Sociedade civil discute como serão as oficinas participativas do Pdot

12/05/23 às 13:20, Atualizado em 16/04/25 às 12:39

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou à sociedade civil integrante do Comitê de Gestão Participativa (CGP) como será o planejamento das 53 oficinas participativas que serão realizadas com a população ao longo deste ano, para debater os assuntos relacionados à revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) a partir deste mês. A apresentação ocorreu na reunião extraordinária do comitê, promovida na noite de quarta-feira (10), no auditório da Seduh. Na ocasião, foi discutida a metodologia que será aplicada para organizar desde a preparação dos espaços até a sistematização das dinâmicas que vão envolver a população nos debates feitos nas oficinas. “A ideia é que cada evento dure em torno de três horas, com momentos expositivos e para a contribuição da população, que será dividida em grupos para debater temas diferentes. Nesse momento, haverá o registro de falas e percepções, debates em cada grupo, seleção das principais falas e a construção de um produto final da reunião”, explicou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano, Juliana Coelho. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os integrantes do CGP também tiveram a oportunidade de verificar as opções de locais sugeridos para algumas das oficinas participativas e os roteiros propostos para cada uma delas. O objetivo foi colher sugestões do comitê para garantir a maior participação possível da população em cada encontro. A primeira região administrativa (RA) a receber a oficina será Vicente Pires, no dia 27 de maio. A equipe da Seduh fez visitas técnicas em algumas opções de lugares propostos pela administração regional de lá, para verificar a infraestrutura dos espaços, acessibilidade e se possui capacidade para receber cerca de 200 pessoas. O local escolhido foi o Colégio Liceu, localizado na Rua 6, Chácara 235, de Vicente Pires. Confira aqui o calendário completo de cada RA. “Pedimos o apoio do CGP para impulsionar a divulgação da oficina, para termos uma maior amplitude e cobertura do evento. Entendemos que vocês são a representação de diversos segmentos que devem acompanhar a construção do Pdot. Então, tem o potencial de ajudar a ampliar a participação popular”, comentou o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana, Mario Pacheco. Recomendações A Seduh contou com a consultoria de especialistas para a construção da metodologia implementada nas oficinas, que foi elogiada pelos integrantes do CGP. Algumas recomendações foram feitas pelo comitê na primeira proposta elaborada pela equipe da pasta, apresentada em 26 de abril, que foram analisadas e acrescentadas ao processo. [Olho texto=”“Nesse momento, haverá o registro de falas e percepções, debates em cada grupo, seleção das principais falas e a construção de um produto final da reunião”, explicou” assinatura=”Juliana Coelho, subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Uma dessas recomendações foi a possibilidade de ter a rotatividade da população entre os grupos de discussão de temas. Isso é importante porque possibilita as pessoas contribuírem em mais de um assunto. Outra sugestão foi que a Seduh elaborasse folders e cartilhas, virtuais e impressas, com uma linguagem mais acessível explicando sobre o processo, para distribuição nos eventos. A equipe técnica da pasta está desenvolvendo esse material. “Quero parabenizar a equipe pelo esforço de acolher as nossas discussões. Acredito que estamos construindo um espaço mais aberto e franco de debate, e isso é extremamente valioso. E acho que a organização das oficinas ficou muito interessante”, elogiou Carolina Pescatori, representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB). Ainda assim, novas sugestões foram apresentadas pelo comitê, que serão analisadas pela equipe técnica da Seduh e debatidas novamente junto aos integrantes do colegiado na próxima reunião, marcada para 17 de maio, às 14h30, na sede da pasta. Oficinas participativas Das 53 oficinas participativas previstas com a população, 35 estarão nas regiões administrativas do Distrito Federal, reunindo o máximo possível de habitantes para debater os assuntos relacionados ao PDOT e, com isso, pensar a cidade que desejam para os próximos anos. A grande novidade no planejamento do calendário para este ano são as outras 18 oficinas, que ocorrerão com vários segmentos da sociedade civil organizada para dar voz a diversos grupos na revisão do Plano Diretor. Cada segmento trata de diversos assuntos sensíveis à população, que vão desde regularização fundiária a igualdade de gênero. CGP O CGP é mais um canal para manter o diálogo ativo com a sociedade civil organizada e incorporar as demandas da população no processo de revisão do Pdot. Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a comunidade. O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)

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Comitê do Pdot terá reuniões sobre metodologia das oficinas participativas

08/05/23 às 19:39, Atualizado em 16/04/25 às 12:51

Estão marcadas para esta quarta-feira (10) e para o dia 17 maio as próximas reuniões extraordinárias do Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), ambas para discutir a metodologia que será aplicada nas oficinas participativas. Os encontros serão no auditório da sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), localizada no Edifício Number One, no Setor Comercial Norte (SCN) Quadra 1, 18º andar. O primeiro será realizado às 18h30, e o segundo, às 14h30. As convocações foram feitas pela pasta e publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 28 de abril e nesta segunda-feira (8), respectivamente. Essas serão a segunda e terceira reuniões extraordinárias do comitê neste ano, reunindo representantes de vários segmentos da sociedade civil organizada e do Governo do Distrito Federal (GDF), voluntários e selecionados a partir de chamamento público. Na última reunião com o colegiado, em 26 de abril, a Seduh apresentou a proposta inicial de metodologia das oficinas participativas do Pdot para organizar desde a preparação dos espaços até a sistematização das dinâmicas que vão envolver a população nos debates. A Seduh contou com a consultoria de especialistas para a construção dessa metodologia, que foi elogiada pelos integrantes do CGP. Ainda assim, novas sugestões foram apresentadas pelo comitê, que serão analisadas pela equipe técnica da Seduh e debatidas junto aos integrantes do colegiado nessas próximas reuniões. Oficinas participativas [Olho texto=”Vicente Pires será a primeira RA a receber a oficina participativa, no dia 27 de maio” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Das 53 oficinas participativas previstas com a população, 35 estarão nas regiões administrativas do Distrito Federal, reunindo o máximo possível de habitantes para debater os assuntos relacionados ao Pdot e, com isso, pensar a cidade que desejam para os próximos anos. A primeira RA a receber os encontros será Vicente Pires, no dia 27 de maio. A grande novidade no planejamento do calendário para este ano são as outras 18 oficinas, que ocorrerão com vários segmentos da sociedade civil organizada para dar voz a diversos grupos na revisão do plano diretor. Cada segmento trata de diversos assuntos sensíveis à população, que vão desde regularização fundiária a igualdade de gênero. CGP O Comitê de Gestão Participativa é mais um canal para manter o diálogo ativo com a sociedade civil organizada e incorporar as demandas da população no processo de revisão do Pdot. Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a comunidade. O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803/2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

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Infraestrutura para Água Quente e Arapoanga

21/03/23 às 10:47, Atualizado em 21/03/23 às 09:26

Recém-criadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF), as cidades de Água Quente e Arapoanga caminham para ganhar a infraestrutura básica necessária à boa convivência dos moradores. Se em dezembro do ano passado o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que transformou as duas áreas em regiões administrativas, agora começa a se desenhar quais equipamentos públicos vão ser instalados em cada uma delas para atender os cerca de 80 mil moradores. Financeiramente ainda vinculada a Planaltina, a cidade de Arapoanga deve passar por processo semelhante ao de Água Quente para instalação de equipamentos públicos | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Em Água Quente, serão construídas uma escola, uma unidade básica de saúde (UBS), um equipamento de segurança pública e um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A área, que tem 55 mil m² e será desapropriada pela Agência de Desenvolvimento (Terracap), já foi definida em decreto publicado no Diário Oficial do DF. O processo de desapropriação foi autorizado e está em andamento. Na sequência, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) fará os projetos urbanísticos da região. [Olho texto=”“Agora, com as cidades criadas, estamos estruturando os projetos de lei que serão enviados à Câmara Legislativa com a previsão dos cargos de cada uma das administrações regionais. Serão 32 cargos para cada uma. Também estamos definindo quais equipamentos públicos vão ser levados a cada uma delas”” assinatura=”José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Até pouco tempo pertencente ao Recanto das Emas, a região de Água Quente reúne cerca de 35 mil moradores e carece de equipamentos públicos. Um dos mais urgentes é na área da Educação. Por isso, o GDF trata com prioridade a construção de uma ou mais escolas. Atualmente, os alunos devem se deslocar para Ceilândia ou Recanto das Emas em busca de atendimento. “A prioridade para a região é ter uma escola. Educação sempre está no topo das ações”, adianta o secretário de Governo, José Humberto de Araújo Pires. A Secretaria de Educação projeta três escolas para a cidade, sendo pelo menos uma Escola Classe e um Centro Educacional, que abrangem séries dos ensinos fundamental e médio. Para essas futuras unidades, serão utilizados projetos prontos dentro da secretaria. Assim como Água Quente, a cidade de Arapoanga deve passar por processo semelhante de instalação de equipamentos públicos. Orçamento [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Financeiramente, as duas cidades ainda estão vinculadas às cidades-mães, Recanto das Emas e Planaltina, no caso de Arapoanga. Sendo assim, dependem das emendas parlamentares e recursos da Fonte 100 dirigidos a elas. Isso ocorre porque o orçamento de 2023 para o DF foi definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes da criação das regiões administrativas. Para o próximo ano, a LDO deve incluí-las e dar mais autonomia de atuação. “Agora, com as cidades criadas, estamos estruturando os projetos de lei que serão enviados à Câmara Legislativa com a previsão dos cargos de cada uma das administrações regionais. Serão 32 cargos para cada uma. Também estamos definindo quais equipamentos públicos vão ser levados a cada uma delas”, acrescenta José Humberto Pires de Araújo.

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Quadra 6 do Setor Comercial Sul será reformada

06/06/22 às 18:39, Atualizado em 06/06/22 às 15:39

A reforma da Quadra 6 do Setor Comercial Sul (SCS) do Plano Piloto, que fica em frente à W3 Sul, foi aprovada pela Portaria n°49, publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O ato administrativo dá sinal verde para o andamento do processo de recuperação daquele local. Portaria publicada no DODF desta segunda-feira (6) aprova a reforma da Quadra 6 do Setor Comercial Sul. Entre as mudanças previstas no projeto estão um novo padrão de calçadas, com mais acessibilidade, e reorganização de vagas de estacionamento | Imagem: Divulgação/Seduh O projeto prevê a instalação de um novo padrão de calçadas, com elementos de acessibilidade, melhorias de rampas e travessias de pedestres. A proposta também reorganiza as vagas de estacionamento e cria áreas de convívio em espaços onde circulam muitas pessoas, como os quiosques e paradas de ônibus. Está contemplada a instalação de sombreiros metálicos semelhantes aos da Praça do Povo, estabelecendo um elemento de referência e identificação no SCS, além de garantir mais sombra durante o dia e iluminação à noite perto dos pontos de ônibus. Estão previstos ainda canteiros verdes ao longo dos principais percursos de pedestres e a implantação de piso tátil e vagas de bicicleta nos locais de espera. [Olho texto=”“A ideia é aprimorar ainda mais as intervenções que já estão sendo feitas no Setor Comercial Sul, para garantir mais acessibilidade e as melhorias previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outro ponto importante é a inclusão de mais duas paradas de ônibus para atender a demanda da população no local, além da implantação de bancos e lixeiras, permitindo que um número maior de pessoas possa aguardar o transporte coletivo com mais conforto. O projeto foi aprovado em maio pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destacou que “a ideia é aprimorar ainda mais as intervenções que já estão sendo feitas no Setor Comercial Sul, para garantir mais acessibilidade e as melhorias previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot)”. Próximos passos Com a publicação da portaria, o próximo passo será enviar o projeto de reforma da Quadra 6 para a Secretaria de Obras fazer o orçamento e dar andamento ao processo licitatório. No início deste mês, o Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo na reforma do setor, com o anúncio da licitação para realizar serviços de recuperação do pavimento e das calçadas na Quadra 4 do SCS, além de implantação de mobiliário urbano, paisagismo e sinalização viária. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com a Secretaria de Obras, também estão em processo licitatório as obras da Quadra 5, que serão licitadas este mês. Já na Quadra 3, as obras serão iniciadas nos próximos dias, segundo a pasta. Praça do Povo Até o momento, o GDF já entregou no SCS a reforma da Praça do Povo, um dos pontos mais movimentados do setor. Localizada na Quadra 3, tem uma área de 2,8 mil m² e recebe, diariamente, cerca de 150 mil pessoas. A praça ganhou, em outubro do ano passado, o redesenho dos espaços internos, com novas calçadas, mobiliário urbano adaptado à prática de skate, além de acessibilidade. Para contribuir com mais segurança no local, foram instalados 30 novos pontos de iluminação pública com 36 luminárias de LED. Foram substituídas 68 luminárias convencionais, que já estavam instaladas, também por modelos de LED. *Com informações da Seduh

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Avança a regularização da Vila dos Carroceiros

28/04/22 às 14:38, Atualizado em 16/04/25 às 02:47

Um novo passo foi dado no processo de regularização da Vila dos Carroceiros, em Santa Maria. Os moradores da região administrativa aprovaram, por unanimidade, a proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) de regularizar o local, onde vivem 563 pessoas. A medida é aguardada há mais de 20 anos pela comunidade local, que anseia pelos benefícios trazidos com a iniciativa, como iluminação pública, asfalto e saneamento básico. Audiência pública foi realizada pela Seduh na noite de quarta-feira (27) | Foto: Seduh O assunto foi debatido na noite dessa quarta-feira (27), durante audiência pública realizada pela pasta com a população. A reunião ocorreu no auditório do Galpão Cultural de Múltiplas Funções de Santa Maria. O encontro também foi transmitido virtualmente, para ampliar a participação da sociedade. Com isso, mais de 280 pessoas tiveram a oportunidade de acompanhar a audiência, tanto de forma presencial como virtual. Na ocasião, a equipe técnica da Seduh apresentou a versão preliminar do Projeto de Lei Complementar (PLC) que inclui a Vila dos Carroceiros como uma Área de Regularização de Interesse Social (ARIS) na Estratégia de Regularização Fundiária do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. O PLC altera o artigo 135 e o Anexo II da Lei Complementar nº 803/2009, que aprovou a revisão do Pdot naquela época. Dessa forma, o projeto transforma a Vila dos Carroceiros em uma ARIS e, com isso, garante todas as melhorias previstas após a regularização, como direito à moradia e à infraestrutura básica. “É mais um passo para terem a tão sonhada escritura do lote, com iluminação, água, esgoto e tudo mais que se tem direito”, afirma a secretária executiva de Planejamento e Gestão do Território da Seduh, Janaína Vieira. A medida se torna necessária, pois no local há centenas de pessoas em situação de vulnerabilidade social, espalhadas por uma área de 1,4 hectare. É uma ocupação que se consolidou nos últimos anos, resultado de um antigo programa de instalação de currais para os catadores deixarem seus animais. Contudo, as pessoas acabaram por ocupar o espaço para moradia. [Olho texto=”“É mais um passo para terem a tão sonhada escritura do lote, com iluminação, água, esgoto e tudo mais que se tem direito”” assinatura=”Janaína Vieira, secretária executiva da Seduh” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Uma delas é Sônia Martins da Silva, que vive na vila há 18 anos. Para ela, o avanço no processo de regularização será uma verdadeira vitória, depois de anos de luta. “Uma das minhas maiores alegrias é saber que a nossa vila vai ser regularizada”, disse. “É como um sonho saber que nossos filhos poderão ter um lugar que vão chamar de seu”, completa. Para a administradora regional de Santa Maria, Marileide Romão, a apresentação do projeto na audiência é o começo de uma nova realidade para a Vila dos Carroceiros. “Esse é um ato de compromisso com as pessoas. Há mais de 20 anos que existe essa comunidade, mas que estava esquecida. Aqui, na audiência pública, se debate o que a comunidade realmente precisa.” Também presente na reunião, a moradora de Santa Maria e deputada distrital Jaqueline Silva ressalta a importância da participação da sociedade na audiência, etapa essencial para a regularização da vila: “É um dia marcante na vida de muitas pessoas. A presença de todos é a demonstração mais viva do quanto as pessoas estão esperançosas e confiantes nesse processo”. Consulta pública Além da audiência, a Seduh abriu, em março, uma consulta pública para ouvir as sugestões da população sobre o processo de regularização da Vila dos Carroceiros. Ao longo de 20 dias, os participantes enviaram suas contribuições para o e-mail direg@seduh.df.gov.br. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O objetivo com as duas iniciativas, abertas a toda a sociedade, foi democratizar o acesso às discussões e garantir a transparência com a participação dos cidadãos. Próximos passos A equipe técnica da Seduh vai avaliar as contribuições apresentadas pelos moradores na consulta pública e na audiência, para acrescentar ao PLC. Assim que estiver concluído, o texto ainda precisa passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Após a aprovação do colegiado, o projeto será encaminhado para a análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação  

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Setor Hospitalar Norte terá mais vagas, calçadas, ciclovia e árvores

12/04/22 às 07:05, Atualizado em 16/04/25 às 11:10

[Olho texto=”“Neste projeto estamos dando 30% de aumento de vagas e mantendo o espaço público com maior qualidade, com mais calçadas, praças e ciclovia” – Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento e Habitação” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O Setor Hospitalar Local Norte (SHLN) terá mais vagas para carros e motos, o dobro de calçadas, uma ciclovia e três praças, além do plantio de 91 árvores, entre ipês e jacarandás. As melhorias estão previstas em projeto da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) aprovado, na quinta-feira (7), em reunião virtual do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). “O grande desafio do governo é achar um equilíbrio entre a valorização do pedestre e do ciclista, com mobilidade ativa, e os carros. Nesse projeto, estamos dando 30% de aumento de vagas e mantendo o espaço público com maior qualidade, com mais calçadas, praças e ciclovia”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. O objetivo da iniciativa é atender as demandas de acessibilidade e suprir a necessidade de estacionamentos no SHLN. Atualmente, o local conta com 445 vagas, além dos pontos irregulares usados pelos veículos. O projeto prevê uma organização dos estacionamentos, com o acréscimo de 175 vagas no setor. Assim, com as mudanças, serão 620 vagas – 573 para carros e 47 para motos. Projeto prevê o dobro de calçadas e o aumento de 30% de vagas no Setor Hospitalar Norte | Imagem: Divulgação/Seduh As calçadas serão ampliadas dos 4.527,21 m² existentes para 9.498,34 m², contando com piso tátil, faixas elevadas e travessias, facilitando o acesso para cadeirantes, idosos, pessoas com deficiência e outros com dificuldade de locomoção. Já a ciclovia que será criada terá 793,76 m². Os trechos compartilhados, em que poderão passar ciclistas e pedestres, terão no mínimo 3 m de largura. A ideia é conectar as quadras 316/116 com os setores Hospitalar Norte e Terminal Norte por meio da ciclovia e calçadas. O SHLN possui apenas calçadas que conectam alguns edifícios de forma interrompida, sem a acessibilidade adequada para qualquer portador de deficiência. A partir da obra, as calçadas acessíveis, passeios compartilhados e ciclovias ligarão os lotes com outras modalidades de transporte – bicicleta, pedestres e ônibus –, transformando o Setor Hospitalar Local Norte em uma área acessível e socialmente justa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As três praças a serem criadas, seguirão os moldes do Setor Hospitalar Local Sul (SHLS), para dar a mesma identidade a esses pontos. Terão mobiliário urbano, com bancos, lixeiras, vagas para bicicletas e pergolados, que são estruturas de madeira ou metal com cobertura de vidro para uso de pedestres. Estão previstos dez quiosques nesses pontos, para estimular o uso do espaço público e o comércio local. Já a arborização do espaço contará com 15 ipês-amarelos, 11 ipês-brancos, 31 jacarandás-mimosos e 34 árvores de pau-ferro. O plantio de mais árvores e a troca dos pavimentos para blocos de concreto pré-fabricados vão evitar a formação de ilhas de calor e diminuir a velocidade de escoamento da água que cai nas ruas. Os relatores do projeto foram os representantes da Associação Civil Rodas da Paz, Wilde Cardoso, e da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB), Gabriela Tenório. Ambos fizeram algumas recomendações, como complementar os trajetos com mais pontos de iluminação e promover estudos sistemáticos de fluxo de pedestres e ciclistas para subsidiar as decisões. Depois do Conplan, o projeto ainda precisa ser aprovado por portaria e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Só depois disso, poderá ser encaminhado para ser executado. Regularizações [Olho texto=”Cerca de 800 pessoas em mais de 200 unidades habitacionais aguardam há mais de 20 anos pela regularização” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O colegiado também aprovou projetos de regularização fundiária de dois locais. O primeiro foi da Vida Nova, uma Área de Regularização de Interesse Social (Aris) localizada em Samambaia. Ao todo, são 757 pessoas em 224 unidades habitacionais, espalhados por uma região de 6,96 hectares, que aguardam a regularização há mais de 20 anos. “O desafio da questão fundiária no DF é muito grande, e votar esse projeto é muito importante para esses moradores”, comentou o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente, que participou brevemente da reunião virtual do Conplan. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) elaborou o projeto e dará os encaminhamentos devidos após a publicação do decreto do governador que aprova a iniciativa, enviando toda documentação técnica para registro cartorial. “Agora temos de trabalhar para concluir o mais rápido possível o processo de titulação, pois a população aguarda há muitos anos esse acesso à moradia digna preconizado pela nossa Constituição Federal”, afirmou o presidente da Codhab, João Monteiro. O segundo local aprovado foi o condomínio Vila Centro Sul, no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II. A área de 1,01 hectare possui 34 lotes e 236 habitantes. A Urbanizadora Paranoazinho (UP) é a responsável pelo local, considerado uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Além disso, os conselheiros também votaram a favor, por unanimidade, do remembramento (agrupamento) de dois lotes na Quadra 314 do Setor Comercial Local Sul (SCS). *Com informações da Seduh  

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Aprovada regularização do condomínio Vivendas Campestre

18/02/22 às 15:36, Atualizado em 18/02/22 às 12:37

O condomínio Vivendas Campestre está a um passo de registrar os seus lotes em cartório, beneficiando 502 habitantes. O local fica no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, e teve seu projeto urbanístico de regularização aprovado, nesta sexta-feira (18), pelo Decreto n° 43.018. O condomínio Vivendas Campestre possui área equivalente a mais de 15 campos de futebol. Ao todo, são 152 lotes no local, a grande maioria para uso residencial obrigatório | Foto: Divulgação/Seduh A norma foi assinada pelo governador Ibaneis Rocha e publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Na regularização de um condomínio particular, como é o caso, a atuação do Governo do Distrito Federal (GDF) para a aprovação do projeto se encerra com a divulgação do decreto. A partir de agora, começa a contar o prazo de até 180 dias para que a Urbanizadora Paranoazinho, responsável pela área, dê entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura dos locais beneficiados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O condomínio Vivendas Campestre possui 15,3644 hectares, o equivalente a mais de 15 campos de futebol. Ao todo, são 152 lotes no local, a grande maioria para uso residencial obrigatório. O projeto urbanístico de regularização já tinha sido aprovado em novembro do ano passado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Os parâmetros também foram aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e estão em conformidade com as diretrizes urbanísticas vigentes. *Com informações da Seduh

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Comitê de Gestão do Pdot se reunirá em fevereiro 

