Debates populares sobre o orçamento de 2026 começam em julho no DF
A Secretaria de Economia (Seec-DF) vai realizar, no dia 16 de julho, uma audiência pública online para discutir as prioridades do orçamento do Governo do Distrito Federal para 2026. O evento marca o início da participação popular na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) e será transmitido pelas redes sociais. A confirmação foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) dessa terça-feira (17). “A participação da população na construção do orçamento é fundamental para garantir transparência, eficiência e a correta alocação dos recursos públicos. A audiência pública é uma oportunidade para que o cidadão contribua diretamente com as decisões que impactam o dia a dia do Distrito Federal”, destacou o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Seec, Thiago Conde. O Ploa estima as receitas e fixa as despesas do DF para o próximo exercício financeiro | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Durante a audiência, os participantes poderão enviar perguntas, comentários e sugestões pelo chat do YouTube. As manifestações serão acompanhadas pela equipe técnica da pasta, que vai selecionar e responder os principais questionamentos ao fim da apresentação virtual. O Ploa é o instrumento elaborado pelo Poder Executivo que estima as receitas e fixa as despesas do DF para o próximo exercício financeiro. Ele é baseado nas metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nas diretrizes, objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA). [LEIA_TAMBEM]Além da audiência, a população poderá participar do processo por meio do canal da Ouvidoria, de 16 a 30 de julho. Também será possível comparecer presencialmente a unidades físicas de secretarias, autarquias e fundações do GDF para enviar sugestões. Dúvidas podem ser esclarecidas pela central 162, que funciona de segunda a sexta, das 7h às 21h, e aos fins de semana, das 8h às 18h. Após a audiência, o projeto de lei será consolidado pela equipe técnica da Secretaria de Economia e enviado à Câmara Legislativa do DF (CLDF) até 15 de setembro. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Governo envia orçamento à CLDF com foco em garantias na área social
Compromissos assumidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF), como o reajuste linear dos servidores, programas sociais e obras em andamento, estão garantidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024. É o que consta do texto encaminhado nesta sexta-feira (15) pelo governador Ibaneis Rocha à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Para o próximo ano, está previsto um orçamento da ordem de R$ 61,1 bilhões, sendo R$ 23,2 bilhões originários do Fundo Constitucional (FCDF) e outros R$ 37,8 bilhões da arrecadação de tributos e impostos. [Olho texto=”“Estamos reafirmando o compromisso do governador Ibaneis Rocha com os servidores, com o pagamento das obras em andamento e com a oferta de políticas sociais importantes, como o Restaurante Comunitário, que vai seguir servindo refeições nos três períodos”” assinatura=”Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração” esquerda_direita_centro=”direita”] “Estamos cautelosos com o próximo exercício, já que há uma previsão de crescimento do FCDF de apenas 1,3%”, explica o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz. “Sem contar que as perdas na arrecadação originárias das leis complementares n° 192 e 194/2022, estimadas até agora em mais de R$ 1 bilhão, ainda terão reflexos na nossa economia”, acrescenta. Ferraz afirma que, durante a elaboração dos projetos de leis orçamentárias, a preocupação dos técnicos das secretarias de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) e de Fazenda (Sefaz) foi garantir a continuidade de todos os serviços oferecidos à população. “Estamos reafirmando o compromisso do governador Ibaneis Rocha com os servidores, com o pagamento das obras em andamento e com a oferta de políticas sociais importantes, como o Restaurante Comunitário, que vai seguir servindo refeições nos três períodos”, detalha o secretário. Programas sociais estão garantidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Segundo o subsecretário de Orçamento Público, André Oliveira, algumas obras foram priorizadas no texto da PLOA 2024. “As áreas priorizaram a conclusão de viadutos, reforma de escolas e outras obras de infraestrutura”, contabiliza. No entanto, ele destaca que a previsão orçamentária se manteve praticamente estável. “Saímos de R$ 55 bilhões em 2023 para pouco mais de R$ 61 bilhões. Se descontar a inflação do período, o crescimento é muito tímido”, diz Oliveira. [Olho texto=”Os textos dos projetos da LOA e do PPA devem ser lidos no plenário da CLDF na próxima semana e, em seguida, seguirão para análise de pelo menos duas comissões: CCJ e CEOF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] No entanto, o secretário-executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde, explica que o governo conseguiu manter os investimentos. “Para isso, estamos captando operações de crédito e garantindo os recursos para seguir honrando os compromissos mensais da folha de pagamento e de credores. E isso é importante, porque mostra a preocupação da gestão com a economia local como um todo”, avalia. O texto do projeto da LOA, assim como do PPA, deve ser lido no plenário da Câmara Legislativa na próxima semana e, em seguida, ambos seguirão para análise de pelo menos duas comissões: Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). O parlamento tem até o fim das atividades legislativas, previstas para a segunda quinzena de dezembro, para aprovar os textos e encaminhá-los à sanção do governador. Plano Plurianual A proposta de Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 encaminhada à Câmara Legislativa estabelece diretrizes, objetivos e metas. “É quantificada física e financeiramente uma projeção de tudo aquilo que o governo planeja oferecer à sociedade nos próximos quatro anos”, informa o secretário-executivo Thiago Conde. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com Conde, o texto conta com 16 programas temáticos, formulados a partir de políticas públicas distritais voltadas ao agronegócio e desenvolvimento rural; saúde em movimento; gestão para resultados; legislativo; esporte e lazer; desenvolvimento econômico; território resiliente e inclusivo; infraestrutura; meio ambiente; direitos humanos; mobilidade urbana; assistência social; e controle externo. Incluídos programas, que estão em andamento como DF Mais Seguro; Capital Cultural; e EducaDF. “É importante destacar que o texto está em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), constantes da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)”, destaca Conde. *Com informações da Seplad
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Sancionada Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
Brasília, 2 de agosto de 2022 – O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (2) trouxe a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto sancionado pelo governador Ibaneis Rocha prevê que o orçamento para o próximo ano será de R$ 53 bilhões, sendo R$ 33,9 bilhões referentes às receitas totais do Tesouro do DF e R$ 19,2 bi relacionados ao Fundo Constitucional. Comparado ao orçamento de 2022, haverá um crescimento de 9% nas receitas totais. Há estimativa de crescimento de 11,98% das receitas correntes, que devem alcançar R$ 32,7 bilhões, com destaque para a elevação de 11,4%, da receita tributária, levando-a para R$ 21,5 bilhões. De acordo com a LDO, os gastos totais com despesas crescem 9,24% e o resultado primário ficará deficitário em R$ 78,9 milhões, contra déficit de R$ 547 milhões deste ano. As despesas correntes passarão de R$ 27,6 bilhões para R$ 30,4 bi, um crescimento de 10,37%. Os números não incluem o orçamento de investimento, tendo em vista que as empresas estatais não dependentes não informam suas receitas e despesas para a LDO. Somente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) haverá essa projeção. LDO Composta por 11 capítulos, 13 anexos e três quadros, com detalhes das metas, avaliação, despesas, receitas e projeções, a LDO estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro de 2023, servindo de base para a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e, também, de investimento do Poder Público. Concursos Dentre os concursos com previsão na LDO 2023, está o da Universidade do Distrito Federal (UnDF), com reserva de R$ 31 milhões para provimento de 250 vagas, nas carreiras de professor de educação superior e tutor de educação superior. Também estão estimados R$ 38 milhões para o concurso do Departamento de Trânsito (Detran) do Distrito Federal. O órgão está autorizado a realizar concurso para as carreiras de agente de trânsito, analista de trânsito e técnico de trânsito. Para o provimento de 358 vagas nas carreiras de gestor em políticas públicas governamentais, analista em políticas públicas e gestão governamental e analista de planejamento urbano e infraestrutura, da Secretaria de Economia (Seec), estão autorizados R$ 361 milhões. Também autorizado, o concurso da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) do DF tem previstos R$ 3,8 milhões na LDO de 2023. A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 prevê, ainda, despesas para reestruturação de carreiras, reajustes e criação de gratificações, relacionadas a diversas carreiras do funcionalismo público local. Vale lembrar que a peça orçamentária possui caráter autorizativo e que a realização efetiva dos gastos depende do comportamento da receita e da disponibilidade orçamentária e financeira do exercício. *Com informações da Secretaria de Economia do DF
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Quadruplicado orçamento para investimentos
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu, nesta quarta-feira (3), audiência pública on-line para debater o Projeto de Lei n. 2224/2021, que trata da Lei Orçamentária Anual de 2022 (LOA). O evento foi conduzido pelos deputados Agaciel Maia e Roosevelt Vilela, integrantes da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Os servidores da Secretaria Executiva de Orçamento, da Secretaria de Economia, fizeram a apresentação dos dados. O secretário André Clemente acompanhou a audiência pública, mesmo estando em missão oficial com o governador Ibaneis Rocha em Portugal. Foi apresentada a programação orçamentária para 2022. Um dos objetivos da audiência pública é dar amplitude à construção da Lei Orçamentária Anual e envolver a população nos aspectos mais importantes de como está sendo gerido o orçamento público distrital. O secretário executivo de Orçamento, Itamar Feitosa, respondeu aos questionamentos dos deputados presentes à sessão. “No ano passado e no primeiro semestre deste ano passamos por uma situação muito delicada e agora conseguimos visualizar que teremos, com bastante austeridade e esforço da Secretaria de Economia, um ano de 2022 bem melhor que o ano passado e do que este ano”, constatou. A previsão de investimentos para 2022 está melhor. O DF quadriplicou a capacidade de investimentos com recursos próprios, passando de R$ 288 milhões em 2021 para