Portaria regula acesso de advogados a unidades socioeducativas e garante atendimento a jovens internos

21/03/25 às 12:04, Atualizado em 16/04/25 às 16:17

Uma nova regulamentação foi estabelecida para garantir o acesso de advogados e estagiários de direito às unidades de internação e semiliberdade do sistema socioeducativo do Distrito Federal. Publicada pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (21), a portaria nº 244/2024 define regras e procedimentos para o atendimento jurídico de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, assegurando mais segurança, transparência e respeito aos direitos fundamentais desses jovens. Pelas novas normas, advogados poderão prestar atendimento presencial aos socioeducandos nas unidades, desde que com autorização dos pais ou responsáveis | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF A normativa estabelece que advogados poderão prestar atendimentos presenciais aos adolescentes, desde que haja autorização dos pais ou responsáveis legais e consentimento expresso do socioeducando. Além disso, reforça a prerrogativa de atendimento reservado, garantindo a confidencialidade das consultas jurídicas, conforme previsto no Estatuto da Advocacia (lei nº 8.906/1994) e na Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/1984). Segue proibido o porte de armas, câmeras, celulares, notebooks, celulares, relógios e outros itens que possam comprometer a segurança A portaria também detalha o procedimento de identificação na entrada das unidades, exigindo que advogados apresentem documento oficial emitido pela OAB. No caso de socioeducandos menores de 18 anos, é preciso procuração assinada pelo responsável legal. Já para maiores de idade, a procuração poderá ser assinada no momento do atendimento. Controle A portaria define regras de revista, controle de objetos pessoais e acesso. É proibido o porte de celulares, relógios, notebooks, câmeras, armas e outros itens que possam comprometer a segurança. Além disso, as advogadas só poderão ser revistadas por agentes femininas, garantindo o respeito à dignidade e à honra dos profissionais. O atendimento jurídico ocorrerá, preferencialmente, de segunda a sexta-feira, entre as 8h e as 18h, mas poderá ser realizado a qualquer dia e horário em casos de urgência, desde que devidamente justificado e autorizado pela direção da unidade. Outra diretriz importante é a proibição de entrega direta de objetos, dinheiro, cartas ou documentos aos socioeducandos durante as entrevistas, reforçando a segurança e a disciplina dentro das unidades. A regulamentação preenche uma lacuna histórica no DF, trazendo maior transparência e organização ao atendimento jurídico no sistema socioeducativo. Com a padronização dos procedimentos de acesso, o governo busca equilibrar a garantia dos direitos dos adolescentes com a segurança institucional das unidades. Confira a portaria na íntegra. *C0m informações da Secretaria de Justiça e Cidadania  

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Inscrições para a primeira edição de 2025 do projeto Férias ConVida estão abertas

09/01/25 às 15:50, Atualizado em 16/04/25 às 12:28

Os interessados em colaborar voluntariamente nas atividades da 11ª edição do projeto Férias ConVida, que ocorrerá entre os dias 3 e 7 de fevereiro nas unidades têm até 14 de janeiro para se inscrever no site do Voluntariado em Ação. O projeto da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) promove ações educativas, semestralmente, durante as férias escolares nas unidades do sistema socioeducativo. Ao contar com a participação de voluntários, que compartilham seus conhecimentos e habilidades, a ação também fomenta a troca de experiências e o fortalecimento de valores relacionados aos direitos humanos e à reintegração social, fortalecendo a cidadania. Para o voluntário e estudante de ciências políticas da universidade de Brasília (UnB), Breno Michael Carvalho, que desenvolveu com os jovens, nas duas últimas edições, um projeto autoral de cultura baseado nas obras audiovisuais e musicais do cantor de rap Emicida, o trabalho o enriqueceu e trouxe uma maior confiança sobre si mesmo. “O efeito positivo das dinâmicas com os jovens fez com que eu acreditasse mais em mim. Ser voluntário me mostrou que eu sou capaz de fazer alguma coisa pela minha comunidade e pelas pessoas que me rodeiam. Esse projeto me trouxe o sentimento de poder levar possibilidades, esperança e força”, disse. O projeto da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) promove ações educativas, semestralmente, durante as férias escolares nas unidades do sistema socioeducativo | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF No ano passado, a iniciativa atendeu 185 adolescentes. Na primeira edição, realizada em janeiro de 2024, as oficinas do projeto atenderam 139 socioeducandos, sendo 123 que cumprem medida de internação, seis da semiliberdade e dez do meio aberto. Já em julho, foram acolhidos 62 adolescentes e jovens (20 deles do meio aberto, seis da semiliberdade e 36 da internação). Nestas duas edições, os participantes do programa Voluntariado em Ação, também da Sejus-DF, ampliaram a jornada pedagógica das unidades do sistema socioeducativo e possibilitaram aos jovens a participação em 11 oficinas inovadoras e uma visita externa. Os 185 adolescentes e jovens compareceram às oficinas, que trataram de temas como Ser diferente é extraordinário – Uma oficina de celebração e respeito à diversidade; Oficina literária – O conto e seus respectivos gêneros; Ações educativas de trânsito; Produção audiovisual; Expressão em movimento e Diálogos sobre adolescentes e jovens e Lazer. Além dessas oficinas, os socioeducandos participaram de uma visita guiada ao Sesi Lab. O museu de arte, ciência e tecnologia permite a interação dos visitantes com os equipamentos que tratam de conceitos científicos, fenômenos naturais e sociais, de maneira criativa e multidisciplinar. “O projeto Férias Convida cumpriu seu propósito ao oferecer aos socioeducandos uma experiência de aprendizado lúdico, que integrou práticas educativas aos princípios dos direitos humanos e incentivou os adolescentes a adotarem novas posturas diante dos desafios do dia a dia”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)

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Sistema socioeducativo do DF recebe 29 novos automóveis

04/12/24 às 15:27, Atualizado em 04/12/24 às 15:27

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) recebeu, nesta quarta-feira (4), 20 novos veículos para atender às demandas das unidades socioeducativas do Distrito Federal. A entrega foi a última etapa da execução das parcerias com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA-DF). No total, esses dois convênios renderam 29 veículos, sendo nove SUVs, entregues logo após a assinatura, e os vinte Renault Logan de hoje. Parceria do GDF com o parcerias com o Ministério dos Direitos Humanos e o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente rendeu 29 novos veículos para o sistema socioeducativo do Distrito Federal | Foto: Jhonatan Viera/Sejus-DF Além desses veículos, as duas parcerias proporcionaram a aquisição de bens permanentes, como mobiliário, computadores e equipamentos de ar-condicionado para as nove unidades de internação, compostas por uma de internação provisória, uma de saída sistemática, uma de atendimento inicial e seis de gerências de semiliberdade. Em valores absolutos, o investimento total chega a R$ 3,23 milhões – R$ 1,69 milhão proveniente do convênio com o MDH e R$ 1.54 milhão do FDCA. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou que as aquisições vão contribuir com o trabalho dos servidores, além de oferecer dignidade e segurança aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. “É mais uma grande iniciativa, entre as várias ações já desenvolvidas para fortalecer o sistema socioeducativo, e também uma forma de oferecer aos jovens e adolescentes segurança e dignidade”, afirmou a secretária. O evento reuniu cerca de 70 gestores das unidades do sistema socioeducativo, além de autoridades e representantes do MDH e do CDCA. “A parceria com a Sejus garante a qualificação do atendimento socioeducativo no DF”, avaliou Mayara Silva de Souza, coordenadora-geral de Políticas Públicas Socioeducativas do MDH. Já a conselheira de Direito do CDCA, Joelma Bonfim, destacou a eficiência e segurança dos atendimentos a partir da aquisição dos novos veículos.   Sistema socioeducativo Por meio do sistema socioeducativo, sob responsabilidade da Sejus, o Governo do Distrito Federal (GDF) executa medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. O sistema possui atualmente nove unidades de internação, 15 unidades de atendimento em meio aberto e seis unidades de semiliberdade, além de um Grupo de Apoio Operacional (GAO). Outras iniciativas são desenvolvidas pela Sejus para o fortalecimento da política de socioeducação, como, por exemplo, a inauguração do laboratório de robótica, na unidade de internação de Santa Maria. Também podem ser destacados o início das atividades na unidade de Brazlândia, a entrega de 300 radiocomunicadores para uso em todo o sistema e a destinação de recursos para reforma de unidades e aquisição de mobiliários e computadores novos. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)

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Unidades de internação do Sistema Socioeducativo do DF recebem cerca de mil novas câmeras

12/11/24 às 10:40, Atualizado em 16/04/25 às 07:19

Com investimento de R$ 1,4 milhão, o processo de contratação da empresa responsável pela instalação de 926 câmeras nas unidades de internação do Sistema Socioeducativo do DF acaba de ser concluído. O contrato, com duração de 60 meses, prevê fornecimento de equipamentos, instalação, treinamento e manutenção. As câmeras funcionarão 24 horas por dia, e as imagens serão conservadas por 45 dias. Medida tem como um dos destaques a garantia da preservação da identidade dos socioeducandos, aponta secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani | Foto: Divulgação/Sejus-DF O extrato de contrato foi publicado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) na edição desta terça-feira (12) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A implantação do Circuito Fechado de Televisão (CFTV) tem o objetivo de acompanhar a dinâmica e o cotidiano das unidades socioeducativas, por meio de câmeras receptoras de imagens. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, comemora: “Com mais esta iniciativa, a Sejus cumpre uma meta estabelecida no Plano Plurianual, o PPA, válido de 2024 a 2027, de implantar sistema de videomonitoramento nas unidades. Essa entrega de câmeras qualifica o atendimento socioeducativo e traz avanços para a política de socioeducação do Distrito Federal”. O videomonitoramento auxiliará na prevenção de ocorrências e inibição de ações delituosas, permitindo a captura com qualidade de imagens da movimentação de pessoas e bens dentro das unidades, nos estacionamentos e adjacências. As imagens captadas serão gerenciadas e armazenadas de maneira descentralizada em cada unidade, mas haverá um monitoramento geral centralizado na secretaria.  “O importante é que agora vamos ter uma sala de situação na própria Sejus, onde teremos uma central de monitoramento; essa medida garante segurança e preservação da identidade dos socioeducandos”, reforça a secretária. A iniciativa surgiu da necessidade de apresentar uma solução racional e eficaz, convergindo para as normas de segurança existentes na Sejus-DF, e que sirva de indicador estratégico para medir o índice de segurança nas instalações do Sistema Socioeducativo. *Com informações da Sejus-DF

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Festival trabalha a ressocialização de jovens socioeducandos

19/10/24 às 07:52, Atualizado em 20/10/24 às 11:21

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) realizou a 3ª edição do Festival de Cultura e Lazer, voltado para adolescentes e jovens do Sistema Socioeducativo. O evento ocorreu no Espaço Cultural Renato Russo, com apresentações dos socioeducandos no Teatro Hugo Rodas e oficinas no Teatro de Bolso e na Sala Marco Antônio, que integram o local. O Festival de Cultura e Lazer levou oficinas, apresentações musicais e peças de teatro, entre outras atividades, para adolescentes socioeducandos do DF | Fotos: Divulgação/Sejus-DF Com o tema “A Voz da Quebrada”, o festival abordou eixos de esporte, cultura e lazer, reconhecendo a influência desses elementos no desenvolvimento psicológico, emocional e social dos socioeducandos. O evento busca promover a ressocialização dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, alinhando-se às diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Quando esporte, lazer e cultura são trabalhados de forma educacional e pedagógica, conseguimos trazer diversos benefícios e possibilidades para o processo formativo e a recuperação de adolescentes em situação de vulnerabilidade”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “A arte tem um papel fundamental na transformação social e emocional. Trabalhar esses aspectos é essencial para o desenvolvimento do socioeducando, contribuindo para sua reinserção na sociedade.” Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, “a arte tem um papel fundamental na transformação social e emocional” Programação O festival contou com uma rica programação, incluindo apresentações musicais da Unidade de Internação de Brazlândia e espetáculos de teatro musical das Unidades de Internação do Recanto das Emas, da Feminina do Gama e de Brazlândia. Os participantes também puderam conferir apresentações musicais de jovens das Gerências de Atendimento em Meio Aberto de Samambaia e Taguatinga, além da exibição de vídeos, como curtas-metragens e documentários. As oficinas foram outro destaque do evento. Entre elas, “Esporte e Lazer na Quebrada”, que trouxe especialistas para discutir projetos bem-sucedidos no DF, e “Narrativas Transformadoras”, que abordou experiências interdisciplinares de atendimento à população vulnerabilizada. Outros temas relevantes foram tratados, como a produção artística nas periferias e o papel das ocupações culturais na socioeducação. Preparativos Desde o primeiro semestre, diversas atividades pedagógicas foram realizadas nas unidades socioeducativas, com foco em esporte, cultura e lazer. O resultado desses trabalhos foi apresentado durante o festival, refletindo o diálogo entre saberes acadêmicos e populares, que fomenta a produção de conhecimento e a transformação social. O Festival de Cultura e Lazer representa não apenas uma oportunidade de celebração, mas também um importante passo na formação e ressocialização dos jovens atendidos pelo sistema, reafirmando o compromisso da Sejus com a inclusão social e o respeito aos direitos humanos. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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Socioeducandos participam de oficinas lúdicas durante as férias escolares