21/01/22 às 09:39, Atualizado em 21/01/22 às 06:45

Está marcada para 1º de fevereiro, às 19h, a quarta Reunião Ordinária do Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Em respeito às medidas impostas durante a pandemia, o encontro será promovido em formato virtual, pela plataforma Zoom e o acesso será disponibilizado apenas no dia. A convocação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (20). Esta será a primeira reunião do comitê neste ano. O CGP é um dos canais de diálogo ativo com a sociedade civil organizada para o recebimento de demandas da população no processo de revisão do Pdot. Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a comunidade. Na última reunião, em dezembro do ano passado, foi apresentado pela Seduh um balanço das sete oficinas temáticas realizadas em outubro nas regiões administrativas. Meio ambiente, habitação e regularização fundiária foram os temas mais abordados pela população, representando o total de 29,9% dos assuntos discutidos pelas pessoas. Comitê O processo de seleção do CGP iniciou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil, no portal do Pdot. Ao todo, integram o comitê: membros de movimentos sociais e coletivos; representantes de organizações não governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil; membros de cooperativas e associações; representantes do setor empresarial; representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo; membros do conselho de classe profissional; e membros de entidades acadêmicas e de pesquisa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. Outras possibilidades Além do CGP, existem outras formas de participação da sociedade na revisão do Pdot. Entre elas, as oficinas, reuniões públicas, audiências públicas, além das Reuniões Livres. Essas últimas podem ser organizadas pelos próprios cidadãos, para debater um ou mais eixos temáticos do Plano Diretor e apresentar propostas. * Com informações da Seduh

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Ação conjunta pela habitação e regularização fundiária

06/01/22 às 17:01, Atualizado em 17/04/25 às 23:38

Cumprindo com a diretriz estabelecida pela Lei Orgânica do Distrito Federal que é dever do Estado promover políticas em prol da solução da carência habitacional, o Governo do Distrito Federal (GDF) continuou investindo em unidades habitacionais para a população mais carente. Em 2021, foram entregues 724 moradias em empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), como o Bairro Crixá, o conjunto H da Quadra 700 do Sol Nascente e as quadras 117/118 do Recanto das Emas. “Não havia planejamentos anteriores e o atual governo recebeu um déficit habitacional muito alto. Coube à nossa gestão atender a população mais necessitada a curto, médio e longo prazo. É como se estivéssemos trocando o pneu de um carro em movimento. A nossa expectativa é entregar mais de 100 mil unidades habitacionais nos próximos cinco anos”, analisou o presidente da Codhab, Wellington Luiz. Em 2021, foram entregues 724 moradias em empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), como o Bairro Crixá | Foto: Arquivo/Agência Brasília Entre recursos do GDF e do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, foram investidos cerca de R$ 140 milhões nos empreendimentos. Para 2022, a expectativa é de que sejam entregues mais de 4,5 mil unidades habitacionais no Itapoã Parque e no Crixá, em São Sebastião. Outra proposta que o GDF está desenvolvendo para combater o déficit habitacional é a locação social de imóveis inabitados para população em situação de vulnerabilidade, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas em situação de rua com saúde mental debilitada. A iniciativa, chamada de Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis), entrou em 2021 na fase de consulta pública. A política habitacional também conta com o apoio da Terracap, que este ano doou mais de 4,9 mil imóveis para serem ofertados pela Codhab em diversas regiões administrativas, entre eles 3,7 mil unidades na Vila São José, em Brazlândia, e outros 758 no Setor Residencial Norte de Planaltina. Regularizações a todo vapor Criado em outubro, o programa Regulariza-DF surgiu para legalizar a situação de 150 mil imóveis até o final de 2022. A iniciativa está sob responsabilidade da Codhab e conta com um investimento de aproximadamente R$ 50 milhões do GDF. Desde o início efetivo do trabalho das equipes a campo, mais de 11 mil famílias já foram visitadas em locais como o Setor Leste da Cidade Estrutural, Setor Primavera, em Taguatinga, e Vila São José, em Brazlândia. O escopo do Regulariza-DF consiste na convocação dos moradores para atualização cadastral e a consequente regularização das unidades imobiliárias. O trabalho envolve áreas em processo de regularização fundiária de interesse social – as denominadas Aris, como também cidades consolidadas, como Ceilândia, Recanto das Emas, Planaltina e Samambaia, nas quais ainda existem imóveis que foram distribuídos no âmbito dos programas de assentamento, mas ainda não foram titulados em nome dos beneficiários. Criado em outubro, o programa Regulariza-DF surgiu para legalizar a situação de 150 mil imóveis até o final de 2022 | Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Outro estímulo importante para o tema foi a sanção do decreto de regulamentação da Lei Complementar n° 986/2021, que trata da regularização fundiária urbana no Distrito Federal. Uma das principais medidas na legislação foi a criação de oito novas Aris no DF – em São Sebastião, Planaltina, Sobradinho e Sol Nascente/Pôr do Sol, beneficiando cerca de 50 mil pessoas. Essas medidas vêm para ajudar os moradores a terem em uma das mãos as chaves da casa e, na outra, a escritura do imóvel. “A aplicação da nova Lei de Regularização Fundiária torna possível o recebimento do tão esperado título de propriedade aos ocupantes atuais”, explica o secretário-executivo de licenciamento e regularização fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz. Em junho, uma força-tarefa do GDF, que envolveu a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), fez a maior regularização rural da história de Brasília, entregando 28 escrituras públicas para famílias de Planaltina, totalizando 6,3 mil hectares regularizados. “Isto garante segurança jurídica ao proprietário. É o patrimônio da família”, ressaltou o governador Ibaneis Rocha. O presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, salientou que a união de esforços tornou possível tais entregas. “A interface entre Terracap e Seagri é muito grande. São diversos processos que já existiam e não tinham condições de progredir. Hoje, trabalhando juntos, já fizemos algumas entregas e estamos em processo de regularizar essas áreas rurais”, afirmou. Parcelamento de solo Em 2021, o GDF aprovou 16 projetos de parcelamento e regularização fundiária, criando 2.906 lotes em uma área de 2,2 milhões de m². O de maior destaque foi o parcelamento de solo do chamado Polo Logístico e Centro Urbano do Setor Habitacional Parque das Bênçãos, no Recanto das Emas, aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan) em julho. O projeto prevê a construção de mais de 6 mil unidades residenciais em uma área de 160,54 hectares e 97 lotes, com o potencial de beneficiar cerca de 20 mil pessoas. Presente na votação, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destacou que “essa aprovação é muito positiva, porque contribui para suprir a demanda por áreas regularizadas e moradias no Distrito Federal”. Em novembro, foi a vez do Conplan aprovar a criação de novos lotes localizados na Fazenda Santa Bárbara, DF-140, no Jardim Botânico. O parcelamento de solo, denominado Âncora Etapa 2, tem 5,34 hectares divididos em dois lotes, com a estimativa de abrigar 257 habitantes em 78 unidades habitacionais. Imóveis e templos religiosos Outra maneira que o GDF atuou na regularização de áreas foi diretamente por meio da Terracap, que em 2021 promoveu 13 licitações pelo programa de vendas diretas, ofertando mais de dois mil lotes no Jardim Botânico, Arniqueira, Vicente Pires e Plano Piloto. A abertura dos 13 editais de licitação pública de imóveis representou um valor de comercialização 6% acima do estimado para o exercício 2021, de acordo com a companhia. Anna Luiza Bezerra é uma das 28.509 pessoas que conseguiram regularizar o imóvel entre 2019 e 2020, no DF | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília As igrejas também fizeram parte dos planos de desenvolvimento urbano do GDF. “Tivemos grandes bairros aqui no DF constituídos sem a presença de igrejas. Então nós prevemos isso na legislação e agora, naqueles já constituídos, estamos buscando áreas próximas para que tenham esses locais para a comunidade”, pontuou o governador Ibaneis Rocha, destacando o trabalho social promovido pelas igrejas e seu vínculo com a comunidade. Além disso, duas legislações auxiliaram estes espaços em 2021. Em março foi sancionado o novo marco temporal para a regularização fundiária e parcelamento de compras de terrenos de templos e entidades assistenciais erguidos em áreas da Terracap ou do DF. Em julho, foi homologada a lei que criou a política pública de regularização fundiária de terrenos ocupados por templos religiosos, clubes esportivos e entidades sem fins lucrativos. A norma permite que essas instituições prestem serviços gratuitos à comunidade e, em troca, possam seguir ocupando regularmente os espaços. Cinquenta e oito clubes e centenas de igrejas foram beneficiados com a nova legislação. Novos bairros e regularização de condomínios O ano de 2021 também marcou o pontapé inicial para a criação de dois novos bairros residenciais no DF. Em junho, o GDF assinou o termo de cooperação técnica que cria o Setor Habitacional Jóquei Clube, em uma área de 252 hectares em frente a Vicente Pires, entre a Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e a Via Estrutural. A previsão é que até 52 mil moradores possam ocupar os 17,5 mil apartamentos que devem ser construídos na região. Em junho, o GDF assinou o termo de cooperação técnica que cria o Setor Habitacional Jóquei Clube, em uma área de 252 hectares em frente a Vicente Pires, entre a Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e a Via Estrutural | Foto: Renato Alves / Agência Brasília No mês seguinte, o GDF e a União assinaram juntos um protocolo de intenções para que seja construído um novo bairro dentro do Plano Piloto, na área chamada de Pátio Ferroviário de Brasília (PFB), localizada no extremo Oeste do Eixo Monumental. O terreno, pertencente ao Exército e à União, pode ganhar 21 mil imóveis para abrigar 63 mil pessoas numa área de mais de 4,2 milhões de metros quadrados. Além dos novos bairros residenciais, o GDF também trabalhou intensamente na análise de projetos urbanísticos de condomínios, principalmente na porção norte do DF. Foram aprovadas propostas no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, nos condomínios Vivendas Campestre, Vivendas da Serra, Recanto dos Nobres, Residencial Marina, Vivendas Alvorada, Paraíso, Vivendas Paraíso, Sobradinho III e Fraternidade – Etapa II. Juntos, os locais possuem 738 lotes e cerca de 2,2 mil habitantes. Para Mateus Oliveira, o processo de avançar na regularização fundiária dos condomínios tem sido producente no Distrito Federal. “Não só pela escritura que os moradores vão receber, mas todo o melhoramento de infraestrutura e toda a parte de compensações ambientais diretamente ligadas a essas regularizações”, ressaltou o secretário.  

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Novo estacionamento e ciclovia na 716 Norte

17/12/21 às 09:40, Atualizado em 17/12/21 às 11:36

A Quadra 716 da Asa Norte, no Plano Piloto, terá um novo estacionamento com 35 vagas, voltado para carros, motos, idosos e pessoas com deficiência. O local também vai ganhar uma ciclovia ao longo dos limites da pista, um bicicletário com cinco vagas, faixas de aceleração e desaceleração e a manutenção das calçadas, que terão rampas mais acessíveis. As melhorias estão previstas no projeto de sistema viário elaborado pelo Banco do Brasil para ampliar o estacionamento que fica na área pública próxima do seu centro de treinamento. A proposta foi aprovada pela Portaria n° 121, publicada na quinta-feira (16) pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O objetivo do projeto é auxiliar no fluxo de veículos entre a via W5 Norte e a quadra 716 Norte, pois a ampliação aliviará o trânsito nas demais faixas existentes O objetivo do projeto é auxiliar no fluxo de veículos entre a via W5 Norte e a quadra 716 Norte, pois a ampliação aliviará o trânsito nas demais faixas existentes. Também vai reorganizar as vagas para os veículos, especialmente as preferenciais, promovendo acessibilidade, segurança e mobilidade aos pedestres, ciclistas e motoristas. Atualmente, uma faixa é usada para estacionamento em baliza e para manobra do carro. O motorista precisa ocupar momentaneamente a faixa lateral, bloqueando o trânsito desta faixa até conseguir estacionar na vaga de baliza. “A ideia é criar um estacionamento em área pública para atender às necessidades atuais da quadra, otimizando a operacionalidade e funcionalidade das atividades locais, que são comerciais, institucionais e residenciais”, explicou a coordenadora de Aprovação de Projetos de Urbanização da Seduh, Caroline Fernandes. “Ampliar os passeios públicos com um projeto adequado e com acessibilidade é um ganho de qualidade de vida para toda população”, destacou a administradora regional do Plano Piloto, Ilka Teodoro. “Com esse projeto, atenderemos uma demanda da comunidade local pela qualificação da área”, ressaltou. Próximos passos A aprovação do projeto era o último passo a ser concluído pela Seduh. A partir de agora, o Banco do Brasil tem autorização para solicitar o licenciamento da obra. Isso pode ser feito por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), em que o banco entra em contato com a Administração Regional do Plano Piloto para firmar um termo de cooperação nos moldes do programa Adote uma Praça – iniciativa prevista no Decreto n° 39.690/2019, que regulamenta a Lei nº 448/1993, sobre a adoção de espaços públicos por entidades e empresas. * Com informações da Seduh

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Quadra 8 de Sobradinho terá novo estacionamento e calçadas

07/12/21 às 10:09, Atualizado em 07/05/24 às 07:33

A Quadra 8 de Sobradinho terá um novo estacionamento com 45 vagas, voltado para carros, motos e paraciclos, além de mais calçadas qualificadas para a circulação dos pedestres e a arborização para sombrear a área pública. As melhorias estão previstas no projeto de sistema viário elaborado pela Administração Regional de Sobradinho para requalificar o espaço e atender a demanda local. A proposta foi aprovada pela Portaria n° 112, publicada nesta segunda-feira (6) pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O objetivo do projeto é melhorar o trânsito de veículos e pedestres que utilizam diversos serviços próximos da quadra, gerados principalmente pelo comércio. O estacionamento será implantado no entorno do lote da Área Reservada 2, entre a Rua 4 e o conjunto D. Já as novas calçadas ao redor do estacionamento terão pisos táteis, rampas e sinalização para pedestres, garantindo a mobilidade com segurança. Quanto à arborização, é previsto no local tratamento paisagístico, gramas e a plantação de árvores com desenvolvimento rápido, como das espécies Oiti (Licania tomentosa) e Pata-de-Vaca (Bauhinia forficata). “Além de ofertar mais vagas de estacionamento, o projeto impactará positivamente na qualificação do espaço público, melhorando a paisagem urbana, promovendo segurança e bem-estar da população. A ideia é garantir a mobilidade de todos, com caminhos contínuos e mais acessibilidade”, explicou a coordenadora de Aprovação de Projetos de Urbanização da Seduh, Caroline Fernandes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Como morador da cidade há mais de 50 anos, o administrador regional de Sobradinho, Abílio Castro, afirma que se orgulha de todo projeto que melhore a urbanização e a acessibilidade da região. “A Quadra 8 é uma das que possuem o maior fluxo de pessoas em horário comercial. Mais áreas de estacionamento significa mais comodidade para as pessoas que frequentam o local”, destacou. Próximos passos A aprovação do projeto era o último passo a ser concluído pela Seduh, que encaminhará a proposta à Administração Regional de Sobradinho. Esta será responsável por dar andamento às próximas questões, como orçamento e licitação da obra. * Com informações da Seduh-DF

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Empenho para regularizar 50% dos condomínios do DF até o final de 2022

23/11/21 às 14:55, Atualizado em 23/11/21 às 12:50

O Governo do Distrito Federal (GDF) planeja regularizar pelo menos 50% dos condomínios habitacionais até o final de 2022. Até agora, já foi iniciado o processo de legalização de 1.267 lotes, beneficiando 4,5 mil pessoas. Nesta terça-feira (23), o objetivo avançou mais uma etapa com a assinatura de um Termo de Compromisso que vai possibilitar a regularização de mais de 300 imóveis do Condomínio Privê do Lago Norte I – Quadra I. A assinatura contou com a presença do governador Ibaneis Rocha, que reforçou o compromisso para que mais e mais moradores tenham suas escrituras. “Nós estamos tocando vários processos para que a gente consiga entregar até o final deste governo pelo menos 50% dos condomínios do DF regularizados. Vamos ensinar o caminho, estamos dando segurança às pessoas”, afirma o governador Ibaneis Rocha. Com a assinatura do termo, a Terracap parte agora para estabelecer um Plano de Trabalho. Os próximos passos são as contratações dos projetos de drenagem pluvial e esgotamento sanitário | Foto: Renato Alves / Agência Brasília O Termo de Compromisso firmado entre moradores e a Agência de Desenvolvimento (Terracap) trata-se de uma nova alternativa de regularização fundiária, com vistas a agilizar o processo até a etapa de venda direta, em que o morador exerce o direito de compra do terreno que ocupa. Na prática, o condomínio torna-se responsável pela elaboração e a execução dos projetos de urbanismo, infraestrutura e aqueles relacionados ao licenciamento ambiental, como drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica, pavimentação, entre outros, além de estudos ambientais. “Quando assumi o governo, convoquei a Terracap, a Seduh, o Brasília Ambiental e partimos para trabalhar pela regularização dos condomínios de forma real. A assinatura deste documento abre as portas para que tenhamos efetivamente a regularização dele. E isso vai seguir de forma célere. Vamos olhar para os moradores com carinho. É preciso parar de olhar para eles como invasores”, destaca o governador Ibaneis Rocha. Com a assinatura do termo, a Terracap parte agora para estabelecer um Plano de Trabalho. Os próximos passos são as contratações dos projetos de drenagem pluvial e esgotamento sanitário. Este é o terceiro condomínio do DF que recorre à essa alternativa de regularização, possível a partir da lei federal 13.465/2017. “Esse governo não entrega papel, ele entrega escritura. E esse modelo, além de proporcionar a regularização do condomínio, traz para dentro de todo esse processo a administração do condomínio. Eles participam dos projetos e assim conhecem as etapas necessárias para a regularização. Nesse condomínio são mil pessoas, 300 moradias beneficiadas”, explica Izidio Santos, presidente de Terracap. A situação de irregularidade da área perdura desde 1989, quando o Condomínio Privê do Lago Norte I – Quadra I foi fundado e causava grande insegurança aos moradores quanto ao futuro da região. “Estamos aqui há 32 anos e nunca fomos atendidos de fato. Éramos atendidos por patrols, por escavadeiras derrubando as casas. Agora, conseguimos falar com o governo e demos entrada na documentação. Em abril iniciamos o processo e hoje praticamente damos o pontapé inicial com a assinatura de termo de compromisso para regularização do condomínio”, explica o síndico Normandi Vitor Silva, de 63 anos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O diretor técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho, explica que há centenas de áreas no DF aguardando o processo de regularização – como Arniqueira, Vicente Pires, Vila Buritis e outras. Segundo ele, o Estado sozinho, não consegue avançar com todos os estudos necessários de uma única vez para todas essas áreas, pois trata-se de um processo longo e minucioso, que envolve diversos órgãos. “Assim, nasceu a ideia da proposta de celebração de Termo de Compromisso, que não envolve repasse financeiro de ambos os partícipes”, completa. Uma vez aprovado os projetos e estudos pelos órgãos competentes, será dado início aos trâmites internos na Terracap para o lançamento do edital de chamamento de venda direta, convocando os moradores a exercer o direito de compra das ocupações.

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No lugar do Touring, Brasília vai ganhar museu

10/11/21 às 12:10, Atualizado em 10/11/21 às 09:50

Brasília receberá como presente de aniversário em 2022 o Museu de Arte, Ciência e Tecnologia, em construção no prédio do antigo Touring Club. A instalação será possível graças ao Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 90/2021, de iniciativa do Poder Executivo, aprovado na noite desta terça-feira (9) no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Agora, o texto seguirá para a sanção do governador Ibaneis Rocha. O PLC, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), inclui o uso cultural e define os parâmetros urbanísticos do lote 1 do Setor Cultural Sul (SCTS) do Plano Piloto. Na área, onde fica o edifício Touring, está prevista a implantação do museu tecnológico. “Essa é uma aprovação a ser comemorada, uma vez que põe fim a um problema que se arrastava há décadas, que era a falta de previsão legal do uso cultural para o prédio do Touring. Assim, torna-se possível, de forma definitiva, a instalação de um museu que será um grande presente para Brasília”, elogiou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. Arte: na área, onde fica o edifício Touring, está prevista a implantação do museu tecnológico Para a deputada distrital Arlete Sampaio, relatora do projeto em duas comissões da CLDF, o museu será um ganho enorme para a população. “Ele vai tornar mais vivo o centro da capital federal. É um projeto tão meritório que merece o voto de todos os parlamentares dessa casa”, comentou. Outros deputados presentes na votação em primeiro turno também elogiaram a iniciativa. “Parabenizo o governo e também o Sistema S, que vai participar dessa construção e preparação desse espaço. É uma boa notícia para Brasília a aprovação desse projeto”, comemorou o deputado distrital Leandro Grass. A previsão é que o Sesi/Senai, proprietário do lote, investirá aproximadamente R$ 160 milhões para construir o museu. O objetivo é que a estrutura seja um espaço de ciência, arte, tecnologia e inovação, localizado de frente para a Biblioteca Nacional e do Museu Nacional da República. O local será chamado de Sesi Lab e terá um anfiteatro externo para atividades culturais ao ar livre, quatro galerias para exposições, áreas de oficinas educativas, loja conceito, jardim e café. Contará também com o apoio e curadoria do Exploratorium, centro interativo instalado em São Francisco, nos Estados Unidos. Ainda pela proposta, o uso da área deve permitir o funcionamento e a manutenção da passagem pública que liga a Plataforma Superior da Rodoviária ao Setor Cultural Sul. Além disso, o espaço adjacente ao lote será revitalizado pelo Sesi por meio do programa Adote uma Praça, administrado pela Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal (Sepe). A iniciativa prevê a construção de uma grande praça na área pública existente entre o Touring e a Biblioteca Nacional. A execução será custeada pelo Sesi e já foi aprovada pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan). Aprovações [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A minuta do PLC foi aprovada em julho pelo Conplan. Na ocasião, os relatores do colegiado trouxeram aperfeiçoamentos ao texto, como a inclusão da possibilidade de comércio de souvenirs e artigos de arte no local, e a previsão de vagas para bicicletas no estacionamento. Antes disso, o projeto já contava com a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio do parecer técnico n° 51/2021. O texto também segue o entendimento da Portaria nº 166/2016 do instituto, que prevê a destinação dos setores culturais Norte e Sul do Plano Piloto para o uso de equipamentos públicos de caráter cultural. * Com informações da Seduh

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Comitê de revisão do Pdot realiza segunda reunião

05/11/21 às 15:53, Atualizado em 05/11/21 às 12:53

A segunda reunião do Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) ocorreu na noite desta quinta-feira (4), de forma virtual, pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Participaram representantes das entidades da sociedade civil organizada que compõem o comitê, para debater o processo de revisão do Pdot – ferramenta essencial para balizar as políticas públicas territoriais e ambientais nos próximos dez anos. Na ocasião, foi apresentado aos participantes o balanço das sete oficinas temáticas que ocorreram em outubro e fizeram parte da fase de participação popular na revisão. Ao todo, 932 pessoas participaram das sete reuniões, de forma presencial e virtual. Contando com os técnicos da Seduh, a quantidade sobe para 1.187 pessoas. “Tivemos um mês de outubro bastante produtivo com as sete oficinas”, pontuou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “Agradecemos a todos os representantes do comitê presentes nelas. Isso engrandece e estimula a participação de todos”, ressaltou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Durante a reunião, também foi discutido com os representantes das entidades o regimento interno do CGP. Os participantes apresentaram contribuições ao texto. O tema retornará para deliberação na próxima reunião do comitê. O CGP é mais um canal para manter o diálogo ativo com a sociedade civil organizada e incorporar as demandas da população no processo de revisão do Pdot. Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a comunidade. * Com informações da Seduh

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Lançada a segunda fase de desenvolvimento do Sisdia

