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Tarifa Social

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Programa Água Legal: GDF já investiu R$ 14,5 milhões e beneficiou mais de 36 mil pessoas

“Teve uma senhora que me ligou do Sol Nascente para agradecer: ‘Presidente, vou realizar um sonho hoje de tomar banho em casa pela primeira vez, porque antes eu tomava banho na bica’.” O relato do presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Luís Antônio Reis, é um exemplo de como o Programa Água Legal tem transformado a vida de milhares de brasilienses. O programa Água Legal leva água tratada a comunidades que não têm abastecimento regular | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Criado em 2024 pelo Governo do Distrito Federal (GDF), o Água Legal é uma iniciativa que leva redes de abastecimento e água tratada a comunidades que não tinham fornecimento regular. A ação já beneficiou mais de 36 mil pessoas, levando saúde, conforto e dignidade. “São muitas regiões carentes, com pessoas necessitadas que, muitas vezes, dependem de condições precárias, como poços e cisternas”, afirma Luís Antônio Reis. Para levar água tratada a essas comunidades, o GDF já investiu R$ 14,5 milhões em obras distribuídas por várias regiões, incluindo Arapoanga, com R$ 487 mil; Arniqueira, R$ 566 mil; Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol, R$ 5,7 milhões; Guará, R$ 125 mil; Jardim Botânico, R$ 368 mil; Núcleo Bandeirante, R$ 1,3 milhão; Planaltina, R$ 1,5 milhão; Riacho Fundo, R$ 86 mil; Santa Maria, R$ 228 mil; Estrutural, R$ 451 mil; Sobradinho, R$ 2 milhões; e Vicente Pires, R$ 1,7 milhão. O presidente da Caesb garante que o investimento vai além da infraestrutura e leva cidadania | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília [LEIA_TAMBEM]O presidente da Caesb garante que o investimento vai além da infraestrutura e leva cidadania. “A pessoa recebe uma conta, tem endereço, pode ir ao comércio fazer um crediário, pode matricular a criança na escola e apresentar aquela conta como comprovante de endereço. Isso é cidadania pura, na veia, que estamos trazendo para essas pessoas, para essa comunidade”, afirma Luís Antônio Reis. Água acessível O Programa Água Legal ainda inclui o auxílio da Tarifa Social, que oferece desconto de 50% nas contas de água para famílias de baixa renda. De acordo com o presidente da Caesb, o DF foi a primeira unidade federativa do Brasil a implantar o benefício em sua totalidade. “Hoje, atendemos a quase 300 mil pessoas com a Tarifa Social. Ela é vinculada ao Cadastro Único, então não é preciso fazer cadastro na Caesb. O CPF inscrito no CadÚnico se registra automaticamente no sistema. A pessoa paga apenas 50% da tarifa, o que ajuda muito as famílias a organizar suas despesas mensais”, afirma o presidente.  

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Caesb investirá R$ 3,2 bilhões no sistema de saneamento da capital até 2029

O presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Luis Antonio Reis, participou do programa CB.Poder, parceria do Correio Braziliense e da TV Brasília, nesta quarta-feira (12). Ele tratou de assuntos como os planos de investimento da empresa, que totalizam R$ 3,2 bilhões em obras até 2029. O foco das melhorias está em três áreas principais: redução de perdas de água, setorização do fornecimento de água e conversão de gás metano em energia. De 2019 a 2024, a Caesb destinou R$ 1 bilhão para expandir e melhorar os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, além de modernizar a infraestrutura. Para 2025, a companhia planeja aumentar ainda mais esses investimentos. “Hoje somos o melhor sistema do Brasil, tanto em água quanto em esgoto, mas esse ‘melhor’ precisa sempre ser aprimorado”, explicou o presidente. 270 mil Número de beneficiados pela Tarifa Social Durante a entrevista, o presidente também falou da Tarifa Social, que atualmente beneficia mais de 270 mil pessoas. Ele explicou que qualquer CPF que esteja cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo, receberá 50% de desconto na conta de água. O presidente Luis Antonio reafirmou o compromisso da Caesb com a melhoria contínua dos serviços prestados à população, enfatizando que os investimentos e as inovações são essenciais para garantir o fornecimento de água e tratamento de esgoto de qualidade para todos os cidadãos do Distrito Federal. Os canais de comunicação da Caesb, destacou o presidente, são essenciais para aprimorar os serviços de saneamento e reduzir as perdas. A população pode entrar em contato por meio do WhatsApp da Caesb (61) 3029-8115, do aplicativo de autoatendimento da empresa ou pela Central de Atendimento 115, disponível 24 horas, todos os dias. Financiamentos internacionais Luis Antonio Reis: “Hoje somos o melhor sistema do Brasil, tanto em água quanto em esgoto, mas esse ‘melhor’ precisa sempre ser aprimorado” | Fotos: Cristiano Carvalho/Caesb Luis Antonio Reis comentou também os financiamentos internacionais obtidos pela companhia recentemente. O contrato com o Banco Alemão KFW – Kreditanstalt für Wiederaufbau, instituição de desenvolvimento que oferece empréstimos e investimentos para apoiar projetos sustentáveis, destina o valor de 50 milhões de euros (aproximadamente R$ 312 milhões) para melhorias nas estações de tratamento de esgoto, geração de energia elétrica limpa para reduzir custos operacionais, além de ações para diminuir as perdas de água. A Caesb também receberá recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no total de US$ 100 milhões. Os valores serão usados para ampliação e recuperação de estruturas de tratamento e de fornecimento de água e de esgotamento sanitário, além da substituição de hidrômetros e adoção de medidas para reduzir perdas d´água e o consumo de energia elétrica. Fitabes O presidente Luis Antonio Reis mencionou a Fitabes, uma das maiores feiras de tecnologia em saneamento ambiental da América Latina, que reúne as principais empresas do setor para apresentar inovações em tecnologias, produtos, serviços e equipamentos a um público especializado. A cada edição, a feira fortalece sua presença no mercado internacional. Neste ano, a décima terceira edição será realizada na capital federal em maio. “Achamos muito importante este encontro ser em Brasília por ser uma cidade referência em saneamento”, complementou Reis. *Com informações da Caesb

