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SEI GDF completa 10 anos

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Governo do Distrito Federal completa dez anos de uso na administração pública. Para marcar a data e os resultados alcançados, a Secretaria de Economia (Seec) promoveu, nesta terça-feira (16), o Workshop SEI-GDF 10 anos, na Escola de Governo (Egov). O evento — que tem data alusiva ao Decreto nº 36.756/2015 — reuniu servidores que participaram da implantação da plataforma, responsável por modernizar a tramitação de processos no GDF e melhorar o atendimento à população. “Esse é um marco desenvolvido por servidores que aceitaram os desafios e mostraram o quanto a inovação é importante. O mérito é da equipe da Lucirene de Almeida Carneiro, subsecretária de Gestão de Processos Eletrônicos e Inovações. Ela representa todos os que fizeram parte da implementação”, destacou o secretário-executivo de Gestão Administrativa, Ângelo Roncalli de Ramos Barros. O evento — que tem data alusiva ao Decreto nº 36.756/2015 — reuniu servidores que participaram da implantação da plataforma | Foto: Divulgação/Seec-DF Ao longo de dez anos, o SEI passou por diversas inovações tecnológicas e atualizações. Atualmente, o GDF utiliza a versão 4.1.5, que trouxe melhorias no envio de e-mails e na visualização de processos. À frente da Secretaria-Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação, o secretário Wisney Alves Oliveira destacou os desafios e conquistas da área: “Somos uma área meio para todas as secretarias e para todo o governo. Um dos grandes desafios que tive a oportunidade de liderar foi a migração de sistemas, como o SEI e o Sitaf, da área fazendária e tributária. Nessa jornada, a equipe garantiu também a sustentação de toda a TI que hoje mantém o GDF funcionando.”   O secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho, comparou o SEI aos serviços de streaming de música. “Costumo dizer que o SEI, para a administração pública, é como o Spotify para ouvir música. Antes, era preciso ligar para o rádio e pedir uma canção, e hoje ninguém se imagina mais ouvindo música assim. Do mesmo jeito, não conseguimos mais pensar em processos administrativos fora do SEI.” [LEIA_TAMBEM]Na sequência, ele destacou o impacto da inovação na gestão pública. “Nosso desafio agora é continuar evoluindo de forma cooperativa, criando ferramentas que deixem a administração mais ágil, conectada e capaz de oferecer ao cidadão serviços públicos de melhor qualidade.” Início O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo do Distrito Federal é cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A diretora da Divisão de Gestão do Sistema SEI do TRF4, Patricia Valentina Garcia, destacou a parceria. “É uma satisfação ver como vocês cuidam e fazem bom uso do SEI. O sucesso não está apenas no sistema em si, mas em como ele é utilizado para tornar a administração mais eficiente”. O Corpo de Bombeiros foi o primeiro órgão do DF a adotar o SEI, como recorda o tenente-coronel Ivaldo José de Almeida: “Quando testamos o sistema no CBMDF, já tínhamos em mente que ele precisava servir a todo o GDF. Foi uma construção conjunta, com a participação de várias equipes, que possibilitou esses dez anos de avanços. O GDF cresceu muito após a implantação, e cada servidor carrega um pedaço dessa história no coração.” Premiação Reconhecendo a importância do trabalho em equipe no processo de implementação do SEI-GDF, a Secretaria de Economia homenageou os seguintes servidores com diplomas de honra ao mérito: Riane de Oliveira Torres Santos (Seec); Elaine Corradini Belém (Seec); Jane Dourado (VGDF); Fabiana Damasceno Rodrigues da Silva (Seec); Graciene Luz Trevizolo (Seec); Hérika de Oliveira Cunha (Seec); Ludimila Lustosa Guimarães Lopes (Seec); Suzany Pereira Bueno (Seec); Rubens Oda (Seec); Eliane Silva de Oliveira (Seec); Charles Ricardo Franco (SES); Flávia Demartini de Morais (Seduh); Nathalie Nobre Pinheiro Martins (RA-CEIL); Clodoaldo Leandro da Silva (CGDF); Davi Guedes (Sedes); Diogo Fernandes Brito (CAST); Fabíola de Menezes Salomon (Egov); Cláudio Akio Watanabe (Egov); Magvone Valério de Jesus Albuquerque (Egov); Raquel Aben-Athar de Sousa (Egov); Juliana Tolentino (Egov). *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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LabGes-DF forma equipe de servidores para desenvolver soluções inovadoras na administração pública

Prestes a completar um ano de existência, o Laboratório de Inovação na Gestão Pública (LabGes-DF) já reúne cerca de 26 servidores em ações de capacitação voltadas à inovação na administração pública. O grupo estuda ferramentas e linguagens modernas, com o objetivo de formar uma equipe intersetorial capaz de compreender os desafios das atividades-meio e buscar soluções criativas no âmbito da Secretaria de Economia (Seec-DF). O LabGes-DF reúne cerca de 26 servidores em ações de capacitação voltadas à inovação na administração pública | Foto: Divulgação/Seec-DF Até o momento, o grupo já participou de três oficinas, dois programas de aceleração, 23 reuniões de trabalho e quatro visitas técnicas a outros laboratórios de inovação. “Estamos pavimentando o caminho do laboratório com capacitação e treinamento. É o momento de aprofundar o uso de metodologias e ferramentas como design thinking, linguagem simples, inteligência artificial e design de serviços”, explica Maviane Ribeiro, coordenadora da Comissão Permanente de Gestão do LabGes-DF. Ela destaca ainda que o trabalho tem sido marcado pela articulação com instituições de referência: “Promovemos trocas de experiências e visitamos diversos laboratórios, como o CoLAB-i (TCU), o laboratório do Tribunal de Contas do DF, o Aurora (TJDFT) e o Pólen (Fiocruz)”, afirma. [LEIA_TAMBEM]A proposta é desenvolver um modelo próprio de laboratório, alinhado às necessidades do Governo do Distrito Federal. Até o fim do ano, a comissão responsável concentrará esforços na elaboração de documentos internos, como o regimento, o manual de identidade visual e a carta de serviços. “Estamos muito felizes em ver o envolvimento de servidores de várias áreas da Secretaria de Economia”, avalia o secretário de Gestão Administrativa, Ângelo Roncalli. “O LabGes é, acima de tudo, uma estufa de ideias, de onde sairão novas formas de resolver problemas de gestão e melhorias em serviços e processos internos”. Pedro Lincoln, da Divisão de Inovação da Escola de Governo (Egov), também valoriza o espaço: “O LabGes-DF é uma iniciativa que fortalece as capacidades de inovação da Secretaria de Economia. Ao reunir servidores de diferentes órgãos, cria-se um ambiente rico em colaboração e trabalho em equipe”. Capacitações promovidas pelo LabGes-DF Confira algumas das iniciativas já realizadas: ⇒ Oficina de Design Thinking – instrutor Rogério Leitão (CGDF) ⇒ Oficina de Inteligência Artificial – ministrada por Vinícius Santana Gomes (SES-DF) ⇒ Oficina de Redesenho de Documentos – com Lúcia Coimbra (CGDF) ⇒ Programa LineGov – UnB – com uma turma focada em Melhoria de Serviço e outra em Gestão do Processo de Inovação *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Saúde participa de projeto que promove aproximação com TCDF

A Secretaria de Saúde (SES-DF) foi o primeiro órgão escolhido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para dar início ao projeto Visita aos Gestores do GDF. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o diálogo entre o tribunal e os órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), promovendo boas práticas de governança, esclarecendo dúvidas sobre processos fiscalizatórios e contribuindo para a melhoria da administração pública. A Secretaria de Saúde foi o primeiro órgão escolhido pelo TCDF para dar início ao projeto Visita aos Gestores do GDF| Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde Durante o encontro, realizado nesta terça-feira (15), o secretário de Saúde, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, enfatizou a importância da parceria com o TCDF para aprimorar a gestão da saúde pública: “Muitas vezes, por conta da urgência que envolve a área da saúde, buscamos celeridade nos processos sem conhecer profundamente os trâmites legais. Essa aproximação com o tribunal é essencial para garantir que avancemos com segurança jurídica e responsabilidade”. A fala do secretário foi endossada pelo presidente do TCDF, Manoel de Andrade, que ressaltou o caráter pedagógico do projeto: “Nosso papel vai além da fiscalização. Queremos orientar, dialogar e construir soluções com os gestores, sobretudo em áreas sensíveis como a saúde. A ideia é que os recursos públicos sejam bem aplicados e cheguem a quem mais precisa, com efetividade e justiça social”. A iniciativa visa a estabelecer uma relação mais próxima entre o GDF e o TCDF, que promova o aperfeiçoamento da gestão e a entrega de melhores serviços à população Gestão participativa O projeto prevê visitas técnicas e institucionais aos órgãos do GDF, com debate entre as equipes e apresentações sobre as competências da corte. Também há oferta de cursos por meio da Escola de Contas, além de espaço para os gestores compartilharem dificuldades e debaterem temas relevantes para a administração pública. Durante o encontro, foram apresentadas as seis secretarias que compõem a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCDF – Auditoria, Contas, Fiscalização de Pessoal, Fiscalização Especializada, Acompanhamento e Macroavaliação da Gestão Pública –, com explicações sobre como as questões relacionadas à saúde são tratadas em cada uma dessas frentes. Segundo o secretário-geral de Controle Externo do TCDF, Antônio Alexandre do Nascimento Filho, a proposta representa uma nova etapa na relação entre o tribunal e os gestores: “O contato entre nós, geralmente, ocorre apenas por meio de processos e documentos. Com essa iniciativa, queremos estabelecer uma relação mais próxima, consultiva e cooperativa, que promova o aperfeiçoamento da gestão e a entrega de melhores serviços à população”. Como um dos gestores da SES-DF, o chefe da Assessoria de Transparência e Controle Social (Astrac), Ab-Diel de Andrade, avaliou que a aproximação do tribunal com os órgãos representa um marco de empatia institucional. “Essa atitude mostra que o TCDF está comprometido em buscar entender a realidade dos gestores e contribuir para decisões mais assertivas. Isso traz eficiência à máquina pública e reforça o compromisso com uma gestão mais leve, célere e efetiva”, destacou. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)

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Educação lança planos de Integridade Pública e de Gestão de Riscos 2025-2026

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) lançou seus planos de Integridade Pública e de Gestão de Riscos Estratégicos para o biênio 2025-2026. As propostas estabelecem diretrizes, ações e práticas fundamentais para a construção de um ambiente organizacional ético, contribuindo na prevenção de irregularidades e fortalecendo a confiança da sociedade na administração educacional. Os planos de Integridade Pública e de Gestão de Riscos Estratégicos estabelecem ações fundamentais para a construção de um ambiente organizacional ético | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Os planos vão além do cumprimento legal, buscando engajar todos os servidores na padronização da conduta e no fortalecimento das boas práticas de governança. Com o compromisso de proporcionar uma ampla compreensão do conteúdo, os documentos foram elaborados de forma clara e objetiva, ampliando sua efetividade e impacto transformador.  O Plano de Integridade Pública está estruturado em cinco eixos estratégicos: · Comprometimento da alta gestão; · Definição de responsabilidades institucionais; · Gestão e tratamento de riscos de integridade; · Capacitação e promoção de boas práticas; · Monitoramento e avaliação contínua. “A integridade e a gestão de riscos caminham juntas na construção de uma administração pública mais forte e confiável” Tânia de Ávila, chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica da SEEDF Gestão de riscos Já o Plano de Gestão de Riscos Estratégicos 2025-2026 posiciona a SEEDF entre as instituições mais alinhadas às melhores práticas internacionais de governança. Baseado na norma ISO 31000:2018, o documento busca prever riscos, aprimorar a gestão de recursos e assegurar decisões mais seguras e fundamentadas. A gestão de riscos da SEEDF contempla quatro objetivos prioritários do Plano Estratégico Institucional 2023-2027:  · OE01: Gestão eficiente de recursos; · OE05: Fortalecimento da governança; · OE08: Ampliação do acesso e permanência escolar; · OE13: Educação inclusiva e cidadã.  A estrutura segue o Modelo das Três Linhas do Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA), com papéis bem definidos entre os agentes executores, supervisores técnicos e auditores. A integração com os processos de planejamento estratégico fortalece a capacidade institucional de alcançar seus objetivos com responsabilidade, efetividade e foco no interesse público.  Compromisso com a excelência educacional  A chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica da SEEDF, Tânia de Ávila, destaca que as ações de integridade e gestão de riscos são instrumentos-chave para assegurar uma gestão mais eficiente, transparente e alinhada aos interesses da sociedade.  “A integridade e a gestão de riscos caminham juntas na construção de uma administração pública mais forte e confiável. Com esses planos, buscamos fortalecer os pilares da governança e contribuir para que a educação pública avance com responsabilidade, ética e foco em resultados”, afirma Tânia.  O envolvimento de todas as unidades administrativas e de todas as instâncias gestoras e operacionais é essencial para a consolidação de uma cultura organizacional baseada nos valores da ética e da responsabilidade institucional na administração pública. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)

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GDF promove Seminário de Políticas Públicas para servidores

