Terracap abre neste fim de semana para receber cadastros de Vicente Pires e Arniqueira
Excepcionalmente neste fim de semana, 3 e 4 de agosto, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) estará aberta para que ocupantes do trecho 2 de Vicente Pires e da URB 06 de Arniqueira se cadastrem. A Administração Regional de Vicente Pires também estará aberta para receber os moradores locais. Sábado, o horário de atendimento tanto na Terracap quanto em Vicente Pires será das 8h às 17h. Já no domingo, apenas pela manhã, das 8h às 12h. A identificação é pré-requisito para que o cidadão tenha acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta, etapa final do processo de regularização. O edifício-sede da Terracap está localizado no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, atrás do Anexo do Palácio do Buriti. O objetivo do cadastramento prévio é identificar os ocupantes dos imóveis e celebrar um contrato de concessão de uso com opção de compra | Fotos: Divulgação/ Terracap São cerca de 12 mil lotes contemplados nos editais 01/2024 e 02/2024. O objetivo do cadastramento é identificar os ocupantes dos imóveis. O procedimento possibilita, ainda, a celebração com a Terracap de um contrato de concessão de uso com opção de compra, pelo prazo de cinco anos, renováveis por igual período. Os ocupantes devem ficar atentos ao prazo: até dia 5 de agosto. Aprovação da edificação Com a assinatura do contrato de concessão, é possível que o ocupante entre com o processo junto à central de aprovação de projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O habite-se é essencial para que o acesso ao Sistema de Financiamento Habitacional seja possível na hora da efetivação da compra do imóvel, possibilitando que recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam utilizados na aquisição do lote. Além disso, é possível solicitar a emissão de alvarás de construção e de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e ainda se habilitar para ter acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta e requerer alterações de projetos, antes de o imóvel ser registrado. É preciso, no entanto, ficar claro que o cadastramento junto à Terracap é obrigatório, mas que a concessão é opcional. Sem sair de casa O cadastramento pode ser realizado pessoalmente e também de forma online Apesar de a Terracap abrir neste fim de semana, o cadastramento pode ser realizado de forma online até a próxima segunda-feira (5). Ao entrar na página ou no aplicativo da Terracap, o interessado encontrará a seção Regularize. No campo, haverá a aba Criar Cadastro e o interessado deverá selecionar a área de regularização do interesse. Basta clicar no link pretendido e fornecer as informações solicitadas pela agência. O ocupante deverá preencher o formulário com os dados pessoais para contato e demais informações sobre os imóveis a serem regularizados, inclusive sobre o uso atual e possível divergência no desenho do lote. *Com informações da Terracap
Ler mais...
Pix Judicial BRB já viabilizou o processamento de mais de 757 mil alvarás
O Pix Judicial desenvolvido pelo BRB ganha força e auxilia na desburocratização de processos do Judiciário brasileiro. Único banco do país a oferecer o Pix Judicial, o BRB fez com que a ferramenta trouxesse agilidade aos envolvidos nos processos judiciais e facilitou o cumprimento de decisões. Implantada em 2021, a ferramenta já viabilizou o processamento de mais de 757 mil alvarás. Ela permite que recursos disponíveis em contas de depósito judicial sejam encaminhados para o destinatário imediatamente, via Pix. Em reconhecimento à tecnologia desenvolvida pelo BRB, o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB aprovou o encaminhamento de proposta ao CNJ para uniformizar o uso do Pix Judicial para todos os tribunais do país | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Atualmente, quase três anos após o início da operação, o saldo da carteira de depósitos judiciais do banco ultrapassa R$ 18,2 bilhões. Nesse mesmo período, quase todos os alvarás do TJBA foram processados por Pix Judicial. O total é superior a 96%. “Além de oferecer o pagamento instantâneo de alvarás e ordens judiciais, passamos a ofertar a opção de depósito judicial pelo Pix. Esse conjunto de inovações traz como valor agregado o acesso à Justiça, permitindo que os jurisdicionados recebam os valores que lhes são devidos com mais facilidade e rapidez”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Em reconhecimento à tecnologia desenvolvida pelo banco, o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o encaminhamento de proposta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uniformizar o uso do Pix Judicial para todos os tribunais do país. A nova recomendação ao CNJ busca padronizar a prática, ampliando o acesso e a eficácia do Pix Judicial BRB em todo o território nacional. Caso a regulamentação seja implementada, o BRB terá dado mais um passo para se consolidar como referência do emprego de tecnologia e inovação com o propósito de impactar positivamente a vida das pessoas. A proposta segue para análise de viabilidade técnica e legal pelo Conselho Nacional de Justiça. *Com informações do BRB
Ler mais...
