Mais de uma tonelada de alimentos clandestinos é apreendida em ação
Durante uma fiscalização realizada nessa segunda–feira (1º), a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) interditou um estabelecimento reincidente na prática irregular. O local atuava na produção de alimentos de origem animal sem autorização legal. A ação, conduzida pelas equipes da Defesa Agropecuária, ocorreu após denúncia encaminhada pela Ouvidoria do GDF, que apontava o funcionamento sem registro no Serviço de Inspeção Distrital (SID). No local, foi apreendida 1,4 tonelada de produtos de origem animal (em sua maioria espetinhos de carne), todos sem comprovação de procedência e manipulados fora dos padrões sanitários exigidos. Além da interdição imediata, o responsável vai responder a processo administrativo e pode receber novas penalidades administrativas, como multa. A operação integra as ações permanentes de combate à clandestinidade, prática que coloca em risco a saúde da população e compromete a segurança dos alimentos consumidos no Distrito Federal. Em 2025, a Seagri já apreendeu mais de 16 toneladas de produtos de origem animal irregulares. A legislação sanitária do DF determina que todas as agroindústrias que fabricam, processam ou manipulam alimentos de origem animal tenham registro na Secretaria de Agricultura, medida essencial para assegurar a proteção da saúde da população e a segurança higiênico-sanitária dos alimentos. Esse registro garante ao consumidor que o estabelecimento é monitorado pelo Estado e cumpre os padrões mínimos de segurança previstos na legislação vigente. Além da interdição imediata, o responsável vai responder a processo administrativo e pode receber novas penalidades administrativas, como multa | Foto: Divulgação/Seagri-DF Segundo o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, Rafael Bueno, o combate à produção clandestina é prioridade para o Governo do Distrito Federal: “Temos atuado com absoluto rigor para garantir a segurança alimentar da nossa população. Quando apreendemos produtos irregulares, estamos cumprindo nosso dever de proteger vidas e assegurar que o cidadão do DF tenha acesso a alimentos seguros, fiscalizados e produzidos dentro dos padrões sanitários exigidos.” A subsecretária de Defesa Agropecuária, Danielle Araújo, alertou para os riscos do consumo de produtos sem inspeção. “É fundamental escolher produtos com selo de inspeção oficial, que garante um rigoroso controle de qualidade”, destacou. Danielle ainda reforçou o papel fundamental da sociedade: “Denúncias anônimas pelos canais oficiais contribuem diretamente para identificar irregularidades e fortalecer a fiscalização.” Como obter o registro Para obter o registro junto à Seagri-DF, o produtor precisa reunir uma documentação que comprove condições adequadas de funcionamento, como o requerimento formal, o croqui das instalações, a lista de equipamentos e o fluxograma de produção. Após a análise dos documentos, técnicos da secretaria realizam uma vistoria no estabelecimento para verificar se a estrutura, a higiene e os processos produtivos atendem às normas sanitárias. Todo o atendimento é feito pela Diretoria de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova), na Seagri-DF, localizada na Asa Norte. Informações e orientações também podem ser acessadas pelos telefones oficiais e pelo site da pasta. Como denunciar Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo ParticipaDF, pelo telefone 162, diretamente à Seagri-DF pelos números (61) 3349-6803 / 3272-3650, ou pelo site oficial da pasta. É importante fornecer informações claras, como localização, nome da empresa e descrição das irregularidades observadas. *Com informações da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF)
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Mais de R$ 2,3 milhões em mercadorias são apreendidas em situação fiscal irregular
Entre os dias 17 e 23 de novembro, os auditores da Secretaria de Economia (Seec-DF) reforçaram as operações rotineiras de fiscalização, com foco no combate à sonegação. Durante as ações, foram apreendidas mercadorias que circulavam em desacordo com a legislação, entre elas 134.550 unidades de cerveja em lata de 269 ml, 90 mil kg de farinha de trigo, 81 mil kg de arroz com casca, 17.940 litros de leite em caixa e 10 mil kg de cosméticos, além de outros produtos em situação fiscal irregular. No total, as mercadorias foram estimadas em R$ 2,3 milhões, gerando crédito tributário (impostos mais multas) de aproximadamente R$ 1 milhão. Os pontos onde ocorreram as maiores apreensões foram a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) e as BRs 020, 040 e 060. Auditores da Secretaria de Economia apreenderam mercadorias com valor total estimado em R$ 2,3 milhões | Foto: Divulgação/Seec-DF Confira algumas das apreensões mais significativas: • Epia — Apreendida uma carreta com 134.550 unidades de cerveja em lata de 269 ml sem nota fiscal. Diante da irregularidade, foi lavrado auto de infração e apreensão, com base de cálculo (valor das mercadorias) de R$ 374.049 e crédito tributário (imposto e multas) de R$ 235.660,55; • BR-020 — Apreendida uma carreta bitrem com 75 toneladas de farinha de trigo, com nota fiscal inidônea. Foi lavrado auto de infração e apreensão com base de cálculo de R$ 270.000 e crédito tributário de R$ 111.750,17; • BR-020 — Apreendidas duas carretas com 81.000 kg de arroz com casca, também com notas fiscais inidôneas. Os procedimentos fiscais resultaram em base de cálculo total de R$ 118.143,70 e crédito tributário de R$ 51.007,65; [LEIA_TAMBEM]• BR-020 — Apreendida uma carreta com 10 mil kg de cosméticos, com notas fiscais inidôneas. Foi lavrado auto de infração e apreensão com base de cálculo de R$ 400.000 e crédito tributário de R$ 163.750,17; • BR-020 — Apreendida uma carreta com 17.940 litros de leite em caixa, com nota fiscal inidônea. O auto de infração e apreensão registrou base de cálculo de R$ 90.531,74 e crédito tributário de R$ 39.962,87; • BR-040 — Apreendida uma carreta com produtos impermeabilizantes, com nota fiscal inidônea. Foi lavrado auto de infração e apreensão com base de cálculo de R$ 112.671,69 e crédito tributário de R$ 48.818,85; • BR-060 — Apreendida uma carga de pisos cerâmicos, com nota fiscal inidônea. O auto de infração e apreensão registrou base de cálculo de R$ 117.105 e crédito tributário de R$ 50.562; • BR-060 — Apreendida uma carreta com 15 mil kg de farinha de trigo, com nota fiscal inidônea. Foi lavrado auto de infração e apreensão com base de cálculo de R$ 83.370 e crédito tributário de R$ 35.898,71; • BR-060 — Apreendido um veículo com vestuário e bijuterias, com nota fiscal inidônea. O auto de infração e apreensão registrou base de cálculo de R$ 202.356,60 e crédito tributário de R$ 56.065,92. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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GDF apreende, em 10 meses, R$ 2 bilhões em mercadorias com notas irregulares
A fiscalização tributária da Secretaria de Economia do DF (Seec-DF) realizou 47 operações rotineiras e especiais de janeiro a outubro de 2025 e apreendeu pouco mais de R$ 2 bilhões em mercadorias variadas. Com isso, os auditores estão em processo de cobrança de R$ 847,2 milhões de crédito tributário (juros e multas devidos, dos quais os autuados podem contestar e recorrer). Nesse montante, não estão incluídas eventuais dívidas por falta de recolhimento do ICMS de importação, feito no Núcleo de Arrecadação do Aeroporto JK. Os números impressionam. Somente de cervejas (lata e long neck) foram 1,447 milhão de unidades. De chope, 4,3 mil litros. De bebidas quentes, como cachaça, conhaque, whisky, rum ou gin, os profissionais da Subsecretaria da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda recolheram 236,3 mil unidades. De energéticos, 116,4 mil. O trabalho também resultou em uma apreensão significativa de refrigerantes em lata, com 162,5 mil unidades (de embalagem de 2 litros, a quantidade chega a 24 mil). As tentativas de burlar o fisco distrital também envolvem bastante o comércio e o transporte interestadual de calçados (24 mil pares), fumo (13,1 quilos), madeira (50,3 mil metros cúbicos) e carne (frango, com aves 171 mil quilos, e bovina, com 69,3 mil quilos). O secretário de Economia do Distrito Federal, Daniel Izaias de Carvalho, diz que o combate contínuo à sonegação fiscal é um compromisso com educação fiscal da população. “Temos que conscientizar a sociedade sobre a importância dos tributos para a construção da cidadania e do bem-estar social e dar justiça fiscal aos contribuintes que atuam de forma regular”, ressalta ele. As tentativas de burlar o fisco distrital também envolve bastante o comércio e o transporte interestadual | Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF Operação Fronteira Exclusivamente na Operação Fronteira, realizada em parceria com a Receita Federal e outros vários órgãos de vigilância fiscal, policiais e de saúde do país, a Seec-DF apreendeu nas rodovias que cortam o DF R$ 134,7 milhões em mercadorias. Os juros e multas devidos chegam a R$ 39,2 milhões. Só em confecções, foram R$ 40 milhões. Nesta ação conjunta, realizada entre 20 e 31 de outubro, somente de açaí, o montante (15 toneladas) tinha valor estimado de R$ 261 mil. Segundo o coordenador de Fiscalização da Seec, Silvino Nogueira Filho, a Operação Fronteira teve como foco o combate ao contrabando (produtos proibidos), descaminho (produtos legais, mas sem pagamento dos tributos devidos) e o tráfico de drogas. “O alvo foram produtos eletrônicos, vestuários falsificados, medicamentos, cosméticos, brinquedos, eletrodomésticos e itens sem certificação fitossanitária”, ressaltou ele. Arte: Seec-DF Proteção ao correto “Não queremos apenas apreender produtos com documentação ilegal. A intenção final é proteger o mercado interno, ajudando-o na defesa da livre concorrência e da sustentabilidade do desenvolvimento regional”, comenta o subsecretário da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda, Clidiomar Pereira Soares. Ao retirar mercadorias irregulares de circulação, reforça o gestor, os auditores garantem um ambiente de negócios mais justo, preservam empregos, protegem o contribuinte correto e asseguram que cada tributo recolhido seja transformado em serviços públicos de qualidade para toda a sociedade. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Vigilância Sanitária apreende cerca de 8 mil litros de bebidas irregulares durante operação
Nesta quinta-feira (16), durante a operação Metanol, a Vigilância Sanitária do Distrito Federal apreendeu aproximadamente 8 mil litros de bebidas irregulares em uma distribuidora em Planaltina (DF). As irregularidades identificadas incluíam produtos sem a identificação do produtor, número de registro e lote de produção. Esta foi a maior apreensão desde o início da intensificação das ações de vigilância sobre bebidas irregulares, no começo de outubro. A operação foi realizada em conjunto com a Segurança Pública. Somente na quarta-feira (15), foram apreendidos quase 7 mil litros, sendo 6 mil litros de cachaças. Também foram encontradas bebidas sem registro junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em desacordo com as normas de fabricação e distribuição. As ações de fiscalização em relação às bebidas alcoólicas foram intensificadas no início deste mês, após suspeitas de casos de intoxicação por metanol. As equipes vêm realizando ações diurnas e noturnas em parceria com a PCDF, Polícia Militar, DF Legal e outros órgãos do Governo do DF, coordenadas pela Secretaria de Segurança Pública. As ações de fiscalização em relação às bebidas alcoólicas foram intensificadas no início deste mês, após suspeitas de casos de intoxicação por metanol | Fotos: Divulgação/SES-DF Comercializar bebidas sem procedência é infração sanitária e pode gerar processo administrativo, autuação do estabelecimento e multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Ainda em casos de suspeita de fraudes, o responsável é conduzido à delegacia pela polícia para investigação. A diretora da Vigilância Sanitária, Márcia Olivé, destaca que o objetivo das ações visa à saúde da população. “Nosso foco é evitar que produtos sem controle cheguem ao consumidor e representem risco à saúde. Estamos atuando de forma rigorosa para proteger a população e responsabilizar quem coloca em risco a segurança sanitária”, declarou. Denúncias Em caso de suspeita de irregularidades, a população pode denunciar através do site Participa DF ou pelo telefone 162. É importante que a população fique atenta aos sinais de alerta, como bebidas sem procedência, preços muito abaixo do mercado, selo ou lacres violados, rótulo mal colocado, com erros ortográficos e impressão de baixa qualidade. A bebida também pode apresentar consistência turva, com partículas em suspensão. Comercializar bebidas sem procedência é infração sanitária e pode gerar processo administrativo, autuação do estabelecimento e multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão Descarte Nesta sexta-feira (17), mais de 23 mil litros de bebidas irregulares apreendidas pela Vigilância Sanitária, em parceria com os órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), serão descartadas de forma apropriada no aterro sanitário do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), em Samambaia. A operação terá início às 9h. As bebidas são resultado das ações de fiscalização realizadas ao longo do ano, intensificadas recentemente após as suspeitas de casos de intoxicação por metanol na capital federal. Somente em 2025, entre janeiro e setembro, a Secretaria de Saúde (SES DF) realizou e participou de mais de 3.706 fiscalizações, que resultaram em 194 autuações de estabelecimentos. As operações mais recentes também registraram números recordes de apreensões, com quase 10 mil litros de bebidas irregulares - sem identificação do produtor, número de registro e lotes de produção - retiradas de circulação em uma só operação. Venda de bebidas sem procedência é infração sanitária e pode gerar processo administrativo, autuação do estabelecimento e multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Em casos de fraude, o responsável também pode responder a uma investigação nas esferas civil e criminal. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
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Vigilância Sanitária apreende mais de 3 mil litros de bebidas irregulares no Distrito Federal