A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), por meio da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, realizou nesta quinta-feira (13) o seminário Ciclo de Políticas Públicas. O evento foi realizado na Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) e foi transmitido ao vivo pelas redes sociais. Mais de 500 servidores e gestores se reuniram para discutir temas como ética na administração pública, inovação e os desafios da inteligência artificial no setor público. A iniciativa faz parte do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 674, de 29 de agosto de 2024, com o objetivo de estruturar e implementar a Trilha de Capacitação e Desenvolvimento em Políticas Públicas. A trilha contempla seis cursos de 20 horas cada, totalizando 120 horas. Um dos cursos será prático, realizado no Laboratório de Inovação da Egov. Entre os tópicos abordados estão: identificação de problemas e definição de agenda no ciclo de políticas públicas; formulação, implementação e tomada de decisão em políticas públicas; e inovação com práticas ativas e inteligência artificial. A iniciativa faz parte do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 674, de 29 de agosto de 2024, com o objetivo de estruturar e implementar a Trilha de Capacitação e Desenvolvimento em Políticas Públicas | Foto: Cecilia Azevedo/Seec-DF Palestras e debates A programação começou com uma palestra magna sobre inteligência artificial e políticas públicas, conduzida pelo professor Fernando Filgueiras, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), e pela representante do Instituto Protege, Renata Ramos Castro. Os especialistas discutiram os desafios éticos do uso da IA em cada etapa do serviço público e incentivaram os servidores a adotarem soluções inovadoras. “O tema é essencial para que os servidores encontrem soluções inteligentes e responsáveis no dia a dia da administração pública”, destacou o secretário executivo de Gestão Administrativa da Seec-DF, Ângelo Roncalli. No período da tarde, o primeiro painel debateu Formulação e implementação de políticas públicas: desafios éticos, gestão de mudanças e inovação. A professora e pesquisadora da Enap, Dayse Carneiro, abordou a importância da gestão da mudança para a transformação social. “A transformação digital é uma realidade, mas ainda há resistência no setor público. Investir no engajamento do servidor é essencial para obter bons resultados”, afirmou. A secretária de Desenvolvimento Social do DF, Ana Paula Marra, também participou do painel e destacou as iniciativas daquela pasta para modernizar a gestão. “Reestruturamos a carreira da assistência social, nomeamos novos servidores e aumentamos a carga horária de 30 para 40 horas semanais. Com isso, aumentamos a capacidade e a qualidade do atendimento que prestamos à população”, explicou. Uma das inovações apresentadas foi a confirmação de agendamentos no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) via WhatsApp. O aplicativo envia um lembrete ao beneficiário, reduzindo as ausências nos atendimentos. No segundo painel, o professor de Políticas Públicas Arthur Wittenberg, o professor da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Alexandre Gomide, e o professor da Universidade de Brasília (UnB), Jorge Nogueira, apresentaram desafios éticos, análises críticas e sistemas de monitoramento e avaliação de políticas públicas. Presenças e transmissão O evento também contou com a presença do secretário executivo de Gestão da Estratégia da Seec-DF, Otávio Veríssimo Sobrinho; do secretário executivo de Valorização e Qualidade de Vida da Seec-DF, Epitácio do Nascimento Sousa Júnior; da diretora executiva da Egov-DF, Juliana Tolentino; além da subsecretária de Planejamento Governamental da Seec-DF, Luiza Almeida Londe. Para quem perdeu, o seminário está disponível na íntegra do canal do YouTube da Seec. A gravação pode ser acessada tanto no turno matutino, quanto no vespertino. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)  

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Cartilha sobre Lei de Acesso à Informação instrui população do DF sobre transparência

A administração pública vive uma nova fase desde que foi promulgada, em âmbito nacional, a Lei n.º12.527/2011 e, para o Distrito Federal, a Lei n.º4.990/2012. Ambas regulam o direito constitucional de acesso às informações públicas por parte do cidadão. A LAI representa um marco importante no fortalecimento da democracia brasileira, ao fomentar uma cultura de transparência e controle social das instituições do Estado | Foto: Divulgação/CGDF Nesse sentido, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou, em novembro, uma cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), de modo a educar a população e os agentes distritais quanto aos direitos, deveres e obrigações referentes ao acesso e à disponibilização de dados sob controle da administração pública. As orientações do guia são particularmente úteis para a Secretaria de Saúde (SES-DF), uma das pastas mais presentes no dia a dia do cidadão. Dados mais recentes do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) apontam que até 67,5% da população do DF é dependente do Sistema Único de Saúde (SUS), usando serviços da atenção básica à especializada. Como enfatiza o chefe da Unidade Setorial de Ouvidoria da SES-DF, Thyerys Almeida, o amplo acesso às informações permite que a sociedade acompanhe e fiscalize as ações dos gestores públicos, sendo a publicidade um preceito geral e o sigilo uma exceção no tratamento de dados sob controle da administração pública. “A cartilha mostra o compromisso do GDF com a transparência e a participação social. Ela ensina como o cidadão pode exercer seu direito, aproximando-o do aparato estatal”. Direito ao acesso A LAI vale igualmente para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A normativa representa um marco importante no fortalecimento da democracia brasileira, ao fomentar uma cultura de transparência e controle social das instituições do Estado. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)

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Encontro discute ética e transparência para uma administração pública efetiva

A segunda-feira começou com discussão e partilha de conhecimentos no I Encontro de Ética, Transparência e Integridade na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde (Fepecs). O evento, que aconteceu no auditório da instituição, reuniu gestores, servidores e especialistas para refletir sobre integridade e um padrão ético como instrumentos imprescindíveis para uma administração pública efetiva e transparente. Um dos momentos mais esperados do encontro, foi a assinatura pela alta gestão da Fepecs e das Escolas mantidas pela Fundação, de um termo de adesão e compromisso ao código de conduta da Fepecs, simbolizado o comprometimento das instituições com as boas práticas que promovam integridade, ética, transparência, prevenção e o enfrentamento a todas as formas de discriminação | Fotos: Divulgação/Fepecs Durante a abertura da solenidade, a diretora-executiva da Fepecs, Inocência Rocha Fernandes, participou do encontro por meio de um vídeo e enfatizou que o evento é um “marco no compromisso da Fundação com a ética, transparência e integridade, valores que devem orientar todas as nossas ações e decisões”. A diretora lembrou, ainda, do empenho em promover um ambiente em que a integridade seja uma responsabilidade coletiva e vivida no dia a dia. A diretora da Escola de Saúde Pública do DF, Fernanda Monteiro, destacou que o momento é muito especial para a Fepecs e suas escolas e lembra que a reflexão sobre esses temas está em consonância com ”o principal e fundamental objetivo dos servidores públicos”, que é trabalhar com ética, transparência e integridade. A diretora enfatizou que no último ano, a ESP/DF tem direcionado e fortalecido os seus trabalhos para esses valores, “permitindo que o cidadão possa conhecer e fiscalizar nossas condutas”, afirma. Já Demétrio Gonçalves Gomes, diretor da Escola Superior de Ciência da Saúde (Escs), destacou que “esse um é um momento de integração e de grande importância para a gestão”. Ele relembrou o selo de compromisso social Racismo, aqui Não!, recebido pela Escs em junho deste ano, e falou da importância da ação para impulsionar mudanças na escola e formação dos futuros profissionais. Também compuseram a mesa de abertura o diretor-executivo substituto da Fepecs, Amílcar Barbosa Cintra, o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial da Sejus-DF, Juvenal Araújo Júnior, o Controlador-Geral do Distrito Federal, Daniel Alves Lima, e o controlador setorial da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), Rafael Fernandes. A gerente de atenção à saúde de população em situação vulnerável e programas especiais, a médica de família e comunidade da SES-DF, Juliana Soares, conduziu a palestra Racismo Institucional: como promover a igualdade racial e respeito à diversidade étnico-racial no ensino e pesquisa? Assinatura de adesão e compromisso Um dos momentos mais esperados do encontro, foi a assinatura pela alta gestão da Fepecs e das Escolas mantidas pela Fundação, de um termo de adesão e compromisso ao código de conduta da Fepecs, simbolizado o comprometimento das instituições com as boas práticas que promovam integridade, ética, transparência, prevenção e o enfrentamento a todas as formas de discriminação. Além do termo de adesão e compromisso ao código de conduta da Fepecs, foi disponibilizado o termo Compromisso Social Racismo, aqui não!, para que todos os servidores presentes firmassem o seu compromisso com essas ações. Programação O evento contou com a mesa redonda Ética, Transparência e Integridade na Fepecs, que teve a participação do coordenador de planejamento e gestão estratégica da Fepecs e presidente do Grupo de Trabalho para a elaboração do Programa de Integridade da Fepecs, Evandro Martins Medeiros, a gerente de desenvolvimento docente e discente do curso de enfermagem da Escs e presidente da Comissão de Ética da Fepecs, Aline de Oliveira Costa, e a ouvidora da Fepecs, Muriele Ferreira de Melo. Dando continuidade à programação do encontro, a palestra Assédio: um risco invisível foi proferida pela especialista em gestão pública e servidora pública, Michelle Gomes Heringer Caldeira. A palestrante apresentou um panorama sobre a prevenção e combate ao assédio no trabalho, destacando a cartilha de prevenção ao assédio na administração pública do DF. A servidora apresentou, ainda, conceitos como assédio moral, assédio sexual, formas de denúncia e falou aos participantes estratégias coletivas e pessoais para prevenir o assédio no ambiente laboral. Por fim, o encontro contou com a palestra Racismo Institucional: como promover a igualdade racial e respeito à diversidade étnico-racial no ensino e pesquisa?, conduzida pela gerente de atenção à saúde de população em situação vulnerável e programas especiais, a médica de família e comunidade da SES-DF, Juliana Soares. Iniciativas Com o objetivo de promover a integridade e um padrão ético como instrumentos imprescindíveis para uma administração pública efetiva, transparente e com mais qualidade para os servidores, colaboradores, estudantes e para os cidadãos que utilizam os seus serviços, a Fepecs tem aderido a diversas iniciativas. Dentre elas, a instituição da Comissão de Ética e a elaboração do Programa de Integridade da Fepecs e a publicação da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual, do Racismo, da Intolerância à população LGBTQIAPN+ e de todas as outras formas de discriminação na Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs), que culminou com a obtenção do selo de compromisso social Racismo, aqui não! *Com informações da Fepecs

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GDF de Ponto a Ponto: Nova versão do SEI vai trazer mais modernidade e celeridade à gestão de processos

Mais eficiência, transparência e acessibilidade para a gestão e tramitação de documentos e processos dentro de toda a administração pública. A versão 4.0 do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) terá mecanismos para agilizar e facilitar o trabalho dos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), além de ampliar o acesso da população à informação pública. “Os usuários cegos ou com baixa visão, que usam leitores de tela para trabalhar com os processos, agora terão mais facilidade no SEI” Lucirene Carneiro, chefe da Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação da Seec-DF As funcionalidades do novo modelo foram destacadas pela chefe da Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação da Secretaria de Economia (Seec-DF), Lucirene Carneiro, durante participação no podcast da Agência Brasília, GDF de Ponto a Ponto, nesta quinta-feira (17). A versão 4.0 terá controle de prazo e marcadores de prioridade dos processos, a fim de favorecer a organização dentro das 116 unidades do governo integradas ao sistema. A interface é mais intuitiva e funcional, projetada para otimizar o uso, ser adaptável a dispositivos móveis e acessível a todos os cidadãos. “Os usuários cegos ou com baixa visão, que usam leitores de tela para trabalhar com os processos, agora terão mais facilidade no SEI”, salientou Carneiro. No quesito transparência, o novo modelo permitirá ao usuário externo acessar documentos e processos de caráter público, disponibilizados pelas unidades do GDF. A medida impactará, por exemplo, aqueles que desejam acompanhar a execução de contratos e prestações de contas. Além disso, a plataforma vai permitir aos usuários externos o envio de documentos. Como o sistema anterior não permitia a ação, o cidadão tinha que entregar os documentos presencialmente aos órgãos. “São mecanismos que nos parecem simples, mas que fazem muita diferença no dia a dia de uma área que trabalha enviando e recebendo de 100 a 200 processos por dia”, revelou a entrevistada. As funcionalidades do novo modelo foram destacadas pela chefe da Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação da Secretaria de Economia (Seec-DF), Lucirene Carneiro, durante participação no podcast GDF de Ponto a Ponto, nesta quinta-feira (17) | Fotos: Agência Brasília Modernidade O SEI é um sistema de produção e gestão de documentos e processos eletrônicos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente à administração pública por acordo de cooperação técnica. Segundo Carneiro, desde que foi instaurado nos órgãos do DF, em 2013, o modelo trouxe agilidade e transparência ao trabalho dos servidores. “Os órgãos do GDF se comunicam muito entre si por meio do processo eletrônico. Com o SEI, em minutos, um documento ou uma circular chegam aos órgãos para os quais foram enviados. E a transparência também é um ganho, já que conseguimos liberar processos muito rapidamente”, explicou. “Antes, para que uma circular chegasse a todos os órgãos do GDF, por exemplo, o documento tinha que ser produzido e assinado, para que fossem feitas cópias, que eram colocadas em malotes e entregues a cada um dos órgãos. Com o SEI, essa mesma circular chega instantaneamente aos órgãos, apenas com o clique no ‘enviar’”. Capacitação Os detalhes do SEI 4.0 foram reunidos pela Escola de Governo do Distrito Federal (Egov), em parceria com a Secretaria de Economia, em um curso à distância. As inscrições para a primeira turma já foram finalizadas e as aulas ocorrerão entre os dias 21 deste mês e 21 de novembro. Até o fim deste ano, serão oferecidas mais cinco turmas, com previsão de turmas semanais ao longo de 2025. Lucirene Carneiro alertou que os processos existentes no SEI não serão perdidos e aqueles gerados no período de suspensão serão integrados ao sistema posteriormente. “A demanda que chegou em papel vai subir ao SEI para ter continuidade ou conclusão. Nenhum processo pode ficar para trás para que a administração tenha a completude de todo o seu acervo” O conhecimento sobre a nova plataforma também será compartilhado em uma live no canal do Youtube da Secretaria de Economia no próximo dia 22, às 15h. Além disso, o manual de uso da versão 4.0 foi disponibilizado no portal SEI GDF. Os servidores que atuam nas unidades setoriais do SEI, disponíveis em cada um dos órgãos governamentais, já foram capacitados para utilizar e auxiliar o uso da nova plataforma. “Também treinamos mais de 15 multiplicadores, que poderão explicar as novidades para as pessoas e tirar as dúvidas que surgirem”, pontuou Carneiro. Cronograma da atualização O Governo do Distrito Federal está em processo de migração para a nova plataforma que, conforme o cronograma de atualização, estará disponível no dia 1º de novembro. Durante a atualização do SEI para a nova versão, o sistema ficará indisponível para acesso interno e externo no seguinte período: – 25/10/2024 – Sexta-feira, a partir das 22h – 26/10/2024 – Sábado – 27/10/2024 – Domingo – 28/10/2024 – Segunda-feira (ponto facultativo) – 29/10/2024 – Terça-feira (dia útil) – 30/10/2024 – Quarta-feira (dia útil) – 31/10/2024 – Quinta-feira (dia útil) Neste período de atualização, para situações de urgência que não possam aguardar o restabelecimento do sistema, a produção de documentos poderá ser realizada em suporte físico, devendo ser seguidos os procedimentos previstos no Decreto nº 42.070, de 05 de maio de 2021. Ainda durante o podcast, Carneiro alertou que os processos existentes no SEI não serão perdidos e aqueles gerados no período de suspensão serão integrados ao sistema posteriormente. “A demanda que chegou em papel vai subir ao SEI para ter continuidade ou conclusão. Nenhum processo pode ficar para trás para que a administração tenha a completude de todo o seu acervo”, defendeu.