Licenciamento de obras cresce 20% durante 2021
Em um ano marcado pela contínua e constante recuperação socioeconômica do país, após o período mais crítico da pandemia, o Governo do Distrito Federal (GDF) atuou de forma sistemática em políticas públicas para promover a qualidade de vida e aquecer a economia local. A construção civil foi um dos principais agentes na retomada da economia. Em 2021, o GDF emitiu mais de 2,2 mil alvarás para obras, estimulando a indústria da edificação – que, mesmo durante a fase mais aguda da pandemia, não parou –, gerando emprego e renda e auxiliando no desenvolvimento urbano. Além disso, também foram expedidos mais de 1,5 mil certificados de Habite-se. Em 2021, o GDF emitiu mais de 2,4 mil alvarás para obras, estimulando a indústria da edificação – que não foi interrompida nem durante a fase mais aguda da pandemia | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Os alvarás de construção são expedidos pela Central de Aprovação de Projetos (CAP), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), e são essenciais para qualquer obra, seja residencial ou de grande porte. Para agilizar a emissão desses documentos, a secretaria desburocratizou os processos. Desde 2019, os alvarás podem ser emitidos em até sete dias para residências (para o restante das edificações, o prazo permanece o habitual). Em 2021, foram mais de 2 mil alvarás de moradia expedidos no rito simplificado; e, em relação às obras de maior complexidade, a CAP autorizou mais de 363 construções, das quais 157 foram grandes empreendimentos (acima de e mil m2. Somadas, as áreas licenciadas passaram de 3,8 milhões de m², um aumento de 33% se comparado ao mesmo cálculo referente aos alvarás do ano passado. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, comemora: “2021 foi o ano da consolidação do trabalho de grande produtividade e eficiência que iniciamos em 2019, pois, mesmo com a pandemia, os resultados nos números de alvarás de construção e regularização fundiária continuaram crescendo. Isso foi fundamental para atenuar os impactos da crise econômica, especialmente para gerar empregos no ramo da construção civil e possibilitar a criação de novas unidades imobiliárias regulares, fazendo frente à demanda e ajudando a combater a ocupação desordenada”. Grandes obras Alguns dos alvarás de grandes empreendimentos foram emitidos para obras importantes e que vão transformar Brasília. Uma delas é o Complexo Esportivo de Brasília, que terá um centro cultural, gastronômico e de lazer na área que engloba o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho. Estima-se que o investimento do consórcio Arena BSB seja de R$ 700 milhões, com o potencial para gerar até 4 mil empregos. Alguns dos alvarás de grandes empreendimentos foram emitidos para obras importantes que vão transformar a capital federal – como o Complexo Esportivo de Brasília, a ser formado por um centro cultural, gastronômico e de lazer na área que engloba o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho | Foto: Arquivo/Agência Brasília O Cemitério Campo da Esperança, localizado na Asa Sul, em breve abrigará o primeiro crematório de Brasília, projeto que também recebeu o alvará de construção em 2021. Já o prédio do antigo Touring Club vai dar espaço ao Museu de Arte, Ciência e Tecnologia, levando cultura e modernidade para o centro de Brasília. A previsão é que o Sesi/Senai, proprietário do lote, invista aproximadamente R$ 160 milhões para construir o museu. Responsável por auxiliar a administração pública nas diretrizes e instrumentos de implementação da política territorial e urbana, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan), em 2021, ano também empreendeu um trabalho eficiente que impactou desenvolvimento urbano do DF. Em 16 reuniões realizadas este ano, o Conplan oficializou 52 decisões, o maior registro desde 2015. Duas propostas da Seduh relacionadas ao lazer e à prática esportiva em breve começarão a tomar forma no Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek: foram