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Presidente do TSE, Cármen Lúcia fala sobre importância do voto a jovens do Centro de Ensino Médio 1 de Planaltina

Mesmo antes de completar 18 anos, cerca de 350 estudantes do primeiro ano do Centro de Ensino Médio 1 de Planaltina (Centrão) tiveram, nesta terça-feira (7), uma aula diferente: uma palestra da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, sobre a importância do voto e da participação cidadã. Durante o encontro, a ministra destacou que o exercício do voto é uma das formas mais poderosas de transformar a sociedade e reforçou o papel da juventude na construção da democracia brasileira. “O jovem que vai votar pela primeira vez tem uma cidadania enorme pela frente. É essencial que ele compreenda o seu papel como parte do processo político, porque é nele que está a grande esperança da democracia brasileira”, afirmou Cármen Lúcia. Cármen Lúcia: "É ouvindo o jovem que a gente entende se está no caminho certo ou se precisa melhorar e sempre precisamos melhorar" | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A presidente do TSE ressaltou que momentos como esse são valiosos não apenas para orientar, mas também para escutar os estudantes. “É ótimo poder ouvi-los, mais do que falar para eles. É ouvindo o jovem que a gente entende se está no caminho certo ou se precisa melhorar e sempre precisamos melhorar”, disse. A diretora do Centrão, Andréia Neves, explicou que a visita da ministra surgiu a partir do reconhecimento do trabalho desenvolvido pela escola com projetos de cidadania e conscientização. “A nossa escola já realiza várias ações voltadas para ensinar os alunos a lutar pelos seus direitos, independentemente de partido. Um dos nossos professores, que atualmente trabalha no STF [corte onde Cármen Lúcia também é ministra], indicou a escola justamente por conhecer esse trabalho de formação cidadã. Foi por meio dele que surgiu o convite para a ministra vir conversar com os estudantes”, contou. A diretora frisa que o encontro teve um significado especial para toda a comunidade escolar. “É importante para os alunos sentirem que há pessoas em cargos importantes que se preocupam com eles, com o futuro dos seus filhos e netos. A presença da ministra aqui faz com que o TSE seja mais próximo da escola pública e mais perto das pessoas”, destacou. Quem pode votar Ana Luísa da Silva: "É essencial debater e refletir sobre esses temas, porque é a nossa voz, a voz do povo, o que a gente quer para o mundo e para um Brasil melhor" No Brasil, o voto é obrigatório para quem tem 18 anos ou mais e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas maiores de 70 anos e analfabetos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para votar, é preciso se alistar como eleitor ou eleitora, ou seja, tirar o título de eleitor. O documento pode ser solicitado gratuitamente em qualquer cartório ou pelo Autoatendimento Eleitoral. A Constituição permite que o alistamento seja facultativo para jovens de 16 e 17 anos, mas é possível tirar o título a partir dos 15 anos. O voto, no entanto, só pode ser exercido quando o jovem completar 16 anos até a data da eleição. [LEIA_TAMBEM]Prestes a votar na próxima eleição, a estudante Ana Luisa da Silva, 17 anos, destacou a importância do tema abordado durante a palestra. “Achei um assunto superimportante de se tratar, porque, como a ministra falou, muita gente vive em uma bolha e não aceita ideias diferentes. É muito legal poder discutir, conhecer outros costumes, culturas e formas de pensar. Por isso é essencial debater e refletir sobre esses temas, porque é a nossa voz, a voz do povo, o que a gente quer para o mundo e para um Brasil melhor”, afirmou. Para Ana Luisa, a escola tem um papel fundamental na formação cidadã. “Nós, alunos, somos o futuro, e é muito importante que a gente fale sobre esses assuntos dentro da escola. Tem gente que diz que escola não é lugar para discutir política ou religião, mas, querendo ou não, é assim que a gente aprende, conhece coisas novas e entende o mundo. Mesmo que a gente não concorde com tudo, vale a pena ouvir e aprender. Achei a palestra muito legal”, contou. O voto é o principal instrumento da democracia e da cidadania, segundo a ministra Cármen Lúcia. Ela lembrou que, no próximo ano, as eleições ocorrerão no dia 4 de outubro, das 8h às 17h, e destacou o caráter pacífico e festivo desse momento: “É o domingo da festa da democracia, quando as pessoas escolhem quem querem para representá-las”. "O que estiver na urna será apurado, e quem tiver mais votos será eleito. Isso é a democracia que nós temos no Brasil" Cármen Lúcia, presidente do TSE A ministra reforçou a importância da escolha consciente dos representantes. “O representante não nos substitui. Ele não está lá para fazer o que quiser, mas o que nós queremos que seja feito para melhorar a vida de todos, para que a gente tenha mais tranquilidade, mais sossego e a chance de ser feliz. Por isso o voto é tão importante”, afirmou. Cármen Lúcia também destacou o valor da autonomia do eleitor na hora do voto: “Na cabine eleitoral, é você e a urna, sozinho. Nem pai, nem mãe, nem professor, nem juiz. Ninguém manda, ninguém vê. O seu voto é seu. O que estiver na urna será apurado, e quem tiver mais votos será eleito. Isso é a democracia que nós temos no Brasil.”  

