funcionará em regime de plantão pelo telefone (61) 98314-0622. *Com informações da Sejus-DF

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Renegocie as dívidas, pois já começou o mutirão virtual

20/09/21 às 11:43, Atualizado em 21/09/21 às 06:28

O Procon-DF, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), vai promover mutirão virtual de renegociação de dívidas bancárias a partir desta segunda-feira (20). O atendimento será por meio da plataformawww.consumidor.gov.br. Clientes dos bancos BRB, BRBCard, BMG e Santander vão ser atendidos entre esta segunda e a sexta (24) setembro, e os do Banco do Brasil, de 4 a 8 de outubro. A renegociação, que é somente on-line, tem vantagem negocial em relação aos valores cobrados nas agências e correspondentes bancários. O mutirão virtual de renegociação de dívidas possui como objetivo primordial sensibilizar os consumidores e fornecedores acerca da importância da educação financeira na prevenção do superendividamento e na estruturação de uma vida financeira saudável. No momento da negociação online, o consumidor será orientado a submeter em sua manifestação junto à plataforma consumidor.gov.br, além de seus dados pessoais obrigatórios exigidos no site, os dados que identificam a origem da dívida, a data de vencimento do débito, condições originais para a realização do pagamento, contratos/faturas correlatas e eventuais comprovantes de pagamento. Com o objetivo de não gerar aglomeração e respeitar os protocolos sanitários estabelecidos, não haverá atendimento presencial das instituições financeiras. A renegociação será realizada integralmente de maneira virtual pela plataforma consumidor.gov.br. Confira as condições de renegociação informadas por cada instituição financeira: Serviço Mutirão virtual de renegociação de dívidas bancárias Horário: 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Banco de Brasília – BRB Contratos que poderão ser renegociados: Contratos em prejuízo de até R$ 50 mil Taxas e prazos Período Taxa (% a.m.) Taxa (% a.a.) 001 a 036 meses 0,89 11,22 037 a 058 meses 0,90 11,35 059 a 090 meses 0,91 11,48 091 a 120 meses 0,92 11,62 Para a renegociação, os descontos poderão ser de até 90% sobre o valor contábil da dívida. As condições de desconto irão variar conforme tempo de atraso, pagamento à vista ou parcelado e percentual de entrada. BRBCard: participação de 20 a 24 de setembro de 2021 Contratos que poderão ser renegociados:  Atraso um a 65 dias (cartão ativo): Parcelamento de fatura Atraso acima de 65 dias (cartão cancelado): Renegociação de dívida Banco BMG: participação de 20 a 24 de setembro de 2021 Contratos que poderão ser renegociados: Cartão de crédito consignado: contratos em dia ou em atraso; empréstimo pessoal: contratos em dia ou em atraso; empréstimo consignado: contratos em atraso. Banco Santander: participação de 20 a 24 de setembro de 2021 Condições para renegociação de contratos: A consumidores que tiverem dívidas com o Banco Santander em conta corrente, cheque especial, empréstimos até 180 dias, será possível a realização de renegociações, para a maioria dos casos com taxas de até 2%. Banco do Brasil: participação de 4 a 8 outubro de 2021 Condições para renegociação de contratos: Linhas contempladas: Cartão, CDC, cheque especial, entre outras linhas. Linhas não contempladas: Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e financiamento imobiliário PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida) Negociação a prazo: Desconto de até 50% na taxa média de juros em comparação às taxas originalmente contratadas e prazo de até 100 meses. Negociação à vista: Descontos de até 90% para liquidação de dívidas (em relação ao saldo devedor atualizado) Obs: Condições personalizadas, restritas ao público selecionado pelo Banco do Brasil e não aplicável para operações com risco ou recursos de terceiros, crédito imobiliário, entre outras. * Com informações do Procon-DF

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Procon-DF participa de ação para fiscalizar postos de combustíveis

08/07/21 às 16:03, Atualizado em 08/07/21 às 13:44

O Procon do Distrito Federal, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), participa nesta quinta-feira (8) da operação conjunta Petróleo Real, que visa fiscalizar e combater fraudes nos postos de combustíveis em todo o país. A ação nacional é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. As vistorias verificam, entre outros itens, a qualidade dos combustíveis, a aferição das bombas e a transparência da composição dos preços ao consumidor | Foto: Divulgação/Procon No DF, compõem o grupo de trabalho Procon, Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Instituto Brasília Ambiental, Polícia Militar do DF, Polícia Civil do DF, Receita DF e DF Legal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] As vistorias verificam a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras informações, bem como infrações administrativas e criminais. A Petróleo Real segue o Decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. *Com informações do Procon-DF

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Programa social da Sejus desembarca na Estrutural

17/06/21 às 12:03, Atualizado em 17/06/21 às 14:15

Desde que foi oficialmente instituído pelo Governo do Distrito Federal, em abril de 2019, pelo Decreto nº 39.775, o programa Sejus Mais Perto do Cidadão, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), já passou por 11 administrações regionais, atendendo mais de 72 mil pessoas. Nesta semana, o projeto desembarca na Estrutural trazendo como novidade uma parceria com a Defensoria Pública do DF: a Carreata Itinerante. Os atendimentos gratuitos serão nesta quinta (17) e sexta-feira (18) das 9h às 17h, na Praça Central, ao lado da administração regional. É obrigatório o uso de máscaras e haverá distribuição de álcool gel.“O programa é uma política de Estado que chega à Estrutural reunindo várias ações com praticidade e agilidade. Além do atendimento jurídico, há todo um atendimento de cidadania com atuação de vários órgãos em parceria com a secretaria”, explica a titular da Sejus, Marcela Passamani.Projetada com acesso para pessoas com deficiências, sala de reuniões e autonomia de funcionamento para até 8h, a unidade móvel pode atender até 13 pessoas simultaneamente com demandas jurídicas. “A ideia é incluir serviços da Defensoria Pública no programa Sejus mais Perto do Cidadão, com atendimentos voltados para crianças, adolescentes e todo o seu ambiente familiar”, complementa a secretária.   Como o próprio nome diz, a ideia do Sejus mais perto do Cidadão é se aproximar da população com ações de cidadania, oferecendo serviços sociais essenciais. Entre os trabalhos que estarão à disposição da população nesses dois dias está a emissão da carteira de identidade (1ª e 2ª via), além de atendimentos no Procon e no Na Hora. A população também terá oportunidade de ser assistida por profissionais da Saúde como enfermeiras, oftalmologistas, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas. A programação também inclui serviços de barbearia e a carreta da beleza para as mulheres. Segundo a administradora da Estrutural, Vânia Gurgel, a expectativa é de cerca de 2.500 pessoas passem por lá por dia.“Estamos de braços abertos para receber a Sejus aqui na Estrutural, uma cidade que precisa muito da atenção de outros órgãos”, agradece a administradora. “Esse programa traz muitas ações que a cidade precisa e que vai beneficiar bastante cidadãos”, reforça a gestora.  [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Graças à parceria com outros órgãos, o público beneficiado com as ações de prestação de serviços da Sejus vai contar também com uma programação alternativa. Uma delas é a exposição Museu das Drogas, com orientações sobre prevenção e combate ao uso de drogas dados pela Polícia Civil. Já temas voltados à alimentação saudável e sustentável serão abordados no projeto Cozinha Brasil, realizado em parceria com o Sesi-DF. Na Feira de Talentos serão vendidos produtos de artesanato confeccionados por pessoas atendidas pelo Programa Pró-Vítima. Acompanhado do mascote Brasinha, o Corpo de Bombeiros do DF terá atividades com as crianças, além de uma exposição sobre primeiros socorros. “Esse tipo de evento tem muita relevância para a corporação porque é uma forma do Corpo de Bombeiro estar presente nas comunidades mais carentes”, explica o tenente-coronel Leomax Júnior, do 3º Grupamento do Corpo de Bombeiros, localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). “Geralmente realizamos ações explicando sobre a nossa cultura, o que somos e como atuamos, além de fazer um trabalho de prevenção sobre acidentes domésticos e primeiros socorros”, detalha o militar.  

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‘Me Respeite’ do Procon barra ligações indesejadas

04/06/21 às 14:00, Atualizado em 04/06/21 às 11:11

[Numeralha titulo_grande=”” texto=”As companhias telefônicas e as instituições bancárias lideram a lista de empresas no Distrito Federal que importunam os consumidores com ligações telefônicas oferecendo serviços” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A dinâmica já é velha conhecida do consumidor. O telefone toca e na tela aparece um número desconhecido, geralmente de outro Estado. Ao ser atendida, a ligação é conduzida por um atendente virtual ou simplesmente cai. Isso pode acontecer uma, cinco, ou até dezenas de vezes em um mesmo dia. Para tentar barrar essas chamadas indesejadas, o Procon-DF criou o Me Respeite. Trata-se de um programa eletrônico pelo qual os consumidores do DF podem cadastrar números de telefones fixo e de celular, sem nenhum custo, e solicitar o bloqueio de recebimento de ligações ou mensagens de telemarketing. A Lei nº 6.305/2019 prevê regras para as empresas de telemarketing no oferecimento de produtos e serviços. Desde 30 de maio de 2019, elas não podem ligar ou mandar mensagens mais de três vezes ao dia para o consumidor | Foto: Paulo H Carvalho / Agência Brasília A partir daí é aguardar o prazo de 30 dias para efetivação do serviço. Caso a empresa não pare de importuná-lo, a orientação é formalizar uma reclamação no próprio Procon para que esse fornecedor seja advertido ou penalizado. Instituições filantrópicas, organizações de assistência social, educacional ou de saúde sem fins econômicos não estão incluídas. “Vale ressaltar que o serviço não bloqueia as ligações, mas envia às companhias uma listagem com os números que não querem mais receber chamadas de venda e para os quais elas também não devem mais ligar”, explica o diretor do Procon-DF, Marcelo Nascimento. A Lei nº 6.305/2019 prevê regras para as empresas de telemarketing no oferecimento de produtos e serviços. Desde de 30 de maio de 2019, elas não podem ligar ou mandar mensagens mais de três vezes ao dia para o consumidor. As ligações devem ser feitas às segundas e sextas-feiras, de 9h às 20h, e aos sábados, de 9h às 13h. São proibidas chamadas de vendas aos domingos e feriados. As mais reclamadas As companhias telefônicas e as instituições bancárias lideram a lista de empresas no Distrito Federal que importunam os consumidores com ligações telefônicas oferecendo serviços. Até agora, 19 foram autuadas, mas apenas um desses processos foi finalizado: o aberto contra a Sky, companhia de TV por assinatura. Autuada, a empresa foi multada em R$ 21 mil pelo órgão de defesa do consumidor. Desde que foi implementado – em julho de 2019 – até 30 de abril de 2021 o Me Respeite bloqueou 56.405 números de telefones fixos e celulares – 27.630 em 2019, 20.117 em 2020, e 8.658 nos quatro primeiros meses deste ano. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Reclamações e dúvidas em relação às regras de telemarketing basta ligar para o telefone 151 ou mandar um e-mail para 151@procon.df.gov.br. O órgão orienta ainda a quem continuar sendo importunado que entre na mesma página do cadastramento e denuncie lá o nome da empresa que segue descumprindo a solicitação.  

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Destacar promoção de aplicativo sobre combustível é ilegal

10/05/21 às 21:33, Atualizado em 09/05/21 às 20:22

Os postos de combustíveis do Distrito Federal não podem mais destacar os valores promocionais de pagamento exclusivo por aplicativos como se fossem os preços finais dos produtos. A determinação foi emitida nesta semana em nota conjunta do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) – órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) – e da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal. Na nota sobre a publicidade dos preços dos combustíveis, os órgãos estabelecem que os descontos oferecidos por meio desses programas devem aparecer em segundo plano, com destaque menor do que o preço aplicado na bomba. De acordo com o documento, a divulgação das informações não pode induzir o consumidor ao erro, o que configura propaganda enganosa. Ainda segundo a nota, isso vinha ocorrendo porque, ao abastecer o veículo, o condutor não recebia o desconto no ato do pagamento, mas como reembolso –  chamado cashback – no próximo abastecimento e com valor limitado. Dependendo da quantidade abastecida, a dedução por litro nem chegava a ser aplicada em sua totalidade. A legislação exige clareza nas informações dos preços anunciados para não induzir o consumidor ao erro | Foto Fernando Frazão/ Agencia Brasil [Olho texto=” “O consumidor já tem que entrar no posto sabendo o valor que vai pagar. Se houver alguma promoção, deve ser informado com clareza antes de decidir pela compra”” assinatura=”Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Sem dúvidas Embora não seja vedada a concessão de descontos ou o uso de aplicativos de fidelização, o Código de Defesa do Consumidor, e mais recentemente o Decreto nº 13.455/21, exigem clareza nas informações dos preços anunciados. Diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento explica que os postos precisam dar publicidade às promoções com veracidade, sem deixar dúvidas nem pegar de surpresa o consumidor. “Ele [consumidor] já tem que entrar no posto sabendo o valor que vai pagar. Se houver alguma promoção, deve ser informado com clareza antes de decidir pela compra”, afirma. O Procon-DF e o Prodecon vêm atuando juntos desde 2020 na análise e fiscalização da publicidade nos postos de combustíveis. “Com o crescimento do uso de aplicativos para pagamento dos produtos, verificamos a falta de clareza na exposição dos valores diferenciados, prejudicando a compreensão do valor real que será cobrado”, lembra a promotora de justiça Juliana Oliveira. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Desde julho passado, 70 postos de combustíveis já foram autuados em Brasília por desfavorecer o valor real e anunciar em destaque o preço do combustível para pagamento exclusivo por aplicativo. Em 2020 foram 56 denúncias feitas ao Procon, enquanto em 2021 já foram 43.  