aprovados pelo Conplan os projetos da pista de patinação e do Brasília Skate Plaza. Ambos estão em consonância com a proposta original de paisagismo de Roberto Burle Marx. Próximo dali, o Autódromo de Brasília teve sua gestão transferida da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para o Banco de Brasília (BRB), que iniciou uma grande reforma no local para transformá-lo em uma arena multiúso e devolver o equipamento à população. A primeira grande obra no local está sendo a reconstrução da pista, feita em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF). Modernização das cidades Obras + planejamento + reorganização de espaços = urbanização. Seguindo os fatores desta equação, o GDF fez, em 2021, importantes entregas para a população em áreas que há muito tempo careciam de trabalhos do tipo, como o Setor de Rádio e TV Sul (SRTVS). Em agosto, foram entregues as primeiras obras de urbanização no local, fruto de um investimento de R$ 4,5 milhões do Poder Executivo. No Setor Comercial Sul, uma nova Praça do Povo foi entregue à população em outubro, totalmente reformada, com nova iluminação e estruturas para a prática de skate. Em breve, será a vez de a Quadra 3 passar por uma grande reforma, que contemplará um novo paisagismo e implantação de mobiliário urbano. Os espaços mais largos, sem degraus ou obstáculos, facilitam o deslocamento de pessoas com dificuldades de locomoção | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Em 2021, a requalificação da W3 Sul, uma das mais importantes avenidas de Brasília, atingiu a marca de 65% de conclusão. Em quatro quadras da Asa Sul (509, 510, 511 e 512), as reformas de estacionamentos, nivelamento das calçadas com piso tátil e rampas, arborização e paisagismo já foram concluídas. Fora do Plano Piloto, o trabalho também não parou. Somente no Sol Nascente/Pôr do Sol e em Vicente Pires, o GDF está investindo mais de R$ 757 milhões em obras de pavimentação, drenagem, meios-fios, calçadas e sinalização. “Os problemas mais graves foram resolvidos. Hoje é mais fácil percorrer as cidades e ver calçadas em boas condições, meios-fios e pistas. São cidades com urbanização avançada. Há coisas em fase inicial, mas perto do que recebemos em 2019, a situação está muito melhor”, avalia o secretário de Obras e Infraestrutura, Luciano Carvalho. Em Arniqueira, a regularização dos lotes junto à Terracap, iniciada em 2021, vai propiciar melhorias para a cidade, como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de equipamentos públicos, como uma Unidade de Saúde Básica (UBS), feira permanente, restaurante comunitário e escola. “Com o dinheiro da regularização dos lotes feito pela Terracap, vamos devolver o investimento da população construindo equipamentos públicos na cidade. O governo tem trabalhado de forma integrada para acelerar as entregas que a população tanto espera”, destacou o governador Ibaneis Rocha, durante assinatura das ordens de serviço para início das obras em Arniqueira. O presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, ressalta que o trabalho da companhia não termina quando é concretizada a venda do lote e a escritura é entregue ao proprietário. “A gente comercializa áreas, mas também levamos infraestrutura e regularizamos onde houve ocupação irregular”, afirma. Mobilidade como progresso O GDF implementou um novo sistema de bicicletas compartilhadas. Nesta primeira fase, 131 bicicletas e 17 estações estão espalhadas no Plano Piloto, e a meta do governo é chegar a 70 pontos e 500 bikes nas 33 regiões administrativas do DF | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Um dos pilares do desenvolvimento urbano é o investimento em mobilidade. Em 2021, o GDF continuou impulsionando obras e projetos em prol do Corredor Eixo Oeste, interligação do Sol Nascente/Pôr do Sol ao Plano Piloto por meio de corredores exclusivos de ônibus. O Túnel de Taguatinga e as obras na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) e Setor Policial Sul (ESPM) são alguns dos destaques dos investimentos