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Caesb encerra 2024 com investimentos, expansão do saneamento e ampliação da tarifa social

Mesmo com o recorde de 167 dias sem chuva em 2024, a seca mais longa registrada no Distrito Federal, a população não sofreu com racionamento de água. O trabalho da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e do Governo do Distrito Federal minimizou os impactos negativos da seca e a qualidade da água fornecida pela Caesb foi considerada “ótima” ou “boa” por 86,6% dos moradores do DF. Caesb leva água à Fazendinha e passa atender quase 100% dos moradores do Sol Nascente | Foto: Cristiano Carvalho/Caesb “Desde o início do governo de Ibaneis Rocha, em 2019, até hoje, a empresa destinou R$ 1 bilhão para a expansão e melhoria dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além da modernização da infraestrutura. Até 2027, a Caesb prevê investir R$ 2,8 bilhões para atender ao crescimento populacional e à expansão urbana do DF”, explica o presidente da companhia, Luís Antônio Reis. A Caesb também investiu em cidadania. Locais como a Fazendinha, no Sol Nascente, o Córrego do Bálsamo, no Lago Norte, e o Assentamento Dorothy Stang, em Planaltina, foram atendidos pelo projeto Água Legal, que constrói redes de abastecimento em comunidades carentes. Desde 2019, até novembro de 2024, a Caesb investiu pelo programa R$ 8,2 milhões em 93 comunidades, conectando 6.390 moradias e beneficiando mais de 21 mil pessoas. A Caesb ampliou a tarifa social para a população mais vulnerável do DF, e 270 mil terão o benefício. Noventa mil pessoas já eram atendidas desde 2020, com critérios definidos pela Adasa. Agora, com lei federal, o desconto de 50% beneficiará 180 mil a mais. Mesmo com a seca mais longa registrada no DF, a população não sofreu com racionamento de água | Foto: Marco Peixoto/Caesb A Caesb está à frente também do projeto de Saneamento Integrado do Bairro Santa Luzia, na Estrutural, que terá infraestrutura de rede de água, esgoto e energia elétrica e sistemas de drenagem e de coleta de lixo. Serão investidos R$ 85 milhões, com a aprovação no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Seleção). A licitação das obras será no início de 2025. Grandes investimentos Estão sendo destinados R$ 135 milhões às obras do Sistema de Abastecimento Norte. Cerca de 355 mil moradores de Sobradinho, Sobradinho II, Grande Colorado, Boa Vista, Taquari, Itapoã e Região dos Lagos serão atendidos, já a partir de junho de 2025. A Subadutora de Água Tratada Gama é outra obra importante. Serão beneficiados 340 mil habitantes em São Sebastião, Jardins Mangueiral, Jardim Botânico, Lago Sul, Paranoá e Itapoã. A rede subterrânea aliviará o Sistema Torto-Santa Maria. O investimento é de cerca de R$ 92 milhões. A conclusão é prevista para junho de 2025. Em 2024, a Caesb garantiu recursos importantes com financiamentos. A companhia assinou contrato de crédito com o Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW) de 50 milhões de euros, para investir na melhoria de estações de tratamento de esgoto, geração de energia elétrica limpa e redução de perdas. O contrato tem garantia da União e do GDF. O Senado autorizou empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de US$ 100 milhões, que serão investidos na melhoria da infraestrutura do sistema de água e de esgoto. *Com informações da Caesb  

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GDF amplia tarifa social, e 270 mil pessoas vão receber o benefício

