Confira o atendimento itinerante para questões de energia elétrica
A cada semana, a Neoenergia disponibiliza serviços técnicos e comerciais à população do DF em diferentes regiões administrativas. A clientela tem acesso a parcelamento de débitos, solicitação de reparo por danos elétricos, troca de titularidade e ligação nova, entre outros. Serviços da Neoenergia podem ser acessados em diferentes pontos do DF | Foto: Divulgação/Neoenergia Além dos pontos fixos de atendimento presencial – Paranoá, Planaltina, São Sebastião, Samambaia e Lago Sul -, a distribuidora também oferece serviços nos sete postos do Na Hora. Confira abaixo o local de atendimento itinerante desta semana. Terça-feira (22) → 8h às 12h: Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e Park Way → 14h às 18h: Sudoeste e Ceilândia Quarta-feira (23) → 8h às 12h: Varjão e Lago Norte 14h às 18h: Paranoá e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) Quinta-feira (24) → 8h às 12h: SIA e Fercal → 14h às 18h: Samambaia e Planaltina Sexta-feira (25) → 8h às 12h: Núcleo Bandeirante → 9h às 16h: Setor Habitacional Pôr do Sol, Entrequadra 500/700, Área Especial, durante ação do programa GDF Mais Perto do Cidadão, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) → 14h às 18h: Candangolândia Sábado (26) → 9h às 12h: Setor Habitacional Pôr do Sol, Entrequadra 500/700, Área Especial, ao lado do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 32, durante ação do GDF Mais Perto do Cidadão. *Com informações da Neoenergia
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Conplan aprova o maior número de processos da sua história
O Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan) superou o seu recorde anterior de decisões aprovadas em um ano e alcançou em 2022 o maior número de processos aprovados na história do colegiado. Em 17 reuniões virtuais e presenciais feitas neste ano, atingiu a marca de 65 decisões favoráveis – um aumento de 25% na produtividade dos conselheiros, ultrapassando o recorde de 2021, de 52 aprovações. Última reunião do Conplan do ano foi também a última da atual formação; colegiado terá novos representantes da sociedade civil em 2023 | Fotos: Divulgação/Seduh-DF O balanço foi apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) durante a última reunião deste ano do Conplan, promovida pela pasta em sua sede na última quinta-feira (15). “É o maior número de processos aprovados na história do Conplan. Parabéns a todos os conselheiros. Parabéns por essa composição incrível de profissionais que, certamente, já é histórica para o Distrito Federal”, comemorou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, presidente do conselho. [Olho texto=”O Conplan é responsável por garantir a gestão democrática na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] É possível citar entre as aprovações deste ano a regularização de áreas carentes, como a Vila dos Carroceiros, em Santa Maria; a ampliação de usos e atividades para o Setor Comercial Sul (SCS); a requalificação urbana de pontos importantes da capital, como o Setor Bancário Sul (SBS); a criação de duas regiões administrativas, que são Arapoanga e Água Quente, e de novos bairros para atender à demanda habitacional do DF. “Quero agradecer imensamente, de coração, em nome do Governo do Distrito Federal (GDF), a todos da sociedade civil e dos órgãos do poder público que, pessoalmente, dedicaram o seu tempo para ajudar no alcance de um resultado tão maravilhoso neste ano. Nosso muito obrigado a todos os conselheiros e conselheiras”, agradeceu o secretário Mateus Oliveira. Certificados Na ocasião, a equipe da Seduh distribuiu certificados a todos os conselheiros presentes na reunião. A homenagem teve como principal objetivo reconhecer o trabalho e a dedicação prestados por eles durante a análise dos processos neste ano. Uma categoria criada para a homenagem foi a de conselheiro que mais relatou processos em 2022. Representante do poder público, o vencedor foi o secretário-executivo das Cidades, Valmir Lemos, com 13 relatorias. O secretário-executivo das Cidades, Valmir Lemos, recebeu certificado como o conselheiro que mais relatou processos em 2022 Pela sociedade civil, a ganhadora foi Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF), com 17 relatorias. O evento também marcou o último encontro da atual formação do colegiado, pois novos conselheiros representantes da sociedade civil tomarão posse a partir do ano que vem. O Conplan é responsável por garantir a gestão democrática na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do DF. O conselho conta com representação paritária da sociedade civil e do poder público, com 17 representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público, e outros 17 representantes do poder público. As reuniões tratam de assuntos como planejamento, ordenamento, gestão territorial e habitacional do Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Confira o balanço com as decisões aprovadas pelo Conplan em 2022: – 21 projetos urbanísticos de parcelamentos do solo urbano – 13 projetos urbanísticos de regularização fundiária – 5 regularizações de equipamentos públicos – 4 projetos de lei e projetos de lei complementar (PLCs) – 4 projetos urbanísticos de desdobros (divisão) de lotes – 4 projetos urbanísticos de remembramentos de lotes – 3 requalificações urbanas – 3 projetos urbanísticos de alteração de parcelamento – 2 projetos urbanísticos de parcelamento do solo – relocação – 2 ampliações de lotes – 1 desafetação e alienação – 1 extensão de lote – 1 projeto de modificação – 1 compensação urbanística *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Aprovada regularização do lote da Escola Classe 10 de Taguatinga
Depois de mais de 20 anos de espera, finalmente poderá ser regularizada a área ocupada pela Escola Classe 10 de Taguatinga, no Setor D Sul, que beneficiará os cerca de 600 estudantes do ensino fundamental que utilizam o espaço para diversas atividades. A área onde fica a escola não estava registrada em cartório há mais de duas décadas, o que impedia a edificação de receber obras de melhoria | Foto: Ascom/Seduh-DF Tudo graças ao projeto urbanístico de parcelamento do solo elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que criou oficialmente um lote para a escola. A iniciativa foi aprovada pelo Decreto n° 44.003, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (13). [Olho texto=”“Com a regularização do lote, a escola conseguirá obter aprovação de projetos de reforma para atendimento da legislação de acessibilidade e incêndio, bem como para atualização e melhorias da edificação existente”” assinatura=”Vitor Recondo, subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] A área onde fica a unidade escolar não estava registrada em cartório há mais de duas décadas, apesar de fazer parte do memorial de loteamento do setor. Essa situação impedia, por exemplo, que a edificação recebesse novas obras de melhorias. “Com a regularização do lote, a escola conseguirá obter aprovação de projetos de reforma para atendimento da legislação de acessibilidade e incêndio, bem como para atualização e melhorias da edificação existente”, informou o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura da Seduh, Vitor Recondo. O projeto urbanístico também será útil às demandas da população que utiliza o equipamento público. Segundo o coordenador regional de Ensino de Taguatinga, Murilo Rodrigues, com a regularização será possível pensar em novidades para a escola. “Há uma vontade da comunidade em colocar uma cobertura no parquinho e fazer uma brinquedoteca. Tudo isso é ampliar o espaço e, para isso, o lote precisava estar regularizado”, diz Murilo Rodrigues. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Atualmente, a escola ocupa um terreno de 11.691,29 m². No projeto, a criação do lote considera toda a área edificada e abrangida pelo cercamento, para regularizar a ocupação consolidada pela instituição de ensino. Com a aprovação pelo Decreto n° 44.003/2022, a Seduh encaminhará o projeto para a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), que será a responsável por fazer o registro do imóvel em cartório. Dessa forma, o lote estará totalmente regularizado. Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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GDF vai priorizar moradia para a população de baixa renda
A população de baixa renda é o foco do Governo do Distrito Federal (GDF) no âmbito da construção de moradias nos próximos anos. A atual gestão pretende entregar 43 mil unidades habitacionais e deixar outras 37 mil projetadas, atendendo a 80 mil famílias e 320 mil pessoas com essas obras. [Olho texto=”“Temos um planejamento de atender 43 mil moradias no DF nos próximos anos e já deixar mais 37 mil programadas para o futuro. Sabemos que moradia é um ponto importantíssimo para o DF”” assinatura=”José Humberto, secretário de Governo” esquerda_direita_centro=”direita”] É o que revelou o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, durante os trabalhos da comissão de transição no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) nesta terça-feira (22). “Nós temos uma carência muito grande de resolver o problema na moradia de pessoas que recebem até três salários mínimos, principalmente o que chamamos de faixa 1 da Codhab, que é até um salário e meio. Não é possível permanecer da maneira que está, sem atendimento dessa população, que é a mais vulnerável, mais necessitada”, disse José Humberto, complementando que a construção dessas unidades necessita de uma ampla parceria com o governo federal para sair do papel. Os trabalhos nesta terça se concentraram na apresentação de 14 secretarias e órgãos, principalmente na área de infraestrutura e desenvolvimento urbano. A criação de novos bairros e empreendimentos habitacionais foi abordada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Temos um planejamento de atender 43 mil moradias no DF nos próximos anos e já deixar mais 37 mil programadas para o futuro. Nós sabemos perfeitamente que moradia é um ponto importantíssimo para o DF”, acrescentou José Humberto. Os projetos citados pelo secretário atendem áreas como o Parque da Benção, Centro Urbano, Reserva do Parque e o Tamanduá, no Recanto das Emas; o Porto Rico, em Santa Maria; as quadras 100 ímpares de Samambaia; o Sucupira, no Riacho Fundo, e o Pipiripau, em Planaltina, entre outros.
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Ampliação de usos do Setor Comercial Sul é elogiada por parlamentares
Reunidos com representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), membros da Câmara Legislativa (CLDF) e do setor produtivo do Distrito Federal elogiaram a proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da ampliação dos usos e atividades para o Setor Comercial Sul (SCS), no Plano Piloto. A minuta, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, foi debatida em audiência pública promovida nesta quinta-feira (17) na Casa. A audiência foi convocada pela deputada distrital Júlia Lucy e contou com a presença do vice-presidente da Fecomércio-DF, Ovídio Maia | Foto: Divulgação Seduh-DF Alguns exemplos dos usos e atividades previstas são cursos de pós-graduação, creches, educação profissional de nível técnico, serviços de tecnologia da informação, entre outros. Ressalte-se que a proposta não prevê a possibilidade de moradia no local. O projeto atende a demandas do comércio da região, além de trazer benefícios para a população que transita diariamente naquela área. A intenção é estimular novas oportunidades para dinamizar o quanto antes o SCS. [Olho texto=”“São pequenos ajustes que vão trazer uma grande movimentação e também regularizar algumas atividades que hoje estão funcionando lá e que não têm a licença de viabilidade”” assinatura=”Janaína Vieira, secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] “Esse projeto de lei vem para complementar as atividades comerciais, de prestação de serviços e até algumas pequenas indústrias, que são coisas simples, como moagem de café”, informou a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira. “São pequenos ajustes que vão trazer uma grande movimentação e também regularizar algumas atividades que hoje estão funcionando lá e que não têm a licença de viabilidade”, ressaltou a secretária-executiva. Segundo Janaína Vieira, além da diversidade de usos e regularização, outro objetivo da proposta é trazer mais atividades noturnas, como boates e faculdades, para reduzir a ociosidade e a insegurança no setor após o horário diurno. “Um dos grandes problemas é que o SCS não tem atividades à noite. Nesse projeto de lei, damos a possibilidade de incluir outros tipos de atividades de uso noturno. Dessa forma, restaurantes e cafeterias, por exemplo, podem ficar abertos até mais tarde, dinamizando todo o setor”, explicou Janaína Vieira. Entre as novas atividades previstas para o SCS estão cursos de pós-graduação, creches e serviços de TI, entre outros | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Responsável por convocar a audiência, a deputada distrital Júlia Lucy elogiou o projeto de lei. “A ampliação das atividades é bastante urgente”, ponderou. “Sou uma defensora do funcionamento 24 horas da atividade comercial, porque sabemos que temos diferentes tipos de clientes e, consequentemente, diferentes mercados consumidores. Na minha opinião, a economia precisa ser o mais livre possível, para gerar mais renda e emprego”, destacou. Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Elísio Luz, a medida é um “passo certeiro para mudar o Setor Comercial Sul”. Especialmente com a ampliação de atividades atraindo empresas tecnológicas para o local. “Reavivar aquele lugar é algo que nós realmente devemos repensar, e a tecnologia tem essa capacidade, porque ela traz pessoas com novas ideias. São premissas que podem fomentar muito o SCS. Acredito muito nessa proposta”, afirmou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Exemplo de sucesso Também presente na audiência, o vice-presidente da Federação do Comércio do DF (Fecomércio-DF), Ovídio Maia, ressaltou que o projeto de lei trará mais segurança jurídica aos empreendedores e fará o “Setor Comercial Sul voltar a pulsar novamente.” Ovídio Maia citou como exemplo de sucesso, quando se trata de ampliação de usos na área tombada de Brasília, a Lei Complementar nº 965/2020, mais conhecida como Lei do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Na prática, a norma elaborada pela Seduh permitiu a instalação de mais de 200 atividades na região, como comércios de pequeno porte, serviços e escolas. “Inúmeras empresas instaladas no SIG tinham os famosos alvarás fantasmas”, lembrou Ovídio. “Existiam mais de 600 processos na Justiça para tirá-las de lá. Conseguimos aprovar o projeto do SIG da ampliação dos usos e, em menos de três meses, mais de 2 mil alvarás de funcionamento foram feitos. Para vocês verem a importância da segurança jurídica”, disse. A equipe da Seduh vai finalizar a minuta do PLC, fazendo os ajustes técnicos necessários após as sugestões apresentadas pela população na audiência pública promovida pela pasta em 8 de novembro. Em seguida, o texto será encaminhado para a deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Depois, enviado à CLDF para ser apreciado pelos parlamentares. *Com informações da Seduh-DF
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Condomínio Vivendas Colorado II mais perto da regularização
Brasília, 26 de julho de 2022 – O condomínio Vivendas Colorado II está a um passo de registrar os seus 94 lotes em cartório, beneficiando 310 habitantes. O local fica no Setor Habitacional Grande Colorado, em Sobradinho II, e teve seu projeto urbanístico de regularização aprovado pelo Decreto n° 43.584, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (26). Na regularização de condomínios particulares, como é o caso, a atuação do Governo do Distrito Federal (GDF) se encerra, nessa etapa, com a publicação do decreto. A partir de agora, começa a contar o prazo de até 180 dias para que a Urbanizadora Paranoazinho, responsável pela área de 11,714 hectares, dê entrada com o pedido de registro dos lotes em cartório. O projeto urbanístico de regularização do Vivendas Colorado II foi aprovado em 2015 pelo Conplan | Foto: Divulgação/Seduh-DF A iniciativa antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura do local, que será acompanhada pelo GDF. O condomínio está em uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Está sendo regularizado em conformidade com as diretrizes urbanísticas da legislação federal e local, com os estudos de impacto ambiental e os pareceres favoráveis das concessionárias públicas. O projeto urbanístico de regularização foi aprovado em 2015 pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). *Com informações da Seduh-DF
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GDF publica decreto que aprova o Setor Alto Mangueiral
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou, por decreto, a criação do Setor Alto Mangueiral, novo projeto urbanístico de parcelamento de solo em São Sebastião. A norma será publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A aprovação não incide na cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt), autorização que permite a alteração do uso do solo. No entanto, segundo o decreto, há possibilidade de ressalva caso haja alteração de uso ou das atividades nas unidades imobiliárias que compõem o parcelamento aprovado. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O decreto segue as decisões do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) que haviam aprovado o novo parcelamento. O projeto é de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e da Associação dos Mutuários do Planalto Central (ASSMPC). Em uma área de interesse social de 110,41 hectares, serão 61 lotes e 7.004 unidades habitacionais com capacidade para uma população máxima de 23.113 habitantes. Estão previstos espaços para comércio, equipamentos públicos, área verde e alamedas sombreadas para a circulação de pedestres e ciclistas. Os documentos urbanísticos estarão disponíveis no site da Seduh, no prazo máximo de sete dias. *Com informações da Seduh
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Processo mais ágil aumenta emissão de cartas de habite-se