feitos em mobilidade pelo governo. “Quando assumimos o DF, o Eixo Oeste estava abandonado. Eram em torno de R$ 500 milhões de financiamento abandonado desde 2013. Passamos, então, a trabalhar para destravar essas obras. São entregas muito grandes e que vão mudar a vida da população do DF e ajudar a destravar o trânsito”, declarou o governador Ibaneis Rocha durante o evento que deu início às obras do Viaduto da Epig, no Sudoeste. Mobilidade também se faz com duas rodas, e foi pensando nisso que o GDF implementou um novo sistema de bicicletas compartilhadas. Nesta primeira fase, 131 bicicletas e 17 estações estão espalhadas no Plano Piloto, e a meta do governo é chegar a 70 pontos e 500 bikes nas 33 regiões administrativas do DF. “A gente sabe que a população de Brasília gosta de iniciativas como essa, e a intenção do GDF é que as bicicletas compartilhadas sejam uma realidade permanente”, destacou o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro. O novo sistema de bicicletas compartilhadas funciona 24 horas por dia, integrado ao sistema de bilhetes do transporte público.
Ler mais...
Mais de 200 alvarás de construção foram emitidos em janeiro
Somente em janeiro a Central de Aprovação de Projetos (CAP) já expediu 207 alvarás | Foto: Secretaria de Desenvolvimento Econômico Depois de fechar 2020 com a marca histórica de 2.220 alvarás de construção emitidos, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) começa o ano de 2021 a todo o vapor. Somente em janeiro a Central de Aprovação de Projetos (CAP) já expediu 207 alvarás, um aumento de 13% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram emitidos 183 documentos desse tipo. [Numeralha titulo_grande=”328 mil” texto=”metros quadrados de obras foram licenciados em janeiro no DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Essas emissões correspondem a quase 328 mil metros quadrados de obras licenciadas no Distrito Federal. Foram aproximadamente seis licenciamentos expedidos por dia ao longo do último mês. Desses mais de 200 documentos, 88% deles (179) foram emitidos em sete dias para a construção de casas, enquanto o restante foi para demais obras, como prédios. Vale lembrar que o rito foi simplificado para emissão de alvarás de construção para casas, que entrou em vigor em dezembro de 2019. A redução do tempo de análise tem sido uma medida adotada pela Seduh, com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços públicos e garantir a segurança das edificações. Com isso, tem sido possível ainda desburocratizar o licenciamento de obras. Na avaliação do subsecretário da Central de Aprovação de Projetos, Ricardo Noronha, essa simplificação do processo refletiu na melhor percepção da população sobre a eficiência do serviço e, consequentemente, no aumento da demanda por parte da CAP. [Olho texto=”Agora é muito mais fácil trazer a habitação unifamiliar para a regularidade do que era antes, o que reflete na busca do cidadão pelo nosso serviço” assinatura=”Ricardo Noronha, subsecretário da Central de Aprovação de Projetos” esquerda_direita_centro=”direita”] “Percebemos que agora a população confia no processo. Ao entrar com o pedido de aprovação, o alvará não sai mais só quando a obra está concluída. Sai em alguns dias. Agora é muito mais fácil trazer a habitação unifamiliar para a regularidade do que era antes, o que reflete na busca do cidadão pelo nosso serviço. Eles sabem que estamos prontos para atender, com qualidade e rapidez”, afirmou Ricardo Noronha. Ao mesmo tempo, a gestão eficaz dos procedimentos proporcionou a segurança para que tanto pequenos como grandes empreendimentos fossem aprovados em todo o DF. “Adequamos nosso fluxo com a profissionalização dos técnicos, dando mais vazão aos procedimentos. A equipe vem se desdobrando no que diz respeito à simplificação de formulários, para o interessado saber com mais clareza o que está sendo pedido dele”, destacou o subsecretário. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, avaliou de forma positiva o início de ano, que reflete a continuidade dos trabalhos. “É um reflexo de um grande trabalho desenvolvido nos dois primeiros anos de gestão, tanto no treinamento interno quanto na adequação dos fluxos por meio de inovações no Código de Obras”, declarou. [Olho texto=”Para todos que têm a expectativa de construir na legalidade, isso é importantíssimo. O DF vive um grande momento agora, pois as questões legais passaram a ser respeitadas” assinatura=”Júnia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF)” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Legalidade A presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF), Júnia Bittencourt, aproveitou a oportunidade para elogiar o trabalho da CAP na entrega mais célere de alvarás, feita desde o ano passado. “Para todos que têm a expectativa de construir na legalidade, isso é importantíssimo. O DF vive um grande momento agora, pois as questões legais passaram a ser respeitadas, já que o governo deu mais fluidez a esses processos, com prazos mais curtos e regras mais claras, o que estimula as pessoas a construírem dentro da legalidade”, ponderou. Reforço na economia O presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Eduardo Aroeira Almeida, também elogiou a atuação da CAP durante 2020 e no início deste ano, pois o trabalho da equipe contribui para reforçar a economia do DF. “Mesmo com a pandemia, nosso setor bateu recordes de lançamentos e vendas. Esse aumento de eficiência da CAP auxiliou bastante. É fundamental que continue com essas melhorias, para gerar mais empregos e renda à população”, comentou o presidente da Ademi-DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Na mesma linha de raciocínio, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Dionyzio Klavdianos, avaliou que a emissão rápida de alvarás é determinante para aquecer a economia. “Liberar o alvará significa liberar a construção, permitir que a construtora empregue pessoas em um primeiro momento e que se comercialize o imóvel, fazendo a economia girar. Quanto mais desburocratizado for o processo, respeitando os limites legais, melhor será para a economia da cidade”, destacou Dionyzio Klavdianos. * Com informações da Seduh
Ler mais...
Central de Aprovação de Projetos emite 330 alvarás de construção em 70 dias
A adaptação dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) ao regime de teletrabalho se traduz nos resultados positivos alcançados por todas as áreas no período de setenta dias. Desde 20 de março, está em vigor o Decreto nº 40.526, que instituiu o regime de trabalho à distância em todo o Governo do Distrito Federal. Na Central de Aprovação de Projetos (CAP), do fim de março a maio deste ano, foram emitidos 330 alvarás de construção, média que corresponde a mais de quatro documentos por dia. Na prática, significa a liberação de 382.662,33 m² de área, equivalente a 54 campos de futebol, para a construção de empreendimentos de grande e pequeno porte, como comércio, prédios e casas unifamiliares. Alvarás Só de alvará de construção em 7 dias, para habitação unifamiliar, foram emitidos 217, se consideramos os seis meses de 2020 esse número chega a 576. A emissão de alvarás de construção se torna ainda mais importante num momento em que a construção civil é um dos poucos setores capaz de movimentar a economia do Distrito Federal, diante da crise provocada pela pandemia da Covid-19. A CAP também emitiu, nesse período, 84 cartas de habite-se, contra 77 no mesmo período do ano passado. Também houve avanços na questão fundiária, um tema sensível ao Distrito Federal. O Conselho de Planejamento Urbano e Habitação (Conplan) aprovou de março a maio, a regularização de cinco áreas, nas regiões de Brazlândia, Taguatinga, Riacho Fundo e Sobradinho II. Isso significa que cerca de três mil pessoas estão a um passo de regularizar seus lotes, assim que os decretos forem publicados pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Também foram aprovados três novos parcelamentos no Guará, em Taguatinga e no Jardim Botânico. Outros cinco projetos de requalificação