Aprovado regimento interno do comitê de defesa animal do DF
O secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal, Gutemberg Gomes, oficializou, por meio da Portaria nº 64, de 13 de agosto de 2024, a aprovação do regimento interno do Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais (Cipda). O comitê, instituído originalmente em 2015, atua como órgão colegiado de caráter permanente, consultivo e executivo, com o objetivo de promover, avaliar e integrar ações de defesa e proteção dos animais no Distrito Federal. Proteção animal avança com a aprovação do regimento interno do Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais (Cipda) | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Com a nova regulamentação, o Cipda será composto por diversos órgãos e entidades, incluindo secretarias estaduais, forças policiais, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. Segundo o regimento, o comitê será coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema-DF), enquanto a Vice-Governadoria do DF ficará responsável pela secretaria-executiva. “Nosso compromisso é com a vida e a dignidade dos animais. Este comitê reforça nossa missão de implementar ações concretas e efetivas” Gutemberg Gomes, secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal “O estabelecimento de um regimento interno para o Cipda é um passo fundamental para assegurar a integração das políticas públicas voltadas para a defesa animal no Distrito Federal. A partir de agora, temos uma base sólida para coordenar ações efetivas e garantir o bem-estar dos animais em nossa região”, afirmou o secretário Gutemberg Gomes. O regimento prevê ainda a criação de grupos de trabalho para aprofundar o estudo de questões específicas relacionadas à proteção animal. Estes grupos serão compostos por membros do Cipda e especialistas convidados, conforme a necessidade. As reuniões do comitê serão realizadas bimestralmente, com possibilidade de convocações extraordinárias quando necessário. Com a entrada em vigor do regimento interno, o Cipda se consolida como uma ferramenta estratégica para a articulação de políticas públicas integradas, visando a proteção dos animais no Distrito Federal. “Nosso compromisso é com a vida e a dignidade dos animais. Este comitê reforça nossa missão de implementar ações concretas e efetivas”, destacou o secretário. A medida é um avanço significativo para a causa animal no DF, representando um esforço conjunto entre governo e sociedade civil para garantir a proteção e o respeito aos direitos dos animais na capital do país. *Com informações da Sema
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Selecionada Comissão da Conferência Distrital das Cidades
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (12) a lista com as 11 entidades da sociedade civil que irão compor a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC). Confira a lista das entidades ao final da matéria. “É importante frisar que também é a Comissão Organizadora que irá definir como a 6ª CDC irá ocorrer. Ela determinará como será feita a eleição dos delegados para representar o DF no encontro nacional, por exemplo” Juliana Coelho, subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano A Comissão Organizadora é responsável pela elaboração do Regimento Interno da conferência e pela formação das outras subcomissões, como a Comissão Recursal e de Validação, por exemplo. “É importante frisar que também é a Comissão Organizadora que irá definir como a 6ª CDC irá ocorrer. Ela determinará como será feita a eleição dos delegados para representar o DF no encontro nacional, por exemplo”, explica a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. Da sociedade civil, integram a comissão selecionada: membros de movimentos populares, representantes de organizações não governamentais (ONGs) com atuação na área de desenvolvimento urbano, trabalhadores representados por suas entidades sindicais e entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais. O segmento de empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano não teve entidades inscritas no processo de seleção, portanto, não terá representação na comissão. Agora, no período de 13 a 14 de junho, as entidades deverão indicar dois representantes para atuarem como membros titulares e suplentes na composição da Comissão Organizadora. Além disso, os escolhidos devem apresentar a documentação listada no site da 6ª CDC à Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados da Seduh, em horário comercial, das 8h às 12h ou das 14h às 18h. No dia 10 de junho, foi realizada a Reunião Pública de seleção da comissão organizadora | Foto: Divulgação/Seduh-DF Seleção das entidades As onze entidades foram selecionadas durante reunião pública promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) na