A emissão de cartas de habite-se no Distrito Federal aumentou 12% entre janeiro e maio deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Nos cinco primeiros meses de 2022, a Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) emitiu 757 documentos desse tipo, enquanto que no mesmo período em 2021 foram 675 cartas expedidas. Jardim Botânico foi a RA que teve a maior quantidade de cartas de habite-se expedidas nesses cinco meses | Foto: Divulgação/Seduh Essas emissões são o passo final para licenciar a construção de uma casa ou prédio. Entre janeiro e maio, corresponderam a mais de 843 mil m² de obras licenciadas no DF. Foram cerca de 150 documentos emitidos por mês nesse período. Já na mesma época do ano passado foram em torno de 135 cartas liberadas mensalmente. O Jardim Botânico foi o mais beneficiado nesse sentido. Entre as regiões administrativas do DF, teve a maior quantidade de cartas de habite-se expedidas nesses cinco meses, com um total de 194, a maior parte para residências. Um dos que recebeu na cidade o documento este ano foi Jaime Rego Queiroz, 71 anos, aposentado e morador do condomínio Solar de Brasília. “Receber um habite-se foi bom demais, principalmente porque diziam que era muito difícil ter um. O meu saiu rápido e tudo deu certo. Não foi nenhum bicho de sete cabeças como o pessoal dizia. Graças a Deus foi resolvido de forma fácil”, conta Jaime. [Olho texto=”“Tornar mais célere a entrega do habite-se tem sido uma das metas da Seduh ao longo desta gestão. Tudo parte de um processo de melhoria no fluxo dos serviços”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a quantidade de documentos entregues mostra uma grande mudança em relação ao passado. “Tornar mais célere a entrega do habite-se tem sido uma das metas da Seduh ao longo desta gestão. Tudo parte de um processo de melhoria no fluxo dos serviços”, afirmou. Uma dessas melhorias foi em setembro de 2019, quando a Seduh publicou a Portaria n° 134, que possibilitou o laudo topográfico ser feito por um profissional habilitado, devidamente contratado pelo proprietário da obra. Isso garantiu agilidade maior ao processo, pois destravou a emissão das cartas de habite-se e gerou aumento exponencial nas emissões. “Agora centenas de imóveis podem averbar suas construções, coisa que até pouco tempo atrás era inimaginável. O governo está de parabéns em promover uma condição mais célere nesse processo. Isso é muito importante para todos que buscam a legalidade”, elogiou Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do DF (Unica-DF). Morador do condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, o aposentado Jaime Rego foi um dos que recebeu o habite-se Habite-se de regularização Dos 757 documentos emitidos neste ano, 65,78% deles (498) foram do tipo mais comum, que são os necessários para homologar a entrega da obra. Já os 259 restantes foram os chamados habite-se de regularização, que é uma condição excepcional de dar licenciamento a casas e prédios que foram construídos sem passar pelo processo que emite o alvará de construção. Para se encaixar nessa modalidade é preciso atender aos critérios definidos no Decreto nº 40.154/2019. Uma das condições para obter o licenciamento é que as casas e prédios tenham sido construídos e ocupados até 26 de abril de 2018. O objetivo é fazer com que os responsáveis adotem as exigências de segurança e salubridade para essas construções, com o devido recolhimento de encargos e impostos previstos pela legislação. O texto permite a emissão da carta de habite-se de regularização mediante apresentação de documentos de titularidade, de comprovação da ocupação em período anterior a 26 de abril de 2018 e de laudos técnicos que comprovem a estabilidade da edificação e a inexistência de riscos. Esses estudos devem ser acompanhados de documentos de responsabilidade técnica. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Documentos Para ter acesso a carta de habite-se, o proprietário do imóvel precisa entregar uma série de documentos obrigatórios à Central de Aprovação de Projetos da Seduh. Eles podem mudar conforme o tipo de imóvel. Confira aqui a lista completa de documentos exigidos. No caso específico do habite-se de regularização, é necessário seguir as diretrizes dos artigos nº 151, 152 e 153 do Código de Obras e Edificações. Para cada artigo, há critérios específicos e documentos diferentes exigidos. Confira a lista completa para cada um nos seguintes links: Regularização Edilícia/Habilitação – Artigo 151; Regularização Edilícia/Habilitação – Artigo 152; e Regularização Edilícia/Habilitação – Artigo 153. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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GDF mantém abertas inscrições para o programa Morar Bem
Por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), o Governo do Distrito Federal (GDF) manterá abertas, por tempo indeterminado, as inscrições para o programa Morar Bem. Para se inscrever é necessário baixar o aplicativo da Codhab e preencher todos os campos. [Olho texto=” “Acreditamos que essa medida vai simplificar todo o processo para que a pessoa se habilite e venha a ser contemplada”” assinatura=”João Monteiro Luiz, presidente da Codhab” esquerda_direita_centro=”direita”] “Em tempos passados isso não acontecia, fazendo com que muitas pessoas que preenchiam os requisitos ficassem durante muitos anos esperando a oportunidade para se inscrever no programa”, destaca o presidente da Codhab, João Monteiro Luiz. Ele conta que o caráter permanente das inscrições visa dar mais flexibilidade aos processos de habilitação dos proponentes à moradia. “Acreditamos que essa medida vai simplificar todo o processo para que a pessoa se habilite e venha a ser contemplada”, complementa. O GDF tem como compromisso tornar a política habitacional mais democrática e assegurar o direito à moradia, principalmente às famílias de baixa renda. As últimas inscrições para o Programa Habitacional do DF foram abertas nos anos de 2011, 2012, 2014 e 2020. Vinculado a programa do governo federal, o Morar Bem é voltado a famílias com renda bruta de até 12 salários mínimos | Foto: Arquivo/Agência Brasília Conheça o programa • O que é? O eixo Morar Bem, vinculado a um programa do governo federal, é voltado a famílias com renda bruta de até 12 salários mínimos. Visa à construção de unidades habitacionais no DF, ofertando moradias com infraestrutura urbana, como abastecimento de água, esgoto sanitário, energia elétrica, iluminação pública, instalações telefônicas, redes de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e equipamentos públicos, como escolas, postos de saúde e de polícia. [Olho texto=”Para se inscrever é necessário baixar o aplicativo da Codhab e preencher todos os campos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] • Quem pode participar? Pode participar do programa o cidadão que atender aos seguintes requisitos: ter maioridade ou ser emancipado na forma da lei; estar residindo no DF nos últimos cinco anos; não ser, nem ter sido proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel no DF; não ser beneficiado em outro programa habitacional no DF e possuir renda familiar de até 12 salários mínimos. As condições para participar do Morar Bem estão previstas na lei nº 3.877/2006, que dispõe sobre a política habitacional do DF. Os critérios de classificação estão dispostos no decreto n° 33.964 de 29 de outubro de 2012 e têm como parâmetros: • Tempo de residência no DF – 4.000 pontos distribuídos diretamente proporcional ao tempo apurado com base nos dados cadastrais; • Tempo de inscrição no Cadastro da Habitação – 1.500 pontos distribuídos diretamente proporcionais ao tempo apurado com base nos dados cadastrais; [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] • Número de dependentes – 500 pontos para cada dependente, computando o máximo de 2.500; • Grupo familiar com condições especiais – pessoas com deficiência ou pessoas com mais de 60 anos: 1.500 pontos; • Renda familiar mensal bruta per capita – 500 pontos distribuídos inversamente proporcionais ao valor da renda mensal bruta per capita apurada com base nos dados cadastrais. As fases • Inscrição: o interessado deve preencher o formulário no aplicativo da Codhab com os dados pessoais para concorrer à moradia; • Convocação: o candidato deve apresentar a documentação para comprovar as informações declaradas na inscrição; • Habilitação: os dados declarados são confirmados e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF); • Titularidade: entrega da unidade habitacional e recebimento de escritura pública. * Com informações da Codhab
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Aprovado parcelamento do solo para mais de mil pessoas no Recanto das Emas
Depois de mais de 10 anos de espera pela oportunidade de uma moradia regularizada, 1.081 pessoas serão atendidas com a criação do parcelamento do solo das quadras 7 e 8 do Residencial Tamanduá, no Recanto das Emas. O projeto urbanístico do local foi aprovado pelo Decreto n° 43.397, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Uma área de 9,07 hectares será destinada à realocação de moradores que atualmente ocupam a área conhecida por Favelinha | Foto: Divulgação/Seduh-DF A iniciativa prevê a criação de 78 lotes para a construção de 328 unidades habitacionais de interesse social, que beneficiarão famílias em vulnerabilidade social. Ao todo, são 9,07 hectares, o equivalente a mais de nove campos de futebol. A área pertence à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e o projeto de urbanismo foi desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). [Olho texto=”O Residencial Tamanduá receberá do GDF saneamento, rede de drenagem, água, luz, pavimentação, estacionamentos, ciclovias, sinalização viária, calçadas, meios-fios e gramado” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O local será destinado à realocação de moradores que ocupam a área denominada Favelinha, localizada na quadra 406 do Recanto das Emas, mas que atualmente carece de infraestrutura. Em 2019, a região passou por um incêndio que destruiu várias moradias. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foi responsável pela análise e aprovação do projeto. Em outubro do ano passado, a criação do parcelamento passou, de forma unânime, no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Na ocasião, a líder comunitária Maria de Fátima dos Santos, conhecida como Bia, lembrou as dificuldades enfrentadas pela comunidade da Favelinha e agradeceu pelo andamento do projeto. “Sei que vocês vão trabalhar muito para esse processo ser finalizado e as famílias finalmente pisarem em solo seguro”, disse Bia, que participou da reunião do Conplan de forma virtual. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Responsável pelo projeto de parcelamento, a Codhab ficará encarregada de dar prosseguimento ao trâmite, como providenciar o registro cartorial e fazer todo o cadastramento e habilitação das famílias que serão contempladas para morar no Residencial Tamanduá. Além disso, em maio deste ano, o governador Ibaneis Rocha assinou a ordem de serviço para iniciar as obras de infraestrutura no Residencial Tamanduá. O terreno receberá do Governo do Distrito Federal (GDF) saneamento, rede de drenagem, água, luz, pavimentação, estacionamentos, ciclovias, sinalização viária, calçadas, meios-fios e gramado. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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São Sebastião vai debater ampliação de área do restaurante comunitário
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população de São Sebastião a participar de audiência pública virtual no dia 29 de junho, às 19h. O objetivo é debater com os moradores a regularização das áreas ocupadas pelo Centro de Convivência do Idoso, a Promotoria de Justiça e o restaurante comunitário da região. O aviso foi publicado na edição dessa sexta-feira (27) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) solicitou à Seduh a ampliação da área onde está a Promotoria de Justiça de São Sebastião | Foto: Divulgação/Seduh A transmissão será pela plataforma Zoom e o link de acesso será liberado no dia da audiência. Os interessados também poderão assistir à reunião pelo canal da secretaria no YouTube, chamado Conexão Seduh. [Olho texto=”“As propostas visam o ordenamento urbano e a adequação do parcelamento às situações já consolidadas, possibilitando a qualificação das edificações e a consequente melhoria no atendimento à comunidade” ” assinatura=”Eliane Monteiro, diretora de Parcelamento do Solo da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] Serão apresentadas à população propostas de ajustes nos lotes, com a finalidade de regularizar as áreas ocupadas pelos equipamentos públicos. Um dos pontos em debate é um pedido da Administração Regional de São Sebastião para regularizar a área onde está edificado o Centro de Convivência do Idoso, que fica na Praça Linear 3. Já a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) solicitou à Seduh a ampliação da unidade imobiliária onde está a Promotoria de Justiça de São Sebastião. Como o edifício fica ao lado do Restaurante Comunitário de São Sebastião, também foi proposta a ampliação do restaurante para manter o alinhamento dos lotes em relação à praça. “As propostas visam o ordenamento urbano e a adequação do parcelamento às situações já consolidadas, possibilitando a qualificação das edificações e a consequente melhoria no atendimento à comunidade”, explicou a diretora de Parcelamento do Solo da Seduh, Eliane Monteiro. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Todas as informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no site da Seduh, na aba de audiências públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante o evento, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual. Serviço Audiência pública sobre a regularização de equipamentos públicos em São Sebastião Data: 29 de junho Horário: 19h Acesso: Pela plataforma Zoom e pelo YouTube no Conexão Seduh *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Audiência debaterá regularização de escolas e farmácia em Sobradinho
A convocação para audiência pública virtual, que será realizada em 15 de junho, às 19h, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (17). O chamado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) é para que a população participe do debate sobre a criação, o ajuste e a ampliação de lotes dos seguintes equipamentos públicos localizados em Sobradinho: Farmácia de Alto Custo e Escolas Classe 12 e 14. Um dos pontos discutidos na audiência será a ampliação dos terrenos das Escolas Classe 12 e 14, solicitada pela Secretaria de Educação | Foto: Secom/Seduh-DF No caso da Farmácia de Alto Custo, que fica na Quadra 8, a administração regional da cidade solicitou à Seduh a criação de um lote, onde está situado o prédio do Posto Policial, atualmente desativado, para implantar um equipamento público comunitário (EPC) – no caso, a farmácia, que, segundo a administração, atenderá toda a Região Norte do Distrito Federal. [Olho texto=”A audiência pública será aberta a toda a sociedade. Com isso, é esperado democratizar o acesso dos cidadãos às discussões e garantir a transparência do processo” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Com relação à Escola Classe 12, localizada na Quadra 1 do Setor de Indústrias de Sobradinho, a Secretaria de Educação está solicitando o uso das áreas adjacentes ao imóvel para a ampliação da área ocupada pela instituição. A justificativa é que a escola não possui quadra poliesportiva para os alunos, nem estacionamento interno para os funcionários. Além disso, é solicitada a abertura de uma via lateral à escola, área já utilizada para circulação de veículos, a fim de facilitar os acessos ao equipamento público e aos demais lotes nas imediações. A Secretaria de Educação também está pleiteando a ampliação da Escola Classe 14, que fica na Expansão Urbana Setor Oeste, AR 19, Conjunto 07 de Sobradinho II. A proposta é anexar uma área pública adjacente ao fundo do lote, para que seja implantado um parquinho infantil e uma quadra poliesportiva. Transparência A audiência pública será aberta a toda a sociedade. Com isso, é esperado democratizar o acesso dos cidadãos às discussões e garantir a transparência do processo. [Olho texto=”Depois da audiência, os projetos urbanísticos ainda precisam passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan)” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Os interessados poderão participar pela plataforma Zoom, o acesso estará disponível no dia da audiência. A reunião também será transmitida no canal da secretaria no YouTube, o Conexão Seduh. Toda a informação necessária para subsidiar o debate está disponível no site da Seduh, na área de audiências públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante o evento, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual. Trâmite Depois da audiência, os projetos urbanísticos ainda precisam passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Em seguida, as alterações nos lotes de Sobradinho serão incluídas em um futuro Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que reúne outras áreas de equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF pendentes de regularização. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O PLC será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Depois disso, deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha. Serviço Audiência pública sobre a regularização de equipamentos públicos em Sobradinho Data: 15 de junho Horário: 19h Acesso: pela plataforma Zoom e pelo YouTube, no Conexão Seduh *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Revisão do plano de ordenamento territorial será discutida neste mês
O Comitê de Gestão Participativa (CGP) é um dos canais de diálogo ativo com a sociedade civil organizada para a participação da população no processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a comunidade, sendo formada por membros dos órgãos públicos e das entidades da sociedade civil. A primeira reunião ordinária deste ano do CGP para revisão do Pdot está marcada para o dia 24 de maio, às 19h. O encontro será promovido em formato virtual, pela plataforma Zoom, e o acesso será disponibilizado apenas no dia. A convocação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (6). O Comitê de Gestão Participativa é um dos canais de diálogo ativo com a sociedade civil organizada para a participação da população no processo de revisão do Pdot | Foto: Divulgação/Seduh-DF Na última reunião, em dezembro do ano passado, foi apresentado pela Seduh um balanço das sete oficinas temáticas realizadas em outubro nas regiões administrativas. Meio ambiente, habitação e regularização fundiária foram os temas mais abordados pela população, representando o total de 29,9% dos assuntos discutidos pelas pessoas. Comitê O processo de seleção do CGP iniciou em agosto de 2020, quando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil, no portal do Pdot. Ao todo, integram o comitê representantes de movimentos sociais e coletivos; de organizações não governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil; de cooperativas e associações; do setor empresarial; do conselho de classe profissional; e de entidades acadêmicas e de pesquisa; além representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo. Criado por meio do Decreto n° 41.004/2020, o comitê compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803/2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Outras possibilidades O Pdot é o principal instrumento de planejamento urbano, direcionando políticas de ordenamento territorial, expansão e desenvolvimento urbano. O Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos. Além do CGP, existem outras formas de participação da sociedade na revisão do Pdot. Entre elas, oficinas, reuniões públicas, audiências públicas e reuniões livres. Essas últimas podem ser organizadas pelos próprios cidadãos, para debater um ou mais eixos temáticos do Plano Diretor e apresentar propostas. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Audiência pública debaterá situação de lotes em Samambaia