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Ministros do STF se reúnem com governadora em exercício do DF para tratar de desdobramentos sobre atentado

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes se reuniram nesta quinta-feira (14) com a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, para falar sobre os desdobramentos do atentado da noite da última quarta-feira (13), na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A governadora em exercício, Celina Leão, destacou o espírito colaborativo das forças de segurança locais em reunião com os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, no STF | Foto: Antonio Augusto/STF Aos ministros, Celina narrou o espírito colaborativo das forças de segurança locais com a Polícia Judicial e a Polícia Federal. A governadora em exercício colocou o Governo do Distrito Federal à disposição e demonstrou boa vontade de cooperar com o Supremo Tribunal Federal. *Com informações do Supremo Tribunal Federal

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Corpo de suspeito de explosões é retirado da Praça dos Três Poderes

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), informa que o corpo do suspeito de efetuar explosões na região da Praça dos Três Poderes na noite de quarta-feira (13) foi retirado do local na manhã desta quinta (14), após perícia. Os artefatos também foram removidos, e as forças de segurança dão continuidade às investigações.  Varredura de toda a área segue efetuada pelas polícias Militar e Judiciária | Foto: Bruno Peres/Agência Brasil Na manhã desta quinta-feira (14), a governadora em exercício Celina Leão e o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, atualizaram as investigações em curso.  “Essa investigação está sendo feita pela Polícia Federal com o apoio operacional das polícias Militar e Civil”, esclareceu Celina. “Estamos atualizando os fatos que aconteceram durante a noite, sob o comando da Secretaria de Segurança Pública, que é o órgão responsável por fornecer todas as informações oficiais do governo.” Segundo Alexandre Patury, na área da Praça dos Três Poderes não há mais artefatos. Todos foram retirados em conjunto pela Polícia Militar (PMDF) e a Polícia Federal.  “É importante informar que tinha uma carreta naquela área próxima ao Anexo da Câmara dos Deputados”, pontua o secretário-executivo. “Neste momento, ela está sendo periciada para ver se tem ou não algum perigo. Ao longo da noite, a PF e a PM foram até a residência do elemento que praticou a ação em frente ao Supremo Tribunal Federal. Nesse local foram encontradas algumas bombas, o robô atuou e teve uma bomba que explodiu. Não sabemos se foi armadilha, mas esse local está sendo periciado, ou seja, a PMDF faz a varredura em conjunto com a Polícia Judiciária para fazer a avaliação de todas as provas e poder coletar para a investigação.”

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Inquérito vai investigar explosões na Praça dos Três Poderes; segurança é reforçada

A governadora em exercício, Celina Leão, apresentou fatos preliminares sobre as explosões ocorridas na noite desta quarta-feira (13) na Praça dos Três Poderes, próximo à sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista coletiva no Palácio do Buriti, ela afirmou que as forças de segurança do DF mantêm a região segura. Um inquérito foi instaurado para investigar o ataque, além disso um grupo de trabalho foi montado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para apurar as circunstâncias do caso. “O fato ocorreu às 19h30. O primeiro ato que aconteceu foi a explosão do carro. Depois, o cidadão que até agora não teve a identidade confirmada — há uma linha de investigação de um nome, mas ainda não foi confirmado, porque não conseguimos ainda periciar o corpo, pois o corpo ainda está com artefatos — logo após o momento da explosão, o cidadão se aproximou do Supremo, não conseguiu adentrar o prédio e realmente teve a explosão ali na porta”, apontou a governadora em exercício. Celina Leão conversou com os chefes dos Poderes e destaca que “estamos cuidando da situação com toda a força da nossa segurança pública” | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília Celina Leão ressaltou a agilidade da ação das forças de segurança do DF, que chegaram de imediato ao local, bem como reforçou que as equipes que trabalham na região são especializadas em fatos desse tipo. Ela ainda relatou ter conversado com chefes de Poderes — o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, um representante do Ministério da Justiça e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco — e reforçado a segurança nas suas respectivas sedes. “O Governo do Distrito Federal tem comando e nós estamos cuidando da situação com toda a força da nossa segurança pública.” “Todas as unidades de segurança e inteligência do GDF estão orientadas a agir com rigor e celeridade para identificar o autor ou autores, bem como a motivação dos ataques” Governador Ibaneis Rocha Em licença oficial, o governador Ibaneis Rocha usou as redes sociais para classificar o ato como grave e destacar que “todas as unidades de segurança e inteligência do GDF estão orientadas a agir com rigor e celeridade para identificar o autor ou autores, bem como a motivação dos ataques”. Investigação De acordo com a governadora em exercício, a PCDF abriu investigações que serão anexadas ao processo referente ao 8 de janeiro, em curso no STF. “A Polícia Civil do DF está trabalhando na parte da inteligência e nós reforçamos a segurança do Palácio do Alvorada e da Residência Oficial. O Governo do Distrito Federal está com esse grupo de trabalho montado até que nós tenhamos todas as informações niveladas com todos os poderes”. O diretor-geral da PCDF, José Werick de Carvalho, revelou que a corporação já iniciou o processo de investigação. “Já tomamos medidas no sentido de colher informações e depoimentos, inclusive de uma das principais testemunhas, e com base nesse depoimento já estamos desenvolvendo uma investigação sem ilações, baseada em perícia e fatos comprovados”, disse. Paralelamente, foi instaurado um inquérito pela Polícia Federal, mas, conforme o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, é preciso aguardar uma manifestação do STF para que as investigações possam avançar: “Foi realmente instaurado um inquérito pela Polícia Federal. Esse inquérito será encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal que analisará se esses fatos têm relação com algum outro inquérito em curso no Supremo”. Autoria Ainda não é possível divulgar informações sobre a autoria do ato, porque as prioridades agora são o combate aos explosivos e a varredura completa, mas depois serão feitas a perícia e  a análise se o ataque foi um ato isolado O secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, afirmou que ainda não é possível divulgar informações sobre a autoria do ato, porque as prioridades agora são o combate aos explosivos e a varredura completa, mas depois serão feitas a perícia e a análise se o ataque foi um ato isolado. Patury destacou que o perímetro da Esplanada dos Ministérios está assegurado. “A segurança está toda empenhada. A população pode ficar tranquila. Esse caso vai ser desvendado o mais rápido possível”, garantiu. Interdição A área da Esplanada dos Ministérios foi isolada, desde a Catedral Metropolitana até a Praça dos Três Poderes, e os prédios do STF e do Congresso Nacional foram evacuados. “Assim que fomos acionados, a PMDF já se deslocou. A nossa preocupação era identificar se havia turistas no local ou servidores das casas. Isolamos toda a área e agora estamos trabalhando com nosso esquadrão de bombas nas varreduras de pontos sensíveis”, pontuou a comandante-geral da Polícia Militar do DF, Ana Paula Habka. A coletiva de imprensa contou com a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha; do secretário executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury; do delegado-geral da Polícia Civil do DF, José Werick; da comandante-geral da Polícia Militar do DF, Ana Paula Habka; do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), Sandro Gomes; do secretário de Comunicação, Weligton Moraes; e do secretário de Economia, Ney Ferraz. *Colaboraram Adriana Izel, Fernando Jordão, Victor Fuzeira e Thaís Miranda  