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Implementação do SEI 4.0 é o tema do GDF de Ponto a Ponto desta quinta (17)

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Aplicativo Adasa.Digital será lançado nesta quarta (16)

Nesta quarta-feira (16), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) lança o aplicativo Adasa.Digital, ferramenta inovadora que promete transformar a prestação de serviços públicos no DF. O lançamento será na sede da instituição, às 15h. Arte: Divulgação/Adasa O aplicativo da Adasa centraliza diversos serviços em uma única plataforma, acessível por meio da credencial do Gov.br, o que permite o acesso fácil e seguro às informações e serviços digitais disponibilizados, além de promover a integração e o compartilhamento automático com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do GDF. “A digitalização dos serviços públicos não é apenas uma tendência, mas uma necessidade para construir uma sociedade mais conectada e informada”, reforça o diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro. Em sua avaliação, o aplicativo ajuda a aproximar a agência dos cidadãos e torna a administração pública mais eficiente.  Veja, abaixo, as principais funcionalidades do aplicativo.  ⇒ Redução da burocracia Processos como a entrega de documentos e requerimentos de outorga prévia subterrânea e cadastramento de perfuradores de poços podem ser realizados de forma rápida e eficiente ⇒ Acessibilidade Disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, o aplicativo torna os serviços públicos acessíveis a todos, independentemente da localização geográfica ⇒ Interatividade Os usuários podem simular sua conta de água, acessar níveis de reservatórios em tempo real, obter dados sobre chuvas e identificar perfuradores de poços cadastrados ⇒ Transparência Notificações push mantêm os cidadãos informados sobre atualizações e novidades, promovendo uma gestão pública mais transparente.   Para mais informações, acesse o site da Adasa ou baixe o app Adasa.Digital na sua loja de aplicativos.  *Com informações da Adasa

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GDF terá ponto facultativo na sexta-feira (6)

O governador Ibaneis Rocha determinou que a sexta-feira (6), véspera do feriado de 7 de Setembro, será ponto facultativo no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial (DODF) desta terça-feira (3). O ponto facultativo não se aplica às áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, fiscalização de proteção urbanística, fiscalização do consumidor, de limpeza urbana, fiscalização de transporte e à força-tarefa instituída pelo decreto nº 43.054/2022, que deverão seguir as instruções das respectivas chefias.  A norma ainda estabelece que as unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços.

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Controladoria aponta evolução da governança na administração pública do DF

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), recentemente, apresentou ao Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (CGov) os resultados das atividades realizadas entre 2023 e 2024. Dentre as informações divulgadas, destaca-se o fato de que já foram avaliadas 13 entidades da administração pública do DF. Conselho de Governança Pública do DF em reunião no gabinete do controlador-geral do DF, Daniel Lima; encontro ocorreu em 29/7 na CGDF | Foto: Divulgação/CGDF Durante a consultoria, foram realizadas as etapas de planejamento, diagnóstico, relatório preliminar, nota técnica, plano de ação e monitoramento. As 13 entidades avaliadas quanto à implantação do modelo de governança incluem quatro secretarias: Obras e Infraestrutura (SODF), Educação (SEE), Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e Esporte e Lazer (SEL); quatro autarquias (Adasa, DER-DF, Procon, IPEDF), duas fundações (Hemocentro e Fepecs), dois órgãos autônomos (Jardim Botânico e Defensoria Pública do DF) e um órgão especializado (Corpo de Bombeiros Militar do DF). Segundo a subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca, o diferencial do trabalho tem ocorrido no trabalho em campo. “Nós vamos até o órgão, ouvimos suas necessidades, fazemos o diagnóstico e levamos capacitação para que, depois, o órgão prossiga com o trabalho. Afinal, a governança é transversal e contínua”, pontua. Resultados A CGDF registrou avanço em todos os elementos que compõem a governança. O mapeamento de processos dos órgãos assessorados apresentou aumento de 45% da meta, em 2023, para 75% em 2024. Em comparação a 2023, a implantação do planejamento estratégico teve uma evolução de 37%. Outro destaque é o aumento de 33% na aplicação do fluxo de informações dos órgãos, que significa uma melhoria de comunicação entre as unidades e os comitês internos de governança. Práticas como o Programa de Integridade (+28%), unidades de governança (+17%), implantação de gestão de riscos (+13%) e governança de pessoas (+8%) também mostraram progresso significativo na implementação de metodologias. Os níveis de comprometimento com os objetivos alcançados em 2023 foram mantidos, ou seja, os índices de transparência e ações de ouvidoria e a implementação dos comitês de governança permanecem com 100% na medição realizada pela Controladoria. Nas iniciativas de capacitação, foram constituídas seis turmas em momentos diferentes, com a participação de 286 servidores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF), representando 43 órgãos, entidades e fundações. Conselho Os membros do conselho têm se reunido regularmente para revisar metodologias, planejar políticas públicas e definir objetivos. Em 29 de julho, eles se encontraram na CGDF para aprovar o texto final do modelo de governança, discutir o monitoramento e escolher o melhor indicador para avaliar o impacto da governança nas políticas públicas. Além disso, também estão sendo incorporados os princípios ESG (Environmental, Social and Governance, que significa Ambiental, Social e Governança em português) e inovação como diretrizes da boa governança. O Conselho de Governança Pública, instituído pelo decreto nº 39.736 de 2019, assessora o Governo do Distrito Federal (GDF) na implementação da Política de Governança Pública e Compliance. Sua função principal é propor, monitorar e aprovar práticas organizacionais para garantir a transparência, integridade, controle social e prevenção à corrupção, além de acompanhar projetos prioritários do governo, articulando ações com outras instâncias governamentais e a sociedade civil. *Com informações da CGDF  

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GDF de Ponto a Ponto: ‘Jovens são essenciais para a administração pública’, diz secretário da Família e Juventude

Em entrevista ao GDF de Ponto a Ponto, podcast da Agência Brasília, nesta sexta-feira (2), o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, ressaltou a importância dos jovens para o funcionamento da administração pública. Atualmente, 1.350 adolescentes de todo o Distrito Federal integram o quadro de funcionários de diversas secretarias de governo e administrações regionais da capital. Esses jovens fazem parte do programa Jovem Candango, iniciativa que abre as portas do mercado de trabalho e da distribuição de renda juvenil no DF. Medidas como essa têm o objetivo de mudar o atual cenário de desemprego na capital. De acordo com o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), 36,1% do total de desempregados são jovens com idade entre 16 e 24 anos. “Os jovens são essenciais para a administração pública, porque você acaba liberando um servidor público para fazer atividades mais complexas. Nas atividades mais simples, os jovens querem aprender e acabam ajudando a fazer com que esse trabalho flua”, pontuou o secretário. O programa Jovem Candango tem como objetivo promover a formação técnico-profissional metódica, por meio de atividades práticas e teóricas, compatíveis com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do aprendiz, incorporando a aprendizagem à administração pública, promovendo a convivência e fortalecimento de vínculos e garantindo a promoção da integração de jovens em situação de vulnerabilidade social ao mercado do trabalho. Atualmente, o programa atende jovens entre 15 e 18 anos de idade. De acordo com Delmasso, a partir do ano que vem, o programa passará a beneficiar jovens de até 22 anos. O próximo edital do Jovem Candango está previsto para ser lançado em fevereiro do próximo ano, com 1.800 vagas disponíveis nas secretarias do GDF e administrações regionais da capital. “O Jovem Candango trabalha quatro horas durante quatro dias da semana. No quinto dia, ele participa de um curso de formação específica do arco ocupacional que ele faz parte”, explicou Rodrigo Delmasso. Rodrigo Delmasso, secretário da Família e Juventude: “Os jovens são essenciais para a administração pública, porque você acaba liberando um servidor público para fazer atividades mais complexas. Nas atividades mais simples, os jovens querem aprender e acabam ajudando a fazer com que esse trabalho flua” | Foto: Reprodução/Agência Brasília Além do programa, o GDF trabalha para ampliar, cada vez mais, o acesso do público jovem ao mercado de trabalho. Por isso, deve lançar, em breve, um projeto que consiste na criação de um banco de talentos do Distrito Federal. “A ideia é juntar os jovens que querem uma vaga de emprego, fazer um cadastro especial e, em parceria com a Secretaria de Trabalho, nós vamos encaminhar esse banco para os postos vagos de trabalho”, disse o secretário da Família e Juventude. Campanha de violência contra a mulher No GDF de Ponto a Ponto desta semana, Rodrigo Delmasso ainda chamou a atenção para o combate à violência contra a mulher. Com o objetivo de reforçar a conscientização sobre proteção à mulher e combate à violência doméstica, o governo lançou, nesta semana, a campanha Homem de Verdade Protege a Mulher. A iniciativa prevê ações em locais de grandes aglomerações de pessoas, além da distribuição de materiais informativos impressos. “É preciso levar essa conscientização de que, nós homens, também precisamos nos mobilizar para, primeiro, respeitar as mulheres nos lugares que elas ocupam; segundo, proteger no sentido de denunciar; e terceiro, cuidar das mulheres que estão em nossa vida”, ressaltou. Segundo o secretário, as atividades de conscientização começarão no dia 9 de agosto, na Feira do Guará. A ideia é que, até o fim do ano, o cronograma passe por diversas feiras como as da Torre, de Ceilândia e dos Importados de Taguatinga. Regularização de templos religiosos Durante a entrevista desta sexta, o secretário da Família e Juventude ainda ressaltou a determinação do governador Ibaneis Rocha em trabalhar em parceria com os templos religiosos para que as entidades obtenham a regularização fundiária por meio do programa Igreja Legal. A iniciativa conta com uma série de medidas administrativas e legislativas para facilitar a regularização fundiária de entidades religiosas de qualquer culto ou entidades de assistência social instaladas em terrenos públicos até 22 de dezembro de 2016. “A secretaria se tornou a porta de entrada da regularização de templos religiosos. Este GDF, nesses cinco anos, não derrubou uma igreja. Isso é histórico. Porque os governos anteriores, todos eles, derrubaram pelo menos um templo religioso. Esse governo respeita todas as entidades religiosas”, afirmou Rodrigo Delmasso. De acordo com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), desde 2019, houve um incremento de 400% no ritmo anual de regularizações. Nos últimos cinco anos, foram entregues em torno de 450 escrituras, marca superior aos 190 templos religiosos regularizados entre 2009 e 2018.