segunda-feira (10). Na ocasião, as 39 entidades previamente habilitadas votaram abertamente em seus respectivos segmentos para eleger a composição da comissão. Como definido na Portaria n° 36, de 2 de maio de 2024, quando ocorriam empates, foram considerados sucessivamente como critérios: a comprovação de atuação em âmbito nacional na área de desenvolvimento urbano ou habitação de interesse social, maior tempo de funcionamento regular e maior número de associados. Política urbana A 6ª Conferência Distrital das Cidades será organizada pela Seduh e realizada nos dias 13, 14 e 15 de setembro de 2024. O objetivo é discutir de forma ampla e democrática as questões cruciais sobre a política urbana do Distrito Federal, com vistas a contribuir com a política urbana nacional. O tema será a “Função Social da Cidade e da Propriedade Urbana”, princípio que estabelece a regulação do direito de propriedade de maneira que o interesse coletivo prevaleça sobre o interesse individual. Já o lema será “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, destacando a importância da busca de maior justiça social e de mais participação democrática. Apoiados no tema e no lema, os debates da 6ª CDC serão pautados em torno de quatro linhas temáticas: Cidade digna, Cidade solidária, Cidade sustentável, e Cidade dinâmica. É possível acessar o texto de referência sobre cada linha no site da conferência. Confira a lista das entidades selecionadas por segmento: Movimentos Populares – Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID) – Associação de Moradores da Vila Nova do Gama (Amoving) – Associação Pro-Moradia dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (Habitect) – Associação dos Cidadãos ao Movimento Popular (ACSMP-DF) – Confederação Nacional das Entidades Habitacionais de Interesse Social (Confehab) – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) – Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST) Trabalhadores, representados por suas entidades sindicais – Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais – Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/DF) 8ª Região – Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento do Distrito Federal (IAB/DF) Organizações não governamentais com atuação na área do desenvolvimento urbano – Andar a Pé – O Movimento da Gente *Com informações da Seduh-DF
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Plano vai otimizar gestão do Museu Histórico e Artístico de Planaltina
O Museu Histórico e Artístico de Planaltina (MHAP) ganhará duas ferramentas fundamentais para a gestão do espaço cultural: um plano museológico e um regimento interno. O documento será apresentado à comunidade em 8 de novembro, às 10h, durante audiência pública no Complexo Cultural de Planaltina. De grande valor patrimonial para o DF, o Museu Histórico e Artístico de Planaltina (MHAP) conta a história da construção de Brasília | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Instalado em um casarão do final do século X19, exemplar do estilo colonial rústico, o MHAP tem um forte valor histórico para o Distrito Federal. O espaço serviu de hospedagem para comissões e caravanas que vieram ao Planalto Central para realizar os estudos que fundamentaram a criação da nova capital do Brasil. “O acervo do museu também conta a história da construção de Brasília por meio de fotos, móveis e utensílios de época. Um dos primeiros pianos da capital federal está aqui, por exemplo”, afirma o administrador de Planaltina, Wesley Fonseca Fraga. “O valor cultural do MHAP é incomensurável. Por isso, buscamos formas de melhorar a organização e o gerenciamento do local.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O desenvolvimento do plano museológico foi orientado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), com a participação da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec). O documento foi baseado na legislação brasileira para museus e nas recomendações fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Museus (lbram), pelo Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Conselho Internacional de Museus (Icom). “É um conjunto de orientações e regras que devem ser seguidas por funcionários, visitantes e expositores, para que tudo que seja feito dentro do museu siga uma legislação específica. O plano evitará que a maneira de gerir o MHAP varie de gestão para gestão”, explica Fraga. “O documento que será apresentado na audiência pública deve passar pelo crivo da comunidade. Estamos abertos a fazer modificações, de acordo com as sugestões apresentadas.” Audiência pública – Apresentação do plano museológico do MHAP ? Data: 8 de novembro ? Horário: 10h ? Local: Complexo Cultural de Planaltina (ao lado do prédio da Administração Regional).