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BRB inaugura escritório de negócios no Supremo Tribunal Federal

O BRB inaugurou um escritório de negócios no Supremo Tribunal Federal (STF). Com ambiente confortável que proporciona melhor experiência para o cliente, a unidade está inserida no novo modelo de atendimento de varejo do banco, baseado em eixos como ambiência das agências, melhoria dos processos, reposicionamento da rede de atendimento e nova segmentação. Escritório de negócios do BRB dentro do STF oferece uma experiência ao cliente de acordo com o novo modelo de atendimento do banco | Fotos: Divulgação/BRB “O BRB tem procurando se diferenciar das outras instituições não só pelas melhores taxas e condições, mas, principalmente, por um atendimento que equilibra modernidade digital e a presença, com o lado humano, os acessos e a facilidade do relacionamento com os nossos empregados”, afirmou o presidente do banco, Paulo Henrique Costa, durante cerimônia de inauguração na tarde de quarta-feira (30). A inauguração da unidade no STF reforça a atuação do banco em parceria com o Judiciário. O BRB é o agente único para novas contas de depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Inaugurada na quarta-feira (30), unidade na corte superior tem ambiente confortável Desde janeiro, em linha com seu planejamento estratégico de expansão para além do DF, o BRB passou a ser o agente exclusivo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para a captação e administração dos depósitos judiciais, administrativos e fianças, bem como dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor. O BRB é a única instituição financeira do país a oferecer o Pix judicial. Com a ferramenta, recursos disponíveis em contas de depósito judicial podem ser encaminhados para o destinatário, de modo imediato, para qualquer uma das 757 instituições participantes do Pix, com funcionamento autorizado pelo Banco Central. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Além de permitir o cumprimento de ordens judiciais de forma automática e imediata, saldo e extrato das contas envolvidas nos processos judiciais também poderão ser visualizados pelos juízes a qualquer momento. A inauguração do novo escritório de negócios do BRB na sede do Supremo contou com a presença do ministro Luiz Fux, presidente da Corte. Ele elogiou o novo posto e destacou a participação do banco também no projeto do Museu do Supremo, que, segundo pôde avaliar, tem atraído visitantes online por todo o mundo.   *Com informações do BRB

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Oficializado pedido de reunião com chefes dos 3 poderes

Governadores de 24 estados e do Distrito Federal oficializaram na tarde desta terça-feira (24) um pedido de audiência conjunta com os presidentes dos três poderes da República. Em documentos assinados por Ibaneis Rocha, os chefes do Executivo propõem o estabelecimento de um diálogo para “identificar pontos convergentes e estratégias visando salvaguardar a paz social, a democracia e o bem-estar socioeconômicos da população brasileira.” Foram convidados os presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A proposta do encontro foi tomada durante o IX Fórum Nacional de Governadores, realizado na segunda-feira (23), em Brasília, do qual Ibaneis é o coordenador. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na audiência com os presidentes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, os governadores esperam debater projetos que promovam o crescimento econômico, propiciando um ambiente institucional de previsibilidade, harmonia e confiança, capaz de estimular a atração de investimentos para o Brasil. Os governadores pretendem aproveitar a ocasião para tratar da pauta federativa, especialmente no âmbito das propostas legislativas referentes à Reforma Tributária, que atualmente é ponto de divergência entre governo federal e Congresso Nacional. A ampliação do processo de vacinação contra a covid-19 e as medidas de controle epidemiológico em portos, aeroportos e fronteiras nacionais – capazes de conter a disseminação de novas variantes do novo coronavírus – também estão na pauta do encontro. Realizado em formato híbrido, presencial e on-line, o IX Fórum Nacional de Governadores ocorreu no Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal (GDF), com a participação de representantes de governo de 25 unidades da Federação.