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Mais de 4,6 mil nomeações nos últimos quatro meses reforçam Saúde, Educação e outras áreas de governo

Entre abril e julho deste ano, o Governo do Distrito Federal nomeou 4.604 servidores públicos. A lista contempla áreas essenciais, como Saúde e Educação, que ganharam reforço de médicos, enfermeiros e professores. A nomeação de docentes foi a maior da história do DF, com 3,1 mil profissionais em um único chamamento. As convocações incluem, ainda, quadros que aguardavam recomposição havia décadas. Avançar nas nomeações de novos servidores públicos tem sido uma prioridade do GDF e ganhou ainda mais força nos últimos meses. “Nós temos feito as nomeações sempre que possível e com muita responsabilidade com o nosso orçamento. Reforçamos a Saúde com médicos e enfermeiros e também a Educação com o chamamento de professores efetivos, além de outras áreas que necessitavam de uma recomposição do quadro. Esses chamamentos são para que a população tenha um melhor atendimento na ponta”, afirma o governador Ibaneis Rocha. A Saúde é uma das áreas para as quais o GDF fez nomeações recentemente | Foto: Arquivo/ Agência Brasília O secretário de Economia, Ney Ferraz, reforçou a importância do trabalho do governo em disponibilizar recursos para que os servidores possam ser convocados: “Estamos comprometidos no fortalecimento dos quadros de servidores para atender a determinação do governador Ibaneis, que é ampliar e melhorar a prestação dos serviços, mas, absolutamente, tudo tem sido feito com responsabilidade, cuidado e controle das finanças. Estamos fazendo mais com o mesmo orçamento, e isso significa gastar bem os recursos públicos para construir um DF melhor para todos”. Com a missão de fortalecer a área educacional, foram nomeados nos últimos dias 3,4 mil servidores. Grande parte dos profissionais convocados assumirá funções nas 800 unidades escolares de ensino do Distrito Federal. São os 3.106 professores da educação básica. A nomeação contemplou também outros cargos como gestores em políticas públicas e gestão educacional (259) e pedagogos (80). O novo contingente se junta aos quase 12 mil servidores nomeados na área desde 1º de janeiro de 2019. “Nós temos feito as nomeações sempre que possível e com muita responsabilidade com o nosso orçamento” Governador Ibaneis Rocha Na Saúde, os novos servidores estão reforçando as equipes dos hospitais, das unidades básicas de saúde (UBSs) e das unidades de pronto atendimento (UPAs) que foram ampliados nos últimos cinco anos, quando o GDF investiu mais de R$ 48 bilhões na área. De abril a junho, foram nomeados 423 médicos, 223 técnicos em enfermagem, 20 enfermeiros e oito médicos do trabalho. Após 20 anos sem recomposição, a carreira de analista e gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG) foi uma das beneficiadas. Foram contemplados 150 analistas e 70 gestores, um total de 220 servidores alocados em administrações regionais, em secretarias e na Fundação Jardim Zoológico de Brasília. Multifuncionais, os profissionais dão suporte a vários setores, auxiliando a rotina da administração pública. A nomeação na Educação foi a maior da história do DF, com 3,1 mil profissionais em um único chamamento | Foto: Tony Oliveira/ Agência Brasília Também houve a primeira nomeação de servidores concursados da história da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). Os profissionais vão atuar nas mais diversas áreas, desde engenharia e arquitetura até administrativa e jurídica, fortalecendo a estruturação da empresa pública. Além disso, foi feita a recomposição dos quadros da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri) com servidores de diferentes especialidades para cargos de desenvolvimento e fiscalização agropecuária e a do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) para atuar em atividades administrativas. Nomeações – abril a julho de 2024 Agente de vigilância ambiental em saúde: 8 Analista: 24 Analista de desenvolvimento e fiscalização agropecuária: 34 Analista de apoio à assistência judiciária: 13 Analista em atividades de trânsito: 25 Analista em políticas públicas e gestão governamental: 150 Analista previdenciário: 7 Assistente: 35 Defensor público: 1 Enfermeiro (20h): 20 Especialista em assistência social: 2 Gestor em políticas públicas e gestão educacional: 259 Gestor em políticas públicas e gestão governamental: 70 Médico (20h): 423 Médico do trabalho (Subsaúde): 8 Pedagogo: 80 Procurador do DF: 4 Professor de educação básica (40h): 3.106 Regulador de serviços públicos: 2 Técnico de desenvolvimento e fiscalização agropecuária: 64 Técnico de regulação de serviços públicos: 2 Técnico em assistência social: 11 Técnico em atividades de trânsito: 33 Técnico em enfermagem: 223 Total: 4.604

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CGDF passa a fazer parte da Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) passa a integrar a RedeLAI. Criada pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação tem o objetivo de incentivar, nacionalmente, o acesso à informação pela cooperação entre os entes públicos. Controladoria-Geral do DF passa a integrar a RedeLAI, que atua para incentivar o acesso à informação pela cooperação entre os entes públicos em todo o país | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Para o controlador-geral do DF, Daniel Lima, o ingresso significa mais um avanço pela disponibilização das informações de interesse público e o reconhecimento de que o órgão tem dedicado esforços em prol da cultura de transparência e governo aberto. “O Estado trabalha para a população, e, nesse sentido, garantir e promover o acesso às informações públicas é fundamental para que cada cidadão possa exercer sua cidadania plenamente”, afirmou Daniel. Representando a CGDF, a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, assumirá o papel de titular, enquanto o coordenador de Transparência e Governo Aberto da CGDF, Hostílio Ribeiro, atuará como suplente. Rejane Vaz expressou entusiasmo com a participação na RedeLAI: “Eu vejo como um importante processo de construção conjunta e aprendizado mútuo. Um trabalho sério, articulado e integrado, em que as partes buscam objetivos comuns, como o fortalecimento da transparência e do acesso à informação na administração pública”. *Com informações da CGDF  

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Entrevista sobre inovações nos serviços públicos encerra 8ª Semana de Controle da CGDF

Encerrando a programação da 8ª Semana de Controle da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), foi realizado, nesta sexta-feira (21), no Parque Tecnológico de Brasília, mais um ControlCast, o podcast da CGDF. Transmitido no YouTube pelo canal da TV Controladoria, o episódio teve como tema “Insights comportamentais para soluções de problemas públicos”. A chefe da Assessoria de Comunicação da CGDF (Ascom), Lanier Rosa, conduziu a entrevista com a convidada Marizaura Camões, coordenadora de Inovação e Ciências Comportamentais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). “A troca de experiências e o compartilhamento de conhecimento são fundamentais para impulsionar a inovação no setor público”, disse Marizaura Camões (à esquerda) | Foto: Divulgação/CGDF Durante o bate-papo, foram abordadas diversas estratégias e inovações implementadas para aprimorar os serviços oferecidos aos cidadãos, tendo como foco a transformação, atualização e aproximação da máquina estatal da realidade popular. “É fundamental simplificar processos burocráticos e adotar uma linguagem acessível para facilitar a interação dos cidadãos com os serviços governamentais”, explicou. Neste tópico, foi destacada a importância de compreender as necessidades dos cidadãos para desenvolver soluções eficazes. Fazendo referência aos temas debatidos durante a Semana, foi abordada a participação cidadã como um fator crucial no processo de melhoria dos serviços públicos. “Os cidadãos são os principais beneficiários do Estado. É essencial ouvi-los para oferecer soluções que realmente atendam suas demandas”, afirmou. A entrevista evidenciou a importância de uma abordagem centrada no cidadão e na eficiência para o aprimoramento dos serviços públicos, reforçando o compromisso com uma administração mais ágil e transparente. Marizaura também ressaltou o papel das ciências comportamentais na formulação de políticas públicas. “A gente faz governo pressupondo que as pessoas tomam decisões de forma racional. Uma lei é elaborada assim, por exemplo, ‘se você fizer isso, receberá tal e tal penalização’. Mas, existe uma série de estudos que deixa claro que as pessoas nem sempre recorrem à racionalidade para decidir. Por isso, sofremos com comportamentos prejudiciais, como uma má alimentação ou o uso do cigarro”, exemplificou a servidora do MGI. A simplificação de processos foi um tema central na entrevista, com Marizaura mencionando o sucesso do programa Participa DF. Ela destacou que a redução significativa no tempo necessário para registro de reclamações demonstrou como pequenas mudanças podem gerar grandes impactos na eficiência dos serviços públicos. Na conclusão da entrevista, Marizaura convidou os servidores públicos a se engajarem na rede de ciências comportamentais aplicadas ao governo. “A troca de experiências e o compartilhamento de conhecimento são fundamentais para impulsionar a inovação no setor público”, disse, exemplificando a Rede InovaGov da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Assista ao Controlcast na YouTube pelo canal da TV Controladoria. *Com informações da CGDF  

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DF vai investir R$ 4,5 bilhões em obras em 2025, detalha secretário de Governo

O investimento em obras no Distrito Federal para 2025 será da ordem de R$ 4,5 bilhões. A informação foi transmitida pelo secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, durante entrevista ao programa CB.Poder, do Correio Braziliense, na tarde desta segunda-feira (3). O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, destacou que o GDF vai reforçar a drenagem nas cidades | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Responsável pela pasta que gerencia áreas importantes da administração pública, José Humberto Pires de Araújo destacou também que o investimento do governo em novas unidades básicas de saúde (UBSs). Na entrevista, ele também lembrou dos cinco hospitais e sete unidades de pronto atendimento (UPAs) que serão construídos nos próximos anos e que o governo local já entregou 650 km de calçadas. “Nossa previsão é de R$ 4,5 bilhões. São R$ 1,9 bilhão de financiamento que estamos buscando no BNDES, mais R$ 600 milhões já aprovados do Banco do Brasil, mais R$ 1,8 bilhão da Lei Orçamentária (LDO) e os dividendos que vêm da Terracap e outros”, detalhou o secretário de Governo. “A cidade acontece na porta do cidadão, é lá onde ele sente cada vez que tem um probleminha, como um bueiro, uma calçada com alguma coisa que incomoda, ele fica muito revoltado e com razão. Estamos vendo esse governo investindo pesadamente nisso. O que está acontecendo é que nós estamos reconstruindo uma cidade, obras que estão paradas ou ficaram paradas por mais de 20 anos estão sendo retomadas. Obras grandes e as pequenas nós estamos fazendo também” José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo Segundo o secretário, o GDF vai reforçar a drenagem nas cidades, a exemplo do que vem sendo feito no Plano Piloto, por meio do Drenar DF, e em Taguatinga. A região do Sol Nascente/Pôr do Sol também vem sendo atendida pela gestão local. Durante a entrevista, o gestor lembrou que o governo já entregou 650 km em calçadas desde 2019 e que mais mil km serão feitos até dezembro. Deste total, foram investidos R$ 110 milhões e mais R$ 20 milhões serão desembolsados, totalizando R$ 130 milhões. Além disso, o GDF prepara-se para lançar a obra da Rota de Fuga da Cidade do Automóvel, interligando a região à Asa Norte sem a necessidade de passar pela Via Estrutural. A previsão é que esta obra seja lançada no sábado (8). “A cidade acontece na porta do cidadão, é lá onde ele sente cada vez que tem um probleminha, como um bueiro, uma calçada com alguma coisa que incomoda, ele fica muito revoltado e com razão. Estamos vendo esse governo investindo pesadamente nisso. O que está acontecendo é que nós estamos reconstruindo uma cidade, obras que estão paradas ou ficaram paradas por mais de 20 anos estão sendo retomadas. Obras grandes e as pequenas nós estamos fazendo também”, acrescentou José Humberto Pires de Araújo ao comentar o trabalho pelas cidades. Saúde O secretário de Governo também lembrou dos R$ 48 bilhões investidos na Saúde, adiantou novas obras e falou de outras em andamento e retomadas. Segundo José Humberto Pires de Araújo, o planejamento é chegar a 200 ou 202 unidades básicas de saúde até 2026, sendo que, atualmente, o DF dispõe de 176 unidades. Além disso, o governo entregou sete unidades de pronto atendimento (UPAs) e vai construir mais sete. O gestor falou ainda da construção dos hospitais do Recanto das Emas e do Guará e da retomada da licitação e da obra do Hospital Oncológico, onde a empresa vencedora da licitação abandonou o processo. Fora essas unidades, o GDF prepara a construção de um hospital no Gama e outro em São Sebastião.

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Após 20 anos, carreira PPGG volta a ser reforçada com 220 nomeados

A administração pública do Distrito Federal vai ganhar o reforço de 220 concursados dos cargos de analista e gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG). A chegada desses servidores foi bastante comemorada, pois há quase 20 anos não havia um chamamento para a carreira. O anúncio ocorreu durante cerimônia no Palácio do Buriti nesta quarta-feira (24), quando a nomeação foi assinada pelo governador Ibaneis Rocha. Agora, o GDF pretende alocar esses servidores nas administrações regionais, em secretarias e na Fundação Jardim Zoológico de Brasília. Ibaneis Rocha: “Quando a gente faz essa nomeação a gente está olhando para a população, principalmente a mais carente que está lá na ponta precisando de atendimento” | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Os servidores PPGG são multifuncionais e dão suporte a várias carreiras. Eles auxiliam o dia a dia da administração pública, desde a compra de materiais, planejamento, recursos humanos, assuntos jurídicos e também contabilidade. Por isso, são considerados essenciais para o funcionamento da máquina pública. Ao falar sobre a nomeação, o governador Ibaneis Rocha destacou a importância destes profissionais. “Quando a gente faz essa nomeação a gente está olhando para a população, principalmente a mais carente que está lá na ponta precisando de atendimento. E aí, vocês têm essa responsabilidade de prestar esse serviço”, disse. Os 220 analistas e gestores em PPGG chegam para somar aos mais de 21,6 mil servidores efetivos convocados pelo GDF desde 2019. A nomeação vai contemplar 150 aprovados para o cargo de analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; e mais 70 para o de gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental. O secretário de Economia, Ney Ferraz, prevê para outubro a contratação de mais servidores da carreira “Essa nomeação reflete o compromisso dessa gestão em investir no presente e no futuro da administração pública. Precisamos destacar aqui também que o ato de posse desses servidores não é um evento isolado, faz parte de um esforço contínuo do GDF em fortalecer, melhorar e modernizar o serviço público local. O nosso orçamento já prevê esse investimento e o governador já determinou que a gente convoque mais servidores da carreira em outubro”, antecipa o secretário de Economia, Ney Ferraz. Para o ano de 2024, o impacto financeiro está estimado em R$ 21,4 milhões. A previsão para 2025 é de mais de R$ 30 milhões. A lista dos novos servidores deve ser publicada na próxima semana no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Nos últimos três meses, o chefe do Executivo nomeou 1.203 novos servidores efetivos em várias carreiras. Os chamamentos fortalecem, recompõem e expandem os quadros das secretarias de Saúde, Educação, Administração Penitenciária, Desenvolvimento Social e Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além da Polícia Civil, da Agência Reguladora de Águas (Adasa), do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) e da Defensoria Pública do Distrito Federal. Agradecimento Titular da pasta responsável por cuidar das administrações regionais, o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, reforçou o quanto a carreira é essencial para o atendimento à população de uma capital com 35 regiões administrativas, consideradas como miniprefeituras. “Estou aqui como a voz dos administradores regionais para trazer a felicidade e o agradecimento deles com essa turma que vai dar um gás novo e uma cara nova para as administrações. Um dos objetivos do governo é fortalecer a ponta, onde a população é atendida, e essa ponta está nas administrações regionais”, comemorou José Humberto Pires de Araújo. Na outra ponta, de quem representa os servidores, o sentimento também é de gratidão. Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta (Sindireta-DF), Ibrahim Yusef elogiou a nomeação que não ocorria há quase duas décadas. “O senhor [governador Ibaneis Rocha] está cuidando para que tenha um bom serviço público à sociedade, que tanto cobra. Isso representa o fortalecimento de uma carreira que cuida dessa máquina chamada GDF”, pontuou.