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Consumidor deve verificar a validade fixada nos produtos

08/05/21 às 16:40, Atualizado em 09/05/21 às 21:09

A denúncia de uma moradora de Samambaia sobre um produto com validade vencida, feita ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) – órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania – gerou a interdição de um mercado. Na vistoria feita no estabelecimento, os fiscais encontraram cerca de 3 mil fora da validade. De janeiro a abril desse ano, o Procon-DF lavrou 49 autos de infração por produtos vencidos, impróprios, avariados, deteriorados ou sem validade. Desse total de autuações, 23 foram em razão de denúncias. Houve uma interdição no período – a do mercado em Samambaia. Já durante o ano passado, foram lavrados 193 autos de infração, parte delas motivadas por 52 por denúncias. Além disso, houve uma interdição por produtos vencidos em uma operação com a Polícia Civil. O consumidor pode atuar como fiscal do Procon para identificar produtos com validade vencida | Foto: P H Carvalho / Foto: Agência Brasília [Olho texto=”A denúncia pode ser feita mesmo se o consumidor constatar, posteriormente, que o problema foi resolvido” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O cidadão deve ficar sempre atento quando vai às compras. Ao perceber o descumprimento a alguma norma ou lei, ele deve comunicar ao Procon. Assim, ele estará nos auxiliando na fiscalização”, disse o diretor-geral do órgão, Marcelo Nascimento. Como denunciar Ao se deparar com um produto que não está de acordo com as boas práticas, como fora de validade, o consumidor pode atuar como fiscal – e pedir ao supervisor do estabelecimento para retirar o produto das prateleiras. Pode também usar os canais competentes para reclamar ao Procon – o telefone 151 ou o email 151@procon.df.gov.br. A denúncia pode ser feita mesmo se o consumidor constatar, posteriormente, que o problema foi resolvido. Ao comparecer ao estabelecimento denunciado, no  entanto, os fiscais verificam diversos aspectos dos produtos, em geral, como preços, acondicionamento, condições e refrigeração, além dos prazos de validade. Assim, é possível verificar o que pode ter sido apenas um descuido ou constatar uma prática irregular. O consumidor deve dar informações precisas sobre o estabelecimento, como nome, endereço e localização, ao fazer a denúncia. Pode também enviar fotos, como a de uma mercadoria com preço abusivo. “Isto vai ajudar a fiscalização, mesmo quando o produto já não estiver sendo vendido. O Procon vai instaurar um processo de mesmo jeito”, argumenta Nascimento. Resposta ao cidadão A denúncia gera a Folha de Atendimento (FA) e o cidadão pode acompanhar o seu trâmite pela internet. Atualmente, o tempo médio que o Procon leva para dar uma resposta ao cidadão varia de uma semana a 10 dias. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os estabelecimentos autuados recebem multas, que variam de R$ 900 reais a R$ 11 milhões, dependendo da gravidade do delito e do porte econômico da empresa. O órgão pode também interditar o local parcialmente ou por tempo indeterminado. A interdição não exclui o pagamento de multa. A empresa tem direito à defesa, com apresentação de recurso sem efeito suspensivo do fechamento, no prazo de 10 dias contados da data da interdição.

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Consumidor que é induzido ao erro deve recorrer ao Procon

08/05/21 às 11:46, Atualizado em 08/05/21 às 12:09

No ano passado, nesse mesmo mês, uma cidadã da capital passou por uma situação inusitada. A moça procurava um presente para a mãe, quando encontrou uma corrente de prata com um pingente bonito, por um preço razoável. Depois de confirmar o valor com a vendedora, solicitou que o adorno fosse embrulhado para presente e pediu a nota. Na hora de pagar, a surpresa: o pingente não fazia parte da oferta – e deveria ser adquirido separadamente. Antes que um cidadão chegue ao ponto de ficar envergonhado, por tentar comprar exatamente aquilo que está sendo prometido em um estabelecimento comercial, é bom ele saber que a propaganda enganosa é uma situação elencada na Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 – o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O consumidor conta com o Procon para encaminhar reclamação ou denúncia contra propaganda enganosa| Imagem: Divulgação/Procon [Olho texto=”A propaganda enganosa promete uma coisa que não confere com a entrega” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O CDC estabelece as normas de proteção e defesa do consumidor – direitos dos consumidores que são diretamente ligados aos deveres de fornecedores de produtos e serviços. A propaganda enganosa promete uma coisa que não confere com a entrega. O consumidor é induzido ao erro. Registro O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), informa que a publicidade vincula o fornecedor ou lojista. Ou seja, o que foi anunciado deve ser cumprido. Qualquer que seja o caso, o consumidor pode tanto registrar uma reclamação no órgão ou fazer uma denúncia. [Olho texto=”“O Procon recomenda que o consumidor guarde o máximo de provas possíveis que comprovem o anúncio de determinada loja, como folders, prints de anúncios na internet e fotos”” assinatura=”Vanessa Pereira, chefe de gabinete do Procon” esquerda_direita_centro=”direita”] A diferença entre os dois termos é que, quando faz uma reclamação, o consumidor quer resolver o fato concreto dele. Já na denúncia, o objetivo é avisar o órgão da ocorrência de uma infração. “O Procon recomenda que o consumidor guarde o máximo de provas possíveis que comprovem o anúncio de determinada loja, como folders, prints de anúncios na internet e fotos”, ensina a chefe de gabinete do Procon, Vanessa Pereira. A solução do problema, segundo Vanessa Pereira, passa, primeiramente, pelo contato direto do cidadão com a direção do estabelecimento comercial. “Caso não haja solução, o consumidor pode registrar a sua reclamação no Procon. Após receber a notificação, a empresa terá 10 dias para defesa”, explica a chefe de gabinete do órgão. O que não é resolvido no atendimento preliminar do Procon-DF é encaminhado para o Departamento Jurídico, que marca uma audiência de conciliação, trabalho realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). “O nosso índice de resolutividade dos conflitos é acima de 80%. Geralmente, o que falta é uma conversa”, informa Vanessa Pereira. Nos quatro primeiros meses desse ano, o Procon registrou 309 atendimentos. No ano passado, foram 538 atendimentos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Como denunciar Para registrar uma reclamação no Procon, o consumidor deve acessar o endereço: http://www.procon.df.gov.br/para-registrar-reclamacao/ A denúncia deve ser encaminhada para o e-mail do órgão (151@procon.df.gov.br). O documento deve constar o nome completo, endereço e comprovantes da relação de consumo ou dos fatos alegados.

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Procon multa empresa de transportes por aplicativo em R$ 26 mil

13/04/21 às 20:36, Atualizado em 14/04/21 às 07:03

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), órgão ligado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), notificou a empresa de transportes Uber, após receber denúncia do servidor público Ricardo Skrebsky Rubenich, 27 anos. Ele afirmou ter sido impedido de fazer a corrida acompanhado de sua cadela. De acordo com o servidor, o motorista de aplicativo disse que não transportava animais. [Olho texto=”“A pessoa com deficiência visual tem o direito de ingressar com o cão-guia em todo tipo de transporte, público ou privado, e tem o direito de permanecer com o cão nos estabelecimentos abertos ao público”” assinatura=”Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O consumidor informou ser portador de necessidades especiais, motivo pelo qual precisava do cão-guia, mas o motorista se negou e disse que o animal era grande demais. O servidor continuou tentando conversar e explicou ser regido pela Lei nº 11.1126/2005, que permite a entrada de deficiente visual em qualquer ambiente, acompanhado de cão-guia. A primeira denúncia foi feita à Uber, mas a empresa alegou ausência de relação de consumo. O servidor, então, decidiu procurar o Procon DF para saber sobre os seus direitos. Em contato com a Sejus, relatou: “Alguns motoristas acabam levando [animais], mas por gostarem de bichos; outros agem como se estivessem fazendo um favor pra gente, sendo que a assistência do cão-guia está assegurada por lei. O que eu quero e o que os demais deficientes visuais querem é apenas o cumprimento da lei”. Ricardo acrescentou que a Uber deveria conscientizar os motoristas sobre essas questões importantes para a sociedade. O diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento, afirma: “A pessoa com deficiência visual tem o direito de ingressar com o cão-guia em todo tipo de transporte, público ou privado, e tem o direito de permanecer com o cão nos estabelecimentos abertos ao público. No caso em questão, o motorista da empresa se recusou a transportar o passageiro, o que é uma falha grave na prestação do serviço e uma violação à lei. Proibir esse acesso da pessoa com deficiência, além de descumprir o Código do Consumidor, se caracteriza como uma afronta às garantias de inclusão social”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A decisão do órgão de defesa do consumidor for proferida em 30 de março passado, fundamentada nos artigos 6º, IV; e 39, II e IX, da Lei nº 8.078/90, e condenou a empresa de transportes por aplicativos a pagar a multa no valor total de R$ 26.760. A Uber ainda será notificada da decisão e terá prazo para pagamento da multa ou apresentação de recurso. *Com informações do Procon-DF

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Evolução no atendimento e cumprimento dos direitos do consumidor