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Começa processo para criação e operação de loterias e jogos estaduais

A Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) publicou nesta segunda-feira (1º), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital de Chamamento para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) no desenvolvimento de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para criação e operação de loterias e jogos estaduais. Esta primeira fase do PMI tem como objetivo o recebimento da documentação das empresas interessadas, que terão até 30 dias para o envio. Esse prazo começou nesta segunda-feira com a publicação no DODF. Clique aqui para ver a documentação necessária. Os documentos serão analisados, e as empresas autorizadas terão, a partir da publicação do termo de autorização, prazo de 60 dias para o desenvolvimento dos trabalhos. “Temos que deixar claro para a população que são os estudos que vão definir qual é a melhor maneira para se explorar a loteria, seja por uma PPP, ou uma concessão, ou até mesmo um projeto de lei. Por enquanto, é uma questão embrionária, mas em breve teremos um projeto detalhado”, esclareceu o secretário de Projetos Especiais, Roberto Andrade. [Olho texto=”“Esses valores podem ajudar entidades de assistência social, as áreas de cultura, desporto amadorista, segurança pública, entre tantas outras carentes de recursos”” assinatura=”Roberto Andrade, secretário de Projetos Especiais” esquerda_direita_centro=””] A União já explora, por meio da Caixa Econômica Federal, loteria e jogos, cuja arrecadação vai para a área de Esporte e também para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o Supremo Tribunal Federal, em decisão de 30/07/2020, a União tem competência para regulamentar e estabelecer o sistema de loterias, mas não a exclusividade da exploração. “…as legislações estaduais que instituem loterias devem apenas viabilizar o exercício de sua competência material de instituição de serviço público titularizado pelo estado membro. Cabe à União estabelecer as diretrizes nacionais da sua atuação”, decidiu o STF. Segundo Roberto Andrade, os estados, assim como a União, necessitam de recursos para as diversas despesas que compõem a máquina pública, principalmente nesta época de pandemia. “Esses valores podem ajudar entidades de assistência social, as áreas de cultura, desporto amadorista, segurança pública, entre tantas outras carentes de recursos”, explicou o secretário de Projetos Especiais. PMI O Procedimento de Manifestação de Interesse ainda está em sua fase inicial. Após a apresentação dos estudos e a escolha do que melhor se adequa à realidade do DF, o projeto ainda passa pela avaliação da população. Durante consulta e audiência pública a sociedade pode se manifestar. Então é encaminhado para análise do Tribunal de Contas do DF. Se não forem feitas observações para mudanças no processo, a licitação poderá seguir o seu trâmite. A Sepe encaminha toda a documentação para o ente público que fará o processo licitatório. Histórico de loterias Os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerias, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso já exploram loterias. As loterias federal e as estaduais foram criadas pelo Decreto Lei nº 6.259 de 10/02/1944. Esses serviços podem ser explorados propriamente pelos governos, ou terceirizados, com forte fiscalização do Estado. *Com informações da Sepe

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TJ atesta legalidade de privatização da CEB Distribuição

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu nesta segunda-feira (19) que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela não obrigatoriedade de aprovação legislativa para a alienação de subsidiárias de empresas públicas deve prevalecer no processo de desestatização da CEB Distribuição. A decisão foi proferida em resposta à ação popular, ajuizada na última sexta-feira (16), que pleiteava uma liminar suspendendo o processo de alienação, sob a alegação de que a venda da distribuidora só poderia ocorrer após aprovação de lei autorizativa pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ao indeferir o pedido, a 4ª Vara Cível de Brasília relembrou que o STF disciplinou, de forma expressa, a desnecessidade de autorização legislativa quando da venda da participação acionária de uma subsidiária. Ao ponderar que a alegação de lesão ao erário, à moralidade pública e ao patrimônio público era vaga, o juiz da causa registrou que uma insatisfação com a política pública de desestatização não é fundamento para o impedimento do ato. Esta é a terceira decisão favorável à Companhia Energética de Brasília (CEB) em processos envolvendo a desestatização de sua distribuidora.   * Com informações da CEB

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Acordo para ampliação e reforma do museu do STF