22/07/24 às 14:07, Atualizado em 22/07/24 às 14:07

Nesta segunda (22), teve início a 10ª edição do projeto Férias ConVida, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). A iniciativa promove ações educativas durante as férias escolares nas unidades de internação do sistema socioeducativo do Distrito Federal, semestralmente. Participantes do programa Voluntariado em Ação vão ministrar as oficinas nas unidades de meio aberto, semiliberdade e internação. Nesta edição, os socioeducandos vão participar de oficinas e diálogos, como Cozinhando com afeto (Você tem fome de quê?), Diálogos Ação-reflexão-ação e Círculo de Cultura, a partir das obras do rapper Emicida. Nesta edição, os socioeducandos vão participar de oficinas e diálogos | Foto: Divulgação/Sejus-DF Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o projeto contribui para estimular vivências que valorizam as expressões juvenis, fortalecendo a identidade e promovendo o desenvolvimento pessoal. “É uma ação significativa que articula inclusão e ações educativas”, afirma. As inscrições dos voluntários foram feitas até o início deste mês. Posteriormente os selecionados passaram por um treinamento, quando foi explicado o funcionamento das medidas socioeducativas e do projeto Férias ConVida. As oficinas serão realizadas até o dia 26. ECA e ressocialização Neste mês, o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) instituído pela lei nº 8.069/1990, completa 34 anos. As medidas socioeducativas foram criadas pelo ECA e são regulamentadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O Estatuto é considerado um avanço por garantir os direitos infantojuvenis e por considerarem essa população como sujeitos em desenvolvimento. Para o psicólogo Angelo Faleiro, embora os adolescentes passem por mudanças corporais e, de um ano para outro, possam mudar completamente, a estrutura mental vivencia mudanças, mas não ocorre de um dia para o outro. “Adolescentes passam por períodos de intenso desenvolvimento psicológico em áreas que são essenciais para conter a impulsividade, manter a atenção e propiciar a regulação emocional. O ECA inovou ao reconhecer algo óbvio: adolescentes e adultos são diferentes, por isso devem ser protegidos pela lei”, explica. O ECA foi criado para substituir o antigo Código de Menores, que existia desde 1979 e possuía enfoque mais punitivo e menos educativo. O objetivo da medida socioeducativa é responsabilizar o adolescente que cometeu ato infracional, evitar a reincidência e contribuir para sua ressocialização. Para tanto, orienta que devem ser promovidas ações educativas, culturais, esportivas e profissionalizantes a fim de que as medidas socioeducativas tenham o efeito esperado. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)

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Evento debate impacto das pesquisas nas práticas socioeducativas

09/05/24 às 18:01, Atualizado em 09/05/24 às 15:01

O I Colóquio de Pesquisa no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal será realizado, nesta quinta (9), no auditório da Faculdade de Ciência da Informação (FCI) da Universidade de Brasília (UnB). A iniciativa é resultado da articulação entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio da Escola Distrital de Socioeducação (EDS), que é vinculada à Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis), e a Faculdade de Educação da UnB. O I Colóquio de Pesquisa no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal ocorre, nesta quinta (9), na UnB | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF O objetivo é promover um espaço de debate e reflexão sobre o papel das pesquisas e a importância do compartilhamento dos dados para o desenvolvimento do sistema socioeducativo. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a iniciativa é relevante porque “a comunidade científica tem a oportunidade de dialogar com os atores do sistema socioeducativo e promover a discussão sobre os aspectos éticos da pesquisa e o compartilhamento de medidas adotadas que obtiveram êxito”, explica. Mentes inquietas O colóquio vai contar com três mesas-redondas que, ao longo do dia, discutirão a importância do compartilhamento de achados de pesquisa para a política da socioeducação, as reflexões sobre violências de gênero no contexto socioeducativo e discussões sobre a formação de socioeducadores e seu fazer profissional, tendo o meio aberto como campo de pesquisa. A Sejus, por meio da Subsis, é responsável pela execução das medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes que cometem ato infracional. As medidas têm como intuito oferecer programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana. No DF há nove unidades de internação. O colóquio vai contar com três mesas redondas, ao longo do dia, que discutem a importância do compartilhamento de achados de pesquisa para a política da socioeducação, as reflexões sobre violências de gênero no contexto socioeducativo e discussões sobre a formação de socioeducadores e seu fazer profissional, tendo o meio aberto como campo de pesquisa Carolina Plentz, chefe da Unidade de Gestão da Medida Socioeducativa de internação (UNINT), elogiou a dedicação e persistência para a manutenção da EDS. “O campo da socioeducação é inspirador e, ao longo dos anos, tem sido um campo vibrante de pesquisas que buscam o aprimoramento do sistema socioeducativo”, afirma. Segundo Tiago Rizzotto, especialista Socioeducativo da EDS, é importante compreender como a pesquisa pode impactar a prática. “Pesquisar é por excelência procurar a verdade. Muitos renunciam a esse dever, mas é preciso uma inquietude quanto ao estado das coisas. Deve haver um inconformismo constante diante da crueza da realidade ”, destaca. Ética em pesquisa Para orientar a pesquisa científica no âmbito da Subsis, foi publicada, no dia 3 deste mês, a Portaria nº 459. O intuito é estabelecer normas para padronização dos procedimentos, com ênfase no acompanhamento das diversas etapas do processo e na promoção do seu desenvolvimento eficaz, contribuindo para a qualidade e progresso contínuo das atividades de pesquisa e o aprimoramento do acesso aos resultados e divulgação, tanto para os servidores, quanto para a sociedade. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)

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Projeto Férias ConVida faz balanço das oficinas para socioeducandos

23/02/24 às 15:39, Atualizado em 05/03/24 às 14:02

O projeto Férias ConVida promove ações educativas, semestralmente, durante as férias escolares nas unidades do sistema socioeducativo. Em sua 9ª edição, participantes do programa Voluntariado em Ação, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), ampliaram a jornada pedagógica das unidades de meio aberto, semiliberdade, internação e internação provisória do Distrito Federal e possibilitaram aos jovens em cumprimento de medida socioeducativa a participação em sete oficinas inovadoras e uma visita externa. [Olho texto=”“O projeto atingiu seu objetivo ao proporcionar aos socioeducandos a oportunidade de aprender de maneira lúdica, durante as férias, articulando a prática educativa aos direitos humanos e mobilizando os adolescentes para o desenvolvimento de novos posicionamentos perante os desafios cotidianos”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Cerca de 160 adolescentes e jovens compareceram às oficinas, que trataram de temas como: Ser diferente é extraordinário – Uma oficina de celebração e respeito à diversidade; Oficina literária – O conto e seus respectivos gêneros; Ações educativas de trânsito; Produção audiovisual; Expressão em movimento e Diálogos sobre adolescentes e jovens e Lazer. Além das oficinas, os socioeducandos participaram de uma visita guiada ao Sesi Lab. O museu de arte, ciência e tecnologia permite a interação dos visitantes com os equipamentos que tratam de conceitos científicos, fenômenos naturais e sociais, de maneira criativa e multidisciplinar. Para Marcela Passamani, secretária da Sejus, “o projeto atingiu seu objetivo ao proporcionar aos socioeducandos a oportunidade de aprender de maneira lúdica, durante as férias, articulando a prática educativa aos direitos humanos e mobilizando os adolescentes para o desenvolvimento de novos posicionamentos perante os desafios cotidianos”, afirma. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ação e mudança O programa Voluntariado em Ação tem como meta criar condições, estabelecer recursos e procedimentos para promover a ação de voluntários no Distrito Federal. Por meio do site, a plataforma permite a interação entre os participantes e o acesso aos projetos de governo e das instituições que contam com a participação de voluntários. Os interessados participam de um treinamento antes da ação proposta. Para a voluntária e jornalista Karina Glória, o trabalho voluntário beneficia coletivamente: “O voluntariado é essencial para construir uma sociedade mais solidária, com engajamento comunitário e apoio a diversas causas importantes. Proporciona também oportunidades significativas de crescimento pessoal, além de empatia com os demais e colaboração em equipe”, explica. Os interessados em participar do programa Voluntariado em Ação podem clicar neste link. *Com informações da Sejus-DF

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Projeto leva reforço escolar para socioeducandos

17/01/24 às 12:58, Atualizado em 17/01/24 às 09:58

Em fevereiro começam as aulas de reforço escolar para estudantes que cumprem medidas socioeducativas. O atendimento é feito por voluntários, especialmente nas áreas de português, matemática e ciências, que integram o projeto Edukhan. Programa será ampliado para mais socioeducandos, abrangendo as unidades de internação de Brazlândia e de Santa Maria | Foto: Divulgação/Edukhan A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) recebeu a iniciativa para auxiliar na recuperação de aprendizagem e do conteúdo escolar voltados para o ensino fundamental de adolescentes jurisdicionados na Vara da Infância e Juventude do DF (VIJ-DF). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Essas ações são importantes para reforçar o trabalho que já é desenvolvido pela Sejus junto aos socioeducandos”, afirma a titular da Sejus-DF, Marcela Passamani. “A educação é fundamental para a ressocialização, e esse projeto contribui para o desenvolvimento de habilidades importantes.” O projeto-piloto começou em 2023 na Unidade de Internação do Recanto das Emas e na Gerência de Semiliberdade da Metropolitana, atendendo 14 adolescentes e jovens. Neste ano, Edukhan será ampliado para mais 16 socioeducandos das unidades de internação de Santa Maria e de Brazlândia. O programa O Edukhan é desenvolvido por voluntários e por um grupo de tutores em parceria com a Rede Solidária Anjos do Amanhã. O objetivo é combater o atraso escolar e proporcionar as condições necessárias para desenvolvimento pleno potencial. O programa usa a plataforma online Khan Academy, que segue as referências da Base Nacional Curricular Comum (BNCC). A iniciativa combina tutoria presencial com recursos digitais atrativos e elementos motivacionais. No processo de recuperação da aprendizagem, é utilizado um sistema de pontos e recompensas (gamificação). *Com informações da Sejus-DF

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Esporte e cultura em Gincana das Cores do Sistema Socioeducativo

27/12/23 às 11:31, Atualizado em 27/12/23 às 08:31

O fim do ano teve mais uma ação especial para os socioeducandos com a realização da Gincana das Cores. A inciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), por meio da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis), teve como objetivo desenvolver aspectos ligados à cultura e ao esporte com os adolescentes. A grande campeã foi a equipe da Unidade de Semiliberdade de Taguatinga 2, e as atividades ocorreram no Ginásio do Cruzeiro durante este mês. “As atividades realizadas por meio do projeto incentivam a ludicidade, espontaneidade e autonomia. Além disso, há o trabalho para conscientização dos adolescentes acerca de valores, direitos, deveres durante a realização de práticas coletivas”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. A Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis) da Sejus organizou a Gincana das Cores | Foto: Divulgação/Sejus-DF Foram formados seis times, compostos de adolescentes e servidores das gerências de Semiliberdade e de Atendimento em Meio Aberto. A Gincana das Cores teve jogos e atividades que resgatavam brincadeiras da infância e estimulavam o espírito de equipe. Os times ganhavam pontuações diferentes de acordo com seu desempenho em cada atividade proposta. A ideia da Gincana das Cores é atuar com esse público a respeito de temáticas previstas no eixo esporte, cultura e lazer preconizado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). *Com informações da Sejus-DF

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Kits esportivos reforçam saúde e integração de jovens socioeducandos

30/08/23 às 19:10, Atualizado em 30/08/23 às 16:10

Na manhã desta quarta-feira (30), a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) protagonizou um marco importante ao participar da cerimônia de entrega de materiais de saúde destinados ao Sistema Socioeducativo vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). A ação, iniciada em julho e finalizada neste mês, resultou na distribuição de 30 kits contendo, cada um, 63 materiais esportivos. Foram doados, ao todo, 1.890 itens às unidades de todo o DF. O material adquirido a partir de colaboração entre a SES-DF e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) foi entregue Unidade de Internação de Saída Sistemática (Uniss) | Fotos: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF As aquisições são fruto de uma colaboração entre a SES-DF e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Os recursos, que incluem bolas, aros de basquete, colchonetes, jogos de xadrez, dominó, bingo, redes esportivas, cama elástica, petecas e kits de tênis de mesa, foram adquiridos em consonância à Política Nacional de Atenção à Saúde de Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas (Pnaisari). O objetivo é estimular ações conjuntas entre as equipes de saúde e as socioeducativas para promover o cuidado integral dos jovens. A compreensão de que a prática de atividades esportivas não apenas beneficia a saúde física e mental, mas também fomenta a interação e melhora os relacionamentos entre os pares, embasou a iniciativa. “Essa parceria com a Opas favoreceu a educação em saúde. Os equipamentos que estamos proporcionando à Sejus nada mais são do que o fortalecimento da política nacional voltada a esses jovens”, destacou o subsecretário de Atenção Integral à Saúde (Sais), Maurício Fiorenza. Para o diretor da Uniss, Jayme Daltro, “a grande importância dessa entrega é que ela vai ampliar nossas possibilidades de atendimento. Vamos poder diversificar o número de modalidades que os adolescentes poderão praticar” O evento, que ocorreu na Unidade de Internação de Saída Sistemática (Uniss), última a receber o kit, contou com a presença de representantes da Saúde, da Sejus, além de profissionais da unidade. Entre eles, o subsecretário do Sistema Socioeducativo, Daniel Félix: “Sabemos que a SES-DF é uma grande parceira e hoje veio cumprir o seu papel institucional ao auxiliar a política de prestar atendimento aos nossos adolescentes. É uma política muito complexa, mas os desafios são feitos para serem vencidos. Estamos muito gratos pelo recebimento desses equipamentos”, diz. Diretor da Uniss, Jayme Daltro enfatiza ainda que os novos materiais darão aos jovens maior leque de escolhas. “A grande importância dessa entrega é que ela vai ampliar nossas possibilidades de atendimento. Vamos poder diversificar o número de modalidades que os adolescentes poderão praticar.” Inclusão e bem-estar A entrega desses recursos propicia a implantação e a execução de atividades educativas, de reabilitação, preventivas e curativas junto à população socioeducativa, fortalecendo suas oportunidades de desenvolvimento integral. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A especialista socioeducativa em Educação Física Silvia Lobato explica que o objetivo é levar novas experiências aos jovens da unidade. “Procuramos trazer outras atividades corporais, seja em um alongamento com relaxamento, seja uma aula de expressão corporal. A ideia é que eles tenham uma prática de atividade física na qual possam vivenciar essa transição e levem isso ao saírem daqui, pois é uma questão importante para a saúde. O esporte ajuda a prepará-los ainda mais para a vida”, afirma Lobato. Juntos pela saúde A parceria entre a SES-DF e a Sejus é um reflexo do que estabelece a Pnaisari. A política representa um avanço significativo na busca pela integração entre as secretarias de estado na garantia do acesso de adolescentes em conflito com a lei aos serviços de saúde, tanto dentro quanto fora das unidades de internação. “Queremos cada vez mais aproximar as duas secretarias para que possamos cumprir, de maneira mais robusta e assertiva, a interface do que se fala em relação ao adolescente que está em cumprimento de medida socioeducativa”, pontua a diretora de Áreas Estratégicas da Atenção Primária da SES-DF, Paula Lawall. *Com informações da SES-DF

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Conheça o Manual de Atendimento Socioeducativo