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca a população de Samambaia para participar de uma audiência pública virtual em 11 de abril, a partir das 19h. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (8). Na audiência pública estará em pauta a alteração na destinação de uso de duas áreas públicas de Samambaia: Quadra 302, Conjunto 08, Lote 01 e QI 616, Área Especial 01 | Foto: Ascom/Seduh O objetivo será apresentar o Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da desafetação e alteração dos parâmetros de uso e ocupação do solo definidos para dois lotes: o da Quadra 302, Conjunto 08, Lote 01 e da QI 616, Área Especial 01, localizados em Samambaia. A meta é mostrar à população a proposta de desafetação dessas áreas públicas, ou seja, alterar a destinação inicial dos locais. Os lotes, que são reservados a equipamentos públicos, terão seus parâmetros alterados para permitir outros tipos de construções. [Olho texto=”Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante o evento, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Os interessados poderão participar da reunião pela plataforma Zoom e pelo canal no YouTube Conexão Seduh, ambos disponíveis para acesso no dia da audiência. Transparência Com a audiência pública é esperado democratizar o acesso às discussões e garantir a transparência com a participação dos cidadãos. Por isso, o evento será aberto a toda a sociedade e feito de forma virtual, em respeito às medidas de segurança impostas durante a pandemia. Toda a informação necessária para subsidiar o debate está disponível no site da Seduh, na aba Participação, em Audiências Públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante o evento, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual. Trâmite Depois da audiência, as propostas serão avaliadas pela equipe técnica da Seduh. Assim que estiver concluído, o PLC ainda precisa passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Em seguida, o projeto será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Depois disso, deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Serviço Audiência pública sobre o PLC que trata da desafetação e alteração de lotes em Samambaia Data: 11 de abril Horário: 19h Acesso: Pela plataforma Zoom e pelo YouTube no canal Conexão Seduh Informações: site da Seduh *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Aprovada regularização de equipamentos públicos no Núcleo Bandeirante
O Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan) aprovou por unanimidade de votos, em reunião virtual nesta quinta-feira (24), a regularização de lotes de seis equipamentos públicos do Núcleo Bandeirante: Feira Permanente da Praça Central, ginásio de esportes, salão comunitário, Biblioteca Vó Philomena, Casa de Cultura e Estádio de Futebol Vasco Viana. [Olho texto=”“Esse é um processo, de tantos outros, em que resolvemos problemas em locais já consolidados, para termos uma cidade mais organizada”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Apesar dos lotes abrigarem há anos essas edificações em área pública, eles estavam sem registro em cartório. O que impedia, por exemplo, que os locais recebessem obras de manutenção, de prevenção contra incêndio e até mesmo melhorias para garantir mais acessibilidade à população. A regularização foi uma demanda da Administração Regional do Núcleo Bandeirante. Para atendê-la, as áreas solicitadas foram divididas em três projetos de parcelamento do solo. A proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foi reparar a ausência dos registros cartoriais das edificações com a criação de lotes para os equipamentos públicos. A Feira Permanente da Praça Central é um dos seis equipamentos da cidade que serão beneficiados a partir da decisão do Conplan | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília “Esse é um processo, de tantos outros, em que resolvemos problemas em locais já consolidados, para termos uma cidade mais organizada. Que isso possa permitir uma dinâmica nova em termos de reformas e melhor ocupação desses equipamentos públicos”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. [Olho texto=”“Com isso, será possível melhorar esses equipamentos. Não só a questão estética e de acabamento, mas melhorar os acessos, as larguras de calçadas, deixá-los mais acessíveis e democráticos”, comentou a relatora do projeto no Conplan, Heloisa Moura” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Relatora do projeto no Conplan, a conselheira e representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF), Heloisa Moura, destacou que, com a regularização, será possível criar propostas para redefinir a situação desses locais, que necessitam há anos de reformas e revitalização. “Com isso, será possível melhorar esses equipamentos. Não só a questão estética e de acabamento, mas melhorar os acessos, as larguras de calçadas, deixá-los mais acessíveis e democráticos, investir em paisagismo, parquinhos, ciclovias, para tratar esses espaços de outras formas”, comentou a relatora. O conselheiro e representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF), Ovídio Maia, elogiou a iniciativa e ponderou como a regularização traz mais segurança à comunidade como um todo. “Regularizar espaços públicos é uma obrigação do Estado, além de nortear os futuros parcelamentos. Parabenizo a todos os envolvidos. O exemplo de um DF legal tem de partir do Estado”, ressaltou. O Conplan também votou a favor da ampliação do lote de serviços públicos na Praça Central do Núcleo Bandeirante, que possuía originalmente 825 m² e passou a ter 1.135 m². Próximo passo Após a aprovação do colegiado, o próximo passo será a inclusão dessas áreas em um Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que reúne outros lotes de equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF pendentes de regularização. Em seguida, a minuta do PLC deverá ser enviada para a aprovação da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Depois disso, será sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Parcelamento e regularização Na mesma reunião, os conselheiros também aprovaram o projeto de parcelamento do solo chamado QE 60, no Guará. A área é da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e possui 28,24 hectares, o equivalente a mais de 28 campos de futebol. No local é prevista a construção de 107 unidades imobiliárias, para receber uma população máxima de 8.133 habitantes. Além disso, o colegiado foi favorável à regularização do parcelamento de solo denominado Jardim América, localizado no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II. O local já possui 221 lotes de uso residencial e uma população estimada em 729 habitantes, espalhados por uma área de 12,67 hectares. Por fim, os conselheiros votaram a favor do processo de desdobro (divisão) dos lotes 1 e 2 do Centro Comercial da QI 28 do Lago Sul. O objetivo é possibilitar que empreendedores possam construir edifícios e praças para estimular o comércio no local. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Projeto da Praça do Povo vence prêmio de arquitetura
O projeto de reforma da Praça do Povo, no Setor Comercial Sul (SCS), foi escolhido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) como um dos vencedores regionais da Premiação IAB 2021 – Edição do Centenário. A iniciativa levou o prêmio no Centro-Oeste na categoria Urbanismo, Planejamento e Cidades. Agora, está apta a participar da etapa nacional da disputa, que será realizada em janeiro de 2022. Na decisão, a comissão julgadora da premiação detalhou que o projeto, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), “destaca-se pela funcionalidade e, sobretudo, pelo mérito de iniciar um processo de melhoria da qualidade urbanística da área em questão.” A comissão julgadora destacou a funcionalidade e “o mérito de iniciar um processo de melhoria da qualidade urbanística da área em questão” | Foto: Ascom/Seduh Ponto de referência no centro de Brasília, a Praça do Povo enfrentava há anos problemas de degradação pela falta de manutenção, insegurança, interrupção do fluxo de pedestres, poluição visual e invasões de espaços públicos. Agora, o local conta com novas possibilidades de fluxos e usos. [Olho texto=”“O prêmio valoriza o trabalho dos profissionais de arquitetura no serviço público. Ao mesmo tempo, ressalta a importância desses projetos para a cidade e o papel estratégico da Seduh para impulsionar a requalificação de áreas públicas”” assinatura=”Clécio Rezende, diretor de Espaços Públicos e Qualificação Urbana da Seduh” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A eliminação das barreiras físicas buscou unificar diferentes pontos e promover a acessibilidade. Os elementos orientados à prática de esportes urbanos também foram cuidadosamente posicionados na área, para trazer dinamismo ao espaço e torná-lo convidativo ao uso, inclusive em horários não comerciais. A reforma do local foi inaugurada em outubro deste ano pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e permitiu a multifuncionalidade para a prática do skate, apresentação de espetáculos e a organização de áreas para quiosques. Reconhecimento Para o diretor de Espaços Públicos e Qualificação Urbana da Seduh, Clécio Rezende, um dos responsáveis pelo projeto, a premiação do IAB gera reconhecimento ao trabalho da equipe da pasta, que se empenhou na requalificação do espaço. “O prêmio valoriza o trabalho dos profissionais de arquitetura no serviço público. Ao mesmo tempo, ressalta a importância desses projetos para a cidade e o papel estratégico da Seduh para impulsionar a requalificação de áreas públicas”, afirmou Clécio Rezende. Desenvolvida na Coordenação de Projetos (Coproj) da Seduh, a reforma da Praça do Povo tem a coautoria de Márcio Comas Brandão e a participação da equipe técnica formada pelos arquitetos Felipe Saraiva, Antônio Carlos Rodrigues, Olga Chiode e Anamaria de Aragão. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Premiação Em comemoração aos 100 anos da criação do IAB, os departamentos estaduais do instituto se alinharam, pela primeira vez, com o objetivo de articular uma premiação nacional. Ela acontecerá em duas etapas: a primeira é uma seleção estadual/regional, e na segunda, os vencedores serão avaliados conjuntamente, a nível nacional. Na premiação do Centro-Oeste, foram recebidos 46 trabalhos, divididos em cinco categorias: Edificações; Interiores e Design; Técnicas e Tecnologia; Cultura Arquitetônica e Urbanismo; Planejamento e Cidades. De acordo com o IAB, além das categorias promoverem um equilíbrio entre diferentes práticas da arquitetura e do urbanismo, o modelo do prêmio também seguirá tendências de edições anteriores. Na premiação nacional, serão selecionadas até três propostas em cada uma das cinco categorias. Os responsáveis pelos projetos premiados receberão troféus e diplomas, além de estarem aptos a concorrer como representantes brasileiros em eventuais premiações internacionais. *Com informações da Seduh-DF
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Muito amor no preparo da ceia especial em Planaltina
O masterchef Vinícius Rossignoli virou fã do Nosso Natal. Em sua terceira participação no evento, levou, além da habilidade com a gastronomia, empolgação e amor para temperar a ceia especial de Natal do restaurante comunitário de Planaltina. Quem compareceu para o almoço do Nosso Natal pôde escolher entre pernil ao molho de abacaxi, fricassê, farofa com especiarias, arroz, feijão e salada. Para beber, suco de abacaxi com hortelã, e a sobremesa servida foi manjar de coco com calda de ameixa. Tudo por R$ 1,00. Quem compareceu ao almoço do Nosso Natal em Planaltina pôde escolher entre pernil ao molho de abacaxi, fricassê, farofa com especiarias, arroz, feijão e salada | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Rossignoli conta que fica ansioso o ano inteiro aguardando o evento. Para ele, é uma oportunidade de compartilhar técnicas diferentes com quem faz a comida no dia a dia dos restaurantes comunitários. “É uma troca de experiência bem interessante. E, no final das contas, cozinhar é juntar pessoas. Se a comida for ruim, ninguém vem. Quando fazemos com amor, é o mesmo que dizer eu te amo”, diz empolgado. [Olho texto=”“Natal é época de amor, de fé, de afeto. E eventos como esse representam exatamente o espírito natalino”” assinatura=”Luciano Carvalho, secretário de Obras” esquerda_direita_centro=”esquerda”] No total, foram preparadas 5 mil refeições entre marmitas para serem levadas e servidas no refeitório, que estava caprichosamente decorado pela equipe da Secretaria de Obras. Um dia antes eles estiveram por lá, ornamentado o local. “Natal é época de amor, de fé, de afeto. E eventos como esse representam exatamente o espírito natalino. É sempre bom ver o brilho nos olhos das pessoas, especialmente daquelas que mais precisam de apoio. Para nós da Secretaria de Obras, será sempre uma honra contribuir com momentos significativo como esses”, afirma o secretário Luciano Carvalho. O secretário de Governo, José Humberto, e o chef Vinícius Rossignoli, que participa do Nosso Natal pela terceira vez: “É uma troca de experiência bem interessante” Diversão e vacina Enquanto a parte gastronômica estava sendo muito bem conduzida pelo masterchef, os secretários de Governo do DF, José Humberto Pires, e de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Mateus Oliveira; a presidente da Emater-DF, Denise Fonseca, e os administradores regionais de Planaltina, Célio Rodrigues; da Fercal, Fernando Gustavo Silva, e de Sobradinho, Abílio Castro Filho, acompanhavam as atividades recreativas na área externa do restaurante. Desde cedo, servidores da Secretaria de Saúde aplicavam vacinas contra a covid-19 (primeira e segunda doses e dose de reforço) e gripe. Enquanto técnicos da Emater distribuíam mudas de alface, um total de 1.600, e tiravam dúvidas sobre agricultura. O Rotary Clube também disponibilizou um pediatra e dois técnicos para aferir pressão. [Olho texto=”“É um dia festivo e de prestação de serviços. Estamos dedicando hoje nossas vidas como servidores e gestores”” assinatura=”Célio Rodrigues, administrador regional de Planaltina” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para a criançada, tinha brinquedo inflável, pula-pula, totó e pintura de rosto. Tudo preparado pela administração regional. “É uma grande satisfação o que estamos fazendo hoje, poder proporcionar este momento para a comunidade que é carente. Muitas famílias não têm oportunidade de ter uma ceia em suas casas. É um dia festivo e de prestação de serviços. Estamos dedicando hoje nossas vidas como servidores e gestores”, disse o administrador regional de Planaltina, Célio Rodrigues. “Comida boa e saborosa” Antes das 11h, pessoas já aguardavam para comprar a refeição, como o senhor Francisco Deusdediti. Ele almoça com frequência no restaurante comunitário e pela primeira fez ia participar do Nosso Natal. “Ontem a comida estava boa e minha expectativa é de que hoje seja ainda melhor”, disse. Desde cedo, servidores da Secretaria de Saúde aplicavam vacinas contra a covid-19 (primeira e segunda doses e dose de reforço) e gripe Aline Emille Barros da Silva e o filho Heitor Gutemberg almoçaram a ceia de Natal. Segundo ela avaliou, a iniciativa é um presente em dias difíceis. “A comida está muito boa e saborosa. A gente fica feliz com a oportunidade de comer um prato tão gostoso com um preço que a gente pode pagar. Eu ainda peguei duas mudas de alface para dar pro meu pai”, contou Aline. Já Luciana Freitas aproveitou e levou a filha de 14 anos, Ana Clara Souza, para a segunda dose da vacina contra a covid. Ficou surpresa com o que viu. “Eu nem sabia que tinha toda esta estrutura. Muito bom, sem fila e tranquilo”, afirmou. Trabalho e envolvimento O secretário de Governo, José Humberto Pires, destacou o trabalho e o envolvimento da equipe do Governo do Distrito Federal na realização do evento, motivada pela liderança do governador Ibaneis Rocha e pela sensibilidade da primeira-dama Mayara Noronha, que lançou o Nosso Natal. [Olho texto=”“A única palavra que posso dizer é: emocionante. A gente fica arrepiado de ver a satisfação das pessoas com essa ação social. O quanto tão pouco significa tão muito”” assinatura=”José Humberto Pires, secretário de Governo” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A única palavra que posso dizer é: emocionante. A gente fica arrepiado de ver a satisfação das pessoas com essa ação social. O quanto tão pouco significa tão muito. Andei de mesa em mesa e as pessoas estavam alegres com o pouco que têm. Isto que a gente faz é um complemento para trazer um pouco mais de alegria para as pessoas neste período de Natal. Mostra a importância da fraternidade, solidariedade e do amor que nós temos que ter pelo próximo”, disse. Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a iniciativa é extraordinária, por proporcionar uma refeição especial de Natal elaborada por grandes chefs. “Esse programa tão bonito leva refeição de qualidade para a população que mais precisa, por um preço simbólico. Reflete a solidariedade e o espírito natalino desse momento”, ponderou. A presidente da Emater-DF, Denise Fonseca, foi ao restaurante comunitário e destacou que o projeto é resultado de um governo atencioso e com olhar diferenciado para a população. “O Nosso Natal oferece um cardápio feito com produtos selecionados, de qualidade, a um preço bem acessível. Além de garantir segurança alimentar das pessoas que vieram aqui, a ação oportuniza que elas experimentem sabores incríveis, com toque de chefs renomados. Só um governo com sensibilidade faz essa entrega à sua população”, avaliou Denise. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Esta foi a terceira edição do evento coordenado pela primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. Além de Planaltina, a ceia natalina também foi servida nos restaurantes comunitários de Ceilândia, Estrutural, Samambaia, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Gama, Brazlândia, Pôr do Sol, Itapoã, Paranoá, Santa Maria e São Sebastião. *Com informações das Secretarias de Governo, de Desenvolvimento Urbano e Habitação e de Obras, Emater-DF e Administração Regional de Planaltina.