A Vigilância Sanitária do Distrito Federal apreendeu, entre os dias 2 e 6 de outubro, 3.045 litros de bebidas sem procedência e sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), durante ações de fiscalização contra a produção e a comercialização de bebidas alcoólicas irregulares no DF. Até a tarde desta segunda-feira, o órgão havia inspecionado 261 estabelecimentos, dos quais 60 foram autuados por descumprimento das normas sanitárias. As informações foram divulgadas em entrevista ao programa CB. Poder, do jornal Correio Braziliense e da TV Brasília. Equipes dos Núcleos de Inspeção da Vigilância Sanitária realizaram ações diurnas e fiscalizações noturnas em operações integradas, conduzidas em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil, DF Legal e outros órgãos do Governo do Distrito Federal, sob coordenação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). “Esse serviço integrado junto aos outros órgãos do GDF reforça o nosso compromisso em garantir a segurança dos consumidores e coibir práticas ilegais, especialmente no comércio de produtos que podem representar riscos à saúde da população”, enfatizou o subsecretário de Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde (SES-DF), Fabiano dos Anjos. Entre os dias 2 e 6 de outubro, 3.045 litros de bebidas sem procedência e sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária foram apreendidos no Distrito Federal | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF Denuncie “Continuaremos intensificando as ações de fiscalização nos comércios de bebidas em todo o DF, a fim de proteger a saúde da população. Contamos com o apoio de todos: caso encontrem alguma irregularidade na comercialização de bebidas alcoólicas, pedimos que informem no site Participa DF”, solicitou a diretora da Vigilância Sanitária do DF, Márcia Olivé. [LEIA_TAMBEM]A diretora destacou o aumento das denúncias sobre suspeitas de bebidas irregulares e alertou para sinais que a população deve observar para evitar intoxicações. “Só hoje foram quatro demandas; em duas delas encontramos bebidas clandestinas. É importante estar atento a produtos sem procedência, com preço abaixo do mercado, selo ou lacre violado, rótulo mal colocado, com erros ortográficos ou impressão de baixa qualidade. O líquido também pode se apresentar turvo ou com partículas em suspensão”, explicou. Balanço e penalidades As ações de vigilância são recorrentes no DF, mesmo antes dos primeiros casos de intoxicação por metanol registrados no Brasil. Somente em 2025, de janeiro a setembro, a SES-DF participou de 1.342 fiscalizações, que resultaram em 161 autuações e na apreensão de 896 litros de produtos clandestinos. As operações seguirão um cronograma intensificado nos próximos dias, alcançando diversas regiões administrativas, como Ceilândia, Vicente Pires, Sobradinho, São Sebastião, Planaltina e Santa Maria. Quem vende bebidas sem procedência pode responder a processo administrativo, com multa que varia de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. As bebidas apreendidas são inutilizadas em caso de suspeita de fraude, a polícia é acionada e o responsável encaminhado à delegacia para apuração. Pessoas com sintomas como visão turva, náuseas, desconforto gástrico ou sinais de embriaguez prolongada após o consumo de bebida devem procurar imediatamente uma unidade do SUS Intoxicação As unidades da Secretaria de Saúde estão preparadas para atender eventuais casos suspeitos. A SES-DF orienta que, em situações com sintomas como visão turva, náuseas, desconforto gástrico ou sinais de embriaguez prolongada após o consumo de bebidas, o paciente deve procurar imediatamente uma unidade do SUS para atendimento médico. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)
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Veículo com 1.476 multas é apreendido na DF-001
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) apreendeu, na noite desta quinta-feira (31), na Estrada Parque Contorno (DF-001), próximo ao Recanto das Emas, um veículo com um histórico de infrações. O automóvel, apesar de proibido de circular, acumulava 1.476 multas por excesso de velocidade, totalizando mais de R$ 270 mil em débitos. O condutor estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde setembro de 2024. O veículo foi removido para o pátio de apreensões da autarquia. “Essa situação reforça a importância da fiscalização realizada pelo DER e do respeito às leis de trânsito para garantir a segurança nas rodovias do Distrito Federal”, disse o gerente de Monitoramento em Segurança Viária Carlos Eduardo Batista de Oliveira Bispo. *Com informações do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF)
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GDF recolhe uísque, vodka e gin sem nota fiscal no fim de semana
O trabalho da fiscalização tributária do Governo do Distrito Federal (GDF) pode ter atrapalhado a preparação de drinks para muitos apreciadores de bebidas no fim de semana. Somente em uma carreta na BR-020, os auditores apreenderam uma carga de 13,5 mil unidades de produtos alcoólicos variados — como uísque, vodka, gin e cerveja. E, para deixar o pacote mais completo, o veículo levava ainda energéticos e água de coco. A base de cálculo (valor das mercadorias) da carga desse caminhão chega a R$ 206 mil, com crédito tributário (imposto e multas) de R$ 123,6 mil. Segundo a Coordenação de Fiscalização Tributária da Secretaria de Economia, é no período da madrugada, em especial nos fins de semana, que contraventores acreditam se encontrar fora do alcance das ações investigativas | Foto: Divulgação/Seec-DF A operação foi fruto de planejamento técnico, com atuação direcionada a pontos sensíveis e horários considerados de maior vulnerabilidade — como madrugadas de fins de semana. Nesses períodos, segundo o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho, muitos agentes econômicos acreditam estar fora do alcance da fiscalização. [LEIA_TAMBEM]O trabalho também resultou em outras autuações expressivas, incluindo a apreensão de 58 mil litros de etanol e 47,8 mil quilos de sorgo a granel. Ambas as cargas estavam sem nota fiscal. O etanol hidratado tem valor estimado em R$ 202 mil, com crédito tributário de R$ 174 mil; o sorgo, de R$ 39 mil. Na manhã de sábado (26), foram recolhidos materiais de vestuário e acessórios com nota fiscal inidônea no valor de R$ 171,6 mil — e multas e impostos de R$ 44,9 mil. Outros materiais encontrados em transportadores, como cosméticos, utilidades do lar e calçados, foram levados ao depósito de bens da Receita do DF. *Com informações da Secretaria de Economia
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Operação conjunta do GDF apreende máquina que desmatava Área de Proteção Ambiental
Uma retroescavadeira que fazia o desmatamento de uma Área de Proteção Ambiental (APA) foi apreendida em operação conjunta realizada pelo Governo do Distrito Federal no sábado (5). A irregularidade ocorria em local próximo à EPTG, nos fundos da Chácara 56 na Colônia Agrícola Vicente Pires. A ação conjunta envolveu a Secretaria DF Legal, o Brasília Ambiental (Ibram) e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental. A irregularidade ocorria em local próximo à EPTG, nos fundos da Chácara 56 na Colônia Agrícola Vicente Pires | Foto: Divulgação/DF Legal Além da apreensão da máquina responsável pela movimentação de terra, foi emitido um auto de infração ambiental de R$ 5 mil por parte do Ibram à associação de moradores da área pela destruição da vegetação nativa. O condomínio também foi advertido a recuperar toda a área desmatada no prazo de 120 dias. Agora, após o fim da ação de Pronto Emprego, a DF Legal irá oficiar tanto a Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema) quanto o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para apuração do dano ambiental configurado no aterramento de área de preservação ambiental e desmatamento. *Com informações da DF Legal
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Mais de 7 mil perfumes falsificados são apreendidos no DF nesta quarta (4)
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em parceria com o Procon-DF, deflagrou na manhã desta quarta-feira (4) a Operação Nefertem, com o objetivo de cumprir 11 mandados de busca e apreensão em uma rede de drogarias que possui 27 unidades na capital. Mais de 7 mil frascos de perfumes falsificados foram apreendidos nesta quarta (4) em operação realizada pela PCDF em parceria com o Procon | Foto: Divulgação/PCDF A ação teve como foco a apreensão de perfumes falsificados que usavam indevidamente marcas de renome internacional protegidas por lei. Mesmo após duas fiscalizações anteriores do Procon, a rede continuava comercializando os produtos ilícitos. Também foi alvo de buscas uma distribuidora de cosméticos localizada em Taguatinga, responsável por repassar os perfumes contrafeitos ao comércio do DF. Ao todo, foram apreendidos mais de 7 mil frascos de perfumes falsificados. [LEIA_TAMBEM]Uma pessoa foi presa em flagrante pelos crimes de uso indevido de marca, concorrência desleal e crime contra as relações de consumo. Os investigados ainda podem responder por receptação qualificada, associação criminosa, lavagem de dinheiro e, caso seja comprovado risco à saúde dos consumidores, também pelo crime previsto no artigo 273, §1º-A do Código Penal. A operação representa um importante avanço no combate ao mercado ilícito, sendo parte da política da PCDF de enfrentamento à pirataria e aos crimes contra as relações de consumo e a propriedade industrial. A comercialização de produtos falsificados prejudica as marcas, compromete a livre concorrência, lesiona os consumidores e provoca danos ao Estado. *Com informações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)
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Receita do DF apreende mercadorias sem nota fiscal durante operação no fim de semana
A Receita do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Economia (Seec-DF), promoveu uma operação intensiva de fiscalização entre sexta-feira (16) e domingo (18), com o objetivo de coibir práticas de sonegação fiscal e reforçar a percepção de risco entre os contribuintes. "A secretaria reafirma seu compromisso com a justiça tributária por meio de equipes dedicadas e incansáveis no combate à sonegação", reforça o titular da Seec-DF, Ney Ferraz. As autuações da operação totalizam a base de cálculo de R$ 1.131.872,30 e, de crédito tributário gerado, R$ 630.491,09. Receita tem intensificado a fiscalização em estradas, transportadoras, fronteiras, aeroportos e estabelecimentos comerciais | Foto: Divulgação/Seec-DF Muitos sonegadores apostam na impunidade, especialmente durante madrugadas e fins de semana. No entanto, a Receita do DF atua de forma ininterrupta — 24 horas por dia, sete dias por semana. Um dos destaques da operação foi a apreensão de uma carreta transportando quase 100 mil unidades de cerveja sem nota fiscal, interceptada às 3h da manhã de domingo, na BR-060. [LEIA_TAMBEM] Seec-DF intensifica sua atuação contra as irregularidades tributárias, garantindo um ambiente de negócios equilibrado e transparente. O combate à sonegação protege os empresários que cumprem suas obrigações e fortalece a competitividade justa. A fiscalização atua em diversas frentes — fronteiras, transportadoras, aeroportos e estabelecimentos comerciais — desmantelando esquemas que comprometem a arrecadação e prejudicam os investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Com planejamento estratégico e inteligência fiscal, as equipes atuam conforme cronogramas e características locais, garantindo o equilíbrio e a justiça no sistema tributário. "Com operações estratégicas e monitoramento contínuo, asseguramos o correto recolhimento dos tributos, ampliamos a arrecadação e garantimos que os recursos públicos sejam revertidos em melhorias concretas para a nossa população", afirma o subsecretário da Receita, Leonardo Lopes Cançado. *Com informações da Secretaria de Economia
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DF intensifica fiscalização contra madeireiras de outros estados
Auditores fiscais da Receita do Distrito Federal realizaram, nesta semana, uma operação concentrada para verificar irregularidades em notas fiscais de empresas madeireiras que atuam no DF. Nos últimos cinco anos, a fiscalização identificou mais de R$ 42,5 milhões em mercadorias com cupons fiscais inidôneos ou inexistentes, resultando em um crédito tributário – entre impostos e multas – de R$ 20,2 milhões. Até o momento, 50 serrarias de estados das regiões Sul e Norte do país foram autuadas pela Receita do DF | Foto: Divulgação/Seec-DF O foco da ação foram mercadorias em trânsito, especialmente madeira serrada, como pinus para construção, descarregadas em estabelecimentos de diversas regiões administrativas. Desde 2019, foram vendidos ao DF ao menos 50 mil metros cúbicos de madeira com irregularidades perante a legislação tributária local. Até o momento, 50 serrarias de estados das regiões Sul e Norte do país – como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia e Amazonas – foram autuadas. Outras 37 empresas com sede no DF foram notificadas como responsáveis solidárias. [LEIA_TAMBEM]Mais apreensões Na madrugada desta quinta-feira (8), uma ação na BR-060 resultou na apreensão de 59.808 latas de refrigerante sem documentação fiscal. O auto de infração foi lavrado com uma base de cálculo de R$ 202.151 e gerou crédito tributário de R$ 84.610,60. Também foram apreendidos 14,4 mil caixas de suco, 6,7 mil caixas de cachaça e 40 mil quilos de cimento. Em outra frente, durante fiscalização em transportadoras, foram recolhidas mercadorias como confecções, bolsas, produtos automotivos e utilidades domésticas. As irregularidades somam uma base de cálculo de R$ 215 mil e um crédito tributário estimado em R$ 100 mil. Segundo o coordenador de Fiscalização Tributária da Secretaria de Economia, Silvino Nogueira, o objetivo das ações é combater a sonegação e garantir um ambiente de negócios mais justo. “A atuação da Receita serve para desmantelar esquemas de evasão que impactam negativamente a arrecadação e comprometem investimentos em serviços essenciais”, afirma. *Com informações da Secretaria de Economia
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Receita do DF apreende cargas com 5 mil garrafas de rum e 77,7 mil latas de refrigerante
Para garantir a proteção do mercado interno, a Receita do Distrito Federal voltou a fechar o cerco contra sonegadores que tentam burlar a legislação tributária da capital com mercadorias com nota inidônea. Os auditores estiveram presentes nas BRs 020 e 060, onde realizaram apreensões significativas. Produtos – Garrafas de rum e creme de leite: 4.700 unidades de garrafas de rum e 71.280 unidades de creme de leite de 200 ml foram apreendidas na BR-060, com base de cálculo de R$ 481.383,76 e crédito tributário de R$ 251.707,15. Os auditores estiveram presentes nas BRs 020 e 060, onde realizaram apreensões significativas | Foto: Divulgação/Seec-DF -1.272 botijões de gás GLP foram apreendidos com nota fiscal inidônea, resultando em uma base de cálculo de R$ 340.026,32 e um crédito tributário de R$ 118.661,52. – Refrigerantes: 77.760 latas de refrigerantes de 350 ml sem documentação fiscal foram apreendidas na BR-020, com valores de base de cálculo (valor das mercadorias) de R$ 243.000 e crédito tributário (impostos e multas) de R$ 100.950. – Sabão em barra: 47.000 kg de sabão em barra foram apreendidos sem nota fiscal, com base de cálculo de R$ 616.000 e crédito tributário de R$ 250.150. – Farinha de trigo: 37.500 kg de farinha de trigo foram identificados com documentação fiscal inidônea irregular, com base de cálculo aproximado de R$ 270.000 e crédito tributário de R$ 111.750. – Outros produtos: confecções, cosméticos, informática e autopeças foram apreendidos em transportadoras, com base de cálculo de R$ 251.064,22 e crédito tributário de R$ 137.251,59. Balanço geral A fiscalização estima que as autuações totalizem uma base de cálculo de aproximadamente R$ 2.201.410,08, gerando um crédito tributário de R$ 970.218,67. No entanto, esses números podem chegar a R$ 2.350.000,00 em base de cálculo e R$ 1.100.000,00 em crédito tributário após a apuração de outros produtos apreendidos. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Fiscalização autua 87 condutores alcoolizados no fim de semana
Entre sexta-feira (28) e domingo (30), o Departamento de Trânsito (Detran-DF) atuou em operações de fiscalização nas regiões do Plano Piloto, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, Sudoeste, Taguatinga e Vicente Pires. As equipes abordaram 965 condutores e aplicaram 896 testes de etilômetro. Ação contemplou diferentes pontos do DF, tendo resultado em autuações e apreensão de veículos | Foto: Divulgação/Detran-DF Os agentes autuaram 87 condutores por dirigirem após o consumo de bebida alcoólica, 19 inabilitados, nove com a CNH vencida há mais de 30 dias, 19 conduzindo veículo com o escapamento alterado e 53 por infrações diversas. As equipes de fiscalização recolheram 34 veículos ao depósito. Durante as ações no Recanto das Emas, os agentes do Detran-DF abordaram um Ford KA com mais de R$ 91 mil em débitos, sendo R$ 89 mil relativos a multas de trânsito. O veículo, cuja placa é do Mato Grosso do Sul, foi removido ao depósito. Lei Seca R$ 2.934,70 Valor da multa aplicada a quem dirige sob efeito de álcool Na sexta-feira (28), ocorreu a Mobilização Nacional da Lei Seca, promovendo a integração dos estados na fiscalização de condutores alcoolizados. O movimento contou com a participação de 17 estados. No Distrito Federal, a operação foi realizada em Santa Maria. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir após o consumo de álcool é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano. A reincidência no período de até 12 meses acarreta multa em dobro, ou seja, R$ 5.869,40. Além disso, a concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar é considerada crime, cuja pena prevista é de seis meses a três anos de detenção, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. *Com informações do Detran-DF