A população mais vulnerável do Distrito Federal terá um alívio nas contas de água e de esgoto. A partir desta quarta-feira (11), o DF vai ampliar o número de atendidos pela tarifa social com o desconto de 50%, que beneficiará 270 mil moradores da capital. Desde 2020, com a orientação do governador Ibaneis Rocha, a Caesb já aplicava o auxílio para 90 mil pessoas, de acordo com critérios estabelecidos pela Adasa. Com a mudança, 180 mil pessoas a mais serão contempladas. As pessoas com renda de até meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único ou que tenham membros na família com deficiência ou idosos acima de 65 anos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão um desconto de 50% na tarifa de água e esgoto O governador Ibaneis Rocha determinou que a companhia estenda o benefício a partir desta quarta-feira, data em que começa vigorar a lei federal nº 14.898/2024 (sancionada em junho deste ano). Com análise da Caesb, o governador estabeleceu que o prazo fosse cumprido sem atrasos e que a companhia fizesse todos os esforços para atender com rapidez a população mais carente. Com isso, as pessoas com renda de até meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único ou que tenham membros na família com deficiência ou idosos acima de 65 anos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão um desconto de 50% na tarifa de água e esgoto. “É um benefício importantíssimo não só para mim, mas que vai ajudar muitas famílias carentes que moram aqui em Brasília”, diz a dona de casa Odete Freitas sobre a tarifa social | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Chegaremos a praticamente 270 mil pessoas atendidas recebendo o desconto na tarifa de água e esgoto e usufruindo de outros direitos garantidos por lei como a isenção de custos para instalação de água ou esgoto no imóvel. O governador Ibaneis Rocha, com a Caesb, está trabalhando para transformar a vida da população de baixa renda, reduzindo o valor da conta desse item tão essencial para todos, que é o saneamento básico”, afirma o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis. “As famílias que têm direito ao desconto na tarifa serão automaticamente incluídas na lista de beneficiários com base no Cadastro Único. Dessa forma, não precisam se preocupar em procurar o benefício” Diego Rezende, superintendente de Comercialização da Caesb A dona de casa Odete Freitas, 51, é moradora do Assentamento Dorothy Stang, em Sobradinho, e está sendo atendida com rede de água da Caesb desde março deste ano. Odete é beneficiária da tarifa social e mora há nove anos no local. Ela relata que o abastecimento de água regular melhorou a qualidade de vida dela e de todos os vizinhos que ali residem. “A gente estava precisando muito dessa água tratada, uma água limpa e que ajudou muito a diminuir a quantidade de pessoas doentes aqui na região”, explicou Odete. Sobre a tarifa social, Odete comemorou: “Eu sou mãe solteira. Tenho muitas dificuldades para pagar as contas. O custo de vida está muito alto, e essa tarifa me ajuda muito, pois diminui o valor da conta que tenho a pagar todo mês. É um benefício importantíssimo não só para mim, mas que vai ajudar muitas famílias carentes que moram aqui em Brasília”, afirmou a dona de casa. DF saiu na frente Cerca de 90 mil pessoas do DF, desde junho de 2020, estão beneficiadas com base nos critérios estabelecidos por resolução da Adasa para receber um desconto de até 50% na tarifa de água e esgoto no consumo de até 30 m³. Os critérios estabelecidos incluem os beneficiários do Bolsa Família e famílias pobres ou extremamente pobres, com renda de até R$ 218 por mês, inscritas no Cadastro Único. As habitações coletivas da faixa 1 do Programa Morar Bem também são beneficiadas. Além do desconto na tarifa, que é de 50%, os beneficiários não pagam pelo custo da ligação, pela vistoria de habite-se, pela emissão de segunda via de conta e pelo custo do corte de água. Em alguns pontos, a tarifa social praticada pela Caesb atualmente vai além das medidas previstas na lei. A norma federal prevê que o desconto será aplicado na primeira faixa, que vai até 15 m³ de consumo de uma residência. No DF, o benefício vai até 30 m³. Como exemplo, um cliente que no mês de outubro teve um consumo de 16 m³ pagou uma conta de cerca de R$ 180. Com o benefício, o mesmo cliente vai pagar R$ 90. Benefício automático “As famílias que têm direito ao desconto na tarifa serão automaticamente incluídas na lista de beneficiários com base no Cadastro Único. Dessa forma, não precisam se preocupar em procurar o benefício”, ressalta o superintendente de Comercialização da Caesb, Diego Rezende. Para que a tarifa com desconto seja aplicada, a pessoa que se enquadra nos critérios do benefício deve estar com o cadastro atualizado no Cadastro Único e ser o responsável financeiro de um imóvel residencial. *Com informações da Caesb  

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Encontro discute critérios para obtenção da tarifa social de água e esgoto

Em audiência pública realizada nessa quinta-feira (24), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) apresentou a minuta de resolução que ajusta critérios de elegibilidade para obtenção da tarifa social aplicada aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no DF às diretrizes da lei federal nº 14.898/2024. Os novos critérios estabelecidos pela lei aprovada no Congresso Nacional, assim como os mecanismos de concessão do benefício já adotados no DF, foram explicados durante a apresentação feita pela reguladora da Superintendência de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Adasa, Cássia Van Den Beusch. Os novos critérios estabelecidos pela lei aprovada no Congresso Nacional, assim como os mecanismos de concessão do benefício já adotados no DF, foram explicados durante a apresentação | Foto: Divulgação/Adasa De acordo com a reguladora, a nova lei amplia o público-alvo da Tarifa Social, abrangendo famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social cadastradas no CadÚnico, com renda per capita mensal de até meio salário-mínimo por família. No Distrito Federal, estima-se que, inicialmente, mais 51 mil famílias passarão a acessar o benefício, elevando para 79 mil o total de residências com direito ao desconto. A preocupação da Adasa com a Tarifa Social é anterior à regulamentação federal. A Resolução nº 14/2011 já incorpora mecanismos de concessão, decorrentes da reestruturação tarifária promovida em 2020, que tornou automática a concessão do benefício para os contemplados dos programas Bolsa Família e Morar Bem – Faixa I. Cássia lembrou que usuários da classe social que já recebiam o desconto continuarão sendo contemplados, desde que continuem atendendo os critérios de elegibilidade e não cometam fraudes. “Vamos adequar a nossa realidade às normas previstas na lei, mas mantendo os benefícios já existentes”, afirmou. A implementação das novas regras terá início em 11 de dezembro. A gerente de Regulação Econômica da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Jaína dos Santos, elogiou a clareza das informações contidas na minuta e apresentou a contribuição da concessionária ao texto. A audiência pública foi presidida pelo diretor da Adasa, Felix Palazzo, e contou com a participação do ouvidor da Agência, Fernando Martins de Freitas; do superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira, Cássio Cossenzo; do assessor da Assessoria Jurídico-Legislativa, Ciro José de Freitas, e do secretário-geral substituto da Agência, Nelson Gomes Moço Neto. O diretor Apolinário Rebelo também acompanhou a reunião. A minuta de resolução e os documentos que a fundamentam podem ser conferidos no site da Adasa, na área “Audiências Públicas em andamento” – “Audiência Pública nº 009/2024”. No mesmo espaço é possível acessar a gravação da reunião pública. *Com informações da Adasa

