Podcast orienta população do Distrito Federal sobre direitos e acesso à justiça
O novo podcast da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Fala Aí, DPDF, realizou cinco episódios desde sua estreia, em maio deste ano. A ferramenta oferece entrevistas com defensores públicos, servidores e outros convidados e tem como objetivo fortalecer o vínculo entre a comunidade e a instituição, trazendo uma linguagem acessível e informação de qualidade ao cidadão. As conversas são realizadas quinzenalmente pela equipe de comunicação da DPDF. O episódio de estreia recebeu o defensor público-geral, Celestino Chupel. Ele explicou como a instituição age na defesa dos direitos da população em situação de vulnerabilidade do DF e quais são os desafios de liderar uma das instituições mais importantes para a garantia da cidadania e dos direitos básicos do cidadão. “Com a nova ferramenta, o cidadão pode saber como a DPDF atua, onde ela atua e em quais situações ele pode procurar por assistência jurídica", afirma o defensor público-geral, Celestino Chupel, que foi um dos entrevistados do podcast | Foto: Divulgação/DPDF O segundo programa deu início ao quadro Mestres, Doutores e Doutrinadores e contou com a participação do defensor público e chefe de gabinete da instituição, Sérgio Domingos, que atuou no Núcleo de Assistência Jurídica da Infância e Juventude (NAJ Infância e Juventude) e falou de sua trajetória pela defesa integral de crianças e adolescentes. “Na defesa da tese de meu doutorado, cujo tema foi 'A função social da adoção', eu procurei trazer os desafios jurídicos que na época se enfrentavam, como adoção de nascituro, a homoafetiva, entre outros. Quando as pessoas falam desse tema, a primeira coisa que vem à mente é tirar a criança de um abrigo ou dar a ela qualidade de vida material. Na verdade, isto é só uma consequência. A função social de adotar passa pelo campo da afetividade”, explicou. O subdefensor público-geral Fabrício Rodrigues participou do terceiro episódio e falou sobre o trabalho da instituição em relação ao fortalecimento da cidadania. “A DPDF tem o papel de dar voz para as pessoas invisíveis. Embora hoje a própria informação tenha se difundido, a gente ainda tem dois públicos específicos, que merecem o nosso foco: aqueles que realmente são excluídos do mundo digital e que precisam ter acesso à informação sobre os direitos que possuem ou aqueles que não sabem como podem exercê-los”, declarou na ocasião. [LEIA_TAMBEM]A defensora pública Emmanuela Saboya declarou que o contato com as pessoas em situação de vulnerabilidade foi um presente que a instituição deu a ela. Em sua participação no quarto episódio, a convidada falou da importância que eventos como o Dia da Mulher e a Quarta do Cidadão têm para os assistidos. “Eles veem a DPDF como uma porta mais próxima. Ali eles podem entrar e perguntar: 'como vocês podem me ajudar?' ou 'eu estou com um problema, o que eu posso fazer?' E às vezes é muito mais simples do que ele pensa”, recordou. O defensor público e coordenador do projeto Defensoria nas Escolas, Rodrigo Duzsink, participou do quinto episódio do Fala Aí DPDF. O entrevistado explicou que a iniciativa é uma parceria da DPDF com a Secretaria de Educação (SEEDF) e que, com ela, a instituição leva o atendimento itinerante para dentro das instituições de ensino. “São duas vertentes de trabalho: em uma, realizamos atividades com os alunos, após um contato prévio com os diretores de cada unidade educacional, para verificar quais são os problemas que eles têm encontrado ou vivenciado, que são o racismo, bullying, violência doméstica, entre outros. E, na outra linha de atuação, que é a linha jurídica, nós fazemos um atendimento voltado para ações de direito de família”, detalhou. Para o defensor público-geral da DPDF, Celestino Chupel, o podcast tem tido êxito em apresentar a instituição para a população em situação vulnerável do DF. “Com a nova ferramenta, o cidadão pode saber como a DPDF atua, onde ela atua e em quais situações ele pode procurar por assistência jurídica, independentemente de onde estiver, seja em casa ou no trabalho - além de entender informações jurídicas que, geralmente não estão disponíveis de forma acessível e de fácil compreensão”, disse. Próximos entrevistados O próximo episódio será disponibilizado nesta sexta-feira (1º/8) e trará uma conversa com a defensora pública Andreia Leardini, que falará sobre cadeia de custódia de provas. O sétimo Fala Aí, DPDF entrevistará o defensor público e coordenador da Assessoria Especial da instituição, Celso Murilo Veiga de Britto, abordando o projeto Quarta do Cidadão. O oitavo episódio ouvirá o defensor público Tiago Kalkmann, que tirará dúvidas sobre o crime de desacato. *Com informações da DPDF
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Série especial para ampliar acesso da população à justiça lança publicação sobre Direito Penal
A Escola de Assistência Jurídica (Easjur), da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), lançou, nesta segunda-feira (14), a quarta edição da série Você não sabe? A Defensoria te ensina. A publicação traz 50 respostas sobre situações vivenciadas pela instituição no campo do Direito Penal, área que demanda grande cuidado com a prevenção, tendo em vista que as condutas proibidas podem resultar na privação de liberdade de qualquer pessoa. Material tem a finalidade de ampliar o conhecimento da população sobre o acesso à justiça | Foto: Divulgação/DPDF “É a tradução de experiências reais em respostas práticas e diretas, para que qualquer pessoa possa compreender e se proteger com informação de qualidade, evitando a hiperjudicialização das relações humanas”, resumiu o diretor da Easjur, Evenin Ávila. O material mostra como o desconhecimento da lei penal pode custar caro. São dúvidas que surgem nas famílias, no trânsito, em grupos de WhatsApp e nas ruas e que, muitas vezes, chegam à Defensoria Pública já com a situação na Justiça. O objetivo é reverter comportamentos que geram a hiperjudicialização das relações humanas, por meio de uma linguagem didática, simples e acessível. Simplificação A série é inspirada na vivência da DPDF em suas diversas áreas de atuação e tem como intuito conscientizar a população sobre o risco da adoção de informações e comportamentos equivocados - bem como sobre o efeito que isso gera no trato diário do sistema judiciário. Tudo isso em uma abordagem dinâmica e essencial para a educação em direitos. “Quando informamos a população com linguagem simples, damos ferramentas para que as pessoas evitem os conflitos e, consequentemente, reduzam o número de processos que chegam à Justiça”, reforçou o defensor público-geral, Celestino Chupel. “O Direito Penal faz mais parte do nosso cotidiano do que imaginamos”, lembrou o defensor público Vinícius Reis, autor da publicação. “Muitas pessoas se envolvem em situações que acabam na Justiça por falta de orientação. O nosso objetivo é, justamente, prevenir esses resultados por meio do conhecimento.” Acesse a quarta edição da série aqui. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Série inédita é lançada com explicações sobre as dúvidas mais comuns da população em atendimentos na DPDF