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Receita do DF apreende R$ 744,8 mil em mercadorias irregulares em 24 horas
As equipes de auditores fiscais da Secretaria de Economia (Seec-DF), em 24h, conseguiram impedir que R$ 744,8 mil em mercadorias circulassem de maneira irregular dentro do Distrito Federal. A operação de fiscalização, deflagrada na tarde da quarta-feira (5), apreendeu 72 mil garrafas de cachaça; 6,5 toneladas de peixe; 4.320 frascos de protetor solar e 1.423 botijões de gás de cozinha. No total, estima-se mais de R$ 373 mil em créditos tributários (impostos devidos mais multas). De acordo com os técnicos da Receita do DF, apesar de muitos sonegadores acreditarem que a madrugada seja um período propício para a impunidade, a fiscalização segue de forma contínua e ininterrupta. “Temos equipes operando 24 horas por dia, sete dias por semana”, lembra o coordenador de Fiscalização, Silvino Nogueira Filho. “A atuação dos auditores é cada vez mais estratégica e ajustada a diferentes horários e características locais, assegurando que comerciantes honestos não sejam prejudicados e que as obrigações fiscais sejam cumpridas”, reforça ele. Um caminhão bitrem foi flagrado com 72 mil vasilhames de cachaça | Fotos: Divulgação/Seec-DF O secretário de Economia, Ney Ferraz, destaca a importância da fiscalização contínua. “Estamos comprometidos em proteger os comerciantes que cumprem as obrigações fiscais e em garantir que todos participem de um ambiente de negócios justo. Em suma: não se trata apenas de punir quem está agindo contra a legislação tributária. É acima de tudo garantir que o empresário que está em dia não seja penalizado”, explica. Resultados da operação Durante o plantão, foram realizadas diversas apreensões de mercadorias irregulares, totalizando R$ 373 mil em créditos tributários (impostos devidos e multas). Confira as mercadorias apreendidas e o local da apreensão: ⇒ BR-020 – 5/3, às 18h30 – Um caminhão bitrem foi abordado com 72 mil vasilhames de cachaça. A documentação fiscal apresentada estava incorreta, resultando em uma Base de Cálculo de aproximadamente R$ 360.000 e um crédito tributário estimado em R$ 226.950. Uma carreta com 973 botijões de gás GLP foi apreendida com documentação fiscal inidônea ⇒ BR-020 – 5/3, às 19h20 – Uma carreta com 973 botijões de gás GLP foi abordada. A documentação fiscal era inidônea. Após a contagem das mercadorias, estimou-se uma Base de Cálculo de R$ 97.290 e um crédito tributário de R$ 27.099. ⇒ BR-020 – 5/3, às 20h30 – Um caminhão com 6.500 kg de peixe foi fiscalizado. A nota fiscal apresentada estava incorreta, e foi lavrado auto de infração e apreensão, com base de cálculo de R$ 113.000 e Crédito Tributário estimado em R$ 50.000. ⇒ BR-020 – 5/3, às 21h20 – Outra carreta transportando 450 unidades de botijão de gás GLP foi abordada, com documentação fiscal inidônea. A base de cálculo foi estimada em R$ 45.000 e o crédito tributário, em torno de R$ 15.000. ⇒ Transportadoras – 6/3, manhã – Durante fiscalização, foram verificadas 4.320 unidades de protetor solar com documentação fiscal irregular. Após a apreensão, a base de cálculo foi estimada em R$ 129.600, resultando em um crédito tributário de R$ 55.590. *Com informações da Seec-DF
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Carnaval no DF tem redução de 42,9% na média diária de registros policiais
O Carnaval de 2025 no Distrito Federal segue marcado pela segurança e pela redução expressiva nos índices criminais. O transporte público gratuito, oferecido pelo Governo do Distrito Federal (GDF), tem facilitado a mobilidade dos participantes. Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) indicam que desde o início da folia, no sábado (1º), foram registradas 83 ocorrências relacionadas às festividades carnavalescas. Para públicos de todas as idades, Carnaval tem sido de alegria sem distúrbios no DF | Fotos: Divulgação/SSP-DF Os números preliminares apontam ainda 41 registros entre a manhã de domingo (2) e a madrugada desta segunda-feira (3). Entre os principais registros estão furtos de celulares (15 casos, representando 36,5%) e apreensões de substâncias entorpecentes e armas brancas (nove casos, equivalentes a 21,9%). Também foram contabilizados episódios de embriaguez ao volante, maus-tratos, furtos diversos e um caso de roubo a transeunte envolvendo a subtração de um celular. “A secretaria vem acertando com as novas rotinas e realocação de alguns blocos em locais mais seguros, seguindo recomendações do Ministério Público, e com acesso facilitado ao sistema de transporte público, de forma que os foliões possam se divertir e voltar para casa com segurança” Carlos Eduardo de Souza, subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF Em 2024, o Carnaval se encerrou com um total de 364 casos no período festivo – uma proporção de 72,8 casos por dia. Até o momento, os dados indicam uma redução de 42,9% na média diária de registros policiais, no comparativo com o ano passado. “A secretaria vem acertando com as novas rotinas e realocação de alguns blocos em locais mais seguros, seguindo recomendações do Ministério Público, e com acesso facilitado ao sistema de transporte público, de forma que os foliões possam se divertir e voltar para casa com segurança”, afirmou o subsecretário de Operações Integradas da pasta, Carlos Eduardo Melo de Souza. Reforço na segurança A Polícia Militar (PMDF) tem atuado de forma intensa nas linhas de revista, de forma integrada com o videomonitoramento do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), coordenado pela SSP-DF e com os centros de comando e operações instalados na Cidade da Segurança Pública, no estacionamento da Torre de TV. Somente no domingo (2), a Polícia Militar (PMDF) apreendeu 142 tesouras, 85 facas, 13 canivetes e seis estiletes, além de outros objetos diversos, como armas de choque, aerossóis, espargidores e um simulacro de arma de fogo. Ao todo, foram 248 armas brancas retiradas de circulação. Também foram apreendidas porções de maconha, cocaína, haxixe e ecstasy. Seis termos circunstanciados precisaram ser lavrados para porte de arma branca e outros três por uso de substância entorpecente. Fiscalização A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) também esteve ativa na fiscalização. O órgão apreendeu 127 garrafas de cerveja do tipo long neck, 56 bebidas destiladas, 17 cigarros eletrônicos e diversos outros produtos que estavam sendo comercializados de maneira irregular por ambulantes sem o devido licenciamento no Plano Piloto. Os ambulantes precisam ser licenciados e não podem comercializar objetos perfurocortantes, tais como garrafas de vidro e espetinhos. Em Planaltina, um bar foi interditado por funcionar sem a devida licença para executar música eletrônica. Ao todo, durante o domingo, a pasta fiscalizou 16 eventos e fez a interdição de três eventos que funcionavam sem licenciamento. A DF Legal vem observando as licenças de funcionamento, horário de início e fim e estimativa de público. Ações preventivas A atuação preventiva contou também com a ação da Polícia Civil (PCDF), que distribuiu três mil panfletos com informações sobre o combate à violência contra a mulher e os canais de denúncia disponíveis. Também foi montada uma delegacia móvel, na área da Torre de TV, para facilitar o registro das ocorrências. Episódios de consumo exagerado de álcool foram a principal causa dos atendimentos prestados pelo Corpo de Bombeiros O Corpo de Bombeiros (CBMDF) prestou 43 atendimentos durante os eventos de domingo, com destaque para casos de alcoolemia, entorse, desmaio, ferimentos diversos, maus-tratos, sangramento nasal, mal súbito, taquicardia e intoxicação medicamentosa. O consumo excessivo de álcool foi a principal causa dos atendimentos, com 19 ocorrências. Segurança infantil Crianças também estiveram sob foco da ação da PMDF, que ajudou os pais a identificá-las com pulseirinhas e carteiras A proteção das crianças também recebeu atenção especial. No domingo, a PMDF entregou 600 pulseiras de identificação para crianças, e os pais puderam emitir carteirinhas no site da corporação. Os documentos contêm dicas de segurança, como evitar aceitar alimentos ou bebidas de desconhecidos e sempre permanecer próximo aos responsáveis. Além disso, policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) promoveram ações educativas no bloco Baratinha, no Parque da Cidade, contemplando crianças e adolescentes. Educação no trânsito Operação Carnaval Seguro promove fiscalização de trânsito nas regiões administrativas Em Águas Claras, a operação Carnaval Seguro, do Detran-DF, mobilizou as equipes de fiscalização para coibir irregularidades e garantir segurança para condutores e pedestres. Foram feitas mais de 210 abordagens, resultando em 17 autuações por alcoolemia – foram aplicados 130 testes de etilômetro – e outras infrações, como dois veículos sem licenciamento, um condutor com CNH Vencida e dois escapamentos regulares. Cinco veículos foram removidos ao depósito. “A operação Carnaval Seguro integra as estratégias do Detran-DF para reforçar a segurança viária e reduzir os riscos de acidentes durante o período festivo, quando o consumo de álcool ao volante tende a aumentar”, observou o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Glauber Peixoto. A Polícia Militar (PMDF) também atuou no trânsito, abordando 1.280 veículos e aplicando 453 autos de infração, sendo 108 por direção sob efeito de álcool. Cinco veículos foram removidos ao depósito. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Águas Claras recebe operação contra o excesso de barulho de motocicletas
Na noite desta terça-feira (28), o Detran-DF realizou, em Águas Claras, mais uma edição da Operação Sossego. A ação contou com o apoio da Polícia Militar (PMDF) e resultou na abordagem de 200 motocicletas. Operação fiscaliza motocicletas, tirando de circulação as que estiverem com silenciador defeituoso ou descarga livre | Foto: Divulgação/Detran-DF Os agentes autuaram 21 motociclistas por dirigir com o escapamento irregular, nove por não possuírem habilitação, oito com a CNH vencida há mais de 30 dias e 17 por infrações diversas. As equipes recolheram oito motocicletas ao depósito. Durante a ação, um motociclista foi flagrado transportando um cachorro de forma irregular. A Operação Sossego tem o objetivo de retirar de circulação as motocicletas com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo com o escapamento irregular é uma infração grave e acarreta multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização. *Com informações do Detran-DF
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Operações apreendem 51 mil litros de óleo e 51 toneladas de açúcar e bebidas em rodovias do DF
A Receita do Distrito Federal interceptou, neste domingo (1º), um caminhão na BR-060 transportando 3.060 latas de refrigerantes com notas fiscais inidôneas. Avaliada em R$ 10 mil, a carga gerou um crédito tributário de R$ 7,4 mil. As equipes da Receita flagraram uma carreta transportando 59 toneladas de açúcar e óleo de soja sem qualquer documentação fiscal | Fotos: Divulgação/Seec-DF No sábado, 30 de novembro, as equipes intensificaram a fiscalização na BR-020. Uma carreta foi flagrada transportando 59 toneladas de açúcar e óleo de soja sem qualquer documentação fiscal. A carga foi avaliada em R$ 325 mil, resultando em R$ 135 mil em créditos tributários. Na mesma rodovia, outra carreta foi abordada com 42 mil unidades de óleo de soja (900 ml) e notas fiscais irregulares. A base de cálculo foi estimada em R$ 328 mil, gerando R$ 134,6 mil em créditos tributários. Já na sexta-feira (29), duas apreensões também se destacaram. Na BR-060, um caminhão foi interceptado com 6.552 latas de cerveja e 3.600 unidades de refrigerantes. Na BR-020, outro veículo transportava 30 mil garrafas de água mineral sem documentação idônea. Essas cargas somaram R$ 110 mil em base de cálculo, com créditos tributários estimados em R$ 53 mil. Na BR-060, um caminhão foi interceptado com 6.552 latas de cerveja e 3.600 unidades de refrigerantes sem documentação idônea, nessa sexta (29) O secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz, destaca que as ações reforçam o compromisso com a justiça fiscal. “A fiscalização tem um papel importante no combate à sonegação, promovendo um ambiente de isonomia, principalmente para aqueles empresários que pagam corretamente seus tributos”, avalia. O coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho, lembra que as operações permanentes aumentam a percepção de risco entre os sonegadores e acontecem de forma ininterrupta. “Estamos comprometidos em proteger os interesses da sociedade e combater práticas irregulares. Atuamos em plantão 24h, inclusive nos fins de semana e feriados”, conclui. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Operações noturnas da Vigilância Sanitária apreendem bebidas clandestinas, narguilés e cigarros eletrônicos
A Vigilância Sanitária do Distrito Federal realizou, de 18 de outubro a 17 de novembro, fiscalização em 224 estabelecimentos comerciais e em 21 eventos por todo o DF. As ações ocorreram no período noturno e nos finais de semana e resultaram na apreensão de 625 cigarros eletrônicos, 221 equipamentos de narguilé e 791 litros de bebidas clandestinas. “A fiscalização autuou e apreendeu produtos sem procedência ou rotulagem, como garrafas de cachaça sem identificação, que tem grande possibilidade de ser álcool combustível misturado com outras substâncias, além de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapers, e também narguilés”, explica a auditora e gerente substituta de Apoio à Fiscalização (GEAF), Patrícia Raindo. As ações ocorreram no período noturno e nos finais de semana e resultaram na apreensão de 625 cigarros eletrônicos, 221 equipamentos de narguilé e 791 litros de bebidas clandestinas | Foto: Divulgação/Agência Saúde-DF Dos 224 estabelecimentos visitados pela Vigilância Sanitária, 59 foram autuados. A gerente explica que, após as notificações, haverá a instauração de processos administrativos sanitários que podem gerar multas aos donos dos estabelecimentos e responsáveis pela organização dos eventos. O valor das penalidades pode variar de R$ 2 mil, para infrações leves, até R$ 1,5 milhão, para infrações gravíssimas. Entre as irregularidades, foram identificados locais que infringiam a Lei Antifumo em vigor no DF, permitindo o uso de cigarros e narguilés em ambientes coletivos e fechados, o que é proibido. Também foram encontrados estabelecimentos que apresentavam condições higiênico-sanitárias insatisfatórias. Fiscalizações noturnas Algumas ações de fiscalização noturna foram realizadas em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), na “Operação Quinto Mandamento”, que visa estabelecer a presença do Estado nas regiões e horários com maior índice de criminalidade. Segundo Patrícia, a Vigilância Sanitária continuará com as vistorias durante à noite e aos finais de semana em bares, restaurantes, casas noturnas, distribuidoras de bebidas e em eventos. “O foco é a fiscalização desses locais para verificar o cumprimento da legislação sanitária, em conjunto com a SSP-DF, para reduzir a criminalidade no DF”, declara a auditora. A previsão é que sejam realizadas ações por todo o DF no mês de dezembro. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
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Fiscalização autua 54 condutores alcoolizados no fim de semana
Entre sexta-feira (16) e a madrugada desta segunda (19), o Departamento de Trânsito (Detran-DF) autuou 54 condutores por dirigirem após o consumo de bebida alcoólica. As ações ocorreram nas regiões da Asa Norte, Núcleo Bandeirante, Gama, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho, Taguatinga e Varjão. A ação, que abrangeu diferentes pontos do DF, resultou em autuações e no recolhimento de 37 veículos | Foto: Divulgação/Detran-DF Durante as ações de fiscalização, os agentes autuaram ainda 29 condutores inabilitados, 28 por dirigirem veículo com o escapamento irregular e 17 com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias. Os agentes de trânsito recolheram 37 veículos ao depósito. Na madrugada de domingo (18), na via L4, as equipes do Detran-DF flagraram um veículo circulando na contramão. Durante a abordagem, os agentes verificaram que ele apresentava sinais de embriaguez – no entanto, recusou-se a fazer o teste do etilômetro. Com o apoio da Polícia Militar (PMDF), o motorista foi encaminhado à delegacia, e o veículo, removido ao depósito. *Com informações do Detran-DF