05/10/21 às 19:47, Atualizado em 05/10/21 às 16:47

Para assegurar a integração entre os órgãos do Governo do Distrito Federal, a Sema lançou, nesta terça-feira (5), a segunda fase de desenvolvimento do Sistema Distrital de Informações Ambientais (Sisdia), por meio de videoconferência. A segunda fase da plataforma tem foco no desenvolvimento e na implementação dos três primeiros módulos especialistas: de Sustentabilidade, e-Normas e Big Data. O Sisdia é a plataforma de inteligência ambiental-territorial do Distrito Federal que tem o objetivo de promover a eficiência e celeridade ao licenciamento ambiental, bem como efetividade no monitoramento, controle e fiscalização do território. A iniciativa integra o Projeto CITinova, realizado pela Sema no DF. O secretário Sarney Filho abriu a reunião destacando a modernização e transparência da gestão pública que o Sisdia oferece, “trazendo a população para níveis de pertencimento ao território e fazendo face às mudanças climáticas, aumentando a qualidade de vida no DF”. Ele destacou o interesse público pelo portal, citando os acessos verificados desde abril. No âmbito do governo, o órgão que mais consome dados do Sisdia, segundo ele, é atualmente a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Evento nesta terça lançou a segunda fase de desenvolvimento do Sisdia | Foto: Divulgação Entre maio e setembro, segundo o secretário, o portal teve em média 4.500 acessos por mês; os Geoserviços, 43 mil mensais; e o repositório por meio do Sistema de Informações Geográficas (SIG) totaliza 176 mil acessos mensais. “O Sisdia foi consultado por 184 municípios brasileiros e por 30 países, além do Brasil, o que demonstra a importância de o portal ter sido construído em três idiomas”, disse Sarney Filho. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Leandro de Oliveira, afirmou que a Seduh vem acompanhando a implantação do Sisdia com entusiasmo. “O portal traz mais informações para órgãos do governo, terceiro setor, entidades e para a população em geral”, disse. A subsecretária de Gestão Ambiental e Territorial da Sema, Maria Sílvia Rossi explicou que a primeira fase do Sisdia, lançada em abril, teve foco em esforços voltados para a consolidação de um quadro comum de dados ambientais de 18 órgãos distritais, relacionados a planejamento e gestão territoriais. Módulos Na fase 2 do Sisdia, o Módulo Especialista de Sustentabilidade vai disponibilizar gratuitamente uma matriz lógica que embasará uma “calculadora”. Será possível ajustar as variáveis e os parâmetros de projetos, buscando maximizar a preservação e a mitigação dos impactos aos serviços ecossistêmicos. “Este módulo traduz os esforços de diálogo entre a área ambiental e o setor de planejamento urbano, elevando o padrão de qualidade das decisões”, afirmou a subsecretária. Já o Módulo Especialista e-Normas visa disponibilizar normas e diplomas legais mais relevantes para o DF, auxiliando os gestores responsáveis pelos atos autorizativos, as áreas jurídicas do GDF, os planejadores, os órgãos de controle, os demais Poderes e a sociedade. “Nossa expectativa é de que, cada vez mais, os setores do governo consigam olhar o conjunto de normas de forma integrada, garantindo segurança técnica e jurídica”, explicou Maria Silvia Rossi. O terceiro módulo, o Big Data, vai ampliar a base atual de dados estruturados com dados não estruturados – como notícias de jornais, por exemplo. A expectativa é de que essa coleção de informações trará maior celeridade ao licenciamento ambiental e urbanístico com a produção de dados em escalas mais próximas do território. Marco de inovação Representando a direção nacional do projeto CITinova, Cláudia Morosi Czarneski, coordenadora de Ciência para Serviços Ecossistêmicos da Coordenação-Geral de Ciência para Biodiversidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (CGBI/MCTI), ressaltou o interesse nacional e internacional pelo projeto. “O MCTI, em especial, está empenhado em apoiar projetos que visam o planejamento integrado e a sustentabilidade das cidades brasileiras”, afirmou. Desde o lançamento do portal do Sisdia, foram capacitados representantes de 72 instituições: 29 do Governo do Distrito Federal (GDF); 18 da sociedade civil; 10 de órgãos federais; oito de instituições parceiras (órgãos de classe, sindicatos, institutos, entre outros); cinco da Academia; do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). Segundo Nazaré Soares, coordenadora técnica do Projeto CITinova, o Sisdia é um marco na inovação da gestão pública, por isso “o alinhamento com os tomadores de decisões é muito importante, para que eles conheçam e utilizem o sistema”. O sistema também é visto como uma ferramenta inovadora para o enfrentamento de vários problemas socioambientais, de acordo com o deputado distrital Leandro Grass. “A Sema está remodelando o nosso planejamento territorial, algo que vai servir para as atuais e futuras gerações”, disse o parlamentar. CITinova O CITinova é um projeto multilateral coordenado nacionalmente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) para a promoção de sustentabilidade nas cidades brasileiras, por meio de tecnologias inovadoras e planejamento urbano integrado. Com financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente, é executado pela Sema no DF, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). * Com informações da Sema    

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População expõe demandas na primeira oficina da revisão do Pdot

02/10/21 às 20:08, Atualizado em 02/10/21 às 17:47

Mais de 150 pessoas participaram, neste sábado (2), da primeira oficina temática da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O evento foi promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) no Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC) de Santa Maria. A reunião ocorreu de forma virtual e presencial para ouvir as demandas da população. Foram mais de 50 participantes nas plataformas on-line e cerca de 100 pessoas no CAIC, com ocupação controlada em função das medidas sanitárias contra a covid-19. Moradores do Riacho Fundo II, Recanto das Emas, Gama e Santa Maria marcaram presença nos debates e expressaram os maiores desafios enfrentados em suas cidades. “Temos uma visão clara que uma das principais demandas é regularização fundiária e áreas para provimento habitacional. Estamos aqui justamente para ouvir essas demandas e ajudar nesse diagnóstico, para avaliar a necessidade e a possibilidade de regularizar essas áreas”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. Um exemplo dessa situação é a região conhecida como Vila dos Carroceiros, em Santa Maria, que aguarda pela regularização. Para a moradora Renilda Linhares, uma das principais reivindicações da comunidade local é a região ser beneficiada pela revisão do Pdot. “São 27 anos de luta e essa reunião é uma oportunidade para falarmos sobre a nossa regularização e entrarmos no Pdot. Queremos ter nossa moradia com dignidade, com tudo legalizado”, disse Renilda. Dinâmica O primeiro passo na dinâmica da oficina foi explicar para a população sobre o processo de revisão do Pdot. O que incluiu mostrar suas etapas, objetivos e que precisa ser elaborada a cada década para nortear as políticas públicas territoriais e ambientais para os próximos dez anos. Depois, os participantes foram divididos em grupos coordenados por técnicos da Seduh, para se manifestarem sobre os principais desafios em suas regiões. Os temas debatidos foram: regularização, habitação e gestão social da terra; ruralidades, meio ambiente e infraestrutura; mobilidade e centralidades; e a situação da Associação de Quilombolas e do Quinhão 23, ambas em Santa Maria. Em cada grupo, os participantes precisavam apontar cinco pontos positivos na região onde moram, e cinco negativos.  “Com base nessas demandas que vão ser trazidas, a equipe técnica da Seduh elaborará um grande estudo técnico para apresentar uma proposta. Ao longo dos próximos meses, no primeiro semestre do ano que vem, essa proposta também será debatida pela população”, explicou Mateus Oliveira. Retorno da população Como esperado, o tema predominante foi regularização e habitação. Para o presidente da Associação de Moradores da Ponte Alta Norte do Gama (Ampar-DF), Douglas Faustino, essa é a maior reivindicação da sua comunidade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Nesse momento, a população está trabalhando, pedindo e exigindo o que necessita para as suas regiões. Ouvindo o povo, tenho certeza que essa pauta vai avançar”, comentou Douglas Faustino. Outras questões abordadas na oficina foram destacadas pela estudante Fernanda Linhares, 24 anos, como meio ambiente, urbanização, mobilidade e a presença do governo. “É bom ver que temos representantes competentes. Temos pessoas olhando por nós, moradores. E perceber isso nessas reuniões é bom. É um acesso à informação e um avanço”, elogiou. Presente na reunião, a administradora regional de Santa Maria, Marileide Romão, destacou a importância de a população participar de eventos como esse e apresentarem suas maiores demandas, para deixar cientes os representantes do Estado. “Contem conosco para falar o que querem para ajudar a nossa cidade”, ressaltou. Para a secretária executiva de Planejamento e Preservação da Seduh, Giselle Moll, o resultado da primeira reunião foi positivo, tanto pela quantidade de participantes como pela oportunidade de explicar melhor sobre a revisão do Pdot. “As pessoas entenderam melhor o que é o Plano Diretor, e puderam contar o que está acontecendo nas suas cidades. A primeira oficina temática foi um verdadeiro êxito”, concluiu. Oficinas Ao todo, serão sete oficinas temáticas organizadas pela Seduh, sempre aos sábados, nos períodos da manhã e tarde. Elas vão ser promovidas em uma Região Administrativa que representa um grupo de cidades, intitulada Unidade de Planejamento Territorial (UPT). Confira abaixo o cronograma com as sete oficinas: * Com informações da Seduh

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Aprovada regularização dos condomínios Halley e São Jorge

17/09/21 às 12:27, Atualizado em 17/09/21 às 09:27

Os condomínios Halley e São Jorge estão a um passo de conseguirem os registros dos seus lotes em cartório, beneficiando um total de 773 habitantes. Ambos ficam no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, e tiveram seus projetos urbanísticos de regularização aprovados, nesta sexta-feira (17), pelos decretos n° 42.511 e n° 42.510, respectivamente. As normas foram assinadas pelo governador Ibaneis Rocha e publicadas na edição de hoje do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Para a regularização dos condomínios particulares, a atuação do Governo do Distrito Federal (GDF) se encerra com a divulgação dos decretos. A partir de agora, começa a contar o prazo de até 180 dias para que a Urbanizadora Paranoazinho, responsável pelas duas áreas, dê entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura dos locais beneficiados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O condomínio Halley possui 2,1851 hectares, o equivalente a mais de dois campos de futebol. São 62 lotes residenciais e uma população estimada em 568 habitantes. Já o São Jorge tem 21 lotes espalhados por uma área de 0,9265 hectares, com uma população de 205 pessoas. Os projetos urbanísticos de regularização dos dois condomínios foram aprovados em maio pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Os parâmetros também foram aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e estão em conformidade com as diretrizes urbanísticas vigentes para Sobradinho II. * Com informações da Seduh

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Praça 21 de Abril, na Asa Sul, terá novos espaços de lazer

27/08/21 às 10:00, Atualizado em 27/08/21 às 07:00

A Praça 21 de Abril, localizada na quadra 707/708 da Asa Sul, receberá uma reforma completa, com novos espaços de lazer na área pública. Terá mais pisos acessíveis, arborização e a instalação de bicicletários, 13 lixeiras, 31 bancos de concreto e um novo Ponto de Encontro Comunitário (PEC). As melhorias estão previstas no projeto de paisagismo aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) pela Portaria n° 67/2021. “O objetivo do projeto é a qualificação do espaço público, com mais qualidade estética, ambiental e um melhor convívio para a população”, afirmou a coordenadora de Aprovação de Projetos de Urbanização da Seduh, Caroline Fernandes. A instalação do novo PEC substituirá o rinque de patinação existente na praça, que por sua vez, ganhará um conceito aberto e não delimitado por cercamentos. “O projeto paisagístico contempla ainda a substituição de mobiliários urbanos e acréscimo de novos, e a demolição do coreto por encontrar-se com desvio de sua função original”, ressaltou a coordenadora. De acordo com Caroline Fernandes, a substituição do piso por uma nova composição vai garantir a acessibilidade da área, o escoamento pluvial e a interligação adequada com a rede existente. “Também haverá o plantio de novas espécies junto ao paisagismo atual, com sombreamento e o estabelecimento de novos marcos visuais”, destacou. A aprovação era o último passo a ser concluído pela Seduh, que encaminhará a proposta para a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). O órgão elaborou o projeto e será o responsável por executar as obras. Estacionamento e calçadas acessíveis no SIA [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Seduh também aprovou e publicou no DODF desta quinta-feira o projeto de sistema viário para a criação de um novo estacionamento com 295 vagas e calçadas para garantir acessibilidade no Trecho 4 do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A iniciativa será no entorno do lote CL 2000, no acesso da Via IA 3 para a Via IN 1. No estacionamento haverá vagas comuns, para idosos, pessoas com deficiência, motos e paraciclos. Já as calçadas serão mais acessíveis e terão plantio de novas espécies de árvores para o sombreamento das vagas, como ipês amarelos e roxos. O próximo passo é a Seduh encaminhar o projeto para a Administração Regional do SIA. *Com informações da Seduh

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População de Samambaia aprova projetos para regularizar hospital e feiras 

20/08/21 às 10:55, Atualizado em 20/08/21 às 08:14

A população de Samambaia aprovou os projetos urbanísticos para ampliação da área do Hospital Regional de Samambaia (HRSam) e a regularização das feiras da EQN 508/510 e da EQN 311/313, elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Durante a audiência pública virtual promovida pela pasta na noite desta quinta-feira (19), todos os participantes elogiaram e agradeceram pelas propostas da Seduh. O objetivo delas é a desafetação desses terrenos. Ou seja, o governo cede a área que é pública para transformá-la em lote, com a finalidade de regularizar os locais ocupados pelos três equipamentos públicos. A criação do lote para o HRSam foi considerada necessidade pública pelo governo, em razão da pandemia | Foto: Renato Alves / Agência Brasília A criação do lote para o HRSam foi considerada necessidade pública pelo governo, em razão da pandemia. Com a ampliação da área, se aumenta significativamente a capacidade de atendimento e quantidade de leitos de internação disponíveis para a população do DF, principalmente a de Samambaia. A ideia é que o terreno do hospital na QS 614 passe de 1.760 metros quadrados para 2.200 metros quadrados. A importância da medida para o HRSam foi destacada pelo morador de Samambaia Joel dos Santos, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Distrito Federal (SindSaúde) da região administrativa. “Nosso hospital faz 450 partos por mês. Precisamos do apoio da Seduh para ampliação do hospital. É importante não só para Samambaia, como todo o DF”, afirmou. “Agradeço a presteza da Seduh em andar com essa regularização, fundamental para o hospital empreender outras obras e ter sua situação regularizada do ponto de vista das normas urbanísticas”, disse o diretor de Engenharia da Secretaria de Saúde Luiz Otávio, ao lembrar que um hospital acoplado foi instalado no local para atender pacientes com Covid-19. Feiras No caso das feiras, a Administração Regional de Samambaia solicitou a regularização dos locais ocupados. Ambas não constituem unidades imobiliárias registradas em cartório e estão em áreas públicas. A feira da EQN 508/510 ocupa um terreno de aproximadamente 4.465 metros quadrados, enquanto a da EQN 311/313 ocupa uma área de 4.460 metros quadrados. “[A regularização] é uma conquista muito grande para os feirantes. São mais de 30 anos lutando para regularizar a nossa feira”, comemorou a presidente da feira da EQN 508/510, Genacy Soares. “Queria agradecer ao governador Ibaneis, a Seduh e ao administrador de Samambaia, Gustavo Aires, por tudo isso”, destacou a feirante Marlucia Marques. O administrador regional também foi um dos que agradeceu pelos projetos da Seduh. Para Gustavo Aires, a iniciativa de regularização dos lotes ajuda a “atender a comunidade em suas demandas e destravar todo o Distrito Federal”. “Esse é mais um avanço para a regularização desses lotes em Samambaia. São três projetos muito importantes. Do hospital, em função da pandemia, e das feiras, que fazem parte do programa Feira Legal. Mas a felicidade da comunidade é o mais importante”, ressaltou a secretária executiva de Gestão do Território da Seduh, Janaína Vieira. Próximos passos Depois da audiência, os projetos urbanísticos ainda precisam passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em seguida, as áreas a serem desafetadas em Samambaia serão incluídas no Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que reúne outros lotes de equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF que estão pendentes de regularização. O PLC então será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha. * Com informações da Seduh

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DF tem aumento de 32% na emissão de alvarás de construção

13/08/21 às 09:35, Atualizado em 13/08/21 às 06:35

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) aumentou em 32% a emissão de alvarás de construção no Distrito Federal nos primeiros sete meses deste ano, em comparação com o mesmo período no ano passado. De janeiro a julho de 2021, a Central de Aprovação de Projetos (CAP) da pasta expediu 1.542 alvarás, enquanto que no mesmo período em 2020 foram 1.166 documentos. A emissão de alvarás de construção é fundamental para aquecer a economia local, uma vez que o documento é necessário para o mercado imobiliário fazer o registro e venda dos imóveis | Foto: Renato Alves/Agência Brasília As emissões deste ano corresponderam a mais de 2,6 milhões de metros quadrados de obras licenciadas em todo o DF. Foram cerca de 220 licenciamentos expedidos por mês entre janeiro e julho. Dos 1.542 alvarás, 85% deles (1.312) foram emitidos em sete dias para a construção de casas, enquanto que o restante foi para demais usos, como obras de prédios. “Mais uma vez a CAP alcança números históricos. Esse novo recorde é reflexo do grande comprometimento e trabalho árduo de toda a equipe, mesmo em meio à pandemia”, elogiou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. Na avaliação do subsecretário da Central de Aprovação de Projetos, Ricardo Noronha, desde a pandemia a equipe tem percebido um aumento no número de pedidos na CAP para regularizar imóveis. “Acreditamos que muitas pessoas têm pensado em reformar suas casas para atender melhor às necessidades da família. A nossa equipe tem se desdobrado para atendê-los. Todos os alvarás de sete dias e os demais foram expedidos dentro do prazo”, informou o subsecretário. Vale lembrar que o rito para emissão de alvarás de construção para casas foi simplificado desde dezembro de 2019. A redução do tempo de análise tem sido uma medida adotada pela Seduh, com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços públicos e garantir a segurança das edificações. Com isso, foi possível desburocratizar o licenciamento de obras. [Olho texto=”Segundo o Sindicato da Habitação do DF, o primeiro semestre deste ano já registrou quase R$ 12 bilhões em vendas de imóveis no DF, a maior arrecadação da série histórica divulgada pelo sindicato” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ao mesmo tempo, a gestão eficaz dos procedimentos proporcionou a segurança para que tanto pequenos como grandes empreendimentos fossem aprovados em todo o DF. “Do ponto de vista da melhoria dos procedimentos, o que fizemos foi deixar mais claras algumas exigências, para evitar retrabalho e evitar que o interessado ingressasse com alguma documentação errada. Tudo isso contribuiu para o processo avançar”, destacou Noronha. Dessa forma, a Seduh conseguiu fechar 2020 com a marca histórica de 2.220 alvarás de construção emitidos em apenas um ano. Para se ter uma ideia do que representa esse número, entre 2015 e 2019 foram liberados o total de 1.862 alvarás de construção. Em 2019, 615 documentos desse tipo foram expedidos, o que representava até então a maior quantidade aprovada nesses cinco anos. Aquecimento da economia [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A emissão de alvarás de construção é fundamental para aquecer a economia local, uma vez que o documento é necessário para o mercado imobiliário fazer o registro e venda dos imóveis, como lembrou o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Eduardo Aroeira Almeida. “Esse desempenho da CAP em 2021 é muito importante, ainda mais porque se vislumbra um segundo semestre ainda melhor para o mercado imobiliário em questão de vendas”, disse Aroeira. Conforme os dados da pesquisa “Índice de Velocidade de Vendas (IVV)” apresentada pela Ademi-DF , em junho o setor acumulou o lançamento de 22 empreendimentos no Distrito Federal, superando as marcas do primeiro semestre nos três anos anteriores. Além disso, 86% dos imóveis comercializados estão em obras, sinalizando o otimismo do comprador. “O aumento de eficiência na CAP é fundamental para que os investimentos sejam feitos e a construção civil e o mercado imobiliário continuem contribuindo para a geração de empregos e renda no DF”, ressaltou Aroeira. Venda de imóveis Segundo o Boletim de Conjuntura Imobiliária divulgado pelo Sindicato da Habitação do Distrito Federal (Secovi-DF), o primeiro semestre deste ano já registrou quase R$ 12 bilhões em vendas de imóveis no DF, a maior arrecadação da série histórica divulgada pelo sindicato. Para o presidente do Secovi-DF, Ovidio Maia, os dados mostram que além do mercado imobiliário estar em um crescimento contínuo, é um grande aliado da economia. “O avanço na emissão de alvarás de construção deixa muito claro que fomentar a economia da construção civil, de forma legal, é indiscutivelmente o maior gerador de emprego e renda, deixando as famílias que compram imóveis muito mais felizes”, ponderou Ovidio Maia. * Com informações da Seduh

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Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação em novo endereço

12/08/21 às 17:34, Atualizado em 17/04/25 às 03:25

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) está mudando para um novo endereço, localizado no Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, Bloco A do edifício Number One, no início da Asa Norte. Devido à transferência da sede, o atendimento presencial ao público estará suspenso temporariamente, sendo retomado a partir do dia 20 de agosto. Nesse período de transição, o atendimento à população será feito pelos canais virtuais, que continuam funcionando normalmente. As demandas relacionadas à Central de Aprovação de Projetos (CAP) são atendidas pelo endereço eletrônico www.cap.seduh.df.gov.br. Na Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar), o e-mail para protocolar os documentos é coap@seduh.df.gov.br. Para protocolos em geral, o e-mail é gepra@seduh.df.gov.br. Já a Ouvidoria recebe demandas pelo endereço www.ouv.df.gov.br/#/ e o telefone 162. O novo endereço da Seduh é no Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 01, Bloco A do edifício Number One, no início da Asa Norte | Foto: Divulgação Seduh Conforme o cronograma, a previsão é que até 26 de agosto toda a pasta tenha sido realocada para o novo endereço. Para garantir maior tranquilidade aos servidores e agilidade durante a mudança, o processo foi dividido em cinco etapas. Ele teve início na segunda-feira (9), com a transferência de todo o gabinete da Seduh para o edifício da Asa Norte. Depois disso, seguiram as áreas responsáveis por protocolos e atendimento ao público, como a ouvidoria e a CAP. Nos próximos dias, será a vez das demais subsecretarias da pasta continuarem com o processo. O último dia será reservado para transferir todo o arquivo da Seduh para o novo endereço. Motivo [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A mudança foi necessária uma vez que a pasta ocupava há décadas uma edificação no Setor Comercial Sul (SCS) construída em 1974, que precisa passar por obras de manutenção nas redes elétrica, hidráulica, de ar-condicionado e internet, além de adequações em geral, especialmente para atender as normas de acessibilidade vigentes. Além disso, o prédio já não mais possui espaço físico suficiente para acomodar os 500 servidores da pasta, além de 30 estagiários, oito reeducandos e 40 colaboradores terceirizados (limpeza, brigadista e vigilância). Esta situação foi, ainda, agravada pela atual necessidade de maior distanciamento social durante a pandemia, para assegurar condições sanitárias mínimas ao trabalho desempenhado. Também era importante um espaço mais adequado para o atendimento ao público que busca os serviços da Seduh diariamente. O local era compartilhado com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), não sendo possível oferecer as condições sanitárias necessárias para este momento. * Com informações da Seduh

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Termina no sábado (26) inscrição para comitê de revisão do Pdot