 Acordo histórico foi celebrado na presença dos presidentes do STF, da AMB e do BRB | Foto: Renato Alves / Agência Brasília O Governo do Distrito Federal (GDF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) firmaram parceria para ampliação e reforma do museu da sede da instância máxima do Judiciário brasileiro. O acordo, assinado nesta quarta-feira (5), prevê a reforma de uma área de 1.518 metros quadrados com direito a espaço de convivência, café, livraria e integração total com a Praça dos Três Poderes. O projeto será financiado pelo Banco de Brasília (BRB), que assinou o acordo com o STF na cerimônia. O museu, que hoje ocupa parte do segundo andar do edifício-sede do STF, vai passar para o subsolo, ganhando espaço e estrutura necessárias para receber o grande acervo do Judiciário brasileiro. A curadoria do museu ficará sob responsabilidade da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que reúne cerca de 14 mil magistrados em todo o país. [Olho texto=”“De forma espetacular o BRB se coloca nas páginas históricas do país com a constituição do museu do STF, que é o museu da Justiça, da história do Judiciário brasileiro”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] Além de patrocinar a reforma do museu, que atualmente é de apenas 67 metros quadrados, o BRB poderá fazer exposições sobre Brasília no espaço. Histórico, o acordo foi celebrado em conjunto pelo presidente do STF, Dias Toffoli; pelo presidente do BRB, Paulo Henrique Costa; pela presidente da AMB, Renata Gil; e pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo. O governador do DF, Ibaneis Rocha, discursou no ato de formalização do acordo. “De forma espetacular o BRB se coloca nas páginas históricas do país com a constituição do museu do STF, que é o museu da Justiça, o museu da história do Poder Judiciário brasileiro. Espero que possamos inaugurar em breve a reforma da Praça dos Três Poderes e o museu do STF”, afirmou o governador Ibaneis Rocha durante a cerimônia. Para o presidente do BRB, esta quarta-feira (5) é um “dia especial para o BRB, com o fortalecimento da instituição como banco de Brasília” e, também, por “dar um passo para reconstituir a história do STF”. “É uma aproximação do banco com o Judiciário”, sintetizou Paulo Henrique Costa. História O Museu do STF – denominado Gestão da Memória Institucional – foi inaugurado em 18 de setembro de 1978. O espaço é responsável pela guarda e conservação dos bens histórico-culturais, bem como pelo resgate e pela comunicação da história da Suprema Corte, dos ministros e das antigas sedes. Seu acervo é composto por condecorações, documentos e móveis históricos, fotografias e objetos museológicos – presentes protocolares, tapeçarias, vestimentas, objetos de uso pessoal de ministros e obras de arte, por exemplo. Mas, atualmente, tudo está disposto em um espaço de 67 metros quadrados, considerado incompatível com o tamanho do acervo e da história do Judiciário do país. Governador discursa e se diz ansioso pela inauguração do espaço | Foto: Renato Alves / Agência Brasília “A preservação da memória do Poder Judiciário não constitui apenas um tributo ao passado, mas o compromisso com as futuras gerações que têm o direito de conhecer a história das instituições”, apontou Dias Toffoli. Com o redimensionamento da área, o museu será transferido para o local anteriormente ocupado pelo arquivo do STF, no subsolo do edifício-sede, com área de aproximadamente 1.518 metros quadrados a partir da readequação dos espaços já existentes. “Atualmente o museu está localizado no segundo andar do edifício-sede do STF em um espaço de 69 metros quadrados, nitidamente incompatível com a dimensão histórica e política de uma Suprema Corte”, acrescentou Toffoli, reverberado pela colega de toga. “A Justiça brasileira só será bem compreendida quando for conhecida. E esse convênio é um passo para a sociedade conhecer a Justiça brasileira”, discursou a presidente da AMB, Renata Gil. Nova iluminação A Praça dos Três Poderes tem recebido uma atenção especial do GDF. Para realçar a beleza da arquitetura, principalmente à noite, a Companhia Energética de Brasília (CEB), em parceria com a Secretaria de Obras e Infraestrutura, instalou 40 projetores destacando os seguintes monumentos: Dois Candangos, Busto de Israel Pinheiro, Marco Brasília, Pombal e Museu Histórico. A ação foi concluída em junho. A iluminação é toda de lâmpadas em LED. Além de gerar mais visibilidade e potência na iluminação, o novo equipamento garante economia para a conta de luz do DF. A obra custou R$ 237 mil e foi executada por meio dos recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além dos monumentos citados, receberam nova iluminação o Jardim das Palmeiras Imperiais e a Praça dos Ipês, ambos nos arredores do Congresso Nacional, além da fachada do STF e da Estátua de Têmis. Recentemente, a Secretaria de Cultura viabilizou, durante a pandemia, a revitalização da iluminação externa do Museu da Cidade e em demais monumentos da Praça dos Três Poderes. Foram executadas a lavagem externa dos mármores e a dedetização do Museu da Cidade, do Espaço Lucio Costa, do Panteão da Pátria e da Pira da Pátria. Houve ainda a instalação de uma cancela eletrônica no estacionamento do Panteão. A Praça dos Três Poderes ainda recebeu lavagem e reparos no piso de pedras portuguesas.   * Com informações do STF e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa

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GDF e STF assinam acordo para ressocializar jovens socioeducandos

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania, assinou nesta quarta-feira (11) um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para a ressocialização de jovens do sistema socioeducativo da capital. O documento foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha, pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e pelo secretário de Justiça e Cidadania do DF, Gustavo Rocha. Ao estabelecer uma parceria com o Judiciário, o Executivo local espera dar uma nova oportunidade a adolescentes entre 14 e 18 anos voltem ao convívio social com emprego. “Um resgate da cidadania e da autoestima, já que o jovem, se não tiver oportunidades, pode acabar voltando a cometer infrações”, declarou Gustavo Rocha. [Olho texto=”“Parceria é um resgate da cidadania e da autoestima, já que o jovem, se não tiver oportunidades, pode acabar voltando a cometer infrações”” assinatura=”Gustavo Rocha, secretário de Justiça” esquerda_direita_centro=”direito”] O acordo prevê a reserva de vagas de estágio a partir do próximo edital lançado pelo STF para atender ao sistema socioeducativo. A cota social deverá ser informada pelo tribunal. Além de ampliar oportunidades de inserção desses garotos e garotas no mercado de trabalho, a ideia é permitir que eles possam ter contato com espaços e atividades capazes de despertar novas perspectivas profissionais. Seleção Responsável pela coordenação do Sistema Socioeducativo no Distrito Federal, a Secretaria de Justiça e Cidadania deverá fazer a seleção dos adolescentes de acordo com o número de vagas e os requisitos de escolarização exigidos pelo órgão do Judiciário. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A pasta tem parcerias com outras instituições para contratação e profissionalização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, como o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), o Jovem Candango, o Ministério Público do Trabalho e o Sistema S (Senai e Senac). O Sistema Socioeducativo do DF tem 2,4 mil adolescentes em cumprimento de medidas de meio aberto, semiliberdade e internação. No total, são 29 unidades de atendimento nas três medidas.   * Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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Buriti em frente à sede do GDF agora é iluminado por LED