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Inscrições abertas para delegados na Conferência Nacional de Juventude
O processo para escolha dos representantes do Distrito Federal na 4ª Conferência Nacional de Juventude avança mais um passo com a publicação do Regimento Interno da 4ª Conferência Distrital de Juventude, nesta sexta-feira (6). A etapa distrital, com a eleição dos 16 representantes, está marcada para o dia 27 de outubro, às 13h, na sede da Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ-DF), no Setor Comercial Sul, Edifício Luiz Carlos Botelho, Quadra 4, Bloco A, 5° andar, Asa Sul. Estudantes de ensino médio de escolas da rede pública participaram de reuniões | Foto: Divulgação/SEFJ A SEFJ-DF promoveu a realização das conferências regionais de juventude em escolas da rede pública de ensino médio em oito regiões administrativas do DF. Durante as reuniões, foram escolhidos 58 delegados e mais de 80 propostas colhidas. Agora, a secretaria dá continuidade com a fase final de escolha da comissão que representará a juventude na edição nacional. Além dos delegados já escolhidos nas regionais, a secretaria estende a candidatura a delegado da Conferência Distrital de Juventude para qualquer jovem com idade entre 15 e 29 anos, bastando informar os dados pessoais e o eixo temático da sua escolha por meio do formulário de inscrição ou disputar uma das quatro vagas como representante da sociedade civil. O regimento detalha que, dos 16 delegados, será escolhido um representante para cada eixo temático dos 12 assuntos debatidos nas reuniões promovidas pelas conferências regionais: ? Participação e engajamento cívico; ? Educação de qualidade; ? Desemprego e empregabilidade; ? Saúde mental e bem-estar; ? Acesso à cultura e lazer; ? Participação política e representatividade; ? Violência e segurança; ? Acesso à informação e tecnologia; ? Igualdade e inclusão; ? Meio ambiente e sustentabilidade; ? Acesso à moradia e mobilidade; ? Enfrentamento da pandemia e seus impactos. [Olho texto=”“Temos acompanhado a adesão dos jovens em cada reunião e o quanto estão interessados em serem mais participativos na indicação de soluções e no trabalho conjunto com o governo. Isso é fantástico. Teremos uma juventude que será referência na construção de suas políticas públicas”” assinatura=”Rodrigo Delmasso, secretário da Família e Juventude do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O restante das vagas será preenchido por quatro delegados representantes da sociedade civil. A relação de candidatos a delegado da Conferência Distrital de Juventude será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e no site da SEFJ até o dia 24 de outubro. Com a publicação do Regimento Interno, o secretário da pasta, Rodrigo Delmasso, avalia que a conferência distrital reforçará o engajamento da juventude na participação das tomadas de decisão do governo. “Estamos vivenciando algo inédito junto aos jovens do DF. Temos acompanhado a adesão dos jovens em cada reunião e o quanto estão interessados em serem mais participativos na indicação de soluções e no trabalho conjunto com o governo. Isso é fantástico. Teremos uma juventude que será referência na construção de suas políticas públicas e isso só é possível quando estamos em uma gestão responsável e democrática como a do governador Ibaneis Rocha”, destaca. De acordo com o regimento, o colégio eleitoral também abrange o credenciamento de um delegado da representação distrital dos estudantes universitários, reconhecida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), mediante preenchimento deste formulário; um delegado da representação distrital dos estudantes secundaristas, reconhecida da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, com o formulário de inscrição disponível neste link, e um delegado de cada juventude partidária com representação na Câmara Legislativa do Distrito Federal, com inscrição aberta neste formulário. Os representantes poderão concorrer a uma das vagas e também votar nos seus candidatos. O regimento estabelece o prazo limite para inscrição até 18h de 16 de outubro. A relação com todos os inscritos será divulgada no dia 19 de outubro neste endereço eletrônico. Credenciamento para participar no dia da Conferência Distrital [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O processo de credenciamento dos delegados para a Conferência Distrital de Juventude terá início às 9h do dia 27 de outubro e