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio da Escola de Assistência Jurídica (Easjur/DPDF), lançou uma série inédita nesta quarta-feira (26). O material, intitulado Você não sabe? A Defensoria te ensina, tem o objetivo de reverter comportamentos que geram a hiperjudicialização das relações humanas, por meio de uma linguagem didática, simples e acessível. A série é produzida com base na vivência da DPDF em todas as áreas de atuação da instituição e tem como intuito alertar a população sobre o risco da adoção de informações e comportamentos equivocados, além do efeito que isso gera no trato diário do Sistema de Justiça. São 50 respostas curtas sobre situações vivenciadas pela Defensoria Pública, em uma abordagem dinâmica e definitiva para a educação em direitos. A primeira edição é dedicada à compreensão do Direito de Família. A série é produzida com base na vivência da DPDF em todas as áreas de atuação da instituição | Foto: Divulgação/DPDF Para o defensor público-geral substituto, Fabrício Rodrigues, o lançamento de um material com linguagem simples facilita a compreensão da população, garantindo que todos, independentemente no nível de escolaridade, possam conhecer e exigir os seus direitos. “Isso fortalece o acesso à Justiça e amplia a efetividade das ações da Defensoria Pública. Além disso, promove a inclusão social e evita barreiras na comunicação envolvendo o universo jurídico”, afirmou. O defensor público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, explica a importância de levar informação qualificada à população, universalizando a educação em direitos. “Essa é uma abordagem inovadora e dinâmica, que nos ajudará a evitar a disseminação de informações equivocadas e a esclarecer questões recorrentes no dia a dia da Defensoria Pública. Essa série tem como objetivo primário estabelecer a compreensão das regras da vida e, com isso, responsabilizar a todos pela informação positiva, visando à sustentabilidade das relações humanas a partir da ressignificação do acesso à Justiça por meio da educação”, defendeu. Para a defensora pública titular da 1ª Defensoria de Família, Órfãos e Sucessões de Ceilândia e autora da primeira edição da série, Andréia Leardini, o Direito de Família é uma área que suscita muitas dúvidas por parte da população, e explicá-lo de maneira simplificada é uma forma de garantir o acesso à Justiça. “Conhecer os seus direitos é fundamental para evitar a desinformação e contribuir para a tomada de decisões conscientes, facilitando também a resolução de conflitos e tornando o Sistema de Justiça mais acessível e inclusivo”, finalizou. Para acessar a primeira edição da série, clique aqui. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Projeto Defensoria nas Escolas impacta mais de 6 mil estudantes
O projeto Defensoria nas Escolas, uma parceria da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) com a Secretaria de Educação (SEEDF), impactou mais de 7,6 mil estudantes, familiares, diretores e gestores da rede pública de ensino ao longo de cinco edições. A última delas, realizada em Samambaia, contabilizou 230 atendimentos pela Unidade Móvel de Atendimento Itinerante, além de mil alunos participantes dos encontros educativos, que discutiram temas relacionados aos direitos e aos deveres dos cidadãos e à atuação da Defensoria Pública no DF. O projeto Defensoria nas Escolas tem como objetivo promover o acesso à Justiça nas escolas da rede pública do DF por meio de atendimento jurídico gratuito | Foto: Vinícius Feydit/DPDF Lançada em abril de 2024 no Centro de Ensino Médio 1 (Centrão) de Planaltina, a iniciativa impactou mais de seis mil estudantes do Plano Piloto, do Riacho Fundo, de Sobradinho e de São Sebastião. Em 2025, o projeto percorrerá todas as regiões administrativas do DF, promovendo o acesso à Justiça e à educação em direitos. “Com o crescimento do projeto e sua presença em diversas regiões, a iniciativa consolida-se como um exemplo de como a proximidade dos serviços e a educação em direitos podem transformar realidades, prevenir conflitos e garantir que mais cidadãos tenham acesso à Justiça e à informação desde cedo”, comemorou o defensor público-geral, Celestino Chupel. “Facilitou bastante ter essa ação perto de casa, a maioria das pessoas tem dificuldade de ir até o fórum” Gislaine Ricátia, moradora de Samambaia Segundo a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, o projeto tem sido essencial para reduzir as demandas sobre o Cartão Material Escolar (CME) na Ouvidoria, ao mesmo tempo em que orienta estudantes e responsáveis sobre o benefício. “Nos dois primeiros meses do ano, conseguimos diminuir em cerca de 86% as manifestações registradas, demonstrando o impacto positivo da iniciativa na melhoria do atendimento e da comunicação com a comunidade escolar. A atuação da Defensoria Pública, com escuta ativa e acolhimento, reforça nosso compromisso com a garantia de direitos e o bem-estar dos estudantes e suas famílias. É com parcerias como essa que avançamos na construção de uma educação mais justa e acessível”, destacou a gestora. O defensor público e coordenador do projeto, Rodrigo Duzsinski, explica que a iniciativa garante que estudantes, familiares, professores e gestores da rede pública de ensino tenham acesso direto à assistência jurídica, promovendo inclusão e justiça social: “Além de fortalecer a cidadania e a autonomia da comunidade escolar, o atendimento itinerante contribui para a redução das desigualdades sociais, garantindo que todos tenham a oportunidade de buscar assistência jurídica de qualidade”. Uma das pretensões da iniciativa é contatar as famílias que contam com crianças e adolescentes sem o registro de paternidade na certidão de nascimento Moradora de Samambaia, Gislaine Ricátia, de 30 anos, foi à quinta edição do Defensoria nas Escolas para acompanhar uma amiga que desejava solicitar a troca de escola da filha. No entanto, ao chegar à ação, descobriu que poderia resolver outras demandas: “Tenho uma ação em andamento para o reconhecimento