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Unidade móvel da DPDF promove mutirão para cadastramento de tarifa social no Sol Nascente

A unidade móvel de atendimento itinerante da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promoverá um mutirão para cadastramento de tarifa social no Sol Nascente. O evento ocorrerá nesta quarta-feira (8) das 12h às 18h, na sede da administração local – SHSN VC 311, Trecho II, Sol Nascente. Nesta quarta-feira (8), das 12h às 18h, a unidade móvel da DPDF estará no Sol Nascente/Pôr do Sol para o cadastramento de tarifa social para as famílias da região | Foto: Divulgação/DPDF A ação, coordenada pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa do Consumidor (Nudecon), ofertará pela primeira vez o cadastramento de tarifa social para as famílias da região que tenham o direito e não estejam sendo ainda beneficiadas. A iniciativa será realizada em parceria com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Durante o mutirão, o Centro de Referência de Assistência Social Móvel (Cras/Móvel) ofertará ações de atualização do sistema de assistência social, além do agendamento para a OSC Instituto Mãos Solidárias, para inscrição e atualização de cadastro único, oportunizando maior número de famílias atendidas pela ação. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o mutirão para cadastramento de tarifa social não apenas garante o acesso a um serviço essencial, mas também contribui para a redução da desigualdade e a proteção dos direitos humanos da população em situação de vulnerabilidade. “A ação é de extrema importância, pois fornece informações e orientações sobre os direitos dos cidadãos e informa sobre os recursos disponíveis para garantir o acesso a serviços essenciais”, explicou. Para o chefe do Nudecon, Antônio Carlos Cintra, a iniciativa reduz as barreiras geográficas e financeiras que impedem as pessoas em situação de vulnerabilidade de comparecerem a um órgão público para fazer o cadastramento. “Além de ajudar no processo prático de cadastramento, os mutirões também servem como uma oportunidade para sensibilizar a população sobre a existência e os benefícios da tarifa social”, afirmou. *Com informações da DPDF  

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Programa Água Legal já beneficiou 12 mil pessoas com ligações regulares

Para regularizar e ampliar os serviços de saneamento para as populações abastecidas por sistemas precários ou por ligações irregulares de água no DF, a Caesb tem investido no programa Água Legal. Por meio dele, já foram regularizadas mais de quatro mil ligações de água e disponibilizados R$ 4.423.748,67 em recursos que beneficiaram cerca de 12 mil pessoas. O Água Legal atua em todas as regiões administrativas da capital que não estejam abastecidas de forma regular, com enfoque nas áreas em regularização e próximas às redes regulares. Além das ligações já regularizadas, foram mapeadas 34.132 ligações passíveis de receber água tratada. A Caesb está construindo 2,8 mil metros de rede com 371 ligações para atender cerca de 300 lotes na Estrutural | Fotos: Cristiano Carvalho/Caesb Desde dezembro, a Cidade Estrutural tem sido beneficiada com novas redes de saneamento. Os moradores da quadra 2, antiga quadra 12, terão acesso a serviços de água e de esgoto e, para isso, a Caesb está construindo 2,8 mil metros de rede com 371 ligações para atender cerca de 300 lotes no local. O investimento nesta região é de R$ 1 milhão. Para o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis, o Água Legal é uma forma eficiente de ampliar o acesso das pessoas que fazem jus ao benefício da tarifa social para aqueles que se enquadram nos critérios. Além disso, as condições de atendimento por infraestrutura urbana para as populações enquadradas nas categorias de alta e muito alta vulnerabilidade social, são melhoradas. “Mais do que levar saneamento básico, o programa atua para melhorar as condições de saúde pública nas comunidades atendidas”, defende o presidente. O superintendente de Comercialização da Caesb, Diego Rezende, esclarece que o Água Legal estimula e promove o uso racional da água, por meio de ações socioeducativas, contribuindo para a redução geral de perdas ocasionadas por ligações irregulares e pelo desperdício de água. “Por meio do programa, as perdas físicas e comerciais de água, provocadas pelo consumo irregular, podem ser reduzidas”, comemora. O programa melhora as condições de saúde pública nas comunidades atendidas O atendimento às áreas em fase de urbanização ocorre ao longo dos anos, de acordo com o cronograma estabelecido pela companhia. Em Planaltina, por exemplo, já foram executadas cerca de 400 ligações, o que beneficiou aproximadamente 1.600 pessoas. Em Sobradinho, foram cerca de 190 adesões ao Programa, com 760 pessoas atendidas até o momento. Também foram beneficiadores moradores de Sol Nascente, Samambaia, na Vila Cauhy (Núcleo Bandeirante) e na Fercal. A Caesb atua aos finais de semana também, por serem os dias de maior acesso à essa população. Histórico do Programa O Água Legal foi criado em março de 2019. O primeiro passo foi fazer um levantamento dos terrenos em núcleos informais, quantificar a demanda por ligações e redes públicas de água potável, definir as poligonais de atendimento, analisar a população dos locais e, posteriormente, contatar a administração do local ou a liderança comunitária. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Com a publicação do Decreto distrital nº 40.254/2019 e da Resolução nº 14/2011 da Adasa, o programa deu importantes avanços. O Decreto permitiu a construção da infraestrutura necessária para regularizar as ligações de água, e a atualização da resolução possibilitou que o morador do lote ou casa se tornasse legítimo para requerer a ligação de água. Dessa forma, a política de atendimento do Programa Água Legal se tornou simples, prática e sem burocracia. Para requerer a ligação de água, o programa exige apenas os documentos pessoais (RG e CPF) e o preenchimento do Termo de Solicitação de Serviços. O morador pode financiar a taxa de primeira de ligação em oito parcelas sem juros, na conta de água. *Com informações da Caesb