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Guará ganha lotes para equipamentos públicos
Os moradores do Guará aprovaram em audiência pública virtual, realizada na noite dessa terça-feira (14), a criação de dois lotes para equipamentos públicos na cidade: a Arena Guará, na QE 11, e a futura subestação da Companhia Energética de Brasília (CEB), na QE 5. No caso da Arena Guará, a administração regional local solicitou a criação de um lote em uma área de 2.672 metros quadrados ocupada por um ginásio que pertenceu ao antigo colégio Maxwell. O objetivo é que o local seja destinado a práticas desportivas e culturais. Na área de 2.672 metros quadrados, ocupada por um ginásio que pertenceu ao antigo colégio Maxwell, deverá ser criado lote para construção da Arena Guará | Foto: Divulgação/Seduh-DF Após os estudos técnicos, a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) propôs a criação do lote para uso institucional e equipamento público. Para a administradora do Guará, Luciane Quintana, essa foi uma grande conquista para a população. “A gente sabe o quanto significa a retomada do Arena Guará para a cidade.” [Olho texto=”“São propostas de alterações de parcelamento motivadas por necessidades que vão surgindo com o desenvolvimento das cidades”” assinatura=”Eliane Monteiro, diretora de Parcelamento do Solo da Seduh” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Durante a reunião, o morador José Alves Rodrigues ressaltou a importância do ginásio coberto, especialmente nessa época de chuva. “Permite que atividades esportivas, como campeonato de futebol e ginástica nas quadras, continuem normalmente”, pontuou. Já a CEB Distribuição S/A está pleiteando uma área de 7.238,72 metros quadrados para a construção de uma subestação que atenda a demanda por energia no local, devido ao aumento populacional no Guará, o atendimento de novas cargas do Centro Metropolitano do Guará e a implantação da Via Interbairros, atual Avenida das Cidades. Para isso, é necessária a desafetação de 2.938,53 metros quadrados de área pública. “São propostas de alterações de parcelamento motivadas por necessidades que vão surgindo com o desenvolvimento das cidades, gerando demandas por regularização ou implantação de novos equipamentos públicos”, ressaltou a diretora de Parcelamento do Solo da Seduh, Eliane Monteiro. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Trâmite Depois da audiência, as propostas ainda precisam passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em seguida, as áreas serão incluídas em um novo Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que reúne outros lotes de equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF pendentes de regularização. O PLC será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Nova legislação para 2.134 imóveis comerciais na Asa Sul
Depois de anos de incertezas sobre as ocupações das áreas públicas no comércio da Asa Sul, chamadas de “puxadinhos”, agora será possível avançar na sua efetiva regularização, graças ao Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 88/2021, de iniciativa do Poder Executivo. Uma das principais mudanças trazidas pelo novo projeto é a alteração na cobrança pelo uso da área pública, que deixa de ser feita pela metragem da área construída e passa a considerar área em superfície | Foto: Divulgação/Seduh-DF O texto foi aprovado nesta terça-feira (14), em sessão extraordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Agora, seguirá para a sanção do governador Ibaneis Rocha. A norma, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), atualiza a legislação para disciplinar os procedimentos de aprovação de projetos para a ocupação de 2.134 imóveis nas quadras de Comércio Local Sul do Plano Piloto. Dessa forma, concede novas oportunidades para a regularização do uso de áreas públicas. [Olho texto=”“A revisão da Lei dos Puxadinhos é um passo muito importante para tornar possível a regularização das ocupações”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O PLC revisa a Lei Complementar nº 766/2008, conhecida como a Lei dos Puxadinhos, e traz mais agilidade aos processos, fazendo adequações de fluxos e procedimentos na norma anterior. Não há alteração no tamanho da ocupação nas áreas já previstas na legislação em vigor. “A revisão da Lei dos Puxadinhos é um passo muito importante para tornar possível a regularização das ocupações, diante dos diversos problemas da legislação atual identificados pela Seduh nesses últimos anos”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “Foi mais de um ano de discussão, com todas as pessoas necessárias envolvidas”, lembrou a deputada Júlia Lucy, relatora do projeto em uma das comissões da CLDF. “Dando segurança jurídica para os negócios da Asa Sul, atingimos o DF como um todo, porque há trabalhadores de todo o DF nesses comércios.” O presidente da CLDF, Rafael Prudente, parabenizou os deputados envolvidos na aprovação e destacou a importância do projeto para os comerciantes da Asa Sul. “Espero que a Câmara tenha dado uma resposta positiva para a resolução desse importante problema”, ressaltou. [Olho texto=”A minuta do PLC já tinha sido apresentada à população em audiência pública promovida pela Seduh em fevereiro deste ano” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Cobrança Uma das principais mudanças trazidas pelo novo projeto e considerada um grande avanço pelos setores envolvidos é a alteração na cobrança pelo uso da área pública. A Lei n° 766/2008 exige que a cobrança seja paga pela metragem da área construída. Mas, pelo novo projeto, o comerciante só vai pagar pela área em superfície. O valor do preço público poderá ser parcelado, conforme a regulamentação. Atualmente, há casos em que o empresário arca com um preço pela ocupação da área pública mais alto que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de toda a loja, e a nova fórmula de cálculo deverá ajustar o valor devido. Mais melhorias Outros aspectos do texto também mudam a Lei n° 766/2008. Entre eles, destaca-se o remanejamento das redes de infraestrutura, como de energia elétrica, que será feito com base em critérios estabelecidos pelo poder público; e a ocupação posterior voltada à superquadra e entre blocos, que poderá ser concedida a outras unidades imobiliárias mediante anuência entre os proprietários. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O texto também unifica o padrão das edificações permitidas. A ocupação com materiais de alvenaria continua sendo permitida somente nas fachadas posteriores das lojas, mas é possível colocar mesas, cadeiras e outros mobiliários removíveis nos espaços públicos junto às edificações. A minuta do PLC já havia sido apresentada à população em audiência pública promovida pela Seduh em fevereiro deste ano. Além disso, o texto foi aprovado em junho pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), por maioria de votos. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Habitação social tem consulta pública até terça-feira (14)
Termina na próxima terça-feira (14) o prazo da consulta pública para a população fazer sugestões à nova proposta de decreto do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis), elaborado para reduzir o déficit habitacional no Distrito Federal. Os interessados ainda têm a chance de encaminhar suas contribuições ao e-mail dihab@seduh.df.gov.br. [Olho texto=”“Este é o momento de avaliar as ações propostas no plano, sugerir outras ações, indicar a possibilidade de recursos financeiros e, assim, facilitar o acesso à casa própria de milhares de brasilienses. O êxito desse plano depende de cada um”” assinatura=”Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] A oportunidade foi aberta pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) no dia 30 de novembro. A pasta também disponibilizou todas as informações necessárias sobre o assunto no site da Seduh, na aba Participação, Consultas Públicas, referente a 2021. De acordo com a secretária executiva de Planejamento e Preservação da Seduh, Giselle Moll, a participação popular na construção do novo Plandhis é essencial. A iniciativa será importante para atender a enorme demanda por habitação no DF, que atualmente chega a 108 mil unidades habitacionais, das quais grande parte é para habitação de baixa renda. “Este é o momento de avaliar as ações propostas no plano, sugerir outras ações, indicar a possibilidade de recursos financeiros e, assim, facilitar o acesso à casa própria de milhares de brasilienses. O êxito desse plano depende de cada um”, avaliou Giselle Moll. Além disso, a iniciativa traz o que há de mais inovador na política de habitação de interesse social, como a locação social. A proposta permite o aluguel, pelo Governo do Distrito Federal (GDF), de imóveis inabitados para população em situação de vulnerabilidade, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas com saúde mental debilitada. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A finalização do Plandhis com a consulta pública é uma oportunidade de a população conhecer o teor do plano e a última chance de contribuir com a sua elaboração. Por isso é tão importante a participação e as sugestões nessa reta final”, destacou a diretora de Habitação da Seduh, Marília Melo. Uma vez concluída a consulta, será feita uma nova revisão para avaliar as contribuições recebidas. Depois dos ajustes técnicos, o documento será encaminhado ao gabinete do governador Ibaneis Rocha, para aprovação por decreto. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do DF
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Complexo gastronômico será construído ao lado do Mané Garrincha
Um novo complexo gastronômico do Consórcio Arena BSB, chamado Mercado Mané, será construído no Setor de Recreação Pública Norte, na área entre o Estádio Nacional Mané Garrincha e o Ginásio Nilson Nelson. O projeto que prevê a obra para requalificar essa parte do centro de Brasília foi aprovado, nesta quinta-feira (9), em reunião virtual do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan). O projeto tem como referência mercadões já estabelecidos em países como Espanha, Alemanha, França e Estados Unidos, para explorar a gastronomia da cidade e fomentar o turismo | Imagens: Divulgação O Mercado Mané funcionará de forma temporária até a instalação definitiva do futuro Complexo Esportivo de Brasília naquele local, prevista para 2026. Até lá, o objetivo do Arena BSB é aproveitar a estrutura já existente do galpão utilizado nos Jogos Pan-Americanos para revitalizar a área e colocar em prática o projeto-piloto de espaço sustentável para cultura e lazer, que deverá funcionar por quatros anos. [Olho texto=”“É um equipamento muito bem-vindo para o local, uma vez que vai gerar emprego, renda e vai levar mais público para aquela área”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O complexo terá diversos estilos de gastronomia, desde quiosques até restaurantes sofisticados de alta gastronomia que oferecem serviço completo, com recepcionista, maître e garçom. A expectativa é atender um público potencial de até 300 mil pessoas por ano e 25 mil pessoas por mês. A iniciativa tem como referência mercadões já estabelecidos em países como Espanha, Alemanha, França e Estados Unidos, para explorar a gastronomia da cidade e fomentar o turismo. O espaço ainda terá iluminação e segurança privada, aumentando o fluxo de pessoas em uma área atualmente pouco explorada em Brasília. “É um equipamento muito bem-vindo para o local, uma vez que vai gerar emprego, renda e vai levar mais público para aquela área. Que todo esse complexo se torne uma grande opção de lazer e recreação, que é a vocação daquele setor”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. O complexo terá diversos estilos de gastronomia, desde quiosques até restaurantes sofisticados de alta gastronomia que oferecem serviço completo A criação do complexo também foi elogiada pela relatora do projeto e conselheira Gabriela Tenório, representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB). “Não só para o turismo e para a população em geral, mas a oferta desses serviços próximos a uma região onde tem muitas pessoas trabalhando vai favorecer esse movimento no dia a dia, trazendo mais vida ao centro da cidade”, comentou. “É bem positivo não ter espaços e edifícios abandonados no centro da cidade, o que é muito prejudicial para uma área tão nobre. Creio que este seja o início da requalificação de todo o local, por estar dentro dos princípios de lazer e alimentação”, destacou a conselheira Júlia Fernandes, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF). Após a aprovação do Conplan, a análise da proposta pela Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Seduh poderá ser concluída e, então, expedido o alvará de construção. Logo após, o Arena BSB poderá iniciar as obras. A expectativa do consórcio é que a abertura do complexo gastronômico seja em abril de 2022. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ajuste de lotes na Estrutural Na mesma reunião, os conselheiros também aprovaram ajustes em lotes das áreas especiais 1, 3, 6, 14, 19 e 20 no Setor Central da Estrutural. O objetivo foi a requalificação do sistema viário para viabilizar a ocupação dos lotes. “Sabemos o quanto isso traz problemas no dia a dia da gestão dos lotes, de dificuldades até para aprovação de projetos urbanísticos. É mais um dos casos de problemas antigos que serão resolvidos”, ressaltou Mateus Oliveira. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Plano de Habitação de Interesse Social aberto a contribuições
O novo decreto do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis), elaborado para reduzir o déficit habitacional no Distrito Federal, ficará disponível para consulta pública on-line a partir desta terça-feira (30), até 14 de dezembro. A população terá 15 dias corridos para fazer suas sugestões à proposta e encaminhá-las ao e-mail dihab@seduh.df.gov.br. Novo Plandhis será importante para atender a enorme demanda por habitação no DF, que atualmente chega a 108 mil unidades habitacionais, grande parte para a população de baixa renda | Foto: Divulgação/Seduh O aviso foi divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). As informações necessárias sobre o assunto, bem como a minuta do Plano Distrital, estão disponíveis no site da Seduh, na aba Participação, Consultas Públicas, referente a 2021. [Olho texto=”“Contamos com a participação de toda a sociedade civil para avançarmos no atendimento à habitação de interesse social”” assinatura=”Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação” esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com a secretária executiva de Planejamento e Preservação, Giselle Moll, o novo Plandhis será importante para atender a enorme demanda por habitação no DF, que atualmente chega a 108 mil unidades habitacionais, das quais grande parte é para habitação de baixa renda. Além disso, traz o que há de mais inovador na política de habitação de interesse social, com propostas como a locação social. A iniciativa permite o aluguel, pelo Governo do Distrito Federal (GDF), de imóveis inabitados para população em situação de vulnerabilidade, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas com saúde mental debilitada. “Com a consulta pública, será possível a população acrescentar sugestões ao plano, que é bastante robusto. Contamos com a participação de toda a sociedade civil para avançarmos no atendimento à habitação de interesse social”, afirmou Giselle Moll. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na semana passada, o conteúdo do Plano Distrital foi apresentado aos integrantes do Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan), que elogiaram a iniciativa. Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destacou que “a elaboração da proposta é resultado de um esforço conjunto do governo com a sociedade civil”. Uma vez concluída a consulta pública, será feita uma nova revisão para avaliar as contribuições recebidas. Depois dos ajustes técnicos, o documento será encaminhado ao gabinete do governador Ibaneis Rocha, para a sua aprovação por decreto. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Comitê de gestão do Pdot volta a se reunir em dezembro
[Olho texto=”O CGP é um dos canais de diálogo ativo com a sociedade civil organizada para o recebimento de demandas da população no processo de revisão do Pdot” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Será realizada no dia 13 de dezembro, às 19h, a reunião ordinária do Comitê de Gestão Participativa (CGP) do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A convocação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (25). Em respeito às medidas impostas durante a pandemia, o encontro será promovido em formato virtual, pela plataforma Zoom, e o acesso será disponibilizado apenas no dia. O CGP é um dos canais de diálogo ativo com a sociedade civil organizada para o recebimento de demandas da população no processo de revisão do Pdot. Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a comunidade. Na última reunião, no início de novembro, foi iniciada a discussão do regimento interno do CGP e apresentado pela Seduh um balanço das sete oficinas temáticas realizadas em outubro nas regiões administrativas. Em respeito às medidas impostas pela pandemia, o encontro será em formato virtual, pela plataforma Zoom | Foto: Divulgação/Seduh-DF Comitê O processo de seleção do CGP iniciou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil, no portal do Pdot. Ao todo, integram o comitê representantes de movimentos sociais e coletivos, de organizações não governamentais (ONGs), de cooperativas e associações, do setor empresarial, das profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo, membros do conselho de classe profissional e membros de entidades acadêmicas e de pesquisa. O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Além do CGP, existem outras formas de participação da sociedade na revisão do Pdot. Entre elas, as audiências públicas, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), além das reuniões livres, que podem ser organizadas pelos próprios cidadãos para debater um ou mais eixos temáticos do plano diretor e apresentar propostas. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Regularizado terreno da Paróquia Mãe da Divina Misericórdia