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Auditores atuam para recuperar R$ 650 mil em impostos e multas
Nesta semana, ações rotineiras da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT), da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) da Secretaria de Economia (Seec-DF), resultaram na apreensão de aproximadamente R$ 1,3 milhão em mercadorias em situação irregular. O resultado do trabalho foi cerca de R$ 650 mil em crédito tributário (impostos mais multas). De segunda-feira (12) até sexta (16), ações rotineiras de fiscalização apreenderam R$ 1,3 milhão em mercadorias em situação irregular | Foto: Divulgação/ Seec-DF Entre as mercadorias apreendidas, estavam bebidas alcoólicas, como cachaça e vinhos; materiais de construção; e produtos para pets, além de vestuários, eletrônicos, peças automotivas, bijuterias e itens de tabacaria. O secretário de Economia, Ney Ferraz, enfatiza que as ações de fiscalização rotineiras não têm apenas o objetivo de apreender e multar, mas de mostrar a presença ativa do governo nas ruas, garantindo que os tributos sejam recolhidos de acordo com a lei. “É fundamental que todos os contribuintes cumpram suas obrigações fiscais, sem prejudicar aqueles que já estão em dia com o Fisco”, destaca Ferraz. O coordenador de Fiscalização Tributária da Seec-DF, Silvino Nogueira Filho, complementa afirmando que a fiscalização é essencial para combater a sonegação fiscal e criar uma sensação de risco para quem tenta burlar suas obrigações. Esse esforço contínuo ajuda a consolidar a confiança nas instituições e a fortalecer o sistema tributário do DF. “A fiscalização reflete o compromisso do Distrito Federal em garantir que todos os recursos necessários ingressem nos cofres públicos, permitindo o desenvolvimento socioeconômico da região e a manutenção dos serviços essenciais para a comunidade”, afirma Silvino. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal
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Receita do DF apreende R$ 941 mil em mercadorias irregulares
Durante fiscalização de rotina, uma equipe de auditores da Receita da Secretaria de Economia do DF (Seec) apreendeu aproximadamente R$ 941 mil em mercadorias na madrugada de quinta-feira (11). A lista de produtos irregulares é composta por aparelhos para cozinha industrial, vestuário, cosméticos, material fotográfico, produtos automotivos e suplementos alimentares. Material apreendido entraria ilegalmente no DF, prejudicando a economia local | Foto: Divulgação/Seec Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais irregulares. Entre os documentos encontrados estão erros de registro das notas e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. Segundo o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho, o foco é proporcionar uma sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF. “Buscamos com a fiscalização a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável, na medida em que impedimos que maus contribuintes ou os que sonegam o imposto venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais para com o DF”, explica. A atuação sistemática do fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas, como obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais. *Com informações da Secretaria de Economia
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Fiscalização apreende cerca de R$ 1 milhão em produtos irregulares
Auditores da fiscalização tributária da Secretaria de Economia do DF (Seec) apreenderam, desde 28 de junho, cerca de R$ 1 milhão em produtos em desconformidade com a legislação tributária do Distrito Federal. As operações conduzidas nos últimos dias na BR-060, na BR-020 e em transportadoras apreenderam bebidas alcoólicas, produtos de informática, soja, pescados, vidros, máquinas de bordado, calçados e materiais de limpeza. Entre os produtores apreendidos pela fiscalização estão bebidas alcoólicas avaliadas em cerca de R$ 430 mil | Foto: Divulgação/Seec “Entre as cargas apreendidas estão, por exemplo, vinhos finos sem nota fiscal estimados em cerca de R$ 4.500 a unidade”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. “A atuação das equipes tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF.” As operações foram conduzidas pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT), da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), e contaram com a atuação de auditores fiscais da Receita do Distrito Federal. A atuação das equipes de auditores da Seec ocorre em dias úteis, aos fins de semana e feriados com fiscalização em vias, rodovias, transportadoras, aeroporto e estabelecimentos comerciais. Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas (obras, educação, saúde, segurança, mobilidade, programas sociais, entre outros). Confira as cargas apreendidas: – Bebidas alcoólicas (vinhos e tequilas) estimadas em cerca de R$ 430 mil, em transportadoras do Distrito Federal; – Carreta com 40 toneladas de soja com carga avaliada em R$ 115 mil na BR-060; – Carreta com vidros com carga estimada em R$ 230 mil na BR-060; – Carga com quase 10 toneladas de pescados avaliada em cerca de R$ 120 mil na BR-020; – Máquinas de bordado, calçados, produtos de informática e material de limpeza, em transportadoras do DF, com procedimento fiscal de apuração de valores. *Com informações da Seec
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Operação integrada apreende produtos com risco sanitário para o DF
Uma operação realizada no posto fixo da Polícia Rodoviária Federal resultou na apreensão de 764 quilos de produtos de origem animal, dentre eles 85 garrafas de mel clandestino, e na restrição da entrada de frutas cítricas e bananas no Distrito Federal. Os produtos vinham do Piauí, estado que faz parte da área não livre de peste suína clássica. A entrada do produto no DF traria um potencial risco sanitário à suinocultura local | Foto: Divulgação/Seagri-DF Coordenada pela Secretaria de Agricultura do Distrito Federal (Seagri-DF) em parceria com a Agência Goiana de Defesa Agopecuária (Agrodefesa), a ação realizou mais de 130 vistorias em veículos de transportes de carga. As inspeções tinham como objetivo a identificação de irregularidades que pudessem comprometer a saúde pública e dos rebanhos e lavouras. A ação evidencia a importância da cooperação entre diferentes esferas do poder público e garante a inocuidade dos alimentos que chegam à mesa do cidadão Dentre as autuações realizadas, as equipes destacaram a apreensão de 96 quilos de carne e banha suínas clandestinas. Os produtos vinham do Piauí, estado que faz parte da área não livre de peste suína clássica. A entrada do produto no DF traria um potencial risco sanitário à suinocultura local. Com relação às frutas, a preocupação é com a emergência fitossanitária trazida pela mosca da carambola. Cinco autuações foram realizadas e as cargas foram escoltadas à origem. No total, mais de 70 toneladas de frutas foram fiscalizadas e aproximadamente 17 delas estavam em situação irregular por ausência de documentação sanitária. A Gerência de Fiscalização do Trânsito da Seagri-DF, responsável pela operação realizada na última sexta-feira (19), afirmou que a ação evidencia a importância da cooperação entre diferentes esferas do poder público e garante a inocuidade dos alimentos que chegam à mesa do cidadão. De acordo com a Gerência de Fiscalização Agropecuária da Agrodefesa, outras operações como essa devem ser realizadas em pontos estratégicos da fronteira entre DF e Goiás. *Com informações da Seagri-DF
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Apreendidas mais de 100 mil latas de cerveja sem notas fiscais
Durante a sexta-feira (19) e a manhã deste sábado (20), auditores da fiscalização tributária da Secretaria de Economia (Seec) apreenderam R$ 414 mil de mercadorias irregulares. Entre os produtos, foi retida uma carreta com 100.800 latas de cerveja sem documentação fiscal, e também houve a apreensão de madeira, farinha de trigo e sorvete. As ações foram realizadas em Ceilândia e nas BRs 020, 029 e 060. Carreta com mais de 100 mil latas de cerveja, sem documentação fiscal, foi retida na operação da Receita do DF | Foto: Divulgação/Seec Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais irregulares. Entre os documentos encontrados estão erros de registro das notas e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. “É importante lembrar que a fiscalização tributária da Secretaria de Economia atua 24h por dia, sete dias por semana para combater a prática de sonegação”, reforça o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho. As operações foram conduzidas pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT). Os impostos recolhidos são utilizados pelo estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas (obras, educação, saúde, segurança, mobilidade, programas sociais, etc.) e a atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. *Com informações da Seec
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Receita do DF apreende R$ 1 milhão em soja e bebidas alcoólicas
Uma equipe de auditores da Receita da Secretaria de Economia (Seec) apreendeu aproximadamente R$ 1 milhão em mercadorias durante ação executada entre a noite de terça (9) e a madrugada desta quarta (10) no Paranoá e em São Sebastião. A lista de produtos irregulares é composta por 4.200 garrafas de uísque, 20.160 garrafas de conhaque e 38 toneladas de soja. A carga apreendida continha quase 40 toneladas de soja, além de garrafas de uísque e de conhaque | Foto: Divulgação/Seec Rotineira, a fiscalização tem como foco combater a sonegação fiscal. A atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. “Tal atitude contribui positivamente para a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável, na medida em que procura impedir que maus contribuintes ou os que sonegam o imposto venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais para com o DF”, reforça o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas. Entre os documentos encontrados, havia erros de registro das notas e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas, como obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais. *Com informações da Seec
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Fiscalização já apreendeu R$ 640 milhões em mercadorias ilegais no DF este ano
Com objetivo de combater a sonegação de impostos, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem intensificado as operações para impedir a circulação de produtos irregulares e garantir a contribuição tributária devida de cidadãos e estabelecimentos. Material apreendido: fiscalização tributária aperta o cerco para impedir a evasão de recursos utilizados para serviços essenciais a que a população tem direito | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Nos três primeiros meses deste ano, equipes da Receita da Secretaria de Economia (Seec-DF) apreenderam R$ 640 milhões em mercadorias – artigos que, sem o recolhimento tributário devido, impactam a arrecadação necessária para a manutenção de escolas, unidades de saúde e outros serviços fundamentais para a população do DF. “O objetivo não é apenas apreender e multar, mas sim, mostrar que o GDF está nas ruas atuando para que os tributos sejam arrecadados dentro da lei, sem prejudicar aqueles contribuintes que estão em dia com o Fisco” Ney Ferraz, secretário de Economia “O Governo do Distrito Federal vai combater a sonegação a todo custo. Só assim promovemos justiça fiscal entre aqueles contribuintes que estão em dia com o fisco e aqueles que insistem em tentar burlar a lei. Por isso, estamos incentivando essa ação sistemática da fiscalização. O objetivo é recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos para financiar as políticas e os serviços públicos”, explica o secretário Ney Ferraz. “O objetivo não é apenas apreender e multar, mas sim, mostrar que o GDF está nas ruas atuando para que os tributos sejam arrecadados dentro da lei, sem prejudicar aqueles contribuintes que estão em dia com o Fisco.” Durante a operação de rotina mais recente, cumprida no início desta semana, os auditores fiscais recolheram 12 toneladas de medicamentos, com valor estimado em R$ 3 milhões. Além dos itens, também estão retidos nos galpões da secretaria artigos como bebidas alcóolicas, eletrônicos, cosméticos e alimentos. “Os contribuintes têm que estar regulares; e, se não estiverem, a gente vai identificar e essas pessoas serão punidas, porque o não recolhimento tributário é muito prejudicial para a cidade e não traz benefício a ninguém – a não ser àquele que está cometendo a irregularidade, que vai levar um lucro maior às custas de todo mundo”, frisa o gerente de fiscalização de mercadorias em trânsito da Seec-DF, Francisco Gladstone. Financiamento de políticas públicas Os impostos recolhidos são utilizados pelo governo para financiar políticas públicas – obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais, entre outras ações. A atuação sistemática do fisco tem como objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. O gerente de fiscalização de mercadorias em trânsito da Seec-DF, Francisco Gladstone, adverte: “Quem está sonegando raramente faz um preço menor para o consumidor, porque vai querer se remunerar dessa ilegalidade” Além do recolhimento de bens irregulares, a pasta também atua na fiscalização de estabelecimentos comerciais e de serviços. Em outra frente, visa conscientizar o contribuinte sobre como fazer o recolhimento devido e garantir a concorrência leal entre comércios. “Muitas vezes o cidadão pensa que, com a falta de arrecadação de um estabelecimento comercial, aquilo será revertido em um preço menor, mas não costuma ser assim”, analisa Gladstone. “Quem está sonegando raramente faz um preço menor para o consumidor, porque vai querer se remunerar dessa ilegalidade.” Doação dos itens apreendidos Os materiais apreendidos que não foram recolhidos pelos proprietários após a autuação normalmente são encaminhados para doação, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. “É publicado um edital com a lista de objetos apreendidos que estão disponíveis para doação, e a gente tenta fazer uma divisão equitativa entre os interessados”, detalha o auditor. “Não fica nada aqui. A partir do momento em que a gente faz a doação, o bem é incorporado ao patrimônio do órgão que o recebeu.” Produtos alimentícios retidos em bom estado – como a carne – são encaminhados ao Zoológico de Brasília. Outros itens, como eletrônicos e itens de uso pessoal, podem ser incorporados ao patrimônio de órgãos públicos e outras instituições do GDF. Máquinas de cartão A Receita do DF também promove operações para combater a sonegação de impostos via máquinas de cartão de crédito. A ação, realizada pela Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais (Gemae), tem como objetivo orientar os donos de estabelecimentos a fazerem o cadastro correto dos dispositivos de pagamento. “As máquinas precisam estar cadastradas no CNPJ da empresa que está utilizando, porque essas informações são repassadas para a Receita, que usa isso como forma de controle para fazer as auditorias”, explica o titular da Gemae, Rodrigo Amaral. Segundo o auditor, sem a devida identificação da máquina, a Receita não recebe as informações adequadas para o processo de fiscalização. “Se a empresa está usando a maquininha cadastrada em outro CNPJ, é um forte indício de que ela esteja sonegando”, pontua. Nos últimos meses, o Fisco realizou operações educativas em shoppings e outros estabelecimentos comerciais para conscientizar os comerciantes sobre o processo. A partir do próximo mês, porém, empreendedores que apresentarem irregularidades no cadastro terão de pagar multa.