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Governador: ‘Ações e obras impactam pessoas, em especial as mais humildes’

“Foi um ano difícil. Mas as limitações impostas pelas reduções de arrecadação não nos impediram de trabalhar muito em 2023 e entregar obras importantes em todas as nossas regiões, nas mais diversas áreas de atuação, além de reforçar ações que impactam diretamente na vida das pessoas, em especial daquelas famílias mais humildes. [Olho texto=”As obras de infraestrutura vão continuar em ritmo acelerado, uma forma de compensar os muitos anos que o Distrito Federal parece ter ficado parado no tempo” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Entregamos o Túnel Rei Pelé e o Boulevard de Taguatinga, a avenida Paranoá, o Restaurante Comunitário do Sol Nascente/Pôr do Sol e Arniqueira, os viadutos do Recanto das Emas e do Sudoeste, a maior Unidade Básica de Saúde do DF no Gama, a escola técnica de Santa Maria e o novo piso de concreto da via Estrutural. Ao mesmo tempo, começaram as aulas na Universidade do Distrito Federal, reforçamos os programas sociais, iniciamos um amplo programa de ampliação das escolas públicas e a esperada reforma do Teatro Nacional, além de obras de infraestrutura no Guará, Pôr do Sol/Sol Nascente, Taguatinga e outras regiões. Restaurantes comunitários, como o da Estrutural, fornecem até três refeições por dia a R$ 2. Em 2023, foram servidos 9,9 milhões de pratos em 16 locais do DF | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Incrementamos os programas de formação profissional, reforçamos a oferta de creches públicas, iniciamos o maior projeto de drenagem pluvial do Plano Piloto, aumentamos a oferta de moradia popular, inauguramos o Jardim Burle Marx no centro da capital. Ou seja, foi um ano de muito trabalho e realizações. Mas administração pública é feita de desafios, e eles estão à nossa frente. Sei que posso contar com toda a nossa equipe para fazer de 2024 um ano com mais ações por nossa querida cidade. As obras de infraestrutura vão continuar em ritmo acelerado, uma forma de compensar os muitos anos que o Distrito Federal parece ter ficado parado no tempo; nossa solidariedade estará na melhoria permanente nos programas sociais, especialmente na ampliação da maior rede de alimentação do país e na profissionalização. Secretários de todas as pastas, presidentes de empresas e responsáveis pelos mais diversos órgãos do Governo do Distrito Federal fizeram pessoalmente o balanço deste ano que nos desafiou. E é com satisfação que vejo um governo unido em torno de objetivos comuns, com sucesso em todas as áreas.” *Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal

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Encontro vai discutir geoinformação para a administração pública

O Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) promove, na próxima terça-feira (28), às 14h, no auditório do IPEDF, encontro sobre a importância da geoinformação na administração pública. Aberto ao público, o evento integra a programação do 2º Ciclo de Palestras, iniciado em agosto deste ano. Arte: Divulgação/IPEDF A geoinformação desempenha um papel fundamental na gestão pública, possibilitando análise, interpretação e visualização de dados para auxiliar e embasar decisões estratégicas. Por meio dela, é possível compreender melhor questões territoriais, desenvolver políticas mais eficientes e aprimorar o planejamento urbano e regional. O evento vai contar com a participação de especialistas experientes que debaterão o tema, trazendo vivências e conhecimentos práticos sobre a utilização da geoinformação na esfera governamental. Além das palestras, também haverá o lançamento do Catálogo de Mapas do IPEDF. O portal é um repositório que visa divulgar mapas e informações geográficas elaborados pelo Instituto, para servidores públicos, pesquisadores e demais interessados no assunto. Essa iniciativa é um passo significativo para democratizar o acesso a informações geoespaciais relevantes para a comunidade. As inscrições para o encontro podem ser feitas neste link. *Com informações do IPEDF

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Edital destina R$ 750 mil a projetos de combate à corrupção

Nesta quinta-feira (5) foi lançado o edital de chamamento que vai selecionar projetos de combate a irregularidades na administração pública. A iniciativa é do Fundo Distrital de Combate à Corrupção do Distrito Federal (FDCC) e vai destinar um total de até R$ 750 mil para ações que criem estratégias a fim de prevenir e combater a corrupção. [Olho texto=”“Esta medida é uma forma inovadora de garantir o engajamento da população. Ela representa um importante incentivo para novos projetos, ações e ideias que tragam maior participação social, democratização e combate à corrupção”” assinatura=”Hugo Fidelis, presidente do FDCC” esquerda_direita_centro=”direita”] Os projetos devem propor o aprimoramento dentro do eixo de prevenção à corrupção, em duas frentes: fortalecimento da transparência e controle social por meio de ações de formação educativa, no valor de até R$ 300 mil, ou por meio do uso de novas tecnologias, no valor de até R$ 450 mil. As propostas devem ser apresentadas por organizações da sociedade civil (OSCs). Este é o primeiro edital publicado pelo FDCC e voltado para a sociedade civil. O fundo foi criado em 2019 e regulamentado em 2021, quando iniciou ações com o objetivo de aproximar os órgãos reguladores da sociedade. Para o atual presidente do FDCC, o procurador do DF Hugo Fidelis, o edital é um passo fundamental para o controle social. “Esta medida é uma forma inovadora de garantir o engajamento da população. Ela representa um importante incentivo para novos projetos, ações e ideias que tragam maior participação social, democratização e combate à corrupção”, declarou Fidelis. O fundo torna possível a promoção de ações educativas relacionadas à formação cidadã e ética, para a fiscalização da gestão pública. As receitas do fundo são provenientes de sanções pecuniárias, multas administrativas aplicadas pelo DF referentes aos recursos administrados pelo tesouro, multas nos processos administrativos de responsabilização administrativa cível de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública distrital, multas civis, doações de pessoas físicas e jurídicas nacionais ou estrangeiras, juros e rendimento de seus recursos financeiros depositados, transferências orçamentárias de outras entidades públicas nacionais ou internacionais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O fundo é gerido pelo Conselho de Administração, composto pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e representantes de entidades civis. O órgão tem a finalidade de financiar ações e programas destinados à prevenção e fiscalização da prática de ilícitos que ofendam os princípios da administração pública, causem prejuízo ao erário distrital ou que gerem enriquecimento ilícito de servidores públicos distritais ou de pessoas jurídicas, bem como à atividade de repressão de crimes contra a administração pública pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e à promoção de ações de cunho educacional relacionadas à formação cidadã e ética, para a fiscalização da gestão pública. Saiba mais neste link. *Com informações da CGDF  

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Novos procuradores foram empossados nesta quarta-feira (23)

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) empossou 62 procuradores na manhã desta quarta-feira (23). Responsáveis pela representação judicial e extrajudicial, além de prestar consultoria jurídica para a administração pública, os novos membros de carreira chegam para aumentar a força de trabalho no exercício das atividades-fim da pasta. A chegada dos novos membros da carreira foi comemorada pela procuradora-geral do Distrito Federal, Ludmila Lavocat Galvão, que recebeu os produradores empossados em seu gabinete | Foto: Divulgação/PGDF A procuradora-geral do Distrito Federal, Ludmila Lavocat Galvão, comemorou a chegada dos novos profissionais. “Com muita emoção e alegria, demos posse hoje a 62 novos procuradores do DF. Agradecemos, mais uma vez, ao nosso governador Ibaneis Rocha pela nomeação recorde da PGDF.” Rito de posse Todos os procuradores e procuradoras empossadas foram atendidos pela equipe da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep), durante esta manhã, para apresentação da documentação para assumir o cargo. Após comprovarem a habilitação, todos os empossandos foram conduzidos ao gabinete para registro de fotografias e assinatura do termo de posse com a procuradora-geral. Acompanharam a posse o procurador-geral adjunto do Contencioso, Idenilson Lima; o procurador-geral adjunto do Consultivo, Hugo Cezario; e o secretário-geral, Edson Celleghim. Perfil dos novos procuradores Nomeados no último dia 11, os empossados representam um aumento de 31% no quantitativo de membros da carreira. Confira abaixo um perfil dos novos procuradores: ✅ 32 ingressaram por Ampla Concorrência (AC); ✅ 11 ingressaram como Pessoas com Deficiência (PcD); ✅ 11 ingressaram como Candidatos Negros; ✅ 7 ingressaram como hipossuficientes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A representatividade feminina entre os novos profissionais é inédita: dos 61, são 21 mulheres – mais de 34% do total. Capacitações A integração ao ambiente de trabalho da PGDF inclui a realização de oficinas para uso do Sistema de Automatização da Justiça (SAJ-Procuradorias) – que começam nesta quarta (23), até o dia 1º de setembro, realizadas na Escola do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Na próxima semana, entre segunda (28) e quinta-feira (31), será realizada uma Semana de Ambientação, ocasião em que os novos profissionais conhecerão mais detalhadamente as atividades e competências dos setores desta Casa Jurídica, como as procuradorias especializadas e adjuntas. *Com informações de PGDF

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Sistema do GDF é destaque no prêmio nacional IBGP 10 Anos

[Olho texto=”O Sistema de Cota de Soleira Online permitiu definir em um terreno um ponto em que é possível medir a altura máxima que uma edificação pode atingir em um lote. Essa informação é essencial para os pedidos de licenciamento de alvará e habite-se” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O Sistema de Cota de Soleira Online da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) ficou em terceiro lugar no Prêmio IBGP 10 Anos do Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP), na categoria Órgãos Estaduais e Municipais. O projeto foi desenvolvido pela equipe de tecnologia da informação (TI) da pasta, que estima ter economizado cerca de R$ 58 milhões da população do Distrito Federal desde a implementação do sistema, há cinco anos. A entrega da premiação ocorreu nesta quarta-feira (2), durante o 1° Congresso IBGP de Inovação Pública com Foco no Cidadão, realizado no auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), vinculado ao Tribunal de Contas da União (TCU). O prêmio, que homenageia os dez anos do IBGP, tem como objetivo divulgar iniciativas governamentais que melhorem a eficiência, eficácia e efetividade dos órgãos brasileiros. Além do troféu referente à classificação na categoria, os 15 responsáveis pelos melhores projetos de inovação pública do Brasil ganharam uma viagem de capacitação para Boston, EUA | Foto: Divulgação/Seduh-DF O Sistema de Cota de Soleira Online permitiu definir em um terreno um ponto em que é possível medir a altura máxima que uma edificação pode atingir em um lote. Essa informação é essencial para os pedidos de licenciamento de alvará e habite-se. Ao ter acesso a esses dados de forma gratuita e remota, a população economiza o valor que seria pago a um profissional de topografia.0 “Receber este prêmio é uma honra e um motivo de alegria para todos nós. Agradecemos a todos os envolvidos neste projeto, bem como à comissão do prêmio, por reconhecerem o valor e o impacto dos nossos esforços”, declarou o chefe da Unidade de Tecnologia (Untec) da Seduh, Reinaldo Ferreira. “Este prêmio não é apenas um reconhecimento do trabalho realizado, mas também uma oportunidade de reafirmar nosso compromisso contínuo com a inovação no serviço público.” [Olho texto=”“Até antes da implantação do sistema, o tempo de obtenção das informações chegava a durar meses. Sem ele, a implantação do alvará de sete dias para a Seduh seria extremamente prejudicada”” assinatura=”Luciano Santos, coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação da Seduh” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para Luciano Santos, um dos desenvolvedores da Cota de Soleira Online e coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação da Seduh, o sistema foi inovador porque proporcionou à população do DF uma forma rápida, simples e gratuita de obter informações necessárias para o licenciamento edilício, em questão de minutos. “Antes da implantação do sistema, o tempo de obtenção das informações chegava a durar meses. Sem ele, a implantação do alvará de sete dias para a Seduh seria extremamente prejudicada”, conta. Na categoria em que foi classificada, a pasta concorreu com outros dois projetos: o Portal Unificado de Serviços mt.gov.br, da Secretaria de Planejamento e Gestão do Mato Grosso (Seplag-MT), que ficou em primeiro lugar; e o Módulo de Solicitação para Ambulante Fixo, da Secretaria de Planejamento e Administração do Distrito Federal (Seplad), na segunda colocação. “O Prêmio IBGP 10 anos vem exatamente para incentivar que esses órgãos mobilizem as suas estruturas para poder divulgar para outros órgãos e para a população em geral as soluções que hoje eles estão disponibilizando, para que isso possa ser replicado”, comentou o idealizador e organizador do prêmio, Geraldo Loureiro. Capacitação em Boston [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além do troféu referente à classificação na categoria, todos os 15 selecionados previamente pelo IBGP como responsáveis pelos melhores projetos de inovação pública do Brasil ganharam uma viagem de capacitação para Boston (Massachusetts, EUA). O integrante da TI que vai representar a Seduh no exterior e participar do 1º Workshop IBGP sobre Inovação Pública será Luciano dos Santos. “O workshop vai reunir grandes projetos nacionais. Poder compartilhar experiências com profissionais diversos, bem como conhecer de perto grandes pesquisadores de universidades prestigiadas, como Harvard e MIT [Instituto de Tecnologia de Massachusetts], será uma experiência que pode agregar vários conhecimentos a serem aplicados na Seduh”, conta Santos. O encontro internacional está previsto para ocorrer entre 3 e 7 de setembro deste ano. *Com informações da Seduh

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CGDF promove live para discutir o assédio sexual no ambiente de trabalho