04/01/23 às 20:26, Atualizado em 16/04/25 às 17:23

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) divulgou o Manual de Atendimento Socioeducativo – Unidades de atendimento inicial, internação provisória e internação do Distrito Federal. O documento apresenta uma atualização dos referenciais anteriores com elementos de inovação de forma a qualificar o atendimento nas unidades de internação. A aprovação do manual foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta semana. [Olho texto=”“É também um mecanismo fundamental para garantir a equidade no processo socioeducativo, uma importante ferramenta no acompanhamento da evolução pessoal e social do adolescente na conquista de metas e compromissos pactuados com esse adolescente e sua família durante o cumprimento da medida socioeducativa”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com a Sejus, a publicação do documento pauta-se nas determinações legais e preceitos doutrinários, resguardando a autonomia dos múltiplos profissionais e atores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), prezando ainda pela qualificação e aprimoramento do atendimento socioeducativo. “Esse documento é fruto de um intenso processo, iniciado em 2019, de revisão do Manual Sociopsicopedagógico e de documentos setoriais de orientação para elaboração dos relatórios socioeducativos”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Além disso, é também um mecanismo fundamental para garantir a equidade no processo socioeducativo, uma importante ferramenta no acompanhamento da evolução pessoal e social do adolescente na conquista de metas e compromissos pactuados com esse adolescente e sua família durante o cumprimento da medida socioeducativa”, explica. A base para o manual é pautada nas orientações para elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), documento instituído pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas ao adolescente que pratique ato infracional. A missão primordial dos fluxos, elementos, modelos, padrões e roteiros apresentados não é a normatização absoluta da natureza técnica do trabalho, mas possui a função de nortear e balizar a atuação profissional dentro de temáticas e conceitos relevantes para a socioeducação, reforçando diretrizes para um padrão de conduta eficaz e eficiente, tecnicamente embasado. Confira aqui o Manual de Atendimento Socioeducativo. Sistema Socioeducativo do DF Os menores de 18 anos são considerados penalmente inimputáveis. Assim, aos adolescentes que se atribuam autoria de ato infracional devem ser adotadas as medidas socioeducativas previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tais medidas podem ser aplicadas a jovens até 21 anos, em caráter excepcional. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Subsecretaria do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal (Subsis) integra a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e é responsável pela gestão e execução das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade (PSC), liberdade assistida (LA), semiliberdade e internação. Atualmente, a Subsis possui seis Gerências de Semiliberdade, 15 Gerências de Atendimento em Meio Aberto e nove unidades de internação, além do Núcleo de Atendimento Inicial. *Com informações da Sejus-DF

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Cantata de Natal reúne no palco jovens que cumprem medidas socioeducativas

07/12/22 às 17:14, Atualizado em 07/12/22 às 15:04

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) entra no clima natalino e promove nesta quarta-feira (7) a I Cantata de Natal do Sistema Socioeducativo, que reúne no palco adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas. O evento será realizado no Teatro Sesc Garagem. Ao todo, 51 adolescentes vão contar, a partir de seus olhares e por meio da música, a história do nascimento de Jesus. Todas as apresentações foram elaboradas pelos próprios adolescentes com a supervisão de servidores. Além da apresentação musical, os adolescentes participam da confecção do cenário e decoração, do apoio técnico e audiovisual. [Olho texto=”“A atividade também tem a proposta de expandir o conhecimento, estimular a vivência nas diversas áreas da música e, ainda, proporcionar atividades diferenciadas, ampliando o universo cultural dos adolescentes”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] A realização da I Cantata de Natal do Sistema Socioeducativo tem a finalidade de cumprir com as diretrizes previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e no Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo. Além de ampliar o interesse dos adolescentes pelas atividades artísticas e musicais propostas pelas unidades. “A atividade também tem a proposta de expandir o conhecimento e estimular a vivência nas diversas áreas da música e ainda, proporcionar atividades diferenciadas, ampliando o universo cultural dos adolescentes. Essa participação torna os objetivos sólidos no trabalho de dar novo significado à trajetória infracional dos adolescentes, pela oferta de oportunidades de acesso à cultura e ao lazer, que consideramos importante instrumento de transformação social”, disse a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. A Sejus ratifica o compromisso com a garantia de direitos dos adolescentes e jovens, atendidos pelo sistema socioeducativo, e com o aprimoramento de ações no âmbito social, com iniciativas esportivas, culturais, de lazer e ressocialização para o retorno ao convívio social. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF

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Conheça a trajetória dos socioeducandos do Distrito Federal

25/11/22 às 19:05, Atualizado em 16/04/25 às 17:42

O Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), apresentou na manhã desta sexta-feira (25) a Trajetória dos Socioeducandos no Distrito Federal: Meio aberto e semiliberdade 2022. O estudo, com o objetivo de retratar o perfil desses jovens na capital, levantou dados sobre as características socioeconômicas, trajetória escolar, relações familiares e pessoais, uso de drogas e situações de violência vivida por eles/as. Socioeducandos participam de oficina promovida pela Secretaria de Justiça e Cidadania | Foto: Ascom/Sejus Os dados apontam que os adolescentes do sexo masculino e negros são os mais presentes nessa realidade no DF, representando, no total, 87%. Separados por idade, 52% dos jovens tinham entre 16 e 17 anos. No quesito renda, 38% deles/as faziam parte de famílias com média mensal de um e três salários mínimos. [Olho texto=”No que se refere ao trabalho, 81% dos jovens tiveram um emprego, formal ou informal, em algum momento (81%) e 62% trabalhavam ou procuravam por um trabalho quando estavam apreendidos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Ao mesmo tempo, 56% dos jovens não frequentavam ou frequentavam pouco uma escola antes de começarem a cumprir a medida socioeducativa. No momento em que a pesquisa foi realizada, 87% declararam estar estudando. Uma observação preocupante foi que entre os que interromperam a vida escolar, 54% o fizeram antes dos 15 anos. Cerca de 87% deles/as repetiram de ano ao menos uma vez, a maioria por excesso de faltas. A taxa de distorção idade-série chega a ser 60% no geral e 81% entre os jovens da semiliberdade. Por outro lado, entre pessoas da mesma idade em toda a capital, a proporção não passa de 10%. No que se refere ao trabalho, o emprego, sendo ele formal ou informal (68%), esteve presente na vida desses adolescentes em algum momento (81%). Ainda, 62% dos jovens trabalhavam ou procuravam por um trabalho quando estavam apreendidos. A média salarial de 53% deles era de meio salário mínimo. O estudo mostra que cerca de 87% dos jovens socioeducandos repetiram de ano na escola ao menos uma vez, a maioria por excesso de faltas Meio familiar Ainda segundo o estudo, 63% residiam com até quatro pessoas na mesma casa e 35% com cinco ou mais familiares. Mais da metade (70%) moravam com a mãe e 51% são de família monoparental residindo só a com a mãe sem presença paterna. Boa parte dos jovens recebiam limites em casa, como os responsáveis terem ciência de onde estão (53%), conhecerem as pessoas com quem estavam ao sair da residência (58%) e/ou terem hora para chegar em casa (47%). Apesar das adversidades, 67% dos adolescentes afirmaram que sempre puderam contar com apoio emocional de seus responsáveis. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No entanto, 80% dos jovens contaram que experimentaram algum tipo de droga lícita ou ilícita. E 63% deles fizeram esse uso pela primeira vez entre 13 e 16 anos. Já os dados referentes ao contato desses jovens com a violência apontam que 44% já sofreram ameaça ou humilhação; 49% indicaram que o ato veio de pessoas desconhecidas e 29% alegaram que o ato partiu da polícia. As agressões foram apontadas por 55% deles/as. Desse percentual, 15% foram no ambiente familiar e 40% fora desse âmbito. Atos infracionais e apreensão Em todo o sistema, roubo/furto e tráfico de drogas foram os mais cometidos pelos jovens. No meio aberto, 30% cumpriram medida por roubo e furto e 37% por tráfico. Já na semiliberdade, 78% por tráfico. A média de idade para cometimento do primeiro ato infracional no meio aberto era de 14 e 15 anos (40%) e 13 anos para a semiliberdade (48%). Quanto à vivência na medida, 63% deles/as afirmaram que mudaram de turma de amigos e que passaram a frequentar mais a escola. A convivência deles no sistema também serviu para que 78% parassem ou diminuíssem o consumo de drogas. Acesse aqui o sumário executivo Trajetória dos Socioeducandos do DF.

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Estudo apresenta trajetória dos adolescentes no sistema socioeducativo

24/11/22 às 13:50, Atualizado em 24/11/22 às 10:50

O Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) apresenta, nesta sexta-feira (25), o estudo Trajetória dos adolescentes no meio aberto e na semiliberdade do sistema socioeducativo do Distrito Federal. A divulgação será às 11h, ao vivo, no canal do YouTube do IPEDF. O projeto busca compreender como são as diferentes trajetórias dos adolescentes, tanto dos meninos quanto das meninas, até entrarem no sistema socioeducativo e dentro dele nos dois tipos de medidas. Serviço Trajetória dos adolescentes no sistema socioeducativo do Distrito Federal Data: 25/11 Horário: 11h Acompanhe pelo link: https://youtu.be/2td0xkjPkYc Mais informações: (61) 3342-1632/1036 e comunicacao@ipe.df.gov.br

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Cultura é meio de ressocialização em unidade de internação de Santa Maria

09/10/22 às 11:49, Atualizado em 10/10/22 às 07:37

É na poesia que o jovem J.H.M.A, 19 anos, consegue se expressar melhor. Em frases ritmadas, com jogos de palavras e figuras de linguagem, ele encontra um espaço livre, educativo e democrático para transmitir pensamentos, desejos e reivindicações. Há um ano na Unidade de Internação de Santa Maria, ele já escreveu mais de 130 letras de música e conquistou, no dia 29 de setembro, o título de melhor composição na 1ª Edição do SlaMais Direitos, realizado pelo Projeto RAP – Ressocialização, Autonomia e Protagonismo, com apoio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). “O projeto vem transformando a minha vida. Com a ajuda dos professores, estou aprendendo a me expressar mais. Fora daqui, quero lançar música, virar MC, ajudar minha filha e mostrar que o processo socioeducativo pode, sim, ressocializar. Voltar para cá só se for para me apresentar como artista”, compartilha J.H.M.A. Além dele, outros jovens e adolescentes da Unidade de Internação de Santa Maria participaram da batalha poética, ajudando em composições coletivas ou subindo ao palco para declamar a produção ao público. 1ª Edição do SlaMais Direitos foi realizada pelo Projeto RAP e pela Secretaria de Justiça e Cidadania | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília O diretor da Unidade de Internação de Santa Maria, Lucian Rocha, afirma que a cultura, o esporte e a educação básica são eixos desenvolvidos entre os internos De acordo com o diretor da unidade, Lucian Rocha, a cultura é um dos eixos desenvolvidos entre os internos, além do esporte e da educação básica, por meio de parcerias. “Para todo tipo de projeto, eles estudam o conteúdo antes e, no caso do slam, foram trabalhados temas como direitos humanos. De certa forma, traz a perspectiva de avaliação da conduta deles dentro e fora da unidade e de como podem melhorar, como uma reflexão”, afirma Rocha. O subsecretário do Sistema Socioeducativo da Sejus, Demontiê Filho, alega que todo o trabalho desenvolvido pelo Governo do Distrito Federal (GDF), no sentido de ressocialização de jovens e adolescentes, visa incentivar o rompimento definitivo com a trajetória no ato infracional. “Sabemos que boa parte desses meninos estão em evasão escolar e, por isso, a escolaridade é baixa. Não tiveram acesso a esporte, cultura e lazer, o que aumenta a vulnerabilidade e pode levar à prática do ato infracional. Então, é de extrema importância, e uma das preocupações da Secretaria de Justiça promover ações e parcerias em todos os eixos previstos na legislação, quais sejam esporte, cultura, lazer, educação, entre tantos outros, que levam os jovens e adolescentes a se entenderem enquanto sujeitos de direito e protagonistas da própria vida em uma perspectiva diferente”, explana o subsecretário. Ferramenta pedagógica Criação da Associação Respeito e Atitude (Area), o Projeto RAP surgiu em 2015 dentro da Unidade de Internação de Santa Maria. Em sete anos de existência, o projeto alcançou mais de mil jovens e soma diversos lançamentos culturais, como curtas-metragens, CDS e livros com composições dos participantes. “Utilizar o rap e a cultura urbana como ferramenta pedagógica foi uma coisa que partiu dos próprios socioeducandos, mostrando, como disse Paulo Freire, que eles não são copos vazios, carregam letramentos com eles e com elas que muitas vezes nós educadores não carregamos”, frisa o professor de história da unidade e um dos criadores do projeto, Francisco Celso. O presidente da Associação Respeito e Atitude, Heitor Valente, diz que o Projeto RAP realiza um trabalho preventivo em unidades de ensino do DF para evitar a internação de novos jovens, bem como um acompanhamento na saída do socioeducando, para prevenir a reincidência O presidente da Associação Respeito e Atitude, rapper, educador e amigo de Celso há mais de 20 anos, Heitor Valente, acrescenta que o projeto realiza um trabalho preventivo em unidades de ensino do DF para evitar a internação de novos jovens, bem como um acompanhamento na saída do socioeducando, para prevenir a reincidência. E o resultado tem sido muito positivo. “[O projeto] tem tomado cada vez mais proporção e trazido muitos jovens para o debate sobre o papel deles na sociedade. O índice de reincidência diminuiu muito. Conversamos com temas relevantes para a sociedade, como gênero, racismo, machismo, etc, e sabemos que é importante que eles tenham esse debate dentro do ambiente pedagógico escolar, onde possam não só falar, como serem escutados também”, salienta Valente. Egressa do sistema socioeducacional, a rapper e slammer Majestoza descobriu o interesse musical a partir do Projeto RAP. Até então, não via perspectiva de futuro e nem enxergava o próprio potencial na arte. Ela foi uma das juradas da 1ª Edição do SlaMais. “Quando a gente entra em uma unidade de internação, queremos desistir de tudo, porque ficamos longe da família, dos amigos, da liberdade. Então, a arte te resgata, ocupa a sua mente, você põe tudo aquilo que sente no papel”, conta. “Hoje me vejo como um exemplo, quero que as meninas e meninos do socioeducativo olhem para mim e pensem ‘se ela conseguiu, eu também consigo’”, diz.