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Receita do DF apreende R$ 3 milhões em remédios irregulares
Uma equipe de auditores da Receita da Secretaria de Economia apreendeu aproximadamente R$ 3 milhões em medicamentos irregulares. A ação aconteceu na BR-060, durante fiscalização de rotina, na noite de terça-feira (2) e na madrugada desta quarta-feira (3), com apreensão de 12 toneladas de produtos. Auditores da Receita identificaram notas fiscais irregulares em 12 toneladas de medicamentos, com valor total de R$ 3 milhões | Foto: Divulgação/Seec Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas. Entre os documentos encontrados estão erros de registro das notas e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. “É importante ressaltar que o cidadão encontrado nestas condições, com mercadorias em situação de irregularidade, fica sujeito ao procedimento de autuação conforme a Legislação Tributária do DF’’, reforça o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho. A operação foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit). A sonegação do ICMS é um crime contra a ordem tributária. A Secretaria de Economia (Seec) atua na fiscalização para que os recursos sejam devidamente registrados e pagos, de modo a serem utilizados pelo estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas do DF. *Com informações da Secretaria de Economia
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Semana Santa: fiscalização apreende 2,2 toneladas de pescados irregulares
Órgãos de fiscalização do Governo do Distrito Federal (GDF) realizaram a apreensão de 2,2 toneladas de pescados em desconformidade com as normas técnicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O caso ocorreu durante inspeção realizada em estabelecimentos com vistas à Semana Santa, quando aumenta a procura e comercialização de peixes e frutos do mar. Em um dos estabelecimentos visitados, dois lotes de mapará e dourado eram comercializados com taxas de glaciamento muito acima do permitido por lei | Fotos: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Segundo a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF), responsável pela coordenação da força-tarefa, dois lotes de mapará e dourado eram comercializados por uma peixaria do Núcleo Bandeirante com taxas de glaciamento muito acima do permitido por lei (12% do peso líquido do produto) – um registrou 35% de glaciamento e o outro, 20%. O glaciamento é um processo de conservação do pescado, no qual o peixe é coberto por uma fina camada de gelo para prolongar a vida útil. A técnica também ajuda a preservar a textura, o sabor e as características nutritivas do fruto do mar. No entanto, quando ocorre em excesso pode mascarar a qualidade do produto e induzir o consumidor ao erro quanto ao peso real do peixe. “Essa parceria reforça o compromisso com a proteção dos direitos dos cidadãos, garantindo que os pescados disponíveis no mercado estejam em conformidade com as normas sanitárias e de segurança alimentar” Rafael Bueno, secretário-executivo da Seagri No momento da fiscalização, o proprietário e o gerente de produção não estavam no local. Em função da irregularidade, ambos serão responsabilizados e o estabelecimento autuado. Os produtos, por sua vez, foram apreendidos e a lista dos comércios lesados com os lotes fraudulentos encaminhada ao Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF). A ação também contou com servidores da Polícia Civil do DF (PCDF), da Vigilância Sanitária em Saúde (Divisa) e do Inmetro. “Essa parceria reforça o compromisso com a proteção dos direitos dos cidadãos, garantindo que os pescados disponíveis no mercado estejam em conformidade com as normas sanitárias e de segurança alimentar”, destaca o secretário-executivo da Seagri, Rafael Bueno. Qualidade comprovada Para garantir a qualidade do pescado que chega à mesa dos brasilienses na Semana Santa, o GDF intensificou as ações de fiscalização nos estabelecimentos que comercializam, armazenam e produzem os produtos. Ao todo, sete locais foram fiscalizados entre terça (26) e quarta-feira (27), sendo que apenas um apresentou irregularidades. Christiane Curci, gerente de inspeção: “Essa ação conjunta contempla estabelecimentos registrados junto à Seagri. Todo estabelecimento de agroindústria do DF está obrigado a se registrar no Serviço de Inspeção Distrital da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal” Durante a força-tarefa, os fiscais também estiveram atentos a eventuais práticas fraudulentas que possam prejudicar os consumidores. “Ficamos atentos aos prazos de validade dos produtos, às condições de armazenamento e às informações contidas nos rótulos das embalagens. No caso de ser encontrada qualquer tipo de infração, os estabelecimentos fiscalizados são sujeitos a atuações distintas, de cada um dos órgãos que compõem essa ação”, explica o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento. Um dos endereços fiscalizados foi uma peixaria localizada na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) de Ceilândia. “Essa ação conjunta contempla estabelecimentos registrados junto à Seagri. Todo estabelecimento de agroindústria do DF está obrigado a se registrar no Serviço de Inspeção Distrital (SIV) da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova)”, detalha a gerente de inspeção Christiane Curci. Renata Queiroz, responsável técnica de um dos estabelecimentos visitados, afirma que as inspeções são levadas a sério na empresa. “Seguimos rigorosamente os manuais de boas práticas para que o produto chegue com a melhor qualidade possível para o cliente” Segundo a servidora da Dipova, na fábrica os fiscais atestaram a qualidade do produto vendido, que apresentou glaciamento dentro dos parâmetros exigidos e estava em conformidade com as normas de higiene e manuseio dos produtos. “Foi realizado um teste de ensaio de desglaciamento e ficou atestado que está abaixo do limite legal, o que comprova a qualidade do produto.” A responsável técnica do estabelecimento, Renata Queiroz, afirma que as inspeções são levadas a sério na empresa. “Seguimos rigorosamente os manuais de boas práticas para que o produto chegue com a melhor qualidade possível para o cliente”, diz. “Neste período do ano, nossa atenção é redobrada porque a procura é muito grande, então toda educação sanitária dos funcionários é feita com antecedência para que tudo esteja nos conformes durante a Semana Santa”, completa. Compra segura É essencial estar atento a alguns cuidados para garantir a qualidade e a segurança dos alimentos consumidos. Ao comprar um pescado procure verificar a procedência, optando por estabelecimentos confiáveis que sigam as normas sanitárias adequadas. Na ocasião, o consumidor deve procurar o selo de inspeção da Seagri, com o respectivo número de registro. O selo deve ser igual à imagem abaixo. Selo de inspeção da Seagri Outra dica é dar preferência a peixes frescos, observando características como a cor brilhante, olhos claros e aspecto firme da carne. Verifique se não há sinais de glaciamento excessivo e odor desagradável. O armazenamento do pescado também é uma etapa fundamental para conservar a qualidade. É preciso manter o produto refrigerado até o momento do preparo, para evitar contaminação e preservar as propriedades nutritivas.
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Apreendida carga de cerveja que ocultava 1.200 garrafas de uísque
Um caminhão-baú carregado com mais de 96 mil latas de cerveja e 1.200 garrafas de uísque foi apreendido pelos auditores da Secretaria de Economia (Seec-DF) nesta segunda-feira (18). A carga foi retida porque os itens apresentavam notas fiscais divergentes. Em meio aos pacotes com latas de cerveja, mais de mil garrafas de uísque sem nota fiscal foram apreendidas pela fiscalização| Foto: Divulgação/Seec-DF A ação foi deflagrada na rodovia BR-060, na altura do km 13, próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal, no Recanto das Emas. Segundo os auditores, o motorista apresentou uma nota fiscal inidônea, já que as caixas de uísque não estavam contabilizadas. Além de recolher as mercadorias para o depósito da Receita do DF, a carga foi autuada com multa de 100% do valor do ICMS. De acordo com os autos emitidos a base de cálculo utilizada foi de R$ 354.910,56, em mercadorias irregulares. *Com informações da Seec-DF
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Receita do DF flagra 162 toneladas de grãos irregulares
As rodovias do Distrito Federal seguem monitoradas pelas equipes de auditores da Receita da Secretaria de Economia (Seec). Na madrugada desta sexta (15), em mais uma operação de rotina, cerca de 162 toneladas de alimentos irregulares foram apreendidas em três pontos distintos: BR-020, BR-060 e DF-100. Entre o material apreendido, havia produtos sem documentação fiscal e outros itens com notas inidôneas | Foto: Divulgação/Seec Entre os itens recolhidos para os depósitos da Receita do DF, estão 50 toneladas de milho sem documentação (BR-020), 55 toneladas de feijão com nota fiscal irregular (BR-060), 57 toneladas de farinha de trigo sem documentação fiscal (DF-100) e cerca de 15 mil garrafas de óleo de soja com indícios de notas fiscais inidôneas (BR-020). Sonegação “A fiscalização para combater a sonegação é fundamental para que haja justiça entre os contribuintes que estão em dia e aqueles que insistem em tentar burlar a lei”, pontua o secretário de Economia, Ney Ferraz. O gestor lembra que impostos recolhidos entram nos cofres públicos e financiam o desenvolvimento de políticas públicas e investimentos em educação, saúde, segurança, mobilidade e social. As operações de fiscalização da Receita são realizadas por auditores da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) e da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit). Alguns dos produtos já foram liberados após contato dos auditores com os responsáveis; outros ainda seguem retidos no Depósito de Bens Apreendidos da Seec. “Estamos trabalhando firmes no propósito de combater efusivamente a sonegação fiscal, proporcionando uma sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF”, reforça o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho. Segundo ele, só a carga de grãos está estimada em cerca de R$ 526 mil. Sem nota Além de promover ações de fiscalização nas vias do DF, as equipes da Receita atuam no aeroporto, no comércio e em áreas de depósito de mercadorias. Na segunda-feira (11), após investigação, auditores da Seec conseguiram apreender cerca de 1,2 mil engates. A operação foi feita na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) de Ceilândia. Sem nota fiscal, esse material foi avaliado em cerca de R$ 350 mil. No mesmo dia, os auditores apreenderam também uma carga de cosméticos, avaliada em R$ 35 mil, com 2.475 produtos de beleza. *Com informações da Seec
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Receita do DF apreende R$ 600 mil em mercadorias irregulares
Auditores da Receita da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) apreenderam um total de R$ 600 mil de mercadorias irregulares. A apreensão foi realizada durante uma fiscalização de rotina na noite de sexta-feira (23) por quatro auditores, na BR-020. O valor é derivado de produtos não registrados em notas fiscais, distribuídos em duas carretas. Ao todo, os auditores apreenderam: 20 mil garrafas de óleo de soja com nota fiscal inidônea; 22 mil kg de farinha de trigo com nota fiscal inidônea; 13,5 mil kg de alho sem nota fiscal. O transporte das mercadorias irregulares no fim de semana acontece quando o sonegador acredita que não há fiscalização tributária. No entanto, o combate é feito de forma efetiva pelas equipes de fiscalização da Seec, que agem diariamente para evitar tal prática de sonegação. A operação foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) e contou com o trabalho de quatro auditores. “A importância desse tipo de fiscalização rotineira é combater ferozmente a sonegação fiscal, além de proporcionar a sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF, contribuindo positivamente para a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável, na medida que impede que maus contribuintes, que sonegam o imposto, venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais para com o DF”, reforça o Coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho. *Com informações da Seec-DF
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Veículo com placa adulterada é apreendido em operação de rotina
Na manhã desta terça (6), dois agentes da Unidade de Motociclistas Operacionais de Trânsito se depararam com um veículo Ford Ka que apresentava, de forma irregular, a placa de um Ford Fiesta registrado no Departamento de Trânsito do Amapá. O flagrante ocorreu na W3 Norte, por volta das 9h30. Ford Ka, que já vinha sendo monitorado, foi apreendido; condutora vai responder por crime previsto no artigo 311 do Código Penal | Foto: Divulgação/Detran-DF O carro já estava sendo monitorado pelas equipes de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Departamento de Trânsito (Detran-DF) a partir de demanda encaminhada pelo Detran-AP, que recebeu denúncia de clonagem em virtude de multas indevidas aplicadas ao proprietário real do veículo que utilizava a placa daquele estado. O Ford Ka foi recolhido ao pátio da 5ª Delegacia de Polícia, e a condutora, apresentada às autoridades policiais para responder pelo crime previsto no artigo 311 do Código Penal. O veículo foi ainda notificado pela infração prevista no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, gravíssima, penalizada com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do carro. *Com informações do Detran-DF
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Receita apreende mais de R$ 1,1 milhão em roupas, autopeças e cosméticos
Uma equipe de auditores da Receita da Secretaria de Economia (Seec) apreendeu aproximadamente R$ 1,1 milhão em mercadorias, durante ações realizadas nas madrugadas de domingo (4) e desta segunda (5) na BR-020 e em depósitos de transportadoras do DF. A lista de produtos irregulares é composta por confecções, vestuários e acessórios, cosméticos e até autopeças. Equipe da Receita em ação: fiscalização segue frequente para impedir evasão de recursos devidos ao GDF | Foto: Divulgação/Seec “Esse tipo de fiscalização rotineira tem o objetivo de combater ferozmente a sonegação fiscal”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. “São ações que impedem que maus contribuintes, que sonegam o imposto, venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais para com o DF. Estamos trabalhando 24 horas por dia e todos os dias da semana, inclusive aos fins de semana.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Conforme relato dos auditores, os produtos entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas. “Encontramos várias irregularidades, como declarações inexatas na documentação fiscal, divergências de quantidade e qualidade das mercadorias em relação a documentação fiscal apresentada, além de mercadorias sem nota fiscal”, detalha o gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Seec, Francisco Gladestone. A operação foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT), cuja atuação sistemática tem o objetivo de recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas – obras, educação, saúde, segurança, mobilidade, programas sociais etc.