Um espaço importante para se debater o assédio sexual na administração pública e como fazer para denunciá-lo. Pensando nisso, a Controladoria-Geral do DF (CGDF) vai promover uma live, nesta quarta-feira (26), em seu canal no YouTube, aberta ao público e sem necessidade de inscrição. O tema da transmissão é “Assédio sexual: construção de um ambiente acolhedor no órgão e orientações para vítimas”, e a conversa será conduzida pela chefe da Assessoria de Apoio a Julgamentos da Controladoria, Michelle Heringer. A chefe da Assessoria de Apoio a Julgamentos da CGDF, Michelle Heringer, vai conduzir a live, que terá a participação da deputada distrital Jane Klébia | Foto: Divulgação/CGDF O assunto tem total atenção do GDF desde 2020, com a edição do decreto 41.536/2020, que norteou os procedimentos a serem tomados casos de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho em órgãos de governo. Segundo números da CGDF, 150 denúncias de assédio sexual foram registradas até o final de março para apuração. “A partir do decreto do governador, foi criada a Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio no Executivo, do qual faço parte juntamente com integrantes da Secretaria da Mulher e da Seplad [Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração]”, explica Michelle. “O nosso objetivo é transmitir segurança para que qualquer servidor possa denunciar, entender que estamos monitorando o assunto, e para que as lideranças de cada órgão possam estar juntas nesse processo.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além da servidora da CGDF, também participará do bate-papo virtual a deputada distrital e delegada aposentada Jane Klébia. Atualmente, ela atua como procuradora especial da mulher na Câmara Legislativa do DF. É possível registrar denúncias desse tipo de crime na Ouvidoria (telefone 162), no portal Participa DF ou presencialmente nas ouvidorias de cada órgão ou entidade que compõem o Executivo local. Os registros podem ser feitos de forma anônima ou até mesmo por terceiros. “O assédio sexual acontece em todos os níveis de hierarquia, em todos os Poderes. É um momento de reflexão e queremos trazer os servidores para essa dinâmica. É o que fazer quando isso ocorre, a quem se reportar. Nossa luta é para extirpar o assédio das relações de trabalho”, finaliza Michelle. Serviço Live “Assédio sexual: construção de um ambiente acolhedor no órgão e orientações para vítimas” ? Data: quarta-feira (26) ? Horário: 15h ? Onde: Canal da TV Controladoria DF no YouTube ? Não é necessário se inscrever.

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Nova Lei de Licitações é regulamentada no GDF

O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta quinta-feira (16), o Decreto nº 44.330/2023, que regulamenta a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) no âmbito da administração pública do Distrito Federal. O texto consta da edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta e foi uma das primeiras ações do chefe do Executivo no retorno ao cargo. A lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública, exceto em empresas públicas distritais e sociedades de economia mista, que são regidas pela Lei nº 13.303/2016. Agora, os órgãos devem adotar medidas cabíveis para garantir que os processos licitatórios atendam a nova lei. Esses procedimentos deverão ser feitos, preferencialmente, de forma eletrônica. O Governo do Distrito Federal (GDF) utilizará recursos de tecnologia da informação na operacionalização do decreto de modo a padronizar e automatizar os procedimentos.

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Fórum estimula aplicação da governança na administração pública

Com o objetivo de discutir a aplicação do conceito de governança à realidade da administração pública distrital, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) realizou na quarta-feira (23) o Fórum de Governança, no auditório da Ordem do Advogados do Brasil (OAB-DF). [Olho texto=”“A CGDF tem a missão de direcionar os órgãos na temática governança. Nós já temos desenvolvido esse trabalho ao longo dos anos, mas só chegaremos ao nosso objetivo com a parceria de cada servidor lotado nos órgãos do GDF”” assinatura=”Daniel Lima, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Visto como um dos assuntos mais demandado pelos servidores públicos, a governança possui ainda outros subtemas que também foram debatidos. São eles: governança de dados, que, quando bem estruturada, pode aprimorar os processos de tomadas de decisões e de gestão de riscos; e a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que traz como objetivos as questões ambiental, social e da governança, conhecida pela sigla ESG – em inglês environmental, social and governance. O controlador-geral, Daniel Lima, participou do fórum e destacou a importância do evento para os servidores do Governo do Distrito Federal (GDF). “A CGDF tem a missão de direcionar os órgãos na temática governança. Nós já temos desenvolvido esse trabalho ao longo dos anos, mas só chegaremos ao nosso objetivo com a parceria de cada servidor lotado nos órgãos do GDF. É um trabalho em rede e que nos exige aperfeiçoamento constante.” [Olho texto=”“Governança de dados é um assunto novo e que precisa de um engajamento e da conscientização por parte do servidor público para ser trabalhado de maneira permanente”” assinatura=”Natanrry Reis, advogada especialista em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Ana Ferrari, destacou que muitos servidores já atuavam em suas atividades aplicando várias noções de governança. “Quando surgiu o conceito de governança em si, foi possível entender melhor como se aplica às instituições. Ainda estamos construindo, com liderança e controle, essa mudança de paradigma e a implementação prática do conceito. O fórum é mais um espaço para debatermos como a governança se aplica ao serviço público”, finalizou a subcontroladora da CGDF. Governança de dados O tema que deu início ao fórum foi Governança de Dados e contou com a participação do advogado Fabrício da Mota, conselheiro da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e da advogada Natanrry Reis, especialista em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Fórum de Governança abordou os temas Governança de Dados e a Agenda 2030 da ONU e políticas de ESG na administração pública | Foto: Divulgação/CGDF Para Natanrry Reis, os dados, antes da implementação da LGPD, não eram tratados com o devido cuidado. “Governança de dados é um assunto novo e que precisa de um engajamento e da conscientização por parte do servidor público para ser trabalhado de maneira permanente”, explicou. [Olho texto=”“Queremos interligar as unidades da CGDF aos órgãos e entidades do Distrito Federal para que todos possam contribuir com seu conhecimento a fim de promover a governança e o compliance de maneira efetiva dentro do Governo do Distrito Federal”” assinatura=”Ana Ferrari, subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF” esquerda_direita_centro=”direita”] Fabrício da Mota acrescentou que a governança de dados, quando bem estruturada, pode aprimorar os processos de tomadas de decisões e de gestão de riscos. “É preciso analisar a maturidade dos órgãos do Distrito Federal em relação à aplicação e à implementação das regras impostas pela LGPD”, pontuou. O fórum abordou também a Agenda 2030 da ONU e políticas de ESG na administração pública. Com a participação da chefe de Gabinete da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE/GO) e especialista em direito público, Bruna Piza, e do presidente da Comissão de Compliance, Governança e ESG da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Inácio Alencastro, o debate trouxe os impactos e desafios de implementação da ESG, que traz questões ambientais, sociais e de governança. “A finalidade dessa discussão é conscientizar o servidor público quanto à possibilidade de utilizar mecanismos de governança na estruturação de políticas socioambientais”, apontou Inácio Alencastro. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Bruna Piza falou sobre o papel do órgão de controle na implementação da ESG na administração pública. “A implementação da ESG depende de uma adesão do servidor e de uma mudança de cultura dentro do serviço público”, explicou. A chefe de Gabinete da CGE/GO compartilhou também experiências da Controladoria-Geral do Estado de Goiás na implementação da ESG. Para encerrar o fórum, a subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Ana Ferrari, e o diretor de Políticas de Governança da CGDF, José Marco Rezende Andrade, debateram sobre Governança: desafios de proposição e implantação na Administração Pública. José Marcos sinalizou que o último tema do dia veio para arrematar tudo o que foi debatido no decorrer do evento. “Falar sobre governança neste momento é conseguir olhar para os desafios de implementação de maneira mais ampla, tendo como bagagem toda a troca de conhecimento que esse evento proporcionou”, destacou. Ana Ferrari agradeceu a presença de todos e fez uma previsão do trabalho da Controladoria-Geral do Distrito Federal: “Queremos interligar as unidades da CGDF aos órgãos e entidades do Distrito Federal para que todos possam contribuir com seu conhecimento a fim de promover a governança e o compliance de maneira efetiva dentro do Governo do Distrito Federal”, pontuou. *Com informações da Controladoria-Geral do DF

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Fórum discute boas práticas de gestão na administração pública

Aplicar o conceito de governança à realidade da administração pública tem sido um desafio enfrentado pelos servidores públicos. Este será um dos assuntos debatidos no Fórum de Governança da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), que ocorre nesta quarta-feira (23), das 9h às 18h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional do Distrito Federal (SEPN 516, Lote 7, Bloco B – Asa Norte, Brasília-DF). Outro tema que será abordado é a governança de dados, que, quando bem-estruturada, pode aprimorar os processos de tomadas de decisões e de gestão de riscos. [Olho texto=”“Esse tema contribui para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados e ainda está ligado ao interesse dos cidadãos e à proteção de seus direitos”” assinatura=”Daniel Lima, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] “Esse tema contribui para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados e ainda está ligado ao interesse dos cidadãos e à proteção de seus direitos”, lembra o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, que ressalta a importância de todos os servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) participarem do Fórum. “É uma oportunidade de ampliarmos nossos conhecimentos nessa área e trocarmos experiência para que a governança seja aprimorada no governo.” Na administração pública, a governança diz respeito a um conjunto de mecanismos que tem por objetivo avaliar, direcionar e monitorar a atuação do gestor, visando garantir a prestação de serviços públicos de qualidade e de interesse da sociedade. A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que traz como objetivos as questões ambiental, social e da governança, conhecida pela sigla ESG – em inglês environmental, social and governance – também será um dos assuntos do Fórum, como explica a subcontroladora de Governança e Compliance, Ana Ferrari. “Vamos falar sobre seus impactos e desafios, com a finalidade de conscientizar o servidor público quanto à possibilidade de utilizar mecanismos de governança na estruturação de políticas socioambientais.” *Com informações da CGDF  

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Justiça e sociedade civil discutem melhorias de gestão e programas

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) reuniu representantes dos conselhos que compõem a pasta para discutir políticas públicas e aplicá-las nos próximos anos. O encontro ocorreu no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), onde o Governo do Distrito Federal (GDF) tem definido o planejamento para os próximos anos. Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana de Souza, o diálogo com a sociedade civil é essencial para nortear as ações da pasta. “Convidamos a sociedade civil e todos os conselhos que fazem parte da Secretaria de Justiça para um bate-papo e tentarmos entender onde houve falhas na nossa gestão e onde podemos melhorar para os próximos quatro anos”, afirma. O secretário Jaime Santana diz: “Convidamos a sociedade civil e todos os conselhos que fazem parte da Secretaria de Justiça para um bate-papo e tentarmos entender onde houve falhas na nossa gestão e onde podemos melhorar para os próximos quatro anos” | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Atualmente, a Sejus dispõe dos conselhos do Programa às Vítimas, Testemunhas e Familiares (Provita); dos Direitos do Idoso (CDI); Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH); de Política sobre Drogas (Conen); dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA); e Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir). “Todos eles estiveram aqui presentes e foi muito enriquecedor as informações que trouxeram. Estamos agora nesse momento conversando com todos para entender as necessidades de cada pauta específica para melhoria do sistema de gestão como todo”, acrescenta. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ainda segundo Jaime Santana, a Sejus está definindo quais programas serão mantidos no próximo governo. A tendência é que o Sejus Mais Perto do Cidadão tenha continuidade. “Ainda estamos em fase de planejamento, mas um programa que deu supercerto no governo foi o Sejus Mais Perto do Cidadão, com atendimento à população, levando todos os serviços da secretaria, o Na Hora, o Procon, Assistência Social e psicólogos, entre outros. Queremos ampliá-lo, fazendo uma integração maior entre as secretarias, trazendo mais parceiros e fazendo um evento mais robusto”, complementa.

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Portal de Gestão de Riscos já recebeu mais de três mil acessos desde abril

O Portal de Gestão de Riscos da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), ativo desde abril, já recebeu mais de três mil acessos. Entre os conteúdos mais procurados, estão orientações e conceitos iniciais sobre gestão de riscos ou programas de integridade, informações sobre capacitações/treinamentos e demais notícias sobre o tema. O site já recebeu acessos do Brasil e do exterior, como Portugal, Estados Unidos e Inglaterra. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A CGDF disponibilizou a ferramenta como auxílio aos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) no desenvolvimento de elementos de governança, por meio da implementação da gestão de risco. O portal informa sobre o que é a gestão de riscos e sua importância para os órgãos públicos, além de apresentar modelos de projeto de gestão, gerenciamento e tratamento de eventos de riscos. Todo esse material pode ser baixado gratuitamente pelos usuários. Também é possível acessar informações fundamentais para a implementação dos programas de integridade, auxiliando os órgãos e entidades do GDF no cumprimento do Decreto Distrital 39.736/2019, que estabelece procedimentos para a administração direta, autárquica e fundacional. *Com informações da CGDF  

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Portal da Transparência bate recorde com mais de 800 mil acessos em maio