24/06/21 às 09:54, Atualizado em 24/06/21 às 06:54

Termina neste sábado (26) o prazo das inscrições do segundo chamamento para integrar o Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O objetivo é garantir a participação de movimentos sociais e coletivos específicos no planejamento e gestão do território do Distrito Federal. O processo foi reaberto em maio e está disponível no site do Pdot até às 18h da data limite. Até o momento, já foram eleitas 28 entidades civis para representar cada área de atuação do CGP | Foto: Divulgação/Seduh Podem se inscrever representantes dos seguintes segmentos da sociedade civil organizada: comunidades tradicionais, quilombolas ou ciganas; comunidades indígenas; população em situação de rua; civis que atuam com transporte e mobilidade; e coletivo ou movimento de moradia. Até o momento, já foram eleitas 28 entidades civis para representar cada área de atuação do CGP, votadas em reunião pública no dia 7 de maio. Também estão sendo chamadas as entidades já credenciadas no segmento “coletivo ou movimento de moradia”, caso tenham interesse. Comitê Ao todo, integram o comitê: membros de movimentos sociais e coletivos; representantes de organizações não governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil; membros de cooperativas e associações; representantes do setor empresarial; representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo; membros do conselho de classe profissional; e membros de entidades acadêmicas e de pesquisa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] As entidades que já tiveram seu processo de credenciamento homologado devem encaminhar para o e-mail ascol@seduh.df.gov.br toda a documentação original anexada no ato da inscrição e os documentos dos representantes, titular e suplente, listados no edital de chamamento público, seguido do ofício assinado pelo representante legal. As inscrições estão disponíveis aqui. Em caso de dúvidas, os interessados podem pedir por mais esclarecimentos pelo e-mail cgp.pdot@seduh.df.gov.br. *Com informações da Seduh  

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Workshop detalha avanços na regularização fundiária

23/06/21 às 18:05, Atualizado em 23/06/21 às 17:27

[Olho texto=”“Todo o trabalho desenvolvido em apenas dois anos e meio nos deu condições como governo de chegar nesse momento, com cerca de 30 projetos de regularização fundiária aprovados. É um número recorde na história do Distrito Federal. Até 2018 só tínhamos 10 projetos”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Trinta projetos de regularização fundiária aprovados em dois anos e meio, além da agilidade nos processos e da modernização da legislação. Todos esses avanços foram detalhados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) durante a abertura do 3º Workshop de Regularização e Urbanização do Jardim Botânico, promovido de forma virtual na noite desta terça-feira (22) para debater a situação fundiária no Distrito Federal. O workshop foi promovido pelo Movimento Comunitário do Jardim Botânico, em parceria com a Administração Regional do Jardim Botânico. O evento continua nesta quarta-feira (23) no YouTube. “Todo o trabalho desenvolvido em apenas dois anos e meio nos deu condições como governo de chegar nesse momento, com cerca de 30 projetos de regularização fundiária aprovados. É um número recorde na história do Distrito Federal. Até 2018 só tínhamos 10 projetos”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. Durante a apresentação por videoconferência, o chefe da Seduh detalhou que os resultados obtidos pela atual gestão começaram ainda no início do governo, em 2019, com a mudança de olhar em relação à regularização fundiária e aos moradores de condomínios em processo de legalização. [Olho texto=”Para tornar essa eficiência possível, foi necessária uma revisão de fluxos internos e procedimentos da Seduh, com a montagem de uma equipe com 40 técnicos dedicados às análises. E foi importante rever a legislação sobre a regularização fundiária do DF para torná-la mais célere” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “Era necessário tomar algumas ações emergenciais. Então, criamos a Subsecretaria de Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária, específica para analisar esses processos. Junto com toda a esfera de governo, fizemos uma aliança para avançar de forma mais eficiente e célere na questão da regularização fundiária”, explicou o secretário. Para tornar essa eficiência possível, foi necessária uma revisão de fluxos internos e procedimentos da pasta, montando uma equipe com 40 técnicos dedicados a esse tipo de análise. Além disso, também foi importante rever a legislação sobre a regularização fundiária do DF para torná-la mais célere. “Desde o início trabalhamos com a expedição de uma série de decretos e portarias para impulsionar ações importantes. Cito a própria regulamentação da carta de Habite-se de Regularização. Já estamos alcançando o número de 200 documentos expedidos, a maior parte deles no Jardim Botânico”, destacou Mateus Oliveira. PLC Ele também citou o trabalho da pasta na elaboração do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 77/2021, que trata sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para simplificar procedimentos. O texto foi aprovado este mês no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha. “Essa lei vai impulsionar ainda mais todo esse processo de regularização”, ressaltou Mateus Oliveira. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com a subsecretária de Parcelamento e Regularização Fundiária da Seduh, Danielle Siqueira, a busca da equipe da pasta tem sido em facilitar a legislação e agilizar procedimentos. “Tentamos analisá-los entre 10 a 15 dias, para poder dar andamento. Esse é o nosso compromisso: buscar celeridade para que a regularização seja efetivada de uma forma mais eficaz e eficiente, e dentro de um prazo mais curto”, garantiu. Workshop O debate envolveu a comunidade da região administrativa, secretarias e órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), além de deputados distritais. Durante o evento, a equipe da Seduh também tirou dúvidas on-line em salas temáticas sobre venda direta, habite-se, projetos técnicos, infraestrutura e regularização. Os atendimentos continuarão nesta quarta-feira (23), quando o workshop vai debater sobre urbanização. *Com informações da Seduh

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Aprovado projeto da pista de patinação no Parque da Cidade

22/06/21 às 20:07, Atualizado em 22/06/21 às 17:07

Mais uma etapa foi cumprida para o andamento do projeto da nova pista de patinação no Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, que prevê um circuito de 200 metros, além de arquibancada, praça e mais calçadas entre a ciclovia e a pista de caminhada. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (22) a Portaria n° 46/2021, que aprovou o projeto. A área fica entre a via interna de circulação de veículos do Parque da Cidade e a pista de caminhada entre os estacionamentos. O espaço conta com uma pista circular | Imagem: Divulgação Esse era o último passo a ser concluído pela Seduh, que encaminhará o projeto para a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). A partir de agora, as próximas ações ficarão a cargo da Novacap, que será responsável pelo orçamento e pela licitação da obra. Previsto no Plano de Uso e Ocupação do Parque da Cidade, o circuito de patinação foi planejado para ficar entre os estacionamentos nº 3 e nº 4. A ideia com o projeto é dinamizar esta porção do parque e proporcionar a maior utilização do local, tornando-o mais atrativo e possibilitando a integração de atividades de lazer e esporte, principalmente para os jovens. A área localiza-se entre a via interna de circulação de veículos do Parque da Cidade e a pista de caminhada existente entre os estacionamentos. O espaço já conta com uma pista circular, originalmente prevista para atividades de aeromodelismo e modelismo naval. Posteriormente, foi utilizada pela população para atividades de skate e de patinação. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “O objetivo é ampliar e modernizar a área onde se encontram instaladas as pistas circulares já utilizadas para a prática desses esportes, com aproveitamento da infraestrutura já instalada, qualificando esses espaços de uso comunitário”, destacou o diretor de Espaços Públicos e Qualificação Urbana da Coordenação de Elaboração de Projetos da Seduh, Clécio Rezende. A implantação e os elementos do projeto deste circuito estão em consonância com o zoneamento geral e a proposta original de paisagismo de Roberto Burle Marx. *Com informações da Seduh

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Novo bairro para moradores de baixa renda

11/06/21 às 09:36, Atualizado em 11/06/21 às 11:02

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade, a criação de um novo parcelamento de propriedade particular, que será destinado a moradores de baixa renda,  dentro do programa Casa Verde e Amarela. O parcelamento do solo denominado Ikeda, tem 51,46 hectares, 91 lotes e uma estimativa de abrigar 7.703 habitantes. A área pertence à Munique Empreendimentos Imobiliários Ltda. De acordo com o projeto urbanístico apresentado ao Conplan em reunião on-line, na quinta-feira (10), o uso e ocupação do solo baseou-se na definição de duas áreas principais dentro do parcelamento: uma destinada a habitação de interesse social e outra para o desenvolvimento de atividades econômicas, como, por exemplo, a prestação de serviços, indústrias e comércio em geral. O projeto prevê ainda Espaços Livres de Uso Público (Elups) e lote para equipamentos públicos. A proposta, de acordo com o memorial descritivo, é que a oferta habitacional e a atividade comercial propiciem juntas uma diversidade saudável para o desenvolvimento equilibrado da região, criando um bairro completo, onde as pessoas possam morar, trabalhar e ter acesso a serviços e lazer. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O segundo projeto urbanístico debatido pelos conselheiros foi o do parcelamento do solo da Área 29, localizada no Quinhão 17 da Fazenda Taboquinha, no  Jardim Botânico. Foram criados dois lotes numa área de 2ha, com 20 unidades residenciais e uma estimativa de 66 habitantes. A área, de propriedade da empresa Jardim Botânico Construção e Incorporação Ltda, também terá lotes destinados a equipamento público e Espaços Livres de Uso Público (Elup). Os dois projetos urbanísticos apresentaram os estudos de impacto ambiental e os pareceres favoráveis das concessionárias públicas. *Com informações da Seduh

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Novas áreas de regularização para cerca de 50 mil moradores

08/06/21 às 20:18, Atualizado em 09/06/21 às 09:01

O Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 77/2021 que trata sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira (8), por 22 deputados distritais presentes na reunião virtual. Agora, o texto seguirá para a sanção do governador Ibaneis Rocha. O PLC de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) simplifica procedimentos relativos ao licenciamento dos projetos de regularização; atualiza a estratégia de regularização fundiária urbana prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot) de 2009; e regulamenta a Lei Federal nº 13.465/2017, que trata do assunto, adaptando os instrumentos à legislação do DF. O texto tem como objetivo principal garantir à população de baixa renda o direito à moradia com segurança jurídica e infraestrutura necessárias. Uma das principais medidas é a criação de oito novas Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris). A princípio, elas beneficiarão cerca de 50 mil moradores das regiões administrativas de Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião. Confira a lista das novas Aris: ARIS Dorothy Stang; ARIS Miguel Lobato ARIS Capão Comprido; ARIS Morro da Cruz II; ARIS Favelinha da Horta Comunitária I; ARIS Condomínio Bica do DER; ARIS Vila do Boa; ARIS Nova Gênesis. “Uma grande vitória para a população que reside nessas oito novas Áreas de Regularização de Interesse Social [Aris] e uma demonstração clara de que o governo e os deputados estão atentos à necessidade urgente de dar melhores condições de vida à população que mais necessita, especialmente nesse momento de pandemia”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. Os moradores devem atender alguns critérios: ter uma renda familiar de até cinco salários mínimos; não ter sido beneficiário de programa habitacional; não ser ou ter sido proprietário, beneficiário, concessionário ou comprador de imóvel; não ser nem ter sido beneficiário contemplado por legitimação fundiária ou de posse. O deputado distrital Cláudio Abrantes, que relatou a matéria na Comissão de Assuntos Fundiárias (CAF) da CLDF, parabenizou os moradores beneficiados com a medida, que há anos esperam pela regularização e acompanharam a votação no plenário da Casa, seguindo todas as medidas de segurança contra a covid-19. Uma das principais medidas do PLC é a criação de oito novas Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) | Foto: Divulgação / Seduh Na ocasião, Cláudio Abrantes lembrou que o DF ainda possui cerca de 400 áreas que aguardam pela possibilidade de se tornarem passíveis de regularização. Segundo ele, a lei possibilitará avanços nesse sentido. “Estamos dando ferramentas ao Estado para que possa atender melhor a população. Não posso deixar de parabenizar a Seduh pelo trabalho feito com o PLC”, comentou. A deputada distrital Arlete Sampaio também parabenizou o trabalho da pasta e ressaltou  a lista, encaminhada à CLDF, com os outros 17 projetos de lei elaborados pela Seduh  para atualizar e modernizar a legislação urbana do DF. “Esperamos esses projetos para que possamos fazer o debate na Casa Legislativa e aprovar essa discussão tão fundamental para o crescimento e desenvolvimento da nossa capital”, destacou. Avanços O projeto de lei também define critérios para o enquadramento das áreas na modalidade da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E). O primeiro gera as condições para os núcleos urbanos informais ocupados, principalmente, por populações de baixa renda reconhecidas formalmente pelo Executivo. Já o segundo pavimenta a legalização para pessoas com renda acima da linha da pobreza. Outro ponto que merece destaque é o que permite a instalação e adequação de uma infraestrutura essencial, em caráter provisório, em núcleos urbanos informais em processo de regularização. O que inclui a implementação de sistemas de abastecimento de água potável, de coleta de lixo, tratamento do esgotamento sanitário; redes de energia elétrica domiciliar, iluminação pública; soluções de drenagem; e outros equipamentos. Revolução [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na avaliação do secretário executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária da Seduh, Marcelo Vaz, a medida vem para revolucionar a regularização fundiária do DF. “A aprovação dessa lei representa uma etapa muito importante. Tanto na definição de novas áreas de regularização, como principalmente atendendo populações que precisavam há anos desse tipo de lei para avançar”, ponderou. O texto já tinha sido aprovado, também por unanimidade, pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial e Urbano do DF (Conplan). *Com informações da Seduh

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Aprovado projeto urbanístico de regularização do Mansões Sobradinho II

25/05/21 às 20:58, Atualizado em 25/05/21 às 17:58

O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de regularização do condomínio Mansões Sobradinho II, localizado no Setor Habitacional Contagem. A autorização foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (25), por meio do Decreto n° 42.119, assinado pelo governador Ibaneis Rocha. O condomínio engloba uma população estimada em 267 habitantes, espalhados em uma área de 1,94 hectares – o equivalente a quase dois campos de futebol. Possui 54 lotes no total, 45 deles para uso residencial obrigatório, enquanto o restante é para comércio, prestação de serviços, uso institucional, industrial e residencial não obrigatório. Antes do Decreto, o projeto de regularização já havia sido aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF (Conplan). Os parâmetros, também aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), estão em conformidade com as Diretrizes Urbanísticas (DIUR) vigentes para Sobradinho II. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Conforme estabelecido pelo decreto, a aprovação está excluída da cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt). Contudo, há possibilidade de cobrança, caso haja alterações posteriores de uso ou atividade das unidades imobiliárias que compõem o local. A partir de agora, a Urbanizadora Paranoazinho, responsável pela condução do processo do Mansões Sobradinho II, tem o prazo de 180 dias para dar entrada nos procedimentos de registro dos terrenos em cartório para, então, finalizar o processo de regularização. * Com informações da Seduh

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Seu imóvel não tem licenciamento? Saiba como regularizá-lo

21/05/21 às 08:59, Atualizado em 17/04/25 às 00:32

Proprietários de casas e prédios construídos e ocupados que não possuem o alvará de construção podem obter o licenciamento da edificação por meio da carta de Habite-se de Regularização, emitida pela Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Até abril deste ano, foram emitidas 160 cartas de Habite-se de Regularização, a maioria voltada a edificações erguidas antes da criação de norma para definir os parâmetros urbanísticos do lote. É o caso das construções no Jardim Botânico | Foto: Arquivo/Agência Brasília As regras para a emissão do documento começaram a valer em outubro de 2019, após a publicação do Decreto nº 40.154, que regulamentou os artigos nº 151, 152 e 153 do Código de Obras e Edificações do DF (COE). Cada artigo prevê uma modalidade diferente para o licenciamento e exige documentos específicos. Confira os detalhes aqui e em qual modalidade você se encontra. [Olho texto=”O licenciamento é importante para trazer segurança jurídica ao proprietário, ao mesmo tempo em que obriga o responsável pela edificação a adotar as exigências de segurança e salubridade para essas construções, com o devido recolhimento de encargos e impostos previstos pela legislação” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Até abril deste ano, já foram emitidas 160 cartas de Habite-se de Regularização. A maioria diz respeito ao artigo 153, voltado a edificações que foram erguidas antes da criação de alguma norma específica para definir os parâmetros urbanísticos do lote onde o imóvel se encontra. É o caso das construções no Setor Habitacional Jardim Botânico e em Vicente Pires. O licenciamento é importante para trazer segurança jurídica ao proprietário, ao mesmo tempo em que obriga o responsável pela edificação a adotar as exigências de segurança e salubridade para essas construções, com o devido recolhimento de encargos e impostos previstos pela legislação. É importante não confundir essa modalidade de licenciamento com a carta de habite-se convencional, que é emitida para imóveis construídos com alvará de construção, em áreas já regularizadas. Confira as condições para obter a carta de Habite-se de Regularização 1 – O imóvel tem que estar em locais cujos lotes já estejam registrados em cartórios. A consulta das fases de regularização pode ser feita por meio do Portal da Regularização. 2 – O proprietário tem que apresentar documentos que comprovem a titularidade do lote. Caso a edificação tenha iniciado antes da regularização da área, ou antes da criação de alguma norma específica para definir os parâmetros urbanísticos do lote onde o imóvel se encontra – como previsto no artigo 153 do Código de Obras e Edificações –, terá que comprovar também que a ocupação ocorreu em um período anterior a 26 de abril de 2018. 3 – Nos casos previstos pelos artigos 151 e 153 do Código de Obras e Edificações, o interessado deve contratar um engenheiro ou arquiteto para elaboração de um laudo técnico que comprove a estabilidade da edificação e a inexistência de risco; um projeto arquitetônico do imóvel que servirá de referência para futuras reformas; e um croqui de locação. 4 – Tanto os interessados como o profissional contratado podem dar entrada na documentação de forma virtual, ao se cadastrarem pela plataforma CAP Web. Também é possível verificar no portal a taxa cobrada pela Seduh para a análise do projeto, que varia conforme a área. 5 – No caso de prédios, eles deverão ter laudos técnicos que comprovem o atendimento às normas de segurança contra incêndio, segundo critérios exigidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e de comprovação de solidez da edificação conforme as regras definidas pela Defesa Civil. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] 6 – Após a verificação de toda a documentação necessária, a Seduh envia o processo para o DF Legal, que faz uma vistoria no imóvel. É importante que a documentação esteja fidedigna com o que de fato existe na obra, para melhorar a eficiência dos procedimentos de regularização. 7 – Assim que o DF Legal verifica a compatibilidade do projeto e a edificação, com o envio do resultado favorável da vistoria à Seduh, a equipe técnica da pasta emite a carta de Habite-se de Regularização em até quatro dias úteis. O documento é enviado para o e-mail da pessoa cadastrada no sistema. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Central de Aprovação de Projetos pelo telefone (61) 3214-4130 ou pelo e-mail dirhab@seduh.df.gov.br. *Com informações da Seduh

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Proposta para demarcar nove áreas do DF recebe sugestões da população 

11/05/21 às 09:03, Atualizado em 16/04/25 às 15:15

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) abriu, nesta terça-feira (11), uma consulta pública que vai durar até 31 de maio. O objetivo é a população dar sugestões à proposta de decreto para demarcar nove áreas caracterizadas como Parcelamentos Urbanos Isolados (PUIs) – espaços urbanos consolidados inseridos em áreas rurais. Esse é o primeiro passo para iniciar o processo de regularização fundiária nesses locais, que beneficiará um total de 5.015 habitantes. Os interessados poderão fazer suas contribuições à minuta do decreto e enviá-las ao e-mail direg@seduh.df.gov.br. Assim que as sugestões sejam analisadas e aprovadas pela equipe técnica da Seduh, elas poderão ser acrescentadas ao texto final. Cinco das novas áreas ficam em Ceilândia e são: Núcleo Urbano 9 do Incra 9; Projeto Integrado de Colonização e Reforma Agrária (Picag) 3/372; Quintas do Amarantes; Residencial Monte Verde; e Vista Bela. As demais são: Cooperfruit, em Brazlândia; Granja Modelo II, no Riacho Fundo II; Granjas Reunidas Asa Branca, no Gama; e Morada Quintas do Campo, no Paranoá. Juntos, os terrenos somam 288,05 hectares – o equivalente a 288 campos de futebol. Os parcelamentos foram sinalizados pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009, mas aguardavam pela demarcação das poligonais, que são preliminares e deverão ser aprovadas em conjunto com um projeto urbanístico. De acordo com a diretora de Regularização Fundiária da Seduh, Denise Gouvea, com o processo de demarcação “será possível entender melhor a estrutura de cada local, o que contribuirá para uma futura regularização, que ainda envolve outras benfeitorias, como implementação de infraestrutura básica e equipamentos públicos”. Regularização urbana [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Parcelamento Urbano Isolado é uma categoria de assentamento para regularização fundiária urbana definida no Pdot, aprovado pela Lei Complementar n° 803, de 2009. “O Pdot de 2009 sinalizou 28 Parcelamentos Urbanos Isolados para serem demarcados. A Seduh já demarcou 12 antes da atual gestão. Agora, com mais nove, ficaria 21 parcelamentos demarcados”, informou Denise Gouvea. Toda a informação necessária para subsidiar a consulta pública da população, como a minuta do decreto, mapas e fotos das áreas, está disponível no site da Seduh. * Com informações da Seduh

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Eleitas entidades para compor o Comitê de Gestão Participativa do Pdot

08/05/21 às 21:47, Atualizado em 16/04/25 às 17:43

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promoveu, nesta sexta-feira (7), uma votação on-line com mais de cinco horas de duração. Na ocasião, foram eleitas 28 entidades civis para representar cada área de atuação do Comitê de Gestão Participativa (CGP) na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Confira ao fim da reportagem a lista das mais votados em cada segmento. [Olho texto=”O objetivo do CGP é garantir a participação da sociedade civil organizada no planejamento e gestão do território do Distrito Federal” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O objetivo do CGP é garantir a participação da sociedade civil organizada no planejamento e gestão do território do Distrito Federal. No total, 124 entidades foram habilitadas depois que tiveram a documentação aprovada, ao longo de nove meses do processo de inscrição, que incluiu uma prorrogação de seis meses. As 28 eleitas terão a posse homologada depois que entregarem a documentação necessária. Presentes Mais de 100 pessoas acompanharam a reunião virtual, entre representantes da sociedade civil organizada e técnicos da Seduh. As próprias entidades de cada categoria votaram nos seus representantes. Quando ocorriam empates, eram escolhidas as instituições mais antigas. Presente ao evento, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destacou a necessidade de promover a revisão do Plano Diretor mesmo durante a pandemia, pois necessita ser atualizado, e que “o CGP é um fórum a mais de discussão para estimular a participação social na revisão do Pdot”. [Olho texto=”A expectativa é que a divulgação do resultado final com as entidades homologadas seja publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 13 de maio” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na mesma linha de raciocínio, a secretária executiva da Seduh, Giselle Moll, ressaltou a importância do comitê para promover o engajamento popular na análise de projetos de planejamento urbano e territorial. “O CGP é uma instância a mais de participação, para ampliar a presença da sociedade em mais um comitê de análise. Parabéns a todos que foram escolhidos”, afirmou. O comitê tem a seguinte composição: membros de movimentos sociais e coletivo; representantes de organizações não governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil; membros de cooperativas e associações; representantes do setor empresarial; representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo; membros do conselho de classe profissional; e membros de entidades acadêmicas e de pesquisa. A expectativa é que a divulgação do resultado final com as entidades homologadas seja publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 13 de maio. Elas deverão apresentar, no período de 17 a 25 de maio, toda a documentação original anexada no ato da inscrição e os documentos dos representantes, titular e suplente, listados no edital de chamamento público, seguido do ofício assinado pelo representante legal. Confira a lista das entidades eleitas por segmento: Conselhos de classe profissional Advocatícia: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Distrito Federal (OAB-DF) Arquitetura e urbanismo: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF) Engenharia e agronomia: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal Serviço Social: Conselho Regional de Serviço Social 8ª Região Entidades acadêmicas e de pesquisa Entidade de ensino superior privado: Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) Entidade de pesquisa e extensão: Fiocruz Brasília Universidade de Brasília (UnB) Instituto Federal de Brasília (IFB) Entidades do setor empresarial Comércio: Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Construção Civil: Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon) Indústria: Federação das Indústrias do Distrito Federal Setor Imobiliário: Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi) Produtores rurais: Associação dos Produtores do Núcleo Rural De Taguatinga (Aprontag) Movimentos Sociais e Coletivos Igualdade racial: Coletivo Calunga Migrantes, imigrante, apátrida e refugiados: Cáritas Arquidiocesana de Brasília LGBTQI+: Instituto Cultura Arte Memória LGBT Infância e juventude: Projeto de Assistência ao Estudante de Samambaia Reforma agrária e agricultura familiar: Associação das Mulheres Rurais e Agricultoras Familiares do Distrito Federal e Entorno – Rede de Mulheres Mulheres e igualdade de gênero: Coletiva Arquitetas Invisíveis Coletivo pelo direito à cidade: Candanga Assessoria Popular Coletivo ou movimento de moradia: não teve a presença de entidades Entidade de Representação Profissional Arquitetura e urbanismo: Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento do Distrito Federal Produtores rurais: Associação de Trabalhadores e Juventudes Rurais ONGs e entidades da sociedade civil Mobilidade urbana: Associação Andar a Pé o Movimento da Gente Cultura: Centro Eclético da Fluente Luz Universal Alfredo Gregório de Melo Democratização de acesso à terra: não foi escolhida ainda Direito à cidade: Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico Meio Ambiente: Instituto Sálvia Terra Cooperativas e Associações Regularização fundiária: Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira Habitação: Associação na Luta Inquilinos a Moradia DF e Entorno (Assolim) *Com informações da Seduh