15/03/21 às 09:56, Atualizado em 15/03/21 às 13:34

Em 2020, o órgão fez 66.825 atendimentos, desdobrados em um grande universo de resoluções, que nem sempre representam queixas ou judicialização dos casos | Fotos: Arquivo/Agência Brasília Comemorado nesta segunda (15), o Dia Mundial do Consumidor é uma importante data para marcar os direitos e deveres nas relações de consumo. No Distrito Federal, o que se tem visto é o aumento tanto na resolução de casos como na aplicação de multas a empresas, conforme demonstram os números divulgados pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF). Em 2020, o órgão fez 66.825 atendimentos, desdobrados em um grande universo de resoluções, que nem sempre representam queixas ou judicialização dos casos. Aqueles que foram resolvidos no primeiro contato entre consumidor e Procon-DF, a resolutividade foi de 72%. Nos casos em que houve conflito e a consequente abertura de reclamações, a resolutividade bateu recorde e atingiu 85%, superior aos 67% registrados pelo órgão em 2019, maior marca obtida anteriormente. As reclamações, inclusive, tiveram um aumento de 351% de 2019 para 2020. Passaram de 1.265 para 5.708 casos, o que mostra o esforço do órgão em resolver os problemas dos consumidores. [Numeralha titulo_grande=”Procon fez 66.825 atendimentos em 2020″ texto=”” esquerda_direita_centro=”direita”] No ano passado foram aplicados mais de R$ 22 milhões em multas a empresas. Deste total, R$ 6,1 milhões foram pagos. Já em 2019 foram R$ 15,8 milhões em multas aplicadas e R$ 7,8 milhões em multas pagas. A diferença dos valores aplicados e pagos ocorre por conta de multas em fase de recursos judiciais. Vale lembrar que a empresa que deixa de pagar a multa é inscrita na Dívida Ativa e pode receber uma Certidão Negativa, o que a impede de obter empréstimos e participar de licitações, por exemplo. “O Procon é um órgão extremamente importante para todos os consumidores. Aqui no DF, nós da Secretaria de Justiça e Cidadania trabalhamos para que todos os cidadãos sejam atendidos com eficácia quando se sentirem lesados em seus direitos. Mais de 85% dos casos levados ao Procon são solucionados dentro do próprio instituto, sem a necessidade de serem levados à justiça. Isso mostra comprometimento e responsabilidade. No Dia do Consumidor, reafirmamos esse compromisso com o cidadão: o da garantia de seus direitos enquanto cliente”, elogia a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, na data especial para os consumidores. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A evolução do órgão e do perfil do consumidor é observada pelo diretor-geral do Procon-DF, Marcelo de Souza do Nascimento. “O órgão passou a dar resposta mais efetiva e rápida ao consumidor e recuperou a confiança deles. De 2019 para cá o número de atendimentos vem só aumentando. Por outro lado, há uma insatisfação geral com a prestação de serviços. As pessoas passaram a reivindicar mais os direitos. A quantidade de processos analisados foi muito superior aos últimos anos”, garante. Segundo Marcelo, a mudança no perfil do consumidor tem forte ligação com os desafios impostos pela pandemia do coronavírus (covid-19), quando os serviços on-line apresentaram crescimento. “Nós tivemos um aumento de 74% nas reclamações de transações feitas pela internet. São casos de fornecedores que não fizeram o serviço de forma adequada. Temos também o prazo de sete dias de arrependimento do consumidor que muitas vezes não é obedecido, alimentos que não chegam do modo adequado. As pessoas passaram a consumir mais esses serviços com a pandemia. Quem o fazia, aumentou, e quem não fazia passou a utilizar”, argumenta. Além desta evolução, o diretor-geral Marcelo de Souza do Nascimento também falou sobre outros temas com a Agência Brasília. Confira no ponto a ponto abaixo: Funcionamento na pandemia “O Procon-DF não parou o atendimento físico durante a pandemia. O que mudou nesse período é que passamos a oferecer atendimento por e-mail. Antes era somente presencial ou por telefone e agora atendemos por e-mail (151@procon.df.gov.br). Nós temos o telefone 151, mas ele é direcionado para tirar dúvidas e esclarecimentos e não para o registro de reclamações. O atendimento presencial continua com todos os protocolos de distanciamento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Temos nove postos de atendimento, mais a unidade-sede, totalizando dez endereços”. Como fazer uma sugestão ou reclamação “É possível tirar dúvidas pelo telefone 151. Para fazer reclamação de uma empresa pode fazer por e-mails e juntar documentos que comprovem a relação e também pode fazer por atendimento presencial em sete unidades do na hora ou em outras três unidades. Neste caso é necessário o atendimento. Vale lembrar sempre que o consumidor precisa de algum documento oficial com foto, comprovante de residência e documentos que comprovem a relação de consumo com o fornecedor. A partir daí a gente entra em contato com o fornecedor em um primeiro momento, passa a demanda e busca solucionar a demanda. Eles têm o prazo de dez dias para atender a demanda e, em caso negativo, instauramos processo administrativo.” Dicas para o consumidor “A primeira dica é o consumidor identificar a real necessidade da compra. Depois, ver a reputação da empresa ou serviço que pretende comprar ou contratar. Se é uma empresa confiável, ver comentários nas redes sociais, se ela respeita os direitos do consumidor e a política de trocas. “O consumidor também deve ficar atento às políticas de trocas. Promoções mirabolantes costumam ser atrativas para fraudes. As pessoas veem ali uma chance de fazer um grande negócio, mas que sempre há grandes chances de ser um golpe. Procure observar o preço médio de um produto. Se ele custa em média R$ 200 e está sendo vendido a R$ 50, desconfie. A pandemia trouxe muitas fraudes e golpes, isso aumentou muito. “Recomendamos também que o consumidor guarde toda a relação que tiver com a empresa, seja uma nota fiscal, e-mail, panfletos.” Campeões de queixas “O carro-chefe das reclamações é a telefonia móvel. É o serviço mais utilizado hoje por toda a população, independentemente da classe econômica. Como é um serviço muito utilizado, acaba por ter mais registros, e há também, por parte das operadoras, falhas no serviço. Temos muitas reclamações de cobranças indevidas, de falhas na prestação dos serviços de internet. Por outro lado, é um segmento que resolve muito. Nós temos um canal aberto para tratar os casos e eles resolvem até 90% dos problemas relatados. O que importa para gente é o que chega de reclamação nos órgãos. Ano a ano é a telefonia. Não adianta falar que resolvem, porque chegam. Se o serviço fosse de excelência não chegariam tantas reclamações ao órgão.” Ações do Procon-DF Segundo o Procon, o carro-chefe das reclamações é a telefonia móvel. É o serviço mais utilizado hoje por toda a população, independentemente da classe econômica “Em 2020, participamos da fiscalização em todas as áreas que envolvem transações privadas, seja de escolas, academias, agências operadoras de viagens e de passagens aéreas, postos de combustíveis, a qualidade deles e os preços divulgados. Estamos, desde o ano passado, nas forças-tarefas de fiscalização das atividades comerciais e na disponibilização e cumprimento de protocolos de segurança como o uso de máscaras, o distanciamento social e o fornecimento de álcool gel. Atuamos agora na força-tarefa que fiscaliza o cumprimento do fechamento do comércio. Para esta semana temos um mutirão de audiências de conciliação, feito em parceria com o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). Vai ser uma rodada de audiências virtuais, de segunda a quinta-feira, com consumidores que já tenham sido contactados. Esperamos fazer 200 audiências. Esses mutirões costumam ter um índice de resolutividade alto, o que diminui o tempo de espera do consumidor e também resolvem a vida dos fornecedores.”

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Conheça como funciona a lei distrital da garantia estendida

05/02/21 às 10:11, Atualizado em 05/02/21 às 08:52

Procon-DF recomenda ao cidadão conferir o que está cobrado na nota fiscal / Foto: Arquivo / Agência Brasília Foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal  a Lei 6.808/21, que regulamenta a opção da venda casada de produtos e serviços com garantia estendida. A cobrança por um prazo maior na cobertura de possíveis avarias de uma mercadoria pode ser oferecida pelo vendedor como alternativa e não deve ser embutida no valor final da compra sem conhecimento do comprador. O texto, de autoria do deputado distrital José Gomes, reforça o previsto no artigo 39, I, da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que é o Código de Defesa do Consumidor. Por meio dessa norma, fica também proibido comercializar garantia estendida ou congênere sem o fornecimento da apólice e do contrato, com todas as cláusulas e condições, em texto de fácil compreensão. [Olho texto=”Nunca compre nada sem tirar todas as dúvidas para evitar prejuízos e aborrecimentos futuros” assinatura=” Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Informação precisa Pela lei distrital, constitui direito do consumidor ter informação precisa, clara e acessível sobre o valor dos produtos e serviços sem a garantia estendida e com a garantia estendida ou seguro congênere, para então comparar e fazer a escolha. Diretor-geral do Procon-DF, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), Marcelo Nascimento alerta que todo cidadão, ao fazer uma compra, deve conferir a nota fiscal no ato da negociação e certificar-se exatamente sobre o que está sendo cobrado para não pagar pelo que não pediu. “Nunca compre nada sem tirar todas as dúvidas para evitar prejuízos e aborrecimentos futuros”, recomenda.

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Projeto capacita servidores do Procon para atender pessoas com deficiência

16/12/20 às 16:22, Atualizado em 16/12/20 às 13:22

O Procon foi o terceiro órgão do GDF a participar do projeto, depois de entrar em contato com a Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e demonstrar interesse em fazer parte da capacitação | Foto: Divulgação/Sejus Servidores do Procon foram capacitados para atender as pessoas com deficiência que buscarem o órgão. A capacitação é um projeto da Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência, que visa parceiras com órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) para a formação de servidores no atendimento humanizado. O Procon foi o terceiro órgão do GDF a participar do projeto, depois de entrar em contato com a secretaria e demonstrar interesse em fazer parte, de imediato, da capacitação. Inclusão social De acordo com o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento, capacitar os servidores para atender de forma mais humanizada as pessoas com deficiência é uma forma de inclusão social, foco do trabalho da Secretaria de Justiça e Cidadania, a qual o Procon é parte. “A formação visa, também, despertar a empatia e o olhar mais atencioso dos servidores, e os prepara para a vida fora do Procon, dando suporte para que eles, como cidadãos, saibam lidar com as pessoas com deficiência, a forma correta de auxiliá-las, respeitando as diferenças e, sobretudo, a igualdade de direitos”, explica o diretor. A capacitação foi realizada na sede do Procon, entre os segunda (14) e esta quarta-feira (16). Para enriquecer a experiência, a Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência levou ao instituto parte da sua equipe, todos eles pessoas com deficiência: o diretor de Acessibilidade Comunicacional, Waldimar Carvalho; a assessora da Coordenação de Políticas Temáticas, Karina Ramos; e a assessora da Diretoria de Articulação na Saúde, Adriana Lourenço. *Com informações do Procon-DF

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Procon dá dicas para Black Friday segura

25/11/20 às 12:34, Atualizado em 25/11/20 às 12:57

Na próxima sexta-feira, 27, acontece a Black Friday brasileira, evento que promete descontos e promoções no comércio. Em tempos de pandemia, grande parte dos consumidores vai aproveitar para ir às compras à distância, pela internet e também pelas redes sociais. Nessa proposta de vendas on-line, ganha força um novo formato de negócio em que lojas físicas fecham vendas pelo telefone celular, por meio de aplicativos de bate-papo, com o consumidor. A estratégia também se configura como compra fora do estabelecimento comercial e, portanto, valem as regras de comércio à distância. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A lei prevê prazo de sete dias corridos para o consumidor desistir de uma compra à distância. Esse tempo para arrependimento começa a contar após o recebimento do produto ou do serviço. Em caso de pedido de devolução, o valor a ser devolvido é o valor total pago pelo consumidor, incluindo o que foi pago pelo frete. Em 2020, o aumento das compras on-line, por causa do isolamento social, teve como reflexo o crescimento também do número de reclamações de consumidores com problemas de consumo pela internet. No Procon do Distrito Federal, foram registrados 7.375 atendimentos contra compras on-line até outubro desse ano, o que é mais que o dobro que o registrado no mesmo período de 2019. Com a Black Friday, a tendência é que a movimentação atípica do comércio eletrônico, devido à crise do coronavírus, possa aumentar ainda mais o número de reclamações de consumidores e criar um ambiente propício para golpes eletrônicos. Com objetivo de orientar o consumidor durante o evento, principalmente nas compras pela internet e pelas redes sociais, o Procon dá cinco dicas para quem quer aproveitar o período de compras sem sair de casa e com mais segurança: 1. Desconfie de preços muito abaixo da média, pois podem ser indícios de fraude. Tenha cuidado com ofertas tentadoras enviadas por e-mail, por SMS ou anunciadas nas redes sociais, especialmente de lojas que você desconhece. 2. Para se certificar que está fazendo uma compra segura, nunca utilize computadores de acesso público. Além disso, para verificar a segurança da página, você deve clicar num cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela do computador. O endereço da loja virtual deve começar com https://. 3. Ao efetuar as compras, prefira pagar com cartão de crédito, e atenção com sites que só aceitam receber por boleto ou transferência bancária, pois se você tiver problema com a compra, é mais difícil conseguir ressarcimento junto ao banco. Nunca informe seus dados do cartão de crédito pelas redes sociais. Desconfie de lojista que solicita essas informações. 4. Todo site deve exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico onde a loja possa ser encontrada ou o endereço eletrônico para que possa ser contatada. A página virtual também é obrigada a disponibilizar um canal para atendimento ao consumidor, o chamado Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). 5. Você pode verificar a reputação da loja junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e na Junta Comercial de sua localidade, assim como pesquisar rankings de reputação em sites, como o www.reclameaqui.com.br. Os comentários de outros consumidores nas redes sociais também podem servir de suporte nesse caso. O Procon orienta que o consumidor que se sentir lesado ou tiver problema relacionado a compras durante a Black Friday, como descumprimento à oferta, publicidade enganosa, atraso na entrega, ou outro desrespeito ao direito do consumidor, registre queixa nos postos de atendimento do órgão, de preferência, pelo telefone 151 ou e-mail 151@procon.df.gov.br. * Com informações do Procon

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Tome cuidado na hora de fazer compras pela internet