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Operação apreende cerca de R$ 1 milhão em mercadorias irregulares
Na madrugada desta quarta-feira (31), uma equipe da Receita da Secretaria de Economia (Seec-DF) apreendeu aproximadamente R$ 1 milhão em mercadorias irregulares, durante ação rotineira de fiscalização realizada na BR-020. Lote de itens apreendidos estava com notas que poderiam facilitar sua circulação sem incidência de impostos, o que é ilegal | Foto: Divulgação/Seec-DF Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas. Entre os documentos encontrados, há erros de registro das notas e falsas informações que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. A lista de produtos irregulares é composta por bebidas alcoólicas, alimentos, produtos de limpeza e materiais de construção, entre outros. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A operação foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) contou com o trabalho de seis auditores. “A Receita do Distrito Federal Trabalha diuturnamente para garantir a sensação de risco àqueles que insistem em não cumprir suas obrigações fiscais e para promover justiça fiscal àqueles que recolhem seus impostos dentro dos limites legais”, reforça o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho. *Com informações da Secretaria de Economia do DF
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Operação recupera mais de R$ 226 milhões em impostos
A Receita do Distrito Federal recuperou mais de R$ 226 milhões de impostos, durante a operação Tributum Vexillum, na madrugada desta sexta-feira (24). O valor corresponde aos tributos devidos na transação de mercadorias irregulares apreendidas na ação, cifra que ultrapassa R$ 500 milhões. Lista de produtos apreendidos contém desde bebidas a móveis; operação contou com a participação de 50 auditores | Foto: Divulgação/Sefaz Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas, com erros de registro e informações falsas, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. A lista é composta por bebidas, produtos alimentícios e suplementos, cosméticos, itens automotivos, calçados, peças de vestuário, material elétrico e móveis. Crédito tributário [Olho texto=”“A operação Tributum Vexillum torna possível o recolhimento do ICMS que não seria arrecadado aos cofres do DF” ” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] As mercadorias apreendidas somam a base de cálculo de R$ 568.611.529,91. Ao valor, é adicionado o que é devido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a multa pela sonegação. Com isso, o crédito tributário constituído chega a R$ 226.504.714,92. A Tributum Vexillum foi conduzida pelas gerências de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) e de Auditoria Tributária (Geaut) da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), da Secretaria de Fazenda (Sefaz), e contou com o trabalho de 50 auditores. A operação ocorreu em rodovias, em estabelecimentos comerciais, transportadoras e no Aeroporto Internacional de Brasília. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A operação Tributum Vexillum torna possível o recolhimento do ICMS que não seria arrecadado aos cofres do DF”, resume o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa. “É importante esclarecer que os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas como obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais”, lembra o gestor. “A atuação sistemática do fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF.” Arrecadação Conforme relatório de arrecadação de outubro deste ano, mesmo com a redução de alíquotas de combustíveis, energia elétrica e comunicação, o ICMS apresentou desvio positivo em comparação com o mesmo mês de 2022, sendo um desvio real de 6,2% na arrecadação, já descontada a inflação. Em comparação com a previsão orçamentária, foram arrecadados R$ 137 milhões a mais que o esperado para o referido mês. “Não houve aumento de tributos para esse período de outubro, mas a intensificação do trabalho por parte da Sefaz, possibilitando superar o desafio da queda de arrecadação”, ressalta o secretário de Fazenda. *Com informações da Sefaz
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Fiscalização itinerante apreende R$ 928,6 mil em mercadorias
A Receita do Distrito Federal apreendeu R$ 928.634,23 durante fiscalização itinerante da equipe da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) nesta quinta-feira (6). O valor de base de cálculo dos produtos é de aproximadamente R$ 346.200, referente ao crédito tributário (imposto devido e multas). A fiscalização flagrou um caminhão carregado de produtos alimentícios e materiais na BR-020, na altura do Colorado. As mercadorias estavam acompanhadas de nota fiscal inidônea, uma vez que houve divergência de qualidade (produtos que não estavam na nota fiscal) e de quantidade. A ação resultou em uma base de cálculo (valor dos produtos) de aproximadamente R$ 150 mil e um crédito tributário de R$ 58 mil. Caminhão carregado de produtos alimentícios e materiais foi apreendido na BR-020, na altura do Colorado | Foto: Divulgação/Receita do DF Em Samambaia, a Receita do DF apreendeu bobinas de aço no valor de R$ 113.576,46 e imposto devido e multas que somam R$ 32 mil. Em Taguatinga foram apreendidos perfis metálicos com base de cálculo de R$ 80 mil e crédito tributário de R$ 32,8 mil. Já nas transportadoras do Setor de Cargas, foram apreendidos acessórios para celulares no valor de R$ 375.057,77 e crédito tributário de aproximadamente R$ 138 mil; materiais elétricos no valor de R$ 70 mil e crédito tributário de R$ 29,2 mil; e autopeças com base de cálculo de R$ 140 mil e crédito tributário de R$ 56,2 mil. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A GEFMT fiscaliza todo o Distrito Federal com equipes de plantão 24h todos os dias da semana, fins de semana e feriados. No plantão de quarta (5) para quinta-feira (6), as equipes de fiscalização atuaram nas áreas de Planaltina, Sobradinho, BR-020, SIA, Guará, Samambaia e Taguatinga. Além de todas as transportadoras do Distrito Federal e no Aeroporto Internacional de Brasília. Essas ações rotineiras servem para inibir a sonegação fiscal, provocar uma sensação de risco no contribuinte que pratica atos contrários à legislação tributária e até de educação fiscal, pois nestas abordagens há muitas perguntas de outros contribuintes e consumidores. *Com informações da Secretaria de Fazenda
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Retiradas, em dois anos, mais de 138 mil faixas irregulares das ruas
Anúncios imobiliários, oferta de planos de saúde e de produção de trabalhos acadêmicos são os temas da maioria das placas irregulares que lotam as ruas do Distrito Federal. Desde 2019, mais de 138 mil materiais publicitários foram recolhidos pela Secretaria DF Legal para coibir a poluição visual. Nesta quinta-feira (30), começa uma blitz para reforçar o combate a essa prática. Fiscalização é rotineira; além de ajudar a limpar a cidade, retirada de placas irregulares ajuda a prevenir acidentes | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A força-tarefa terá duração de dois meses e contará com o trabalho diuturno de 30 servidores da pasta, divididos em dez equipes. Cada time será formado por um fiscal e dois apoios. O serviço consiste em localizar os materiais irregulares, fotografar a situação, recolher a placa, identificar o autor para notificá-lo e, dependendo da situação, multá-lo. [Olho texto=”Mais de 90% das placas e faixas irregulares são de corretores de imóveis ” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O subsecretário de Fiscalização de Resíduos Sólidos, Edmilson Cruz, ressalta que o combate à poluição visual é feito diariamente, de dia e à noite, devido aos riscos da prática. “As placas irregulares podem causar acidentes de trânsito e, muitas vezes, colocam em risco a segurança dos pedestres por estarem instaladas em locais de circulação”, alerta. O uso indevido de publicidade em áreas públicas é uma infração punida conforme as leis distritais 3035/2002 e 3036/2002, sem previsão de prisão. As multas variam de R$ 733 a R$ 2.199, dependendo da gravidade e localização da área comprometida. No entanto, devido à dificuldade em localizar os proprietários dos materiais, nem todas as apreensões rendem multas. Segundo Cruz, o maior problema é com o setor imobiliário. “Mais de 90% das placas são de corretores de imóveis, que não são identificados porque não colocam o registro de profissão nas placas, apenas o telefone”, aponta. Trabalho contínuo Em 2021, foram recolhidas 43.507 propagandas irregulares e aplicadas 300 multas. No ano seguinte, o número de placas retiradas das ruas subiu para 86.081 e o de multas aplicadas, para 339. Em 2022, foram 9.125 faixas recolhidas e 15 multas aplicadas. A cidade campeã de apreensões é Águas Claras, com 12.220 faixas recolhidas em 2022. Também se destacam Taguatinga (9.901), Ceilândia (7.103), Samambaia (6.725), Gama (4.970), Recanto das Emas (4.734), Arniqueira (4.003), Vicente Pires (3.828), Guará (3.327) e Lago Sul (3.208). As administrações regionais colaboram com a atuação do DF Legal, recolhendo os materiais e acionando as pastas sempre que necessário. Além disso, o material recolhido costuma ser reaproveitado nas cidades em demarcação de canteiros, plantações ou outros usos diferentes dos que acarretam apreensão. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Diante da imensidão de placas instaladas em vias e canteiros públicos da cidade, a Administração Regional de Águas Claras destacou um grupo para fazer o recolhimento dos materiais semanalmente. “A equipe dá uma volta na cidade retirando as placas, que repassamos para o DF Legal ou doamos para artesãos”, afirma o administrador Mário Sousa. Combate Interessados em instalar uma faixa em qualquer local público do DF devem solicitar a autorização da respectiva administração regional. Conforme o Plano Diretor de Publicidade (PDP), faixas fixadas no solo em áreas públicas não devem ultrapassar 2,5 m de altura e só podem ter até 1 metro de profundidade. Além disso, devem respeitar, no mínimo, 1,10 m de raio, se estiverem em uma via de circulação de pessoas. No caso de edificações, é preciso observar a porcentagem máxima do edifício que podem ocupar. Denúncias sobre propagandas irregulares podem ser registradas pelos canais da Ouvidoria, no telefone 162 e pelo site, nas administrações regionais, pelos canais do DF Legal e na própria sede da secretaria. Arte: Agência Brasília
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GDF apreende mais R$ 860 mil em mercadorias irregulares
A Secretaria da Fazenda do Distrito Federal apreendeu três grandes carregamentos de mercadorias não tributadas, o que representaria uma evasão fiscal de R$ 546.724,47. A apreensão foi feita nesta terça-feira, numa checagem rotineira na BR-060, divisa do Distrito Federal com Goiás. Os produtos, num valor total R$ 864.989,55, foram recolhidos para o depósito de bens apreendidos da pasta e ficarão retidos para aplicação de multa e emissão dos autos de infração. Caminhão com mais de 100 mil latas de cerveja fazia o transporte irregular do produto no Distrito Federal com nota fiscal para circulação da mercadoria apenas no estado da Bahia | Foto: Divulgação/Ascom Sefaz-DF Os produtos e veículos apreendidos foram 10.680 garrafas de 1L de conhaque, 100.800 latas de cerveja de 350 ml, 4.300 caixas de cigarros de palha, dois caminhões e um pequeno automóvel de transporte de cargas. Entre as irregularidades constatadas, havia notas fiscais consideradas inidôneas, com endereço de entrega das mercadorias diferente do consignado na documentação fiscal, documentação apenas para operação interna no estado da Bahia e mercadorias sem as devidas documentações fiscais. *Com informações da Sefaz-DF
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Em janeiro, programa do GDF recolheu 30 animais de grande porte das ruas
Em janeiro deste ano, 30 animais de grande porte soltos em vias públicas do Distrito Federal foram retirados das ruas. A apreensão faz parte de uma ação da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) que recolhe os bichos e os transporta para o curral de apreensão de animais, localizado no final da Asa Norte. Os animais recolhidos são levados para o curral mantido pela Seagri, onde são examinados e tratados. Se não foram procurados pelos proprietários, podem ser doados por meio do programa “Adote um Animal” | Fotos: Divulgação Seagri-DF No local, os cavalos, bois, mulas e burros são examinados e tratados. Os proprietários podem solicitar a devolução mediante pagamento dos exames e de multa. Caso o dono não faça o resgate, o animal entra na fila de adoção. Neste ano, oito equinos já foram adotados no programa “Adote um Animal”, projeto instituído na Portaria 52, de 1º de outubro de 2020. O trabalho de resgate é ininterrupto e ocorre em todas as regiões administrativas do DF. Na maioria das vezes, é feito a partir das denúncias da população registradas pelos telefones 3347-8019 e 98325-0369. O atendimento clínico veterinário, limpeza e tratamento de feridas e machucados é feito pela própria secretaria. Situações mais graves são encaminhadas para o Hospital Veterinário de Grandes Animais da Universidade de Brasília (UnB), na Granja do Torto “As pessoas ligam dizendo que estão vendo os animais soltos na rua. Pedimos a localização e fotos para mandar o caminhão para buscar. Conseguimos recolher animais de médio e grande parte, como cavalo, boi e às vezes até carneiro”, explica o gerente de apreensão de animais da Seagri, Ralf Rabethge. “É bom dizer que não recolhemos gato, cachorro e porco”, acrescenta. A apreensão evita acidentes no trânsito e ajuda a controlar a disseminação de doenças. Os animais recolhidos costumam ser utilizados em atividades de tração animal. “Na maioria das vezes são animais com escore corporal baixo (magros) e, em algumas vezes, com feridas e machucados”, revela a veterinária do curral de apreensão, Renata Pina. Atendimento e tratamento Após o resgate, os animais ficam em um ala separada até passarem por exames para identificar se possuem anemia infecciosa e mormo, uma zoonose infectocontagiosa causada por uma bactéria. Se for negativo, eles são incorporados aos outros animais no curral. “Eles vão ficar aqui durante 30 dias aguardando o proprietário solicitar a devolução. Caso não aconteça, eles ficam à disposição para o programa ‘Adote um Animal’”, explica Rabethge. Se o resultado for positivo para as doenças, eles são tratados. “No caso de anemia infecciosa e mormo, caso tenha diagnóstico laboratorial positivo, seguimos as normativas federais relacionadas ao controle e erradicação dessas doenças. Em relação a doenças clinicamente tratáveis, o tratamento é feito utilizando a medicação necessária em cada situação”, comenta Renata Pina. [Olho texto=”“Me falaram sobre essa ação da secretaria de pegar os animais de rua e depois doar para quem quisesse. Fui lá e adotei uma égua, que vive na minha chácara com outros cavalos que eu tenho. São todos de estimação. Adotei porque eu realmente gosto de animal e queria tratá-la bem”” assinatura=”Maurício Fonseca, produtor rural” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O atendimento clínico veterinário, limpeza e tratamento de feridas e machucados é feito pela própria secretaria. Situações mais graves são encaminhadas para o Hospital Veterinário de Grandes Animais da Universidade de Brasília (UnB), na Granja do Torto. Novo lar para os animais Para adotar um desses bichos, é preciso atender uma série de requisitos, como comprovar que tem condições de cuidar do animal e que tem uma propriedade rural registrada. Os futuros donos também devem comprovar que não tiveram animais apreendidos e apresentar uma autodeclaração de que não possuem histórico de maus tratos aos animais. “Depois que o processo é efetivado, a pessoa leva o animal e terá duas visitas por ano para que seja verificada a situação do adotado”, completa. O animal adotado não pode ser comercializado. Os adotantes contam com benefícios, como acesso ao Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), três visitas de assistência técnica, recebimento do certificado “Amigo do Animal”, que pode ser utilizado em campanhas de marketing. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Há cerca de um ano, o produtor rural Mauricio Fonseca, 65, adotou uma égua que estava no curral da Seagri. “Me falaram sobre essa ação da secretaria de pegar os animais de rua e depois doar para quem quisesse. Fui lá e adotei uma égua, que vive na minha chácara com outros cavalos que eu tenho. São todos de estimação. Adotei porque eu realmente gosto de animal e queria tratá-la bem”, conta. De 2019 até 2022, a Seagri apreendeu 920 animais, sendo 241 no primeiro ano: 147 em 2020, 250 em 2021 e 282 no ano passado. Deste total, 205 foram adotados. O maior número de adoções ocorreu em 2022, quando 95 ganharam um novo lar.