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Mais de 1,5 milhão de benefícios concedidos por programas sociais

Mais de 1,5 milhão de benefícios e auxílios foram concedidos à população do Distrito Federal em 2021. O número comprova que a área social é um dos mais importantes braços de atuação do governo local, no atendimento a população em vulnerabilidade, principalmente, após a crise econômica pós-pandemia do novo coronavírus. E a atuação é ampla, atingindo várias frentes como alimentação, moradia, educação, esporte e saúde. Para receber os benefícios sociais o cidadão precisa agendar atendimento no Cras | Foto: Lucio Bernardo Jr/Agência Brasília No Distrito Federal, a porta de entrada para os benefícios é a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A pasta administra inúmeros programas e representa mais de 1,1 milhão desses atendimentos, que vão desde auxílios de vulnerabilidade e natalidade até os programas DF Sem Miséria, Prato Cheio, Cartão Material Escolar, Bolsa Alimentação Creche e outros. Vale lembrar que uma mesma família ou pessoa cadastrada pode receber mais de um auxílio. Com o Prato Cheio, por exemplo, 35 mil famílias em insegurança alimentar e nutricional recebem cartões com crédito de R$ 250 para comprarem insumos. Neste programa está incluído o Pão e Leite, que disponibiliza R$ 35 mensais para garantir o café da manhã destas pessoas. Em outra frente, mais de 625 mil famílias foram atendidas pelo programa DF Sem Miséria no primeiro quadrimestre do ano, com valores de R$ 20 a R$ 1.045. “Muitas pessoas perderam o emprego ou tiveram sua atividade profissional afetada com essa pandemia. E os benefícios, como o Cartão Prato Cheio, que atende atualmente 35 mil famílias, vem para reduzir esses impactos econômicos”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. [Olho texto=”“É importante frisar que todo benefício segue critérios e quem recebe é acompanhado pela nossa equipe social”” assinatura=”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] Na última semana, o governador Ibaneis Rocha sancionou uma lei para conceder mais um benefício, o -Cartão Gás -, que vai oferecer um botijão a cada dois meses para as famílias de baixa renda beneficiadas. Mayara Rocha explica que as famílias assistidas pelos programas e benefícios sociais no Distrito Federal precisam estar inscritas no Sistema Integrado de Desenvolvimento Social (Sids). “O Sids é a nossa ferramenta de gestão dos serviços da assistência social, que consegue mapear as reais necessidades das famílias em vulnerabilidade social e, assim, oferecer um apoio mais adequado a cada cidadão”, destaca. A gestora enfatiza que a concessão dos benefícios sociais seguem critérios socioassistenciais, por isso a importância das pessoas procurarem o atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), sendo necessário realizar o agendamento pelo 156, opção 1, ou pelo site da Sedes. “Os auxílios são recursos eventuais e de transferência de renda, que servem para ajudar as pessoas a enfrentarem momentos de dificuldade econômica. É importante frisar que todo benefício segue critérios e quem recebe é acompanhado pela nossa equipe social. Trabalhamos para que o indivíduo e sua família não fiquem dependentes desses benefícios, mas para que encontrem uma maneira de ter o seu próprio sustento, sua autonomia”. Banco de Brasília O BRB operacionaliza diversos programas sociais do Distrito Federal | Foto: Paulo H Carvalho/Agência Brasília Com tantos programas para gerenciar, ter um respaldo e tecnologia por trás facilita a operacionalização. Esse apoio vem por intermédio do Banco de Brasília, responsável por programas – em andamento ou já extintos. São eles: Prato Cheio, Cartão Material Escolar, Programa Creche, Mobilidade Cidadã, Renda Emergencial, Bolsa Alimentação Creche, Programa Alimentação Escolar e Renova-DF. Somados, esses oito programas beneficiam 218 mil famílias, o que dá mais de 900 mil pessoas. “O número corresponde a mais de 25% da população do DF, ou seja, a cada quatro moradores da capital um foi contemplado por algum programa”, observa o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Além dos programas da Sedes administrados em parceria com o BRB, o GDF tem outras inúmeras ações no âmbito social. Veja abaixo: CNH Social, tarifa com desconto e identidade gratuita Em 2021, o Detran/DF lançou o programa Habilitação Social. Ele permite a pessoas de baixa renda obter a habilitação profissional de condutor de veículo gratuitamente. São cinco mil vagas – já preenchidas – e um investimento estimado em R$ 7 milhões. [Numeralha titulo_grande=”R$ 8,8 milhões” texto=”Montante da economia para os usuários da Tarifa Social da Caesb” esquerda_direita_centro=”direita”] Na conta de água e esgoto também há benefícios. São 17.690 clientes da Caesb com direito a um desconto de 50% na tarifa residencial e outras medidas. Entre setembro de 2020 a abril de 2021, houve uma economia de R$ 8,8 milhões para os usuários da Tarifa Social da Caesb. A segunda via da carteira de identidade obtida de forma gratuita também é possível aos moradores do DF que tenham renda salarial não superior a cinco salários mínimos. Nos últimos meses, 1.196 pessoas utilizaram o benefício. Educação A educação também é um braço importante do governo na área social. Mais de 294 mil estudantes foram atendidos pelos programas Bolsa Alimentação, Bolsa Alimentação