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Setor Habitacional Contagem tem mais cinco áreas regularizadas

07/05/21 às 21:35, Atualizado em 06/05/21 às 19:05

Os moradores de cinco condomínios localizados no Setor Habitacional de Contagem, em Sobradinho, estão mais próximos de conseguir a regularização fundiária. Em reunião on-line nesta quinta-feira (6), o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) aprovou os projetos urbanísticos que beneficiarão uma população estimada em 1.500 habitantes. Os condomínios Residencial Serra Dourada I, Halley, Residencial Sobradinho, São Jorge e Residencial Novo Horizonte somam 9,8775 hectares, com 266 lotes, destinados a usos residencial, comercial, prestação de serviços, institucional e industrial distribuídos da seguinte forma: Residencial Serra Dourada I Área: 2,4391 ha População Estimada: 218 Total de Lotes: 66 Residencial Sobradinho Área: 2,3441 ha População Estimada: 185 Total de Lotes: 56 Residencial Novo Horizonte Área: 1,9827 ha População Estimada: 333 Total de Lotes: 61 Halley Área: 2,1851 ha População Estimada: 568 Total de Lotes: 62 São Jorge Área: 0,9265 ha População Estimada: 205 Total de Lotes: 21 A área é de propriedade da Urbanizadora Paranoazinho S/A e está dentro da estratégia de regularização fundiária, prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot/2009), com vistas a garantir o direito a moradia, ao pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Os conselheiros Júnia Maria Bittencourt Alves de Lima, representante da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF) e Renato Oliveira Ramos, representante da Casa Civil do Governo do Distrito Federal (GDF), foram os relatores dos projetos urbanísticos. Eles encaminharam o voto favorável à aprovação dos projetos urbanísticos e foram acompanhados pelos outros 31 conselheiros. Após a publicação do decreto de regularização, a Urbanizadora Paranoazinho tem até 180 dias para dar entrada com registro em cartório. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Desdobro Os conselheiros aprovaram também dois projetos urbanísticos de desdobro de lotes. No primeiro deles, o proprietário de um lote situado na SHIS QI 21, no Lago Sul , com área de 14.914,075 m², propôs a divisão em dois lotes, com 3.129,637 m² e 11.784,438 m², respectivamente. A segunda solicitação analisada pelo Conselho foi para transformar o lote localizado na QS 03, Área Especial A, Lote C, no Riacho Fundo II, com área de 62.500 m² em sete lotes que ficaram divididos da seguinte forma: Lote C1: 5.046,00 m² Lote C2: 8.874,00 m² Lote C3: 7.830,00 m² Lote C4: 8.528,00 m² Lote C5: 8.424,00 m² Lote C6: 11.826,00 m² Lote C7: 11.972,00 m² Em ambos os casos, os votos dos relatores foram acompanhados pela unanimidade dos conselheiros presentes.   *Com informações da Seduh

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Moradores vão debater percurso turístico e cultural

05/05/21 às 18:09, Atualizado em 05/05/21 às 19:39

Os moradores de Planaltina vão criar um comitê formado pela comunidade local, para apresentar sugestões ao projeto do Percurso Turístico e Cultural do Setor Tradicional da cidade. O pedido da população foi atendido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) na audiência pública virtual promovida pela pasta na noite dessa terça-feira (4). Durante as três horas de debate, a equipe da Seduh apoiou a solicitação, juntamente com a Administração Regional de Planaltina, que será responsável por receber, em até 45 dias, um relatório com as considerações finais da população sobre o projeto. O trabalho prevê desde a ampliação das calçadas à melhoria na acessibilidade e na arborização urbana do centro histórico. Projeto do Setor Tradicional de Planaltina prevê melhorias urbanas, como iluminação, arborização e calçadas | Imagem: Seduh / Divulgação [Olho texto=”“É importante aproveitar esse momento para que todos apresentem propostas, sugestões e ideias. Acima de tudo, que todos conheçam esse projeto de valorização e resgate dessa área tão importante” ” assinatura=” Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Diálogo aberto Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, ouvir a sociedade é um passo essencial para requalificar e trazer melhorias ao Setor Tradicional. “É importante aproveitar esse momento para que todos apresentem propostas, sugestões e ideias. Acima de tudo, que todos conheçam esse projeto de valorização e resgate dessa área tão importante para o DF, que é esse percurso em Planaltina”, avaliou o secretário. O objetivo é garantir a participação de todos os moradores na requalificação do espaço público, que terá iluminação pública, mobiliário urbano especial e a sinalização turística no entorno dos monumentos históricos da região administrativa, a exemplo da Igreja São Sebastião e o do Museu Histórico. “Em função das solicitações de criar um comitê para fazer sugestões ao projeto, não vemos nenhum impedimento. Vocês podem se organizar e encaminhar as propostas. Depois dessas considerações, podemos marcar uma nova reunião para apresentarem suas solicitações”, afirmou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Janaína Vieira. [Olho texto=”“É uma boa oportunidade de receber investimentos que darão a sensação de bem-estar e beleza urbana” ” assinatura=” Aron Neves, representante do Comitê de Turismo de Planaltina” esquerda_direita_centro=”direita”] O administrador regional de Planaltina, Célio Rodrigues, concordou com a iniciativa e recomendou que representantes dos conselhos de Cultura e Patrimônio da cidade também estivessem no comitê. “O diálogo está aberto. Gostaria que as entidades interessadas procurassem a administração e se inscrevessem para fazermos o chamamento”, pontuou.   Praças vão ganhar nova iluminação no Setor Tradicional | Imagem: Seduh / Divulgação Marco “Esse debate é um marco na história de Planaltina”, elogiou o historiador e morador da cidade, Robson Eleutério, autor do livro História de Planaltina em Documentos. “O projeto é um passo importante e proponho que esse comitê seja formado por entidades que já tenham algum trabalho no Setor Tradicional”, opinou. Quem também aprovou a criação do comitê foi o representante do Comitê de Turismo de Planaltina, Aron Neves, que se mostrou a favor do projeto apresentado pela Seduh. “Ele valoriza nosso centro histórico e agrega valor ao destino de Planaltina, respeita o caminhante e moderniza a forma de explorar a cidade. E é uma boa oportunidade de receber investimentos que darão a sensação de bem-estar e beleza urbana”, destacou. Algumas dúvidas sobre o projeto também foram apontadas pela população. Entre elas, a responsabilidade pela pintura dos casarões; a proposta de quiosques no local; se o coreto ficará em uma estrutura removível no palco existente ou se será permanente; e se o parquinho mudará de localização. “Penso que esse comitê seja de suma importância para aparar essas arestas”, disse a professora Naiara Pereira. Morador ilustre da região, o deputado distrital Claudio Abrantes aproveitou a reunião para elogiar a oportunidade de a população estar debatendo pela primeira vez um projeto viável para o Setor Tradicional. “A Seduh tem sido uma parceira de Planaltina. A partir dessas discussões, vamos poder nos posicionar e ajudar”, comentou. Conjuntos urbanos serão recuperados com mais espaço para o lazer da comunidade | Imagem: Divulgação / Seduh Turismo Também presente na audiência pública, a secretária de Turismo do Distrito Federal, Vanessa Mendonça, elogiou o projeto elaborado pela Seduh para valorizar os potenciais turísticos de Planaltina, seja religioso, cultural, histórico, ecológico e gastronômico. “Esse projeto vem ao encontro ao que acreditamos, que é colocar Planaltina em um lugar que é dela de destino turístico, pela sua história e tudo que ela representa”, afirmou Vanessa Mendonça. “Poder requalificar esses espaços transforma a vida das pessoas, gera emprego e renda, e traz luz a esse monumento que é a cidade de Planaltina”, completou. Recuperação de conjuntos urbanos O projeto para o Setor Tradicional de Planaltina é uma resposta à estratégia de recuperação de conjuntos urbanos prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O percurso turístico e cultural compreende o trecho de entrada da Avenida Goiás até a Praça Cel. Salviano Monteiro, a Rua Salvador Coelho e a Praça São Sebastião. Na Praça Cel. Salviano Monteiro, a prioridade é recuperar o visual original do espaço em direção à Igreja Matriz, do período em que a praça estava dividida em duas pela Avenida Goiás. O desenho do projeto, elaborado para o local na década de 1980, também foi preservado, assim como as melhorias realizadas em 2018. Pedestres Além disso, soluções como a do conceito de rua compartilhada, em que o espaço urbano é voltado para pedestres e ciclistas, está sendo debatida e também que veículos motorizados também serão permitidos. Na Rua Salvador Coelho, que liga a Praça Cel. Salviano Monteiro e a Praça São Sebastião, propõe-se uma faixa verde em um dos lados da via, que funcionará como guia de balizamento para deficientes visuais. Faixas de dois metros em concreto armado foram sugeridos nas laterais para limitar visualmente o espaço do carro, pois a rua estará nivelada. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A rua que chega à Igreja São Sebastião, que atualmente é utilizada por autoescolas para treinamento de aprendizes, será transformada em um grande calçadão. O objetivo é intensificar o visual lateral da igreja com um desenho de piso que coloque o monumento como ponto focal. Conforme o parecer técnico da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) – responsável pelos bens tombados na área –, o projeto respeita os critérios de ambiência, visibilidade e autenticidade. Considera, ainda, as edificações históricas remanescentes e, consequentemente, a leitura de conjunto. Toda a informação necessária para subsidiar o debate, como o memorial descritivo do projeto, está disponível no site da Seduh. *Com informações da Seduh

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Participação social e governança serão debatidas nesta quarta-feira (28)

26/04/21 às 11:40, Atualizado em 26/04/21 às 08:43

A sétima reunião da série Encontros para Pensar o Território será nesta quarta-feira (28), às 18h30, em uma sessão pública virtual organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Desta vez, o tema discutido será: “Como ocorre a participação social e a governança no DF hoje?”. O assunto foi escolhido por votação popular e faz parte do eixo temático “Participação Social e Governança”. Esse é um dos oito eixos abordados pela revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que é um instrumento essencial para a política territorial do Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O objetivo dos encontros é incentivar a participação popular na revisão do Pdot. Por isso, o evento será aberto a toda a população do Distrito Federal, sem necessidade de inscrição prévia. 7° “Encontros para Pensar o Território” Data: 28/4/2021 (quarta-feira) Horário: 18h30 Tema: Como ocorre a participação social e a governança no DF hoje? Reunião virtual: No portal do Pdot, disponível no dia do evento Confira as datas dos próximos encontros. * Com informações da Seduh

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Aprovada 1ª etapa do percurso turístico e cultural da Vila Planalto

19/04/21 às 18:55, Atualizado em 19/04/21 às 15:55

O percurso foi dividido em três etapas, que somam 2,69 km. Terá início e fim nos arredores da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Pompéia, um marco cultural e arquitetônico da Vila Planalto | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Mais uma fase foi concluída para o andamento do projeto do Percurso Turístico-Cultural da Vila Planalto, que pretende requalificar o local com obras de urbanização, drenagem, iluminação pública e sinalização turística e cultural. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (19) a Portaria n° 32/2021, que aprovou a primeira etapa do projeto. [Olho texto=”O projeto prevê o nivelamento de calçadas e faixas de rolamento; pisos táteis para melhorar a acessibilidade; arborização ao longo do percurso; mobiliário como bancos, paraciclos, lixeiras; e totens com sinalização turística e cultural, seguindo os moldes do Plano Diretor de Sinalização do Distrito Federal” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Esse era o último processo a ser concluído pela Seduh, após incorporar ao texto as orientações propostas pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan). A partir de agora, as próximas ações ficarão a cargo da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), que será responsável pela licitação da obra. “O projeto foi encaminhado à Novacap para a conclusão dos projetos complementares e do orçamento, com o objetivo de licitar a primeira etapa do percurso”, afirmou o diretor de Parque e Espaços Livres da Coordenação de Projetos da Seduh, Clécio Rezende. Reforma inicial Essa etapa contempla a reforma de 1,24 quilômetro de trajeto. Ela começa na antiga via L4, do balão da entrada da Vila Planalto, que constitui a rua de acesso ao Acampamento Tamboril. Percorre a parte interna da região, pela Rua 1, Rua DFL, Rua Emul Press e Rua Israel Pinheiro até o início da Praça Nelson Corso. O projeto prevê o nivelamento de calçadas e faixas de rolamento; pisos táteis para melhorar a acessibilidade; arborização ao longo do percurso; mobiliário como bancos, paraciclos, lixeiras; e totens com sinalização turística e cultural, seguindo os moldes do Plano Diretor de Sinalização do Distrito Federal. Mais melhorias Ao longo do percurso é implementado o conceito de rua compartilhada, em que o espaço urbano é prioritário e com ampla acessibilidade para pedestres e ciclistas, mas onde veículos motorizados também serão permitidos. Essas ruas passam a operar em sentido único, para reduzir os conflitos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Também é prevista a implantação de redes de drenagens para reduzir problemas de alagamentos, a qualificação dos espaços urbanos e desenvolvimento social e turístico. Ao todo, o Percurso Turístico-Cultural da Vila foi dividido em três etapas, que somam 2,69 quilômetros. Terá início e fim nos arredores da tradicional Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Pompéia, um marco cultural e arquitetônico da Vila Planalto, fundada em 2 de abril de 1959. *Com informações da Seduh

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Decreto regulariza o Residencial Meus Sonhos com 31 lotes

16/04/21 às 12:15, Atualizado em 16/04/21 às 09:18

Mais uma etapa foi cumprida para regularizar o Residencial Meus Sonhos, localizado no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II. Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (16) o decreto n° 41.999/2021, assinado pelo governador Ibaneis Rocha, que aprova o projeto urbanístico de regularização do local. O Residencial Meus Sonhos é uma Área de Interesse Específico (Arine) que engloba 31 lotes, a maioria deles para uso residencial obrigatório, enquanto um lote será para uso institucional. A população estimada é de 99 habitantes, distribuídos em uma área de 2,98 hectares (o equivalente a quase três campos de futebol). O projeto urbanístico prevê, ainda, a qualificação do espaço urbano, amenizando os impactos sociais e ambientais da ocupação e a adequação do sistema viário existente. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Antes do decreto, o projeto foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF (Conplan). Os parâmetros, aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), estão em conformidade com as Diretrizes Urbanísticas (DIUR) vigentes para a região de Sobradinho II. A partir de agora a Urbanizadora Paranoazinho, proprietária do Residencial Meus Sonhos, tem o prazo de 180 dias para dar entrada nos procedimentos de registro dos terrenos em cartório para, então, finalizar o processo de regularização. * Com informações da Seduh

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Aprovado projeto urbanístico do Mansões Flamboyant

09/04/21 às 09:46, Atualizado em 09/04/21 às 12:30

O  Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por ampla maioria dos votos, o projeto urbanístico de regularização fundiária da área denominada Mansões Flamboyant, localizado no  Setor Habitacional Tororó, na Região Administrativa do Jardim Botânico. A decisão foi tomada em reunião on-line nesta quinta-feira (8) e encerra mais uma fase do processo de regularização que começou a tramitar no governo em 1989. A área, de propriedade particular, possui 4, 4801 ha, com 30 lotes e uma população estimada de 90 habitantes. De acordo com a relatora da matéria no Conplan, conselheira Maria Sílvia Rossi e representante da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), a questão do Mansões Flamboyant está inserida na estratégia de regularização fundiária para áreas urbanas, prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal ( Pdot/2009). No parecer, favorável à aprovação do projeto urbanístico, ela destacou ainda que foram apresentados  documentos comprovando a   propriedade particular do terreno, a licença ambiental e a autorização das concessionárias de serviço público. O voto da relatora foi acompanhado por 30 conselheiros e teve uma abstenção. Setor Habitacional Contagem O Conplan aprovou também outros três projetos urbanísticos de normalização fundiária dos parcelamentos Marina, Vivendas da Alvorada e São José , todos localizados no Setor Habitacional Contagem, na Região Administrativa de Sobradinho. As áreas, de propriedade da Urbanizadora Paranoazinho, somam 19,0389 ha, com 265 lotes, e uma população estimada em cerca de 900 habitantes. A aprovação pelo Conplan é a penúltima etapa do processo de regularização fundiária, o próximo passo é a aprovação dos projetos executivos e consequente publicação do decreto com os projetos urbanísticos, quando começa a contar o prazo de até 180 dias para que o proprietário dê entrada com o pedido de registro em cartório. Ampliação de Escola O último item da pauta do Conplan foi o projeto urbanístico que trata da ampliação do lote da Escola Classe 05, localizada Quadra 09, da Região Administrativa de Sobradinho, atendendo a  um pedido da  Secretaria de Educação do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O projeto, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), propõe regular a área ocupada pela escola há mais de 30 anos, acrescentando ao lote atual com 5.245m², uma área pública de 4.651,25 m², totalizando 9.896,25 m². A proposta, que já havia sido aprovada pela comunidade em audiência pública, em novembro do ano passado, foi aprovada pela unanimidade do conselho.  *Com informações da Seduh

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População debate o uso dos meios de transporte

01/04/21 às 17:50, Atualizado em 01/04/21 às 14:50

A necessidade de mudar paradigmas no uso dos diferentes modos de transporte foi o tema discutido, por mais de duas horas, na terceira reunião virtual da série “Encontros para Pensar o Território”. Cerca de 60 representantes da sociedade civil e técnicos do GDF participaram do evento, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), na noite desta quarta-feira (31). O objetivo do debate foi incentivar a participação popular na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que é um instrumento essencial para a política territorial do Distrito Federal. O tema abordado foi o mais votado pela população para o eixo temático “Mobilidade”, um dos oito abordados na revisão do Plano Diretor. [Olho texto=”Ao todo, 60% responderam que usavam o transporte individual, como carros e motos. 76% responderam que, durante a pandemia, pararam de se deslocar para o trabalho ou estudo para ficar em casa” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na dinâmica da reunião, foi proposto aos participantes um exercício coletivo para refletir sobre como aumentar no Distrito Federal o uso do transporte público e da mobilidade ativa, que são pedestres e ciclistas. Os participantes também debateram sobre as mudanças trazidas pela pandemia e de que forma isso afetou o deslocamento das pessoas. Para isso, uma enquete on-line foi aberta com a seguinte pergunta: antes da pandemia, qual o meio de transporte era utilizado com maior frequência no deslocamento para o trabalho ou estudo? Ao todo, 60% responderam que usavam o transporte individual, como carros e motos. Ao fim da enquete, 76% dos participantes responderam que, durante a pandemia, pararam de se deslocar para o trabalho ou estudo para ficar em casa, no home office. Logo depois, todos foram divididos em três salas virtuais, onde discutiram as problemáticas que envolvem os transportes nas cidades, tanto nas mais próximas dos centros urbanos como nas mais distantes. Um exemplo disso são as dificuldades na mobilidade entre o Distrito Federal e o Entorno, lembrada pela secretária executiva da Seduh, Giselle Moll. Entre elas, a escassez de transporte público nos pequenos núcleos urbanos de baixa renda. “Mesmo de carro há um grande tempo gasto no trânsito. Com o transporte público é maior ainda. Há impactos negativos na qualidade de vida nesse sentido. E com a pandemia, há uma necessidade maior de se pensar globalmente essa questão”, ponderou Giselle Moll. [Olho texto=”“O Pdot vai dar uma série de respostas para nossa cidade, não só para as futuras gerações como para essa geração. Esse é um momento grave e não podemos nos omitir. E isso não será possível sem a participação de todos”” assinatura=”secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira” esquerda_direita_centro=”direita”] Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, as dificuldades impostas na pandemia exigem mais ainda da população a construção coletiva do Plano Diretor de Ordenamento Territorial. “O Pdot vai dar uma série de respostas para nossa cidade, não só para as futuras gerações como para essa geração. Esse é um momento grave e não podemos nos omitir. E isso não será possível sem a participação de todos”, ressaltou. Cenários e impactos Na dinâmica do encontro, os participantes foram divididos em grupos e apresentados a três cenários diferentes, onde precisaram identificar os impactos gerados por cada contexto e pensar em melhorias para as problemáticas apontadas. O bairro A ficava no centro e tinha diferentes meios de transporte disponíveis, alta oferta de empregos, comércio e equipamentos públicos, mas pouca área verde e maior emissão de gases poluentes. O bairro B ficava a 45 minutos de distância do centro indo de ônibus, com menos empregos, comércio, saúde e educação. Já o bairro C ficava uma hora e meia de distância do centro indo de ônibus, sem oferta de emprego, comércio, cultura ou equipamentos públicos, mas tinha uma área verde mais abrangente. A ideia foi trazer exemplos de dilemas que envolvem a mobilidade e são enfrentados pela população que mora mais distante da cidade, e os aspectos positivos e negativos de morar mais próximo dos centros urbanos. Muitos dos participantes elogiaram as situações trazidas pela Seduh. Uma delas foi Deborah Pacheco. “Esse exercício de pensar bairros de cidades imaginárias nos faz refletir sobre a nossa cidade e como podemos pensar em transportes mais eficientes e adequados. Adorei a iniciativa e o trabalho. Parabéns a equipe da Seduh”, elogiou. Contribuições Houve muitas contribuições recebidas pela equipe da Subsecretaria de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, responsável pelo evento. Elas poderão ser analisadas e acrescentadas à revisão do Pdot. Entre elas, a importância de ter diferentes formas de deslocamento até o trabalho; aumentar a oferta de emprego, comércio e lazer ao longo do trajeto até o centro urbano e no local; melhorar a qualidade da infraestrutura da mobilidade e diminuir o tempo de viagem; e criar novas centralidades, diminuindo a dependência do centro. Próximo encontro [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O próximo encontro está agendado para o dia 7 de abril, quando será abordado o tema: “a importância do planejamento, desenvolvimento e integração dos centros urbanos”. O assunto está dentro do eixo temático “Desenvolvimento Econômico Sustentável e Centralidades”. As reuniões serão sempre virtuais, às 18h30, e abertas a toda a população, com um link de acesso disponibilizado dias antes no portal do Pdot. Os encontros serão realizados semanalmente. Confira a programação completa, com as datas de cada encontro. * Com informações da Seduh