Brasília poderá ganhar um santuário dedicado à Mãe da Divina Misericórdia. A promessa foi feita pelo arcebispo de Brasília, dom Paulo Cezar Costa, ao receber a escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) do terreno de 6,8 mil m² localizado na Asa Norte. A paróquia funciona no local desde 1993, com instalações em madeira e tendas, e agora poderá construir legalmente a sede definitiva. Na entrega da escritura estiveram o presidente em exercício da Terracap, Leonardo Mundim, e os secretários de Governo, José Humberto Pires, e de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira | Foto: Divulgação/Terracap O documento, entregue pelo diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico e presidente em exercício da Terracap, Leonardo Mundim, e pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Oliveira, é mais uma ação do Programa Igreja Legal, lançado pelo governador Ibaneis Rocha em 2019. [Olho texto=”“(A escritura) é um merecido reconhecimento pelo importantíssimo trabalho social que as igrejas realizam, sobretudo nesses difíceis tempos de pandemia”” assinatura=”Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Essa escritura de Concessão de Direito Real de Uso, conversível em moeda social, vai trazer regularidade, segurança jurídica, paz perante o Estado, e também vai permitir que a igreja obtenha o alvará de construção para a edificação do templo definitivo”, explicou, na ocasião, Leonardo Mundim. O diretor reiterou: “O GDF não está entregando a escritura como um favor à entidade religiosa, mas sim como um merecido reconhecimento pelo importantíssimo trabalho social que as igrejas realizam, sobretudo nesses difíceis tempos de pandemia”. A Lei Distrital nº 6.888, aprovada em junho deste ano, amplia o escopo e traz critérios objetivos para a concessão gratuita do terreno para entidades religiosas, com retribuição em moeda social. Por esse sistema, a entidade poderá prestar serviços gratuitos a diversos grupos vulneráveis ou executar projetos em áreas relevantes, como a saúde pública. Neste caso, a paróquia deverá apresentar, em até um mês, um plano de trabalho bienal com a programação do trabalho social a ser promovido no terreno concedido, submetendo à aprovação prévia da secretaria de Estado competente. [Olho texto=”“Esta é efetivamente uma obrigação de Estado. Sabemos que a igreja não é só um lugar de oração, mas um lugar de fazer o bem”” assinatura=”José Humberto Pires, secretário de Governo” esquerda_direita_centro=”direita”] “Este dia é verdadeiramente histórico para nós. A primeira vez que o padre [Stanislaw Muszak, falecido em abril passado] foi falar comigo, levou uma planta da igreja e toda a conversa foi praticamente essa: mostrar o desejo de construir o santuário. E já estou tornando a Mãe da Divina Misericórdia um santuário”, disse dom Paulo Cezar. A solenidade de entrega ocorreu no domingo (14) e contou com presença de outras autoridades, como o secretário de Governo, José Humberto Pires. “Muito, muito obrigado por este grande trabalho de vocês”, agradeceu o arcebispo às autoridades presentes. “Esta é efetivamente uma obrigação de Estado. Sabemos que a igreja não é só um lugar de oração, mas um lugar de fazer o bem. Quando você encontra uma situação que está impedindo a igreja de cumprir sua missão, é preciso que esse impedimento seja retirado o mais rápido possível. E é isso que o governador Ibaneis Rocha e a sua equipe fizeram”, disse José Humberto. [Numeralha titulo_grande=”200 ” texto=”templos religiosos e entidades de assistência social já tiveram os terrenos que ocupam regularizados pelo Programa Igreja Legal” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O secretário Mateus Oliveira lembrou, ainda, que somente nos últimos 60 dias, com o esforço de governo, foi possível regularizar três terrenos para a Mitra Arquidiocesana de Brasília. “Quando assumi a secretaria, encontrei mais de 450 processos de regularização de entidades religiosas aguardando andamento.” “Junto com a Terracap, fizemos uma verdadeira força-tarefa para possibilitar que as igrejas possam prosseguir com suas atividades com segurança e, acima de tudo, com dignidade”, finalizou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Programa Igreja Legal O Programa Igreja Legal, parceria do Governo do Distrito Federal e da Terracap, inclui uma série de iniciativas para facilitar a regularização fundiária dos templos ou entidades de assistência social instaladas até 22 de dezembro de 2016 e que continuem desenvolvendo atividade no imóvel. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] São três as possibilidades: aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento sem juros; Concessão de Direito Real de Uso, pagando 0,15% ao mês, com direito de compra a qualquer momento; ou Concessão de Direito Real de Uso com pagamento em moeda social, com direito de compra a qualquer momento. Desde o lançamento do Programa Igreja Legal, mais de 200 templos religiosos e entidades de assistência social regularizaram os terrenos que ocupam. *Com informações da Terracap
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Aprovada regularização de mais três condomínios
[Olho texto=” “O que mais vejo de importante nesse processo são as aprovações ambientais e urbanísticas, necessárias para completar a infraestrutura desses locais e evitar danos maiores”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A regularização fundiária avança a passos largos no Distrito Federal. Exemplo claro disso é o trabalho realizado pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF (Conplan). O colegiado aprovou por unanimidade de votos, em reunião virtual nesta quinta-feira (11), os projetos urbanísticos para regularização de três áreas no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, chamadas Vivendas Campestre, Vivendas da Serra e Recanto dos Nobres. Juntos, os locais possuem o total de 315 lotes e 989 habitantes, que aguardavam há anos pelo andamento do processo de regularização. Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a aprovação dos projetos é um reflexo de todo o trabalho iniciado em 2019 para atender a população. “Com mais esses três projetos, alcançamos um número expressivo de regularizações aprovadas desde 2019 até agora”, afirmou Mateus Oliveira. “O que mais vejo de importante nesse processo são as aprovações ambientais e urbanísticas, necessárias para completar a infraestrutura desses locais e evitar danos maiores”, ressaltou. O Condomínio Vivendas da Serra, um dos três projetos urbanísticos aprovados, possui 79 lotes, onde vivem 260 habitantes | Foto: Divulgação/Seduh-DF Para o conselheiro relator dos projetos e representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Guilherme Morais, a política de regularização traz benefícios à população. “Esses condomínios lutam há anos pela regularização das suas moradias. E a equipe técnica da Seduh nos respaldou e nos deixou muito tranquilos em votar pela aprovação”, comentou. O Vivendas Campestre possui 152 lotes, a grande maioria para uso residencial obrigatório. A área é de 15,36 hectares, onde vive uma população estimada em 502 habitantes. Já o Vivendas da Serra tem 79 lotes residenciais, espalhados por uma área de 6,54 hectares, com 260 pessoas. Por fim, o Recanto dos Nobres possui 84 lotes residenciais, com uma população estimada em 227 habitantes, que vivem em uma área de 5,71 hectares. A Urbanizadora Paranoazinho (UP) é a responsável pelos locais, que estão em Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines), de acordo com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Todos estão sendo regularizados em conformidade com as diretrizes urbanísticas da legislação federal e local. [Numeralha titulo_grande=”315″ texto=”é o número total de lotes nos três condomínios” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Próximos passos Os próximos passos são os projetos urbanísticos serem aprovados por decretos e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). “Essa aprovação destrava a possibilidade do empreendedor, seja público ou privado, implantar o restante da infraestrutura necessária para esses locais”, destacou Mateus Oliveira. A partir da publicação, a Urbanizadora Paranoazinho terá o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura dos locais beneficiados. Parcelamento e alteração O Conplan ainda aprovou, por unanimidade de votos, a criação do parcelamento do solo chamado Residencial Calliandra, em Sobradinho II. O local possui 8,31 hectares, sendo composto por três lotes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A iniciativa prevê a construção de 85 unidades habitacionais no local para uma população estimada de 500 habitantes, com a possibilidade de construir futuramente mais 66 unidades habitacionais. A área é de responsabilidade da Urbanizadora Paranoazinho. Na mesma reunião, o colegiado também aprovou a alteração do projeto urbanístico de parcelamento de solo para regularizar o lote ocupado por um templo no Setor Habitacional Vicente Pires – Etapa I. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do DF
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Contribua para a atualização do Código de Obras e Edificações
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) abriu consulta pública para a população dar contribuições à proposta de novo decreto que atualiza a regulamentação do Código de Obras e Edificações do Distrito Federal (COE-DF). As sugestões serão recebidas até 11 de novembro. [Olho texto=”O novo texto pretende reorganizar os artigos em vigor para agrupar os assuntos semelhantes e facilitar a compreensão. Também retira exigências e declarações consideradas desnecessárias” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O objetivo da atualização é desburocratizar processos e garantir mais celeridade à análise dos projetos, tendo como base a avaliação feita ao longo dos anos pela Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Seduh, para a aplicação da regulamentação aprovada em 2018. A consulta pública foi divulgada pela Seduh no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta (27). Conforme especificado na publicação, as contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail cap@seduh.df.gov.br. As informações necessárias sobre a minuta do novo decreto, nota técnica e anexos estão disponíveis no site da Seduh. O novo texto pretende reorganizar os artigos em vigor para agrupar os assuntos semelhantes e facilitar a compreensão. Também retira exigências e declarações consideradas desnecessárias e que em nada acrescentam à segurança jurídica dos processos iniciados pelos interessados na CAP. Um exemplo de exigência retirada é com relação às habitações unifamiliares em zona rural com, no máximo, três casas, que serão isentas de licenciamento de edificação. Dessa forma, o COE-DF parte do princípio de que o profissional técnico e o proprietário têm competência e responsabilidade pela correta aplicação das normas de edificação em todas as etapas da obra. Essa simplificação já ocorre nos casos de habitação unifamiliar em zona urbana. [Olho texto=”“Objetivo da nova norma é permitir mais facilidade na interpretação e aplicação da norma, eliminar gargalos do decreto atual e trazer uma desburocratização ainda maior”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária da Seduh” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outra novidade é que as empresas de telefonia não precisam mais dar anuência em projetos urbanísticos para ocupação de área pública, o que facilita o trâmite para os interessados. Assim como no caso das concessionárias, as empresas de telefonia também tinham que dar autorização para o andamento dos projetos, o que é alterado com a nova proposta. Para adequar o texto às mudanças trazidas com a pandemia, uma questão acrescida ao COE-DF foi com relação ao teletrabalho. Com o novo decreto, a modalidade será prevista no atendimento da CAP, em respeito às medidas de saúde pública contra a covid-19. Além disso, diversos outros aspectos estruturais e de adequação da redação foram incorporados, como, por exemplo, o capítulo específico de regularização de edificações e habite-se de regularização, que agora passam a estar devidamente previstos, com fácil compreensão. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “O objetivo da nova norma é permitir que o cidadão tenha mais facilidade na interpretação e aplicação da norma, além de, principalmente, eliminar gargalos identificados desde o início da vigência do decreto atual e trazer uma desburocratização ainda maior no andamento dos processos de licenciamento”, explicou o secretário executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária da Seduh, Marcelo Vaz. As propostas estão previstas na minuta que pretende substituir o Decreto nº 39.272/2018, responsável por regulamentar a Lei nº 6.138/2018, que instituiu o COE-DF. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Setor Comercial Sul ganha nova Praça do Povo
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ao entregar nesta segunda-feira (4), a obra de revitalização da Praça do Povo, no Setor Comercial Sul, anunciou que vai fazer uma revolução no local, com mais obras de recuperação. Além do governador, a entrega da obra contou com a participação de autoridades locais e de muitos skatistas, que, com manobras radicais, testaram e aprovaram a reforma. O secretário de Obras, Luciano Carvalho, destacou que a nova arquitetura da Praça do Povo remete à modernidade da capital: “A Praça ficou maravilhosa” | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília O chefe do Executivo local classificou o Setor Comercial como o lugar mais importante do Plano Piloto. “O Setor Comercial vai passar por um processo de revolução, assim como passou o Setor de Rádio e TV Sul e como está passando a W3 Sul. O nosso projeto de governo envolve a revitalização de todo o Plano Piloto”, destacou, lembrando que o mesmo será feito na W3 Norte. [Olho texto=”“O SCS vai passar por um processo de revolução, assim como passou o SRTVS e como está passando a W3 Sul. Nosso projeto de governo envolve a revitalização de todo o Plano Piloto”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Lucas Micael, de 22 anos, um dos primeiros skatistas a chegar à praça, no final da tarde, aprovou a iniciativa do GDF de preparar um local em que os equipamentos sirvam também para prática do seu esporte predileto. “A arquitetura foi bem pensada, bem organizada. Acho que o arquiteto que projetou esta praça pensou muito no skate.” A iluminação de LED torna o espaço bem claro e, portanto, seguro. Segundo Lucas isso possibilitará que ele e seus amigos usem a praça à noite. “Em Brasília existem muitas pistas de skate, mas são mal iluminadas. Nesta a iluminação é boa”, observou o esportista. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destacou que os equipamentos da Praça do Povo foram projetados para terem funções múltiplas. “Os arquitetos da Seduh pensaram este espaço para que fosse multiuso. Afinal de contas, essa é a Praça do Povo e o povo é todo mundo. A gente precisa de um local que possa ter bancos, que sirvam também para o skate, que sirvam para a comunidade de modo geral”, disse Oliveira. Além do governador Ibaneis, a entrega da obra na Praça do Povo contou com a participação de várias autoridades locais O secretário de Obras, Luciano Carvalho, destacou que a nova arquitetura da Praça do Povo remete à modernidade da capital: “A Praça ficou maravilhosa”. O gestor disse que agora será dado prosseguimento à revitalização de todo o local. Assim como Luciano Carvalho, a administradora do Plano Piloto, Ilka Teodoro, enfatizou que a obra entregue nesta segunda-feira tem um grande valor simbólico para a cidade. “É a primeira obra no Setor Comercial Sul depois de muitos anos de abandono e degradação. É com muita felicidade que a gente entrega ela hoje”, comemorou a administradora. O presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), Edson Garcia, destacou o efeito das luzes de LED que iluminam a praça. “A iluminação pública é um instrumento de segurança para a população. Em todos os lugares que substituímos a iluminação por LED melhorou a qualidade de vida e o astral das pessoas”, explicou Garcia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Mas, além do astral, a nova iluminação foi comemorada pela questão da segurança. Marcos Flávio, de 48 anos, proprietário de uma banca de revistas ao lado praça aprovou a obra. “Agora com a iluminação nova, com o espaço novo, vai acontecer uma renovação no centro da cidade, que está precisando. Este é o centro da capital do país, precisa de ser cuidado”, destacou.