17/07/20 às 12:46, Atualizado em 17/07/20 às 13:30

Consumidor deve ter muita atenção na hora de fazer uma compra: golpes são frequentes | Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília   Com a pandemia, o número de compras on-line cresceu vertiginosamente. Um espaço sossegado, um sinal conectado, um teco na tela do celular e pronto: qualquer um pode ter o que quiser ao seu alcance. Segundo informações da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), as vendas on-line no país aumentaram 56,8% de janeiro a maio deste ano. No DF, os dados apontam um crescimento de 85% de compras por aplicativos. Porém, o que parece uma facilidade proporcionada pelo mundo virtual, pode, do dia para noite, se transformar num pesadelo entre cliente e fornecedor. De janeiro a junho deste ano, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), registrou mais de 3.340 reclamações – quase 75% a mais do que o mesmo período em 2019. O recorde foi em junho, com exatas 970 ligações. As principais queixas, segundo o órgão, referem-se a entrega do produto extraviado, demora para a compra chegar às mãos do consumidor, não cumprimento da oferta, mercadoria diferente do pedido e outras irregularidades que, configuram descumprimento do artigo 49 do Código do Consumidor – por meio do qual o consumidor tem garantido o direito de arrependimento de sete dias após a aquisição do produto. Atenção redobrada A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, lembra: como fazer compras on-line virou uma tendência que vai ficar, o consumidor deve estar mais atento aos seus direitos e garantias, pesando o fator credibilidade nessa relação entre quem compra e quem vende. Para facilitar a vida dos compradores, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus)  preparou a cartilha Dicas para um comércio eletrônico com segurança. [Olho texto=”“É muito importante você saber com quem está negociando. Uma dica é fazer uma pesquisa sobre aquela empresa onde você vai comprar, saber se ela é confiável no mercado”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “É muito importante você saber com quem está negociando”, adverte a secretária. “Uma dica é fazer uma pesquisa sobre aquela empresa onde você vai comprar, saber se ela é confiável no mercado. A cartilha foi preparada justamente por conta desse crescimento das compras on-line durante a pandemia. A ideia é que ela possa servir para os consumidores ficarem mais atentos ao efetuarem compras a distância e se prevenirem contra eventuais golpes ou fraudes.” [Olho texto=”“No site do Tribunal de Justiça, também é possível fazer pesquisas. Se uma empresa estiver muito enrolada judicialmente, o comprador, com certeza, vai ficar sabendo”” assinatura=”Marcelo de Souza do Nascimento, diretor-geral do Procon” esquerda_direita_centro=”direita”] A cartilha oferece informações sobre os direitos de quem compra, como trocas, devoluções e cancelamentos de mercadoria. Uma dica importante é que o CNPJ da empresa pode ser pesquisado no site da Receita Federal, e de graça. “No site do Tribunal de Justiça, também é possível fazer pesquisas”, ensina o diretor-geral do Procon, Marcelo de Souza do Nascimento. “Se uma empresa estiver muito enrolada judicialmente, o comprador, com certeza, vai ficar sabendo”. Outra orientação da cartilha ao consumidor é desconfiar de grandes ofertas – como ensina o dito popular, “quando a esmola é demais, até o santo desconfia”. E importante também analisar as formas de pagamentos. “Transferências bancárias ou boletos podem ser fachadas para ‘laranjas’; o mais seguro é pagar com cartão de crédito ou débito”, ensina Marcelo. Abaixo, confira uma lista de algumas sugestões para evitar dor de cabeça na hora de pressionar o comando enter para finalizar compras on-line.  

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Coronavírus: Procon-DF notifica 89 farmácias

17/03/20 às 16:17, Atualizado em 17/03/20 às 13:17

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania, notificou 89 farmácias para que apresentem, no prazo de 10 dias, documentos contábeis e notas fiscais de compra e venda de produtos de prevenção ao coronavírus (covid-19). A ação foi nas seguintes regiões: Asa Norte, Asa Sul, Lago Sul, Lago Norte, Sudoeste, Guará, Águas Claras e Sobradinho. A partir de agora, estará junto com o Procon nesta força-tarefa o DF Legal, que é responsável pela fiscalização de academias, bares e restaurantes.  Na segunda-feira (16), o Procon realizou uma reunião com representantes de várias farmácias do DF para discutir o aumento abusivo de preços, bem como a ocultação de produtos de proteção contra o coronavírus, como álcool em gel, luvas e máscaras. Segundo o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento, a justificativa apresentada pelos proprietários foi a alta do dólar, tendo em vista que a maioria dos insumos vêm do exterior, especialmente da China.  “Estamos notificando as farmácias para que apresentem as justificativas do aumento do preço e a partir disso vamos analisar se houve esse aumento abusivo. Em caso positivo cabe aplicação de multa e outras sanções como interdição do estabelecimento”, ressaltou. Desde domingo (15), o Procon está nas ruas fiscalizando as farmácias para coibir os abusos.  Conforme o Decreto 40.520, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de sábado (14), será considerado abuso do poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do covid-19, na forma do inciso III do art. 36 da Lei Federal n° 12.529, de 30 de novembro de 2011, e do inciso II, do art. 2° do Decreto Federal n° 52.025, de 20 de maio de 1963, sujeitando-se às penalidades previstas em ambos os normativos. Viagens O consumidor com viagem marcada para destinos declarados por autoridades públicas com alto risco de contaminação pelo coronavírus tem direito ao cancelamento da passagem área com o ressarcimento integral ou remarcação sem custos adicionais. O mesmo vale para hotéis e pacotes turísticos. A orientação é do Procon, que disponibilizou na segunda-feira (16), uma cartilha com orientações aos consumidores nesta situação. Acesse aqui a cartilha. De acordo com o órgão, a empresa tem 7 dias, contados da solicitação feita pelo passageiro, para efetuar o reembolso, que também poderá ser feito em forma de crédito para aquisição de uma nova passagem, dede que haja concordância do consumidor. A empresa deve informar, por escrito, a validade e a quantidade dos créditos. O passageiro pode comprar passagem aérea para ele mesmo ou para terceiros. Para obter o cancelamento ou remarcação da viagem, o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento, orienta o passageiro a tentar primeiramente a negociação direta com a companhia aérea ou agência de viagens. Pode também tentar formalizar uma solicitação no site www.consumidor.gov.br. Se ainda assim houver dificuldades, procure o Procon-DF para intermediar uma negociação. Quando nenhum dos canais funcionar, é preciso acionar o Poder Judiciário.  Se a pessoa adquiriu um pacote diretamente com empresa estrangeira e que ela não tem representação no Brasil fica difícil a intermediação. Se tiver escritório e representação no Brasil o Procon pode entrar em contato, expedir notificação e exigir o cumprimento das leis locais.  Outras áreas O Procon também se reuniu com representantes das academias do Conselho Regional de Educação Física que se comprometeram a estender os planos mensais e anuais ou até mesmo cancelar a matrícula com desconto. Sobre a situação das escolas, o órgão esclarece que não haverá prejuízo para os alunos, tendo em vista que alguns estabelecimentos estão antecipando as férias e outros estão marcando aulas para o final do semestre ou até mesmo ensino à distância. Canais de denúncia O Procon-DF atende o consumidor por telefone, e-mail ou nos postos presenciais. Telefones: 151, 3218 -7718 (dias úteis); E-mail: 151@procon.df.gov.br * Com informações do Procon-DF

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Procon e DF Legal de olho nos preços abusivos

14/03/20 às 17:34, Atualizado em 14/03/20 às 17:09

O Procon e o DF Legal – antiga Agefis – promovem uma força-tarefa com ações de fiscalização nas farmácias do Distrito Federal já a partir deste domingo (15). A ação conjunta visa checar aumento abusivo de preço e ocultação de produtos de proteção contra o coronavírus (Covid-19), como álcool em gel, luvas e máscaras. O órgão, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), alerta os consumidores a denunciarem os estabelecimentos que estiverem praticando o abuso. Em função da pandemia, o Procon já deu início à fiscalização nas farmácias do DF visitando 38 estabelecimentos e notificando quatro deles. Conforme o Decreto 40.520, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal deste sábado (14), será considerado abuso do poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do Covid-19, na forma do inciso III do art. 36 da Lei Federal n° 12.529, de 30 de novembro de 2011, e do inciso II, do art. 2° do Decreto Federal n° 52.025, de 20 de maio de 1963, sujeitando-se às penalidades previstas em ambos os normativos. Para a secretária da Sejus, Marcela Passamani, que esteve reunida com o governador Ibaneis Rocha e outros secretários neste sábado (14) para tratar das iniciativas a serem tomadas emergencialmente, o aumento na fiscalização já começa neste domingo e ganhará força total a partir de segunda-feira. “Conforme determinou o governador Ibaneis Rocha não podemos permitir abusos. Precisamos contar com a participação e solidariedade de todos para vencer esta batalha”, disse. Canais de denúncia – O Procon-DF atende o consumidor por telefone, e-mail ou nos postos presenciais.Telefone: 151, 3218 -7718 (dias úteis) e email: 151@procon.df.gov.br. * Com informações do DF Legal e do Procon-DF  

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Procon-DF faz mutirões de renegociações de dívidas bancárias

02/03/20 às 13:16, Atualizado em 02/03/20 às 10:17

Para comemorar o Dia Mundial do Consumidor, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) – (órgão vinculado à Secretaria de Justiça do Distrito Federal Sejus/DF) vai promover durante o mês de março mutirões de renegociação de dívidas  para ajudar a a vida financeira do consumidor brasiliense. O mutirão será na sede do Procon, no shopping Venâncio 2000, e haverá distribuição de senhas para atendimento das 9h às 16h. Os interessados devem levar documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou passaporte). Quatro instituições bancárias vão participar da negociação: BMG, BRB, BRBCard e Banco do Brasil. Cada instituição atenderá em período específico conforme calendário abaixo. Este é o primeiro mutirão de 2020. Em 2019, o Procon realizou cinco encontros e mais de mil consumidores foram atendidos. O volume renegociado chegou a R$ 8 milhões. Calendário BMG Data: 05/03 e 06/03/2020 Condições para atendimento: todos os contratos de pessoa física BRB Data: 09/03 a 13/03/2020 Condições para atendimento: contratos de pessoa física e jurídica que tenham dívidas com mais de 65 dias de atraso. BRBCard Data: 09/03 a 13/03/2020 Condições para atendimento: contratos de pessoa física e jurídica que tenham dívidas com mais de 65 dias de atraso. Banco do Brasil Data: 23/03 a 27/03 Condições de atendimento: serão negociados débitos de pessoa física com contratos de CDC, cheque especial, cartão de crédito e financiamento imobiliário.

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Sancionada lei que amplia direitos do consumidor no DF

10/01/20 às 15:41, Atualizado em 17/04/25 às 21:18

Procon lembra que consumidores devem fiscalizar o cumprimento das imposições legais por parte dos fornecedores | Arquivo Agência Brasília Foi sancionada nesta quinta-feira (9) a Lei Distrital nº 6.481, que obriga sites de empresas sediadas no DF que prestem serviços ou realizem vendas por meio da internet a disponibilizar, em local de destaque e de fácil visualização, o telefone do serviço de atendimento ao consumidor (SAC). A aplicação da nova legislação é responsabilidade do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). A lei sancionada atende ao direito básico à informação que está inserido no Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 6°, juntamente com outros direitos básicos do consumidor, tais como direito à educação sobre consumo e liberdade de escolha. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] É direito do consumidor ser orientado de maneira clara, precisa e adequada, nos termos da legislação vigente. Informações com este propósito devem ser disponibilizadas com transparência antes, durante e após a efetuação das compras, de forma a proteger consumidores contra práticas abusivas eventualmente impostas pelo fornecedor. Caso haja descumprimento do disposto em lei, o infrator estará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Multa e suspensão temporária de atividades são dois dos exemplos de punição. O Procon lembra que consumidores devem fiscalizar o cumprimento das imposições legais por parte dos fornecedores. Em caso de descumprimento é necessário realizar denúncia pelos seguintes meios oficiais: postos de atendimento, e-mail (151@procon.df.gov.br) e telefone (151).   * Com informações do Procon

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Procon ensina como fugir das armadilhas da Black Friday

08/11/19 às 10:34, Atualizado em 08/11/19 às 07:37

A Black Friday, evento de promoções no comércio que o Brasil ‘importou’ dos Estados Unidos, somente vai acontecer no dia 29 de novembro. Mas é bom o consumidor ficar atento desde já. Para tanto, o Procon DF montou um roteiro de dicas para quem quer aproveitar o evento sem cair em nenhuma armadilha. Foto: Agência Brasília/Arquivo O primeiro passo para não ser enganado na Black Friday é fazer um planejamento do que se pretende comprar. Isso evitar tentações e gasto a mais com ofertas que podem nem ser tão vantajosas. É importante, também, que se pesquise os preços dos produtos, faça a comparação dos valores e dos aumentos ocorridos perto da época da Black Friday. É comum, nessa época do ano, que alguns comerciantes inescrupulosos subam o preço dos produtos para depois baixá-los, simulando um super-desconto criando a sensação de oferta bem vantajosa. Outra dica: não cair na tentação da ‘oportunidade única’ de comprar. Além de o evento acontecer todos os anos, o comércio sempre realiza liquidações – principalmente depois das festas de fim de ano. O consumidor ainda deve se atentar para as políticas de troca e devolução, especificadas no ato da compra. O Procon-DF lembra que o prazo legal para o cliente se arrepender da compra é de 7 (sete) dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, conforme Art.49 do Código de Defesa do Consumidor. Foto: Agência Brasília/Arquivo É necessário verificar a confiabilidade da marca do produto e da loja que o vende – sendo ela física ou virtual (site). O comprador pode verificar  a reputação da loja junto aos órgãos de defesa do consumidor, na Junta Comercial – ou mesmo pesquisar rankings de reputação em sites como o www.reclameaqui.com.br e pela plataforma consumidor.gov.br. É importante, também, que o consumidor fique atento à segurança de seus dados pessoais – principalmente na  compra de produtos ofertados pela internet: os índices de golpes e fraudes nesta época do ano aumentam significativamente. Ele deve estar atento ao site, observar se possui CNPJ da empresa ou CPF do responsável, se informa o endereço físico e se fornece canal de atendimento ao consumidor (SAC). É relevante conferir se o site possui os requisitos mínimos de segurança. A instalação de programas de antivírus e o firewall no computador auxilia a realizar uma compra segura. Estes softwares impedem a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados. Vale muito evitar que as compras sejam realizadas em computadores públicos – como em lan houses e cybercafés. Pode ser que estes não estejam adequadamente protegidos. A equipe de fiscalização do Procon-DF está monitorando e atuando de forma preventiva: no dia do evento, a ação fiscalizatória será mais incisiva para verificar se as lojas e sites estão cumprindo as normas do Direito do Consumidor. O Procon reforça, por fim, que se houver descumprimento à oferta, publicidade enganosa, prática abusiva ou qualquer outro desrespeito ao direito do consumidor, o consumidor deve registrar uma denúncia no Procon, nos postos de atendimento, ou por meio do e-mail 151@procon.df.gov.br. * Com informações do Procon-DF