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Entrega do alvará para construir o Complexo Esportivo de Brasília

29/03/21 às 11:28, Atualizado em 29/03/21 às 08:30

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Oliveira, e o presidente da Terracap, Izidio Santos, entregarão ao presidente do consórcio Arena BSB, Richard Dubois, nesta segunda-feira (29), o alvará de construção que autoriza o início das obras no Complexo Esportivo de Brasília. Na semana passada o consórcio já havia recebido o atestado de viabilidade, documento necessário para obter a concessão do alvará. Data: 29/03/2021 Hora: 14h Local: Sala de reunião da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) –   Setor Comercial Sul – Quadra 6 – Edifício Codhab – 2º andar A cerimônia será transmitida pelo Youtube Conexão Seduh *Com informações da Seduh

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Criação de novos lotes no Eixo Monumental em debate

27/03/21 às 21:55, Atualizado em 26/03/21 às 18:55

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promoverá uma audiência pública no dia 27 de abril, para debater a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que define os critérios de parcelamento do solo e os parâmetros de ocupação dos lotes a serem criados no Eixo Monumental, para uso exclusivamente cultural. Eles ficarão na área entre a Praça do Cruzeiro e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). [Olho texto=”O Projeto de Lei Complementar define desde o máximo de área a ser ocupada até a quantidade de lotes, os tamanhos, bem como distâncias, afastamentos e alturas.” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A convocação para a audiência foi publicada na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O objetivo da reunião é ouvir sugestões da população para democratizar o acesso ao processo e garantir a transparência com a participação dos cidadãos. Por isso, o evento será aberto a toda a sociedade e realizado nas formas virtual e presencial. O debate vai ocorrer a partir das 14h na sede da Seduh, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A, no auditório do 2º andar. A sessão será de livre acesso a qualquer pessoa que se inscrever até o dia 23 de abril pelo e-mail ascol@seduh.df.gov.br. Em respeito às medidas de segurança impostas durante a pandemia, será possível a participação presencial de até 40 pessoas. Os demais interessados poderão participar de forma virtual por meio da plataforma Seduh Meeting. [Olho texto=”Essa será a última etapa dentro do Poder Executivo, para então ser enviado para a análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Todas as informações necessárias para subsidiar o debate, como a minuta do PLC e o projeto de parcelamento do solo, estão disponíveis no site da Seduh. Perguntas, sugestões ou recomendações dos participantes deverão ser realizadas por meio do chat de comentários, no ambiente virtual, e em formulários de manifestação por escrito, na modalidade presencial, devendo conter obrigatoriamente a identificação do interessado. Projeto O Projeto de Lei Complementar define desde o máximo de área a ser ocupada até a quantidade de lotes, os tamanhos, bem como distâncias, afastamentos e alturas. “No total, possibilita a criação de cinco lotes, sendo quatro novos e um correspondente ao remanejamento de lote em frente à Praça do Cruzeiro, que foi transferido para um local um pouco mais distante para garantir uma visão mais livre da Praça”, informou a subsecretária do Conjunto Urbanístico de Brasília, Izabel Borges. [Olho texto=”A proposta já conta com a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O projeto estabelece ainda regras para a melhoria do espaço público, vedando cercamentos e indicando normas para acessos, além de prever a necessidade de concursos públicos para os projetos arquitetônicos e a aprovação dos órgãos distritais e federais de preservação. A proposta já conta com a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio do parecer técnico n° 36/2021. Também estava prevista na Portaria n° 166 do instituto, de 2016. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] Trâmite Depois da audiência pública, o Projeto de Lei Complementar ainda precisa passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Essa será a última etapa dentro do Poder Executivo, para, então, ser enviado para a análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Acesse a minuta do Projeto de Lei Complementar Serviço: Audiência pública sobre a criação de novos lotes de uso cultural no Eixo Monumental Local: Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A (sede da Seduh-DF, auditório do 2º andar) Data: 27 de abril Horário: 14h   *Com informações da Seduh

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Mais de 200 servidores participam do curso de projetos urbanísticos

24/03/21 às 09:46, Atualizado em 24/03/21 às 07:37

Foram abordados temas como a formatação de projetos, com base no Decreto n° 38.247/2017, que trata das normas de apresentação Mais de 200 servidores participaram do primeiro dia do curso de Elaboração de Projetos de Urbanismo organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A capacitação on-line se estenderá até quinta-feira (25), voltada exclusivamente aos profissionais da pasta e das administrações regionais que trabalham na área de elaboração de projetos urbanísticos e desejam reforçar seus conhecimentos. No primeiro dia, foram abordados temas como a formatação de projetos, com base no Decreto n° 38.247/2017, que trata das normas de apresentação. Nos próximos dias, o curso vai discutir soluções urbanísticas com foco em acessibilidade, mobilidade urbana e tratamento dos espaços públicos e do sistema viário. [Olho texto=”O curso reforça o vínculo entre as administrações regionais e a Seduh” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, os servidores terão a possibilidade de aprender mais sobre o GeoPortal, plataforma desenvolvida pela Seduh que permite encontrar mapas urbanos, informações sobre vias e ciclovias e todas as normas urbanísticas já aprovadas para áreas regularizadas e em processo de regularização no DF. “O curso é importante para aproximar as administrações regionais da Seduh. Com essas reuniões, trazemos informações que contribuem para a elaboração de projetos. O objetivo é tirar dúvidas e mostrar as nossas ferramentas, como o GeoPortal, para que os processos fiquem cada vez mais fáceis”, afirmou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades, Janaína Vieira. Autonomia Na avaliação da coordenadora de Projetos da Seduh, Anamaria de Aragão, a ideia com o curso é tornar os servidores das administrações regionais mais autônomos quanto à elaboração dos projetos urbanísticos. “[É] para refletirem e verificarem o que precisam fazer nas cidades e áreas onde trabalham e poderem propor soluções”, ressaltou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Nesse ponto, a meta está sendo alcançada. Assim avalia um dos participantes do curso, o arquiteto e coordenador de projetos da Administração Regional do Riacho Fundo II, Ozeias Marques. “Autonomia é tudo que as administrações regionais precisam. Estamos na ponta com a comunidade, sabemos das necessidades e, muitas vezes, em coisas simples não podemos dar a devida continuidade. Parabéns à Seduh por essa iniciativa”, elogiou Ozeias. *Com informações da Seduh

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“Encontros para Pensar o Território” será na próxima quarta (17) 

13/03/21 às 16:00, Atualizado em 16/04/25 às 21:25

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promove na próxima quarta-feira (17), a partir das 18h30, uma sessão pública virtual da primeira reunião dos Encontros para Pensar o Território. Na ocasião, será discutido o tema Quais as causas e consequências da ocupação urbana informal?. O tema foi o mais votado pela população em um questionário on-line aberto pela Seduh, que foi finalizado em fevereiro. O assunto faz parte do eixo temático Habitação e Regularização, um dos oito pontos abordados pela revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que é um instrumento essencial para a política territorial do Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O evento será aberto a toda a população do Distrito Federal, sem necessidade de inscrição prévia. O objetivo é promover a participação popular para a revisão do Plano Diretor. Ao todo, estão agendadas oito encontros para debater os temas mais votados de cada eixo temático do Pdot. Em respeito às regras impostas durante a pandemia, todos os encontros serão realizados de forma virtual. As reuniões serão sempre à noite e abertas a toda a população, com um link de acesso sendo disponibilizado no portal do Plano Diretor. Os encontros serão realizados semanalmente. Confira a programação completa, com as datas de cada encontro:  *Com informações da Seduh

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Dúvidas sobre o programa Adote uma Praça?

11/03/21 às 10:03, Atualizado em 16/04/25 às 22:03

Projeto Adote uma Praça tomou conta de vários pontos da cidade, como no Setor Hoteleiro Norte | Foto: arquivo Renato Alves / Agência Brasília As principais dúvidas sobre o programa Adote uma Praça foram esclarecidas, nesta quarta-feira (10), durante a terceira reunião on-line do ano promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) com as administrações regionais. Desta vez, os gestores da secretaria esclareceram dúvidas com relação ao Decreto n° 39.690/2019, que regulamenta a Lei nº 448 sobre a adoção de espaços públicos por entidades e empresas. A medida tem por objetivo promover melhorias urbanas, culturais, sociais, tecnológicas, esportivas, ambientais e paisagísticas nesses pontos. Na apresentação, foram detalhados os espaços públicos onde o Adote uma Praça pode funcionar. São eles: áreas verdes; parques urbanos; praças; jardins; rotatórias; canteiros centrais de avenidas; pontos turísticos; monumentos e outros espaços e bens de propriedade do DF colocados ao uso da comunidade; e estacionamentos. Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, elogiou a participação das mais de 100 pessoas durante a reunião, o que demonstra o interesse da população nos temas. “Isso nos dá a certeza de que está funcionando como uma ótima oportunidade, não só para explanar sobre os fluxos da Seduh, mas de ouvir as dúvidas e prestar os esclarecimentos”, afirmou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Por telefone, o secretário de Governo, José Humberto Pires, também elogiou a iniciativa da reunião e a interlocução da Seduh com as RAs, para atender no que for possível. “Isso demonstra, mais uma vez, a preocupação da pasta de estar sintonizada com o que acontece na ponta, na porta do cidadão”, completou. Ao todo, participaram por videoconferência 189 pessoas de todas as regiões administrativas (RAs), além de representantes das secretarias de Governo (Segov) e das Cidades (Secid). Os encontros virtuais são realizados quinzenalmente, com o objetivo de atualizar as administrações sobre os trabalhos feitos na Seduh, apresentar decretos e novas leis, além de alinhar entendimentos com todas as regiões administrativas. Pontos principais Para a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Janaína Vieira, dois pontos principais se destacaram durante o esclarecimento das dúvidas: primeiro, de deixar claro que o processo para adotar um espaço público deve começar nas administrações regionais; segundo, onde essa iniciativa pode ocorrer. “Tudo se inicia nas administrações, pois elas que vão recepcionar os processos. O outro ponto é onde pode ser feito o Adote uma Praça. Sempre deve ser em um espaço público e não pode ter cobrança do local por parte do adotante”, alertou Janaína Vieira. Além disso, não são todos os projetos do Adote uma Praça que devem ser encaminhados à Seduh. Apenas os referentes a parques urbanos, monumentos e estacionamentos. “Os outros não precisam vir para a Seduh. Cada um tem uma área e órgão específico”, disse a assessora da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades, Andréa Moura. A especialista ainda reforça: “é importante ressaltar também que o adotante pode propor a criação de equipamentos de ginástica, parquinhos, mas não pode propor a criação de lotes. Isso é competência da Seduh e Terracap. Ou da Codhab em casos de programas habitacionais”, informou a assessora. Pequenos projetos urbanísticos Durante a reunião, os gestores também explicaram sobre os pequenos projetos urbanísticos que podem e devem ser elaborados pelas administrações regionais. Foi explicado ainda sobre o fluxograma e como deve ser o encaminhamento deles à pasta. Entre eles, de paisagismo, colocação de bancos, postes de iluminação, locação de mobiliário urbano, entre outros. Com relação ao sistema viário, as administrações podem elaborar projetos relacionados a: pista de rolamento; estacionamento; canteiro central ou divisor físico; espaço para circulação de ciclistas; calçadas; travessias; vegetação; mobiliário urbano; acostamento; e baia. * Com informações da Seduh

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Pdot será debatido em Encontro Nacional de Arquitetura e Urbanismo

01/03/21 às 19:22, Atualizado em 01/03/21 às 16:22

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) será tema de debate, nesta quarta-feira (3), a partir das 16h30, durante uma mesa especial do VI Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (Enanparq). Na ocasião, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) mostrará um panorama geral sobre o plano e as perspectivas para o futuro. [Olho texto=”“Serão debatidos os desafios que o Pdot deve enfrentar para ser mais efetivo e aderente com a realidade que vivemos atualmente, mostrando um panorama sobre o que ele representou nos últimos dez anos, os estágios que estamos hoje, com a possibilidade de ouvir opiniões dos participantes, entre pesquisadores e urbanistas”” assinatura=”Vicente Lima, subsecretário de Política e Planejamento Urbano” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Serão debatidos os desafios que o Pdot deve enfrentar para ser mais efetivo e aderente com a realidade que vivemos atualmente, mostrando um panorama sobre o que ele representou nos últimos dez anos, os estágios que estamos hoje, com a possibilidade de ouvir opiniões dos participantes, entre pesquisadores e urbanistas”, informou o subsecretário de Política e Planejamento Urbano, Vicente Lima, que representará a Seduh. O VI Enanparq teve início nesta segunda-feira (1°) e será realizado até a próxima quinta-feira (5), sendo 100% virtual. É considerado o maior evento de pesquisa em arquitetura e urbanismo do Brasil, apresentando estudos relevantes e inovadores que ampliam e consolidam esses dois campos. O tema escolhido para a sexta edição é Limiaridade: processos e práticas em Arquitetura e Urbanismo, com pesquisas que abordam tanto o imaginado quanto o edificado no curso do tempo. Ao ser disponibilizado no formato virtual, os organizadores do evento estimam um público de aproximadamente 1,2 mil participantes. Serão 44 mesas temáticas (436 trabalhos completos aprovados), 68 sessões livres, 18 oficinas, nove mesas especiais, sete palestras, cinco reuniões temáticas, além de premiações, exposições, lançamentos e sessões de cinema, entre outros. Tudo com o objetivo de promover a pesquisa, o ensino, a extensão e a inovação na área de Arquitetura e Urbanismo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Apoiadores O encontro conta com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do GDF (Seduh), do portal Vitruvius, da Fundação Athos Bulcão e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF). O evento é fechado, sendo necessárias inscrições. Posteriormente, todas as salas gravadas serão disponibilizadas nas redes sociais do VI Enanparq. *Com informações da Seduh

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Núcleo Bandeirante debate regularização de áreas públicas

23/02/21 às 16:09, Atualizado em 23/02/21 às 13:13

A audiência pública virtual que vai debater a situação de seis equipamentos públicos no Núcleo Bandeirante, será no dia 24 de março, com início às 19h. A convocação foi publicada no DODF desta terça-feira (23). Os moradores da região vão poder opinar sobre a regularização dos seguintes lotes: do Estádio de Futebol Vasco Viana (na Metropolitana), da Feira Permanente da Praça Central, do Ginásio de Esportes e da Biblioteca. Além destes, será discutida, também, a ampliação de outros dois lotes: do Salão Comunitário e de Serviços Públicos, na Praça Central do Núcleo Bandeirante. Serviço: Data: 24 de março (quarta-feira) Horário: 19h Local: por videoconferência Link de acesso: a ser disponibilizado 1 (uma) hora antes do início do evento no site da Seduh. *Com informações da Seduh

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Audiência pública sobre regularização em Santa Maria

23/02/21 às 09:30, Atualizado em 23/02/21 às 06:30

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca a população de Santa Maria para participar de uma audiência pública virtual no dia 23 de março, às 19h, para discutir a regularização de uma área na entrequadra 216/316, ocupada pelo Galpão da Feira da Angelina. O Governo do Distrito Federal (GDF) estuda a possibilidade de construir no local um Centro de Convivência do Idoso ou um Centro Especializado de Atendimento a Mulher (Ceam). A audiência será de livre acesso para qualquer pessoa e também para meios de comunicação. A reunião será feita pelo link de acesso que será disponibilizado no site da Seduh uma hora antes do início do evento. (http://www.seduh.df.gov.br/audiencias-publicas-2021/) A ideia é que no lote onde já funciona um espaço utilizado pela comunidade, a Administração Regional de Santa Maria possa reestruturar, modernizar e instalar banheiros ou um Centro de Convivência do Idoso ou o Ceam.   “A regularização fundiária, por meio da criação de lote, traz a segurança jurídica necessária para a realização de investimentos públicos de modernização de espaços que prestam importantes serviços para a população”, explica Anamaria de Aragão, coordenadora de Projetos da Seduh. * Com informações da Seduh

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Faltam 10 dias para inscrições às 30 vagas no Comitê do Pdot

19/02/21 às 17:49, Atualizado em 16/04/25 às 12:27

Candidatos à seleção devem se inscrever exclusivamente pela internet / Imagem: Divulgação / Seduh Termina às 18h de 28 de fevereiro o prazo de inscrições pela internet para a seleção às 30 vagas no Comitê de Gestão Participativa (CGP) do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot). O alerta para o fim do prazo é voltado especialmente a alguns segmentos da sociedade que ainda não se candidataram ao CGP, a exemplo de comunidades quilombolas, moradores de rua e do movimento LGBTQI+, que reúne pessoas de diferentes orientações sexuais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Entre esses segmentos ainda sem candidatos estão também representantes de comunidades tradicionais, ciganas, indígenas e civis que atuam com transporte e mobilidade; de movimentos de igualdade racial; migrantes, imigrantes, apátridas e refugiados. O objetivo do colegiado é garantir a participação da sociedade civil organizada na revisão do Pdot, que trata do planejamento e da gestão do território do Distrito Federal. O credenciamento já tinha sido prorrogado por seis meses e agora está disponível apenas nos próximos dias no site do Pdot. [Numeralha titulo_grande=”30 ” texto=”São as vagas a serem preenchidas no Comitê de Gestão Participativa do Pdot” esquerda_direita_centro=”direita”] Composição O Comitê reúne 30 vagas a serem preenchidas por representantes dos seguintes segmentos: 12 de movimentos sociais e coletivos; 5 de organizações não governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil; 2 de cooperativas e associações; 5 do setor empresarial; 2 para as profissões de produtores rurais e de arquitetura e urbanismo; 4 de entidades acadêmicas e de pesquisa. [Olho texto=”Os interessados podem pedir esclarecimentos pelo e-mail cgp.pdot@seduh.df.gov.br” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Regras e dúvida Para mais informações sobre as regras e os critérios de seleção ao CGP, confira a retificação do Edital de Chamamento Público n° 02/2020, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh) publicada em fevereiro no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Em caso de dúvidas, os interessados podem pedir por mais esclarecimentos pelo e-mail cgp.pdot@seduh.df.gov.br. *Com informações da Seduh

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Mais de 200 alvarás de construção foram emitidos em janeiro

17/02/21 às 17:51, Atualizado em 16/04/25 às 10:32

Somente em janeiro a Central de Aprovação de Projetos (CAP) já expediu 207 alvarás | Foto: Secretaria de Desenvolvimento Econômico Depois de fechar 2020 com a marca histórica de 2.220 alvarás de construção emitidos, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) começa o ano de 2021 a todo o vapor. Somente em janeiro a Central de Aprovação de Projetos (CAP) já expediu 207 alvarás, um aumento de 13% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram emitidos 183 documentos desse tipo. [Numeralha titulo_grande=”328 mil” texto=”metros quadrados de obras foram licenciados em janeiro no DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Essas emissões correspondem a quase 328 mil metros quadrados de obras licenciadas no Distrito Federal. Foram aproximadamente seis licenciamentos expedidos por dia ao longo do último mês. Desses mais de 200 documentos, 88% deles (179) foram emitidos em sete dias para a construção de casas, enquanto o restante foi para demais obras, como prédios. Vale lembrar que o rito foi simplificado para emissão de alvarás de construção para casas, que entrou em vigor em dezembro de 2019. A redução do tempo de análise tem sido uma medida adotada pela Seduh, com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços públicos e garantir a segurança das edificações. Com isso, tem sido possível ainda desburocratizar o licenciamento de obras. Na avaliação do subsecretário da Central de Aprovação de Projetos, Ricardo Noronha, essa simplificação do processo refletiu na melhor percepção da população sobre a eficiência do serviço e, consequentemente, no aumento da demanda por parte da CAP. [Olho texto=”Agora é muito mais fácil trazer a habitação unifamiliar para a regularidade do que era antes, o que reflete na busca do cidadão pelo nosso serviço” assinatura=”Ricardo Noronha, subsecretário da Central de Aprovação de Projetos” esquerda_direita_centro=”direita”] “Percebemos que agora a população confia no processo. Ao entrar com o pedido de aprovação, o alvará não sai mais só quando a obra está concluída. Sai em alguns dias. Agora é muito mais fácil trazer a habitação unifamiliar para a regularidade do que era antes, o que reflete na busca do cidadão pelo nosso serviço. Eles sabem que estamos prontos para atender, com qualidade e rapidez”, afirmou Ricardo Noronha. Ao mesmo tempo, a gestão eficaz dos procedimentos proporcionou a segurança para que tanto pequenos como grandes empreendimentos fossem aprovados em todo o DF. “Adequamos nosso fluxo com a profissionalização dos técnicos, dando mais vazão aos procedimentos. A equipe vem se desdobrando no que diz respeito à simplificação de formulários, para o interessado saber com mais clareza o que está sendo pedido dele”, destacou o subsecretário. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, avaliou de forma positiva o início de ano, que reflete a continuidade dos trabalhos. “É um reflexo de um grande trabalho desenvolvido nos dois primeiros anos de gestão, tanto no treinamento interno quanto na adequação dos fluxos por meio de inovações no Código de Obras”, declarou. [Olho texto=”Para todos que têm a expectativa de construir na legalidade, isso é importantíssimo. O DF vive um grande momento agora, pois as questões legais passaram a ser respeitadas” assinatura=”Júnia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF)” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Legalidade A presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF), Júnia Bittencourt, aproveitou a oportunidade para elogiar o trabalho da CAP na entrega mais célere de alvarás, feita desde o ano passado. “Para todos que têm a expectativa de construir na legalidade, isso é importantíssimo. O DF vive um grande momento agora, pois as questões legais passaram a ser respeitadas, já que o governo deu mais fluidez a esses processos, com prazos mais curtos e regras mais claras, o que estimula as pessoas a construírem dentro da legalidade”, ponderou. Reforço na economia O presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Eduardo Aroeira Almeida, também elogiou a atuação da CAP durante 2020 e no início deste ano, pois o trabalho da equipe contribui para reforçar a economia do DF. “Mesmo com a pandemia, nosso setor bateu recordes de lançamentos e vendas. Esse aumento de eficiência da CAP auxiliou bastante. É fundamental que continue com essas melhorias, para gerar mais empregos e renda à população”, comentou o presidente da Ademi-DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Na mesma linha de raciocínio, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Dionyzio Klavdianos, avaliou que a emissão rápida de alvarás é determinante para aquecer a economia. “Liberar o alvará significa liberar a construção, permitir que a construtora empregue pessoas em um primeiro momento e que se comercialize o imóvel, fazendo a economia girar. Quanto mais desburocratizado for o processo, respeitando os limites legais, melhor será para a economia da cidade”, destacou Dionyzio Klavdianos. * Com informações da Seduh

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Nova lei do GDF quer simplificar a aprovação dos puxadinhos