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GDF entrega termo de uso a instituições na Vila Planalto
[Olho texto=”“O governador Ibaneis Rocha entrega para o uso da população da Vila Planalto o que é dela por direito, garantindo estabilidade jurídica para a realização dos trabalhos tão importantes dessas entidades”” assinatura=”Vice-governador Paco Britto” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A comunidade da Vila Planalto comemorou, na tarde desta quarta-feira (29), a conquista do Termo de Cessão de Uso de duas das cinco construções antigas que compõem a área conhecida como Conjunto Fazendinha. Os documentos, com validade de 30 anos, permitem que a Associação de Mães, Pais, Amigos e Reabilitadores de Excepcionais (Ampare) e a Mitra Arquidiocesana de Brasília continuem funcionando e desenvolvendo suas ações no local. “Hoje, nós entregamos mais que documentos, mas escrevemos mais um capítulo da história da nossa Capital”, disse o vice-governador Paco Britto. “O governador Ibaneis Rocha, mais uma vez, em um ato que muitos que passaram pelo governo antes não fizeram, entrega para o uso da população da Vila Planalto o que é dela por direito, garantindo estabilidade jurídica para a realização dos trabalhos tão importantes dessas entidades”, completou. Por cerca de 30 anos, tanto a Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Pompéia – que compõe a Mitra -, quanto a Ampare, funcionam na área de 14 mil metros quadrados. Para garantir a continuidade da prestação de serviços e estimular a preservação do patrimônio, o Termo de Cessão de Uso assegura as atividades de ambas as instituições, que têm íntima ligação com a comunidade. Com o Termo de Cessão de Uso, a Ampare fica autorizada a usar o espaço de 6.213,02m² do Conjunto Fazendinha, e a Mitra Arquidiocesana, outros 7.749,35m² no mesmo local | Foto: Vinicius de Melo Agência Brasilia “São 30 anos de atuação e prestação de serviço à comunidade e hoje nós estamos aqui outorgando documento para os próximos 30 anos”, frisou o secretário de desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “São 60 anos de serviços sendo celebrados aqui, atendendo pedidos da própria população que cobrava por isso”, finalizou. Conforme lembrou a administradora de Brasília, Ilka Teodoro, “mais uma etapa de um trabalho importante que vem sendo desenvolvido pelo governo em prol da área. Muito importante para o trabalho humanitário e social que a igreja e a Ampare desenvolvem”, destacou. [Olho texto=”“São 28 anos acolhendo crianças e adolescentes e temos a certeza que vamos dar continuidade aos nossos trabalhos que fazemos com tanto amor”” assinatura=”Maíza Gomes, presidente da Ampare” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para a moradora da Vila Planalto e líder comunitária da cidade, Leiliane Rebouças, o Conjunto Fazendinha – um espaço histórico, datado da construção de Brasília – abriga as últimas cinco construções originais de madeira da capital e também as duas instituições que são tão importantes para a população da Vila Planalto. “Um espaço importante para nossa identidade como acampamento pioneiro da construção de Brasília”, ponderou. História e obras sociais Com o Termo de Cessão de Uso, a Ampare fica autorizada a usar o espaço de 6.213,02m² do Conjunto Fazendinha, e a Mitra Arquidiocesana, outros 7.749,35m² no mesmo local. A Vila Planalto é Patrimônio Cultural do Distrito Federal, e ainda reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco. O Conjunto Fazendinha é a única área de preservação rigorosa da região. Criada em 1994, a Ampare oferecer moradia para crianças e adolescentes com deficiência intelectual ou múltiplas, que foram privadas de convivência familiar, por motivos de abandono ou negligência. A administradora de Brasília, Ilka Teodoro, ressaltou: “Mais uma etapa de um trabalho importante que vem sendo desenvolvido pelo governo em prol da área” “São 28 anos acolhendo crianças e adolescentes e temos a certeza que vamos dar continuidade aos nossos trabalhos que fazemos com tanto amor”, afirmou a presidente da instituição, Maíza Gomes. Para o padre Edilson, pároco da igreja Nossa Senhora do Rosário de Pompéia, a área não apenas abriga a paróquia em si, mas todos os serviços sociais prestados por ela. “Distribuímos cestas básicas regularmente para 40 famílias e todos os sábados, as pessoas mais carentes vêm para receberem a sopa. Estarei sempre ao lado da comunidade e dedicado aos objetivos dela, como era o de manter a igreja neste local”, assegurou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para o arcebispo de Brasília, dom Paulo Cezar, a entrega dos documentos às instituições mostra a “verdadeira laicidade do Estado. Permite que esses valores que são importantes para a sociedade possam sustentar a esperança e o dia a dia das pessoas e que as obras sociais possam continuar”, disse.
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Comitê formado pela sociedade civil debate revisão do Pdot
Representantes de 28 entidades da sociedade civil organizada participaram da primeira reunião para instaurar o Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) – ferramenta essencial para balizar as políticas públicas territoriais e ambientais nos próximos dez anos. O encontro virtual foi promovido nesta quinta-feira (23) pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). [Olho texto=”“Neste momento instauramos o CGP, na certeza que estamos avançando na participação comunitária e ampliando a discussão sobre a revisão do planejamento urbano e territorial no DF”” assinatura=”Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan)” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na ocasião, foi apresentado aos participantes o documento com o levantamento técnico sobre os principais desafios que serão enfrentados na revisão do Pdot no Distrito Federal. Entre eles, déficit habitacional, problemas na mobilidade urbana, a concentração das oportunidades de emprego e renda no Plano Piloto, entre outros. “Neste momento instauramos o Comitê de Gestão Participativa, na certeza que estamos avançando na participação comunitária e ampliando a discussão sobre a revisão do planejamento urbano e territorial no Distrito Federal”, afirmou a secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan), Giselle Moll. “Parabéns pela iniciativa, que é de grande valia para a participação da população na definição do Pdot”, elogiou Raimundo Nonato, representante da Associação dos Produtores Rurais do Incra 9 – Gleba 4. Oficinas temáticas Os integrantes do CGP ainda foram informados sobre as oficinas temáticas, que são reuniões públicas presenciais e virtuais. A princípio, elas serão promovidas nas regiões administrativas nos dias 2, 9, 16 e 23 de outubro, para a população discutir sobre os assuntos que envolvem a revisão do Plano Diretor, como ocupações irregulares, transporte e questões ambientais. Os integrantes também participarão de oficinas temáticas, que serão realizadas de modo presencial e virtual | Foto: Divulgação/Seduh-DF Ao todo, serão sete oficinas organizadas pela Seduh, sempre aos sábados, nos períodos da manhã e tarde, promovidas em uma região administrativa que representa um grupo de cidades, intitulada Unidade de Planejamento Territorial (UPT). “Cada região administrativa terá uma sala de onde vai transmitir on-line a reunião para aqueles que não puderem ir presencialmente. Elas serão a chamada de atenção para a população debater sobre o Pdot”, avaliou Giselle Moll. As oficinas serão acompanhadas de, pelo menos, dois representantes das entidades integrantes do CGP, que se voluntariaram para participar das reuniões públicas. Durante as discussões, os integrantes do comitê solicitaram que a metodologia da revisão do Pdot entre na pauta de debates da próxima reunião. Eles também se manifestaram a favor das oficinas serem realizadas por região administrativa, e não por UPT. Os questionamentos serão avaliados pela equipe técnica da Seduh. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Votação Ao longo da reunião, foi promovida uma votação para escolher os integrantes do comitê que serão os representantes da sociedade civil na Comissão de Governança (CGO). Os eleitos foram a Associação Positiva de Brasília e a Associação Andar a Pé, por 15 votos favoráveis. O CGO tem entre suas atribuições validar o trabalho desenvolvido, mediar eventuais conflitos e fazer a articulação entre as instâncias envolvidas no processo. Conta ainda com nove órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). Processo O processo de seleção do CGP iniciou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil, no portal do Pdot. O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Comitê de revisão do Pdot faz primeira reunião na quinta (23)
A primeira reunião oficial com todos os integrantes do Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) será nesta quinta-feira (23), a partir das 14h. O chamamento com a lista completa dos participantes foi publicado na edição de segunda-feira (20) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). [Olho texto=”“O objetivo da reunião é apresentar um resumo do que foi feito até agora na leitura técnica do Pdot, atualizando os representantes da sociedade civil e ouvindo o que eles têm a dizer”” assinatura=”Eneida Aviani, coordenadora de Política Urbana da Seduh” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convocou as 28 entidades da sociedade civil eleitas para ingressarem no comitê, que faz parte da estrutura do processo participativo da revisão do Pdot. Em respeito às medidas impostas durante a pandemia, o encontro será promovido de forma virtual, neste link. O acesso será disponibilizado apenas no dia, por meio da plataforma virtual Seduh Meeting, sendo aberto somente aos representantes legais das entidades homologadas. A primeira reunião será para a instalação definitiva das 28 instituições que representam a sociedade civil organizada no planejamento e gestão do território do DF, no âmbito do processo de revisão do Pdot. Será apresentado aos participantes o andamento desse processo, além do cronograma dos próximos encontros, entre outros assuntos. “O objetivo da reunião do CGP é apresentar um resumo do que foi feito até agora na leitura técnica do Pdot, sobre os maiores desafios enfrentados no DF, atualizando os representantes da sociedade civil e ouvindo o que eles têm a dizer”, informou a coordenadora de Política Urbana da Seduh, Eneida Aviani. A reunião será virtual, pela plataforma Seduh Meeting, com acesso restrito aos representantes legais das entidades homologadas | Foto: Divulgação/Seduh “Com isso, daremos início à gestão participativa do plano diretor, com cada entidade tendo a chance de representar seu segmento”, completou a coordenadora. Diálogo ativo Para a secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan), Giselle Moll, o CGP é mais um canal para manter o diálogo ativo com a sociedade civil organizada e incorporar as demandas da população no processo de revisão do Pdot. “Buscamos trabalhar em conjunto com o comitê, que será fundamental para balizar todas as nossas reuniões públicas, como também as nossas propostas para o Pdot”, afirmou a secretária executiva. Ao todo, o comitê é formado por membros de movimentos sociais e coletivos, representantes de organizações não governamentais (ONGs) e de entidades da sociedade civil, membros de cooperativas e associações, representantes do setor empresarial, representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo, membros do conselho de classe profissional e membros de entidades acadêmicas e de pesquisa. [Olho texto=”“Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a sociedade. Por isso que o CGP foi criado”” assinatura=”Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan)” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Processo O processo de seleção do CGP iniciou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil, no portal do Pdot. O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. “Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a sociedade. Por isso que o CGP foi criado”, ressaltou Giselle Moll. Outras possibilidades Além do CGP, existem outras formas de participação da sociedade na revisão do Pdot. Entre elas, as audiências públicas e as reuniões livres. Essas últimas podem ser organizadas pelos próprios cidadãos, para debater um ou mais eixos temáticos do Plano Diretor e apresentar propostas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Outra possibilidade são as Oficinas Temáticas, que serão promovidas pela Seduh em todos os sábados de outubro em uma região administrativa diferente, para debater o planejamento territorial. Na visão da coordenadora Eneida Aviani, uma das principais melhorias trazidas pela atual gestão para avançar os processos foi na integração dos instrumentos da Lei Federal n° 13.465 à legislação do DF, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Paranoá Parque terá parcelamento para atividades econômicas
Com o objetivo de gerar mais emprego e renda para a população do Paranoá e proximidades, o Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou o projeto de parcelamento do solo na área de expansão do Setor Habitacional Paranoá Parque. A iniciativa contou com 31 votos favoráveis dos conselheiros durante a reunião virtual promovida nesta quinta-feira (22). [Olho texto=”“A ideia é descentralizar os serviços, levando um novo fluxo para a região, incrementando postos de trabalho ao lado de casa, para quem mora no Paranoá e no Itapoã, por exemplo”” assinatura=”Hamilton Lourenço Filho, diretor técnico da Terracap” esquerda_direita_centro=”direita”] O terreno de 9,26 hectares é propriedade da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e será destinado a abrigar uma Área de Desenvolvimento Econômico (ADE). Os lotes terão dimensões médias e grandes, voltados a atividades como indústrias, estocagem e prestação de serviços, além de uso institucional. “São 14 lotes na área, dos quais dez são para indústria e comércio e quatro para uso institucional. A ideia com o Paranoá Parque é descentralizar os serviços, levando um novo fluxo para a região, incrementando postos de trabalho ao lado de casa, para quem mora no Paranoá e no Itapoã, por exemplo”, informou o diretor técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho. É inegável a contribuição que o projeto trará para a população local, na avaliação da relatora e secretária executiva de Planejamento e Preservação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Giselle Moll. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Vai ofertar lotes que podem gerar empregos e renda junto às áreas residenciais, reduzindo tempos de deslocamento e contribuindo, assim, para reduzir a dependência por postos de trabalho e prestação de serviços, em relação a outras regiões administrativas do DF”, explicou Giselle Moll. O espaço fica localizado entre a Rodovia DF-015 e o Paranoá Parque, com vias que se conectam diretamente aos principais acessos viários do DF. A ideia é que também servirá de suporte para as áreas ocupadas e para a regularização do espaço. Contará ainda com três lotes para fins religiosos, buscando atender a demandas dos moradores do local. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Live esclarece dúvidas da população sobre a Lei da Reurb
[Olho texto=”“É uma forma que a Seduh encontrou de ter um diálogo mais próximo com a população e ter mais tempo para explicar a nova legislação, que tem muitos termos técnicos e traz muitas novidades”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] A população participou, na noite desta terça-feira (6), de uma live transmitida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para tirar dúvidas sobre a nova Lei Complementar n° 986/2021, mais conhecida como Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A norma foi sancionada e regulamentada por decreto pelo governador Ibaneis Rocha. Ao longo de uma hora, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, e o secretário executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária da Seduh, Marcelo Vaz, detalharam sobre a lei em uma transmissão feita pelo Instagram da pasta e pelo canal do YouTube da secretaria. “É uma forma que a Seduh encontrou de ter um diálogo mais próximo com a população e ter mais tempo para explicar a nova legislação, que tem muitos termos técnicos e traz muitas novidades. É uma forma, inclusive, que queremos usar com mais frequência para levar informação à população”, afirmou Mateus Oliveira. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Além das novidades trazidas pela nova lei, como a criação de oito novas Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), o que beneficiará cerca de 50 mil pessoas, outros assuntos foram trazidos pela população. Como a regularização fundiária em áreas rurais, a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do DF e a outorga das escrituras da Vila Planalto. “São assuntos que também são muito importantes e a live nos deu a oportunidade de esclarecer”, ressaltou o secretário. A live completa está disponível à população no canal da secretaria no YouTube. *Com informações da Seduh-DF