de maternidade socioafetiva e agora sei como resolver o que está pendente. Facilitou bastante ter essa ação perto de casa, a maioria das pessoas tem dificuldade de ir até o fórum”. Arlete Fernandes, 38, foi em busca de atendimentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). “Eu já fui duas vezes no Dia da Mulher e consegui resolver tudo o que eu precisava. Pela primeira vez, vim ao Defensoria nas Escolas. Os serviços prestados pela Defensoria Pública nos ajudam muito, principalmente quando vêm até a nossa região”, finalizou. Sobre o projeto O Defensoria nas Escolas tem como objetivo proporcionar a ressignificação do acesso à Justiça, por meio de atendimento jurídico gratuito e exclusivo oferecido pela Unidade Móvel de Atendimento Itinerante e encontros educativos ministrados por defensores públicos do DF e pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial da DPDF e promovidos pela Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur) em escolas públicas do DF. Uma das pretensões da iniciativa é contatar as famílias que contam com crianças e adolescentes sem o registro de paternidade na certidão de nascimento. A informação é rastreada a partir das matrículas escolares e possibilita a busca ativa dessas mães para oferecer o atendimento jurídico, inovando a atuação institucional que ocorre tradicionalmente de forma espontânea. Nas quatro primeiras edições 1,5 mil crianças e adolescentes foram identificadas sem o nome do pai na certidão de nascimento. Na última edição, foram contabilizados 423 jovens nessa condição. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Espaço Conciliar conta com nova linha de ônibus
Em atendimento a um pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) criou uma linha de ônibus para o Espaço Conciliar, na 909 Norte. O itinerário ajuda a assegurar o acesso da população aos serviços jurídicos e essenciais disponibilizados pela DPDF em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Nova linha facilita o acesso das pessoas ao Espaço Conciliar | Foto: Divulgação/DPDF “Esta medida será de grande valia para garantir o acesso da população aos serviços jurídicos e essenciais disponibilizados pela DPDF, especialmente para aqueles que dependem exclusivamente do transporte público”, resume o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. Percurso “A iniciativa visa a garantir que cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham condições adequadas de locomoção para buscar assistência jurídica gratuita e resolver conflitos de maneira célere e eficiente” Celestino Chupel, defensor público-geral O defensor público-geral, Celestino Chupel, comemora a medida como um avanço significativo na democratização do acesso à Justiça e aos serviços essenciais prestados à população: “A iniciativa visa a garantir que cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham condições adequadas de locomoção para buscar assistência jurídica gratuita e resolver conflitos de maneira célere e eficiente”. A linha 116.5, que será operada pela Viação Piracicabana, vai sair da Rodoviária do Plano Piloto em seis horários, de segunda a sexta-feira. O embarque será pelo Box 2, da Plataforma C, nos seguintes horários: 7h30, 8h30, 9h30, 11h30, 12h30 e 13h30. A tarifa será de R$ 3,80. O serviço vai até o local pelo Eixo Monumental e pelas vias W4 e W5 Norte, no sentido ida, e pelo Setor Recreativo Parque Norte (contornando o Autódromo), no trajeto de volta, para a Rodoviária do Plano Piloto. Espaço Conciliar O Espaço Conciliar aprimora o atendimento jurisdicional e a cultura de paz e mediação com magistrados, promotores e defensores públicos, por meio de fluxos organizados para inovar a entrega jurisdicional e agilizar o atendimento, desburocratizar a entrega de documentos e aumentar a satisfação dos cidadãos. A iniciativa possibilita que as equipes das instituições, a partir de triagem apropriada, identifiquem a viabilidade de resolução das questões sem interposição de ação judicial e as solucionem por meio de sessão de mediação ou conciliação in loco e gratuita, conduzida por colaboradores capacitados, com posterior homologação de sentença por magistrado exclusivo do projeto. O local foi criado com o intuito de permitir mediações pré-processuais aos moradores do DF, especialmente a população hipossuficiente, de forma a proporcionar uma solução menos burocrática e mais célere para revolucionar o atendimento jurisdicional. O espaço oferece serviços de mediação, conciliação, exames de DNA, pedidos de creche pública, ações na área de Fazenda Pública, ações da Codhab, de família e cíveis, além de serviços gratuitos de transporte público em parceria com o BRB Mobilidade e a Semob-DF, entre outras. Desde janeiro deste ano, o Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Saúde também funciona no local. Além disso, representantes das universidades jurídicas que fazem parte do programa de interação acadêmica da Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da DPDF prestam serviços ao público atendido nesse espaço. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Defensoria Pública do DF adquire duas novas vans para atendimento ao público vulnerável
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) adquiriu duas novas vans para atendimento ao público vulnerável. Os veículos prestarão assistência jurídica e psicossocial em diversas regiões administrativas do DF. As vans foram entregues nesta segunda-feira (20) na sede da instituição. Aquisição das vans ampliará o alcance dos serviços de assistência jurídica e psicossocial à população mais vulnerável em todas as regiões administrativas do DF | Foto: Divulgação/DPDF A DPDF conta com duas vans adaptadas e três unidades móveis de atendimento itinerante, que têm como intuito promover o acesso à Justiça e descentralizar o atendimento dos Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) da instituição, aproximando a DPDF das comunidades hipossuficientes. Nos veículos, estão disponíveis todos os serviços ofertados pela instituição. As vans da DPDF também atuam em parceria com outras iniciativas governamentais e comunitárias, como mutirões de cidadania, programas de combate à violência doméstica e eventos educacionais, com o intuito de prestar atendimento itinerante em locais de difícil acesso. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a aquisição é essencial para ampliar o alcance dos serviços de assistência jurídica e psicossocial em todas as regiões administrativas do DF, reafirmando o compromisso da instituição em garantir o acesso à Justiça e à cidadania, especialmente para as populações mais vulneráveis e distantes dos grandes centros urbanos. “A ampliação da frota da instituição aumentará o atendimento itinerante às comunidades, promovendo orientação jurídica, mediação de conflitos e suporte psicossocial diretamente aos usuários do serviço que enfrentam barreiras como distância, recursos financeiros e informações sobre seus direitos. A presença das vans elimina essas dificuldades, oferecendo um atendimento humanizado e ágil”, explicou. *Com informações da DPDF