encerramento às 12h do mesmo dia. Todos os delegados que desejam participar da Conferência Distrital de Juventude devem apresentar a seguinte documentação no momento do credenciamento: ? Carteira de Identidade (RG) ou documento equivalente, com foto, que comprove a identidade do delegado. Original e uma cópia; ? Comprovante de inscrição feita pelo site ? Delegados que foram eleitos nas Conferências Regionais devem apresentar comprovante de convocação para a Conferência Distrital de Juventude, emitida pela Comissão Organizadora; ? Delegados que foram indicados por organizações ou entidades devem apresentar uma carta de indicação ou procuração assinada pela respectiva organização, indicando o delegado como seu representante oficial na conferência; ? Para delegados menores de idade (abaixo de 18 anos), uma autorização por escrito dos pais ou responsáveis legais é necessária para a participação na conferência, juntamente com uma cópia de documento de identidade do responsável pela autorização. Acesse aqui o modelo de autorização. Sem os devidos documentos, fica impossibilitada a participação. As dúvidas referentes a este regimento e a realização da Conferência Distrital de Juventude, deverão ser formalizadas pelo e-mail conf.juventudedf@gmail.com até as 18h do dia 20 de outubro. Confira aqui a íntegra do regimento interno. *Com informações da SEFJ
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XV Conferência Distrital de Assistência Social será em 19 e 20 de outubro
Foi publicada nesta terça-feira (3), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Resolução nº 52, de 28/9/2023, que aprova a proposta de Regimento Interno da XV Conferência Distrital de Assistência Social. O encontro será realizado nos dias 19 e 20 de outubro. O documento regulamenta as regras para realização do evento em âmbito distrital, sob a coordenação do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF). [Olho texto=”“Essas conferências regionais acabam sendo um momento de balanço, de avaliação do que foi feito, de pensar o futuro da assistência social. Então, é de extrema importância a participação de todos para que possamos construir juntos o caminho da assistência social”” assinatura=”Renata Marinho, secretária-adjunta de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Com o tema Reconstrução do Suas: o Suas que temos e o Suas que queremos, o objetivo da conferência distrital é avaliar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) no DF e propor novas diretrizes para o aperfeiçoamento da política. O processo preparatório é formado por quatro Conferências Regionais de Assistência Social. Os encontros foram divididos por regiões administrativas para ouvir propostas de usuários, servidores do Suas, trabalhadores de entidades e unidades socioassistenciais. “Essas conferências regionais acabam sendo um momento de balanço, de avaliação do que foi feito, de pensar o futuro da assistência social. Então, é de extrema importância a participação de todos para que possamos construir juntos o caminho da assistência social”, enfatiza a secretária-adjunta de Desenvolvimento Social, Renata Marinho. A primeira conferência regional será para o público da região Leste/Norte nesta quinta (5), no Instituto Promocional Madalena Caputo, na Q 4, no Paranoá. As inscrições estão abertas neste link. Na sexta (6), será a vez das regiões Centro Oeste/Oeste. O encontro será realizado no Centro Universitário IESB, no Campus Ceilândia, na QNN 31, Ceilândia Norte. Para se inscrever, acesse este link. Vale reforçar que esse é um encontro voltado para público da Assistência Social. Podem participar representantes do governo ligados à área, usuários das unidades socioassistenciais, trabalhadores do Suas, entidades e organizações de Assistência Social e conselheiros do CAS-DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “É um momento de avaliar o Suas que temos e propor o Suas que queremos. Então, fica o convite para se inscreverem e participarem desse momento tão importante”, reforça a presidente do CAS-DF, Neidiana Adriana Jerônimo da Cunha. Cinco eixos vão nortear os debates: Financiamento; Controle social; Articulação entre os segmentos; Serviços, programas e projetos; e Benefício e transferência de renda. A XV Conferência Distrital precede a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, marcada para o período de 5 a 8 de dezembro deste ano. São os debates e propostas definidas nos encontros estaduais e no distrital que servem de embasamento para as discussões da conferência nacional e aprimoramento da política de assistência social em todo o país. Datas e locais das Conferências Regionais de Assistência Social ? 