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Sistema Socioeducativo do DF tem a 1ª edição do Festival de Cultura e Lazer

04/10/22 às 15:57, Atualizado em 04/10/22 às 12:57

[Olho texto=”“Quando esporte, lazer e cultura são trabalhados de forma educacional e pedagógica, conseguimos trazer vários benefícios e possibilidades no processo formativo e na recuperação de adolescentes em situação vulnerável”” assinatura=”Jaime Santana, secretário de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] Brasília, 30 de agosto de 2022 – A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) promove, nesta terça (30) e quarta-feira (31), o 1° Festival de Cultura e Lazer para os adolescentes e jovens do Sistema Socioeducativo. O evento, das 9h às 12h e das 14h às 17h, está ocorrendo no Espaço Cultural Renato Russo, localizado na 508 Sul, com o eixo de esporte, cultura e lazer, que exerce forte influência nos aspectos psicológico, emocional e social dos socioeducandos. O resultado de alguns desses trabalhos desenvolvidos junto aos socioeducandos será apresentado durante o festival | Foto: Divulgação/Sejus-DF A inserção sistemática e efetiva de atividades relacionadas à cultura e ao lazer na rotina das medidas socioeducativas alimenta a construção de resultados positivos frente ao processo integral de reinserção dos adolescentes na sociedade. Por meio do trabalho direcionado no eixo em questão, pode-se desenvolver a criatividade do adolescente, ampliar sua visão de realidade e de linguagem frente aos desafios cotidianos, e até mesmo uma mudança conceitual em sua trajetória infracional. Para o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, o objetivo do evento é servir de instrumento de prevenção e transformação aos adolescentes. “Quando esporte, lazer e cultura são trabalhados de forma educacional e pedagógica, conseguimos trazer vários benefícios e possibilidades no processo formativo e na recuperação de adolescentes em situação vulnerável.” Durante o primeiro semestre de 2022, diversas atividades pedagógicas realizadas nas unidades socioeducativas tiveram como base o esporte, a cultura e o lazer como objetivos centrais. O resultado de alguns desses trabalhos desenvolvidos junto aos socioeducandos será apresentado durante o festival. Ademais, o projeto pretende alcançar os servidores da carreira socioeducativa do Distrito Federal das mais diversas áreas de conhecimento, promovendo o diálogo e o compartilhamento entre saberes acadêmicos e populares, fomentando a produção de conhecimento. O festival é uma excelente estratégia e forma de aproveitar a oportunidade para transmissão da cultura de paz, possibilitando discussões que fomentam o caráter essencial das práticas de cultura e lazer no atendimento socioeducativo A exposição será composta por trabalhos escritos, manualidades e apresentações, que serão divididos por categorias. Os trabalhos escritos serão expostos por meio de música, poesia, desenhos e pinturas livres; as manualidades, por meio de trabalhos manuais confeccionados com materiais diversos e as apresentações, por meio de peça teatral e musical. A seleção e curadoria dos trabalhos manuais foi realizada pela Subsecretaria do Sistema Socioeducativo em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e serão expostos no festival. O festival visa promover o acesso a cultura, necessidade de ampliação da oferta de atividades diversificadas, com capacidade de atender expectativas de diferentes grupos, sendo uma excelente estratégia e forma de aproveitar a oportunidade para transmissão da cultura de paz, possibilitando discussões que fomentam o caráter essencial das práticas de cultura e lazer no atendimento socioeducativo. *Com informações da Sejus-DF

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Curso prepara servidores para escolta e acompanhamento de adolescentes

14/06/22 às 19:44, Atualizado em 14/06/22 às 16:44

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) abriu as inscrições para o 6º Curso de Escolta do Sistema Socioeducativo, com a temática Contenção e Isolamento de Crises em Unidades de Internação do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal. Com 40 vagas, as inscrições poderão ser realizadas neste link até sexta-feira (17). O curso terá a carga horária de 216 horas e será certificado. A capacitação será oferecida em parceria com a Escola Distrital de Socioeducação e a Diretoria de Serviço de Segurança, Transporte e Acompanhamento (Disstae), da Subsecretaria do Sistema Socieducativo. A sexta edição será realizada de 18 de julho a 12 de agosto, na base operacional da Disstae. Entre os instrutores, estão servidores da carreira socioeducativa e profissionais convidados da área de direitos humanos, segurança pública, saúde | Foto: Sejus-DF “A Sejus vem trabalhando ativamente para trazer melhorias à categoria socioeducativa. Esses servidores têm um papel muito importante na vida dos adolescentes internos. Acreditamos que esse curso será mais uma ferramenta para reforçar o trabalho que eles exercem”, disse o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana. [Olho texto=”“A Sejus vem trabalhando ativamente para trazer melhorias à categoria socioeducativa. Esses servidores têm um papel muito importante na vida dos adolescentes internos. Acreditamos que esse curso será mais uma ferramenta para reforçar o trabalho que eles exercem”” assinatura=”Jaime Santana, secretário de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] O curso é uma iniciativa de formação continuada orientada ao aprimoramento e aperfeiçoamento da atuação profissional dos servidores do sistema socioeducativo do Distrito Federal e de outros estados no que refere-se à realização de escolta e ao acompanhamento de adolescentes e jovens, bem como, em casos excepcionais, atuar na contenção, no controle e no isolamento de crises em unidades socioeducativas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com o subsecretário do Sistema Socieducativo, Demontiê Alves, “o curso tem a finalidade de capacitar tecnicamente o servidor para que ele possa atuar com excelência durante as escoltas e estar apto para o gerenciamento de crise que possa existir nas unidades. Todo trabalho deve ter por base o fortalecimento da política de socioeducação com foco na garantia dos direitos humanos”. Entre os instrutores, estão servidores da carreira socioeducativa e profissionais convidados da área de direitos humanos, segurança pública, saúde, etc. *Com informações da Secretaria da Justiça e Cidadania

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Denúncia é o principal meio de enfrentamento ao trabalho infantil

12/06/22 às 10:00, Atualizado em 12/06/22 às 07:04

O dia 12 de junho foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.  No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. A data fortalece o engajamento da rede de proteção e a conscientização da sociedade sobre esse grave problema, que atinge mais de 20 mil crianças e adolescentes somente no Distrito Federal, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C 2016/2019). Esse contingente representa 3,8% da população na faixa de 5 a 17 anos no DF. [Olho texto=”“Toda a sociedade tem o dever de proteger as crianças e adolescentes. A denúncia é fundamental para que o governo possa agir e tomar as medidas necessárias para proteger essa população tão vulnerável”” assinatura=”Jaime Santana, secretário de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] A principal forma de enfrentamento ao trabalho infantil é por meio da denúncia. No DF, a população tem acesso ao Ligue 125, canal desenvolvido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) para facilitar a comunicação de casos de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes. “Toda a sociedade tem o dever de proteger as crianças e adolescentes. A denúncia é fundamental para que o governo possa agir e tomar as medidas necessárias para proteger essa população tão vulnerável”, destaca o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana. O trabalho infantil atinge mais de 20 mil crianças e adolescentes somente no DF, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua | Foto: Sejus Entre janeiro e dezembro de 2021, foram registradas nos canais de atendimento da Coordenação do Sistema de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca) – telefone e e-mail – 1.103 denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do Distrito Federal. Até abril deste ano, constam 268 registros. As violações de direitos com maior incidência são negligência, inadequação do convívio familiar (que inclui abandono de incapaz, convívio com dependentes de substâncias entorpecentes, ambiente familiar violento, expulsão ou fuga de casa, não recebimento de pensão alimentícia, dentre outros), violência física e violência psicológica. “Os casos de trabalho infantil ainda são subnotificados por duas razões. Primeiro, essa violação ainda é naturalizada pela população, que muitas vezes não acha necessário denunciar. Outra razão é que o trabalho infantil muitas vezes é denunciado como outras violações, entre elas o aliciamento para atividades ilícitas e a exploração sexual”, explicou o subsecretário de Políticas para Crianças e Adolescentes, Rodrigo Barbosa. O Ligue 125 está disponível para a população do Distrito Federal diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados. Entretanto, durante a semana, das 8h às 18h, as denúncias devem, preferencialmente, ser feitas diretamente aos conselhos tutelares. As ligações 125 são recepcionadas pela Cisdeca/Sejus e os casos repassados para análise e apuração do Conselho Tutelar do local da ocorrência. 12 de Junho Em alusão ao dia 12 de junho, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) integrou o cronograma de ações do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador no DF (FPETI/DF). A programação contou com a primeira oficina de trabalho Construindo Redes, na última sexta-feira (10), no auditório do Ministério Público do Trabalho. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O evento reuniu conselheiros tutelares, representantes do Sistema de Garantia de Direitos e dos principais órgãos e entidades que atuam no enfrentamento ao trabalho infantil. A oficina teve como principal objetivo a atualização do fluxo de atendimento às vítimas, além de organizar as políticas públicas, fortalecendo a atuação integrada e intersetorial nesse tema. Ao longo do mês também estão previstas atividades com os adolescentes do sistema socioeducativo. *Com informações de Secretaria de Justiça e Cidadania

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Voluntários vão desenvolver projetos culturais em unidades socioeducativas

05/06/22 às 14:22, Atualizado em 05/06/22 às 11:24

Arte: Sejus-DF Estão abertas, até o dia 27 de junho, as inscrições para a 6ª edição do Férias ConVida, projeto realizado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) para atrair voluntários com interesse em desenvolver oficinas com os adolescentes do Sistema Socioeducativo. A proposta é para que os participantes levem atividades lúdicas, esportivas, culturais, de lazer e reflexão às unidades socioeducativas do DF no período de férias escolares, de 25 a 29 de julho. O secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, destacou a importância dessa ação para a promoção da saúde mental e integral dos adolescentes e jovens. “O período de férias escolares costuma ser um momento de ociosidade nas unidades, o que pode elevar a ansiedade e o sofrimento psíquico do adolescentes e jovens”, explicou. “Por isso, contamos com o apoio dos voluntários para transformar os dias sem aulas em atividades interessantes e que ajudem no desenvolvimento desses meninos e meninas”, reforçou o convite. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os interessados em participar do projeto podem se inscrever por meio do site Voluntariado em Ação. Para a realização das oficinas, os voluntários devem participar, necessariamente, de pelo menos um dia de treinamento: nos dias 27 de junho, às 10h; 28 de junho, às 15h; ou 29 de junho, às 19h. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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Patrulhamento é reforçado nas unidades socioeducativas

05/06/22 às 13:57, Atualizado em 05/06/22 às 10:57

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) vão promover ações para fortalecer a integração entre o Sistema Socioeducativo e a polícia da capital. O objetivo das novas ações será aumentar a segurança dos servidores que atuam nas diversas unidades socioeducativas do Distrito Federal. [Olho texto=”“O que a Sejus deseja é que esses profissionais continuem desempenhando o seu importante papel de reintegrar os adolescentes que cumprem as medidas socioeducativas no Distrito Federal, sendo amparados com mais esta proteção, oferecida agora pela PMDF”” assinatura=”Jaime Santana, secretário de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] Além do apoio que atualmente é prestado pela PMDF, foram definidas estratégias de segurança que intensificarão o policiamento nas regiões onde funcionam as unidades socioeducativas de internação. As tratativas foram discutidas em reunião entre os órgãos na última quinta-feira (2). Na ocasião, foram pactuadas, ainda, iniciativas que vão reforçar o patrulhamento externo e rondas periódicas. Além disso, haverá a regulamentação de um fluxo, visando acionamento imediato dos batalhões de área, nos casos em que se fizerem necessários. Durante o encontro também foi debatido o apoio das escoltas nas localidades. O comandante-geral da PMDF, coronel Fábio Vieira; o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana; o subsecretário do Sistema Socioeducativo, Demontiê Alves; e o chefe do Departamento de Operações, coronel Jorge Eduardo Barreto | Foto: Sejus “Estamos orgulhosos dos resultados obtidos nesta reunião. Sabemos que o policiamento ostensivo é um serviço indispensável, que vai zelar pela integridade física dos agentes do socioeducativo, bem como oferecer proteção também a todos que trabalham nas unidades. O que a Sejus deseja é que esses profissionais continuem desempenhando o seu importante papel de reintegrar os adolescentes que cumprem as medidas socioeducativas no Distrito Federal, sendo amparados com mais esta proteção, oferecida agora pela PMDF”, enfatiza o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana. Serão realizadas reuniões periódicas com os comandantes dos batalhões das áreas onde estão situadas as unidades, de forma a integrar melhor as equipes. O compromisso foi selado no quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Distrito Federal. Além do secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, estiveram presentes o subsecretário do Sistema Socioeducativo, Demontiê Alves; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fábio Augusto Vieira; e o chefe do Departamento de Operações, coronel Jorge Eduardo Naime Barreto. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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Parceria leva a socioeducandos do DF ações de saúde, esporte e cultura

01/06/22 às 14:34, Atualizado em 01/06/22 às 11:34

Atendimento odontológico, atividades esportivas, práticas culturais e artísticas. Essas são as ações que os adolescentes do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal terão acesso com a parceria formalizada entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e o Serviço Social do Comércio (Sesc-DF) para atender os socioeducandos das unidades de internação, semiliberdade e meio aberto. [Olho texto=”“Vamos trabalhar juntos para levar a esses adolescentes a garantia de direitos essenciais, como saúde, esporte e lazer”” assinatura=”Jaime Santana, secretário de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] A assinatura do documento ocorreu, nessa terça-feira (31), no gabinete do secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, com a presença do presidente da Fecomércio, José Aparecido da Costa Freire, e do diretor regional do Sesc-DF, Valvides de Araújo Silva. Uma das ações previstas é a visita da carreta odontológica em todas as unidades de internação, onde os adolescentes receberão atendimento para remoção de cáries, restaurações, limpeza e pequenas cirurgias (extrações). Serão realizadas ainda palestras e atividades educativas, visando a prevenção de doenças e a promoção da saúde bucal dos adolescentes. Acordo foi assinado pelo titular da Sejus, Jaime Santana; o presidente da Fecomércio, José Aparecido, e diretor regional do Sesc-DF, Valvides de Araújo | Foto: Ascom Sejus-DF “Essa parceria foi articulada pela nossa então secretária Marcela Passamani para fortalecer o atendimento socioeducativo do DF. Agora, vamos trabalhar juntos para levar a esses adolescentes a garantia de direitos essenciais, como saúde, esporte e lazer”, destacou o secretário. [Olho texto=”Os socieducandos terão acesso a natação, futebol, futsal e tênis, além de oficinas voltadas para linguagem e prática de atividades culturais, entre elas grafite, teatro e musicalização” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O presidente da Fecomércio também reforçou a importância desse acordo para o processo de ressocialização. “Tudo o que a gente faz de trabalho social visando a recuperação de jovens é extremamente importante. Inicialmente, vamos oferecer odontologia e outros serviços, de acordo com a demanda da Sejus, e a nossa disponibilidade, garantindo que os adolescentes tenham à disposição o melhor serviço que o Sesc possa prestar”, completou Freire. O Sesc receberá os adolescentes em suas instalações, especificamente na unidade do Guará, para participação nas atividades de esporte, lazer, cultura, assistência social e saúde, com o objetivo de contribuir para a qualidade de vida e desenvolvimento de habilidades sociais dos participantes. Com isso, os socieducandos terão acesso a natação, futebol, futsal e tênis. Também estarão disponíveis oficinas voltadas para a linguagem e a prática de atividades culturais, entre elas grafite, teatro e musicalização. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF

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Vacinação previne surto de gripe no Sistema Socioeducativo do DF

20/05/22 às 19:34, Atualizado em 20/05/22 às 16:34

A Secretaria de Justiça e Cidadania, em parceria com a Secretaria de Saúde, deu início à vacinação de adolescentes, jovens e servidores de todas as unidades do Sistema Socioeducativo, dentro da 24ª Campanha de Vacinação de Influenza em 2022 no Distrito Federal. O grupo é considerado prioritário e a vacinação ocorre neste mês de maio, seguindo até 3 de junho. A previsão é de que sejam vacinados 2.005 servidores e 961 adolescentes. [Olho texto=”“A imunização desses adolescentes e servidores contribui para que mantenhamos o quadro de servidores ativos e reduza o número de servidores que porventura venham a ter algum sintoma de gripe e ser afastados”” assinatura=”Jaime Santana, secretário de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] A vacinação desses grupos tem o objetivo de reduzir as sobrecargas nos sistemas de saúde, além de contribuir com a prevenção de possíveis novos surtos de doenças respiratórias pelo vírus da influenza, reduzindo o absenteísmo e possibilitando a manutenção do funcionamento de serviços essenciais. Para o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, a imunização contra a influenza é de extrema relevância para todos que atuam no Sistema Socioeducativo, principalmente porque a pandemia do coronavírus ainda não acabou e o sintoma de gripe pode ser facilmente confundido com a covid-19. “A imunização desses adolescentes e servidores contribui para que mantenhamos o quadro de servidores ativos e reduza o número de servidores que porventura venham a ter algum sintoma de gripe e ser afastados. É uma medida valiosa de prevenção e, sobretudo, de garantia da saúde desses adolescentes e trabalhadores”, afirma. A previsão é que 961 adolescentes sejam vacinados contra influenza até 3 de junho, além de 2.005 servidores do Sistema Socioeducativo | Foto: Divulgação/Sejus-DF O planejamento e operacionalização da vacinação do Sistema Socioeducativo são articulados com a Secretaria de Saúde, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em conflito com a lei, sendo estabelecido, pelo terceiro ano seguido, a ampliação do acesso à vacinação a todos os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, inclusive em meio aberto. [Olho texto=”“A vacina influenza contribui na redução da circulação viral na população, especialmente nos indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco em nossas unidades socioeducativas e em toda a comunidade”” assinatura=”Demontiê Alves, subsecretário do Sistema Socioeducativo” esquerda_direita_centro=”direita”] Os servidores e adolescentes das unidades de internação e internação provisória poderão ser vacinados na unidade de origem. Já os servidores e adolescentes vinculados às unidades de semiliberdade serão vacinados pela unidade básica de saúde de referência. Aqueles que cumprem medida socioeducativa em meio aberto, bem como os profissionais dessas unidades, poderão ser vacinados na unidade básica de saúde mais próxima de sua residência. O subsecretário do Sistema Socioeducativo, Demontiê Alves convida a todos para participar da campanha. Ele destaca que a vacina influenza é uma das medidas de prevenção mais importantes para proteger contra a doença. “Além de contribuir na redução da circulação viral na população, bem como suas complicações e óbitos, especialmente nos indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco em nossas unidades socioeducativas e em toda a comunidade. Essa é uma das diretrizes do Governo do Distrito Federal”, acrescenta. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] No início deste ano, a Secretaria de Saúde confirmou a existência de 5.805 casos ativos de influenza. Entre as síndromes respiratórias foram identificados casos de influenza A, influenza B, metapneumo, flu A e vírus sincicial respiratório (VSR). “É importante lembrar que esses vírus têm histórico de circulação no Distrito Federal. Neste ano, o que tem ocorrido é uma maior notificação”, esclareceu a chefe do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde do Distrito Federal (Cievs-DF), Priscilleyne Reis. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF

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Saúde mental e violência racial contra jovens negros são tema de seminário

15/05/22 às 17:29, Atualizado em 15/05/22 às 14:29

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), realiza nesta segunda-feira (16) o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental, que inaugura o projeto de fortalecimento da rede de proteção e cuidado a jovens negros em conflito com a lei. [Olho texto=”“O evento abordará a responsabilização protetiva, o enfrentamento ao racismo estrutural e violência racial contra jovens negros em conflito com a lei e debaterá sobre as redes protetivas e de cuidado em saúde mental dessa população”” assinatura=”Jaime Santana, secretário de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] O seminário – gratuito e aberto ao público em geral – terá como tema “A saúde mental e enfrentamento à violência racial no Sistema Socioeducativo”, e será executado pela Articulação Nacional de Psicólogas (os) Negras (os) e Pesquisadoras (es). O evento ocorrerá no auditório externo da Fiocruz Brasília (L3 Norte, campus da UnB), das 9h às 18h. Dados da Fiocruz revelam que os problemas de saúde mental atingem de 12% a 24,6% das crianças e dos adolescentes brasileiros. Entre os adolescentes em conflito com a lei, são recorrentes os diagnósticos de transtorno, podendo chegar em alguns estudos a quase 100% entre internados. “O evento abordará a responsabilização protetiva, o enfrentamento ao racismo estrutural e violência racial contra jovens negros em conflito com a lei e debaterá sobre as redes protetivas e de cuidado em saúde mental dessa população”, explica o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana. Arte: Sejus-DF “O encontro tem diversas importâncias, a temática em si, a questão do negro no espaço socioeducativo e a questão do negro frente à lei. O debate vai ser transmitido online para ampliar a discussão com a sociedade”, diz o pesquisador André Guerrero, coordenador do Núcleo de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Nusmad) da Fiocruz Brasília. [Olho texto=”“A realização do seminário significa mais um avanço na política de socioeducação no Distrito Federal e o fortalecimento da política de saúde no Sistema Socioeducativo”” assinatura=”Demontiê Alves, subsecretário do Sistema Socioeducativo” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A segunda importância”, ele acrescenta, “é a junção das diversas instituições que promovem o encontro: estreitar os laços, unir os esforços de instituições que se preocupam com a temática e podem trabalhar juntas, discutir e tirar posicionamentos com um impacto maior na sociedade.” A Lei nº 12594/2012 institui que o atendimento a adolescentes que cometeram ato infracional é regulamentado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A partir desse sistema, o/a adolescente passa a ser compreendido/a e acompanhado/a pelo poder público na integralidade de seus direitos durante o cumprimento das medidas socioeducativas.  Entre eles, o direito de acesso à saúde, em especial, à saúde mental. O subsecretário do Sistema Socioeducativo, Demontiê Alves, ressalta que “a realização do seminário significa mais um avanço na política de socioeducação no Distrito Federal e o fortalecimento da política de saúde no Sistema Socioeducativo.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Sejus coordena o Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, sendo responsável pela execução das medidas referentes à prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. São 30 unidades socioeducativas que atendem, aproximadamente, 3 mil jovens entre 12 e 21 anos. As inscrições para participação presencial no seminário estão encerradas. Mas todas as atividades serão transmitidas pelo canal oficial da Fiocruz no Youtube. Serviço Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental Data: segunda-feira (16) Horário: das 9h às 18h Local: Auditório externo da Fiocruz Brasília Transmissão online: canal da Fiocruz no YouTube *Com informações da Sejus-DF

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Socioeducandos vivem uma semana de novos aprendizados

21/01/22 às 19:09, Atualizado em 16/04/25 às 16:50

Encontros proporcionaram um espaço de diálogo e troca de experiências de vida entre voluntários, adolescentes e jovens | Foto: Ascom/Sejus-DF Oficinas de música, cinema e debate, instrução de primeiros-socorros, dicas de economia e até aula sobre a história do baralho entraram na programação desta semana nas unidades socioeducativas do Distrito Federal. As atividades foram realizadas por voluntários e fazem parte da 5° Edição do Projeto Férias ConVida. A iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), dentro do Programa Reiniciar, busca proporcionar oficinas lúdicas, esportivas, culturais, de lazer e reflexão no período de férias escolares aos adolescentes em cumprimento de medida de liberdade assistida, semiliberdade e internação. A ação, que começou na segunda-feira (17) e terminou nesta sexta (21) em 13 unidades socioeducativas, contou com voluntários que se cadastraram por meio do programa Voluntariado em Ação. Antes de terem contato com os adolescentes, os profissionais participaram de oficinas de capacitação para atuação nas unidades socioeducativas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Os profissionais voluntários atenderam ao nosso convite para atuar junto aos jovens assistidos pelo sistemas socioeducativo. Com a parceria, tem sido possível oferecer uma lista de novos serviços, além de proporcionar um espaço de diálogo e troca de experiências de vida entre voluntários, adolescentes e jovens”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Devido ao cenário de pandemia, foram adotadas todas as medidas de segurança necessárias para a prevenção contra a covid-19, como a realização de atividades em espaços abertos e em pequenos grupos, garantindo o distanciamento social. *Com informações da Secretaria de Cidadania e Justiça do DF  

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Projeto Férias ConVida recebe inscrições até 31/12

22/12/21 às 18:10, Atualizado em 22/12/21 às 15:10

[Olho texto=”“Com apoio dos voluntários, poderemos ofertar diversas atividades ocupacionais aos adolescentes, possibilitando o desenvolvimento de novas habilidades durante o período das férias escolares”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] Os voluntários que desejam desenvolver oficinas para os adolescentes do Sistema Socioeducativo têm até o dia 31 de dezembro para se cadastrarem no Projeto Férias ConVida, realizado semestralmente pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) durante o período de férias escolares. As inscrições são feitas pelo site do programa Voluntariado em Ação. O projeto já está na quinta edição e busca proporcionar atividades esportivas, culturais, lazer e desenvolvimento pessoal aos adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa em unidades de meio aberto, semiliberdade, internação e internação provisória. “Com o apoio dos voluntários, poderemos ofertar diversas atividades ocupacionais aos adolescentes, possibilitando o desenvolvimento de novas habilidades durante o período das férias escolares”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. As propostas inscritas pelos voluntários devem abarcar temáticas de interesse dos jovens e que os ajudem a ampliar as habilidades socioemocionais importantes nesta fase de desenvolvimento humano. “O projeto proporciona um momento de troca e enriquecimento pessoal, a partir do diálogo entre diferentes realidades e experiências que contribuem para reflexão e mudança na perspectiva de vida desses adolescentes”, explica o subsecretário do Sistema Socioeducativo, Demontiê Alves. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] As oficinas serão executadas entre os dias 17 e 22 de janeiro de 2022 em uma das unidades do sistema socioeducativo. A data de cada ação que será acordada entre o voluntário e a responsável pelo projeto. Antes, os voluntários precisam participar de uma formação via plataforma Google Meet. Esse treinamento contará com informações sobre o funcionamento do Sistema Socioeducativo no DF e das Unidades Socioeducativas, além de fomentar o conhecimento sobre a aplicação de oficinas de acordo com os objetivos da proposta. *Com informações da Sejus-DF

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Parceria com Fundação Oswaldo Cruz amplia ações de saúde no DF

25/10/21 às 19:58, Atualizado em 25/10/21 às 17:05

[Olho texto=”“A gente investe e estimula a qualidade de vida aos socioeducandos para que eles retornem ao convívio social com mais saúde e bem-estar”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e a Fundação Oswaldo Cruz celebraram um Acordo de Cooperação Técnica, na última sexta-feira (22), para ampliar o programa de residência em saúde no sistema socioeducativo. O convênio, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), tem validade de dois anos e o objetivo de desenvolver atividades práticas e teóricas, como estudos, pesquisas, projetos de extensão e ensino nas unidades. “Essa parceria, para as atividades de residência em saúde, representa mais um avanço na política de ressocialização no Distrito Federal. É como eu sempre falo, a gente investe e estimula a qualidade de vida aos socioeducandos para que eles retornem ao convívio social com mais saúde e bem-estar”, destaca a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O acordo garante a inserção de residentes da saúde – das áreas de psicologia, enfermagem e assistência social – nas unidades socioeducativas, como cenário de prática profissional do programa de residência, além de possibilitar a realização de pesquisas acadêmicas sobre o Sistema Socioeducativo no DF. [Numeralha titulo_grande=”30″ texto=”unidades socioeducativas atendem aproximadamente 3 mil jovens entre 12 e 21 anos” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O programa, que está em andamento no DF, já conta com 17 residentes da Fiocruz, sendo oito na Unidade de Internação de São Sebastião; dois na Gerência de Meio Aberto do Paranoá; três em Planaltina; dois em Ceilândia I e II e mais dois profissionais em Samambaia. O subsecretário do Sistema Socioeducativo do DF, Demontiê Alves Batista Filho, afirma que essa parceria é um marco. “O Socioeducativo receberá profissionais capacitados e especializados na área de saúde mental, o que fortalecerá as ações de saúde realizadas nas unidades socioeducativas”. A Unidade de Internação de Santa Maria é destinada a socioeducandos sentenciados menores de idade | Foto: Divulgação/Sejus-DF Os residentes são profissionais já graduados, podendo realizar atividades como atendimento aos frequentadores dos serviços, grupos, articulações intersetoriais, participação em reuniões de rede, elaboração de relatórios, acompanhamento de casos e participação de visitas domiciliares, sempre tendo como referência algum profissional do serviço. A Sejus coordena o Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, sendo responsável pela execução das medidas referentes à prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. São 30 unidades socioeducativas que atendem, aproximadamente, a 3 mil jovens entre 12 e 21 anos. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania  

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Aberta licitação para compra de carros para Sistema Socioeducativo