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Programa Novo Horizonte investe em inclusão social e acesso à justiça
O programa Novo Horizonte, da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) , integrará e fortalecerá 30 projetos e ações em andamento, além de novas iniciativas institucionais a serem desenvolvidas para implementar a Política de Atendimento Integrado, criada pela Lei Complementar nº 980, de 30 de dezembro de 2020. A proposta foi publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Com o programa, Defensoria aprimora mecanismos que ampliam acesso à Justiça, especialmente a pessoas em situação de vulnerabilidade | Foto: Divulgação/DPDF Crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, negros e povos indígenas são o foco da iniciativa O intuito é promover o acesso à Justiça, a cidadania plena e a inclusão social às pessoas em situação de vulnerabilidade do DF por meio da otimização dos benefícios, evitando a sobreposição de esforços, maximizando impactos positivos, racionalizando recursos e ampliando a transparência. O foco é priorizar a garantia e o fortalecimento dos direitos humanos, a proteção integral de crianças e adolescentes, a inclusão da comunidade LGBTQIA+, da população negra, das pessoas com deficiência, dos idosos e dos povos indígenas, além do enfrentamento da violência de gênero e da promoção da cidadania ativa e inclusiva. “Com o programa Novo Horizonte, garantimos que nenhum cidadão fique invisibilizado, oferecendo apoio integral a diversos grupos em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel. Princípios e diretrizes A iniciativa tem como princípios o atendimento integral e prioritário às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a promoção da igualdade de direitos, o respeito à diversidade e aos direitos humanos, além da garantia de inclusão e da promoção dos direitos das minorias, com ações voltadas à igualdade e ao combate à discriminação. As diretrizes do programa reforçam a articulação de esforços entre instituições públicas e privadas para a oferta de serviços públicos e gratuitos de qualidade com foco na ampliação da garantia de acesso aos direitos, no aumento do alcance da instituição por meio da otimização dos serviços oferecidos e na priorização de atividades que atendem às demandas da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica do DF. Eixos de atuação O programa Novo Horizonte terá como eixos Direitos Humanos, com iniciativas para proteger e promover direitos, e Acesso à Justiça, focado na promoção e na ampliação da assistência jurídica gratuita, além de Educação e Cidadania, com ações de conscientização sobre direitos e exercício da cidadania, e Saúde e Bem-Estar, com iniciativas para ampliar o acesso a tratamentos e serviços de saúde, promovendo o bem-estar físico, mental e social das pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O programa contará com uma unidade específica, sob a coordenação direta do defensor público-geral, responsável por supervisionar a coleta e a estruturação de dados, utilizando ferramentas tecnológicas e metodologias inovadoras, com base em levantamentos abrangentes junto à população, identificando demandas e mapeando vulnerabilidades socioeconômicas. Os dados coletados serão utilizados para aprimorar os serviços públicos prestados pela instituição e para o desenvolvimento de estratégias específicas ao enfrentamento das vulnerabilidades, com foco na ressignificação do sistema de Justiça. O relatório de resultados será elaborado e divulgado anualmente, contendo o levantamento dos projetos, das ações e das iniciativas, com informações planejadas sobre objetivos, público-alvo, recursos envolvidos e resultados alcançados. O documento garantirá a transparência das atividades da DPDF, promovendo maior controle social. *Com informações da DPDF
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Unidade móvel da Defensoria participa de encontro internacional no Ministério da Justiça
Nesta quinta-feira (12), a unidade móvel de atendimento itinerante da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) esteve no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para prestar serviços durante o expert group meeting com o tema “Igualdade de Acesso à Justiça para Todas as Pessoas”, promovido em parceria com o United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC), da Organização das Nações Unidas (ONU). Carreta da DPDF é utilizada para simplificar o acesso da população à Justiça | Foto: Vinícius Feydit/DPDF “A carreta do DPDF é um símbolo de inclusão e acessibilidade, especialmente em locais em que o acesso a serviços jurídicos é limitado” Celestino Chupel, defensor público-geral Expert group meeting (EGP) é uma reunião de trabalho que envolve especialistas de várias áreas para explorar pesquisas e análises, identificar boas práticas e desenvolver recomendações políticas independentes sobre um determinado assunto. No evento de quinta-feira, foram debatidos os desafios do acesso a direitos por populações vulnerabilizadas no Brasil. O defensor público-geral, Celestino Chupel, apresentou a representantes de diferentes países e regiões o modelo inovador da unidade móvel de atendimento, que leva assistência jurídica diretamente às comunidades vulneráveis. “A carreta do DPDF é um símbolo de inclusão e acessibilidade, especialmente em locais em que o acesso a serviços jurídicos é limitado, destacando-se como uma solução prática para fortalecer os direitos humanos”, explicou. Chefe do Núcleo de Assistência Jurídica Itinerante, Rodrigo Duzsinski lembrou que, ao compartilhar essa experiência em um encontro internacional, a DPDF tem a oportunidade de inspirar outras instituições a adotarem práticas semelhantes. “Além disso, a participação no evento reforça a importância de integrar os temas de justiça, direitos humanos e segurança pública em uma agenda global voltada para a construção de sociedades mais justas e inclusivas”, disse. Entre os temas discutidos durante o encontro, que reuniu 42 especialistas de 29 países membros da ONU, destacaram-se desafios, lições aprendidas e boas práticas para melhorar o funcionamento dos sistemas de justiça criminal e promover igualdade de acesso à Justiça para todos. *Com informações da DPDF