Creche e Cartão Material Escolar, em benefícios que, em 2020 e 2021, atingiram R$ 136,9 milhões. O Bolsa Alimentação foi criado para garantir a compra de alimentos pelas famílias enquanto as aulas estiverem suspensas. São mais de 69 mil famílias beneficiadas e 106 mil estudantes. Já o Bolsa Alimentação Creche paga R$ 150 por criança de zero a cinco anos atendidas em creches e instituições parceiras da rede pública. [Olho texto=”A Secretaria de Educação do DF ainda disponibiliza pacotes de dados de internet a todos os profissionais da Educação e estudantes para o acesso a dispositivos móveis” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Há também o Cartão Material Escolar, que permite a compra de materiais necessários aos alunos. Ele atende hoje quase 60 mil estudantes. A Secretaria de Educação do DF ainda disponibiliza pacotes de dados de internet a todos os profissionais da Educação e estudantes para o acesso a dispositivos móveis. “A educação pública, gratuita e de qualidade consiste não só em oferecer aula, professor, sala de aula. O processo de aprendizagem envolve várias outras coisas, como ambiente, nutrição… E ,aqui no DF, buscamos atender a tudo isso com a máxima amplitude”, aponta a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. Esporte O poder transformador do esporte faz desta pasta um importante flanco na atuação social. Recentemente, o GDF lançou o Educador Esportivo Voluntário, um investimento de R$ 2 milhões para 400 profissionais levarem prática esportiva gratuita para a população. Já o programa Jovem Candango atende 1,8 mil jovens de 14 a 18 anos para eles terem uma formação técnico-pro?ssional do aprendiz por meio de atividades teóricas práticas. “Trabalhamos diariamente para fomentar e democratizar o esporte no DF. Entendemos a importância da área esportiva social e de escutar as necessidades da população. Por meio da realização de vários projetos e programas como o Vestindo o Esporte, Esporte nas Ruas, manutenção e reformas dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, e o incentivo aos educadores esportivos voluntários, entre tantos outros, a SEL comprova que investir no esporte sempre dá certo, afinal, esporte é saúde”, destaca a secretária de Esporte e Lazer, Giselle Ferreira. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A pasta ainda atua por meio do programa Vestindo o Esporte, doando kits de uniformes de futebol para as categorias de base, amadora e infantil, e pelo Esporte Nas Ruas, doando itens esportivos a projetos sociais e administrações regionais. Cidadania Outra secretaria com uma ampla gama de serviços sociais é a de Justiça e Cidadania. Ela oferece programas como o Pró-Vítima, destinado a atendimento para vítimas de violência doméstica, psicológica, física e sexual; o Sua Vida Vale Muito, uma iniciativa itinerante que promove atendimentos médico, de bem-estar, psicossociais, vacinação e emissão de segunda via de RG; o Casamento Comunitário, para casais de baixa renda; além de cursos on-line e oficinas destinadas de estudantes até a reeducandos e internos do sistema penitenciário. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a Sejus tem como objetivo promover mais cidadania e respeito aos direitos das crianças, adolescentes, mulheres, negros e classe LGBTQIA+. “A Secretaria de Justiça e Cidadania tem trabalhado diuturnamente para conduzir programas de apoio à população do Distrito Federal. Contribuímos com diversos serviços, como o casamento comunitário, totalmente gratuito, três vezes ao ano, estágios para adolescentes que cumprem medidas socioeducativa, oficinas para reeducandos da Funap, atendimento psicológico às mulheres vitimas de violência sexual com o Pró-Vítima, entre outros”, acrescenta. Moradia digna Além da entrega de imóveis, GDF tem programas de melhorias habitacionais | Fotos: Paulo H Carvalho/Agência Brasília Moradia é, sem dúvida, um dos principais eixos na questão social. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) subsidia famílias carentes com os programas Na Medida e Melhorias Habitacionais, que preveem assistência técnica para a reforma de habitações, com valores que vão de R$ 25 mil a R$ 50 mil. Desde 2019, foram desenvolvidos 222 projetos de reformas e realizadas 112 obras totalmente subsidiadas em aplicação à Lei Federal nº 11.888/08. Já o programa Moradia Digna, que constrói os chamados “módulos embriões”, entregou 21 unidades habitacionais para que famílias em condições de vulnerabilidade possam ampliar suas residências no futuro com apoio contínuo de arquitetos e engenheiros da companhia. [Numeralha titulo_grande=”560″ texto=”Unidades habitacionais foram entregues em São Sebastião neste ano” esquerda_direita_centro=”direita”] No âmbito da regularização, a Codhab registrou 1.404 certidões de regularização fundiária (CRFs) no Varjão e na Vila São José, em Brazlândia. Para tanto, investiu R$ 486 mil no custeio das taxas cartorárias. Também em 2021, o governo entregou 560 unidades habitacionais em São Sebastião e mais 88 no Sol Nascente/Pôr do Sol. “Além da entrega das habitações, temos a questão das melhorias habitacionais, do atendimento às pessoas com deficiência, às mulheres vítimas de violência, aos vulneráveis, além de outras situações que a gente atende, como a regularização de famílias que vivem na informalidade e sem saneamento básico”, explica o presidente da Codhab, Wellington Luiz.