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Procon fecha novo quiosque de venda de revistas no Aeroporto JK

01/10/19 às 15:44, Atualizado em 01/10/19 às 13:05

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, interditou o balcão de venda de revistas Infinity Store,  no Aeroporto de Brasília, na manhã de hoje (1/10). A empresa foi fiscalizada pelo Procon, que agiu mediante denúncias de consumidores, no dia 18 de setembro. No local, fiscais constataram a existência de nova empresa na mesma estrutura física em que funcionava o quiosque de malas e revistas da Editora Três – que está interditada pelo Procon, desde o último 7 de agosto. Entenda aqui. Na ocasião, fiscais verificaram que a nova empresa Infinity Store atua nos mesmos moldes da Editora Três, ofertando mala como brinde ao consumidor contratar serviço de assinatura de revistas.  O Procon ainda identificou que a razão social da referida empresa é igual a um dos nomes-fantasias utilizado pela Editora Três e que as empresas também apresentam endereços em comum. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília “Analisamos recibos de venda, comprovantes de pagamento com cartão, reclamações dos consumidores e ainda a assinatura da Editora Três no Termo de Ajustamento de Conduta que firmou com o Procon. Todas em nome da InfinitySell, que é a razão social da empresa que agora está funcionando no aeroporto”, afirmou o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento. Segundo o diretor, a situação demonstra clara substituição das empresas representadas pela Editora Três pela atual Infinity Store. “Podemos observar que a nova empresa assumiu o lugar da Editora Três para continuar com as mesmas operações, com claro objetivo de burlar a ação de interdição do Procon e com o nítido intuito de fraudar a lei”, defendeu Marcelo. Com a interdição, a Infinity Store está impedida de exercer  suas atividades comerciais no DF. A interdição é total e por tempo indeterminado, e a empresa tem 10 dias para apresentar defesa ao Procon. * Com informações do Procon-DF

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Marcelo Nascimento: Procon é aliado da população

27/09/19 às 08:27, Atualizado em 16/04/25 às 23:26

Diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento é o entrevistado da semana da Agência Brasília | Fotos: Acácio Pinheiro/Agência Brasília Ao priorizar o atendimento e a resposta ao cidadão, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) consegue reverter a curva negativa das estatísticas do órgão. A autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus),  tem o papel de cuidar da população nas relações de consumo. Para isso, usa estratégias preventivas e corretivas de atuação, que compreendem punição, orientação e conscientização de consumidores e fornecedores. Entrevistado da semana da Agência Brasília, o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento, explica atribuições e funcionamento do órgão, ressalta resultados positivos obtidos neste ano e fala sobre concurso público.   Qual é o papel do Procon?  É o órgão responsável por harmonizar as relações de consumo e fazer a defesa do consumidor no mercado para que [as relações] sejam pacíficas e harmônicas. A defesa do consumidor tomou status constitucional em 1988, quando o Estado brasileiro atribuiu a si essa função. Ele faz parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Também são funções conscientizar, orientar e educar consumidores e fornecedores sobre seus direitos e deveres.  O órgão fiscaliza sozinho ou depende de denúncia? Nós agimos de ambas as formas. A maior parte dos trabalhos é feita de ofício, ou seja, ações preparadas e coordenadas pela diretoria-geral e pela diretoria de fiscalização. Recebemos denúncias da população por e-mail (151@procon.df.gov.br), que é o mais adequado, já que permite envio de comprovantes, e também pelo Disque 151 e pela Ouvidoria do DF (Disque 162). Além disso, recebemos solicitações de outros órgãos, como Ministério Público e Defensoria Pública, pedindo a averiguação de alguma irregularidade relativa ao consumo. Qual é o balanço das atuações do Procon até agora?  Neste ano, foram 44.612 atendimentos ao consumidor, o que significa um aumento de 20% em relação ao mesmo período do ano passado. Mais de sete mil reclamações e autos de infração foram analisados, com parecer e decisão, pelo jurídico do Procon – sete vezes mais que em 2018. Fizemos 531 audiências de conciliação – o dobro em comparação ao passado. Foram 5.066 notificações para defesa escrita enviadas aos fornecedores – três vezes mais que em 2018. Também foram 4.258 fiscalizações em estabelecimentos comerciais do DF, com 1.020 autos de infração lavrados, R$ 5,2 milhões de multas aplicadas em última instância.  A que se devem esses resultados positivos?  Quando assumimos, tínhamos 15.540 processos parados. Tentamos priorizar o atendimento e a resposta ao cidadão, além da aplicação das multas aos fornecedores, que também estavam de lado. Havia mais de quatro mil autos de infração parados na Diretoria de Fiscalização. Na minha visão, o órgão está dando resposta. Está atendendo às demandas, respondendo o cidadão, notificando as empresas. Está mais ativo. Não fizemos mágica, é gestão. O aumento dos índices também se deve ao planejamento e coordenação das atividades feitas pelo secretário [de Justiça e Cidadania] Gustavo Rocha. Sede do Procon, no centro comercial Venâncio 2000, na Asa Sul Quais serviços são campeões de reclamações?  Telefonia é o primeiro, depois vêm os serviços bancários de maneira geral – cartões de crédito, contratos de financiamento, empréstimos. Sabendo disso, quais estratégias o órgão adota para ajudar o consumidor?  Trouxemos as operadoras telefônicas com mais reclamações para “dentro” do Procon. Primeiro, fizemos mutirão de solução do litígio que foi muito positivo, com resolubilidade de quase 90%. Eles solucionaram mais de 160 processos. Agora agimos preventivamente. Empregados das operadoras estão dentro das unidades para que o consumidor que chega possa ser direcionado para resolver. Muitos já saem com resposta imediata. No caso dos bancos, fazemos mutirões. Neste ano, tivemos no primeiro semestre um sancionatório – resolvemos pôr fim à demanda aplicando as respectivas penalidades, sendo a maioria multa (um total de R$ 2.137.389,00). Agora promovemos um mutirão de renegociação que vai até 4 de outubro e que já atendeu 700 consumidores e renegociou R$ 3 milhões. De modo preventivo, vamos lançar cursos pela Escola do Consumidor em parceria com a Polícia Civil para que os agentes bancários conheçam as legislações federal e distrital.  O que exatamente faz a Escola do Consumidor lançada nesta gestão?  Ela promove a orientação e educação tanto do consumidor quanto do fornecedor. Estamos preparando um curso voltado para educação financeira e para consumo consciente. A escola já promoveu a capacitação gratuita de 514 empresários, fornecedores, estudantes e servidores do Procon em noções de direito do consumidor. Notamos que, muitas vezes, o pequeno empresário peca por desconhecimento e não por má-fé; então, essa é uma possibilidade de aprender a legislação.  O que motiva a realização de mutirões, como o que ocorre agora com os bancos?  A quantidade de reclamações, o volume de processos e a possibilidade de dar uma resposta mais rápida ao cidadão. Mutirões prévios reduzem os processos instaurados no Procon, já que a o resultado é positivo. Por outro lado, contribuímos com o Judiciário. A pessoa que consegue resolver o conflito de forma administrativa deixa de ajuizar ação.  Quando a pessoa deve ir para a Justiça?  Uma das coisas que não conseguimos é buscar a reparação de dano moral ou material. A advertência, a penalidade, é o Procon que aplica. Mesmo que a pessoa busque a Justiça, é essencial que a denúncia seja feita para que seja investigado e, se for o caso, tenha a correção aplicada para desestimular novas práticas.  Em 2019, atendimento ao consumidor cresceu 20%. Foram 44.612 registros Qual é o caminho da denúncia dentro do Procon?  Após a pessoa registrar a reclamação, o fornecedor é notificado preliminarmente da abertura de investigação. Ele tem dez dias para apresentar a defesa. Nesse período, cerca de 70% dos casos são resolvidos entre as partes, então, não vira um processo. Nos casos sem solução, o consumidor tem 20 dias para conhecer a resposta da empresa. Se ele não estiver de acordo, dá prosseguimento à reclamação. O processo é instaurado e vai para o departamento jurídico, que notifica a empresa para que exerça seu contraditório e ampla defesa. Depois disso, o jurídico analisa e decide pela aplicação de penalidade ou se não há fundamento para reclamação registrada. Ainda há possibilidade de recurso em caso de multa. Já na segunda instância, decide-se pela manutenção da medida ou pela cassação e arquivamento dos autos.  O Procon lançou, em julho, o cadastro eletrônico para bloqueio de telemarketing. Quantos números estão incluídos? Já é possível identificar reflexo na quantidade de reclamações?  Até 13 de agosto, 21.195 contatos estavam cadastrados. Houve o prazo de 30 dias para que o sistema fosse efetivado, então é cedo para ter resultados. Já determinei a notificação de cerca de nove empresas que desobedeceram o cadastro de telemarketing. A maioria é de bancos.  O aumento abusivo do preço da gasolina motivou uma ação específica para que a população enviasse denúncias por e-mail. Qual foi o resultado? Foram 150 postos notificados [de 320 existentes]. Eles têm prazo de dez dias para apresentar a justificativa do aumento. Enquanto isso, a consequência está nas ruas, com preço mais baixo, mesmo com reajuste da Petrobras. Isso não afasta a responsabilidade deles. Houve aumento, vários consumidores foram lesados e vamos analisar para saber se teve justa causa ou realmente foi abuso. No ano passado, foram aplicados R$ 315 mil em multas em postos de combustíveis.  Começa agora o período de matrículas escolares. O que o Procon tem preparado para atuar contra ilegalidades?  A atuação nas escolas, para matrículas e materiais escolares, foi autorizada nesta semana. Vamos apresentar a nova lei que proíbe unidades privadas de cobrarem taxa de material de uso coletivo [com multa de R$ 10 mil por aluno matriculado]. Apesar de ninguém poder dizer que não conhece a lei, já que teve prazo de regulamentação de 120 dias, fizemos um relatório para ser preenchido e assinado pelos gestores. O que o Procon faz com o dinheiro das multas aplicadas?  Vai para o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor, e o dinheiro é revertido em ações do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor do DF, ou seja, para melhorar o mercado de consumo. A verba pode, por exemplo, ser encaminhada para a Defensoria Pública do DF, que neste ano recebeu verba para aparelhagem, e para a Polícia Civil, que teve parte do valor empregado para aquisição de produtos de perícia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Procon Móvel leva os serviços do órgão às regiões administrativas. Como esse sistema funciona?  O Procon Móvel recebeu uma repaginação. O ônibus e a van que estavam sem uso havia mais de três anos passaram por manutenção severa e foram revitalizados. Os veículos são levados às cidades para oferecer atendimento à população, evitando que as pessoas precisem se deslocar para fazer reclamação. O serviço funciona junto com o programa Sejus Mais Perto do Cidadão, da Secretaria de Justiça e Cidadania, mas também atua fora disso – como aconteceu na Candangolândia e no Paranoá. Ao todo, chegou a dez localidades.  Neste ano, o GDF chamou 28 servidores do último concurso do Procon e formou grupo de trabalho para elaborar estudos técnicos para realização de novas provas. Qual é o quadro do órgão?  Dos 28 servidores nomeados, só sete tomaram posse. Isso não resolve o déficit atual – temos apenas 30 fiscais nas ruas para todo o DF. O secretário Gustavo Rocha solicitou, e o André Clemente [secretário de Fazenda, Orçamento, Planejamento e Gestão], autorizou novo concurso. A portaria que constitui grupo de trabalho já foi publicada no Diário Oficial do DF. Tudo ainda será organizado. Temos 117 cargos vagos. 