e alteração do sistema viário nas regiões de Brasília, Sudoeste, Ceilândia e São Sebastião também foram apreciados pelo Conselho por meio de reuniões por videoconferência. Além disso, foram aprovados vários projetos de requalificação, como por exemplo, das quadras 504 a 506, 502 , 503 , 515 e 516 das Vias W3 e W2 Sul. Na parte de aprimoramento da legislação, também houve avanços, entre eles estão a minuta de decreto que trata da simplificação do rito de aprovação de atividades econômicas na Macrozona Rural e o PL que altera a Lei nº 5.022, de 4 de fevereiro de 2013, que trata do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), Conselhos se reúnem de forma remota Para garantir o andamento de debates sobre processos de interesse público com o devido distanciamento social, todas as reuniões de conselhos presididos pela Seduh migraram para o ambiente digital. Desde o início da vigência do teletrabalho, foram 26 encontros por videoconferência organizados pela Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados (Ascol). A primeira reunião nesse formato foi a do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Fundurb) e ocorreu em 25 de março, cinco dias após a publicação do decreto do teletrabalho. Assim, até mesmo o Conselho de Planejamento Urbano e Habitação (Conplan), com 30 integrantes, é feita por meio de programa de videochamada. Processos tramitados no SEI Desde que o teletrabalho foi instituído no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a tramitação de processos no Sistema Eletrônico de Informações cresceu 21,6% em relação ao mesmo período do ano passado. De 20 de março a 29 de maio de 2020, foram gerados 36.987 pareceres e estudos técnicos pela equipe da Secretaria. São 6.577 documentos a mais que 2019. À época, partiram da Seduh 30.410 documentos. A quantidade de documentos recebidos de outros órgãos do Governo do Distrito Federal também foi superior este ano (32.455), em comparação a 2010 (31.663). A Secretaria registra ainda 286 servidores com acesso remoto à rede interna, por meio do Portal Teletrabalho, desenvolvido pela Unidade de Tecnologia. A conexão permite acessar documentos específicos, como a mapoteca ou croquis que estão no banco de dados do órgão. * Com informações Seduh
Ler mais...
Seduh concede 368 alvarás de construção de casas no 1º trimestre
Nos primeiros 90 dias de 2020, a Central de Aprovação de Projetos emitiu 368 alvarás de construção para casas pelo rito simplificado. Conhecido também como alvará de construção em até sete dias, o procedimento visa a facilitar o acesso da população aos serviços públicos e à desburocratização do licenciamento de obras. Proporcionalmente, é como se a CAP emitisse quatro alvarás a cada dia – considerando inclusive sábados, domingos e feriados. Essa média evidencia que a rotina de trabalho não foi impactada pelas mudanças de controle da disseminação do novo coronavírus no Distrito Federal. Isso porque a equipe técnica segue em teletrabalho neste período, conforme Decreto nº 40546, de 20 de março de 2020. Importante destacar que esse total se refere às solicitações que apresentaram toda a documentação necessária e, com isso, tiveram o alvará emitido no prazo. O rito simplificado entrou em vigor em dezembro do ano passado e é um dos compromissos assumidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação no início desta gestão. Para tanto, a CAP se vale da responsabilização técnica do autor do projeto e do proprietário da obra, prevista no Código de Obras e Edificações. A apresentação de informações corretas é garantida por meio do preenchimento do Termo de Responsabilidade e Cumprimento de Normas (TRCN). O termo garante a responsabilização administrativa, disciplinar, civil e criminal caso proprietário e profissional que assinam o projeto apresentem declarações falsas. Além disso, fica estabelecido que, em caso de falta de conformidade com a legislação e das adequações necessárias ao projeto, o alvará de construção pode ser cassado. * Com informações da Seduh
Ler mais...