14/07/21 às 18:41, Atualizado em 16/04/25 às 10:57

Foi publicado na manhã desta quarta-feira (14), no Diário Oficial do Distrito Federal, o aviso de licitação, por meio do pregão eletrônico n° 08/2021, para aquisição de nove veículos automotores novos, zero quilômetro, tipo SW/SUV, ano fabricação/modelo 2021 ou superior, para atender demandas das unidades de internação da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis), vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). [Olho texto=”“É mais uma grande iniciativa, entre as várias já desenvolvidas para fortalecer o Sistema Socioeducativo e oferecer aos jovens e adolescentes segurança e dignidade”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] O tipo de licitação será no modelo menor preço por item. A data e horário definidos para a abertura do certame será 27 de julho, às 14h. O edital pode ser acessado nos endereços eletrônicos www.gov.br/compras e www.sejus.df.gov.br, a partir desta quarta (14). A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destaca que a aquisição dos veículos vai contribuir com o trabalho dos servidores, além de oferecer dignidade e segurança aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. “É mais uma grande iniciativa, entre as várias ações já desenvolvidas para fortalecer o Sistema Socioeducativo, e também oferecer aos jovens e adolescentes segurança, dignidade e, consequentemente, uma grande melhoria para o GDF”, afirma a secretária. Por meio do Sistema Socioeducativo, o GDF executa medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação | Foto: Sejus/Divulgação O subsecretário do Sistema Socioeducativo, Demontiê Alves Filho, destaca: “A publicação do edital para aquisição desses novos veículos vai possibilitar que o Sistema Socioeducativo continue ofertando um transporte digno e seguro aos adolescentes e servidores nos deslocamentos realizados para atendimento em saúde, comparecimento em audiências, encaminhamentos às unidades socioeducativas e outras atividades essenciais à política de socioeducação”. Sistema Socioeducativo Por meio do Sistema Socioeducativo, sob responsabilidade da Sejus, o Governo do Distrito Federal executa medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Sistema Socioeducativo possui atualmente nove Unidades de Internação, 15 unidades de atendimento em meio aberto e seis unidades de semiliberdade e um Grupo de Apoio Operacional (GAO). Outras iniciativas são desenvolvidas, hoje, pela Sejus para o fortalecimento da política de socioeducação. São exemplo a inauguração do laboratório de Robótica, na unidade de internação de Santa Maria, e da Unidade de Internação Feminina do Gama. Também podem ser destacados o início das atividades na Unidade de Brazlândia; a entrega de 300 radiocomunicadores para uso em todo o sistema e a destinação de recursos para reforma de unidades, mobiliários e computadores novos. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus)

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Mais oferta de escolarização aos jovens socioeducandos

29/06/21 às 20:14, Atualizado em 29/06/21 às 17:17

[Olho texto=” “Quando oferecemos oportunidades, o ciclo de violência é quebrado e os adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa passam a ter acesso a atividades que vão garantir um futuro melhor” ” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] As secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus) e de Educação (SEE) publicaram, na edição desta terça (29) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria Conjunta nº 07. Por meio desse dispositivo, as unidades escolares da rede pública de ensino do DF e os núcleos de ensino (Nuens) das unidades socioeducativas de internação e internação provisória ficam vinculadas administrativa e pedagogicamente. Faz parte da medida ofertar educação básica nos ensinos fundamental e médio aos socioeducandos. Entre os objetivos estabelecidos estão a indicação de unidades escolares da rede pública de ensino. Uma das metas é encaminhar 100% dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e promover espaços e mecanismos de escuta para que façam sugestões e avaliem a oferta de cursos profissionais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Quando oferecemos oportunidades, o ciclo de violência é quebrado e os adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa passam a ter acesso a atividades que vão garantir um futuro melhor”, avalia a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Sem dúvida, a educação, aliada à justiça e à cidadania, possibilita caminhos mais dignos a todos eles.” [Olho texto=” “A parceria com a Sejus é de suma importância para assegurar o atendimento educacional nos núcleos de ensino das unidades socioeducativas” ” assinatura=”Leandro Cruz, secretário de Educação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O subsecretário do Sistema Socioeducativo da Sejus, Demontiê Alves Batista Filho, reforça:  “A publicação da portaria conjunta é um avanço e fortalece a atuação intersetorial e integrada entre as políticas de educação e socioeducação, garantindo o direito à escolarização formal aos adolescentes em cumprimento de medida de internação e internação provisória”. Por sua vez, o secretário de Educação, Leandro Cruz, lembra que a principal meta é proporcionar uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos. “A parceria com a Sejus é de suma importância para assegurar o atendimento educacional nos núcleos de ensino das unidades socioeducativas, garantindo não apenas a matrícula desses estudantes, mas também que eles tenham acesso aos programas, projetos e ações da Secretaria de Educação”, explica. Direito de todos A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, inclusive para os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Para tanto, a garantia e a promoção desse direito está amparada em uma legislação própria que define princípios, parâmetros e diretrizes: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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Socioeducativo promove 1ª Feira de Profissões no DF

01/06/21 às 21:48, Atualizado em 31/05/21 às 19:47

“Construindo o meu Futuro”. Esse é o tema da 1ª Feira de Profissões promovida nesta semana pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), na Unidade de Internação de Saída Sistemática do Distrito Federal (UNISS), localizada no Recanto das Emas. Para intensificar as atividades da feira, o projeto recebeu apoio de convidados de várias áreas profissionais | Foto: Divulgação / Sejus [Olho texto=”“É a oportunidade que eles têm para escrever uma nova história de vida com mais dignidade a todos, incluindo, seus familiares” ” assinatura=”Marcela Passamani, secretária da Sejus” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para intensificar as atividades da feira, o projeto recebeu apoio de convidados das áreas de Administração, Direito, Educação Física, Enfermagem, Empreendedorismo, Fisioterapia, Gastronomia, Gestão de Recursos Humanos, Nutrição, Pedagogia e Tecnologia da Informação, que compartilharam suas experiências profissionais com os adolescentes. Na prática, 45 adolescentes socioeducandos são estimulados ao desenvolvimento profissional com atividades temáticas, filmes e palestras. O objetivo é ampliar a importância da profissionalização e mostrar as possibilidades de acesso ao Ensino Superior e ao mercado de trabalho. Política eficaz [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Essa política pública representa uma das medidas mais eficazes de reintegração social. É a oportunidade que eles têm para escrever uma nova história de vida com mais dignidade a todos, incluindo, seus familiares”, afirma a secretária da Sejus, Marcela Passamani. Ainda de acordo com ela, o projeto deve ser ampliado para outras unidades do Sistema Socioeducativo do DF. “Destacamos que essa iniciativa incentiva a profissionalização dos adolescentes e jovens, que além de ampliar seus conhecimentos sobre as diversas carreiras profissionais também evidencia as suas possibilidades de ingresso no mercado de trabalho”, explica o subsecretário do Sistema Socioeducativo, Demontiê Alves. *Com informações da Sejus

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Segurança redistribui postos de aplicação de doses da vacina

16/04/21 às 19:27, Atualizado em 16/04/21 às 16:43

A Unidade Básica de Saúde 1, no Riacho Fundo, vai atender o Corpo de Bombeiros | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Os locais para a aplicação de doses remanescentes de vacinas aos profissionais da Segurança Pública passaram por mudanças. A alteração ocorreu para atender de forma mais ampla as corporações. Não houve aumento de pontos de recebimento dos imunizantes, apenas a redistribuição de alguns locais. As regras foram definidas de forma conjunta entre as secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Saúde (SES), além da Casa Civil e de representantes das corporações atendidas, durante reunião ocorrida no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). As regras valem a partir desta sexta-feira (16). Continua a valer a regra de prioridade para aplicação das vacinas residuais aos servidores que estão na linha de frente, por causa da maior exposição ao risco de contágio e transmissão do vírus. “São aqueles servidores ligados diretamente à escolta e segurança dos postos de vacinação, além dos que atuam nos resgates, atendimento pré-hospitalar e vigilância das medidas de distanciamento social, por exemplo. A idade também é outro quesito que será levado em consideração”, explica o secretário de Segurança, delegado Júlio Danilo. [Olho texto=”A distribuição das corporações em relação aos postos foi feita de forma proporcional. Ou seja, aquelas com maior número de servidores terão um maior número de pontos de atendimento” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Exclusivas para forças do GDF A distribuição das corporações em relação aos postos foi feita de forma proporcional. Ou seja, aquelas com maior número de servidores terão um maior número de pontos de atendimento. “Outro critério que deverá ser levado em consideração pelas corporações, quando fizerem a elaboração das listas, é o de que os servidores deverão estar no exercício da função, atuando de forma presencial. É importante ressaltar que essas doses são exclusivas das forças de segurança e órgãos do GDF”, completa o secretário. Os servidores deverão se apresentar ao coordenador dos postos de vacinação – exclusivos de sua corporação – com 30 minutos antes do encerramento das atividades. Eles darão o apoio necessário e auxilio na organização e segurança do fechamento das unidades de vacinação. O comparecimento não garante a aplicação do imunizante, devendo sempre aguardar a orientação da equipe da Secretaria de Saúde no local. Para o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, o trabalho conjunto das secretarias e representantes das corporações tem sido essencial para o melhor atendimento dos profissionais da Segurança Pública. “Conseguimos chegar a uma decisão técnica e fazer adaptações necessárias para atender de forma harmônica o interesse de todos, e isso vem referendar a solicitação feita pelo governador Ibaneis Rocha para que tudo fosse feito com agilidade e eficiência”, explicou. Categorias A quantidade de doses foi definida a partir do efetivo de cada corporação. Poderão receber os imunizantes servidores das polícias Militar (PMDF) e Civil (PCDF), Corpo de Bombeiros (CBMDF), Departamento de Trânsito (Detran-DF), servidores das secretarias de Administração Penitenciária (Seape), do sistema socioeducativo (Sejus) e da SSP. Mudanças A Regional de Santa Maria passou a atender a PMDF. Anteriormente era destinada a aplicar as doses em servidores do Detran-DF. A UBS 1, do Núcleo Bandeirante, que atendia a PCDF, também passou a atender os policiais militares. No Ginásio São Bartolomeu, que atendia os servidores da Seape, o atendimento passou a ser exclusivo para bombeiros militares. Em contrapartida, agentes da Seape passaram a contar com a UBS 1, do Guará. Policiais civis podem seguir, a partir da redistribuição realizada, para a UBS 4, do Guará, que anteriormente era destinada aos policiais militares. Servidores do Detran poderão receber as doses em Sobradinho II, na UBS 2. A unidade hospitalar atendia anteriormente a PMDF. As doses serão aplicadas nas seguintes unidades: PMDF Quadra coberta, no Paranoá; Regional de Santa Maria; UBS 1, na Asa Sul; UBS 1, na Candangolândia; UBS 4, no Guará; UBS 2, na Estrutural; UBS 1, no Riacho Fundo II; UBS 2, no Riacho Fundo II; UBS 1, em Brazlândia; UBS 7, em Ceilândia; UBS 17, em Ceilândia; UBS 1, no Gama; Assembleia de Deus de Santa Maria; UBS 1, em Sobradinho I; UBS 2, em Samambaia; UBS 1, no Núcleo Bandeirante; Administração Regional de Samambaia; e UBS 1, em Taguatinga. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] CBMDF Policlínica, no Lago Sul; UBS 1, no Riacho Fundo; UBS 16, em Ceilândia; UBS 3, no Gama; UBS 2, em Santa Maria; Casa Vivência, em Planaltina; UBS 3, no Recanto das Emas; UBS 7, em Samambaia; UBS 5, em Taguatinga; e Ginásio São Bartolomeu, em São Sebastião. PCDF UBS 1, no Lago Norte; UBS 3, no Guará; UBS 5, em Ceilândia; UBS 5, no Gama; UBS 2, no Itapoã; UBS 5, em Planaltina; Estacionamento Bezerrão, no Gama; e UBS 4, no Guará. Seape Centro de Práticas, no Jardim Botânico; e UBS 1, no Guará. Sistema socioeducativo UBS 2, na Asa Norte. Detran UBS 2, de Sobradinho e UBS 3, de Ceilândia. SSP UBS 2 do Cruzeiro; e UBS 2 do Guará.   *Com informações da Secretaria de Segurança Pública

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Talento de jovem é revelado no sistema socioeducativo

15/04/21 às 16:47, Atualizado em 15/04/21 às 13:47

O plano de Rael para quando deixar o sistema socioeducativo é fazer um curso de tatuagem: “Quero estudar e dar orgulho para minha família” | Foto: Jefferson Euriques/Sejus-DF O Dia Mundial da Arte é celebrado nesta quinta-feira (15). Na data, criada em referência a Leonardo da Vinci, a homenagem da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) também é para um pintor: o socioeducando Rael, de 16 anos. Esse é o nome artístico do adolescente que descobriu sua habilidade com a pintura na Unidade de Internação de Santa Maria. [Olho texto=”“Quando entrei na unidade só desenhava, com lápis e caneta. Aqui, eu aprendi que também podia pintar graças às pessoas que cuidam de nós na internação. Eles viram que eu tinha um dom e compraram as coisas para mim”” assinatura=”Rael, socioeducando” esquerda_direita_centro=”direita”] “Quando entrei na unidade só desenhava, com lápis e caneta. Aqui, eu aprendi que também podia pintar graças às pessoas que cuidam de nós na internação. Eles viram que eu tinha um dom e compraram as coisas para mim. No começo não acreditei, mas hoje eu sei que tenho um dom e que eu sou um pintor!”, lembra o adolescente, que usa giz pastel oleoso sobre papel de desenho ou tela branca. Um dos servidores a perceber e incentivar o talento do jovem foi o especialista socioeducativo Walberth Teixeira, que mostrou ao artista como aprimorar sua técnica e a possibilidade de transformar o que era somente um passa tempo em profissão. “Apenas trabalhei um talento que já era dele”, diz. Hoje o servidor reconhece o quanto a arte faz a diferença no processo de ressocialização. “As pinturas têm contribuído para a vazão de sentimentos reprimidos, melhorando a fala e expressividade, ajudando no autocontrole, quesitos importantes no cumprimento da medida socioeducativa. Além disso, têm contribuído para o jovem ressignificar escolhas para o futuro”, completa Walberth. [Olho texto=”“As pinturas têm contribuído para a vazão de sentimentos reprimidos, melhorando a fala e expressividade, ajudando no autocontrole, quesitos importantes no cumprimento da medida socioeducativa”” assinatura=”Walberth Teixeira, especialista socioeducativo” esquerda_direita_centro=”esquerda”] São esses resultados que têm estimulado os demais servidores da unidade a apostarem no talento de Rael. A equipe se uniu para comprar os materiais de que o pintor precisa e chegou a abrir uma Vakinha On-line para levantar mais recursos. Os esforços não param por aí. Após solicitação dos servidores que atendem o adolescente, a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas autorizou a abertura de um perfil no Instagram e de uma conta bancária em nome do jovem para que ele possa vender suas obras. “Histórias como essa nos mostram que estamos no caminho certo com os adolescentes do sistema socioeducativo. Temos uma equipe extremamente comprometida em mostrar a esses jovens o quanto eles têm potencial para mudar de vida e fazer novas escolhas”, comemora a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. De setembro de 2020 até hoje, o adolescente já pintou 50 quadros. Desses, 19 foram vendidos, totalizando R$ 685,00, creditados diretamente na conta de titularidade do socioeducando e administrada por sua mãe. Com isso, Rael está aprendendo a gerenciar suas finanças, os custos de produtividade, e também a divulgar seu trabalho. E mais do que isso:  valorizar suas qualidades e sonhar. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Depois de pintar telas, o plano para o futuro é fazer arte na pele. “Estou feliz por essa oportunidade. Quero fazer um curso de tatuagem quando sair daqui. Esse é o meu sonho! Quero estudar e dar orgulho para minha família. Eu vi que o trabalho pode me dar tudo o que eu quero”, revela o socioeducando. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF