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População escolhe temas dos ‘Encontros para Pensar o Território’
A população do Distrito Federal escolheu os principais temas que serão debatidos nos Encontros para Pensar o Território, promovidos a partir do dia 17 deste mês. Ao todo, 204 pessoas votaram no questionário virtual aberto pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para definir os assuntos abordados em cada eixo temático da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Confira, abaixo, os temas mais votados para cada um dos oito eixos temáticos do Pdot. Arte: Divulgação/Seduh Com o questionário, a Seduh pretendeu mobilizar e engajar a sociedade no processo de revisão do Pdot. Qualquer cidadão podia preencher o formulário. Do total de votos registrados, 77,5% foram de pessoas que moram em áreas urbanas e 22,5% em áreas rurais. Mais da metade dos participantes (57,8%) são moradores do Plano Piloto. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Eles também tiveram a oportunidade de dar sugestões sobre assuntos de sua preferência em cada eixo temático do Pdot. As ocupações dentro das cidades e a regularização fundiária foram duas das propostas pedidas pela população. “Brasília tem um histórico importante de ocupações informais, com muitos condomínios que nasceram assim. Sem mencionar as ocupações de caráter social. São temáticas muito presentes na história do Distrito Federal”, comentou a assessora da especial da Diretoria de Habitação da Subsecretaria de Políticas e Planejamento Urbano, Manuella Coelho. Primeiro Encontro para Pensar o Território A partir do resultado do questionário, a Seduh vai organizar os Encontros para Pensar o Território. A primeira reunião será realizada no dia 17 e vai abordar o eixo Habitação e Regularização. Os encontros sempre serão virtuais, à noite e abertos à população, com um link de acesso sendo disponibilizado antes do início do evento. As reuniões sempre serão feitas semanalmente, às quartas-feiras. O objetivo dos encontros é promover a educação urbanística e a conscientização em relação à importância do planejamento urbano e territorial, bem como suas consequências na vida da população. * Com informações da Seduh
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Audiência pública debaterá mudança na ‘Lei dos Puxadinhos’
“Lei dos Puxadinhos” foi elaborada após muito diálogo entre o setor do comércio e órgãos do GDF | Seduh-DF Uma audiência pública a ser realizada em 11 de fevereiro servirá ao debate sobre a aprovação do projeto de lei complementar (PLC) e seus anexos I e II, que alteram a Lei Complementar nº 766/2008, mais conhecida como “Lei dos Puxadinhos”. Abertas à população, as discussões se darão nas modalidades virtual e presencial e terão início às 19h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF). A convocação para a audiência foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Qualquer pessoa previamente inscrita pelo e-mail ascol@seduh.df.gov.br terá livre acesso ao debate. Em respeito às medidas de segurança contra o coronavírus, será autorizada a participação presencial de até 30 pessoas no auditório da Seduh-DF. Os demais interessados poderão participar de forma virtual, por meio da plataforma Cisco Webex Meeting, inclusive veículos de comunicação. Melhorias Entre os temas a serem debatidos na audiência está o projeto que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, localizado no Setor de Habitações Coletivas Sul (SHCS) do Plano Piloto. As mudanças propostas têm como objetivo promover algumas melhorias para os comerciantes da Asa Sul, entre elas diminuir exigências burocráticas, ampliar prazos e repactuar a cobrança pelo uso da área pública. De acordo com a secretária-executiva da Seduh-DF, Giselle Moll, uma das melhorias mais importantes dispostas no novo projeto será justamente a mudança na forma de calcular o valor pela ocupação da área pública. “Será usada uma nova fórmula de cálculo que deverá ajustar para menos o valor devido pela ocupação. A proposta de simplificação prevê cobrar só pela área ocupada, já que antes era pela área construída. Isso vem ao encontro da demanda dos comerciantes, que têm passado por dificuldades durante a pandemia”, explica a gestora. [Olho texto=”“A audiência é convocada com 30 dias de antecedência para a população ter acesso aos documentos técnicos, estudá-los e, durante a audiência, propor alterações e dar sua contribuição”” assinatura=”Giselle Moll, secretária-executiva da Seduh-DF” esquerda_direita_centro=”centro”] Giselle lembra ainda que, em muitos casos, o valor atualmente cobrado para uso da área pública ultrapassa o do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Para que uma mudança fosse proposta, acrescenta a secretária-executiva, foi necessário um constante diálogo entre o setor do comércio e alguns órgãos do GDF. “Esse novo projeto de lei foi muito trabalhado junto aos comerciantes e representantes dos comércios locais. Tivermos várias conversas, ouvimos também a Administração Regional do Plano Piloto sobre as dificuldades de análise e aprovação dos projetos, ouvimos as concessionárias de serviço público, já que algumas ocupações acabam tendo problemas de interferência com redes de infraestrutura”, destaca. Objetivo A secretária-executiva da Seduh-DF reforça que o objetivo da audiência pública é ouvir sugestões da população ao projeto, de modo a democratizar o acesso ao processo e garantir a transparência com a participação dos cidadãos. “A audiência é convocada com 30 dias de antecedência para a população ter acesso aos documentos técnicos, estudá-los e, durante a audiência, propor alterações, fazer sugestões e dar sua contribuição. Na sessão também são apresentadas as principais alterações feitas no projeto, bem como seu objetivo e como ele vai beneficiar a população. É um passo importantíssimo e faz parte da reta final da aprovação”, arremata Giselle Moll. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As informações prévias para subsidiar o debate, bem como a minuta do projeto de lei complementar e os respectivos anexos I e II, estão disponíveis no site da Seduh-DF. Perguntas, sugestões ou recomendações dos participantes deverão ser realizadas por meio do chat de comentários, no ambiente virtual, bem como por meio de formulários de manifestação por escrito, na modalidade presencial, que devem conter obrigatoriamente a identificação do interessado. Trâmite Depois de aprovado na audiência pública, o projeto de lei complementar ainda precisa passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan-DF). Essa será a última etapa, dentro do Poder Executivo, antes que a proposição seja enviada à análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). SERVIÇO: O quê: audiência pública sobre a Lei Complementar nº 766/2008 (“Lei dos Puxadinhos”) Onde: Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A (sede da Seduh-DF, auditório do 2º andar) Quando: 11 de fevereiro, às 19h * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Conplan amplia participação popular
A participação popular foi ampliada no Conselho de Desenvolvimento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) de 15 para 17 representantes. O número total de vagas para conselheiros aumentou após a aprovação da Lei Complementar n°975, de autoria do Poder Executivo e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha no ano passado. Agora, a norma foi regulamentada pelo Decreto nº 41.692/2021, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (6). A partir de agora, integram oficialmente o Conplan como novos participantes a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e a Federação das Indústrias do DF (Fibra), que representam a sociedade civil e assumem um mandato de dois anos. Do lado do Poder Público, foram incorporadas a Secretaria de Governo (Segov) e a Secretaria de Projetos Especiais (Sepe). Antes, o colegiado era composto por 15 conselheiros representantes de órgãos do governo e 15 conselheiros da sociedade civil. Com a ampliação, esse quantitativo passa a ter 17 vagas voltadas ao governo e mais 17 vagas para a sociedade civil. Ou seja, o Conplan aumenta de 30 para 34 membros no total. Com a Lei Complementar n°975, foi possível que representantes dos segmentos da sociedade civil da defesa da ordem jurídica e da produção industrial pudessem participar do Conplan. Depois do edital de chamamento público n°03/2020, elaborado em outubro do ano passado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), tanto a OAB-DF como a Fibra foram habilitadas a assumir o mandato de dois anos no conselho. Para a secretária executiva da Seduh, Giselle Moll, ter mais segmentos da sociedade civil no Conplan colaboram para reforçar o papel da população em discussões importantes. Ao mesmo tempo, trazer mais pastas do Governo do Distrito Federal (GDF) também auxilia nos debates do conselho. “Não tínhamos ainda a OAB, que é reconhecidamente defensora dos direitos à moradia, e não tínhamos também nenhum representante do segmento da produção industrial. É bastante pertinente que essas duas instituições sejam incorporadas ao Conplan”, afirmou Giselle Moll. No caso da Segov e Sepe, a secretária executiva acredita que as duas pastas vão contribuir nas discussões relacionadas aos projetos debatidos pelo colegiado. “É importante que a Secretaria Executiva de Cidades, que fica dentro da Segov, acompanhe esses projetos e oriente os administradores regionais quando houver algum assunto pertinente a eles. Além disso, todos os projetos que a Sepe coordena no âmbito das parcerias público-privadas (PPPs) necessitam passar pelo Conplan”, informou. Importância O Conplan é o órgão colegiado superior do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan), com função consultiva e deliberativa de promover o controle social e participação democrática no planejamento territorial e urbano. Também auxilia a Administração Pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana. “O conselho delibera sobre os assuntos mais relevantes de planejamento urbano, de tombamento e preservação de Brasília, e outros temas que possam impactar nas questões urbanísticas e até ambientais. Todo projeto de parcelamento do solo, regularização de condomínios e que afetam a área tombada precisam passar pelo colegiado”, destacou Giselle Moll. Levantamento Em 2020, o Conplan aprovou 23 projetos urbanísticos, sendo 14 de regularização e nove de parcelamentos de solo. Com isso, mais de 270 mil pessoas foram beneficiadas. Entre as aprovações, é possível citar a do Plano de Uso e Ocupação do Parque Tecnológico de Brasília (Biotic) e do Polo 11 no Pontão do Lago Sul. Importantes projetos de Lei Complementar também foram aprovados pelo conselho, como a de criação das regiões administrativas Sol Nascente, Pôr do Sol e Arniqueiras; e o da “Lei do SIG”, que amplia o modelo de uso dos lotes e permite a instalação de mais de 200 atividades no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), como comércios de pequeno porte, serviços e escolas. Também passaram pelo colegiado importantes projetos para modificar as arquiteturas de Brasília. É possível destacar os do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, do Palácio da Alvorada, do Palácio do Jaburu e do Palácio do Planalto. * Com informações da Seduh
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Moradia digna para toda a população
Regularização de terras ocupadas é um dos principais objetivos do GDF quando o assunto é moradia digna | Foto: Arquivo/Agência Brasília Com a regularização de imóveis em várias regiões administrativas e a construção de novas unidades habitacionais, o Governo do Distrito Federal deu importantes passos para reduzir o déficit habitacional e organizar territorialmente o DF (confira as principais ações de 2020 na ilustração ao final desta matéria). “Queremos entregar um total de 40 mil moradias, que já foram contratadas. É um sonho das famílias, mas para nós, governo, é uma meta”, afirma o governador Ibaneis Rocha. Desde janeiro, 944 famílias já realizaram o sonho de ter casa própria graças ao programa habitacional do governo, que atende prioritariamente a população de baixa renda. “Estamos levando moradia para quem mais precisa”, costuma dizer o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF), Wellington Luiz. [Olho texto=”“É importante a regularização das propriedades do DF para combater invasões com mais eficiência. São famílias que moram há décadas em situação irregular e em constante insegurança.”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] O ano começou com a entrega das chaves de 56 unidades no Residencial Morais & Gontijo II, localizado em Samambaia. São apartamentos de 48 e 49 metros quadrados, compostos por dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Em junho, a Codhab entregou os primeiros apartamentos do empreendimento Parque dos Ipês (Crixá I, II e III), em São Sebastião. Das 345 unidades liberadas, 73 são dos Crixá I e II e 272 do Crixá III. O Parque dos Ipês continua em obras e vai beneficiar, ao todo, 3.120 famílias. Neste ano, a Codhab concretizou ainda a entrega das primeiras 15 unidades habitacionais do programa Moradia Digna, localizadas nas QR 619 e QR 621 de Samambaia. O projeto prevê a construção de 108 casas populares, 15 delas entregues em abril. Todas as demais estão em construção. O GDF investe mais de R$ 6,5 milhões na construção das casas, que medem 44 metros quadrados com sala, cozinha conjugada, quarto e banheiro – estruturas que podem ser expandidas, adaptadas e personalizadas de acordo com as necessidades de cada família. A última entrega foi o Residencial Paulo Freire, em Samambaia, com 92 apartamentos de 57 metros quadrados, em que cada imóvel tem dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Mais oferta de imóveis O GDF também trabalha para construir mais três mil unidades habitacionais no Riacho Fundo II, na terceira etapa do empreendimento. A região recebe obras de infraestrutura e urbanização (drenagem, pavimentação, água, esgoto e iluminação), tudo em pleno andamento. O governador Ibaneis Rocha deu o pontapé inicial aos empreendimentos no local: entregou um prédio com 44 apartamentos, algo que vai beneficiar 3.033 pessoas. O residencial será uma parceria entre os programas Morar Bem, do GDF, e Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. [Olho texto=”“A sociedade deve ter a oportunidade de dizer qual é o DF que ela quer”” assinatura=”Mateus Oliveira, titular da Seduh-DF, ao defender a participação popular no planejamento urbano” esquerda_direita_centro=”centro”] Na terceira etapa do Riacho Fundo II serão construídas novas unidades habitacionais que atenderão a famílias das faixas de renda 1,5 (de R$ 1.800,01 a R$ 2,6 mil) e 2 (de R$ 2.600,01 a R$ 4 mil). O projeto também vai contar com 28 lotes institucionais e 16 equipamentos públicos. Também está em obras, em ritmo acelerado, o Itapoã Parque. Quando estiver concluído, o conjunto residencial vai beneficiar 12 mil famílias. A construção dos primeiros 84 prédios está bem adiantada. A partir de 2021, as unidades do condomínio começam a ser entregues para os habilitados, com mais de 1,3 mil famílias beneficiadas logo na primeira leva de entregas. Escrituras definitivas A oferta de moradia digna também é feita com a regularização de ocupações ativas, onde famílias vivem sem documentos que comprovem a posse dos lotes que habitam. Trata-se de outra prioridade do Governo do Distrito Federal, que, desde janeiro de 2019 tem dado passos importantes para a efetiva titulação dos imóveis. Decisões tomadas pela atual gestão reativaram o andamento de processos que estavam parados há anos. Neste