5/10: Região Leste/Norte – Instituto Promocional Madalena Caputo, Q 4, Paranoá, Brasília, das 8h às 18h ? 6/10: Região Centro Oeste/Oeste – Centro Universitário IESB, Campus Ceilândia, Ceilândia Norte, QNN 31, das 8h às 18h ? 10/10: Região Central – Paróquia Sagrado Coração de Jesus, SGAS 615, Bl. D, – lotes 108/109, L2 Sul/Asa Sul, das 8h às 18h ? 11/10: Região Centro/Sul e Sudoeste – Cine Teatro Verônica Moreno, Complexo Cultural Samambaia, Quadra 301, Conjunto 05, Lote 01, Samambaia, das 8h às 18h *Com informações da Sedes-DF
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Comissão de Coordenação de Correição do DF aprova regimento interno
Brasília, 22 de setembro de 2022 – A Comissão de Coordenação de Correição (CCC/DF) aprovou seu regimento interno. O Decreto nº 43.770/2022, que traz o regulamento, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nessa quarta-feira (21). Instância consultiva integrante do Sistema de Correição do Distrito Federal (Sicor/DF), a CCC tem como objetivo incentivar a integração e padronizar conhecimentos dos órgãos e unidades integrantes do Sicor/DF. Esse trabalho será realizado para que os entendimentos da comissão direcionem os trabalhos correcionais. “Naturalmente, no âmbito jurídico, há dúvidas. A partir do trabalho da comissão, vamos elaborar um entendimento único, o que diminuirá questionamentos e procedimentos que oneram o Estado e seus recursos”, destaca a subcontroladora de Correição Administrativa da Controladoria-Geral do DF, Ismara Roza. A partir de agora, a Comissão de Coordenação de Correição vai atuar na integração das ações do Sicor/DF para que o trabalho disciplinar seja melhorado, passando a ser mais cooperativo, ágil e com menos hábitos burocráticos desnecessários e obstáculos operacionais. Órgãos e entidades públicas e privadas poderão colaborar para a realização das atividades da comissão. A CCC se reunirá periodicamente ou sempre que convocada pelo seu presidente, cargo exercido pelo atual secretário controlador-geral do Distrito Federal, Paulo Wanderson Martins. A comissão será composta, ainda, por representantes da Controladoria-Geral do DF (CGDF), da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e das unidades do Sicor/DF. Seus membros não serão remunerados pelos trabalhos executados. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Iges esclarece modelo de gestão ao Ministério Público
A nova presidência do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) realizou, nesta quarta-feira (14), a terceira reunião on-line com promotores de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para tratar dos planos que vêm sendo adotados para aprimorar os serviços prestados pelas oito unidades administradas pela instituição. Entre as novas medidas, um plano de cargos e salários e um novo regimento interno | Foto: Davidyson Damasceno/Iges-DF Cumprindo com o compromisso de aumentar a transparência da gestão, o primeiro encontro ocorreu no fim de março para prestar informações sobre alguns serviços oferecidos, como o de oncologia. Desta vez, foram apresentados planos administrativos e financeiros que vêm sendo executados. [Olho texto=”“Temos que atuar como empresa privada procurando redução de custos, otimizando”” assinatura=”Gilberto Occhi, presidente do Iges-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Providências Entre as novas medidas estão a reestruturação organizacional do instituto, que contempla a elaboração de um plano de cargos e salário, e o novo regimento interno. “Temos que atuar como empresa privada procurando redução de custos, otimizando”, ressaltou o presidente do Iges-DF, Gilberto Occhi, empossado no mês passado. “Estamos elaborando um estudo para redimensionar e otimizar os custos, para chegarmos a um número realista sobre a necessidade de cada área”. Occhi informou que o instituto possui atualmente cerca de 2,4 mil servidores estatutários cedidos pela Secretaria de Saúde e 6,2 mil colaboradores celetistas. “Estamos estabelecendo um processo de admissão de pessoal que tem que respeitar pré-requisitos mínimos e, caso o colaborador venha a assumir um cargo de gestor, será feito processo seletivo interno”, detalhou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Vamos dialogar sempre e espero contar muito com a sua colaboração para que o Ministério Público contribua da melhor forma possível, fazendo os alinhamentos necessários para melhorar os serviços de saúde”, agradeceu Clayton Germano, um dos promotores do MPDFT. Na pauta das próximas reuniões on-line estarão temas como gestão de pessoal, compliance e oncologia. *Com informações do Iges-DF