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Cestas básicas para os mais necessitados

06/04/21 às 11:26, Atualizado em 08/04/21 às 08:00

De acordo com a Sejus, em torno de 2 mil jovens estão no sistema socioeducativo atualmente | Foto: arquivo Agência Brasília (foto meramente ilustrativa) Em tempos de pandemia, toda a ajuda aos mais necessitados é bem-vinda. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), por meio do projeto Em Casa com Dignidade, descentralizou pouco mais de R$ 2 milhões para a aquisição de 10,5 mil cestas básicas. A medida vai beneficiar os internos do sistema socioeducativo e suas famílias que estejam em situação de privação socioeconômica e com impacto no acesso à alimentação adequada. De acordo com a Sejus, em torno de dois mil jovens estão no sistema socioeducativo atualmente. A ação é destinada aos adolescentes vinculados às medidas socioeducativas de regime meio-aberto e semiliberdade e os familiares dos socioeducandos em regime fechado. “Esse projeto vem muito de encontro com o momento da pandemia, queremos trazer um suporte para essas famílias, internos e pessoas com vinculação com o sistema socioeducativo”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Dando esse apoio, efetivamente podemos trabalhar os princípios que rompam o ciclo de cometimento do ato infracional, garantimos o alimento e a dignidade, e assim a efetividade da política pública”, finaliza a chefe da pasta. A intenção do projeto é fazer um acompanhamento de alguns meses dos beneficiários do projeto.A verba para a compra das cestas básicas que farão parte do Em Casa com Dignidade foi separada do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF.     

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Dois mil profissionais serão imunizados nesta segunda (5)

04/04/21 às 20:53, Atualizado em 05/04/21 às 08:29

As 2.310 doses de vacina contra covid-19 começam a ser aplicadas nos profissionais da Segurança Pública no Distrito Federal na manhã desta segunda-feira (5). A organização para aplicação dos imunizantes foi realizada a partir de reuniões entre representantes das Secretarias de Segurança Pública (SSP/DF), de Saúde (SES), Casa Civil e corporações atendidas. “Inicialmente, serão vacinados os profissionais que estão na linha de frente, por conta da maior exposição ao risco de contágio e transmissão do vírus, como aqueles envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar e na vigilância das medidas de distanciamento social, conforme listas elaboradas por cada corporação. A idade também foi outro fator determinante para a definição de prioridades”, explica o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo. O titular da pasta espera que todos os profissionais da área estejam vacinados no menor prazo possível. “Tudo depende do repasse das vacinas pelo Ministério da Saúde (MS) à SES. Mas à medida que as doses forem entregues, seguiremos os critérios estabelecidos e daremos continuidade à vacinação dentro da proporção que levará em consideração o efetivo de cada corporação”. [Olho texto=”“Inicialmente, serão vacinados os profissionais que estão na linha de frente, por conta da maior exposição ao risco de contágio e transmissão do vírus, como aqueles envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar e na vigilância das medidas de distanciamento social, conforme listas elaboradas por cada corporação. A idade também foi outro fator determinante para a definição de prioridades”” assinatura=”Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] A Superintendência da Região Centro-Sul da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal ficará responsável por operacionalizar a primeira fase da vacinação dos servidores dos órgãos de segurança, que ocorrerá na segunda-feira (5) – das 10h às 12h e das 13h às 17h – e terça-feira (6) – das 8h às 12h e das 13h às 17h. A imunização será realizada nas unidades básicas de saúde (UBS) da região Centro-Sul: UBS 1 Núcleo Bandeirante, UBS 1 do Guará 1, UBS 1 da Estrutural, UBS 1 do Riacho Fundo 1, UBS 1 da Candangolândia e UBS 4 do Lúcio Costa. A quantidade de doses foi definida a partir do efetivo de cada corporação. Para a Polícia Militar do Distrito Federal – que tem o maior efetivo – foram destinadas 770 doses. Na sequência aparece o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) – com 460 doses, Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) – 350 e Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), com 80 doses. Servidores da Secretaria de Administração Penitenciária ficaram com 80 doses e os do Sistema Socioeducativo com 60. Cinquenta servidores da SSP/DF que também estão na linha de frente, com contato direto e constante com o público, também serão imunizados a partir desta segunda-feira (5). As demais doses foram distribuídas entre a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e servidores do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Outros critérios De acordo com o secretário, a divisão escalonada das doses levou em consideração critérios estabelecidos pela Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde (MS), informados por meio de nota técnica (Nº 297/2021). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O documento recomenda a disponibilização das doses para profissionais das forças de segurança e salvamento e forças armadas envolvidos diretamente nas ações de combate à covid-19, ordenados por prioridade. A ordem da vacinação segue da seguinte forma: trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes; trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar; trabalhadores envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a covid-19; trabalhadores envolvidos nas ações de vigilância das medidas de distanciamento social, com contato direto e constante com o público independente da categoria. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública

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Reforço na segurança com 305 rádios portáteis

13/03/21 às 14:40, Atualizado em 13/03/21 às 11:45

O Sistema Socioeducativo do Distrito Federal passou a contar desde sexta-feira (12) com o total de 305 rádios portáteis para facilitar a comunicação entre os servidores das unidades de internação. Os aparelhos serão importantes, ainda, para agilizar os atendimentos de urgência. [Olho texto=”“Nosso compromisso diário na Sejus é trabalhar de forma integrada, com empenho para garantir condições mais dignas, tanto para quem exerce o trabalho, quanto para quem precisa utilizar os serviços”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”esquerda”] É o que estabelece o contato de locação homologado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) para atender um antigo pleito dos servidores do Sistema. Serão beneficiados principalmente os agentes públicos que desempenham suas atividades em regime de plantão, além dos socioeducandos. Instrumento eficaz A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, afirma que essa primeira aquisição em 10 anos é a demonstração do compromisso da pasta com a segurança de servidores e socioeducandos e também com a qualidade do serviço prestado. “Nosso compromisso diário na Sejus é trabalhar de forma integrada, com empenho para garantir condições mais dignas, tanto para quem exerce o trabalho, quanto para quem precisa utilizar os serviços”, ressalta. Para o subsecretário do Sistema Socioeducativo, Demontiê Alves Filho, os equipamentos são fundamentais para que o trabalho desempenhado pelo servidor socioeducativo possa ser mais ágil. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Proporciona maior segurança na realização das atividades de rotina, na troca rápida de informações e na tomadas de decisões. Os servidores têm, agora, um instrumento eficaz para comunicar todas as situações possíveis que possam ocorrer nas unidades socioeducativas”,  pontua. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF

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Socioeducandos do DF fazem provas do Enem hoje e amanhã

23/02/21 às 12:12, Atualizado em 23/02/21 às 12:30

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) aderiu ao programa do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob medida socioeducativa (Enem PPL 2020). As provas serão aplicadas nas unidades de internação do Sistema Socioeducativo de todo o DF nesta terça (23) e na quarta-feira (24), de acordo com calendário anunciado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).   São 190 inscritos distribuídos em sete unidades de internação: 32 na de Santa Maria, cinco na de São Sebastião, 14 na de Planaltina, 38 na de Saída Sistemática, 27 na de Brazlândia, 68 na do Recanto das Emas e 6 na Unidade de Internação Feminina do Gama. A titular da Sejus, Marcela Passamani, considera a criação do Enem PPL uma grande conquista para o Sistema Socioeducativo. “Este programa garante aos adolescentes privados de liberdade a possibilidade do ingresso a uma universidade, com benefícios como bolsas de estudos, por exemplo”, destaca. “É uma oportunidade a esses adolescentes, uma condição de dar continuidade a seus estudos, permitindo uma melhor colocação no mercado de trabalho. O acesso à educação é um direito de todos, inclusive para os adolescentes vinculados às unidades de internação”. Oficinas preparatórias Foram elaboradas oficinas preparatórias de redação focadas na escrita em diversas unidades, com a abordagem dos critérios avaliativos, a fim de direcionar os adolescentes à assertividade na hora em que forem discorrer sobre possíveis temas na redação do Enem PPL 2020. O nível de dificuldade das provas é o mesmo do exame regular, porém com a particularidade da aplicação dentro das internações.  Orientação pedagógica Em cada unidade foi feito o cadastro de um responsável pedagógico, que acompanhou todos os trâmites do adolescente, desde a inscrição no exame ao possível ingresso no curso superior – caso o aluno obtenha nota compatível. A ampliação de unidades participantes, pontua a secretária de Justiça e Cidadania, é um marco da gestão atual e busca possibilitar aos jovens a oportunidade de ascensão ao ensino superior, além da experiência de realizar as provas do Enem. * Com informações da Sejus

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Espaço de Leitura para jovens socioeducandos

13/11/20 às 16:57, Atualizado em 16/04/25 às 07:11

Após uma campanha de doação de livros promovida pelos servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), foi inaugurado o Espaço de Leitura, na Gerência de Atendimento em Meio Aberto de Ceilândia II. O local atende 126 socioeducandos moradores do Sol Nascente/Pôr-do-Sol e Ceilândia Sul, que cumprem medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. No total, o acervo é composto por 1,4 mil obras que, arrecadadas entre 20 e 29 de outubro, na ação Juntos pela Leitura, agora podem contribuir para o processo de ressocialização desses jovens. “Essa campanha é a prova de que a união faz a força e de que podemos juntos impactar e transformar a vida de pessoas”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ao inaugurar a biblioteca. A nova biblioteca divide espaço com instalações mais amplas da unidade de atendimento socioeducativo | Foto: Sejus/Divulgação [Olho texto=”“Essa campanha é a prova de que a união faz a força e de que podemos juntos impactar e transformar a vida de pessoas” ” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”centro”] O cantinho da leitura foi batizado pela equipe com o nome “Sopro de Vida”, em referência a um dos livros da escritora Clarice Lispector. “A socioeducação é um sopro de vida”, explicou a servidora Kátia Ribeiro, que desenvolve um projeto de estimulo à literatura com os jovens. “Os adolescentes chegam aqui sem ânimo, disposição e esperança, mas à medida que vão entrando no cumprimento da medida, começam a renascer e a ganhar vida”. Nova unidade   O lançamento do Espaço da Leitura, nesta quinta-feira (12), também marcou a inauguração oficial da nova sede da Gerência de Atendimento em Meio Aberto de Ceilândia II, que trocou de endereço em julho.  Antes da mudança, o atendimento era prestado em caráter provisório em uma sala cedida pelo Conselho Tutelar de Ceilândia IV. Agora, servidores e adolescentes contam com 240m² divididos em oito salas, sendo uma para equipe técnica, duas de atendimento individual/familiar, uma sala para atendimento coletivo, uma sala de descanso para colaboradores (vigilância/limpeza), copa, almoxarifado e sala de arquivos, além dos banheiros. “Somos corresponsáveis por tudo o que acontece na nossa cidade e com os nossos jovens”, frisou a secretária de Justiça e Cidadania. “Infelizmente, a gente tem dados de adolescentes em conflito com a lei, e o nosso trabalho é para que não tenhamos mais nenhum número. O nosso papel é transformar a vida e a cidade onde moramos. Pode parecer utópico, mas, se cada um fizer a sua parte, vamos conseguir.” Sistema Socioeducativo A Sejus coordena as políticas para ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei no DF. Na sua estrutura, a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis) é a área responsável pela administração geral das 30 unidades orgânicas de atendimento aos adolescentes, sendo nove de internação, seis de semiliberdade e 15 de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. A Subsis também tem a atribuição de planejar, coordenar, executar e avaliar programas, projetos e atividades de medidas socioeducativas. * Com informações da Sejus

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Adolescentes participam de ações do Outubro Rosa

30/10/20 às 14:59, Atualizado em 16/04/25 às 15:25

Entre as atividades, foram promovidas oficinas e bate-papos sobre saúde | Fotos: Geovana Albuquerque/ Agência Saúde Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Unidade de Internação Feminina do Gama – vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) – participaram, nesta quinta-feira (29), de oficinas e ações promovidas pela Secretaria de Saúde (SES), como parte da campanha Outubro Rosa. As atividades foram divididas em saúde mental, promoção à saúde, saúde sexual e reprodutiva e direitos dos adolescentes.  O evento contou com a presença da titular da Sejus, Marcela Passamani, que defendeu o direito de as adolescentes internadas na unidade se engajarem em reconstruir a vida. “O melhor caminho é olhar para si e saber que somos donas do nosso destino”, enfatizou a secretária. “Por isso, queremos capacitá-las, prestar toda a assistência possível para que todas saiam daqui empoderadas e com novas possibilidades para um futuro brilhante”. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, também participou do evento Assistência integral A gerente de Atenção à Saúde a Populações em Situação Vulnerável e Programas Especiais, Denise Ocampo, explicou que o foco da ação foi incentivar atividades mais lúdicas, uma vez que já existe uma equipe de saúde dentro da unidade que presta assistência às internas. Essas atividades, ressalta a gestora, contribuem para propiciar apoio à socioeducação. “Estudos mostram que as ações de saúde reduzem riscos de uso de drogas e álcool, diminuindo as chances de que seja cometido algum ato infracional, pois não estão sob o efeito dessas drogas”, pontuou. Além das atividades mensais, as adolescentes recebem assistência das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da Região de Saúde Sul. Atualmente, há 17 internas na unidade do Gama, voltada à ressocialização de adolescentes de 12 a 21 anos. * Com informações da SES

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Publicados dados do atendimento socioeducativo