Obras fazem crescer comércio de Vicente Pires
O país sofre com a economia em ritmo de crescimento lento, mas há pequenas ilhas de desenvolvimento. A região administrativa de Vicente Pires, criada oficialmente em 2009, registrou a abertura de 1.088 estabelecimentos comerciais neste ano. Coincidentemente, a maioria abriu as portas no segundo semestre de 2019, quando as obras de infraestrutura na região estavam a todo vapor – e com 70% de conclusão. O levantamento foi realizado pela administração regional da cidade. E só não foi maior o crescimento nesse setor neste ano porque algumas empresas tiveram o alvará negado devido a algum problema de documentação. É provável que o comércio, principalmente, seja turbinado com mais novas 812 lojas – que tiveram o processo deferido, mas que ainda não estão funcionando. Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília Esse fenômeno é comemorado pelo presidente da Associação dos Micro e Pequenos Empresários de Vicente Pires (Amipe), Sensei José Luciano. Dono de uma academia na Rua 5, ele atribui a quantidade de empresas abertas nos últimos 12 meses à transparência da “nova” Administração Regional. José Luciano: “Transparência” – Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília “Na gestão anterior, parecia que era um grande favor que a administração fazia ao conceder um alvará. Levava-se até três meses para se abrir um estabelecimento. Nessa gestão, esse tempo foi reduzido para um mês”, compara. Para Luciano, a injeção no setor se deve também a dois fatores: desburocratização e a conclusão das obras. “Eu consegui meu alvará em tempo recorde. Se, em sete meses, eles fizeram 70%, vamos entrar o ano com 100% pronto. Isso (infraestrutura) é um atrativo para quem quer investir na cidade”, ressalta. [Olho texto=”Eu consegui meu alvará em tempo recorde” assinatura=”Sensei José Luciano, presidente da Associação dos Micro e Pequenos Empresários de Vicente Pires” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O administrador de Vicente Pires, Daniel de Castro, corrobora com a opinião de Luciano. Para ele, as obras de asfaltamento e instalação de galerias e águas pluviais trouxeram mais comodidade para os clientes. “O aumento da demanda de abertura de empresa tem a ver, sim, com a conclusão das obras”. Vicente Pires tem aproximadamente três mil estabelecimentos comerciais. A vocação comercial da cidade é de pequena e microempresas. “Desse total de 1.088 (de novas empresas/lojas comerciais abertas), a maioria é micro e pequena (empresas)”, afirma Luciano. Luciano Moreira foi um dos últimos empresários a inaugurarem loja na cidade. Semana passada, ele abriu uma drogaria na Rua 5. Ele já possui outra farmácia na Rua 4. A nova loja abriu 40 postos de emprego. “Tivemos boa aceitação pelos moradores de Vicente Pires. Por isso, quis dar uma loja com a cara da Vicente pires: inovadora. E com um conceito diferenciado de drogaria a preço de atacado”, explicou.
Ler mais...
SOS Destrava DF dará mais agilidade à análise e liberação de empreendimentos na capital
Atualizada às 14h45 de 15 de fevereiro de 2019 O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou nesta sexta-feira (15) um pacote de medidas que dará mais agilidade à tramitação de projetos de construção na capital. O SOS Destrava DF é um conjunto de cinco ações coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e apresentadas pelo governador Ibaneis Rocha no início da tarde, no Palácio do Buriti. As medidas deverão atacar pontos que, ao longo dos últimos anos, foram responsáveis pelos entraves ao desenvolvimento urbanístico e territorial de Brasília e das 31 Regiões Administrativas. A identificação desses pontos vinha sendo feita desde a transição do governo passado para atual. “Chegou a hora de tirar o Distrito Federal da ilegalidade e empoderar o cidadão”, declarou o governador Ibaneis, referindo-se às medidas que darão mais celeridade aos processos de regularização de construções e estabelecimentos que funcionam sem alvará. Postos avançados A primeira medida do SOS Destrava DF será a reestruturação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação com a criação da Subsecretaria de Novos Parcelamentos e Regularização Fundiária. Os parcelamentos são a formação de novos bairros dentro de um plano ordenado e regularizado. Serão criados postos avançados da Central de Aprovação de Projetos (CAP) em dez macrorregiões. O novo Código de Obras e Edificações determina que a análise e a liberação dos projetos para residências sejam centralizadas na CAP. Até então, os processos são verificados pelas administrações regionais. O