11/02/21 às 18:16, Atualizado em 16/04/25 às 13:08

Passados 12 anos, a norma nunca foi cumprida e as ocupações continuam interferindo no dia a dia dos moradores | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Mais um problema histórico de Brasília está na mira do GDF, que quer acabar com irregularidades que duram décadas. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) elaborou a minuta de um projeto de lei que disciplina a ocupação de área pública no comércio local na Asa Sul, os chamados “puxadinhos”. Trata-se de uma realidade que dura pelo menos 20 anos e até hoje não teve solução. Inicialmente, a ocupação era permitida por um decreto governamental que admitia o avanço sobre área pública apenas com edificações precárias, um toldo, um cercamento removível, mesas e cadeiras. Depois de muitos anos de discussão, o DF chegou a ter uma legislação sobre o tema, a Lei Complementar nº 766/2008, mais conhecida como “Lei dos Puxadinhos”. Mas, passados 12 anos, a norma nunca foi cumprida e as ocupações continuam interferindo no dia a dia dos moradores. De acordo com a lei 766, os comerciantes deveriam se adequar às exigências em dois anos, mas a vigência da norma foi prorrogada seis vezes. Agora, a ideia é alterar a legislação de 2008 diminuindo as exigências burocráticas, a quantidade de documentos a serem apresentados e simplificando a aprovação dos projetos. “A lei vigente estabeleceu uma série de procedimentos que teriam que acontecer em conjunto, como a padronização dos puxadinhos”, afirma Giselle Moll, secretária-executiva da Seduh. “Todos os proprietários de lojas de um mesmo bloco comercial deveriam decidir o modelo que queriam usar. Só que isso gerou muitos problemas. Os empresários nunca chegaram a um acordo”, explica. Pela minuta do PL, os proprietários das unidades imobiliárias que quiserem obter a concessão para ocupação de área pública devem apresentar requerimento junto ao órgão gestor do planejamento urbano e territorial do Distrito Federal, a Seduh. Os projetos serão analisados e aprovados pela Central de Aprovação de Projetos (CAP) e não pela Administração Regional do Plano Piloto, como era antes. Outra mudança prevista no texto é a transferência da responsabilidade do remanejamento das redes de infraestrutura, como de energia elétrica. Agora cabe ao Executivo os procedimentos para levantamento e execução das interferências nas redes de infraestrutura. Limites A proposta do GDF admite a ocupação por concessão de uso onerosa, mas estabelece limites e padrões urbanísticos para ela (Veja Arte). O PL traz três tipos básicos de avanços sobre áreas públicas permitidos: no fundo das lojas, entre os blocos e nos imóveis das extremidades das quadras. A ocupação com edificações de alvenaria só é permitida nas fachadas posteriores das lojas, o restante pode ser ocupado, mas apenas com mesas, cadeiras e outros mobiliários removíveis. Entre os blocos e nas lojas das extremidades das quadras, a ocupação com mesas e cadeiras só é possível no caso de as lojas exercerem atividades do tipo alimentação, como restaurantes, bares e lanchonetes e durante o horário de funcionamento do estabelecimento. E é obrigatório manter uma faixa de 2m de largura desimpedida para a passagem de pedestres. Quem tiver edificado em área pública em desacordo com a proposta deve demolir a construção e restituir a área pública desocupada, recuperada e gramada, além de arcar com o ônus decorrente desse procedimento, sob pena de aplicação das sanções previstas no Código de Obras e Edificações do Distrito Federal. É obrigatório manter desobstruídas a calçada frontal das unidades imobiliárias, em toda a sua extensão. A norma vale apenas para o Comércio Local Sul, pois a Asa Norte tem características de ocupação diferentes. Agora, a ideia é alterar a legislação de 2008 diminuindo as exigências burocráticas, a quantidade de documentos a serem apresentados e simplificando a aprovação dos projetos | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Cobrança O texto também vai repactuar a cobrança pelo uso da área pública, uma das melhorias mais importantes trazidas pelo novo projeto. Atualmente, a Lei 766 exige que seja paga pela metragem da área construída, que será calculada de uma nova forma. “Se o comerciante ocupa o térreo mais a sobreloja, ele paga duas vezes. A gente está substituindo essa regra pela cobrança da área ocupada, então o comerciante só vai pagar pela área de superfície”, afirma Giselle Moll. Pela nova proposta, o valor do preço público cobrado anualmente pela ocupação de área pública é o mesmo para todas as modalidades de ocupação permitidas e seu cálculo considera como variáveis o valor da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel e a metragem da área pública em superfície objeto da concessão. Segundo a secretária-executiva da Seduh, há casos em que o empresário paga um preço público pela ocupação da área pública mais alto que o IPTU de toda a loja e a nova fórmula de cálculo deverá ajustar para menos o valor devido. “Isso vem ao encontro da demanda dos comerciantes, que têm passado por dificuldades durante a pandemia”, explica. O valor do preço poderá ser parcelado, conforme regulamentação. Atualmente, o empresário até paga pela ocupação, mas não tem o Termo de Concessão de Uso concluído, o que traz insegurança jurídica para o comerciante, pois ele não tem um contrato assinado com o GDF. Os empresários do setor concordam em pagar pelas ocupações, mas não querem arcar com os valores cobrados pela lei vigente| Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Audiência pública O texto elaborado pelo governo será debatido em uma audiência pública nesta quinta (11). O evento será aberto à população, promovido tanto de forma virtual como presencial. O debate vai ocorrer às 19 horas no auditório da sede da Seduh, no Setor Comercial Sul. A sessão será de livre acesso a qualquer pessoa previamente inscrita pelo e-mail ascol@seduh.df.gov.br. Em respeito às medidas de segurança por conta da pandemia, será autorizada a participação presencial de até 30 pessoas no auditório. Os demais interessados poderão participar de forma virtual, por meio da plataforma Google Meet, incluindo veículos de comunicação. O objetivo da audiência pública é ouvir sugestões da população ao projeto, para democratizar o acesso ao processo e garantir a transparência com a participação dos cidadãos. Aprovação dos empresários A minuta do projeto de lei foi amplamente discutida com os comerciantes e representantes dos empresários locais, como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF). Jael Antônio da Silva, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), filiado a Federação, afirma que os empresários do setor concordam em pagar pelas ocupações, mas não querem arcar com os valores cobrados pela lei vigente. “Todo mundo aceita pagar, mas um preço justo. Não um valor pelo térreo, outro pelo subsolo e outro pela sobreloja”, diz. O engenheiro Benedito Luizari Filho, 65 anos, é proprietário de cinco unidades imobiliárias na 113 Sul, onde funcionava a antiga Casa das Persianas. Há cerca de três anos, ele comprou o endereço e a empresa se mudou para outra quadra. Os imóveis, depois de reformados, foram alugados por um restaurante e um mercado de produtos naturais. “Investi cerca de R$ 2 milhões na reforma. Refiz os imóveis do chão ao teto e ocupei a área pública dentro dos limites da legislação vigente”, conta. “As lojas de Brasília foram projetadas para uma realidade dos anos 60. Com o crescimento da cidade, as lojas ficaram pequenas”, diz. Benedito, que teve o projeto da reforma aprovado pelo GDF e recebeu alvará para fazer a reforma e a construção dos Puxadinhos, aprova as mudanças propostas pela Seduh e acha que a nova fórmula, que prevê a cobrança de um preço único pela área de ocupação, vai solucionar o problema que se arrasta há décadas. “Hoje, o preço pela ocupação da área pública é quatro vezes maior que o IPTU da loja original”, reclama. “Bato palmas para o GDF por essa iniciativa. Espero que os empresários se sintam motivados para qualificar os seus “puxadinhos.” A Administração Regional do Plano Piloto, responsável pela aprovação dos projetos, também foi ouvida sobre as dificuldades de análise das propostas. “A gente tinha um setor próprio na administração para aprovar esses projetos, mas os funcionários enfrentaram várias dificuldades porque a legislação de 2008 foi modificada por legislações posteriores, o que gerava interpretações divergentes sobre diversas questões”, afirma a administradora do Plano Piloto, Ilka Teodoro. “Uma das dificuldades era em relação aos prazos fixados pela legislação original que não puderam ser alterados. A lei fixava prazos para que os comerciantes protocolassem os processos e chegou um momento que a gente não tinha como dar seguimento aos processos”, exemplifica. Conplan Nesta quinta-feira (11), durante a primeira reunião do ano do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), promovida de forma on-line,  a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou aos conselheiros minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) do Comércio Local Sul. Na mesma  reunião, novos conselheiros foram empossados. Presente na reunião online, o secretário de Governo, José Humberto Pires, foi um dos novos conselheiros empossados. Ele elogiou o papel do colegiado na defesa do desenvolvimento territorial do DF. “Fiquei muito honrado com o convite para participar de uma maneira efetiva deste conselho e espero poder colaborar no sentido de ajudar com minhas pequenas contribuições nas decisões importantíssimas que este conselho tem para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Governo. Também tomaram posse na reunião: Roberto Vanderley de Andrade, como representante da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe); Rodrigo Badaró e Almiro Cardoso, como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF); José Luiz Diniz e Kallinny Dutra, da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra); Ruth Costa e Mario Blanco, ambos da Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira (Precomor); e Tereza Ferreira, na função de segunda suplente indicada pela Seduh. *Com informações da Seduh

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Em reunião, Seduh esclarece dúvidas de administrações regionais

10/02/21 às 19:52, Atualizado em 10/02/21 às 16:52

Mais de 100 gestores participaram, nesta quarta-feira (10), da primeira reunião on-line do ano promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) com os representantes das administrações regionais. Os encontros virtuais serão realizados quinzenalmente, com o objetivo de atualizar as administrações sobre os trabalhos feitos na Seduh e apresentar decretos e novas leis, além de alinhar entendimentos com todas as regiões administrativas. O foco da primeira reunião foi esclarecer dúvidas dos participantes sobre o recente Decreto n° 41.654/2020, que regulamenta a aplicação dos artigos nº 81 e 82 do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Com isso, tornou mais eficiente e simplificado o rito de aprovação de atividades econômicas urbanas na zona rural, como escolas, pequenos comércios, farmácias e indústrias, por exemplo. “Sentimos a necessidade de deixar os processos mais claros para as administrações e a população que promove essas atividades”, explicou o subsecretário de Política e Planejamento Urbano da Seduh, Vicente Lima. “A possibilidade de licenciar as atividades é sempre uma análise pontual sobre o que é urbano e o que não é. Foi identificada uma série de atividades urbanas que poderiam ser licenciadas de forma mais direta”, complementou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Luos e PPCub Contudo, ao longo da conversa outros temas relacionados ao planejamento urbano também foram abordados. Um deles foi o projeto de lei complementar (PLC) de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), enviado em dezembro pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Durante a reunião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destacou que o PLC pode resolver problemas urbanísticos enfrentados há anos nas regiões administrativas. “A nossa expectativa é que o projeto será votado no plenário da Câmara Legislativa em março”, informou Mateus Oliveira. Outro tema abordado foi o andamento do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). De acordo com o secretário, a ideia é fechar o cronograma ainda em fevereiro, para encaminhar o projeto de lei complementar à (CLDF) até o segundo semestre. “Esperamos que a CLDF tenha o segundo semestre para discutir o projeto. Para isso ser possível, dependemos de audiências públicas e muitas etapas para acontecer. O nosso esforço e compromisso é enviar o projeto até o final de julho”, garantiu o secretário. [Olho texto=”Temos administrações que são semelhantes entre si em termos de contexto urbano e rural, e algumas com muitas particularidades. Esse encontro é importante para ilustrar as diferenças que cada uma possui” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Trabalho com as administrações Ao longo da reunião, Mateus Oliveira destacou ainda que os encontros on-line são uma forma de aproximar e integrar visões. “Temos administrações que são semelhantes entre si em termos de contexto urbano e rural, e algumas com muitas particularidades. Esse encontro é importante para ilustrar as diferenças que cada uma possui. Como a Seduh atende a todas, é preciso entender as particularidades delas. Não tem faltado empenho, trabalho e dedicação da nossa equipe nesse sentido”, afirmou. Ele aproveitou a oportunidade para ressaltar a necessidade de as equipes técnicas das administrações elaborarem seus próprios projetos urbanísticos para as respectivas regiões administrativas que atendem, a exemplo da requalificação de praças, estacionamentos e alterações no sistema viário. Tudo conforme previsto no Decreto n° 22.939/2002. Liberdade e capacitação “É muito importante que as administrações regionais se sintam com essa liberdade e capacitação”, recomendou o secretário. “Questões pontuais precisam ter a nossa anuência e aprovação, mas os projetos podem e devem ser elaborados diretamente pelas administrações regionais. Para ter maior agilidade, é necessário que tenham uma equipe de arquitetos que atuam com projetos urbanísticos”, frisou. Para reforçar o apoio às regiões administrativas, a equipe da Seduh se comprometeu a promover capacitações para a área técnica das administrações, de forma que eles possam elaborar os projetos urbanísticos com mais segurança. “Vamos estreitar essa ponte, para melhorar o trâmite dos processos” ressaltou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Janaína Vieira. Também presentes na primeira reunião do ano, os secretários de Governo, José Humberto Pires, e o secretário executivo das Cidades, Valmir Lemos, elogiaram a Seduh pela iniciativa de integrar as administrações regionais para esclarecer dúvidas. “Agradeço muito a sensibilidade da Seduh para resolver esses assuntos”, destacou o secretário de Governo. *Com informações da Seduh

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Aprovado Estudo Territorial Urbanístico da Área de Expansão de Santa Maria

01/02/21 às 19:21, Atualizado em 01/02/21 às 16:39

Mais um passo foi dado pelo Governo do Distrito Federal rumo à regularização da Área de Expansão de Santa Maria, que tem dimensão equivalente a 839 campos de futebol com população de 122 mil habitantes. A novidade é a aprovação do Estudo Territorial Urbanístico (ETU) aplicável a esse espaço, conforme a Portaria nº 6, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (1°). O estudo é necessário para o planejamento urbano mais abrangente de uma região. Tem como objetivo ordenar o uso e a ocupação do solo com a oferta habitacional nas áreas de regularização fundiária previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito (PDOT). “O ETU é fundamental para dois casos: orientar o parcelamento do solo e a regularização, já que atua como sendo uma diretriz urbanística prévia enquanto o projeto urbanístico não está pronto”, explica o subsecretário de Política e Planejamento Urbano da Seduh, Vicente Lima. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] Pequenos negócios De acordo com a Secretaria, o estudo serve ainda como base para licenciamento e formalização de atividades econômicas, medidas que beneficiam pequenos negócios conduzidos principalmente micro e pequenos empresários e microempreendedores individuais. O documento estabelece os parâmetros que devem ser seguidos na elaboração do projeto de regularização. Compreende seis anexos, que são os seguintes: Anexo I — Mapa de Localização da Poligonal do ETU 01/2020; Anexo II — Mapa de Diretrizes de Sistema Viário e de Circulação do ETU 01/2020; Anexo III — Mapa de Zoneamento das Diretrizes de Uso e Ocupação do Solo do ETU 01/2020; Anexo IV — Parâmetros Urbanísticos para ocupação urbana na Expansão de Santa Maria; Anexo V — Mapa das Porções Territoriais de Densidade do ETU 01/2020 (PDOT); Anexo VI — Tabela de Balanço de Densidade para o ETU 01/2020. Mais informações acesse:  http://www.seduh.df.gov.br/etu-diur/ *Com informações da Seduh

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Aprovado projeto de paisagismo da quadra 500 do Sudoeste

18/01/21 às 19:55, Atualizado em 18/01/21 às 17:48

Árvores nativas do cerrado combinadas com mais espaços de lazer, como academia ao ar livre para idosos, parques infantis, ciclovias e uma praça principal. Tudo isso está previsto no projeto de paisagismo da futura quadra 500 do Sudoeste, que foi aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) nesta segunda-feira (18) e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O projeto tem como objetivo qualificar áreas verdes públicas de modo multifuncional, garantindo serviços ambientais eficientes, bem-estar e o lazer da comunidade. Ao mesmo tempo, prevê calçadas, faixas de travessia de pedestres com pisos táteis, equipamentos de ginástica para pessoas com deficiência (PCD) e de alongamento para uso geral. Além disso, a proposta é que a vegetação da superquadra funcione como parte do corredor ecológico junto ao Parque das Sucupiras. O plantio contempla 100% das espécies nativas do Brasil, com forte ênfase nas espécies encontradas em Brasília que, ao mesmo tempo, possuam fruto comestível para os usuários das praças e que, também, atraiam a fauna da região. Conforme é estipulado no projeto, as espécies escolhidas estarão dentro de um sistema de plantio mais adensado, de forma a proporcionar um crescimento mais rápido, formação de um corredor de sombra e qualidade de vida para o deslocamento dos pedestres. Sem contar a maior resistência a ventos fortes. Foram privilegiadas espécies de médio e grande porte para proporcionar sombra efetiva, além de espécies de grande apelo estético. Já para as áreas exclusivamente destinadas ao lazer serão reservados 2.265,44 metros quadrados. Nesse espaço haverá os parques infantis, quadras esportivas, equipamentos de ginástica e locais de lazer para cães. A ideia é a praça principal ser o catalizador da convivência comunitária, abrigando alguns dos equipamentos citados, além de bancos e espaços de contemplação. “O projeto de paisagismo é de fundamental importância para os centros urbanos, pois é nele que são planejados os espaços públicos, proporcionando um melhor aproveitamento pela população, com o intuito de gerar bem estar, conforto e lazer à comunidade, bem como as necessárias áreas verdes idealizadas na concepção da quadra”, ressalta o subsecretário de Parcelamentos e Regularização da Seduh, Marcelo Vaz. No caso do paisagismo da Quadra 500 do Sudoeste, os recursos serão provenientes da iniciativa privada. O projeto foi elaborado pela empresa Davila Arquitetura e Engenharia S.A e ainda precisa passar por outras etapas até sair do papel. A próxima fase será a licença para executar as obras, que poderá ser emitida pela Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Seduh. * Com informações da Seduh

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Audiência pública debaterá mudança na ‘Lei dos Puxadinhos’

12/01/21 às 18:29, Atualizado em 12/01/21 às 15:37

“Lei dos Puxadinhos” foi elaborada após muito diálogo entre o setor do comércio e órgãos do GDF | Seduh-DF Uma audiência pública a ser realizada em 11 de fevereiro servirá ao debate sobre a aprovação do projeto de lei complementar (PLC) e seus anexos I e II, que alteram a Lei Complementar nº 766/2008, mais conhecida como “Lei dos Puxadinhos”. Abertas à população, as discussões se darão nas modalidades virtual e presencial e terão início às 19h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF). A convocação para a audiência foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Qualquer pessoa previamente inscrita pelo e-mail ascol@seduh.df.gov.br terá livre acesso ao debate. Em respeito às medidas de segurança contra o coronavírus, será autorizada a participação presencial de até 30 pessoas no auditório da Seduh-DF. Os demais interessados poderão participar de forma virtual, por meio da plataforma Cisco Webex Meeting, inclusive veículos de comunicação. Melhorias Entre os temas a serem debatidos na audiência está o projeto que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, localizado no Setor de Habitações Coletivas Sul (SHCS) do Plano Piloto. As mudanças propostas têm como objetivo promover algumas melhorias para os comerciantes da Asa Sul, entre elas diminuir exigências burocráticas, ampliar prazos e repactuar a cobrança pelo uso da área pública. De acordo com a secretária-executiva da Seduh-DF, Giselle Moll, uma das melhorias mais importantes dispostas no novo projeto será justamente a mudança na forma de calcular o valor pela ocupação da área pública. “Será usada uma nova fórmula de cálculo que deverá ajustar para menos o valor devido pela ocupação. A proposta de simplificação prevê cobrar só pela área ocupada, já que antes era pela área construída. Isso vem ao encontro da demanda dos comerciantes, que têm passado por dificuldades durante a pandemia”, explica a gestora. [Olho texto=”“A audiência é convocada com 30 dias de antecedência para a população ter acesso aos documentos técnicos, estudá-los e, durante a audiência, propor alterações e dar sua contribuição”” assinatura=”Giselle Moll, secretária-executiva da Seduh-DF” esquerda_direita_centro=”centro”] Giselle lembra ainda que, em muitos casos, o valor atualmente cobrado para uso da área pública ultrapassa o do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Para que uma mudança fosse proposta, acrescenta a secretária-executiva, foi necessário um constante diálogo entre o setor do comércio e alguns órgãos do GDF. “Esse novo projeto de lei foi muito trabalhado junto aos comerciantes e representantes dos comércios locais. Tivermos várias conversas, ouvimos também a Administração Regional do Plano Piloto sobre as dificuldades de análise e aprovação dos projetos, ouvimos as concessionárias de serviço público, já que algumas ocupações acabam tendo problemas de interferência com redes de infraestrutura”, destaca. Objetivo A secretária-executiva da Seduh-DF reforça que o objetivo da audiência pública é ouvir sugestões da população ao projeto, de modo a democratizar o acesso ao processo e garantir a transparência com a participação dos cidadãos. “A audiência é convocada com 30 dias de antecedência para a população ter acesso aos documentos técnicos, estudá-los e, durante a audiência, propor alterações, fazer sugestões e dar sua contribuição. Na sessão também são apresentadas as principais alterações feitas no projeto, bem como seu objetivo e como ele vai beneficiar a população. É um passo importantíssimo e faz parte da reta final da aprovação”, arremata Giselle Moll. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As informações prévias para subsidiar o debate, bem como a minuta do projeto de lei complementar e os respectivos anexos I e II, estão disponíveis no site da Seduh-DF. Perguntas, sugestões ou recomendações dos participantes deverão ser realizadas por meio do chat de comentários, no ambiente virtual, bem como por meio de formulários de manifestação por escrito, na modalidade presencial, que devem conter obrigatoriamente a identificação do interessado. Trâmite Depois de aprovado na audiência pública, o projeto de lei complementar ainda precisa passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan-DF). Essa será a última etapa, dentro do Poder Executivo, antes que a proposição seja enviada à análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). SERVIÇO: O quê: audiência pública sobre a Lei Complementar nº 766/2008 (“Lei dos Puxadinhos”) Onde: Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A (sede da Seduh-DF, auditório do 2º andar) Quando: 11 de fevereiro, às 19h   * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

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Moradia digna para toda a população