23/10/20 às 11:32, Atualizado em 23/10/20 às 10:31

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) lançou, nesta quinta-feira (22), o Anuário do Atendimento Socioeducativo Inicial no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). O NAI é o local para onde são levados os adolescentes em situação de flagrante ou por mandado de busca e apreensão. De acordo com o relatório, foram registradas 5.258 entradas no sistema socioeducativo do DF em 2018, número que representa uma redução de 11,6% em relação a 2017 (5.923). O documento apresenta ainda o perfil sociodemográfico dos socioeducandos, informando também quais foram os atos infracionais mais comuns nesse período. [Olho texto=”“A partir desses dados, aperfeiçoaremos nossas práticas e tornaremos cada vez mais eficiente a política pública de socioeducação ” ” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] “A coleta e a sistematização dessas informações são fundamentais para que possamos conhecer a realidade dessa política, dos nossos adolescentes, dos atendimentos prestados pelos servidores e parceiros”, avaliou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, durante reunião virtual de apresentação da pesquisa. “A partir desses dados, aperfeiçoaremos nossas práticas e tornaremos cada vez mais eficiente a política pública de socioeducação no Distrito Federal.” Em 2018, deram entrada no sistema socioeducativo 3.091 adolescentes (considerando que um adolescente pode passar mais de uma vez pelo sistema). Desse total, 92,8% são do gênero masculino e 7,1%, feminino. Também foram identificados cinco adolescentes transgênero, informação coletada pela primeira vez em estudos do sistema socioeducativo. Em relação à idade, a pesquisa mostra uma predominância de jovens entre 15 e 17 anos, faixa etária que soma 75% do total de adolescentes com entrada na unidade de atendimento inicial. No caso do Distrito Federal, os atos infracionais das apreensões em flagrante mais comuns foram aqueles análogos ao roubo (41%), tráfico de drogas (24%), furto (6%), posse de droga (6%), porte de arma (5%) e receptação (5%). Apenas 1% das apreensões em flagrante registram atos infracionais análogos ao homicídio e 0,06% análogos ao latrocínio. Socioeducação A Sejus coordena o Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, sendo responsável pela execução das medidas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei – prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. São 30 unidades administradas: sete de internação estrita, uma de internação provisória, uma de atendimento inicial, 15 em meio aberto e seis unidades de semiliberdade. * Com informações da Sejus

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Sejus lança campanha ‘Juntos pela Leitura’

21/10/20 às 08:36, Atualizado em 21/10/20 às 16:11

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) inicia, nesta quarta-feira (21), a campanha Juntos pela Leitura. O objetivo é arrecadar livros que serão destinados ao sistema socioeducativo do Distrito Federal. A ação é direcionada aos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), mas o convite se estende à toda população. Na prática, os interessados podem doar obras infanto-juvenis, quadrinhos e mangás, além das temáticas de filosofia, sociologia e autoajuda. “Com essa iniciativa, nós vamos aproximar os socioeducandos da literatura, e assim, ter mais uma ferramenta de ressocialização. Para isso, convidamos as famílias, os servidores e toda a comunidade para abraçar esta ação”, afirma a secretária Marcela Passamani. A campanha segue até o dia 29 deste mês, data em que é celebrado o Dia Nacional do Livro. Para participar, os interessados podem fazer as doações nas unidades dos Conselhos Tutelares, postos do Na Hora, subsecretarias da Sejus, unidades de Meio Aberto, Semiliberdade e Internação da Subsis e nas sedes da secretaria localizadas no Saan e antiga rodoferroviária. Socioeducação A Sejus coordena o Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, sendo responsável pela administração das 30 unidades socioeducativas do DF, sendo sete de internação estrita, uma de internação provisória e uma de atendimento inicial, além de 15 unidades em meio aberto e 6 unidades de semiliberdade. São atendidos, aproximadamente, três mil jovens entre 12 e 21 anos. * Com informações da Sejus

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Prevenção ao suicídio de crianças e adolescentes

02/09/20 às 18:37, Atualizado em 03/09/20 às 13:30

A campanha tem entre os destaques o lançamento de uma edição especial da revista Turma do Sejuquinha | Arte: Divulgação/Sejus Valorizar a vida e investir na prevenção ao suicídio de crianças e adolescentes do DF é a meta da campanha Setembro Amarelo, aberta nesta quarta (2) pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). O mês será marcado pelo lançamento de uma edição especial da revista Turma do Sejuquinha, com linguagem adaptada ao público infantil. Também haverá atividades de conscientização nas unidades do Sistema Socioeducativo, com oficinas, saraus, palestras sobre saúde mental, bate-papos e plantio das sementes de girassol, planta que representa vitalidade e alegria. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) apoia a ação. “Esse assunto precisa deixar de ser um tabu”, alerta a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Por isso, desenvolvemos uma campanha para conscientizar, informar e promover a escuta e o acolhimento das crianças e adolescentes, enquanto oferecemos uma rede de apoio com políticas públicas efetivas. Precisamos prevenir os pensamentos autodestrutivos, levando mensagens de esperança, sonhos e valorização da vida.” [Olho texto=”“Precisamos prevenir os pensamentos autodestrutivos, levando mensagens de esperança, sonhos e valorização da vida”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”centro”] Ações de prevenção A escolha do mês decorre do Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, comemorado em 10 de setembro. As ações de conscientização foram criadas para observar questões emocionais, sociais, econômicas e qualquer outra condição que possa comprometer a saúde física e mental de crianças e adolescentes. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o suicídio como um grave problema social e de saúde pública. Segundo a pesquisa divulgada em 2019 pela instituição, a cada 40 segundos, uma pessoa tira a própria vida, sendo essa a segunda maior causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos, atrás apenas dos acidentes de trânsito. No Brasil, entre 2011 e 2017, foram registrados 80.352 óbitos por suicídio, dos quais 27,3% ocorreram na faixa etária de 15 a 29 anos. Para especialistas da saúde, é importante que familiares fiquem atentos aos sinais de alerta do suicídio, que são indicados por postagens de textos ou imagens tristes nas redes sociais. A falta de esperança, expressão de ideias ou intenções suicidas, diminuição ou ausência de autocuidado, alterações de humor, crescente isolamento de amigos/família e a autoagressão também são indicativos de pensamentos destrutivos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Sistema Socioeducativo Na terça-feira (1º), a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis), da Sejus, lançou a campanha + Vida no Socioeducativo, que consiste em conscientização para adolescentes de 18 unidades de meio aberto, semiliberdade, internação e internação provisória do DF. Todas as atividades programadas vão seguir as orientações sanitárias necessárias para evitar a propagação do novo coronavírus – como o uso das máscaras de proteção, de álcool gel e respeito ao distanciamento social. A Sejus coordena as políticas para ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei no DF. A Subsis é a área responsável pela administração geral das 30 unidades orgânicas de atendimento aos adolescentes, sendo nove de internação, seis de semiliberdade e 15 de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. Também tem a atribuição de planejar, coordenar, executar e avaliar programas, projetos e atividades de medidas socioeducativas. O sistema conta com 1,2 mil servidores socioeducativos. * Com informações da Sejus

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Sistema Socioeducativo do DF passa por desinfecção

24/05/20 às 15:13, Atualizado em 17/04/25 às 22:16

Foto: Divulgação / Sejus A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) firmou parceria com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para higienizar e desinfetar todas as unidades de internação do Sistema Socioeducativo. Com início na sexta-feira (22), a ação tem como objetivo minimizar os riscos de contaminação pelo novo coronavírus em ambientes de privação de liberdade. “A Sejus está atenta e não mede esforços em tomar as medidas necessárias para evitar a contaminação do coronavírus dentro da comunidade socioeducativa”, destaca a secretária de Justiça e Cidadania Marcela Passamani. Além da higienização das unidades, também foram intensificados os procedimentos de desinfecção de utensílios, equipamentos e ambientes de convivência dos adolescentes, principalmente nas áreas de maior contato manual, como maçanetas, grades, teclados e corrimões. “Assim como já vem acontecendo nas unidades hospitalares, o reforço da descontaminação das unidades de privação de liberdade é essencial para combater a proliferação do coronavírus, e a parceria reforça a ação integrada do governo para controlar o número de contaminações na população do DF”, valoriza o diretor-presidente do SLU, Edson Duarte. Compromisso com a saúde A Sejus tem marcado presença em outras ações para prevenir a contaminação e disseminação da Covid-19 – entre essas, a suspensão temporária da entrada de visitantes em todas as unidades e a instituição de teletrabalho para as funções compatíveis. Também foram feitas alterações em escalas de trabalho, sem prejuízo da continuidade na prestação do serviço. O número de adolescentes por quarto também foi reduzido graças à articulação da Sejus com a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Para adolescentes recém-chegados unidades, foi estabelecido protocolo de quarentena e isolamento. A triagem inicial é feita por uma equipe de saúde para identificação de sintomas da Covid–19. Também está sendo ofertado álcool em gel nos principais pontos de assistência e circulação das unidades, bem como tem sido exigido o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) a todos os servidores e pessoas que circulam no local.  Outra medida é a testagem dos servidores, para que, em caso de contaminação, sejam tomadas as medidas necessárias. Serviço voluntário Outra ação importante é o serviço voluntário. Adotada em caráter emergencial e provisório, a medida visa reduzir o período de ociosidade dos adolescentes e o estado de tensão, além de promover a garantia de direitos e a saúde mental de cada indivíduo. Essa ação em acordo com a Lei Distrital n. º 6.419, de 10/12/2019, e regulamentada pela Portaria n º 122, de 6/2/2020, tem garantido a realização de atividades de escolarização e profissionalizantes em ambientes virtuais, ocupacionais, de esporte e lazer.       * Com informações da Sejus

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Portaria normatiza atendimento à população LGBTI

27/01/20 às 17:46, Atualizado em 30/01/20 às 15:54

Os jovens e adolescentes LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas trans e intersex) atendidos no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal contam, a partir desta segunda-feira (27), com normas para tratamento humanizado, como respeito ao nome social e uso de vestimentas em acordo com sua identidade de gênero, além de acesso aos tratamentos hormonal e biopsicossocial de acompanhamento de seus processos de transição de gênero, entre outros direitos. É o que estabelece a Portaria nº 04, de 23 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A iniciativa é da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), responsável pela coordenação do Sistema Socioeducativo no DF e pelas políticas voltadas à população LGBTI.  “Este é o primeiro instrumento, no âmbito do DF, para o direcionamento e normatização do tratamento dispensado à população LGBTI atendida no sistema socioeducativo”, informou o titular da Sejus, Gustavo Rocha, que complementou: “O atendimento digno e respeitoso já ocorria nas unidades, que buscavam assegurar a esses adolescentes o direito de serem chamados pelo nome social e o reconhecimento da sua identidade de gênero. Mas, agora, isso foi transformado em regra”, disse. A portaria proíbe qualquer forma de discriminação por parte de servidores ou de terceiros baseada na orientação sexual e/ou na identidade de gênero dos adolescentes e jovens acompanhados pelo Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). A medida vale, ainda, para os que estão em cumprimento de medida de internação, semiliberdade, liberdade assistida ou de prestação de serviços à comunidade. Também estabelece a realização de cursos de formação inicial e continuada para preparar e capacitar os profissionais das unidades socioeducativas em relação à perspectiva dos direitos humanos e dos princípios de igualdade e não discriminação.   Confira as principais determinações da portaria:  Alojamento  O cumprimento de medida socioeducativa por adolescentes ou jovens LGBTI em restrição ou privação de liberdade não deverá ocorrer em espaços segregados. De acordo com a portaria, as adolescentes travestis e as adolescentes trans deverão ser encaminhadas às unidades femininas, ou seja, em acordo com a identidade de gênero autodeclarada. No entanto, o adolescente trans, considerando o potencial risco de violência de gênero, também cumprirá a medida socioeducativa em unidade feminina.  Nome social  A adolescente travesti, a adolescente transexual e o adolescente transexual atendidos(as) no sistema socioeducativo têm o direito de serem tratados pelo seu nome social, de acordo com a sua identidade de gênero. Portanto, os sistemas e instrumentos de registro de informações referentes aos(as) adolescentes ou jovens deverão conter campos próprios destinados ao Nome Social e Identidade de Gênero.  Identificação  A identificação da adolescente travesti, da adolescente transexual e do adolescente transexual será por autodeclaração desde o início do atendimento no sistema socioeducativo ou a qualquer momento da execução da medida, a ser registrado no Plano Individual de Atendimento (PIA) e Sistemas de Informação. Os (as) adolescentes e jovens que se autodeclararem travestis ou transexuais, e aqueles(as) que se autodeclararem lésbicas, gays ou bissexuais não deverão ser submetidos(as) a quaisquer atendimentos médicos, psiquiátricos ou psicológicos com a finalidade ou intenção de realizar diagnóstico que resulte em patologização da identidade de gênero ou da orientação sexual.  Saúde  Os (as) jovens transexuais maiores de 18 anos terão garantido o direito ao tratamento hormonal e acompanhamento de saúde específico. Os que são menores de 18 terão acesso a tratamento biopsicossocial de acompanhamento de seus processos de transição de gênero na rede pública de saúde.  Revista  A portaria proíbe a realização de revista minuciosa na adolescente travesti, na adolescente transexual, no adolescente transexual em ambiente público que permita a exposição da nudez diante dos demais adolescentes ou jovens. Neste caso, a diligência deverá ocorrer em ambiente reservado, que assegure a privacidade e respeito à sua condição. A revista superficial e a revista minuciosa na adolescente travesti e na adolescente transexual serão procedidas por agente socioeducativo do gênero feminino. A revista superficial e a revista minuciosa no adolescente trans será procedida por agente socioeducativo do gênero feminino, em acordo com o sexo designado no nascimento do adolescente. Vestimentas  Nas atividades externas à unidade, como consultas médicas, audiências judiciais, cursos, entre outras, será assegurado à adolescente travesti, à adolescente trans e ao adolescente trans o uso de vestimentas em acordo com sua identidade de gênero. À adolescente travesti, à adolescente trans e ao adolescente trans em privação ou restrição de liberdade será facultado o uso de vestimentas femininas ou masculinas, incluindo roupas íntimas, e acessórios (bojo, binder etc.), conforme sua identidade de gênero.  Deverá ser respeitado o direito de uso de cabelos longos às adolescentes travestis, às adolescentes trans e de cabelos curtos aos adolescentes trans quando do momento de ingresso, das transferências e durante a sua permanência no sistema socioeducativo. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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