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Simulador da Adasa calcula novas tarifas de água e esgoto

A Adasa acaba de colocar à disposição do usuário um simulador de contas para saber quanto ele pagará pelos serviços de abastecimento de água e de esgoto sanitário, com a nova estrutura tarifária que passará a vigorar em 1º de junho.  A simulação, disponível desde esta terça-feira (19), pode ser feita por todas as categorias (residencial, comercial, industrial e pública): basta informar o volume consumido e o percentual cobrado de esgoto, que na maioria das vezes é 100%. O novo modelo de estrutura tarifária, definido pela Adasa, acaba com a cobrança a partir do consumo mínimo de 10m³/mês. Pela nova regra, o usuário pagará pelo que efetivamente consome. E além de ser um sistema mais justo de cobrança, a nova estrutura ampliará significativamente o número de famílias beneficiadas pela tarifa social.  Das cerca de 3 mil famílias atendidas hoje, o objetivo é atingir mais de 70 mil, com renda per capita entre zero e R$ 178/mês. Para essa categoria haverá um desconto de 50% em relação à tarifa padrão. Para ter direito ao desconto, o usuário deve pertencer à família beneficiária do Programa Bolsa Família ou Morar Bem, faixa 1 e ser titular da conta de água. Caso não seja o titular, ele poderá solicitar a alteração da titularidade, junto à Companhia de Saneamento Ambiental  (Caesb), para ter direito automático ao benefício. A nova estrutura estabelece tarifas fixas para cada categoria, acrescida de tarifa variável, de acordo com o volume de água consumido. Com a nova estrutura, cerca de 40% dos usuários pagarão menos pelos serviços de água e esgoto. Em alguns casos, a redução poderá chegar a 65%. Simulação Esta não é a primeira vez que a Adasa disponibiliza um simulador para que o usuário possa avaliar a nova estrutura tarifária. Em julho do ano passado foi possível analisar, por meio de simulador, as cinco alternativas apresentadas pela equipe técnica da Agência para a escolha do novo modelo de cobrança.  A nova estrutura contou com a participação de todos os segmentos envolvidos (instituições, representantes da sociedade civil e usuários), por meio de consultas e audiências públicas. Acesse aqui o simulador. * Com informações da Adasa  

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A partir de junho usuário da Caesb pagará proporcional ao consumo e tarifa social atingirá mais famílias

Entra em vigor em 1° de junho a nova estrutura tarifária dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cobrados pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb). O novo modelo, definido pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), estabelece um sistema de cobrança mais justo, corrigindo distorções do sistema atual, que cobra a partir do consumo mínimo de 10 m³/mês. Pela nova regra, quem consumir mais, pagará mais. Tarifa Social Além disso, a nova estrutura tarifária ampliará significativamente o número de famílias de baixa renda com direito à tarifa social. A expectativa é beneficiar mais de 70 mil famílias, com renda per capita entre zero e R$ 178,00/mês. Atualmente a tarifa social, que corresponde ao desconto de 50% da tarifa residencial comum, atinge apenas cerca de 3 mil famílias. Para ter direito ao desconto, o usuário deve estar cadastrado no programa Bolsa Família ou Morar Bem, faixa 1. Caso não seja o responsável financeiro pelo imóvel perante a Caesb, ele poderá solicitar a alteração da titularidade da fatura para ter direito ao benefício. A nova estrutura tarifária prevê a cobrança de tarifas fixas para cada categoria (residencial padrão, residencial social, não residencial e paisagismo) não dependente do volume consumido, acrescidas de tarifas variáveis e crescentes por faixa de consumo. Confira no quadro abaixo: Pelo novo critério, quem consumir até 7m³ de água/mês terá tarifa reduzida. O usuário residencial que consumir, por exemplo, 1 m³/mês, pagará R$ 21,98 pelos serviços, o que representa uma redução de 65% em relação à tarifa anterior, de R$ 62,80. A estimativa é que cerca de 40% dos consumidores passarão a pagar menos pelos serviços de água e esgoto. A tabela acima refere-se apenas ao consumo de água. A tarifa de esgoto, na maioria dos casos, corresponde a 100% da tarifa de água. Decisão coletiva O diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles, destaca a importância dessa nova estrutura de tarifas, que mesmo corrigindo distorções e ampliando o número de beneficiados com a tarifa social, mantém o equilíbrio financeiro da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), prestadora dos serviços. Ele lembra também que não foi uma decisão isolada da Agência. O novo critério de cobrança é resultado de estudo desenvolvido nos últimos dois anos pela Adasa, com a participação de diversas instituições, representantes da sociedade civil e de usuários, por meio de consultas e audiências públicas. O estudo partiu da análise do impacto regulatório de várias alternativas, em uma abordagem inovadora desenvolvida pela Adasa, e com o auxílio de um simulador disponibilizado à sociedade, foi possível chegar a uma proposta satisfatória.   * Com informações da Adasa