Um dos símbolos da capital, o Buriti que ornamenta a praça com o mesmo nome ganhou nova iluminação de LED e agora se destaca ainda mais na paisagem em torno do palácio que abriga a sede do governo do Distrito Federal, no Eixo Monumental. A Companhia Energética de Brasília instalou três projetores de embutir com lâmpadas de LED e protetores de concreto com drenagem ao redor da palmeira localizada na Praça do Buriti.  Foto: CEB/Divulgação A ação, feita em parceria com a Secretaria de Obras do DF, faz parte do programa de eficiência energética na área central de Brasília, que tem entre os objetivos tornar a cidade mais iluminada para o turismo noturno. O diretor técnico da CEB, Paulo Afonso Machado, diz que é importante iluminar a capital do país para destacar a beleza da cidade e incentivar o turismo. “A arquitetura é igual à uma obra de arte. Quando você ilumina bem, você faz uma boa moldura para essa obra de arte. É isso que temos feito com a iluminação dos monumentos de Brasília”, afirma.    Fachada do STF – Foto: Renato Alves/Agência Brasília Na Praça dos Três Poderes, o Jardim das Palmeiras Imperiais, a fachada do Supremo Tribunal Federal  e a Estátua de Têmis já receberam nova iluminação de LED.  Jardim das Palmeiras – Foto: CEB/Divulgação Também a Feira da Torre e a Praça da Cidadania, próxima ao Teatro Nacional, tiveram a iluminação revitalizada com a nova tecnologia, que é mais eficiente e proporciona economia de até 60%. * Com informações da CEB

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Parceria entre GDF e STF beneficia socioeducandos do sistema prisional

Acordo assinado: “É uma forma de dar um futuro para essas pessoas que são abandonados pelo sistema prisional”, diz Ibaneis Rocha | Foto: Renato Alves / Agência Brasília O Governo do Distrito Federal assinou um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e o Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira (26). A parceria permitirá que os socioeducandos do sistema prisional do Distrito Federal tenham atendimento psicológico e assistência social. A iniciativa também vai permitir que, inicialmente, 19 socioeducandos que prestam serviços à corte por meio da Fundação de Amparo ao Trabalhador (Funap) tenham acompanhamento de psicólogos do Programa Pró-Vítima, da Subsecretaria de Apoio à Vítimas de Violência (Subav). O governador Ibaneis Rocha destacou que a medida é um grande exemplo de inserção e reeducação dessas pessoas. “É uma forma de dar um futuro para essas pessoas que são abandonadas pelo sistema prisional. Esse acordo vai ajudar na ressocialização deles, que muitas vezes estão abalados psicologicamente e acabam trazendo grandes traumas para as famílias”, ressaltou, em discurso afinado com o do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. “Essa corte fornecerá todo o subsídio para que os socioeducandos possam ir à Secretaria de Justiça [Sejus] a fim de ter tratamento psicológico e capacitação profissional”, garantiu o magistrado. Visita do GDF ao STF coincidiu com a nova iluminação da corte, que destaca a estátua da Justiça | Foto: Renato Alves / Agência Brasília Já o titular da Sejus, Gustavo Rocha, enfatizou que o acordo de cooperação técnica visa a reintegração social e a não reincidência criminal dos socioeducandos. “É uma forma de resgatar essas pessoas recuperando a autoestima e mostrando a importância do trabalho delas para o STF e para a sociedade”, explicou o secretário, adiantando que a ação será estendida a outros órgãos a que os socioeducandos prestam serviço. A ação também vai permitir que tanto eles como seus familiares desenvolvam a prática de atitudes e habilidades para controlar emoções e alcançar seus objetivos. Serão oferecidos cursos de curta duração sobre pequenos negócios, educação financeira e outros temas que estimulem atitudes empreendedoras. Iluminação Durante a cerimônia o GDF também inaugurou uma nova iluminação na fachada da corte, localizada na Praça dos Três Poderes. São 140 conjuntos de projetores de 35 watts com proteções, dois de 200 watts com foco na estátua da Justiça, além da instalação de sistema de drenagem, de dutos e substituição do cabeamento. Inaugurada com a participação de Ibaneis Rocha, nova iluminação do STF tem 140 conjuntos de projetores | Foto: Renato Alves / Agência Brasília “Esse projeto de revitalização da praça foi solicitado pelo ministro [Dias] Toffoli logo após as eleições. Não estamos medindo esforços e esperamos contar com os Poderes Executivo e Legislativo para que esse, que é um dos maiores monumentos do país e que tem muitas visitações, seja totalmente restaurado. A praça é um símbolo da nossa cidade, a união dos nossos Poderes e o respeito que cada Poder tem que ter pelo outro”, explica o governador. Além de Ibaneis Rocha e Gustavo Rocha, também prestigiaram o evento, por parte do GDF, o presidente da CEB, Edson Garcia; a procuradora-geral do DF, Ludmila Galvão; e os secretários de Obras e Infraestrutura, Izídio Santos; de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilvan Máximo; de Cultura, Adão Cândido e de Trabalho e Educação, João Pedro Ferraz.