O Portal da Transparência do Distrito Federal bateu recorde de visualizações em maio deste ano. Foram 820.412 visualizações de páginas do site e da versão mobile. O crescimento nas visualizações foi de 55% na média dos últimos 12 meses. A média mensal é de 527.776 acessos. A versão mobile do Portal da Transparência foi lançada em 13 de abril. Para acessá-la, não é necessário baixar em lojas de aplicativo | Foto: Divulgação/Controladoria-Geral do DF [Olho texto=”“Esse aumento no número de visualizações comprova que a Controladoria-Geral do DF tem conseguido atingir seu maior objetivo, que é facilitar o acesso às informações relacionadas ao governo à população”” assinatura=”Paulo Wanderson Martins, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] As três páginas mais acessadas dentro do portal são Remuneração dos Servidores, Despesas e Receitas, respectivamente. “Esse aumento no número de visualizações comprova que a Controladoria-Geral do DF tem conseguido atingir seu maior objetivo, que é facilitar o acesso às informações relacionadas ao governo à população. A versão mobile foi construída para tornar a navegação ainda mais fácil e rápida pelo celular”, explica o controlador-geral do Distrito Federal, Paulo Wanderson Martins. Diferentemente de quando o site é acessado pelo telefone móvel e é responsivo, a versão mobile, lançada em 13 de abril, foi desenvolvida especificamente para o acesso pelo celular. O objetivo foi facilitar a navegação e possibilitar uma melhor visualização das informações contidas no portal, como se fosse em um aplicativo. No entanto, não é necessário baixar nas lojas de aplicativo. Basta acessar o Portal da Transparência no navegador do celular e optar pela versão mobile. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, ressalta que o Portal da Transparência é a principal fonte de consulta do cidadão para exercer o controle social. “É por esse canal que as pessoas do DF podem ficar atentas a toda a movimentação do governo, como o recebimento de impostos e a maneira como eles têm sido gastos, a contratação de empresas, os convênios firmados e as licitações realizadas. É possível verificar também informações sobre emendas parlamentares e a remuneração dos servidores, tudo em um só portal”, afirma. O Portal da Transparência conta ainda com uma superbusca, ferramenta construída de forma similar à busca do Google, que traz de forma simples e rápida as informações do banco de dados sem que o usuário necessite de conhecimentos técnicos para encontrá-las. Basta digitar uma palavra, e tudo que for relacionado a ela é identificado imediatamente. *Com informações da Controladoria-Geral de DF

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Dia Nacional da Ética desperta discussão sobre o tema

Nesta segunda-feira (2) é celebrado o Dia Nacional da Ética. A data marca a reivindicação pelo comportamento ético na sociedade e também na administração pública. Conforme cita o secretário-adjunto executivo de Saúde, José Ricardo Baitello, a ética é “um conjunto de padrões que buscam fundamentar o modo de viver e o pensamento humano”. [Olho texto=”“É, basicamente, o que posso e não posso fazer. E, na saúde, o nosso querer é a vida humana, a cura, o tratamento, o bem-estar. A saúde anda em passo igual com a ética”” assinatura=”José Ricardo Baitello, secretário-adjunto Executivo de Saúde” esquerda_direita_centro=”esquerda”] No âmbito da saúde, Baitello considera a ética um pilar fundamental. “É, basicamente, o que posso e não posso fazer. E, na saúde, o nosso querer é a vida humana, a cura, o tratamento, o bem-estar. A saúde anda em passo igual com a ética”, afirma. A Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) tem avançado no tema. Desde 2019, a pasta conta com o Comitê Interno de Governança e Compliance, criado pela Portaria nº 352 para assegurar o desenvolvimento e a apropriação das melhores práticas de governança. O comitê já se reuniu nove vezes de lá para cá, e o último encontro, ocorrido na semana passada, tratou de repactuação de prazos para compras e contratações e abordou política e riscos de integridade, entre outros temas. Iges-DF O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) lançou, nesta segunda-feira (2), o Projeto Agentes de Integridade. A iniciativa tem como objetivo promover o engajamento dos colaboradores nas ações que incentivam a ética, disseminando a cultura de integridade, incentivando e orientando quanto à observância das normas internas, em especial, quanto ao Código de Ética e Conduta do Instituto. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A data para o lançamento do projeto, realizado pela Coordenação de Compliance e Governança, foi escolhido em celebração ao Dia Nacional da Ética. A primeira reunião do projeto reuniu os representantes que devem integrar e atuar nesse movimento ético nas unidades geridas pelo Iges-DF. Segundo Eduardo Corrêa, coordenador de Compliance e Governança, os participantes atuarão como agentes. “Eles serão treinados pela Coordenação de Compliance para serem disseminadores da cultura de integridade nas unidades de saúde, tal como identificar as principais ações que precisamos fortalecer”, explicou. *Com informações da SES-DF e do Iges-DF

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GDF planeja concursos públicos para 34 carreiras profissionais

Há processos em andamento para a realização de concursos públicos para 34 carreiras profissionais da administração pública distrital, em áreas estratégicas do governo e também em setores com déficit de servidores em função de exonerações e aposentadorias. Os investimentos com novos servidores, já previstos no orçamento de 2022, são uma prioridade do GDF como forma de melhorar ainda mais a prestação de serviços à população do Distrito Federal. [Olho texto=”“Podemos adiantar que o GDF tem trabalhado para recompor os quadros de servidores que se aposentam e, de acordo com sua capacidade e com os estudos de viabilidade financeira e orçamentária, tem possibilitado a realização de novos concursos públicos”” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”direita”] Na última semana, foram divulgadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) três portarias da Secretaria de Economia (SEEC) que evidenciam a necessidade de novos concursos públicos pelo Governo do Distrito Federal. As publicações são referentes aos certames da Polícia Civil do DF (PCDF), do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF). No caso da PCDF, o secretário de Economia, Itamar Feitosa, autorizou a realização do concurso público para o cargo de agente policial de custódia. A autorização está na Portaria nº 103, de 23 de março de 2022. Serão 50 vagas imediatas e 100 de cadastro reserva. Já para o CBMDF, a Portaria nº 132, de 18 de abril de 2022, delega competência ao órgão para realizar concurso para os seguintes cargos: 23 oficiais combatentes, 10 oficiais médicos, 3 oficiais cirurgiões-dentistas, 10 oficiais complementares e 310 praças. Entre os concursos previstos para 2022, foi divulgado o edital Seape para o cargo de polícia penal, com 400 vagas | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Para o Iprev, a Portaria nº 133, de 18 de abril de 2022, institui Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos técnicos para contratar instituição que planeje, organize e execute o concurso do cargo de analista previdenciário. O grupo será composto por servidores designados pelo secretário de Economia e pelo diretor-presidente do Iprev-DF. Recomposição de quadros A Secretaria de Economia já possui concursos autorizados para 12 carreiras profissionais da administração pública distrital em 2022, que serão realizados pela própria pasta. A maioria já está em fase sigilosa de recebimento de propostas das bancas executoras e o quantitativo de vagas consta nesses processos sigilosos. [Olho texto=”Apesar de os quantitativos de vagas constarem nos processos sigilosos, estima-se que sejam mais de 5 mil vagas imediatas e mais de 10 mil vagas para cadastro de reserva” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Podemos adiantar que o GDF tem trabalhado para recompor os quadros de servidores que se aposentam e, de acordo com sua capacidade e com os estudos de viabilidade financeira e orçamentária, tem possibilitado a realização de novos concursos públicos”, afirma o secretário de Economia, Itamar Feitosa. “Essa recomposição possibilitará que melhoremos ainda mais os serviços públicos prestados à população do DF”, acrescenta o secretário. Entre os novos concursos previstos para 2022, recentemente foi divulgado o edital da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), para o cargo de polícia penal, com 400 vagas. Além desses, certames para outras 22 carreiras do GDF estão sendo delegados aos órgãos, para que realizem os concursos. É o caso da Secretaria de Saúde, que realizará seleção para os cargos de médico, com 230 vagas, cirurgião-dentista, com 50 vagas, e enfermeiro, com 101 vagas. E também da Secretaria de Educação, que, com delegação de competência dada pela SEEC, informou, no início do mês, a escolha do Instituto Quadrix para a realização do concurso das carreiras Magistério e Assistência à Educação do DF. Ao todo, serão 812 vagas imediatas e mais 3.442 vagas de cadastro reserva. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Apesar de os quantitativos de vagas constarem nos processos sigilosos, estima-se que sejam mais de 5 mil vagas imediatas e mais de 10 mil vagas para cadastro de reserva. Concursos autorizados pela Secretaria de Economia, que estão sendo realizados pela pasta 1. Policial Penal – Seape 2. Técnico em Enfermagem – Secretaria de Saúde 3. Gestão e Assistência Pública a Saúde – Secretaria de Saúde 4. Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde – Secretaria de Saúde 5. Atividades de Defesa do Consumidor – Procon-DF 6. Políticas Públicas e Gestão Governamental 7. Planejamento Urbano e Infraestrutura 8. Auditoria de Controle Interno – CGDF 9. Auditoria de Atividades Urbanas 10. Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária – Seagri 11. Atividades de Trânsito – Detran-DF 12. Instituto de Previdência – Iprev-DF Concursos delegados aos órgãos para realização dos certames 1. Agente de Polícia – PCDF 2. Escrivão de Polícia – PCDF 3. Delegado de Polícia do DF – PCDF 4. Apoio às Atividades Policiais Civis – PCDF 5. Agente Policial de Custódia da PCDF – PCDF 6. Regulação de Serviços Públicos – Adasa 7. Apoio às Atividades Jurídicas – PGDF 8. Procurador do DF – PGDF 9. Polícia Militar, Oficiais do Quadro de Saúde – PMDF 10. Polícia Militar, Soldado – PMDF 11. Magistério Superior do Distrito Federal – UNDF 12. Assistência à Educação – Secretaria de Educação 13. Magistério Público – Secretaria de Educação 14. Cirurgião Dentista – Secretaria de Saúde 15. Enfermagem – Secretaria de Saúde 16. Médico – Secretaria de Saúde 17. Corpo de Bombeiros Militar do DF – CBMDF Processos de certames que serão autorizados e delegados em maio de 2022 1. Extensionista Rural (com especialidades) – Emater 2. Técnico Especializado (com especialidades) – Emater 3. Assistente Administrativo – Emater 4. Analista de Atividades de Meio Ambiente – Instituto Brasília Ambiental 5. Técnico de Atividades de Meio Ambiente – Instituto Brasília Ambiental *Com informações da Secretaria de Economia do DF

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Curso vai orientar servidores sobre gestão de conflitos

Qualidades e habilidades de mediação de conflitos são consideradas, por gestores, como essenciais para o trabalho institucional. Desenvolver a capacidade de liderança, de negociação e de gestão de conflitos torna-se necessário para o alcance de uma administração pública mais eficiente. Com esse propósito, a Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) está com inscrições abertas para o curso Gestão de conflitos e resolução consensual na administração pública. A capacitação, com carga horária de 20 horas, tem como público-alvo os servidores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF). Com aulas presenciais, o curso da Egov será realizado no período de 25 a 29 de abril, das 8h às 12h  | Foto: Renato Araújo/Agência Brasília O conteúdo programático engloba os temas Gestão de conflitos, Resolução consensual e Comunicação não Violenta (CNV). As inscrições podem ser realizadas até esta terça (19), no site da Egov. Para obter mais informações e fazer sua inscrição, acesse aqui. O curso será realizado de forma presencial, entre os dias 25 e 29 deste mês, das 8h às 12h, ministrado pela instrutora Neide Odete Coutinho Saad, graduada em pedagogia e direito. Estão sendo oferecidas 30 vagas. [Olho texto=”“Compreender que os conflitos sempre irão existir e saber lidar com eles, de maneira criativa e humanizada, diminui o adoecimento físico e mental e aumenta o engajamento e a produtividade da equipe”” assinatura=”Juliana Tolentino, diretora-executiva da Egov” esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com a diretora-executiva da Egov, Juliana Tolentino, saber lidar com a pluralidade de ideias é fundamental para o bom desempenho das organizações públicas. “O conflito nasce da diversidade de ideias que, quando bem-administradas, tendem a elevar a criatividade e as oportunidades de inovação nas equipes organizacionais. É com esse olhar, visando a um futuro progressista para a administração pública, que disponibilizamos as melhores capacitações para os servidores públicos distritais”, afirma. Segundo Neide Saad, a capacitação em ferramentas de mediação de conflitos é um ganho valioso para os gestores. “Compreender que os conflitos sempre vão existir e saber lidar com eles, de maneira criativa e humanizada, diminui o adoecimento físico e mental e aumenta o engajamento e a produtividade da equipe”, assinala [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A instrutora explica que o curso tem grande relevância para a prestação de serviços e vai ao encontro da promoção da saúde integral dos servidores públicos. “A complexidade da administração pública demanda formas céleres e menos onerosas de solução de conflitos. O curso permite, ainda, um atendimento mais humanizado, com escuta ativa e empática. Assim, não é só uma forma de resolução de conflitos, mas uma mudança em busca de uma cultura humanizada e de paz”, conclui. Serviço Curso: Gestão de conflitos e resolução consensual na administração pública Período: de 25 a 29 deste mês Modalidade: presencial Horário: das 8h às 12h Carga horária: 20 horas Inscrições: até terça-feira (19), no site da Egov ou pelo link https://sistemas.df.gov.br/EGOV/ListadeTurmasPublicadas.aspx.    