R$ 1 bilhão em 2022. Reajuste dos servidores Questionado pelos parlamentares, o secretário executivo, Itamar Feitosa, também explicou como o governo pretende administrar os recursos para o pagamento da terceira parcela de reajuste dos servidores do Executivo, a partir de abril de 2022. “O impacto será em torno de R$ 1 bilhão em 2022. Nós vamos fazer reduções de despesas no orçamento de R$ 600 milhões e os demais R$ 400 milhões virão do aumento de receita, tanto de Imposto de Renda quanto de Contribuição Previdenciária, ambos aumentos provenientes do próprio reajuste pago aos servidores”, detalhou o secretário executivo. As explicações foram elogiadas pelos deputados. “Quero parabenizar o governador pela escolha da equipe econômica do DF. O secretário André Clemente, bem como todos aqui, tem mostrado uma capacidade grande em gerar riqueza para a nossa cidade, num momento de tanta dificuldade como a pandemia”, afirmou Roosevelt Vilela. O deputado Agaciel Maia também elogiou o trabalho e a clareza das informações prestadas durante a audiência pública. Orçamento de 2022 O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou, no dia 15 de setembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 para a Câmara Legislativa (CLDF). O projeto prevê um orçamento total de R$ 48,23 bilhões, sendo R$ 31,94 bilhões do Tesouro Distrital e R$ 16,28 bilhões oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que são recursos da União. Com isso, é previsto para o ano que vem um ganho orçamentário de 9,1% em relação a este ano, quando o GDF teve à disposição R$ 44,18 bilhões, segundo a Lei Orçamentária Anual aprovada pela CLDF em dezembro de 2020. A LOA de 2021 estimou em R$ 16,62 bilhões a arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Já o texto enviado para a CLDF prevê que o GDF vai arrecadar R$ 19,37 bilhões no ano que vem. O orçamento próprio do Tesouro Distrital está dividido entre Fiscal (R$ 24,257 bilhões), Seguridade Social (R$ 6,466 bilhões) e Investimento (R$ 1,226 bilhão). Em relação às despesas, o GDF prevê um gasto de 16,57 bilhões com pessoal e encargos sociais, que correspondem a 53,97% do total. As outras despesas correntes (conhecidas como custeio) representam 30,54% da peça orçamentária. Ainda é necessário ressaltar que os investimentos, que representam 8,06% do orçamento, foram incrementados em 74%, quando comparados a 2021. Fundo Constitucional Os R$ 16,281 bilhões do FCDF são distribuídos em três áreas prioritárias do governo. A primeira é a Segurança Pública, que receberá um total de R$ 8,65 bilhões – 3,49% a mais do que o previsto na LOA 2021. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Na Saúde, serão repassados R$ 4,35 bilhões, um acréscimo de 6,35% em relação ao previsto para este ano. Já para a Educação, o GDF destinará um total de R$ 3,27 bilhões, que mesmo com uma redução da ordem de R$ 3,44%, prevê um aumento de 13% nos repasses de custeio. *Com informações da Secretaria de Economia
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LDO prevê R$ 856 milhões para obras e novos investimentos
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 sancionada pelo governador Ibaneis Rocha foi publicada na edição desta sexta-feira (4) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O texto havia sido aprovado pela Câmara Legislativa no final de junho, com 164 emendas. A proposta prevê um orçamento de R$ 42,6 bilhões para o próximo ano, somadas todas as receitas, incluindo Fundo Constitucional do DF. [Numeralha titulo_grande=”R$ 42,6 bilhões” texto=”Orçamento previsto para o próximo ano, abrangendo todas as receitas, inclusive o Fundo Constitucional do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] A LDO orienta a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que será enviada pelo governo ao Legislativo ainda em setembro. A receita prevista, no entanto, pode sofrer alterações no Ploa, devido ao cenário econômico causado pela pandemia de coronavírus. “A LDO tem um papel fundamental na gestão da política fiscal ao estabelecer metas fiscais anuais a serem atingidas em cada exercício financeiro e avaliar riscos fiscais a que as contas públicas estão submetidas”, explica o secretário de Economia, André Clemente. Cenário atípico A previsão é que não haja aumento de receita para o próximo ano, mas aumento de despesas obrigatórias. No atual cenário de frustração de arrecadação provocada pela retração econômica, o texto da LDO foi cauteloso. A proposta foi encaminhada ao Legislativo, em maio, com reestimativa de receitas tributárias para 2020 – de R$ 17,4 bilhões para R$ 15,7 bilhões. A estimativa na LDO é de R$ 856 milhões para obras e novos investimentos. O gasto com pessoal será de R$ 15,1 bilhões, somente com recursos do Tesouro local. Incluindo as verbas do Fundo Constitucional, o montante chega a R$ 22,6 bilhões. A manutenção da máquina pública está orçada ao total de R$ 8,4 bilhões. Participação popular A LDO foi elaborada com a participação da população, por meio de audiências on-line. As pessoas enviaram sugestões ao GDF sobre equipamentos públicos, obras e saúde, entre outros temas. Segundo o secretário André Clemente, a equipe econômica optou por uma política de manutenção dos investimentos como forma de garantir emprego e renda à população. O Ploa detalhará a previsão de recursos que o governo vai arrecadar no ano e fixará as despesas públicas. O texto será enviado à Câmara Legislativa neste mês e tem de ser aprovado pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano. * Com informações da Secretaria de Economia
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