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Projeto Defensoria nas Escolas chega ao Riacho Fundo II
Pais e estudantes do Riacho Fundo II comemoraram a chegada do projeto Defensoria nas Escolas à região administrativa. A parceria da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) com a Secretaria de Educação (SEEDF) estará no Centro de Ensino Fundamental 01 (CEF 01) nestas terça (29) e quarta-feiras (30), das 9h às 16h. Antes, nos dias 23 e 24, o projeto passou pelo Riacho Fundo, no Centro de Ensino Médio 01 (CEM 01). O projeto Defensoria nas Escolas chega hoje ao CEF 01 do Riacho Fundo II; das 9h às 16h, a comunidade escolar terá acesso a atendimento jurídico e palestras educativas | Fotos: Divulgação/DPDF A iniciativa tem como objetivo proporcionar acesso à Justiça em escolas públicas do DF, seja por meio de atendimento jurídico exclusivo oferecido pela Unidade Móvel de Atendimento Itinerante, seja em encontros educativos realizados pela Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da DPDF. A ideia é abrir as portas da instituição para escutar a comunidade escolar, compreendendo suas necessidades e propondo soluções em comum acordo com pais, professores e estudantes. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a chegada da Defensoria nas Escolas ao Riacho Fundo II não apenas fortalece os laços da comunidade com o sistema jurídico, mas também cria um espaço de diálogo e cidadania para os jovens e suas famílias. “O projeto representa nosso compromisso de levar conhecimento sobre direitos e garantir o acesso à Justiça para toda a população, especialmente nas regiões mais carentes. Ver a comunidade do Riacho Fundo abraçar essa iniciativa com tanto entusiasmo é um sinal de que estamos no caminho certo”, destacou. “A parceria com a Defensoria Pública possibilita que nossos jovens estudantes compreendam melhor seus direitos e aprendam a acessar os serviços oferecidos, promovendo o diálogo e a cidadania dentro das escolas”, destacou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. Mãe de dois filhos, Bárbara dos Santos Azevedo, 32 anos, esteve na terceira edição do Defensoria nas Escolas. A diarista conta que buscava ajuda para entrar com ação de execução de pensão alimentícia. “Quando me separei, o pai do meu filho se afastou e deixou de contribuir financeiramente. Entrar com o pedido de pensão foi um passo importante para garantir o futuro dele. O processo foi mais simples do que eu imaginava, e saber que havia uma equipe da DPDF me apoiando fez toda a diferença”, comemorou. A diarista Bárbara dos Santos Azevedo visitou o projeto em busca de ajuda para entrar com ação de execução de pensão alimentícia: “Saber que havia uma equipe da DPDF me apoiando fez toda a diferença” Moradora do Riacho Fundo, Rosangela de Souza Oliveira, 47, procurou o projeto Defensoria nas Escolas para obter informações sobre a inclusão do nome do pai do filho de 10 anos na certidão de nascimento. “Por muitos anos, eu hesitei em buscar esse reconhecimento, pois acreditava que não valeria a pena. Após as orientações da Defensoria Pública do DF, percebi as consequências legais e emocionais disso na vida dele, e notei que é essencial para garantir não só os direitos jurídicos, mas também os emocionais “, afirmou. Os encontros ministrados pela Easjur também surpreenderam os estudantes do CEM 1. A iniciativa, que abordou temas como cidadania, direitos humanos, questões de direito de família e proteção dos direitos dos menores não só desmistificou o funcionamento da DPDF, mas também abriu espaço para que os alunos discutissem situações que enfrentam em suas vidas, como questões relacionadas a bullying, violência doméstica e até conflitos de guarda entre seus responsáveis. Para muitos jovens, foi a primeira vez em que tiveram contato direto com profissionais da área jurídica. Rosangela de Souza Oliveira buscou orientações sobre a inclusão do nome do pai de seu filho na certidão de nascimento: “Após as orientações da Defensoria Pública do DF, percebi as consequências legais e emocionais disso na vida dele” Estudante do 2º ano do ensino médio, Isabela Maciel de Brito, 17 anos, participou do encontro ministrado na última terça-feira (22). Para ela, a experiência mudou a sua visão sobre o papel da Defensoria Pública e sobre como os direitos afetam a vida de todos. “Antes, eu achava que esses serviços eram só para quem tinha problemas graves com a Justiça, mas percebi que nós estudantes também precisamos desse tipo de orientação. Aprendi muito sobre direitos humanos, sobre a importância de combater preconceitos e sobre como agir se um dia eu precisar defender meus próprios direitos ou os de alguém próximo. Esse tipo de iniciativa deveria acontecer mais vezes”, ressaltou. O venezuelano Roddy Ramires, 17, também esteve no encontro. Morador do DF há oito meses, ele conta que não imaginava que a iniciativa fosse ser tão prática e esclarecedora. “Sempre pensei que esses assuntos eram apenas para adultos, mas os Defensores Públicos mostraram que nossos direitos começam desde cedo. Eles falaram sobre a importância de conhecer a lei e sobre como podemos buscar ajuda caso algo aconteça, como violência doméstica ou até mesmo questões de saúde e educação. Senti que esse encontro me deixou mais preparado para lidar com algumas situações complicadas e me deu confiança para buscar apoio quando necessário”, observou. Alunos do CEM 01, Isabela Maciel e Roddy Ramires aprovaram o projeto Defensoria nas Escolas Defensoria nas Escolas Lançado em abril deste ano no Centro de Ensino Médio 1 (Centrão) de Planaltina, o projeto Defensoria nas Escolas já esteve nas regionais de ensino do Plano Piloto e Sobradinho. Na primeira edição do evento, realizada no Centro de Ensino Médio Setor Leste, no Centro de Ensino Médio Paulo Freire, no Centro de Ensino Médio Elefante Branco e no Centro Educacional Gisno, a iniciativa impactou mais de 2,5 mil estudantes. Na segunda edição, que ocorreu no Centro Educacional Fercal, no Centro de Ensino Médio 2, no Centro Educacional Professor Carlos R. Mota, no Centro Educacional 3, no Centro de Ensino Médio 1, no Centro de Ensino Médio 4 e na Escola Classe 17 – Vila Rabelo, a iniciativa alcançou mais de 1,6 mil estudantes, diretores e gestores da rede pública da região. O projeto percorrerá diversas regiões administrativas do DF, promovendo o acesso à Justiça e a educação em direitos à comunidade escolar. A quarta etapa será realizada em São Sebastião, em novembro. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