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Comissão-Geral de Ética Pública do DF publica Regimento Interno
A Comissão-Geral de Ética Pública do Distrito Federal (CGEP) publicou, nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial do Distrito Federal, o seu Regimento Interno – Resolução CGEP nº 01, de 16 de março de 2021. A Comissão é responsável por assegurar a observância do Código de Conduta da Alta Administração do Distrito Federal e do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal. [Olho texto=”“Estamos trabalhando para aperfeiçoar cada vez mais a gestão pública do DF. A Comissão-Geral de Ética Pública era prevista desde 2016 e agora está oficialmente implantada e em funcionamento”” assinatura=”Paulo Martins, controlador-geral do DF e presidente da CGEP” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Além disso, a CGEP também administra a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração do DF e coordena, avalia e supervisiona a atuação das comissões de ética dos órgãos e entidades do Poder Executivo do DF, entre outras competências previstas no Regimento Interno. A Comissão-Geral é composta por cinco membros, designados pelo governador do Distrito Federal: Paulo Martins, presidente; Renato Oliveira Ramos, secretário; Ludmila Lavocat Galvão Vieira de Carvalho, membro; Rodrigo Frantz Becker, membro; Juliana Monici Souza Pinheiro, membro. O controlador-geral do DF e presidente da CGEP, Paulo Martins, explica que a publicação do Regimento Interno da Comissão é mais uma ferramenta de boas práticas de governança para o Governo do Distrito Federal. “Estamos trabalhando para aperfeiçoar cada vez mais a gestão pública do DF. A Comissão-Geral de Ética Pública era prevista desde 2016 e agora está oficialmente implantada e em funcionamento, com duas reuniões realizadas. Agora, temos regimento interno aprovado e publicado. Tudo isso contribui para a disseminação da ética pública no governo, agregando valor ao serviço público e melhorando o desempenho da administração”, disse. Conheça a CGEP O mandato dos membros da Comissão é de dois anos, permitida uma recondução. O presidente é eleito dentre os membros para exercer mandato de um ano, permitida a recondução. O presidente tem voto de qualidade em caso de empate nas deliberações e é substituído pelo secretário da Comissão nas ausências e impedimentos legais. [Olho texto=”A CGEP tem a competência de instaurar procedimentos de apuração de infração ao Código de Conduta por conta própria ou em razão de denúncia fundamentada, desde que haja indícios suficientes” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A atuação no âmbito da Comissão-Geral de Ética Pública não prevê qualquer remuneração para os membros. Os trabalhos desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público. As reuniões colegiadas da CGEP devem ter a presença – física ou remota – da maioria absoluta dos membros. Elas serão realizadas mensalmente, de forma ordinária, por convocação do presidente e, de forma extraordinária, quando houver solicitação do presidente ou de um terço dos membros. Na primeira reunião da Comissão, em fevereiro deste ano, foram definidas as datas das reuniões para o primeiro semestre de 2021, que ocorrerão sempre às segundas quintas-feiras de cada mês, às 15h, e, por enquanto, de forma virtual. A próxima reunião está prevista para 8 de abril. A CGEP tem a competência de instaurar procedimentos de apuração de infração ao Código de Conduta por conta própria ou em razão de denúncia fundamentada, desde que haja indícios suficientes. Caso a Comissão conclua pela procedência da denúncia, poderão ser adotadas medidas de advertência, censura ética ou ainda poderá ser encaminhada sugestão de exoneração à autoridade competente, quando se tratar de grave censurabilidade da conduta ou de reincidência. Para tomar decisões, a Comissão deverá ter quórum de maioria simples dos membros. Leia Mais Comissão-Geral de Ética tem primeira reunião do mandato 2020/2021 Comissão-geral de Ética Pública
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