27/12/20 às 10:00, Atualizado em 06/01/21 às 13:33

Regularização de terras ocupadas é um dos principais objetivos do GDF quando o assunto é moradia digna | Foto: Arquivo/Agência Brasília Com a regularização de imóveis em várias regiões administrativas e a construção de novas unidades habitacionais, o Governo do Distrito Federal deu importantes passos para reduzir o déficit habitacional e organizar territorialmente o DF (confira as principais ações de 2020 na ilustração ao final desta matéria). “Queremos entregar um total de 40 mil moradias, que já foram contratadas. É um sonho das famílias, mas para nós, governo, é uma meta”, afirma o governador Ibaneis Rocha. Desde janeiro, 944 famílias já realizaram o sonho de ter casa própria graças ao programa habitacional do governo, que atende prioritariamente a população de baixa renda. “Estamos levando moradia para quem mais precisa”, costuma dizer o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF), Wellington Luiz. [Olho texto=”“É importante a regularização das propriedades do DF para combater invasões com mais eficiência. São famílias que moram há décadas em situação irregular e em constante insegurança.”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] O ano começou com a entrega das chaves de 56 unidades no Residencial Morais & Gontijo II, localizado em Samambaia. São apartamentos de 48 e 49 metros quadrados, compostos por dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Em junho, a Codhab entregou os primeiros apartamentos do empreendimento Parque dos Ipês (Crixá I, II e III), em São Sebastião. Das 345 unidades liberadas, 73 são dos Crixá I e II e 272 do Crixá III. O Parque dos Ipês continua em obras e vai beneficiar, ao todo, 3.120 famílias. Neste ano, a Codhab concretizou ainda a entrega das primeiras 15 unidades habitacionais do programa Moradia Digna, localizadas nas QR 619 e QR 621 de Samambaia. O projeto prevê a construção de 108 casas populares, 15 delas entregues em abril. Todas as demais estão em construção. O GDF investe mais de R$ 6,5 milhões na construção das casas, que medem 44 metros quadrados com sala, cozinha conjugada, quarto e banheiro – estruturas que podem ser expandidas, adaptadas e personalizadas de acordo com as necessidades de cada família. A última entrega foi o Residencial Paulo Freire, em Samambaia, com 92 apartamentos de 57 metros quadrados, em que cada imóvel tem dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Mais oferta de imóveis O GDF também trabalha para construir mais três mil unidades habitacionais no Riacho Fundo II, na terceira etapa do empreendimento. A região recebe obras de infraestrutura e urbanização (drenagem, pavimentação, água, esgoto e iluminação), tudo em pleno andamento. O governador Ibaneis Rocha deu o pontapé inicial aos empreendimentos no local: entregou um prédio com 44 apartamentos, algo que vai beneficiar 3.033 pessoas. O residencial será uma parceria entre os programas Morar Bem, do GDF, e Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. [Olho texto=”“A sociedade deve ter a oportunidade de dizer qual é o DF que ela quer”” assinatura=”Mateus Oliveira, titular da Seduh-DF, ao defender a participação popular no planejamento urbano” esquerda_direita_centro=”centro”] Na terceira etapa do Riacho Fundo II serão construídas novas unidades habitacionais que atenderão a famílias das faixas de renda 1,5 (de R$ 1.800,01 a R$ 2,6 mil) e 2 (de R$ 2.600,01 a R$ 4 mil). O projeto também vai contar com 28 lotes institucionais e 16 equipamentos públicos. Também está em obras, em ritmo acelerado, o Itapoã Parque. Quando estiver concluído, o conjunto residencial vai beneficiar 12 mil famílias. A construção dos primeiros 84 prédios está bem adiantada. A partir de 2021, as unidades do condomínio começam a ser entregues para os habilitados, com mais de 1,3 mil famílias beneficiadas logo na primeira leva de entregas. Escrituras definitivas A oferta de moradia digna também é feita com a regularização de ocupações ativas, onde famílias vivem sem documentos que comprovem a posse dos lotes que habitam. Trata-se de outra prioridade do Governo do Distrito Federal, que, desde janeiro de 2019 tem dado passos importantes para a efetiva titulação dos imóveis. Decisões tomadas pela atual gestão reativaram o andamento de processos que estavam parados há anos. Neste ano, foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) um decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha que aprovou o projeto urbanístico do Paranoá, o que permite o registro dos lotes em cartório para emissão das escrituras. Mais de 65 mil famílias vivem na região administrativa sem documento de suas casas. Também está em andamento a regularização do Itapoã, do Setor Habitacional Mestre d’Armas (Planaltina) e de São Sebastião. Diversos conjuntos residenciais foram erguidos ou estão em construção no DF em 2020 | Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília “É importante a regularização das propriedades do Distrito Federal para combater as invasões com mais eficiência”, destaca o governador Ibaneis Rocha. “Ademais, são famílias que moram há décadas em situação irregular, muitas vezes provocada pelo próprio governo, e em constante insegurança.” Preocupado em garantir à população do Distrito Federal o direito social à moradia, o GDF também está elaborando a minuta de um projeto de lei complementar (PLC) que permite a regularização fundiária de áreas ocupadas irregularmente por cerca de 50 mil pessoas. É prevista a criação de oito novas áreas de regularização de interesse social (Aris) no DF, o que vai abranger ocupações em Sobradinho, Planaltina, São Sebastião e Sol Nascente/Pôr do Sol – cidades onde vivem, predominantemente, pessoas de baixa renda que ganham até cinco salários mínimos. Com a aprovação da lei, o Morro da Cruz, o Capão Comprido e o Vila do Boa, em São Sebastião; o Acampamento Dorothy Stang, em Sobradinho; o Assentamento Zilda Xavier, a Favelinha da Horta Comunitária e o Condomínio Bica do DER, em Planaltina; e o Residencial Nova Gênesis, no Sol Nascente/Pôr-do-Sol, serão incluídas como áreas de interesse social. E, com a nova classificação, vão se tornar passíveis de regularização. Vicente Pires O GDF também está regularizando Vicente Pires, a maior ocupação irregular de interesse específico do Brasil, com uma população de mais de 80 mil habitantes. Desde o início desta gestão, 1.750 lotes foram ofertados para venda aos moradores e, hoje, 60% dos espaços ocupados em terras pertencentes ao DF já estão legalizados. Dois dos quatro trechos da região são de propriedade da União e precisam ser transferidos ao DF para que a venda dos terrenos seja autorizada, por meio de venda direta. O pontapé inicial para a regularização das terras da União foi dado no fim de outubro, quando o GDF e a União assinaram um protocolo de intenções. Participação popular define novas áreas Antes de ser enviada à Câmara Legislativa (CLDF), a proposta foi discutida em uma audiência pública. As contribuições dadas pela comunidade serão avaliadas pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) e poderão ser incorporadas ao projeto. A minuta foi aprovada pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) e, em seguida, encaminhada para apreciação da CLDF. O GDF quer garantir a participação popular no planejamento urbano do DF. “A sociedade deve ter a oportunidade de dizer qual é o DF que ela quer”, costuma afirmar o titular da Seduh-DF, Mateus Oliveira, a respeito da importância das opiniões da comunidade para as propostas de mudança da legislação vigente. Itapoã Parque beneficiará mais de 50 mil pessoas, com geração de 6 mil empregos | Foto: João Cardoso / Agência Brasília O mesmo aconteceu com o projeto Viva Centro!, que tem como um dos eixos permitir a habitação no Setor Comercial Sul. A minuta do projeto de lei complementar sobre o assunto passou por aprimoramentos para incorporar sugestões apresentadas pela população durante audiência pública em setembro. A proposta também foi discutida em reunião pública no fim de novembro. Cerca de 100 pessoas participaram das discussões, que reuniu 16 manifestações orais e as sugestões encaminhadas por e-mail. A minuta do projeto de lei de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) também passou por debates com a sociedade mesmo depois da elaboração da força-tarefa que discutiu o assunto por nove meses. Foram cerca de 180 reuniões com representantes das 33 regiões administrativas (RAs), associações da sociedade civil, parlamentares e iniciativa privada, além de 13 reuniões com a câmara técnica do Conplan, que aprovou o projeto de lei por unanimidade durante deliberação virtual. Em tempos de coronavírus, as audiências ocorreram nos moldes presencial, com participação limitada em razão da necessidade de distanciamento social, e em formato on-line, que possibilita a manifestação oral dos participantes. Para quem preferiu acompanhar como ouvinte, a transmissão dos debates foi realizada pelo canal da Seduh-DF no YouTube. Planejamento urbano prepara o futuro Logo no começo de 2020, os deputados distritais aprovaram a mudança das normas de gabarito e definições de parâmetros de uso e ocupação do solo para o Setor de Indústrias Gráficas (SIG). A proposta, de autoria do Executivo local, tem entre seus principais objetivos ampliar a prestação de serviços, com geração de emprego e estímulo econômico. Obra melhora Setor Hospitalar Sul a partir do envolvimento entre poder público e iniciativa privada | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília O texto foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha em março, no mês seguinte à aprovação pela CLDF, e entrou em vigor imediatamente. A lei permitiu a instalação de mais de 200 atividades no SIG. Até então, apenas empresas ligadas às atividades bancárias, de radiodifusão e de impressão de jornais e revistas tinham autorização para funcionar na área. Depois da sanção, empresas instaladas no local puderam dar entrada às consultas de viabilidade para solicitar suas licenças de funcionamento, incluindo as novas atividades. Adote uma Praça A reorganização do Distrito Federal também passa pela reforma de espaços públicos. Esse tipo de trabalho muitas vezes conta com o fundamental apoio de empresas privadas, a exemplo do que acontece em projetos como o Adote uma Praça. Mais da metade das regiões administrativas têm pedidos de adoção ou já estão com espaços públicos adotados. O programa já recebeu 77 pedidos de adoção de moradores de várias regiões do DF. Não há gasto de recurso público tanto nas benfeitorias quanto na conservação dos espaços, que ficam por conta de quem os adota, que pode ser pessoa física ou jurídica. Projetos entregues em 2020 somaram um investimento de R$ 7,5 milhões. Complexo do Conjunto Nacional cuidará da área em frente ao shopping no âmbito do programa Adote Uma Praça | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília “O Adote Uma Praça surgiu para propiciar uma desoneração aos órgãos públicos ao formar parcerias com a iniciativa privada, para a gestão e conservação dos espaços públicos pertencentes ao GDF”, afirma o secretário de Projetos Especiais, Roberto Andrade, que coordena o programa. O grande destaque da parceria entre o setor público e privado neste ano – tanto no que diz respeito a investimentos quanto a tamanho – foi a reforma do Setor Hospitalar Sul. A região foi adotada e transformada pelos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia, com investimento de R$ 6 milhões, e ganhou novas calçadas, acessibilidade, realocação dos quiosques, iluminação em LED e outras benfeitorias. As praças não são adotadas apenas por empresários. Cidadãos também contribuem com a conservação de diversos espaços nas regiões administrativas do DF. As adoções vão desde a manutenção e a jardinagem de rotatórias, revitalizações de praças, revitalização de becos e reforma de uma quadra de esportes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O programa Adote uma Praça foi regulamentado pelo Decreto nº 39.690/2019 e deve ser desenvolvido com a participação espontânea de pessoas físicas ou jurídicas, interessadas em manter e organizar os logradouros públicos locais, por meio de projeto próprio ou de iniciativa do Estado. Para os interessados em adotar uma área pública, a orientação é procurar a região administrativa da qual o local faz parte. Inovação nas licitações em tempo de pandemia A oferta de terrenos para a classe média também avançou neste ano. Ao longo de 2020, a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) abriu 15 editais de licitação com a participação de mais de mil pessoas físicas e jurídicas interessadas em comprar terrenos residenciais e comerciais em todo o DF, bem como investir em oportunidades de negócio ou na oferta de habitação. Nem mesmo a pandemia atrapalhou o trabalho da Terracap. Uma série de medidas de segurança foi adotada contra a Covid-19. “Muitas inovações tecnológicas foram implementadas pela empresa para que fosse mantido o cronograma de atividades e para que o atendimento ao público não fosse prejudicado”, afirma o presidente da companhia, Izídio Santos. Os procedimentos licitatórios puderam ser feitos totalmente por meio on-line, mas os clientes que optaram por entregar pessoalmente a proposta de compra e o comprovante da caução contaram com a opção do drive-thru, em estrutura montada no estacionamento do edifício-sede da Terracap. As licitações também foram transmitidas, ao vivo, pelo canal da Terracap no YouTube, com intérprete de libras, para que o licitante pudesse acompanhar o certame de qualquer lugar. MORADIA DIGNA E LEGALIZADA Confira os principais destaques no ano de 2020:

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Governo empenhado para regularizar 600 mil casas

04/12/20 às 08:30, Atualizado em 04/12/20 às 15:00

O Governo do Distrito Federal (GDF) tem trabalhado muito para trazer segurança jurídica a milhares de cidadãos que ainda não têm escritura definitiva de suas residências. Prova disso é a divulgação da Portaria n° 107 da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) que, pela primeira vez, estabelece normas específicas para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Com a medida, agora, cerca de 600 mil pessoas vão conseguir ter o documento da casa própria em mãos. Na prática, segundo explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a norma esclarece os procedimentos de tramitação dos processos de regularização dentro do órgão. “A legislação relacionada a regularização fundiária sempre teve muitas lacunas. Com a portaria e outra série de medidas que o governo tem feito desde o ano passado, criamos condições para um procedimento mais claro, principalmente para aqueles que atuam internamente na Seduh”, destacou o titular da pasta. Marcelo Vaz, subsecretário de Parcelamentos e Regularização da Seduh, reforça a importância da norma para a legalização de lotes no DF. “Não tinha nenhum procedimento definido, com prazos. Dessa forma, tornamos o processo de regularização mais célere e efetivo. Além disso, os beneficiados poderão requerer a instalação de obras, como rede de esgoto”, explica. Conquista [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para a presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do DF (Unica-DF), Júnia Bittencourt, a medida é uma grande conquista de milhares de pessoas que aguardam a regularização de suas moradias há anos. “É uma norma que tem clareza. O fluxo passou a existir. Antes, o processo começava e não sabíamos como terminar. Agora tem início, meio e fim”, comemora. “Sempre discutimos sobre a necessidade de um procedimento mais claro, mas nunca saía do papel. Essa portaria é uma dos maiores avanços relacionados a regularização fundiária no DF. Isso demonstra que a legalização de lotes é uma das prioridades deste governo”, elogia Júnia, que também é conselheira de Planejamento Urbano do Conselho de Desenvolvimento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Primeira etapa Os interessados devem enviar os documentos como CPF, RG e CNPJ para o e-mail gepra@seduh.df.gov.br. Aqueles representados por cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações civis, que tenham por finalidade atividades nas áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária, é preciso o comprovante de eleição do dirigente da entidade representativa e que demonstre a vinculação com a ocupação que pretende regularizar. Os beneficiários individuais também devem apresentar documento de posse da área que será legalizada. Já os proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores – pessoa jurídica – é necessário o estatuto social, atas de eleição do dirigente da entidade e da assembleia que comprovem a deliberação coletiva para ingresso do pedido de Reurb e comprovante da propriedade que pretende regularizar. Nos casos de pessoa física, o interessado precisa apresentar documento do lote que será legalizado. Para mais informações acesso a portaria. Áreas de Interesse Social Famílias com renda de até cinco salários mínimos que moram em núcleos informais consolidados em Áreas de Interesse Social (Aris) estão mais perto de conseguir o registro dos lotes. O Conplan aprovou, por unanimidade, o projeto de lei complementar (PLC) da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Elaborado pela Seduh, o projeto tem como foco garantir, à população de baixa renda, o direito à moradia com segurança e a infraestrutura necessárias. Num primeiro momento, as novas regras vão beneficiar aproximadamente 50 mil pessoas. O texto atualiza a estratégia de regularização fundiária urbana prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot) de 2009 e regulamenta a Lei Federal nº 13.465/2017, que trata do assunto, adaptando os instrumentos à legislação do DF.

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Mais duas áreas regularizadas no Setor Habitacional Contagem

03/12/20 às 15:01, Atualizado em 03/12/20 às 12:01

Os moradores dos parcelamentos Residencial Vila Rica e Caravelo, ambos localizados no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, vão terminar 2020 com a boa notícia de que finalmente terão o tão sonhado lote regularizado. Os decretos nºs 41.552 e 41.553, que aprovam os projetos urbanísticos das duas áreas, foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (3). No total será regularizada uma área de 3,752 hectares, com 91 lotes de uso residencial. A população beneficiada é estimada em 324 habitantes. Com a publicação dos decretos começa a contar o prazo de 180 dias para que a Urbanizadora Paranoazinho (UPSA), proprietária dos parcelamentos, faça o registro em cartório. *Com informações da Seduh

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Após 20 anos, o Residencial Sol Nascente é regularizado

03/12/20 às 21:30, Atualizado em 02/12/20 às 18:30

O Residencial Sol Nascente, localizado no Setor Habitacional Contagem, possui 3,4151ha e 94 lotes, sendo 67 para uso exclusivo residencial e 27 para uso misto. A população estimada é de 578 habitantes. O processo de regularização da área, de propriedade da Urbanizadora Paranoazinho (UPSA) começou no ano 2000. Em agosto deste ano, o projeto urbanístico foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) . No relatório apresentado aos conselheiros, a UPSA demonstrou que o parcelamento se encontra consolidado, e que a vistoria realizadas pelas Concessionárias , constatou a existência de infraestrutura como pavimentação viária, meios fio de concreto, passeios públicos, sinalização vertical, rede de drenagem pluvial e esgotamento sanitário. A longa espera pela regularização terminou, nesta quarta-feira (2) com a publicação, no DODF, do decreto nº 41.545, que aprova o projeto urbanístico do parcelamento. Com a publicação do decreto começa a contar o prazo de 180 dias para registro dos lotes em cartório. *Com informações da Seduh

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Mais proteção para córregos, rios e lagos

26/11/20 às 19:22, Atualizado em 26/11/20 às 16:22

O Governo do Distrito Federal vai implantar o Comitê de Gestão e Monitoramento de Áreas de Proteção de Manancial (APMs). O objetivo é subsidiar a atuação das secretarias de Meio Ambiente (Sema) e de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para garantir gestão e monitoramento das sub-bacias hidrográficas dos mananciais da região. O objetivo é assegurar a disponibilidade hídrica, em quantidade e qualidade para o abastecimento público.  “As mudanças do clima já se tornaram fenômenos que chegam ao dia a dia das pessoas. Então,  a gestão dos mananciais de água para abastecimento público do DF, território caracterizado como divisor de águas, com rios abundantes, mas de baixa vazão, é fundamental para que estejam disponíveis ao uso”, afirma o secretário da Sema, Sarney Filho. O Comitê terá a missão de elaborar pareceres e encaminhar demandas apresentadas em processos específicos relacionados a atividades que ocorrem em APMs. Também deve realizar o diagnóstico dos problemas e peculiaridades existentes em cada uma das áreas, para a elaboração de planos anuais de gestão com ações de monitoramento contínuo. Uso sustentável Nesse sentido, o Comitê deve propor iniciativas que garantam a manutenção do  equilíbrio do meio ambiente a partir de ações de conservação e promoção do uso sustentável, sem prejuízo das atividades realizadas pela concessionária de serviço público autorizada a captar e distribuir água. A instância poderá contar com representantes de outros órgãos de governo e de instituições da sociedade civil para colaborar com o trabalho por meio da assinatura de Termos de Cooperação. O Comitê de Gestão e Monitoramento de Áreas de Proteção de Manancial foi criado pela Portaria Conjunta nº 04/2020, publicada no diário oficial no dia 05 de novembro, segue o proposto nos artigos 95, 97 e 99 da Lei Complementar nº 803, de 05 de abril de 2009, alterada pela nº 854, de 15 de outubro de 2012, que aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT/DF). São 27 as APMs contempladas pelos termos da portaria: – Alagado; – Bananal; – Barrocão; – Brejinho; – Cabeça de Veado; – Cachoeirinha; – Capão da Onça; – Contagem; – Corguinho; – Crispim; – Currais; – Descoberto; – Engenho das Lages; – Fumal; – Mestre D’armas; – Olho D’agua; – Paranoazinho; – Pedras; – Pipiripau; – Ponte de Terra; – Quinze; – Ribeirão do Gama; – Santa Maria; – São Bartolomeu (partes Norte e Sul),; – Taquari e – Torto.  *Com informações da Secretaria de Meio Ambiente

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Começa o processo de resgate do Conjunto Fazendinha, na Vila Planalto

25/11/20 às 20:58, Atualizado em 25/11/20 às 19:03

Moradores da Vila Planalto estão mais próximos de ver uma antiga demanda virar realidade: a revitalização do Conjunto Fazendinha,  composto de cinco casarões de madeira que serviram para moradia de engenheiros que trabalharam na construção de Brasília. Foi publicado no DODF dessa terça-feira (24) a criação do  Grupo Executivo encarregado de definir as ações que serão realizadas. A coordenação dos trabalhos será da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e farão parte do grupo os titulares dos seguintes órgãos:  Secretaria  de  Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh);  Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec );  Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e a Administração Regional do Plano Piloto. De acordo com o decreto nº 41.510, o prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias, a contar da data da publicação, prorrogável por igual período. Ao final, além das ações que devem ser implementadas, também deverá ser apresentado o termo de referência para contratação do projeto de revitalização do Conjunto Fazendinha. A opção por  uma ação integrada foi decidida em setembro, após uma visita técnica de órgãos do GDF que constataram o degaste das casas pela ausência de conservação ao longo do tempo. Além da revitalização do Conjunto Fazendinha, o  GDF  está implementando  a Rota Cultural e Turística da Vila Planalto. Ela terá início e fim nos arredores da tradicional Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Pompéia, um marco cultural e arquitetônico, fundado em 2 de abril de 1959. Ruas compartilhadas O trajeto engloba ruas compartilhadas, com mais espaço e vez para pedestres, sinalização dos pontos turísticos, drenagem, preservação do conjunto tombado pelo patrimônio histórico, adequação de obras desconformes e edificações irregulares, qualificação dos espaços urbanos e desenvolvimento social e turístico.   O projeto, elaborado pela Seduh,  já passou por audiência pública e  aguarda anuência do Iphan por se tratar de área de preservação. *Com informações da Seduh

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Comunidade aprova mudanças para escola Classe 05 e Fórum de Sobradinho

20/11/20 às 21:42, Atualizado em 19/11/20 às 18:42

O projeto, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que amplia o lote do Fórum de Sobradinho e regulariza a área da Escola Classe 05 foi apresentado em uma audiência pública online, realizada na noite desta quinta-feira (18). Trinta e duas pessoas participaram das discussões. Pela proposta da Seduh a Escola Classe 05, localizada na Quadra 9, passaria dos atuais 5.245m² para 10.767,77 m². Segundo a diretora, Inara Almeida, a escola atende hoje a 700 alunos do ensino fundamental I. “A regularização vai permitir que no espaço se desenvolva uma Programa de Educação Ambiental”, ressaltou Inara. Com relação ao Fórum de Sobradinho, localizado no setor Central, a área atual de 1.750m² passará para 4.568, 92 m2. De acordo com o representante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, André Carvalho, “o acréscimo da área vai regularizar o cercamento do prédio, que é fundamental para a segurança tanto dos servidores quanto de quem vai a procura dos serviços do judiciário.” Os projetos foram aprovados por unanimidade e seguirão agora para aprovação do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan). *Com informações da Seduh

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Parcelamento Residencial Planalto é aprovado pelo Conplan

19/11/20 às 17:07, Atualizado em 19/11/20 às 17:25

O parcelamento Residencial Planalto, localizado no Setor Habitacional Contagem, na região de Sobradinho II, engloba 53 lotes de uso exclusivo residencial distribuídos em uma área de 2,58 hectares. Com uma população estimada de 175 pessoas, a área teve seu projeto de regularização aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF (Conplan) em reunião virtual nesta quinta-feira (19). Trata-se de uma Área de Interesse Específico (Arine) de propriedade da Urbanizadora Paranoazinho (UP). O representante da empresa, Ricardo Birmman apresentou as informações técnicas sobre o parcelamento. De acordo com o documento, os parâmetros, aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), estão dentro das Diretrizes Urbanísticas (Diur) vigentes para a região de Sobradinho e Grande Colorado. No parecer, a relatora conselheira, Sandra Maria França Marinho, da Codhab, destacou que a proposta de regularização vai ao encontro dos preceitos do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), no que determina a estratégia de regularização por meio de promoção do ordenamento territorial das áreas ocupadas dentro dos setores habitacionais. A relatora destacou também que as concessionárias de serviços públicos se manifestaram quanto à previsão de redes ou serviços, bem como à possibilidade de atendimento, atestando a viabilidade de regularização da ocupação. As consultas se deram em relação à pavimentação viária, sinalização, drenagem urbana, energia elétrica, sistema de abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário, serviço de limpeza urbana. O voto favorável foi acompanhado por 26 conselheiros. Após a publicação no DODF do decreto, a UP tem prazo de 180 dias para dar entrada com pedido de registro em cartório. *Com informações da Seduh

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