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Assinado acordo para facilitar acesso da população à Justiça por meio eletrônico
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) assinou acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a fim de viabilizar o compartilhamento de serviços eletrônicos, atualmente disponibilizados pelo TJDFT, para a instalação de novos pontos de inclusão digital (PIDs) nas instituições. A solenidade de assinatura do termo ocorreu nesta segunda-feira (5), na sede do TRE-DF. Representantes da DPDF, do TRE-DF e do TJDFT assinaram acordo de cooperação técnica nesta segunda-feira (5) para reforçar a inclusão digital da população e facilitar o acesso à Justiça | Foto: Divulgação/DPDF O acordo visa à inclusão digital de pessoas que não têm acesso aos equipamentos necessários, permitindo que eles utilizem os serviços públicos por meio eletrônico, sem a necessidade de deslocamento físico. Entre os objetivos estão a ampliação dos serviços ofertados aos cidadãos, o fornecimento de condições para que a população acesse digitalmente os canais e os serviços disponibilizados pelas instituições e a viabilização da realização de atos exclusivamente de forma remota. “Além de garantir que mais pessoas acessem a Justiça, a instalação de PIDs também possibilita uma prestação jurisdicional mais efetiva e em tempo razoável, uma vez que possibilita a realização de mais audiências de forma remota, por exemplo” Mário-Zam Belmiro Rosa, corregedor-geral do TJDFT Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o acordo de cooperação técnica com o TRE-DF e o TJDFT vai trazer muitos benefícios à população em situação de vulnerabilidade. “Grande parte das pessoas que utilizam os serviços da Defensoria Pública não tem recursos para se deslocar aos fóruns e núcleos das instituições. A instalação de novos PIDs funcionará como mais uma ferramenta de acesso à Justiça, uma vez que facilitará a participação da população mais vulnerável no processo”, destacou. No mesmo sentido, o presidente do TRE-DF, desembargador Jair Soares, explica que o projeto de implantação e compartilhamento de tecnologias que viabilizam novos PIDs surge como resposta à realidade de muitos cidadãos. “Muitas pessoas precisam percorrer grandes distâncias para obter serviços jurídicos essenciais. Essa cooperação é essencial para a democratização do acesso à Justiça no DF”, pontuou. Para o desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, corregedor-geral do TJDFT e representante do tribunal na solenidade, a ferramenta funciona também como uma forma de aproximar a população do Poder Judiciário. “Além de garantir que mais pessoas acessem a Justiça, a instalação de PIDs também possibilita uma prestação jurisdicional mais efetiva e em tempo razoável, uma vez que possibilita a realização de mais audiências de forma remota, por exemplo”, concluiu. Justiça 4.0 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Justiça 4.0, busca a transformação digital do Poder Judiciário como forma de ampliar o acesso à Justiça e permitir a efetiva aproximação com o cidadão. E a implementação de novos PIDs auxiliará na concretização dos objetivos da iniciativa. Entre os produtos previstos no programa estão o juízo 100% digital, no qual os atos processuais, inclusive as audiências, serão exclusivamente realizados por meio eletrônico e remoto; e o balcão virtual, que permite o atendimento imediato de partes e advogados pelos servidores do juízo por meio de ferramentas de videoconferência. *Com informações da DPDF
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Manual oferece informações sobre educação de direitos e acesso à Justiça
Acesso à Justiça, mobilidade, prevenção, educação e sustentabilidade. A terceira edição do Roteiros de Conhecimento foi repaginada por meio da Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). O lançamento faz parte das ações em homenagem ao Maio Verde, mês da Defensoria Pública, e está marcada para esta quarta-feira (15). Arte: DPDF O Roteiros de Conhecimento, elaborado com a colaboração de defensores públicos, servidores e instituições parceiras, aborda diversos temas, como formas de acesso à Defensoria Pública; educação para a vida adulta; mediação e cultura de paz; direito de família, mulher, pessoa com deficiência e pessoa idosa; relações de consumo e direito penal, entre outros. O material pode ser acessado no site da Easjur. “Ao levarmos esses conhecimentos à comunidade, fornecemos as informações de que ela precisa para pleitear seus direitos” Celestino Chupel, defensor público-geral A terceira edição conta com informações sobre 32 conteúdos, entre cartilhas e serviços prestados pela DPDF. O material será usado como base de divulgação para todos os projetos de educação em direitos desenvolvidos pela instituição, como o Conhecer Direito – a iniciativa propõe a formação de jovens participativos e conscientes, oferecendo bolsas de estudos integrais a alunos do ensino médio da rede pública de ensino. “A difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico fazem parte da nossa função institucional. Ao levarmos esses conhecimentos à comunidade, fornecemos as informações de que ela precisa para pleitear seus direitos”, defendeu o defensor público-geral, Celestino Chupel. Para o defensor público e diretor da Easjur, Evenin Ávila, a compreensão da dinâmica social e das leis representa os contornos obrigatórios de todos os sistemas de relacionamento. “O intuito da Defensoria Pública do DF é elevar a justiça e aumentar o conhecimento, que, por sua vez, leva ao discernimento, trazendo a tomada de decisão positiva, acertada e preventiva baseada na paz e na desjudicialização das relações sociais”, afirmou. A terceira edição do Roteiros de Conhecimento conta com informações sobre 32 conteúdos, entre cartilhas e serviços prestados pela DPDF | Foto: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília Colaboração acadêmica O Programa de Interação Acadêmica da Easjur, que será lançado na próxima semana com vagas para universitários de Publicidade e Propaganda, também terá como base a terceira edição do Roteiros de Conhecimento. O objetivo é que as universidades transformem o material, a fim de que se torne acessível para o público analfabeto funcional e também para crianças. Desde a criação do programa, há seis anos, 497 bolsas foram destinadas a defensores públicos, servidores e comunidade do DF como políticas afirmativas. Diversos projetos e iniciativas foram firmados junto às faculdades de Direito. Milhares de casos foram mediados e dezenas de professores participaram do projeto, que também promoveu atividades de pesquisa e extensão. Em março deste ano, o programa foi ampliado para outras áreas. A cooperação técnica firmada com universidades e faculdades atendeu cursos de Direito, Tecnologia, Medicina, Odontologia, Psicologia e Publicidade e Propaganda. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Escola de Planaltina recebe mais de 250 atendimentos jurídicos da DPDF