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Caesb, a partir de 1º de junho, deixa de cobrar taxa de consumo mínimo de água

A partir de 1º de junho, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) aplicará as alterações provocadas pela Lei Distrital no. 6.272/2019, que implementa uma nova forma de cobrança das tarifas de água e esgoto no Distrito Federal. A principal mudança na nova tabela é o fim do consumo mínimo de 10 metros cúbicos por mês, relativos ao fornecimento de água de cada unidade de consumo. Com o fim da cobrança do consumo mínimo, o pagamento se dará pelo consumo efetivamente medido. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Passa a ser arrecadada uma tarifa fixa de R$ 8 para a categoria residencial e R$ 21 para não residencial, além da cobrança do valor efetivamente consumido de água e de esgoto. Hoje, 40% da população do DF estão na faixa de consumo mensal de até 7 metros cúbicos e terão redução de até 65% na sua fatura. Um dos principais objetivos dessa mudança é estimular um uso mais racional e consciente de água, premissa presente em toda a nova estrutura. Ou seja, pagará menos quem economizar mais. Tarifa Social A principal inovação é a ampliação substancial do número de beneficiados pela Tarifa Social, de 3 mil para aproximadamente 70 mil famílias, com renda per capita entre zero e R$ 178. Para ter direito ao benefício, basta que o titular da conta de água seja beneficiário do programa Bolsa Família e esteja com CPF cadastrado e atualizado no CadÚnico pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A tarifa residencial social corresponde a 50% do valor cobrado da tarifa residencial padrão. Pela nova estrutura, a tarifa média para quem consome 1 m³/mês nesta categoria terá uma redução de 82%. Ou seja, se você é beneficiário do Bolsa Família e a conta de água não está no seu nome, aproveite e atualize seu cadastro no autoatendimento para ter direito à tarifa social. Basta solicitar a alteração de titularidade em um dos canais disponíveis. Como alterar a titularidade da conta de água Em relação à Tarifa Social, a Caesb informa que o cliente não precisa sair de casa. Os beneficiários deverão solicitar a mudança na titularidade da conta, caso não sejam os responsáveis financeiros, por meio do site (http://www.caesb.df.gov.br), dos aplicativos disponíveis no sistema IOS (Apple) ou Android. É importante lembrar que, somente após a aprovação do cadastro pessoal e da vinculação ao imóvel, o usuário passa a ser o responsável pelas contas do imóvel, pois muitos usuários entendem que apenas a realização do cadastro no site já efetiva a alteração de titularidade. Confira o passo a passo para a alteração de titularidade no site, nos aplicativos e nos postos de atendimento: No site da Caesb: 1 – O cliente deve acessar o site da Caesb ou digitar o endereço https://www.caesb.df.gov.br/autoatendimento; 2 – Depois deve clicar no banner Autoatendimento ou digitar o endereço https://www.caesb.df.gov.br/autoatendimento; 3 – Na sequência, deve clicar no botão Alteração de Titularidade; 4 – Se o usuário não estiver com seu cadastro pessoal atualizado deverá apresentar os documentos pessoais legíveis, completos e não podem estar rasurados ou com emendas; 5 – Após o seu cadastro pessoal no serviço de Alteração de Titularidade o usuário deverá encaminhar o comprovante de vínculo com o imóvel no serviço de Alteração de Titularidade. Confira aqui os documentos pessoais e os que comprovam o vínculo com o morador ou responsável pela residência. Nos aplicativos IOS e Android: 1 – O cliente deve baixar o aplicativo de acordo com o sistema operacional do seu smartphone; Para aparelhos Android, o endereço é o seguinte: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.df.caesb.mobile Para aparelhos IOS, o endereço é o seguinte: https://apps.apple.com/br/app/caesb-autoatendimento/id1003831993 2 – Os passos se repetem para a mudança da titularidade. Nos postos de atendimento: 1 – O cliente deve, preferencialmente, dirigir-se à unidade de atendimento próximo à sua residência, portando os documentos pessoais legíveis, completos e não podem estar rasurados ou com emendas, além do comprovante de vínculo com o imóvel. Confira aqui os documentos pessoais e os que comprovam o vínculo com o morador ou responsável pela residência. 2 – IMPORTANTE: Em razão da pandemia da Covid-19, os escritórios de atendimento presencial e as unidades do Na Hora continuam fechados. Mais informações Para saber mais sobre o assunto e o impacto dessa mudança na sua conta, acesse o site da Caesb e faça a simulação de seu consumo com a nova estrutura tarifária. Outras informações sobre esta mudança poderão ser obtidas pela Central 115 ou pelo e-mail agenciavirtual@caesb.df.gov.br.   * Com informações da Caesb

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