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Parceria com o STF vai beneficiar socioeducandos com acompanhamento psicológico

Um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) com o Supremo Tribunal Federal (STF) vai permitir que os socioeducandos egressos do sistema prisional do Distrito Federal tenham atendimento psicológico e assistência social.  Os 19 socioeducandos que prestam serviços ao STF por meio da Fundação de Amparo ao Trabalhador (Funap), órgão vinculado à Sejus, serão os primeiros beneficiados e terão o acompanhamento de psicólogos do Programa Pró-Vítima, da Subsecretaria de Apoio à Vítimas de Violência (Subav). O acordo será celebrado nesta segunda-feira (26), às 18h30, na sede do STF e tem por objetivo a reintegração social e a não reincidência criminal do reeducando assistido pela Funap. “O objetivo da Sejus é resgatar esses indivíduos, recuperando sua autoestima e mostrando que seu trabalho é importante para o STF e para a sociedade”, destacou o secretário Gustavo Rocha, adiantando que a ação será estendida a outros órgãos onde os socioeducandos trabalham. A iniciativa vai permitir que tanto eles como seus familiares desenvolvam a prática de atitudes e habilidades para controlar emoções e alcançar seus objetivos. Também serão oferecidos cursos de curta duração sobre pequenos negócios, educação financeira e outros temas que promovam o desenvolvimento de atitudes empreendedoras. Outras ações A Sejus, em julho deste ano, assinou outro acordo de cooperação para dar suporte à reinserção do socioeducando à sociedade. Dessa vez a ação foi realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de desenvolver um aplicativo com acesso a informações, serviços, orientações e oportunidades de emprego e qualificação.   Pelo aplicativo, os socioeducandos receberão alertas de comunicação e informação de seus processos disparado pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), ferramenta desenvolvida pelo CNJ que centraliza e organiza os dados sobre a execução penal no país. A ferramenta deverá ser testada na capital em formato piloto até o fim do ano.*Com informações da Sejus

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Protocolo da PCDF unifica atendimento ao público LGBT em delegacias

Procedimento Operacional Padrão da Homotransfobia dá curso a recente decisão do STF sobre direitos da população LGBT | Foto: Toni Winston / Agência Brasília O Procedimento Operacional Padrão (POP) da Homotransfobia, lançado nesta semana pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), estabelece como deve ser o acolhimento e tratamento da população LGBT nas delegacias de polícia e demais unidades de atendimento ao público. O documento foi elaborado com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à criminalização da homotransfobia. A Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), da PCDF, e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) foram os responsáveis pela criação do POP. “O protocolo foi criado para que não haja a revitimização destas pessoas ao registrarem uma ocorrência ou buscarem ajuda nas delegacias do DF. A Decrin já é familiarizada com a temática. Portanto, após a decisão do STF, estudamos as mudanças, inclusive jurídicas, e criamos o documento, que será padrão nos atendimentos da PCDF”, explicou a delegada titular da Decrin, Ângela Maria Santos. A partir do lançamento do protocolo, os servidores da instituição serão capacitados, a exemplo do que ocorreu nesta quarta-feira (21), dia do lançamento. Cerca de 200 policiais civis participaram da solenidade. Uma das mudanças previstas pelo protocolo é que o nome social passa a estar em primeiro plano no registro da ocorrência, no sistema de informações da PCDF. “Antes do protocolo, o nome que ficava em evidência era o que estava na certidão de nascimento. A partir de agora, o nome social assume a principal posição. Outra mudança é no campo para preenchimento da orientação sexual, no qual  foram feitos ajustes para o registro da ocorrência”, acrescentou a delegada. Para a coordenadora de Políticas LGBT da Sejus, Paula Benett, que participou da construção do documento, a uniformidade do atendimento nas delegacias dará mais tranquilidade para o público LGBT. “Com o protocolo, aqueles que não conseguem ir até a Decrin estarão tranquilos, pois ele estabelece um parâmetro de atendimento a esse público. Respeito social não é privilégio, é um direito”, enfatizou Paula, que participou do lançamento do POP e ministrou a palestra Desconstruindo Preconceitos.   * Com informações da Secretaria de Segurança Pública

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DF terá aplicativo inédito de apoio aos egressos do sistema prisional