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Cigarros eletrônicos: o vício da nicotina camuflado de sabores
Eles surgiram em 2014 como alternativa para quem queria parar de fumar mas não conseguia encarar os tratamentos usuais. O que era pra ser um instrumento inofensivo foi, ao longo dos anos, ganhando ingredientes novos, muitos sabores e uma dose de nicotina mais viciante que os cigarros convencionais. [Olho texto=”“Mesmo sem combustão, é um produto proibido que surgiu como porta de saída para a dependência, mas que virou a porta de entrada para o vício”” assinatura=” André Godoy, diretor da Diretoria de Vigilância Sanitária” esquerda_direita_centro=”direita”] Conhecidos como vape, smok, pen drive ou “caneta” – em razão do seu formato –, os cigarros eletrônicos têm cada vez mais adeptos, causando muitos malefícios à saúde. O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa), vem fechando o cerco contra a venda desses dispositivos e apreendeu, de setembro de 2021 a agosto de 2022, mais de 43 mil cigarros eletrônicos, acessórios, insumos e correlatos. “Mesmo sem combustão, é um produto proibido que surgiu como porta de saída para a dependência, mas que virou a porta de entrada para o vício”, informa o diretor da Divisa, André Godoy. Os vapes trazem corantes e sabores, substâncias da indústria alimentícia que não deveriam ser filtradas pelos pulmões | Foto: Divulgação/Ministério da Saúde A Secretaria de Saúde, por sua vez, conta com 62 unidades básicas de saúde (UBSs) cadastradas para o tratamento de tabagismo. Para saber quais são elas, acesse aqui ou ligue 136. Além disso, promove ações preventivas com bate-papos em escolas para alertar as crianças e os jovens sobre os riscos por trás dessa fumaça odorizada que atrai usuários, principalmente, entre 13 e 17 anos de idade. O cigarro eletrônico não tem alcatrão, mas estudos do Instituto de Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc) comprovaram que a fumaça do produto contém propilenoglicol, uma substância cancerígena. Quando serve de diluente para a nicotina e é vaporizada e inalada, libera o formaldeído em concentrações cinco a 15 vezes maiores do que as encontradas nos cigarros tradicionais. [Olho texto=”“Costumo dizer que os pulmões não comem. Eles servem para a passagem do ar, de preferência de boa qualidade. Receber esses componentes que não deveriam ser levados até eles é um fator que causará problemas pulmonares no futuro”” assinatura=”Nancilene Melo, pneumologista e RTD de tabagismo da Secretaria de Saúde” esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com a pneumologista e referência técnica distrital (RTD) de tabagismo da Secretaria de Saúde Nancilene Melo, os vapes trazem corantes e sabores – como cappuccino, menta, banana e até crème brûlée –, substâncias da indústria alimentícia que não deveriam ser filtradas pelos pulmões. “Costumo dizer que os pulmões não comem. Eles servem para a passagem do ar, de preferência de boa qualidade. Receber esses componentes que não deveriam ser levados até eles é um fator que causará problemas pulmonares no futuro”, alerta a médica. A especialista ressalta que esses componentes saborizantes amenizam a sensação agressiva da nicotina, uma droga psicoativa com alto poder viciante e uma das mais difíceis de se tratar a dependência.
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Cidadão pode ajudar no combate à presença de animais de grande porte na rua
Soltos pelas ruas pelo Distrito Federal e sem o devido cuidado, equinos e bovinos representam riscos não só para acidentes de trânsito, mas também em relação a transmissão de doenças. A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) faz um trabalho ininterrupto de resgate desses animais em todas as regiões administrativas. Chamados de animais errantes, é comum encontrá-los vagando por estradas rurais e também vias movimentadas do DF. Equipes da pasta fazem blitze nas ruas do DF, porém a maior parte das apreensões vem por meio de denúncias dos moradores. E qualquer cidadão pode colaborar com o trabalho da Seagri, denunciando pelos telefones 3274-2338 e 3447-8019, ou pelo 99284-7803 (WhatsApp), por onde é possível enviar a localização do animal. A Seagri realizou, de 2020 até junho deste ano, 509 apreensões de animais de grande porte, sendo que cavalos representam 95% desse total | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília De 2020 até junho deste ano, já foram 509 apreensões de bichos de grande porte na capital. Desses, cerca de 95% são cavalos, segundo a Seagri. “Resgatamos cavalos sadios, às vezes uns mancos. Burros, também. Quando o animal perde a utilidade, há uma tendência de ser abandonado”, diz a subsecretária de Defesa Agropecuária, Danielle Araújo. A subsecretária lembra também que a criação dos animais pesou no bolso dos brasileiros. “Observamos um aumento nas apreensões no último ano por conta do custo da alimentação animal. Os preços da ração e do milho subiram muito e, na pandemia, as dificuldades financeiras foram grandes. Daí a pessoa deixa seu cavalo ir embora”, pontua. Doenças transmissíveis A saúde do animal também é uma preocupação. Apesar de pouco conhecida pela população, o mormo é uma zoonose transmitida por cavalos a pessoas. Além da anemia infecciosa que o equino pode transmitir a outros bichos, tendo como vetor uma mosca. “Dessa forma, todo o animal resgatado passa por exames de sangue para averiguar como está a saúde dele”, observa Danielle. Os bichos recolhidos são encaminhados a um curral na Asa Norte, revela a gestora, sob os cuidados da Gerência de Apreensão de Animais da secretaria. Seus tutores têm o direito de reavê-los no período de até um mês, segundo a legislação local. Todavia, precisam pagar taxas equivalentes ao que o governo gasta com alimentação e hospedagem. A manutenção de um cavalo custa em torno de R$ 1.000 por mês. Fiscalização feita por agentes públicos do DF em animais de carroceiros | Foto: Divulgação/Seagri Estando saudável e vencido o prazo de devolução ao proprietário, o bicho é colocado no programa Adote um Animal. No fim de junho, eram 87 cavalos sob a tutela da secretaria. “Recolhemos por todo o DF. Toda semana passa um dono aqui que deixou seu cavalo solto, mas entram novos animais. Trabalhamos para que não fiquem soltos nas vias públicas, sejam atropelados ou causem acidentes”, reforça o gerente de apreensões da secretaria, Ralf Rabethge. Regiões com alta incidência As cidades do Sol Nascente/Pôr do Sol, Itapoã e Planaltina, segundo números da secretaria, são os locais onde o recolhimento dos animais de grande porte é maior. De acordo com o administrador do Sol Nascente, António José Silva, são nas pequenas vilas rurais da região onde o problema é detectado. “Acredito que o maior número de casos aqui são por descuido. Temos a Vila Madureira e outra região rural perto do trecho 2, onde o pessoal deixa o cavalo, o burro solto para alimentação e dá nisso”, opina. “Mas, conversamos com frequência com os donos e os orientamos para fazer baias para os animais e mantê-los sempre por perto”, conclui. Número de animais recolhidos em vias públicas do DF ? 2020: 147 animais ? 2021: 250 animais ? 2022 (até junho): 112 animais Fonte: Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) Telefones para denúncia ? (61) 99284-7803 (WhatsApp). Enviar localização do animal ? (61) 3274-2338 / 3447-8019
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Madeira ilegal é apreendida em Planaltina
O Instituto Brasília Ambiental, por meio da Superintendência de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento (Sufam), apreendeu, na manhã desta quarta-feira (16), 98 m? de madeiras armazenadas de forma ilegal, em Planaltina. A empresa responsável foi multada em R$ 29.349,00. A empresa autuada deve aguardar o andamento do processo administrativo e a decisão do Brasília Ambiental | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental A autuação foi baseada no artigo 47 do Decreto n° 6.514 de 22 de julho de 2008, que determina que a madeira precisa estar armazenada em um pátio homologado para estar legalizada. “Nesse sentido, visto que o local não estava regularizado, foi lavrado auto de infração, sendo a multa calculada pelos metros cúbicos”, explicou a diretora substituta de Fiscalização (Difis II), Thayane Bentes. A madeira apreendida foi entregue à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) que, como fiel depositário, se encarregou de toda a logística de transporte e carregamento. A empresa autuada deve aguardar o andamento do processo administrativo e a decisão do Brasília Ambiental. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Denúncia Em 2021. a Sufam realizou mais de 3 mil operações fiscais, que resultaram em cerca de 800 autos de infração e R$ 11,1 milhões em multas aplicadas. Denúncias de irregularidades ambientais podem ser registradas por meio do telefone 162 ou no site da Ouvidoria do GDF. *Com informações do Brasília Ambiental
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Fiscais de fauna desmontam criação irregular de pássaros no Gama
Auditores fiscais do Instituto Brasília Ambiental, que atuam na Diretoria de Fauna (Difis IV), finalizaram, nesta sexta-feira (1º), a operação Pássaro Livre, na Região Administrativa do Gama. Na ação – que acontece desde quinta-feira (30) – houve a apreensão de três pássaros coleiros-baianos e um papagaio. Eles aplicaram ainda dois autos de infração e multas que somam R$ 9.500. Na operação foi constatado que os pássaros apreendidos não tinham anilhas de identificação, seus criadores não apresentaram nota fiscal de suas aquisições ou outros documentos que comprovassem suas origens Os animais apreendidos foram encontrados em oito alvos antecipadamente identificados pelos fiscais. O objetivo da ação foi aproveitar o aparato estatal que já se encontrava na RA e revistar infratores que já tinham sido autuados pela Difis IV. “Tendo em vista a contumácia de muitos deles em violar a legislação, resolvemos retornar em alguns locais”, esclarece o diretor de Fiscalização de Fauna, Victor Santos. Segundo ele, 25% dos alvos eram reincidentes. Na operação foi constata que os pássaros apreendidos não tinham anilhas de identificação, seus criadores não apresentaram nota fiscal de suas aquisições ou outros documentos que comprovassem suas origens. Fatos que caracteriza origens ilícitas dos animais. “Situações típicas de quando as aves são provenientes de captura ilegal na natureza ou do tráfico de animal silvestre”. As penalidades aplicadas se fundamentam no Decreto Federal 6.514/2018, que disciplina infrações ambientais, em especial, as de fauna. Os pássaros apreendidos foram encaminhados para o Centro de Triagem de Animais silvestres (Cetas). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A ação fiscal ambiental de fauna contou com a participação de quatro auditores fiscais e fez parte da terceira edição da Operação Cidade da Segurança Pública (CSP), que se estende até o próximo domingo no Gama. A CSP é uma iniciativa do GDF, que integra o projeto DF Mais Seguro, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), e conta com a participação de vários órgãos do governo, cada uma atuando na sua área. *Com informações da Ibram
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Procon lacra depósito de pescados vencidos e sem registros
Nesta quarta-feira (11) o Procon-DF interditou três depósitos de pescados no Distrito Federal. A operação Aquaris envolveu a Polícia Civil do DF, a Secretaria de Agricultura, o Instituto Brasília Ambiental e a Receita do DF, para reprimir o comércio ilegal de pescados e frutos do mar em dois depósitos localizados em Santa Maria e um no Riacho Fundo. Nos locais, foram encontradas diversas irregularidades, como pescados de origem desconhecida, produtos vencidos e mercadorias prontas para venda contendo informações falsas, por exemplo, em relação às datas de fabricação e validade. Foram encontradas diversas irregularidades, como pescados de origem desconhecida, produtos vencidos e mercadorias prontas para venda contendo informações falsas, por exemplo, em relação às datas de fabricação e validade | Foto: Divulgação / Procon-DF A fiscalização foi realizada simultaneamente em duas agroindústrias que manipulavam e fracionavam pescados de forma irregular, e foi deflagrada após um trabalho de investigação, decorrente de denúncia recebida pela Secretaria de Agricultura/Dipova, de processamento clandestino de pescados. De acordo com o artigo 18, do Código de Defesa do Consumidor, são impróprios ao uso e consumo humano os produtos adulterados, falsificados, fraudados ou em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação. “Somando esforços de mais de 60 pessoas de diversos órgãos do DF, interditamos um depósito e retiramos do mercado de consumo quase 1 tonelada de pescados adulterados, de origem duvidosa e com indícios de falsificação”, afirma o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo a polícia, o proprietário de um dos depósitos foi preso em flagrante por prática de crime contra o consumidor, sendo liberado após assinar termo de compromisso. Parte do material foi encaminhado para perícia e, caso seja constatado tratar-se de produto impróprios para utilização, os donos poderão ser responsabilizados por crime contra as relações de consumo, cuja pena é de detenção de dois a cinco anos. Na ação, foram apreendidos 770 quilos de pescados e frutos do mar em condições impróprias para o consumo. Os alimentos serão destinados à alimentação dos animais da Fundação Zoológico de Brasília. * Com informações do Procon-DF
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Quinto Mandamento apreende armas e drogas na Estrutural
Na sequência das ações executadas durante o programa Área de Segurança Prioritária (ASP), na Estrutural, a Operação Quinto Mandamento já contabilizou, na noite de sexta-feira (25), a apreensão de 175 pacotes de skunk, uma arma de fogo e uma arma branda. Foram feitas abordagens pessoais e veiculares, e o material apreendido foi conduzido à 8ª Delegacia de Polícia. Policiais sempre a postos: segurança é a prioridade | Foto: Divulgação/SSP Equipes especializadas, como Rotam, BPCães, RPMon, da Polícia Militar, e Departamento de Operações Especiais (DOE), da Polícia Civil, atuaram com planejamentos próprios e alternância de policiamento nas principais vias, comércio e locais com maior registro de crimes na região. Policiais e agentes de trânsito trabalharam em pontos de bloqueio nas vias locais e na DF-075, rodovia que margeia a cidade. [Olho texto=”“O comprometimento de cada um tem contribuído para a continuidade da operação” ” assinatura=”Delegado Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] Sob coordenação da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a operação reúne integrantes das polícias Militar e Civil, Departamento de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), DF Legal e Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Nesta edição, por conta da proximidade de Ceilândia com a BR-070, há participação da Polícia Rodoviária Federal. O efetivo utilizado na ação chegou a 81 servidores dos diferentes órgãos. “A Quinto Mandamento é uma de nossas principais ações para preservação da vida”, resume o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo. “Ela está prevista para ocorrer na Estrutural até o final da ASP, semanalmente, em diferentes dias. O objetivo é que, com as ações pontuais na cidade, possamos coibir os crimes contra a vida, como homicídios e latrocínios, mas é perceptível que a presença policial influencia diretamente na redução de crimes contra o patrimônio.” Os dias e horários das ações são determinados por levantamentos das subsecretarias de Inteligência (SI) e de Gestão da Informação (SGI), da SSP. Já a coordenação fica a cargo da Subsecretaria de Operações Integradas (SOI). “O comprometimento de cada um tem contribuído para a continuidade da operação”, pontua o secretário. Ações contínuas As atividades das unidades policiais continuam, informa o secretário executivo de Segurança Pública, delegado Milton Neves: “Os trabalhos rotineiros do 15º Batalhão e da 8ª Delegacia de Polícia permanecerão ocorrendo durante a realização da Quinto Mandamento na cidade. Desta forma, a presença policial e o consequente aumento da sensação de segurança serão mais bem-percebidos pela população”. [Olho texto=”“A produtividade da operação tem crescido a cada final de semana” ” assinatura=”Coronel Fábio Augusto, subsecretário de Operações Integradas” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Agentes do Detran montaram barreiras na cidade e consultaram a situação de 67 veículos, oito dos quais foram removidos ao depósito. Bombeiros militares orientaram estabelecimentos comerciais sobre a importância de manter em dia a documentação e de cumprir exigências, como possuir saídas de emergência. A Secretaria DF Legal fiscalizou quatro estabelecimentos, tendo sido um deles notificado. Para o titular da DF legal, Cristiano Mangueira, a parceria entre a SSP e a pasta é muito benéfica para a população. “Além de combater e reduzir a criminalidade, possibilita o controle das desordens sociais e urbanas, como o comércio irregular, em todos os seus níveis, e o combate à covid-19”, afirma. “Estamos felizes em participar da ação desde o primeiro momento, pois é prova do trabalho incansável do governador Ibaneis Rocha para integrar todas as áreas de governo”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os resultados alcançados são expressivos, informa o subsecretário de Operações Integradas da SSP, coronel Fábio Augusto. “A operação é realizada de forma integrada, com cada órgão atuando dentro de suas competências, de forma extraordinária”, diz. “A produtividade da operação tem crescido a cada final de semana”. Para a administradora da Estrutural, Vânia Gurgel, a ação reflete de forma significativa na qualidade de vida e bem-estar da população. “A presença e a escuta ativa da SSP e demais órgãos envolvidos em nossas demandas, no combate ao crime, reforçam o comprometimento do governo com a Estrutural”, conclui. “Só temos a agradecer a parceria e o empenho em cuidar da nossa população”. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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DF integra operação nacional de combate às drogas