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Procon fiscaliza preço de combustíveis nos postos de Brasília

18/09/19 às 13:44, Atualizado em 18/09/19 às 14:21

O Procon do Distrito Federal está notificando, nesta quarta-feira (18), postos de combustíveis do DF que estejam comercializando o litro da gasolina acima de R$ 4,22.  O parâmetro para a notificação segue o preço médio praticado para o produto na capital, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), entre os dias 8/9 e 14/9/2019.  Os postos notificados têm 10 dias para prestar esclarecimentos ao Procon sobre a justificativa do aumento repentino nos valores da gasolina e do diesel desde o dia de ontem (17/9), sob risco de sanção por aumento abusivo nos preços. O Procon também informa que a equipe de atendimento do órgão está de plantão pelo e-mail 151@procon.df.gov.br, acolhendo as denúncias de consumidores sobre possível preço abusivo nos postos de combustíveis do DF.  A denúncia deve ser acompanhada por foto dos preços dos litros dos produtos e deve ser informado o local do posto de combustível denunciado. Todas as denúncias serão averiguadas e o consumidor terá sua solicitação atendida no prazo máximo de 24 horas, após formalização da denúncia.   * Com informações da Sejus/DF

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Procon promove mutirão de renegociação de dívidas bancárias

05/09/19 às 17:45, Atualizado em 05/09/19 às 15:24

Clientes do Banco do Brasil, Caixa, Itaú e BRB poderão renegociar dívidas em atraso na sede do Procon entre os dias 9 de setembro e 4 de outubro.  As datas de atendimento ao público são específicas para cada instituição bancária, de acordo com calendário definido pelo Procon. Na primeira semana, de 09 a 13 de setembro, o órgão recebe representantes do Banco do Brasil. Para o mutirão, interessados devem comparecer portando documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de renda atualizado. O atendimento é das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, por ordem de chegada, e limitado por senha. Na próxima segunda-feira (9), correntistas do Banco do Brasil, somente pessoa física, poderão renegociar dívidas vencidas, em condições especiais, tais como Crédito Direto ao Consumidor (CDC), cheque especial, cartão de crédito e financiamento imobiliário. Servidores do Procon irão acompanhar as negociações a fim de pacificar o entendimento entre as partes. As condições para a renegociação de dívidas de cada banco estão disponíveis abaixo ou no site do Procon. Serviço Mutirão de renegociação de dívidas bancárias 2019 Local: Sede do Procon-DF (Ed. Venâncio Shopping, Bloco B-60, Sala 240) Horário: 9h às 16h, de segunda a sexta-feira Banco do Brasil Data: 9/09/2019 a 13/09/2019 Condições para atendimento: Somente pessoas físicas poderão renegociar dívidas vencidas, sem tempo mínimo de atraso, como Crédito Direto ao Consumidor (CDC), cheque especial, cartão de crédito e financiamento imobiliário. Caixa Data: 16/09/2019 a 20/09/2019 Condições para atendimento: Pessoas físicas e jurídicas poderão renegociar dívidas vencidas, sem tempo mínimo de atraso, de todos os tipos de contratos com foco principal nos clientes contemplados na campanha Você no Azul. Itaú Data: 23/09/2019 a 27/09/2019 Condições para atendimento: Somente pessoas físicas poderão renegociar dívidas vencidas e a vencer, sem tempo mínimo de vencimento, de todos os produtos do banco, incluindo cartão de crédito. BRB Data: 30/09/2019 a 4/10/2019 Condições para atendimento: Pessoas físicas e jurídicas com dívidas com atraso superior a 1 (um) ano em contratos de cartões de crédito e contratos da carteira comercial. Não abrange carteira imobiliária, rural e industrial. * Com informações do Procon-DF

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Procon lança cadastro eletrônico para bloqueio de telemarketing

20/07/19 às 12:43, Atualizado em 20/07/19 às 09:43

Já está no ar o cadastro eletrônico “Me Respeite”. A partir de hoje (20), os consumidores do Distrito Federal podem acessar a página do Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania, e cadastrar até cinco números de telefones fixo e celulares, sem nenhum custo, para bloquear o recebimento de ligações e de mensagens de telemarketing. O sistema será lançado hoje pelo secretário de Justiça, Gustavo Rocha, durante a ação “Sejus mais próxima do cidadão”, no Recanto das Emas. Segundo o secretário, a ferramenta vai possibilitar que a vontade do consumidor seja respeitada. “Queremos evitar ações abusivas das empresas e dar condições para que o cidadão deixe claro se quer ou não receber ligações de telemarketing“, afirmou. Para o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento, o bloqueio de ligações indesejadas é uma conquista para o consumidor do DF. “Nosso cadastro é amplo e atende a todos os segmentos de empresas de telemarketing. Qualquer que seja o ramo comercial do fornecedor, o consumidor está protegido contra o oferecimento de produtos e serviços, por telefone, que não sejam de seu interesse”. Como funciona o cadastro “Me Respeite”? Caso o consumidor não queira mais receber ligações de nenhuma empresa de telemarketing, pode se cadastrar no “Me Respeite”, disponível pelo link http://merespeite.procon.df.gov.br. A partir da realização do cadastro, as empresas de telemarketing têm 30 dias para atender a solicitação do consumidor. O cadastro “Me Respeite” vale para bloqueio de ligações e mensagens de empresas de telemarketing no oferecimento de produtos e serviços ao consumidor do Distrito Federal. Ele não boqueia ligações de instituições filantrópicas, organizações de assistência social, educacional ou de saúde sem fins econômicos. É importante ressaltar que o cadastro do Procon não vale para bloquear ligações específicas de uma empresa, mas sim para fazer o bloqueio total de recebimento de ligação de telemarketing de empresas em geral. Para realizar o bloqueio de ligações de telemarketing específicas, o consumidor deve entrar em contato com a empresa responsável. A opção de bloqueio deve estar disponível de modo automático, por atendimento telefônico, e deve cessar as ligações por seis meses. O que diz a nova lei? Publicada no último mês de maio, a Lei n. 6.305/2019 prevê regras para as empresas de telemarketing no oferecimento de produtos e serviços ao consumidor do Distrito Federal. A partir de então, as empresas não podem ligar ou mandar mensagens mais de três vezes ao dia para o consumidor. As ligações devem ser feitas às segundas e sextas-feiras, de 9h às 20h, e aos sábados, de 9h às 13h. São proibidas ligações de telemarketing aos domingos e feriados. As empresas também ficam proibidas de ligar novamente para o consumidor que recusar o recebimento de um produto ou serviço. Isso significa que, se o consumidor não tiver interesse em determinada oferta, a empresa não poderá voltar a ligar para oferecer-lhe algo já recusado. Os números telefônicos utilizados pelas empresas de telemarketing devem aceitar ligações de volta do consumidor, as chamadas de retorno. As empresas também não podem usar pretexto de pesquisa ou sorteio se o verdadeiro objetivo do contato for a venda de produtos ou serviços. No caso de descumprimento da lei, o Procon pode enviar comunicados e impor penalidades às empresas, como aplicação de multas. Caso se sinta desrespeitado ou tenha alguma dúvida em relação às regras de telemarketing, o consumidor pode procurar presencialmente um dos dez postos do órgão, ligar para o 151 ou mandar um e-mail para 151@procon.df.gov.br.   * Com informações do Procon-DF

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Procon fará mutirão para renegociar dívidas de clientes do Banco do Brasil

24/11/18 às 10:48, Atualizado em 24/11/18 às 08:48

Clientes do Banco do Brasil, pessoas físicas e jurídicas, poderão renegociar dívidas em atraso na sede do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) a partir de segunda-feira (26). De acordo com o banco, o atendimento será feito por equipe especializada, permitindo a renegociação de dívidas vencidas, como Crédito Direto ao Consumidor (CDC), cheque especial, cartão de crédito e financiamentos imobiliários, em condições especiais. Servidores do Procon vão acompanhar todas as renegociações com o objetivo de pacificar o entendimento entre as partes. A ação ocorrerá de 26 a 29 de novembro (segunda a quinta-feira), na sede do Procon-DF, das 8 às 17 horas. Os interessados devem apresentar documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de renda atualizado. O atendimento terá as seguintes fases: Preenchimento de formulário com informações pessoais. Em seguida, cliente receberá senha para atendimento Análise da demanda. Caso a negociação seja fechada, o acordo é gerado e disponibilizado ao cliente. Se não houver acordo, são informadas as condições e os canais de atendimento para tratativas futuras Avaliação do atendimento. Em caso de insatisfação, o cliente será atendido novamente pelo supervisor Mutirão de renegociação de dívidas do Banco do Brasil De 26 a 29 de novembro (segunda a quinta-feira) Das 8 às 17 horas Na sede do Procon-DF (Edifício Venâncio 2000, Bloco B-60, Sala 240)

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Procon ministra palestras gratuitas sobre finanças pessoais e consumo consciente

08/11/18 às 16:27, Atualizado em 08/11/18 às 14:27

Para ajudar a planejar, organizar e controlar finanças, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) promoverá palestras gratuitas, de 9 de novembro a 21 de dezembro. Finanças pessoais e consumo consciente serão tema dos encontros que ocorrerão às sextas-feiras, na sede do Procon-DF, das 9 às 12 horas. Cada palestra tem o limite de 20 vagas. As inscrições devem ser feitas pelo WhatsApp (61) 99234-1888. Palestras do Procon sobre finanças pessoais e consumo consciente Às sextas-feiras, de 9 de novembro a 21 de dezembro Das 9 às 12 horas Sede do Procon-DF (Setor Comercial Sul, Venâncio Shopping, Bloco B-60, Sala 240) Inscrições pelo WhatsApp: (61) 99234-1888

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Desconto de R$ 0,46 no litro de diesel começa a ser fiscalizado no DF

06/06/18 às 17:52, Atualizado em 07/06/18 às 06:40

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) já iniciou a fiscalização dos postos de combustíveis, na tarde desta quarta-feira (6), para assegurar que o desconto de R$ 0,46 no litro de diesel seja efetivamente repassado ao consumidor. O desconto é uma das principais medidas do acordo, fechado há duas semanas pelo governo federal, para o fim da greve dos caminhoneiros. Os fiscais verificarão a nota fiscal de venda do combustível pelas distribuidoras aos postos, que por sua vez devem mostrar a nota de revenda ao consumidor. Dessa forma, o instituto poderá comprovar se o desconto foi repassado. [Olho texto=”Os postos devem informar, de forma ostensiva — por meio de cartaz, placa, faixa ou similar —, o valor da redução do diesel para que o consumidor possa conferir” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Procon também exigirá que os postos informem, de forma clara e ostensiva — por meio de cartaz, placa, faixa ou similar —, o valor da redução do preço do diesel para os consumidores. Para tanto, devem demonstrar o valor de revenda no dia 21 de maio de 2018, quando a greve foi deflagrada pelos caminhoneiros, e o preço do diesel a partir de 1º de junho. As sanções administrativas, em caso de infração, estão previstas no Código de Defesa do Consumidor e podem variar entre pagamento de multa, suspensão temporária da atividade, interdição ou cassação da licença. Denúncias de consumidores podem ser feitas presencialmente, pelo telefone 151 ou pelo e-mail 151@procon.df.gov.br. Atendimento à imprensa O atendimento à imprensa, em especial televisões, será feito pelo Procon nesta quinta-feira (7), às 10 horas, no Posto BR do Setor Hoteleiro Norte (perto da Torre de TV). Os interessados precisam confirmar presença.