Toffoli recebe Ibaneis e demais membros do GDF na Presidência do STF | Foto: Renato Alves / Agência Brasília   Egressos dos sistemas penitenciário e socioeducativo terão um aplicativo como aliado para ressocialização. O Governo do Distrito Federal (GDF) assinou, nesta terça-feira (16), um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta será elaborada neste semestre para ser testada na capital em formato piloto até o fim do ano. A intenção é que o instrumento ofereça serviços de suporte àqueles que cumpriram suas punições e a seus familiares, com acesso a informações, serviços, orientações e oportunidades de emprego e qualificação. O acordo prevê o desenvolvimento de estratégias e ferramentas para o aperfeiçoamento das políticas relacionadas à execução penal e ao sistema socioeducativo. Isso inclui iniciativas referentes à atenção às pessoas egressas, às alternativas penais, à monitoração eletrônica das pessoas, à custódia dos privados de liberdade. Além disso, também são observadas a formação dos servidores da área, mobilização da comunidade, sistemas de informação e procedimentos jurídicos. [Numeralha titulo_grande=”200 mil” texto=”Número de pessoas que podem ser beneficiadas com o aplicativo no Brasil” esquerda_direita_centro=”direita”] O objetivo é que, após a fase de testes, o aplicativo seja replicado em todo o país para beneficiar cerca de 200 mil pessoas por ano. A missão de desenvolver soluções tecnológicas para estímulo à criação de um Escritório Social Virtual ficará a cargo da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF), com apoio técnico do CNJ. A ferramenta deve oferecer suporte aos egressos e seus familiares, com políticas de atendimento, oportunidades de emprego, renda e qualificação profissional. Pelo aplicativo, os libertados receberão alertas de comunicação e informação de seus processos disparado pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta desenvolvida pelo CNJ que centraliza e organiza os dados sobre a execução penal no país. Acordo de cooperação técnica assinado por Toffoli e Ibaneis mira o aprimoramento das políticas de execução penal | Foto: Renato Alves / Agência Brasília A solenidade de assinatura do termo aconteceu na sala de audiências do gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram  do evento o presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli; o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; o secretário de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), Gustavo Rocha; do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF (Secti), Gilvan Máximo; o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres; e o diretor-presidente da FAP-DF, Alexandre André dos Santos. Cuidado e dignidade [Olho texto=”Aqueles que cumprem pena vão voltar às ruas melhores ou piores do que entraram, dependendo do governo e da sociedade” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] “Temos que nos esforçar muito porque não temos depósitos de pessoas. Aqueles que cumprem pena vão voltar às ruas melhores ou piores do que entraram, dependendo do governo e da sociedade. Eu acredito que temos que ter o compromisso com essas pessoas e na ressocialização como única forma de reinserção”, declarou o governador. Para ele, o aplicativo faz parte de um plano de recuperação que as pessoas voltem a ter dignidade. Presidente do CNJ e do STF, o ministro Dias Toffoli ressaltou a importância do papel interinstitucional para o cuidado com os egressos. “Temos que superar o pensamento de que aquele que cometeu um delito tem que ser um pária da sociedade para sempre. Essa superação deve levar a buscar a redução das taxas de reincidência social para que aqueles que saem do com estigma de condenação possam se reinserir devidamente a sociedade.” [Olho texto=”O Estado tem obrigação de não só puni-los, mas de ressocializá-los e inseri-los na sociedade até para prevenir que sejam capturados pelas organizações criminosas. É um projeto que, além de tudo também combate a violência” assinatura=”Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Conforme o ministro, medidas precisam ser garantidas para que os egressos possam reconstruir suas vidas e contribuir de forma ativa para edificar uma nova ação com menos criminalidade e mais cidadania. “O Estado tem obrigação de não só puni-los, mas de ressocializá-los e inseri-los na sociedade até para prevenir que sejam capturados pelas organizações criminosas. É um projeto que, além de tudo também combate a violência”, diz. Cooperação técnica À Secretaria da Segurança Pública (SSP) ficará o papel de contribuir para a realização do diagnóstico da população egressa da capital de forma articulada com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), além de fomentar a implementação de uma política de atenção. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), por sua vez, terá o papel de mobilizar aqueles que estão prestes a serem libertados, promover a integração com divulgação de vagas de trabalho e apoiar ações de qualificação profissional. “A união de esforços para promoção da cidadania e garantia dos direitos das pessoas que já cumpriram suas penas ou medidas socioeducativas é fundamental no processo ressocialização e construção de novas trajetórias de vida”, afirmou Gustavo Rocha.

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Esplanada terá trânsito interditado nesta quarta-feira (3)

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) interditará nesta quarta-feira (3) um trecho da Via S1, na Esplanada dos Ministérios, em razão de uma solenidade para entrega de bens e equipamentos promovida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. O evento será realizado das 15h30 às 17h30, na Praça dos Três Poderes. A Via S1 será interditada a partir das 23h59 desta terça-feira (2), na altura do Palácio do Itamaraty até a Praça dos Três Poderes. O acesso à Via S2 pela Via S1, na altura do estacionamento do Supremo Tribunal Federal, também será interditado no mesmo horário. A previsão é de que a liberação das vias se dê logo após o término do evento. Durante a solenidade, agentes de trânsito realizarão intervenções eventuais na Via N1 para travessia de pedestres. O Detran-DF atuará na Esplanada com 12 servidores e seis viaturas.   * Com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF)

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Governo planeja estender acordo de revitalização da Praça dos Três Poderes a outros espaços no DF

Governador Ibaneis Rocha assina acordo de cooperação técnica para revitalização da Praça dos Três Poderes. Foto: Renato Alves/Agência Brasília O Governo do Distrito Federal (GDF) estuda ampliar para outros monumentos e espaços públicos de Brasília um plano de revitalização de áreas administradas pelo Executivo local. Nesta quinta-feira(16) o governador Ibaneis Rocha assinou um acordo de cooperação com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tofolli, dando ao órgão do judiciário o direito de administrar parte da Praça dos Três Poderes. A partir hoje e por um prazo de 60 meses, ficará a cargo do STF cuidar do espaço em frente à sede do Judiciário e da área verde que circunda o órgão, o que inclui o Bosque dos Ministros e o Bosque dos Pinus. De acordo com o governador Ibaneis, a ideia é cuidar do conjunto arquitetônico da Esplanada dos Ministérios por meio de parcerias, desde a Catedral até a Praça dos Três Poderes. “Nos temos aqui vários palacios abandonados, os ministérios abandonados e até as paradas de ônibus precisam ser revistas.” Ibaneis também ressaltou a necessidade de construção de mais banheiros públicos na cidade, principalmente nas áreas de concentração de visitantes e lembrou da implantação do Centro de Apoio do Turista (CAT), reaberto da Casa de Chá da praça, está ano. O acordo de cooperação técnica assinado com o STF inclui órgãos da União e do GDF. Para a revitalização da Praça estão previstos investimentos em torno de R$ 10 milhões. Veja também: https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2019/05/15/gdf-transfere-para-o-stf-gestao-de-parte-da-praca-dos-tres-poderes/  

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