[Olho texto=”“A concentração de esforços para o combate ao tráfico de drogas no país é essencial para a redução de outros crimes que estão diretamente ligados à venda de entorpecentes” ” assinatura=”Delegado Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] Lançada no início de junho, a Operação Narco Brasil foi finalizada no Distrito Federal, nesta sexta-feira (25). A ação realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) tem alcance nacional. No Distrito Federal, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) atuou como parceira junto às polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF). A partir de reuniões realizadas pela Subsecretaria de Operações Integradas (Sopi), foram preparadas ações específicas dentro da atribuição de cada setor para o combate ao tráfico de drogas. Drogas incineradas durante a operação: sucesso de ações reforçadas por parceria | Foto: Divulgação/SSP A operação antecede a 23ª Semana Nacional de Políticas sobre Drogas. Neste período, foram apresentados resultados da intensificação das ações de combate ao tráfico. Entre os dias 1º e 25 deste mês, as forças de segurança, numa ação concentrada para o combate ao tráfico de entorpecentes, executaram 3.472 operações e apreenderam 2,7 toneladas de drogas. No mesmo período, 216 pessoas foram presas ou apreendidas e 28 mandados de prisão foram cumpridos. As ações independem das atividades ordinárias das corporações. O secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo, aposta na eficiência das operações conjuntas: “A concentração de esforços proposta pelo MJSP para o combate ao tráfico de drogas no país é essencial para a redução de outros crimes que estão diretamente ligados à venda de entorpecentes, como homicídios e crimes contra o patrimônio. Combater essa prática criminosa, como forma de enfraquecimento de quadrilhas que atuam nessa área, é uma das prioridades para a Segurança Pública.” O titular da SSP lembra de outra ação importante realizada de forma contínua pelas forças de segurança: “A Operação Quinto Mandamento é uma das estratégias adotadas, sob a coordenação da SSP e participação das forças. Apesar de ser uma operação que tem como foco a redução de homicídios, as ações realizadas semanalmente incidem diretamente no combate ao tráfico de drogas, que também está ligado a outros crimes, principalmente patrimoniais, pois é para adquirir a droga que outros delitos são cometidos”. [Numeralha titulo_grande=” 1,4 tonelada ” texto=”de drogas foi incinerada nos primeiros 25 dias deste mês” esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com o secretário executivo de Segurança Pública, delegado Milton Neves, o trabalho integrado das forças de segurança com a SSP é essencial para resultados ainda mais expressivos. “Temos o papel de promover uma atuação conjunta com os órgãos de segurança pública, e, aqui no DF, essa cooperação está cada vez maior”, afirma. Incineração Ainda nesta sexta-feira (25), a PCDF, por meio da Coordenação de Repressão às Drogas (Cord), realizou uma operação para incinerar aproximadamente 1,4 toneladas de drogas, como cocaína, crack, haxixe, skunk e maconha – esta última em maior quantidade no total. É a segunda incineração do ano. A primeira ocorreu em abril, quando duas toneladas foram destruídas. A ação contou com apoio de policiais civis lotados na Cord, na Divisão de Operações Especiais (DOE) e na Divisão de Operações Aéreas (DOA). O Departamento de Trânsito do DF (Detran) deu suporte com a escolta do comboio, que seguiu até a empresa responsável pela incineração de lixo especial, localizada em Santo Antônio do Descoberto (GO). Para o coordenador de Repressão às Drogas, delegado Rogério Henrique, as ações de enfrentamento ao tráfico durante a operação Narco Brasil resultaram em grandes apreensões realizadas pelas forças de segurança do DF. “Essas ações demonstram que o DF está no caminho certo quanto ao enfrentamento ao tráfico de drogas, crime que pode ser considerado um delito matriz de diversos outros crimes, especialmente patrimoniais e contra a vida”, analisa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Área de Segurança Prioritária (ASP) Um dos destaques do programa Área de Segurança Prioritária (ASP), implantado na Estrutural, o Museu Itinerante de Drogas está aberto à visitação da população até sábado (26). A atração integra também a 23ª Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas. A PMDF realiza rotineiramente ações de prevenção ao tráfico de drogas, por meio do policiamento ostensivo e operações, e também de conscientização, com ações educativas empreendidas pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), adotado em mais de 58 países. “Estamos nesta semana na Área de Segurança Prioritária, da SSP, com nossos policiais fazendo intervenções”, lembra o comandante-geral da PMDF, coronel Márcio Vasconcelos. “A corporação está sempre atenta a essa temática, tanto na repressão quanto na conscientização.” *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Vigilância Sanitária apreende medicamentos
Compartimento carregado: apreensão foi feita a partir de denúncia | Foto: Divulgação A Vigilância Sanitária, por meio das gerências de Medicamentos e Correlatos e de Apoio à Fiscalização da Secretaria de Saúde (SES) participou, na quarta-feira (2), de uma ação conjunta com a Polícia Civil e a Secretaria de Economia que resultou na apreensão de diversos medicamentos em uma transportadora em Santa Maria. [Olho texto=”Remédios, que seriam entregues a uma drogaria, ficarão retidos até a decisão final do processo” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com a farmacêutica Luciana Zanetti, da Gerência de Medicamentos e Correlatos da Vigilância Sanitária, a partir de uma denúncia recebida, as equipes comprovaram que a transportadora não tinha autorização de funcionamento junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nem estava licenciada pela Vigilância Sanitária do DF para armazenagem em trânsito ou transporte de medicamentos, saneantes, cosméticos e produtos para saúde. “Dentro dos três caminhões havia diversos tipos de medicamentos, antimicrobianos, anti-hipertensivos, descongestionantes nasais, entre outros, que seriam entregues para uma drogaria”, informa Luciana. Além disso, muitas caixas de medicamentos estavam armazenadas no galpão da transportadora, que foi autuada, e as penalidades serão determinadas após o julgamento do processo administrativo sanitário. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo Luciana, os remédios apreendidos estão no prazo de validade e terão seu destino determinado após o julgamento do processo administrativo sanitário, a fim de garantir a ampla defesa do autuado. Enquanto isso, material apreendido ficará na transportadora, sem poder ser comercializado, até a decisão final do processo. *Com informações da Secretaria de Saúde
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78 mil latas de cerveja apreendidas em fiscalização
O valor do imposto devido mais a multa aplicada chega a R$ 194 mil | Foto: Divulgação/Secretaria de Economia Em operação realizada na noite desta quinta-feira (25), a Receita do Distrito Federal apreendeu 78,6 mil latas de cerveja. Os produtos estavam em circulação pela DF-290, em um caminhão que portava uma nota fiscal com quantidade divergente do que estava de fato na carga. As mais de 6 mil caixas de cerveja foram avaliadas em R$ 202 mil. O valor do imposto devido mais a multa aplicada chega a R$ 194 mil. [Numeralha titulo_grande=”78,6 mil” texto=”Latas de cerveja apreendidas pela Receita do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os auditores fiscais da Receita do DF verificaram a irregularidade ainda na estrada, alertados pela Polícia Militar do Distrito Federal. Após a abordagem, a carga apreendida foi levada ao depósito da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito. Silvino Nogueira Filho, gerente da Receita, lembra que as fiscalizações são constantes e fazem parte da atuação da Secretaria de Economia contra a evasão de impostos. Os agentes do fisco atuam tanto em vias de acesso ao DF quanto em estabelecimentos. Eletrônicos [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No início desta semana, outra operação de fiscalização da Receita do DF apreendeu cerca de R$ 1 milhão em produtos eletrônicos com irregularidades nas notas fiscais. Em duas transportadoras do DF os agentes encontraram aparelhos celulares, películas, capinhas, produtos de informática e componentes multimídia para carros em desacordo com a quantidade e a qualidade descritas nos documentos apresentados. *Com informações da Secretaria de Economia
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Transitar em viadutos interditados é infração
Operação feita na noite de terça flagrou motociclistas em trânsito por tesourinhas interditadas | Foto: Divulgação/Detran Na noite desta terça-feira (1º), a Coordenação de Trânsito da Região Metropolitana do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) empreendeu uma operação para coibir o trânsito de motocicletas nos viadutos interditados das tesourinhas da Asa Norte que estão em obras. Na ação, que durou apenas uma hora, oito condutores foram autuados por transpor o bloqueio em viaduto. Além de colocar a própria vida em risco, os motociclistas foram flagrados cometendo outras irregularidades, como conduzir veículo com escapamento alterado (quatro casos), falta de licenciamento (três) e infrações diversas (sete). Os agentes ainda recolheram três motocicletas ao depósito. “É preciso lembrar que, se há um isolamento viário, há risco de acidentes”, adverte o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, Lúcio Lahm. “É muito perigoso transitar em local com obras, pois, além de colocar a própria vida em risco, pode-se ainda prejudicar a estrutura do viaduto e a do asfalto recém-colocado.” [Olho texto=”“É preciso lembrar que, se há um isolamento viário, há risco de acidentes” ” assinatura=”Lúcio Lahm, diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito” esquerda_direita_centro=”centro”] A iniciativa foi uma edição extra da Operação Delivery, que tem como objetivo impedir o trânsito de motociclistas na calçada. Trafegar em calçadas e em áreas interditadas é uma prática muito perigosa do ponto de vista da segurança do trânsito. Transpor bloqueio viário, com ou sem sinalização, é infração grave, prevista no Artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro. O condutor flagrado cometendo essa irregularidade recebe multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação. * Com informações do Detran
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Carnaval registra recorde de apreensões de bebidas
O maior número de apreensões foi de uma bebida composta por essência de frutas e alto teor alcoólico | Fotos: Divulgação / DF Legal No quarto dia de folia carnavalesca, a Secretaria DF Legal registrou recorde em apreensão de bebidas – a venda de destilados durante a festa púbica é proibida. Foram 416 apreensões, principalmente de uma mistura popular feita de vodca e essências de frutas, com alto teor alcoólico, que tem sido “moda” entre os jovens. Foram fiscalizados os blocos Carnaval da Diversidade, CarnaPati, Setor Carnavalesco Sul, Carnaval Praça dos Prazeres 2020 e Baratona 2020. Neste último foi registrada a maior parte das apreensões Todos a postos A Secretaria DF Legal destacou 62 auditores e 40 inspetores para atuar no Carnaval 2020. Distribuídos em 11 equipes, os funcionários entram em campo às 7h. O trabalho compreende a organização dos espaços ocupados, a fiscalização das licenças e do início e término dos eventos e, ainda, a orientação sobre a correta destinação dos resíduos sólidos. * Com informações do DF Legal
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Em três dias, Operação SOS Central apreende mercadoria de 51 ambulantes
A fiscalização é intensa e tem como meta incentivar os comerciantes a se regularizarem /Foto: Lucio Bernardo Jr/Agência Brasília Iniciada na última segunda-feira (6), a Operação SOS Central registrou apreensões de mercadorias de 51 ambulantes, por desobediência, nas áreas da Rodoviária de Brasília, do Conic e do Terminal Rodoviário Touring. Mesmo após reiterados pedidos de recolhimento dos materiais, os ambulantes insistiram em permanecer no local. As taxas de diária de depósito e dos custos operacionais para retirar os pertences variam entre R$ 2 mil e R$ 4 mil, em razão da extensa logística empregada. Os alimentos devem ser descartados, uma vez que não é conhecida sua origem. Os demais ficam à disposição dos proprietários para retirada, após pagamento das taxas previstas em lei. Irregularidade Os ambulantes que ali estavam expunham e comercializavam mercadorias de maneira precária. Além de atrapalhar a circulação de pessoas, a venda de produtos em bancas naquela região é proibida por lei. Entre os materiais apreendidos, estão águas minerais, refrigerantes, fones de ouvido, carregadores, peças de vestuário e frutas. Vários órgãos de governo participam da operação. O objetivo é reduzir os índices criminais, as desordens ambientais e sociais a curto, médio e longo prazos. A secretaria destinou 16 auditores, dois coordenadores e 60 servidores de apoio para a operação no local, que contou com a parceria de 60 policiais em dois turnos. À frente da coordenação dessas ações da Superintendência de Fiscalização de Atividades Econômicas do DF Legal, o subsecretário Cristiano Mangueira explica que a abordagem da nova secretaria DF Legal se dá no sentido da orientação e da conscientização. Em último caso, a operação resulta nas apreensões das mercadorias e entrega ao depósito do DF Legal. Orientação Os ambulantes estão sendo orientados a se cadastrar na Administração Regional de Brasília ou das demais cidades em que desejem atuar, utilizando os requisitos e orientações da lei que rege a categoria. Todos deverão usar crachá e colete de identificação, além da autorização ou licença de funcionamento.
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