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Governo vai divulgar preço de combustíveis na refinaria e nas distribuidoras

04/06/18 às 15:48, Atualizado em 05/06/18 às 05:48

A partir da próxima segunda-feira (11), o governo de Brasília vai divulgar preço de produtos derivados do petróleo comprados na refinaria e na distribuidora, a exemplo dos combustíveis. Última reunião do gabinete de acompanhamento da greve dos caminhoneiros ocorreu nesta segunda-feira (4). Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília Assim, o cidadão vai poder entrar no site da Secretaria de Fazenda, digitar quanto pagou no posto e saber qual a margem de lucro do empresário. Com o fim da greve dos caminhoneiros e a volta à normalidade no abastecimento à população, o gabinete de controle de crise para de funcionar. O anúncio foi feito pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, em entrevista coletiva no Palácio do Buriti na tarde desta segunda-feira (4). De acordo com ele, até 30 de junho, para efeito da base de cálculo de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), vai permanecer o valor de R$ 4,29 para o litro de gasolina. Oferta de gás de cozinha no DF está em 30 mil botijões ao dia Em relação ao abastecimento do botijão de gás P13, o comum de cozinha, o fornecimento diário está em 30 mil unidades. São 10 mil a mais do que o consumo normal. Com isso, o governo de Brasília estima que o abastecimento esteja normalizado até quarta-feira (6). “Os demais tipos de gás, como o a granel e os botijões maiores, já estão normalizados”, informou Rollemberg. O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) continuará a atuar para evitar preços abusivos. O órgão fiscalizou 27 postos de distribuição de gás de cozinha; sete deles foram autuados por práticas irregulares. Edição: Vannildo Mendes

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Procon-DF manterá fiscalização contra práticas abusivas no fim de semana

25/05/18 às 20:42, Atualizado em 25/05/18 às 17:42

Para coibir práticas abusivas contra a população, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) fará ação especial de fiscalização durante todo o fim de semana em postos de combustíveis e depósitos de gás de cozinha. A vistoria ocorrerá em conjunto com a Coordenadoria de Repressão a Crimes contra o Consumidor, da Polícia Civil do DF. Por determinação do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, o Procon-DF deflagrou operação nessa quinta-feira (24) para evitar preços abusivos e outras irregularidades encontradas na rede de abastecimento em decorrência da paralisação dos caminhoneiros.  Caso se depare com valores dos combustíveis excessivamente aumentados, o instituto sugere que o consumidor peça o comprovante fiscal ou pelo menos tire foto. Para fazer a denúncia, é necessário entrar em contato pelo telefone 151 ou ir até um dos dez postos da autarquia espalhados pelo Distrito Federal. A prática de preços abusivos pode resultar em multa que varia de cerca de R$ 400 a R$ 6 milhões. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”]

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Governo suspende aulas nas escolas públicas nesta sexta (25)

24/05/18 às 18:50, Atualizado em 25/05/18 às 14:00

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, convocou secretários de Estado, na tarde desta quinta-feira (24), para avaliar os prejuízos causados pela greve dos caminhoneiros. O governador Rollemberg em reunião com secretários de Estado no Palácio do Buriti nesta quinta-feira (24). Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília O objetivo é analisar como essa paralisação poderá impactar os serviços públicos do Distrito Federal. “Estamos buscando antever quais são os problemas e como faremos para superá-los”, disse o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. Entre as medidas anunciadas está a suspensão das aulas na rede pública de ensino para garantir a segurança das crianças diante da possibilidade de novas interrupções e melhorar a mobilidade no trânsito da cidade. Rollemberg orientou a Procuradoria-Geral do Distrito Federal a ingressar com uma ação judicial para garantir prioritariamente o abastecimento das empresas de ônibus. Além disso, frente a casos de preços abusivos e outras irregularidades em postos de combustíveis, o governador determinou que a Polícia Civil instaure investigação criminal para apurar crimes contra a relação de consumo e a economia popular. [Olho texto='”Estamos buscando antever quais são os problemas e como faremos para superá-los”‘ assinatura=”Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Sérgio Sampaio observou, ainda, que o DF está pronto para ajudar na solução, caso o governo federal acione os entes federativos. Comissão especial, coordenada pela Casa Civil, negocia com o movimento grevista e conseguiu a liberação de alguns caminhões de combustível para abastecer viaturas de serviços prioritários, como segurança, saúde e limpeza, além de emergenciais da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e da Companhia Energética de Brasília (CEB). A manifestação dos caminhoneiros entrou no quarto dia nesta quinta-feira (24), com mais de 300 pontos de paralisação espalhados por todo o País, segundo a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos. Preços abusivos podem resultar em multa Mais cedo, por determinação do governador Rodrigo Rollemberg, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) iniciou operação para evitar preços abusivos e outras irregularidades em postos de combustíveis. A prática de preços abusivos pode resultar em multa que varia de cerca de R$ 400 a R$ 6 milhões. Em conformidade com decisão da Justiça federal, o governador também determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal libere as rodovias federais fechadas por manifestantes. Plano de contingência para o Sistema de Transporte Público Coletivo O governo de Brasília está definindo um plano de contingência de acordo com o estoque de combustível de cada empresa que opera o Sistema de Transporte Público Coletivo do DF. Nesta sexta-feira (25), vão operar com a tabela horária normal, sem alterações, as empresas: Piracicabana (que atende Planaltina, Sobradinho, Sobradinho II, Brasília, Varjão, Lago Norte, Fercal, Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal) Marechal (Park Way, Núcleo Bandeirante, Guará e Samambaia) São José (Brazlândia, Ceilândia, Taguatinga, Vicente Pires, SCIA e SIA) Já a empresa Pioneira (São Sebastião, Jardim Botânico, Paranoá, Lago Sul, Park Way, Santa Maria e Gama) vai operar somente nos horários de pico (das 5 às 9 horas e das 16 às 20 horas), com 70% da frota. A Urbi rodará com 70% da frota o dia todo. A TCB não terá alteração em sua grade de operação. Nota do governo de Brasília sobre a greve dos caminhoneiros O governador Rodrigo Rollemberg determinou à Secretaria de Educação que suspenda as aulas, nesta sexta-feira (25), nas escolas públicas do Distrito Federal. A medida visa garantir a segurança das crianças diante da possibilidade de novas interrupções, assim como melhorar a mobilidade no trânsito da cidade. Rollemberg determinou ainda que a Polícia Civil instaure investigação criminal contra proprietários de postos de combustível para apurar crimes contra a relação de consumo e a economia popular. Determinou também que a Polícia Militar trabalhe para desobstruir as rodovias federais, de acordo com decisão da Justiça Federal, e garantir a saída dos caminhões-tanque das distribuidoras para o fornecimento de combustíveis aos postos. Determinou a criação de uma comissão especial de negociação, coordenada pela Casa Civil, para promover o entendimento com as lideranças dos caminhoneiros e garantir dessa maneira, pelo menos um abastecimento para veículos de serviços essenciais. Determinou a extensão do horário de pico das linhas do metrô de mais uma hora pela manhã e de mais uma hora pela noite e que atue em sua capacidade máxima. Também determinou que o Procon-DF continue com o trabalho de fiscalização e punição aos postos de gasolina que praticarem preços abusivos. Além disso, determinou que, no âmbito do governo de Brasília, se garanta prioritariamente o abastecimento de combustível dos veículos que prestam serviços essenciais à população, como os de Segurança, Saúde e SLU, e emergenciais da Caesb e CEB. O governador Rodrigo Rollemberg também determinou que a Procuradoria-Geral do Distrito Federal ingresse com uma ação judicial para garantir prioritariamente o abastecimento das empresas de ônibus.

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Procon-DF fiscaliza postos de combustíveis

24/05/18 às 13:07, Atualizado em 24/05/18 às 13:04

Por determinação do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) faz operação para evitar preços abusivos e outras irregularidades em postos de combustíveis. Os trabalhos começaram na manhã desta quinta-feira (24). O Procon-DF faz operação para evitar preços abusivos e outras irregularidades em postos de combustíveis. Os trabalhos começaram na manhã desta quinta-feira (24). Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília O principal problema encontrado, até o momento, é a falta de transparência nos preços em alguns estabelecimentos. De acordo com o Procon-DF, alguns retiraram a precificação e outros tamparam os valores com fitas brancas. Assim, o consumidor fica sem saber quanto está o litro do combustível. A prática de preços abusivos pode gerar multa que varia de cerca de R$ 400 a R$ 6 milhões. Logo no começo da operação, as equipes encontraram o maior preço de hoje. O litro da gasolina estava a R$ 5,99 no Posto Shell perto da churrascaria Potência do Sul, em Taguatinga Sul. Na madrugada, segundo relato de consumidores, os preços chegaram a R$ 9,99 em alguns estabelecimentos. Nesses casos, o Procon-DF sugere que o consumidor peça o comprovante fiscal ou pelo menos tire foto dos preços. Para fazer a denúncia, é necessário entrar em contato pelo telefone 151 ou ir até um dos dez postos da autarquia espalhados pelo Distrito Federal. “Estamos em praticamente todas as regiões administrativas. Vamos tentar comparecer a todos os postos até amanhã e autuar os que estiverem cobrando de forma abusiva”, informa a diretora-geral do Procon, Ivone Machado. “A princípio, proprietários que ficaram sabendo da operação já reduziram os valores dos combustíveis”, completou.

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Dívidas de cartões poderão ser renegociadas em mutirão do Procon

30/03/18 às 14:19, Atualizado em 30/03/18 às 11:19

De 2 a 13 de abril, clientes da administradora de cartões BRBCard poderão renegociar faturas vencidas há mais de 180 dias. Para isso, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) promoverá mutirão na sede do órgão (Venâncio Shopping, Bloco B, Sala B-60), das 8 às 17 horas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Aos consumidores que atendem ao perfil exigido, serão oferecidos prazos de pagamento flexibilizados e taxas de juros reduzidas. Para saber se tem direito a essas condições especiais, o cliente pode ligar para o telefone (61) 3048-8020. O dia e o horário do atendimento serão agendados pela administradora do cartão, que enviará mensagem de texto para o número de celular cadastrado na base de dados da empresa. Os interessados devem levar documento de identificação oficial com foto (RG, carteira de motorista ou passaporte) e CPF. Mutirão do Procon-DF para renegociar dívidas de cartão de crédito De 2 a 13 de abril (somente em dias úteis) Das 8 às 17 horas No Venâncio Shopping, Bloco B, Sala B-60

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Procon-DF encontra ovos de Páscoa sem preço e sem data de validade no comércio

28/03/18 às 14:54, Atualizado em 28/03/18 às 11:54

De 19 a 23 de fevereiro, fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) vistoriaram empresas de pequeno porte em Brasília que vendem ovos de Páscoa. Quarenta e quatro foram visitadas e 40 delas autuadas por irregularidades. Os responsáveis tiveram 30 dias para sanar os problemas. No período de 19 a 27 de março, o Procon retornou aos estabelecimentos para verificar a correção das irregularidades. Das lojas visitadas, 26 se adequaram à legislação de consumo e 14 foram autuadas por infrações. As grandes redes de supermercados também foram alvos dos fiscais na operação especial de Páscoa. Vinte e nove empresas foram fiscalizadas, sendo lavrados 21 autos de infração. Setenta e três estabelecimentos foram fiscalizados em toda a ação, e 35 autuados. Os principais problemas encontrados foram falta de informações sobre o preço. Fiscais também flagraram chocolates sem a data de validade informada na embalagem. O Procon alerta que o peso líquido dos ovos de Páscoa não inclui embalagem e brinquedos que eventualmente compõem os produtos. O instituto lembra ainda que a numeração dos ovos pode variar entre uma marca e outra, por isso é importante atenção do consumidor na hora da compra. A embalagem deve estar lacrada e intacta, e precisa ter informações claras e precisas sobre composição, quantidade e prazo de validade.

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Procon divulga pesquisa de preço de material escolar

16/01/18 às 13:41, Atualizado em 17/01/18 às 06:16

Fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) pesquisaram preços de 20 itens escolares em 41 papelarias do DF de 8 a 12 de janeiro. Foram encontradas variações de 327% nos valores da lista completa. O preço de um apontador de lápis, por exemplo, variou de R$ 0,20 a R$ 23,90. A diferença do preço da borracha pequena (branca com capa plástica) atingiu 1.700% — de R$ 0,70 a R$ 11,90. Já o do lápis preto nº 2 variou de R$ 0,19 a R$ 8,90. O caderno de dez matérias (capa dura de 200 folhas) foi encontrado de R$ 5,99 a R$ 48,50. Segundo o diretor de Fiscalização do Procon, Nivaldo Sá, o resultado da operação reforça o que o instituto sempre orienta ao consumidor: planejamento e pesquisa. “Se o consumidor fizer uma boa pesquisa de preço, ele consegue gastar em média três vezes menos na lista de material escolar.” Das papelarias que apresentaram todos os itens da lista de material, a mais cara está na Asa Sul, com o valor total da lista em R$ 246,30. Já a mais barata fica em Sobradinho, com a lista somando R$ 75,30. Veja a lista de preços no site do Procon-DF.