ano, foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) um decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha que aprovou o projeto urbanístico do Paranoá, o que permite o registro dos lotes em cartório para emissão das escrituras. Mais de 65 mil famílias vivem na região administrativa sem documento de suas casas. Também está em andamento a regularização do Itapoã, do Setor Habitacional Mestre d’Armas (Planaltina) e de São Sebastião. Diversos conjuntos residenciais foram erguidos ou estão em construção no DF em 2020 | Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília “É importante a regularização das propriedades do Distrito Federal para combater as invasões com mais eficiência”, destaca o governador Ibaneis Rocha. “Ademais, são famílias que moram há décadas em situação irregular, muitas vezes provocada pelo próprio governo, e em constante insegurança.” Preocupado em garantir à população do Distrito Federal o direito social à moradia, o GDF também está elaborando a minuta de um projeto de lei complementar (PLC) que permite a regularização fundiária de áreas ocupadas irregularmente por cerca de 50 mil pessoas. É prevista a criação de oito novas áreas de regularização de interesse social (Aris) no DF, o que vai abranger ocupações em Sobradinho, Planaltina, São Sebastião e Sol Nascente/Pôr do Sol – cidades onde vivem, predominantemente, pessoas de baixa renda que ganham até cinco salários mínimos. Com a aprovação da lei, o Morro da Cruz, o Capão Comprido e o Vila do Boa, em São Sebastião; o Acampamento Dorothy Stang, em Sobradinho; o Assentamento Zilda Xavier, a Favelinha da Horta Comunitária e o Condomínio Bica do DER, em Planaltina; e o Residencial Nova Gênesis, no Sol Nascente/Pôr-do-Sol, serão incluídas como áreas de interesse social. E, com a nova classificação, vão se tornar passíveis de regularização. Vicente Pires O GDF também está regularizando Vicente Pires, a maior ocupação irregular de interesse específico do Brasil, com uma população de mais de 80 mil habitantes. Desde o início desta gestão, 1.750 lotes foram ofertados para venda aos moradores e, hoje, 60% dos espaços ocupados em terras pertencentes ao DF já estão legalizados. Dois dos quatro trechos da região são de propriedade da União e precisam ser transferidos ao DF para que a venda dos terrenos seja autorizada, por meio de venda direta. O pontapé inicial para a regularização das terras da União foi dado no fim de outubro, quando o GDF e a União assinaram um protocolo de intenções. Participação popular define novas áreas Antes de ser enviada à Câmara Legislativa (CLDF), a proposta foi discutida em uma audiência pública. As contribuições dadas pela comunidade serão avaliadas pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) e poderão ser incorporadas ao projeto. A minuta foi aprovada pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) e, em seguida, encaminhada para apreciação da CLDF. O GDF quer garantir a participação popular no planejamento urbano do DF. “A sociedade deve ter a oportunidade de dizer qual é o DF que ela quer”, costuma afirmar o titular da Seduh-DF, Mateus Oliveira, a respeito da importância das opiniões da comunidade para as propostas de mudança da legislação vigente. Itapoã Parque beneficiará mais de 50 mil pessoas, com geração de 6 mil empregos | Foto: João Cardoso / Agência Brasília O mesmo aconteceu com o projeto Viva Centro!, que tem como um dos eixos permitir a habitação no Setor Comercial Sul. A minuta do projeto de lei complementar sobre o assunto passou por aprimoramentos para incorporar sugestões apresentadas pela população durante audiência pública em setembro. A proposta também foi discutida em reunião pública no fim de novembro. Cerca de 100 pessoas participaram das discussões, que reuniu 16 manifestações orais e as sugestões encaminhadas por e-mail. A minuta do projeto de lei de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) também passou por debates com a sociedade mesmo depois da elaboração da força-tarefa que discutiu o assunto por nove meses. Foram cerca de 180 reuniões com representantes das 33 regiões administrativas (RAs), associações da sociedade civil, parlamentares e iniciativa privada, além de 13 reuniões com a câmara técnica do Conplan, que aprovou o projeto de lei por unanimidade durante deliberação virtual. Em tempos de coronavírus, as audiências ocorreram nos moldes presencial, com participação limitada em razão da necessidade de distanciamento social, e em formato on-line, que possibilita a manifestação oral dos participantes. Para quem preferiu acompanhar como ouvinte, a transmissão dos debates foi realizada pelo canal da Seduh-DF no YouTube. Planejamento urbano prepara o futuro Logo no começo de 2020, os deputados distritais aprovaram a mudança das normas de gabarito e definições de parâmetros de uso e ocupação do solo para o Setor de Indústrias Gráficas (SIG). A proposta, de autoria do Executivo local, tem entre seus principais objetivos ampliar a prestação de serviços, com geração de emprego e estímulo econômico. Obra melhora Setor Hospitalar Sul a partir do envolvimento entre poder público e iniciativa privada | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília O texto foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha em março, no mês seguinte à aprovação pela CLDF, e entrou em vigor imediatamente. A lei permitiu a instalação de mais de 200 atividades no SIG. Até então, apenas empresas ligadas às atividades bancárias, de radiodifusão e de impressão de jornais e revistas tinham autorização para funcionar na área. Depois da sanção, empresas instaladas no local puderam dar entrada às consultas de viabilidade para solicitar suas licenças de funcionamento, incluindo as novas atividades. Adote uma Praça A reorganização do Distrito Federal também passa pela reforma de espaços públicos. Esse tipo de trabalho muitas vezes conta com o fundamental apoio de empresas privadas, a exemplo do que acontece em projetos como o Adote uma Praça. Mais da metade das regiões administrativas têm pedidos de adoção ou já estão com espaços públicos adotados. O programa já recebeu 77 pedidos de adoção de moradores de várias regiões do DF. Não há gasto de recurso público tanto nas benfeitorias quanto na conservação dos espaços, que ficam por conta de quem os adota, que pode ser pessoa física ou jurídica. Projetos entregues em 2020 somaram um investimento de R$ 7,5 milhões. Complexo do Conjunto Nacional cuidará da área em frente ao shopping no âmbito do programa Adote Uma Praça | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília “O Adote Uma Praça surgiu para propiciar uma desoneração aos órgãos públicos ao formar parcerias com a iniciativa privada, para a gestão e conservação dos espaços públicos pertencentes ao GDF”, afirma o secretário de Projetos Especiais, Roberto Andrade, que coordena o programa. O grande destaque da parceria entre o setor público e privado neste ano – tanto no que diz respeito a investimentos quanto a tamanho – foi a reforma do Setor Hospitalar Sul. A região foi adotada e transformada pelos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia, com investimento de R$ 6 milhões, e ganhou novas calçadas, acessibilidade, realocação dos quiosques, iluminação em LED e outras benfeitorias. As praças não são adotadas apenas por empresários. Cidadãos também contribuem com a conservação de diversos espaços nas regiões administrativas do DF. As adoções vão desde a manutenção e a jardinagem de rotatórias, revitalizações de praças, revitalização de becos e reforma de uma quadra de esportes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O programa Adote uma Praça foi regulamentado pelo Decreto nº 39.690/2019 e deve ser desenvolvido com a participação espontânea de pessoas físicas ou jurídicas, interessadas em manter e organizar os logradouros públicos locais, por meio de projeto próprio ou de iniciativa do Estado. Para os interessados em adotar uma área pública, a orientação é procurar a região administrativa da qual o local faz parte. Inovação nas licitações em tempo de pandemia A oferta de terrenos para a classe média também avançou neste ano. Ao longo de 2020, a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) abriu 15 editais de licitação com a participação de mais de mil pessoas físicas e jurídicas interessadas em comprar terrenos residenciais e comerciais em todo o DF, bem como investir em oportunidades de negócio ou na oferta de habitação. Nem mesmo a pandemia atrapalhou o trabalho da Terracap. Uma série de medidas de segurança foi adotada contra a Covid-19. “Muitas inovações tecnológicas foram implementadas pela empresa para que fosse mantido o cronograma de atividades e para que o atendimento ao público não fosse prejudicado”, afirma o presidente da companhia, Izídio Santos. Os procedimentos licitatórios puderam ser feitos totalmente por meio on-line, mas os clientes que optaram por entregar pessoalmente a proposta de compra e o comprovante da caução contaram com a opção do drive-thru, em estrutura montada no estacionamento do edifício-sede da Terracap. As licitações também foram transmitidas, ao vivo, pelo canal da Terracap no YouTube, com intérprete de libras, para que o licitante pudesse acompanhar o certame de qualquer lugar. MORADIA DIGNA E LEGALIZADA Confira os principais destaques no ano de 2020:
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GDF libera mais de 2 mil alvarás em 2020
Aposta do GDF em simplificar alvarás de construção civil resulta em marca histórica de concessões | Foto: Seduh-DF O Distrito Federal fecha o ano de 2020 com mais de 2,1 milhões de metros quadrados de obras licenciadas. O volume é resultado de uma marca histórica: 2.020 alvarás expedidos em menos de 12 meses. O número é superior à soma de todos os licenciamentos emitidos nos últimos cinco anos. O recorde foi atingido com a liberação de mais um alvará de construção para o Grupo Projeção. As obras na unidade de Taguatinga, localizada na Avenida Samdu Norte, começam nesta semana para expandir o campus em mais 30 mil metros quadrados. [Olho texto=”“A indústria da construção civil tem sido uma grande aliada do governo para enfrentar a crise”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] As entregas não param por aí. A expectativa é de que até o final deste ano a Central de Aprovação de Projetos (CAP), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh-DF), alcance mais 30 novos alvarás, atingindo a meta de 2.050 documentos. “A indústria da construção civil tem sido uma grande aliada do governo para enfrentar a crise. O trabalho da central é importante porque destrava a nossa economia e ajuda na geração de empregos de forma muito rápida”, avalia o governador Ibaneis Rocha. [Olho texto=”“O resultado mostra a dedicação e o compromisso dos servidores da CAP para alcançar esse número, que deve ser comemorado”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano” esquerda_direita_centro=”centro”] Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, esse número histórico de alvarás entregues em apenas um ano é um reflexo do trabalho iniciado em janeiro de 2019 e representa o esforço de toda a equipe da Central de Aprovação de Projetos, mesmo em um ano de pandemia. “Mostra a dedicação e o compromisso dos servidores da CAP para alcançar esse número, que deve ser comemorado. Especialmente porque além de representar mais que o triplo do número de alvarás expedidos em 2019, é maior do que de todos os últimos cinco anos juntos”, afirmou Mateus Oliveira. [Olho texto=”“O governador Ibaneis decidiu perseguir como objetivo um governo de simplificação, de incentivo à iniciativa privada e de segurança jurídica, para que as pessoas possam trabalhar e investir. Com isso, estamos batendo metas”” assinatura=”José Humberto Pires, secretário de Governo” esquerda_direita_centro=”centro”] Os números comprovam essa conquista. Entre 2015 a 2019 foram liberados um total de 1.862 alvarás de construção. No ano passado , 615 documentos desse tipo foram expedidos, o que até então representava a maior quantidade aprovada nesses cinco anos – cenário que mudou a partir do momento em que o rito processual para liberar alvarás da construção de casas foi reduzido de até dois anos para apenas sete dias de aprovação. Simplificação e gestão eficaz A simplificação na aprovação de projetos e a gestão eficaz dos procedimentos técnicos proporcionaram rapidez e segurança para que grandes empreendimentos também fossem autorizados em todo o DF. Com isso, foi possível atingir a marca expressiva de mais de 2 mil alvarás entregues em um ano. “A Seduh precisava de mais estrutura, respaldo e, acima de tudo, uma legislação que viesse a desburocratizar e simplificar processos. Alcançamos isso, além de toda uma postura de serviço mais eficiente. Por isso esse alvará de número 2.020, em um ano tão difícil como foi o de 2020, tem uma simbologia tão grande”, ressaltou Mateus Oliveira. Também presente à solenidade, o secretário de Governo, José Humberto Pires, destacou o trabalho de alto nível e competência da Seduh para garantir essa quantidade expressiva de documentos entregues. “Um ato ordinário acabou se transformando em um ato extraordinário, porque o ano que passamos foi muito difícil. Mas o governador Ibaneis decidiu perseguir como objetivo um governo de simplificação, de incentivo à iniciativa privada e de segurança jurídica, para que as pessoas possam trabalhar e investir. Com isso, estamos batendo metas”, reforçou o gestor. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Na avaliação do presidente do Grupo Projeção, professor Oswaldo Luiz Saenger, que recebeu em mãos o alvará de número 2.020, a entrega é um “momento histórico para o Projeção, assim como também é um momento histórico para o GDF”. Para o reitor do Centro Universitário e diretor de Educação do Grupo Projeção, professor José Sérgio de Jesus, o momento deixa um legado para a instituição. “É um número marcante em um ano marcante, pois exigiu coragem tanto da Administração Pública quanto da iniciativa privada. Parabenizo o GDF por chegar em 2020 com o alvará número 2.020, o que representa, sobretudo, a coragem e a ousadia de continuar fazendo o que tem que ser feito”, elogiou. Após iniciar as obras, a expectativa da equipe do Grupo Projeção é de que um novo prédio seja concluído no campus de Taguatinga até meados de novembro. * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
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Consulta pública sobre lei referente a impacto de obras em vizinhança vai até 2 de junho
A minuta do projeto de lei que vai alterar a aplicação e os procedimentos referentes ao Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) está disponível para consulta pública online até 2 de junho. O aviso de consulta foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (15) e as contribuições da comunidade podem ser enviadas pelo e-mail diurb@seduh.df.gov.br. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os trabalhos serão conduzidos pela Diretoria de Instrumentos Urbanísticos e de Apoio à Gestão (Diurb), subordinada à Subsecretaria de Políticas e Planejamento Urbano (Suplan). A minuta de alteração da norma está disponível na página oficial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), na aba Participação > Consultas Públicas > 2020. O EIV é regulamentado pela Lei nº 5.022, de 4 de fevereiro de 2013. Por meio do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, o Poder Executivo define as compensações urbanísticas para empreendimentos de grande porte. São melhorias do sistema viário, em especial de trânsito, revitalização de calçadas, instalação de paradas de ônibus, pisos táteis e retornos nas vias próximas às edificações que serão erguidas. Contudo, desde que a lei passou vigorar identificou-se a necessidade de simplificar o fluxo de procedimentos. O objetivo é facilitar a emissão do Termo de Referência, documento que define as medidas mitigadoras a serem adotadas por quem deseja iniciar empreendimentos. Com a retomada das atividades da Comissão Permanente de Análise de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (CPA/EIV), no ano passado, passou-se, então, à elaboração da proposta de alteração da Lei do EIV. A CPA/EIV é formada por representantes fixos da Seduh e de mais oito órgãos do Governo do Distrito Federal. * Com informações da Seduh-DF
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