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GDF apresenta painel internacional durante GovTech

A segunda edição do GovTech DF, que tem como tema “A Lei Geral de Proteção de Dados e a Administração Pública”, iniciou as discussões desta quarta-feira (20) com a apresentação de um painel internacional. O debate foi presidido e mediado pela chefe do Escritório de Assuntos Internacionais do Governo do Distrito Federal (EAI), Renata Zuquim. A primeira palestra, “Dicotomia entre a administração pública e dados pessoais — uma perspectiva europeia”, foi ministrada pelo representante jurídico e de políticas da DG Connect Data Policy Innovation da Comissão Europeia, António Biason. “ É essencial, mesmo em períodos de crise, que os dados sejam alimentados, pois representam um papel importantíssimo no combate à covid-19”, destacou ele. Ainda sobre o tema, Biason lembrou: “A utilização da análise de dados deve respeitar plenamente a Carta dos Direitos Fundamentais e as regras de proteção de dados e privacidade da União Europeia, em particular o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e as regras sobre a ePrivacidade”. Crescimento e sustentabilidade A titular da EAI reforçou: “Os dados são força vital para o crescimento econômico. Percebemos, por exemplo, a importância da utilização de dados na agricultura e para o enfrentamento de desafios climáticos, pois isso cria sociedades mais sustentáveis”. A consultora e coordenadora jurídica internacional da Autoridade Sueca para a Proteção da Privacidade (IMY), Elisabeth Jilderyd, foi a segunda participante do painel. Ela relatou a experiência da IMY e exemplificou situações em que foram usadas tecnologias de coleta de dados sem medidas de segurança suficientes para protegê-los, o que resultou na aplicação de multas e orientações. “Precisamos saber quais os riscos que cada tecnologia oferece para podermos garantir a segurança dos dados utilizados por elas”, enfatizou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Precisamos destacar que a lei de dados sueca foi a primeira lei nacional de proteção de dados do mundo, entrando em vigor em 1974, com a tarefa de proteger a privacidade do indivíduo e de seus dados pessoais”, lembrou Renata Zuquim. “Inclusive, as tecnologias de informação e comunicação da Suécia foram amplamente desenvolvidas devido a múltiplas circunstâncias, como o uso precoce de computadores no setor público.” Programação O segundo painel desta quarta teve como tema “LGPD e o Ecossistema de Tecnologia (startups)”.  Na quinta-feira (21), o tema do terceiro painel, que começa às 9h15, será “Governança, Compliance e Boas Práticas em LGPD”. Às 10h45 terá início o quarto painel: “ANPD — Regulamentação da LGPD e a Administração Pública”. Na sexta-feira, último dia de evento (22), as atividades terão início às 9h15, com o quinto painel – “Desafios da Adequação da Administração Pública à LGPD”. Às 10h45, o sexto painel terá como tema “Incidentes de Segurança e Administração Pública”. As inscrições oficiais terminaram na segunda-feira (19), mas é possível assistir à programação completa pelo canal da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) no YouTube. *Com informações do Escritório de Assuntos Internacionais

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Combate ao assédio na administração pública é tema de live 

O Governo do Distrito Federal registrou 53 denúncias de assédio moral ou sexual no serviço público ou no ambiente escolar, no ano passado. Os baixos índices de notificações geram, em princípio, uma certa tranquilidade. Porém, pode ser algo preocupante. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), é possível que os casos não estejam sendo relatados por desconhecimento de como se identificar esses atos, ou dos canais de denúncia. Preocupada com isso, a pasta promove uma live para abordar o tem às 15h desta quinta-feira (24). A transmissão ocorre pelo canal oficial da Sedes, no Youtube. Segundo a diretora de Gestão de Pessoas da pasta, Larissa Lima, trata-se de um assunto tão importante, que se faz necessária a constante orientação e divulgação dos meios que possibilitem ao servidor a segurança da denúncia do assédio moral e sexual. “Todas as ouvidorias do DF podem receber esses relatos, assim como o site ouv.df.gov.br, o telefone 162″, orienta. [Olho texto=”O objetivo é identificar as situações em que haja indícios de abusos de autoridade ou de violação de direitos dos servidores para que sejam adotadas as penalidades, bem como orientar o funcionário quando houver dúvidas sobre o que é assédio ou um ato de gestão” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A abordagem vai contar com palestra da chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos da CGDF, Michelle Heringer; e a mediação da especialista em assistência social da Sedes, a psicóloga Sizian Baltasar da Silva. Preocupado com esses casos, o GDF lançou, em dezembro passado, o Programa de Prevenção ao Assédio na Administração Pública do DF. A iniciativa contou com a publicação de uma cartilha informativa idealizada pela secretária da Mulher, Ericka Filippelli, com apoio da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali) – vinculada à Secretaria de Economia –, e da Controladoria-Geral do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além do material, também foi criada a Comissão Especial de Combate ao Assédio. O grupo é composto por representantes das secretarias da Mulher e da Economia, além da Controladoria-Geral,  e vai analisar as denúncias de assédio moral e sexual, dando celeridade à solução dos casos. O objetivo é identificar as situações em que haja indícios de abusos de autoridade ou de violação de direitos dos servidores para que sejam adotadas as penalidades, bem como orientar o funcionário quando houver dúvidas sobre o que é assédio ou um ato de gestão. Live Assédio Moral e Sexual Data: quinta-feira (24/6) Horário: 15 horas Onde:  canal oficial da Sedes no Youtube *Com informações da Sedes

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FAP-DF abre seleção para pesquisadores bolsistas

A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) acaba de lançar um edital para seleção de pesquisadores bolsistas. O Edital 06/2021 estabelece diretrizes para chamadas públicas específicas para bolsistas que atuem em projetos propostos por órgãos e entidades da administração pública distrital que buscam soluções para suas demandas. FAP-DF também incentiva criação de rede de pesquisadores no Distrito Federal | Foto: Divulgação/FAP-DF O novo edital é voltado para pessoas que estejam cursando ou que tenham concluído graduação ou pós-graduação e que queiram complementar sua formação. O objetivo é, também, promover a formação de redes de pesquisadores em instituições acadêmicas e de pesquisa, especialmente as sediadas no DF, fomentando a produção de conhecimento relevante para embasar políticas públicas. As bolsas serão concedidas nas seguintes modalidades: * Auxiliar de Pesquisa: Destinadas a candidatos regularmente matriculados em cursos de graduação (R$ 1.000); * Assistente de Pesquisa I: Destinadas a candidatos com graduação concluída (R$ 1.800); * Assistente de Pesquisa II: Destinadas a candidatos regularmente matriculados em curso de mestrado (R$ 2.300); * Assistente de Pesquisa III: Destinadas a candidatos com título de mestrado (R$ 3.300); * Assistente de Pesquisa IV: Destinadas a candidatos regularmente matriculados em curso de doutorado (R$ 4.200); * Doutor: Destinadas a candidatos com título de doutor (R$ 5.200); * Doutor supervisor: Destinadas a candidatos com título de doutor e que, no projeto, atuem como supervisores de qualidade da produção de outros pesquisadores (R$ 5.800). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] As chamadas públicas que irão selecionar os pesquisadores bolsistas serão publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal e disponibilizadas, na íntegra, no site da FAP-DF e das instituições de pesquisa da administração pública distrital gestoras dos respectivos projetos de pesquisa. A íntegra do Edital de Seleção de Pesquisadores Bolsistas (06/2021) está disponível no site da FAP-DF. Para se manter atualizado sobre o lançamento das chamadas e outras ações da Fundação, acompanhe também outros canais oficiais: Instagram: @fapdfoficial Facebook: @fapdf.fundacao Inscreva-se na lista de notícias da FAP-DF. *Com informações da FAP-DF

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Começa 3ª rodada de pagamento antecipado de precatórios

A partir da próxima terça-feira (3/3) os titulares de precatórios expedidos até 2018 em face do Distrito Federal, de suas autarquias ou fundações poderão solicitar a antecipação do pagamento de seus créditos, com deságio de 40% do valor atualizado. De acordo com o Edital nº 1/2020, publicado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) no Diário Oficial desta sexta-feira (28), foram destinados R$ 150 milhões para a terceira rodada de acordos diretos de pagamento de precatórios. Nas edições anteriores, realizadas em 2018 e 2019, foram pagos, respectivamente, R$ 30,5 e R$ 92,2 milhões em precatórios por meio de acordo direto. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A proposta pode ser apresentada até 28 de março pelo titular original ou sucessor do precatório, com ou sem intermédio de advogado. Basta que o precatório não tenha sido objeto de cessão (venda) para terceiros, total ou parcialmente, não tenha sido utilizado para compensação tributária e não seja objeto de discussão judicial. O deságio a ser aplicado na celebração do acordo direto é de 40% do valor atualizado do precatório. É importante ressaltar que o imposto de renda e as contribuições à Seguridade Social variam conforme o caso e, quando incidentes, serão deduzidos do valor final, após o deságio. As propostas de acordo podem ser apresentadas de forma eletrônica, por meio da Rede Gov.Br (acessada pelo site da PGDF), ou de forma presencial, nas Agências de Atendimento da Receita do DF. Nos dois casos, entretanto, é necessário o preenchimento prévio de formulário também disponível no site da PGDF, o qual deve ser apresentado juntamente com a documentação exigida no item 5 do Edital nº 1/2020-CAMEC/PGDF. Acesse www.pg.df.gov.br e saiba mais sobre acordo direto.   * Com informações da PGDF

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Governo gaúcho conhece gestão de riscos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF

Uma representação da Secretaria de Planejamento do Rio Grande do Sul (Seplag/RS) visitou nesta quinta-feira (22) a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF (SDE) para conhecer, na prática, o modelo adotado pelo órgão para reduzir erros e imprecisões no cotidiano de trabalho. A visita complementou o contato que a Seplag/RS teve na Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), momentos antes, com a teoria do programa de gestão de riscos na administração pública. A SDE inaugurou recentemente o programa de gestão de riscos e contou com o apoio da CGDF para elaboração de todo o processo, iniciado em 2018. De acordo com o diretor de Auditoria de Integridade e Riscos da CGDF, Robson Lopes, o modelo da secretaria foi um “case” de sucesso. “A impressão que tivemos foi bastante positiva e a participação dos grupos de trabalho foi muito satisfatória. Temos outros casos de sucesso, mas a gente enxerga que a SDE será a primeira unidade a terminar programa de integridade”, adiantou. Representante do Rio Grande do Sul na atividade, a assessora de gabinete da Seplag/RS, Joseane Toebe, disse que a gestão de riscos na administração pública é algo novo e aponta para um horizonte promissor. “Precisamos enxergar nosso trabalho como uma missão de governo para a comunidade e entregar um resultado econômico melhor para que as futuras gerações possam se desenvolver. Nesse sentido, a gestão de riscos é fundamental”, explicou a servidora gaúcha. Gestão de Riscos A gestão de riscos é o processo que envolve as ações destinadas a controlar os riscos de uma organização, neutralizando o seu impacto ou reduzindo sua chance de ocorrência. Tal metodologia possibilita aos gestores diminuir as incertezas na tomada de decisões, mitigando os riscos e potencializando as oportunidades a elas associadas, a fim de controlar impactos e obter qualidade no gasto público, por exemplo. A ideia do programa surgiu pela primeira vez na administração pública por meio do Decreto 37.302, de abril de 2016, que estabeleceu os modelos de boas práticas em gestão de riscos e controle interno a serem adotados no Distrito Federal. Mais recentemente, o Decreto 39.736, de março 2019, instituiu a Política de Governança Pública e Compliance e, novamente, reforçou a importância do sistema de gestão de riscos nos órgãos públicos.   * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

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Administração pública barra condenados por crimes contra mulher, criança e idosos

Condenados por crimes contra a mulher, crianças e idosos estão proibidos de assumirem função de confiança ou nomeação para cargo em comissão na administração pública do Distrito Federal. A medida passa a valer a partir desta sexta-feira (26) após publicação de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), no Diário Oficial. De autoria do deputado João Cardoso, o texto afirma ser “proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa condenada, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena, salvo se sobrevier decisão judicial pela absolvição do réu ou pela extinção da punibilidade”. A emenda altera o parágrafo 8º do artigo 19 da LOD, com o objetivo de ampliar a proibição de designação para função de confiança e cargos daqueles que praticam ou praticaram violência doméstica e familiar contra a mulher, que atentaram contra a dignidade sexual da criança ou adolescente e também em crimes contra os idosos. Inelegibilidade A redação anterior do parágrafo em questão tratava, de forma genérica, sobre o impedimento a pessoas que tenham praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral. Com a emenda, a medida passa a valer para os casos previstos abaixo: I – ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral; II – prática de crimes previstos na Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; III – prática de crimes previstos na Lei federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso; IV – prática de crimes previstos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha

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GDF quer Centrad em funcionamento ainda no primeiro semestre

O Governo do Distrito Federal pretende colocar o Centro Administrativo de Brasília (Centrad) em funcionamento ainda no primeiro semestre deste ano. A intenção é que 70% da administração pública funcione no complexo de 180 mil metros quadrados, localizado entre Taguatinga e Ceilândia. Em março, deve ser assinado o contrato de acordo com o consórcio que administra o local para permitir a gestão do complexo pelo governo. Em seguida, serão tomadas as providências necessárias para sua ocupação e transferência de servidores. “No primeiro semestre teremos boa parte da ocupação. Se não integralmente, pelo menos em boa parte, principalmente pela necessidade de reforma que tem no anexo II [do Palácio do Buriti]”, afirmou o governador Ibaneis Rocha em entrevista ao portal G1. O investimento para equipar o prédio com toda a mobília e outros itens necessários é estimado entre R$ 100 e R$ 120 milhões. Já o valor para manutenção e pagamento com pessoal, limpeza, segurança e parte técnica deverá ser de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões por mês. “O Centrad tem de ser ocupado. A estrutura é moderna e merece ser ocupada pelo cidadão. Temos muita coisa a fazer no DF. As empresas públicas estão espalhadas em diversos locais, [gera] uma dificuldade administrativa muito grande por conta de mobilidade, por conta das reuniões, dos encontros”, pontuou. Além desses valores, o GDF discute com o consórcio despesas extras e também negocia com os bancos Caixa Econômica Federal e Santander o pagamento do aporte feito pelas instituições financeiras no empreendimento. “Eles [consórcio] estão apresentando para a gente o que foi gasto na obra. Estou disposto a pagar somente o que foi gasto”, avisa Ibaneis. Sobre os bancos, o acordo está em estágio avançado para o pagamento de R$ 544 milhões, parcelados em 24 anos e com prazo para a primeira parcela em 24 meses. A ida de parte da administração pública para o Centrad, segundo o governador, vai representar uma economia de 20% em relação ao que é gasto com aluguel atualmente. “Vamos assumir os gastos porque temos uma administração que está bastante desorganizada, espalhada em diversos prédios pela cidade, prédios alugados, que dão uma despesa só com aluguel em torno de R$ 9 milhões, além de toda a manutenção de edifícios que não são nossos”, destaca.

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