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O que abre e o que fecha no feriado de ano-novo

28/12/17 às 08:33, Atualizado em 28/12/17 às 13:34

Edição de arte/Agência Brasília Diferentemente do que foi noticiado, as unidades do Na Hora estarão fechadas também no sábado (30) Em 1º de janeiro, alguns serviços públicos e pontos turísticos de Brasília sofrerão alterações nos horários de funcionamento. Na área da saúde, as unidades de pronto-atendimento (UPAs) e as emergências dos hospitais funcionarão normalmente. Unidades básicas de saúde (UBS) e ambulatórios, porém, ficarão fechados. As delegacias de polícia atuarão em regime de plantão. A Delegacia Eletrônica e o atendimento telefônico pela Central 197 vão estar disponíveis 24 horas. O Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) informou que, no domingo (31), as linhas que têm como destino a Rodoviária do Plano Piloto terão reforço, de acordo com a demanda. O objetivo é atender quem vai participar da festa de réveillon na Esplanada dos Ministérios. A expectativa é que aproximadamente 30 mil pessoas acompanhem a queima de fogos e os shows. SERVIÇOS PÚBLICOS BRB Na sexta-feira (29), as agências do Banco de Brasília terão apenas expediente interno. Na segunda-feira (1°) estarão fechadas. Hemocentro A Fundação Hemocentro de Brasília não funcionará. A instituição fica no Setor Médico-Hospitalar Norte, Quadra 3, Conjunto A, Bloco 3 (Asa Norte). Mais informações pelo telefone 160, opção 2. Na Hora As unidades do Na Hora estarão fechadas no sábado (30), no domingo (31) e na segunda (1°). Procon Na segunda (1°) os postos do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) não atenderão o público. Secretaria de Fazenda As agências da Secretaria de Fazenda e o atendimento telefônico pela central 156, opção 3, não funcionam na segunda-feira (1°). O atendimento virtual para dúvidas e solicitações estará disponível, mas as respostas serão dadas posteriormente. Emissões de segunda via para pagamentos de impostos e parcelamentos poderão ser feitas normalmente pelo portal da Secretaria de Fazenda. Saúde Unidades de pronto-atendimento (UPAs) e emergências estarão abertas normalmente, mas os ambulatórios e as unidades básicas de saúde (UBS), fechados. Algumas UBS funcionam aos sábados, das 7 horas ao meio-dia. A relação completa está disponível no site da secretaria. Segurança pública Na segunda-feira (1°), as delegacias funcionarão em sistema de plantão 24 horas. Veja os endereços. A Delegacia Eletrônica e o telefone 197 ficarão disponíveis durante as 24 horas do feriado. TRANSPORTE PÚBLICO Ônibus O Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) informou que, no domingo (31), as linhas que têm como destino a Rodoviária do Plano Piloto terão reforço, de acordo com a demanda, das 18 horas até as 3 horas de segunda (1°). O objetivo é atender as pessoas que vão participar da festa de réveillon na Esplanada dos Ministérios. A Linha 103.1 (Rodoviária do Plano Piloto/ Prainha) será reativada para atender passageiros que vão para Prainha do Lago Sul. Haverá viagens extras, de acordo com a demanda, das 14 horas do domingo (31) às 4 horas da segunda (1º). Na segunda (1º), os ônibus seguirão a tabela dos domingos (40% da frota), com reforço de acordo com a demanda. Metrô Funcionará das 14 horas de domingo (31) às 2 horas de segunda-feira (1º). Depois disso, não circulará em 1º de janeiro. No dia 31, a partir das 23h30, o embarque será permitido apenas na Estação Central. As outras ficarão abertas somente para desembarque. PONTOS TURÍSTICOS Jardim Botânico (Área Especial, Setor de Mansões Dom Bosco, entrada pela subida da QI 23 do Lago Sul) Estará fechado no domingo (31) e na segunda (1°). O ingresso custa R$ 5. Crianças com até 11 anos de idade e pessoas com deficiência ou acima dos 60 anos não pagam para entrar. Jardim Zoológico (Avenida das Nações – L4 Sul) Será aberto normalmente no feriado, das 8h30 às 17 horas. A entrada custa R$ 10. Crianças de 6 a 12 anos, estudantes, idosos (pessoas acima de 60 anos), professores e beneficiários de programas sociais do governo pagam meia-entrada. Para crianças de até 5 anos e pessoas com deficiência, o ingresso é gratuito. Quem usar a linha de ônibus integrada, que sai da Estação Asa Sul, terá direito ainda à meia-entrada, de R$ 5 — caso não se enquadre nas gratuidades garantidas por lei. Planetário de Brasília (Eixo Monumental, atrás do Centro de Convenções Ulysses Guimarães) No domingo (31) estará aberto das 8 horas às 13h30. Não abrirá no ano-novo (1°). (61) 3224-7970 Catetinho (Km 0, BR-040) Ficará fechado no domingo (31) e na segunda (1°). (61) 3338-8803 e (61) 3386-8167 Torre de TV (Eixo Monumental, s/n, Jardim Burle Marx) A Torre de TV funcionará no domingo (31) das 9 às 15 horas e na segunda (1°) das 15 às 21 horas. A fonte luminosa funcionará das 9 horas às 00h10. Torre de TV Digital (Estrada Parque Contorno, DF-001, Bairro Colorado, subida para Sobradinho, depois da Academia da Polícia Federal) A visitação está suspensa para manutenção. Memorial dos Povos Indígenas (Eixo Monumental, em frente ao Memorial JK) No domingo (31) e na segunda (1°) estará fechado. (61) 3344-1154 e (61) 3342-1156 Museu Vivo da Memória Candanga (Epia Sul, Setor de Postos e Motéis Sul, Lote D, Núcleo Bandeirante) Estará fechado no domingo (31) e na segunda (1°). (61) 3301-3590 Museu Nacional (Setor Cultural Sul, perto da Rodoviária do Plano Piloto) Fechado na segunda (1°). (61) 3325-5220 e (61) 3325-6410 BIBLIOTECAS Biblioteca Pública de Brasília (EQS 312/313) Está fechada para reforma desde abril. Biblioteca Nacional de Brasília Está fechada desde sábado (23). Abrirá normalmente na terça-feira (2). (Esplanada dos Ministérios, próximo à Rodoviária do Plano Piloto) (61) 3325-6237 ESPAÇOS CULTURAIS Casa do Cantador (QNM 32, Área Especial, Ceilândia Sul) Não abrirá na segunda (1°). (61) 3378-5067 Centro Cultural Três Poderes Não abrirá no domingo (31) e na segunda (1°). (Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios) (61) 3325-6244, (61) 3323-3728 e (61) 3326-7709 Cine Brasília (106/107 Sul) Fechado na segunda (1°). (61) 3244-1660

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Procon-DF promove mutirão de renegociação com clientes da Caixa

29/11/17 às 12:52, Atualizado em 29/11/17 às 10:52

Clientes da Caixa Econômica Federal poderão renegociar dívidas em atraso por meio de um mutirão na sede do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) de segunda (4) a sexta-feira (8), das 8 às 17 horas. A ação atenderá consumidores com débitos vencidos relativos a qualquer tipo de empréstimo na Caixa, inclusive financiamento imobiliário. Os interessados devem levar documento de identificação oficial com foto (RG, carteira de habilitação ou passaporte) e comprovante de renda atualizado. Mutirões de renegociação do Procon-DF Em um ano, o Procon do Distrito Federal fez quatro mutirões com instituições financeiras a fim de renegociar dívidas em atraso. Clientes do Banco do Brasil, do Banco de Brasília (BRB) e da Caixa Econômica já foram favorecidos. O volume renegociado soma mais de R$ 13 milhões. Segundo a diretora-geral do instituto, Ivone Machado, os mutirões com os bancos atendem a uma demanda de muitos brasilienses. “No atual momento de crise pelo qual passa o País, é uma oportunidade para o consumidor regularizar a situação financeira, com condições facilitadas.” Mutirão de renegociação com clientes da Caixa Econômica Federal De 4 a 8 de dezembro (segunda a sexta-feira) Das 8 às 17 horas Na sede do Procon-DF (Setor Comercial Sul, Ed. Venâncio 2000, Bloco B-60, Sala 240)

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Governo nomeou mais 631 servidores nesta segunda-feira (23)

23/10/17 às 15:58, Atualizado em 13/11/17 às 13:58

Diferentemente do informado, foram 631 nomeações no governo de Brasília nesta segunda-feira (23), e não 255. Do total, 592 são para a Secretaria de Saúde, e não 137. Mais 631 servidores foram nomeados nesta segunda-feira (23) pelo governo de Brasília, a maior parte para reforçar a estrutura da saúde pública. As nomeações foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial do Distrito Federal. Desse total, 592 novos funcionários estarão diretamente vinculados à Secretaria de Saúde, sendo 79 à Fundação Hemocentro de Brasília. Os outros 39 servidores integrarão o quadro de pessoal do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon). Essa é a primeira leva das 1.183 nomeações anunciadas pelo governador Rodrigo Rollemberg em 17 de outubro. Eles têm até um mês para tomar posse e, depois de empossados, até cinco dias para começar a trabalhar. Na pasta de Saúde, 70 nomeados são médicos da família e comunidade, 39 são cirurgiões-dentistas e 28, clínicos. Com esses profissionais, a cobertura da atenção primária deverá passar de 29%, no início do governo, para 70% em junho de 2018. Há outros profissionais de níveis médio e superior, como técnico de enfermagem, fisioterapeuta e assistente social. As contratações só foram possíveis com a aprovação do projeto de reestruturação da previdência, que permite compensar o fundo financeiro (deficitário) com recursos do fundo capitalizado (superavitário). Isso tira o peso causado ao Tesouro local pela Fonte 100, usada para pagar aposentadorias do funcionalismo do DF. Veja a lista de cargos das nomeações do Hemocentro e das outras áreas da Secretaria de Saúde. Edição: Vannildo Mendes

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Procon-DF prorroga até sexta (29) renegociação de dívidas com a Caixa

25/09/17 às 13:38, Atualizado em 25/09/17 às 10:40

Foi prorrogado até 29 de setembro o prazo para clientes da Caixa Econômica Federal renegociarem débitos em atraso com a instituição financeira há mais de dois anos. O mutirão do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), que começou em 18 de setembro, teria terminado na sexta-feira (22). Consumidores podem liquidar dívidas vencidas de cheque especial, cartão de crédito, crédito direto ao consumidor (CDC), Construcard, empréstimo consignado e empréstimo de capital de giro. [Olho texto=”As condições especiais de renegociação valem para o pagamento à vista do débito” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] As condições especiais valem para o pagamento à vista do débito. Servidores do instituto acompanham todas as negociações para intermediar o entendimento entre o banco e os inadimplentes. Os interessados devem comparecer à sede do Procon-DF com documento de identificação oficial com foto — carteira de identidade (RG) ou de motorista (CNH) ou passaporte — e comprovante de renda atualizado. Novo prazo para renegociação de dívidas vencidas com a Caixa Econômica Federal Até 29 de setembro (sexta-feira) Das 8 às 17 horas (atendimento por ordem de chegada) Na sede do Procon-DF (Setor Comercial Sul, Edifício Venâncio 2000, Bloco B, Sala 240)

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Procon faz mutirão para clientes da Caixa negociarem dívidas

15/09/17 às 11:26, Atualizado em 15/09/17 às 08:26

Clientes da Caixa Econômica Federal — pessoas físicas ou empresas — poderão liquidar dívidas em atraso na sede do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), de segunda (18) a sexta-feira (22). A ação se destina exclusivamente a consumidores com débitos no banco atrasados há mais de dois anos. O atendimento será feito por equipe especializada, das 8 às 17 horas. Servidores do Procon vão acompanhar todas as negociações. [Olho texto=”Poderão ser liquidadas dívidas vencidas de cheque especial, cartão de crédito, crédito direto ao consumidor (CDC), Construcard, empréstimo consignado e empréstimo de capital de giro” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Poderão ser liquidadas dívidas vencidas de cheque especial, cartão de crédito, crédito direto ao consumidor (CDC), Construcard, empréstimo consignado e empréstimo de capital de giro. As condições especiais valem para o pagamento à vista. Os interessados devem comparecer ao Procon com documento de identificação oficial com foto (RG, carteira de motorista ou passaporte) e comprovante de renda atualizado. Mutirões de renegociação Desde o fim de 2016, o Procon tem firmado parcerias com instituições financeiras para renegociar dívidas em atraso e, assim, melhorar a qualidade de vida do consumidor brasiliense. Clientes do Banco do Brasil e do Banco de Brasília (BRB) já foram atendidos nessas ações. O volume renegociado somou cerca de R$ 13 milhões. A diretora-geral do instituto, Ivone Machado, explica que os mutirões com os bancos visam atender a uma grande demanda dos clientes. “O setor bancário é um dos carros-chefes de reclamações no Procon, atrás somente dos serviços de telecomunicações.” Renegociação de dívidas de clientes da Caixa Econômica Federal De 18 a 22 de setembro Das 8 às 17 horas Na sede do Procon-DF (Setor Comercial Sul, Venâncio 2000, Bloco B, Sala 240)

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