atendimento, até então, vem se restringindo à sede da secretaria, no Setor Comercial Sul, na Asa Sul, o que exige o deslocamento até o Plano Piloto de quem precisa de informações sobre o andamento de um processo. Com os postos avançados, o atendimento à população será aproximado. Neles, o cidadão poderá entregar documentos e tirar dúvidas. A estrutura de atendimento será composta por dois servidores administrativos e a implantação será gradual. A avaliação técnica dos projetos, no entanto, se dará pelos arquitetos da central, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. As dez macrorregiões e as outras regiões administrativas a quem prestarão atendimento serão as seguintes: Águas Claras, com Arniqueira e Areal; Ceilândia, com Brazlândia e Sol Nascente; Cruzeiro, com Setor de Indústria e Abastecimento (SAI), Setor Complementar de Indústria e Abastecimento e Sudoeste; Gama, com Santa Maria; Lago Norte, com Itapoã, Paranoá e Varjão; Lago Sul, com Jardim Botânico e São Sebastião; Park Way, com Candangolândia, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo; Samambaia, com Recanto das Emas e Riacho Fundo II; Sobradinho, com Arapoanga, Fercal, Planaltina e Sobradinho II; e Taguatinga, com Vicente Pires. A reestruturação da secretaria vai aumentar a oferta de terrenos regulares, o que possibilitará a compra de terrenos sem que se recorra a invasões. “Com melhor qualificação do corpo técnico será possível dar mais agilidade à análise dos processos de regularização fundiária e novos parcelamentos”, informou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. Força-tarefa A segunda medida anunciada pelo Executivo será a organização de forças-tarefas para aprovação de novos projetos de arquitetura e para reaprovação de projetos em fase de Carta de Habite-se ou de Compensação Urbanística. Serão contratados 20 arquitetos e 20 auxiliares administrativos por meio de cargos comissionados que irão se somar ao corpo técnico da pasta na aprovação os projetos de habitação unifamiliar (casas) enviados pelas administrações regionais. Mutirões A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação deverá preparar, aos fins de semana, dois tipos de mutirões para concessão de licenças de funcionamento. O primeiro será em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria Adjunta de Cidades com técnicos alocados no Simplifica PJ – serviço de atendimento ao empresário. O segundo deverá uma força tarefa de aprovação de projetos com um número maior de técnicos voltados para a análise dessas obras de grande porte e em fase de Habite-se. SIG Será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei complementar para atualização do uso dos lotes do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). A área está inserida no perímetro de tombamento do Plano Piloto e, por isso, submetida ao Plano de Preservação do Conjunto de Urbanístico de Brasília (PPCub). A proposta da lei é atualizar essas normas de construção na área. Há consenso entre o governo e a sociedade civil de que o SIG, além de abrigar indústrias gráficas e atividades bancárias, também tem vocação de prestação de serviços e comércio em geral, o que valorizaria a área, ajudando a valorizar a economia de Brasília – gerando mais empregos e rendas na cidade. Alvarás O GDF prepara a concessão de alvarás de construção definitivos para casas de até mil metros quadrados em até sete dias. Isso facilitará a construção da casa própria de modo mais ágil e livre da burocracia à população do Distrito Federal. A iniciativa leva em consideração a possibilidade de responsabilizar cível, criminal, administrativa e disciplinarmente o proprietário e o responsável técnico pela obra. Com isso, ambos se comprometem a cumprir todas as normas técnicas previstas e assinam o Termo de Responsabilidade em Cumprimento de Normas. Essa é uma opção trazida pelo novo Código de Obras e Edificações. Em caso de descumprimento dos requisitos, a Carta de Habite-se não é liberada. Muros e guaritas A decisão de prorrogar o prazo de adequação dos condomínios ao Decreto de Lei nº 39.330, de 12 de setembro de 2018, também foi anunciada no lançamento do SOS Destrava DF. A norma, conhecida como Decreto de Muros e Guaritas, estabelecia aos condomínios o dia 17 de março como data final de adaptação aos critérios. O entendimento do GDF, no entanto, é o de que o tema precisa de ajustes. O Executivo deve encaminhar as mudanças à Câmara Legislativa do Distrito Federal ainda neste semestre. O novo prazo limite de adaptação passa a ser 17 de setembro. *com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Ler mais...