A nova Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), exclusiva para atendimentos nas escolas públicas, realizou mais de 250 atendimentos em Planaltina durante a inauguração. O evento, realizado no Centro de Ensino Médio 1 (Centrão) na segunda (29) e na terça-feira (30), teve como intuito oferecer serviços jurídicos diretamente aos estudantes e suas famílias, facilitando o acesso à Justiça, a resolução de problemas jurídicos e fortalecendo o vínculo entre a comunidade escolar e os serviços prestados pela DPDF. “O objetivo é facilitar o acesso à orientação legal e educacional, promovendo a conscientização sobre direitos e oferecendo suporte jurídico onde é mais necessário, dentro do ambiente escolar” Celestino Chupel, defensor público-geral do DF A iniciativa, parceria da DPDF com a Secretaria de Educação do DF (SEE-DF), visitará diversas escolas públicas do DF. A Regional de Ensino de Planaltina conta com, aproximadamente, 45 mil estudantes. Destes, 3 mil estão matriculados no Centro de Ensino Médio 1 (Centrão). Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a presença da Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF nas escolas públicas é uma iniciativa valiosa para garantir o acesso à Justiça e aos serviços jurídicos para estudantes, suas famílias e a comunidade escolar em geral. “O objetivo é facilitar o acesso à orientação legal e educacional, promovendo a conscientização sobre direitos e oferecendo suporte jurídico onde é mais necessário, dentro do ambiente escolar”, definiu. O maior equipamento itinerante de atendimento jurídico da América Latina tem como intuito descentralizar o atendimento dos Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) da Defensoria Pública do DF, aproximando a instituição das comunidades hipossuficientes | Foto: Divulgação/DPDF A subdefensora pública-geral Emmanuela Saboya reforça que a parceria com a SEE-DF contribui para enfrentar desafios legais que possam surgir na comunidade escolar, além de proporcionar orientação jurídica e suporte para diversas questões. “A presença da DPDF nas escolas públicas é fundamental para promover a conscientização sobre os direitos dos alunos e suas famílias. Ao oferecer serviços dentro das unidades de ensino, a instituição se torna mais acessível e eficaz na proteção dos direitos dos estudantes e na promoção de uma educação inclusiva e justa”, defendeu. Para a subsecretária de Apoio às Políticas Educacionais da SEE/DF, Fernanda Mateus, a parceria entre as instituições fará toda a diferença na comunidade escolar. “A iniciativa fortalece o acesso à Justiça e promove a educação cidadã, capacitando os estudantes a compreenderem e defenderem seus direitos desde cedo”, destacou. Maria Amélia foi a primeira a ser atendida na nova Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF. A empregada doméstica conta que veio esclarecer dúvidas sobre exame de DNA e pensão alimentícia. “Aproveitei que vim deixar meu filho na escola e já me informei sobre os diretos dele, que nunca recebeu auxílio do pai”, conta. Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF O maior equipamento itinerante de atendimento jurídico da América Latina tem como intuito descentralizar o atendimento dos Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) da Defensoria Pública do DF, aproximando a instituição das comunidades hipossuficientes. Com a chegada da nova Unidade Móvel de Atendimento Itinerante, a instituição conta com três equipamentos para percorrer diversas regiões do DF e, assim, cumprir sua missão de garantir os direitos fundamentais das famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, a instituição conta também com vans adaptadas. *Com informações da DPDF
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Assistência jurídica, vacinação e exames para mulheres nesta segunda (5)
A primeira edição de 2024 do Dia da Mulher, ação mensal realizada desde o ano passado pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), oferecerá vacinação contra hepatite B e tríplice viral (rubéola, caxumba e sarampo), febre amarela e DT (difteria e tétano). O serviço será ofertado pela Secretaria de Saúde (SES-DF). A 9ª edição do projeto ocorrerá nesta segunda-feira (5), no Nuclão da DPDF, no Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, Edifício Rossi Esplanada Business, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran), com diversos serviços gratuitos direcionados ao público feminino em situação de vulnerabilidade e a seus familiares. O Dia da Mulher da Defensoria Pública do DF ocorre na primeira segunda-feira de cada mês e promoveu 4,6 mil atendimentos em 2023 | Foto: Divulgação/DPDF A ação disponibilizará também 100 vagas para aferição de pressão ocular, ofertadas pelo Hospital Oftalmológico de Brasília (HOB), além de exames como mamografias, exames citopatológicos, inserção de dispositivo intrauterino (DIU), atendimentos odontológicos e consultas com uma médica da família, realizados pelo Serviço Social do Comércio (Sesc). As senhas serão disponibilizadas pela manhã, das 8h às 12h. Para ofertar ainda mais serviços de saúde, o Instituto Sabin distribuirá vouchers de exames laboratoriais preventivos. As senhas são limitadas. A ação terá ainda orientação jurídica e serviços das Iniciais de Família e de Fazenda Pública, como solicitações de monitor exclusivo em escola, atendimento psicossocial, exames de DNA gratuito e atendimentos de mediação, todos oferecidos pela DPDF. [Olho texto=”“O aumento da quantidade de parceiros é crucial para garantir acesso à justiça, proteção legal e promoção de direitos, contribuindo para a equidade de gênero e a defesa dos direitos humanos para o público feminino”” assinatura=”Emmanuela Saboya, subdefensora pública-geral” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O evento também contará com a distribuição de materiais sobre violência doméstica contra as mulheres, elaborados pelo Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Haverá ainda prestação de serviços socioassistenciais por meio do Centro de Referência de Assistência Social Móvel (Cras Móvel). Outra participação importante é da Secretaria da Mulher (SMDF), que entregará kits e panfletos informativos. O Serviço Nacional de Aprendizagem Profissional (Senac) ofertará orientações para o cadastro no Programa Senac de Gratuidade (PSG), que disponibiliza cursos gratuitos. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) fará atendimentos referentes à regularização e à inscrição em programas habitacionais. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), por meio da Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav), prestará apoio psicossocial às vítimas de violência e seus familiares. A ação contará ainda com a participação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), que ofertará vagas de emprego, atendimento ao empregado, emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital, inscrições e orientações para os cursos promovidos pela pasta, informações sobre o programa Prospera – Microcrédito do DF, além de orientações profissionais e sobre seguro desemprego. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) disponibilizará exame de autocoleta de prevenção do câncer do colo do útero. A Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD) fará o Cadastro da Pessoa com Deficiência, a Carteira de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de orientações sobre passe livre especial e sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Caesb distribuirá água potável durante o evento. A subdefensora pública-geral Emmanuela Saboya afirma que a oferta de serviços para mulheres em situação de vulnerabilidade será ampliada neste ano. “O aumento da quantidade de parceiros é crucial para garantir acesso à justiça, proteção legal e promoção de direitos, contribuindo para a equidade de gênero e a defesa dos direitos humanos para o público feminino”, explica. Dia da Mulher [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Dia da Mulher da Defensoria Pública do DF ocorre na primeira segunda-feira de cada mês. Caso seja feriado, o evento é realizado no primeiro dia útil subsequente. A 10ª edição será especial e ocorrerá, excepcionalmente, em uma sexta-feira (8/3), data da comemoração do Dia Internacional da Mulher. Em alusão à data, a edição contará com uma vasta oferta de serviços para mulheres em situação de vulnerabilidade. Durante as oito edições de 2023, o Dia da Mulher realizou 4,6 mil atendimentos. A cada edição, novas parcerias são firmadas com o objetivo de ofertar mais serviços exclusivos para mulheres em situação de risco devido a fatores sociais, econômicos e culturais. Apenas a 8ª edição do evento registrou 600 atendimentos. Também são parceiros na ação de segunda-feira o Instituto Sabin, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o TJDFT, o Detran-DF, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e a Administração Regional do Plano Piloto. ?*Com informações da DPDF
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Defensoria Pública: mais de 800 mil atendimentos a famílias vulneráveis
“2023 foi um ano de muito crescimento e amadurecimento da DPDF como instituição. Atendemos mais de 800 mil pessoas em situação de vulnerabilidade em 2023. Além de termos criado diversas iniciativas para democratizar o acesso à Justiça, fortalecemos nosso quadro de pessoal, o que capacitou ainda mais a DPDF para o cumprimento de sua missão institucional. A expectativa é que esse número seja ainda maior no próximo ano.” *Celestino Chupel, defensor público-geral da DPDF
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Mutirão leva cidadania a pessoas em situação de rua
Das 9h às 16h desta quarta-feira (17), ocorre o 5º PopRuaJud, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. O mutirão é voltado à inclusão social das pessoas em situação de rua. No evento, estarão disponíveis serviços públicos gratuitos e básicos ao exercício da cidadania e acesso ao sistema de justiça. Com parceria da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), a iniciativa tem organização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e atende à resolução nº 425/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Entre os demais parceiros, destaque para a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e outros órgãos do Governo do Distrito Federal. Até 400 pessoas foram atendidas nas edições anteriores do PopRuaJud que ocorreram nos Centros Pop | Foto: Renato Raphael/Sedes Estarão à disposição serviços como a emissão de registro civil, CPF, título de eleitor, nada consta, consulta processual e redução a termo de demandas, cadastros nos sistemas de assistência e benefícios do Governo Federal, como Cadastro Único e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “As ações anteriores ocorreram nos Centros Pop e sentimos a necessidade de seguir ampliando o atendimento a esse público. Por isso, desta vez, ele vai ser maior”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. De acordo com a gestora, até 400 pessoas foram atendidas nas edições anteriores e a expectativa é superar esse quantitativo. O novo espaço foi cedido por meio de uma parceria com a Secretaria de Esporte e Lazer (SEL). Para o secretário Julio Cesar Ribeiro, a realização do evento reflete na preocupação dos órgãos envolvidos em prestar os serviços que envolvem direitos e deveres iguais para toda a comunidade. “Ir ao encontro da população levando cidadania e sem quaisquer tipos de discriminação significa respeitar e valorizar a dignidade do ser humano”, declara. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] PopRuaJud O PopRuaJud segue a Resolução CNJ nº 425/2022 de instituir, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Estão previstas, além dos mutirões, ações de capacitação e de efetivação do acesso ao sistema de Justiça. O principal objetivo da ação é facilitar o acesso à justiça tanto no aspecto formal – no sentido de garantir o acesso às dependências e serviços dos órgãos que compõem o sistema de justiça – quanto material – relacionado à efetiva prestação jurisdicional célere e desburocratizada, inclusive com a construção de fluxos de trabalho diferenciados. Serviço 5º Mutirão PopRuaJud Quarta-feira, 17 de maio Das 9h às 16h Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade Público-alvo: população em situação de rua Serviços: emissão de documentos como registro civil, CPF, título de eleitor, nada consta, carteira de trabalho digital (CTPS), Certificado de Reservista e certidões; consulta processual e redução a termo de demandas e conciliações; cadastros nos sistemas de assistência e benefícios do Governo Federal (CadÚnico e INSS) *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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